{
    "2014-01-09": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1614158": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos interessados que, nos dias 9 e 10 de janeiro de 2014, as 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de São João da Barra estarão fechadas para atendimento ao público, em virtude da realização de mudança para novas instalações, localizadas na Marginal da BR 356, s/nº, Centro, São João da Barra, RJ.\r\n\r\nAs atividades serão normalizadas no dia 13 de janeiro de 2014.\r\n\r\nId: 1614158"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1614159": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 001/2014\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Portaria nº 148, de 05 de janeiro de 2012, COMUNICA aos interessados que serão realizadas correições ordinárias nos seguintes órgãos de execução:\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Santa Cruz, 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Santa Cruz e 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Santa Cruz\r\n\r\n13/01/2014\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal, 2ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal, 3ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal, \r\n\r\n15/01/2014\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal, 5ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal e 6ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal, 8ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal, 9ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal, \r\n\r\n16/01/2014\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal, 11ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal e 12ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal\r\n\r\nOs Promotores de Justiça em exercício nos órgãos relacionados deverão providenciar a fixação de cópia do presente edital, até quarenta e oito horas da data fixada para o ato, em mural na sede da Promotoria de Justiça, em local que possibilite amplo conhecimento do público.\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Promotores de Justiça que o prazo final para a remessa dos relatórios eletrônicos de atividade funcional, inclusive os resultantes de atuação em matéria eleitoral, alusivos ao ano de 2013, encerra-se no dia 10 de janeiro de 2014. No caso de exercício cumulativo, deverão ser apresentados relatórios bimestrais separados para as atividades desempenhadas em cada órgão de atuação, como dispõe a Resolução PGJ nº 143, de 17 de junho de 1983, e o art. 1º, § 2º da Portaria CGMP nº 68, de 10 de agosto de 2004. A partir do dia 11 de janeiro, o sistema será bloqueado definitivamente para a remessa dos dados estatísticos, para a elaboração do Relatório Estatístico Anual da Corregedoria-Geral, conforme regido pelo art. 24, V da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 01/2014)\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Procuradores e Promotores de Justiça o cronograma da Corregedoria-Geral para o mês de janeiro de 2014.\r\n\r\nData\r\n\r\nAté o dia 05/01/2014\r\n\r\nPrazo para remessa, via sistema do CNMP (SIP-MP), dos formulários mensais previstos na Resolução n.º 56, de 22/06/2010, do Conselho \r\n\r\nNacional do Ministério Público, contendo as informações das unidades prisionais, referentes ao mês de dezembro de 2013.\r\n\r\nAté o dia 10/01/2014\r\n\r\nPrazo final para a remessa de todos os relatórios de atividades funcionais do ano de 2013, ainda faltantes, inclusive os atinentes aos meses de \r\n\r\nnovembro e dezembro de 2013 e de atuação eleitoral, relativos aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2013.\r\n\r\n13/01/2014\r\n\r\nCorreições ordinárias: 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Santa Cruz, 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Santa Cruz e 3ª \r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível e de Família de Santa Cruz.\r\n\r\nAté o dia 15/01/2014\r\n\r\nPrazo para remessa, através do Sistema de Resoluções do CNMP, dos relatórios trimestrais previstos na Resolução n.º 71, de 15/06/2011, do Conselho Nacional do Ministério Público, contendo \r\n\r\nas informações das entidades de acolhimento institucional e programas de acolhimento familiar em todo o Estado (com exceção daqueles de\r\n\r\natribuição das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude da Capital) e referentes ao período outubro/novembro/dezembro de 2013.\r\n\r\n15/01/2014\r\n\r\nCorreições ordinárias: 1ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal, 2ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal, 3ª \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal, 4ª\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal, 5ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal e 6ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal.\r\n\r\n16/01/2014\r\n\r\nCorreições ordinárias: 7ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal, 8ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal, 9ª \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal, 10ª\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal, 11ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal e 12ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal.\r\n\r\nAté o dia 20/01/2014\r\n\r\nPrazo para a remessa de informações relativas às interceptações de comunicações telefônicas, de informática e telemática em andamento ou \r\n\r\nconcluídas no mês de dezembro de 2013, através do endereço eletrônico cgmp@mprj.mp.br.\r\n\r\n22/01/2014\r\n\r\nCorreições ordinárias: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, 3ª Promotoria de \r\n\r\nJustiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital e 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital.\r\n\r\n23/01/2014\r\n\r\nCorreições ordinárias: 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de \r\n\r\nDefesa da Cidadania da Capital, 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital e 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\n30/01/2014\r\n\r\nCorreições ordinárias: 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª e 2ª Varas Criminais de Bangu, 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª e 2ª Varas \r\n\r\nCriminais de Bangu, 3ª Promotoria de Justiça junto à 1ª e 2ª Varas Criminais\r\n\r\nde Bangu, Promotoria de Justiça Cível de Bangu e Promotoria de Justiça junto ao XVII Juizado Especial Criminal da Capital\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 02/2014)\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA aos Promotores de Justiça o cronograma de correições ordinárias em órgãos de execução das comarcas da capital e do interior marcadas para os meses de fevereiro, março e abril de 2014:\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Jacarepaguá\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Jacarepaguá\r\n\r\n06/02/2014\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Jacarepaguá\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Jacarepaguá\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Madureira\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Madureira\r\n\r\n20/02/2014\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao XV Juizado Especial Criminal da Capital\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier\r\n\r\n27/02/2014\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\n12/03/2014 e 13/03/2014\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Paraty\r\n\r\n14/03/2014\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Itaperuna\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Itaperuna\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna\r\n\r\n26/03/2014 e 27/03/2014\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Laje do Muriaé\r\n\r\n03/04/2014\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Miracema\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Miracema \r\n\r\n10/04/2014\r\n\r\nPromotoria de Justiça de São Sebastião do Alto\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Trajano de Moraes\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo\r\n\r\n14/04/2014 a 16/04/2014\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Investigação Penal de Nova Friburgo\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Santa Maria Madalena\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 03/2014)\r\n\r\nId: 1614159"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1614160": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICAS as decisões dos processos abaixo relacionados, com voto monocrático, relativos à sessão do Colegiado de 09 de janeiro de 2014, tendo em vista serem hipóteses contempladas pelos Enunciados aprovados pelo Conselho Superior, nos termos dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 63 do seu Regimento Interno, cabendo recurso ao Pleno do Colegiado, no prazo de cinco dias, a contar da data da publicação deste aviso:\r\n\r\na. Conselheira ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00070927 - três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 345 de 2006 (Parte(s): Condomínio Parque BM Jardim e Devanir Vigiani Evangelista), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00097571 - um volume e três apensos Processos nº 2003.00007437, 2007.00172603 e 2003.00006653 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2006 (Parte(s): Secretaria Estadual de Saúde e Álvaro Luiz Fernandes Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00254330 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 965 de 2007 (Assunto: possível poluição sonora proveniente das atividades de templo religioso situado na Rua D, lote 48, Vargem dos Marmelos, Itaipava, Petrópolis/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00094506 - Promotoria de Justiça Junto à 2ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Ivanildo Henrique da Silva Paes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00291747 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2620 de 2009 (Assunto: possível ausência de drenagem de águas pluviais na Rua Alberto Torres, Vila São João, São João de Meriti/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00329881 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 021 de 2009 (Parte(s): Marcelo Augusto da Silva e Jaci Sousa dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2010.00238318 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 116 de 2010 (Parte(s): Manoel Rosa e Casa de Recuperação Obra do Senhor), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00578181 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 025 de 2010 (Parte(s): FLEURY S.A. (Laboratório Daflon) ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 43/2013;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00674950 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 087 de 2012 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Maria Neide dos Santos Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00812158 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 059 de 2010 (Parte(s): Francisco Xavier de Azevedo e Denise Azevedo M. Maia ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00847619 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 237 de 2010 (Parte(s): Maria Alice Moura Teixeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00985911 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 111 de 2010 (Parte(s): Josiel de Almeida Cruz e Camilla Gomes de Paula), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.01003622 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 029 de 2011 (Assunto: possível poluição sonora proveniente das atividades da empresa Casa do Caranguejo, situada na Rua Doutor Nilo Peçanha, próximo ao nº 382, esquina com a Rua Presidente Dutra, Estrela do Norte, São Gonçalo/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2011.00266079 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 069 de 2011 (Parte(s): Wilson José de Oliveira e Juliana José dos Santos Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2011.00430416 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 146 de 2011 (Parte(s): Adálgica Moraes Guimarães e outro e Município de Campos e Plano de Saúde UH Saúde no Município de Campos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n16. Processo nº 2011.00512889 - 3ª Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Alexandra Oliveira da Silva, Nilson Silva Cesário e Elvira dos Anjos Antunes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n17. Processo nº 2011.00699104 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3140 de 2011 (Parte(s): Impacto Terraplanagens e Locações Ltda. e Jorge Laureiro Sobrinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007 e 22/2008;\r\n\r\n18. Processo nº 2011.00845134 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 347 de 2012 (Parte(s): Jaqueline Gomes Lima e Fabrício Siqueira Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.00984422 - um volume e um apenso Processo nº 2011..01029278 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 302 de 2011 (Parte(s): Nilda André da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.01091955 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 093 de 2013 (Parte(s): Altamir do Rosário Ramos e Luzia Alves Barbosa Ramos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2011.01109040 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Ita boraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 095 de 2011 (Parte(s): Hermes Flávio Oliveira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.01308559 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 497 de 2011 (Parte(s): José Ribamar da Silva Sobrinho e outra e Igreja Assembléia de Deus em Parque Alberto Torres), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.01309178 - Promotoria de Justiça de Bom Jardim - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Izabel Glória da Silva Fuentes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.01335780 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 092 de 2012 (Parte(s): Nilda Ludgerio da Silva Barbosa e João Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.01459811 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2011 (Parte(s): \"Bar do Pará\" de propriedade de Antonio Denilton Rodrigues de Sousa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2011.01464640 - Um volume principal e um anexo - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 003 de 2011 (Parte(s): Central de Recepção de Adolescentes de Bangu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n27. Processo nº 2012.00101384 - Um volume principal e um apenso nº 2012.00101381 - Promotoria de Justiça Junto à 2ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Fábio Pinheiro Tavares e Elísia Pinheiro Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2012.00376050 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 028 de 2012 (Parte(s): Edna Joaquina da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2012.00677404 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 027 de 2012 (Parte(s): Maria José da Silva Marcolino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2012.00685939 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 156 de 2012 (Parte(s): Concessionária Rota 116 e Moradores da Fazenda D'Alegria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2012.00749571 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 009 de 2013 (Parte(s): Sílvia Miranda dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2012.00763208 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 009 de 2013 (Parte(s): Paula dos Santos Marques), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n33. Processo nº 2012.00777108 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 236 de 2012 (Parte(s): Derli Eduvirges), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n34. Processo nº 2012.00895162 - Um volume e três apensos nº 2012.01049364, nº 2012.01021086 e nº 2012.01077263 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 366 de 2012 (Parte(s): Sílvio Patrício da Silva, Osmar de Souza Coelho Filho e Irani Ferraz de Mello), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 42/2013;\r\n\r\n35. Processo nº 2012.01050888 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1564 de 2012 (Parte(s): Brazilina de Lima Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2012.01270273 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Manoel de Carvalho Mendonça), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n37. Processo nº 2012.01358245 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 102 de 2012 (Parte(s): Bayardo Ferreira Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2012.01375576 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 280 de 2012 (Parte(s): Victor Rocha de Avendano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2012.01388299 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 626 de 2009 (Parte(s): Viação Nossa Senhora do Amparo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2012.01398370 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 921 de 2013 (Assunto: Apurar notícia de que menores estariam sendo exploradas sexualmente por homens desconhecidos com a conivência da mãe e da tia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2012.01404566 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3568 de 2012 (Parte(s): Infornova Ambiental Ltda. (antiga Locanty Comércio e Serviços Ltda.) e município de Belford Roxo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2013.00192417 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 231 de 2013 (Parte(s): Simone Pacheco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n43. Processo nº 2013.00226497 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 205 de 2013 (Parte(s): Rita de Cássia de Oliveira da Silva e Carlos Rogério de Oliveira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n44. Processo nº 2013.00268664 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 235 de 2013 (Parte(s): Alessandra Paola Maciel Ribas Vital Brasil e Empresa Sony do Brasil), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2013.00390941 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 011 de 2013 (Parte(s): Hospedagem para Idosos Sollarium), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2013.00399083 - Promotoria de Justiça Junto à 2ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Hospital de Apoio Manoel Cartucho de Castro, Alonso Lopes Sales e Joana Cabral Sales), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2013.00612886 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 237 de 2013 (Parte(s): Marlene Malta de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2013.00641804 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 657 de 2013 (Parte(s): Auto Escola Mocidade LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2013.00758088 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 213 de 2013 (Parte(s): Leonor do Sacramento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2013.00800112 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 948 de 2013 (Parte(s): Eugênia Guimarães Góes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2013.00845799 - 3ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 060 de 2013 (Parte(s): Helenilton Afonso Ferreira, Leila Regina Youssef Hassan e Anderson Bernat Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2013.00892921 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Arinaldo Archanjo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2013.00918160 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de idoso em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2013.00971210 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1033 de 2013 (Parte(s): Livepass Ingressos LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2013.01201516 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PG nº 219200 de 2013 (Parte(s): Maria da Piedade Ramos Meirelles), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\nb. Conselheiro CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00001030 - três volumes principais, um anexo e um apenso Processo nº 2013.00374109 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 005 de 2003 (Parte(s): CIEP 331 Lysia Bernardes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 28/2009;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00151804 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 176 de 2006 (Assunto: Notícia de menor em situação em risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2009.00338339 - dois volumes - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 207 de 2009 (Parte(s): Sheyla Santos de Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.00285568 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 099 de 2010 (Parte(s): André Luis Ribeiro da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2010.00667790 - Um volume e um apenso nº 2010.00685080 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2010 (Assunto: Apurar suposto abuso sexual sofrido por crianças em uma casinha na estação de trem de Citrolândia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2010.00815359 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 585 de 2010 (Parte(s): Mauro Sarmento de Andrade e Luciana Branqui da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2010.01129144 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC s/nº de 2010 (Assunto: Apurar irregularidades relativas à propaganda eleitoral no recinto da seção de votação na eleição de 2010 para o Conselho Tutelar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n8. Processo nº 2011.00824332 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 063 de 2011 (Parte(s): Maria Jucilieia Frez), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2011.01035949 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 149 de 2013 (Parte(s): Escola Municipal Paulo Burle), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2011.01460997 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Maura regina Gonçalves Dutra e Edson Martins Chagas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2012.00755496 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Andreza Correia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2012.00843371 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 002 de 2013 (Assunto: possível poluição sonora proveniente de estabelecimento situado na Rua B, s/nº, loteamento Engenho Grande, Araruama/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2012.01006243 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 155 de 2012 (Parte(s): Genilda da Costa Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2012.01519195 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 128 de 2012 (Parte(s): Ângela Maria da Silva e Joaquim Delfino da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2012.01580313 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 014 de 2013 (Parte(s): Mariana de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\nc. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00002191 - Dois volumes - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 006 de 2005 (Parte(s): Escola Instituto Augusto Medeiros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009 e 09/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00073603 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2007 (Parte(s): Leandra da Conceição Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00157496 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Ilha do Governador - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2007 (Parte(s): Suellen Fátima dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00173201 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 598 de 2007 (Parte(s): Ana Paula Santos de Menezes e Alberto Vicente Palhares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00234175 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 175 de 2012 (Parte(s): Rosimere Vieira de Souza Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00175261 - Dois volumes principais e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 077 de 2012 (Parte(s): supermercado Casa Friburgo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00435998 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 022 de 2009 (Parte(s): Rita de Cássia Menezes e Waldelir Freiman), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00437063 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 069 de 2009 (Parte(s): Douglas Ferraz Lontra e Raquel Cícero da Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00029317 - Dois volumes - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 048 de 2010 (Parte(s): Luciana dos Santos Mendes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00272497 - Dois volumes - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 095 de 2006 (Parte(s): Paloma Cristina Lopes do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00310034 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 196 de 2010 (Parte(s): Giovani Duarte Basilio e Debora da Silva Mudesta), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00436659 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 083 de 2013 (Parte(s): Thainara Mirela e Valdiléa dos Santos Diogo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.00458835 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 106 de 2012 (Parte(s): Flavia Freitas da Silva e Helan dos Santos Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2010.00467807 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 121 de 2013 (Parte(s): Marilene de Souza Santos Neves e Jorge Alberto Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.00551217 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 183 de 2012 (Parte(s): Therezinha Dantas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00560136 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 021 de 2012 (Parte(s): Lucilene Moura Del Pupo e Studio Nightmare Tatuagens, Piercings e Rock Shop Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00632163 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 184 de 2010 (Parte(s): Vanessa Rosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.00671671 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 044 de 2010 (Parte(s): Gustavo Villela Monteiro Salvini), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00840535 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 605 de 2010 (Parte(s): Iraildes Santos Souza e Gilvan Salvador dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00984689 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 211 de 2010 (Parte(s): Pizzaria Don Sairone e Robson Magalhães Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.01008361 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 015 de 2011 (Parte(s): André Braz de Lima e Elaine da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.00424007 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Prefeitura de Maricá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.00466283 - Um volume principal e um apenso nº 2012.00122365 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 227 de 2012 (Parte(s): Cosme Ferreira da Rocha e Marcia Helena da Silva Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.00562653 - Um volume e um apenso nº 2011.01464441 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 036 de 2011 (Parte(s): Paula Roberta Nunes da Silva e Paulo Sérgio de Lourdes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.00667429 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Edilaine Karen Vieira de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2011.00709002 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 704 de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2011.00820962 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 711 de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.00847745 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 200 de 2011 (Parte(s): Maylin Bueno e Mauro Machado de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2011.00858280 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 155 de 2011 (Parte(s): Carla de Souza Grigório e Jailson Figueiredo de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2011.00989741 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 317 de 2011 (Parte(s): Aúrea Maria Vianna da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2011.01196822 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 274 de 2011 (Parte(s): Alessandra Bruna Justino Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2011.01268461 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1015 de 2013 (Parte(s): Aline Marques Amorim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.01333108 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1002 de 2013 (Parte(s): Edna de Souza do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2011.01405647 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 130 de 2011 (Parte(s): Thiago da Silva Oliveira e Dayana de Azeredo Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.01418610 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 034 de 2011 (Parte(s): Igor de Oliveira Rodrigues e Ana Paula Gomes de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2012.00120010 - Um volume e um apenso nº 2012.00119846 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 024 de 2013 (Parte(s): Jorge Luis Cabral Saldanha e Eliane Furtado Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2012.00742335 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 053 de 2013 (Parte(s): Márcia Cristina da Silva, Aline da Cruz dos Santos e Jamerson Márcio da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2012.00748075 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 187 de 2012 (Parte(s): Carlos Roberto Gomes Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2012.00750226 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 125 de 2012 (Parte(s): Fabio Oliveira de Araújo e Tathiana Moreira de Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2012.00778054 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 488 de 2013 (Parte(s): Leila Maria Rosa da Conceição Guetes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n41. Processo nº 2012.00793762 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - NF nº 042 de 2012 (Parte(s): Ana Carolina de Souza Porto e Daniel Souza Goms), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2012.00941780 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 127 de 2012 (Parte(s): Posto de Gasolina RJ-148 LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n43. Processo nº 2012.01013126 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 862 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2012.01035294 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 837 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2012.01050666 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 852 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2012.01086227 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 818 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Álvaro Lisboa Braga), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2012.01151491 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 133 de 2012 (Parte(s): Márcio José Cavalcanti), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2012.01171001 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 439 de 2013 (Assunto: menor em possível situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n49. Processo nº 2012.01177412 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 141 de 2012 (Parte(s): Dimar Araújo de Brito e Cristiane da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2012.01265782 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 244 de 2012 (Parte(s): Nilton Faustino Filho e Renata Araujo dos Santos Faustino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2012.01370698 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Daniela Marques Grigório), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2012.01398319 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Alessandra Pereira Pinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2012.01489983 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 073 de 2012 (Parte(s): Fernanda Silva de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2012.01581629 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Ana Paula Pereira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2012.01603368 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 288 de 2012 (Parte(s): Colégio Laura Matos e Luciana Cavalcante Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2013.00001864 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 020 de 2013 (Parte(s): Águas de Niterói/Grupo Águas do Brasil), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2013.00026756 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 019 de 2013 (Parte(s): Águas de Niterói/Grupo Águas do Brasil), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2013.00041019 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 006 de 2013 (Parte(s): Jefferson da Silva Manhães e Taísa de Souza Manhães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2013.00105872 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Ailton Viana Porto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2013.00398282 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 979 de 2013 (Parte(s): Jaqueline Pereira de Paiva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2013.00497303 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 065 de 2011 (Parte(s): Deise Gomes Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2013.00537592 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 026 de 2013 (Parte(s): Marcia Gular Macedo Santos e Leonardo Gomes Lopes dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2013.00553613 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7566 de 2013 (Parte(s): Posto de Gasolina Nova Jerusalém Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n64. Processo nº 2013.00608707 - Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé - CRAAI Itaperuna - PA nº 007 de 2013 (Parte(s): Miriam dos Santos Magalhães de Athayde), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2013.00745183 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Mirian Cardoso Duarte), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n66. Processo nº 2013.00839266 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 1191 de 2013 (Parte(s): Action Associação de Assistência e Benefícios Sociais do Brasil), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2013.00928381 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 957 de 2013 (Parte(s): Aline Maria dos Santos Bastos e União de Lojas Leader S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2013.00946952 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 059 de 2013 (Parte(s): Leise Sebastiana Pimentel Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\nd. Conselheiro ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00000311 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 037 de 2005 (Parte(s): Casa dos Pobres São Vicente de Paulo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00024235 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 125 de 2012 (Parte(s): Município de Cambuci), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n3. Processo nº 2006.00151948 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 050 de 2006 (Parte(s): Stefane Alves Guimarães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 17/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00127226 - Dois volumes, um apenso nº 2011.01268440 e dois anexos - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 023 de 2008 (Parte(s): DETRO/RJ e Empresa Viação Vila Rica), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00158951 - Três volumes - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 812 de 2008 (Parte(s): Ana Cristina dos Santos e Everaldo Isidio da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 42/2013;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00110165 - Dois volumes - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 737 de 2007 (Parte(s): Escola Municipal Gonzaga da Gama Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00440994 - Três volumes e três apensos nº 2010.00990583, nº 2010.01130516 e nº 2010.01130110 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 948 de 2006 (Parte(s): 16º Grupamento de Bombeiro Militar, Município de Teresópolis, Federação das Escolas do Município e Escola de Samba Leões da Tijuca), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00041738 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 046 de 2010 (Parte(s): Floripes da Gama Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00335286 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 058 de 2010 (Parte(s): Associação do Bairro da Chatuba e Viação Vila Rica Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00351331 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - PA nº 234 de 2010 (Parte(s): Edimério da Cunha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00513896 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 016 de 2011 (Parte(s): Fortunato Nunes de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00514200 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 018 de 2011 (Parte(s): Amâncio Gomes Resende), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.00514346 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 019 de 2011 (Parte(s): Roberto Cardoso Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2010.01007541 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 043 de 2011 (Parte(s): Aguinaldo Porto Dutra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.01021004 - dois volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 207 de 2010 (Parte(s): Rubens Antunes e Léa Coelho Antunes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2011.00183875 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 166 de 2012 (Parte(s): Lalesca de Souza Meireles), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2011.00331586 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 011 de 2012 (Parte(s): Ana Paula Lima de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2011.00517979 - um volume e um apenso Processo nº 2012..01584812 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3006 de 2011 (Parte(s): LIGHT Serviços de Eletricidade S/A ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.01183168 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Rodrigo Porto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.01204999 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 196 de 2013 (Parte(s): Feliciano da Conceição Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2011.01346400 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 442 de 2012 (Parte(s): Luciane Viviane e Natanael Souza e Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.01387054 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 057 de 2011 (Parte(s): Wellington Moraes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 38/2012;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.01463576 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 049 de 2011 (Parte(s): José Benedito de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2012.00527410 - Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 062 de 2012 (Parte(s): Ivone Xavier Vieira e Silvania Vieira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n25. Processo nº 2012.00563216 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 006 de 2012 (Parte(s): Escola Germano Valente COMAC, Lindon Johson Bispo dos Santos e Ana Beatris Luvio Siqueira dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2012.00757230 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 056 de 2012 (Parte(s): Aledir Toledo Moreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2012.00872666 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados (Família, In fância e Juventude e Registro Civil) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 031 de 2012 (Parte(s): Marcos Almeida de Souza e Fabiana de Sá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2012.00948385 - Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 135 de 2012 (Parte(s): Monique de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n29. Processo nº 2012.00949731 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 056 de 2013 (Parte(s): Edith Limoeiro da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2012.01343142 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 049 de 2013 (Parte(s): Cláudia Maria da Conceição e Thaís Conceição Moraes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2012.01570088 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 573 de 2012 (Parte(s): Israelina de Mello Lordello e Elizabete Maria Lordello), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2013.00106179 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Ministério Pentecostal Resgatando Vidas e Antonio Carlos Moraes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n33. Processo nº 2013.00209951 - 2ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 114 de 2013 (Parte(s): Rodrigo de Oliveira Arnaut e Natália Braito de Oliveira Rosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n34. Processo nº 2013.00219852 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 022 de 2013 (Parte(s): Dorene Kozlowski Meira, Julio Kozlowski Meira, Maria Fernanda Kozlowski Meira e Marcela Kozlowski Meira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2013.00232977 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Liliane da Silva Siqueira e Leandro da Silva Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2013.00679162 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 177 de 2013 (Parte(s): Jurema Braga Caetano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2013.00718822 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PI s/nº de 2013 (Assunto: Notícia de idosa chamada Maria Lúcia em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2013.00806009 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 093 de 2013 (Parte(s): Maria Nizzardelli), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\nId: 1614160"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {},
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "1614032": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n219620-4/12\r\n\r\nSÉRGIO SAMPAIO SESSIM\r\n\r\n29/10/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n41682/2013\r\n\r\n227070-0/08\r\n\r\nLUIZ CARLOS BARBOSA AZEVEDO\r\n\r\n29/10/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n41754/2013\r\n\r\n102322-9/08\r\n\r\nLUIZ JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n26/11/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n45281/2013\r\n\r\n216231-6/11\r\n\r\nANDERSON COZZOLINO\r\n\r\n26/11/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n45597/2013\r\n\r\n211808-4/13\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n26/11/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n45710/2013\r\n\r\n110009-3/06\r\n\r\nLUIZ JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n26/11/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n45832/2013\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n209370-2/05\r\n\r\nRENATO JOSÉ DE ALMEIDA RODRIGUES\r\n\r\n24/09/2013\r\n\r\n10 \r\n\r\n41906/2013\r\n\r\n112759-4/06\r\n\r\nLUIZ JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n03/12/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n46551/2013\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n110835-7/13\r\n\r\nLÚCIA KLUCK STUMPF\r\n\r\n15/08/2013\r\n\r\n30602/2013\r\n\r\n219307-6/13\r\n\r\nCLAUDIO ROCHA DE SOUZA\r\n\r\n12/09/2013\r\n\r\n38503/2013\r\n\r\n215516-1/13\r\n\r\nRICARDO PEREIRA YUNES\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n39835/2013\r\n\r\n220180-5/13\r\n\r\nFÁBIO JOSÉ FELIPE PAJARO\r\n\r\n19/11/2013\r\n\r\n44298/2013\r\n\r\n214385-1/12\r\n\r\nRICARDO PEREIRA YUNES\r\n\r\n26/11/2013\r\n\r\n44710/2013\r\n\r\n211808-4/13\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n26/11/2013\r\n\r\n44808/2013\r\n\r\n216966-7/13\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n17/12/2013\r\n\r\n48908/2013\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n227070-0/08\r\n\r\nLUIZ CARLOS BARBOSA AZEVEDO\r\n\r\n29/10/2013\r\n\r\n41757/2013\r\n\r\n208297-3/08\r\n\r\nANA PAULA GÓES\r\n\r\n19/11/2013\r\n\r\n45158/2013\r\n\r\n216231-6/11\r\n\r\nANDERSON COZZOLINO\r\n\r\n26/11/2013\r\n\r\n45595/2013\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n238532-4/10\r\n\r\nMARCOS BARREIROS FERNANDES\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n37717/2013\r\n\r\n212644-3/13\r\n\r\nWILSON PEREIRA DE JESUS SOBRINHO\r\n\r\n29/10/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n41893/2013\r\n\r\n208297-3/08\r\n\r\nANA PAULA GÓES\r\n\r\n19/11/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n44784/2013\r\n\r\n205841-0/12\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n10/12/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n47691/2013\r\n\r\nId: 1614032"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1614039": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 02.01.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 304.240-8/2013 - Glauber Gil de Vasconcelos Silva, matr. 02/3086/0-1; proc. TCE nº 303.950-8/2013 - Monica Aranha Gomes do Nascimento, matr. 02/2533/0-5; proc. TCE nº 304.232-1/2013 - Castorinha de Lourdes Ferreira, matr. 02/3004/0-3; proc. TCE nº 304.146-6/2013 - Josias da Conceição; proc. TCE nº 304.223-0/2013 - Gerson Vieira dos Santos, matr. 02/3157/0-8; proc. TCE nº 304.258-5/2013 - Claudio Lianor Siqueira da Silva, matr. 02/3393/0-0; proc. TCE nº 304.249-4/2013 - Carlos Alberto Almeida Pereira, matr. 02/2878/0-9; proc. TCE nº 304.128-4/2013 - Francisco Anselmo de Freitas, matr. 02/2553/0-1; proc. TCE nº 304.191-1/2013 - Jose Carlos da Silva Teixiera, matr. 02/2521/0-8; proc. TCE nº 304.205-8/2013 - Delson Renato Malaquias Ferreira, matr. 02/1852/0-6. AUTORIZO o cancelamento do auxílio-educação, a contar de janeiro de 2014.\r\n\r\nDE 03.01.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 303.507-7/2013 - Flavio Santos da Silva Dias, matr. 02/3583/0-5. AUTORIZO o cancelamento do auxílio-educação, a contar de novembro de 2013.\r\n\r\nId: 1614039"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1614035": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 07.01.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 300.047-8/2014 - Jaqueline Santos Ferraz, matr. 02/3511/0-0. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 21.01.2014.\r\n\r\nId: 1614035"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1613996": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 08/01/2014\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.317-3/13 - Adjudico à empresa LUFETEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Presencial, de n.º 101/2013, prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de geradores de energia elétrica para o TCE-RJ, com o valor total anual de R$ 12.000,00 (doze mil reais).\r\n\r\nId: 1613996"
                    ],
                    "1613995": [
                        "IB - Despacho",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 073/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.577-8/13\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERSONALIZADOS, VISANDO A DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL DO TCE-RJ.\r\n\r\nRESULTADO: LICITAÇÃO FRACASSADA\r\n\r\nFIRMA DESCLASSIFICADA: BOMERANGUE INDÚSTRIA GRÁFICA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nAndré Luis da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1613995"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1614139": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GG/PL N° 298/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2013\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 07.01.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento, em 21 de novembro de 2013, do Ofício nº 257-M, de 19 de novembro de 2013, referente ao Projeto de Lei nº 1097, de 2011, de autoria do Senhor Deputado Ricardo Abrão que “AUTORIZA O ESTADO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA) ATRAVÉS DE CARTÕES DE CRÉDITO EM ATÉ 10 PARCELAS FIXAS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.097/2011, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO RICARDO ABRÃO QUE “AUTORIZA O ESTADO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA) ATRAVÉS DE CARTÕES DE CRÉDITO EM ATÉ 10 PARCELAS FIXAS”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto.\r\n\r\nA proposta de se firmar convênio com instituições financeiras para permitir que contribuintes do IPVA realizem o pagamento do tributo em até 10 parcelas, mediante cartão de crédito, viola a Lei do IPVA, que só permite o pagamento do imposto em até três parcelas. Mais ainda: por se tratar de procedimento que só beneficiará contribuintes que sejam portadores de cartão de crédito, a medida seria inconstitucional, por afrontar o artigo 150, II, da Constituição Federal, o qual impede a concessão de tratamento desigual entre contribuintes.\r\n\r\nQuanto à oferta do parcelamento sem juros, também é medida desigual ao que se adota em relação a todos os demais tributos estaduais.\r\n\r\nAdemais, além de implicar atribuição a terceiros da competência de arrecadar tributos, a medida oferece riscos ao Estado, haja vista que, na hipótese de o contribuinte (sujeito passivo da obrigação tributária) se tornar inadimplente com o pagamento das parcelas, não se poderá exigir que tal obrigação seja satisfeita pela instituição financeira - mesmo que ela assuma tal responsabilidade por convênio - se ela, nos termos da lei, não é o sujeito passivo da obrigação tributária.\r\n\r\nMas não é só. Como é sabido, as administradoras de cartão de crédito ganham na tarifa cobrada das pessoas jurídicas que os aceitam como meio de pagamento e também no float, que varia entre 30 e 45 dias. No primeiro caso, na faz sentido o Estado pagar novamente tarifa para cobrar o IPVA, visto que já o faz contratualmente ao banco emissor dos boletos.\r\n\r\nO parcelamento e o float da administradora fariam com que o recebimento do IPVA, concentrado nos 4 primeiros meses do ano, se estendesse por quase todo o exercício, e isso não está previsto no fluxo de caixa do Estado de 2014. Vale lembrar, ainda, que 50% da receita desse imposto é partilhada com os municípios que, provavelmente, já estão contando, no primeiro quadrimestre, com a receita dessa transferência.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total, que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 307/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2013\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 07.01.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1627-A, de 2012, de autoria do Senhor Deputado Marcio Pacheco que, sancionado com veto parcial, na forma do disposto no artigo 115, in fine, e § 2º da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6.642, de 18 de dezembro de 2013, que “DISPÕE SOBRE AS VAGAS MONITORADAS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, NOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS, PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO E IDOSOS, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1627-A/2012, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO MÁRCIO PACHECO QUE “DISPÕE SOBRE AS VAGAS MONITORADAS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, NOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS, PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO E IDOSOS, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nNão obstante o mérito do Projeto, que tenciona obrigar os estabelecimentos que possuam estacionamento a monitorar as vagas reservadas para pessoas com deficiência e idosos, não pude sancioná-lo integralmente, incidindo o veto sobre os incisos I, III e parágrafo único do artigo 2º. As razões, para tanto, passo a expor.\r\n\r\nPretende-se, através da presente proposta, que as vagas reservadas para pessoas com deficiências e para idosos, sejam constantemente monitoradas, com a colocação de correntes na entrada, e uma campainha que será acionada a fim de que algum responsável libere a entrada do veículo, após, se assim achar necessário, exigir a apresentação de documento oficial.\r\n\r\nParticularmente, em relação aos incisos I, III e parágrafo único do artigo 2º, que são correlatos, a futura norma prevê a necessidade de pessoal específico para a vigilância de vagas, remoção de correntes de isolamento, providências para monitoramento, etc. Tal gama de exigências elevaria demasiadamente os custos envolvidos, o que certamente seria repassado ao consumidor no custo final, onerando justamente a parte que se visa preservar.\r\n\r\nO tratamento desigual que seria dado à própria atividade empresarial. Isto porque grandes empreendimentos imobilários, como shoppings centers, hipermercados e congêneres dispõem de poderio econômico suficiente para viabilizar equipamento e pessoal para adequar-se a esse tipo de exigência, mesmo que de maneira muito onerosa. Já os pequenos empreendimentos estariam sujeitos às mesmas normas, o que causaria um estrangulamento dos pequenos fornecedores, que, ou assumiriam custo desproporcional para seu poder econômico, ou teriam de optar pela irregularidade. Tal cenário poderia, até mesmo, consagrar um cenário de concorrência desleal.\r\n\r\nMuito embora o Estado, por meio de leis, restrinja ou condicione o exercício das atividades econômicas, tais medidas devem estar sempre sujeitas à observância do princípio da proporcionalidade, que nessa hipótese, não atendido, eis que o benefício a ser auferido é desproporcional em relação ao ônus imposto aos pequenos fornecedores.\r\n\r\nDiante do que restou exposto, fui levado a apor veto parcial ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 308/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2013\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 07.01.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento, em 27 de novembro de 2013, do Ofício nº 265-M, de 26 de novembro de 2013, referente ao Projeto de Lei nº 1621-A, de 2012, de autoria do Senhor Deputado Roberto Dinamite que “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE TAXAS PRATICADAS PELO DETRAN-RJ PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTES À EMISSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1621-A /2012, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ROBERTO DINAMITE QUE “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE TAXAS PRATICADAS PELO DETRAN-RJ PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTES À EMISSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO”.\r\n\r\nSem embargo dos elogiáveis propósitos que inspiraram o projeto, que pretende instituir parcelamento administrativo de taxas e serviços referentes à emissão da Carteira Nacional de Habilitação emitida pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, não posso acolhê-lo com a sanção.\r\n\r\nÉ que a Carta Estadual do Rio de Janeiro, em seu art. 112, § 1º, II, “d”, c/c o art. 145, VI, dispõem que ao Poder Executivo compete a gestão da Administração Pública, e complementa que a iniciativa de projeto de lei que trata desta atribuição pertence ao Governador do Estado.\r\n\r\nPor isso, o Poder Legislativo ao instituir o referido parcelamento interfere na criação e organização dos órgãos que compõem a Administração Pública. Invade, portanto, a competência do Poder Executivo, contrariando também aquilo que dispõe o art. 2º, da Constituição Fluminense e o art. 7º, da Constituição deste Estado, ou seja, fere o princípio constitucional da separação harmônica dos poderes.\r\n\r\nHá que se considerar que, o tributo incidente no procedimento de habilitação recolhido ao DETRAN/RJ, é a Taxa de Serviço Estadual no valor de R$ 203,54 (duzentos e três reais e cinquenta e quatro centavos), que constitui a menor parcela do montante a ser pago pelo candidato.\r\n\r\nOs valores incidentes no aludido procedimento de habilitação são pagos diretamente a prestadores da iniciativa privada pelo candidato, os quais incluem as clínicas médicas e psicológicas, bem como os centros de formação de condutores - autoescolas.\r\n\r\nNo tocante a tais prestações de serviços, não cabe ao Estado interferir, pois, ao impor obrigações a estabelecimentos privados, a matéria fere o princípio da livre iniciativa, a qual expressa a faculdade de o particular criar e explorar atividade econômica nos limites de sua autonomia de vontade, sendo excessiva a interferência legislativa na organização deste mercado, não atendendo, assim, ao intuito do art. 170, incio V da Constituição da República.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total, que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 314/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2013\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 07.01.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento, em 29 de novembro de 2013, do Ofício nº 278-M, de 28 de novembro de 2013, referente ao Projeto de Lei nº 2257, de 2013, de autoria do Senhor Deputado Ricardo Abrão que “TORNA OBRIGATÓRIO A EXISTÊNCIA DE DOMICÍLIO OU FILIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE CONSTRUTORAS E INCORPORADORAS QUE POSSUAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS NO ÂMBITO DO ESTADO”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2257/2013, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO RICARDO ABRÃO QUE “TORNA OBRIGATÓRIO A EXISTÊNCIA DE DOMICÍLIO OU FILIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE CONSTRUTORAS E INCORPORADORAS QUE POSSUAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS NO ÂMBITO DO ESTADO”.\r\n\r\nNão obstante o mérito do Projeto, não foi possível sancioná-lo, pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nO PL tem por escopo tornar obrigatório às construtoras e incorporadoras que possuam empreendimentos imobiliários no âmbito do Estado do Rio de Janeiro terem domicílio ou filial no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNa CRFN/88 a competência é concorrente dos entes da federação para legislar sobre consumo. No entanto, parece haver dúvida se a matéria veiculada pelo PL é de direito do consumidor, pois, se aproxima muito mais do direito comercial ou civil, matérias sobre as quais o Estado não pode legislar.\r\n\r\nUma das inquestionáveis facetas do princípio da livre iniciativa (art. 1º, IV e art. 170 da CRFB/88) é a liberdade que o empresário goza de decidir como pretende organizar os fatores de produção e onde pretende fazer isso. Isto é, decidir em que lugar se pretende abrir uma empresa e, eventualmente, em que lugar se pretende abrir filial são decisões albergadas pelo princípio da livre iniciativa.\r\n\r\nDessa forma, a pretensão do PL não se harmoniza com os limites razoáveis de intervenção estatal nas atividades econômicas, extrapolando estes limites.\r\n\r\nOutrossim, a Constituição estabelece no inciso III do art. 29, que é vedado a União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si. Caso o PL fosse aprovado, representaria evidente violação a o dispositivo mencionado.\r\n\r\nDiante do exposto, considero mais adequado apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 324/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2013\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 07.01.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento, em 05 de dezembro de 2013, do Ofício nº 285-M, de 04 de dezembro de 2013, referente ao Projeto de Lei nº 1643, de 2012, de autoria do Senhor Deputado Flávio Bolsonaro que “DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS TELEFÔNICOS PARA A DIVULGAÇÃO E VENDA DE PRODUTOS E SERVIÇOS, BEM COMO PARA A OBTENÇÃO DE DADOS CADASTRAIS, INFORMAÇÕES OU REALIZAÇÃO DE PESQUISAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1643/2012, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO QUE “DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS TELEFÔNICOS PARA A DIVULGAÇÃO E VENDA DE PRODUTOS E SERVIÇOS, BEM COMO PARA A OBTENÇÃO DE DADOS CADASTRAIS, INFORMAÇÕES OU REALIZAÇÃO DE PESQUISAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nNão obstante o mérito do Projeto, não foi possível sancioná-lo, pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nO PL dispõe sobre a utilização dos serviços telefônicos para a divulgação e venda de produtos e serviços, bem como para a obtenção de dados cadastrais, informações ou realização de pesquisas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA CRFB/88 no inciso IV do art. 22 concentrou todas as competências - executivas e legislativas - sobre telecomunicações na mão da União, a quem compete privativamente legislar sobre o assunto.\r\n\r\nTal postulação não impediria que o legislador estadual ao tratar, por exemplo, de outras matérias como proteção do consumidor ou ao meio ambiente, viesse eventualmente a impor obrigações a empresas de telecomunicações.\r\n\r\nContudo, no caso, o PL pretende dispor direta e exclusivamente sobre chamadas telefônicas destinadas à propaganda, ou seja, disciplinar aspecto específico dos serviços de telecomunicações, o que o torna inconciliável com o referido primado da competência da União. \r\n\r\nDiante do que restou exposto, fui levado a apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nId: 1614139"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 26/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 113/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SANDRA MARIA ARUEIRA LIPORACI, matrícula nº 408.275-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Enfermeira Rejane. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de janeiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 27/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10702/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA ELIZABETH LOPES DE MENEZES, matrícula nº 407.729-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Graça Pereira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de janeiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 28/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10703/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WAGNER EUGENIO DE OLIVEIRA, matrícula nº 409.341-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Graça Pereira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de janeiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 29/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10704/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WAGNER EUGENIO DE OLIVEIRA, matrícula nº 409.341-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Graça Pereira, na vaga decorrente da exoneração de MARIA ELIZABETH LOPES DE MENEZES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de janeiro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 30/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 56/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FÁBIO JARDIM CARVALHO, matrícula nº 416.815-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de janeiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 31/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 57/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABIO JARDIM CARVALHO, matrícula nº 416.815-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Ga binete do Deputado Edson Albertassi, na vaga decorrente da exoneração de ROSANA JULIÃO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de janeiro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 32/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 72/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENATA COSTA LEMOS, matrícula nº 418.385-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Graça Pereira, na vaga decorrente da exoneração de WAGNER EUGENIO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de janeiro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 08.01.2014\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 03/2014\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 120/2014, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 3 de janeiro de 2014, a funcionária RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA, Especialista Legislativo - nível III, matrícula nº 201.723-4, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Comissão Especial instituída pelo Requerimento nº 244/2012 - Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 08.01.2014\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13402/2013 - CPPA - COM PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCIENTE e APROVO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13410/2013 - CPPA - COM PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCIENTE e APROVO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13390/2013 - CPPA - COM PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMatrícula nº 201.253-2\r\n\r\nDecido pela APLICAÇÃO da PENA DE ADVERTÊNCIA, na forma como foi opinado em Relatório Conclusivo da CPPA, de fls. 52/56.\r\n\r\n- Ao DAP, para providenciar a ciência da parte e de seu Defensor, anotações e recolhimento devido no prazo de 30 dias, em não sendo efetuado retorne a 1ª Secretaria.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11557/2007 - DEPUTADO GLAUCO LOPES\r\n\r\nAUTORIZO a concessão de prazo por mais um período de 30 dias, observando-se as concessões já deferidas em fls. 130 e 146 e 158,bem como autorização à apuração de eventual responsabilidade da servidora.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10151/2013 - DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE BENEFÍCIOS - DGB\r\n\r\nAUTORIZO a concessão de prazo por mais um período de 30 dias, bem como autorização à apuração de eventual responsabilidade do servidor.\r\n\r\nEm 07.01.2014\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n*12591/2013 - RENATA DOS SANTOS\r\n\r\nTendo em vista as informações constantes do processo, DEFIRO o cancelamento de uma cota do beneficio de Auxílio-Educação.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 08.01.2014, fl. 02).\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de Recursos Humanos\r\n\r\nEm 08/01/2014\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso no\r\n\r\n15988/2013 - MARCO ANTONIO ANICETO VAZ\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1614140"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
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                    "V - Ata",
                    "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18 - NIRE Nº 33 3 0026600 3\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 1553-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA NEOENERGIA S.A., REALIZADA EM 21 DE NOVEMBRO DE 2013. Aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de 2013, às 14:00 horas, na sede da Neoenergia, reuniu-se o Conselho de Administração da NEOENERGIA que, conforme previsto na cláusula 7.1 do Acordo de Acionistas, receberam orientação de voto através da cópia da ata da Reunião Prévia realizada nesta data. Havendo quorum, os conselheiros abaixo assinados tomaram conhecimento e deliberaram sobre a seguinte matéria: CHTP - Aditamento dos Contratos de Financiamento - Após apresentação feita pelo Diretor Executivo Financeiro e de RI, a Diretoria Executiva propôs aprovar: I. O aditamento do contrato de financiamento direto com o BNDES e do contrato de financiamento mediante repasse de recursos com o Banco do Brasil, com seguintes alterações: i. acréscimo de custo de até 14 bps a.a.; ii. mudança na curva de preços de venda no ACL da CHTP; e iii. retirada da condicionante de acréscimo de energia assegurada para liberação de créditos. II. Venda de energia no Ambiente de Comercialização Livre, da Companhia Hidrelétrica Teles Pires para a NC Energia S/A, com as seguintes condições: i. Volume (líquido de perdas): 66,63 MW médios (51% da Energia no ACL); ii. Preços: conforme nova curva informada pelo BNDES (base dez/10) iii. Reajuste: Variação do Índice de Preços ao Consumidor (IPCA); iv. Vigência: 01/04/2015 até 31/12/2036; v. Garantia: Carta Corporativa. Deliberação: O conselho de administração aprovou a proposta apresentada. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente - Marco Geovanne Tobias da Silva, deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos conselheiros, Antônio Maurício Maurano, Eduardo Capelastegui, Jacques Pena, Jorge Luiz Pacheco, Justo Garzon (suplente), Liscio Fábio Brasil Camargo, Maria da Glória Guimarães dos Santos, Mario José-Ruiz Tagle Larrain, Santiago Martinez e por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2013. Confere com o original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Neoenergia S/A. Certifico o deferimento em 17/12/2013, e o registro sob o número e data abaixo. 00002575070 - Data: 17/12/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1613519"
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                "1613520": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA WLM INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A., REALIZADA EM 17 DE DEZEMBRO DE 2013. Aos 17 (dezessete) dias do mês de dezembro de 2013, às 17:00 horas, na sede da Sociedade, na Praia do Flamengo, nº 200 - 19º andar, nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, presentes os acionistas representando mais de 90% (noventa por cento) das ações com direito a voto, conforme consignado no Livro de Presença, foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária da WLM INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. Por indicação dos presentes, assumiu a direção dos trabalhos o Dr. Rafael Frota Índio do Brasil Ferraz que convidou para Secretário o Dr. Rubem Roberto Ribeiro. Constituída a mesa o Senhor Secretário procedeu à leitura do anúncio de convocação da Assembleia, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Valor Econômico, caderno nacional, dos dias 2, 3 e 4 de dezembro de 2013, nos seguintes termos: “WLM INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - COMPANHIA ABERTA DE CAPITAL AUTORIZADO - CNPJ Nº 33.228.024/0001-51 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Pelo presente edital, ficam convocados os acionistas da WLM Indústria e Comércio S.A. (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, que se realizará às 17h00min do dia 17 de dezembro de 2013, na sede social da Companhia, na Praia do Flamengo, 200 - 19º andar, Flamengo, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) Aprovação de distribuição de dividendos aos acionistas; 2) Exclusão do artigo 24 do Estatuto Social da Companhia; 3) Eleição de novos membros para compor o Conselho de Administração da Companhia; e 4) Eleição de membros suplentes do Conselho Fiscal da Companhia. Instruções Gerais - a) Encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, na rede mundial de computadores no website da empresa (www.wlm.com.br) e no website da CVM - Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), os documentos relacionados às deliberações previstas neste edital, incluindo aqueles exigidos pela Instrução CVM 481/09; b) Caso os acionistas sejam representados por procurador, este deverá estar constituído há menos de um ano, bem como, se for o caso, apresentar os atos constitutivos de acionista pessoa jurídica e documentos comprobatórios de regularidade da representação por parte dos signatários das procurações. Rio de Janeiro, 02 de dezembro de 2013. Wilson Lemos de Moraes Junior - Conselheiro Vice-Presidente”. Dando início aos trabalhos, passando à apreciação e discussão do primeiro item contido na ordem do dia, a Assembleia aprovou, por unanimidade dos votos válidos, a distribuição de dividendos no montante de R$ 14.000.280,86 (quatorze milhões, duzentos e oitenta reais e oitenta e seis centavos), sendo R$ 1,82300 para cada ação ordinária e R$ 2,00530 para cada ação preferencial, imputados à Conta Reserva de Lucros “Garantia para Pagamento de Dividendos”, conforme Demonstrações Financeiras da Companhia de 31 de dezembro de 2012; deliberou, ainda, a Assembleia, que os dividendos serão pagos no prazo de até 60 (sessenta) dias contados de 17 de dezembro de 2013, considerando a base acionária do dia 17 de dezembro de 2013., e que a partir do dia 18 de dezembro de 2013 as ações serão negociadas ex dividendos. Em seguida, passando à deliberação do segundo item contido na ordem do dia, a Assembleia aprovou, por maioria de votos, a exclusão do Artigo 24 do Estatuto Social da Companhia, o qual veda que membros do Conselho de Administração sejam indicados para os cargos de Diretoria (ressalvado o de Diretor Presidente). Passando, a seguir, à eleição dos membros do Conselho de Administração foram eleitos, pela maioria dos votos: como Conselheiro Vice-Presidente: o Sr. LUIZ FERNANDO LEAL TEGON, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade da SSP/SP nº 3.775.921, inscrito no CPF/MF sob o nº 293.402.848/87, residente e domiciliado na Av. Lúcio Costa, 4000, Bloco 7 - apto. 1002, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, e, como Conselheiros, os Srs. DON DAVID LEMOS DE MORAES MAGALHÃES LEITE JAYANETTI, brasileiro, solteiro, engenheiro agrônomo, portador da carteira de identidade expedida pelo Detran/RJ sob o nº 21.521.151-7, inscrito no CPF/MF sob o nº 113.336.817-47, residente e domiciliado na Rua Barão de Jaguaripe, 29 - Apto. 301, Ipanema, Rio de Janeiro - RJ; RUBEM ROBERTO RIBEIRO, brasileiro, desquitado, advogado, portador da carteira de identidade da OAB/RJ nº 22.670, inscrito no CPF/MF sob o nº 174.161.597-68, residente e domiciliado na Rua Povina Cavalcanti, 153 - apto. 603, São Conrado, Rio de Janeiro - RJ; LUIZ MÁRIO TEIXEIRA RODRIGUES, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade expedida pelo IFP sob o nº 1.566.435, inscrito no CPF/MF sob o nº 050.219.797/87, residente e domiciliado na Rua Voluntários da Pátria, 30 - apto. 503, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ e MARCELO ZANDER VAIANO, brasileiro, casado, analista de sistemas, portador da carteira de identidade nº 07774665-9, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 026.648.257-04, residente e domiciliado na Rua Joaquim Távora, 50 - apto. 1401 - Bl. 2 - Icaraí - Niterói - RJ, passando o Conselheiro Wilson Lemos de Moraes Junior a exercer o cargo de Presidente do Conselho de Administração; diante disso, o Conselho de Administração da Companhia passará a ser composto por 6 (seis) membros. Passando à eleição de membros suplentes do Conselho Fiscal da Companhia, e tendo em vista que os membros suplentes do Conselho Fiscal eleitos na AGO de 30 de abril de 2013, Srs. Alexandre Herlin, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB sob o nº 97.548 e no CPF sob nº 023.588.797-89, residente na Rua Redentor nº 272, apt. 101, Rio de Janeiro, RJ, e Guilherme Faria de Oliveira Roxo, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB sob o nº 109.090 e no CPF/MF sob o nº 081.929.097-19, residente na Rua Professor Alfredo Gomes, 15, aptº. 205, Rio de Janeiro, RJ, não tomaram posse de seus cargos, foram eleitos o Sr. ARMANDO VILLELA FOSSATI BALTEIRO, brasileiro, solteiro, advogado, portador da carteira de identidade OAB/RJ nº 140.581, inscrito no CPF/MF sob o nº 053.259.297-20, com escritório na Avenida Rio Branco, nº 85, 8º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, como membro suplente do conselheiro titular Vitor Rogério da Costa, e o Sr. LUIS FELIPE KRIEGER MOURA BUENO, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 117.908, com endereço nesta cidade na Rua Casuarina, nº 100 - 3º andar, Humaitá, CEP 22261-160, como membro suplente do conselheiro titular Jorge Eduardo Gouvêa Vieira. Pediu a palavra o Dr. Marco Ferreira Orlandi, na qualidade de representante dos acionistas VICTOIRE SMALL CAP AÇÕES-FUNDO DE INVESTIMENTOS, VBI EXCLUSIVO AÇÕES FUNDO DE INVESTIMENTO, VICTOIRE BRAZIL SMALL CAP LLC e WERNER MUELLER ROGER, solicitando à Mesa o recebimento e protocolo da declaração de abstenção e de voto contrário, conforme o caso, à aprovação das matérias constantes da Ordem do Dia - documento recebido pela Mesa e arquivado na Companhia. Como nada mais houvesse a ser tratado e como ninguém mais desejasse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente deu por encerrada a Assembleia às 17:50hs., lavrando-se a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. Rafael Frota Índio do Brasil Ferraz; Rubem Roberto Ribeiro; p/ SAJUTHA RIO PARTICIPAÇÕES S.A. - Rafael Frota Índio do Brasil Ferraz; p/ VICTOIRE SMALL CAP AÇÕES-FUNDO DE INVESTIMENTOS, VBI EXCLUSIVO AÇÕES FUNDO DE INVESTIMENTO, VICTOIRE BRAZIL SMALL CAP LLC e WERNER MUELLER ROGER; Marco Ferreira Orlandi. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: WLM Indústria e Comércio S.A.. Certifico o deferimento em 30/12/2013, e o registro sob o número e data abaixo. 00002578392 - Data: 30/12/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. ESTATUTO SOCIAL CONSOLIDADO: AGE de 17.12.2013: CAPÍTULO I: DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E DURAÇÃO: Art. 1º - A denominação desta Companhia é WLM INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. Art. 2º - A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Parágrafo único - Mediante deliberação do Conselho de Administração, a Companhia poderá abrir, manter e encerrar filiais, agências ou escritórios, em qualquer parte do território nacional. Art. 3º - O objeto e fins desta Companhia são, diretamente ou participando de outras sociedades: importar, exportar, comprar, fabricar e vender instalações para indústria e comércio; adquirir, possuir, vender e dispor de ações, quotas, obrigações e outros títulos de sociedades comerciais, industriais, agropecuárias e financeiras, vendas de artigos domésticos e utilidades em geral e prestação de serviços técnicos em geral, indispensáveis ao desenvolvimento de suas próprias atividades bem como das empresas das quais participa. Art. 4º - O prazo de duração desta Companhia é indeterminado. CAPÍTULO II: DO CAPITAL E DAS AÇÕES: Art. 5º - O Capital Social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 177.375.435,61 (cento e setenta e sete milhões, trezentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e sessenta e um centavos), dividido em 7.282.934 (sete milhões, duzentos e oitenta e dois mil e novecentos e trinta e quatro) ações escriturais, sem valor nominal, sendo 3.314.244 (três milhões, trezentos e quatorze mil e duzentos e quarenta e quatro) ações ordinárias escriturais e 3.968.690 (três milhões, novecentos e sessenta e oito mil e seiscentos e noventa) ações preferenciais escriturais. §1º As ações serão escriturais, mantidas em conta de depósito em nome de seus titulares, em instituição financeira autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários, sem emissão de certificados, obedecidas as prescrições legais pertinentes. § 2º À instituição depositária das ações é facultada a cobrança de custo do serviço de transferência da propriedade das ações, observados os limites legalmente estabelecidos. §3º Cada ação ordinária terá direito a 1 (hum) voto nas deliberações da Assembléia Geral. §4º As ações preferenciais não terão direito a voto, gozando, todavia, das seguintes vantagens: a) prioridade no reembolso do capital, sem prêmio, caso a Companhia venha a ser liquidada; e b) garantia de dividendo por ação preferencial, pelo menos, 10% (dez por cento) superior ao dividendo atribuído a cada ação ordinária. §5º Os dividendos não reclamados pelos acionistas no prazo de 3 (três) anos, contados da data em que tenham sido disponibilizados aos acionistas, prescreverão em favor da Companhia. § 6º A Companhia poderá aumentar o capital social, independentemente de reforma estatutária, por deliberação do Conselho de Administração, que deliberará sobre as condições do respectivo aumento, até o valor correspondente a R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais), através de emissão ou não de novas ações ordinárias ou preferenciais, respeitado o limite legal. Art. 6º - O número de ações preferenciais poderá alcançar 2/3 (dois terços) do total das ações emitidas pela Companhia. Art. 7º - Nas oportunidades de aumento de capital os acionistas terão respeitados os seus direitos de participação proporcional, quando for o caso, observadas as condições e prazos previstos em lei. Art. 8º - O resgate de ações, de uma ou mais classes, poderá ser deliberado em Assembléia Geral Extraordinária independentemente da aprovação dos acionistas cuja espécie, ou classes de ações, for atingida. CAPÍTULO III: ASSEMBLÉIAS GERAIS DOS ACIONISTAS: Art. 9º - A assembléia geral ordinária dos acionistas será realizada dentro dos quatro primeiros meses que se seguirem ao término do exercício social. Art. 10 - Poderão ser convocadas assembléias gerais extraordinárias dos acionistas em qualquer tempo, sempre que os interesses sociais o exigirem, ou nos casos previstos em lei. Art. 11 - As convocações das assembléias gerais dos acionistas far-se-ão pelo Conselho de Administração através do seu Presidente mediante anúncios publicados na imprensa na forma da lei. Art. 12 - Nas assembléias gerais ordinárias os acionistas deliberarão sobre as contas dos administradores; examinarão, discutirão e votarão as demonstrações financeiras; deliberarão sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; e elegerão os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, quando for o caso. Art. 13 - As assembléias gerais serão presididas pelo Presidente do Conselho de Administração, ou na sua ausência, por pessoa designada pelos acionistas presentes e secretariadas por um ou mais acionistas, à escolha do presidente da assembléia. Art. 14 - Não se considerará validamente constituída, em primeira convocação, nenhuma assembléia geral ordinária ou extraordinária, à qual não estejam presentes acionistas que representem a maioria do capital social, com direito a voto, ressalvadas as exceções previstas em lei. Art. 15 - Se no dia e hora marcados para a assembléia geral não houver número legal será feita nova convocação, mediante a qual a assembléia geral deliberará, seja qual for a presença do capital-ação com direito a voto, salvo quando a lei dispuser de outro modo. Art. 16 - Nas assembléias gerais, cada acionista poderá comparecer e participar, deliberando e votando pessoalmente, ou por intermédio de um procurador constituído há menos de 1 (hum) ano, que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado ou, ainda, por instituição financeira, desde que presentes os requisitos legais. Art. 17 - Por ocasião da convocação de assembléia geral a Companhia enviará às Bolsas de Valores em que se encontre registrada cópia do edital de convocação e da proposta a ser apresentada à assembléia geral, com a antecedência prevista para a sua convocação. CAPÍTULO IV: ADMINISTRAÇÃO: Art. 18 - A Companhia será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria na forma deste Estatuto. §1º O mandato dos membros do Conselho de Administração e dos Diretores é de 1 (um) ano, devendo permanecer em seus cargos até a eleição e posse dos seus substitutos, admitida a recondução. §2º Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria ficam dispensados de prestar caução para garantia da respectiva gestão. §3º Os Conselheiros e Diretores serão investidos nos seus cargos mediante assinatura de termo de posse no livro de atas do Conselho de Administração ou da Diretoria, conforme o caso, devendo os primeiros ser acionistas, residentes, ou não, no país e, os segundos, residentes no país. §4º O Conselho de Administração e a Diretoria somente deliberarão com a presença da maioria dos seus membros em exercício. CAPÍTULO V: CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: Art. 19 - O Conselho de Administração será composto de 03 (três) a 06 (seis) membros, pessoas naturais, acionistas, residentes no País, entre eles um Presidente e até 03 (três) Vice-Presidentes, eleitos pela assembléia geral. Art 20 - As reuniões do Conselho de Administração serão instaladas e dirigidas pelo Conselheiro Presidente, que designará um Conselheiro Vice-Presidente para Secretário. §1º - As decisões serão tomadas por maioria de votos presentes. §2º - O Conselho de Administração reunir-se-á quando necessário, sempre por convocação do Conselheiro Presidente, através de carta, telegrama ou telefax, indicando local, data e horário da reunião, bem como resumo da ordem do dia. A convocação será feita com, pelo menos, 5 (cinco) dias úteis de antecedência. §3º - No caso de impedimento legal ou ausência temporária do Conselheiro Presidente, este indicará entre os Vice-Presidentes o seu substituto, em reunião do Conselho de Administração, ou através de simples carta. §4º - Os demais Conselheiros substituir-se-ão uns aos outros em seus impedimentos legais ou ausências temporárias. §5º - Ocorrendo vaga no Conselho de Administração, os Conselheiros remanescentes escolherão o substituto pelo tempo que restava ao substituído, exceto o Conselheiro Presidente que será sempre eleito pela assembléia geral. Art. 21 - Compete ao Conselho de Administração: a) fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; b) eleger e destituir os Diretores da Companhia e fixar-lhes as atribuições, observado o que a respeito dispuser este Estatuto; c) fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração e quaisquer outros atos; d) convocar a assembléia geral quando julgar conveniente, ou em cumprimento às determinações legais; e) manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da Diretoria; f) manifestar-se, previamente, sobre os atos ou contratos, quando o estatuto assim o exigir; g) deliberar e autorizar a emissão e colocação de ações ou de outros valores mobiliários; h) deliberar e autorizar a Companhia a adquirir ações de sua própria emissão, desde que até o valor do saldo de lucros e reservas, exceto aquelas cuja utilização é vedada para essa finalidade, para permanência em tesouraria, posterior alienação ou cancelamento, observadas as prescrições legais; i) deliberar sobre abertura e extinção de filiais, agências, escritórios e outras dependências da Companhia, destacando-se parte do capital social para as suas atividades; j) decidir sobre alienações, promessa de venda e oneração, a qualquer titulo, dos bens do ativo permanente, inclusive de imóveis; l) deliberar sobre a participação da Companhia em outras empresas, como acionista ou quotista; m) escolher e destituir os auditores independentes; n) fixar o voto a ser proferido pela Companhia nas assembléias gerais ou reuniões de quotistas de empresas controladas ou coligadas; o) definir as políticas relativas à concessão e obtenção de empréstimos pela Companhia, estabelecendo limites de alçada, parâmetros e sistemática de controle para a operação das mesmas; p) deliberar sobre a emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações e sem garantia real; q) fixar a política de distribuição de dividendos e de pagamento de juros a titulo de remuneração sobre o capital próprio, observadas as prescrições legais; r) designar um dos membros da diretoria para o exercício da função de diretor de relações com investidores; s) autorizar a contratação de instituição financeira administradora de ações escriturais; e t) incentivar o uso dos procedimentos de arbitragem, nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, nas divergências entre os acionistas e a Companhia, ou entre acionistas controladores e os acionistas minoritários, que envolvem a aplicação das disposições contidas na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, neste Estatuto Social e nas normas editadas pela Comissão de Valores Mobiliários e nas demais prescrições legais aplicáveis ao mercado. Art. 22 - A remuneração do Conselho de Administração será fixada pela assembléia geral que o eleger. CAPÍTULO VI: DIRETORIA: Art. 23 - A Companhia terá uma Diretoria composta de 02 (dois) a 06 (seis) membros, dentre os quais um Diretor-Presidente, dois com o titulo de Vice-Presidente e os demais Diretores sem designação especial, no meados pelo Conselho de Administração. Parágrafo único - A um dos membros da Diretoria será atribuída, pelo Conselho de Administração, a função de Diretor de Relações com Investidores (DRI), nos termos da regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários. Art. 24 - À Diretoria, coletivamente, compete: a) praticar todos os atos necessários ao regular funcionamento da Companhia; b) determinar as atribuições específicas de cada um de seus membros sem prejuízo das atribuições privativas estabelecidas neste Estatuto; c) deliberar sobre a escolha, remoção, demissão de Executivos, Gerentes e outros empregados de alto nível, assim como a fixação de suas atribuições, funções e ordenados; d) deliberar sobre operações financeiras relativas à obtenção ou concessão de empréstimos pela Companhia; e) deliberar sobre a constituição de obrigações em nome da Companhia exclusivamente em favor de empresas coligadas ou subsidiárias, por aval, fiança ou garantia de qualquer natureza; e f) zelar pela observância da lei e deste Estatuto, bem como pelo cumprimento das deliberações tomadas nas assembléias gerais, pelo Conselho de Administração e por ela própria. Art. 25 - Os contratos, as notas promissórias e emissão e/ou aceite de letras de câmbio quando decorrentes de empréstimos e/ou financiamentos tomados pela Companhia, serão sempre assinados pelo Diretor-Presidente, em conjunto com um dos Vice-Presidentes ou um dos Diretores. Art. 26 - Será de competência exclusiva do Diretor-Presidente: a) convocar e presidir as Reuniões da Diretoria; b) representar a Companhia em Juízo, ou designar outro Diretor para fazê-lo; c) administrar, de um modo geral, os negócios sociais, de conformidade com a orientação geral e os planos estabelecidos pelo Conselho de Administração e pela Diretoria; e d) representar a Companhia nas assembléias gerais ou reuniões de quotistas de empresas controladas ou coligadas, proferindo voto previamente fixado pelo Conselho de Administração. Art. 27 - Nos limites de suas atribuições, a Diretoria poderá nomear procuradores, especificando os poderes conferidos e a duração do mandato que, no caso de poderes “ad-judícia” poderá ser por prazo indeterminado, devendo o instrumento ser assinado por dois membros da Diretoria, um dos quais, obrigatoriamente, o Diretor-Presidente. § 1º Será sempre exigida a assinatura de 02 (dois) membros da Diretoria, ou um deles com um procurador com poderes especiais ou ainda dois procuradores, também com poderes especiais, nos seguintes casos: a) emissão de cheques e movimentação de contas bancárias; e b) aceite de duplicatas. § 2º A Companhia poderá fazer-se representar por um membro da Diretoria ou por um procurador com poderes específicos para prática dos seguintes atos: a) endosso de cheques, duplicatas ou quaisquer outros títulos, desde que destinados a depósito, cobrança, caução ou desconto a crédito da Companhia; b) representar a Companhia perante as repartições públicas, federais, estaduais, municipais, bem como entidades paraestatais; c) retirada de documentos e valores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, empresas de transporte aéreo, ferroviário, rodoviário, marítimo e outros do gênero. Art. 28 - O Diretor-Presidente, em caso de impedimento legal ou ausência temporária, designará previamente, por escrito, qualquer um dos demais Diretores para substitui-lo em suas funções. Parágrafo único. Os demais membros da Diretoria substituir-se-ão uns aos outros em seus impedimentos legais ou ausências temporárias. Art. 29 - Ocorrendo vaga na Diretoria, o Conselho de Administração poderá nomear substituto, que exercerá o mandato pelo tempo que restava ao substituído; se a vaga for de Diretor-Presidente, o Conselho de Administração será convocado imediatamente para proceder à substituição para completar o mandato. Art. 30 - A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada pelo Diretor-Presidente; as convocações serão feitas por documento interno. Parágrafo único. Das reuniões da Diretoria serão lavradas atas de que constarão, ainda que resumidamente, os assuntos tratados e as deliberações tomadas; as decisões da Diretoria somente serão válidas se contarem com voto favorável da maioria dos seus membros em exercício. CAPÍTULO VII: CONSELHO FISCAL: Art. 31 - O Conselho Fiscal, que terá as atribuições que a lei lhe confere, será composto de 03 (três) membros efetivos e 03 (três) suplentes, todos residentes no País, eleitos pela assembléia geral, que lhes fixará a remuneração. Art. 32 - O Conselho Fiscal não terá funcionamento permanente e somente se instalará nos casos e na forma prevista em lei. § 1º Os membros do Conselho Fiscal e seus suplentes exercerão seus cargos até a primeira Assembléia Geral Ordinária que se realizar após a sua eleição, e poderão ser reeleitos. §2º Os membros do Conselho Fiscal deverão exercer suas funções no exclusivo interesse da Companhia; considerar-se-á abusivo o exercício da função com o fim de causar dano à Companhia, ou aos seus acionistas, ou administradores, ou de obter, para si ou para outrem, vantagem a que não faz jus e de que resulte, ou possa resultar, prejuízo para a Companhia, seus acionistas ou administradores. CAPÍTULO VIII: DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS, RESERVAS E DIVIDENDOS: Art. 33 - O exercício social terá a duração de um ano, terminando no dia 31 de dezembro. Art. 34 - Ao fim de cada exercício social, e, em 30 de junho de cada ano, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras, exprimindo com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício: i - Balanço Patrimonial; ii - Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados; iii - Demonstração do Resultado do Exercício; e iv - Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos. Art. 35 - O resultado apurado, após dedução dos prejuízos acumulados - se houver - e da provisão para o imposto de renda e para a contribuição social sobre o lucro, constituirá o lucro líquido do exercício. Art. 36 - Do lucro líquido do exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados na constituição da reserva legal até que a mesma atinja 20% (vinte por cento) do capital social, do restante, até 70% (setenta por cento), serão destinados metade à reserva de investimentos com a finalidade de assegurar a manutenção e o desenvolvimento das atividades sociais e a outra metade para reserva para garantir o pagamento de dividendos aos acionistas. § 1º Estas reservas não poderão, em conjunto, ultrapassar o capital social. § 2º A destinação dos lucros para constituição destas reservas, e a retenção de uma parcela dos lucros, prevista em orçamento de capital, não poderão ser aprovadas em cada exercício, em prejuízo da distribuição do dividendo obrigatório de que trata o artigo 37 deste Estatuto. Art. 37 - A Companhia distribuirá anualmente como dividendo obrigatório 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido definido no art. 34 deste estatuto, diminuído ou acrescido dos seguintes valores: (i) cota destinada à constituição da reserva legal; (ii) importância destinada à formação de reservas para contingências e reversão das mesmas reservas formadas em exercícios anteriores; e (iii) lucros a realizar trans feridos para a respectiva reserva e lucros anteriormente registrados nessa reserva que tenham sido realizados no exercício. § 1º O dividendo previsto neste artigo não será obrigatório no exercício social em que os órgãos da administração informarem à assembléia geral ordinária ser ele incompatível com a situação financeira da companhia. § 2º A Companhia, por deliberação do conselho de administração, poderá pagar juros sobre o capital próprio, imputando-se o valor dos juros pagos ou creditados ao valor dos dividendos. Art. 38 - Os dividendos ou juros sobre o capital próprio serão pagos no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de deliberação de seu pagamento, prescrevendo o direito ao seu recebimento, por parte do acionista que não o exercer, no prazo de 03 (três) anos, a contar da data de início de pagamento de cada dividendo ou juros. Art. 39 - A Companhia poderá proceder, por sugestão da Diretoria e deliberação do Conselho de Administração, a distribuição do lucro apurado no balanço levantado em 30 de junho, observado o disposto nos artigos 34 e 37 deste estatuto. Parágrafo único - Nos trimestres encerrados em 31 de março e 30 de setembro, a Companhia poderá proceder, por sugestão da Diretoria e deliberação do Conselho de Administração, o levantamento de balanço intermediário, com a finalidade de distribuição do lucro apurado. CAPÍTULO IX: ACORDO DE ACIONISTAS: Art. 40 - Os acordos de acionistas sobre a compra e venda de ações de emissão da Companhia, preferência para adquiri-las, exercício do direito a voto ou do poder de controle, somente serão observados pela Companhia quando arquivados em sua sede. CAPÍTULO X: LIQUIDAÇÃO DA COMPANHIA: Art. 41 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei, competindo à assembléia geral estabelecer o modo da liquidação, eleger o liquidante, e o Conselho Fiscal, que deverá funcionar durante o período da liquidação, e fixar-lhes a remuneração. Art. 42 - A assembléia geral que decidir pela dissolução e conseqüente liquidação da Companhia poderá estabelecer que, respeitados os créditos e direitos de terceiros, o reembolso do valor das ações se proceda mediante a partilha do patrimônio social. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certificamos que este documento é parte integrante do registro nº 00002578392 de 30/12/2013 não podendo ser utilizado separadamente. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1613520"
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                "1613673": [
                    "V - Ata",
                    "WEBB NEGÓCIOS S/A\r\n\r\nCNPJ nº 02.890.199/0001-04 - NIRE 33.3.0026435-3\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTTRAÇÃO REALIZADA EM 2 DE DEZEMBRO DE 2013. DATA, HORA E LOCAL: realizada no dia 2 de dezembro de 2013, às 10:00 horas, na sede da Companhia, na Rua do Passeio, 62, 10º andar - Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. COMPOSIÇÃO DA MESA: Foi escolhido para presidir a Assembléia o Sr. Luiz Cláudio de Souza Alves, que convidou para secretariá-lo o Sr. Luiz Corrêa de Sá e Benevides. ORDEM DO DIA: Consignar a renúncia do Sr. Arthur Eduardo Sá de Villemor Negri ao cargo de Diretor Presidente, e nomeação, para o cargo de diretora, da Sra. Flavia Amato Reame. DELIBERAÇÕES: Todas tomadas por unanimidade de votos, resolveram os Srs. Conselheiros, no melhor interesse da Companhia: I - Foi consignada a renúncia do Sr. Arthur Eduardo Sá de Villemor Negri, brasileiro, analista de sistemas, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, portador da carteira de identidade nº 04346431-2, expedida pelo IFP-RJ, e do CPF/MF nº 759.844.157-04, residente e domiciliado na Av. Borges de Medeiros, 3381, apto 101, Lagoa, Rio de Janeiro/RJ, ao cargo de Diretor-Presidente e, na oportunidade, os Acionistas consignam o seu agradecimento pelos serviços prestados durante a vigência do mandato encerrado nesta data. II - Foi eleito para ocupar o cargo de Diretora, a Sra. FLAVIA AMATO REAME, brasileira, casada, engenheira de alimentos, portadora da Carteira de Identidade nº 30.198.075-5, expedida pelo SSP/SP, e do CPF/MF nº 250.504.118-07, residente e domiciliada na Rua Peixoto Gomide, 1769 - Ap.34, CEP 01409-003, Jardim Paulista, São Paulo, SP, com mandato até 20 de abril de 2015. A Diretora eleita declara não estar incursa em nenhum crime que a impeça de exercer a atividade mercantil, e toma posse de seu cargo imediatamente, através de assinatura em livro próprio. III - Considerando as deliberações acima, os Acionistas ratificam a composição da Diretoria pelo Sr. Luís Felipe Galatro de Almeida e Flavia Amato Reame, ambos com o cargo de diretor, tendo sido deixado vago o cargo de Diretor Presidente. V - Foi autorizada, conforme faculta a Lei 6.404/76, a publicação desta Ata com omissão da assinatura dos presentes. ENCERRAMENTO: E nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente Assembléia, da qual lavrou-se a presente ata que, após ter sido lida e achada conforme, foi assinada pelos Acionistas presentes: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA ALVES, ARTHUR EDUARDO SÁ DE VILLEMOR NEGRI, e LUIZ CORRÊA DE SÁ E BENEVIDES. CERTIDÃO: Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 2 de dezembro de 2013. Luiz Corrêa de Sá e Benevides - Secretário. Arquivada na JUCERJA nº 2579665 em 03/01/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nRCA - 2/12/2013\r\n\r\n315550-2\r\n\r\nId: 1613673"
                ],
                "1614011": [
                    "V - Ata",
                    "TRANSENERGIA GOIÁS S.A. - TGO\r\n\r\nNIRE. 33.3.0029089-3 - CNPJ/MF 10.997.345/0001-15\r\n\r\n(“Companhia”)\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2013. I. Data, Hora e Local: Em 29 de abril de 2013, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Avenida Nilo Peçanha, nº 50, sala 3118, CEP: 20.020-100. II. Quórum: Presentes as acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Companhia. III. Convocação: Dispensada a publicação dos avisos aos acionistas e dos editais de convocação nos termos do Artigo 124, § 4° da Lei n°. 6.404/76, tendo em vista o comparecimento de acionistas representando a totalidade do capital social. IV. Composição da Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. João Francisco Bittencourt e secretariados pelo Sr. Laércio Mazzo. V. Ordem do Dia: discussão e aprovação (a) das contas da Diretoria, do Relatório de Administração, do Balanço Patrimonial, das demais Demonstrações Financeiras do exercício social de 2012, (b) sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição dos dividendos e (c) substituição de membro do Conselho de Administração. II. Em Assembleia Geral Extraordinária: (a) aprovar a remuneração global anual dos administradores da Companhia. VI. Deliberações: (a) Foram aprovadas por unanimidade dos presentes, sem reservas ou restrições, para que sejam tomadas as providências necessárias, pela Administração da Companhia, as contas da Diretoria, o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social de 2012; (b) Foi deliberado pelas Acionistas que não haverá distribuição de lucros referente ao período e que o prejuízo apurado, no valor de R$ 693.439,72 (seiscentos e noventa e três mil, quatrocentos e trinta e nove reais e setenta e dois centavos), será lançado na conta de prejuízos acumulados. (c) Eleger, para que exerça o cargo de Conselheiro Suplente do Sr. João Marcos Prosdócimo Moro, em substituição ao Sr. Theóphilo Garcez Duarte Neto, o Sr. Célio de Oliveira, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, residente e domiciliado na Rua J-11, Quadra 40, Lotes 22/23, Setor Jaó, na Cidade de Goiânia, Estado de Goiás, portador da carteira de identidade nº. 618.028, expedida pela DGPC-GO, inscrito no CPF/MF sob o nº. 133.228.771-91. (c.1) O Conselheiro ora eleito aceita o cargo e declara, neste ato, para todos os fins de direito, estar apto a exercer o respetivo cargo e à prática de todo e qualquer ato de mercancia, não estando impedido de exercer a administração da Companhia em virtude de lei, ou em virtude de condenação a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar de prevaricação, suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. (c.2) A presente modificação dá continuidade ao respetivo mandato em vigor, que findará em 02 de maio de 2014. (c.3) O Conselheiro permanecerá em seu respectivo cargo até a posse de seu sucessor. Em Assembleia Geral Extraordinária: (a) Foi aprovada a fixação da remuneração global anual dos Administradores da Companhia para 2013 no limite de R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais), correspondentes à aplicação da variação do IPCA de 5,84% sobre a remuneração aplicada no exercício anterior. VII. Encerramento: Após tomadas e aprovadas as deliberações, foi oferecida a palavra a quem dela pudesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram dados por encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, na forma de sumário, como faculta o Artigo 130, § 1°, da Lei n°. 6.404/76, que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2013. VIII. Assinaturas: Sr. João Francisco Bittencourt, Presidente da Mesa; Sr. Laércio Mazzo, Secretário da Mesa; Acionistas: p. Furnas Centrais Elétricas S.A., e p. J. Malucelli Energia S.A. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2013. Declaro que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. João Francisco - Presidente da Mesa. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002552613 em 18/10/2013 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nTRANSENERGIA GOIÁS S.A. - TGO\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nId: 1614011"
                ],
                "1613644": [
                    "V - Ata",
                    "CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA\r\n\r\nCNPJ nº 33.113.077/0001-27 - NIRE nº 33.3.0006597-1\r\n\r\nAta de Reunião da Diretoria realizada em 23/12/2013. Aos vinte e três dias do mês de dezembro de dois mil e treze, às dez horas, tendo em vista o falecimento do Diretor-Superintendente Antonio Osório, ocorrido em dezenove de dezembro de dois mil e treze e afim de cumprir o determindo nos §§ 5º e 6º do Artigo 8º dos Estatutos Sociais, reuniram-se os Diretores Antonio José Ouvinha Peres Osório, Diretor-Comercial, casado, comerciante, residente e domiciliado na Av. Sernambetiba, nº 3.600, Bloco 2/202, Barra da Tijuca/RJ, CEP. 22630-010, CI nº 3763558-8 e do CPF nº 385.774.537-15; e Vânia Cristina Ouvinha Peres Osório, Diretora-Financeira, brasileira, solteira, psicóloga, residente e domiciliada na Praça Ministro Victor Nunes Leal, nº 130/404, Barra da Tijuca/RJ, CEP. 22793-840, CI nº 3.713.059/IFP, e do CPF nº 438.978.197-91, reuniram-se os Diretores remanescentes de CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA, com a finalidade de indicar o substituto do falecido. Após pequenas argumentações dos mencionados Diretores, ficou determinado que o Diretor-Comercial Antonio José Ouvinha Peres Osório, acima qualificado, assumirá, cumulativamente, as funções de Diretor-Superintendente, até a realização de nova assembléia geral, que irá eleger a nova Diretoria da companhia. Rio de Janeiro, 23/12/2013. ANTONIO JOSÉ OUVINHA PERES OSÓRIO - Diretor-Comercial; VÂNIA CRISTINA OUVINHA PERES OSÓRIO - Diretora-Financeira. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Casa Nunes Martins S/A Importadora e Exportadora. Certifico o deferimento em 30/12/2013, e o registro sob o nº 2579658 e data de 03/01/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nARD - 23/12/2013\r\n\r\nId: 1613644"
                ],
                "1613518": [
                    "V - Ata",
                    "SAJUTHÁ RIO PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ: 30.458.020/0001-71 - NIRE: 3330000065-8\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE DIRETORIA DA SAJUTHÁ RIO PARTICIPAÇÕES S.A., REALIZADA EM 18 DE DEZEMBRO DE 2013. Aos 18 (dezoito) dias do mês de dezembro de 2013, às 10:00hs., na sede da Sociedade, na Praia do Flamengo, 200 - 19º andar (parte), nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, reuniram-se os membros da Diretoria da SAJUTHÁ RIO PARTICIPAÇÕES S.A., WILSON LEMOS DE MORAES JÚNIOR, MARIA ISBELA LEMOS DE MORAES e LUIZ FERNANDO LEAL TEGON, ausente, justificadamente, a Sra. MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE MORAES. Assumiu a direção dos trabalhos o Diretor Administrativo, Dr. Wilson Lemos de Moraes Junior, declarando aos presentes que a reunião tinha por finalidade, com base no disposto no artigo 30 do Estatuto Social, deliberar acerca da distribuição de dividendos no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), correspondentes a R$ 0,18 (dezoito centavos) por lote de 1.000 (mil ações), atribuídos à Reserva de Lucro, “Garantia Para Pagamento de Dividendos”. Submetida a matéria à discussão dos presentes, foi a mesma aprovada por unanimidade, tendo sido autorizada a realização de todos os atos necessários ao imediato pagamento dos mencionados dividendos, ad referendum da assembleia geral de acionistas, ficando desde logo deliberado, também por unanimidade dos presentes, que os atos que se fizerem necessários às providências ora aprovadas, serão firmados por dois dos Diretores do Sociedade. Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais desejasse fazer uso da palavra, às 11:00hs. foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que vai assinada pelos presentes. (a.a.) WILSON LEMOS DE MORAES JUNIOR, MARIA ISBELA LEMOS DE MORAES e LUIZ FERNANDO LEAL TEGON. Certifico ser a presente cópia fiel do original. WILSON LEMOS DE MORAES JUNIOR - Diretor-Administrativo. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Sajuthá Rio Participações S/A. Certifico o deferimento em 26/12/2013, e o registro sob o número e data abaixo. 00002578373 - Data: 30/12/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1613518"
                ],
                "1613936": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO BTG PACTUAL S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ Nº 30.306.294/0001-45 - NIRE 33.300.0004.02\r\n\r\nAta da Reunião da Diretoria realizada em 05 de dezembro de 2013. 1. Data, hora e local: Aos 05 dias do mês de dezembro de 2013 às 09 horas, na sede social do Banco BTG Pactual S.A., localizada na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 501, 6º andar, Torre Corcovado (\"Companhia\"). 2. Presença: A totalidade dos Diretores da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Eduardo Henrique de Mello Motta Loyo; Secretário: André Fernandes Lopes Dias. 4. Ordem do Dia: Aprovar a alteração de endereço da filial da Companhia localizada em Porto Alegre. 5. Deliberações: A Diretoria, por deliberação tomada por unanimidade de seus membros, no gozo de seus amplos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, a ela atribuídos por meio do Estatuto Social da Companhia, autoriza a alteração do endereço da filial da Companhia inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.306.294/0005-79 e Registrada na JCRS sob o NIRE nº 43901240724, localizada na Cidade de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, que passará a se localizar na Avenida Carlos Gomes, nº 700, conjunto 1601, Condomínio Edifício Platinum Tower, Boa Vista - CEP- 90480-000. 6. Aprovação e Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se ata que se refere a esta Reunião, que foi aprovada pela unanimidade dos Diretores-Executivos da Sociedade, os Srs. André Santos Esteves, André Fernandes Lopes Dias, Antonio Carlos Canto Porto Filho, Eduardo Henrique de Mello Motta Loyo, Guilherme da Costa Paes, João Marcello Dantas Leite, Jonathan David Bisgaier, Marcelo Kalim, Oswaldo de Assis Filho, Renato Monteiro dos Santos, Roberto Balls Sallouti e Rogério Pessoa Cavalcanti de Albuquerque. Atesto que esta é cópia fiel extraída do original e lavrada em forma de sumário. Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2013. Eduardo Henrique de Mello Motta Loyo - Presidente; André Fernandes Lopes Dias - Secretário. Arquivada na JUCERJA sob o nº 2578542 e data de 30/12/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nARD - 05/12/2013\r\n\r\n316656-2\r\n\r\nId: 1613936"
                ],
                "1613574": [
                    "V - Ata",
                    "SOLARPACK BRASIL ENERGIA SOLAR S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 15.434.388/0001-06 - NIRE: 33.3.0030229-8\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 04 de Dezembro de 2013. 1. Data, Hora e Local da Assembleia: Realizada aos 04 dias do mês de dezembro de 2013, às 10 horas, na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Lucio Costa, nº 5.200, Apto 703, bloco 2, Rio de Janeiro, RJ, CEP.: 22630-012. 2. Presenças: Presentes os fundadores e subscritores das ações da Sociedade SOLARPACK BRASIL ENERGIA SOLAR S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.434.388/0001-06, representando a totalidade de seu capital social, a saber: (a) SOLARPACK CORPORACION TECNOLOGICA S.L., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.052.348/0001-08, domiciliada em Getxo, Calle Cristóbal Colón, nº 8-B, neste ato representada por seu procurador, Jon Inaki Segovia de Celaya, espanhol, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade RNE nº 08460.025487/2012-70, expedida por DELEMIG/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 061.712.477-90, residente e domiciliado na Avenida Sernambetiba, nº 5200, apto 703, bloco 2, Barra da Tijuca, CEP: 22630-012, Rio de Janeiro, RJ; e (b) IGUAZU CONSULTORIA Y DESARROLLO, S.A.L, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.052.349/0001-44, domiciliada em Bilbao (48.009), Calle Colón de Larreategui, 38, Principal Derecha, neste ato representada por seu procurador, Jon Inaki Segovia de Celaya, acima qualificado. 3. Mesa: A assembleia foi presidida pelo Sr. Jon Inaki Segovia de Celaya e secretariada pelo Sr. João Guilherme Lamenza. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (1) As contas da Administração e as demonstrações financeiras relativas ao período compreendido entre os meses de janeiro a novembro de 2013; e (2) Dissolução da Sociedade; 5. Deliberações: Foram aprovados por unanimidade: Na parte Ordinária: (1) As contas e as demonstrações financeiras relativas ao período compreendido entre os meses de janeiro a novembro de 2013, os quais deixaram de ser publicados de acordo com o disposto no Artigo 294 da Lei nº 6.404/76; e Na parte Extraordinária: (2) A liquidação e extinção da Sociedade, encerrando-se todas as suas atividades para todos os efeitos legais, na data da assinatura do presente Instrumento. A presente ata e sua conseqüente extinção é firmada com base no Balanço de Encerramento, levantado para a data-base 29 de novembro de 2013, conforme consta do Anexo I. Os acionistas, de comum acordo e por unanimidade de votos, valendo este como deliberação social plena, DECLARAM que o prejuízo será assumido proporcionalmente à devida participação percentual no acervo líquido da Sociedade, o que poderia corresponder às suas ações do Capital Social e demais resultados decorrentes das atividades comerciais dessa mesma, nada deve ser atribuído a eles mesmos, haja vista que o resultado do exercício findo em 29 de novembro de 2013 elimina, por completo, aquele constante do grupamento de contas do Patrimônio Líquido da Sociedade (Vide Anexo I), cabendo a credores acaso insatisfeitos demandar do mesmo seus créditos. Os acionistas, por si e seus herdeiros, dão-se mútua e reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação, para nada mais reclamar a qualquer tempo, um do outro ou da Sociedade. Fica nomeado liquidante, o Sr. Jon Inaki Segovia de Celaya, anteriormente qualificado, de conformidade com a legislação vigente, que Assume para todos os efeitos de direito, a responsabilidade pelo ativo e passivo porventura supervenientes, bem como pela guarda e conservação de livros, papéis e demais documentos da Sociedade ora distratada, pelo tempo que for requerido e/ou necessário, que restringirá sua gestão aos negócios inadiáveis e os necessários à liquidação da Sociedade. Fica convencionado a ratificação de todos os atos praticados pela Diretoria até a presente data. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente facultou a palavra e como ninguém se manifestou, não havendo nenhum assunto a tratar de interesse social, declarou suspensa a Assembléia pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a Assembléia, a Ata foi por mim lida, e assinada e aprovada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013. Ass.: Presidente: Jon Inaki Segovia de Celaya e Secretário: João Guilherme Lamenza. Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013. Confere com a original. Jon Inaki Segovia de Celaya - Presidente. João Guilherme Lamenza - Secretário.\r\n\r\nAGO - 04/12/2013\r\n\r\nId: 1613574"
                ],
                "1614019": [
                    "V - Ata",
                    "TRANSENERGIA SÃO PAULO S.A. - TSP\r\n\r\nNIRE 33.3.0029091-5 - CNPJ/MF 10.997.565/0001-49\r\n\r\n(“Companhia”)\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2013. I. Data, Hora e Local: Em 29 de abril de 2013, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Avenida Nilo Peçanha, nº 50, sala 3118, CEP: 20.020-100. II. Quórum: Presentes as acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Companhia. III. Convocação: Dispensada a publicação dos avisos aos acionistas e dos editais de convocação nos termos do Artigo 124, § 4° da Lei n°. 6.404/76, tendo em vista o comparecimento de acionistas representando a totalidade do capital social. IV. Composição da Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. João Francisco Bittencourt e secretariados pelo Sr. Laércio Mazzo. V. Ordem do Dia: I. Em Assembleia Geral Ordinária: discussão e aprovação (a) das contas da Diretoria, do Relatório de Administração, do Balanço Patrimonial, das demais Demonstrações Financeiras do exercício social de 2012, (b) sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição dos dividendos e (c) substituição de membro do Conselho de Administração. II. Em Assembleia Geral Extraordinária: (a) aprovar a remuneração global anual dos administradores da Companhia. VI. Deliberações: Em Assembleia Geral Ordinária: (a) Foram aprovadas, por unanimidade dos presentes, sem reservas ou restrições, para que sejam tomadas as providências necessárias, pela Administração da Companhia, as contas da Diretoria, o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social de 2012; (b) Foi deliberado pelas Acionistas que a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição dos dividendos se darão da seguinte forma: (Valores expressos em milhares de reais - R$ ) \r\n\r\nLUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO\r\n\r\n182.766,52\r\n\r\nDestinações:\r\n\r\nReserva Legal\r\n\r\n9.138,33\r\n\r\nDividendos mínimos obrigatórios (R$ 0,0008 por ação)\r\n\r\n43.407,05\r\n\r\nReserva para investimentos\r\n\r\n130.221,14\r\n\r\nDa totalidade do lucro líquido do exercício, no valor de R$ 182.766,52 (cento e oitenta e dois mil, setecentos e sessenta e seis reais e cinquenta e dois centavos), foram destinados: (a) R$ 9.138,33 (nove mil, cento e trinta e oito reais e trinta e três centavos) à constituição de reserva legal equivalente a 5% (cinco por cento) do lucro líquido; (b) R$ 43.407,05 (quarenta e três mil, quatrocentos e sete reais e cinco centavos) à distribuição de dividendos obrigatórios, ou seja, R$ 0,0008 por ação. Os referidos dividendos terão como base de cálculo a posição acionária da Companhia ao final do dia 31 de dezembro de 2012; e (c) R$ 130.221,14 (cento e trinta mil, duzentos e vinte e um reais e quatorze centavos) para Reserva de Investimentos. (c) Eleger, para que exerça o cargo de Conselheiro Suplente do Sr. João Marcos Prosdócimo Moro, em substituição ao Sr. Theóphilo Garcez Duarte Neto, o Sr. Célio de Oliveira, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, residente e domiciliado na Rua J-11, Quadra 40, Lotes 22/23, Setor Jaó, na Cidade de Goiânia, Estado de Goiás, portador da carteira de identidade nº. 618.028, expedida pela DGPC-GO, inscrito no CPF/MF sob o nº. 133.228.771-91. (c.1) O Conselheiro ora eleito aceita o cargo e declara, neste ato, para todos os fins de direito, estar apto a exercer o respetivo cargo e à prática de todo e qualquer ato de mercancia, não estando impedido de exercer a administração da Companhia em virtude de lei, ou em virtude de condenação a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar de prevaricação, suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. (c.2) A presente modificação dá continuidade ao respetivo mandato em vigor, que findará em 02 de abril de 2014. (c.3) O Conselheiro permanecerá em seu respectivo cargo até a posse de seu sucessor. Em Assembleia Geral Extraordinária: (a) Foi aprovada a fixação da remuneração global anual dos Administradores da Companhia para 2013 no limite de R$ 392.000,00 (trezentos e noventa e dois mil reais), correspondentes à aplicação da variação do IPCA de 5,84% sobre a remuneração aplicada no exercício anterior. VII. Encerramento: Após tomadas e aprovadas as deliberações, foi oferecida a palavra a quem dela pudesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram dados por encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, na forma de sumário, como faculta o Artigo 130, § 1°, da Lei n°. 6.404/76, que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2013. VIII. Assinaturas: Sr. João Francisco Bittencourt, Presidente da Mesa; Sr. Laércio Mazzo, Secretário da Mesa; Acionistas: p. Furnas Centrais Elétricas S.A., e p. J. Malucelli Energia S.A., Rio de Janeiro, 29 de abril de 2013. Declaro que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. João Francisco - Presidente da Mesa. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002549840 em 10/10/2013 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nTRANSENERGIA SÃO PAULO S.A. – TSP\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2013.\r\n\r\nId: 1614019"
                ],
                "1613905": [
                    "V - Ata",
                    "COPART 4 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 12.253.691/0001-14 - NIRE 33 3 0029411-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 21 DE MARÇO DE 2013. 1. Local, Hora e Data: Realizada no dia 21 de março de 2013, às 18hs30mins, na sede social da Copart 4 Participações S.A. (\"Companhia\"), na Rua Teodoro da Silva nº 701/709 B, 4º andar - Vila Isabel - Rio de Janeiro/RJ. 2. CONVOCAÇÃO: Dispensada, nos termos do §4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 (\"Lei das S.A.\"), em face à presença da Telemar Norte Leste S.A., na qualidade de acionista detentora das ações representativas da totalidade do capital social da Companhia (\"Acionista\"). 3. Presenças: Presente a Acionista, detentora das ações representando 100% do capital social da Companhia, conforme registro e assinatura constantes do Livro de Presença de Acionistas. 4. Mesa: Verificado o quórum legal, e em conformidade com as disposições do artigo 14 do Estatuto Social da Companhia, foi instalada a Assembleia, tendo assumido a presidência o Sr. Roberto Terziani e a secretária dos trabalhos a Sra. Luciana de Assis Serra Alves. 5. Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras, acompanhados do parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; (ii) Examinar, discutir e votar a proposta de destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; e (iii) Fixar a remuneração global anual dos Administradores da Companhia no exercício de 2013. Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) Ratificar o orçamento de 2012; e (ii) Aprovar o orçamento de 2013. 6. Deliberações: Pela Acionista, representando a totalidade do capital social da Companhia presente à Assembleia, foi autorizada a lavratura da ata na forma de sumário, conforme o disposto no Art. 130, §1º, da Lei das S.A. e foram tomadas as seguintes deliberações: Em Assembleia Geral Ordinária: 6.1. Quanto ao item (i) da Ordem do Dia, foi dispensada a leitura do Relatório da Diretoria, do Balanço Patrimonial e das demais Demonstrações Financeiras, relacionados ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2012, por já serem do conhecimento da Acionista, tendo em vista que tais documentos foram integralmente publicados nas edições do dia 20 de março de 2013 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e do Diário Comercial, respectivamente nas páginas 43 a 45 e 7 e 8. Nos termos do artigo 133, §4º, da Lei das S.A., foram também consideradas sanadas a falta de publicação dos anúncios comunicando a disponibilidade dos documentos da Administração acima referidos, bem como a inobservância do prazo estabelecido no artigo 133, § 3º, da Lei das S.A. Em seguida, foram aprovados o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras, acompanhados do parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012. 6.2. Na sequência, quanto ao item (ii) da Ordem do Dia, em conformidade com a proposta da Administração constante das Demonstrações Financeiras de 2012, foi aprovada a destinação do Lucro Líquido do Exercício de 2012 no montante de R$ 59.547.319,51 (cinquenta e nove milhões, quinhentos e quarenta e sete mil, trezentos e dezenove reais e cinquenta e um centavos), que se dará da seguinte forma: (1) para constituição da Reserva Legal, o valor de R$ 2.977.365,98 (dois milhões, novecentos e setenta e sete mil, trezentos e sessenta e cinco reais e noventa e oito centavos); (2) para distribuição na forma de Juros sobre Capital Próprio, declarados no exercício de 2012, o montante de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), sobre os quais incide imposto de renda retido na fonte no montante de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), os quais foram atribuídos ao dividendo mínimo obrigatório; e (3) para o pagamento de dividendos adicionais ao mínimo obrigatório, o valor de R$ 36.569.953,53 (trinta e seis milhões, quinhentos e sessenta e nove mil, novecentos e cinquenta e três reais e cinquenta e três centavos). 6.3. Por fim, passando ao item (iii) da Ordem do Dia, foi aprovada a proposta de fixação de verba global anual para a Administração da Companhia no exercício de 2013 em até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Em Assembleia Geral Extraordinária: 6.1. Quanto ao item (i) da Ordem do Dia, foi ratificada a proposta de orçamento elaborada pela Diretoria, referente ao ano de 2012, que foi adotada ao longo do referido exercício. 6.2. Com relação ao item (ii) da Ordem do Dia, após ter sido apresentada proposta de orçamento para o ano em curso, detalhando-se o cenário estratégico em que a Companhia está inserida e apresentados e discutidos aspectos mercadológicos, dentre outros, a proposta foi aprovada por unanimidade. 7. Encerramento: E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada pela Secretária, pelo Presidente da Mesa e pela Acionista. (a.a.) Roberto Terziani (Presidente da Mesa); Luciana de Assis Serra Alves (Secretária); Acionista: Telemar Norte Leste S.A., neste ato representada por Alex Waldemar Zornig e Tarso Rebello Dias. A presente ata é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 21 de março de 2013. Luciana de Assis Serra Alves - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Copart 4 Participações S/A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2459902 e data de 12/04/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\n21/03/2013\r\n\r\n316693-02\r\n\r\nId: 1613905"
                ],
                "1613567": [
                    "V - Ata",
                    "CIEN - COMPANHIA DE INTERCONEXÃO ENERGÉTICA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.983.856/0001-97\r\n\r\nNIRE 33300167790\r\n\r\nAta da 138ª Reunião do Conselho de Administração de 19 de novembro de 2013, na forma abaixo: Aos 19 (dezenove) dias do mês de novembro de 2013, às 10:30 horas, na Praça Leoni Ramos, 1, Bloco 2, 6º andar, São Domingos, Niterói, Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se o Conselho de Administração da CIEN - Companhia de Interconexão Energética. Dando início aos trabalhos, o Presidente do Conselho de Administração, Sr. Marcelo Andrés Llévenes Rebolledo convidou a mim, Maria Eduarda Fischer Alcure, para secretariar a reunião, cuja convocação foi formalizada na forma do disposto no artigo 12 do Estatuto Social da Companhia. Ordem do Dia: (i) aprovar a renovação de mútuos com a Endesa Brasil e; (ii) tomar conhecimento dos resultados de outubro de 2013. Apresentado e discutido os assuntos objeto da Ordem do Dia, o Conselho de Administração, por unanimidade, deliberou: (i) renovar, os contratos de mútuos entre a Companhia, na qualidade de devedora e a Endesa Brasil S.A., na qualidade de credora, nas seguintes datas e valores: (a) contrato celebrado em 28/06/2012, cuja renovação se dará em 28 de dezembro de 2013 no valor de até R$ 115.000.000,00; (b) contrato celebrado em 28/12/2012, cuja renovação se dará em 28 de dezembro de 2013 no valor de até R$ 108.000.000,00. Os mútuos mencionados nos itens (a) e (b) são renovados até 19 de março de 2014; (ii) Como item de informação, o Conselho tomou conhecimento dos resultados do mês de outubro de 2013 e discutiu outros assuntos de interesse da Companhia. Nada mais havendo a ser tratado, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente Ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos Conselheiros Marcelo Andrés Llévenes Rebolledo, Ana Claudia Gonçalves Rebello e José Augustin Venegas Maluenda, e pela Secretária da Reunião, Maria Eduarda Fischer Alcure. Confere com a original lavrada em livro próprio. Niterói, 19 de novembro de 2013. Marcelo Andrés Llévenes Rebolledo - Presidente do Conselho e da Reunião; Maria Eduarda Fischer Alcure - Secretária da Reunião. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: CIEN - Companhia de Interconexão Energética. Certifico o deferimento em 23/12/2013 e o registro sob o nº 2577748 e data de 26/12/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nRCA - 19/11/2013\r\n\r\nId: 1613567"
                ],
                "1613998": [
                    "V - Ata",
                    "TRANSENERGIA RENOVÁVEL S.A. - TER\r\n\r\nNIRE. 33.3.0028942-9 - CNPJ/MF 10.553.895/0001-45\r\n\r\n(“Companhia”)\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2013. I. Data, Hora e Local: Em 29 de abril de 2013, às 09:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Avenida Nilo Peçanha, nº 50, sala 3118, CEP: 20.020-100. II. Quórum: Presentes as acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Companhia. III. Convocação: Dispensada a publicação dos avisos aos acionistas e dos editais de convocação, nos termos do Artigo 124, § 4° da Lei n°. 6.404/76, tendo em vista o comparecimento de acionistas representando a totalidade do capital social. IV. Composição da Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. João Francisco Bittencourt e secretariados pelo Sr. Láercio Mazzo. V. Ordem do Dia: I. Em Assembleia Geral Ordinária: discussão e aprovação (a) das contas da Diretoria, do Relatório de Administração, do Balanço Patrimonial, das demais Demonstrações Financeiras do exercício social de 2012, (b) sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição dos dividendos e (c) substituição de membro do Conselho de Administração. II. Em Assembleia Geral Extraordinária: (a) aprovar a remuneração global anual dos administradores da Companhia. VI. Deliberações: Em Assembleia Geral Ordinária: (a) Foram aprovadas, por unanimidade dos presentes, sem reservas ou restrições, para que sejam tomadas as providências necessárias, pela Administração da Companhia, as contas da Diretoria, o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social de 2012; (b) Foi deliberado pelas Acionistas que a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição dos dividendos se darão da seguinte forma: (Valores expressos em milhares de reais - R$ )\r\n\r\nLUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO\r\n\r\n8.485.088,28\r\n\r\nDestinações:\r\n\r\nReserva Legal\r\n\r\n424.254,41\r\n\r\nDividendos mínimos obrigatórios (R$ 0,0093 por ação)\r\n\r\n2.015.208,47\r\n\r\nReserva para investimentos\r\n\r\n6.045.625,40\r\n\r\nDa totalidade do lucro líquido do exercício, no valor de R$ 8.485.088,28 (oito milhões, quatrocentos e oitenta e cinco mil, oitenta e oito reais e vinte e oito centavos), foram destinados: (a) R$ 424.254,41 (quatrocentos e vinte e quatro mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e um centavos) à constituição de reserva legal equivalente a 5% (cinco por cento) do lucro líquido; (b) R$ 2.015.208,47 (dois milhões, quinze mil e duzentos e oito reais e quarenta e sete centavos) à distribuição de dividendos obrigatórios, ou seja, R$ 0,0093 por ação. Os referidos dividendos terão como base de cálculo a posição acionária da Companhia ao final do dia 31 de dezembro de 2012; e (c) R$ 6.045.625,40 (seis milhões, quarenta e cinco mil, seiscentos e vinte e cinco reais e quarenta centavos) para Reserva de Investimentos. (c) Eleger, para que exerça o cargo de Conselheiro Suplente do Sr. João Marcos Prosdócimo Moro, em substituição ao Sr. Theóphilo Garcez Duarte Neto, o Sr. Célio de Oliveira, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, residente e domiciliado na Rua J-11, Quadra 40, Lotes 22/23, Setor Jaó, na Cidade de Goiânia, Estado de Goiás, portador da carteira de identidade nº. 618.028, expedida pela DGPC-GO, inscrito no CPF/MF sob o nº. 133.228.771-91. (c.1) O Conselheiro ora eleito aceita o cargo e declara, neste ato, para todos os fins de direito, estar apto a exercer o respetivo cargo e à prática de todo e qualquer ato de mercancia, não estando impedido de exercer a administração da Companhia em virtude de lei, ou em virtude de condenação a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar de prevaricação, suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. (c.2) A presente modificação dá continuidade ao respetivo mandato em vigor, que findará em 28 de setembro de 2013. (c.3) O Conselheiro permanecerá em seu respectivo cargo até a posse de seu sucessor. Em Assembleia Geral Extraordinária: (a) Foi aprovada a fixação da remuneração global anual dos Administradores da Companhia para 2013 no limite de R$ 549.000,00 (quinhentos e quarenta e nove mil reais), correspondentes à aplicação da variação do IPCA de 5,84% sobre a remuneração aplicada no exercício anterior. VII. Encerramento: Após tomadas e aprovadas as deliberações, foi oferecida a palavra a quem dela pudesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram dados por encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, na forma de sumário, como faculta o Artigo 130, § 1°, da Lei n°. 6.404/76, que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2013. VIII. Assinaturas: Sr. João Francisco Bittencourt, Presidente da Mesa; Sr. Láercio Mazzo, Secretário da Mesa; Acionistas: p. Furnas Centrais Elétricas S.A.; p. J. Malucelli Energia S.A., e p. J. Malucelli Construtora de Obras S.A. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2013. Declaro que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. João Francisco Bit tencourt Presidente da Mesa - Presidente da Mesa. Arquivada na JUCERJA sob o nº00002539876 em 17/09/2013- Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nTRANSENERGIA RENOVÁVEL S.A. - TER\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2013.\r\n\r\nId: 1613998"
                ],
                "1613565": [
                    "V - Ata",
                    "AVISO\r\n\r\nId: 1613565"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1613176": [
                            "V - Ata",
                            "PREVCOR IPANEMA S/A.\r\n\r\nCNPJ N.: 33.123.415/0001-01\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PEREIRA ESCH na qualidade de Diretor Presidente e CLÁUDIA CRISTINA MOREIRA DOS SANTOS, na qualidade de supervisora financeira da sociedade empresária denominada PREVCOR IPANEMA S/A., inscrita no CNPJ sob o n.º 33.123.415/0001-01, vem convocar os demais acionistas para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 23 de janeiro de 2014, às 10:00h, na sede da sociedade, localizada na Rua Canning n.º 16, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ. ORDEM DO DIA deliberação sobre: a) eleição de membros da diretoria, internamente denominados Diretor Presidente e Supervisor Financeiro, bem como a fixação de suas respectivas remunerações; b) assuntos gerais.Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2014. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1613176"
                        ],
                        "1613276": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ENERGISA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 00.864.214/0001-06\r\n\r\nCOMUNICADO - DISPONIBILIDADE DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nAs empresas Energisa Minas Gerais - Distribuidora de Energia S.A.; Energisa Nova Friburgo - Distribuidora de Energia S.A.; Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S.A.; Energisa Borborema - Distribuidora de Energia S.A. e Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia S.A. comunicam que, em conformidade com o disposto no art. 9º, da Resolução Conjunta nº 001 ANEEL/ANATEL/ANP, de 24/11/99, disponibilizando às empresas que se enquadrarem no inciso II, do art. 2º, desse Regulamento, a capacidade excedente dos postes das redes de distribuição de energia elétrica de suas propriedades, nos termos do art. 7º, item II, classe 2, do referido ato normativo. A norma técnica NDU9, contendo os critérios para o compartilhamento da infraestrutura de rede elétrica da distribuição, está disponível nos endereços abaixo relacionados através da opção Normas Técnicas constante na lista de seleção:\r\n\r\nwww.energisa.com.br/minasgerais (Energisa Minas Gerais - Distribuidora de Energia S.A.)\r\n\r\nwww.energisa.com.br/novafriburgo (Energisa Nova Friburgo - Distribuidora de Energia S.A.)\r\n\r\nwww.energisa.com.br/paraiba (Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S.A.)\r\n\r\nwww.energisa.com.br/borborema (Energisa Borborema - Distribuidora de Energia S.A.)\r\n\r\nwww.energisa.com.br/sergipe (Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia S.A.)\r\n\r\nCataguases, 08 de Janeiro de 2014.\r\n\r\nMaurício Perez Botelho\r\n\r\nDiretor Financeiro e de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 1613276"
                        ],
                        "1609855": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ENSCO DO BRASIL PETRÓLEO E GÁS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.336.088/0001-78\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA ENSCO DO BRASIL PETRÓLEO E GÁS LTDA torna pública que entregou ao Instituto do Ambiente - INEA, em 15/08/2013, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2013, referente às Instalações de sua base de apoio e informa que estará a disposição para consulta na Rua Internacional, 1000 - Granja dos Cavaleiros, Município de Macaé, no período a partir da data da publicação, no horário das 7:30 às 17:30 horas, no setor de QHSE. Informa ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na Superintendência Regional Macaé e Rio das Ostras SR VIII - SUPMA, na Rua Punta Del Este, 187 - Cavaleiros, Município de Macaé/RJ, no horário das 9:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nId: 1609855"
                        ],
                        "1613072": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "KJP LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 15.708.861/0001-04\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nKJP LOGÍSTICA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN025848, com validade até 27 de dezembro de 2017, para realizar a atividade de coleta e transporte rodoviário de resíduos de serviço de saúde (classes A, B e E), em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS OS MUNICÍPIOS. (Processo n° E-07/002.6452/2013) \r\n\r\nId: 1613072"
                        ],
                        "1610845": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "D`MARKETING PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 10.883.158/0001-00\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nD`marketing publicidade e Eventos Ltda., com sede na av. Treze de Maio, 41 sl. 70, Centro, RJ CNPJ 10.883.158/0001-00, COMUNICA Á PRAÇA EM GERAL, que seus sócios reduziram o capital social da empresa de R$ 500.000,00(quinhentos mil reais) para R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para compatibilizar com os planos da empresa.\r\n\r\nId: 1610845"
                        ],
                        "1606664": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "VOTORANTIM SIDERURGIA S/A\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 60.892.403/0018-62\r\n\r\nVOTORANTIM SIDERURGIA S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN025619, com validade até 12 de dezembro de 2018, para operar pátio de maturação de escória, na AVENIDA HOMERO LEITE, 1.051, - SAUDADE, município de BARRA MANSA. (Processo n°: E-07/002.7043/2013) \r\n\r\nId: 1606664"
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                        "1595174": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CERÂMICA MARRECAS LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 30.917.256/0001-29\r\n\r\nCERÂMICA MARRECAS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN025260, com validade até 21 de novembro de 2018, para realizar a atividade de fabricação de artefatos cerâmicos à base de argila com incorporação de pó de carvão, na ESTRADA JOAQUIM JOSÉ DA SILVA XAVIER, KM 3, - QUEIMA-SANGUE, município de PARAÍBA DO SUL. (Processo n°: E-07/201802/2005) \r\n\r\nId: 1595174"
                        ],
                        "1612320": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BFU DO BRASIL SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.103.236/0002-60\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBFU DO BRASIL SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN025887, com validade até 20 de dezembro de 2017, para uma base operacional para realização de serviços de manutenção, testes, montagem e limpeza de módulos de remediação para tratamento de passivos ambientais e armazenamento de aditivos utilizados em processos de remediação, na RUA PROJETADA, LOTE 18, QUADRA B - JARDIM LEAL, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n° E-07/203381/2006) \r\n\r\nId: 1612320"
                        ],
                        "1612383": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PETROBRÁS TRANSPORTE SA - TRANSPETRO\r\n\r\nCNPJ: 02.709.449/0011-20\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPETROBRÁS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN025793, com validade até 26 de dezembro de 2017, para realizar a operação da estação de tratamento de efluentes (ETE), com vazão de 1.200 m3/dia (13,9 L/s), na RODOVIA AMARAL PEIXOTO, KM 188 - CABIÚNAS, município de MACAÉ. (Processo n° E-07/507664/2012) \r\n\r\nId: 1612383. Por ofício"
                        ],
                        "1610672": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "EMPRESA DE ÁGUAS SERRA DO PADRE LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ: 05.684.958/0001-62\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nEMPRESA DE ÁGUAS SERRA DO PADRE LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN025681, com validade até 18 de dezembro de 2017, para a atividade de captação, envase e comercialização de água mineral, em uma área de 38,49 ha, conforme processo n. 890.512/2002 do DNPM, na ESTRADA DO ESPRAIADO, 104 - ESPRAIADO, município de MARICÁ. (Processo n° E-07/506410/2009) \r\n\r\nId: 1610672"
                        ],
                        "1612108": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AUTO POSTO RODO TREVO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.749.241/0001-63\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAUTO POSTO RODO TREVO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN025854, com validade até 30 de dezembro de 2017, para operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos e gás natural veicular (GNV) com serviço de lavagem, na AVENIDA CONDESSA DE RIO NOVO, 760 - CENTRO, município de TRÊS RIOS. (Processo n° E-07/204041/2003) \r\n\r\nId: 1612108"
                        ],
                        "1613645": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ÁGUAS DE NITERÓI S/A\r\n\r\nCNPJ: 02.150.336/0001-66\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA: ÁGUAS DE NITERÓI S/A torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e Sustentabilidade, através do processo nº 250/000195/2013, a Licença Ambiental Municipal LAM-O Nº 23/2013, com validade até 02/01/2015, a realizar operação da estação de Tratamento de Esgoto localizada na Base Naval do Mocangue - Ilha Naval - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n316622-2\r\n\r\nId: 1613645"
                        ],
                        "1614014": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Companhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.228.024/0001-51 - NIRE nº 33.3.0003135-9\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - PAGAMENTO DE DIVIDENDOS\r\n\r\nA Administração da WLM Indústria e Comércio S.A. comunica aos Senhores Acionistas que, na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 17 de dezembro de 2013, foi aprovada a distribuição de dividendos no montante de R$ 14.000.280,86 (quatorze milhões, duzentos e oitenta reais e oitenta e seis centavos) imputados à Conta Reserva de Lucros “Garantia Para Pagamento de Dividendos”, conforme Demonstrações Financeiras da Companhia de 31 de dezembro de 2012.\r\n\r\nOs dividendos serão pagos a partir do dia 24 de janeiro de 2014, considerando a base acionária do dia 17 de dezembro de 2013, conforme abaixo:\r\n\r\nTipo de Ação\r\n\r\nOrdinária\r\n\r\nPreferencial\r\n\r\nValor por ação\r\n\r\nR$ 1,8230\r\n\r\nR$ 2,0053\r\n\r\nInstruções quanto ao crédito do pagamento:\r\n\r\n1. Os acionistas terão seus créditos disponíveis na data de início do pagamento, de acordo com o domicílio bancário cadastrado junto ao Itaú Unibanco S/A.\r\n\r\n2. Para os acionistas cujo cadastro não contenha a inscrição do número do CPF/CNPJ ou a indicação de Banco/Agência/Conta Corrente, os dividendos somente serão creditados a partir do 3º dia útil, contado da data da atualização cadastral nos arquivos eletrônicos do Itaú Unibanco S/A, que poderá ser efetuada através de qualquer agência da rede.\r\n\r\n3. Os acionistas usuários de Custódias Fungíveis das Bolsas de Valores receberão o pagamento através do órgão custodiante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2014.\r\n\r\nLuiz Fernando Leal Tegon\r\n\r\nDiretor Vice-Presidente e de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 1614014"
                        ],
                        "1614040": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA GUARDA MUNICIPAL\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ-MF 00.788.644/0001-96\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE DISSOLUÇÃO. A diretoria da Associação dos Amigos da Guarda Municipal do Rio de Janeiro, convoca os seus associados para comparecerem à Assembleia Geral a ser realizada no dia 24 de janeiro de 2014, às 19:00 horas, na Av. Presidente Vargas, 509 - 3º andar, nesta cidade para deliberarem sobre a dissolução da Associação em face à paralisação das suas atividades, desde 07/09/1999. Rio de Janeiro, 09/01/2014. Carlos Cesar Machado - Representante Legal - CPF-MF 033.839.207-63.\r\n\r\nId: 1614040"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1612626": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "COLÉGIO MARIA DA CONCEIÇÃO BAPTISTA DE OLIVEIRA \r\n\r\nCNPJ 30.412.928/0001-44\r\n\r\nA Diretora do COLEGIO MARIA DA CONCEIÇÃO BAPTISTA DE OLIVEIRA, mantido pela ASSOCIAÇÃO IMACULADO CORAÇÃO DE MARIA E SÃO MIGUEL ARCANJO, situado na RUA PEDRO RODRIGUES DO CARMO, numero 90, BAIRRO NOVO, no município de BOM JESUS DO ITABAPOANA, RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do ENSINO MÉDIO, em 2013. ALUNOS CONCLUENTES, 3 ano 2013, ENSINO MÉDIO, Aline Ribeiro Borges, Ana Karla de Souza Marçola, Bruce Moreira Lima, José Sandro Borges Gomes Junior, Laura Maria de Moraes Almeida, Luiz Felippe Viana Silva, Mateus Miranda de Faria, Paulo Vitor Jesus da Silva Fernandes. \r\n\r\nId: 1612626"
                    ],
                    "1612531": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL FERREIRA CARVALHO\r\n\r\nCNPJ - 32.381.105/0001 - 24\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Ferreira Carvalho, mantido pela Entidade Mantenedora Centro Educacional Ferreira Carvalho Ltda - ME, situado na Rua Carapicuíba, 333, Paciência, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação de concluintes do Ensino Médio, Ano 2012: Beatriz de Souza Pereira, Bruno Barbosa Miranda, Daniel Costa da Silva, Hudson Barbosa Miranda, Hudsom Lucas da Cruz, Raelle Suzan de Sousa Santos, Tatiane Maria Bastos da Silva, Yan Luiz França de Souza.Diretor Darci Cordeiro Ferreira Carvalho, Reg.9501056 - MEDCUR Dip. Nº 7031; Secretária: Célia Maria da Luz Santos, Reg. 2119 SEEC. Professor Inspetor Escolar Rosange Quintanilha Barbosa de Santana Matr: 0956952-6 RM IV, SEEDUC./RJ. \r\n\r\nId: 1612531"
                    ],
                    "1613443": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "EXTERNATO CAMPISTA\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Centro Educacional de Campos Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 29.616.612/0001-95\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - 2013 - TURMA 2301: Amanda Maciel Cabral Gomes, Ana Isabel Landim Fabiano, André Victor de Melo Rosa, Camila Belo Fernandes, Fernanda de Azevedo Ribeiro, Fernanda Soares Corrêa, Giovanna Rocha Aires, Humberto Ribeiro Gomes Neto, Juliana de Melo Rosa, Leonardo Fernandes Pessanha, Lucas Nascimento de Carlos, Luísa Leitão Gomes Malvino, Maria Fernanda Vilar Ribeiro, Mariana Peçanha Gebara, Matheus Volino Aldred Pinto, Renan Mendes Guimarães - ALUNO CONCLUINTE DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, NO EIXO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, COM A HABILITAÇÃO EM TÉCNICO EM INFORMÁTICA. ABRIL/2009: Ronaldo Gonçalves Caldeira Filho. Diretor - Enoch Melchisedec Cardinot - Reg. MEC 3680 e 03764/96-3, Secretária - Cláudia Márcia Filgueira Coelho de Araujo - Reg. 1014/92 DAT.\r\n\r\nId: 1613443"
                    ],
                    "1613812": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA DE ENFERMAGEM DO \r\n\r\n“HOSPITAL ADVENTISTA SILVESTRE”\r\n\r\nCNPJ 73.696.718/0002-19\r\n\r\nO Diretor da Escola de Enfermagem do Hospital Adventista Silvestre, mantido pela Instituição Adventista Este Brasileira de Prevenção e Assistência a Saúde situado na Ladeira dos Guararapes, 263 - Santa Teresa, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Curso Técnico em Enfermagem 2012: Djenanys Vaz de Souza. 2013: Alex Mota Alves, Aline Dutra Santana, Annelyse da Silva Alves Pires, Caroline Sousa da Silva, Ester Gabriela Menezes de Souza, Ester Moraes Oliveira, Evelyn Lopes da Silva, Jessika Honorato Pereira da Silva Pinto, Karen Bello Pereira, Mariana Costa da Silveira, Mariely da Cruz Melgaço Costa, Marissol Izidro de Sousa, Ricardo Jordão de Santa Barbara, Rosane de Freitas Guimarães, Roseliude da Silva Lira Melhor, Ruth Oliveira Couto,Thaynara Ferreira do Nascimento, Secretária Escolar: Kateline Nunes Silva Paulo, REG.: Of. CDIN nº 219; Diretora: Maria Angélica Torres do Patrocínio REG.: 1237/ME/79; Professora Inspetora Escolar: Joana D'Arc Reis Santos, matrícula: 0956936-9.\r\n\r\nId: 1613812"
                    ],
                    "1612397": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CURSO CENTRAL\r\n\r\nAJC DA SILVA FILHO CURSOS - ME\r\n\r\nCNPJ 30.589.170/0001-14\r\n\r\nO Diretor do Curso Central, situado na Rua Dr. Alfredo Backer, nº 785 - Sobreloja 3 - Alcântara - São Gonçalo - RJ, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes do Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, ano de 2011: Aline Abreu de Almeida, Cleyton de Pinho Oliveira, Daniely Shumaker Guimarães Soares, Diego Viana Brum, Edilene Patricio da Costa, Fabiane Farias Campos de Andrade, Fyllipe Tavares de Souza Sá, Jhessica Coelho Bernardo de Oliveira, Kelly Castro Arezes, Rafaela Duarte Menezes, Swellen Oliveira dos Santos, Tatiana Silva dos Santos, Thamires Navega Valadão, Valdemir dos Santos, Wellington Duarte da Silva Pacheco, ano de 2012: Adriano Cordeiro da Silva, Ana Paula dos Santos Vieira Cabral, Carolina Martins Rocha, Cristiane Santos da Silva de Souza, Erika de Santana Rodrigues, Jocelma Gomes dos Santos, Karina Braga Brito de Mattos, Lais Silva Fagundes, Leandro Fagundes Bastos dos Santos, Leandro Moreira do Nascimento, Lidiane Correia Lopes, Marcelo Bentes Monteiro, Márcia Pinto Siqueira, Manoel Alencar da Mota Silva, Ramon Fonseca de Araujo, Raphael de Assis Marinho, Talita Martins Lopes, Thaís Ferraz de Souza, Zenilda Luiza da Silva Campos, ano de 2013: Adriane Maria Carvalho Gama, Augusto Cesar da Conceição Junior, Mayk Alves de Jesus Barros e concluintes do curso de Auxiliar de Enfermagem, ano de 2013: Elisabeth da Conceição Jibrine e concluintes do Curso Técnico de Enfermagem, ano de 2008: Shirley Ferreira Franco, ano de 2009: Angela Sena de Lima, ano de 2010: Jean Luiz Gomes Rezende, ano de 2011: Renata Machado de Souza Franco, ano de 2012: Ewandro Milagre Machado de Oliveira, ano de 2013: Adriana Barreto Tosta Silva, Elisangela Lima de Souza, Erni Alves do Amaral, Eunice Leite de Paula Ferrari Costa, Fabiana Silva Alves, Janaina da Silva Evangelista, Juliane dos Santos Barboza Moura, Leila Cordeiro da Matta Gomes, Luciana Gomes Moreira Marins, Patricia Maria de Jesus dos Santos Sales, Priscila Escrevante da Costa, Sara Ingrid de Araujo Dias, Vanessa da Silva, Regina Alves da Silva da Silva. Diretor Antonio José Cardoso, Registro LP 9503017 - DEMEC/RJ.\r\n\r\nId: 1612397"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "1613981": [
                            "V - Ata",
                            "CONDOMÍNIO DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA\r\n\r\nSUPER SHOPPING CENTER - 2º PAVIMENTO DE LOJAS\r\n\r\nRua Siqueira Campos, 143, Copacabana\r\n\r\nCNPJ: 68.743.905/0001-95\r\n\r\nEDITAL - O Presidente do Conselho de Administração, pelo presente, convoca os Senhores Condôminos para as ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIAS dos pavimentos de lojas e blocos, a se realizarem nos dias, horários e locais adiante indicados, sendo comum a todos nas ordens do dia a PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO 2013, PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO 2014, FIXAÇÃO DE MULTA PARA INFRAÇÃO EQUIVALENTE A 01 SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, ESCLARECIMENTOS DO PRESIDENTE DO CONSELHO SOBRE OS MOTIVOS DE AINDA NÃO TEREM SIDO FEITAS AS DEVOLUÇÕES AOS PAVIMENTOS DE LOJAS E BLOCOS DO VALOR RECEBIDO NO ACORDO CELEBRADO COM O3º PAVIMENTO DE LOJAS E ASSUNTOS GERAIS, sendo os demais itens indicados à seguir: -1º Pavimento de Lojas: dia 31/01/2014, às 18:00 e 19:00 horas, no saguão central ao lado da rampa interna do 2º pavimento de lojas, com discussão e votação de: A) Eleição de Membros Efetivo e Suplente do Conselho de Administração para o biênio 2014/2016; B) Eleição de Membros Efetivo e Suplente do Conselho Fiscal para o biênio 2014/2016; -2º Pavimento de Lojas: dia 24/01/2014, às 18:00 e 19:00 horas, no saguão central ao lado da rampa interna do 2º pavimento de lojas, com discussão e votação de:A) Eleição de Membros Efetivo e Suplente do Conselho de Administração para o biênio 2014/2016; B) Eleição de Membros Efetivo e Suplente do Conselho Fiscal para o biênio 2014/2016; C) Discussão de nova proposta de acordo da loja 49, de propriedade de Tereza Rachel Produções Artísticas Ltda.; D) Esclarecimentos sobre autovistoria predial realizada no Condomínio em cumprimento a Lei Complementar 126/2013, com discussão e deliberação de contratação de empresa para correção das pendências encontradas.E) Esclarecimentos sobre a demora na devolução do crédito da inadimplência do 3º pavimento, através do acordo celebrado em 21/08/2013, aos condôminos do 2º pavimento. - Bloco “A”: dia 28/01/2014: às 18:00 e 19:00 horas, no saguão central ao lado da rampa interna do 2º pavimento de lojas, com discussão e votação de: A) Eleição de Membros Efetivo e Suplente do Conselho de Administração para o biênio 2014/2016; B) Eleição de Membros Efetivo e Suplente do Conselho Fiscal para o biênio 2014/2016; C) Ratificação dos serviços de pintura em instalação de gabinetes para aparelhos de ar condicionado em andamento - Bloco “B”: dia 30/01/2014: às 18:00 e 19:00 horas, no saguão central ao lado da rampa interna do 2º pavimento de lojas, com discussão e votação de: A) Eleição de Membros Efetivo e Suplente do Conselho de Administração para o biênio 2014/2016; B) Eleição de Membros Efetivo e Suplente do Conselho Fiscal para o biênio 2014/2016; C) Ratificação dos serviços de pintura e instalação de gabinetes para aparelhos de ar condicionado em andamento. - Bloco “C”: dia 17/01/2014: às 18:00 e 19:00 horas, no saguão central ao lado da rampa interna do 2º pavimento de lojas, com discussão e votação de: A) Discussão e deliberação para devolução de crédito da inadimplência do 3º pavimento, parte custeada pelo Bloco “C”; B) Esclarecimento sobre retirada das portas que dividem os halls dos elevadores, cumprindo laudo de vistoria - lei complementar 126/2013.- Bloco “D”: dia 21/01/2014: às 18:00 e 19:00 horas, no saguão central ao lado da rampa interna do 2º pavimento de lojas, com discussão e votação de: A) Eleição de Membros Efetivo e Suplente do Conselho de Administração para o biênio 2014/2016; B) Eleição de Membros Efetivo e Suplente do Conselho Fiscal para o biênio 2014/2016; C) Esclarecimentos sobre vistoria realizada de acordo com a lei complementar 126/2013 e deliberação da contratação de empresa para correção das pendências encontradas. D) Discussão e deliberação para devolução do crédito da inadimplência do 3º pavimento, parte custeada pelo Bloco “D”. E) Esclarecimentos sobre pintura da fachada e colocação de caixas de proteção para ar condicionado. - Bloco “E”: dia 16/01/2014: às 18:00 e 19:00 horas, no saguão central ao lado da rampa interna do 2º pavimento de lojas, com discussão e votação de:A) Discussão e deliberação da reforma dos elevadores; B) Esclarecimentos sobre vistoria realizada de acordo com a lei complementar 126/2013 e deliberação da contratação de empresa para correção das pendências encontradas. C) Discussão e deliberação para devolução do crédito da inadimplência do 3º pavimento, parte custeada pelo Bloco “E”. D) Esclarecimentos sobre pintura da fachada e colocação de caixas de proteção para ar condicionado.- Bloco “F”: dia 29/01/2014: às 18:00 e 19:00 horas, no saguão central ao lado da rampa interna do 2º pavimento de lojas. As assembleias decidirão em primeira convocação com número legal e em segunda com qualquer número de presentes, somente tendo direito à participação os condôminos, procuradores ou representantes legais, cujas unidades estejam rigorosamente em dia com as obrigações condominiais, na forma constante do artigo 1.335, III, do Código Civil. Os procuradores e representantes legais deverão apresentar instrumentos que os credenciem, devidamente legalizados, os quais não serão devolvidos e integrarão o acervo de arquivo das assembleias respectivas. Os locatários que terão direito à voto tão somente nas matérias permitidas em lei, deverão fazer prova de sua condição através de cópias do contrato de locação e último recibo de aluguel quitado. Eventuais dúvidas e questões surgidas no curso das assembleias serão dirimidas pelo Presidente da mesa, que poderá, conforme sua conveniência, submetê-las ao crivo dos presentes. Rio de Janeiro, 06 de janeiro de 2014. Paulo Dutra Berbat - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1613981"
                        ],
                        "1613880": [
                            "V - Convocação",
                            "Condomínio do Edifício Thiago\r\n\r\nCNPJ - 40352015/0001-33\r\n\r\nConvocamos os Condôminos para a A. G. Ordinária, a realizar-se no dia 15/01/2014, às 20h30 em primeira ou às 21hs em segunda e ultima convocação com qualquer numero de Condôminos, no próprio prédio para tratar dos seguintes assuntos: I - Leitura e aprovação da A.G.E. de 19-10-2013; II - Eleições: Síndico, Subsíndico e membros do Conselho Consultivo; III - Apresentação, apreciação e deliberação do movimento Financeiro 01/2013 a 12/2013; IV - Previsão Orçamentária para 2014; V - Comunicação do Escritório SAAD ADVOGADOS, referente as ações e cobranças em curso e assuntos pertinentes; VI - Assuntos Gerais. De acordo com a escritura de Convenção e o Código Civil, o Condômino inadimplente não poderá participar da Assembleia. Rio de Janeiro, 3 de Janeiro de 2014. Hugo F. Machado - Síndico\r\n\r\nId: 1613880"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1613959": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS\r\n\r\nCNPJ Nº 33.452.400/0001-97\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, convoca seus associados e não associados Tripulantes da Empresa TAM - Aviação Executiva e Taxi Aéreo S/A, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 14 de janeiro de 2014, às 13:30 horas em primeira convocação, e às 14:00 horas em segunda e última convocação no seguinte local: Av. Washington Luiz, 6817, 2º andar, sala 24 - Congonhas - São Paulo, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Avaliar e deliberar sobre proposta de Acordo Coletivo de Trabalho relativo ao pagamento do PPR/2013. Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2014. Marcelo Ceriotti - Presidente.\r\n\r\nId: 1613959"
                        ],
                        "1613958": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS\r\n\r\nCNPJ Nº 33.452.400/0001-97\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do Estatuto do SNA e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 19 “caput” do estatuto da entidade sindical supracitada e em conformidade com a CLT no art. 524, convoca os aeronautas da Aviação Regular das empresas: TAM LINHAS AÉREAS S/A, VRG LINHAS AÉREAS S/A, AVIANCA LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A e AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A em condições de se candidatar, nos termos do Estatuto do SNA, para que, caso possuam interesse, realizem inscrições para candidatura a representante sindical, nos termos da cláusula 78 da Convenção Coletiva da Aviação Regular e os arts. 53 e 54 do estatuto do SNA que devem ser feitas nos seguintes locais: sede do SNA, Av. Franklin Roosevelt, nº 194, 8º andar, sala 802, Centro, Rio de Janeiro, RJ; subsede do SNA, Av. Washington Luiz, nº 6817, sala 101, São Paulo, SP; ou via internet, com envio de formulário de inscrição preenchido, da carteira de registro na ANAC, CPF e CTPS para o email juridico@aeronautas.org.br, até o dia 15/01/2014. Os associados em condições de votar ficam convocados a participar da Assembléia Geral Extraordinária, com votação secreta, por empresa, a ser realizada no dia 20 de janeiro de 2014, onde serão instalados os trabalhos às 13:00 horas, com qualquer número de associados presentes, a fim de deliberarem sobre a ordem do dia especificada abaixo. O encerramento das reuniões e votação se dará às 18:00 horas do dia 20/01/2014, iniciando-se em seguida a apuração dos votos, a declaração dos eleitos e consequente nomeação e posse neste mesmo dia 20/01/2014, às 18:30 horas, na sede do SNA no Rio. A votação para os aeronautas da TAM LINHAS AÉREAS S/A, VRG LINHAS AÉREAS S/A, AVIANCA LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A se dará na sede do SNA, Av. Franklin Roosevelt, nº 194, 8º andar, sala 802, Centro, Rio de Janeiro, RJ e subsede do SNA, Av. Washington Luiz, nº 6817, sala 101, São Paulo, SP. A votação dos aeronautas da AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A será realizada no Aeroporto de VCP, Campinas, São Paulo, na sala crewdesk. a) Votação e eleição dos representantes sindicais das empresas TAM LINHAS AÉREAS S/A, VRG LINHAS AÉREAS S/A, AVIANCA LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A e AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A nos termos da cláusula 78 da Convenção Coletiva da Aviação Regular, art. 53 e 54 do Estatuto do SNA, e art. 543 da CLT. Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2014. Marcelo Ceriotti - Presidente.\r\n\r\nId: 1613958"
                        ],
                        "1614031": [
                            "V - Ata",
                            "CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33287806/0001-61\r\n\r\nRESULTADO DE ELEIÇÃO DE DIRETORIA DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - GESTÃO 2014/2015\r\n\r\nATA DA 957º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro torna público que seu Plenário, reunido em 6 de janeiro de 2014, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, elegeu os membros da Diretoria para o biênio 2014/2015, com a seguinte composição: \r\n\r\nMandato de 06/01/2014 a 31/12/2015\r\n\r\nContadora VITÓRIA MARIA DA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nContador FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nContador WALDIR JORGE LADEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nVice-Presidente de Desenvolvimento Profissional\r\n\r\nContador JOSIR SIMEONE GOMES\r\n\r\nVice-Presidente de Pesquisa e Estudos Técnicos\r\n\r\nContadora LÍLIAN LIMA ALVES\r\n\r\nVice-Presidente Operacional\r\n\r\nContador GIL MARQUES MENDES\r\n\r\nVice-Presidente de Registro Profissional\r\n\r\nContadora MÁRCIA TAVARES SOBRAL DE SOUSA\r\n\r\nVice-Presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina\r\n\r\nTécnico em Contabilidade IRANY ONOFRE RODRIGUES\r\n\r\nVice-Presidente de Interior\r\n\r\nContador ANTONIO RANHA DA SILVA\r\n\r\nVice-Presidente de Controle Interno\r\n\r\nTécnica em Contabilidade DAMARIS AMARAL DA SILVARepresentante dos Técnicos em Contabilidade no Conselho Diretor\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2014\r\n\r\nContadora Vitória Maria da Silva - Presidente\r\n\r\nId: 1614031. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Bom Jesus do Itabapoana": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1613947": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ\r\n\r\nREMARCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 104/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº 6.357/2013\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana-RJ, com sede à Avenida Governador Roberto Silveira, nº 68 - Centro, Bom Jesus do Itabapoana/RJ, Estado do Rio de Janeiro, torna público para conhecimento dos interessados que, de acordo com as Leis Federais nº 8.666/93 e suas alterações e 10.520/02, e processo administrativo nº 6.357/2013, será realizado no dia 23/01/2014 (quinta-feira), às 14 horas, Licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL de nº 104/2013, do tipo MELHOR OFERTA de preço, objetivando a CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, COM EXCLUSIVIDADE, DE PAGAMENTO DA FOLHA DE SERVIDORES/FUNCIONÁRIOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, ESTAGIÁRIOS, BOLSISTAS; DE PRESTADORES DE SERVIÇO VINCULADOS A ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO; A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, COM EXCLUSIVIDADE DA FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO; A CENTRALIZAÇÃO DA RECEITA MUNICIPAL E O PAGAMENTO DE FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ. Os interessados poderão ler e obter o texto integral do instrumento convocatório do certame no endereço acima localizado, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 09h às 17h, bem como no site oficial da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana www.bomjesus.rj.gov.br, link “Editais e Licitações”. Outras informações pelo telefone (22) 3833-9208 ou e-mail licitacao@bomjesus.rj.gov.br.\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana-RJ, 08 de janeiro de 2014.\r\n\r\nELEANDRA GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\nPregoeira Oficial\r\n\r\nPortaria nº 179/13\r\n\r\nId: 1613947. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macuco": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1613933": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACUCO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\n##ATO AVISO DE PREGÃO nº 93/2013\r\n\r\n##TEXT O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Macuco-RJ torna público para o conhecimento de quem possa interessar, que no dia 22 de janeiro de 2013, às 14:00, no setor de licitações em sua sede social, na Rua Dr. Mário Freire Martins, nº 100, Centro - Macuco/RJ, onde será realizada licitação na modalidade Pregão Presencial tipo Menor Preço por item, tendo como objeto a contratação de empresa para venda e distribuição de combustíveis (gasolina e etanol) em atendimento a esta Municipalidade.\r\n\r\nO Edital e demais documentos encontrar-se-ão à disposição dos interessados no Departamento de Licitações do Município, no endereço acima indicado nos dias úteis, das 12 às 17:00 horas. \r\n\r\n##ASS FELIX MONTEIRO LENGRUBER\r\n\r\n## CAR Prefeito\r\n\r\nId: 1613933"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1613537": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA.\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nADIAMENTO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 05/2013\r\n\r\nA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA, comunica aos interessados o adiamento “Sine Die” da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 05/13 que tem por objeto as “Obras de Construção de Prédio para futura UMEI (Unidade Municipal de Ensino Infantil), no bairro do Fonseca, no Município De Niterói/RJ'' em cumprimento a determinação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro para que a EMUSA possa proceder a ajustes no Edital. Niterói, 07 de janeiro de 2014. Lincoln Thomaz da Silveira - Presidente da CPL da EMUSA.\r\n\r\nId: 1613537. \r\n\r\nA faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Atos": {
                    "1613987": [
                        "IV - Editais: Avisos",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL\r\n\r\nEmpresa Municipal de Limpeza Urbana \r\n\r\nATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 02/60.002/2013 - Licitação CP nº 001/EMLURB/2013\r\n\r\nEm conformidade com os pareceres da Diretoria Jurídica e Auditoria Interna, ADJUDICO a favor da empresa Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda, CNPJ nº 07.352.916/0001-50, o objeto “Prestação de Serviços Contínuos de Coleta e Remoção de Resíduos Sólidos Urbanos no Âmbito da Cidade de Nova Iguaçu” cujo Preço Total mensal é de R$ 2.732.079,65 (dois milhões, setecentos e trinta e dois mil, setenta e nove reais e sessenta e cinco centavos) e o Preço Global para 12 (doze) meses de R$ 32.784.955,80 (trinta e dois milhões, setecentos e oitenta e quatro mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e oitenta centavos), HOMOLOGANDO o procedimento administrativo nº 02/60.002/2013, referente a Licitação CP nº 001/EMLURB/2013, conforme artigo 23, inciso I, alínea “c” da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações.\r\n\r\nNova Iguaçu/RJ, 25 de novembro de 2013.\r\n\r\nJorge Fernando Rosa Paschoal - Presidente - Matr. nº 756-5\r\n\r\nATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 02/60.003/2013 - Licitação CP nº 002/EMLURB/2013\r\n\r\nEm conformidade com os pareceres da Diretoria Jurídica e Auditoria Interna, ADJUDICO a favor da empresa Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda, CNPJ nº 07.352.916/0001-50, o objeto “Prestação de Serviços Contínuos de Limpeza de Logradouros e Serviços Correlatos no Âmbito da Cidade de Nova Iguaçu” cujo Preço Total mensal é de R$ 1.502.682,75 (hum milhão, quinhentos e dois mil, seiscentos e oitenta e dois reais e setenta e cinco centavos) e o Preço Global para 12 (doze) meses de R$ 18.032.193,00 (dezoito milhões, trinta e dois mil, cento e noventa e três reais), HOMOLOGANDO o procedimento administrativo nº 02/60.003/2013, referente a Licitação CP 002/EMLURB/2013, conforme artigo 23, inciso I, alínea “c” da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações.\r\n\r\nNova Iguaçu/RJ, 25 de novembro de 2013.\r\n\r\nJorge Fernando Rosa Paschoal - Presidente - Matr. nº 756-5\r\n\r\nId: 1613987."
                    ]
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1613386": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E \r\n\r\nCONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRDC PRESENCIAL Nº 04/13\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA - PETRÓPOLIS/RJ - PROGRAMA GESTÃO DE RISCOS E RESPOSTAS A DESASTRES. TERMO DE COMPROMISSO Nº 0396.117-90/2012/MINISTÉRIO DAS CIDADES/CAIXA, conforme especificado no Edital. DATA/HORA/LOCAL: 07/02/14 às 14:00 horas. Edital completo a partir de 13/01/14, No site: www.petropolis.rj.gov.br, no link licitações. Petrópolis, 07 de janeiro de 2014. Vilma Mendes de Sá Cotrim - Presidente da Comissão Especial de Licitação. \r\n\r\nId: 1613386"
                        ],
                        "1613180": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 01/14\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE 10.000 (DEZ MIL) SACOS DE CIMENTO CP III, conforme especificado no Edital. DATA/HORA/LOCAL: 27/01/14 às 16:00 horas, na Avenida Koeler nº 260, Centro, Petrópolis/RJ. Edital completo e maiores informações a partir de 10/01/14, através do e-mail sadlicita@gmail.com ou no endereço acima indicado, nos dias úteis, no horário de 12:30 às 18:00 horas, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel A4. Esclarecimentos: DELCA ou através do fax (0xx24) 2246-9021/9153, somente por escrito. Petrópolis, 07 de janeiro de 2014. EDIMILSON DIAMANTINO RODRIGUES. PRESIDENTE DA C.P.L. \r\n\r\nId: 1613180"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1613539": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 001/2014\r\n\r\nObjeto: Contratação de Empresa para Prestação de serviços de Terraplanagem, para implantação de Creche no bairro Parque Maira; Data/Hora: 24/01/2014 às 09:00 horas; OBS: A entrega do edital será feita no Departamento, através de CD-R fornecido pela empresa interessada\r\n\r\nMaiores informações: Departamento de Compras e Licitações sito a Rua José Tavares, nº 140/01 - Centro - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2475.\r\n\r\nPinheiral, 08 de janeiro de 2013.\r\n\r\nGilberto Rivello Garcia\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1613539. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1613540": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA EDITAL Nº 001/2014-CPL/SEMED/PMP\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8340/2013\r\n\r\nObjeto: aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE; Data/Hora: 31/01/2014 às 09:00 horas; Valor Estimado: R$ 100.267,28 (Cem Mil e Duzentos e Sessenta e Sete Reais e Vinte e Oito Centavos); Unidade Interessada: Secretaria Municipal de Educação; Regime de Execução: Fornecimento por preço unitário; Tipo da Chamada: Menor Preço; Regime da legislação: Lei Federal - Lei 8666/93; Lei nº 11.947 e a Resolução/CD/FNDE nº 38 de 16 de junho de 2009 e Resolução/CD/FNDE Nº25 de 04 de Julho de 2012.\r\n\r\nMaiores informações: Comissão Especial de Licitação sito a Rua Nini Cambraia, nº170 - Centro- Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2170.\r\n\r\nPinheiral, 08 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDÉBORA ALMEIDA DE SOUZA KASEMIRO\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1613540. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1613971": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nA Superintendência Municipal de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Resende - RJ, torna pública as seguintes licitações: \r\n\r\nConcorrência Pública nº 001/2014-Objeto, Contratação de empresa especializada para construção de creche em Visconde de Mauá, distrito de Resende-RJ através do Processo Administrativo nº 34.998/2013 - Data/Hora:10/02/2014 às 14h. Concorrência Pública nº 16/2013-Objeto, contratação de empresa especializada em serviços de locação de equipamento, para executar serviços de manutenção de vias urbanas não pavimentadas deste município através do Processo Administrativo nº 32.130/2013 - Data/Hora:12/02/2014 às 09h. Concorrência Pública nº 17/2013-Objeto, contratação de empresa especializada em serviços de locação de equipamento, para executar serviços de limpeza e retificação de córregos e de lagoas neste município através do Processo Administrativo nº 32.839/2013 - Data/Hora:13/02/2014 às 09h. Os editais encontram se disponíveis nesta superintendência. Maiores informações nesta Superintendência situada à Rua Augusto Xavier de Lima, nº 251, Jd. Jalisco, Resende-RJ ou pelo tel: (24) 3354-4625.\r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nSuperintendente Municipal de Licitações e Contratos \r\n\r\nId: 1613971. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1613913": [
                            "IV - Atos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 001/2014\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Exonerar a pedido ANTÔNIO JUVINO DA SILVA, servidor público municipal, admitido em 11/04/2011, através do II Concurso Público do Executivo Municipal, na função de PROFESSOR DE MATEMÁTICA, matrícula nº 12062/6, da Secretaria Municipal de Educação, a contar de 07 de janeiro de 2014, conforme processo Administrativo nº 0134/2014. \r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 08 de Janeiro de 2014.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1613913"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1613975": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.001/2014\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.001/2014\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12 meses, de Medicamentos para Farmácia Básica.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 21.248/13\r\n\r\nEDITAL: sala do D.L./C.M.L., das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel ofício 2 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: edital.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 675 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 22/01/14 às 08:00 horas.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nAVISO Nº.002/2014\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.002/2014\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12 meses, de Suplemento Alimentar para Atendimento a Ordens Judiciais.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 21.792/13\r\n\r\nEDITAL: sala do D.L./C.M.L., das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel ofício 2 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: edital.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 675 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 22/01/14 às 14:00 horas.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1613975"
                        ],
                        "1613976": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO\r\n\r\nDECRETO Nº 4.415 DE 23 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;\r\n\r\n- a autorização expressa contida nas Leis Municipais nºs 3.173/2012; 3.187/2013; 3.216/2013 e 3.236 /2013 \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica aberto um Crédito Adicional Especial da ordem de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) destinados a suplementação da seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde\r\n\r\n212.1030100111-237\r\n\r\nConstrução de UBS Porte II Água Quente\r\n\r\n(245) 33903005\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 500,00 \r\n\r\n(245) 33903907\r\n\r\nOutros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 500,00 \r\n\r\n(245) 33909300\r\n\r\nIndenizações e Restituições\r\n\r\nR$ 500,00 \r\n\r\n(245) 44905100\r\n\r\nObras e Instalações \r\n\r\nR$ 38.500,00 \r\n\r\nArt. 2º Os recursos necessários à suplementação a que se refere o artigo anterior, são provenientes das seguintes rubricas de receita, conforme convênio:\r\n\r\nI - 247101090000 - Construção de Unidade Básica de Saúde - no valor de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais);\r\n\r\nII - 132501032400 - Rendimento de Aplicação Financeira - Construção de Unidade Básica de Saúde - no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\nArt. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e treze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA = Prefeito =\r\n\r\nCARLOS OTÁVIO MONTEIRO DE SANT'ANNA = Secretário Municipal de Saúde =\r\n\r\nDECRETO Nº 4.416 DE 23 DE OUTUBRO DE 2013.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;\r\n\r\n- a autorização expressa contida nas Leis Municipais nºs 3.173/2012; 3.215/2013 e 3.235/2013 \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica aberto um Crédito Adicional Especial da ordem de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) destinados a suplementação da seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde\r\n\r\n212.1030100111-238 - \r\n\r\nConstrução de UBS Porte II Bonsucesso\r\n\r\n(246) 33903005 - \r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 500,00 \r\n\r\n(246) 33903907 - \r\n\r\nOutros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 500,00 \r\n\r\n(246) 33909300 - \r\n\r\nIndenizações e Restituições\r\n\r\nR$ 500,00 \r\n\r\n(246) 44905100 - \r\n\r\nObras e Instalações \r\n\r\nR$ 38.500,00 \r\n\r\nArt. 2º Os recursos necessários à suplementação a que se refere o artigo anterior, são provenientes das seguintes rubricas de receita, conforme convênio:\r\n\r\nI - 247101100000 - Construção de Unidade Básica de Saúde - no valor de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais);\r\n\r\nII - 132501032500 - Rendimento de Aplicação Financeira - Construção de Unidade Básica de Saúde - no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\nArt. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e treze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA = Prefeito =\r\n\r\nCARLOS OTÁVIO MONTEIRO DE SANT'ANNA = Secretário Municipal de Saúde =\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CMDCA Nº 001, DE 06 DE JANEIRO DE 2014.\r\n\r\nO Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teresópolis, no uso de suas competências regimentais e atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - TORNAR PÚBLICO E CONVOCAR para Reunião Ordinária, no dia 09 de Janeiro de 2014, às 9:00 horas, no Espaço Cidadão, sito Rua Nilza Chiapeta Fadigas nº 190, Várzea - Teresópolis / RJ, com segunda convocação à 9:15 horas, com a seguinte pauta do dia:\r\n\r\nI - Aprovação da Ata da reunião ordinária e extraordinária do mês anterior;\r\n\r\nII - Ofícios recebidos e enviados;\r\n\r\nIII - Relatórios de atividades CAACTU;\r\n\r\nIV - Relatório de Atividades CAAPPI;\r\n\r\nV - Substituição do Conselheiro Tutelar;\r\n\r\nVI - Plano de Ação 2014;\r\n\r\nVII - Fórum de Eleição da Nova Composição do CMDCA e\r\n\r\nVIII - Assuntos Gerais.\r\n\r\nArt. 2º- A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nIracema Toledo Torres Motta Braga\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente\r\n\r\nId: 1613976"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1613277": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 01/2014 \r\n\r\nDispõe sobre a transferência do feriado estadual do dia 23 de abril de 2014.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a incidência do feriado no dia 23 de abril de 2014, para comemoração do Dia de São Jorge, estabelecido pela Lei Estadual nº 5.198/2008;\r\n\r\nCONSIDERANDO a incidência dos feriados da Semana Santa no período de 16 a 20 de abril (de quarta-feria a domingo, conforme artigo 62, II, Lei nº 5.010/1966) e de homenagem a Tiradentes, no dia 21 de abril de 2014 (Lei nº 10.607/2002); e\r\n\r\nCONSIDERANDO que a modificação das datas destinadas à comemoração dos feriados não os descaracteriza como tais, e ainda contribui para a racionalização dos serviços, para o seu melhor andamento e importa em ausência de prejuízo aos jurisdicionados,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º Transferir, em todos os serviços administrativos e jurisdicionais do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, o feriado do dia 23 de abril, quarta-feira, para o dia 22 de abril de 2014, terça-feira.\r\n\r\nArt. 2º Determinar que os prazos que iniciam ou findam nesse dia fiquem automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, conforme dispõe o § 1º do artigo 184 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nArt. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1613277"
                        ],
                        "1613603": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 2/2014\r\n\r\nDispõe sobre os dias em que não haverá expediente nos órgãos da Justiça do Trabalho da 1ª Região, no ano de 2014.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º DIVULGAR a relação dos feriados do ano de 2014, dias em que não haverá expediente nos órgãos integrantes da Justiça do Trabalho da 1ª Região:\r\n\r\nMESES\r\n\r\nDIAS\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n1º\r\n\r\nConfraternização Universal (1)\r\n\r\n2 a 6\r\n\r\nRecesso Forense (2)\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\n3 e 4\r\n\r\nCarnaval (2)\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n16 a 18\r\n\r\nSemana Santa (2)\r\n\r\n21\r\n\r\nTiradentes (1)\r\n\r\n22\r\n\r\nDia de São Jorge (5)*\r\n\r\nMAIO\r\n\r\n1º\r\n\r\nDia do Trabalho (1)\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n19\r\n\r\nCorpus Christi (3)\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n11\r\n\r\nInstituição Cursos Jurídicos (2)\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n28\r\n\r\nServidor Público (6)\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n20\r\n\r\nConsciência Negra (4)\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n8\r\n\r\nDia da Justiça (2)\r\n\r\n25\r\n\r\nNatal (1)\r\n\r\n20 a 31\r\n\r\nRecesso Forense (2)\r\n\r\nLEGISLAÇÃO PERTINENTE:\r\n\r\n(1) Lei Federal Nº 662, de 6 de abril de 1949, art. 1º com redação dada pela Lei Nº 10.607, de 19 de dezembro de 2002;\r\n\r\n(2) Lei Federal Nº 5.010, de 30 de maio de 1966, art. 62, incisos I, II, III e IV, com redação dada pela Lei N º 6.741, de 5 de dezembro de 1979;\r\n\r\n(3) Lei Federal Nº 9.093, de 12 de setembro de 1995 c/c Lei Municipal Nº 849, de 23 de junho de 1956 (Município do Rio de Janeiro);\r\n\r\n(4) Lei Estadual 4.007/02;\r\n\r\n(5) Lei Estadual 5.198/2008;\r\n\r\n(6) Lei Federal Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, art. 236;\r\n\r\n* Ato da Presidência nº 01/2014, que dispõe sobre a transferência do feriado estadual do dia 23 de abril de 2014 (São Jorge), quarta-feira, para o dia 22 de abril de 2014, terça-feira.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1613603"
                        ],
                        "1613604": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 3/2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º SUSPENDER as atividades em todos os órgãos da Justiça do Trabalho da 1ª Região no dia 5 de março de 2014, quarta-feira de Cinzas. \r\n\r\nArt. 2º Determinar que os prazos que iniciam ou findam nesse dia fiquem automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, conforme dispõe o § 1º do artigo 184 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nArt. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1613604"
                        ],
                        "1613605": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 04/2014\r\n\r\nAltera o inciso II, do artigo 2º, do Ato nº 158/2013, e acrescenta o inciso III, no mesmo dispositivo, que dispõe sobre a atuação das Procuradorias de entes públicos em ações em curso no sistema do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de fixação de prazo razoável para entrega de defesa pelos entes públicos; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a recomendação feita no Ato nº 158/2013 para que seja dispensada a participação de Procuradores nas audiências de conciliação,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º ALTERAR o inciso II do artigo 2º do Ato nº 158, de 30 de agosto de 2013, acrescentando o inciso III, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2º .........................................................................................\r\n\r\nI - .................................................................................................\r\n\r\nII - tratando-se de única ré, a entidade pública seja citada para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar defesa escrita, no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT), acompanhada dos documentos que a instruem, sob pena de revelia e confissão em relação à matéria de fato;\r\n\r\nIII - quando se tratar de múltiplos réus, a entidade pública seja citada para apresentar defesa escrita, no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT), acompanhada dos documentos que a instruem, até a data da audiência.\" (NR)\r\n\r\nArt. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1613605"
                        ],
                        "1613602": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 01/2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o decidido no Processo TRT-PA-14913-2013-000-01-00-0,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREMOVER, a pedido, o Juiz do Trabalho RODRIGO DIAS PEREIRA, Titular da Primeira Vara do Trabalho de Macaé, para a Primeira Vara do Trabalho de Resende, ambas no Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da remoção do Juiz Titular de Vara do Trabalho Luiz Nelcy Pires de Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1613602"
                        ],
                        "1613262": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 02/2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o decidido no Processo TRT-PA-15942-2013-000-01-00-0,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREMOVER, a pedido, por permuta, o Juiz do Trabalho SÉRGIO RODRIGUES HECKLER, titular da Primeira Vara do Trabalho de Barra Mansa, para a Terceira Vara do Trabalho de Volta Redonda; a Juíza do Trabalho ADRIANA MARIA DOS REMÉDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA, titular da Primeira Vara do Trabalho de Itaguaí, para a Primeira Vara do Trabalho de Barra Mansa; e o Juiz do Trabalho HUGO SCHIAVO, titular da Terceira Vara do Trabalho de Volta Redonda, para a Primeira Vara do Trabalho de Itaguaí.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1613262"
                        ],
                        "1613265": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 03/2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o decidido no Processo TRT-PA-14407-2013-000-01-00-1,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREMOVER, a pedido, a Juíza do Trabalho SIMONE POUBEL LIMA, Titular da Vigésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para a Quarta Vara do Trabalho de Niterói, ambas no Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da remoção da Juíza Titular de Vara do Trabalho Daniela Collomb Michetti.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1613265"
                        ],
                        "1613263": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 04/2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o decidido no Processo TRT-PA-14056-2013-000-01-00-9,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREMOVER, a pedido, o Juiz do Trabalho CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET, Titular da Primeira Vara do Trabalho de Nova Friburgo, para a Décima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, ambas no Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da remoção do Juiz Titular de Vara do Trabalho José Veillard Reis.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1613263"
                        ],
                        "1613264": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 05/2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o decidido no Processo TRT-PA-15052-2013-000-01-00-8,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREMOVER, a pedido, o Juiz do Trabalho FLÁVIO ALVES PEREIRA, Titular da Segunda Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, para a Sexagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, ambas no Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da remoção da Juíza Titular de Vara do Trabalho Maria Letícia Gonçalves.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1613264"
                        ],
                        "1613904": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 06/2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO as férias da Desembargadora do Trabalho Ana Maria Soares de Moraes, Corregedora desta Corte, no período de 7 de janeiro a 5 de fevereiro de 2014, conforme Ofício TRT - Gab. DAMSM nº 115/2013; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 23 e 76 do Regimento Interno deste Tribunal,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONVOCAR o Desembargador do Trabalho JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO para exercer o cargo de Vice-Corregedor desta Corte, no período de 7 de janeiro a 5 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1613904"
                        ],
                        "1613266": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Excelentíssimo Sr. Desembargador do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond, Presidente deste Tribunal, em 7 de janeiro de 2014, nos autos do Processo TRT-PA-14417-2013-000-01-00-7, em que é interessado TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO. Assunto: PREENCHIMENTO DA TITULARIDADE DA 3ª VT DE SÃO GONÇALO (VAGA - REMOÇÃO DA JUÍZA TITULAR DE VARA DO TRABALHO ANÉLITA ASSED PEDROSO): \"I - Considerando que os Excelentíssimos Juízes Titulares de Vara do Trabalho SIMONE POUBEL LIMA e CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET tiveram deferidas as remoções para a 4ª Vara do Trabalho de Niterói e Décima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, respectivamente, de acordo com o decidido nos Processos TRT-PA-14407-2013.000-01-00-1 e TRT-PA-14056-2013.000-01-00-9, bem como as Portarias nº 03/2014 e 04/2014, respectivamente, acautelem-se os autos do Processo TRT-PA-14417-2013-000-01-00-7 na Secretaria Geral da Presidência para oportuna designação de Juiz recém-promovido a Titular, nos moldes do artigo 1º, inciso II, do Ato Nº 63, de 13 de julho de 2011 (DOERJ-18.7.2011). II - Publique-se. Rio de Janeiro, 7 de janeiro de 2014.\r\n\r\n(a) DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND - Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\"\r\n\r\nId: 1613266"
                        ],
                        "1613279": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 51, do Regimento Interno deste Regional, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo nº TRT-PA-18581-2013-000-01-00-3,\r\n\r\nFAZ SABER, a todos os Juízes Titulares de Vara do Trabalho deste Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, que têm o prazo de 15 (quinze) dias para impugnar ou exercer o direito de preferência à permuta requerida pelas Juízes do Trabalho CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA, titular da 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, e LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES, titular da 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí.\r\n\r\nA Juíza Titular CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA pretende remoção para a 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí e a Juíza Titular LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES, para a 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1613279"
                        ],
                        "1613281": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 5º da Resolução Administrativa Nº 32, de 4 de agosto de 2011 (DOERJ-10.8.2011); e\r\n\r\nCONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo nº TRT-PA-16528-2013-000-01-00-8,\r\n\r\nFAZ SABER, a todos os Juízes do Trabalho Substitutos deste Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, que têm o prazo de 15 (quinze) dias para impugnar ou exercer o direito de preferência à permuta requerida pelos Juízes do Trabalho Substitutos FELIPE ROTHENBERGER COELHO, deste Regional, e LUCAS FURIATI CAMARGO, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2014\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1613281"
                        ],
                        "1613278": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Senhores Juízes Titulares de Vara do Trabalho interessados, para efeito da remoção de que trata o artigo 654, § 5º, alínea \"a\", da Consolidação das Leis do Trabalho, que se acha vaga a titularidade da QUADRAGÉSIMA SEXTA VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, Estado do Rio de Janeiro, em decorrência da remoção do Juiz Titular de Vara do Trabalho André Gustavo Bittencourt Villela.\r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 1613278"
                        ],
                        "1613283": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Senhores Juízes Titulares de Vara do Trabalho interessados, para efeito da remoção de que trata o artigo 654, § 5º, alínea \"a\", da Consolidação das Leis do Trabalho, que se acha vaga a titularidade da SEGUNDA VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA, Estado do Rio de Janeiro, em decorrência da remoção da Juíza Titular de Vara do Trabalho Flávia Alves Mendonça Aranha.\r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 1613283"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1613499": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS\r\n\r\nDIVISÃO DE PRECATÓRIOS – DPREC\r\n\r\nProcesso: 0035000-10.2003.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: SIND AUX ADM ESCOLAR ERJ [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nExdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Benef SIND AUX ADM ESCOLAR ERJ\r\n\r\nTer ciência de despacho de fl. 2455, cujo teor ora se transcreve:\"Vistos, etc. O pagamento da ordem cronológica está diretamente ligado a quantidade de preferências deferidas n/f do art. 97, § 6º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, uma vez que 50% dos valores depositados pelo Estado do Rio de Janeiro foram utilizados para pagamentos na ordem única e crescente de valor, opção do Ente Público, consoante art. 97, § 8º, II, do ADCT. Por outro lado, ainda não há publicação do acórdão referente às ADi's nº 4357 e 4425, porquanto o Ministro Luiz Fux redigiu o seu voto e o apresentou em 24/10/2013, com a modulação temporal dos efeitos da decisão da Corte em 5 anos, nos termos do art. 27 da Lei nº 9.868/1999. Entretanto, o julgamento foi suspenso por pedido de vista do Ministro Roberto Barroso.Ante o exposto, não se deve afastar a possibilidade de quitação do presente precatório, tendo em vista as medidas que estão sendo adotadas por este Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região na vereda de solução e, por conseguinte, a quitação por parte do Estado do Rio de Janeiro.Dê-se ciência à parte credora do presente despacho e das informações constantes da fl. 2454.Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2013.(ass) Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Desembargadora Vice-Presidente. \r\n\r\nProcesso: 0361300-23.2009.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: FERNANDO AURELIO DE PAULA FRANCO [Adv. Paulo Selson Pereira (OAB: RJ 33968 - D)] e Outros\r\n\r\nExdo: Municipio de Barra Mansa\r\n\r\nDestinatário(s): Benef FERNANDO AURELIO DE PAULA FRANCO\r\n\r\nTer ciência do indeferimento de seu requerimento, constante à fl. 274 dos autos, em que requer o sequestro de seu crédito, tendo em vista que não há notícia de preterição de pagamento dos precatórios devidos pelo Município devedor , cabendo ressaltar que o presente processo se encontra em primeiro, na ordem contrológica para pagamento, que vem sendo observada. .\r\n\r\nProcesso: 0008084-55.2011.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: Tarcisio Brasileiro dos Santos [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nExdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Benef Tarcisio Brasileiro dos Santos\r\n\r\nTer ciência do indeferimento de seu requerimento de bloqueio on line nas contas bancárias do Ente Público Devedor, tendo em vista que não há notícia de preterição de pagamento dos precatórios devidos pelo Município de Duque de Caxias, cabendo ressaltar que o processo em comento é o trigésimo nono na ordem cronológica, que vem sendo observada. .\r\n\r\nId: 1613499"
                        ],
                        "1613783": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Coordenadoria de Serviços Processuais\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000684-91.2012.5.01.0343 - ED\r\n\r\nEbgte: Cikel Logística e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Heraldo da Silva Laia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Cikel Logística e Serviços Ltda. \r\n\r\nIntimada a parte para tomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0158900-17.2007.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Arthur Maiorano Filho [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: RJ 164974 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nIntimada a parte para tomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nId: 1613783"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1613877": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Tomar ciência de r. Decisão\r\n\r\nProcesso: 0001031-86.2012.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Corregedoria \r\n\r\nRqdo: Juíza Sofia Regueira [Adv. Savio Carneiro Correa (OAB: RJ 116854)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Juíza Sofia Regueira \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o pedido de providência extinto sem resolução do mérito. Pz 8 dias \r\n\r\nLucia Helena Cardoso\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1613877"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1613836": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto deste Tribunal, em 02.01.2014, no Processo TRT-PA- Nº 14161-2013-000-01-00-8, de ÉRICA MANDOVANI VERDUGAL DE SOUSA BRITO. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição: “Defiro, em observância ao artigo 2º, da Portaria do TRT nº 69/2013, alterada pela Portaria n° 253/2013, averbem-se 8.754 dias de tempo contributivo vinculado ao RGPS para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei nº 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI nº 45/01. À CAPE para publicação. Após, à DANDD, para prosseguimento do feito.” (a) Ana Leonor Correa do Reis Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituta”\r\n\r\nId: 1613836"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1613715": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0406400-98.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Roberto Luiz de Souza [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti (OAB: RJ 81923 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Multi Service Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Personale Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)], Réu: Academia Brasileira de Letras [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Brasileira de Letras, Réu Personale Consultoria e Treinamento Ltda., Aut Roberto Luiz de Souza\r\n\r\nApresentar razoes finais, prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a iniciar pelo autor. \r\n\r\nId: 1613715"
                            ],
                            "1613714": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nEdital de Notificação - 08/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0406400-98.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Roberto Luiz de Souza\r\n\r\nRéu: Six Multi Service Ltda., Personale Consultoria e Treinamento Ltda., Academia Brasileira de Letras\r\n\r\nO Juiz Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo do(a) Gab Des Marcos Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Six Multi Service Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Apresentar razões finais, prazo de dez dias sucessivo iniciando pelo autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1613714"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1613404": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DE QUATORZE DE JANEIRO DE DOIS MIL E QUATORZE ÀS 09:00 HORAS AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR, SALA DE SESSÃO Nº1 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000023-50.2012.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A ( Adv. Rafael Magalhães Ferreira RJ 138762 D ), Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ) - Recorrido: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A ( Adv. Rafael Magalhães Ferreira RJ 138762 D ), Rodrigo Eduardo Santos da Silva ( Adv. Karina da Silva Viana de Freitas RJ 131979 D ), Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ), Filadelfia Revestimentos e Pinturas Anticorrosivas Ltda..\r\n\r\n2 - 0000034-36.2011.5.01.0551 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: VOTORANTIN SIDERURGIA S.A. ( Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ 1440 B ) - Recorrido: PAULO SÉRGIO DE SOUZA ( Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D ).\r\n\r\n3 - 0000047-57.2013.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Gilson da Silva Iorio ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Maxweel Sulívan Durigon Meneghini RS 81264 D ).\r\n\r\n4 - 0000084-52.2010.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Odair José Estrêla ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ).\r\n\r\n5 - 0000112-07.2013.5.01.0245 - RO - ( VT01MAR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Girlane Nascimento Marques ( Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira RJ 54498 D ) - Recorrido: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 61937 D ), Municipio de Maricá ( Procurador Procuradoria Munic de Marica ).\r\n\r\n6 - 0000127-51.2013.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Vrg Linhas Aereas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ) - Recorrido: Cláudio de Paiva Ramos ( Adv. Carlos Frederico Medina Massadar RJ 76595 D ).\r\n\r\n7 - 0000200-49.1993.5.01.0050 - AP - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Empresa Brasil de Comunicação - EBC ( Adv. Gabriela Paes de Carvalho Rocha RJ 130748 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), EDSON SABINO DA SILVA ( Adv. Elton Luiz Alves da Silva RJ 109441 D ).\r\n\r\n8 - 0000251-24.2011.5.01.0343 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Pedro Paulo Landim da Silva ( Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D ) - Recorrido: Votorantim Siderurgica S.A. ( Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ 1440 B ).\r\n\r\n9 - 0000353-97.2012.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ) - Recorrido: Thiago Cesar Domingos da Silva ( Adv. Silvio Augusto Ferreira RJ 89649 D ).\r\n\r\n10 - 0000380-16.2011.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Leandro Muniz da Rosa ( Adv. Alcimar dos Santos Alves RJ 153013 D ) - Recorrido: Rápido IW Transportes Rodoviários Ltda. ( Adv. Alexandre Augusto Rosatti Brandão SP 192535 D ).\r\n\r\n11 - 0000441-78.2010.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Paulo Henrique Barros Delfino ( Adv. Fabio Ka ram Brandao RJ 60036 D ), MRS Logística S.A. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: MRS Logística S.A. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Paulo Henrique Barros Delfino ( Adv. Fabio Karam Brandao RJ 60036 D ).\r\n\r\n12 - 0000449-32.2011.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Sílvio Augusto Rios Vallejo ( Adv. Madalena Sabino Tymkiw RJ 67622 D ), Pan Marine do Brasil Transportes Ltda ( Adv. Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto RJ 140764 D ) - Recorrido: Pan Marine do Brasil Transportes Ltda ( Adv. Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto RJ 140764 D ), Sílvio Augusto Rios Vallejo ( Adv. Madalena Sabino Tymkiw RJ 67622 D ).\r\n\r\n13 - 0000452-31.2010.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Telemar Norte Leste S/A ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Agravado: Marcos Vinícios Carvalho Cordeiro ( Adv. Henrique Pereira Baptista RJ 78636 D ), RELACOM - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda.(Massa Falida de) ( Adv. Alberto Jose Marchi Macedo RJ 166317 D ).\r\n\r\n14 - 0000478-51.2012.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Finarge Navegação do Brasil Ltda ( Adv. Alexandre Leandro da Costa RJ 75287 D ) - Recorrido: Carlos Roberto Gomes Vilela ( Adv. Madalena Sabino Tymkiw RJ 67622 D ), Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae ( Adv. Fábio Nogueira Fernandes RJ 109339 D ), VISE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\n15 - 0000515-13.2012.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Município de Volta Redonda - Recorrido: Karen Lopes Rosa ( Adv. Walter Ferreira RJ 111927 D ).\r\n\r\n16 - 0000527-56.2012.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ) - Recorrido: Geraldo Jefferson Mendonça ( Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ 70472 D ).\r\n\r\n17 - 0000560-75.2012.5.01.0063 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Facility Tecnologia Ltda. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ), Fabio Mauro Pimenta de Melo ( Adv. Cristiane Guedes Moreira RJ 100526 D ).\r\n\r\n18 - 0000729-24.2012.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ) - Recorrido: Edson Vieira ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n19 - 0000750-11.2011.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Município do Rio de Janeiro - Recorrido: União Forte Vigilância e Segurança Ltda., Esnard da Silva Veras ( Adv. Marlene Pinto RJ 119635 D ).\r\n\r\n20 - 0000758-36.2012.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Acciona Infraestructuras S.A. ( Adv. Luciana Takito Tortima RJ 139125 A ), Célio Roberto Raposo ( Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho RJ 52307 D ) - Recorrido: Carlos Eduardo da Conceição ( Adv. Patrícia dos Santos RJ 169308 D ), Acciona Infraestructuras S.A. ( Adv. Luciana Takito Tortima RJ 139125 A ), Célio Roberto Raposo ( Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho RJ 52307 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ).\r\n\r\n21 - 0000797-65.2010.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Haec Congel Construções Gerais Ltda. ( Adv. Antonio Marcos G. da Silva RJ 87207 D ), Jorge André Passos de Almeida ( Adv. Leonardo Cabral Miranda RJ 94631 D ).\r\n\r\n22 - 0000802-17.2010.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Fábio César de Medeiros ( Adv. Alexandre Luis Lourenco Coutinho RJ 77406 D ) - Recorrido: Workmate Serviços Gerais Ltda. sucessora de Midget Serviços Gerais Ltda. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), ASB Crédito Financiamento e Investimento S.A. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ).\r\n\r\n23 - 0000823-69.2012.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Roberto Carlos de Oliveira ( Adv. Alexander dos Santos RJ 86959 D ), Lidersat Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ).\r\n\r\n24 - 0000848-93.2011.5.01.0342 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Hidroserv Ltda - EPP ( Adv. Ricardo de Almeida Fernandes RJ 65082 D ) - Recorrido: Welington da Silva ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n25 - 0000860-60.2012.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Andrea Nicoletti Jaguaribe ( Adv. Wagner Gusmao Reis Junior RJ 113677 D ), Sindicato dos Empregados nas Entidades e Empresas de Previdência Privada Fechada e nas Empresas de Previdência Privada Aberta do Estado do Rio de Janeiro - SINDEPPERJ ( Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira RJ 125113 D ) - Recorrido: Marco Antônio Queiroz da Silva ( Adv. Wagner Gusmao Reis Junior RJ 113677 D ), Eliane Guimarães Soares ( Adv. Wagner Gusmao Reis Junior RJ 113677 D ), Daniel Ataíde de Andrade ( Adv. Wagner Gusmao Reis Junior RJ 113677 D ), Roberto Ricardo Soares de Souza ( Adv. Wagner Gusmao Reis Junior RJ 113677 D ), Sueli Andrade Morais ( Adv. Wagner Gusmao Reis Junior RJ 113677 D ), Pollyana do Nascimento Labuto ( Adv. Wagner Gusmao Reis Junior RJ 113677 D ), Alba Valéria Vieira Alves ( Adv. Wagner Gusmao Reis Junior RJ 113677 D ), Verônica Dias Medeiros Marques ( Adv. Wagner Gusmao Reis Junior RJ 113677 D ), Andrea Nicoletti Jaguaribe ( Adv. Wagner Gusmao Reis Junior RJ 113677 D ), Bruno Dannemann Campos de Assis ( Adv. Wagner Gusmao Reis Junior RJ 113677 D ), Sindicato dos Empregados nas Entidades e Empresas de Previdência Privada Fechada e nas Empresas de Previdência Privada Aberta do Estado do Rio de Janeiro - SINDEPPERJ ( Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira RJ 125113 D ).\r\n\r\n26 - 0000878-34.2011.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Julio Cesar Rodrigues Santos ( Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ 62347 D ) - Recorrido: Ponta do Caju Transportes e Locação Ltda. ( Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida RJ 35885 D ).\r\n\r\n27 - 0000881-53.2010.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Claudia Regina Santiago Marques Correa ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Banco Citicard S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ).\r\n\r\n28 - 0000949-32.2011.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Home Center Nordeste Comércio de Materiais Para Construcao S.A. ( Adv. Diego Maldonado RJ 106842 D ) - Recorrido: Edilberto Bras de Lucena ( Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 63796 D ).\r\n\r\n29 - 0000982-41.2012.5.01.0551 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: SILVIO FERREIRA FILHO ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ALUNOS DOS EXCEPCIONAIS DE BARRA MANSA - APAE - BARRA MANSA ( Adv. Rogerio Serpa Cardoso RJ 73420 D ), MUNICIPIO DE BARRA MANSA ( Adv. Daniel Pereira Resende RJ 152906 D ).\r\n\r\n30 - 0001034-25.2010.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Banco Bradesco S. A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Cláudia Márcia Santos Paes ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S. A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Cláudia Márcia Santos Paes ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ).\r\n\r\n31 - 0001039-93.2012.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Tatiana Manhães da Silva, Fundação Dr. João Barcellos Martins (Hospital Ferreira Machado), Municipio de Campos dos Goytacazes (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Fundação Dr. João Barcellos Martins (Hospital Ferreira Machado), Tatiana Manhães da Silva ( Adv. Claudio Nogueira Martins RJ 102786 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n32 - 0001059-61.2012.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Robson do Amaral Pessoa ( Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n33 - 0001068-37.2011.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Ana Roberta dos Santos Bornia ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ), Lojas Renner S.A. ( Adv. Julio Cesar Goulart Lanes RJ 156273 A ) - Recorrido: Ana Roberta dos Santos Bornia ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ), Banco Alfa de Investimento S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Lojas Renner S.A. ( Adv. Julio Cesar Goulart Lanes RJ 156273 A ), Financeira Alfa S.A. - Crédito, Financiamento e Investimentos ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ).\r\n\r\n34 - 0001111-33.2012.5.01.0038 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ 119299 D ) - Recorrido: Rosângela Lourdes de Meireles Alexandrino ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ).\r\n\r\n35 - 0001123-62.2012.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Energia da Natureza Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Paulo Quintino da Silva Lage RJ 59863 D ) - Recorrido: João Vitor Silva Machado ( Adv. Marcelo Miranda Costa RJ 84919 D ).\r\n\r\n36 - 0001133-49.2012.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Patrícia Costa Vana ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Intactta Segurança Ltda. ( Adv. Jussara Freitas Gomes de Oliveira RJ 135283 D ).\r\n\r\n37 - 0001144-48.2012.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Maria Lucilene Silva dos Santos ( Adv. Sergio Gomes dos Santos RJ 62898 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Botafogo Long Stay ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ).\r\n\r\n38 - 0001149-10.2011.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Rosa Maria de Farias Cardoso ( Adv. Julio Cesar Campos Loureiro RJ 77911 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n39 - 0001220-11.2012.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Ormec Engenharia Ltda. ( Adv. Mario Augusto Thieme RJ 93621 D ) - Recorrido: Sebastião Paulo de Assis ( Adv. Jose Renato Duarte RJ 116135 D ).\r\n\r\n40 - 0001230-73.2012.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: MHB Logistica e Transporte Ltda ( Adv. Mario Flavio Guimaraes Meirelles RJ 131101 D ), Júlio da Silva Mendes ( Adv. Marcelo Suita da Silva RJ 126084 D ) - Recorrido: MHB Logistica e Transporte Ltda ( Adv. Mario Flavio Guimaraes Meirelles RJ 131101 D ), Via Varejo S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ), Nova Casa Bahia S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ), Júlio da Silva Mendes ( Adv. Marcelo Suita da Silva RJ 126084 D ).\r\n\r\n41 - 0001243-45.2012.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Petralco Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Leandro Rodrigues Caldas RJ 123553 D ) - Recorrido: Tamyres Jerônimo Andrade ( Adv. Marcelo Reis Lopes RJ 140663 D ).\r\n\r\n42 - 0001274-95.2011.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Guarda Municipal do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Guaraciara Santos da Silva ( Adv. Heber Victor de Oliveira RJ 146034 D ).\r\n\r\n43 - 0001300-95.2005.5.01.0057 - AP - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Jose Elias Menezes ( Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 5615 D ) - Agravado: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n44 - 0001308-71.2012.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Tiago Sant´Ana de Araújo ( Adv. Victor Barboza Rodrigues RJ 80136 D ) - Recorrido: Bem Nutritiva Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Fátima Cristina Gomes Menezes RJ 122265 D ).\r\n\r\n45 - 0001322-90.2012.5.01.0322 - RO - ( VT02SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Adelmo Ramos da Silva ( Adv. Hernandes Pereira de Souza Júnior RJ 172973 D ) - Recorrido: Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda A/C SÓCIO JOSE GUSTAVO DIAS JUNIOR, Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda A/C FRANCISCO GEORGE SOARES BARBOSA.\r\n\r\n46 - 0001378-26.2012.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Paulo Roberto dos Santos da Silva ( Adv. Joaquim Gomes de Lima RJ 159009 D ).\r\n\r\n47 - 0001379-66.2012.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. - Porcão ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Nilberto Slaviero ( Adv. Rodrigo Goncalves Coelho RJ 144847 D ).\r\n\r\n48 - 0001438-45.2011.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: André Luiz dos Santos Ferreira ( Adv. Waldino Martins Alves RJ 73526 D ) - Recorrido: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda, Caixa Econômica Federal ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ).\r\n\r\n49 - 0001448-18.2011.5.01.0471 - AP - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Maria das Gracas Mello de Araujo - ME ( Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli RJ 42563 D ) - Agravado: Maria Tolentino de Souza de Araujo ( Adv. Fabricio Soares Poli RJ 130955 D ).\r\n\r\n50 - 0001467-53.2012.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Vinicius Barros Rezende RJ 106790 D ) - Recorrido: Probank S.A. ( Em Recuperação Judicial), Charlie de Castilho Lellis ( Adv. Diego Americo de Moraes RJ 133778 D ).\r\n\r\n51 - 0001479-30.2011.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Fernanda Lobo Cotia de Franca Coutinho ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ), Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Bruno Bianco RJ 120622 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Bruno Bianco RJ 120622 D ), Banco Bradesco Financiamento S.A. ( Adv. Bruno Bianco RJ 120622 D ) - Recorrido: Banco Bradesco Financiamento S.A. ( Adv. Bruno Bianco RJ 120622 D ), Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Bruno Bianco RJ 120622 D ), Fernanda Lobo Cotia de Franca Coutinho ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Bruno Bianco RJ 120622 D ).\r\n\r\n52 - 0001503-59.2012.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: NM Engenharia e Construções Ltda. ( Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues RJ 102085 D ) - Recorrido: Anderson Miranda Lima ( Adv. Frankner Carrijo da Costa Silva RJ 171752 D ).\r\n\r\n53 - 0001509-72.2011.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Expresso Pégaso Ltda. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ), Pedro Paulo Vieira ( Adv. Ariane Walter RJ 145047 D ) - Recorrido: Expresso Pégaso Ltda. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ), Pedro Paulo Vieira ( Adv. Ariane Walter RJ 145047 D ).\r\n\r\n54 - 0001543-18.2011.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Moacir Raimundo dos Santos ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ).\r\n\r\n55 - 0001569-09.2011.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Paulo Maurício Guimarães Lacerda ( Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ 120362 D ), Infoglobo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. Fernando Barbalho Martins RJ 88468 D ) - Recorrido: Paulo Maurício Guimarães Lacerda ( Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ 120362 D ), Infoglobo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. Fernando Barbalho Martins RJ 88468 D ).\r\n\r\n56 - 0001618-49.2011.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Nilo Carlos Galvão Sampaio ( Adv. Luiz Carlos Ribeiro RJ 95864 D ) - Recorrido: Windsor Barra Hotel Ltda ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Stic Gericó Segurança e Vigilância Ltda..\r\n\r\n57 - 0001657-39.2011.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Cicero Batista Bezerra ( Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ).\r\n\r\n58 - 0001668-38.2012.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Jardim da Saudade Participações Ltda. ( Adv. Roberta Di Franco Zucca RJ 72043 D ) - Recorrido: Geraldo Faustino de Paula ( Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ 48841 D ).\r\n\r\n59 - 0001970-41.2013.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA ( Adv. Jose Roberto da Silva Tavares RJ 130937 D ) - Recorrido: José Carlos Nunes ( Adv. Willian Macedo Bueno RJ 138236 D ).\r\n\r\n60 - 0002026-49.2011.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Thompson Eduardo dos Santos ( Adv. Edson de Souza Rodrigues RJ 122479 D ) - Recorrido: Auto Viação Vera Cruz Ltda. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ).\r\n\r\n61 - 0002029-64.2011.5.01.0202 - AP - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Sendas Distribuidora S.A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Jussara Pereira ( Adv. Cecilia Alves da Silva RJ 103605 D ).\r\n\r\n62 - 0002077-26.2012.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Flávia Ferreira Pinheiro ( Adv. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D ) - Recorrido: Inquisa Indústria Química Santo Antônio S. A. ( Adv. Monique Arnaud Bogado RJ 158972 D ).\r\n\r\n63 - 0002158-26.2012.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Marcos Vinicius Rosa de Sousa ( Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D ), Nova Casa Bahia S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ) - Recorrido: Nova Casa Bahia S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ), Marcos Vinicius Rosa de Sousa ( Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D ).\r\n\r\n64 - 0002212-07.2012.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Maria Betânia da Costa ( Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel RJ 90602 D ) - Recorrido: Maria Betânia da Costa ( Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel RJ 90602 D ), Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n65 - 0002323-39.2012.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Luiz Carlos Gonçalves ( Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ 115161 D ), Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Copnstruções.\r\n\r\n66 - 0002370-47.2012.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Tarpão Emprendimentos e Participações Ltda ( Adv. Joao Luiz da Cunha Valle RJ 106062 D ) - Recorrido: Carlos Eduardo da Rocha ( Adv. Adriana Correia Maduro Quintella Gama RJ 120151 D ).\r\n\r\n67 - 0003513-12.2012.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Egotos ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Aldo José Marins de Andrade ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n68 - 0006579-92.2012.5.01.0000 - CauInom - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Requerente: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV ( Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi RJ 147870 D ) - Requerido: Ivan Cesar Cameron ( Adv. Jose Carlos Paiva Fernandes RJ 39133 D ).\r\n\r\n69 - 0009000-94.1996.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: José Rogério Sartório ( Adv. Maximino Valeriano da Costa RJ 24590 D ) - Agravado: AVANY ROBERTO DE ARAUJO e ANA PAULA A.DE SOUZA-SUC.GERALDO R.DE SOUZA ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ).\r\n\r\n70 - 0009300-74.2005.5.01.0028 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Nelson Pereira Rosa Junior ( Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 63796 D ) - Agravado: VIG-LEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA , Alberto Luiz Marques Cabral, Djalma Ferreira da Silva, RODRIGO PARANHOS LANGARO SUASSUNA.\r\n\r\n71 - 0010400-58.2002.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: SILVANA BOTTINO ( Adv. Antonio Paulo Ruzzi Pedroso RJ 19747 D ) - Agravado: WILLY GUILHERME KNOLL NETTO ( Adv. Henrique Czamarka RJ 12203 D ), CLAUDIA SALGADO FALCAO, Elvio Florian ( Adv. Leandro Coelho Justino RJ 122030 D ), Ottavio Salvan, ITAL STYLE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ( Adv. Bianca Palacios RJ 90052 D ), Theofilo Fernandes Falcao.\r\n\r\n72 - 0030000-63.2009.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Zoraia Soares Garcia ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n73 - 0034100-21.2009.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: João Fortes Engeharia S.A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ) - Agravado: Carlos Henrique Almeida da Silva ( Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva RJ 80707 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n74 - 0034300-38.1989.5.01.0222 - AP - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Agravado: UILSON CORREA DOS SANTOS ( Adv. Jose Perelmiter RJ 9086 D ).\r\n\r\n75 - 0041300-84.2006.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Jose Jorge Naback Neto ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Jose Jorge Naback Neto ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n76 - 0043500-76.2007.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Paulo Roberto Gomes de Albuquerque ( Adv. Caio Mario da Silveira Bruno RJ 67039 D ), Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Jan eiro - CONERJ ( Adv. Mauricio de Oliveira Campos RJ 52393 D ), Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda. ( Adv. Marco Condeixa RJ 63401 D ) - Recorrido: Paulo Roberto Gomes de Albuquerque ( Adv. Caio Mario da Silveira Bruno RJ 67039 D ), Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Jan eiro - CONERJ ( Adv. Mauricio de Oliveira Campos RJ 52393 D ), Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda. ( Adv. Marco Condeixa RJ 63401 D ).\r\n\r\n77 - 0049500-25.1994.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n78 - 0050100-78.2004.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: MARIA SOLANGE DE ARAÚJO ESTEVES ( Adv. Artur Miranda de Sa e Silva RJ 76067 D ) - Agravado: BANCO DO BRASIL S A ( Adv. Evandro Luis Macedo Guedes RJ 96024 D ).\r\n\r\n79 - 0053500-04.2009.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Danielle Fernandes da Silva ( Adv. Daniele Hypolito da Silva RJ 114707 D ), Instituto Phoenix ( Adv. Paulo Roberto Souza e Silva RJ 56098 D ).\r\n\r\n80 - 0055600-98.1991.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n81 - 0058100-78.2009.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Therezinha Carioca da Silva ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n82 - 0059000-87.2009.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Pennant Serviços Marítimos Ltda. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ), Pedro Santos de Oliveira ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ) - Recorrido: Pennant Serviços Marítimos Ltda. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ), Pedro Santos de Oliveira ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ).\r\n\r\n83 - 0060200-17.1997.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Itaú UNIBANCO S.A. ( Adv. Paulo Augusto Grecco SP 119729 D ) - Agravado: MANOEL CANAZARO DE CARVALHO ( Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela RJ 95921 D ).\r\n\r\n84 - 0060400-72.1991.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n85 - 0065600-42.2009.5.01.0052 - AP - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Tathiane Almeida Campos RJ 137441 D ) - Agravado: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (Em Recuperação Judicial) ( Adv. Joao Carlos de Lima Junior SP 142452 D ), Valciney Neves Soares Pereira ( Adv. Neide Maria Meirelles RJ 24661 D ).\r\n\r\n86 - 0066000-45.1993.5.01.0431 - AP - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Antonio Manuel Correia dos Reis ( Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ 75673 D ) - Agravado: CELIA REGINA DA SILVA SANTOS ( Adv. Ronaldes Garcia Ferreira RJ 72001 D ), UTI-LEASE MAQUINAS GRAFICAS LTDA, CLAUDE HENRI BERCOVITCH, MIRIAM OJALVO BERCOVITCH.\r\n\r\n87 - 0071900-81.1995.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida RJ 75486 D ) - Agravado: DENISE LEFEBVRE FISHER ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n88 - 0082300-19.1988.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n89 - 0084100-45.1997.5.01.0225 - AP - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: LEO EDUARDO DA COSTA HIME ( Adv. Maria Carmen Ribeiro Madeira RJ 71537 D ), NEXANS BRASIL S/A ( Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D ) - Agravado: LEO EDUARDO DA COSTA HIME ( Adv. Maria Carmen Ribeiro Madeira RJ 71537 D ), MARVIN LTDA ( Adv. Maria Carmen Ribeiro Madeira RJ 71537 D ), JOSE LAURINDO GOMES DA SILVA ( Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira RJ 29641 D ), NEXANS BRASIL S/A ( Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D ).\r\n\r\n90 - 0086000-84.2009.5.01.0082 - AP - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Apple Rio Comercio de Alimentos Ltda. ( Adv. Igor Chaves da Costa RJ 147883 D ) - Agravado: Geisiane de Souza Garcia ( Adv. Murilo Maia de Oliveira RJ 114845 D ).\r\n\r\n91 - 0087100-85.1991.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n92 - 0088700-85.2007.5.01.0055 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ) - Agravado: Osni Barbosa Neves ( Adv. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D ).\r\n\r\n93 - 0095500-95.2009.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Amanda Marlucia de Azevedo de Menezes Russell ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ) - Recorrido: Fast Shop Comercial Ltda. ( Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier RJ 119157 D ).\r\n\r\n94 - 0098600-61.2007.5.01.0033 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Celio da Cunha Gomes ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ) - Agravado: Saepar Servicos e Participacoes S.A. ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ).\r\n\r\n95 - 0105000-27.2006.5.01.0001 - AP - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Casa de Saude Grande Rio Ltda. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Agravado: Rosilene Miranda da Silva ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ).\r\n\r\n96 - 0107200-50.2001.5.01.0302 - AP - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ( Adv. Miliana Sanchez Nakamura RJ 2496 A ) - Agravado: AILTON BORGES DA SILVA ( Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro RJ 78818 D ).\r\n\r\n97 - 0107500-36.2006.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Elidelmira Silva do Nascimento ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ) - Agravado: Renbrandt Cabeleireiros Ltda ME ( Adv. Roberta Christina Marques Ribeiro R Alves RJ 105364 D ).\r\n\r\n98 - 0108900-04.2007.5.01.0059 - AP - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Leonardo Santos Ribeiro ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ).\r\n\r\n99 - 0109000-42.2009.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Jeronimo Cesar Silva de Souza ( Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo RJ 152451 D ) - Recorrido: Interclean S.A..\r\n\r\n100 - 0114000-27.2008.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Jaqueline Saisse dos Santos ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Jaqueline Saisse dos Santos ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n101 - 0114800-64.2009.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Marcos Antônio dos Santos Albuquerque ( Adv. Elvis Dutra de Campos RJ 100092 D ).\r\n\r\n102 - 0115200-97.2005.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Joao Alberto Marotti Almeida ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ) - Agravado: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n103 - 0118800-98.1994.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: WASHINGTON GOMES DA ROCHA ( Adv. Catia Maria da Silva RJ 65331 D ).\r\n\r\n104 - 0119700-52.2002.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n105 - 0121100-71.2005.5.01.0040 - AP - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. ( Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira RJ 29667 D ) - Agravado: Marlene Freire do Nascimento ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ).\r\n\r\n106 - 0123600-24.2005.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: Reginaldo de Sousa Moreira ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ), Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. ( Adv. Sergio Murilo Santos Campinho RJ 55174 D ).\r\n\r\n107 - 0123800-27.2008.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Votorantim Cimentos Brasil Ltda. ( Adv. Mauricio Lima dos Santos RJ 99102 D ) - Recorrido: João Batista Ventura de Freitas ( Adv. Ubiraci Benicio Maciel RJ 80811 D ).\r\n\r\n108 - 0129100-90.2006.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Jose Flaviano Honorato Silva ( Adv. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D ).\r\n\r\n109 - 0131100-43.1998.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: PROSEGUR DO BRASIL S.A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Agravado: FIDELITY NACTIONAL SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES LTDA ( Adv. Valéria Abbud Jonas RJ 101936 D ), MARCELO REIS FONTOURA ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), PROSERVVI INFORMATICA LTDA.\r\n\r\n110 - 0132300-35.1997.5.01.0047 - AP - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO ( Adv. Roberta Sangenetto Fernandes RJ 133600 D ) - Agravado: PAULO CORIOLANO DE FREITAS SOBRINHO ( Adv. Eduardo Correa dos Santos RJ 51995 D ).\r\n\r\n111 - 0142000-94.2002.5.01.0003 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: AMAURI DE SOUZA MARQUES ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ) - Agravado: Ricardo Alexandrino, DUETIL MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA, Dalva Marcia Rossi do Carmo Alexandrino.\r\n\r\n112 - 0144600-75.2002.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: ALCIDES DA CUNHA LEITE (ESPOLIO DE) ( Adv. Davi Brito Goulart RJ 40085 D ) - Recorrido: TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES SA. ( Adv. Messod Azulay Neto RJ 59092 D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n113 - 0146200-39.2007.5.01.0531 - AP - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Jose Carlos da Rocha Branco ( Adv. Luiz Carlos Carneiro RJ 30545 D ).\r\n\r\n114 - 0151400-37.2006.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n115 - 0154600-09.2008.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Editora JB S.A. ( Adv. Antonio Cotrim Rodrigues Pereira RJ 135656 D ), Brasillog Com. de Jornais e Revistas Ltda. ( Adv. Antonio Cotrim Rodrigues Pereira RJ 135656 D ), Heloisa Conceição dos Santos ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Recorrido: Cooperativa Producop Ltda. n/p sócio ADRIANA SILVA DIAS, Editora JB S.A. ( Adv. Antonio Cotrim Rodrigues Pereira RJ 135656 D ), Heloisa Conceição dos Santos ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ), Brasillog Com. de Jornais e Revistas Ltda. ( Adv. Antonio Cotrim Rodrigues Pereira RJ 135656 D ), Jornal do Brasil S.A. ( Adv. Luis Claudio Amorim Barretto RJ 83897 D ), Pro-Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda. ( Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D ), MCA 04 Coop de Prof. de Inf. Ltda. ( Adv. Ronaldo Chaves Gaudio RJ 116213 D ).\r\n\r\n116 - 0159500-08.2009.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Alberto Soares Polycarpo ( Adv. Elisabete Moreira da Silva RJ 133876 D ) - Agravado: Atual Empreiteira e Serviços Ltda. .\r\n\r\n117 - 0164700-04.1997.5.01.0015 - AP - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: FRANCISCO MORAES FILHO ( Adv. Felizumir Dias Ribeiro RJ 50916 D ), ALTAIR TORQUATO - a/c Dr. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, WALDYR MEIRELLES COELHO ( Adv. Felizumir Dias Ribeiro RJ 50916 D ), EDSON FABIAO e outros (8) ( Adv. Felizumir Dias Ribeiro RJ 50916 D ), JOSE VARELA DA COSTA ( Adv. Felizumir Dias Ribeiro RJ 50916 D ), ELCIO JOSE LEITAO MIGUELETE ( Adv. Felizumir Dias Ribeiro RJ 50916 D ), NIVALDO CARDOSO BARBOSA ( Adv. Felizumir Dias Ribeiro RJ 50916 D ), EDSON FIGUEIREDO OTTERO ( Adv. Felizumir Dias Ribeiro RJ 50916 D ), LUIZ RODRIGUES DA SILVA ( Adv. Felizumir Dias Ribeiro RJ 50916 D ) - Agravado: UNIAO FEDERAL ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n118 - 0166000-33.2001.5.01.0056 - AP - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Companhia Estadual de Transportes e Logística - CENTRAL ( Adv. Leonardo Quintão Fernandes RJ 117001 D ) - Agravado: JOAO BAPTISTA DE SOUZA ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ).\r\n\r\n119 - 0171700-32.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n120 - 0196700-85.2004.5.01.0282 - AP - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Procuradoria Seccional da União em Campos dos Goytacazes - Agravado: TV PLANICIE LTDA ( Adv. Velbert Medeiros de Paula RJ 166878 E ), Intertv Ltda ( Adv. Velbert Medeiros de Paula RJ 166908 D ).\r\n\r\n121 - 0201500-23.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Luciane Almeida da Silva ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ).\r\n\r\n122 - 0203000-89.2004.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: EDER LUIZ ADAO ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ).\r\n\r\n123 - 0210600-56.2006.5.01.0221 - AP - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Derly Nascimento de Souza Silva ( Adv. Crispim Jose dos Santos RJ 82107 D ) - Agravado: LUIZ JORGE FERREIRA BRAGA ( Adv. Jose Gabriel Assis de Almeida RJ 52359 D ), Renovacao Vestibulares Ltda. ( Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes RJ 54663 D ).\r\n\r\n124 - 0220700-94.1997.5.01.0024 - AP - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: ARTUR MARIO DE MENEZES ( Adv. Marcos Davi Pereira Pontes RJ 69467 D ) - Agravado: BANCO ITAU S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD ( Adv. Raul Teixeira RJ 33604 D ), BANCO BANERJ S/A ( Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza RJ 61160 D ).\r\n\r\n125 - 0223400-97.1998.5.01.0027 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ) - Agravado: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA ( Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro SP 297590 D ), MAURO SARDINHA DE BRITO ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ).\r\n\r\n126 - 0228500-32.2009.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Lícia da Silva Domingos ( Adv. Thais Benedicto Lopes RJ 143198 D ) - Recorrido: Unimarka Distribuidora Ltda. ( Adv. Estenil Casagrande Pereira ES 8749 D ).\r\n\r\n127 - 0228800-06.1997.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Indústrias Nucleares do Brasil S.A. INB ( Adv. José Antonio Rosa da Silva RJ 167654 D ) - Agravado: LEA BLANCO DOS SANTOS ( Adv. Denise Jane da Silva Costa RJ 71573 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n128 - 0247500-69.2007.5.01.0264 - AP - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ) - Agravado: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ), Cam Brasil Multiservicos Ltda. ( Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno RJ 59297 D ), Everaldo de Souza Pina ( Adv. Luciano Macedo Guedes RJ 97610 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de Dezembro de 2013\r\n\r\nMurilo Laurindo Telles Figueiredo\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1613404"
                        ],
                        "1613408": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Secretaria da 1ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0000881-53.2010.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Claudia Regina Santiago Marques Correa\r\n\r\nRcdo: Banco Citicard S.A. e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 1ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 14/01/2014 ás 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0142000-94.2002.5.01.0003 - AP\r\n\r\nAgte: AMAURI DE SOUZA MARQUES\r\n\r\nAgdo: Ricardo Alexandrino e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Dalva Marcia Rossi do Carmo Alexandrino, DUETIL MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA, Ricardo Alexandrino, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 1ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 14/01/2014 ás 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0000084-52.2010.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ\r\n\r\nRcdo: Odair José Estrêla e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 1ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 14/01/2014 ás 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0001467-53.2012.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nRcdo: Charlie de Castilho Lellis e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Probank S.A. ( Em Recuperação Judicial), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 1ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 14/01/2014 ás 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0159500-08.2009.5.01.0011 - AP\r\n\r\nAgte: Alberto Soares Polycarpo \r\n\r\nAgdo: Atual Empreiteira e Serviços Ltda. \r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Atual Empreiteira e Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 1ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 14/01/2014 ás 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0001438-45.2011.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: André Luiz dos Santos Ferreira\r\n\r\nRcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 1ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 14/01/2014 ás 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0009300-74.2005.5.01.0028 - AP\r\n\r\nAgte: Nelson Pereira Rosa Junior\r\n\r\nAgdo: VIG-LEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Alberto Luiz Marques Cabral, Djalma Ferreira da Silva, RODRIGO PARANHOS LANGARO SUASSUNA, VIG-LEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 1ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 14/01/2014 ás 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0000023-50.2012.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO e Outros\r\n\r\nRcdo: Rodrigo Eduardo Santos da Silva e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Filadelfia Revestimentos e Pinturas Anticorrosivas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 1ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 14/01/2014 ás 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nId: 1613408"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1613879": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000027-42.2012.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrentes : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro ), Renato Monteiro da Silva ( Olga Regina Poley Odorico RJ116885D ), - Recorridos : Hydrotech Higienização Técnica Ltda. ( Emmanuel de Oliveira Rocha RJ155227D ), Renato Monteiro da Silva ( Olga Regina Poley Odorico RJ116885D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, sendo àquele interposto pela reclamante, para incluir na condenação o pagamento do vale-refeição, e o do segundo reclamado, para excluir a incidência da multa do art. 467 da CLT sobre o aviso prévio, tudo nos termos da fundamentação, restando mantido, no entanto, o valor arbitrado à condenação pelo MM. Juízo a quo para fins processuais.\r\n\r\nProcesso: 0000225-74.2013.5.01.0078 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : Leandro Pereira Silva ( Luciano Jose dos Santos RJ102028D ), - Agravado : Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001268-95.2013.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Martinelli de Oliveira Paula ( Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D ), - Recorrido : Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S.A. ( Carla Teresa Martins Romar SP106565D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar parcial provimento ao do reclamante para afastar a preclusão reconhecida na decisão dos embargos de declaração de fls. 51, determinando a apuração da indenização compensatória de 40% sobre tudo o quanto creditável a título de FGTS, consoante fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001275-05.2011.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrentes : Facilita Promotora de Vendas Ltda. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Luciana de Almeida Ferreira ( Robson Alves de Souza RJ141962D ), Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Recorridos : Facilita Promotora de Vendas Ltda. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Luciana de Almeida Ferreira ( Robson Alves de Souza RJ141962D ), Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas partes e, no mérito, negar provimento ao dos reclamados e dar parcial provimento ao da reclamante para acrescer à condenação o pagamento do auxílio refeição, da ajuda alimentação, da décima terceira cesta alimentação e da multa normativa postulada na alínea O do rol de pedidos, assim como para determinar a utilização do divisor 150 para apuração do salário hora, consoante fundamentação, observados os demais parâmetros fixados na sentença, inclusive os valores arbitrados a título de custas e condenação, não obstante a alteração no julgado. Declara-se, por fim, na forma do artigo 832 da CLT, que os direitos ora deferidos não possuem natureza salarial, não estando sujeitos a tributos.\r\n\r\nProcesso: 0001387-50.2010.5.01.0033 - RN Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Embargados : Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ ( Luiz Edilson Santos Silva RJ35201D ), Gisele dos Santos Romualdo ( Claudio Gualberto Dias RJ128149D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo Estado do Rio de Janeiro, condenando-o ao pagamento de multa, no equivalente a 1% (um por cento) do valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0001491-30.2011.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargantes : Luiz Roberto Oliveira de Souza ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Maurício Carlos Gomes ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ) - Embargado : Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. ( Mauricio Vieira Soares RJ76626D ) - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelos reclamantes.\r\n\r\nProcesso: 0039800-28.1998.5.01.0042 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravantes : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES SA ( Rosali Rebello da Silva RJ22720D ), - Agravados : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES SA ( Rosali Rebello da Silva RJ22720D ), WALDIR DE OLIVIEIRA SANTOS ( Jose Toledo Brandao RJ47613D ), MASSA FALIDA DE THS VEICULOS LTDA ( Monica Soria Bastos RJ19377D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo de petição interposto pela segunda executada para desconsiderar os cálculos apresentados pela União, por preclusa a oportunidade de manifestação, bem como para determinar que os autos sejam remetidos ao setor de cálculos do Juízo de origem, visando à apuração correta do recolhimento previdenciário, sobre as parcelas de natureza salarial, consoante a coisa julgada e os cálculos homologados, a partir dos valores já apurados (decisão a fls. 328). Negar provimento ao apelo interposto pela União.\r\n\r\nProcesso: 0050100-51.1991.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - Agravados : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Federal do INSS ), JORGE CASTRO DA SILVA ( Gilson de Barros Martins RJ29846D ), - por unanimidade, dar provimento para reconhecer como fato gerador da contribuição previdenciária o pagamento do crédito ao trabalhador, observando-se o dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença como termo inicial da atualização da cota previdenciária (art. 276, caput, do Decreto n.º 3.048/99).\r\n\r\nProcesso: 0062900-09.1994.5.01.0541 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : União Federal ( Procuradoria - Regional Federal da 2a Região ), - Embargado : Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ) - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela UNIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0093800-63.1993.5.01.0038 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : União ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Embargado : Associação para Investimento Social- AIS ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela UNIÃO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2014.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1613879"
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                            "2a Turma\r\n\r\nPOR DETERMINAÇÃO DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA SEGUNDA TURMA, FORAM INCLUÍDOS EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE QUINZE DE JANEIRO DE DOIS MIL E QUATORZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES Nº 1, 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000012-07.2013.5.01.0551 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrentes: 1 - TELEFONICA BRASIL S/A ( Adv. Eduardo Costa Bertholdo SP 115765 D ), 2 - MASSA FALIDA DE RELACOM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇOES LTDA ( Adv. Samara Barbosa Gentil SP 228195 D ) - Recorridos: 1 - MASSA FALIDA DE RELACOM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇOES LTDA ( Adv. Samara Barbosa Gentil SP 228195 D ), 2 - FERNANDO LUIZ DOS SANTOS ( Adv. Fabio Fazani SP 183851 D ), 3 - TELEFONICA BRASIL S/A ( Adv. Eduardo Costa Bertholdo SP 115765 D ).\r\n\r\n2 - 0000027-79.2013.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorridos: 1 - Infornova Ambiental Ltda (Sem Advogado nos Autos), 2 - Tereza Cristina Supriano ( Adv. Amarildo Franco de Carvalho RJ 142964 D ).\r\n\r\n3 - 0000085-13.2011.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Berenice Valdevino Silvestre ( Adv. Carmen Lucia de Sousa Marques RJ 84228 D ) - Recorridos: 1 - Fundação Nacional de Artes - FUNARTE ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), 2 - Nena Limp Serviços e Construções Ltda ( Adv. Carlos Edgard Ainsworth da Fonseca e Souza RJ 71844 D ).\r\n\r\n4 - 0000085-84.2012.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Recorrido: Jackson Gomes de Almeida ( Adv. Thiago Lippi Pinheiro Fontes RJ 156743 D ).\r\n\r\n5 - 0000087-62.2011.5.01.0051 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Delta Construções S.A. ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ) - Recorrido: Reinaldo da Silva Oliveira ( Adv. Monica Felix da Silva RJ 129009 D ).\r\n\r\n6 - 0000093-59.2013.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Claudinei da Silva ( Adv. Wagner Jorge Clemente Coelho RJ 156661 D ) - Recorridos: 1 - WM Prestadora de Serviços e Construções Civil I (Sem Advogado nos Autos), 2 - Conx Empreendimentos Imobiliários Ltda. ( Adv. Leandro Reis Nunes RJ 134921 D ).\r\n\r\n7 - 0000115-09.2013.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Raimundo Nonato Farias ( Adv. Victor Barboza Rodrigues RJ 80136 D ) - Recorrido: Zagatti Grill Bar e Restaurante Ltda. ( Adv. Manuel Farina Lois RJ 57917 D ).\r\n\r\n8 - 0000141-15.2012.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Marcos Antonio Tavares ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorridos: 1 - Zenco Engenharia e Construção Ltda. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ), 2 - W Torres Engenharia ( Adv. Marcelo Sanchez Salvadore SP 174441 D ).\r\n\r\n9 - 0000143-78.2012.5.01.0401 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Municipio de Mangaratiba (Procuradoria Geral do Município de Mangaratiba) - Recorridos: 1 - VIRGINIA ARAUJO DA SILVA ( Adv. José Carlos Thomaz da Silva RJ 94174 D ), 2 - Locanty Serviços Ltda (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n10 - 0000169-22.2011.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Drogasmil - CSB Drogaria S/A ( Adv. Frederico Ferreira de Oliveira RJ 111068 D ) - Recorridos: 1 - Maria Anita Monteiro Rangel Serviços Transportes - ME ( Adv. Cleber Ferreira do Rosario RJ 56355 D ), 2 - Idelmar Lopes de Souza ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ), 3 - Prezunic Comercial LTDA ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ).\r\n\r\n11 - 0000169-79.2013.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Grazielle de Souza Sandim Xavier ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).\r\n\r\n12 - 0000362-71.2010.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrentes: 1 - Novartis Biociências S.A. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ), 2 - Fernanda de Freitas Vieira ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ) - Recorridos: 1 - Novartis Biociências S.A. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ), 2 - Fernanda de Freitas Vieira ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ).\r\n\r\n13 - 0000405-45.2012.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorridos: 1 - Sub Empreiteira de Obras Talhamar Ltda. ( Adv. Rodrigo Morais Alves RJ 123845 D ), 2 - CONSORCIO PASSARELI CONSTRUTORA (Sem Advogado nos Autos), 3 - Luis Américo Gomes ( Adv. Marcio Soares Rodrigues RJ 82614 D ).\r\n\r\n14 - 0000446-24.2011.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Josiane Pimentel Lopes Ribeiro ( Adv. Marlene da Conceicao Ramos RJ 57049 D ) - Recorridos: 1 - Telesoluções Telemarketing Ltda. (Sem Advogado nos Autos), 2 - Telesoluções Marketing Ltda n/p sócia Waldelea de Souza Nogueira (Sem Advogado nos Autos), 3 - Banco Citicard S.A. ( Adv. Luiz Augusto Baggio RJ 2461 A ), 4 - Banco Bradesco S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), 5 - Banco Ibi S.A. (Sem Advogado nos Autos), 6 - Banco Múltiplo S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), 7 - Montar Locações Contingências Tecnologia e Teleserviços Ltda. ( Adv. Silvino Vieira de Mattos RJ 93189 D ), 8 - Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p sócio Paulo Fernando Gonçalves de Moura (Sem Advogado nos Autos), 9 - Tempo Serviços Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ).\r\n\r\n15 - 0000500-64.2000.5.01.0244 - AP - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravantes: 1 - ITAMAR - IMOVEIS SOCIEDADE CIVIL ( Adv. Marcelo Gomes Cruz RJ 53720 D ), 2 - ITAMAR GUIMARAES DE CARVALHO ( Adv. Marcelo Gomes Cruz RJ 53720 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n16 - 0000502-03.2010.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Claudio do Nascimento Batista ( Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo RJ 152451 D ) - Recorridos: 1 - Condominio do Edificio Quintas do Peninsula ( Adv. Valdir Andrade Santos RJ 99426 D ), 2 - B e T Limpeza Comercial Conservação Ltda. ( Adv. Dionysio Alfredo Dias Filho RJ 84491 D ).\r\n\r\n17 - 0000508-65.2012.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Jhonathan Monteiro de Camargo ( Adv. Clea Alves da Silva RJ 163926 D ) - Recorrido: Decimus Vigilância Patrimonial Ltda. (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n18 - 0000620-27.2010.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Anderson da Silva Nóbrega ( Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro RJ 81227 D ) - Recorrido: Lipa Serviços Gerais Ltda. ( Adv. Hamilton Braga Salles RJ 77664 D ).\r\n\r\n19 - 0000735-91.2011.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Alexandra Lino da Silva ( Adv. Elaine Cristina Oliveira Rego RJ 119704 D ) - Recorridos: 1 - Banco Citicard S/A ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), 2 - Telesoluções Telemarketing Ltda – 01273591/0001-33 (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n20 - 0000757-37.2010.5.01.0342 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Saint Gobain Canalização Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Elielson Gomes Martins ( Adv. Flavio Medeiros Mendonça RJ 152710 ).\r\n\r\n21 - 0000906-77.2012.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrentes: 1 - Douglas Gomes Rodrigues ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ), 2 - Renner S.A. ( Adv. Julio Cesar Goulart Lanes RJ 156273 A ) - Recorridos: 1 - Renner S.A. ( Adv. Julio Cesar Goulart Lanes RJ 156273 A ), 2 - Douglas Gomes Rodrigues ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ).\r\n\r\n22 - 0000945-71.2012.5.01.0241 - RO - ( VT01MAR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Mara Cristina Pinto Fonseca ( Adv. Milton de Souza Jr. RJ 144457 D ) - Recorrido: Municipio de Maricá ( Procurador Procuradoria Munic de Marica ).\r\n\r\n23 - 0000951-66.2012.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ 60316 D ) - Recorridos: 1 - Probank Software e Consultoria S.A. (Sem Advogado nos Autos), 2 - Alexandre Guerra Batista ( Adv. Vanderson Torres Barreto RJ 114064 D ).\r\n\r\n24 - 0001008-02.2012.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrentes: 1 - Espaço Infantil Festas ( Adv. Pedro Augusto Teixeira Salarini RJ 166628 D ), 2 - Bruno Freitas ( Adv. Ingrid Ribeiro de Barros RJ 153008 D ) - Recorridos: 1 - Bruno Freitas ( Adv. Ingrid Ribeiro de Barros RJ 153008 D ), 2 - Espaço Infantil Festas ( Adv. Pedro Augusto Teixeira Salarini RJ 166628 D ).\r\n\r\n25 - 0001023-30.2010.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Laurenço de Nazareth ( Adv. Maria Das Gracas Santos Marques RJ 73590 D ) - Recorrido: Elevadores Otis Ltda. ( Adv. Eduardo Souza Torreão da Costa RJ 117601 D ).\r\n\r\n26 - 0001042-37.2012.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrentes: 1 - Simone Aparecida Almeida ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ), 2 - Caixa Econômica Federal ( Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ 93742 ) - Recorridos: 1 - Caixa Econômica Federal ( Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ 93742 ), 2 - Simone Aparecida Almeida ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ).\r\n\r\n27 - 0001215-80.2010.5.01.0010 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: MPE Montagens e Projetos Especiais Ltda. ( Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ) - Recorridos: 1 - IOAL Manutenção Predial e Indústria Ltda. (Sem Advogado nos Autos), 2 - João Paulo Barbosa dos Santos ( Adv. Edvan Borges Cardoso RJ 77015 D ).\r\n\r\n28 - 0001224-25.2011.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Rubens Ferreira Ribeiro ( Adv. Glaucia Silveira Salgado Cabral RJ 156107 D ) - Recorrido: Auto Mecânica Quel e Gil Ltda. (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n29 - 0001228-82.2012.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Rafael Ferreira dos Santos ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ).\r\n\r\n30 - 0001230-68.2011.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorridos: 1 - Dulcinea Barcellos ( Adv. Regina Celia de Almeida Souza RJ 76080 D ), 2 - Nena Limp Serviços e Construções Ltda. ( Adv. Roberto Fazolino Barroso RJ 89195 D ).\r\n\r\n31 - 0001275-40.2010.5.01.0079 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: João Batista da Silva ( Adv. Roberto de Oliveira Serra RJ 150901 D ) - Agravado: Comércio de Madeiras Esplanada Ltda. ( Adv. Lafayete Teixeira Vaz Junior RJ 66699 D ).\r\n\r\n32 - 0001281-89.2010.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrentes: 1 - Sérgio Barbosa Gomes ( Adv. Robson Silva de Oliveira RJ 86986 D ), 2 - Concordia Logística S.A. ( Adv. Paulo Jorge Ribeiro da Silva RJ 99132 D ) - Recorridos: 1 - Sérgio Barbosa Gomes ( Adv. Robson Silva de Oliveira RJ 86986 D ), 2 - Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ), 3 - Concordia Logística S.A. ( Adv. Paulo Jorge Ribeiro da Silva RJ 99132 D ).\r\n\r\n33 - 0001329-45.2012.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda. ( Adv. Veronica do Nascimento RJ 80713 D ) - Recorrido: Humberto Gomes Nascimento ( Adv. Gisele Ferreira da Silva RJ 162506 D ).\r\n\r\n34 - 0001395-03.2011.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Massilon Alves da Silva ( Adv. Eliane Macedo Martins RJ 99504 D ).\r\n\r\n35 - 0001414-03.2011.5.01.0064 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Colégio Associados da Ilha Ltda. ( Adv. Joao Percy Machado RJ 13345 D ) - Recorrido: Vânia de Fátima Rocha e Silva ( Adv. Adriana Rocha de Oliveira RJ 112571 D ).\r\n\r\n36 - 0001461-27.2012.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Edson Luiz Cabral do Nascimento ( Adv. Maria Vera Augusta Alves RJ 1250 B ) - Recorridos: 1 - Kremer Engenharia Ltda. (Sem Advogado nos Autos), 2 - Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Flavio Hechtman RJ 100433 D ).\r\n\r\n37 - 0001481-50.2010.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrentes: 1 - Renata Valeria Gomes da Silva Rodrigues ( Adv. Alexandre Calmon de Carvalho RJ 147224 D ), 2 - Thierry Cabeleireiros S/C Ltda. ( Adv. Daniele Pinto Braga RJ 102848 D ) - Recorridos: 1 - Thierry Cabeleireiros S/C Ltda. ( Adv. Daniele Pinto Braga RJ 102848 D ), 2 - Renata Valeria Gomes da Silva Rodrigues ( Adv. Alexandre Calmon de Carvalho RJ 147224 D ).\r\n\r\n38 - 0001485-44.2012.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Rafaela Silva de Souza ( Adv. Rogerio Monnerat dos Santos RJ 78995 D ) - Recorrido: De Millus S.A. Indústria e Comércio ( Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ 67155 D ).\r\n\r\n39 - 0001500-11.2012.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Sérvio Túlio de Barcelos RJ 159947 A ) - Recorridos: 1 - Cremilson Machado Santos ( Adv. Diego Americo de Moraes RJ 133778 D ), 2 - Probank S.A. (Em Recuperação Judicial) (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n40 - 0001511-75.2012.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrentes: 1 - Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo RJ 100976 D ), 2 - Milton de Carvalho Neto ( Adv. Joao Antonio Lopes RJ 63370 D ) - Recorridos: 1 - Milton de Carvalho Neto ( Adv. Joao Antonio Lopes RJ 63370 D ), 2 - Kremer Enhenharia Ltda. (Sem Advogado nos Autos), 3 - Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo RJ 100976 D ).\r\n\r\n41 - 0001531-02.2012.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrentes: 1 - Marcelo Conceição Vieira ( Adv. Augusto Márcio Paranhos de Abreu RJ 156447 D ), 2 - Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorridos: 1 - Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), 2 - Locanty Com Serviços Ltda. ( Adv. Cesar Luis Correa da Silva RJ 134814 D ), 3 - Marcelo Conceição Vieira ( Adv. Augusto Márcio Paranhos de Abreu RJ 156447 D ).\r\n\r\n42 - 0001546-67.2010.5.01.0461 - AP - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: Rosa Maria Cameirão Martorelli ( Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho RJ 73633 D ) - Agravados: 1 - JORGE ADOLFO BONDAN ( Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende RJ 34167 D ), 2 - BARBARA MARIA MOREIRA BAPTISTA DA COSTA ( Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende RJ 34167 D ), 3 - MONIQUE CORREA DE SA MAQUIEIRA ( Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende RJ 34167 D ), 4 - JOSE MACHADO CASTELO BRANCO ( Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende RJ 34167 D ), 5 - TANIA ANDRADE VERGUEIRO ( Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende RJ 34167 D ).\r\n\r\n43 - 0001601-82.2012.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Municipio de Belford Roxo ( Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo ) - Recorrido: Fernando Antonio Rodrigues de Lucena ( Adv. Ronaldo Valverde Macedo RJ 73103 D ).\r\n\r\n44 - 0001619-41.2013.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial ( Adv. Filipe de Barros Miranda Mohaupt RJ 141176 D ) - Recorrido: Gesse Mariano ( Adv. Rosana Esteves da Silva RJ 60041 D ).\r\n\r\n45 - 0001646-66.2013.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Jadilson de Almeida ( Adv. Bruno Azeredo Gomes RJ 176096 D ) - Recorrido: Maria José da Silva Nunes ( Adv. Rodolfo Alvarenga Carvalho RJ 167362 D ).\r\n\r\n46 - 0001738-70.2012.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Algar Tecnologia e Consultoria S.A. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ) - Recorrido: Irapuan Camillo de Souza ( Adv. Diego Silva França RJ 149855 D ).\r\n\r\n47 - 0001742-67.2012.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINÁRIO) (Procuradoria Geral do Município de Duque de Caxias) - Recorridos: 1 - Mario Carlos Carleone Ferreira ( Adv. Marcelo Silveira da Silva RJ 96440 D ), 2 - Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ).\r\n\r\n48 - 0001778-66.2012.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrentes: 1 - Ricardo Couto Machado ( Adv. Joanna Helena da Costa Felix Assed RJ 156367 D ), 2 - Policam Campos Biotecnologia Ltda ( Adv. Rodrigo Jacobina Botelho RJ 92563 D ) - Recorridos: 1 - Ricardo Couto Machado ( Adv. Joanna Helena da Costa Felix Assed RJ 156367 D ), 2 - Policam Campos Biotecnologia Ltda ( Adv. Rodrigo Jacobina Botelho RJ 92563 D ), 3 - Sheriff Segurança Patrimonial Ltda (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n49 - 0001782-22.2011.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores Off-shore do Brasil - SINDITOB ( Adv. Cleverson Faria Costa RJ 41700 D ) - Recorrido: Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - SINDIPETRO NF ( Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles RJ 80750 D ).\r\n\r\n50 - 0001989-36.2012.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Petroquímica de Duque de Caxias ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ) - Recorrido: Lanxess Elastômero do Brasil S.A ( Adv. Juliana Correa Azevedo Vaz RJ 159647 D ).\r\n\r\n51 - 0002021-93.2012.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Municipio de Belford Roxo (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINÁRIO) (Procuradoria Geral do Município de Belford Roxo) - Recorridos: 1 - Adalberto dos Santos Teixeira ( Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ 132744 D ), 2 - Locanty Serviços Ltda (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n52 - 0002098-31.2012.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ) - Recorrido: Sebastião Anastacio ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ).\r\n\r\n53 - 0002139-28.2013.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Luiz Cláudio Inácio Alves ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS – MACAE (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n54 - 0002245-16.2012.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Municipio de Belford Roxo ( Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo ) - Recorrido: Jessé da Silva Almeida ( Adv. Monica Cardoso Batista Muniz RJ 105859 D ).\r\n\r\n55 - 0006700-97.2006.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Cristiano Pereira de Oliveira ( Adv. Douglas de Freitas Cardoso RJ 72145 D ) - Agravados: 1 - Djalma Lins e Silva (Sem Advogado nos Autos), 2 - Omega Seguranca e Vigilancia Ltda. ( Adv. Ricardo Braga Franca RJ 98795 D ), 3 - Suzete Torres Lins e Silva (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n56 - 0018800-51.1999.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ) - Recorrido: TRINDADE MERCANTIL DERIVADO DE PETROLEO LTDA ( Adv. Wilson Costa Azamor Filho RJ 66104 D ).\r\n\r\n57 - 0025500-97.2009.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo ( Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda RJ 65481 D ) - Recorridos: 1 - Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), 2 - Elizabeth da Silva Campos ( Adv. Danielle P. de Figueiredo RJ 129990 D ).\r\n\r\n58 - 0032600-54.2007.5.01.0009 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV ( Adv. Wanderson Bittencourt Rattes RJ 94348 D ) - Agravado: Roberto Carlos de Oliveira ( Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D ).\r\n\r\n59 - 0042900-90.2005.5.01.0059 - AP - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: Antonio Jose Souza Costa ( Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa RJ 55852 D ) - Agravado: Centro Auditivo Telex S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n60 - 0043200-82.2009.5.01.0521 - RO - ( VT02RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Jean Carlo Ferreira ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Empresa de Saneamento Básico do Município de Resende- ESAMUR ( Adv. Weyla Ramalho Seabra RJ 146035 D ).\r\n\r\n61 - 0059200-29.2000.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: TV Globo Ltda. ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n62 - 0064500-71.2002.5.01.0028 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n63 - 0101300-26.2001.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravados: 1 - EDITORA GLOBO LTDA ( Adv. Claudia Abdalla Lima RJ 75608 D ), 2 - SIFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Sem Advogado nos Autos), 3 - JAQUELINE CUNHA DE CARVALHO ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ).\r\n\r\n64 - 0108400-57.2008.5.01.0202 - AP - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Sonia Cristina de Souza Aguiar (sócia 2ª ré) ( Adv. Cristiane de Oliveira da Paz RJ 147727 D ) - Agravados: 1 - Neyde de Fátima Rocha Paiva (sócia da 1ª ré) (Sem Advogado nos Autos), 2 - Fastmon Indústria e Comércio Ltda ( Adv. Cristiane de Oliveira da Paz RJ 147727 D ), 3 - Mayra Vieira de Souza (sócia da 1ª ré), 4 - Tecnoform Indústria e Comércio Ltda ( Adv. Silvio Alves da Cruz RJ 43340 D ), 5 - Wellington Marcio Santos de Medeiros ( Adv. Afonso Lustosa Pires RJ 50614 D ), 6 - Ruth Marlene Lopes de Oliveira (sócia 2ª ré) (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n65 - 0140500-96.2009.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrentes: 1 - Sindicato das Industrias Metalurgicas, Mecanicas, Automotivas, de Informatica e de Material Eletro-Eletronico do Medio Paraiba e do Sul Fluminense ( Adv. Leandro de Souza Scatolino RJ 73310 D ), 2 - Fernanda de Souza ( Adv. Flavia Cristina de Souza RJ 108806 D ) - Recorridos: 1 - Fernanda de Souza ( Adv. Flavia Cristina de Souza RJ 108806 D ), 2 - Sindicato das Industrias Metalurgicas, Mecanicas, Automotivas, de Informatica e de Material Eletro-Eletronico do Medio Paraiba e do Sul Fluminense ( Adv. Leandro de Souza Scatolino RJ 73310 D ), 3 - COOPPELI - Cooperativa de Profissionais de Cursos de Ensino Livre, Entidade de Classe e Trabalhadores Autônomos ( Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 61937 D ).\r\n\r\n66 - 0141300-61.1998.5.01.0035 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: ALEXANDRE DOS SANTOS DA SILVA ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Agravados: 1 - ARMANDO GUSTAVO BORGES DA FONSECA (Sem Advogado nos Autos), 2 - Açougue Teresita Ltda (Massa Falida de) (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n67 - 0141800-39.2009.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Mario Alessandro Fava ( Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa RJ 68340 D ) - Recorrido: General Eletric do Brasil Ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ).\r\n\r\n68 - 0153800-55.2008.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. ( Adv. João Baptista Coelho RJ 17686 D ) - Recorrido: Vladimir Soares de Souza ( Adv. Marcia Nogueira RJ 124291 D ).\r\n\r\n69 - 0219900-04.2005.5.01.0245 - AP - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n70 - 0226500-47.1999.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: THE SWATCH GROUP DO BRASIL LTDA ( Adv. Pedro Ernesto Arruda Proto SP 78430 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de Janeiro de 2014\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1613438"
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                        "1613347": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 07/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0001778-66.2012.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Policam Campos Biotecnologia Ltda, Ricardo Couto Machado\r\n\r\nRcdo: Policam Campos Biotecnologia Ltda, Ricardo Couto Machado, Sheriff Segurança Patrimonial Ltda\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Sheriff Segurança Patrimonial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 15/01/2014, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 01, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1613347"
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( Marinho Nascimento Filho RJ42242D ), - Embargado : Vicente Pereira da Silva ( Ailton dos Reis Pereira Soares RJ115971D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando, ao embargante, a multa de 1% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nProcesso: 0000114-42.2013.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante : Joel Fartes do Nascimento ( Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D ), - Embargado : Turbomeca do Brasil Indústria e Comércio Ltda ( Ismar Brito Alencar RJ51905D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao autor-embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nProcesso: 0000147-74.2012.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante : Marcia da Silva Costa ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), - Embargado : Globex Utilidades S.A. ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000201-61.2011.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante : Albino Jenne Pereira Pinto ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Bradesco S.A. ( Márcio Tadeu de Almeida Martins Teixeira RJ159507D ), - Embargado : Albino Jenne Pereira Pinto ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar ambos os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000330-60.2011.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Gerson Neres da Silva Sousa ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - Recorrido : Ortoneuro Comércio e Importação Material Hospitalar Ltda. ( Ana Maria Lauria Gonçalves RJ86757D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que o provia parcialmente para deferir a gratuidade de justiça ao reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000339-47.2011.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Embargado : Telesoluções Telemarketing Ltda. N/P GILSON BACCIRebeca Pires Maia Lima ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nProcesso: 0000503-98.2012.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Gama Eventos e Promoções Ltda. ( Geraldo Acioly Junior RJ67574D ), Flavia Roberta Santos ( Fabio Arantes Salgado RJ82162D ), -Recorrido : Gama Eventos e Promoções Ltda. ( Geraldo Acioly Junior RJ67574D ), Flavia Roberta Santos ( Fabio Arantes Salgado RJ82162D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários; no mérito, por maioria, negar provimento ao da autora, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho no tocante ao intervalo intrajornada, e, por unanimidade, dar provimento ao recurso da ré para afastar da condenação o pagamento de horas extras, salário \"por fora\" e seus consectários. Custas de R$ 10,25, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 512,67, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0000552-17.2011.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Milton Caetano da Silva ( Victor Pessanha Reder RJ126258D ), - Recorrido : Maria da Glória Pereira da Silva Freire ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), PMG Administração e Participações S.A. ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe parcial provimento, para acrescer à condenação o pagamento em dobro das férias 2005/2006, 2006/2007, 2007/2008 e 2008/2009. Custas de R$ 700,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 35.000,00, pela segunda ré.\r\n\r\nProcesso: 0000695-52.2012.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Banco Santander Brasil S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Camila Mendonça Pedrosa ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000769-63.2010.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), - Embargado : Norma Sueli Pereira dos Reis Leandro ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao réu-embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nProcesso: 0000905-88.2012.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - Recorrido : Ewanilda Assis Passos Senna Madureira ( Mauricio Jose Moreira Alves RJ1415B ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa por litigância de má-fé e a integração do auxílio-alimentação nos proventos de aposentadoria, julgando improcedente o pedido. Invertem-se os ônus da sucumbência. Mantidos os valores fixados pela sentença de origem.\r\n\r\nProcesso: 0000996-61.2012.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Renato Maurício dos Anjos ( Carolina Tupinamba Faria RJ124045D ), - Recorrido : Sonda do Brasil S.A. ( Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ59596D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001069-23.2012.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Almir Ribeiro Lima ( Vinicius Garcia do Nascimento RJ140533D ), - Recorrido : Tecnosolo Engenharia S.A.(em recuperação judicial) ( Tereza Cristina Gavinho RJ149120D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que o provia parcialmente, para deferir a gratuidade de Justiça ao reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001123-53.2012.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Elson Alves Flho ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Carlos Cesar Pires Filho RJ143311D ), Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001144-29.2012.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro SP169709A ), - Recorrido : Silvia Renata Lima de Aguiar ( Rosa Maria Brandão Santana RJ147671D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para para determinar a manutenção da justa causa aplicada à autora e, via de consequência, julgar improcedente o pedido, ficando invertidos os ônus da sucumbência. Dispensada a autora do ressarcimento das custas judiciais, uma vez que a ré não recorreu da gratuidade de justiça concedida pelo primeiro grau.\r\n\r\nProcesso: 0001654-03.2012.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Rodrigo Garios Fernandes Mendes Sansana ( Edemiltom Alves Pereira RJ152947D ), - Recorrido : S.S.S. Representações ( Isabel Cristina de Fátima Fernandes RJ93426D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001702-54.2012.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Municipio de Natividade ( Procuradoria Munic de Natividade ), - Recorrido : Paulo Cesar do Couto Nunes ( Pedro Morucci Machado de Almeida RJ164741D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, negando-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002278-89.2012.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Maria Correa de Melo Conceição ( Gabrielle Gomes Evangelista RJ157352D ), - Recorrido : Jeilton Artur da Silva ( Delmar Hernandes Cruz Junior RJ125526D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0151600-06.2002.5.01.0015 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante : BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURÍSTICOS S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Agravado : ERICK POLBORN CEPPAS ( Ricardo Goncalves Moreira RJ109513D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0164400-65.2009.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Paulo Roberto Reis de Andrade da Cunha ( Waulena di Oliveira Silva RJ51487D ), - Recorrido : Interative Service Ltda. ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário e dar-lhe parcial provimento para afastar a declaração de improcedência do pedido de indenização por dano moral, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho no tocante à gratuidade de justiça. Mantidos os valores fixados na sentença de origem.\r\n\r\nProcesso: 0001493-52.2010.5.01.0052 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : C Teixeira 110 Comércio de Alimentos Ltda. ME ( Sergio Alves Esberard Leite RJ118626D ), Luiz Cláudio Viana da Silva ( Jose de Ribamar Nogueira Soares RJ53651D ), - Recorrido : C Teixeira 110 Comércio de Alimentos Ltda. ME ( Sergio Alves Esberard Leite RJ118626D ), Luiz Cláudio Viana da Silva ( Jose de Ribamar Nogueira Soares RJ53651D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer dos recursos, no mérito, também por unanimidade, negar provimento ao apelo da reclamada e, por maioria, negar provimento ao do reclamante, vencido o relator que o provia parcialmente para, reconhecendo a paga de comissões ¿por fora¿ no valor mensal de R$ 7.000,00, condenar a ré ao pagamento das diferenças de verbas rescisórias e contratuais, conforme postulado na emenda à inicial, decorrentes da integração de tal parcela ao salário do autor (alíneas ¿g¿ e ¿i¿ de fls. 181/182). Redigirá o acórdão o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2014.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1613927"
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                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000120-69.2013.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Wallace Oliveira e Silva ( Valeria Cristina Roque Villar RJ119116D ), Rufolo Empresa Serviços Tecnicos e Construçáo Ltda ( Julio Cesar Campos Loureiro RJ77911D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001118-89.2011.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logistica Ltda. ( Claudia Ribeiro Bacelar RJ88501D ), - Recorrido : André da Silva ( Elaine Vieira de Carvalho RJ129470D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reduzir a indenização por danos morais para o valor de R$ 5.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0000393-75.2010.5.01.0080 - RR Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Renata da Mata Fernandes Gonçalves ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Embargado : Vivo S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela Reclamante e, no mérito, da-lhes provimento, sem efeito modificativo, para, sanado a omissão apontada, indeferir a pretensão relativa à equiparação salarial.\r\n\r\nProcesso: 0000829-08.2010.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Supermercados Mundial Ltda. ( Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ145281D ), - Embargado : Edivaldo João Soares dos Santos ( José Rodrigues Mandú RJ20336D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a reclamada ao pagamento de multa no percentual de 1% sobre o valor da causa, em favor do reclamante, na forma do parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000131-73.2013.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Gustavo Aquino Chagas Pereira ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Embargado : Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0139600-15.2007.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Telsul Servicos S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Geraldino Jose Figueira da Silva ( Vicente Meira da Silveira RJ61672D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela segunda reclamada, e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando-se-lhe a penalidade prevista no artigo 538, parágrafo único, do CPC, no importe de 1% (um por cento), sobre o valor da causa, ante o permissivo contido no artigo 769 da CLT, em favor do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000233-93.2013.5.01.0064 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Maria das Graças Pereira do Nascimento ( Helison Amado de Carvalho RJ134840D ), - Embargado : MRS Logística S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos declaratórios, por irregularidade de representação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2014.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1613702"
                            ],
                            "1613703": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nSUMARÍSSIMO\r\n\r\nProcesso: 0148200-20.2007.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Carlos Sandro Costa de Souza ( Cassio Jose Alves Garcia Galvao RJ104240D ), - Recorrido : ABB Lummus Global Ltda ( Carlos Alberto Bicchi SP46733D ), Andromeda Consultoria Tecnica e Representacoes Ltda ( Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho RJ103762D ), Rio Polimeros S.A. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), Consorcio Lummus Andromeda ( Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho RJ103762D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para incluir na condenação o pagamento do adicional de sobreaviso, como se apurar em liquidação, para tanto observados os mesmos parâmetros fixados na r. sentença recorrida, mantidos ainda os valores ali fixados para efeito de custas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2014.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1613703"
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                            "1613704": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0161500-87.2005.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Embargado : Ivo Salviano ( Jose Luiz Ferreira Botelho RJ79245D ), - por unanimidade, conhecer dos em bargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando o embargante ao pagamento de multa no percentual de 1% sobre o valor da causa, em favor do reclamante, na forma do parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2014.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1613704"
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                        }
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                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "1605264": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso 0000965-93.2010.5.01.0027 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: ALEX THOMÉ DA SILVA (Adv. Antônio Geraldo de Araújo - OAB/RJ-24.869) - AGRAVADA: GRANCASA CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv. Flávio Luiz Teixeira Vasques - OAB/RJ-137.493) - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição interposto pelo exequente, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0049700-44.2006.5.01.0013 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: FREGUESIA POINT SUPER LANCHES LTDA EPP (Adv. Stefano Egmont Baltz- OAB/RJ-41.800) - AGRAVADO: ROBSON LUIS AMARO (Adv. Gilberto Dias da Silva - OAB/RJ-83.177) - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição interposto pela 2ª executada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0158400-60.2007.5.01.0343 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: PROTEGE S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES (Adv. Guilmar Borges de Rezende - OAB/RJ-22.259) - AGRAVADO: JOÃO SALVADOR FURTADO (Adv. Haroldo Rezende Costa - OAB/RJ-110.820) - ...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de petição, para acolher a preliminar suscitada e declarar a nulidade da decisão dos embargos à execução, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que outra seja proferida, com a análise de todas as questões suscitadas pela agravante nos embargos à execução de fls. 359/360, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0158900-14.1997.5.01.0041 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: ITAÚ UNIBANCO S/A (Adv. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães - OAB/RJ-77.988) - AGRAVADAS: SONIA M. SILVEIRA E SIMONE M. S. M. ALBUQUERQUE (Adv. Rita de Cassia Sant'Anna Cortez - OAB/RJ-39.529) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - OAB/RJ-20.981) - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição interposto pelo executado (Itaú Unibanco S/A), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000328-96.2012.5.01.0052 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRIDOS: NACIONAL RIO DE JANEIRO CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA (Adv. Marco Aurélio Peralta de Lima Brandão - OAB/RJ-52.554) - KARLA FERNANDA LIMA DOS SANTOS (Adv. Valter Bertanha Valadão - OAB/RJ-25.883): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento a ambos os recursos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000368-05.2010.5.01.0002 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20.283) - ALEXANDRE DA SILVA BORGES (Adv. Ana Rocha de Oliveira - OAB/RJ-112.572) - RECORRIDOS: NEW YORK SERVICE CONSERVADORA LTDA - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20.283) - ALEXANDRE DA SILVA BORGES (Adv. Ana Rocha de Oliveira - OAB/RJ-112.572) ...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido de responsabilização subsidiária da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, ficando mantida a sentença em seus demais aspectos. Diante da improcedência do pedido de responsabilização subsidiária da 2ª reclamada, resta prejudicado o recurso adesivo do reclamante, pelo qual pretendia a extensão dessa responsabilização ao pagamento das multas dos arts. 467 e 477 da CLT, além da possibilidade de executá-la tão logo verificado o inadimplemento da 1ª ré, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000454-40.2011.5.01.0034 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: BOMBRIL S/A (Adv. Jorge Miguel Mansur Filho - OAB/RJ-130.638) - RECORRIDO: MARCELO MANOEL DIAS DA SILVA (Adv. Hildemar Real Rodrigues - OAB/RJ-77.510) ...por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000599-14.2012.5.01.0341 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CKLS SERVIÇOS S/A (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20.283) - RECORRIDO: VANDERLEY DOS SANTOS (Adv. Stella Maris Vitale - OAB/RJ-63.123): ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso da reclamada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000707-60.2012.5.01.0012 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRIDOS: GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO (Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves - OAB/SP-215.954) - FLAVIO LUIZ SILVA DO NASCIMENTO (Adv. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ-51.854): - ...por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, negar provimento ao apelo da reclamada e dar parcial provimento ao recurso do autor, para deferir o benefício de gratuidade de justiça, bem como para determinar que a apuração do imposto de renda seja realizada com base na Súmula 368, II, do C. TST, mantendo-se a r. sentença de 1º grau nos seus demais aspectos, inclusive os valores nela fixados, porque ainda compatíveis com a condenação, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000743-63.2012.5.01.0025 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JEFFERSON LEONIDAS BERNARDES PEREIRA (Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza - OAB/RJ-65.558) - RECORRIDA: REGIDAR INFORMÁTICA LTDA. (Adv. Thirza Ottolograno - OAB/RJ-160.270): ...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso do autor para julgar procedente o pedido de pagamento da multa prevista na Cláusula 19ª da convenção coletiva acostada aos autos. Fica mantida a r. decisão de primeiro grau em seus demais aspectos, inclusive quanto aos valores nela fixados (condenação e custas), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000764-81.2012.5.01.0205 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CARLOS ALBERTO NUNES DA CRUZ (Adv. Antonieta Costa Fittipaldi - OAB/RJ-140.685) - RECORRIDOS: 2007 ATA INOVAÇÕES EM SERVIÇOS TÉCNICOS OPERACIONAIS EM PÁTIO PARA DEPÓSITOS DE VEÍCULOS LTDA ME STOP LOG (Adv. Marcos Roberto de Freitas - OAB/RJ-123.217) - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN (Adv. Renato Ayres Martins de Oliveira - OAB/RJ-97.634): ...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para, em face exclusivamente da primeira ré: - julgar procedente o pedido de horas extras, inclusive quanto aos intervalos intrajornadas, e seus consectários, conforme requerido nas letras “a” e “b” do rol de fl. 08; - julgar procedente o pedido de pagamento de diferenças de tíquete-refeição, excluído o período de outubro/2008 a abril/2009; - julgar procedente em parte o pedido de pagamento de abono pecuniário previsto nos instrumentos coletivos; - julgar procedentes os pedidos de indenização correspondente às férias 2009/2010 e pagamento do salário de janeiro/2012 (letras “f” e “g” do rol de fl. 08). Juros e correção monetária na forma da lei. Mantenho os valores arbitrados à condenação e custas, invertendo-se os ônus da sucumbência. Para fins previdenciários, declara-se que possuem natureza salarial as parcelas: horas extras, inclusive as do intervalo intrajornada, e seus consectários, exceto os reflexos sobre o FGTS, aviso prévio indenizado e férias proporcionais; salário de janeiro/2012. Observe-se a Súmula 368 do C. TST quanto ao imposto de renda. Julga-se, por fim, improcedente o pedido de responsabilização subsidiária do segundo reclamado (Detran), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001502-89.2012.5.01.0263 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRIDOS: XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins - OAB/RJ-111.335) - SÉRGIO SILVA DAMASCENO (Adv. Cláudio José Rocha de Assumpção - OAB/RJ-82.330): ...por unanimidade, conhecer de ambos os apelos; negar provimento ao recurso empresarial e dar provimento ao apelo do autor, para acrescer à condenação o pagamento das horas extras relativas ao intervalo intrajornada (uma hora por dia), com acréscimo de 50%, e repercussões sobre repousos semanais remunerados, férias acrescidas de 1/3, 13º salários e FGTS (diferenças a serem recolhidas na conta vinculada do empregado, pois o autor pediu demissão), ressaltando que a apuração da verba deverá ocorrer sem cumulação das repercussões dos repousos sobre as demais verbas contratuais, conforme previsão contida na já referida Súmula 437 do C. TST. Fica mantida a r. decisão de primeiro grau em seus demais aspectos, inclusive os valores da condenação e das custas processuais, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001601-74.2012.5.01.0064 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: RUBENS DE SOUZA SANTOS (Adv. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ-41.069) - ALFASEG VIGILÃNCIA E SEGURANÇA LTDA. (Adv. Isabella Mota Miguens - OAB/RJ-129.994): - RECORRIDOS: CAS PIRES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. (Adv. Claudete Albuquerque da Silva - OAB/RJ-72.928) RUBENS DE SOUZA SANTOS (Adv. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ-41.069) - ALFASEG VIGILÃNCIA E SEGURANÇA LTDA. (Adv. Isabella Mota Miguens - OAB/RJ-129.994): ...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento a ambos os recursos, para: Ao recurso da 1ª reclamada: a) excluir da condenação a obrigação de retificação da CTPS do autor e restringir o pagamento das parcelas rescisórias às proporcionalidades apontadas pelo próprio autor em sua inicial, ou seja, férias (2/12), acrescidas de 1/3 e 13º salário de 2011 (2/12); b) excluir da condenação o pagamento de tíquete-refeição e vale-transporte; c) estabelecer que os percentuais a serem aplicados sobre a hora normal para apuração das horas extras serão de 50% nos dias normais e de 100% nos domingos e feriados, observados, quanto a estes (domingos e feriados), aqueles efetivamente existentes no período deferido; e d) excluir da condenação a indenização por danos morais. Ao recurso do reclamante: a) julgar procedente o pedido de condenação da 2ª reclamada (CAS PIRES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA), como responsável subsidiária, pelos créditos devidos pela 1ª reclamada. Retificam-se os valores fixados na sentença à condenação e custas para R$ 20.000,00 e R$ 400,00, respectivamente , nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0002157-92.2011.5.01.0264 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SIMONE MONTEIRO (Adv. Bruno Farias - OAB/RJ-127.705 - RECORRIDA: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins - OAB/RJ-111.335): ...por unanimidade, ferido flagrantemente o princípio da dialeticidade, haja vista que a recorrente não cuidou de declinar com argumentos específicos onde, precisamente, residiria o foco de sua irresignação, acolhe-se a preliminar arguida pela reclamada em contrarrazões e, em consequência, não se conhece do recurso ordinário por inobservância do princípio da dialeticidade, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0002377-45.2012.5.01.0203 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - RECORRIDOS: FABIANO MARCELO (Adv. Rogério Monnerat dos Santos - OAB/RJ-78.995) - LOCANTY SERVIÇOS LTDA - ...por unanimidade, conhecer do recurso voluntário, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0095500-95.2008.5.01.0055 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO (Adv. Fábia Suzana Abreu dos Santos Souza - OAB/RJ-159.773) - RECORRIDO: VALCI DE SOUZA (Adv. Richard Robspierre Pedro de Albuquerque - OAB/RJ-85.996): ...por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0143100-38.2006.5.01.0070 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA (Adv. Nancy Tancsik de Oliveira - OAB/SP-93.539) - RECORRIDA: KLAUDIA SANDER ALVAREZ (Adv. Cláudia Emilia Pereira Spoladore Soares - OAB/RJ-131.630): - ...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, apenas para retirar da condenação o pagamento dos repousos semanais remunerados, mas deixando a integração nesses repousos da parcela miscellaneous benefits, bem como para evitar o recolhimento de imposto de renda, mantida a sentença em seus demais termos, inclusive os valores lá fixados, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0161700-84.2009.5.01.0076 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: EDUARDO RESENDE GONÇALVES (Adv. Flávia Marmo Fernandes - OAB/RJ-119.073) - RECORRIDA: PEPSICO DO BRASIL LTDA. (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ-67.115): - ...por unanimidade, conhecer do apelo, com exceção das questões atinentes aos “danos morais” e “gratuidade de justiça”, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2014.\r\n\r\nTherezinha Abreu - Técnico Judiciário.\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada NEW YORK SERVICE CONSERVADORA LTDA, encontrada em local incerto e não sabido, de que, nos autos do processo nº 0000368-05.2010.5.01.0002 (RO), foi prolatado o acórdão de fls. 174/179, cuja conclusão é a seguinte: ...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido de responsabilização subsidiária da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, ficando mantida a sentença em seus demais aspectos. Diante da improcedência do pedido de responsabilização subsidiária da 2ª reclamada, resta prejudicado o recurso adesivo do reclamante, pelo qual pretendia a extensão dessa responsabilização ao pagamento das multas dos arts. 467 e 477 da CLT, além da possibilidade de executá-la tão logo verificado o inadimplemento da 1ª ré, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 09 dias do mês de janeiro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2014.\r\n\r\nTherezinha Abreu - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1605264"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n3a Turma\r\n\r\nProcesso: 0001107-94.2010.5.01.0028 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Jose Carlos Pierre da Silva ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), - Recorrido : Jose Carlos Pierre da Silva ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Inicialmente, determinar a retificação da autuação para que conste somente o reclamante como recorrente; por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a reclamada ao pagamento do valor equivalente ao recolhimento do FGTS sobre os décimos terceiros salários dos períodos de 1992 a 1995 e de 1999 a 2009. Invertidos os ônus sucumbenciais. Custas pela ré, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação (R$ 20.000,00 - vinte mil reais ).\r\n\r\nProcesso: 0001325-61.2012.5.01.0058 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Sonia Regina Lemarck Carr Portugal Santiago ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CAIXA ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a Exmª. Juíza Convocada Patricia Pellegrini Baptista da Silva. .\r\n\r\nProcesso: 0001123-60.2011.5.01.0045 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Jorge Ramos Bomfim Ribeiro ( Edmilson Pereira da Silva Junior RJ75819D ), - Recorrido : Emanoel Segurança Patrimonial Ltda.Cofen Conselho Federal de Enfermagem ( Rafael de Jesus Rocha DF33722D ), - Inicialmente, determinar que seja retificada a autuação para que conste o Dr. Rafael de Jesus Rocha OAB/DF 33722D como patrono do COFEN Conselho Federal de Enfermagem e, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0225100-64.2006.5.01.0242 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Luiz Henrique da Silva Araujo ( Emerson do Nascimento Bezerra RJ147255D ), - Em conclusão de julgamento, colhido o voto de vistora da Exma. Juíza Patricia Pellegrini Baptista da Silva, que acompanhou a Exma. Relatora Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha voto proferido na sessão de 30/10/2013, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, declarar a nulidade do julgado, determinando o retorno dos autos à MMª Vara de origem, a fim de que seja proferida nova decisão, em que se observem os rígidos limites da inicial e seu pedido. Fica prejudicado o exame dos demais aspectos trazidos no recurso.\r\n\r\nProcesso: 0164000-31.2008.5.01.0342 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Ubirici Furquim Cardozo ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Marcio de Oliveira Ribeiro RJ82723D ), - Em conclusão de julgamento, colhido o voto de vistora da Exma. Juíza Patricia Pellegrini Baptista da Silva, que acompanhou a Exma. Relatora Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha ¿ voto proferido na sessão de 30/10/2013, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para condenar a primeira reclamada ao pagamento de horas extraordinárias excedentes à oitava diária, nos 12 (doze) primeiros dias do mês, no período de 04.12.2003 (prescrição) a 08.6.2007 (aposentadoria), observado o horário das 8 às 19h20min, sempre com intervalo de 2 (duas) horas para refeição e descanso, com o adicional de 50% e divisor 200, bem como a repercussão no repouso semanal remunerado, décimos terceiros salários, férias, acrescidas de 1/3 e FGTS, admitindo-se a dedução dos valores pagos a idênticos título e a compensação de 3 (três) dias por ano com labor em 8 horas. Atualização monetária na forma da Súmula 381, do C. TST. Juros simples de 1% ao mês, nos termos da Lei n. 8.177/91 e art. 883, da CLT. Contribuições previdenciárias e fiscais, observada a Súmula 368, do C. TST, não incidindo a cota previdenciária no FGTS e férias indenizadas. Mantém-se a improcedência no tocante à segunda reclamada (FUNCEF). Ônus sucumbenciais invertidos, com custas de R$ 60,00 (sessenta reais), pela primeira reclamada, calculadas sobre o valor, ora arbitrado à condenação, de R$ 3.000,00 (três mil reais). Vencido o Exmo. Des. Rildo Brito no tópico “aposentadoria espontânea”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2014.\r\n\r\nMaria Cristina Diniz Simões\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1613824"
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                            "1613825": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/01/2014\r\n\r\n3a Turma\r\n\r\nProcesso: 0001123-60.2011.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Ramos Bomfim Ribeiro \r\n\r\nRcdo: Emanoel Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Emanoel Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia do acórdão de fls.299/302:\"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1613825"
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                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001411-37.2012.5.01.0024 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Nokia Siemens Networks Ltda. (Renatta Bachini Hamacher RJ85859D), Fabio Luiz dos Santos Farias (Fernando da Silva Andrade RJ48342D), - Recorrido: Fabio Luiz dos Santos Farias (Fernando da Silva Andrade RJ48342D), Telemar Norte Leste S.A. (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), Nokia Siemens Networks Ltda. (Renatta Bachini Hamacher RJ85859D), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por negativa de prestação de tutela jurisdicional e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, sendo ao do autor, para reconhecer a aplicação da convenção coletiva de trabalho de 2009/2010, acrescendo à condenação o pagamento das diferenças salariais decorrentes do piso normativo previsto para aquele período, e ao da ré, para restringir a condenação ao pagamento de 1 domingo ao mês, bem como excluir a multa por embargos protelatórios, tudo conforme fundamentação. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000400-33.2012.5.01.0004 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Vigban Empresa de vigilância Bancária Comércio e Industrial Ltda. (Neise Nogueira dos Santos RJ91255D), - Recorrido: Alexsandro Abdiel Gomes (Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques RJ75822D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo conforme fundamentação do voto do Exmº. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001356-43.2012.5.01.0491 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Ampla Energia e Serviços S.A. (Edmar Duarte Tibais RJ66247D), Auerton André da Costa (Joao Alberto Guerra RJ93429D), - Recorrido: Auerton André da Costa (Joao Alberto Guerra RJ93429D), JMR-COM Engenharia e Construções Ltda. (Waltair Costa de Oliveira RJ59557D), Ampla Energia e Serviços S.A. (Eymard Duarte Tibaes RJ66247D), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da 1ª reclamada e dar parcial provimento ao do autor para acrescer à condenação o pagamento das dobras trabalhadas no período de janeiro a maio de 2011, limitadas a 10 dias por mês, na forma da parametrização contida na motivação, e dos reflexos dos abonos nas natalinas, férias acrescidas do terço, no FGTS e nos 40% do fundo, tudo conforme fundamentação do voto da Exmª. Relatora. Manter o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0211600-08.2006.5.01.0281 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Agravado: BRASPRESS Transportes Urgentes Ltda. (Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela União Federal e, quanto ao mérito, dar-lhe provimento, na forma do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000071-92.2013.5.01.0066 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Sanerio Engenharia Ltda. (Jose Roberto Hannig da Gama RJ75295D), - Recorrido: Sergio Roberto Machado (Ricardo Viana dos Santos RJ161555D), - em conclusão de julgamento, após a Exma. Juíza vistora Patrícia Pellegrini Baptista da Silva proferir seu voto, por unanimidade conhecer do recuso, e no mérito, pro maioria, dar provimento parcial para excluir da condenação o pagamento do ticket-alimentação e do vale-transporte. Vencida A Exma. Relatora Des. Ângela Florêncio Soares da Cunha que excluia da condenação o pagamento de horas extraordinárias. O Exmo. Des. Marcos Palácio, embora presente na sessão, não manifestou seu voto por não ter participado da sessão anterior. Redigirá o acórdão a Exma. Juíza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0123600-69.2008.5.01.0343 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Valmir Lindolfo Andrade (Hercules Anton de Almeida RJ59505D), Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), - Recorrido: Heckett Multiserv Ltda. (Ricardo Monteiro de Franca Miranda RJ104416D), Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), Valmir Lindolfo Andrade (Hercules Anton de Almeida RJ59505D), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, por maioria, rejeitar as preliminares. quanto ao mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da csn para reduzir a indenização por danos morais para r$ 40.000,00 (quarenta mil reais), bem como a indenização por dano estético para r$ 10.000,00 (dez mil reais); por maioria, negar provimento ao recurso do reclamante. Vencido o Exmo. Des. Rildo Brito que pronunciava prescrição total. Vencido o Exmo. Relator que dava parcial provimento ao recurso do reclamante para condenar as reclamadas, sendo a segunda de forma subsidiária, ao pagamento da pensão mensal desde o evento até completar setenta anos. Redigirá o acórdão a Exma. Juíza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2014.\r\n\r\nJandiaci Azevêdo\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1613887"
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                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001166-54.2012.5.01.0047 - RO - Redatora Designada Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: Roberta de Santana Quaresma da Silva (Lilian Trindade Pitta RJ82358D), - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CAIXA (Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ60316D), Plansul Planejamento e Consultoria Ltda. (Rafael Beda Gualda SC12019D), - em conclusão de julgamento, após a Exma. Juíza Vistora Patrícia Pellegrini Baptista da Silva proferir seu voto, por unanimidade, conhecer do recurso, e no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para deferir a indenização correspondente ao prazo da estabilidade, até o dia 29.07.2012 e as parcelas que compõem a indenização estão representadas pelos salários, observando o período em que eram devidos como salário maternidade, valores relativos às férias com um terço e décimos terceiros salários, além dos depósitos do FGTS, nos limites do pedido, conforme fundamentação do voto da Exma. Juíza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva. Vencida a Exma. Des. Relatora Ângela Florêncio Soares da Cunha que negava provimento ao recurso - voto proferido na sessão de 30.10.13. O Exmo. Des. Marcos Palácio, embora presente na sessão, não manifestou seu voto não ter participado da sessão anterior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2014.\r\n\r\nJandiaci Azevêdo\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1613888"
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                        "1613785": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE VINTE E DOIS DE JANEIRO DE DOIS MIL E QUATORZE ÀS 10:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 9º ANDAR, SALA DE SESSÕES DA SEDI - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105 - 0092600-47.1992.5.01.0461 - AP - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: LUIZ TOLEDO MARTINS ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ), Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ 146062 D ) - Agravado: Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ 146062 D ), LUIZ TOLEDO MARTINS ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ).\r\n\r\n106 - 0160600-58.1993.5.01.0043 - AP - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: ESPOLIO DE CARLOS SEBASTIAO CELLES SILVA ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ) - Agravado: UNIVERSAL MUSIC PUBLISHING MGB BRASIL LTDA ( Adv. Lúcia Meirelles Quintella RJ 84389 D ), UNIVERSAL MUSIC LTDA. ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ).\r\n\r\n107 - 0177600-63.2004.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: LILA DE MAGALHAES OZORIO ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Recorrido: BANCO BRADESCO S.A. ( Adv. Érica Souza Freire RJ 116846 D ), FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA ( Adv. Érica Souza Freire RJ 116846 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (22/01/2014) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2014.\r\n\r\nKátia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nda Quarta Turma\r\n\r\nId: 1613785"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1609743": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0001466-46.2012.5.01.0037 - AIAP\r\n\r\nAgte: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nAgdo: Ecoparts Comércio e Indústria Ltda - Em Recuperação Judicial. [Adv. Karine Violeta Falcão Lessa (OAB: RJ 161245 - D)], Agdo: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A - Em Recuperação Judicial.\r\n\r\nDestinatário(s): Dra Karine Violeta Falcão Lessa (OAB-RJ-161245) \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 166 dos autos.\r\n\r\nProcesso: 0001288-15.2012.5.01.0226 - ED\r\n\r\nEbgte: Principal Comércio e Indústria de Café Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Brauner Gil Barbosa [Adv. Thiago Ferreira da Rocha (OAB: RJ 169111 - D)], Ebgdo: Café Três Corações Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Brauner Gil Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.284/285 dos autos, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001153-34.2011.5.01.0033 - ED\r\n\r\nEbgte: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Fábio Gonçalves Santos [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fábio Gonçalves Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração ás fls.266/268 dos autos, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000867-18.2012.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Alexandre Damiano Junior [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Rcdo: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Rcdo: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Dr.José Luis Campos Xavier (OAB-RJ 63.498)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 242 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000552-06.2012.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: Paulo Cesar Barreto [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Cesar Barreto [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Dr.José Luis Campos Xavier (OAB-RJ 63.498)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 189 dos autos.\r\n\r\nProcesso: 0000601-67.2010.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)], Rcte: Carlos Roberto Charles de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Roberto Charles de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Dr.José Luis Campos Xavier (OAB-RJ 63.498)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 803.\r\n\r\nProcesso: 0001103-41.2012.5.01.0043 - ED\r\n\r\nEbgte: GSM Rio Comércio e Indústria de Brindes e Artigos de Vestuário Ltda. ME [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nEbgdo: Satile Ribeiro Pinto [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Satile Ribeiro Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.93/95 dos autos, em 05 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro,18 de dezembro de 2013.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1609743"
                            ],
                            "1609739": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000552-06.2012.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : PAULO CESAR BARRETO ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorridos : OS MESMOS, - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários, e no mérito dar provimento ao do reclamante, para fixar em R$ 15.000,00 o valor arbitrado para indenização por danos morais, e negar provimento ao recurso ordinário da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000316-75.2011.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : EDSON FRAGA ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Recorrido : COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), VALESUL ALUMINIO S.A. ( Jose Alberto da Costa Araujo RJ60249D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para acrescer à condenação o pagamento de uma hora por dia trabalhado no período de 25.06.2007 a 27.07.2008, com reflexo nos repousos, férias, 13ºs salários e depósitos para o FGTS. Arbitrado em R$ 10.000,00 o novo valor da condenação. Custas de R$ 200,00, pela Reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000867-18.2012.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : ALEXANDRE DAMIANO JUNIOR ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : GALILEO GESTORA DE RECEBÍVEIS SPE ( Luana Rodrigues Carvalho RJ167504D ), ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA ( CRISTIANE DE OLIVEIRA BITETI RJ96176D ), GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S.A. ( Luana Rodrigues Carvalho RJ167504D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0123900-05.2009.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), VIVALDO AFONSO AVELAR ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - Recorrido : SISTEL FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ( Renato Arias Santiso RJ81248D ), VIVALDO AFONSO AVELAR ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL ( Renato Arias Santiso RJ81248D ), TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar provimento ao do autor, para condenar a 1ª reclamada ao pagamento do adicional de transferência de 25%, calculado sobre o salário, assim como reflexos nas férias+1/3, 13º salário e FGTS + 40%, observada a prescrição já declarada, bem como determinar que o imposto de renda seja calculado na forma da Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07.02.2011, com as alterações introduzidas pela Instrução Normativa RFB nº 1.145, de 05.04.2011, e, ainda, condenar solidariamente as 1ª e a 3ª reclamadas à integração das horas extras e respectivos reflexos na base de cálculo da complementação de aposentadoria do autor, e dar parcial provimento ao da reclamada, para excluir da condenação o pagamento das horas extras e respectivos reflexos, em relação ao período compreendido entre setembro a dezembro de 2004 e outubro a novembro de 2005, bem como excluir da condenação a devolução da quantia de R$ 15.944,54, a título de imposto de renda, tudo nos termos da fundamentação, mantido o valor arbitrado à condenação, por moderado.\r\n\r\nProcesso: 0000601-67.2010.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : CARLOS ROBERTO CHARLES DE OLIVEIRA ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), BANCO DO BRASIL S.A. ( Cintia Macedo RJ107156D ), - Recorridos : OS MESMOS - por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, dar provimento ao recurso do reclamado para em reformando a sentença, julgar improcedente a pretensão, e negar provimento ao apelo do reclamante. Ônus sucumbenciais invertidos.\r\n\r\nProcesso: 0000102-43.2013.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : ARG LTDA - Recorrido : RONALDO ADRIANO FREMIANO PINTO ( Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade RJ145714D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento das horas in itinere e respectivos reflexos, tudo nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relatora. Mantido o valor arbitrado à condenação, por moderado.\r\n\r\nProcesso: 0000115-25.2013.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT ( Sandra da Silva Rocha RJ112856D ), - Recorrido : JUREMA GOMES MANOEL ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0000071-02.2012.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO ( Felipe Coulon Levy RJ156375D ), - Recorrido : ARGUS SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA. ( Marcelo de Medeiros Reis RJ80663D ), ANUSKA PESSANHA NUNES ( José Rodrigues Mandú RJ20336D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e no mérito dar-lhe provimento para excluir da condenação a responsabilidade subsidiária do 2º acionado.\r\n\r\nProcesso: 0000342-29.2012.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : FOR SECURITY VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA. ( Ricardo Monteiro de Franca Miranda RJ104416D ), - Recorrido : JOSE BEZERRA DA SILVA ( Heloisa Ribeiro Ferreira RJ64594D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento determinar que as horas de intervalo sejam calculadas à base do salário fixo mensal.\r\n\r\nProcesso: 0001659-43.2012.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : JOSÉ CARLOS DE ABREU ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), e COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS ESGOTOS - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorridos : OS MESMOS - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário do reclamante, e dar provimento ao recurso da ré, para fixar novos parâmetros na apuração das horas extras, na forma da fundamentação. Manter o valor arbitrado à condenação, por adequado.\r\n\r\nProcesso: 0099800-90.2007.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - Recorrido : ROBERTO DE LIMA RODRIGUES ( Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D ), EXIMIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA. ( Geraldo Passos Junior SP147936D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para excluir da condenação o reconhecimento do vínculo empregatício com a Recorrente e seus consectários, declarando, no entanto, a sua responsabilidade subsidiária, bem como para excluir a integração do repouso semanal remunerado incidente sobre as horas extras e a indenização por dano moral. Arbitro em R$ 8.000,00 o novo valor da condenação. Custas de R$ 160,00, pelas Rés, já pagas.\r\n\r\nProcesso: 0000813-25.2012.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : LUCIANO COSTA DA CRUZ ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - Recorrido : THEODAN SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA ( Ernane Helio Dias RJ143126D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para incluir na condenação da ré o pagamento do adicional noturno, na forma da Súmula 60, II do C. TST e o pagamento do adicional de horas extras (50%) sobre as horas laboradas após a oitava diária, na forma da Súmula 85, III do C. TST..\r\n\r\nProcesso: 0001068-21.2012.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : EXPRESSO CRUZEIRO DO SUL LTDA ( Vivianne Silva de Souza Braga RJ83858D ), - Recorrido : CELSO EDUARDO DA CONCEIÇÃO MARTINS ( Edimilson Biral RJ152569D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento de indenização a título de danos morais. Mantenho o valor arbitrado à condenação, por moderado.\r\n\r\nProcesso: 0002000-20.2012.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : CLAUDIA ANDREA GUIMARÃES ( Carlos Rafael Freitas Bayeux RJ152811D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, seja porque prepóstero, seja porque interposto contra sentença transitada em julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000014-56.2012.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO ( Felipe Coulon Levy RJ156375D ), - Recorrido : ARGUS SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA. ( Marcelo de Medeiros Reis RJ80663D ), SELMA DA SILVA LOPES ( Marcio Alexandre Duarte de Lima RJ144098D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0030600-66.2009.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : VILSON DA SILVA VITORINO ( Jadir Nascimento Luciano RJ60363D ), BANCO DO BRASIL S/A ( Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ44670D ), - Recorrido : VILSON DA SILVA VITORINO ( Jadir Nascimento Luciano RJ60363D ), BANCO DO BRASIL S/A ( Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ44670D ), CITIBANK S/A ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), WEBERMAR LTDA. ( Jorge Deocleciano Teixeira Peixoto RJ82827D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar suscitada, e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos.\r\n\r\nProcesso: 0061400-92.2009.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : OPERAÇÃO RESGATE TRANSPORTES LTDA. ME ( Claudia Simoes Lucas RJ135599D ), IVANILDO ELIAS RIBEIRO ( Julio Cesar Maia dos Santos RJ118783D ), - Recorridos : OS MESMOS - por unanimidade, conhecer dos Recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0200300-77.1992.5.01.0301 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : JUSCELINO PEREIRA DE OLIVEIRA ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), - Agravado : LUIZ FERNANDO BRAZAO DOS SANTOS, JOCELI LOPES SMITH GARCIA, SONIA REGINA VOGEL DOS SANTOS E RESTAURANTE E PIZZARIA BRAZAO LTDA ( Carmem Lucia Albina da Silva RJ64989D ), WAGNER ELIAS GARCIA - por unanimidade, conhecer do agravo e negar-lhes provimento. \r\n\r\nProcesso: 0074200-19.2009.5.01.0063 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ( Mario Antonio D O Couto RJ43497D ), - Agravado : MARIO PINTO VELLOSO ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, e, no mérito negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0166200-25.2006.5.01.0263 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Agravado : LUIZ FERNANDO QUEIROZ DO NASCIMENTO ( Roberto Ferreira de Andrade RJ51187D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar nula a execução iniciada contra o Agravante, a partir de fls. 156, inclusive.\r\n\r\nProcesso: 0000464-93.2011.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : JOSÉ ANTÔNIO SANTOS DE OLIVEIRA ( Alexandra Cristina Braga Feitosa Serafim RJ127976D ), - por unanimidade, conhecer do recurso acolher a preliminar de nulidade da sentença, face ao reconhecimento da ocorrência de cerceamento de defesa, e determinar o retorno dos autos a vara de origem para que seja reaberta a instrução com o deferimento de prazo para que a Reclamada junte os controles de ponto, observado o contraditório.\r\n\r\nProcesso: 0192900-63.2004.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : ANGELA MARIA DOS REIS DE ALMEIDA (sucessora de JOSE MAURICO DE ALMEIDA)COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Raniel Reis de Almeida (sucessor de JOSE MAURICO DE ALMEIDA)Adrielli Reis de Almeida (sucessora de JOSE MAURICO DE ALMEIDA) - Recorrido : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Adrielli Reis de Almeida (sucessora de JOSE MAURICO DE ALMEIDA)Angela Maria dos Reis de Almeida (sucessora de JOSE MAURICO DE ALMEIDA)Raniel Reis de Almeida (sucessor de JOSE MAURICO DE ALMEIDA) - por unanimidade, conhecer dos Recursos, rejeitar a arguição de nulidade por cerceio de defesa e , no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000264-93.2012.5.01.0082 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESA E SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS, DE INFORMÁTICA E INTERNET, E SIMILARES, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D ), SONIA MARIA MACIEL BRETAS ( Ivan Cordeiro Ribeiro RJ94935D ), - Recorridos : OS MESMOS - Por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, por maioria, negar provimento ao da consignatária reconvinte, e, por maioria, dar parcial provimento ao da consignante reconvinda para excluir da condenação os pagamentos da cesta natalina e do abono de 2009, nos termos da fundamentação. Vencido o Juiz Relator que dava parcial provimento a ambos os recursos. Redigirá o acórdão o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino.l\r\n\r\nProcesso: 0001027-06.2012.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : SELMA ELIZA DE OLIVEIRA DA SILVA ( Renata dos Santos Carrilho RJ148557D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a sua responsabilidade subsidiária do Recorrente em relação aos direitos trabalhistas da Autora.\r\n\r\nProcesso: 0000472-41.2010.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : BAR E RESTAURANTE MANGA QUE TE FA BENE LTDA.( Mariana Lopes dos Santos RJ115112D ) - Recorrido : LINDOMAR PEREIRA DA SILVA ( Paulo Roberto de Carvalho Andrade RJ62541D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para que no cálculo das diferenças de vale-transporte seja observado o desconto de 6% a cargo do empregado para participação no custeio do benefício .\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2013.\r\n\r\nMa. Eleodora S.Moraes\r\n\r\nanalista judiciário \r\n\r\nId: 1609739"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
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                            "1613823": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0101200-72.2009.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : TNL Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Embargado : Ailton Lopes de Lima ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, por não configurado o vício apontado pela embargante.\r\n\r\nProcesso: 0039600-04.2002.5.01.0067 - AP Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Mauricio da Silva Melo ( Roberto dos Santos Cezar RJ41354D ), - Embargado : ROBERTO CARLOS PINTO NEVES ( Maria do Amparo Batalha Violante RJ98535D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los. Manifestamente protelatórios os presentes embargos, condenando o embargante a pagar à embargada multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com base no que dispõe o parágrafo único, do art. 538, do CPC, por aplicação autorizada pelo art. 769, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0002240-51.2011.5.01.0283 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Claudia Luiza Boechat Pires de Almeida Sales ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Embargado : Claudia Luiza Boechat Pires de Almeida Sales ( Celso Ferrareze RJ138778D ), FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Anthony Abreu Polasek RJ110282D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da reclamante e da reclamada e, no mérito, rejeitar os da autora e acolher parcialmente os da segunda reclamada, apenas para prestar esclarecimentos, sem gerar efeitos modificativos ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0001032-64.2011.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Thiago Rodrigues Campos ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - Embargado : Banco Bradesco ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Banco Ibi S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - por unanimidade, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhe provimento, para sanar a omissão supra e considerar o sábado como dia de repouso, determinando-se seja aplicado, no cálculo das horas extras, o divisor 150. A presente decisão imprime efeitos modificativos ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0001293-22.2011.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Banco Citibank S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Wald Maria Jenné Allegretto ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - Embargado : Banco Citibank S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Wald Maria Jenné Allegretto ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por ambas as partes, e, no mérito, rejeitá-los\r\n\r\nProcesso: 0000469-18.2010.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Redatora Designada Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - Embargado : Severino Romarco de Oliveira ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, para suprir omissão e fazer constar do acórdão embargado a inversão dos ônus da sucumbência, com custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), pela reclamada, calculadas sobre o valor, ora arbitrado à condenação de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0001432-94.2012.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : José Carlos Gomes de Souza ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Wanderley Calazan Alvarenga RJ116020D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, a fim de, sanando a omissão apontada, fazer integrar ao acórdão embargado a decisão de não conhecer do recurso do autor na parte em que pretende ver deferidas diferenças de parcelas já pagas com a integração de horas extras, sem ocasionar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000186-38.2012.5.01.0070 - AP Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Embargado : HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0054200-73.2007.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Luiz Sergio Miranda dos Santos ( Nilson Amorelli RJ62489D ), - Embargado : Fluke Engenharia Ltda ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000600-78.2011.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Front Serviços de Segurança Ltda. ( Hamilton Braga Salles RJ77664D ), - Embargado : Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro (Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ66669D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000657-02.2010.5.01.0013 - AP Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Maria Lucia Lessa Giordani ( Renata dos Santos Tavares de Melo RJ134859D), - Embargado : ANA MARIA ARAUJO DIOGO JOAZEIRO ( Leo de Oliveira RJ26911D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela agravante e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001424-36.2011.5.01.0003 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Luiz Paulo Santos Botelho ( Luis Claudio Dias da Silva RJ97133D ), - Embargado : Centro Odontológico Copadente Ltda. ( Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D ), Centro Odontológico São Francisco de Paula Ltda. - CENTRODENTE ( Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, apenas para sanar erro material, retificando o acórdão, para que conste a pretensão de reconhecimento de vínculo na função de dentista, e não de médico, sem, no entanto, conferir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0001432-06.2011.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Talita Sttefany Martins Lopes ( Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ57799D ), - Embargado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda. - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamante, e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000330-79.2010.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Cid Bauer Cesar ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Embargado : Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Glaucia Barbosa de Amorim RJ149490D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los. Manifestamente protelatórios os presentes embargos, condenam-se os embargantes a pagarem às embargadas multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com base no que dispõe o parágrafo único, do art. 538, do CPC, por aplicação autorizada pelo art. 769, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0059000-49.2007.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Gastroservice Refeicoes Ltda. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Embargado : Rosane Monteiro Magalhaes Vieira Oliveira ( Alaerte Jacinto da Silva RJ48115D ), Uniao Fabril Exportadora S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento aos embargos de declaração opostos por GASTROSERVICE REFEIÇÕES LTDA., para sanar a omissão apontada no tocante à natureza jurídica das parcelas deferidas por este órgão de segundo grau (artigo 832, § 3º da CLT), passando a constar do acórdão a não incidência de desconto previdenciário sobre os valores deferidos a título de reflexos das diferenças salariais sobre aviso prévio, férias indenizadas, Fundo de Garantia e indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, possuindo natureza salarial as demais parcelas ora deferidas, o que não implica em efeito modificativo do julgado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2014.\r\n\r\nMaria Cristina Diniz Simões\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1613823"
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                                "4a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000457-04.2012.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Embargante: Galvão Engenharia S.A. (Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ118694D), - Embargado: Gustavo Gouveia Bomfim (Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ60914D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002157-55.2011.5.01.0244 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: Eduardo Dias dos Santos (Nilson Salgado de Oliveira RJ148967D), - Recorrido: Contax S.A. (Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ35271D), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, tudo conforme fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001076-68.2011.5.01.0342 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrentes/Recorrido:s: Auto Comercial Barra Mansa Ltda. (Isabela Moura Rafful RJ104703D), Osvaldo Bastos Ribeiro (Hercules Anton de Almeida RJ59505D), - por unanimidade, conhecer dos recursos para, no mérito, negar provimento ao do autor e dar parcial provimento ao da ré e deferir a compensação do que foi pago a título de indenização de intervalo suprimido por força de normativo da categoria, com o que deferido por intervalo intrajornada não usufruído; para assegurar a dedução das horas extras deferidas com aquelas pagas aos mesmos títulos nos comprovantes de salário adunados aos autos; para afastar o direito a horas extras com 100% por folga semanal e seus reflexos; excluir da condenação à multa do art. 475-J, do CPC, sem prejuízo da matéria poder ser renovada na fase de execução e determinar o refazimento dos cálculos de liquidação da sentença, tudo conforme fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001915-94.2012.5.01.0201 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: Josimar José da Silva (Cristiano Mescolin do Carmo RJ110182D), - Recorrido: Martin Brower Comércio Transportes e Serviços Ltda. (Wolnei Tadeu Ferreira SP115170D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo conforme fundamentação do.\r\n\r\nProcesso: 0096800-79.2009.5.01.0242 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrentes/Recorrido:s: Transturismo Rio Minho Ltda. (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D), Vicente Almeida Sobrinho Junior (Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D), - Por unanimidade, não conhecer do recurso do autor quanto ao desconto por faltas, por ausência de interesse, conhecer dos recursos nos demais aspectos, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, por maioria, dar-lhes parcial provimento para acrescer à condenação o pagamento do intervalo interjornada, na forma do art. 71, §4º, da CLT, e excluir o intervalo intrajornada e seus reflexos, bem como a devolução dos descontos de faltas injustificadas, tudo conforme fundamentação. Vencido o Desembargador Álvaro Luiz Carvalho Moreira, quanto ao intervalo interjornadas.\r\n\r\nProcesso: 0001790-20.2012.5.01.0204 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrentes/Recorrido:s: Nova Casa Bahia S.A. (Alexandre Machado Guarita SP157017D), Graciliano de Araújo Chaves (Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas partes e, no mérito, negar provimento ao do autor e dar parcial provimento ao da reclamada, para fixar que a apuração das horas extras terá por base os registros escritos constantes dos relatórios de ponto constantes dos autos, tudo conforme fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001631-90.2012.5.01.0038 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Agravante: União Federal (Procuradoria Geral Federal), - Agravado: FIC Promotora de Vendas LTDA. (Elizabeth de Oliveira Lacerda Franco RJ115751D), Cláudia Leonisa da Costa (Massau José Veroneze Marques RJ117953D), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela União, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida em contraminuta pela ré e, quanto ao mérito, negar-lhe provimento, tudo conforme fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001373-47.2012.5.01.0049 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: Alexandre Sampaio Rolinho (Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A), Caixa Econômica Federal - CEF (Rogel Carman Gomes Barbosa RJ124883D), - Recorrido: Alexandre Sampaio Rolinho (Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A), Caixa Econômica Federal - CEF (Rogel Carman Gomes Barbosa RJ124883D), -por unanimidade, não conhecer do recurso do autor quanto ao pedido de incorporação ao salário da parcela CTVA, por ausência de interesse, bem como quanto à integração na base de cálculo das horas extras das parcelas CTVA, ¿adicional pessoal provisório adequação PFG¿, ¿programa assistência à infância¿, ¿função gratificada assegurada¿, ¿adicional pessoal - PFG assegurado¿, ¿indenização estrutura salarial unificada 2008¿ e ¿adicional incorporação¿, por preclusão, conhecer nos demais aspectos e conhecer o da ré, rejeitar a prescrição total suscitada para, no mérito, negar provimento ao do autor e dou parcial provimento ao da ré, tudo conforme fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001415-73.2011.5.01.0068 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: Banco Citibank S.A. (Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A), Maurício Pinto Vianna (Celso Ferrareze RJ138778D), - Recorrido: Banco Citibank S.A. (Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A), - por unanimidade, conhecer dos recursos, à exceção da parte do da reclamada que diz respeito à exclusão dos reflexos das diferenças decorrentes da equiparação salarial no repouso semanal remunerado, por falta de interesse, e, no mérito, negar provimento ao do réu e dar parcial provimento ao do autor para fixar como divisor das horas extras 150 e deferir os reflexos da média das comissões de agenciamento (remuneração variável) no repouso remunerado, tudo conforme fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Mantido o valor arbitrado na sentença para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0001648-44.2012.5.01.0033 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrentes/Recorridos:: Cleiber Caldas Junior (Emídio Lamberti Caridade RJ79105D), Proed Gráfica e Editora Ltda. (Sucessora de Telelistas Região 1 Ltda. (Silvana Rivero RJ146492D), - por unanimidade, conhecer dos recursos para, no mérito, negar-lhes provimento, tudo conforme fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001601-13.2012.5.01.0052 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Recorrido: Jânio Marcio Olímpio (Jorge Luiz Timóteo Ferreira RJ80691D), - por unanimidade, não conhecer do recurso da ré acerca da gratuidade de justiça deferida ao autor, por ausência de legitimidade, conhecer nos demais aspectos, rejeitar a prescrição total para, no mérito propriamente dito, dar-lhe provimento parcial par deferir a dedução das parcelas efetivamente e constantes dos recibos salariais apresentados nos autos, tudo conforme fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001658-09.2012.5.01.0221 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: Pedro José de Paulo (Viviane Neves Ferreira RJ151359D), - Recorrido: Município de Belford Roxo (Procuradoria Munic. de Belford Roxo), Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais (Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo conforme fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001550-50.2012.5.01.0036 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: Carlos Alberto Soares Viana (Silvia Apratto Tenório Trinta RJ136216D), - Recorrido: Petrobrás Distribuidora S.A. (Ricardo Correia Meneghini RJ159087D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo conforme fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001731-52.2011.5.01.0241 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: Amauri Bernardo Carneiro (Denise Rodrigues Mendonca Pinheiro RJ120825D), - Recorrido: Samuel de Oliveira Rosa (Fernando Kopschitz Praxedes RJ51991D), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo autor e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo conforme fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001814-57.2012.5.01.0201 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: Colégio Alfa Ltda. (Paulo Roberto Reis Franco RJ50476D), - Recorrido: Lívia da Silva Gomes sucessora de Edmea Silva Gomes (Sandro Roberto Oliveira de Araújo RJ130910D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de defeito de representação arguida pela reclamada, conhecer do seu recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo conforme fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001270-74.2012.5.01.0070 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrentes/Recorrido:s: Banco HSBC S.A. (Ilan Goldberg RJ100643D), Vanessa de Macenas Pachu (Massau José Veroneze Marques RJ117953D), Atento Brasil S.A. (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - por unanimidade, conhecer dos recursos para, no mérito, por unanimidade, dar-lhes parcial provimento para reconhecer o vínculo de emprego com o Banco HSBC e determinar que se apliquem as normas coletivas da categoria de bancário, condenando a primeira ré a pagar, no prazo de 8 dias, as vantagens normativas descritas na motivação, além das horas extras acima da 6ª diária e 30ª semanal, acrescidas do adicional de 50% e reflexos nos repousos semanais remunerados, natalinas, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS e 40% do fundo, devendo se observar o que preconiza a OJ 394 da SDI-1 do TST e a parametrização efetuada na fundamentação. Quanto ao Imposto de Renda, este é tributável no momento do recebimento e a ele devem ser aplicadas as disposições contidas no art. 12-A, da Lei 7.713, de 22/12/88, inserido pela Lei 12.350/2010, observando-se a quantidade de meses do período liquidando e a tabela progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento, excluída da base de cálculo os juros de mora, de natureza indenizatória, conforme entendimento do STJ quanto ao artigo 404, do CCB, conforme entendimento cristalizado pela OJ 400 da SDI-1 do TST e súmula 17 deste Egrégio Tribunal. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0128800-95.2008.5.01.0007 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Raphael Restum de Souza RJ135084D), - Recorrido: Dalva Souto de Queiroz (Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D), - Por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo réu e, por maioria, acolher a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar a matéria debatida nestes autos e, bem assim, a prejudicial de prescrição extintiva e total e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento nos termos da fundamentação do voto da Juíza Relatora. Configurada a litigância de má-fé, prevista no art. 17, I e II, do CPC, condenar a recorrente ao pagamento de multa no percentual de 1% (um por cento) e de indenização em proveito da parte autora, no percentual de 10% (dez por cento), ambas sobre o valor atribuído à causa, pois, com tal conduta, além de prejudicar a parte contrária, torna irrecuperável o tempo desperdiçado de magistrados e servidores. Vencida a Desembargadora Ângela Fiorêncio Soares da Cunha quanto à prescrição total.\r\n\r\nProcesso: 0001528-60.2010.5.01.0521 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: Rodney Rodrigues Pereira (Hercules Anton de Almeida RJ59505D), - Recorrido: Posto e Churrascaria Embaixador Ltda. (Luiz Gabriel Guimaraes Freire RJ85328D), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a ré ao pagamento do adicional noturno referente às horas laboradas além das 5h e à devolução dos descontos a título de quebra de caixa, no importe de R$ 50,00 mensais, invertendo-se o ônus da sucumbência, conforme fundamentação. Juros e correção ex vi legis. Observado quanto à atualização o que preconiza a Súmula 381 do C. TST. Em cumprimento à Lei 10.035/00 deverá a reclamada proceder ao recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes, em consonância com os termos da Súmula 368, III, do TST. Observe-se o que dispõe o art. 46, §1º, da lei 8.541/92 e o Provimento CG/TST nº 01/96 no que tange ao Imposto de Renda, bem como o que preconiza a Súmula 368, II, do TST. Ainda, a IN 1.127 da SRF e a OJ 400 da SDI-1 do C. TST. Intime-se a União, nos termos do art. 832, §4º, da CLT, introduzido pela Lei 11.457/2007. Custas processuais de R$ 100,00, sobre R$ 5.000,00, arbitrado à causa, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0001422-76.2012.5.01.0247 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: Estaleiro Atlântico Sul (Marcia Rino Martins PE12923D), - Recorrido: Prowship Serviços Navais Ltda. (Ronaldo Carvalho RJ125594D), Leonardo dos Santos Oliveira (Leila Abreu Moreno RJ96560D), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, tudo conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001739-10.2012.5.01.0042 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: Raimundo Gean da Conceição Silva (Renata Coutinho Linhares dos Santos RJ156670D), - Recorrido: Porcão Rio s Ltda. (Roberto Antônio Serpa Junior RJ153047D), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, tudo conforme fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2014.\r\n\r\nJandiaci Azevêdo\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1613371"
                            ],
                            "1613380": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0103100-34.2006.5.01.0025 - AP Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Embargante: Locaimóveis Imobiliária Ltda. Alvim (Daniel Garcia Sobrosa RJ130090D), e Fábio Ferreira Alvim (Daniel Garcia Sobrosa RJ130090D), - Embargados: Roberto Rosa (Marcus Antônio Silva Soares RJ133482D), Nova Samar S. A (Fernando Borneo OAB-RJ 31235 D) Simone Rousso (Hugo Goldemberg OAB-RJ 19 532 D) André Rousso (Hugo Goldemberg OAB-RJ 19 532 D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo conforme fundamentação\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2014.\r\n\r\nJandiaci Azevêdo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1613380"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "1613808": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0001687-38.2012.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: RV Patrimóvel Consultoria Imobiliária S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Rcte: Luiz Carlos da Costa Dourado [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Carlos da Costa Dourado [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Rcdo: RV Patrimóvel Consultoria Imobiliária S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Luiz Carlos da Costa Dourado, Rcte Rcdo RV Patrimóvel Consultoria Imobiliária S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 240/243: \"...não conheço do recurso ordinário interposto pela reclamada, por irregularidade processual, restando prejudicada a análise do recurso adesivo\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2014\r\n\r\nBeatriz.Bhering - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1613808"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1613316": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0013400-85.2009.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Sebastião Rodrigues [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)] e Outros\r\n\r\nRcdo: Sebastião Rodrigues [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)] e Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A.[Adv. Sérgio Coelho e Silva Pereira (OAB:75789 D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar, querendo, o recurso ordinário do trabalhador, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0082300-62.2009.5.01.0030 - AP\r\n\r\nAgte: Erasmo Augusto Pereira de Carvalho [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nAgdo: VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Agdo: Transportes Amigos Unidos S/A [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Erasmo Augusto Pereira de Carvalho, Agdo Transportes Amigos Unidos S/A, Agdo VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática\"... conforme autoriza o artigo 557 do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho (artigo 769 da CLT), prestigiando o princípio da celeridade, não conheço do AGRAVO DE PETIÇÃO de folhas 284/285 por ter sido negativo o primeiro Juízo de admissibilidade.\" \r\n\r\nId: 1613316"
                            ],
                            "1613290": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 07/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0000639-42.2012.5.01.0067 - ED\r\n\r\nEbgte: Ana Maria da Silva Vieira \r\n\r\nEbgdo: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nO Juíza Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo do(a) Gab Des Marcos Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1613290"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1613863": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001057-53.2010.5.01.0033 - ED\r\n\r\nEbgte: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgdo: OI TNL PCS S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: Renata Correa de Almeida [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Itaucard S.A., Ebgdo OI TNL PCS S.A, Ebgdo Renata Correa de Almeida\r\n\r\nManifestarem-se sobre embargos declaratórios (fls.696/697). \r\n\r\nId: 1613863"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1613864": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E UM DE JANEIRO DE DOIS MIL E QUATORZE ÀS 10:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 04 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000003-16.2013.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Marco Antonio Fagundes ( Adv. Ana Maria dos Santos RJ 77065 D ) - Recorrido: VRG Linhas Aéreas. S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), São - South América Operations Ltda. EPP.\r\n\r\n2 - 0000020-52.2013.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Rodrigo Elmi Gripp Sampaio ( Adv. Sidney Pereira Pinto RJ 26985 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ 100501 D ).\r\n\r\n3 - 0000038-40.2010.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Ailton Santos da Silva ( Adv. Valeria de Souza Carvalho RJ 89116 D ) - Recorrido: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de Três Rios - SAAETRI ( Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios ).\r\n\r\n4 - 0000049-05.2013.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Pedro Paulo Caitano da Silva ( Adv. Sandro Martins Barreto RJ 117964 D ) - Recorrido: Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), Empresa Brasileira de Soluções e Serviços em Teleatendimento Ltda. ( Adv. Marcio Barbosa RJ 16090 D ).\r\n\r\n5 - 0000072-70.2013.5.01.0521 - RO - ( VT02RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Odilon Ribeiro ( Adv. Alexandre Lacerda de Andrade RJ 81864 D ) - Recorrido: M.C. Souza Lima - Cerâmica ME ( Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa RJ 74559 D ).\r\n\r\n6 - 0000081-14.2013.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Silvia Ferreira de Lemos ( Adv. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 30804 D ), Tim Celular S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ).\r\n\r\n7 - 0000095-83.2013.5.01.0531 - AP - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Rodrigo Ferreira Vieira ( Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha RJ 113796 D ) - Agravado: Fatto Mobili Comercio de Moveis LTDA ( Adv. Francisco Jose Rodrigues Pinho RJ 135587 D ).\r\n\r\n8 - 0000113-89.2013.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: MHB Logística e Transportes Ltda. ME ( Adv. Mario Flavio Guimaraes Meirelles RJ 131101 D ) - Recorrido: Hélio da Silva Ferreira ( Adv. Andre Luiz Zanoli Gomes RJ 90358 D ), Via Varejo S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ).\r\n\r\n9 - 0000137-96.2013.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Priscila Moreno Dias ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ), Banco Morada S.A ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Banco Morada S.A ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Priscila Moreno Dias ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ).\r\n\r\n10 - 0000143-57.2012.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro - Recorrido: Rogeria Mendes Vieira ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ), VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. .\r\n\r\n11 - 0000191-83.2012.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Luciano Rodrigues de Souza Coutinho ( Adv. Mauricio Ferreira do Rego RJ 85479 D ) - Recorrido: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu ( Adv. Rodrigo Goncalves Gatto RJ 108802 D ).\r\n\r\n12 - 0000200-75.2010.5.01.0075 - AP - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Plasma Diagnóstico e Clínica Veterinária Ltda. ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ) - Agravado: Adriana Krolikowska Luzi ( Adv. Irineu Zibordi RJ 24288 D ).\r\n\r\n13 - 0000258-76.2012.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Elenite Braz ( Adv. Roberto de Oliveira Medeiros RJ 74630 D ).\r\n\r\n14 - 0000261-51.2012.5.01.0014 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. ( Adv. Neise Nogueira dos Santos RJ 91255 D ) - Recorrido: Jorge Henrique Andrade da Silva ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ).\r\n\r\n15 - 0000275-73.2012.5.01.0551 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: VOTORANTIM SIDERURGIA S/A ( Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ 1440 B ), APARECIDA DA SILVA ( Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D ) - Recorrido: APARECIDA DA SILVA ( Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D ), VOTORANTIM SIDERURGIA S/A ( Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ 1440 B ).\r\n\r\n16 - 0000282-16.2012.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Luiz Antonio de Oliveira Moraes ( Adv. Filipe Souza Cerulli RJ 123194 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Luiz Antonio de Oliveira Moraes ( Adv. Filipe Souza Cerulli RJ 123194 D ).\r\n\r\n17 - 0000313-51.2012.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Viação Andorinha Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Carmen Lúcia Endalecio Teodoro ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ).\r\n\r\n18 - 0000345-77.2012.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Eninco Engenharia Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Luiz Antonio Cardoso Machado RJ 57245 D ) - Recorrido: Antonio Fernando Estima ( Adv. Roberta Di Franco Zucca RJ 72043 D ).\r\n\r\n19 - 0000373-62.2010.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Club de Regatas Vasco da Gama ( Adv. Alexandre Barreira de Oliveira RJ 96047 D ) - Recorrido: Leoni Nascimento ( Adv. Gisele Scuotto Martignoni RJ 88434 D ).\r\n\r\n20 - 0000373-74.2011.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Norimar de Miranda ( Adv. Michele Souza de Lima RJ 130331 D ) - Recorrido: Via Dois Mil e Dois Calçados e Bolsas Ltda. ( Adv. Roberto Moreno de Melo RJ 138260 D ).\r\n\r\n21 - 0000398-18.2012.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Pássaro Real Comércio de Produtos Animais Ltda. ME ( Adv. Raphael Pereira Guimarães RJ 136350 D ) - Agravado: Leandro Jacob Manhães ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ).\r\n\r\n22 - 0000400-34.1992.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: LUIZ AMERICO VIEIRA TORRES ( Adv. Pedro Henrique Martins Guerra RJ 59504 D ) - Agravado: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ).\r\n\r\n23 - 0000412-48.2012.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: José Willams Barbosa de Figueiredo ( Adv. Alexandre da Silva Silveira RJ 118942 D ) - Recorrido: Condomínio Edifício Galeria River ( Adv. Dieter Horst Kirsten RJ 130805 D ).\r\n\r\n24 - 0000426-90.2012.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Denise Moura da Silveira Netto ( Adv. Eugenio Ferreira Ribeiro RJ 120270 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos RJ 104502 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ).\r\n\r\n25 - 0000462-10.2013.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: ACART Abastecedora de Carnes Teresopolis LTDA ( Adv. Pedro Jose Somesom Tauk RJ 149515 D ) - Recorrido: Carlos Robério da Costa Pinto ( Adv. Claudio Marcio Maduro dos Santos RJ 131010 D ).\r\n\r\n26 - 0000464-87.2012.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Dilson Xavier Cespedes Filho ( Adv. Suzana Lourenco Cornelio RJ 85740 D ) - Recorrido: Tam Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Bianca Bassôa Reinstein RS 58592 D ).\r\n\r\n27 - 0000467-71.2010.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ) - Agravado: Anderson Peçanha de Siqueira ( Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino RJ 49970 D ).\r\n\r\n28 - 0000510-52.2012.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Renato Nascimento Ramos ( Adv. Rodrigo da Silva Schumacker RJ 143199 D ) - Recorrido: Renato Nascimento Ramos ( Adv. Rodrigo da Silva Schumacker RJ 143199 D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n29 - 0000547-04.2013.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Rany Rodrigues da Conceição ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ) - Recorrido: Direção Certa Ind. e Com. de Confecções Ltda ( Adv. Claudio Diniz da Silva RJ 136749 D ).\r\n\r\n30 - 0000572-68.2011.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte RJ 140407 D ), Adriana Neves Moreira ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte RJ 140407 D ), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Júlio César Fernandes Borges RJ 141760 D ), Adriana Neves Moreira ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ).\r\n\r\n31 - 0000697-71.2012.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Silvana de Oliveira Silva ( Adv. Carlos Pereira de Melo RJ 173194 D ).\r\n\r\n32 - 0000733-41.2012.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: EBE Empresa Brasileira de Engenharia S.A. ( Adv. Roberto da Silva Pinheiro Junior RJ 107087 D ) - Recorrido: Clemir Bueno Pinto ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ), Monserv Serviços de Montagem e Instalação Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n33 - 0000734-62.2010.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: José Robério dos Santos ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n34 - 0000757-50.2011.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Banco Morada S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Jefferson Luiz da Silva Duarte ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ), Morada Investimentos S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Jefferson Luiz da Silva Duarte ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ), Banco Morada S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Morada Investimentos S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n35 - 0000763-59.2011.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Fundação Ruben Berta ( Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ) - Agravado: Tatiana Moreira Adum ( Adv. Jackeline Pavani Vieira Fernandes RJ 69854 D ).\r\n\r\n36 - 0000781-63.2012.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Editora O Dia S.A. ( Adv. Paulo Elisio de Souza RJ 18430 D ) - Recorrido: Marcos Antonio da Silva ( Adv. Arnaldo Valeriano RJ 79935 D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n37 - 0000793-83.2011.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Nilson da Silveira ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: Nilson da Silveira ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n38 - 0000814-60.2011.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Ronaldo Cesar Adão ( Adv. Juarez Rosin RJ 89306 D ) - Recorrido: JJDS Distribuição e Logística Ltda. ME ( Adv. Hugo de Moraes Junior RJ 63938 D ), Cooperativa Pró-Ativa Ltda ( Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D ), Editora JB S.A. ( Adv. Flavio Duarte da Rocha RJ 123834 D ).\r\n\r\n39 - 0000853-33.2012.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Claudio Gomes de Oliveira ( Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta RJ 136216 D ) - Recorrido: Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ).\r\n\r\n40 - 0000965-19.2012.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Super Clean Serviços Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ), Paulo Henrique Coutinho ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Recorrido: Super Clean Serviços Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ), Paulo Henrique Coutinho ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ).\r\n\r\n41 - 0000967-63.2012.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Veronica Fiaes Pires de Azeredo ( Adv. Cristiano Santiago Quirino RJ 159721 D ) - Recorrido: Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ).\r\n\r\n42 - 0000972-73.2011.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Sabrina Colombiano de Souza ( Adv. Thales Brum Leite RJ 167696 D ).\r\n\r\n43 - 0000982-08.2012.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Antonio Manoel Alves Cruz ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ) - Recorrido: Antonio Manoel Alves Cruz ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Unicontrol International Ltda. ( Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior SP 144186 D ).\r\n\r\n44 - 0001028-10.2010.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ) - Recorrido: Diego Costa dos Santos ( Adv. Denilson Couto de Oliveira RJ 70265 D ).\r\n\r\n45 - 0001068-52.2010.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Assistência Medico Pediátrica de Urgência Ltda. ( Adv. Lola Vainstok Franca RJ 53342 D ) - Recorrido: Raquel Santos de Oliveira ( Adv. Cristina Barbosa Rodrigues RJ 136519 D ).\r\n\r\n46 - 0001233-38.2011.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Adrifam Farmácia Ltda. ME ( Adv. Ricardo de Almeida Fernandes RJ 65082 D ), Julieta Helena da Silva ( Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes RJ 119400 D ) - Recorrido: Adrifam Farmácia Ltda. ME ( Adv. Ricardo de Almeida Fernandes RJ 65082 D ), Julieta Helena da Silva ( Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes RJ 119400 D ).\r\n\r\n47 - 0001311-08.2012.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Itamar da Cruz Villaça Guedes ( Adv. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D ), Rádio e Televisão Record S.A. ( Adv. Juliana Perdigao Dias RJ 133936 D ) - Recorrido: Rádio e Televisão Record S.A. ( Adv. Juliana Perdigao Dias RJ 133936 D ), Itamar da Cruz Villaça Guedes ( Adv. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D ).\r\n\r\n48 - 0001321-77.2012.5.01.0008 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Nilo Gomes da Silva ( Adv. Enio Conceicao de Lima RJ 120302 D ) - Recorrido: União Federal - Procuradoria Regional da União da 2ª Região - NP do Procurador Regional da União.\r\n\r\n49 - 0001341-37.2012.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ) - Recorrido: Denizia Oliveira de Souza ( Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro RJ 152330 D ), Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n50 - 0001417-83.2012.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Rayssa dos Santos Pacheco ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ) - Agravado: SB Atacadão Ltda. ( Adv. Denise Gomes Siqueira Mendes RJ 148405 D ).\r\n\r\n51 - 0001453-70.2011.5.01.0073 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Gilcimar Bernardino da Silva ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Rachel Perrut Octaviano RJ 142326 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Rachel Perrut Octaviano RJ 142326 D ), Gilcimar Bernardino da Silva ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ).\r\n\r\n52 - 0001455-68.2012.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procurador Procuradoria - Regional Federal da 1a Região ) - Recorrido: Lucia Neves da Silva ( Adv. Rosa Maria Brandão Santana RJ 147671 D ), SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n53 - 0001470-98.2011.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: José Bezerra Neto ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), Viação União Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Recorrido: José Bezerra Neto ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), Viação União Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ).\r\n\r\n54 - 0001481-44.2011.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Demetrius Alves Mendes Costa ( Adv. Adilson de Almeida Lemos RJ 35728 D ) - Recorrido: CONVERGENTE PARTICIPAÇÕES LTDA. ( Adv. Rosimere Lopes Oliveira SP 305257 D ).\r\n\r\n55 - 0001512-82.2011.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ) - Recorrido: Jorge dos Santos Costa ( Adv. Ricardo Castro Peixoto RJ 5973 D ).\r\n\r\n56 - 0001542-38.2011.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Jorge Dario Uzeda Leon ( Adv. Jair Giangiulio Junior RJ 138829 D ) - Recorrido: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS ( Adv. Leonardo Quintão Fernandes RJ 117001 D ).\r\n\r\n57 - 0001557-83.2012.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Luciane Dalva Fraga de Freitas ( Adv. Fauze Rodrigues Jassus RJ 124732 D ).\r\n\r\n58 - 0001586-78.2011.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: André Luiz Jorge da Silva ( Adv. Sidney Jose Maria RJ 87012 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n59 - 0001598-58.2012.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Luiz Rodrigues da Silva Neto RJ 155241 D ), Jorge Teixeira de Castro ( Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva RJ 80707 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Luiz Rodrigues da Silva Neto RJ 155241 D ), Jorge Teixeira de Castro ( Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva RJ 80707 D ).\r\n\r\n60 - 0001601-13.2010.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Liquigas Distribuidora S.A ( Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli RJ 2607 A ) - Recorrido: Everaldo Banqueiro dos Santos ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ).\r\n\r\n61 - 0001611-60.2012.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Bruno Mendes Amoreira ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ), Scorpus Tecnologia S.A. ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ) - Recorrido: Scorpus Tecnologia S.A. ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ), Bruno Mendes Amoreira ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ).\r\n\r\n62 - 0001629-36.2012.5.01.0551 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: FELIPE ALBERTO ALVES BARBOSA ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: M. T. D. TRANSPORTES LTDA ( Adv. Lucio Machado Cunha da Silva RJ 154160 D ).\r\n\r\n63 - 0001630-18.2012.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Auto Posto Luar de Bangu Ltda. ( Adv. Mauricio Silva Colonese RJ 114608 D ), Silvia Gomes de Souza ( Adv. Silvia Cristina da Silva RJ 136892 D ) - Recorrido: Silvia Gomes de Souza ( Adv. Silvia Cristina da Silva RJ 136892 D ), Auto Posto Luar de Bangu Ltda. ( Adv. Mauricio Silva Colonese RJ 114608 D ).\r\n\r\n64 - 0001658-22.2012.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Tatiane Hernandes de Souza ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ) - Recorrido: Centro de Integração Empresa Escola ( Adv. Maria Lucia Bugre dos Santos RJ 132424 D ).\r\n\r\n65 - 0001691-87.2012.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Haroldo Gomes Lapa ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ).\r\n\r\n66 - 0001732-40.2012.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Givaldo Barros Moreira ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Maxweel Sulívan Durigon Meneghini RS 81264 D ).\r\n\r\n67 - 0001767-96.2012.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Altair Belisário da Silva ( Adv. Sergio Mauricio Almeida de Araujo RJ 39508 D ) - Recorrido: Cottar Manutenções Ltda. ( Adv. Valter Jose Silva de Oliveira RJ 78382 D ).\r\n\r\n68 - 0001774-37.2011.5.01.0322 - RO - ( VT01NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Emissão Engenharia e Construções Ltda. ( Adv. Diogo Pacheco Gomes RJ 110540 D ) - Recorrido: Marco Antonio Barbosa de Oliveira ( Adv. Luzimar Costa Gonçalves RJ 163079 D ).\r\n\r\n69 - 0001975-04.2012.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Irceu Cunha Barroso ( Adv. Celso Domingues de Carvalho RJ 126312 D ).\r\n\r\n70 - 0002030-66.2011.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Xantocarpa Participações Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Fernanda da Silva Gonçalves ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ).\r\n\r\n71 - 0002042-60.2012.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Carlos Alberto Pinheiro dos Santos ( Adv. Jandira Doherty Landeira Mota RJ 84649 D ) - Recorrido: Consórcio Encalso Stemag ( Adv. Marcio Yoshida SP 74103 D ).\r\n\r\n72 - 0002050-37.2011.5.01.0203 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Antonio Carlos Costa Ferreira ( Adv. Karina da Silva Viana de Freitas RJ 131979 D ) - Recorrido: Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), IPES Instituto de Pesquisa e Planejamento e Promoção da Educação e Saúde ( Adv. Mauricio Sardinha Meneses dos Reis RJ 119316 D ), Projob Engenharia Ltda. ( Adv. Joao Carlos Alves Cabral RJ 33999 D ), Geniale Services Empresarial Ltda. ( Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos RJ 72147 D ).\r\n\r\n73 - 0002107-27.2012.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Marcio Claudio dos Santos Lopes ( Adv. Eduardo Garcia RJ 106762 D ), Companhia Ultragaz S.A ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ) - Recorrido: Companhia Ultragaz S.A ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), Marcio Claudio dos Santos Lopes ( Adv. Eduardo Garcia RJ 106762 D ).\r\n\r\n74 - 0002216-29.2012.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Magno Rodrigues Martins ( Adv. Eduardo Grabois RJ 77597 D ), VIA VAREJO S.A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ) - Recorrido: Magno Rodrigues Martins ( Adv. Eduardo Grabois RJ 77597 D ), VIA VAREJO S.A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ).\r\n\r\n75 - 0002610-70.2010.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: ARG Ltda ( Adv. Divaldo de Oliveira Flores MG 56751 D ) - Recorrido: Marcilio de Jesus ( Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade RJ 145714 D ).\r\n\r\n76 - 0004300-53.2007.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Agravado: Marcos Antonio Tavares ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ).\r\n\r\n77 - 0008300-28.2009.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Agravado: Vicente de Paulo Alves ( Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno RJ 97400 D ).\r\n\r\n78 - 0012300-37.2008.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Evaldo Tavares Cabral ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ), ITAÚ UNIBANCO S/A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: ITAÚ UNIBANCO S/A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Evaldo Tavares Cabral ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ).\r\n\r\n79 - 0015700-98.2007.5.01.0072 - AP - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: BROOKFIELD RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ) - Agravado: Barra Limpa Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Geracina Oliveira Silva ( Adv. Marcia Aparecida Pimenta RJ 73438 D ).\r\n\r\n80 - 0016400-56.2007.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Claudia Candido de Araujo Rodrigues ( Adv. Moises Pereira Alves RJ 66503 D ) - Recorrido: Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza MT 7216 D ), Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ 60316 D ).\r\n\r\n81 - 0019100-67.2008.5.01.0531 - AP - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Vivo S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: Velox Consultoria em RH Ltda - Em Recuperação Judicial ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Isilda da Conceição Magalhães Quintela Cerqueira ( Adv. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D ).\r\n\r\n82 - 0020000-39.2009.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Aline de Oliveira Braga ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Edison Mori RJ 47519 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Aline de Oliveira Braga ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Georgia Verônica Fátima Guimarães de Vasconcelos RJ 159792 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Edison Mori RJ 47519 D ).\r\n\r\n83 - 0029400-69.2005.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Antonio Paulo Virzi ( Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado RJ 156770 D ) - Recorrido: Industria e Comercio Rei Ltda. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n84 - 0030800-02.2006.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF ( Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto RJ 117448 D ) - Agravado: Caixa Econômica Federal ( Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto RJ 117448 D ), Noemia da Conceição Moura ( Adv. Sebastiao de Souza RJ 351 D ), Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF ( Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D ).\r\n\r\n85 - 0044200-48.2002.5.01.0009 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: HELENA CELIA VIANNA DO NASCIMENTO ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ) - Agravado: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA ( Adv. Edyvana Tatagiba Medina RJ 81067 D ).\r\n\r\n86 - 0046300-80.1997.5.01.0322 - AP - ( VT02SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: ODILIO ROBBERTO RIBEIRO TUPPER - Agravado: DISTR. DE BEBIDAS ARCTICA LTDA ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n87 - 0050400-98.2009.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Gustavo Bernardes de Souza ( Adv. Jennifer Lynn Bastiani RJ 134160 D ) - Recorrido: Futura Serviços Empresariais Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Municipio de Niterói ( Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi ).\r\n\r\n88 - 0052800-07.2002.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: ROGERIO CAPELLO TEIXEIRA ( Adv. Carlos Edgar Fellows RJ 109779 D ).\r\n\r\n89 - 0054700-42.2007.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Schlumberger Servicos de Petroleo Ltda ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ) - Agravado: Joelcio Antonio Rios de Souza ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ).\r\n\r\n90 - 0058600-49.2006.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), Claudia Sant Ana Magorno ( Adv. Lygia Nobre Franco RJ 65695 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), Claudia Sant Ana Magorno ( Adv. Lygia Nobre Franco RJ 65695 D ).\r\n\r\n91 - 0062100-94.2005.5.01.0023 - AP - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Ubaldo Martins ( Adv. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 51217 D ).\r\n\r\n92 - 0064000-33.2003.5.01.0072 - AP - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: EVERALDO ANTONIO DA SILVA ( Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade RJ 17088 D ).\r\n\r\n93 - 0068000-44.2008.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Maria das Graças Alves Gomes ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ) - Agravado: Sul América Companhia de Seguro Saúde ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ).\r\n\r\n94 - 0073200-91.1994.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: PROSPECTUS EMPREEMDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA, NATRON CONSULTORIA E PROJETOS SA, MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA ( Adv. Jorge Luis Santos Fernandes RJ 85807 D ), KALGEN DA SILVA ARAUJO ( Adv. Claudia Medeiros Ahmed RJ 82966 D ), ALCOMAT ASSOCIACAO ALCOOLEIRA MATO GROSSO S/A ( Adv. Lucio Gomes Machado RJ 71389 D ).\r\n\r\n95 - 0073600-47.2002.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: NILO JURACY NOGUEIRA DA SILVA ( Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva RJ 53742 D ) - Agravado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ( Adv. Cintia de Freitas Gouveia RJ 51050 D ).\r\n\r\n96 - 0080300-56.2005.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Glaxosmithkline Brasil Ltda ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Agravado: Raimundo dos Santos ( Adv. Jorge Antonio Pinheiro RJ 117607 D ).\r\n\r\n97 - 0089200-35.1993.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Nilda da Penha Gomes ( Adv. Vania de Alencar Barreto RJ 46145 D ), Genny de Lemos Flores ( Adv. Vania de Alencar Barreto RJ 46145 D ), Malaliel José de Souza e Outros ( Adv. Vania de Alencar Barreto RJ 46145 D ), BANCO DO BRASIL SA ( Adv. Roberto Figueira de Mello RJ 28866 D ), Henriqueta de Lacerda Farago ( Adv. Vania de Alencar Barreto RJ 46145 D ) - Agravado: Genny de Lemos Flores ( Adv. Vania de Alencar Barreto RJ 46145 D ), Malaliel José de Souza e Outros ( Adv. Vania de Alencar Barreto RJ 46145 D ), BANCO DO BRASIL SA ( Adv. Roberto Figueira de Mello RJ 28866 D ), Nilda da Penha Gomes ( Adv. Vania de Alencar Barreto RJ 46145 D ), Henriqueta de Lacerda Farago ( Adv. Vania de Alencar Barreto RJ 46145 D ).\r\n\r\n98 - 0091500-24.2007.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Carlos Eduardo Cavalcante Quintanilha ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ) - Recorrido: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Construtora de Redes Eletricas Nordeste Ltda ( Adv. Sonia Sodre de Araujo RJ 60579 D ), Compel Construcoes e Montagens e Projetos Eletricos Ltda ( Adv. Sonia Sodre de Araujo RJ 60579 D ).\r\n\r\n99 - 0094700-83.2009.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Cleide Rute de Souza Cançado ( Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino RJ 75705 D ) - Recorrido: Centro Educacional Vieirense Ltda. ME ( Adv. Zilanda Claudino da Silva RJ 106693 D ).\r\n\r\n100 - 0096000-63.2005.5.01.0057 - AP - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Sidnei Moreira de Sousa ( Adv. Marcia Galvao Faria RJ 98921 D ).\r\n\r\n101 - 0099100-64.2008.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Gilberto Gomes Vasques ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ) - Recorrido: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ 153826 D ).\r\n\r\n102 - 0100500-83.2009.5.01.0009 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. ( Adv. Adilson de Almeida Lemos RJ 35728 D ) - Agravado: Fernando de Rezende Gallan ( Adv. Esequiel Gomes de Araujo RJ 76836 D ).\r\n\r\n103 - 0108800-30.2001.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: MUNICIPIO DO RIO JANEIRO ( Procurador Procuradoria Geral da Uniao em Volta Redonda ) - Agravado: ANDREA DA SILVEIRA AGUIAR ( Adv. Acyr Jorge dos Santos RJ 89053 D ), ASSOCIACAO MORADORES AMIGOS NOVA HOLANDA ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n104 - 0109400-21.2003.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: GLOBEX UTILIDADES S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional do Inss Em Petropolis ).\r\n\r\n105 - 0116400-46.2005.5.01.0042 - AP - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Jorge Hazelman Maia ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n106 - 0117100-51.2008.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Cosan Lubrificantes e Especialidades S.A. ( Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel RJ 73216 D ), Dinamérica Figueiredo Antunes ( Adv. Rosaneh Lopes Portes RJ 75312 D ) - Recorrido: Cosan Lubrificantes e Especialidades S.A. ( Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel RJ 73216 D ), Eleir Brito Antunes Junior (R/P Dinamérica Figueiredo Antunes) ( Adv. Rosaneh Lopes Portes RJ 75312 D ), Posto do Fernandão Ltda ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Roni Figueiredo Antunes (R/P Dinamérica Figueiredo Antunes) ( Adv. Rosaneh Lopes Portes RJ 75312 D ), Erich Figueiredo Antunes (R/P Dinamérica Figueiredo Antunes) ( Adv. Rosaneh Lopes Portes RJ 75312 D ), Dinamérica Figueiredo Antunes ( Adv. Rosaneh Lopes Portes RJ 75312 D ).\r\n\r\n107 - 0119300-47.1995.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: ROSANA DA SILVA PEIXOTO ( Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins RJ 152128 D ) - Agravado: ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Paulo Augusto Grecco SP 119729 D ).\r\n\r\n108 - 0119500-11.2007.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Maria Tereza de Oliveira ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ) - Recorrido: Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Viação Pinheiral Ltda. ( Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre RJ 106172 D ), Viação Agulhas Negras Ltda. ( Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ 128704 D ).\r\n\r\n109 - 0119900-90.2009.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Translitorânea Turística Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), City Rio Rotas Turísticas Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Breda Rio Transportes Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravado: Transportes Amigos Unidos S. A. e Viação Oeste Ocidental S.A. ( Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ 95122 D ), Adailton Farias ( Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ 127558 D ).\r\n\r\n110 - 0124300-43.2009.5.01.0009 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Evaldair Ramon Carneiro ( Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques RJ 75822 D ) - Agravado: Recorpac Equipamentos Prestação de Serviços de Terraplanagem Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), WF Telhados Montagens e Comércio Ltda..\r\n\r\n111 - 0125000-48.2006.5.01.0001 - AP - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Mauro Virla ( Adv. Ribamar Campos Leite RJ 63573 D ) - Agravado: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte Logistica - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n112 - 0132200-33.2007.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Andre Ferreira Campos ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ 153826 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ 153826 D ), Andre Ferreira Campos ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n113 - 0135300-06.2003.5.01.0056 - AP - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: ELISANGELA DA SILVA ORTEGA ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n114 - 0141500-57.2009.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A. ( Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli RJ 2607 A ) - Recorrido: Maxwel de Souza ( Adv. Paulo Sergio Marquarte RJ 80652 D ).\r\n\r\n115 - 0144000-40.2009.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Andréia Regina Alves Pereira ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ) - Recorrido: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n116 - 0146200-09.2007.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Filomena Gullo Espinola ( Adv. Luci Ferreira de Magalhaes RJ 38611 D ) - Recorrido: Amsterdam Sauer Joalheiros Ltda. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ).\r\n\r\n117 - 0150600-52.2008.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense S.A. (Massa Falida de) ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ) - Recorrido: Marilene Borba ( Adv. Afonso Celso Basson Meira RJ 45533 D ).\r\n\r\n118 - 0153700-02.2009.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Marcio da Silva ( Adv. Valdir Tavares Teixeira RJ 53852 D ) - Recorrido: Empresa São José de Comércio Participações e Empreendimentos Ltda. ( Adv. Fernando Jorge Cassar RJ 97583 D ).\r\n\r\n119 - 0153800-66.2009.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Jorge Luis Proença Alves ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ).\r\n\r\n120 - 0154100-72.2005.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Lea de Souza Costa ( Adv. Maria da Penha Kroff Vega RJ 30946 D ).\r\n\r\n121 - 0155600-63.2008.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Marcio Mendes de Andrade ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ) - Recorrido: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda ( Adv. Jose Ricardo Lutz RJ 97674 D ), Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n122 - 0159000-71.2009.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Maria Iraci Furtado da Silva ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ), Andrea Furtado da Silva ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ), Joaquim Rodrigues da Silva ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ) - Recorrido: Nexans Brasil S.A. ( Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D ).\r\n\r\n123 - 0169700-11.2008.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Sendas Distribuidora S/A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Georgina da Conceição Carvalho ( Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes RJ 100610 D ).\r\n\r\n124 - 0177200-73.2005.5.01.0225 - AP - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Municipio de Nova Iguacu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Agravado: Rogerio Filgueiras de Souza ( Adv. Daniela Casimiro Drummond RJ 98631 D ).\r\n\r\n125 - 0191100-07.2007.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Eliane da Silva Rangel Fingolo ( Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior RJ 67083 D ).\r\n\r\n126 - 0195500-63.2003.5.01.0222 - AP - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: JORGE LUIZ TEIXEIRA CAVALCANTE ( Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ), BANCO ABN AMRO REAL SA ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: BANCO ABN AMRO REAL SA ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), JORGE LUIZ TEIXEIRA CAVALCANTE ( Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ).\r\n\r\n127 - 0205500-25.2003.5.01.0222 - AP - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: GEORGE COSTA E SILVA ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), TELEMAR INTERNET LTDA ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n128 - 0209300-96.2009.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Franciano Moura de Jesus ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ), Jadir Salvador dos Santos ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ), Jose Carlos Gomes da Silva ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ), Jorge Luiz Rodrigues ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ), Ezequiel Antonio ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ) - Recorrido: Graal Construtora Ltda. ( Adv. Luiz Henrique Santos da Silva RJ 103643 D ), Liquigás Distribuidora S.A. ( Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli RJ 2607 A ).\r\n\r\n129 - 0232800-53.2004.5.01.0342 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: CLEUDINEY ANTONIO DA COSTA ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: J M SILVA CEREAIS LTDA ME ( Adv. Waldir de Sousa Resende RJ 2849 D ).\r\n\r\n130 - 0334800-14.2003.5.01.0263 - AP - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: CARLOS CESAR LICHOTE DA SILVEIRA ( Adv. Regina Peres de Abreu RJ 86552 D ) - Agravado: CASTRO LOPES E SILVEIRA LTDA ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), POSTO CEREJEIRA ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), AUTO POSTO E SERVICO JURUMENHA LTDA ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de Janeiro de 2014\r\n\r\nGina Louise Pinheiro Jorge\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1613864"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1613413": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000542-24.2012.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Dair Lopes Prommerchenkel ( Alexandre Lemos de Carvalho RJ93992D ), Transportes América Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Dair Lopes Prommerchenkel ( Alexandre Lemos de Carvalho RJ93992D ), Transportes América Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, REJEITAR os declaratórios opostos pelo autor; e, por unanimidade, ACOLHER PARCIALMENTE os embargos de declaração da reclamada, para sanar a omissão apontada e determinar que conste do acórdão o novo valor fixado à condenação, de R$ 17.000,00, e custas de R$ 340,00, pela reclamada, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000892-33.2013.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Vanessa de Souza Batista ( Valter Manhaes de Azevedo RJ31741D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário, e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos fundamentos que se seguem: \" Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Recurso Ordinário nº TRT-RO-0000892-33.2013.5.01.0281, em que são partes: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, como recorrente, e VANESSA DE SOUZA BATISTA, como Recorrida. Trata-se de Recurso Ordinário, em Procedimento Sumaríssimo, interposto pela Reclamada (fls. 138/141) contra a sentença de fls. 121/123, da MM. 1ª Vara do Trabalho de Campos de Goytacazes, da lavra da juíza FERNANDA STIPP, julgando procedentes em parte os pedidos, complementada pela decisão de fl. 136, que rejeitou os embargos de declaração da Reclamada. SENDAS DISTRIBUIDORA S/A alega em seu apelo (fls. 138/141) que não restou comprovado que a Autora exercia a função de Operadora de Caixa. Aduz que a Reclamante \"sempre laborou como Operadora de Supermercados, dando apoio aos setores da loja, inclusive ao setor de frente de caixa, devendo ser reformada a r. sentença para que seja afastado o piso deferido de acordo com o estabelecido em Lei Estadual para os exercentes da função de Operadora de Caixa.\" Assevera que \"o piso salarial da Recorrida é fixado em Convenção Coletiva de Trabalho celebrada entre o Sindicato dos Empregados no Comércio do estado do Rio de Janeiro e o Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Município do Rio de Janeiro, anualmente, como é de conhecimento deste E. Tribunal.\" Requer a reforma da sentença para excluir a condenação a título de diferenças salariais e respectivos reflexos. VANESSA DE SOUZA BATISTA apresentou contrarrazões, às fls. 149/152, pugnando pelo improvimento do recurso ordinário e manutenção da sentença. DO CONHECIMENTO. O Recurso Ordinário é tempestivo - a recorrente tomou ciência da decisão que rejeitou os embargos declaratórios, em 28/08/2013, 4ª feira (fl. 137), o recurso foi interposto pela reclamada em 04/09/2013, 4ª feira (fl. 138) - e está assinado digitalmente por advogado regularmente constituído (fl. 146v). Custas comprovadas às fls. 141v/142. Conhece-se, pois, do recurso. DA APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL CONTIDO NA LEI ESTADUAL. A Autora, em sua inicial (fls. 02/04), afirma que foi admitida em 02/04/2012, na função de Operador de Supermercado, tendo como remuneração mensal inicial o valor de R$ 660,00, além do adicional de quebra de caixa, no percentual de 20%, sobre a remuneração mensal. Informa que foi dispensada, imotivadamente, em 31/12/2012. Aduz que a Reclamada não reajustou o seu salário em julho de 2012, conforme estabelecido no parágrafo único, da cláusula 3º, da Norma Coletiva, vigente no período de 01/11/2011 a 31/10/2012, em cumprimento à Lei do Estado do Rio de Janeiro nº 6.163 de 09/02/2012. Informa, também, que a Reclamada não procedeu ao reajuste previsto na Norma Coletiva, no período de 01/11/2012 a 31/10/2013. Requer o pagamento das diferenças salariais, dos abonos previstos na cláusula 3º, da Norma Coletiva, referente ao período de 2012/2013. A Reclamada, em defesa (fls. 52/60), informa que a Autora foi admitida em 02/04/2012, na função de Operador de Supermercado, tendo pedido demissão em 31/12/2012. Consigna que durante o pacto laboral concedeu os reajustes previstos nas Convenções Coletivas, não sendo devida qualquer diferença salarial à Autora. Assevera que não \"há que se falar em reconhecimento de pisos salarial conforme estabelecido em lei estadual, tendo em vista que o piso salarial da reclamante foi estabelecido através de Norma Coletiva, a qual sempre fora observada.\" A sentença (fls. 121/123) julgou procedentes em parte os pedidos, assim consignando: \"Informa a Ré em sua defesa que a Autora na qualidade de operadora de supermercado, tendo a mesma cumprido o pagamento de norma coletiva. Sem razão a empregadora. Como pode ser visto das folhas de ponto colacionadas aos autos, em que pese a nomenclatura do cargo da Autora, certo que a mesma sempre exerceu as atribuições de operadora de caixa, sem que a empregadora lhe pagasse o piso constante em lei. Deste modo, considerando a lei estadual apresentada, certo que o piso indicado na inicial é o correto e aplicável para os seguinte trabalhadores: Para classificadores de correspondências e carteiros, trabalhadores em serviços administrativos, cozinheiros, operadores de caixa, inclusive de supermercados, lavadeiras e tintureiros, barbeiros, cabeleireiros, manicures e pedicures, operadores de máquinas e implementos de agricultura, pecuária e exploração florestal, trabalhadores de tratamento de madeira, de fabricação de papel e papelão, fiandeiros, tecelões e tingidores, trabalhadores de curtimento, trabalhadores de preparação de alimentos e bebidas, trabalhadores de costura e estofadores, trabalhadores de fabricação de calçados e artefatos de couro, vidreiros e ceramistas, confeccionadores de produtos de papel e papelão, dedetizadores, pescadores, vendedores, trabalhadores dos serviços de higiene e saúde, trabalhadores de serviços de proteção e segurança, trabalhadores de serviços de turismo e hospedagem, moto-boys. Destarte, ante a função desempenhada pela Autora durante todo o contrato de trabalho, tenho por devidas as diferenças salariais pretendidas, condenando a Ré na paga destas (observados os valores apresentados no pedido \"a\", face o valor pago e o valor recebido no período de julho à dezembro de 2012. Condena-se a Ré ainda, no pagamento de diferenças de férias com 1/3, 13º salários e depósitos do FGTS. No mais, razão novamente lhe assiste pois deve ser observada a norma coletiva, ante o ajuste de pagamento de abono de 5% nos meses de novembro e dezembro, cumulativamente. Assim, considerando os documentos juntados e a ausência de pagamento desta parcela, a qual de acordo com o ajuste coletivo não tem natureza salarial, condeno a Ré no pagamento dos valores descritos no pedido \"c\" por corretos.\" (sic - fls. 121/123). Insurge-se, porém, a Reclamada às . 138/141. Alega que não restou comprovado que a Autora exercia a função de Operadora de Caixa. Aduz que a Reclamante \"sempre laborou como Operadora de Supermercados, dando apoio aos setores da loja, inclusive ao setor de frente de caixa, devendo ser reformada a r. sentença para que seja afastado o piso deferido de acordo com o estabelecido em Lei Estadual para os exercentes da função de Operadora de Caixa.\" Assevera que \"o piso salarial da Recorrida é fixado em Convenção Coletiva de Trabalho celebrada entre o Sindicato dos Empregados no Comércio do estado do Rio de Janeiro e o Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Município do Rio de Janeiro, anualmente, como é de conhecimento deste E. Tribunal.\" Requer a reforma da sentença para excluir a condenação a título de diferenças salariais e respectivos reflexos. Para o deslinde da questão, destaco, inicialmente, que o Supremo Tribunal analisou por diversas vezes o conteúdo das Leis Estaduais que fixam pisos salariais diferenciados, declarando sua constitucionalidade. Entendeu a Corte Suprema que, embora a competência para legislar sobre Direito do Trabalho seja privativa da União, a Constituição permite a delegação de pontos específicos, por lei complementar (art. 22, I, CRFB/88), aos Estados da Federação, o que foi feito por meio da LC nº 103/00. Desataco, nesse sentido, a seguinte ementa: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI DI ESTADO DO PARANÁ QUE ESTABELECE VALORES DE PISO ESTADUAL NO ÂMBITO DO ESTADO PARA CERTAS CATEGORIAS. CNC. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 7º, INCISO V; 8º, INCISOS I, III E VI; 114, § 2º, TODOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTES. 1.O caso em análise é semelhante ao das ADIs nº 4.375/RJ, 4.391/RJ e 4.364/SC, recentemente julgadas pelo Plenário desta Corte, que declarou a constitucionalidade das leis do Estado do Rio de Janeiro e do Estado de Santa Catarina na parte em que fixavam pisos salariais, não se tendo verificado afronta aos arts. 5º, caput (princípio da isonomia); 7º, incisos V e XXVI; 8º, inciso I, III e VI; e 114, § 2º, todos da Constituição Federal. 2. O Estado do Paraná, desde o ano de 2006, vem instituindo pisos salariais no âmbito daquele Estado, com base na Lei Complementar federal nº 103/2000, contemplando trabalhadores que atuam em diversas atividades e segmentos econômicos. A Lei nº 16.470, de 30 de março de 2010, ora impugnada, apenas reajustou os pisos salariais dos empregados paranaenses, tema esse que já havia sido tratado pela revogada Lei estadual nº 16.099, de 1º/5/2009, a qual, por sua vez, revogou a Lei nº 15.826 de 1º/5/08. 3. A competência legislativa do Estado do Paraná para fixar piso salarial decorre da Lei Complementar federal nº 103, de 2000, mediante a qual a União, valendo-se do disposto no art. 22, inciso I e parágrafo único, da Carta Maior, delegou aos Estados e ao Distrito Federal a competência para instituir piso salarial para os empregados que não tenham esse mínimo definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho. Trata-se de lei estadual que consubstancia um exemplo típico de exercício, pelo legislador federado, da figura da competência privativa delegada. (...) - (ADI 4432/PR, Relator Ministro Dias Toffoli, Julgamento em 28/04/2011). Assentada a constitucionalidade das Leis Estaduais que fixam pisos salariais para certas categorias, alguns aspectos devem ser observados, para averiguar-se a aplicabilidade dessas normas, no caso: primeiramente, se havia acordo ou convenção coletiva ou lei federal que dispusessem sobre a categoria da Autora; segundo, se a função de Operadora da Caixa está prevista no piso salarial mencionado pela reclamante. Num primeiro plano, deve ser perquirida a existência de norma coletiva ou lei federal que disponha sobre o piso salarial, como prevê o art. 1º da Lei Complementar nº 103/2000, in verbis: Art. 1º - Os Estados e o Distrito Federal ficam autorizados a instituir, mediante lei de iniciativa do Poder Executivo, o piso salarial de que trata o inciso V do art. 7º da Constituição Federal para os empregados que não tenham piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho. Destaque-se que eventual lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, caso existentes, afastam por completo a aplicabilidade do piso estadual, uma vez que, nesse caso, o ente da federação estaria extrapolando os claros limites da delegação legislativa, resultando na inconstitucionalidade da norma. Nesse sentido já se manifestou também o STF, nos seguintes termos: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI ESTADUAL QUE FIXA PISO SALARIAL PARA CERTAS CATEGORIAS. CNC. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA PARCIAL DE PERTINÊNCIA TEMÁTICA. REJEITADA. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 5º, CAPU (PRINCÍPIO DA ISONOMIA), ART. 7º, INCISO V; 8º, INCISO I; e ART. 114, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO. INEXISTÊNCIA. EXPRESSÃO \"QUE O FIXE A MAIOR\" CONTIDA NO CAPUT DO ART. 1º DA LEI ESTADUAL 5.627/09. DIREITO DO TRABALHO. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA PRIVATIVA DA UNIÃO DELEGADA AOS ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL. EXPRESSÃO QUE EXTRAVASA OS LIMITES DA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA LEGISLATIVA CONFERIDA PELA UNIÃO AOS ESTADOS POR MEIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 103/00. OFENSA AO ART. 22, INCISO I E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MAIOR. (...) 2. A Lei nº 5.627/09 dá continuidade a uma sequência de normas que já vêm fixando, desde o ano de 2000, pisos salariais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Conquanto acrescente algumas categorias não citadas nas leis anteriores, há na nova legislação somente uma inovação efetivamente relevante, qual seja, a expressão \"que o fixe a maior\", contida no caput do artigo 1º. Considerando que, em relação à Lei nº 3.512/2000, impugnada nas ADIs nº 2.401 e nº 2.403, esta Corte, em sede de liminar, entendeu restarem atendidos os requisitos da extensão e da complexidade do trabalho, e que, no presente caso, houve uma ampliação do número de patamares, de três (Lei nº 3.512/2000) para nove, com mais razão devem ser tidos por suficientes os pressupostos previstos no inciso V do artigo 7º da Constituição Federal. Não há, no caso, aleatoriedade na fixação das faixas de piso salarial definidos no diploma questionado, não havendo violação dos artigos 5º, caput (princípio da isonomia); 7º, inciso V; 8º, inciso I; e 114, § 2º, todos da Constituição Federal. 3. A competência legislativa do Estado do Rio de Janeiro para fixar piso salarial decorre da Lei Complementar federal nº 103, de 2000, mediante a qual a União, valendo-se do disposto no artigo 22, inciso I e parágrafo único, da Carta Maior, delegou aos Estados e ao Distrito Federal a competência para instituir piso salarial para os empregados que não tenham esse mínimo definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho. Trata-se de lei estadual que consubstancia um exemplo típico de exercício, pelo legislador federado, da figura da competência privativa delegada. 4. A expressão \"que o fixe a maior\" contida no caput do artigo 1º da Lei estadual nº 5.627/09 tornou os valores fixados na lei estadual aplicáveis, inclusive, aos trabalhadores com pisos salariais estabelecidos em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho inferiores a esse. A inclusão da expressão extrapola os limites da delegação legislativa advinda da Lei Complementar nº 103/2000, violando, assim, o art. 22, inciso I e parágrafo único, da Constituição Federal, por invadir a competência da União para legislar sobre direito do trabalho. 5. Não há no caso mera violação indireta ou reflexa da Constituição. A lei estadual que ultrapassa os limites da lei delegadora de competência privativa da União é inconstitucional, por ofensa direta às regras constitucionais de repartição da competência legislativa. Existindo lei complementar federal autorizando os Estados-membros a legislar sobre determinada questão específica, não pode a lei estadual ultrapassar os limites da competência delegada, pois, se tal ocorrer, o diploma legislativo estadual incidirá diretamente no vício da inconstitucionalidade. Atuar fora dos limites da delegação é legislar sem competência, e a usurpação da competência legislativa qualifica-se como ato de transgressão constitucional. 6. Ação direta de inconstitucionalidade julgada parcialmente procedente para declarar, com efeitos ex tunc, a inconstitucionalidade da expressão \"que o fixe a maior\" contida no caput do artigo 1º da Lei nº 5.627, de 28 de dezembro de 2009, do Estado do Rio de Janeiro. (ADI 4375/RJ, Relator Ministro Dias Toffoli, Julgamento em 02/03/2011). Por conseguinte, existindo Convenção Coletiva que fixe piso para a categoria da Reclamante, ficaria afastada a aplicação da Lei Estadual, no particular. Contudo, no caso dos autos, a Autora invoca o parágrafo único, da cláusula terceira, das convenções coletivas de trabalho, referentes aos períodos de 2011/2012 e 2012/2013, que estabelecem (fls.18 e 31): CLÁUSULA TERCEIRA - CONCESSÃO DE REAJUSTE - PISO PARA OS NOVOS COMERCIÁRIOS. O PISO SALARIAL DA CATEGORIA DOS COMERCIÁRIOS será de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) para os empregados admitidos a partir de 01/11/2012. Parágrafo Único - Havendo lei que contemple as categorias dos comerciários com valor superior ao piso ora estabelecido. O novo valor decretado será devido aos comerciários após 5 (cinco) meses de carência. Não havendo nenhuma obrigatoriedade em pagamento de diferenças caso o decreto determine retroatividade do mesmo, ficando desde já quitadas as parcelas anteriores à carência. Este parágrafo só terá validade se não houver nenhuma decisão judicial suspendendo o efeito do piso. CLÁUSULA TERCEIRA - CONCESSÃO DE REAJUSTE - PISO PARA OS NOVOS COMERCIÁRIOS. O PISO SALARIAL DA CATEGORIA DOS COMERCIÁRIOS será de R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais) para os empregados admitidos a partir de 01/11/2011. Parágrafo Único - Havendo lei que contemple as categorias dos comerciários com valor superior ao piso ora estabelecido. O novo valor decretado será devido aos comerciários após 5 (cinco) meses de carência. Não havendo nenhuma obrigatoriedade em pagamento de diferenças caso o decreto determine retroatividade do mesmo, ficando desde já quitadas as parcelas anteriores à carência. Este parágrafo só terá validade se não houver nenhuma decisão judicial suspendendo o efeito do piso. Constata-se, pela leitura do referido dispositivo, que as partes - Sindicato dos Empregados no Comércio de Campos e o Sindicato do Comércio Varejista de Campos, reconheceram a validade dos pisos salariais fixados por Lei Estadual. A única ressalva que fazem é quanto à vigência desse piso; estabelecem, expressamente, a observância do piso estadual, mas fixam um prazo de carência de 5 (cinco) meses para início da vigência do novo patamar remuneratório. Portanto, no caso dos autos não há um confronto entre a legislação estadual e as convenções coletivas de trabalho. Mas, ao revés, as partes negociaram, expressamente, a observância do piso estadual. Resta, assim, verificar se a categoria da Reclamante está contemplada por um dos pisos que dispõe a Lei Estadual referida. Observa-se, nesse sentido, que o art. 1º, inciso III, da lei nº 6.163/12, publicada no D.O.E.R.J. em 10/02/2012, a qual determinou a produção dos seus efeitos a partir de 01/02/2012, inclui a função de \"operadores de caixa\", nos seguintes termos (fls. 27/29): Art. 1º - No Estado do Rio de Janeiro, o piso salarial dos empregados, integrantes das categorias profissionais abaixo enunciadas, que não o tenham definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, será de: (...) III - R$ 756,46 (setecentos e cinquenta e seis reais e quarenta e seis centavos) - Para classificadores de correspondências e carteiros, trabalhadores em serviços administrativos, cozinheiros, operadores de caixa, inclusive de supermercados(...). (grifamos). Destarte, a função de operador de caixa, exercida pela Reclamante, está prevista na Lei Estadual aludida. Observe-se que a alegação da Reclamada, no sentido de que a Autora sempre laborou como Operadora de Supermercados, dando apoio aos setores da loja, inclusive ao setor de frente de caixa, por si só não se sustenta. Os recibos de salários juntados aos autos (fls. 10/13) e o termo de compromisso firmado pela Reclamante (fl. 89) comprovam que a Autora exercia a função de operadora de caixa. Dessa forma, correta a sentença de primeiro grau de jurisdição, que deferiu as diferenças salariais pleiteadas, com base na Lei Estadual nº 6.163/2012. “Assim, nega-se provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2014.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist Administrativo\r\n\r\nId: 1613413"
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                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 08/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0083300-65.2009.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nRcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame - RJ, Edvaldo Carlos Ribeiro de Jesus, Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira do(a) Gab Des Marcelo Augusto Souto de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame - RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro; 08 de janeiro de 14.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist Administrativo\r\n\r\nId: 1613943"
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                            "1613479": [
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                                "10ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0000783-28.2012.5.01.0063 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgte: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Ebgte: Alcibela Botelho de Oliva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgdo: Alcibela Botelho de Oliva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Ebgdo: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Alcibela Botelho de Oliva, Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Banco Itaucard S.A., Contax S.A.\r\n\r\nManifestarem-se, desejando, acerca dos embargos de declaração apresentados, em razão da possibilidade de ser dado efeito modificativo ao julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000660-94.2012.5.01.0074 - ED\r\n\r\nEbgte: José Roberto da Costa Dantas [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se, desejando, acerca dos embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0273700-47.2005.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Airton Vasconcelos Sacramento [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se, desejando, acerca dos embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2014\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1613479"
                            ],
                            "1613256": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0054900-71.2008.5.01.0042 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)], Agdo: Paulo Cesar Correa Leite [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Cesar Correa Leite \r\n\r\nManifestar-se sobre o agravo de petição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/01/2014\r\n\r\nMarcelo Caldas Mattos Vieira\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1613256"
                            ],
                            "1613257": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0001710-91.2012.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Rômulo Muller Ferreira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)], Rcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Frederico Heluy Dantas (OAB: RJ 117260 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rômulo Muller Ferreira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Frederico Heluy Dantas (OAB: RJ 117260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Rômulo Muller Ferreira\r\n\r\nManifestar-se quanto ao recurso da CEF. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07/01/2014\r\n\r\nMarcelo Caldas Mattos Vieira\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1613257"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1613365": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "OITAVA VARA DO TRABALHO/RJ.\r\n\r\nEDITAL de PRAÇA e INTIMAÇÃO, extraído dos autos da Reclamação Trabalhista requerida por MOISES DA FONSECA DOS SANTOS (ADVOGADO: SONIA ANANIAS CITELE JARDIM - OAB/RJ 80778 D) em face TREU S/A MAQUINAS E EQUIPAMAENTOS (ADVOGADO: JOÃO BATISTA VASCONCELOS - OAB/RJ 128605 D), na forma abaixo: Processo nº. 0002400-67.2007.5.01.0008 - RT . A Doutora DALVA MACEDO, Juíza Titular da Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, faz saber, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias vir dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, especialmente aos Devedores, na forma estabelecida no § 5º do art. 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 07/02/2014 e 21/02/2014, sempre às 16:00 horas, na Sala de Audiências, à Rua do Lavradio, 132/1º andar Centro/RJ, pelo Leiloeiro Público oficial JESSUALDO FORTUNA LE GENTIL, para a realização, respectivamente, da 1ª Praça, obedecida a avaliação, e da 2ª Praça, pela melhor oferta do imóvel penhorado e avaliado às fls.166 e 166vº., em 16/07/213 por: R$ 14.400.000,00(quatorze millões e quatrocentos mil reais), Imóvel: Lote 01 do PA 35.364 de 02/05/1978 da Av. Prefeito Sá Lessa, resultante do remenbramento dos lotes 1 e 2 do PA 34.179, matrículas nºs. 17.658 e 17668 do Lº 2C-8, na Circunscrição de Anchieta, medindo 229,80m de frente pela Av. Prefeito Sá Lessa mais 82,00m em curva interna, com raio de 100,00m concordando com o alinhamento da Av. Brasil, 202,00m à direita, 223,00m à esquerda, zero nos fundos; não existem prédio, prédios ou benfeitórias nos lotes não figura àrea de recuo ou de investidura, inscrição: 1.297.422/3 - CL 11.807. - De acordo com certidão do 4º Ofício do RGI, o imóvel tem matricula de nº. 20.773; pertence TREU S/A - MAQUINAS E EQUIPAMENTOS, e penhorado ao Reclamante, consta no AV- 1 - M - 20.773 - COSTRUÇÃO: Pelo requerimento de 09/10/1978, capeando certidão da SMOSP, nº 140.720 de 02/10/1978, hoje arquivados, vê-se que: foi concedida licença para construção de galpão industrial; e prédio com 3 pvimentos para administração da firma. Coube ao galpão a seguinte numeração: Av. Brasil, nº. 21.000. O habite-se foi concedido em 06/09/1978. - AV - 10 - M - 20.773 - MODIFICAÇÃO - Conforme PA 36.184 de 05/04/1979, consta a modificação dos lotes 3 a 6 e de 9 a 13 do PA 34.179, lote 1 do PA 35.069 e do lote 1 do PA 35.564 da quadra B, e de acordo com a escritura de 13/04/1983, do 22º Oficio Lº 2302, fls. 106. O terreno d/matricula passou a ser denominado como lote 1 do PA 36.184, que mede Quadra B, com 262,70m2. medindo 82,00 de frente em curva interna subordinada a raio de 100,00m concordando com os alinhamentos da Av. Brasil e Av. Prefeito Sá Lessa, 229,80m a esquerda, pela Av. Prefeito Sá Lessa, 223,00m nos fundos; 202,00m à direita. Rio 12/04/1984. R - 16 - M - 20.773 - PENHORA : Pelo Mandado da 6ª. Vara Federal de Execução Fiscal, desta cidade, assinado pela Diretora Sra. Maria Lucia Honorio da Silva, por ordem, do Juiz Dr. José Eduardo Nobre Matta, extarido dos autos do processo nº. 99.0067116-3, capeando auto de Penhora de 26/01/2000, em que são partes INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS e TREU S/A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS e outros, o imóvel desta matrícula foi penhorado para garantia da dívida no valor de R$ 1.488.751,61. Rio de Janeiro, RJ, 02/02/2005. - R - 17 - M - 20.773 - PENHORA : Pelo Mandado da 71ª. Vara do Trabalho, desta cidade, expedido em 20/10/2004 assinado pela Juiza Dra. Aurea Regina de Souza Sampaio, contendo sentença de 10/05/2005, e auto de depósito de 21/03/1995, assinado pela Juiza Dra. Mauren Xavier Seeling, extraido dos autos do processo nº. 002077/96, movida por LINDELSON DA COSTA LIRA em face de TREU S/A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS, foi o imóvel desta matrícula penhorado para garantia da dívida no valor de R$ 164.822,25. Rio de Janeiro, RJ, 10/06/2005. - R - 19 - M - 20.773 - PENHORA : De acordo com a certidão da 26ª. Vara Civel desta cidade de 25/06/2007, extraida dos autos de ação de Reparação de Danos Processo nº. 1998.001.135788-4, movido por MICROSOFT CORPORATION em face de ADOBE SYSTEMS INCORPORATED AUTO DESK INC e SYMANTEC CORPORATION, assinada pelo responsável pelo expediente Cilene de Oliveira Proença, Capeando termo de penhora de 15/03/2007, foi o imóvel desta matrícula penhorado para garantia da dívida. Rio de Janeiro, 31 de julho de 2007. - R - 20 - M - 20.773 - PENHORA : Pelo Mandado nº. 050.000540-5/2009, da 5ª. Vara Federal de Execução Fiscal, desta cidade, expedido em 03/02/2009, assinado pelo Diretor de Secrretaria Drº. JORGE DE ARAUJO, por ordem do Juizo da mesma Vara, extarido dos autos de Execução Fiscal (processo nº. 2005.5101502120-4), proposta pela FAZENDA NACIONAL/INSS contra TREU S/A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS e outros, capeando auto de Penhora de 07/05/2009, o imóvel desta matrícula foi penhorado para garantia da dívida no valor de R$ 335.479,64. Rio de Janeiro, RJ, 21/05/2009. - AV - 21 - M - 20.773 - CONSIGNAÇÃO DO ATO ANTERIOR: Não tendo sido recolhidos os emolumentos referentes ao registro da penhora, objeto do ato precedente, somente será cacelado dito registro contra o recolhimento dos mencionados emolumentos, salvo se a vencida na ação for a Fazenda Pública (decisão Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro). Rio de Janeiro, RJ, 21/05/2009. - R - 22 - M - 20.773 - PENHORA : Pelo Mandado nº. 0049.005416-1/2009, da 4ª. Vara Federal de Execução Fiscal, desta cidade, em 09/11/2009, assinado pela Diretora de Secretária Sra. Adriana de Abreu Sales, por ordem, da Juiza Dra. Natalia Tupper dos Santos, extarido dos autos de execução Fiscal (processo nº. 2009.51.01.506330-7), proposta pela FAZENDA NACIONAL em face TREU S/A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS, capeando auto de Penhora de 08/02/2010, o imóvel desta matrícula foi penhorado para garantia da dívida no valor de R$ 209.159,76. Rio de Janeiro, RJ, 19/06/2009. (Prenotação nº. 507.857 de 02/03/2010). Rio de Janeiro, RJ, 10/03/2010. - AV - 23 - M - 20.773 - CONSIGNAÇÃO DO ATO ANTERIOR: Não tendo sido recolhidos os emolumentos referentes ao registro da penhora, objeto do ato precedente, somente será cacelado dito registro contra o recolhimento dos mencionados emolumentos, salvo se a vencida na ação for a Fazenda Pública (decisão Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro). Rio de Janeiro, RJ, 10/03/2010. - AV - 24 - M - 20.773 - ARROLAMENTO DE BENS: Pelo ofício nº. 9.520/2010 - Derat/RJO/Gabin, de 09/03/2010, da Delegacia da Receita Federal de Administração Tributaria no Rio de Janeiro, foi o imóvel desta matrícula arrolado nos termos do paragrafo 5º. Do art. 64 da Lei 9.532 de 10/12/1997, em razão do contido no processo administrativo nº. 12897.000769/2009-14, (Prenotação nº. 509.086 de 16/03/2010). Rio de Janeiro, RJ, 24/03/2010. - R - 25 - M - 20.773 - PENHORA : Pelos Ofícios nº. 1138/2010 e 1264/2010, da 66ª. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro de 14/10/2010, assinado pela Juiza do Trabalho Dra. Marcia Regina Leal Campos, extraido dos autos da RTORD Processo nº. 0102000-23.2003.5.01.0066, tendo como AUTOR: CARLOS ANDRE DE ANDRADE LACERDA e como REÚ: TREU S/A MAQUINÁRIOS E EQUIPAMENTOS, Capeando o Auto de Penhora e Depósito de 15/09/2010, verifica-se que fica o imóvel desta matrícula penhorado para garantia da dívida no valor de R$ 9.600,00. (Prenotação nº. 527926 de 26/10/2010) Rio de Janeiro, RJ, 07/12/2010. - R - 26 - M - 20.773 - PENHORA : Pelos Ofícios nº. 0097/2011 de 08/02/2011 e 0232/2011 de 28/03/2011, da 64ª. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro de 14/10/2010, assinado pela Juiz do Trabalho Dr. Marcelo José Duarte Raffaele, extraido dos autos do Processo nº. 0046000-67.2007.5.01.0064 - RTOrd, tendo como AUTOR: JOSÉ CARLOS LACERDA e como REÚ: TREU S/A MAQUINÁRIOS E EQUIPAMENTOS, Capeando o Auto de Penhora e Depósito de 13/10/2010, verifica-se que fica o imóvel desta matrícula penhorado para garantia da dívida no valor de R$ 76.722,04. (Prenotação nº. 535.772 de 04/04/2011), Rio de Janeiro, RJ, 14/04/2011. - R - 27 - M - 20.773 - PENHORA : Pelo Mandado nº. 3435/2011/MND, da 12ª. Vara de Fazenda Pública desta cidade, expedido em 24/03/2011, assinado pelo Escrivão Sr. Ronaldo de Freitas Rangel, por ordem, do Juiz de Direito Dr. Thomaz de Souza e Melo, extarido dos autos da execução Fiscal processo nº.0140630-60.2007.8.19.0001(2007.001.137067-4), movida pelo MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face TREU S/A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS, capeando auto de Penhora de 19/04/2011, o imóvel desta matrícula foi penhorado para garantia da dívida referente a cobrança de imposto predial dos exercícios de 2005; 2003 e 2004, nos valores de R$ 82.217,14; R$ 101.287,76 e R$ 91.751,68. (Prenotação nº. 537.037 de 26/04/2011). Rio de Janeiro, RJ, 05/05/2011. - AV - 28 - M - 20.773 - CONSIGNAÇÃO DO ATO ANTERIOR: Não tendo sido recolhidos os emolumentos referentes ao registro da penhora, objeto do ato precedente, somente será cacelado dito registro contra o recolhimento dos mencionados emoloumentos, salvo se a vencida na ação for a Fazenda Pública (decisão Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro). Rio de Janeiro, RJ, 05/05/2011. - - R - 29 - M - 20.773 - PENHORA : Pelo Mandado nº. 0039/2012 da 49ª. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, expedido em 13/01/2012 assinado pela Juiza de Direito Dra. RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL, extraido dos autos do processo nº. 0159800-55.2006.5.01.0049,RTOrd, movida por JERONIMO VALTER PINTO CASTRO em face de TREU S/A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS, capeando auto de penhora 15/09/2011 foi o imóvel desta matrícula penhorado para garantia da dívida no valor de R$ 29.828,55, tendo nomeado como depositário o Sr. Silvio Giusti. (Prenotação nº. 555.174 de 23/01/2012). Rio de Janeiro, RJ, 12/03/2012. - Conforme certidão fornecida pela Prefeitura o imóvel tem cadastro imobiliário nº 1.279.422-8, constam débitos de IPTU e DIVIDA ATIVA relativos aos anos de 2000 a 2013 no valor de R$ 2.221.273,90. - Cientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista ou a prazo mediante a caução idônia de 20% do lanço e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 § 2º e § 4º da CLT, sob pena de perda do sinal, comissão de 5%; sendo devida a comissão do Leiloeiro em caso de adjudicação ou remição.- Cientes ainda de que o imóvel será apregoado livre de débitos de IPTU, procedendo-se na forma do § único do art. 130 do Código Tributário Nacional, Rio de Janeiro/RJ,19/11/2013. - Para conhecimento e intimação de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Eu, (Gustavo B. de M. Perin), Diretor de Secretaria, fiz digitar, subscrevo e assino por autorização da MM. Dra. Juíza.-\r\n\r\nId: 1613365"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1613083": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000351-59.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozório de Arruda Camara e Siqueira Campos [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonhos Produções e Eventos Ltda. [Adv. Denancy de Souza Ribeiro Filho (OAB: RJ 31937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sonhos Produções e Eventos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a anotação na CTPS do autor, em 10 dias ou, se for o caso, cumprir diretamente como reclamante, os exatos termos do acordo, sob as consequências lá previstas .\r\n\r\nProcesso: 0000537-19.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wildes Rodrigues dos Santos [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Brilhante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wildes Rodrigues dos Santos \r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0100500-05.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Ferreira da Silva [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Carmo Mangia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Ferreira da Silva \r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 99 .\r\n\r\nProcesso: 0000297-93.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0000931-89.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Pereira Pellegrino [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: QUALY SERVIÇOS GERAIS LTDA N/P SÓCIO ISAAC CHALUB AGUIAR, Réu: QUALY SERVIÇOS GERAIS LTDA N/P SÓCIA JANE MARIA DE OLIVEIRA BRAGA AGUIAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema Pereira Pellegrino \r\n\r\nLiquidar o julgado, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo .\r\n\r\nProcesso: 0001084-25.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elizabeth Pereira dos Santos Ferreira [Adv. Luiz Barbosa Cabrita (OAB: RJ 166648 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do acordo com o acréscimo da multa pactuada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0109300-90.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Evando Domingos [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: Sorveteria e Lanches Sul do Brasil Ltda., Réu: JOAQUIM FRIAES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Evando Domingos\r\n\r\nVir receber a certidão de crédito no. 0006/2013, mediante recibo passado nos autos .\r\n\r\nProcesso: 0110000-47.1998.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR XAVIER CHAVES [Adv. Maria Nicia Garios Ribeiro (OAB: RJ 24614 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA, Aut WALDIR XAVIER CHAVES\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0033100-71.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Andrea Zeitune Facanha [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOGLOBO COMUNICACAO E PARTICIPAÇOES S/A [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Andrea Zeitune Facanha, Réu INFOGLOBO COMUNICACAO E PARTICIPAÇOES S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 293: \"1. Homologo os cálculos de fl. para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima e convolar em penhora, o depósito recursal existente. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a 1a. Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial,, para efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0029700-83.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deny Maria de Oliveira [Adv. José Renato da Silva Santos (OAB: RJ 141888 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deny Maria de Oliveira\r\n\r\nVir com meios novos e verdadeiramente eficazes para prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0011000-74.1998.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LISIS DOS SANTOS SANDES [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL - CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO LISIS DOS SANTOS SANDES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 234: \" ...Desse modo, indefiro os requerimentos da parte autora contidos nos itens 2 a 4 e determino que seja expedido mandado de penhora de crédito em mãos de terceiro (SUPERVIA) até o limite do crédito exequendo. Intime-se o autor. \"\r\n\r\nProcesso: 0000313-47.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Gomes [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Maria Claudia Xavier Gomes (OAB: RJ 104869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Silva Gomes\r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA , indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0190100-42.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Rodrigues Joao [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho (OAB: RJ 96172 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho Estruturar [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)], Réu: BALTAZAR MORGADO NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Rodrigues Joao\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 1488v .\r\n\r\nProcesso: 0059500-93.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Voga da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Voga da Silva\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 496: \"Há indicação de erro material, às fls. 485/486. A parte autora não atende, completamente, o comando de fl. 488, especialmente quanto a regularidade de representação processual da menor Beatriz Paixão, pelo que intime-se ela para que cumpra, corretamente, aquele comando (instrumento de mandato outorgado pela representante da menor) .\r\n\r\nProcesso: 0112000-20.1998.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA BRAGA DE BRITO [Adv. Paulo Cesar de Mattos Braga (OAB: RJ 123492 - D)]\r\n\r\nRéu: JAB ENGENHARIA LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JAB ENGENHARIA LTDA, Aut LUCIANA BRAGA DE BRITO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 190: \"...De acordo com os art. 76 e 83 da Lei no. 11.101/2005, ao crédito trabalhista é conferido o caráter privilegiado e as ações perante a Justiça do Trabalho devem ser processadas até a apuração do respectivo valor para posterior habilitação no quadro geral de credores da massa falida. Desse modo, indefiro o requerimento da autora. Intimem-se as partes... \"\r\n\r\nProcesso: 0000161-62.2013.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Meireles da Silva [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Demais Comércio de Utilidades Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Meireles da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário interposto pela parte autora, por deserto .\r\n\r\nProcesso: 0001606-86.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Vicelli Santos Ferreira [Adv. Quiteria Rodrigues Monteiro (OAB: RJ 127965 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Up! Fit [Adv. Simone Cristina Cordeiro (OAB: RJ 91264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Up! Fit \r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 44/46 .\r\n\r\nProcesso: 0001162-53.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Pinto Proença [Adv. Maria Cristina Guglielmo Gargaglione (OAB: RJ 83096 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco BBM S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BBM S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. 386/394, em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0012900-14.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sergio Amorim Miranda [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Charme Atual Moveis Interiores Ltda. [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)], Réu: Sueli Rossani da Silva, Réu: Pedro do Colto Limalta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Sergio Amorim Miranda\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 171v .\r\n\r\nProcesso: 0017100-30.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Carvalho [Adv. Rosecleide Ferreira Andreu Pereira da Silva (OAB: RJ 71274 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecder do Brasil Ltda., Réu: Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará no. 2018/2013 .\r\n\r\nProcesso: 0000286-30.2013.5.01.0014 - AI\r\n\r\nAgte: Luiz Fernado Soares Ferreira [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nAgdo: RN Comércio Varejista SA [Adv. Rosa Aparecida Cavalcante de Freitas Lemos (OAB: RJ 159002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo RN Comércio Varejista SA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000284-60.2013.5.01.0014 - AI\r\n\r\nAgte: Danielle Ramos de Miranda [Adv. Diego Silva França (OAB: RJ 149855 - D)]\r\n\r\nAgdo: Francisco Cruz (Espólio de) [Adv. Julio Cesar de Souza Praca (OAB: RJ 115846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Francisco Cruz (Espólio de)\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0158700-05.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ferreira Chaves [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo, conforme requerido na petição de fls. 443 .\r\n\r\nProcesso: 0088300-05.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI DE LIMA BARRETO [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: EDITORA JB SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: JB COMERCIAL SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA SA, Réu EDITORA JB SA, Réu JB COMERCIAL SA, Réu JORNAL DO BRASIL S/A, Aut VALDECI DE LIMA BARRETO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 556: \"...1. que a ré seja intimada para que diga, em 10 dias, se concorda com os cálculos homologados, valendo o silêncio como concordância; 2. que o reclamante seja intimado para, no mesmo prazo, dizer se pretende impugnar a senteça liquidanda, valendo o silêncio como negação... \"\r\n\r\nProcesso: 0239300-97.1977.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FABRICIO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Henrique Vallim Scaramussa (OAB: RJ 120792 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nProceder ao recolhimento, assim como o valor da cota previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 0108900-08.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Gomes Lima [Adv. Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)]\r\n\r\nRéu: Arouca Barra Clube [Adv. Charles de Andrade Pires (OAB: RJ 161164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Gomes Lima\r\n\r\nIndicar novos meios, verdadeiramente eficazes, para prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nId: 1613083"
                            ],
                            "1613082": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000346-37.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Benicio Rocha \r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., JORGE VILLAR , CELESTE MARIA VILLAR\r\n\r\nPelo presente fica m CELESTE MARIA VILLAR, JORGE VILLAR , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o sócio citado para pagar o crédito ou para garantir a execução, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0024100-04.1995.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO DA SILVA LAURINDO\r\n\r\nRéu: E I ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA, ROBERTO CLÁUDIO DAS NEVES LEITÃO, SONIA MARIA SOARES LEITÃO\r\n\r\nPelo presente fica m SONIA MARIA SOARES LEITÃO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o sócio citado para pagar, em 48 horas, o valor devido ou para garantir a execução, sob pena de penhora (263.380,41 IDTRs) .\r\n\r\nProcesso: 0000218-85.2010.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Erreoflim Pinto Ferreira \r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, MARIA MANUELA DE VASCONCELOS PEREIRA, LUIZ AUGUSTO GEOFFOY DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, LUIZ AUGUSTO GEOFFOY DE SOUZA MOTTA, MARIA MANUELA DE VASCONCELOS PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citado para pagar o valor devido (444.493,83 IDTR'S) em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0078300-09.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Nogueira Peixoto\r\n\r\nRéu: Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda., ANTONIO CARLOS DOMINGUES DA SILVA, FRANCISCO LOUREIRO DE CARVALHO NETO, Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, SERGIO ENNES CHEAR\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO CARLOS DOMINGUES DA SILVA, Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda., FRANCISCO LOUREIRO DE CARVALHO NETO, SERGIO ENNES CHEAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 15 dias, sob pena da multa prevista no artigo 475-J do CPC .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1613082"
                            ]
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                                "Processo: 0161700-53.1989.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Kogut [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: Amil José Baptista [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: Ângela Augusta Soares Fontes [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: Antonio Marko Kuczmenda de Oliveiras [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: Álvaro Paixão Marques [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: Dimas de Oliveira Teixeira [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: João Rafael de Mendonça Brito [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: Carlo José da Cruz [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: Carlos Eduardo Mendes de Azevedo [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: Cláudio Degrazia Ribeiro [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: Cléber José de Oliveira Ribeiro [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: Luis Antonio Gonçalves da Costa [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: Luís Carlos de Almeida Serpa [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: Maria das Graças Silva [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: Maria Cláudia Reis Cavalcante [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: Mariana Cortes Nogueira [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: Marcos Luís Caldeira [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: Márcia Maria de Sousa Moreira [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: Ramiro Quintana Merino [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: Sérgio de Souza Prallon [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Kogut\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT.DEVENDO NO MESMO PRAZO VIR COM O CPF DOS AUTORES E P A T R O N O PARA EXPEDIÇAO DE PRECATÓRIO. \r\n\r\nProcesso: 0000461-34.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Claudio dos Santos Marinho [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000875-66.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Olímpio de Freitas [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes (OAB: RJ 79623 - D)]\r\n\r\nRéu: Esteves Equipamentos e Serviços Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esteves Equipamentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0074200-45.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pereira da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Pereira da Silva, Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE ANTE A DIVERGENCIA DOS CALCULOS DAS PARTES, O JUIZO DETERMINA A REALIZAÇÃO DE PERICIA CONTABIL, NOMEANDO COMO PERITO ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICON E FIXANDO OS HONORARIOS PERICIAIS EM R$ -1,100,00, DEVENDO A RÉ VIR COM O DEPÓSITO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PREVALECEREM OS CALCULOS DO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0138400-03.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Gomes [Adv. Sebastiao de Mattos Moreira (OAB: RJ 28439 - D)]\r\n\r\nRéu: Jescar Auto Mecanica Ltda. [Adv. Paulo Alcides Rocha dos Santos (OAB: RJ 80514 - D)], Réu: Rita de Cássia Cerqueira Viceconti Silva, Réu: LUIS CARLOS SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Gomes\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE ANTE O QUE CONSTA DOS AUTOS O JUIZO SUSPENDE A EXECUÇÃO POR HUM ANO, NOS TERMOS DO ART. 40 § 2º DA LEI 6830/80. DECORRIDOS IN ALIBIS, EXPEDIR-SE-Á CERTIDÃO DE CREDITO COM O CONSEQUENTE ARQUIIVAMENTO DOS AUTOS COM BAIXA \r\n\r\nProcesso: 0000038-90.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Stellet Alves [Adv. Oscarino de Almeida Arantes (OAB: RJ 89127 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Wellington Camargo de Paulo (OAB: RJ 161743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Joice Stellet Alves \r\n\r\nVenham as partes com os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com interregno de 10 dias, iniciando-se pelo reclamante, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0165900-93.1995.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Abrantes [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria Brasileira de Lavanderia Ltda, Réu: Yaeka Okasaki Nitta, Réu: Yasushi Nitta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Abrantes\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE ANTE O QUE CONSTA DOS AUTOS - DILIGENCIA VIA BACENJUD NEGATIVA - O JUIZO SUSPENDE A EXECUÇÃO POR HUM ANO, NOS TERMOS DO ART. 40 § 2º DA LEI 6830/80. DECORRIDOS IN ALIBIS, EXPEDIR-SE-Á CERTIDÃO DE CREDITO COM O CONSEQUENTE ARQUIIVAMENTO DOS AUTOS COM BAIXA \r\n\r\nProcesso: 0051400-57.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antonio da Costa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÀS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÀS\r\n\r\nTER CIENCIA DA DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA E DEFERIDA, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0148800-42.2006.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Ferreira Farias [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundial Angra Conservacao Manutencoes Tecnicas Comercio Representações. Ltda. ME ., Réu: Milton Rodrigues dos Santos, Réu: Franck Chagas Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Ferreira Farias\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE ANTE O QUE CONSTA DOS AUTOS O JUIZO SUSPENDE A EXECUÇÃO POR HUM ANO, NOS TERMOS DO ART. 40 § 2º DA LEI 6830/80. DECORRIDOS IN ALIBIS, EXPEDIR-SE-Á CERTIDÃO DE CREDITO COM O CONSEQUENTE ARQUIIVAMENTO DOS AUTOS COM BAIXA \r\n\r\nProcesso: 0192700-85.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenildo Silva de Souza [Adv. Maria Carolina Amaral da Costa (OAB: RJ 130529 - D)]\r\n\r\nRéu: Grubb Representação Comércio e Indústria de Roupas Ltda [Massa Falida de] [Adv. Rogerio Jose Oliveira das Neves (OAB: RJ 147513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grubb Representação Comércio e Indústria de Roupas Ltda [Massa Falida de]\r\n\r\nTER CIENCIA D E QUE OS VALORES ATUALIZADOS APURADOS PELA CONTADORIA DE ACORDO COM PLANILHA DE FLS. 309/3013 MONTAM EM R$ =1.778,86 EQUIVALENTES A 143.434,47 TRS PR RATA DIE. IN ALBIS, EXPEDIR-SE-Á A COMPETENTE CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0072600-23.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odemar Barcelos Inocêncio [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Crispun Materiais de Construção S/A [Massa Falida de] [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odemar Barcelos Inocêncio\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0053500-48.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Midian da Silva Ribeiro [Adv. Paulo Roberto Gomes (OAB: RJ 73231 - D)]\r\n\r\nRéu: Pionnier 1138 Assistência Comércio e Representação Ltda [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Paula Andrea dos Santos Pereira, Réu: José Ari da Silva, Réu: Carlos Alberto Ferreira da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Midian da Silva Ribeiro, Réu Pionnier 1138 Assistência Comércio e Representação Ltda\r\n\r\nVENHAM AS PARTES EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA HOMOLOGAR O ACORDO ROPOSTO. PELA RÉ AS FLS. 146. \r\n\r\nProcesso: 0083400-76.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário César Fonseca Pinto [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário César Fonseca Pinto \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.117/118 , no valor de R$ =13.585,42 , equivalentes a 1.095.430,53 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0000619-26.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere de Sousa Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa dos Nonos Pizzas e Massas Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemere de Sousa Silva \r\n\r\nMANIFESTAFR-SE SOBRE O OFIFIO RESPOSTA DA CEF DE FLS., 93, EM INCO DIAS. IN ALBIS, ALVARÁ PELO SALDO DO FGTS \r\n\r\nProcesso: 0138000-38.1995.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlette Mathias Correa [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Roupas Nagle S/A [Massa Falida de]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlette Mathias Correa\r\n\r\nTER CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 91/96 DA CEF, EM DEZ DIAS, DEVENDO AINDA NO MESMO PRAZO VIR COM O VASLOR DE SAQUE DO ALVARÁ 626/96 PARA APURAÇÃO DE VALORES A INDA DEVIDOS \r\n\r\nProcesso: 0155000-70.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE BRIGEIRO PINTO [Adv. Huelbert Jardim Ferreira (OAB: RJ 117790 - D)]\r\n\r\nRéu: HALCANE TELEFONIA E TECNOLOGIA LTDA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)], Réu: SAMUEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE BRIGEIRO PINTO, Réu HALCANE TELEFONIA E TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nTER CIENCIA D E QUE O JUIZO CONVOLA EM PENHORA . OS DEPÓSITOS DE FLS. 241 E 255. TENHAM AS PARTES CIENCIA NOS TERMOS DO ART. 884 DA CLT, NO QUINQUIDIO LEGAL. . IN ALBIS, ALVARÁ AO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0130400-43.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Viturino dos Santos Neto [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Monica Pereira Correa (OAB: SP 136705 - D)], Réu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Condominio do Edificio CIdade Nova [Adv. Bruno de Leao Caiuby (OAB: RJ 137645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio CIdade Nova\r\n\r\nMANIFESTAR-SE EM CINCO DIAS SOBRE O AELGADO PELO AUTOR AS FLS. 312, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0160100-06.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MARTINS PIRES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: FLY SA LINHAS AEREAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MARTINS PIRES\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000382-55.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos André Trindade de Jesus [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Construções e Consultoria Ltda. [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)], Réu: Rossi Residencial S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vital Construções e Consultoria Ltda.\r\n\r\nPAGAR R$ -30,00 RELATIVOS AQ CUSTAS JUDICIAIIS, EM CINCO DIAS, SOB ENA DE EXECUÇÃO, BEM COMO CUMPRIR AS OBRIGAÇÕES DE FAZED PREVISTOS NO ITEM 1º DO ACORDO DE FLS., 80, PROCEDENDO A ENTREGA AO RECLAMANTE DAS GUIAS DO SEGURO DESEMPRGO E DO FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0044700-70.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinthia Pereira de Oliveira [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Zé Colmeia Ltda [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)], Réu: Giselle Cunha Rangel dos Santos, Réu: Helenice Vieira da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cinthia Pereira de Oliveira\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER CAVBIVEL E PERTNENTE EN TRINTA DIAS. IN ALBIS, EXPEDIR-SE-=Á CERTIDÃO DE CRÉDITIO. \r\n\r\nProcesso: 0001419-20.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Oliveira Caetano [Adv. George Pimentel de Oliveira (OAB: RJ 104649 - D)]\r\n\r\nRéu: Focus Construções Ltda [Adv. Magno Martins Mendes (OAB: RJ 91492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Focus Construções Ltda\r\n\r\nPAGAR R$ -30,00 RELATIVOS A CUSTAS JUDICIAIS, EM CINCO IDAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO - ITEM 9º DO ACORDO DE FLS. 38. \r\n\r\nProcesso: 0129500-26.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ediberto Furtado [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Rios Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Porcão Rios Ltda\r\n\r\nTER CIENCIA DOS ESCLARECIMENTOS PERICIAIIS DE FLS.336/337. \r\n\r\nProcesso: 0000312-38.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Loiola Pereira [Adv. Fernanda Portes Vasques Ferreira (OAB: RJ 154259 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Brother´s Cabeleireiros Ltda [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Five Brother´s Cabeleireiros Ltda, Aut Luciene Loiola Pereira\r\n\r\nTER CIENCIA DO OFICIO RESPOSTA DO HOSPITAL SALGADO FILHO EM CINCO DIAS COM PERMEIO DE TRÊS PARA A SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0000351-69.2011.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Freitas Botelho [Adv. Hugo Oliveira Teixeira (OAB: RJ 46111 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas (Região 1) Ltda [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Freitas Botelho\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇAO DO RÉU DE FLS.. 100/101, INIDICANDO BENS A PENHORA M EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0144000-97.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Silva Carvalho [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Semco RGIS Serviços de Inventários Ltda [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Silva Carvalho, Réu Semco RGIS Serviços de Inventários Ltda\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE ANTE A DIVERGENCIA DOS CALCULOS DAS PARTES, O JUIZO DETERMINA A REALIZAÇÃO DE PERICIA CONTABIL, NOMEANDO COMO PERITO ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICON E FIXANDO OS HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 1.400,00, , DEVENDO A RÉ VIR COM O DEPÓSITO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PREVALECEREM OS CALCULOS DO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0129500-26.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ediberto Furtado [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Rios Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Porcão Rios Ltda\r\n\r\nContestar, querendo, IMPUGNAÇÃO `A SENTENÇA HOMOLOGATORIA DE CALCULOS , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085100-92.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Rocha da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar e Papelaria Dreck Ltda ME [Adv. Marcus Vinicius Cardoso da Costa (OAB: RJ 128730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Rocha da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. CALCULOS DA RÉ, SOB PENA DE O SILENCIO VALOR COMO CONCORDANCIA,. \r\n\r\nProcesso: 0000453-28.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Notrya Cirila Costa Braga [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Notrya Cirila Costa Braga \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. BEM COMO TER CIENCIA DO PARECER DO CONTAODR DE FLS. 530, NO MESMO PRAZO. \r\n\r\nId: 1613844"
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                                "Processo: 0000698-68.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Neto da Silva [Adv. Jose Maria de Almeida (OAB: RJ 77960 - D)]\r\n\r\nRéu: Braço Forte Segurança e Vigilância [Adv. Flavia Valeria de Souza Tancredo (OAB: RJ 99496 - D)], Réu: Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braço Forte Segurança e Vigilância \r\n\r\nANTE O RESULTADO POSITIVO DO BLOQUEIO ON LINE NOS ATIVOS DA RÉ, O JUIZO CONVOLA O DEPÓSITO EM PENHORA, NOS TERMOS DO ART 884 DA CLT, NO QUINQUIDIO LEGAL. IN ALBIS, ALVARAS À FAZENDA E AO INSS. \r\n\r\nProcesso: 0002000-40.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Palma Bastos [Adv. Leonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 - D)]\r\n\r\nRéu: Inove Store Magazim Ltda. [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inove Store Magazim Ltda., Aut Simone Palma Bastos \r\n\r\nVenham as partes com os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com interregno de 10 dias, iniciando-se pelo reclamante, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000489-02.2012.5.01.0022 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Adeilson de Jesus Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nVENHA O CONSIGNANTE COM O ENDEREÇO ATUAL DO CONSIGNATARIO, EM DEZ DIAS, SOB ENA DE E XTINÇÃO DA CONSIGNATOIRIA, \r\n\r\nProcesso: 0152600-78.2006.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos de Abreu Rodrigues [Adv. Abrahao Teixeira de Mendonca (OAB: RJ 63775 - D)]\r\n\r\nRéu: MARKET HOUSE ADMINISTRADORA DE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - ME, Réu: Banco da Amazônia S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco da Amazônia S.A., Aut Marcos de Abreu Rodrigues\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO MANTÉM A EXECUÇÃO SUBSIDIARIA DO BANCO DA AMAZONIA FACE A INADIMPLENCIA DA PRIMIEIRA RE. TER CIENCIA A INDA DA CONVOLÇÃO EM PENHORA DO DEOPÓSITO RECURSAL DE FLS. 153, RESTAMDO À SEGUNDA RÉ A DIFERENÇA DE 1.543, 75, DEVENDO DEPÓSITAR EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXECUÇAO. \r\n\r\nProcesso: 0167400-29.1997.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Amorim de Lucena [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Tip Top Transporte Ltda [Adv. Helena Regina de Almeida (OAB: RJ 20775 - D)], Réu: Alda Silva Raimundo, Réu: José Raimundo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Amorim de Lucena, Réu Tip Top Transporte Ltda\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 340/341, no valor de R$ =210.236.43 , equivalentes a 16.951.977,51 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE ANTE A INADIMPLENCIA DA RÉ O JUIZO SUSPENDE A EXECUÇÃO POR HUM ANO, NOS TERMOS DO ART. 40 § 2º DA LEI 6830/80. DECORRIDOS IN ALIBIS, EXPEDIR-SE-Á CERTIDÃO DE CREDITO COM O CONSEQUENTE ARQUIIVAMENTO DOS AUTOS COM BAIXA \r\n\r\nProcesso: 0097100-03.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Pereira Bezerra [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: JCM Restaurante e Lanchonete Ltda, Réu: Lenice Signorelli Linhares, Réu: Nílson de Oliveira Sant´Anna [Adv. Eunice da Motta Santos (OAB: RJ 85269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Pereira Bezerra\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE ANTE O QUE CONSTA DOS AUTOS - DILIGENCIAS NEGATIVAS JUNTO AO BACEN E RENAJUD - O JUIZO SUSPENDE A EXECUÇÃO POR HUM ANO, NOS TERMOS DO ART. 40 § 2º DA LEI 6830/80. DECORRIDOS IN ALIBIS, EXPEDIR-SE-Á CERTIDÃO DE CREDITO COM O CONSEQUENTE ARQUIIVAMENTO DOS AUTOS COM BAIXA \r\n\r\nProcesso: 0000113-16.2012.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Julieta Rodrigues de Paula [Adv. Geisa Salgado Garcia Ribeiro (OAB: RJ 127831 - D)]\r\n\r\nRéu: Brenner Pinturas Ltda. [Adv. Leila de Moraes Macedo Travassos (OAB: RJ 60401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brenner Pinturas Ltda.\r\n\r\nTER C IENCIA DO RESULTADO POSITIVO DO BLOQUEIO ON LINE EM SEUS ATIVOS FINANCEIROS, NOS TERMOS DO ART. 884 DA CLT, NO QUINQUIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0133900-54.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Giovannini da Costa [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nPAGAR R$ =720,00 RELATIVOS A CUSTAS JUDICIAIS CONFORME TERMO DE ACORDO DE FLS. 355, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0100700-37.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Guimarães [Adv. Jose Maria Apoliano Lima (OAB: RJ 36964 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Guimarães\r\n\r\nAO P A T R O N O DO AUTOR PARA VIR COM SEU CPF A FIM DE VIABILIZAR EXPEDIÇÃO DE RPV. \r\n\r\nProcesso: 0068500-59.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Freitas [Adv. Rogerio Von Sydow Fabrega Loreiro (OAB: RJ 108789 - D)]\r\n\r\nRéu: Fusus Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fusus Comercio e Representacoes Ltda., Aut Rodrigo de Freitas\r\n\r\nVenham as partes com os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com interregno de 10 dias, iniciando-se pelo reclamante, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000435-36.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Francisco da Silva [Adv. Virginia Mara Magalhaes da Fonseca (OAB: RJ 85365 - D)]\r\n\r\nRéu: ACJ Efer Construtores Associados Ltda. [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACJ Efer Construtores Associados Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DO RESULTADO POSITIVO DO BLOQUEIO O LINE NOS ATIVOS FINANCEIROS DA RÉ4 PARA PARAR CUSTAS JUDICIAIS, NOI VALOR DE R$ =40,00, NOS TERMOS DO ART. 884 DA CLT, NO QUINQUIDIO LEGHAL. \r\n\r\nProcesso: 0000326-90.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Rodrigues de Oliveira dos Santos [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Rodrigues de Oliveira dos Santos \r\n\r\nVENHA O A UTOR COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE DECORRIDOS TRINTA DIAS, EXPEDIR-SE CERTIDÃO DE CRÉDTO. \r\n\r\nProcesso: 0013300-77.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celestino Amaro da Costa Filho [Adv. Delys Barbosa Herculano (OAB: RJ 83272 - D)]\r\n\r\nRéu: Eficience Serviços Comércio e Administração Ltda [Adv. Monica Santos Moreira (OAB: RJ 73538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celestino Amaro da Costa Filho\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE ANTE O QUE CONSTA DOS AUTOS - DILIGENCIAS NEGATIVAS JUNTO AO BACEN E RENAJUD - O JUIZO SUSPENDE A EXECUÇÃO POR HUM ANO, NOS TERMOS DO ART. 40 § 2º DA LEI 6830/80. DECORRIDOS IN ALIBIS, EXPEDIR-SE-Á CERTIDÃO DE CREDITO COM O CONSEQUENTE ARQUIIVAMENTO DOS AUTOS COM BAIXA \r\n\r\nProcesso: 0040200-29.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Aguiar Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERIO - Cooperativa de Mão de Obra [Adv. Marcelo Barros da Silva (OAB: RJ 94377 - D)], Réu: Posto de Gasolina Nobre Ltda [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Nobre Ltda\r\n\r\nTENDO EM VISTA O EXTRAVIO NA SECRETARIA DA VIA DO TERMO DE ACORDO HOMOLOGADO EM 29/08/2012, VENHA O SEGUNDO RÉU COM SUA VIA PARA JUNTADA AOS AUTOS E VERFICAÇÃO DO INTEGRAL CUMPRIMENTO DO REFEERIDO ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0001111-18.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleni Torquato Mendes [Adv. Leidimar Rocha Posenato (OAB: RJ 128270 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wal Mart Brasil Ltda\r\n\r\nTER CIEBCIA DA DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA E DEFERIDA, DEVENDO AINDA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 297/299, EM DEZ DIAS,. \r\n\r\nProcesso: 0142700-71.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Miranda Silva [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas (OAB: RJ 48886 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Rio Express Transportes Ltda [Adv. Jorge Luiz Araujo de Souza (OAB: RJ 73320 - D)], Réu: José Rangel Abrão, Réu: Jorge Felippe Thedim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Miranda Silva\r\n\r\nVENHA O AU TOR REQUERER O QUE FOR CABIVEL E PERTINENTE, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXEDIÇÃO DE CERTIDÃO DER CREDITO. \r\n\r\nProcesso: 0149500-52.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Seane Auto Posto Ltda [Adv. Alcimar Sarmento da Costa (OAB: RJ 78043 - D)], Réu: Paulo Roberto Moraes [Adv. José Soares da Silva (OAB: RJ 129186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto dos Santos\r\n\r\nContestar, querendo, iEMBARGOS A EXECUÇÃO, , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000863-18.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurílio José Zeferino [Adv. Fernando Hamed Humar Garcia (OAB: RJ 171827 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Réu: Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde - IABAS [Adv. Patrícia Soares Furlanetto (OAB: RJ 107267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde - IABAS, Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nMANIFESTEM-SE AS RÉS SOBRE O ALEGADO AS FLS. 81/83, EM DEZ DIAS. IN ALBIS, EXECUTAR-SE-Á AS RÉS COM INCLUSÃO DA MULTA DE 70% ACORDADO AS FLS. 78. \r\n\r\nProcesso: 0119400-46.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Luiz Ferreira [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 - D)]\r\n\r\nRéu: Omega Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: Casa Show S/A [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S/A, Aut Fábio Luiz Ferreira, Réu Omega Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.53/54 , no valor de R$ =44.557,56 , equivalentes a 3.592801,10 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a PRIMIEIRA eclamada para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. ASEGUNDA RÉ TAMBPÉM É NOTIFICADA PARA CIENCIA DESTA HOMOLOGAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0046700-77.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiano Marinho Porfírio [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: Pillarfortes Construções e Locações Ltda, Réu: Gafisa S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Pillarcon Construções e Locações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiano Marinho Porfírio\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUQ O JUIZO MANTEM O DESPACHO DE FLS. 461 VERSO POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS, \r\n\r\nProcesso: 0153000-54.1990.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Ribeiro Prado [Adv. Nelson Lemos de Souza (OAB: RJ 41716 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanah Transportes Ltda [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)], Réu: Maria da Penha Correa dos Santos, Réu: Marcelo Correa dos Santos, Réu: Márcia Correa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Ribeiro Prado\r\n\r\nTER VISTA DOS AUTOS POR TRITNA DIAS. DECORRIDOS IN ALBIS, EXEDIR-SE-Á CDRTIDÃO DE CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0000690-28.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio dos Santos Melo [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Alu Serviços em Telecomunicações S/A [Adv. Dario Abrahão Rabay (OAB: SP 134460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alu Serviços em Telecomunicações S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. CALCULOS AUTORAIS DE FLS. 148/154 DA CARTA DE SENTENÇA APENSA \r\n\r\nProcesso: 0136500-48.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica de Oliveira da Silva [Adv. Cleuza de Souza Bello (OAB: RJ 84048 - D)]\r\n\r\nRéu: ERCROM - Entidade de Representações Comunitárias de Rocha Miranda e Bairros Adjacentes, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica de Oliveira da Silva\r\n\r\nContestar, querendo, i EMBARGOS A EXECUÇÃO , em 05 dias. DO MUNICIPIO DO RJ. \r\n\r\nProcesso: 0005400-14.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dagoberto Carvalho [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Edenir Alves Ferreira [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, Aut Dagoberto Carvalho, Aut Edenir Alves Ferreira\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUZO MANTÉRM OS VALORES DOS HONORARIOS PERICIAIS ESTIMADOS POR NÃO SER DISPAR DO COBRADO POR OUTROS PROFISSIONAIS DE CONFIANÇA DESTE JUIZO . VENHA A RÉ COM O DEPÓSITO DOS HONORARIOS JÁ FIXADOS AS FS. 381, EM CINCO DIAS , SOB P ENA DE EXECUÇÃO. NOS CINCO DIAS SUBSEQUENTES, MANIFESTE-SE O AUTPOR SOBRE O ALEGADO AS FLS. 404/405, OBSERVANDO O DECIDIDO AS FLS. 347. \r\n\r\nProcesso: 0001252-03.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euclides Adão de Almeida Junior [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nANTE O RESULTADO POSITIVO DO BLOQUEIO ON LINE NOS ATIVOS DA RÉ, ESTE É CONVOLADO EM PENHORA NOS TERMOS DO ART. 884 DA CLT, NO QUINQUIDIO LEGAL. IN ALBIS, ALVARÁ A FAZENDA NACIONAL - CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nProcesso: 0001181-98.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Costa de Sá [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Ester da Silva Leite [Adv. Jose Leonardo Guarana (OAB: RJ 84538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ester da Silva Leite\r\n\r\nMANIFESTE-SE A RÉ SOBRE O ALEGADO PELO AUTOR AS FLS. 19, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXEXUÇÃO COM INCLUSÃO DA MULTA ACORDADA. \r\n\r\nId: 1613845"
                            ],
                            "1613846": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0053500-39.1995.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Francisco da Silva [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: Sollar Construções Ltda [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: Jorge Luiz Paula da Costa, Réu: Abesman Virgulino de Souza, Réu: Domingos Ferreira dos Santos Mouta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Francisco da Silva\r\n\r\nVENHA O AUTOR OCM MEIOS PARA O PROSSEGUIMNEOT EM TRINTA DIAS, SOB PÉNA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÇAÕ DE CREDITO. \r\n\r\nProcesso: 0136700-89.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Nogueira de Souza [Adv. Marcos Moura dos Reis (OAB: RJ 84954 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Creuza Festas Ltda ME [Adv. Avilla Santos Filho (OAB: RJ 71073 - D)], Réu: Creuza Maria Moreira - sócia ré\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Nogueira de Souza\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE ANTE O QUE CONSTA DOS AUTOS O JUIZO SUSPENDE A EXECUÇÃO POR HUM ANO, NOS TERMOS DO ART. 40 § 2º DA LEI 6830/80. DECORRIDOS IN ALIBIS, EXPEDIR-SE-Á CERTIDÃO DE CREDITO COM O CONSEQUENTE ARQUIIVAMENTO DOS AUTOS COM BAIXA \r\n\r\nProcesso: 0152800-56.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pereira de Lima [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Pereira de Lima\r\n\r\nVIR, EM TRINTA DIAS , COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO , SOB PENA DE DECORRIDOS IN ALBIS, EXPEDIR-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO. TENDO CIENCIA AINDA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIDO AS FLS. 137, ANTE A FALTA DE PROVA DOCUMENTAL. \r\n\r\nProcesso: 0000914-97.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra de Moura Sombra Bastos [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sandra de Moura Sombra Bastos \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 322/328 , no valor de R$ =28.637,21 , equivalentes a 2.209.098,60 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0001359-47.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Pires Soares da Silva [Adv. Luiz Barbosa Cabrita (OAB: RJ 166648 - D)]\r\n\r\nRéu: Victoria Moda e Calçados Infantis Ltda - Universo Kids [Adv. Cristiane Lagoas Pacheco Anjos (OAB: RJ 108105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Victoria Moda e Calçados Infantis Ltda - Universo Kids\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O ALEGADO PELO AUTOR QUANTO AO NÃO CUMPRIMENTO DO ACORDO CELEBRADO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO COM MULTA. \r\n\r\nProcesso: 0001306-03.2011.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Margarete Marinho da Silva [Adv. Rosemary Felix Pereira (OAB: RJ 158703 - D)]\r\n\r\nRéu: Fator Negócios Corporativo Ltda [Adv. Charles Melo Ferreira (OAB: RJ 178598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarete Marinho da Silva \r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT.EM PLANILHA UNICA E SOB PENA DE ENTENDER-SE PELA RENUNCIA DO AUTOR AO SEU CRÉDITO, COM EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0156600-53.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ely Corrêa de Lyra [Adv. Marcio Benjamim Batista (OAB: RJ 142093 - D)]\r\n\r\nRéu: MF Administração e Serviços Ltda - EPP [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)], Réu: Dirija NIterói Distribuidora de Veículos Ltda [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)], Réu: Marcelo Fernandes Moreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ely Corrêa de Lyra\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO JULGA SUBSISTENTE A PENHORA DE FLS. 277, NOS TERMOS DO ART. 884 DA CLT. , DEVENDO AINDA O AUTOR MANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DO REU DE FLS. 281 QUANTO AO PARCELAMENTO DO DÉBITO EM CINCO VEZES. \r\n\r\nProcesso: 0090200-28.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Nogueira de Carvalho [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Policiais Militares - COOPM [Adv. Denise Ferreira Estrela (OAB: RJ 82152 - D)], Réu: Empilhadeira Sul-Americana S/A [Adv. Adriano Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 69551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Nogueira de Carvalho\r\n\r\nFORNECER MEIOS PARA O DEVIDO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE DECORRIDOS IN ALBIS EXPEDIR-SE A COMPETENTE CERTIDÃO DE CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0162800-52.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael dos Santos Coura [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nRéu: Axa Atendimento Exclusivo Automatizado Ltda [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: Leila Cardoso da Cruz, Réu: Naiza Cruz de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael dos Santos Coura\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE ANTE O QUE CONSTA DOS AUTOS O JUIZO SUSPENDE A EXECUÇÃO POR HUM ANO, NOS TERMOS DO ART. 40 § 2º DA LEI 6830/80. DECORRIDOS IN ALIBIS, EXPEDIR-SE-Á CERTIDÃO DE CREDITO COM O CONSEQUENTE ARQUIIVAMENTO DOS AUTOS COM BAIXA \r\n\r\nProcesso: 0001165-18.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José Rodrigues [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo José Rodrigues \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 93/94, no valor de R$ =24.665,71 , equivalentes a 1.988.865,41 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada paraque pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0175400-76.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odette Simonard Rodrigues dos Santos [Habilitada de Rony Nascimento] [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Omega Ltda [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odette Simonard Rodrigues dos Santos [Habilitada de Rony Nascimento], Réu TV Omega Ltda\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 90/92 DA CS ATUALIZADA AS FLS. 999 , no valor de R$ =78.763,63 , equivalentes a 6.350.956,70 TRS PRO RATA DIE. Convolo o depósito recursal de fls 6561 E 826 no valor atualizado de R$ =6.329.35 E R$ =1.102,74 em penhora.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague a diferença no valor de R$ =71.331,84, correspondente a 5.751.686,43 TRS PRO RATA DIE. , no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0000226-04.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Aguiar Morais [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Aguiar Morais\r\n\r\nTER CIENCIA DA DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA E DEFERIDA - DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0136700-41.1995.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Carvalho Ferreira [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 37405 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Carvalho Ferreira\r\n\r\nVIR, EM TRINTA DIAS , COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO , SOB PENA DE DECORRIDOS IN ALBIS, EXPEDIR-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0160800-84.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Dilberto Coutinho de Fiuza [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilson Dilberto Coutinho de Fiuza, Réu Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO DÁ POR CUMPRIDA A EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 794 - I - DO CPC. IN ALBIS, ALVARÁ AO RÉU PELO DEPÓSITO RECURSAL DE FLS., 715 \r\n\r\nProcesso: 0026400-21.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alecy Camillo [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alecy Camillo\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0093000-24.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Pereira Borges [Adv. Helio Ferreira Nobre (OAB: RJ 154033 - D)]\r\n\r\nRéu: FD Prestadora de Serviços Graficos Ltda [Adv. Adail de Souza Carneiro (OAB: RJ 16198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FD Prestadora de Serviços Graficos Ltda\r\n\r\nCUMPIRIR O ACORDO CELEBRADO , MANIFESTANDO-SE SOBRE O ALEGADO PELO AUTOR AS FLSL. 207, BEM COMO COMROVAR O RECOLHIMENTO FISCAL E DAS CUSTAS JUDICIAIS , EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO COM ACRÉSCIMO DA MULTA ACORDADA. \r\n\r\nProcesso: 0069100-22.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner José de Oliveira Rocha [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas Vasco da Gama, Aut Wagner José de Oliveira Rocha\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM O CALCULO DAS VERBAS RESCISÓRIAS ATUALIZADAS, EM DEZ DIAS, BEM COMO AS PARTES, NO MESMO RAZO COM O VALOR DA COTA FISCAL. NOS TERMOS DE FLS. 1127/2011. \r\n\r\nProcesso: 0224900-19.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Caetano Fernandes [Adv. Gelson de Silva Barros (OAB: RJ 82045 - D)]\r\n\r\nRéu: RPS Entregas Rápidas Ltda [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)], Réu: Júlio César dos Anjos, Réu: Marco Antonio Passos Nobre\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RPS Entregas Rápidas Ltda\r\n\r\nMANIFESTAR-SE A RÉ, NOS TERMOS DO COMANDO DE FLS 196, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0029800-24.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Roberto Soares da Conceição [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Masel Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)], Réu: Ana Cristina Soares D´Avilla, Réu: Diva Cristina Soares D´Avilla\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Roberto Soares da Conceição\r\n\r\nIVIR COM A INFORMAÇÃO SOLICITADA NO OFICIO DE FLS. 164, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0169200-77.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Andrade de Lucena [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Andrade de Lucena\r\n\r\nTER CIENCIA DO DEFERIMEMTO DE VISTA DOS AUTOS POIR CINCO DIAS. IN ALBIS ALVARÁ AO RÉU PELO DEPÓSITO RECURSAL. \r\n\r\nProcesso: 0086200-63.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacson Bernardo Costa [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: Okey Prestadora de Serviços Técnicos Ltda, Réu: José Lopes Mello da Silva, Réu: Anádia Pereira da Costa [Adv. Anadia Pereira da Costa (OAB: RJ 60671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacson Bernardo Costa\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE DECORRIDOS EXPEDIR-SE CERTIDÃO DE CREDITO. \r\n\r\nProcesso: 0144600-84.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson do Carmo Merlin [Adv. Sinaldo Freire Aros (OAB: RJ 52868 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson do Carmo Merlin\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. IMPUGNAÇÃO DO REU. \r\n\r\nId: 1613846"
                            ],
                            "1613847": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0001165-18.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José Rodrigues \r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m New York Service Conservadora Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 93/94, no valor de R$ =24.665,71 , equivalentes a 1.988.865,41 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada paraque pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1613847"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1613350": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0143200-68.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Muniz Rezende Rodrigues [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: VIVO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Muniz Rezende Rodrigues\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123800-63.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Leal [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: General Eletric do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu General Eletric do Brasil Ltda., Aut José Luiz Leal\r\n\r\nIntime-se as partes para apresentarem quesitos em 05 dias sucessivos, iniciando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0184400-65.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL FERNANDES JOURDAN [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA VALE DO RIO DOCE\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000907-02.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Silva Araujo [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Madefort Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Gleiciane Janaína de Almeida Nonato Fusco (OAB: RJ 115920 - D)], Réu: Tecco Tecnologia e Construções [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Silva Araujo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 741 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149400-52.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Pedro dos Santos [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Tempo Real Produção e Comunicação Ltda. [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Pedro dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000771-05.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth da Silva Stellita [Adv. Eliete da Silva Santos (OAB: RJ 84874 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Haroldo Araujo (OAB: RJ 33249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth da Silva Stellita\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145400-48.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilda Raymunda Sant Ana Neves [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Bernardo Soares Barros (OAB: RJ 100676 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josilda Raymunda Sant Ana Neves\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083800-26.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adiel Vila da Silva [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Recouro Industria de Couro Reconstituido Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adiel Vila da Silva\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001263-60.2011.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Carolina Rubim Caldas Falco [Adv. Marcia de Oliveira Meira (OAB: RJ 43834 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Terceirização Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Centro de Pesquisa de Energia Elétrica - CEPEL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Rubim Caldas Falco\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150800-04.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloísio Alves da Silva [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: Astec NT, Réu: GVT [Adv. Cristiane Pereira Lima (OAB: RJ 115401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloísio Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do indeferidmento da petiçao de fls. 159. .\r\n\r\nProcesso: 0134300-91.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divaldo Carvalho [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nIntime-se a Petrobras para manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143100-55.2001.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRACY PEREIRA PEIXOTO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRACY PEREIRA PEIXOTO\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001229-85.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Barbosa Valente [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfaseg Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfaseg Vigilancia e Segurança Ltda. \r\n\r\nComprovar os recolhimentos de IR e INSS + as custas do acordo em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001002-61.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Rocha Barbosa [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)]\r\n\r\nRéu: C e V Consultoria Ltda. - Provider It Business Solution [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Rocha Barbosa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001246-24.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yone Silva de Souza Lemos [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Marítima Petróleo e Engenharia Ltda. [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marítima Petróleo e Engenharia Ltda., Aut Yone Silva de Souza Lemos\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, em 05 dias sucessivos, iniciando pelo autor. \r\n\r\nId: 1613350"
                            ],
                            "1613512": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000513-92.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Sergio Ribeiro da Motta [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Companhia Brasileiro de Multimídia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Inews Comercio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Brasilog Comercio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Brasil Mídia Digital Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Diques [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Sequip Participações S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Industrias Verolme Ishibras S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Mídia Digital Ltda., Réu Brasilog Comercio de Jornais e Revistas Ltda., Réu Companhia Brasileira de Diques , Réu Companhia Brasileiro de Multimídia , Réu Docas Investimentos S.A. , Réu Editora JB S.A. , Réu Industrias Verolme Ishibras S.A. , Réu Inews Comercio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda., Réu Intelig Telecomunicações Ltda., Réu Sequip Participações S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000216-52.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Luiz Alves da Rocha [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda., Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057100-47.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE CAMPBELL MEYOHAS DE FREITAS [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut SIMONE CAMPBELL MEYOHAS DE FREITAS\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 115.253,31 equivalente a 9.291.736,83977 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 0010900-55.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGELINO DA CONCEICAO DE PAULA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur do Brasil S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGELINO DA CONCEICAO DE PAULA, Réu Prosegur do Brasil S/A\r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição dos alvarás. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0000286-57.2010.5.01.0039 - ConPag\r\n\r\nCgte: Clínica México Ltda. [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelle Ramalho de Magalhães [Adv. Norma Maciel (OAB: RJ 47781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Clínica México Ltda. , Cgto Marcelle Ramalho de Magalhães \r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000632-19.2011.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscilla Vieira do Couto Oliveira [Adv. Ivan Ribeiro dos Santos Nazareth (OAB: RJ 121685 - D)]\r\n\r\nRéu: Labore Administradora e Conservadora Ltda. [Adv. Irene de Oliveira Coimbra (OAB: RJ 47104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Labore Administradora e Conservadora Ltda. , Aut Priscilla Vieira do Couto Oliveira \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 3.710,50 equivalente a 299.140.99251 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 0000651-88.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lima Pereira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000289-57.2010.5.01.0024 - ConPag\r\n\r\nCgte: MMW Irmãos Alimentos Ltda. [Adv. Leonardo da Costa Ferrari (OAB: RJ 126768 - D)], Cgte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCgto: Alan Cristian Mariano da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Alan Cristian Mariano da Silva , Cgte MMW Irmãos Alimentos Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000742-81.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo dos Santos Telles [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda., Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000239-94.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Nonata dos Santos [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto (OAB: RJ 45279 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Ibcard- Ibi Administradora e Promotora Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibcard- Ibi Administradora e Promotora Ltda, Aut Sandra Maria Nonata dos Santos\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 11.491,19 equivalente a 926.421,23212 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nId: 1613512"
                            ],
                            "1613513": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0095500-62.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joanise Santos de Araujo [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A.(nova denominacao do Bco Santander Banespa S.A.) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joanise Santos de Araujo\r\n\r\nAtender à promoção do Sr.Calculista por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000998-58.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Gonzaga das Neves [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: Guandu Veículos Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guandu Veículos Ltda.\r\n\r\nIntime-se a reclamada para cumprimento do determinado no acordao de fls. 111/117. \r\n\r\nProcesso: 0108800-28.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Souza Gomes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Souza Gomes\r\n\r\nVista ao Reclamante da not devolvida da rda em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131800-77.1993.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO AURIMAR NUNES [Adv. Jose Aleixo Freire de Carvalho (OAB: RJ 63115 - D)]\r\n\r\nRéu: TV MANCHETE LTDA [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV MANCHETE LTDA\r\n\r\nNota a reclamda para que apresente a copia da sentença que decretou a falencia. \r\n\r\nProcesso: 0000821-31.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Duarte [Adv. Luciane Rocha Rosa (OAB: RJ 128620 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Gracinda Maria da Silva Barroso Alves (OAB: RJ 66060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Duarte\r\n\r\nVenha o autor com a comprovaçao da inexistencia de dependentes haqbilitados junto ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000837-14.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Silva Rosa [Adv. Marcelo dos Santos Avelino (OAB: RJ 156784 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Rainha da Limites Ltda. ME [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Rainha da Limites Ltda. ME, Aut Priscila Silva Rosa \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 2.499,58 equivalente a 201.516,46465 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 0000851-95.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Pires de Almeida [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Neoris do Brasil Ltda. [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Neoris do Brasil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000775-08.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice Dias Martins [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasil Estados Unidos [Adv. Paulo Cruz da Silva (OAB: RJ 15657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alice Dias Martins\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 140 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082100-20.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA TROTTA DE OLIVEIRA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco SA [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco SA, Aut CARLA TROTTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista às partes dos calculos da contadoria de fls. 757/759. \r\n\r\nProcesso: 0000812-69.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelson da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelson da Silva , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVista às partes em 05 dias. \r\n\r\nId: 1613513"
                            ],
                            "1613514": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000704-69.2012.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeferson Luiz André Mendonça [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Luiz André Mendonça \r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de expediçao de certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0000018-43.2013.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renildo Leandro da Cruz [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Caju Transportes e Locação Ltda. [Adv. Ana Paula Tavares Borher (OAB: RJ 168941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renildo Leandro da Cruz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000041-23.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ester Alves dos Santos [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao (OAB: RJ 95263 - D)]\r\n\r\nRéu: Nurse Assistence Ltda.ME [Adv. Franciane Almeida Duarte Loureiro (OAB: RJ 146481 - D)], Réu: Mayer Sistemas de Saúde Ltda [Adv. Franciane Almeida Duarte Loureiro (OAB: RJ 146481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ester Alves dos Santos, Réu Mayer Sistemas de Saúde Ltda, Réu Nurse Assistence Ltda.ME\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 1.039,18 equivalente a 83.778,82674 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 0000083-38.2013.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Fátima Rosa da Silva [Adv. Dieter Horst Kirsten (OAB: RJ 130805 - D)]\r\n\r\nRéu: Empório do Display Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Marcos Tinoco Falcao (OAB: RJ 65757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empório do Display Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001654-78.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Araújo Pedro [Adv. Charles de Souza Lima (OAB: RJ 135275 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida do Hospital de Clínicas da Penha Ltda. [Adv. Igor Victorino da Silva Pereira (OAB: RJ 156736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida do Hospital de Clínicas da Penha Ltda.\r\n\r\nRegularizar representacao. .\r\n\r\nProcesso: 0001679-91.2012.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Curty da Silva Alves [Adv. Elaine Araujo de Madeiros (OAB: RJ 164858 - D)]\r\n\r\nRéu: Simel Serviços Contábeis Ltda. [Adv. Marcel Britz (OAB: RJ 106946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Simel Serviços Contábeis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140200-21.2009.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio de Melo Souza [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corp. Ltda. , Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rodrigo Augusto da Fonseca (OAB: RJ 160452 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Melo Souza\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 3.220,26 Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001475-81.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Prat Monteiro [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Neutrolab Brasil Comércio de Cosmésticos Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Neutrolab Brasil Comércio de Cosmésticos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176300-10.1988.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Bastos Motta e Silva [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXTJ [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ S.A., Aut Guilherme Bastos Motta e Silva \r\n\r\nVista às partes em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109200-37.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Homem da Costa Cunha [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: FIC Promotoria de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Homem da Costa Cunha , Réu FIC Promotoria de Vendas Ltda. \r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição dos alvarás. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 1613514"
                            ],
                            "1613515": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000607-69.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Felix dos Santos [Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa (OAB: RJ 154683 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Felix dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 150 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024500-02.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Cristina Melo de Oliveira [Adv. Maria Jose Alves Valle (OAB: RJ 32044 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagnolab Servicos Medicos Ltda. [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)], Réu: Marilia Cariello Couto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diagnolab Servicos Medicos Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovaçao do recolhimento previdenciario em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000403-93.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enilton Zacarias Machado [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enilton Zacarias Machado , Réu Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 19.835,66 equivalente a 1.599.153,48863 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 0075800-95.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Queiroz Marques [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Carioca Andrade Gutierrez - CSA [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)], Réu: Companhia Siderúgica do Atlântico - CSA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderúgica do Atlântico - CSA, Réu Consórcio Carioca Andrade Gutierrez - CSA , Aut Marcelo de Queiroz Marques \r\n\r\nDigam as partes se tem outras provas a produzir, especificando-as,\r\n\r\nno prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0039700-78.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Maria da Penha de Macedo [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Saulo Navarro Carneiro Garcia [Adv. Valeria de Vasconcelos Mendonca Lima (OAB: RJ 79443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Maria da Penha de Macedo\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0060500-93.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Carvalho Araujo Talarico [Adv. Paulo Roberto da Rocha Azeredo (OAB: RJ 5122 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Aut Bruno Carvalho Araujo Talarico\r\n\r\nVista às partes em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074100-31.2002.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA GONCALVES FONSECA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: MISTER FRED, Réu: Georges Karim Georges Gubna, Réu: Ricardo Georges Gubna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA GONCALVES FONSECA\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0073400-50.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uires Melo de Jesus [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosely Dias Menezes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uires Melo de Jesus\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061100-17.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carneiro de Carvalho [Adv. Andre Luis Vallone da Silva (OAB: RJ 133293 - D)]\r\n\r\nRéu: Vazpel Comércio de Papéis Ltda. ME , Réu: Paulo Roberto de Carvalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carneiro de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre a devoluçao da carta precatoria de Curitiba. \r\n\r\nProcesso: 0068800-15.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Melo Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar o valor da diferença devida de INSS R$ 63.519,66 em 05 dias, sob pena de execuçao. \r\n\r\nId: 1613515"
                            ],
                            "1613349": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0140200-21.2009.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio de Melo Souza\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corp. Ltda. , Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Montana Soluções Corp. Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 3.220.26. .\r\n\r\nProcesso: 0000239-94.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Nonata dos Santos\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Ibcard- Ibi Administradora e Promotora Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 11.491,19. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1613349"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1613333": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001579-36.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Gomes Passos [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Gomes Passos\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001704-04.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saint-Clair Moreira da Silva [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Jacui Ltda. [Adv. Thiago da Silva Lima (OAB: RJ 171025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Jacui Ltda., Aut Saint-Clair Moreira da Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001623-55.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Eudoxio dos Santos [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: SKT Transporte Ltda. [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)], Réu: Princesa Auto Serviço de Comestívies Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Eudoxio dos Santos , Réu Princesa Auto Serviço de Comestívies Ltda., Réu SKT Transporte Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0164800-06.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Cristina Almeida de Freitas [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Padre da Posse Restaurante Ltda. [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padre da Posse Restaurante Ltda., Aut Telma Cristina Almeida de Freitas \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000298-79.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albaniria dos Santos Anselmo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albaniria dos Santos Anselmo , Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000008-93.2013.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Telles da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Telles da Silva , Réu Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000086-87.2013.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Doria Lazaro Soares [Adv. Roberto Carlos de Freitas (OAB: RJ 123002 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Doria Lazaro Soares, Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001499-72.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Peixoto Mota [Adv. Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro (OAB: RJ 98215 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Peixoto Mota\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001063-16.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinara Cristina Vieira Braga [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO(A/CProcuradoria Geral do Estado) [Adv. Sergio Antunes de Oliveira (OAB: RJ 74839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cinara Cristina Vieira Braga\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000616-62.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Inácio da Silva [Adv. Henrique Almeida de Sá (OAB: RJ 163836 - D)]\r\n\r\nRéu: Macor Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Vanessa Lopes Coelho Grizotti (OAB: RJ 80581)], Réu: Sendas Distribuidoras S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso Inácio da Silva , Réu Macor Segurança e Vigilância Ltda. , Réu Sendas Distribuidoras S.A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000351-94.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Luis Maia Guimarães [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Mário Luis Maia Guimarães\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000791-22.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marizete Isidoro dos Santos [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marizete Isidoro dos Santos, Réu São Bernardo Assistência Médica Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001182-11.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenir José Eduardo da Costa [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: JPF Alimentação Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenir José Eduardo da Costa, Réu JPF Alimentação Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0144400-35.1990.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO ROCHA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut JOSE GERALDO ROCHA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram conhecidos e acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0001173-15.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelina de Fátima Alves [Adv. Vicente Soares Orban (OAB: RJ 88916 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi (OAB: RJ 147870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelina de Fátima Alves, Réu Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nCiência de que os Embargos de Declaração foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0019000-15.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo das Dores Correia [Adv. Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 - D)]\r\n\r\nRéu: United International Investigative Service Brasil Vig. Seg Seg. Ltda., Réu: Delly Kosmetic Comercio e Industria Ltda [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo das Dores Correia\r\n\r\nCiência de que a execução foi julgada extinta. \r\n\r\nProcesso: 0000618-32.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria dos Santos Freitas [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 257/262. Prazos sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0182000-80.1996.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALBERTO BITTENCOURT ARGOLO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ALBERTO BITTENCOURT ARGOLO\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, acerca da petição de fls.632. \r\n\r\nProcesso: 0000710-68.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Moreira Lopes [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Moreira Lopes\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000794-11.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel José Fernandes [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Memorial Saúde Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel José Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060400-34.1992.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVALDO FARIAS LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CAVE BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: Roberto Penna Lengruber, Réu: Jorimar de Almeida Lima, Réu: Francisco de Assis da Silva, Réu: Sergio Antonio Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVALDO FARIAS LIMA\r\n\r\nCiência acerca das certidões obtidas pela Secretaria da Vara ( fls.243/244 ), por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000608-85.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Cristina Fontenele Lacerda [Adv. Paulo Cesar de Souza Ramos (OAB: RJ 71464 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Cristina Fontenele Lacerda\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0054500-11.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Bernardino da Cunha Guimarães [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A, Aut Joaquim Bernardino da Cunha Guimarães\r\n\r\nManifestar-se acerca da resposta do perito sobre as impugnações ao seu laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006700-65.2000.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE ALMEIDA NETO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIMAR COM DE PECAS ACESS VEIC AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE ALMEIDA NETO\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000384-50.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Batista Oliveira Bezerra [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesul Comércio de Roupas e Acessorios Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Batista Oliveira Bezerra\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls 309/316. \r\n\r\nProcesso: 0082400-23.1995.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO COCKELL ANDRADE [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: JM Automotiva e Pecas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO COCKELL ANDRADE\r\n\r\nPromover o andamento do processo, em 30 dias, sob pena de, não o fazendo, caracterizar-se abandono voluntário do direito capaz de configurar renúncia de seu crédito e autorizar o juízo a extinguir a execução, consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o Art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000809-14.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Chaves [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Concórdia Logística S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Ambev Companhia Cervejaria Brahma [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Chaves\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0092000-24.2002.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO JORGE ROSA [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA RAPIDO PAULISTA LTDA, Réu: Lauro Panissa Martins, Réu: Joanna Maria Campanha Panissa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO JORGE ROSA\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, observando-se que no silêncio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT n° 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000843-86.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Bastos de Oliveira [Adv. André Salino Teles (OAB: RJ 152686 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUGUI PIZZARIA LTDA. [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Bastos de Oliveira\r\n\r\nPromover a liquidação, em 30 dias, sob pena de, não o fazendo, caracterizar-se abandono voluntário do direito capaz de configurar renúncia de seu crédito e autorizar o juízo a extinguir a execução, consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o Art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001175-53.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Leonardo de Moraes [Adv. Paulo Roberto da Costa Moreira (OAB: RJ 117922 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Alimentícios Golosita Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Leonardo de Moraes \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079800-38.2009.5.01.0025 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sebastião Patrício de Araújo [Adv. Joao Carlos Souza Cardoso (OAB: RJ 95391 - D)]\r\n\r\nRéu: Interação Consultoria e Assessoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Patrício de Araújo\r\n\r\nPromover a liquidação, em 30 dias, sob pena de, não o fazendo, caracterizar-se abandono voluntário do direito capaz de configurar renúncia de seu crédito e autorizar o juízo a extinguir a execução, consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o Art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0080200-86.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Pereira da Costa [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Pereira da Costa\r\n\r\nPromover a liquidação, em 30 dias, sob pena de, não o fazendo, caracterizar-se abandono voluntário do direito capaz de configurar renúncia de seu crédito e autorizar o juízo a extinguir a execução, consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o Art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001238-44.2011.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Josimar Leonel [Adv. Ana Paula Mendes da Silva (OAB: RJ 148902 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locaçõa de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Alexandre Palmeira da Silva (OAB: RJ 142328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vpar Locaçõa de Mão de Obra e Serviços Ltda. \r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0120800-86.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique Silva de Moraes [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Transportes e Logistica [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Transportes e Logistica, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0140600-71.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Soares [Adv. Dikson Leite de Siqueira (OAB: RJ 80413 - D)]\r\n\r\nRéu: FB Assessoria e Construcoes Ltda. [Adv. Jose Batista de Macedo (OAB: RJ 60838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FB Assessoria e Construcoes Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 436/449. \r\n\r\nProcesso: 0164200-82.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Lúcio da Silva [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Lúcio da Silva, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCiência do despacho de fls.225. \r\n\r\nProcesso: 0001714-48.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Assis Xavier Junior [Adv. Sidnei Pereira dos Santos (OAB: RJ 147967 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Assis Xavier Junior\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 135/148. Prazos sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001417-12.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Cristina Chagas de Mattos [Adv. Renata da Silva Vargas (OAB: RJ 135393 - D)]\r\n\r\nRéu: Babylanches Loja de Conveniência Ltda. [Adv. Jose Gurgel de Oliveira (OAB: RJ 45838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Babylanches Loja de Conveniência Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos (fl.97/100) apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000935-30.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rodrigues de Oliveira [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Fonte Luminosa Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)], Réu: PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nNego seguimento ao recurso ordinário da reclamante, por deserto, reportando-me à decisão de fl. 86. \r\n\r\nProcesso: 0135500-53.1996.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURIVAL ALVES CHAGAS [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLIART IND DE MOVEIS E ARTEFATOS METALURGICOS LTDA [Adv. Edson Carlos Pereira da Costa (OAB: RJ 71524 - D)], Réu: NILDA PEREIRA GUEDES, Réu: RAFAEL ESPIGADO AGUAYO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLIART IND DE MOVEIS E ARTEFATOS METALURGICOS LTDA\r\n\r\nContraminutar, querendo, o agravo de petição de fls. 135/139. \r\n\r\nId: 1613333"
                            ],
                            "1613583": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0049700-08.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martineli Boucas [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: Hazafer do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Marcio Morita Goncalves (OAB: RJ 103507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hazafer do Brasil Industria e Comercio Ltda., Aut Martineli Boucas\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0268400-73.1991.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA ARAUJO DE ALMEIDA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Estadual do Ambiente - INEA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA ARAUJO DE ALMEIDA, Réu Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0042500-76.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernandes dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalações Técnicas Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, Aut José Fernandes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedente em parte. \r\n\r\nId: 1613583"
                            ],
                            "1613332": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/01/2014\r\n\r\n0117900-96.2008.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: Osnilo Gonzaga da Silva Sobrinho\r\n\r\nExecutado: Brau Brau Servicos de Mecanica em Auto Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica citado o sócio de Brau Brau Servicos de Mecanica em Auto Ltda ME, Sr ABRAHAO SILVA ROCHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.445,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000857-70.2010.5.01.0025 RTSum\r\n\r\nExequente: Francisco Alves Bezerra\r\n\r\nExecutado: Ensercon Engenharia e Servicos Ltda EPP ,Otacilio Lucio de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado ANDRE MACEDO DE LIMA, sócio da empresa Ensercon Engenharia e Servicos Ltda EPP , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.600,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0130700-93.2007.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Evandro de Azevedo Lima\r\n\r\nExecutado: FJ Engenharia Ltda,Carlos Alberto Igreja\r\n\r\nPelo presente ficam citados FERNANDO GATTI DIAS LIMA e FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA sócios da empresa FJ Engenharia Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.800,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1613332"
                            ],
                            "1613786": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0161800-95.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camille Borges da Mota Corrêa \r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda. , União\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Antonio Paes Araujo da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Montana Soluções Corporativas Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/03/2014 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. a) A concessão do beneficio da Justiça Gratuita; b) Seja declarada a responsabilidade subsidiaria da segunda ré pelos fundamentos supramencionados; c) Seja a ré condenada ao pagamento do aviso prévio, com a integração, com a devida integração ao tempo de srviço; d) A condenação da ré ao pagamento do 13º salário proporcional; e) A condenação da ré ao pagamento das férias proporcionais com acrescimo de 1/3; f) A condenação da ré ao pagamento das férias de 2007/2008 acrescida do terço constitucional; g) A condenação da ré, a fim de que proceda ao pagamento do FGTS dos meses de setembro de 2008 a março de 2009, face à integração do aviso prévio ao tempo de serviço; h) A condenação da ré ao pagamento da multa de 40% (quarenta por cento) dos depósitos do FGTS, em razão da dispensa sem justa causa da autora; i) A condenação da ré ao pagamento do salário de janeiro de 2009 e do saldo de salário de 19 dias laborados em fevereiro de 2009; j) A condenação da ré ao pagamento dos vales transporte de janeiro de 2009 e 19 dias de fevereiro de 2009; k) A condenação da ré ao pagamento da multa prevista no art. 477, § 8º da CLT; L) A condenação da ré ao pagamento da multa de 50% (cinquenta por cento), sobre o montante das verbas rescisórias, nos termos do art. 467 da CLT: m) Seja declarado o ônus do empregador, no tocante à cota previdenciária.\r\n\r\nProcesso: 0000779-68.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlen Geronimo dos Santos\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Centro de Tecnologia Senai RJ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Antonio Paes Araujo da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/01/2014 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. a- declaração da responsabilidade subsidiária do segundo reu- CENTRO DE TECNOLOGIA SENAI-RJ; b- declaração do vinculo empregaticio a partir de 01/09/2009 e retificação da data de admissao para tal data; c- baixa na CTPS com data de 14/03/2010; d- pagamento de aviso previo, 13 salario proporcional de 03/12, ferias proporcionais de 05/12 acrescidas de 1/3, salarios e saldo de salario de 15 dias de marco 2010; e- multas dos arts 467 e 477, da CLT, f- entrega das guias do FGTS com chave de conectividade ja depositadas os recolhimentos sobre os 13 salario, salarios retidos e aviso previo, mais a multa de 40%, sob pena de indenização equivalente em especie; g- pagamento de horas extras com adicional de 50% e suas repercussões sobre os repousos semanais remunerados- RSR's, na forma da sumula de n° 172 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho e lei n° 7.415/85; h- repercussão das horas extras e seus reflexos sobre os repousos semanais remunerados sobre aviso previo, 13° salarios vencidos e proporcional, ferias vencidas e proporcionais acrescidos de 1/3; i- diferença de FGTS, inclusive, da multa de 40%, em razão da incidencia das rubricas acima pleiteadas, na forma dos artigos 15 e 18, § 1, da lei 8.036/90; j- pagamento de indenizaçao decorrente de dano moral sofrido em valor nao inferior ao equivalente a 10 vezes o ultimo salario percebido, pelos motivos descritos no item \"1.5\" desta peça preambular; k- expedição dos oficios a DRT, ao INSS e a CEF; l- honorários advocaticios de 20%.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1613786"
                            ],
                            "1613331": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0001714-48.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Assis Xavier Junior\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 135/148. Prazos sucessivos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1613331"
                            ],
                            "1613581": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0042500-76.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernandes dos Santos\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalações Técnicas Ltda., Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Brasitec Instalações Técnicas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedente em parte. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1613581"
                            ]
                        }
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                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 08/01/2014 Doc 1\r\n\r\nProcesso: 0211100-82.1993.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND PROD QUIMICOS MAT PLASTICOS MRJ [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: PASKIM E COMPANHIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB IND PROD QUIMICOS MAT PLASTICOS MRJ\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar a Certidão de Crédito, conforme Ato 01/2012 da CGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0001217-02.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira da Gama [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Recouro Indústria de Couro Reconstituido Ltda., Réu: Mary Eduvirges dos Santos Pereira, Réu: Celso de Paula Andrade, Réu: Ordago Com. Import. e Export. S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ferreira da Gama\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 185, devendo apresentar meios objetivos para prosseguir a execução, em 15 dias. No silêncio, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0072400-58.1995.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANA PAGANOTE DIAS FERNANDES [Adv. Alexandre Calazans de Moraes Filho (OAB: RJ 15281 - D)]\r\n\r\nRéu: CORES E SOL MODAS LTDA [Adv. Lucia Helena Jantzen Simoes Lopes (OAB: RJ 64739 - D)], Réu: BARRA SURF MATERIAL ESPORTIVO LTDA [Adv. Cristina Goncalves Peribanez (OAB: RJ 81403 - D)], Réu: Carlos Navarro Fontanillas [Adv. Lucia Helena Jantzen Simoes Lopes (OAB: RJ 64739 - D)], Réu: Eduardo Gonçalves Peribonez [Adv. Maby Mangano Ferreira Cochrane (OAB: RJ 153891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANA PAGANOTE DIAS FERNANDES\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar a Certidão de Crédito, conforme Ato 01/2012 da CGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0094900-06.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE AZEVEDO FONSECA [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: AMAUTA ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Réu: HILDA GOMES MARQUINA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: MARIA ALICIA GOMEZ MARQUINA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: MAURÍCIO BOECHAT ZWIRMAN [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: MARIA LUISA GOMEZ MARQUINA MIRANDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE AZEVEDO FONSECA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 463, devendo apresentar meios objetivos para prosseguir a execução, em 15 dias. No silêncio, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0015700-13.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Oliveira Camilla [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnoforma Serviços Ltda [Adv. Aline Gorni Lyra (OAB: RJ 115832 - D)], Réu: Joel Nogueira da Silva, Réu: Rosangela Carvalho Nogueira [Adv. Antonio José Casimiro dos Santos Mello (OAB: RJ 139450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Oliveira Camilla\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar a Certidão de Crédito, conforme Ato 01/2012 da CGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0000891-71.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Alves Torneli [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Jorge Villar , Réu: Celeste Maria Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Alves Torneli\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 83, devendo apresentar meios objetivos para prosseguir a execução, em 15 dias. No silêncio, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0101800-93.1990.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIEZER ALVES DA SILVA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: FERREIRA VILLARINHO LIMITADA [Adv. Fabio Cezar Lopes Soares (OAB: RJ 4780 - D)], Réu: Nabor Ferreira Pacheco , Réu: Nereilson Ferreira Pacheco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIEZER ALVES DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar a Certidão de Crédito, conforme Ato 01/2012 da CGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0057100-07.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Batista Pinudo [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Batista Pinudo\r\n\r\nJuízo garantido. Ao embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000219-34.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Regina de Brito Lage [Adv. Isabel Peixoto Viana (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal \r\n\r\nVista à executada sobre os cálculos de fls. 1574/1579. \r\n\r\nProcesso: 0000116-27.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Jacob [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Marcia Nogueira de Sousa (OAB: RJ 159140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison Jacob , Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000868-28.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogenes Moreira dos Santos [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Franciscana de Assistência ao Estudante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogenes Moreira dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar a Certidão de Crédito, conforme Ato 01/2012 da CGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0147500-62.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weverton Julio Ferreira [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicéia Comércio e Representações Ltda. [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)], Réu: Roberto Bittencourt da Silva , Réu: Catharina Elmor da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weverton Julio Ferreira \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar a Certidão de Crédito, conforme Ato 01/2012 da CGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0000238-40.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises da Conceição Teixeira [Adv. Adriana dos Anjos Carvalho (OAB: RJ 123978 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Works Barra Peças, Acessórios e Mecânica para Veículos Automotores Ltda. [Adv. Marcia Regina Spinola Tourinho (OAB: RJ 53560 - D)], Réu: Bruno Rodrigues Ventura, Réu: Raphael Rodrigues Ventura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises da Conceição Teixeira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar a Certidão de Crédito, conforme Ato 01/2012 da CGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0000118-94.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney dos Santos [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sidney dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1613598"
                            ]
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                    "30ª VT/Rio de Janeiro": {
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                            "1613890": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0154500-72.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Estevao Raposo [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Estevao Raposo, Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta e de que o perito deverá se manifestar sobre a petição da ré de fls. 785/786 \r\n\r\nId: 1613890"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1613769": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0124400-63.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Luiz da Silva Cunha [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Luiz da Silva Cunha\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001324-60.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Regina de Oliveira Lima [Adv. Raphael Capelleti Vitagliano (OAB: RJ 164360 - D)]\r\n\r\nRéu: VS BRASIL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vânia Regina de Oliveira Lima \r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0126000-85.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rodrigo Moreira [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: Pedro Baremboim, Réu: Gloria Léa Khodari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Rodrigo Moreira \r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0125400-64.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurea Maria Martins Pinto [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurea Maria Martins Pinto\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0124000-30.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA DA SILVEIRA GUIMARAES BONILHA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA DA SILVEIRA GUIMARAES BONILHA\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001219-83.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena de Andrade da Rocha dos Santos [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: São Bernardo Assistência Médica SA (Em Recuperação Judicial) [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU\r\n\r\nContestar os embargos . Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0134000-16.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner da Costa Ricardo [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nRéu: Gazeta Mercantil S/A [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Gazeta Mercantil Assinaturas Ltda [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Gazeta Mercantil Participacoes Ltda. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Gazeta Mercantil S/A Informacoes Eletronicas [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Investnews S.A. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Maitai Participacoes S/A [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Poli Pariticipacoes S/A [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: JB Comercial SA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimidia [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Jornal do Brasil SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Multimidia, Réu Editora JB S.A., Réu Gazeta Mercantil Assinaturas Ltda, Réu Gazeta Mercantil Participacoes Ltda., Réu Gazeta Mercantil S/A, Réu Gazeta Mercantil S/A Informacoes Eletronicas, Réu Investnews S.A., Réu JB Comercial SA, Réu Jornal do Brasil SA, Réu Maitai Participacoes S/A, Réu Poli Pariticipacoes S/A\r\n\r\nÀ RECLAMADA PARA VIR COM OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E FAZENDÁRIOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001322-61.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Teixeira da Silva [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. ME, Réu: SERGIO IANIBELLI, Réu: ERMONES PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Teixeira da Silva \r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0130700-80.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: TAZIA MONIQUE DE JESUS [Adv. Melissa dos Santos Mello (OAB: RJ 120406 - D)]\r\n\r\nRéu: LA PENTOLLA D ORO RESTAURANTE LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Valmir da Rocha Felix, Réu: Luiz Fernando Martins Vasconcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TAZIA MONIQUE DE JESUS\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0134900-33.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE LEMOS GUIMARAES [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOCOOP SISTEMAS - COOP DE TRAB PROF PROC DE DADOS LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: MARIZLZA DE AQUINO DAMASCENO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE LEMOS GUIMARAES\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0001384-04.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dacilene Tavares Veloso [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Luiza Carvalho Costa (OAB: RJ 141572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dacilene Tavares Veloso \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 287, bem como que não a NADA a deferir, tendo em vista que o exequente não impugnou no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0138100-77.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Carneiro Cotta [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Ivan da Silva Fraga, Réu: Aguineu Rodrigues Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Carneiro Cotta\r\n\r\nTomar ciência de que não a NADA a deferir. Os veículos já se encontram com a restrição de \"circulação\" e serão apreendidos, caso sejam localizados. \r\n\r\nProcesso: 0001381-78.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César de Farias [Adv. Bruno Dias dos Santos (OAB: RJ 145262 - D)]\r\n\r\nRéu: PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135500-15.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Rodrigues da Silva \r\n\r\nRéu: CASA DO PÃO PADARIA,CONFEITARIA E MERCEARIA LTDA. -ME [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DO PÃO PADARIA,CONFEITARIA E MERCEARIA LTDA. -ME \r\n\r\nÀ RECLAMADA PARA VIR COM OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E FAZENDÁRIOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001439-81.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Flora Perdomos Albuquerque [Adv. Aderito Abel Gomes (OAB: RJ 30372 - D)], Aut: Eduarda Perdomos Albuquerque [Adv. Aderito Abel Gomes (OAB: RJ 30372 - D)]\r\n\r\nRéu: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Libra Terminal Rio S.A.\r\n\r\nDiga a Ré, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001426-53.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Costa Ribeiro [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Hyldette Philomena Magno Camarão Colpo, Réu: Milton Colpo, Réu: Alzira Tavares de Sá, Réu: Paulo Giberto Alves Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Costa Ribeiro\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0001418-42.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Lopasso [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Eden Contabilidade e Advocacia Ltda. [Adv. Luiz Gustavo Neves Nogueira (OAB: RJ 159705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eden Contabilidade e Advocacia Ltda., Aut Luiz Fernando Lopasso\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT, tendo em vista o sucesso da solicitação de bloqueio junto ao BACEN. \r\n\r\nProcesso: 0136400-03.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilda Maria de Carvalho Gouvêa [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda., Aut Lenilda Maria de Carvalho Gouvêa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 647, bem como que o documento de fls. 642 confirma a legitimidade ativa da viúva Lenilda Maria de Carvalho Gouvêa, sendo assim declarada PROCEDENTE a sua habilitação, passando a constar a mesma no polo ativo. \r\n\r\nProcesso: 0001362-09.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Miranda Bráz Braga Gonçalves [Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa (OAB: RJ 154683 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Miranda Bráz Braga Gonçalves \r\n\r\nAo autor para especificar seu pedido, indicando o nome dos sócios, seu CPF e as folhas dos autos onde se comprova o vínculo dos mesmos com a ré. \r\n\r\nProcesso: 0144700-51.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Lucena Alves da Silva [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: Garotao da Barra Restaurante Ltda., Réu: Affonso Comba de Araújo, Réu: Luis Ferreira de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Lucena Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência do INDEFERIMENTO a pretensão requerida, por entender que a providência incumbe à parte diligenciar e informar ao juízo meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001469-53.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marsele Ferreira Pinto [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nRéu: Novahera Projetos e Construções Ltda., Réu: Golden Brick Construções e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marsele Ferreira Pinto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 30 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl.190).\r\n\r\nProcesso: 0001444-06.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Leite Dias [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Siriuscred Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cruzeiro do Sul S.A., Aut Elizabeth Leite Dias, Réu Siriuscred Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001458-87.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Lacerda Durães [Adv. Roberto de Almeida Pena (OAB: RJ 162714 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Brasileiro Viação Ltda. [Adv. Juliana de Queiroz Guimarães (OAB: SP 147816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Lacerda Durães, Réu Expresso Brasileiro Viação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT, tendo em vista o sucesso da solicitação de bloqueio junto ao BACEN. \r\n\r\nProcesso: 0001599-43.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Almeida dos Anjos [Adv. Rui Pinto Rezende (OAB: RJ 131429 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituito Analice Ltda. [Adv. Elizabeth Maria dos Santos Coutinho (OAB: RJ 83274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituito Analice Ltda., Aut Márcia Almeida dos Anjos \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT, tendo em vista o sucesso da solicitação de bloqueio junto ao BACEN. \r\n\r\nProcesso: 0001566-53.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Pires de Albuquerque [Adv. Edmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruno e João Transportes e Logística Ltda. EPP, Réu: Bruno Teixeira Oliveira, Réu: João Luis Dias de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Pires de Albuquerque\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0001466-35.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuelina Francisca dos Santos [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Ascot Servíços Gerais Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Alvaro Taveira de Magalhaes Filho, Réu: Alexandre de Souza Magalhaes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuelina Francisca dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do INDEFERIMENTO, uma vez que a JUCERJA não dispõe de tais informações. \r\n\r\nProcesso: 0001541-06.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Bidigaray [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001527-22.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vicente de Lima [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Vicente de Lima\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0148800-44.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Felipe dos Santos Akil [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves (OAB: RJ 80821 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Felipe dos Santos Akil\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001542-88.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Vicente da Silva [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)]\r\n\r\nRéu: Areal Boa Esperança de Queimados Ltda. [Adv. Karla Fernandes da Silva (OAB: RJ 112604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Areal Boa Esperança de Queimados Ltda., Aut Mauricio Vicente da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT, tendo em vista o sucesso da solicitação de bloqueio junto ao BACEN. \r\n\r\nProcesso: 0043200-44.2002.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: CREMILDA SOARES DOS SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: ARLETI APARECIDA FASSHEBER, Réu: SANDRA CRISTINA CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CREMILDA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0001471-23.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Oliones Medeiros de Castro [Adv. Wilma Dantas Trindade Mautoni (OAB: RJ 135896 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardoso e Castro Arquitetura e Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oliones Medeiros de Castro \r\n\r\nTomar ciência da decisão julgando extinto o processo nos termos dos artigos 329, c/c art. 598, c/c art. 794, inciso III do CPC, c/c art. 769 da CLT, tendo em vista o decurso do prazo de fls. 37. \r\n\r\nProcesso: 0042400-06.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Rogerio Batista Gonçalves Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Itaurcard Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nÀ RECLAMADA PARA VIR COM OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E FAZENDÁRIOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DOS RECOLHIMENTOS INDICADOS ÀS FLS.791 SEREM EFETUADOS COM BASE NO SALDO DE FLS. 757, O QUAL DESDE JÁ, FICA CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0000736-53.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda Maria da Cruz [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro. [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078200-61.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto de Souza Bessa [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto de Souza Bessa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 30 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl.346).\r\n\r\nProcesso: 0000622-85.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Santos Sampaio [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Santos Sampaio\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 30 dias, na forma do despacho de fls. 475. \r\n\r\nProcesso: 0056800-59.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Antonio Alfradique Godinho [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Antonio Alfradique Godinho\r\n\r\nAo Reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000512-86.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Aparecida Estácio da Silva [Adv. Lucilene de Andrade Pereira (OAB: RJ 148561 - D)]\r\n\r\nRéu: Rrm Rede Rio Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Aparecida Estácio da Silva \r\n\r\nAo reclamante para depositar o valor de R$ 3.520,00 referente a condenação de custas e ressarcimento de honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0079800-93.2004.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANO SANTOS BORGES [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: UNISSYSTEM DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA [Adv. Teresa de Jesus Pinto (OAB: RJ 52404 - D)], Réu: Joao da Motta Almeida, Réu: Gisele de Paula Oliveira, Réu: Camila da Silveira Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO SANTOS BORGES\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0042200-33.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Damiao da Silva [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Réu: FERNANDO JACOBINA, Réu: FERNANDO GATTI DIAS LIMA, Réu: JOÃO BATISTA NUNES DA FONSECA, Réu: ANSELMO GONÇALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Damiao da Silva\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000788-49.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz das Neves Fructuoso [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049500-12.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sizenando José Clemente dos Santos [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho (OAB: RJ 50103 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: JAIRO CORTEZ COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sizenando José Clemente dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do INDEFERIMENTO, eis que o mandado de penhora negativo foi expedido para o endereço constante do DETRAN. \r\n\r\nProcesso: 0052200-92.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Romildo da Silva [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Solution Serv. Telemark Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: B2W Companhia Global de Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W Companhia Global de Varejo, Réu GP Solution Serv. Telemark Ltda., Aut Jose Romildo da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO REJEITANDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO de fls. 468/470. \r\n\r\nProcesso: 0000356-30.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlice Castilho de Souza [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlice Castilho de Souza \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 30 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl.557).\r\n\r\nProcesso: 0000037-62.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alves da Silva [Adv. Leonardo Velloso (OAB: RJ 147097 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldeia da Pedra Projetos Construções e Reformas Ltda. [Adv. Maria Aldina de Mendonca Ferreira (OAB: RJ 76779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aldeia da Pedra Projetos Construções e Reformas Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada para entregar, em 05 dias, na Secretaria da Vara os documentos do veículo. \r\n\r\nProcesso: 0000265-03.2013.5.01.0031 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcos Wainberg [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)], Exte: Paulo Ivan Martins dos Santos [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)], Exte: Ana Maria Gomes Lamenha [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)], Exte: Miquéias Fernandes Leão [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)], Exte: Antonio Carlos de Souza Pereira [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nExdo: Sindicato dos Artistas e Técinicos em Espetáculos de Diversões do Estado do Rio de Janeiro - SATED [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ana Maria Gomes Lamenha , Exte Antonio Carlos de Souza Pereira , Exte Marcos Wainberg , Exte Miquéias Fernandes Leão , Exte Paulo Ivan Martins dos Santos , Exdo Sindicato dos Artistas e Técinicos em Espetáculos de Diversões do Estado do Rio de Janeiro - SATED\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 369. \r\n\r\nProcesso: 0000252-72.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Jorge de Oliveira [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Universitaria José Bonifacio [Adv. Roberto de Bastos Lellis (OAB: RJ 18435 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Jorge de Oliveira\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000222-37.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacqueline Cristina Rosa [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Universal Idiomas e Comércio Ltda. [Adv. Sonia Maria de Carvalho Ferro (OAB: RJ 145553 - D)], Réu: Camilla Gama da Silva, Réu: Daisy Lucidy Esmaque Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Cristina Rosa \r\n\r\nAo exequente, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1613769"
                            ],
                            "1613774": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0001522-34.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Carneiro Couto Tiradentes \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do §2º do art. 879 da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%) sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente com Juros e Atualização Monetária. \r\n\r\nProcesso: 0000287-66.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Brandão da Silva\r\n\r\nRéu: GR Goffre Segurança e Telecom Ltda., Maria Luiza Gonçalves Paz, Nilton Lopes de Pinho\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Luiza Gonçalves Paz, Nilton Lopes de Pinho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1613774"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001599-88.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César de Souza Batista [Adv. Marcia Valeria Martins de Andrade (OAB: RJ 107472 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes ,Construções, Instalações e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César de Souza Batista \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação fls.45. \r\n\r\nProcesso: 0001467-02.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Dias Pereira [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Bellatrix Network Comércio e Serviços de Informática Ltda. [Adv. Wong Pauzum (OAB: RJ 128081 - D)], Réu: Sonda do Brasil S.A. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Dias Pereira\r\n\r\nComprove o alegado às fls.299/300. \r\n\r\nProcesso: 0001061-44.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irapuan Mendes Santa Cruz [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Hélio Carvalho de Oliveira Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irapuan Mendes Santa Cruz \r\n\r\nDiga o autor fls.172. \r\n\r\nProcesso: 0001345-86.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da Silva [Adv. Diego Pinheiro Bassalo Antunes (OAB: RJ 150174 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro da Silva \r\n\r\nTomar ciência das fls.232. \r\n\r\nProcesso: 0000558-57.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele da Rocha Rodrigues [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: Reino da Garotada Modas Infantil Ltda. [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele da Rocha Rodrigues\r\n\r\nCONFORME FLS. 591: POR ESGOTADOS OS MEIOS DE EXECUÇÃO EM FACE DOS DEVEDORES, INTIME-SE O EXEQUENTE A DIZER SE TEM INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO, NO TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMS 14/2012, DESTE TRT, EM 05 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO , VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0023900-73.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicolau Gomes Balbino [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nAUTOS DESARQUIVADOS, VISTA À PARTE RÉ, POR 10(DEZ) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001439-63.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria José de Jesus [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo RR Gomes Hortifruti Ltda. ME [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo RR Gomes Hortifruti Ltda. ME\r\n\r\nDefere-se a devolução do prazo, fls.83. \r\n\r\nProcesso: 0000250-16.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselma Angela de Souza Melo [Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral (OAB: RJ 138123 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFORNOVA AMBIENTAL LTDA., Aut Joselma Angela de Souza Melo\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos.Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000856-15.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenei de Farias [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVAL - SERVICO DE ADMINISTRACAO GERAL LTDA [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNRISE RESIDENCE SERVICE [Adv. Alexandre Martins dos Santos (OAB: RJ 90311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenei de Farias \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls.321. \r\n\r\nProcesso: 0034300-78.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Coelho Pedrosa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Gomes Pedersoli Restaurante e Chopperia Ltda., Réu: Leandro Sergio Pedersoli, Réu: Eduardo Pinto Gomes, Réu: Herculano Pinto Gomes Filho, Réu: EDILAR JOSÉ GIACOMELLI [Adv. Maria Cristina Mendes Ribeiro (OAB: RJ 102255 - D)], Réu: MOACIR JOSÉ ONGARATTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Coelho Pedrosa\r\n\r\nDiga o autor fls.221. \r\n\r\nProcesso: 0030900-27.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio da Silva Nascimento [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - Central [Adv. Claudia Cristina Brand (OAB: RJ 136204 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nCONFORME FLS.581: DÊ-SE CIÊNCIA À RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0056600-73.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILIANS GOMES DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: SP 177454 - D)], Réu: ROBERTO GUIDONI SOBRINHO, Réu: VIVIEN MELLO SURUAGY, Réu: WALTER ANNICCHINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILIANS GOMES DA SILVA\r\n\r\nVenha o autor com a certidão atualizada do imóvel. fls.346. \r\n\r\nProcesso: 0000654-38.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilson Martins Filho [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uilson Martins Filho\r\n\r\nTomar ciência do email fls.127. \r\n\r\nProcesso: 0000582-17.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleyde Alves Moraes [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Brasileira de Ensino Orbre [Adv. Leonardo Gomes Ferreira (OAB: RJ 151153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleyde Alves Moraes \r\n\r\nCONFORME FLS.160: DÊ-SE CIÊNCIA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000189-92.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José do Nascimento Martins Segundo [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda., Réu: Schipper Engenharia Ltda. [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schipper Engenharia Ltda.\r\n\r\nDeverá a ré vir com o pagamento dos 30% depositados, tomando ciência da previsão contida no parágrafo 2º do art.745A do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000814-63.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar do Nascimento Guedes [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu City Rio Rotas Turísticas Ltda.\r\n\r\nCONFORME FLS. 466: `a impugnação , em 15 dias. Após à contadoria para verificação. \r\n\r\nProcesso: 0011500-22.2008.5.01.0037 - ConPag\r\n\r\nCgte: Segil Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nCgto: Wagner Oliveira de Souza [Adv. Euclides Pereira Souza (OAB: RJ 91467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Segil Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004200-48.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO ARAUJO BOECHIE [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO CESAR DOS SANTOS LEONARDO, Réu: ISOMEDIC ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)], Réu: Francisco Araujo de Figueiredo, Réu: MAURICIO DE SOUZA MACHADO, Réu: GILSON REZENDE COSTA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO ARAUJO BOECHIE\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.642/648. \r\n\r\nProcesso: 0070400-71.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO PEREIRA RODRIGUES [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\nCONFORME FLS. 216: CIÊNCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0000794-38.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Martha da Fé [Adv. Luciana Ferreira da Silva Brum (OAB: RJ 135717 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Martha da Fé , Réu Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico \r\n\r\nCONFORME FLS.306: Nomeada perita, DRA. GABRIELA GRAÇA SUARES PINTO, que deverá ser intimada para dizer se aceita e, se positivo, estimar seus honorários que serão rebebidos ao final pela parte sucumente, conforme determinado em audiência. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProcesso: 0000093-77.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Alves de Medeiros [Adv. Rosângela da Silva da Cruz (OAB: RJ 157677 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuelle Construções Ltda., Réu: Nivaldino Marques da Silva, Réu: Isaías de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Alves de Medeiros \r\n\r\nTomar ciência da devolução mandado, fls.82. \r\n\r\nProcesso: 0002400-14.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO ALMEIDA [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: EASY LOAD COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA AREA DE LOGISTICA E MOVIMENTACAO DE CARGAS LTDA [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)], Réu: MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPACOES LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL) [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO ALMEIDA\r\n\r\nComprove o alegado às fls.433, uma vez que não há qualquer comprovação nos autos de que o AIRR tenha sido julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000026-78.2013.5.01.0037 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Damião Luiz da Silva [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nExdo: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Exdo: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Exte Damião Luiz da Silva, Exdo Galileo Administração de Recursos Educacionais\r\n\r\nTomar ciência das fls.41/42. \r\n\r\nProcesso: 0000019-91.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENIVALDO JOSE DE SANTANA [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A., Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: Domingos Jose de Oliveira, Réu: Maria da Conceição Ferreira de Vasconcelos, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENIVALDO JOSE DE SANTANA\r\n\r\nTomar ciência da devolução mandado, fls.380. \r\n\r\nProcesso: 0022900-63.1990.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE CASTRO SILVA. [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Marisa Thompson Alvarez (OAB: RJ 59295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE CASTRO SILVA.\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. fls.1198. \r\n\r\nProcesso: 0001636-18.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana e Vasconcellos Porto [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networkz Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networkz Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001698-58.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Ailton Araujo Santos [Adv. Pamela Regina do Espirito Santo de Barros (OAB: RJ 174674 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Rive Verte [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Rive Verte \r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0033900-79.1998.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO PAIVA DE SOUZA [Adv. Jose Maria Apoliano Lima (OAB: RJ 36964 - D)], Aut: GALHIANA APPARECIDA DE ALMEIDA REIS [Adv. Jose Maria Apoliano Lima (OAB: RJ 36964 - D)], Aut: JAIR PEDRO DA SILVA [Adv. Jose Maria Apoliano Lima (OAB: RJ 36964 - D)], Aut: JOANDIR DA SILVA FERNANDES [Adv. Jose Maria Apoliano Lima (OAB: RJ 36964 - D)], Aut: JOAO JORGE DA COSTA NOGUEIRA [Adv. Jose Maria Apoliano Lima (OAB: RJ 36964 - D)], Aut: JOSE RIBAMAR DOS SANTOS [Adv. Jose Maria Apoliano Lima (OAB: RJ 36964 - D)], Aut: JOSE RIBEIRO DA SILVA [Adv. Jose Maria Apoliano Lima (OAB: RJ 36964 - D)], Aut: IRANY HEREDIA SOARES [Adv. Jose Maria Apoliano Lima (OAB: RJ 36964 - D)], Aut: ISOLDA ANTUNES LOPES [Adv. Jose Maria Apoliano Lima (OAB: RJ 36964 - D)], Aut: HOMERO DA SILVA SOUZA [Adv. Jose Maria Apoliano Lima (OAB: RJ 36964 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDiga a reclamada. fls.700 \r\n\r\nProcesso: 0000983-16.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Valéria da Silva Cirino [Adv. Hermes Emilton Porfírio (OAB: RJ 166469 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Três Rios Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Valéria da Silva Cirino \r\n\r\nCONFORME FLS. 39: DÊ-SE CIÊNCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0000902-38.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Medeiros da Silva [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: Telles Serviços de Automóveis Ltda. ME [Adv. Edson Vaz Borges (OAB: RJ 20979 - D)], Réu: José Rebello da Silva Neto, Réu: Manoel João Teles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Medeiros da Silva , Réu Telles Serviços de Automóveis Ltda. ME\r\n\r\nCONFORME FLS102: VENHAM AS PARTES EM QUALQUER DIA DE AUDIÊNCIA, INDEPENDENTE DE PAUTA, PARA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0000984-98.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Duarte [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Souza Araújo Ltda. [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Souza Araújo Ltda.\r\n\r\nCONFORME FLS.141: TOMAR CIÊNCIA DO R.DESP.FLS.136. \r\n\r\nProcesso: 0001521-94.2012.5.01.0037 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Juliana de Oliveira Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nCONFORME FLS. 45: AO CONSIGNANTE PARA CIÊNCIA DA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0001550-47.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto dos Santos [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto dos Santos \r\n\r\nCONFORME FLS. 435: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProcesso: 0001552-85.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Maria Santos [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Norte Agência de Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Moraes e Souza (OAB: RJ 69009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Norte Agência de Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nCONFORME 659: TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARÁ AO EXEQUENTE PELO VALOR RELATIVO AOS 30% DEPOSITADOS, DANDO-SE CIÊNCIA À RÉ DA PREVISÃO CONTIDA NO 2º PAR. DO ART745-A DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001598-40.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander Lopes [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander Lopes \r\n\r\nCONFORME FLS. 201: AO AUTOR PARA CIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001318-69.2010.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias Fulgoni [Adv. Eliana Soares da Mota (OAB: RJ 151438 - D)]\r\n\r\nRéu: Garra Consultoria Empresarial e Serviço Ltda., Réu: Condominio do Edifício Nau da Barra [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Fulgoni \r\n\r\nCONFORME FLS. 228:DÊ-SE CIÊNCIA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001327-94.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Da Silva Lira [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Da Silva Lira\r\n\r\nCONFORME FLS. 512: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProcesso: 0001625-23.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Telles de Almeida [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educional 22 de Novembro [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia Telles de Almeida\r\n\r\nCONFORME FLS.132: AO AUTOR PARA CIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001410-13.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Moraes [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Moraes\r\n\r\nCONFORME FLS.172: AO RECLAMANTE PARA APRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001337-41.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Eduardo Dotte [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nRéu: Hynove Odontologia RJ Ltda. [Adv. Rodrigo Franco Montoro (OAB: SP 147575 - D)], Réu: Hynove Empreendimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Franco Montoro (OAB: SP 147575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Eduardo Dotte, Réu Hynove Empreendimentos Ltda. , Réu Hynove Odontologia RJ Ltda. \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA, PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001434-41.2012.5.01.0037 - ConPag\r\n\r\nCgte: SYL e NY Modas Ltda. [Adv. Antonio Cardoso da Silva (OAB: RJ 103418 - D)]\r\n\r\nCgto: Gerlaine dos Santos Ramos [Adv. Vera Lucia de Oliveira (OAB: RJ 45249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte SYL e NY Modas Ltda.\r\n\r\nCONFORME FLS. 68: AO CONSIGNANTE PARA COMPROVAR O REFERIDO RECOLHIMENTO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000025-93.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Soares Magelo [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Soares Magelo , Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo 08 dias. Fl. 262. \r\n\r\nProcesso: 0016900-17.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liara da Silva Romi [Adv. Joao Bosco Filgueira de Lima (OAB: RJ 58364 - D)]\r\n\r\nRéu: Ginasio Governador Ltda. [Adv. Mario Agostinho Goncalves de Abreu Junior (OAB: RJ 51252 - D)], Réu: VANDA DE LUCA AFONSO , Réu: Espólio de Virgínia Maria de Oliveira Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liara da Silva Romi\r\n\r\nVenha a parte autora, em 10 dias, com o nome e endereço do inventariante. \r\n\r\nProcesso: 0000053-32.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Cunha Gomes [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Debret Ltda. [Adv. Sergio Paulo Vieira Villaca Junior (OAB: RJ 91219 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Debret Ltda. \r\n\r\nVenha a reclamada, em 48 horas, com a comprovação do deferimento do parcelamento, bem como, com o pagamento da parcela. \r\n\r\nProcesso: 0011000-58.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Tavares Polly [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001240-12.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto do Nascimento [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, bem como da petição de fl .599/600 que requer sejam juntadas aos autos as fichas financeiras do autor de janeiro de 2012 ate agosto de 2013. \r\n\r\nProcesso: 0026000-50.1995.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO BRAGANCA REZENDE [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: PLIMATEL COMERCIO REPRESENTACOES E ASS TECNICA LTDA ME [Adv. Augusto Francisco Muti (OAB: RJ 46623 - D)], Réu: AMAURY CESAR MEDEIROS REIS DE OLIVEIRA, Réu: Ilca de Paiva Duarte, Réu: MARISE OLIVEIRA DE PAIVA, Réu: MAURICIO COELHO DE PAIVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO BRAGANCA REZENDE\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 421 \r\n\r\nProcesso: 0000064-61.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Lins Alves [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao (OAB: RJ 95263 - D)]\r\n\r\nRéu: Navona Comercio de Perfumes e Cosméticos Ltda. -EPP [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)], Réu: San Pietro Comercio de Perfumes e Cosméticos Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Lins Alves \r\n\r\nVir com os cálculos de liquidaçao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001367-47.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Huard Mauricio Barroso [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Réu: VIAÇÃO TOP RIO LTDA, Réu: BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA, Réu: VIAÇÃO ANDORINHA LTDA, Réu: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA, Réu: TRANSLITORÂNEA TURISTICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Huard Mauricio Barroso\r\n\r\nTomar ciência do mandado de penhora e avaliação de fls. 507/509. \r\n\r\nProcesso: 0000835-84.2011.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: José Marcos Simplicio de França [Adv. Mikal da Conceicao Freire dos Santos (OAB: RJ 101002 - D)]\r\n\r\nRéu: Megal Tec. Galvanização Ltda. [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marcos Simplicio de França , Réu Megal Tec. Galvanização Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, fl. 110/112.Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039200-70.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane da Silva Lessa [Adv. Raquel Caldas Nunes (OAB: RJ 126025 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nDeferida a dilaçao de prazo requerida, por 10 dias, conforme despacho de fls. 625. \r\n\r\nProcesso: 0000279-66.2013.5.01.0037 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcos Vinícius Mota Gonçalves da Silva [Adv. Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas (OAB: RJ 140441 - D)]\r\n\r\nExdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcos Vinícius Mota Gonçalves da Silva \r\n\r\nVir com os calculos dos valores que entende serem devidos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000562-94.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAYSE DE FATIMA CARDOSO BRUNI [Adv. Mariana Neves Cabral Molisani Mendonça (OAB: RJ 150433 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAYSE DE FATIMA CARDOSO BRUNI\r\n\r\nTomar ciencia do auto de Leilão negativo, conforme fls. 709 \r\n\r\nProcesso: 0065800-94.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Félix da Silva Garcia [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Senai Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Senai Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068300-75.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva [Adv. Rodrigo Morais Alves (OAB: RJ 123845 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Tecnica Virginia Patrick Ltda., Réu: Celia Rodrigues Goncalves, Réu: Ubirajara Goncalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Silva\r\n\r\nTomar ciencia das informações de fls. 79/82 \r\n\r\nProcesso: 0001034-61.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Edelsio Correia Cleofas [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Edelsio Correia Cleofas\r\n\r\nFica intimado o autor para liquidação do julgado, no prazo de 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, ciente de que a não apresentação dos mesmos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0000424-93.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Santos [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Acom Comunicações S.A. [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acom Comunicações S.A., Aut Fernando Santos, Réu Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da destituição do perito designado, devendo o autor apresentar novos cálculos, observando-se os termos da promoção de fl. 517, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000283-74.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Gomes Leite [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: Ale Combustíveis S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ale Combustíveis S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 341. \r\n\r\nProcesso: 0000741-28.2010.5.01.0037 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria \r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda [Adv. Joao Cyro de Castro Neto (OAB: RJ 78851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Serviços Empresariais Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055200-14.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Regina Durso Silva [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Beer Show Entretenimento Ltda. ME - UBS, Réu: RRM 2008 Ltda. ME, Réu: ADEJAIR DOS SANTOS FUMERO, Réu: Reginaldo Hermínio da Silva, Réu: Ione Lima de Sant Anna Hermínio da Silva, Réu: CARLA ROBERTO BARRETO PAGANI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Regina Durso Silva\r\n\r\nTomar ciência do mandado de fl. 225/225 verso. \r\n\r\nProcesso: 0001621-49.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Alves [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Alves, Réu Nextel Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi dado início à perícia. \r\n\r\nProcesso: 0001754-91.2012.5.01.0037 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Anderson de Oliveira Cata Preta [Adv. Thiago Pacheco da Silva (OAB: RJ 145425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Anderson de Oliveira Cata Preta , Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001628-75.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Pedro Dantas [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nRéu: CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)], Réu: CHL Incorporações e Loteamento Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)], Réu: SPE Mol 38 Incorporações Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Pedro Dantas \r\n\r\nAo Embargado. fl. 503/505. \r\n\r\nProcesso: 0001649-17.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wantuil Paixão Passos [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Redentor Ltda., Aut Wantuil Paixão Passos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000056-50.2012.5.01.0037 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nCgto: Carlos Alberto Batista Rosa \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Vila Isabel S.A.\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000788-02.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorcelia Conceição Souza [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorcelia Conceição Souza\r\n\r\nTomar ciencia do auto de leilão negativo (fl. 195) \r\n\r\nProcesso: 0000881-28.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Pereira da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Brinks Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juizo (fl. 619) \r\n\r\nProcesso: 0001066-03.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisete Souza de Alcantara [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda, Réu: Luiz Rogerio de Oliveira, Réu: Gilmar da Conceição Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisete Souza de Alcantara \r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da Certidão de Crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 05 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silencio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0001156-74.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcondes Tavares [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nRéu: Dom Costa 265 Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nTI: Novo Estilo Gourmet Restaurante Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marcondes Tavares\r\n\r\nTomar ciencia do auto de Leilão Negativo (fl. 47) \r\n\r\nProcesso: 0001243-64.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge do Nascimento [Adv. Edmilson da Silva Fonseca (OAB: RJ 67820 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampoint Alimentos e Bebidas Ltda. ME [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge do Nascimento \r\n\r\nJuntar aos autos o extrato de sua conta vinculada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001463-62.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Barbosa Andrade [Adv. Andrea de Oliveira (OAB: RJ 115137 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Barbosa Andrade\r\n\r\nTomar ciencia do auto de leilao negativo (fl. 269) \r\n\r\nId: 1613810"
                            ],
                            "1613811": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0117200-94.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAELY DE OLIVEIRA NASCIMENTO [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: ALKATRAZ MODAS LTDA [Adv. Vitor Anderson Candido de Castro (OAB: RJ 87957 - D)], Réu: DULCINEA DE OLIVEIRA SILVA, Réu: EDILMAR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAELY DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nCONFORME FLS. 192: POR ESGOTADOS OS MEIOS DE EXECUÇÃO EM FACE DOS DEVEDORES, INTIME-SE O EXEQUENTE A DIZER SE TEM INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO, NO TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMS 14/2012, DESTE TRT, EM 05 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO , VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGAÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0131300-78.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar Carvalho Pimentel [Adv. Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (OAB: RJ 100725 - D)]\r\n\r\nRéu: Auditor Auditorias e Organizacao Contabil S/C\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cesar Carvalho Pimentel\r\n\r\nVenha o autor com os emolumentos necessários à expedição da Certidão de Objeto e Pé. \r\n\r\nProcesso: 0193100-74.1988.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAIR FELISBERTO SALLES [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nRéu: IBGE INSTITUTO BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAIR FELISBERTO SALLES\r\n\r\nTer vista dos cálculos, fls.901/903. \r\n\r\nProcesso: 0204700-38.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CASSIO WALTER DE MEDEIROS GONDIM [Adv. Marcos Sergio da Silva (OAB: RJ 67373 - D)], Aut: SONIA MARIA ARRUDA GODIM [Adv. Marcos Sergio da Silva (OAB: RJ 67373 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DA AMAZONIA S/A [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)], Réu: CAPAF CAIXA PREV ASS FUNC BANCO DA AMAZONIA SA [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DA AMAZONIA S/A, Réu CAPAF CAIXA PREV ASS FUNC BANCO DA AMAZONIA SA\r\n\r\nDiga a ré, devendo, inclusive, manifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de quinze dias, conforme despacho de fls.416. \r\n\r\nProcesso: 0151500-38.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Conceição da Silva Lopes [Adv. Marcelli Bassani (OAB: RJ 155904 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: PAULO MÁRCIO GAMA DE MENEZES, Réu: LUIZ CARLOS MARQUES FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia Conceição da Silva Lopes \r\n\r\nCONFORME FLS.140: POR ESGOTADOS OS MEIOS DE EXECUÇÃO EM FACE DOS DEVEDORES, INTIME-SE O EXEQUENTE A DIZER SE TEM INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO, NO TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMS 14/2012, DESTE TRT, EM 05 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO , VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0144000-33.2000.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR CORDEIRO DE LIMA [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: SUBEMPREITEIRA DOIS AMIGOS LTDA ME, Réu: Feliciano Lauriano Neto, Réu: Francisco das Chagas Farias, Réu: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO SA [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALVADOR CORDEIRO DE LIMA\r\n\r\nCONFORME FLS. 295: POR ESGOTADOS OS MEIOS DE EXECUÇÃO EM FACE DOS DEVEDORES, INTIME-SE O EXEQUENTE A DIZER SE TEM INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO, NO TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMS 14/2012, DESTE TRT, EM 05 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO , VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0169300-84.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide de Sousa Lopes de Sena Lima [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide de Sousa Lopes de Sena Lima, Réu Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111000-66.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aledir Videira da Silva [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Instituto Joao Moreira Salles [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aledir Videira da Silva, Réu Instituto Joao Moreira Salles, Réu ITAU UNIBANCO S.A.\r\n\r\nCONFORME FLS.296: CIÊNCIA ÀS PARTES DE QUE SÃO REABERTOS OS PRAZOS PARA RECURSO , CASO HAJA INTERESSE. \r\n\r\nProcesso: 0155500-52.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Aereo do MRJ [Adv. Diva Maria Dias Valentini (OAB: RJ 85011 - D)]\r\n\r\nRéu: Jato Aviacao Rio Ltda. [Adv. Nilson Baiao Goncalves (OAB: RJ 49119 - D)], Réu: Edécio Carvalho de Luna Freire, Réu: Waldemar de Oliveira Botelho Júnior [Adv. Ismar Brito Alencar (OAB: RJ 51905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Aereo do MRJ\r\n\r\nIndicar meios necessários para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151900-86.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ormindo Gomes Bastos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nComprovar a incorporação do percentual deferido em sentença. fl. 558. \r\n\r\nProcesso: 0091200-52.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sadi dos Santos de Azeredo [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA\r\n\r\nVir com o recolhimento dos emolumentos necessários para a expedição da certidão de inteiro teor. \r\n\r\nProcesso: 0163100-56.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Souza da Silva [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: SLL FITNESS ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Souza da Silva \r\n\r\nDiga o autor, se arcará com as despesas da remoção dos bens. Fl. 375 \r\n\r\nProcesso: 0230900-34.1991.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA NAZARE EUSEBIO DA SILVA RIBEIRO [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: PAES MENDONÇA S/A [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA NAZARE EUSEBIO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia do auto de leilão negativo (fl. 510) \r\n\r\nProcesso: 0200700-05.1995.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX PREV F SIST INTEG BANERJ PREVI-EM L EXTRJ [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo embargado, fls.1265. \r\n\r\nProcesso: 0087800-64.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARBAS FRANCISCO DA SILVA [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)], Aut: NADIA CRISTINA OZORIO SARDINHA [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)], Aut: RICARDO GREGORIO DE SOUZA [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPJOVEMMARE COOP TRABALHADORES JOVEM MARE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JARBAS FRANCISCO DA SILVA, Aut NADIA CRISTINA OZORIO SARDINHA, Aut RICARDO GREGORIO DE SOUZA\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, em prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 30 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e subsequente atualização. \r\n\r\nProcesso: 0170400-74.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Emery Bontempo [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nRéu: VGR LINHAS AEREAS S.A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logistica S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Emery Bontempo\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face dos devedores, diga o reclamante se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0158200-89.1993.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETE SOUTO QUEIROZ [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: REPRESENTACOES TEXTEIS LTDA [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)], Réu: UDT - EMPREENDIMENTOS S/A [Adv. Luiz Carlos de Brito (OAB: RJ 114565 - D)], Réu: YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL SA, Réu: MASSA FALIDA DE COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL, Réu: WAG TURISMO LTDA, Réu: UDT EMPREENDIMENTOS SA\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu REPRESENTACOES TEXTEIS LTDA\r\n\r\nDefere-se o prazo de 5 dias conforme requerido às fls.793. \r\n\r\nProcesso: 0093100-75.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRéu: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marina Santiago Costa (OAB: RJ 34874 - D)], Réu: José Carlos Gomes Machado, Réu: Francisco Barbosa França, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0162900-49.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Ferreira da Silva [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA [Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 140407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA\r\n\r\nNada a deferir ao solicitado às fls.267, uma vez que no valor apurado à fl.251 houve a dedução do depósito recursal, que foi liberado ao autor,conforme alvará fls.262. \r\n\r\nProcesso: 0172500-07.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUXILIADORA BARRIELLO [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA BOA SAUDE - CAMOB LTDA, Réu: Vandir Lemes da Silva [Adv. Jorge Leandro Garcia (OAB: RJ 140541 - D)], Réu: Vilma Braga Abalo Lemes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA AUXILIADORA BARRIELLO\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face dos devedores, diga o reclamante se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0171900-73.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Costa de Sousa [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nRéu: BARENBOIM S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Costa de Sousa \r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face dos devedores, diga o reclamante se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0149500-65.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Lucia Frutuoso de Souza [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardios Ergos Centro Cardiológico Ltda. [Adv. Emerson Gomes da Silva (OAB: RJ 146226 - D)], Réu: Guilherme Luiz Ramos de Almeida, Réu: Regina Ramos de Almeida [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cardios Ergos Centro Cardiológico Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 316. \r\n\r\nProcesso: 0150200-17.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINALDO FIRMINO DA SILVA [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA AREAL DE OLIVEIRA LEGUMES LTDA, Réu: CARLOS FELIPE RODRIGUES DE OLIVEIRA, Réu: MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINALDO FIRMINO DA SILVA\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0171700-66.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Pestana Ponte [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Comércio Shopping Trade [Adv. Leandro Moreira Louzada (OAB: RJ 147970 - D)], Réu: JOSÉ DE SÁ CABRAL MOREIRA, Réu: ROSA MARIA FERRANDIZ MOSLARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Pestana Ponte \r\n\r\nDiga a parte autora. Fls. 151/161. \r\n\r\nProcesso: 0182100-81.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Lucia Rosa da Silva [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria Leo Margran, Réu: MARMOARIA LOG DE BANGU LTDA ME, Réu: ROBERTO LUIZ DOS SANTOS, Réu: LIDIANE ROSA DE ASSIS, Réu: LEONARDO OLIVEIRA GONÇALVES, Réu: MARCILENE LIMA ROSENDO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Lucia Rosa da Silva\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face dos devedores, diga o reclamante se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0169600-03.1993.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO DA COSTA MORAIS [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: ADAMOR TRINDADE FERREIRA JUNIOR [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: ANTONIO LUIZ RAMOS [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: FERNANDO ESSER DA SILVA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: JOSIMAR AREAS BARBOSA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: EDUARDO SOARES DE CASTRO [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: EROBALDO MENDONCA SANTOS [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: CARLOS ANTONIO VERDAN AUGUSTO [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: CARLOS MANOEL DA SILVA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: KATIA SILVANA SOARES BRITO [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: CONCEICAO SOARES DE MELO [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: MARCOS SOARES DE MELO [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: RICARDO MOREIRA SANTOS [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: ROBSON LUIZ PEREIRA DA SILVA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: SERGIO LUIZ CARDOSO [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: SERGIO RICARDO FRANCA DA SILVA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: HUMBERTO LYRA FILHO [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: ORLANDO PINTO BARRETO JUNIOR [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: COBRA TECNOLOGIA S/A [Adv. Olivino Ludvichak (OAB: RJ 77896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERTO DA COSTA MORAIS, Aut ADAMOR TRINDADE FERREIRA JUNIOR, Aut ANTONIO LUIZ RAMOS, Aut CARLOS ANTONIO VERDAN AUGUSTO, Aut CARLOS MANOEL DA SILVA, Aut CONCEICAO SOARES DE MELO, Aut EDUARDO SOARES DE CASTRO, Aut EROBALDO MENDONCA SANTOS, Aut FERNANDO ESSER DA SILVA, Aut HUMBERTO LYRA FILHO, Aut JOSIMAR AREAS BARBOSA, Aut KATIA SILVANA SOARES BRITO, Aut MARCOS SOARES DE MELO, Aut ORLANDO PINTO BARRETO JUNIOR, Aut RICARDO MOREIRA SANTOS, Aut ROBSON LUIZ PEREIRA DA SILVA, Aut SERGIO LUIZ CARDOSO, Aut SERGIO RICARDO FRANCA DA SILVA\r\n\r\nDefere-se o prazo de 15 dias para apuração do crédito remanescente, conforme requerido às fls.2053. \r\n\r\nProcesso: 0134600-48.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaci Manoel de Lima [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: Jose Carlos Gomes Mariano [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: Jose Roque da Silva Segundo [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: Manoel Edmir Ildefonso [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: Maria de Fatima Rodrigues Penedo [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: Reinaldo Silva [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , Aut Joaci Manoel de Lima, Aut Jose Carlos Gomes Mariano, Aut Jose Roque da Silva Segundo, Aut Manoel Edmir Ildefonso, Aut Maria de Fatima Rodrigues Penedo, Aut Reinaldo Silva\r\n\r\nCONFORME FLS. 529: AO(S) EXCEPTO(S). \r\n\r\nId: 1613811"
                            ],
                            "1613809": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0000250-16.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselma Angela de Souza Melo\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., INFORNOVA AMBIENTAL LTDA., Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro)\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Com Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos.Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087800-64.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARBAS FRANCISCO DA SILVA, NADIA CRISTINA OZORIO SARDINHA, RICARDO GREGORIO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: COOPJOVEMMARE COOP TRABALHADORES JOVEM MARE\r\n\r\nPelo presente fica m COOPJOVEMMARE COOP TRABALHADORES JOVEM MARE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, em prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 30 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e subsequente atualização. \r\n\r\nProcesso: 0170500-73.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DUTRA JUNIOR\r\n\r\nRéu: YES YOUTH S ENGLISH STUDIES DO BRASIL LTDA, ESTHER VAZ DE SOUZA, MARIZE VAZ DE SOUZA TOLENTINO DA COSTA, CARLOS DIOGO CHAGAS DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS DIOGO CHAGAS DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento, em 48h, a importância discriminada ou garantir a execução: Principal R$ 733,89. \r\n\r\nProcesso: 0001745-32.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naibe da Costa Bezerra \r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Infornova Ambiental Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de fls.41, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001471-05.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocelina de Souza Melo \r\n\r\nRéu: Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda, Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM\r\n\r\nPelo presente fica m Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos,Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001750-54.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Santos Silva \r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA., Fundação de Apoio A Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nPelo presente fica m INFORNOVA AMBIENTAL LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1613809"
                            ]
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                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0093600-07.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Teixeira [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestlé Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nestlé Brasil Ltda., Aut Rodrigo da Silva Teixeira \r\n\r\nTomar ciência de fls.404v, pois rejeitados os cálculos, e, nesses termos, em 10 dias, apresente, a parte autora, novos cálculos de liquidação, trazendo as tabelas devidamente totalizadas, para facilitar a correção dos valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0072800-70.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MESSIAS NUNES DE MORAIS [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO RESIDENCIAL CALIFORNIA COAST [Adv. Hamilton Quirino Camara (OAB: RJ 21162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MESSIAS NUNES DE MORAIS\r\n\r\nDeferido vista dos autos por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059800-61.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: CINTIA SILVA DE ALMEIDA [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: TYD TELECOMUNICACOES E DESENVOLVIMENTO LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TYD TELECOMUNICACOES E DESENVOLVIMENTO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de fls.246, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000712-14.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel da Silva Domingos [Adv. Alexandra Cristina Costa Thomas (OAB: RJ 147011 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilmaxi Logística Ltda. [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilmaxi Logística Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS, EM 5 DIAS, POR GRU, CÓDIGO 18740-2, NO VALOR DE R$ 600,00, BEM COMO PREVIDENCIÁRIO, POR GPS, NO VALOR DE 4.760,34, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0000716-85.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Mello Maciel [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Kelter Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kelter Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS, EM 5 DIAS, POR GRU, CÓDIGO 18740-2, NO VALOR DE R$ 400,00, BEM COMO PREVIDENCIÁRIO, POR GPS, NO VALOR DE R$ 3.417,07, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0032100-03.2009.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandro Claudino de Souza [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Monterval Ltda. - Drogaria Cristal [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Claudino de Souza \r\n\r\nTomar ciência de fls.115v, pois rejeitados os cálculos, e, nesses termos, em 10 dias, apresente, a parte autora, novos cálculos de liquidação, trazendo as tabelas devidamente totalizadas, para facilitar a correção dos valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0033200-90.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Carla Vargas da Silveira [Adv. Marcio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 95160 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nVir com a comprovação das custas estipuladas no Acordo de fls.307/308, no importe de R$ 780,00, em 5 dias, sob pena de penhora de seus créditos/bens. \r\n\r\nProcesso: 0021900-44.2003.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: MIQUEIAS ALVES [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COM E BANC DO EST RIO JANEIRO LTDA, Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIQUEIAS ALVES\r\n\r\nContestar embargos à execução: Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023400-38.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Pereira da Silva [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Ipanema [Adv. Monica Pereira Lucas de Souza (OAB: RJ 129148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Ipanema \r\n\r\nCOMPROVAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS, EM 5 DIAS, POR GRU, CÓDIGO 18740-2, BEM COMO RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, POR GPS, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0000320-40.2012.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Braga Caetano [Adv. Luane Caracoci Costa (OAB: RJ 133334 - D)]\r\n\r\nRéu: Dioglas Moda Feminina [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dioglas Moda Feminina\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls.42 foi convolado em penhora nos termos do artigo 884 da CLT - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000066-67.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Biagioni [Adv. Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 - D)]\r\n\r\nRéu: Hemisul SCET Soluções de Engenharia e Tecnologia do Hem Sul Ltda. [Adv. Camila Gonzalez Gullo (OAB: RJ 155842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hemisul SCET Soluções de Engenharia e Tecnologia do Hem Sul Ltda. \r\n\r\nManifestar-se, em querendo, sobre os Embargos de Declaração, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0021100-79.2004.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA VALERIA DA SILVA CHAVES [Adv. Nilza Sandri de Araujo (OAB: RJ 75974 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE MORADORES DOIS DE MAIO [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)], Réu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls.218 foi convolado em penhora nos termos do artigo 884 da CLT - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000082-89.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Mathias de Souza [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS, EM 5 DIAS, POR GRU, CÓDIGO 18740-2, BEM COMO PREVIDENCIÁRIO, POR GPS,, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0019600-85.1998.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO MARCOS OLIVEIRA BELLO [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL RESSEGUROS S A IRB [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASIL RESSEGUROS S A IRB, Aut PEDRO MARCOS OLIVEIRA BELLO\r\n\r\nTomar ciência da determinação de perícia de fls.532. \r\n\r\nProcesso: 0000330-55.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Cardoso Pereira [Adv. Ivis Danielle Lima Oliveira Bittencourt (OAB: RJ 160789 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Mercearia Machado e Silva Ltda. ME [Adv. Abelardo Fontes Baldez Filho (OAB: RJ 25392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha Cardoso Pereira \r\n\r\nTomar ciência de fls. 170-verso, pois rejeitados os cálculos, e, nesses termos, em 30 dias, apresente, a parte autora, novos cálculos de liquidação, trazendo as tabelas devidamente totalizadas, para facilitar a correção dos valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000256-93.2013.5.01.0046 - ET\r\n\r\nEgte: CARLOS EDUARDO VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nEgdo: JACQUELINE CARDOSO MONTEIRO MARTINS GOMES [Adv. Guilherme Augusto Vicente Telles (OAB: RJ 100226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte CARLOS EDUARDO VEIGA DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 26: \"ante o disposto no artigo 1.050 do CPC, emende o embargante a inicial em dez dias, sob as penas do art. 295, I, c/c 267, I, ambos do CPC\". \r\n\r\nProcesso: 0032300-15.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima da Silva de Araujo [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima da Silva de Araujo\r\n\r\nCOMPROVAR O VALOR RECEBIDO POR MEIO DO ALVARÁ Nº 1653/2012, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0006300-12.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Pereira de Oliveira [Adv. Cleber Jose dos Santos (OAB: RJ 125815 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO FELCMAN, Réu: VERA ROSA SION, Réu: FPR CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Pereira de Oliveira\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da RA nº 14/2012 deste Regional, a indicar meios e modos possíveis para prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos ddo Ato 01/2012da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art.794, III, do CPC, c/c art.769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0028200-46.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Rego Barbosa [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Alvenaria e Revestimento Mecanizado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Rego Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de fls. 141-verso, pois rejeitados os cálculos, e, nesses termos, em 30 dias, apresente, a parte autora, novos cálculos de liquidação, trazendo as tabelas devidamente totalizadas, para facilitar a correção dos valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000404-41.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Vieira dos Santos [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Transfinal Ltda. [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)], Réu: Bimbo do Brasil Ltda [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência do teor da ata de fls.754: \"... Ante as petições do autor e da 2ª reclamada, retiro o feito de pauta. Em razão do exposto documentado na petição do autor e face ao próprio comportamento da 2ª reclamada, neste ato, aplico à 2ª reclamada multa de R$ 3.000,00 por litigância de má-fé, em razão da prática de ato procrastinatório do presente feito. No mais, cumpra-se a decisão de fls.731 para que as reclamadas se manifestem em 10 dias sucessivos com permeio de 5 dias quanto aos cálculos do autor, neste ato ciente a 1ª ré do seu prazo, que se iniciará a partir de 13/01/2014, para que se manifeste na forma do art.879, §2º da CLT.\" \r\n\r\nProcesso: 0001592-69.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yolanda Ciconha Nunes [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa (OAB: RJ 124883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal , Aut Yolanda Ciconha Nunes \r\n\r\nTomar ciência de sentença proferida nos autos - improcedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001722-59.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Abreu Pereira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Cambuci S.A. [Adv. Gisela Velloso Cafe (OAB: RJ 61268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio de Abreu Pereira\r\n\r\nManifestar-se, em querendo, sobre os Embargos de Declaração, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001653-27.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen de Aguiar Galvão Valerio [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suellen de Aguiar Galvão Valerio, Réu Contax S.A., Réu Banco Itaucard S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em querendo, sobre os Embargos de Declaração, em cinco dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0166800-18.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juçara Duarte Balbino [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Flash Hotel Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flash Hotel Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls.111 foi convolado em penhora nos termos do artigo 884 da CLT - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000589-16.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Moreira de Santana [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Allugel Comércio de Aluminio e Ferro e Indústria Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)], Réu: CONSÓRCIO NOVO CENPES [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Allugel Comércio de Aluminio e Ferro e Indústria Ltda., Réu CONSÓRCIO NOVO CENPES\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000837-45.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Sérgio Pereira Júnior [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)]\r\n\r\nRéu: Planep Engenharia Ltda. [Adv. Rubem Alves de Sa Freire (OAB: RJ 72776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Planep Engenharia Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, A TEOR DO §2º DO ART.872 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0068400-03.2005.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Bento Nunes [Adv. Miriam da Silva (OAB: RJ 79372 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Cobranca Ltda., Réu: Luciana de Vasconcelos Tavares, Réu: Rubens de Vasconcelos Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Bento Nunes\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da RA nº 14/2012 deste Regional, a indicar meios e modos possíveis para prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos ddo Ato 01/2012da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art.794, III, do CPC, c/c art.769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0134100-62.2001.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN CLAUDIO MAZZEI FERREIRA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: STUDIO EVALDO FILHO - PRODUCOES LTDA ME [Adv. Joao Sinhorello (OAB: RJ 44776 - D)], Réu: Alex Martins de Oliveira, Réu: Evaldo Ferreira da Silva Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN CLAUDIO MAZZEI FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de fls.174, e fornecer os endereços corretos do 5º e do 6º Ofícios de Distribuidores, inclusive com CEP, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000010-34.2012.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Jose Almeida Brasil [Adv. Joana Pereira Gonçalves (OAB: RJ 100533 - D)]\r\n\r\nRéu: Danitania Restaurante Ltda. ME [Adv. Mariana de Souza Villardo (OAB: RJ 133579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Danitania Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de fls.110, e comprovar o depósito do valor remanescente da dívida 48 horas, sob pena de penhora de bens/créditos porventura existentes.. \r\n\r\nProcesso: 0062300-61.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Rocha [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás de fls. 263, 264 e 265. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001488-77.2012.5.01.0046 - ACP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Felipe Silva Cabral (OAB: RJ 100164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se, em querendo, sobre os Embargos de Declaração, em cinco dias sucessivos permeados por 5 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001504-31.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erisvaldo Vieira dos Santos [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Borracharia Legal do Leme Ltda. [Adv. Odair de Souza Gloria (OAB: RJ 54795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erisvaldo Vieira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de fls.60v, pois rejeitados os cálculos, e, nesses termos, em 10 dias, apresente, a parte autora, novos cálculos de liquidação, trazendo as tabelas devidamente totalizadas, para facilitar a correção dos valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0132900-73.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemar Machado Junior [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: IBM Brasil Indústria Maquinas e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBM Brasil Indústria Maquinas e Serviços Ltda.\r\n\r\nContestar embargos à execução: Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106500-56.2007.5.01.0046 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Sergio Gustavo Rodrigues Porto [Adv. Franklin Monteiro Estrella (OAB: RJ 114809 - D)]\r\n\r\nExdo: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls.1202 foi convolado em penhora nos termos do artigo 884 da CLT - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001146-03.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Raizes Ltda. ME [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César da Silva \r\n\r\nTomar ciência de fls.220 e, nesses termos, apresentar novos cálculos de liquidação, em 30 dias, trazendo as tabelas devidamente totalizadas, para facilitar a correção dos valores devidos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0120600-45.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roque Aguiar Barbosa [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: Jorge Christiano da Silva [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: Eduardo Jose da Silva [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: Manoel Reis Alves [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, A TEOR DO §2º DO ART.872 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0128300-72.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Santos da Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Santos da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre bens oferecidos pela ré - 5 dias. \r\n\r\nId: 1613591"
                            ],
                            "1613592": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000099-23.2013.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Baptista de Oliveira [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Baptista de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foram fixados os honorários periciais em R$ 2000,00, devendo o autor comprovar o pagamento nos termos de fls.132, ciente de que a perícia será iniciada após a integralização do pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0000306-27.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Francisco de Souza [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001335-78.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Silva de Oliveira [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infraestrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OS Serviços de Infraestrutura Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias, nos termos de fls.185. \r\n\r\nId: 1613592"
                            ],
                            "1613588": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0000586-27.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Januário\r\n\r\nRéu: Confiança Serviços Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Felipe Bernardes Rodrigues da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Célio Januário, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/03/2014 às 13:40 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n* ATENÇÃO ! ! ! * * * A AUDIÊNCIA NÃO É UNA * * * ATENÇÃO ! ! ! * \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, o do RÉU, no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) A audiência INAUGURAL NÃO É UNA e realizar-se-á independentemente da presença do(s) advogado(s), objetivando a CONCILIAÇÃO e, em sua impossibilidade, a apresentação da DEFESA ESCRITA, sob pena de confissão, bem como deferimento das provas. \r\n\r\n3) No que se refere à identificação das partes em audiência, à juntada de documentos, à intimação de testemunhas e à realização de perícia, deverão ser observadas as INSTRUÇÕES TRANSCRITAS NO ITEM 5 infra, em especial quanto à aplicação do Provimento nº 05/03 e à Súmula 377, ambos do C.TST, combinado com o Provimento nº 60/87 da OAB, bem como o Provimento nº 12/92 deste E.TRT, a Súmula nº 338 do C.TST e a Resolução nº 35/07 do CSJT, tudo sob pena de preclusão. \r\n\r\n4) As partes devem comparecer de modo adequado e compatível com o decoro, o respeito, a dignidade e a austeridade do Poder Judiciário. \r\n\r\n5) Conforme decisão do juízo são estas as instruções para a audiência inaugural: \r\n\r\nNa audiência designada, que NÃO SE REALIZARÁ EM SESSÃO UNA, conforme o art.849, in fine, deverão as partes observar o art.843 e as penas do art.844, todos da CLT, resultando a ausência do(s) autor(es) no arquivamento e a da(s) reclamada(s), na revelia e aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nA audiência realizar-se-á independentemente da presença de advogado, que deverá estar devidamente constituído nos autos. \r\n\r\nDeverá(ão) o(s) autor(es) trazer sua CTPS. \r\n\r\nA(s) reclamada(s) deverá(ão) trazer cópia do contrato social e sua última alteração, com o CPF/CIC dos sócios, conforme o art.3º do Provimento nº 05/03 do C.TST, bem como informar a sua inscrição no CNPJ ou CEI. \r\n\r\nA pessoa jurídica de direito privado será representada por seu sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, devendo, nesta última hipótese, apresentar sua CTPS e carta de preposto, sob pena de aplicação do entendimento já pacificado na Súmula nº 377 do C. TST, não podendo ser o advogado a teor do Provimento 60/87 da OAB. O empregador doméstico poderá se fazer representar por procurador com poderes específicos, cujas declarações obrigarão o mandante. \r\n\r\nA(s) reclamada(s) deverá(ão) apresentar defesa escrita, carreando aos autos os controles de freqüência e recibos de pagamento de salário, conforme o determinado no art.74, §2º e no art. 464, respectivamente, ambos CLT, tudo sob as penas do art.355 c/c o art.359 e seus incisos, ambos do CPC. \r\n\r\nOs documentos deverão observar o previsto no art.830 da CLT c/c o art.396 do CPC e no art.1º, alínea “c”, do Provimento nº12/92 do E. TRT desta 1ª Região, publicado no DORJ de 23.10.92, parte III. O não atendimento deste item resultará no não recebimento dos documentos. \r\n\r\nNa audiência inaugural NÃO SERÁ(ÃO) OUVIDA(S) TESTEMUNHA(S), devendo as partes, se desejarem a intimação postal, apresentar o ROL DE TESTEMUNHAS até a audiência inaugural, sob pena de preclusão da intimação. \r\n\r\nEm havendo pedido de pagamento de adicional de insalubridade, de adicional de periculosidade, de indenização por acidente do trabalhou ou qualquer outro pedido que se refira à segurança e saúde do trabalhador (medicina e engenharia do trabalho), deverá (ão) a(s) reclamada(s) carrear aos autos cópias do LTCAT, do ASO, PCMSO (NR nº07), do PPRA (NR nº09) e do PCMAT (NR nº18), tudo acompanhado do respectivo laudo pericial da atividade e/ou do local de trabalho, sob pena de ficar a seu encargo o ônus probatório respectivo, face ao descumprimento das determinações legais, em especial aquelas ora mencionadas, tudo conforme o art.10 da Resolução nº 66/2010 do CSJT, publicado no DEJT em 15/06/2010.\r\n\r\nPedidos: gratuidade de justiça; declaração de vínculo empregatício e anotação da CTPS; pagamento de horas extras com adicional de 50% e 100%, por todo o período, com dedução das comprovadamente quitadas, com reflexo no aviso prévio, férias + 1/3, 13º salários, RSR, FGTS e 40%; integração do RSR apuradas sobre as horas extras pagas e devidas, no cálculo da maior remuneração para a apuração do aviso prévio, 13º salário, férias + 1/3 e no FGTS + 40%; pagamento do intervalo intrajornada nos termos das OJs nº 307 c/c 354, ambas da SDI-1, TST; pagamento das verbas resilitórias, na primeira audiência, sob as penas do art.467 da CLT, a saber: aviso prévio, férias proporcionais de 06/12 + 1/3, 13º salário de 03/12 de 2012, 10 dias de saldo de salário e indenização de 40%; pagamento do s depósitos do FGTS – 8% em espécie, diretamente ao autor inserido nos artigos 15 e 18 § 1º da Lei 8036 de 11/5/90; pagamento da multa do artigo 477 da CLT; pagamento de 1/12 de 13º salários e férias + 1/, face à projeção do aviso prévio, bem como o FGTS deste período; indenização com relação às parcelas do seguro desemprego; comprovação dos recolhimentos previdenciários (GRPS) de todo o período laboral, sob pena de tipificação do crime previsto no artigo 168-A, Código Penal; pagamento da importância de R$ 0,60 por dia laborado; expedição de ofícios aos órgãos competentes para apuração das fraudes apontadas; honorários advocatícios na base de 20% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0001327-67.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maykon Mangia do Nascimento \r\n\r\nRéu: WBS Gerenciamento e Empreendimento Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Felipe Bernardes Rodrigues da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) WBS Gerenciamento e Empreendimento Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/02/2014 às 12:10 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n* ATENÇÃO ! ! ! * * * A AUDIÊNCIA NÃO É UNA * * * ATENÇÃO ! ! ! * \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, o do RÉU, no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) A audiência INAUGURAL NÃO É UNA e realizar-se-á independentemente da presença do(s) advogado(s), objetivando a CONCILIAÇÃO e, em sua impossibilidade, a apresentação da DEFESA ESCRITA, sob pena de confissão, bem como deferimento das provas.\r\n\r\n3) No que se refere à identificação das partes em audiência, à juntada de documentos, à intimação de testemunhas e à realização de perícia, deverão ser observadas as INSTRUÇÕES TRANSCRITAS NO ITEM 5 infra, em especial quanto à aplicação do Provimento nº 05/03 e à Súmula 377, ambos do C.TST, combinado com o Provimento nº 60/87 da OAB, bem como o Provimento nº 12/92 deste E.TRT, a Súmula nº 338 do C.TST e a Resolução nº 35/07 do CSJT, tudo sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) As partes devem comparecer de modo adequado e compatível com o decoro, o respeito, a dignidade e a austeridade do Poder Judiciário.\r\n\r\n5) Conforme decisão do juízo são estas as instruções para a audiência inaugural:\r\n\r\nNa audiência designada, que NÃO SE REALIZARÁ EM SESSÃO UNA, conforme o art.849, in fine, deverão as partes observar o art.843 e as penas do art.844, todos da CLT, resultando a ausência do(s) autor(es) no arquivamento e a da(s) reclamada(s), na revelia e aplicação da pena de confissão.\r\n\r\nA audiência realizar-se-á independentemente da presença de advogado, que deverá estar devidamente constituído nos autos. \r\n\r\nDeverá(ão) o(s) autor(es) trazer sua CTPS.\r\n\r\nA(s) reclamada(s) deverá(ão) trazer cópia do contrato social e sua última alteração, com o CPF/CIC dos sócios, conforme o art.3º do Provimento nº 05/03 do C.TST, bem como informar a sua inscrição no CNPJ ou CEI.\r\n\r\nA pessoa jurídica de direito privado será representada por seu sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, devendo, nesta última hipótese, apresentar sua CTPS e carta de preposto, sob pena de aplicação do entendimento já pacificado na Súmula nº 377 do C. TST, não podendo ser o advogado a teor do Provimento 60/87 da OAB. O empregador doméstico poderá se fazer representar por procurador com poderes específicos, cujas declarações obrigarão o mandante.\r\n\r\nA(s) reclamada(s) deverá(ão) apresentar defesa escrita, carreando aos autos os controles de freqüência e recibos de pagamento de salário, conforme o determinado no art.74, §2º e no art. 464, respectivamente, ambos CLT, tudo sob as penas do art.355 c/c o art.359 e seus incisos, ambos do CPC.\r\n\r\nOs documentos deverão observar o previsto no art.830 da CLT c/c o art.396 do CPC e no art.1º, alínea “c”, do Provimento nº12/92 do E. TRT desta 1ª Região, publicado no DORJ de 23.10.92, parte III. O não atendimento deste item resultará no não recebimento dos documentos.\r\n\r\nNa audiência inaugural NÃO SERÁ(ÃO) OUVIDA(S) TESTEMUNHA(S), devendo as partes, se desejarem a intimação postal, apresentar o ROL DE TESTEMUNHAS até a audiência inaugural, sob pena de preclusão da intimação. \r\n\r\nEm havendo pedido de pagamento de adicional de insalubridade, de adicional de periculosidade, de indenização por acidente do trabalhou ou qualquer outro pedido que se refira à segurança e saúde do trabalhador (medicina e engenharia do trabalho), deverá (ão) a(s) reclamada(s) carrear aos autos cópias do LTCAT, do ASO, PCMSO (NR nº07), do PPRA (NR nº09) e do PCMAT (NR nº18), tudo acompanhado do respectivo laudo pericial da atividade e/ou do local de trabalho, sob pena de ficar a seu encargo o ônus probatório respectivo, face ao descumprimento das determinações legais, em especial aquelas ora mencionadas, tudo conforme o art.10 da Resolução nº 66/2010 do CSJT, publicado no DEJT em 15/06/2010. Pedidos: Deferimento de gratuidade de justiça; o afastamento do pedido de demissão com a aplicação da justa causa do empregador; o pagamento da verbas rescisórias tais como 10/12 avós das férias + terço constitucional período 2011/2012, 8/12 ávos, 13º salário período 2012, aviso prévio indenizado, recolhimento verbas FGTS por todo o período trabalhado, multa fundiária de 40%, 12 dias proporcionais trabalhados, recolhimentos previdenciários e demais direitos; pagamento da multa do art.477 § 6º e § 8º a correspondente a 01 salário da reclamante no valor de R$ 4.835,30; recolhimento do dano moral causado a reclamante e a condenação a compensação indenizatória no valor de 3 salários do reclamante no valor de R$ 14.505,90; recolhimento e condenação ao pagamento de indenização pelo dano moral material com a contratação de advogado no valor de 30% do total final da condenação; pagamento de multa prevista no art.467 da CLT, sobre as verbas incontroversas e não quitadas na 1ª audiência; a condenação ao pagamento dos honorários sucumbenciais no valor não inferior a 20% da condenação total.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1613588"
                            ],
                            "1613589": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 08/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0000586-61.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Bispo dos Santos\r\n\r\nRéu: Correia e Gomes Engenharia e Construções Ltda., Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A\r\n\r\nfica m Correia e Gomes Engenharia e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000016-07.2013.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elsa Barboza Sant anna \r\n\r\nRéu: Espólio de Léa Dimenstein \r\n\r\nfica m Espólio de Léa Dimenstein , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000067-18.2013.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Pereira de Souza\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE\r\n\r\nfica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo -procedente em parte-prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001582-25.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Silva dos Santos\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nfica m Leonardo Silva dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida - procedente em parte - 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1613589"
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                            "1613457": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 08/01/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0102900-08.1999.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 D)\r\n\r\nSergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0106500-95.2003.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Juliana Muniz Bressy (OAB: RJ 178291 D)\r\n\r\nMauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0026700-52.2002.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 D)\r\n\r\nRita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001421-15.2012.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Marcelo Florencio da Silva (OAB: RJ 142916 D)\r\n\r\nFrancisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001070-76.2011.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Luiz Eduardo Pimenta de Mello (OAB: RJ 130116 D)\r\n\r\nCecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000044-77.2010.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Valter Luis Ferreira Gomes (OAB: RJ 168595 D)\r\n\r\nLourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0111900-51.2007.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 D)\r\n\r\nRicardo Borges de Menezes (OAB: RJ 70282 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0173200-39.1992.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Ricardo Borges de Menezes (OAB: RJ 70282 D)\r\n\r\nMauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001051-70.2011.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Luhara Santana da Cruz (OAB: RJ 198295 E)\r\n\r\nDaniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000165-03.2013.5.01.0046 - RTSum - Carga: Sergio Luiz Justo da Silva (OAB: RJ 188489 E)\r\n\r\nHeloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0207200-84.2000.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Ananza Reis da Conceição Figueiredo (OAB: RJ 192665 E)\r\n\r\nAndré Martins Loureiro (OAB: RJ 166712 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000050-79.2013.5.01.0046 - RTSum - Carga: William Silva de Araújo (OAB: RJ 145001 D)\r\n\r\nLaisa Cristine Ribeiro Fonseca (OAB: RJ 117209 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0071800-83.2009.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Marilia Lucia Fernandes da Silva (OAB: RJ 165533 D)\r\n\r\nRenata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0116700-54.2009.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Douglas Stelet Ayres Domingues (OAB: RJ 197489 E)\r\n\r\nUbiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000402-42.2010.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 D)\r\n\r\nJose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0192400-17.2001.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 D)\r\n\r\nJair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001516-45.2012.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Paulo Eduardo Tsukassa Ferreira (OAB: RJ 195377 E)\r\n\r\nIsaac Muniz (OAB: RJ 6046 C)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0208700-88.2000.5.01.0046 - RTSum - Carga: Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 C)\r\n\r\nLuciano Galvao Santos de Lima (OAB: RJ 74705 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0180600-89.2001.5.01.0046 - RTSum - Carga: Alberto Quintanilha Alves da Silva Correia (OAB: RJ 192254 E)\r\n\r\nEliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0048100-15.2008.5.01.0046 - RTSum - Carga: Emmanuelle Saviollo Exposto (OAB: RJ 105992 D)\r\n\r\nGustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001610-27.2011.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 D)\r\n\r\nCarlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0047400-39.2008.5.01.0046 - RTSum - Carga: Luiz Henrique Moreno Junior (OAB: RJ 179075 D)\r\n\r\nRonald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000460-74.2012.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 D)\r\n\r\nMarcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001149-21.2012.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Soraya Conceição Prazeres Teixeira (OAB: RJ 151310 D)\r\n\r\nAdriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000280-58.2012.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 A)\r\n\r\nEliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0005600-31.2008.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Angélica Teixeira Molina Santana (OAB: RJ 199495 E)\r\n\r\nDanielle Clarice Gonçalves Luz de Albuquerque (OAB: RJ 155726 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001643-80.2012.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Danielle Clarice Gonçalves Luz de Albuquerque (OAB: RJ 155726 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1613457"
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                                "Edital de Notificação - 08/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0000067-18.2013.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Pereira de Souza\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE\r\n\r\nfica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos - procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1613590"
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                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1613344": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000224-70.2013.5.01.0052 - ET\r\n\r\nEgte: ARLETE QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\nEgdo: LA ROCHELLE COMERCIAL DE VEICULOS SA [Adv. Erika de Palmer Paraizo Garcia (OAB: RJ 117487 - D)], Egdo: JOSE FAUSTO COUTINHO [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)], Egdo: MANOEL MONTEIRO PINTO SALES [Adv. Erika de Palmer Paraizo Garcia (OAB: RJ 117487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOSE FAUSTO COUTINHO, Egdo LA ROCHELLE COMERCIAL DE VEICULOS SA, Egdo MANOEL MONTEIRO PINTO SALES\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de terceiro foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000397-31.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Guimarães [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnomovel Indústria Comércio e Serviços Ltda. EPP [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Guimarães\r\n\r\nDizer se mantem a renúncia de fl. 45, ante o despacho de fl. 45, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032800-97.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leotino Higino de Albuquerque [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nRéu: Prhojethab Empreendimentos Imobiliarios Ltda., Réu: ANTONIO OLIVIO VARGAS DE LIMA, Réu: JOAO CARLOS VARGAS DE LIMA, Réu: SONIA CLAIR VARGAS DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leotino Higino de Albuquerque\r\n\r\nDIligencie diretamente a central de mandados, a fim de marcar uma data com o Sr. Oficial de justiça para que possa acompanhar a diligência do mandado de numero 1087/2013. \r\n\r\nProcesso: 0128100-86.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Fonseca Lima [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Helio de Azevedo Torres (OAB: RJ 1235 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do reclamante, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160000-48.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Alves dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional - em liquidação [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional - em liquidação, Aut Valmir Alves dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001447-29.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pilar Botelho Romio [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Off Limits Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Walter Roberto Junqueira Moraes Sampaio da Fonseca (OAB: RJ 133156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Off Limits Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária na guia GPS, no código 2909, em 10 (dez) dias, sob pena de execução mediante penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001149-71.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Rodrigues Pereira da Silva [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Chocolates Garoto S.A. [Adv. Francisco Antônio Fragata Junior (OAB: SP 39768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Rodrigues Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência quanto à garantia do juízo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001083-57.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Santos Vieira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jorge Luiz dos Santos Vieira \r\n\r\nTomar ciência quanto à garantia do juízo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085400-03.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO ALVES [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO ALVES, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A\r\n\r\nTomar ciencia dos novos cálculos do perito. Prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0050300-79.2005.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Giselly Coutinho de Carvalho [Adv. Marcio Antonio Fernandes Figueira (OAB: RJ 99484 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa - Publicidade Ltda., Réu: Rubens de Vasconcellos Tavares , Réu: Luciana de Vasconcellos Tavares \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselly Coutinho de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto a execução. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0049700-19.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Rangel Barreiros [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (sucessora de viação Oeste Ocidental S/A) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turistica Ltda. (sucessora de Transportes Amigos Unidos Ltda.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Rotas Turisticas Ltda. , Réu: Viação Costeira Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda., Réu: City Rio Agência de Turismo Ltda. , Réu: Viação Top Rio Ltda., Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda., Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transporte e Turismo Rio Ltda., Réu: Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (sucessora de viação Oeste Ocidental S/A), Aut Sérgio Rangel Barreiros, Réu Translitorânea Turistica Ltda. (sucessora de Transportes Amigos Unidos Ltda.), Réu Viação Andorinha Ltda., Réu Viação Costeira Ltda.\r\n\r\nContestar embargos `a execucao em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031200-85.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN SILVA GALVAO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMDIGI IND E COM LTDA, Réu: (Sócio)Adelmo Bezerra Ferreira Ventura, Réu: (Sócio) Gilberto Teixeira de Campos PInto, Réu: (Sócio) Pedro Carlos Rosseto Pla\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN SILVA GALVAO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 192. Prazo de 05 dias. Nada a deferir, eis que o autor não comprova o alegado. \r\n\r\nProcesso: 0028300-80.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Pereira de Melo [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfra Servicos de Transportes Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)], Réu: Total 2010 Distribuidora de Comestiveis Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)], Réu: Samuel Bacelar Fernandes , Réu: Júlio Cesar Carvalho da Rocha, Réu: Delfim Aires Fernandes [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)], Réu: Maria Elisabteth Silveira Nogueira , Réu: Placibel Sociedad Anonima \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfra Servicos de Transportes Ltda., Réu Delfim Aires Fernandes , Réu Total 2010 Distribuidora de Comestiveis Ltda.\r\n\r\nAs Reclamadas: para comprovarem o recolhimento das custas no valor de R$ 140,00 (item 2), bem como da contribuição previdenciária, no valor correspondente a 1.118.743,58 IDTR (item 3), decorrente das parcelas salariais quitadas no acordo de fl. 215, em 10 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001100-50.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUGO TINOCO DE ARAUJO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: BELVERA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA., Réu: BELMIRA DA CONCEICAO OLIVEIRA E SILVA, Réu: ANDREY BREDA RAMIRE, Réu: SOCIO ELTON TEIXEIRA DA SILVA, Réu: VERA LUCIA MALHEIRO DE CASTRO E SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUGO TINOCO DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência de que o juizo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os , em 30 dias, assim , como informe, na hipotese de ausencia de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. \r\n\r\nProcesso: 0000300-41.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Antonio da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: Suzere Torres Lins, Réu: Djalma Lins e Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Antonio da Silva\r\n\r\nTomar ciência sobre a resposta do ofício do 5º e 6º ofício de distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0006300-28.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA REMIGIO DOS SANTOS [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA, Aut MARIA APARECIDA REMIGIO DOS SANTOS\r\n\r\nContestar embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0012800-37.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Cassimiro dos Santos [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: MMH Construções Ltda. [Adv. Vinicius da Costa Correia da Silva (OAB: RJ 143342 - D)], Réu: Marcel Manoloff Hristoff, Réu: Andrea Felizardo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Cassimiro dos Santos \r\n\r\nTomar ciência quanto ao informado por MATEC ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. à fl. 264 \r\n\r\nProcesso: 0023200-91.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARETE CONCEICAO AZEVEDO SANTOS [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO BRASILIA LTDA ME [Adv. Helio dos Santos Zagaglia (OAB: RJ 40839 - D)], Réu: Ilma Gonçalves da Costa , Réu: Mário Otávio Trinas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARETE CONCEICAO AZEVEDO SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido o requerimento de marcação de pauta especial, tendo em vista que os executados encontram-se em local incerto e não sabido, desta forma inócua será a pauta especial. Venha com outros meios eficazes de prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088200-67.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISA AZEVEDO DA SILVA (sucessora de ALEXANDRE JOSE DA SILVA) [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRéu: GILTEK SERVICOS LTDA, Réu: TNL PCS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: GILTEK BRASIL LTDA (SOCIA DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISA AZEVEDO DA SILVA (sucessora de ALEXANDRE JOSE DA SILVA)\r\n\r\nTomar ciência quanto ao comprovante de transferencia do alvará 613/2013 fornecido pela CEF. \r\n\r\nProcesso: 0035400-77.1994.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVALNILDA SILVA DE ANDRADE [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: EXCALIBUR BAR E RESTAURANTE LTDA SALADA GRILL, Réu: SOCIA MARIA DE LOURDES ROCHA MARQUES, Réu: SOCIO RICARDO ROCHA FRAGOSO, Réu: DÁCIO FERNANDES DE QUEIROZ NETTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVALNILDA SILVA DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência quanto as respostas do 5º e 6º ofício de Distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0044500-31.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme de Lima Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: GF GESSO E ALVENARIA LTDA N/P GILSON SAMPAIO OLIVEIRA, Réu: GF Gesso e Alvenaria Ltda N/P JAILTON TELES VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme de Lima Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a resposta do 5º e 6ºoficios de distribuição. .\r\n\r\nProcesso: 0000515-41.2011.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio de Carvalho [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra de Canaã Empreiteira de Obra Ltda. , Réu: Francisca Tania Barbosa da Silva, Réu: Marinete Leite Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0067300-29.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNELIA PETRI FONTES COELHO [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Aut: DAGMAR VIEIRA DA CUNHA E SILVA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Aut: DALVA CERVINO SPINOZA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Aut: EDLEA MELLO PORTO COUTINHO [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Aut: HELIO EDILSON DE ANDRADE FONTENELLE [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Aut: CREMILDA NAZARETH DE MAGALHAES [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Aut: LUCIO FERRAZ DE SOUZA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Aut: MANOEL CARLOS FRANCISCO MARCOLINO [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Aut: MARY DA COSTA SOARES [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Aut: MARIA JUDITH RAMOS MARTINS [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGNELIA PETRI FONTES COELHO, Aut CREMILDA NAZARETH DE MAGALHAES, Aut DAGMAR VIEIRA DA CUNHA E SILVA, Aut DALVA CERVINO SPINOZA, Aut EDLEA MELLO PORTO COUTINHO, Aut HELIO EDILSON DE ANDRADE FONTENELLE, Aut LUCIO FERRAZ DE SOUZA, Aut MANOEL CARLOS FRANCISCO MARCOLINO, Aut MARIA JUDITH RAMOS MARTINS, Aut MARY DA COSTA SOARES\r\n\r\nDiga o autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000821-10.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina de Oliveira [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Limp Man Serviços Ltda. ME [Adv. Romulo Scelza Filho (OAB: RJ 81740 - D)], Réu: Mayer Sistemas de Saúde Ltda. (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)], Réu: (Sócio) Broaz Ramos de Avellar Junior , Réu: (Sócio) Broaz Ramos de Avellar , Réu: (Sócia) Vilma Patricia de Marcos Araujo , Réu: (Sócio) Claudio de Gonçalves Araujo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mayer Sistemas de Saúde Ltda. (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL)\r\n\r\nAnte o bloqueio integral do crédito exequendo conforme fl.63 tomar ciência quanto a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000887-53.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinete Cesário de Souza [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU, Aut Josinete Cesário de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 75. À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário.\r\n\r\nCrédito Líquido do Autor: R$ 9.437,89 ou 760.999,73 IDTR;\r\n\r\nINSS: R$ 326,15 ou 26.298,68IDTR;\r\n\r\nCustas: R$ 100,00 ou 8.063,24 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0123600-06.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Adriano Gomes Pinto [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Ronaldo Adriano Gomes Pinto\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 598. À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário.\r\n\r\nCrédito Líquido do Autor: R$ 224.468,47 ou 18.099.522,65 IDTR;\r\n\r\nImposto de Renda: R$ 15.966,43 ou 1.287.418,06 IDTR;\r\n\r\nINSS: R$ 37.078,68 ou 2.989.758,02IDTR;\r\n\r\nRessarcimento de Custas ao reclamante: R$ 400,00 ou 33.751,23 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001021-17.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Machado [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Licenciamentos e Participações S/A [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Churrascaria DMX Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Churrascaria Brasão da Torre Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Porcão Licenciamentos e Participações S.A. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Porcão Rio s Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda., Réu Churrascaria Brasão da Torre Ltda., Réu Churrascaria DMX Ltda., Réu Porcão Licenciamentos e Participações S/A, Réu Porcão Licenciamentos e Participações S.A., Réu Porcão Rio s Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor em 10 dias sucessivos com permeio de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0104800-95.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sebastiao Lopes [Adv. Clícia Esteves Ribeiro Vita Santos (OAB: RJ 139306 - D)]\r\n\r\nRéu: Coliseu Serviços Gerais Ltda. [Adv. Rodrigo da Silva Pereira (OAB: RJ 100481 - D)], Réu: MARIA FERNANDA DE PAULA FONSECA, Réu: Agnaldo de Paula Sepúlveda (sócio), Réu: Maximo Leonardo dos Santos Castellan (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Sebastiao Lopes, Réu Coliseu Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução com amparo no artigo 794, inciso III, c/c o art. 598, ambos do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0111800-93.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER PEREIRA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: DENISON RIO COMUNICACAO DE MARKETING LTDA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: SERGIO AURELIANO LEAL FERREIRA, Réu: Romildo Tavares Carregosa sócio de Denison Rio Comunicação de Marketing Ltda., Réu: Oriosvaldo Vargas Loffer sócio de Denison Rio Comunicação de Marketing Ltda., Réu: Celso Japiassú Lins Falcão sócio de Denison Rio Comunicação de Marketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER PEREIRA\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução ou requerer o que for de seu interesse tendo em vista que o bem imóvel indicado é bem de familia. Portanto impenhorável por força de lei. \r\n\r\nProcesso: 0001242-30.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana dos Santos [Adv. Geraldo Di Stasio (OAB: RJ 42402 - D)]\r\n\r\nRéu: Diamante Serviços Empresariais Ltda., Réu: C & A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Réu: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C & A Modas Ltda., Aut Silvana dos Santos \r\n\r\nTomar ciência quanto à garantia do juízo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124600-12.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Henrique de Carvalho Corte Brito [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo (OAB: RJ 85985 - D)]\r\n\r\nRéu: LTM Consultoria e Servicos Ltda [Adv. Carlos Manoel do Nascimento (OAB: RJ 79728 - D)], Réu: Marcos Antonio Fernandes de Melo (socio), Réu: Lucia de Fatima Ribeiro Barbosa de Melo (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Henrique de Carvalho Corte Brito\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001374-57.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio de Souza Moura [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatel Telemática Serviços e Comércio Ltda. [Adv. Sérgio Colleone Liotti (OAB: SP 224346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icatel Telemática Serviços e Comércio Ltda., Aut Mauricio de Souza Moura\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 130. À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário.\r\n\r\nCrédito Líquido do Autor: R$ 486,75 ou 39.243,58 IDTR;\r\n\r\nINSS: R$ 99,61 ou 8.030,92IDTR;\r\n\r\nCustas: R$ 120,00 ou 9.674,84 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0150100-75.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Paulo de Lima [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Cefem - Operadora de Plano de Saúde Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cefem - Operadora de Plano de Saúde Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial nº 2430/2013 em seu favor, no Banco Caixa Econômica Federal, agência 2890- Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0154800-85.1994.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO SANTOS DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS HENRIQUE GESUALDI VILLAPOUCA [Adv. Claudio Jose de Araujo (OAB: RJ 59928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência quanto ao ofício de fl. 227 e de fl.243 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001627-11.2012.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson Menezes do Nascimento [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Feeling Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Menezes do Nascimento, Réu Feeling Assessoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 62. À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário.\r\n\r\nCrédito Líquido do Autor: R$ 1.164,16 ou 93.852,69 IDTR;\r\n\r\nINSS: R$ 14,10 ou 1.136,72IDTR;\r\n\r\nProcesso: 0165100-62.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON ROMANO DE OLIVEIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)], Aut: IR\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON ROMANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0170100-67.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Americo Abi Ramia Barboza [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Maria de Fatima Felix Peixoto (OAB: RJ 133767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jose Americo Abi Ramia Barboza\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006000-66.2004.5.01.0052 - ExCCP\r\n\r\nExte: MANOEL LEONARDO DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nExdo: CONSOLIDAR ENGENHARIA LTDA, Exdo: HENRIQUE OTAVIO DO REGO MONTEIRO, Exdo: ROSANE SCHER DO REGO MONTEIRO, Exdo: ANTONIO CARLOS CORTES DA FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte MANOEL LEONARDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência quanto a certidão de fl. 105 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032500-04.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Tenorio de Oliveira [Adv. Rogerio Prates Periard (OAB: RJ 102222 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Fontainha Ltda. [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Nelia Rodrigues da Silva Fonseca (sócia de Colégio Fontainha ltda), Réu: Maria da Conceição Santos Moreira Barreto (sócia de Colégio Fontainha Ltda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Tenorio de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0022600-46.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDO HONORATO DOS SANTOS [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: SUL DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Marcio A F da Costa Neto (OAB: RJ 44682 - D)], Réu: SOCIA MELANIE SERVADEI, Réu: SOCIO MASSIMO SERVADEI, Réu: MANLIO MONTI (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANILDO HONORATO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000289-02.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac Nogueira da Costa [Adv. Charles de Andrade Pires (OAB: RJ 161164 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolandia Restaurante Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascolandia Restaurante Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 900,00, em 10 (dez) dias, sob pena de execução mediante penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000443-88.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel de Jesus Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Delta Construtora Ltda. [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel de Jesus Santos \r\n\r\nTomar ciência quanto à garantia do juízo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000459-71.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Matias de Sousa [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: JJDS Distribuição e Logística Ltda. ME [Adv. Hugo de Moraes Junior (OAB: RJ 63938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JJDS Distribuição e Logística Ltda. ME\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor de R$ 1.250,00 conforme fl. 273 item 8 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054200-75.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MENDES MARQUES [Adv. Ivam Santos Filho (OAB: RJ 74678 - D)], Aut: INSS-RTE\r\n\r\nRéu: RENJ SERVS DE CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA, Réu: JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES, Réu: NEWTON DA COSTA LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MENDES MARQUES\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000657-11.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tony Celso Dias [Adv. Giselle Carreiro Silva Teixeira (OAB: RJ 140725 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicontrol Internacional Ltda [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tony Celso Dias , Réu Unicontrol Internacional Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 122 À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário.\r\n\r\nCrédito Líquido do Autor: R$ 38.334,69 ou 3.091.033,63 IDTR;\r\n\r\nImposto de Renda: R$ 1.273,32 ou 102.671,36 IDTR;\r\n\r\nINSS: R$ 2.312,59 ou 186.470,63IDTR;\r\n\r\nProcesso: 0055200-76.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE SOUZA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DE SOUZA\r\n\r\nInformar se desistiu do AIRR interposto às fl. 829/833 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056100-54.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney de Mello Vianna [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Gomes Santoian Moveis Ltda., Réu: Sérgio Santoro Santoian (Sócio), Réu: Angela Coelho Gomes (sócia), Réu: SALOMÉ ALVES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney de Mello Vianna\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução com amparo no artigo 794, inciso III, c/c o art. 598, ambos do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0000830-35.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Barbosa Lopes [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nRéu: Ágape Transportes e Locações Ltda. [Adv. Paulo Sergio Correa Lopes Junior (OAB: RJ 125816 - D)], Réu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Barbosa Lopes\r\n\r\nDiga o autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057700-23.2000.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ANDRE DIAS [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA [Adv. Victor Gabriel Pereira (OAB: RJ 98802 - D)], Réu: PAULO FREDERICO DE CAMPOS BARROZO, Réu: AUGUSTO LUIZ DE CAMPOS BARROZO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANDRE DIAS\r\n\r\nTomar ciência quanto aos oficios de fl. 247 e 248 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086100-13.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO MARTINS PATARO [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)], Aut: IR\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL ENGENHARIA TRANSPORTE LOGISTICA CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. (sucessora de Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL ENGENHARIA TRANSPORTE LOGISTICA CENTRAL, Aut JOSE ROBERTO MARTINS PATARO\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0089700-61.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Carlos de Oliveira [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: GJ Tavares Construções , Réu: Arbore Engenharia Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Ribeiro de Morais (OAB: RJ 161323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arbore Engenharia Ltda.\r\n\r\nDiga quanto a presente petição em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099100-70.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Humberto Bona [Adv. Alexandre Barbosa Cunha (OAB: RJ 145954 - D)]\r\n\r\nRéu: Parintins Servicos Aeroportuarios Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Humberto Bona\r\n\r\nJuntar aos autos o contrato atualizado da ré em 30 dias afim de viablilizar a desconsideração da personalidade jurídica da ré. \r\n\r\nProcesso: 0001098-60.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Henrique Corrêa Afonso [Adv. Monica Possa Silva (OAB: RJ 160835 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Osorio s 3 de Campo Grande Comércio de Combustíveis Ltda´. [Adv. Rosilana Figueiredo de Jesus Polido (OAB: RJ 140436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Henrique Corrêa Afonso , Réu Rede Osorio s 3 de Campo Grande Comércio de Combustíveis Ltda´.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 150. À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário.\r\n\r\nCrédito Líquido do Autor: R$ 7.078,53 ou 570.761,74 IDTR;\r\n\r\nINSS: R$ 59,66 ou 4.810,55IDTR;\r\n\r\nCustas: R$ 140,00 ou 11.288,59 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001137-57.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Luiz Rocha Vieira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Luiz Rocha Vieira\r\n\r\nTomar ciência quanto a devolução de prazo, como devido. \r\n\r\nProcesso: 0115100-48.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Algemiro de Paula Fagundes [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Miranda Ltda., Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: ROBERTO FRANCISCO DE CARVALHO (SÓCIO DE EMPREITEIRA MIRANDA LTDA), Réu: WALTER JORGE SAMPAIO (SÓCIO DE EMPREITEIRA MIRANDA LTDA), Réu: Chozil Engenharia Ltda.n/p Luiz Chor (Sócio de), Réu: Chozil Engenharia Ltda.n/p Jacob Chor (Sócio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Algemiro de Paula Fagundes, Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nTomar ciência da convolação do depósito recursal em penhora ante a subsidiariedade da segunda ré. \r\n\r\nId: 1613344"
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                            "1613343": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0000641-71.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Ferreira da Costa \r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A., Banco Morada S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Morada Investimentos S.A., Morada Investimentos S.A. N/P Luiz Paulo se Souza Lobo (diretor), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/05/2014 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Audiência dia 29/05/2014 às 11 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000976-47.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio da Conceição Pinto\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Mauro Jose Roberto Bacellar (Diretor) , Andrea Luciana Gomes de Sousa (Diretor)\r\n\r\nPelo presente fica m Andrea Luciana Gomes de Sousa (Diretor), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 18.312,59 ou 1.476.595,5217 IDTR, \r\n\r\nIR (DARFcód. 5936) isento, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 1.932,79 ou 155.846,2816 IDTR. \r\n\r\nCustas processuais (GRU 18740-2) R$ 403,28 ou 32.517,5981 IDTR \r\n\r\nProcesso: 0050300-79.2005.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Giselly Coutinho de Carvalho\r\n\r\nRéu: Criativa - Publicidade Ltda., Rubens de Vasconcellos Tavares , Luciana de Vasconcellos Tavares \r\n\r\nPelo presente fica m Criativa - Publicidade Ltda., Luciana de Vasconcellos Tavares , Rubens de Vasconcellos Tavares , que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto a execução. Prazo de 8(oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0049700-19.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Rangel Barreiros\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Transportes Amigos Unidos S.A., Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (sucessora de viação Oeste Ocidental S/A), Translitorânea Turistica Ltda. (sucessora de Transportes Amigos Unidos Ltda.), City Rio Rotas Turisticas Ltda. , Viação Costeira Ltda., Empresa de Viação Algarve Ltda., City Rio Agência de Turismo Ltda. , Viação Top Rio Ltda., Breda Transportes e Turismo Ltda., Viação Andorinha Ltda., Breda Transporte e Turismo Rio Ltda., Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Amigos Unidos S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nI - Tomar ciência quanto ao depósito de fl. 516, em 05 dias. II - Diante do recebimento dos embargos à execução, venha contestar em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097000-74.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Lima Oliveira \r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. , Transportes Amigos Unidos S.A. , Anselmo de Aguiar Pereira (Diretor), Alexandre da Conceição Ferreira de Vasconcelos (Diretor), Anselmo Vasconcelos Gonçalves (Diretor) , Helio Carvalho de Oliveira Filho (Diretor) \r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre da Conceição Ferreira de Vasconcelos (Diretor), Anselmo de Aguiar Pereira (Diretor), Anselmo Vasconcelos Gonçalves (Diretor) , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀOS EXECUTADOS: Pagar, em 48 horas, sob pena de penhora on line, os seguintes\r\n\r\nValores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 63.686,90 ou 5.135.253,09 IDTR,\r\n\r\nReembolso de Custas R$ 300,04, ou 24.193,35 IDTR, FGTS R$ 5.269,14 ou 424.865,49\r\n\r\nIDTR, INSS (rte+rda) (GPS) R$ 14.839,13,\r\n\r\nCustas processuais (GRU 18740-2) R$ 300,00. \r\n\r\nProcesso: 0001242-30.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana dos Santos \r\n\r\nRéu: Diamante Serviços Empresariais Ltda., C & A Modas Ltda., Supermercados Novo Mundo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Diamante Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115100-48.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Algemiro de Paula Fagundes\r\n\r\nRéu: Empreiteira Miranda Ltda., Gafisa S.A., ROBERTO FRANCISCO DE CARVALHO (SÓCIO DE EMPREITEIRA MIRANDA LTDA), WALTER JORGE SAMPAIO (SÓCIO DE EMPREITEIRA MIRANDA LTDA), Chozil Engenharia Ltda.n/p Luiz Chor (Sócio de), Chozil Engenharia Ltda.n/p Jacob Chor (Sócio de)\r\n\r\nPelo presente fica m Chozil Engenharia Ltda.n/p Jacob Chor (Sócio de), Chozil Engenharia Ltda.n/p Luiz Chor (Sócio de), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da convolação do depósito recursal em penhora ante a subsidiariedade da segunda ré. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1613343"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1606698": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0005400-37.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Telles do Couto [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Dalza Maria Machado Silveira da Rosa [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Jaques Antonio Alvarenga, Aut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Elcio Rodrigues de Souza, Aut: Maria Haydee Coimbra Guedes [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Simone Maria Guimaraes Lourenco [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Wamur Moreira Mussully [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalza Maria Machado Silveira da Rosa, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jorge Luiz da Silva, Aut Maria Haydee Coimbra Guedes, Aut Paulo Sergio Telles do Couto, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Simone Maria Guimaraes Lourenco, Aut Wamur Moreira Mussully\r\n\r\nNotifiquem-se as partes para ciência do laudo pericial, prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001110-37.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Rodrigues Valente Sobrinho [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Rodrigues Valente Sobrinho\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0146400-25.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juscelino Cardoso da Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juscelino Cardoso da Silva\r\n\r\nIntime-se a reclamada para que venha com a diferença devida à Fazenda Nacional, sob pena de não conhecimento da impugnação de fls. 1108/1113, por não garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0036100-59.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo de Castro Santos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Geraldo de Castro Santos, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nNotifiquem-se as partes para ciência do laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001300-68.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Otavio Gomes Filho a/c de Maria da Conceição Co Gomes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Otavio Gomes Filho a/c de Maria da Conceição Co Gomes, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000176-79.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thamires Roque Gorne [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Buscacred Prestadora de Serviços de Informações Cadastrais Ltda. [Adv. Ronaldo Sampaio Motta (OAB: RJ 129259 - D)], Réu: Erviton Luiz Teixeira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thamires Roque Gorne\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001656-58.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio França da Silveira [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda-Nova denominação [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio França da Silveira , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000784-14.2010.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Silva de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Planitas Indústria e Comércio da Construção Civil Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: Leonardo Távora dos Reis, Réu: ANA LUIZA TAVORA DOS REIS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Silva de Souza \r\n\r\nAguardar por 180 dias. Intime-se o autor. \r\n\r\nProcesso: 0000056-70.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto da Silva e Souza [Adv. Celso Carlos de Sousa (OAB: RJ 62143 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilbarco do Brasil S.A. Equipamentos, Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nNotifique-se o réu para que venha com o depósito de R$ 1.495,41, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC, bem como para tomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 148, 194 e 205 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0000130-56.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Raphaela Gomes de Souza [Adv. Danielle Corcione Allegretti Bazoli (OAB: RJ 132166 - D)]\r\n\r\nRéu: Ornellas Serviços de Telemarketing Ltda. [Adv. Icek Bryan Rojtenberg (OAB: RJ 157705 - D)], Réu: Leila de Silva Ornellas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphaela Gomes de Souza \r\n\r\nNotificar reclamante para ciência e que se manifeste do deferimnto à reclamada do parcelamento do débito nos termos do artigo 745-A do CPC, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003400-40.2002.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL DAS BATERIAS DE PILARES LTDA [Adv. Orlando Lopes Almeida Filho (OAB: RJ 46628 - D)], Réu: Clea dos Santos Rebello, Réu: MARIA FANI DE VASCONCELLOS, Réu: Joaquim da Costa Rebello Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000033-27.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hipólito Vieira Pereira [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações Ltda. (Sucessora de Empresa Jornalistica Brasileira Ltda.) [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicações Ltda. (Sucessora de Empresa Jornalistica Brasileira Ltda.)\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0011200-17.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena de Lira Freitas [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 81337 - D)]\r\n\r\nRéu: CCM - Centro Clinico Madureira Ltda, Réu: Antonio Carlos Fernandes Peixoto, Réu: Claudio Pereira Medrado [Adv. Anderson Pereira Marcal (OAB: RJ 82837 - D)], Réu: Marcos Joaquim de Sant`anna\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudio Pereira Medrado\r\n\r\nNotificar advogado do Sr. Carlos Pereira Medrado de que este foi nomeado fiel depositário do imóvel, bem com para que forneça o atual endereço de seu cliente. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079500-31.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mairo da Cunha Lima [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Mairo da Cunha Lima, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079500-31.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mairo da Cunha Lima [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Mairo da Cunha Lima, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimem-se as partes para manifestação sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nId: 1606698"
                            ],
                            "1607268": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0143900-88.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA XAVIER DA COSTA MOREIRA [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRéu: OPERADOR NAC DO SISTEMA ELETRICO [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CRISTINA XAVIER DA COSTA MOREIRA\r\n\r\nIntimar a autora na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001412-32.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amancio Machado Alves Filho [Adv. Robson Uchoa Pires (OAB: RJ 123233 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amancio Machado Alves Filho \r\n\r\nDê-se ciência ao autor da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001358-66.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tadeu Wergnaude Soares [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA , Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Aut Tadeu Wergnaude Soares \r\n\r\nNotificar parte reclamante para ciência de fls. 180, 199 e 195, e que se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0133600-28.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia de Souza Medeiros [Adv. Rita Innocenza Provenzano da Costa (OAB: RJ 40584 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Aut Sônia de Souza Medeiros \r\n\r\nDar ciência ao autor, devendo manifestar-se. \r\n\r\nProcesso: 0001273-80.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Mattos Gonçalves Junior [Adv. Rui Santos Reis (OAB: RJ 95638 - D)]\r\n\r\nRéu: Lubek Engenharia Projetos e Construções Ltda., Réu: L Bekman Diniz Engenharia Projetos Construções e Reformas Ltda. [Adv. Deisimar Batista dos Reis (OAB: RJ 159495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Mattos Gonçalves Junior \r\n\r\nNotifique-se a parte reclamante para ciência de que foi deferido à reclamada parcelamento do débito nos termos do artigo 745-A do CPC, bem como dizer se pretende impugnar a sentença de liquidação dos cálculos, no prazo de 05 dias, valendo seu silêncio como concordância com a sentença de liquidação de fls. 67, verso. \r\n\r\nProcesso: 0001236-24.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Vieira Silva [Adv. Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira (OAB: RJ 17973 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda. [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)], Réu: Basitech Sistemas de Controle Ltda., Réu: Alusa Engenharia Ltda. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)], Réu: Tome Equipamentos e Transportes S.A. [Adv. Henrique Andre de Luna Pereira (OAB: RJ 120782 - D)], Réu: Galvão Engenharia S.A. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Vieira Silva \r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001006-45.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Peixoto de Oliveira Correa [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Antônio de Pádua Souza [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Marilda de Souza Luzes [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: João Galdino dos Santos [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Edilson Nazareno Almeida Leal [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nNotificar Petros para cumprir acórdão de fls. 301/307. Apresentar Cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001117-29.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Donizetti Fonseca [Adv. Iran Arene de Azevedo (OAB: RJ 59680 - D)]\r\n\r\nRéu: Meier Point Super Lanches Ltda. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Donizetti Fonseca, Réu Meier Point Super Lanches Ltda.\r\n\r\nNotificar reclamante para ciência do desarquivamento. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001106-97.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo da Silva Mendes [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa Vigilancia e Segurança Ltda. , Réu: ROBERTO DOS SANTOS ALVES, Réu: Eliana Pereira de Souza Alves, Réu: Wilson Rocha da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo da Silva Mendes \r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nId: 1607268"
                            ],
                            "1607911": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0045200-53.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JOAQUIM PERTULIANO [Adv. Antonio Manoel Pinto Coelho Netto (OAB: RJ 80683 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Guilherme Ribeiro Martins (OAB: SP 169941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nNotificar reclamada para vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000235-67.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Projeto Filipenses Manutenção de Resulta N/P do representante legal CARLOS ARLINDO COSTA, Réu: CARLOS ARLINDO COSTA, Réu: Oswaldo Bruno Leal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIntime-se o autor para vir com o endereço do órgão que pretende a penhora de crédito, ou informar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0134500-16.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Teixeira de Lima [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: SESC - Administração Nacional [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Teixeira de Lima\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0071400-19.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Assis Boechat [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Jonas Assis Boechat, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntimem-se as partes para que no prazo de 10 dias se manifestem acerca da petição do i. perito de fls. 732. \r\n\r\nProcesso: 0066500-47.1994.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES RODRIGUES BRITO [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB S/A -SUCESSOR DO JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: JORNAL DO BRASIL S.A. [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)], Réu: Indústria Verolme Ishibras S.A. - IVESA, Réu: Sociedade Docas Investimentos S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES RODRIGUES BRITO\r\n\r\nIntime-se o autor para retirada de Ofício na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0024000-72.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Lucia Berce Magalhaes Lima [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000312-76.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Batista da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Architekton Construtora e Empreendimentos Ltda.-EPP, Réu: EVANDRO BERNARDO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Batista da Silva \r\n\r\nPrejudicado em face da CP 1792 em apenso. \r\n\r\nProcesso: 0017900-09.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Marques Camelo [Adv. Tatiana Carla Marques (OAB: RJ 122264 - D)]\r\n\r\nRéu: NETPLUS Servicos Cooperativa de Trabalho em Servicos Multiprofissionais Autonomos LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: TELEREDE II LTDA, Réu: A E C Sports 2000 Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Marques Camelo\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0019700-67.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivancir Bulhoes e Silva [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivancir Bulhoes e Silva\r\n\r\nDefiro vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043600-55.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE EDSON PEREIRA DE PAULA [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Canitello Restaurante LTDA, Réu: Jose Claudio de Couto Freitas, Réu: LILIANE FERNANDES DE ANDRADE, Réu: JOSELIO AZEVEDO FILHO, Réu: MAX MAGNO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE EDSON PEREIRA DE PAULA\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0074200-83.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Ferreira [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Ferreira, Réu Infoglobo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao da Impugnação: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0011200-32.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUTE ESMERALDINA DE OLIVEIRA [Adv. Wilson Oliveira de Araújo (OAB: RJ 173476 - D)]\r\n\r\nRéu: Pala Beneficiamentos Industriais Ltda. [Adv. Nilza Maria Tavares Oliveira (OAB: RJ 40514 - D)], Réu: Renato Lins Martins, Réu: Guilherme Americano Freire Martins, Réu: Maria de Lourdes Lourenço da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pala Beneficiamentos Industriais Ltda., Aut RUTE ESMERALDINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 335 e336 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0000569-67.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eronides de Menezes Sobrinho [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição (Estado do Rio de Janeiro)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eronides de Menezes Sobrinho , Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\n(...) Ante o exposto, acolho a presente objeção, nos termos da fundamentação supra, que passa a fazer pare integrante desse dispositivo. \r\n\r\nProcesso: 0000445-87.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatianne Cerqueira Ruiz [Adv. Henrique Celso de Faria Vilarinho (OAB: RJ 155324 - D)]\r\n\r\nRéu: Energimar Tecnologia e Energia Ltda. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)], Réu: Paulo Cezar de Mello e Souza , Réu: Carlos Eduardo Rosa Lisboa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatianne Cerqueira Ruiz\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0120200-93.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUVENAL VILLOTE [Adv. Thais Marques (OAB: RJ 128821 - D)], Aut: ANTELMO WANDERLEY DA ROCHA [Adv. Thais Marques (OAB: RJ 128821 - D)], Aut: WILTON DE ALMEIDA CRUZ [Adv. Thais Marques (OAB: RJ 128821 - D)], Aut: ZENITH EMIDIO PINTO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTELMO WANDERLEY DA ROCHA, Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Aut JUVENAL VILLOTE, Aut WILTON DE ALMEIDA CRUZ, Aut ZENITH EMIDIO PINTO\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente em\r\n\r\nParte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000383-78.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ilha dos Santos [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)]\r\n\r\nRéu: Jairo Cândido e Advogados Associados [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ilha dos Santos , Réu Jairo Cândido e Advogados Associados \r\n\r\nCiência às partes. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000150-18.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlanda Rodrigues(espolio de |) [Adv. Luciana Alves de Souza (OAB: RJ 146871 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Trevisto Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Francisco Recarey Vilar [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Pedro Gonzalez Mendez\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Trevisto Ltda., Réu Francisco Recarey Vilar, Aut Orlanda Rodrigues(espolio de |)\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0072700-21.2004.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: LEILANE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar e Papelaria Cometa 86 LTDA ME [Adv. Ronaldo Ferreira Aragao Sardinha (OAB: RJ 83506 - D)], Réu: Laudelina Hastenreiter, Réu: Roberto Hastenreiter Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bazar e Papelaria Cometa 86 LTDA ME, Aut LEILANE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTendo em vista que a reclamante não apresentou medidas capazes de prosseguir com a execução, convolo os depósitos de fls. 185, 210 e 211 em penhora para que surtam seus devidos efeitos. \r\n\r\nProcesso: 0000312-76.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Batista da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Architekton Construtora e Empreendimentos Ltda.-EPP, Réu: EVANDRO BERNARDO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Batista da Silva \r\n\r\nDar ciência ao autor de fls. 56. \r\n\r\nProcesso: 0001365-92.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Rodrigues da Cruz [Adv. Priscilla Bonavita de Azevedo Rodrigues (OAB: RJ 151384 - D)]\r\n\r\nRéu: Procter e Gamble do Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Rodrigues da Cruz , Réu Procter e Gamble do Brasil S.A. \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente em\r\n\r\nParte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0093100-85.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Souza Vieira [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Souza Vieira\r\n\r\nNotificar reclamante para vista dos autos. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158700-53.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber de Almeida Campos [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xerox Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nNotificar reclamada para ciência de fls. 965. \r\n\r\nId: 1607911"
                            ],
                            "1609196": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0073700-56.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIVAL DE JESUS SANTOS [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: JVL PROMOCOES E EVENTOS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIVAL DE JESUS SANTOS\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0118200-71.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Sueli Fonseca Rangel [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Diagnósticos e Tratamento Pró-Saúde S.A., Réu: Geraldo Rodrigues de Araújo, Réu: Alfredo Julio de Melo Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Sueli Fonseca Rangel\r\n\r\nTomar ciência de fls 73 e 74. \r\n\r\nProcesso: 0001166-36.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Maria Santos de Souza [Adv. Agenor Santana da Silva (OAB: RJ 142720 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica Maria Santos de Souza \r\n\r\nDar ciência ao autor, devendo manifestar-se. \r\n\r\nProcesso: 0001354-63.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Tonina Alexandre [Adv. Rogerio Siqueira Silva (OAB: RJ 147586 - D)]\r\n\r\nRéu: LPS Patrimóvel Consultoria de Imóveis S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LPS Patrimóvel Consultoria de Imóveis S.A.\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 8.128,74, correspondente a 655.196,93 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária é devida no importe de R$ 3.329,59, correspondente a 268.373,34 trs.\r\n\r\nSão devidas custas no importe de R$ 357,86.\r\n\r\nTOTAL: R$ 11.816,19, correspondente a 952.414,69 trs.\r\n\r\nCite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 11.816,19, correspondente a 952.414,69 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade;\r\n\r\nNão havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 12.997,81, correspondente a 1.047.656,16 trs. \r\n\r\nProcesso: 0001525-83.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair Jose da Costa Lopes [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Aut Odair Jose da Costa Lopes \r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 260 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0160600-47.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS ZENELLI [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO GUADALUPE LTDA [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)], Réu: Sonia Maria de Paula Lieres, Réu: Hannete Sardi, Réu: ROBERTO STAACK\r\n\r\nTI: Ricardo Staack \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS ZENELLI\r\n\r\nIntime-se o autor para que apresente os atos constitutivos da suposta sucessora Auto Posto Mai Broder de Guadalupe Ltda., no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000056-65.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Maria Ribeiro Paciello da Motta [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Santander Previ [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Helena Maria Ribeiro Paciello da Motta , Réu Santander Previ \r\n\r\nIntime-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131500-37.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Fonseca Mathias [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Fonseca Mathias, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial no prazo de 10 dias, permeados por 5. \r\n\r\nProcesso: 0164300-02.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nRéu: M FAL DE PROCOZIL PRODUTOS P C CIVIL IND LTDA, Réu: MARIA TEREZA TAMBURI KARLGUTH [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)], Réu: VINCENZO TAMBURI [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS, Réu MARIA TEREZA TAMBURI KARLGUTH, Réu VINCENZO TAMBURI\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0132700-45.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Ricardo Lemos Godoy [Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida (OAB: RJ 95981 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para que informe, no prazo de 10 dias, a data em que implementou o pensionamento mensal na folha de pagamento do autor. \r\n\r\nProcesso: 0130700-77.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel da Costa Ferreira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Miguel da Costa Ferreira\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos de fls 1640. \r\n\r\nProcesso: 0014300-72.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ferreira de Souza [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ferreira de Souza\r\n\r\nnotifique-se o autor para contestar embargos à execução, art 884 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001596-85.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Aragão da Silva [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: Pane Buono Comércio de Pães e Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Felipe Rodrigues Cardozo (OAB: RJ 120245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Aragão da Silva \r\n\r\nTomar ciência da petição de fls 94/102. \r\n\r\nProcesso: 0149700-39.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GONZAGA DOS SANTOS DILIS [Adv. Andrea Mercante (OAB: RJ 107573 - D)]\r\n\r\nRéu: ALUSEG ESQUADRIAS DE ALUMINIO E SEGURANCA LTDA-ME [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALUSEG ESQUADRIAS DE ALUMINIO E SEGURANCA LTDA-ME\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos previdenciários apresentados pela União, fls 199. \r\n\r\nProcesso: 0001578-64.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Caetano Rosa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservação Luso Brasileira S.A. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservação Luso Brasileira S.A. , Aut Jorge Antonio Caetano Rosa \r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 171 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nId: 1609196"
                            ],
                            "1609198": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0022100-25.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Silva Pinto [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Marins e Correa Ltda. - A/C Luiz Fernando Martins Vasconcelos [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Restaurante e Bar Coquile Ltda. [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)], Réu: Giquiel Restaurante Ltda [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Ezequiel Caetano Goncalves, Réu: GILDO FARIAS MONTEIRO, Réu: Luiz Fernando Martins Vasconcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Silva Pinto\r\n\r\nTomar ciência de fls. 360. \r\n\r\nProcesso: 0012800-39.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo da Silva Pereira [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nRéu: Kioto Servicos de Dedetizacao e Imunizacao Ltda. [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)], Réu: Nova Kioto Servicos e Acessoria Ltda EPP [Adv. Marcus Vinicius Coelho Chiavegatto (OAB: RJ 110569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Kioto Servicos e Acessoria Ltda EPP\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000292-85.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ane Calixto Guimaraes [Adv. Vanessa Regina de Brito (OAB: RJ 161077 - D)]\r\n\r\nRéu: MDL Realty Incorporadora S.A. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Réu: Banco Modal S.A. [Adv. Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho (OAB: RJ 103762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Modal S.A., Réu MDL Realty Incorporadora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 467. \r\n\r\nProcesso: 0061700-48.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Mendes da Silva [Adv. Carlos Roberto Matos de Souza da Silva (OAB: RJ 150501 - D)]\r\n\r\nRéu: Trigo Imóveis Ltda. [Adv. Andre Luiz Silva Gomes (OAB: RJ 98672 - D)], Réu: Alberto da Costa Trigo, Réu: Alberto da Costa Trigo Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Mendes da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074900-06.2001.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO HENRIQUE DA SILVA [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: JATOSONDA ENGENHARIA LTDA [Adv. Rui Barbosa Filho (OAB: RJ 33645 - D)], Réu: Carlos Antonio Pesce, Réu: Clovis Humberto Borba, Réu: Marcos Antunes Cardia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nVistas dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0134100-60.2009.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan Felix de Brito [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Demetrio da Costa Sousa (OAB: RJ 158002 - D)], Réu: Carlos Alberto de Freitas Araújo, Réu: Andrea Luciana Gomes de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Felix de Brito \r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000031-95.2010.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivone Martins da Rocha Almeida [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone Martins da Rocha Almeida\r\n\r\nVistas dos autos pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000172-08.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Ferreira da Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Fina Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Finaustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito e Participações Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fina Promoção e Serviços Ltda., Réu Finaustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito e Participações Ltda., Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 724.843,85, correspondente a 58.424.240,89 trs.\r\n\r\nA Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 221.268,62, correspondente a 17.834.808,36 trs.\r\n\r\nÉ devido Imposto de Renda no valor de R$ 112.335,31, correspondente a 9.054.509,066 trs.\r\n\r\nAs Custas foram devidamente recolhidas às fls. 302.\r\n\r\nTOTAL: R$ 1.058.447,78, correspondente a 85.315.976,39 trs.\r\n\r\nCitem-se as reclamadas da execução, por meio de seus procuradores, através de Diário Oficial, para o pagamento de R$ 1.058.447,78, correspondente a 85.315.976,39 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade;\" \r\n\r\nProcesso: 0000215-42.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Martins Pereira [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo (OAB: RJ 77897 - D)]\r\n\r\nRéu: GR Telecom e Serviços Ltda., Réu: Net Worker Engenharia , Réu: Sematel Sema Engenharia de Telecomunicações Ltda. [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Ranahal Instalações Técnicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nEfetuar pagamento do prazo de 15 dias da importância de R$ 15.699,71, sob pena de execução acrescida de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000682-90.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Tancredo da Cunha Ribeiro [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Réu: José João de Souza Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano Tancredo da Cunha Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência de fls. 101. \r\n\r\nProcesso: 0001518-91.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Hilario Machado do Nascimento [Adv. Edielder Magalhaes Coelho (OAB: RJ 141848 - D)]\r\n\r\nRéu: Airmix Ar Condicionado Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Hilario Machado do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001538-19.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deipsom Moraes de Souza [Adv. Sandra Fulgencio Fernandes de Amorim (OAB: RJ 130890 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense S.A. [Adv. Monica Caetano da Silva (OAB: RJ 56256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Pavunense S.A. \r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000356-95.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Silva Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Silva Santos \r\n\r\nComprovar valor sacado através do Alvará n. 1529/2013 bem como a data em que foi efetuado o saque. \r\n\r\nProcesso: 0069700-71.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Marques Merlim [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Cia Nacional de Seguros [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: Saepar Serviços e Participações S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saepar Serviços e Participações S.A., Réu Sul América Cia Nacional de Seguros \r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 724.843,85, correspondente a 58.424.240,89 trs.\r\n\r\nA Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 221.268,62, correspondente a 17.834.808,36 trs.\r\n\r\nÉ devido Imposto de Renda no valor de R$ 112.335,31, correspondente a 9.054.509,066 trs.\r\n\r\nAs Custas foram devidamente recolhidas às fls. 302.\r\n\r\nTOTAL: R$ 1.058.447,78, correspondente a 85.315.976,39 trs.\r\n\r\nCitem-se as reclamadas da execução, por meio de seus procuradores, através de Diário Oficial, para o pagamento de R$ 1.058.447,78, correspondente a 85.315.976,39 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade;\" \r\n\r\nProcesso: 0000693-84.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Paz da Costa [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Paz da Costa\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0088600-39.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Rodrigues da Silva [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0159000-20.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR PASSOS DOS SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica-CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica-CENTRAL\r\n\r\nApresentar fichas financeiras do autor do período de 05/2000 a 10/2007 sob pena de realização de perícia contábil as suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0000773-14.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Neri Santos [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 465,40, correspondente a 37.512,41279 trs.\r\n\r\nA Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 175,83, correspondente a 14.172,34108 trs.\r\n\r\nSão devidas Custas no valor de R$ 13,87.\r\n\r\nTOTAL: R$ 655,10, correspondente a 52.802,71082 trs.\r\n\r\nCite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, através de Diário Oficial, para o pagamento de R$ 655,10, correspondente a 52.802,71082 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade;\" \r\n\r\nProcesso: 0155400-88.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DUARTE DE SOUZA [Adv. Claudia Maria da Silva de Souza (OAB: RJ 112442 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DUARTE DE SOUZA\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001643-59.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Pena Lisboa [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Pena Lisboa , Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente em\r\n\r\nParte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0029800-86.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Maria Moreira Pinto [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Magali da Silveira L. Kistenmacker Confeccoes - ME [Adv. Rubens da Silva Costa (OAB: RJ 85965 - D)], Réu: Magali da Silveira Lobo Kistenmacker\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Maria Moreira Pinto\r\n\r\nTomar ciência de fls. 107/200. \r\n\r\nProcesso: 0082500-39.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pedro de Araujo Filho [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Doltec Servicos Especializados Ltda. [Adv. Rosemari Bezerra da Motta (OAB: RJ 86457 - D)], Réu: João Cosme Ferreira da Costa, Réu: Marcos Gonçalves da Silva, Réu: Ronaldo Nogueira de Souza Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Doltec Servicos Especializados Ltda.\r\n\r\nVenha com o pagamento da 5ª parcela em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0098500-22.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELINO MARQUES FERNANDES [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará e ter vista dos autos por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115800-36.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECY MORAES [Adv. Olga Valeria da Silva Mattos (OAB: RJ 62488 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 238/246. \r\n\r\nProcesso: 0088400-37.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LANA CRISTINA DE SOUZA LOPES [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo Campo Grande LTDA [Adv. Luciana Lopes da Costa (OAB: RJ 109916 - D)], Réu: Manoel Alves Barros Filho, Réu: Wagner Canazaro Dargam, Réu: Jorge Rodrigues dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LANA CRISTINA DE SOUZA LOPES\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001730-15.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vasconcelos [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Vasconcelos, Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 365 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0137700-89.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriana Rodrigues [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony (OAB: RJ 120585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Miriana Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência e reclamada efetuar o pagamento de R$ 9.080,02 na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001684-26.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Dantas Rocha [Adv. Francisco Paulo Rua Nava (OAB: RJ 77011 - D)]\r\n\r\nRéu: Kurumá Veículos Ltda. [Adv. Fernando de Faria (OAB: RJ 68677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Dantas Rocha\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0174100-49.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA REGINA PIRES CAMPELO [Adv. Nádia Cristina Magalhães Rodrigues (OAB: RJ 150587 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE EDUCACAO E CULTURA ANTONIO BOAVENTURA [Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral (OAB: RJ 109659 - D)], Réu: Espólio de Ilma Silveira Ventura A/C Iventariante Ana Augusta Silveira Boaventura [Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral (OAB: RJ 109659 - D)], Réu: Ana Augusta Silveira Boaventura\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espólio de Ilma Silveira Ventura A/C Iventariante Ana Augusta Silveira Boaventura\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 253. \r\n\r\nProcesso: 0177900-51.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO JORGE PEREIRA GABILAN [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO BARROS NOGUEIRA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Aut: LUIZ THADEU DE CARVALHO [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Aut: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Aut: SYLVIO CESAR BARROS DOS SANTOS [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO DOS SECURITARIOS DO ERJ [Adv. Andrea D Imperio Antunes (OAB: RJ 98225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SINDICATO DOS SECURITARIOS DO ERJ\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 618 e ss. \r\n\r\nProcesso: 0187500-77.1995.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINA MARIA BRAGA MEDINA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro(sucessor de CX PREV F SIST INT BANERJ PREVIBANERJ-EM L EXT) [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut EDINA MARIA BRAGA MEDINA\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). Tomar ciência da decisão de fls. 1852 .\r\n\r\nProcesso: 0231600-78.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA CRISTINA GONCALVES NUNES DA SILVA [Adv. Celso Goncalves da Silva (OAB: RJ 87178 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PRESIDENTE CAMPOS SALES S C LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Réu: SERGIO RICARDO BRAZ DA SILVA [Adv. Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca (OAB: RJ 82096 - D)], Réu: CARLOS LOUZADA DA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA CRISTINA GONCALVES NUNES DA SILVA\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0023900-54.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elizabeth da Rosa Scherer [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elizabeth da Rosa Scherer\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0026200-86.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Cunha Bahia [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 222.069,01, correspondente a 17.899.321,81 trs.\r\n\r\nO FGTS a depositar é devido no importe de R$ 19.250,69, correspondente a 1.551.654,12 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária é devida no importe de R$ 89.215,96, correspondente a 7.191.031,20 trs.\r\n\r\nTOTAL: R$ 330.535,66, correspondente a 26.642.007,13 trs.\r\n\r\nCite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 330.535,66, correspondente a 26.642.007,13 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade;\" \r\n\r\nProcesso: 0143800-84.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Santos Dias [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: FS Quality Rio Luminosos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Santos Dias \r\n\r\nApresentar contrato social da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0166000-08.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA REGINA CORREA VIEIRA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: MARQUES CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Joao Rodrigues Coelho Filho (OAB: RJ 14852 - D)], Réu: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARQUES CORRETORA DE SEGUROS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de fls. 267. \r\n\r\nProcesso: 0001710-24.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Barcelos de Moura [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Fináustria Assessoria Administração Serviços de Crédito e Participações S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamentos S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Itaú Vida e Previdência S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucred Financiamentos S.A. , Réu Fináustria Assessoria Administração Serviços de Crédito e Participações S.A., Réu Itaú Unibanco S.A. , Réu Itaú Vida e Previdência S.A., Aut Marco Aurelio Barcelos de Moura \r\n\r\nTomar ciência da oitiva da testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0189100-26.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZA ELENA LOPES [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)]\r\n\r\nRéu: SENSE ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA, Réu: Helio Benigno de Souza, Réu: Patricia Maria Soares Bastos, Réu: Roberto Santos de Souza, Réu: SERVI SENSE SERVICOS SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZA ELENA LOPES\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0198000-66.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PIEDADE SALLES TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTOR HAUS COMÉRCIO DE VEICULOS LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Nelson Antonio da Silva Junior, Réu: Nelson Antonioda Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PIEDADE SALLES TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento. Vista dos autor por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012000-74.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aysla da Silva Carvalho Salles [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRéu: ORTOPEDIA STO ANTONIO LTDA [Adv. Gilceia Cristina do Bomfim Santos Mota (OAB: RJ 95268 - D)], Réu: THEOFANES DE SOUZA PEREIRA [Adv. Gilceia Cristina do Bomfim Santos Mota (OAB: RJ 95268 - D)], Réu: NAIR LAURA DE SOUZA MEDEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aysla da Silva Carvalho Salles\r\n\r\nTomar ciência de fls. 158 e vir com medidas eficazes para o prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0193700-95.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MARANHAO BOSSCHART [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Tv Ômega Ltda-Sucessora de Bloch Som e Imagem Ltda . [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tv Ômega Ltda-Sucessora de Bloch Som e Imagem Ltda .\r\n\r\nVenha com a diferença devida no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021400-20.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDINETE PANTALEAO ALVES SANTANA [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade dos Amigos do Greip, Réu: Jose Pereira da Silva [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDINETE PANTALEAO ALVES SANTANA\r\n\r\nTomar ciência de fls. 306 e se manifestar. \r\n\r\nProcesso: 0107000-38.2006.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Alves Bezerra Sobrinho [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: Paixao de Ler Livraria Ltda. [Adv. Adelaide de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 112849 - D)], Réu: Renato Pinheiro Reges, Réu: Leandro Faria dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Alves Bezerra Sobrinho\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0131100-38.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO SEVERINO SOARES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Gerbo Ltda, Réu: Gemma Colosimo Kovacs, Réu: Georgina Ferreira da Silva, Réu: Confeitaria Montecarlo Ltda, Réu: Confeitaria Ragaza Ltda ME [Adv. Mario Miller da Silva (OAB: RJ 35182 - D)], Réu: Renato Colosimo Kovacs, Réu: Roberto Colosimo Kovacs, Réu: Ronaldo Antonio Colosimo Kovacs, Réu: Suely Milla da Silva Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO SEVERINO SOARES\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0135600-69.2006.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria de Figueiredo [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria de Figueiredo\r\n\r\nTer vistas dos autos. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001207-03.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Barbosa dos Santos [Adv. Cirleide Gomes Bonfim (OAB: RJ 139269 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto São João Baptista [Adv. Joao Percy Machado (OAB: RJ 13345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto São João Baptista\r\n\r\nEfetuar o pagamento de R$ 6.779,66 no prazo de 15 dias nos termos do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001367-62.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antão de Sousa [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Araújo e Grinbergas Construções Ltda. [Adv. David Azulay (OAB: RJ 176637 - D)], Réu: CONSTRUTORA TENDA S/A [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Araújo e Grinbergas Construções Ltda., Aut Francisco Antão de Sousa\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0143000-08.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA MARIA FERREIRA [Adv. Marcelo Vasconcellos . Roale Antunes (OAB: RJ 45539 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS SA [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA MARIA FERREIRA\r\n\r\nInformar meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001443-52.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Naira Alipio da Silva [Adv. Valmir Belem da Silva (OAB: RJ 69766 - D)]\r\n\r\nRéu: GMM Magazine Ltda. EPP [Adv. Wagno Simões de Oliveira (OAB: RJ 165390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GMM Magazine Ltda. EPP \r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 38. \r\n\r\nProcesso: 0205600-41.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO TIRRE [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\"Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu Procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 128.359,94, correspondente a 10.346.134,63 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade;\" \r\n\r\nProcesso: 0001235-68.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valci da Silva [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Jockey Clube Brasileiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0128500-63.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Barboza Martins [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: SUDESTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, Réu: Sonia Aparecida De Lucca Navarro, Réu: MARCOS ROBERTO NOGUEIRA, Réu: JULIO CESAR GONÇALVES FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Barboza Martins\r\n\r\nTomar ciência de fls. 244. \r\n\r\nProcesso: 0152500-64.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carraro Filho [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: CAP-Caixa de Assist e Previd Cel Benjamim F Guimaraes [Adv. Antonio Marx da Silva (OAB: MG 36282 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carraro Filho\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0220900-77.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA MADUREIRA DE PINHO [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: RADIO MANCHETE LTDA, Réu: Tv Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)], Réu: Amilcare Dallevo Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA MADUREIRA DE PINHO\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0139800-22.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Moura da Silva [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO EDUCACIONAL GONZAGA LTDA - ME [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)], Réu: Nadia dos Santos Gonzaga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Moura da Silva\r\n\r\nTomar ciência de fls. 215. \r\n\r\nProcesso: 0144600-16.1994.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA NEDER DOS SANTOS [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos (OAB: RJ 70603 - D)]\r\n\r\nRéu: DART SEGURANCA E SERVICOS S/A, Réu: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nTomar ciência de fls. 422, pelo prazo de 5 dias, sem retirar os autos da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0180800-80.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DIAS PRADO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxservice Comércio e Serviços Ltda, Réu: Ricardo Gustav Neuding, Réu: Jefferson Chaves Isola\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DIAS PRADO\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0209900-12.2000.5.01.0053 - ConPag\r\n\r\nCgte: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Claudio de Macedo Harouche [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Luiz Claudio de Macedo Harouche\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nId: 1609198"
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                            "1607909": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/12/2013\r\n\r\n0000473-52.2012.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge de Souza \r\n\r\nExecutado: FRANCISCO EDIVAN BELIZARIO,ED. W. Construção e Reforma Ltda. ,Agre Engenharia Ltda. ,WANDERSON DA SILVA PAVÃO\r\n\r\nPelo presente fica citado FRANCISCO EDIVAN BELIZARIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.441,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000587-88.2012.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexandro de Freitas Ferreira\r\n\r\nExecutado: Ricardo Ribeiro Seabra,Vise Vigilância e Segurança LTDA,Luiz Carlos Rigo Rocha\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Ribeiro Seabra, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.279,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Carlos Rigo Rocha,Vise Vigilância e Segurança LTDA,Luiz Carlos Rigo Rocha\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Carlos Rigo Rocha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.279,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001122-17.2012.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Augusto Cesar Rosa\r\n\r\nExecutado: Ana Maria de Lira da Silva,Bragil Segurança e Vigilância Serviços Ltda.,Acegri Associação Comercial dos Produtores e Usuários da Ceasa Grande Rio e São Goncalo,Gilson Carlos da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Maria de Lira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.501,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gilson Carlos da Silva,Bragil Segurança e Vigilância Serviços Ltda.,Acegri Associação Comercial dos Produtores e Usuários da Ceasa Grande Rio e São Goncalo,Gilson Carlos da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilson Carlos da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.501,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1607909"
                            ],
                            "1609197": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/12/2013\r\n\r\n0038200-36.1998.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: SEBASTIAO LOURENCO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Roberto Gomes,MARMORARIA IRMAOS SANTOS LTDA,MARMORARIA IRMAOS SANTOS LTDA,MARMORARIA IRMAOS SANTOS LTDA,CASUARINA ENGENHARIA LTDA,MARMORARIA IRMAOS SANTOS LTDA,Marmoraria Irmãos Santos Ltda N/P Roberto Gomes,José Ana Miranda ,Wellington Raimundo Soares\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 61.995,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Wellington Raimundo Soares,MARMORARIA IRMAOS SANTOS LTDA,MARMORARIA IRMAOS SANTOS LTDA,MARMORARIA IRMAOS SANTOS LTDA,CASUARINA ENGENHARIA LTDA,MARMORARIA IRMAOS SANTOS LTDA,Marmoraria Irmãos Santos Ltda N/P Roberto Gomes,José Ana Miranda ,Wellington Raimundo Soares\r\n\r\nPelo presente fica citado Wellington Raimundo Soares, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 61.995,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001167-89.2010.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: João Marandino Neto \r\n\r\nExecutado: Ermones Participações Ltda. ,Hexagonal Construções Ltda. ,Alex Meyerfreund ,Victor Meyerfreund ,Sergio Iannibelli ,Simone Mary de Mendonça Iannibelli \r\n\r\nPelo presente fica citado Ermones Participações Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 101.815,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0118200-71.2008.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Norma Sueli Fonseca Rangel\r\n\r\nExecutado: Alfredo Julio de Melo Gomes,Centro de Diagnósticos e Tratamento Pró-Saúde S.A.,Geraldo Rodrigues de Araújo\r\n\r\nPelo presente fica citado Alfredo Julio de Melo Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.309,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001582-04.2011.5.01.0032 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ivan Paes de Souza\r\n\r\nExecutado: Luis Carlos Rigo Rocha,Vise Vigilância e Segurança LTDA,Rede Globo S/A,Ricardo Ribeiro Seabra\r\n\r\nPelo presente fica citado Luis Carlos Rigo Rocha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.580,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0119600-96.2003.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: DELAMAR RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\nExecutado: Isaac Vianna,GLAXO SMITH KLINE BRASIL LTDA,BEBIDA GOSTOSA RIO INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO CTDA,SILENT KNIGHT SECURITY COM E SERV LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Isaac Vianna, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.329,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0137900-09.2003.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sergio José Faustino Gonçalves\r\n\r\nExecutado: Marcio Godoy Garcia Coelho,PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA (N/P dos sócios Carlos Antônio de Souza Almeida e Gustavo de Souza Almeida),Carlos Antonio de Sousa Almeida,Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ,Gustavo de Sousa Almeida,Alberto Godoy Garcia Coelho\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcio Godoy Garcia Coelho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.176,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1609197"
                            ],
                            "1607910": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000189-02.2012.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Monte Teixeira Machado \r\n\r\nRéu: Clínica de Repouso Corcovado Ltda., LUSO DE MACHADO SILVA, Alexandre de Lacerda Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre de Lacerda Costa, Clínica de Repouso Corcovado Ltda., LUSO DE MACHADO SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 66 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1607910"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1613543": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001150-76.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Souza [Adv. Luiz Carlos Araujo do Carmo Magalhaes (OAB: RJ 78057 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Luiz Manoel Fernandes Costa (OAB: RJ 81467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Engenharia e Empreendimentos S.A.\r\n\r\nVenha a ré com o depósito no valor de R$ 1.388,11 no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000153-59.2013.5.01.0055 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Polenghi Indústrias Alimentícias Ltda. [Adv. Zanon de Paula Barros (OAB: RJ 18329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Polenghi Indústrias Alimentícias Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi redesignada para o dia 29/04/2014, às 15:50hs, a audiência para inquirição da testemunha arrolada, a realizar-se na 10ª Vara do Trabalho de Curitiba. \r\n\r\nProcesso: 0000292-13.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Moraes [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando de Moraes , Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 12/02/2014, às 09hs, para oitiva da testemunha José Carlos da Ponte Pacheco, na 3ª VT Canoas/RS. \r\n\r\nProcesso: 0000187-05.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice Sampaio Dracxler [Adv. Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha (OAB: RJ 56188 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Educacional VDL Ebal Ltda. [Adv. Larissa Daphné de Medeiros Constant (OAB: RJ 151403 - D)], Réu: Barbara Angelica dos Santos Monteiro Carissimi, Réu: Vilma Maria dos Santos Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alice Sampaio Dracxler\r\n\r\nManifeste-se o autor nos autos, em 10 dias, conforme fls. 69. \r\n\r\nProcesso: 0001606-26.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Beatriz da Silva Martins [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE PANQUECAS DE CAMPO GRANDE LTDA. - ME [Adv. Guilherme da Silva Rocha (OAB: RJ 163820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Beatriz da Silva Martins , Réu LANCHONETE PANQUECAS DE CAMPO GRANDE LTDA. - ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram extintos. Custas pelo embargante, no importe de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0107200-10.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON AUGUSTO MUNIZ [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108100-08.1995.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA VALERIA CAVALCANTI [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ANPLI´S YOUNG FASHION MODAS LTDA ME [Adv. Pedro Jose Neves (OAB: RJ 86080 - D)], Réu: Sergio Vieira [Adv. Pedro Jose Neves (OAB: RJ 86080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANPLI´S YOUNG FASHION MODAS LTDA ME , Réu Sergio Vieira\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0220000-54.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)], Aut: MARIO AUGUSTO MARINHO PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)], Aut: MARCOS AURELIO MARINHO PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE ITABORAI [Procurador Procuradoria Munic de Itaborai , Réu: Governo do Estado do Rio de Janeiro Casa Civil [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO DOS SANTOS, Aut MARCOS AURELIO MARINHO PEREIRA, Aut MARIO AUGUSTO MARINHO PEREIRA\r\n\r\nContestar os embargos à execução em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001582-95.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Jesus Barreira Junior [Adv. Marcelo Luiz Perisse (OAB: RJ 93030 - D)]\r\n\r\nRéu: Infrall Administração Ltda. [Adv. Roberto Pierri Bersch (OAB: RS 24484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Jesus Barreira Junior\r\n\r\nContestar os embargos à execução em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000913-13.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nuno José Pereira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A., Aut Nuno José Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que a data designada para oitiva da testemunha Maria Elizabeth Freire Silva Oliveira, na 15ª VT de Brasília foi marcada para o dia 27/02/2014, às 15:30 hs. \r\n\r\nProcesso: 0000285-53.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina da Silva Estrela [Adv. Marcia Regina Chales Lourenço (OAB: RJ 82661 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construções Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Ecia Oeste Serviços e Construções Ltda. [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)], Réu: Fornax Even Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina da Silva Estrela\r\n\r\nTomar ciência de que deverá informar o valor sacado através do alvará de fls. 223. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1613543"
                            ],
                            "1613778": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000764-46.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva Carneiro [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: GMP2 Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Bruno de Souza Guerra (OAB: RJ 129011 - D)], Réu: BV Financeira S.A. Crédito e Financeiamento e Investimento [Adv. Milton Flávio de Almeida Camargo Lautenschläger (OAB: SP 162676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BV Financeira S.A. Crédito e Financeiamento e Investimento, Réu GMP2 Empreendimentos e Serviços Ltda., Aut Ronaldo da Silva Carneiro\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0015100-31.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Teixeira Goncalves de Oliveira [Adv. Ana Paula de Souza Silva (OAB: RJ 79990 - D)]\r\n\r\nRéu: Equator Brasil Ltda. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Réu: Antonio Luiz Garcia Eloy, Réu: Cyro Eckhardt Eloy\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Teixeira Goncalves de Oliveira\r\n\r\nVenha o autor com a certidão de ônus reais dos imóveos indicados a fim de que possibilite a realização da diligência de penhora e avaliação, nos termos do artigo 10 do Ato 19/2012 da Presidência deste TRT 1ª Região. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001258-42.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Alves de Sousa [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Cencosud Brasil Comercial Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cencosud Brasil Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146300-40.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITAMAR NASCIMENTO DE CASTILHO [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES LTDA, Réu: VANILDO JOSE PEIXOTO DA SILVA, Réu: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA, Réu: VILMA PEREIRA DE ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ITAMAR NASCIMENTO DE CASTILHO\r\n\r\nManifeste-se o exequente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001417-48.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luís Neves Fernandes [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Nunes e Vieira Telecomunicações Ltda. ME [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda., Réu Nunes e Vieira Telecomunicações Ltda. ME \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0033200-05.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Alberto Rodrigues Pereira [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Fernando Alberto Rodrigues Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. No mesmo prazo poderá a reclamada se manifestar quanto ao parcelamento solicitado. \r\n\r\nProcesso: 0001358-94.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Pereira [Adv. Sandra Regina Bastos Mattos (OAB: RJ 141348 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda (sucessora) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Silva Pereira, Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda (sucessora), Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Custas pelo embargante, no importe de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0027800-05.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose dos Santos Lima [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nRéu: Networker Telecom Industria Comercio e Representacao Ltda. [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)], Réu: TIM, Réu: VIVO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: OI FIXO - Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose dos Santos Lima, Réu Networker Telecom Industria Comercio e Representacao Ltda., Réu OI FIXO - Telemar Norte Leste S.A., Réu VIVO\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001028-34.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Barcellos dos Santos Pires [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A.- TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO [Adv. João Carlos de Lima Junior (OAB: RJ 148033 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A.- TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO, Aut Jorge Barcellos dos Santos Pires, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas pelo embargante, no importe de R$ 44,26 (CLT, art. 789-A, inciso V). \r\n\r\nProcesso: 0000386-61.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiana Conceição Serafim [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Mercearia Conjunto Camorim Ltda. [Adv. Jose Sobral Cardoso (OAB: RJ 85801 - D)], Réu: Márcio André Angelo de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiana Conceição Serafim\r\n\r\nTomar ciência de que deverá manifestar-se conclusivamente no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001608-93.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Santos Cordeiro [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Thales de Mileto Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Santos Cordeiro\r\n\r\nVista ao autor. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0094200-64.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz das Chagas [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: Owens Illinois do Brasil Indústria e Comércio S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz das Chagas\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000063-51.2013.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Elineide da Silva Melo [Adv. Edmar Barbosa de Andrade (OAB: RJ 155152 - E)]\r\n\r\nRéu: Tecear da Penha Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Marlowe Passarglli Ramos (OAB: RJ 135849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecear da Penha Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comprovar os recolhimentos previdenciários no valor de R$ 368,10, no prazo de 05 dias, sob pena de bloqueio on-line e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000068-73.2013.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Loanda Paula Aguiar Silva de Araujo [Adv. Waldir Santos Dias (OAB: RJ 69712 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Criarte Ltda - ME [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Criarte Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comprovar que os tributos ora traxidos têm o autor como beneficiário. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0036500-67.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Arimathéia Bonifácio Mascarenhas [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: André Silva de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Arimathéia Bonifácio Mascarenhas\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, observando o prazo iniciado às fls. 376. \r\n\r\nId: 1613778"
                            ],
                            "1613935": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0126300-77.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Paiva do Nascimento [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)], Aut: Sandra Conceicao Pereira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Shopping Center do Meier [Adv. Claudia Veronica Gaspar Ramos Sodre (OAB: RJ 66816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Shopping Center do Meier, Aut Jorge Paiva do Nascimento, Aut Sandra Conceicao Pereira\r\n\r\nVista às partes. Prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000150-41.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: José Ivânio Rodrigues [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Nobre de Sagres [Adv. Rosa Aparecida Cavalcante de Freitas Lemos (OAB: RJ 159002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Nobre de Sagres, Aut José Ivânio Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 199: \"Homologo os cálculos de fls. 193/198, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 2.510,65, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 67,69, das custas de conhecimento no valor de R$ 44,80 e das custas de liquidação no valor de R$ 11,20, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0000130-50.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Moura [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima (OAB: RJ 90852 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda - ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista de Moura \r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000297-67.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmelita da Cruz Dias [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmelita da Cruz Dias , Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 322: \"Homologo os cálculos de fls. 314/321, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 16.775,79, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 500,00, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0001168-34.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Monteiro Figueira [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Monteiro Figueira , Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 426: \"Homologo os cálculos de fls. 422/425, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 6.867,86, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 500,00, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0101700-84.2009.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita Marly Chaves Ferreira [Adv. Veronica Nyari (OAB: RJ 77683 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Marly Chaves Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que deverá manifestar-se. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001367-90.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Rodrigues da Silva [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO E TURISMO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: VIAÇÃO SANTA SOFIA [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Rodrigues da Silva , Réu RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO E TURISMO LTDA, Réu TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA, Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A., Réu VIAÇÃO SANTA SOFIA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 770: \"Homologo os cálculos de fls. 753/769, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 16.112,67, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 2.453,41 e das custas no valor de R$ 300,00, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0000235-90.2013.5.01.0055 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Fernando Augusto da Costa Júnior [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nExdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000103-67.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Gonçalves de Lima [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Gonçalves de Lima \r\n\r\nTomar ciência de que deverá vir com os valores devidos, nos termos do art. 879, § 1º da CLT, ciente de que o autos não poderão sair em carga. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0040800-43.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Machado dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: G G R Engenheiros e Consultores Ltda [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)], Réu: Cesar da Silva Pinto, Réu: Luigi Lettieri Moura Correa, Réu: Luiz Fernando Ferreira Cantarelli, Réu: Marcelo Antonio Degli Lopes, Réu: Georg Thomas Ischakewitsch\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanael Machado dos Santos\r\n\r\nVista ao autor, observando-se o prazo de fl. 262. \r\n\r\nId: 1613935"
                            ],
                            "1613934": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0000071-28.2013.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Santos da Silva\r\n\r\nRéu: Stic Gerico Segurança e Vigilância Ltda., Windsor Barra Hotel Ltda., LGL In Life Promotora de Vendas Ltda., Rede Windsor de Hoteis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Stic Gerico Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\n1) O não-comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1.º, alínea \"c\", do Provimento n. 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Deverá o autor atentar para as determinações previstas no ato n. 459/2005 da presidência deste tribunal. À ausência de qualquer um dos dados relacionados no art. 1.º ou da declaração prevista no art. 2.º do referido ato, deverá ser observado o disposto no art. 283 do CPC, bem como no parágrafo único do art. 284 do CPC.\r\n\r\nA AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1613934"
                            ],
                            "1613777": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0165400-93.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar Filho \r\n\r\nRéu: Renier Ademir Cabeleireiros Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Ademir Moreira de Padua, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeve o sócio manifestar-se e nomear bens livres e desembaraçados da reclamada que possam garantir o crédito do reclamante, no prazo de 05 dias a contar da citação, sob pena de, nos termos da disregard doctrine, ser incluído no polo passivo da execução e daí ser atingidos seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0001160-23.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Giovanni Farias Simões\r\n\r\nRéu: Mottacar da Tijuca Auto Peças Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Mottacar da Tijuca Auto Peças Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 46: \"Homologo os cálculos de fls. 37/45, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 21.094,04, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 77,41 e das custas no valor de R$ 340,00, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1613777"
                            ]
                        }
                    },
                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1613297": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0110600-49.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson de Oliveira Lima [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson de Oliveira Lima\r\n\r\nAo Autor, para manifestação. (fls. 308) \r\n\r\nProcesso: 0015400-20.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO DE SOUZA CUNHA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVER LIFE OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA , Réu: Michel Mallouk, Réu: Mario Paulo de Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO DE SOUZA CUNHA\r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 162-verso. \r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão do processo com amparo na Resolução 06/06 do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0096100-75.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria de Melo Rodrigues [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA MEDICA POPULAR DO JABOUR LTDA, Réu: CENTRO MEDICO E ODONTOLOGICO POPULAR LTDA, Réu: Clínica Médica Popular do Jabour Ltda., Réu: Centro Médico e Odontológico Popular Ltda. [Adv. Luigi Barbosa Fialho (OAB: RJ 120557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria de Melo Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls. 307) \r\n\r\nProcesso: 0000125-16.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ventura Lopes [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRéu: Infrall Administração Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. - Projac [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Ventura Lopes \r\n\r\nContraarrazoar RO de fls. 281 \r\n\r\nProcesso: 0000444-81.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Gomes Miguel [Adv. Laziana Messias de Souza Fontes (OAB: RJ 153133 - D)]\r\n\r\nRéu: HC Decorações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Gomes Miguel \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879, §§ 1º e 4º da CLT e art. 604, do CPC, em valores atualizados, com as deduções previdenciárias, observando, para efeito dos juros de mora e da correção monetária, respectivamente, a data do ajuizamento da reclamatória e o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas (Súmula 368, do Colen do TST). \r\n\r\nProcesso: 0001013-82.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raiane Yvone dos Santos [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Tac Franquia Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raiane Yvone dos Santos \r\n\r\nContraarrazoar RO de fls. 118 e seg. \r\n\r\nProcesso: 0039500-34.2006.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Jackeline Cabrial Teixeira [Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa (OAB: RJ 154683 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Feitosa Souza ME [Adv. Taissa Furtado Gatto (OAB: RJ 126725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackeline Cabrial Teixeira, Réu Marcio Feitosa Souza ME \r\n\r\nConvolo o bloqueio em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052100-92.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMAR FERREIRA DO PRADO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CEREAIS MERCADO NOVO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMAR FERREIRA DO PRADO\r\n\r\nAo Autor, para informar quando do recebimento de seu crédito no Juío Falimentar. \r\n\r\nProcesso: 0162300-93.2008.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Bianca Gomes (Sucessora de Milton da Costa Cerqueira) [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Atlântica Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Gomes (Sucessora de Milton da Costa Cerqueira) \r\n\r\nVir com o endereço atual da Reclamda, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo sem análise do merito, tendo em vista tratar-te de rito sumaríssimo, que não prevê a citação por edital, nos termos do art. 8520B, da CLT, § 1º. \r\n\r\nProcesso: 0057100-34.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Francisco Ferreira [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Réu: Companhia Estadual de Gas [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Francisco Ferreira, Réu Companhia Estadual de Gas\r\n\r\nConvolo em penhora o bloqueio, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000467-61.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton de Souza Correa Izabel [Adv. João Carvalho de Andrade (OAB: RJ 89859 - D)]\r\n\r\nRéu: Abrange Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Valeria Villar Arruda (OAB: SP 120400 - D)], Réu: Nexans Brasil S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abrange Comércio e Serviços Ltda., Aut Clayton de Souza Correa Izabel, Réu Nexans Brasil S.A.\r\n\r\nVenham as partes, independentemente de designação, em dia e horário de audiência, para homologação do Acordo. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000562-91.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yakaci Maria Gusmão de Lima Leal [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Wajnberg Ltda. [Adv. Margaret de Oliveira Beraldo Magalhães (OAB: RJ 79658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yakaci Maria Gusmão de Lima Leal \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros\r\n\r\ndisponiveis para copia na Secretaria da Vara. .\r\n\r\nProcesso: 0144100-09.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Witanacil Leite Moreira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração do autor, a fls. 725. \r\n\r\nProcesso: 0000594-33.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir Emmanuel Ferreira Moreira [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir Emmanuel Ferreira Moreira \r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão do processo com amparo na Resolução 06/06 do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000268-39.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giuseppe Cerri [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giuseppe Cerri\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879, §§ 1º e 4º da CLT e art. 604, do CPC, em valores atualizados, com as deduções previdenciárias, observando, para efeito dos juros de mora e da correção monetária, respectivamente, a data do ajuizamento da reclamatória e o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas (Súmula 368, do Colen do TST). \r\n\r\nProcesso: 0144800-14.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma de Souza Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma de Souza Silva\r\n\r\nAo Autor, para manifestação sobre os embargos à execução apresentados a fls. 165. \r\n\r\nProcesso: 0001630-42.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides da Silva Dantas [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Locanty Comércio de Serviços Gerais Ltda., Réu: Banco do Brasil [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides da Silva Dantas, Réu Banco do Brasil\r\n\r\nTomar ciência da decisão (procedente em parte) \r\n\r\nProcesso: 0000575-56.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange dos Santos Bertelo [Adv. Gustavo Pires de Paulo (OAB: RJ 141240 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange dos Santos Bertelo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879, §§ 1º e 4º da CLT e art. 604, do CPC, em valores atualizados, com as deduções previdenciárias, observando, para efeito dos juros de mora e da correção monetária, respectivamente, a data do ajuizamento da reclamatória e o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas (Súmula 368, do Colen do TST). \r\n\r\nProcesso: 0000582-19.2010.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Abilio de Andrade [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nRéu: J R - Equipamentos de Combate à Incêndio Ltda ME, Réu: Marcelo Fernando de Oliveira, Réu: Tatiana da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Abilio de Andrade\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão do processo com amparo na Resolução 06/06 do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0057900-62.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Joaquim Castro Barreira [Adv. Carlos Alberto Travassos de Menezes (OAB: RJ 142196 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebastiao Ferreira de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Joaquim Castro Barreira\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão do processo com amparo na Resolução 06/06 do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000744-14.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Alves Tanus [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)], Aut: Luiz Cesar da Silva Lima [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cesar da Silva Lima , Aut Miguel Alves Tanus \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879, §§ 1º e 4º da CLT e art. 604, do CPC, em valores atualizados, com as deduções previdenciárias, observando, para efeito dos juros de mora e da correção monetária, respectivamente, a data do ajuizamento da reclamatória e o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas (Súmula 368, do Colen do TST). \r\n\r\nProcesso: 0108900-67.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogéria dos Santos Nascimento [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosângela de Lima Carvalho [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogéria dos Santos Nascimento \r\n\r\nIndefiro, uma vez que compete à parte a diligência. \r\n\r\nProcesso: 0001095-50.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gracilene Lúcia da Silva Tavares [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú \r\n\r\nContraarrazoar RO de fls. 502. \r\n\r\nProcesso: 0001392-23.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Di Stefano Júnior [Adv. Lucia Helena Rosa Araujo de Castro (OAB: RJ 49663 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Santana Ltda. ME [Adv. Jordana Gomes da Conceição (OAB: RJ 178295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Escola Santana Ltda. ME , Aut Mario Di Stefano Júnior \r\n\r\nTomar ciência da decisão (fls. 58) \r\n\r\nProcesso: 0000781-75.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Costa de Oliveira [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Focus Comércio e Serviços Ltda. ME [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Paula Ferreira (OAB: RJ 100607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Focus Comércio e Serviços Ltda. ME , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nContraarrazoar RO de fls. \r\n\r\nProcesso: 0000474-19.2012.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson de Araújo Pereira [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro (OAB: RJ 70463 - D)]\r\n\r\nRéu: Infrall Administração Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infrall Administração Ltda., Aut Jefferson de Araújo Pereira\r\n\r\nContraarrazoar RO de fls. 270, no prazo de 8 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000276-79.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nContraarrazoar RO de fls. 367. \r\n\r\nProcesso: 0001493-94.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Pedro da Silva [Adv. Renata dos Santos Tavares de Melo (OAB: RJ 134859 - D)]\r\n\r\nRéu: Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Consórcio Maracanã Rio 2014 [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Pedro da Silva, Réu Consórcio Maracanã Rio 2014\r\n\r\nContraarrazoar RO de fls. 178) \r\n\r\nProcesso: 0001436-76.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Martins Pereira [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Martins Pereira \r\n\r\nAo Autor, para manifestação acerca dos embargos de declaração de fls. 135. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014900-90.1999.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE OSMAR LIMA DE SOUZA [Adv. Jacob Pedro Nemer Gadelha (OAB: RJ 92379 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: ALICE GATTO BEIRAO, Réu: JOÃO BESSA BEIRÃO, Réu: ZILDA JOSE LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE OSMAR LIMA DE SOUZA\r\n\r\nIndefiro, uma vez que compete à parte tal diligêncial. \r\n\r\nProcesso: 0163100-24.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Soares Garcia [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: Cipeglas Park Ltda. [Adv. Fernando Soares Junior (OAB: SP 216540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cipeglas Park Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, de conformidade com os art. 873, §§ 1º e 4º da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. .\r\n\r\nProcesso: 0138100-22.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar de Paiva Lopes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar de Paiva Lopes\r\n\r\nManifestar-se nos moldes do art. 884 da CLT.. \r\n\r\nProcesso: 0034300-85.2002.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS COCHOFEL FRANCE [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Haroldo Araujo (OAB: RJ 33249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS COCHOFEL FRANCE\r\n\r\nVir com o comprovantye do valor efetivamente recebido, mediante o alvará de fls. 331. \r\n\r\nProcesso: 0000946-20.2012.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Érica Ferreira de Araújo Souza [Adv. Lindonezia Souza de Oliveira (OAB: RJ 173327 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital da Barra da Tijuca S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, querendo, em 30 dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS ( cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. Retifica-se o prazo acima para 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000709-83.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Sales de Oliveira [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Sales de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879, §§ 1º e 4º da CLT e art. 604, do CPC, em valores atualizados, com as deduções previdenciárias, observando, para efeito dos juros de mora e da correção monetária, respectivamente, a data do ajuizamento da reclamatória e o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas (Súmula 368, do Colen do TST). \r\n\r\nId: 1613297"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0057100-34.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Francisco Ferreira\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Companhia Estadual de Gas\r\n\r\nPelo presente fica m Gas Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolo em penhora o bloqueio. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1613296"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000155-97.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Peres da Silva [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo , Aut Monique Peres da Silva \r\n\r\nTomar ciência designação do 1º leilão para o dia 11.02.2014, 11 horas, para 2º evento dia 25.02.2014, às 11 horas, na Rua do Lavradio, nº132, auditório do 10º andar, centro, Rio de Janeiro-RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000360-47.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Conceição [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Feirantes do Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas - Feira de São Cristóvão [Adv. Jose Batista de Macedo (OAB: RJ 60838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Feirantes do Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas - Feira de São Cristóvão , Aut Thiago da Conceição \r\n\r\nComparecer a Secretaria da 70ª VT/RJ na Rua do Lavradio, 132 - 10º andar, no dia 24/01/2014 às 11:00 horas, para que o reclamado proceda a anotação da CTPS do autor, que deverá vir portando sua CTPS na ocasião. Após a data designada, a Reclamada terá 15 para impugnar os cálculos de liquidação do autor. Ficam cientes os patronos que deverão informar seus clientes da data designada para anotação da CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0002400-51.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEVI NASCIMENTO GONZAGA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÀ Reclamada para comprovar o recolhimento previdenciário em 05 dias, conforme petição de fls. 683/685. \r\n\r\nProcesso: 0001577-28.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigues [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Margutta Restaurante Montenero Restaurante Buffet e Eventos Ltda. [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rodrigues , Réu Margutta Restaurante Montenero Restaurante Buffet e Eventos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 PELA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0001227-40.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Vieira Lima [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Vieira Lima, Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Total: R$ 214.511,99 - TR 17.290.206,96\r\n\r\nProcesso: 0060400-49.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON VANDERLEI DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: OES ORGANIZACAO ESPECIAL DE SEGURANCA LTDA. [Adv. Sergio Vilela Crespo (OAB: RJ 77225 - D)], Réu: PAULO DA COSTA PALMEIRA , Réu: FERNANDO DE BARROS PALMEIRA, Réu: PAULO DE BARROS PALMEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON VANDERLEI DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 252 e vir com meios de prosseguimento da execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184300-35.2000.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: MARLENE GOULART DA SILVA [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)]\r\n\r\nRéu: BIZONTE ARTEFATOS DE COUROS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE GOULART DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 129 e vir com meios de prosseguimento da execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172200-14.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURILIO FRANCISCO RIBEIRO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURILIO FRANCISCO RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 348. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000461-55.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nélio Cabral do Amaral Filho [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDRIZES COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, Réu: Ankata Transportes Ltda ME, Réu: Gaia Distribuidora de Comestíveis Ltda, Réu: Vogudo Distribuidora de Bebidas e Gêneros Alimentícios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nélio Cabral do Amaral Filho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 193. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113500-40.2004.5.01.0070 - Monito\r\n\r\nRqte: MARIA DA CONCEICAO REBOUCAS GOMES [Adv. Fabiana Alves Gomes da Silva (OAB: RJ 108912 - D)]\r\n\r\nRqdo: AUSU ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Edyvana Tatagiba Medina (OAB: RJ 81067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte MARIA DA CONCEICAO REBOUCAS GOMES\r\n\r\nAo Reclamante sobre devolução da notificação de fls. 653, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001634-46.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Lopes dos Santos [Adv. Francisco das Chagas Vieira Junior (OAB: RJ 157385 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Santa Therezinha S.A. [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Santa Therezinha S.A., Aut William Lopes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 80,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0156400-96.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pereira [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Carreteiro Alimentos Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Pereira \r\n\r\nAo autor sobre a devolução do mandado. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219300-04.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Henrique de Oliveira [Adv. Octavio Augusto Miguel Veiga (OAB: RJ 91481 - D)]\r\n\r\nRéu: IMBRA INDUSTRIA BRASILEIRA MOTORES PECAS LTDA [Adv. Joaquim Accioly da Silva (OAB: RJ 1952 - A)], Réu: ISAAC MARCOS HADJES, Réu: SARA LEVY [Adv. Ricardo Marchtein Castilho (OAB: RJ 122976 - D)], Réu: VILMA CHAJUD HADJES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Henrique de Oliveira\r\n\r\nDeferida a dilação de prazo requerida por 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109300-14.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Juan Ribeiro da Silva [Adv. Jorge dos Santos Oliveira (OAB: RJ 91029 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Antônio de Oliveira Cinelli [Adv. Sergio Costa Ferreira (OAB: RJ 38139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juan Ribeiro da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 146 a fim de que seja devolvida a Certidão de Crédito Trabalhista nº0402/2013, prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001135-33.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugênio Assis Medeiros [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Fonseca e Brandão Indústria e Comércio de Móveis Ltda. ME [Adv. Marcelo Lopes de Medeiros (OAB: RJ 107288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugênio Assis Medeiros \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 242 e vir com meios objetivos de prosseguimento da execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098200-96.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Berrini da Cunha [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nDeferida devolução do prazo. Tomar ciência do despacho de fls. 427. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149400-11.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Inês Pacheco Freeland [Adv. Luiz Carlos de Brito (OAB: RJ 114565 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária Infraero [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Inês Pacheco Freeland\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001338-92.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Vianna Boaventura [Adv. Leandro Lima Cristiano Pereira (OAB: RJ 160940 - D)]\r\n\r\nRéu: UDX 10 ARTIGOS E ACESSORIOS ESPORTIVOS LTDA, Réu: EZRA NASSER NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Vianna Boaventura\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000686-07.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Martins da Silva [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Rip Serviços Siderúrgicos Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rip Serviços Siderúrgicos Ltda., Réu Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias, prazo sucessivo, com permeio de 5 (cinco) dias, iniciando pela 1ª Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0078000-73.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Carlos dos Santos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: JOSE HELENO DE ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Carlos dos Santos\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000460-02.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Eunice da Silva Barcelo [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice da Silva Barcelo\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida e fornecer o endereço da reclamada no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001435-92.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmar Pereira Barbosa [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Bar Alcazar Ltda.-EPP, Réu: José Manoel Freire Perez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmar Pereira Barbosa\r\n\r\nAo autor sobre a devolução do mandado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1610050"
                            ],
                            "1610049": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000094-26.2013.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nCgto: Carlos Alexandre Cassiano\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Andre Luiz Amorim Franco da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Carlos Alexandre Cassiano, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/03/2014 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - COMPARECER A AUDIÊNCIA INICIAL NO DIA 10/03/2014 às 09:10 minutos, NESTA 70ª VT/RJ, POR DETERMINAÇÃO DO JUIZ, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE, DEVERÃO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUÇÕES:\r\n\r\n1 - O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da ação trabalhista e, do RÉU, no julgamento da ação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão, além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial;\r\n\r\n2 - As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de réu ou de autor, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n3 - As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita;\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; observando-se o art. 164 – 2 do CPTRT-1ª Região e Prov. 01/84, item IV;\r\n\r\n5 - As partes deverão oferecer toda a prova relativa a demanda, em audiência, na forma do art. 845 da CLT;\r\n\r\n6 - Fica desde já o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c 359 e incisos do CPC);\r\n\r\n7- As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, na forma do art. 825 da CLT;\r\n\r\n8- Recomenda-se às partes o comparecimento 30 minutos antes do horário acima designado;\r\n\r\n9 - As partes deverão diligenciar acerca de eventuais devoluções de notificação, tanto citatória quanto intimatória, bem como mandados devolvidos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1610049"
                            ]
                        }
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                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 19/12/2013.\r\n\r\nProcesso: 0000489-25.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Paula Cândido da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústrias de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Arlindo Alves Ferreira (OAB: RJ 57308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústrias de Produtos Alimentícios Piraquê S.A., Aut Viviane Paula Cândido da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.200/201 , julgando procedentes em parte os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0000394-29.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Galdino de Oliveira [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Energbras Instaladora de Geradores Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Galdino de Oliveira, Aut Maria do Socorro Galdino de Oliveira (Sucessora de)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.240, que indefere o requerido o prórpio autor deverá diligencia na agência 2890. \r\n\r\nProcesso: 0089400-86.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson dos Santos Antunes [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Multitypes Informatica e Pre-Press Ltda. [Adv. Ricardo Venturelle de Oliveira (OAB: RJ 26411 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson dos Santos Antunes\r\n\r\nVenha o reclamante com o correto endereço da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000938-80.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Oliveira e Silva [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)]\r\n\r\nRéu: Formatus Indústria Mecânica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Oliveira e Silva\r\n\r\nVista as partes do depósito realizado pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0001586-94.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gomes Pontes [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquáticos Ltda. , Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nManifeste-se sobre os novos cálculos, em 10 dias, sob pena de concordância tácita. No caso de impugnação deverá apresentar planilha de cálculos dos valores que entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000403-25.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato de Oliveira Carvalho [Adv. Antonio dos Santos Garcia (OAB: RJ 133622 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Carlos Renato de Oliveira Carvalho \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, observando os parâmetros do Juízo (fls.188/189 ). \r\n\r\nProcesso: 0000246-18.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Gomes [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivel Indústria de Perfumes e Cosméticos Ltda. [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ivel Indústria de Perfumes e Cosméticos Ltda. \r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116600-34.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cenildo Marques da Silva [Adv. Paulo dos Santos Freitas (OAB: RJ 80543 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S/A [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JSL S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.423, que devolve prazo de 10 dias à 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0000338-93.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Anastácio Henrique [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut José Anastácio Henrique , Aut Jose Geraldo Amancio , Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social , Aut Silvino Espécie \r\n\r\nVista as partes dos esclarecimentos laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000136-27.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson de Souza Ferreira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Logiscooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Transportes Rodoviários de Cargas e Passageiros [Adv. Jose Eduardo Gibello Pastore (OAB: SP 101855 - D)], Réu: Meridional Cargas Ltda. [Adv. Cesar Catapreta Espindola Junior (OAB: RJ 129484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson de Souza Ferreira \r\n\r\nManifeste-se o autor sobre os cálculos da ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063900-18.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Romano Dias [Adv. Paulo Renato Pereira Rezende (OAB: RJ 104774 - D)]\r\n\r\nRéu: C. Santos Materiais de Construcao Ltda [Adv. Miguel Antonio Gonzalez Gonzalez (OAB: RJ 66926 - D)], Réu: JOAG Materiais de Construção Ltda., Réu: Antonio Cunha dos Santos, Réu: Francisco Mesquita dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C. Santos Materiais de Construcao Ltda\r\n\r\nTomar ciência às partes do bloqueio de fls. 574/575. \r\n\r\nProcesso: 0001617-17.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Silva Gomes [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Fabio Amorim da Rocha (OAB: RJ 67539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.905, que devolve prazo de 10 dias à 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0000848-09.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givaldo Chaves Gomes [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givaldo Chaves Gomes\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento, bem como tenha vista às fls. 71. \r\n\r\nProcesso: 0010100-75.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique da Silva Cardoso [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: J e Franca Construtora Ltda., Réu: Jonilson Luiz de França, Réu: Rosana Maria da Silva França\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique da Silva Cardoso\r\n\r\nIndique o exequente, em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0095000-20.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Ferreira Lima [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana (OAB: RJ 128333 - D)]\r\n\r\nRéu: Sombreiro Lanches Ltda. ME [Adv. Claudio Alexandre de Almeida Feitosa (OAB: RJ 106991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sombreiro Lanches Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.262 , julgando improcedentes os Embargos à Execução. custas de R$ 44,26 pela embargante (CLT, art. 789-A, V). \r\n\r\nProcesso: 0000127-23.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jennifer de Jesus Ferreira [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar e Lanches o Guloso de Bonsucesso Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jennifer de Jesus Ferreira\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000219-98.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jose Silva [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Manserv Montagem e Manutenção S.A. [Adv. Edna Rita Romeiro (OAB: SP 119020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manserv Montagem e Manutenção S.A., Aut Paulo Jose Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 439/440 conhecendo os embargos declaratórios opostos peo autorl e, no mérito acolhê-los em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000598-39.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemir Andrade Rosa [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: JP Pereira Decorações em Gesso Pintura e Reforma Ltda. ME [Adv. Eduardo Goes dos Santos (OAB: RJ 142838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemir Andrade Rosa\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a impugnação da ré. \r\n\r\nProcesso: 0125700-13.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria Dias da Silva [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa Serviços Técnicos e Construções Ltda., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: Jorge Villar, Réu: Celeste Maria Villar, Réu: Affonso Carlos Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Maria Dias da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 225, julgando improcedentes os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0001348-41.2012.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Ednea Badaro Barcellos [Adv. Antonio Francisco de Oliveira Filho (OAB: RJ 42133 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednea Badaro Barcellos \r\n\r\naguarde-se a tranasferência do valor. \r\n\r\nProcesso: 0059400-69.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogéria Manoel Francisco de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, Aut Rogéria Manoel Francisco de Oliveira \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, observando os parâmetros do Juízo (fls. 639/640). \r\n\r\nProcesso: 0001445-12.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Pavuna [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro (OAB: RJ 105585 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.140, que defere a dilação do prazo requerida pela ré (10 dias). \r\n\r\nProcesso: 0001116-97.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Coutinho de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Tour de Le Mans [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari Coutinho de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.447, que devolve prazo de 05 dias ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000602-47.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Fernandes Cardoso [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacific Colours Comercio de Couros e Vestuario Ltda (sucessora de Cloud Break Comércio de Couros e Vestuário Ltda. (Mr. Cat) [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pacific Colours Comercio de Couros e Vestuario Ltda (sucessora de Cloud Break Comércio de Couros e Vestuário Ltda. (Mr. Cat)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.710, que devolve prazo de 10 dias à ré. \r\n\r\nProcesso: 0100400-15.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes de Oliveira [Adv. Edmilson Antonio Pereira (OAB: RJ 78464 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)], Réu: Padrão Cooperativa de Transporte e Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gomes de Oliveira, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nApresentar novos cálculos, em 15 dias, conforme o acórdão da 8ª turma do TST, que deu provimento para que seja excluída da condenação a multa do art. 467 da CLT e estabeleceu improcedente a indenização por danos morais. \r\n\r\nProcesso: 0001399-52.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eidilene Cristina Machado Sales [Adv. Marcela da Silva Pena (OAB: RJ 148820 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopping das Peças Refrigeração Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eidilene Cristina Machado Sales \r\n\r\nTomar ciência de que por equívoco, constou na ata de fls. 70, a data de 12/02/2013, para realização da audiência a seguir, sendo certo que a data correta para a realização da audiência é 12/02/2012 às 09h20m. \r\n\r\nProcesso: 0001555-74.2011.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Olinda da Penha Pimentel Soares [Adv. Denise Monteiro de Oliveira Martins (OAB: RJ 88413 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Side Cabelereiros Ltda. ME - Souza Lima Cabelereiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olinda da Penha Pimentel Soares\r\n\r\nVista ao autor, às fls.52, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nId: 1609483"
                            ],
                            "1609485": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/12/2013\r\n\r\n0000504-91.2012.5.01.0079 RTOrd\r\n\r\nExequente: Tatiane dos Santos Flores \r\n\r\nExecutado: Rei do Galeto e Restaurante Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica citado Rei do Galeto e Restaurante Ltda. ME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.146,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000627-60.2010.5.01.0079 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciano Campos da Costa\r\n\r\nExecutado: JFW Arte e Composição Ltda.,Joelma Guiomar de Oliveira,José Carlos Siqueira Amaral\r\n\r\nPelo presente ficam citados JFW Arte e Composição Ltda. Eu s sócios José Carlos Siqueira Amaral e Joelam Guiomar de Oliveira, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.633,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000856-83.2011.5.01.0079 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ricardo dos Santos Novaes \r\n\r\nExecutado: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ,Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.e os sócios Carlos Mauricio Medina Gallego e Wagner Silva de Oliveira , que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.652,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0126200-79.2008.5.01.0079 RTOrd\r\n\r\nExequente: Nilda de Oliveira da Silva\r\n\r\nExecutado: Diamante Serviços Empresariais Ltda.,Lojas C & A Ltda.,Banco IBI S.A. - Banco Múltiplo,Lojas Americanas S.A.,Celso Henrique Alves Resende,Gilmar José dos Santos\r\n\r\nPelo presente ficam citados Diamante Serviços Empresariais Ltda. E os sócios Edson Nogueira Fontes, Edson Nogueira Fontes Filho, Joeder Nogueira Fontes, Djalma Saloes Mendes e Daniel Souza Mendes, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.129,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1609485"
                            ],
                            "1609484": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0001399-52.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eidilene Cristina Machado Sales \r\n\r\nRéu: Shopping das Peças Refrigeração Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Shopping das Peças Refrigeração Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que por equívoco, constou na ata de fls. 70, a data de 12/02/2013, para realização da audiência a seguir, sendo certo que a data correta para a realização da audiência é 12/02/2012 às 09h20m. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1609484"
                            ]
                        }
                    },
                    "82ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1613502": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001164-47.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Fonseca e Silva [Adv. Francisco de Assis Cosentino (OAB: RJ 119466 - D)]\r\n\r\nRéu: JBS Serviços Funerários Internacional Ltda. [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JBS Serviços Funerários Internacional Ltda. , Aut Viviane Fonseca e Silva \r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0000495-91.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oton José dos Santos [Adv. Andrea de Oliveira (OAB: RJ 115137 - D)]\r\n\r\nRéu: Rash Consultoria Projetos e Telecomunicações Ltda. [Adv. Jose Paranhos dos Anjos (OAB: RJ 118547 - D)], Réu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oton José dos Santos \r\n\r\nIndeferida a expedição de alvará ante o pedido de demissão do rte. \r\n\r\nProcesso: 0000954-25.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricado Rodrigues Texeira [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricado Rodrigues Texeira , Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que convertido em penhora o depósito recursal e garantido o juízo \r\n\r\nProcesso: 0024100-37.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Ribeiro da Silva [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Sounds Good Equipamentos e Servicos Profissionais para Eventos Ltda., Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: MIGUEL ANDRADE FREIRE, Réu: ALDO FERREIRA DE PAULA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Ribeiro da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao .\r\n\r\nProcesso: 0001032-87.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Pereira Antunes [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001539-77.2012.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia de Souza Pires [Adv. Vinicius Assis de Albuquerque (OAB: RJ 110856 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Amigos de Infância Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia de Souza Pires\r\n\r\nÀs partes para liquidação do julgado , em 10 dias sucessivos , permeados por outros 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001589-40.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cíntia Ferreira da Silva [Adv. Carlos Antonio Batista Mendonça (OAB: RJ 102438 - D)]\r\n\r\nRéu: MS Rio Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda. [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MS Rio Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda.\r\n\r\nNada a deferir ante os termos de fls 90 \r\n\r\nProcesso: 0001503-69.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Ramos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eloin Projetos e Construções Ltda., Aut Miguel Ramos\r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0001464-55.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Feliciano Barbosa [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Feliciano Barbosa , Réu Sociedade Brasileira de Instrução \r\n\r\nÀs partes para apresentação de cálculos, em 10 dias sucessivos , permeados por outros 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001501-02.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina da Silva [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Ônibus Limpo Serviços de Conservação Automotiva Ltda. - ME [Adv. Bruno Tavares Pinto (OAB: RJ 146183 - D)], Réu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ônibus Limpo Serviços de Conservação Automotiva Ltda. - ME \r\n\r\nComprovar recolhimento de custas conforme itm 8, fls 109, verso. \r\n\r\nProcesso: 0001435-22.2011.5.01.0082 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Antônio dos Santos [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nExdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Exdo: HSBC Serviços e Participações Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Antônio dos Santos , Exdo HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo , Exdo HSBC Serviços e Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que não acolhidos os embargos declaratorios opostos . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001331-30.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauceir Pereira da Silva [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lauceir Pereira da Silva \r\n\r\nDevolver as guias recebidas para que seja expedido o ofício. \r\n\r\nProcesso: 0000253-35.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Gonçalves Moreira [Adv. Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto (OAB: RJ 18405 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro, Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR, Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Gonçalves Moreira\r\n\r\nNada a deferir em sua ptição de fl 110 e tomar ciência de que expedida aCetidão de Crédito Trabalhista nº 0201/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000153-12.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Ramos Alamino [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Coral Empresa de Segurança Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: Brasilf Rental S.A [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilf Rental S.A, Réu Coral Empresa de Segurança Ltda. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos , em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10 dias. Em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000344-28.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Richele Pereira dos Santos [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira (OAB: RJ 86347 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastercamp Comércio de Livros Ltda. EPP [Adv. Gabriela Teixeira Freitas (OAB: RJ 155014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mastercamp Comércio de Livros Ltda. EPP, Aut Richele Pereira dos Santos\r\n\r\nComparecer `a Secretaria desta VT para entrega das guias de Seguro Desemprego, TRCT no código 01 e anotação da CTPS, no próximo dia 15/01/2014, às 11 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00. A contar desta data as partes deverão apresentar cálculos em 10 dias sucessivos, com permeio de outros 10 dias, iniciando pelo autor \r\n\r\nProcesso: 0039600-46.2008.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Henrique Daniel Pieper [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: Tech Distribuicao e Serviços Ltda ME, Réu: Felipe Rodrigues de Oliveira, Réu: Leonardo Rodrigues de Oliveira, Réu: Elaine Cristina dos Santos Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Daniel Pieper\r\n\r\nTomar ciência de que expedida a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da RA nº 14/2012, devendo o autor retirá-la, em 30 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do ATO nº1/GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000556-78.2012.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Fernandes Sousa [Adv. Claudinei Souza Moraes (OAB: RJ 98709 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Promatre ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Fernandes Sousa\r\n\r\nTomar ciência de que expedida a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da RA nº 14/2012, devendo o autor retirá-la, em 30 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do ATO nº1/GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000567-78.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ribeiro Figueiredo [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]\r\n\r\nRéu: RCI Rangel Comércio de Material Cirurgico Ltda. [Adv. Alexandre de Barros Herbster (OAB: RJ 96534 - D)], Réu: CARLOS OTÁVIO RANGEL, Réu: ALZIRA NATHÁLIA RANGEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Ribeiro Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência de que expedida a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da RA nº 14/2012, devendo o autor retirá-la, em 30 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do ATO nº1/GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0050700-61.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samantha Jorge [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Nusa Lembogan Comércio e Confecções de Roupas Ltda., Réu: Maria Eliza Paes Fernandes Conde, Réu: Rizza Paes Fernandez Conde [Adv. André Faria Caldeira (OAB: RJ 125281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samantha Jorge\r\n\r\nTomar ciência de que expedida a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da RA nº 14/2012, devendo o autor retirá-la, em 30 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do ATO nº1/GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0046200-49.2009.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Santos Araújo [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Altm S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção em recuperaçao judicial [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Santos Araújo \r\n\r\nTomar ciência de que expedida a Certidão parafins de Habilitação em recuperação Judical, devendo a parte autora retirá-la em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000484-91.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Antonio Fernandes da Silva Cardoso [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. , Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Antonio Fernandes da Silva Cardoso \r\n\r\nTomar ciência de que expedida a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da RA nº 14/2012, devendo o autor retirá-la, em 30 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do ATO nº1/GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000514-97.2010.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Edison Christovão [Adv. Livia Camilo Andrade (OAB: RJ 88200 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: Tracthor Participações Ltda., Réu: Mario Manela\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison Christovão \r\n\r\nTomar ciência de que expedida a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da RA nº 14/2012, devendo o autor retirá-la, em 30 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do ATO nº1/GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0014500-26.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Oliveira Soares [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: VASP S.A. (Massa Falida de) [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: Expresso Brasilia Ltda., Réu: Hotel Nacional S.A. [Adv. Sonia Regina Marques Barreiro (OAB: DF 9072 - D)], Réu: Wagner Canhedo Azevedo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Oliveira Soares\r\n\r\nTomar ciência de que expedida a Certidão de para Habilitação em Falência, fls 673/675 \r\n\r\nProcesso: 0000154-31.2011.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Glória Maria Santos de Sousa [Adv. Oswaldo Luiz Rosalba Silva (OAB: RJ 82175 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glória Maria Santos de Sousa \r\n\r\nTomar ciência de que expedida a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da RA nº 14/2012, devendo o autor retirá-la, em 30 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do ATO nº1/GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000087-03.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pedro Soares da Silva [Adv. Marcelli Bassani (OAB: RJ 155904 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Paulo Marcio Gama de Menezes, Réu: Sania Mattos Almeida, Réu: Luiz Carlos Marques Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pedro Soares da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que expedida a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da RA nº 14/2012, devendo o autor retirá-la, em 30 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do ATO nº1/GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000089-70.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da Silva [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Jet Engenharia e Consultoria Ltda., Réu: Giam Jose Santoro [Adv. Adelia de Araujo Goncalves (OAB: RJ 76507 - D)], Réu: Maria Beatriz Lopes Santoro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que expedida a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da RA nº 14/2012, devendo o autor retirá-la, em 30 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do ATO nº1/GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000115-34.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Silva Rodrigues [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Express Ltda. [Adv. Bruno Andre Vieira do Nascimento (OAB: RJ 154098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Silva Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que expedida a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da RA nº 14/2012, devendo o autor retirá-la, em 30 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do ATO nº1/GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0021900-28.2006.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reila dos Santos Campos [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira (OAB: RJ 98812 - D)]\r\n\r\nRéu: Domotec Metais, Industria e Comercio Ltda, Réu: Wilson dos Santos Pinheiro, Réu: WALTER LUIZ DIAS GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reila dos Santos Campos\r\n\r\nTomar ciência de que expedida a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da RA nº 14/2012, devendo o autor retirá-la, em 30 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do ATO nº1/GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0019900-55.2006.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Correia da Silva Maia [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos de Portaria Ltda., Réu: Danilo Ribeiro Rodrigues, Réu: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Murilo Ribeiro Rodrigues, Réu: Rosmari Aparecida Ribeiro Rodrigues, Réu: Ernesto Ferreira Pinto Filho, Réu: Jorge Luiz Rangel Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Correia da Silva Maia\r\n\r\nTomar ciência de que expedida a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da RA nº 14/2012, devendo o autor retirá-la, em 30 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do ATO nº1/GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0011600-02.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Moura da Silva [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRéu: Na Marca Serviços e Manutenção Ltda. ME [Adv. Jansen Ribeiro da Silva (OAB: RJ 88040 - D)], Réu: LUCIENE MENDONÇA COELHO (sócia), Réu: IARA MENDONÇA COELHO (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Moura da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que expedida Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da RA nº 14/2012, devendo o autor retirá-la em 30 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do Ato nº 1/GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0102800-90.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Nobio Medeiros [Adv. Ana Karina Sampaio Octaviano Falcao (OAB: RJ 126654 - D)]\r\n\r\nRéu: Special Mind Cons. Educ. Ensino de Idiomas Ltda [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Réu: Centro Educacional Viva Ltda. [Adv. Eduardo Garcia Campos (OAB: RJ 155787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Nobio Medeiros, Réu Centro Educacional Viva Ltda., Réu Special Mind Cons. Educ. Ensino de Idiomas Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram no mérito, REJEITADOS. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001704-27.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldenir Lima da Silva [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: G Tech Tecnologia em Construção Civil Ltda., Réu: Even Construtora e Incorporadora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldenir Lima da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1613502"
                            ],
                            "1613503": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001356-76.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Para da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: A.G.G.M Assessoria e controle patrimonial Ltda. EPP [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.G.G.M Assessoria e controle patrimonial Ltda. EPP, Aut Anderson Para da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que marcado leilão, 1º e 2º eventos, dias 18.02.2014 e 11.03.2014 ,respectivamente, ambos às 13 horas, na Rua do Lavradio 132, Centro- RJ, auditório do 10º andar. \r\n\r\nProcesso: 0151200-38.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Gomes de Oliveira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Proativa Cooperativa [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Gomes de Oliveira, Réu Editora JB S.A., Réu Proativa Cooperativa\r\n\r\nTomar ciência de que marcado leilão, 1º e 2º eventos, dias 18.02.2014 e 11.03.2014 ,respectivamente, ambos às 13 horas, na Rua do Lavradio 132, Centro- RJ, auditório do 10º andar. \r\n\r\nId: 1613503"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0001539-77.2012.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia de Souza Pires\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Amigos de Infância Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Jardim Escola Amigos de Infância Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes para liquidação do julgado , em 10 dias sucessivos , permeados por outros 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1613501"
                            ],
                            "1613500": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 07/01/2014\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 18.02.2014, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 11.03.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0001356-76.2011.5.01.0071 \r\n\r\nRte. ANDERSON PARA DA SILVA Rdo. A.G.G.M. ASSESSORIA E CONTROLE PATRIMONIAL LTDA EPP - Bem(ns): 1) 3 Computadores compostos de: monitor com tela LCD, marca LG – Flatron, CPU, mouse e teclado, funcionando, avaliados em R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Bananal, 515, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, LORETTA ADAMI, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ANA CRISTINA MAGALHÃES FONTES GUEDES, MM. Juíza Titular na 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 18.02.2014, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 11.03.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RO 0151200-38.2009.5.01.0082 – Rte. ANGELICA GOMES DE OLIVEIRA Rdo. PROATIVA COOPERATIVA - Bem(ns): 1) 20 Microcomputadores AMD, 1 GB RAM, monitores 17”, teclado e mouse, tudo em aparente regular estado de conservação e funcionamento, avaliados em R$ 16.000,00; 2) 18 Posições de atendimento em melanina, cor cinza regular estado, avaliados em R$ 1.800,00; 3) 1 Aparelho de ar condicionado LG Gold, 10.000 BTU’s, aparente regular estado de conservação e funcionamento, avaliado em R$ 700,00; 4) 1 Aparelho de ar condicionado Cônsul, 21.000 BTU’s, aparente regular estado de conservação e funcionamento, avaliado em R$ 1.000,00; Total da Avaliação R$ 20.450,00 (vinte mil quatrocentos e cinquenta reais ). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Presidente Vargas, 534, 10º andar, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, LORETTA ADAMI, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ANA CRISTINA MAGALHÃES FONTES GUEDES, MM. Juíza Titular na 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1613500"
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                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1613729": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0005800-42.1990.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: GABRIEL CORDEIRO WAGNER [Adv. Anara Guedes Cozendey (OAB: RJ 138220 - D)], Aut: LEDEA MARIA SOARES C. LIMA [Adv. Anara Guedes Cozendey (OAB: RJ 138220 - D)], Aut: LUIZ CARLOS FERNANDES LINS [Adv. Anara Guedes Cozendey (OAB: RJ 138220 - D)], Aut: PAULO CAVALCANTE LIMA [Adv. Anara Guedes Cozendey (OAB: RJ 138220 - D)], Aut: GUSTAVO JUAREZ ARAUJO [Adv. Anara Guedes Cozendey (OAB: RJ 138220 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Campos \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GABRIEL CORDEIRO WAGNER, Aut GUSTAVO JUAREZ ARAUJO, Aut LEDEA MARIA SOARES C. LIMA, Aut LUIZ CARLOS FERNANDES LINS, Aut PAULO CAVALCANTE LIMA\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de folhas 582 e a indexação dos mesmos na folha 584. \r\n\r\nProcesso: 0001740-20.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Lucia Barbosa [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Lucia Barbosa \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PROCEDENTE EM PARTE\". \r\n\r\nProcesso: 0000485-95.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laerte Moreira dos Santos [Adv. Paulo Fernando Soares Junior (OAB: RJ 136506 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu: Cia. Açucareira Usina Barcelos, Réu: Cia. Hotéis do Leme [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Othon L. Bezerra de Mello Comércio e Importações [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Hotéis do Leme, Aut Laerte Moreira dos Santos, Réu Othon Administração S/A, Réu Othon L. Bezerra de Mello Comércio e Importações\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de FOLHAS 239/244. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 197.678,84, equivalente a 15.933.412,65 IDTR's, atualizados até 11/12/2013, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002868-80.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio de Souza Pessanha [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos, Réu: Usina Carapebus S/A, Réu: Othon Administração S/A, Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nTER VISTAS DOS NOVOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA PARTE AUTORA, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000254-34.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo José Leite Silva [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nRéu: Estirafer Ltda, Réu: Santa Barbara Engenharia S.A. [Adv. Marco Túlio Fonseca Furtado (OAB: MG 36959 - D)], Réu: Anglo Ferrous Minas-Rio Mineração [Adv. Daniel Vilas Boas (OAB: MG 74368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anglo Ferrous Minas-Rio Mineração, Aut Paulo José Leite Silva, Réu Santa Barbara Engenharia S.A.\r\n\r\nVENHAM AS PARTES EXTRA PAUTA PARA HOMOLOGAÇÃO DO AJUSTE. \r\n\r\nProcesso: 0001241-41.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Meri Cristina dos Santos Mesquita [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Eugênia M. Souza Comércio de Doces e Salgados Ltda, Réu: NILSON DE MORAES SOUZA, Réu: MARIA EUGENIA DE MORAES SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Meri Cristina dos Santos Mesquita\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0001617-56.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almeci Cerqueira Viana [Adv. Francine Leo Barreto de Araujo (OAB: RJ 124467 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrix Comércio e Indústria de Ferragens e Serviços Ltda [Adv. Helio Antonio de Aguiar Marconi (OAB: RJ 93442 - D)], Réu: Santhé Industria e Comércio de Móveis [Adv. Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa (OAB: RJ 69063 - D)], Réu: Isac Bezenover, Réu: Jose Dalton de Souza Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almeci Cerqueira Viana, Réu Ferrix Comércio e Indústria de Ferragens e Serviços Ltda, Réu Santhé Industria e Comércio de Móveis\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0001337-51.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina da Silva [Adv. Cristiano Leandro Ferreira (OAB: RJ 158159 - D)]\r\n\r\nRéu: Edlamar Roupas Ltda, Réu: EDLAMAR PINTO BEZENOVER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina da Silva\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0000522-59.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Francisco dos Santos [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: EMAC Empresa Agrícola Central LTDA [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Agricola Norte Fluminense (Usina Santa Cruz) [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Francisco dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000546-87.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Rodrigues de Oliveira [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Equatec Indústria e Construções Ltda [Adv. Debora Rodrigues Barreto (OAB: RJ 144617 - D)], Réu: Tecnopav Indústria e Contruções Ltda [Adv. Debora Rodrigues Barreto (OAB: RJ 144617 - D)], Réu: Marcio Jose Azeredo da Costa, Réu: Ana Cecilia da Costa Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nMANIFESTE-SE, EM 05 DIAS, SOBRE A PETIÇÃO DOS SÓCIOS DA EMPRESA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0000484-42.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tattiane Nunes Pimentel Constantino [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy - Serviços Gerais Ltda, Réu: Banco Itaú - Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tattiane Nunes Pimentel Constantino\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000303-41.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geizy de Abreu Mendes [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Constop Projeto e Consultoria em Construção Ltda [Adv. Jefferson Correia de Lima (OAB: RJ 144977 - D)], Réu: PCE Projeto e Consultoria de Engenharia [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geizy de Abreu Mendes\r\n\r\nVENHA O PATRONO DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DA AUDIÊNCIA DO DIA 27/01/2014 ÀS 15:10 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO, DEVENDO AINDA ATUALIZAR O ENDEREÇO DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0000557-48.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Ferreira Lopes [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São João da Barra, Réu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Ferreira Lopes\r\n\r\nVENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000975-49.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Soares Saad [Adv. João Carlos Arêas Fiuza (OAB: RJ 167672 - D)]\r\n\r\nRéu: R E Montagens de Estruturas Metalicas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Soares Saad\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000610-63.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Antônio da Costa [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antônio da Costa\r\n\r\nVENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000394-05.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo dos Santos [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré LTDA [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo dos Santos \r\n\r\nVENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0002034-72.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Barreto Santos [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Barreto Santos\r\n\r\nINTIME-SE O PATRONO DO RECLAMANTE PARA QUE CIENTIFIQUE SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA PARA AUDIÊNCIA (18/03/2014 ÀS 14:30 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO), DEVENDO, AINDA, ATUALIZAR SEU ENDEREÇO. \r\n\r\nProcesso: 0002785-59.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilarejo de Macaé Materiais de Construção Ltda [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiane da Silva Pontes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilarejo de Macaé Materiais de Construção Ltda \r\n\r\nVENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001985-02.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luis Henriques Ribeiro da Silva Junior [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transportes e Logistica Ltda [Adv. Fernando Melo Carneiro (OAB: PR 42088 - D)], Réu: AMBEV - Companhia de Bebidas das Américas [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMBEV - Companhia de Bebidas das Américas, Réu Fadel Transportes e Logistica Ltda, Aut Mario Luis Henriques Ribeiro da Silva Junior\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de FOLHAS 457/459. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 19.062,45, equivalente a 1.536.481,51 IDTR's, atualizados até 18/12/2013, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001241-70.2012.5.01.0281 - Exibic\r\n\r\nSpte: Kamil Comércio Ltda ME [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Spte: Barcelos & Cia Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Spte: M. H. M. Moreira Barreto ME [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Spte: Merce Goyta Auro Peças Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Spte: M. L. Louvem e Martins Cereais Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nSpdo: Sindicato do Comércio Varejista de Campos dso Goytacazes [Adv. Any Carolina Garcia Guedes (OAB: RJ 120017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Barcelos & Cia Ltda, Spte Kamil Comércio Ltda ME, Spte M. H. M. Moreira Barreto ME, Spte M. L. Louvem e Martins Cereais Ltda, Spte Merce Goyta Auro Peças Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000556-34.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Diniz [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Cultural de Campos [Adv. Murilo da Silva Souza (OAB: RJ 138488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Diniz\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de FOLHAS 326/328. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 63.120,93, equivalente a 5.087.706,02 IDTR's, atualizados até 18/12/2013, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000163-07.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao de Deus Costa [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao de Deus Costa\r\n\r\nRETIFIQUE SEUS CÁLCULOS, EM 10 DIAS, CONFORME PROMOÇÃO DA CONTADORIA, SOB PENA DE PERDA DO CÔMPUTO DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA NO PERÍODO DE INÉRCIA DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0000605-75.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocinei Chagas Valadares Júnior [Adv. Amanda Camacho Gomes de Souza (OAB: RJ 155407 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocinei Chagas Valadares Júnior\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000300-23.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilson Perreira Simões [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joilson Perreira Simões\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002475-87.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Valeria Muniz Soares Rangel [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Assistência de Saúde dos Plantadores de Cana - SASPLAN [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço de Assistência de Saúde dos Plantadores de Cana - SASPLAN\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000010-71.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Mota Rangel [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Mota Rangel\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0010300-34.2002.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Réu: ANTONIO SANTANA SOBRINHO, Réu: JOSE BISPO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001719-78.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel dos Santos Silva [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Fausto Rodrigues Rocha [Adv. Antonio Arthur Tamega Soares (OAB: RJ 107887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel dos Santos Silva\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001870-78.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Santana [Adv. Gleisson Gil dos Santos (OAB: RJ 169691 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPROS, Instituto Para Saúde e Bem Estar Social [Adv. Munir Eccard Azevedo (OAB: RJ 83617 - D)], Réu: Municipio de São Fidélis [Procurador Procuradoria Munic de Sao Fidelis , Réu: Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição (Município de São Fidélis)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Santana\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001078-27.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Bastos de Souza [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Bastos de Souza\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001867-26.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alcilene Alcantra da Mota [Adv. Magno Rangel Rocha (OAB: RJ 120857 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPROS, Instituto Para Saúde e Bem Estar Social [Adv. Munir Eccard Azevedo (OAB: RJ 83617 - D)], Réu: Municipio de São Fidélis [Adv. Jose Erlly Tassari (OAB: RJ 31439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alcilene Alcantra da Mota\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001862-04.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Mouta de Abreu Dias [Adv. Gleisson Gil dos Santos (OAB: RJ 169691 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPROS, Instituto Para Saúde e Bem Estar Social [Adv. Munir Eccard Azevedo (OAB: RJ 83617 - D)], Réu: Municipio de São Fidélis [Procurador Procuradoria Munic de Sao Fidelis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Mouta de Abreu Dias\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0027700-03.1998.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Jose Erlly Tassari (OAB: RJ 31439 - D)], Aut: MANOEL JORGE DE SOUZA AMARAL [Adv. Jose Erlly Tassari (OAB: RJ 31439 - D)], Aut: SEBASTIÃO DA SILVA CEZÁRIO [Adv. Jose Erlly Tassari (OAB: RJ 31439 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, Réu: Nataniel Paulo Kochenborger (socio), Réu: Francisco Augusto de Lima Freitas Carrillo (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002680-19.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Salvador da Silva Basílio [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador da Silva Basílio\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000269-66.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiza Henriques da Silva [Adv. Thais do Rosario Almeida (OAB: RJ 121605 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construção Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Henriques da Silva \r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001364-39.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena de Almeida Oliveira [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: R B Boeschentein Produtos Alimentícios Me [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena de Almeida Oliveira \r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000998-29.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias da Conceição Matias [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda, Réu: JORGE VILLAR, Réu: CELESTE MARIA VILLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias da Conceição Matias\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0037800-03.1987.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIMAR DA SILVA [Adv. Nilo Jose de Sousa Freitas (OAB: RJ 76613 - D)], Aut: BENEDITO SALES [Adv. Nilo Jose de Sousa Freitas (OAB: RJ 76613 - D)], Aut: ORLANDO SALES DOS NASCIMENTO [Adv. Nilo Jose de Sousa Freitas (OAB: RJ 76613 - D)]\r\n\r\nRéu: CHISTIANA WAGNER BASTOS (ESPOLIO DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIMAR DA SILVA\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nId: 1613729"
                            ],
                            "1613730": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000831-75.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceição de Maria Gonçalves dos Santos Apolinário [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conceição de Maria Gonçalves dos Santos Apolinário, Réu Excellence Rh Serviços Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PROCEDENTES\". \r\n\r\nProcesso: 0002233-65.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Maria Campista de Sousa Alves Barcelos [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Maria Campista de Sousa Alves Barcelos, Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PROCEDENTES EM PARTE\". \r\n\r\nProcesso: 0001532-36.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Nascimento [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: R M A Mesquita Construções Ltda, Réu: R M A Mesquita Construções Ltda n/p de Ricardo Mesquita Azevedo, Réu: R M A Mesquita Construções Ltda n/p de Ricardo Mesquita Azevedo Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Nascimento\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PROCEDENTES EM PARTE\". \r\n\r\nProcesso: 0000431-95.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Alves de Freitas [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Alves de Freitas, Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de FOLHAS 209/212. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 45.387,01, equivalente a 3.658.307,38 IDTR's, atualizados até 17/12/2013, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001100-56.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Freitas de Carvalho [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelucio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Freitas de Carvalho, Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelucio)\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"JULGO PROCEDENTES\". \r\n\r\nProcesso: 0001162-57.2013.5.01.0281 - ET\r\n\r\nEgte: CASA E VIDEO LTDA [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nEgdo: BRASERVIS LTDA [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)], Egdo: HERCULES ALVES E SILVA [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Egdo: Glaucio Bizzo Maia, Egdo: CARLOS HENRIQUE VENEZA MAIA\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo BRASERVIS LTDA, Egte CASA E VIDEO LTDA, Egdo HERCULES ALVES E SILVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"JULGO IMPROCEDENTES\". \r\n\r\nProcesso: 0057700-25.1994.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: CREILTON DA SILVA FERREIRA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: TOURING CLUB DO BRASIL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CREILTON DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nTER VISTAS DO OFÍCIO 1671/2013 DA CEF, DEVENDO, AINDA, COMPROVAR O VALOR SACADO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0135200-45.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Viana dos Santos [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nRéu: SLID Serviços de Vigilância Ltda [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. - \"Universidade Estácio de Sá\" [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. - \"Universidade Estácio de Sá\"\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 146.842,82, equivalente a 11.840.348,66 IDTR's, atualizados até 29/07/2013, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0128700-65.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irinaldo de Souza Manhaes [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Produtores de Leite de Campos - COOPERLEITE Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irinaldo de Souza Manhaes\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0106700-66.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jancer Julio Alves da Silva [Adv. Andrea Paes da Silva (OAB: RJ 151774 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal-Mart Brasil Ltda [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wal-Mart Brasil Ltda\r\n\r\nVENHA TRAZER AOS AUTOS O NÚMERO DA CONTA NOTICIADA NA FOLHA 157, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0161600-33.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Fernandes de Almeida Schwartz [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Barbio e Nascimentos Buffet e Restaurante Ltda - ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Fernandes de Almeida Schwartz\r\n\r\nRETIFIQUE SEUS CÁLCULOS, EM 10 DIAS, CONFORME PROMOÇÃO DA CONTADORIA, SOB PENA DE PERDA DO CÔMPUTO DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA NO PERÍODO DE INÉRCIA DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0155600-17.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Silveira [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde [Adv. Regina Celia Carneiro de Castro Freitas (OAB: RJ 34387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio Silveira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FOLHAS 158/159, VENHA AINDA A RECLAMADA PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL (ART. 730/CPC E ART. 884/CLT). \r\n\r\nProcesso: 0118300-21.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Correa Rocha [Adv. Filipe Silveira Rodrigues (OAB: RJ 138228 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal da Infância e Juventude - FMIJ [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Correa Rocha\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FOLHAS 169/170, VENHA AINDA A RECLAMADA PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL (ART. 730/CPC E ART. 884/CLT). \r\n\r\nProcesso: 0100300-70.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Porto Sarlo Rangel [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Barcelos & Cia Ltda ( Super Bom Supermercados ) [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcelos & Cia Ltda ( Super Bom Supermercados )\r\n\r\nTER VISTAS, POR 10 DIAS, DOS NOVOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProcesso: 0117700-97.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alceir dos Santos Lemos [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alceir dos Santos Lemos\r\n\r\nVENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0144800-61.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Luiz de Siqueira [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Outside Propaganda Ltda, Réu: Maria de Nazareth Tinoco de Queiroz, Réu: Edvaldo Elias Alves Mendonça\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador Luiz de Siqueira\r\n\r\nVENHA INDICAR, EM 05 DIAS, O ENDEREÇO ONDE OS VEÍCULOS PODERÃO SER ENCONTRADOS. \r\n\r\nProcesso: 0001143-22.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Ferreira Barbosa [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: União Fabril Exportadora S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Marlon Ferreira Barbosa\r\n\r\nRETIFIQUE SEUS CÁLCULOS, EM 10 DIAS, CONFORME PROMOÇÃO DA CONTADORIA, SOB PENA DE PERDA DO CÔMPUTO DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA NO PERÍODO DE INÉRCIA DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0000490-83.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandra Soares [Adv. Onofre Paulo da Silva Fillho (OAB: RJ 143249 - D)]\r\n\r\nRéu: WC. WW Machado Comércio de Doces e Salgados (O Rei da Empada Gostosa)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandra Soares\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0002043-05.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Santos Ribeiro [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Agropecuaria e Incorporadora Colonial Ltda [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)], Réu: Antonio Carlos Aguiar, Réu: Emilce Maria da Silva Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Santos Ribeiro\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001616-37.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariana Pereira da Silva Pinto Rosa [Adv. Luis Dias Rodrigues (OAB: RJ 147175 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Pereira da Silva Pinto Rosa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0065500-21.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Almeida de Souza Filho [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Almeida de Souza Filho\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS NAS FOLHAS 643/652. \r\n\r\nProcesso: 0002128-88.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Barbosa Martins [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Barbosa Martins\r\n\r\nVENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001152-13.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson Caetano Berto [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agrisul Agricola Ltda (Usina Santa Cruz) [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agricola Ltda (Usina Santa Cruz), Réu EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0002052-30.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelle de Oliveira Escocard [Adv. Margarida da Silva Gonçalves (OAB: RJ 126375 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Joao Alberto Felippo Barreto , Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelle de Oliveira Escocard\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0115300-13.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Cardoso Nunes [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Cia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos, Aut Maria da Conceição Cardoso Nunes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de FOLHAS 353/355. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 29.777,47, equivalente a 2.400.139,12 IDTR's, atualizados até 16/12/2013, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0144300-58.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Elias do Amaral [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Elias do Amaral\r\n\r\nMANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, SOBRE AS PETIÇÕES ORA JUNTADAS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0068400-35.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pabllo Cordeiro Fonte [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: Itautec S.A. - Grupo Itautec [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pabllo Cordeiro Fonte\r\n\r\nAO EMBARGADO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0055600-09.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Silva Ribeiro [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano da Silva Ribeiro\r\n\r\nVENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0047100-90.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA VIANA DA SILVA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Decilea Azevedo de Aquino [Adv. Jose Maria Leite Sardinha (OAB: RJ 50531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA REGINA VIANA DA SILVA\r\n\r\nVENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0063600-08.2002.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ XAVIER VASCONCELOS [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIZ XAVIER VASCONCELOS\r\n\r\nVENHA APRESENTAR O SUGERIDO PELA CONTADORIA. \r\n\r\nProcesso: 0084800-27.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Ribeiro Cardoso [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador Ribeiro Cardoso\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMADO. \r\n\r\nProcesso: 0146000-35.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo dos Santos [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu: OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo dos Santos\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0086700-50.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Ezechiello Silva Rabelo [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Agetur-Agenor Agencia Turismo e Viagens Ltda. [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)], Réu: Agenor de Souza Gomes Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Ezechiello Silva Rabelo\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0156000-31.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Florindo [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Luiz Souza Carvalho [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Florindo\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0135900-89.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ribeiro [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Valzeli Machado [Adv. Juliane Berriel Abreu Alecrin (OAB: RJ 122222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ribeiro\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0093000-57.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Santos Barreto [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilberto Monteiro Cruz [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilberto Monteiro Cruz\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0094100-86.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBENILTON SOUTO CRUZ [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: EDSON GONCALVES BARCELOS (ESPOLIO DE) [Adv. Henderson Lima Dias (OAB: RJ 139806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBENILTON SOUTO CRUZ\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0126200-07.1998.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDINEI MANHAES SILVA [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nRéu: ROJA TRANSPORTES LTDA [Adv. Nilza Pontes da Cruz (OAB: RJ 77429 - D)], Réu: Rosali Machado Bastos, Réu: Liris Machado Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDINEI MANHAES SILVA\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0095500-33.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abraao Viana [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Acucareira Usina Cupim, Réu: COMPANHIA HOTÉIS DO LEME, Réu: COTONIFICIO OTHON BEZERRA DE MELLO S/A, Réu: HBBH EMPRESA BRASILEIRA DE NOVOS HOTEIS LTDA, Réu: HOTEIS OTHON S/A, Réu: OTHON ADMINISTRAÇÃO S/A, Réu: OTHON L. BEZERRA DE MELLO COMERCIO E IMPORTAÇÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abraao Viana\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0089300-73.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Martins Rocha [Adv. Humberto Maciel de Araujo (OAB: RJ 32104 - D)]\r\n\r\nRéu: C. P. P. Silva - Comércio , Distribuição e Entregas de Jornais e Revistas [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)], Réu: Paulo Barreto da Silva Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe Martins Rocha\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0143700-03.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos César Magalhães Rosa [Adv. Ademir Ferreira Martins Neto (OAB: RJ 141670 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos César Magalhães Rosa\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002334-05.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Viana Dias [Adv. Rogerio Gomes de Lauro (OAB: RJ 79383 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda , Réu: Mobila Licenciamento Marcas Participações Ltda (Em Recuperação Judicial) [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Viana Dias \r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0088700-57.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Freitas da Silva [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio Madeiras Serra Nobre Ltda. [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)], Réu: JULIANA CARVALHIDO IZABEL BARRETO , Réu: ROQUILANE RODRIGUES BARRETO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Freitas da Silva\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0022500-97.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvair Areias de Azevedo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: A. R. Mauricio Panificacao, Réu: ADRIANA RANGEL MAURÍCIO, Réu: ADRIANA RANGEL MAURÍCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvair Areias de Azevedo\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nId: 1613730"
                            ],
                            "1613731": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0186200-60.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: PLINIO DE SOUZA [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO TAMANDARE LTDA [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PLINIO DE SOUZA\r\n\r\nVENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0323400-36.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Dalva da Conceição Silva [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda n/p socio Ivo Americo de Vasconcelos Rangel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Dalva da Conceição Silva\r\n\r\nRETIFIQUE SEUS CÁLCULOS, EM 10 DIAS, CONFORME PROMOÇÃO DA CONTADORIA, SOB PENA DE PERDA DO CÔMPUTO DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA NO PERÍODO DE INÉRCIA DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0322200-91.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogéria da Silva Almeida Jardim [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V. L. R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogéria da Silva Almeida Jardim\r\n\r\nRETIFIQUE SEUS CÁLCULOS, EM 10 DIAS, CONFORME PROMOÇÃO DA CONTADORIA, SOB PENA DE PERDA DO CÔMPUTO DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA NO PERÍODO DE INÉRCIA DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0179100-49.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ribeiro Caldas [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Aut: Herminio da Silveira Porto [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Estado Rio de Janeiro Pesagro-Rio [Adv. Jorge Pessanha da Silva (OAB: RJ 47401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Estado Rio de Janeiro Pesagro-Rio, Aut Herminio da Silveira Porto, Aut Roberto Ribeiro Caldas\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0179600-52.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Mariano da Costa [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir Mariano da Costa\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0186000-63.1998.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO MOREIRA CRUZ [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: DS MARTINS E MARTINS LTDA ME - BAR R C BEBIDAS, Réu: Mauricio Viana Silva, Réu: Marcia Valeria de Oliveira Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO MOREIRA CRUZ\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0181300-29.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cornelio de Assis Barcelos [Adv. Aldair Manhaes de Lima Barreto (OAB: RJ 124412 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S.A Maquinas e Equipamentos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: MARSEAU BLEULER FRANCO, Réu: CARMEM SILVA GOUVEIA CABRAL FRANCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cornelio de Assis Barcelos\r\n\r\nVENHA TRAZER AOS AUTOS CÓPIA DA CERTIDÃO DO REGISTRO DO IMÓVEL INDICADO À PENHORA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0229100-82.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Bento da Silva [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Eraldo Mesquita Azevedo (OAB: RJ 128548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Bento da Silva\r\n\r\nVENHA COM O SOLICITADO PELA CONTADORIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0002323-05.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete Ferreira Lanunce [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarete Ferreira Lanunce\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PROCEDENTES\". \r\n\r\nProcesso: 0112500-75.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geniel da Conceição Hermogenes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Angle Comércio e Serviços Ltda - ME, Réu: Jose Carlos Azeredo Rangel, Réu: Almir Mouzer, Réu: Angelo Roberto Lourenco Gomes Siqueira, Réu: Gledia Victer Zanela, Réu: Claudioney de Araujo Mesquita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geniel da Conceição Hermogenes\r\n\r\nINDICAR MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0315000-33.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabrício Correia Vilaça [Adv. Evandro Wagner Bastos (OAB: RJ 125727 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró Clínicas - Clínicas de Diagnóstico e Tratamento Ltda [Adv. Adahir Cristina Moll Quitete de Moraes (OAB: RJ 91539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Correia Vilaça\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0202400-06.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Marcia da Silva [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde ( Inbesps ) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde ( Inbesps ), Aut Nadia Marcia da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de FOLHAS 677/692. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 6.759,59 OU 544.839,99 IDTRs (MUNICÍPIO CAMPOS DOS GOYTACAZES), a quantia de R$ 10.027,23 OU 808.220,00 IDTRs (FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES), a quantia de R$ 11.519,62 OU 928.510,40 IDTRs (IMBESP), a quantia de R$ 12.856,90 OU 1.036.298,54 IDTRs (CRUZ VERMELHA), atualizados até 18/12/2013, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. VENHA A 1º RECLAMADA (MUNICÍPIO) PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0215400-20.2001.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS DE CASTRO GANDRA [Adv. Tatiana Gomes Barbosa (OAB: RJ 127017 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut LUIS CARLOS DE CASTRO GANDRA\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA TER VISTAS DO LAUDO EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, INICIANDO-SE PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0065000-81.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Onorato Martins [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Limpo-Limpezas e Conservacao Ltda. [Adv. Helio Antonio de Aguiar Marconi (OAB: RJ 93442 - D)], Réu: Adservis Multiperfil Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda., Réu: Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Comercio Ltda. [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adservis Multiperfil Ltda., Aut Antonio Marcos Onorato Martins, Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Comercio Ltda., Réu Limpo-Limpezas e Conservacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de FOLHAS 1045/1047. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 277.557,88, equivalente a 22.371.864,56 IDTR's, atualizados até 16/12/2013, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0169300-94.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ribeiro Fernandez [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa N S da Penha S/A [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Ribeiro Fernandez, Réu Empresa N S da Penha S/A\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0223100-76.2003.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE MACEDO RIBEIRO [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nRéu: DIARIO N FLUMINENSE EDITORA GRAFICA E PUBLICIDADES LTDA, Réu: Daniele Macedo Areas, Réu: Mario Terra Areas Filho, Réu: Márcia Angela de Freitas Areas , Réu: Ronaldo de Freitas Areas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLE MACEDO RIBEIRO\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0186000-82.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Mendonca [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Mendonca\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FOLHAS 183/185, VENHA AINDA A RECLAMADA PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL (ART 730/CPC E ART. 884/CLT). \r\n\r\nProcesso: 0032000-61.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Paes Fernandes [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Ribeiro Parente & Cia. Ltda. [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Distribuidora de Bebidas Cerguape Ltda. [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: JORGE LUIS VIEIRA PARENTE, Réu: ANETE SIQUEIRA RIBEIRO PARENTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Paes Fernandes\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A PROPOSTA DE PAGAMENTO OFERECIDA PELO EXECUTADO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0180700-71.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Eduardo de Moura Chagas [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Cia Açucareira Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: COMPANHIA DE HOTEIS DO LEME, Réu: COTONIFICIO OTHON BEZERRA DE MELLO S/A, Réu: HBBH EMPRESA BRASILEIRA DE NOVOS HOTEIS LTDA, Réu: HOTEIS OTHON S/A, Réu: OTHON ADMINISTRAÇÃO S/A, Réu: OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S/A, Réu: OTHON L BEZERRA DE MELLO COMERCIO E IMPORTAÇÃO [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Eduardo de Moura Chagas, Réu Cia Açucareira Barcelos, Réu Cia Açucareira Usina Cupim, Réu OTHON L BEZERRA DE MELLO COMERCIO E IMPORTAÇÃO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"JULGO IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE\". \r\n\r\nProcesso: 0250500-89.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro de Azevedo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: EMAC Empresa Agrícola Central Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Santana Agro Industrial Ltda, Réu: Gilvan Basilio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro de Azevedo\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0223600-69.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilane Gonçalves dos Santos [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilane Gonçalves dos Santos\r\n\r\nDIGA O AUTOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0344100-29.1992.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTUERPIO LOPES GOMES E OUTROS [Adv. Alex Sandro Gomes Portal Ramos (OAB: RJ 127667 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Estadual de Viação - Em Liquidação Extrajudicial [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTUERPIO LOPES GOMES E OUTROS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"DEIXO DE ACOLHER A IMPUGNAÇÃO OPOSTA PELO EXEQUENTE\". \r\n\r\nProcesso: 0202000-26.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Leal Neto [Adv. Jose Erlly Tassari (OAB: RJ 31439 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarana Ativo Industria e Comercio de Bebidas Ltda, Réu: SIMONE FERREIRA BARROS DE FARIA, Réu: ANDERSON FERREIRA ARRUDA, Réu: ALEXANDRO FERREIRA ARRUDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo Leal Neto\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0247100-33.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Almeida Silva [Adv. Rita de Cassia Furtado (OAB: RJ 145171 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPM Cooperativa de Policiais Militares [Adv. Denise Ferreira Estrela (OAB: RJ 82152 - D)], Réu: UENF \"Universidade Estadual do Norte Fluminense\" [Adv. Marcia Maria Alexandre de Azevedo (OAB: RJ 75528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPM Cooperativa de Policiais Militares, Aut Luiz Claudio de Almeida Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de FOLHAS 258/260. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 29.742,58, equivalente a 2.397.326,90 IDTR's, atualizados até 18/12/2013, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0182000-39.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genildo Alves de Almeida [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genildo Alves de Almeida\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nId: 1613731"
                            ],
                            "1613732": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000602-18.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Joelson Ferreira da Fonte [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Jeta L. Construções Ltda [Adv. Rogério Ferrari Braga (OAB: RJ 170329 - D)], Réu: IMBEG - Imbé Engenharia Ltda [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMBEG - Imbé Engenharia Ltda, Réu Jeta L. Construções Ltda, Aut Joelson Ferreira da Fonte\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DO DIA 15/04/2014 ÀS 15:50 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. VENHA AINDA O RECLAMANTE APRESENTAR ENDEREÇO DA 1º RECLAMADA A FIM DE QUE SEJA LOCALIZADA. \r\n\r\nProcesso: 0196500-86.2001.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMAR RODRIGUES PEREIRA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO SAO JOAO LTDA [Adv. Jose Guido Pessanha (OAB: RJ 51554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO SAO JOAO LTDA, Aut VILMAR RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0155900-42.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neidimar dos Santos Abreu [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neidimar dos Santos Abreu\r\n\r\nAO EMBARGADO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0002239-04.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Azevedo Gomes [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Azevedo Gomes\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PROCEDENTES EM PARTE\". \r\n\r\nProcesso: 0002306-66.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Monteiro Ribeiro Anreiuolo [Adv. Rodrigo da Silva Terra (OAB: RJ 114151 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Monteiro Ribeiro Anreiuolo\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PROCEDENTES\". \r\n\r\nProcesso: 0272900-63.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Carla Pereira Guimarães de Azevedo [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS, Aut Leila Carla Pereira Guimarães de Azevedo\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FOLHAS 408/409. VENHA AINDA O MUNICÍPIO RÉU PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL (ART. 730/CPC E ART. 884/CLT). \r\n\r\nProcesso: 0125100-75.2002.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTACILIO DA SILVA REGO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut OTACILIO DA SILVA REGO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DOS EMBARGOS. \r\n\r\nProcesso: 0001274-60.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano dos Santos [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcoenge Ltda [Adv. Livio de Vivo (OAB: SP 15411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcoenge Ltda \r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000314-41.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilson Edmundo Pereira de Carvalho [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Hotéis Othon [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joilson Edmundo Pereira de Carvalho\r\n\r\nRETIFIQUE SEUS CÁLCULOS CONFORME SUGERIDO PELA CONTADORIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0002441-78.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Gimenes Azeredo [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: FRICAMPOS Frigorífico Industrial de Campos S.A., Réu: Hanter Comercial e Logistica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Gimenes Azeredo\r\n\r\nVENHA, EM 15 DIAS, COM O ATUAL ENDEREÇO DA 2º RECLAMADA, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0154700-10.2003.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMERY COITINHO SARDINHA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]\r\n\r\nRéu: Sucena Alexandre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMERY COITINHO SARDINHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0119700-41.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reisdevan Rodrigues de Freitas [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Dicamp-Distribuidora Campista de Pecas Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Réu: Diario Norte-Fluminense Editora Grafica Ltda. [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)], Réu: Posto Central Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diario Norte-Fluminense Editora Grafica Ltda., Réu Dicamp-Distribuidora Campista de Pecas Ltda., Réu Posto Central Ltda., Aut Reisdevan Rodrigues de Freitas\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO \"DEIXO DE RECEBER O AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO PELA RECLAMADA ANTE A AUS~ENCIA DE REQUISITO ESSENCIAL, QUAL SEJA A GARANTIA DO JUÍZO\". \r\n\r\nProcesso: 0007100-09.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Souza Romao [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S.A Maquinas e Equipamentos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lark S.A Maquinas e Equipamentos\r\n\r\nAO AGRAVADO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0067000-25.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Moura Lirio (Espolio de ) [Adv. Tiago de Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 123687 - D)]\r\n\r\nRéu: Brink s Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brink s Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Aut Josimar Moura Lirio (Espolio de )\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA TER VISTAS PELO PRAZO COMUM DE 10 DIAS DOS NOVOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO PERITO. \r\n\r\nProcesso: 0002594-14.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandra Maria da Conceição [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Hunter Comercial e Logística Ltda, Réu: Frigorífico Industrial de Campos S.A. (FRI-CAMPOS), Réu: Reinorte Alimentos Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandra Maria da Conceição\r\n\r\nVENHA, EM 15 DIAS, COM O ATUAL ENDEREÇO DA 1º RECLAMADA, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0262100-73.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pereira Araujo [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Avenida Ltda [Adv. Keila Cristina Tavares Ferreira (OAB: RJ 129279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Avenida Ltda\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001288-10.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Adelma Ferreira de Souza [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelma Ferreira de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0309400-31.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei Medeiros de Souza [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Wanderlei Medeiros de Souza\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FOLHAS 380/382. VENHA AINDA A RECLAMADA PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL (ART. 730/CPC E ART. 884/CLT). \r\n\r\nProcesso: 0325100-47.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline de Souza Gomes [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Paladar Alimentos Ltda EPP, Réu: ORMINDA MARIA TESSAROLO, Réu: MARIA GERALDA SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline de Souza Gomes\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1613732"
                            ],
                            "1613728": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0001879-69.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivaldo Ribeiro Lirio\r\n\r\nRéu: C. I. S. Pintura e Reforma Ltda - EPP e Outros, Construtora Tenda S/A\r\n\r\nPelo presente fica m C. I. S. Pintura e Reforma Ltda - EPP e Outros, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PROCEDENTES EM PARTE\". \r\n\r\nProcesso: 0065000-81.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Onorato Martins\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A., Limpo-Limpezas e Conservacao Ltda., Adservis Multiperfil Ltda., Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda., Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de FOLHAS 1045/1047. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 277.557,88, equivalente a 22.371.864,56 IDTR's, atualizados até 16/12/2013, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000511-25.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel de Jesus Sampaio\r\n\r\nRéu: Rw Fisio-Clinica Fisioterapia e Medica Ltda-ME\r\n\r\nPelo presente fica m Rw Fisio-Clinica Fisioterapia e Medica Ltda-ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da DECISÃO \"PROCEDENTES EM PARTE\". Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 17.856,86, equivalente a 1.439.848,73 IDTR's, atualizados até 17/06/2013, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001436-21.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Martins Junior\r\n\r\nRéu: R M A Mesquita Construções Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m R M A Mesquita Construções Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS 40/46 \"PROCEDENTE EM PARTE\", EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001393-84.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Mota Fernandes Silva \r\n\r\nRéu: Global Comércio Serviços Técnicos n/p Jairo Oliveira Aquino\r\n\r\nPelo presente fica m Global Comércio Serviços Técnicos n/p Jairo Oliveira Aquino, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PROCEDENTE EM PARTE\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1613728"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1613274": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0014600-38.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Pará Fernando [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Pará Fernando, Réu Transturismo Rei Ltda\r\n\r\nComparecer à Audiência para tentativa de conciliação no dia 16/01/2014 às 10h40, nesta Vara do Trabalho, mantendo-se as determinações anteriores. A presença das partes é obrigatória. \r\n\r\nId: 1613274"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1607188": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003121-42.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Suzano da Silva [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Réu: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuaria - EMBRAPA [Adv. Fernando de Figueiredo Scaffa (OAB: RJ 65014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuaria - EMBRAPA\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198500-23.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Rodrigues da Silva [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 98701 - D)]\r\n\r\nRéu: Heisdem Comércio e Serviços Ltda [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)], Réu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Rodrigues da Silva\r\n\r\nInformar se ainda persiste o interesse na produção da prova pericial. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152200-42.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LOPES DE LIMA [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooper Service-Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Elisabete de Mesquita Cuim Nunes (OAB: RJ 100008 - D)], Réu: Município de Itaguaí, Réu: Ailton Ferreira Mendes, Réu: Carlos George dos Santos, Réu: Maurício Peixoto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LOPES DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do Oficial de Justiça, devendo requerer o que for do seu interesse juridico, no prazo de 15 dias. Ciente, ainda, de que decorrido o prazo, será determinada a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0231500-14.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilmar de Oliveira Correa [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilmar de Oliveira Correa\r\n\r\nAdequar seus cálculos à decisão de fl. 345/347, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095800-03.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Pimenta [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Pimenta\r\n\r\nContestar embargos à execucao/devedor. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0181000-80.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENICE ALMEIDA DE AZEVEDO CARDOSO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENICE ALMEIDA DE AZEVEDO CARDOSO\r\n\r\nDirecionar o requerido ao Juízo da 4ª Vara Cível de Bangu, tendo em vista que os valores arrecadados referentes ao uso do vale-transporte, deveriam ser depositados à disposição daquele Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0073900-61.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Souza Tavares [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Souza Tavares\r\n\r\nAdequer seus cálculos à decisão de fls. 295/297. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000019-75.2013.5.01.0461 - AI\r\n\r\nAgte: Edre Cláudio França da Costa [Adv. Daniela da Silva Streva (OAB: RJ 133955 - D)]\r\n\r\nAgdo: Construteckma Engenharia Ltda [Adv. Daniel Menegassi Reichel (OAB: RJ 150426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Construteckma Engenharia Ltda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0042800-30.2004.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERLI MARIA DE SOUZA PAULA MENEZES [Adv. Fabio Luiz Ferreira (OAB: RJ 120089 - D)]\r\n\r\nRéu: SEBRAE-SERV DE APOIO AS MICROS E PEQ EMP E RJ [Adv. Adalberto Ferreira Fernandes (OAB: RJ 84475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERLI MARIA DE SOUZA PAULA MENEZES, Réu SEBRAE-SERV DE APOIO AS MICROS E PEQ EMP E RJ\r\n\r\nTomar ciência de que foi rejeitada a manifestação da União Federal.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002743-86.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Campos de Mesquita [Adv. Jurandir Vidal Clemente (OAB: RJ 148620 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Segil Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0233100-70.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Gaspar de Menezes [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Gaspar de Menezes\r\n\r\nAdequar seus cálculos à decisão de fl. 387/389, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040500-27.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Garcia Honorio [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Rio Santos de Comceiçãio de Jacarei LTDA [Adv. Luigi Barbosa Fialho (OAB: RJ 120557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Rio Santos de Comceiçãio de Jacarei LTDA\r\n\r\nDespacho de fl. 303:\"...Não obedecida a gradação legal prevista no art. 655 do CPC, rejeito os bens oferecidos à penhora. Prossiga-se com a arrecadação.\" \r\n\r\nProcesso: 0011800-70.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Graciano [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRéu: Mineracoes Brasileiras Reunidas S.A. - MBR [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mineracoes Brasileiras Reunidas S.A. - MBR\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pelo Autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001665-91.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Jesus Dias [Adv. Jose Jorge Soares (OAB: RJ 94168 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Verde Diesel Ltda [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Réu: CSN Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Costa Verde Diesel Ltda, Réu CSN Companhia Siderurgica Nacional, Aut Sergio de Jesus Dias\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, observando os parâmetros de fl. 281. Após o permeio de 5 dias, deverá a parte reclamada se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0026900-07.2004.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGETE DE SOUZA ANDRADE [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut JORGETE DE SOUZA ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação do exequente foi julgada improcedente.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001914-08.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Adailson Batista Santos [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailson Batista Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, observando os parâmetros de fl. 113. Após o permeio de 5 dias, deverá a parte reclamada se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001826-67.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Laurindo [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Laurindo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, observando os parâmetros de fl. 77. Após o permeio de 5 dias, deverá a parte reclamada se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001701-02.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonioni Rodrigues da Veiga [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: Felipe Gimenes Gonçalves Raunheitti Gomes [Adv. Michelle da Silva Castilho (OAB: RJ 160766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonioni Rodrigues da Veiga, Réu Felipe Gimenes Gonçalves Raunheitti Gomes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, observando os parâmetros de fl. 42. Após o permeio de 5 dias, deverá a parte reclamada se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001578-04.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Teixeira Simões [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena de Itaguaí Ltda [Adv. Zilanda Claudino da Silva (OAB: RJ 106693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Santa Helena de Itaguaí Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas, no valor de R$ 100,00, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0193200-80.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliamara de Souza Filgueiras [Adv. Suiamara de Souza Filgueiras (OAB: RJ 124717 - D)]\r\n\r\nRéu: Castro Ferreira Manutenção Eletrônica Ltda, Réu: Data Traffic S.A. [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Data Traffic S.A.\r\n\r\nDespacho de fl. 156:\"...Mantenho os termos do despacho de fl. 153, pelos seus termos. Intime-se a segunda ré.\" \r\n\r\nProcesso: 0052800-94.2001.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE FERNANDES PEREIRA [Adv. Nilton de Almeida Vitoretti (OAB: RJ 96485 - D)]\r\n\r\nRéu: AREAL HEITOR E FILHOS LTDA [Adv. Nei de Oliveira Machado (OAB: RJ 28506 - D)], Réu: Roberto Gomes da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AREAL HEITOR E FILHOS LTDA\r\n\r\nFornecer os recibos das parcelas pagas, do acordo homologado, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163800-60.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: IARA BERNARDINO DA SILVA [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 98701 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda, Réu: Rogerio Machado, Réu: Osver Alfredo Machado, Réu: Alfredo Monteiro Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IARA BERNARDINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 108, devendo providenciar as cópias a serem autenticadas, ensejando a expedição da Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001200-53.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Duarte de Andrade [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda, Aut Márcio Duarte de Andrade\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 1ª VT/ITG, na data de 10/02/2014, às 13:00 horas, para retificação da CTPS do autor, bem como fornecer o PPP, sem prejuízo dos prazos e penas em sentença. Deverá, ainda, a parte autora, atualizar seus cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, observando os parâmetros de fls. 256. Após o permeio de 5 dias, deverá a parte reclamada se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Caso a ré não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0147000-83.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugenio Francisco da Gama Filho [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda, Réu: Club Med Brasil S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugenio Francisco da Gama Filho\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0196700-57.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Santana da Costa [Adv. Odaiza Santos do Amaral (OAB: RJ 115224 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S/A [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sadia S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 272, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0220800-47.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Andrade de Barros [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: Pem Engenharia Ltda [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: SP 173477 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Andrade de Barros\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria de fl. 368, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001873-41.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Ramos [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Ramos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, observando os parâmetros de fl. 109. Após o permeio de 5 dias, deverá a parte reclamada se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0124100-09.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi Tavares de Oliveira [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Levi Tavares de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130900-53.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro da Silva e Souza [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Encanto de Seropedica Ltda [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro da Silva e Souza\r\n\r\nInformar se o acordo foi devidamente quitado, importando o silêncio como afirmação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1607188"
                            ]
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                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
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                                "Processo: 0002126-96.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonas Ribeiro Martins [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Ribeiro Martins\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2628/2013 em seu favor, encaminhado à agência Banco do Brasil deste Município. \r\n\r\nProcesso: 0000322-93.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Manoel Faria Carvalho [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 325 que homologou os cálculos de fls. 311/324, fixando o quantum debeatur em R$ 25.292,86, atualizado até 31/10/2013, além de custas judiciais no importe de R$ 200,00 (GRU - Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001561-98.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Magna Bastos Rocha Carvalho [Adv. Marcelo Figueira do Espírito Santo (OAB: RJ 167607 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Claudio Brandao Trindade - ME [Adv. Celso Luiz Machado Junior (OAB: ES 12562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Claudio Brandao Trindade - ME, Aut Magna Bastos Rocha Carvalho\r\n\r\nFica ciente da decisão de fl. 88, que conheceu e no mérito julgou IMPROCEDENTE, os Embargos de Declaração, opostos pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000357-87.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Martins de Oliveira Filho [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco SA, Aut Jorge Martins de Oliveira Filho\r\n\r\nTer vistas nos autos sobre os esclarecimentos do(a) perito(a), no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de outros 05, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0000112-08.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Aparecida Ferreira Buy [Adv. Sebastiao Renato Tavares Teixeira (OAB: RJ 29243 - D)]\r\n\r\nRéu: Yan Su Yan, Réu: Maria de Fátima Su Yan\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Aparecida Ferreira Buy\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 07/02/2014, às 14:30 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, ficando a Secretária autorizada a proceder às anotações, na forma do art. 39 § 1° da CLT, em caso de ausência da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000496-68.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Azevedo Cruz [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Azevedo Cruz\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000036-18.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia Maria de Souza Pegorim [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A, Réu Itau Unibanco SA, Aut Ligia Maria de Souza Pegorim\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 535/536, que conheceu e no mérito julgou IMPROCEDENTE, os embargos de declaração opostos pela RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0000481-70.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Octávio Alfredo Erthal Neto [Adv. Fernando Brandao Brochado (OAB: RJ 108946 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Bebidas Vale do Itabapoana Ltda [Adv. Luiz Claudio de Freitas Marinoni (OAB: RJ 1806 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Octávio Alfredo Erthal Neto\r\n\r\nManifeste-se no prazo de 05 dias, acerca do bem indicado, devendo em caso de discordância, indicar especificamente o bem que deseja ver penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0000333-25.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Soares Rodrigues [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Soares Rodrigues\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000388-44.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelma Ferreira dos Santos Abreu [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)], Aut: Camila dos Santos Abreu [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila dos Santos Abreu, Aut Nelma Ferreira dos Santos Abreu\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 73/78, no valor de R$ 15.210,90. \r\n\r\nProcesso: 0000452-49.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Regina Vinces Rosa [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Regina Vinces Rosa\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000470-07.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Ferreira Paiva [Adv. Joao Batista dos Santos Bucker (OAB: RJ 81191 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Ferreira Paiva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2314/2013 em seu favor, encaminhado à agência CEF deste Município. \r\n\r\nProcesso: 0000327-18.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Geremias Pires [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Geremias Pires\r\n\r\nFica ciente de que, diante da ausência dos requisitos de admissibilidade, foi NEGADO SEGUIMENTO ao Agravo de Petição por precluso. \r\n\r\nProcesso: 0001253-62.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Plinio da Silva [Adv. Erica Pereira Santos (OAB: RJ 127656 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nFica ciente de que foi deferido o pedido de substituição da testemunha do Reclamante, conforme requerimento de fl. 938. \r\n\r\nProcesso: 0000451-64.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Nubia Muniz Ferreira [Adv. Bruno Moraes Costa (OAB: RJ 142325 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Nubia Muniz Ferreira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000494-98.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto Carneiro [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Augusto Carneiro\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000336-77.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Adolpho Borges [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Adolpho Borges\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000335-92.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Nunes Sgro [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Nunes Sgro\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000506-83.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erlei Silva Clemente [Adv. Aroldo Monteiro Vieira (OAB: RJ 55250 - D)]\r\n\r\nRéu: Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A [Adv. Vivian de Assis Azevedo (OAB: RJ 116159 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Bradesco Seguro SA [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Bradesco Seguro SA, Aut Erlei Silva Clemente, Réu Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/07/2014, às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente da data de realização da audiência, bem como de que estarão às partes sujeitas a depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000345-39.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Teixeira Cabral [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Teixeira Cabral\r\n\r\nFica ciente de que, diante da ausência dos requisitos de admissibilidade, foi NEGADO SEGUIMENTO ao Agravo de Petição interposto pelo réu por inexistente (OJ 120 - SDI-1/TST). \r\n\r\nProcesso: 0001703-39.2012.5.01.0471 - ACP\r\n\r\nAut: Procuradoria do Trabalho no Município de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria \r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Fernanda Martins Franco (OAB: RJ 143870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hopevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/02/2014, às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho. Ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000387-88.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janilva da Silva Oliveira [Adv. Luiz Albino de Almeida Bastos (OAB: RJ 75507 - D)]\r\n\r\nRéu: Said Jana Robaina ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janilva da Silva Oliveira\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 05 dias acerca da petição de fls. 88/90 da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000348-91.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romilton Vicente do Nascimento [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romilton Vicente do Nascimento\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000483-40.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Ferreira da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: PADMA Indústria de Alimentos S.A. [Adv. Douglas Scarano Ferreira (OAB: SP 218988 - D)], Réu: Companhia de Alimentos Gloria [Adv. Rodrigo Leite de Barros Zanin (OAB: SP 164468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Alimentos Gloria, Réu PADMA Indústria de Alimentos S.A., Aut Rui Ferreira da Silva\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 590/591, que conheceu e no mérito julgou PROCEDENTES, os Embargos de Declaração opostos, pela Reclamada (PADMA). \r\n\r\nProcesso: 0000506-83.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erlei Silva Clemente [Adv. Aroldo Monteiro Vieira (OAB: RJ 55250 - D)]\r\n\r\nRéu: Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A [Adv. Vivian de Assis Azevedo (OAB: RJ 116159 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Bradesco Seguro SA [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Bradesco Seguro SA, Réu Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A\r\n\r\nManifeste-se no prazo de 10 dias sucessivos acerca do laudo pericial. \r\n\r\nId: 1613868"
                            ],
                            "1613869": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0049600-05.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Eduardo Santos de Sa [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de àguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari Eduardo Santos de Sa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0051900-03.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Ferreira Saluto [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Noberto Odebrecht S.A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Ferreira Saluto\r\n\r\nFica ciente da decisão de fl. 208, que julgou extinto o processo. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002555-29.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josmar Correa [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josmar Correa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/04/2014 , às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000549-83.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Gomes Flausino [Adv. Alexsandra da Cruz Brandão (OAB: RJ 122840 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio de Saúde Pública do Noroeste [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Gomes Flausino\r\n\r\nFica ciente da decisão de fl. 176, que homologou os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000529-29.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Carmo Rodrigues [Adv. Tiago Browne Ferreira (OAB: RJ 156735 - D)]\r\n\r\nRéu: Dario Tinoco [Adv. Carlos Zacarias Tostes (OAB: RJ 128707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmo Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1867/2013 em seu favor, encaminhado à agência CEF deste Município. \r\n\r\nProcesso: 0003022-08.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Ernando José Martins Ferreira [Adv. Umberto José Jannoti Fabri (OAB: RJ 166045 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricam Construções Ltda ME, Réu: Construtora Vale União Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernando José Martins Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/03/2014 , às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002916-46.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil e do Mobiliário de Campos, Norte e Noroeste [Adv. Daniel Teixeira Nogueira da Gama (OAB: RJ 140068 - D)]\r\n\r\nRéu: M 7 Brasil Ltda - Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil e do Mobiliário de Campos, Norte e Noroeste\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/06/2014 , às 12:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000538-88.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Pereira de Oliveira Reis [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Pereira de Oliveira Reis\r\n\r\nManifeste-se no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002658-36.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine da Silva Moreira Deolindo [Adv. Haroldo Xavier dos Santos (OAB: RJ 128823 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendes e Borges Serviços Ltda - ME, Réu: Banco do Brasil S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine da Silva Moreira Deolindo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/04/2014 , às 16:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002818-61.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: João Paula da Silva Neto [Adv. Weliton José Jufo (OAB: ES 17898 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospita São Vicente de Paulo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paula da Silva Neto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/03/2014 , às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002741-52.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Thyago Avelino Peixoto [Adv. Luisa Santos Pestana (OAB: RJ 178323 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Locacao de Servicos e Empreendimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thyago Avelino Peixoto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/02/2014 , às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi expedido ofício ao Reclamante para sua habilitação ao Seguro-desemprego, devendo retirá-lo na Secretaria desta VT no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000521-81.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Cerqueira Bernardo [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Cerqueira Bernardo\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU (Município), no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033500-14.2004.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO MESSIAS FERREIRA [Adv. Marie Madelon Retamero Braz (OAB: RJ 95443 - D)]\r\n\r\nRéu: Bronzac - Fundição de Bronze-Alumínio Ltda ME [Adv. Munir Eccard Azevedo (OAB: RJ 83617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO MESSIAS FERREIRA\r\n\r\nVir com os depósitos mensais, a serem comprovados até o dia 10 de cada mês, com início no mês subsequente ao da intimação. \r\n\r\nProcesso: 0025200-24.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irismar Gomes Magalhães de Lima [Adv. Anny Ramos Viana (OAB: RJ 141381 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S A , Réu Bradesco Vida e Previdência S A , Aut Irismar Gomes Magalhães de Lima\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 07/02/2014, às 15:00 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, ficando a Secretária autorizada a proceder às anotações, na forma do art. 39 § 1° da CLT, em caso de ausência da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0002549-22.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Antônio Figueiredo de Souza Almeida [Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida (OAB: RJ 126260 - D)]\r\n\r\nRéu: Invisa Instituto Vida e Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Antônio Figueiredo de Souza Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/04/2014 , às 17:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0048000-56.2002.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIMAR PACHECO DE BARROS [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº1191/2012 e 2134/2013 em seu favor, encaminhados à agência CEF deste Município. \r\n\r\nProcesso: 0002558-81.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcinéa da Cruz de Souza [Adv. Glauton Tebaldi Almeida (OAB: RJ 161218 - D)]\r\n\r\nRéu: Gisele Alves Costa Mangaravite- ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcinéa da Cruz de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/04/2014 , às 12:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000522-66.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria de Oliveira Amaro Souza [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria de Oliveira Amaro Souza\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000526-74.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Warlace Pimentel Walport Bessa [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 206, que homologou os cálculos de fls. 201/205, fixando o quantum debeatur em R$ 19.283,92, atualizado até 15/10/2013, além de custas judiciais no importe de R$ 19.283,92 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002550-07.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Fernando Figueira de Araújo Ferreira [Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida (OAB: RJ 126260 - D)]\r\n\r\nRéu: Invisa Instituto Vida e Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Fernando Figueira de Araújo Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/04/2014 , às 17:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0034300-13.2002.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FELIZARDO FAUSTINO [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Aut SEBASTIAO FELIZARDO FAUSTINO\r\n\r\nManifestar-se sobre o Laudo Pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0002891-33.2013.5.01.0471 - HoTrEx\r\n\r\nRqte: Jorgina Ferreira Pontes Rodrigues [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)]\r\n\r\nRqdo: Djanira Corrêa Cordeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jorgina Ferreira Pontes Rodrigues\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/03/2014 , às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002915-61.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil e do Mobiliário de Campos, Norte e Noroeste [Adv. Daniel Teixeira Nogueira da Gama (OAB: RJ 140068 - D)]\r\n\r\nRéu: M 7 Brasil Ltda - Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil e do Mobiliário de Campos, Norte e Noroeste\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/06/2014 , às 12:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000526-40.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Martins Vazquez [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Martins Vazquez\r\n\r\nComprovar as parcelas devidas a título de honorários periciais ou manifestar-se nos autos, requerendo o que for de seu interesse. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000508-82.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Cruz Pavan [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Invisa Instituto Vida e Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Cruz Pavan\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0045300-05.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Valeria Correa de Oliveira [Adv. Aunir Medeiros Vicente (OAB: RJ 34478 - D)]\r\n\r\nRéu: Faetec - Fundacao de Apoio a Escola Tecnica [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Valeria Correa de Oliveira\r\n\r\nFica ciente da decisão de fl. 202, que homologou os cálculos de liquidação. \r\n\r\nId: 1613869"
                            ],
                            "1613870": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002580-42.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Giovane Albino dos Santos [Adv. Julio Verissimo Benvindo do Nascimento (OAB: RJ 160156 - A)]\r\n\r\nRéu: Itaperuna Empreendimentos Esportivos Ltda, Réu: Adilson Faria de Souza, Réu: Getúlio Sessim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovane Albino dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/04/2014 , às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002710-32.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodolfo Marra Coutinho [Adv. Delielma Altoe Rosmaninho (OAB: RJ 80332 - D)]\r\n\r\nRéu: TLD Teledata Tecnologia em Conectividade LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo Marra Coutinho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/04/2014 , às 11:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0059400-38.2000.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: AELITON BISPO DOS SANTOS [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: JOSE PINHEIRO MACIEIRA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AELITON BISPO DOS SANTOS, Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut JOSE PINHEIRO MACIEIRA\r\n\r\nReclamantes: Fica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 2042/2013 e 2043/2013, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nReclamado: Fica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 2045/2013, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000594-53.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilse Gabetto Bispo [Adv. Alessandra Cury Martins (OAB: RJ 170987 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilse Gabetto Bispo\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela RÉ. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054900-50.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenir da Silva de Oliveira [Adv. Jairo Antonio Vieira (OAB: RJ 50420 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebrae/RJ - Servico de Apoio as Micro e Pequenas Empresas no Estado RJ [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenir da Silva de Oliveira, Réu Sebrae/RJ - Servico de Apoio as Micro e Pequenas Empresas no Estado RJ\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 07/02/2014, às 15:30 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, ficando a Secretária autorizada a proceder às anotações, na forma do art. 39 § 1° da CLT, em caso de ausência da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0002578-72.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Ewerton Bastos de Brito [Adv. Julio Verissimo Benvindo do Nascimento (OAB: RJ 160156 - A)]\r\n\r\nRéu: Itaperuna Empreendimentos Esportivos Ltda, Réu: Adilson Faria de Souza, Réu: Getúlio Sessim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ewerton Bastos de Brito\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/04/2014 , às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002567-43.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe dos Santos Ferreira [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe dos Santos Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/04/2014 , às 16:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002546-67.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar Ferreira Frias [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Cesar Ferreira Frias\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/04/2014 , às 17:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002572-65.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilcemar de Freitas Ferreira [Adv. Cristiano Reis Neves (OAB: RJ 106415 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcemar de Freitas Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/04/2014 , às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000586-47.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Aparecida Oliveira Portes [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha (OAB: RJ 114122 - D)]\r\n\r\nRéu: Invisa Instituto Vida e Saúde [Adv. Elidio da Costa Oliveira Filho (OAB: ES 384 - A)], Réu: Municipio de Porciúncula [Procurador Procuradoria Munic de Porciuncula \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Invisa Instituto Vida e Saúde , Aut Karina Aparecida Oliveira Portes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, na ordem processual, iniciando-se pela 1ª RECLAMADA, devendo os demais, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000592-83.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Doralice Novo Silva Ramos [Adv. Alessandra Cury Martins (OAB: RJ 170987 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Doralice Novo Silva Ramos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0002613-32.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Cabral da Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Universo Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Cabral da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/04/2014 , às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0131800-35.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Esposti [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Aut Ronaldo Esposti\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 279/280, que conheceu e no mérito, julgou IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração opostos pelo RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0002531-98.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Gomes Fraga [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda, Réu: V. F. da Silva Empreiteira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Gomes Fraga\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/04/2014 , às 16:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0054000-96.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Damasceno Ribeiro [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu, Aut Patricia Damasceno Ribeiro\r\n\r\nManifeste-se acerca da informação de fl. 236, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de outros 05 dias, iniciando-se pela RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0050400-04.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Sarmento da Cruz [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Hsbc Bank Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hsbc Bank Brasil S.A., Aut Rogerio Sarmento da Cruz\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de outros 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002608-10.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Letícia de Oliveira Jardim [Adv. Tiago Browne Ferreira (OAB: RJ 156735 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Dcasa Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letícia de Oliveira Jardim\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/04/2014 , às 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000503-94.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo José Costa Júnior [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Eraldo José Costa Júnior\r\n\r\nEspecifique as demais provas, que pretende produzir, no prazo de 05 dias sucessivos, com permeio de outros 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002602-03.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Luís Carlos Ferreira Pires [Adv. Iva Leonor Gonçalves da Silva (OAB: RJ 42983 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Aparecida Maia Alvarenga - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Carlos Ferreira Pires\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/04/2014 , às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. \r\n\r\nProcesso: 0002579-57.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Machado Assuriano [Adv. Julio Verissimo Benvindo do Nascimento (OAB: RJ 160156 - A)]\r\n\r\nRéu: Itaperuna Empreendimentos Esportivos Ltda, Réu: Adilson Faria de Souza, Réu: Getúlio Sessim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Machado Assuriano\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/04/2014 , às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002698-18.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Gesiane Vieira de Aguiar [Adv. Lygia Oliveira Tardin Rozeira (OAB: RJ 146013 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo, Réu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gesiane Vieira de Aguiar\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/04/2014 , às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002609-92.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Jamilson Machado de Moura Souza [Adv. Tiago Browne Ferreira (OAB: RJ 156735 - D)]\r\n\r\nRéu: MD Mecadiesel Mecanica Diesel Especiializada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamilson Machado de Moura Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/04/2014 , às 11:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002694-78.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Débora da Silva de Castro [Adv. José Carlos Vidipó (OAB: RJ 120694 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristian de Oliveira Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora da Silva de Castro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/04/2014 , às 11:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002548-37.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Mozella [Adv. Valcelane de Souza Coelho Vial Avila (OAB: RJ 163014 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Mozella\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/04/2014 , às 17:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002530-16.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clésio Diniz da Silva [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda, Réu: V. F. da Silva Empreiteira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clésio Diniz da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/04/2014 , às 16:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nId: 1613870"
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Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000739-12.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elben Batista Ramos [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica Boechat Ltda\r\n\r\nFica citada, para querendo opor embargos no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002684-34.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Marigo [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Marigo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/04/2014 , às 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002573-50.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Francisco Rodrigues Athaide [Adv. Tiago Browne Ferreira (OAB: RJ 156735 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Francisco Rodrigues Athaide\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/04/2014 , às 12:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002583-94.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIliane Rodrigues Guimarães dos Santos [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIliane Rodrigues Guimarães dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/04/2014 , às 12:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000733-05.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Ferreira dos Reis da Silva [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda Em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica Boechat Ltda Em Recuperação Judicial, Aut Silvio Ferreira dos Reis da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000565-08.2010.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Lidia Andrade Buarque [Adv. Marcia Buarque Malta (OAB: RJ 125678 - D)]\r\n\r\nRéu: Duney Comercio Atacado de Artigos do Vestuario Ltda [Adv. Carlos Moacyr Ferreira (OAB: RJ 25261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidia Andrade Buarque\r\n\r\nEntrar em contato com a Oficiala de Justiça Alice, (9275-8502) para agendamento de diligência. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002646-22.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Mateus Moreira Justo [Adv. Julio Verissimo Benvindo do Nascimento (OAB: RJ 160156 - A)]\r\n\r\nRéu: Itaperuna Empreendimentos Esportivos Ltda, Réu: Adilson Faria de Souza, Réu: Getúlio Sessim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mateus Moreira Justo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/04/2014 , às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002667-95.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Aurélio da Silva [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafort de Aperibe Construtora e Transportadora Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/04/2014 , às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002674-87.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antônio da Rocha Silva [Adv. Hanry Felix El Khouri (OAB: RJ 111483 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Agropecuária de Miracema Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio da Rocha Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/04/2014 , às 15:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000412-04.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Ribeiro Morais [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Imaculada Conceição Ltda [Adv. Luiz Albino de Almeida Bastos (OAB: RJ 75507 - D)], Réu: Ronald Faria Crespo, Réu: Valéria Almeida Bastos Crespo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia Ribeiro Morais\r\n\r\nFica ciente da decisão de fl. 57 que desconsiderou a personalidade jurídica da reclamada, direcionando a execução para o patrimônio pessoal dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0006800-93.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Rosa Pereira [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)]\r\n\r\nRéu: Denir de Souza Bastos - ME [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Rosa Pereira\r\n\r\nManter contato com a Oficiala de Justiça Alice, (9275-8502) para agendamento de diligência. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002581-27.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edalmo Galvão da França Júnior [Adv. Julio Verissimo Benvindo do Nascimento (OAB: RJ 160156 - A)]\r\n\r\nRéu: Itaperuna Empreendimentos Esportivos Ltda, Réu: Adilson Faria de Souza, Réu: Getúlio Sessim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edalmo Galvão da França Júnior\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/04/2014 , às 15:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000389-24.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamiro Jose Dutra Boechat [Adv. Ziraldo Tatagiba Rodrigues (OAB: RJ 78664 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altamiro Jose Dutra Boechat\r\n\r\nFica ciente da decisão que homologou os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0002556-14.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Sérgio Campbell Silva [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Sérgio Campbell Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/04/2014 , às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002662-73.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Débora de Fátima Souza Cavalini [Adv. Rosália de Carvalho Lopes (OAB: RJ 125095 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospital Porciúncula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora de Fátima Souza Cavalini\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/04/2014 , às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0101300-54.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria da Silva Luiz Borges [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Laje do Muriaé [Adv. Sergio Araujo Nunes (OAB: RJ 64925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria da Silva Luiz Borges\r\n\r\nFica ciente da decisão que homologou os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0002582-12.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Luiz Moraes Barbosa [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Luiz Moraes Barbosa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/04/2014 , às 15:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000713-14.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Aparecida Lara Chareta [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Aparecida Lara Chareta\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU (Munic. de Santo Antônio de Pádua), no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000724-43.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edeir Freire de Souza [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edeir Freire de Souza\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU (Munic. de Santo Antônio de Pádua), no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002647-07.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Elielton Mozer [Adv. Julio Verissimo Benvindo do Nascimento (OAB: RJ 160156 - A)]\r\n\r\nRéu: Itaperuna Empreendimentos Esportivos Ltda, Réu: Adilson Faria de Souza, Réu: Getúlio Sessim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elielton Mozer\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/04/2014 , às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000729-65.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Saraquine Pinho [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica Boechat Ltda\r\n\r\nFica citada, para querendo, opor embargos no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000565-08.2010.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Lidia Andrade Buarque [Adv. Marcia Buarque Malta (OAB: RJ 125678 - D)]\r\n\r\nRéu: Duney Comercio Atacado de Artigos do Vestuario Ltda [Adv. Carlos Moacyr Ferreira (OAB: RJ 25261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Duney Comercio Atacado de Artigos do Vestuario Ltda\r\n\r\nVenha com o pagamento do débito remanescente (R$ 504,49), no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000731-35.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Candida Rejane da Costa [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda Em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Candida Rejane da Costa, Réu Fábrica Boechat Ltda Em Recuperação Judicial\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0002583-94.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIliane Rodrigues Guimarães dos Santos [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIliane Rodrigues Guimarães dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/04/2014 , às 12:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nId: 1613871"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/01/2014\r\n\r\n0000321-11.2012.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: Ketila Leite Medeiros\r\n\r\nExecutado: Antonio Gomes Arruda,Fabiana Arruda Ribeiro Ferraz\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Gomes Arruda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.888,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000485-10.2011.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: Sony Liston Fernandes Dias\r\n\r\nExecutado: Maciele Pereira de Jesus Campos,Veloz Net Ltda - ME,Nayde Rodrigues do Carmo,Ana Cláudia Pacheco de Oliveira do Carmo\r\n\r\nPelo presente fica citado Maciele Pereira de Jesus Campos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.054,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Nayde Rodrigues do Carmo,Veloz Net Ltda - ME,Nayde Rodrigues do Carmo,Ana Cláudia Pacheco de Oliveira do Carmo\r\n\r\nPelo presente fica citado Nayde Rodrigues do Carmo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.054,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1613866"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 08/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0000724-43.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edeir Freire de Souza\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPelo presente fica m Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU (Munic. de Santo Antônio de Pádua), no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000713-14.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Aparecida Lara Chareta\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPelo presente fica m Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU (Munic. de Santo Antônio de Pádua), no prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1613867"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001988-25.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Ferreira dos Santos [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcirlei Lemos Pereira [Adv. Adriene de Aguiar Batista (OAB: RJ 112926 - D)], Réu: Marcelo Pires de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alcirlei Lemos Pereira, Aut Gilberto Ferreira dos Santos\r\n\r\nCOMPAREÇAM AS PARTES A ESTA VARA NO DIA 22/01 /14, ÀS13 HORAS PARA QUE A RECLAMADA PROCEDA À ANOTAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO NA CTPS , INCIDINDO A RECLAMADA EM ASTREINTES DIÁRIAS NO VALOR DE R$ 100,00 EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0174600-86.2009.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Jefferson Martins de Azevedo [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Vida Ltda. - ME [Adv. Raquel de Azeredo Cyrino (OAB: RJ 162901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Vida Ltda. - ME, Aut Roberto Jefferson Martins de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência de que será liberado o alvará referente a guia de arrematação eis que se trata de parcela incontroversa, porquanto o executado deixou de opor embargos a execucao depois da garantia do juizo. \r\n\r\nProcesso: 0001998-78.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora de Oliveira Teixeira [Adv. Clovis Henrique de Siqueira (OAB: RJ 94126 - D)]\r\n\r\nRéu: Necy Matias da Silva36016594768 [Adv. Andressa Bittencourt da Cruz (OAB: RJ 141395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora de Oliveira Teixeira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, nos termos do julgado. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160200-04.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pinto Rodrigo [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Car SS de Maricá Ltda. [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 80626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Car SS de Maricá Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito em 48 horas conforme determinado a fls. 45. \r\n\r\nProcesso: 0001520-76.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela de Jesus da Lapa [Adv. Jeane Marins dos Santos Cunha (OAB: RJ 144898 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Real de Maricá Ltda. - ME [Adv. Felipe Augusto Duque Estrada Serra (OAB: RJ 137555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela de Jesus da Lapa \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 254/256, no valor total de R$ 7.644,63 . TOMAR CIENCIA DE QUE O SALDO DE FLS. 188, FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0000916-52.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thatianna Ribeiro dos Santos [Adv. Marcely Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 135939 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thatianna Ribeiro dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.254/256 , no valor total de R$ 21.268,35 TOMAR CIENCIA DE QUE O SALDO DE FLSS 331 FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0000061-27.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Rocha [Adv. Luismar Fernandes Braga (OAB: RJ 66750 - D)]\r\n\r\nRéu: Globotec Construtora Ind e Comércio de Estruturas Metálicas Ltda. [Adv. Julyana Von Matter de Avila (OAB: RJ 142534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Rocha\r\n\r\nTomar ciência da CP devolvida, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169100-36.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cássia Regina Sales [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cássia Regina Sales\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, . \r\n\r\nProcesso: 0001589-05.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Henrique da Silva Marques [Adv. Marcia Cristina dos Santos Braz (OAB: RJ 80187 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Lyra Murisini01067562737 [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexandre Lyra Murisini01067562737\r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovacao dos depositos em 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0156600-43.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Carlos Pereira Pinheiro [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nRéu: Magic Paradise Parque Aquatico e Turismo S/C. Ltda. [Adv. Pedro dos Santos Filho (OAB: RJ 84082 - D)], Réu: JOSÉ WELLINGTON DE MENEZES MIRANDA, Réu: FLAVIO JOSE DE MIRANDA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Carlos Pereira Pinheiro\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1613907"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0145100-57.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovane de Oliveira Souza [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Adv. Paulo Rogerio Mataruna Assunpcao (OAB: RJ 63631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovane de Oliveira Souza, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nAos agravados, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189800-73.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Regina da Costa Silva [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Regina da Costa Silva \r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002230-93.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Silva dos Anjos [Adv. Carlos Silva (OAB: RJ 119552 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rodrigo Sampaio de Souza (OAB: RJ 132376 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos , em 10 dias. Em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0002246-87.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Alex Soares Ferreira [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Maricá de Alimentos Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Alex Soares Ferreira \r\n\r\nIndique o reclamante onde pode ser encontrada a reclamada e eventuais bens para penhora, tendo em vista que a certidao de fls. 37 indica que a mesma está fechada. \r\n\r\nProcesso: 0002101-79.2012.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Rayane Ferreira Gonçalves [Adv. Barbara de Freitas Bezerra (OAB: RJ 155268 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Lanchonete Padroeira Café Com Pão Ltda. ME [Adv. Luiz Tadeu Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 120824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rayane Ferreira Gonçalves \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, nos termos do julgado. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002376-77.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete Santos [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: Jotas de Itaipuaçu Padaria e Lanchonete Ltda. [Adv. Manoel Ramos Moura (OAB: RJ 56917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete Santos \r\n\r\nTomar ciência ainda da homologação de calculos de fls. 173/190 no valor totoal de R$ 30.057,59. \r\n\r\nProcesso: 0002283-68.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilene Fontela do Nascimento [Adv. Carlos Silva (OAB: RJ 119552 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rodrigo Sampaio de Souza (OAB: RJ 132376 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Adv. Paulo Rogerio Mataruna Assunpcao (OAB: RJ 63631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilene Fontela do Nascimento \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, nos termos do julgado. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002259-74.2011.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Conceição Azevedo [Adv. Jacy Rangel de Mattos (OAB: RJ 81375 - D)]\r\n\r\nRéu: Vaneli Perfil Ind Com Representações Ltda. - ME [Adv. Marcelo Oliveira dos Santos (OAB: RJ 107108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vaneli Perfil Ind Com Representações Ltda. - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos , em 10 dias. Em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0002258-61.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Pinheiro Assumpção [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Pinheiro Giannattasio [Adv. Andre Luiz Macahyba de Moraes (OAB: RJ 147456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Pinheiro Assumpção \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, nos termos do julgado. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002220-43.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Clara de Abreu Silva [Adv. Antonio Dionisio Lopes Matos (OAB: RJ 87172 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábio Jorge de Toledo [Adv. Clovis Henrique de Siqueira (OAB: RJ 94126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábio Jorge de Toledo, Aut Maria Clara de Abreu Silva \r\n\r\nCOMPAREÇAM AS PARTES A ESTA VARA NO DIA 21/01 /14, ÀS 13 HORAS PARA QUE A RECLAMADA PROCEDA À ANOTAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO NA CTPS INCIDINDO A RECLAMADA EM ASTREINTES DIÁRIAS NO VALOR DE R$ 100,00 EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. \r\n\r\nId: 1613908"
                            ],
                            "1613911": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0110800-69.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Ambelino Filho [Adv. Cesar Augusto Doria dos Reis (OAB: RJ 51152 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Green Park III [Adv. Pedro Ricardo Ferreira da Silva (OAB: RJ 152597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Green Park III\r\n\r\nVenha a reclamada com o pagamento das custas, em 5 dias, comprovando o recolhimento em guia própria. \r\n\r\nProcesso: 0118000-73.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela da Costa Noronha Pita [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela da Costa Noronha Pita \r\n\r\nDiante da promoção da Contadoria, apresente o Reclamante novos cálculos de liquidação, em consonância com a promoção da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001245-21.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda da Silva Ceia [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Orion Integração de Negócio e Tecnologia Ltda. [Adv. Ana Vanessa Felipe Bezerra (OAB: SP 223646 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Orion Integração de Negócio e Tecnologia Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 5 (cinco) dias. Em caso de impugnação, as reclamadas deverão indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000690-95.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariel Machado [Adv. Thiago dos Santos Poli (OAB: RJ 150883 - D)]\r\n\r\nRéu: Tonino Pereira Pizzo [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariel Machado\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci-\r\n\r\ndos por este M. Juizo, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000957-85.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan de Oliveira Machado [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nAo recorrido, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000786-22.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Bezerra Nascimento Carvalho [Adv. Jorge Goncalves Duarte (OAB: RJ 117384 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Bezerra Nascimento Carvalho\r\n\r\nAo recorrido, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129300-76.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MAGALHAES MELLO [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: BETOPLAST INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA [Adv. Alcides Oliveira Neto (OAB: RJ 73665 - D)], Réu: CARLOS ALVES SIMOES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MAGALHAES MELLO\r\n\r\nVenha o Reclamante, em 30 dias, comprovar o registro da penhora do imovel. \r\n\r\nProcesso: 0001408-95.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Jose Gregorio Ferreira [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Real de Maricá Ltda. [Adv. Felipe Augusto Duque Estrada Serra (OAB: RJ 137555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Jose Gregorio Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 112/122, no valor total de R$ 25.016,43 \r\n\r\nProcesso: 0144500-42.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane Costa Farias [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Rosiane Costa Farias \r\n\r\nAos agravados, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144700-61.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Pereira dos Santos [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Adv. Paulo Rogerio Mataruna Assunpcao (OAB: RJ 63631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Pereira dos Santos , Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nAos agravados, em 08 dias. \r\n\r\nId: 1613911"
                            ],
                            "1613909": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002144-53.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Reis [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Olá Ofertas Mercearia de Maricá Ltda. [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Reis \r\n\r\nManifestar-se sobre a oferta da reclamada no prazo de 05 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 0000141-63.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco César da Silva [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Dynamic Locação de Veículos e Transporte de Carga em Geral Ltda. [Adv. Luiz Tadeu Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 120824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dynamic Locação de Veículos e Transporte de Carga em Geral Ltda. , Aut Marco César da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Negado seguimento ao Recurso Ordinário do Reclamado. (Prazo de 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000376-18.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Maria Siqueira da Silva [Adv. Thiago dos Santos Poli (OAB: RJ 150883 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos , em 10 dias. Em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nId: 1613909"
                            ],
                            "1613910": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000355-42.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Franco da Silva [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecoban 2011 Comércio e Aluguel Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Franco da Silva\r\n\r\nCOMPAREÇAM AS PARTES A ESTA VARA NO DIA 17/01/14, ÀS 13HORAS PARA QUE A RECLAMADA PROCEDA À ANOTAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO NA CTPS (A QUAL DEVERÁ SER TRAZIDA PELO RECLAMANTE, INCIDINDO A RECLAMADA EM ASTREINTES DIÁRIAS NO VALOR DE R$ 100,00 EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. \r\n\r\nId: 1613910"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nilópolis": {
                    "1ª VT/Nilópolis": {
                        "Atos": {
                            "1613430": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0000959-17.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMILDO PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nRéu: Shopping dos Óculos - Ótica Carvalho Ltda ME e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Rita Lugon Ramacciotti da 1a Vara do Trabalho de Nilópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Shopping dos Óculos - Ótica Carvalho Ltda ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/02/2014 às 15:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nilópolis localizada na Estrada Senador Salgado Filho 44, Olinda, NILOPOLIS, 26510111 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1613430"
                            ],
                            "1613524": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0001532-55.2013.5.01.0501 - ET\r\n\r\nEgte: KOBE ELIJA VEICULOS LTDA\r\n\r\nEgdo: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda (em liquidação extrajudicial), Solange Rosa Oliveira dos Santos, Estado do Rio de Janeiro (Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans), Ewerton Luiz Melo Falzetta, John Fenton , Orliane Ferreira Rangel\r\n\r\nPelo presente fica m Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda (em liquidação extrajudicial), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0036300-51.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemeyre de Oliveira\r\n\r\nRéu: Panificacao Rex Ltda Me, ALBERTO CUNHA PEREIRA PINTO, JOSÉ RODRIGUES PINTO, GESSENI DE SOUZA PINTO\r\n\r\nPelo presente fica m ALBERTO CUNHA PEREIRA PINTO, GESSENI DE SOUZA PINTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls.268 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000780-20.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: TICIANE DA SILVA ALVES\r\n\r\nRéu: NAPOLIPAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, SALVATORI DI NAPOLI, Giovanni Di Napoli, Rosangela Malta Di Napoli\r\n\r\nPelo presente fica m Giovanni Di Napoli, Rosangela Malta Di Napoli, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do acordo de fls.20, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0135700-04.2007.5.01.0501 - ExFis\r\n\r\nExte: UNIAO\r\n\r\nExdo: Tanka Vigilancia e Seguranca Ltda, Francisco Barbosa Franca\r\n\r\nPelo presente fica m Tanka Vigilancia e Seguranca Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha, em 48 horas, com o pagamento da importância devida, conforme fls.42.\r\n\r\nProcesso: 0144600-39.2008.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Silva Barbosa\r\n\r\nRéu: Nilo House Phone Telecomunicações e Eletricidade Lt ME \r\n\r\nPelo presente fica m Nilo House Phone Telecomunicações e Eletricidade Lt ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, fixando o crédito líquido devido à Autora em R$ 10.030,58; cota previdenciária do Rte. no valor de R$ 4,43; cota previdenciária da Rda. no valor de R$ 14,22; totalizando o valor de R$ 10.222,49, equivalente a 824.094,62 TRs, atualizado até 06/12/2013, incluídas as custas de R$ 172,96, pelo Rdo.Venha a Rda. com o pagamento, em 15 dias, do valor da execução, ficando ciente de que, não efetuado, será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10%( dez por cento), conforme 475-J, do CPC. Fica desde já ciente a Executada de que, no caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001540-32.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinéia Henrique da Silva\r\n\r\nRéu: GLOBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, Governo do Estado do Rio de Janeiro Casa Civil\r\n\r\nPelo presente fica m GLOBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/01/2014 às 14:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/1/2014, às 14h45min.,nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0000025-93.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIANA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: ASLE - EDUCAÇÃO EM IDIOMAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Leila dos Santos Cabral, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora em penhora do valor integral da execução determinado via Bacen-Jud, conforme certidão de fls.46. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0092800-06.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frank dos Santos Martins.\r\n\r\nRéu: Academy Club de Nilopolis Comercio Ltda., Alex Gomes de Melo, CRISTIANE MORAES DE ASSUMPÇÃO, MICHEL AVELINO DE ANDRADE, MILTON DE CASTRO SILVA, ADALTO GONÇALVES DA SILVA, ALESSANDRO MANOEL RODRIGUES, LUCIANO RODRIGO SILVA DE SOUSA, WAGNER SILVA BARBOSA, DOMENICO PUGLIESE, STALEY ROCHA, PAULO JOSE DA SILVA, CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m WAGNER SILVA BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, nos termos do art. 592, II do CPC, para satisfazerem o quantum devido, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1613524"
                            ]
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                "Niterói": {
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1613586": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0019400-77.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Borguignon Mota [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Drogaria Popular de Niterói Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Drogaria Descontão de São Gonçalo Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Masterdroga Comércio de Medicamentos Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogarias Pacheco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Borguignon Mota\r\n\r\nCiência do alvará nº 1501/2013, a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0000686-64.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Araújo de Lima [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRéu: Duarte Mattos Confecções Ltda. [Adv. Valeria Duarte Silva Verly (OAB: RJ 68723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Duarte Mattos Confecções Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário e das custas devidas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0193300-72.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Augusta Pinheiro Lopes [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Audac Cobrancas Carioca Ltda [Adv. Edvando Nascimento Santos Junior (OAB: RJ 90228 - D)], Réu: C.L. Lombardi e Advogados Associados [Adv. Edvando Nascimento Santos Junior (OAB: RJ 90228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Augusta Pinheiro Lopes\r\n\r\nCiência do alvará nº 1530/2013, a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0114200-68.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane da Silva Maciel [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane da Silva Maciel, Réu TNL Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\n*Partes: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. *Rte: Ciência do alvará nº 1504/2013, a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0000083-88.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabella Silveira de Almeida [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Redecard S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabella Silveira de Almeida \r\n\r\nCiência do alvará nº 1518/2013 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0006500-96.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Martins [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Santo Antonio Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos Martins\r\n\r\nCiência dos alvarás nº 1527/2013 e 1258/2013, a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0167000-44.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romilson Martins de Oliveira [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualita´s Tecnologia e Servicos Ltda, Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: CAM Brasil Multiservicos Ltda [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romilson Martins de Oliveira\r\n\r\nCiência do alvará nº 1502/2013, a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0001963-86.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Gomes Guedes [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotação Ingá Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Lotação Ingá Ltda.\r\n\r\nCiência do alvará nº 1526/2013, a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0050700-91.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Fagundes Monteiro [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Fagundes Monteiro, Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\n*Partes: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. *Rte: Ciência do alvará nº 1511/2013, a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. .\r\n\r\nProcesso: 0003900-68.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar de Queiroz Mota [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Revestir 2006 Comércio de Materiais de Construção Ltda. [Adv. Marcos Túlio Ferreira Santos Vieira (OAB: RJ 134513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar de Queiroz Mota, Réu Revestir 2006 Comércio de Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nCiência dos alvarás 1505/2013 (Rte), 1506/2013 (Rte), 1507/2013 e 1508/2013 à União Federal, à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0000578-98.2013.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Silva de Oliveira [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: Dress To Clothing Boutique Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Silva de Oliveira \r\n\r\nCiência da expedição do novo mandado para habilitação ao Seguro Desemprego, à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001333-59.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio dos Santos [Adv. Renée de Souza Cunha (OAB: RJ 149309 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Empreendimentos e Serviços Ltda., Réu: Chacará Ubá Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Réu: Condomínio Lirio do Campo I [Adv. Thereza Helena Eller (OAB: RJ 84925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 05ª Vara do Trabalho de Niterói para anotação da CTPS, a ser procedido pela Secretaria da Vara, no dia 28/01/2014 às 16 horas. \r\n\r\nProcesso: 0119900-54.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Bernardo dos Santos Filho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerson dos Reis Soares Edificações ME, Réu: Delta Construções S/A [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival Bernardo dos Santos Filho \r\n\r\nVista da impugnação de fls.194/195, por 10 dias. *Ciência do alvará nº 1375/2013 (FGTS) à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. * \r\n\r\nProcesso: 0001547-50.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Alcantara de Souza [Adv. Nilson Paulo de Almeida (OAB: RJ 172298 - D)]\r\n\r\nRéu: CDR Clinica de Doenças Renais S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CDR Clinica de Doenças Renais S.A.\r\n\r\nTomar ciência da Sentença/Decisão de fls.421/425:\".... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a reclamação trabalhista...\". Custas fixadas em R$ 20,00...pela Reclamada...\" PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000176-17.2013.5.01.0245 - ConPag\r\n\r\nCgte: Procordis S.A. [Adv. Marta Cristina de Faria Alves (OAB: RJ 150162 - D)]\r\n\r\nCgto: Davi Strauch dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Procordis S.A.\r\n\r\nCiência da decisão fl.29: \"... EXTINGUE-SE O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... Custas de R$ 29,59, pelo Consignabte, das quais fica dispensado...\" *Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001782-17.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Cristina Pereira [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Jalcyr Gomes Sader (Espólio de) [Adv. Renata de Lima Cardoso (OAB: RJ 93503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jalcyr Gomes Sader (Espólio de), Aut Verônica Cristina Pereira \r\n\r\nTomar ciência da Sentença/Decisão de fls.61/66:\".... JULGAR PROCEDENTE EM PARTE o pedido...Custas pela reclamada no importe de R$ 200,00...\" PRAZO DE 08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0002016-96.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Lima Paiva [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Generoso Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)], Réu: Itacoatiara Pampo Clube [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Lima Paiva \r\n\r\nTomar ciência de que o mandado de Intimação para a testemunha EDIVANO MOREIRA CABRAL retornou com certidão negativa, conforme email da 4ªVT/SG. \r\n\r\nProcesso: 0136200-91.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Vieira Pontes [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Carlos Augusto Vieira Pontes \r\n\r\nTomar ciencia de que os novos embargos declaratorios opostos pela reclamada foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001018-94.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz da Silva Victoriano [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz da Silva Victoriano, Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nTomar ciência da Sentença/Decisão de fls.108/114:\".... JULGA PROCEDENTE EM PARTE o pedido...\". Custas processuais pela reclamada, no importe de R$ 160,00...\" PRAZO DE 08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001838-84.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jociel José de Souza [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: MQ Piping Reparos Navais Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)], Réu: Estaleiro Aliança [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Aliança , Aut Jociel José de Souza, Réu MQ Piping Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios de fls.194/195 e 197/198 foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000418-73.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlos Vidal Leite [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Carlos Vidal Leite, Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000711-43.2013.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Gomes [Adv. Rafael Batista dos Santos Filho (OAB: RJ 116561 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Gomes , Réu Facility Staff Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001038-85.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Phelippe do Nascimento Perez [Adv. Juana Nonato Saba Pereira (OAB: RJ 114028 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Lugon (OAB: RJ 74722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Phelippe do Nascimento Perez, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fl.151: \"... homologa a desistência EXTINGUINDO-SE O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... Custas de R$ 600,00...pelo autor, das quais fica dispensado...\" *Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000665-54.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Coelho Gomes [Adv. Natalie Barbosa Neves (OAB: RJ 169272 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)], Réu: Municipio de Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento, Aut Jefferson Coelho Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000425-65.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Régia Freires Barcelos Struchel [Adv. Bruna Freires Barcelos Struchel (OAB: RJ 141838 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Régia Freires Barcelos Struchel, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002222-13.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Chrystian Vicente de Matos [Adv. Jose Maria de Assis (OAB: RJ 89666 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Leader Promoção de Vendas S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Leader Promoção de Vendas S.A., Aut Kelly Chrystian Vicente de Matos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000943-55.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Corrêa Dutra [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Corrêa Dutra, Réu Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda\r\n\r\nCiência da decisão de fl.31: \"... homologa a desistência EXTINGUINDO-SE O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... Custas de R$ 600,00...pelo autor das quais fica dispensado...\" *Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001004-13.2013.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Gomes Barros [Adv. Hugo Viana Barbosa (OAB: RJ 134647 - D)]\r\n\r\nRéu: Powerpack Hidráulica e Pneumática Ltda. ME, Réu: Rio Nave 2010 Construção Naval Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Gomes Barros \r\n\r\nCiência da decisão de fl.34: \"... EXTINGUE-SE O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... Custas de R$ 500,00...pelo autor, das quais fica dispensado...\" *Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000166-70.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerardo Avelino de Souza [Adv. Marcio Carneiro Coutinho (OAB: RJ 98281 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Araujo Construção Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerardo Avelino de Souza \r\n\r\nCiência da decisão de fl.29: \"... EXTINGUE-SE O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... Custas de R$ 600,00...pelo autor das quais fica dispensado...\" *Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001016-27.2013.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno de Azevedo Antunes [Adv. Rafael Batista dos Santos Filho (OAB: RJ 116561 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro - Niterói Empreendimento Imobiliário SPE Ltda., Réu: Luana Aline de Oliveira ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Azevedo Antunes \r\n\r\nCiência da decisão de fl.29: \"... EXTINGUE-SE O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... Custas de R$ 383,42...pelo autor, das quais fica dispensado...\" *Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000687-15.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lydiane Alves de Oliveira [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Flavia de Souza Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lydiane Alves de Oliveira \r\n\r\nCiência da decisão de fl.25: \"... EXTINGUE-SE O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... Custas de R$ 600,00...pela autora, das quais fica dispensada...\" *Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002320-32.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Conceição [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - P)]\r\n\r\nRéu: Condomínio dos Edifícios Fernand Leger e George Braque [Adv. Michele lobato Gonçalves (OAB: RJ 142441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio da Conceição \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0067900-77.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Boechat de Souza [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: M F 2001 Madeiras e Ferragens Ltda. [Adv. Leonardo Rodrigues Caldas (OAB: RJ 113756 - D)], Réu: Ecco Madeiras Ferragens e Laminados Ltda. [Adv. Leonardo Rodrigues Caldas (OAB: RJ 113756 - D)], Réu: Novaplac 329 Painéis & Laminados Ltda. [Adv. Leonardo Rodrigues Caldas (OAB: RJ 113756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M F 2001 Madeiras e Ferragens Ltda., Réu Novaplac 329 Painéis & Laminados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do prazo requerido pelas Rés (primeira e terceira ), reabrindo, ainda, o prazo de 10 dias, para que a terceira Ré complemente o depósito dos honorários periciais, que ficou ao seu encargo. \r\n\r\nProcesso: 0000752-10.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Costa Barcelos [Adv. Rafaela Oliveira Fontes (OAB: RJ 140452 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nFornecer o endereço da empresa Visa Vale, em 48 horas, a fim de possibilitar a expedição do ofício requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001399-39.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vital de Souza [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)], Réu: Estaleiro Renavi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vital de Souza, Réu Enavi Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nCiência da audiência no dia 27/01/2014 às 14:45 horas para oitiva da testemunha Ricardo Pereira de Souza, na 1ªVT/Itaboraí. \r\n\r\nProcesso: 0002374-95.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Gama da Silva [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Gama da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nVenham as partes, no prazo de dez dias sucessivos, com as quantidades de horas extraordinárias devidas, mês a mês. \r\n\r\nProcesso: 0043300-94.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taylor Bezz Maciel [Adv. Fernanda de Tolla Souza Ramos (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nRéu: Keppel Fels Brasil S.A. [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Keppel Fels Brasil S.A.\r\n\r\nRegularizar a representação processual, em 48 horas, sob pena de rejeição dos embargos. \r\n\r\nProcesso: 0001211-12.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Pires Nascimento [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions And Networks do Brasil Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions And Networks do Brasil Serviços Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Vicente Pires Nascimento\r\n\r\nApresentar rol de quesitos, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por outros cinco. \r\n\r\nProcesso: 0001493-84.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia da Silva Motta [Adv. Danielle Campany Salles (OAB: RJ 105121 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária e das custas devidas. *Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001084-45.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Cabral Queiroz [Adv. Antonio Edvaldo Gomes (OAB: RJ 74116 - D)]\r\n\r\nRéu: Vik Sandvik do Brasil Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Cavalcanti Correa (OAB: RJ 49207 - D)], Réu: Vik Sandivik do Brasil Desenhos Navais Ltda. [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Roberto Cabral Queiroz\r\n\r\nVenha o autor, em 10 dias, com extrato atualizado da conta vinculada do FGTS, bem como com os \"demonstrativos de pagamento\", ainda não juntados aos autos, para apuração das diferenças de FGTS ainda devidas e da multa de 40% sobre a totalidade do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0002141-98.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Silva Catanhede [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda. [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)], Réu: Joama Construtora Ltda. [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa (OAB: RJ 59784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joama Construtora Ltda., Réu Zion Construções Ltda.\r\n\r\nApresentar, em 10 (dez) dias, querendo, impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação. Em havendo mais de uma ré, o prazo será sucessivo, com permeio de 5 dias entre cada prazo, exceto caso possuam o mesmo patrono. \r\n\r\nId: 1613586"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1613839": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000681-05.2013.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Ribeiro da Silva [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: Glamour Fashion Modas Ltda. - EPP [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glamour Fashion Modas Ltda. - EPP, Aut Raquel Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000153-68.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Gauttenauer Pinto Moraes [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Log Time Express Ltda. - ME, Réu: Casa de Saúde e Maternidade Santa Martha [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde e Maternidade Santa Martha, Aut Raphael Gauttenauer Pinto Moraes\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 74/76 .\r\n\r\nProcesso: 0001488-59.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel da Silva Barros [Adv. Renée de Souza Cunha (OAB: RJ 149309 - D)]\r\n\r\nRéu: FW Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda. [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FW Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo por meio do bloqueio de seus créditos, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0, o qual fica convolado em penhora para fins de embargos ou manifestação do interessado. \r\n\r\nProcesso: 0001078-64.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pamella de Morais Freitas Mendonça [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Polo Educacional Victorio Ltda. [Adv. Paulo Barbosa (OAB: RJ 112233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pamella de Morais Freitas Mendonça , Réu Polo Educacional Victorio Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000534-13.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele da Costa Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Impar Cred Intermediação de Negócios Ltda. - ME [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele da Costa Silva\r\n\r\nFornecer atual endereço da reclamada em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001109-84.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Andrea Fernandes Rodrigues [Adv. Ana Luzia do Rosario Assuncao (OAB: RJ 91733 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrocardio Centro Cardiológico de Niterói Ltda. [Adv. Samuel David de Alcantara Prazeres (OAB: RJ 47421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrocardio Centro Cardiológico de Niterói Ltda. , Aut Vera Andrea Fernandes Rodrigues\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 40/48. \r\n\r\nProcesso: 0000609-18.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Maciel da Conceição [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSLAR CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: EMUSA - Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Maciel da Conceição , Réu TRANSLAR CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001276-38.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauber Silva dos Santos [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitemaq Comércio de Maquinas Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauber Silva dos Santos \r\n\r\nManifestar sobre certidão do Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000982-54.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Marins de Souza [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: Franrio 03 Serviços Profissionais de Limpeza Ltda. n/p Mauro Pinto de Santa Rita Matta e Simone Vianna de Azevedo, Réu: Mauro Pinto de Santa Rita Matta, Réu: Simone Vianna de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Marins de Souza \r\n\r\nManifestar sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020300-57.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: William da Costa Vale [Adv. Daniella Crispim Matos Ribeiro (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Ovos Oceânica Ltda. - ME, Réu: Nilson Henrique Batista de Souza, Réu: Luis Afonso de Oliveira Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William da Costa Vale\r\n\r\nInformar, em 10 dias, o endereço atualizado da ré, vide devolução de fls. 128. \r\n\r\nProcesso: 0000938-30.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Joaquim do Nascimento [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: AC Group Participações e Consultoria Imobiliária Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Joaquim do Nascimento\r\n\r\nInformar, em 10 dias, o endereço atualizado da ré. \r\n\r\nProcesso: 0001064-85.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigues Maia [Adv. Geraldo Goncalves Dias (OAB: RJ 34850 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleimich Administração e Construção Ltda. [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes (OAB: RJ 55721 - D)], Réu: Gleice Esteves Moreira, Réu: Carlos Henrique Valladão Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rodrigues Maia\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000342-46.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Machado de Souza Lopes [Adv. Marcelo Corrêa Ribeiro (OAB: RJ 141776 - D)]\r\n\r\nRéu: AMW Professores Associados Ltda. [Adv. Paulo Barbosa (OAB: RJ 112233 - D)], Réu: Sociedade Educacional F.F.S. Ltda. - ME [Adv. Paulo Barbosa (OAB: RJ 112233 - D)], Réu: Centro de Ensino Mileto Ltda - EPP (PENSI - Colégio e Curso Ponto de Ensino) [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Ensino Mileto Ltda - EPP (PENSI - Colégio e Curso Ponto de Ensino)\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 160,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0035300-34.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Luiz Rocha Ribeiro [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmont Engenharia e Montagem Ltda n/p Maurício de Souza Duarte [Adv. Fernando Proenca (OAB: SP 169595 - D)], Réu: Maurício de Souza Duarte Filho [Adv. Sidnei Garcia Diaz (OAB: SP 97089 - D)], Réu: Tome Engenharia e Transportes Ltda. [Adv. Renata Merath Gonzaga (OAB: RJ 127122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maurício de Souza Duarte Filho\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio e transferência de crédito, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0. \r\n\r\nProcesso: 0001840-17.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celma Vogas da Silva Gonçalves [Adv. Oscarino de Almeida Arantes (OAB: RJ 89127 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Ana Luiza Moreira de Souza (OAB: RJ 160662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celma Vogas da Silva Gonçalves, Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PARCIALMENTE PROCEDENTES. Custas de R$ 30,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000156-23.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Lucid Muzzy Lassance Duarte [Adv. Djalma Oliveira Rocha (OAB: RJ 81091 - D)]\r\n\r\nRéu: Castro e Nunes Empreendimentos Educaionais Ltda. [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Castro e Nunes Empreendimentos Educaionais Ltda. , Aut Dayse Lucid Muzzy Lassance Duarte \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 100,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0001686-08.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo de Lima Souza [Adv. Bruno de Oliveira e Silva (OAB: RJ 172344 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevmax Serviços de Segurança e Vigilância Ltda n/p Modair Rangel Coelho e Walma Monteiro dos Santos, Réu: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)], Réu: Condomínio Chácara de San Francisco [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Chácara de San Francisco , Aut Edivaldo de Lima Souza , Réu Imperio da Banha Auto Servico Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PARCIALMENTE PROCEDENTES. Custas de R$ 200,00 pelas rés. \r\n\r\nProcesso: 0001642-77.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Brazil Vieira Junior [Adv. Maria Jose Tostes Lontra (OAB: RJ 127153 - D)]\r\n\r\nRéu: S C M M Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Brazil Vieira Junior\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001645-66.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Andrade Macedo Lima [Adv. Flavia Lucia dos Santos Chataque (OAB: RJ 129428 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcella Falco Estética e Beleza Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Andrade Macedo Lima \r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001638-40.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Machado França Junior [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: TS1 Serviços e Reparos Ltda n/p Ivan Carlos Coutinho Martins, Réu: TS1 Serviços e Reparos Ltda n/p Vanessa Silva de Assumpção, Réu: VARD NITERÓI S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Machado França Junior\r\n\r\nManifestar sobre as notificações devolvidas, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001292-26.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia da Silva Carvalho [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRéu: Hugo Werneck Campos [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hugo Werneck Campos\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 220,00 e da cota previdenciária de R$ 29,45, no prazo de 30 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001391-93.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Carvalho Bernardo [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Carvalho Bernardo \r\n\r\nFornecer atual endereço da 1ª Ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000362-37.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro dos Santos Ribeiro [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - INDÚSTRIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro dos Santos Ribeiro\r\n\r\nCiência do despacho de fls.131, julgando extinta a execução e enviando os autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000362-37.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro dos Santos Ribeiro [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - INDÚSTRIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP - INDÚSTRIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., Aut Mauro dos Santos Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 15,44 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0002100-94.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Moura da Conceição [Adv. Walnei da Costa (OAB: RJ 112364 - D)]\r\n\r\nRéu: Helena Zappy Manipulação Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Moura da Conceição\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001914-08.2011.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Ramon Martins de Oliveira Cruz [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenção em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: NET RIO LTDA. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramon Martins de Oliveira Cruz\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001773-86.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Rodrigues Ferreira [Adv. Vania Lucia Lopes de Carvalho (OAB: RJ 116111 - D)]\r\n\r\nRéu: Joral São Francisco Bar e Chopperia Ltda., Réu: Joral São Francisco Bar e Chopperia Ltda EPP n/p Ubirajara Alcântara do Nascimento Júnior, Réu: Joral São Francisco Bar e Chopperia Ltda EPP n/p Rose Marie blackman sphaier\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Rodrigues Ferreira\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168000-71.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Marques Pimentel [Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha (OAB: RJ 122778 - D)]\r\n\r\nRéu: Niter Comércio de Drogas Ltda. [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Marques Pimentel \r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001438-33.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Felix [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegur Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO, Réu ITAÚ UNIBANCO S.A, Aut Marcelo Felix , Réu Transegur Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 400,00 pelas rés. \r\n\r\nProcesso: 0218300-37.2008.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariza dos Santos Ferreira [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Nosso Espaço Ltda.- ME, Réu: Renata Dreux, Réu: Marco Antônio André Provetti [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)], Réu: Denize Souza de Oliveira [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariza dos Santos Ferreira\r\n\r\nManifestar sobre a devolução da notificação de fls.147. \r\n\r\nProcesso: 0001931-44.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Diniz Ferreira [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRéu: H G P Farmácia de Manipulação Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Diniz Ferreira\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000218-97.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Batista Soares [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: TS Consultoria Serviços e Eventos Ltda [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)], Réu: Nitport Serviços Portuários S.A. [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Batista Soares, Réu TS Consultoria Serviços e Eventos Ltda \r\n\r\nPartes: Comparecer no dia 20/01/14, às 16:30 horas na Secretaria da Vara para proceder anotação na CTPS e entrega das guias CD/SD e TRCT, sob pena de multa diária de R$ 200,00, limitada ao total de R$ 2.000,00. Autor: Promova a liquidação do julgado, em 10 dias a contar da data da anotação na CTPS. Ciência do despacho de fls.239. \r\n\r\nProcesso: 0176200-33.2009.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Benedito de Jesus Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: World 300 Zeladoria Patrimonial Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito de Jesus Souza\r\n\r\nFornecer atual endereço da 1ª Reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000757-29.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Azael de Almeida Dutra [Adv. Wagner Monteiro Lima (OAB: RJ 121453 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda., Réu: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Azael de Almeida Dutra\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 270,00 pela 1ª ré. \r\n\r\nId: 1613839"
                            ],
                            "1613840": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0001686-08.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo de Lima Souza \r\n\r\nRéu: Prevmax Serviços de Segurança e Vigilância Ltda n/p Modair Rangel Coelho e Walma Monteiro dos Santos, Imperio da Banha Auto Servico Ltda., Condomínio Chácara de San Francisco \r\n\r\nPelo presente fica m Prevmax Serviços de Segurança e Vigilância Ltda n/p Modair Rangel Coelho e Walma Monteiro dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde o pedido foi julgado PARCIALMENTE PROCEDENTE. Custas de R$ 200,00 pelas rés. \r\n\r\nProcesso: 0000563-97.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Libanio da Silva\r\n\r\nRéu: Remana Reparo e Manutenção Naval Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Remana Reparo e Manutenção Naval Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para anotações na CTPS da parte autora, no dia 20/01/14, às 10:30 horas \r\n\r\nProcesso: 0000701-93.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenilson Correia Passos \r\n\r\nRéu: AC Group Participações e Consultoria Imobiliária Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m AC Group Participações e Consultoria Imobiliária Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de Embargos declaratórios rejeitados. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1613840"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0166600-13.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA ENIR CRISTINA AMADOR [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA ENIR CRISTINA AMADOR\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fl. 153, fixando o valor do crédito autoral, e encaminhando os autos para citação do reclamado por Mandado, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000563-44.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabel da Silva Carvalho Nicolau [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: L. Meireles Diniz Lingerie\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel da Silva Carvalho Nicolau\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fl. 62, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000047-87.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Joelson de Mello Pedreiro [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: A. R. P. Ambiental, Limpeza e Conservação Ltda - Epp\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson de Mello Pedreiro\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fl. 35, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0092400-55.1990.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DUARTE DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO DUARTE DE OLIVEIRA, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fl. 999, devendo o reclamado, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0039700-72.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Dalca Viana [Adv. Pedro Augusto Teixeira Salarini (OAB: RJ 166628 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Dalca Viana\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fl. 318, fixando o valor do crédito autoral, e encaminhando os autos para citação do reclamado por Mandado, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0065300-32.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Pereira Klein [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda,( Massa Falida de ) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Pereira Klein, Réu Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda,( Massa Falida de ), Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fl. 489, devendo a 1ª reclamada (Relacom), em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000229-73.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Cleber da Cruz Lima [Adv. José Luciano Carvalho Falcão (OAB: RJ 129486 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda [Adv. Fabricio Rodrigues (OAB: RJ 119272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda, Aut Wilson Cleber da Cruz Lima\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fl. 95, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000241-87.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaquiel Coelho Afonso [Adv. José Luciano Carvalho Falcão (OAB: RJ 129486 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda, Aut Isaquiel Coelho Afonso\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fl. 89, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000231-43.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Neves de Andrade [Adv. José Luciano Carvalho Falcão (OAB: RJ 129486 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda, Aut Reginaldo Neves de Andrade\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fl. 105, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000277-32.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia do Nascimento Leonardo [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia do Nascimento Leonardo, Réu CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fl. 78, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001415-39.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ferreira do Nascimento [Adv. Luciano R da Silva (OAB: RJ 75731 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletecom Serviços Gerais Ltda [Adv. Marcelo de Oliveira Botelho (OAB: RJ 141950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletecom Serviços Gerais Ltda, Aut Sergio Ferreira do Nascimento\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fl. 181, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0137500-71.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilene Cristiane da Silva e Souza [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josilene Cristiane da Silva e Souza, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fl. 449, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000448-86.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian de Oliveira Beltrão [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian de Oliveira Beltrão\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fl. 41, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000238-35.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Silva Perdomo [Adv. José Luciano Carvalho Falcão (OAB: RJ 129486 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Silva Perdomo, Réu CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fl. 105, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0232600-53.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Jose da Silva [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Jomatel Work Telecomunicacoes Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Nokia Siemens Network do Brasil de Comunicações Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jomatel Work Telecomunicacoes Comercio e Servicos Ltda., Réu Nokia Siemens Network do Brasil de Comunicações Ltda. , Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Waldir Jose da Silva\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fl. 668, devendo a 1ª reclamada (JOMATEL), em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0075200-49.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMILSON JOSE DOS SANTOS [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMILSON JOSE DOS SANTOS, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fl. 576, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001234-67.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Vieira da Silva [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Comércio e Serviços Ltda. ME [Adv. Rosana de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 141118 - D)], Réu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda. ME [Adv. Rosana de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 141118 - D)], Réu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Vieira da Silva, Réu Elo Comércio e Serviços Ltda. ME, Réu Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda. ME\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fl. 65, devendo a 1ª e 2ª reclamadas, solidariamente, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000233-13.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Adão Pires Senhorinho [Adv. José Luciano Carvalho Falcão (OAB: RJ 129486 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda, Aut Jorge Adão Pires Senhorinho\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fl. 113, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0165900-90.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane Resende Vargas [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida RELACOM - Serviços de Engenharia e Telecomunicações a/c administrador judicial Dr. Asdrúbal Montenegro Neto [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovane Resende Vargas, Réu Massa Falida RELACOM - Serviços de Engenharia e Telecomunicações a/c administrador judicial Dr. Asdrúbal Montenegro Neto\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0103300-43.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA DELAMAR TORRES BERBERT [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA -SESI / RJ [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA -SESI / RJ\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0079100-60.1989.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAVIER RONALD FLORES MORELLI [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)], Aut: LUIZ EDUARDO TEIXEIRA MASSAD [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (EXTINTO INAMPS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Campos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAVIER RONALD FLORES MORELLI, Aut LUIZ EDUARDO TEIXEIRA MASSAD\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fl. 233, fixando o valor do crédito autoral, e encaminhando os autos para citação do reclamado por Mandado, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001062-91.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Ozias Haverneck Duarte [Adv. Gisele Beatriz Pereira Fagundes (OAB: RJ 177229 - D)]\r\n\r\nRéu: GPC Engenharia Ltda. [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozias Haverneck Duarte\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000596-97.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcio Mauro de Carvalho Cordeiro [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações SA [Adv. Luiz Fernando Waitz (OAB: RJ 55255 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcio Mauro de Carvalho Cordeiro, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telemont Engenharia de Telecomunicações SA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da parte contrária, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000627-20.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucely Campanaro Alfredo [Adv. Robson de Sao Clemente Milhorance (OAB: RJ 87934 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucely Campanaro Alfredo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000591-75.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucyanna Helena Huber Daflon [Adv. Nivea Corcino Locatelli Braga (OAB: RJ 104900 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucyanna Helena Huber Daflon\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001025-64.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Arruda Passos [Adv. Alexandra da Silva Novaes (OAB: RJ 147894 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Arruda Passos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000858-47.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilanda dos Reis Dias [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilanda dos Reis Dias\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001007-43.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamir da Silva Siqueira [Adv. Luana Cristina Trannin de Brito (OAB: RJ 158642 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras - RJ, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altamir da Silva Siqueira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000644-56.2013.5.01.0511 - ET\r\n\r\nEgte: Condomínio do Edifício Cidade do Rio de Janeiro [Adv. Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti (OAB: RJ 86687 - D)]\r\n\r\nEgdo: FARESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota (OAB: RJ 124057 - D)], Egdo: SERGIO DUARTE AMARAL [Adv. Jacy Rangel de Mattos (OAB: RJ 81375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo FARESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., Egdo SERGIO DUARTE AMARAL\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001043-22.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Moises Klein [Adv. Thiago Daflon Lopes (OAB: RJ 177098 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Moises Klein\r\n\r\nApresentar, em até 30 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR), \r\n\r\nProcesso: 0001028-19.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia de Souza Costa [Adv. Alexandra da Silva Novaes (OAB: RJ 147894 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia de Souza Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000859-32.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele Ferreira Nolasco [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcele Ferreira Nolasco\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001024-79.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlene Ramos José Maria [Adv. Alexandra da Silva Novaes (OAB: RJ 147894 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlene Ramos José Maria \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000972-83.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Viana da Silva [Adv. Vania Maron Cruz (OAB: RJ 57877 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda., Aut Ivan Viana da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000262-97.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocinei Melo dos Santos Raposo da Silva [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigues Pacheco Indústria e Comércio de Tecidos Ltda. [Adv. Aluisio Coutinho Guedes Pinto (OAB: SC 3899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocinei Melo dos Santos Raposo da Silva, Réu Rodrigues Pacheco Indústria e Comércio de Tecidos Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fl. 262, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000861-02.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiele da Costa Pereira [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiele da Costa Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001029-04.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irany Pereira Flora [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irany Pereira Flora\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001026-49.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião José dos Santos Ornelas [Adv. Alexandra da Silva Novaes (OAB: RJ 147894 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião José dos Santos Ornelas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.. \r\n\r\nProcesso: 0000326-73.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabrício Doledo Lopes [Adv. Wanderson Corrêa Barrada (OAB: RJ 164135 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda [Adv. Alexandre Hermelindo Marani Barbosa (OAB: MG 77687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda, Aut Fabrício Doledo Lopes\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fl. 102, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001027-34.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar Fernandes Muller [Adv. Alexandra da Silva Novaes (OAB: RJ 147894 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimar Fernandes Muller \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0136300-05.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMP DO ESTABEL BANCARIO NOVA FRIBURGO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Carla de Castro Amorim Maurin Krsulovic (OAB: RJ 135011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut SIND EMP DO ESTABEL BANCARIO NOVA FRIBURGO\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fl. 1154, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001066-31.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Christiane Azevedo Rodrigues [Adv. Luana Cristina Trannin de Brito (OAB: RJ 158642 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra Verde Imperial Restaurante Ltda. ME [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane Azevedo Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001002-21.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodolfo Faria Leite [Adv. Nilton de Oliveira Canto (OAB: RJ 164112 - D)]\r\n\r\nRéu: Symone de Oliveira Coelho Confecções ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo Faria Leite\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0015300-57.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MARINHO DOS SANTOS [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)], Réu: TRADIÇÃO PLANEJAMENTO TEC. SERVIÇOS LTDA. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE MARINHO DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar, em até 30 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR), \r\n\r\nProcesso: 0124700-79.2004.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: ODETO GONCALVES JARDIM JUNIOR [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO E TRABALHO LIMITADA EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODETO GONCALVES JARDIM JUNIOR\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará em favor do reclamante, à disposição na agência 0335 do Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0000669-69.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Luzia Teixeira [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento indicado às fls. 36 ou comprovar o cumprimento tempestivo do acordo. Prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001061-09.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Aurélio de Oliveira Soares [Adv. Gisele Beatriz Pereira Fagundes (OAB: RJ 177229 - D)]\r\n\r\nRéu: GPC Engenharia Ltda. [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio de Oliveira Soares\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0070200-29.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Reis da Costa [Adv. Fernando Garcia Madeira (OAB: RJ 111062 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Reis da Costa e Outros.\r\n\r\nApresentar, em até 30 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR), \r\n\r\nProcesso: 0019900-63.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luismar Silva Amaro [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Serraverde Shopping Center Ltda [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serraverde Shopping Center Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias como indicado pela Contadoria em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0019100-93.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO AMARAL TEIXEIRA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: BUCSKY E CIA LTDA [Adv. Heraldo Klein (OAB: RJ 92723 - D)], Réu: GASTHAUS DE FRIBURGO RESTAURANTE LTDA [Adv. Guilherme Tito de Almeida (OAB: RJ 96646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BUCSKY E CIA LTDA, Aut CLAUDIO AMARAL TEIXEIRA, Réu GASTHAUS DE FRIBURGO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca do LAUDO PERICIAL, bem como, de eventuais esclarecimentos complementares, em dez dias sucessivos, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0018200-91.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDO LUIZ CARNEIRO MELLO [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: COFECCOES LAMIL LTDA [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Laerte Gilmar Schuindt, Réu: Selma Xavier Schuindt\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDO LUIZ CARNEIRO MELLO, Réu COFECCOES LAMIL LTDA\r\n\r\nTer ciência de que a execução foi extinta n/f do art. 794- III do CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021500-22.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva Elizadete Carrilho [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eva Elizadete Carrilho e Outros.\r\n\r\nFornecer o número do CPF de todos os credores no prazo de 10 dias. O não cumprimento inviabilizará a expedição de nova RPV. \r\n\r\nProcesso: 0232900-15.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Ferreira da Cunha [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: MM Telecom Engenharia de Servicos de Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Marco Antonio Ribeiro da Fonte (OAB: RJ 100658 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Ferreira da Cunha\r\n\r\nTer ciência da promoção da contadoria no sentido de que a execução encontra-se integralmente cumprida. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154900-69.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELOCIR FONSECA SILVA [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)], Aut: Danter Rodrigues Castro [Adv. Alexandra da Silva Novaes (OAB: RJ 147894 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEBASE SERVICOS BASICOS EM TELECOMUNICACAO [Adv. Cleber Figueiredo (OAB: MG 127985 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEBASE SERVICOS BASICOS EM TELECOMUNICACAO, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPromover o recolhimento dos valores remanescentes devidos a título de cota previdenciária Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157900-19.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVO BARBOSA SILVEIRA [Adv. Mario Marcio de Sousa Pinto (OAB: RJ 62576 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Aut IVO BARBOSA SILVEIRA\r\n\r\nTer ciência da extinção do feito. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000397-75.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Rozário dos Santos Pacheco [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandy e Souza dos Santos Confecções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Rozário dos Santos Pacheco\r\n\r\nApresentar, em até 30 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR), \r\n\r\nProcesso: 0199200-77.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO ASSUMPÇÃO SOUZA JUNIOR [Adv. Cesar Vergueiro Chrismann (OAB: RJ 49896 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO ASSUMPÇÃO SOUZA JUNIOR\r\n\r\nAdequar seus cálculos de liquidação ao acórdão transitado em julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155600-69.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariana Gratz Pimentel [Adv. Fernando Manuel Ferreira Alves Correia (OAB: RJ 141107 - D)]\r\n\r\nRéu: CLÍNICA DENTÁRIA DE FRIBURGO LTDA - CLIDEF [Adv. Sebastiao Luiz Lopes Pinheiro (OAB: RJ 59998 - D)], Réu: Lucas Pinheiro Pedroti, Réu: Matheus Pinheiro Pedroti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Gratz Pimentel\r\n\r\nTer vista da verificação obtida via Renajud, que comprova a existência de restrições ao veículo (inclusive neste processo), devendo também indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, notadamente a localização do veículo para efetivação da penhora, em 10 dias, ou informar se renuncia a seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nId: 1613925"
                            ],
                            "1613923": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/01/2014\r\n\r\n0000630-43.2011.5.01.0511 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gilmar de Souza\r\n\r\nExecutado: Mauricio Marques da Silva,M M S Friburgo Materiais de Construção Ltda ME,Vanessa Cristiane Ferreira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Mauricio Marques da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para para nomear bens da ré (livres e desembaraçados) pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.056,48, devendo neste mesmo prazo comprovar nos autos o recolhimento das custas e previdenciário e apresentar se cabível o percentual das verbas tributáveis, tudo sob pena de execução.\r\n\r\n0152700-16.2009.5.01.0511 ExFis\r\n\r\nExequente: União Federal (A/C PROCURADORIA)\r\n\r\nExecutado: Oswaldo de Moura Brito Piragibe Junior,Sprint 3 Indústria e Comércio de Roupas Ltda,Tina Tavolucci Piragibe\r\n\r\nPelo presente fica citado Oswaldo de Moura Brito Piragibe Junior e Tina Tavolucci Piragibe que se encontram em local incerto e não sabido, para nomear bens da ré (livres e desembaraçados) ou pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.375,44, devendo neste mesmo prazo comprovar nos autos o recolhimento das custas e previdenciário e apresentar se cabível o percentual das verbas tributáveis, tudo sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1613923"
                            ],
                            "1613924": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 08/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0000591-75.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucyanna Helena Huber Daflon\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001027-34.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar Fernandes Muller \r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado procedente em parte o pedido, e contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001029-04.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irany Pereira Flora\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado procedente em parte o pedido, e contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001028-19.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia de Souza Costa\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado procedente em parte o pedido, e contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000861-02.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiele da Costa Pereira\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado procedente em parte o pedido, e contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000627-20.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucely Campanaro Alfredo\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001026-49.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião José dos Santos Ornelas\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado procedente em parte o pedido, e contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001007-43.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamir da Silva Siqueira\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras - RJ, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras - RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado procedente em parte o pedido, e contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001024-79.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlene Ramos José Maria \r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado procedente em parte o pedido, e contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000858-47.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilanda dos Reis Dias\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado procedente em parte o pedido, e contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000859-32.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele Ferreira Nolasco\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado procedente em parte o pedido, e contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001025-64.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Arruda Passos \r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado procedente em parte o pedido, e contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1613924"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1613886": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000245-24.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulino Pereira da Silva [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTer ciência da nova data de audiência: 26/02/2014, às 11:15 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001231-46.2011.5.01.0512 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Valéria Barboza de Souza [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nExdo: J. Andrade da Silva Confecções\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Valéria Barboza de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 11 / 03 / 2014, às 10:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001338-22.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda de Souza Fully [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. ME, Réu: Osesp Comercial e Administradora Ltda., Réu: Banco ABN AMRO Real S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leda de Souza Fully\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 11 / 03 / 2014, às 10:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001340-89.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Pinto Freire [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Pinto Freire \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 11 / 03 / 2014, às 10:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000280-52.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Azevedo Petrillo [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Saulos´s Ltda. [Adv. Alexandra da Silva Novaes (OAB: RJ 147894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Escola Saulos´s Ltda., Aut Luciano de Azevedo Petrillo\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 11 / 03 / 2014, às 10:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001234-98.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Chris de Aguiar Silva [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Trade Alimentação Industrial e Offshore Ltda. [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Chris de Aguiar Silva, Réu Global Trade Alimentação Industrial e Offshore Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 11 / 03 / 2014, às 10:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001303-62.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Elza Maria da Silva [Adv. Georgina Emilia Ecard Roque Bard (OAB: RJ 164938 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza Maria da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 12 / 03 / 2014, às 10:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001339-07.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Huanderson Cunha Ferreira [Adv. Juliana Lima Lattanzi (OAB: RJ 174196 - D)]\r\n\r\nRéu: Elias Q. da Silva Empreit. Const. Civil Serv. Com. ME , Réu: Calper Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Huanderson Cunha Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 12 / 03 / 2014, às 10:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000539-13.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Celia Quintella Duarte [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa (OAB: RJ 124883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Celia Quintella Duarte , Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 18 / 03 / 2014, às 12:15 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001343-44.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Yorrana Silva Fersura [Adv. Antonio Lourival de Oliveira (OAB: RJ 130489 - D)]\r\n\r\nRéu: P.R. Lemos ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yorrana Silva Fersura\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 12 / 03 / 2014, às 10:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0022000-70.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma do Couto Paes [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nRéu: Camara de Dirigentes Logistas de Duas Barras [Adv. Luiz Henrique Rego de Souza (OAB: RJ 121306 - D)], Réu: Servico de Apoio as Microempresas do Est. do Rio de Janeiro-SEBRAE/RJ [Adv. Gabriel Nogueira Portella Nunes Pinto Bravo (OAB: RJ 136546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camara de Dirigentes Logistas de Duas Barras, Aut Joelma do Couto Paes, Réu Servico de Apoio as Microempresas do Est. do Rio de Janeiro-SEBRAE/RJ\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 12 / 03 / 2014, às 10:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001076-43.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Coelho Franco [Adv. Sabrina de Souza Oliveira (OAB: RJ 142202 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Otávio Neves [Adv. Fernando Manuel Ferreira Alves Correia (OAB: RJ 141107 - D)], Réu: Roseane Malaghini [Adv. Fernando Manuel Ferreira Alves Correia (OAB: RJ 141107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Coelho Franco\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás nº 974/2013, para o Autor ou sua patrona, e 975/2013, este somente para a patrona, ambos à disposição no Banco do Brasil, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000851-86.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia Helena Pinto [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Adimeia Mozer Rocha (OAB: RJ 101208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Pinto \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 973/2013, à disposição da Autora ou de seu patrono no Banco do Brasil, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001048-75.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Souza Barbosa [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Isolux Corsan do Brasil S/A [Adv. Vivian Topal Pizarro (OAB: SP 183263 - D)], Réu: Vivo S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz de Souza Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 976/2013, a sua disposição na Caixa Econômica Federal, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000852-08.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucilane Costa da Silva [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpmax Serviços e Empreendimentos [Adv. Nilcir Tadeu Peniche Nunes (OAB: RJ 71560 - D)], Réu: MOISÉS SANTOS VIANA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpmax Serviços e Empreendimentos, Aut Lucilane Costa da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 12 / 03 / 2014, às 09:50 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001302-48.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Faustino da Silva Filho [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Empa S/A Serviços de Engenharia [Adv. Ilacir Batista Neri (OAB: MG 44423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empa S/A Serviços de Engenharia , Aut José Faustino da Silva Filho\r\n\r\nTer ciência da nova data designada para início da perícia: 17/01/2013, às 11:00 horas. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000642-83.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gesaias Rabello de Matos [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolatina Logística S.A [Adv. Sergio Mores (OAB: PR 29072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gesaias Rabello de Matos , Réu Rodolatina Logística S.A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo reclamante foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000642-83.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gesaias Rabello de Matos [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolatina Logística S.A [Adv. Sergio Mores (OAB: PR 29072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gesaias Rabello de Matos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da reclamada, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000236-62.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antônio da Silva Recreio [Adv. Renata Grandini de Oliveira (OAB: RJ 119865 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Grande Agro Pastoril S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antônio da Silva Recreio\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000781-35.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Anna Cassia Carrielo [Adv. Fabiano Magaldi Rochmant (OAB: RJ 144967 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucra Cadastros e Serviços Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Servio Tulio de Barcelos (OAB: MG 44698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Cassia Carrielo, Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000697-34.2013.5.01.0512 - ConPag\r\n\r\nCgte: Colorado de Friburgo Madeiras Ltda - EPP [Adv. Paulo Lamblet Junior (OAB: RJ 151405 - D)]\r\n\r\nCgto: Juliano Felisberto de Souza [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Juliano Felisberto de Souza\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar o Ofício de habilitação ao Seguro-Desemprego, bem como ter ciência de que foi expedido Alvará Judicial nº 0780/2013, à sua disposição na agência da CEF-Centro/Nova Friburgo. \r\n\r\nProcesso: 0001355-58.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Célia Maria Moreno da Silva [Adv. Belline Figueiredo dos Santos (OAB: RJ 83899 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde São Lucas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Maria Moreno da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 18 / 03 / 2014, às 11:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0019700-72.2005.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Costa de Menezes [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nRéu: Tanka Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Costa de Menezes\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e demais documento anexos. Prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0018700-13.2000.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: ADEIR FOLY MIGUEL [Adv. Adriana da Silva Dutra Pinto (OAB: RJ 96918 - D)]\r\n\r\nRéu: ALVORADA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, Réu: Dirceu de Oliveira, Réu: José Casimiro Rodrigues Junior, Réu: Luiz Roberto Orru\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEIR FOLY MIGUEL\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e demais documentos anexos. Prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0008400-74.2009.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Franklin Batista de Andrade [Adv. Vinicius Trigo Corguinha (OAB: RJ 148752 - D)]\r\n\r\nRéu: Desejo Intimo de São José Confecção de Lingerie Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franklin Batista de Andrade\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e demais documentos anexos. Prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0001359-95.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Cardoso Dias [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Sensualle Rio Comercio e Industria de Modas EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Cardoso Dias\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 18 / 03 / 2014, às 11:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001342-59.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Thamiris Silva Freiman [Adv. Elias Gonçalves Saboia (OAB: RJ 77577 - D)]\r\n\r\nRéu: Monalisa Moda Íntima Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thamiris Silva Freiman\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 12 / 03 / 2014, às 10:50 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001344-29.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Aurélio Ghilosso [Adv. Monica Moura Faria (OAB: RJ 152487 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda., Réu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Aurélio Ghilosso\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 12 / 03 / 2014, às 10:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0047800-66.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laniella Pacheco Martins [Adv. Paulo Roberto Teixeira da Costa (OAB: RJ 141878 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto dos Lagos - Rio [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laniella Pacheco Martins\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e demais documentos anexos. Prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000152-32.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Beijla da Silva Novaes [Adv. Maykon Matias Gomes (OAB: RJ 165864 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoela N. Figueira [Adv. Jorge Luiz de Souza (OAB: RJ 118106 - D)], Réu: Paulo César Neves Figueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beijla da Silva Novaes\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e demais documentos anexos. Prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000215-23.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdelice Mota de Oliveira Bastos [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pestalozzi do Município do Carmo [Adv. Fabiano Magaldi Rochmant (OAB: RJ 144967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdelice Mota de Oliveira Bastos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e demais documentos anexos. Prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0014900-69.2003.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: EDNA MARIA RUFINO [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Cláudia da Silva Pires, Réu: Marcelo da Silva Barcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA MARIA RUFINO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e demais documentos anexos. Prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000801-94.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane de Souza Zão [Adv. Fernando Garcia Madeira (OAB: RJ 111062 - D)]\r\n\r\nRéu: V. W. Andrade Confecções [Adv. Carlos Magno de Souza Cunha (OAB: RJ 126228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane de Souza Zão\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo para retirar as Certidões de Crédito Trabalhista e demais documentos anexos. Prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0056200-06.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexssandro Ferreira da Silva [Adv. Lucas Monnerat Lessa (OAB: RJ 108574 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Sevicos e Informatica Ltda [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexssandro Ferreira da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e demais documentos anexos. Prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000315-75.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Marina Rogério da Silva [Adv. Guiessil Azevedo dos Santos (OAB: RJ 58678 - D)]\r\n\r\nRéu: Elizeu Toledo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Rogério da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e demais documentos anexos. Prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000710-04.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Prado da Silva [Adv. Leila Marques da Conceicao Portella (OAB: RJ 130938 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandre Lingerie Confecções Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Prado da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e demais documentos anexos. Prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0046800-36.2004.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: HAMILTON HUGUENIN DE SOUZA [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas (OAB: RJ 77394 - D)]\r\n\r\nRéu: ALMIR & ANA PAULA CONFECCOES LTDA - ME [Adv. Terezinha Vane Ouverney (OAB: RJ 115031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAMILTON HUGUENIN DE SOUZA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e demais documentos anexos. Prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000368-56.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosani Ramos Alves [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Elio Coelho Comércio e Confecção ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosani Ramos Alves\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e demais documentos anexos. Prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0023700-18.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Farias Rodrigues [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecanica Sao Jorge P/Socio Jorge Manoel Eler [Adv. Durval dos Santos (OAB: RJ 61407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Farias Rodrigues\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e demais documentos anexos. Prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000799-27.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Aparecida dos Santos Gomes Oliveira [Adv. Fernando Garcia Madeira (OAB: RJ 111062 - D)]\r\n\r\nRéu: V. W. Andrade Confecções [Adv. Carlos Magno de Souza Cunha (OAB: RJ 126228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Aparecida dos Santos Gomes Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo para retirar as Certidões de Crédito Trabalhista e demais documentos anexos. Prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000321-19.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Maria de Almeida Santos Machado [Adv. Juliane de Lemos dos Santos (OAB: RJ 165045 - D)]\r\n\r\nRéu: Wanderlei Cabral de Jesus [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Maria de Almeida Santos Machado\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e demais documentos anexos. Prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000222-05.2010.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Felippe Robadey França [Adv. Sergio Silva Campanate (OAB: RJ 131503 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebastião Salgado Bonan - ME [Adv. Alessanio Badini Joy (OAB: RJ 144530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felippe Robadey França\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e demais documentos anexos. Prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0028500-50.2009.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Antonio Dias da Silva [Adv. Paulo Rogerio Gomes de Lima (OAB: RJ 54324 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobrelaje indústria e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Antonio Dias da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e demais documentos anexos. Prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000711-52.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Maturama Leite Marques [Adv. Fabiano Magaldi Rochmant (OAB: RJ 144967 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Renan Miguel Saad (OAB: RJ 70918 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Maturama Leite Marques\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 978/2013, a sua disposição ou de seu patrono no Banco do Brasil, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000296-59.2010.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Irene Madeira Muniz [Adv. Marcelo Silva de Sa (OAB: RJ 97382 - D)]\r\n\r\nRéu: Iunes e Mello Comércio de Langerie Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irene Madeira Muniz\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e demais documentos anexos. Prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000241-11.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana de Fátima Pereira de Souza [Adv. Marcelo Silva de Sa (OAB: RJ 97382 - D)]\r\n\r\nRéu: MATADOURO SÃO MARTINS DE CANTAGALO LTDA-EPP [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana de Fátima Pereira de Souza\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e demais documentos anexos. Prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0019500-26.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Rodrigues Pereira [Adv. Rildo Maria Pereira Bard (OAB: RJ 125877 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Apoio a Tecnologia, Educação, Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Cultura - Intesp [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Rodrigues Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 982/2013, a sua disposição ou de seu patrono no Banco do Brasil, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000554-79.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelly Christina Reis Nicolau [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: L. Meireles Diniz Lingerie\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Christina Reis Nicolau\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo para retirar as Certidões de Crédito Trabalhista e demais documentos anexos. Prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0020000-34.2005.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Antonio Menezes Marques [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nRéu: Tanka Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Menezes Marques\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e demais documentos anexos. Prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0014700-23.2007.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeria Souza da Silva [Adv. Elzira Carvalho do Espirito Santo (OAB: RJ 72773 - D)]\r\n\r\nRéu: Citrus Cordeiro Agrocomércio Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Souza da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e demais documentos anexos. Prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0019000-96.2005.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Heliomar Abrahao Pinheiro [Adv. Paulo Rogerio Gomes de Lima (OAB: RJ 54324 - D)]\r\n\r\nRéu: Tanka Vigilância e Seguranca Ltda [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heliomar Abrahao Pinheiro\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e demais documentos anexos. Prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000370-26.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Henriqueta Pinheiro Zaniboni [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Elio Coelho Comércio e Confecção ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henriqueta Pinheiro Zaniboni\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e demais documentos anexos. Prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0010300-10.2000.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ FIGUEIRA CHERMAUT [Adv. Samyr Dabul Storr (OAB: RJ 107329 - D)]\r\n\r\nRéu: GERARDEL & FLORENTINO LTDA, Réu: Tiel Eletro Shop e Móveis Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ FIGUEIRA CHERMAUT\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e demais documentos anexos. Prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0043100-47.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisete de Moraes [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisete de Moraes\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 984/2013, a sua disposição ou de seu patrono no Banco do Brasil, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062400-29.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Fereira Fernandes [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Fereira Fernandes\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 983/2013, a sua disposição ou de seu patrono no Banco do Brasil, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043700-68.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Bueno Carbelini [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)], Réu: Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organizacao Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Bueno Carbelini\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 981/2013, a sua disposição ou de seu patrono no Banco do Brasil, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028200-59.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Guimaraes Freire [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Guimaraes Freire\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 980/2013, a sua disposição ou de seu patrono no Banco do Brasil, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027400-70.2003.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: JUSSARA MACHADO COELHO [Adv. Adriana da Silva Dutra Pinto (OAB: RJ 96918 - D)]\r\n\r\nRéu: PANELA QUENTE 169 COM.DE ALIMENTOS LTDA - ME [Adv. Valeria Coelho Caldas (OAB: RJ 72792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUSSARA MACHADO COELHO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e demais documentos anexos. Prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0049200-18.2007.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Sônia Maria dos Santos Silva [Adv. Adriano Pirazzo Simao (OAB: RJ 55341 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora Solar dos Melros, Réu: JEFFERSON NEVES DE SOUZA - resp. p/Panificadora Solar dos Melros, Réu: MARIA DAS GRAÇAS CUNHA - resp. p/Panificadora Solar dos Melros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Maria dos Santos Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e demais documentos anexos. Prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0011900-56.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackeline da Silva Nunes [Adv. Clayton Cesar Huguenin Fernandes (OAB: RJ 128705 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Ronaldo Puga Bastos [Adv. Terezinha Vane Ouverney (OAB: RJ 115031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackeline da Silva Nunes\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e demais documentos anexos. Prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0036800-40.2005.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias Correa de Sa [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Lacos Vogue´s Industria e Comercio Ltda ME [Adv. Nelson Luiz Siqueira Pinto (OAB: RJ 91378 - D)], Réu: Vanuza Gomes Suet Paes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Correa de Sa\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e demais documentos anexos. Prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000453-08.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Guimarães Espinheira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário do autor, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001358-13.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Esteves Gonçalves [Adv. Andre Luiz Pena Furtado (OAB: RJ 124459 - D)]\r\n\r\nRéu: Stam Metalúrgica S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sara Esteves Gonçalves \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 12 / 03 / 2014, às 09:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001349-51.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Pacheco Erthal [Adv. Janaina Borges do Couto Alves (OAB: RJ 130936 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Gestão Ambiental Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia Pacheco Erthal\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 12 / 03 / 2014, às 09:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001360-80.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosineia Lopes de Oliveira [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: J. T. W. de Friburgo Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosineia Lopes de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 12 / 03 / 2014, às 09:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000057-31.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Marly de Oliveira Silva [Adv. José Augusto de Oliveira Silva (OAB: RJ 157888 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM - Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly de Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado (fls. 62), para efeitos do art. 884 da CLT. Decorrido o prazo legal, será expedido alvará ao exequente pelo valor da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001351-21.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Cláudio Corrêa [Adv. Thiago Siiqueira Ramos (OAB: RJ 142481 - D)]\r\n\r\nRéu: Worship Assessoria em RH Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Cláudio Corrêa\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 18 / 03 / 2014, às 11:50 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001362-50.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávia Emidio Pereira Schumacker [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: C R Friburgo Confecções Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Emidio Pereira Schumacker\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 18 / 03 / 2014, às 11:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001346-96.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Corrêa [Adv. Vania Maron Cruz (OAB: RJ 57877 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Novo Comércio de Mercearia e Lanchonete e Eletrodomésticos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Corrêa\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 19 / 03 / 2014, às 10:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nId: 1613886"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0000245-24.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulino Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da nova data de audiência: 26/02/2014, às 11:15 horas \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1613885"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0018200-85.2001.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: BIANCA FERREIRA CAMPOS [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 41723 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA BOLSA ECONOMICA DE MESQUITA, Réu: Adelaide Pereira Matos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BIANCA FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0089000-65.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica de Albuquerque Campos [Adv. Flavia Serrão Sanz (OAB: RJ 100108 - D)]\r\n\r\nRéu: Worldcoop Cooperativa Multidisciplinar de Prestacao de Servicos Ltda., Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica de Albuquerque Campos\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0210600-87.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Lisboa de Sant Anna [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopesaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida Lisboa de Sant Anna\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0144500-63.1999.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDYR FRANCISCO FERREIRA JUNIOR [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: L& G Serviços de Eletricidade de Nilópolis Ltda [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURANDYR FRANCISCO FERREIRA JUNIOR\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0035000-72.1993.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFERSON FERREIRA DUTRA [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: BAYER S/A [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella (OAB: RJ 10214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFERSON FERREIRA DUTRA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0015200-67.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Souza da Silva Gomes [Adv. Cíntia Cirino Souza (OAB: RJ 138361 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Pro Fitness\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Souza da Silva Gomes\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0021100-36.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNALINS MANUTENCAO E INSTALACAO LTDA [Adv. Pedro Jose Neves (OAB: RJ 86080 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0122500-88.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Carlos Abreu [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA RADIOLOGICA NOVA IGUACU LTDA [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Carlos Abreu\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001232-91.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paschoalina Pereira de Oliveira [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços LTDA, Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paschoalina Pereira de Oliveira\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0117000-07.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: David de Oliveira Magalhães [Adv. Denise Campos Dias Medeiros (OAB: RJ 105681 - D)]\r\n\r\nRéu: Riopet Embalagens Ltda. [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riopet Embalagens Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0049800-95.1999.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAELIO MARQUES PEREIRA [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro (OAB: RJ 70463 - D)]\r\n\r\nRéu: TECPOL INDUSTRIA QUIMICA LTDA [Adv. Jardel Nazario (OAB: RJ 44297 - D)], Réu: Claudio Lima Pinheiro, Réu: Joao Galvao, Réu: Jorge Santos de Mendonca, Réu: Marcelo Teixeira da Silva, Réu: Marcio Teixeira da Silva, Réu: Marcos Teixeira da Siulva, Réu: Mario Teixeira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAELIO MARQUES PEREIRA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0140200-48.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva Vieira [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Hospital de Nova Iguacu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos da Silva Vieira\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0112400-94.1995.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANAIR DE OLIVEIRA ESTEVES [Adv. Joida Gomes Ferreira (OAB: RJ 21784 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO INTEGRADO DE REABILITACAO DE N. IGUACU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANAIR DE OLIVEIRA ESTEVES\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0011300-38.1991.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MACHADO DE AMORIM [Adv. Ronaldo Raymundo Balthazar (OAB: RJ 86069 - D)]\r\n\r\nRéu: LAFER LAMINADORA DE FERROS LTDA [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MACHADO DE AMORIM\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0140200-09.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luís Vicente [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo (OAB: RJ 82760 - D)]\r\n\r\nRéu: Conseil Logística e Distribuição Ltda., Réu: Air Liquide Brasil Ltda. [Adv. Francisco Antonio Luigi Rodrigues Cucchi (OAB: SP 35915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luís Vicente\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0028200-81.2000.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELMA DA CONCEICAO FREITAS [Adv. Simoni Justino de Almeida (OAB: RJ 86900 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO MACHADO DE ASSIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TELMA DA CONCEICAO FREITAS\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0198100-52.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Pereira [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0069600-70.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO AVELINO [Adv. Edlucia Torres de Almeida (OAB: RJ 52727 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCILIT ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO AVELINO\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0010400-98.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERCI HELENA SEABRA DIOGO [Adv. Edlucia Torres de Almeida (OAB: RJ 52727 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DR MANOEL EIRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERCI HELENA SEABRA DIOGO\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0136300-72.1996.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO DOS SANTOS SILVA [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: J.S.PINHEIRO PADARIA E CONFEITARIA [Adv. Regina de Freitas Machado (OAB: RJ 80531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0101400-14.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Limeira Aguiar [Adv. Marli Carrocino Bezerra (OAB: RJ 93959 - D)]\r\n\r\nRéu: J M Breda Academia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Limeira Aguiar\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0126500-44.2001.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: CEMITERIO PARQUE DOS GIRASSOIS [Adv. Jose Moreira Ramos (OAB: RJ 24563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO SILVA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0134600-90.1998.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMAR FELIX MOREIRA [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nRéu: DUQUE DE CAXIAS REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMAR FELIX MOREIRA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0076500-16.1996.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA HARPIA LTDA [Adv. Veronica Voitovitch (OAB: RJ 52593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 1613313"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1613953": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0116700-18.2003.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUDITE MARTINS IRINEU [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao (OAB: RJ 86308 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 30.180,85, referente à COTA PREVIDENCIÁRIA. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. O recolhimento deverá ser feito em guia GPS. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais CNIS \r\n\r\nProcesso: 0001375-77.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziela Barbosa de Lima [Adv. Vitor Mello Leon Blum (OAB: RJ 92520 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 3.805,59, equivalente a 306851,689842 IDTR's, atualizado até 11/11/2013, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Fica ciente, ainda, da convolação em penhora dos valores já depositados nos autos, inclusive aqueles referentes a depósitos recursais. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0001195-32.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Carvalho da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 51.623,03, equivalente a 4162509,776728 IDTR's, atualizado até 21/06/2013, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0112100-46.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Freire de Araujo [Adv. Sonia Maria Assuncao (OAB: RJ 63811 - D)]\r\n\r\nRéu: Deca Industria e Comercio de Materiais Sanitários Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Deca Industria e Comercio de Materiais Sanitários Ltda.\r\n\r\nCiência deferimento do prazo de 15 dias para comprovar inclusão do reclamante em folha de pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0001150-91.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lirio Evandro dos Santos Souza [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio World Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda. , Réu: Venbo Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venbo Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 8.679,93, equivalente a 699777,085340 IDTR's, atualizado até 30/11/2013, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Fica ciente, ainda, da convolação em penhora dos valores já depositados nos autos, inclusive aqueles referentes a depósitos recursais. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0000648-21.2012.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Adalberto Mendes de Oliveira [Adv. Fernando Correia dos Santos (OAB: RJ 65582 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Semtry Assessoria e Serviços Gerais Ltda - ME [Adv. Adame Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 73979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Semtry Assessoria e Serviços Gerais Ltda - ME \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária de item 09 do termo de acordo, em 10 dias, sob pena de execução, na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0105500-38.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo Goncalves Queiroz [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Nossa Senhora da Gloria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Lopes Moreira (OAB: RJ 51123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genivaldo Goncalves Queiroz\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 8.000,00 , referente as custas e honorários periciais, conforme sentença de fls.241, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0006000-67.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rodrigues de Souza [Adv. Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 - D)]\r\n\r\nRéu: Sheila Abdallah Industria e Comercio de Bijouterias Ltda [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Vesper Industria e Comercio de Bijuterias Ltda ME [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Asael Rosa da Silva, Réu: Sandro Monteiro da Silva, Réu: Dayse Monteiro da Silva, Réu: Fabio Monteiro da Silva, Réu: Amos Rosa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Rodrigues de Souza\r\n\r\nCiência do auto de leilão negativo, bem como para manifestar eventual interesse de adjucação do bem penhorado. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012400-97.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra da Silva Galosi [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude\r\n\r\nCiência da interposição do agravo de petição pela 2ª reclamada de fls. 208/2011. \r\n\r\nId: 1613953"
                            ],
                            "1613952": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/01/2014\r\n\r\n0001150-91.2011.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lirio Evandro dos Santos Souza \r\n\r\nExecutado: Rio World Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda. ,Venbo Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Rio World Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.682,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1613952"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1613928": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0216400-33.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Fernandes Neto [Adv. Jose Luiz de Campos Braga (OAB: RJ 71735 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústrias Nucleares de Brasil S.A. - INB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Fernandes Neto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08.04.2014 às 11:45 horas, nesta Vara do Trabalho ( ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0123300-97.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEDRO DE OLIVEIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOPOTO COMERCIO LTDA., Réu: CLARIANT DO BRASIL S.A. [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)], Réu: POSTO CHOPOTO LTDA., Réu: TC DE RESENDE LTDA. [Adv. Jose da Silva Batista (OAB: RJ 56887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLARIANT DO BRASIL S.A., Aut JOSE PEDRO DE OLIVEIRA, Réu TC DE RESENDE LTDA.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26.02.2014 às 14:50 min, nesta Vara do Trabalho. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para tentativa de conciliatória. \r\n\r\nProcesso: 0206300-19.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Rodrigues de Andrade [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Magneto Automotive do Brasil Ltda. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Rodrigues de Andrade, Réu Magneto Automotive do Brasil Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24.04.2014, às 11:45 horas, nesta Vara do Trabalho ( ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0000695-08.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Ariane Cristina Berto [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Lúcia Helena Fagundes da Paiva ME [Adv. Douglas Porto de Oliveira Lemos (OAB: RJ 144928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariane Cristina Berto, Réu Lúcia Helena Fagundes da Paiva ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26.02.2014 às 14:35 min, nesta Vara do Trabalho. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nProcesso: 0070900-67.2008.5.01.0521 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Resendense de Ensino Ltda.- Colégio Agulhas Negras [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Resendense de Ensino Ltda.- Colégio Agulhas Negras, Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27.03.2014 às 11:50 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão, nos termos da Súmula 74 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0011500-88.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Marques de Figueiredo [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Pneumáticos Michelin Indústria e Comércio [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Pneumáticos Michelin Indústria e Comércio, Aut José Ricardo Marques de Figueiredo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26.02.2014 às 15:10 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0046300-45.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Faria [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Reciclagem Sudeste Rio Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Faria\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 29.01.2014 às 15:20 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000690-20.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cesar dos Santos [Adv. Danielle Campos Assumpção (OAB: RJ 140960 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Barrense Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Barrense Ltda., Aut José Cesar dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26.02.2014 às 14:40 min, nesta Vara do Trabalho. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nProcesso: 0093500-48.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Elias dos Santos Curty Junior [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: G & T Construção e Incorporação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Elias dos Santos Curty Junior\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26.02.2014 , às 15:05 horas, nesta Vara do Trabalho ( ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0184800-91.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Schimitz [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - A)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Schimitz, Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25.02.2014, às 15:10 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0000457-86.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Fidelis Soares [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional dom Bosco [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional dom Bosco, Aut Julio Cesar Fidelis Soares\r\n\r\nCcomparecer à audiência no dia 26.02.2014 às 14:30 min, nesta Vara do Trabalho. É obrigatório o comparecimento das partes , acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nProcesso: 0001202-66.2011.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Maria Carmen Barbeira Novais [Adv. Alexandre de Souza Marques (OAB: RJ 64610 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Funcionários Públicos do Município de Resende [Adv. Caio Marcelo Brauer de Freitas Sampaio (OAB: RJ 117511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Maria Carmen Barbeira Novais , Rqdo Sindicato dos Funcionários Públicos do Município de Resende\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 26.02.2014 às 14:45 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0213800-20.2001.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Regina Maria Timponi Nahid (OAB: RJ 22798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Aut JOSE CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10.04.2014 às 11:45 horas, nesta Vara do Trabalho ( ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nId: 1613928"
                            ],
                            "1613929": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 08/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0093500-48.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Elias dos Santos Curty Junior\r\n\r\nRéu: G & T Construção e Incorporação Ltda.\r\n\r\nfica m G & T Construção e Incorporação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26.02.2014, às 15:05 horas, nesta Vara do Trabalho ( ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1613929"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1613360": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0181800-59.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES ARLINDO DE SOUZA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza (OAB: SP 163682 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Aut MOISES ARLINDO DE SOUZA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 04/02/2014, às 09:50 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000540-39.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fortunato da Silva Siqueira [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Santino de Domenico Barreti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fortunato da Silva Siqueira\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 11/02/2013, às 09:40 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0075200-53.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JOSE DA SILVA [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: COSAN CONSTRUTORA SANTO ANDRE LTDA [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)], Réu: SONIA BARQUETTE ABRAHAO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COSAN CONSTRUTORA SANTO ANDRE LTDA, Aut PAULO JOSE DA SILVA\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 11/02/2014, às 10:45 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0042000-74.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo José do Nascimento Santos [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipe Faiz (Ana Maria Felbinger da Silva) [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)], Réu: Coper - Consórcio Operadorl da Rodovia Presidente Dutra [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coper - Consórcio Operadorl da Rodovia Presidente Dutra, Aut Eduardo José do Nascimento Santos, Réu Equipe Faiz (Ana Maria Felbinger da Silva)\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 06/02/2014, às 10:40 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0011600-77.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Augusto de Paula [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Lig Transmargoo Turismo e Fretamento Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Augusto de Paula, Réu Lig Transmargoo Turismo e Fretamento Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 11/02/2014, às 09:30 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0040400-86.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza Gomes Cabral Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Tranporte Urbano Sao Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilza Gomes Cabral Silva, Réu Tranporte Urbano Sao Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 11/02/2014, às 09:35 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0236200-47.2009.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Marques da Silva [Adv. Névio Capistrano da Silva Netto (OAB: RJ 150829 - D)]\r\n\r\nRéu: Try Outec Automação & Comércio Ltda., Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Juliane Almeida Baiense da Silva (OAB: RJ 169613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Marques da Silva, Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 11/02/2014, às 10:50 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nId: 1613360"
                            ],
                            "1613359": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0181800-59.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES ARLINDO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nPelo presente fica m ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 04/02/2014, às 09:50 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1613359"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1613915": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000225-15.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu Gonçalo da Soledade [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: R 18 Minimercado Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu Gonçalo da Soledade, Réu R 18 Minimercado Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, para fixar em R$ 28.260,33 o crédito do reclamante. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. A cota previdenciária, no valor de R$ 8.214,40 deverá ser recolhida em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0026200-10.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Souza da Silva [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos (OAB: RJ 76423 - D)]\r\n\r\nRéu: Carta Goias Industria e Comercio de Papeis Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carta Goias Industria e Comercio de Papeis Ltda., Aut Josue Souza da Silva\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1815/2013, encaminhado Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante ou advogado. \r\n\r\nProcesso: 0001358-24.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Manoel de Oliveira [Adv. Fabricio da Costa Pinho (OAB: RJ 100708 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Marina Baptista Silva (OAB: RJ 153016 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Manoel de Oliveira , Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1777/2013 encaminhado Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante e/ou advogado. \r\n\r\nProcesso: 0001550-54.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Cristina Rosa [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Los Primos Padaria e Conveniências Ltda. ME [Adv. Clovis Henrique de Siqueira (OAB: RJ 94126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Los Primos Padaria e Conveniências Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Deverá a Rda comprovar o recolhimento previdenciario.\" \r\n\r\nProcesso: 0000269-34.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Mendes [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Renascelar Empreendimentos Participações e Administração Ltda. [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Mendes , Réu Renascelar Empreendimentos Participações e Administração Ltda. \r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, para fixar em R$ 83.600,24 o crédito do reclamante. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. A cota previdenciária, no valor de R$ 2.405,57 deverá ser recolhida em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0000607-71.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Silva Rodrigues [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: DSU Indústria de Sorvetes Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Assis Costa (OAB: RJ 86815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DSU Indústria de Sorvetes Ltda., Aut Marcelo Silva Rodrigues \r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, para fixar em R$ 7.630,93 o crédito do reclamante. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. A cota previdenciária, no valor de R$ 594,64 deverá ser recolhida em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0000237-29.2010.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Ygor Gomes Pereira da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Biocharm Distrib. de Comesticos Ltda. [Adv. Nadia Lucia de Serpa Pinto Lopes Guimarães (OAB: RJ 51240 - D)], Réu: Antônio Carlos Nunes da Silva, Réu: Ana Paula de Oliveira, Réu: Jorge Luis Neri dos Santos Júnior, Réu: Noêmia Raimunda de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Biocharm Distrib. de Comesticos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Vistas a Rda da petição de fls. 51.\" \r\n\r\nProcesso: 0001582-59.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovanna Cerqueira de Vasconcellos [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Nanci e Cia Ltda. [Adv. Aline Gonçalves G. Muniz (OAB: RJ 128068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nanci e Cia Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Deverá Rda comprovar o recolhimento das custas judiciais, IRRF e cota previdenciaria, prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0001891-17.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Pereira do Nascimento [Adv. Dulciline dos Santos Oliveira (OAB: RJ 132800 - D)]\r\n\r\nRéu: IK Comércio de Móveis e Madeiras de Laranjal Ltda. ME [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Pereira do Nascimento\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, para fixar em R$ 37.344,07 o crédito do reclamante. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. A cota previdenciária, no valor de R$ 6.189,63 deverá ser recolhida em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0000168-60.2011.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Rocha [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: ARS Fernandes Reformas e Pinturas Ltda. ME, Réu: Construtora Fonseca e Mercadante [Adv. Edgard de Novaes Franca Neto (OAB: SP 33420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Fonseca e Mercadante , Aut Francisco das Chagas Rocha \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Not. Rte para atender promoção da Contadoria fls. 127.\" \r\n\r\nProcesso: 0004700-58.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENA NETO PACHECO [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LT [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)], Réu: ORLANDO FERRI, Réu: Cooperativa Agropecuária de Macaé Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LT, Cooperativa de Latícinios de Conceição de Macabú Ltda, Aut MARILENA NETO PACHECO\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1741/2013, encaminhado a Caixa Economica/SG em favor do reclamante. \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1742/2013, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor da Cooperativa de Laticinios de Conceição de Macabú Ltd. \r\n\r\nProcesso: 0000747-05.2011.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Jocemar Santos de Castro [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinthia Representação e Venda de Gas Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cinthia Representação e Venda de Gas Ltda., Aut Jocemar Santos de Castro\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, para fixar em R$ 12.897,38 o crédito do reclamante. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. A cota previdenciária, no valor de R$ 1.517,33 deverá ser recolhida em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0000202-35.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelem Lima Costa [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Promo 4 Serviços Temporários Ltda. [Adv. Luciano Ferreira Loureiro (OAB: RJ 140733 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Promo 4 Serviços Temporários Ltda. , Aut Suelem Lima Costa \r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, para fixar em R$ 13.109,36 o crédito do reclamante. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. A cota previdenciária, no valor de R$ 54,48 deverá ser recolhida em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0000589-16.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tito Freitas de Jesus [Adv. Solange da S. Marins (OAB: RJ 145256 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes Const. Inst. e Serv. Ltda. [Adv. Carla Quintino Murakoshi (OAB: SP 242952 - D)], Réu: GVT Global Village Telecom Ltda. [Adv. Alessandra Fonte Almeida Lopes (OAB: RJ 142911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caferedes Const. Inst. e Serv. Ltda., Réu GVT Global Village Telecom Ltda. , Aut Tito Freitas de Jesus \r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, para fixar em R$ 16.770,34 o crédito do reclamante. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. A cota previdenciária, no valor de R$ 2.914,71 deverá ser recolhida em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0102700-25.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Cardoso Nunes da Silva [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. (sucessor de Banco Abn Amro Real Real S.A.) [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A. (sucessor de Banco Abn Amro Real Real S.A.)\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Deverá o executado comprovar o pagamento da diferença apurada em 48h, sob pena de bloqueio em sua conta corrente.\" \r\n\r\nProcesso: 0002499-44.2013.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Comércio de Alimentos Sabores e Sabores Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nCgto: Jéssica Soares de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Comércio de Alimentos Sabores e Sabores Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante, em 05 dias, com o depósito do valor ofertado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000286-65.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli de Sant Anna [Adv. Camila Moura Porto (OAB: RJ 160864 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Renan Miguel Saad (OAB: RJ 70918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Deverá a Rda comprovar o adimplimento das parcelas acordadas, no praz de 48 horas, sob pena de utilização do convênio BACEN/JUD para bloqueio on line da sua comta corrente.\" \r\n\r\nProcesso: 0000879-94.2013.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Fialho de Britto [Adv. Bruno Cerqueira Ribeiro (OAB: RJ 167469 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Rio Cidadão [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Rio Cidadão , Aut Tatiana Fialho de Britto\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034600-13.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz Gomes [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira e Guerreiro Comercio e Representacao Ltda. [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luiz Gomes\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Vistas dos documnetos da JUCERJA, devendo requerer o que for de seu inretesse.\" \r\n\r\nProcesso: 0033700-30.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Neves [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: V Brasil Distribuidora Ltda. [Adv. Rodrigo Carlos de Souza (OAB: ES 7933 - D)], Réu: MARCO AURELIO NUNES DA SILVA TELLES, Réu: JACKELINE COZER MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Neves, Réu V Brasil Distribuidora Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1778/2013 encaminhado Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante e/ou advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000455-23.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Oliveira dos Santos [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: Calçados e Confecções Di Santinni Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calçados e Confecções Di Santinni Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0000118-97.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Silva dos Santos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Missão Construções e Com. Ltda., Réu: Patamar Construtora e Engenharia Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Silva dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"...Deverá o autor postular o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\" \r\n\r\nProcesso: 0025100-20.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Lopes da Silva [Adv. Carlos Alberto Barcellos (OAB: RJ 113907 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Word Fitness [Adv. Jorge Pacheco da Silva (OAB: RJ 103566 - D)], Réu: HELIO ALEXANDRE GUIMARÃES DA COSTA, Réu: RODRIGO SOARES DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina Lopes da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre a certidão negativa do leilão, bem como sobre a petição da reclamada.\" \r\n\r\nProcesso: 0032200-31.2005.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Jailson Soares Santos [Adv. Zeny Abreu Rodrigues Vieira (OAB: RJ 110984 - D)]\r\n\r\nRéu: DIST DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIST DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA, Aut Jailson Soares Santos\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1911/2013 encaminhado Caixa Econômica Federal/SG, em favor da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000492-79.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipi da Rocha Mendonça [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Maua S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipi da Rocha Mendonça \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 22. \r\n\r\nProcesso: 0039700-66.1996.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEIR DE SOUZA COUTINHO [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTIL UTILIDADES DOM IND COM LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEIR DE SOUZA COUTINHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Indefiro o requerido, uma vez que a execução deve prosseguir inicialmente em face dos sócios remanescente, deverá o Rte indicar meios hábeis para o prosseguimento da execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0001211-66.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Lemos Mesquita [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Colubandê Ltda. [Adv. Emmanuel do Carmo Bichara (OAB: RJ 119697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Lemos Mesquita , Réu Posto Colubandê Ltda. \r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, para fixar em R$ 53.773,69 o crédito do reclamante. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. A cota previdenciária, no valor de R$ 12.398,70 deverá ser recolhida em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0001590-07.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Silva Alcantara Vidal [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Uinão de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata da Silva Alcantara Vidal , Réu Uinão de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Digam as partes se possuem outras provas a produzir, prazo de comum de 05 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0001701-88.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina de Lima Ramires Camargo [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Infocoop Coop. Prof. de Prest. de Serviços Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Cooperatitel Coop. de Prest. de Serviços Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Coopmilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda., Réu: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trust Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte, e do embargo de declaração: Improcedente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1613915"
                            ],
                            "1613919": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0002413-73.2013.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: LCM Transportadora e Distribuidora de produtos Alimentícios Ltda. ME [Adv. Silvio Antunes Junior (OAB: RJ 138242 - D)]\r\n\r\nCgto: Anderson Raposo Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte LCM Transportadora e Distribuidora de produtos Alimentícios Ltda. ME\r\n\r\nVenha o consignante, em 05 dias, com o depósito do valor ofertado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0022100-75.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Santos Silva [Adv. Jorge Pacheco da Silva (OAB: RJ 103566 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Santos Silva \r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, para fixar em R$ 9.080,82 o crédito do reclamante. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. A cota previdenciária, no valor de R$ 215,39 deverá ser recolhida em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0031700-91.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Oliveira Adao [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro (OAB: RJ 68975 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos, Aut Maria do Carmo Oliveira Adao\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, para fixar em R$ 20.484,50 o crédito do reclamante. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. A cota previdenciária, no valor de R$ 148,13 deverá ser recolhida em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0000039-55.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idson Gonçalves da Silva [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idson Gonçalves da Silva\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002023-40.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio dos Santos Franco [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Estação Cabernet Restaurante Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio dos Santos Franco \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0141100-40.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio da Motta Pereira [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio da Motta Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Not. Rte para atender promoção da Contadoria fls. 200.\" \r\n\r\nProcesso: 0000158-79.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albert de Oliveira Bastos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marquise S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Marquise S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0030300-08.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Monteiro de Araujo [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo conforme requerido.\" \r\n\r\nProcesso: 0241200-18.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FERNANDO DE SOUZA [Adv. Joe Batista da Silva (OAB: RJ 63027 - D)]\r\n\r\nRéu: JM CONSTRUCOES LTDA [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JM CONSTRUCOES LTDA, Aut JOAO FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Vistas ás partes para requererem o que for de seu interesse para o prosseguimento regular da execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0000103-65.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marleide Bernardo [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Santa Cruz Ltda. [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Santa Cruz Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0004200-89.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILIAM CARLOS FERREIRA DA SILVA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LT [Adv. Giovanni Frangella Marchese (OAB: RJ 90950 - D)], Réu: ORLANDO FERRI JUNIOR, Réu: Cooperativa Agropecuária de Macaé Ltda [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)], Réu: Cooperativa de Laticínios de Conceição de Macabú Ltda, Réu: JOSÉ CARLOS NETO, Réu: ELIO CORTEZ, Réu: CARLOS ARTURO SANCHO RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Agropecuária de Macaé Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Deverá a embargante comprovar em 05 dias, a garantia integral da execução, bem como a propriedade do veículo penhorado as fls. na cpe supra, sob pena de não recebimento dos embargos á execuçãp.\" \r\n\r\nProcesso: 0000704-03.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isis Stêphanne Bittencourt Nunes [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nRéu: BB Recanto das Massas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isis Stêphanne Bittencourt Nunes \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0055700-87.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline do Amaral Vançato [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Santo Antonio Ltda. [Adv. Gleber Chaves Pinto Junior (OAB: RJ 106747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline do Amaral Vançato\r\n\r\nContestar Embargos á Execução opostos pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000130-82.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flania Santos da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira de Assist. ao Excepcional [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Brasileira de Assist. ao Excepcional \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0000524-21.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Alessandra Nascimento Gomes [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandro de Melo Oliveira [Adv. Paulo Roberto de Souza (OAB: RJ 83295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Alessandra Nascimento Gomes , Réu Sandro de Melo Oliveira\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, para fixar em R$ 9.679,72 o crédito do reclamante. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. A cota previdenciária, no valor de R$ 331,22 deverá ser recolhida em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0000251-42.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Rosa de Carvalho Faiad [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Vibe Show Casa de Shows Loc. B e Restaurante Ltda. [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)], Réu: Hufi Shopping Show Ltda. [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hufi Shopping Show Ltda. , Aut Sandra Rosa de Carvalho Faiad, Réu Vibe Show Casa de Shows Loc. B e Restaurante Ltda. \r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, para fixar em R$ 2.827,05 o crédito do reclamante. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. A cota previdenciária, no valor de R$ 62,72 deverá ser recolhida em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0002018-52.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Braga Ribeiro [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 1248000-79.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNALDO FRANCO FERREIRA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E CHURRASCARIA COLUBANDE LTDA [Adv. Walter Maciel Bretas (OAB: RJ 23578 - D)], Réu: Jose Cerqueira Mendes, Réu: Delfim Nogueira Amoedo [Adv. Fatima Valeria C F da Cunha (OAB: RJ 80025 - D)], Réu: Amelina Barbosa Martinelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGNALDO FRANCO FERREIRA\r\n\r\nNot. Rte para ciência devolução da Carta Precatória , para maniifestação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027100-56.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Junior de Almeida Poubel [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Deverá a Rda comprovar o recolhimento previdenciario, no valor de R$ 1.027,54, conforme termo de conciliação de fls. 179.\" \r\n\r\nProcesso: 0178300-13.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Brunini dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Neto Time Computer Ltda. [Adv. Marcos Andre Barbosa Valle (OAB: RJ 63210 - D)], Réu: EUFLASINO PEREIRA PAIVA NETO, Réu: SILVANA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Brunini dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se acerca da petição da reclamada.\" \r\n\r\nId: 1613919"
                            ],
                            "1613921": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0002531-49.2013.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Creações Opção Ltda. [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nCgto: Marilia Celia dos Reis Silveira Gualberto\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Creações Opção Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante, em 05 dias, com o depósito do valor ofertado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0002321-95.2013.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: P P Morais Posto de Gás EPP [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nCgto: Leonardo Rodrigues Alves \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte P P Morais Posto de Gás EPP \r\n\r\nVenha o consignante, em 05 dias, com o depósito do valor ofertado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0035700-37.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gabriel dos Santos [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"...Vistas dos autos por 05 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0011800-35.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ALVES DE ABREU FILHO [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA CONFEITARIA LILIANE III LTDA - N/P, Réu: SELMO RAMOS, Réu: ALEMRINDO PEREIRA DA SILVA, Réu: DEBORA VALENTIM CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO ALVES DE ABREU FILHO\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CPE supra. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060600-21.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Jose de Souza Goncalves [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi (OAB: RJ 17122 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Jose de Souza Goncalves, Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nTomar ciência a reclamada da devolução de prazo, coforme o requerido e deverá o reclamante fornecer cópia da petição enviada pelo malote digital em 07/11/2013, protocolo n° 10524862, por estar inelegivel.\" \r\n\r\nProcesso: 0147900-84.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Pereira Muratori [Adv. Veronica Menezes (OAB: RJ 135263 - D)]\r\n\r\nRéu: Cog Saude S/C Ltda. [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cog Saude S/C Ltda., Aut Vera Lucia Pereira Muratori\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1766/2013 , encaminhado Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante e/ou advogado. \r\n\r\nProcesso: 0302800-60.1986.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIZA VIEIRA BAPTISTA [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO CULTURAL BRASILEIRO FIGEUIREDO LTDA. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Avelino Antunes Figueiredo, Réu: Muniz e Figueiredo Ltda. - Centro Educacional C.E.O.F.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIZA VIEIRA BAPTISTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Vistas do(s) Oficio(s) que se segue(m).\" \r\n\r\nProcesso: 0000588-31.2012.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Conceição [Adv. Antonio Caetano dos Santos (OAB: RJ 122710 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Acacia 2348 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Acacia 2348 Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002532-34.2013.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Ônibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Joilson Nascimento de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Ônibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante, em 05 dias, com o depósito do valor ofertado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0168300-27.2004.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: CIBELIA GOMES DA SILVA [Adv. Rosalia Lacerda Coelho (OAB: RJ 113200 - D)]\r\n\r\nRéu: ABRIGO DO CRISTO REDENTOR DO ESTADO DO RJ [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIBELIA GOMES DA SILVA\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002569-61.2013.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mendes de Itaúna Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nCgto: Edielson Araujo dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mendes de Itaúna Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante, em 05 dias, com o depósito do valor ofertado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0169000-37.2003.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: PABLO VITOR SANTOS DANIEL [Adv. Solange Alves de Araujo Sales (OAB: RJ 106965 - D)]\r\n\r\nRéu: EUROGRAFICA 1000 - Gráfica, Comércio e Manutenção de Informática Ltda - ME [Adv. Raul M Gomes Alves (OAB: RJ 100823 - D)], Réu: Luiz Augusto Pio de Souza , Réu: Nestor Marcelo Bonzi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PABLO VITOR SANTOS DANIEL\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre a devolução da CPE.\" \r\n\r\nProcesso: 0000300-64.2004.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: RODRIGO PEREIRA BASTOS [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: ERP DO MUTONDO EMBALAGENS LTDA - ME, Réu: Paulo Marcelo Pereira Neufeld, Réu: Bugle Lopes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO PEREIRA BASTOS\r\n\r\nNot. Rte para ciência devolução da Carta Precatória , para maniifestação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002437-04.2013.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Bianca Casini (OAB: RJ 107252 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo Regino Nogueira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante, em 05 dias, com o depósito do valor ofertado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001148-70.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lúcia Ferreira de Oliveira dos Santos [Adv. Camila Moura Porto (OAB: RJ 160864 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Lúcia Ferreira de Oliveira dos Santos , Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1779/2013 encaminhado Econômica Federal/SG, em favor do reclamante e/ou advogado. \r\n\r\nProcesso: 0274200-19.1992.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA COSTA PINTO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut JORGE DA COSTA PINTO\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimento do perito em 10 dias, sucessivamente,\r\n\r\nINICIANDO-SE PELO RECLAMANTE, intercalados por 10 dias para juntada. \r\n\r\nProcesso: 0037200-41.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Diniz Policarpo [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda., Réu: Transportes Oriental Ltda, Réu: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, Réu: DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Diniz Policarpo\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"...O imóvel indicado a penhora pelo reclamante é passível de diversas penhoras em outras processos, não há informação de que o bem penhorado garante todas as execuções ou se já foi arrematado em outras execuções, deverá o reclamante manifestar-se e dizer se arcará as despesas do registro da penhora.\" \r\n\r\nProcesso: 0145200-04.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos Oliveira de Araujo [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jorge Carlos Oliveira de Araujo\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1786/2013 , encaminhado Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante e/ou advogado. \r\n\r\nProcesso: 0002321-95.2013.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: P P Morais Posto de Gás EPP [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nCgto: Leonardo Rodrigues Alves \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte P P Morais Posto de Gás EPP \r\n\r\nVenha o consignante, em 05 dias, com o depósito do valor ofertado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0163800-78.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Araujo de Paula [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Estrela da Trindade Ltda e Socia Carla Veronica Pimenta Farias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Araujo de Paula\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Not. Rte para atender promoção da Contadoria fls. 65.\" \r\n\r\nProcesso: 0002532-34.2013.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Ônibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Joilson Nascimento de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Ônibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante, em 05 dias, com o depósito do valor ofertado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0145200-04.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos Oliveira de Araujo [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Deverá a Rda comprovar o depósito na conta vinculada no FGTS, aberta em favor do reclamante, do valor R$ 388,11 (fls. 300).\" \r\n\r\nId: 1613921"
                            ],
                            "1613920": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0052900-28.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio da Silva Vinhosa [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil (sucessora de MRTG INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA) [Adv. Luiz Rogério Sawaya Batista (OAB: SP 169288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil (sucessora de MRTG INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA), Aut Luis Antonio da Silva Vinhosa\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1929/2013 encaminhado Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante e/ou advogado. \r\n\r\nProcesso: 0203800-86.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Barreto Junior [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda - Massa Falida [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Barreto Junior, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda - Massa Falida , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1934/2013 encaminhado Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante e/ou advogado. \r\n\r\nProcesso: 0246100-83.1994.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO BARBOSA VASCONCELOS [Adv. Rodrigo Albuquerque Vidal (OAB: RJ 126404 - D)]\r\n\r\nRéu: KITCHEN ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA [Adv. Jose Carlos Costa (OAB: RJ 66612 - D)], Réu: Estevam Luiz Avellar [Adv. Cristhianni Gomes Xavier de Brito Baptista (OAB: RJ 89102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estevam Luiz Avellar, Réu KITCHEN ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA, Aut LUCIANO BARBOSA VASCONCELOS\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1889/2013 encaminhado Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0210200-14.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Roque dos Santos [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Bampur Serviços Hidraulicos Ltda. [Adv. Natanael Souza Ramos (OAB: RJ 83078 - D)], Réu: Árbore Engenharia Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Ribeiro de Morais (OAB: RJ 161323 - D)], Réu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Flavia Wanderley (OAB: RJ 77590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Árbore Engenharia Ltda., Réu Dominus Engenharia Ltda. , Réu Lua Bampur Serviços Hidraulicos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0180400-82.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDEMIR ALVES DE ALMEIDA [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0214000-51.1989.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSENETE SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: LOURDES MARA DA CUNHA LIMA [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo (OAB: RJ 48551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSENETE SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"...Vistas ao Rte para requerer o que for de seu interesse.\" \r\n\r\nProcesso: 0313000-62.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aderbal Moreira Machado [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRéu: Ache Laboratorios Farms S.A. A/C DRA RENATA S DOS SANTOS [Adv. Larissa Vieira Fernandez (OAB: RJ 180067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ache Laboratorios Farms S.A. A/C DRA RENATA S DOS SANTOS, Aut Aderbal Moreira Machado\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, para fixar em R$ 68.141,08 o crédito do reclamante. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. \r\n\r\nProcesso: 0084200-66.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Alves Andrade [Adv. Ricardo Victor (OAB: RJ 142908 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Alves Andrade, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1874/2013 encaminhado Econômica Federal/SG, em favor do reclamante e/ou advogado. \r\n\r\nProcesso: 0225900-64.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Nascimento dos Santos [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CM Couto Sistemas Contra Incendio Ltda. [Adv. Juliana Angelica Silva da Costa (OAB: RJ 152063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CM Couto Sistemas Contra Incendio Ltda., Aut Marcos Nascimento dos Santos \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1875/2013, encaminhado Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante e/ou advogado. \r\n\r\nProcesso: 0271900-59.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Fernando Moreira dos Santos [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Fernando Moreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"...Indefiro a execução da 2° Rda Municipio de São Ggonçalo, tendo em vista a mesma esta excluida.\" \r\n\r\nProcesso: 0001228-34.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Nunes de Freitas [Adv. Maria Irene da Rocha Cruz (OAB: RJ 110563 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Eng. Ltda. [Adv. Marina Baptista Silva (OAB: RJ 153016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Nunes de Freitas , Réu Trade Building Eng. Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1867/2013 , encaminhado Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante e/ou advogado. \r\n\r\nProcesso: 0280500-40.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius de Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Cedae Cia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Not. Rte para atender promoção da Contadoria fls. 379.\" \r\n\r\nProcesso: 0194400-77.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Ewerton Rocha de Oliveira [Adv. Eurico Medeiros Cavalcanti (OAB: RJ 105581 - D)]\r\n\r\nRéu: Palc Comercial e Distribuidora Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ewerton Rocha de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Indicar meios eficazes á intimação da reclmada para ciência da decisão de mérito proferida nos autos ás fls. 21/22.\" \r\n\r\nProcesso: 0241300-65.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA LOPEZ [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA LOPEZ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 420. \r\n\r\nProcesso: 0000807-10.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Vegeele Construções e Pavimentações Ltda EPP \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista da Silva \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1753/2013 , encaminhado Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante. Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias\r\n\r\ndo seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0251100-15.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA DIAS [Adv. Andrea Eni Duque Sampaio Turcatto (OAB: RJ 101193 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE REPOUSO ALCANTARA LTDA ME [Adv. Paula Barros de Souza e Silva Araujo (OAB: RJ 145863 - D)], Réu: Cláudia Márcia Gonçalves Branco Pinheiro [Adv. Paula Barros de Souza e Silva Araujo (OAB: RJ 145863 - D)], Réu: Márcia Helena Gonçalves Branco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA DIAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Venha com a procuração e o documento mencionado ( distrato) firmado com o escritório do patrono anteriormente constituido, observado do prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0086300-62.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Valeria Santa Isabel Goncalves [Adv. Sara de Oliveira Ferreira Linhares Lauriano (OAB: RJ 79722 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Valeria Santa Isabel Goncalves, Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1902/2013 , encaminhado Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante e/ou advogado. \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1904/2013 e 1905/2013 encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0173000-70.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Duarte Cerqueira Dias [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Clissil Clínica São Silvestre Ltda. [Adv. Eumano de Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 102439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Duarte Cerqueira Dias \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \".... Manifestar-se sobre a petição supra.\" \r\n\r\nProcesso: 0168800-88.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Campos da Rocha [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nRéu: Makro Atacadista S.A [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Makro Atacadista S.A \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0206900-15.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elmo de Souza Lima [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Lrio2 Servicos de Limpeza Comercio Ltda., Réu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 168, e deverá a 2° Rda a adimplir ou garantir a execução, no prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0166200-70.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILZIO DA SILVA PINNA PORTO [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC INEPAR SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES S. A. - MASSA FALIDA DE, Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILZIO DA SILVA PINNA PORTO, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1901/2013, encaminhado ao Banco do Brasil/SG/, em favor da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0187600-67.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roger Souza da Silva [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roger Souza da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimento do perito em 20 dias, sucessivamente,\r\n\r\nINICIANDO-SE PELO RECLAMANTE, intercalados por 10 dias para juntada. \r\n\r\nProcesso: 0269600-27.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Chiozzo Asfour [Adv. Saulo da Costa e Souza (OAB: RJ 128988 - D)]\r\n\r\nRéu: Reunidas Empresas de Servicos Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Ceg Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceg Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro, Réu Reunidas Empresas de Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nId: 1613920"
                            ],
                            "1613916": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/01/2014\r\n\r\n0196400-21.2006.5.01.0261 RTOrd\r\n\r\nExequente: Glaydson Henrique da Costa Dias\r\n\r\nExecutado: TANIA MARIA DA CRUZ SANTANNA,Tmmg Bar e Restaurante Ltda. Bingo Sao Goncalo,MARIA DAS GRAÇAS JARQUE ANDRADE\r\n\r\nPelo presente fica citado TANIA MARIA DA CRUZ SANTANNA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.475,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Tmmg Bar e Restaurante Ltda. Bingo Sao Goncalo,Tmmg Bar e Restaurante Ltda. Bingo Sao Goncalo,MARIA DAS GRAÇAS JARQUE ANDRADE\r\n\r\nPelo presente fica citado Tmmg Bar e Restaurante Ltda. Bingo Sao Goncalo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.475,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0276900-40.2007.5.01.0261 RTOrd\r\n\r\nExequente: Thiago da Silva Conceicao\r\n\r\nExecutado: Rogerio da Silva Tougeiro,Campestre do Brasil Alimentos Ltda.,Elaine Furlani Novo\r\n\r\nPelo presente fica citado Rogerio da Silva Tougeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.712,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Elaine Furlani Novo,Campestre do Brasil Alimentos Ltda.,Elaine Furlani Novo\r\n\r\nPelo presente fica citado Elaine Furlani Novo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.712,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0197400-51.2009.5.01.0261 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francisco Gentil Alfradique Neto\r\n\r\nExecutado: As 2694 Comércio de Peças e Serviços Ltda.,Alex Luiz da Silva ,Simone Ramos da Mota \r\n\r\nPelo presente fica citado As 2694 Comércio de Peças e Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.821,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Simone Ramos da Mota ,Alex Luiz da Silva ,Simone Ramos da Mota \r\n\r\nPelo presente fica citado Simone Ramos da Mota , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.821,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alex Luiz da Silva ,Alex Luiz da Silva ,Simone Ramos da Mota \r\n\r\nPelo presente fica citado Alex Luiz da Silva , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.821,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0322400-66.2006.5.01.0261 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cristiano Melo de Azeredo\r\n\r\nExecutado: Arthur Gonçalves da Silva Neto,Panificadora A e C Ltda.ME ,Celia Regina Ignacio da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Arthur Gonçalves da Silva Neto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.204,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Celia Regina Ignacio da Silva,Panificadora A e C Ltda.ME ,Celia Regina Ignacio da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Celia Regina Ignacio da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.204,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1613916"
                            ],
                            "1613918": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 08/01/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAlexandre Reinol da Silva (OAB: RJ 103952 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001348-77.2012.5.01.0261 - RTSum - Carga: Alexandre Reinol da Silva (OAB: RJ 103952 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1613918"
                            ],
                            "1613917": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0244300-63.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaci Moreira\r\n\r\nRéu: Coopasa Qualidade em Transporte Cooperativa de Transporte Alternativo N/P Marco Antonio Silva de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Coopasa Qualidade em Transporte Cooperativa de Transporte Alternativo N/P Marco Antonio Silva de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão.Procedente em parte. No prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022100-75.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Santos Silva \r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, para fixar em R$ 9.080,82 o crédito do reclamante. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. A cota previdenciária, no valor de R$ 215,39 deverá ser recolhida em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0000154-76.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esmael Ferreira \r\n\r\nRéu: W4C Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m W4C Indústria e Comércio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0206900-15.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elmo de Souza Lima\r\n\r\nRéu: Lrio2 Servicos de Limpeza Comercio Ltda., Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Lrio2 Servicos de Limpeza Comercio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 168, e deverá a 2° Rda a adimplir ou garantir a execução, no prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1613917"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1613940": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001718-19.2013.5.01.0262 - ConPag\r\n\r\nCgte: Braserv Serviços de Pintura Limpeza e Reparos em Geral Ltda. [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nCgto: João Carlos Pereira Nolasco \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Braserv Serviços de Pintura Limpeza e Reparos em Geral Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor declarado, no prazo de 05dias, sob pena de indeferimento da petição inicial \r\n\r\nProcesso: 0001717-05.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Manoel dos Santos [Adv. Marcus Vinicius Mandetta Medeiros (OAB: RJ 157200 - D)]\r\n\r\nRéu: Gradimlandia Comércio e Indúsutria de Móveis Ltda. ME - Competição Móveis [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)], Réu: Bacaxa Lagoas Móveis e Decorações Ltda. [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)], Réu: Sandex Comercio de Moveis Ltda. [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)], Réu: Anairam Comercio de Moveis Ltda. [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)], Réu: A. Vitoriino Comercio de Moveis Ltda. [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. Vitoriino Comercio de Moveis Ltda., Réu Anairam Comercio de Moveis Ltda., Réu Bacaxa Lagoas Móveis e Decorações Ltda., Réu Gradimlandia Comércio e Indúsutria de Móveis Ltda. ME - Competição Móveis , Réu Sandex Comercio de Moveis Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0172700-08.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleomir Coutinho da Costa [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Cia. de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleomir Coutinho da Costa \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0019/2013 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 2890 - Setor Público - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0143000-84.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cáudio Santos da Mota [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Bebidas Reflexa Ltda. [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cáudio Santos da Mota \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias preclusivos, observando-se a r. Sentença e r. Acórdão. Devendo retirar as instruções na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001845-25.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Peixoto Santana [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Zarab s Point Super Lanches Ltda. [Adv. Jeanne Gomes Dimitriou de Lima (OAB: RJ 97065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Peixoto Santana \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, bem como indenização da Sentença. .\r\n\r\nProcesso: 0172800-60.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliza Inacio Dias [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Richmond Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliza Inacio Dias \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172800-02.2005.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Edina de Paiva [Adv. Elisama da Costa Tonassi (OAB: RJ 115032 - D)]\r\n\r\nRéu: Sirlene Miranda Ribeiro Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edina de Paiva\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1498/2013 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente no Banco do Brasil (agência 0394 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0001889-10.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Silva Fonseca [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: Capone s Show de Bar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner da Silva Fonseca \r\n\r\nAs partes deverão comparecer à Secretaria deste Juízo para que a Reclamada proceda às devidas anotações na CTPS do(a) Autor(a), no dia 24/01/2014, às 15:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001706-39.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane da Silva Maia [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopping Novo Gonçalense Molduras e Quadros Ltda - Reis dos Quadros [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane da Silva Maia \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1564/2013 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Fica a parte ciente, outrossim, da garantia do Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001792-44.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Vinicius Schnitter Cavalcanti [Adv. Fernando de Araujo Menezes Junior (OAB: RJ 150305 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Tangua Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Tangua Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento Previdenciário, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0190600-14.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA MENDES SOARES [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFETTOO COM E IND REPRES MASSAS E BISCOITOS [Adv. Ana Cristina Blanco Pessoa (OAB: RJ 75688 - D)], Réu: CARLA MARIA SERRA COSTA CASAGRANDE, Réu: DALVA RIBEIRO DA SILVA, Réu: JOSE PAULO MACHADO DE AZEREDO, Réu: MIRENA PEREIRA MACHADO DE AZEREDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA MENDES SOARES\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0827/2013 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Fica a parte ciente, outrossim, da garantia do Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001899-88.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivilucia Lima Braga [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: Musigathana Ind e Com de Acessorios Ltda [Adv. DURVAL DUARTE NETO (OAB: RJ 126121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Musigathana Ind e Com de Acessorios Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias,\r\n\r\ndevendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de\r\n\r\nimpugnacao.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0001810-65.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Gonçalves de Almeida [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Estrada de Pacheco Ltda. [Adv. Lizane de Paula Cunha (OAB: RJ 105539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Estrada de Pacheco Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas bem como dos emolumentos, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0001699-47.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia de Matos Pinheiro [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Com. Ltda. [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia de Matos Pinheiro \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, com cópia, observados os parâmetros do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0275400-43.2001.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABIMAEL AUGUSTO GOMES [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E MERCEARIA FILHOS DO NORDESTE LTDA ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABIMAEL AUGUSTO GOMES\r\n\r\nTomar ciencia da homologação do acordo , devendo a Reclamada\r\n\r\ncomprovar o quitação do acordo, das custas e da cota previdenciária, como determinado a fl. 114. .\r\n\r\nProcesso: 0000688-51.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Ellainne Ganda Barbosa [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Ellainne Ganda Barbosa \r\n\r\nCiência de bloqueio, para querendo. manifestar-se na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001559-76.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Diones Viana de Oliveira [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Vectris Prestação de Serviços Ltda., Réu: Lafen Engenharia [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lafen Engenharia, Aut Marlon Diones Viana de Oliveira\r\n\r\nCiência decisão de fls. 14. \r\n\r\nProcesso: 0001106-52.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Melindres Vidoy [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Electrovidro S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Electrovidro S.A., Aut Rubens Melindres Vidoy\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001538-08.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Moreira do Nascimento Pinheiro [Adv. Rosangela da Conceição Morais Alves (OAB: RJ 113987 - D)]\r\n\r\nRéu: Bacaxá Lagos Móveis e Decorações Ltda. - Competição Móveis [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)], Réu: Alexandre Vitorino, Réu: Ana Paula Antunes Silva, Réu: Fabriciano Vieira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bacaxá Lagos Móveis e Decorações Ltda. - Competição Móveis \r\n\r\nCiência da convolação do depósito recursal em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0184400-16.1988.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEI MAGALHAES LESSA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SILVEIRA LTDA \"COZIL\" n/p sócio AMAURY RODRIGUES DA SILVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEI MAGALHAES LESSA\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 2543/2013 em nome do reclamante, devendo ser recebido diretamente no Banco do Brasil (agência 0394 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0001558-91.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robertt Willian de Paula Camara [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Sofia e Julia Ltda. ME [Adv. Natal do Carmo Azevedo Chaves (OAB: RJ 152824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mini Mercado Sofia e Julia Ltda. ME, Aut Robertt Willian de Paula Camara\r\n\r\nCiência de despacho de fls.29. \r\n\r\nProcesso: 0001675-19.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Lopes de Souza [Adv. Jeane Marins dos Santos Cunha (OAB: RJ 144898 - D)]\r\n\r\nRéu: GGCA de Padua Serviços e Transportes Ltda ME [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GGCA de Padua Serviços e Transportes Ltda ME \r\n\r\nComprovar recolhimento de INSS. \r\n\r\nProcesso: 0001668-90.2013.5.01.0262 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jorge Luiz da Silva Junior [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nExdo: CP Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)], Exdo: BV Financeira S.A. Credito Financiamento e Investimentos [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jorge Luiz da Silva Junior \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107100-89.1999.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: DORALICE DA SILVA PEREIRA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: COWA DO BRASIL SERVICOS ESPECIAIS IND E COM LT, Réu: PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS SA [Adv. Jose Carlos dos Santos Perrout (OAB: RJ 36462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169900-80.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACOBI DA COSTA RESENDE [Adv. Valternandes Garcia (OAB: RJ 50298 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACOBI DA COSTA RESENDE, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos, conforme art 884 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0001820-46.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete Gonçalves da Silva [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da expedição do ALVARÁ de Nº1025/2013. \r\n\r\nProcesso: 0181800-84.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacirema da Silva Marques [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Modelo Ltda [Adv. Edgar Ferreira de Souza (OAB: RJ 60850 - D)], Réu: Cyrene Fortes Unes, Réu: Marcela Fortes Unes, Réu: Andre Luis Fortes Unes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacirema da Silva Marques \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1306/2013 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Fica a parte ciente, outrossim, da garantia do Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0170300-55.2008.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Vieira Cardoso [Adv. Claudio Alexandre de Almeida Feitosa (OAB: RJ 106991 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Réu: José Daher Raymundi, Réu: Roberto Daher Raymundi(Espólio de representado por Adriane Morais Raymondi)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Vieira Cardoso \r\n\r\nTomar ciência de que foi reconhecida, de ofício, a prescrição, e julgada extinta a pretensão à execução. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180500-92.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adimilson da Silva Clementino [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adimilson da Silva Clementino\r\n\r\nRefazer os seus cálculos, segundo os parâmetros de fls.148.\r\n\r\nPrazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0194500-34.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edith Alzira dos Santos Gomes [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 - D)]\r\n\r\nRéu: Abrigo do Cristo Redentor do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edith Alzira dos Santos Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que foi EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO\r\n\r\nMERITO, a teor do art 267, II e lll, do CPC.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0194600-28.2001.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO GONCALVES ALHO [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias,\r\n\r\ndevendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de\r\n\r\nimpugnacao.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0001133-64.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Viana Gois [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Planabi VL Construções Ltda. ME, Réu: Ili Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Viana Gois \r\n\r\nCiência de despacho de fls. 37. \r\n\r\nProcesso: 0000867-14.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Cardoso Jorge [Adv. Joseane Borges Cardoso (OAB: RJ 58692 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pestalozzi de São Gonçalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Cardoso Jorge\r\n\r\nAs partes deverão comparecer à Secretaria deste Juízo para que a Reclamada proceda às devidas anotações na CTPS do(a) Autor(a), no dia 27/01/14, às 11:00 horas. A reclamada deverá, outrossim, proceder à entrega das guias do FGTS e seguro-desemprego. Após tal data, deverá o reclamante promover a liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1613940"
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                            "1613941": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0160500-66.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Celio Cardoso da Silva [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Celio Cardoso da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da expedição do ALVARÁ de Nº 1633/2013, devendo o valor ser retirado na Caixa Econômica Federal, bem como apresentar os cálculos de liquidação, observando-se a r. sentença em 10 dias preclusivos. Deverá retirar as instruções na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0137000-05.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Barbosa Correa [Adv. Luiz Carlos Trindade Lobo (OAB: RJ 101221 - D)]\r\n\r\nRéu: Masterdroga Comercio de Medicamentos Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: DROGARIA PACHECO S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DROGARIA PACHECO S/A, Réu Masterdroga Comercio de Medicamentos Ltda., Aut Renata Barbosa Correa\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000663-33.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Barros [Adv. Joselene Barreto dos Santos (OAB: RJ 148738 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Galo Branco Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Barros\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 2442/2013 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0000598-38.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander Silva Ferreira [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander Silva Ferreira , Réu Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137500-76.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Figueredo do Nascimento [Adv. Ariel Cunha (OAB: RJ 70610 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Enomis Contabilidade Planejada S/C Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Silveira dos Santos, Aut Eduardo Walter Binkelmann Filho\r\n\r\nJuntar aos autos os comprovantes salariais de modo a demonstrar a evolução salarial ou informar ao Juízo o salário inicial (com fotocópia do contrato de trabalho anotado na CTPS) e final recebidos, para aplicação da regressão linear em razão do salário mínimo. Deverão os autores, outrossim, juntar aos autos o extrato analítico do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0000935-27.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio dos Santos Nazareth [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: Petromare Telecomunicações e Serviços Ltda. [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Michele Cristina Melo da Silva (OAB: RJ 114109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio dos Santos Nazareth, Réu Petromare Telecomunicações e Serviços Ltda., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença: IMPROCEDENTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000290-02.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romualdo Marins de Mattos [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRéu: Globalpred Manutenção Industrial Ltda., Réu: Camil Alimentos S.A. [Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: SP 247319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camil Alimentos S.A., Aut Romualdo Marins de Mattos \r\n\r\nTomar ciência da sentença: PROCEDENTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000500-10.2000.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO PALHANO CAMPOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNC. [Adv. Antonio Pedro Jayme (OAB: RJ 45350 - D)], Réu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNC., Aut LEONARDO PALHANO CAMPOS, Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença: IMPROCEDENTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159700-43.2006.5.01.0262 - ResAut\r\n\r\nRqte: Marcelo de Lima Constantino [Adv. Cintia Elias Ranzeiro (OAB: RJ 107974 - D)]\r\n\r\nRqdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Marcelo de Lima Constantino\r\n\r\nTomar ciência de que foi EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO\r\n\r\nMÉRITO Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000831-35.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia da Costa Torres Campanhole [Adv. Denise Gomes Siqueira Mendes (OAB: RJ 148405 - D)]\r\n\r\nRéu: Dental São Gonçalo Ltda ME [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dental São Gonçalo Ltda ME , Aut Márcia da Costa Torres Campanhole\r\n\r\nTomar ciência da sentença: PROCEDENTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001147-48.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Avelino Dias [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)]\r\n\r\nRéu: Marden Oliveira de Almeida Junior Indústria de Roupas Eireli EPP [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marden Oliveira de Almeida Junior Indústria de Roupas Eireli EPP, Aut Renata Avelino Dias \r\n\r\nTomar ciência da sentença: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113500-75.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Reis Fonseca da Silva [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Reis Fonseca da Silva, Réu Uniao de Lojas Leader Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0247900-55.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ermison Francisco Figueirôa [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Galo Branco Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ermison Francisco Figueirôa \r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001027-73.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogeria da Costa Camacho [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratórios B Braun S.A. [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratórios B Braun S.A., Aut Rogeria da Costa Camacho\r\n\r\nTomar ciência da sentença: IMPROCEDENTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001105-96.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Alves dos Santos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Mair Jades Lopes Gonçalves Junior Ltda. [Adv. Danilo Antônio Carvalho Pereira (OAB: RJ 107323 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel [Adv. Rodrigo Cesar Gonçalves Jasmim (OAB: RJ 104217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel, Réu Mair Jades Lopes Gonçalves Junior Ltda., Aut Sebastião Alves dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da sentença: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000511-82.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Guimarães de Vargas [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda., Aut Renato Guimarães de Vargas \r\n\r\nTomar ciência da sentença: IMPROCEDENTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002302-23.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudinete da Conceição Araujo [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Coesa Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coesa Transportes Ltda., Aut Laudinete da Conceição Araujo \r\n\r\nTomar ciência da sentença: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001611-09.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciara Almeida da Silva [Adv. Renata Boechat Vargas de Andrade (OAB: RJ 158980 - D)]\r\n\r\nRéu: Melcbarb Diversões Eletrônicas Ltda. ME [Adv. Newton Bittencourt Cavalcanti (OAB: RJ 102872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaciara Almeida da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da expedição do ALVARÁ de Nº 1214/2013, devendo o valor ser retirado na Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nPrazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001188-46.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Gonçalves da Silva [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: R. R. Artefatos de Couro Comércio e Indústria Ltda - Prozziper [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra (OAB: RJ 106825 - D)], Réu: Via Bags Indústria e Comércio Artefatos de Couro Ltda. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R. R. Artefatos de Couro Comércio e Indústria Ltda - Prozziper , Aut Roseli Gonçalves da Silva , Réu Via Bags Indústria e Comércio Artefatos de Couro Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença: IMPROCEDENTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031100-09.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ BONAN TIBERTO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ BONAN TIBERTO, Réu AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA, Réu RIO ITA LTDA \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1613941"
                            ],
                            "1613939": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/01/2014\r\n\r\n0282200-82.2004.5.01.0262 RTSum\r\n\r\nExequente: LIDUINA SAMPAIO BARROS\r\n\r\nExecutado: José Antônio Anton Vargas,INTEGRAL RECUPERACAO DE CREDITO E COBRANCA S/C LTDA EPP,Jorge Sebastião Ribeiro Bento,Cláudio Anton Vargas\r\n\r\nPelo presente fica citado José Antônio Anton Vargas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.104,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1613939"
                            ],
                            "1613938": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0001654-43.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Expedita Maria de Souza Machado\r\n\r\nRéu: João Fernando Barbosa \r\n\r\nPelo presente fica m João Fernando Barbosa , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001460-43.2012.5.01.0262 - ConPag\r\n\r\nCgte: Asafe Cosméticos Ltda. ME\r\n\r\nCgto: Brenda Aguiar Nunes \r\n\r\nPelo presente fica m Brenda Aguiar Nunes , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do ALVARÁ de Nº 0480/2013, devendo o valor ser retirado na Caixa Econômica Federal ( agência 0194- São Gonçalo ). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0165000-88.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALICE DOS SANTOS RIBEIRO PONTES\r\n\r\nRéu: VGC IDIOMAS LTDA ME, Vagner Muniz Porto, Glaucia Pina Guimaraes Porto\r\n\r\nPelo presente fica m Glaucia Pina Guimaraes Porto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do ALVARÁ de Nº 1248/2013, devendo o valor ser retirado na CAixa Econômica Federal. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0165000-88.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALICE DOS SANTOS RIBEIRO PONTES\r\n\r\nRéu: VGC IDIOMAS LTDA ME, Vagner Muniz Porto, Glaucia Pina Guimaraes Porto\r\n\r\nPelo presente fica m Vagner Muniz Porto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do ALVARÁ de Nº 1249/2013, devendo o valor ser retirado na Caixa Econômica Federal. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0172000-76.2002.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA PEREIRA COUTO\r\n\r\nRéu: VIDRACARIA CANETA, JOSE AMARO FILHO, ANTONIA MARIA DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIA MARIA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se , no prazo de 05 dias, sobre fls 80 verso, sob pena de liberação ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0002900-79.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Gomes \r\n\r\nRéu: E P Moriera Comércio de Doces e Bebidas \r\n\r\nPelo presente fica m E P Moriera Comércio de Doces e Bebidas , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais, no valor de R$ 160,00 sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0159300-97.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAC MILE VIDAL BENTO\r\n\r\nRéu: ELESMAR REPAROS MARITIMOS LTDA - ME, Jorge de Vasconcellos Ribeiro, Helio dos Santos Carmo\r\n\r\nPelo presente fica m Helio dos Santos Carmo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se , no prazo de 05 dias, sobre a penhora parcialmente concluída, sob pena de liberação ao autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1613938"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1613914": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001973-39.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Brasil Viana [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nRéu: Kasmar 405 Gonçalense Marcenaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Brasil Viana \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 23.810,14 equivalente a 1.919.157,28 pro-rata da TR, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa do art.475-J do CPC c/c art.8º da Lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-á à penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art.655-I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 100,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0000717-62.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laiana Oliveira de Freitas [Adv. Rodrigo Otavio Vaz da Silva (OAB: RJ 135246 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratórios B. Braun S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laiana Oliveira de Freitas\r\n\r\nTomar ciência da devolução de sua notificação postal, bem como da audiência designada para o dia 22/05/2014 às 11:25 horas. \r\n\r\nProcesso: 0002118-95.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Alcantara da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Multipla Serviços Terceirizados de Limpeza Ltda. [Adv. Thiago Zanini de Oliveira (OAB: SP 260814 - D)], Réu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda., Aut Jose Carlos Alcantara da Silva , Réu Multipla Serviços Terceirizados de Limpeza Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 750,66 equivalente a 60.505,09 pro-rata da TR, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa do art.475-J do CPC c/c art.8º da Lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-á à penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art.655-I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 70,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0002153-55.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Francisco Carmo da Silva [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: J.A.E. Telecomunicações Ltda. , Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Francisco Carmo da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para entrega e anotação da CTPS no dia 31.01.14 às 11 horas, devendo os patronos informar aos seus respectivos constituintes a data designada e o autor portar sua CTPS. NA MESMA OCASIÃO A RECLAMADA DEVERÁ PROCEDER A ENTREGA DAS GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO E DAS GUIAS PARA SAQUE DO FGTS, COM A CHAVE DE CONECTIVIDADE. Após a data acima designada o autor deverá apresentar os artigos de liquidação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0237100-59.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis da Costa [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Radick Com. de Gen. Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis da Costa \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 22.948,49 equivalente a 1.849.706,12 pro-rata da TR, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa do art.475-J do CPC c/c art.8º da Lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-á à penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art.655-I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 130,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0002153-55.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Francisco Carmo da Silva [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: J.A.E. Telecomunicações Ltda. , Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Francisco Carmo da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para entrega e anotação da CTPS no dia 31.01.14 às 11 horas, devendo os patronos informar aos seus respectivos constituintes a data designada e o autor portar sua CTPS. NA MESMA OCASIÃO A RECLAMADA DEVERÁ PROCEDER A ENTREGA DAS GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO E DAS GUIAS PARA SAQUE DO FGTS, COM A CHAVE DE CONECTIVIDADE. Após a data acima designada o autor deverá apresentar os artigos de liquidação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000079-28.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos do Nascimento Araujo [Adv. Paulo Victor Assumpção Moreira de Souza (OAB: RJ 150491 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos do Nascimento Araujo\r\n\r\nCumpra a 1ª parte do despacho de fl. 143v, devendo incluir o valor relativo ao Seguro Desemprego. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000138-79.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Lino [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Laboratórios B Braun S.A. [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratórios B Braun S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nId: 1613914"
                            ],
                            "1613912": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0214000-12.2007.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex da Silva Lemos\r\n\r\nRéu: COMPOR - Industria e Comercio de Esquadrias Limitada, Mariana Duque de Barros\r\n\r\nPelo presente fica m Mariana Duque de Barros, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DE R$ 902,78, EQUIVALENTE A 72.766,34 PRO-RATA DA TR, NO PRAZO DE 48 HS. \r\n\r\nProcesso: 0002153-55.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Francisco Carmo da Silva \r\n\r\nRéu: J.A.E. Telecomunicações Ltda. , Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m J.A.E. Telecomunicações Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para entrega e anotação da CTPS no dia 31.01.14 às 11 horas, devendo os patronos informar aos seus respectivos constituintes a data designada e o autor portar sua CTPS. NA MESMA OCASIÃO A RECLAMADA DEVERÁ PROCEDER A ENTREGA DAS GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO E DAS GUIAS PARA SAQUE DO FGTS, COM A CHAVE DE CONECTIVIDADE. Após a data acima designada o autor deverá apresentar os artigos de liquidação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1613912"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1613640": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0099500-34.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Erica de Cavalho de Aguiar [Adv. Patricia Maroun (OAB: RJ 120929 - D)]\r\n\r\nRéu: BÁRBARA PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica de Cavalho de Aguiar\r\n\r\nRETIFICACAO - Comparecer a audiencia ESPECIAL no dia 27/02/2014 a 10:40 horas nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nId: 1613640"
                            ],
                            "1613859": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000326-13.2013.5.01.0531 - CartPrec\r\n\r\nAut: LIA CHACHA PENHA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: WAL S CONFECCOES LTDA, Réu: VITOR FERNANDO CASTRO COUTINHO [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)], Réu: ANTÔNIO JOSÉ FUSCO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIA CHACHA PENHA, Réu VITOR FERNANDO CASTRO COUTINHO\r\n\r\nTomar ciencia das datas dos leiloes a serem realizados na Vara do Trabalho de Teresopolis - 30/01/2014 e, caso nao haja licitante, 13/02/2014 sempre as 11:30 horas \r\n\r\nProcesso: 0000685-65.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Izaltino José Rodrigues [Adv. Adriana Furtado Brito (OAB: RJ 89734 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Roberto Ferreira da Rocha Ltda Me e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaltino José Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia das datas dos leiloes a serem realizados na Vara do Trabalho de Teresopolis - 30/01/2014 e, caso nao haja licitante, 13/02/2014 sempre as 11:30 horas \r\n\r\nProcesso: 0001536-36.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helton José Torres Benevides [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: VS Brasil Segurança e Vigilância Ltda - Epp [Adv. Luciana da Costa Nideck (OAB: RJ 120569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VS Brasil Segurança e Vigilância Ltda - Epp\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciário e custas, em 10 dias, sob pena de execucap pelos respectivos valores \r\n\r\nProcesso: 0000710-73.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Richard Selva Sohn [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S/A [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S/A, Aut Richard Selva Sohn\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011800-54.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stephan Aguiar Claudio [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Aparecido Naufal [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stephan Aguiar Claudio\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0000785-83.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Costa da Fonseca [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Móveis e Artesanatos [Adv. Luciana Menezes de Paula Lauand (OAB: RJ 132758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Morada Móveis e Artesanatos, Aut Wagner Costa da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.562, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0000198-90.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silmara Vieira da Rosa [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Derlizete Rodrigues da Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silmara Vieira da Rosa \r\n\r\nVista da certdao do sr oficial de justica, devendo vir com o endereco tualizado da reclamada, em 30 dias, bem como informando o CPF da mesma \r\n\r\nProcesso: 0043200-96.2002.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO RODRIGUES [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: A.M.G. SERVICOS GERAIS LTDA. [Adv. Walter de Castro Mendonca (OAB: RJ 17138 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO RODRIGUES\r\n\r\nVista da certidao do Sr Oficial de Justica de fls 217verso, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias \r\n\r\nId: 1613859"
                            ],
                            "1613636": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 08/01/2014\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 30/01/2014, a partir das 11:32 horas, para 2º. evento 13/02/2014, a partir das 11:32 horas, no local situado à R. José Augusto da Costa, 53, Centro, TERESOPOLIS, 25953-160 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000903-88.2013.5.01.0531 - CartPrec\r\n\r\nAut: Kenner Jaines Sathler e Outros. Adv.: Otavio Ferreira OAB.: RJ 82820 D\r\n\r\nRéu: Nutricel Industria e Comercio Ltda. e Outros. Adv.: Ricardo Alves da Cruz OAB.: RJ 31047 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um televisor marca LG, modelo Flatron 21”, em regular estado de conservação. avaliado em 400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Alameda Iracema, 801 , Granja Guarani, TERESOPOLIS, 25950-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 400,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 30/01/2014, a partir das 11:30 horas, para 2º. evento 13/02/2014, a partir das 11:30 horas, no local situado à R. José Augusto da Costa, 53, Centro, TERESOPOLIS, 25953-160 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000122-03.2012.5.01.0531 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal e Outros. \r\n\r\nExdo: Marmoraria Sob Medida de Teresópolis Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma maquina de serrar mármore, marca Industria de Maquinas Marcosfer Ltda, numero de série 0264, em bom estado de conservação, funcionando. avaliado em 15.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: R. Ten. Luiz Meirelles, 540, Várezea, TERESOPOLIS, 25950-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 15.500,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 30/01/2014, a partir das 11:30 horas, para 2º. evento 13/02/2014, a partir das 11:30 horas, no local situado à R. José Augusto da Costa, 53, Centro, TERESOPOLIS, 25953-160 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000122-03.2012.5.01.0531 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal e Outros. \r\n\r\nExdo: Marmoraria Sob Medida de Teresópolis Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma maquina de serrar mármore, marca Industria de Maquinas Marcosfer Ltda, numero de série 0264, em bom estado de conservação, funcionando. avaliado em 15.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: R. Ten. Luiz Meirelles, 540, Várezea, TERESOPOLIS, 25950-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 15.500,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 30/01/2014, a partir das 11:32 horas, para 2º. evento 13/02/2014, a partir das 11:32 horas, no local situado à R. José Augusto da Costa, 53, Centro, TERESOPOLIS, 25953-160 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000903-88.2013.5.01.0531 - CartPrec\r\n\r\nAut: Kenner Jaines Sathler e Outros. Adv.: Otavio Ferreira OAB.: RJ 82820 D\r\n\r\nRéu: Nutricel Industria e Comercio Ltda. e Outros. Adv.: Ricardo Alves da Cruz OAB.: RJ 31047 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um televisor marca LG, modelo Flatron 21”, em regular estado de conservação. avaliado em 400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Alameda Iracema, 801 , Granja Guarani, TERESOPOLIS, 25950-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 400,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 30/01/2014, a partir das 11:33 horas, para 2º. evento 13/02/2014, a partir das 11:33 horas, no local situado à R. José Augusto da Costa, 53, Centro, TERESOPOLIS, 25953-160 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000326-13.2013.5.01.0531 - CartPrec\r\n\r\nAut: LIA CHACHA PENHA e Outros. Adv.: Alexandre Jorge Basilio Costa OAB.: RJ 55852 D\r\n\r\nRéu: WAL S CONFECCOES LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Automóvel Ford Focus Hatch 1.6 Flex, ano 2007/2008, placa KMW 7480 (RJ), cor prata em regular estado de conservação, funcionando. avaliado em 23.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: R. Raul Pompéia, 108, Comari, TERESOPOLIS, 25950-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 23.500,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 30/01/2014, a partir das 11:31 horas, para 2º. evento 13/02/2014, a partir das 11:31 horas, no local situado à R. José Augusto da Costa, 53, Centro, TERESOPOLIS, 25953-160 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000685-65.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Izaltino José Rodrigues e Outros. Adv.: Adriana Furtado Brito OAB.: RJ 89734 D\r\n\r\nRéu: Empreiteira Roberto Ferreira da Rocha Ltda Me e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Um automóvel Fusca 1300, marca Volkswagen, ano 1974/1974, cor vermelha, duas portas, em bom estado de conservação, funcionando, avaliado em R$ 4.000,00; 2) Um automóvel GM Opala Especial, ano 1976/1976, cor amarela, duas portas, funcionando, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 5.500,00. avaliado em 9.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: R. José Bandeira Vianna, 140, São Pedro, TERESOPOLIS, 25950-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 9.500,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 30/01/2014, a partir das 11:31 horas, para 2º. evento 13/02/2014, a partir das 11:31 horas, no local situado à R. José Augusto da Costa, 53, Centro, TERESOPOLIS, 25953-160 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000685-65.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Izaltino José Rodrigues e Outros. Adv.: Adriana Furtado Brito OAB.: RJ 89734 D\r\n\r\nRéu: Empreiteira Roberto Ferreira da Rocha Ltda Me e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Um automóvel Fusca 1300, marca Volkswagen, ano 1974/1974, cor vermelha, duas portas, em bom estado de conservação, funcionando, avaliado em R$ 4.000,00; 2) Um automóvel GM Opala Especial, ano 1976/1976, cor amarela, duas portas, funcionando, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 5.500,00. avaliado em 9.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: R. José Bandeira Vianna, 140, São Pedro, TERESOPOLIS, 25950-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 9.500,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 30/01/2014, a partir das 11:33 horas, para 2º. evento 13/02/2014, a partir das 11:33 horas, no local situado à R. José Augusto da Costa, 53, Centro, TERESOPOLIS, 25953-160 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000326-13.2013.5.01.0531 - CartPrec\r\n\r\nAut: LIA CHACHA PENHA e Outros. Adv.: Alexandre Jorge Basilio Costa OAB.: RJ 55852 D\r\n\r\nRéu: WAL S CONFECCOES LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Automóvel Ford Focus Hatch 1.6 Flex, ano 2007/2008, placa KMW 7480 (RJ), cor prata em regular estado de conservação, funcionando. avaliado em 23.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: R. Raul Pompéia, 108, Comari, TERESOPOLIS, 25950-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 23.500,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1613636"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1613488": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0089500-94.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Magalhães de Gouvea [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Marco Magalhães de Gouvea\r\n\r\nTomar ciência do inicio da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0003000-93.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Candido de Oliveira [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Jose Candido de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do inicio da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0000458-92.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Manuel de Queiroz [Adv. Marcelo Chieregato (OAB: RJ 127816 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut José Manuel de Queiroz\r\n\r\nTomar ciência do inicio da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0001800-12.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeovane da Cruz Lemos [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Jeovane da Cruz Lemos\r\n\r\nTomar ciência do inicio da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0060600-38.2007.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Sandra Maria Goncalves Cardoso [Adv. Diogo Goncalves Cardoso (OAB: RJ 133337 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Sandra Maria Goncalves Cardoso\r\n\r\nTomar ciência do inicio da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0000505-66.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Martins Vieira [Adv. Pedro Henrique Dias Silva (OAB: RJ 173137 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizações Fernandes de Souza Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisa Martins Vieira, Réu Organizações Fernandes de Souza Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inicio da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0184600-81.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Sebastiao Rodrigues dos Santos [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Sebastiao Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do inicio da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0168300-05.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Moraes Alves [Adv. Thales Brum Leite (OAB: RJ 167696 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Renner S.A., Aut Rosana Moraes Alves \r\n\r\nTomar ciência do inicio da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0307900-80.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Sebastiao Casati de Morais [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo CSN Cimentos S/A, Rqte Sebastiao Casati de Morais\r\n\r\nTomar ciência do inicio da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0260600-25.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Ulisses Imireno Albuquerque [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Ulisses Imireno Albuquerque\r\n\r\nTomar ciência do inicio da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0151600-51.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Guedes Furtado de Mendonça Junior [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva (OAB: RJ 69036 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Guedes Furtado de Mendonça Junior, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência do inicio da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0000542-87.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhonatan da Silva Lodron [Adv. Roberto da Silva Araujo (OAB: RJ 132153 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informação Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil ) S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil ) S.A., Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informação Ltda., Aut Jhonatan da Silva Lodron\r\n\r\nTomar ciência do inicio da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0119900-57.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Rosa Correa [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sandro Rosa Correa\r\n\r\nTomar ciência do inicio da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0067200-07.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Soares Barbosa [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRéu: B. Log Biondo Logística S.A. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B. Log Biondo Logística S.A., Aut João Soares Barbosa \r\n\r\nTomar ciência do inicio da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0001055-61.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Rubens Decoussau Tilkian (OAB: SP 234119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A., Aut Luiz Carlos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do inicio da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0134800-84.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Celso Luiz Mendes de Oliveira [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Celso Luiz Mendes de Oliveira, Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência do inicio da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0001637-95.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleyton José Bula Brum [Adv. Erlon Marcos de Souza (OAB: RJ 168906 - D)]\r\n\r\nRéu: Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda. [Adv. Luiz Claudio Alves dos Santos (OAB: RJ 48199 - D)], Réu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleyton José Bula Brum, Réu Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, Réu Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inicio da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0238500-76.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jorge Luiz Ferreira Soares [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Jorge Luiz Ferreira Soares\r\n\r\nTomar ciência do inicio da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0264000-47.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Luiz Antonio Francisco [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo CSN Cimentos S.A., Rqte Luiz Antonio Francisco\r\n\r\nTomar ciência do inicio da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0000593-70.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Rodrigues de Oliveira [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Marcos Roberto Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do inicio da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0000186-98.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Felipe Emiliano [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda., Aut Edimar Felipe Emiliano \r\n\r\nTomar ciência do inicio da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0099400-67.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson de Paulo Roldão [Adv. Erick de Figueiredo Lemos (OAB: RJ 154624 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em Recuperação Judicial [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em Recuperação Judicial, Aut Ilson de Paulo Roldão\r\n\r\nTomar ciência do inicio da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0001917-03.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Gomes dos Santos [Adv. Sirleide Maria Menegati Alves (OAB: RJ 140181 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Murilo Gomes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do inicio da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0336400-59.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Carlos Ferreira Evaristo [Adv. Teresa Cristina Carneiro (OAB: RJ 61792 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Carlos Ferreira Evaristo, Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência do inicio da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0318400-11.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Leo Fernando de Paula Oliveira [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Leo Fernando de Paula Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do inicio da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0188600-56.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Silverio de Souza [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Jurandir Silverio de Souza\r\n\r\nTomar ciência do inicio da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0303700-30.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Hernani Freire dos Santos Filho [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Hernani Freire dos Santos Filho\r\n\r\nTomar ciência do inicio da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0191800-42.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Jose Cerqueira Santos [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Jose Cerqueira Santos, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência do inicio da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0198200-72.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luis de Barros [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Joao Luis de Barros\r\n\r\nTomar ciência do inicio da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0225200-47.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanil Moura de Souza [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Ivanil Moura de Souza\r\n\r\nTomar ciência do inicio da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0184400-74.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agostinho Pereira [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agostinho Pereira, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência do inicio da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0225600-61.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Diogenes Mendes [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Diogenes Mendes\r\n\r\nTomar ciência do inicio da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0305900-10.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose da Silva Gomes [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Jose da Silva Gomes\r\n\r\nTomar ciência do inicio da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0226600-62.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Francisco Moreira de Medeiros [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Francisco Moreira de Medeiros, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência do inicio da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0000515-76.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz do Nascimento Francisco [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrechet S.A. [Adv. Rubens Decoussau Tilkian (OAB: SP 234119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrechet S.A., Aut Luiz do Nascimento Francisco\r\n\r\nTomar ciência do inicio da perícia. \r\n\r\nId: 1613488"
                            ]
                        }
                    }
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        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1614161": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.661 DE 08 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nAPROVA O ENQUADRAMENTO DA SOCIEDADE QUE MENCIONA NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES - RIOINVEST.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado o enquadramento da JAGUAR E LAND ROVER BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RIOINVEST, instituído pelo Decreto nº 23.012, de 25 de março de 1997, e suas posteriores alterações, para, uma vez cumpridos todos os requisitos legais, utilizar os recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES para projeto que inclui a implantação de uma fábrica de veículos premium a ser localizada no Estado do Rio de Janeiro, considerando suas fases de implantação, pré-operação e operação. \r\n\r\nArt. 2º - O contrato de financiamento a ser firmado entre o Estado do Rio de Janeiro e JAGUAR E LAND ROVER BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. será regido pela legislação vigente à época de sua assinatura, com as seguintes condições de financiamento:\r\n\r\nI - linha de crédito correspondente ao valor de R$ 629.000.000,00 (seiscentos e vinte e nove milhões de reais);\r\n\r\nII - valor das liberações mensais: valor de até 10% (dez por cento) da receita operacional bruta das vendas e do valor das operações de transferências de mercadorias realizadas pela JAGUAR E LAND ROVER BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA., tendo como base o mês imediatamente anterior;\r\n\r\nIII - período de carência: 360 (trezentos e sessenta) meses para cada parcela liberada; \r\n\r\nIV - taxa de juros: 1% (um por cento) ao ano para cada parcela liberada; \r\n\r\nV - prazo: a linha de crédito será utilizada até o 360º (tricentésimo sexagésimo) mês, contados a partir da utilização da 1ª (primeira) parcela disponibilizada, considerada como o momento da ocorrência de operação de saída de produto importado do estabelecimento, e inclui os produtos importados na modalidade “por encomenda”;\r\n\r\nVI - o saldo da linha de crédito será atualizado automática e anualmente, na data de 31 de dezembro de cada ano, pela taxa de juros SELIC.\r\n\r\n§1º - O saldo da linha de crédito atualizado na forma do inciso VI deste artigo, será, ainda, ajustado automaticamente sempre que o seu valor for inferior a 20% (vinte por cento) da linha de crédito referida no inciso I deste artigo.\r\n\r\n§2º - O valor da nova linha de crédito ajustado será a soma do saldo da linha de crédito remanescente atualizado na forma do inciso VI deste artigo, com o resultado da multiplicação do número de meses do período vincendo pelo valor médio mensal das parcelas desembolsadas nos 12 (doze) meses imediatamente anteriores ao ajuste. \r\n\r\n§3º - O contrato de financiamento deverá prever o aproveitamento prioritário da população residente na região que receberá o complexo industrial.\r\n\r\nArt. 3º - Aplicam-se à JAGUAR E LAND ROVER BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA., no que couber, nos termos da legislação aplicável, as disposições contidas nos §§1º e 2º do art. 5º do Decreto nº 23.012, de 25 de março de 1997.\r\n\r\nArt. 4º - Fica a JAGUAR E LAND ROVER BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. dispensada de apresentar garantia no âmbito do contrato de financiamento.\r\n\r\n§1º - Na hipótese de não ser exercido o direito de liquidação antecipada a ser previsto no contrato de financiamento, a JAGUAR E LAND ROVER BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. deverá constituir garantias, equivalentes a 100% (cem por cento) do saldo devedor do financiamento, a serem avaliadas pela AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO - AGERIO e aceitas pelo ESTADO.\r\n\r\n§2º - O suporte previsto no §1º deste artigo não se estenderá ou beneficiará, em nenhuma hipótese, a quaisquer terceiros que venham a adquirir os créditos objeto do contrato de financiamento, na hipótese de alienação dos mesmos, nos termos da legislação do FUNDES e deverá observar os termos ajustados no contrato de financiamento.\r\n\r\nArt. 5º - A sociedade referida no art. 1º desta lei deverá investir 1% (um por cento) dos recursos financiados, decrescidos de eventuais valores pré-liquidados, no âmbito do financiamento em projetos sociais, culturais, esportivos, ambientais, ciência e tecnologia e ensino técnico profissionalizante e de qualificação, próprios ou de terceiros, que beneficiem a população da região Sul Fluminense, na forma ajustada no contrato de financiamento.\r\n\r\n§1º - A periodicidade dos dispêndios dos referidos recursos e a sua alocação a projetos de que tratam o artigo 5º serão definidos pela JAGUAR E LAND ROVER BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. juntamente com o Estado.\r\n\r\n§2º - O empreendedor envidará os melhores esforços para contratar produtos e serviços dos fornecedores localizados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 6º - O Poder Executivo encaminhará anualmente à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro relatório contendo, no mínimo, as seguintes informações:\r\n\r\na) relação dos projetos sociais e culturais que beneficiaram a população do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Itatiaia com os valores investidos pela beneficiária da presente Lei; e\r\n\r\nb) valores de impostos arrecadados diretamente vinculados à produção da JAGUAR E LAND ROVER BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA..\r\n\r\nc) datas e valores das parcelas do financiamento liberadas;\r\n\r\nd) datas e valores dos pagamentos efetuados pela empresa; e\r\n\r\ne) relação dos empregos diretos promovidos pela empresa.”\r\n\r\nArt. 7º O Poder Executivo editará os atos necessários ao fiel cumprimento desta Lei.\r\n\r\nArt. 8º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2014\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2668/2013\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 55/2013\r\n\r\nSubstitutivo da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nId: 1614161"
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                    "1614162": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.662 DE 08 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nCONCEDE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL À SOCIEDADE QUE MENCIONA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido à JAGUAR E LAND ROVER BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA., em suas fases de implantação, pré-operação e operação da Fábrica, o seguinte tratamento tributário especial referente ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual ou Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, ou outro tributo que o substitua:\r\n\r\nI - diferimento do imposto incidente no desembaraço aduaneiro:\r\n\r\na) de máquinas, equipamentos, peças, partes acessórias, peças de reposição, incluídas as estruturas metálicas, destinados ao ativo fixo;\r\n\r\nb) de matéria-prima, produtos intermediários, produtos secundários, componentes, partes, peças, embalagens, subconjuntos, produtos acabados e semi-acabados, inclusive pneus, acessórios e qualquer tipo de insumo utilizado para fabricação/montagem de veículos acabados, bem assim peças e acessórios destinados ao mercado de reposição;\r\n\r\nc) de Unidades Completamente Montadas (“CBU”), assim entendidos os veículos completamente montados, bem como os veículos substancialmente montados, ainda que possam requerer homologação futura ou outro processo industrial antes da sua entrega para o consumidor final.\r\n\r\nII - diferimento do imposto incidente:\r\n\r\na) nas aquisições internas de máquinas, equipamentos, peças, partes acessórias, peças de reposição, incluídas as estruturas metálicas destinados ao ativo fixo;\r\n\r\nb) nas aquisições internas de matéria-prima, produtos intermediários, produtos secundários, componentes, partes, peças, incluindo peças e acessórios destinados ao mercado de reposição, embalagens, subconjuntos, produtos acabados e semiacabados, inclusive pneus, acessórios e qualquer tipo de insumo utilizado para fabricação/montagem de veículos acabados, inclusive gás natural, com exceção de energia elétrica, bem assim peças e acessórios destinado ao mercado de reposição; desde que fabricados pelo JLR;\r\n\r\nc) na prestação de serviços de transporte intermunicipal tomados pela sociedade referida no caput deste artigo, relacionados ao transporte dos bens e mercadorias mencionados no inciso I, alínea “a” e inciso II, alínea “a”, ambos deste artigo;\r\n\r\nd) na prestação de serviços de transporte intermunicipal tomados pela sociedade referida no caput deste artigo, relacionados ao transporte dos bens e mercadorias mencionados no inciso I, alíneas “b” e “c”, bem assim no inciso II, alínea “b”, ambos deste artigo;\r\n\r\ne) do diferencial de alíquota incidente na aquisição dos bens mencionados na alínea “a” deste inciso nas operações interestaduais;\r\n\r\nf) do diferencial de alíquota incidente na prestação de serviços de transporte interestadual tomados pela sociedade referida no caput deste artigo, relacionados ao transporte dos bens mencionados na alínea “a” deste inciso quando a prestação tenha se iniciado em outro Estado;\r\n\r\ng) na prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal tomados pela sociedade referida no caput deste artigo, relacionados ao transporte das mercadorias comercializadas ou transferidas pela sociedade referida no caput deste artigo.\r\n\r\n§1º - O imposto diferido nos termos dos incisos I e II do caput deste artigo será pago englobadamente com o devido na operação de saída de mercadorias da sociedade de que trata o caput deste artigo, conforme alíquota aplicável à operação, ou seja, considerando exclusivamente o imposto devido sobre a operação de saída, não se aplicando o disposto no art. 39 do Livro I do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, ou outra norma que venha a substituí-lo.\r\n\r\n§2º - Na hipótese de alienação ou baixa dos bens mencionados no inciso I alínea “a” e no inciso II alínea “a” do caput deste artigo, no prazo inferior a 48 (quarenta e oito) meses contados da data de aquisição, encerrar-se-á o diferimento previsto no inciso I, alíneas “a” e inciso II alíneas “a”, “c”, “e” e “f”, ambos deste artigo, sendo devida a parcela do imposto correspondente ao período que faltar para completar o referido prazo e portanto não pago na forma englobada estabelecida no §1º deste artigo, a ser recolhida mediante lançamento no livro de apuração.\r\n\r\n§3º - Não será exigido o imposto diferido de que trata este artigo nas hipóteses de exportação dos produtos fabricados pela sociedade de que trata o caput deste artigo.\r\n\r\n§4º - O diferimento de que trata este artigo inclui a parcela destinada ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP), instituído pela Lei nº 4056, de 30 de dezembro de 2002, prorrogado pela Lei Complementar nº 139 de 23 de dezembro de 2010 e pela Lei Complementar nº 151 de 09 de outubro de 2013.\r\n\r\n§5º - O regime tributário especial de que trata este artigo, relativamente aos incisos I, alínea “a” e II, alíneas “a”, “c”, “e” e “f”, poderá ser estendido a empresas contratadas pela sociedade mencionada no caput deste artigo com objetivo de construção total ou parcial do complexo industrial, inclusive unidades autônomas, abrangendo, exclusivamente, bens e mercadorias a serem entregues à sociedade referida no caput deste artigo ou integradas à obra, observadas todas as demais normas e condições estabelecidas nesta Lei, podendo a Secretaria de Estado de Fazenda estabelecer procedimento visando operacionalizar a extensão do tratamento tributário especial.\r\n\r\n§6º - Caso a sociedade referida no caput do art. 1º realize importações na modalidade “por encomenda”, via trading company, os diferimentos de que trata o inciso I do art. 1º desta Lei ficam estendidos aos estabelecimentos comerciais da respectiva trading company localizados no Estado de Rio de Janeiro.\r\n\r\n§7º - Na hipótese de mercadorias adquiridas na forma do parágrafo anterior, fica concedido diferimento nas operações de saída destas mercadorias realizadas pela trading company e destinadas à sociedade referida no caput do art. 1º.\r\n\r\n§8º - O tratamento especial de que tratam os §§ 6º e 7º deste artigo só se aplica na fase anterior ao início da comercialização de veículos produzidos pela sociedade referida no caput do art. 1º.\r\n\r\nArt. 2º - Não será concedido o tratamento tributário instituído por esta Lei ao contribuinte que vier a se enquadrar em uma das hipóteses elencadas abaixo:\r\n\r\nI - esteja irregular junto ao Cadastro Fiscal do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - esteja inscrito na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - seja participante ou tenha sócio que participe de empresa inscrita na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro ou que tenha, ou venha a ter a inscrição cadastral impedida ou cancelada;\r\n\r\nIV - esteja irregular ou inadimplente com parcelamento de débito fiscal;\r\n\r\nV - esteja irregular com o cumprimento das obrigações acessórias;\r\n\r\nVI - esteja irregular com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS;\r\n\r\nVII - esteja irregular com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS; \r\n\r\nVIII - em caso de condenação transitada em julgado por condições de trabalho análogas ao escravo;\r\n\r\nIX - esteja inadimplente com obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado proferida pela Justiça do Trabalho, salvo nas hipóteses de suspensão de sua exigibilidade.\r\n\r\n§1º - Perderá o direito ao tratamento concedido por esta Lei o contribuinte que, durante a sua fruição, vier a se enquadrar qualquer das seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - ficar irregular junto ao Cadastro Fiscal do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - em caso de condenação por crimes ambientais, após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, com efeito desde o seu cometimento;\r\n\r\nIII - descumprir qualquer das condições estabelecidas nesta Lei, ou assumida perante o Estado do Rio de Janeiro, no âmbito do Acordo Programa;\r\n\r\nIV - tornar-se inadimplente com obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado proferida pela Justiça do Trabalho, salvo nas hipóteses de suspensão de sua exigibilidade.\r\n\r\n§2º - Considerar-se-á em situação regular o contribuinte que tenha débito:\r\n\r\nI - objeto de parcelamento que esteja sendo cumprido regularmente;\r\n\r\nII - com exigibilidade suspensa nos termos do artigo 151 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nArt. 3º - O tratamento tributário especial de que trata esta Lei é estendido às demais sociedades integrantes do complexo industrial da cadeia produtiva automotiva inclusive a de transportes das Unidades Completamente Montadas (CBU) a serem localizadas no raio de até 65 km (sessenta e cinco quilômetros) da planta industrial da Jaguar e Land Rover Brasil.\r\n\r\n§1º - Fica autorizada às sociedades referidas no caput deste artigo a transferência a terceiros de crédito acumulado do ICMS eventualmente apurado em cada trimestre-calendário, decorrente da aquisição de ativo fixo, matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem aplicados na industrialização, que não puderem ser aproveitados no período, podendo a Secretaria de Estado de Fazenda estabelecer procedimento visando operacionalizar e controlar a referida transferência.\r\n\r\n§2º - A transferência de créditos acumulados de que trata o parágrafo primeiro deste artigo não poderá ser superior a 80% (oitenta por cento) da relação entre as aquisições totais e as aquisições interestaduais das mercadorias e bens mencionados no parágrafo primeiro deste artigo, limitado ao valor do crédito acumulado, devendo ser calculado de acordo com a fórmula abaixo:\r\n\r\nCt = CA x 80% x At / AUF\r\n\r\nOnde:\r\n\r\nCt = crédito passível de transferência\r\n\r\nCA = crédito acumulado no trimestre-calendário\r\n\r\nAt = aquisições totais (internas, interestaduais e importações desembaraçadas no Estado do Rio de Janeiro) de mercadorias e bens mencionados no parágrafo primeiro deste artigo;\r\n\r\nAUF = aquisições interestaduais de mercadorias e bens mencionados no parágrafo primeiro deste artigo.\r\n\r\n§3º - O percentual de 80% (oitenta por cento), conforme disposto no parágrafo segundo deste artigo, ficará reduzido para 20% (vinte por cento) a partir do 121º mês (centésimo vigésimo primeiro mês) contados do início da operação das sociedades de que trata o caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 4º - É concedida isenção do Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e de Doação no caso de doação ou outra forma de transferência sujeita a esse imposto, do terreno no qual serão construídos os empreendimentos das sociedades de que tratam o caput dos arts. 1º e 3º desta Lei.\r\n\r\nParágrafo Único - Em caso de encerramento, sem justa causa, das atividades da sociedade previsto no caput do artigo 1º, fica a sociedade obrigada a recolher ao erário público o Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e de Doação objeto da eventual doação ou outra forma de transferência. \r\n\r\nArt. 5º - Na hipótese de o Estado conceder tratamento mais vantajoso do que o previsto nesta Lei a empresas que atuem no setor automotivo ou produzam bens semelhantes aos comercializados pelas empresas beneficiadas por esta Lei, este deverá ser estendido à empresa de que trata o caput do art. 1º desta lei. \r\n\r\nArt. 6º - O tratamento tributário especial previsto nesta lei será concedido por um período de 50 (cinquenta) anos, a contar da comercialização de bens importados (incluindo modalidade por encomenda) ou produzidos pela JLR. \r\n\r\nArt. 7º - Fica a JRL obrigada a destinar 10% (dez por cento) de suas vagas de trabalho ao primeiro emprego como determina a Lei nº 6192 de 03 de abril de 2012.\r\n\r\nArt. 8º - No caso de novo investimento ou expansão do Projeto, observados os termos e condições a serem ajustadas oportunamente, as sociedades referidas nos artigos 1º e 3º desta Lei, farão jus a, no mínimo, o mesmo tratamento de que trata o caput do art. 1º desta Lei.\r\n\r\nArt. 9º - O Poder Executivo regulamentará, por Decreto, caso necessário, o disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2014\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2669/2013\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 56/2013\r\n\r\nSubstitutivo da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nId: 1614162"
                    ],
                    "1614163": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.663 DE 08 DE JANEIRO DE 2014 \r\n\r\nAUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS PELA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN DE ÁREA DE SUA PROPRIEDADE.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt.1º - Fica a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN autorizada a promover a doação com encargo de imóvel urbano de sua propriedade, localizado no Município de Itatiaia, à Jaguar e Land Rover Brasil Importação e Comércio de Veículos Ltda., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 10.313.717/0001-47, nos termos do disposto no art. 68, §2º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e do seu estatuto social.\r\n\r\n§1º - O imóvel a ser doado tem como finalidade e deve ser adequado à construção e implantação de uma Fábrica dedicada à fabricação, montagem e distribuição de veículos pela Jaguar e Land Rover Brasil Importação e Comércio de Veículos Ltda. sujeitando-se aos seguintes encargos:\r\n\r\nI - implantar e iniciar a fabricação em série de veículos automotores na Fábrica supramencionada no imóvel doado pela CODIN em até 05 (cinco) anos contados da data de emissão da respectiva Licença de Instalação ambiental autorizando a construção da referida Fábrica;\r\n\r\nII - realizar um investimento em montante suficiente para a construção da Fábrica, com capacidade para produzir, anualmente, 24.000 (vinte e quatro mil) veículos automotores; \r\n\r\nIII - gerar em até 5 (cinco) anos contados do início da fabricação em série de veículos automotores na Fábrica, e, pelo prazo de 20 (vinte) anos, manter no mínimo 400 (quatrocentos) empregos diretos dedicados à Fábrica da Jaguar Land Rover no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - construir e situar no imóvel as edificações relacionadas com a Fábrica em conformidade com as suas especificações próprias, sujeita às exigências ambientais, podendo a Jaguar Land Rover conceder a quaisquer fornecedores da Fábrica o direito de acesso, posse e uso do imóvel, a título gratuito, para fins de edificação e implementação de suas instalações.\r\n\r\nV - formar mão de obra, capacitando, prioritariamente, a população local, de maneira coincidente com o início das atividades da JLR.\r\n\r\n§2º Após a data em que a Fábrica iniciar a operação comercial, a Jaguar Land Rover terá o direito de vender livremente o imóvel, no todo ou em parte. Antes de tal período, a Jaguar Land Rover poderá efetuar a venda, transferência ou cessão do imóvel, no todo ou em parte, decorrente de reestruturação societária envolvendo qualquer empresa afiliada, mediante prévia consulta e anuência da CODIN, desde que não se altere a finalidade do empreendimento da fabricação, montagem e distribuição (transporte) de veículos automotores.\r\n\r\n§3º - Caso a Jaguar Land Rover descumpra os encargos previstos nos incisos I, II e III do §1º deste artigo, imotivadamente e sem apresentar qualquer solução para dar continuidade ao projeto, deverá:\r\n\r\nI - se o descumprimento ocorrer até a data de início da fabricação em série de veículos automotores na fábrica, devolver à CODIN o imóvel, incluindo o terreno e eventuais melhorias; ou\r\n\r\nII - se o descumprimento ocorrer após a data de início da fabricação em série de veículos automotores na fábrica, reembolsar a CODIN pelo valor de mercado da terra nua com a terraplanagem realizada pela Jaguar Land Rover, valor a ser calculado por empresa de avaliação independente.\r\n\r\n§ 4º - VETADO\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo editará os atos necessários ao fiel cumprimento desta Lei e do Acordo-Programa celebrado entre Jaguar e Land Rover Brasil Importação e Comércio de Veículos Ltda., o Município de ltatiaia, a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN e o Governo do Estado em 05 de dezembro de 2013 dando ciência, por escrito a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro- ALERJ.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2014\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2670/2013\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 57/2013\r\n\r\nSubstitutivo da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nRAZÕES DO VETO PARCIAL AO PROJETO LEI Nº 2670/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, APROVADO O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, QUE \"AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS PELA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN DE ÁREA DE SUA PROPRIEDADE”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, não posso acolher integralmente a presente iniciativa, incidindo o veto sobre o §4º, do art. 1º, inserido no texto por meio de emenda parlamentar. \r\n\r\nO veto ao dispositivo em questão impõe-se pelo fato de que a referida autorização de doação com encargos insere-se no âmbito de um pacote de benefícios negociado exaustivamente pela JLR com representantes da CODIN e de diversos órgãos do Poder Executivo, como condição do relevante investimento que aquela sociedade se comprometeu a realizar no Estado do Rio de Janeiro. Essa longa e árdua negociação foi refletida em um instrumento contratual já assinado pelo Estado do Rio de Janeiro, pelo Município de Itatiaia, pela CODIN e pela JLR no dia 5 de dezembro de 2013. \r\n\r\nTal instrumento contratual, intitulado Acordo Programa prevê em suas cláusulas 4.1 e 4.3, item VII, que, após o início de operação da Fábrica, a JLR terá o direito de vender livremente o terreno, no todo ou em parte. Antes de tal momento, a JLR somente poderá efetuar a venda, transferência ou cessão do terreno, no todo ou em parte, se tal alienação for decorrente de reestruturação societária envolvendo uma empresa afiliada e se houver prévia anuência da CODIN. \r\n\r\nConfira-se o disposto na cláusula 4.3 do Acordo Programa:\r\n\r\n“4.3. A CODIN declara e garante à JLR, na data da transmissão da propriedade do Local do Projeto que: \r\n\r\n(...)\r\n\r\n(vii) após a SOP, a JLR terá o direito de vender o Local do Projeto, no todo ou em parte. Antes de tal período, a JLR poderá efetuar a venda, transferência ou cessão do Local do Projeto, no todo ou em parte, decorrente de reestruturação societária envolvendo qualquer Empresa Afiliada, em qualquer caso, mediante prévia consulta e anuência da CODIN”\r\n\r\nA possibilidade de alienação do terreno pela JLR após a implantação da fábrica explica-se pelo fato de que a empresa já terá realizado o investimento que se comprometeu a realizar em benefício do Estado do Rio de Janeiro, qual seja, a construção e início de operação de uma fábrica com capacidade para construção de 24.000 veículos por ano, geradora de renda e numerosos empregos. A doação do terreno figura como contrapartida pelo investimento, de tal maneira que, uma vez efetuado o investimento, o terreno passa a ser de titularidade plena da JLR, sendo livremente alienável. \r\n\r\nA possibilidade de livre alienação do imóvel, após o início de operação da fábrica, foi condição imprescindível para que a JLR decidisse se instalar no Estado do Rio de Janeiro, empreendimento que produzirá significativos benefícios para a população fluminense. A inclusão proposta por essa Casa de Leis colocaria em risco a continuidade do Projeto. Representaria, ademais, inadimplemento do Estado nos termos da clausula 4.3 do Acordo Programa, deflagrando possível responsabilidade perante a empresa. \r\n\r\nFaz-se necessário o veto ao §4º, e ao seu inciso I, do art. 1º do Projeto de Lei nº 2670/2013, fundado no art. 115, §1º, da Constituição Estadual por ser contrário ao interesse público, que seria desatendido em decorrência da aludida situação. \r\n\r\nSendo assim, não me restou outra opção senão a de apor o vertente veto parcial ao projeto de lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Parlamentar.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1614163"
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                    "1614164": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.664 DE 08 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nINCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO BLOCO DO CORDEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído no anexo da Lei n.º 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação das datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia do Bloco do Cordeiro, a ser comemorado no último dia do feriado de carnaval de cada ano.\r\n\r\nArt. 2º - O anexo da Lei n. º 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTerça-feira de carnaval - Dia do Bloco do Cordeiro\r\n\r\n(...) (NR)\"\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Público Estadual apoiará, nos termos da Lei, o Dia do Bloco do Cordeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2014\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2185/2013\r\n\r\nAutoria do Deputado Marcos Soares\r\n\r\nId: 1614164"
                    ],
                    "1614165": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.665 DE 08 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI A SEMANA DA REGIÃO SERRA VERDE IMPERIAL DOS COLONIZADORES E SEUS DESCENDENTES.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído, no Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e nos Anais desta Casa Legislativa, a “SEMANA DA REGIÃO SERRA VERDE IMPERIAL; Petrópolis, Teresópolis, Nova Friburgo, Cachoeiras de Macacu, Guapimirim, Três Rios, Comendador Levy Gasparian, Areal, Magé, São José do Vale do Rio Preto são Municípios tão queridos dos Cariocas e Fluminenses”. Iniciando-se a sua comemoração no mês de julho do ano de 2013 e em anos seguintes.\r\n\r\nArt. 2º - O Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DAS DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n(…)\r\n\r\nPRIMEIRA SEMANA - Semana da Região Serra Verde Imperial e dos Colonizadores e seus Descendentes”.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2014\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1892-A/2012\r\n\r\nAutoria do Deputado André Ceciliano\r\n\r\nId: 1614165"
                    ],
                    "1614166": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.666 DE 08 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ZUZU ANGEL DE MODA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Estadual o INSTITUTO ZUZU ANGEL DE MODA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO , com sede no município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2014 \r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2414/2013\r\n\r\nAutoria do Deputado: Andre Correa\r\n\r\nId: 1614166"
                    ],
                    "1614167": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.667 DE 08 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO BLOCO CARNAVALESCA UNIDOS DA JOVE.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt.1º - Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a Associação Bloco Carnavalesca Unidos da Jove, com sede na Rua Manoel do Couto Paiva, nº 192, Bairro Jove, Miracema, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2014\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2110/2013\r\n\r\nAutoria do Deputado: Armando Jose\r\n\r\nId: 1614167"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1614168": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.552 DE 08 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nALTERA O DECRETO Nº 41.628 DE 12 DE JANEIRO DE 2009, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-07/002/18371/2013,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estrutura organizacional do INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, estabelecida no Anexo I do Decreto nº 41628, de 12/01/2009, e suas alterações, modificada na forma que se segue.\r\n\r\nI - ficam criados:\r\n\r\na) Serviço de Licitação, do Núcleo de Apoio à Licitação, da Coordenadoria de Administração e Finanças, da Diretoria de Administração e Finanças;\r\n\r\nb) Serviço de Editais, do Núcleo de Apoio à Licitação, da Coordenadoria de Administração e Finanças, da Diretoria de Administração e Finanças;\r\n\r\nc) Coordenadoria de Projetos e Planejamento Estratégico, da Diretoria de Licenciamento Ambiental;\r\n\r\nd) Coordenadoria de Acompanhamento dos Instrumentos de Licenciamento Ambiental, da Diretoria de Licenciamento Ambiental;\r\n\r\ne) Serviço de Análise de Fauna, da Gerência de Licenciamento Agropecuário e Florestal, da Diretoria de Licenciamento Ambiental;\r\n\r\nf) Serviço de Análise de Agrotóxicos e Vetores, da Gerência de Licenciamento Agropecuário e Florestal, da Diretoria de Licenciamento Ambiental;\r\n\r\ng) Serviço de Análise de Atividades Agropecuárias e Florestais, da Gerência de Licenciamento Agropecuário e Florestal, da Diretoria de Licenciamento Ambiental;\r\n\r\nh) Serviço de Localização dos Empreendimentos sob Licenciamento Ambiental, da Gerência de Licenciamento Agropecuário e Florestal, da Diretoria de Licenciamento Ambiental;\r\n\r\ni) Núcleo de Monitoramento de Campo Eletromagnético, da Coordenadoria de Acompanhamento dos Instrumentos de Licenciamento Ambiental, da Diretoria de Licenciamento Ambiental;\r\n\r\nj) Assessoria Especial de Licenciamento Ambiental, da Diretoria de Licenciamento Ambiental.\r\n\r\nII - ficam extintos os órgãos relacionados abaixo, e transferidos os cargos em comissão, na forma seguinte:\r\n\r\na) Fica extinta a Coordenadoria de Licenciamento Ambiental, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, e automaticamente transferido seu cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, anteriormente ocupado por Marlene Mendlowicz, matrícula nº 2701494-3, para Coordenadoria de Projetos e Planejamentos Estratégico, ora instituída. \r\n\r\nb) Fica extinta a Gerência de Licenciamento de Atividades de Agrotóxicos, Vetores e Higienização, da Diretoria de Licenciamento Ambiental;\r\n\r\nc) Fica extinto o Serviço de Controle da Comercialização e Uso de Agrotóxicos, da Gerência de Licenciamento de Atividades de Agrotóxicos, Vetores e Higienização, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, e automaticamente transferido o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, anteriormente ocupado por Arilza Toscano Mainiere, matrícula nº 2700170-0 para o Serviço de Analise de Fauna ora instituído;\r\n\r\nd) Fica extinto o Serviço de Controle de Vetores e Pragas Urbanas e Higienização, da Gerência de Licenciamento de Atividades de Agrotóxicos, Vetores e Higienização, da Diretoria de Licenciamento Ambiental e automaticamente transferido o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, anteriormente ocupado por André Luis dos Santos Barbosa, matrícula nº 2700731-9, para o Serviço de Análise de Agrotóxicos e Vetores ora instituído;\r\n\r\ne) Fica extinto o Serviço de Análise de Campos Eletromagnéticos, da Gerência de Licenciamento de Atividades não Industriais, da Diretoria de Licenciamento Ambiental e automaticamente transferido o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, anteriormente ocupado por Marco Luiz Coelho Netto, matrícula nº 390151-9, para a Diretoria de Licenciamento Ambiental;\r\n\r\nf) Fica extinto o Serviço de Análise Agropecuário e Assentamentos Rurais, da Gerência de Licenciamento Agropecuário e Florestal, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, e automaticamente transferido o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, anteriormente ocupado por Michelle de Oliveira Ribeiro, matrícula nº 390422-4, para o Serviço de Análise de Atividades Agropecuárias e Florestais, ora instituída;\r\n\r\ng) Fica extinto o Serviço de Análise Florestal, da Gerência de Licenciamento Agropecuário e Florestal, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, e automaticamente transferido o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, anteriormente ocupado por Rodrigo Tavares da Rocha, matrícula nº 390444-8, para o Serviço de Localização dos Empreendimentos sob Licenciamento Ambiental, ora instituído;\r\n\r\nIII - ficam transferidos os seguintes órgãos, bem como, os que possuem cargos em comissão com respectivos ocupantes:\r\n\r\na) Núcleo Técnico de Poluição Sonora, da Gerência de Licenciamento de Indústrias, da Diretoria de Licenciamento Ambiental para a Coordenadoria de Acompanhamento dos Instrumentos de Licenciamento Ambiental, da Diretoria de Licenciamento Ambiental;\r\n\r\nb) Núcleo de Avaliação de Áreas Contaminadas, da Gerência de Licenciamento de Risco Ambiental Tecnológico, da Diretoria de Licenciamento Ambiental para o Serviço de Licenciamento em Áreas Contaminadas, da Gerência de Licenciamento de Risco Ambiental Tecnológico, da Diretoria de Licenciamento Ambiental;\r\n\r\nc) Núcleo de Transporte de Produtos Perigosos, da Gerência de Licenciamento de Risco Ambiental Tecnológico, da Diretoria de Licenciamento Ambiental para o Serviço de Avaliação de Risco Ambiental Tecnológico e Planos de Emergência, da Gerência de Licenciamento de Risco Ambiental Tecnológico, da Diretoria de Licenciamento Ambiental;\r\n\r\nd) Gerência de Análises Laboratoriais, da Diretoria de Informação e Monitoramento e Fiscalização, com seu cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, ocupado por Marcia de Souza Drolshagen ,matrícula 3627049-4, para a Diretoria de Gestão das Águas e do Território;\r\n\r\ne) Serviço de Controle de Qualidade, da Gerência de Análises Laboratoriais, da Diretoria de Informação e Monitoramento e Fiscalização, com seu cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, ocupado por Hugo Fortini, matrícula nº 3627929-7, para a Diretoria de Gestão das Águas e do Território;\r\n\r\nf) Serviço de Análises Ecotoxicológicas, da Gerência de Análises Laboratoriais, da Diretoria de Informação e Monitoramento e Fiscalização, com seu cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, ocupado por Marta Regina Miraldes Bulus, matrícula nº 2701389-5, para a Diretoria de Gestão das Águas e do Território;\r\n\r\ng) Serviço de Análises Biológicas e Microbiológicas, da Gerência de Análises Laboratoriais, da Diretoria de Informação e Monitoramento e Fiscalização, com seu cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, ocupado por Maria do Carmo Maciel Silva de Souza, matrícula nº 390316-8, para a Diretoria de Gestão das Águas e do Território;\r\n\r\nh) Serviço de Análises Instrumentais, da Gerência de Análises Laboratoriais, da Diretoria de Informação e Monitoramento e Fiscalização, com seu cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, ocupado por Anderson Canuto de Oliveira Silva, matrícula nº 390331-7, para a Diretoria de Gestão das Águas e do Território;\r\n\r\ni) Serviço de Análises Físico-Químicas, da Gerência de Análises Laboratoriais, da Diretoria de Informação e Monitoramento e Fiscalização, com seu cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, ocupado por Raquel Emerick Pereira Mencarini, matrícula nº 390527-0, para a Diretoria de Gestão das Águas e do Território;\r\n\r\nj) Núcleo de Apoio Operacional, da Gerência de Análises Laboratoriais, da Diretoria de Informação e Monitoramento e Fiscalização, para a Diretoria de Gestão das Águas e do Território;\r\n\r\nk) Núcleo de Licenciamento de Postos de Serviços, da Gerência de Licenciamento de Risco Ambiental Tecnológico, da Diretoria de Licenciamento Ambiental para o Serviço de Licenciamento em Áreas Contaminadas, da Gerência de Licenciamento de Risco Ambiental Tecnológico, da Diretoria de Licenciamento Ambiental;\r\n\r\nl) Núcleo de Avaliação de Risco Tecnológico, da Gerência de Licenciamento de Risco Ambiental Tecnológico, da Diretoria de Licenciamento Ambiental para o Serviço de Avaliação de Risco Ambiental Tecnológico e Planos de Emergência, da Gerência de Licenciamento de Risco Ambiental Tecnológico, da Diretoria de Licenciamento Ambiental;\r\n\r\nm) Serviço de Controle Predial, da Gerência Administrativa, da Diretoria de Administração e Finanças, com seu cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, ocupado por Roberta de Souza Lopes, matrícula 390225-1, transferido para a Gerência de Apoio Operacional, da Diretoria de Administração e Finanças;\r\n\r\nn) Serviço de Almoxarifado, da Gerência Administrativa, da Diretoria de Administração e Finanças, com seu cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, ocupado por Antoneli de Almeida Monteiro, matrícula 390819-1, transferido para a Gerência de Apoio Operacional, da Diretoria de Administração e Finanças;\r\n\r\no) Serviço de Arquivo e Protocolo, da Gerência Administrativa, da Diretoria de Administração e Finanças, com seu cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, ocupado por Jorge Luiz Carlos dos Santos, matrícula 360684-5, transferido para a Gerência de Apoio Operacional, da Diretoria de Administração e Finanças;\r\n\r\np) Serviço de Patrimônio, da Gerência Administrativa, da Diretoria de Administração e Finanças, com seu cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, ocupado por Antônio João Vilhena Lage, matrícula 390239-2, transferido para a Gerência de Apoio Operacional, da Diretoria de Administração e Finanças;\r\n\r\nq) 01 (um) cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-6, anteriormente ocupado por Maria Gabriela Saldanha Nunes, matrícula nº 390848-0, para a Assessoria Especial de Licenciamento Ambiental, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, ora instituída. \r\n\r\nIV - ficam alteradas as denominações dos órgãos abaixo relacionados, da seguinte forma:\r\n\r\na) Gerência de Apoio às Unidades Descentralizadas, da Diretoria de Administração e Finanças para Gerência de Apoio Operacional, mantido respectivo cargo em comissão e ocupante;\r\n\r\nb) Serviço Administrativo II, da Diretoria de Administração e Finanças para Serviço de Apoio Estratégico, mantido respectivo cargo em comissão e ocupante;\r\n\r\nc) Serviço Administrativo I, da Diretoria de Administração e Finanças para Serviço Administrativo, mantido respectivo cargo em comissão e ocupante;\r\n\r\nd) Serviço de Licenciamento de Atividades de Risco Tecnológico, da Gerência de Licenciamento de Risco Ambiental Tecnológico, da Diretoria de Licenciamento Ambiental para Serviço de Licenciamento em Áreas Contaminadas, mantido respectivo cargo em comissão e ocupante.\r\n\r\nV - Ficam alteradas as denominações e transferidos os órgãos abaixo relacionados, da seguinte forma:\r\n\r\na) Núcleo de Programas de Autocontrole, da Coordenadoria de Licenciamento Ambiental, da Diretoria de Licenciamento Ambiental para Núcleo de Acompanhamento dos Programas de Autocontrole e transferido para a Coordenadoria de Acompanhamento dos Instrumentos de Licenciamento Ambiental, da Diretoria de Licenciamento Ambiental;\r\n\r\nb) Serviço Operacional das Unidades Descentralizadas, da Gerência de Apoio às Unidades Descentralizadas, da Diretoria de Administração e Finanças para Serviço de Administração de Unidades Descentralizadas, mantido respectivo cargo em comissão e ocupante e transferido para a Gerência Administrativa, da Diretoria de Administração e Finanças. \r\n\r\nArt. 2º - Ficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura do INEA, os cargos em comissão relacionados no Anexo Único a este Decreto e na forma ali mencionada.\r\n\r\nArt. 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2014\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nANEXO II A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 44.552 DE 08/01/2014\r\n\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nQt.\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nSb.\r\n\r\nQt.\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nSb.\r\n\r\na) 01\r\n\r\nGerente (Ger. de Licenc. de Ativ. de Agrotóxicos, Vetores e Higienização)\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n01\r\n\r\nCoordenador ( Coord. Acompanhamento, dos Instr.. De Licenc. Ambiental)\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nb) 01\r\n\r\nAssessor II\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n02\r\n\r\nChefe de Serviço (Serviço de Licitação e Serviço de Editais)\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nc) 01\r\n\r\nAdjunto II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nÚltimos Ocupantes\r\n\r\na) Jussara Ribeiro Nogueira, matrícula nº 27000811-9\r\n\r\nb) Emanuel Martins de Carvalho, matrícula nº 390006-5\r\n\r\nc) Aline Rezende Peixoto, matrícula nº 390137-8\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03/01/2014\r\n\r\nPÁGINA 1 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDECRETO Nº 44.551 DE 02 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nALTERA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 2º - Ficam instituídas, ... e a Coordenadoria de Monitoramento e Informações Gerenciais.\r\n\r\nArt. 4º - .......................................................................................\r\n\r\n3.3.5 - Coordenadoria de Monitoramento e Informações Gerenciais\r\n\r\n....................................................................................................”\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 2º - Ficam instituídas, ... e a Coordenadoria de Monitoramento e Informações Estratégicas.\r\n\r\nArt. 4º - ........................................................................................\r\n\r\n3.3.5 - Coordenadoria de Monitoramento e Informações Estratégicas\r\n\r\n....................................................................................................”\r\n\r\nId: 1614168"
                    ],
                    "1614171": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.553 DE 08 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento no art. 5º, h, do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-14/001/027.851/2013,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as salas 701 a 709 e 722, do prédio situado na Rua Coronel Serrado nº 1.000, no Bairro Zé Garoto, em São Gonçalo, neste Estado, necessárias à instalação e funcionamento da Procuradoria Regional de São Gonçalo, da Procuradoria Geral do Estado, para atendimento de necessidades locais.\r\n\r\nArt. 2º - Fica desde já a Procuradoria Geral do Estado autorizada a alegar urgência para fins de imissão provisória na posse.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2014\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1614171"
                    ],
                    "1614173": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.554 DE 08 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE MELHORIA DA QUALIDADE DOS DADOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMQD/ERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/008/4124/2013,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de se firmar compromisso com o Ministério da Previdência Social para implementação do Sistema dos Regimes Próprios de Previdência Social - SRRPS, composto pelas aplicações do Sistema Previdenciário de Gestão de Regimes Próprios de Previdência Social - SIPREV/Gestão, do Cadastro Nacional de Informações Sociais de Regimes Próprios de Previdência Social - CNIS/RPPS e do INFORME/CNIS/RPPS;\r\n\r\n- que as diretrizes do Plano de Trabalho para implementação do SRPPS estabelecerá compromissos da administração do Regime Próprio do Servidor Público - RPPS deste Estado do Rio de Janeiro e o Ministério da Previdência Social por intermédio de sua Secretaria de Política de Previdência Social; e\r\n\r\n- a determinação legal contida no artigo 3º da Lei Federal nº. 10.887, de, 18 de junho de 2004.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Programa de Melhoria da Qualidade dos Dados dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - PMQD/ERJ, que implementará o carregamento e manutenção de Banco de Dados do Sistema dos Regimes Próprios de Previdência Social - SRPPS, composto pelas seguintes aplicações:\r\n\r\n- SIPREV/Gestão - Sistema Previdenciário de Gestão de Regimes Próprios de Previdência Social;\r\n\r\n- CNIS/RPPS - Cadastro Nacional de Informações Sociais de Regimes Próprios de Previdência Social; \r\n\r\n- INFORME/CNIS/RPPS que fornecerá a esta administração informações gerenciais decorrentes do tratamento dos dados deste RPPS e cruzamento destes com dados de outros sistemas, principalmente os administrados pelo Ministério da Previdência Social.\r\n\r\nArt. 2º - Fica instituído Grupo de Trabalho, com a finalidade de implementar o PMQD/RJ, composto por representantes e respectivos suplentes indicados pelos seguintes órgãos:\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG;\r\n\r\n- Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nArt. 3º - Competirá ao Grupo de Trabalho as seguintes responsabilidades:\r\n\r\nI - proceder à atualização, depuração e adequação dos dados cadastrais, funcionais, previdenciários e financeiros dos segurados do RPPS estadual;\r\n\r\nII - proceder o cruzamento das bases de dados entre os demais entes federativos e daquelas administradas pelo Ministério da Previdência Social viabilizando a identificação de óbitos, de vínculos e de benefícios recebidos no Regime Geral de Previdência Social - RGPS; \r\n\r\nIII - promover o levantamento de todas as remunerações visando à observância dos limites remuneratórios previstos na legislação;\r\n\r\nIV - providenciar a importação dos dados dos servidores para o SIPREV/Gestão de RPPS, observando rigorosamente o lay-out pré-definido;\r\n\r\nV - formar o banco de dados dos servidores ativos, aposentados e pensionistas e demais dependentes, do ente federativo, inclusive relativo aos tribunais (TCE, TJ e MP), devendo tomar as providências necessárias para a disponibilização destas informações;\r\n\r\nVI - proceder a depuração de dados, por meio de recadastramento e outros;\r\n\r\nVII - providenciar, se necessário, a realização de Censo Previdenciário dos servidores ativos, aposentados e pensionistas através do SIPREV/Gestão de RPPS;\r\n\r\nVIII - configurar o servidor de aplicação para acessos simultâneos nas diversas unidades de atendimento do Ente Federativo quer internas, quer externas;\r\n\r\nIX - utilizar como banco de dados de nível local o Sistema Previdenciário de Gestão de Regimes Próprios de Previdência Social - SIPREV/Gestão, promovendo a validação dos dados, inclusive possibilitando a manutenção do banco de dados de nível nacional que é o Cadastro Nacional de Informações Sociais de Regimes Próprios de Previdência Social - CNIS/RPPS, de alimentação obrigatória pelos entes federativos em cumprimento à Lei nº 10.887/2004;\r\n\r\nX - garantir o sigilo das informações pessoais individualizadas das bases e análises realizadas.\r\n\r\nArt. 4º - O Grupo de Trabalho deverá seguir as seguintes diretrizes para o desenvolvimento do PMQD/ERJ:\r\n\r\nI - integração de sistemas e bases de dados;\r\n\r\nII - melhoria substancial da qualidade dos dados dos servidores públicos objetivando a efetivação de avaliação atuarial fundamentada em base cadastral atualizada, completa e consistente e a garantia na agilidade da concessão de aposentadoria e pensão;\r\n\r\nIII - inclusão dos dados cadastrais, previdenciários, funcionais e financeiros no SIPREV/Gestão de forma progressiva;\r\n\r\nIV - realização de censo previdenciário utilizando a aplicação SIPREV/Gestão;\r\n\r\nV - validação dos dados no SIPREV/Gestão e transmissão para o CNIS/RPPS;\r\n\r\nVI - tratamento das informações retornadas em forma de relatórios gerenciais via INFORME/CNIS/RPPS; \r\n\r\nVII - ampliação do movimento da qualidade e produtividade no setor público.\r\n\r\nArt. 5º - A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG baixará todos os atos necessários para o fiel cumprimento deste Decreto, inclusive designando os representantes do Grupo de Trabalho de que trata o art. 2º deste Decreto.\r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2014\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1614173"
                    ]
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            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1614150": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 08 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/007/2349/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCOMPOR, por recondução, nos termos do art. 16 da Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, o Conselho Fiscal da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, como segue:\r\n\r\nSecretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nTitular: DENISE NABUCO VILLA FORTE\r\n\r\nSuplente: BERENICE LEITE DE SOUZA\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG \r\n\r\nTitular: ALEXSANDRO FONSECA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuplente: SOLANGE DA CUNHA CABRAL PIRES \r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n\r\nTitular: DIONE HELENA LOPES DE CERQUEIRA LIMA\r\n\r\nSuplente: MAGNO TARCÍSIO DE SÁ\r\n\r\nDECRETO DE 08 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-12/001/23/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR CLARISSE LOPES DE CASTRO LOBO, ID funcional 3235216-6, para exercer a função de Diretor Executivo, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Christian Campos Ferreira, nomeado pelo Decreto de 17 de outubro de 2012, publicado no D.O. 18.10.2012. \r\n\r\nDECRETO DE 08 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/507/2011 - Vol. II,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em virtude de habilitação e na ordem de classificação, obtida no primeiro concurso público, homologado em 31/10/2012, publicado no D.O. de 08/11/2012 e republicado no D.O. de 22/11/2012, os candidatos a seguir relacionados para ocuparem os cargos efetivos de Especialistas - Advogado e Analista de Proteção e Defesa do Consumidor, Assistente Técnico - Agente de Proteção e Defesa do Consumidor e Assistente Administrativo - Agente Administrativo, na classe inicial, em vagas previstas pela Lei nº 5.738, de 07 de junho de 2010, pertencentes ao quadro permanente de pessoal da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ, vinculada à Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor - SEPROCON, de acordo com o Decreto nº 44.069, de 07/02/2013, publicado no Diário Oficial de 14/02/2013. \r\n\r\nEspecialista - Advogado \r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n12\r\n\r\n6222949\r\n\r\nJuliana Lobianco da Silva\r\n\r\nEspecialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n47\r\n\r\n6218491\r\n\r\nGustavo Madureira Fonseca\r\n\r\n48\r\n\r\n6232236\r\n\r\nMonike Alves da Silva\r\n\r\n50\r\n\r\n6211675\r\n\r\nDenise Silva da Encarnação\r\n\r\n51\r\n\r\n6223770\r\n\r\nKátia Cristine Farias Meireles\r\n\r\n52\r\n\r\n6215535\r\n\r\nFelipe Oliveira Cavalcante\r\n\r\n53\r\n\r\n6216462\r\n\r\nFlávia Lira da Silva\r\n\r\n54\r\n\r\n6206264\r\n\r\nBruno Cesar de Carvalho Coelho\r\n\r\n56\r\n\r\n6210276\r\n\r\nDaniel Ferreira Monteiro de Barros\r\n\r\nAssistente Técnico - Agente de Proteção e Defesa do Consumidor \r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n27\r\n\r\n6218467\r\n\r\nGustavo Gonçalves Ferreira Leite\r\n\r\n28\r\n\r\n6242855\r\n\r\nThiago de Jesus Souza\r\n\r\n29\r\n\r\n6225796\r\n\r\nLivia Pimenta de Araujo Britto\r\n\r\n32\r\n\r\n6229843\r\n\r\nMaria da Conceição do Carmo Neri\r\n\r\nAssistente Administrativo - Agente Administrativo\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n7\r\n\r\n6232130\r\n\r\nMonica de Mattos Rodrigues Cunha\r\n\r\nId: 1614150"
                    ],
                    "1614169": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 08 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR o Subsecretário Executivo AMAURY PERLINGEIRO DO VALLE, ID Funcional nº 4280832-4, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, no período de 06 a 12 de janeiro de 2014, o Secretário de Estado de Educação Wilson Risolia Rodrigues. Processo nº E-03/001/11757/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2014\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDECRETOS DE 08 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Superintendente de Normas e Consultas FABIANO GONÇALVES CARLOS, ID Funcional nº 04177765-4, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, no período de 06 a 25 de janeiro de 2014, o Subsecretário de Administração de Pessoal, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão Edson Kazushigue Teramatsu, ID Funcional nº 04376677-3. Processo nº E-01/001/368/2013.\r\n\r\nDESIGNAR o Subsecretário-Adjunto de Gestão Operacional SAULER ANTONIO SAKALEN, ID Funcional nº 1963682-2, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, no período de 23 de dezembro de 2013 a 06 de janeiro de 2014, o Subsecretário-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária Marcio da Silva Rosa, ID Funcional nº 4277709-7. Processo nº E-21/001/88/2013.\r\n\r\nDESIGNAR nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Assessor EDSON POLO MENDES, ID Funcional nº 2650744-7, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, no período de 23 de dezembro de 2013 a 03 de janeiro de 2014, o Superintendente de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Gestão do Trabalho e Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde Jocemar Pinheiro Leal, ID Funcional nº 611541-1. Processo nº E-08/003/9402/2013.\r\n\r\nId: 1614169"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1613829": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 08 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, notadamente em razão da delegação de competência ventilada no art. 1º, inciso VI, do Decreto estadual nº 40.644/2007, em cumprimento ao acórdão proferido pela Colenda Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos da apelação interposta em face da sentença exarada na ação ordinária nº 0159025-37.2006.8.19.0001, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° 01/PGE/RGEP/510/2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em caráter sub judice, GUILHERME NUNES LEMOS para o cargo de Investigador Policial de 3ª Classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, de acordo com a ordem final de classificação obtida no concurso público e em vaga decorrente da Lei Estadual nº 3.586, de 21 de junho de 2001.\r\n\r\nId: 1613829"
                    ],
                    "1614134": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 08 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA GABRIELA ARAUJO MENDES DA SILVA para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2014, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Amaro Morais Patrício, ID Funcional nº 5015250-5. Processo nº E-12/001/4223/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de dezembro de 2013, MARCOS FELIPE MARQUES DA CUNHA CARVALHO, ID Funcional nº 4362426-0, do cargo em comissão de Chefe de Equipe, símbolo DAI-3, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/1491/2013.\r\n\r\nNOMEAR GERALDO FELIPE DE SANTANA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Equipe, símbolo DAI-3, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Marcos Felipe Marques da Cunha Carvalho, ID Funcional nº 4362426-0. Processo nº E-15/001/1490/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de novembro de 2013, MARCIO PITTA DO ESPÍRITO SANTO do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/1489/2013.\r\n\r\nNOMEAR ANGÉLICA LYRA ARNOZO NOGUEIRA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Elaine Cristine da Conceição Vianna, ID Funcional nº 2456942-9. Processo nº E-15/001/1494/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de novembro de 2013, KAMILA LOPES PINTO, ID Funcional nº 5011542-1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-24/001/1492/2013.\r\n\r\nNOMEAR DIEGO GONÇALVES FARIA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Kamila Lopes Pinto, ID Funcional nº 5011542-1. Processo nº E-15/001/1493/2013.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS BRUNO CAVALCANTI VINHAIS, matrícula nº 0046-3, para exercer, com validade a contar de 22 de novembro de 2013, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Compras e Atos Administrativos, da Gerência de Administração, da Diretoria de Administração e Finanças, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.394, de 18/09/2013. Processo nº E-01/008/4233/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2013, MAYKL KAMAROFF, ID Funcional nº 4429311-9, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Auditoria, da Gerência de Benefícios e Auditoria, da Diretoria de Seguridade, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/008/3890/2013.\r\n\r\nNOMEAR MAYKL KAMAROFF, ID Funcional nº 4429311-9, para exercer, com validade a contar de 14 de outubro de 2013, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Coordenadoria de Custeio e Estatísticas, da Gerência de Administração, da Diretoria de Administração e Finanças, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Leonardo Ceotto Palermo, matrícula nº 10150-1. Processo nº E-01/008/3890/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2014, RONALDO SILVA TEIXEIRA, ID Funcional nº 5008800-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/004/3270/2013.\r\n\r\nNOMEAR DAMIÃO RODRIGUES DA COSTA para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Ronaldo Silva Teixeira, ID Funcional nº 5008800-9. Processo nº E-01/004/3270/2013.\r\n\r\nNOMEAR VINICIUS MATOS ALVES, ID Funcional nº 5000375-5, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2014, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Marcus Vinicius de Carvalho Sobrinho, ID Funcional nº 2016283-9. Processo nº E-01/001/365/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de dezembro de 2013, CAIO VICTOR DE CARVALHO MARTINS LAGE, ID Funcional nº 05009639-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/001/364/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de dezembro de 2013, RODRIGO DE AMORIM PEREIRA, ID Funcional nº 5015662-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/080/328/2013.\r\n\r\nNOMEAR JORGE TAVARES JORJÃO SIQUEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2014, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, anteriormente ocupado por Cristiano de Souza Jorge, ID Funcional nº 4282634-9. Processo nº E-06/001/492/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de dezembro de 2013, CAMILLA VERONEZI CASTILHO GOMES, matrícula nº 049069-8, do cargo em comissão de Secretária, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/1693/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2014, JULIANA SIQUEIRA RAMOS do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Processo nº E-06/001/497/2013.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL FRANCO PEREIRA, matrícula nº 24/008068-9, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2014, o cargo em comissão de Auxiliar II, símbolo DAI-4, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, anteriormente ocupado por Nathalia Silva Duarte. Processo nº E-06/004/343/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2014, NATHALIA SILVA DUARTE do cargo em comissão de Auxiliar II, símbolo DAI-4, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Processo nº E-06/004/343/2013.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS HENRIQUE SANTOS DA SILVA, ID Funcional nº 5005106-7 para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Direitos e Vantagens, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria-Adjunta de Administração e Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Rita de Cassia de Oliveira Damasceno Souza, ID Funcional nº 4204849-4. Processo nº E-21/001/85/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 27 de dezembro de 2013, THIAGO BORGES ARAUJO, ID Funcional nº 5003684-0 do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Apoio Técnico, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria-Adjunta de Administração e Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/001/87/2013.\r\n\r\nNOMEAR REGIS FORTUNATO DE ABREU, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1991045-2, para exercer, com validade a contar de 03 de setembro de 2013, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Penitenciária Moniz Sodré, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Ozéas Pinto de Siris, ID Funcional nº 570321-2. Processo nº E-21/065/285/2013.\r\n\r\nNOMEAR ALFREDO FERREIRA SOUZA FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1978384-1, para exercer o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Cadeia Pública ISAP Tiago Teles de Castro Domingues, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.130, de 20/03/2013. Processo nº E-21/093/9/2013.\r\n\r\nEXONERAR CARLOS HENRIQUE SANTOS DA SILVA, ID Funcional nº 5005106-7, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Instrução Processual, da Divisão de Cadastro e Assentamento Funcionais, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria-Adjunta de Administração e Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/001/85/2013.\r\n\r\nNOMEAR LIANSY CHEIN HSU RONDON KRIVOCHEIN para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Tavares de Macedo, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Mariana Bizzo Netto, ID Funcional nº 3230971-6. Processo nº E-08/003/8241/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2014, ANTONIO GOMES DOS SANTOS, ID Funcional nº 563856-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Gestão da Rede, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/11370/2013.\r\n\r\nNOMEAR ANA REGINA MOREIRA ALVES para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2014, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43240, de 19/10/2011. Processo nº E-07/001/841/2013.\r\n\r\nNOMEAR TIAGO GOMES DOS SANTOS, ID Funcional nº 4379941-8, para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2013, o cargo em comissão de Gerente de Projetos, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Olívia Bandeira de Melo Carvalho, ID Funcional nº 5006531-9. Processo nº E-18/001/1709/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 13 de dezembro de 2013, NEGRA MARIA GOMES, ID Funcional nº 5017217-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/1710/2013.\r\n\r\nNOMEAR NATALIA DOS SANTOS DIAS para exercer, com validade a contar de 16 de dezembro de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Negra Maria Gomes, ID Funcional nº 5017217-4. Processo nº E-18/001/1710/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2013, TIAGO GOMES DOS SANTOS, ID Funcional nº 4379941-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/1709/2013.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 10 de outubro de 2013, publicado no D.O. de 11/10/2013, que nomeou ADRIANA REGINA DE PAIVA RAMOS para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Mirani Cristina Barros, ID Funcional nº 4396363-3. Processo nº E-23/001/3059/2013.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 10 de outubro de 2013, publicado no D.O. de 11/10/2013, que nomeou RODRIGO SAMPAIO DE SANTANA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Carla Fellows, ID Funcional nº 4428103-0. Processo nº E-23/001/3059/2013.\r\n\r\nId: 1614134"
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Processo nº E-12/06/494/2013.\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2014, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Gerenciamento e Controle de Projetos, da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Waldyr Marçal Rodrigues, ID Funcional nº 4341142-1. Processo nº E-12/006/003/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2014, LEILA MARIA DE CASTRO PESSANHA, ID Funcional nº 00890974-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/001/010/2014.\r\n\r\nNOMEAR MARIA DO CARMO DE PINHO MELLO, ID Funcional nº 02823215-1, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2014, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Leila Maria de Castro Pessanha, ID Funcional nº 00890974-1. Processo nº E-01/001/010/2014.\r\n\r\nNOMEAR FLÁVIO DE BRITO PINHEIRO, ID Funcional nº 4261753-7 para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2014, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Monitoramento e Informações Estrategicas, da Subsecretaria de Administração de Pessoal, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Tania Regina Hygino, ID Funcional nº 0870595-0. Processo nº E-01/001/007/2014.\r\n\r\nNOMEAR LEILA MARIA DE CASTRO PESSANHA, ID Funcional nº 00890974-1, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2014, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Cadastro, da Superintendência de Sistemas de Gestão de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Administração de Pessoal, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Maria do Carmo de Pinho Mello, ID Funcional nº 02823215-1. Processo nº E-01/001/005/2014.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 00619408-7, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2014, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Manutenção de Sistemas de Legados, da Superintendência de Sistemas de Gestão de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Administração de Pessoal, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº E-01/001/008/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2014, FLÁVIO DE BRITO PINHEIRO, ID Funcional nº 4261753-7 do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/001/006/2014.\r\n\r\nNOMEAR TANIA REGINA HYGINO, ID Funcional nº 0870595-0, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2014, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Flávio de Brito Pinheiro, ID Funcional nº 4261753-7. Processo nº E-01/001/006/2014.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 20 de dezembro de 2013, publicado no D.O. de 23/12/2013, que nomeou THAYS DOS SANTOS GUARACIABA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Flávia Lima Moraes, ID Funcional nº 4364276-4.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2014, JULIANA OLIVEIRA CAVALCANTI TECLES, ID Funcional nº 4426937-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/083/514/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de janeiro de 2014, RAPHAEL E SILVA GIRÃO, ID Funcional nº 5010723-2 do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Processo nº E-06/001/503/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2014, LENNI DE CASTRO RODRIGUES, ID Funcional nº 4423867-3, do cargo em comissão de Auxiliar I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Processo nº E-06/001/499/2013.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO JOSÉ RABELO DE ARAÚJO para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2014, o cargo em comissão de Auxiliar I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, anteriormente ocupado por Lenni de Castro Rodrigues, ID Funcional nº 4423867-3. Processo nº E-06/001/502/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2014, AILTON DA SILVA QUINTES, ID Funcional nº 4438292-8, do cargo em comissão de Auxiliar I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Processo nº E-06/001/500/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2014, SIDNEI MORI BEZERRA, ID Funcional nº 5007946-8 do cargo em comissão de Auxiliar I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Processo nº E-06/001/499/2013.\r\n\r\nNOMEAR MAYARA CRISTINA SANTOS NASCIMENTO para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2014, o cargo em comissão de Auxiliar I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, anteriormente ocupado por Sidnei Mori Bezerra, ID Funcional nº 5007946-8. Processo nº E-06/001/502/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2014, ANISIO SILVA MATHIAS MENEZES, ID Funcional nº 4398193-3, do cargo em comissão de Auxiliar I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Processo nº E-06/001/500/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2014, JOSÉ GIL NUNES FILHO, ID Funcional nº 5013400-0, do cargo em comissão de Auxiliar I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Processo nº E-06/001/499/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2014, VERGILHO DA CONCEIÇÃO, ID Funcional nº 4400847-3, do cargo em comissão de Auxiliar I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Processo nº E-06/001/499/2013.\r\n\r\nNOMEAR HEITOR SEVERO GARCIA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2014, o cargo em comissão de Auxiliar I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, anteriormente ocupado por Vergilho da Conceição, ID Funcional nº 4400847-3. Processo nº E-06/001/502/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2014, MARCELO HENRIQUE VIEIRA LIMA, ID Funcional nº 4423195-4, do cargo em comissão de Auxiliar I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Processo nº E-06/001/500/2013.\r\n\r\nNOMEAR CINTHYA MAGDALA DIAS DE CARVALHO TORRES para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2014, o cargo em comissão de Auxiliar I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, anteriormente ocupado por Marcelo Henrique Vieira Lima, ID Funcional nº 4423195-4. Processo nº E-06/001/502/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2014, FRANCISCO LUIZ SOARES SODRÉ, ID Funcional nº 5007494-6, do cargo em comissão de Auxiliar I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Processo nº E-06/001/500/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2014, PAULO CESAR SOARES NUNES, ID Funcional nº 441716-4, do cargo em comissão de Auxiliar II, símbolo DAI-4, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Processo nº E-06/004/347/2013.\r\n\r\nNOMEAR RENZO CARIELLO FELIX para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2014, o cargo em comissão de Auxiliar II, símbolo DAI-4, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, anteriormente ocupado por Paulo Cesar Soares Nunes, ID Funcional nº 441716-4. Processo nº E-06/004/347/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2014, ADAILTON MOREIRA DE LIMA, ID Funcional nº 440084-0, do cargo em comissão de Auxiliar II, símbolo DAI-4, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Processo nº E-06/004/347/2013.\r\n\r\nNOMEAR JULIANA SIQUEIRA RAMOS para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2014, o cargo em comissão de Auxiliar II, símbolo DAI-4, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, anteriormente ocupado por Adailton Moreira de Lima, ID Funcional nº 440084-0. Processo nº E-06/004/347/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de dezembro de 2013, RAFAEL CORRÊA DE MELO, ID Funcional nº 4441313-0, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo DAI-1, do Departamento de Recursos Minerais - DRM, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/004/514/2013.\r\n\r\nEXONERAR SILVIA HELENA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 3152196-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/003/8790/2013.\r\n\r\nEXONERAR CAMILA BARBOSA ALVES, matrícula nº 08/400830-9, do cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Seção de Planejamento e Distribuição, do Serviço de Produção, da Divisão de Nutrição, do Hospital Eduardo Rabello, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/004/1142/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 29 de novembro de 2013, MARIO TEIXEIRA DE MOURA DIAS, ID Funcional nº 564428-3, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/003/9299/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de outubro de 2013, CELINA MARIA DE SOUZA BORGES, ID Funcional nº 3934772-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Equipe de Acompanhamento e Avaliação, da Coordenação de Inspeção Escolar, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/11680/2013.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA DA COSTA DUARTE, ID Funcional nº 4188442-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Equipe de Acompanhamento e Avaliação, da Coordenação de Inspeção Escolar, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Celina Maria de Souza Borges, ID Funcional nº 3934772-9. Processo nº E-03/001/11680/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2014, JORGE CEZAR DE ABREU, ID Funcional nº 5011650-9, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Assessoria, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/002/2014.\r\n\r\nNOMEAR CELSO DE JESUS LOPES, ID Funcional nº 5012196-0, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2014, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Assessoria, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Jorge Cezar de Abreu, ID Funcional nº 5011650-9. Processo nº E-22/001/005/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2014, CELSO DE JESUS LOPES, ID Funcional nº 5012196-0, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Programas Especiais, da Superintendência de Pesquisas e Programas Especiais, da Subsecretaria-Adjunta de Formação e Qualificação Profissional, da Subsecretaria, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/005/2014. \r\n\r\nId: 1614133"
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Processo nº E-07/002/18371/2013.\r\n\r\nEXONERAR MARIA GABRIELA SALDANHA NUNES do cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/18371/2013.\r\n\r\nEXONERAR EMANUEL MARTINS DE CARVALHO, matrícula nº 390006-5, do cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-6 (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.552, de 08/01/2014), do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/18371/2013.\r\n\r\nEXONERAR ARILZA TOSCANO MAINIERI do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Controle da Comercialização e Uso de Agrotóxicos, da Gerência de Licenciamento de Atividades de Agrotóxicos, Vetores e Higienização, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/18371/2013.\r\n\r\nEXONERAR MICHELLE DE OLIVIEIRA RIBEIRO, matrícula nº 390422-4, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Análise Agropecuário e Assentamentos Rurais, da Gerência de Licenciamento Agropecuário e Florestal, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/18371/2013.\r\n\r\nEXONERAR RODRIGO TAVARES DA ROCHA, matrícula nº 390444-8, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Análise Florestal, da Gerência de Licenciamento Agropecuário e Florestal, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/18371/2013.\r\n\r\nEXONERAR MARCOS LUIZ COELHO NETTO, Engenheiro de Manutenção, matrícula nº 390151-9, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Análise de Campos Eletromagnéticos, da Gerência de Licenciamento de Atividades não Industriais, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/18371/2013.\r\n\r\nEXONERAR ANDRÉ LUIS DOS SANTOS BARBOSA do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Controle de Vetores e Pragas Urbanas e Higienização, da Gerência de Licenciamento de Atividades de Agrotóxicos, Vetores e Higienização, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/18371/2013.\r\n\r\nEXONERAR ERIKA CATANHEDE WUILLAUME, matrícula nº 390180-8, do cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/18371/2013.\r\n\r\nEXONERAR ANDRE LUIZ FELISBERTO FRANÇA, matrícula nº 390334-1, do cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/18371/2013.\r\n\r\nEXONERAR WALLACE SERAFIM PAVÃO, matrícula nº 390467-9, do cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/18371/2013.\r\n\r\nEXONERAR ALINE REZENDE PEIXOTO do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2 (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.552, de 08/01/2014), do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/18371/2013.\r\n\r\nNOMEAR EMANUEL MARTINS DE CARVALHO, matrícula nº 390006-5, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Licitação, do Núcleo de Apoio à Licitação, da Coordenadoria de Administração e Finanças, da Diretoria de Administração e Finanças, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.552, de 08/01/2014. Processo nº E-07/002/18371/2013.\r\n\r\nNOMEAR WALLACE SERAFIM PAVÃO, matrícula nº 390467-9, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Editais, do Núcleo de Apoio à Licitação, da Coordenadoria de Administração e Finanças, da Diretoria de Administração e Finanças, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.552, de 08/01/2014. Processo nº E-07/002/18371/2013.\r\n\r\nNOMEAR MARILENE MENDLOWICZ, matrícula nº 2701494-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Érika Cantanhede Wuillaume, matrícula nº 390180-8. Processo nº E-07/002/18371/2013.\r\n\r\nNOMEAR ANDRE LUIZ FELISBERTO FRANÇA, matrícula nº 390334-1, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8 (objeto de transferência estabelecida pelo Decreto nº 44.552, de 08/01/2014), da Coordenadoria de Projetos e Planejamento Estratégico, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente por Marlene Mendlowicz, matrícula nº2701494-3. Processo nº E-07/002/18371/2013.\r\n\r\nNOMEAR JUSSARA RIBEIRO NOGUEIRA, matrícula nº 390006-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por André Luiz Felisberto França, matrícula nº 390334-1. Processo nº E-07/002/18371/2013.\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ LUIS DOS SANTOS BARBOSA, matrícula nº 2700731-9, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6 (objeto de transferência estabelecida pelo Decreto nº 44.552, de 08/01/2014), do Serviço de Agrotóxicos e Vetores, da Gerência de Licenciamento Agropecuário e Florestal, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº E-07/002/18371/2013.\r\n\r\nNOMEAR ALINE REZENDE PEIXOTO, matrícula nº 390137-8, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6 (objeto de transferência estabelecida pelo Decreto nº 44.552, de 08/01/2014), do Serviço de Análise da Fauna, da Gerência de Licenciamento Agropecuário e Florestal, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Arilza Toscano Mainiere, matrícula nº 2700170-0. Processo nº E-07/002/18371/2013.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO TAVARES DA ROCHA, matrícula nº 390444-8, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6 (objeto de transferência estabelecida pelo Decreto nº 44.552, de 08/01/2014), do Serviço de Localização dos Empreendimentos sob Licenciamento, da Gerência de Licenciamento Agropecuário e Florestal, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº E-07/002/18371/2013.\r\n\r\nNOMEAR MICHELLE DE OLIVEIRA RIBEIRO, matrícula nº 390422-4, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6 (objeto de transferência estabelecida pelo Decreto nº 44.552, de 08/01/2014), do Serviço de Análise de Atividades Agropecuárias e Florestais, da Gerência de Licenciamento Agropecuário e Florestal, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado pela própria servidora. Processo nº E-07/002/18371/2013.\r\n\r\nNOMEAR ÉRIKA CANTANHEDE WUILLAUME, matrícula nº 390180-8, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Acompanhamento dos Instrumentos de Licenciamento Ambiental, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.552, de 08/01/2014. Processo nº E-07/002/18371/2013.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO SOARES, matrícula nº 390914-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Análise de Atividades de Resíduos, Industriais e Urbanos, da Gerência de Licenciamento de Saneamento e Resíduos, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Marcos André Josephino da Silva Vieira, matrícula nº 390152-7. Processo nº E-07/002/18371/2013.\r\n\r\nNOMEAR MARIA GABRIELA SALDANHA NUNES, matrícula nº 390848-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6 (objeto de transferência estabelecida pelo Decreto nº 44.552, de 08/01/2014), da Diretoria de Licenciamento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Marcos Luiz Coelho Netto, matrícula nº 390151-9. Processo nº E-07/002/18371/2013.\r\n\r\nId: 1614170"
                    ],
                    "1614135": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 08 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nATO DE 06/12/2013 - D.O. DE 09/12/2013 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-22/001/1284/2013, fica retificado para 05014110-4 o número da Identidade Funcional do servidor ANDERSON AGUIAR DE SOUZA a quem se refere o presente Ato de exoneração do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. \r\n\r\nATO DE 06/12/2013 - D.O. DE 09/12/2013 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-22/001/1285/2013, fica esclarecido que VALERIA NOBRE SANT'ANA a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Anderson Aguiar de Souza, ID Funcional nº 05014110-4, e não como constou no presente Ato, que nesta parte fica retificado.\r\n\r\nATO DE 05/06/2013 - D.O. DE 06/06/213 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/088/62/2013, fica retificada para 10 de janeiro de 2013, a validade da exoneração de CARLOS ALBERTO CARDOSO FRAGOSO a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da PMERJ, da Secretaria de Estado de Segurança, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 15/10/2013 - D.O DE 16/10/2013 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/008/3894/2013, fica esclarecido que FERNANDO NUNES XAVIER foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Auditoria, da estrutura organizacional do RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, na vaga anteriormente ocupada por Maykl Kamaroff, ID Funcional nº 4429311-9, e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 1614135"
                    ],
                    "1614057": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 26 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/2940/2013 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, com vistas à Fundação CECIERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nDE 08 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/1888/2013 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Subsecretaria Militar da Casa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/068/69/2013 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/001/724/2013 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Ciên cia e Tecnologia, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1614057"
                    ],
                    "1614096": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 07 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/989/2012 - ACOLHO e MANTENHO a decisão da Comissão Especial de Licitação da Secretaria de Estado da Casa Civil de fls. 2181-2186 do volume XI, em habilitar a licitante MARK BUILDING GERENCIAMENTO PREDIAL LTDA., à participação nas demais fases do certame, e dessa forma dou provimento ao recurso por ela interposto, deixando assim, de acolher o recurso interposto pela licitante JONES LANG LA SALLE LTDA. \r\n\r\nId: 1614096"
                    ],
                    "1614142": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 08 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/3912/2013 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11 de fevereiro de 2009, quanto à disposição do servidor estadual do CBMERJ, Cap BM Luís Antonio Ferreira Couto, RG nº 10.015, ID Funcional nº 26738023, para exercer o cargo de Coordenador da Defesa Civil na Prefeitura Municipal de Sumidouro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/3949/2013 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11 de fevereiro de 2009, quanto à disposição do servidor estadual do CBMERJ, Ten Cel BM Renato Rodrigues de Carvalho, RG nº 17.470, para a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil na Prefeitura Municipal de São Gonçalo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/503133/2011 - AUTORIZO à disposição, com ônus para órgão cessionário, do servidor estadual do RIOPREVIDÊCIA, Rodrigo Santos Martins, ID Funcional nº 4354444-4, Especialista em Previdência Social, para a CEPERJ a contar de 01 de setembro de 2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/4089/2013 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11 de fevereiro de 2009, quanto à disposição do servidor estadual da PMERJ, Ten Cel PM Rogério Seixas Cruz, RG nº 43.611, para exercer o cargo de Secretário de Ordem Pública e o CB PM Marcelo Adriano Santos de Oliveira, RG nº a Prefeitura de Arraial do Cabo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1483/2013 - AUTORIZO à disposição, por permuta, dos servidores estaduais da PMERJ, 1º Ten PM Walter Vieira Cavalcante, RG nº 80.973, e o retorno do Cap PM Leonardo de Araújo Almeida, RG nº 80.973, na SEGOV/Projeto Lei Seca.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/3428/2013 - AUTORIZO à disposição, com ônus para órgão cessionário, do servidor estadual da SEDEIS, Adyr Ferreira da Motta Filho, ID Funcional nº 1961964-2, Técnico de Planejamento, para a Prefeitura Municipal de Maricá a contar de 01 de agosto de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/4205/2013 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual do PRODERJ, Beatriz Castro de Abreu, ID Funcional nº 3219485-4, Técnico de Suporte, Computação e Processamento de Dados, para a Prefeitura Municipal de Niterói.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/190/2013 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11 de fevereiro de 2009, quanto à disposição do servidor estadual da PMERJ, CB PM Sérgio Carvalho Moreira, RG nº 79.567, para a Prefeitura Municipal de Iguaba Grande.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/2135/2013 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11 de fevereiro de 2009, quanto à disposição do servidor estadual da PMERJ, 1º Ten PM Ronaldo Artur Sabino de Figueiredo, RG nº 40.382, para a Prefeitura Municipal de Rio Claro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/142/175/2013 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11 de fevereiro de 2009, quanto à disposição do servidor estadual da PCERJ, Bruno Raposo de Oliveira, matrícula nº 871.307-5, ID Funcional nº 565148-4, Inspetor de Polícia, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Monitoramento, Fiscalização e Controle Ambiental na Prefeitura Municipal de Niterói.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/7145/2013 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da SES, Marco Antonio Morgado Guedes, matrícula nº 263.710-6, Médico/Otorrinolaringologista, para a SESDEC.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/4138/2013 - AUTORIZO à disposição dos servidores estaduais da PMERJ, abaixo relacionados, para o TRERJ.\r\n\r\nSubTen PM Joane da Silva Correia - RG nº 40584\r\n\r\nSubTen PM Damião Alvim de Lima - RG nº 51584\r\n\r\n1º Sgt PM Ricardo André da Costa Pinto - RG nº 56250\r\n\r\n2º Sgt PM Osmar Silveira Faria Júnior - 60.531\r\n\r\n3º Sgt PM Fábio Henrique Marques dos Santos - RG nº 63.440\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/006/425/2013 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.791 de 06 de janeiro 2011, quanto à disposição da servidora estadual da SEEDUC, Cassia Pinheiro Mendes, ID Funcional nº 39253040, matrícula nº 249.613-1, Professor Assistente de Administração Educacional I, para exercer o cargo de Coordenador Geral de Pessoas no DETRAN.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/6024/2013 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.791 de 06 de janeiro 2011, quanto à disposição do servidor estadual da SEEDUC, Alexandre José Miranda Antunes, ID Funcional nº 5763142, matrícula nº 917.619-9, Professor Docente I, para a FAETEC, a contar de 26.10.2012.\r\n\r\nId: 1614142"
                    ],
                    "1613830": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 08 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0038/2502/2006 - INDEFIRO o pedido de transferência à reforma com base no art. 102, inciso II, e no art. 104, inciso V da Lei Estadual nº 443/1981, formulado pelo CEL PM RR PAULO DE SOUZA CYRILO, RG 27.775, consoante delegação de competência veiculada no art. 1º, inciso VIII, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, e tendo em vista o que consta no processo administra tivo n° E-09/0038/2502/2006, especialmente quando necessária dilação probatória para esclarecer pontos que ainda suscitam dúvida a respeito da efetiva incapacidade do militar, inclusive para o desempenho de atividades de chefia, comando e direção, bem ainda atividades administrativas de ordem burocrática compatíveis com seu posto.\r\n\r\nId: 1613830"
                    ],
                    "1614172": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 08 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/1774/2013 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Cultura, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/835/2013 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Cultura, com vistas à FTM/RJ, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1614172"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1610865": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 530DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA VIA LAGOS - REAJUSTE ANUAL DAS TARIFAS BÁSICAS DE PEDÁGIO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.218/2013, por unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar o reajuste das tarifas postulado pela Concessionária Rodovia dos Lagos S/A; e fixar, a partir de 01 de agosto de 2013, a tarifa básica de pedágio (TBP) em R$ 9,40 (nove reais e quarenta centavos) e a tarifa de pedágio com adicional (TBA) em R$ 15,70 (quinze reais e setenta centavos), bem como a tarifa das demais categorias na forma da seguinte tabela:\r\n\r\nArt. 2º - Autorizar a cobrança somente a partir de 07 de janeiro de 2014, em razão do que dispõe o art. 1º da Lei nº 5.619/2009.\r\n\r\nArt. 3º - Oficiar a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro na forma preconizada no citado dispositivo legal.\r\n\r\nArt. 4º- Determinar o arquivamento dos autos após o trânsito em julgado da presente decisão.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013 \r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro-Presidente do julgamento\r\n\r\nHERVAL BARROS DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\nConselheiro Revisor\r\n\r\nMAURÍCIO AGNELLI\r\n\r\nConselheiro 3º votante\r\n\r\nId: 1610865. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1613566": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.01.2014\r\n\r\nNOMEIA RACHEL DE ARAUJO CALÔR, para o cargo em comissão de Assessor de Recursos Humanos, símbolo DAS-8, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, na vaga decorrente da exoneração de CÁSSIA PINHEIRO MENDES, com validade a contar de 01/01/2014.\r\n\r\nId: 1613566. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1613683": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 06.01.2014\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de MARCIA VALERIA PIMENTEL ARAUJO, Registro Nacional nº 00502862777, PGU 31.888.807-3, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, emitida irregularmente. Proc. nº E-12/234332/2009.\r\n\r\nId: 1613683. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1613684": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25.11.2013\r\n\r\nPÁGINA 06 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 21.11.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-12/035/270/2013 - MATIAS LOPES DE ASSIS\r\n\r\nOnde se lê: ... PGU 31.852.090-4.\r\n\r\nLeia-se: ... PGU 31.852.094-0.\r\n\r\nId: 1613684. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1613685": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 06.01.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-12/013/3413/2013 - JOSE CARLOS NETTO, matr. nº 24/003.075-9, ID Funcional 20705565. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial, períodos de 28.07.1981 a 27.07.1991 de 04.01.1994 a 03.01.1999 e de 12.01.2005 a 11.01.2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/12326/2013 - EMERSON DOS SANTOS PAIVA, Assistente Técnico de Trânsito, matr. nº 24/004.156-6, ID Funcional nº 44159080. AUTORIZO a averbação de tempo de serviço prestado nos termos do inciso II, do art. 80, do Decreto nº 2.749/1979, no período de 20.07.2009 a 21.09.2011 a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, perfazendo o total de 793 dias de efetivo exercício, desprezando o período de 22.09.2011 a 23.09.2011, por ser concomitante com o tempo do DETRAN/RJ.\r\n\r\nDE 07.01.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-04/676344/1994 - MARCIA DE FREITAS TAVARES, matr. nº 24/002.983-5, ID Funcional 20693575. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial, período de 03.06.2003 a 02.06.2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/12064/2013 - RAQUEL DE JESUS LIMA PEDROSA DA SILVA, matr. nº 24/003.324-1, ID Funcional nº 43745792. AUTORIZO a inclusão do dependente.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/12065/2013 - ISMAEL PEDROSA DA SILVA, matr. nº 24/003.576-6, ID Funcional nº 43793215. AUTORIZO a inclusão do dependente.\r\n\r\nId: 1613685. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1613424": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.01.2014\r\n\r\nDESIGNA, sob a presidência do primeiro, os servidores Pedro Luiz da Silva, ID Funcional nº 618892-3, Bernadete Maria Cavalcante Branco, ID Funcional nº 618905-9 e Alexandre Santana da Silva, ID Funcional nº 618939-3, como membros da Comissão de acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 010/2013, firmado entre a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ e a empresarial HEBARA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LOTÉRICOS S/A., inscrita no CNPJ nº 36.240.547/0001-01. Processo Administrativo nº E-12/080/577/2013.\r\n\r\nId: 1613424. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1613681": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 06/01/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-12/078/3.134/2013 - DEFIRO o abono de permanência da servidora HELENA CRISTINA ARAUJO, Assistente Administrativo, matrícula nº 293.252-3.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/078/2.920/2013 - DEFIRO o abono de permanência do servidor JOSÉ EVALDO PEREIRA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 292.220-1.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/078/3.108/2013 - Defiro o abono de permanência do servidor JUAREZ SILVA DE OLIVEIRA, Servente, matrícula nº 291.525-4.\r\n\r\nPROC. N° E-12/078/2.765/2013 - PAULO CEZAR FERREIRA DA SILVA, nível 8, matrícula n° 292.727-5 - Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 04/11/2013.\r\n\r\nPROC. N° E-12/078/2.608/2013 - ANGELA MARÍLIA BARATA BARBOSA, nível 7, matrícula n° 293.004-8 - Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 21/11/2013.\r\n\r\nPROC. N° E-08/006/590/2013 - CLAUDIO LINS DE SOUZA, nível 1, matrícula n° 293.720-9 - Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 11/10/2013.\r\n\r\nId: 1613681. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1613088": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/12/2013 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/415789/2012 - DEFIRO.\r\n\r\nId: 1613088"
                    ],
                    "1613229": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS\r\n\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 23/05/2013\r\n\r\nPÁGINA 06 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.701.071/2010\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nLuiz Fernando Magea da Silva\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nLuiz Fernando Mangea da Silva\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nconsubstanciado no fundamento de que o policial tem atividade exclusiva...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nconsubstanciada no fundamento de que os cargos exercidos pelo servidor são inacumuláveis\r\n\r\nId: 1613229"
                    ],
                    "1613335": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/01/2014\r\n\r\nDESIGNA os servidores VIRGÍNIA FÁTIMA DA SILVA MARINHO MONTEIRO, ID funcional 01902255-7, ALLAN BRAGA LOUGON, ID funcional 04322468-7 e JORGE LUIZ DA SILVA AMORIM, ID funcional 02053794-8, para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 040/2013 celebrado com a empresa MICROTECNICA CEMA LTDA-ME, visando à locação de um equipamento leitor e copiador de microfilme e microficha, com validade a partir de 16/12/2013. Processo nº E-01/004/1940/2013. \r\n\r\nId: 1613335"
                    ],
                    "1613709": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/01/2014\r\n\r\nDESIGNA os servidores CLAUDIO JOSÉ ASCENÇÃO DE ANDRADE, ID Funcional 00617767-0, BRUNO MEDEIROS DE FREITAS, ID Funcional 04271790-6 e MARCIO LUIZ RAMOS DOS SANTOS, ID Funcional 04352110-0, para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 019/2013, celebrado com a empresa Ação Informática Brasil Ltda., visando à contratação de 08 (oito) Licenças de Uso de Software e Prestação de Serviços - Licenças Red, com validade a partir de 13/05/2013. Processos nºs E-12/660146/2012 e E-01/004/231/2013.\r\n\r\nId: 1613709"
                    ],
                    "1613253": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/12/2013\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nFLÁVIO CARDOSO PEREIRA, matrícula 935.719-5, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 25.02.2013. Processo nº E-03/005/388/2013.\r\n\r\nHÉLLEN CARVALHO BASTOS DA SILVA, matrícula 934.927-5, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 01.10.2013. Processo nº E-03/004/4789/2013.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, o servidor do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação - ALANA FRANCISCA COSTA DA SILVA, identidade funcional 43677231, vínculo 3, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 12.03.2013. Processo nº E-03/005/587/2013.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nANNA PAULA DESIMONE DE SOUZA, matrícula 837.247-6, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 5, com validade a contar de 03.05.2013. Processo nº E-04/001/3560/2013.\r\n\r\nLUCIANO VIANA ROZAL, matrícula 877.822-7, do cargo de Agente Sócioeducativo-Masculino, com validade a contar de 22.08.2013. Processo nº E-03/021/1628/2013.\r\n\r\nJOÃO PAULO AZEVEDO DOS SANTOS, matrícula 973.478-1, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 11.11.2013. Processo nº E-03/005/3633/2013.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, o servidor do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação - HERMINIO CARLOS TORTELLY COLUNGA, Id. 5014132-5, vínculo 1, do cargo de Analista Executivo, com validade a contar de 21.11.2013. Processo nº E-03/001/10.776/2013.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, o servidor do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação - FLÁVIA VICENTE DA SILVA, matrícula 933.317-0, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 16.09.2013. Processo nº E-03/001/8370/2013.\r\n\r\nId: 1613253"
                    ],
                    "1613305": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/01/2014\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nJANYEDJA CARVALHO DE ANDREADE, identidade funcional 42836883, vínculo 2, do cargo de Professor Docente I ,C, Ref. 3, com validade a contar de 14.10.2013. Processo nº E-03/011/3391/2013.\r\n\r\nFILIPE GARCIA TEIXEIRA, matrícula 961.779-6, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 13.11.2013. Processo nº E-03/004/5473/2013.\r\n\r\nALDENI DAS GRAÇAS BARRETO SILVA, matrícula 185.386-0, do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe B, com validade a contar de 01.01.1991, visando regularização de assentamentos funcionais. Processo nº E-01/120.519/2009. \r\n\r\nPAULO SERGIO SGARBI GOULART, matrícula 172.556-3, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 6, com validade a contar de 09.11.1989, visando regularização dos assentamentos funcionais. Processo nº E-03/11763/1994.\r\n\r\nVIVIANE PUJOL MAGRO, matrícula 5.001.783-9, do cargo de Professor Docente II, A, Ref. 2 com validade a contar de 01.02.2011. Processo nº E-03/11400193/2011. \r\n\r\nId: 1613305"
                    ],
                    "1612783": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604.478/2012 - INDEFIRO o pedido de reassun ção do servidor MARCO ANTONIO SALGUEIRO, matrícula 296.595-2, Técnico de Equipamento Médico e Odontológico, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, de acordo com a manifestação da SES.\r\n\r\nId: 1612783"
                    ],
                    "1613238": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/01/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3664/2013 - MARIA ANGÉLICA GONÇALVES COSTA, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 38386925 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Matemática, matrícula 199.445-8 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10702548/2012 - MARIS STELLA FONSECA DE OLIVEIRA, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 35229110 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Orientador Pedagógico, matrícula 102255 (Prefeitura Municipal de Barra Mansa).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10500895/2009 - JOSÉ CARLOS MACHADO SENNA, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 41881389 - Vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2248/2013 - MARIA BETHÂNIA MARQUES MELO, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 39675114 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Ciências, matrícula 104.989-9 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/810186/2012 - KATIA PEREIRA VICENTE, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 44273053 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I N S II, matrícula 234.283-0 (Fundação Municipal de Educação de Niterói).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11202862/2007 - JOCELY OLIVEIRA MOREIRA DA ROCHA, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 35422653 - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602325/2006 - ISABEL CRISTINA ALONSO GOMES, Médico, ID Funcional 30559324 - Vínculo 1 (SES) e Pediatra, matrícula 17647 (Prefeitura Municipal de Belford Roxo).\r\n\r\nPROCESSO Nº UERJ/4284/2009 - ADENILSON DE SOUZA DA FONSECA, Professor Adjunto, matrícula 0035970-3 (UERJ) e Professor 3º Grau, matrícula 1681660 (UNIRIO).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/3664/2013 - ELEONORA DE SOUZA BATISTA FRANÇA, Enfermeiro, ID Funcional 30534364 - Vínculo 1 (SES) e Técnico em Enfermagem, matrícula 0376700 (UFRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602308/2006 - FLAVIA DE MORAES FORAIN BASTOS DE SOUZA, Médico, ID Funcional 30551846 - Vínculo 1 (SES) e Médico Clínica Médica, matrícula 239184-5 (PCRJ).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES.\r\n\r\nDE 06/01/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11401773/2012 - ROSANE MOREIRA RODRIGUES, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 43879810 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 Horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6810349/2009 - ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA PINHEIRO, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 43269931 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Inspetor Escolar - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10400069/2005 - MARIA DO CARMO LEAL BEYRUTH, Professor Docente II, ID Funcional 37748440 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - Vínculo 5 (SEEDUC).\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES.\r\n\r\nId: 1613238"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1613664": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21/08/2013\r\n\r\nPÁGINA 09 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/06/2013\r\n\r\nOnde se lê: ...EDGAR DA ROCHA FRAGA NETO...\r\n\r\nLeia-se: ...EDGARD DA ROCHA FRAGA NETO...\r\n\r\nId: 1613664. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1613665": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02/01/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/338700/2012 - Nos termos da Lei nº 6.210/12 HOMOLOGO o procedimento de alienação do imóvel sito a RUA SENHOR DOS PASSOS, 89 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ e ADJUDICO o respectivo objeto aos senhor JAN NEJAIME, portador do CPF nº 011.022.907-00, que aceitou pagar o valor de R$ 1.568.000,00 (hum milhão, quinhentos e sessenta e oito mil reais) constante no laudo de avaliação.\r\n\r\nDE 06/01/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/338672/2012 - RATIFICO a manifestação da Comissão Especial de Julgamentos de Documentos e procedimentos relativos a habilitação de interessados à aquisição de imóveis na região da SAARA, que INABILITOU O interessado ISAAC ELEHEP, portador do CPF sob o nº 025.072.507-04 - imóvel sito a Rua da Alfândega, 357 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 1613665. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1613671": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19/09/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, VINICIUS BALDUINO MANSO, LETICIA BALDUINO ANDRADE e LAERCIO BALDUINO DE ANDRADE com validade a contar de 23/02/2007 e LAZARO LUIZ DE ANDRADE, com validade a contar de 23/02/2007, tornando sem efeito o ato datado de 18/04/2008, publicado no D.O. de 08/05/2008. Proc. nº E-01/708182/2007.\r\n\r\nDE 13/11/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a ZUILA MARIA ALVES PORTELA DOS SANTOS, com validade a contar de 02/11/2007. Proc. nº E-01/306248/2007.\r\n\r\nDE 22/11/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO JANDRE PRADO MOUTA, com validade a contar de 06/08/2007 até mês 09/2008. Proc. nº E-01/709354/2007.\r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA, com validade a contar de 18/12/2007. Proc. nº E-01/702090/2007. \r\n\r\nDE 13/12/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a MARIA MONACO DE CASTRO, com validade a contar de 06/03/2008. Proc. nº E-01/300877/2008.\r\n\r\nId: 1613671. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1613669": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23/09/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/718170/2001 - JAIRO RODRIGUES COSTA - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 07/11/2013\r\n\r\nPROC. N° E-01/707107/1986 - SEBASTIAO GARCIA ALVES - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 11/11/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. N° E-01/706519/1980 - MANOEL JOSÉ DA COSTA.\r\n\r\nPROC. N° E-01/713515/1990 - JORGE LUIZ GOMES E OUTROS.\r\n\r\nDE 12/11/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/713265/1988 - SERGIO DE SOUZA LEITE.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/711741/1999 - MARIO LUIZ MAIA FERREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº 03/10005838/2009 - ZILMAR BERNARDO DE ARAUJO GONÇALO DOS SANTOS.\r\n\r\nDE 29/11/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/702030/1997 - EUSTAQUIO CANDIDO DA SILVA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 11/12/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/700317/1983 - HILTON SAMPAIO - AUTORIZO\r\n\r\nId: 1613669. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1613670": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/11/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-04/304539/1976 - WELSON DA SILVA.\r\n\r\nPROC. N° E-01/722695/1985 - JOSE MESSIAS DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPROC. N° E-01/739556/1987 - JOSE DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. N° E-01/716237/1997 - JOSE DOS SANTOS GOMES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2094/2013 - JORGE NUNES DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2154/2013 - BENEDITO RIBEIRO DUTRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2194/2013 - JOAO RODRIGUES PAIXAO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2270/2013 - LEVI DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3213/2013 - RUBENS DIAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3255/2013 - RUBENS DIAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3310/2013 - JORGE MARTINS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3340/2013 - PEDRO DA S. SARMENTO NETO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3399/2013 - JOSE CUPERTINO.\r\n\r\nId: 1613670. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1613668": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/11/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/710906/1985 - JAYME FERNANDES.\r\n\r\nPROC. N° E-01/701405/1989 - ALBERTO LOPES DE OLIVEIRA. \r\n\r\nPROC. N° E-01/700628/1990 - JOSE DE FREITAS.\r\n\r\nPROC. N° E-01/726209/1993 - JOAQUIM DA SILVA BORGES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/716051/1996 - ANTONIO FERREIRA FILHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/722593/1996 - MANOEL JOSE DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2569/2013 - SERGIO FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3210/2013 - JOSE LOPES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3503/2013 - JURANY JOSE MAIA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3991/2013 - SEBASTIAO GOMES DOS SANTOS.\r\n\r\nId: 1613668. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1613672": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02/12/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/702560/1995 - MANOEL ALDEMAR TIENNE - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 04/12/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. N° E-01/333875/1958 - CARIVALDINO MATTOS.\r\n\r\nPROC. N° E-01/311700/1961 - JOSE CORDEIRO DE MEDEIROS.\r\n\r\nPROC. N° E-01/732041/1981 - MAXIMINO MACHADO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/722652/1989 - JAIMORÉ DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/717614/1989 - FRANCISCA CHRISTINA MACHADO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/705583/1992 - NOURIVAL GOULART.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/700995/1998 - EXPEDITO ALVES FERREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/701268/1998 - ARTHEMISA F D SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/703279/1999 - HUGO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/301733/2009 - JOSÉ DE SOUZA JUNIOR.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/1899/2013 - DOLORIDES SALVINO SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/1931/2013 - SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/75/2013 - IVONETE TAVARES MACHADO.\r\n\r\nId: 1613672. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1613667": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/12/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/723402/1987 - EUCLYDES CONTI LOFFREDO.\r\n\r\nPROC. N° E-01/708602/1997 - MOISES PINTO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. N° E-01/718702/1998 - JERONIMO CORREA FERREIRA.\r\n\r\nPROC. N° E-01/702414/2004 - ANTONIO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/300128/2009 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA LEMOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/301188/2011 - JOAO PEDRO DA SILVA COSTA - DEFIRO.\r\n\r\nId: 1613667. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1613666": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 26/12/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/11/60/2013. Homologo a Certidão nº 29/2013, referente a YOLANDA ROSAS DA SILVA .\r\n\r\nDE 27/12/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-02/1/3996/2013. Homologo a Certidão nº 15/2013, referente a RUDOLF PAULUS SCHUNCK RODRIGUES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/319209/2011. Homologo a Certidão nº 14/2013, referente a VERA LUCIA TRINDADE DA SILVA.\r\n\r\nDE 06/01/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-03/388/2012. Homologo a Certidão nº 449/2013, referente a AUGUSTO SERGIO CAVALCANTE.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/6873/2013. Homologo a Certidão nº 547/2013, referente a NELMA GUEDES PAES BARRETO.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/3/5293/2013. Homologo a Certidão nº 323/2013, referente a ILNICEA PAIVA DIAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/3/5344/2013. Homologo a Certidão nº 331/2013, referente a ELIANE OLMO PINHEIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603231/2012. Homologo a Certidão nº 195/2013, referente a JOSÉ MAURÍCIO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/2/667/2013. Homologo a certidão nº 9/2013, referente a FATIMA LEONARDO DE ALMEIDA FEITOZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/607640/2012. Homologo a Certidão nº 161/2013, referente a TANIA MARA DA SILVA REGO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/6340/2011. Homologo a Certidão nº 575/2013, referente a ANNA MARIA HISSE DE CASTRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/4600/2013. Homologo a Certidão nº 571/2013, referente a RICARDO CARLOS SANTOS ALVES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/172089/2012. Homologo a Certidão nº 448/2013, referente a NEIVA SANTOS FRANCO DE SOUZA.\r\n\r\nDE 07/01/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-03/8096/2009. Homologo a Certidão nº 445/2013, referente a OLYMPIA AVILA SALSA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/9769/1702/2012. Homologo a Certidão nº 1461/2013, referente a ELIZABETI SCHOTTZ FERREIRA, tornando sem efeito o despacho de 02/02/2012 que homologou a Certidão nº 620/2011 publicada no D.O. pelo processo nº E-09/9751/1702/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/7991/2006. Homologo a certidão nº 526/2013, referente a THEREZINHA MOURA DE SILVA TELLO, tornando sem efeito o despacho de 05/08/2008 que homologou a Certidão nº 432/2008 publicada no D.O. de 14/08/2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/100353/1997. Homologo a Certidão nº 482/2013, referente a MAYRA NAKED SEIBEL, tornando sem efeito o despacho de 01/10/2008 que homologou a Certidão nº 707/2008 publicada no D.O. de 16/10/2008.\r\n\r\nId: 1613666. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1613066": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/01/2014\r\n\r\nREMOVE ZILMAR ESPINDOLA FILARTIGAS, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, ID Funcional 1950943-0, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Superintendência de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/067/471/2013.\r\n\r\nREMOVE, a pedido, WANDER RODRIGUES DE MAGALHAES, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, ID Funcional 5006066-0, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Inspetoria Regional de Fiscalização - Méier, da Inspetoria Regional de Fiscalização da Capital, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/067/472/2013.\r\n\r\nREMOVE, a pedido, JOAO ROBERTO KIST SOARES LIMA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, ID Funcional 4427346-0, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Méier, da Inspetoria Regional de Fiscalização da Capital, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/067/472/2013.\r\n\r\nId: 1613066"
                    ],
                    "1613379": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.01.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/058 252/1990 - INDEFIRO o Recurso Hierárquico de fls. 170, com fundamento no Parecer n° 28/2012 da Assessoria Jurídica desta Pasta, exarado às fls. 136/144 dos presentes autos, e deixo de submeter a questão à douta Procuradoria Geral do Estado, com fundamento no artigo 5.º, § 1.º do Decreto 40.500 de 01 de janeiro de 2007, uma vez que, ante o exporto às fls. 172/173, não existem dúvidas a serem dirimidas.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/066/469/2013 - ADRIANA SILVEIRA RODRIGUES - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1613379"
                    ],
                    "1613435": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.12.2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/055/1330/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, referente à competência outubro de 2013 - folha 1, conforme consta do presente processo, no valor de R$ 51.385,68 (cinquenta e um mil trezentos e oitenta e cinco reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/10/2013.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/055/1329/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, referente à competência setembro de 2013 - folha 10, conforme consta do presente processo, no valor de R$ 6.869,16 (seis mil oitocentos e sessenta e nove reais e dezesseis centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/10/ 2013.\r\n\r\nId: 1613435"
                    ],
                    "1613596": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 08/01/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/1131/2013 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ-RJ nº 065/2013, iniciada na Sessão Pública de 27/12/2013, no site - www.compras.rj.gov.br, registrada sob o nº PE-065/2013, onde em 06/01/2014, os lotes 01 e 02 foram adjudicados ao licitante AVANTI CAP. COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, no valor total de R$ 53.750,00 (cinquenta e três mil setecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nId: 1613596"
                    ],
                    "1613259": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1389 DE 07 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 205, da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/045/510//2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Excluir do Anexo I.C.6 - Empresas Vinculadas a IFE 12 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Veículos e Material Viário, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I, do § 4º e inciso II, do § 5º, do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nIRF de destino\r\n\r\n02.467.588\r\n\r\nRENOVADORA DE PNEUS NOVA AREAL LTDA\r\n\r\n39.01\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - A empresa identificada no caput deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º - A IFE 12 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Veículos e Material Viário deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2014\r\n\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSubsecretário- Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1613259"
                    ],
                    "1613601": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1050 DE 07 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 127/2013.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo \r\n\r\nnº E-04/056.127/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores Maurício Teixeira Noya matrícula 0.932.851-9, Reinaldo Fernandes Lessa, matrícula 0.198.358-4 e Adriano Ribeiro da Silva, matrícula 0.972.498-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da cláusula sétima do Contrato nº 127/2013, celebrado com a empresa TABOADO MATOGROSSENSE COMERCIAL LTDA - EPP, constante do processo administrativo nº E-04/056.127/2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2014\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1613601"
                    ],
                    "1613345": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 07/01/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/034.620/1989 - CASSIA LIMA CARVALHO, Agente de Fazenda “B”, Id. Funcional nº 1946618-8. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo aos períodos base de tempo de serviço apurado entre 29/09/2008 a 27/09/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/059/101/2013 - SÉRGIO MAURÍCIO DINIZ FESTAS, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4322931-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo aos períodos base de tempo de serviço apurado entre 27/02/2008 a 24/02/2013. \r\n\r\nId: 1613345"
                    ],
                    "1613340": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 07/01/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055.6/2014 - WESLEY MESSIAS SALVATERRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 3ª Categoria, Id. Funcional nº 4427378-9. Averba-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, de acordo com o art. 75, da LC nº 69/90 (Fiscais de Rendas) e amparado pelo art. 2º, da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º, do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado a PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no período de 30/05/2011 a 22/03/2012, totalizando 298 (duzentos e noventa e oito) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1613340"
                    ],
                    "1613698": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 08/01/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/016.842/2012 - WAYNA PAIVA DA SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 3ª Categoria, Id. Funcional nº 5006056-2. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria e disponibilidade, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao Regime Geral da Previdência Social, no período de 02.01.1987 a 20.12.1989, totalizando 1.079 (mil setenta e nove), dias de efetivo exercício, tornando sem efeito o despacho publicado no D.O. de 03.04.2013.\r\n\r\nId: 1613698"
                    ],
                    "1613465": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22 de janeiro de 2014, às 14h:30min.\r\n\r\nRecurso nº 30.110 - Processo nº E-04/057.054/2008 - Recorrente: AD ASSESSORIA E FOMENTO DE VENDAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1613465"
                    ],
                    "1613536": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14 de janeiro de 2014, às 12h:30min\r\n\r\nRecursos nºs 52.668 e 52.669 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/046/3739//2013 e E-04/046/3740//2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MANCHESTER DISTRIBUIDORA DE FERRO E AÇO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 52.691 e 52.692 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/046/5025/2013 e E-04/046/5026/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MANCHESTER DISTRIBUIDORA DE FERRO E AÇO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 50.469 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/040.068/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 51.404 e 51.431 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/052.925/2012 e E-04/053.385/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TOPMART LOGÍSTICA E DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1613536"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1613525": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/004/428/2013 - BIANOR FERNANDO FERNANDES PÔSSAS - ID nº 28701968 - Fixados os proventos de inatividade a partir de 04/12/2013. \r\n\r\nId: 1613525. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1614079": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*PORTARIA CONJUNTA JUCERJA/SEDEIS Nº 16\r\n\r\nDE 27 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA E O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Gestão do Programa RIO POUPA TEMPO - UNIDADES BAIXADA E ZONA OESTE.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início 01/12/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 2232 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nUO: 2232 - JUCERJA\r\n\r\nUG: 223200 - JUCERJA\r\n\r\nIV- PARA/Executante: 2201 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nUO: 2201 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\n\r\nUG: 220100 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\n\r\nV- CRÉDITO: PT: 2232.144220397.2857 - Operacionalização das Unidades de Atendimento do Rio Poupa Tempo.\r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n\r\n3390.39 00 R$ 1.168.700,00 \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2013\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, \r\n\r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 30/12/2013. \r\n\r\nId: 1614079. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1613270": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 27/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2013/568560-5. Empresa: RCM INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. INDEFERIDO, com base no parecer da Procuradoria n° 68/2013-HBR-PR-JUCERJA. \r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2013/568558-3. Empresa: RCM INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. INDEFERIDO, com base no parecer da Procuradoria n° 68/2013-HBR-PR-JUCERJA. \r\n\r\nDE 03/01/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº 20-2013/483932-3. Empresa: NISSENLURA CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA. INDEFERIDO, com fundamento no art. 53 da lei 1800/96.\r\n\r\nDE 06.01.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2013/564567-0. Empresa: CAFÉ E BAR PORTUCALE LTDA. INDEFERIDO, com fundamento no parecer n° 03/2014 - GTB da Procuradoria Regional da JUCERJA às fls. 22 a 35. \r\n\r\nId: 1613270. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1612186": [
                            "I - Portaria",
                            "COMPANHIA DE DESENVONVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CODIN Nº 21 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nAPROVA O REGIMENTO INTERNO EM REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO.\r\n\r\nDA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL\r\n\r\nArt. 1º - A Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, criada pela Lei nº 5.969, de 28 de novembro de 1967, com alterações posteriores introduzidas pela Lei nº 551, de 30 de junho de 1982, e pelos Decretos nº 13.688, de 19 de novembro de 1968, e nº 5785, de 8 de julho de 1982, Sociedade de Economia Mista, integrante da Administração Indireta do Estado do Rio de Janeiro, dotada de personalidade jurídica de direito privado, patrimônio próprio e autonomia administrativa e financeira, vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, tem a seguinte estrutura organizacional:\r\n\r\nI.Nível de Deliberação Superior:\r\n\r\na.Assembleia Geral;\r\n\r\nb.Conselho De Administração;\r\n\r\nII.Nível de Fiscalização:\r\n\r\na)Conselho Fiscal;\r\n\r\nIII.Nível de Direção Superior - Diretoria\r\n\r\na)Presidência;\r\n\r\nb)Diretoria de Administração e Finanças;\r\n\r\nc)Diretoria de Novos Negócios;\r\n\r\nd)Diretoria de Incentivos Fiscais e Financeiros;\r\n\r\ne)Diretoria de Desenvolvimento Industrial;\r\n\r\nIV.Nível de Assessoramento e de Controle\r\n\r\na)Gabinete da Presidência;\r\n\r\nb)Assessoria Jurídica;\r\n\r\nc)Auditoria Interna:\r\n\r\nd)Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica;\r\n\r\ne)Assessoria da Presidência;\r\n\r\nf)Assessoria da Tecnologia da Informação\r\n\r\nV.Nível de Gerenciamento de Serviços:\r\n\r\na) Na Diretoria de Administração e Finanças:\r\n\r\na1) Superintendência de Administração;\r\n\r\na1.1) Divisão de Recursos Humanos;\r\n\r\na2) Superintendência de Finanças\r\n\r\na2.1) Divisão Financeira;\r\n\r\na2.2) Divisão de Contabilidade.\r\n\r\nb) Na Diretoria de Novos Negócios:\r\n\r\nb1) Superintendência de Informações;\r\n\r\nc) Na Diretoria de Incentivos Fiscais e Financeiros:\r\n\r\nc1) Superintendência de Incentivos Fiscais;\r\n\r\nc2) Superintendência de Incentivos Financeiros;\r\n\r\nd) Na Diretoria de Desenvolvimento Industrial:\r\n\r\nd1)Superintendência de Distritos Industriais; \r\n\r\nd2) Superintendência de Projetos.\r\n\r\nDA ASSEMBLEIA GERAL\r\n\r\nArt. 2º - A Assembleia Geral tem por competências:\r\n\r\nI.tomar, anualmente, as contas dos administradores;\r\n\r\nII.deliberar sobre o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras, ao termino de cada exercício social;\r\n\r\nIII.eleger ou destituir os administradores e os membros do Conselho Fiscal, quando for o caso;\r\n\r\nIV.fixar os honorários dos membros do Conselho de Administração, da Diretoria e do Conselho Fiscal;\r\n\r\nV.reformar o Estatuto Social.\r\n\r\nParágrafo Único - A constituição, composição e forma de atuação da Assembleia Geral estão definidas no Estatuto da CODIN.\r\n\r\nDO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nArt. 3º- O Conselho de Administração tem por competências:\r\n\r\nI.Fixar a orientação geral dos negócios da CODIN;\r\n\r\nII.Eleger e destituir os membros da Diretoria e fixar-lhes as atribuições;\r\n\r\nIII.Fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros, papéis e processos da CODIN, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração e quaisquer outros atos;\r\n\r\nIV.Convocar Assembleia Geral quando julgar conveniente e obrigatoriamente, no primeiro quadrimestre após o término de cada exercício social;\r\n\r\nV.Manifestar-se sobre o Relatório da Administração e as contas da Diretoria;\r\n\r\nVI.Escolher e destituir os Auditores Independentes se houver;\r\n\r\nVII.Aprovar e autorizar a aquisição, a alienação, a cessão, a locação, o arrendamento e a oneração de bens imóveis do ativo fixo da CODIN, ou direitos a eles relativos, quando de valor igual ou superior a 5% (cinco por cento) do capital social, observado ao disposto na legislação estadual vigente;\r\n\r\nVIII.Aprovar e autorizar ajustes e contratos decorrentes de compras, serviços ou obras, quando de valor igual ou superior a 5% (cinco por cento) do capital social, observada a legislação aplicável, e, em especial, a de licitações;\r\n\r\nIX.Aprovar e autorizar a aquisição, a alienação, a cessão, locação, o arrendamento e a oneração de bens móveis do ativo fixo da CODIN, ou direitos a eles relativos, quando de valor igual ou superior a 5% (cinco por cento) do capital social, observado o disposto na legislação estadual vigente;\r\n\r\nX.Aprovar as tabelas de preços de venda e as de administração das áreas dos Distritos Industriais e de outros empreendimentos da Companhia;\r\n\r\nXI.Aprovar e autorizar a aquisição, a alienação, a cessão, a locação, o arrendamento, e a oneração de áreas industriais que ultrapassem 20% (vinte por cento) do capital social da CODIN, e, especificamente, as vendas que devam ser feitas em condições especiais;\r\n\r\nXII.Aprovar e autorizar o encaminhamento à Assembleia Geral de proposta da Diretoria versando sobre a reforma estatutária, dissolução ou liquidação da CODIN, fusão, cisão ou incorporação sob qualquer modalidade;\r\n\r\nXIII.Aprovar e autorizar a abertura e o fechamento de filiais e sucursais;\r\n\r\nXIV.Aprovar e autorizar a participação da CODIN em outras Companhias;\r\n\r\nXV.Aprovar e autorizar o Orçamento Empresarial, obedecidas as normas baixadas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro aplicáveis à CODIN;\r\n\r\nXVI.Aprovar o Regimento Interno da CODIN, no qual será definida a organização básica da empresa;\r\n\r\nXVII.Instituir a Política de Gestão de Pessoas da CODIN e aprovar o Regulamento de Pessoal;\r\n\r\nXVIII.Aprovar o plano de cargos e salários dos empregados da CODIN;\r\n\r\nXIX.Aprovar os serviços de intermediação na compra, venda, permuta e locação de imóveis, podendo ainda opinar quanto a comercialização imobiliária, quando de interesse do desenvolvimento econômico e industrial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nXX.Encaminhar à Secretaria a qual a Companhia se vincular e a Auditoria Geral do Estado, órgão central de controle interno da Secretaria de Estado de Fazenda, até 30 (trinta) dias antes da realização da Assembleia:\r\n\r\na)O relatório de Administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício findo;\r\n\r\nb)A cópia das demonstrações financeiras e o orçamento integrado do exercício anterior acompanhado dos pareceres dos Auditores Independentes, se houver, do Conselho Fiscal e da Auditoria Interna;\r\n\r\nParágrafo Único - A constituição, composição e forma de atuação do Conselho de Administração estão definidas no Estatuto da CODIN.\r\n\r\nDO CONSELHO FISCAL\r\n\r\nArt. 4º - O Conselho Fiscal tem por competências:\r\n\r\nI.Eleger seu Presidente, na primeira reunião realizada após a posse, devendo o resultado ser comunicado à Auditoria Geral do Estado, no prazo de 10 (dez) dias de sua nomeação;\r\n\r\nII.Manifestar-se sobre o relatório da Auditoria Interna, recomendando à Diretoria a adoção de medidas corretivas que julgar convenientes, devendo proceder do mesmo modo com relação aos relatórios e pareceres da Auditoria Externa, quando houver;\r\n\r\nIII.Apresentar parecer conclusivo sobre as contas da Companhia ao término de seu período de atuação; \r\n\r\nIV.Apresentar Parecer conclusivo, aprovando ou não as contas da Companhia no encerramento de cada exercício financeiro.\r\n\r\n§ 1º - No desempenho de suas funções, deveres e responsabilidades, os membros do Conselho Fiscal deverão observar, ainda, o disposto na Lei das Sociedades Anônimas nº 6.404/76 e no Decreto nº 21.788 de 24.11.95, bem como o § 6º do art. 77 da Constituição Estadual.\r\n\r\n§ 2º - A constituição, composição e forma de atuação do Conselho Fiscal estão definidas no Estatuto da CODIN.\r\n\r\nDA DIRETORIA\r\n\r\nArt. 5º - A Diretoria da CODIN, responsável pelo desempenho da Companhia em nível estratégico, tem por competências:\r\n\r\nI.Contratar, transigir e contrair obrigações em nome da Companhia;\r\n\r\nII.Adquirir, alienar, ceder, locar, arrendar e onerar, a qualquer título, bens imóveis ou direitos a eles relativos, mediante prévia autorização do Conselho de Administração;\r\n\r\nIII.Aprovar e autorizar expressamente:\r\n\r\na)A aquisição, alienação, cessão, locação, arrendamento e oneração de bens imóveis do ativo fixo da CODIN, ou direitos a eles relativos, quando de valor inferior a 5% (cinco por cento) do capital social, obedecido ao disposto na legislação estadual vigente;\r\n\r\nb)A aquisição, alienação, cessão, locação, arrendamento e oneração de bens móveis do ativo fixo da CODIN, ou direitos a eles relativos, quando de valor inferior a 5% (cinco por cento) do capital social, obedecido ao disposto na legislação estadual vigente;\r\n\r\nc)Ajustes e contratos decorrentes de compras, serviços ou obras, quando de valor inferior a 5% (cinco por cento) do capital social, observada a legislação aplicável, e, em especial, a de licitações;\r\n\r\nd)Aquisição, alienação, a cessão, a locação, o arrendamento e a oneração de áreas industriais quando de valor inferior a 20% (vinte por cento) do capital social;\r\n\r\nIV.Decidir sobre alienação de Lotes Industriais dentro das tabelas e condições aprovadas pelo Conselho de Administração, respeitado o limite estabelecido no art. 17, IX do Estatuto;\r\n\r\nV.Fixar os poderes dos procuradores constituídos na forma do art. 27 do Estatuto;\r\n\r\nVI.Decidir sobre pedidos de prorrogação de prazo por parte de compradores de lotes industriais para a implantação de seus respectivos projetos, bem como sobre quaisquer novações dos contratos com eles firmados;\r\n\r\nVII.Determinar procedimento judicial contra adquirentes de lotes industriais por quaisquer inadimplências;\r\n\r\nVIII.Decidir sobre todas as matérias que lhe sejam submetidas pelo Diretor-Presidente ou pelos demais Diretores;\r\n\r\nIX.Convocar a Assembleia Geral, na hipótese do § 1º. do art. 150 da Lei Nº. 6.404, de 15.12.76.\r\n\r\nX.Admitir, contratar, transferir, licenciar, punir e dispensar empregados, e praticar os demais atos compreendidos na administração de pessoal na forma da legislação em vigor;\r\n\r\n§ 1º- A Diretoria é integrada por:\r\n\r\nI.Presidência, exercida pelo Diretor- Presidente;\r\n\r\nII.Diretoria de Administração e Finanças;\r\n\r\nIII.Diretoria de Novos Negócios;\r\n\r\nIV.Diretoria de Incentivos Fiscais e Financeiros;\r\n\r\nV.Diretoria de Desenvolvimento Industrial.\r\n\r\n§ 2º- As Diretorias referidas nos incisos I a V do § 1º são exercidas por Diretores, membros eleitos e destituíveis pelo Conselho de Administração, sendo o prazo de gestão de 03 (três) anos, permitida a reeleição.\r\n\r\n§ 3º- A Diretoria reunir-se-á, ordinariamente, pelo menos uma vez a cada dois meses, e, extraordinariamente, sempre que os interesses da CODIN o exigirem, por convocação do Diretor-Presidente ou de pelo menos 03 (três) outros Diretores.\r\n\r\n§ 4º- As normas de atuação da Diretoria e demais matérias pertinentes constam do Estatuto da CODIN.\r\n\r\nDa Presidência\r\n\r\nArt. 6º- A Presidência da CODIN será exercida pelo Diretor-Presidente e integrada por:\r\n\r\nI.Gabinete;\r\n\r\nII.Assessoria Jurídica;\r\n\r\nIII.Auditoria Interna;\r\n\r\nIV.Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica;\r\n\r\nV.Assessoria da Presidência;\r\n\r\nVI.Assessoria da Tecnologia da Informação.\r\n\r\nDO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nArt. 7º - São atribuições do Diretor-Presidente:\r\n\r\nI.Dirigir as atividades da CODIN, conforme orientações e deliberações dos órgãos Colegiados de Administração superior e de Fiscalização;\r\n\r\nII.Representar a Companhia ativa ou passivamente, em juízo ou fora dele;\r\n\r\nIII.Presidir as reuniões da Diretoria;\r\n\r\nIV.Liderar o processo de planejamento estratégico da CODIN e sua atualização periódica visando alinhar seu direcionamento estratégico e político;\r\n\r\nV.Baixar normas de funcionamento de unidades e serviços e delegar atribuições, observadas a organização interna, as diretrizes de atuação e os limites de competências estabelecidos;\r\n\r\nVI.Praticar todos os atos necessários à boa administração da Companhia, que, por lei, regulamento ou por outros instrumentos normativos lhes sejam atribuídos.\r\n\r\n§ 1º - Na hipótese de ausência ou impedimento temporário do Diretor-Presidente, responderá por suas atribuições outro membro da Diretoria, mediante delegação do Diretor-Presidente.\r\n\r\n§ 2º - Na hipótese de ausência ou impedimento temporário de qualquer outro membro da Diretoria, exceto o que se refere o § 1º deste artigo, as respectivas atribuições serão desempenhadas por outro Diretor, segundo indicação do Diretor-Presidente.\r\n\r\n§ 3º - Em caso de vacância de cargo da Diretoria, competirá ao Conselho de Administração eleger o membro substituto, que completará o mandato do substituído.\r\n\r\n§ 4º- Os Diretores permanecerão no exercício de seus cargos até que seus substitutos sejam empossados.\r\n\r\nDO GABINETE\r\n\r\nArt. 8º - Ao Gabinete, compete a assistência ao Diretor-Presidente em suas funções de representação da CODIN e de relacionamento intraorganizacional; o apoio administrativo às atividades da Presidência e às reuniões da Assembleia Geral e dos Conselhos de Administração e Fiscal; a recepção e o atendimento ao público, no âmbito de sua área de atuação; e outras atividades afins.\r\n\r\nArt. 9º - São atribuições do Chefe de Gabinete:\r\n\r\nI.Organizar a correspondência e a agenda de atividades e compromissos oficiais do Diretor-Presidente;\r\n\r\nII.Preparar, revisar e encaminhar atos e expedientes a serem assinados ou despachados pelo Diretor-Presidente, bem como controlar a expedição e tramitação de documentos e correspondências oficiais;\r\n\r\nIII.Manter registros, arquivos e informações no âmbito de sua área de atuação; \r\n\r\nIV.Assistir o Diretor-Presidente em suas relações com órgãos e entidades públicos e privados; \r\n\r\nV.Tomar as providências determinadas pelo Diretor-Presidente e acompanhar sua execução, mantendo-o informado;\r\n\r\nVI.Recepcionar e encaminhar autoridades e visitantes no âmbito do Gabinete;\r\n\r\nVII.Manter atualizado o cadastro de autoridades e representantes de órgãos e entidades de interesse da Companhia;\r\n\r\nVIII.Apoiar a divulgação interna de normas, orientações, comunicados e outros assuntos de interesse, demandados pelo Diretor-Presidente;\r\n\r\nIX.Secretariar as reuniões da Diretoria, da Assembleia Geral e dos Conselhos de Administração e Fiscal, providenciando a convocação de seus membros, a elaboração, divulgação e guarda das atas e documentos afins;\r\n\r\nX.Providenciar os serviços de apoio administrativo aos demais Diretores;\r\n\r\nXI.Exercer outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo Diretor-Presidente.\r\n\r\nDA ASSESSORIA JURÍDICA\r\n\r\nArt. 10 - À Assessoria Jurídica compete a representação judicial da CODIN; o assessoramento aos seus dirigentes; as atividades de pesquisa, análise e emissão de pareceres jurídicos em assuntos relacionados a sua atuação; e outras atividades afins.\r\n\r\nArt. 11 - São atribuições do Chefe da Assessoria Jurídica:\r\n\r\nI.Assistir ou representar a Companhia na defesa de seus interesses;\r\n\r\nII.Assessorar o Diretor-Presidente e as unidades administrativas da CODIN em assuntos relacionados à interpretação e aplicação de leis, regulamentos e outras normas de interesse da Companhia;\r\n\r\nIII.Controlar a execução das atividades jurídicas de natureza trabalhista e contenciosa;\r\n\r\nIV.Realizar estudos sobre matéria jurídica de interesse geral da CODIN;\r\n\r\nV.Examinar e emitir pareceres sobre aplicabilidade das normas jurídicas, constitucionalidade da legislação em vigor, processos administrativos cíveis e trabalhistas e outros que forem solicitados pelo Diretor-Presidente;\r\n\r\nVI.Analisar e elaborar minutas de contratos convênios, ajustes, termos de cessão e de quaisquer instrumentos públicos ou particulares em que a CODIN seja parte ou interveniente, em acordo com o estabelecido pela Procuradoria Geral do Estado - PGE;\r\n\r\nVII.Manter serviços de referência legislativa, doutrinária e jurisprudencial, bem como, de coletâneas de leis e outros atos normativos de interesse;\r\n\r\nVIII.Requisitar às unidades da CODIN documentos, informações e esclarecimentos necessários ao exercício de suas funções;\r\n\r\nIX.Controlar prazos e providências com relação aos processos judiciais nos quais a CODIN for parte interessada, mantendo o Diretor-Presidente informado;\r\n\r\nX.Promover a cobrança amigável ou judicial de multas e demais créditos da Companhia;\r\n\r\nXI.Manter articulação com a Procuradoria Geral do Estado visando a orientação normativa, a padronização de atos e termos de contratos e similares, a resolução de dúvidas e conflitos de entendimentos e outros assuntos pertinentes;\r\n\r\nXII.Zelar pelo controle da legalidade e constitucionalidade dos atos e ações da Companhia;\r\n\r\nXIII.Exercer outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo Diretor-Presidente.\r\n\r\nDA AUDITORIA INTERNA\r\n\r\nArt. 12 - À Auditoria Interna competem as atividades de auditagem e controle interno dos atos e fatos da CODIN, o assessoramento ao Diretor-Presidente e demais unidades da Companhia em assuntos desta natureza e outras atividades afins.\r\n\r\nArt. 13 - São atribuições do Assessor Chefe da Auditoria Interna:\r\n\r\nI.Promover as atividades de controle interno, em consonância com as diretrizes e orientações normativas e técnicas, zelando por sua adequação aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, eficiência e economicidade; \r\n\r\nII.Realizar auditagens e inspeções junto às unidades da Companhia e avaliar e encaminhar seus resultados, propondo medidas corretivas;\r\n\r\nIII.Acompanhar a auditoria externa, eventualmente contratada;\r\n\r\nIV.Auditar e avaliar sistematicamente a aplicação, a segurança e a eficiência dos meios e formas de execução e controle das operações contábeis financeiras; \r\n\r\nV.Apoiar as atividades de controle externo realizado pelos órgãos competentes e acompanhar o cumprimento das recomendações daí decorrentes;\r\n\r\nVI.Verificar e avaliar os balancetes e balanço geral e os resultados da gestão orçamentária, financeira e patrimonial da Companhia, emitindo pareceres, apreciações, comentários e recomendações necessárias;\r\n\r\nVII.Examinar processos de prestações de contas à luz dos planos e programas estabelecidos;\r\n\r\nVIII.Acompanhar e manter informações atualizadas sobre a execução de convênios, contratos e outros termos de que a CODIN for parte;\r\n\r\nIX.Realizar perícias contábeis solicitadas à CODIN ou do seu interesse;\r\n\r\nX.Prestar esclarecimentos ou informações julgadas necessárias pelo Conselho Fiscal na apuração de fatos específicos;\r\n\r\nXI.Orientar as unidades da CODIN quanto ao cumprimento da legislação vigente e das orientações normativas e técnicas no exercício de suas competências;\r\n\r\nXII.Pronunciar-se quanto à abertura de inquéritos e sindicâncias, nos termos da legislação em vigor;\r\n\r\nXIII.Exercer outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo Diretor-Presidente.\r\n\r\nDA ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nArt. 14 - À Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica compete o assessoramento ao Diretor-Presidente e demais unidades administrativas da CODIN na condução do processo de planejamento integrado, modernização da gestão e desenvolvimento institucional e outras atividades afins.\r\n\r\nArt. 15 - São atribuições do Assessor Chefe da Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica:\r\n\r\nI.Coordenar o processo de planejamento estratégico e as medidas necessárias a sua avaliação periódica;\r\n\r\nII.Assessorar as unidades da CODIN no que diz respeito à formulação de planos, projetos e programas, bem como a sua implementação, monitoramento e avaliação;\r\n\r\nIII.Estabelecer metodologias e orientações para a execução integrada de programas, projetos e ações estratégicas bem como, seu monitoramento com foco no desempenho global da Companhia;\r\n\r\nIV.Apoiar a elaboração dos planos e orçamentos e acompanhar sua execução em articulação com a Diretoria de Administração e Finanças;\r\n\r\nV.Coordenar a elaboração e a execução de projetos e programas de modernização e desenvolvimento institucional, zelando por sua compatibilização com os princípios e orientações estratégicas do Estado e do modelo de gestão da CODIN;\r\n\r\nVI.Implantar sistemas de avaliação institucional e de modernização de métodos e processos de trabalho;\r\n\r\nVII.Apoiar e orientar tecnicamente os órgãos da CODIN na elaboração de diagnósticos, na identificação de entraves ao seu desempenho e na proposição e desenvolvimento de medidas para seu aperfeiçoamento;\r\n\r\nVIII.Coordenar a formulação e implementação de sistemas de informações gerenciais, de bases de dados e indicadores de desempenho, para subsidiar o planejamento e a coordenação dos projetos de modernização da gestão;\r\n\r\nIX.Exercer outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo Diretor-Presidente. \r\n\r\nDA ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nArt. 16 - À Assessoria da Presidência compete a assistência e o assessoramento ao Diretor-Presidente e às demais unidades da CODIN na área de comunicação social e outras atividades afins e necessárias à Companhia. \r\n\r\nParágrafo Único - A Assessoria da Presidência é integrada pelo conjunto de Assessores da CODIN. \r\n\r\nArt. 17 - São atribuições do Assessor de Comunicação Social:\r\n\r\nI.Assessorar o Diretor-Presidente e demais Diretores em assuntos relacionados a comunicação social e institucional da CODIN;\r\n\r\nII.Propor e orientar a implantação de normas para a recepção e atendimento ao público;\r\n\r\nIII.Promover e articular o relacionamento da Companhia com os meios de comunicação;\r\n\r\nIV.Providenciar a cobertura informativa e jornalística das ações, atividades, solenidades e atos de caráter público do Diretor-Presidente e das unidades da Companhia;\r\n\r\nV.Assessorar a Diretoria de Novos Negócios na proposição de estratégias e nas ações promocionais de divulgação das atividades da CODIN de forma integrada com os objetivos governamentais do Estado no campo do desenvolvimento econômico;\r\n\r\nVI.Providenciar a produção e divulgação de releases e de material promocional e informativo sobre as atividades da CODIN;\r\n\r\nVII.Coordenar as atividades de cerimonial, eventos e atos oficiais promovidos pela CODIN ou dos quais a Companhia deva participar;\r\n\r\nVIII.Apoiar a participação da Companhia em eventos de interesse estratégico para suas atividades;\r\n\r\nIX.Propor e orientar a padronização, aplicação e difusão da identidade visual da Companhia;\r\n\r\nX.Articular com a Superintendência de Tecnologia da Informação:\r\n\r\na)A produção e divulgação sistemática de materiais e informações sobre a Companhia através da internet;\r\n\r\nb)As ações de endomarketing e de desenvolvimento dos meios de comunicação interna através de intranet visando fortalecer a integração e a informação entre os servidores;\r\n\r\nXI.Implantar a padronização de anúncios, avisos e cartazes nas dependências da CODIN, além de autorizar sua fixação, conforme as normas estabelecidas;\r\n\r\nXII.Acompanhar e avaliar os serviços de comunicação social prestados por terceiros;\r\n\r\nXIII.Exercer outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo Diretor-Presidente.\r\n\r\nDA ASSESSORIA DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nArt. 18 - À Assessoria da Tecnologia da Informação compete a assistência e o assessoramento ao Diretor-Presidente e às demais unidades da CODIN na área da tecnologia da informação da Companhia. \r\n\r\nArt. 19 - São atribuições do Assessor de Tecnologia da Informação:\r\n\r\nI.Assessorar o Diretor-Presidente e demais Diretores em assuntos relacionados a tecnologia da informação da CODIN;\r\n\r\nII.Coordenar a elaboração e implantação de planos e programas, diagnósticos, estudos e prospecções de novas tecnologias, métodos e ferramentas relacionados a tecnologia da informação e comunicação;\r\n\r\nIII.Programar e implantar normas e padrões para o gerenciamento, operação e manutenção da rede de equipamentos e serviços de informática;\r\n\r\nIV.Prestar atendimento, suporte técnico e operacional às unidades administrativas da CODIN;\r\n\r\nV.Supervisionar os serviços de desenvolvimento e implantação de sistemas realizados diretamente ou por terceiros, bem como, os processos de licenciamento, legalização e atualização de softwares utilizados pela Companhia;\r\n\r\nVI.Participar da elaboração e formalização dos contratos de produtos e serviços de tecnologia da informação, estabelecendo critérios técnicos para os processos licitatórios, homologando produtos e serviços e acompanhando e avaliando sua execução;\r\n\r\nVII.Emitir pareceres técnicos prévios quanto à utilização e aquisição de equipamentos, softwares, sistemas setoriais e corporativos, bem como sobre a adequação e estruturação da rede lógica e elétrica dos equipamentos respectivos;\r\n\r\nVIII.Implantar e avaliar mecanismos e procedimentos relacionados à segurança e integridade dos processos de manutenção operação dos sistemas e à segurança da informação, visando preservar a sua confidencialidade e privacidade;\r\n\r\nIX.Apoiar tecnicamente as unidades da CODIN na implantação e utilização de softwares e equipamentos, bem como na racionalização de processos e métodos que envolvam o uso de tecnologia da informação;\r\n\r\nX.Implantar e manter o sítio eletrônico e a intranet da CODIN, em articulação, no que couber com o Assessor de Comunicação Social;\r\n\r\nXI.Exercer outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo Diretor-Presidente.\r\n\r\nArt. 20 - São atribuições dos demais Assessores:\r\n\r\nI.Assessorar o Diretor-Presidente e as unidades da CODIN em assuntos relacionados às finalidades da Companhia;\r\n\r\nII.Realizar estudos, pesquisas e outras atividades que lhes forem designadas pelo Diretor-Presidente;\r\n\r\nIII.Desenvolver ações específicas de apoio e assessoramento aos órgãos e unidades internas da estrutura organizacional da Companhia, conforme designação do Diretor-Presidente;\r\n\r\nIV.Manter-se informado quanto às finalidades, às ações, planos e programas em desenvolvimento da CODIN;\r\n\r\nV.Exercer outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo Diretor-Presidente.\r\n\r\nDA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - DAF\r\n\r\nArt. 21 - À Diretoria de Administração e Finanças compete o planejamento, a normatização e a supervisão dos serviços de orçamento, contabilidade e finanças; comunicações administrativas; arquivo e documentação; compras e suprimentos; patrimônio; recursos humanos; transportes; limpeza; zeladoria; serviços de manutenção e conservação; manutenção de equipamentos de uso administrativo; controle de contratos, convênios; e outras atividades afins.\r\n\r\n§ 1º - A Diretoria de Administração e Finanças compreende em sua estrutura interna as seguintes unidades: \r\n\r\nI.Superintendência de Administração;\r\n\r\nII.Superintendência de Finanças.\r\n\r\n§ 2º - A Comissão de Licitação integra, ainda, a estrutura da Diretoria de Administração e Finanças, vinculada a seu titular e é regida por normas próprias.\r\n\r\nDO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nArt. 22 - São atribuições do Diretor de Administração e Finanças:\r\n\r\nI.Planejar e coordenar as providências e recursos materiais e os serviços de apoio necessários ao funcionamento da Companhia;\r\n\r\nII.Participar da formulação e implantação de métodos, técnicas e ações relacionadas ao desenvolvimento institucional da Companhia;\r\n\r\nIII.Planejar e coordenar a implantação das políticas e ações de gestão de recursos humanos;\r\n\r\nIV.Planejar, coordenar e controlar os recursos financeiros da Companhia;\r\n\r\nV.Estabelecer e assegurar o cumprimento de normas de controle dos recursos patrimoniais da Companhia, bem como os de ordem tributária e fiscal, coordenando sua aplicação;\r\n\r\nVI.Promover sistemas de planejamento financeiro, de contabilidade, de custos, de orçamentos e previsões financeiras, bem como os respectivos meios de controle e execução;\r\n\r\nVII.Supervisionar a elaboração do Balanço Patrimonial e das demais Demonstrações Financeiras referentes aos exercícios encerrados, na forma da lei e submetê-los à Diretoria;\r\n\r\nVIII.Supervisionar e encaminhar as solicitações para modificações orçamentárias, realização de investimento ou outras despesas de capital aos órgãos competentes do Estado, nos termos da legislação vigente;\r\n\r\nIX.Estabelecer normas para investimentos de capital da Companhia, assegurando meios eficientes de controle;\r\n\r\nX.Promover meios para obtenção de recursos através de subvenções e/ou financiamentos;\r\n\r\nXI.Exercer outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo Diretor-Presidente.\r\n\r\nDA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nArt. 23 - À Superintendência de Administração compete o planejamento e a coordenação das atividades de gestão de pessoal; compras, preparo dos certames licitatórios e suprimentos; patrimônio; documentação, arquivo e comunicações administrativas; gestão de contratos e convênios; transportes internos; segurança; reprografia; limpeza, zeladoria e copa e supervisão dos serviços gerais executados direta ou indiretamente e outras atividades correlatas. \r\n\r\nParágrafo único: A superintendência de Administração compreende em sua estrutura interna a divisão Recursos Humanos.\r\n\r\nDO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E CHEFE DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nArt. 24 - São atribuições do:\r\n\r\n§ 1° - Superintendente de Administração.\r\n\r\nI.Quanto às atividades de comunicações administrativas:\r\n\r\na)Organizar e orientar o atendimento ao público nas unidades da CODIN, conforme as normas e padrões estabelecidos;\r\n\r\nb)Normatizar e coordenar os serviços de recebimento, registro, expedição, tramitação e controle dos processos administrativos e documentos;\r\n\r\nc)Controlar e fazer controlar os prazos de permanência dos papéis nas unidades da CODIN, comunicando, quando for o caso, a demora e inobservância do tempo;\r\n\r\nd)Assegurar a manutenção do registro dos processos, o controle sobre o despacho final e da data do respectivo arquivamento;\r\n\r\ne)Fazer encaminhar os processos para arquivamento após o despacho final, mantendo os respectivos registros.\r\n\r\nII.Quanto às atividades de arquivo:\r\n\r\na)Organizar e dirigir as atividades de recebimento, classificação, guarda, conservação e racionalização dos processos, papéis, livros e documentos de interesse da Companhia;\r\n\r\nb)Providenciar a busca de documentos e dados para todos os fins e atender, de acordo com as normas estabelecidas, os pedidos de empréstimo e de remessa de documentos sob sua guarda;\r\n\r\nc)Manter o sistema de referência e os índices necessários à pronta consulta de qualquer documento arquivado;\r\n\r\nd)Prestar e fazer prestar as informações às unidades da CODIN a respeito dos processos e papéis arquivados, controlando o seu empréstimo, quando necessário;\r\n\r\ne)Elaborar e manter atualizados a Tabela de Temporalidade e o Código de Classificação de Documentos de Arquivo;\r\n\r\nf)Providenciar periodicamente a triagem da documentação, reservando a de valor administrativo e histórico e incinerando os papéis administrativos e outros documentos, de acordo com as normas que regem a matéria;\r\n\r\ng)Assegurar a organização dos arquivos temporários de processos que estejam aguardando os interessados.\r\n\r\nIII.Quanto às atividades de gestão de materiais:\r\n\r\na)Programar e normatizar a aquisição de materiais e suprimentos necessários às atividades da Companhia, bem como os processos de solicitação, requisição e controle de consumo de materiais, na forma da legislação em vigor;\r\n\r\nb)Providenciar, junto às unidades da CODIN, orçamentos e especificações para os processos de compras; solicitando seu pronunciamento técnico quando da aquisição de materiais e equipamentos especializados;\r\n\r\nc)Manter informações atualizadas sobre fornecedores, materiais de uso corrente, preços e demais elementos para a programação de aquisição de materiais;\r\n\r\nd)Prestar apoio às atividades da Comissão de Licitação visando assegurar as medidas necessárias à efetivação dos processos de compras e contratações de bens e serviços;\r\n\r\ne)Organizar e dirigir as atividades de recebimento, guarda, distribuição e controle de itens e materiais;\r\n\r\nf)Assegurar a conferência e controle de especificações, qualidade, quantidade de materiais e respectivos prazos de entrega, frente aos contratos ou ordens de fornecimento, bem como a identificação de fornecedores inadimplentes, mantendo o Diretor de Administração e Finanças informado;\r\n\r\ng)Estabelecer estoques mínimos de segurança dos materiais de uso mais frequente e controlar o consumo dos materiais por espécie e por área visando a previsão e o controle de custos;\r\n\r\nIV.Quanto às atividades de gestão patrimonial:\r\n\r\na)Normatizar e fazer cumprir normas e procedimentos para registro, cadastramento, documentação, tombamento e controle dos bens patrimoniais da Companhia e de seu uso;\r\n\r\nb)Implantar sistema de identificação e de carga de bens, sua localização e os registros de alterações;\r\n\r\nc)Coordenar a elaboração do inventário anual dos bens móveis e imóveis, mantendo a Superintendência Financeira informada quanto à atualização dos valores para fins de registro contábil;\r\n\r\nd)Propor e coordenar as medidas necessárias a avaliação, reavaliação e baixa, alienação e recuperação de bens do patrimônio da CODIN, sua regularização junto aos órgãos competentes e as ações de segurança e conservação;\r\n\r\ne)Apoiar a Diretoria de Desenvolvimento Industrial nas atividades e medidas de controle, fiscalização, manutenção, prevenção e segurança contra invasões e sinistros das áreas que integram o patrimônio da CODIN;\r\n\r\nf)Realizar vistorias visando a programação e execução de reparos e conservação dos bens;\r\n\r\ng)Organizar, programar e acompanhar os serviços de manutenção predial e de instalações e equipamentos da Companhia, bem como a realização de obras e reparos;\r\n\r\nh)Requisitar das unidades da Companhia a verificação e aceitação dos serviços de obras, manutenção e reparos realizados;\r\n\r\ni)Acompanhar os serviços de assistência técnica especializada a serem realizados nos equipamentos.\r\n\r\nV.Quanto às atividades de serviços gerais:\r\n\r\na)Organizar e acompanhar a execução dos serviços de limpeza, conservação, zeladoria, copa, vigilância e demais serviços gerais executados diretamente ou por terceiros; \r\n\r\nb)Gerenciar a implantação e a execução dos serviços e equipamentos de telefonia, reprografia e fax e atividades correlatas, providenciando a manutenção e reposição de insumos e equipamentos;\r\n\r\nc)Organizar e dirigir os serviços de transportes internos da Companhia realizados diretamente ou por terceiros, assegurando o controle da utilização dos veículos e do consumo de combustíveis, os serviços de manutenção e reparos, os custos correspondentes e outras atividades afins; \r\n\r\nd)Acompanhar a contratação, programação e execução de serviços terceirizados, e zelar por seu desempenho junto às unidades administrativas da CODIN;\r\n\r\ne)Requisitar às unidades competentes da Companhia a verificação e aceitação dos serviços terceirizados;\r\n\r\nf)Programar e implantar medidas visando o controle de gastos e a otimização do consumo de energia, telefones e outros serviços sob sua responsabilidade;\r\n\r\nV.Quanto às atividades de gestão de contratos e convênios:\r\n\r\na)Coordenar as atividades de preparação, negociação, formalização, publicação, revisão e encerramento de contratos e outros termos negociais firmados pela CODIN em articulação com a Assessoria Jurídica e com as diretorias e demais áreas interessadas, quando couber;\r\n\r\nb)Encaminhar à Assessoria Jurídica, o exame e a aprovação de minutas de contratos e termos, os instrumentos de formalização, os requisitos de controle de sua execução, bem como as indicações de sanções cabíveis nos casos de inobservância de obrigações assumidas pelos contratados;\r\n\r\nc)Proceder ao registro e acompanhamento dos contratos e termos, mantendo informações atualizadas sobre sua execução e validade, e articular as providências necessárias em cada caso;\r\n\r\nd)Providenciar as medidas para revisão de contratos, e sugerir a aplicação de penalidades e sanções nos casos de falhas e inobservância das obrigações assumidas;\r\n\r\n§ 2°- Chefe da Divisão de Recursos Humanos\r\n\r\nI.Quanto às atividades de gerenciamento de recursos humanos:\r\n\r\na)Organizar as atividades de cadastro e registro funcional do pessoal do quadro da CODIN e as anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, conforme a legislação em vigor;\r\n\r\nb)Manter informações atualizadas sobre:\r\n\r\n1.Identificação, matrícula e documentação dos empregados da CODIN;\r\n\r\n2.Empregados ocupantes de cargos de confiança;\r\n\r\n3.Servidores de órgãos estaduais cedidos à CODIN;\r\n\r\n4.Empregados contratados temporariamente;\r\n\r\n5.Empregados afastados ou desligados por qualquer motivo, inclusive aposentadoria;\r\n\r\n6.Classificação de pessoal por categoria profissional;\r\n\r\n7.Plano de lotação numérica das unidades administrativas;\r\n\r\nc)Elaborar e controlar a escala anual de férias do pessoal;\r\n\r\nd)Organizar e manter o registro da frequência do pessoal;\r\n\r\ne)Providenciar a elaboração das folhas de pagamento mensais, compreendendo:\r\n\r\n1.A apuração de faltas e ocorrências que determinem alterações nas remunerações;\r\n\r\n2.O preenchimento mensal dos boletins com os dados necessários para a elaboração dos documentos de pagamento;\r\n\r\n3.A classificação e averbação dos descontos e o recolhimento dos tributos devidos na periodicidade determinada;\r\n\r\n4.O registro das vantagens e benefícios na forma da legislação vigente;\r\n\r\nf)Providenciar, nos prazos legais, a elaboração e expedição da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS e de outros documentos requeridos na legislação em vigor;\r\n\r\ng)Instruir, examinar e acompanhar a tramitação de processos referentes a aposentadorias, direitos e vantagens, deveres e responsabilidades, abonos e outros aspectos do regime jurídico do pessoal e encaminhar, para análise do Diretor de Administração e Finanças aquelas que requeiram a consideração da chefia superior;\r\n\r\nh)Solicitar o pronunciamento da Assessoria Jurídica nos casos em que se necessite fazer indagações jurídicas com maior profundidade; \r\n\r\ni)Assinar atestados e declarações, bem como certidões de tempo de serviço na forma da legislação em vigor;\r\n\r\nj)Providenciar a apuração de tempo de serviço e orientar a expedição de certidões e informações sobre a vida funcional dos empregados para todo e qualquer efeito;\r\n\r\nk)Prestar orientação aos empregados sobre questões pertinentes à legislação e políticas de pessoal;\r\n\r\nl)Coordenar os serviços de admissão, aposentadoria, desligamento, e sistema de carreiras dos empregados da CODIN.\r\n\r\nII.Quanto às atividades de desenvolvimento e gestão de pessoas:\r\n\r\na)Coordenar a implantação das políticas e planos de gestão de pessoas, aí incluído o Plano de Cargos e Salários da Companhia e avaliar periodicamente seus resultados;\r\n\r\nb)Promover e coordenar os planos e ações de valorização profissional e qualificação dos empregados providenciando os levantamentos necessários à elaboração de programas de formação e desenvolvimento funcional, bem como supervisionar sua execução e seus resultados, conforme as normas e diretrizes estabelecidas;\r\n\r\nc)Coordenar a formulação e execução de planos e programas de ambientação e treinamento para os recém-admitidos;\r\n\r\nd)Implantar e dirigir atividades de saúde ocupacional preventiva e corretiva e de medicina e segurança do trabalho; \r\n\r\ne)Assegurar a realização de exames admissionais, demissionais e periódicos e demais medidas previstas nos programas de proteção à saúde do trabalhador e na legislação pertinente; \r\n\r\nf)Participar da elaboração dos instrumentos relacionados a contratação e organização de concursos, cursos e atividades de desenvolvimento funcional;\r\n\r\ng)Apoiar as atividades relacionadas a avaliação de desempenho dos empregados;\r\n\r\nh)Propor e implementar ações e medidas para atender aos empregados portadores de necessidades especiais.\r\n\r\nDA SUPERINTENDÊNCIA DE FINANÇAS\r\n\r\nArt. 25 - À Superintendência de Finanças compete o planejamento e a coordenação das atividades de escrituração contábil; a elaboração dos orçamentos, planos de contas, balanços e demais demonstrativos; a execução orçamentária e financeira; os serviços de cobranças e pagamentos; gestão de contratos e convênios; a prestação de contas de convênios, acordos ou instrumentos congêneres em que a CODIN for parte; e outras atividades correlatas.\r\n\r\nParágrafo único: A superintendência de Finanças compreende em sua estrutura interna, as divisões contábil e financeira.\r\n\r\nDO SUPERINTENDENTE DE FINANÇAS E CHEFES DAS DIVISÕES DE CONTABILIDADE E FINANCEIRA\r\n\r\nArt. 26 - São atribuições do:\r\n\r\n§ 1° - Superintendente de Finanças:\r\n\r\nI.Quanto às atividades financeiras e contábeis:\r\n\r\na)Planejar, programar, organizar, dirigir atividades inerentes a elaboração da previsão orçamentária;\r\n\r\nb)Elaborar e controlar o fluxo de caixa, através das contas a pagar e receber;\r\n\r\nc)Coordenar a elaboração do Balanço patrimonial e demais demonstrações e relatórios contábeis e financeiros na forma da legislação em vigor, bem como as prestações de contas de recursos, inclusive os provenientes de fundos especiais, contratos e convênios;\r\n\r\nd)Coordenar o controle dos pagamentos referentes às obrigações tributárias e fiscais;\r\n\r\ne)Auxiliar na elaboração da prestação de contas anual, fornecendo todas as informações financeiras e contábeis; \r\n\r\nf)Coordenar e elaborar junto ao Diretor de Administração e Finanças, com o auxílio do Chefe da Divisão Financeira, a programação financeira e o cronograma de desembolso dos pagamentos;\r\n\r\nII.Quanto às atividades de gestão de contratos e convênios:\r\n\r\na)Solicitar e acompanhar o repasse de recursos decorrentes do contrato de gestão e demais contratos e convênios;\r\n\r\nb)Coordenar com a Superintendência de Administração, e com os respectivos gestores de contratos, as informações necessárias a gestão financeira dos contratos e termos para todos os fins;\r\n\r\n§ 2°- Chefe da Divisão Contábil.\r\n\r\nI.Quanto às atividades contábeis:\r\n\r\na)Coordenar as atividades de registro e escrituração contábil dos atos e fatos patrimoniais, orçamentários e financeiros e das operações extra orçamentárias;\r\n\r\nb)Providenciar e orientar a elaboração do Balanço patrimonial e demais demonstrações e relatórios contábeis e financeiros na forma da legislação em vigor, bem como as prestações de contas de recursos, inclusive os provenientes de fundos especiais, contratos e convênios;\r\n\r\nc)Manter em dia a escrituração do movimento de caixa, realizando a conciliação bancária e elaborar boletins de movimento financeiro diário;\r\n\r\nd)Proceder à análise de contas, de processos de pagamento, de comprovantes de despesas e de outros documentos comprobatórios e de controle contábil e financeiro;\r\n\r\ne)Tomar as medidas necessárias à apuração de custos dos serviços e atividades da CODIN, bem como ao registro desses valores;\r\n\r\nf)Atender diligências e solicitações de informações do Conselho Fiscal e dos órgãos competentes de controle e auditoria;\r\n\r\ng)Assegurar o arquivamento e guarda da documentação contábil da CODIN.\r\n\r\n§ 3°- Chefe da Divisão Financeira.\r\n\r\nI.Quanto às atividades financeira e orçamentária:\r\n\r\na)Coordenar o processo de elaboração dos orçamentos e planos econômico-financeiros e dos demais programas e projetos afins, conforme as normas e orientações superiores, em articulação com a Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica;\r\n\r\nb)Registrar e controlar operações de crédito, avais, garantias e tomadas de contas dos responsáveis por valores e adiantamentos, bem como os cálculos de atualizações monetárias, reajustes e multas contratuais;\r\n\r\nc)Programar os empenhos de despesa e a emissão das respectivas notas de empenho, bem como controlar e acompanhar a execução orçamentária, procedendo ao detalhamento dos créditos orçamentários e as alterações orçamentárias, assegurando a conformidade diária dos registros realizados;\r\n\r\nd)Elaborar com o Superintendente de Finanças a programação financeira e o cronograma de desembolso e executar a liquidação e o pagamento;\r\n\r\ne)Providenciar os cálculos, recolhimentos e pagamentos de contribuições e encargos sociais e tributários;\r\n\r\nf)Registrar os títulos e valores sob sua guarda e movimentar contas bancárias conforme autorização superior;\r\n\r\ng)Acompanhar a execução financeira e a liquidação das despesas, realizando a consolidação e elaboração das prestações de contas e providenciando a elaboração de anexos, apresentações, justificativas e encaminhamentos, conforme o caso;\r\n\r\nh)Controlar os prazos de aplicação de recursos de convênios e contratos, conforme as obrigações contratuais assumidas pela Companhia;\r\n\r\ni)Assegurar o arquivamento e guarda da documentação financeira da CODIN;\r\n\r\nj)Controlar a movimentação realizada na Tesouraria, setor ligado diretamente a esta Divisão.\r\n\r\n§ 4° - Além de desempenharem outras atribuições afins.\r\n\r\nDA DIRETORIA DE NOVOS NEGÓCIOS\r\n\r\nArt. 27 - À Diretoria de Novos Negócios compete o planejamento e coordenação de atividades voltadas para a atração de investimentos e negócios afins aos objetivos da CODIN; a manutenção de informações sobre tendências, indicadores, políticas de desenvolvimento industrial do Estado e de outras esferas de governo; o relacionamento com entidades e instituições públicas e privadas; a promoção de campanhas e de estudos específicos que visem fomentar a instalação de novas indústrias no Estado; o relacionamento com clientes e investidores para estas finalidades; e outras atividades correlatas.\r\n\r\nParágrafo Único - A Diretoria de Novos Negócios compreende em sua estrutura interna a Superintendência de Informações.\r\n\r\nDO DIRETOR DE NOVOS NEGÓCIOS\r\n\r\nArt. 28 - São atribuições do Diretor de Novos Negócios:\r\n\r\nI.Propor e coordenar programas e medidas que viabilizem a atração de investimentos e a instalação de empreendimentos industriais no Estado; \r\n\r\nII.Participar da elaboração de estudos, projetos e pesquisas voltados para a ocupação industrial no Estado, a identificação de tendências da economia e de oportunidades de captação de investimentos e negócios;\r\n\r\nIII.Divulgar sistematicamente potencialidades, oportunidades, programas e incentivos governamentais para a instalação de indústrias, parques tecnológicos e empreendimentos no Estado;\r\n\r\nIV.Manter intercâmbio com entidades, instituições nacionais e internacionais e participar de congressos, seminários, feiras e missões comerciais no Brasil e no exterior, visando às finalidades da Companhia;\r\n\r\nV.Orientar junto às demais áreas da CODIN o atendimento a investidores;\r\n\r\nVI.Coordenar junto às demais unidades da CODIN a implantação e manutenção atualizada de sistemas de informações visando apoiar o processo de localização e instalação de indústrias, parques tecnológicos e empreendimentos no Estado;\r\n\r\nVII.Exercer outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo DIRETOR-PRESIDENTE.\r\n\r\nDA SUPERINTENDÊNCIA DE INFORMAÇÕES\r\n\r\nArt. 29 - À Superintendência de Informações compete a sistematização e manutenção de dados e indicadores econômicos, sociais, institucionais e outros afins em apoio às atividades de fomento e captação de negócios; e outras atividades correlatas. \r\n\r\nDO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES\r\n\r\nArt. 30 - São atribuições do Superintendente de Informações:\r\n\r\nI.Organizar e conduzir a estruturação e manutenção de sistemas de informações com dados estatísticos, censitários, geográficos, políticos, tributários e indicadores socioeconômicos sobre municípios e regiões do Estado do Rio de Janeiro e de outros Estados da Federação, visando apoiar as ações de atração de investimentos industriais;\r\n\r\nII.Estabelecer e assegurar critérios e padrões de qualidade, uniformização, integridade, segurança, na coleta, atualização e manutenção das informações, facilidade e agilidade de acesso;\r\n\r\nIII.Manter articulação com órgãos e entidades municipais, estaduais e federais e demais instituições visando identificar fontes de informações e viabilizar sua captação;\r\n\r\nIV.Articular junto às demais unidades da CODIN a seleção e a atualização de dados e documentos pertinentes à atividade técnica da Companhia, as responsabilidades pela prestação de informações, bem como os respectivos prazos;\r\n\r\nV.Providenciar junto ao Diretor a elaboração de estudos e análises setoriais e conjunturais, bem como avaliações econômicas, técnicas e estatísticas, visando identificar as principais tendências da economia e as potencialidades do Estado;\r\n\r\nVI.Analisar e consolidar informações, identificar indicadores e métodos para a manutenção dos sistemas de informações sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII.Apoiar a produção de material informativo de responsabilidade da Diretoria, disponibilizando dados e análises;\r\n\r\nVIII.Implantar critérios e medidas para as diferentes formas de acesso e consulta às informações;\r\n\r\nIX.Desempenhar outras atribuições afins. \r\n\r\nDA DIRETORIA DE INCENTIVOS FISCAIS E FINANCEIROS\r\n\r\nArt. 31 - À Diretoria de Incentivos Fiscais e Financeiros compete o planejamento e a coordenação das atividades de análise de projetos que visem a concessão de incentivos fiscais e financeiros; o atendimento e orientação a investidores em sua área de competência; o acompanhamento do processo de formalização de acordos e contratos e das obrigações assumidas pelos investidores; o assessoramento aos Municípios na criação de políticas de incentivos para atração e localização de industrias; e outras atividades correlatas. \r\n\r\nParágrafo Único - A Diretoria de Incentivos Fiscais e Financeiros compreende em sua estrutura interna as seguintes unidades:\r\n\r\nI.Superintendência de Incentivos Fiscais;\r\n\r\nII.Superintendência de Incentivos Financeiros.\r\n\r\nDO DIRETOR DE INCENTIVOS FISCAIS E FINANCEIROS\r\n\r\nArt. 32 - São atribuições do Diretor de Incentivos Fiscais e Financeiros:\r\n\r\nI.Participar da formulação e implementação de programas de fomento e incentivos visando o desenvolvimento econômico do Estado;\r\n\r\nII.Coordenar a análise e enquadramento de financiamentos no âmbito do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social e de outros instituídos pelo Estado, até a assinatura dos respectivos contratos;\r\n\r\nIII.Atender e orientar investidores quanto à localização e implantação de indústrias, tributos, condições de obtenção de incentivos, obrigações assumidas e demais assuntos pertinentes à instalação de empreendimentos industriais;\r\n\r\nIV.Acompanhar e monitorar o cumprimento das obrigações contratadas, a liberação de recursos, o desempenho dos empreendimentos instalados e o cumprimento das obrigações assumidas pelos investidores;\r\n\r\nV.Apoiar e assessorar os Municípios na criação de incentivos para a implantação de empreendimentos industriais e parques tecnológicos;\r\n\r\nVI.Assegurar a inserção de dados e informações atualizadas de sua área de atuação nos sistemas de informação da CODIN;\r\n\r\nVII.Promover pesquisas sobre incentivos de outras esferas de governo a serem utilizados pelos investidores do Estado;\r\n\r\nVIII.Exercer outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo Diretor-Presidente.\r\n\r\nDA SUPERINTENDÊNCIA DE INCENTIVOS FISCAIS\r\n\r\nArt. 33 - À Superintendência de Incentivos Fiscais compete o assessoramento a investidores interessados na obtenção desses benefícios; a análise dos respectivos projetos; o controle e fiscalização da instalação e desempenho dos empreendimentos; o apoio a Municípios na utilização de incentivos fiscais; e outras atividades correlatas.\r\n\r\nDO SUPERINTENDENTE DE INCENTIVOS FISCAIS\r\n\r\nArt. 34 - São atribuições do Superintendente de Incentivos Fiscais:\r\n\r\nI.Organizar e orientar as atividades de atendimento e prestação de informações a investidores, para a obtenção de incentivos fiscais no que se refere a:\r\n\r\na)Disponibilidades, incentivos e informações sobre documentos e procedimentos;\r\n\r\nb)Elaboração de projetos técnico-econômicos e financeiros dos empreendimentos e demais requisitos;\r\n\r\nc)Obrigações e encargos decorrentes da obtenção de incentivos fiscais;\r\n\r\nII.Proceder à análise e enquadramento dos projetos, e à elaboração dos pareceres pertinentes;\r\n\r\nIII.Acompanhar o andamento dos projetos, a firmatura de acordos para a obtenção de incentivos fiscais;\r\n\r\nIV.Monitorar sistematicamente os empreendimentos detentores de incentivos fiscais visando controlar as obrigações assumidas, o cumprimento dos prazos e cronogramas de implantação;\r\n\r\nV.Acompanhar o desempenho dos empreendimentos e comunicar aos órgãos competentes quaisquer irregularidades porventura existentes;\r\n\r\nVI.Prestar orientação aos Municípios no que se refere a implantação e utilização de incentivos fiscais para empreendimentos;\r\n\r\nVII.Manter-se informado sobre incentivos fiscais de outras esferas de governo visando sua utilização pelos investidores do Estado;\r\n\r\nVIII.Desempenhar outras atribuições afins.\r\n\r\nDA SUPERINTENDÊNCIA DE INCENTIVOS FINANCEIROS\r\n\r\nArt. 35 - À Superintendência de Incentivos Financeiros compete o assessoramento a investidores interessados na obtenção desses benefícios; a análise dos respectivos projetos; o controle e fiscalização da instalação e desempenho dos empreendimentos; o apoio a Municípios na utilização de incentivos financeiros; e outras atividades correlatas.\r\n\r\nDO SUPERINTENDENTE DE INCENTIVOS FINANCEIROS\r\n\r\nArt. 36 - São atribuições do Superintendente de Incentivos Financeiros:\r\n\r\nI.Organizar e orientar as atividades de atendimento e prestação de informações a investidores, para a obtenção de incentivos financeiros no que se refere a:\r\n\r\na)Disponibilidades, incentivos e informações sobre documentos e procedimentos;\r\n\r\nb)Elaboração de projetos técnico-econômicos e financeiros dos empreendimentos e demais requisitos;\r\n\r\nc)Obrigações e encargos decorrentes da obtenção de incentivos financeiros;\r\n\r\nII.Proceder à análise e enquadramento dos projetos, e à elaboração dos pareceres pertinentes;\r\n\r\nIII.Acompanhar o andamento dos projetos, a firmatura de contratos para a obtenção de incentivos financeiros e a liberação de recursos;\r\n\r\nIV.Articular com a Assessoria Jurídica a elaboração dos contratos relacionados a incentivos financeiros;\r\n\r\nV.Manter articulação com os agentes financeiros para elaboração de análise de risco dos empreendimentos;\r\n\r\nVI.Monitorar sistematicamente os empreendimentos detentores de incentivos financeiros visando controlar as obrigações assumidas pelos investidores, o cumprimento dos prazos e cronogramas de implantação;\r\n\r\nVII.Acompanhar o desempenho dos empreendimentos e comunicar aos órgãos competentes quaisquer irregularidades porventura existentes;\r\n\r\nVIII.Prestar orientação aos Municípios no que se refere a implantação e utilização de incentivos financeiros para empreendimentos;\r\n\r\nIX.Manter-se informando sobre incentivos financeiros de outras esferas de governo visando sua utilização pelos investidores do Estado;\r\n\r\nX.Desempenhar outras atribuições afins.\r\n\r\nDA DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL\r\n\r\nArt. 37 - À Diretoria de Desenvolvimento Industrial compete o planejamento e a coordenação das atividades relativas à instalação de novos distritos, a participação em estudos e projetos de ocupação industrial no Estado; a supervisão dos distritos já instalados; o controle, manutenção e comercialização do estoque de lotes para a implantação de empreendimentos e distritos industriais; a provisão de infraestrutura para empreendimentos em articulação com órgãos e concessionárias do Estado; e outras atividades correlatas. \r\n\r\nParágrafo Único - A Diretoria de Desenvolvimento Industrial compreende em sua estrutura interna as seguintes unidades:\r\n\r\nI.Superintendência de Distritos Industriais;\r\n\r\nII.Superintendência de Projetos.\r\n\r\nDO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL\r\n\r\nArt. 38 - São atribuições do Diretor de Desenvolvimento Industrial:\r\n\r\nI.Coordenar as atividades relacionadas à implantação de novos distritos e demais empreendimentos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII.Participar de estudos e projetos de ocupação industrial no Estado;\r\n\r\nIII.Promover as providências e ações necessárias à manutenção dos Distritos e empreendimentos instalados no Estado;\r\n\r\nIV.Articular junto às concessionárias de serviços públicos, empresas privadas e demais órgãos envolvidos no processo, todas as ações necessárias para viabilizar a instalação de indústrias no território fluminense;\r\n\r\nV.Coordenar os serviços de manutenção, fiscalização, comercialização, legalização de lotes dos Distritos sob responsabilidade da CODIN;\r\n\r\nVI.Propor a atualização de preços para alienação de lotes dos Distritos Industriais;\r\n\r\nVII.Manter informações atualizadas sobre empreendimentos instalados, distritos e estoques de lotes e assegurar sua inserção nos sistemas de informação da Companhia para todos os fins;\r\n\r\nVIII.Assessorar e orientar Municípios na criação de distritos industriais;\r\n\r\nIX.Exercer outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo Diretor-Presidente.\r\n\r\nDA SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRITOS INDUSTRIAIS\r\n\r\nArt. 39 - À Superintendência de Distritos Industriais compete o acompanhamento dos distritos instalados; a provisão de serviços por eles demandados junto as concessionárias do Estado; os estudos sobre ampliação de áreas e modificações de lotes; a comercialização de lotes; o apoio aos Municípios em sua área de competência; e outras atividades correlatas.\r\n\r\nDO SUPERINTENDENTE DE DISTRITOS INDUSTRIAIS\r\n\r\nArt. 40 - São atribuições do Superintendente de Distritos Industriais:\r\n\r\nI.Participar de estudos e projetos relacionados à ocupação industrial do Estado;\r\n\r\nII.Acompanhar o funcionamento dos Distritos instalados, visando identificar necessidades de serviços e demandas;\r\n\r\nIII.Desenvolver ações junto a associações de empresas localizadas nos distritos industriais visando a discussão de problemas comuns e seu encaminhamento;\r\n\r\nIV.Manter articulação com concessionárias de serviços no Estado visando a solução de problemas e demandas nos distritos existentes;\r\n\r\nV.Manter cadastro de empreendimentos e atividades industriais instalados nos Distritos sob responsabilidade da CODIN; \r\n\r\nVI.Controlar a disponibilidade de lotes, inclusive nos distritos instalados, e assegurar sua conservação e fiscalização, visando reprimir invasões e manter sua posse e integridade;\r\n\r\nVII.Pesquisar e identificar potencialidades e recursos em áreas limítrofes aos Distritos criados; \r\n\r\nVIII.Desenvolver projetos de modificações de lotes e de ampliação dos distritos instalados, acompanhando e fiscalizando sua execução;\r\n\r\nIX.Analisar demandas e articular as medidas necessárias à comercialização de lotes nos distritos industriais;\r\n\r\nX.Manter as Superintendências de Administração, bem como a de Finanças, informadas sobre as ações envolvendo lotes e áreas do patrimônio da CODIN para todas as finalidades;\r\n\r\nXI.Tomar as providências necessárias no caso de falência ou encerramento de atividades das empresas instaladas nos Distritos, visando preservar o patrimônio da CODIN;\r\n\r\nXII.Avaliar preços de venda dos lotes industriais visando sua adequação aos valores de mercado;\r\n\r\nXIII.Desempenhar outras atribuições afins.\r\n\r\nDA SUPERINTENDÊNCIA DE PROJETOS\r\n\r\nArt. 41 - À Superintendência de Projetos compete o gerenciamento das medidas necessárias à criação e implantação de novos distritos industriais no Estado; a comercialização de áreas e espaços disponíveis para esta finalidade, a elaboração de projetos; o apoio aos Municípios em sua área de competência; e outras atividades correlatas.\r\n\r\nDo Superintendente de Projetos\r\n\r\nArt. 42 - São atribuições do Superintendente de Projetos:\r\n\r\nI.Desenvolver estudos e projetos voltados para a ocupação industrial do Estado, bem como para loteamentos e levantamentos de áreas e espaços disponíveis para novos empreendimentos;\r\n\r\nII.Gerenciar as medidas e ações necessárias à instalação de novos distritos, em coordenação com as unidades competentes da CODIN e acompanhar as respectivas obras; \r\n\r\nIII.Identificar necessidades de serviços nas áreas destinadas a novos empreendimentos industriais e manter articulação com concessionárias de serviços no Estado visando providenciar a infraestrutura necessária; \r\n\r\nIV.Pesquisar e identificar potencialidades, recursos em áreas limítrofes a Distritos a serem instalados;\r\n\r\nV.Manter informações sobre áreas e espaços disponíveis para a instalação de novos empreendimentos e distritos;\r\n\r\nVI.Analisar as demandas de empresas interessadas na implantação de novos empreendimentos no Estado;\r\n\r\nVII.Proceder a desapropriação, legalização e alienação de terras visando a instalação de distritos e empreendimentos, em articulação com a Assessoria Jurídica;\r\n\r\nVIII.Assessorar os Municípios em assuntos relacionados a criação de distritos ou empreendimentos industriais;\r\n\r\nIX.Manter as Superintendências de Administração, bem com a de Finanças informadas sobre as ações e medidas envolvendo a criação de novos distritos, para todas as finalidades;\r\n\r\nX.Desempenhar outras atribuições afins.\r\n\r\nDOS DIRETORES E DEMAIS TITULARES DE UNIDADES DIRETAMENTE SUBORDINADAS AO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nArt. 43 - São atribuições comuns aos Diretores e demais titulares de unidades diretamente subordinadas ao Diretor-Presidente:\r\n\r\nI.Praticar os atos necessários à gestão da Companhia;\r\n\r\nII.Coordenar e controlar as atividades no âmbito de sua atuação, na forma prevista neste Regimento Interno;\r\n\r\nIII.Promover as medidas necessárias à contratação de projetos e serviços relacionados a sua área de atuação e acompanhar sua execução, junto à Superintendência de Administração e Superintendência de Finanças da Diretoria de Administração e Finanças;\r\n\r\nIV.Assegurar, em sua área de atuação, sem prejuízo das funções dos gestores dos contratos, o controle dos serviços contratados a terceiros bem como a aquisição de materiais e equipamentos; \r\n\r\nV.Promover, em sua área de atuação, o planejamento integrado, a articulação inter e intrasetorial, a orientação normativa e técnica, a descentralização dos serviços e o aprimoramento da capacidade institucional da CODIN, em consonância com os objetivos estratégicos da Companhia e as políticas e diretrizes do Estado;\r\n\r\nVI.Avaliar o desempenho das chefias e dos empregados sob sua supervisão;\r\n\r\nVII.Desenvolver medidas que propiciem a capacitação, qualificação e valorização dos recursos humanos da CODIN;\r\n\r\nVIII.Elaborar relatórios gerenciais e operacionais sobre as atividades realizadas;\r\n\r\nIX. Desempenhar outras atribuições que lhes forem cometidas pelo Diretor-Presidente.\r\n\r\nDOS SUPERINTENDENTES\r\n\r\nArt. 44 - São atribuições comuns aos Superintendentes:\r\n\r\nI.Planejar, orientar e dirigir execução das atividades, projetos e serviços no âmbito de sua atuação, promovendo o planejamento integrado, a articulação inter e intrasetorial, a orientação normativa e técnica, a descentralização dos serviços e o aprimoramento da capacidade institucional da CODIN, em consonância com os objetivos estratégicos da Companhia e as políticas e diretrizes do Estado;\r\n\r\nII.Assistir ao Diretor ao qual estiver subordinado fornecendo-lhe as informações, dados, relatórios e documentação técnica e administrativa necessária ao desenvolvimento das atividades da Diretoria;\r\n\r\nIII.Participar da discussão e da elaboração de diretrizes e políticas da Companhia;\r\n\r\nIV.Controlar e avaliar os serviços contratados a terceiros, no âmbito de área de atuação, sem prejuízo das funções dos gestores dos contratos; \r\n\r\nV.Emitir relatórios na periodicidade determinada pela Diretoria ou pela Companhia;\r\n\r\nVI.Avaliar sistematicamente o desempenho dos empregados que lhe são subordinados;\r\n\r\nVII.Exercer o controle administrativo sobre os empregados sob sua supervisão;\r\n\r\nVIII.Desempenhar outras atribuições que lhe forem cometidas pelo superior imediato.\r\n\r\nParágrafo Único - As atribuições comuns dos Assessores estão definidas no art. 20 deste Regimento Interno.\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 45 - A Diretoria procederá à divulgação das determinações expressas neste Regimento Interno junto ao quadro funcional da CODIN, visando seu conhecimento e pleno cumprimento.\r\n\r\nArt. 46 - As dúvidas surgidas na aplicação deste Regimento serão dirimidas pelo Diretor-Presidente da Companhia. \r\n\r\nArt. 47 - Integram este Regimento Interno:\r\n\r\nAnexo I - Organograma da macro e microestrutura da CODIN;\r\n\r\nArt. 48 - O presente Regimento Interno entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2013\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\n\r\nId: 1612186. A faturar por empenho"
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                        "1613710": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/01/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/1440/2013 - HOMOLOGO, nos termos da ata de julgamento e da adjudicação do Pregoeiro, o resultado do Pregão Eletrônico nº 49/2013, referente à contratação de empresa especializada na confecção de impressos de segurança e autenticidade (selos e certificados de vistoria, ano de 2014), tendo sido vencedoras as empresas CONTIPLAN INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA e INTERLABEL AUTO ADESIVOS EIRELLI EPP, com valores globais de R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais) e R$ 31.450,00 (trinta e um mil quatrocentos e cinquenta reias), para os lotes 1 e 2 respectivamente, conforme ata de julgamento de 07 de janeiro de 2014.\r\n\r\nId: 1613710. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1613712": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20/12/2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-11/21.236/2011 - AUTORIZO a despesa, no valor total estimado de R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais), em favor de JOSÉ PHILOMENO FILHO e TEREZA CRISTINA GUIMARÃES TARANTO, para fazer face às despesas com o aditamento ao Contrato IPEM/RJ nº 018/2011, com base na Lei Federal nº 8666/1993, e suas posteriores alterações e Lei nº 287/1979.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/12/2013.\r\n\r\nId: 1613712. A faturar por empenho"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.002501/2013 - Face a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO n° 040/2013, realizada em 09.12.2013, nos termos da Ata da Sessão Pública do Pregão do DER-RJ, HOMOLOGO e ADJUDICO a firma MDN ENGENHARIA E SISTEMAS DE TRÁFEGO LTDA., Lote Único - contratação de consultoria especializada em serviços de engenharia de tráfego para a FUNDAÇÃO DER-RJ, no valor de R$ 146.000,00, pelo período de 2 meses. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.003707/2013 - Face a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO n° 043/2013, realizada em 07.11.2013, nos termos da Ata da Sessão Pública do Pregão do DER-RJ, HOMOLOGO e ADJUDICO a firma VIACOLOR INDUSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA., Lote Único - aquisição de tinta de demarcação viária e solventes para a Fundação DER-RJ, no valor de R$ 654.831,60. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.003919/2013 - Face a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO n° 047/2013, realizada em 09.12.2013, nos termos da Ata da Sessão Pública do Pregão do DER-RJ, HOMOLOGO e ADJUDICO a firma ATIVA TELECOM 2004 SERVIÇOS EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA-ME., item Único - os serviços de gravação de mensagem telefônica, no valor de R$ 4.556,00, pelo período de 12 meses. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.004309/2013 - Face a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO n° 051/2013, realizada em 13.12.2013, nos termos da Ata da Sessão Pública do Pregão do DER-RJ, HOMOLOGO e ADJUDICO a firma PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A., item Único - o fornecimento de 10.000 t de ligantes asfálticos (EMULSÃO RR - 2C), no valor de R$ 7.980.000,00, pelo período de 12 meses. \r\n\r\nId: 1612712. A faturar por empenho"
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                        "1613269": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/01/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/402.208/2012 - Fica suspensa até o dia 31/03/2014 a contagem de prazo, do Contrato nº 0164/2012, com a empresa Cristiana Dias Pereira Arquitetura e Engenharia Ltda, referente aos serviços de elaboração de projeto executivo de arquitetura e projetos complementares e de orçamento para reforma e reconstrução da fachada do arquivo do RIOPREVIDÊNCIA, no Município do Rio de Janeiro. MOTIVO: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2014.\r\n\r\nId: 1613269. A faturar por empenho"
                        ]
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1613338": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 28/12/2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/184/29/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2012, em favor da empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A, no valor de R$ 5.007,70 (cinco mil sete reais e setenta centavos). \r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/6070/1128/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2011, em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A, no valor de R$ 937,55 (novecentos e trinta e sete reais e cinquenta e cinco centavos). \r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/8841/1142/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2010, em favor da empresa COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no valor de R$ 42.395,13 (quarenta e dois mil trezentos e noventa e cinco reais e treze centavos). \r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/1899/1505/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2009, em favor da empresa COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no valor de R$ 301,35 (trezentos e um reais e trinta e cinco centavos). \r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/004/1222/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, dos exercícios encerrados de 2007, 2008, 2010 e 2011, em favor da empresa COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no valor de R$ 36.479,33 (trinta e seis mil quatrocentos e setenta e nove reais e trinta e três centavos). \r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/6037/1128/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2011, em favor da empresa COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no valor de R$ 585,51 (quinhentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e um centavos). \r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/144/23/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, dos exercícios encerrados de 2009 e 2010, em favor da empresa COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no valor de R$ 22.101,46 (vinte e dois mil cento e um reais e quarenta e seis centavos). \r\n\r\n* Omitidos no D.O. de 30/12/2013.\r\n\r\nId: 1613338"
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                    "1613217": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 07/01/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/158/572/2013 - MANOEL MARTINS GONÇALVES, ID Funcional n° 2.948.075-2 - 93 dias a ACADEPOL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/148/202/2013 - MARIO CESAR DA SILVA QUEIROZ, ID Funcional n° 2.990.562-1 - 75 dias a ACADEPOL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/291/122/2013 - SAMUEL JOSE DA SILVA ALMEIDA, ID Funcional n° 2.976.338-0 - 391dias ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/236/21/2013 - INDEFIRO o pedido de averbação de tempo de serviço da ACADEPOL à ELDER CABRAL DE SOUZA, ID Funcional n° 4.137.844-0, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/177/219/2013 - INDEFIRO o pedido de averbação de tempo de serviço da ACADEPOL à MANUEL JORGE CRUZ MIRANDA, ID Funcional n° 2.918.963-2, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/158/001/2014 - ZORAIA SAINT'CLAIR BRANCO, ID Funcional n° 3.215.395-3 - Período base: 13/05/1994 a 10/06/1999 e 11/06/1999 a 16/06/2004 = 6 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/158/002/2014 - ZORAIA SAINT'CLAIR BRANCO, ID Funcional n° 3.215.395-3 - Período base: 17/06/2004 a 15/06/2009 = 3 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/158/001/2014 - ZORAIA SAINT'CLAIR BRANCO, ID Funcional n° 3.215.395-3 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 10/10/2002, publicado no D.O. nº 195, de 14/10/02, através do Processo nº E-09/7384/1404/2002, que concedeu 6 meses de licença prêmio referente ao período base de 13/05/1994 a 16/06/2004, face o extravio do processo original.\r\n\r\nId: 1613217"
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                    "1613341": [
                        "I - Despacho",
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                    "1613642": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.01.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0046/0223/2013- FIXADOS, com validade a contar de 01.11.2013, os proventos de ELIESSO MARTINS DA SILVA, CAP PM RG 43.643.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0248/2013- FIXADOS, com validade a contar de 18.04.2013, os proventos de MARLI DE SOUSA, MAJ PM RG 39.161.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/0463/0529/1991 - FIXADOS, com validade a contar de 06.12.2012, os proventos de MANOEL DA ROSA SOARES, SUBTEN PM RG 1/03.830.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/22855/502/1987- FIXADOS, com validade a contar de 06.12.2005, os proventos de ANTONIO OLIVEIRA DUARTE, SUBTEN PM RG 1/06.957.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0015/2502/2001- FIXADOS, com validade a contar de 12.02.2008, os proventos de NILTON GOMES IGLESSIA, SUBTEN PM RG 1/10.309.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0008/2512/1996- FIXADOS, com validade a contar de 19.02.2013, os proventos de ADALBERTO JOSE DE FREITAS, SUBTEN PM RG 21.602.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0070/0072/2013- FIXADOS, com validade a contar de 05.12.2013, os proventos de JOSE CARLOS DE JESUS, SUBTEN PM RG 32.679.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0020/0047/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 05.12.2012, os proventos de SERGIO LUIZ DA SILVA, SUBTEN PM RG 35.545.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0070/2581/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 05.12.2013, os proventos de LADEIR MARTINS GOMES, SUBTEN PM RG 36.387.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0035/0035/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 12.11.2013, os proventos de MAURICIO BARBOSA CHAVES, SUBTEN PM RG 36.609.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0906/2597/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 05.12.2013, os proventos de MARCOS ANTONIO BATISTA, SUBTEN PM RG 37.814.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0052/0020/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 05.12.2013, os proventos de ADMILSON VIEIRA DA SILVA, SUBTEN PM RG 38.428.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0020/0043/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 05.12.2013, os proventos de ALBERTO RAMOS CAETANO, SUBTEN PM RG 38.513.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0024/0049/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 06.11.2013, os proventos de CARLOS AUGUSTO MACEDO FILHO, SUBTEN PM RG 38.520.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0027/0050/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 05.12.2013, os proventos de UBIRATAN DUARTE SOBRAL, SUBTEN PM RG 39.446.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0027/2571/2009 - FIXADOS, com validade a contar de 30.10.2012, os proventos de EDSON CAMARGO DA SILVA, SUBTEN PM RG 39.653.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0037/0034/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 05.12.2013, os proventos de ADILSON DOMINGOS, SUBTEN PM RG 39.964.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0049/0068/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 05.12.2013, os proventos de EDILSON DO ROSARIO GONÇALVES, SUBTEN PM RG 40.018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0036/0028/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 05.12.2013, os proventos de JORGE LUIZ FERREIRA DA SILVA, SUBTEN PM RG 40.297.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0019/0008/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 05.12.2013, os proventos de JOSE CARLOS FAGUNDES AMARAL, SUBTEN PM RG 40.393.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0032/0018/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 05.12.2013, os proventos de ROBSON SILVA GOMES, SUBTEN PM RG 40.444.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0069/0095/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 05.12.2013, os proventos de ERVALDO DA PENHA, SUBTEN PM RG 41.051.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0041/0012/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 05.12.2013 os proventos de CELSO ANTONIO DA SILVA, SUBTEN PM RG 41.080.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0109/0027/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 05.12.2013, os proventos de PAULO ROBERTO VELLOSO DA ANNUNCIAÇÃO, SUBTEN PM RG 41.180.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0020/0023/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 05.12.2013, os proventos de REGINALDO DA SILVA MONTEIRO, SUBTEN PM RG 44.776.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0051/0005/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 05.12.2013, os proventos de CELSO WAGNER DA ROCHA BRANCO, SUBTEN PM RG 45.245.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0044/0073/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 05.12.2013, os proventos de SANDRA DE SOUZA MONTEIRO, SUBTEN PM RG 45.923.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0225/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 05.12.2013, os proventos de PAULO CEZAR DA SILVA, SUBTEN PM RG 50.218.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0048/0016/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 28.01.2013, os proventos de JOSE MAURO DE OLIVEIRA MENDONÇA, 1º SGT PM RG 40.489.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/4869/2619/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 01.11.2012, os proventos de ANDRE LUIZ GOMES PIO, 3º SGT PM RG 58.464.\r\n\r\nId: 1613642"
                    ],
                    "1613643": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.01.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0044/0073/2013- FIXADOS, com validade a contar de 05.12.2013, os proventos de SANDRA DE SOUZA MONTEIRO, SUBTEN PM RG 45.923.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0225/2013- FIXADOS, com validade a contar de 05.12.2013, os proventos de PAULO CEZAR DA SILVA, SUBTEN PM RG 50.218.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0048/0016/2013- FIXADOS, com validade a contar de 28.01.2013, os proventos de JOSE MAURO DE OLIVEIRA MENDONÇA, 1º SGT PM RG 40.489.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/4869/2619/2012- FIXADOS, com validade a contar de 01.11.2012, os proventos de ANDRE LUIZ GOMES PIO, 3º SGT PM RG 58.464.\r\n\r\nId: 1613643"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1613631": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DA \r\n\r\nGRANDE NITERÓI E NORTE/NOROESTE\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.11.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DANILO GUIMARÃES DE SOUZA, ID 50130552, em substituição a servidora MICHELY CRISTINE APARECIDA S. FERNANDES, ID 43934269. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.007/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALESSANDRO EDUARDO GARCIA, ISAP, ID 50125885, em substituição ao servidor ELIÉZIO BRAGA DOS SANTOS, ISAP, ID 43715885. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.056/2013.\r\n\r\nId: 1613631"
                    ],
                    "1613650": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO \r\n\r\nDE 07.01.2014 \r\n\r\nPROC. Nº E-21/026/292/2013 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 054/2013, cujo objeto é a aquisição de medicamentos anti-inflamatórios, para atender as necessidades da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária desta SEAP/RJ, em favor da empresa, SIGMAMED DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 09.538.179/0001-00, pelo Lote 1, com valor de R$ 100.986,80 (cem mil novecentos e seis reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-21/026/207/2013 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 043/2013, cujo objeto é a aquisição de Máscara Médica, do tipo N-95, para atender as necessidades da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária desta SEAP/RJ. Foram Adjudicados em favor da empresa, DENT SERV COMÉRCIO E SERVIÇOS CORRELATOS DE SAÚDE LTDA, CNPJ nº 18.088.289/0001-08, pelo Lote 1, com valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nPROC. Nº E-21/026/285/2013 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 055/2013, cujo objeto é a aquisição de medicamentos psicotrópicos, para atender as necessidades da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária desta SEAP/RJ, em favor da empresa, COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, CNPJ nº 67.729.178/0002-20, pelo Lote 1, com valor de R$ 54.997,50 (cinquenta e quatro mil novecentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos). Lote 2 - COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, CNPJ nº 67.729.178/0002-20, com valor de R$ 100.999,80 (cem mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta centavos). Lote 3 - COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, CNPJ nº 67.729.178/0002-20, com valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), valor total dos lotes R$ 158.997,30 (cento e cinquenta e oito mil novecentos e noventa e sete reais e trinta centavos).\r\n\r\nId: 1613650"
                    ],
                    "1613630": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 29.07.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/006.079/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 23.08.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/073.123/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 30.09.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/915.194/2012 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/006.126/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/016.020/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/051.032/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 09.10.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/055.101/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 16.10.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/065.069/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 17.10.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/006.151/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 18.10.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/941.157/2012 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 29.10.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/006.221/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/063.098/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 31.10.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/021.300/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/024.083/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 04.11.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/920.330/2012 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 07.11.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/024.048/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/051.067/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/051.091/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/063.179/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 08.11.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/084.007/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 11.11.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/032.053/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 21.11.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/006.063/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 22.11.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/020.239/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 28.11.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/081.144/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nId: 1613630"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1613318": [
                        "I - Deliberação",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CES Nº 108 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nAPROVA A CRIAÇÃO E COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO EXECUTIVA DE TRANSIÇÃO DO CES/RJ. \r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO - CES/RJ, criado na forma do art. 286, da Constituição do Estado, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 152/2013, em reunião extraordinária realizada, em 06/12/2013, e em observância às Leis Federais nº 8.080/90 e nº 8.142/90; \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o término do mandato da Comissão Executiva do CES/RJ, em 17.11.2013,\r\n\r\n- a publicação da Lei Complementar n° 152/2013, em D.O. no dia 19.12.2013,\r\n\r\n- a Deliberação do Pleno do Conselho Estadual de Saúde, em reunião realizada no dia 06.12.2013, e\r\n\r\nDELIBERA: \r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a Criação e Composição da Comissão Executiva de Transição do CES/RJ, a contar de 06.12.2013 conforme relação anexa;\r\n\r\nArt. 2° - A composição de que trata a presente Deliberação, não representa mandato aos novos ingressantes, apenas para os efeitos da recondução de que trata o art. 7° da Lei Complementar n° 152/2013. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nComissão Executiva de Transição do CES/RJ\r\n\r\nSegmento dos Usuários: \r\n\r\nTitular: Antonio Barbosa dos Santos - Central Única dos Trabalhadores - CUT.\r\n\r\nSuplente: Orany Francisco Araújo Sobrinho - Conselho Municipal de Saúde de Niterói. \r\n\r\nTitular: Ludugério Antonio da Silva - Federação das Associações de Mora. \r\n\r\nSuplente: Elias José da Silva - Conselho Municipal de Saúde de Volta Redonda. \r\n\r\nTitular: Eduardo Novais de Souza - Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro - FAFERJ. \r\n\r\nSuplente: Urquilei Pinheiro dos Santos - Sociedade de Amigos da Vila Kennedy - SAVK. \r\n\r\nTitular: Miguel Jorge G. de Oliveira - Conselho Municipal de Saúde de Seropédica. \r\n\r\nSuplente: Sebastião de Paula Piraí - Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio de Janeiro - FAAPERJ. \r\n\r\nSegmento dos Profissionais de Saúde: \r\n\r\nTitular: José Augusto da Silva - Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde no Estado do Rio de Janeiro - SINTRASEF - RJ.\r\n\r\nSuplente: Maurílio Machado Marchi. \r\n\r\nTitular: Elisabeth Acampora - Sindicato dos Fonoaudiólogos - SINFERJ. \r\n\r\nSuplente: Rosângela Alves de Mendonça - Conselho Regional de Fonoaudiologia - CRFª - 1ª região. \r\n\r\nSegmento dos Gestores: \r\n\r\nTitular: Carina Pacheco Teixeira - Secretaria Estadual de Defesa Civil - SEDEC. \r\n\r\nSuplente: Maria Juraci de Andrade Dutra - Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro - COSEMS. \r\n\r\nTitular: Rosaura Rocha Lima - Federação das Misericórdias e Entidades \r\n\r\nFilantrópicas e Beneficentes do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSuplente: Monica Morrissy Martins Almeida - Secretaria Estadual de Defesa Civil - SEDEC. \r\n\r\nId: 1613318"
                    ],
                    "1613319": [
                        "I - Deliberação",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CES Nº 109 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nAPROVA O REGIMENTO ELEITORAL DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO PARA O TRIÊNIO 2014/2016.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO - CES/RJ, criado na forma do art. 286, da Constituição do Estado, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 152/2013, em reunião extraordinária realizada, em 13/12/2013, e em observância às Leis Federais nº 8.080/90 e nº 8.142/90; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a deliberação do Pleno do Conselho Estadual de Saúde, em reunião realizada no dia 13.12.2013, a contar de 13.12.2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Regimento Eleitoral do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro para o triênio 2014/2016, conforme documento em anexo.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nRegimento Eleitoral do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro para o triênio 2014/2016\r\n\r\nCapítulo I\r\n\r\nDos Objetivos\r\n\r\nArt. 1º- Este Regimento Eleitoral tem por objetivo regulamentar a eleição das entidades e dos movimentos sociais estaduais de usuários do Sistema Único da Saúde - SUS, das entidades estaduais de profissionais de saúde, das entidades estaduais de prestadores de serviços de saúde, de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 152/2103 e o estabelecido na Resolução CNS n° 453, de 10 de maio de 2012. \r\n\r\nParágrafo Único - A eleição realizar-se-á em 18 de janeiro de 2014, iniciando-se o processo eleitoral a partir da publicação deste Regimento Eleitoral e do respectivo Edital de sua convocação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCapítulo II\r\n\r\nDa Comissão Eleitoral\r\n\r\nArt. 2°- A eleição será coordenada por uma Comissão Eleitoral composta de 16 (dezesseis) membros indicados pelos respectivos segmentos e aprovada pelo Conselho Estadual de Saúde com a seguinte composição: \r\n\r\nI - 8 (oito) representantes do segmento dos usuários; \r\n\r\nII - 4 (quatro) representantes do segmento dos profissionais de saúde; e \r\n\r\nIII - 4 (quatro) representantes do segmento do governo/prestadores de serviços de saúde; \r\n\r\n§1º- As entidades e os movimentos sociais que indicarem pessoas para compor a Comissão Eleitoral serão elegíveis. \r\n\r\n§2º- Constituída a Comissão Eleitoral, a mesma será divulgada na página eletrônica do Conselho Estadual de Saúde e afixada na Secretaria Executiva do referido Conselho. \r\n\r\n§3º- A Comissão Eleitoral terá um presidente, um vice-presidente, um secretário e um secretário adjunto, que serão escolhidos entre os seus membros na primeira reunião após sua constituição. \r\n\r\nArt. 3°- Compete à Comissão Eleitoral: \r\n\r\nI - conduzir sob sua supervisão o processo eleitoral e deliberar sobre tudo que se fizer necessário para o seu andamento; \r\n\r\nII - requisitar ao Conselho Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro todos os recursos necessários para a realização do processo eleitoral; \r\n\r\nIII - instruir, qualificar, apreciar e decidir recursos, decisões do presidente relativas ao registro de candidatura e outros assuntos relativos ao pleito eleitoral; \r\n\r\nIV - indicar e instalar as Mesas Eleitorais em número suficiente com a função de disciplinar, organizar, receber e apurar votos; \r\n\r\nV - proclamar o resultado eleitoral; \r\n\r\nVI - apresentar ao Conselho Estadual de Saúde relatório do resultado do pleito, bem como observações que possam contribuir para o aperfeiçoamento do processo eleitoral, no prazo de até 30 (trinta) dias após a proclamação do resultado; \r\n\r\nVII - instalar as mesas coordenadoras das plenárias dos segmentos composta por 1 (um) coordenador, 1 (um) secretário e 1(um) relator, devidamente indicados pela plenária dos segmentos; \r\n\r\nVIII - decidir a respeito das inscrições de candidaturas. \r\n\r\nArt. 4º- Compete ao presidente da Comissão Eleitoral: \r\n\r\nI - conduzir o processo eleitoral desde a sua instalação até a conclusão do pleito que elegerá os representantes das entidades e movimentos sociais para o Conselho Estadual de Saúde; \r\n\r\nII - representar a Comissão Eleitoral em casos referentes ao processo eleitoral; \r\n\r\nIII - recolher a documentação e o material utilizados na votação e proceder a divulgação dos resultados, imediatamente após a conclusão dos trabalhos das Mesas Apuradoras. \r\n\r\nArt. 5º- Compete ao vice-presidente: \r\n\r\nI - auxiliar o presidente em suas atribuições; e \r\n\r\nII - substituir o presidente em suas atribuições, em sua ausência. \r\n\r\nArt. 6º- Compete ao Secretário: \r\n\r\nI - receber da Secretaria Executiva do CES a documentação protocolada das entidades, proceder a conferência prévia junto como secretário adjunto e encaminhar à Comissão Eleitoral; \r\n\r\nII - fazer relatoria das reuniões da Comissão Eleitoral; e \r\n\r\nIII - fazer registros das atas no dia da eleição. \r\n\r\nArt. 7º- Compete ao Secretário Adjunto: \r\n\r\nI - auxiliar o secretário em suas atribuições; e \r\n\r\nII - substituir o secretário em suas atribuições, em sua ausência. \r\n\r\nCapítulo III\r\n\r\nDas Vagas\r\n\r\nArt. 8º- As vagas dos representantes de entidades e dos movimentos sociais estaduais de usuários do SUS, das entidades estaduais de profissionais de saúde, das entidades estaduais de prestadores de serviços de saúde, a serem eleitos para participarem do Conselho Estadual de Saúde, conforme previsto no parágrafo 1 do art. 6º da Lei complementar nº 152, de 18 de novembro de 2013, são as seguintes: \r\n\r\nI - 09 (nove) representantes dos gestores e dos prestadores de serviços de saúde público e privado com atuação no Sistema único de Saúde - SUS, com a seguinte composição: 05 (cinco) da SES, 02 (dois) do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro - COSEMS-RJ, 02 (dois) dos prestadores, indicados respectivamente pelo secretário da SES-RJ, presidência do COSEMS-RJ e órgão de representatividade dos serviços de Saúde do SUS; \r\n\r\nII - 09 (nove) representantes dos profissionais da área de saúde; \r\n\r\nIII - 18 (dezoito) representantes dos usuários, sendo 9 (nove) representantes de cada região de saúde, oriundos dos Conselhos Municipais de Saúde; \r\n\r\nParágrafo Único - Somente poderão participar do processo eleitoral, como eleitor ou candidato, as entidades e os movimentos sociais estaduais de que tratam a lei complementar nº 152, de 18 de novembro de 2013. \r\n\r\nCapítulo IV\r\n\r\nDas Inscrições\r\n\r\nArt. 9º - As inscrições das entidades e dos movimentos sociais de usuários do SUS, das entidades de profissionais de saúde e das entidades de prestadores de serviços de saúde, na condição de eleitor e/ou candidato, para participarem da eleição, serão protocoladas na Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Saúde, situada na Rua México, 128 - 5º andar, sala 512 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, a partir da publicação do Regimento Eleitoral no diário oficial até 09 de janeiro de 2014, em dias úteis, no horário das 9 às 16 horas. \r\n\r\n§1º- As inscrições deverão ser feitas por meio de requerimento dirigido à Comissão Eleitoral, expressando a vontade de participar da eleição, especificando o segmento a que pertence a entidade ou movimento e a vaga para a qual está se candidatando. \r\n\r\n§2º- Somente poderão participar do processo eleitoral, como eleitor ou candidato, as entidades de que tratam os parágrafos 1°, 2°, 3° e 6° do artigo 6° da Lei Complementar n 152/2013, que tenham, no mínimo, 2 (dois) anos de comprovada existência. \r\n\r\nCapítulo V\r\n\r\nDa Documentação\r\n\r\nArt. 10 - As entidades e os movimentos sociais que participem como eleitor e/ou candidato a vaga no Conselho Estadual de Saúde terão que apresentar no ato da inscrição os seguintes documentos: \r\n\r\nI - Entidades: \r\n\r\na) cópia autenticada da ata de fundação ou de ato legal, registrado em Cartório; \r\n\r\nb) cópia autenticada do estatuto, registrado em cartório, de acordo com o código civil; \r\n\r\nc) termo de indicação do representante e respectivo suplente que representarão a entidade, subscrito pelo seu representante legal; \r\n\r\nd) comprovante de atuação de, no mínimo, 2 (dois) anos; e \r\n\r\ne) cópia autenticada da cédula de identidade do representante, do suplente e do representante legal. \r\n\r\nII - Movimentos sociais: \r\n\r\na) ata de fundação registrada em cartório ou comprovante de existência do movimento por meio de um instrumento público de comunicação e informação de circulação estadual de, no mínimo, 2 (dois) anos; \r\n\r\nb) relatório de atividades ou relatório de reuniões do movimento; \r\n\r\nc) documento de órgãos públicos que atestem a existência do movimento; \r\n\r\nd) termo de indicação do representante e respectivo suplente que representarão o movimento social, subscrito pelo seu representante reconhecido; e \r\n\r\ne) cópia autenticada da cédula de identidade do representante, do suplente e do representante reconhecido. \r\n\r\nCapítulo VI\r\n\r\nDas Homologações das Inscrições\r\n\r\nArt. 11 - Encerrado o prazo, previsto no artigo 9º, para as inscrições das entidades e dos movimentos sociais, a Comissão Eleitoral divulgará na sede da Secretaria Executiva e na página eletrônica do Conselho Estadual de Saúde, a relação das entidades e dos movimentos sociais habilitados a concorrerem à eleição, observada a composição dos segmentos. \r\n\r\nParágrafo Único - Os recursos para a Comissão Eleitoral deverão ser interpostos até as 18 horas do 3º dia útil seguinte à divulgação feita na forma do caput deste artigo, devendo ser analisados e julgados em igual período. \r\n\r\nCapítulo VII\r\n\r\nDa Eleição\r\n\r\nArt. 12 - A eleição para preenchimento das vagas dos membros titulares no Conselho Estadual de Saúde das entidades e dos movimentos sociais de usuários do SUS, das entidades de profissionais de saúde, das entidades de prestadores de serviços de saúde, bem como para preenchimento das suplências, dar-se-á por meio de Plenárias dos Segmentos, no dia 18 de janeiro de 2014, no horário das 10:30 horas às 14 horas, em local a ser definido pela Comissão Eleitoral, por meio de voto aberto, na mesma data. \r\n\r\n§1º- O credenciamento dos representantes inscritos das entidades e dos movimentos sociais será na mesma data da eleição, das 8h00min às 10h30min, impreterivelmente. \r\n\r\n§2º- O representante credenciado receberá um crachá de identificação que lhe dará direito de acesso ao local de votação, não sendo permitida a substituição ou reposição de crachá. \r\n\r\nArt. 13 - Havendo consenso para escolha dos representantes titulares e suplentes durante as Plenárias dos Segmentos, a eleição se dará por aclamação, mediante apresentação da Ata da Plenária assinada pelos representantes dos segmentos participantes do processo. \r\n\r\nArt. 14 - Não havendo consenso para a escolha das entidades ou dos movimentos sociais na Plenária do Segmento, a eleição se fará por voto aberto, no horário das 14 horas às 16 horas, cabendo à Comissão Eleitoral designar, antecipadamente, Mesas para recepção e apuração dos votos, formadas por 3 (três) membros, sendo 1 (um) Presidente, 1 (um) 1º Secretário e 1 (um) 2º Secretário. \r\n\r\n§1º- A Plenária do Segmento encaminhará para votação na plenária final, conforme o caput deste artigo, somente as vagas não preenchidas no processo de votação. \r\n\r\n§2º- Serão eleitas as entidades ou movimentos sociais que obtiverem no mínimo, 10% (dez por cento) dos votos do segmento no qual estejam concorrendo, respeitando-se o número de vagas de cada entidade ou movimento social no seu respectivo segmento. \r\n\r\n§3º- No caso de não ser alcançada a porcentagem mínima de 10% (dez por cento) dos votos referida no parágrafo anterior, deverá haver uma nova votação imediatamente para preenchimento das vagas restantes. \r\n\r\nArt. 15 - O representante credenciado deverá dirigir-se ao local de votação munido de seu crachá e documento original de identidade e, assinar a listagem de inscritos. \r\n\r\nArt. 16 - Após o encerramento da votação, o Presidente da Mesa deverá lavrar a Ata da Eleição onde constará as ocorrências do dia, os recursos e os pedidos de impugnação, quando houver. \r\n\r\nParágrafo Único - A Ata da Eleição, uma vez lavrada, será assinada pelo Presidente da Mesa e pelos dois Secretários. \r\n\r\nCapítulo VIII\r\n\r\nDa Apuração, dos Recursos e das Impugnações\r\n\r\nArt. 17 - Os pedidos de impugnação e de recursos concernentes à votação, que não tenham sido consignados na Ata de Votação, não serão considerados. \r\n\r\nArt. 18 - Em caso de discordância de pronunciamento da Mesa Apuradora, caberá recurso à Comissão Eleitoral, procedendo-se normalmente à apuração, com o devido registro dos recursos. \r\n\r\nArt. 19 - Em caso de empate, os critérios para a proclamação da entidade ou movimento social eleitos serão, nesta ordem: \r\n\r\na) existência da entidade ou do movimento social em maior número de Regiões de saúde e/ou Municípios do Estado; \r\n\r\nb) maior tempo de existência e funcionamento da entidade ou do movimento social. \r\n\r\nArt. 20 -. As Mesas Apuradoras comunicarão o resultado da eleição à Comissão Eleitoral que proclamará as entidades e os movimentos sociais eleitos. \r\n\r\nArt. 21 - Depois de homologado, o resultado final da votação será divulgado na página eletrônica do Conselho Estadual de Saúde, por meio de Edital, bem como publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro que será afixado na Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Saúde, com a indicação das entidades e dos movimentos sociais eleitos para indicarem seus representantes às vagas de membros do Conselho Estadual de Saúde, titulares e suplentes. \r\n\r\nCapítulo IX\r\n\r\nDas Disposições Gerais\r\n\r\nArt. 22 - As despesas com transporte e estadia dos representantes das entidades e dos movimentos sociais para participarem do processo eleitoral serão de responsabilidade dessas entidades e desses movimentos sociais. \r\n\r\nArt. 23 - Caberá ao Conselho Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro custear as despesas referentes à infraestrutura necessária para a realização do processo eleitoral previsto neste Regimento. \r\n\r\nArt. 24 - As entidades e os movimentos sociais de usuários do SUS, as entidades de profissionais de saúde e as entidades de prestadores de serviços de saúde eleitas, bem como o Governo Estadual e o COSEMS, indicarão e encaminharão os seus respectivos representantes, para compor o Conselho Estadual de Saúde, nas vagas de titulares e suplentes, por meio de ofício à Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Saúde até 07 (sete) dias úteis após a divulgação prevista no artigo 21 deste Regimento. \r\n\r\nArt. 25 - Os representantes indicados pelas entidades e pelos movimentos sociais eleitos, os representantes das instituições do governo estadual indicados pelos seus respectivos titulares, os representantes do COSEMS indicados pelos seus respectivos Presidentes, todos para compor o Conselho Estadual de Saúde, serão nomeados pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro, em Ato específico, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n§1º - A posse dos conselheiros do Conselho Estadual de Saúde, titulares e suplentes, dar-se-á em Reunião Extraordinária a ser realizada, em até 15 (quinze) dias, após a publicação do ato referido no caput deste artigo, cabendo à Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Saúde a sua convocação. \r\n\r\n§2º- A Reunião Extraordinária terá como pauta a posse dos novos conselheiros e a eleição da Comissão Executiva do Conselho Estadual de Saúde. \r\n\r\nArt. 27 - Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pela Comissão Eleitoral ad referendum do Pleno. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1613319"
                    ],
                    "1605875": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/11706/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros para a Casa de Saúde e Maternidade 15 de Agosto Ltda, correspondente ao Co-Financiamento de Leitos Obstétricos de Risco Habitual - Rede Cegonha, conforme Resolução n° 711 de 30/08/2013, publicada no D.O. de 02/09/2013, sendo que esta despesa refere-se aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELFORD ROXO, no valor de R$ 1.003.552,50 (um milhão, três mil quinhentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos), não sujeito a Lei Federal n° 8666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/11735/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros para a Casa de Saúde Nova Bom Pastor, correspondente ao Co-Financiamento de Leitos Obstétricos de Risco Habitual - Rede Cegonha, conforme Resolução n° 711 de 30/08/2013, publicada no D.O. de 02/09/2013, sendo que esta despesa refere-se aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUEIMADOS, no valor de R$ 678.873,75 (seiscentos e setenta e oito mil oitocentos e setenta e três reais e setenta e cinco centavos), não sujeito a Lei Federal n° 8666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/11704/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros para o Hospital Dr. Luiz Palmier, correspondente ao Co-Financiamento de Leitos Obstétricos de Risco Habitual - Rede Cegonha, conforme Resolução n° 711 de 30/08/2013, publicada no D.O. de 02/09/2013, sendo que esta despesa refere-se aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO, no valor de R$ 796.938,75 (setecentos e noventa e seis mil novecentos e trinta e oito reais e setenta e cinco centavos), não sujeito a Lei Federal n° 8666/1993. \r\n\r\nDE 11.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12091/2013 - AUTORIZO a despesa para Contrato de Gestão n° 010/2013 para operacionalização da Gestão e Execução de Ações e Serviços de Saúde a serem prestados na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas - UPA Campo Grande II pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 06/11/2013 a 05/11/2014, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao mês 01 (01 parcela de custeio), conforme a Portaria de custeio de habilitação das UPAs Estaduais n° 1.592 de 07/07/2011, em favor do INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no valor de R$ 1.682.054,15 (um milhão, seiscentos e oitenta e dois mil cinquenta e quatro reais e quinze centavos), não sujeito a Lei Federal n° 8666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12091/2013 - AUTORIZO a despesa para Contrato de Gestão n° 008/2013 para operacionalização da Gestão e Execução de Ações e Serviços de Saúde a serem prestados na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas - UPA Campo Grande II, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 06/11/2013 a 05/11/2014, sendo esta despesa visa dar cobertura o mês 01 (01 parcela de custeio), conforme a Portaria de custeio de habilitação das UPAs Estaduais n° 1.592 de 07/07/2011, em favor do INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no valor de R$ 1.682.054,15 (um milhão, seiscentos e oitenta e dois mil cinquenta e quatro reais e quinze centavos), não sujeito a Lei Federal n° 8666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12091/2013 - AUTORIZO a despesa para anulação total da NAD 07478 e da Nota de empenho nº 2013NE09094, por equívoco no número do Contrato de informado, em favor do INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no valor de R$ 1.682.054,15 (um milhão, seiscentos e oitenta e dois mil cinquenta e quatro reais e quinze centavos), não sujeito a Lei Federal n° 8666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4633/2012 - AUTORIZO a despesa para Contrato de Gestão n° 015/2013 dos Serviços de Saúde nas Unidades de Pronto Atendimento do Estado do Rio de Janeiro - UPA 24 horas - UPA São Gonçalo II - por entidade de direito de fins lucrativos, qualificada como Organização Social, sendo que esta despesa refere-se à transferência de recursos de custeio correspondente ao mês 9, conforme a Portaria de custeio de habilitação das UPAs Estaduais n° 1.913 de 05/09/2012, em favor do INSTITUTO DOS LAGOS - RIO, no valor de R$ 1.588.385,33 (um milhão, quinhentos e oitenta e oito mil trezentos e oitenta e cinco reais e trinta e três centavos), não sujeito a Lei Federal n° 8666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12090/2013 - AUTORIZO a despesa para Contrato de Gestão n° 008/2013 para operacionalização da Gestão e Execução de Ações e Serviços de Saúde a serem prestados na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas - UPA Campo Grande I, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 06/11/2013 a 05/11/2014, sendo que esta despesa visa dar cobertura o mês 01 (01 parcela de custeio), conforme a Portaria de custeio de habilitação das UPAs Estaduais n° 1.361 de 26/07/2008, em favor do INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no valor de R$ 1.682.054,15 (um milhão, seiscentos e oitenta e dois mil cinquenta e quatro reais e quinze centavos), não sujeito a Lei Federal n° 8666/1993. \r\n\r\nDE 12.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4445/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de medicamento Galantamina 08 mg (item 01 - quant. 9.604), 16 mg ( item 02 - quant. 33.012) e 24 mg ( item 03 - quant. 32.424) Cápsula, do componente especializado de Assistência Farmacêutica - grupo 1 B, utilizado no tratamento dos portadores de doença de Alzheimer, atendidos por esta SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 018/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 054 de 2013, com vigência de 01/04/2013 até 31/03/2014, em favor da JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA, no valor de R$ 567.139,16 (quinhentos e sessenta e sete mil cento e trinta e nove reais e dezesseis centavos), em conformidade com o art. 2° da Lei Federal n° 10520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7366/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de medicamento Octreotida Lar 20 mg (item 01 - quant. 388) e 30 mg ( item 02 - quant. 485), utilizado no tratamento dos portadores de doença de Acromegalia e Gigantismo Hipofisário, atendidos por esta SES-RJ, através do componente especializado de Assistência Farmacêutica - grupo 1 B, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 133/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 153 de 2013, com vigência de 19/09/2013 até 18/09/2014, em favor da NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A, no valor de R$ 3.150.165,21 (três milhões, cento e cinquenta mil cento e sessenta e cinco reais e vinte e um centavos), em conformidade com o art. 2° da Lei Federal n° 10520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6480/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de medicamento Metrotrexato 2,5 mg/ml solução injetável (item 01 - quant. 102.000), destinados aos pacientes portadores de Artrite Reumatoide, atendidos por esta SES-RJ, através do componente especializado de Assistência Farmacêutica - grupo 2, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 052/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 109/2013, com vigência de 16/09/2013 até 15/09/2014, em favor da BLAU FARMACÊUTICA S.A, no valor de R$ 41.820,00 (quarenta e um mil oitocentos e vinte reais), em conformidade com o art. 2° da Lei Federal n° 10520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6480/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de medicamento Metrotrexato 2,5 mg/ml solução injetável (item 01 - quant. 4.260), destinados aos pacientes portadores de Artrite Reumatoide, atendidos por esta SES-RJ, através do componente especializado de Assistência Farmacêutica - grupo 2, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 052/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 109/2013, com vigência de 16/09/2013 até 15/09/2014, em favor da ACCORD FARMACÊUTICA LTDA, no valor de R$ 21.300,00 (vinte e um mil e trezentos reais), em conformidade com o art. 2° da Lei Federal n° 10520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/001/1165/2013\r\n\r\nDIEGO ALVES COIMBRA\r\n\r\nR$ 814,00\r\n\r\nE-08/008/1162/2013\r\n\r\nGEANE BAPTISTA\r\n\r\nR$ 66,00\r\n\r\nE-08/008/1161/2013\r\n\r\nDIEGO ALVES COIMBRA\r\n\r\nR$ 1.100,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 1.980,00\r\n\r\nAUTORIZO as despesas, em favor dos servidores acima relacionados, referente à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 1.980,00 (hum mil novecentos e oitenta reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2589/2011 - AUTORIZO a despesa para aquisição de equipamentos de informática, microfone sem fio, visando atender as necessidades da Assessoria Tecnologia da informação da SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 092/2011 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 135-A de 2013, com vigência de 28/08/2013 até 27/08/2014, em favor da KS MAX INFORMÁTICA LTDA, no valor de R$ 999,80 (novecentos e noventa e nove reais e oitenta centavos), em conformidade com art. 2º da Lei Federal n° 10520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2589/2011 - AUTORIZO a despesa para aquisição de equipamentos de informática, projeto multimídia- datashow, visando atender as necessidades da Assessoria Tecnologia da informação da SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 092/2011 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 135-B de 2013, com vigência de 28/08/2013 até 27/08/2014, em favor da MAPPE BRASIL LTDA, no valor de R$ 28.035,00 (vinte e oito mil e trinta e cinco reais), em conformidade com art. 2º da Lei Federal n° 10520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6482/2012 - AUTORIZO a despesa para contrato n° 042/2013, para prestação de serviço de Fornecimento de Licença e Suporte de Software, com prazo de vigência de 12 (doze) meses, a contar de 04/09/2013 a 03/09/2014, sendo que esta despesa visa da cobertura ao mês de outubro de 2013, em favor do MICRO STRATEGY LTDA, no valor de R$ 10.891,49 (dez mil oitocentos e noventa e um reais e quarenta e nove centavos), em conformidade com o art. 25º, CAPUT da Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3186/2012 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD n° 201300793400122 e da Nota de empenho nº2013NE0743, em face do cancelamento do item 08 (fio de polipropileno 2-0), no empenho, tendo em vista a descontinuidade do serviço solicitante do produto, em favor do MOGANI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 1.098,00 (hum mil noventa e oito reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal n° 10520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3942/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de medicamentos Cloridrato de Triexifenidil 5mg e Clorito de Bamifilina 300mg, visando atender as necessidades dos pacientes oriundos do Poder Judiciário, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 087/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 123-C/2013, com vigência de 12 (doze) meses, a contar 09/08/2013 até 08/08/2014, em favor do ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME, no valor de R$ 7.036,56 (sete mil trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), em conformidade com art. 2º da Lei Federal n° 10520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3942/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de medicamentos Cloridrato de Triexifenidil 5mg e Clorito de Bamifilina 300mg, visando atender as necessidades dos pacientes oriundos do Poder Judiciário, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 087/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 123-A/2013, com vigência de 12 (doze) meses, a contar 09/08/2013 até 08/08/2014, em favor do HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no valor de R$ 2.659,32 (dois mil seiscentos e cinquenta e nove reais e trinta e dois centavos), em conformidade com art. 2º da Lei Federal n° 10520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3942/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de medicamentos oxcarbazepina 600mg, visando atender as necessidades dos pacientes oriundos do Poder Judiciário, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 087/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 123-D/2013, com vigência de 12 (doze) meses, a contar 09/08/2013 até 08/08/2014, em favor S3MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais), em conformidade com art. 2º da Lei Federal n° 10520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3942/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de medicamentos Gabapentina 600mg, visando atender as necessidades dos pacientes oriundos do Poder Judiciário, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 087/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 123-B/2013, com vigência de 12 (doze) meses, a contar 09/08/2013 até 08/08/2014, em favor do JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 33.925,50 (trinta e três mil novecentos e vinte e cinco reais e cinquenta centavos), em conformidade com art. 2º da Lei Federal n° 10520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3942/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de medicamentos Cloridrato de ondansetrona 8mg, visando atender as necessidades dos pacientes oriundos do Poder Judiciário, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 101/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 147-B/2013, com vigência de 12 (doze) meses, a contar 16/09/2013 até 15/09/2014, em favor do LOTUS COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS MEDICINAIS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 236,40 (duzentos e trinta e seis reais e quarenta centavos), em conformidade com art. 2º da Lei Federal n° 10520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3942/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de medicamentos Risedronato sódico 35mg, visando atender aos pacientes oriundos do Poder Judiciário, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 101/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 147-A/2013, com vigência de 12 (doze) meses, a contar 16/09/2013 até 15/09/2014, em favor da EXFARMA LTDA, no valor de R$ 7.556,16 (sete mil quinhentos e cinquenta e seis reais e dezesseis centavos), em conformidade com art. 2º da Lei Federal n° 10520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/047/527/2013 - AUTORIZO a despesa para Restituição do valor sequestrado pelo Poder Judiciário, em cumprimento à determinação judicial, e conta não pertencente à Secretaria de Estado de Saúde, em favor do BANCO BRADESCO S.A, no valor de R$ 631,80 (seiscentos e trinta e um reais e oitenta centavos), não sujeito a Lei Federal n° 8666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7317/2012 - AUTORIZO a despesa para primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 118/2012, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais de 12 (doze) meses, a contar de 20/12/2013, referente à prestação de serviços de conservação, limpeza e higienização de instalações, mobiliários e equipamentos, com fornecimento de matérias de higiene (papel, toalha, papel higiênico e sabão), manutenção de jardins, bem como dedetização e descupinização nas unidades SES: Nível Central das SES e Ana Neri, sendo que esta despesa visa dar cobertura aos meses de janeiro a abril, em favor da FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 419.274,40 (quatrocentos e dezenove mil duzentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos), em conformidade com o art. 24 inciso XI da Lei Federal n° 8666/1993. \r\n\r\nDE 13.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/571/2013 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD n° 201300820400167 e da Nota de Empenho nº 2013NE07452, tendo em vista que a servidora Ana Alice Teixeira Pereira Bevilaqua, matrícula nº 261.923-7, não compareceu ao XVI Congresso de Pneumologia do Estado do Rio de Janeiro, em favor do MÉTODO EVENTOS LTDA, no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 25° CAPUT da Lei Federal n° 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1238/2013 - AUTORIZO a despesa para pagamento de inscrição de técnicos da Gerência Estadual de DST/AIDS e Hepatites Virais no VI Congresso Brasileiro de Ciências Sociais e Humanas em Saúde no Rio de Janeiro, nos dias 13 a 17 de novembro de 2013, mediante celebração de Contato, em favor da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PÓS-GRADUAÇÃO SAÚDE COLETIVA, no valor de R$ 18.850,00 (dezoito mil oitocentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 25° CAPUT da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1184/2013 - AUTORIZO a despesa para pagamento de 09 (nove) inscrições de servidores no Curso Prático de Averbação de Tempo de Serviço e de Contribuição da Administração a ser realizada no Rio de Janeiro, nos dias 13 e 14/11/2013, em favor do ONE CURSOS - TREINAMENTO, DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO LTDA, no valor de R$ 17.100,00 (dezessete mil e cem reais), em conformidade com o art. 25° CAPUT da Lei Federal n° 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/001/330/2013- AUTORIZO a despesa para Restituição do Poder Judiciário, em cumprimento à determinação judicial, e conta não pertencente à Secretaria de Estado de Saúde, em favor do BANCO BRADESCO S.A, no valor de R$ 15.070,45 (quinze mil setenta reais e quarenta e cinco centavos), não sujeito a Lei Federal n° 8666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/001/325/2013 - AUTORIZO a despesa para Restituição do Poder Judiciário, em cumprimento à determinação judicial, e conta não pertencente à Secretaria de Estado de Saúde, em favor do BANCO BRADESCO S.A, no valor de R$ 4.488,10 (quatro mil quatrocentos e oitenta e oito reais e dez centavos), não sujeito a Lei Federal n° 8666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8448/2011 - AUTORIZO a despesa para aqui sição de material cirúrgico, para atender a demanda do serviço de cirurgia cardiovascular do IECAC, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 047/2013 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 169/2013, com vigência de 03/10/2013 até 02/10/2014, em favor do EXTRACOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAS HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 21.035,00 (vinte e um mil trinta e cinco reais), em conformidade com art. 2º da Lei Federal n° 10520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8448/2011 - AUTORIZO a despesa para aquisição de material cirúrgico, para atender a demanda do serviço de cirurgia cardiovascular do IECAC, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 047/2013 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 169/2013, com vigência de 03/10/2013 até 02/10/2014, em favor do EXTRACOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAS HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 342.328,00 (trezentos e quarenta e dois mil trezentos e vinte oito reais), em conformidade com art. 2º da Lei Federal n° 10520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8448/2011 - AUTORIZO a despesa para aquisição de material cirúrgico, para atender a demanda do serviço de cirurgia cardiovascular do IECAC, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 047/2013 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 169/2013, com vigência de 03/10/2013 até 02/10/2014, em favor do MAQUET CARDIOPULMONARY DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 73.800,00 (setenta e três mil e oitocentos reais), em conformidade com art. 2º da Lei Federal nº 10520/2002. \r\n\r\nDE 14.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/55/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de luva cirúrgica e de procedimento, visando atender as necessidades das Unidades de Saúde da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 315/2012 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 23/2013, com vigência de 28/02/2013 até 27/02/2014, em favor do CBS HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 44.040,00 (quarenta e quatro mil e quarenta reais), em conformidade com o art. 2° da Lei Federal n° 10520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4522/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de medicamento Sulfametoxazol 800 mg + Trimetoprima 160 mg, visando atender aos pacientes de HIV/AIDS com infecções oportunistas pela SES-RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 292/2013 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 181 de 2012, com vigência de 06/12/2012 até 05/12/2013, em favor da PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA, no valor de R$ 148.500,00 (cento e quarenta e oito mil e quinhentos reais), em conformidade com art. 2º da Lei Federal n° 10520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4462/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de medicamento Tobramicina 300 mg, destinados aos pacientes de Fibrose Cística, atendidos por esta SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 32/2013 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 67 de 2013, com vigência de 17/04/2013 até 16/04/2014, em favor do CHIESI FARMACÊUTICA LTDA, no valor de R$ 104.000,00 (cento e quatro mil reais), em conformidade com art. 2º da Lei Federal n° 10520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6678/2011 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Painéis Cromogênicos destinados à realização de identificação bacteriana, visando atender as necessidades do Hemorio, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 266/2012 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 09 de 2013, com vigência de 29/01/2013 até 28/01/2014, em favor da TECNO POINT PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 40.200,00 (quarenta mil e duzentos reais), em conformidade com o art. 2° da Lei Federal n° 10520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9399/2011 - AUTORIZO a despesa para aquisição de hemostático 5x7 e 5x35, visando atender as necessidades de Saúde de Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 238/2012 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 058-B de 2013, com vigência de 08/04/2013 até 07/04/2014, em favor do MOGAMI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 165.200,00 (cento e sessenta e cinco mil e duzentos reais), em conformidade com o art. 2° da Lei Federal n° 10520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9399/2011 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Cera para osso, visando atender as necessidades de Saúde de Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 238/2012 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 058-A de 2013, com vigência de 08/04/2013 até 07/04/2014, em favor do HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 1.370,00 (hum mil trezentos e setenta reais), em conformidade com o art. 2° da Lei Federal n° 10520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9540/2010 - AUTORIZO a despesa para Termo de Contrato n° 056/2013, para contratação por escopo para realização do serviço de Terapia Renal Substitutiva - TRS em pacientes portadores de deficiência renal, aguda, crônica agudizada, crônica em regime hospitalar internados nas Unidades Hospitalares: HEAL E IETAP, conforme especificações, quantitativos, regulamentação do gerenciamento e a execução de atividades e serviços de saúde, pelo período de 36 (trinta e seis) meses a contar de 01/09/2013, sendo que esta despesa refere-se aos meses de setembro e outubro de 2013, em favor do NEPHRON CARE ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA, no valor de R$ 637.000,00 (seiscentos e trinta e sete mil reais), em conformidade com o art. 2° da Lei Federal n° 10520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9540/2010 - AUTORIZO a despesa para Termo de Contrato n° 055/2013, para contratação por escopo para realização do serviço de Terapia Renal Substitutiva - TRS em pacientes portadores de deficiência renal, aguda, crônica agudizada, crônica em regime hospitalar internados nas Unidades Hospitalares: HEAS, HECC, HEER, HERF, conforme especificações, quantitativos, regulamentação do gerenciamento e a execução de atividades e serviços de saúde, pelo período de 36 (trinta e seis) meses a contar de 01/09/2013, sendo que esta despesa refere-se aos meses de setembro e outubro de 2013, em favor do RIEN-SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA, no valor de R$ 2.098.800,00 (dois milhões, noventa e oito mil e oitocentos reais), em conformidade com o art. 2° da Lei Federal n° 10520/2002. \r\n\r\nId: 1605875"
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                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.11.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/11060/2013 - AUTORIZO a despesa para prestação de serviços de esterilização de material hospitalar, ocorrida no mês de abril de 2012, cuja dívida foi reconhecida conforme o Ato do Ordenador de Despesas no processo nº E-08/001/2629/2013, publicada no D.O. de 02/12/2013, em favor da BIOXXI SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA, no valor de R$ 6.449,69 (seis mil quatrocentos e quarenta e nove reais e sessenta e nove centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/11057/2013 - AUTORIZO a despesa para prestação de serviços de esterilização de material hospitalar, ocorrida no mês de junho de 2012, cuja dívida foi reconhecida conforme o Ato do Ordenador de Despesas no processo nº E-08/001/2629/2013, publicada no D.O. de 02/12/2013, em favor da BIOXXI SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA, no valor de R$ 2.850,59 (dois mil oitocentos e cinquenta reais e cinquenta e nove centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/11062/2013 - AUTORIZO a despesa para prestação de serviços de esterilização de material hospitalar, ocorrida no mês de junho de 2012, cuja dívida foi reconhecida conforme o Ato do Ordenador de Despesas no processo nº E-08/001/2629/2013, publica da no D.O. de 02/12/2013, em favor da BIOXXI SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA, no valor de R$ 19.656,70 (dezenove mil seiscentos e cinquenta e seis reais e setenta centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/11063/2013 - AUTORIZO a despesa para prestação de serviços de esterilização de material hospitalar, ocorrida no mês de maio de 2012, cuja dívida foi reconhecida conforme o Ato do Ordenador de Despesas no processo nº E-08/001/2629/2013, publicada no D.O. de 02/12/2013, em favor da BIOXXI SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA, no valor de R$ 22.724,86 (vinte e dois mil setecentos e vinte e quatro reais e oitenta e seis centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 29.11.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/72184/2011 - AUTORIZO a despesa para prestação de serviços de vigilância, ocorrida no mês de abril de 2011, cuja dívida foi reconhecida conforme o Ato do Ordenador de Despesas no processo nº E-08/001/2629/2013, publicada no D.O. de 08/11/2013, em favor da FACILITY SEGURANÇA LTDA, no valor de R$ 1.955,19 (um mil novecentos e cinquenta e cinco reais e dezenove centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/74505/2011 - AUTORIZO a despesa para prestação de serviços de vigilância, ocorrida no mês de junho de 2011, cuja dívida foi reconhecida conforme o Ato do Ordenador de Despesas no processo nº E-08/001/2629/2013, publicada no D.O. de 08/11/2013, em favor da FACILITY SEGURANÇA LTDA, no valor de R$ 21.735,55 (vinte e um mil setecentos e trinta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/70501/2011 - AUTORIZO a despesa para prestação de serviços de vigilância, ocorrida no mês de abril de 2011, cuja dívida foi reconhecida conforme o Ato do Ordenador de Despesas no processo nº E-08/001/2629/2013, publicada no D.O. de 08/11/2013, em favor da FACILITY SEGURANÇA LTDA, no valor de R$ 11.070,74 (onze mil setenta reais e setenta e quatro centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/75173/2010 - AUTORIZO a despesa para prestação de serviços de vigilância, ocorrida no mês de agosto de 2011, cuja dívida foi reconhecida conforme o Ato do Ordenador de Despesas no processo nº E-08/001/2629/2013, publicada no D.O. de 08/11/2013, em favor da FACILITY SEGURANÇA LTDA, no valor de R$ 11.070,74 (onze mil setenta reais e setenta e quatro centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/70067/2012 - AUTORIZO a despesa para prestação de serviços de vigilância, ocorrida no mês de dezembro de 2011, cuja dívida foi reconhecida conforme o Ato do Ordenador de Despesas no processo nº E-08/001/2629/2013, publicada no D.O. de 08/11/2013, em favor da DINÂMICA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, no valor de R$ 20.316,67 (vinte mil trezentos e dezesseis reais e sessenta e sete centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/70067/2012 - AUTORIZO a despesa para prestação de serviços de vigilância, ocorrida no mês de dezembro de 2011, cuja dívida foi reconhecida conforme o Ato do Ordenador de Despesas no processo nº E-08/001/2629/2013, publicada no D.O. de 08/11/2013, em favor da DINÂMICA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, no valor de R$ 29.839,30 (vinte e nove mil oitocentos e trinta e nove reais e trinta centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/8369/2013 - AUTORIZO a despesa para prestação de serviços médicos - realização de serviço de tomografia, ocorrida no período de 12 a 30 do mês de dezembro de 2012, cuja dívida foi reconhecida conforme o Ato do Ordenador de Despesas no processo nº E-08/001/2629/2013, publicada no D.O. de 31/10/2013, em favor da DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S.A, no valor de R$ 8.622,74 (oito mil seiscentos e vinte e dois reais e setenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/8057/2013 - AUTORIZO a despesa para prestação de serviços médicos - realização de serviço de tomografia, ocorrida no período de 12 a 30 do mês de dezembro de 2012, cuja dívida foi reconhecida conforme o Ato do Ordenador de Despesas no processo nº E-08/001/2629/2013, publicada no D.O. de 31/10/2013, em favor da DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S.A, no valor de R$ 8.622,74 (oito mil seiscentos e vinte e dois reais e setenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/8366/2013 - AUTORIZO a despesa para prestação de serviços médicos - realização de serviço de tomografia, ocorrida no período de 12 a 30 do mês de dezembro de 2012, cuja dívida foi reconhecida conforme o Ato do Ordenador de Despesas no processo nº E-08/001/2629/2013, publicada no D.O. de 31/10/2013, em favor da DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S.A, no valor de R$ 8.622,74 (oito mil seiscentos e vinte e dois reais e setenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/8056/2013 - AUTORIZO a despesa para prestação de serviços médicos - realização de serviço de tomografia, ocorrida no período de 12 a 30 do mês de dezembro de 2012, cuja dívida foi reconhecida conforme o Ato do Ordenador de Despesas no processo nº E-08/001/2629/2013, publicada no D.O. de 31/10/2013, em favor da DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S.A, no valor de R$ 8.622,74 (oito mil seiscentos e vinte e dois reais e setenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/6140/2013 - AUTORIZO a despesa para prestação de serviços realização de exames laboratoriais, ocorrida em dezembro de 2012, cuja dívida foi reconhecida conforme o Ato do Ordenador de Despesas no processo nº E-08/001/2629/2013, publicada no D.O. de 31/10/2013, em favor da WEBMED SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA-EPP, no valor de R$ 120.747,23 (cento e vinte mil setecentos e quarenta e sete reais e vinte e três centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nDE 03.12.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/11064/2013 - AUTORIZO a despesa para prestação de serviços de esterilização de instrumental cirúrgico, ocorrida no mês de maio de 2012, cuja dívida foi reconhecida conforme o Ato do Ordenador de Despesas no processo nº E-08/001/2629/2013, publicada no D.O. de 02/12/2013, em favor da BIOXXI SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA, no valor de R$ 4.851,47 (quatro mil oitocentos e cinquenta e um reais e quarenta e sete centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/10821/2013 - AUTORIZO a despesa para prestação de serviços de esterilização de instrumental cirúrgico, ocorrida no mês de setembro de 2012, cuja dívida foi reconhecida conforme o Ato do Ordenador de Despesas no processo nº E-08/001/2629/2013, publicada no D.O. de 02/12/2013, em favor da BIOXXI SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA, no valor de R$ 8.878,50 (oito mil oitocentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/10810/2013 - AUTORIZO a despesa para prestação de serviços de esterilização de instrumental cirúrgico, ocorrida no mês de novembro de 2012, cuja dívida foi reconhecida conforme o Ato do Ordenador de Despesas no processo nº E-08/001/2629/2013, publicada no D.O. de 02/12/2013, em favor da BIOXXI SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA, no valor de R$ 54.323,94 (cinquenta e quatro mil trezentos e vinte e três reais e noventa e quatro centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/10811/2013 - AUTORIZO a despesa para prestação de serviços de esterilização de instrumental cirúrgico, ocorrida no mês de dezembro de 2012, cuja dívida foi reconhecida conforme o Ato do Ordenador de Despesas no processo nº E-08/001/2629/2013, publicada no D.O. de 02/12/2013, em favor da BIOXXI SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA, no valor de R$ 47.782,42 (quarenta e sete mil setecentos e oitenta e dois reais e quarenta e dois centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/10816/2013 - AUTORIZO a despesa para prestação de serviços de esterilização de instrumental cirúrgico, ocorrida no mês de outubro de 2012, cuja dívida foi reconhecida conforme o Ato do Ordenador de Despesas no processo nº E-08/001/2629/2013, publicada no D.O. de 02/12/2013, em favor da BIOXXI SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA, no valor de R$ 648,00 (seiscentos e quarenta e oito reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/7663/2013 - AUTORIZO a despesa para prestação de serviços de esterilização de instrumental cirúrgico, ocorrida no mês de dezembro de 2012, cuja dívida foi reconhecida conforme o Ato do Ordenador de Despesas no processo nº E-08/001/2629/2013, publicada no D.O. de 02/12/2013, em favor da BIOXXI SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA, no valor de R$ 18.293,80 (dezoito mil duzentos e noventa e três reais e oitenta centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/11061/2013 - AUTORIZO a despesa para prestação de serviços de esterilização de instrumental cirúrgico, ocorrida no mês de abril de 2012, cuja dívida foi reconhecida conforme o Ato do Ordenador de Despesas no processo nº E-08/001/2629/2013, publicada no D.O. de 02/12/2013, em favor da BIOXXI SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA, no valor de R$ 24.556,31 (vinte e quatro mil quinhentos e cinquenta e seis reais e trinta e um centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/10967/2013 - AUTORIZO a despesa para prestação de serviços de esterilização de instrumental cirúrgico, ocorrida no mês de abril de 2012, cuja dívida foi reconhecida conforme o Ato do Ordenador de Despesas no processo nº E-08/001/2629/2013, publicada no D.O. de 02/12/2013, em favor da BIOXXI SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA, no valor de R$ 5.058,49 (cinco mil cinquenta e oito reais e quarenta e nove centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/11052/2013 - AUTORIZO a despesa para prestação de serviços de esterilização de instrumental cirúrgico, ocorrida no mês de junho de 2012, cuja dívida foi reconhecida conforme o Ato do Ordenador de Despesas no processo nº E-08/001/2629/2013, publicada no D.O. de 02/12/2013, em favor da BIOXXI SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA, no valor de R$ 892,18 (oitocentos e noventa e dois reais e dezoito centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/10814/2013 - AUTORIZO a despesa para prestação de serviços de esterilização de instrumental cirúrgico, ocorrida no mês de setembro de 2012, cuja dívida foi reconhecida conforme o Ato do Ordenador de Despesas no processo nº E-08/001/2629/2013, publicada no D.O. de 02/12/2013, em favor da BIOXXI SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA, no valor de R$ 3.837,00 (três mil oitocentos e trinta e sete reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/11049/2013 - AUTORIZO a despesa para prestação de serviços de esterilização de instrumental cirúrgico, ocorrida no mês de junho de 2012, cuja dívida foi reconhecida conforme o Ato do Ordenador de Despesas no processo nº E-08/001/2629/2013, publicada no D.O. de 02/12/2013, em favor da BIOXXI SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA, no valor de R$ 18.908,90 (dezoito mil novecentos e oito reais e noventa centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/8313/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior- PAHI, instituído pela Resolução SES nº 622, de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo esta despesa para o valor do incentivo IV da competência de janeiro a junho de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARARUAMA, no valor de R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/8330/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior- PAHI, instituído pela Resolução SES nº 622, de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo esta despesa para o valor do incentivo IV da competência de janeiro a junho de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NATIVIDADE, no valor de R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/8319/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior- PAHI, instituído pela Resolução SES nº 622, de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo esta despesa para o valor do incentivo IV da competência de janeiro a junho de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AREAL, no valor de R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/8301/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior- PAHI, instituído pela Resolução SES nº 622, de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo esta despesa para o valor do incentivo IV da competência de janeiro a junho de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE O MUNICÍPIO DE QUATIS, no valor de R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/8879/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior- PAHI, instituído pela Resolução SES nº 622, de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo esta despesa para o valor do incentivo IV da competência de janeiro a junho de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PINHEIRAL, no valor de R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/8028/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior- PAHI, instituído pela Resolução SES nº 622, de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo esta despesa para o valor do incentivo IV da competência de janeiro a junho de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAJE DO MURIAÉ, no valor de R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/8035/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior- PAHI, instituído pela Resolução SES nº 622, de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo esta despesa para o valor do incentivo IV da competência de janeiro a junho de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO, no valor de R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/8875/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior- PAHI, instituído pela Resolução SES nº 622, de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo esta despesa para o valor do incentivo IV da competência de janeiro a junho de 2013, em favor da FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORCIÚNCULA, no valor de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/7448/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior- PAHI, instituído pela Resolução SES nº 622, de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo esta despesa para o valor fixo da competência de setembro a dezembro de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MACUCO, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/8856/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior- PAHI, instituído pela Resolução SES nº 622, de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo esta despesa para o valor do incentivo IV da competência de janeiro a junho de 2013, em favor da FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DUAS BARRAS, no valor de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/9582/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior- PAHI, instituído pela Resolução SES nº 622, de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo esta despesa para o valor do incentivo IV da competência de janeiro a junho de 2013, em favor da FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no valor de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/8355/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior- PAHI, instituído pela Resolução SES nº 622, de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo esta despesa para o valor do incentivo IV da competência de janeiro a junho de 2013, em favor da FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CACHOEIRAS DE MACACU, no valor de R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/6872/2013 - AUTORIZO a despesa para prestação de serviços médicos- realização de tomografia, ocorrida no mês de dezembro de 2012, cuja dívida foi reconhecida conforme o Ato do Ordenador de Despesas no processo nº E-08/001/2629/2013, publicada no D.O. de 02/12/2013, em favor da CLINIRAD DIAGNÓSTICOS LTDA, no valor de R$ 10.003,78 (dez mil três reais e setenta e oito centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/6880/2013 - AUTORIZO a despesa para prestação de serviços médicos- realização de tomografia, ocorrida no mês de dezembro de 2012, cuja dívida foi reconhecida conforme o Ato do Ordenador de Despesas no processo nº E-08/001/2629/2013, publicada no D.O. de 02/12/2013, em favor da CLINIRAD DIAGNÓSTICOS LTDA, no valor de R$ 10.003,99 (dez mil três reais e noventa e nove centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/6864/2013 - AUTORIZO a despesa para prestação de serviços médicos- realização de tomografia, ocorrida no mês de dezembro de 2012, cuja dívida foi reconhecida conforme o Ato do Ordenador de Despesas no processo nº E-08/001/2629/2013, publicada no D.O. de 02/12/2013, em favor da CLINIRAD DIAGNÓSTICOS LTDA, no valor de R$ 21.738,74 (vinte e um mil setecentos e trinta e oito reais e setenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/6868/2013 - AUTORIZO a despesa para prestação de serviços médicos- realização de tomografia, ocorrida no mês de dezembro de 2012, cuja dívida foi reconhecida conforme o Ato do Ordenador de Despesas no processo nº E-08/001/2629/2013, publicada no D.O. de 02/12/2013, em favor da CLINIRAD DIAGNÓSTICOS LTDA, no valor de R$ 10.003,99 (dez mil três reais e noventa e nove centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nDE 05.12.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/8353/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros, para o Hospital Municipal Dr.Celso Martins, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior- PAHI, instituído pela Resolução SES nº 622, de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo esta despesa para ao valor do bônus I da competência de janeiro a dezembro e bônus V da competência de janeiro a junho de 2013, em favor da FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CACHOEIRA DE MACACU, no valor de R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nDE 06.12.2013\r\n\r\nProc. n ° E-08/7526/2012 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD nº 531 e da Nota de Empenho nº 2013NE00513, tendo em vista a sua não utilização, conforme solicitação do Fundo Estadual de Saúde, em favor do PRÓ-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no valor de R$ 2.089.780,00 (dois milhões, oitenta e nove mil setecentos e oitenta reais), não sujeito a Lei Federal n° 8666/1993. \r\n\r\nId: 1607375"
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                    "1613561": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07.01.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-08/1298/2012 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 021/2013, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos (ácido transretinóico, ácido zoledrônico e outros), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da seguinte empresa: ACCORD FARMACÊUTICA LTDA, no item 11, perfazendo a licitação o valor total de R$ 55.147,50 (cinquenta e cinco mil cento e quarenta e sete reais e cinquenta centavos). Itens fracassados: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36.\r\n\r\nId: 1613561"
                    ],
                    "1613562": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07.01.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-08/4305/2012- Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 215/2013, objetivando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos nos locais e condições indicados no Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da seguinte empresa: BOMERANGUE INDÚSTRIA GRAFICA E COMERCIO LTDA-ME, em Lote único; perfazendo a licitação o valor total de R$ 259.535,44 (duzentos e cinquenta e nove mil quinhentos e trinta e cinco reais e quarenta e quatro centavos). \r\n\r\nId: 1613562"
                    ],
                    "1613577": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2653 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nRATIFICA A ORDEM DE SERVIÇO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao OF/PM/NF/SMS/NF/713/2013, e\r\n\r\n- a 11ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 12 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Ratificar a ordem de serviço da Proposta nº 3303405171474/11641, referente à ampliação da UBS Olaria III, para liberação da segunda parcela do incentivo do Programa Requalifica UBS, do Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1613577"
                    ],
                    "1613578": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2654 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nRATIFICA AS PROPOSTAS QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao OF/PM/SR/SMS/SR/2188/2013, e\r\n\r\n- a 11ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 12 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Ratificar as Propostas nºs 13.813107000113007, 13.813107000113009, 13.813107000113010 e 13.813107000113011, para construção de UBS, referente ao Programa Requalifica UBS, do município de Seropédica.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1613578"
                    ],
                    "1613579": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2655 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nPACTUA A ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao OF/PMRJ/SU/BPAV/203/2013, e\r\n\r\n- a 11ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 12 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar a alteração de endereço da Proposta nº 42498.733000/1090-13, referente à construção de UBS, sito à Estrada do Magarça nº 1831, Campo Grande, do Município do Rio de Janeiro, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 3.854, de 08 de dezembro de 2010, que altera a redação do art. 7º da Portaria nº 2.226/GM/MS, de 18 de setembro de 2009.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1613579"
                    ],
                    "1613580": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2656 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nPACTUA O PROJETO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria nº 2.527, de 27 de outubro de 2011, que institui a implantação da atenção domiciliar, \r\n\r\n- a documentação anexada ao OF/PM/PT/SMS/PT/530/2013, e\r\n\r\n- a 11ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 12 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar o Projeto do Serviço de Atenção Domiciliar do Município de Petrópolis.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1613580"
                    ],
                    "1613582": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2657 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nPACTUA O PROJETO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as Portarias nºs 122 e 123, de 23 de dezembro de 2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), no componente de Atenção Básica, \r\n\r\n- a documentação anexada ao OF/PM/PT/SMS/PT/523/2013, e\r\n\r\n- a 11ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 12 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar o Projeto do Consultório na Rua do Município de Petrópolis.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1613582"
                    ],
                    "1613584": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2659 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada a CI/SES/AIR/CIR/NO/84/2013, e\r\n\r\n- a 11ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 12 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Ratificar a Proposta nº 36285484000113010, referente à liberação de primeira parcela de construção de UBS, do Município de Miracema do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 340, publicada no D.O. de 04 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1613584"
                    ],
                    "1613585": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2660 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nRATIFICA A ORDEM DE SERVIÇO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao OF/PM/VS/SMS/VS/497/2013, e\r\n\r\n- a 11ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 12 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Ratificar a Ordem de Serviço da Proposta nº 39217831000110007, referente à construção da UBS Santa Lúcia, para liberação da segunda parcela do incentivo do Programa Requalifica UBS, do Município de Varre-Sai.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1613585"
                    ],
                    "1613426": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2661 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS NORMAS DE EXECUÇÃO E FINANCIAMENTO DO COMPONENTE BÁSICO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto na Portaria nº 3.916/GM, de 30 de outubro de 1998, que estabelece a Política Nacional de Medicamentos e define as diretrizes, as prioridades e as responsabilidades da Assistência Farmacêutica para os gestores federal, estadual e municipal do Sistema Único de Saúde - SUS,\r\n\r\n- a Resolução nº 338/CNS/MS, de 06 de maio de 2004, que aprova a Política Nacional de Assistência Farmacêutica,\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nºs 8.080, de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 1990, para dispor sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e à articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 2.960/MS/CCPR /MAPA/ MCTI /MinC /MDA /MDS /MDIC /MIN /MMA, de 09 de dezembro de 2008, que aprova o Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos e cria o Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos,\r\n\r\n- a Portaria nº 971/GM/MS, de 03 de maio de 2006, que aprova a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no SUS, \r\n\r\n- a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle,\r\n\r\n- a Portaria nº 2.583/GM/MS, de 10 de outubro de 2007, que define elenco de medicamentos e insumos disponibilizados pelo SUS, nos termos da Lei nº 11.347, de 2006, aos usuários portadores de diabetes mellitus,\r\n\r\n- a Portaria nº 3.176/GM/MS, de 24 de dezembro de 2008, que aprova orientações acerca da elaboração, da aplicação e do fluxo do Relatório Anual de Gestão e quanto a informações sobre o Plano de Saúde, \r\n\r\n- a Portaria nº 886/GM/MS, de 20 de abril de 2010, que institui a Farmácia Viva no âmbito do SUS,\r\n\r\n- a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS),\r\n\r\n- a Portaria nº 533/GM/MS, de 28 de março de 2012, que estabelece o elenco de medicamentos e insumos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) no SUS,\r\n\r\n- a Portaria nº 271/GM/MS, de 27 de fevereiro de 2013, que institui a Base Nacional de Dados de ações e serviços da Assistência Farmacêutica e regulamenta o conjunto de dados, fluxo e cronograma de envio referente ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do SUS,\r\n\r\n- a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 67/ANVISA, de 8 de outubro de 2007, que dispõe sobre Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em farmácias, \r\n\r\n- a RDC nº 39/ANVISA, de 02 de setembro de 2011, que aprova a Farmacopéia Homeopática Brasileira, 3ª (terceira) edição e dá outras providências, \r\n\r\n- a RDC nº 18/ANVISA, de 03 de abril de 2013, que dispõe sobre as boas práticas de processamento e armazenamento de plantas medicinais, preparação e dispensação de produtos magistrais e oficinais de plantas medicinais e fitoterápicos em farmácias vivas no âmbito do SUS,\r\n\r\n- a Resolução nº 1/CIT, de 17 de janeiro de 2012, que estabelece as diretrizes nacionais da RENAME no âmbito do SUS,\r\n\r\n- a necessidade de dar tratamento adequado às demandas e necessidades de saúde em Municípios com acréscimos populacionais resultantes de fluxos migratórios comprovados por documentos oficiais,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 1555, de 30 de julho de 2013, que dispõe sobre as normas de financiamento e de execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), \r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 1554, de 30 de julho de 2013, que dispõe sobre as regras de financiamento e execução do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS),\r\n\r\n- a importância dos medicamentos para garantia das linhas de cuidado para as doenças contempladas no âmbito do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, acompanhadas no âmbito da Atenção Básica, e\r\n\r\n- a 11ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 12 de dezembro de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar as normas de financiamento e de execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - O financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica destina-se à aquisição de medicamentos e insumos, incluindo-se aqueles relacionados a agravos e programas de saúde específicos, e para estruturação e qualificação das ações da Assistência Farmacêutica, no âmbito da Atenção Básica.\r\n\r\nArt. 2º - Estabelecer no âmbito do Estado do Rio de Janeiro os mecanismos e as responsabilidades para financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, conforme estabelecido no Anexo I desta Deliberação, com aplicação dos seguintes valores de seus orçamentos próprios: \r\n\r\nI - União: R$ 5,10 (cinco reais e dez centavos) por habitante/ano, para financiar a aquisição dos medicamentos e insumos constantes dos Anexos I e IV da RENAME vigente no SUS, em conta-corrente vinculada ao Fundo Municipal de Saúde aberta para este fim; \r\n\r\nII - Estado do Rio de Janeiro: R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos) por habitante/ano, para financiar a aquisição dos medicamentos e insumos constantes dos Anexos I e IV da RENAME vigente no SUS, incluindo os insumos para os usuários insulino-dependentes estabelecidos na Portaria nº 2.583/GM/MS, de 10 de outubro de 2007, constantes no Anexo IV da RENAME vigente no SUS, em conta-corrente do Banco oficialmente designado pelo Estado, vinculada ao Fundo Municipal de Saúde aberta para este fim; e \r\n\r\nIII - Municípios: valor mínimo de R$ 2,36 (dois reais e trinta e seis centavos) por habitante/ano, para financiar a aquisição dos medicamentos e insumos constantes dos Anexos I e IV da RENAME vigente no SUS, incluindo os insumos para os usuários insulinodependentes estabelecidos na Portaria nº 2.583/GM/MS, de 10 de outubro de 2007, constantes no Anexo IV da RENAME vigente no SUS. \r\n\r\n§ 1º- Para fins de alocação dos recursos estaduais utilizou-se a população estimada pelo Censo da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para 01 de julho de 2011, enviada ao Tribunal de Contas da União em 9 de novembro de 2011. \r\n\r\n§ 2º- Para evitar a redução no custeio deste Componente, os Municípios que tiveram a população reduzida nos termos do Censo IBGE 2011 em relação à população estimada nos termos do Censo IBGE 2009 terão os recursos federais, estaduais e municipais alocados de acordo com a estimativa do Censo IBGE 2009 (ANEXO I desta Deliberação). \r\n\r\n§ 3º- Os recursos financeiros oriundos do orçamento da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ) para financiar a aquisição dos medicamentos e insumos constantes dos Anexos I e IV da RENAME vigente no SUS, incluindo os insumos para os usuários insulino-dependentes, serão transferidos a cada um dos entes federativos beneficiários em parcelas bimestrais correspondentes a 2/12 (dois doze avos) do valor total anual a eles devido. \r\n\r\n§ 4º- A contrapartida estadual para o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (medicamentos e insumos) passa a ser depositada em uma única conta-corrente, destinada exclusivamente para esse fim. Essa conta-corrente deve ser vinculada ao Fundo Municipal de Saúde e ser do banco oficialmente designado pelo Estado. \r\n\r\n§ 5°- As secretarias municipais de saúde deverão transferir os recursos remanescentes da conta-corrente atualmente utilizadas para recebimento dos recursos destinados para aquisição de insumos para a conta-corrente designada para recebimento da contrapartida estadual de medicamentos do componente básico. O documento bancário comprobatório dessa transferência e do encerramento da conta-corrente de insumos deverá ser enviado à SAFIE em até 30 dias após a publicação desta Deliberação. \r\n\r\nArt. 3º- Estabelecer o Elenco Mínimo Obrigatório de Medicamentos Essenciais do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no Estado do Rio de Janeiro, composto por medicamentos e insumos constantes dos Anexos I e IV da RENAME vigente no SUS, destinado a atender aos agravos prevalentes e prioritários da Atenção Básica, sendo de disponibilização obrigatória pelos municípios (Anexo II desta Deliberação).\r\n\r\n§ 1º- Sem prejuízo da garantia da dispensação dos medicamentos para atendimento dos agravos característicos da Atenção Básica, considerando o perfil epidemiológico local, não é obrigatória a disponibilização pelos Municípios de todos os medicamentos relacionados nos Anexos I e IV da RENAME vigente no SUS. \r\n\r\n§ 2º- Desde que contemplados nos Anexos I e IV da RENAME vigente, os Municípios poderão definir outros medicamentos além daqueles previstos no Elenco Mínimo Obrigatório de Medicamentos Essenciais do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no Estado do Rio de Janeiro e poderão ser custeados com recursos previstos no art. 2º desta Deliberação.\r\n\r\n§ 3º- Para os medicamentos que possuem mais de uma apresentação farmacêutica, o município poderá optar por apenas uma delas, desde que seja garantido o atendimento aos usuários.\r\n\r\n§ 4º- Caso não haja aquisição de pelo menos uma das apresentações de cada item que compõe o Elenco Mínimo Obrigatório de Medicamentos Essenciais do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria Municipal de Saúde poderá justificar a não aquisição de tais itens, desde que embasada em dados epidemiológicos ou por dificuldades técnicos-administrativas durante os processos licitatórios.\r\n\r\n§ 5º Não poderão ser custeados com recursos previstos no art. 2º desta Deliberação, medicamentos e insumos não constantes dos Anexos I e IV da RENAME vigente no SUS.\r\n\r\nArt. 4º As Secretarias Municipais de Saúde (SMS) poderão, anualmente, utilizar um percentual de até 15% (quinze por cento) da soma dos valores dos recursos financeiros, definidos nos termos dos incisos II, III do art. 2º, para atividades destinadas à adequação de espaço físico das farmácias do SUS nos Municípios, à aquisição de equipamentos e mobiliário destinados ao suporte das ações de Assistência Farmacêutica e à realização de atividades vinculadas à educação continuada voltada à qualificação dos recursos humanos da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica à Saúde, obedecida a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e as leis orçamentárias vigentes, sendo vedada a utilização dos recursos federais para esta finalidade. \r\n\r\nParágrafo Único - A aplicação dos recursos financeiros de que trata o \"caput\" em outras atividades da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica à Saúde, diversas das previstas nesta deliberação ficam condicionadas à aprovação e pactuação na CIB.\r\n\r\nArt. 5º Cabe ao Ministério da Saúde o financiamento e a aquisição da insulina humana NPH 100 UI/ml e da insulina humana regular 100 UI/ml, além da sua distribuição até a Central de Abastecimento Farmacêutico Estadual. \r\n\r\nParágrafo Único - Compete à SES-RJ a distribuição da insulina humana NPH 100 UI/ml e da insulina humana regular 100 UI/ml aos Municípios, conforme programação encaminhada pelas Coordenações Municipais de Assistência Farmacêutica das respectivas SMS. \r\n\r\nArt. 6º - Cabe ao Ministério da Saúde o financiamento e a aquisição dos medicamentos contraceptivos e insumos do Programa Saúde da Mulher, constantes dos Anexos I e IV da RENAME vigente, sendo a sua distribuição realizada nos seguintes termos: \r\n\r\nI - entrega direta à capital e aos Municípios com população superior a 500.000 (quinhentos mil) habitantes; e \r\n\r\nII - nas hipóteses que não se enquadrarem nos termos do inciso I do \"caput\", entrega à SES-RJ para posterior distribuição aos demais Municípios, conforme programação encaminhada pelas Coordenações Municipais de Assistência Farmacêutica das respectivas SMS.\r\n\r\nArt. 7º - Os quantitativos dos medicamentos e insumos do Programa Saúde da Mulher, da insulina humana NPH 100 UI/ml e da insulina humana regular 100 UI/ml de que tratam os arts. 5º e 6º serão estabelecidos conforme os parâmetros técnicos definidos pelo Ministério da Saúde e a programação anual e as atualizações de demandas encaminhadas ao Ministério da Saúde pela SES-RJ com base de cálculo nas necessidades dos Municípios. \r\n\r\nArt. 8º- A execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no Estado do Rio de Janeiro é descentralizada, sendo responsabilidade dos Municípios a seleção, programação, aquisição, armazenamento, controle de estoque e prazos de validade, distribuição e dispensação dos medicamentos e insumos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, constantes dos Anexos I e IV da RENAME vigente, conforme normas estabelecidas nesta Deliberação, incluindo-se:\r\n\r\nI - plantas medicinais, drogas vegetais e derivados vegetais para manipulação das preparações dos fitoterápicos da RENAME em Farmácias Vivas e farmácias de manipulação do SUS; \r\n\r\nII - matrizes homeopáticas e tinturas-mães conforme Farmacopeia Homeopática Brasileira, 3ª edição, para as preparações homeopáticas em farmácias de manipulação do SUS; e \r\n\r\nIII - a aquisição dos medicamentos sulfato ferroso e ácido fólico do Programa Nacional de Suplementação de Ferro a partir de agosto de 2013. \r\n\r\nArt. 9º- Os Municípios disponibilizarão, de forma contínua, os medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica indicados nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para garantir as linhas de cuidado das doenças contempladas no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.\r\n\r\nParágrafo Único - Os medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, hoje padronizados no Estado do Rio de Janeiro, que foram realocados no Grupo 3, mediante a publicação da Portaria GM/MS nº 1554, de 30 de julho de 2013, serão fornecidos pela SES-RJ, no âmbito do CEAF-RJ até 31 de março de 2015. \r\n\r\nArt. 10 - Nos procedimentos de aquisição, as Secretarias de Saúde seguirão a legislação pertinente às licitações públicas no sentido de obter a proposta mais vantajosa para a Administração Pública.\r\n\r\nArt. 11- Para dar suporte à gestão da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica à Saúde, o Ministério da Saúde disponibiliza aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios o Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica (HÓRUS).\r\n\r\n§ 1º- Caberá ao município à utilização de sistema informatizado para gestão da assistência farmacêutica básica, podendo o mesmo optar pela utilização do sistema HÓRUS, disponibilizado gratuitamente pelo Ministério da Saúde, ou sistema informatizado próprio. \r\n\r\n§ 2º- No caso de utilização de sistema informatizado próprio, os municípios devem desenvolver ou adaptar solução informatizada para garantir a transmissão dos dados de acordo com o estabelecido na Portaria nº 271/GM/MS, de 27 de fevereiro de 2013 e futuras portarias que estabelecerão os prazos de início da transmissão de informações para a Base Nacional de Dados de ações e serviços da Assistência Farmacêutica por meio do WebService disponibilizado pelo Ministério da Saúde. \r\n\r\nArt. 12 - As ações, os serviços e os recursos financeiros relacionados à Assistência Farmacêutica (aquisição de medicamentos e/ou estruturação) deverão constar nos instrumentos de planejamento do SUS, quais sejam Planos de Saúde, Programação Anual e Relatório Anual de Gestão (RAG).\r\n\r\nArt. 13 - O acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da aplicação dos recursos financeiros transferidos entre os Fundos de Saúde, bem como os montantes aplicados pelas Secretarias Municipais de Saúde dar-se-ão por meio do RAG e pelo Relatório Quadrimestral de Gestão dos Recursos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (Anexo III desta Deliberação). \r\n\r\n§ 1º- O RAG conterá as ações e serviços efetuados no âmbito da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica à Saúde e sua execução orçamentária e será elaborado em conformidade com as orientações previstas na Portaria nº 3.176/GM/MS, de 24 de dezembro de 2008, ou a que a suceder, encontrando -se disponível para o desenvolvimento dos processos de monitoramento, avaliação e auditoria.\r\n\r\n§ 2º- O Relatório Quadrimestral da Gestão dos Recursos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica é instrumento de monitoramento da execução dos recursos e disponibilização dos medicamentos considerados essências no atendimento dos agravos prioritários na atenção básica em saúde. Ele deverá ser preenchido no formato do Anexo III, devendo as informações referente aos medicamentos adquiridos ser informado de acordo como modelo apresentado no item 3, desse anexo. O modelo de planilha informatizada será disponibilizado pela SAFIE a todas as Secretarias Municipais. \r\n\r\n§ 3º- O Relatório Quadrimestral da Gestão dos Recursos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica deverá ser encaminhado regularmente à SAFIE, até o dia 30 do mês de maio (referente ao 1º quadrimestre do ano em curso), até o dia 30 do mês de setembro (referente ao 2º quadrimestre do ano em curso) e até o dia 28 do mês de fevereiro (referente ao 3º quadrimestre do ano anterior), em duas versões: e-mail (gestao.farmacia@saude.rj.gov.br) e original assinado pelo Secretário Municipal de Saúde (via portador, entregue na sala da SAFIE).\r\n\r\n§ 4º- A SES-RJ e as Secretarias Municipais manterão em arquivo os documentos fiscais que comprovem a aplicação dos recursos financeiros tripartite do Componente Básico da Assistência Farmacêutica pelo prazo estabelecido na legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 14 - A transferência dos recursos financeiros do Estado poderá ser suspensa, assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa, na hipótese de não aplicação dos recursos financeiros pelas respectivas Secretarias Municipais de Saúde dos valores definidos no art. 2º, quando denunciada formalmente por um dos gestores de saúde, quando constatada por meio de monitoramento e avaliação por auditorias dos órgãos de controle interno e externo ou quando do não envio do Relatório Quadrimestral da Gestão dos Recursos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no prazo estabelecido no § 3º do artigo 13.\r\n\r\n§ 1º- A suspensão das transferências dos recursos financeiros será realizada mediante aviso prévio de 60 (sessenta) dias pela SES-RJ ao gestor municipal de saúde e formalizado por meio de publicação de ato normativo específico, devidamente fundamentado.\r\n\r\n§ 2º- O repasse estadual dos recursos financeiros será restabelecido tão logo seja comprovada a regularização da situação que motivou a suspensão.\r\n\r\n§ 3º - Caso não comprovada a regularização de que trata o § 2º, o ente federativo beneficiário estará sujeito:\r\n\r\nI - à devolução imediata dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Estadual de Saúde para os respectivos fundos municipais de saúde e não executados no âmbito do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, acrescidos da correção monetária prevista em lei; e\r\n\r\nII - ao regramento disposto na Lei Complementar nº 141, de 03 de janeiro de 2012, e no Decreto nº 7.827, de 16 de outubro de 2012, em relação aos recursos financeiros que foram repassados pelo Fundo Estadual de Saúde para os respectivos fundo municipais de saúde e executados parcial ou totalmente em objeto diverso ao originalmente pactuado no âmbito do Componente Básico da Assistência Farmacêutica.\r\n\r\nArt. 15 - Os Capítulos sobre Assistência Farmacêutica, dos respectivos Planos Municipais e Estadual de Saúde, são considerados instrumentos imprescindíveis ao monitoramento e avaliação do desenvolvimento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica e devem ser coerentes com as diretrizes da Política Nacional de Medicamentos e a Política Nacional de Assistência Farmacêutica, devendo ter periodicidade igual aos respectivos Planos de Saúde, com suas revisões anuais.\r\n\r\nParágrafo Único - No âmbito do Estado do Rio de Janeiro, cabe à Secretaria de Estado de Saúde, através da Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (SAFIE), a competência pela análise e acompanhamento dos Planos Municipais de Saúde, no que tange as ações de Assistência Farmacêutica. Nesse sentido, sempre que publicados os Planos Municipais de Saúde, uma cópia dos respectivos capítulos referentes à Assistência Farmacêutica deverão ser remetidos à SAFIE.\r\n\r\nArt. 16 - Ficam revogadas todas as disposições em contrário, especialmente a Deliberação CIB/RJ nº 1281, de 15/04/2011.\r\n\r\nArt. 17- Esta Deliberação entrará em vigor na data de publicação, com seus efeitos financeiros da contrapartida estadual retroativos a janeiro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2013 \r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO I \r\n\r\nValor de Repasse da Contrapartida Estadual do Componente Básico da Assistência Farmacêutica aos Municípios do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nPopulação residente estimada\r\n\r\nValor das parcelas bimestrais (R$ )\r\n\r\nValor anual repassado (R$ )\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n173.370\r\n\r\n72.238\r\n\r\n433.425\r\n\r\nAperibé\r\n\r\n10.382\r\n\r\n4.326\r\n\r\n25.955\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n114.250\r\n\r\n47.604\r\n\r\n285.625\r\n\r\nAreal\r\n\r\n11.982\r\n\r\n4.993\r\n\r\n29.955\r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\n28.653\r\n\r\n11.939\r\n\r\n71.633\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n28.010\r\n\r\n11.671\r\n\r\n70.025\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n103.833\r\n\r\n43.264\r\n\r\n259.583\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n178.355\r\n\r\n74.315\r\n\r\n445.888\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n501.544\r\n\r\n208.977\r\n\r\n1.253.860\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\n26.549\r\n\r\n11.062\r\n\r\n66.373\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n35.546\r\n\r\n14.811\r\n\r\n88.865\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n190.787\r\n\r\n79.495\r\n\r\n476.968\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\n57.300\r\n\r\n23.875\r\n\r\n143.250\r\n\r\nCambuci\r\n\r\n14.840\r\n\r\n6.183\r\n\r\n37.100\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n468.087\r\n\r\n195.036\r\n\r\n1.170.218\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\n20.540\r\n\r\n8.558\r\n\r\n51.350\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\n13.697\r\n\r\n5.707\r\n\r\n34.243\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\n12.601\r\n\r\n5.250\r\n\r\n31.503\r\n\r\nCarmo\r\n\r\n18.024\r\n\r\n7.510\r\n\r\n45.060\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\n36.360\r\n\r\n15.150\r\n\r\n90.900\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\n8.839\r\n\r\n3.683\r\n\r\n22.098\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\n21.416\r\n\r\n8.923\r\n\r\n53.540\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\n20.571\r\n\r\n8.571\r\n\r\n51.428\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\n10.976\r\n\r\n4.573\r\n\r\n27.440\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n872.762\r\n\r\n363.651\r\n\r\n2.181.905\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n13.324\r\n\r\n5.552\r\n\r\n33.310\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\n52.522\r\n\r\n21.884\r\n\r\n131.305\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\n23.475\r\n\r\n9.781\r\n\r\n58.688\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n228.996\r\n\r\n95.415\r\n\r\n572.490\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n111.171\r\n\r\n46.321\r\n\r\n277.928\r\n\r\nItalva\r\n\r\n14.676\r\n\r\n6.115\r\n\r\n36.690\r\n\r\nItaocara\r\n\r\n22.892\r\n\r\n9.538\r\n\r\n57.230\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n99.454\r\n\r\n41.439\r\n\r\n248.635\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\n35.577\r\n\r\n14.824\r\n\r\n88.943\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n101.690\r\n\r\n42.371\r\n\r\n254.225\r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\n7.997\r\n\r\n3.332\r\n\r\n19.993\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n212.433\r\n\r\n88.514\r\n\r\n531.083\r\n\r\nMacuco\r\n\r\n5.626\r\n\r\n2.344\r\n\r\n14.065\r\n\r\nMagé\r\n\r\n244.334\r\n\r\n101.806\r\n\r\n610.835\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\n37.343\r\n\r\n15.560\r\n\r\n93.358\r\n\r\nMaricá\r\n\r\n131.355\r\n\r\n54.731\r\n\r\n328.388\r\n\r\nMendes\r\n\r\n17.981\r\n\r\n7.492\r\n\r\n44.953\r\n\r\nMesquita\r\n\r\n190.056\r\n\r\n79.190\r\n\r\n475.140\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\n25.866\r\n\r\n10.778\r\n\r\n64.665\r\n\r\nMiracema\r\n\r\n26.827\r\n\r\n11.178\r\n\r\n67.068\r\n\r\nNatividade\r\n\r\n15.406\r\n\r\n6.419\r\n\r\n38.515\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n159.408\r\n\r\n66.420\r\n\r\n398.520\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n489.720\r\n\r\n204.050\r\n\r\n1.224.300\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n182.748\r\n\r\n76.145\r\n\r\n456.870\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n865.089\r\n\r\n360.454\r\n\r\n2.162.723\r\n\r\nParacambi\r\n\r\n47.635\r\n\r\n19.848\r\n\r\n119.088\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\n41.679\r\n\r\n17.366\r\n\r\n104.198\r\n\r\nParaty\r\n\r\n38.147\r\n\r\n15.895\r\n\r\n95.368\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\n26.469\r\n\r\n11.029\r\n\r\n66.173\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n315.119\r\n\r\n131.300\r\n\r\n787.798\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\n22.968\r\n\r\n9.570\r\n\r\n57.420\r\n\r\nPiraí\r\n\r\n26.637\r\n\r\n11.099\r\n\r\n66.593\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\n18.444\r\n\r\n7.685\r\n\r\n46.110\r\n\r\nPorto Real\r\n\r\n16.938\r\n\r\n7.058\r\n\r\n42.345\r\n\r\nQuatis\r\n\r\n13.137\r\n\r\n5.474\r\n\r\n32.843\r\n\r\nQueimados\r\n\r\n139.378\r\n\r\n58.074\r\n\r\n348.445\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\n20.747\r\n\r\n8.645\r\n\r\n51.868\r\n\r\nResende\r\n\r\n130.035\r\n\r\n54.181\r\n\r\n325.088\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\n56.001\r\n\r\n23.334\r\n\r\n140.003\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\n18.366\r\n\r\n7.653\r\n\r\n45.915\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\n8.787\r\n\r\n3.661\r\n\r\n21.968\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\n110.992\r\n\r\n46.247\r\n\r\n277.480\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n6.355.949\r\n\r\n2.648.312\r\n\r\n15.889.873\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\n10.775\r\n\r\n4.490\r\n\r\n26.938\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\n42.405\r\n\r\n17.669\r\n\r\n106.013\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\n39.256\r\n\r\n16.357\r\n\r\n98.140\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\n47.832\r\n\r\n19.930\r\n\r\n119.580\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n1.008.065\r\n\r\n420.027\r\n\r\n2.520.163\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\n33.136\r\n\r\n13.807\r\n\r\n82.840\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n469.827\r\n\r\n195.761\r\n\r\n1.174.568\r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\n7.297\r\n\r\n3.040\r\n\r\n18.243\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\n20.574\r\n\r\n8.573\r\n\r\n51.435\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\n89.739\r\n\r\n37.391\r\n\r\n224.348\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\n9.052\r\n\r\n3.772\r\n\r\n22.630\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\n17.554\r\n\r\n7.314\r\n\r\n43.885\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\n75.906\r\n\r\n31.628\r\n\r\n189.765\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\n79.179\r\n\r\n32.991\r\n\r\n197.948\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\n22.230\r\n\r\n9.263\r\n\r\n55.575\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\n15.313\r\n\r\n6.380\r\n\r\n38.283\r\n\r\nTanguá\r\n\r\n31.091\r\n\r\n12.955\r\n\r\n77.728\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n165.716\r\n\r\n69.048\r\n\r\n414.290\r\n\r\nTrajano de Moraes\r\n\r\n10.309\r\n\r\n4.295\r\n\r\n25.773\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n77.851\r\n\r\n32.438\r\n\r\n194.628\r\n\r\nValença\r\n\r\n75.819\r\n\r\n31.591\r\n\r\n189.548\r\n\r\nVarre-Sai\r\n\r\n9.600\r\n\r\n4.000\r\n\r\n24.000\r\n\r\nVassouras\r\n\r\n34.638\r\n\r\n14.433\r\n\r\n86.595\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n261.403\r\n\r\n108.918\r\n\r\n653.508\r\n\r\nTotal\r\n\r\n16.357.235\r\n\r\n6.815.515\r\n\r\n40.893.088\r\n\r\nFonte: IBGE - Estimativas populacionais para o TCU (2009 e 2011)\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nElenco Mínimo Obrigatório de Medicamentos Essenciais do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n1 - Anti-hipertensivos\r\n\r\n1.1 - Agentes que atuam no Sistema Renina-Angiotensina\r\n\r\nCaptopril \r\n\r\ncomprimido 25 mg\r\n\r\nEnalapril, maleato \r\n\r\ncomprimido 5 mg\r\n\r\ncomprimido 10 mg\r\n\r\nLosartana potássica \r\n\r\ncomprimido 50 mg\r\n\r\n1.2 - Vasodilatador arteriolar\r\n\r\nHidralazina, cloridrato \r\n\r\ncomprimido 25 mg\r\n\r\ncomprimido 50 mg\r\n\r\n1.3 - Simpaticomiméticos de ação central\r\n\r\nMetildopa \r\n\r\ncomprimido 250 mg\r\n\r\n1.4 - Beta-bloqueadores\r\n\r\nAtenolol \r\n\r\ncomprimido 50 mg\r\n\r\ncomprimido 100 mg\r\n\r\nCarvedilol \r\n\r\ncomprimido 3,125 mg\r\n\r\nCarvedilol \r\n\r\ncomprimido 12,5 mg\r\n\r\nPropranolol, cloridrato \r\n\r\ncomprimido 40 mg\r\n\r\n1.5 - Bloqueadores de Canais de Cálcio\r\n\r\nAnlodipino, besilato \r\n\r\ncomprimido de 5 mg\r\n\r\ncomprimido de 10 mg\r\n\r\nNifedipino \r\n\r\n10mg cápsula ou comprimido\r\n\r\nVerapamil, cloridrato \r\n\r\ncomprimido 80 mg\r\n\r\ncomprimido 120 mg\r\n\r\n1.6 - Diuréticos\r\n\r\nEspironolactona \r\n\r\ncomprimido 25 mg\r\n\r\nFurosemida \r\n\r\ncomprimido 40 mg\r\n\r\nHidroclorotiazida \r\n\r\ncomprimido 25 mg\r\n\r\n2 - Glicosídeos Cardíacos\r\n\r\nDigoxina \r\n\r\ncomprimido 0,25 mg\r\n\r\n3 - Antianginosos\r\n\r\nIsossorbida, dinitrato \r\n\r\ncomprimido sublingual 5 mg\r\n\r\nIsossorbida, mononitrato \r\n\r\ncomprimido 20 mg\r\n\r\n4 - Anti-arrítmicos\r\n\r\nAmiodarona, cloridrato \r\n\r\ncomprimido 200 mg\r\n\r\n5 - Anestésicos Locais\r\n\r\nLidocaína, cloridrato \r\n\r\n1% solução injetável\r\n\r\n2% solução injetável\r\n\r\nLidocaína, cloridrato + epinefrina, hemitartarato \r\n\r\n2% + 1:200.000 solução injetável\r\n\r\n2% + 1:80.000 solução injetável\r\n\r\n1% + 1:200.000 solução injetável\r\n\r\n6 - Preparações anti-anêmicas\r\n\r\nÁcido fólico \r\n\r\ncomprimido 5 mg\r\n\r\nSulfato ferroso \r\n\r\ncomprimido 40 mg Fe++\r\n\r\nSulfato ferroso \r\n\r\nsolução oral 25 mg/mL Fe++\r\n\r\nxarope 5mg/ml\r\n\r\n7 - Antibacterianos\r\n\r\n7.1 - Aminoglicosídeos\r\n\r\nGentamicina, sulfato \r\n\r\ncolírio 5mg/mL\r\n\r\npomada oftálmica 5 mg/g\r\n\r\n7.2 - Derivados Imidazólicos\r\n\r\nMetronidazol\r\n\r\ncomprimido 250 mg\r\n\r\nMetronidazol \r\n\r\ngel vaginal 10% (100mg/g)\r\n\r\nMetronidazol (benzoilmetronidazol) \r\n\r\nsuspensão oral 40 mg/mL\r\n\r\n7.3 - Macrolídeos\r\n\r\nAzitromicina\r\n\r\npó para suspensão oral 40 mg/mL\r\n\r\nAzitromicina \r\n\r\ncomprimido 500 mg\r\n\r\nClaritromicina \r\n\r\ncápsula ou comprimido 250 mg\r\n\r\ncápsula ou comprimido 500 mg\r\n\r\nClaritromicina\r\n\r\n50mg/ml suspensão oral\r\n\r\nEspiramicina \r\n\r\ncomprimido 500 mg\r\n\r\n7.4 - Quinolonas\r\n\r\nCiprofloxacino, cloridrato\r\n\r\ncomprimido 500 mg\r\n\r\ncomprimido 250 mg\r\n\r\nLevofloxacino \r\n\r\n500mg comprimido\r\n\r\n7.5 - Sulfonamidas e Trimetoprima\r\n\r\nSulfadiazina \r\n\r\ncomprimido 500 mg\r\n\r\nSulfametoxazol + trimetoprima \r\n\r\ncomprimido 400 mg + 80 mg\r\n\r\nSulfametoxazol + trimetoprima \r\n\r\nsuspensão oral 40 mg + 8 mg/mL\r\n\r\n7.6 - Lincosamidas\r\n\r\nClindamicina, cloridrato \r\n\r\ncápsula 300 mg\r\n\r\n7.7 - Beta-lactâmicos e Penicilinas\r\n\r\nAmoxicilina\r\n\r\ncápsula ou comprimido 500 mg\r\n\r\nAmoxicilina \r\n\r\npó para suspensão oral 50 mg/mL\r\n\r\nAmoxicilina + clavulanato de potássio \r\n\r\ncomprimido 500 mg + 125 mg\r\n\r\nAmoxicilina + clavulanato de potássio\r\n\r\nsuspensão oral 50 mg + 12,5 mg/mL\r\n\r\nBenzilpenicilina benzatina \r\n\r\npó para suspensão injetável 1.200.000 UI\r\n\r\nBenzilpenicilina procaína + Benzilpenicilina potássica \r\n\r\nsuspensão injetável 300.000 UI + 100.000 UI\r\n\r\n7.8 - Cefalosporinas de 1ª geração\r\n\r\nCefalexina (sódica ou cloridrato)\r\n\r\ncápsula 500 mg\r\n\r\nCefalexina (sódica ou cloridrato)\r\n\r\nsuspensão oral 50 mg/mL\r\n\r\n7.9 - Cefalosporinas de 3ª geração\r\n\r\nCeftriaxona\r\n\r\n1 g pó para solução injetável \r\n\r\n8 - Antifúngicos\r\n\r\nNistatina \r\n\r\nsuspensão oral 100.000 UI/mL\r\n\r\nFluconazol \r\n\r\ncápsula 100 mg\r\n\r\ncápsula 150 mg\r\n\r\nItraconazol\r\n\r\ncápsula 100 mg\r\n\r\nMiconazol, nitrato \r\n\r\ncreme 2%\r\n\r\nMiconazol, nitrato \r\n\r\ncreme vaginal 2%\r\n\r\n9 - Anti- protozoários\r\n\r\nPirimetamina \r\n\r\n25 mg comprimido \r\n\r\n10 - Ectoparasiticidas\r\n\r\nPermetrina\r\n\r\nloção 1%\r\n\r\nloção 5%\r\n\r\n11 - Anti-helmínticos\r\n\r\nAlbendazol \r\n\r\ncomprimido mastigável 400 mg \r\n\r\nsuspensão oral 40 mg/mL\r\n\r\nIvermectina\r\n\r\ncomprimido 6 mg \r\n\r\n12 - Antivirais\r\n\r\nAciclovir \r\n\r\ncomprimido 200 mg\r\n\r\n13 - Antidepressivos\r\n\r\nAmitriptilina, cloridrato \r\n\r\ncomprimido 25 mg\r\n\r\nClomipramina, cloridrato \r\n\r\ncomprimido 25 mg\r\n\r\nFluoxetina, cloridrato \r\n\r\ncápsula ou comprimido 20 mg\r\n\r\n14 - Antiepiléticos\r\n\r\nCarbamazepina\r\n\r\ncomprimido 200 mg\r\n\r\nCarbamazepina \r\n\r\nsuspensão oral 20 mg/mL\r\n\r\nFenitoína sódica \r\n\r\ncomprimido 100 mg\r\n\r\nFenitoína sódica \r\n\r\nsuspensão oral 20 mg/mL\r\n\r\nFenobarbital \r\n\r\ncomprimido 100 mg\r\n\r\nFenobarbital \r\n\r\nsolução oral 40 mg/mL\r\n\r\nValproato de sódio ou ácido valpróico \r\n\r\ncápsula ou comprimido 288 mg (equivalente a 250 mg ácido valpróico)\r\n\r\ncomprimido 576 mg (equivalente a 500 mg ácido valpróico)\r\n\r\nValproato de sódio ou ácido valpróico \r\n\r\nsolução oral 57,624 mg/mL (equivalente a 50 mg ácido valpróico/mL)\r\n\r\nxarope 57,624 mg/mL (equivalente a 50 mg ácido valpróico/mL)\r\n\r\n15 - Antiparkinsonianos\r\n\r\nBiperideno, cloridrato \r\n\r\ncomprimido 2 mg\r\n\r\nLevodopa + benzerazida \r\n\r\ncomprimido 100 mg + 25 mg\r\n\r\ncomprimido 200 mg + 50 mg\r\n\r\nLevodopa + carbidopa \r\n\r\ncomprimido 250 mg + 25 mg\r\n\r\ncomprimido 200 mg + 50 mg\r\n\r\n16 - Antipsicóticos\r\n\r\nCarbonato de lítio \r\n\r\ncomprimido 300 mg\r\n\r\nClorpromazina, cloridrato \r\n\r\ncomprimido 25 mg\r\n\r\nHaloperidol \r\n\r\ncomprimido 1 mg\r\n\r\ncomprimido 5 mg\r\n\r\nHaloperidol\r\n\r\nsolução oral 2 mg/mL\r\n\r\nHaloperidol, decanoato \r\n\r\nsolução injetável 50 mg/mL\r\n\r\n17 - Ansiolíticos\r\n\r\nClonazepam \r\n\r\nsolução oral 2,5 mg/mL\r\n\r\nDiazepam \r\n\r\ncomprimido 5 mg\r\n\r\ncomprimido 10mg\r\n\r\n18 - Antigotosos\r\n\r\nAlopurinol \r\n\r\ncomprimido 100 mg ou\r\n\r\ncomprimido 300 mg\r\n\r\n19 - Antialérgicos\r\n\r\nDexclorfeniramina, maleato \r\n\r\nsolução oral 0,4 mg/mL\r\n\r\nxarope 0,4 mg/mL\r\n\r\nLoratadina \r\n\r\ncomprimido 10 mg\r\n\r\nxarope 1 mg/mL\r\n\r\nPrometazina, cloridrato \r\n\r\n25mg comprimido\r\n\r\n20 - Anti-inflamatórios\r\n\r\n20.1 - Não Esteroidais\r\n\r\nIbuprofeno \r\n\r\nsolução oral 50 mg/mL\r\n\r\nIbuprofeno \r\n\r\ncomprimido 300 mg\r\n\r\ncomprimido 600 mg\r\n\r\n20.2 - Esteroidais - Corticosteróides\r\n\r\nDexametasona\r\n\r\ncomprimido 4 mg\r\n\r\nDexametasona\r\n\r\ncreme 0,1%\r\n\r\nDexametasona\r\n\r\ncolírio 0,1%\r\n\r\nPrednisolona, fostato sódico \r\n\r\nsolução oral 1,34 mg/mL (equivalente a 1 mg de prednisolona base)\r\n\r\nsolução oral 4,02 mg/mL (equivalente a 3 mg de prednisolona base)\r\n\r\nPrednisona \r\n\r\ncomprimido 5 mg\r\n\r\nPrednisona\r\n\r\ncomprimido 20 mg\r\n\r\n21 - Analgésicos e Antipiréticos\r\n\r\nDipirona sódica \r\n\r\nsolução oral 500 mg/mL\r\n\r\nDipirona sódica\r\n\r\ncomprimido 500 mg\r\n\r\nParacetamol \r\n\r\ncomprimido 500 mg\r\n\r\nParacetamol\r\n\r\nsolução oral 200 mg/mL\r\n\r\n22 - Antitrombóticos\r\n\r\nÁcido acetilsalicílico \r\n\r\ncomprimido 100 mg\r\n\r\nVarfarina sódica \r\n\r\ncomprimido 1 mg\r\n\r\ncomprimido 5 mg\r\n\r\n23 - Hipoglicemiantes\r\n\r\nGlibenclamida \r\n\r\ncomprimido 5 mg\r\n\r\nInsulina Humana NPH \r\n\r\n100UI/mL - suspensão injetável\r\n\r\nInsulina Humana Regular \r\n\r\n100UI/mL - solução injetável\r\n\r\nMetformina, cloridrato\r\n\r\ncomprimido 500 mg\r\n\r\ncomprimido 850 mg\r\n\r\n24 - Agentes desentoxicantes\r\n\r\nFolinato de cálcio (ácido folínico) \r\n\r\n15mg comprimido\r\n\r\n25 - Anticonstipantes\r\n\r\nÓleo mineral\r\n\r\nfrasco \r\n\r\n26 - Medicamentos para desordens gastrointestinais\r\n\r\n26.1 - Propulsivos\r\n\r\nMetoclopramida, cloridrato \r\n\r\ncomprimido 10 mg\r\n\r\nMetoclopramida, cloridrato \r\n\r\nsolução oral 4 mg/mL\r\n\r\n26.2 - Inibidores da bomba de prótons\r\n\r\nOmeprazol \r\n\r\ncápsula 20 mg\r\n\r\n26.3 - Antagonistas do Receptor H2\r\n\r\nRanitidina, cloridrato \r\n\r\ncomprimido 150 mg\r\n\r\nRanitidina, cloridrato \r\n\r\nxarope 15mg/mL\r\n\r\n27 - Antiácidos\r\n\r\nHidróxido de alumínio \r\n\r\n61,5mg suspensão oral frasco 100ml\r\n\r\n61,5mg suspensão oral frasco 150ml\r\n\r\n61,5mg suspensão oral frasco 240ml\r\n\r\n28 - Medicamentos para tratamento de doenças ósseas\r\n\r\nAlendronato de sódio \r\n\r\ncomprimido 10 mg \r\n\r\ncomprimido 70 mg\r\n\r\n29 - Medicamentos para doenças respiratórias\r\n\r\nBeclometasona, dipropionato \r\n\r\nspray ou aerossol 50 ìg/ dose\r\n\r\naerossol, spray, pó oucápsula inalante 200 ìg/dose\r\n\r\naerossol ou spray 250 ìg/dose\r\n\r\nBudesonida \r\n\r\n32mcg - aerossol nasal\r\n\r\n50mcg - aerossol nasal\r\n\r\n64mcg - aerossol nasal\r\n\r\nIpratrópio, brometo \r\n\r\nsolução inalante 0,25 mg/mL\r\n\r\nSalbutamol, sulfato \r\n\r\naerossol 120,5 mcg/dose (equivalente a 100 mcg/dose de salbutamol)\r\n\r\nSalbutamol, sulfato \r\n\r\nsolução inalante 6 mg/mL (equivalente 5 mg/mL de salbutamol)\r\n\r\n30 - Fitoterápicos\r\n\r\nGuaco (Mikania glomerata Spreng.)\r\n\r\ncápsula, solução, oral, tintura ou xarope\r\n\r\nIsoflavona-de-soja (Glycine max (L.) Merr.)\r\n\r\ncápsula ou comprimido\r\n\r\n31 - Hipolipemiantes\r\n\r\nSinvastatina \r\n\r\ncomprimido 10 mg\r\n\r\ncomprimido 20 mg\r\n\r\ncomprimido 40 mg\r\n\r\n32 - Suplementos minerais\r\n\r\nCarbonato de cálcio \r\n\r\ncomprimido 1250 mg (equivalente a 500mg Ca++)\r\n\r\nCarbonato de cálcio + colecalciferol \r\n\r\ncomprimido 500mg + 400UI\r\n\r\ncomprimido 500mg + 200UI\r\n\r\n33 - Antiglaucomatosos\r\n\r\nTimolol, maleato\r\n\r\ncolírio 2,5mg/mL\r\n\r\ncolírio 5mg/mL\r\n\r\n34 - Formulações para reidratação oral\r\n\r\nSais para reidratação oral \r\n\r\npó para solução oral\r\n\r\n35 - Soluções Salinas\r\n\r\nCloreto de sódio \r\n\r\nsolução nasal 0,9%\r\n\r\n36 - Medicamento para desordens da Tireóide\r\n\r\nLevotiroxina sódica \r\n\r\ncomprimido 25 ìg\r\n\r\ncomprimido 50 ìg\r\n\r\ncomprimido 100 ìg\r\n\r\nPropiltiouracila \r\n\r\ncomprimido 100 mg\r\n\r\n37 - Contraceptivos hormonais\r\n\r\nEtinilestradiol + levonorgestrel \r\n\r\n0,03 mg + 0,15 mg - cartela com 21 comprimidos\r\n\r\nLevonorgestrel \r\n\r\n0,75 mg - cartela com 02 comprimidos\r\n\r\nMedroxiprogesterona, acetato \r\n\r\nSolução injetável 150 mg/mL - ampola\r\n\r\nNoretisterona\r\n\r\n0,35 mg - cartela com 35 comprimidos\r\n\r\nNoretisterona, enantato + estradiol, valerato \r\n\r\nsolução injetável (50 mg + 5 mg) - ampola\r\n\r\n38 - Insumos para diabetes\r\n\r\nLancetas para punção digital. \r\n\r\nSeringas com agulha acoplada para aplicação de insulina \r\n\r\nTiras reagentes para medição de glicemia capilar\r\n\r\nANEXO III \r\n\r\nRelatório Quadrimestral da Gestão dos Recursos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica\r\n\r\n1-IDENTIFICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nAno/Quadrimestre\r\n\r\n2-MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nSALDO ANTERIOR (R$ )\r\n\r\nRECURSOS RECEBIDOS\r\n\r\nRECURSO MUNICIPAL APLICADO (R$ )\r\n\r\nRENDIMENTOS (R$ )\r\n\r\nRECURSOS GASTOS (VALOR PAGO AOS FORNECEDORES R$ )\r\n\r\nSALDO FINAL (R$ )\r\n\r\nFEDERAL (R$ ) \r\n\r\nESTADUAL (R$ ) \r\n\r\n3 - RELATÓRIO DOS MEDICAMENTOS DO ELENCO MÍNIMO OBRIGATÓRIO ADQUIRIDOS COM RECURSOS TRIPARTITE NO QUADRIMESTRE\r\n\r\nITEM\r\n\r\nMEDICAMENTOS\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO\r\n\r\nCONSUMO MÉDIO MENSAL\r\n\r\nDATA DA AQUISIÇÃO\r\n\r\nFORNECEDOR/ Nº NOTA FISCAL\r\n\r\nQUANTITATIVO ADQUIRIDO NO QUADRIMESTRE\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO (GASTO EM R$ )\r\n\r\nESTOQUE DO MEDICAMENTO NO FINAL DO QUADRIMESTRE\r\n\r\nId: 1613426"
                    ],
                    "1613423": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 27.08.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/607912/2012 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS, de exercícios anteriores - 2013, de despesa de pessoal e encargos sociais - encerramento de folha por extraquadro, referente ao servidor mencionado abaixo, considerando o disposto no art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, bem como o art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme Resolução SES nº 664, de 05/07/2013, publicada no D.O. de 10/07/2013. SANDRO DORF, matr. nº 3026300-8, validade 29/10/2012 no valor de R$ 235,63 (duzentos e trinta e cinco reais e sessenta e três centavos). \r\n\r\nDE 14.11.2013\r\n\r\nPROCESSO E-08/003/6476/2013 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS, de exercícios anteriores - 2013, de despesa de pessoal e encargos sociais - encerramento de folha por rescisão de contrato, referente aos servidores mencionados abaixo, considerando o disposto no art.37 da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, bem como o art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme Resolução SES nº664, de 05/07/2013, publicada no D.O. de 10/07/2013.\r\n\r\nFATIMA CRISTINA DOS SANTOS DA CRUZ, matr. nº 4909011-2, validade 01/12/2010 no valor de R$ 138,00 (cento e trinta e oito reais).\r\n\r\nFABÍOLA FROES TAVARES F DE ALMEIDA, matr. nº 4912260-9, validade 02/10/2011, no valor de R$ 165,60 (cento e sessenta e cinco reais e sessenta centavos).\r\n\r\nANA BEATRIZ AMORIM DO NASCIMENTO DE AZEREDO, matr. nº 4900014-4, validade 01/08/2008, no valor de R$ 796,25 (setecentos e noventa e seis reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nHELENA NERY LEMOS, matr. nº 4906290-4, validade 17/05/2012, no valor de R$ 1.157,00 (mil cento e cinquenta e sete reais). \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS SOUZA, matr. nº 4906672-3, validade 06/03/2011, no valor de R$ 73,60 (setenta e três reais e sessenta centavos).\r\n\r\nCLAUDIA DE PAULA OLIVEIRA BENEVIDES, matr. nº 3021016-5, validade 26/02/2012, no valor de R$ 184,00 (cento e oitenta e quatro reais). \r\n\r\nIARA GUIMARÃES DOS SANTOS, matr. nº 4910117-3, validade 08/03/2012, no valor de R$ 383,88 (trezentos e oitenta e três reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nISABELA DE FREITAS REIS, matr. nº 4915802-5, validade 29/03/2011, no valor de R$ 250,25 (duzentos e cinquenta reais e vinte e cinco centavos). \r\n\r\nJOÃO CODECEIRA LOPES FILHO, matr. nº 4913831-6, validade 28/08/2012, no valor de R$ 3.545,29 (três mil quinhentos e quarenta e cinco reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA LUZ, matr. nº 4916938-6, validade 18/10/2011, no valor de R$ 184,00 (cento e oitenta e quatro reais).\r\n\r\nJULIANA LIMA PINTO DE ALMEIDA, matr. nº 4916560-8, validade 07/06/2012, no valor de R$ 184,00 (cento e oitenta e quatro reais).\r\n\r\nLEANDRO RODRIGUES VIANA, matr. nº 4908871-9, validade 10/10/2010, no valor de R$ 763,60 (setecentos e sessenta e três reais e sessenta centavos).\r\n\r\nLERIA NUNES PAES VIANA, matr. nº 3021293-0, validade 26/05/2011, no valor de R$ 46,00 (quarenta e seis reais).\r\n\r\nLOUISE CANDIDO DOS SANTOS, matr. nº 3024438-8, validade 08/10/2012, no valor de R$ 172,59 (cento e setenta e dois reais e cinquenta e nove centavos).\r\n\r\nLUCIANA PINTO TAVARES, matr. nº 4908331-4, validade 05/11/2009, no valor de R$ 301,95 (trezentos e um reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nLUCIENE PEREIRA GUIMARÃES, matr. nº 4911847-4, validade 05/07/2012, no valor de R$ 46,00 (quarenta e seis reais).\r\n\r\nLUZIA RIBEIRO MEIRA ALBINO, matr. nº 4911881-3, validade 07/03/2011, no valor de R$ 202,40 (duzentos e dois reais e quarenta centavos).\r\n\r\nLUZIANA DE LIMA GAMA DA SILVA, matr. nº 4917544-1, validade 26/09/2011, no valor de R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais).\r\n\r\nMAGDA BARBOSA DE AVELAR, matr. nº 4917801-5, validade 19/05/2011, no valor de R$ 1,00 (um real).\r\n\r\nMARIA DELFINA DA COSTA, matr. nº 4908225-8, validade 30/01/2011, no valor de R$ 115,00 (cento e quinze reais).\r\n\r\nMARIA TEREZA DOS SANTOS SILVA, matr. nº 4909128-3, validade 04/01/2012, no valor de R$ 184,00 (cento e oitenta e quatro reais).\r\n\r\nMICHELLE BIANCA LIMA DE MIRANDA, matr. nº 4906770-5, validade 02/03/2012, no valor de R$ 834,10 (oitocentos e trinta e quatro reais e dez centavos).\r\n\r\nMONICA DIAS TEIXEIRA, matr. nº 4908743-0, validade 27/12/2011, no valor de R$ 110,40 (cento e dez reais e quarenta centavos).\r\n\r\nNOELI RODRIGUES GONÇALVES SANTOS, matr. nº 4909862-7, validade 05/06/2012, no valor de R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais).\r\n\r\nROSIMERE FERREIRA LIMA DOS SANTOS, matr. nº 4903600-7, validade 18/05/2009, no valor de R$ 409,75 (quatrocentos e nove reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nSANDRA FREITAS DOS SANTOS, matr. nº 4911452-3, validade 20/02/2012, no valor de R$ 73,60 (setenta e três reais e sessenta centavos).\r\n\r\nTHAMARA PAULA DE FREITAS, matr. nº 3025154-0, validade 29/07/2012, no valor de R$ 24,00 (vinte e quatro reais).\r\n\r\nVANESSA RODRIGUES COELHO DUTRA, matr. nº 3022520-5, validade 29/05/2012, no valor de R$ 184,00 (cento e oitenta e quatro reais).\r\n\r\nVERONICA BOMFIM DE SOUZA, matr. nº 4907046-9, validade 30/09/2011, no valor de R$ 1.023,75 (mil vinte e três reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nADRIANA SILVA QUINTANILHA, matr. nº 3023769-7, validade 23/10/2011, no valor de R$ 634,80 (seiscentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos).\r\n\r\nADRIANA VELOSO FELIX, matr. nº 4913186-5, validade 18/08/2011, no valor de R$ 2.432,00 (dois mil quatrocentos e trinta e dois reais).\r\n\r\nANDREA BASTOS DE OLIVEIRA, matr. nº 4906510-5, validade 24/03/2011, no valor de R$ 26,50 (vinte e seis reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nALINE BITTENCOURT DE SOUZA, matr. nº 4910735-2, validade 09/12/2009, no valor de R$ 1.121,40 (mil cento e vinte e um reais e quarenta centavos).\r\n\r\nALINE RODRIGUES FARTE, matr. nº 4914107-0, validade 05/11/2009, no valor de R$ 128,80 (cento e vinte e oito reais e oitenta centavos).\r\n\r\nALVARO RIBAS GOMES, matr. nº 4911984-5, validade 03/01/2012, no valor de R$ 736,00 (setecentos e trinta e seis reais).\r\n\r\nANA PAULA QUINTELLA LORENA DE OLIVEIRA, matr. nº 4909285-1, validade 15/06/2011, no valor de R$ 910,00 (novecentos e dez reais).\r\n\r\nANDRE LUIS PORTO ZACARON, matr. nº 4906260-7, validade 01/03/2012, no valor de R$ 758,31 (setecentos e cinquenta e oito reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nANDREIA OLIVEIRA DA FONSECA, matr. nº 4908061-7, validade 31/03/2011, no valor de R$ 805,00 (oitocentos e cinco reais).\r\n\r\nBARBARA DA COSTA OLIVEIRA, matr. nº 4900427-8, validade 23/02/2009, no valor de R$ 345,00 (trezentos e quarenta e cinco reais).\r\n\r\nBRUNA MACEDO DE OLIVEIRA, matr. nº 4911778-1, validade 28/10/2009, no valor de R$ 53,20 (cinquenta e três reais e vinte centavos).\r\n\r\nBRUNO FERRAZ DE OLIVEIRA GOMES, matr. nº 4370198-1, validade 05/06/2011, no valor de R$ 2.388,17 (dois mil trezentos e oitenta e oito reais e dezessete centavos).\r\n\r\nCAMILLA DE JESUS GARRÃO, matr. nº 4910410-2, validade 29/02/2012, no valor de R$ 92,00 (noventa e dois reais).\r\n\r\nCINTIA CRISTINA MARIANO CESAR, matr. nº 4917847-8, validade 22/08/2011, no valor de R$ 500,50 (quinhentos reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDEBORAH LAIUN DO ESPIRITO SANTO, matr. nº 4915655-7, validade 15/11/2012, no valor de R$ 171,68 (cento e setenta e um reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nDEISE DE OLIVEIRA NOGUEIRA, matr. nº 4913047-9, validade 03/11/2011, no valor de R$ 184,00 (cento e oitenta e quatro reais).\r\n\r\nDOUGLAS BASTOS NEVES, matr. nº 4906195-5, validade 05/06/2012, no valor de R$ 2.123,64 (dois mil cento e vinte e três reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nELIANA DOS SANTOS CONSTANTINO, matr. nº 4909216-6, validade 09/07/2009, no valor de R$ 125,40 (cento e vinte e cinco reais e quarenta centavos).\r\n\r\nELIZABETH SILVA ESTEVES, matr. nº 4907000-6, validade 15/09/2010, no valor de R$ 625,60 (seiscentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos).\r\n\r\nERICA CRISTINA OLIVEIRA DA COSTA, matr. nº 4915563-3, validade 23/11/2012, no valor de R$ 288,16 (duzentos e oitenta e oito reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nEVANDRO BARRETO BARBOSA, matr. nº 4915737-3, validade 01/03/2012, no valor de R$ 335,00 (trezentos e trinta e cinco reais).\r\n\r\nFABIANA MACHADO RODRIGUES, matr. nº 4906267-2, validade 01/01/2012, no valor de R$ 910,00 (novecentos e dez reais).\r\n\r\nFABIANE SILVA DE OLIVEIRA, matr. nº 4909057-4, validade 17/09/2012, no valor de R$ 100,95 (cem reais e noventa centavos).\r\n\r\nSANDRA REGINA RODRIGUES DA SILVA DE SOUZA, matr. nº 4914203-7, validade 05/10/2012, no valor de R$ 111,48 (cento e onze reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nId: 1613423"
                    ],
                    "1613425": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 13.12.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/9303/2013 - RATIFICO a anulação parcial da NAD nº 201300810900523 e da Nota de Empenho nº 2013NE07656, tendo em vista que foram efetuadas 671 inscrições no 68º Congresso Brasileiro de Cardiologia para Médicos e não 700 inscrições, em favor da SOCIEDADE BRASILEIRA DE CARDIOLOGIA, no valor de R$ 18.850,00 (dezoito mil oitocentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. N° E-08/001/4116/2013 - RATIFICO a despesa para o Contrato n° 057/2013, que tem por objeto a prestação de serviços de manutenção de Certificação de Acreditação Internacional para o Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti - HEMORIO, pelo período de 12(doze) meses a contar de 09/09/2013, sendo que esta despesa refere-se a 1ª parcela do cronograma de empenhamento, em favor da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ACREDITAÇÃO DE SITEMA E SERVIÇOS DE SAUDE, no valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nDE 20.12.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/7606/2013/2013 - RATIFICO a despesa para importação de 08 (unidades) do tomógrafo computadorizado portátil, mediante a realização do Contrato n° 086/2013, com vigência de 06/12/2013 a 05/12/2014, visando suprir a necessidade das Unidades da Rede SES, em favor da IMPORTAÇÃO SES, no valor de R$ 8.869.121,60 (oito milhões, oitocentos e sessenta e nove mil cento e vinte um reais e sessenta centavos), em conformidade com o art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 23.12.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/6386/2013 - RATIFICO a despesa para a aquisição de 19 (dezenove) itens de reagentes para HLA grupo II mediante a realização do Contrato n° 064/2013, por inexigibilidade de licitação, com prazo de vigência de 12 (doze) meses, visando atender as necessidades do Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti - HEMORIO, em favor da BIOMETRIX DIAGNÓSTOCA LTDA, no valor de R$ 1.976.917,32 (um milhão, novecentos e setenta e seis mil novecentos e dezessete reais e trinta e dois centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 30.12.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/1746/2013 - RATIFICO a despesa para aquisição de kit de coleta, visando atender as necessidades do HEMORIO, mediante a realização do Contrato n° 53/2013, com vigência de 01/10/2013 até 30/09/2014, em favor da CEI COMERCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA, no valor de R$ 163.800,00 (cento e sessenta e três mil e oitocentos reais), em conformidade com o art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nId: 1613425"
                    ],
                    "1613422": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/01/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/11358/2013 - Considerando a instrução processual, APLICO à empresa CBS HOSPITALAR Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 11.000.574/0001-86, a punição de suspensão temporária do direito de licitar e contratar com a Administração do Estado do Rio de Janeiro, por prazo de 2 (dois) anos, cumulada com multa de R$ 52.400,00 (cinquenta e dois mil e quatrocentos reais), conforme art. 87, incisos II e III, e § 2º, da Lei Federal nº 8.666/93. Considerando a possibilidade de recurso e a gravidade da decisão, aplico o efeito suspensivo à mesma, até o trânsito em julgado administrativo da questão.\r\n\r\nId: 1613422"
                    ],
                    "1613421": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/11/2013\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/003/5184/2013 - IARA GUERRA MOTTA, Técnico de Enfermagem, matr. n° 30250658, com validade a contar de 01/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/003/1829/2013 - ORLITA MENDES BOTELHO DO AMARAL, Técnico de Enfermagem, matr. n° 30231047, com validade a contar de 15/11/2012.\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL ALBERTO TORRES\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/003/5643/2013 - VALNEI GOMES DO CARMO, Técnico de Enfermagem, matr. n° 49097454, com validade a contar de 08/12/2012. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: UPA ENGENHO NOVO\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/003/2876/2013 - VIVIANE DUTRA DUARTE, Enfermeiro, matr. n° 30237341, com validade a contar de 26/01/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/003/3029/2013 - FABIO TEIXEIRA ROZALES, Psicólogo, matr. n° 49153455, com validade a contar de 04/04/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/003/3440/2013 - TAIANA MOREIRA CASSIMIRO, Enfermeiro, matr. n° 30244149, com validade a contar de 06/01/2013. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL SANTA MARIA\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/003/4790/2013 - THIAGO BEZERRA PEREIRA, Fisioterapeuta, matr. n° 49058894, com validade a contar de 03/07/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL ROBERTO CHABO\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/003/4962/2013 - LIVIA LAINA HENRIQUES, Técnico de Enfermagem, matr. n° 49088891, com validade a contar de 02/07/2011. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: UPA SÃO GONÇALO I\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/003/1086/2013 - AMANDA MEDEIROS LOBO DE OLIVEIRA, Técnico de Enfermagem, matr. n° 30214589, com validade a contar de 30/01/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL EDUARDO RABELLO\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/003/33/2013 - MARIANA PEREIRA SOUZA, Técnico de Enfermagem, matr. n° 30224463, com validade a contar de 02/12/2012. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nDE 13/11/2013\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL ALBERTO TORRES\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/607566/2012 - SELMO ALVES RODRIGUES, Técnico de Radiologia, matr. n° 49174980, com validade a contar de 17/10/2012. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: UPA IRAJÁ\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/607585/2012 - ANDRÉIA ALMEIDA DO NASCIMENTO FERREIRA, Enfermeiro, matr. n° 30243166, com validade a contar de 01/10/2012. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: UPA SANTA CRUZ\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/607282/2012 - MARCELA MARIANA DE ALMEIDA RIBEIRO, Farmacêutico, matr. n° 49179161, com validade a contar de 01/11/2012. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: PAM COELHO NETO\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/607875/2012 - VIVIANE DE FRIAS CAMPOS CESAR, Técnico de Enfermagem, matr. n° 30211924, com validade a contar de 01/10/2012. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nDE 22/11/2013\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/003/5707/2013 - SERGIO LUIZ CORREA FALCÃO, Fisioterapeuta, matr. n° 30274005, com validade a contar de 08/05/2013. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: INSTITUTO ESTADUAL DE INFECTOLOGIA SÃO SEBASTIÃO\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/003/4190/2013 - JEFFERSON ANTÔNIO NUNES DE SANTANA, Técnico de Enfermagem, matr. n° 49085434, com validade a contar de 10/06/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nDE 27/11/2013\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/003/3171/2013 - BIANCA GOMES DA SILVA, Enfermeiro, matr. n° 49078595, com validade a contar de 02/01/2013. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nId: 1613421"
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                    "1613414": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA \r\n\r\nMÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14/11/2013\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, o servidor VANESSA CRISTINA FERREIRA MOREIRA, Professor Docente I, matr. nº 960.766-4, ID. Funcional nº 4.378.876-9, em função extraclasse, em atividade que não utilize a voz profissionalmente. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nAIR SILVA, Servente, matr. nº 5.018.811-9, ID. Funcional nº 3.472.763-9, em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nALBA LÍVIA TRAVASSOS DO CARMO, Professor Docente I, matr. nº 839.101-3, ID. Funcional nº 3.594.734-9, em função extraclasse, próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nALDO LUIZ DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 861.513-0, ID. Funcional nº 1.997.902-9, em serviços leves e internos e fora do regime de plantão. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nDALVA SUELI PEREIRA DOS SANTOS, Servente, matr. nº 5.009.675-9, ID. Funcional nº 3.601.066-9, em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nELOISA HELENA ZEFERINO, Merendeira, matr. nº 5.015.208-1, ID. Funcional nº 4.120.495-6, em serviços leves e internos, sem ortostatismo prolongado, longas caminhadas e uso de escadas ou rampas. Processo nº E- 03/014/1.076/2.013. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nFLÁVIA BARREIROS DE MELO, Professor Docente I, matr. nº 915.637-3, ID. Funcional nº 4.189.615-7, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nGILMAR VIEIRA LIMA, Servente, matr. nº 271.803-9, ID. Funcional nº 3.654.393-4, em serviços leves e internos. Processo nº E-03/012/3.123/213. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nISNARD WOLFFMAN DA SILVA JUNIOR, Inspetor de Polícia, matr. nº 289.852-6, ID. Funcional nº 2.938.821-0, fora de atividade operacional-policial, do regime de plantão, em serviços internos, próximo à residência, sendo recomendável a retirada do porte de arma. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJOÃO BATISTA DAS NEVES SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 939.860-3, ID. Funcional nº 4.321.089-9, fora do regime de plantão, em serviços burocráticos, que não exijam porte de peso, ortostatismo prolongado, longas caminhadas e uso de escadas e rampas. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLUIZ CESAR FERNANDES DA COSTA, Professor Docente I, matr. nº 951.125-4, ID. Funcional nº 4.349.337-8, em função extraclasse. Processo nº E-03/004/4.190/2013. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARCOS GONDIM COUTINHO, Inspetor de Polícia, matr. nº 288.874-1, ID. Funcional nº 2.965.023-2, em fora da atividade operacional-policial, do regime de plantão e do horário matinal, em serviços burocráticos, sendo recomendável a retirada do porte de arma. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARINA FÁTIMA FRIGOLETTO, Professor Docente I, matr. nº 841.731-3, ID. Funcional nº 3.351.035-0, em função extraclasse. Processo nº E-03/008/1.886/2013. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSIDNA MARIA RIBEIRO DE ABREU, Técnico Administrativo, matr. nº 10.193-1, ID. Funcional nº 641.608-0, em outro setor de trabalho. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nTEREZINHA DE MARIA ANDRADE MENDES, Servente, matr. nº 5.003.972-6, ID. Funcional nº 3.518.454-0, em serviços leves e internos. Processo nº E-03/004/4.790/2013. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nVALDELI DE SOUZA OLIVEIRA, Servente, matr. nº 5.005.512-8, ID. Funcional nº 3.582.853-6, em serviços leves e internos, sem contato com alunos. Processo nº E-03/006/3.460/2013. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nZENI MELO FERREIRA, Professor Docente I, matr. nº 841.002-9, ID. Funcional nº 3.435.477-8, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nJOSEMAR PAIVA BORGES, Perito Legista, matr. nº 859.674-4, I.D. Funcional nº 2.998.184-0, em serviços leves e internos, fora do regime de plantão. Processo nº E-08/221.713/2010. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMÁRCIA NOGUEIRA DE SOUZA, Professor Docente II, matr. nº 5.010.510-5, I.D Funcional nº 3.708.985-4, em função extraclasse. Processo nº E-01/602.617/2005. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nDENILTON JORGE TOURINHO SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 822.641-7, I.D Funcional nº 2.009.992-4, em atividades fora do regime de plantão e do contato com detentos, mantendo-se próximo à residência. Processo nº E-21/032/210/2013. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMÔNICA SANTOS LIMA NOCE, Inspetor de Polícia, matr. nº 264.046-4, I.D Funcional nº 2.925.114-1, fora de atividade operacional-policial e do regime de plantão, em serviços burocráticos, sem esforço repetitivo com os membros superiores e em local próximo à residência. Processo nº E-09/298/6/2013. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nOLGA LIMA DOMINGUES, Servente, matr. nº 275.689-8, I.D Funcional nº 3.626.507-1, em serviços leves e internos, mantendo-se próximo à residência. Processo nº E-01/601.219/2005. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nROSICLÉIA LOBO DE SOUZA, Professor Docente II, matr. nº 291.244-2, I.D Funcional nº 3.632.456-6, em função extraclasse, que não exija porte de peso, ortostatismo prolongado, longas caminhadas e o uso de escadas ou rampas. Processo nº E-03/008/3.206/2013. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSÔNIA MARIA MACHADO, Servente, matr. nº 276.591-5, I.D Funcional nº 3.750.984-5, em serviços leves e internos. Processo nº E-01/601.142/2002. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 05 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nELIANA MARIA ITABORAHY, Agente de Saúde Pública, matr. nº 288.061-5, I.D Funcional nº 3.178.057-1, em serviços leves e internos, mantendo-se próximo à residência. Processo nº E-01/600.347/2002. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJOSEFA LUCAS EVANGELISTA, Servente, matr. nº 5.013.850-2, I.D Funcional nº 3.621.594-5, em função extraclasse. Processo nº E-01/600.920/2005. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREGINA CÉLIA MORÃES MONTEIRO, Professor Docente II, matr. nº 281.073-7, I.D Funcional nº 3.906.214-7, em função extraclasse. Processo nº E-01/600.785/2005. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nACRESCENTA o termo “sem ortostatismo prolongado, longas caminhadas e sem utilização de escadas e/ou rampas”, na readaptação anterior do servidor, MÁRCIO ABREU LOPES, Inspetor de Polícia, matr. nº 871.904-9, I.D Funcional nº 5.656.990, concedido através do Ato datado de 09.04.2012 publicado no Diário Oficial de 12.04.2012. Processo nº E-09/157/1.985/2013.\r\n\r\nDE 13/09/2013\r\n\r\n*GILMAR BENIGNO DIAS, Motorista, matr. nº 33.830-1, em atividade que não exijam sobrecarga de membros inferiores, superiores e coluna vertebral, utilização de rampas e escadas, em serviços leves que não exijam longa permanência em posição sentada e ortostatismo prolongado. Processo nº E-26/007/8.667/2013. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 08/10/2013.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O DE 03.09.2013\r\n\r\nPÁGINA 18- 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.08.2013\r\n\r\nCLAUDILENE ESTODUCTO PINTO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nMatr. nº 839.320-9 \r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nmatrs. nº 839.320-9 e 921.761-3\r\n\r\nD.O DE 07.10.2013\r\n\r\nPÁGINA 28- 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.09.2013\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nBEATRIZ DAMÁZIO DE ARAUJO\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nBEATRIZ DAMAZIO DE ARAUJO\r\n\r\nD.O DE 31.10.2013\r\n\r\nPÁGINA 14- 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.10.2013\r\n\r\nCELSO DANTAS MESQUITA MARTINS\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nMédico Legista\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nPerito Legista\r\n\r\nId: 1613414"
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Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nCHRISTIANO GASPAR FERNANDES, Inspetor de Polícia, matr. nº 871.352-1, ID. Funcional nº 5.651,891, fora de atividade operacional-policial, fora do regime de plantão em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJOSÉ GERALDO MOREIRA, Inspetor de Polícia, matr. nº 263.575-3, ID. Funcional nº 3.002.907-4, fora de atividade operacional-policial, em serviços leve e internos, fora do regime de plantão e próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DANTAS GODINHO, Merendeira, matr. nº 273.758-3, ID. Funcional nº 3.324.591-6, em serviços leves e internos. Processo nº E-01/038/065/2013. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DE CARVALHO DE MOURA, Professor Docente I, matr. nº 831.601-0, ID. Funcional nº 4.027.684-8, em função extraclasse, próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nRACHEL FERREIRA DE CAMPOS MACIEL SANTOS, Enfermeiro, matr. nº 867.661-1 e Técnico de Enfermagem, matr. nº 31.495-5, ID. Funcional nº 2.575.935-3, fora do contato com pacientes, do regime de plantão, em atividades burocráticas, no horário diurno. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nRAQUEL DE SOUZA LEITE, Professor Docente I, matr. nº 938.828-1, ID. Funcional nº 4.323,975-7, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nROGERIA RIBEIRO AGUIAR BERCOT, Professor Docente I, matr. nº 832.870-0, ID. Funcional nº 3.498.327-9, em função extraclasse, que não exija ortostatismo prolongado e uso de escadas ou rampas. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSANDRA CARDOSO VARGAS, Professor Docente I, matrs nº 911.838-1 e 941.974-8, ID. Funcional nº 561.050-8, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSOLANGE DOS SANTOS SILVA, Professor Docente I, matr. nº 938.666-5 e Professor Docente II, matr. nº 5.015.306-3, ID. Funcional nº 3.496.703-6, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSÔNIA REGINA AGUIAR DO NASCIMENTO FIGUEIREDO, Auxiliar de Serviços Gerais, matr. nº 224.320-2, ID. Funcional nº 4.147.504, em serviços leves e internos, sem movimentos repetitivos com os membros superiores. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, os servidores:\r\n\r\nHÉLIO CORRÊA GOMES, Agente Sócio-Educativo Masculino, matr. nº 818.324-6, ID. Funcional nº 1.984.206-6, em serviços leves e internos, fora do contato com menores cumprindo medida sócio-educativa em regime fechado, em atividades que não exijam ortostatismo prolongado, longas caminhadas e uso de escadas ou rampas. Processo nº E-03/021/310/2013. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação do servidor, DANIELE CRISTINA MONTEIRO AZEVEDO, Professor Docente I, matr. nº 933.558-9, ID. Funcional nº 4.277.987-1, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nANGELA REGINA BAPTISTA, Médico, matr. nº 261.900-5, ID. Funcional nº 3.122.044-4, em serviços leves e internos, fora do ambiente de emergência, em atividades que não exijam ortostatismo prolongado, longas caminhadas e utilização de rampas e escadas. Processo nº E-08/003/3.945/2013. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nBENEDITO JOSÉ CARLOS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 08/107.405-6, ID. Funcional nº 4.284.651, em serviços leves e internos, fora do contato com o público e pacientes, em local de baixa pressão sonora, mantendo-se próximo à residência. Processo nº E-08/221.528/2009. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nCELINA MATHEUS DOMINGOS, Merendeira, matr. nº 5.009.763-3, ID. Funcional nº 3.513.822-0, em serviços leves e internos. Processo nº E-08/220.379/2010. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nDORIS SOUZA DA SILVA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 27.683-2, ID. Funcional nº 2.567.214, em serviços leves e internos, sem porte de peso, contato direto com pacientes acamados, sem movimentos repetitivos com os membros superiores e ortostatismo prolongado. Processo nº E-08/221.277/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nIEDO JOSÉ LUIZ FROSSARD, Inspetor de Polícia, matr. nº 266.066-0, ID. Funcional nº 2.930.914-0, fora de atividade operacional policial, em serviços leves e internos, fora do regime de plantão, próximo à residência, sendo recomendável a retirada do porte de arma. Processo nº E-09/157/5.307/2013. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJANINE NOLASCO DOS REIS, Professor Docente II, matr. nº 252.814-9, ID. Funcional nº 3.341.864-0, em função extraclasse. Processo nº E-01/601.113/2005. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARCIA SOARES DE SOUZA, Professor Docente II, matr. nº 5.020.256-3, ID. Funcional nº 3.418.285-3, em função extraclasse, em atividade que não exija ortostatismo prolongado e longas caminhadas. Processo nº E-01/600.841/2005. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA AZEVEDO INÁCIO, Professor Docente I, matr. nº 832.452-7, ID. Funcional nº 3.607.244-3, em função extraclasse. Processo nº E-03/015/2.965/2013. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA MADALENA DA SILVA, Servente, matr. nº 5.013.939-3, ID. Funcional nº 3.617.561-7, em serviços leves e internos, que não exijam movimentos repetitivos com os membros superiores. Processo nº E-03/002/2.265/2013. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMAURICIO PEDRO PANTALEÃO, Agente Administrativo, matr. nº 5.008.789-9, ID. Funcional nº 3.344.534-6, em serviços leves e internos. Processo nº E-01/600.448/2005. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE SOUZA ALVERA, Oficial de Cartório Policial, matr. nº 179.630-9, ID. Funcional nº 2.914.517-1, fora de atividade operacional policial, em serviços internos e burocráticos, sem contato com o público, próximo à residência, sendo recomendável a retirada do porte de arma. Processo nº E-09/157/4.969/2013. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nVANDA VIANA GOMES, Agente Administrativo, matr. nº 224.815-1, ID. Funcional nº 4.201.619, em serviços leves e internos, fora de digitação e escrita, sem ortostatismo prolongado e movimentos repetitivos de membros superiores. Processo nº E-26/005/8.185/2013. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 05 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nANA LÚCIA FERNANDES DE OLIVEIRA LOPES, Professor Docente II, matr. nº 804.780-5, ID. Funcional nº 3.445.002-5, em função extraclasse, sem exposição solar ou ambientes com ar condicionado, sem movimentos repetitivos com os membros superiores, sem ortostatismo prolongado e longas caminhadas. Processo nº E-03/004/4.429/2013. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nANDRÉ TEIXEIRA GONDIN, Inspetor de Polícia, matr. nº 871.258-0, ID. Funcional nº 5.651.034, fora de atividade operacional-policial, em serviços leve e internos, sem ortostatismo prolongado e utilização de rampas e escadas, fora do regime de plantão, mantendo-se próximo à residência. Processo nº E-09/157/4.742/2013. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nROSA MARIA CAETANO EICHLER DOS SANTOS, Médico, matr. nº 266.756-6, ID. Funcional nº 3.246.023-6, em serviços ambulatoriais, mantendo-se próximo à residência. Processo nº E-08/221.789/2009. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSANDRA REGINA DE SOUZA SANTOS NOBREGA, Merendeira, matr. nº 276.890-1. D Funcional nº 3.949.521-3, em serviços leves e internos. Processo nº E-01/120.890/2005. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nTANIA REGINA MOREIRA GOMES FIGUEIREDO, Servente, matr. nº 282.680-8, ID. Funcional nº 3.282.575-7, em serviços leves e internos. Processo nº E-08/221.156/2009. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nACRESCENTA o termo “próximo à residência” na readaptação anterior do servidor VALÉRIA CONCEIÇÃO MARINHO LUZ DE SOUZA, Agente Sócio educativo, matr. nº 959.573-7, ID. Funcional nº 556.714-9, concedido através do Ato datado de 03.07.2013, publicado no Diário Oficial de 26.08.2013. Processo nº E-03/021/1.676/2013.\r\n\r\nCANCELA a readaptação anterior do servidor PATRICIA PIMENTEL PEREIRA CAVALCANTE, Professor Docente II, na matr. nº 5.011.327-3, concedido através do Ato datado de 16.04.2013, publicado no Diário Oficial de 02.05.2013. Processo nº E-03/016/3.355/2013.\r\n\r\nId: 1613415"
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                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA \r\n\r\nMÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/11/2013\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nDERLI DE PAULA MONTEIRO DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 816.879-1, ID. Funcional nº 1.990.236-0, fora do regime de plantão, sem contato com presos e mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJOSÉ RODRIGUES DA SILVA, Professor Docente I, matr. nº 828.015-8, ID. Funcional nº 3.525.912-4, função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARCOS BAPTISTA DE FARIA, Oficial de Cartório Policial, matr. nº 267.140-2, ID. Funcional nº 2.991.452-3, fora de atividade operacional-policial, em serviços leves e internos. Processo nº E-09/369/65/2013. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nRENATA TOLLEDO DE OLIVEIRA, Oficial de Cartório Policial, matr. nº 871.068-3, ID. Funcional nº 4.137.809-1, fora do regime de plantão. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSÔNIA MARIA SILVA BARBOSA DA COSTA, Técnico de Laboratório, matr. nº 814.587-2, ID. Funcional nº 3.061.524-0, fora do regime de plantão e do ambiente de emergência, em atividades que não exijam ortostatismo prolongado, movimentos repetitivos de membros superiores e exposição solar. Processo nº E-08/003/6.592/2013. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nWANIA DA VEIGA LIMA, Merendeira, matr. nº 5.011.257-2 , ID. Funcional nº 3.455.575-7, em serviços leves e internos, sem ortostatismo prolongado, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, o servidor, CARLOS ROBERTO BELARMINO DUTRA DA SILVA, Técnico em Enfermagem, matr. nº 922.169-8, ID. Funcional nº 4.214.493-0, em serviços leves e internos e mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nMARIA EMILIA CUNHA DE CASTRO WILLEMEN, Professor Docente I, matr. nº 914.220-9, ID. Funcional nº 4.200.164-1, em função extraclasse. Processo nº E-03/014/2.614/2013. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nROGÉRIO PINHEIRO DOS SANTOS ANDRADE, Professor Docente I, matrs nº 838.444-8 e 827.084-5, ID. Funcional nº 3.615.176-9, em função extraclasse. Processo nº E-03/013/2.086/2013. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nSANDRA GARCIA MOURÃO DOS SANTOS, Agente Sócio-educativo Feminino, matr. nº 934.805-3, ID. Funcional nº 4.284.683-8, em serviços leves e internos. Processo nº E-03/021/1.591/2013. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nVANÚBIA SOARES LESSA FIGUEIRA, Professor Docente II, matr. nº 292.064-3. D Funcional nº 3.724.742-5, em função extraclasse, em serviços burocráticos, mantendo-se próximo à residência. Processo nº E-03/3.910.283/2006. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação do servidor, LEOPOLDINO BERNARDO DE MOURA, Motorista Profissional cat. D, matr. nº 220.051-1, ID. Funcional nº 3.218.367-4, em atividades burocráticas, fora de direção de veículos automotores. Processo nº E-26/005/3.271/2013. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nJOSÉ JOAQUIM EMILIO, Investigador Policial, matr. nº 189.390-8, ID. Funcional nº 2.989.473-5, fora de atividade operacional-policial, em serviços internos e burocráticos, próximo à residência. Processo nº E-08/221.372/2009. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMÁRCIA MELLO DE MORAES, Investigador Policial, matr. nº 817.967-3, ID. Funcional nº 2.921.733-4, fora de atividade operacional-policial, em serviços internos e burocráticos, mantendo-se próximo à residência. Processo nº E-09/405/0083/2013. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPEDRO ORLANDO MOTA DE ALMEIDA, Professor Docente I, matr. nº 841.504-4, ID. Funcional nº 3.971.411-0, em função extraclasse. Processo nº E-08/221.421/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSIMONE LEITE FERREIRA SCHROEDER, Professor Docente II, matr. nº 290.187-4, ID. Funcional nº 3.901.844-0, em função extraclasse, que não exija porte de peso, ortostatismo prolongado e posições viciosas, fora do contato com o público. Processo nº 08/220.943/2010. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 05 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nDEISE TERESINHA VASCONCELOS DE MIRA, Professor Docente I, matr. nº 927.118-0, ID. Funcional nº 4.253.390-2, em função extraclasse, em atividades que não exijam ortostatismo prolongado e mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-03/002/4.893/2013. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nELIZABETH URIBE, Oficial de Cartório, matr. nº 819.558-8, ID. Funcional nº 2.938.188-6, fora de atividade operacional-policial e do regime de plantão, em serviços leves e internos, que não exijam ortostatismo prolongado e digitação, mantendo-se próximo à residência. Processo nº E-01/600.549/2003. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLILIA KELIS RANGEL DA SILVA, Professor Docente II, matr. nº 5.024.211-4, ID. Funcional nº 3.760.440-6, em função extraclasse. Processo nº 01/601.990-2004. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nACRESCENTA, o termo “próximo à residência”, na readaptação anterior do servidor, CLAUDEMIR CONCEIÇÃO DE MELO, Inspetor de Polícia, matr. nº 871.357-0, ID. Funcional nº 5.651.194-8, concedido através do Ato datado de 03.09.2013 e publicado no Diário Oficial de 20.09.2013. Processo nº E-09/157/5.271/2013.\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/11/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.547/2010 - ROSE CALISTO DE SOUZA, Professor Docente II, matr. nº 5.014.680-2, ID. Funcional nº 3.452.002-3.\r\n\r\nINDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1613416"
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                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA \r\n\r\nMÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.12.2013 \r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, o servidor JOÃO PAULO COUTINHO LOPES PEREIRA, Investigador Policial, matr. nº 969.061-1, I.D Funcional nº 4.357.445-9, fora de atividade operacional policial em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nCARLOS DURÃES LEAL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 192.463-8, I.D Funcional nº 1.992.755-0, fora da atividade operacional-policial e do regime de plantão, sem contato com detentos, em serviços burocráticos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nCASSIANE GAMA CRUZ DE MOURA, Professor Docente I, matr. nº 965.202-5, I.D Funcional nº 4.389.473-9, em função extraclasse, que não exija ortostatismo prolongado e próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nEMERSON BAPTISTA VIEIRA, Inspetor de Polícia, matr. nº 871.501-3, ID. Funcional nº 565.325-8, fora de atividade operacional-policial, do contato com o público, e do regime de plantão, em serviços leves e internos, sendo recomendável a retirada do porte de arma. Proc. nº E-01/042/439/2013. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLÚCIA HELENA DE SOUZA GOULART, Professor Docente I, matr. nº 928.744-2, I.D Funcional nº 4.213.170-7, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMÁRCIA RODRIGUES CABRAL, Professor Docente I, matr. nº 926.623-0 e 951.708-1 I.D Funcional nº 4.255.460-8, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSUELI DA SILVA FREITAS MACHADO, Servente, matr. nº 270.365-0, I.D Funcional nº 3.271.547-1, em serviços leves e internos, próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação do servidor DELMA TERESINHA BARROS DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matr. nº 831.131-8, ID. Funcional nº 910.185-3, em função extraclasse. Proc. nº E-03/10.300.202/2010. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nLUIZA REGINA DE CASTRO ALVES, Professor Docente I, matr. nº 827.618-0, ID. Funcional nº 3.821.754-6, em função extraclasse. Proc. nº E-08/250.001/2007. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA APARECIDA SILVA DE REZENDE, Professor Docente I, matr. nº 941.710-6, ID. Funcional nº 3.974.081, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.592/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nANA DOS SANTOS PEREIRA, Professor Docente II, matr. nº 291.049-5, I.D Funcional nº 3.717.993-4, em função extraclasse. Proc. nº E-01/600.010/2002. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nELIZABETH MARQUES DA COSTA, Perito Legista, matr. nº 870.779-6, I.D Funcional nº 5.646.812, em serviços leves e internos, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/221.317/2009. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nENICE MARIA DOS SANTOS, Oficial de Cartório Policial, matr. nº 269.799-3, I.D Funcional nº 2.993.644-6, fora de atividade operacional-policial, em serviços leves e internos, próximo à residência. Proc. nº E-08/220.998/2009. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nGILTON SILVA DE CARVALHO, Servente, matrí. nº 5.020.363-7, I.D Funcional nº 3.618.456-0, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/222.393/2008. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJOEL LIMA DOS REIS, Inspetor de Polícia, matr. nº 263.977-1, ID. Funcional nº 2.912.557-0, fora de atividade operacional-policial, do regime de plantão, em serviços leves e internos, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-09/305/55/2013. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARCELO ANDRÉ DE SOUZA BAPTISTA, Perito Criminal, matr. nº 860.334-2, I.D Funcional nº 2.965.732-6, em serviços leves e internos. Proc. nº E-09/157/2.858/2013. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARLY GOMES DOS REIS, Merendeira, matr. nº 274.886-1, I.D Funcional nº 3.351.297-3, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/221.518/2009. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPATRÍCIA SANTOS DA SILVA, Professor Faetec II, matr. nº 293.064-2, I.D Funcional nº 39.899-16, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-03/10.400.024/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSEBASTIANA BORDALO FERREIRA, Merendeira, matr. nº 5.023.444-2, I.D Funcional nº 3.653.024-7, em serviços leves e internos, próximo à residência. Proc. nº E-01/600.725/2003. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 05 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nTÂNIA DE FÁTIMA SOUZA LIMA, Servente, matr. nº 5.022.390-8, I.D Funcional nº 3.729.793-7, em serviços leves e internos, mantendo-se próximo à residência. PROC. Nº E-03/013/3.039/2013. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nACRESCENTA o termo “fora do horário noturno, mantendo-se próximo à residência” a readaptação do servidor NICE VASSAL CURTO, Professor Docente I, matr. nº 837.171-8, I.D funcional nº 3.286.146, concedida através de Ato datado de 10.02.2012, publicado no Diário Oficial de 23.02.2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nDE 23.08.2013\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, o servidor ALINE LARA FERNANDES ALONSO BARBOSA, Professor Docente I, matr. nº 913.946-0, em função extraclasse e fora do contato com alunos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 18.09.2013.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02/12/2013\r\n\r\nPROC. E-04/055/760/2013 - MARCELO DE FRONTIN WERNECK, Auditor Fiscal da Receita Estadual, matr. nº 834.616-5, I.D Funcional nº 1.951.368-2.\r\n\r\nPROC. E-08/221.863/2011 - MARIA HELENA PINTO GOMES, Professor Docente I, matr. nº 830.519-5, I.D Funcional nº 3.336.663-2.\r\n\r\nINDEFERIDOS\r\n\r\nId: 1613417"
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                    "1613419": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.11.2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possível irregularidade, objeto de Ouvidoria sob o n° 0003405/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação, o servidor ELIVALDO SILVA, Agente Auxiliar Administrativo, matr. n° 1207724-4. Proc. nº E-08/001/14025/2013.\r\n\r\nId: 1613419"
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                }
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            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1613244": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/404/2013 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº116/2013, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO RANIBIZUMABE PARA O HCAP, em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária, da Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatária a empresa EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., com proposta no valor total de R$ 239.210,00 (duzentos e trinta e nove mil duzentos e dez reais).\r\n\r\nId: 1613244"
                    ],
                    "1613453": [
                        "I - Portaria",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 765 DE 02 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nCONCEDE A “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO”.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme o que preceitua o Decreto nº 5.729, de 17 de junho de 1982,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder a “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO” a Maj BM QOS/Dent/00 LUCIANE FERNANDES VIANNA, RG. 28.477 - ID Funcional 002585117-9, que concluiu em 1º lugar e com conceito “MUITO BOM” o Curso Superior de Bombeiro Militar do Quadro de Oficiais de Saúde - CSBM/QOS/2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2014\r\n\r\nSÉRGIO SIMÕES - Cel BM\r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nId: 1613453"
                    ],
                    "1613454": [
                        "I - Portaria",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 766 DE 02 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nCONCEDE A “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO”.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme o que preceitua o Decreto nº 5.729, de 17 de junho de 1982,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder a “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO” a Cap BM QOS/Méd/00 EDNA MARIA DE QUEIROZ, RG. 28.336 - ID Funcional 02602871-9, que concluiu em 1º lugar e com conceito “MUITO BOM” o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais do Quadro de Oficiais de Saúde - CAO/QOS/2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2014\r\n\r\nSÉRGIO SIMÕES - Cel BM\r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nId: 1613454"
                    ],
                    "1613452": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 02.01.2014\r\n\r\nCONCEDE, com validade a contar de 16 de agosto de 2010, Pensão Especial, correspondente à cota de 50% (cinquenta por cento) à ADILSON DE OLIVEIRA, genitor do ex-Soldado BM ADILSON GOUVEA DE OLIVEIRA, RG. CBMERJ 44.120, falecido em 16 de agosto de 2010, em consequência de acidente de serviço, nos termos dos art. 2º, § 2º, 3º e 4º da Lei nº 2.153, de 30 de novembro de 1972, e o que consta no processo nº E-27/02247/11183/2011.\r\n\r\nCONCEDE, com validade a contar de 16 de agosto de 2010, Pensão Especial, correspondente à cota de 50% (cinquenta por cento) à ADEMILDE CRIVELLI DE GOUVEA, genitora do ex-Soldado BM ADILSON GOUVEA DE OLIVEIRA, RG. CBMERJ 44.120, falecido em 16 de agosto de 2010, em consequência de acidente de serviço, nos termos dos arts. 2º, §§ 2º, 3º e 4º da Lei nº 2.153, de 30 de novembro de 1972, e o que consta no processo nº E-27/02247/11183/2011.\r\n\r\nId: 1613452"
                    ],
                    "1613455": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 02.01.2014\r\n\r\nNOMEIA o Cap BM RR SERGIO LUIZ NOGUEIRA DA COSTA, RG 03.670 - ID Funcional 002643012-6, para o desempenho de tarefa por tempo certo e mediante aceitação voluntária, na Escola Superior de Comando de Bombeiro Militar (ESCBM), pelo prazo de 20 (vinte) meses, com validade a contar de 01 de janeiro de 2012, para o desempenho das tarefas descritas no processo em referência, na forma da Lei Estadual nº 5.271, de 25 de junho de 2008, e regulamentada pela Portaria CBMERJ nº 664, de 05 de outubro de 2011, publicada no DOERJ nº 204, de 31.10.2011. Ref.: Processo nº E-27/037/777/2013.\r\n\r\nNOMEIA o Cap BM RR SILVESTRE JORGANES SOBRAL, RG 234.347 - ID Funcional 000604976-1, para o desempenho de tarefa por tempo certo e mediante aceitação voluntária, na Ajudância-Geral do CBMERJ, pelo prazo de 20 (vinte) meses, com validade a contar de 01 de janeiro de 2012, para o desempenho das tarefas descritas no processo em referência, na forma da Lei Estadual nº 5.271, de 25 de junho de 2008, e regulamentada pela Portaria CBMERJ nº 664, de 05 de outubro de 2011, publicada no DOERJ nº 204, de 31.10.2011. Ref.: Processo nº E-27/037/778/2013.\r\n\r\nNOMEIA o 3º Sgt BM RR CEZAR NUNES DA CUNHA, RG 03.176 - ID Funcional 000578951-6, para o desempenho de tarefa por tempo certo e mediante aceitação voluntária, no 6º Grupamento de Bombeiro Militar (6º GBM - Nova Friburgo), pelo prazo de 20 (vinte) meses, com validade a contar de 01 de janeiro de 2012, para o desempenho das tarefas descritas no processo em referência, na forma da Lei Estadual nº 5.271, de 25 de junho de 2008, e regulamentada pela Portaria CBMERJ nº 664, de 05 de outubro de 2011, publicada no DOERJ nº 204, de 31.10.2011. Ref.: Processo nº E-27/037/779/2013.\r\n\r\nId: 1613455"
                    ],
                    "1613456": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 07.01.2014\r\n\r\nPROMOVE no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o Decreto n° 22.169, de 13 de maio de 1996, modificado pelo Decreto nº 23.673, de 03 de novembro de 1997, e pelo Decreto nº 43.411, de 10 de janeiro de 2012, os militares abaixo, tendo como referência o Processo nº E-27/023/070/2013, na forma que se segue:\r\n\r\nPara 3º Sargento BM, a contar de 25 de abril de 2013:\r\n\r\nCb BM Q00/01 PABLO ALVES MOURA, RG 29.150.\r\n\r\nPara 1º Sargento BM, a contar de 05 de junho de 2013:\r\n\r\n2º Sgt BM Q10/85 - ODILARDO DO NASCIMENTO COSTA, RG 08.637;\r\n\r\n2º Sgt BM Q10/85 - WELLINGTON DE OLIVEIRA NUNES, RG 08.661;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/89 - ROBERTO DOS SANTOS, RG 11.451;\r\n\r\n2º Sgt BM Q02/90 - MARCIO VALENTE DA SILVA, RG 11.835;\r\n\r\n2º Sgt BM Q01/90 - MARCELO ABITAN BARRETO, RG 12.338;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/90 - LUIZ CLAUDIO PAZ, RG 12.446;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/90 - ADRIANO DA SILVA DAMASCENO, RG 12.457;\r\n\r\n2º Sgt BM Q10/90 - MARIO AUGUSTO DOS SANTOS ALVES, RG 12.580;\r\n\r\n2º Sgt BM Q10/90 - RICARDO DA SILVA FARIAS, RG 12.630;\r\n\r\n2º Sgt BM Q10/90 - SEVERINO JOSE CAVALCANTI FERREIRA, RG 12.652;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/90 - FABIO ROBERTO SARGO DO CARMO, RG 12.706;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/90 - RODRIGO SILVESTRE DA SILVA, RG 13.344;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/90 - IVANILDO SODRE DA SILVA, RG 13.496;\r\n\r\n2º Sgt BM Q02/90 - PAULO SERGIO SUTERIS MENDES, RG 13.515;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/91 - MARCOS DAMASO DE OLIVEIRA, RG 14.814;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/91 - CESAR PAULO DA SILVA, RG 16.432;\r\n\r\n2º Sgt BM Q02/91 - LEONARDO LUIZ ESTEVES DE MATTOS, RG 16.271.\r\n\r\nPara Subtenente BM, a contar de 10 de junho de 2013:\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/88 - NILSON DOS SANTOS COSTA, RG 10.733.\r\n\r\nPara 3º Sargento BM, a contar de 12 de junho de 2013:\r\n\r\nCb BM Q10/97 - ADRIANO ERNESTO DA SILVA BIZONI, RG 21.231;\r\n\r\nCb BM Q00/97 - JULIO CESAR DIAS DE OLIVEIRA, RG 22.272;\r\n\r\nCb BM Q05/98 - GEORGE UBIRATAN DE OLIVEIRA, RG 24.329;\r\n\r\nCb BM Q11/00 - LUCIANO CESAR MIRANDA DE MELLO, RG 27.265;\r\n\r\nCb BM Q00/00 - ALEXANDRE MAGNUS MESQUITA MONTEIRO NOVELINO, RG 27.281;\r\n\r\nCb BM Q07/00 - FLAVIO DOS SANTOS BUNN, RG 27.283;\r\n\r\nCb BM Q00/00 - ARGEMIRO SOARES DA FONSECA, RG 27.292;\r\n\r\nCB BM Q00/00 - CLEITON NEVES DE SOUZA, RG 27.828.\r\n\r\nPara 2º Sargento BM, a contar de 23 setembro de 2013:\r\n\r\n3º Sgt BM Q05/97 - EVANDRO SOARES FRANKLIN, RG 21.878.\r\n\r\nPara 2º Sargento BM, a contar de 13 de novembro de 2013:\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/97 - RODRIGO GOMES CASANOVA, RG 22.225.\r\n\r\nId: 1613456"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1612729": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/12/2013\r\n\r\nCONTRATO SEEDUC n° 90/2009, celebrado em 11/05/2009, publicado no D.O. de 25/06/2009, alterado pelo Décimo Termo Aditivo n° 25/2013, publicado no D.O. de 20/05/2013 - Fica reajustado o valor do contrato firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação, e a empresa Elfe Óleo e Gás Operação e Manutenção S/A, em virtude do aumento do salário base por força da convenção coletiva das categorias de asseio e conservação, bem como revisão de insumos, passando o valor anual do contrato para R$ 5.372.883,84 (cinco milhões, trezentos e setenta e dois mil oitocentos e oitenta e três reais e oitenta e quatro centavos). Processo n° E-03/8.030/2009.\r\n\r\nId: 1612729"
                    ],
                    "1613195": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/01/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3736/2013 - REGINA CELIA VIDAL, CIC nº 602.728.137-53.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3168/2013 - ELIACIR TORRES DOS SANTOS DE OLIVEIRA, CIC nº 507.391.407-44.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/045/168/2013 - MYRIAM DUMAS HAHN, CIC nº 377.945.747-49.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.002.224/2012 - MÔNICA CAMPOS DA SILVA, CIC nº 044.756.227-43.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3647/2013 - DANIELLE DA SILVA ROCHA, CIC nº 092.156.757-01.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/11570/2013 - DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA, CIC nº 553.079.307-04.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/046/108/2013 - WALTER JAIME DE CASTRO NEVES, CIC nº 734.042.687-68.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/11636/2013 - GABRIELA FERREIRA PEREIRA, CIC nº 089.027.937-37.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/3628/2013 - JOSÉ PEDRO RODOLFI, CIC nº 453.497.547-34.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3268/2013 - NALTTO FERNANDES DOS SANTOS, CIC nº 092.699.167-15.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3488/2013 - DÊISE LÚCIDE VALENTE, CIC nº 469.881.227-53.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/042/186/2013 - RICARDO PINTO SILVA, CIC nº 124.203.297-59.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3313/2013 - MAURICIO DOMINGUES BENTO, CIC nº 014.787.317-70.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/10872/2013 - PAULO CESAR MOREIRA, CIC nº 632.119.397-68.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/043/139/2013 - MARCIA VIEGAS DA SILVA SORRENTINO, CIC nº 320.210.387-34.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3255/2013 - JORGE CANDIDO SILVA, CIC nº 085.082.547-41.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 1613195"
                    ],
                    "1613168": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07/01/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/5930/2013 - ÉSTIA RAMOS DE AZEVEDO SANTOS, mat. nº 188.838-7, ID. Funcional nº 37427636/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/545/2013 - RITA AMELIA DE AVILA MAGALHÃES, mat. nº 236.374-5, ID. Funcional nº 37488651/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/403/2013 - ELIANE DOS SANTOS GALVÃO SIMÕES, mat. nº 232.023-2, ID. Funcional nº 32844840/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3842/2013 - LEONOR GOMES DA SILVA, mat. nº 189.006-0, ID. Funcional nº 36663174/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5413/2013 - MARIA DE FATIMA RAMALHO DOS SANTOS, mat. nº 280.268-4, ID. Funcional nº 36718343/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3434/2013 - MARCIA KISTER SOARES, mat. nº 283.889-4, ID. Funcional nº 37907760/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/127/2013 - ARLETTE DA SILVA DE CHIARA, mat. nº 251.131-9, ID. Funcional nº 41177274/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4835/2013 - JOIDO AVELINO TEODORO, mat. nº 233.615-4, ID. Funcional nº 34208070/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3379/2013 - MARIA RITA SOARES DIAS ABDALLA, mat. nº 244.003-0, ID. Funcional nº 38935015/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 07/01/2014.\r\n\r\nId: 1613168"
                    ],
                    "1613688": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 08/11/2013\r\n\r\nDISPENSA CRISTIANO DUARTE ZAMBLUTE, Prof. Doc. I, mat. n° 945.575-9, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis da E.E. Maria Lobo Viana. Proc. n° E-03/004/5523/2013.\r\n\r\nDESIGNA VILMA ROSENDO, Prof. Doc. II, mat. n° 5.022.566-3, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis da E.E. Maria Lobo Viana, em substituição ao servidor Cristiano Duarte Zamblute, Prof. Doc. I, mat. n° 945.575-9, com validade a contar de 27/05/2013. Proc. n° E-03/004/5523/2013.\r\n\r\nDE 27/11/2013\r\n\r\nDISPENSA ÉDILA MARIANNA RIBEIRO BARRETO, Prof. Doc. II, mat. n° 5.024.231-2, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Paulo Roberto Duarte de Mendonça. Proc. n° E-03/004/5676/2013.\r\n\r\nDESIGNA SANDRA VIANNA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.023.267-7, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Paulo Roberto Duarte de Mendonça, em substituição ao servidor Édila Marianna Ribeiro Barreto, Prof. Doc. II, mat. n° 5.024.231-2, com validade a contar de 10/07/2008. Proc. n° E-03/004/5676/2013.\r\n\r\nDISPENSA NÍVEA MARIA DOMINGUES DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. n° 844.641-1, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. José do Patrocínio. Proc. n° E-03/004/5677/2013.\r\n\r\nDESIGNA KEILA CALEGÁRIO DA SILVA RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. n° 943.106-5, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. José do Patrocínio, em substituição ao servidor Nívea Maria Domingues da Silva, Prof. Doc. II, mat. n° 844.641-1, com validade a contar de 03/06/2013. Proc. n° E-03/004/5677/2013.\r\n\r\nDISPENSA CLÁUDIA MÁRCIA PACHÚ, Prof. Doc. II, mat. n° 5.024.907-7, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP BRIZOLÃO 268 - Luís Carlos de Lacerda. Proc. n° E-03/004/5682/2013.\r\n\r\nDESIGNA FRANCIMARA PINHEIRO RANGEL AZEREDO, Prof. Doc. II, mat. n° 5.023.943-3, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP BRIZOLÃO 268 - Luís Carlos de Lacerda, em substituição ao servidor Cláudia Márcia Pachú, Prof. Doc. II, mat. n° 5.024.907-7, com validade a contar de 30/01/2013. Proc. n° E-03/004/5682/2013.\r\n\r\nDISPENSA REGINA HELENA CARVALHO CHAGAS RANGEL, Prof. Doc. II, mat. n° 5.252.124-2, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP BRIZOLÃO 056 - Custódio Siqueira. Proc. n° E-03/004/5683/2013.\r\n\r\nDESIGNA ISAELMA VICENTE GONÇALVES GANDRA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.003.968-4, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP BRIZOLÃO 056 - Custódio Siqueira, em substituição ao servidor Regina Helena Carvalho Chagas Rangel, Prof. Doc. II, mat. n° 5.252.124-2, com validade a contar de 29/01/2013. Proc. n° E-03/004/5683/2013.\r\n\r\nDISPENSA MARCÍLIA LEÃO MACIEL, Prof. Doc. II, mat. n° 161.884-2, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Visconde do Rio Branco. Proc. n° E-03/004/5684/2013.\r\n\r\nDESIGNA BÁRBARA SALES SILVA, Prof. Doc. I, mat. n° 958.247-9, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Visconde do Rio Branco, em substituição ao servidor Marcília Leão Maciel, Prof. Doc. II, mat. n° 161.884-2, com validade a contar de 01/10/2013. Proc. n° E-03/004/5684/2013.\r\n\r\nDE 04/12/2013\r\n\r\nDISPENSA JOELMA DA MOTA COUTINHO, Prof. Doc. II, mat. n° 293.169-9, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Dr. Olímpio Saturnino de Brito. Proc. n° E-03/004/5792/2013.\r\n\r\nDESIGNA LIZIANI DE OLIVEIRA MENDONÇA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.004.054-2, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Dr. Olímpio Sa turnino de Brito, em substituição ao servidor Joelma da Mota Coutinho, Prof. Doc. II, mat. n° 293.169-9, com validade a contar de 02/07/2013. Proc. n° E-03/004/5792/2013.\r\n\r\nId: 1613688"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1613705": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR EM EXERCICIO\r\n\r\nDE 28.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/13468/2013 - AUTORIZO o afastamento de STELA MARIA SARDINHA CHAGAS DE MORAES, matr. nº 33868-1, Professor Adjunto, no período de 03/02/2014 a 08/02/2014, para apresentar comunicação no XVIème Congrés de L'Amérique Latine dês Caribes de la FIBF, em Heredia, Costa Rica. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/13467/2013 - AUTORIZO o afastamento de MARIA CRISTINA BATALHA, matr. nº 32845-0, Professor Associado, no período de 03/02/2014 a 08/02/2014, para participar do XVIème Congrès de L'Amérique Latine et des Caribes de la FIBF - SEDIFRALE, em Heredia, Costa Rica. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/13381/2013 - AUTORIZO o afastamento de ARMANDO DIAS TAVARES JÚNIOR, matr. nº 4862-9, Professor Associado, no período de 02/01/2014 a 25/01/2014, para realizar trabalho na Universidade de Roma “La SApienza” dentro das atividades previstas no Mestrado de Arquiometria do Consórcio Europeu, em Roma, Itália. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/13380/2013 - AUTORIZO o afastamento de RUDNEI DE OLIVEIRA RAMOS, matr. nº 31817-0, Professor Associado, no período de 07/12/2014 a 14/12/2014, para participar do XXVII Texas Symposium on Relativistic Astrophysics, em Dallas, Texas, Estados Unidos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/13177/2013 - AUTORIZO o afastamento de PATRICIA BIRMAN, matr. nº 6859-3, Professor Titular, no período de 05/11/2013 a 30/11/2013, para participar do 32º Festival Internacional Jean Rouch, em Paris, França.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/13176/2013 - AUTORIZO o afastamento de JOÃO RICARDO CARNEIRO MODERNO, matr. nº 30378-4, Professor Adjunto, no período de 02/12/2013 a 22/12/2013, para participar da Inauguração da Exposição do Artista Italiano Mario Ferrante, na Galeria Portinari, em Roma, Itália.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/12482/2013 - AUTORIZO o afastamento de PATRICIA DOMINGOS, matr. nº 36169-1, Professor Adjunto, no período de 18/11/2013 a 23/11/2013, para participar do XII Congresso Iberoamericano de Extension Universitária, em Quito, Equador, com ônus para a CAPES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7629/2013 - AUTORIZO o afastamento de ANA CRISTINA CASTRO FONTENLA SIEIRA, matr. nº 34629-6, Professor Adjunto, no período de 24/06/2013 a 29/06/2013, para apresentação de trabalho no Congresso on Numerical Methods in Engineering - CMN 2013, em Bilbao, Espanha.\r\n\r\nDE 02.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10927/2013 - AUTORIZO o afastamento de HELOISA FERNANDES CALDAS RIBEIRO, matr. nº 35123-9, Professor Adjunto, no período de 21/11/2013 a 24/11/2013, para participar como Membro da Comissão de Avaliação no VI ENAPOL - Encontro Americano de Psicanálise de Orientação Lacaniana, em Buenos Aires, Argentina.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10717/2013 - AUTORIZO o afastamento de JOEL CHRISTOPHER CREED, matr. nº 33070-4, Professor Associado, no período de 30/11/2013 a 06/12/2013, para participar da 8th International Conference on Coelenterate Biology (ICCB), em Eilat, Israel.\r\n\r\nId: 1613705. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1613516": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUB-REITORIA DE PÓS GRADUAÇÃO E PESQUISA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 07/01/2014\r\n\r\nINDICA o servidor SERGIO BITTENCOURT NARCIZO, matrícula n° 3.343-1, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pela DIBENM e localizados no Departamento de Inovação - INOVUERJ (Código 12.00.06.00.00.00), a partir de 07/01/2014. (MM 03/INOVUERJ/2014).\r\n\r\nId: 1613516. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1613706": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE EM EXERCICIO\r\n\r\nDE 08.01.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6804/2013 - ISENTO do desconto de imposto de renda retido na fonte de JAYME BISKER, matr. 4763-9, Professor Auxiliar, conforme a Lei Federal nº 7.713/88, alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004, com validade a contar de 01/11/2012, pelo prazo de 5 anos a partir de 19/11/2013.\r\n\r\nId: 1613706. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1613707": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE \r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/14792/2013 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA GOMES, matr. nº 37116-1 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado ao Ministério do Exército, no período de 01/03/1993 a 29/11/1993, totalizando 274 dias de exercício, e Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, nos períodos de 01/06/2000 a 03/09/2001 e 01/4/2008 a 22/07/2009, totalizando 938 dias de exercício. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.032/2006 - FIXADOS E REFIXADOS, a contar de 30/01/2006 e de 29/03/2012, os proventos mensais de REGINA TEÓFILO OTTONI MOREIRA, Auxiliar Universitário/Serviços Operacionais, matr. nº 26689-0, aposentado através da Portaria SRH nº 261/2006, publicada no D.O. em 18/09/2006, tornando sem efeito os despachos de 03/11/2009 e de 30/07/2012, publicados no D.O. de 05/11/2009 e de 02/08/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10685/2013 - FIXADOS, a contar de 26/11/2013, os proventos mensais de MARIA NILCEA APARECIDA DA SILVA JORGE, Técnico Universitário Médio/Técnico de Enfermagem, matr. nº 26671-8, aposentado através da Portaria SRH nº 1051/2013, publicada no D.O. de 21/11/2013, publicado no D.O. de 26/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/12978/2013 - RENATA CARDOSO MACIEL DE BARROS, matr. nº 37218-5 - ANOTE-SE o tempo de serviço pres tado à UERJ, no período de 30/06/2006 a 29/06/2011, totalizando 1.826 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio.\r\n\r\nId: 1613707. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1613555": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 27/12/2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 392/HUPE/2013 - DESIGNA a servidora Maria de Fátima Vinchon Ramalho, matrícula 34.896-1, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nºs 367 e 372/2013/HUPE/UERJ, referente à aquisição de material hospitalar - Proc. nº 3102/2012.\r\n\r\nPORTARIA Nº 394/HUPE/2013 - DESIGNA o servidor Augusto César Costa Ferreira, matrícula 30.208-3, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 368/2013/HUPE/UERJ, referente à aquisição de material - Proc. nº E-26/008/1425/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 395/HUPE/2013 - DESIGNA o servidor Augusto César Costa Ferreira, matrícula 30.208-3, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 369/2013/HUPE/UERJ, referente à aquisição de material hospitalar - Proc. nº E-26/008/1049/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 396/HUPE/2013 - DESIGNA o servidor Augusto César Costa Ferreira, matrícula 30.208-3, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nºs 370 e 371/2013/HUPE/UERJ, referente à aquisição de material hospitalar - Proc. nº E-26/008/1223/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 397/HUPE/2013 - DESIGNA a servidora Margarida Maria Camões Orlando, matrícula 30.795-9, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 373/2013/HUPE/UERJ, referente à aquisição de material radioativo - Proc. nº E-26/008/2056/2013.\r\n\r\nId: 1613555. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1613557": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 06/01/2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 001/HUPE/2014 - DESIGNA os servidores Elier César Vasconcelos de Moura - matrícula 25.239-5, Evaldo Monteiro Marques - matrícula 26.762-5, Luiz Carlos Paula - matrícula 26.549-6, Dalmo Alves Rodrigues - matrícula 25.961-4 e Jairo Silva- matrícula 26.665-0, para compor a Comissão de Inventário do Almoxarifado do Serviço de Manutenção, referente ao exercício de 2013.\r\n\r\nDE 08/01/2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 002/HUPE/2014 - DESIGNA a servidora Denise Dutra Weiner, matr. 30.627-4, como Sindicante única para apurar as irregularidades descritas no processo E-26/008/3780/2013.\r\n\r\nId: 1613557. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1613701": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 19.12.2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-26/009/3907//2013 - RATIFICO a dispensa de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de NELSON MOREIRA ANDERSON, no valor de R$ 789,50 (setecentos e oitenta e nove reais e cinquenta centavos), conforme o inciso V do art. 24, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Sr. Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23.12.2013.\r\n\r\nId: 1613701. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1613251": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 391 DE 06 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta dos Processos nºs E-26/15071//2011 e E-26/002/1121//2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instaurar Comissão de Sindicância para apurar fatos e responsabilidades, tendo em vista o voto do Conselho Curador da UEZO e a impugnação das despesas do adiantamento em nome do servidor Fábio da Silva de Azevedo Fortes, matrícula nº 500.035-1, realizadas com alimentação de membros de banca examinadora de concurso, objeto do Processo E-26/15071//2011.\r\n\r\nArt. 2º- Para cumprir o disposto no artigo anterior, fica constituída uma Comissão de Sindicância composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALVES LEMOS - matr. 500.002-1\r\n\r\nGIANCARLO CORDEIRO DA COSTA - matr. 500.005-4\r\n\r\nFERNANDA MARQUES PEIXOTO - matr. 500.056-7\r\n\r\nArt. 3º- Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão de Sindicância terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher todas as provas que entender pertinentes.\r\n\r\nArt. 4º- A Comissão de Sindicância terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação no órgão oficial, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 5º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 372 de 02/12/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2014\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1613251. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1613337": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 401 DE 07 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16/01/2009, e considerando o item III, do Programa de Pós-graduação em Ciência e Tecnologia de Materiais - Turma 2014/01 - Mestrado Profissional,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão Examinadora para o Programa de Pós-graduação em Ciência e Tecnologia de Materiais - Turma 2014/1, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO.\r\n\r\nArt. 2º- A referida Comissão deverá se reunir para avaliação da documentação e julgamento dos candidatos, atribuindo notas para experiência profissional, entrevista e memorial descritivo, de acordo com o item III, do Edital do Programa.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão Examinadora divulgará o resultado final com as notas de cada candidato, apresentando os candidatos classificados para as vagas.\r\n\r\nArt. 4º - A Comissão fica assim constituída:\r\n\r\nDR. ALISSON CLAY RIOS DA SILVA -matrícula 500.075-7\r\n\r\nDRA. NEYDA DE LA CARIDAD OM TAPANES - matrícula 500.042-7\r\n\r\nDRA. SHIRLENY FONTES SANTOS - matrícula 500.024-5\r\n\r\nArt. 5º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2014\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1613337. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1613432": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/01/2014\r\n\r\nDESIGNA a servidora Mariângela Monteiro Franco, ID Funcional 0550263-2, Gerente de Administração e Finanças deste Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, para, sem prejuízo de suas funções, responder pela Diretoria de Administração e Finanças do ITERJ no período 01/02/2014 A 20/02/2014, período este referente às férias do servidor Miguel Albano da Costa, ID Funcional 2697326-0, Diretor de Administração e Finanças, conforme o Processo Administrativo nº E-19/014/011//2014.\r\n\r\nId: 1613432. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1613523": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/01/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/014/710//2013 - Tendo em vista a Ata de julgamento da Sessão Pública e o parecer favorável da Douta Assessoria Jurídica referente ao Pregão Eletrônico nº 022/2013, que tem como objeto a aquisição de 300 (trezentas) unidades de telhas de fibrocimento, 20kg de pregos para telhas e 20kg de pregos para fixação de compensados, HOMOLOGO o resultado do certame, cujo objeto foi adjudicado em favor das empresas ITA RIO CONSTRUÇÕES, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., arrematante do item 01, oferecendo o valor total de R$ 10.950,00 (dez mil novecentos e cinquenta reais) e ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, arrematante dos itens 03 e 04, ofertando o valor total de R$ 713,20 (setecentos e treze reais e vinte centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/014/1049//2013 - Tendo em vista a Ata de julgamento da Sessão Pública e o parecer favorável da Douta Assessoria Jurídica referente ao Pregão Eletrônico nº 024/2013, que tem como objeto a aquisição de sistema GNSS RTK, HOMOLOGO o resultado do certame, cujo objeto foi adjudicado em favor das empresas CPE SC EQUIPAMENTOS TOPOGRÁFICOS LTDA EPP, arrematante do item 01, oferecendo o valor total de R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais).\r\n\r\nId: 1613523. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1611272": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES Nº 1134 \r\n\r\nDE 26 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nCOMPLEMENTA AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NOS CAPÍTULOS XVI, XVII E XIX DO REGULAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, Autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Transportes, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo n° E-10/141.929/2012, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o estabelecido no art. 6° da Lei n° 2.890 de 8 de janeiro de 1998 que atribuiu ao DETRO/RJ a faculdade de editar normas específicas visando a disciplinar a habilitação e cadastro das pessoas jurídicas, incluindo cooperativas, que desejarem se dedicar à operação do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento;\r\n\r\n- o estabelecido no art. 2° do Decreto n° 22.490/96, que atribuiu ao DETRO/RJ a faculdade de editar normas complementares para operação do serviço do transporte intermunicipal a frete e escolar; e\r\n\r\n- que o Decreto n° 44.453 de 30 de outubro de 2013 introduziu novas regras para o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento, as quais necessitam de regulamentação e detalhamento,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDA HABILITAÇÃO E CADASTRO PARA FRETAMENTO CONTÍNUO E EVENTUAL\r\n\r\nArt. 1° - As empresas de transporte, para se habilitarem à operação do serviço de transporte rodoviário intermunicipal sob o regime de fretamento contínuo e/ou eventual, deverão apresentar ao DETRO/RJ os seguintes documentos:\r\n\r\nFichas cadastrais consoante modelo do DETRO/RJ;\r\n\r\nProva de existência legal, com apresentação de instrumento constitutivo arquivado em repartição competente, do qual conste entre os objetivos a exploração de transporte de passageiros, com a última alteração devidamente registrada no órgão competente, se houver;\r\n\r\nComposição societária da empresa com a identificação dos detentores de mais de 20% (vinte por cento) do capital social e seus respectivos cônjuges;\r\n\r\nComprovação de capital integralizado, não inferior a:\r\n\r\n400.000 UFIR-RJ, para fretamento contínuo, no caso de empresas;\r\n\r\n350.000 UFIR-RJ, para fretamento eventual, no caso de empresas;\r\n\r\n350.000 UFIR-RJ, para fretamento contínuo, no caso de empresa com a natureza jurídica de cooperativa;\r\n\r\n300.000 UFIR-RJ, para fretamento eventual, no caso de empresa com natureza jurídica de cooperativa;\r\n\r\ne) Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda, na atividade de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, no código do CNAE 49.29-9-02 referente ao Transporte Rodoviário Coletivo de Passageiros sob Regime de Fretamento intermunicipal, Interestadual e Internacional;\r\n\r\nf) Identidade, CPF, comprovante de residência e título de eleitor dos diretores, administradores ou sócios gerentes da empresa, dos diretores da cooperativa e dos cooperados, bem como comprovação de regularidade da situação militar (quando couber) e eleitoral dos mesmos;\r\n\r\ng) Relação da frota na qual conste a placa, n° do chassi, ano de fabricação, fabricante, tipo, modelo e capacidade de todos os veículos, acompanhada das Notas Fiscais/Fatura de Veículos Novos dos chassis e das carrocerias de todos os veículos;\r\n\r\nh) Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) emitido pelo DETRAN/RJ de todos os veículos e dentro do prazo de validade, bem como o IPVA e o DPVAT quitados; \r\n\r\ni) Fotografias de cada tipo dos veículos relacionados para registro, mostrando a frente e a lateral, com destaque para as cores e logomarca da empresa ou cooperativa;\r\n\r\nj) NADA CONSTA emitido pelo DETRAN/RJ, acompanhado pela Guia de Recolhimento de Multa (GRM);\r\n\r\nk) NADA CONSTA da Polícia Rodoviária Federal;\r\n\r\nl) Comprovação de que dispõe de garagem com espaço suficiente para guarda e manutenção da frota registrada no DETRO/RJ, mediante apresentação de planta baixa do imóvel, devidamente aprovada pela municipalidade e pelo Corpo de Bombeiros, com as respectivas licenças sanitária e ambiental, instrumento de titularidade (escritura, contrato de locação/comodato, ou equivalente jurídico) e 03 ( três) fotografias do local e das instalações/ equipamentos, com data.Inventário, com descrição pormenorizada das instalações e do aparelhamento técnico, adequado e disponível para a realização dos serviços; prova de disponibilidade permanente de escritório, oficina própria ou arrendada para atendimento dos serviços de manutenção, estacionamento e circulação da frota; \r\n\r\nm) Certidões negativas dos Distribuidores Criminais em que fique comprovado não terem sido definitivamente condenados os diretores ou sócios gerentes da empresa, diretores da cooperativa e cooperados pela prática de prevaricação, falência culposa ou fraudulenta, contra a economia popular e a fé pública e os crimes contra o patrimônio em geral. As certidões deverão ser fornecidas pelas autoridades competentes dos locais onde tiverem domicílio os diretores ou sócios gerentes, nos últimos 5 (cinco) anos, ou dos locais onde houverem sido processados;\r\n\r\nn) Certidões negativas de falência expedida pelos distribuidores da sede da empresa; Certidões negativas de protestos de títulos e documentos, emitidas pelos cartórios respectivos da Comarca da sede da empresa e das filiais no Estado do Rio de janeiro, caso a sede esteja situada em outro Estado;\r\n\r\no) Comprovação de regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal da sede da empresa, na forma da lei, por meio dos seguintes documentos: \r\n\r\nCertidão Conjunta de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal.\r\n\r\nCertidão da Dívida Ativa do Estado com relação ao ICMS, emitida pela Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nCertidão de Regularidade com relação ao ICMS, emitida pela Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nCertidão de Regularidade com relação ao ISS, emitida pelo órgão municipal competente.\r\n\r\nCertidão da Dívida Ativa com relação aos tributos municipais.\r\n\r\np) Comprovação de regularidade relativa à Seguridade Social (cópia da Certidão Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e as de Terceiros);\r\n\r\nq) Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia e Tempo de Serviço - FGTS emitido pela Caixa Econômica Federal;\r\n\r\nr) Alvará de licença para localização e funcionamento, licença ambiental, licença sanitária e certidão negativa de débitos trabalhistas (incluída conforme a Lei 12.440/11);\r\n\r\ns) Recibo de entrega da relação anual de informações sociais - RAIS; \r\n\r\nt) Guia de recolhimento de contribuição sindical, empresa e empregados;\r\n\r\nu) Apólice de Seguro de Acidentes Pessoais por Passageiros - APP, em valor não inferior a 30.000 UFIR-RJ por passageiro transportado em função da capacidade do veículo, em conformidade com o disposto no art. 99, inciso I, alínea “a” do Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto n° 3.893/1981 com as alterações introduzidas pelo Decreto n° 42.868/2011, com os respectivos comprovantes de pagamento à vista ou das parcelas vencidas;\r\n\r\nv) Contratos de trabalho demonstrando, no caso das empresas, que as mesmas possuem os motoristas necessários a condução dos veículos, com as respectivas habilitações; indicando habilitação nas Categorias “D” ou “E”, conforme a Lei 9503, 23/09/1997.\r\n\r\nw) Balanço contábil e demonstrativo da conta de lucros e perdas do último exercício;\r\n\r\nx) Fotografia de um condutor devidamente uniformizado, enquadrando corpo inteiro. O uniforme deverá ser aprovado pelo DETRO/RJ.\r\n\r\ny) Comprovar a propriedade quer plena, resolúvel, fundada em contrato de alienação fiduciária ou, ainda, posse fundada em contrato de “leasing” de, no mínimo, 10 (dez) e no máximo 20 (vinte) veículos, de tipos e modelos aprovados pelo DETRO/RJ, com idade máxima de 7 (sete) anos para ônibus e micro-ônibus rodoviários e de 3 (três) anos para micro-ônibus do tipo van fabricados originalmente para o transporte de passageiros, com capacidade mínima de 14 (quatorze) e máxima de 16 (dezesseis) passageiros, incluindo o motorista. \r\n\r\n§ 1° - Os documentos elencados nas alíneas “b”, “h”, “m”, “n”, “u” e “y” deverão ser apresentados em original, com cópia autenticada por oficial do registro de notas, por funcionário habilitado pelo DETRO/RJ, ou pela publicação em órgão da imprensa oficial. \r\n\r\n§ 2° - Os documentos exigidos nas alíneas “a”, “b”, “d”, “e”, “g”, “h”, “o”, “p”, “q”, “r”, “s”, “t”, “u” e “w” deverão ser renovados anualmente até 30 de junho, conforme previsto no art. 49 do Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto n° 3.893/1981; \r\n\r\n§ 3º - As cooperativas de transporte ao se habilitarem à operação do serviço de transporte rodoviário intermunicipal sob o regime de fretamento contínuo ou eventual, deverão também atender aos seguintes requisitos:\r\n\r\nApresentar cópia autenticada da ata da assembleia que admitiu o cooperativado, devidamente registrada na JUCERJA ou no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, constando a código do CNAE 49.29-9-02 referente ao Transporte Rodoviário Coletivo de Passageiros sob Regime de Fretamento intermunicipal, Interestadual e Internacional;\r\n\r\nComprovar vínculo com a Organização das Cooperativas do Brasil - OCB e Organização das Cooperativas do Estado do Rio de Janeiro - OCERJ, além da apresentação de ata do Conselho Fiscal, atualizada e devidamente registrada em órgão próprio;\r\n\r\nPara cada cooperado, comprovar a propriedade quer plena, resolúvel, fundada em contrato de alienação fiduciária ou, ainda, posse fundada em contrato de “leasing”, de 1 (um) micro-ônibus do tipo van com capacidade mínima de 14 (quatorze) e máxima de 16 (dezesseis) passageiros, incluindo o motorista, com idade máxima de 3 (três) anos e fabricado originalmente para o transporte de passageiros. \r\n\r\nApresentar no mínimo 10 (dez) e no máximo 20 (vinte) cooperados, com seus respectivos veículos.Para todos os cooperados, proprietários e motoristas dos veículos que serão incorporados, deverá ser apresentada no momento do registro da cooperativa junto ao DETRO/RJ cópia autenticada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), dentro dos prazos de validade e indicando habilitação nas Categorias “D” ou “E”, bem como os comprovantes de aprovação em curso especializado e em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, nos termos da normatização do CONTRAN (CTB - art.145, Res.205/06 - art. 2º)\r\n\r\n§ 4° - Os limites máximos de veículos acima fixados para o registro inicial poderão ser ultrapassados desde que comprovada a utilização intensiva dos já registrados.\r\n\r\nDA HABILITAÇÃO E CADASTRO PARA FRETAMENTO TURÍSTICO\r\n\r\nArt. 2° - As agências de turismo com frota própria, as empresas transportadoras turísticas e as cooperativas para se habilitarem à operação do serviço de transporte turístico rodoviário intermunicipal deverão apresentar ao DETRO/RJ os seguintes documentos:\r\n\r\na) Fichas cadastrais consoante modelo do DETRO/RJ;\r\n\r\nb) Prova de existência legal, com apresentação de instrumento constitutivo arquivado em repartição competente, do qual conste entre os objetivos a de agência de turismo e/ou transportadora turística, com a última alteração devidamente arquivada em órgão próprio, se houver;\r\n\r\nc) Composição societária da empresa com a identificação dos detentores de mais de 20% (vinte por cento) do capital social e seus respectivos cônjuges;\r\n\r\nd) comprovação de capital integralizado não inferior a:\r\n\r\n270.000 UFIR-RJ, para transportadoras turísticas; \r\n\r\n40.000 UFIR-RJ, para as cooperativas e agências de turismo com frota própria.\r\n\r\ne) Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda, no código do CNAE 79.11-2-00 como “agência de viagem” e/ou 49.29-9-02 relativo ao Transporte Rodoviário Coletivo de Passageiros sob Regime de Fretamento intermunicipal, Interestadual e Internacional ou no código do CNAE 49.29-9-04 relativo à organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional;\r\n\r\nf) Identidade, CPF, comprovante de residência e título de eleitor dos diretores, administradores ou sócios gerentes da empresa, dos diretores da cooperativa e dos cooperados, bem como comprovação de regularidade da situação militar (quando couber) e eleitoral dos mesmos; \r\n\r\ng) Relação da frota na qual conste a placa, n° do chassi, ano de fabricação, fabricante, tipo, modelo e capacidade de todos os veículos, acompanhada das Notas Fiscais/Fatura de Veículos Novos dos chassis e das carrocerias de todos os veículos;\r\n\r\nh) Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) emitido pelo DETRAN/RJ de todos os veículos e dentro do prazo de validade;\r\n\r\ni) Fotografias de cada tipo dos veículos relacionados para registro, mostrando a frente e a lateral, com destaque para as cores e logomarca da agência de viagem ou da empresa transportadora de turismo com layout a ser adotado para a categoria turismo;\r\n\r\nj) NADA CONSTA emitido pelo DETRAN/RJ, acompanhado pela Guia de Recolhimento de Multa (GRM);\r\n\r\nk) NADA CONSTA da Polícia Rodoviária Federal;\r\n\r\nl) Comprovação de que dispõe de garagem com espaço suficiente para guarda e manutenção da frota registrada no DETRO/RJ, mediante apresentação de planta baixa do imóvel, devidamente aprovada pela municipalidade e pelo Corpo de Bombeiros, com as respectivas licenças sanitária e ambiental, instrumento de titularidade (escritura, contrato de locação/comodato ou equivalente jurídico) e 03 (três) fotografias do local com data. Inventário, com descrição pormenorizada das instalações e do aparelhamento técnico, adequado e disponível para a realização dos serviços; prova de disponibilidade permanente de escritório, oficina própria ou arrendada para atendimento dos serviços de manutenção, estacionamento e circulação da frota; \r\n\r\nm) Certidões negativas dos Distribuidores Criminais comprovem não terem sido definitivamente condenados os diretores ou sócios gerentes da empresa, diretores da cooperativa e cooperados pela prática de prevaricação, falência culposa ou fraudulenta, contra a economia popular e a fé pública e os crimes contra o patrimônio em geral. As certidões deverão ser fornecidas pelas autoridades competentes dos locais onde tiverem domicílio os diretores ou sócios gerentes, nos últimos 5 (cinco) anos, ou dos locais onde tenham sido processados;\r\n\r\nn) Certidões negativas de falência expedida pelos distribuidores da sede da empresa e Certidões negativas de protestos de títulos e documentos, emitidas pelos cartórios respectivos da Comarca da sede da empresa e das filiais no Estado do Rio de janeiro, caso a sede esteja situada em outro Estado;\r\n\r\no) Comprovação de regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal da sede da empresa, na forma da lei, por meio dos seguintes documentos: \r\n\r\nCertidão Conjunta de Débitos relativos à Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal.\r\n\r\nCertidão da Dívida Ativa do Estado com relação ao ICMS, emitida pela Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nCertidão de Regularidade com relação ao ICMS, emitida pela Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nCertidão de Regularidade com relação ao ISS, emitida pelo órgão municipal competente.\r\n\r\nCertidão da Dívida Ativa com relação aos tributos municipais;\r\n\r\np) Comprovação de regularidade relativa à Seguridade Social (cópia da Certidão Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e as de Terceiros);\r\n\r\nq) Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia e Tempo de Serviço - FGTS emitido pela Caixa Econômica Federal;\r\n\r\nr) Alvará de licença para localização e funcionamento e, quando exigível, licença ambiental e licença sanitária e certidão negativa de débitos trabalhistas (incluída conforme a Lei 12.440/11);\r\n\r\ns) Recibo de entrega da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS; \r\n\r\nt) Guia de recolhimento de contribuição sindical, empresa e empregados;\r\n\r\nu) Apólice de Seguro de Acidentes Pessoais por Passageiros - APP, em valor não inferior a 30.000 UFIR-RJ por passageiro transportado em função da capacidade do veículo, em conformidade com o disposto no art. 99, inciso I, alínea “a” do Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto n° 3.893/1981 com as alterações introduzidas pelo Decreto n° 44.453, com os respectivos comprovantes de pagamento, à vista ou das parcelas vencidas;\r\n\r\nv) Contratos de trabalho demonstrando que possuem os motoristas necessários à condução dos veículos, com as respectivas habilitações, indicando habilitação nas Categorias “D” ou “E”, conforme a Lei 9503, 23/09/1997; Caso o número de veículos exceda o número de motoristas vinculados à empresa ou à agência de turismo com frota própria, esta deverá apresentar um cadastro de motoristas, também devidamente qualificados, no qual deverão ser selecionados os motoristas adicionais.\r\n\r\nw) Balanço contábil e demonstrativo da conta de lucros e perdas do último exercício.\r\n\r\nx) Fotografia, de frente, costas e perfil, de um condutor devidamente uniformizado, enquadrando corpo inteiro.\r\n\r\ny) Para operação do transporte turístico a empresa, além dos documentos acima relacionados, deverá apresentar o certificado de cadastro na TURISRIO e comprovar que seus veículos estão classificados no mesmo órgão.\r\n\r\n§ 1° - Os documentos exigidos nas alíneas “b”, “h” e “u” deverão ser apresentados em original, com cópia autenticada por oficial do registro de notas, por funcionário habilitado pelo DETRO/RJ, ou pela publicação em órgão da imprensa oficial.\r\n\r\n§ 2° - Os documentos exigidos nas alíneas “a”, “b”, “d”, “e”, “g”, “h”, “o”, “p”, “q”, “r”, “s”, “t”, “u” e “w” deverão ser renovados anualmente até 30 de junho, conforme previsto no \r\n\r\nart. 49 do Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto n° 3.893/1981, \r\n\r\n§ 3° - As empresas transportadoras deverão comprovar a propriedade, quer plena, quer resolúvel, fundada em contrato de alienação fiduciária ou, ainda, posse fundada em contrato de “leasing” de, no mínimo, 3 (três) veículos de tipos e modelos aprovados pelo DETRO/RJ, com idade máxima de 7 (sete) anos para ônibus e micro-ônibus rodoviários e de 3 (três) anos para micro-ônibus do tipo van fabricados originalmente para o transporte de passageiros, com capacidade mínima de 14 passageiros. Para o registro inicial, fica estabelecida uma frota máxima composta por 10 (dez) veículos de tipos e modelos aprovados pelo DETRO/RJ, \r\n\r\n§ 4° - As cooperativas e agências de turismo com frota própria deverão comprovar a propriedade, quer plena, quer resolúvel, fundada em contrato de alienação fiduciária ou, ainda, posse fundada em contrato de “leasing” de, no mínimo, 2 (dois) veículos para as agências de turismo com frota própria e 5 (cinco) veículos para as cooperativas de tipos e modelos aprovados pelo DETRO/RJ, com idade máxima de 7 (sete) anos para ônibus e micro-ônibus rodoviários e de 3 (três) anos para micro-ônibus do tipo van fabricados originalmente para o transporte de passageiros, com capacidade de 14 a 16 passageiros. Para o registro inicial, fica estabelecida uma frota máxima composta por 10 (dez) veículos de tipos e modelos aprovados pelo DETRO/RJ. Somente as agências de turismo com frota própria poderão incorporar ônibus e micro-ônibus rodoviários, ficando as cooperativas restritas à utilização de micro-ônibus do tipo van. \r\n\r\n§ 5º - Havendo eventualmente demandas de serviços que não possam ser atendidos pelas agências de turismo com seu(s) próprio(s) veículo(s) cadastrado(s) no DETRO/RJ, estas poderão utilizar veículos de empresas transportadoras de turismo já registradas nesta Autarquia, desde que tais veículos estejam igualmente registrados.\r\n\r\n§ 6º - A critério do DETRO/RJ e para a execução de serviços especiais, poderão ser incorporados micro-ônibus com capacidades distintas de 14 de passageiros desde que sejam veículos novos, transformados e/ou adaptados por empresas devidamente credenciadas ou homologadas pelos respectivos fabricantes, possuindo o Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (Portaria n° 47/98 do DENATRAN).\r\n\r\n§ 7º - Os limites máximos de veículos acima afixados para o registro inicial poderão ser ultrapassados desde que comprovada a utilização dos já registrados e seja justificado pela contratação de novos serviço ou comprovada a utilização intensiva dos veículos já registrados.\r\n\r\n§ 8º - As empresas transportadoras de turismo com natureza jurídica de cooperativa, para se habilitarem à operação do serviço, deverão atender também aos seguintes requisitos: \r\n\r\nApresentar cópia autenticada da ata da assembleia que admitiu o cooperativado, devidamente registrada na JUCERJA ou no Registro Civil das Pessoas Jurídicas;\r\n\r\nPara cada cooperado, comprovar a propriedade quer plena, resolúvel, fundada em contrato de alienação fiduciária ou, ainda, posse fundada em contrato de “leasing” de 1 (um) micro-ônibus do tipo van com capacidade mínima de 14 passageiros com idade máxima de 3 (três) anos e fabricado originalmente para o transporte de passageiros.\r\n\r\nPara todos os cooperados, proprietários e motoristas dos veículos que serão incorporados deverá ser apresentada no momento do registro da cooperativa a cópia autenticada da CNH, dentro dos prazos de validade e indicando habilitação nas Categorias “D” ou “E” , bem como os comprovantes de aprovação em curso especializado e em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, nos termos da normatização do CONTRAN (CTB - art.145, Res.205/06 - art. 2º) \r\n\r\nComprovar vínculo com a Organização das Cooperativas do Brasil - OCB e Organização das Cooperativas do Estado do Rio de Janeiro - OCERJ, além da apresentação de ata do Conselho Fiscal.\r\n\r\n§9º - Excetuam-se da obrigação da alínea “l” do artigo 2º as agências de turismo com até 3 (três) veículos, os quais serão vistoriados em local a ser indicado pelo DETRO/RJ. \r\n\r\n§10º - Além das exigências acima indicadas, as empresas transportadoras de turismo e as agencias de turismo com frota própria deverão atender às regras específicas estabelecidas por órgãos federais e estaduais normativas de trânsito, em especial a observação do artigo 67-A, do CTB com relação a não ultrapassagem por mais de 04 (quatro) horas ininterruptas de condução.\r\n\r\nArt.3° As empresas transportadoras de turismo e as agências de turismo com frota própria com quantidade superior a 20 (vinte) veículos deverão possuir pelo menos um veículo adaptado para o uso de turistas portadores de necessidades especiais, contemplando no mínimo o transporte de 3 (três) cadeirantes. \r\n\r\nArt. 4° Para a realização de transporte turístico é necessária a emissão de Nota Fiscal, a relação de passageiros e a presença de guia de turismo no veículo.\r\n\r\nDOS VEÍCULOS E DAS VISTORIAS PARA FRETAMENTO\r\n\r\nArt.5° Os veículos utilizados na atividade de turismo serão identificados por logomarca a ser definida em conjunto pelo DETRO/RJ e a TURISRIO.\r\n\r\nArt.6° Os veículos serão submetidos a, no mínimo, uma vistoria ordinária por ano e a vistorias extraordinárias que forem determinadas, a qualquer tempo, pelo DETRO/RJ.\r\n\r\nArt.7º Após a vistoria, os veículos aprovados serão selados e receberão o “Certificado de Autorização de Tráfego” - CAT, de porte obrigatório no veículo, requisito indispensável para a operação dos mesmos.\r\n\r\nArt.8º Após o registro das empresas de transportadoras de turismo e agências de turismo com frota própria poderão ser incorporados e utilizados veículos de tipos e modelos aprovados pelo DETRO/RJ, desde que pertencentes ao sistema intermunicipal do Estado do Rio de Janeiro e aprovados em vistoria prévia, com as seguintes idades, contadas a partir da data da emissão da Nota Fiscal/Fatura de veículo novo:\r\n\r\nI - para ônibus e micro-ônibus rodoviários - até 10 (dez) anos;\r\n\r\nII - para micro-ônibus do tipo van - até 4 (quatro) anos.\r\n\r\nArt. 9º A vida útil máxima admitida para operação dos veículos já incorporados no fretamento, em qualquer de suas modalidades, será a seguinte:\r\n\r\nI - para ônibus e micro-ônibus rodoviários - até 12 (doze) anos;\r\n\r\nII - para micro-ônibus do tipo van - até 5 (cinco) anos.\r\n\r\nDA OPERAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE TURÍSTICO\r\n\r\nArt. 10 - A empresa registrada para operação do fretamento contínuo e/ou eventual e interessada em executar o serviço de transporte turístico deverá portar nos veículos a seguinte documentação, além daquela exigida na legislação de trânsito:\r\n\r\nI - Nota Fiscal de prestação de serviço;\r\n\r\nII - Autorização Prévia de Viagem Eventual, conforme modelo indicado no Anexo à presente Portaria.\r\n\r\nIII - Relação dos passageiros com as respectivas identificações, sendo que no caso de menores de 12 anos, as devidas autorizações na forma do art. 83 da Lei n° 8069/90, admitindo-se no máximo 3 (três) alterações na relação original.\r\n\r\n§1º - A empresa transportadora de turismo e agência de turismo com frota própria deverá requerer a autorização de que trata o inciso II deste artigo, utilizando telefax ou outro sistema que vier a ser implantado, que portará obrigatoriamente no veículo.\r\n\r\n§2º - No caso de haver alteração do número de passageiros sem tempo hábil para solicitar nova autorização, poderão ser apresentados à fiscalização do DETRO/RJ, documentos comprobatórios da natureza da viagem tais como passaporte, voucher, reservas, identidade, etc.\r\n\r\nDA HABILITAÇÃO E REGISTRO PARA O TRANSPORTE ESCOLAR\r\n\r\nArt. 11 - A empresa de transporte para se habilitar à operação do transporte escolar de estudantes de ensino fundamental e médio, contratado por Associação de Pais e Alunos, entidade equivalente ou pelo próprio estabelecimento de ensino, deverá apresentar a documentação elencada no art. 1° desta Portaria, comprovando ainda:\r\n\r\nI - capital social integralizado não inferior a 80.000 UFIR-RJ;\r\n\r\nII - inscrição no CNPJ do Ministério da Fazenda, constando a atividade de transporte escolar;\r\n\r\nIII - a propriedade quer plena, resolúvel, fundada em contrato de alienação fiduciária ou, ainda, posse fundada em contrato de “leasing” de, no mínimo, 2 (dois) veículos, de tipos e modelos aprovados pelo DETRO/RJ, com idade máxima de 5 (cinco) anos para ônibus e micro-ônibus rodoviários e de 2 (dois) anos para micro-ônibus do tipo van fabricados originalmente para o transporte de passageiros.\r\n\r\nParágrafo único - Além das exigências acima indicadas, a empresa de transporte deverá atender às regras específicas estabelecidas por órgãos federais e estaduais normativas de trânsito para o transporte escolar, em especial os artigos 136, 137 e138 do CTB.\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 12 - Qualquer serviço de transporte rodoviário intermunicipal não poderá ter característica de serviço concedido ou permitido pelo DETRO/RJ, tais como: emissão e venda individual de passagem, captação ou desembarque de passageiros ao longo da viagem, salvo aquelas previstas no contrato, uso de terminais de linhas regulares ao longo do itinerário e nos pontos extremos da viagem.\r\n\r\nArt. 13 - Na hipótese de o autorizatário executar serviço de transporte de passageiros diverso da autorização a ele conferida sujeitar-se-á à cassação da delegação, independentemente da aplicação de sanções administrativas.\r\n\r\nArt. 14 - A inobservância da regra contida no artigo anterior acarretará a apreensão do veículo, nos termos das Leis Estaduais n° 3.756/02 e 4.291/04, bem como do enunciado constante do Aviso n.° 51/2006 do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que autorizam a apreensão de quaisquer veículos (ônibus, micro-ônibus, vans, automóveis de passeio, motocicletas e similares) que prestem o serviço sem a devida autorização ou permissão do Poder Público, sem prejuízo das demais sanções administrativas, civis e criminais.\r\n\r\nArt. 15 - Caso o cadastro seja feito através de procuração, deve-se apresentar original ou cópia autenticada de procuração por instrumento público com poderes específicos junto ao DETRO/RJ e, se por instrumento particular, com firma reconhecida, quando assinada por procurador e/ou advogado. \r\n\r\nArt. 16 - Aos destinatários desta Portaria fica concedido o prazo de 120 (cento e vinte) dias para que se adaptem às disposições nelas contidas.\r\n\r\nArt. 17 - O não cumprimento das disposições contidas na presente Portaria sujeitará o infrator à sanção prevista no Código Disciplinar que acompanha o Decreto n° 22.637/97 (código 1.1.4 G4).\r\n\r\nArt. 18 - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria DETRO/PRES. N° 1033/11.\r\n\r\nRio de Janeiro,26 de Dezembro de 2013\r\n\r\nROGERIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente DETRO/RJ\r\n\r\nId: 1611272. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1611273": [
                            "I - Portaria",
                            "ANEXO À PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1134/13\r\n\r\nDETRO/RJ\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nC.R.C.F. Nº:.............................\r\n\r\nCERTIFICADO DE REGISTRO DE CONTRATO DE FRETAMENTO\r\n\r\nRegistro:........................................................... \r\n\r\nProcesso Nº..........................................................\r\n\r\nContratada:........................................................CNPJ:..............................................\r\n\r\nContratante:.......................................................CNPJ:................................................\r\n\r\nItinerário: ....................................................................................................................:\r\n\r\nIDA:..................................................................VOLTA:........................................................\r\n\r\nDias: De:.............................a...................................... \r\n\r\nTipo de Veículo:..............................................\r\n\r\nObservação:...............................................................................................................\r\n\r\nDivisão de Transporte de Passageiros\r\n\r\nCoordenadoria Técnica\r\n\r\nDiretoria Técnico-Operacional\r\n\r\nId: 1611273. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1611274": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRazão Social:..........................................................................................................\r\n\r\nEndereço completo:....................................................................................................\r\n\r\nBairro: .......................................Cidade:...........................................CEP:........................\r\n\r\nCNPJ:...............................................Telefone:...............................................................\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DE VIAGEM EVENTUAL Nº...................\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nContratante:.................................................................................Nota Fiscal nº......................\r\n\r\nEndereço:.....................................................................................Nº........................\r\n\r\nBairro:..............................................Cidade:................................CEP:................................\r\n\r\nCNPJ/CPF:...................................................................................................\r\n\r\nContato:........................................................................................Telefone:.........................\r\n\r\nData/Hora IDA:..............................................................................................................\r\n\r\nData/Hora VOLTA..........................................................................................................\r\n\r\nLocal de embarque:....................................................................................................\r\n\r\nLocal de Desembarque:..............................................................................................\r\n\r\nDADOS DO VEÍCULO\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------Modelo:........................................................................Capacidade:.............\r\n\r\nNº de Ordem RJ:..........................................................\r\n\r\nPlaca:............................................................................\r\n\r\nMotorista:.....................................................................Telefone:........................................\r\n\r\nINFORMAÇÕES DE ITINERÁRIO\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nIda.......................................................................................................\r\n\r\n......................................................................................................................\r\n\r\nVolta:............................................................................................................\r\n\r\n.....................................................................................................\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DETRO\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nObservação:...............................................................................................................\r\n\r\n......................................................................................................................\r\n\r\n.....................................................................................................................\r\n\r\nId: 1611274. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1611275": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRazão Social:..........................................................................................................\r\n\r\nEndereço completo:....................................................................................................\r\n\r\nBairro: .......................................Cidade:...........................................CEP:........................\r\n\r\nCNPJ:...............................................Telefone:...............................................................\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DE VIAGEM TURÍSTICA Nº...................\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nContratante:.................................................................................Nota Fiscal ...................\r\n\r\nEndereço:.....................................................................................Nº........................\r\n\r\nBairro:..............................................Cidade:................................CEP\r\n\r\nCNPJ/CPF:...................................................................................................\r\n\r\nContato:........................................................................................Telefone:........................\r\n\r\nData/Hora IDA:...............................................................................................................\r\n\r\nData/Hora VOLTA.................................................................................................................\r\n\r\nLocal de embarque:....................................................................................................\r\n\r\nLocal de Desembarque:..............................................................................................\r\n\r\nGuia de Turismo:........................................................................................................\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nDADOS DO VEÍCULO\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nModelo:........................................................................Capacidade:.............\r\n\r\nNº de Ordem RJ:.........................................\r\n\r\nPlaca:........................................................\r\n\r\nMotorista:.....................................................................Telefone:..................\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nINFORMAÇÕES DE ITINERÁRIO\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nIda.......................................................................................................\r\n\r\n...............................................................................................................Volta:............................................................................................................\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DETRO\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nObservação:.................................................................................................\r\n\r\n......................................................................................................................\r\n\r\n......................................................................................................................\r\n\r\nId: 1611275. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1613267": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/09/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/9644/2013 - Cooperativa COOPTRESUL (RJ-703) - DEFIRO determinando a baixa do veículo placa KYI2707 e o cancelamento do registro do cooperado KARISSON FERREIRA CALDAS, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento.\r\n\r\nId: 1613267. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1613372": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 378 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DA RESOLUÇÃO SEA Nº 306/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 03, de 17/07/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor ANTONIO JOAQUIM RIBEIRO NETO, Assistente, símbolo DAS-6, ID. Funcional nº 43190766, para substituir a servidora TERESA CRISTINA PEREIRA CATA PRETA, Assistente, ID Funcional nº 43644511, responsável pela elaboração da Matriz de Acompanhamento das Determinações e Recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, emitidas quando da análise das contas de gestão da Secretaria de Estado do Ambiente, objeto da Resolução SEA nº 306, de 26 de setembro de 2012.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Resolução será dado conhecimento imediato à Auditora Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 07 de janeiro de 2014\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 1613372"
                    ],
                    "1610022": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/001/166/2013 - HOMOLOGO o resultado final da licitação por Concorrência Nacional CO SEA Nº. 04/2013, cujo objeto é a “MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA BACIA DO RIO RAINHA - PROGRAMA SENA LIMPA (LEBLON)”em que o Presidente da Comissão Permanente de Licitação declarou DESERTA a licitação, vez que não acudiram interessados ao certame. \r\n\r\nId: 1610022"
                    ],
                    "1613647": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5705 DE 07 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nAUTORIZA A CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 07/01/2014, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do processo nº E-07/002.9010/2013, referente à apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia da empresa BELLAVISTA EMPREENDIMENTOS LTDA. para a implantação da expansão do loteamento industrial Bellavista, localizado na Estrada de Imboassica s/nº, Imboassica, Município de Macaé,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Resolução CONEMA n° 35, de 15/08/2011, a convocação de Audiência Pública para tratar de assunto referente à apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia da empresa BELLAVISTA EMPREENDIMENTOS LTDA. para a implantação da expansão do loteamento industrial Bellavista, localizado na Estrada de Imboassica s/nº, Imboassica, Município de Macaé.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2014\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1613647"
                    ],
                    "1610418": [
                        "I - Resolução",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONEMA Nº 54 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nAPROVA A NOP-INEA-10 - LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ESTRUTURAS DE APOIO NÁUTICO.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CONEMA, em sua reunião de 13/12/2013, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 40.744, de 25/04/2007,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do processo nº E-07/505.807/2012, e\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 41.286, de 06/05/2008, que transferiu para o CONEMA a atribuição de baixar as instruções, normas, diretrizes e outros atos complementares necessários ao licenciamento,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a NOP-INEA-10 - LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ESTRUTURAS DE APOIO NÁUTICO, constante do Anexo desta Resolução, que estabelece critérios e procedimentos a serem adotados, no Estado do Rio de Janeiro, para o licenciamento ambiental de estruturas de apoio à atracação de embarcações e ao embarque e desembarque de pessoas e cargas em embarcações, compreendendo cais, píeres, fingers, rampas e trapiches, flutuantes ou não.\r\n\r\nParágrafo Único - O disposto nesta Resolução e seus anexos se aplicam a todos os requerimentos de licença ambiental para estruturas de apoio náutico no órgão ambiental licenciador.\r\n\r\nArt. 2º - Os prazos para atendimento aos critérios e procedimentos estabelecidos na NOP-INEA-10 serão estabelecidos pelo órgão licenciador, no processo de licenciamento do empreendimento.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro 2013\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nNOP-INEA-10 - LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE\r\n\r\nESTRUTURAS DE APOIO NÁUTICO\r\n\r\n1- OBJETIVO\r\n\r\nEstabelecer critérios e procedimentos a serem adotados, no Estado do Rio de Janeiro, para o licenciamento ambiental de estruturas de apoio náutico.\r\n\r\n2- APLICAÇÃO\r\n\r\nEsta norma aplica-se a estruturas de apoio à atracação de embarcações e ao embarque e desembarque de pessoas e cargas em embarcações, compreendendo cais, píeres, fingers, rampas e trapiches, flutuantes ou não. Aplica-se também a estruturas flutuantes registradas como embarcações, que permaneçam atracadas para utilização como apoio ao embarque e desembarque de passageiros e cargas. Não se aplica às estruturas de apoio de instalações náuticas, industriais, portuárias, entrepostos pesqueiros e militares. \r\n\r\nINSERIR IMAGEM 1\r\n\r\n4- REFERÊNCIAS\r\n\r\n4.1- Decreto Estadual nº 42.159, de 02 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental - SLAM e dá outras providências.\r\n\r\n4.2- Portaria nº 404, da Secretaria do Patrimônio da União, de 28/12/2012, que estabelece normas e procedimentos para a instrução de processos visando à cessão de espaços físicos em águas públicas e fixa parâmetros para o cálculo do preço público devido, a título de retribuição à União.\r\n\r\n4.3- NORMAM-11/DPC, da Diretoria de Portos e Costas da Marinha do Brasil, que estabelece normas e procedimentos para padronizar a emissão de parecer atinente à realização de obras sob, sobre e às margens das águas jurisdicionais brasileiras (AJB).\r\n\r\n4.4- Resolução CONEMA nº 42, de 17/08/2012, que dispõe sobre as atividades que causam ou possam causar impacto ambiental local, fixa normas gerais de cooperação federativa nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente e ao combate à poluição em qualquer de suas formas, conforme previsto na lei complementar nº 140/2011, e dá outras providências.\r\n\r\n4.5 Resolução INEA nº 31, de 15/04/2011, alterada pela Resolução INEA nº 52, de 19/03/2012 - Estabelece os códigos das atividades sujeitas ao licenciamento ambiental. \r\n\r\n4.6- Resolução INEA nº 32, de 15 de abril de 2011, alterada pela Resolução INEA nº 53, de 27/03/2012 - Define os critérios para estabelecimento de porte e potencial dos empreendimentos e atividades, para seu enquadramento nas classes do SLAM.\r\n\r\n5- CRITÉRIOS E procedimentOS para requerimento de licença ambiental\r\n\r\n5.1- Para a definição dos procedimentos de licenciamento ambiental, as estruturas de apoio náutico terão seu impacto ambiental classificado de acordo com o art. 2º da Resolução CONEMA nº 42/2012, com base nos critérios de classificação de impacto ambiental estabelecidos nas Resoluções INEA nos 31 e 32/2011 e suas alterações.\r\n\r\n5.1.1- Não será exigida Licença Ambiental para empreendimentos cujo impacto seja classificado como insignificante, não os eximindo, entretanto, da obtenção de outras licenças e autorizações previstas na legislação.\r\n\r\n5.2- O tipo de licença ambiental que deverá ser requerida em cada fase do empreendimento, autorizando sua implantação ou sua operação, será definido com base nos critérios estabelecidos no Decreto Estadual nº 42.159/2009.\r\n\r\n5.3- Em função da complexidade do empreendimento, o INEA poderá determinar a elaboração de estudos específicos, como parte do processo de licenciamento.\r\n\r\n6 - cRITÉRIOS PARA LICENCIAMENTO DE estruturas DE APOIO náutico\r\n\r\n6.1- Critérios Gerais\r\n\r\n6.1.1- As estruturas de apoio náutico deverão se localizar no terço central do lado do terreno adjacente ao espelho d'água. Excepcionalmente, em função de peculiaridades do local que impeçam o atendimento a esse critério ou mediante justificativa, o órgão ambiental licenciador poderá autorizar a construção de estruturas náuticas nos terços extremos.\r\n\r\n6.1.2- As estruturas de apoio náutico deverão ser construídas de forma que resguardem a circulação das águas.\r\n\r\n6.1.3- Não será autorizada a implantação de estruturas de apoio náutico em um raio de 30 metros ao redor e no interior de manguezais, exceto nos casos de utilidade pública, interesse social e baixo impacto previstos na legislação.\r\n\r\n6.1.4- Não será autorizada a construção de rampas em praias e costões rochosos, exceto quando para uso público ou uso coletivo privado. Excepcionalmente, em função de peculiaridades do local que impeçam o atendimento a esse critério ou mediante justificativa, o órgão ambiental licenciador poderá autorizar a construção de rampas de uso individual privado em costões rochosos.\r\n\r\n6.1.5- Em praias, só poderão ser construídas estruturas de apoio náutico em suas extremidades, sem que se superponham à faixa de areia ou dificultem a circulação de pessoas. Excepcionalmente, em função de peculiaridades do local que impeçam o atendimento a esse critério, o órgão ambiental licenciador poderá autorizar a construção de estruturas de apoio náutico em outros pontos da praia, observada a adoção de soluções que permitam o livre transito na praia.\r\n\r\n6.1.6- Somente será permitida a construção de cais sobre pilotis ou em balanço, com dimensões limitadas a 10 metros de comprimento e 3 metros de largura e superfície em réguas espaçadas entre si.\r\n\r\n6.1.7- Somente será permitida a construção de um tipo de estrutura de apoio náutico por propriedade, exceto quando destinadas ao uso coletivo, inclusive em área de uso comum de condomínios residenciais, aprovados como tal pelas normas de parcelamento do solo.\r\n\r\n6.2- Critérios para Licenciamento de Píeres e Trapiches\r\n\r\n6.2.1- Só será autorizada a construção de píeres para apoio de embarcações até a profundidade de 6 metros.\r\n\r\n6.2.2- Em condomínios residenciais, só será autorizada a implantação de píeres coletivos, cujo acesso deverá estar em área de uso comum dos condôminos.\r\n\r\n6.2.3- A largura máxima de píeres para uso de uma única propriedade não poderá exceder três metros. Píeres para uso público ou para uso coletivo privado poderão ter até cinco metros de largura. \r\n\r\n6.2.4- Os píeres deverão guardar uma distância mínima entre qualquer ponto de sua estrutura e o de outra semelhante, segundo a tabela a seguir.\r\n\r\nExtensão Total da Estrutura (m)\r\n\r\nDistância Mínima\r\n\r\n(m)\r\n\r\naté 10 \r\n\r\n50\r\n\r\nacima de 10, até 20\r\n\r\n75\r\n\r\nacima de 20, até 50\r\n\r\n100\r\n\r\nacima de 50, até 100\r\n\r\n200\r\n\r\nacima de 100\r\n\r\n500\r\n\r\n6.2.5- No caso de rios, lagoas e enseadas estreitas, a extensão dos píeres estará limitada a 1/5 (um quinto) da distância entre a margem do corpo d'água no local do empreendimento e a margem oposta.\r\n\r\n6.2.6- Os píeres poderão ter, no máximo, duas inflexões laterais. Excepcionalmente, em função de peculiaridades do local que impeçam o atendimento a esse critério, o órgão ambiental licenciador poderá autorizar a construção de estruturas de apoio náutico com maior número de inflexões.\r\n\r\n6.2.7- Nos píeres em formato de “T”, “L” ou outros, a extensão total dos demais segmentos não poderá exceder a três vezes a largura do segmento perpendicular à costa e a sua projeção na costa não deverá ultrapassar a extensão, no mar, dos limites laterais da testada do terreno.\r\n\r\n6.2.8- Os píeres, tanto fixos quanto flutuantes, deverão ser apoiados por pilotis, estacas ou flutuadores convenientemente espaçados entre si no sentido longitudinal, de modo a minimizar a detenção de sedimentos ou detritos, além de permitir a circulação e renovação das águas. Os píeres flutuantes poderão ser ancorados por poitas.\r\n\r\n6.2.9- As vias de acesso a atracadouros e píeres deverão ser elevadas sobre pilotis ou outra estrutura semelhante, com piso vazado em, no mínimo, 10% de sua superfície, não sendo permitidos aterros. \r\n\r\n6.2.10- Não poderá ser aterrado o costão rochoso para implantação de píer junto à cabeceira da estrutura.\r\n\r\n6.2.11- A implantação de saia de píer somente será admitida nas áreas de acostagem para o embarque e desembarque. Não serão admitidas saias sobre os costões rochosos.\r\n\r\n6.2.12- As réguas das saias de píeres deverão ter espaçamento que permita a iluminação do espelho d'água abaixo da estrutura em, no mínimo, 40% da área de sua superfície lateral.\r\n\r\n6.2.13- Na construção de estruturas de apoio náutico, deverá ser utilizada madeira de origem comprovada.\r\n\r\n6.2.14- No caso de serem utilizados pneus como defensas, esses devem ser furados, para que não sirvam de criadouros para larvas de mosquitos.\r\n\r\n6.2.15- O tráfego de veículos automotores em píeres estará restrito às necessidades de embarque e desembarque de pessoas e cargas nas embarcações.\r\n\r\n6.2.16- Para os trapiches, deverão ser adotados os mesmos critérios definidos nesta norma para os píeres.\r\n\r\n7- disposições Gerais\r\n\r\n7.1- Estruturas pré-existentes deverão se adequar a essa norma no processo de licenciamento, de renovação de licença ambiental ou nos procedimentos de cessão ou renovação de cessão de uso pela Secretaria de Patrimônio da União - SPU.\r\n\r\n8- DOCUMENTAÇÃO PARA REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL PARA ESTRUTURA DE APOIO NÁUTICO\r\n\r\n8.1- Documentos Gerais \r\n\r\n- Formulário de Requerimento (Form01, disponível no Portal de Licenciamento do INEA) preenchido e assinado pelo representante legal;\r\n\r\n- Declaração de entrega de documentos em meio impresso e digital (Form02, disponível no Portal de Licenciamento do INEA);\r\n\r\n- Comprovante de recolhimento dos custos de análise da licença (boleto pago).\r\n\r\n8.2- Documentos do Empreendedor \r\n\r\n- Cópias do documento de identidade e do CPF do representante legal que assina o requerimento.\r\n\r\n- Comprovante de Registro no Cadastro Técnico Federal (CTF) ou Cadastro Técnico Estadual (CTE).\r\n\r\nSe o requerente for uma S.A.:\r\n\r\n- Cópias da inscrição no CNPJ, das atas de constituição e eleição da última diretoria e do estatuto da empresa.\r\n\r\nSe o requerente for uma sociedade por cotas de responsabilidade limitada (Ltda.):\r\n\r\n- Cópias da inscrição no CNPJ e do contrato social atualizado.\r\n\r\nSe o requerente for uma microempresa:\r\n\r\n- Cópias da inscrição no CNPJ e do estatuto.\r\n\r\n- Declaração de microempresa (Form35) ou relatório do Simples Nacional emitido pela Receita Federal.\r\n\r\nSe o requerente for uma cooperativa:\r\n\r\n- Cópias da inscrição no CNPJ e das atas de constituição e eleição da última diretoria.\r\n\r\nSe o requerente for um órgão público:\r\n\r\n- Cópias da inscrição no CNPJ e do ato de nomeação do representante legal.\r\n\r\nSe o requerente for pessoa física:\r\n\r\n- Cópia do comprovante de residência.\r\n\r\nSe houver procurador:\r\n\r\n- Cópia da procuração pública, ou particular com firma reconhecida, acompanhada de cópias do documento de identidade e do CPF do procurador.\r\n\r\nSe houver profissional(ais) responsável(eis) pelo projeto, pela construção ou pela operação:\r\n\r\n- Cópias do documento de identidade e do CPF.\r\n\r\n- Cópia do Registro no Conselho de Classe.\r\n\r\n- Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) atualizada e devidamente quitada.\r\n\r\n8.3- Documentos da Propriedade\r\n\r\n- Certidão da Prefeitura Municipal declarando que o local e o tipo de empreendimento ou atividade estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e ocupação do solo.\r\n\r\n- Título de propriedade do imóvel, que pode ser: Certidão atualizada do Registro Geral de Imóveis (RGI), escritura definitiva, escritura de compra e venda, escritura de promessa de compra e venda, escritura de doação, formal de partilha, certidão de inteiro teor atualizada, certidão de ônus reais.\r\n\r\nSe for propriedade/imóvel em área rural:\r\n\r\n- Cópia do CCIR (INCRA).\r\n\r\n- Cadastro Ambiental Rural.\r\n\r\nSe a propriedade estiver em terrenos da União (terrenos de marinha)\r\n\r\n- Cópia do documento de aforamento ou inscrição na Secretaria do Patrimônio da União.\r\n\r\nSe o requerente não for proprietário do imóvel:\r\n\r\n- Contrato de locação, de comodato ou outro (opcional nos casos de Licença Prévia).\r\n\r\n- Carta de anuência do proprietário.\r\n\r\n8.4- Documentos Específicos\r\n\r\n8.4.1- Licença Prévia (LP)\r\n\r\n- Descrição do local onde será implantado o empreendimento, com informações sobre:\r\n\r\ntopografia;\r\n\r\ncobertura vegetal;\r\n\r\ncorpos d'água;\r\n\r\nsistema viário;\r\n\r\nedificações existentes;\r\n\r\nusos implantados;\r\n\r\nunidades de conservação e áreas de preservação permanentes definidas na legislação;\r\n\r\nvias de acesso (para fins de vistorias).\r\n\r\n- Memorial descritivo do empreendimento contendo:\r\n\r\nfinalidade e justificativa (uso público, coletivo ou particular)\r\n\r\nárea total edificada (A.T.E.);\r\n\r\nárea do espelho d'água a ser ocupada;\r\n\r\ndescrição das estruturas (cais, píeres e fingers), dimensionando: comprimento, largura, distância entre estacas, espaçamento entre fingers e píeres e disposição dos canais de circulação;\r\n\r\nvolume de material a ser dragado, quando necessário, informando o local de disposição desse material;\r\n\r\nestimativa da demanda de água e fonte de abastecimento;\r\n\r\nesquema viário projetado;\r\n\r\n- Planta de localização em escala compatível com o porte do empreendimento, no mínimo de 1:25.000, contendo os seguintes elementos, assinalados num raio de 500m:\r\n\r\n- direção norte;\r\n\r\n- coordenadas UTM, Datun SIGRAS;\r\n\r\n- localização do terreno em relação ao logradouro, indicando vias de acesso (caso o terreno se situe - à margem de estrada ou rodovia, indicar o sentido e o quilômetro);\r\n\r\n- Planta de situação em escala compatível com o quadro de escalas mínimas a seguir, indicando os seguintes elementos, assinalados num raio de 500m:\r\n\r\ndireção norte;\r\n\r\ntopografia existente e projetada;\r\n\r\ncorpos d'água;\r\n\r\ncobertura vegetal;\r\n\r\nunidades de conservação e áreas de preservação permanente definidas na legislação;\r\n\r\nsistema viário projetado;\r\n\r\nprojeção das edificações e das diversas áreas destinadas aos diferentes usos previstos.\r\n\r\nDelimitação das Áreas de Preservação Permanente.\r\n\r\nDelimitação da área correspondente a terrenos de marinha e seus acrescidos.\r\n\r\nQUADRO DE ESCALAS MÍNIMAS\r\n\r\nÁrea do Empreendimento (m2)\r\n\r\nESCALA\r\n\r\naté 2 000\r\n\r\n1:250\r\n\r\nacima de 2.000, até 10.000\r\n\r\n1:500\r\n\r\nacima de 10.000, até 50.000\r\n\r\n1:1.000\r\n\r\nacima de 50.000\r\n\r\n1: 2.000\r\n\r\n8.4.2 Licença de Instalação (LI) e Licença Prévia e de Instalação (LPI)\r\n\r\n- Aforamento ou Inscrição de Ocupação na Secretaria do Patrimônio da União (SPU) para as instalações em terra, quando em terrenos e/ou acrescidos de marinha.\r\n\r\n- Cessão de uso do espelho d'água em área contígua a porção em terra.\r\n\r\n- Nada a Opor da Capitania dos Portos e Cadastro de Marina.\r\n\r\n- Memorial descritivo do empreendimento contendo:\r\n\r\ntaxa de ocupação (T.O.);\r\n\r\nárea total edificada (A.T.E.);\r\n\r\nárea do espelho d'água a ser ocupada;\r\n\r\nnúmero de vagas molhadas e secas;\r\n\r\ndescrição do cais (píeres e fingers), dimensionando: comprimento, largura, distância entre estacas, espaçamento entre fingers e píeres e disposição dos canais de circulação;\r\n\r\ndisposição das embarcações nas vagas molhadas;\r\n\r\ndimensionamento das áreas destinadas aos diferentes usos previstos;\r\n\r\nesquema viário projetado.\r\n\r\n- Planta de localização em escala compatível com o porte do empreendimento, no mínimo de 1:25.000, contendo os seguintes elementos, assinalados num raio de 500m:\r\n\r\ndireção norte;\r\n\r\ncoordenadas UTM;\r\n\r\nlocalização do terreno em relação ao logradouro, indicando vias de acesso (caso o terreno se situe à margem de estrada ou rodovia, indicar o sentido e o quilômetro).\r\n\r\n- Planta de situação em escala compatível com o quadro de escalas mínimas a seguir, indicando os seguintes elementos, assinalados num raio de 500m:\r\n\r\ndireção norte;\r\n\r\ntopografia existente e projetada;\r\n\r\ncorpos d'água;\r\n\r\ncobertura vegetal;\r\n\r\nunidades de conservação e áreas de preservação permanente definidas na legislação;\r\n\r\nsistema viário projetado;\r\n\r\nprojeção das edificações e das diversas áreas destinadas aos diferentes usos previstos.\r\n\r\nQUADRO DE ESCALAS MÍNIMAS\r\n\r\nÁrea do Empreendimento (m2)\r\n\r\nESCALA\r\n\r\naté 2 000\r\n\r\n1:250\r\n\r\nacima de 2.000, até 10.000\r\n\r\n1:500\r\n\r\nacima de 10.000, até 50.000\r\n\r\n1:1.000\r\n\r\nacima de 50.000\r\n\r\n1: 2.000\r\n\r\n- Plantas de todas as instalações, sistema viário, canais de acesso, enrocamentos e aterros, píeres e fingers, em escala compatível com o quadro de escalas mínimas.\r\n\r\n- Planta do levantamento batimétrico da área, destacando as curvas de nível, no mínimo de um em um metro.\r\n\r\n- Projeto da dragagem, quando necessária.\r\n\r\n- Sistema de abastecimento de água.\r\n\r\nSe for sistema de abastecimento público:\r\n\r\ndemanda de consumo;\r\n\r\ndeclaração do órgão competente sobre a possibilidade de abastecimento, se houver abastecimento público;\r\n\r\nSe for sistema de abastecimento particular:\r\n\r\noutorga de direito de uso de recursos hídricos, se o sistema de abastecimento for particular;\r\n\r\nprojeto do sistema de captação e adução;\r\n\r\nanálise bacteriológica e físico-química da água bruta do manancial abastecedor, contemplando, no mínimo, os parâmetros cor, turbidez, pH, dureza total, ferro total e cloretos;\r\n\r\n- Projeto do sistema de coleta, tratamento e destinação final de efluentes líquidos, inclusive sanitários.\r\n\r\n- Projeto do sistema de drenagem pluvial.\r\n\r\n- Projeto do sistema de armazenamento temporário, coleta e disposição final de resíduos.\r\n\r\n- Alvará de Obras da Prefeitura.\r\n\r\nId: 1610418"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA INEA/SEA Nº 84\r\n\r\nDE 01 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE, no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o orçamento anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma, a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Unidades de Polícia Ambiental (UPAm) - Recurso de Compensação Ambiental. Processo nº E-07/002.17283/2012.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Data de início: 01/12/2013- Data do Término: 31/12/2013.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUG: 243.200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nIV - PARA EXECUTANTE: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUO: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUG: 2401.00 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 2432.181220002.2660\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA FONTE VALOR\r\n\r\n3190.00 97 R$ 11.916,67\r\n\r\nTOTAL R$ 11.916,67\r\n\r\nVI - A emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada, a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem adimplemento da obrigação constante no caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2013\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE E DO COMANDANTE GERAL \r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA INEA/PMERJ Nº 85\r\n\r\nDE 01 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, E O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR - PMERJ, no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o orçamento anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma, a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Unidades de Polícia Ambiental (UPAm) - Recurso de Compensação Ambiental. Processo nº E-07/002.17283/2012.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 01/12/2013- Data do Término: 31/12/2013.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUG: 243.200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUO: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 261.100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 2432.18.122.0002.2660\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n3190.00\r\n\r\n97\r\n\r\nR$ 166.430,66\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 166.430,66\r\n\r\nVI - A emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada, a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem adimplemento da obrigação constante no caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2013\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO MENEZES\r\n\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\n\r\nId: 1610056. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1613576": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL BAÍA DA ILHA GRANDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.11.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/506.948/2012 - FICA INDEFERIDO o requerimento de Licença Ambiental Simplificada para extensão de rede de distribuição de energia elétrica na Prainha de Mambucaba, Município de Paraty, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nId: 1613576. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1613564": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL LAGOS SÃO JOÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.01.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.12771/2013 - INDEFIRO o requerimento de certidão ambiental para fornecimento de serviços públicos para a edificação situada à Rua Professor José Kós, Lt 29, QD. 1, Bairro Praia Linda, Município de São Pedro da Aldeia, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nId: 1613564. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1612463": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPRIDEAI/00140224\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO PEREIRA VASCONCELOS\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n641.529.927-34\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA JOAQUIM PEREIRA BISPO, 6 - SÃO JORGE - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nPELO NÃO ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NA NOTIFICAÇÃO N° SUPRIDNOT/00010322 \r\n\r\nREFERENTE À REGULARIZAÇÃO DO\r\n\r\nUSO DE ÁGUA DE FONTE ALTERNATIVA\r\n\r\nLOCAL DA INFRAÇÃO:\r\n\r\nSÃO JORGE - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.245,03\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.14001/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPRIDEAI/00140232\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCARLOS JOSÉ DA SILVA MARIANO\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n790.835.877-20\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA JOSÉ ERNESTO KNUST, 571 - CONSELHEIRO PAULINO - NOVA FRIBURGO. \r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nPELO NÃO ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NA NOTIFICAÇÃO N° SUPRIDNOT/00018129 \r\n\r\nDE REGULARIZAÇÃO DO USO DE\r\n\r\nDE ÁGUA DE FONTE ALTERNATIVA\r\n\r\nLOCAL DA INFRAÇÃO:\r\n\r\nCONSELHEIRO PAULINO - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNOVA FRIBURGO - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.245,03\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.14000/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPRIDEAI/00140233\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nRODEVALDO G. CORREA EPP\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n31.838.949/0001-99\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA FRANCISCO LUIZ FERNANDES, 42 - CONSELHEIRO PAULINO - NOVA FRIBURGO. \r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nPOR UTILIZAR ÁGUA DA FONTE ALTERNATIVA PARA CONSUMO E HIGIENE HUMANA EM LOCAL ONDE EXISTE ABASTECIMENTO PÚBLICO\r\n\r\nDISPONÍVEL DESCUMPRINDO O ART. 11 DO DECRETO ESTADUAL Nº 40.156/2006\r\n\r\nLOCAL DA INFRAÇÃO:\r\n\r\nCONSELHEIRO PAULINO - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNOVA FRIBURGO-RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.176,26\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.14005/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPRIDEAI/00140213\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nLUIZ CARLOS FIGUEIREDO\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n639.737.077-15\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA JOÃO JOSÉ DE CERQUEIRA, 138 - LOTEAMENTO SANTA TERESINHA - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nPELO NÃO ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NA NOTIFICAÇÃO N° SUPRIDNOT/00004236 \r\n\r\nDE REGULARIZAÇÃO DO USO DE ÁGUA\r\n\r\nDE FONTE ALTERNATIVA\r\n\r\nLOCAL DA INFRAÇÃO:\r\n\r\nLOTEAMENTO SANTA TERESINHA - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNOVA FRIBURGO-RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.245,03\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.13998/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPRIDEAI/00140227\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nANDRÉ LUIZ BALLA DE ARAÚJO\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n036.779.617-18\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA VICENTE DE MORAIS, 83 - BRAUNES - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nPELO NÃO ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NA NOTIFICAÇÃO N° SUPRIDNOT/00029901 \r\n\r\nREFERENTE À REGULARIZAÇÃO \r\n\r\nDO USO DE ÁGUA DE FONTE ALTERNATIVA\r\n\r\nLOCAL DA INFRAÇÃO:\r\n\r\nBRAUNES - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNOVA FRIBURGO-RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.245,03\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.13990/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPRIDEAI/00140196\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nAUTO MECÃNICA PULMA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n29.321.049/0001-28\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nPRAÇA DA BANDEIRA, 461 - VILA NOVA - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nPELO NÃO ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NA NOTIFICAÇÃO N° SUPRIDNOT/01005639 \r\n\r\nREFERENTE À REGULARIZAÇÃO DO\r\n\r\nUSO DE ÁGUA DE FONTE ALTERNATIVA\r\n\r\nLOCAL DA INFRAÇÃO:\r\n\r\nVILA NOVA - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNOVA FRIBURGO-RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.245,03\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.13178/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPRIDEAI/00140219\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nANA GEOVANEA HEIDERICH PEREIRA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n096.494.117-12\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA EUGÊNIO NIDECK, 96 - CATARCIONE - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nPELO NÃO ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NA NOTIFICAÇÃO N° SUPRIDNOT/01014119 \r\n\r\nREFERENTE À REGULARIZAÇÃO DO USO DE ÁGUA DE FONTE ALTERNATIVA\r\n\r\nLOCAL DA INFRAÇÃO:\r\n\r\nCATARCIONE - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNOVA FRIBURGO-RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.245,03\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.13985/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPRIDEAI/00140221\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nJASMO FREDERICO DOS SANTOS\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n354.413.807-72\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA ANTÔNIO BANJAR, 485 - CATARCIONE - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nPELO NÃO ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NA NOTIFICAÇÃO N° SUPRIDNOT/01007092 \r\n\r\nREFERENTE À REGULARIZAÇÃO DO USO DE ÁGUA DE FONTE ALTERNATIVA\r\n\r\nLOCAL DA INFRAÇÃO:\r\n\r\nCARTACIONE - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNOVA FRIBURGO-RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.245,03\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.13986/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPRIDEAI/00140218\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPAULO BORGES\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n300.367.477-34\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA FRANCISCO FREITAS, 30 - CATARCIONE - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nPELO NÃO ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NA NOTIFICAÇÃO N° SUPRIDNOT/01007084 \r\n\r\nREFERENTE À REGULARIZAÇÃO DO USO DE ÁGUA DE FONTE ALTERNATIVA\r\n\r\nLOCAL DA INFRAÇÃO:\r\n\r\nCATARCIONE - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNOVA FRIBURGO-RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.334,54\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.13410/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPRIDEAI/00140199\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSUPERMERCADO TIO DONGO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n39.258.371/0001-03\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA CLARINDO DA ROSA TEIXEIRA, 182 - CONSELHEIRO PAULINO - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nPELO NÃO ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NA NOTIFICAÇÃO N° SUPRIDNOT/00012588 \r\n\r\nREFERENTE À REGULARIZAÇÃO DO USO DE ÁGUA DE FONTE ALTERNATIVA\r\n\r\nLOCAL DA INFRAÇÃO:\r\n\r\nCONSELHEIRO PAULINO - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNOVA FRIBURGO-RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.267,82\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.13175/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPRIDEAI/00140207\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nGILMAR DE OLIVEIRA COSTA \r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n867.892.877-87\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA ANTÔNIO BANJAR, 17 - CATARCIONE - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nPOR IMPEDIR OU, DE QUALQUER MODO, DIFICULTAR A AÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DO INSTITUDO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA\r\n\r\nLOCAL DA INFRAÇÃO:\r\n\r\nCATARCIONE - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNOVA FRIBURGO-RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.12514/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPRIDEAI/00140206\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nGILMAR DE OLIVEIRA COSTA \r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n867.892.877-87\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA ANTÔNIO BANJAR, 17 - CATARCIONE - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nPELO NÃO ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NA NOTIFICAÇÃO N° SUPRIDNOT/01007166\r\n\r\nREFERENTE À REGULARIZAÇÃO DO USO DE ÁGUA DE FONTE ALTERNATIVA\r\n\r\nLOCAL DA INFRAÇÃO:\r\n\r\nCATARCIONE - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNOVA FRIBURGO-RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.245,03\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.12504/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPRIDEAI/00140211\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCONDOMINIO DO EDIFÍCIO BRASIL \r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n00.336.596/0001-03\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA SOUZA CARDOSO, 50 - CENTRO - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nPELO NÃO ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NA NOTIFICAÇÃO N° SUPRIDNOT/00007370 \r\n\r\nREFERENTE À REGULARIZAÇÃO DO USO DE ÁGUA DE FONTE ALTERNATIVA\r\n\r\nLOCAL DA INFRAÇÃO:\r\n\r\nCENTRO - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNOVA FRIBURGO-RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.431, 42\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.03586/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPRIDEAI/00140210\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMANUEL TELES CORDEIRO \r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n092.715.977-53\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA MOISÉS AMÉLIO, 18 - CENTRO - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nPOR IMPEDIR OU, DE QUALQUER MODO, DIFICULTAR A AÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DO INSTITUDO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA\r\n\r\nLOCAL DA INFRAÇÃO:\r\n\r\nCENTRO - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNOVA FRIBURGO-RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nADVERTENCIA\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.03097/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPRIDEAI/00140195\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nVENIRE CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n03.715.617/0001-91\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA ANTÔNIO MÁRIO DE AZEVEDO, 307 - DUAS PEDRAS - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nPELO NÃO ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NA NOTIFICAÇÃO N° SUPRIDNOT/00027527 \r\n\r\nREFERENTE À REGULARIZAÇÃO DO USO DE ÁGUA DE FONTE ALTERNATIVA\r\n\r\nLOCAL DA INFRAÇÃO:\r\n\r\nDUAS PEDRAS - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNOVA FRIBURGO-RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nADVERTENCIA\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/501.015/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSEPEAI/000140292\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nZEEV LUCYAN MAIMON \r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n401.171.037-72\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA CACARIA - SERRA DO MATOSO, 1600\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTIGO 2º INCISO I, DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nADVERTENCIA\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.15525/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPRIDEAI/00140193\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCLINICA DE VÍDEO LAPAROSCOPÍA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n30.179.825/0001-50\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA GENERAL OSÓRIO, 276 - CENTRO - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nPELO NÃO ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NA NOTIFICAÇÃO N° SUPRIDNOT/01024997\r\n\r\nREFERENTE À REGULARIZAÇÃO DO USO DE ÁGUA DE FONTE ALTERNATIVA\r\n\r\nLOCAL DA INFRAÇÃO:\r\n\r\nCENTRO - NOVAS FRIBURGO\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNOVA FRIBURGO-RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.498,15\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.15712/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPRIDEAI/00140190\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nOSWALDO DUARTE LOUREIRO\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n241.891.897-15\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA CORONEL ZAMITH, 249 - YPU - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nPELO NÃO ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NA NOTIFICAÇÃO N° SUPRIDNOT/00015772\r\n\r\nREFERENTE À REGULARIZAÇÃO DO USO DE ÁGUA DE FONTE ALTERNATIVA\r\n\r\nLOCAL DA INFRAÇÃO:\r\n\r\nYPU - NOVAS FRIBURGO\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNOVA FRIBURGO-RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.245,03\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.14861/2013\r\n\r\nId: 1612463. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1602844": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00139610\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TRES RIOS\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n29.138.377/0001-93\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nPRAÇA SÃO SEBASTIÃO Nº 81 - CENTRO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.4103/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00139286\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nTRANSPORTES VALE SUL LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n01.829.385/0001-67\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nROD. PRES. DUTRA, KM 18 - MONTE CRISTO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.3839/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00139643\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nUNIMED MARQUES DE VALENÇA COOPERATIVA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n00.368.318/0003-91\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA VITO PANTAGNA, 734 - BENFICA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.1660/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00139561\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nASPEN COM. E SERVIÇOS DE AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n09.295.925/0003-43\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nROD. LUCIO MEIRA (BR-393) - KM 296, N° 200\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/506.118/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00139641\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nAREAL DA DIVISA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n03.568.472/0001-33\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nR. EXPEDICIONARIO JOAQUIM PIRES, N°59 - STA. ISABEL, 734\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/507.459/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00139781\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nAVENIL D. C. SALDANHA AREAL ME\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n40.424.913/0001-50\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA DA FIGUEIRA, 103 - TRES POÇOS\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/506.763/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00139204\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCARLOS CRESPO VAZ ME\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n30.429.179/0001-68\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEST. DE WERNECK, 244 - WERNECK\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPARAIBA DO SUL\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/503.205/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00139778\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nV.C. ROCHA FRANKLIN GRANITOS E PEDRAS\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n10.554.936/0001-18\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEST. UNIÃO IND. KM 124, N°505 - BOA UNIÃO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nTRES RIOS\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.4322/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPPIBEAI/00139982\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA ROCHA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n722.690.147-15\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA ONI DO COUTO, 1428, JAMAPARÁ - SAPUCAIA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 70 DA LEI ESTADUAL 3.467/2000, DE 14/09/2000 - CONSTRUÇÃO SEM AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIAS NAS MARGENS DO \r\n\r\nRIO PARAÍBA DO SUL, NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA, NA CABECEIRA DA PONTE DE ACESSO À MAR DE ESPANHA/MG E CHIADOR/MG\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nRUA ONI DO COUTO, 1428, JAMAPARÁ\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 11.800,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.12876/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPPIBEAI/00139994\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nOCTAVIO DYCKERHOFF\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n041.090.317-53\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA ARNALDO DYCKERHOFF, 4110, BREJAL - PETRÓPOLIS\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 85 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000, DE 14/09/2000 - POR DAR INICIO OU PROSSEGUIR NA \r\n\r\nOPERAÇÃO DE QUALQUER ATIVIDADE, SEM POSSUIR A LICENÇA DE OPERAÇÃO.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nESTRADA ARNALDO DYCKERHOFF, 4110, BREJAL\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.996,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.13119/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPPIBEAI/00139995\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nANDERSON LOPES MACIEL\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n081.859.167-64\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA DOUTOR HERMOGENIO SILVA, 1120, CARANGOLA - PETRÓPOLIS\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 85 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000, DE 14/09/2000 - POR DAR INICIO OU PROSSEGUIR NA \r\n\r\nOPERAÇÃO DE QUALQUER ATIVIDADE, SEM POSSUIR A LICENÇA DE OPERAÇÃO.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nRUA DOUTOR HERMOGENIO SILVA, 1120, CARANGOLA\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.996,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.15159/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPPIBEAI/00139975\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nWALDEMIRO CONSTANTINO DA SILVA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n618.843.167-00\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA SILVA GERALDO FRANÇA,N° 08, CASA 1, JAMAPARÁ - SAPUCAIA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTIGO 70 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000, DE 14/09/2000 CONSTRUÇÃO DE BENFEITORIAS EM IMÓVEL RESIDENCIAL NA MARGEM \r\n\r\nDE CURSO HÍDRICO, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NA RUA SILVA GERALDO FRANÇA, MUNICÍPIO DE SAPUCAIA.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nRUA SILVA GERALDO FRANÇA, N° 08, CASA 1, JAMAPARÁ\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nADVERTENCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.14787/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPPIBEAI/00139987\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA KOELER, 260, CENTRO - PETRÓPOLIS\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000, DE 14/09/2000- PELO NÃO ATENDIMENTO ÀS EXIGENCIAS \r\n\r\nCONTIDAS NA NOTIFICAÇÃO SUPPIBNOT/01022141.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nRUA PAULO MEIRA, KM 03, ARARAS.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.292,38\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.14764/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPPIBEAI/00139977\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nJAIR CORTÁSIO\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n243.443.207-78\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA MANOEL BATISTA, 374, CENTRO - AREAL\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 70 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000, DE 14/09/2000 - POR CONSTRUÇÃO NAS MARGENS DO \r\n\r\nCÓRREGO DELÍCIA, RUA MANOEL BATISTA, EM FRENTE AO N° 374, AREAL\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nRUA MANOEL BATISTA, 374, CENTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nAREAL\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nADVERTENCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.13434/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPPIBEAI/00139979\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nALEX PONCIANO HAMBRICK\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n094.706.747-74\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA DA DIVISA, S/N, PEDRO DO RIO - PETRÓPOLIS\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 57 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000, DE 14/09/2000 - DESMATAMENTO EM ÁREASDE APROXIMADAMENTE 1200 M², EM \r\n\r\nFRAGMENTO FLORESTAL DE MATA ATLÂNTICA EM RUA PARALELA À RUA ALOÍSIO COSTA LEITE, BAIRRO SECRETÁRIO, PETRÓPOLIS.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nESTRADA DA DIVISA, S/Nº, PEDRO DO RIO\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.12216/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPPIBEAI/00139990\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nAGROPECUARIA E MADEREIRA TRES BARRAS LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n13.182.758/0001-30\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA BR 393, KM 161,5, MOURA BRASIL - TRES RIOS\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000, DE 14/09/2000 - PELO NÃO ATENDIMENTO AS EXIGÊNCIAS \r\n\r\nCONTIDAS NA NOTIFICAÇÃO SUPPIBNOT/01022147\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nESTRADA BR 393, KM 161,5, MOURA BRASIL\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nTRES RIOS\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.288,83\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.15155/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00138206\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCERÂMICA HENRIQUES AREAS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n27.692.524/0001-47\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nFAZENDA ALEGRIA, S/Nº - GOYTACAZES\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 85 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000 DE 14/09/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCAMPO DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 25.505,09\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/510.537/2012\r\n\r\nId: 1602844. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1613517": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 002\r\n\r\nDE 06 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA EMATER-RIO, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do processo administrativo nº E-02/002.691/2013, de 11.10.2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços nºs 007/2013 e 008/2013, respectivamente com as empresas VIP Service, Turismo, Eventos e Negócios Ltda.- EPP e GIRA MUNDO ENTRETENIMENTO LTDA.-ME, composta pelos seguintes empregados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nCLAUDIA VALÉRIA QUEIROGA FERREIRA - mat. 1147-8\r\n\r\nJORGE HILTON MACHADO JUNIOR - mat. 1346-6\r\n\r\nDARIA BORGES ALVARENGA - mat. 4050-1\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura;\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2014\r\n\r\nSTELLA ALVES BRANCO ROMANOS\r\n\r\nDiretora-Presidente \r\n\r\nId: 1613517. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1613521": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 003 DE 06 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA EMATER-RIO, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do processo administrativo nº E-02/002.690/2013 de 11.10.2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços de nºs 005/2013 e 006/2013, respectivamente com as empresas PKB DE FRIBURGO HOTELARIA E TURIS MO LTDA e VIP Service, Turismo, Eventos e Negócios Ltda., composta pelos seguintes empregados, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nCLAUDIA VALÉRIA QUEIROGA FERREIRA - mat. 1147-8\r\n\r\nJORGE HILTON MACHADO JUNIOR - mat. 1346-6\r\n\r\nDARIA BORGES ALVARENGA - mat. 4050-1\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2014\r\n\r\nSTELLA ALVES BRANCO ROMANOS\r\n\r\nDiretora-Presidente \r\n\r\nId: 1613521. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1613649": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCOMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI N° 12 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CASERJ, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme consta do processo administrativo nº E-06/003/60/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Alexandre Borges, matrícula 2294-7, Mário Werther Ré, matrícula 427-0 e Olga Ferraz, matrícula 1519-8, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância para apurar a ausência dos documentos apontados nos processos TCE-RJ nºs 102.201-2/13, 102.188-4/2013, 102.501-0/2013 e 102.190-7/2013, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2013\r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1613649. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1613185": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 07/01/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/549/2011 - Declaro rescindido, com validade a contar de 02 de janeiro de 2014, o contrato temporário, decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Cultura e Priscila Gomes, Id funcional 43970559, Técnico.\r\n\r\nId: 1613185"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "1613431": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEL Nº 67 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-30/001/597/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato n° 024/2013, da Hexagon Spots Comércio de Equipamentos Esportivos Ltda-ME, composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA BAPTISTA SATURNO - Presidente, ID funcional: 4316395\r\n\r\nROBERTA TEIXEIRA DOS SANTOS - Membro, ID funcional: 43970443\r\n\r\nMARGARET SOUZA DA SILVA - Membro, ID funcional: 42630959\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2013\r\n\r\nMANOEL GONÇALVES\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte e Lazer em exercício\r\n\r\nId: 1613431"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida": {
                    "Atos": {
                        "1613361": [
                            "I - Resolução",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEESQV Nº 19 DE 07 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELAS ATRIBUIÇÕES DO SERVIÇO DE PATRIMÔNIO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA, no uso das suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Daisy Bastos Vaz, Coordenadora de Projetos, ID nº 50125141, para responder pelas atribuições do Serviço de Patrimônio desta SEESQV, com validade a contar de 19/04/2013. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2014\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE VASCONCELOS FERREIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida\r\n\r\nId: 1613361"
                        ],
                        "1613362": [
                            "I - Resolução",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEESQV Nº 20 DE 07 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELAS ATRIBUIÇÕES DO SERVIÇO DE ALMOXARIFADO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA, no uso das suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Angela Maria de Almeida da Silva,Coordenadora de Serviços Administrativos, ID nº 32523548, para responder pelas atribuições do Serviço de Almoxarifado desta SEESQV, com validade a contar de 16/01/2013. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2014\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE VASCONCELOS FERREIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida\r\n\r\nId: 1613362"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1613558": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR JURÍDICO \r\n\r\nDE 07/01/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145612/2012 - SPRACHENSCHULE DORM LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141957/2011 - GLOBEX UTILIDADES S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141665/2011 - GLOBEX UTILIDADES S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/133270/2011 - UNNI ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140838/2011 - BANCO IBI S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149440/2012 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143828/2012 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143828/2012 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146492/2012 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/148602/2012 - RICARDO ELETRO.COM.\r\n\r\nProcesso nº E-12/142331/2011 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/148546/2012 - RICARDO ELETRO.COM.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146422/2012 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/144050/2012 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142534/2011 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142534/2011 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/144984/2012 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141173/2011 - ENTRGA EXPRESSA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142300/2011 - J2M COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142387/2011 - WPB REPRESENTAÇÕES FROTOGRAFICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141934/2011 - GIGA SHOPPING.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141032/2011 - CARREFOUR ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141454/2011 - STAMX CONSERTO E INSTALAÇÃO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/131811/2010 - REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/129640/2010 - AUTO E MOTO ESCOLA LEMOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/131619/2010 - EMC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO AMAZÔNIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/131619/2010 - EMC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO AMAZÔNIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/148642/2012 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141425/2011 - BAZAR E VIDRAÇARIA GOMES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143820/2012 - DYNACON.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147220/2012 - MULTY INFO 156.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142319/2011 - REFRIGERAÇÃO QUATRO ESTAÇÕES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141770/2011 - TECTOY.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/133320/2011 - TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141441/2011 - HSBC BANK BRASIL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140933/2011 - GLOBEX UTILIDADES S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142050/2011 - CASA DE ALUMINIO E PERSIANA.\r\n\r\nDETERMINO elaboração de nota de débito do processo acima relacionado, nos termos do art. 45 da Lei n° 6.007/2011, bem como do art. 55 do Decreto Federal n° 2.181/97.\r\n\r\nId: 1613558. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1613336": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR JURÍDICO\r\n\r\nDE 07/01/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141654/2011 - BANCO PANAMERICANO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140927/2011 - BANCO ITAÚ S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143480/2012 - TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/58397/2006 - DELL COMPUTADORES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/811/2013 - AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/148860/2012 - VIGGORE MÓVEIS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141522/2011 - MABE CAMPINAS ELETRODOMÉSTICOS S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143155/2011 - TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143211/2011 - BANCO CITIBANK S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147740/2012 - NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2680/2013 - BCP S/A CLARO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142976/2012 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RJ S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145192/2012 - BANCO SANTANDER.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143720/2012 - BANCO SANTANDER.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141359/2011 - OPÇÃO JEANS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141988/2011 - PHILIPS DA AMAZONIA IND. ELÉTRICA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142972/2012 - SANSUNG ELETRON ICA DA AMAZÔNIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143062/2012 - BANCO IBI S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/148344/2012 - RICARDO ELETRO.COM\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/002/13/2013 - CAMU DOCES E SALGADOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4106/2013 - L. AZEVEDO LANCHONETE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/481/2013 - GORGEOUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3456/2013 - MC COLONIAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOVEIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5458/2013 - STK MODAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/443/2013 - GER JOIAS E PRESENTES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5433/2013 - CAFÉ E BAR PASQUALINO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141636/2011 - SEACULT RECREIO 103 CONFECÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140830/2011 - ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143023/2011 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141658/2011 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142479/2011 - RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141625/2011 - LUMARJ ADMINISTRAÇÃO E LOCAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145010/2012 - SOCIEDADE COMERCIAL IMPORTADORA HERMES S/A.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 1613336. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1613255": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 07/01/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/599/2013 - VEJA DO BRASIL COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1003/2013 - SZLACHTA & CAETANO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6675/2013 - PLANETA OFERTA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143858/2012 - PLANETA OFERTAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6693/2013 - IZYPAY SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6561/2013 - AIS COMPUTER TRANINING.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4300/2013 - MULTI STOCK.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6181/2013 - BARROS COELHO MOVÉIS ACESSORIOS E DECORAÇÃO INFANTIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5023/2013 - AUTO ESCOLA ORLANDO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4474/2013 - AUTO ESCOLA ORLANDO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6105/2013 - MEUCELULARNOVO.COM.BR\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6617/2013 - MEUCELULARNOVO.COM.BR\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5985/2013 - COIMBRAS LITORAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3819/2013 - COMIBRAS LITORAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7873/2013 - COMIBRAS LITORAL COMÉRCIO E SERVIÇÕS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5596/2013 - CLUBE DO DESCONTO COMERCIO ELETRONICO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5292/2013 - CIMA ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7719/2013 - BELDECOR DECORAÇÃO DE INTERIORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5710/2013 - KADS PUBLICIDADE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6387/2013 - JS BRITO COMÉRCIO DE LIVROS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7539/2013 - CLICKAE INTERMEDIAÇÃO COMÉRCIAL .\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7914/2013 - AUTO ESCOLA DALLAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7467/2013 - AUTO ESCOLA DALLAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/2085/2013 - WORLD MED ADM DE BENEFICIOS EM SAUDE SUPLEM LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4812/2013 - JFW\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5095/2013 - ELLO REL FESTAS E EVENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6054/2013 - SUSPENSÕES ESPECIAIS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6823/2013 - AUDIO PLUS APARELHOS AUDITIVOS LTDA .\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4817/2013 - ALM CONSULTORIA IMOBILIÁRIA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4252/2013 - AUTO ESCOLA TREVO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7190/2013 - AUTO ESCOLA ORLANDO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6937/2013 - ARMITY ODONTOLOGIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7636/2013 - ANTONIO CARLOS NEVES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5044/2013 - AVANTE ESQUADRIAS DE ALUMINIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6396/2013 - ATACADO DOS ESTOFADOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4921/2013 - GRADIMLANDIA COMERCIO DE MOVEIS LTDA.\r\n\r\nNOTIFICO, com fulcro no art. 24, c/c o art. 15, III do Lei nº 6007/2011, as empresas supracitadas, para apresentarem defesa e relatório econômico, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nId: 1613255. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1613076": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR JURÍDICO \r\n\r\nDE 07/01/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 24/004/3411/2013 - MAMÃO PAPAIA COMÉRCIO DE MOVEIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 24/004/4151/2013 - BRAGA RESTAURANTE E CREPERIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 24/0044153/2013 - SWEET BEACH PLEPPER LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/140499/2011 - COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/142389/2011 - CASA BELARTE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/141982/2011 - HYUNDAI COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/142290/2011 -TRENÓ COMÉRCIO DE MOVÉIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/131343/2009 - CINERAL ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/141613/2011 - NOKIA DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/140217/2011 - ART LOUVRE MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/127471/2008 - PS COMÉRCIO EM GERAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/141258/2011 - LOJAS AMERICANAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/126614/2008 - OS COMERCIO EM GERAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/140060/2011 - CLINICA DOS GAMES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/124677/2008 - BENQ ELETROELETRONICA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/121802/2007 - MOBILITA COMÉRCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nAPENSOS: E-12/121808/2007\r\n\r\nE-12/121916/2007\r\n\r\nE-12/121918/2007\r\n\r\nE-12/121999/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/140954/2011 - LOJAS INSINUANTE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/141587/2011 - ORTOBOM.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/141297/2011 - BANCO VOLKSWAGEM S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/120785/2007 - CARREFOUR.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 24/004/2797/2013 - NEON DISTRIBUIDORA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/120036/2007 - BANCO SUDAMERIS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/125675/2008 - GRADIENTE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/082/1907/2013 - SHENG LONG RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/082/1916/2013 - HI FIVE COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 24/004/3467/2013 - RIO 320 MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 24/004/5429/2013 - KILO EXPRESS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 24/004/4205/2013 - JR DELÍCIAS E LANCHES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 24/004/4154/2013 - LANCHES POMPEIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 24/004/4121/2013 - COPA RIO BAR E RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 24/004/348/2013 - PET SHOP ALVORADA.\r\n\r\nDETERMINO elaboração de nota de débito dos processos acima relacionados, nos termos do art.45, da Lei n° 6.007/2011, bem como do art. 55, do Decreto Federal n° 2.181/97.\r\n\r\nId: 1613076. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "1614071": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE CONVÊNIOS \r\n\r\nInstrumento: Segundo Convênio de Cooperação. \r\n\r\nData da Assinatura: 06 de janeiro de 2014.\r\n\r\nPartes: Estado do Rio de Janeiro, o Município de Três Rios, a Secretaria Municipal de Ordem Pública, Políticas de Segurança e Combate as Drogas, a Secretaria de Estado de Segurança, com a interveniência da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nObjeto: Adesão do Município de Três Rios, através da Secretaria Municipal de Ordem Pública, Políticas de Segurança e Combate as Drogas - SMOPPSCD ao Programa Estadual de Integração na Segurança - PROEIS - da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nValor: R$ 790.800,00 (setecentos e noventa mil e oitocentos reais).\r\n\r\nReferência: Processo nº E-09/082/26/2013.\r\n\r\n*Instrumento: Convênio.\r\n\r\nData da Assinatura: 31 de outubro de 2013.\r\n\r\nPartes: Estado do Rio de Janeiro, o Município do Rio de Janeiro, a Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro - CDURP e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP. \r\n\r\nObjeto: O estudo, a definição, o planejamento e a execução de medidas mitigatórias a serem implementadas durante as obras da Operação Urbana Consorciada da Região do Porto do Rio de Janeiro, obras de substituição do “Elevado da Perimetral” e implantação do Binário do Porto, na qualidade de prestação do serviço de transporte público oferecido à população, notadamente o aquaviário, e no tráfego de veículos que circulam na Região Portuária e no Centro da Cidade. \r\n\r\nPRAZO: A contar da data de sua publicação, até 31 de dezembro de 2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.11.2013.\r\n\r\nId: 1614071"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1614099": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 35/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, neste ato pela da Secretaria de Estado da Casa Civil e a empresa CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto a aquisição de Frota de Veículos, incluindo Gestão com Manutenção de Frota para as Polícias Civil e Militar do Estado do Rio de Janeiro, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório do Pregão Eletrônico CASA CIVIL/ RJ nº PE0023/2013. \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 30(trinta) meses, contados a partir de 28/11/2013, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. \r\n\r\nVALOR: R$ 279.869.997,10 (duzentos e setenta e nove milhões, oitocentos e sessenta e nove mil novecentos e noventa e sete mil e dez centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/001/1590/2013. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/12/2013.\r\n\r\nId: 1614099"
                        ],
                        "1613568": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL do Governo do Estado do Rio de Janeiro comunica aos interessados que será realizado o PREGÃO ELETRÔNICO, no site www.compras.rj.gov.br, conforme abaixo indicado:\r\n\r\nPREGÃO 001/2014.\r\n\r\nOBJETO: MANUTENÇÃO AERONAVES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/1872/2013.\r\n\r\nINÍCIO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: 10/01/2014, às 09:00h.\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 23/01/2014, às 09:59h.\r\n\r\nABERTURA: 23/01/2014, às 10h.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 23/01/2014, às 10h.\r\n\r\nN° DO PREGÃO NO SIGA: 12389.\r\n\r\nO edital encontram-se disponível nos sites www.subsecmilitar.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br. Outras informações na sala da Divisão de Compras da Subsecretaria Militar, no endereço Rua Pinheiro Machado s/nº - Palácio Guanabara, Laranjeiras, Rio de Janeiro, no horário de 09 às 12h e de 13:30 às 16h, tels 2334-3314 ou 2334-3315.\r\n\r\nId: 1613568"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1613339": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2011. PARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP e Paris Car 551 Comércio e Serviços Automotores Ltda EPP. OBJETO: Acréscimo de 1 (um) veículo com motorista. VALOR GLOBAL: R$ 199.225,81 (cento e noventa e nove mil duzentos e vinte e cinco reais e oitenta e um centavos). DATA DA ASSINATURA: 01.01.2014. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II, do art. 57, da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/010.171/2011.\r\n\r\nId: 1613339. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1614155": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 222/2013. \r\n\r\nPARTES: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ e Companhia de Locação das Americas. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de locação de veículos conforme a descrição contida no Termo de Referência e na Ata de Registro de Preços. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE01775. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais). \r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir de 27.12.2013, desde que posterior à data de publicação deste extrato, valendo a data de publicação deste extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. \r\n\r\nGESTOR: Marcelo Clemente Pimentel, matr. nº 24/008.101-8. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07 de janeiro de 2014. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, Decretos nº 3.149/1980 e nº 21.081/1994. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/10908/2013.\r\n\r\nId: 1614155. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1613686": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 002/2014. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e EMPRESA DE ÔNIBUS ROSA LTDA. OBJETO: Os partícipes, na medida da disponibilidade administrativa do DETRAN/RJ, conjugarão esforços para que seja possível à empresa ter sua frota de veículos vistoriada no local em que se encontrar, de modo que possam ser realizados os serviços volantes de registro e licenciamento, tal como previstos no Código de Trânsito Brasileiro e na Portaria Pres-DETRAN-RJ nº 3830/2007. PRAZO: 12 (doze) meses a partir da data de publicação. GESTOR: Roberto Bormann Vieira, matr. nº 24/007.152-2. DATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2013. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 art. 2º, parágrafo único e Código de Trânsito Brasileiro, no que couber. PROCESSO Nº E-12/061/10722/2013.\r\n\r\nId: 1613686. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1613687": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 003/2014. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA. OBJETO: Os partícipes, na medida da disponibilidade administrativa do DETRAN/RJ, conjugarão esforços para que seja possível à empresa ter sua frota de veículos vistoriada no local em que se encontrar, de modo que possam ser realizados os serviços volantes de registro e licenciamento, tal como previstos no Código de Trânsito Brasileiro e na Portaria Pres-DETRAN-RJ nº 3830/2007. PRAZO: 12 (doze) meses a partir da data de publicação. GESTOR: Roberto Bormann Vieira, matr. nº 24/007.152-2. DATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2013. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 art. 2º, parágrafo único e Código de Trânsito Brasileiro, no que couber. PROCESSO Nº E-12/061/10723/2013.\r\n\r\nId: 1613687. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1614154": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços n° 140/2011. \r\n\r\nPARTES: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ e Clima'air Reformas, Manutenção e Locação de Equipamentos LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar, por 12 (doze) meses, o Contrato nº 140/2011, sem o reajuste admitido na Cláusula Nona. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 410.463,24 (quatrocentos e dez mil quatrocentos e sessenta e três reais e vinte e quatro centavos). \r\n\r\nGESTOR: Ernesto da Rocha Setta, matr. nº 24/007.311-4. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 2013. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/414625/2010.\r\n\r\nId: 1614154. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1614153": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna público que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br a Licitação, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/10118/2013 - P.E. 003/2014.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de lacres e fechos de segurança.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 23.01.2014, às 11h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 23.01.2014, às 11h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 23.01.2014, às 11h 30min.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resma de papel A4/75gm2, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, no endereço: Av. Presidente Vargas nº 817 - 15º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nId: 1614153. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1613535": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0944/2013\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de malotes plásticos em polietileno co-extrudado.\r\n\r\nDATA: 22/01/2014.\r\n\r\nHORÁRIO: 10h.\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br. \r\n\r\nId: 1613535"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "1613411": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 019/SEGOV/2012. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a empresa GP7 Logística Ltda. OBJETO: Serviços de locação de veículos. VALOR: R$ 2.085.280,00 (dois milhões, oitenta e cinco mil duzentos e oitenta reais). PRAZO: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 19/12/2013. PROCESSO Nº E-15/000.487/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/12/2013.\r\n\r\nId: 1613411"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1613382": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3° Termo Aditivo ao Contrato nº 96/2011 - Termo Contratual nº 114/2013.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Promover a renovação do contrato ora aditado, prorrogando-se o seu prazo, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 28/12/2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 504.000,00 (quinhentos e quatro mil reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2061.041.23.0054.2.051\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390.39.14\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/009.527/2011\r\n\r\n*Omitido no D.O.E.R.J. de 26/12/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação - Termo Contratual nº 124/2013.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa NOVO HORIZONTE JACAREPAGUÁ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Pagamento do serviço de locação de containeres, pela REQUERIDA, durante o período compreendido entre 04 de outubro de 2013 e 31 de dezembro de 2013, originário do Contrato nº 24/2007, cuja vigência expirou em 03/10/2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 66.345,26 (sessenta e seis mil trezentos e quarenta e cinco reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390.39.14\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: NE00823\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/026.428/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O.E.R.J. de 02/01/2014.\r\n\r\nId: 1613382"
                        ],
                        "1613375": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ-RJ nº 036/2013.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Switches.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/009.866/2012.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por lote.\r\n\r\nLIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 31/01/2014, às 14h 30min\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 31/01/2014, às 14h 35min.\r\n\r\nSESSÃO: 31/01/2014, às 15h.\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1613375"
                        ],
                        "1613252": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, Rodrigo Arantes De Carvalho, da Inspetoria Regional de Fiscalização - IRF 04.01 - Barra Mansa, no uso de suas atribuições legais, SOLICITA o comparecimento do contribuinte responsável pela firma, abaixo citada, no prazo de 15 (quinze) dias a partir da data desta publicação, para apresentar os livros fiscais, documentos fiscais e outras exigências contidas na intimação, referentes ao período de 01/01/2009 a 31/12/2011. A Intimação encontra-se à disposição na sede desta repartição fiscal, na Avenida Domingos Mariano - nº 07 - Centro - Barra Mansa - RJ.\r\n\r\nINTIMAÇÃO: 407392-66/3\r\n\r\nEMPRESA: COMERCIAL JARAGUA LTDA.\r\n\r\nENDEREÇO: Avenida Jaraguá, nº 1063 - Bairro Retiro - Volta Redonda - RJ.\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 78.693.738\r\n\r\nId: 1613252"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1613169": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e a Ação Informática Brasil LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo estabelecido na Cláusula Segunda do Contrato nº 018/2012, referente ao fornecimento de licenças de uso de software (SW) e seus devidos Assurances.\r\n\r\nVALOR: O valor total máximo do contrato é de R$ 180.267,98 (cento e oitenta mil duzentos e sessenta e sete reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 11/11/2013 a 10/11/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11 de novembro de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.422/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/11/2013.\r\n\r\nId: 1613169. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1612003": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula da Leiloeira Pública LEONICE FIXER (nº 102), por motivo de exoneração a pedido, conforme consta do processo 00-2013/397053-1, deferido por Decisão Singular de 03.09.2013, registra do como “Documento de Leiloeiro” sob n° 5856, em 03.09.2013. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste Edital, de acordo com o art.º 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932. \r\n\r\nId: 1612003. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1612004": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público GABRIEL FERNANDES REIS DE FREITAS (nº.171), por motivo de exoneração a pedido, conforme consta do processo 00-2013/484263-4, deferido por Decisão Singular de 23.10.2013, registrado como “Documento de Leiloeiro” sob n° 5957, em 25.10.2013. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste Edital, de acordo com o art.º 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1612004. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1613711": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 56/2013\r\n\r\nComunicamos o adiamento da abertura do Pregão Eletrônico em destaque, conforme abaixo escrito, por razão administrativa:\r\n\r\nPREGÃO Nº 56/2013 - Aquisição de centrífuga de bancada e rotor\r\n\r\nProcesso nº E-11/1534/2013\r\n\r\nCritério de julgamento: Menor preço global \r\n\r\nData: de 08/01/2014 para 10/01/2014\r\n\r\nHorário: 11 horas\r\n\r\nLocal: www.compras.rj.gov.br - Edital no SIGA nº. 12207\r\n\r\nValor Global Estimado: R$ 15.549,33 (quinze mil quinhentos e quarenta e nove reais e trinta e três centavos)\r\n\r\nId: 1613711. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1613594": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Quarto Termo Aditivo ao CONVÊNIO Nº 010/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do convênio.\r\n\r\nASSINATURA: 07 de janeiro de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/000.780/2011.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Nono Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 078/2010. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o CONSÓRCIO MARICÁ PONTA NEGRA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nASSINATURA: 30 de dezembro de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.786/2009.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 045/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA CONSTRUTORA MICA RIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Adequação de quantidades e serviços com decréscimo de valor.\r\n\r\nVALOR: - R$ 848,66 (oitocentos e quarenta e oito reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 30 de dezembro de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/003.210/2012.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Segundo Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 097/2011. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS - ANDEF.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual com acréscimo de valor.\r\n\r\nASSINATURA: 29 de novembro de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/002.489/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/12/2013.\r\n\r\nId: 1613594"
                        ],
                        "1613648": [
                            "I - Ato",
                            "ACEITAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO PROVISÓRIO, da execução de serviços de elaboração do projeto executivo e execução de obras de ampliação e melhorias operacionais do sistema de distribuição de água tratada nos bairros de Caxias e Nova Metrópole no Município de Maricá - RJ -, referente ao Contrato nº 146/2010 com a CONSTRUTORA M. ALVES LTDA., objeto do processo nº E-17/000.601/2010, correspondente a etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “a” da Lei nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2013\r\n\r\nElaine Eulina dos Santos Cruz - ID 43286518\r\n\r\nAlcione da Costa Gomes Feital da Fonseca - matrícula nº 952.889-4\r\n\r\nRogério Santos - matrícula nº 15459-0\r\n\r\nHumberto de Mello Filho - matr. 15173-5\r\n\r\nACEITAÇÃO DEFINITIVA\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO DEFINITIVO, da execução de serviços de elaboração do projeto executivo e execução de obras de ampliação e melhorias operacionais do sistema de distribuição de água tratada nos bairros de Caxias e Nova Metrópole no Município de Maricá - RJ -, referente ao Contrato nº 146/2010 com a CONSTRUTORA M. ALVES LTDA., objeto do processo nº E-17/000.601/2010, correspondente a etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “b” da Lei nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2013\r\n\r\nElaine Eulina dos Santos Cruz - ID 43286518\r\n\r\nAlcione da Costa Gomes Feital da Fonseca - matrícula nº 952.889-4\r\n\r\nRogério Santos - matrícula nº 15459-0\r\n\r\nHumberto de Mello Filho - matr. 15173-5\r\n\r\nId: 1613648"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1613261": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público o CANCELAMENTO DO EDITAL CONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSD/2013, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nº 133 e 235, de 22/07/2013 e 17/12/2013, respectivamente, de acordo com os artigos 3º e 4º do Decreto nº 43.876 de 08/12/2012.\r\n\r\nId: 1613261"
                        ],
                        "1613285": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela sua COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, comunica aos interessados que a realização da licitação do processo nº E-09/094/444/2013, por Concorrência Pública nº 001/2013 PMERJ, publicado no D.O. nº 118 - Parte I, página 36, de 01.07.2013, tendo como objeto a contratação de empresa para o fornecimento de material e de mão-de-obra especializada para construção provisória do 2º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, na Rua Álvaro Ramos entre os números 105 e 155, na localidade de Botafogo, no Município do Rio de Janeiro o qual seria realizado no dia 15/08/2013, tendo sido ADIADO “SINE-DIE”, fica remarcado para o dia 26 de fevereiro de 2013, às 10:00 horas.\r\n\r\nId: 1613285"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1614141": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 092/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/12/2013.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a Comércio de Gêneros Alimenticios Vieira Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Gêneros Alimentícios dos Pacientes Internados e funcionários do Hospital Estadual Teixeira Brandão\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados da data de assinatura.\r\n\r\nVALOR: R$ 729.995,88 (setecentos e vinte e nove mil novecentos e noventa e cinco reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2614/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/12/2013. \r\n\r\nId: 1614141"
                        ],
                        "1613541": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 251/2013, Processo Administrativo Nº E-08/5925/2012, destinado a aquisição de material (colchão hospitalar), conforme as especificações e condições contidas no ANEXO 01 do presente Edital. A presente licitação restou, FRACASSADA.\r\n\r\nId: 1613541"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1613606": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna público, nos termos da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.864, de 16/09/2002 e subsidiariamente, à Lei nº 8.666/93, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, 64, Vital Brazil - Niterói - RJ, as licitações na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminadas:\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 064/2013.\r\n\r\nDIA: 21/01/2014 - Horário: 9h.\r\n\r\nPROC. ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000807/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos para o sistema de climatização para as áreas de Produção de Imunobiológicos e de Produção de Soros, incluindo instalação e certificação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 6.183.190,00.\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 068/2013.\r\n\r\nDIA: 21/01/2014 - Horário: 15h.\r\n\r\nPROC. ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000806/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição e instalação de equipamentos de geração e distribuição de ar comprimido para uso farmacêutico. \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 2.539.669,95.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir os editais nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.vitalbrazil.rj.gov.br, opção: “Licitações”, qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2711-9236 / 2711-9223 - ramal 172.\r\n\r\nId: 1613606. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1613315": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso SEEDUC n° 24/2013. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2013. PARTES: A Universidade do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro. OBJETO: A UERJ cede à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro o uso do imóvel de sua propriedade situado na Rua Barão de Itapagipe, n° 331, Rio Comprido, Rio de Janeiro, nas condições em que se encontra e nos termos aqui descritos. PRAZO: 10 (dez) anos a partir da data de sua assinatura. FUNDAMENTO: Lei Complementar n° 08/77, modificada pela Lei Complementar n° 26/81. PROCESSO N° E-03/5.535/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação Simples n° 39/2013. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2013. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (Doador), e o RIOSOLIDÁRIO - Obra Social do Rio de Janeiro (Donatário). OBJETO: Doação dos bens móveis inservíveis de propriedade do Doador, constante no Processo Administrativo n° E-03/006/390/2013. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93 e Lei Estadual n° 287/79. PROCESSO N° E-03/006/390/2013.\r\n\r\nId: 1613315"
                        ],
                        "1613311": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC n° 110/2013. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2013. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Prefeitura de Sumidouro através da Secretaria Municipal de Educação de Sumidouro. OBJETO: Concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da rede municipal de ensino a alunos regularmente matriculados nas escolas de ensino médio na modalidade normal da SEEDUC, visando sua preparação para o trabalho produtivo e a formação integral do educando. PRAZO: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008 e Resolução SEEDUC n° 4342/2009. PROCESSO N° E-03/001/10.763/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC n° 111/2013. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2013. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Universidade Federal do Rio de Janeiro. OBJETO: Desenvolvimento de um Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID) em Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, conforme o Plano de Trabalho e Projetos Institucionais, em anexo, partes integrantes deste instrumento. PRAZO: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua assinatura. FUNDAMENTO: Decreto n° 7.219/2010, Portaria CAPES/MEC n° 72/2010 e Portaria CAPES/MEC n° 096/2013. PROCESSO N° E-03/001/10.227/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC n° 112/2013. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2013. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Educação Financeira do Brasil - AEF - BRASIL. OBJETO: Realizar a disseminação do PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NAS ESCOLAS - ENSINO MÉDIO, sem ônus ao Estado do Rio de Janeiro, conforme o plano de trabalho parte integrante deste Termo de Convênio. PRAZO: 25 (vinte e cinco) meses, a contar da data de sua assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO N° E-03/001/10.043/2013.\r\n\r\nId: 1613311"
                        ],
                        "1613314": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo SEEDUC n° 65/2013 ao Convênio ASJU/SEE n° 046/2005. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/12/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e o Município de Barra Mansa. \r\n\r\nOBJETO: Visa a execução do Programa Estadual de Municipalização da Educação Infantil e Ensino Fundamental/PROMURJ, a fim de assegurar a continuidade da oferta de ensino na unidade adiante relacionada, passando neste ato à Rede Municipal de Ensino:\r\n\r\nEscola Estadual Leonel de Moura Brizola situada à Rua Santa Luzia, 140 - Vista Alegre - Barra Mansa/RJ. Mantidas as demais Cláusulas. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93, Lei Federal n° 9.394/96, Lei Estadual n° 287/79 e Decreto n° 3.149/80. PROC. N° E-03/9.054/2012.\r\n\r\nId: 1613314"
                        ],
                        "1613522": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que concluiu o Ensino Fundamental, nos Exames de Supletivo.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Felipe Pereira da Silva\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Sidimar Costa dos Santos \r\n\r\n02-Vera Lucia Flausino da Silva \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Desnerli de Oliveira Dias\r\n\r\n1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Fatima do Carmo Silva\r\n\r\n1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Gisele Rosa da Silva \r\n\r\n02-Luciana da Silva Medeiros Gonçalves \r\n\r\n03-Rosangela Martins de Oliveira \r\n\r\n04-Willians Megres Bastos \r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Elienai de Souza \r\n\r\n02-Viviane Fatima Ferreira da Silva \r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados, no Enem - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Emerson Candido de Oliveira \r\n\r\n02-Moíses Neves da Silva Junior\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Marcos Vinicius Carvalho de Souza\r\n\r\n02-Renan Barros de Almeida\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adalberto Silva de Carvalho Neto \r\n\r\n02-Ariane Werneck Costa Felipe \r\n\r\n03-Bruno Paiva Piloupas Barbalhos \r\n\r\n04-Bruno Silva Freitas \r\n\r\n05-Davidson Costa Souza \r\n\r\n06-Elizabete Rodrigues Magalhães\r\n\r\n07-Jorge Vinicius Alves Pereira \r\n\r\n08-Leonel Ricardo de Oliveira Silva \r\n\r\n09-Lucas Coelho Barbosa\r\n\r\n10-Patrícia Suely Soares da Costa \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos da Resolução SEE nº 1553 de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a emissão da 2ª via do certificado do candidato que foi aprovado, nos Exames de Suplência de Educação Geral em nível de 1º Grau.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2000\r\n\r\n01-Messias Alves Furtado\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna pública a emissão da 2ª via do certificado do candidato que concluiu o Ensino Fundamental, nos Exames Supletivos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2002\r\n\r\n01-Ney Marques da Silva Junior \r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Wagner Andre Motta Lima\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados, no Enem - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Claudio Renan Maia Ferreira Freitas\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Diego Armando de Castro Lima\r\n\r\n02-Luigi Gelly Chiarelli\r\n\r\n03-Luiz Henrique Mendonça dos Santos \r\n\r\n04-Marcio Henrique Bueno\r\n\r\n05-Pedro Paulo da Costa Junior \r\n\r\n06-Rafael Antonio de Carvalho Souza\r\n\r\n07-Stéfane Silva de Jesus \r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao candidato Ana Gabriela Oliveira Ximenes, no Enem - Exame Nacional de Ensino Médio, 2º SEMESTRE - ANO: 2010, publicado no D.O. de 20.12.2013, página 46 - 3ª coluna.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RAMIRO BRAGA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RAMIRO BRAGA, Regional Serrana II, Município de Bom Jardim, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Gleyciane Paes da Cruz, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3001 - ANO: 2012, publicado no D.O. de 14.08.2013, página 50 - 3ª coluna. \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 246 - PROFª ADALGISA CABRAL DE FARIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 246 - PROFª ADALGISA CABRAL DE FARIA, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos da Resolução SEE nº 1553 de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07,09, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Marcelo Costa Cavalcante, CURSO: ENSINO MÉDIO, MODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, TURMA: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009, publicado no D.O. de 30.11.2010, página 48 - 2ª coluna\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 258 - ASTROGILDO PEREIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*O DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 258 - ASTROGILDO PEREIRA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Saquarema, nos termos da Resolução SEE nº 1553 de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo 2008.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Aline Magalhães Lima \r\n\r\n*Republicado, parcialmente, por incorreções no original publicado no D.O. de 16.09.2009.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR GALDINO DO VALLE FILHO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR GALDINO DO VALLE FILHO, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Daniel Santos dos Reis Martins\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR GALDINO DO VALLE FILHO, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Luciane Alves dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Renata Maia Carneiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Thomaz de Menezes Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTDUAL DOUTOR IGNÁCIO \r\n\r\nBEZERRA DE MENEZES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR IGNÁCIO BEZERRA DE MENEZES, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Cinthia Siqueira de Miranda do Carmo\r\n\r\n02-Douglas Silva de Oliveira\r\n\r\n03-Elisandra Pereira Campêlo\r\n\r\n04-Jefferson Ramos de Oliveira\r\n\r\n05-João Lucas Zambi da Costa\r\n\r\n06-Larissa Aparecida Antero Sarmento\r\n\r\n07-Larissa de Souza Batista\r\n\r\n08-Luis Felipe Bahia de Araujo\r\n\r\n09-Matheus Santos da Cruz\r\n\r\n10-Pedro Paulo Silva Barbosa de Deus\r\n\r\n11-Raquel Ramos da Silva\r\n\r\n12-Samuel Souza Rosa\r\n\r\n13-Thaís Silva de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR IGNÁCIO BEZERRA DE MENEZES, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Fernanda Santos da Silva, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3002 - ANO: 2005, publicado no D.O. de 30.03.2009, página 21 - 2ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR IGNÁCIO BEZERRA DE MENENEZES, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos temos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.200, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Caroline Costa da Silva, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3003 - ANO: 2006, publicada no D.O. 30.03.2009, página 21 - 3ª coluna.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BALTAZAR CARNEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19.01.2010\r\n\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 13-Rosana de Cassia Natividade Santos\r\n\r\nLeia-se: 13-Rosaria de Cassia Natividade Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PADRE MANUEL DA NÓBREGA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PADRE MANUEL DA NÓBREGA, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Taina da Silva Leite \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.09.2005\r\n\r\nPÁGINA 34 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 11-Joziane Santos da Conceição\r\n\r\nLeia-se: 11-Jozeane Santos da Conceição\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFº. JOSÉ DE SOUZA HERDY\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFº. JOSÉ DE SOUZA HERDY, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino:\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alexsander Brito Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Suellen Cristina Dias Pereira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Carlos Rafael Silva de Sousa\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Acácia de Jesus Santos\r\n\r\n02-Aléxia Fernanda Souza da Silva\r\n\r\n03-Amanda Marques Moreira\r\n\r\n04-Carlos Henrique Silva dos Santos\r\n\r\n05-Carmen dos Santos\r\n\r\n06-Cleyton Inácio da Silva\r\n\r\n07-Felipe Alexandre Marques Santos Cordeiro\r\n\r\n08-Fernanda Cardoso de Andrade\r\n\r\n09-Heloísa Fernanda da Costa\r\n\r\n10-Leandro Barbosa do Nascimento\r\n\r\n11-Leon Irineu Pereira Ferreira\r\n\r\n12-Lidiane Felipe do Nascimento\r\n\r\n13-Luís Gabriel Barbosa Catarino\r\n\r\n14-Luiz Cláudio dos Santos\r\n\r\n15-Maria do Carmo da Silva Nonato de Arruda\r\n\r\n16-Mariana da Costa Correia\r\n\r\n17-Maria Nilsa Alvarenga Duque\r\n\r\n18-Nilton Gomes Santos\r\n\r\n19-Rosely da Conceição Bernardo Barbosa\r\n\r\n20-Thayanne Pinheiro Bezerra Alves Portes\r\n\r\n21-Yan Miranda de Sousa da Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alessandra Souza Barcelo de Oliveira\r\n\r\n02-Alexandre Virgilio da Silva Junior\r\n\r\n03-Brenda Correia de Souza\r\n\r\n04-Daniel Luiz de Souza\r\n\r\n05-Gleice Kelly de Oliveira Guimarães\r\n\r\n06-Joyce Cristina de Jesus Guimarães\r\n\r\n07-Laíza de Oliveira Eduardo\r\n\r\n08-Lindenilson Pereira de Oliveira\r\n\r\n09-Luiz Gonzaga dos Santos Neto\r\n\r\n10-Priscila Caroline Santos de Oliveira\r\n\r\n11-Quenia Gabriela da Silva de Brito\r\n\r\n12-Yasmin da Paz Mion da Silva Rodrigues\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16.10.2013\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 01-Vermoninick Moreira dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 01-Vermonick Moreira dos Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349 de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Letícia Cabral Manhães de Oliveira \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2° SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Cenilza Cunha Ribeiro\r\n\r\n02-Dayana Rocha da Silva\r\n\r\n03-Fabiana da Silva Penha\r\n\r\n04-Flávio Ribeiro Monteiro\r\n\r\n05-Giullia Serafim Chaves\r\n\r\n06-Josivane Barreto do Espírito Santo\r\n\r\n07-Wesley Moraes dos Santos\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2° SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Annays Valckyria Souza Coutinho\r\n\r\n02-Luana Emanuely Maciel Ribeiro\r\n\r\n03-Sidiney de Souza Pereira\r\n\r\n04-Wellington Monteiro da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349 de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: EP - CON III 01 / 2°SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Gláucia Monteiro dos Santos Peixoto\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA\r\n\r\nTURMA: EP - PDE IV 01 / 1°SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Márcia Janete Maciel Tavares Jorge\r\n\r\n02-Maria Zilney Fonseca Peçanha\r\n\r\n03-Thiago Corrêa da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349 de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Diogo Manhães Pinto de Souza\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 14.09.2000\r\n\r\nPÁGINA 37 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE PRÓTESE DENTÁRIA\r\n\r\nTURMA: 1306 - ANO: 1999\r\n\r\nOnde se lê: 27-Nellia Cristina Barbosa da Silva \r\n\r\nLeia-se: 27-Nelha Cristina Barbosa da Silva\r\n\r\nD.O. DE 19.08.2013\r\n\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 12-Tarcisio Lino Berreiro Silva \r\n\r\nLeia-se: 12-Tarcisio Lino Barreiro Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PANDIÁ CALÓGERAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PANDIÁ CALÓGERAS, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Nathália de Melo Cordeiro\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Michel Oliveira da Conceição\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriana Marchon da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PANDIÁ CALÓGERAS, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos da Resolução SEE nº 1553 de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo 2002.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Valesca Correia da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PANDIÁ CALÓGERAS, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Marcielli Pinto Marques\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PANDIÁ CALÓGERAS, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Katiusca Alves Reis\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 28.07.2005\r\n\r\nPÁGINA 44 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 1401 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 29-Patricia de Araújo Pinto\r\n\r\nLeia-se: 29-Patricia de Araujo Pinto\r\n\r\nD.O. DE 10.04.2007\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 24-Thaise Cristine de Oliveira Ramos\r\n\r\nLeia-se: 24-Thaíse Cristine de Oliveira Ramos\r\n\r\nD.O. DE 29.04.2010\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 01-Charles de Sousa Barroso\r\n\r\nLeia-se: 01-Clarles de Sousa Barroso\r\n\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 01-Adailton Carmo Figueiredo\r\n\r\nLeia-se: 01-Adailton Carmo Figueredo\r\n\r\nD.O. DE 20.05.2011\r\n\r\nPÁGINA 71 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 12-Stephany Coelho Bernardo da Silva\r\n\r\nLeia-se: 12-Stephany Coêlho Bernardo da Silva\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 13-Thaina Nascimento de Melo\r\n\r\nLeia-se: 13-Thayná Nascimento de Melo\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO CARMELA DUTRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO CARMELA DUTRA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nCURSO: NORMAL \r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Tatiana Almeida Pinheiro\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Sulenir Lyra da Silva\r\n\r\nTURMA: 4004 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Isabella Cristina Pires Campanha\r\n\r\nTURMA: 4006 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Mariana Mendes da Cruz de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 4007 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Kezia Castro Ribeiro \r\n\r\nTURMA: 4008 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jaqueline Santana Novaes\r\n\r\n02-Veronica Mariano Pinto Sandes\r\n\r\nTURMA: 4001- ANO: 2010 \r\n\r\n01-Karen do Rosário Miranda \r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Anne Caroline de Carvalho Pinho\r\n\r\n02-Isadora Sales da Silva Freitas\r\n\r\n03-Jéssica Ferreira Castro\r\n\r\nTURMA: 4003 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Anne Moraes Mourão\r\n\r\n02-Bárbara Kellen da Silva Martins\r\n\r\n03-Caroline Salles de Castro\r\n\r\n04-Gabriel Ferreira Fernandes\r\n\r\n05-Mylena da Silva Araújo\r\n\r\n06-Tabata Alves Barcellos\r\n\r\nTURMA: 4004 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Katia Cristina Fernandes de Souza\r\n\r\n02-Pâmela Bandeira de Mello Gomes\r\n\r\nTURMA: 4005 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Maria Luiza dos Santos Couto\r\n\r\n02-Juliana Baptista Muniz de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 4006 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Vívia Cristina Baraúna Marques\r\n\r\n02-Wanessa Katarina Sales Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 4007 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Diego Armando de Goés Vasconcelos\r\n\r\n02-Lucas Coelho\r\n\r\nTURMA: 4001- ANO: 2011 \r\n\r\n01-Ana Carolina Monteiro da Cruz \r\n\r\n02-Ana Cristina de Farias Fonseca \r\n\r\n03-Beatriz Moreira de Abreu \r\n\r\n04-Claudia Nunes Gonzaga\r\n\r\n05-Crislane Melo dos Santos \r\n\r\n06-Flaviane Santos de Carvalho \r\n\r\n07-Isabela da Silva Fontineles\r\n\r\n08-Julia Peres de Lima \r\n\r\n09-Lidia Mota Silva\r\n\r\n10-Maisa Ariane da Silva Verissimo \r\n\r\n11-Marilia Sousa Cristo Chagas \r\n\r\nTURMA: 4003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Naira Raphaella Coutinho Gonçalves\r\n\r\nTURMA: 4006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriane dos Santos Rodrigues\r\n\r\n02-Debora Maria Alves da Cruz\r\n\r\n03-Natacha Marques de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 4007 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Gabriela Nunes Fernandes\r\n\r\n02-Welington Jonathan Santos Miranda \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Beatriz Rosária da Mota\r\n\r\n02-Carla Fernandes de Almeida\r\n\r\n03-Kelly Ribeiro Rosa\r\n\r\n04-Luiza Costa da Silva\r\n\r\n05-Maitê Silva Martins Moreira\r\n\r\n06-Thamares dos Santos Miranda\r\n\r\n07-Thamires Neves Mendes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Bianca Machado de Magalhães Gomes\r\n\r\n02-Elliane Prestes Dias\r\n\r\n03-Evelyn Cristina de Freitas Machado\r\n\r\n04-Lívia Nunes Dantas de Mello\r\n\r\n05-Luciano Britto Morais \r\n\r\n06-Marianne Braga Mastrange\r\n\r\n07-Paula Roberta Aparecida Ramos de Oliveira dos Santos\r\n\r\n08-Raquel Margarida da Costa de Souza Luz\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Alexsandra da Silva Lopes\r\n\r\n02-Ana Carolina Alves Caetano\r\n\r\n03-Andressa Conceição Grigoleto\r\n\r\n04-Beatriz Hermogenes Marcellino\r\n\r\n05-Camila Jaciara Silva\r\n\r\n06-Gabriella Arribada da Silva \r\n\r\n07-Marina dos Santos Ramos da Silva\r\n\r\n08-Renata de Araujo Sacramento\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Anna Karolina Lima Pereira\r\n\r\n02-Biana Lorca de Carvalho\r\n\r\n03-Erica Meire de Negreiros Nunes\r\n\r\n04-Evellyn Larissa Hertz\r\n\r\n05-Jessica Reis Casemiro\r\n\r\n06-Luma Holanda Coelho\r\n\r\n07-Tamires Emidio Santos Carvalho \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Alana Mendes dos Santos Peres\r\n\r\n02-Andressa Alves Martins \r\n\r\n03-Andreza Ferreira de Oliveira \r\n\r\n04-Bianca Loução de Lima \r\n\r\n05-Carla Cristina de Souza Soares \r\n\r\n06-Clarissa Alves do Nascimento\r\n\r\n07-Debora Videira Gonçalves \r\n\r\n08-Grazielle Ottoni Rodrigues \r\n\r\n09-Ian Rosario Chagas Avellar da Silva \r\n\r\n10-Nara Brasil Nunes Reis Azevedo \r\n\r\n11-Rayanne da Costa Santos \r\n\r\n12-Stephane Karoline da Silva Barbosa \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Andresa Oliveira de Carvalho \r\n\r\n02-Andressa Moreira de Lima\r\n\r\n03-Andreza de Vasconcellos Bastos\r\n\r\n04-Anna Clara Nunes Godinho de Carvalho \r\n\r\n05-Anna Carolina Carvalho de Souza\r\n\r\n06-Ariel da Silva\r\n\r\n07-Beatriz Pereira Monteiro \r\n\r\n08-Camilla do Carmo Pereira \r\n\r\n09-Claudia Camila da Silva Nascimento \r\n\r\n10-Douglas Batista Granato da Silva \r\n\r\n11-Elizabeth dos Santos Camargo\r\n\r\n12-Gabriel Messias de Souza \r\n\r\n13-Halynne Alexandra de Souza da Silva\r\n\r\n14-Juliana dos Santos Thomaz \r\n\r\n15-Juliana Ribeiro Freitas \r\n\r\n16-Leonardo Carneiro Rodrigues\r\n\r\n17-Mariane de Almeida Bahiana\r\n\r\n18-Milena Cristiano Liborio\r\n\r\n19-Naiana Teixeira Dias de Albuquerque \r\n\r\n20-Nayara Thaysa da Cunha Coutinho \r\n\r\n21-Renan Adriano Frutuoso da Silva Cruz\r\n\r\n22-Renato Calmon de Araujo\r\n\r\n23-Sara Ferreira de Souza \r\n\r\n24-Shirlayne Cristiny Marques Meira Silva\r\n\r\n25-Suellen Soares da Silva \r\n\r\n26-Tayná Cristina Borges de Jesus \r\n\r\n27-Thayna da Silva Trindade\r\n\r\n28-Thaysa Santos do Nascimento\r\n\r\n29-Ticiane Nubia Lima da Silva \r\n\r\nTURMA: 4001- ANO: 2012 \r\n\r\n01-Débora Moura Moisinho \r\n\r\n02-Vanessa de Almeida Ramiro \r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Daiana Freire Gomes \r\n\r\n02-Roberta Russel Andrade\r\n\r\nTURMA: 4004 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Munique Meirelles Ferreira\r\n\r\n02-Tatiany de Sousa Ferreira \r\n\r\n03-Thais Ribeiro Soares \r\n\r\n04-Thayná Alexandre Pessanha \r\n\r\nTURMA: 4005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Camilla Santos Henrique Lopes \r\n\r\n02-Isabella Herculano de Almeida\r\n\r\nTURMA: 4007 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Carolina Sales de Albuquerque \r\n\r\nTURMA: 4008 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Stephanie Nobre Bastos Silva \r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO CARMELA DUTRA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553 de 11.07.90, retifica no D.O. de 24.07.90, torna pública a emissão de 2ª via de Diploma / Certificado, expedido por este estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: NORMAL COM HABILITAÇÃO PARA O MAGISTÉRIO PRIMÁRIO.\r\n\r\nTURMA: 1307 - ANO: 1969 \r\n\r\n01-Lucia dos Santos França\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES EM NÍVEL DE 2º GRAU, PARA O MAGISTÉRIO DE 1ª A 4ª SÉRIE.\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 1975\r\n\r\n01-Elizabeth da Silveira Zacharias\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 1980 \r\n\r\n01-Carla Nunes Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO CARMELA DUTRA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, tor na pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Stephanie de Souza Ferreira \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4004 - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Letícia Rodrigues Leal\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4007 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Natane de Souza Gomes\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO CARMELA DUTRA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4005 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Marianne Nascimento de Barros\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO CARMELA DUTRA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553 de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES EM NÍVEL DE 2º GRAU PARA O MAGISTÉRIO DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1306 - ANO: 1998\r\n\r\n01-Fernanda Cristina Magno Robim\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO CARMELA DUTRA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Carolina Paula de Oliveira \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4012 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Cássia Assumpção dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Lydiane Messias de Almeida\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO CARMELA DUTRA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553 de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES EM NÍVEL DE 2º GRAU PARA O MAGISTÉRIO DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1307 - ANO: 1999\r\n\r\n01-Janaina Angelo Sant'Anna\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO CARMELA DUTRA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012. \r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1410 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Fabiane dos Santos Porciuncula\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Katia Carolina Chagas da Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Mônica Santos Dias\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4001 - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Vanderson Renato de Oliveira \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4003 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Filipe Luiz Cerqueira Carvalho\r\n\r\n02-Monique Antunes de Oliveira da Silva\r\n\r\n03-Rafael Araujo dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Carmela Improta\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Luane Coelho Garcez\r\n\r\n02-Taylanne Cristina Freitas Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Cibele Cristina de Senna Alves\r\n\r\n02-Maria Isabel Carvalho de Oliveira\r\n\r\n03-Sérgio Ferreira dos Santos \r\n\r\n04-Vanessa dos Santos Fernandes\r\n\r\n05-Yoseph Geraldo Pardinho Teixeira de Araujo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ágatha Helena Martins de Salles Esteves\r\n\r\n02-Amanda Martins Silva\r\n\r\n03-Ana Paula de Azevedo Vieira\r\n\r\n04-Arthur da Silva Avellar Gomes\r\n\r\n05-Carlaine Silva de Padua \r\n\r\n06-Gabrielle Alexandra Duque Estrada Meyer Martins \r\n\r\n07-Natasha da Silva de Oliveira\r\n\r\n08-Paloma Alves Campeiro\r\n\r\n09-Tamile de Castro dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aline Santos de Assis Silva\r\n\r\n02-Jéssica Cristina Marcelino de Aquino \r\n\r\n03-Jessica Paiva da Rosa\r\n\r\n04-Marcos Luan Gomes Macêdo \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Barbara Cristina Amaral de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Kethlin Christina Rosário Pereira \r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO CARMELA DUTRA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Nathália Barbosa Brum, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA DE ORIGEM: 4001 - ANO: 2010, publicada no D.O. de 15.12.2011, página 42 - 2ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 21.09.2010\r\n\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL \r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2009 \r\n\r\nOnde se lê: 11-Cindy Andrade Sabino da Silva \r\n\r\nLeia-se: 11-Cindy Andrade \r\n\r\nD.O. DE 26.09.2013\r\n\r\nPÁGINA 32 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 12-Ester de Moraes Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 12-Ester Moraes Oliveira\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 201 - AARÃO STEINBRUCH\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 201 - AARÃO STEINBRUCH, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3307 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Heloisa Elena de Oliveira Santos \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Everaldo Silva dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Rafael Sabino dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jeane de Paula da Silva Santos\r\n\r\n02-Renato Duarte Soares Júnior\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Afonso da Silva Monteiro\r\n\r\n02-Aline Beatriz de Abreu Silva \r\n\r\n03-Andressa de Queiroz Vicente\r\n\r\n04-Beatriz da Silva Rezende\r\n\r\n05-Bianca Martins da Silva \r\n\r\n06-Denice Ferreira Lima \r\n\r\n07-Douglas Souza Teixeira \r\n\r\n08-Cleudilene da Costa Silva\r\n\r\n09-Daniela Ribeiro da Silva \r\n\r\n10-Daniela Florido de Souza\r\n\r\n11-Fabio Dias de Almeida \r\n\r\n12-Fernando de Araújo Júnior \r\n\r\n13-Giselle Carvalho de Andrade\r\n\r\n14-Jefferson Rodrigues Silva\r\n\r\n15-Jessica da Silva Godoy\r\n\r\n16-Jéssica Moura Ribeiro\r\n\r\n17-Karen Lins Batista \r\n\r\n18-Lidiane do Nascimento Brandão\r\n\r\n19-Lucas Costa da Silva \r\n\r\n20-Nathalia Souza de Oliveira \r\n\r\n21-Paulo Henrique da Silva Rocha \r\n\r\n22-Priscila Cristina da Costa Vieira \r\n\r\n23-Renata da Silva Gomes \r\n\r\n24-Suelen Souza de Oliveira \r\n\r\n25-Taís Cristina Gonçalves dos Santos\r\n\r\n26-Tamires Lima da Silva \r\n\r\n27-Thamires Rodrigues Medella Ribeiro\r\n\r\n28-Vinícius Peclat de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Carolina Vitor\r\n\r\n02-Beatriz Silva dos Santos\r\n\r\n03-Carine Heliodoro de Oliveira\r\n\r\n04-Débora Cristina Santos Macena\r\n\r\n05-Debora da Silva Ferreira\r\n\r\n06-Felipe Kevin Fernandes Ferreira\r\n\r\n07-Gleice Kelly Azevedo de Oliveira\r\n\r\n08-Guilherme Abraão Santos de Oliveira\r\n\r\n09-Iago Silva de Souza\r\n\r\n10-Igor Dias de Andrade\r\n\r\n11-Jean Carlos Jesus Monteiro\r\n\r\n12-Joyce Kelly de Souza\r\n\r\n13-Juliana Igino de Almeida\r\n\r\n14-Keila de Oliveira Caceres\r\n\r\n15-Leonardo Silva Gonçalves\r\n\r\n16-Luanna Guedes de Azevedo\r\n\r\n17-Luanda Maria Silva Carvalho\r\n\r\n18-Matheus de Oliveira Araujo Rodrigues\r\n\r\n19-Mariane da Silva Moreira\r\n\r\n20--Michele Pereira Góes\r\n\r\n21-Regiane Justino Modesto da Silva\r\n\r\n22-Tamiriz Oliveira Santos\r\n\r\n23-Thais Santos da Paz\r\n\r\n24-Ursula Mara dos Mello\r\n\r\n25-Victor Diago de Oliveira \r\n\r\n26-Vinícius Nascimento da Silva \r\n\r\n27-Walace Mesquita da Silva \r\n\r\n28-Wallace Camargo Rodrigues\r\n\r\n29-Wanderson Ferreira de Farias \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alexsandro Coutinho dos Santos\r\n\r\n02-Aline Nascimento dos Santos\r\n\r\n03-Anderson Caíke Cosme da Silva\r\n\r\n04-Andreza da Rocha Reis \r\n\r\n05-Ariana Maria de Lima Teofilo\r\n\r\n06-Ewerton Silvestre Gomes dos Santos\r\n\r\n07-Gabriel Alves Ferreira\r\n\r\n08-Gleisyanne Luana dos Santos\r\n\r\n09-Laís Lima dos Santos\r\n\r\n10-Léia Colares de Melo da Cruz\r\n\r\n11-Luís Filipi da Silva\r\n\r\n12-Nicholson Rewren Rei Silva\r\n\r\n13-Priscila Oliveira da Costa \r\n\r\n14-Prísce Maria Messias Custodio\r\n\r\n15-Raphael Antonny Ferreira de Assumpção\r\n\r\n16-Vitor Castilho Batista\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Thainara Augusto Ribeiro Povoa\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jônatas Bezerra da Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Bruno de Melo Leite\r\n\r\n02-Railane Salina Vianna\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-William Santos da Silva \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 201 - AARÃO STEINBRUCH, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Jair Oliveira dos Santos \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 201 - AARÃO STEINBRUCH, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alberto Gomes da Silva \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 201 - AARÃO STEINBRUCH, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Greyson Ronaldo dos Santos Sabino\r\n\r\n02-Victor Arthur Rangel dos Santos Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Tamara Caroline Mota da Silva \r\n\r\n02-William da Silva Gomes \r\n\r\n03-Yasmin dos Santos Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Daiana Fonseca Vieira\r\n\r\n02-Fernando César de Góes Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 201 - AARÃO STEINBRUCH, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3301 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Rosana Florentino Toledo\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 01.06.2009\r\n\r\nPÁGINA 33 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3304 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 01-Adalto Gonçalves Rosa\r\n\r\nLeia-se: 01-Adalton Gonçalves Rosa\r\n\r\nD.O. DE 02.08.2012\r\n\r\nPÁGINA 31 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 25-Márcio Antonio Silva\r\n\r\nLeia-se: 25-Márcio Antonio da Silva\r\n\r\nD.O. DE 06.05.2013\r\n\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 01-Marilsa da Silva Fortes\r\n\r\nLeia-se: 01- Marilza da Silva Fortes\r\n\r\nD.O. DE 03.09.2013\r\n\r\nPÁGINA 38 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 13-Lorran Sabrina Alves\r\n\r\nLeia-se: 13-Lorran Sabina Alves\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 09-Isabelle Cristina Gomes da Silva\r\n\r\nLeia-se: 09-Isabele Cristina Gomes da Silva\r\n\r\nPÁGINA 38 - 3ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 08-Rodolpho Pimentel Filene\r\n\r\nLeia-se: 08-Rodolpho Pimentel Fileme\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 01-Vitor da Silva Gomes\r\n\r\nLeia-se: 01-Vítor da Silva Gomes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 02-Liliane Aparecida de Souza Izodoro\r\n\r\nLeia-se: 02-Liliane Aparecida de Souza Izidoro\r\n\r\nD.O. DE 24.09.2013\r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 08-Francislene Ferreira dos Santos\r\n\r\n11-Gleice Kelli Morais\r\n\r\nLeia-se: 08-Francislene Santana Ferreira\r\n\r\n11-Gleice Kelly Morais\r\n\r\nId: 1613522"
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                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Extrato do Convênio. PARTES: Secretaria de Estado de Educação - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE e o “INSTITUTO TERRA NOVA”.\r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto promover dez oficinas de qualificação profissional, arte e cultura para estimular o crescimento e desenvolvimento dos adolescentes acautelados pelo DEGASE. PRAZO: de 02/12/2013 a 01/12/2014. VALOR: R$ 286.800,00 (duzentos e oitenta e seis mil e oitocentos reais). FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 116. DATA DA ASSINATURA: 02/12/2013. PROCESSO Nº E-03/021/2181/2013. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/12/2013. \r\n\r\nId: 1613405"
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 007/2011. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Educação, através do DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE e o CONSÓRCIO INFOVIA II, através da partícipe “TELEMAR NORTE LESTE S/A” e como gerenciador o “CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PRODERJ”. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a prestação de Serviços relacionados à continuidade operacional da atual INFOVIA.RJ, Rede de Comunicação de Dados do Governo do Estado do Rio de Janeiro, bem como a expansão dos pontos de acesso dessa atual Rede e a incorporação de novos serviços, caracterizando a nova Rede Governo: INFOVIA.RJ.2.0, REDE IP MULTI-SERVIÇOS -Tecnologia MPLS.\r\n\r\nPRAZO: 10/05/2013 a 09/05/2015. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.734.080,00 (dois milhões, setecentos e trinta e quatro mil e oitenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 57, inciso II. \r\n\r\nPROCESSOS NºS E-12/660271/2009 e E-03/91663/2010. \r\n\r\nASSINADO EM: 10/05/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/05/2013.\r\n\r\nId: 1613460"
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                        "1613377": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\ndISPÕE SOBRE O RESULTADO DA AVALIAÇÃO MÉDICA \r\n\r\nPRÉ-ADMISSIONAL DOS CANDIDATOS DO CONCURSO PÚBLICO DO EDITAL DEGASE/2011\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-NOVO DEGASE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 4.802/2006 e atualizações pela Lei nº 5.933, de 29/03/2011, e o Autorizo publicado no DOERJ, de 16/09/2011, torna público o RESULTADO DA AVALIAÇÃO MÉDICA PRÉ-ADMISSIONAL, item 14.4, do Edital/2011, referente ao Processo nº E-03/022/78/2013. Por terem os candidatos, abaixo relacionados da Terceira Turma, cumprido as exigências que estavam vinculadas ao Edital publicado no DOERJ, de 18/12/2013, página 70/72, do Concurso Público do DEGASE, com vistas ao provimento de cargos efetivos de níveis Superior, Médio Técnico e Médio, para lotação no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE. \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nPolo\r\n\r\nCargo\r\n\r\nNome\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nAvaliação Médica\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socio-\r\n\r\neducativo Masculino\r\n\r\nMAURICIO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n1059094\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socio-\r\n\r\neducativo Masculino\r\n\r\nPAULO FERNANDO SANTOS ARAUJO\r\n\r\n1064595\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 1613377"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Atos": {
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e, tendo em vista a autorização exarada no processo administrativo nº 60108/2010, torna pública a Retificação do Resultado Final da Prova Discursiva dos candidatos aos cargos integrantes dos Grupos 2, 3, 4 e 5 e as seguintes informações:\r\n\r\n1. Visando garantir tratamento isonômico aos candidatos, será disponibilizado, a todos relacionados no resultado abaixo, período de recurso face ao Resultado Final da Prova Discursiva. Para tal, o candidato deverá dirigir-se à Sede da CEPERJ, à Avenida Carlos Peixoto, nº54 - Térreo, nos dias 10 e 13/01/2014, das 10h às 16h. \r\n\r\n2. Observamos que os candidatos que porventura ainda não procederam à entrega dos Títulos deverão fazê-lo, no mesmo local, dia e hora marcados para a interposição do recurso.\r\n\r\n3. Ficam MANTIDAS as demais datas constantes do Cronograma divulgado em 23 de dezembro de 2013.\r\n\r\n4. RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA PROVA DISCURSIVA.\r\n\r\nACADÊMICO\r\n\r\nInscrição \r\n\r\nNome\r\n\r\nDisc\r\n\r\nQuestão 1\r\n\r\nQuestão 2\r\n\r\nSituação\r\n\r\nCE1\r\n\r\nCL1\r\n\r\nS Tt 1\r\n\r\nCE2\r\n\r\nCL2\r\n\r\nS Tt 2\r\n\r\n2150075\r\n\r\nADRIANA DA SILVA AGUIAR COSTA\r\n\r\n61,70\r\n\r\n11,08\r\n\r\n18,33\r\n\r\n29,40\r\n\r\n13,94\r\n\r\n18,33\r\n\r\n32,30\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2150262\r\n\r\nALEKSANDRA SLIWOWSKA BARTSCH\r\n\r\n52,50\r\n\r\n10,37\r\n\r\n19,17\r\n\r\n29,50\r\n\r\n4,65\r\n\r\n18,33\r\n\r\n23,00\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2150685\r\n\r\nALMIR MARQUES DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n54,00\r\n\r\n10,37\r\n\r\n16,67\r\n\r\n27,00\r\n\r\n10,37\r\n\r\n16,67\r\n\r\n27,00\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2150788\r\n\r\nAMARILDO MICOSKI LUZ\r\n\r\n50,10\r\n\r\n15,37\r\n\r\n18,33\r\n\r\n33,70\r\n\r\n1,43\r\n\r\n15,00\r\n\r\n16,40\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2152022\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS GOUVÊA\r\n\r\n58,00\r\n\r\n12,87\r\n\r\n16,67\r\n\r\n29,50\r\n\r\n9,30\r\n\r\n19,17\r\n\r\n28,50\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2152312\r\n\r\nCARLO GIOVANI DE JESUS BRUNO\r\n\r\n64,10\r\n\r\n20,00\r\n\r\n17,50\r\n\r\n37,50\r\n\r\n10,73\r\n\r\n15,83\r\n\r\n26,60\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2152388\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SILVA BARBOSA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n12,16\r\n\r\n18,33\r\n\r\n30,50\r\n\r\n10,37\r\n\r\n19,17\r\n\r\n29,50\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2152417\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SAULES IGNÁCIO\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2152505\r\n\r\nCAROLINA GUIMARÃES DE SOUZA DIAS\r\n\r\n58,00\r\n\r\n13,59\r\n\r\n19,17\r\n\r\n32,80\r\n\r\n6,08\r\n\r\n19,17\r\n\r\n25,20\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2152576\r\n\r\nCAROLINE RODRIGUES DE ANDRADE\r\n\r\n39,30\r\n\r\n6,79\r\n\r\n19,17\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n13,33\r\n\r\n13,30\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2152747\r\n\r\nCINTHYA PIRES OLIVEIRA\r\n\r\n67,80\r\n\r\n18,59\r\n\r\n19,17\r\n\r\n37,80\r\n\r\n10,01\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2153075\r\n\r\nCRISTIANE BRASILEIRO MAZOCOLI SILVA\r\n\r\n57,80\r\n\r\n10,73\r\n\r\n18,33\r\n\r\n29,10\r\n\r\n10,37\r\n\r\n18,33\r\n\r\n28,70\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2153136\r\n\r\nCRISTIANO JOSÉ MARIOTTI MARTINS\r\n\r\n58,70\r\n\r\n12,87\r\n\r\n18,33\r\n\r\n31,20\r\n\r\n10,01\r\n\r\n17,50\r\n\r\n27,50\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2153153\r\n\r\nCRISTINA BUENO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n46,30\r\n\r\n6,08\r\n\r\n19,17\r\n\r\n25,20\r\n\r\n1,07\r\n\r\n20,00\r\n\r\n21,10\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2153158\r\n\r\nCRISTINA DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\n44,40\r\n\r\n6,08\r\n\r\n19,17\r\n\r\n25,20\r\n\r\n0,00\r\n\r\n19,17\r\n\r\n19,20\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2153310\r\n\r\nDANIEL PORTUGAL SCHVER\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2153345\r\n\r\nDANIELA MENDES VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n54,20\r\n\r\n14,66\r\n\r\n17,50\r\n\r\n32,20\r\n\r\n5,36\r\n\r\n16,67\r\n\r\n22,00\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2153545\r\n\r\nDAVI SALAZAR COUTINHO\r\n\r\n65,20\r\n\r\n14,30\r\n\r\n19,17\r\n\r\n33,50\r\n\r\n12,51\r\n\r\n19,17\r\n\r\n31,70\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2153558\r\n\r\nDAVIDSON FURTADO DIAS\r\n\r\n66,70\r\n\r\n15,02\r\n\r\n19,17\r\n\r\n34,20\r\n\r\n12,51\r\n\r\n20,00\r\n\r\n32,50\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2153789\r\n\r\nDIANA PAULA LIRA LLAMOCA ZARATE\r\n\r\n64,70\r\n\r\n13,59\r\n\r\n19,17\r\n\r\n32,80\r\n\r\n13,59\r\n\r\n18,33\r\n\r\n31,90\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2154166\r\n\r\nELAINE DA COSTA FALCÃO\r\n\r\n61,60\r\n\r\n10,73\r\n\r\n19,17\r\n\r\n29,90\r\n\r\n12,51\r\n\r\n19,17\r\n\r\n31,70\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2154211\r\n\r\nELDER DE OLIVEIRA SODRÉ\r\n\r\n67,00\r\n\r\n16,09\r\n\r\n19,17\r\n\r\n35,30\r\n\r\n12,51\r\n\r\n19,17\r\n\r\n31,70\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2154279\r\n\r\nÉLIDA ARIAS SANTISO FERNANDES\r\n\r\n66,90\r\n\r\n12,87\r\n\r\n19,17\r\n\r\n32,00\r\n\r\n15,73\r\n\r\n19,17\r\n\r\n34,90\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2154325\r\n\r\nELISEU ROQUE DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n63,00\r\n\r\n15,73\r\n\r\n18,33\r\n\r\n34,10\r\n\r\n11,44\r\n\r\n17,50\r\n\r\n28,90\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2154628\r\n\r\nEVERTON COSTA SANTOS\r\n\r\n60,70\r\n\r\n11,44\r\n\r\n16,67\r\n\r\n28,10\r\n\r\n14,30\r\n\r\n18,33\r\n\r\n32,60\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2155016\r\n\r\nFERNANDA CHRISTINA GONÇALVES SOBRINHO\r\n\r\n59,40\r\n\r\n10,01\r\n\r\n19,17\r\n\r\n29,20\r\n\r\n11,08\r\n\r\n19,17\r\n\r\n30,20\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2155512\r\n\r\nGABRIELA RODRÍGUEZ BISSIO\r\n\r\n67,90\r\n\r\n18,95\r\n\r\n19,17\r\n\r\n38,10\r\n\r\n11,44\r\n\r\n18,33\r\n\r\n29,80\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2155818\r\n\r\nGLEISE PIMENTEL CARNEIRO\r\n\r\n63,30\r\n\r\n13,94\r\n\r\n18,33\r\n\r\n32,30\r\n\r\n11,80\r\n\r\n19,17\r\n\r\n31,00\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2155934\r\n\r\nGUSTAVO BRANCO TELLES DE SOUSA\r\n\r\n75,14\r\n\r\n16,80\r\n\r\n19,17\r\n\r\n35,97\r\n\r\n20,00\r\n\r\n19,17\r\n\r\n39,17\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2156865\r\n\r\nJOÃO GILBERTO TORRES ARANHA\r\n\r\n62,80\r\n\r\n11,44\r\n\r\n20,00\r\n\r\n31,40\r\n\r\n11,44\r\n\r\n20,00\r\n\r\n31,40\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2157242\r\n\r\nJUAN JOSÉ PAGE CHAMORRO\r\n\r\n57,20\r\n\r\n11,08\r\n\r\n19,17\r\n\r\n30,20\r\n\r\n7,87\r\n\r\n19,17\r\n\r\n27,00\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2157630\r\n\r\nKATE GRALATO FERREIRA\r\n\r\n60,80\r\n\r\n10,37\r\n\r\n19,17\r\n\r\n29,50\r\n\r\n12,16\r\n\r\n19,17\r\n\r\n31,30\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2157729\r\n\r\nKENZO NISHIDA SANTOS\r\n\r\n67,90\r\n\r\n10,37\r\n\r\n18,33\r\n\r\n28,70\r\n\r\n20,00\r\n\r\n19,17\r\n\r\n39,20\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2157830\r\n\r\nLARISSA RANGEL GOMES\r\n\r\n70,10\r\n\r\n17,88\r\n\r\n19,17\r\n\r\n37,00\r\n\r\n13,94\r\n\r\n19,17\r\n\r\n33,10\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2157891\r\n\r\nLEANDRO CESAR DE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n65,80\r\n\r\n18,23\r\n\r\n18,33\r\n\r\n36,60\r\n\r\n10,01\r\n\r\n19,17\r\n\r\n29,20\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2157925\r\n\r\nLEANDRO MOREIRA PACHECO\r\n\r\n56,10\r\n\r\n7,15\r\n\r\n19,17\r\n\r\n26,30\r\n\r\n11,44\r\n\r\n18,33\r\n\r\n29,80\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2157940\r\n\r\nLEANDRO TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n61,90\r\n\r\n17,16\r\n\r\n19,17\r\n\r\n36,30\r\n\r\n6,44\r\n\r\n19,17\r\n\r\n25,60\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2157975\r\n\r\nLENITA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n69,20\r\n\r\n17,16\r\n\r\n19,17\r\n\r\n36,30\r\n\r\n12,87\r\n\r\n20,00\r\n\r\n32,90\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2158708\r\n\r\nLUCILIA DOS SANTOS MORGADO\r\n\r\n57,60\r\n\r\n11,08\r\n\r\n19,17\r\n\r\n30,20\r\n\r\n8,22\r\n\r\n19,17\r\n\r\n27,40\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2158862\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO GOMES BARBOZA\r\n\r\n54,50\r\n\r\n11,80\r\n\r\n18,33\r\n\r\n30,10\r\n\r\n6,08\r\n\r\n18,33\r\n\r\n24,40\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2159099\r\n\r\nMARCELA MYRRHA DA SILVA\r\n\r\n54,60\r\n\r\n6,08\r\n\r\n18,33\r\n\r\n24,40\r\n\r\n11,08\r\n\r\n19,17\r\n\r\n30,20\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2159117\r\n\r\nMARCELLA FREIRE VENTIN\r\n\r\n59,60\r\n\r\n13,59\r\n\r\n18,33\r\n\r\n31,90\r\n\r\n8,58\r\n\r\n19,17\r\n\r\n27,70\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2159161\r\n\r\nMARCELO ANDRADE LEITE\r\n\r\n59,70\r\n\r\n10,73\r\n\r\n18,33\r\n\r\n29,10\r\n\r\n11,44\r\n\r\n19,17\r\n\r\n30,60\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2159181\r\n\r\nMARCELO CHAGAS DE OLIVEIRA CARRERO\r\n\r\n52,20\r\n\r\n5,36\r\n\r\n19,17\r\n\r\n24,50\r\n\r\n8,58\r\n\r\n19,17\r\n\r\n27,70\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2159249\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA CONCEICAO\r\n\r\n71,30\r\n\r\n13,94\r\n\r\n19,17\r\n\r\n33,10\r\n\r\n18,23\r\n\r\n20,00\r\n\r\n38,20\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2159526\r\n\r\nMARCOS RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n68,80\r\n\r\n14,66\r\n\r\n20,00\r\n\r\n34,70\r\n\r\n15,73\r\n\r\n18,33\r\n\r\n34,10\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2159530\r\n\r\nMARCOS RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n32,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n16,67\r\n\r\n16,70\r\n\r\n0,00\r\n\r\n15,83\r\n\r\n15,80\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2159613\r\n\r\nMARIA ALICE DA COSTA TERRA\r\n\r\n75,30\r\n\r\n16,09\r\n\r\n19,17\r\n\r\n35,30\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2159829\r\n\r\nMARIANA DE QUEIROZ BRUNELLI\r\n\r\n60,30\r\n\r\n13,59\r\n\r\n19,17\r\n\r\n32,80\r\n\r\n10,01\r\n\r\n17,50\r\n\r\n27,50\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2159917\r\n\r\nMARIANNA AUGUSTA FERRARI DO OUTEIRO BERNSTEIN\r\n\r\n61,00\r\n\r\n11,44\r\n\r\n19,17\r\n\r\n30,60\r\n\r\n10,37\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,40\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2160266\r\n\r\nMICHEL RICHIERI DA SILVA\r\n\r\n64,90\r\n\r\n15,02\r\n\r\n19,17\r\n\r\n34,20\r\n\r\n10,73\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,70\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2160311\r\n\r\nMICHELLE BORGES ROSSI FISCHER DE CARVALHO\r\n\r\n41,70\r\n\r\n15,02\r\n\r\n19,17\r\n\r\n34,20\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2160315\r\n\r\nMICHELLE CASAL FERNANDES\r\n\r\n75,60\r\n\r\n20,00\r\n\r\n19,17\r\n\r\n39,20\r\n\r\n16,45\r\n\r\n20,00\r\n\r\n36,40\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2160361\r\n\r\nMILENA DE SOUSA NASCIMENTO BENTO\r\n\r\n63,10\r\n\r\n12,51\r\n\r\n18,33\r\n\r\n30,80\r\n\r\n13,94\r\n\r\n18,33\r\n\r\n32,30\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2160719\r\n\r\nNAYARA BATISTA BARROSO FRANCISCO\r\n\r\n47,40\r\n\r\n7,87\r\n\r\n17,50\r\n\r\n25,40\r\n\r\n5,36\r\n\r\n16,67\r\n\r\n22,00\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2160764\r\n\r\nNICHOLAS CUNHA VANDESTEEN\r\n\r\n59,60\r\n\r\n12,16\r\n\r\n18,33\r\n\r\n30,50\r\n\r\n10,73\r\n\r\n18,33\r\n\r\n29,10\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2160790\r\n\r\nNILSON GUIMARÃES DORIA\r\n\r\n56,60\r\n\r\n10,37\r\n\r\n18,33\r\n\r\n28,70\r\n\r\n10,37\r\n\r\n17,50\r\n\r\n27,90\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2161030\r\n\r\nPATRICK DE MIRANDA ANTONIOLI\r\n\r\n61,90\r\n\r\n12,87\r\n\r\n19,17\r\n\r\n32,00\r\n\r\n10,73\r\n\r\n19,17\r\n\r\n29,90\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2161085\r\n\r\nPAULA RAMOS\r\n\r\n59,40\r\n\r\n11,08\r\n\r\n19,17\r\n\r\n30,20\r\n\r\n10,01\r\n\r\n19,17\r\n\r\n29,20\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2161338\r\n\r\nPRISCILA DE SOUZA COSTA COUTO\r\n\r\n66,20\r\n\r\n15,37\r\n\r\n19,17\r\n\r\n34,50\r\n\r\n12,51\r\n\r\n19,17\r\n\r\n31,70\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2161405\r\n\r\nRACHEL ARNAUT BRANDÃO\r\n\r\n53,60\r\n\r\n7,51\r\n\r\n20,00\r\n\r\n27,50\r\n\r\n6,08\r\n\r\n20,00\r\n\r\n26,10\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2161482\r\n\r\nRAFAEL ERTHAL FRERIE\r\n\r\n65,00\r\n\r\n8,22\r\n\r\n20,00\r\n\r\n28,20\r\n\r\n16,80\r\n\r\n20,00\r\n\r\n36,80\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2161631\r\n\r\nRAMON ARIGONI ORTIZ\r\n\r\n53,00\r\n\r\n7,87\r\n\r\n19,17\r\n\r\n27,00\r\n\r\n6,79\r\n\r\n19,17\r\n\r\n26,00\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2161677\r\n\r\nRAPHAEL PIERROUT DOS SANTOS\r\n\r\n52,40\r\n\r\n6,79\r\n\r\n18,33\r\n\r\n25,10\r\n\r\n8,94\r\n\r\n18,33\r\n\r\n27,30\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2161722\r\n\r\nRAQUEL DE SOUZA OTERI\r\n\r\n53,50\r\n\r\n7,51\r\n\r\n20,00\r\n\r\n27,50\r\n\r\n6,79\r\n\r\n19,17\r\n\r\n26,00\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2161790\r\n\r\nRAUL CARPI SANTOS\r\n\r\n52,70\r\n\r\n8,94\r\n\r\n17,50\r\n\r\n26,40\r\n\r\n7,15\r\n\r\n19,17\r\n\r\n26,30\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2161834\r\n\r\nREGINA CÉLIA LIMA CABRAL\r\n\r\n54,40\r\n\r\n7,87\r\n\r\n19,17\r\n\r\n27,00\r\n\r\n8,22\r\n\r\n19,17\r\n\r\n27,40\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2161954\r\n\r\nRENATA DOS SANTOS CARDOSO MINISTÉRIO FELICIANO\r\n\r\n59,30\r\n\r\n10,37\r\n\r\n18,33\r\n\r\n28,70\r\n\r\n11,44\r\n\r\n19,17\r\n\r\n30,60\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2161978\r\n\r\nRENATA NUNES DUARTE\r\n\r\n64,00\r\n\r\n16,45\r\n\r\n18,33\r\n\r\n34,80\r\n\r\n10,01\r\n\r\n19,17\r\n\r\n29,20\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2162055\r\n\r\nRENÉE LOUISE GISELE DA SILVA MAIA\r\n\r\n58,50\r\n\r\n11,44\r\n\r\n19,17\r\n\r\n30,60\r\n\r\n7,87\r\n\r\n20,00\r\n\r\n27,90\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2162403\r\n\r\nRODRIGO LOPES SANT´ANNA\r\n\r\n58,90\r\n\r\n12,87\r\n\r\n16,67\r\n\r\n29,50\r\n\r\n11,08\r\n\r\n18,33\r\n\r\n29,40\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2162423\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA DE JESUS\r\n\r\n60,40\r\n\r\n12,87\r\n\r\n18,33\r\n\r\n31,20\r\n\r\n10,01\r\n\r\n19,17\r\n\r\n29,20\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2162588\r\n\r\nROSANE KARL RAMOS\r\n\r\n48,80\r\n\r\n5,36\r\n\r\n19,17\r\n\r\n24,50\r\n\r\n4,29\r\n\r\n20,00\r\n\r\n24,30\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2163714\r\n\r\nTHATIANA AMARAL DE BARCELOS\r\n\r\n57,50\r\n\r\n11,08\r\n\r\n20,00\r\n\r\n31,10\r\n\r\n6,44\r\n\r\n20,00\r\n\r\n26,40\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2164001\r\n\r\nVALÉRIA MARIZ LORETO\r\n\r\n56,80\r\n\r\n10,37\r\n\r\n19,17\r\n\r\n29,50\r\n\r\n8,94\r\n\r\n18,33\r\n\r\n27,30\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2164353\r\n\r\nVINÍCIUS MORAES REZENDE DE CARVALHO\r\n\r\n58,90\r\n\r\n10,01\r\n\r\n18,33\r\n\r\n28,30\r\n\r\n11,44\r\n\r\n19,17\r\n\r\n30,60\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2164402\r\n\r\nVITOR HUGO PONTES FERREIRA\r\n\r\n44,10\r\n\r\n10,73\r\n\r\n16,67\r\n\r\n27,40\r\n\r\n0,00\r\n\r\n16,67\r\n\r\n16,70\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2164435\r\n\r\nVIVIAN FLINTE\r\n\r\n59,00\r\n\r\n7,15\r\n\r\n18,33\r\n\r\n25,50\r\n\r\n14,30\r\n\r\n19,17\r\n\r\n33,50\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2164478\r\n\r\nVIVIANE DOS SANTOS GESTEIRA\r\n\r\n63,60\r\n\r\n14,30\r\n\r\n18,33\r\n\r\n32,60\r\n\r\n11,80\r\n\r\n19,17\r\n\r\n31,00\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\nADMINISTRATIVO\r\n\r\nInscrição \r\n\r\nNome\r\n\r\nDisc\r\n\r\nQuestão 1\r\n\r\nQuestão 2\r\n\r\nSituação\r\n\r\nCE1\r\n\r\nCL1\r\n\r\nS Tt 1\r\n\r\nCE2\r\n\r\nCL2\r\n\r\nS Tt 2\r\n\r\n2150004\r\n\r\nABEL FERREIRA DA SILVA CASTRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2150047\r\n\r\nADRIANA ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n9,5\r\n\r\n15,5\r\n\r\n11,5\r\n\r\n10\r\n\r\n21,5\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2150091\r\n\r\nADRIANA FERNANDES MIRANDA\r\n\r\n39,5\r\n\r\n9\r\n\r\n9,5\r\n\r\n18,5\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n21\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2150219\r\n\r\nALBERT VICTOR GOMES DE ABREU\r\n\r\n52\r\n\r\n15,5\r\n\r\n10\r\n\r\n25,5\r\n\r\n16,5\r\n\r\n10\r\n\r\n26,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2150471\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n40,5\r\n\r\n9,5\r\n\r\n10,5\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n10,5\r\n\r\n20,5\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2150635\r\n\r\nALINE SILVA CANCIO PEREIRA SOARES\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n21\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2150754\r\n\r\nAMANDA MOREIRA MARINHO\r\n\r\n35,5\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n8,5\r\n\r\n14,5\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2151070\r\n\r\nANA PAULA DE MELLO BRAZIL\r\n\r\n35\r\n\r\n8,5\r\n\r\n9\r\n\r\n17,5\r\n\r\n8,5\r\n\r\n9\r\n\r\n17,5\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2151809\r\n\r\nBERILIO JOSE DA SILVA MELLO\r\n\r\n56\r\n\r\n14,5\r\n\r\n8,5\r\n\r\n23\r\n\r\n22,5\r\n\r\n10,5\r\n\r\n33\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2151946\r\n\r\nBRUNA RANÇÃO CONTI\r\n\r\n60\r\n\r\n14\r\n\r\n11,5\r\n\r\n25,5\r\n\r\n23\r\n\r\n11,5\r\n\r\n34,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2151983\r\n\r\nBRUNO CARVALHO BUARQUE DE HOLANDA\r\n\r\n56,5\r\n\r\n16,5\r\n\r\n12\r\n\r\n28,5\r\n\r\n16,5\r\n\r\n11,5\r\n\r\n28\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2152024\r\n\r\nBRUNO DUTRA FREIIRE\r\n\r\n50\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n16,5\r\n\r\n9,5\r\n\r\n26\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2152309\r\n\r\nCARLINE CORREIA DA PONTE\r\n\r\n49,5\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n16,5\r\n\r\n9\r\n\r\n25,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2152447\r\n\r\nCARLOS ROBERTO WITTLICH JUNIOR\r\n\r\n36,5\r\n\r\n7,5\r\n\r\n10,5\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n9,5\r\n\r\n18,5\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2152518\r\n\r\nCAROLINA MOTTA DA SILVA LIMA\r\n\r\n50\r\n\r\n12,5\r\n\r\n10,5\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n27\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2152589\r\n\r\nCAROLINNE NASCIMENTO PINTO\r\n\r\n43,5\r\n\r\n12\r\n\r\n9,5\r\n\r\n21,5\r\n\r\n12,5\r\n\r\n9,5\r\n\r\n22\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2152757\r\n\r\nCÍNTIA GONÇALVES ALVES MOREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n6,5\r\n\r\n10\r\n\r\n16,5\r\n\r\n14,5\r\n\r\n9\r\n\r\n23,5\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2153123\r\n\r\nCRISTIANE SILVA TELES\r\n\r\n35\r\n\r\n9,5\r\n\r\n10,5\r\n\r\n20\r\n\r\n4,5\r\n\r\n10,5\r\n\r\n15\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2153504\r\n\r\nDANILO ADOLFO BORGES BIONE DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n5,5\r\n\r\n11\r\n\r\n16,5\r\n\r\n3,5\r\n\r\n10\r\n\r\n13,5\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2153619\r\n\r\nDEBORA DE LIMA AUGUSTO\r\n\r\n44,5\r\n\r\n8,5\r\n\r\n11\r\n\r\n19,5\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2153854\r\n\r\nDIEGO PANAZIO ZEITUNE\r\n\r\n52,5\r\n\r\n15,5\r\n\r\n10,5\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n10,5\r\n\r\n26,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2153958\r\n\r\nDOUGLAS VINICIUS DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n32\r\n\r\n7,5\r\n\r\n8,5\r\n\r\n16\r\n\r\n6,5\r\n\r\n9,5\r\n\r\n16\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2154073\r\n\r\nEDUARDO BRANDÃO MARIATH\r\n\r\n39,5\r\n\r\n8,5\r\n\r\n10\r\n\r\n18,5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2154118\r\n\r\nEDUARDO MACEDO DA SILVA\r\n\r\n46,5\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n23\r\n\r\n14,5\r\n\r\n9\r\n\r\n23,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2154922\r\n\r\nFELIPE DE SOUZA GONÇALCES\r\n\r\n38,5\r\n\r\n1,5\r\n\r\n10,5\r\n\r\n12\r\n\r\n16,5\r\n\r\n10\r\n\r\n26,5\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2155023\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA DE CASTRO MADEIRA DA SILVA\r\n\r\n53\r\n\r\n7,5\r\n\r\n11\r\n\r\n18,5\r\n\r\n22,5\r\n\r\n12\r\n\r\n34,5\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2155124\r\n\r\nFERNANDA RIMES\r\n\r\n62\r\n\r\n18,5\r\n\r\n9\r\n\r\n27,5\r\n\r\n25\r\n\r\n9,5\r\n\r\n34,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2155203\r\n\r\nFILIPE MAIA DE SOUZA\r\n\r\n61,5\r\n\r\n14,5\r\n\r\n10,5\r\n\r\n25\r\n\r\n27\r\n\r\n9,5\r\n\r\n36,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2155220\r\n\r\nFLAVIA COELHO PINTO\r\n\r\n42\r\n\r\n6\r\n\r\n9,5\r\n\r\n15,5\r\n\r\n18\r\n\r\n8,5\r\n\r\n26,5\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2155465\r\n\r\nGABRIEL WINITSKOWSKI CRUZ E SOUZA\r\n\r\n45,5\r\n\r\n7,5\r\n\r\n9,5\r\n\r\n17\r\n\r\n18,5\r\n\r\n10\r\n\r\n28,5\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2155610\r\n\r\nGETULIO PEREIRA DE VASCONCELLOS FILHO\r\n\r\n37,5\r\n\r\n6\r\n\r\n10,5\r\n\r\n16,5\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n21\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2155710\r\n\r\nGISELE PAULA MACEDO KIMURA\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n9,5\r\n\r\n17,5\r\n\r\n7\r\n\r\n10,5\r\n\r\n17,5\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2155914\r\n\r\nGUILHERME SILVA CALDEIRA DE ANDRADA\r\n\r\n39\r\n\r\n10,5\r\n\r\n10\r\n\r\n20,5\r\n\r\n9\r\n\r\n9,5\r\n\r\n18,5\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2156025\r\n\r\nHELENA PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n53\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2156064\r\n\r\nHELOISE DANTAS DE SOUZA\r\n\r\n38\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n19\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2156455\r\n\r\nIZABELLA ROSA MARQUES DE SANTIS\r\n\r\n56,5\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n10,5\r\n\r\n32,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2156986\r\n\r\nJONATHAN ARIEL ROITMAN\r\n\r\n49\r\n\r\n11,5\r\n\r\n10\r\n\r\n21,5\r\n\r\n17,5\r\n\r\n10\r\n\r\n27,5\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2157119\r\n\r\nJOSÉ EMERSON LIRA\r\n\r\n41,5\r\n\r\n8,5\r\n\r\n9,5\r\n\r\n18\r\n\r\n14,5\r\n\r\n9\r\n\r\n23,5\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2157595\r\n\r\nKARINE RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n10,5\r\n\r\n16,5\r\n\r\n11,5\r\n\r\n11\r\n\r\n22,5\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2157622\r\n\r\nKAROLINE SANT´ANNA SILVA PEREIRA\r\n\r\n23,5\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n2,5\r\n\r\n8\r\n\r\n10,5\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2157710\r\n\r\nKELLY DE CASSIA CAMARGO MARCONDES\r\n\r\n61\r\n\r\n17\r\n\r\n10,5\r\n\r\n27,5\r\n\r\n23,5\r\n\r\n10\r\n\r\n33,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2157807\r\n\r\nLARISSA BORBA SANTOS VERLI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2158491\r\n\r\nLUCAS MEIRELLES SILVEIRA\r\n\r\n23,5\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n2,5\r\n\r\n9\r\n\r\n11,5\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2158550\r\n\r\nLUCIANA CAVALLIERI FRANCESCHI\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n8,5\r\n\r\n15,5\r\n\r\n12\r\n\r\n8,5\r\n\r\n20,5\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2158927\r\n\r\nLUIZ LIMA DE MELO\r\n\r\n51,5\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n17,5\r\n\r\n10\r\n\r\n27,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2159130\r\n\r\nMARCELLE DE SOUZA EVANGELISTA\r\n\r\n38\r\n\r\n2,5\r\n\r\n9,5\r\n\r\n12\r\n\r\n15,5\r\n\r\n10,5\r\n\r\n26\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2159144\r\n\r\nMARCELLO DE CASTRO BELOTTI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2159160\r\n\r\nMARCELO ALVES RIBEIRO\r\n\r\n12,5\r\n\r\n3,5\r\n\r\n9\r\n\r\n12,5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2159367\r\n\r\nMARCIELE CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n53\r\n\r\n16,5\r\n\r\n11\r\n\r\n27,5\r\n\r\n14,5\r\n\r\n11\r\n\r\n25,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2159369\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE DA PAZ\r\n\r\n45\r\n\r\n10,5\r\n\r\n9,5\r\n\r\n20\r\n\r\n15,5\r\n\r\n9,5\r\n\r\n25\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2160577\r\n\r\nNATALIA ALVIM GUERRA\r\n\r\n61\r\n\r\n14,5\r\n\r\n10,5\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2160614\r\n\r\nNATALIA MACHADO GOMES\r\n\r\n49\r\n\r\n10\r\n\r\n9,5\r\n\r\n19,5\r\n\r\n20,5\r\n\r\n9\r\n\r\n29,5\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2160833\r\n\r\nOLIVIA CAMPOS MONTEIRO\r\n\r\n36,5\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n10,5\r\n\r\n12,5\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2160904\r\n\r\nPAOLA BASTOS DE MOURA\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n8,5\r\n\r\n15,5\r\n\r\n3,5\r\n\r\n9\r\n\r\n12,5\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2160955\r\n\r\nPATRÍCIA FERNANDA CORREIA LIMA\r\n\r\n41,5\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n15,5\r\n\r\n10\r\n\r\n25,5\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2161103\r\n\r\nPAULA TAINÁ CAMPOS RODRIGUES\r\n\r\n57\r\n\r\n21\r\n\r\n10,5\r\n\r\n31,5\r\n\r\n15,5\r\n\r\n10\r\n\r\n25,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2161298\r\n\r\nPHELIPE AUGUSTO MARINS\r\n\r\n42,5\r\n\r\n10\r\n\r\n9,5\r\n\r\n19,5\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n23\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2161437\r\n\r\nRAFAEL BARROS DE SOUSA\r\n\r\n41\r\n\r\n10\r\n\r\n9,5\r\n\r\n19,5\r\n\r\n11,5\r\n\r\n10\r\n\r\n21,5\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2161640\r\n\r\nRAMONA DOS SANTOS MACARIO\r\n\r\n58\r\n\r\n15,5\r\n\r\n12\r\n\r\n27,5\r\n\r\n18,5\r\n\r\n12\r\n\r\n30,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2161690\r\n\r\nRAPHAELA BADINI DE ANDRADE\r\n\r\n48,5\r\n\r\n12\r\n\r\n11,5\r\n\r\n23,5\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2162333\r\n\r\nRODRIGO ALBERTO MALLMANN\r\n\r\n32,5\r\n\r\n2,5\r\n\r\n9\r\n\r\n11,5\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n21\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\nADMINISTRATIVO-ACADÊMICO\r\n\r\nInscrição \r\n\r\nNome\r\n\r\nDisc\r\n\r\nQuestão 1\r\n\r\nQuestão 2\r\n\r\nSituação\r\n\r\nCE1\r\n\r\nCL1\r\n\r\nS Tt 1\r\n\r\nCE2\r\n\r\nCL2\r\n\r\nS Tt 2\r\n\r\n2150128\r\n\r\nADRIANA SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n56,90\r\n\r\n8,22\r\n\r\n17,50\r\n\r\n25,70\r\n\r\n12,87\r\n\r\n18,33\r\n\r\n31,20\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2150247\r\n\r\nALDECY GUIMARAES DE MORAES\r\n\r\n57,80\r\n\r\n11,44\r\n\r\n17,50\r\n\r\n28,90\r\n\r\n11,44\r\n\r\n17,50\r\n\r\n28,90\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2150922\r\n\r\nANA CLÁUDIA FERNANDES\r\n\r\n67,40\r\n\r\n15,73\r\n\r\n16,67\r\n\r\n32,40\r\n\r\n20,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2151251\r\n\r\nANDRÉ LUIS GONÇALVES GUINTER\r\n\r\n49,10\r\n\r\n6,79\r\n\r\n15,00\r\n\r\n21,80\r\n\r\n11,44\r\n\r\n15,83\r\n\r\n27,30\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2151519\r\n\r\nANGELO SIGUEMURA SOUZA\r\n\r\n56,00\r\n\r\n11,08\r\n\r\n16,67\r\n\r\n27,70\r\n\r\n10,01\r\n\r\n18,33\r\n\r\n28,30\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2152090\r\n\r\nBRUNO SHOJI MURAYAMA\r\n\r\n66,70\r\n\r\n15,73\r\n\r\n18,33\r\n\r\n34,10\r\n\r\n14,30\r\n\r\n18,33\r\n\r\n32,60\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2153371\r\n\r\nDANIELE DE ALMEIDA SILVA LOPES\r\n\r\n47,00\r\n\r\n6,79\r\n\r\n16,67\r\n\r\n23,50\r\n\r\n6,79\r\n\r\n16,67\r\n\r\n23,50\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2153404\r\n\r\nDANIELE SANTOS DE AQUINO\r\n\r\n44,50\r\n\r\n3,58\r\n\r\n18,33\r\n\r\n21,90\r\n\r\n4,29\r\n\r\n18,33\r\n\r\n22,60\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2154420\r\n\r\nEMERSON RIBEIRO MACHADO\r\n\r\n41,00\r\n\r\n10,01\r\n\r\n12,50\r\n\r\n22,50\r\n\r\n4,29\r\n\r\n14,17\r\n\r\n18,50\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2154975\r\n\r\nFELIPE TRUGILHO LOPES\r\n\r\n47,50\r\n\r\n7,51\r\n\r\n15,00\r\n\r\n22,50\r\n\r\n10,01\r\n\r\n15,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2154999\r\n\r\nFERNANDA ANDRADE GOUVÊA\r\n\r\n51,80\r\n\r\n8,94\r\n\r\n19,17\r\n\r\n28,10\r\n\r\n5,36\r\n\r\n18,33\r\n\r\n23,70\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2155453\r\n\r\nGABRIEL NOBRE AGRIZZI\r\n\r\n50,10\r\n\r\n6,44\r\n\r\n16,67\r\n\r\n23,10\r\n\r\n10,37\r\n\r\n16,67\r\n\r\n27,00\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2155596\r\n\r\nGERALDO GUIMARÃES ROCHA ALVES\r\n\r\n58,30\r\n\r\n17,16\r\n\r\n14,17\r\n\r\n31,30\r\n\r\n10,37\r\n\r\n16,67\r\n\r\n27,00\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2155851\r\n\r\nGRAZIELA SALVAN CERVEIRA\r\n\r\n58,70\r\n\r\n10,37\r\n\r\n19,17\r\n\r\n29,50\r\n\r\n10,01\r\n\r\n19,17\r\n\r\n29,20\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2156088\r\n\r\nHENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n51,10\r\n\r\n10,01\r\n\r\n14,17\r\n\r\n24,20\r\n\r\n13,59\r\n\r\n13,33\r\n\r\n26,90\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2156263\r\n\r\nINGRID SIMÕES ARRAIS\r\n\r\n61,70\r\n\r\n14,30\r\n\r\n18,33\r\n\r\n32,60\r\n\r\n10,73\r\n\r\n18,33\r\n\r\n29,10\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2156342\r\n\r\nISABELLA MILLI DA COSTA VELHO\r\n\r\n63,00\r\n\r\n13,23\r\n\r\n19,17\r\n\r\n32,40\r\n\r\n11,44\r\n\r\n19,17\r\n\r\n30,60\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2156714\r\n\r\nJESICA SEIXAS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n54,80\r\n\r\n12,87\r\n\r\n15,83\r\n\r\n28,70\r\n\r\n11,08\r\n\r\n15,00\r\n\r\n26,10\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2156800\r\n\r\nJÉSSICA SOUZA CAVALCANTI\r\n\r\n61,50\r\n\r\n10,73\r\n\r\n17,50\r\n\r\n28,20\r\n\r\n15,02\r\n\r\n18,33\r\n\r\n33,30\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2157405\r\n\r\nJULIANA MONTEIRO GOULART FRANCISCO\r\n\r\n56,20\r\n\r\n10,37\r\n\r\n18,33\r\n\r\n28,70\r\n\r\n10,01\r\n\r\n17,50\r\n\r\n27,50\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2158333\r\n\r\nLIVIA PENEDO JACOB\r\n\r\n68,50\r\n\r\n15,73\r\n\r\n19,17\r\n\r\n34,90\r\n\r\n13,59\r\n\r\n20,00\r\n\r\n33,60\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2158636\r\n\r\nLUCIANE DE ALCANTARA TRAVASSOS TEIXEIRA\r\n\r\n52,20\r\n\r\n6,08\r\n\r\n20,00\r\n\r\n26,10\r\n\r\n6,08\r\n\r\n20,00\r\n\r\n26,10\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2159672\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE BARROS LEITE\r\n\r\n63,70\r\n\r\n10,01\r\n\r\n17,50\r\n\r\n27,50\r\n\r\n17,88\r\n\r\n18,33\r\n\r\n36,20\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2160336\r\n\r\nMICHELLE RUFFATTO NEVES\r\n\r\n54,10\r\n\r\n10,01\r\n\r\n18,33\r\n\r\n28,30\r\n\r\n7,51\r\n\r\n18,33\r\n\r\n25,80\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2160902\r\n\r\nPÂMELLA REGINA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n57,40\r\n\r\n7,87\r\n\r\n18,33\r\n\r\n26,20\r\n\r\n12,87\r\n\r\n18,33\r\n\r\n31,20\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2161276\r\n\r\nPEDRO PORTOCARRERO PINHEIRO\r\n\r\n61,00\r\n\r\n11,44\r\n\r\n19,17\r\n\r\n30,60\r\n\r\n10,37\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,40\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2161484\r\n\r\nRAFAEL FARIA VILARDO\r\n\r\n57,70\r\n\r\n7,51\r\n\r\n19,17\r\n\r\n26,70\r\n\r\n11,80\r\n\r\n19,17\r\n\r\n31,00\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2161639\r\n\r\nRAMON PORTINHAL SOUTO\r\n\r\n54,90\r\n\r\n8,94\r\n\r\n16,67\r\n\r\n25,60\r\n\r\n11,80\r\n\r\n17,50\r\n\r\n29,30\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2162318\r\n\r\nROBSON PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n54,80\r\n\r\n7,87\r\n\r\n18,33\r\n\r\n26,20\r\n\r\n8,58\r\n\r\n20,00\r\n\r\n28,60\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2162487\r\n\r\nRÔMULLO DA CRUZ SILVA\r\n\r\n49,60\r\n\r\n10,01\r\n\r\n18,33\r\n\r\n28,30\r\n\r\n4,65\r\n\r\n16,67\r\n\r\n21,30\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2163454\r\n\r\nTATIANA DE MELO RAMOS\r\n\r\n56,00\r\n\r\n12,87\r\n\r\n18,33\r\n\r\n31,20\r\n\r\n6,44\r\n\r\n18,33\r\n\r\n24,80\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2163804\r\n\r\nTHIAGO FARIA COELHO DE SOUZA\r\n\r\n64,30\r\n\r\n14,30\r\n\r\n19,17\r\n\r\n33,50\r\n\r\n12,51\r\n\r\n18,33\r\n\r\n30,80\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2163810\r\n\r\nTHIAGO FERNANDES SAMPAIO\r\n\r\n53,70\r\n\r\n7,87\r\n\r\n17,50\r\n\r\n25,40\r\n\r\n10,01\r\n\r\n18,33\r\n\r\n28,30\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2163874\r\n\r\nTHIARA DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n69,10\r\n\r\n16,45\r\n\r\n19,17\r\n\r\n35,60\r\n\r\n14,30\r\n\r\n19,17\r\n\r\n33,50\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\nInscrição \r\n\r\nNome\r\n\r\nDisc\r\n\r\nQuestão 1\r\n\r\nQuestão 2\r\n\r\nSituação\r\n\r\nCE1\r\n\r\nCL1\r\n\r\nS Tt 1\r\n\r\nCE2\r\n\r\nCL2\r\n\r\nS Tt 2\r\n\r\n2150097\r\n\r\nADRIANA LOPES RIBEIRO\r\n\r\n47\r\n\r\n18,5\r\n\r\n10\r\n\r\n28,5\r\n\r\n7,5\r\n\r\n11\r\n\r\n18,5\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2150212\r\n\r\nALANA AZEVEDO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n66,5\r\n\r\n19\r\n\r\n9,5\r\n\r\n28,5\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2150269\r\n\r\nALESSANDRA ANTUNES DE AMEIDA\r\n\r\n67,5\r\n\r\n21\r\n\r\n11,5\r\n\r\n32,5\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n35\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2150401\r\n\r\nALEXANDRE CESAR REBEQUE CHAGAS\r\n\r\n62,5\r\n\r\n18\r\n\r\n11,5\r\n\r\n29,5\r\n\r\n21,5\r\n\r\n11,5\r\n\r\n33\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2150411\r\n\r\nALEXANDRE DE ALBUQUERQUE SÁ\r\n\r\n63\r\n\r\n18,5\r\n\r\n10\r\n\r\n28,5\r\n\r\n24\r\n\r\n10,5\r\n\r\n34,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2150508\r\n\r\nALICE CHRISTINA CASTRICINI DO AMPARO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2150732\r\n\r\nAMANDA FRANCO MACHADO\r\n\r\n67\r\n\r\n18,5\r\n\r\n11\r\n\r\n29,5\r\n\r\n27\r\n\r\n10,5\r\n\r\n37,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2150779\r\n\r\nAMANDA SIMÕES AMARAL\r\n\r\n61\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n21,5\r\n\r\n10,5\r\n\r\n32\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2150883\r\n\r\nANA CAROLINA MENEZES DOS ANJOS\r\n\r\n57\r\n\r\n14,5\r\n\r\n9\r\n\r\n23,5\r\n\r\n23,5\r\n\r\n10\r\n\r\n33,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2151146\r\n\r\nANDERSON ALBINO FORTES\r\n\r\n58,5\r\n\r\n14,5\r\n\r\n10\r\n\r\n24,5\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2151364\r\n\r\nANDREA MARIA FERNANDES DE MENDONCA\r\n\r\n65,5\r\n\r\n19\r\n\r\n10,5\r\n\r\n29,5\r\n\r\n27\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2151605\r\n\r\nANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO\r\n\r\n66\r\n\r\n19,5\r\n\r\n9,5\r\n\r\n29\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n37\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2151923\r\n\r\nBRUNA DE AZEVEDO TRUPIANO DE SOUZA\r\n\r\n60,5\r\n\r\n19\r\n\r\n11,5\r\n\r\n30,5\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2152847\r\n\r\nCLAUDIA FONSECA CARMINE\r\n\r\n69\r\n\r\n22\r\n\r\n11,5\r\n\r\n33,5\r\n\r\n26\r\n\r\n9,5\r\n\r\n35,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2153280\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS MACEDO\r\n\r\n65,5\r\n\r\n24,5\r\n\r\n8\r\n\r\n32,5\r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n33\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2153450\r\n\r\nDANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n65,5\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n24\r\n\r\n11,5\r\n\r\n35,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2153876\r\n\r\nDIÓGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA\r\n\r\n67,5\r\n\r\n23\r\n\r\n10,5\r\n\r\n33,5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2154170\r\n\r\nELAINE DE ANDRADE BARROS\r\n\r\n47\r\n\r\n17,5\r\n\r\n11\r\n\r\n28,5\r\n\r\n8\r\n\r\n10,5\r\n\r\n18,5\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2155048\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA LEMOS\r\n\r\n68\r\n\r\n19,5\r\n\r\n11\r\n\r\n30,5\r\n\r\n26\r\n\r\n11,5\r\n\r\n37,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2155497\r\n\r\nGABRIELA LAMEGO DE MORAES\r\n\r\n69,5\r\n\r\n23,5\r\n\r\n10,5\r\n\r\n34\r\n\r\n25\r\n\r\n10,5\r\n\r\n35,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2155933\r\n\r\nGUSTAVO BELMONTE DA SILVA\r\n\r\n66\r\n\r\n19\r\n\r\n10,5\r\n\r\n29,5\r\n\r\n26\r\n\r\n10,5\r\n\r\n36,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2156344\r\n\r\nISABELLA PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n70,5\r\n\r\n24,5\r\n\r\n11\r\n\r\n35,5\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n35\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2156578\r\n\r\nJANE FERREIRA PORTO\r\n\r\n70\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n35\r\n\r\n24,5\r\n\r\n10,5\r\n\r\n35\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2156867\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n71\r\n\r\n23,5\r\n\r\n11\r\n\r\n34,5\r\n\r\n25,5\r\n\r\n11\r\n\r\n36,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2157607\r\n\r\nKARLA LEMOS TOURINHO\r\n\r\n67,5\r\n\r\n20,5\r\n\r\n11,5\r\n\r\n32\r\n\r\n24\r\n\r\n11,5\r\n\r\n35,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2157851\r\n\r\nLAURA DOS SANTOS CELLARIUS\r\n\r\n62\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n18,5\r\n\r\n11,5\r\n\r\n30\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2158674\r\n\r\nLUCIANO SILVA DE SOUSA\r\n\r\n59,5\r\n\r\n14\r\n\r\n10,5\r\n\r\n24,5\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n35\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2158861\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO FRANCO AZEVEDO\r\n\r\n69\r\n\r\n20\r\n\r\n10,5\r\n\r\n30,5\r\n\r\n27\r\n\r\n11,5\r\n\r\n38,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2159014\r\n\r\nMAILA CAMPOS CONTI\r\n\r\n70,5\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n31\r\n\r\n27,5\r\n\r\n12\r\n\r\n39,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2159138\r\n\r\nMARCELLE STUMBO PINTO\r\n\r\n66,5\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n27\r\n\r\n11,5\r\n\r\n38,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2159405\r\n\r\nMÁRCIO HENRIQUE LIMA DA CUNHA\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2159543\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS DE PELCIANO CARNEIRO\r\n\r\n66\r\n\r\n20\r\n\r\n10,5\r\n\r\n30,5\r\n\r\n25\r\n\r\n10,5\r\n\r\n35,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2159609\r\n\r\nMARGARIDA MARIA DE CARVALHO DA FONSECA NERI\r\n\r\n51,5\r\n\r\n15,5\r\n\r\n10,5\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n9,5\r\n\r\n25,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2160286\r\n\r\nMICHELE DUARTE LIMA\r\n\r\n65\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n31\r\n\r\n23,5\r\n\r\n10,5\r\n\r\n34\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2160507\r\n\r\nMONIQUE COSTA DINIZ\r\n\r\n65\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n24,5\r\n\r\n11,5\r\n\r\n36\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2160623\r\n\r\nNATALIA SARRO DE ALMEIDA MELO\r\n\r\n67,5\r\n\r\n18,5\r\n\r\n11\r\n\r\n29,5\r\n\r\n26,5\r\n\r\n11,5\r\n\r\n38\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2160661\r\n\r\nNATHALIA CHAVES LOPES\r\n\r\n64,5\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n25,5\r\n\r\n11\r\n\r\n36,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2160849\r\n\r\nOSMAR CINELLI DE SENNA MOREIRA\r\n\r\n73,5\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n35\r\n\r\n27\r\n\r\n11,5\r\n\r\n38,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2161058\r\n\r\nPAULA CUNHA DE CARVALHO\r\n\r\n67,5\r\n\r\n18,5\r\n\r\n11\r\n\r\n29,5\r\n\r\n26,5\r\n\r\n11,5\r\n\r\n38\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2161072\r\n\r\nPAULA GONÇALVES VILLA ALVAREZ ANICETO\r\n\r\n65,5\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\n11,5\r\n\r\n34,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2161132\r\n\r\nPAULO DE TARSO FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n70\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2161154\r\n\r\nPAULO MACHADO LIMA FERREIRA\r\n\r\n65,5\r\n\r\n19\r\n\r\n11,5\r\n\r\n30,5\r\n\r\n23,5\r\n\r\n11,5\r\n\r\n35\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2161384\r\n\r\nPRISCILLA DUTRA ALMEIDA GREGIO\r\n\r\n69\r\n\r\n20,5\r\n\r\n11\r\n\r\n31,5\r\n\r\n27\r\n\r\n10,5\r\n\r\n37,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2161738\r\n\r\nRAQUEL DOS SANTOS MALTA\r\n\r\n57,5\r\n\r\n21,5\r\n\r\n10\r\n\r\n31,5\r\n\r\n15,5\r\n\r\n10,5\r\n\r\n26\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2162362\r\n\r\nRODRIGO DE AMORIM PEREIRA\r\n\r\n65,5\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n25,5\r\n\r\n11\r\n\r\n36,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2162428\r\n\r\nRODRIGO POMAR DA CUNHA\r\n\r\n58,5\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n11,5\r\n\r\n28,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2162824\r\n\r\nSANDRA MARBACK DE SOUZA CALDAS\r\n\r\n68\r\n\r\n19\r\n\r\n10,5\r\n\r\n29,5\r\n\r\n27,5\r\n\r\n11\r\n\r\n38,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2163446\r\n\r\nTATIANA BALDERRAMA PINTO\r\n\r\n68\r\n\r\n20\r\n\r\n11,5\r\n\r\n31,5\r\n\r\n24,5\r\n\r\n12\r\n\r\n36,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2163497\r\n\r\nTATIANE RIBEIRO MELO\r\n\r\n73,5\r\n\r\n25\r\n\r\n10,5\r\n\r\n35,5\r\n\r\n26,5\r\n\r\n11,5\r\n\r\n38\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2163913\r\n\r\nTIAGO LUIZ BIANCO PIRES DIAS\r\n\r\n69\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n37\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2163993\r\n\r\nVALÉRIA FERREIRA DINIZ ALVES\r\n\r\n57,5\r\n\r\n16\r\n\r\n11,5\r\n\r\n27,5\r\n\r\n18,5\r\n\r\n11,5\r\n\r\n30\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2164292\r\n\r\nVICTOR RIBEIRO DA SILVA MAIA TEIXEIRA\r\n\r\n69\r\n\r\n19\r\n\r\n11,5\r\n\r\n30,5\r\n\r\n27\r\n\r\n11,5\r\n\r\n38,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\nANALISTA DE PESQUISA\r\n\r\nInscrição \r\n\r\nNome\r\n\r\nDisc\r\n\r\nQuestão 1\r\n\r\nQuestão 2\r\n\r\nSituação\r\n\r\nCE1\r\n\r\nCL1\r\n\r\nS Tt 1\r\n\r\nCE2\r\n\r\nCL2\r\n\r\nS Tt 2\r\n\r\n2151938\r\n\r\nBRUNA MELO GUIMARÃES\r\n\r\n48\r\n\r\n25,5\r\n\r\n9,5\r\n\r\n35\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2152520\r\n\r\nCAROLINA NASCIMENTO NOGUEIRA LIMA\r\n\r\n39,5\r\n\r\n16,5\r\n\r\n7,5\r\n\r\n24\r\n\r\n15,5\r\n\r\n0\r\n\r\n15,5\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2153306\r\n\r\nDANIEL MUNIZ CAMARGO\r\n\r\n62,5\r\n\r\n23,5\r\n\r\n11\r\n\r\n34,5\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2154793\r\n\r\nFABIO RENATO DE CARVALHO\r\n\r\n37,5\r\n\r\n14,5\r\n\r\n10,5\r\n\r\n25\r\n\r\n4,5\r\n\r\n8\r\n\r\n12,5\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2155430\r\n\r\nGABRIEL FONSECA DA SILVA\r\n\r\n62,5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n34\r\n\r\n20,5\r\n\r\n8\r\n\r\n28,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2157125\r\n\r\nJOSÉ GUILHERMO BERENGUER FLORES\r\n\r\n40\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2157147\r\n\r\nJOSÉ MARIA DE LIMA JUNIOR\r\n\r\n30,3\r\n\r\n8,5\r\n\r\n0\r\n\r\n8,5\r\n\r\n12,8\r\n\r\n9\r\n\r\n21,8\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2157837\r\n\r\nLARISSA SOUZA CATALÁ\r\n\r\n67,3\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n37\r\n\r\n20,3\r\n\r\n10\r\n\r\n30,3\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2158200\r\n\r\nLIDIANE BRAGA SALES DE SOUZA\r\n\r\n63\r\n\r\n21,5\r\n\r\n8\r\n\r\n29,5\r\n\r\n25,5\r\n\r\n8\r\n\r\n33,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2159074\r\n\r\nMARCEL DANTAS DE QUINTELA\r\n\r\n34\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2160261\r\n\r\nMICHEL COSTA ALCANTARA\r\n\r\n58\r\n\r\n16,5\r\n\r\n11,5\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2164268\r\n\r\nVICTOR EDUARDO LEITE DE ALMEIDA DUCA\r\n\r\n67\r\n\r\n25,5\r\n\r\n12\r\n\r\n37,5\r\n\r\n19,5\r\n\r\n10\r\n\r\n29,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMA E BANCO DE DADOS\r\n\r\nInscrição \r\n\r\nNome\r\n\r\nDisc\r\n\r\nQuestão 1\r\n\r\nQuestão 2\r\n\r\nSituação\r\n\r\nCE1\r\n\r\nCL1\r\n\r\nS Tt 1\r\n\r\nCE2\r\n\r\nCL2\r\n\r\nS Tt 2\r\n\r\n2150610\r\n\r\nALINE PAIVA GOMES DE MACENA\r\n\r\n14,5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n3,5\r\n\r\n14,5\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2152590\r\n\r\nCASSANDRA CASTILHO REIS\r\n\r\n42\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n17\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2153291\r\n\r\nDANIEL GUIMARÃES FERREIRA CORRÊA\r\n\r\n56,5\r\n\r\n14\r\n\r\n8,5\r\n\r\n22,5\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2153884\r\n\r\nDIOGO DA SILVA MORAES\r\n\r\n45\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2154451\r\n\r\nERIC FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n17\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2154592\r\n\r\nEVANDRO DE SOUZA LIMA ROCHA\r\n\r\n54\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n31\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2154711\r\n\r\nFABIANO DE AZEVEDO PEREIRA\r\n\r\n34,5\r\n\r\n8\r\n\r\n9,5\r\n\r\n17,5\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n17\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2155769\r\n\r\nGLAUCE MACHADO IGNACIO ALVES\r\n\r\n58,5\r\n\r\n24\r\n\r\n11,5\r\n\r\n35,5\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n23\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2156030\r\n\r\nHELENO FREITAS NETO\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n29\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2156074\r\n\r\nHENRIQUE CESAR ROUGEMONT PEREIRA\r\n\r\n75\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n39\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2156223\r\n\r\nIKE GONCALVES JAVARINE FERREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2156475\r\n\r\nJACOB LOPES\r\n\r\n39\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n35\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2157010\r\n\r\nJORGE ALAN DUTRA MORAES\r\n\r\n43\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n13\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2157073\r\n\r\nJOSÉ ALBERTO DE ANDRADE ÁVILA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2157398\r\n\r\nJULIANA MEDELLA PEREIRA\r\n\r\n66\r\n\r\n24\r\n\r\n10,5\r\n\r\n34,5\r\n\r\n22\r\n\r\n9,5\r\n\r\n31,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2158013\r\n\r\nLEONARDO DA COSTA SANTIAGO\r\n\r\n59,5\r\n\r\n28\r\n\r\n11,5\r\n\r\n39,5\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2158092\r\n\r\nLEONARDO SANT´ANNA DO VALLE DIAS\r\n\r\n60\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2158653\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA LISBÔA\r\n\r\n56\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2159413\r\n\r\nMARCIO MENDES DE MESQUITA\r\n\r\n59,5\r\n\r\n12\r\n\r\n10,5\r\n\r\n22,5\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n37\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2159538\r\n\r\nMARCOS VINICIUS BALBOA FONTES\r\n\r\n63\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n33\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2159594\r\n\r\nMARDEN BRAGA PASINATO\r\n\r\n26,5\r\n\r\n8\r\n\r\n10,5\r\n\r\n18,5\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2159984\r\n\r\nMARIO FERREIRA FERNANDES\r\n\r\n40,5\r\n\r\n13\r\n\r\n9,5\r\n\r\n22,5\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2160615\r\n\r\nNATÁLIA MAGALHÃES RODRIGUES BINOTO\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2161235\r\n\r\nPEDRO GUTERRES LOHMANN\r\n\r\n50,5\r\n\r\n15\r\n\r\n11,5\r\n\r\n26,5\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2162319\r\n\r\nROBSON RODRIGUES ALBUQUERQUE\r\n\r\n32\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2162543\r\n\r\nROSA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n29\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2162702\r\n\r\nRUBENS LACERDA QUEIROZ\r\n\r\n39\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2163809\r\n\r\nTHIAGO FERNANDES MONTES\r\n\r\n47,5\r\n\r\n6\r\n\r\n9,5\r\n\r\n15,5\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2164275\r\n\r\nVICTOR FERREIRA DOS SANTOS PIMENTA\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nInscrição \r\n\r\nNome\r\n\r\nDisc\r\n\r\nQuestão 1\r\n\r\nQuestão 2\r\n\r\nSituação\r\n\r\nCE1\r\n\r\nCL1\r\n\r\nS Tt 1\r\n\r\nCE2\r\n\r\nCL2\r\n\r\nS Tt 2\r\n\r\n2151917\r\n\r\nBRUNA DA COSTA MELLO\r\n\r\n75,5\r\n\r\n26,5\r\n\r\n11\r\n\r\n37,5\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2152237\r\n\r\nCARLA BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n59\r\n\r\n19,5\r\n\r\n8\r\n\r\n27,5\r\n\r\n22\r\n\r\n9,5\r\n\r\n31,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2152760\r\n\r\nCINTIA MAIA SANTOS\r\n\r\n75,5\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n39\r\n\r\n26\r\n\r\n10,5\r\n\r\n36,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2153169\r\n\r\nCRISTINA NUNES DA SILVA\r\n\r\n74\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2153922\r\n\r\nDOMÊNICA DA SILVA MACEDO\r\n\r\n67,5\r\n\r\n26\r\n\r\n10,5\r\n\r\n36,5\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n31\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2154254\r\n\r\nELIANE FIGUEIREDO LIMA\r\n\r\n74\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2154283\r\n\r\nELIENE BAMBIRRA\r\n\r\n56\r\n\r\n9,5\r\n\r\n9,5\r\n\r\n19\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n37\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2154327\r\n\r\nELISSANDRA CAVEARI DE ALMEIDA ANDRADE\r\n\r\n78\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n39\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n39\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2154567\r\n\r\nESTHER DE JESUS SANTOS\r\n\r\n74\r\n\r\n26,5\r\n\r\n10\r\n\r\n36,5\r\n\r\n28\r\n\r\n9,5\r\n\r\n37,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2155135\r\n\r\nFERNANDA VENTURA PEREIRA\r\n\r\n63,5\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n37\r\n\r\n20\r\n\r\n6,5\r\n\r\n26,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2155247\r\n\r\nFLÁVIA MARINHO DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\n77,5\r\n\r\n28\r\n\r\n10,5\r\n\r\n38,5\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n39\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2155717\r\n\r\nGISELE RIBEIRO MARTINS\r\n\r\n74\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2156331\r\n\r\nISABELA SOUTO CARVALHO\r\n\r\n72,5\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n35\r\n\r\n26\r\n\r\n11,5\r\n\r\n37,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2156465\r\n\r\nJACILENE SANTOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n78,5\r\n\r\n28\r\n\r\n11,5\r\n\r\n39,5\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n39\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2156700\r\n\r\nJENNIFER DA MOTTA PERRONI\r\n\r\n78,5\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n28\r\n\r\n10,5\r\n\r\n38,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2157661\r\n\r\nKATIA REGINA VALENTE DE LEMOS\r\n\r\n70,5\r\n\r\n27,5\r\n\r\n11\r\n\r\n38,5\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2158100\r\n\r\nLEONARDO SIMPLICIO LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n76\r\n\r\n28\r\n\r\n11,5\r\n\r\n39,5\r\n\r\n26\r\n\r\n10,5\r\n\r\n36,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2159901\r\n\r\nMARIANA ZACHARSKI DO NASCIMENTO\r\n\r\n78,5\r\n\r\n28\r\n\r\n11,5\r\n\r\n39,5\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n39\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2159961\r\n\r\nMARINA DE CARVALHO ALECRIM ALVES\r\n\r\n73,5\r\n\r\n28\r\n\r\n9,5\r\n\r\n37,5\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2160617\r\n\r\nNATALIA MERITELLO DA LUZ\r\n\r\n68\r\n\r\n23\r\n\r\n9,5\r\n\r\n32,5\r\n\r\n24\r\n\r\n11,5\r\n\r\n35,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2160997\r\n\r\nPATRICIA RAMOS NOVAES\r\n\r\n74,5\r\n\r\n28\r\n\r\n9,5\r\n\r\n37,5\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n37\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2161363\r\n\r\nPRISCILA REGINA ALVES DE SOUZA\r\n\r\n72,5\r\n\r\n26,5\r\n\r\n9\r\n\r\n35,5\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n37\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2161577\r\n\r\nRAFAELA DOS SANTOS NEVES\r\n\r\n72\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2161709\r\n\r\nRAQUEL DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n73,5\r\n\r\n28\r\n\r\n9,5\r\n\r\n37,5\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2162591\r\n\r\nROSANETE STEFFENON\r\n\r\n77,5\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n39\r\n\r\n28\r\n\r\n10,5\r\n\r\n38,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2162955\r\n\r\nSHEILA CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\n78\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2163102\r\n\r\nSIMONE ELIZA DO CARMO LESSA\r\n\r\n74\r\n\r\n27,5\r\n\r\n9,5\r\n\r\n37\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n37\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\nASTRÔNOMO\r\n\r\nInscrição \r\n\r\nNome\r\n\r\nDisc\r\n\r\nQuestão 1\r\n\r\nQuestão 2\r\n\r\nSituação\r\n\r\nCE1\r\n\r\nCL1\r\n\r\nS Tt 1\r\n\r\nCE2\r\n\r\nCL2\r\n\r\nS Tt 2\r\n\r\n2150223\r\n\r\nALBERTO ALVES DE MESQUITA\r\n\r\n64\r\n\r\n21,5\r\n\r\n9,5\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n33\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2150273\r\n\r\nALESSANDRA CASATI DE ALMEIDA\r\n\r\n54,5\r\n\r\n23\r\n\r\n11,5\r\n\r\n34,5\r\n\r\n8,5\r\n\r\n11,5\r\n\r\n20\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2151782\r\n\r\nBEATRIZ HENRIQUES FERREIRA RAMOS\r\n\r\n60\r\n\r\n23,5\r\n\r\n10\r\n\r\n33,5\r\n\r\n16\r\n\r\n10,5\r\n\r\n26,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2152488\r\n\r\nCAROLINA DE ASSIS COSTA MOREIRA\r\n\r\n76\r\n\r\n27,5\r\n\r\n10,5\r\n\r\n38\r\n\r\n26,5\r\n\r\n11,5\r\n\r\n38\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2152519\r\n\r\nCAROLINA MOURA CARNEIRO\r\n\r\n59,5\r\n\r\n16,5\r\n\r\n10\r\n\r\n26,5\r\n\r\n21,5\r\n\r\n11,5\r\n\r\n33\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2152764\r\n\r\nCINTIA QUIREZA CAMPOS\r\n\r\n74\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n37\r\n\r\n26,5\r\n\r\n10,5\r\n\r\n37\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2153002\r\n\r\nCLECIO ROQUE DE BOM\r\n\r\n72\r\n\r\n25\r\n\r\n10,5\r\n\r\n35,5\r\n\r\n25,5\r\n\r\n11\r\n\r\n36,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2153314\r\n\r\nDANIEL RODRIGUES COSTA MELLO\r\n\r\n68,5\r\n\r\n22,5\r\n\r\n10,5\r\n\r\n33\r\n\r\n24\r\n\r\n11,5\r\n\r\n35,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2154797\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO RANGEL\r\n\r\n43,5\r\n\r\n16,5\r\n\r\n8,5\r\n\r\n25\r\n\r\n11,5\r\n\r\n7\r\n\r\n18,5\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2155246\r\n\r\nFLÁVIA LUZIA JASMIM\r\n\r\n48,5\r\n\r\n17,5\r\n\r\n9\r\n\r\n26,5\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2156900\r\n\r\nJOÃO PAULO NOGUEIRA CAVALCANTE\r\n\r\n34\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2157425\r\n\r\nJULIANA ROMANZINI\r\n\r\n62,5\r\n\r\n23,5\r\n\r\n11\r\n\r\n34,5\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2157805\r\n\r\nLARA RODRIGUES DE ANDRADE\r\n\r\n71,5\r\n\r\n22,5\r\n\r\n12\r\n\r\n34,5\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n37\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2162942\r\n\r\nSERGIO SANTOS FILHO\r\n\r\n57\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n35\r\n\r\n10,5\r\n\r\n11,5\r\n\r\n22\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2163926\r\n\r\nTOMÁS DURINGER JACQUES DE LIMA\r\n\r\n64,5\r\n\r\n21,5\r\n\r\n10\r\n\r\n31,5\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n33\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\nBIBLIOTECÁRIO\r\n\r\nInscrição \r\n\r\nNome\r\n\r\nDisc\r\n\r\nQuestão 1\r\n\r\nQuestão 2\r\n\r\nSituação\r\n\r\nCE1\r\n\r\nCL1\r\n\r\nS Tt 1\r\n\r\nCE2\r\n\r\nCL2\r\n\r\nS Tt 2\r\n\r\n2150103\r\n\r\nADRIANA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2150538\r\n\r\nALINE CRISTINA FRANCO NASCIMENTO\r\n\r\n53\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2151324\r\n\r\nANDRÉ VALÉRIO PESSOA\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n34\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2151427\r\n\r\nANDRÉIA NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2153898\r\n\r\nDIOGO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n48\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2154234\r\n\r\nELIANA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n16,5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n0,5\r\n\r\n4\r\n\r\n4,5\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2154304\r\n\r\nELISA MACHADO ALVES CORRÊA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2157569\r\n\r\nKARINA BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n69\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n35\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2157976\r\n\r\nLENITA PENIDO XAVIER\r\n\r\n40\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n32\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2158976\r\n\r\nLUZIANA JORDÃO LESSA\r\n\r\n37\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n32\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2159133\r\n\r\nMARCELLE LOPES DE SOUZA\r\n\r\n46\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2159494\r\n\r\nMARCOS DE SOUZA MORAES\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n31\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2160698\r\n\r\nNATHALICE BEZERRA CARDOSO\r\n\r\n50,5\r\n\r\n4,5\r\n\r\n9\r\n\r\n13,5\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n37\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2161706\r\n\r\nRAQUEL CRISTINA DA SILVA TIELLET OLIVEIRA\r\n\r\n76\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2163082\r\n\r\nSIMONE DA CRUZ CORREA DE SOUZA\r\n\r\n61\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n25\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2163832\r\n\r\nTHIAGO LOURENÇO FERNANDO DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2164721\r\n\r\nWILSON SOARES TEBALDI GOMES\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\nInscrição \r\n\r\nNome\r\n\r\nDisc\r\n\r\nQuestão 1\r\n\r\nQuestão 2\r\n\r\nSituação\r\n\r\nCE1\r\n\r\nCL1\r\n\r\nS Tt 1\r\n\r\nCE2\r\n\r\nCL2\r\n\r\nS Tt 2\r\n\r\n2153988\r\n\r\nÉDILA GAIKE DA ROSA\r\n\r\n64\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2156317\r\n\r\nISABELA COUTINHO DE SOUZA BIAGIO\r\n\r\n39\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2156513\r\n\r\nJAIRO MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n70,5\r\n\r\n22,5\r\n\r\n12\r\n\r\n34,5\r\n\r\n25,5\r\n\r\n10,5\r\n\r\n36\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2158346\r\n\r\nLIZ HAUBRICHS SÁ GONÇALVES\r\n\r\n60\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\nMUSEÓLOGO\r\n\r\nInscrição \r\n\r\nNome\r\n\r\nDisc\r\n\r\nQuestão 1\r\n\r\nQuestão 2\r\n\r\nSituação\r\n\r\nCE1\r\n\r\nCL1\r\n\r\nS Tt 1\r\n\r\nCE2\r\n\r\nCL2\r\n\r\nS Tt 2\r\n\r\n2150619\r\n\r\nALINE PESSÔA DA ASCENÇÃO\r\n\r\n50,1\r\n\r\n15,4\r\n\r\n7,5\r\n\r\n22,9\r\n\r\n18,2\r\n\r\n9\r\n\r\n27,2\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2152413\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MILHONO CAMPOS\r\n\r\n58,8\r\n\r\n20,5\r\n\r\n11\r\n\r\n31,5\r\n\r\n16,8\r\n\r\n10,5\r\n\r\n27,3\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2152638\r\n\r\nCECILIA DE OLIVEIRA EWBANK\r\n\r\n58,4\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n22,4\r\n\r\n10\r\n\r\n32,4\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2157364\r\n\r\nJULIANA FERNANDES ALBUQUERQUE\r\n\r\n28,7\r\n\r\n18,2\r\n\r\n10,5\r\n\r\n28,7\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2158700\r\n\r\nLUCIENE PEREIRA DA VEIGA GIVISIEZ\r\n\r\n35,7\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25,2\r\n\r\n10,5\r\n\r\n35,7\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2160199\r\n\r\nMAYARA MANHÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n67,1\r\n\r\n22,3\r\n\r\n10,5\r\n\r\n32,8\r\n\r\n23,8\r\n\r\n10,5\r\n\r\n34,3\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2160595\r\n\r\nNATALIA DE FIGUEIREDO BISERRA\r\n\r\n55,8\r\n\r\n19,6\r\n\r\n8\r\n\r\n27,6\r\n\r\n18,2\r\n\r\n10\r\n\r\n28,2\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2160720\r\n\r\nNAYARA CAVALINI DE SOUZA\r\n\r\n68,6\r\n\r\n23,8\r\n\r\n11\r\n\r\n34,8\r\n\r\n23,8\r\n\r\n10\r\n\r\n33,8\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2161075\r\n\r\nPAULA NUNES COSTA\r\n\r\n64,3\r\n\r\n23,8\r\n\r\n9,5\r\n\r\n33,3\r\n\r\n20,5\r\n\r\n10,5\r\n\r\n31\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2161221\r\n\r\nPEDRO COLARES DA SILVA HERINGER\r\n\r\n61,2\r\n\r\n16,8\r\n\r\n11\r\n\r\n27,8\r\n\r\n22,4\r\n\r\n11\r\n\r\n33,4\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2161247\r\n\r\nPEDRO IBSEN DE MOURA ARAGÃO\r\n\r\n53,7\r\n\r\n15,4\r\n\r\n12\r\n\r\n27,4\r\n\r\n16,8\r\n\r\n9,5\r\n\r\n26,3\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2161374\r\n\r\nPRISCILA ZURITA RIBEIRO\r\n\r\n64,3\r\n\r\n22,4\r\n\r\n9\r\n\r\n31,4\r\n\r\n22,4\r\n\r\n10,5\r\n\r\n32,9\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2162735\r\n\r\nSABRINA DE REZENDE BASTOS VILAÇA RIBEIRO\r\n\r\n57,4\r\n\r\n20,5\r\n\r\n10,5\r\n\r\n31\r\n\r\n15,4\r\n\r\n11\r\n\r\n26,4\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2162951\r\n\r\nSHARI CARNEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n51,3\r\n\r\n11,2\r\n\r\n11\r\n\r\n22,2\r\n\r\n19,6\r\n\r\n9,5\r\n\r\n29,1\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2163295\r\n\r\nSUZETE FAUSTO DE SOUZA BRITO\r\n\r\n67,8\r\n\r\n23,8\r\n\r\n11\r\n\r\n34,8\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n33\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2163386\r\n\r\nTAMINE GESUALDI DE ANDRADE\r\n\r\n54\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n20,5\r\n\r\n9,5\r\n\r\n30\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2163627\r\n\r\nTHAIS MAYUMI PINHEIRO\r\n\r\n70,5\r\n\r\n23,8\r\n\r\n11\r\n\r\n34,8\r\n\r\n24,2\r\n\r\n11,5\r\n\r\n35,7\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2163950\r\n\r\nUHELINTON FONSECA VIANA\r\n\r\n45,8\r\n\r\n12,6\r\n\r\n8\r\n\r\n20,6\r\n\r\n18,2\r\n\r\n7\r\n\r\n25,2\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\nPRODUTOR GRÁFICO\r\n\r\nInscrição \r\n\r\nNome\r\n\r\nDisc\r\n\r\nQuestão 1\r\n\r\nQuestão 2\r\n\r\nSituação\r\n\r\nCE1\r\n\r\nCL1\r\n\r\nS Tt 1\r\n\r\nCE2\r\n\r\nCL2\r\n\r\nS Tt 2\r\n\r\n2152666\r\n\r\nCELSO CLAPP GARCEZ DE MENDONÇA\r\n\r\n48\r\n\r\n5,5\r\n\r\n7,5\r\n\r\n13\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n35\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2155632\r\n\r\nGILBERTO VILLETH MATTOS\r\n\r\n48,5\r\n\r\n9,5\r\n\r\n7,5\r\n\r\n17\r\n\r\n25\r\n\r\n6,5\r\n\r\n31,5\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2156967\r\n\r\nJONAS FRANCISCO VIOTTO DA CRUZ\r\n\r\n69,5\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n22\r\n\r\n11,5\r\n\r\n33,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2159726\r\n\r\nMARIA FERNANDA MEROLA URBANO\r\n\r\n49,5\r\n\r\n14\r\n\r\n9,5\r\n\r\n23,5\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2160291\r\n\r\nMICHELE LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n35\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2161005\r\n\r\nPATRÍCIA RODRIGUES ESTEVES\r\n\r\n63,5\r\n\r\n14,5\r\n\r\n12\r\n\r\n26,5\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n37\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2161951\r\n\r\nRENATA DO COUTTO GIL\r\n\r\n44,3\r\n\r\n6\r\n\r\n9,5\r\n\r\n15,5\r\n\r\n18,8\r\n\r\n10\r\n\r\n28,8\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2162063\r\n\r\nRENNÊ COSTA ALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2163958\r\n\r\nULISSES SCHNAIDER CUNHA\r\n\r\n54,5\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n9,5\r\n\r\n25,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2164226\r\n\r\nVERÔNICA DE HOLANDA PARANHOS\r\n\r\n54\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n19\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n35\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\nPROGRAMADOR\r\n\r\nInscrição \r\n\r\nNome\r\n\r\nDisc\r\n\r\nQuestão 1\r\n\r\nQuestão 2\r\n\r\nSituação\r\n\r\nCE1\r\n\r\nCL1\r\n\r\nS Tt 1\r\n\r\nCE2\r\n\r\nCL2\r\n\r\nS Tt 2\r\n\r\n2150421\r\n\r\nALEXANDRE DIAS TAVARES\r\n\r\n70,5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n25\r\n\r\n11,5\r\n\r\n36,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2150432\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA ROBERTO\r\n\r\n60\r\n\r\n15\r\n\r\n6,5\r\n\r\n21,5\r\n\r\n28\r\n\r\n10,5\r\n\r\n38,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2150449\r\n\r\nALEXANDRE LUIZ PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n73,5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n28\r\n\r\n11,5\r\n\r\n39,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2150492\r\n\r\nALEXSANDER ALVES TERRES\r\n\r\n55\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2150616\r\n\r\nALINE PEREIRA CASCIANO\r\n\r\n76\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n39\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n37\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2150633\r\n\r\nALINE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n71\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n39\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2151832\r\n\r\nBIANCA COUTO RUIVO\r\n\r\n79\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n39\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2152364\r\n\r\nCARLOS EDUARDO COELHO GOMES\r\n\r\n78\r\n\r\n27\r\n\r\n11,5\r\n\r\n38,5\r\n\r\n28\r\n\r\n11,5\r\n\r\n39,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2152436\r\n\r\nCARLOS PEDRO MONACO TULLIO MUNIZ\r\n\r\n39,5\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n10,5\r\n\r\n36,5\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2152477\r\n\r\nCAROLINA ANTONIO MENESCAL CARNEIRO\r\n\r\n44\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2152667\r\n\r\nCELSO DE OLIVEIRA PACHECO JUNIOR\r\n\r\n49\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n35\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2152737\r\n\r\nCINTHIA DE SOUZA KAWAKAMI\r\n\r\n69\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n29\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2153044\r\n\r\nCONSTANTINO DIAS DA CRUZ NETO\r\n\r\n76,5\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n37\r\n\r\n28\r\n\r\n11,5\r\n\r\n39,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2153083\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA SOARES\r\n\r\n29,5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n10,5\r\n\r\n29,5\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2153883\r\n\r\nDIOGO DA CRUZ FALCÃO\r\n\r\n43\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n12\r\n\r\n17\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2153896\r\n\r\nDIOGO LEITE MESQUITA\r\n\r\n48\r\n\r\n12\r\n\r\n5,5\r\n\r\n17,5\r\n\r\n21\r\n\r\n9,5\r\n\r\n30,5\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2154040\r\n\r\nEDNILSON VELOSO MOURA\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2154084\r\n\r\nEDUARDO DA SILVEIRA SANTIAGO\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2154487\r\n\r\nERICK DE AZEVEDO LIMA\r\n\r\n72\r\n\r\n27\r\n\r\n10,5\r\n\r\n37,5\r\n\r\n23\r\n\r\n11,5\r\n\r\n34,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2154625\r\n\r\nEVERALDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2154627\r\n\r\nEVERTON CARVALHO LEITE\r\n\r\n79\r\n\r\n28\r\n\r\n11,5\r\n\r\n39,5\r\n\r\n28\r\n\r\n11,5\r\n\r\n39,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2154858\r\n\r\nFATIMA BRITO DA SILVA MELO\r\n\r\n70,5\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n39\r\n\r\n21\r\n\r\n10,5\r\n\r\n31,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2154944\r\n\r\nFELIPE MARTINS ABREU\r\n\r\n67,5\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n26\r\n\r\n11,5\r\n\r\n37,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2154978\r\n\r\nFELIPE VIEIRA DUVAL\r\n\r\n74\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n35\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n39\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2155300\r\n\r\nFLÁVIO GUIMARÃES DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n67\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n31\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2155576\r\n\r\nGEORGE PAIVA RAMOS\r\n\r\n57,5\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n11,5\r\n\r\n35,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2155764\r\n\r\nGIZELLE DE OLIVEIRA GASPAR\r\n\r\n60\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n23\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n37\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2155912\r\n\r\nGUILHERME ROCHA ARAUJO\r\n\r\n55\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2156916\r\n\r\nJOÃO VINICIUS PINTO LOUVEM\r\n\r\n42,5\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n10,5\r\n\r\n34,5\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2157028\r\n\r\nJORGE HENRIQUE DO NASCIMENTO COSTA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n31\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2157090\r\n\r\nJOSÉ CAMPOS PROENÇA NETO\r\n\r\n47,5\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n10,5\r\n\r\n26,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2157187\r\n\r\nJOSEMIR DE BARROS SILVA\r\n\r\n54\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2157471\r\n\r\nJULIANO SCAVONE PAGLIUZO\r\n\r\n25,5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n9,5\r\n\r\n25,5\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2157669\r\n\r\nKAULI RIGONI DIAS GUTIERREZ\r\n\r\n39,5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n11,5\r\n\r\n39,5\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2158049\r\n\r\nLEONARDO JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\n56,5\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n10,5\r\n\r\n36,5\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2158467\r\n\r\nLUCAS CARREIRO PINHEIRO\r\n\r\n33,5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n9,5\r\n\r\n33,5\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2158473\r\n\r\nLUCAS DE SOUSA NADALUTTI\r\n\r\n78,5\r\n\r\n27\r\n\r\n11,5\r\n\r\n38,5\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2158851\r\n\r\nLUIZ CARLOS FRAGA JUNIOR\r\n\r\n56,5\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n11,5\r\n\r\n32,5\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2159169\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n32\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n31\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2159435\r\n\r\nMARCO ANTONIO MENDONÇA GRALHA\r\n\r\n43\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2160685\r\n\r\nNATHALIA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n66,5\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n11,5\r\n\r\n32,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2160773\r\n\r\nNÍCOLLAS NOGUEIRA CRETTON\r\n\r\n34,5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n11,5\r\n\r\n34,5\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2160797\r\n\r\nNILTON FLÁVIO VERRI DA SILVA\r\n\r\n31,5\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n10,5\r\n\r\n29,5\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2161195\r\n\r\nPAULO ROBERTO SALES GUEDES\r\n\r\n46\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2161228\r\n\r\nPEDRO DOS SANTOS ROUGEMONT\r\n\r\n71\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n33\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2161497\r\n\r\nRAFAEL GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n36,5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n10,5\r\n\r\n36,5\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2161529\r\n\r\nRAFAEL OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n74\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n39\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n35\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2161551\r\n\r\nRAFAEL SILVA VASCONCELLOS\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2161558\r\n\r\nRAFAEL TROTTA DE MORAIS\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2161654\r\n\r\nRAPHAEL CARLOS ROCHA FONSECA\r\n\r\n31,5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n11,5\r\n\r\n31,5\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2162124\r\n\r\nRICARDO MORSCH DE SENA\r\n\r\n30\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2162214\r\n\r\nROBERTA DEBORA AFONSO MELLO\r\n\r\n67\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n31\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2162256\r\n\r\nROBERTO DA SILVA MACEDO\r\n\r\n28,5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n9,5\r\n\r\n28,5\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2162419\r\n\r\nRODRIGO OTÁVIO SANTANA MURTA\r\n\r\n65\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2162698\r\n\r\nRUBEN HENRIQUE FUENTES LIMA\r\n\r\n55\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n35\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2162879\r\n\r\nSAULO DA SILVA VELHO\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2163772\r\n\r\nTHIAGO CASTANHEIRA MERIGUETI\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n37\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2163850\r\n\r\nTHIAGO PEREIRA AMORIM PACHECO\r\n\r\n75\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n35\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2163859\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES ALVES DA SILVA\r\n\r\n69,5\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n26\r\n\r\n11,5\r\n\r\n37,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2164638\r\n\r\nWELLINGTON CESAR BARONI DA SILVA CAMPELLO\r\n\r\n55,5\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n23\r\n\r\n23\r\n\r\n9,5\r\n\r\n32,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\nREVISOR\r\n\r\nInscrição \r\n\r\nNome\r\n\r\nDisc\r\n\r\nQuestão 1\r\n\r\nQuestão 2\r\n\r\nSituação\r\n\r\nCE1\r\n\r\nCL1\r\n\r\nS Tt 1\r\n\r\nCE2\r\n\r\nCL2\r\n\r\nS Tt 2\r\n\r\n2150095\r\n\r\nADRIANA GRINER\r\n\r\n74\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n39\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n35\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2150096\r\n\r\nADRIANA GUIMARÃES ALOIZA\r\n\r\n79\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n39\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2150569\r\n\r\nALINE DUQUE ERTHAL\r\n\r\n75\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n39\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2150865\r\n\r\nANA CAROLINA DE OLIVEIRA MOTTA\r\n\r\n76\r\n\r\n27\r\n\r\n9,5\r\n\r\n36,5\r\n\r\n27,5\r\n\r\n12\r\n\r\n39,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2150888\r\n\r\nANA CAROLINA PINTO DANTAS DE SOUZA REGO\r\n\r\n74\r\n\r\n26\r\n\r\n11,5\r\n\r\n37,5\r\n\r\n25\r\n\r\n11,5\r\n\r\n36,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2151016\r\n\r\nANA MARIA BERNARDES DE ANDRADE\r\n\r\n76,5\r\n\r\n27\r\n\r\n10,5\r\n\r\n37,5\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n39\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2151147\r\n\r\nANDERSON ALVES RODRIGUES\r\n\r\n73,5\r\n\r\n27\r\n\r\n9,5\r\n\r\n36,5\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n37\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2151648\r\n\r\nARINALVA PAULA DOS SANTOS\r\n\r\n72,5\r\n\r\n25\r\n\r\n8,5\r\n\r\n33,5\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n39\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2152202\r\n\r\nCAMILLA CUNHA MUNIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n78,5\r\n\r\n28\r\n\r\n10,5\r\n\r\n38,5\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2152515\r\n\r\nCAROLINA MENEGASSI LEOCADIO\r\n\r\n75,5\r\n\r\n27\r\n\r\n10,5\r\n\r\n37,5\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2152907\r\n\r\nCLAUDIA REGINA CORRÊA LINS VIEIRA\r\n\r\n76,5\r\n\r\n27,5\r\n\r\n12\r\n\r\n39,5\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n37\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2154069\r\n\r\nEDUARDO ANDRADE BARBOSA DE CASTRO\r\n\r\n74,5\r\n\r\n26\r\n\r\n9,5\r\n\r\n35,5\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n39\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2154779\r\n\r\nFÁBIO MARÇAL DA FONSECA\r\n\r\n73,5\r\n\r\n23\r\n\r\n11,5\r\n\r\n34,5\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n39\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2155034\r\n\r\nFERNANDA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE MICCOLIS\r\n\r\n78\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n39\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n39\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2155216\r\n\r\nFLAVIA ASTORGA SIMÕES CARDOSO\r\n\r\n75,5\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n25,5\r\n\r\n12\r\n\r\n37,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2155257\r\n\r\nFLÁVIA RENATA MENDES PINHEIRO\r\n\r\n75,5\r\n\r\n26\r\n\r\n10,5\r\n\r\n36,5\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n39\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2155265\r\n\r\nFLÁVIA SABOYA DA LUZ ROSA\r\n\r\n77,5\r\n\r\n27\r\n\r\n11,5\r\n\r\n38,5\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n39\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2155394\r\n\r\nFRIEDRICH GUSTAV SCHMID JUNIOR\r\n\r\n73\r\n\r\n26,5\r\n\r\n9,5\r\n\r\n36\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n37\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2155667\r\n\r\nGIOVANNA MARINA GIFFONI\r\n\r\n73,5\r\n\r\n26,5\r\n\r\n10\r\n\r\n36,5\r\n\r\n25,5\r\n\r\n11,5\r\n\r\n37\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2155703\r\n\r\nGISELE GURGEL THERESO\r\n\r\n47\r\n\r\n25,5\r\n\r\n9,5\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2155898\r\n\r\nGUILHERME LIMA CARDOZO\r\n\r\n77,5\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n26\r\n\r\n11,5\r\n\r\n37,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2156828\r\n\r\nJOANA ANGELICA DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n76\r\n\r\n27,5\r\n\r\n9,5\r\n\r\n37\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n39\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2157151\r\n\r\nJOSÉ MAURO FERREIRA PINHEIRO\r\n\r\n76,5\r\n\r\n27,5\r\n\r\n12\r\n\r\n39,5\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n37\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2157351\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA MARIANO\r\n\r\n75\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n37\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2157799\r\n\r\nLANA CAROLINA DE ARIANO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n74\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n37\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n37\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2158191\r\n\r\nLICIA REBELO DE OLIVEIRA MATOS\r\n\r\n75,5\r\n\r\n27,5\r\n\r\n11\r\n\r\n38,5\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n37\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2158203\r\n\r\nLIDIANE DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n77\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n37\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2159086\r\n\r\nMARCELA DE LOUREIRO REIS\r\n\r\n76\r\n\r\n27,5\r\n\r\n11,5\r\n\r\n39\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n37\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2159244\r\n\r\nMARCELO MORAES CAETANO\r\n\r\n71,5\r\n\r\n27\r\n\r\n9,5\r\n\r\n36,5\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n35\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2159336\r\n\r\nMARCIA MARQUES MARINHO CASTRO\r\n\r\n71,5\r\n\r\n26,5\r\n\r\n8,5\r\n\r\n35\r\n\r\n24,5\r\n\r\n12\r\n\r\n36,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2159706\r\n\r\nMARIA ELISA LUIZ DA SILVEIRA\r\n\r\n74\r\n\r\n27\r\n\r\n11,5\r\n\r\n38,5\r\n\r\n24\r\n\r\n11,5\r\n\r\n35,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2159814\r\n\r\nMARIANA CASER DA COSTA\r\n\r\n73,5\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n25\r\n\r\n10,5\r\n\r\n35,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2159891\r\n\r\nMARIANA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n78\r\n\r\n27,5\r\n\r\n12\r\n\r\n39,5\r\n\r\n27\r\n\r\n11,5\r\n\r\n38,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2160070\r\n\r\nMARTA MARIA RODRIGUEZ NEBIAS\r\n\r\n77\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n37\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2160366\r\n\r\nMILENA MARQUES VIANA\r\n\r\n74,5\r\n\r\n26\r\n\r\n9,5\r\n\r\n35,5\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n39\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2160592\r\n\r\nNATALIA DE ALMEIDA VELOZO\r\n\r\n72\r\n\r\n24,5\r\n\r\n8,5\r\n\r\n33\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n39\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2160693\r\n\r\nNATHÁLIA VON ARCOSY DE MELO\r\n\r\n74,5\r\n\r\n27,5\r\n\r\n9,5\r\n\r\n37\r\n\r\n25,5\r\n\r\n12\r\n\r\n37,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2161055\r\n\r\nPAULA CRESPO HALFELD\r\n\r\n79\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n39\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2161310\r\n\r\nPOLIANA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n72,5\r\n\r\n24,5\r\n\r\n10\r\n\r\n34,5\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2161336\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA ROMUALDO\r\n\r\n77,5\r\n\r\n27,5\r\n\r\n12\r\n\r\n39,5\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2161665\r\n\r\nRAPHAEL DOS SANTOS MIGUELEZ PEREZ\r\n\r\n72\r\n\r\n25,5\r\n\r\n9,5\r\n\r\n35\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n37\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2162440\r\n\r\nRODRIGO SIQUEIRA MORAES\r\n\r\n70\r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n25,5\r\n\r\n10,5\r\n\r\n36\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2162585\r\n\r\nROSANE FERNANDES LIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n77,5\r\n\r\n27,5\r\n\r\n12\r\n\r\n39,5\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2162681\r\n\r\nROSSANA ALVES ROCHA\r\n\r\n72\r\n\r\n26,5\r\n\r\n9,5\r\n\r\n36\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2163430\r\n\r\nTÁRSIO ABRANCHES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n68\r\n\r\n26\r\n\r\n8,5\r\n\r\n34,5\r\n\r\n21,5\r\n\r\n12\r\n\r\n33,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2163892\r\n\r\nTIAGO BATALHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n76\r\n\r\n27,5\r\n\r\n11,5\r\n\r\n39\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n37\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2163910\r\n\r\nTIAGO GOUVEIA FARIA\r\n\r\n70,5\r\n\r\n26\r\n\r\n7,5\r\n\r\n33,5\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n37\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2164734\r\n\r\nYANA DE MELLO GONZAGA\r\n\r\n77\r\n\r\n28\r\n\r\n11,5\r\n\r\n39,5\r\n\r\n26\r\n\r\n11,5\r\n\r\n37,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\nTÉCNICO EM DIVULGAÇÃO CIENTÍFICA\r\n\r\nInscrição \r\n\r\nNome\r\n\r\nDisc\r\n\r\nQuestão 1\r\n\r\nQuestão 2\r\n\r\nSituação\r\n\r\nCE1\r\n\r\nCL1\r\n\r\nS Tt 1\r\n\r\nCE2\r\n\r\nCL2\r\n\r\nS Tt 2\r\n\r\n2150135\r\n\r\nADRIANA SUELI MUNCK GIL\r\n\r\n67,5\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n22\r\n\r\n11,5\r\n\r\n33,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2150535\r\n\r\nALINE CASATI DE ALMEIDA\r\n\r\n53\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2150851\r\n\r\nANA CAROLINA DA ROCHA LESSA\r\n\r\n57,5\r\n\r\n14\r\n\r\n10,5\r\n\r\n24,5\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n33\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2151015\r\n\r\nANA MARIA AMORIM CORREIA\r\n\r\n68,5\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n35\r\n\r\n22\r\n\r\n11,5\r\n\r\n33,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2151187\r\n\r\nANDERSON PEREIRA ANTUNES\r\n\r\n63,5\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n24\r\n\r\n10,5\r\n\r\n34,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2152060\r\n\r\nBRUNO MAGALHÃES MACHADO FAGUNDES\r\n\r\n56\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n31\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n25\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2152249\r\n\r\nCARLA DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n69,5\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n35\r\n\r\n24\r\n\r\n10,5\r\n\r\n34,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2152401\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE BARBOSA BUCK\r\n\r\n68,5\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n24\r\n\r\n10,5\r\n\r\n34,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2152479\r\n\r\nCAROLINA BARCELLOS FERREIRA\r\n\r\n64,5\r\n\r\n20\r\n\r\n11,5\r\n\r\n31,5\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n33\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2152549\r\n\r\nCAROLINE ALCIONES DE OLIVEIRA LEITE\r\n\r\n73,5\r\n\r\n26\r\n\r\n11,5\r\n\r\n37,5\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2152712\r\n\r\nCHRISTINA SANT´ANNA DE CASTRO\r\n\r\n64,5\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n17\r\n\r\n11,5\r\n\r\n28,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2152720\r\n\r\nCHRISTOPHER APARECIDO BRAGA\r\n\r\n51\r\n\r\n21\r\n\r\n11,5\r\n\r\n32,5\r\n\r\n7\r\n\r\n11,5\r\n\r\n18,5\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2152787\r\n\r\nCLARICE DE OLIVEIRA CUDISCHEVITCH\r\n\r\n54\r\n\r\n18\r\n\r\n11,5\r\n\r\n29,5\r\n\r\n13\r\n\r\n11,5\r\n\r\n24,5\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2153161\r\n\r\nCRISTINA GARCIA FERREIRA\r\n\r\n59\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n25\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2153515\r\n\r\nDAPHNE ASSIS CORDEIRO\r\n\r\n58,5\r\n\r\n18\r\n\r\n11,5\r\n\r\n29,5\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2153939\r\n\r\nDOUGLAS DE ARAÚJO RAMOS BRAGA\r\n\r\n63\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n33\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2154429\r\n\r\nEMILIANO DIONÍZIO DE ANGELIS SANT´ANNA REIS\r\n\r\n61\r\n\r\n20\r\n\r\n10,5\r\n\r\n30,5\r\n\r\n20\r\n\r\n10,5\r\n\r\n30,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2154606\r\n\r\nEVELINE VITERBO GOMES\r\n\r\n62,5\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n11,5\r\n\r\n31,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2154750\r\n\r\nFABIO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n62,5\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n17\r\n\r\n11,5\r\n\r\n28,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2154925\r\n\r\nFELIPE EDUARDO LIMA REINA DE BARROS\r\n\r\n68,5\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n26\r\n\r\n10,5\r\n\r\n36,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2155077\r\n\r\nFERNANDA GONÇALVES SERRENHO\r\n\r\n68\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n39\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2155086\r\n\r\nFERNANDA LEITE VIEIRA\r\n\r\n67\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n31\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2155170\r\n\r\nFERNANDO LOURENÇO FERREIRA SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2155376\r\n\r\nFRANZ VIANA BORGES\r\n\r\n62,5\r\n\r\n18\r\n\r\n10,5\r\n\r\n28,5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2155379\r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO DE CASTRO FURTADO\r\n\r\n74\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2155467\r\n\r\nGABRIELA ABRANTES JARDIM\r\n\r\n71\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n35\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2155510\r\n\r\nGABRIELA REZNIK\r\n\r\n66,5\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n11,5\r\n\r\n32,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2155768\r\n\r\nGLAUCE LUIZA SANTOS DOS SANTOS\r\n\r\n75\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n35\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2156002\r\n\r\nHAYNNA KIMIE PIMENTA INADA\r\n\r\n61,5\r\n\r\n16\r\n\r\n11,5\r\n\r\n27,5\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2156307\r\n\r\nISABEL LOURENÇO GOMES\r\n\r\n64,5\r\n\r\n24\r\n\r\n10,5\r\n\r\n34,5\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2156778\r\n\r\nJESSICA NORBERTO ROCHA\r\n\r\n71,5\r\n\r\n28\r\n\r\n10,5\r\n\r\n38,5\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n33\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2157081\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DA CONCEIÇÃO PEREIRA\r\n\r\n57\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2157295\r\n\r\nJULIANA ALVES CÔRTES\r\n\r\n61,5\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\n11,5\r\n\r\n33,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2157354\r\n\r\nJULIANA DIAS ROVARI CORDEIRO\r\n\r\n49\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n25\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2157367\r\n\r\nJULIANA FOLZ\r\n\r\n59,5\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n33\r\n\r\n16\r\n\r\n10,5\r\n\r\n26,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2158129\r\n\r\nLETÍCIA DE ALMEIDA FERNANDEZ DA SILVA\r\n\r\n66\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2158150\r\n\r\nLETÍCIA LABATI TERRA\r\n\r\n59\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n27\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2158237\r\n\r\nLILIAN CARDOSO E SILVA COSTA PINTO\r\n\r\n61\r\n\r\n19\r\n\r\n11,5\r\n\r\n30,5\r\n\r\n19\r\n\r\n11,5\r\n\r\n30,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2158330\r\n\r\nLIVIA MASCARENHAS DE PAULA\r\n\r\n60\r\n\r\n19\r\n\r\n9,5\r\n\r\n28,5\r\n\r\n22\r\n\r\n9,5\r\n\r\n31,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2158427\r\n\r\nLUANA MOREIRA CRUZ RAMOS\r\n\r\n66,5\r\n\r\n16\r\n\r\n11,5\r\n\r\n27,5\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n39\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2158492\r\n\r\nLUCAS MELLO DE SOUZA\r\n\r\n65\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n35\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2158509\r\n\r\nLUCAS RODRIGUES SARMENTO DE BARROS\r\n\r\n57\r\n\r\n24\r\n\r\n10,5\r\n\r\n34,5\r\n\r\n12\r\n\r\n10,5\r\n\r\n22,5\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2158900\r\n\r\nLUIZ FERNANDO JARDIM BENTO\r\n\r\n64\r\n\r\n22,5\r\n\r\n10,5\r\n\r\n33\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n31\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2158940\r\n\r\nLUIZ SALGADO NETO\r\n\r\n65\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n31\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2159023\r\n\r\nMAÍRA FREIRE NAVES CORRÊA\r\n\r\n69\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n35\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2159094\r\n\r\nMARCELA LOPES MENEQUINI\r\n\r\n61\r\n\r\n16\r\n\r\n10,5\r\n\r\n26,5\r\n\r\n24\r\n\r\n10,5\r\n\r\n34,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2159232\r\n\r\nMARCELO LIMA LORETO\r\n\r\n63\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2159375\r\n\r\nMARCIO ARAUJO DE JESUS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2159427\r\n\r\nMARCO ANTONIO CORRÊA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n50\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2159653\r\n\r\nMARIA CECILIA TRANNIN\r\n\r\n54\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2159662\r\n\r\nMARIA CLARA FERREIRA LEITE GARCIA\r\n\r\n71\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n39\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2159884\r\n\r\nMARIANA ROCHA AMARANTE CORRÊA\r\n\r\n56\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n31\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2159971\r\n\r\nMARINA RAMALHO E SILVA\r\n\r\n54,5\r\n\r\n28\r\n\r\n11,5\r\n\r\n39,5\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2160208\r\n\r\nMAYKA JULIANA CASTELLANO REIS\r\n\r\n41,5\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n10,5\r\n\r\n14,5\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2160445\r\n\r\nMÔNICA BAPTISTA COSTA\r\n\r\n49,5\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n9\r\n\r\n10,5\r\n\r\n19,5\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2160669\r\n\r\nNATHALIA DETOGNE NUNES\r\n\r\n68\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2160707\r\n\r\nNATHALY BARBOZA DE BRITO\r\n\r\n59\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2160769\r\n\r\nNICOLAUS LINNEU ARCTURUS DE PITOMBEIRA E N HOLANDA\r\n\r\n48\r\n\r\n17,5\r\n\r\n11,5\r\n\r\n29\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n19\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2161149\r\n\r\nPAULO JOSÉ ABREU LEITÃO DE ALMEIDA\r\n\r\n36\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2161429\r\n\r\nRAFAEL ANTÃO SABENÇA CRUZ\r\n\r\n48\r\n\r\n14\r\n\r\n10,5\r\n\r\n24,5\r\n\r\n13,5\r\n\r\n10\r\n\r\n23,5\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2161433\r\n\r\nRAFAEL AZEVEDO FERREIRA\r\n\r\n54\r\n\r\n17\r\n\r\n11,5\r\n\r\n28,5\r\n\r\n14\r\n\r\n11,5\r\n\r\n25,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2161626\r\n\r\nRAISSA MONTESE DA SILVA\r\n\r\n51,5\r\n\r\n16\r\n\r\n11,5\r\n\r\n27,5\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2161653\r\n\r\nRAPHAEL BORGES FIGUEIRA\r\n\r\n52,5\r\n\r\n16\r\n\r\n10,5\r\n\r\n26,5\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2161754\r\n\r\nRAQUEL MARTINI CARRICONDE\r\n\r\n45\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2161964\r\n\r\nRENATA GUIMARÃES DÜMPEL\r\n\r\n58\r\n\r\n26\r\n\r\n11,5\r\n\r\n37,5\r\n\r\n10\r\n\r\n10,5\r\n\r\n20,5\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2161982\r\n\r\nRENATA PRUDENCIO DA SILVA\r\n\r\n63\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n33\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2162089\r\n\r\nRICARDO CALDEIRA DE LELLO\r\n\r\n70\r\n\r\n24\r\n\r\n9,5\r\n\r\n33,5\r\n\r\n25\r\n\r\n11,5\r\n\r\n36,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2162390\r\n\r\nRODRIGO GALDINO FERREIRA\r\n\r\n59,5\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n11,5\r\n\r\n29,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2162513\r\n\r\nRONALDO FIGUEIRÓ PORTELLA PEREIRA\r\n\r\n66\r\n\r\n19\r\n\r\n11,5\r\n\r\n30,5\r\n\r\n24\r\n\r\n11,5\r\n\r\n35,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2162722\r\n\r\nSABINA SECCHIN SCARDUA\r\n\r\n70\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2162939\r\n\r\nSÉRGIO RIBEIRO DE ALMEIDA MARCONDES\r\n\r\n63,5\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n23\r\n\r\n11,5\r\n\r\n34,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2163044\r\n\r\nSÍLVIA DA CUNHA TARDIN COSTA\r\n\r\n70\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2163365\r\n\r\nTALITA NUNES SILVA\r\n\r\n58\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2163486\r\n\r\nTATIANE ALMEIDA DIORIO\r\n\r\n63\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2163617\r\n\r\nTHAÍS FRANCISCO BARBOSA CONCEIÇÃO RAMOS\r\n\r\n65\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2163690\r\n\r\nTHAMIRIS COSTA TAVARES\r\n\r\n59\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n29\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2163751\r\n\r\nTHELMA LOPES CARLOS GARDAIR\r\n\r\n58\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2163794\r\n\r\nTHIAGO DE MATTOS VIEIRA\r\n\r\n57\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2164126\r\n\r\nVANESSA MARIA BARBOSA\r\n\r\n53,5\r\n\r\n18\r\n\r\n11,5\r\n\r\n29,5\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2164463\r\n\r\nVIVIANE DA ROSA TAVARES\r\n\r\n63\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n29\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2164752\r\n\r\nYAZID JORGE GUIMARÃES COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\nASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nInscrição \r\n\r\nNome\r\n\r\nDisc\r\n\r\nQuestão 1\r\n\r\nSituação\r\n\r\nCE1\r\n\r\nCL1\r\n\r\nS Tt 1\r\n\r\n2150350\r\n\r\nALEX MARCOLINO DO NASCIMENTO\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n19\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2151293\r\n\r\nANDRÉ LUIZ RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n19,5\r\n\r\n13,5\r\n\r\n6\r\n\r\n19,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2151297\r\n\r\nANDRE LUIZ SIMÕES BRANDÃO\r\n\r\n17,5\r\n\r\n12,5\r\n\r\n5\r\n\r\n17,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2151611\r\n\r\nANTONIO RODOLFO AURORE DA COSTA\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2152094\r\n\r\nBRUNO SIQUEIRA FERNANDES PEREIRA\r\n\r\n14,5\r\n\r\n11,5\r\n\r\n3\r\n\r\n14,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2152107\r\n\r\nCAIAN SOARES MELLO\r\n\r\n17,5\r\n\r\n13,5\r\n\r\n4\r\n\r\n17,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2152215\r\n\r\nCAMILO FIGUEIRA MOREIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2152337\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE TORQUATO DA SILVA\r\n\r\n14,5\r\n\r\n11,5\r\n\r\n3\r\n\r\n14,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2152368\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ANDRADE LIMA\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2152431\r\n\r\nCARLOS MAGNO SOUZA DE AZEREDO\r\n\r\n12,5\r\n\r\n10,5\r\n\r\n2\r\n\r\n12,5\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2152604\r\n\r\nCASSIO DE ARAUJO MARINHO\r\n\r\n17\r\n\r\n13,5\r\n\r\n3,5\r\n\r\n17\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2153487\r\n\r\nDANIELLE TOMAZ DOS SANTOS\r\n\r\n16,5\r\n\r\n12,5\r\n\r\n4\r\n\r\n16,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2153548\r\n\r\nDAVID LEONARDO ALVES DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n12,5\r\n\r\n5,5\r\n\r\n18\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2153621\r\n\r\nDÉBORA DE OLIVEIRA GUEDES\r\n\r\n18,5\r\n\r\n13,5\r\n\r\n5\r\n\r\n18,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2153809\r\n\r\nDIEGO DA MOTTA LIMA\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2154899\r\n\r\nFELIPE BORBA FERNANDES\r\n\r\n15,5\r\n\r\n12\r\n\r\n3,5\r\n\r\n15,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2154930\r\n\r\nFELIPE GENUINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n15,5\r\n\r\n12,5\r\n\r\n3\r\n\r\n15,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2154983\r\n\r\nFELIPPE GOMES ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n19,5\r\n\r\n13,5\r\n\r\n6\r\n\r\n19,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2154986\r\n\r\nFÉLIX ALEXANDRE MENDONÇA JARDIM TABERA\r\n\r\n18\r\n\r\n13,5\r\n\r\n4,5\r\n\r\n18\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2155113\r\n\r\nFERNANDA NUNES MACHADO\r\n\r\n14,5\r\n\r\n10,5\r\n\r\n4\r\n\r\n14,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2155176\r\n\r\nFERNANDO MOTTA DE ANDRADE\r\n\r\n16,5\r\n\r\n13\r\n\r\n3,5\r\n\r\n16,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2155201\r\n\r\nFILIPE LEONARDO DE SOUZA ALVES\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2155318\r\n\r\nFRANCIELY RESENDE FARIA ALVES DE CASTRO\r\n\r\n17,5\r\n\r\n13\r\n\r\n4,5\r\n\r\n17,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2155325\r\n\r\nFRANCINE MATHIAS BRUM\r\n\r\n17,5\r\n\r\n12,5\r\n\r\n5\r\n\r\n17,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2155426\r\n\r\nGABRIEL FAVERET D´EL-REI CARVALHO\r\n\r\n16,5\r\n\r\n12,5\r\n\r\n4\r\n\r\n16,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2155442\r\n\r\nGABRIEL MALAQUIAS DE SOUZA\r\n\r\n16,5\r\n\r\n13\r\n\r\n3,5\r\n\r\n16,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2155650\r\n\r\nGILSON DOS SANTOS\r\n\r\n16,5\r\n\r\n12,5\r\n\r\n4\r\n\r\n16,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2155774\r\n\r\nGLAUCIA COSTA DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2155907\r\n\r\nGUILHERME MELO RAMOS\r\n\r\n15,5\r\n\r\n10,5\r\n\r\n5\r\n\r\n15,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2155942\r\n\r\nGUSTAVO DA SILVA LIMA\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2156250\r\n\r\nINGRID ELIANA FERREIRA BELLUCCI FONSECA\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2156839\r\n\r\nJOÃO ALBERTO LINO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n17,5\r\n\r\n13\r\n\r\n4,5\r\n\r\n17,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2156873\r\n\r\nJOÃO LUÍS BARROSO BRAGA\r\n\r\n19,5\r\n\r\n13,5\r\n\r\n6\r\n\r\n19,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2157421\r\n\r\nJULIANA RAMOS BUÇARD DO CARMO\r\n\r\n14,5\r\n\r\n10,5\r\n\r\n4\r\n\r\n14,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2157886\r\n\r\nLEANDRO BARRETO FONTES\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2157938\r\n\r\nLEANDRO SECILIANO MOREIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2158151\r\n\r\nLETÍCIA LARA PESSOA RIBEIRO\r\n\r\n18,5\r\n\r\n13,5\r\n\r\n5\r\n\r\n18,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2158485\r\n\r\nLUCAS JOSÉ GONÇALVES FREITAS\r\n\r\n18,5\r\n\r\n13\r\n\r\n5,5\r\n\r\n18,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2158500\r\n\r\nLUCAS PEREIRA DE LIMA\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2158915\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO GOMES FERREIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2159127\r\n\r\nMARCELLE DE ALMEIDA COLLIS SEIXAS\r\n\r\n17\r\n\r\n12,5\r\n\r\n4,5\r\n\r\n17\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2159211\r\n\r\nMARCELO ELÍZIO MIRANDA DE ÁVILA\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n17\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2159497\r\n\r\nMARCOS FELIPE ALMEIDA MOTA\r\n\r\n17,5\r\n\r\n12,5\r\n\r\n5\r\n\r\n17,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2159531\r\n\r\nMARCOS ROGÉRIO RODRIGUES COSTA\r\n\r\n16\r\n\r\n12,5\r\n\r\n3,5\r\n\r\n16\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2159893\r\n\r\nMARIANA SILVEIRA SOARES\r\n\r\n16,5\r\n\r\n12,5\r\n\r\n4\r\n\r\n16,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2160056\r\n\r\nMARTA DE SOUZA MERCEDES DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2160532\r\n\r\nMORENA ANDRÉ BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n12,5\r\n\r\n3,5\r\n\r\n16\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2160550\r\n\r\nNÁDIA MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2160768\r\n\r\nNICOLAS FERREIRA ORICO\r\n\r\n14,5\r\n\r\n10,5\r\n\r\n4\r\n\r\n14,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2161137\r\n\r\nPAULO GONÇALVES CERQUEIRA\r\n\r\n14,5\r\n\r\n11\r\n\r\n3,5\r\n\r\n14,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2161657\r\n\r\nRAPHAEL CUNHA BARBOZA\r\n\r\n16,5\r\n\r\n11,5\r\n\r\n5\r\n\r\n16,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2161857\r\n\r\nREIGINALDO CRUZ DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2161882\r\n\r\nRENAN AMORIM GARCIAS\r\n\r\n17\r\n\r\n11,5\r\n\r\n5,5\r\n\r\n17\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2161898\r\n\r\nRENAN GOMES COELHO\r\n\r\n17,5\r\n\r\n12,5\r\n\r\n5\r\n\r\n17,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2161910\r\n\r\nRENAN TOSTES TAKENOUCHI\r\n\r\n17,5\r\n\r\n12,5\r\n\r\n5\r\n\r\n17,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2162086\r\n\r\nRICARDO BINS DA FONSECA\r\n\r\n13\r\n\r\n9,5\r\n\r\n3,5\r\n\r\n13\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2162736\r\n\r\nSABRINA DIAS DE SOUZA\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2162796\r\n\r\nSAMUEL DINIZ SOARES\r\n\r\n19\r\n\r\n13,5\r\n\r\n5,5\r\n\r\n19\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2162982\r\n\r\nSHIRLEY BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n18,5\r\n\r\n13,5\r\n\r\n5\r\n\r\n18,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2163015\r\n\r\nSILVANA BARBOZA MARTINS\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2163177\r\n\r\nSOPHIA FERNANDES VIDAL\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2163391\r\n\r\nTAMIRES FONSECA DE NORONHA\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2163466\r\n\r\nTATIANA LIMA BRANDÃO\r\n\r\n17,5\r\n\r\n13,5\r\n\r\n4\r\n\r\n17,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2163603\r\n\r\nTHAIS DE CASTRO MORAES\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2164082\r\n\r\nVANESSA DA SILVA\r\n\r\n14,5\r\n\r\n10,5\r\n\r\n4\r\n\r\n14,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2164093\r\n\r\nVANESSA ESTEVAM GOMES\r\n\r\n19,5\r\n\r\n13,5\r\n\r\n6\r\n\r\n19,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2164587\r\n\r\nWALTER JOSÉ LOPES DA SILVA DE ARAUJO\r\n\r\n17\r\n\r\n12,5\r\n\r\n4,5\r\n\r\n17\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2164771\r\n\r\nYURI ROCHA DA COSTA\r\n\r\n15,5\r\n\r\n12,5\r\n\r\n3\r\n\r\n15,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\nTÉCNICO DE APOIO À DIVULGAÇÃO CIENTÍFICA\r\n\r\nInscrição \r\n\r\nNome\r\n\r\nDisc\r\n\r\nQuestão 1\r\n\r\nSituação\r\n\r\nCE1\r\n\r\nCL1\r\n\r\nS Tt 1\r\n\r\n2150520\r\n\r\nALICY CRISTINA GENARI BREDA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2150826\r\n\r\nANA BEATRIZ RODRIGUES DA SILVEIRA LIMA\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n12\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2151315\r\n\r\nANDRÉ SANCHES DEVESCOVI\r\n\r\n10,5\r\n\r\n7\r\n\r\n3,5\r\n\r\n10,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2152419\r\n\r\nCARLOS IVAN HERINGER\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2153000\r\n\r\nCLEBER SERQUEIRA MADUREIRA\r\n\r\n17,5\r\n\r\n14\r\n\r\n3,5\r\n\r\n17,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2153283\r\n\r\nDANIEL FERNANDES DA CUNHA VERAS\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2157924\r\n\r\nLEANDRO MOREIRA COSTA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2158834\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO DAVID MACHADO\r\n\r\n18,5\r\n\r\n14\r\n\r\n4,5\r\n\r\n18,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2164308\r\n\r\nVINÍCIUS BANDEIRA DE MELO\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n19\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\nInscrição \r\n\r\nNome\r\n\r\nDisc\r\n\r\nQuestão 1\r\n\r\nSituação\r\n\r\nCE1\r\n\r\nCL1\r\n\r\nS Tt 1\r\n\r\n2150534\r\n\r\nALINE CANTUARES DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2151312\r\n\r\nANDRÉ ROBERTO OLIVEIRA DE CASTRO\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2151591\r\n\r\nANTÔNIO DE PÁDUA CURCINO FREIRE JÚNIOR\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2155441\r\n\r\nGABRIEL MAGALHAES COIMBRA\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n13\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2156302\r\n\r\nISABEL DA SILVA HERNANDES\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n17\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2156912\r\n\r\nJOÃO RICARDO COUTINHO DE BARCELLOS\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2156940\r\n\r\nJOHN LEE ALVES MELO\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n14\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2158031\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2158374\r\n\r\nLORRANE ARAÚJO LADEIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2158501\r\n\r\nLUCAS PEREIRA MARQUES\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2159107\r\n\r\nMARCELI CHAVES DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2159137\r\n\r\nMARCELLE SANTOS ORLANDO\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2160124\r\n\r\nMATHEUS GRILO DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2160628\r\n\r\nNATALIA YASMIN GONÇALVES DE CASTRO\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2161272\r\n\r\nPEDRO PAULO MELO MENDES\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2161301\r\n\r\nPHELIPPE MÁXIMO DE JESUS BORGES\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2162334\r\n\r\nRODRIGO ALBUQUERQUE DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2163239\r\n\r\nSUELLEN CRISTINA SALES PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2163283\r\n\r\nSUZANA NUNES\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2163535\r\n\r\nTEREZINHA DE JESUS PEREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\nNão Habilitado\r\n\r\n2163593\r\n\r\nTHAIS COSTA ARUME\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2163741\r\n\r\nTHAYS EUZEBIO JOAQUIM\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n19\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2164041\r\n\r\nVANDERLEI DE ARAÚJO LIMA\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2164144\r\n\r\nVANESSA SANTOS TARDEM\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n12\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2.CONVOCAÇÃO PARA A ENTREGA DE TÍTULOS.\r\n\r\nACADÊMICO\r\n\r\nInscrição \r\n\r\nNome\r\n\r\nDisc\r\n\r\nQuestão 1 \r\n\r\nQuestão 2\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nCE1\r\n\r\nCL1\r\n\r\nS Tt 1\r\n\r\nCE2\r\n\r\nCL2\r\n\r\nS Tt 2\r\n\r\n2150075\r\n\r\nADRIANA DA SILVA AGUIAR COSTA\r\n\r\n61,70\r\n\r\n11,08\r\n\r\n18,33\r\n\r\n29,40\r\n\r\n13,94\r\n\r\n18,33\r\n\r\n32,30\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2150685\r\n\r\nALMIR MARQUES DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n54,00\r\n\r\n10,37\r\n\r\n16,67\r\n\r\n27,00\r\n\r\n10,37\r\n\r\n16,67\r\n\r\n27,00\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2152312\r\n\r\nCARLO GIOVANI DE JESUS BRUNO\r\n\r\n64,10\r\n\r\n20,00\r\n\r\n17,50\r\n\r\n37,50\r\n\r\n10,73\r\n\r\n15,83\r\n\r\n26,60\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2152388\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SILVA BARBOSA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n12,16\r\n\r\n18,33\r\n\r\n30,50\r\n\r\n10,37\r\n\r\n19,17\r\n\r\n29,50\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2152747\r\n\r\nCINTHYA PIRES OLIVEIRA\r\n\r\n67,80\r\n\r\n18,59\r\n\r\n19,17\r\n\r\n37,80\r\n\r\n10,01\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2153075\r\n\r\nCRISTIANE BRASILEIRO MAZOCOLI SILVA\r\n\r\n57,80\r\n\r\n10,73\r\n\r\n18,33\r\n\r\n29,10\r\n\r\n10,37\r\n\r\n18,33\r\n\r\n28,70\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2153136\r\n\r\nCRISTIANO JOSÉ MARIOTTI MARTINS\r\n\r\n58,70\r\n\r\n12,87\r\n\r\n18,33\r\n\r\n31,20\r\n\r\n10,01\r\n\r\n17,50\r\n\r\n27,50\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2153545\r\n\r\nDAVI SALAZAR COUTINHO\r\n\r\n65,20\r\n\r\n14,30\r\n\r\n19,17\r\n\r\n33,50\r\n\r\n12,51\r\n\r\n19,17\r\n\r\n31,70\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2153558\r\n\r\nDAVIDSON FURTADO DIAS\r\n\r\n66,70\r\n\r\n15,02\r\n\r\n19,17\r\n\r\n34,20\r\n\r\n12,51\r\n\r\n20,00\r\n\r\n32,50\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2153789\r\n\r\nDIANA PAULA LIRA LLAMOCA ZARATE\r\n\r\n64,70\r\n\r\n13,59\r\n\r\n19,17\r\n\r\n32,80\r\n\r\n13,59\r\n\r\n18,33\r\n\r\n31,90\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2154166\r\n\r\nELAINE DA COSTA FALCÃO\r\n\r\n61,60\r\n\r\n10,73\r\n\r\n19,17\r\n\r\n29,90\r\n\r\n12,51\r\n\r\n19,17\r\n\r\n31,70\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2154211\r\n\r\nELDER DE OLIVEIRA SODRÉ\r\n\r\n67,00\r\n\r\n16,09\r\n\r\n19,17\r\n\r\n35,30\r\n\r\n12,51\r\n\r\n19,17\r\n\r\n31,70\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2154279\r\n\r\nÉLIDA ARIAS SANTISO FERNANDES\r\n\r\n66,90\r\n\r\n12,87\r\n\r\n19,17\r\n\r\n32,00\r\n\r\n15,73\r\n\r\n19,17\r\n\r\n34,90\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2154325\r\n\r\nELISEU ROQUE DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n63,00\r\n\r\n15,73\r\n\r\n18,33\r\n\r\n34,10\r\n\r\n11,44\r\n\r\n17,50\r\n\r\n28,90\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2154628\r\n\r\nEVERTON COSTA SANTOS\r\n\r\n60,70\r\n\r\n11,44\r\n\r\n16,67\r\n\r\n28,10\r\n\r\n14,30\r\n\r\n18,33\r\n\r\n32,60\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2155016\r\n\r\nFERNANDA CHRISTINA GONÇALVES SOBRINHO\r\n\r\n59,40\r\n\r\n10,01\r\n\r\n19,17\r\n\r\n29,20\r\n\r\n11,08\r\n\r\n19,17\r\n\r\n30,20\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2155512\r\n\r\nGABRIELA RODRÍGUEZ BISSIO\r\n\r\n67,90\r\n\r\n18,95\r\n\r\n19,17\r\n\r\n38,10\r\n\r\n11,44\r\n\r\n18,33\r\n\r\n29,80\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2155818\r\n\r\nGLEISE PIMENTEL CARNEIRO\r\n\r\n63,30\r\n\r\n13,94\r\n\r\n18,33\r\n\r\n32,30\r\n\r\n11,80\r\n\r\n19,17\r\n\r\n31,00\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2155934\r\n\r\nGUSTAVO BRANCO TELLES DE SOUSA\r\n\r\n75,14\r\n\r\n16,80\r\n\r\n19,17\r\n\r\n35,97\r\n\r\n20,00\r\n\r\n19,17\r\n\r\n39,17\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2156865\r\n\r\nJOÃO GILBERTO TORRES ARANHA\r\n\r\n62,80\r\n\r\n11,44\r\n\r\n20,00\r\n\r\n31,40\r\n\r\n11,44\r\n\r\n20,00\r\n\r\n31,40\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2157630\r\n\r\nKATE GRALATO FERREIRA\r\n\r\n60,80\r\n\r\n10,37\r\n\r\n19,17\r\n\r\n29,50\r\n\r\n12,16\r\n\r\n19,17\r\n\r\n31,30\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2157729\r\n\r\nKENZO NISHIDA SANTOS\r\n\r\n67,90\r\n\r\n10,37\r\n\r\n18,33\r\n\r\n28,70\r\n\r\n20,00\r\n\r\n19,17\r\n\r\n39,20\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2157830\r\n\r\nLARISSA RANGEL GOMES\r\n\r\n70,10\r\n\r\n17,88\r\n\r\n19,17\r\n\r\n37,00\r\n\r\n13,94\r\n\r\n19,17\r\n\r\n33,10\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2157891\r\n\r\nLEANDRO CESAR DE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n65,80\r\n\r\n18,23\r\n\r\n18,33\r\n\r\n36,60\r\n\r\n10,01\r\n\r\n19,17\r\n\r\n29,20\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2157975\r\n\r\nLENITA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n69,20\r\n\r\n17,16\r\n\r\n19,17\r\n\r\n36,30\r\n\r\n12,87\r\n\r\n20,00\r\n\r\n32,90\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2159161\r\n\r\nMARCELO ANDRADE LEITE\r\n\r\n59,70\r\n\r\n10,73\r\n\r\n18,33\r\n\r\n29,10\r\n\r\n11,44\r\n\r\n19,17\r\n\r\n30,60\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2159249\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA CONCEICAO\r\n\r\n71,30\r\n\r\n13,94\r\n\r\n19,17\r\n\r\n33,10\r\n\r\n18,23\r\n\r\n20,00\r\n\r\n38,20\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2159526\r\n\r\nMARCOS RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n68,80\r\n\r\n14,66\r\n\r\n20,00\r\n\r\n34,70\r\n\r\n15,73\r\n\r\n18,33\r\n\r\n34,10\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2159613\r\n\r\nMARIA ALICE DA COSTA TERRA\r\n\r\n75,30\r\n\r\n16,09\r\n\r\n19,17\r\n\r\n35,30\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2159829\r\n\r\nMARIANA DE QUEIROZ BRUNELLI\r\n\r\n60,30\r\n\r\n13,59\r\n\r\n19,17\r\n\r\n32,80\r\n\r\n10,01\r\n\r\n17,50\r\n\r\n27,50\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2159917\r\n\r\nMARIANNA AUGUSTA FERRARI DO OUTEIRO BERNSTEIN\r\n\r\n61,00\r\n\r\n11,44\r\n\r\n19,17\r\n\r\n30,60\r\n\r\n10,37\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,40\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2160266\r\n\r\nMICHEL RICHIERI DA SILVA\r\n\r\n64,90\r\n\r\n15,02\r\n\r\n19,17\r\n\r\n34,20\r\n\r\n10,73\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,70\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2160315\r\n\r\nMICHELLE CASAL FERNANDES\r\n\r\n75,60\r\n\r\n20,00\r\n\r\n19,17\r\n\r\n39,20\r\n\r\n16,45\r\n\r\n20,00\r\n\r\n36,40\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2160361\r\n\r\nMILENA DE SOUSA NASCIMENTO BENTO\r\n\r\n63,10\r\n\r\n12,51\r\n\r\n18,33\r\n\r\n30,80\r\n\r\n13,94\r\n\r\n18,33\r\n\r\n32,30\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2160764\r\n\r\nNICHOLAS CUNHA VANDESTEEN\r\n\r\n59,60\r\n\r\n12,16\r\n\r\n18,33\r\n\r\n30,50\r\n\r\n10,73\r\n\r\n18,33\r\n\r\n29,10\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2160790\r\n\r\nNILSON GUIMARÃES DORIA\r\n\r\n56,60\r\n\r\n10,37\r\n\r\n18,33\r\n\r\n28,70\r\n\r\n10,37\r\n\r\n17,50\r\n\r\n27,90\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2161030\r\n\r\nPATRICK DE MIRANDA ANTONIOLI\r\n\r\n61,90\r\n\r\n12,87\r\n\r\n19,17\r\n\r\n32,00\r\n\r\n10,73\r\n\r\n19,17\r\n\r\n29,90\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2161085\r\n\r\nPAULA RAMOS\r\n\r\n59,40\r\n\r\n11,08\r\n\r\n19,17\r\n\r\n30,20\r\n\r\n10,01\r\n\r\n19,17\r\n\r\n29,20\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2161338\r\n\r\nPRISCILA DE SOUZA COSTA COUTO\r\n\r\n66,20\r\n\r\n15,37\r\n\r\n19,17\r\n\r\n34,50\r\n\r\n12,51\r\n\r\n19,17\r\n\r\n31,70\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2161954\r\n\r\nRENATA DOS SANTOS CARDOSO MINISTÉRIO FELICIANO\r\n\r\n59,30\r\n\r\n10,37\r\n\r\n18,33\r\n\r\n28,70\r\n\r\n11,44\r\n\r\n19,17\r\n\r\n30,60\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2161978\r\n\r\nRENATA NUNES DUARTE\r\n\r\n64,00\r\n\r\n16,45\r\n\r\n18,33\r\n\r\n34,80\r\n\r\n10,01\r\n\r\n19,17\r\n\r\n29,20\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2162403\r\n\r\nRODRIGO LOPES SANT´ANNA\r\n\r\n58,90\r\n\r\n12,87\r\n\r\n16,67\r\n\r\n29,50\r\n\r\n11,08\r\n\r\n18,33\r\n\r\n29,40\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2162423\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA DE JESUS\r\n\r\n60,40\r\n\r\n12,87\r\n\r\n18,33\r\n\r\n31,20\r\n\r\n10,01\r\n\r\n19,17\r\n\r\n29,20\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2164353\r\n\r\nVINÍCIUS MORAES REZENDE DE CARVALHO\r\n\r\n58,90\r\n\r\n10,01\r\n\r\n18,33\r\n\r\n28,30\r\n\r\n11,44\r\n\r\n19,17\r\n\r\n30,60\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2164478\r\n\r\nVIVIANE DOS SANTOS GESTEIRA\r\n\r\n63,60\r\n\r\n14,30\r\n\r\n18,33\r\n\r\n32,60\r\n\r\n11,80\r\n\r\n19,17\r\n\r\n31,00\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\nADMINISTRATIVO\r\n\r\nInscrição \r\n\r\nNome\r\n\r\nDisc\r\n\r\nQuestão 1 \r\n\r\nQuestão 2\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nCE1\r\n\r\nCL1\r\n\r\nS Tt 1\r\n\r\nCE2\r\n\r\nCL2\r\n\r\nS Tt 2\r\n\r\n2150219\r\n\r\nALBERT VICTOR GOMES DE ABREU\r\n\r\n52\r\n\r\n15,5\r\n\r\n10\r\n\r\n25,5\r\n\r\n16,5\r\n\r\n10\r\n\r\n26,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2151809\r\n\r\nBERILIO JOSE DA SILVA MELLO\r\n\r\n56\r\n\r\n14,5\r\n\r\n8,5\r\n\r\n23\r\n\r\n22,5\r\n\r\n11\r\n\r\n33\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2151946\r\n\r\nBRUNA RANÇÃO CONTI\r\n\r\n60\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n25,5\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n34,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2151983\r\n\r\nBRUNO CARVALHO BUARQUE DE HOLANDA\r\n\r\n57\r\n\r\n16,5\r\n\r\n12\r\n\r\n28,5\r\n\r\n16,5\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2152024\r\n\r\nBRUNO DUTRA FREIIRE\r\n\r\n50\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n16,5\r\n\r\n9,5\r\n\r\n26\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2152309\r\n\r\nCARLINE CORREIA DA PONTE\r\n\r\n50\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n16,5\r\n\r\n9\r\n\r\n25,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2153854\r\n\r\nDIEGO PANAZIO ZEITUNE\r\n\r\n53\r\n\r\n15,5\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n26,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2154118\r\n\r\nEDUARDO MACEDO DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n23\r\n\r\n14,5\r\n\r\n9\r\n\r\n23,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2155124\r\n\r\nFERNANDA RIMES\r\n\r\n62\r\n\r\n18,5\r\n\r\n9\r\n\r\n27,5\r\n\r\n25\r\n\r\n9,5\r\n\r\n34,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2155203\r\n\r\nFILIPE MAIA DE SOUZA\r\n\r\n62\r\n\r\n14,5\r\n\r\n11\r\n\r\n25\r\n\r\n27\r\n\r\n9,5\r\n\r\n36,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2156025\r\n\r\nHELENA PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n53\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2156455\r\n\r\nIZABELLA ROSA MARQUES DE SANTIS\r\n\r\n57\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n32,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2157710\r\n\r\nKELLY DE CASSIA CAMARGO MARCONDES\r\n\r\n61\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n27,5\r\n\r\n23,5\r\n\r\n10\r\n\r\n33,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2158927\r\n\r\nLUIZ LIMA DE MELO\r\n\r\n52\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n17,5\r\n\r\n10\r\n\r\n27,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2159367\r\n\r\nMARCIELE CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n53\r\n\r\n16,5\r\n\r\n11\r\n\r\n27,5\r\n\r\n14,5\r\n\r\n11\r\n\r\n25,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2160577\r\n\r\nNATALIA ALVIM GUERRA\r\n\r\n61\r\n\r\n14,5\r\n\r\n11\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2161103\r\n\r\nPAULA TAINÁ CAMPOS RODRIGUES\r\n\r\n57\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n31,5\r\n\r\n15,5\r\n\r\n10\r\n\r\n25,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2161640\r\n\r\nRAMONA DOS SANTOS MACARIO\r\n\r\n58\r\n\r\n15,5\r\n\r\n12\r\n\r\n27,5\r\n\r\n18,5\r\n\r\n12\r\n\r\n30,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\nADMINISTRATIVO-ACADÊMICO\r\n\r\nInscrição \r\n\r\nNome\r\n\r\nDisc\r\n\r\nQuestão 1 \r\n\r\nQuestão 2\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nCE1\r\n\r\nCL1\r\n\r\nS Tt 1\r\n\r\nCE2\r\n\r\nCL2\r\n\r\nS Tt 2\r\n\r\n2150247\r\n\r\nALDECY GUIMARAES DE MORAES\r\n\r\n57,80\r\n\r\n11,44\r\n\r\n17,50\r\n\r\n28,90\r\n\r\n11,44\r\n\r\n17,50\r\n\r\n28,90\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2150922\r\n\r\nANA CLÁUDIA FERNANDES\r\n\r\n67,40\r\n\r\n15,73\r\n\r\n16,67\r\n\r\n32,40\r\n\r\n20,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2151519\r\n\r\nANGELO SIGUEMURA SOUZA\r\n\r\n56,00\r\n\r\n11,08\r\n\r\n16,67\r\n\r\n27,70\r\n\r\n10,01\r\n\r\n18,33\r\n\r\n28,30\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2152090\r\n\r\nBRUNO SHOJI MURAYAMA\r\n\r\n66,70\r\n\r\n15,73\r\n\r\n18,33\r\n\r\n34,10\r\n\r\n14,30\r\n\r\n18,33\r\n\r\n32,60\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2155596\r\n\r\nGERALDO GUIMARÃES ROCHA ALVES\r\n\r\n58,30\r\n\r\n17,16\r\n\r\n14,17\r\n\r\n31,30\r\n\r\n10,37\r\n\r\n16,67\r\n\r\n27,00\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2155851\r\n\r\nGRAZIELA SALVAN CERVEIRA\r\n\r\n58,70\r\n\r\n10,37\r\n\r\n19,17\r\n\r\n29,50\r\n\r\n10,01\r\n\r\n19,17\r\n\r\n29,20\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2156088\r\n\r\nHENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n51,10\r\n\r\n10,01\r\n\r\n14,17\r\n\r\n24,20\r\n\r\n13,59\r\n\r\n13,33\r\n\r\n26,90\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2156263\r\n\r\nINGRID SIMÕES ARRAIS\r\n\r\n61,70\r\n\r\n14,30\r\n\r\n18,33\r\n\r\n32,60\r\n\r\n10,73\r\n\r\n18,33\r\n\r\n29,10\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2156342\r\n\r\nISABELLA MILLI DA COSTA VELHO\r\n\r\n63,00\r\n\r\n13,23\r\n\r\n19,17\r\n\r\n32,40\r\n\r\n11,44\r\n\r\n19,17\r\n\r\n30,60\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2156714\r\n\r\nJESICA SEIXAS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n54,80\r\n\r\n12,87\r\n\r\n15,83\r\n\r\n28,70\r\n\r\n11,08\r\n\r\n15,00\r\n\r\n26,10\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2156800\r\n\r\nJÉSSICA SOUZA CAVALCANTI\r\n\r\n61,50\r\n\r\n10,73\r\n\r\n17,50\r\n\r\n28,20\r\n\r\n15,02\r\n\r\n18,33\r\n\r\n33,30\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2157405\r\n\r\nJULIANA MONTEIRO GOULART FRANCISCO\r\n\r\n56,20\r\n\r\n10,37\r\n\r\n18,33\r\n\r\n28,70\r\n\r\n10,01\r\n\r\n17,50\r\n\r\n27,50\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2158333\r\n\r\nLIVIA PENEDO JACOB\r\n\r\n68,50\r\n\r\n15,73\r\n\r\n19,17\r\n\r\n34,90\r\n\r\n13,59\r\n\r\n20,00\r\n\r\n33,60\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2159672\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE BARROS LEITE\r\n\r\n63,70\r\n\r\n10,01\r\n\r\n17,50\r\n\r\n27,50\r\n\r\n17,88\r\n\r\n18,33\r\n\r\n36,20\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2161276\r\n\r\nPEDRO PORTOCARRERO PINHEIRO\r\n\r\n61,00\r\n\r\n11,44\r\n\r\n19,17\r\n\r\n30,60\r\n\r\n10,37\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,40\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2163804\r\n\r\nTHIAGO FARIA COELHO DE SOUZA\r\n\r\n64,30\r\n\r\n14,30\r\n\r\n19,17\r\n\r\n33,50\r\n\r\n12,51\r\n\r\n18,33\r\n\r\n30,80\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2163874\r\n\r\nTHIARA DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n69,10\r\n\r\n16,45\r\n\r\n19,17\r\n\r\n35,60\r\n\r\n14,30\r\n\r\n19,17\r\n\r\n33,50\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\nInscrição \r\n\r\nNome\r\n\r\nDisc\r\n\r\nQuestão 1 \r\n\r\nQuestão 2\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nCE1\r\n\r\nCL1\r\n\r\nS Tt 1\r\n\r\nCE2\r\n\r\nCL2\r\n\r\nS Tt 2\r\n\r\n2150212\r\n\r\nALANA AZEVEDO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n67\r\n\r\n19\r\n\r\n9,5\r\n\r\n28,5\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2150269\r\n\r\nALESSANDRA ANTUNES DE AMEIDA\r\n\r\n68\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n32,5\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n35\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2150401\r\n\r\nALEXANDRE CESAR REBEQUE CHAGAS\r\n\r\n63\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n29,5\r\n\r\n21,5\r\n\r\n12\r\n\r\n33\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2150411\r\n\r\nALEXANDRE DE ALBUQUERQUE SÁ\r\n\r\n63\r\n\r\n18,5\r\n\r\n10\r\n\r\n28,5\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n34,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2150732\r\n\r\nAMANDA FRANCO MACHADO\r\n\r\n67\r\n\r\n18,5\r\n\r\n11\r\n\r\n29,5\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n37,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2150779\r\n\r\nAMANDA SIMÕES AMARAL\r\n\r\n61\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n21,5\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2150883\r\n\r\nANA CAROLINA MENEZES DOS ANJOS\r\n\r\n57\r\n\r\n14,5\r\n\r\n9\r\n\r\n23,5\r\n\r\n23,5\r\n\r\n10\r\n\r\n33,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2151146\r\n\r\nANDERSON ALBINO FORTES\r\n\r\n59\r\n\r\n14,5\r\n\r\n10\r\n\r\n24,5\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2151364\r\n\r\nANDREA MARIA FERNANDES DE MENDONCA\r\n\r\n66\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n29,5\r\n\r\n27\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2151605\r\n\r\nANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO\r\n\r\n66\r\n\r\n19,5\r\n\r\n9,5\r\n\r\n29\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n37\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2151923\r\n\r\nBRUNA DE AZEVEDO TRUPIANO DE SOUZA\r\n\r\n61\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n30,5\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2152847\r\n\r\nCLAUDIA FONSECA CARMINE\r\n\r\n69\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n33,5\r\n\r\n26\r\n\r\n9,5\r\n\r\n35,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2153280\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS MACEDO\r\n\r\n66\r\n\r\n24,5\r\n\r\n8\r\n\r\n32,5\r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n33\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2153450\r\n\r\nDANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n66\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n35,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2153876\r\n\r\nDIÓGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA\r\n\r\n68\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n33,5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2155048\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA LEMOS\r\n\r\n68\r\n\r\n19,5\r\n\r\n11\r\n\r\n30,5\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n37,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2155497\r\n\r\nGABRIELA LAMEGO DE MORAES\r\n\r\n70\r\n\r\n23,5\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n35,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2155933\r\n\r\nGUSTAVO BELMONTE DA SILVA\r\n\r\n66\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n29,5\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n36,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2156344\r\n\r\nISABELLA PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n71\r\n\r\n24,5\r\n\r\n11\r\n\r\n35,5\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n35\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2156578\r\n\r\nJANE FERREIRA PORTO\r\n\r\n70\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n35\r\n\r\n24,5\r\n\r\n11\r\n\r\n35\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2156867\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n71\r\n\r\n23,5\r\n\r\n11\r\n\r\n34,5\r\n\r\n25,5\r\n\r\n11\r\n\r\n36,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2157607\r\n\r\nKARLA LEMOS TOURINHO\r\n\r\n68\r\n\r\n20,5\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n35,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2157851\r\n\r\nLAURA DOS SANTOS CELLARIUS\r\n\r\n62\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n18,5\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2158674\r\n\r\nLUCIANO SILVA DE SOUSA\r\n\r\n60\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n24,5\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n35\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2158861\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO FRANCO AZEVEDO\r\n\r\n69\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n30,5\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n38,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2159014\r\n\r\nMAILA CAMPOS CONTI\r\n\r\n71\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n31\r\n\r\n27,5\r\n\r\n12\r\n\r\n39,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2159138\r\n\r\nMARCELLE STUMBO PINTO\r\n\r\n67\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n38,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2159543\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS DE PELCIANO CARNEIRO\r\n\r\n66\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n30,5\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n35,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2159609\r\n\r\nMARGARIDA MARIA DE CARVALHO DA FONSECA NERI\r\n\r\n52\r\n\r\n15,5\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n9,5\r\n\r\n25,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2160286\r\n\r\nMICHELE DUARTE LIMA\r\n\r\n65\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n31\r\n\r\n23,5\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2160507\r\n\r\nMONIQUE COSTA DINIZ\r\n\r\n65\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n24,5\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2160623\r\n\r\nNATALIA SARRO DE ALMEIDA MELO\r\n\r\n68\r\n\r\n18,5\r\n\r\n11\r\n\r\n29,5\r\n\r\n26,5\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2160661\r\n\r\nNATHALIA CHAVES LOPES\r\n\r\n65\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n25,5\r\n\r\n11\r\n\r\n36,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2160849\r\n\r\nOSMAR CINELLI DE SENNA MOREIRA\r\n\r\n74\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n35\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n38,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2161058\r\n\r\nPAULA CUNHA DE CARVALHO\r\n\r\n68\r\n\r\n18,5\r\n\r\n11\r\n\r\n29,5\r\n\r\n26,5\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2161072\r\n\r\nPAULA GONÇALVES VILLA ALVAREZ ANICETO\r\n\r\n66\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n34,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2161132\r\n\r\nPAULO DE TARSO FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n70\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2161154\r\n\r\nPAULO MACHADO LIMA FERREIRA\r\n\r\n66\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n30,5\r\n\r\n23,5\r\n\r\n12\r\n\r\n35\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2161384\r\n\r\nPRISCILLA DUTRA ALMEIDA GREGIO\r\n\r\n69\r\n\r\n20,5\r\n\r\n11\r\n\r\n31,5\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n37,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2161738\r\n\r\nRAQUEL DOS SANTOS MALTA\r\n\r\n58\r\n\r\n21,5\r\n\r\n10\r\n\r\n31,5\r\n\r\n15,5\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2162362\r\n\r\nRODRIGO DE AMORIM PEREIRA\r\n\r\n66\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n25,5\r\n\r\n11\r\n\r\n36,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2162428\r\n\r\nRODRIGO POMAR DA CUNHA\r\n\r\n59\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n28,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2162824\r\n\r\nSANDRA MARBACK DE SOUZA CALDAS\r\n\r\n68\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n29,5\r\n\r\n27,5\r\n\r\n11\r\n\r\n38,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2163446\r\n\r\nTATIANA BALDERRAMA PINTO\r\n\r\n68\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n31,5\r\n\r\n24,5\r\n\r\n12\r\n\r\n36,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2163497\r\n\r\nTATIANE RIBEIRO MELO\r\n\r\n74\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n35,5\r\n\r\n26,5\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2163913\r\n\r\nTIAGO LUIZ BIANCO PIRES DIAS\r\n\r\n69\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n37\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2163993\r\n\r\nVALÉRIA FERREIRA DINIZ ALVES\r\n\r\n58\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n27,5\r\n\r\n18,5\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2164292\r\n\r\nVICTOR RIBEIRO DA SILVA MAIA TEIXEIRA\r\n\r\n69\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n30,5\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n38,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\nANALISTA DE PESQUISA\r\n\r\nInscrição \r\n\r\nNome\r\n\r\nDisc\r\n\r\nQuestão 1 \r\n\r\nQuestão 2\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nCE1\r\n\r\nCL1\r\n\r\nS Tt 1\r\n\r\nCE2\r\n\r\nCL2\r\n\r\nS Tt 2\r\n\r\n2153306\r\n\r\nDANIEL MUNIZ CAMARGO\r\n\r\n62,5\r\n\r\n23,5\r\n\r\n11\r\n\r\n34,5\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2155430\r\n\r\nGABRIEL FONSECA DA SILVA\r\n\r\n62,5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n34\r\n\r\n20,5\r\n\r\n8\r\n\r\n28,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2157837\r\n\r\nLARISSA SOUZA CATALÁ\r\n\r\n67,3\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n37\r\n\r\n20,3\r\n\r\n10\r\n\r\n30,3\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2158200\r\n\r\nLIDIANE BRAGA SALES DE SOUZA\r\n\r\n63\r\n\r\n21,5\r\n\r\n8\r\n\r\n29,5\r\n\r\n25,5\r\n\r\n8\r\n\r\n33,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2160261\r\n\r\nMICHEL COSTA ALCANTARA\r\n\r\n58\r\n\r\n16,5\r\n\r\n11,5\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2164268\r\n\r\nVICTOR EDUARDO LEITE DE ALMEIDA DUCA\r\n\r\n67\r\n\r\n25,5\r\n\r\n12\r\n\r\n37,5\r\n\r\n19,5\r\n\r\n10\r\n\r\n29,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMA E BANCO DE DADOS\r\n\r\nInscrição \r\n\r\nNome\r\n\r\nDisc\r\n\r\nQuestão 1 \r\n\r\nQuestão 2\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nCE1\r\n\r\nCL1\r\n\r\nS Tt 1\r\n\r\nCE2\r\n\r\nCL2\r\n\r\nS Tt 2\r\n\r\n2153291\r\n\r\nDANIEL GUIMARÃES FERREIRA CORRÊA\r\n\r\n56,5\r\n\r\n14\r\n\r\n8,5\r\n\r\n22,5\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2156074\r\n\r\nHENRIQUE CESAR ROUGEMONT PEREIRA\r\n\r\n75\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n39\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2157398\r\n\r\nJULIANA MEDELLA PEREIRA\r\n\r\n66\r\n\r\n24\r\n\r\n10,5\r\n\r\n34,5\r\n\r\n22\r\n\r\n9,5\r\n\r\n31,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2158013\r\n\r\nLEONARDO DA COSTA SANTIAGO\r\n\r\n59,5\r\n\r\n28\r\n\r\n11,5\r\n\r\n39,5\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2158092\r\n\r\nLEONARDO SANT´ANNA DO VALLE DIAS\r\n\r\n60\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2158653\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA LISBÔA\r\n\r\n56\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2159538\r\n\r\nMARCOS VINICIUS BALBOA FONTES\r\n\r\n63\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n33\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nInscrição \r\n\r\nNome\r\n\r\nDisc\r\n\r\nQuestão 1 \r\n\r\nQuestão 2\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nCE1\r\n\r\nCL1\r\n\r\nS Tt 1\r\n\r\nCE2\r\n\r\nCL2\r\n\r\nS Tt 2\r\n\r\n2151917\r\n\r\nBRUNA DA COSTA MELLO\r\n\r\n75,5\r\n\r\n26,5\r\n\r\n11\r\n\r\n37,5\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2152237\r\n\r\nCARLA BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n59\r\n\r\n19,5\r\n\r\n8\r\n\r\n27,5\r\n\r\n22\r\n\r\n9,5\r\n\r\n31,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2152760\r\n\r\nCINTIA MAIA SANTOS\r\n\r\n75,5\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n39\r\n\r\n26\r\n\r\n10,5\r\n\r\n36,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2153169\r\n\r\nCRISTINA NUNES DA SILVA\r\n\r\n74\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2153922\r\n\r\nDOMÊNICA DA SILVA MACEDO\r\n\r\n67,5\r\n\r\n26\r\n\r\n10,5\r\n\r\n36,5\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n31\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2154254\r\n\r\nELIANE FIGUEIREDO LIMA\r\n\r\n74\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2154327\r\n\r\nELISSANDRA CAVEARI DE ALMEIDA ANDRADE\r\n\r\n78\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n39\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n39\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2154567\r\n\r\nESTHER DE JESUS SANTOS\r\n\r\n74\r\n\r\n26,5\r\n\r\n10\r\n\r\n36,5\r\n\r\n28\r\n\r\n9,5\r\n\r\n37,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2155135\r\n\r\nFERNANDA VENTURA PEREIRA\r\n\r\n63,5\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n37\r\n\r\n20\r\n\r\n6,5\r\n\r\n26,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2155247\r\n\r\nFLÁVIA MARINHO DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\n77,5\r\n\r\n28\r\n\r\n10,5\r\n\r\n38,5\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n39\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2155717\r\n\r\nGISELE RIBEIRO MARTINS\r\n\r\n74\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2156331\r\n\r\nISABELA SOUTO CARVALHO\r\n\r\n72,5\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n35\r\n\r\n26\r\n\r\n11,5\r\n\r\n37,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2156465\r\n\r\nJACILENE SANTOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n78,5\r\n\r\n28\r\n\r\n11,5\r\n\r\n39,5\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n39\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2156700\r\n\r\nJENNIFER DA MOTTA PERRONI\r\n\r\n78,5\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n28\r\n\r\n10,5\r\n\r\n38,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2157661\r\n\r\nKATIA REGINA VALENTE DE LEMOS\r\n\r\n70,5\r\n\r\n27,5\r\n\r\n11\r\n\r\n38,5\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2158100\r\n\r\nLEONARDO SIMPLICIO LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n76\r\n\r\n28\r\n\r\n11,5\r\n\r\n39,5\r\n\r\n26\r\n\r\n10,5\r\n\r\n36,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2159901\r\n\r\nMARIANA ZACHARSKI DO NASCIMENTO\r\n\r\n78,5\r\n\r\n28\r\n\r\n11,5\r\n\r\n39,5\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n39\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2159961\r\n\r\nMARINA DE CARVALHO ALECRIM ALVES\r\n\r\n73,5\r\n\r\n28\r\n\r\n9,5\r\n\r\n37,5\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2160617\r\n\r\nNATALIA MERITELLO DA LUZ\r\n\r\n68\r\n\r\n23\r\n\r\n9,5\r\n\r\n32,5\r\n\r\n24\r\n\r\n11,5\r\n\r\n35,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2160997\r\n\r\nPATRICIA RAMOS NOVAES\r\n\r\n74,5\r\n\r\n28\r\n\r\n9,5\r\n\r\n37,5\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n37\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2161363\r\n\r\nPRISCILA REGINA ALVES DE SOUZA\r\n\r\n72,5\r\n\r\n26,5\r\n\r\n9\r\n\r\n35,5\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n37\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2161577\r\n\r\nRAFAELA DOS SANTOS NEVES\r\n\r\n72\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2161709\r\n\r\nRAQUEL DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n73,5\r\n\r\n28\r\n\r\n9,5\r\n\r\n37,5\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2162591\r\n\r\nROSANETE STEFFENON\r\n\r\n77,5\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n39\r\n\r\n28\r\n\r\n10,5\r\n\r\n38,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2162955\r\n\r\nSHEILA CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\n78\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2163102\r\n\r\nSIMONE ELIZA DO CARMO LESSA\r\n\r\n74\r\n\r\n27,5\r\n\r\n9,5\r\n\r\n37\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n37\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\nASTRÔNOMO\r\n\r\nInscrição \r\n\r\nNome\r\n\r\nDisc\r\n\r\nQuestão 1 \r\n\r\nQuestão 2\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nCE1\r\n\r\nCL1\r\n\r\nS Tt 1\r\n\r\nCE2\r\n\r\nCL2\r\n\r\nS Tt 2\r\n\r\n2150223\r\n\r\nALBERTO ALVES DE MESQUITA\r\n\r\n64\r\n\r\n21,5\r\n\r\n9,5\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n33\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2151782\r\n\r\nBEATRIZ HENRIQUES FERREIRA RAMOS\r\n\r\n60\r\n\r\n23,5\r\n\r\n10\r\n\r\n33,5\r\n\r\n16\r\n\r\n10,5\r\n\r\n26,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2152488\r\n\r\nCAROLINA DE ASSIS COSTA MOREIRA\r\n\r\n76\r\n\r\n27,5\r\n\r\n10,5\r\n\r\n38\r\n\r\n26,5\r\n\r\n11,5\r\n\r\n38\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2152519\r\n\r\nCAROLINA MOURA CARNEIRO\r\n\r\n59,5\r\n\r\n16,5\r\n\r\n10\r\n\r\n26,5\r\n\r\n21,5\r\n\r\n11,5\r\n\r\n33\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2152764\r\n\r\nCINTIA QUIREZA CAMPOS\r\n\r\n74\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n37\r\n\r\n26,5\r\n\r\n10,5\r\n\r\n37\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2153002\r\n\r\nCLECIO ROQUE DE BOM\r\n\r\n72\r\n\r\n25\r\n\r\n10,5\r\n\r\n35,5\r\n\r\n25,5\r\n\r\n11\r\n\r\n36,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2153314\r\n\r\nDANIEL RODRIGUES COSTA MELLO\r\n\r\n68,5\r\n\r\n22,5\r\n\r\n10,5\r\n\r\n33\r\n\r\n24\r\n\r\n11,5\r\n\r\n35,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2157425\r\n\r\nJULIANA ROMANZINI\r\n\r\n62,5\r\n\r\n23,5\r\n\r\n11\r\n\r\n34,5\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2157805\r\n\r\nLARA RODRIGUES DE ANDRADE\r\n\r\n71,5\r\n\r\n22,5\r\n\r\n12\r\n\r\n34,5\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n37\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2163926\r\n\r\nTOMÁS DURINGER JACQUES DE LIMA\r\n\r\n64,5\r\n\r\n21,5\r\n\r\n10\r\n\r\n31,5\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n33\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\nBIBLIOTECÁRIO\r\n\r\nInscrição \r\n\r\nNome\r\n\r\nDisc\r\n\r\nQuestão 1 \r\n\r\nQuestão 2\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nCE1\r\n\r\nCL1\r\n\r\nS Tt 1\r\n\r\nCE2\r\n\r\nCL2\r\n\r\nS Tt 2\r\n\r\n2157569\r\n\r\nKARINA BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n69\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n35\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2161706\r\n\r\nRAQUEL CRISTINA DA SILVA TIELLET OLIVEIRA\r\n\r\n76\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2163082\r\n\r\nSIMONE DA CRUZ CORREA DE SOUZA\r\n\r\n61\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n25\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\nInscrição \r\n\r\nNome\r\n\r\nDisc\r\n\r\nQuestão 1 \r\n\r\nQuestão 2\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nCE1\r\n\r\nCL1\r\n\r\nS Tt 1\r\n\r\nCE2\r\n\r\nCL2\r\n\r\nS Tt 2\r\n\r\n2153988\r\n\r\nÉDILA GAIKE DA ROSA\r\n\r\n64\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2156513\r\n\r\nJAIRO MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n70,5\r\n\r\n22,5\r\n\r\n12\r\n\r\n34,5\r\n\r\n25,5\r\n\r\n10,5\r\n\r\n36\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2158346\r\n\r\nLIZ HAUBRICHS SÁ GONÇALVES\r\n\r\n60\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\nMUSEÓLOGO\r\n\r\nInscrição \r\n\r\nNome\r\n\r\nDisc\r\n\r\nQuestão 1 \r\n\r\nQuestão 2\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nCE1\r\n\r\nCL1\r\n\r\nS Tt 1\r\n\r\nCE2\r\n\r\nCL2\r\n\r\nS Tt 2\r\n\r\n2150619\r\n\r\nALINE PESSÔA DA ASCENÇÃO\r\n\r\n50,1\r\n\r\n15,4\r\n\r\n7,5\r\n\r\n22,9\r\n\r\n18,2\r\n\r\n9\r\n\r\n27,2\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2152413\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MILHONO CAMPOS\r\n\r\n58,8\r\n\r\n20,5\r\n\r\n11\r\n\r\n31,5\r\n\r\n16,8\r\n\r\n10,5\r\n\r\n27,3\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2152638\r\n\r\nCECILIA DE OLIVEIRA EWBANK\r\n\r\n58,4\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n22,4\r\n\r\n10\r\n\r\n32,4\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2160199\r\n\r\nMAYARA MANHÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n67,1\r\n\r\n22,3\r\n\r\n10,5\r\n\r\n32,8\r\n\r\n23,8\r\n\r\n10,5\r\n\r\n34,3\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2160595\r\n\r\nNATALIA DE FIGUEIREDO BISERRA\r\n\r\n55,8\r\n\r\n19,6\r\n\r\n8\r\n\r\n27,6\r\n\r\n18,2\r\n\r\n10\r\n\r\n28,2\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2160720\r\n\r\nNAYARA CAVALINI DE SOUZA\r\n\r\n68,6\r\n\r\n23,8\r\n\r\n11\r\n\r\n34,8\r\n\r\n23,8\r\n\r\n10\r\n\r\n33,8\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2161075\r\n\r\nPAULA NUNES COSTA\r\n\r\n64,3\r\n\r\n23,8\r\n\r\n9,5\r\n\r\n33,3\r\n\r\n20,5\r\n\r\n10,5\r\n\r\n31\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2161221\r\n\r\nPEDRO COLARES DA SILVA HERINGER\r\n\r\n61,2\r\n\r\n16,8\r\n\r\n11\r\n\r\n27,8\r\n\r\n22,4\r\n\r\n11\r\n\r\n33,4\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2161247\r\n\r\nPEDRO IBSEN DE MOURA ARAGÃO\r\n\r\n53,7\r\n\r\n15,4\r\n\r\n12\r\n\r\n27,4\r\n\r\n16,8\r\n\r\n9,5\r\n\r\n26,3\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2161374\r\n\r\nPRISCILA ZURITA RIBEIRO\r\n\r\n64,3\r\n\r\n22,4\r\n\r\n9\r\n\r\n31,4\r\n\r\n22,4\r\n\r\n10,5\r\n\r\n32,9\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2162735\r\n\r\nSABRINA DE REZENDE BASTOS VILAÇA RIBEIRO\r\n\r\n57,4\r\n\r\n20,5\r\n\r\n10,5\r\n\r\n31\r\n\r\n15,4\r\n\r\n11\r\n\r\n26,4\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2163295\r\n\r\nSUZETE FAUSTO DE SOUZA BRITO\r\n\r\n67,8\r\n\r\n23,8\r\n\r\n11\r\n\r\n34,8\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n33\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2163386\r\n\r\nTAMINE GESUALDI DE ANDRADE\r\n\r\n54\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n20,5\r\n\r\n9,5\r\n\r\n30\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2163627\r\n\r\nTHAIS MAYUMI PINHEIRO\r\n\r\n70,5\r\n\r\n23,8\r\n\r\n11\r\n\r\n34,8\r\n\r\n24,2\r\n\r\n11,5\r\n\r\n35,7\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\nPRODUTOR GRÁFICO\r\n\r\nInscrição \r\n\r\nNome\r\n\r\nDisc\r\n\r\nQuestão 1 \r\n\r\nQuestão 2\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nCE1\r\n\r\nCL1\r\n\r\nS Tt 1\r\n\r\nCE2\r\n\r\nCL2\r\n\r\nS Tt 2\r\n\r\n2156967\r\n\r\nJONAS FRANCISCO VIOTTO DA CRUZ\r\n\r\n69,5\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n22\r\n\r\n11,5\r\n\r\n33,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2159726\r\n\r\nMARIA FERNANDA MEROLA URBANO\r\n\r\n49,5\r\n\r\n14\r\n\r\n9,5\r\n\r\n23,5\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2161005\r\n\r\nPATRÍCIA RODRIGUES ESTEVES\r\n\r\n63,5\r\n\r\n14,5\r\n\r\n12\r\n\r\n26,5\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n37\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2163958\r\n\r\nULISSES SCHNAIDER CUNHA\r\n\r\n54,5\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n9,5\r\n\r\n25,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\nPROGRAMADOR\r\n\r\nInscrição \r\n\r\nNome\r\n\r\nDisc\r\n\r\nQuestão 1 \r\n\r\nQuestão 2\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nCE1\r\n\r\nCL1\r\n\r\nS Tt 1\r\n\r\nCE2\r\n\r\nCL2\r\n\r\nS Tt 2\r\n\r\n2150421\r\n\r\nALEXANDRE DIAS TAVARES\r\n\r\n70,5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n25\r\n\r\n11,5\r\n\r\n36,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2150432\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA ROBERTO\r\n\r\n60\r\n\r\n15\r\n\r\n6,5\r\n\r\n21,5\r\n\r\n28\r\n\r\n10,5\r\n\r\n38,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2150449\r\n\r\nALEXANDRE LUIZ PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n73,5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n28\r\n\r\n11,5\r\n\r\n39,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2150616\r\n\r\nALINE PEREIRA CASCIANO\r\n\r\n76\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n39\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n37\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2150633\r\n\r\nALINE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n71\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n39\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2151832\r\n\r\nBIANCA COUTO RUIVO\r\n\r\n79\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n39\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2152364\r\n\r\nCARLOS EDUARDO COELHO GOMES\r\n\r\n78\r\n\r\n27\r\n\r\n11,5\r\n\r\n38,5\r\n\r\n28\r\n\r\n11,5\r\n\r\n39,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2152737\r\n\r\nCINTHIA DE SOUZA KAWAKAMI\r\n\r\n69\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n29\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2153044\r\n\r\nCONSTANTINO DIAS DA CRUZ NETO\r\n\r\n76,5\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n37\r\n\r\n28\r\n\r\n11,5\r\n\r\n39,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2154487\r\n\r\nERICK DE AZEVEDO LIMA\r\n\r\n72\r\n\r\n27\r\n\r\n10,5\r\n\r\n37,5\r\n\r\n23\r\n\r\n11,5\r\n\r\n34,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2154627\r\n\r\nEVERTON CARVALHO LEITE\r\n\r\n79\r\n\r\n28\r\n\r\n11,5\r\n\r\n39,5\r\n\r\n28\r\n\r\n11,5\r\n\r\n39,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2154858\r\n\r\nFATIMA BRITO DA SILVA MELO\r\n\r\n70,5\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n39\r\n\r\n21\r\n\r\n10,5\r\n\r\n31,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2154944\r\n\r\nFELIPE MARTINS ABREU\r\n\r\n67,5\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n26\r\n\r\n11,5\r\n\r\n37,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2154978\r\n\r\nFELIPE VIEIRA DUVAL\r\n\r\n74\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n35\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n39\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2155300\r\n\r\nFLÁVIO GUIMARÃES DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n67\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n31\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2155576\r\n\r\nGEORGE PAIVA RAMOS\r\n\r\n57,5\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n11,5\r\n\r\n35,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2155764\r\n\r\nGIZELLE DE OLIVEIRA GASPAR\r\n\r\n60\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n23\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n37\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2155912\r\n\r\nGUILHERME ROCHA ARAUJO\r\n\r\n55\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2157090\r\n\r\nJOSÉ CAMPOS PROENÇA NETO\r\n\r\n47,5\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n10,5\r\n\r\n26,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2158473\r\n\r\nLUCAS DE SOUSA NADALUTTI\r\n\r\n78,5\r\n\r\n27\r\n\r\n11,5\r\n\r\n38,5\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2160685\r\n\r\nNATHALIA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n66,5\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n11,5\r\n\r\n32,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2161228\r\n\r\nPEDRO DOS SANTOS ROUGEMONT\r\n\r\n71\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n33\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2161529\r\n\r\nRAFAEL OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n74\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n39\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n35\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2162214\r\n\r\nROBERTA DEBORA AFONSO MELLO\r\n\r\n67\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n31\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2162419\r\n\r\nRODRIGO OTÁVIO SANTANA MURTA\r\n\r\n65\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2162698\r\n\r\nRUBEN HENRIQUE FUENTES LIMA\r\n\r\n55\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n35\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2163850\r\n\r\nTHIAGO PEREIRA AMORIM PACHECO\r\n\r\n75\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n35\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2163859\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES ALVES DA SILVA\r\n\r\n69,5\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n26\r\n\r\n11,5\r\n\r\n37,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2164638\r\n\r\nWELLINGTON CESAR BARONI DA SILVA CAMPELLO\r\n\r\n55,5\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n23\r\n\r\n23\r\n\r\n9,5\r\n\r\n32,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\nREVISOR\r\n\r\nInscrição \r\n\r\nNome\r\n\r\nDisc\r\n\r\nQuestão 1 \r\n\r\nQuestão 2\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nCE1\r\n\r\nCL1\r\n\r\nS Tt 1\r\n\r\nCE2\r\n\r\nCL2\r\n\r\nS Tt 2\r\n\r\n2150095\r\n\r\nADRIANA GRINER\r\n\r\n74\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n39\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n35\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2150096\r\n\r\nADRIANA GUIMARÃES ALOIZA\r\n\r\n79\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n39\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2150569\r\n\r\nALINE DUQUE ERTHAL\r\n\r\n75\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n39\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2150865\r\n\r\nANA CAROLINA DE OLIVEIRA MOTTA\r\n\r\n76\r\n\r\n27\r\n\r\n9,5\r\n\r\n36,5\r\n\r\n27,5\r\n\r\n12\r\n\r\n39,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2150888\r\n\r\nANA CAROLINA PINTO DANTAS DE SOUZA REGO\r\n\r\n74\r\n\r\n26\r\n\r\n11,5\r\n\r\n37,5\r\n\r\n25\r\n\r\n11,5\r\n\r\n36,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2151016\r\n\r\nANA MARIA BERNARDES DE ANDRADE\r\n\r\n76,5\r\n\r\n27\r\n\r\n10,5\r\n\r\n37,5\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n39\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2151147\r\n\r\nANDERSON ALVES RODRIGUES\r\n\r\n73,5\r\n\r\n27\r\n\r\n9,5\r\n\r\n36,5\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n37\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2151648\r\n\r\nARINALVA PAULA DOS SANTOS\r\n\r\n72,5\r\n\r\n25\r\n\r\n8,5\r\n\r\n33,5\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n39\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2152202\r\n\r\nCAMILLA CUNHA MUNIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n78,5\r\n\r\n28\r\n\r\n10,5\r\n\r\n38,5\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2152515\r\n\r\nCAROLINA MENEGASSI LEOCADIO\r\n\r\n75,5\r\n\r\n27\r\n\r\n10,5\r\n\r\n37,5\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2152907\r\n\r\nCLAUDIA REGINA CORRÊA LINS VIEIRA\r\n\r\n76,5\r\n\r\n27,5\r\n\r\n12\r\n\r\n39,5\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n37\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2154069\r\n\r\nEDUARDO ANDRADE BARBOSA DE CASTRO\r\n\r\n74,5\r\n\r\n26\r\n\r\n9,5\r\n\r\n35,5\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n39\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2154779\r\n\r\nFÁBIO MARÇAL DA FONSECA\r\n\r\n73,5\r\n\r\n23\r\n\r\n11,5\r\n\r\n34,5\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n39\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2155034\r\n\r\nFERNANDA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE MICCOLIS\r\n\r\n78\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n39\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n39\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2155216\r\n\r\nFLAVIA ASTORGA SIMÕES CARDOSO\r\n\r\n75,5\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n25,5\r\n\r\n12\r\n\r\n37,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2155257\r\n\r\nFLÁVIA RENATA MENDES PINHEIRO\r\n\r\n75,5\r\n\r\n26\r\n\r\n10,5\r\n\r\n36,5\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n39\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2155265\r\n\r\nFLÁVIA SABOYA DA LUZ ROSA\r\n\r\n77,5\r\n\r\n27\r\n\r\n11,5\r\n\r\n38,5\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n39\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2155394\r\n\r\nFRIEDRICH GUSTAV SCHMID JUNIOR\r\n\r\n73\r\n\r\n26,5\r\n\r\n9,5\r\n\r\n36\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n37\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2155667\r\n\r\nGIOVANNA MARINA GIFFONI\r\n\r\n73,5\r\n\r\n26,5\r\n\r\n10\r\n\r\n36,5\r\n\r\n25,5\r\n\r\n11,5\r\n\r\n37\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2155898\r\n\r\nGUILHERME LIMA CARDOZO\r\n\r\n77,5\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n26\r\n\r\n11,5\r\n\r\n37,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2156828\r\n\r\nJOANA ANGELICA DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n76\r\n\r\n27,5\r\n\r\n9,5\r\n\r\n37\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n39\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2157151\r\n\r\nJOSÉ MAURO FERREIRA PINHEIRO\r\n\r\n76,5\r\n\r\n27,5\r\n\r\n12\r\n\r\n39,5\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n37\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2157351\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA MARIANO\r\n\r\n75\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n37\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2157799\r\n\r\nLANA CAROLINA DE ARIANO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n74\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n37\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n37\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2158191\r\n\r\nLICIA REBELO DE OLIVEIRA MATOS\r\n\r\n75,5\r\n\r\n27,5\r\n\r\n11\r\n\r\n38,5\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n37\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2158203\r\n\r\nLIDIANE DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n77\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n37\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2159086\r\n\r\nMARCELA DE LOUREIRO REIS\r\n\r\n76\r\n\r\n27,5\r\n\r\n11,5\r\n\r\n39\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n37\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2159244\r\n\r\nMARCELO MORAES CAETANO\r\n\r\n71,5\r\n\r\n27\r\n\r\n9,5\r\n\r\n36,5\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n35\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2159336\r\n\r\nMARCIA MARQUES MARINHO CASTRO\r\n\r\n71,5\r\n\r\n26,5\r\n\r\n8,5\r\n\r\n35\r\n\r\n24,5\r\n\r\n12\r\n\r\n36,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2159706\r\n\r\nMARIA ELISA LUIZ DA SILVEIRA\r\n\r\n74\r\n\r\n27\r\n\r\n11,5\r\n\r\n38,5\r\n\r\n24\r\n\r\n11,5\r\n\r\n35,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2159814\r\n\r\nMARIANA CASER DA COSTA\r\n\r\n73,5\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n25\r\n\r\n10,5\r\n\r\n35,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2159891\r\n\r\nMARIANA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n78\r\n\r\n27,5\r\n\r\n12\r\n\r\n39,5\r\n\r\n27\r\n\r\n11,5\r\n\r\n38,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2160070\r\n\r\nMARTA MARIA RODRIGUEZ NEBIAS\r\n\r\n77\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n37\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2160366\r\n\r\nMILENA MARQUES VIANA\r\n\r\n74,5\r\n\r\n26\r\n\r\n9,5\r\n\r\n35,5\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n39\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2160592\r\n\r\nNATALIA DE ALMEIDA VELOZO\r\n\r\n72\r\n\r\n24,5\r\n\r\n8,5\r\n\r\n33\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n39\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2160693\r\n\r\nNATHÁLIA VON ARCOSY DE MELO\r\n\r\n74,5\r\n\r\n27,5\r\n\r\n9,5\r\n\r\n37\r\n\r\n25,5\r\n\r\n12\r\n\r\n37,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2161055\r\n\r\nPAULA CRESPO HALFELD\r\n\r\n79\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n39\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2161310\r\n\r\nPOLIANA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n72,5\r\n\r\n24,5\r\n\r\n10\r\n\r\n34,5\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2161336\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA ROMUALDO\r\n\r\n77,5\r\n\r\n27,5\r\n\r\n12\r\n\r\n39,5\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2161665\r\n\r\nRAPHAEL DOS SANTOS MIGUELEZ PEREZ\r\n\r\n72\r\n\r\n25,5\r\n\r\n9,5\r\n\r\n35\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n37\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2162440\r\n\r\nRODRIGO SIQUEIRA MORAES\r\n\r\n70\r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n25,5\r\n\r\n10,5\r\n\r\n36\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2162585\r\n\r\nROSANE FERNANDES LIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n77,5\r\n\r\n27,5\r\n\r\n12\r\n\r\n39,5\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2162681\r\n\r\nROSSANA ALVES ROCHA\r\n\r\n72\r\n\r\n26,5\r\n\r\n9,5\r\n\r\n36\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2163430\r\n\r\nTÁRSIO ABRANCHES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n68\r\n\r\n26\r\n\r\n8,5\r\n\r\n34,5\r\n\r\n21,5\r\n\r\n12\r\n\r\n33,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2163892\r\n\r\nTIAGO BATALHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n76\r\n\r\n27,5\r\n\r\n11,5\r\n\r\n39\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n37\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2163910\r\n\r\nTIAGO GOUVEIA FARIA\r\n\r\n70,5\r\n\r\n26\r\n\r\n7,5\r\n\r\n33,5\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n37\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2164734\r\n\r\nYANA DE MELLO GONZAGA\r\n\r\n77\r\n\r\n28\r\n\r\n11,5\r\n\r\n39,5\r\n\r\n26\r\n\r\n11,5\r\n\r\n37,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\nTÉCNICO EM DIVULGAÇÃO CIENTÍFICA\r\n\r\nInscrição \r\n\r\nNome\r\n\r\nDisc\r\n\r\nQuestão 1 \r\n\r\nQuestão 2\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nCE1\r\n\r\nCL1\r\n\r\nS Tt 1\r\n\r\nCE2\r\n\r\nCL2\r\n\r\nS Tt 2\r\n\r\n2150135\r\n\r\nADRIANA SUELI MUNCK GIL\r\n\r\n67,5\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n22\r\n\r\n11,5\r\n\r\n33,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2150851\r\n\r\nANA CAROLINA DA ROCHA LESSA\r\n\r\n57,5\r\n\r\n14\r\n\r\n10,5\r\n\r\n24,5\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n33\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2151015\r\n\r\nANA MARIA AMORIM CORREIA\r\n\r\n68,5\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n35\r\n\r\n22\r\n\r\n11,5\r\n\r\n33,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2151187\r\n\r\nANDERSON PEREIRA ANTUNES\r\n\r\n63,5\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n24\r\n\r\n10,5\r\n\r\n34,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2152060\r\n\r\nBRUNO MAGALHÃES MACHADO FAGUNDES\r\n\r\n56\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n31\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n25\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2152249\r\n\r\nCARLA DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n69,5\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n35\r\n\r\n24\r\n\r\n10,5\r\n\r\n34,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2152401\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE BARBOSA BUCK\r\n\r\n68,5\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n24\r\n\r\n10,5\r\n\r\n34,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2152479\r\n\r\nCAROLINA BARCELLOS FERREIRA\r\n\r\n64,5\r\n\r\n20\r\n\r\n11,5\r\n\r\n31,5\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n33\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2152549\r\n\r\nCAROLINE ALCIONES DE OLIVEIRA LEITE\r\n\r\n73,5\r\n\r\n26\r\n\r\n11,5\r\n\r\n37,5\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2152712\r\n\r\nCHRISTINA SANT´ANNA DE CASTRO\r\n\r\n64,5\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n17\r\n\r\n11,5\r\n\r\n28,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2153161\r\n\r\nCRISTINA GARCIA FERREIRA\r\n\r\n59\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n25\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2153515\r\n\r\nDAPHNE ASSIS CORDEIRO\r\n\r\n58,5\r\n\r\n18\r\n\r\n11,5\r\n\r\n29,5\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2153939\r\n\r\nDOUGLAS DE ARAÚJO RAMOS BRAGA\r\n\r\n63\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n33\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2154429\r\n\r\nEMILIANO DIONÍZIO DE ANGELIS SANT´ANNA REIS\r\n\r\n61\r\n\r\n20\r\n\r\n10,5\r\n\r\n30,5\r\n\r\n20\r\n\r\n10,5\r\n\r\n30,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2154606\r\n\r\nEVELINE VITERBO GOMES\r\n\r\n62,5\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n11,5\r\n\r\n31,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2154750\r\n\r\nFABIO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n62,5\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n17\r\n\r\n11,5\r\n\r\n28,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2154925\r\n\r\nFELIPE EDUARDO LIMA REINA DE BARROS\r\n\r\n68,5\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n26\r\n\r\n10,5\r\n\r\n36,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2155077\r\n\r\nFERNANDA GONÇALVES SERRENHO\r\n\r\n68\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n39\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2155086\r\n\r\nFERNANDA LEITE VIEIRA\r\n\r\n67\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n31\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2155376\r\n\r\nFRANZ VIANA BORGES\r\n\r\n62,5\r\n\r\n18\r\n\r\n10,5\r\n\r\n28,5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2155379\r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO DE CASTRO FURTADO\r\n\r\n74\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2155467\r\n\r\nGABRIELA ABRANTES JARDIM\r\n\r\n71\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n35\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2155510\r\n\r\nGABRIELA REZNIK\r\n\r\n66,5\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n11,5\r\n\r\n32,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2155768\r\n\r\nGLAUCE LUIZA SANTOS DOS SANTOS\r\n\r\n75\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n35\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2156002\r\n\r\nHAYNNA KIMIE PIMENTA INADA\r\n\r\n61,5\r\n\r\n16\r\n\r\n11,5\r\n\r\n27,5\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2156307\r\n\r\nISABEL LOURENÇO GOMES\r\n\r\n64,5\r\n\r\n24\r\n\r\n10,5\r\n\r\n34,5\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2156778\r\n\r\nJESSICA NORBERTO ROCHA\r\n\r\n71,5\r\n\r\n28\r\n\r\n10,5\r\n\r\n38,5\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n33\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2157081\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DA CONCEIÇÃO PEREIRA\r\n\r\n57\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2157295\r\n\r\nJULIANA ALVES CÔRTES\r\n\r\n61,5\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\n11,5\r\n\r\n33,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2157354\r\n\r\nJULIANA DIAS ROVARI CORDEIRO\r\n\r\n49\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n25\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2157367\r\n\r\nJULIANA FOLZ\r\n\r\n59,5\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n33\r\n\r\n16\r\n\r\n10,5\r\n\r\n26,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2158129\r\n\r\nLETÍCIA DE ALMEIDA FERNANDEZ DA SILVA\r\n\r\n66\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2158150\r\n\r\nLETÍCIA LABATI TERRA\r\n\r\n59\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n27\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2158237\r\n\r\nLILIAN CARDOSO E SILVA COSTA PINTO\r\n\r\n61\r\n\r\n19\r\n\r\n11,5\r\n\r\n30,5\r\n\r\n19\r\n\r\n11,5\r\n\r\n30,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2158330\r\n\r\nLIVIA MASCARENHAS DE PAULA\r\n\r\n60\r\n\r\n19\r\n\r\n9,5\r\n\r\n28,5\r\n\r\n22\r\n\r\n9,5\r\n\r\n31,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2158427\r\n\r\nLUANA MOREIRA CRUZ RAMOS\r\n\r\n66,5\r\n\r\n16\r\n\r\n11,5\r\n\r\n27,5\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n39\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2158492\r\n\r\nLUCAS MELLO DE SOUZA\r\n\r\n65\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n35\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2158900\r\n\r\nLUIZ FERNANDO JARDIM BENTO\r\n\r\n64\r\n\r\n22,5\r\n\r\n10,5\r\n\r\n33\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n31\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2158940\r\n\r\nLUIZ SALGADO NETO\r\n\r\n65\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n31\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2159023\r\n\r\nMAÍRA FREIRE NAVES CORRÊA\r\n\r\n69\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n35\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2159094\r\n\r\nMARCELA LOPES MENEQUINI\r\n\r\n61\r\n\r\n16\r\n\r\n10,5\r\n\r\n26,5\r\n\r\n24\r\n\r\n10,5\r\n\r\n34,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2159232\r\n\r\nMARCELO LIMA LORETO\r\n\r\n63\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2159653\r\n\r\nMARIA CECILIA TRANNIN\r\n\r\n54\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2159662\r\n\r\nMARIA CLARA FERREIRA LEITE GARCIA\r\n\r\n71\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n39\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2159884\r\n\r\nMARIANA ROCHA AMARANTE CORRÊA\r\n\r\n56\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n31\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2160669\r\n\r\nNATHALIA DETOGNE NUNES\r\n\r\n68\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2160707\r\n\r\nNATHALY BARBOZA DE BRITO\r\n\r\n59\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2161433\r\n\r\nRAFAEL AZEVEDO FERREIRA\r\n\r\n54\r\n\r\n17\r\n\r\n11,5\r\n\r\n28,5\r\n\r\n14\r\n\r\n11,5\r\n\r\n25,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2161626\r\n\r\nRAISSA MONTESE DA SILVA\r\n\r\n51,5\r\n\r\n16\r\n\r\n11,5\r\n\r\n27,5\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2161653\r\n\r\nRAPHAEL BORGES FIGUEIRA\r\n\r\n52,5\r\n\r\n16\r\n\r\n10,5\r\n\r\n26,5\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2161982\r\n\r\nRENATA PRUDENCIO DA SILVA\r\n\r\n63\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n33\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2162089\r\n\r\nRICARDO CALDEIRA DE LELLO\r\n\r\n70\r\n\r\n24\r\n\r\n9,5\r\n\r\n33,5\r\n\r\n25\r\n\r\n11,5\r\n\r\n36,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2162390\r\n\r\nRODRIGO GALDINO FERREIRA\r\n\r\n59,5\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n11,5\r\n\r\n29,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2162513\r\n\r\nRONALDO FIGUEIRÓ PORTELLA PEREIRA\r\n\r\n66\r\n\r\n19\r\n\r\n11,5\r\n\r\n30,5\r\n\r\n24\r\n\r\n11,5\r\n\r\n35,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2162722\r\n\r\nSABINA SECCHIN SCARDUA\r\n\r\n70\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2162939\r\n\r\nSÉRGIO RIBEIRO DE ALMEIDA MARCONDES\r\n\r\n63,5\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n23\r\n\r\n11,5\r\n\r\n34,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2163044\r\n\r\nSÍLVIA DA CUNHA TARDIN COSTA\r\n\r\n70\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2163365\r\n\r\nTALITA NUNES SILVA\r\n\r\n58\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2163486\r\n\r\nTATIANE ALMEIDA DIORIO\r\n\r\n63\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2163617\r\n\r\nTHAÍS FRANCISCO BARBOSA CONCEIÇÃO RAMOS\r\n\r\n65\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2163690\r\n\r\nTHAMIRIS COSTA TAVARES\r\n\r\n59\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n29\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2163751\r\n\r\nTHELMA LOPES CARLOS GARDAIR\r\n\r\n58\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2163794\r\n\r\nTHIAGO DE MATTOS VIEIRA\r\n\r\n57\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2164463\r\n\r\nVIVIANE DA ROSA TAVARES\r\n\r\n63\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n29\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\nASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nInscrição \r\n\r\nNome\r\n\r\nDisc\r\n\r\nQuestão 1\r\n\r\nSituação\r\n\r\nCE1\r\n\r\nCL1\r\n\r\nS Tt 1\r\n\r\n2150350\r\n\r\nALEX MARCOLINO DO NASCIMENTO\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n19\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2151293\r\n\r\nANDRÉ LUIZ RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n19,5\r\n\r\n13,5\r\n\r\n6\r\n\r\n19,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2151297\r\n\r\nANDRE LUIZ SIMÕES BRANDÃO\r\n\r\n17,5\r\n\r\n12,5\r\n\r\n5\r\n\r\n17,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2151611\r\n\r\nANTONIO RODOLFO AURORE DA COSTA\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2152094\r\n\r\nBRUNO SIQUEIRA FERNANDES PEREIRA\r\n\r\n14,5\r\n\r\n11,5\r\n\r\n3\r\n\r\n14,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2152107\r\n\r\nCAIAN SOARES MELLO\r\n\r\n17,5\r\n\r\n13,5\r\n\r\n4\r\n\r\n17,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2152215\r\n\r\nCAMILO FIGUEIRA MOREIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2152337\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE TORQUATO DA SILVA\r\n\r\n14,5\r\n\r\n11,5\r\n\r\n3\r\n\r\n14,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2152368\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ANDRADE LIMA\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2152604\r\n\r\nCASSIO DE ARAUJO MARINHO\r\n\r\n17\r\n\r\n13,5\r\n\r\n3,5\r\n\r\n17\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2153487\r\n\r\nDANIELLE TOMAZ DOS SANTOS\r\n\r\n16,5\r\n\r\n12,5\r\n\r\n4\r\n\r\n16,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2153548\r\n\r\nDAVID LEONARDO ALVES DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n12,5\r\n\r\n5,5\r\n\r\n18\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2153621\r\n\r\nDÉBORA DE OLIVEIRA GUEDES\r\n\r\n18,5\r\n\r\n13,5\r\n\r\n5\r\n\r\n18,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2153809\r\n\r\nDIEGO DA MOTTA LIMA\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2154899\r\n\r\nFELIPE BORBA FERNANDES\r\n\r\n15,5\r\n\r\n12\r\n\r\n3,5\r\n\r\n15,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2154930\r\n\r\nFELIPE GENUINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n15,5\r\n\r\n12,5\r\n\r\n3\r\n\r\n15,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2154983\r\n\r\nFELIPPE GOMES ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n19,5\r\n\r\n13,5\r\n\r\n6\r\n\r\n19,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2154986\r\n\r\nFÉLIX ALEXANDRE MENDONÇA JARDIM TABERA\r\n\r\n18\r\n\r\n13,5\r\n\r\n4,5\r\n\r\n18\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2155113\r\n\r\nFERNANDA NUNES MACHADO\r\n\r\n14,5\r\n\r\n10,5\r\n\r\n4\r\n\r\n14,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2155176\r\n\r\nFERNANDO MOTTA DE ANDRADE\r\n\r\n16,5\r\n\r\n13\r\n\r\n3,5\r\n\r\n16,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2155201\r\n\r\nFILIPE LEONARDO DE SOUZA ALVES\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2155318\r\n\r\nFRANCIELY RESENDE FARIA ALVES DE CASTRO\r\n\r\n17,5\r\n\r\n13\r\n\r\n4,5\r\n\r\n17,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2155325\r\n\r\nFRANCINE MATHIAS BRUM\r\n\r\n17,5\r\n\r\n12,5\r\n\r\n5\r\n\r\n17,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2155426\r\n\r\nGABRIEL FAVERET D´EL-REI CARVALHO\r\n\r\n16,5\r\n\r\n12,5\r\n\r\n4\r\n\r\n16,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2155442\r\n\r\nGABRIEL MALAQUIAS DE SOUZA\r\n\r\n16,5\r\n\r\n13\r\n\r\n3,5\r\n\r\n16,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2155650\r\n\r\nGILSON DOS SANTOS\r\n\r\n16,5\r\n\r\n12,5\r\n\r\n4\r\n\r\n16,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2155774\r\n\r\nGLAUCIA COSTA DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2155907\r\n\r\nGUILHERME MELO RAMOS\r\n\r\n15,5\r\n\r\n10,5\r\n\r\n5\r\n\r\n15,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2155942\r\n\r\nGUSTAVO DA SILVA LIMA\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2156250\r\n\r\nINGRID ELIANA FERREIRA BELLUCCI FONSECA\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2156839\r\n\r\nJOÃO ALBERTO LINO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n17,5\r\n\r\n13\r\n\r\n4,5\r\n\r\n17,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2156873\r\n\r\nJOÃO LUÍS BARROSO BRAGA\r\n\r\n19,5\r\n\r\n13,5\r\n\r\n6\r\n\r\n19,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2157421\r\n\r\nJULIANA RAMOS BUÇARD DO CARMO\r\n\r\n14,5\r\n\r\n10,5\r\n\r\n4\r\n\r\n14,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2157886\r\n\r\nLEANDRO BARRETO FONTES\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2157938\r\n\r\nLEANDRO SECILIANO MOREIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2158151\r\n\r\nLETÍCIA LARA PESSOA RIBEIRO\r\n\r\n18,5\r\n\r\n13,5\r\n\r\n5\r\n\r\n18,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2158485\r\n\r\nLUCAS JOSÉ GONÇALVES FREITAS\r\n\r\n18,5\r\n\r\n13\r\n\r\n5,5\r\n\r\n18,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2158500\r\n\r\nLUCAS PEREIRA DE LIMA\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2158915\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO GOMES FERREIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2159127\r\n\r\nMARCELLE DE ALMEIDA COLLIS SEIXAS\r\n\r\n17\r\n\r\n12,5\r\n\r\n4,5\r\n\r\n17\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2159211\r\n\r\nMARCELO ELÍZIO MIRANDA DE ÁVILA\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n17\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2159497\r\n\r\nMARCOS FELIPE ALMEIDA MOTA\r\n\r\n17,5\r\n\r\n12,5\r\n\r\n5\r\n\r\n17,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2159531\r\n\r\nMARCOS ROGÉRIO RODRIGUES COSTA\r\n\r\n16\r\n\r\n12,5\r\n\r\n3,5\r\n\r\n16\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2159893\r\n\r\nMARIANA SILVEIRA SOARES\r\n\r\n16,5\r\n\r\n12,5\r\n\r\n4\r\n\r\n16,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2160532\r\n\r\nMORENA ANDRÉ BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n12,5\r\n\r\n3,5\r\n\r\n16\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2160550\r\n\r\nNÁDIA MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2160768\r\n\r\nNICOLAS FERREIRA ORICO\r\n\r\n14,5\r\n\r\n10,5\r\n\r\n4\r\n\r\n14,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2161137\r\n\r\nPAULO GONÇALVES CERQUEIRA\r\n\r\n14,5\r\n\r\n11\r\n\r\n3,5\r\n\r\n14,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2161657\r\n\r\nRAPHAEL CUNHA BARBOZA\r\n\r\n16,5\r\n\r\n11,5\r\n\r\n5\r\n\r\n16,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2161857\r\n\r\nREIGINALDO CRUZ DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2161882\r\n\r\nRENAN AMORIM GARCIAS\r\n\r\n17\r\n\r\n11,5\r\n\r\n5,5\r\n\r\n17\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2161898\r\n\r\nRENAN GOMES COELHO\r\n\r\n17,5\r\n\r\n12,5\r\n\r\n5\r\n\r\n17,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2161910\r\n\r\nRENAN TOSTES TAKENOUCHI\r\n\r\n17,5\r\n\r\n12,5\r\n\r\n5\r\n\r\n17,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2162086\r\n\r\nRICARDO BINS DA FONSECA\r\n\r\n13\r\n\r\n9,5\r\n\r\n3,5\r\n\r\n13\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2162736\r\n\r\nSABRINA DIAS DE SOUZA\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2162796\r\n\r\nSAMUEL DINIZ SOARES\r\n\r\n19\r\n\r\n13,5\r\n\r\n5,5\r\n\r\n19\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2162982\r\n\r\nSHIRLEY BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n18,5\r\n\r\n13,5\r\n\r\n5\r\n\r\n18,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2163015\r\n\r\nSILVANA BARBOZA MARTINS\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2163177\r\n\r\nSOPHIA FERNANDES VIDAL\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2163391\r\n\r\nTAMIRES FONSECA DE NORONHA\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2163466\r\n\r\nTATIANA LIMA BRANDÃO\r\n\r\n17,5\r\n\r\n13,5\r\n\r\n4\r\n\r\n17,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2163603\r\n\r\nTHAIS DE CASTRO MORAES\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2164082\r\n\r\nVANESSA DA SILVA\r\n\r\n14,5\r\n\r\n10,5\r\n\r\n4\r\n\r\n14,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2164093\r\n\r\nVANESSA ESTEVAM GOMES\r\n\r\n19,5\r\n\r\n13,5\r\n\r\n6\r\n\r\n19,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2164587\r\n\r\nWALTER JOSÉ LOPES DA SILVA DE ARAUJO\r\n\r\n17\r\n\r\n12,5\r\n\r\n4,5\r\n\r\n17\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2164771\r\n\r\nYURI ROCHA DA COSTA\r\n\r\n15,5\r\n\r\n12,5\r\n\r\n3\r\n\r\n15,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\nTÉCNICO DE APOIO À DIVULGAÇÃO CIENTÍFICA\r\n\r\nInscrição \r\n\r\nNome\r\n\r\nDisc\r\n\r\nQuestão 1\r\n\r\nSituação\r\n\r\nCE1\r\n\r\nCL1\r\n\r\nS Tt 1\r\n\r\n2150826\r\n\r\nANA BEATRIZ RODRIGUES DA SILVEIRA LIMA\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n12\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2151315\r\n\r\nANDRÉ SANCHES DEVESCOVI\r\n\r\n10,5\r\n\r\n7\r\n\r\n3,5\r\n\r\n10,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2152419\r\n\r\nCARLOS IVAN HERINGER\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2153000\r\n\r\nCLEBER SERQUEIRA MADUREIRA\r\n\r\n17,5\r\n\r\n14\r\n\r\n3,5\r\n\r\n17,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2153283\r\n\r\nDANIEL FERNANDES DA CUNHA VERAS\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2157924\r\n\r\nLEANDRO MOREIRA COSTA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2158834\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO DAVID MACHADO\r\n\r\n18,5\r\n\r\n14\r\n\r\n4,5\r\n\r\n18,5\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2164308\r\n\r\nVINÍCIUS BANDEIRA DE MELO\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n19\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\nInscrição \r\n\r\nNome\r\n\r\nDisc\r\n\r\nQuestão 1\r\n\r\nSituação\r\n\r\nCE1\r\n\r\nCL1\r\n\r\nS Tt 1\r\n\r\n2151312\r\n\r\nANDRÉ ROBERTO OLIVEIRA DE CASTRO\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2155441\r\n\r\nGABRIEL MAGALHAES COIMBRA\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n13\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2156302\r\n\r\nISABEL DA SILVA HERNANDES\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n17\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2156912\r\n\r\nJOÃO RICARDO COUTINHO DE BARCELLOS\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2156940\r\n\r\nJOHN LEE ALVES MELO\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n14\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2158031\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2158374\r\n\r\nLORRANE ARAÚJO LADEIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2159137\r\n\r\nMARCELLE SANTOS ORLANDO\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2160124\r\n\r\nMATHEUS GRILO DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2160628\r\n\r\nNATALIA YASMIN GONÇALVES DE CASTRO\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2161272\r\n\r\nPEDRO PAULO MELO MENDES\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2161301\r\n\r\nPHELIPPE MÁXIMO DE JESUS BORGES\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2162334\r\n\r\nRODRIGO ALBUQUERQUE DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2163593\r\n\r\nTHAIS COSTA ARUME\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2163741\r\n\r\nTHAYS EUZEBIO JOAQUIM\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n19\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2164041\r\n\r\nVANDERLEI DE ARAÚJO LIMA\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n2164144\r\n\r\nVANESSA SANTOS TARDEM\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n12\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\nId: 1613793"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 367/2013/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Help Farma Produtos Farmacêuticos LTDA. OBJETO: Aquisição de material hospitalar. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 27 de dezembro de 2013. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 141/2013. VALOR: R$ 548.305,80 (quinhentos e quarenta e oito mil trezentos e cinco reais e oitenta centavos). N.E: 03491, de 19/12/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 3102/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 372/2013/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Sispack Medical LTDA. OBJETO: Aquisição de material hospitalar. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 27 de dezembro de 2013. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 141/2013. VALOR: R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais). N.E: 03492, de 19/12/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 3102/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 370/2013/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Hunter Científica Comercial e Serviços LTDA. OBJETO: Aquisição de material hospitalar. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 27 de dezembro de 2013. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 413/2013. VALOR: R$ 9.914,40 (nove mil novecentos e quatorze reais e quarenta centavos). N.E: 03419, de 10/12/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1223/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 371/2013/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Medsonda Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares Descartáveis LTDA. OBJETO: Aquisição de material hospitalar. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 27 de dezembro de 2013. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 413/2013. VALOR: R$ 7.081,44 (sete mil oitenta e um reais e quarenta e quatro centavos). N.E: 03440, de 10/12/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1223/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 373/2013/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN. OBJETO: Fornecimento de material radioativo. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 27 de dezembro de 2013. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Inexigibilidade. VALOR: R$ 331.839,96 (trezentos e trinta e um mil oitocentos e trinta e nove reais e noventa e seis centavos). N.E: 03188, de 14/11/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2056/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 374/2013/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Unit Indústria e Comércio Importação e Exportação LTDA. OBJETO: Aquisição de material hospitalar. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 27 de dezembro de 2013. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 345/2013. VALOR: R$ 14.396,40 (quatorze mil trezentos e noventa e seis reais e quarenta centavos). N.E: 03467, de 13/12/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/530/2013.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 30/12/2013.\r\n\r\nId: 1613556. A faturar por empenho"
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                            "1613554": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nINSTITUTO DE GEOGRAFIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE GEOGRAFIA FÍSICA, ÁREA DE GEOPROCESSAMENTO, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE GEOGRAFIA torna público aos interessados que, no período de 21/01/2014 a 21/02/2014, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 1 (uma) vaga para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Geoprocessamento. \r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 10 às 16 horas, de segunda a sexta-feira, na secretaria do Instituto de Geografia, localizado na Rua São Francisco Xavier, 524, 4º andar, sala 4023, Bloco B - Rio de Janeiro, RJ, Tel.: (21) 2334-0036, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. . Proc. n° E-26/007/13909/2013.\r\n\r\nId: 1613700. A faturar por empenho"
                            ],
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nINSTITUTO DE GEOGRAFIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE GEOGRAFIA FÍSICA, ÁREA DE GEOMORFOLOGIA DO QUATERNÁRIO, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE GEOGRAFIA torna público aos interessados que, no período de 21/01/2014 a 21/02/2014, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 1 (uma) vaga para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Geomorfologia do Quaternário. \r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 10 às 16 horas, de segunda a sexta-feira, na secretaria do Instituto de Geografia, localizado na Rua São Francisco Xavier, 524, 4º andar, sala 4023, Bloco B - Rio de Janeiro, RJ, Tel.: (21) 2334-0036, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/13911/2013.\r\n\r\nId: 1613699. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1613697": [
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nINSTITUTO DE GEOGRAFIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE GEOGRAFIA FÍSICA, ÁREA DE GEOMORFOLOGIA CONTINENTAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE GEOGRAFIA torna público aos interessados que, no período de 21/01/2014 a 21/02/2014, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 1 (uma) vaga para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Geomorfologia Continental. \r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 10 às 16 horas, de segunda à sexta-feira, na secretaria do Instituto de Geografia, localizado na Rua São Francisco Xavier, 524, 4º andar, sala 4023, Bloco B - Rio de Janeiro, RJ, tel.: (21) 2334-0036, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/13907/2013.\r\n\r\nId: 1613697. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1613095": [
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS CONVOCA a candidata classificada nos Concursos Públicos de Provas e Títulos para Professor, com carga horária de 40 (quarenta) horas, a comparece no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidos a exame médico e entrega de documentação, conforme relação a seguir:\r\n\r\nINSTITUTO DE FÍSICA ARMANDO DIAS TAVARES\r\n\r\nDepartamento de Física Aplicada e Termodinâmica\r\n\r\nÁrea de Ensino de Física\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/7178/2013\r\n\r\nGiselle Faur de Castro Catarino\r\n\r\n1ª\r\n\r\nId: 1613095. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1613363": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 484/2013 R1\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 22/01/2014, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a LICITAÇÃO em epígrafe para AQUISIÇÃO DE MATERIAL (CATETERES), para o HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO, no valor total estimado de R$ 88.483,98. Processo UERJ nº E-26/008/1938/2013. \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 549/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação em epígrafe para aquisição de bisturi e caneta para bisturi para a PPC, no valor total estimado de R$ 32.722,20, anteriormente marcada para 20/12/2013, às 10 horas, FICA ADIADA para 22/01/2014, às 10 horas. Processo UERJ nº E-26/007/13007/2013.\r\n\r\nId: 1613363. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1613293": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 13/2013R2\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 11/02/2014, às 10:00 horas, na sala de reunião da Licitação, sito à Rua São Francisco Xavier, 524, sala 2.105, 2° andar, Bloco F, a Licitação em epígrafe, para Permissão de Uso de vaga de automóvel, à Rua Beneditinos, 25/211 - Centro - Rio de Janeiro - TIPO MAIOR OFERTA - pela contraprestação mensal mínima de R$ 450,00. Processo E-26/007/8506/2013\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 15/2013R2\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 11/02/2014, às 14:00 horas, na sala de reunião da Licitação, sito à Rua São Francisco Xavier, 524, sala 2.105, 2° andar, Bloco F, a Licitação em epígrafe, para Permissão de Uso de imóvel, para fins residenciais AV. JORNALISTA ALBERTO TORRES, 447/306 - ICARAÍ - Niterói - TIPO MAIOR OFERTA - pela contraprestação mensal mínima de R$ 1350,00. Processo E-\r\n\r\n26/007/8498/2013\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 16/2013R2\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 13/02/2014, às 10:00 horas, na sala de reunião da Licitação, sito à Rua São Francisco Xavier, 524, sala 2.105, 2° andar, Bloco F, a Licitação em epígrafe, para Permissão de Uso de imóvel, para fins residenciais, RUA SOARES CABRAL 54/803, LARANJEIRAS- Rio de Janeiro - TIPO MAIOR OFERTA - pela contraprestação mensal mínima de R$ 2.827,27. Processo E-26/007/8503/2013\r\n\r\nOs editais e os demais elementos que os integram estarão à disposição das empresas interessadas mediante a apresentação de um CD-R para gravação dos arquivos e uma resma de papel A4 para permuta, na COTELI, sito a Rua São Francisco Xavier 524, sala 2.105 - 2° andar, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 17 horas, até 72 (setenta e duas) horas antes da data prevista para abertura da licitação.\r\n\r\nId: 1613293. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1613409": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 18/2013 R2\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 13/02/2014, às 14:00 horas, na sala de reunião da Licitação, sito à Rua São Francisco Xavier, 524, sala 2.105, 2° andar, Bloco F, a LICITAÇÃO em epígrafe, para Permissão de Uso de imóvel, para fins residenciais, à Rua São Francisco Xavier, 214/702 - Maracanã - Rio de Janeiro - TIPO MAIOR OFERTA - pela contraprestação mensal mínima de R$ 1.813,64. Processo nº E-26/007/8495/2013.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 21/2013 R2\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 18/02/2014, às 10:00 horas, na sala de reunião da Licitação, sito à Rua São Francisco Xavier, 524, sala 2.105, 2° andar, Bloco F, a LICITAÇÃO em epígrafe, para Permissão de Uso de imóvel, para fins residenciais, Rua Cândido Mendes, 215/605 - Glória - Rio de Janeiro - TIPO MAIOR OFERTA - pela contraprestação mensal mínima de R$ 1.436,36. Processo nº E-26/007/8492/2013.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 23/2013 R2\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 18/02/2014, às 14:00 horas, na sala de reunião da Licitação, sito à Rua São Francisco Xavier, 524, sala 2.105, 2° andar, Bloco F, a LICITAÇÃO em epígrafe, para Permissão de Uso de imóvel, para fins residenciais, À RUA SENADOR VERGUEIRO, 238/402 - FLAMENGO - Rio de Janeiro - TIPO MAIOR OFERTA - pela contraprestação mensal mínima de R$ 3.061,54. Processo nº E-26/007/8497/2013.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 24/2013 R2\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 20/02/2014, às 10:00 horas, na sala de reunião da Licitação, sito à Rua São Francisco Xavier, 524, sala 2.105, 2° andar, Bloco F, a LICITAÇÃO em epígrafe, para Permissão de Uso de imóvel, para fins residenciais, à Rua Soares Cabral, 54/501 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - TIPO MAIOR OFERTA - pela contraprestação mensal mínima de R$ 3.236,36. Processo nº E-26/007/8501/2013.\r\n\r\nOs editais e os demais elementos que os integram estarão à disposição das empresas interessadas mediante a apresentação de um CD-R para gravação dos arquivos e uma resma de papel A4 para permuta, na COTELI, sito a Rua São Francisco Xavier 524, sala 2.105 - 2° andar, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 17 horas, até 72 (setenta e duas) horas antes da data prevista para abertura da licitação.\r\n\r\nId: 1613409. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1613593": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nSELEÇÃO PÚBLICA PARA PROCESSO SELETIVO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA\r\n\r\nO REITOR DO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE, no uso de suas atribuições, e nos termos da Lei nº 4.599, de 27 de setembro de 2005, alterada pela Lei nº 5.490, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado pela Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Rio de Janeiro, e o Decreto nº 44.216, de 20 de maio de 2013, torna públicas as condições para inscrição e seleção para contratação temporária de docentes para atuarem nos cursos de Graduação da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (UEZO). O regime de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais.\r\n\r\n1 - DA SELEÇÃO\r\n\r\n1.1 - O processo seletivo a que se refere este edital destina-se a seleção de professores para contratação temporária para desempenhar função de docência no Curso Superior em Tecnologia de Polímeros do Centro Universitário Estadual da Zona Oeste.\r\n\r\n1.2- Será exigido do candidato disponibilidade para o exercício profissional nos períodos matutino, vespertino e/ou noturno.\r\n\r\n2 - DAS VAGAS\r\n\r\n2.1 - As vagas oferecidas serão conforme distribuição especificada no Anexo II deste Edital.\r\n\r\n3 - DA INSCRIÇÃO\r\n\r\n3.1 - As inscrições estarão abertas no período de 21 de janeiro a 10 de Fevereiro de 2014.\r\n\r\n3.2 - O prazo de inscrição de uma determinada área de conhecimento poderá ser prorrogado automaticamente por mais 20 dias úteis no caso de ausência de candidato(s), o que implicará na alteração por igual período do julgamento e da divulgação do resultado.\r\n\r\n3.3 - As inscrições serão realizadas de 2ª a 6ª feira na secretaria da Unidade Universitária de Tecnologia em Polímeros da Instituição, Av. Manuel Caldeira de Alvarenga, 1203, Campo Grande, Rio de Janeiro, sala 310 Prédio I, no horário de 9 às 12h e de 13 às 16h.\r\n\r\n4 - DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO\r\n\r\n4.1 - Poderão participar do concurso público os candidatos de nacionalidade brasileira e os de nacionalidade portuguesa amparados pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses com reconhecimento do gozo de seus direitos, nos termos do art. 12, § 1° da Constituição da República Federativa do Brasil e do Decreto Federal n° 3927/2001.\r\n\r\n4.2 - Os candidatos que tiveram contrato temporário nos últimos 12 meses, conforme inciso III do art. 7º da Lei n°4.599/2005, não poderão ser inscritos no processo de seleção.\r\n\r\n4.3 - Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, para os candidatos brasileiros.\r\n\r\n4.4 - Possuir aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.\r\n\r\n5 - DOS PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO\r\n\r\n5.1 - Somente serão considerados inscritos os candidatos que preencherem os itens 4 e 5 deste edital e apresentarem, no ato da inscrição, separadamente, os documentos originais e fotocópias referentes aos subitens abaixo:\r\n\r\na) ficha de Inscrição devidamente preenchida e assinada pelo candidato (disponibilizada na página eletrônica www.uezo.rj.gov.br);\r\n\r\nb) documentação de identificação pessoal com foto (fotocópia);\r\n\r\nc) títulos universitários (fotocópia);\r\n\r\nd) 03 cópias de curriculum vitae;\r\n\r\ne) atividades científicas, didáticas e profissionais (fotocópia).\r\n\r\n5.2 - Documentos que não estejam de acordo com o item 5 não serão aceitos no ato da inscrição, nem após a data estabelecida neste edital.\r\n\r\n5.3 - A ficha de confirmação será entregue no ato da inscrição ao candidato, contendo o seu número de inscrição.\r\n\r\n5.4 - Só poderá ser realizado um cadastro por interessado.\r\n\r\n5.5 - Serão de inteira responsabilidade do candidato as informações prestadas, bem como a entrega dos documentos na data prevista neste Edital.\r\n\r\n5.6 - A inscrição do candidato no processo seletivo implica o conhecimento e a aceitação das condições estabelecidas no presente Edital, não podendo o candidato alegar desconhecimento destas regras.\r\n\r\n6 - DO PROCESSO DE SELEÇÃO \r\n\r\n6.1 - Será estabelecida uma Banca Examinadora;\r\n\r\n6.2 - A composição da Banca Examinadora será divulgada na página eletrônica www.uezo.rj.gov.br na data prevista no anexo V.\r\n\r\n6.3 - A seleção compreenderá as avaliações de: \r\n\r\na) Análise de títulos (T), com peso 1;\r\n\r\nb) Entrevista (E), com peso 1;\r\n\r\nc) Prova didática (D), com peso 2;\r\n\r\nSendo a nota final: NF = (Tx1 + Ex1 + Dx2)/4\r\n\r\nParágrafo Único- A avaliação da entrevista será de caráter eliminatório. A pontuação máxima será 100 (cem) pontos; para obter aprovação o candidato terá de atingir no mínimo 70 (setenta) pontos.\r\n\r\n6.4- O tópico da prova didática será sorteado entre os temas pertinentes à área de conhecimento (Anexo IV) a que concorrem os candidatos, de acordo com o cronograma (Anexo V).\r\n\r\n6.5 - A entrevista avaliará os candidatos quanto ao perfil cognitivo-comportamental e adequação do candidato às necessidades institucionais previstas para o docente.\r\n\r\n6.6 - A prova didática, com duração mínima de 30 minutos, avaliará os candidatos quanto à didática e domínio da área de conhecimento do candidato e pontuará de 0 (zero) a 100 (cem), versando sobre um dos temas que compõe o concurso, conforme anexo IV.\r\n\r\n6.7 - Na apreciação dos títulos serão levados em consideração os critérios do Anexo III.\r\n\r\n6.8 - A nota final de cada inscrito resultará da média ponderada das avaliações.\r\n\r\n6.9 - O candidato que não obtiver nota final (NF) maior ou igual a 60 será eliminado.\r\n\r\n6.10 - O julgamento da Banca Examinadora será irrecorrível, salvo em caso de inobservância das disposições legais e preceitos deste Edital, hipótese em que caberá recurso à Reitoria na sede do UEZO no prazo de 48h (quarenta e oito horas) improrrogáveis, a contar da data de publicação do resultado na página eletrônica do UEZO (www.uezo.rj.gov.br).\r\n\r\n6.11 - O candidato com grau 0 (zero) em qualquer uma das avaliações, será automaticamente eliminado do processo seletivo.\r\n\r\n6.12 - A classificação final por área será divulgada na página eletrônica www.uezo.rj.gov.br, de acordo com cronograma disposto no Anexo V.\r\n\r\n6.13 - Qualquer requisição de documentação pertinente ao certame será fornecida nos termos do Decreto Estadual nº 43.597/2012, valendo, entretanto, para fins comprobatórios de classificação, a homologação do resultado final, que será publicada na página eletrônica www.uezo.rj.gov.br.\r\n\r\n6.14 - Em caso de empate na pontuação, serão aplicados para o desempate os seguintes critérios, nesta ordem:\r\n\r\na) Tempo de exercício profissional na área, conforme item B do Anexo III.\r\n\r\nb) Persistindo o empate a decisão caberá, por votação, a Banca Examinadora.\r\n\r\nc) Em caso de empate na votação da Banca Examinadora, o Presidente terá o voto de desempate.\r\n\r\n6.15 - Os documentos dos candidatos não selecionados serão devolvidos na Pró-Reitoria de Graduação, no horário de 13 às 17h, no prazo de 30 (trinta) dias após a divulgação do resultado final, na página eletrônica www.uezo.rj.gov.br. Após esse prazo os documentos serão destruídos.\r\n\r\n6.16 - Será eliminado do processo de seleção o candidato que:\r\n\r\na) faltar a quaisquer das provas.\r\n\r\nb) chegar após o horário estabelecido para a realização de qualquer etapa do concurso.\r\n\r\nc) durante a realização de qualquer prova:\r\n\r\nc.1) comunicar-se oralmente, por escrito, por gestos, sinais de qualquer natureza ou por qualquer aparelho com outro candidato ou terceiro estranho ao concurso;\r\n\r\nc.2) utilizar notas, anotações, livros, impressos, manuscritos ou qualquer outro material literário ou visual, salvo se expressamente admitidos no edital;\r\n\r\nc.3) portar telefones celulares, máquinas calculadoras, pagers, beeps, agendas eletrônicas, transmissores/receptores de mensagem ou quaisquer outros equipamentos que permitam acesso, armazenamento, transmissão ou recepção de dados, salvo se expressamente admitidos no edital;\r\n\r\nd) durante a realização de qualquer prova se recusar a seguir as instruções de membro da Banca Examinadora ou qualquer outra autoridade presente no local do certame;\r\n\r\ne) desrespeitar, ofender, agredir ou de qualquer forma tentar prejudicar outro candidato;\r\n\r\nf) se ausentar do local de realização do certame ou da sala que lhe houver sido designada para a realização da prova, a qualquer tempo e sem autorização;\r\n\r\ng) se recusar a entregar o material de devolução obrigatória ao término do tempo fixado para a realização da prova;\r\n\r\nh) se retirar ou se ausentar do local de realização do certame ou da sala que lhe houver sido designada para realização da prova portando material de devolução obrigatória;\r\n\r\ni) perturbar de qualquer modo a ordem dos trabalhos durante a preparação ou realização das provas.\r\n\r\n6.17 - O cronograma, anexo V deste edital, poderá ser alterado de acordo com a necessidade da instituição ou da Banca Examinadora.\r\n\r\n7 - DO LOCAL DE TRABALHO\r\n\r\n7.1 - Os docentes convocados desempenharão sua função, na sede do UEZO, na Avenida Manuel Caldeira de Alvarenga, 1203, Campo Grande, conforme carga horária especificada no ato da convocação e o interesse da Instituição.\r\n\r\n8 - DA REMUNERAÇÃO\r\n\r\n8.1 - A remuneração inicial para o cargo de docente, com titulação de Doutor, em regime de 40 horas será de R$ 5.497,00 (cinco mil quatrocentos e noventa e sete reais).\r\n\r\n8.2 - A remuneração inicial para o cargo de docente, com titulação de Mestre, em regime de 40 horas será de R$ 4.141,00 (quatro mil cento e quarenta e um reais).\r\n\r\n9 - DO CONTRATO TEMPORÁRIO\r\n\r\n9.1 - O candidato convocado será chamado individualmente por telegrama, correspondência eletrônica ou telefone, obedecendo-se rigorosamente a ordem de classificação do processo seletivo, conforme as necessidades da Instituição, a critério da Reitoria, para apresentar-se até a data estipulada pelo UEZO. O candidato convocado que não se apresentar na data estipulada será eliminado.\r\n\r\n9.2 - O pessoal contratado administrativamente através de seleção pública de que trata este edital não poderá deixar de observar as proibições contidas no art. 7º da Lei n° 4599/2005, sob pena de rescisão de contrato e apuração da responsabilidade administrativa das autoridades envolvidas na transgressão da referida norma.\r\n\r\n9.3 - Aos contratados serão assegurados os seguintes benefícios, nos termos do art. 9º da Lei Estadual n° 4.599/2005:\r\n\r\nI - licença maternidade;\r\n\r\nII - licença paternidade;\r\n\r\nIII - férias;\r\n\r\nIV - verba indenizatória por rescisão unilateral imotivada por parte da Administração.\r\n\r\n9.4 - A extinção do contrato de professor se dará ou pelo término do prazo contratual, ou por iniciativa do contratado, ou ainda por iniciativa da administração, sendo comunicada com antecedência mínima de trinta dias. \r\n\r\n10 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n10.1 - O prazo de validade do processo seletivo será de 2 (dois) anos, contados a partir da data da publicação do resultado final no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10.2 - Todas as decisões relativas ao processo de seleção do processo seletivo serão de inteira responsabilidade da Banca Examinadora de Processo Seletivo.\r\n\r\n10.3 - Os casos omissos neste edital serão resolvidos pela Reitoria do UEZO.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\n1 - São considerados documentos de identidade:\r\n\r\nCarteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, entre outros); passaporte, certificado de reservista, carteiras funcionais do Ministério Público, carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação (somente o modelo novo, com foto).\r\n\r\n2 - Para a comprovação da conclusão do curso de pós-graduação stricto sensu em seu nível de Mestrado ou Doutorado, serão aceitos diplomas ou certificados/declarações (estes últimos acompanhados obrigatoriamente de histórico escolar que permita identificar o número de créditos obtidos, as disciplinas cursadas e a indicação do resultado do julgamento da dissertação ou tese) de conclusão de curso.\r\n\r\n3 - Todos os documentos deverão ser oriundos de instituições reconhecidas pelo MEC ou pelas respectivas Instituições de Ensino.\r\n\r\n4 - Os documentos relativos a cursos realizados no exterior só serão considerados quando revalidados por instituição de ensino superior no Brasil.\r\n\r\n5 - A comprovação de tempo de serviço deverá ser obrigatoriamente realizada por intermédio de uma das formas descritas abaixo, por meio da apresentação de:\r\n\r\na) cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS (folha de identificação onde constam número e série, e folha de contrato de trabalho) acompanhada obrigatoriamente de declaração do empregador onde consta claramente a identificação do serviço realizado, o período inicial e o final (de tanto até tanto ou de tanto até a data atual, quando for o caso) do mesmo e descrição das atividades executadas, além de cópia do diploma de conclusão do curso de graduação e cópia dos documentos relacionados como pré-requisitos;\r\n\r\nb) cópia de certidão ou declaração, no caso de órgão público, informando claramente o serviço realizado, o período inicial e final (de tanto até tanto ou de tanto até a data atual, quando for o caso) do mesmo e descrição das atividades executadas, além de cópia do diploma de conclusão do curso de graduação e cópia dos documentos relacionados como pré-requisitos;\r\n\r\nc) cópia do contrato de prestação de serviços ou contrato social (demonstrando claramente o período inicial e final de validade no caso destes dois últimos) ou recibo de pagamento de autônomo - RPA (cópia do RPA referente ao mês de início de realização do serviço e ao mês de término de realização do serviço) acompanhado obrigatoriamente de declaração do contratante ou responsável legal, onde consta claramente o local onde os serviços foram prestados, a identificação do serviço realizado, o período inicial e final (de tanto até tanto ou de tanto até a data atual, quando for o caso) do mesmo e descrição das atividades executadas, além de cópia do diploma de conclusão do curso de graduação e cópia dos documentos relacionados como pré-requisitos;\r\n\r\n6 - Os documentos relacionados no subitem acima, opções “a” e “b” deverão ser emitidos pelo setor de pessoal ou recursos humanos ou por outro setor da empresa, devendo estar devidamente datados e assinados, sendo clara a identificação do cargo e da pessoa responsável pela assinatura. \r\n\r\n7 - Não será considerado concurso público a seleção constituída apenas de prova de títulos e/ou de análise de currículos e/ou de provas práticas ou didáticas e/ou testes psicotécnicos e/ou entrevistas.\r\n\r\n8 - Para receber a pontuação relativa à publicação de trabalhos científico-didáticos, o candidato deverá entregar cópia legível da publicação, que deverá conter o nome do candidato.\r\n\r\n9 - Publicações sem o nome do candidato deverão ser acompanhadas de declaração do editor, emitida por seu dirigente, que informe a sua autoria.\r\n\r\n10 - A experiência em administração acadêmica e extensão universitária deverão ser comprovadas mediante apresentação de portarias, declarações e/ou certificados expedidos pela instituição, em que conste o período de início e fim da atividade.\r\n\r\n11 - Todo documento expedido em língua estrangeira somente será considerado quando traduzido para a língua portuguesa por tradutor juramentado.\r\n\r\n12 - Os pontos que excederem o valor máximo em cada alínea do Quadro de Atribuição de Pontos para a Avaliação de Títulos, serão desconsiderados.\r\n\r\n13 - A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição ou o contrato do candidato, desde que verificada falsidade em qualquer declaração e/ou qualquer irregularidade nos documentos apresentados.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nCENTRO SETORIAL DE PRODUÇÃO INDUSTRIAL- CSPI\r\n\r\nCurso\r\n\r\nÁrea de Conhecimento\r\n\r\nPré-Requisitos\r\n\r\nLinha de Atuação\r\n\r\nNúmero de vagas/carga horária\r\n\r\nTecnologia de Polímeros\r\n\r\nCiência e Tecnologia de Polímeros\r\n\r\nMestrado ou Doutorado em Ciência e Tecnologia de Polímeros, Engenharia de Materiais, Engenharia Química, Química ou áreas afins\r\n\r\nCiência e Tecnologia de Polímeros\r\n\r\n1/40\r\n\r\nLíngua Inglesa\r\n\r\nMestrado ou Doutorado em Letras com habilitação em língua inglesa\r\n\r\nLíngua inglesa\r\n\r\n1/40\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nQUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS\r\n\r\nTÍTULOS\r\n\r\nVALOR DE CADA TÍTULO\r\n\r\nVALOR MÁXIMO DOS TÍTULOS\r\n\r\na) Exercício de atividade profissional de nível superior, não cumulativa com outras no mesmo período, na Administração Pública/Privada, em empregos/cargos especializados na área de formação ou afim. Não será considerada fração de ano para efeito de pontuação.\r\n\r\n3 por ano, sem sobreposição de tempo.\r\n\r\n12\r\n\r\nb) Exercício de magistério em curso de ensino superior, na área de formação ou afim, excetuados os títulos apresentados na alínea “c”. Para efeito de pontuação, não será considerada fração de ano.\r\n\r\n3 por semestre sem sobreposição de tempo.\r\n\r\n15\r\n\r\nc) Publicações de trabalhos científicos, em periódicos internacionais/nacionais indexados na área em questão e nos últimos 10 anos; Publicação de livro ou capítulo de livro didático/técnico ou de interesse para a área. Autoria de Patentes.\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\nd) Relatórios técnicos; Participação em projetos científicos na área de formação ou afim; Aprovação em concursos públicos na área de formação ou afim.\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\ne) Experiência em administração acadêmica e extensão universitária, de no mínimo (2) dois anos.\r\n\r\n1 por cada ano, sem superposição de tempo.\r\n\r\n4\r\n\r\nf) Orientação de Teses Mestrado e Doutorado.\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\ng) Orientação de Iniciação Científica, Monitoria e Monografia. \r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\nh) Titulação de Doutor na área a qual o candidato concorre ao cargo ou área afim. \r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\ni) Titulação de Mestre na área a qual o candidato concorre ao cargo ou área afim.\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\nTOTAL DE PONTOS\r\n\r\n-\r\n\r\n100\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nTEMAS\r\n\r\nCiência e Tecnologia de Polímeros\r\n\r\nMecanismo de polimerização em cadeia\r\n\r\nMecanismo de polimerização em etapas\r\n\r\nRelação estrutura e propriedade de polímeros.\r\n\r\nProcessamento por extrusão e injeção\r\n\r\nLíngua Inglesa\r\n\r\nEstratégias de leitura (prediction, skimming, scanning)\r\n\r\nVerbos Regulares, Irregulares.\r\n\r\nPartes do discurso (nouns, pronouns, verbs, adjectives, adverbs, prepositions, conjunctions, interjections)\r\n\r\nTempos Verbais (verb TO BE, active and passive voice, progressive forms)\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nCRONOGRAMA\r\n\r\nInício\r\n\r\nTérmino\r\n\r\nInscrições\r\n\r\n21/01/14\r\n\r\n10/02/14\r\n\r\nConfirmação da inscrição e divulgação de local e horário de entrevista\r\n\r\n14/02/14\r\n\r\nEntrevista e Sorteio do tema de prova didática\r\n\r\n17/02/14\r\n\r\nDivulgação do resultado da avaliação da entrevista e do local e horário da prova didática\r\n\r\n18/02/14\r\n\r\nProva didática\r\n\r\n19/02/14\r\n\r\nResultado final\r\n\r\nAté 24/02/2014\r\n\r\nId: 1613593. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1613637": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 35/2013. \r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ e 2W COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Equipamentos de Informática. \r\n\r\nVALOR: R$ 165.228,00 (cento e sessenta e cinco mil duzentos e vinte e oito reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/12/2013.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 5 (cinco) anos contados a partir da data de publicação.\r\n\r\nFISCAL: Marcus Anjos - ID Funcional: 43800971. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1380/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520, de 17.07.02, pelo Decreto Estadual nº 31.864, de 16.09.02, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287 de 04.12.79, e os Decretos nº 16.672, de 28.06.91 e nº 3.149, de 28.04.80 e demais legislações.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/12/2013.\r\n\r\nId: 1613637. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1613433": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 054/2013.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A EMPRESA URURAI - TRANSPORTE ESCOLAR, COMÉRCIO PAPELARIA LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Locação de Ônibus Escolar para transporte das crianças de famílias de assentados do Assentamento Rural Antônio de Farias, localizado no município de Campos dos Goytacazes/RJ, conforme termo de referência e proposta detalhe da contratada.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29 de novembro de 2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 94.800,00 (noventa e quatro mil e oitocentos reais).\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1931.21.631.0052.2712. \r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 339039-13 - Fonte: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/014/362//2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 055/2013.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A EMPRESA KATANA CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de Obras de Construção de Galpão para área Rural no assentamento de Antônio de Farias, localizado no município de Campos dos Goytacazes - RJ, na forma da proposta-detalhe e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30 de dezembro de 2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.211.908,97 (hum milhão, duzentos e onze mil novecentos oito reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nPRAZO: 180(cento e oitenta dias) dias corridos e será contado a partir da autorização para início, que será expedida em até 05 (cinco) dias úteis a contar da assinatura do Contrato, ou contados a partir da sua publicação no Diário Oficial, devendo ser observado o Cronograma Físico e Financeira apresentado pela Contratada.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1931.21.631.0052.2712.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 44.90.51-03 - Fonte: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/014/225//2013.\r\n\r\nId: 1613433. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1613801": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO \r\n\r\nE TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTorna publico para conhecimento dos interessados que a CODERTE, realizará Pregão Eletrônico PE 006/13, conforme abaixo especificado:\r\n\r\nPortal Eletrônico: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nData de realização do Pregão: 23/01/2014 - Horário: 14:00h\r\n\r\nData início acolhimento das Propostas: 10/01/2014 - Horário: 12:00h\r\n\r\nData limite de acolhimento das Propostas: 23/01/2014 - Horário: 13:50h\r\n\r\nData de abertura das Propostas: 23/01/2014 - Horário: 13:55h\r\n\r\nObjeto: Aquisição de toner e cartuchos de tinta para impressoras, originais.\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor preço global por lote.\r\n\r\nProcesso nº E-10/004/577/2013\r\n\r\nO edital e seus anexos além de publicados no endereço eletrônico, também poderão ser obtidos através de permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Rua Visconde de Inhaúma, nº 65, sala 602, centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1613801. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1612744": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação Nº PEPB 4251, emitido em 09.10.2013. \r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNome ou Razão Social\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nDADELAND PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nAV. DAS AMÉRICAS, 8445 - S/1101 - BARRA DA TIJUCA.\r\n\r\n00.788.197/000-75\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá apresentar ao INEA, no prazo de 07 dias a contar da data de sua publicação, no Parque Estadual da Pedra Branca, Estrada do Pau da Fome nº 4003 - Taquara/RJ, a documentação comprobatória, referente à contratação dos serviços de guardiões a ser prestado no PEPB, em atendimento ao TAC - Termo de Compromisso Ambiental, assinado em 27/11/2006 - Processo nº. E-07/301.152/2006.\r\n\r\nId: 1612744. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1612635": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n10.598.957/0001-35\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público que recebeu da Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI Nº IN025676, com validade até 17 de dezembro de 2015, para realização de intervenção no córrego Vila Elmira, com a construção de um canal revestido em concreto que seja suficiente para conduzir vazões com tempo de recorrência de 25 anos, aumentando, assim, a capacidade da calha existente, no seguinte local: CÓRREGO VILA ELMIRA - VILA ELMIRA, Município BARRA MANSA. Processo nº E-07/002.13961/2013.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público que recebeu da Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI Nº IN025735, com validade até 19 de dezembro de 2014, aprovando a localização e implantação da rede de esgotamento sanitário do Condomínio Trio de Ouro e das bacias 3S-1, 3S-3ª e 3S-3B, sob o rio Sarapuí, por meio de métodos não destrutivos, e condução dos efluentes para ETE de Sarapuí, no seguinte local: RIO SARAPUÍ - DIVERSOS BAIRROS, Município SÃO JOÃO DE MERITI. Processo nº E-07/002.17635/2013.\r\n\r\nId: 1612635. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1612718": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, designados pela Portaria INEA/PRES n° 428, de 15 de março de 2013, do Instituto Estadual do Ambiente- INEA torna público que fará realizar o pregão abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 043/2013.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de reagentes para análise laboratorial.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR LOTE.\r\n\r\nDATA DE INICIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 07/01/2014, às 9h.\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 17/01/2014, às 10:30h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 17/01/2014, às 10:35h.\r\n\r\nDATA E HORA DO PREGÃO: 17/01/2014, às 10h.\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 12223.\r\n\r\nAQUISIÇÃO: Os editais e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) CD'S, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Avenida Venezuela, 110 - sala 409 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10 às 12h e de 14 às 16h de segunda a sexta feira.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações sobre o edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 1612718. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1613595": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL CN Nº 24/2013\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público que, em atendimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o Edital de Concorrência Nacional CN Nº 24/2013 para “ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONTEÇÃO DA MARGEM ESQUERDA DO RIO PIABANHA E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITÁRIO NA AV. ALBERTO TORRES DO Nº 3576 AO 3924 DA CIDADE DE AREAL - ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, sofreu alterações. A Errata 02 encontra-se disponível no site do INEA www.inea.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Avenida Venezuela, n° 110, 4° Andar, Sala 409, Saúde, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL CN Nº 10/2012\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público que, por razões administrativas, a data para entrega das propostas, referente ao Edital de Concorrência Nacional CN Nº 10/2012 para “ESTRUTURAÇÃO DO CENTRO DE INFORMAÇÕES E EMERGÊNCIAS AMBIENTAIS (CIEM) DO INEA” anteriormente marcada 09/01/2014, fica remarcada para o dia 24/01/2014, às 11:00h na Avenida Venezuela, n° 110, 4° Andar, Sala 405, Saúde, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1613595. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1613641": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 426/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Cheap'n Fast Alimentos Ltda. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 103,70m² referente ao boxe 21 do Pavilhão 64 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 07.01.2014. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 13,69 (treze reais e sessenta e nove centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/508/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 427/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Willians Comércio de Frutas Ltda - EPP. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 122,50m² referente ao boxe 12 do Pavilhão 11 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 08.01.2014. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 14,14 (quatorze reais e quatorze centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/958/2013.\r\n\r\nId: 1613641. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1613025": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 424/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Cerealista Aliança R.M. Ltda - ME. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 98,00m² referente ao boxe 23 do Pavilhão 44 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 03/01/2014. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 13,89 (treze reais e oitenta e nove centavos) por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n°6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/1181/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 425/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Joasa Comércio de Legumes Ltda. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 490,00m² referente aos boxes 01, 03, 05 e 07 do Pavilhão 42 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 03/01/2014. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 14,14 (quatorze reais e quatorze centavos) por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/872/2013.\r\n\r\nId: 1613025. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1613575": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08/01/2014\r\n\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 84/2013.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06 de janeiro de 2014.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27 de dezembro de 2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/12/2013.\r\n\r\nId: 1613575. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1613682": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/20/2014 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nVeraneio\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nSinapse 2002 Eventos e Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n04.931.540/0001-40\r\n\r\nTNL PCS S/A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n04.164.616/0001-59\r\n\r\nR$ 72.000,00\r\n\r\nR$ 48.000,00\r\n\r\nId: 1613682"
                        ],
                        "1613651": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao art. 7º do Decreto nº 28.444, de 29.05.2001 e ao art. 3º da Resolução SEC nº 040, de 21.06.2001, a senhora Secretária de Estado de Cultura torna sem efeito a publicação da fruição do benefício fiscal no D.O. de 30.01.2009 - Página 55 - 3ª Coluna: \r\n\r\n21\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/011.648/2008 \r\n\r\nId: 1613651"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "1614100": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 023/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e a Fagga Promoção de Eventos S.A.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/12/2013.\r\n\r\nOBJETO: Realização de contrato de patrocínio no sentido de viabilizar a realização do evento denominado “FOOTECON 2013 - X FÓRUM INTERNACIONAL DE FUTEBOL”.\r\n\r\nVALIDADE: 03 (três) meses contados a partir de sua assinatura. \r\n\r\nVALOR: R$ 401.164,40 (quatrocentos e um mil cento e sessenta e quatro reais e quarenta centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/194/2013 Lei nº 8666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decretos nºs 3149/80 e 42301/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/12/2013.\r\n\r\nId: 1614100"
                        ],
                        "1612677": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto na Lei nº 1954/92, o art. 8º do Decreto nº 40.988/2007 e o acréscimo ao art. 8º os incisos VIII e IX do Decreto nº 43.314/2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO os projetos esportivos que, devidamente aprovados pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, obtiveram o Certificado de Mérito Esportivo, e o reconhecimento, pela SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA, quanto à regularidade fiscal da respectiva empresa patrocinadora,\r\n\r\nCONCEDE às empresas, abaixo mencionadas, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata a Lei nº 1954/92, relativo ao projeto aprovado pela CPEI:\r\n\r\nEmpresa: Raízen Combustíveis S.A.\r\n\r\nProjeto: O Futuro do Golfe - Atletas de Alta Performance\r\n\r\nProponente: Federação de Golfe do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 360.000,00\r\n\r\nProcesso nº E-04/070/629/2013\r\n\r\nEmpresa: TNL PCS S.A.\r\n\r\nProjeto: RJX Voleibol\r\n\r\nProponente: Associação RJ de Esportes (ARJE)\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 1.166.666,67\r\n\r\nProcesso nº E-04/070/637/2013\r\n\r\nEmpresa: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nProjeto: 1ª Corrida Rustica do Carmo\r\n\r\nProponente: Sagre Consultoria Empresarial Ltda\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 83.333,33\r\n\r\nProcesso nº E-04/070/651/2013\r\n\r\nId: 1612677"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1613346": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 008/2013. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/11/2013. \r\n\r\nPartes: Estado do Rio de Janeiro, através da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ e a empresa Companhia de Locação das Américas.\r\n\r\nOBJETO: O presente Contrato tem por objeto o Registro de Preços para a Contratação de Serviços de Locação de Veículos, a serem prestados junto aos Órgãos e Entidades integrantes do Governo do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a descrição contida no Termo de Referência (Anexo I) e na Ata de Registro de Preços ( Anexo III), ambos partes integrantes do documento editalício de Pregão Eletrônico SRP SEPLAG nº 008/2013 e deste contrato, nas seguintes quantidades:\r\n\r\nItem\r\n\r\nCódigo e ID do Item\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nMarca\r\n\r\nModelo\r\n\r\nQuantidade \r\n\r\nde Veículos Locados\r\n\r\nMensalmente\r\n\r\n1\r\n\r\n0667.004.0070\r\n\r\nServiços de locação veículo automotor, categoria: representação, capacidade: 5 pessoas, descrição: tipo sedan; bicombustível: gasolina e etanol; motor 2.0L a 2.5L, potência de 140 CV a 155 CV (gasolina); distância entre eixos: 2600mm a 2720 mm, quatro portas, ar condicionado, direção hidráulica ou eletrossistida, freios ABS com EBD, airbag duplo, motorista; sem fornecimento de combustível, informação complementar conforme termo de referência\r\n\r\nFord Focus\r\n\r\n01\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 41.880,00, sendo que em 24 parcelas mensais e sucessivas de R$ 1.745,00. As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta de dotações orçamentárias próprias assim classificadas: PT 1731.27.812.0272.4293, ND 3390.30.13 e Fonte de Recurso 10. No valor a ser pago para a execução do objeto deste Contrato estão inclusos todos os custos diretos e indiretos requeridos para a prestação dos serviços, encargos sociais, seguros, custos de mão de obra, benefícios diversos, tributos ou quaisquer outros encargos que vierem a existir sobre os aludidos serviços, constituindo assim a única remuneração pelos serviços contratados.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato será de 24 meses, contados a partir de 25/11/2013, desde que posterior à data de publicação do respectivo extrato no DOERJ como termo inicial de vigência, caso posterior a data convencionada nesta Cláusula.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nº 3.149/80 e nº 21.081/94 e do Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 008/2013, aplicando-se a este contrato suas disposições irrestrita e incondicionalmente, bem como pelas cláusulas e condições do referido Contrato.\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-01/004.1461/2013 e E-30/002/2567/2013.\r\n\r\n*Omitido no DORJ de 24/11/2013.\r\n\r\nId: 1613346. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida": {
                    "Atos": {
                        "1613364": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 07/2013. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida e o Instituto de Desenvolvimento Institucional e Ação Social - IDEIAS. DATA DA ASSINATURA: 20/12/2013. OBJETO: Cessão de mais uma área em boas condições de utilização, localizada no Corredor Esportivo, na Av. Itapemirim - Bairro Miguel Couto, Município de Nova Iguaçu/RJ, para servir como área destinada à implantação da ação 3ª Idade Saudável, contemplada pelo Programa 3ª Idade com Qualidade. PRAZO: Vigência do Convênio. Processo nº E-28/001/056/2013.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 23/12/2013.\r\n\r\nId: 1613364"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1613542": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 06/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro pela Procuradoria Geral do Estado/FUNPERJ e o Consórcio Telefonia Fixa do Governo do Estado do Rio de Janeiro (Empresa Líder - Telemar Norte Leste S/A).\r\n\r\nOBJETO: Reajuste do valor do Contrato em 4,62%, pelo índice IST - Índice de Serviços de Telecomunicações, a contar de outubro/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, § 8º da Lei nº 8.666/93 e parágrafo sexto da Cláusula Nona do Contrato originário.\r\n\r\nVALOR ATUALIZADO: R$ 831.137,94 (oitocentos e trinta e um mil cento e trinta e sete reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/014.732/2012. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/01/2014.\r\n\r\nId: 1613542"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1613450": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 23.12.2013\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 07 de janeiro de 2014, ROBERTA BAPTISTA DIAS para exercer o cargo em comissão de DAI-4 (SECRETÁRIO), do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ocupado anteriormente por JARBAS JOSE DOS SANTOS DOMINGOS, ID funcional nº 50175319. Processo nº E-20/001/3986/2013.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 07 de janeiro de 2014, PATRICIA COSTA DA PAIXÃO OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de DAI-4 (SECRETÁRIO), do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ocupado anteriormente por MARINA SILVA MOTTA, ID Funcional nº 43619037. Processo nº E-20/001/3987/2013.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 03 de janeiro de 2014, GEORGE WELLINGTON LEITE DE FREITAS para exercer o cargo em comissão de DAS-6 (ASSISTENTE), do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ocupado anteriormente por ALEJANDRO GONÇALVES VERA, ID Funcional nº 19030460. Processo nº E-20/001/3989/2013.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 07 de janeiro de 2014, ANNA PAULA SANTIAGO REGIS para exercer o cargo em comissão de DAS-6 (ASSISTENTE), do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ocupado anteriormente por ISAURA SOUZA DE QUEIROZ, ID Funcional nº 50175335. Processo nº E-20/001/56/2013.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 07 de janeiro de 2014, JEFERSON PEDRO DA SILVA para exercer o cargo em comissão de DAS-8 (ASSESSOR ESPECIAL), do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ocupado anteriormente por LUANNA BAHIA SANTOS VIANA, ID Funcional nº 50139576. Processo nº E-20/001/55/2014.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 02 de janeiro de 2014, LUIZ FELLIPE BARBOSA DE SIQUEIRA para exercer o cargo em comissão de DAI-6 (ASSISTENTE), do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ocupado anteriormente por MONIQUE DA SILVA NASCIMENTO, ID funcional nº 43348033. Processo nº E-20/001/12/2014.\r\n\r\nDE 27.12.2013\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCOS ROBERTO REIS LANG, para sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Sessão Plenária do Tribunal do Júri em favor de GRS e JLCG, no dia 27 de janeiro de 2014, às 10 horas, na 2ª. Vara da Comarca de Santo Antonio de Pádua, feito nº 426-42.2009.8.19.0050.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MABEL NEVES ARCE para atuar na Justiça Itinerante de Nova Sepetiba (Santa Cruz), no dia 11.12.2013, tornando sem efeito o ato de cessação de designação publicado no Diário Oficial do ano XXXIX, nº 241, do dia 27 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dra. CARLA VIANNA LIMA e Dr. MARCOS DELORME para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na DP da 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 29.12.2013 a 31.12.2013, em razão do gozo de licença médica pela Exma. Defensora Pública Titular.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JORGE DA SILVA NETO para atuar na 1ª DP - 1ª CAMARA CRIMINAL - TJ, no mês de Janeiro de 2013.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CINTHIA ANDRADE ROBERT para atuar na DP da 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 29.12.2013 a 31.12.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. THAIS CAMPOS VIEITAS ALVES para atuar na 1ª DP - 1ª CAMARA CRIMINAL - TJ, no mês de Janeiro de 2013.\r\n\r\nDE 30.12.2013\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 23.12.2013, segunda-feira, na 1ª Vara Cível de Nova Friburgo, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RAYMUNDO CANO GOMES FILHO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 24.12.2013, terça-feira, na 2ª Vara Cível de Nova Friburgo, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RAYMUNDO CANO GOMES FILHO anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 25.12.2013, quarta-feira, na 3ª Vara Cível de Nova Friburgo, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA HELENA DA CUNHA MELLO anteriormente designada. \r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 27.12.2013, sexta-feira, na 1ª Vara Criminal de Nova Friburgo, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA HELENA DA CUNHA MELLO, excluindo o Exm. Sr. Defensor Público Dr. ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES anteriormente designado. \r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 01.01.2014, quarta-feira, na DP da 5ª Vara de Família do Méier, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ADRIANA MAGALHAES BEVILAQUA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 01.01.2014, quarta-feira, na DP da Vara Criminal de Araruama, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIS FELIPE MILLEM DA SILVEIRA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. DARLINGTON BRANT DO COUTO anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 01.01.2014, quarta-feira, na 3ª Vara de Família de Nova Iguaçu, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GIZELA VALLE SODRE, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GISELE GOES anteriormente designada. \r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 02.01.2014, quinta-feira, na DP Única da Comarca de Iguaba Grande, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ALEXANDRE ARBACH JUNIOR, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CLAUDIA VASCONCELLOS PINTO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 02.01.2014, quinta-feira, na Vara Única da Comarca de Piraí, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLÁVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ANDRÉ LUIZ SILVA REICHEL anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 02.01.2014, quinta-feira, na 1ª Vara de Família de Santa Cruz / 2ª Vara de Família de Santa Cruz / 27ª Vara Criminal / 28ª Vara Criminal, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ALBERTO FERNANDES DE ARAUJO anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 03.01.2014, sexta-feira, na DP da 1ª Vara de Armação de Búzios, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ADILSON DA COSTA AZEVEDO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EVALDO SOUZA PRADO anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 03.01.2014, sexta-feira, na Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Nova Iguaçu / 5ª Vara de Família de Nova Iguaçu, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GISELE GOES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GIZELA VALLE SODRE anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 03.01.2014, sexta-feira, na Comarca do Carmo, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCELO DIAS CARLETTO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. HENRIQUE BRAVO COLLY anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 04.01.2014, sábado, na DP da 1ª Vara de Rio Bonito, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GABRIELLE MITIDIERI FIGUEIREDO VALADARES, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JORGE LUIZ RODRIGO DA COSTA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 05.01.2014, domingo, na DP da 1ª Vara de Rio das Ostras, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ANDERSON MARINOVIC, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARLON VINICIUS DE SOUZA BARCELLOS anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 06.01.2014, segunda, na DP Única de Casimiro de Abreu, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RICARDO CASTRO DE ABREU, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ADILSON DA COSTA AZEVEDO anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 06.01.2014, segunda-feira, na 2ª Vara de Família da Leopoldina / 1ª Vara de Família da Pavuna / 32ª Vara Criminal / 33ª Vara Criminal, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA ISABEL MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA LUCIA PORTO DE BARROS anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 12.01.2014, domingo, na 1ª Vara Cível da Região Oceânica, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LILIANE MARIA DA ROCHA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. PAULO ROBERTO MOREIRA anteriormente designado.\r\n\r\nId: 1613450"
                    ],
                    "1613449": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL \r\n\r\nDE 19/12/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.240/1998 - Delmalice Rocha e Silva.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.162/2007 - Vander da Silva Antunes.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.748/1998 - Fátima de Almeida Vianna.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.821/1995 -Marcia Maria da Veiga Pessanha.\r\n\r\nINDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 23/12/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.145/2007 - Filipe Matos Monteiro de Castro.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.805/1995 - Petrucio Malafaia Vicente.\r\n\r\nINDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nId: 1613449"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1614098": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n08094/08 Elma Gomes Paes\r\n\r\n08080/10 Alci Chagas\r\n\r\n05584/11 Marlene da Silva Cruz\r\n\r\n01250/12 Fátima Egito Brandão\r\n\r\n00093/13 Francisca Cristina Rodrigues da Silva\r\n\r\n01060/13 Jacira de Oliveira Nascimento \r\n\r\n01223/13 Lucimara Pereira Barreto - FMS\r\n\r\n01595/13 Angela Soares Monteiro\r\n\r\n01630/13 Maria Margarida Maciel Cardoso\r\n\r\n01725/13 Kilza Peixoto de Almeida\r\n\r\n01954/13 Ana Gabriele Gitirana de Encarnação\r\n\r\n02712/13 Maria da Penha da Silva\r\n\r\n04489/13 Dioniza Maria Silva de Siqueira\r\n\r\n05213/13 Denisia Gonçalo Gomes Venâncio\r\n\r\n05560/13 Joelma Silva Nogueira\r\n\r\n05563/13 Clea de Oliveira Freitas\r\n\r\n05804/13 Tatiana Azeredo da Cruz\r\n\r\n06188/13 Silvia Cristina dos Santos Alvarenga\r\n\r\n06192/13 Cristiane Custpódio Rodrigues\r\n\r\n06203/13 Cláudio Augusto Rodrigues Quitar Junor\r\n\r\n06295/13 Adriana Santos Alves de Souza\r\n\r\n06422/13 Maise Anomal Azevedo\r\n\r\n06450/13 Gessinéa Gonçaleves\r\n\r\n06459/13 Dalva Carmeiro Tavares Lima\r\n\r\n06485/13 Helenita Monteiro Freitas\r\n\r\n0643/13 Lígia Márcia Belieny C. da Silva\r\n\r\n06540/13 Shirley de Souza Soares\r\n\r\n06574/13 Amaro Tavares Batista\r\n\r\n06687/13 Maria Alice Rodrigues Costa\r\n\r\n06703/13 Patrícia Francinelle Pereira de Souza Rodrigues\r\n\r\n07120/13 Alberdan PessanhaCustódio\r\n\r\n07222/13 Tissiana Maria de Souza La Cava\r\n\r\n07226/13 Tissiana Maria de Souza La Cava\r\n\r\n07233/13 Cláudia Lúcia Gomes de Oliveira\r\n\r\n07254/13 Raul Valmiro Siqueira\r\n\r\n07275/13 Carmem Lúcia Silva Princeswal de Azevedo\r\n\r\n07299/13 Sebastião Vasconcelos de Azeredo\r\n\r\n07399/13 Mônica Dias Coelho Pandino\r\n\r\n07435/13 Pâmella da Silva Sarti\r\n\r\n07468/13 Rosemary Pacheco da Silva Rebel\r\n\r\n07533/13 Cirlei de Almeida Martins\r\n\r\n07624/13 Renata Riffan Pessanha Maia \r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nem 08/01/14\r\n\r\nSuledil Bernardino\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1614098"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1613638": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria F.M.S. Nº. 011 /2014\r\n\r\nA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, entidade de Direito Público vinculada a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes neste ato representada por seu Presidente, Dr. José Manuel Correia Moreira, inscrito no Conselho Regional de Medicina - RJ sob o nº. 5215172-7, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização dos bancos de dados do Departamento de Administração de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizados os registros no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO o deferimento da renovação de cessão recíproca nos autos do Processo Administrativo FMS nº. 6602/2013, entre Simone de Souza Silveira, servidora pública da Fundação Municipal de Saúde, Agente Operacional de Saúde, matrícula 26856 e Eldimar Barroso Netto, servidor público da Prefeitura Municipal de Itaocara - RJ, matrícula 4087.\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a eficácia dos atos administrativos fica condicionada a publicidade dos mesmos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTornar pública a renovação de cessão da servidora pública Simone de Souza Silveira, Agente Operacional de Saúde, matrícula 26856, para exercer suas atividades laborativas na Prefeitura Municipal de Itaocara - RJ. Permanecendo cada Município com ônus referente ao seu servidor, nos termos do Decreto 003/2013. Devendo ser renovada anualmente, sendo esta a contar de 01/01/2014 a 31/12/2014.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 06 DE JANEIRO DE 2013.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\n- Presidente / FMS -\r\n\r\nId: 1613638"
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                        "1613639": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria F.M.S. Nº. 012 /2014\r\n\r\nA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, entidade de Direito Público vinculada a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes neste ato representada por seu Presidente, Dr. José Manuel Correia Moreira, inscrito no Conselho Regional de Medicina - RJ sob o nº. 5215172-7, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização dos bancos de dados do Departamento de Administração de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizados os registros no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO o deferimento da renovação de cessão recíproca nos autos do Processo Administrativo FMS nº. 6430/2013, entre Ana Matilde da Silva Pereira de Souza, servidora pública da Fundação Municipal de Saúde, técnica em enfermagem, matrícula 27544 e Edna Moreira Sant'ana, servidora pública da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias - RJ, matrícula 09884-9.\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a eficácia dos atos administrativos fica condicionada a publicidade dos mesmos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTornar pública a renovação de cessão da servidora pública Ana Matilde da Silva Pereira de Souza, técnica em enfermagem, matrícula 27544, para exercer suas atividades laborativas na Prefeitura Municipal de Duque de Caxias - RJ. Permanecendo cada Município com ônus referente ao seu servidor, nos termos do Decreto 003/2013. Devendo ser renovada anualmente, sendo esta a contar de 01/01/2014 a 31/12/2014.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 06 DE JANEIRO DE 2013.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\n- Presidente / FMS -\r\n\r\nId: 1613639"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1613831": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1613831"
                        ],
                        "1614062": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO N.º 437/2013\r\n\r\nPROCESSO N.º 2013.018.000459-8-PR\r\n\r\nPREGÃO n.º 056/2013\r\n\r\nCONTRATADA: J. R. A. DIAS & AZEREDO LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 31.587.223/0001-20\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material permanente de informática (nobreak), objetivando disponibilizar para a Secretaria Municipal de Fazenda - SMF as condições necessárias para fornecer os serviços de provimento de dados do sistema online (SIAFEM), rede de internet e rede de intranet para a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 45.270,00 (quarenta e cinco mil, duzentos e setenta reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de dezembro de 2013.\r\n\r\nId: 1614062"
                        ],
                        "1612447": [
                            "I - Aviso",
                            "Id: 1612447"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1614103": [
                            "I - Edital",
                            "Campos dos Goytacazes (RJ), 08 de janeiro de 2014-01-08\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais CONVOCA os Senhores Conselheiros para a Reunião Ordinária do C.M.S a realizar-se no dia 14 de janeiro, às 19:00 horas, no Auditório do CMS, localizado à Rua Gil de Góis, s/nº - Centro, com a finalidade de tomar conhecimento, discutir e decidir na reunião do C.M.S. os seguintes assuntos em pauta:\r\n\r\n1. Relatório das Comissões Permanentes do CMS;\r\n\r\n2. Comissão Permanente de Contratos e Convênios;\r\n\r\n2.1 Comissão Permanente de Controle e Avaliação;\r\n\r\n2.2 Comissão Permanente de Orçamento e Financias;\r\n\r\n3. Relatório das Comissões Especiais do CMS;\r\n\r\n3.1 Comissão Eleitoral;\r\n\r\n4. Assuntos Gerais.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de S. Oliveira\r\n\r\nPresidente do C.M.S.\r\n\r\nValdir Rodrigues Flor\r\n\r\nSecretário Executivo do Conselho Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1614103"
                        ],
                        "1614104": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 217/2013\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preço 110/12.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para aquisição de materiais odontológicos.\r\n\r\nCONTRATADA: MARTINS E MARTINS COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA - EPP.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 13.718,35 (Treze mil e setecentos e dezoito reais e trinta e cinco centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de novembro de 2013.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1614104"
                        ],
                        "1614105": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 216/2013\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preço 110/12.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para aquisição de materiais odontológicos.\r\n\r\nCONTRATADA: WJM DENTAL LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 24.900,00 (Vinte e quatro mil e novecentos reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de novembro de 2013.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1614105"
                        ],
                        "1614106": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 219/2013\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preço 110/12.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para aquisição de materiais odontológicos.\r\n\r\nCONTRATADA: MARTINS E MARTINS COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA-EPP.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 495,00 (Quatrocentos e noventa e cinco reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de novembro de 2013.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1614106"
                        ],
                        "1614107": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 237/2013\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preço 102/12.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para aquisição de materiais odontológicos/brocas odontológicas para a Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: MARTINS E MARTINS COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 8.041,50 (oito mil e quarenta e um reais e cinquenta centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de novembro de 2013.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1614107"
                        ],
                        "1614108": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 239/2013\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preço 102/12.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para aquisição de materiais odontológicos/brocas odontológicas para a Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: ODONTO SERVICE.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.689,25 (Três mil e seiscentos e oitenta e nove reais e vinte e cinco)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de novembro de 2013.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1614108"
                        ],
                        "1614109": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 207/2013\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preço 019/13.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para aquisição de material químico para atender o CCZ e Vigilância Sanitária.\r\n\r\nCONTRATADA: PONTO DOS FAZENDEIROS PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de novembro de 2013.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1614109"
                        ],
                        "1614110": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 218/2013\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preço 110/12.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para aquisição de materiais odontológicos.\r\n\r\nCONTRATADA: RIO MEIER COMÉRCIO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 19.656,20 (Dezenove mil e seiscentos e cinquenta e seis reais e vinte centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de novembro de 2013.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1614110"
                        ],
                        "1614111": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 238/2013\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preço 102/12.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para aquisição de materiais odontológicos/brocas odontológicas para a Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: RIO MEIER COMERCIO MATERIAIS.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.570,00 (Hum mil e quinhentos e setenta reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de novembro de 2013.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1614111"
                        ],
                        "1614112": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 206/2013\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preço 019/13.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para aquisição de material químico para atender o CCZ e Vigilância Sanitária.\r\n\r\nCONTRATADA: SEM LIMITES AGROPECUÁRIA LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.150,00 (cinco mil e cinquenta reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de novembro de 2013.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1614112"
                        ],
                        "1614064": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE CONTINUIDADE DE LICITAÇÃO - PREGÃO 084/2012\r\n\r\nA Pregoeira da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que no dia 13 de janeiro de 2014, às 12:00h (doze horas), na sala de licitações da Prefeitura, situada na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado n° 47, Parque Santo Amaro, telefone nº (22) 2733-7657, abrirá uma nova sessão para dar continuidade à licitação - Pregão Presencial de nº 084/2012, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de material de consumo ortodôntico para a Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de janeiro de 2014.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1614064"
                        ],
                        "1614065": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO\r\n\r\nDE PREÇOS Nº 001/2014\r\n\r\nA Pregoeira da Secretaria Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - SRP nº 001/2014, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE 10 (DEZ) GERADORES DE GOTAS AEROSSOL EM ULTRA BAIXO VOLUME, ACOPLADOS EM VEÍCULOS, para o Departamento de Controle de Zoonoses e Vigilância Ambiental da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 22 de janeiro de 2014, às 14h (quatorze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de janeiro de 2014.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1614065"
                        ]
                    },
                    "Fundação Municipal de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "1613608": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO DE NÚMERO: 354/2013.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Dispensa n° 002/2013.\r\n\r\nPROCESSO: 2013.099.000542-2-PR.\r\n\r\nOBJETO: Locação de Imóvel uni familiar pelo período de 12 meses, situado à Rua Nilo de Souza Pinto36/38 - Travessão para a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: SAMUEL LIMA DA CUNHA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 22.600,00 (Vinte e dois mil e seiscentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 12 (doze) parcelas.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de Dezembro de 2013.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1613608"
                            ],
                            "1613609": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO DE NÚMERO: 355/2013.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Concorrência Pública n° 001/2013.\r\n\r\nPROCESSO: 2013.099.000460-6-PR.\r\n\r\nOBJETO: Obra de Ampliação do Hospital Geral de Guarus - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nCONTRATADA: OTIMITEK ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.215.193,36 (Quatro milhões duzentos e quinze mil e cento e noventa e três reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 18 (dezoito) parcelas.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de Dezembro de 2013.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1613609"
                            ],
                            "1613610": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO DE NÚMERO: 356/2013.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão (SRP) n° 024/2013.\r\n\r\nPROCESSO: 2013.099.000392-6-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de coletes e colares cervicais para atender aos pacientes das unidades que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: ORTOPEDIA SÂO JOSÉ LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 95,00 (Noventa e cinco reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01(uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30(trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de Dezembro de 2013.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1613610"
                            ],
                            "1613611": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 357/2013.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 028/2013.\r\n\r\nPROCESSO: 2013.099.000413-1-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos com sessão de equipamentos para realização dos exames de bioquímica e imunologia do laboratório da FMS e suas unidades.\r\n\r\nCONTRATADA: DIAGNOSTICA RIO PRODUTOS E SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 49.884,40 (Quarenta e nove mil oitocentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de Dezembro de 2013.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde \r\n\r\nId: 1613611"
                            ],
                            "1613612": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 358/2013.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 028/2013.\r\n\r\nPROCESSO: 2013.099.000413-1-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos com sessão de equipamentos para realização dos exames de bioquímica e imunologia do laboratório da FMS e suas unidades.\r\n\r\nCONTRATADA: BIODINAMICA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 31.650,25 (Trinta e hum mil seiscentos e cinqüenta reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de Dezembro de 2013.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde \r\n\r\nId: 1613612"
                            ],
                            "1613613": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 359/2013.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 028/2013.\r\n\r\nPROCESSO: 2013.099.000413-1-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos com sessão de equipamentos para realização dos exames de bioquímica e imunologia do laboratório da FMS e suas unidades.\r\n\r\nCONTRATADA: TECNO POINT PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 118.434,72 (Cento e dezoito mil quatrocentos e trinta e quatro reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de Dezembro de 2013.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde \r\n\r\nId: 1613613"
                            ],
                            "1613614": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 360/2013.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão Presencial (SRP) n°. 037/2013.\r\n\r\nPROCESSO: 2013.099.000472-8-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de carnes para atender o Hospital Ferreira Machado e Unidades pré-hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde para utilização nas refeições de pacientes, acompanhantes e funcionários.\r\n\r\nCONTRATADA: HORTO CENTRAL MARATAIZES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 47.928,50(Quarenta e sete mil novecentos e vinte e oito reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de Dezembro de 2013.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1613614"
                            ],
                            "1613615": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 361/2013.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão Presencial (SRP) n°. 037/2013.\r\n\r\nPROCESSO: 2013.099.000472-8-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de carnes para atender o Hospital Ferreira Machado e Unidades pré-hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde para utilização nas refeições de pacientes, acompanhantes e funcionários.\r\n\r\nCONTRATADA: S J PARAISO CHARQUE LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 58.777,30(Cinqüenta e oito mil setecentos e setenta e sete reais e trinta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de Dezembro de 2013.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1613615"
                            ],
                            "1613616": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 362/2013.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão Presencial (SRP) n°. 049/2013.\r\n\r\nPROCESSO: 2013.099.000502-3-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de veículos (veículo para passageiro tipo van, caminhonete de cabine dupla, furgão, veículo para passageiro tipo sedan, caminhão baú frigorífico) para atender as unidades hospitalares e pré-hospitalares que integram a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: DICAL DIESEL CAMPOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 156.000,00(Cento e cinqüenta e seis mil reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de Dezembro de 2013.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1613616"
                            ],
                            "1613617": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 363/2013.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP) n°. 049/2013.\r\n\r\nPROCESSO: 2013.099.000502-3-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de veículos (veículo para passageiro tipo van, caminhonete de cabine dupla, furgão, veículo para passageiro tipo sedan, caminhão baú frigorífico) para atender as unidades hospitalares e pré-hospitalares que integram a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: DICAL DIESEL CAMPOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 156.000,00(Cento e cinqüenta e seis mil reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de Dezembro de 2013.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1613617"
                            ],
                            "1614069": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO\r\n\r\nDE PREÇOS Nº 059/2013\r\n\r\nA Pregoeira da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, com fulcro no Art. 4º da lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 059/2013, discriminada abaixo, foi considerada DESERTA, devido ao não comparecimento de interessados ao certame. \r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de Kit's Marcapasso Temporário Transvenoso Bipolar visando à assistência aos pacientes internados nas unidades hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário da licitação deserta: 07 de janeiro de 2014 às 10h (dez horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de janeiro de 2014.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira da FMS\r\n\r\nId: 1614069"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                    "Atos": {
                        "1614060": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO N.º 407/2013\r\n\r\nPROCESSO N.º 2013.103.000383-8-PR\r\n\r\nPREGÃO n.º 037/2013(SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATADA: COMERCIAL FERUMA LTDA. \r\n\r\nCNPJ nº 01.276.136/0001-91\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de kits de Uniformes Escolares para atender as necessidades da rede municipal de ensino \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 6.751.745,04 (seis milhões, setecentos e cinqüenta e um mil, setecentos e quarenta e cinco reais e quatro centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30(trinta) dias, após apresentação da nota fiscal.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 30(trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nX\r\n\r\nId: 1614060"
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                    },
                    "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                        "Atos": {
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                                "DOCG - Quadro Geral de Precos",
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                                "Id: 1614052"
                            ],
                            "1614058": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "Id: 1614058"
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                        }
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                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1614077": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 0001/2014\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito a Portaria nº 0036/2013, que nomeou Paulo Ferreira da Cruz, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 1º de janeiro de 2014.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de janeiro de 2014.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0002/2014\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Rodrigo Paes Ferreira da Cruz, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 1º de janeiro de 2014.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de janeiro de 2014.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nId: 1614077"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
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                    "Id: 1614182"
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        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1614041": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 08 janeiro 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n135704863\r\n\r\n175 BUENOS AIRES COMERCIO DE FIOS E TEXTEIS LTDA ME \r\n\r\n135549531\r\n\r\n2 ALIANCAS S/A \r\n\r\n140027718\r\n\r\n5 CALL TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n135489601\r\n\r\n7 PARACINE FILMES LTDA ME \r\n\r\n135541883\r\n\r\n99 CENTS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n140020012\r\n\r\nA & D VINTE E SETE DE NOVEMBRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n140020691\r\n\r\nA C DE OLIVEIRA TRANSPORTES ME \r\n\r\n140026983\r\n\r\nA2 MORENO SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135102910\r\n\r\nA2LF INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n135658365\r\n\r\nABENGOA CONSTRUCAO BRASIL LTDA \r\n\r\n140021183\r\n\r\nACOUGUE BEJA FLOR DE ITAGUAI LTDA EPP \r\n\r\n135562910\r\n\r\nACOUGUE E MERCEARIA VILA SAMOA LTDA ME \r\n\r\n135647061\r\n\r\nACT 3 BRASIL MARKETING LTDA \r\n\r\n140009760\r\n\r\nACTUAL BR EVENTOS COMUNICACAO E PROPAGANDA LTDA ME \r\n\r\n135353416\r\n\r\nADA PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n135656060\r\n\r\nADILSON DA CONCEICAO PEREIRA ME \r\n\r\n140000216\r\n\r\nADRIFAM FARMACIA LTDA ME \r\n\r\n135599822\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DA COSTA \r\n\r\n135674239\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DA COSTA \r\n\r\n135433207\r\n\r\nALINE AGUIAR DE OLIVEIRA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n140017534\r\n\r\nALTERNATIVA ASSESSORIA CONTABIL EIRELI \r\n\r\n135707030\r\n\r\nALUMATECH COMERCIO DE ALUMINIO LTDA ME \r\n\r\n140017062\r\n\r\nAMBIANCE INTERIORES LTDA \r\n\r\n135665159\r\n\r\nAMFREY CONSULTORIA DE MODA LTDA \r\n\r\n135665191\r\n\r\nAMFREY CONSULTORIA DE MODA LTDA \r\n\r\n135711002\r\n\r\nAMIGAO DO RIO DA PRATA LATICINIOS LTDA EPP \r\n\r\n135576857\r\n\r\nANA LUCIA GOMES DE SA \r\n\r\n135673704\r\n\r\nANA LUCIA GOMES DE SA \r\n\r\n135460271\r\n\r\nANA LUCIA GOMES DE S \r\n\r\n135670217\r\n\r\nANDREA ROSA COSTA \r\n\r\n135670233\r\n\r\nANDREA ROSA COSTA \r\n\r\n135490359\r\n\r\nANTONIO M SOUSA BAR E LANCHONETE ME \r\n\r\n135687608\r\n\r\nAPPROACH COMUNICACAO INTEGRADA LTDA \r\n\r\n135666643\r\n\r\nARQUITETURA CARIOCA LTDA ME \r\n\r\n135687144\r\n\r\nATE III TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n140022430\r\n\r\nATELIE WEALTH IN LOOK COMERCIO EM GERAL E SALAO DE CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n135671973\r\n\r\nATELIER SILVAMARANHAO LTDA ME \r\n\r\n135687560\r\n\r\nATLANTIDA SOLUCOES EM QUALIDADE E CERTIFICACOES LTDA ME \r\n\r\n135469619\r\n\r\nB C R DE CASTRO LIMA SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n135496373\r\n\r\nB V FILMS EDITORA LTDA \r\n\r\n140021108\r\n\r\nBAGUARI I GERACAO DE ENERGIA ELETRICA S/A \r\n\r\n140021957\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S A \r\n\r\n140021965\r\n\r\nBANCO SANTANDER S/A \r\n\r\n140022007\r\n\r\nBANCO SANTANDER S/A \r\n\r\n140022066\r\n\r\nBANCO SANTANDER S/A \r\n\r\n135681448\r\n\r\nBARBOZA & RODRIGUES ASSESSORIA E CONSULTORIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n135602505\r\n\r\nBARRA WASSER SERVICOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI \r\n\r\n135664829\r\n\r\nBASSAN SORVETERIA E LANCHES LTDA ME \r\n\r\n140017607\r\n\r\nBAUEN CONSTRUTORA REFORMAS & COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n135525039\r\n\r\nBETANIA DEDETIZADORA LTDA ME \r\n\r\n135530954\r\n\r\nBIG LANCHES GUERREIRA COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS EM GERAL LTDA EPP \r\n\r\n140005374\r\n\r\nBILOXI RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135589240\r\n\r\nBJ SISTEMAS DE INCENDIO LTDA ME \r\n\r\n140022988\r\n\r\nBOLT HD COMERCIO ELETRONICO LTDA ME \r\n\r\n135175615\r\n\r\nBOX CINEMAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n140013121\r\n\r\nBRASIL WALKS TURISMO LTDA ME \r\n\r\n140010459\r\n\r\nBREF BROTHERS PARTICIPACOES EMPREENDIMEN-\r\n\r\nTOS E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n140011846\r\n\r\nBRIDON DO BRASIL REPRESENTACOES COMERCIO E INDUSTRIA DE CABOS LTDA \r\n\r\n140011870\r\n\r\nBRIDON DO BRASIL REPRESENTACOES COMERCIO E INDUSTRIA DE CABOS LTDA \r\n\r\n135700051\r\n\r\nBRIGADERIA DE OURO COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA ME \r\n\r\n135652308\r\n\r\nC A THIESEN ENGENHARIA EIRELI ME \r\n\r\n140014748\r\n\r\nCAFE E BAR PROPICIA LTDA ME \r\n\r\n135355036\r\n\r\nCAMPOS PEREIRA INTERMEDIACAO CARTORARIA LTDA ME \r\n\r\n135667208\r\n\r\nCANDIDO DIX & DINOA ENSINO LTDA \r\n\r\n135719755\r\n\r\nCAPEMISA SEGURADORA DE RAMOS ELEMENTARES S A \r\n\r\n140023127\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n135650127\r\n\r\nCAVALCANTI LOUREIRO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n135642345\r\n\r\nCCI CONSTRUCOES OFFSHORE S A \r\n\r\n140024298\r\n\r\nCEARIBA TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n140016422\r\n\r\nCENTRAL DE PRODUCOES GWUP LTDA \r\n\r\n140016430\r\n\r\nCENTRAL DE PRODUCOES GWUP LTDA \r\n\r\n135679850\r\n\r\nCENTRO TECNICO MACAENSE LTDA \r\n\r\n140017941\r\n\r\nCEVAL COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA EPP \r\n\r\n140024948\r\n\r\nCHAMA GAS DA POSSE DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n135620368\r\n\r\nCHAMONIX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n140016627\r\n\r\nCHECK UP SAUDE SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n140012060\r\n\r\nCIBRACO COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA \r\n\r\n135714630\r\n\r\nCIRURGICA VOLTA REDONDA COMERCIO DE MATERIAL MEDICO EIRELI ME \r\n\r\n135528089\r\n\r\nCLINICA DE MEDICINA NUCLEAR VILLELA PEDRAS LTDA \r\n\r\n135528062\r\n\r\nCLINICA MEXICO LTDA \r\n\r\n135671698\r\n\r\nCOBREMAX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n140017682\r\n\r\nCOFFEE BROS COMERCIO DE CAFE LTDA ME \r\n\r\n140025952\r\n\r\nCOLLMAG INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE COLCHOARIA LTDA ME \r\n\r\n135580960\r\n\r\nCOLUNEX COMERCIO E IMPORTACAO DE COLCHOES HOME HOTEL AND SPA BEDDING SYSTEMS EIRELI \r\n\r\n135714818\r\n\r\nCOMEMORART BUFE E FESTAS LTDA ME \r\n\r\n135655072\r\n\r\nCOMERCIAL SERVOELETRICA E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n140017976\r\n\r\nCOMERCIO DE MARMORES E GRANITOS RJC LTDA ME \r\n\r\n140000844\r\n\r\nCOMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO \r\n\r\n140022902\r\n\r\nCONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A \r\n\r\n135489571\r\n\r\nCONDOR COMERCIO INDUSTRIA DE REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n135655994\r\n\r\nCONSORCIO AG GDK MPE \r\n\r\n135681120\r\n\r\nCONSORCIO ENCALSO SOBRENCO CTESA CONCRESOLO \r\n\r\n135616638\r\n\r\nCONSTRUTORA FRAZAO LTDA ME \r\n\r\n135479568\r\n\r\nCONSTRUTORA GASPARELLY LTDA ME \r\n\r\n140025103\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n140025146\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n140025170\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n135674603\r\n\r\nCONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A \r\n\r\n135674670\r\n\r\nCONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A \r\n\r\n135684854\r\n\r\nCOOPERUNIDAS COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO ALTERNATIVO DE PESSOAL E SERVICOS LTDA \r\n\r\n135613540\r\n\r\nCOOPESCAF COOPERATIVA DE PESCA CABO FRIO LTDA \r\n\r\n140025944\r\n\r\nCR2 AMERICAS EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n140013776\r\n\r\nCTESA CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n135657784\r\n\r\nD AZNAR COMERCIO E SERVICOS DE ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n140016066\r\n\r\nD BEDIM FILHO COMERCIO DE VEICULOS ME \r\n\r\n135378621\r\n\r\nDATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS \r\n\r\n135688019\r\n\r\nDEJON ITA ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n135709865\r\n\r\nDELICCIARE SERVICOS DE BUFFET LTDA ME \r\n\r\n135631483\r\n\r\nDISTRIMAIS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA \r\n\r\n135679168\r\n\r\nDOCES MINEIRO DISTRIBUIDOR LTDA \r\n\r\n135708958\r\n\r\nDOMINGOS GOMES REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n135640717\r\n\r\nDOUGLAS ALEXANDRE GOULART SIMOES \r\n\r\n140024689\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A \r\n\r\n140024727\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A \r\n\r\n140025120\r\n\r\nDUARTE SARDINHA ASSISTENCIA VETERINARIA LTDA ME \r\n\r\n140010564\r\n\r\nE S BRAGA ASSESSORIA TECNICA COMERCIAL E PARTICIPACOES EPP \r\n\r\n135704090\r\n\r\nE S DE O GRANATO DECORACOES ME \r\n\r\n135443148\r\n\r\nED SIGNS LETREIROS E PAINEIS PROMOCIONAIS EIRELI ME \r\n\r\n135709768\r\n\r\nEDSON IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n140010734\r\n\r\nENEL GREEN POWER DOIS RIACHOS EOLICA S A \r\n\r\n140004297\r\n\r\nENGE 02 PRESTACAO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n140023232\r\n\r\nESPACO JOY INSTITUTO DE BELEZA EIRELI ME \r\n\r\n140005480\r\n\r\nESTALEIRO ENSEADA DO PARAGUACU SA \r\n\r\n140017380\r\n\r\nEXCLUSIVO VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n135692016\r\n\r\nF R CARDOSO ACADEMIA ME \r\n\r\n135695147\r\n\r\nFARMACIA JM DE VILA NOVA LTDA ME \r\n\r\n135696402\r\n\r\nFASHION MALL S/A \r\n\r\n135705983\r\n\r\nFEMADE TECNOLOGIA LTDA EPP \r\n\r\n140010440\r\n\r\nFERB SIBLINGS PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n140021728\r\n\r\nFF VIEIRA CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n135597374\r\n\r\nFINK HOLDING PARTICIPACOES S A \r\n\r\n140027408\r\n\r\nFLUENCE SERVICOS DE RECRUTAMENTO E SELECAO LTDA ME \r\n\r\n140010513\r\n\r\nFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAUDE LTDA \r\n\r\n140004360\r\n\r\nG R NASCIMENTO SOUZA LTDA ME \r\n\r\n140010467\r\n\r\nGABRIEL D ANDREA NUNES ME \r\n\r\n135685621\r\n\r\nGALVES ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n135056934\r\n\r\nGEBEL VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n140003711\r\n\r\nGEPATRISA GERENCIADORA DE PATRIMONIO S/A \r\n\r\n140021175\r\n\r\nGERACAO CIII S/A \r\n\r\n140010157\r\n\r\nGESSO NOVA ALIANCA DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n140025510\r\n\r\nGETNET TECNOLOGIA EM CAPTURA E PROCESSAMENTO DE TRANSACOES H U A H S/A \r\n\r\n140025537\r\n\r\nGETNET TECNOLOGIA EM CAPTURA E PROCESSAMENTO DE TRANSACOES H U A H S/A \r\n\r\n140025570\r\n\r\nGETNET TECNOLOGIA EM CAPTURA E PROCESSAMENTO DE TRANSACOES H U A H S/A \r\n\r\n140025588\r\n\r\nGETNET TECNOLOGIA EM CAPTURA E PROCESSAMENTO DE TRANSACOES H U A H S/A \r\n\r\n135718619\r\n\r\nGRAZIANO ELVYS DA SILVA LIMA FUNERARIA E FLORICULTURA ME \r\n\r\n140002545\r\n\r\nGSP EDUCACAO E TREINAMENTO LTDA ME \r\n\r\n135453267\r\n\r\nGTS RJ ASSESSORIA COMERCIAL E FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n140022465\r\n\r\nH STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A \r\n\r\n135688841\r\n\r\nHOST HOTELS EMPEENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA \r\n\r\n135713293\r\n\r\nHR CONSTRUCAO E VENDA DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n135607515\r\n\r\nHYDRAULICS DO BRASIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAS LTDA ME \r\n\r\n140009108\r\n\r\nIMPERIO DO BRASIL RECICLAGEM LTDA ME \r\n\r\n140023704\r\n\r\nINCORPORACOES SPRG S/A ( EM LIQUIDACAO) \r\n\r\n135679605\r\n\r\nINFLUENCIA DESIGN LCS LTDA \r\n\r\n140024522\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A \r\n\r\n135558565\r\n\r\nIRAMAR JORDAO CARDOSO REPRESENTACOES ME \r\n\r\n135704219\r\n\r\nIRMAS DIAS CAFE LTDA ME \r\n\r\n140015043\r\n\r\nITAPLAN COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA EPP \r\n\r\n135708834\r\n\r\nJ F PETRONILHO LTDA ME \r\n\r\n135621054\r\n\r\nJ G CHAVES VR PRODUTOS SIDERURGICOS EIRELI \r\n\r\n135712084\r\n\r\nJ J DESIGN GRAFICA E EDITORA LTDA ME \r\n\r\n140022805\r\n\r\nJ MAKADESH COMERCIO DE MODA FEMININA E DECORACAO LTDA \r\n\r\n135686970\r\n\r\nJB 304 AUTO PECAS E OFICINA MECANICA LTDA ME \r\n\r\n135542480\r\n\r\nJIZAACX CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n135541204\r\n\r\nJLF BM TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n140015540\r\n\r\nJORDAC ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n140020047\r\n\r\nJORNAL FOLHA DA CIDADE LTDA ME \r\n\r\n135559529\r\n\r\nJOSE DE ALMEIDA CANTINA LTDA ME \r\n\r\n135495539\r\n\r\nKAKO & KUTA CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n135664632\r\n\r\nKEPPEL FELS BRASIL INVESTIMENT LTDA \r\n\r\n135664586\r\n\r\nKEPPEL FELS BRASIL NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n140021779\r\n\r\nL M I RAMOS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135679257\r\n\r\nLA JOYA TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n135652626\r\n\r\nLAC LOCADORA COMPRA E VENDA DE BENS PROPRIOS EIRELI \r\n\r\n135715768\r\n\r\nLAFE SERVICOS DIAGNOSTICOS LTDA \r\n\r\n140023143\r\n\r\nLASER STETICA LTDA ME \r\n\r\n135698383\r\n\r\nLAURISMAR ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA ME \r\n\r\n135632056\r\n\r\nLE SAOS HLEBETZ CAFE LTDA ME \r\n\r\n140023496\r\n\r\nLEADER COM BR S/A \r\n\r\n135551269\r\n\r\nLEANDRO FERNANDES E SILVA COMERCIO DE ROUPAS E COMPLEMENTOS ME \r\n\r\n140017224\r\n\r\nLOTERIA EXTRA SORTE LTDA ME \r\n\r\n135533821\r\n\r\nLOURECAR AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n135672139\r\n\r\nLUIZ TENORIO DE PAULA \r\n\r\n135472024\r\n\r\nLUIZ TENRIO DE PAULA \r\n\r\n135543541\r\n\r\nM B MERCADO MIRANDA LTDA ME \r\n\r\n135704057\r\n\r\nMACEDO ATACADO E VAREJO DE FILTROS LTDA ME \r\n\r\n140014470\r\n\r\nMAGALHAES COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA \r\n\r\n135629837\r\n\r\nMAR AZUL PLATAFORMAS E PERFURACOES LTDA \r\n\r\n135711053\r\n\r\nMARIA CRISTINA GOES DE S SANTOS SORVETERIA E LANCHONETE ME \r\n\r\n135682819\r\n\r\nMARIANA TRANSMISSORA DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n135230110\r\n\r\nMARLI DE SOUZA DA SILVA ME \r\n\r\n135656214\r\n\r\nMATAPI MINERADORA LTDA \r\n\r\n135698499\r\n\r\nMB SERVICOS DE MANUTENCAO E REPAROS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n135709156\r\n\r\nMC RACOES LTDA ME \r\n\r\n135562325\r\n\r\nMCA VIDAL EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n135713579\r\n\r\nMECANICA E AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n140018417\r\n\r\nMED VENDAS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n140025359\r\n\r\nMERCADINHO L L R BENASIO LTDA ME \r\n\r\n140009043\r\n\r\nMERCADO DO BAIRRO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n140005439\r\n\r\nMERCADO GARIBALDI LTDA \r\n\r\n140022813\r\n\r\nMETAL PLAN IND E SERVICOS METAL MECANICA LTDA ME \r\n\r\n140015060\r\n\r\nMIDBR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI ME \r\n\r\n140022856\r\n\r\nMIFA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n135203236\r\n\r\nMIL COISAS LEGAIS COMERCIO DE UTENSILIOS DOMESTICOS E ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA \r\n\r\n135621186\r\n\r\nMILANO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n140011986\r\n\r\nMOTTA & BRUNET INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n135559286\r\n\r\nMR IRMAOS MANSUR LTDA EPP \r\n\r\n135665744\r\n\r\nMS VIDROS LATARIAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n140021132\r\n\r\nNC ENERGIA S/A \r\n\r\n135515785\r\n\r\nNELSON CATARINA COM DE PEIXE LTDA ME \r\n\r\n135515742\r\n\r\nNELSON CATARINA DA SILVA ME \r\n\r\n140021078\r\n\r\nNEOENERGIA S/A \r\n\r\n135606500\r\n\r\nNEONUTRI SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA \r\n\r\n140009906\r\n\r\nNETZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135428661\r\n\r\nNEUROVIDA LTDA ME \r\n\r\n140017089\r\n\r\nNEWS PRODUTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135703832\r\n\r\nNICOLAU CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n135576920\r\n\r\nNIVALDO DO CARMO POUSADA ME \r\n\r\n135577039\r\n\r\nNIVALDO E MARIA POUSADA LTDA ME ME \r\n\r\n140011951\r\n\r\nNOKIA SIEMENS NETWORKS SERVICOS LTDA \r\n\r\n135564786\r\n\r\nNOVA C E R CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n135621410\r\n\r\nNUTRIGERAL 2007 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n140022953\r\n\r\nO BOM DE JARDIM ANHANGA BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n140010866\r\n\r\nO L NAVAL LTDA \r\n\r\n135342813\r\n\r\nOBK 85 COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA \r\n\r\n135495954\r\n\r\nOBRA DE ARTE MANUTENCAO PREDIAL LTDA ME \r\n\r\n140014403\r\n\r\nOCS SERVICOS DE CONSTRUCAO OFFSHORE S A \r\n\r\n135178410\r\n\r\nONSYS SISTEMAS ONLINE LTDA ME \r\n\r\n135178452\r\n\r\nONSYS SISTEMAS ONLINE LTDA \r\n\r\n140013750\r\n\r\nOS CAMARADAS 91 MERCEARIA E TABACARIA LTDA ME \r\n\r\n135714052\r\n\r\nOTICA FAMILIA CARVALHO LTDA ME \r\n\r\n135627745\r\n\r\nOTICAS VISAO VIP LTDA ME \r\n\r\n140017216\r\n\r\nOURO VERDE TRANSPORTES E LOCACAO LTDA \r\n\r\n140024573\r\n\r\nP V G GOUVEA RESTAURANTE ME \r\n\r\n135713382\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA GIRAO DOS PAES LTDA ME \r\n\r\n140008438\r\n\r\nPAULO C R NUNES SERRALHERIA E VIDRACARIA ME \r\n\r\n135715202\r\n\r\nPAULO R ESCOBAR RESTAURANTE ME \r\n\r\n140021833\r\n\r\nPB BRASIL ENTRETENIMENTO S/A \r\n\r\n140013741\r\n\r\nPERSONAL GREEN POSSIBILIDADES ECOLOGICAS LTDA EPP \r\n\r\n135701465\r\n\r\nPETRO DESCONTO LTDA ME \r\n\r\n140022732\r\n\r\nPHETHERBROKER'S SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n135665035\r\n\r\nPIETREHUS RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n140018590\r\n\r\nPINTANDO O SETE DE MONNERAT PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n135692717\r\n\r\nPLAY VIDEO E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n135712181\r\n\r\nPLENIJEANS ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n140025693\r\n\r\nPN COFFEE SHOP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n140004327\r\n\r\nPOINTMIX LTDA ME \r\n\r\n135563984\r\n\r\nPORTO GRILL RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n140005528\r\n\r\nPORTO REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS TRANSPORTADORA LTDA \r\n\r\n135538904\r\n\r\nPORTUGAL AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n140013423\r\n\r\nPOSTO FIEL DA ESTRADA LTDA \r\n\r\n140014462\r\n\r\nPOUSADA VITORIANA LTDA ME \r\n\r\n135713943\r\n\r\nPRESERVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n135696453\r\n\r\nPROFFITO HOLDING PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n140008390\r\n\r\nPROFORT COMERCIO E SERVICOS DE MATERIAIS CONTRA INCENDIO LTDA ME \r\n\r\n135699622\r\n\r\nPROMOSALES COMUNICACAO MARKETING E COMERCIO DE BRINDES E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n140012001\r\n\r\nPTTEP BRASIL INVESTIMENTOS EM EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n135489911\r\n\r\nQS CONSIGO PESQUISAS CADASTRAIS LTDA \r\n\r\n140025030\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO MINERACAO S A \r\n\r\n140025090\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO MINERACAO S A \r\n\r\n135701252\r\n\r\nQUELFA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n135218799\r\n\r\nR & M SALGADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n135692679\r\n\r\nR V DE ITAIPU REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n140023186\r\n\r\nRAF REPRESENTACOES COMERCIAIS E CONFECCOES EIRELI ME \r\n\r\n140025561\r\n\r\nRAIZEN COMBUSTIVEIS S A \r\n\r\n135633117\r\n\r\nREALIZA SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA ME \r\n\r\n135067111\r\n\r\nRECANTO DA SERRA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n135538890\r\n\r\nRECREIO CARIOCA COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n135571324\r\n\r\nRENATA DE BARROS ARAGAO REFEICOES E LANCHES ME \r\n\r\n140017208\r\n\r\nRESTAURANTE MONTE FUJI LTDA \r\n\r\n135432693\r\n\r\nRGV CONSULTORIA E REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n140021825\r\n\r\nRIBEIRO & PORTO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA \r\n\r\n140008586\r\n\r\nRODMAN 2000 APOIO ADMINISTRATIVO LTDA EPP \r\n\r\n135694302\r\n\r\nRONALDO JORDAO BUSSIERE \r\n\r\n135694400\r\n\r\nRONALDO JORDAO BUSSIERE \r\n\r\n135694477\r\n\r\nRONALDO JORDAO BUSSIERE \r\n\r\n135694493\r\n\r\nRONALDO JORDAO BUSSIERE \r\n\r\n135694523\r\n\r\nRONALDO JORDAO BUSSIERE \r\n\r\n135694671\r\n\r\nRONALDO JORDAO BUSSIERE \r\n\r\n140019820\r\n\r\nROSANA S DE SANTANA SERVICOS DE CONTABILIDADE ME \r\n\r\n135664098\r\n\r\nS G DE MORAES MOVEIS ME \r\n\r\n140022414\r\n\r\nS G GERENCIAMENTO DE RESIDUOS EIRELI \r\n\r\n140024220\r\n\r\nS TINTAS DE PADUA LTDA ME \r\n\r\n140008497\r\n\r\nSANTOS & DUARTE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA EPP \r\n\r\n140016791\r\n\r\nSANTOS BARBOSA TECNICA COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n140003673\r\n\r\nSAYOART INDUSTRIAL S/A \r\n\r\n140018530\r\n\r\nSENHOR DOS MILAGRES BAR LTDA ME \r\n\r\n135470196\r\n\r\nSENSATA TERESOPOLIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n140027378\r\n\r\nSEVLA MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n135695970\r\n\r\nSILVA & PERIARD LTDA ME \r\n\r\n140014853\r\n\r\nSIRAN PARTICIPACOES E NEGOCIOS S A \r\n\r\n140022740\r\n\r\nSOCAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n135524563\r\n\r\nSORVETERIA E ACAITERIA FERNANDES E MEDEIROS LTDA ME \r\n\r\n135713331\r\n\r\nSOUZA JUNIOR COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n135152410\r\n\r\nSTOP GAS DE CAMPO GRANDE LTDA ME \r\n\r\n135655242\r\n\r\nSUCOS NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA ME \r\n\r\n135688744\r\n\r\nSULASAPAR PARTICIPACOES S A \r\n\r\n135684366\r\n\r\nSUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS \r\n\r\n135650151\r\n\r\nSUPERTRAN TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n140010483\r\n\r\nSUPRAMAR DE IGUACU LTDA \r\n\r\n135671850\r\n\r\nSWEET COMERCIO DE DOCES BOMBONIERE E CAFETERIA EIRELI EPP \r\n\r\n140008098\r\n\r\nT D D AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n135687713\r\n\r\nTAKAMORI REPRESENTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n140018069\r\n\r\nTEMPRANILLO IMPORTACAO DE BEBIDAS EIRELI \r\n\r\n135366780\r\n\r\nTIA ROSANE CRECHE ESCOLA LTDA \r\n\r\n135685648\r\n\r\nTIFABIO'S CANTINA LTDA ME \r\n\r\n135695406\r\n\r\nTIMBRO COMERCIO EXTERIOR LTDA \r\n\r\n135269288\r\n\r\nTINTAS REVELACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n135644828\r\n\r\nTM PRODUCOES & EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n135687624\r\n\r\nTOOLS STRATEGY GESTAO EM COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n135562414\r\n\r\nTRANSPORTE E COMERCIO SANTA CLARA LTDA ME \r\n\r\n135629390\r\n\r\nTRS HABERFELD EIRELI ME \r\n\r\n140001026\r\n\r\nUNHAS EXPRESS SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n140022759\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A \r\n\r\n140022775\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A \r\n\r\n135352916\r\n\r\nURUBU TRANSPORTE RODOVIARIO EIRELLI EIRELI \r\n\r\n135633494\r\n\r\nVERNISSAGE COMERCIO DE VERNIZES LTDA \r\n\r\n140023780\r\n\r\nVIA VAREJO S A \r\n\r\n135471117\r\n\r\nVIDRACARIA SARRAFA COM DE VIDROS E FERRAMENTAS LTDA ME \r\n\r\n135677947\r\n\r\nVINIRANA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n135442478\r\n\r\nVISTOPREDIAL SERVICOS DE ENGENHARIA E LAUDOS TECNICOS LTDA ME ME \r\n\r\n140010718\r\n\r\nVITAL CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA EPP \r\n\r\n140014659\r\n\r\nWRIGHT MEDICAL BRASIL LTDA \r\n\r\nId: 1614041"
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                "Processos Indeferidos": {
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                            "Despachos de 08 janeiro 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 1614043"
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                                "Despachos de 08 janeiro 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n140015175\r\n\r\n135518148\r\n\r\n135660459\r\n\r\n135660416\r\n\r\n135713420\r\n\r\n135688450\r\n\r\n140017429\r\n\r\n135663989\r\n\r\n140024395\r\n\r\n135175046\r\n\r\n135551668\r\n\r\n135687667\r\n\r\n135562783\r\n\r\n140025898\r\n\r\n140016848\r\n\r\n135631580\r\n\r\n140026835\r\n\r\n140017356\r\n\r\n140017399\r\n\r\n140023135\r\n\r\n140009280\r\n\r\n140022627\r\n\r\n135704570\r\n\r\n140022511\r\n\r\n140013725\r\n\r\n140017186\r\n\r\n140020640\r\n\r\n140023844\r\n\r\n140008152\r\n\r\n135704669\r\n\r\n135700752\r\n\r\n135513090\r\n\r\n140005510\r\n\r\n140022520\r\n\r\n140025138\r\n\r\n140015051\r\n\r\n135537916\r\n\r\n135646065\r\n\r\n140014977\r\n\r\n135352460\r\n\r\n135552613\r\n\r\n140025308\r\n\r\n135645166\r\n\r\n140015400\r\n\r\n140025049\r\n\r\n140020144\r\n\r\n140016295\r\n\r\n140018735\r\n\r\n140008314\r\n\r\n140017984\r\n\r\n135092213\r\n\r\n135708524\r\n\r\n140016899\r\n\r\n135705550\r\n\r\n140025839\r\n\r\n140018824\r\n\r\n135374154\r\n\r\n135628261\r\n\r\n140013458\r\n\r\n140024611\r\n\r\n135653371\r\n\r\n140016350\r\n\r\n140001824\r\n\r\n140020187\r\n\r\n135710707\r\n\r\n140017291\r\n\r\n135677068\r\n\r\n135470927\r\n\r\n140008047\r\n\r\n135669200\r\n\r\n135063736\r\n\r\n135493528\r\n\r\n140025596\r\n\r\n135649692\r\n\r\n134760964\r\n\r\n135655862\r\n\r\n140022791\r\n\r\n140017127\r\n\r\n140021019\r\n\r\n135666066\r\n\r\n140025022\r\n\r\n140008292\r\n\r\n135497353\r\n\r\n135571499\r\n\r\n135721008\r\n\r\n140025650\r\n\r\n140017526\r\n\r\n140017585\r\n\r\n140011161\r\n\r\n135692431\r\n\r\n135660947\r\n\r\n135534631\r\n\r\n140023933\r\n\r\n140013377\r\n\r\n140008373\r\n\r\n135338867\r\n\r\n135680891\r\n\r\n140008446\r\n\r\n135721857\r\n\r\n140014713\r\n\r\n140014730\r\n\r\n140014756\r\n\r\n140025057\r\n\r\n135382769\r\n\r\n135375347\r\n\r\n140021310\r\n\r\n140022287\r\n\r\n140010432\r\n\r\n140010092\r\n\r\n135704685\r\n\r\n135554195\r\n\r\n140014640\r\n\r\n135637740\r\n\r\n135637783\r\n\r\n135637678\r\n\r\n135661358\r\n\r\n135509335\r\n\r\n140023119\r\n\r\n135597447\r\n\r\n140017135\r\n\r\n140025154\r\n\r\n135704499\r\n\r\n135704545\r\n\r\n140016740\r\n\r\n135673089\r\n\r\n135692202\r\n\r\n135714044\r\n\r\n135714478\r\n\r\n135497426\r\n\r\n140010521\r\n\r\n140017542\r\n\r\n135693470\r\n\r\n140014845\r\n\r\n140014691\r\n\r\n140023224\r\n\r\n140012028\r\n\r\n135720532\r\n\r\n135633192\r\n\r\n140009892\r\n\r\n140014560\r\n\r\n135562090\r\n\r\n135683726\r\n\r\n140016805\r\n\r\n140014675\r\n\r\n140011153\r\n\r\n135621275\r\n\r\n135688973\r\n\r\n140005242\r\n\r\n135717361\r\n\r\n135526582\r\n\r\n135671248\r\n\r\n140023208\r\n\r\n131610414\r\n\r\n140013679\r\n\r\n130920860\r\n\r\n133466280\r\n\r\n140018980\r\n\r\n135711193\r\n\r\n135595894\r\n\r\n140027092\r\n\r\n140024972\r\n\r\n140025820\r\n\r\n140024670\r\n\r\n140023046\r\n\r\n140021787\r\n\r\n140021809\r\n\r\n140021795\r\n\r\n140027300\r\n\r\n140025634\r\n\r\n135596491\r\n\r\n140017470\r\n\r\n140025855\r\n\r\n135371295\r\n\r\n135595703\r\n\r\n140008616\r\n\r\n135695538\r\n\r\n140022040\r\n\r\n140025790\r\n\r\n140021191\r\n\r\n135536863\r\n\r\n134906241\r\n\r\n140021590\r\n\r\n140000933\r\n\r\n135701791\r\n\r\n140005021\r\n\r\n140025251\r\n\r\nId: 1614042"
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