{
    "2014-01-15": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1617074": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO OPERACIONAL.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2013.01213012.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE TOCANTINS.\r\n\r\nOBJETO: Alimentação e o uso compartilhado do sítio de internet e do sistema institucional de transparência e integração com a sociedade “Consumidor Vencedor”, voltado para o fortalecimento da atuação do Ministério Público na Tutela Coletiva Consumerista.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA: 03.12.2013.\r\n\r\nId: 1617074"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1617071": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SGMP nº 42\r\n\r\nDE 14 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nEstabelece a composição da Comissão de Bens em Almoxarifado.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do artigo 1º da Resolução GPGJ nº 1.874, de 13 de novembro de 2013, que criou, no âmbito da Secretaria-Geral, a Comissão de Inventário de Bens em Almoxarifado; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do processo administrativo MPRJ nº 2013.00580781;\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - A Comissão de Inventário de Bens em Almoxarifado terá a seguinte composição:\r\n\r\nI - Presidente: Nilzia Maria Lopes Vieira, Técnico do MP - Área Administrativa, matrícula nº 4503;\r\n\r\nII - Membros efetivos: Marcos Alexandre Prudente, Técnico do MP - Área Administrativa, matrícula nº 4262; Thiago Pimentel Luiz Vianna, Técnico do MP - Área Administrativa, matrícula nº 4400 e Alexandre Erecê Figueiredo Pacheco, Analista do MP - Área Informática, matrícula nº 2457.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2014.\r\n\r\nDimitrius Viveiros Gonçalves\r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público\r\n\r\nDE 14.01.2014\r\n\r\nLota MARCELLA DOS SANTOS VIANNA na Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital (Processo nº MP-2014.00003339).\r\n\r\nLota ILSON ALVES JÚNIOR na Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital (Processo nº MP-2014.00003339).\r\n\r\nLota RODRIGO CARMONA CASTRO RODRIGUEZ na Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital (Processo nº MP-2014.00003339).\r\n\r\nId: 1617071"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1617072": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.01.2014\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2009.00305633 (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade da Lei nº 2730/2008, do Município de Itaguaí) - Arquive-se este procedimento, tendo em vista a edição do Decreto Legislativo nº 017/2011, em substituição à mencionada Lei nº 2730/2008. Expeçam-se os ofícios de ciência. \r\n\r\nId: 1617072"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1617073": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA NEF nº 178\r\n\r\nDE 14 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nDesliga, a pedido, estagiários do Ministério Público.\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete ao Corregedor-Geral do Ministério Público a supervisão do Estágio Forense;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em qualquer fase do estágio, o estagiário poderá desligar-se voluntariamente, mediante requerimento dirigido à Supervisão do Estágio Forense, devidamente instruído com o relatório de atividades e fichas de frequência e avaliação até a data de seu afastamento,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Desligar do Corpo de Estagiários do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no disposto no artigo 35, inciso I, da Resolução GPGJ n° 1.533, de 12 de agosto de 2009, os seguintes acadêmicos:\r\n\r\nESTAGIÁRIOS\r\n\r\nDATA DE DESLIGAMENTO\r\n\r\nPABLO GERMANO DANTAS SILVESTRE\r\n\r\n02/12/2013\r\n\r\nNIÉDJA DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n03/12/2013\r\n\r\nDANIEL DE PAIVA CHAVES BRUM\r\n\r\n16/12/2013\r\n\r\nCAMILA FERREIRA DE ABREU\r\n\r\n19/12/2013\r\n\r\nCHRISTIAN SPALLA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n19/12/2013\r\n\r\nRAFAELLA DE VASCONCELLOS BATISTA\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nCLARISSA SANGLARD HISSE\r\n\r\n31/12/2013\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2014.\r\n\r\nMaria Cristina Menezes de Azevedo\r\n\r\nCorregedora-Geral do Ministério Público - RJ\r\n\r\nId: 1617073"
                    ]
                },
                "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {}
            },
            "Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional": {
                "Atos": {
                    "1617075": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - CEAF e o CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE CONVIDAM os membros e servidores do Ministério Público, bem como profissionais da área e demais interessados, para participarem do seminário “Fundamentos Científicos para a Qualificação de Entrevistas com Testemunhas e Vítimas com Base na Psicologia do Testemunho”, a realizar-se no dia 27 de janeiro de 2014, das 09h30min às 11h30min, no auditório do edifício-sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, conforme programação a seguir:\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTema / Palestrante\r\n\r\n27/01/2014\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\n09h30min\r\n\r\nMesa de Abertura\r\n\r\n09h45min\r\n\r\nPalestra: “Fundamentos Científicos em Psicologia do Testemunho para a Qualificação de Entrevistas Investigativas com Testemunhas e Vítimas” \r\n\r\nExpositora: Dra. Lilian Milnitsky Stein - Doutora em Psicologia pela Universidade do Arizona / EUA e professora da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC/RS\r\n\r\n11h\r\n\r\nDebate\r\n\r\nCom a participação do público\r\n\r\nInformações adicionais no CEAF pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 e inscrições pelo endereço eletrônico ceaf.eventos@mprj.mp.br.\r\n\r\nId: 1617075"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1616703": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 88ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2013, realizada em 17 de dezembro.\r\n\r\nAos dezessete dias de dezembro de dois mil e treze, às onze horas e vinte minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua octogésima oitava sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente), Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 87ª sessão, de 12 de dezembro de 2013, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 3, 6, 4, 7 e 1 - referentes aos lotes 1 a 5, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. A Presidência saudou o Deputado Federal, Dr. Simão Sessim, presente à sessão. Em cumprimento à Deliberação 199/96, artigo 11, a Presidência colocou em pauta, com prioridade sobre os demais, alterando a ordem do relato a pedido do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, os Processos TCE nos 210878-2/2013 (prestação de contas de administração financeira de Paracambi - exercício de 2012), devolvido pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes com voto-revisor pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendação, comunicações e determinação à SSE, ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pela emissão de parecer prévio contrário, com determinações e recomendação, comunicações, expedição de ofício e determinação à 1ª CCM, sagrando-se vencedor o relator, e cingindo-se ao revisor o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza; 216966-7/2013 (prestação de contas de administração financeira de São Gonçalo - exercício de 2012), devolvido pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes com voto-revisor pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendação, comunicações, ciência à CMG e determinação à SSE ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pela emissão de parecer prévio contrário, comunicações, expedição de ofício ao MP, ciência à CMG e determinação à SSE, sagrando-se vencedor o revisor, e declarada a suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco; e 209505-8/2013 (prestação de contas de administração financeira de Mangaratiba - exercício de 2012), devolvido pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, sem voto-revisor, ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pela emissão de parecer prévio contrário, com determinações e recomendação, comunicações, expedição de ofícios, ciência à CMG e determinação à 2ª CCM, aprovado por unanimidade, com o registro do revisor de que as alegações apresentadas pelo jurisdicionado não sanearam as irregularidades apontadas nos autos, embora todos os esforços tivessem sido envidados para que o direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa fosse exercido plenamente, até a data de 16.12.13, declaração juntada aos autos. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos referentes aos Municípios de Nova Iguaçu e de Valença, observa-se o registro de impedimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e José Gomes Graciosa, respectivamente. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 2719 processos: 779 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 908 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 514 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 222 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 296 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes; com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza retirou os Processos TCE nos 217285-4/2011 e 235244-2/2012. Devolveu sem voto-revisor o Processo TCE no 215698-9/2010 (termo de ajuste de contas da Prefeitura de Niterói) ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pelo encaminhamento, expedição de ofício, recepção como razões de defesa adicionais, rejeição das razões de defesa, irregularidade das contas, imputação do débito, comunicação e extração de peças. Votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendação, comunicações, determinação à Inspetoria competente e à 3ª CCM no Processo TCE no 209964-8/2013 (prestação de contas de administração financeira de Miracema - exercício de 2012), e, em função de pedido de defesa oral, foi apregoado o nome do Sr. Ivany Samel, ex-prefeito, o qual declinou de sua defesa, havendo oferecido voto-revisor pela emissão de parecer prévio contrário, com determinações e recomendação, comunicações, expedição de ofício, determinação à inspetoria competente e à 3ª CCM, o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, sagrando-se vencedor o relator, e tendo acompanhado o revisor o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. O relator ressalvou que o Plenário tem consagrado o entendimento de que recursos repassados (aportes) nos últimos dias de dezembro não seriam considerados como erros para o cálculo, e assim, retirando esses valores, seriam 97,5% (Fundeb), no que foi acompanhado pelos Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes, argumentando o revisor que tem mantido como irregularidade (Fundeb) em seus votos e feito declaração de voto quando os outros senhores conselheiros relevam, mas como o voto do relator estava incompleto nessa questão, apresentara voto-revisor. Após o resultado, a Presidência afirmou ter alertado a Secretaria Geral de Controle Externo para a sobrecarga de trabalho ocorrida por conta da última sessão do ano, assumindo o compromisso de regularizar a apresentação das contas de gestão para que tal não se repita. Na sequência, o relator votou pela emissão de parecer prévio contrário, com determinações e recomendação, comunicações, expedição de ofício, determinação à inspetoria competente e determinação à 4ª CCM no Processo TCE no 209014-9/2013 (prestação de contas de administração financeira de Duque de Caxias - exercício de 2012), e, após leitura do relatório, apresentou pleito do jurisdicionado solicitando não se considerasse a folha de pessoal no cômputo, pois não houvera déficit comprometedor para a administração financeira e fiscal da municipalidade, havendo a Presidência indeferido o pedido de juntada do documento aos autos por se tratar de defesa oral, neste caso, extemporânea, travestida de declaração, sendo aprovado por unanimidade, com declaração de voto do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que registrou ser o repasse de recursos do Executivo à Câmara Municipal em montante superior ao limite estabelecido no artigo 29-a da CFRB/88, considerado irregularidade impossível de ser elidida pelos argumentos apresentados pelo relator, por não adotar o conceito de imaterialidade como critério de elisão de irregularidade em contas de administração financeira. Votou pela emissão de parecer prévio contrário, com determinações e recomendação, comunicações, expedição de ofícios e determinação à 4ª CCM no Processo TCE no 211053-1/2013 (prestação de contas de administração financeira de Arraial do Cabo - exercício de 2012) e, em função de pedido de defesa oral, foi apregoado o nome do prefeito, Sr. Wanderson Cardoso Brito, ou o de seu representante, Dr. Rafael Trindade, o qual procedeu à defesa, explicando que o município adotara políticas para salvaguardar o erário, haja vista que o déficit em relação ao ano passado diminuíra de 12 milhões para apenas cerca de 1 milhão, ressaltando o relator que das seis irregularidades apontadas pelo representante, quatro haviam sido relevadas, mas ainda restavam duas: déficit financeiro ao longo da gestão, indicando a não adoção das atitudes necessárias para se alcançar o equilíbrio financeiro, e insuficiência de caixa, sendo aprovado por unanimidade, com declaração de voto do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, acompanhando o relator nas conclusões, e do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que registrou ser a utilização de recursos de royalties, de quaisquer naturezas (5% pela produção, excedentes pela produção ou participações especiais), para pagamento de dívidas não excetuadas na legislação que rege a matéria, considerada por ele irregularidade, impossível de ser elidida pelos argumentos apresentados pelo relator. Após a votação, o relator discorreu, com pesar, sobre os pareceres contrários dados por ele nas prestações de contas deste ano, que denotava não existir uma cultura política para atender às exigências da legislação vigente, e que seria preciso investir na formação de gestores públicos, uma vez que, mesmo bem intencionados, não conseguiriam observar o cumprimento das demandas institucionais, a par de não existirem quadros com capacidade na administração pública. Na sequência, a Presidência afirmou ter o índice de parecer prévio contrário diminuído bastante, e que a Escola de Contas e Gestão havia feito vários cursos orientadores sobre o último ano de mandato, lembrando, ainda, o viés moralizador da Lei de Responsabilidade Fiscal, condutora do bom uso dos recursos públicos, e que, mais que inelegibilidade, a sua inobservância poderia gerar ação penal, sendo, portanto, contra a ideia de flexibilização da Lei. Agradeceu ao relator pela contribuição dada ao longo de sua carreira nesta Corte, em sua luta por avanços e modificações de entendimentos, com suas teses e estudos, que repercutiram até fora deste Tribunal. No relato do Processo TCE no 112496-0/2009 (tomada de contas da Secretaria de Estado do Ambiente), com voto pelo não acolhimento, irregularidade das contas, condenação em débito e citação, manifestou declaração de voto, acompanhando o relator nas conclusões, o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. Consignou impedimento no Processo TCE no 100741-3/2002 o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Às 13h03m, a Presidência suspendeu a sessão, retomando-a após dez minutos. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar devolveu com voto-revisor os Processos TCE nos 113662-3/2010 (aposentadoria da Fundação UERJ), pelo sobrestamento, ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que retirou seu voto; e 113764-3/2013 (aposentadoria da SEE), pelo registro in casu com recomendação, ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pela comunicação, sagrando-se vencedor o revisor, cingindo-se ao relator o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. No relato do Processo TCE no 237033-7/2013 (Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 004/2013 da Prefeitura de Niterói), com voto-relator pelo conhecimento, comunicação com determinação, determinação e arquivamento, ofereceu voto-revisor pela comunicação o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, sagrando-se vencedor o relator. No relato do Processo TCE no 219645-1/2007 (recurso de reconsideração em prestação de contas de subvenção e auxílio da Prefeitura de Casimiro de Abreu), com voto pela recepção do recurso de reconsideração, rejeição das razões de defesa, irregularidade das contas e imputação de débito com notificação, em função de pedido de defesa oral, foi apregoado o nome do ex-prefeito, Sr. Paulo Cezar Dames Passos, ou o de sua representante, Dra. Flavia Santos do Bonfim, restando evidenciada a ausência de ambos, aprovado o voto por unanimidade. O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco retirou os Processos TCE nos 201625-8/2013 e 208754-4/2013. No relato dos Processos TCE nos 105275-0/2011 (contrato do Detran), com voto-relator pela comunicação, e 106421-0/2012 e 108201-4/2013 (termos aditivos do Detran), com voto-relator pelo sobrestamento, ofereceu voto-revisor pelo conhecimento in casu e arquivamento o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que sagrou-se vencedor, cingindo-se ao relator o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. Solicitou vista do Processo TCE no 103946-7/1999 (aposentadoria da Fundação Uerj) o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello retirou os Processos TCE nos 212241-6/2009 e 221994-4/2006, havendo no primeiro, em função de pedido de defesa oral, sido apregoado o nome do ex-prefeito, Sr. Armando Carneiro da Cunha, ou o de sua representante, Dra. Flávia Santos do Bonfim, restando evidenciada a ausência de ambos. No relato do Processo TCE no 220216-0/2013 (Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 001/2013 da Prefeitura de Barra Mansa), com voto-relator pelo acolhimento da defesa e comunicação, ofereceu voto-revisor pelo acolhimento das razões de defesa, conhecimento e comunicação, determinações e posterior arquivamento, o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, sagrando-se vencedor o revisor, cingindo-se ao relator o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Solicitou vista dos Processos TCE nos 229675-9/2011 e 214735-0/2012 (contrato e termo aditivo da Prefeitura de Porto Real) o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes retirou o Processo TCE no 235001-4/2010. Devolveu com voto-revisor os Processos TCE nos 230755-5/2008 (inspeção ordinária na Prefeitura de Rio das Ostras), pela regularidade, ressalva, quitação, comunicação e arquivamento, ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que retirou seu voto; e 103950-3/2005 (recurso de reconsideração em contrato do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro), pela recepção como recurso de revisão, conhecimento, provimento, comunicação, conhecimento in casu e arquivamento, ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pelo não conhecimento e comunicação, sagrando-se vencedor o revisor. Continuou o julgamento dos Processos TCE nos 108314-1/1998 (contrato da Secretaria de Estado de Obras), 104549-2/2011, 108932-6/2005, 109683-8/2007, 109684-2/2007, 109483-7/2011, 111857-9/2003 e 104537-9/2011 (termo e termos aditivos da Agência Reguladora de Energia e Saneamento do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA), com voto pelo conhecimento e arquivamento, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa pela realização de auditoria governamental - inspeção extraordinária, apensação e sobrestamento, proferido em sessão de 19.09.13, adiada a votação até o retorno de férias do revisor. No relato dos editais, a Presidência agradeceu ao relator e à sua assessoria pela ajuda em sua apresentação, dada a urgência demandada para apreciação. No relato do Processo TCE no 105360-6/2005 (recurso de reconsideração em ato de dispensa de licitação da Secretaria de Estado de Educação), com voto pelo conhecimento, provimento, comunicação, determinação e encaminhamento, em função de pedido de defesa oral, foi apregoado o nome do ex-secretário, Sr. Cláudio Roberto Mendonça Schiphorst, que não se encontrava presente, aprovado por unanimidade. Votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendação, comunicações, expedição de ofício e determinação à 1ª CCM no Processo TCE no 210853-2/2013 (prestação de contas de administração financeira de Nilópolis - exercício de 2012) e, em função de pedido de defesa oral, foi apregoado o nome do ex-prefeito, Sr. Sérgio Sampaio Sessim, ou o de seu procurador, Dr. Sérgio Lopes Jund Filho, o qual declinou de sua defesa, sendo aprovado por unanimidade, com declaração de voto dos Senhores Conselheiros José Maurício de Lima Nolasco e Julio Lambertson Rabello, acompanhando o relator nas conclusões. Votou pela emissão de parecer prévio contrário, com determinações e recomendação, comunicações, expedição de ofícios e determinação à 1ª CCM no Processo TCE no 212056-0/2013 (prestação de contas de administração financeira de Itaperuna - exercício de 2012). No relato do Processo TCE no 103946-1/2013 (convênio da Secretaria de Esporte e Lazer), com voto pelo conhecimento, determinação e arquivamento, manifestou declaração de voto o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, acompanhando o relator nas conclusões. Solicitou vista do Processo TCE no 217587-0/2011 (contrato da Prefeitura de Porto Real) o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. Ao final, o relator agradeceu ao seu assessor, Dr. Rodrigo de Almeida Távora, que estava deixando a Assessoria Técnica, para retornar à Procuradoria, elogiando-o pela brilhante carreira, e saudou o Dr. Glauco Menezes, que iria substituí-lo. A Presidência agradeceu a Deus o ano de resultados, saudando a todos, Corpo Técnico, Deliberativo e MPE, pelo trabalho profícuo desta Casa, com o qual foi possível o relato de mais de 120 mil processos, com economia significativa em editais aprovados, cerca de R$ 70 milhões, e ultrapassando a casa de 3 bilhões de reais em editais revogados por não cumprirem as determinações desta Corte. Na sequência, os senhores conselheiros procederam aos agradecimentos às suas equipes de trabalho, às chefias de seus gabinetes, aos participantes que representaram o Tribunal em atividades esportivas, e a todos que ajudaram na realização do cumprimento institucional desta Corte, aos quais desejaram um feliz Natal e um próspero Ano-Novo. Às quatorze horas e trinta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 17/12/2013 11:29:53 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR \r\n\r\n2 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO \r\n\r\n3 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO \r\n\r\n4 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES \r\n\r\n5 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n225423-0/13 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n235562-4/13 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREFEITURA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n236516-2/13 PROMOÇÃO/PREST CONTAS FUNDO MUN SAÚDE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n217741-2/13 COMUNICAÇÃO/DELIBERAÇÃO TCE-RJ 180/94 CÂMARA MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n236511-2/13 PROMOÇÃO/OUTROS PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n236612-2/13 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREFEITURA MIRACEMA\r\n\r\n102666-6/13 CONVÊNIO/SEC EST ESPORTE E LAZER\r\n\r\n116389-8/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n216894-8/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n216464-9/13 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUND MUN PREVID CAMBUCI\r\n\r\n217019-7/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN CRIANÇA E ADOL DUAS BARRAS\r\n\r\n217429-6/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO EMP PUBL MUN DE SANEAMENTO DE MACAÉ\r\n\r\n118091-9/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST RECEITA (EXTINTA)\r\n\r\n117871-0/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n225425-4/11 RELATÓRIO - LRF/DE GESTÃO FISCAL PREFEITURA MESQUITA\r\n\r\n110009-8/12 CONTRATO/DE COMPRAS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n215661-0/12 PREST CONTAS/ORDENAD DE DESPESA CÂMARA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n218665-9/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF NILÓPOLIS\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n116293-3/12 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110802-8/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119784-5/13 PROMOÇÃO/OUTROS SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n236301-5/13 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS FUNDO MUN SAÚDE VOLTA REDONDA\r\n\r\n236149-5/13 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREF CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n236049-9/13 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREF CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n232304-9/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA/PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n209331-1/11 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n218766-9/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN EDUCAÇÃO BOM JESUS ITABAPOANA\r\n\r\n217581-0/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIF FUND MUN DE TRANSPORTE DE CABO FRIO\r\n\r\n218416-6/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SEROPÉDICA\r\n\r\n218161-3/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA QUATIS\r\n\r\n217141-6/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN CRIANÇA E ADOLESCENTE ITAGUAÍ\r\n\r\n113960-9/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n116566-0/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n108270-5/13 PROMOÇÃO/OUTROS SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116126-4/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/SEC EST DE TURISMO\r\n\r\n107394-4/10 CONVÊNIO/SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n102874-9/10 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS SEC EST ASSIST SOC DIREIT HUMANOS\r\n\r\n106293-7/10 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n106295-5/10 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n107668-3/10 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n202224-7/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n202223-3/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n220299-2/13 TERMO/DIVERSOSPREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n220295-6/13 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS/PREF CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n224629-9/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n236886-5/13 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREFEITURA PETROPOLIS\r\n\r\n236329-7/13 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREF CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n220501-3/13 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n214385-3/13 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS/PREF RIO CLARO\r\n\r\n217626-6/13 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOL S JOÃO MERITI\r\n\r\n219629-2/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUND MUN ASSIST SOCIAL NATIVIDADE\r\n\r\n217259-9/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO/PREF QUEIMADOS\r\n\r\n117603-1/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n117756-4/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PMERJ\r\n\r\n231970-7/13 RELATÓRIO - LRF/* PREFEITURA SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n216404-7/12 PREST DE CONTAS/ORDEN DE DESPESA PREF SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n200604-5/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/FUNDAÇÃO DE ESPORTE E TURISMO DE MACAÉ\r\n\r\n217406-4/13 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREF S PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n108932-5/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n235563-8/13 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n235861-8/13 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREFEITURA MIRACEMA\r\n\r\n236785-5/13 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREFEITURA BOM JARDIM\r\n\r\n236153-6/13 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREF CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n221749-4/13 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n221821-8/13 CONTRATO/DE COMPRAS FUNDO MUN EDUCAÇÃO PETRÓPOLIS\r\n\r\n219606-0/13 PREST CONTAS/ORDEN DE DESPESA FUND MUN HABITAÇÃO DUAS BARRAS\r\n\r\n216334-8/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA ITAPERUNA\r\n\r\n217365-4/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR MACAÉ\r\n\r\n217209-4/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUN MUN ESP DOS DIREITOS MULHER DE CARMO\r\n\r\n219611-5/13 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIF FUNDO MUN HABITAÇÃO VALENÇA\r\n\r\n117883-3/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n117676-8/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n202164-1/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n213525-6/12 RELATÓRIO - LRF/DE GESTÃO FISCAL PREF S FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n200226-9/12 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL/PREF SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nLOTE 5:\r\n\r\n219630-1/13 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS/PREFEITURA CORDEIRO\r\n\r\n106936-7/13 TERMO/ADITIVO DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n236770-0/13 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREFEITURA PARATY\r\n\r\n235973-7/13 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREF CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n221871-3/13 CONVÊNIO/PREFEITURA PARATY\r\n\r\n217969-6/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n222001-7/13 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n223241-6/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA MAGE\r\n\r\n218534-4/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INSTITUTO PREVIDÊNCIA CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n217201-2/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n217469-6/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL TERESÓPOLIS\r\n\r\n217139-3/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN CRI AD SÃO JOSÉ VALE RIO PRETO\r\n\r\n219609-2/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN DESENV . CAPAC. QUAL. VALENÇA\r\n\r\n117586-7/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n117692-2/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n209605-4/13 PROMOÇÃO/DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DO RGF PREF BELFORD ROXO\r\n\r\n214544-9/12 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n217579-1/10 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA SILVA JARDIM \r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n101027-2/02 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n121720-5/13 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBL/ESTADUAL/INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n217820-4/13 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/PREF RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n232361-7/13 DENÚNCIA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n237198-3/13 DENÚNCIA/PREFEITURA GUAPIMIRIM\r\n\r\n238006-1/13 EDITAL DE LICITAÇÃO/CONC PÚBL/MUNICIPAL/EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n200281-5/98 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO DE CULTURA DE BARRA MANSA\r\n\r\n218798-2/13 DENÚNCIA/PREFEITURA PARATY\r\n\r\n219945-4/13 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUND MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n237825-8/13 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO M. HAB. INT. SOCIAL RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n104585-5/07 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\n203455-1/11 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n218220-1/11 CONTRATO/LOC IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIP/CIA MUN DESENV PETRÓPOLIS\r\n\r\n225017-5/12 PROMOÇÃO/PREST CONTAS/FUND MUN SAÚDE CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n237910-9/13 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO M. HAB. INT. SOCIAL RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n237980-4/13 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO M. HAB. INT. SOCIAL RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n200939-9/09 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n219718-9/13 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIF FUND MUN ASSIST SOCIAL VALENÇA\r\n\r\n233189-4/13 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n237912-7/13 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO M. INFÂNCIA E ADOL. RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n237982-2/13 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n121478-4/13 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBL/ESTADUAL/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n217297-1/13 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUND EDUC E CULT NOVA IGUAÇU-FENIG\r\n\r\n218349-7/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUND ARTES SÃO GONÇALO\r\n\r\n237895-3/13 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN MEIO AMBIENTE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n237990-9/13 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100113-1/2011 (08/200732/10) - Interessado: IVETE FERREIRA DAVID - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100171-7/2013 (01/707131/07) - Interessados: MARIA DO AMPARO DIAS, JOÃO FRANCISCO DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100365-8/2012 (08/751155/11) - Interessado: LAERCIO DE SOUSA POSSATI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100375-3/2012 (08/8351155/10) - Interessado: ALOISIO DE LIMA GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100378-5/2012 (08/34651155/10) - Interessado: ANTÔNIO AMÂNCIO KLEIN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100434-5/2012 (08/85/51155/11) - Interessado: PEDRO CARLOS SOBREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100436-0/2007 (01/600257/04) - Interessado: ROBERTO CUNHA ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100441-9/2009 (08/20651155/07) - Interessado: MOACYR RIBEIRO MARTINS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100441-8/2012 (10783/11) - Interessado: ELIANA DOS SANTOS SOARES AIRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100523-2/2012 (01/700759/06) - Interessado: ANISIA NUNES AMORIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100525-0/2012 (01/302872/09) - Interessado: MARIA FIALHO MENDONÇA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100657-0/2009 (27/1642085/06) - Interessado: MANOEL DE SOUZA PINTO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100673-3/2012 (25789/11) - Interessado: NEYDE ROSA GOULART DELPHIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100723-0/2010 (01/706491/07) - Interessado: IVONE CARVALHO DE FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100748-0/2010 (25220/09) - Interessado: ARIETTE LEAL DE MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100842-8/2013 (01/303483/07) - Interessados: JORGE LUIZ SILVA VARELLA, MARIA DAS GRAÇAS SILVA VARELLA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100870-5/2013 (01/709944/06) - Interessado: SEBASTIÃO ROBERTO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100882-8/2013 (01/701652/05) - Interessados: FRANCISCA DE AZEVEDO COSTA ARRUDA, HELIO DE OLIVEIRA ARRUDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101005-9/2013 (01/301937/11) - Interessados: ERODIA MUNIZ SOUTO, MARIA DAS GRAÇAS MUNIZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101024-6/2005 (4485/04) - Interessado: UGUETE SILVA CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101075-5/1983 (03/1701929/80) - Interessado: MARIA DO CARMO PONTES LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101091-5/1986 - Interessado: ENYR BOTELHO ANTUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101302-4/2009 (2764/05) - Interessado: REGINA MOTA LUCCHESI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101434-4/2013 (01/305829/07) - Interessado: FRANCISCA ANTERO FLORES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101457-3/2008 (08/603589/07) - Interessado: WILMA MAGALHÃES CAMINHA GARIBE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101548-1/2013 (08/222979/07) - Interessado: LUIZ CARLOS PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101597-0/2012 (01/301140/11) - Interessado: VERONICA DOS SANTOS LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101605-1/2011 (129124/10) - Interessado: LISETE DE OLIVEIRA CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101687-2/2009 (1634/08) - Interessado: MARILDA SABINO CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101784-5/2012 (21277/10) - Interessado: CUSTÓDIO SEBASTIÃO COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101809-9/2011 (111100/10) - Interessado: DIRCEA TELLES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101885-5/2012 (01/302122/11) - Interessado: ARY SURATY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101949-9/2013 (01/301583/12) - Interessado: JOB LUÍS COSTA DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101978-0/2013 (01/301253/12) - Interessados: JOSE DIAS CAVALCANTE NETO, BARBARA RITA AUGUSTO RAMOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101980-3/2013 (01/300191/12) - Interessados: EDINETE LEAL VIZA, SALIME GOMES VIZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102050-6/2007 (08/202581/06) - Interessado: ANTONIO CARLOS DE SOUZA SEVERO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102248-9/2009 - Interessado: CÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102271-3/2011 (01/308459/10) - Interessado: APOJUCAN DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102393-1/2013 (12949/12) - Interessado: MANUEL SANCHEZ DE LA CAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102416-5/2011 (01/301994/09) - Interessado: CARLOS ROBERTO ARÃO SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102473-1/2010 (798/07) - Interessado: LIGIA MARIA ASSUNÇAO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102718-3/2012 (01/302731/11) - Interessado: ELIZA PONTES COELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102803-0/2010 (01/700627/03) - Interessado: ALCENDINA MARTINS MATA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102970-4/2009 (27/44142083/05) - Interessado: MARIANO DE SOUZA CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103015-7/2009 (27/1022083/04) - Interessado: WALTER JOSÉ DA CUNHA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103393-5/2008 (01/707208/07) - Interessado: ANTONIO COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103759-2/2011 (08/37151155/08) - Interessado: LAERTE BORBA JUNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103864-3/2011 (01/301596/09) - Interessado: SELMA DA SILVA FURTADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103887-7/2012 (01/601611/05) - Interessado: CORAZITA GIRO VICENTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103892-2/2012 (21/973024/11) - Interessado: ANTONIO CARLOS PEÇANHA TOQUARTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103925-3/2011 (01/301895/09) - Interessado: MARIA DO CARMO BRAGA DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103950-3/2005 - Interessado: GUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE REVISÃO, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104275-6/2009 (08/29151155/08) - Interessado: GERSON LOURENÇO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104353-2/2008 (27/0531/2083/2005) - Interessado: JORGE ROBERTO SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104377-8/2008 (27/3362083/05) - Interessado: GILBERTO DA SILVA BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104420-1/2008 (27/0233/2083/2004) - Interessado: REGINALDO HALFELD PLÁCIDO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104488-2/2011 (01/309747/10) - Interessado: ENESIA DA SILVA CARDOSO FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104508-2/2013 (E-01/301493/2011) - Interessados: LUIZ CARLOS ANTUNES, ENYR BOTELHO ANTUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104750-6/2009 (18/138/07) - Interessado: OSVALDO ALVES PEREIRA - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104992-6/2009 - Interessado: HENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105178-6/2011 (46926/10) - Interessado: MONICA DE MELO CAVALCANTI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105296-4/2011 (01/300418/11) - Interessado: PEDRO PAULO DE SOUZA RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105318-8/2011 (01/308059/10) - Interessado: VALDEA BARCELOS LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105360-6/2005 - Interessado: CLAUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105448-3/2013 (E-01/307023/10) - Interessados: LENICE PIRES DE SOUZA, GESSE PEREIRA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105515-1/2009 (187934/08) - Interessado: ELIANA LOPES DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105587-2/2008 (27/03752083/05) - Interessado: JOÃO SANTANA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105633-6/2011 (08/15351155/09) - Interessado: CARLOS DE SOUZA COSTA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105647-7/2011 (08/025151155/09) - Interessado: WILSON JORGE DIAS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105692-1/2007 (26/37336/06) - Interessado: ADEMAR LIMA DE CARVALHO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, CANCELAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105753-9/2006 (33/120071/06) - Interessado: JOSÉ CLAUDIO MURAT IBRAHIM - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105753-2/2011 (08/17851155/09) - Interessado: SERGIO BARBOSA DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105812-7/2009 (539/08) - Interessado: SEVERINO FIRMINO DE SOUSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105813-6/2010 (08/36251155/08) - Interessado: MAURÍLIO CARLOS MURTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105833-6/2010 (230101/09) - Interessado: MARIA DO ROSÁRIO DE F. DE OLIVEIRA LIMA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105933-7/2009 - Interessados: ÍCARO MORENO JÚNIOR, MARCELLO MOREIRA SERRANO - Votos: RECEPÇÃO COMO PEÇA RECURSAL, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105965-1/2013 (E-01/302140/2011) - Interessado: JEOSHUA HOROVITZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105967-9/2013 (E-03/36338/1984) - Interessado: AMÁLIA NEMBRI HOROVITZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106037-7/2013 (E-01/301835/2012) - Interessado: HILZA ROSA CÂMARA FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106073-1/2013 (E-01/301031/2012) - Interessado: BENEDITO DE MOURA MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106103-2/2013 (E-01/302303/2012) - Interessados: DARCI ANTONIO DE OLIVEIRA, LENY NEVES NASCIMENTO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106168-6/2010 (291773/09) - Interessado: GERARDO FERREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106247-4/2013 (E-26/007/1377/2013) - Interessado: MARCIA MARIA DOS SANTOS AMERICANO REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106254-1/2010 (03/6215/09) - Interessado: TEREZA PORTO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106308-4/2013 (E-01/301833/2012) - Interessados: VICTOR FILGUEIRAS MARTINS GUILHERME, ENI FILGUEIRAS MARTINS GUILHERME - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106312-5/2013 (E-01/301799/2012) - Interessados: EDUARDO BARRETO MOREIRA, GLEISER OLIVEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106313-9/2013 (E-01/302178/2012) - Interessados: ANTONIO CARLOS RANGEL DOS SANTOS, GILDA MANHÃES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106417-6/2007 (11329/98) - Interessado: SETEMBRINO DA SILVA BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106446-0/2012 (01/302326/11) - Interessados: MARIA DE FÁTIMA POLETTI CESARINO, ANDREZA DE FÁTIMA CESARINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106605-4/2010 (212063/09) - Interessado: LUCIANA DE VASCONCELOS PAMPLONA KHAIR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106608-6/2010 (014369/10) - Interessado: MARLENE ANTUNES MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106652-1/2012 (182386/09) - Interessado: MARIA REGINA LOUREIRO VASCONCELLOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106722-0/2011 (01/309810/10) - Interessado: ÁRADY RIBEIRO GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106725-2/2011 (06/15199/86) - Interessado: ANTONIO FASTINO GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106749-2/2013 (E-01/714389/2003) - Interessados: AILTON DOS SANTOS VEIGA, MARLY RIBEIRO VEIGA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106760-2/2011 (01/300072/11) - Interessado: LEA ROSA DA SILVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106910-1/2012 (01/302353/08) - Interessado: VICENTINA APARECIDA DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106932-8/2008 (08/017051155/07) - Interessado: JAILTON LINO MOREIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107032-8/2010 (6657/09) - Interessado: BERNADETE PEGORINI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107037-0/2011 (80133/10) - Interessado: ARUA DE HOLLANDA CAVALCANTI - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107081-2/2008 (27/322083/04) - Interessado: CLEBER ROMERO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107115-6/2010 (0040075/10) - Interessado: MARIA APPARECIDA CARDOSO VENTURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107116-0/2010 (5334/10) - Interessado: PAULO ROBERTO LEITE VENTURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107119-2/2010 (262.702/09) - Interessado: TANIA GENIAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107120-1/2010 (174210/09) - Interessado: CARLOS AUGUSTO SILVEIRA CARNEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107131-5/2009 (27/563449/01) - Interessado: PAULO ROBERTO MARTINS SIMÕES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107367-3/2011 (025298/11) - Interessado: RICARDO SILVA DE BUSTAMANTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107374-6/2011 (273237/10) - Interessado: MAURO LUIZ BARBOZA PREVOT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107391-4/2011 (1153/11) - Interessado: LAURIZETE GOMES SOARES BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107402-7/2010 (295.808/09) - Interessado: ANTONIO LEITE MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107509-6/2009 (27/282085/06) - Interessado: VANDER JOSÉ SALLES PEREIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107583-0/2008 (08/222223/07) - Interessado: ARGEMIRO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107630-6/2010 (243308/098) - Interessado: ALZIRA MARIA GOMES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107648-9/2013 (E-01/300676/12) - Interessado: ISIDORO DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107681-5/2010 (286484/09) - Interessado: LEILA LOUZIAN GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107812-8/2011 (184006/10) - Interessado: TANIA LÚCIA RODRIGUES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107911-7/2006 (33/110050/06) - Interessados: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO, NEY MOREIRA DA FONSECA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107963-0/2006 (6738/03) - Interessado: LUSINETE RAMOS SENCEITE COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108081-8/2011 (4119/11) - Interessado: MARILENE DE OLIVEIRA FARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108092-0/2009 (4314/08) - Interessado: CELSO BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108173-6/2007 (2581/07) - Interessado: MARIA DE LOURDES ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108298-3/2011 (01/303048/08) - Interessado: ARLINDA BODRAN DE SANTANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108383-7/2009 (300244/07) - Interessado: ELIANA ROSA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108623-1/2007 (30/118/07) - Interessado: SERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108655-2/1989 (04/30703/89) - Interessado: ITHAMAR PINHEIRO FLORES FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109100-6/2007 - Interessado: HENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO, ÂNGELO MONTEIRO PINTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109168-3/2013 (E-01/301917/2011) - Interessado: JOÃO BATISTA PEREIRA CUBA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109170-6/2013 (E-03/10300565/2006) - Interessado: MARIA GONÇALVES DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109362-9/2012 (01/705984/07) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA DAIUTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109456-1/2001 (10/213657/89) - Interessado: GERALDO MATA - Votos: CIÊNCIA, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109519-1/2007 (197350/06) - Interessado: CYRO DE LUNA DIAS JUNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109574-1/2007 (04/401889/07) - Interessados: ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO, ANA LUCIA SANGUEDO BOYNARD MENDONÇA, BRUNO ARMBRUST, CARLOS GONTIJO, DARCÍLIA A. DA SILVA LEITE, EMERSON LUIZ BITTAR, EUGENIO MANUEL DA SILVA MACHADO, FRANCISCO JOSÉ REIS, HENRIQUE DITTMAR FILHO, HEQUEL DA CUNHA OSÓRIO, JOÃO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO, JOÃO PAULO DUTRA DE ANDRADE, JORGE LUIZ RIBEIRO, JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO, JOSÉ CLAUDIO MURAT IBRAHIM, JOSÉ DRUMOND SARAIVA, KÁTIA VALVERDE JUNQUEIRA, MURILO SIQUEIRA JUNQUEIRA, RANULFO VIDIGAL RIBEIRO, RENAN MIGUEL SAAD´- PROCURADOR DO ESTADO, SÉRGIO NELSON MANNHEIMER, SERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS - Votos: CIÊNCIA, DEFERIMENTO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109655-5/2009 (08/36551155/08) - Interessado: MILTON DA SILVA NETTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109861-5/2012 (3453/12) - Interessado: ORLANDO DE BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110000-2/2012 (1994/12) - Interessado: BERTHA DE BORJA REIS DO VALLE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110127-8/1996 (01/600722/96) - Interessado: LEDIR PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110385-6/2010 (E-08/309/51155/09) - Interessado: JOSE PEREIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110415-8/2007 (03/8157/92) - Interessado: DARCY FIGUEIRA RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110487-6/2013 (E-03/200902/02) - Interessado: WALTER DE ALENCAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110717-8/2009 (08/38351155/08) - Interessado: JORGE LUÍS BELLONI - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110889-8/2013 (2013-053050) - Interessado: MANOEL ALBERTO REBELO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110890-5/2012 (01/301961/11) - Interessado: ALESSANDRA MARIA SILVA DOS REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110891-1/2013 (2013-0096502) - Interessado: IONE PERNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110952-9/2012 (01/300123/12) - Interessado: JOSE MOTTA FILHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110967-3/2008 (27/1582083/04) - Interessado: JORGE ROSA DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111114-5/2008 (2008122323) - Interessado: MARIA ALVINA DE SOUZA PINNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111210-5/2008 (55446/08) - Interessado: ELIANA CORREA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111471-8/2010 (3281/10) - Interessado: MARIA JOSE NARCIZO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111579-2/2013 (E-12/611520/13) - Interessado: KARINA CONTINENTINO PORTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111686-1/2013 (E-34/217048/2006) - Interessado: RITA DE CASSIA ALMEIDA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111866-7/2010 (5598/10) - Interessado: MARIA REGINA VALLE DE YBARRA BARROSO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112026-5/2006 (03/3793/05) - Interessado: MARIA LÚCIA MELO SCHULZ - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112238-1/2010 (86673/10) - Interessado: THEREZINHA DE JESUS BARBOSA LIBERATO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112251-9/2013 (E-09/265/9/2013) - Interessado: JAMILE DE MACEDO RODÁ - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112319-6/2009 (155984/09) - Interessado: GLÓRIA MARIA ROZO BORGES DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 112362-3/2009 (08/10451155/09) - Interessado: PAULO CESAR SOUZA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112362-2/2012 (182/09) - Interessado: CATARINE DIAS VIEIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112488-2/2012 (01/301992/11) - Interessado: MARCIA COSTA MATTOS MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112496-0/2009 (07/395/08) - Interessado: FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, CONDENAÇÃO EM DÉBITO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112567-3/2008 (7281/04) - Interessado: ANTONIO CARLOS LOPES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112688-2/2011 (91461/11) - Interessado: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112719-1/2013 (E-17/003002129/13) - Interessado: ANA CRISTINA RAMOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112807-4/2013 (E-12/035/28/13) - Interessado: RICARDO JOSE TJADER - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112867-8/2010 (277618/09) - Interessado: SERGIO QUINTELA PIQUET - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112869-6/2010 (039406/10) - Interessado: FRANKLIN DE ALMEIDA MATTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112884-0/2012 (01/303537/07) - Interessado: JOSE FRANCISCO FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112960-2/2013 (E-12/021/2/2013) - Interessado: ORLANDO FERNANDES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112961-4/2012 (01/302436/11) - Interessado: CARLOS ALBERTO COSTA PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112979-3/2013 (E-09/061/49/2013) - Interessado: MARCELLO LUIZ MILLER - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113064-5/2010 (6475/10) - Interessado: SERGIO ROBERTO DE PINHO LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113077-2/2010 (250699/09) - Interessado: ISABEL CRISTINA DE ALVARENGA NEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113180-9/2012 (01/300682/12) - Interessado: NELSON COLDIBELLI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113182-6/2008 (08/2551155/08) - Interessado: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS GAMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113206-5/2010 (08/201932/09) - Interessado: JOSÉ LUSTOSA DE PINHO FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113241-5/2010 (03/3921/10) - Interessado: SUELI CHAGAS COSTA RIBEIRO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113274-6/2012 (01/302991/08) - Interessado: ANALICE RAMOS PEREIRA GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113397-6/2013 (E-03/10001092/2007) - Interessado: FÁTIMA FAZOLI MASSOTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113461-3/2013 (03/10300331/11) - Interessado: MEIRE DA SILVA FRANCO ALVES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113720-3/2011 (169978/10) - Interessado: ODICEIA LORENCIO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113764-3/2013 (E-30/10201821/12) - Interessado: ODETE DA CONCEIÇÃO DO AMARAL GREGORIO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113808-2/2008 (27/4062083/05) - Interessado: SIDNEY DA SILVA CRUZ - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113812-3/2008 (27/2582083/03) - Interessado: JORGE LUIZ TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113813-7/2008 (27/2602083/05) - Interessado: ELIAS BARBOSA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113817-3/2008 (08/21251155/07) - Interessado: JOSE MARTINS COSTA FILHO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113818-7/2008 (08/3651155/07) - Interessado: JOSE MARIA DOS REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113830-6/2012 (6359/12) - Interessado: FLAMINIO DA SILVA NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113904-4/2009 (78752/09) - Interessado: MIRACI LEOPARDO BEZERRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113993-4/2012 (8300/12) - Interessado: ROSA MARIA RODRIGUES ESTEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114052-8/2006 (27/21085/06) - Interessado: JORGE MIGUEL NOGUEIRA SÃO PEDRO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114056-8/2008 (161426/08) - Interessado: EDITH MORAES PENALVA SANTOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114062-8/2012 (08/21151155/11) - Interessado: EDUARDO COSTA DE FREITAS SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114065-0/2012 (08/33451155/10) - Interessado: HUGO FIGUEIREDO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114068-2/2012 (08/25451155/11) - Interessado: ANTONIO CARLOS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114383-1/2009 (08/4751155/09) - Interessado: JOSE DE SOUZA ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114396-9/2013 (8983/2012) - Interessado: ELIR FERRARI DE FREITAS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114405-5/2009 (08/16051155/09) - Interessado: SEBASTIÃO IGIDIO SABINO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114444-2/2013 (E-03/8100694/1992) - Interessado: MARIA LÚCIA DE PAULA BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114689-4/2013 (E-03/011/109/2013) - Interessado: GERALDA MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114863-1/2004 - Interessados: ALBERTO JOSÉ MENDES GOMES, ALBERTO JOSÉ MENDES GOMES, ALUIZIO MEYER DE GOUVÊA COSTA, ALUIZIO MEYER DE GOUVÊA COSTA, ARLINDO MAGNO DE OLIVEIRA, CELSO LEITÃO CORREA, CELSO LEITÃO CORREA, EVANDRO RODRIGUES DE BRITTO, LUIZ CARLOS DOS SANTOS VIEIRA, LUIZ FERNANDO COUTO, LUIZ FERNANDO DA SILVA MAGALHÃES COUTO, LUIZ ORLANDO DE OLIVEIRA CARUSO, LUIZ ORLANDO DE OLIVEIRA CARUSO, MAURÍCIO ABRAMANT GUERBATIN, MAURÍCIO ABRAMANT GUERBATIN, SIDNEY ROBERTO SZABO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115185-9/2010 (260244/09) - Interessado: CAMELIA CONCEIÇÃO DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115262-8/2009 (214445/09) - Interessado: SYLVIA MARIA NERI DOMINGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115453-0/2013 (E-03/745.018/97) - Interessado: MARILUCI FERREIRA PORTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115500-8/2009 (08/220568/08) - Interessado: MARIA LÚCIA PALMEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115518-0/2010 (92668/10) - Interessado: SILVIA FALCÃO PESSOA FERREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 115580-9/2013 (E-18/002/812/13) - Interessado: ELISABETE PROCÓPIO DO CARMO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 115599-4/2010 (228298/08) - Interessado: DENIZE RODRIGUES CARNEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115627-3/2013 (E-18/002/377/2013) - Interessado: DERLAN DIAS MAIA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 115645-2/2008 (27/882083/04) - Interessado: NILTON LOPES DE SOUZA FILHO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115655-7/2008 (08/12651155/08) - Interessado: LUIZ CARLOS SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115821-9/2012 (21/912011/12) - Interessado: ROBISON DA SILVA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115850-9/2008 (08/7451155/08) - Interessado: CÍCERO GUIMARÃES DA SILVA FILHO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115975-8/2013 (E-08.0333.51155.2010) - Interessado: IVAN DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115978-0/2013 (E-08/418/51155/09) - Interessado: RAIMUNDO RODRIGUES SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115982-1/2013 (E-08/0194/51155/09) - Interessado: WALDECY VIANA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115983-5/2013 (E-08/0376/51155/2009) - Interessado: ALEXANDRE PEREIRA DA ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115989-9/2013 (E-08/0198/51155/2008) - Interessado: NATANAEL ALVES TEIXEIRA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116049-2/2013 (E-08/0245/51155/2010) - Interessado: LEMAR LOPES DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116072-9/2013 (E-08/0182/51155/2010) - Interessado: NELSON JOSÉ TELLES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116103-4/2013 (E-27/0333/11160/2012) - Interessado: RENALDO AGOSTINHO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116109-8/2013 (E-08/0091/51155/2010) - Interessado: ROBERTO MOREIRA DOS SANTOS NETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116115-7/2013 (E-27/0196/11160/2011) - Interessado: ALEXANDRE MADASTAVICIUS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116393-5/2010 (08/1951155/10) - Interessado: LUIZ ANTONIO PREIRA DE FIGUEIREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116472-7/2010 (08/42151155/09) - Interessado: ONESIMO GOMES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116501-9/2009 (08/17951155/09) - Interessado: RONALD JACOB DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116519-7/2013 (27/049/147/2013) - Interessado: LEANDRO FREITAS DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 116520-6/2013 (27/049/114/2013) - Interessado: PAULO AUGUSTO DE LEMOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116735-7/2010 (26/211421/85) - Interessado: MARINO FERNANDES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 116753-5/2013 (E-03/1000/4151/2012) - Interessado: MANOEL ANTONIO DA CRUZ MIGUEIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116754-9/2013 (E-03/1000/3161/2012) - Interessado: SILVIA REGINA GARCIA BALBINO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116755-3/2013 (E-03/1050/1914/2012) - Interessado: ALCIONE MARINI PALMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116756-7/2013 (E-03/1030/2415/2012) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA MANTOVANI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116757-1/2013 (E-03/1000/3543/2012) - Interessado: ELIZABETH DA SILVA PAULA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116758-5/2013 (E-03/202/621/2012) - Interessado: LÚCIA DE FÁTIMA FERNANDES CORREIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116759-9/2013 (E-03/1000/4395/2012) - Interessado: CRISTINA PINHEIRO DE SOUZA BELATO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116760-8/2013 (E-03/1120/0732/2009) - Interessado: SEBASTIÃO VIEIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116761-2/2013 (E-03/1070/2273/2012) - Interessado: LEONTINA MARQUES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116794-9/2013 (E-03/3610451/2004) - Interessado: DELZA DA SILVA SANTAREM NOGUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116796-7/2013 (E-03/10500219/2005) - Interessado: ERODIA MAGALHÃES VIANA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116817-7/2013 (E-03/3610707/2010) - Interessado: MARIA VITORIA FERREIRA DE MELO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116819-5/2013 (E-03/10402528/2009) - Interessado: MARTA PEREIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116824-0/2013 (E-01/109662/2005) - Interessado: ZILDA ROBERTO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116829-8/2012 (9865/12) - Interessado: JOSE RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116829-0/2013 (E-03/014/1402/2013) - Interessado: HELENIRA MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116833-1/2013 (E-03/007/1505/2013) - Interessado: ANA MARIA ALVES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116838-1/2013 (E-03/810016/2007) - Interessado: MIRIAM ROSAS DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116841-8/2013 (E-03/10401428/11) - Interessado: MARA LÚCIA DA SILVA PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116856-3/2013 (E-03/11200813/2005) - Interessado: EDVALDO MARTINS SANTANA DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116859-5/2013 (E-08/222391/07) - Interessado: ANA ELISABETH ZELENKA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116866-8/2013 (E-03/4110/640/2006) - Interessado: MARIA HELENA GOMES DE BRITO BASTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116872-7/2013 (E-03/004/1390/2013) - Interessado: MARIA APARECIDA FARIA BASTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116875-9/2013 (E-03/005/18/2013) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA PADILHA FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116877-7/2013 (E-03/814634/2012) - Interessado: CLAUDIA REGINA SOUZA DUARTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116881-8/2013 (E-03/003/638/2013) - Interessado: MARIA JOSÉ SEABRA FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116886-8/2013 (E-03/10/600/730/2005) - Interessado: ANA LÚCIA GOMES PORTO DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116891-3/2013 (E-08/220491/2012) - Interessado: REGINA PRETES MARQUES PIMENTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116901-4/2013 (E-03/11201067/2006) - Interessado: OSWALDO DE OLIVEIRA LOMBA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116913-7/2013 (E-08/220760/2010) - Interessado: JANE DE OLIVEIRA ROLDÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116915-5/2013 (E-03/810597/2007) - Interessado: SANDRA DA SILVA CALDERONE DE CASTRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116954-1/2013 (E-03/4110919/2010) - Interessado: MARIA JOSÉ DE ALMEIDA SOUZA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116956-9/2013 (E-03/10700081/2010) - Interessado: JOANA DARC SANTOS REIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116958-7/2013 (E-03/1310080/2010) - Interessado: DANUCILIA LOPES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116960-0/2013 (E-03/10003148/2010) - Interessado: MARISE DE MELLO TOURINHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116962-8/2013 (E-03/10005238/2010) - Interessado: JOANA DARC DA SILVA ARAÚJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116963-2/2013 (E-03/004/249/2013) - Interessado: JARILIA MAIA RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116964-6/2013 (E-03/011108/2013) - Interessado: ELY FRANCO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116965-0/2013 (E-03/005/84/2013) - Interessado: ROSANEA MARIA SILVEIRA PEIXOTO DE OLIVE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116966-4/2013 (E-03/004/252/2013) - Interessado: TANIA MARIA DE SOUZA CARVALHO BARROSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117057-6/2013 (E08/220060/2012) - Interessado: SILVIA ELAINE PINHEIRO TURL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117114-4/2010 (01/300370/09) - Interessado: IZA DE CARVALHO RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117191-2/2010 (9444/10) - Interessado: HENRIQUE AYRES DE VASCONCELLOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117277-6/2012 (08/251155/11) - Interessado: LUIZ GUSTAVO RANGEL EUZÉBIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117278-0/2012 (08/7751155/10) - Interessado: ROBERTO VIANA DE MELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117281-7/2012 (08/25551155/10) - Interessado: JOÃO MAURO VALLADÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117290-8/2012 (08/9451155/10) - Interessado: JOSÉ CARLOS ALVES DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117293-0/2012 (08/651155/10) - Interessado: ROBERTO JOSÉ CESAR VELOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117295-8/2012 (08/13451155/10) - Interessado: EDILSON RODRIGUES DA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117302-3/2010 (01/300432/08) - Interessado: MARIA DE LOURDES ALBINO CABRAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117327-9/2013 (E-03/010/925/2013) - Interessado: MARLENE DA SILVA HUGUENIN - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117328-3/2013 (E-03/012/1216/2013) - Interessado: MAGDA TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117329-7/2013 (E-03/004/1932/2013) - Interessado: CLECIA DOS REIS GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117330-6/2013 (E-03/10100047/2012) - Interessado: ANA MARIA LUCENA BELTRÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117334-2/2013 (E-08/221498/2012) - Interessado: LUCIANA ALVES DE MORAIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117335-6/2013 (E-03/013/671/2013) - Interessado: SANDRA MARIA OLIVEIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117338-8/2013 (E-03/005/1141/2013) - Interessado: OLGA CONCEIÇÃO XAVIER - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117340-1/2013 (E-03/11003143/2012) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117342-9/2013 (E-03/012/1146/2013) - Interessado: HELOISA MARIA TAVARES GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117343-3/2013 (E-03/013/1069/2013) - Interessado: EVA MARIA DOS SANTOS VIEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117344-7/2013 (E-03/002/1586/2013) - Interessado: CLAUDIA MARIA CORDEIRO PORTELA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117346-5/2013 (E-03/013/1155/2013) - Interessado: TELMA SOARES BARRETO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117434-4/2011 (01/302033/09) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO MENDES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 117590-8/2013 (26/007/2037/2013) - Interessado: DALMO STUTZ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117593-0/2013 (E-26/007/2830/2013) - Interessado: DEISE MARIA DA SILVA CARDOSO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117595-8/2013 (E-26/007/515/2013) - Interessado: MARCELO AUGUSTO VIEIRA DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 117622-7/2013 (E-03/10900259/2010) - Interessado: THEREZINHA SOUZA DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117693-6/2013 (E-26/007/1517/2013) - Interessado: ELISABETH ESTEVES COSTINHA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117713-2/2013 (E-09/026/40/2013) - Interessado: LAZARO RIBEIRO CORDEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 117762-3/2013 (E-09/23977/1082/2011) - Interessado: TAÍS IMAR VIEIRA DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 117775-0/2013 (09/157/425/2013) - Interessado: ANTONIO CARLOS GOMES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 117786-3/2010 (01/316516/10) - Interessado: IRACEMA ROSSANA BATISTA ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117804-7/2013 (E-03//11746/2003) - Interessado: ODALIR DANTAS DE SOUZA MELLO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117820-1/2013 (E-03/004/1723/2013) - Interessado: VERA LÚCIA PEREIRA AREAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117839-2/2013 (E-09/025079/1082/2011) - Interessado: TAÍS IMAR VIEIRA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117877-8/2010 (01/307064/10) - Interessado: ELIANA ROSA CAXIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117880-1/2013 (E-09/040/33/2013) - Interessado: LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 117887-9/2013 (E-09/070/000043/2013) - Interessado: MAURÍCIO JOSÉ DA SILVA MENDES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117908-7/2012 (01/302281/11) - Interessado: VANDERLEY MÁXIMO DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118140-6/2013 (E-04/005933/2006) - Interessado: REGINA HELENA CAVALCANTI MILIONE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 118264-8/2013 (E-03/200/628/2006) - Interessado: NADYA JOSEPH - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118265-2/2013 (E-03/8600369/1995) - Interessado: MARIA DO CARMO CARVALHO DE LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118266-6/2013 (E-03/811777/2006) - Interessado: MARILENE GONÇALVES DE GREGORIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118268-4/2013 (E-03/10/201/916/2007) - Interessado: WANDA PRODAN CHAMPEVAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118269-8/2013 (E-03/7810/034/2006) - Interessado: MARILENE RIBEIRO OUVERNEY - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118270-7/2013 (E-03/7910291/2004) - Interessado: MARIA THEREZA GIANOTTI TOFANO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118273-9/2013 (E-03/2820/003/2007) - Interessado: ANNA DE SOUZA MENDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118275-7/2013 (E-03/3/610417/2010) - Interessado: ANA CRISTINA DE MATOS MARIINHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118277-5/2013 (E-03/17306641/2006) - Interessado: MARIA TEREZA COUTINHO BARBOSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118284-8/2013 (E03/10/003/412/2006) - Interessado: JACILEA MAIANI DE LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118285-2/2013 (E03/1730611/2006) - Interessado: FIDELICIA PINTO GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118288-4/2013 (E-03/005/1254/2013) - Interessado: ROSE MERE DE CARVALHO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118289-8/2013 (E03/004//2380/2013) - Interessado: EDNA SALVADORA MORAES VALLE ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118291-1/2013 (E-03/013/1181/2013) - Interessado: JUCINEA DA SILVA MATTA LEAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118292-5/2013 (E-03/10000023/2004) - Interessado: SILVIA ELENA SOARES COUTINHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118307-6/2013 (E03/011/1528/2013) - Interessado: ANGELA MARIA ÁLVARO RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118324-4/2013 (E03/013/172/2013) - Interessado: ROSA MARIA DE OLIVEIRA MEDEIROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118329-4/2013 (E03/001/5296/2013) - Interessado: ELISA DE SIQUEIRA N. MIRANDA DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118337-1/2013 (E-03/6710136/2006) - Interessado: MARIA CLEIDE CARDOSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118338-5/2013 (E-03/201103/2006) - Interessado: DALVA MOURA OLIVEIRA FEIJÓ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118339-9/2013 (E03/015/1267/2013) - Interessado: ANA PAULA RENA DA FONCECA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118340-8/2013 (E-03/10500685/2005) - Interessado: MARIA TEREZINHA NEVES DE LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118342-6/2013 (E03/001/5169/2013) - Interessado: CREIDE LÚCIA DIAS FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118344-4/2013 (E03/10500654/2002) - Interessado: MARIA AUXILIADORA FREITAS PENIDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118348-0/2013 (E03/2/310/431/2003) - Interessado: SOELIR GARCIA LESSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118350-3/2013 (E03/10407116/2008) - Interessado: MARIA CELESTE TAVARES CRESPO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118392-1/2013 (E03/5/410/229/2008) - Interessado: MARIA LÚCIA CORREA GONÇALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118491-3/2013 (E-08/0200/51155/2011) - Interessado: MARCOS ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118501-4/2013 (E-08/0270/51155/2007) - Interessado: JOSÉ CARLOS DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118505-0/2013 (E-08/0088/51155/09) - Interessado: RUDMAR BATISTA RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118544-6/2013 (E-03/2210355/2010) - Interessado: CINIRA CONSUELO RODRIGUES ALEXANDRE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118545-0/2013 (E-03/1410235/2010) - Interessado: VERA LÚCIA PAIVA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118546-4/2013 (E-03/10401621/2010) - Interessado: MARCIA ELEONOR MUNIZ SOARES DUARTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118550-5/2013 (E-03/004/2943/2013) - Interessado: CLEIA LIMA DA CRUZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118553-7/2013 (E-03/10101320/2011) - Interessado: CÉLIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118554-1/2013 (E-03/6202202/1997) - Interessado: JUREMA CARVALHO GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118555-5/2013 (E-01/602627/2003) - Interessado: JOSE COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118557-3/2013 (E-03/10502771/2012) - Interessado: LURDES DE FÁTIMA DE SOUZA NARCIZO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118558-7/2013 (E-03/10502762/2012) - Interessado: SHIRLEY DE FÁTIMA AZEVEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118560-0/2013 (E-03/10502747/2012) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS CURTY DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118631-5/2013 (E-03/1310479/10) - Interessado: MARIA HELENA ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118716-0/2009 (03/7195/09) - Interessado: BARBARA MARIA LISBOA R. CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118741-6/2013 (E-03/5901172/96) - Interessado: REGINA CÉLIA TESCARO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118742-0/2013 (E-03/10500489/2007) - Interessado: GICELDA PEREIRA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118743-4/2013 (E-03/7130852/2003) - Interessado: VERA LÚCIA BORGES MOREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118744-8/2013 (E-03/10104483/2008) - Interessado: VERA LÚCIA TEIXEIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118745-2/2013 (E-08/221010/2012) - Interessado: MARIA ELIANA SILVA DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118746-6/2013 (E-03/10900580/2008) - Interessado: SONIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118809-4/2013 (E-03/10404108/2012) - Interessado: SELMA RODRIGUES DOS SANTOS GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118812-1/2013 (E-03/10100073/2004) - Interessado: ISMENIA DA SILVA FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118817-1/2013 (E-03/011/175/2013) - Interessado: MARIA CRISTINA SILVA RAPOSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118819-9/2013 (E-03/010/000303/2013) - Interessado: LUIZ CARLOS FORMAGE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118821-2/2013 (E-03/2310015/2006) - Interessado: MARIA ELIZABETE FIGUEIREDO MATA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118822-6/2013 (E-03/230031/97) - Interessado: CLEONICE RANGEL DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118825-8/2013 (E-03/7410056/2008) - Interessado: RAIMUNDA TORRES DE MENDONÇA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118841-2/2013 (E-03/013/1477/2013) - Interessado: DENISE SENNA ACCON - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118843-0/2013 (E-03/015/2417/2013) - Interessado: VILMA CONSUELO CIANCI ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118845-8/2013 (E-03/014/2872/2013) - Interessado: ANA PAULA RIBEIRO DA CRUZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118847-6/2013 (E-03/006/222/2013) - Interessado: MARLENE DE FÁTIMA SILVA RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118848-0/2013 (E-03/004/4748/2013) - Interessado: CÉLIA CRISTINA FÉLIX RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118851-7/2013 (E-03/013/2806/2013) - Interessado: SUELI GUIMARÃES RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118854-9/2013 (E-03/005/2788/2013) - Interessado: GERSON NERY DA SILVA FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118974-5/2013 (E-03/10103996/2011) - Interessado: NORMA REGINA MACEDO BATISTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118977-7/2013 (E-01/600291/2005) - Interessado: MARLENE DA SILVEIRA GUALDA DANTAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118978-1/2013 (E-08/222449/08) - Interessado: SUSANA CORREA MARCIANO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118980-4/2013 (E-03/811339/2011) - Interessado: JOSE RIBEIRO DA SILVA FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118992-7/2013 (E-03/2910034/2003) - Interessado: ROSALIA GOULART SANTANA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118995-9/2013 (E-03/10001934/2012) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO GALVÃO MULLER - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118996-3/2013 (E-03/10301840/12) - Interessado: CRISTINA SILVIA LAMONICA FIGUEIREDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118999-5/2013 (E-03/10103751/2012) - Interessado: ELIZABETH FINDLAY ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119038-4/2013 (E-03/202339/05) - Interessado: SETEMBRINO ATTILIO TAMANINI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119040-7/2013 (E-03/004/297/2013) - Interessado: MARIA AMÉLIA RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119043-9/2013 (E-03/812645/2012) - Interessado: SONIA MARIA DA SILVA RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119044-3/2013 (E-08/220647/2012) - Interessado: LURDES ORCELINA BARCELOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119090-8/2011 (01/316149/09) - Interessado: SONIA DA SILVA MORAIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119165-1/1995 (E-03/813779/83) - Interessado: EMILIA SILVA DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119199-2/2012 (26/53025/12) - Interessado: AILTON MOTA DE CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119762-5/2012 (08/30051155/11) - Interessado: VALDEVINO FRANCISCO DO PRADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119763-9/2012 (08/10151155/11) - Interessado: RIBAMAR JOSÉ REIS FRANCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119767-5/2012 (27/3511160/11) - Interessado: JORGE LUIZ CAVALCANTI DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120222-4/2012 (13091/12) - Interessado: SONIA RABELLO DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121043-1/2011 (01/309694/10) - Interessado: IDALINA LÚCIA BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121988-5/2011 (01/300404/11) - Interessado: CENILDA DA MATA PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 123027-1/2011 (01/309322/10) - Interessado: EDUARDA TEIXEIRA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 126796-5/2011 (01/309953/10) - Interessado: VILMA SILVA PIRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 127412-8/2011 (01/301400/11) - Interessado: ROSALIA MARIA PERISSE ARANTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128196-3/2011 (01/301486/11) - Interessado: SHENIA RAFAELA VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128622-2/2011 (5109/11) - Interessado: LUIZ ROBERTO TENÓRIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128834-7/2011 (295143/10) - Interessado: HELIO BRITO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128968-4/2011 (39182/11) - Interessado: GLÓRIA REGINA SALLES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129259-8/2011 (01/301922/09) - Interessado: RAIMUNDA MADALENA ORAIS CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131619-8/2011 (236083/10) - Interessado: CARLOS ALBERTO MAIA HERRERA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131732-6/2011 (01/302004/09) - Interessado: SARA FERNANDES DE FREITAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 131852-2/2011 (01/701728/07) - Interessado: PAULA SOLANGE FERREIRA CHAVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131922-3/2011 (243192/10) - Interessado: UBIRATAN JOSE DE MIRANDA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200297-1/2000 - Interessado: JOÃO ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200670-2/2011 (2009/06/318) - Interessado: REGINA MONTEIRO DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200782-8/2001 - Interessado: DALTON BORGES DE MENDONÇA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200921-2/2009 (2008.08.1800) - Interessado: VALDEMAR DA COSTA MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200933-4/2012 - Interessado: ALCIR FERNANDO MARTINAZZO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REJEIÇÃO DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200990-2/2012 - Interessado: EDSON VIRGILIO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201441-6/2011 (0273/10) - Interessado: MIRIAM ROSE MARTINS DE VASCONCELOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201512-9/1998 (3470/96) - Interessado: ARY THOMÉ CORREIA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202357-6/2011 - Interessado: JOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202369-0/2008 - Interessado: CASA DO PEQUENO JORNALEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202445-3/2013 (04/54/12) - Interessado: ELIZABETE ANTONIA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202447-1/2013 (04/22/12) - Interessado: ANTONIO DE SOUZA PROCOPIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202752-4/2013 - Interessados: BENEJAM TAVARES DE AZEVEDO, MARIANO JOSÉ SELEM GOMES, LIGIA RODRIGUES RIBEIRO, GERALDO MARQUES, ALBECIR RIBEIRO, MARCIO DE SOUZA E SILVA, JOÃO BATISTA BRITO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203016-9/2010 (2008/122158) - Interessado: MARCIA BRUNO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203302-2/2013 - Interessado: MARIO CESAR CORDEIRO PEREIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204250-8/2012 - Interessados: VITOR IVO GOMES DA SILVA, ANA MARIA BOUSQUET MORAES NETTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204267-9/2011 - Interessado: SUELY DAS GRAÇAS ALVES PINTO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204376-8/2012 - Interessado: JOSUÉ DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204379-0/2012 - Interessado: PAULO ROBERTO DOS REIS FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204384-5/2012 - Interessado: HAMILTON RODRIGUES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204386-3/2012 - Interessado: FRANCISCO CARLOS ROCHA DA CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204435-0/2012 - Interessado: JONATHAS DOS SANTOS NOGUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204601-4/2005 - Interessado: NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205652-7/2012 - Interessados: SILVÉRIO AMARO PEREIRA FILHO, MAURO SILVÉRIO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206380-2/2008 - Interessado: REGINALDO GOMES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206528-3/1998 - Interessado: EDSON ALBERTASSI - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207059-4/2009 - Interessado: LUIZ ROBERTO TENÓRIO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207245-1/2007 - Interessado: PAULO CEZAR DAMES PASSOS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207950-8/2007 - Interessado: JUSSARA FIGUEIREDO DE PAULA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208286-7/2013 - Interessado: FILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208518-4/2011 - Interessado: MONICA BRAGA CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208524-3/2011 - Interessado: VIVIANE CASTRO RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208529-3/2011 - Interessado: CARLOS ROBERTO LUCIO FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208531-6/2011 - Interessado: EDIO VALIM DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208533-4/2011 - Interessado: NILTON DE JESUS SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208535-2/2011 - Interessado: AMAURI DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208542-5/2011 - Interessado: LUANA FREITAS DOS SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208544-3/2011 - Interessado: PAULO ROBERTO DE SOUZA ALVES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208546-1/2011 - Interessado: ROBERTA FERREIRA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208551-6/2011 - Interessado: EVA MARIA DO VAL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208552-0/2011 - Interessado: HABIB GUIRGUIS WEHBE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208554-8/2011 - Interessado: MARIA DAS DORES BERNARDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208556-6/2011 - Interessado: DANIELLE BRAGA LEAL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208561-1/2011 - Interessado: MARCELO FRANCISCO DE PAULA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208574-8/2011 - Interessado: EVANDRO GARCIA DE BARROS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208576-6/2011 - Interessado: PAULO SERGIO TRISTÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208577-0/2011 - Interessado: NATHASHA DE SOUZA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208578-4/2011 - Interessado: NADIR DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208579-8/2011 - Interessado: MARIA LÚCIA DO CARMO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208580-7/2011 - Interessado: REGINA CÉLIA MESQUITA FREDERICO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208581-1/2011 - Interessado: IZABEL CRISTINA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208582-5/2011 - Interessado: EDIVANIA MATHIAS SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208583-9/2011 - Interessado: VILMA LÚCIA CANDIDA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208584-3/2011 - Interessado: ANA LÚCIA IZIDORO CÂNDIDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208585-7/2011 - Interessado: CIBELE CARVALHO PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208586-1/2011 - Interessado: MARIA HELENA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208587-5/2011 - Interessado: JULIO CESAR PERROTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208588-9/2011 - Interessado: ROGÉRIO RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208589-3/2011 - Interessado: MARIO CESAR DA SILVA SOARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208590-2/2011 - Interessado: VIVIANE DA SILVA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208591-6/2011 - Interessado: DIEGO RIBEIRO BATISTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208592-0/2011 - Interessado: JORGE LUIZ VIEIRA AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208593-4/2011 - Interessado: ANDREI MARCIO LOPES MEDEIROS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208594-8/2011 - Interessado: ROBERTA MEDEIROS MACEDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208595-2/2011 - Interessado: PAULO ROBERTO VAZ DOS ANJOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208596-6/2011 - Interessado: LUAN COSTA DO VALLE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208612-6/2011 - Interessado: ADRIANO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208617-6/2011 - Interessado: ALESSANDRO MEDEIROS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208619-4/2011 - Interessado: ALOISIO LEOPOLDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208620-3/2011 - Interessado: ANA MARIA DOS SANTOS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208621-7/2011 - Interessado: ANDERSON CLAUDINO FEUCHARD - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208622-1/2011 - Interessado: ANGELA APARECIDA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208624-9/2011 - Interessado: ANGELA MARIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208626-7/2011 - Interessado: ANTONIO CARLOS CESARIO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208628-5/2011 - Interessado: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208629-9/2011 - Interessado: CARLOS ROBERTO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208630-8/2011 - Interessado: COSME UBIRATAN DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208631-2/2011 - Interessado: CRISTIANE PIO CARVALHO ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208633-0/2011 - Interessado: DANIELE DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208635-8/2011 - Interessado: DELCI DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208636-2/2011 - Interessado: DJALMA ALVES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208638-0/2011 - Interessado: DOMINGOS RICARDO FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208640-3/2011 - Interessado: DORALICE NOGUEIRA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208642-1/2011 - Interessado: EDEMIR GOULART DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208643-5/2011 - Interessado: EDINALDO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208644-9/2011 - Interessado: ELIANE DA GLÓRIA MESQUITA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208646-7/2011 - Interessado: FABIANO JOSE GUEDES COUTINHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208647-1/2011 - Interessado: FRANCISCO ANTUNES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208648-5/2011 - Interessado: FRANCISCO MOREIRA RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208649-9/2011 - Interessado: GABRIELA DE SOUZA CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208651-2/2011 - Interessado: GIOVANNI BORTOLAZZO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208652-6/2011 - Interessado: HILDA OLIVEIRA DE ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208653-0/2011 - Interessado: IONE DE SOUZA AFONSO FEUCHARD - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208654-4/2011 - Interessado: IVONETE ROSA DOS SANTOS VARELA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208655-8/2011 - Interessado: JOÃO CÉSAR DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208657-6/2011 - Interessado: JOÃO LUÍS ALVES PAULINO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208658-0/2011 - Interessado: JOÃO MATHIAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208659-4/2011 - Interessado: JORGE DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208660-3/2011 - Interessado: JORGE LUIZ DE PAULA TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208661-7/2011 - Interessado: JORGE MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208662-1/2011 - Interessado: JOSE ALBERTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208663-5/2011 - Interessado: JOSÉ DA SILVA LEITE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208664-9/2011 - Interessado: JOSE FRAGA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208665-3/2011 - Interessado: JOSE LUIZ DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208667-1/2011 - Interessado: JOSIANE MARIA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208668-5/2011 - Interessado: JULIANA MARIA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208669-9/2011 - Interessado: JUSCELINO ROMEU LOPES NOGUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208670-8/2011 - Interessado: LEANDRO MORAIS ALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208672-6/2011 - Interessado: LEANDRO VENTURA F SOBRINHO CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208673-0/2011 - Interessado: LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208674-4/2011 - Interessado: LUIZ CARLOS FRANCISQUINI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208675-8/2011 - Interessado: LUIZ SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208676-2/2011 - Interessado: MANOEL LISBOA ANASTACIO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208677-6/2011 - Interessado: MARCIA MARIA ARAÚJO DA CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208678-0/2011 - Interessado: MARCIO LUIZ DOS SANTOS SILVESTRE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208679-4/2011 - Interessado: MARCO ANTONIO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208680-3/2011 - Interessado: MARIA APARECIDA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208682-1/2011 - Interessado: MARIA DAMIANA RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208683-5/2011 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DA CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208684-9/2011 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA FRANCISQUINE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208685-3/2011 - Interessado: MARIA RENATA THOMAZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208686-7/2011 - Interessado: MARIO GOMES DE AVELAR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208687-1/2011 - Interessado: MARLI RODRIGUES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208688-5/2011 - Interessado: MARLUCIA EVARISTO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208689-9/2011 - Interessado: MAURILHO MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208690-8/2011 - Interessado: MESSIAS CONSTANCIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208691-2/2011 - Interessado: NEUZA ABIDO MAURÍCIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208692-6/2011 - Interessado: PAULO ANTONIO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208693-0/2011 - Interessado: PAULO HENRIQUE CESARIO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208694-4/2011 - Interessado: PAULO LEMOS DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208695-8/2011 - Interessado: PEDRO MANOEL DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208696-2/2011 - Interessado: ROBERTO VALENTINO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208697-6/2011 - Interessado: RONALDO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208698-0/2011 - Interessado: ROSÂNGELA APARECIDA FERREIRA M. MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208699-4/2011 - Interessado: ROSANGELA MARIA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208700-9/2011 - Interessado: SEBASTIÃO LEOCADIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208701-3/2011 - Interessado: SIDNEI VENUTE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208703-1/2011 - Interessado: SONIA MARIA PINHEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208704-5/2011 - Interessado: SUELI DO PATROCINIO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208705-9/2011 - Interessado: VALDEMIR TEIXEIRA DIOGO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208706-3/2011 - Interessado: VALDIR DA CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208707-7/2011 - Interessado: TANIA MARIA DA ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208708-1/2011 - Interessado: WATERLOO GONÇALVES FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208886-3/2013 - Interessado: CELESTINO RAIMUNDO RESENDE - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209014-9/2013 - Interessado: JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO - PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO - EXECUTIVO, IRREGULARIDADE, ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209341-9/2009 - Interessado: ANTÔNIO MARCOS PEREIRA DE AZEREDO - Votos: IRREGULARIDADE, CONDENAÇÃO EM DÉBITO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209505-8/2013 - Interessado: EVANDRO BERTINO JORGE - PREFEITURA DE MANGARATIBA - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO - EXECUTIVO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209564-3/2004 - Interessado: JOSÉ SAGÁRIO FILHO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcessos TCE nºs 209694-0/2007, 209697-2/2007 - Interessado: PAULO CÉSAR DAMES PASSOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209964-8/2013 - Interessado: IVANY SAMEL - PREFEITURA DE MIRACEMA - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210042-5/2013 (122/12) - Interessado: VERA LÚCIA AMORIM DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210067-6/2000 - Interessado: NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210283-7/2011 - Interessado: VANESSA ALVES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210520-3/2011 - Interessado: PAULO SERGIO TRISTÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210592-6/2011 - Interessado: ADALBERTO DA CRUZ RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210593-0/2011 - Interessado: ADEMIR DOS SANTOS GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210594-4/2011 - Interessado: ADILSON OLIVEIRA DE ARAJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210595-8/2011 - Interessado: ADRIANO MATHIAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210596-2/2011 - Interessado: ALBERTO ALVES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210597-6/2011 - Interessado: ALEXANDRE LOPES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210598-0/2011 - Interessado: AMARINO PEREIRA SOARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210600-7/1998 - Interessados: ANABAL BARBOSA DE SOUZA - Votos: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210613-6/2011 - Interessado: AMAURI LOCA DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210615-4/2011 - Interessado: AMILTON DE OLIVERIA COELHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210616-8/2011 - Interessado: ANDRE LUÍS ANTONIO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210618-6/2011 - Interessado: ANDRE LUIZ MATHIAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210620-9/2011 - Interessado: ANGELA MARIA MESQUITA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210621-3/2011 - Interessado: ANTONIO ANTUNES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210624-5/2011 - Interessado: ANTONIO CARLOS RIBAS TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210625-9/2011 - Interessado: ANTONIO GERALDO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210628-1/2011 - Interessado: ANTONIO LUIZ DUTRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210631-8/2011 - Interessado: ARISTIDES CÂNDIDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210649-5/2011 - Interessado: CARLOS ALBERTO CALDEIRA MATIAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210651-8/2011 - Interessado: CARLOS TSUTOMU YAGUI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210652-2/2011 - Interessado: COSME DAMIÃO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210654-0/2011 - Interessado: CRISTIANO ALVES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210656-8/2011 - Interessado: CRISTIANO SILVA FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210657-2/2011 - Interessado: DAMIÃO VIANNA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210659-0/2011 - Interessado: DANIEL RICARDO DA CONCEIÇÃO CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210660-9/2011 - Interessado: EDIMAR RAIMUNDO GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210661-3/2011 - Interessado: EDIO PEREIRA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210665-9/2011 - Interessado: EDSON RODRIGUES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210670-4/2011 - Interessado: ELIAS DOS SANTOS OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210671-8/2011 - Interessado: EMERSON MEDEIROS DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210672-2/2011 - Interessado: FABIO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210673-6/2011 - Interessado: GERALDO CELSO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210674-0/2011 - Interessado: GERSON FELICIANO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210675-4/2011 - Interessado: GUILHERME DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210676-8/2011 - Interessado: HELIO CORREA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210677-2/2011 - Interessado: IGOR LEONARDO DE AGUIAR TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210678-6/2011 - Interessado: ISMAR LIMA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210679-0/2011 - Interessado: IVANI COUTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210682-7/2011 - Interessado: IVO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210683-1/2011 - Interessado: IZAIAS BONIFÁCIO DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210695-4/2011 - Interessado: JAIR LINO CORRÊIA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210696-8/2011 - Interessado: JAIR SANCLER DE SOUZA FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210698-6/2011 - Interessado: JARDEL DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210699-0/2011 - Interessado: JEFFERSON SILVESTRE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210700-5/2011 - Interessado: VERA LÚCIA BORGES DOS REIS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210701-9/2011 - Interessado: JOÃO RODRIGUES PEREIRA FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210702-3/2011 - Interessado: JOEL FRANCISCO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210704-1/2011 - Interessado: JONATHAN DE SOUZA TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210709-1/2011 - Interessado: JONATHAS LOPES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210712-8/2011 - Interessado: JORCELINO DA CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210714-6/2011 - Interessado: JORCINEI DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210715-0/2011 - Interessado: JORGE VICENTE DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210784-1/2011 - Interessado: JOSE ANTONIO DE ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210787-3/2011 - Interessado: JOSE CARLOS MARCELINO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210788-7/2011 - Interessado: JOSÉ INOCENCIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210790-3/2009 - Interessado: JOSÉ CARLOS PORTO NETO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210791-4/2011 - Interessado: LEANDRO DE SOUZA ELEUTERIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210792-8/2011 - Interessado: LEANDRO RIBEIRO PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210793-2/2011 - Interessado: LUÍS CLAUDIO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210794-6/2011 - Interessado: LUÍS EDUARDO AFONSO PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210795-0/2011 - Interessado: MAICON DE MATTOS SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210797-8/2011 - Interessado: MARCELO CUNHA CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210799-6/2011 - Interessado: MARCELO DA SILVA GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210800-1/2011 - Interessado: MARCELO FERREIRA RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210801-5/2011 - Interessado: MARCO AURELIO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210802-9/2011 - Interessado: MARCOS DE SOUZA FALCAO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210803-3/2011 - Interessado: MARIO ALVES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210805-1/2011 - Interessado: MARIO JORGE MARGARIDO TORRES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210806-5/2011 - Interessado: MAURÍCIO GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210807-9/2011 - Interessado: MAYCON DA SILVA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210809-7/2011 - Interessado: MOISES LIMA FONSECA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210810-6/2011 - Interessado: PAULO CESAR FONSECA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210811-0/2011 - Interessado: PAULO GABRIEL HORACIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210812-4/2011 - Interessado: SERGIO PEREIRA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210813-8/2011 - Interessado: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA BRAGA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210814-2/2011 - Interessado: RAFAEL DE SOUZA PAES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210826-5/2011 - Interessado: RENATO DE CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210827-9/2011 - Interessado: ROBERT FREITAS QUEIROZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210828-3/2011 - Interessado: RODRIGO DE OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210829-7/2011 - Interessado: ROGÉRIO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210830-6/2011 - Interessado: SEBASTIÃO CLAUDIO DA CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210831-0/2011 - Interessado: SEBASTIÃO SIMÕES RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210832-4/2011 - Interessado: SERGIO ALVES DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210835-6/2011 - Interessado: TIAGO CONSTÂNCIO DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210853-2/2013 - Interessado: SÉRGIO SAMPAIO SESSIM - PREFEITURA DE NILÓPOLIS - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210878-2/2013 - Interessado: TARCISO GONÇALVES PESSOA - PREFEITURA DE PARACAMBI - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO - EXECUTIVO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211053-1/2013 - Interessado: WANDERSON CARDOSO DE BRITO - PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO - EXECUTIVO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211117-2/2009 - Interessado: LUIS CARLOS DIAS MEDINA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211227-1/2003 - Interessado: CARLOS ROBERTO FERREIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211473-4/2009 - Interessado: INSTITUTO RUMO NÁUTICO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211498-1/2011 - Interessado: MARCIO AFFONSO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211500-0/2011 - Interessado: FABIO RODRIGUES LOPES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211501-4/2011 - Interessado: JOSÉ ONOFRE DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211502-8/2011 - Interessado: JULIO CEZAR CAETANO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211503-2/2011 - Interessado: LUIZ CARLOS RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211685-6/2011 - Interessado: DENNER PACHECO COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211809-4/1999 - Interessados: ALCIR FERNANDO MARTINAZZO, CARLOS EDUARDO KIFER M. RIBEIRO, GENILDO FERREIRA GANDRA, JOSÉ DOMINGOS DO ROSÁRIO, MÁRCIO ALFREDO DE SOUZA PINTO, SILAS CABRAL - CÂMARA DE ITAGUAÍ - Votos: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO DO DÉBITO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212049-0/2001 (07/13.565/01) - Interessado: NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212056-0/2013 - Interessado: FERNANDO DA SILVA FERNANDES - PREFEITURA DE ITAPERUNA - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO - EXECUTIVO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212309-4/2004 - Interessado: ANTÔNIO CUNHA ANTUNES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212391-4/2011 - Interessado: GERLINDO DOS SANTOS FARIA - Votos: DEFERIMENTO, QUITAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212456-3/2004 - Interessado: FLAVIO NAKANDAKARE DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212554-2/2013 - Interessado: FILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212566-1/2011 - Interessado: CLAUDINEI CONSTANTINO PORTUGAL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: MICHELLE SCHIFFLER FORSTER - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213366-6/2011 (25699/10) - Interessado: LUCIANO DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213385-2/2011 (8945/11) - Interessado: JOSÉ MICHEL FARAH - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213657-7/2013 - Interessado: GRÊMIO RECREATIVO BLOCATINGA DE MIJO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213711-5/2011 - Interessado: WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO - Voto: IRREGULARIDADE / Interessado: VALDILENE DE OLIVEIRA LIMA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213904-9/2005 - Interessado: DARLI ANCELME - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214108-1/2012 - Interessado: CARLOS ALBERTO LANCETTA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214286-1/2013 - Interessados: CARLOS CESAR DE CIMA AIRES, MOACYR ROSA JUNIOR - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214519-5/2009 (102/09) - Interessado: MARIA JOSÉ OLIVEIRA SANTANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214528-1/2010 - Interessado: MARIA APARECIDA PANISSET - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214558-0/2012 - Interessados: MANUELA MELLIS DAFLON REZENDE, MARIA ZÉLIA CUMIAL MACHADO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214570-7/2003 - Interessado: JOÃO CARLOS JULIÃO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214692-2/2012 - Interessado: CONCEIÇÃO APARECIDA SILVA DA CONCEIÇÃO FLORENTINO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, LIBERAÇÃO DA REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214865-2/2009 (100/09) - Interessado: SEBASTIÃO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214875-8/2013 (2012020011P) - Interessado: VICENTE GARCIA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215025-2/2013 (230/2013) - Interessado: AMADEU DAMIÃO GONÇALVES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215149-4/2013 - Interessado: JEFFERSON LUIZ SZERBAN DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215515-7/2013 - Interessado: RODRIGO DOMINGOS FERREIRA LAGO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215531-1/2013 - Interessados: EDUARDO RAMOS DA PAIXÃO, LUIZ CLAUDIO XAVIER DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215553-9/2013 - Interessado: TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA. - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, PROVIMENTO PARCIAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215698-9/2010 - Interessado: JORGE ROBERTO SAAD SILVEIRA - Votos: ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215719-0/2007 - Interessado: IVANILDO DA SILVA CORDEIRO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215732-7/2013 - Interessados: JOÃO MARCOS BORGES MATTOS, FÁTIMA A. DOS SANTOS S. PIFANO, MARIANA LÚCIA DA S R MOTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215763-4/2012 (4265/11) - Interessado: LENI PAES PELICIONI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215791-3/2013 - Interessado: GIRLEY SEBASTIÃO PAIVA CAMPOS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215842-1/2006 - Interessado: WALDECK CARNEIRO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215988-8/2013 - Interessado: GISLAINE DE OLIVEIRA FREITAS DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216010-3/2009 (2009.02.0002P) - Interessado: MARIA DE LOURDES SILVA LEITE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216077-2/2013 - Interessado: JOSÉ MAGNO RIOS PIRES - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216133-7/2007 - Interessado: LUCAS VIEIRA FILHO - Votos: IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA / Interessado: LUIZ MÁRIO DE AZEVEDO CONCEBIDA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216135-0/2013 - Interessado: EMÍLIA DE FÁTIMA PEREIRA DUARTE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216161-9/2013 - Interessados: JOELSON GOMES SOARES, WHANIA CRISTINA SOARES DE ALMEIDA, WALKIRIA DE ALMEIDA PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216326-9/2012 - Interessados: FABIANO FRANÇA VIEIRA, GERALDO LUIZ REIS VIEIRA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216348-0/2005 - Interessado: NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216354-8/2013 - Interessado: GILMAR FERREIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216403-1/2011 - Interessado: SILVIO ABREU DAFLON - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216471-2/2013 - Interessado: ROGÉRIA CAMARGO DE CARVALHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216536-8/2013 - Interessado: CENTRO SOCIAL IMACULADO CORAÇÃO DE MARIA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216544-5/2013 - Interessado: ELMA NEDINA ALVES DE ALMEIDA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216563-7/2011 - Interessado: ADRIANA DE CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216565-8/2009 (17641/08) - Interessado: WANDERLEY DE SOUZA NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216575-4/2013 - Interessado: LAZARO AUGUSTO JARDIM PERY - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216594-0/2013 - Interessado: DEIZIMAR SIQUEIRA ALVES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216613-2/2013 - Interessados: HENRY DAVID GRAZINOLI, OSVALDO MARTINS COSTA PAIVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: JÚLIO FRANCISCO PESENTI RAMOS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216619-2/2011 - Interessado: ROSILEA ARANTES ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216622-9/2011 - Interessado: JOSELMA ROSA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216623-3/2011 - Interessado: ANALICE WANDENKOLK VIEIRA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216624-7/2011 - Interessado: REGINA CÉLIA CHEDID ALCÂNTARA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216628-3/2011 - Interessado: AUGUSTO SERGIO BENVINDO MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216630-6/2011 - Interessado: MARIA DA APARECIDA DA PAIXÃO RICARDO ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216632-4/2011 - Interessado: PABLO HENRIQUE DE ARAÚJO MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216634-2/2011 - Interessado: MARCOS VINICIUS FAGUNDES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216636-0/2011 - Interessado: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS MARCELINO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216639-2/2011 - Interessado: VLAMIR RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216641-5/2011 - Interessado: LUARA GABRIELY DA SILVA B. PINHEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216644-7/2011 - Interessado: ERMITAS GURITO RODRIGUEZ GONZALEZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216645-1/2011 - Interessado: ALCIR BARBOSA DA ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216647-9/2011 - Interessado: SOLANGE DE MOURA PINTO MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216648-3/2011 - Interessado: MARCIA PEREIRA VICENTE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216648-7/2013 - Interessado: ROSILDA DA COSTA PÓVOAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216655-6/2011 - Interessado: ROGÉRIO RIENTE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216656-4/2013 - Interessado: ALEXANDRE MIRANDA DO NASCIMENTO - Votos: REGULARIDADE, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216662-9/2011 - Interessado: JUCILENE DOS SANTOS ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216665-1/2011 - Interessado: JUSSARA MARTINS DE FREITAS CALEGARIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216666-5/2011 - Interessado: VIVIANE DE OLIVEIRA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216668-3/2011 - Interessado: ROGÉRIO RIENTE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216669-7/2011 - Interessado: MARIA JORGELI MARQUES DE MORAES SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216670-6/2011 - Interessado: ENILDE APARECIDA GOMES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216671-0/2011 - Interessado: CRISTIANE DE SOUZA APRIGIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216673-8/2011 - Interessado: MARQUIEL FRAGA FRAZAO EZAQUIEL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216675-6/2011 - Interessado: EDUARDO DE CARVALHO MORAES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216701-5/2013 - Interessados: DANIEL PEREIRA BARBOSA, MARCIA CARDOSO DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216731-0/2013 - Interessado: JUVENIL NEVES TEIXEIRA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216732-0/2011 - Interessado: RENATA LOPES TAVARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216734-8/2011 - Interessado: FABIO SARAIVA DA SILVA FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216735-2/2011 - Interessado: CAMILA MACIEL ANIBOLETE ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216738-4/2011 - Interessado: TAYANE DA SILVA LOPES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216740-7/2011 - Interessado: PRISCILA TRISTÃO VENUTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216743-9/2011 - Interessado: CLEIA LÚCIA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216744-3/2011 - Interessado: GLEICE QUELI CONCEIÇÃO FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216747-5/2011 - Interessado: ROSIMERI AFONSO DOMINGOS MESQUITA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216750-2/2011 - Interessado: ALAINE ROSSI BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216752-4/2013 - Interessado: CLAUDIA SIMONE SOARES GODINHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216759-8/2011 - Interessado: ALESANDRA DE OLIVEIRA ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216763-9/2011 - Interessado: SUZI DOS SANTOS DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216765-7/2011 - Interessado: ELISÂNGELA MESQUITA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216767-5/2011 - Interessado: LÚCIA HELENA GONÇALVES F. RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216768-9/2011 - Interessado: LILIANE CORREIA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216770-2/2011 - Interessado: GILSELANE DA SILVA RIBAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216771-6/2011 - Interessado: JUSSARA MACEDO DOS SANTOS REIS SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216772-0/2011 - Interessado: SANDRA MARIA DE SOUZA BRUM - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216773-4/2011 - Interessado: NATÁLIA DA SILVA RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216774-8/2011 - Interessado: ELAYNE ARAÚJO DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216775-2/2011 - Interessado: VIRGINIA FERREIRA JORGE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216776-6/2011 - Interessado: FELIPE DO NASCIMENTO FORTUNATO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216777-0/2011 - Interessado: MARIA NAZARÉ SANTOS RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216779-8/2011 - Interessado: CLEIA MOREIRA BAPTISTA CORDEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216782-5/2011 - Interessado: FABIOLA DA SILVA BERNARDO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216783-9/2011 - Interessado: VALDINÉIA APARECIDA LOPES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216818-4/2013 - Interessado: DOMINGOS GERALDO HORTA DEVOLDER - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216826-1/2013 - Interessado: FLAVIA CHAVES MARINHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216831-6/2013 - Interessados: STELLA REIS MACHADO, MARISA DE PAULA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216870-8/2011 - Interessado: KETLIN PIRES MASSAMBANE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216872-6/2011 - Interessado: ANA PATRICIA BERION FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216877-6/2011 - Interessado: MARCIA REGINA PENHA ALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216881-1/2013 - Interessado: JUANEI DE OLIVEIRA GOMES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216882-1/2011 - Interessado: LUCIANA CRISTINA DE SOUZA CASTADELI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216884-9/2011 - Interessado: GILSELENA PARDAL DE PAIVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216886-7/2011 - Interessado: BEATRIZ DA SILVA RISCADO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216886-1/2013 - Interessado: ANA CRISTINA CUPELLO DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216889-9/2011 - Interessado: PAULA GABRIELE TRINDADE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216890-8/2011 - Interessado: PAULA CRISTINA JUVENAL OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216892-6/2011 - Interessado: MARIA FABRICIA CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216895-8/2011 - Interessado: CRISTINA DA SILVA BRAGA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216896-2/2011 - Interessado: HERLA ROBERTA DA SILVA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216897-6/2011 - Interessado: ELISÂNGELA FARIA ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216898-0/2011 - Interessado: HELIA DE FÁTIMA MARQUES JANUÁRIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216899-4/2011 - Interessado: LAIZE BERNARDO MONTEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216899-8/2013 - Interessado: RAQUEL DE SANT'ANNA CARVALHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216900-9/2011 - Interessado: TAMARA DOS SANTOS GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216943-5/2013 - Interessado: FABRICIA NEVES DE ANDRADE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216955-4/2011 - Interessado: JAQUELINE SILVEIRA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216957-2/2011 - Interessado: CAROLINA CORREA DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216958-6/2011 - Interessado: ROSILENE MARCELINO DA SILVA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216959-0/2011 - Interessado: MARILENE PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216961-3/2011 - Interessado: ANA MARIA DE ALMEIDA CONFORT - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216962-7/2011 - Interessado: MARIA CLAUDIA MOREIRA SERRAZINA CORREA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216965-9/2011 - Interessado: DAIANE LUIZA FERREIRA FILGUEIRAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216966-3/2011 - Interessado: LUANA BERNARDO MONTEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216966-7/2013 - Interessado: MARIA APARECIDA PANISSET - PREFEITURA DE SÃO GONÇALO - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216968-1/2011 - Interessado: GLAUCIA DE SOUZA OLIVEIRA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216975-4/2011 - Interessado: MARIZA MACEDO DUTRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216977-2/2011 - Interessado: JUSSARA DA ROCHA LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216978-6/2011 - Interessado: CLEONICE BARBOSA DA ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216979-0/2011 - Interessado: BEATRIZ AZEVEDO RODRIGUES SOARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216980-9/2011 - Interessado: ANDREA DA SILVA SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216981-3/2011 - Interessado: MARCIA ANGÉLICA MEXIAS DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216982-7/2011 - Interessado: LARISSA CASTADELI DE CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216983-1/2011 - Interessado: JOICE DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216985-9/2011 - Interessado: ELIZABETH MOREIRA ROCHA DOS REIS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216986-3/2011 - Interessado: DANIELLY GORITO PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216987-7/2011 - Interessado: ANA PAULA DE OLIVEIRA PAULA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216988-1/2011 - Interessado: ALINE APARECIDA BARBOSA RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216988-5/2013 - Interessado: RONALDO PINTO FARIAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216989-5/2011 - Interessado: SIRLEIA DE SOUZA MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216990-4/2011 - Interessado: RITA DE CASSIA MIGUEL ALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216991-8/2011 - Interessado: GRAZIANE DE OLIVEIRA ALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216992-2/2011 - Interessado: CARMEM LÚCIA FRAGA CARDOSO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216993-6/2011 - Interessado: ALCIMAR DE FÁTIMA DO CARMO RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216994-0/2011 - Interessado: ADRIANE DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216998-6/2011 - Interessado: SILVIA HELENA GOMES DA S. E SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216999-0/2011 - Interessado: LUCIANE DA SILVA MOTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217000-2/2011 - Interessado: SOLANGE DE FÁTIMA MENDONÇA C. MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217001-6/2011 - Interessado: ELIANE DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217002-0/2011 - Interessado: ANAMÉLIA DUARTE FERREIRA RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217003-4/2011 - Interessado: AMARILDA SILVA ALEIXO MORENO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217012-9/2013 - Interessado: RUI DE OLIVEIRA MOURA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217042-4/2013 - Interessados: REGINA HELENA BÉRGAMO MONNERAT, LUCIMAR DE FÁTIMA DE JESUS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217101-2/2011 - Interessado: ANTONIO CARLOS MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217103-0/2011 - Interessado: KAROLINE DA SILVA MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217103-4/2013 - Interessados: MANOEL AZEVEDO DA SILVA, MARIA DA CONCEIÇÃO DO VALLE BASSAN - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, LIBERAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217131-1/2013 - Interessado: MARCELA STALLONE FERREIRA DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217168-4/2013 - Interessados: LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO, MOACYR ROSA JUNIOR - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217195-5/2012 - Interessado: MARIA LUIZA GOMES DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217212-7/2011 - Interessado: FERNANDO ALVES PAULINO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217217-7/2011 - Interessado: WALLACE DE SOUZA FRANCISCO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217221-8/2011 - Interessado: WAGNER FERREIRA FREIRE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217238-5/2013 - Interessado: ROMAURO JAMISON MONTEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217275-3/2013 - Interessado: RODRIGO DOMINGOS FERREIRA LAGO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217290-3/2013 - Interessado: MARCELA SOARES TELLES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217310-9/2013 (4000029-9/2013) - Interessado: ADRIANA HORA ANGELO - Votos: REGULARIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217325-2/2012 - Interessados: ROBERTO BICHARA DE MELO, JOSE RICARDO DE MEDEIROS LEITE - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217328-6/2013 - Interessados: ALCIR FERNANDO MARTINAZZO, GLAUCIA DA GLÓRIA SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217350-9/2013 - Interessado: PABLO ROBERTO PORTO NANTES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217360-0/2011 - Interessado: JOÃO GABRIEL MORRA DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217362-8/2011 - Interessado: GABRIEL SOARES GOURITO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217394-5/2013 - Interessado: SOLANGE LIMA TEIXEIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217500-5/2009 - Interessado: . MÁRCIO DE ABREU OLIVEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, DEFERIMENTO, QUITAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217527-4/2013 - Interessado: PABLO AZEVEDO DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217553-3/2013 - Interessado: JOSÉ CARLOS DIAS DE MIRANDA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217588-8/2013 (190/13) - Interessado: CLAUDIO LUIZ DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217599-7/2013 - Interessado: ANDREIA GARCIA DINIZ MIRANDA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217715-3/2013 - Interessado: FUNDAÇÃO EDUCANDÁRIO PRINCESA ISABEL DO JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE PETRÓPOLIS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217807-8/2011 - Interessado: LUIZ ROBERTO DE ABREU AMARAL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217809-6/2011 - Interessado: ALESSANDRO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217811-9/2011 - Interessado: IVO CORREA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217812-3/2011 - Interessado: JOSIMAR BEVILAGUA HORACIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217813-7/2011 - Interessado: MARCOS VINICIUS BRAGA LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217815-5/2011 - Interessado: FRANCISCO CARLOS RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217816-9/2011 - Interessado: JORGE LUIZ DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217818-7/2011 - Interessado: ANDRÉ DA CONCEIÇÃO ANTUNES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217865-0/2011 (157/11) - Interessado: MARCIA JOSÉLIA FERREIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217977-9/2011 - Interessado: ADILSON FARACO BRUGGER DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218054-4/2013 - Interessados: ROGÉRIO CAPUTO, VANDERLEI PEREIRA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218085-3/2013 - Interessados: WANDERSON ANTONIO VICENTE JARDIM, ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: ELÇO VIEIRA DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, LIBERAÇÃO DA REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218178-6/2013 - Interessado: HÉLIO RICARDO PEREIRA BATISTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: ANA MARIA SAMPAIO MOREIRA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218179-0/2013 - Interessado: REINALDO ALTIVO GUEDES DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218200-5/2013 - Interessado: WILSON DE ALMEIDA FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218357-4/2013 - Interessado: ALINE SILVA SANTOS FARIAS PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218442-4/2009 - Interessado: RENATO COSTA DE MELLO JÚNIOR - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218483-9/2013 - Interessado: CASA DA CRIANÇA ANTÔNIO DE PÁDUA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218532-6/2013 (2013.004.000026-9-C1) - Interessados: MARIO LOPES MACHADO, LUIZ ALBERTO GOMES FERREIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218541-7/2013 (2013.004.000044-9-CI) - Interessado: LUCIANE PEREIRA CABRAL - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218550-8/2013 - Interessado: ANA PAULA MENDONÇA DE AMORIM - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218648-1/2013 (06181/12) - Interessado: CASA DE RECUPERAÇÃO DESAFIO JOVEM MISSIONÁRIO GUNNAR VINGREN - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218709-1/2013 - Interessado: LEONARDO PORFÍRIO CALDAS DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218785-5/2013 - Interessado: CENTRO SOCIAL SÃO JOSÉ - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218852-9/2007 - Interessado: MARIANA MOREIRA TAVARES ERTHAL - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218968-9/2013 - Interessado: FRANCISCO ROBERTO FAJARDO VALENTE - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219025-0/2013 - Interessado: LUCIANO CORREA CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219132-7/2012 (086/12) - Interessado: EDDY RAMIRO LOPEZ LEYTON - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219168-8/2013 (3985/2012) - Interessado: ASSOCIAÇÃO RECREATIVA SANTA CECÍLIA ARROZALENSE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219184-2/2013 - Interessado: INSTITUIÇÃO RECRIARTE ARROZAL - ASSOCIAÇÃO DE ARTESÃOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219375-3/2013 - Interessado: LÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219393-3/2012 - Interessado: CELESTINO RAIMUNDO RESENDE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219407-2/2013 (004/0000918/2012) - Interessado: CLUBE ESPORTE RIO BRANCO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219559-7/2011 - Interessado: JOEL DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219560-6/2011 - Interessado: VITOR ASSUMPÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219563-8/2011 - Interessado: ALESSANDRO MEDEIROS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219563-2/2013 - Interessado: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE SAQUAREMA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219564-2/2011 - Interessado: PAULO SERGIO TRISTÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219565-6/2011 - Interessado: ROBERTH RAINE TAVARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219566-0/2011 - Interessado: DANIELE GLÓRIA ALVES MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219567-4/2011 - Interessado: SILVIA ELAINE DE MENDONÇA CHRISÓSTOMO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219568-8/2011 - Interessado: TANIA LÚCIA THOMAZ A. DOS SANTOS MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219569-2/2011 - Interessado: RITA DE CASSIA TEIXEIRA MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219645-1/2007 (101/06) - Interessado: PAULO CEZAR DAMES PASSOS - Votos: RECEPÇÃO COMO PEÇA RECURSAL, REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220045-9/2013 - Interessados: ÉDILA GABRY PONTES, ALEXANDRE BARROS LATINI - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220342-2/2008 (200/03/78) - Interessado: CÉLIA MARIA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220448-5/2013 - Interessado: ANA CRISTINA CUPELLO DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220643-7/2013 - Interessado: MARCO AURÉLIO SAMPAIO LEITE - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220656-7/2001 - Interessados: MARIA INÊS PANDELÓ CERQUEIRA, LUIZ CARLOS DE ALMEIDA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220792-5/2000 - Interessados: RONALDO LUPI - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO DO DÉBITO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 220796-4/2010, 220806-5/2010, 220927-5/2010 - Interessado: ANDERSON BÁRCIA ZANON - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221021-6/1999 - Interessado: PAULO CÉSAR BALTAZAR DA NÓBREGA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221110-7/2013 - Interessado: FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222171-4/2011 - Interessado: ANTÔNIO FRANCISCO NETO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222253-1/2009 (2461/06) - Interessados: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO, ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA PROJETO PILLAR - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222378-8/2013 - Interessado: JURANDIR LEMOS FILHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222559-4/2013 - Interessados: RUBEM CÉSAR FERNANDES, VIVA RIO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222748-2/2007 - Interessado: YAGO OLIVEIRA CÂNDIDO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223001-5/2005 - Interessado: ANTÔNIO PERES ALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223268-4/2013 (1490/2013) - Interessado: LEA MACHADO PERUCCI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223659-2/2007 (5150/07) - Interessado: EUNICE LINO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223667-9/2007 (13572/06) - Interessado: LUIZ CARLOS DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223905-8/2010 - Interessado: JOSÉ AUGUSTO DA SILVA PEDRETTI - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA / Interessado: MAGALI STRÓLIGO CORDEIRO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225000-2/2012 - Interessado: SANDRO IGNACIO PIMENTEL - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225002-0/2012 - Interessado: RONALDO RODRIGUES DA CUNHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225004-8/2012 - Interessado: MARIA REGINA SILVA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225005-2/2012 - Interessado: LUCIO MARCOS FERNANDES DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225006-6/2012 - Interessado: LEONARDO DE OLIVEIRA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225008-4/2012 - Interessado: JOSUÉ MATIAS DE ALCANTARA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225057-5/2012 - Interessado: SAMUEL CARNEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225058-9/2012 - Interessado: JULIO CEZAR MARTINS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225059-3/2012 - Interessado: DJALMA NOGUEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225060-2/2012 - Interessado: CARLOS PEREIRA RAMOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225061-6/2012 - Interessado: VITORIA OLIVEIRA DE MENEZES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225062-0/2012 - Interessado: RICARDO VICTORINO DE AGUIAR - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225064-8/2012 - Interessado: AMAURI DOS SANTOS GIMENEZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225065-2/2012 - Interessado: THIAGO ROCHA FERDER - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225066-6/2012 - Interessado: CARLOS ALBERTO GONÇALVES DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225067-0/2012 - Interessado: OVIDIO DE SOUSA ANDRADE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225068-4/2012 - Interessado: ALBERTO CARLOS MURGA E SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225072-5/2012 - Interessado: CARLOS MARCELO NUNES DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225073-9/2012 - Interessado: JADYR WENCESLAU F. GUAIANAZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225074-3/2012 - Interessado: ANDERSON DE ALMEIDA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225075-7/2012 - Interessado: MARCELO JOSÉ DOS SNTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225076-1/2012 - Interessado: JULIO CESAR RAMOS PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225077-5/2012 - Interessado: GIRLAN BONFIM REYNER BATISTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225078-9/2012 - Interessado: TAMIRIS CEZARINO TENORIO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225079-3/2012 - Interessado: RAPHAEL MURILO LOPES DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225080-2/2012 - Interessado: WAGNER ODILON DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225082-0/2012 - Interessado: NEDISON LEANDRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225085-2/2012 - Interessado: DANIELLE CAROLINA LOPES CAMPOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225087-0/2012 - Interessado: JOSE RAMOS DO NASCIMENTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225089-8/2012 - Interessado: NELSON CARNEIRO DE MORAIS FILHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225091-1/2012 - Interessado: PAULO ROCHA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225093-9/2012 - Interessado: ANDRE DE ALMEIDA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225095-7/2012 - Interessado: FELIPE DE CARVALHO FREITAS PESSANHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225097-5/2012 - Interessado: JOÃO ALBERTO FERRO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225099-3/2012 - Interessado: BRUNO VICENTE DO AMARAL FERREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225100-8/2012 - Interessado: MARCO JOSE SANTIAGO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225102-6/2012 - Interessado: JOSÉ ROBERTO DE SOUSA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225104-4/2012 - Interessado: JOEL SIQUEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225105-8/2012 - Interessado: JOSE EDUARDO ANDRADE DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225107-6/2012 - Interessado: JORGE GONÇALVES VALENTE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225108-0/2012 - Interessado: DIEGO OLIVEIRA SISS DA SILVA LEMOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225109-4/2012 - Interessado: FLORENTINO DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225111-7/2012 - Interessado: ALESSANDRO PIMENTA PRES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225114-9/2012 - Interessado: ALINE SOUZA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225116-7/2012 - Interessado: HELIO LAMEGO NETO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225119-9/2012 - Interessado: MARIA JOSÉ DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225121-2/2012 - Interessado: MARIANE MARTINS BRAGANÇA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225123-0/2012 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225126-2/2012 - Interessado: MARIA GERLANDIA SOUZA BARBOSA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225128-0/2012 - Interessado: MARIA MARGARETH ALVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225129-4/2012 - Interessado: MARIA LUISA BRITO SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225132-1/2012 - Interessado: MARIA DE LOURDES REIS VIEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225133-5/2012 - Interessado: MARIA ROSANGE FÉLIX DE CARVALHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225134-9/2012 - Interessado: MARIA TEREZA VIEIRA DE PAULA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225137-1/2012 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225138-5/2012 - Interessado: FABIANA COSTA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225140-8/2012 - Interessado: THAYLA MONIQUE SANTANA VIEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225142-6/2012 - Interessado: VANESSA BARBOSA CONCEIÇÃO PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225143-0/2012 - Interessado: VANIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225146-2/2012 - Interessado: TATIANE DE OLIVEIRA SOARES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225148-0/2012 - Interessado: VANESSA CRUZ LIMA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225150-3/2012 - Interessado: REGINA CHAGAS DA SILVA BRASILIENSE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225151-7/2012 - Interessado: ROSIANE PACHECO DA SILVA MAIA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225152-1/2012 - Interessado: SIMONE MARIA DA CRUZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225153-5/2012 - Interessado: VALDILEIA LAURENTINO DE MELO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225155-3/2012 - Interessado: STELLA FIGUEIREDO DE MELLO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225156-7/2012 - Interessado: ELISÂNGELA DE SOUSA ALVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225157-1/2012 - Interessado: SAVIO PICANÇO MOREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225158-5/2012 - Interessado: SAVIO PICANÇO MOREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225160-8/2012 - Interessado: SEBASTIÃO EDUARDO MONTEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225162-6/2012 - Interessado: THATIANE CARVALHO DE ANDRADE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225163-0/2012 - Interessado: THATIANE CARVALHO DE ANDRADE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225165-8/2012 - Interessado: TIAGO DE SIQUEIRA MOURAO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225166-2/2012 - Interessado: VANESSA DA SILVA SALGADO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225167-6/2012 - Interessado: VINICIUS AYUPE MOTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225169-4/2012 - Interessado: VINICIUS AYUPE MOTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225170-3/2012 - Interessado: EDYR MOREIRA ALVES FILHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225173-5/2012 - Interessado: ROSILANE DE SOUZA CAMPISTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225174-9/2012 - Interessado: SIMONE RAIMUNDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225175-3/2012 - Interessado: SIRLENE CRISTINA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225178-5/2012 - Interessado: SUELI MARIA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225180-8/2012 - Interessado: DALILA GONÇALVES DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225182-6/2012 - Interessado: DAMIANA MONICA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225184-4/2012 - Interessado: EDNA FAUSTINO RAMALHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225188-0/2012 - Interessado: RITA DE CASSIA SOUZA F. DE BARROS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225190-3/2012 - Interessado: MARCIA CRISTINA DA SILVA RAMOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225191-7/2012 - Interessado: ROBERTA CESARINO BATISTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225193-5/2012 - Interessado: ROSANGELA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225194-9/2012 - Interessado: MARA IVONE OLIVEIRA LUCAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225195-3/2012 - Interessado: REGATIELLI AMBROZIO CAIAZZO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225197-9/2011 - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225197-1/2012 - Interessado: MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225199-9/2012 - Interessado: ROSANGELA WERGNER TORRES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225200-4/2012 - Interessado: MARCIA DE SOUZA ALVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225201-8/2012 - Interessado: RAFAELA DA SILVA EMILIANO FRANCISCO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225202-2/2012 - Interessado: SIMONE REGINA DE ASSIS OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225204-0/2012 - Interessado: MARCIA HARDY PAES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225205-4/2012 - Interessado: SUELI FERREIRA DO N T DA COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225206-8/2012 - Interessado: THAÍS DOS SANTOS SOARES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225208-6/2012 - Interessado: VANESSA DA SILVA SOARES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225210-9/2012 - Interessado: ALDINA BATISTA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225211-3/2012 - Interessado: DAIANE MEIRELES SOARES SERPA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225212-7/2012 - Interessado: NEUZA MARIA AMARAL DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225214-5/2012 - Interessado: DANIELLY DA SILVA MOFATO MOLENA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225215-9/2012 - Interessado: HORTÊNCIA MARIA SILVA VIEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225216-3/2012 - Interessado: NILCILENE DA SILVA DIAS PINTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225218-1/2012 - Interessado: TIAGO DE SIQUEIRA MOURAO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225220-4/2012 - Interessado: DAYANE DA SILVA PEREIRA MARQUES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225221-8/2012 - Interessado: NIVEA DE LIMA VIEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225223-6/2012 - Interessado: DIANA MARIA GOMES FONTES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225224-0/2012 - Interessado: MARIO DE SIQUEIRA RUSSANO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225226-8/2012 - Interessado: JOÃO COSME AURENCAO VIEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225227-2/2012 - Interessado: ELIANE RODRIGUES DE S DA C CALAZANS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225228-6/2012 - Interessado: MARCIA MARIA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225230-9/2012 - Interessado: AMANDA FERNANDES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225231-3/2012 - Interessado: MARCIA REGINA DA SILVA MONTEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225232-7/2012 - Interessado: ALINE MARTINS DE SOUZA ROSA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225233-1/2012 - Interessado: MARIA ANGELA SARTE DE LIMA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225235-9/2012 - Interessado: ALIPIO DE CASTRO SILVA JUNIOR - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225236-3/2012 - Interessado: MARIA APARECIDA DE ANDRADE SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225237-7/2012 - Interessado: MARIA AUXILIADORA PAIVA DE MORAES LIMA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225238-1/2012 - Interessado: ALINE GOMES DE MORAES ESCAFURA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225239-5/2012 - Interessado: MAGNA EMILIÃO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225240-4/2012 - Interessado: ALINE GOMES DE MORAES ESCAFURA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225241-8/2012 - Interessado: MARCELO DE SÁ GOMES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225242-2/2012 - Interessado: AMIELLE RITA PEREIRA ECCARD - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225243-6/2012 - Interessado: MARCIA DE LIMA AMARAL - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225244-0/2012 - Interessado: MARCIA DE SOUZA BARBOSA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225245-4/2012 - Interessado: ADRIANA GAMA DO NASCIMENTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225246-8/2012 - Interessado: MARCIA VALERIA RAMOS PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225247-2/2012 - Interessado: PATRICIA MOREIRA SUZANO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225248-6/2012 - Interessado: NORMA OKASAKI INOUE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225249-0/2012 - Interessado: PAULO CESAR BRAGA DE ARAÚJO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225266-8/2012 - Interessado: MARIA JOSE DE TORRES MOREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225267-2/2012 - Interessado: NATHANNY MOREIRA COLETA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225269-0/2012 - Interessado: LUIZ AZAR MIGUEZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225270-9/2012 - Interessado: THALES PENNA DE CARVALHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225271-3/2012 - Interessado: IVANILCE OLIVEIRA DA CRUZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225272-7/2012 - Interessado: JULIANA REZENDE LEAL - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225275-9/2012 - Interessado: LUCIANA CORREA CATARINO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225276-3/2012 - Interessado: GRAÇA MARIA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225277-7/2012 - Interessado: FABIANA MAIA DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225278-1/2012 - Interessado: RENATA XAVIER COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225279-5/2012 - Interessado: LUCIANA CRISTINA PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225280-4/2012 - Interessado: SHIRLEY DA SILVA BONDIM OGGIONI - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225281-8/2012 - Interessado: ANA DE FÁTIMA DE PAULA RODRIGUES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225282-2/2012 - Interessado: NIVEA MARIA ALVES MEDEIROS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225283-6/2012 - Interessado: ANDRE LUIZ DOS SANTOS PIRES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225284-0/2012 - Interessado: MICHELE BARBOSA DE ALCANTARA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225285-4/2012 - Interessado: MARINETE CORREIA SANT ANNA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225287-2/2012 - Interessado: FERNANDA GONÇALVES DE ARAÚJO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225288-6/2012 - Interessado: ANGELA AVENA DO NASCIMENTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225289-0/2012 - Interessado: JANIELE ALMEIDA INOCENCIO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225290-9/2012 - Interessado: ANGELA MARIA VIANA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225291-3/2012 - Interessado: ROSEMARY CONCEIÇÃO VASCONCELOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225292-7/2012 - Interessado: KYOMA FÉLIX DE MIRANDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225293-9/2011 (1000/06) - Interessado: LIVIO ALCANTARA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225293-1/2012 - Interessado: RENATA SUASSUNA MENDES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225294-5/2012 - Interessado: ARILSON DIAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225295-9/2012 - Interessado: ROSELI SENA DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225296-3/2012 - Interessado: MARIA FRANCISCA RIBEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225297-7/2012 - Interessado: BARBARA GEOVANA DE SOUZA FIGUEIREDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225298-1/2012 - Interessado: RITA MARQUES DE MACEDO FEITOSA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225299-5/2012 - Interessado: RAISA OLIVEIRA RANGEL - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225300-0/2012 - Interessado: BEATRIZ SILVA DA ROCHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225301-4/2012 - Interessado: MARIA LAURA PEREIRA CORREA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225303-2/2012 - Interessado: PATRICIA GINDER GOUVEIA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225304-6/2012 - Interessado: MIDORI SABRINA SHINAGAWA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225305-0/2012 - Interessado: BRIGIDA DE CARVALHO MOREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225306-4/2012 - Interessado: MICHELLE COSTA SENA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225307-8/2012 - Interessado: SUELI DIAS DE MOURA BARBOZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225308-2/2012 - Interessado: BRUNA CRISTINA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225310-5/2012 - Interessado: RAFAEL DIAS VASCONCELOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225311-9/2012 - Interessado: BRUNA GOULART DA CONCEIÇÃO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225312-3/2012 - Interessado: RODRIGO SILVA FREITAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225313-7/2012 - Interessado: ERICA BATISTA DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225314-1/2012 - Interessado: CARLA FERNANDA RODRIGUES TEIXEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225316-9/2012 - Interessado: CARLA SARMENTO LIMA ALONSO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225318-7/2012 - Interessado: CARLOS ALBERTO CHRISTIANO DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225319-1/2012 - Interessado: THAÍS GOMES DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225321-4/2012 - Interessado: THATYANE VIEIRA MAIA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225322-8/2012 - Interessado: GISELE MARTINS MATEUS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225324-6/2012 - Interessado: TANIA REGINA E. FERNANDES GONÇALVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225325-0/2012 - Interessado: GABRIELLE DE MOURA MEDEIROS FIGUEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225326-4/2012 - Interessado: MARIANO ABREU BERNARDINO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225327-8/2012 - Interessado: THAYANE MAIA PAIS DA COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225329-6/2012 - Interessado: MARILZA PEREIRA FIRMINO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225330-5/2012 - Interessado: SILVANA RIBEIRO MARINHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225332-3/2012 - Interessado: SOLANGE DAUD PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225335-5/2012 - Interessado: SUELI NEILA MARINS MENEZES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225337-3/2012 - Interessado: ROSEMERY PEREIRA JUVENCIO CASTRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225338-7/2012 - Interessado: SABRINA TALON LOMIENTE DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225340-0/2012 - Interessado: CARLOS ALBERTO DE SIQUEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225341-4/2012 - Interessado: SUELI ROSA MACHADO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225343-2/2012 - Interessado: CINTIA DA SILVA PIMENTEL COUTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225346-4/2012 - Interessado: CLARICE SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225347-8/2012 - Interessado: VIVIANE MAXIMIANO GOMES DA SILVA CORREA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225348-2/2012 - Interessado: VITALINA MARTINS DE ARAÚJO CARVALHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225349-6/2012 - Interessado: DAMIANA LUZINETE DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225351-9/2012 - Interessado: VANESSA DA SILVA ROQUE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225352-3/2012 - Interessado: DANIELE DE SOUZA FREITAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225353-7/2012 - Interessado: VALDELICE COUTINHO DE SANT ANNA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225354-1/2012 - Interessado: DEBORA PEREIRA MACEDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225355-5/2012 - Interessado: ALESSANDRA VIANA TEIXEIRA D. N. FILHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225357-3/2012 - Interessado: DANIELE VENANIO DE ALMEIDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225358-7/2012 - Interessado: VITOR CORREA SANCHES FILHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225359-1/2012 - Interessado: YUMI MIYAHIRA VALOIS BARBOSA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225361-4/2012 - Interessado: ALESSANDRA DOS SANTOS BARBOSA MERGENER - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225362-8/2012 - Interessado: ERICA JUSTINO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225363-2/2012 - Interessado: VANESSA MEDEIROS SCHWARTZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225365-0/2012 - Interessado: ALFREDO DE JESUS DA SILVA L. JR - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225366-4/2012 - Interessado: ERICA DA GUIA CARDOSO PINHEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225368-2/2012 - Interessado: ERICA DA COSTA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225370-5/2012 - Interessado: DIRCE CONCEIÇÃO DA SILVA FERREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225374-1/2012 - Interessado: ERIKA FREITAS DE ANDRADE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225377-3/2012 - Interessado: ERIKA CRISTINA CHAVES CARDOSO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225381-4/2012 - Interessado: ALBERTO DA CRUZ COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225383-2/2012 - Interessado: MARINETE GONÇALVES OLIVEIRA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225385-0/2012 - Interessado: FLAVIA ARRUDA DE MELLO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225386-4/2012 - Interessado: FERNANDA VENTURY SANTIAGO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225387-8/2012 - Interessado: ESTELA JANAÍNA XAVIER DOS S. DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225388-2/2012 - Interessado: MARLENE DE ARAÚJO MEIRELES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225389-6/2012 - Interessado: EDSON JOAQUIM DE SANTANA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225427-4/2012 - Interessado: ERIKA RANGEL CABRAL - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225428-8/2012 - Interessado: FABIANA SOUZA DE OLIVEIRA MELO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225431-5/2012 - Interessado: FÁTIMA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225434-7/2012 - Interessado: FERNANDA FREITAS AMARAL MARTINS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225436-5/2012 - Interessado: FLAVIA BOTELHO SIMÕES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225438-3/2012 - Interessado: FLAVIO MARCIO DE OLIVEIRA SEGUNDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225439-7/2012 - Interessado: GEISA WERNECK LACERDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225442-4/2012 - Interessado: GISLENE CRISTINA PROCOPIO SEDANO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225443-8/2012 - Interessado: HELENA DE FÁTIMA FILOMENO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225445-6/2012 - Interessado: HELENA RAMOS DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225446-0/2012 - Interessado: IONA DA MOTA ARAÚJO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225449-2/2012 - Interessado: JERONIMO BACAL - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225454-7/2012 - Interessado: JOSE LUÍS MENDOZA MONTECINOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225455-1/2012 - Interessado: JULIA GARCIA DA COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225458-3/2012 - Interessado: JULIANA MARA BARBOSA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225459-7/2012 - Interessado: JULIANA VIANNA DE SOUZA MAURITY - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225460-6/2012 - Interessado: ELIAS JOSUÉ RAMOS FILHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225461-0/2012 - Interessado: LILIANE CAMPOS DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225464-2/2012 - Interessado: LUCIANA DE CARVALHO GAMA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225465-6/2012 - Interessado: JOSE ORLANDINO OLIVEIRA DA FONSECA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225466-0/2012 - Interessado: LUCIMAR DE OLIVEIRA SILVA SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225467-4/2012 - Interessado: FABIANO FERREIRA DE A. FERNANDES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225468-8/2012 - Interessado: LYNDYWEY KOZLOWSKY FERREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225469-2/2012 - Interessado: LUCIO IOITI HOSHIMA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225471-5/2012 - Interessado: MARCELLE MEIRELLES DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225472-2/2005 - Interessado: ADEMIR HILÁRIO DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225472-9/2012 - Interessado: CASSIA DA SILVA NOBRE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225473-3/2012 - Interessado: MARCELO ROCHA GONÇALVES FILHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225474-7/2012 - Interessado: ELAINE CRISTINA DE CARVALHO SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225475-1/2012 - Interessado: MARCIA JULIA DA COSTA DELFINO DOS STOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225476-5/2012 - Interessado: ARLY DA SILVA MELLO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225477-9/2012 - Interessado: MARCOS RIBEIRO NUNES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225478-3/2012 - Interessado: MARCOS RIBEIRO NUNES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225480-6/2012 - Interessado: FABIANA AMORIM DE AZAMBUJA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225481-0/2012 - Interessado: ELENIR SUZANO DO NASCIMENTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225482-4/2012 - Interessado: MARIA CRISTINA PESSOA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225484-2/2012 - Interessado: MARIA HELENA PEREIRA MACEDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225485-6/2012 - Interessado: MAIARA TUANI DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225575-7/2012 - Interessado: ERICA BATISTA DE SOUZA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225633-4/2008 (2008/02/46) - Interessado: SUELI DE FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225649-4/2012 - Interessado: PAULA ROSA RIBEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225650-3/2012 - Interessado: PATRICIA DA SILVA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225652-1/2012 - Interessado: MARIA HELENA DE OLIVEIRA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225653-5/2012 - Interessado: MICHELLE KATE CRISTINA FORMAGIO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225654-9/2012 - Interessado: MONICA TAKENAKA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225656-7/2012 - Interessado: NATASCHA BARÃO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225657-1/2012 - Interessado: MONIQUE MIRANDA DOMINGUES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcessos TCE nºs 225658-5/2012, 225659-9/2012 - Interessado: MARCELO PESSANHA CAMARGO DE CASTRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225660-8/2012 - Interessado: MARCELO MAIO RODRIGUES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225679-9/2012 - Interessado: ALICE DA SILVA E SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225680-8/2012 - Interessado: ALESSANDRO DA SILVA PORTUGAL - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225681-2/2012 - Interessado: ALESSANDRA MARIA CORREA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225682-6/2012 - Interessado: WELT LIMA REGO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225684-4/2012 - Interessado: VIVIANE FÁTIMA DE SOUZA GOES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225685-8/2012 - Interessado: PAULO ROBERTO BRASIL FERNANDES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225686-2/2012 - Interessado: GILCINEIA LEANDRO RIBEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225687-6/2012 - Interessado: RENATA DE SOUZA CARVALHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225688-0/2012 - Interessado: ROSANGELA DE LIMA MOREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225689-4/2012 - Interessado: SONIA TORETTA DE ANDRADE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225690-3/2012 - Interessado: GILDETE MELO DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225691-7/2012 - Interessado: GISELE CRISTINA DE LIMA CABRAL DO AMARAL - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225692-1/2012 - Interessado: GISELE VALOTAO CORDEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225693-5/2012 - Interessado: GISELLE CHAGAS DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225694-9/2012 - Interessado: GISELLEN TELES DE AZEVEDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225695-3/2012 - Interessado: GLAUBER CORREA RIBEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225697-1/2012 - Interessado: GLAUCIA CORREA RIBEIRO DE ANDRADE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225698-5/2012 - Interessado: GLAUCIA DE SOUZA BRAZ DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225699-9/2012 - Interessado: GLAUCIA DOS SANTOS DAMAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225700-4/2012 - Interessado: GLAUCIA SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225702-2/2012 - Interessado: GRACIANA CHAVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225703-6/2012 - Interessado: GRACIANA DA SILVA PACHECO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225704-0/2012 - Interessado: GRACIELLE REGINA POVOA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225706-8/2012 - Interessado: GRACIELLE TEIXEIRA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225707-2/2012 - Interessado: GUILHERME BARBOSA PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225709-0/2012 - Interessado: GUSTAVO ALVES CARDOSO MOREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225710-9/2012 - Interessado: HELOISE PALMARES KOHN - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225711-3/2012 - Interessado: HERCILENE OLIMPIO DE ALMEIDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225713-1/2012 - Interessado: IARA MENDES DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225714-5/2012 - Interessado: ILMA CRISOSTOMO DE ANDRADE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225715-9/2012 - Interessado: INGRID CORREIA RAMOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225717-7/2012 - Interessado: IOLANDA MARTINS CECILIANO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225719-5/2012 - Interessado: IOLANDA SERAFIM DA SILVA DO COUTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225721-8/2012 - Interessado: IRANI DE OLIVEIRA CANDIDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225723-6/2012 - Interessado: IRENE DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225724-0/2012 - Interessado: IRENITE DA SILVA ALBUQUERQUE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225725-4/2012 - Interessado: ISABEL BARBOSA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225726-8/2012 - Interessado: ISADORA CARELLI ESTEVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225727-2/2012 - Interessado: ISMEURI RODRIGUES SARMENTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225728-6/2012 - Interessado: ISYS OLIVEIRA DE MACEDO BORGES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225729-0/2012 - Interessado: ITANA GOMES DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225731-3/2012 - Interessado: IVANETE SOUZA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225732-7/2012 - Interessado: IVANI RIBEIRO ABREU GUIMARES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225733-1/2012 - Interessado: IVO STEFANON DE ALMEIDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225734-5/2012 - Interessado: IVO TRINDADE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225735-9/2012 - Interessado: IVONETE DE OLIVEIRA BARBOSA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225736-3/2012 - Interessado: ESTER SILVA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225737-7/2012 - Interessado: EUNICE FÉLIX DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225738-1/2012 - Interessado: EVA TEIXEIRA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225740-4/2012 - Interessado: EVANDRO MANOEL DA SILVA NETO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225741-8/2012 - Interessado: FABIANA CORREIA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225743-6/2012 - Interessado: FABIANE DA SILVA BARRETO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225744-0/2012 - Interessado: FABIANA DA SILVA LEONCIO BARBOZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225746-8/2012 - Interessado: FABIANO GUIMARÃES GOMES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225747-2/2012 - Interessado: FABIOLA ROSA RAMOS DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225749-0/2012 - Interessado: FÁTIMA DA CONCEIÇÃO AMBROZIO TOMAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225753-1/2012 - Interessado: FELIPE CARDOSO MOREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225756-3/2012 - Interessado: FELIPE GOMES DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225758-7/2010 - Interessado: ARISTEO EDUARDO TEIXEIRA DA SILVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: SANDRA DE SOUZA REIS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225760-4/2012 - Interessado: FELIPE NEVES CRAVO FERREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225763-6/2012 - Interessado: FERNANDA CRISTINA FERREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225766-8/2012 - Interessado: FERNANDA CRISTINA MARTINS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225768-6/2012 - Interessado: FERNANDA GOMES FEITOSA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225769-0/2012 - Interessado: FERNANDA RODRIGUES CASTILHO CARNEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225770-9/2012 - Interessado: FERNANDA RODRIGUES DE JESUS DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225771-3/2012 - Interessado: FERNANDA SIMÕES NASCIMENTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225772-7/2012 - Interessado: FERNANDA VENTURA DE SOUZA ALVARENGA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225773-1/2012 - Interessado: FLAVIA DA SILVA RAIMUNDO FLORENCIO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225774-5/2012 - Interessado: FLAVIA RAMOS DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225775-9/2012 - Interessado: FLAVIA VALVA COELHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225776-3/2012 - Interessado: FRANCIELMA VITAL DE BASSELAR - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225777-7/2012 - Interessado: FRANCIS EDUAN FARIA SOARES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225778-1/2012 - Interessado: ILMA TOSTA MARTINS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225779-5/2012 - Interessado: FRANCISCA LAURINDO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225780-4/2012 - Interessado: GABRIELE DA SILVA FERREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225782-2/2012 - Interessado: GEISER DA SILVA CRUZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225783-6/2012 - Interessado: GENIZE DE ASSIS VITORIO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225784-0/2012 - Interessado: GERLANY BRANDÃO FREITAS DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225786-8/2012 - Interessado: GESIENE SILVEIRA RIBEIRO TEIXEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225787-2/2012 - Interessado: DIEGO DE SOUZA SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225788-6/2012 - Interessado: DIEGO E SILVA MENEZES CORREA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225789-0/2012 - Interessado: DIRCE MARIA NUNES DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225791-3/2012 - Interessado: DORIVAL RUBIM PIRES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225792-7/2012 - Interessado: EDIVAN SOUZA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225794-5/2012 - Interessado: EDNA MARIA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225795-9/2012 - Interessado: EDUARDO FRANCISCO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225796-3/2012 - Interessado: EDUARDO GOMES FILHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225797-7/2012 - Interessado: EDUARDO HENRIQUE DOS SANTOS CHAVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225798-1/2012 - Interessado: ELAINE DA SILVA DIAS OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225799-5/2012 - Interessado: ELIANE TEIXEIRA DE ABREU - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225800-0/2012 - Interessado: ELIANE DA CONCEIÇÃO VIRGILIO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225801-4/2012 - Interessado: ELIANE DE LOURDES CRESCENCIO SILVINO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225802-8/2012 - Interessado: ELIANE E SILVA VIDAL OMURA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225803-2/2012 - Interessado: LÚCIA CARLA ALENCAR DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225804-6/2012 - Interessado: LÚCIA HELENA BATISTA FRAGA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225805-0/2012 - Interessado: LUCILENE FRAGA ALMEIDA COUTINHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225806-4/2012 - Interessado: LUCIENE PIRES PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225808-2/2012 - Interessado: LUCIANE SUTERIS MENDES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225809-6/2012 - Interessado: LUCIANA RIBEIRO DE JESUS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225810-5/2012 - Interessado: LUCIANA MARIA SILVA PONTES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225811-9/2012 - Interessado: LÚCIA HELENA VAZ DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225839-1/2012 - Interessado: LUCIANA DUARTE DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225840-0/2012 - Interessado: LUCIANA DA SILVA MAIA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225841-4/2012 - Interessado: LUCIANA DE LURDES MILLER MENDES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225842-8/2012 - Interessado: LUZIA RITA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225843-2/2012 - Interessado: LUISA FERREIRA PASSOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225844-6/2012 - Interessado: LUCIMAR MENDONÇA DA SILVA SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225845-0/2012 - Interessado: LUCIMAR DE ALMEIDA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225846-4/2012 - Interessado: LUCILENE RIBEIRO GOMES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225847-8/2012 - Interessado: LUCINEIDE BISPO DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225848-2/2012 - Interessado: LUCILENE GUEDES ANDRE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225849-6/2012 - Interessado: LUCIANA SOUZA MOREIRA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225850-5/2012 - Interessado: LUCIANA MACEDO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225851-9/2012 - Interessado: MARCIO MELLO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225852-3/2012 - Interessado: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225853-7/2012 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225854-1/2012 - Interessado: MARIA DA SILVA ROSA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225855-5/2012 - Interessado: MARGARETH DE CARVALHO MILHEME ANTONIO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225856-9/2012 - Interessado: MARGARETE ROCHA DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225857-3/2012 - Interessado: MARIA CLAUDIANA BARROS GOMES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225858-7/2012 - Interessado: MARCIA QUINTÃO DE CASTRO LIMA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225859-1/2012 - Interessado: MARCELA DE ARAÚJO RAMOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225860-0/2012 - Interessado: MARCELA CEZARIO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225861-4/2012 - Interessado: MARCELA SILVA DE ALVARENGA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225862-8/2012 - Interessado: MACIEL PEREIRA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225863-2/2012 - Interessado: MARIA DO CARMO AMORIM VAZ LAURINDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225864-6/2012 - Interessado: MARCELA DE CASTRO SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225865-0/2012 - Interessado: MARCIA DA CRUZ DIAS RUBIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225866-4/2012 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA DORNELLAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225867-8/2012 - Interessado: MARIA APARECIDA RAMOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225868-2/2012 - Interessado: MARIA APARECIDA GONÇALVES DA CONCEIÇÃO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225869-6/2012 - Interessado: MARCOS HENRIQUE DA COSTA PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225870-5/2012 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA BRAZ SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225871-9/2012 - Interessado: MARCIA DE SOUZA VENANCIO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225872-3/2012 - Interessado: MARIA DA PENHA TEIXEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225873-7/2012 - Interessado: MARCIA ADRIANA FERNANDES OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225874-1/2012 - Interessado: MARIA CRISTINA NEVES LAPA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225875-5/2012 - Interessado: MARIA AMÉLIA TIBURCIO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225876-9/2012 - Interessado: MARIA DO ROSÁRIO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225877-3/2012 - Interessado: MARIA DOS REMEDIOS GUIMARÃES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225878-7/2012 - Interessado: MARIA EDUARDA DE SOUZA CASCIANO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225879-1/2012 - Interessado: MARIA GARCIA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225882-8/2012 - Interessado: JOYCE DE LIMA CORREA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225883-2/2012 - Interessado: JANAÍNA RIBEIRO CANITES SANTIAGO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225884-6/2012 - Interessado: LEONARDI SODRÉ ARRUDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225885-0/2012 - Interessado: KAREN AVILA PESSOA MELLO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225887-6/2011 - Interessado: JONATHAN DOUGLAS DA SILVA ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225887-8/2012 - Interessado: JULIO CESAR DOS SANTOS SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225888-2/2012 - Interessado: JOSE DE CARVALHO MARIGO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225889-4/2011 - Interessado: GLAUCO CALEGÁRIO DE PAULA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225889-6/2012 - Interessado: JOYCE RIBEIRO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225890-5/2012 - Interessado: JOANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS FERREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225892-3/2012 - Interessado: JANE BATISTA DA ROSA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225893-7/2012 - Interessado: JEFFERSON AUGUSTO GOMES MACHADO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225895-5/2012 - Interessado: JOILSON BARBOSA DE CERQUEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225896-9/2012 - Interessado: JENNIFFER CARDOSO G. DE ALMEIDA PONTES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225897-3/2012 - Interessado: JANE DA COSTA LUÍS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225899-1/2012 - Interessado: JULIANY VIEIRA ROCHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225900-6/2012 - Interessado: KATIA SIMONE FERREIRA RIBEIRO MARTINS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225902-4/2012 - Interessado: KELLY CARVALHO DE LIRA ROLEMBERG - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225904-2/2012 - Interessado: LOURDES CARMEN FRADE PIRES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225905-6/2012 - Interessado: LINDALVA ERNESTINA DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225908-8/2012 - Interessado: LIDIA CIPRIANO DE SOUSA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225909-2/2012 - Interessado: KELLY CRISTINA RODRIGUES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225910-1/2012 - Interessado: KATIA DE MOURA BERNARDO PEREIRA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225911-5/2012 - Interessado: JOELMA PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225912-9/2012 - Interessado: JAIRA TEODORO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225913-3/2012 - Interessado: JACYRA DOMINGUES LIDOINO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225914-7/2012 - Interessado: LUANDA MARIA AMÂNCIO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225915-1/2012 - Interessado: LUANA PEREIRA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225916-5/2012 - Interessado: LIVIA QUEIROGA MENDONÇA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225917-9/2012 - Interessado: LISLEI KELY DE FRANÇA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225918-3/2012 - Interessado: LIA DA SILVA VANNIER - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225919-7/2012 - Interessado: LEILA CRISTINA LAURENTINO ROSA MOTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225920-6/2012 - Interessado: LEDA MARIA COUTINHO FERREIRA DE SOUSA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225921-0/2012 - Interessado: KELLY PEREIRA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225923-8/2012 - Interessado: JUNIA BEATRIZ BELMONTE DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225924-2/2012 - Interessado: JULIO CESAR MACEDO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225925-6/2012 - Interessado: JULIANA GUILHERMINO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225926-0/2012 - Interessado: JUAN RODRIGO DE AVILA BARAO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225930-1/2012 - Interessado: JOSE ALENCAR DE CARVALHO RODRIGUES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225931-5/2012 - Interessado: JORDENIR GALDINO DA SILVA PESSOA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225932-9/2012 - Interessado: JESSICA JOIA CAMPOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225933-3/2012 - Interessado: JAQUELINE MARQUES MACEDO DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225934-7/2012 - Interessado: JANAÍNA DA CONCEIÇÃO M. F. BEZERRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225936-5/2012 - Interessado: JANAÍNA DA CONCEIÇÃO ARRUDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225937-9/2012 - Interessado: JACQUELINE M. DE ALBUQUERQUE GUIMARÃES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225938-3/2012 - Interessado: JACQUELINE ADADA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225939-7/2012 - Interessado: MARIA HELENA DE ARAÚJO DE AGUIAR DA CRUZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225940-6/2012 - Interessado: MARIA HELENA DA COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225941-0/2012 - Interessado: MARIA HELENA DO NASCIMENTO DE SOUSA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225942-4/2012 - Interessado: MARIA IVANICE SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225943-8/2012 - Interessado: JAILDA BEZERRA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225945-6/2012 - Interessado: JESSICA DA SILVA BARBOSA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225957-9/2012 - Interessado: JOÃO ADILSON VIANA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225958-3/2012 - Interessado: JOAQUIM ROCHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225960-6/2012 - Interessado: KARINA DO NASCIMENTO VASCONCELOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225961-0/2012 - Interessado: LAIZI DIAS MONTEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225963-8/2012 - Interessado: LAUDICEIA VIEIRA LIMA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225966-0/2012 - Interessado: LAZARO CRUZ SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225968-8/2012 - Interessado: JESSICA DO CARMO PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225969-2/2012 - Interessado: JOYCE CARDOSO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225970-1/2012 - Interessado: JOSELI FERREIRA ROSA DE LIMA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225971-5/2012 - Interessado: IZABEL CRISTINA DA CAPELA GONÇALVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225979-7/2012 - Interessado: KATIA MARIA DA CONCEIÇÃO MATHIAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225981-0/2012 - Interessado: RAFAELA BURGO DE MENDONÇA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225982-4/2012 - Interessado: ERICK CABRAL DO NASCIMENTO CARDOZO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225983-8/2012 - Interessado: EMERSON ALVES PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225985-6/2012 - Interessado: PRISCILA ALVARENGA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225986-0/2012 - Interessado: JOSE MENDES DE GOIS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225989-2/2012 - Interessado: PAULA DE SOUZA ALMEIDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225990-1/2012 - Interessado: ERICA MARIA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225993-3/2012 - Interessado: ELIZABETH DE ALBUQUERQUE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225994-7/2012 - Interessado: ELIZABETH DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225995-1/2012 - Interessado: PATRICIA DA SILVA RIBEIRO XAVIER - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225996-5/2012 - Interessado: PATRICIA FERREIRA MAURA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225997-9/2012 - Interessado: PATRICIA MARIA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225998-3/2012 - Interessado: EMILIA PRUDENCIO DE SOUZA LIMA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225999-7/2012 - Interessado: ELIZABETE LUISA DA SILVA SOUSA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226134-4/2011 - Interessado: LEANDRO ATALIBA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226135-8/2011 - Interessado: JAYME ESTEVES DOS REIS FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226136-2/2011 - Interessado: FELIPE SILVA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226246-4/2008 - Interessados: SILVINO CONSTÂNCIO NUNES, GILVAN LOUZADA TORRÃO, JOSÉ ADILSON SOARES, JOSÉ ORESTES GONÇALVES DINIZ, MÁRCIO COSTA LIMA, MARIA JOSÉ GOMES DE SOUZA - Votos: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO DO DÉBITO, DEFERIMENTO / Interessado: FLÁVIA MARIA MARQUES DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226278-4/2010 - Interessado: SERGIO ROBERTO SCHIAVINI SOARES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226387-1/2010 - Interessado: DEVAIR TORRES DE ALMEIDA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226482-3/2013 - Interessado: ANTÔNIO ARAÚJO FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226756-9/2008 - Interessado: ANGELA TEREZA LEITE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227072-8/2008 - Interessados: RENATA TULLER CHAVES VIDAL RIBEIRO, ALESSANDRA DIAS PACHECO - Votos: IRREGULARIDADE / Interessados: LUCIMAR PEREIRA COSTA, LUIZ CARLOS BARBOSA AZEVEDO, SÉRGIO EDUARDO BRASIL MORGAN - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227169-4/2010 - Interessados: NÚBIA COZZOLINO, ROZAN GOMES DA SILVA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA / Interessado: LUCIANA COSTA SANTANA, PATRÍCIA GOMES DA SILVA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227487-6/2011 - Interessado: JULIANA LEONCIO ALVINO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227544-8/2010 (924/09) - Interessado: JOSÉ CARLOS PORTO NETO - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227641-4/2011 - Interessado: LEVI DA SILVA ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227642-8/2011 - Interessado: SERGIO SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227651-9/2011 - Interessado: ROGÉRIO DE SOUZA ALVES RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227655-5/2011 - Interessado: PAULO SERGIO TRISTÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227658-7/2011 - Interessado: ROSANEA DE SOUZA MIGUEL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227659-1/2011 - Interessado: ROSILEA ARANTES ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227662-8/2011 - Interessado: CINTIA EFIGENIA SOUZA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227663-2/2011 - Interessado: JORGE DOMINGOS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227664-6/2011 - Interessado: CRISTIANO JANINI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227702-4/2011 - Interessado: JOÃO RODRIGUES PEREIRA FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227703-8/2011 - Interessado: LUÍS EDUARDO AFONSO PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227704-5/2009 (0301-0) - Interessado: LUIZ CESAR GAMA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227704-2/2011 - Interessado: EDSON RODRIGUES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227744-2/2011 (4564/10) - Interessado: AMARO GOMES MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228782-9/2010 - Interessado: JUSSARA SILVA DE SOUZA - Votos: NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228809-6/2008 - Interessados: LEONARDO SANTOS BARBOSA, FERNANDO MARQUES DA SILVA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, CONDENAÇÃO EM DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL / Interessado: ANDRÉIA APARECIDA DA SILVA ANDRADE - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228892-4/2012 (05/354/12) - Interessado: ODILEA ARAÚJO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228989-3/2012 - Interessado: CLÁUDIA DA SILVA MOTA RODRIGUES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229331-4/2007 - Interessado: DAISY BASTOS VAZ - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230206-7/2013 - Interessado: LIANA PONTES DOS SANTOS MANHÃES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230516-7/2008 - Interessado: SUELI DE SOUZA MANSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230578-3/2007 - Interessado: NESTOR DE MORAES VIDAL NETO - Votos: RECEPÇÃO COMO COMUNICAÇÃO, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CIÊNCIA, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230755-5/2008 - Interessado: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230829-2/2008 - Interessado: MARILU DE MAGALHÃES FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230890-8/2010 - Interessado: SANDRO MATOS PEREIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231031-4/2008 - Interessado: SILVIO COSTA DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231080-5/2008 - Interessado: WALTER FÉLIX CARDOSO JÚNIOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231100-7/2001 - Interessado: RAUL ARAÚJO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO DO DÉBITO / Interessado: ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA - Voto: NÃO-CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231187-9/2008 - Interessados: EDILSON FRANCISCO DOS SANTOS, SANDRO DOS SANTOS ROQUETTI - Votos: RECEPÇÃO COMO PEÇA RECURSAL, NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO / Interessado: HENRIQUE BRAGA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231603-2/2011 - Interessado: JULIA RABELLO FONTES QUEIROZ RAMALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231611-9/2011 - Interessado: EDSON SOUZA DA CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231613-7/2011 - Interessado: VALERIA FIGUEIRAS CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231615-5/2011 - Interessado: MARIA CREUZA SALOME RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231620-0/2011 - Interessado: PAULO SERGIO TRISTÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231623-2/2011 - Interessado: SILVIA ELAINE DE MENDONÇA CHRISOSTOMO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231997-3/2012 (1/0482-3/09) - Interessado: LIGA ESPÍRITA DE CAMPOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232163-7/2010 (2177/08) - Interessado: MARIO LUIZ DOS ANJOS - Votos: CIÊNCIA, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233319-7/2011 - Interessado: JUSTINO MACEIÓ DA SILVA JÚNIOR - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA / Interessado: AFONSO DUARTE AMARAL NETO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233371-4/2007 (169/07) - Interessado: VILMA MOREIRA DA SILVA CHAVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233389-1/2007 (168/07) - Interessado: TEREZINHA VIANA MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233861-5/2005 - Interessado: PAULO CEZAR DAMES PASSOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233987-0/2011 - Interessado: HAMILTON HONORATO DE PAULA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234013-2/2011 - Interessado: ANA MARIA MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234117-2/2010 - Interessado: CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234161-4/2007 - Interessado: JOSÉ CARLOS SOARES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234337-7/2008 (1138/08) - Interessado: MARLENE BENJAMIM DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234875-3/2005 (10510/03) - Interessado: DILCEIA DE OLIVEIRA DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235124-4/2011 - Interessado: ADEMIR PITZER - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235125-8/2011 - Interessado: JOSIEL GOMES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235126-2/2011 - Interessado: RODOLFO ALBUQUERQUE DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235169-4/2011 - Interessado: LUCIANE DO AMARAL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235171-7/2011 - Interessado: DANIELI RODRIGUES DE PAULA DE A. CONFORT - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235172-1/2011 - Interessado: ROSILEA ARANTES ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235173-5/2011 - Interessado: LUANA DE CASTRO MACHADO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235175-3/2011 - Interessado: RENATO FERREIRA DE SOUZA NETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235180-8/2011 - Interessado: RITA DE CASSIA TEIXEIRA MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235183-0/2011 - Interessado: ERIKA BEATRIZ ALVES PIMENTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235192-1/2011 - Interessado: LUIZ AUGUSTO DE AZEVEDO PINHEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235194-9/2011 - Interessado: MARIA CAROLINA MARCIANO SERAFIM - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235197-1/2011 - Interessado: PAULO SERGIO TRISTÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235199-9/2011 - Interessado: ROSILEA ARANTES ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235204-0/2011 - Interessado: MARCOS ANTONIO SANTOS MEDEIROS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235225-4/2011 - Interessado: ROGÉRIO RIENTE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235227-2/2011 - Interessado: ROGÉRIO BRAGA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235229-0/2011 - Interessado: HAMILTON RODRIGUES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235231-3/2011 - Interessado: GABRIELLY FERREIRA GRAVINA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235234-5/2011 - Interessado: JACIARA LIMA DE FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235423-8/2011 - Interessado: ALESSANDRO MEDEIROS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235427-4/2011 - Interessado: ROSILEA ARANTES ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235430-1/2011 - Interessado: TULIO ROGER BARBOSA PANIZZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235434-7/2011 - Interessado: DEIVD NASCIMENTO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235435-1/2011 - Interessado: DENILSON LIMA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235437-9/2011 - Interessado: RENATO SOUZA SEVERINO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235452-9/2011 - Interessado: RODRIGO DE SOUZA ROSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235488-8/2011 - Interessado: ANTONIO CARLOS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235490-1/2011 - Interessado: JAIR DOMES SERRAZINA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235492-9/2011 - Interessado: IRANI COUTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235494-7/2011 - Interessado: ALEX ALVES DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235496-5/2011 - Interessado: ADÃO CARLOS GUIMARÃES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235497-9/2011 - Interessado: ALEXANDRE DE PAULA ALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235500-2/2011 - Interessado: ALEXANDRE DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235502-0/2011 - Interessado: AMAURI PINHEIRO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235504-8/2011 - Interessado: ANALMIR DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235505-2/2011 - Interessado: ANTONIO DE SOUZA MENDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235507-0/2011 - Interessado: ARGEMIRO JOEL DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235509-8/2011 - Interessado: BRUNO RODRIGUES GORITO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235513-9/2011 - Interessado: CARINA LOPES JEREMIAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235514-3/2011 - Interessado: EDSON RAIMUNDO GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235515-7/2011 - Interessado: CLAUDIO LUIZ DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235516-1/2011 - Interessado: CLAUDIO BRANDÃO BARBOZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235517-5/2011 - Interessado: CARLOS LOPES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235518-9/2011 - Interessado: VALDIR DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235519-3/2011 - Interessado: WILLIAN MESQUITA DE GOUVEA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235520-2/2011 - Interessado: ROGÉRIO BRAGA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235522-0/2011 - Interessado: REGINALDO RIBEIRO DOS REIS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235523-4/2011 - Interessado: PAULO ROBERTO DE SOUZA MENDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235524-8/2011 - Interessado: PAULO GIOVANE DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235525-2/2011 - Interessado: MAURÍLIO RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235526-6/2011 - Interessado: MANOEL JORGE DOS ANJOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235527-0/2011 - Interessado: MANOEL DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235624-4/2011 - Interessado: FABIANO ROCHA DE FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235644-4/2011 - Interessado: RICARDO ALVES DA SILVA CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235647-6/2011 - Interessado: GILMAR PINHEIRO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235648-0/2011 - Interessado: AGUINALDO MONTEIRO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235942-4/2011 - Interessado: COMUNIDADE RURAL CASA DO CAMINHO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236182-1/2010 - Interessado: LICIO MOTA GONÇALVES JUNIOR - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236574-8/2010 (323/10) - Interessado: SONIA MARIA NOGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236629-2/2008 - Interessado: MARIA COELHO FRANCISCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236647-5/2012 - Interessado: FLÁVIO GOMES DE SOUSA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236709-9/2012 - Interessado: ROBERTO FÁBIO PESSOA FRAGA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237567-2/2010 - Interessado: CHARLES EVARISTO KLEIN ROSSI - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238161-4/2008 (2008/05/1180) - Interessado: JOSÉ CARLOS DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239072-4/2008 - Interessados: ANNA MARIA DE AZEVEDO SILVA ROTHE, EDNA TEREZA ANCHITE ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241032-0/2008 (2008/071732) - Interessado: MARIA JUPIRA JOSÉ DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241033-4/2008 (2008/071708) - Interessado: MARLENE CÂNDIDO TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241499-2/2008 (2008/06/1404) - Interessado: MARIA APARECIDA CARVALHO SIQUEIRA GARCIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241901-5/2008 - Interessado: MARIA DA PENHA ALVES DE ARAÚJO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242566-5/2010 (2010070015) - Interessado: CENILDO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242567-9/2010 (2009030007) - Interessado: TANIA MARIA MEDICI DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 242964-5/2012, 242967-7/2012 - Interessado: JOSÉ RENATO BRUNO CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244877-6/2010 - Interessado: RAUL FONSECA MACHADO - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 252160-2/2003 - Interessado: PÉRICLES FERREIRA OLIVIER DE PAULA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONDENAÇÃO EM DÉBITO, CITAÇÃO, IRREGULARIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 261226-5/2002 - Interessado: SYLVIO LOPES TEIXEIRA - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 270779-9/2003 - Interessado: EDSON EZEQUIEL DE MATOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGULARIDADE, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 300157-7/2013 - Interessado: PENSIONISTA(S) DE ALVARO CARNEIRO TORRES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 301742-5/2013 - Interessado: FRANCISCO LUIZ ELIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 302019-3/2013 - Interessado: JOÃO CARLOS EIRAS MANSO DA COSTA REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcessos TCE nºs 100033-8/2009, 100443-2/2010, 105070-1/2009, 106231-9/2010, 106243-2/2010, 110668-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100078-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100102-9/2006 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100182-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100245-1/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100439-5/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100560-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100607-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100741-3/2002 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100776-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100778-7/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100960-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100965-6/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100987-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101019-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101031-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101084-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101136-3/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101150-5/2007 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101275-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101332-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101338-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101385-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 101388-2/2006, 101389-6/2006, 101394-1/2006, 103538-3/2006, 108248-3/2005, 109662-2/2006, 111800-2/2006, 115703-8/2007, 116053-6/2006 - Votos: ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101394-2/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101547-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101557-1/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101680-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101857-7/2008 - Voto: CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSAVEIS)\r\n\r\nProcesso TCE nº 101937-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101996-0/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102060-1/2007 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102122-1/2000 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102268-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102324-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102368-3/2008 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102463-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102566-8/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102640-8/2011 - Voto: DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102745-2/1998 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102759-7/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102772-5/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103146-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103188-8/2008 - Voto: ILEGALIDADE DO ATO / CONTRATO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103195-7/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103442-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103551-1/2009 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103601-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103910-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103946-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104021-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, REJEIÇÃO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104025-4/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104085-7/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104095-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 104134-0/2006, 100900-3/2008, 104064-5/2009, 106012-1/2010, 106202-1/2008, 107248-0/2007, 129769-3/2011 - Votos: CANCELAMENTO, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104197-8/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104558-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104573-2/2007 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, CITAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 104576-2/2006, 102634-0/2008, 104779-2/2009, 105298-5/2009, 105821-6/2008, 107790-5/2008, 112700-7/2008, 112706-1/2008, 112750-2/2008, 112799-8/2008, 115710-1/2007 - Votos: ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104811-6/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105040-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105183-9/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105192-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105229-5/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105275-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105295-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, APENSAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105295-4/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105314-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105322-1/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 105421-5/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105423-2/2009 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105491-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105547-9/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105694-4/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105705-2/2006 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105714-3/2006 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 105749-4/2009, 105754-9/2009, 105759-9/2009, 105769-4/2009, 106358-8/2009, 106359-2/2009, 106367-9/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105815-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105895-4/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105995-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106092-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106218-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106229-7/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106229-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106250-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106284-5/2006 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106404-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106421-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106474-8/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106503-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106524-8/2012 - Votos: CONHECIMENTO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106533-1/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106599-9/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106668-2/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106670-3/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106678-1/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106684-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106688-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106693-4/2008 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106729-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106775-1/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106917-1/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106919-5/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106920-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107000-9/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107007-3/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107064-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107088-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107129-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107204-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107277-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107313-7/2005 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107322-3/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107440-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107468-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107493-6/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107522-5/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107584-5/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107590-5/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107660-3/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107742-1/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107744-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107831-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108036-2/2007 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108201-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108205-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108340-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108651-7/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108659-9/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108672-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108741-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108745-6/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108823-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 109052-3/2007, 106991-2/2007, 106992-6/2007 108131-6/2006, 108136-6/2006, 109069-6/2007, 112696-0/2008 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109070-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109111-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109169-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109283-8/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109360-1/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109596-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109610-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109660-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109673-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109711-6/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109984-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110306-4/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110614-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110637-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110838-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110863-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 111178-2/2012, 111157-8/2012, 111190-0/2012, 111191-4/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111211-6/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111213-9/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111241-7/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111258-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111268-3/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111318-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111340-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111359-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111365-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111430-0/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111482-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 111500-6/2007, 109460-6/2008, 112264-3/2008 - Votos: CANCELAMENTO, CIÊNCIA, CONHECIMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111511-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111548-7/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 111674-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111702-0/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111785-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111899-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111907-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111930-1/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112049-3/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112152-6/2009 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, CITAÇÃO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112265-0/2013 - Voto: DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112289-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112290-2/2003 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112314-1/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112320-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112377-8/2004 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112384-2/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112408-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112462-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112562-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112603-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112620-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112625-5/2005 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113038-2/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113073-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113077-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113088-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113153-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113182-3/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113214-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113270-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113306-4/2008 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113336-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113459-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113528-6/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113529-0/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113643-2/2009 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113662-3/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113687-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113732-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113840-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113884-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113907-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113917-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114032-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114070-1/2010 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114086-6/2013 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114293-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114294-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114432-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114521-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114524-8/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114616-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114652-1/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114660-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114662-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114745-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114943-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115011-3/2007 - Votos: ACOLHIMENTO, SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115015-9/2002 - Votos: ENCERRAMENTO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115079-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115278-5/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115323-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115463-9/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115561-1/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115712-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE DO ATO / CONTRATO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115767-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115791-6/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115907-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116337-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116463-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116536-8/2001 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116665-9/2008 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, REMESSA, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116734-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116736-7/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116740-2/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116971-9/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117146-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117150-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117193-0/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117328-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 117796-2/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117817-2/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117909-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118065-8/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118246-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118248-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118279-1/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118624-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118636-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119064-3/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119067-5/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119070-2/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119218-6/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119507-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119552-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119553-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119588-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119678-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119710-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119779-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119782-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119783-1/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119819-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119850-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119869-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120102-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120121-4/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120127-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120129-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120182-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120329-0/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120333-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120518-3/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120544-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120739-9/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120741-2/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120743-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121034-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121075-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121599-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122968-2/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128758-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129397-6/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129841-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130707-4/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130784-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131779-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132106-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132250-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200021-3/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200078-8/2011 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200187-5/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200223-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200342-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200381-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200427-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200615-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200623-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200650-9/2006 - Votos: ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200710-9/2003 - Votos: EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200756-3/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200813-9/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200868-1/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200956-2/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201001-3/2008 - Votos: DECLARAÇÃO DE REVELIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201073-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201091-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201219-3/2012 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201471-4/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201493-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201500-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201532-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201534-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201536-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201562-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201570-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201575-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201623-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201636-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201662-4/2012 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201801-2/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201824-2/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201866-2/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202014-4/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202044-5/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202070-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202090-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202113-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202169-5/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202210-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202376-8/1997 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202523-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202602-2/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202699-4/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202734-1/2004 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203041-9/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203078-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203195-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203208-8/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203220-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203237-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203296-8/2005 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203392-7/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203460-8/2012 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203481-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203567-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203582-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203640-1/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203714-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203744-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203749-4/2013 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203779-9/2013 - Votos: ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203801-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204009-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204014-8/2010 - Votos: ILEGALIDADE DO ATO / CONTRATO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204038-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204040-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204094-8/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204097-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204102-6/2009 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204108-0/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204169-1/2011 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204211-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204292-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204426-7/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204472-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204473-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204600-5/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204661-9/2011 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204749-7/2011 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204761-5/2011 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204862-8/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204884-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204918-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205042-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205088-8/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205107-0/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205301-8/2011 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205359-6/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205425-7/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205527-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205572-1/2012 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205593-3/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205980-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206217-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206365-1/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206365-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206384-7/2011 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206391-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206548-0/2005 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206838-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206867-3/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207225-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207571-9/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207579-4/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207644-4/2012 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207775-0/2009 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, ENCAMINHAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207818-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208063-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208134-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208140-7/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208235-8/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208431-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208587-3/2010 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208808-7/2011 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208866-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208946-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208960-9/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208973-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209056-7/2013 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209119-5/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209203-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209207-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209208-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209374-1/2010 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209396-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209462-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209644-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209698-6/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209704-4/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209795-3/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209843-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209863-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209956-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210047-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210108-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210219-4/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210369-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210404-3/2011 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210478-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210601-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210737-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210739-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210760-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210761-3/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210764-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210765-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210767-7/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210779-0/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210802-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210811-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210836-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210854-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210906-5/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210925-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210930-6/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210952-3/2004 - Voto: RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211000-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211036-9/2011 - Voto: ILEGALIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 211039-1/2011 - Voto: ILEGALIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 211059-1/2011 - Voto: ILEGALIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 211073-2/2005 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211082-8/2011 - Voto: ILEGALIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 211119-7/2011 - Voto: ILEGALIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 211127-4/2011 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211134-7/2011 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211177-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211202-2/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211228-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211251-8/2006 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211312-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211340-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211590-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211602-8/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211634-0/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211754-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211856-7/2011 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211932-7/2011 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211981-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211985-8/2013 - Votos: ACOLHIMENTO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211992-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212001-5/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212011-0/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212039-9/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212172-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212249-2/2001 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212250-1/2001 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212327-6/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212333-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212334-6/2011 - Votos: ILEGALIDADE, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212431-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212542-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212642-1/2011 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212901-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212926-3/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213097-7/2011 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213138-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213140-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213258-8/2000 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213328-4/2011 - Voto: CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSAVEIS)\r\n\r\nProcesso TCE nº 213336-1/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213357-8/2009 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213359-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213384-2/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213616-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213666-7/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213726-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213746-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213756-9/2013 - Votos: TRANCAMENTO DA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213781-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213791-7/2012 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213823-8/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213857-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213863-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213871-8/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CANCELAMENTO, DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214071-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214127-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, ANULAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214223-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214234-8/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214242-5/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214270-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214294-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214333-0/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214339-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214353-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214544-0/2009 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214553-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214588-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214589-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214614-2/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214616-0/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214647-9/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214653-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214689-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214774-6/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214806-7/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214809-9/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214815-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214822-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214873-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214883-5/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214891-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214903-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214904-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214915-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214916-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214917-2/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214919-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214930-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214934-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214941-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214941-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214942-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214975-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214998-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215017-5/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215018-9/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215032-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215047-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215048-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215052-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215054-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215061-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215094-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215130-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215135-3/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215141-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215142-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215148-8/2012 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215170-3/2013 - Votos: CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215173-5/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215250-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215318-1/2010, 202934-0/2011, 203214-7/2012, 204072-0/2010, 209063-0/2013, 217691-9/2012, 217701-0/2012 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215332-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215435-1/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215508-2/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215522-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215557-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215690-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215727-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215767-1/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215823-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215824-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215950-5/2010 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215954-1/2010 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215960-0/2010 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215992-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216086-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216147-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216154-6/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216188-3/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216205-1/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216326-1/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216415-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216451-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216572-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216591-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216597-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216607-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216623-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216627-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216629-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216636-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216637-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216661-8/2009 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216663-3/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216675-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216706-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216708-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216739-2/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216741-3/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216755-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216770-6/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216775-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216784-7/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216797-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216818-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216845-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216852-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216864-3/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216913-6/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216941-2/2007 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216965-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216978-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217000-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217014-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217018-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217033-3/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217052-9/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217087-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217099-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217151-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217158-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217216-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217250-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217251-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217277-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217282-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217361-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217366-8/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217367-2/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217396-9/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217418-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217443-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217481-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217585-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217598-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217605-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217613-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217697-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217722-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217730-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217742-4/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217759-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217780-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217805-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217807-2/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217809-8/2012 - Votos: CITAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217826-8/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217834-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217858-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217862-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217938-3/2011 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217960-6/2011 - Votos: ILEGALIDADE, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217963-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217981-2/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218069-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218078-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218114-9/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218195-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218216-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218261-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218330-6/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218379-0/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218407-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218420-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218444-2/2009 - Votos: APENSAÇÃO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218492-0/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218493-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218523-5/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218588-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218592-5/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218683-7/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218700-5/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218740-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218755-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218769-2/2005 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218776-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218778-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218797-8/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218887-4/2007 - Votos: CANCELAMENTO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218896-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218897-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218898-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218907-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218984-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218985-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219278-9/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219292-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219317-8/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219384-3/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219467-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219483-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219521-4/2013 - Votos: APENSAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219525-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219525-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219551-3/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219573-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219593-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219600-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219619-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219631-5/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219632-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219665-5/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219673-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219692-5/2011 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219728-2/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219780-1/2009 - Votos: CANCELAMENTO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219806-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219860-4/2011 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219866-2/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219872-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219892-7/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219942-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219943-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219957-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219967-8/2011 - Votos: ANEXAÇÃO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219972-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219973-0/2009 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220046-2/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220139-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220171-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220184-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220206-3/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220216-0/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220220-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220263-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220264-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220271-0/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DEVOLUÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220281-3/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220282-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220282-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220293-4/1999 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220296-0/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220357-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220358-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220387-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220391-3/2008 - Votos: CIÊNCIA, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220422-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220455-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220559-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220564-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220573-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220575-2/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220575-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220618-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220623-2/2007 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220672-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220675-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220684-4/2001 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220734-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220779-2/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220792-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220862-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220872-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220898-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220904-8/2009 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220937-6/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221052-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221087-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221131-1/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221134-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221137-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221139-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221142-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221146-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221169-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221188-1/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221207-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221229-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221237-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221244-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221245-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221273-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221289-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221301-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221302-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221304-9/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221320-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221321-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221323-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221353-1/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221354-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221359-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221582-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221602-8/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221631-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221703-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221723-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221751-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221841-4/2011 - Votos: ANEXAÇÃO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221878-0/2009 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221940-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221950-5/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221960-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221963-1/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221970-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222045-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222102-7/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222150-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222151-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222278-6/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222283-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222355-5/2009 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, TRANCAMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222398-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222399-2/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222400-7/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222407-5/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222412-0/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222506-6/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222523-4/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222714-6/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222751-4/2013 - Votos: ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222756-9/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222787-7/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222814-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222817-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222878-8/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222964-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222970-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222971-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222982-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223051-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223145-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223266-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223311-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223345-6/2012 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223464-6/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223519-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223565-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223632-4/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223810-7/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224021-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224044-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224193-4/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224201-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224262-3/2011 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224412-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224644-3/2010 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224722-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224802-9/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224899-2/2011 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225397-4/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225660-4/2010 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225900-1/2006 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225937-1/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226259-8/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226590-1/2007 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226607-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226620-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226628-8/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226637-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226804-5/2013 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226805-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226857-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226890-3/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227031-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227092-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227168-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227181-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227194-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227286-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227296-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227300-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227324-8/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227383-7/2009 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227562-5/2009 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227572-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227579-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227619-4/2009 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227637-7/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227731-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227757-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227934-3/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227967-6/2011 - Votos: ANEXAÇÃO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228018-9/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228075-0/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228117-3/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228129-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228350-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228364-8/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228379-1/2008 - Votos: APENSAÇÃO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228618-7/2009 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228640-7/2011 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228644-7/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228701-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228730-1/2009 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228821-1/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229011-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229014-3/2013 - Votos: OUTRAS DECISÕES, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229044-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229567-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229595-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229675-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229768-6/2013 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230037-4/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230098-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230101-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230103-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230104-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230140-6/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230169-2/2009 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230305-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230313-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230315-7/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230316-1/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230346-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230413-8/2011 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230433-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230437-8/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230463-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230550-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230985-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231021-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231041-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231097-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231194-5/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231195-9/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231202-8/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231290-1/2011 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, CONHECIMENTO IN CASU, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231301-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231301-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231308-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231335-8/2008 - Voto: ILEGALIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 231354-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231424-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231515-0/2008 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231598-9/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcessos TCE nºs 231600-1/2003, 231601-5/2003, 231602-9/2003 - Votos: REMESSA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 231603-3/2003, 231604-7/2003 - Votos: REMESSA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231612-6/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231682-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231695-7/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231707-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231736-9/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231797-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231811-2/2003 - Votos: IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO DO DÉBITO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231928-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231929-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231953-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232106-9/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232114-9/2008 - Votos: ILEGALIDADE, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 232114-2/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232130-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232131-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232140-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232163-3/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232195-6/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232222-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232240-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232269-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232289-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232341-5/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232358-0/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232359-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232360-3/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232375-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232380-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232391-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232451-8/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232453-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232462-7/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232463-1/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232466-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232506-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232518-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232521-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232602-9/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232682-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232737-0/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232756-7/2005 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232836-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232857-0/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232883-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232898-0/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232971-8/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233024-2/2010 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233050-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233061-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233064-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233065-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233074-3/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233076-1/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233082-0/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233097-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233099-3/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233153-5/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233171-1/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233175-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233182-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233319-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233398-7/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233551-1/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233565-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233645-1/2006 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233714-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233715-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233717-7/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233800-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233933-3/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234020-4/2007 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 234067-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234158-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234216-0/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234278-8/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234281-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234353-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234396-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234433-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234598-6/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234693-2/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235077-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235225-1/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235281-0/2012 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235356-3/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235428-0/2012 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235487-2/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235533-3/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235558-3/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235605-2/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235653-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235675-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236028-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236029-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236035-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236073-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236086-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236122-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236123-7/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSAVEIS)\r\n\r\nProcesso TCE nº 236123-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236142-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236238-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236269-1/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236275-0/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236282-3/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236284-1/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236305-1/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236312-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236355-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236365-1/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236385-1/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236479-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236518-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236635-4/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236663-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236744-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236752-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236753-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236772-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236776-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236777-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236779-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236780-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236782-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236811-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236817-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236820-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236821-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236838-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236840-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236887-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236937-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, APENSAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236948-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236969-3/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236970-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236971-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236974-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236976-6/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236982-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236991-6/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236992-0/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237013-7/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237017-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237026-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237033-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237039-1/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237040-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237041-4/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237044-6/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237050-5/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237052-3/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237070-5/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237192-2/2006 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237209-8/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237214-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237279-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237294-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237335-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237446-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237471-3/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237769-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237772-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237774-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237780-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237834-9/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237843-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237860-8/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237933-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237949-0/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238042-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238052-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238053-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238067-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238102-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239060-1/2008 - Votos: CIÊNCIA, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239406-9/2008 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239678-1/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239698-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239732-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240565-6/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240964-1/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241392-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241434-9/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241635-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241865-5/2003 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242164-7/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242170-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242218-4/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242245-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242310-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242952-2/2012 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242968-1/2012 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE, APENSAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243201-7/2008 - Votos: ILEGALIDADE, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 243713-0/2008 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244553-5/2008 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244942-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261279-6/2004 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262698-1/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 302560-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 303637-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 17/12/2013\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nRÉGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA\r\n\r\n100741-3/2002\r\n\r\nANDRÉ LUIZ LAZARONI DE MORAES\r\n\r\n102122-1/2000\r\n\r\nMARCOS MOREIRA\r\n\r\n104021-9/2007\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n104085-7/2008\r\n\r\nLUIZ ESTANISLAU ERTHAL MONNERAT\r\n\r\n104085-7/2008\r\n\r\nRÉGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA\r\n\r\n105322-1/2012\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\n106693-4/2008\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n107522-5/2011\r\n\r\nJOSÉ NOVAES MENDES\r\n\r\n107522-5/2011\r\n\r\nCÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n111548-7/2010\r\n\r\nRICARDO MANUEL DOS SANTOS HENRIQUES\r\n\r\n115463-9/2010\r\n\r\nJUEDYR ORSAY SILVA\r\n\r\n200381-7/2013\r\n\r\nMAURÍLIO RIBEIRO SCHIAVO\r\n\r\n200956-2/2010\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE ANTUNES\r\n\r\n202044-5/2013\r\n\r\nEDSON DA ROCHA MENDES\r\n\r\n202699-4/2012\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n203640-1/2009\r\n\r\nVALMIR BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n204211-2/2012\r\n\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\n\r\n205107-0/2011\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n205593-3/2011\r\n\r\nFLÁVIO LUIZ DE CASTRO JESUS\r\n\r\n206365-1/2011\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n206548-0/2005\r\n\r\nALEXANDRE AGUIAR CARDOSO\r\n\r\n207571-9/2011\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n209119-5/2013\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n209208-2/2013\r\n\r\nJOSÉ SAGÁRIO FILHO\r\n\r\n209564-3/2004\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n210739-0/2013\r\n\r\nADENILDO BRAULINO DOS SANTOS\r\n\r\n210906-5/2013\r\n\r\nMARIA DE LOURDES MATEUS DE JESUS\r\n\r\n212039-9/2008\r\n\r\nJAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR\r\n\r\n212327-6/2009\r\n\r\nAMÉRICA TEREZA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n213097-7/2011\r\n\r\nMARLENE CORDEIRO DIAS\r\n\r\n213336-1/2011\r\n\r\nCARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n214873-3/2006\r\n\r\nJUEDYR ORSAY SILVA\r\n\r\n215170-3/2013\r\n\r\nIVÂNIA RIBEIRO SILVA\r\n\r\n215508-2/2012\r\n\r\nJORGE ROBERTO SAAD SILVEIRA\r\n\r\n215698-9/2010\r\n\r\nALÍCIA DE OLIVEIRA FONSECA\r\n\r\n216188-3/2011\r\n\r\nLUIZ JORGE FERREIRA BRAGA\r\n\r\n216188-3/2011\r\n\r\nFLORA MARIA SALLES FRANCA PINTO\r\n\r\n216415-9/2005\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n216415-9/2005\r\n\r\nMANOEL DE ALMEIDA MOREIRA FILHO\r\n\r\n216775-4/2012\r\n\r\nMÁRCIO DE ABREU OLIVEIRA\r\n\r\n216913-6/2011\r\n\r\nBENVINDO GOMEZ DE SOUZA\r\n\r\n216965-1/2012\r\n\r\nWANDERSON CARDOSO DE BRITO\r\n\r\n216965-1/2012\r\n\r\nCARLOS VANDERLEI MEDEIROS DE HOLANDA\r\n\r\n216978-8/2012\r\n\r\nGERSON DA SILVA CRISPIM\r\n\r\n217014-7/2013\r\n\r\nALEXANDRE AGUIAR CARDOSO\r\n\r\n217087-2/2012\r\n\r\nKÁTIA REGINA DE CARVALHO BUSQUET GARCIA\r\n\r\n217396-9/2011\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n217742-4/2012\r\n\r\nMARCELO FIGUEIRAS GOMES\r\n\r\n217759-7/2012\r\n\r\nRENAN VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n217759-7/2012\r\n\r\nANDERSON MARQUES ASSUMPÇÃO\r\n\r\n217780-9/2005\r\n\r\nMAURO LUCIO ZEFERINO DE SOUZA\r\n\r\n217805-9/2007\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n218078-8/2012\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GAMA MIRANDA\r\n\r\n218379-0/2012\r\n\r\nDARCI DOS ANJOS LOPES\r\n\r\n218444-2/2009\r\n\r\nGELSIMAR GONZAGA\r\n\r\n218592-5/2009\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GAMA MIRANDA\r\n\r\n218683-7/2011\r\n\r\nFRANCISCO EDUARDO FREIRE BARBOZA\r\n\r\n219317-8/2008\r\n\r\nHENRIQUE SERGIO MELMAN\r\n\r\n219317-8/2008\r\n\r\nJOSÉ RENATO FONSECA PADILHA\r\n\r\n219525-8/2012\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n219551-3/2010\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n219593-5/2012\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n219645-1/2007\r\n\r\nFLORA MARIA SALLES FRANCA PINTO\r\n\r\n221963-1/2009\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n221963-1/2009\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n222253-1/2009\r\n\r\nEDGAR ANDRADE CORREA\r\n\r\n222253-1/2009\r\n\r\nRIVELINO DA SILVA BUENO\r\n\r\n222400-7/2013\r\n\r\nOCTÁVIO CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n222407-5/2013\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n222523-4/2009\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n223311-0/2006\r\n\r\nSONIA DE MAGALHÃES VIVAS MOTTA\r\n\r\n223464-6/2011\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n223519-9/2012\r\n\r\nELIZEU DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n224644-3/2010\r\n\r\nIRANILDO CAMPOS JÚNIOR\r\n\r\n224644-3/2010\r\n\r\nANTONIO NICOLAU MONTEIRO VELASCO\r\n\r\n225900-1/2006\r\n\r\nADYR FERREIRA DA MOTTA FILHO\r\n\r\n226259-8/2010\r\n\r\nJOSUÉ AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\n228364-8/2009\r\n\r\nFERNANDO MARQUES DA SILVA\r\n\r\n228809-6/2008\r\n\r\nLEONARDO SANTOS BARBOSA\r\n\r\n228809-6/2008\r\n\r\nANDRÉ GRANADO NOGUEIRA DA GAMA\r\n\r\n231041-9/2008\r\n\r\nLÍDIA CRISTINA DE QUEIROZ ESTEVES\r\n\r\n231515-0/2008\r\n\r\nLUIZ LINDBERGH FARIAS FILHO\r\n\r\n231515-0/2008\r\n\r\nOSWALDO DA SILVA PORTO FILHO\r\n\r\n231515-0/2008\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n231612-6/2004\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n231612-6/2004\r\n\r\nJORGE LUIZ GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n231811-2/2003\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n232106-9/2010\r\n\r\nMÁRIO LUIZ DOS ANJOS\r\n\r\n232163-7/2010\r\n\r\nNISAN CÉSAR DOS REIS SANTOS\r\n\r\n232682-9/2013\r\n\r\nJAIME DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n233024-2/2010\r\n\r\nTARCISO GONÇALVES PESSOA\r\n\r\n233061-6/2013\r\n\r\nALUÍZIO SIQUEIRA FILHO\r\n\r\n233065-2/2013\r\n\r\nROSÂNGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES\r\n\r\n233074-3/2013\r\n\r\nROBERTO DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n233099-3/2013\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n233565-9/2008\r\n\r\nCLAUDIA MÁRCIA VIEIRA DE MELO\r\n\r\n236752-5/2008\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n241434-9/2010\r\n\r\nDIDÁCIO JOSÉ DE MORAES PENNA\r\n\r\n244877-6/2010\r\n\r\nCLÓVIS HENRIQUE DOS SANTOS NEVES\r\n\r\n244942-0/2008\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n261226-5/2002\r\n\r\nSessão: 17/12/2013\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nANDRÉ LUIZ REIS MATTOS\r\n\r\n101150-5/2007\r\n\r\nCIRO CUNHA MELIANDE\r\n\r\n101857-7/2008\r\n\r\nLUIZ JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n101857-7/2008\r\n\r\nLUIZ RAYMUNDO DA SILVA\r\n\r\n101857-7/2008\r\n\r\nMARCELO GALDINO DE ARAÚJO\r\n\r\n101857-7/2008\r\n\r\nMARCIO AUGUSTO LEITE RESTUM\r\n\r\n101857-7/2008\r\n\r\nMARCOS PINHEIRO\r\n\r\n101857-7/2008\r\n\r\nSTANLEY RAMOS MACKENZIE\r\n\r\n101857-7/2008\r\n\r\nÁLVARO LIONIDES FORTES DE ALMEIDA\r\n\r\n102368-3/2008\r\n\r\nLUIZ JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n102368-3/2008\r\n\r\nLUIZ RAYMUNDO DA SILVA\r\n\r\n102368-3/2008\r\n\r\nMARCIO AUGUSTO LEITE RESTUM\r\n\r\n102368-3/2008\r\n\r\nSTANLEY RAMOS MACKENZIE\r\n\r\n102368-3/2008\r\n\r\nCARLOS REINALDO PEREIRA SOUTO\r\n\r\n103551-1/2009\r\n\r\nLUIZ JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n103551-1/2009\r\n\r\nSERGIO ANTÔNIO MACHADO EMILIÃO\r\n\r\n103551-1/2009\r\n\r\nÁLVARO LIONIDES FORTES DE ALMEIDA\r\n\r\n104573-2/2007\r\n\r\nLUIZ JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n104573-2/2007\r\n\r\nSERGIO ANTÔNIO MACHADO EMILIÃO\r\n\r\n104573-2/2007\r\n\r\nÁLVARO ANTONIO DE CARVALHO CARNEIRO\r\n\r\n105423-2/2009\r\n\r\nANDERSON REZENDE DA SILVA\r\n\r\n105423-2/2009\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALVES PONTES\r\n\r\n105423-2/2009\r\n\r\nCÉSAR JOSÉ DE CAMPOS\r\n\r\n105423-2/2009\r\n\r\nCÉSAR SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n105423-2/2009\r\n\r\nJOAO BAPTISTA PIZARRO DRUMMOND FILHO\r\n\r\n105423-2/2009\r\n\r\nJORGE MAIA NETO\r\n\r\n105423-2/2009\r\n\r\nMARCOS THADEU GONÇALVES FRANCO\r\n\r\n105423-2/2009\r\n\r\nMERHI DAYCHOUM\r\n\r\n105423-2/2009\r\n\r\nRICARDO BARRETO NOLASCO\r\n\r\n105423-2/2009\r\n\r\nLUIZ FERNANDO VICTOR\r\n\r\n105714-3/2006\r\n\r\nPAULO CELSO DOS REIS GOMES\r\n\r\n105714-3/2006\r\n\r\nANDRÉ LUIZ REIS MATTOS\r\n\r\n106284-5/2006\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n107660-3/2011\r\n\r\nSEBASTIÃO FARIA DE SOUZA\r\n\r\n111500-6/2007\r\n\r\nMARIA LÚCIA MELO SCHULZ\r\n\r\n112026-5/2006\r\n\r\nAÉCIO ALVES DA COSTA\r\n\r\n112152-6/2009\r\n\r\nALUISIO MOREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n112152-6/2009\r\n\r\nLEILA PEREIRA BRANCO\r\n\r\n112152-6/2009\r\n\r\nLUIZ CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n112152-6/2009\r\n\r\nLUIZ FERNANDO VICTOR\r\n\r\n112152-6/2009\r\n\r\nOZÉIAS SANTOS LEAL\r\n\r\n112152-6/2009\r\n\r\nPAULO SÉRGIO COSTA LIMA MARQUES\r\n\r\n112152-6/2009\r\n\r\nREINALDO PAVARINO JUNIOR\r\n\r\n112152-6/2009\r\n\r\nROBERTO RICARDO SILVEIRA DA ROSA\r\n\r\n112152-6/2009\r\n\r\nMIGUEL ALVES JEOVANI\r\n\r\n112496-0/2009\r\n\r\nSUELI CHAGAS COSTA RIBEIRO\r\n\r\n113241-5/2010\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MAGALHÃES\r\n\r\n113643-2/2009\r\n\r\nJOEL DA SILVA MYRRHA\r\n\r\n113643-2/2009\r\n\r\nFRANCISCO LIMA VILANOVA\r\n\r\n114070-1/2010\r\n\r\nPAULO SÉRGIO CANTISANO\r\n\r\n115278-5/2003\r\n\r\nROGER VINÍCIUS ANCILLOTTI\r\n\r\n115712-9/2007\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n200078-8/2011\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n200782-8/2001\r\n\r\nBARCITA RECHUAN\r\n\r\n203460-8/2012\r\n\r\nCARLOS ROBERTO PINTO\r\n\r\n203460-8/2012\r\n\r\nCÉLIO DA SILVA\r\n\r\n203460-8/2012\r\n\r\nGILMAR MOREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n203460-8/2012\r\n\r\nGLÁUCIO JOSÉ DE MATTOS JULIANELLI\r\n\r\n203460-8/2012\r\n\r\nJEREMIAS CASEMIRO\r\n\r\n203460-8/2012\r\n\r\nJOAQUIM ROMÉRIO DE ALMEIDA\r\n\r\n203460-8/2012\r\n\r\nJOSIMAR MAURÍCIO\r\n\r\n203460-8/2012\r\n\r\nLUIZ CARLOS KIKO ALENCAR BESOUCHET\r\n\r\n203460-8/2012\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA PEDRA\r\n\r\n203460-8/2012\r\n\r\nPEDRO PAULO SOARES FLORENZANO\r\n\r\n203460-8/2012\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n204014-8/2010\r\n\r\nMANOEL QUEIROZ DE FARIA\r\n\r\n204169-1/2011\r\n\r\nEDUARDO DOS PASSOS LEITE\r\n\r\n204661-9/2011\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n204661-9/2011\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA\r\n\r\n204749-7/2011\r\n\r\nJOÃO ANTÔNIO CAMERANO NETO\r\n\r\n205359-6/2008\r\n\r\nEDILSON PEIXOTO GOMES\r\n\r\n205572-1/2012\r\n\r\nALBERT GOUVEA FARIA\r\n\r\n206384-7/2011\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n206384-7/2011\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n206548-0/2005\r\n\r\nLUCIANO RANGEL JUNIOR\r\n\r\n207644-4/2012\r\n\r\nEUCLIDES BUENO NETO\r\n\r\n208808-7/2011\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n208960-9/2010\r\n\r\nANTONIO MARCOS PEREIRA DE AZEREDO\r\n\r\n209341-9/2009\r\n\r\nRASLAN ABBAS MUHSSEN\r\n\r\n209374-1/2010\r\n\r\nJOSÉ ALEXANDRE AZEVEDO FRANCISCO\r\n\r\n211127-4/2011\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n211134-7/2011\r\n\r\nJOSÉ GALLIAÇO PRATA\r\n\r\n211809-4/1999\r\n\r\nANTÔNIO DE PÁDUA GESUALDE DOS SANTOS\r\n\r\n211856-7/2011\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n212642-1/2011\r\n\r\nARIVALDO CAVALCANTI FILHO\r\n\r\n213328-4/2011\r\n\r\nCARLA CELESTE SUZANA MOREIRA\r\n\r\n213328-4/2011\r\n\r\nEDSON ALMENARA DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n213328-4/2011\r\n\r\nEDUARDO ANDRADE DA ROCHA\r\n\r\n213328-4/2011\r\n\r\nFABRÍCIO VARGAS DA SILVA\r\n\r\n213328-4/2011\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA SOARES\r\n\r\n213328-4/2011\r\n\r\nJOSÉ ARDSON AMORIN NÓBREGA\r\n\r\n213328-4/2011\r\n\r\nMARIA AMARAL DA CRUZ\r\n\r\n213328-4/2011\r\n\r\nWALTER FÉLIX CARDOSO JUNIOR\r\n\r\n213328-4/2011\r\n\r\nCARLOS MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n213791-7/2012\r\n\r\nCARLOS SENDER DOS SANTOS\r\n\r\n213791-7/2012\r\n\r\nDAVI BRASIL CAETANO\r\n\r\n213791-7/2012\r\n\r\nELTON TEIXEIRA ROSA DA SILVA\r\n\r\n213791-7/2012\r\n\r\nFÁTIMA CRISTINA DIAS SANCHES\r\n\r\n213791-7/2012\r\n\r\nGILMAR FERREIRA DE NOVAIS\r\n\r\n213791-7/2012\r\n\r\nJAIRO DA COSTA LIMA\r\n\r\n213791-7/2012\r\n\r\nJEFFERSON DIAS DA SILVA\r\n\r\n213791-7/2012\r\n\r\nJOYLDE ALVES MOREIRA\r\n\r\n213791-7/2012\r\n\r\nJULIO ALVES GÓES\r\n\r\n213791-7/2012\r\n\r\nMARCELO DE JESUS TEIXEIRA LESSA\r\n\r\n213791-7/2012\r\n\r\nMILTON CAMPOS ANTONIO\r\n\r\n213791-7/2012\r\n\r\nWILSON SAMPAIO\r\n\r\n213791-7/2012\r\n\r\nAMÉRICA TEREZA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n215148-8/2012\r\n\r\nANTÔNIO ROBERTO TAVARES\r\n\r\n215148-8/2012\r\n\r\nCARLOS ROBERTO PAIVA\r\n\r\n215148-8/2012\r\n\r\nEDSON CARLOS QUINTO\r\n\r\n215148-8/2012\r\n\r\nFRANCISCO NOVAES FILHO\r\n\r\n215148-8/2012\r\n\r\nGERALDO COSTA JÚNIOR\r\n\r\n215148-8/2012\r\n\r\nJAIR NOGUEIRA FILHO\r\n\r\n215148-8/2012\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DE MIRANDA\r\n\r\n215148-8/2012\r\n\r\nJOSÉ MARTINS DE ASSIS\r\n\r\n215148-8/2012\r\n\r\nLUIS CLÁUDIO DA SILVA\r\n\r\n215148-8/2012\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO DA CUNHA\r\n\r\n215148-8/2012\r\n\r\nNEUZA MARIA FERREIRA JORDÃO\r\n\r\n215148-8/2012\r\n\r\nNILTON ALVES DE FARIA\r\n\r\n215148-8/2012\r\n\r\nPAULO CÉSAR LIMA CONRADO\r\n\r\n215148-8/2012\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n215318-1/2010\r\n\r\nAFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ\r\n\r\n215950-5/2010\r\n\r\nLUCAS VIEIRA FILHO\r\n\r\n216133-7/2007\r\n\r\nSORAIA AZIZ NEAMAN\r\n\r\n216188-3/2011\r\n\r\nMÁRIO JORGE ASSAF\r\n\r\n217396-9/2011\r\n\r\nALMIR DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n217443-5/2006\r\n\r\nJOAQUIM JORGE DA SILVA\r\n\r\n217809-8/2012\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE ANTUNES\r\n\r\n217809-8/2012\r\n\r\nALICIO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n218887-4/2007\r\n\r\nDARCI DOS ANJOS LOPES\r\n\r\n218887-4/2007\r\n\r\nGEDEON DE ANDRADE ANTUNES\r\n\r\n218887-4/2007\r\n\r\nLINDAURA BRAZ DE CARVALHO\r\n\r\n218887-4/2007\r\n\r\nGILBERTO JOSÉ DA SILVA LEAL\r\n\r\n219692-5/2011\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n219780-1/2009\r\n\r\nIRENITA DE MEDEIROS\r\n\r\n219860-4/2011\r\n\r\nDAVID SPINDOLA DE ALMEIRA\r\n\r\n220684-4/2001\r\n\r\nDARCI DOS ANJOS LOPES\r\n\r\n221841-4/2011\r\n\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\n\r\n222171-4/2011\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DA SILVA PEDRETTI\r\n\r\n223905-8/2010\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA\r\n\r\n224262-3/2011\r\n\r\nCARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n225313-7/2012\r\n\r\nALESSANDRA DIAS PACHECO\r\n\r\n227072-8/2008\r\n\r\nLUCIMAR PEREIRA COSTA\r\n\r\n227072-8/2008\r\n\r\nLUIZ CARLOS BARBOSA AZEVEDO\r\n\r\n227072-8/2008\r\n\r\nRENATA TULLER CHAVES VIDAL RIBEIRO\r\n\r\n227072-8/2008\r\n\r\nSÉRGIO EDUARDO BRASIL MORGAN\r\n\r\n227072-8/2008\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n227169-4/2010\r\n\r\nROZAN GOMES DA SILVA\r\n\r\n227169-4/2010\r\n\r\nJORGE MÁRIO SEDLACEK\r\n\r\n227383-7/2009\r\n\r\nPAULO JOSÉ PEREIRA CAMANDAROBA\r\n\r\n227383-7/2009\r\n\r\nROBERTO PETTO GOMES\r\n\r\n227383-7/2009\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n227544-8/2010\r\n\r\nSEBASTIÃO BATISTA MESSA\r\n\r\n227619-4/2009\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n227704-5/2009\r\n\r\nALICIO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n228379-1/2008\r\n\r\nDARCI DOS ANJOS LOPES\r\n\r\n228379-1/2008\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERNANDES FRATANI\r\n\r\n228618-7/2009\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n231290-1/2011\r\n\r\nLUIZ LINDBERGH FARIAS FILHO\r\n\r\n231515-0/2008\r\n\r\nMARIA JOSÉ DE ANDRADE\r\n\r\n231515-0/2008\r\n\r\nMÁRIO MEDEIROS DE FARIAS\r\n\r\n231515-0/2008\r\n\r\nPATRÍCIA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n231515-0/2008\r\n\r\nJAIME DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n233024-2/2010\r\n\r\nJUSTINO MACEIÓ DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n233319-7/2011\r\n\r\nFARID ABRÃO DAVID\r\n\r\n233645-1/2006\r\n\r\nJORGE LUIZ COELHO SILVA\r\n\r\n233645-1/2006\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n234020-4/2007\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n234158-9/2008\r\n\r\nANDRE TAFFAREL INÁCIO DOS SANTOS\r\n\r\n235487-2/2010\r\n\r\nEDMEA MARIA CERQUEIRA BONIOLO\r\n\r\n236123-7/2011\r\n\r\nSELMA MARIA PEREIRA MOREIRA FIGUEIREDO\r\n\r\n236123-7/2011\r\n\r\nFARID ABRÃO DAVID\r\n\r\n237192-2/2006\r\n\r\nCHARLES EVARISTO KLEIN ROSSI\r\n\r\n237567-2/2010\r\n\r\nJORGE HENRIQUE DE ARAÚJO FERNANDES\r\n\r\n239406-9/2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DE CARVALHO TRINDADE\r\n\r\n239678-1/2010\r\n\r\nDIDÁCIO JOSÉ DE MORAES PENNA\r\n\r\n244877-6/2010\r\n\r\nPÉRICLES FERREIRA OLIVIER DE PAULA\r\n\r\n252160-2/2003\r\n\r\nZELIA MARIA BARRETO PEREIRA CARPI\r\n\r\n252160-2/2003\r\n\r\nMARIA RENATA MOREIRA PINHEIRO\r\n\r\n261279-6/2004\r\n\r\nRENATO MACIEL PINHEIRO\r\n\r\n261279-6/2004\r\n\r\nSYLVIO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n261279-6/2004\r\n\r\nId: 1616703"
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                    "1616724": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1837/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.809-6/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: LEONARDO SANTOS BARBOSA E FERNANDO MARQUES DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian, referente ao exercício de 2007.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dra. ALINE PIRES CARVALHO ASSUF;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os Responsáveis foram validamente citados, para o recolhimento do valor, no montante equivalente a 1.748,3167 UFIR-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade apurada sujeita os Responsáveis à condenação em débito, referente aos subsídios recebidos em desacordo com os parâmetros legais em vigor à época;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o Art. 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte de Contas aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº167, de 10/12/1992 exige que a condenação do responsável em débito seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, CONDENAR EM DÉBITO, o Sr. Leonardo Santos Barbosa (período de 01/01/07 a 15/04/07 e 10/07/07 a 31/12/07) solidariamente como o Sr. Fernando Marques da Silva (período de 16/04/07 a 09/07/07), ambos ordenadores de despesas da Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian nos períodos mencionados, com fulcro no caput do art. 23 c/c o art. 29, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, no montante total de 1.748,3167 UFIR-RJ, referente aos subsídios recebidos em desacordo com os parâmetros legais em vigor à época, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do débito imputado no prazo legal, conforme a seguir discriminado:\r\n\r\nVereador\r\n\r\nSubsídio devido \r\n\r\nSubsídio recebido\r\n\r\nValor recebido a maior (em R$ )\r\n\r\nValor recebido a maior (em UFIR-RJ)\r\n\r\nFernando Marques da Silva \r\n\r\n26.156,66\r\n\r\n26.866,26\r\n\r\n709,60\r\n\r\n405,6016\r\n\r\nLeonardo Santos Barbosa \r\n\r\n26.219,13\r\n\r\n28.568,21\r\n\r\n2.349,08\r\n\r\n1.342,7151\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n52.375,79\r\n\r\n55.434,47\r\n\r\n3.058,68\r\n\r\n1.748,3167\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/12/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1616724"
                    ],
                    "1616725": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1838/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 252.160-2/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PÉRICLES FERREIRA OLIVIER DE PAULA e ESPÓLIO DE EDNO LUIZ CARPI\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Tomada de Contas Especial instaurada no âmbito da Prefeitura de Itaperuna, originada no processo TCE-RJ n.º 250.764-4/00, visando apurar os fatos apontados pela instrução, identificar os responsáveis e quantificar os danos causados relativos à percepção acumulada de subsídios pelo Senhor Edno Luiz Carpi, na função de Secretário Municipal de Saúde e Vice-Prefeito.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dra. Aline Assuf;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os Responsáveis foram validamente citados, para o recolhimento do valor, no montante equivalente a 44.699,79UFIR-RJ, relativamente ao pagamento indevido de salário de forma cumulativa pelos Cargos de Vice-Prefeito e Secretário de Saúde ao Sr. EDNO LUIZ CARPI;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade apurada sujeita os Responsáveis à condenação em débito;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o Art. 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte de Contas aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº167, de 10/12/1992 exige que a condenação do responsável em débito seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, CONDENAR EM DÉBITO, o Sr. PÉRICLES FERREIRA OLIVIER DE PAULA, ex-Prefeito Municipal de Itaperuna, e solidariamente, do ESPÓLIO DE EDNO LUIZ CARPI, com fulcro no caput do art. 23 c/c o art. 29, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, no montante de 44.699,79UFIR-RJ, equivalente à R$ 107.574,51, relativamente ao pagamento indevido de salário de forma cumulativa pelos Cargos de Vice-Prefeito e Secretário de Saúde ao Sr. EDNO LUIZ CARPI, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do débito imputado no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/12/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1616725"
                    ],
                    "1616726": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1839/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.544-8/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: José Carlos Porto Neto\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Paraty\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de Prestação de Contas de Subvenção e Auxílio, concedidos pela Prefeitura Municipal de Paraty à Associação Evangélica de Comunicação, no exercício de 2009, no valor de R$ 30.000,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da 3ª IGM, às fls. 186/187vº;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da Subsecretaria de Controle Municipal, às fls. 188;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da Secretaria Geral de Controle Externo, às fls. 189;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, às fls. 190;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito no valor de 15.486,27UFIR-RJ, equivalentes nesta data a R$ 37.269,26, ao Sr. José Carlos Porto Neto, Gestor do Município de Paraty, à época dos fatos, pela concessão de Subvenção a Entidade que não apresenta requisitos estabelecidos no artigo 16 da Lei Federal nº. 4.320/64, bem como, os previstos no artigo 22, da Deliberação TCE-RJ nº. 200/96, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos moldes da Deliberação nº. 166/62, caso não seja comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/12/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1616726"
                    ],
                    "1616727": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1840/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 209.341-9/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Tomada de Contas instaurada pela Auditoria Geral do Município - Secretaria Municipal de Controle e Orçamento da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com a finalidade de apurar as irregularidades na Prestação de Contas do convênio em nome da Associação de Desenvolvimento de Campos - ADEC, no valor de R$ 40.000,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a entidade foi validamente citada, para o recolhimento do valor, no montante equivalente a 22.863,6753 UFIR-RJ, em face da das irregularidades que geraram dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade apurada sujeita o a entidade à condenação em débito;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o Art. 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte de Contas aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº167, de 10/12/1992 exige que a condenação do responsável em débito seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, CONDENAR EM DÉBITO, a Associação de Desenvolvimento de Campos, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.205.083/0001-67, com fulcro no caput do art. 23 c/c o art. 29, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, no montante de R$ 55.023,72 equivalentes nesta data à 22.863,6753 UFIR-RJ, em face da irregularidade que resultou dano ao erário, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do débito imputado no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/12/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1616727"
                    ],
                    "1616728": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1841/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 113.241-5/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sueli Chagas Costa Ribeiro - matrícula nº. 515.404.2-2 - CPF nº. 354.411.197-72\r\n\r\n4 - UNIDADE: Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CCT/SUE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de Tomada de Contas instaurada pela Coordenadoria de Contabilidade Analítica da Secretaria de Estado de Educação, em face da não apresentação da prestação de contas dos recursos concedidos para aquisição de merenda e gastos com manutenção da E.E.E.S. Henrique de Souza Filho, relativo ao 2º semestre de 2004.\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da CCT, às fls. 45/46vº;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da Subsecretaria de Controle Estadual, às fls. 47/47vº;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, às fls. 48;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito no valor de 40.570,7206UFIR-RJ, equivalentes nesta data a R$ 97.637,50, em face da falta de Prestação de Contas dos recursos concedidos para aquisição de merenda e gastos com manutenção da AAE CIEP Maria Cezar Gomes da Silva, relativos ao 1º semestre de 2009, a Srª. Sueli Chagas Costa Ribeiro, matrícula nº 515.404.2/2, CPF nº. 354.411.197-72 nos termos do artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/62, caso não seja comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/12/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1616728"
                    ],
                    "1616729": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1842/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 209.564-3/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. José Sagário Filho\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ªIGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato nº 92/04, oriundo da Tomada de Preços nº 042/2004, celebrado em 08/09/2004, entre a Prefeitura Municipal de Itaguaí e a empresa CCS 3.000 Comercial Ltda, cujo objeto é a aquisição de equipamentos e materiais hospitalares permanentes, com valor total de R$ 99.197,00. \r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls.399/401,\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO, a decisão proferida em sessão de 17.04.2012;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito de R$ 35.400,07 (trinta e cinco mil e quatrocentos reais e sete centavos) equivalentes a 14.709,86 (quatorze mil, setecentos e nove reais e oitenta e seis) UFIR´s-RJ ao Sr. José Sagário Filho, Prefeito Municipal de Itaguai à época, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/12/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1616729"
                    ],
                    "1616730": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1843/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 112.496-0/2009\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CCT; SUE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos do Processo TCE-RJ n.º 112.496-0/2009, referentes à tomada de contas especial, dos recursos do Convênio nº 003/2001, celebrado em 18/06/2001, entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio da extinta Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMADS, atual Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e a Prefeitura do Município de Araruama.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Sr. Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que o responsável deu causa a dano, em razão da não execução a contento do Convênio nº 003/2001, que tem por objeto a execução do Projeto de Controle de Lixo Urbano - Pró-Lixo, perfazendo uma despesa injustificada, correspondente a 68.013,128 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada caracteriza débito, sujeitando o responsável ao pagamento da dívida atualizada, conforme o disposto no art. 20, inciso III, alínea b, c/c art. 23, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação do responsável em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito, em quantia equivalente a 68.013,128 vezes o valor da UFIR-RJ - Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro, à Prefeitura Municipal de Araruama, com fulcro no que dispõe o art. 20, inciso III, alínea b, c/c art. 23, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, caso não comprovado o recolhimento da presente quantia no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/12/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1616730"
                    ],
                    "1616731": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1844/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.782-8/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. ANTONIO PERES ALVES\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Saquarema e Instituto de Benefícios e Assistência dos Servidores Municipais de Saquarema\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referente à Inspeção Especial realizada na Prefeitura Municipal e no Instituto de Benefícios e Assistência dos Servidores Municipais de Saquarema; \r\n\r\nConsiderando o relatório apresentado pela 3ª IGP;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Secretaria Geral de Controle Externo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do douto Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foram garantidos os direitos ao contraditório e a ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que o responsável não atendeu às decisões plenárias proferidas em 21/06/2007 e 02/01/2010 [item VII do voto de fls.163/184; e Item 6 do voto de fls.:374/375];\r\n\r\nConsiderando que o descumprimento de decisão plenária, sem causa justificada, enseja multa com fundamento no art. 63, IV, da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. ANTONIO PERES ALVES, no valor de 3.000 UFIR-RJ, e equivalente nesta data a R$ 7.219,80, nos termos do art. 63, inciso IV, combinado com os artigos 65 e 28 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida aos cofres estaduais, em virtude do não atendimento às decisões plenárias proferidas em 21/06/2007 e 02/01/2010 [item VII do voto de fls.163/184; e Item 6 do voto de fls.:374/375]; que deverá ser recolhida aos cofres estaduais, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se junto a este Tribunal o seu recolhimento nos 10 (dez) dias subsequentes, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE n.º 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial da Dívida.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/12/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1616731"
                    ],
                    "1616732": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1845/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 112.026-5/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Maria Lucia Melo Schulz - matrícula nº. 1.169.410-6 - CPF nº. 516.234.207-68\r\n\r\n4 - UNIDADE: Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCT/SUE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de Tomada de Contas instaurada pela Coordenadoria de Contabilidade Analítica da Secretaria de Estado de Educação, em face da não apresentação da prestação de contas dos recursos concedidos para aquisição de merenda e gastos com manutenção da E.E.E.S. Henrique de Souza Filho, relativo ao 2º semestre de 2004.\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da 1ª CCT, às fls. 402/404vº;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da Subsecretaria de Controle Estadual, às fls. 405;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, às fls. 406;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito no valor de 17.066,47UFIR-RJ, equivalentes nesta data a R$ 41.072,17, em face da falta de Prestação de Contas dos recursos concedidos para aquisição de merenda e gastos com manutenção da E.E.E.S. Henrique de Souza Filho, relativos ao 2º semestre de 2004, a Srª. Maria Lúcia Melo Schulz, matrícula nº 1.169.410-6, CPF nº. 516.234.207-68 nos termos do artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/62, caso não seja comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/12/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1616732"
                    ],
                    "1616733": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1846/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 204.014-8/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Maria Aparecida Panisset\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de São Gonçalo\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de São Gonçalo, com o objetivo de verificar a execução in loco dos contratos de coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos, tendo sido observadas graves irregularidades, apontadas no relatório e nas instruções subsequentes, e transcritas a seguir:\r\n\r\nII.1 - Não observância do disposto no art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, uma vez que a situação adversa, dada como de urgência, se originou da falta de planejamento da Administração, e por não ter observado o prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos para contratações emergenciais;\r\n\r\nII.2 - Ausência de publicação dos Atos de Dispensa referentes aos Processos TCE no 201.038-3/10 e no 201.257-1/10 configurando violação ao artigo 26 caput da Lei 8666/93;\r\n\r\nII.3 - Não encaminhamento dos elementos constitutivos dos Atos de Dispensa de 28/05/09 e de 24/11/09 e seus respectivos contratos, na época própria, em detrimento ao inciso III, artigo 3º, da Deliberação TCE-RJ no 245/07;\r\n\r\nII.4 - Não encaminhamento dos elementos constitutivos dos Contratos oriundos das Dispensas de 28/05/09 e 24/11/09, na época própria, em detrimento ao inciso IV, artigo 3º, da Deliberação TCE-RJ no 245/07;\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Sra. Maria Aparecida Panisset apresentou suas razões de defesa, que não foram acolhidas pela Instrução;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades apuradas sujeitam a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no inciso II e III do art. 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90; \r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Henrique Cunha de Lima; e\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em aplicar multa individual no valor de R$ 9.626,40, correspondente a 4.000 UFIR-RJ, a Sra. Maria Aparecida Panisset, ex-Prefeita Municipal de São Gonçalo, com base no art. 63, incisos II e III da Lei Complementar 63/90, em razão de atos praticados com grave infração à norma legal, conforme discriminados no item II do voto aprovado, devendo a mesma ser recolhida com recursos próprios ao Erário Estadual no prazo de 30 dias, contados da ciência da decisão desta Corte, tendo a responsável que comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas nos 10 (dez) dias subsequentes, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/12/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1616733"
                    ],
                    "1616734": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1847/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.072-8/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RENATA TULLER CHAVES VIDAL RIBEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MAGÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro do FMAS de Magé, exercício 2007.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Dra. Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa no valor de R$ 6.016,50 (seis mil e dezesseis reais e cinquenta centavos), equivalentes à 2.500 UFIR-RJ (duas mil e quinhentas), Sra. Renata Tuller Chaves Vidal Ribeiro, Ordenador de Despesa Fundo Municipal de Assistência Social de Magé, no período de 01/01 a 30/05/07, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/12/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1616734"
                    ],
                    "1616735": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1848/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.072-8/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALESSANDRA DIAS PACHECO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MAGÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro do FMAS de Magé, exercício 2007.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Dra. Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa no valor de R$ 6.016,50 (seis mil e dezesseis reais e cinquenta centavos), equivalentes à 2.500 UFIR-RJ (duas mil e quinhentas), a Sra. Alessandra Dias Pacheco, Ordenador de Despesa Fundo Municipal de Assistência Social de Magé no período de 19/06/07 a 31/12/07, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/12/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1616735"
                    ],
                    "1616736": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1849/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.072-8/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUCIMAR PEREIRA COSTA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MAGÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro do FMAS de Magé, exercício 2007.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Dra. Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa no valor de R$ 6.016,50 (seis mil e dezesseis reais e cinquenta centavos), equivalentes à 2.500 UFIR-RJ (duas mil e quinhentas), à Lucimar Pereira Costa, Tesoureiro(a) do Fundo o Municipal de Assistência Social de Magé no período de 01/01 a 10/05/2007 e 30/11 a 31/12/2007, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/12/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1616736"
                    ],
                    "1616737": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1850/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.072-8/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUIZ CARLOS BARBOSA AZEVEDO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MAGÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro do FMAS de Magé, exercício 2007.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Dra. Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa no valor de R$ 6.016,50 (seis mil e dezesseis reais e cinquenta centavos), equivalentes a 2.500 UFIR-RJ (duas mil e quinhentas), ao Sr. Luiz Carlos Barbosa Azevedo, Tesoureiro do Fundo o Municipal de Assistência Social de Magé no período de 10/05 a 10/09/2007, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/12/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1616737"
                    ],
                    "1616738": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1851/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.072-8/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SÉRGIO EDUARDO BRASIL MORGAN\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MAGÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro do FMAS de Magé, exercício 2007.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Dra. Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa no valor de R$ 6.016,50 (seis mil e dezesseis reais e cinquenta centavos), equivalentes à 2.500 UFIR-RJ (duas mil e quinhentas), ao Sr. Sérgio Eduardo Brasil Morgan, Tesoureiro do Fundo o Municipal de Assistência Social de Magé no período de 11/09 a 30/11/2007, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/12/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1616738"
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                    "1616739": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1852/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 115.712-9/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Roger Vinicius Ancillotti\r\n\r\n4 - UNIDADE: Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCE/SUE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de Ato de Dispensa de Licitação, formalizado pela SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA em favor da empresa NEWWAY DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA., cujo objeto é o fornecimento e a instalação de sistema de necropsia e guarda de corpos composto de 01 (uma) câmara frigorífica mortuária modular de 2x10, dotada de sistema telescópio para guarda de 20 (vinte) corpos; 01 (uma) câmara frigorífica mortuária, com capacidade para 09 (nove) corpos; 05 (cinco) carros para transporte de cadáveres (macas) e 04 (quatro) mesas para necropsia com trituradores acoplados, no valor global de R$ 1.769.560,00 (um milhão, setecentos e sessenta e nove mil, quinhentos e sessenta reais).\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da 3ª CCE, às fls. 334/336;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da Subsecretaria de Controle Estadual, às fls. 337;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, às fls. 338;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela APLICAÇÃO DE MULTA, mediante Acórdão, ao Sr. Roger Vinicius Ancillotti, ex-Diretor do Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto, do Departamento de Polícia Técnico-Científica, da Secretaria de Estado de Segurança, no valor de no valor de R$ 6.016,50 (seis mil, dezesseis reais e cinquenta centavos), equivalentes à 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR/RJ, com fulcro no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar Estadual nº 63/90, recolhido com recursos próprios aos Cofres Públicos e que seja desde logo AUTORIZADA A COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo Legal de 30 (trinta) dias, por não realizar licitação antes da configuração da situação emergencial (art.2º da Lei nº 8.666/93).\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/12/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1616739"
                    ],
                    "1616740": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1853/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 205.359-6/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. João Antônio Camerano Neto\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Barra do Piraí\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sérgio Paulo de Abreu M. Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Convênio celebrado em 28/06/2007, entre o Fundo Municipal de Saúde de Barra do Piraí e o Centro Espírita Pai José Cambinda - mantenedor do Hospital e Maternidade Maria de Nazaré tendo como objeto a melhoria de qualidade na prestação de serviços de saúde na área hospitalar pelo conveniado, integrante da rede de serviços de saúde do município de Barra do Piraí, aos usuários do Sistema Único de Saúde, em regime de parceria com o Poder Público Municipal, de acordo com a programação e rotinas definidas pela Secretaria Municipal de Saúde de Barra do Piraí, através do convênio SUS, conforme cláusula primeira às fls. 03 deste processo.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado foi devidamente notificado para cumprimento da decisão plenária de 08/11/2011;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o cumprimento se fez através do DOC-TCE nº 17.302-4/12 e nº 25.010-1/12;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 593/594-verso e 598/599-verso;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa de R$ 6.016,50, (seis mil, dezesseis reais e cinquenta centavos), equivalente a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ, ao Sr. João Antônio Camerano Neto, ex-Secretário Municipal de Saúde de Barra do Piraí, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo Legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/12/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1616740"
                    ],
                    "1616741": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1854/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 211.134-7/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do 1° Termo Aditivo ao Contrato n.º 006/05, celebrado em 01/08/2005, entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU e a empresa CARTON EMPREITEIRA LTDA., com o objetivo de prorrogação de prazo contratual por 05 meses no valor de R$ 489.942,50.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. Henrique Cunha Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige, a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa no valor de R$ 6.016,50 (seis mil e dezesseis reais e cinquenta centavos), equivalentes à 2.500 UFIR-RJ (duas mil e quinhentas), ao Sr. Paulo Cezar Dames Passos, ex-Prefeito do Município de Casimiro de Abreu, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/12/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1616741"
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                    "1616743": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1855/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 211.127-4/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ ALEXANDRE AZEVEDO FRANCISCO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do 2° Termo Aditivo ao Contrato n.º 006/05, celebrado em 02/01/2006, entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU e a empresa CARTON EMPREITEIRA LTDA., com o objetivo de prorrogação do prazo contratual por 06 meses, no valor de R$ 640.239,96.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. Henrique Cunha Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige, a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa no valor de R$ 6.016,50 (seis mil e dezesseis reais e cinquenta centavos), equivalentes à 2.500 UFIR-RJ (duas mil e quinhentas), ao Sr. José Alexandre Azevedo Francisco, ex-Prefeito do Município de Casimiro de Abreu, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/12/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1616743"
                    ],
                    "1616744": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1856/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 234.020-4/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n4 - UNIDADE: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO DE NITERÓI - EMUSA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Termo de Rerratificação nº 01/07 ao Contrato nº 05/07, de 28/09/2007, que tem como objeto a execução, pela Contratada, sob regime de empreitada por preço unitário das obras e/ou serviços de reforma com ampliação de espaço na Escola Municipal Francisco Portugal Neves, situada à Rua 14, em Piratininga, neste Município, objetivando redução de itens no valor de R$ 69.040,34, itens excluídos, no valor de R$ 9.297,74, e itens novos no valor de R$ 78.233,66, sem alteração do valor contratual.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dra. Aline Pires Carvalho Assuf;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige, a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa no valor de R$ 6.016,50 (seis mil e dezesseis reais e cinquenta centavos), equivalentes à 2.500 UFIR-RJ (duas mil e quinhentas), ao Sr. Filinto dos Anjos do Souto Branco, ex-presidente da Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento de Niterói - EMUSA, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/12/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1616744"
                    ],
                    "1616745": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1857/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.133-7/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Lucas Vieira Filho\r\n\r\n4 - UNIDADE Fundo de Desenvolvimento de Campos dos Goytacazes - FUNDECAM\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas do Fundo de Desenvolvimento de Campos dos Goytacazes, referente ao exercício de 2006.\r\n\r\nCONSIDERANDO ter sido ofertado ao Jurisdicionado o direito ao Contraditório e a Ampla Defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da 1ª IGM, às fls. 209/211;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da Subsecretaria de Controle Municipal, às fls.212:\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da Secretaria Geral de Controle Externo, às fls. 213;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, às fls. 214;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso I, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela Aplicação de multa pessoal no valor de 2.500 UFIR-RJ, correspondentes nesta data a R$ 6.016,50, ao Sr. Lucas Vieira Filho, Ordenador de Despesas do Fundo de Desenvolvimento de Campos dos Goytacazes, no exercício de 2006, com fulcro no inciso I do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, aos Cofres Públicos Estaduais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo comprovar o seu recolhimento depois de expirado o prazo para quitação da multa, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/12/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1616745"
                    ],
                    "1616746": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1858/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 115.278-5/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Paulo Sérgio Cantisano\r\n\r\n4 - UNIDADE: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAO/SSO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Inspeção Ordinária realizada para o acompanhamento da execução do contrato nº 003/058/2001 (processo TCE nº 115.144-4/01) para a construção do Fórum da Comarca de Duque de Caxias, cujo prédio constitui-se de 3 pavimentos, com área construída de 9.213,00 m2, tendo sido observada grave irregularidade, apontada no relatório e nas instruções subsequentes, e transcrita a seguir:\r\n\r\n1 - Não adoção das providências necessárias para a formalização das alterações dos serviços executados através de Termo Aditivo, não atendendo ao disposto no § 2º do art. 67 da Lei Federal n.º 8.666/93.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Paulo Sérgio Cantisano apresentou suas razões de defesa para a irregularidade apontada, que não foram acolhidas pela Instrução;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidades apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no inciso II e III do art. 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90; \r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Vittorio Constantino Provenza; e\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em aplicar multa individual no valor de R$ 6.016,50, correspondente a 2.500 UFIR-RJ, ao Sr. Paulo Sérgio Cantisano, à época, Diretor da Divisão de Obras e Manutenção do TJERJ, engenheiro fiscal da obra, com base no art. 63, incisos II e III da Lei Complementar 63/90, em razão de não ter tomado providências necessárias à formalização das alterações dos serviços executados através de Termo Aditivo, não atendendo ao disposto no § 2º do art. 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, devendo a mesma ser recolhida com recursos próprios ao Erário Estadual no prazo de 30 dias, contados da ciência da decisão desta Corte, tendo a responsável que comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas nos 10 (dez) dias subsequentes, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/12/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1616746"
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                    "1616747": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1859/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 234.158-9/2008\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Washington Reis de Oliveira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Dr. Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Inspetoria-Geral de Controle Municipal\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente ao Contrato nº 039/08, celebrado em 14/05/2008, entre a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias e a empresa Sanerio Engenharia Ltda., tendo por objeto a execução de obras de construção de 961 (novecentos e sessenta e uma) unidades habitacionais, sendo 212 unidades na Rua Loreto - Jardim Gramacho, 1º Distrito de Duque de Caxias; 351 unidades na Avenida Central - Parque Beira Mar, 1º Distrito de Duque de Caxias; 198 unidades na Rua AQ s/n - Jardim Anhangá, 3º Distrito de Duque de Caxias e 200 unidades na Avenida Tocantins - Jardim Gramacho, 1º Distrito de Duque de Caxias, conforme as especificações e condições previstas e estabelecidas no instrumento contratual, no Edital de Licitação e seus Anexos, com prazo de 18 (dezoito) meses e valor global de R$ 18.079.283,17 (dezoito milhões setenta e nove mil duzentos e oitenta e três reais e dezessete centavos). \r\n\r\nConsiderando que o Sr. Washington Reis de Oliveira, Prefeito Municipal de Duque de Caxias, à época, foi regularmente comunicado, de acordo com o art. 26, do Regimento Interno deste Tribunal, para que apresentasse razões de defesa para os questionamentos feitos na notificação exarada em Sessão de 21/06/2011 e que em resposta encaminhou os elementos que formalizaram o Doc. TCE/RJ nº 27.449-0/12 (fls. 386/393) e que estes não foram capazes de atender à comunicação determinada;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 395/398; \r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas/RJ, elaborado pelo Procurador Dr. Vittorio Constantino Provenza, à fl. 398-v, que concluiu pela adoção das medidas sugeridas pelo Corpo Instrutivo, na forma descrita às fls. 396-v/397 e em acréscimo requereu a expedição de ofício ao Ministério Público Estadual para apuração de eventual ato de improbidade administrativa;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas aprovado pela Deliberação TCE/RJ nº 167, de 10/12/1992, exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em: \r\n\r\nAplicar MULTA de 2.500 (duas mil e quinhentas) vezes o valor da UFIR-RJ (Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro), equivalente a R$ 6.016,50 (seis mil dezesseis reais e cinquenta centavos), ao Sr. Washington Reis de Oliveira, Prefeito Municipal de Duque de Caxias, à época, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos III e IV da Lei Complementar nº 63/90, pela ausência de publicação do aviso de licitação no DOU e em jornal diário de grande circulação no Estado, em descumprimento ao disposto nos incisos I e III, do artigo 21 da Lei Federal nº 8.666/93 e pela ausência de aprovação da assessoria jurídica do órgão, para a realização do certame, em descumprimento ao disposto no parágrafo único do artigo 38 da Lei Federal nº 8.666/93 e pelo não atendimento à Decisão Plenária de 21/06/2011, referente aos Itens propostos na Instrução da SSO (fl. 333-v), a ser recolhida ao Tesouro Estadual com recursos próprios, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/12/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1616747"
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                    "1616748": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1860/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.684-4/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: DAVID SPINDOLA DE ALMEIDA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA LIMA \r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Mendes, referente ao exercício de 2000.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. Henrique Cunha Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige, a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa no valor de R$ 6.016,50 (seis mil e dezesseis reais e cinquenta centavos), equivalentes à 2.500 UFIR-RJ (duas mil e quinhentas), ao Sr. DAVID SPINDOLA DE ALMEIDA, Secretário Municipal de Fazenda de Mendes, à época, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/12/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1616748"
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                    "1616749": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1861/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.078-8/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA LIMA \r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCT/SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Contrato nº 183/2010, decorrente do Pregão Presencial nº 126/2010, celebrado, em 03/12/10, entre a Prefeitura Municipal de Paraty e a empresa Auto Posto Baía de Paraty Ltda., conforme dados acima registrados.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. Henrique Cunha Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige, a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa no valor de R$ 6.016,50 (seis mil e dezesseis reais e cinquenta centavos), equivalentes à 2.500 UFIR-RJ (duas mil e quinhentas), ao Sr. José Carlos Porto Neto, Prefeito Municipal de Paraty à época dos fatos, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/12/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1616749"
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                    "1616750": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1862/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 244.877-6/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. DIDÁCIO JOSÉ DE MORAES PENNA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos do Processo TCE n.º 244.877-6/10, referentes à Tomada de Contas Especial,\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o responsável deu causa a dano, em razão das irregularidades detectadas por esta Corte, perfazendo uma diferença de 32.266,07 UFIR-RJ.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que as irregularidades apuradas caracterizam débito, sujeitando o responsável ao pagamento da dívida atualizada, conforme o disposto no art. 20, inciso III, alínea b, c/c art. 23, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação do responsável em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito, em quantia equivalente a 32.266,07 vezes o valor da UFIR-RJ - Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro, ao Senhor Didácio José de Moraes Penna, ex-Prefeito Municipal de Rio Claro, com fulcro no que dispõe o art. 20, inciso III, alínea b, c/c art. 23, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, caso não comprovado o recolhimento da presente quantia no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/12/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1616750"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1863/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 244.877-6/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. DIDÁCIO JOSÉ DE MORAES PENNA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos do Processo TCE n.º 244.877-6/10, referentes à Tomada de Contas Especial,\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi julgado em débito através da presente tomada de contas especial;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 62 c/c art. 63, inciso III, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, todos da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 7.219,80 (sete mil, duzentos e dezenove reais e oitenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, ao Senhor Didácio José de Moraes Penna, ex-Prefeito Municipal de Rio Claro, com fulcro no que dispõe o art. 62 c/c art. 63, III, ambos da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/12/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1616751"
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                    "1616752": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1864/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.645-1/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes aos recursos concedidos pela Prefeitura de Casimiro de Abreu à Associação Brasileira de Turismo Rural do Estado do Rio de Janeiro no exercício de 2006.\r\n\r\nCONSIDERANDO que profiro meu Voto pela irregularidade das contas, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a alínea “a”, inciso IV, art. 115 do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito seja feita através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 157.160,40 UFIR-RJ, ao Sr. Paulo Cezar Dames Passos, Prefeito de Casimiro de Abreu no exercício de 2006, consoante o art. 29 da Lei Complementar n.º 63/90 a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, nos moldes do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolha, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/12/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1616752"
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                    "1616753": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1865/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 107.660-3/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Senhor Henrique Alberto Santos Ribeiro\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAO/SSO/SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à Auditoria de Conformidade realizada a cargo da Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia Estadual - CAE, tendo como objetivo a verificação in loco da execução de Obras e/ou Serviços de Engenharia, em face dos Contratos firmados pelo DER/RJ, no período de janeiro de 2010 a fevereiro de 2011.\r\n\r\nConsiderando as ilegalidades apuradas no presente processo e mencionadas na fundamentação do Voto do Relator, que resultaram na Notificação do Senhor Henrique Alberto Santos Ribeiro, então Presidente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ, para apresentação de razões de defesa, \r\n\r\nConsiderando que o Senhor Henrique Alberto Santos Ribeiro não apresentou, especificamente, suas razões de defesa para as irregularidades elencadas no item 1, subitens 1, 2 e 3, do Voto prolatado em 08/12/11,\r\n\r\nConsiderando que o artigo 63, II, IV e § 1.º, da Lei Complementar n.º 63/90, prevê aplicação de multa ao Responsável que praticar ato com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, bem como deixar de cumprir Decisão deste Tribunal, salvo motivo justificado, a critério do Plenário,\r\n\r\nConsiderando que o artigo 63, VII, da Lei Complementar n.º 63/90, prevê aplicação de multa ao Responsável que reincidir no descumprimento de Decisão deste Tribunal,\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução e pelo Parquet, com o qual concordo parcialmente,\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o art. 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela Aplicação de Multa ao Senhor Henrique Alberto Santos Ribeiro, então Presidente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ, mediante acórdão, no valor de R$ 7.219,80 (sete mil, duzentos e dezenove reais e oitenta centavos), equivalente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, com base no disposto no artigo 63, II, IV, VII e § 1.º, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas no Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/12/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1616753"
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                    "1616754": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1866/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.188-3/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRª. SORAIA AZIZ NEAMAN\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª ccm/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria do Fundo Municipal de Saúde de Engenheiro Paulo de Frontin no exercício de 2010;\r\n\r\n.\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5, inciso LV da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Srª. Soraia Aziz Neaman não atendeu à decisão Plenária de 02/07/2013, sendo emitido o Certificado de Revelia nº 1379/2013;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea “b”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA pessoal no valor de R$ 7.219,80 (sete mil, duzentos e dezenove reais e oitenta centavos), correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, a Srª. SORAIA AZIZ NEAMAN, Gestora do Fundo Municipal de Saúde de Engenheiro Paulo de Frontin no exercício de 2010, com fulcro no que dispõe o inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida pela própria, no prazo legal, aos cofres estaduais, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para a quitação da multa, ficando autorizada desde já a Cobrança Judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/12/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1616754"
                    ],
                    "1616755": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1867/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 206.548-0/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao CONTRATO, de interesse da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA celebrado com a empresa G.P. Soares Publicidade para Serviços, que tem por objeto prestação de serviço de publicidade,\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer elaborado pelo Ministério Público, segundo o entendimento esposado pelo Procurador Dr. Vittorio Constantino Provenza, \r\n\r\nConsiderando que a Responsável foi validamente notificada para que, no prazo assinado pelo Plenário, apresentasse suas razões de defesa,\r\n\r\nConsiderando o não atendimento do Julgado proferido por esta Corte de Contas,\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita a Responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa a Sra. Carla Maria Machado dos Santos, ex-Prefeita do Município de São João da Barra, em R$ 7.219,80 (sete mil, duzentos e dezenove reais e oitenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IV da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/12/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1616755"
                    ],
                    "1616756": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1868/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 225.313-7/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. CARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3 CCP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a contratos por prazo determinado realizados pela Prefeitura Municipal de Itaguaí; \r\n\r\nCONSIDERANDO que as justificativas apresentadas pelo Administrador Municipal não conseguiram elucidar os questionamentos apresentados pelo Corpo Instrutivo, já que as contratações realizadas não comprovaram a sua temporariedade e nem o excepcional interesse público;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o ex-Prefeito Municipal de Itaguaí não adotou tempestivamente medidas efetivas a fim de adequar-se aos mandamentos constitucionais do concurso público para nomeação de servidores;\r\n\r\nConsiderando que o art. 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, prevê aplicação de multa ao responsável por ato ilegal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte estabelece que a imposição de Multa e outras sanções seja feita através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 7.219,80 (sete mil, duzentos e dezenove reais e oitenta centavos), correspondentes nesta data, a 3.000 UFIR-RJ, mediante acórdão ao Sr. CARLO BUSATTO JÚNIOR, ex-Prefeito Municipal de Itaguaí, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida aos cofres estaduais com recursos próprios, autorizando-se desde já a Cobrança Executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 167/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observando-se o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/12/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1616756"
                    ],
                    "1616757": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1869/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 111.500-6/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. SEBASTIÃO FARIA DE SOUZA\r\n\r\n4 - UNIDADE: DETRAN\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCE/SUE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao termo aditivo n.º 146/2007, de 31/08/2007, ao contrato n.º 066/2003, de 01/09/2003, celebrado entre a autarquia Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ e a empresa Vigo Central de Serviços Ltda para prestação de serviços de limpeza,\r\n\r\nCONSIDERANDO as infrações apuradas no processo, que resultaram na notificação do Sr. Sebastiao Faria de Souza, ex-presidente do DETRAN, para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades identificadas pelo Corpo Instrutivo,\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo parcialmente,\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 63, incisos II e III, e no artigo 65, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Sebastiao Faria de Souza, ex-presidente do DETRAN, com fulcro nos incisos II e III do artigo 63 e no artigo 65 da Lei Complementar n.º 63/90, haja vista a ofensa ao §4º do artigo 57 da Lei Federal n.º 8.666/93, na quantia de R$ 7.219,80 (correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ), que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder a inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/12/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1616757"
                    ],
                    "1616758": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1870/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.950-5/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: AFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: DRA. ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos sobre o contrato em epígrafe, decorrente do Pregão Presencial nº 001/2007, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Bom Jardim e a empresa MULTIPROF - Cooperativa Multiprofissional de Serviços, que tem por objeto contratação de serviços de apoio operacional, técnico e especial,\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela Procuradora Dra. Aline Pires Carvalho Assuf,\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Affonso Henriques Monnerat Alves da Cruz, ex-Prefeito do Município de Bom Jardim, tendo em vista a ilegitimidade do Ajuste.\r\n\r\nConsiderando que o Responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que a documentação juntada aos autos não afasta as impropriedades detectadas pela Instrução,\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o Responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, incisos II e III, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, no valor de R$ 7.219,80 (sete mil, duzentos e dezenove reais e oitenta centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, ao Sr. Affonso Henriques Monnerat Alves da Cruz, ex-Prefeito do Município de Bom Jardim, com fulcro no que dispõe o art. 63, incisos II e III da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/12/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1616758"
                    ],
                    "1616759": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1871/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 221.841-4/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. DARCI DOS ANJOS LOPES\r\n\r\n4 - UNIDADE: MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR HORACIO M. MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao primeiro termo aditivo, de número 01/10, firmado em 4/1/2010, ao contrato nº 068/2009, celebrado entre a Prefeitura de Seropédica e a empresa Locser - Locação de Máquinas Ltda, cujo objeto é a prestação de serviços de reparos de falhas, defeitos e manutenção dos veículos a diesel, máquinas e equipamentos,\r\n\r\nCONSIDERANDO as infrações apuradas no processo, que resultaram na notificação do Sr. Darci dos Anjos Lopes, ex-prefeito de Seropédica, para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades identificadas pelo Corpo Instrutivo,\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo, conjugadas com a revelia do jurisdicionado,\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 63, inciso III e no artigo 65, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Darci dos Anjos Lopes, ex-prefeito de Seropédica, com fulcro no inciso III do artigo 63 e no artigo 65 da Lei Complementar n.º 63/90, haja vista a ofensa ao artigo 57, inciso II, e ao artigo 61, parágrafo único, da Lei Federal n.º 8.666/93, na quantia de R$ 7.219,80 (correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ), que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder a inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/12/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1616759"
                    ],
                    "1616760": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1872/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 204.749-7/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Ato de Dispensa de Licitação, formalizado pelo Município de Maricá sendo a adjudicada à MULTIPROF - Cooperativa Multiprofissional de Serviços,\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo,\r\n\r\nConsiderando o parecer elaborado pelo Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Dr. Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira,\r\n\r\nConsiderando que o Responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que a defesa apresentada pelo responsável não foi suficiente a justificar a contratação emergencial em tela;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que as irregularidades apuradas sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso II, e III bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, todos da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, no valor de R$ 7.219,80 (sete mil, duzentos e dezenove reais e oitenta centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, ao Sr. Washington Luiz Cardoso Siqueira, Prefeito do Município de Maricá, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso II, e III da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/12/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1616760"
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                    "1616761": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1873/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.169-4/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SrA. NÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE MAGÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador GERAL HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e Tesoureiro do Fundo de Previdência de Magé, relativa ao exercício de 2009, sob a responsabilidade dos ordenadores Sra. Núbia Cozzolino (01/01 a 12/09/2009) e Rozan Gomes da Silva (12/09 a 31/12/2009) e dos Tesoureiros Sra. Luciana Costa Santana (01/01 a 30/10/2209) e Sra. Patrícia Gomes da Silva (01/11 a 31/12/2009).\r\n\r\nCONSIDERANDO que profiro meu Voto pela irregularidade das contas dos Ordenadores de Despesas, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “a” c/c o parágrafo único do art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Núbia Cozzolino foi considerada revel nos autos por não atender à decisão deste Tribunal de 19/03/2013;\r\n\r\nConsiderando as sanções previstas nos incisos I e IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelas instâncias instrutivas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115 do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito, imposição de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 7.219,80, correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, a Sra. Núbia Cozzolino, Ordenadora de Despesas do Fundo de Previdência de Magé no período de 01/01 a 12/09/2009, com fulcro nos incisos I e IV do art. 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres estaduais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação da multa, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/12/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1616761"
                    ],
                    "1616762": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1874/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.169-4/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. ROZAN GOMES DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE MAGÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador GERAL HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e Tesoureiro do Fundo de Previdência de Magé, relativa ao exercício de 2009, sob a responsabilidade dos ordenadores Sra. Núbia Cozzolino (01/01 a 12/09/2009) e Rozan Gomes da Silva (12/09 a 31/12/2009) e dos Tesoureiros Sra. Luciana Costa Santana (01/01 a 30/10/2209) e Sra. Patrícia Gomes da Silva (01/11 a 31/12/2009).\r\n\r\nCONSIDERANDO que profiro meu Voto pela irregularidade das contas dos Ordenadores de Despesas, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “a” c/c o parágrafo único do art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Rozan Gomes da Silva foi considerado revel nos autos por não atender à decisão deste Tribunal de 19/03/2013;\r\n\r\nConsiderando as sanções previstas nos incisos I e IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelas instâncias instrutivas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115 do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito, imposição de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 7.219,80, correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Rozan Gomes da Silva, Ordenador de Despesas do Fundo de Previdência de Magé no período de 12/09 a 31/12/2009, com fulcro nos incisos I e IV do art. 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres estaduais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação da multa, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/12/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1616762"
                    ],
                    "1616763": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1875/2013 \r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 232.163-7/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Mario Luiz dos Anjos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Presidente da Fundação Cultural de Angra dos Reis - CULTUAR\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes Prestação de Contas dos recursos concedidos pela Fundação Cultural do Município de Angra dos Reis - CULTUAR a título de subvenção social à Associação Cultural Angra Viva - ACAV, referente ao exercício de 2008.\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Secretaria Geral de Controle Externo - SGE de fl. 263;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela ilustre Procuradora Marianna Montebello Willeman, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à fl. 264;\r\n\r\nConsiderando que o Responsável foi devidamente comunicado para recolher a quantia devida para a irregularidade apontada nos autos;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado aos Responsáveis o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88; \r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a condenação do responsável em débito através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Mario Luiz dos Anjos, Presidente da Fundação Cultural de Angra dos Reis - CULTUAR, no exercício de 2008, Responsável pela Concessão e aprovação da Prestação de Contas da presente subvenção, no valor correspondente a 18.525,69 UFIR-RJ, equivalente nesta data a R$ 44.583,92 (quarenta e quatro mil quinhentos e oitenta e três reais e noventa e dois centavos), com base no disposto no artigo 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, comprovado o seu recolhimento, com recursos próprios aos cofres públicos municipais, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo legal fixado, em face da irregularidade apurada na prestação de contas da subvenção em tela.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/12/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1616763"
                    ],
                    "1616764": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1876/2013 \r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.290-1/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Jorge Serfiotis\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Porto Real\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CEE, 1ª CCM e SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo que trata, em sua essência, do controle de legalidade, legitimidade e economicidade do Contrato nº. 050/2011, decorrente de torneio público na modalidade Concorrência Pública (nº 012/2011), celebrado em 30 de setembro de 2011entre o Município de Porto Real e a sociedade empresária TPK Terraplanagem Ltda., visando à execução de serviços de drenagem, rede coletora de esgoto, rede de água potável e pavimentação em intertravado da Rua Fernando Bernardelli, com prazo de 120 (cento e vinte) dias para sua conclusão, no valor global de R$ 1.184.669,74 (um milhão, cento e oitenta e quatro mil, seiscentos e sessenta e nova reais e setenta e quatro centavos);\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que, em atendimento a decisão plenária de 11 de junho de 2013, o Sr. Jorge Serfiotis, ex-Prefeito do Município de Porto Real e autoridade signatária do ajuste sub examen, encaminhou suas razões de defesa tombadas nesta Corte sob o Documento TCE/RJ nº 019.836-1/13 (fls. 216/223);\r\n\r\nConsiderando que, os argumentos engendrados pelo defendente aptos não estão a justificar o descumprimento do inciso III do artigo 21, da Lei Geral de Licitação e Contratos Administrativos, cuja ratio essendi assenta-se na materialização do princípio constitucional da publicidade (artigo 37, caput);\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade trazida ao foco de luz sujeita o responsável às sanções previstas no inciso II do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Jorge Serfiotis, ex-Prefeito do Município de Porto Real e autoridade signatária do ajuste sub examen, no valor de R$ 7.219,80 (sete mil, duzentos e dezenove reais e oitenta centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, com arrimo no inciso II do artigo 63, da LOTCERJ, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/12/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1616764"
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                    "1616765": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1877/2013 \r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 233.319-7/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Justino Maceió da Silva Júnior\r\n\r\n4 - UNIDADE: Companhia Municipal de Administração Portuária de Arraial do Cabo\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª Coordenadoria de Controle Municipal - 4ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Companhia Municipal de Administração Portuária de Arraial do Cabo, referente ao exercício de 2010.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 4ª CCM em seu Relatório, às fls. 135/140;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, concordando com o proposto pela 4ª CCM, às fls. 141;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE, no sentido de acolher as propostas da 4ª CCM, às fls. 142;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público junto ao TCE-RJ, elaborado pelo seu Procurador-Geral, Horácio Machado Medeiros, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, às fls. 142;\r\n\r\nConsiderando que na Prestação de Contas foram constatadas as irregularidades indicadas nos itens 1.1 a 1.8, às fls. 139/139-verso;\r\n\r\nConsiderando que o responsável, Sr. Justino Maceió da Silva Júnior, foi regularmente notificado, para que apresentasse justificativas para os fatos descritos pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que os esclarecimentos apresentados pelo Sr. Justino Maceió da Silva Júnior, constantes do documento TCE-RJ n.º 14.388-9/13, não foram suficientes para elidir as irregularidades indicadas nestes autos;\r\n\r\nConsiderando que, no caso de contas julgadas irregulares, quando verificada a ocorrência de grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial, o Tribunal de Contas poderá aplicar ao responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no parágrafo único do artigo 23 c/c o inciso I, do artigo 63, ambos da L. O. do TCE-RJ;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 7.219,80, equivalente nesta data a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Justino Maceió da Silva Júnior, Diretor-Presidente da Companhia Municipal de Administração Portuária de Arraial do Cabo, no exercício de 2010, com fulcro no que dispõe o inciso I do artigo 63, da Lei Complementar n.º 63/90, tendo em vista as irregularidades praticadas, que deverá ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo legal, comprovando o pagamento perante este Tribunal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/12/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1616765"
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                    "1616766": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1878/2013 \r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.262-3/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Washington Luiz Cardoso Siqueira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Maricá\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM e SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo que tratam, em sua essência, do controle de legalidade, legitimidade e economicidade do Contrato nº. 05/10, decorrente de adesão à Ata de Registro de Preços oriunda, por sua vez, de torneio competitivo na modalidade Pregão Presencial nº 278/09, celebrado em 21 de setembro de 2010 entre o Município de Maricá e a sociedade empresária Alias Teleinformática Ltda., visando a prestação de serviços especializados para solução integrada de sistemas e subsistemas de comunicação de dados, com fornecimento de equipamentos eletrônicos de conectividade e periféricos, bem como implantação da rede wireless na Cidade de Maricá, com prazo de vigência de 12 (doze) meses e no valor global de R$ 1.547.301,22;\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que em atendimento aos termos da decisão plenária de 23 de julho de 2013, o Sr. Washington Luiz Cardoso Siqueira, Prefeito do Município de Maricá, encaminhou suas razões de defesa, tombadas nesta Corte de Contas sob o Documento TCE/RJ nº 025.152-7/13 (fls. 188/190);\r\n\r\nConsiderando que os argumentos apresentados pelo Jurisdicionado aptos não se prestam a afastar as irregularidades detectadas pelo zeloso Corpo Técnico desta Corte de Contas;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade trazida ao foco de luz sujeita o responsável às sanções previstas nos incisos II e III do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Washington Luiz Cardoso Siqueira, Prefeito do Município de Maricá, no valor de R$ 7.219,80 (sete mil, duzentos e dezenove reais e oitenta centavos), equivalentes, nesta data, a 3000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ, com arrimo nos incisos II e III do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/12/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1616766"
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                    "1616767": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1879/2013 \r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 208.960-9/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Luiz Carlos Ferreira Bastos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Itatiaia\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL /SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Terceiro Termo Aditivo, datado de 26/01/2010, ao Contrato nº 139/2006, oriundo de procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial n.º 61/2006, firmado entre o Município de Itatiaia e a empresa Reprográfica Barrense - Indústria e Comércio Ltda., cujo objeto é a prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses, com despesa decorrente no valor de R$ 76.410,00 (setenta e seis mil, quatrocentos e dez reais).\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas à fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da 3ª Coordenadoria de Controle Municipal, às fls. 29/30;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, à fl. 31/31-verso;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela ilustre Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf, opinando nos mesmos moldes das instâncias instrutivas, assim como a extração de peças ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para que tome ciência dos elementos colimados nestes autos, às fls. 32/33;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 41, parágrafo único, da Lei Complementar nº 63/90 dispõe que, quando não ilidido o fundamento da impugnação, o Tribunal aplicará ao responsável a multa prevista no artigo 63, inciso III, da Lei Complementar nº 63/90, o que ocorreu no caso concreto;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88; \r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Luiz Carlos Ferreira Bastos, atual Prefeito do Município de Itatiaia e signatário deste Termo Aditivo, no valor de R$ 7.219,80 (sete mil, duzentos e dezenove reais e oitenta centavos), correspondente a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, com base no disposto no artigo 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhido, com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/12/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1616767"
                    ],
                    "1616768": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1880/2013 \r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 205.572-1/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Edilson Peixoto Gomes\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL/ SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do Termo Aditivo nº 02/2012, datado de 16.02.2012, ao Contrato nº 484/10 (Processo TCE-RJ nº 241.973-5/10), oriundo da Concorrência Pública nº 021/2010, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES e a empresa PROJECONS PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 1ª CCM, nas considerações lançadas, às fls. 73/74;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, à fl. 75, onde concorda com o proposto pela 1ª CCM;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público junto ao TCE-RJ, elaborado pela ilustre Procuradora Marianna Montebello Willeman, à fl.76;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Edilson Peixoto Gomes, Secretário Municipal de Obras e Urbanismo de Campos dos Goytacazes, muito embora validamente notificado, quedou-se inerte, conforme atesta o Certificado de Revelia nº 1600/2013 (fl. 71), lavrado pela Coordenadoria de Prazos e Diligências - CPR em nome do responsável; \r\n\r\nConsiderando que o não atendimento à decisão plenária desta Corte sujeita o responsável às sanções previstas no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA individual ao Sr. Edilson Peixoto Gomes, Secretário Municipal de Obras e Urbanismo de Campos dos Goytacazes, no valor de R$ 7.219,80 (sete mil duzentos e dezenove reais e oitenta centavos), equivalentes, nesta data, a 3000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ, com arrimo no inciso IV do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/12/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1616768"
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                    "1616769": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1881/2013 \r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.698-9/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Jorge Roberto Saad Silveira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Niterói\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª Coordenadoria de Controle Municipal / Subsecretaria de Controle Municipal\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Termo de Ajuste de Contas nº 076/2010, celebrado em 30/03/10, entre o Município de Niterói e a empresa A. Ahmed Empresa Jornalística e Editorial Ltda., cujo objetivo é o reconhecimento, a liquidação e o pagamento, por parte da prefeitura, de dívida relativa à publicação de anúncio na revista do “dia das crianças”, do Jornal “O Povo”, no valor total de R$ 150.000,00.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da 1ª Coordenadoria de Controle Municipal, às fls. 287/288-verso;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, à fl. 289/289-verso;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, opinando nos mesmos moldes das instâncias instrutivas, assim como a extração de peças ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para que tome ciência dos elementos colimados nestes autos, à fl. 290;\r\n\r\nConsiderando, que o jurisdicionado reconheceu como devido e efetuou o pagamento à empresa A. Ahmed Empresa Jornalística e Editorial Ltda., por serviços prestados sem que tivesse caracterizada sua finalidade pública, ao arrepio, pois, das normas e princípios constitucionais aplicáveis à espécie;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Jorge Roberto Saad Silveira teve suas contas julgadas irregulares, com arrimo nas alíneas “a” e “b” do inciso III, do artigo 20 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90 dispõe que, quando julgar as contas irregulares, havendo débito, este Tribunal condenará o responsável ao pagamento da dívida;\r\n\r\nConsiderando que o deslinde do presente feito se operou mediante a inarredável observância do princípio constitucional do devido processo legal e, bem assim de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios republicanos do contraditório e o da ampla defesa, garantidos pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88; \r\n\r\nConsiderando que o Sr. Jorge Roberto Saad Silveira não atendeu ao Ofício PRS/SSE/CSO nº 39.335/2012, embora esta Corte tenha apreciado seu Recurso de Revisão como razões adicionais de defesa, nem o recolheu a multa aplicada através do Acordão nº 1911/2011 (fl.286);\r\n\r\nConsiderando que a alínea “a”, do Inciso IV, do artigo 115 e alínea “b”, do inciso III, do artigo 27, do Regimento Interno desta Corte de Contas aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a imposição de débito ao responsável seja realizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR O DÉBITO no valor de R$ 178.858,44 (cento e setenta e oito mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), equivalentes, nesta data, a 74.319,97 vezes o valor unitário da UFIR/RJ, ao Sr. Jorge Roberto Saad Silveira, ex-Prefeito de Niterói, com arrimo no caput do artigo 23, da Lei Complementar 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/12/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1616769"
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                    "1616770": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1882/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.811-2/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JORGE LUIZ GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SAPUCAIA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Sapucaia, referente ao exercício de 2002, de responsabilidade do Sr. Nelson Elias Sofe (Ordenador) e da Sra. Luciane de Carvalho Ottero (Tesoureira);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Jorge Luiz Gonçalves da Silva, então Vereador da Câmara Municipal de Sapucaia, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente comunicado, o responsável não recolheu o débito com relação a irregularidade a ele imputada, qual seja: remuneração recebida sem a devida fundamentação legal;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 865,70 UFIR-RJ o Sr. Jorge Luiz Gonçalves da Silva, então Vereador da Câmara Municipal de Sapucaia, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/12/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1616770"
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                    "1616771": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1883/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.619-4/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SEBASTIÃO BATISTA MESSA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato nº 02/2009, de 15.01.09 oriundo da Tomada de Preços nº 52/2008, firmado entre a Prefeitura Municipal de Carapebus e a sociedade empresária A.F. Vicente Limpeza Manutenção e Vigilância, objetivando a locação de máquinas e caminhões, no valor de R$ 431.640,00 (quatrocentos e trinta e um mil, seiscentos e quarenta reais), durante o período de 6 (seis) meses;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Sebastião Batista Messa, então Prefeito Municipal de Carapebus, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou as razões de defesa com relação à irregularidade constatada e a ele imputada que, com o seu silencio, foi considerada verdadeira, qual seja: a inexistência de comprovação da publicação do extrato do contrato na imprensa oficial;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.016,50 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Sebastião Batista Messa, então Prefeito Municipal de Carapebus, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/12/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1616771"
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                    "1616772": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1884/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 113.643-2/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOEL DA SILVA MYRRHA\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAO/SSO/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a à Inspeção Ordinária, realizada no período de 28/09/2009 a 23/10/2009, na Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, prevista no cronograma de inspeções da CAE, aprovado para o ano de 2009 com o objetivo de verificar a execução do contrato referente à obra de Intervenções no Complexo de Manguinhos, no Município do Rio de Janeiro, abrangendo o período de Agosto de 2008 a Setembro de 2009, bem como a verificação das determinações;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Joel da Silva Myrrha, então Fiscal de Obras da SEOBRAS, foi devidamente Notificado, sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas a fim de esclarecer a irregularidade a ele imputada não foram consideradas satisfatórias, qual seja: a atestação de medições, em duplicidade, referentes aos serviços de indenização por benfeitoria, em desacordo com o inc. III, do § 2º., do art. 63 da LF nº. 4.320/64, c/c inc. 3 do § 2º do art. 90 da LE nº. 287/79;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto nos incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.016,50 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Joel da Silva Myrrha, então Fiscal de Obras da SEOBRAS, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/12/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1616772"
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                    "1616773": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1885/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 113.643-2/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLOS EDUARDO DURÃO MAGALHÃES\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAO/SSO/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a à Inspeção Ordinária, realizada no período de 28/09/2009 a 23/10/2009, na Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, prevista no cronograma de inspeções da CAE, aprovado para o ano de 2009 com o objetivo de verificar a execução do contrato referente à obra de Intervenções no Complexo de Manguinhos, no Município do Rio de Janeiro, abrangendo o período de Agosto de 2008 a Setembro de 2009, bem como a verificação das determinações;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Carlos Eduardo Durão Magalhães, então Fiscal de Obras da EMOP, foi devidamente Notificado, sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas a fim de esclarecer a irregularidade a ele imputada não foram consideradas satisfatórias, qual seja: a atestação de medições, em duplicidade, referentes aos serviços de indenização por benfeitoria, em desacordo com o inc. III, do § 2º., do art. 63 da LF nº. 4.320/64, c/c inc. 3 do § 2º do art. 90 da LE nº. 287/79;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto nos incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.016,50 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Carlos Eduardo Durão Magalhães, então Fiscal de Obras da EMOP, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/12/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1616773"
                    ],
                    "1616774": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1884/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 113.643-2/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOEL DA SILVA MYRRHA\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAO/SSO/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a à Inspeção Ordinária, realizada no período de 28/09/2009 a 23/10/2009, na Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, prevista no cronograma de inspeções da CAE, aprovado para o ano de 2009 com o objetivo de verificar a execução do contrato referente à obra de Intervenções no Complexo de Manguinhos, no Município do Rio de Janeiro, abrangendo o período de Agosto de 2008 a Setembro de 2009, bem como a verificação das determinações;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Joel da Silva Myrrha, então Fiscal de Obras da SEOBRAS, foi devidamente Notificado, sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas a fim de esclarecer a irregularidade a ele imputada não foram consideradas satisfatórias, qual seja: a atestação de medições, em duplicidade, referentes aos serviços de indenização por benfeitoria, em desacordo com o inc. III, do § 2º., do art. 63 da LF nº. 4.320/64, c/c inc. 3 do § 2º do art. 90 da LE nº. 287/79;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto nos incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.016,50 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Joel da Silva Myrrha, então Fiscal de Obras da SEOBRAS, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/12/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1616774"
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                    "1616775": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1887/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 237.567-2/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CHARLES EVARISTO ROSSI KLEIN\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO DE CULTURA E TURISMO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos recursos concedidos pela Fundação Municipal de Cultura e Turismo de Petrópolis ao Clube do Cavalo de Sapucaia no valor de R$ 55.000,00 no exercício de 2007, a título de subvenção social;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Charles Evaristo Rossi Klein, então Gestor da Fundação de Cultura e Turismo de Petrópolis, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes a fim de elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: ter aprovado as contas da entidade com a apresentação de comprovantes de despesas sem valor fiscal;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.016,50 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Charles Evaristo Rossi Klein, então Gestor da Fundação de Cultura e Turismo de Petrópolis, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/12/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1616775"
                    ],
                    "1616776": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1888/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 223.905-8/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ AUGUSTO DA SILVA PEDRETTI\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORDEIRO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas do Fundo Municipal de Saúde de Cordeiro, de responsabilidade do Sr. José Augusto da Silva Pedretti (Ordenador) e da Sra. Magali Stróligo Cordeiro (Tesoureira) referente ao exercício de 2008;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Assuf;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. José Augusto da Silva Pedretti, então Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Cordeiro, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer as irregularidades a ela imputadas e que, com o seu silêncio, foram consideradas verdadeiras e fundamentaram a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item I do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.016,50 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. José Augusto da Silva Pedretti, então Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Cordeiro, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades verificadas nas contas sob sua responsabilidade, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/12/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1616776"
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                    "1616777": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1889/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 209.374-1/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RASLAN ABBAS MUHSSEN\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato nº 040/2009, celebrado em 20.04.09, entre o Município de Duque de Caxias, através da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, e a Empresa Cia de Idéias Comunicações Ltda., decorrente do Pregão Presencial nº 24/2009, visando a prestação de serviços de mídia, produção gráfica e eletrônica, produção de texto, layout e finalização de peças publicitárias, no valor global de R$ 5.304.000,00, pelo período de 12 meses, a contar de 20.04.09 (data da assinatura);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Raslan Abbas Muhssen, então Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento de Duque de Caxias, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa, a fim de esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada e que, com o seu silêncio, foi considerada verdadeira, qual seja: a ausência de publicação do Aviso de Licitação do Pregão Presencial nº 024/2009 em periódico de grande circulação, não atendendo, desta forma, ao estabelecido no inciso I, do art. 4º da Lei Federal nº 10.520/02;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no inciso III do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.016,50 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Raslan Abbas Muhssen, então Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento de Duque de Caxias, com fulcro no que dispõe o inciso III do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/12/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1616777"
                    ],
                    "1616778": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1890/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.642-1/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: NÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato nº 06/2008 decorrente da Tomada de Preços nº 066/2007, celebrado em 18/01/2008 entre a Prefeitura Municipal de Magé e a Empresa Lemos Indústria de Móveis Ltda. objetivando a aquisição de material mobiliário para as unidades de ensino do município pelo prazo de 6 meses e no valor total de R$ 583.966,00.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Núbia Cozzolino, então Prefeita Municipal de Magé, foi devidamente Notificada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificada a responsável não apresentou suas razões de defesa para afastar as irregularidades a ela imputadas que, com o seu silêncio, foram consideradas verdadeiras e suficientes para fundamentar a ilegalidade dos termos em tela (item I do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.016,50 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ a Sra. Núbia Cozzolino, então Prefeita Municipal de Magé, com fulcro no que dispõe o art. 63, incisos II e III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/12/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1616778"
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                    "1616779": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1891/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 222.253-1/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRS. ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO E EDGARD ANDRADE CORRÊA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª ICM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da prestação de contas da aplicação de recursos entregues pela Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes à Associação Filantrópica Projeto Pillar, à título de subvenção, no exercício de 2006, no valor total de R$ 22.500,00.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial.\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator.\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foram citados em 25.04.13 e 17.04.13, respectivamente, para apresentar defesa, sendo assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88.\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso não atendeu à decisão Plenária de 26.03.13, tornando-se revel, na forma do Certificado de Revelia nº 1088/2013.\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Edgard Andrade Correa teve sua defesa rejeitada em decisão plenária desta Corte de Contas do dia 26.03.13.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária.\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 6.804,1902 UFIR-RJ, ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, Ex-Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, responsável pela concessão da subvenção social à Associação Filantrópica Projeto Pillar, e aprovação das contas, cujas despesas foram comprovadas parcialmente, sendo solidária a Associação Filantrópica Projeto Pillar, na figura de seu representante legal, Sr. Edgard Andrade Corrêa, ficando autorizada, desde já, a cobrança executiva, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/12/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1616779"
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                    "1616780": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1892/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.692-5/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Gilberto José da Silva Leal\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2 CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Inexigibilidade de Licitação, formalizado entre a Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul em favor da GBJ Promoções Ltda., que objetiva apresentação dos artistas Sérgio Reis e Ataíde e Alexandre na XXX Exposição Agropecuária e Industrial, XLI Concurso Leiteiro e II Festa Leite da Paraíba do Sul, no valor de R$ 84.500,00.\r\n\r\nConsiderando que foi dada possibilidade ao responsável, Sr. Gilberto José da Silva Leal, à época dos fatos Prefeito Municipal de Paraíba do Sul, de encaminhar esclarecimentos quanto ao não atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, à decisão deste Tribunal de Contas, sujeitando o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso II do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 2.500 UFIR/RJ, equivalentes nesta data a R$ 6.016,50, ao Sr. Gilberto José da Silva Leal, à época dos fatos Prefeito do Município de Paraíba do Sul, nos termos do artigo 63, II da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/12/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1616780"
                    ],
                    "1616781": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1893/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.318-1/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Contrato \r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Jorge Serfiotis\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Porto Real\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Contrato nº 001/10, oriundo de Pregão Presencial n.º 101/09, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Porto Real e a empresa Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda., tendo como objeto a prestação de serviço de estruturação e suporte nas áreas de administração, planejamento e infraestrutura, exercendo as atividades de manutenção, asseio, limpeza e conservação, transportes e apoio administrativo aos órgãos municipais, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor de R$ 18.240.163,93.\r\n\r\nConsiderando que ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso II do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, inclusive editais de licitação, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso III do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que restou comprovada a ilegalidade da presente Contratação e dos Termos Aditivos apensados tendo em vista a admissão irregular de pessoal em desacordo com o previsto no artigo 37, II da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 5.000 UFIR/RJ equivalentes a R$ 12.033,00 (doze mil e trinta e três reais) ao Sr. Jorge Serfiotis, nos termos do artigo 63, II e III da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/12/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1616781"
                    ],
                    "1616782": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1894/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.396-9/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA \r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MÁRIO JORGE ASSAF\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de responsável pelo Almoxarifado do Fundo Municipal de Saúde de Cachoeiras de Macacu, por término de exercício financeiro em 31.12.2009. \r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi devidamente Notificado, sendo assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado não atendeu à decisão Plenária de 19.03.2013;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de 2.500 (dois mil e quinhentos) UFIR/RJ, equivalente nesta data a R$ 6.016,50 (seis mil e dezesseis reais e cinquenta centavos), ao Sr. Mário Jorge Assaf, Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Cachoeiras de Macacu, no exercício de 2009, com fulcro no art. 63, inciso IV c/c art. 65 ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE/RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/12/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1616782"
                    ],
                    "1616783": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1895/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.704-5/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA \r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da prestação de contas da aplicação dos recursos concedidos pela Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes ao Americano Futebol Clube, no valor de R$ 600.000,00;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial.\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator.\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi devidamente citado em 26.06.13 para apresentar sua defesa, sendo assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no montante de R$ 6.016,50, equivalente, nesta data, a 2.500 UFIR RJ, ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, Ex-Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, de acordo com o disposto no art. 63, inciso IV, c/c art. 65, ambos da Lei Complementar nº 63/90, ficando autorizada, desde já, a cobrança executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/12/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1616783"
                    ],
                    "1616784": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1896/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 222.171-4/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Auditoria Ordinária de Conformidade\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Antônio Francisco Neto\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura de Volta Redonda\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do relatório de Auditoria Governamental Ordinária, aprovada no processo TCE n.º 304.864-4/10, realizada na Prefeitura Municipal de Volta Redonda, abrangendo o ano de 2010, objetivando verificar, no âmbito do Poder Executivo do Município de Volta Redonda, a legalidade e legitimidade dos atos de gestão e seus impactos nos aspectos contábeis, financeiros, orçamentários e patrimoniais.\r\n\r\nConsiderando que ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso II do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de 3.000 UFIR/RJ equivalentes a R$ 7.219,80 (sete mil, duzentos e dezenove reais e oitenta centavos) ao Sr. Antônio Francisco Neto, nos termos do artigo 63, II da Lei Complementar nº 63/90, de 01/08/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 88/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/12/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1616784"
                    ],
                    "1616479": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 15/2014\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 04/02/2014, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.695-6/2013 - OFICIO REGULARIZADOR ADM. FIN. - MUNICÍPIO/PREFEITURA DE CABO FRIO/Recurso de Reconsideração interposto por ALAIR FRANCISCO CORRÊA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.091-5/2013 - OFICIO REGULARIZADOR ADM. FIN. - MUNICÍPIO/PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 110.621-7/2006 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/SEC. EST. ESPORTE (EXTINTA)/Imputação de Débito a SERGIO ANTÔNIO MACHADO EMILIÃO, LUIZ JOSÉ FERREIRA e FEDERAÇÃO DE VOLLEY-BALL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.415-0/2012 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE PARATY/Imputação de Débito a JOSÉ CARLOS PORTO NETO e LIGA DESPORTIVA DE PARATY.\r\n\r\nId: 1616479"
                    ],
                    "1616867": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 16/2014\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 04/02/2014, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 236.161-9/2011 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL/FUNDAÇÃO MUN. INF. JUV. CAMPOS DOS GOYTACAZES/Imputação de Débito a CARLOS ROBERTO MAIA NUNES.\r\n\r\nId: 1616867"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1616922": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.01.2014\r\n\r\nAto Executivo nº 19.247 - Nomeia GLAUCO SILVA MENEZES, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Especial, SS, do Gabinete do Conselheiro Aloysio Neves Guedes, GC 7, em vaga decorrente da exoneração de Rodrigo de Almeida Tavora, matr. 02/4175/0-5, com validade a contar de 14.01.2014.\r\n\r\nId: 1616922"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1616616": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 14/01/2014\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.689-7/13- ADJUDICO o objeto da licitação por Pregão Presencial de nº 92/2013, registro de preços para aquisição de solução de rede local wireless pelo TCE-RJ, à empresa AIDC TECNOLOGIA LTDA., com valor total registrado de R$ 453.998,00 (quatrocentos e cinquenta e três mil novecentos e noventa e oito reais) e HOMOLOGO o procedimento licitatório instaurado para a contratação em referência.\r\n\r\nId: 1616616"
                        ],
                        "1616311": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 01/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº: 302.314-1/2013\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: prestação de serviços de publicações de atos oficiais deste TCE-RJ no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: prorrogado por 12 (doze) meses o prazo de vigência previsto na Cláusula Terceira do Contrato nº 01/2013\r\n\r\nVALOR : R$ 190.000,00\r\n\r\nDATA : 14/01/2014\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Luiz Carlos de Jesus Silva - Matr. 02/4265 e Álvaro Rodrigues dos Santos - Matr: 02/2871 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Pedro Alcântara de Carvalho Neto - Matr: 02/3673 (Coordenadoria de Recursos humanos - CRH) \r\n\r\nId: 1616311"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1616923": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.01.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 300.028-2/2014 - Manoel de Almeida Paixão, matr. 02/3897/0-8; proc. TCE nº 300.040-0/2014 - Jorge Manuel Fernandes Pereira, matr. 02/4015/0-3. AUTORIZO a emissão de Declaração. \r\n\r\nId: 1616923"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1616915": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 115/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.369-3/13\r\n\r\nDIA: 30/01/2014\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE COMUTADORES DIGITAIS (SWITCHES) E CABOS DE DADOS PELO TCE-RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 199.870,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1616915"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1617042": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GG/PL N° 301/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 07.01.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1636 de 2012, de autoria do Sr. Deputado Dr. José Luiz Nanci que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6636, de 18 de dezembro de 2013, que “ALTERA A LEI Nº 5.063, DE 05 DE JULHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 302/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 07.01.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1747-A de 2012, de autoria da Senhora Deputada Rosângela Gomes que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6637, de 18 de dezembro de 2013, que “FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADOTAR MEDIDAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA QUE TODOS OS HOSPITAIS, POSTOS DE SAÚDE, CLÍNICAS, CONSULTÓRIOS MÉDICOS DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DISPONIBILIZEM, PARA CONSULTA, EM LOCAL VISÍVEL E DE FÁCIL ACESSO, UM ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E UM ESTATUTO DO IDOSO.”\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 303/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 07.01.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1863 de 2012, de autoria do Sr. Deputado Coronel Jairo que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6638, de 18 de dezembro de 2013, que “INSTITUI O DIA ESTADUAL DA FEIJOADA CARIOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADA CLAISE MARIA\r\n\r\n2846 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, a implementação do Projeto Terceira Idade Saudável (Academia da Terceira Idade) no 3º Distrito do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\n2847 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, a implementação do Projeto Terceira Idade Saudável (Academia da Terceira Idade) no 2º Distrito do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\n2848 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, a implementação do Projeto Terceira Idade Saudável (Academia da Terceira Idade) no 4º Distrito do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\n2849 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, a limpeza e dragagem do Rio Sarapui, situado no Município de Duque de Caxias.\r\n\r\n2850 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, a limpeza e dragagem do Rio Iguaçu, situado no Município de Duque de Caxias.\r\n\r\n2851 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, a limpeza e dragagem do Canal Auxiliar (REDUC), situado no Município de Duque de Caxias.\r\n\r\n2852 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, a limpeza e dragagem do Valão Parque Barão do Pilar, situado no Município de Duque de Caxias.\r\n\r\n2853 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, a limpeza e dragagem do Rio Calombé, situado no Município de Duque de Caxias.\r\n\r\n2854 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, a limpeza e dragagem do Valão Jaques Moley, situado no Município de Duque de Caxias.\r\n\r\n2855 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, a limpeza e dragagem do Rio Botas, situado no Município de Duque de Caxias.\r\n\r\n2856 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, a limpeza e dragagem do Valão Patativa/Babi, situado no Município de Duque de Caxias.\r\n\r\n2857 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, a limpeza e dragagem do Valão São Vicente, situado no Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nId: 1617042"
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                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nATA DA 10ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos onze dias do mês de novembro de dois mil e treze, às dez horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania com a presença dos Senhores Deputados MARCELO FREIXO - Presidente, Deputado JÂNIO MENDES - Vice-Presidente e PAULO RAMOS, membro suplente da Comissão, para tratar do tema: “As Violações de Direitos Humanos na Implantação do Complexo Portuário - Industrial do Açu”. Sua Excelência, o Presidente Deputado Marcelo Freixo, declarou aberta a 10ª Audiência Pública da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, conforme convocação por edital publicado em sete de novembro de dois mil e treze. O Senhor Presidente iniciou a Audiência anunciando a presença dos Senhores Noemia e Rodrigo, da ASPRIM, de Nívia Regina, do MST, de Roberto Moraes, do IFF, do Sr. Paulo Alentejano, da AGB, do Dr. Albert Ruzzante Jacobson, do Ministério Público Federal de Campos, da Dra. Luciana Motta, da Defensoria Pública, do Dr. Vinícius Ber nardo, do Ministério Público Gaema/Gate e do Sr. Luís Heckmayer, do INEA.. Sua Excelência, o Senhor Presidente, solicitou que fosse publicada, na íntegra, a transcrição taquigráfica da presente Audiência Pública. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião, para que eu, Viviane Nicolau de Sousa, Secretária, matrícula 201.666-5, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das comissões, em onze de novembro de dois mil e treze. (a) Viviane Nicolau de Sousa - Secretária - Mat. 201.666-5; (a) Deputado MARCELO FREIXO - Presidente.\r\n\r\n(Notas Taquigráficas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Declaro abertos os trabalhos da 10ª Audiência Pública da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, tendo como tema de hoje as violações de direitos humanos na implementação do Complexo Portuário Industrial do Açu.\r\n\r\nA presente audiência foi deliberada na quinta reunião extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania. Teve o seu edital publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo, no dia 07 de novembro de 2013. \r\n\r\nAgradeço muito a presença de todas e todos. Agradeço aqui os representantes do poder público, do governo, do Ministério Público, da Defensoria Pública. Agradeço a sociedade civil, que não só reivindicou esta audiência como construiu a sua pauta em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania. Esse tem sido o perfil de funcionamento da comissão nas suas audiências públicas. São instrumentos pedagógicos fundamentais que aproximam a participação popular das decisões do Estado.\r\n\r\nA gente espera que esta audiência possa ter o seu caráter pedagógico de esclarecimento e possa ser, também, propositiva, porque trata de um assunto que não é a primeira audiência pública sobre isso, já é a segunda, para além das outras atividades como reunião no Ministério Público e outras ações. \r\n\r\nO que a gente vive, hoje, no Rio de Janeiro, em relação ao Porto do Açu representa, sem dúvida alguma, na nossa avaliação, uma das maiores violações de direitos humanos constatadas no Rio de Janeiro. Esse debate sobre o modelo de desenvolvimento chega a seu ápice de contradição nessa região, fundamentalmente, em São João da Barra, com os atingidos e a desassistência completa por parte do poder público. Por isso esse assunto vem parar na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania. \r\n\r\nQuando chega aqui é porque um conjunto de violações já, evidentemente, ocorreu, se consolidou, infelizmente. É isso que a gente vai tentar aqui reparar e de alguma maneira buscar um caminho para solucionar. A gente está tratando de um problema que para além do econômico, é social, cultural, humano e que mexe com a vida de muitas pessoas. Por isso esta comissão não fechou os olhos para a sua obrigação. Não é favor o que a gente está fazendo aqui, muito pelo contrário, agradeço profundamente a todas as organizações da sociedade civil, principalmente os moradores do 5º distrito e de todas as regiões, os mais atingidos, por terem nos procurado e por acionarem a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania. É isso que faz da comissão a sua razão de ser e dá a ela, evidentemente, a sua valia.\r\n\r\nAgradeço a todas e todos. A gente tem uma limitação de horário até as 13 horas. Por isso, vou cumprir o chato papel de ser o controlador do tempo. Esse tempo já foi combinado. A gente tem muito a dizer. Isso mexe também no emocional de quem está acompanhando de perto isso. Vou fazer um pedido para que a gente fique dentro daquele tempo combinado para que a gente consiga terminar a audiência às 13 horas, porque tenho uma reunião no Ministério Público, hoje, às 13 horas. Então, como é aqui do lado, conseguirei levar esta audiência até as 13horas ou 12h55. Não posso deixar de acompanhar uma audiência. Infelizmente, ocorrerão no mesmo dia. \r\n\r\nA gente tem por hábito, primeiro, ouvir a sociedade civil, é natural, porque é quem reivindica a audiência; pra depois a gente possa, numa fala do poder público, responder a isso. Mesmo que não tenhamos resposta concreta, que possamos buscar os encaminhamentos por parte do que nos cabe em cada instituição aqui representada.\r\n\r\nPelo que está aqui combinado, a primeira fala é da Asprim, dividida entre Rodrigo e Noêmia. Dez minutos.\r\n\r\nA SRA. NOÊMIA - Bom-dia a todos! Agradeço ao Deputado o carinho e o respeito com que o senhor nos tem recebido sempre. \r\n\r\nNão entendo muito de leis, mas muito de sentimentos, e o que temos vivido no 5º distrito de São João da Barra, nesses quatro anos é como se fosse um filme de terror passando pela nossa vida. Estou hoje com 67 anos, sempre procurei viver de acordo com as leis, exercendo minha cidadania, mas estou muito abalada com o que tenho visto com as pessoas que ali residem há mais de 50 anos. Durante esses quatro anos, tenho vivido com os agricultores, e o que temos visto por parte das empresas e do Estado com os pequenos agricultores da agricultura familiar é uma falta de respeito, de humanidade, de caridade, o que me deixa muito assustada. \r\n\r\nEsses dias, lendo n'O Globo a entrevista de uma família que foi despejada há dois anos; quando do despejo foram tirados todos os objetos da casa, incluindo panelas, roupas íntimas, mamadeiras, móveis, tapetes - tudo muito simples, mas era tudo o que eles tinham, e foi levado pra um depósito. Tive uma surpresa muito desagradável ao conversar com essa família da D. Maura, porque nada lhe foi devolvido além de não terem recebido um tostão pela desapropriação. Fiquei tão chocada que tive que procurar auxílio médico, tamanha a minha dor diante do sofrimento daquela família. A desapropriação foi muito dolorosa, com a presença de muitos policiais, onde a nossa associação não pôde estar presente, porque dois quarteirões antes fecharam a passagem paraque a gente não se aproximasse. Fiquei muito triste também por saber que aquela senhora ficou três meses num abrigo de pessoas com problemas mentais - abrigo João Viana. Ela já tinha problemas de nervos, mas se agravou tanto que ela ficou três meses internada. Fiquei muito chocada, porque ela cobrava suas coisas, disse que procurava Codim e falava que dependia do juiz, e não sei como entender isso, porque a gente não tem essa facilidade de proximidade com o juiz.\r\n\r\nEstou aqui pra pedir a todos que possam nos ajudar nisso e para que se respeite. Se diz que a gente tem direito à casa, à terra, á propriedade, a maioria das pessoas tem mais de 65 anos e não é respeitada. A gente vive num total temor, a gente dorme e não sabe se ao acordar vai deparar com várias viaturas na nossa porta, arrombando nossa entrada, arrancando nosso cadeado, com as máquinas tombando nossas casas e arrancando nossas árvores. Há quase quatro anos a gente não dorme mais direito. Eu não tinha problema nenhum de saúde. Hoje, eu estou dependendo de tomar remédio de pressão. Meu marido tem 71 anos e a gente não sabe. \r\n\r\nEntão, eu não entendo de lei, mas eu entendo de sentimento, eu entendo de dor, eu entendo de crueldade, e o que nós estamos vivendo no 5º distrito é esse relato que eu estou dizendo para vocês. Pena que o tempo é pouco para que a gente possa estar contando os detalhes. O pessoal da reportagem questionava: eu estou vendo isso ou eu estou assistindo a um filme de terror? A gente imagina que num país que se diz livre, em que se cumpre as leis, não respeita as pessoas com mais de 65 anos, não respeita a agricultura familiar, não respeita as crianças, não respeita direito de propriedade, direito de ter uma casa, e quando é obrigado a sair, deixar essa casa, também a maioria não recebe nada e as nossas autoridades, lá, dizem que está tudo certo, que está tudo muito certo. Isso não é o país que eu desejo. Eu não quero continuar assistindo isso. Espero que alguém possa fazer alguma coisa pelos nossos irmãos. \r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Muito obrigado, Noêmia, desculpa o tempo curto para todos. Não tem a menor dúvida que vocês teriam muito a dizer, mas essa também não é uma audiência que encerra um assunto. A ideia é que essa audiência fortaleça todas as lutas e que daqui saiam outras iniciativas. Existe uma comissão da Casa, de que eu não faço parte, presidida pelo Deputado Roberto Henriques, sobre esse tema. Parece-me que vai ouvir os empresários na semana que vem - eu recebi essa informação - mas já há o compromisso de ouvir os moradores, o que acho fundamental, deveria ser anterior, inclusive. O próprio deputado ficou de chegar a tempo de inclusive participar dessa audiência. Ele foi convidado. Então, por favor, Rodrigo.\r\n\r\nO SR. RODRIGO - Bem, pessoal. Bom-dia a todos os representantes do poder público, os moradores que aqui estão. Obrigado, Deputado Marcelo Freixo, por mais uma vez nos acolher aqui; a Defensoria que sempre acompanha também os processos lá no local, em São João da Barra, em alguns casos, famílias. É importante salientar que a gente já vem há quase cinco anos, desde que foi formado o decreto que, no meu ponto de vista, não sou também jurídico no assunto, mas falando de uma forma como entendo, o processo é irregular, totalmente, sua forma, desde sua criação até sua aprovação nas comissões e também na lei que foi criada no município, uma lei irregular, no nosso parecer, que é irregular. \r\n\r\nMas vamos falar um pouco da parte social, que eu acho que é o principal. O tempo é curto, mas o que foi criado para o chamado interesse público do município ou do Estado, para alavancar a economia, está sendo muito mais para poder agredir famílias e tirar o sonho das pessoas que lá moravam, que lá produziam, em terras documentadas, registradas e averbadas. Então, a gente tem aí vários anúncios de jornais da época: interesse público do Porto do Açu - a criação de mais de 50 mil empregos diretos e indiretos. Aí, com a criação do porto veio a criação do estaleiro, do condomínio industrial, a salinização das áreas, que foi pela retirada de areia que já era pré-anunciada pelo relatório da AGB, que fez um excelente trabalho. Então, a gente não pode deixar, em momento nenhum, de lado isso. Essa questão é fundamental. O próprio Estado falou que ia indenizar as famílias, que ia fazer um estudo, que ia multar a empresa e até agora não sabemos da resposta porque eles também estão fugindo de dar a resposta para a gente. Só se fala que é quase que impossível, pelos relatos das pessoas que são inteligentes da área, que estudam essa parte da salinização, é impossível dessalinizar a quantidade de água do lençol freático que foi contaminada. Então, as famílias, além de serem desapropriadas de uma forma irregular, ao nosso ver, tiveram suas terras, em que ainda trabalhavam, salinizadas. Essas terras estão impróprias para o plantio e a água para o consumo. \r\n\r\nEntão, é vergonhoso para a gente que mora, que nasceu e foi criado dentro do município com uma promessa de bem estar para as famílias, com uma promessa de emprego para os filhos de produtores, com essa vergonha que a gente está passando perante a nação brasileira, perante o mundo, essas agressões dos direitos humanos, agressões as famílias.\r\n\r\nEu acho que está na hora de, agora que a gente vem aqui mostrar que o grupo EBX está afundando, que o grupo OGX está afundando, o OSX está afundando, um grupo americano está tentando pegar parte do empreendimento do porto, mas a gen te sabe que o empreendimento não se sustenta por si só. É um empreendimento que está num local de formação arenosa muito inconsistente, se movimenta com muita facilidade. Não é uma baía, onde tem formação rochosa, pelas informações da AGB.\r\n\r\nA gente entende, porque a gente, produtor, viveu esse tempo todo. São mais de 200 anos no município, todas as pessoas que são originárias das famílias, se produzia com bastante quantidade nesse 5º Distrito, hoje se produz menor. Então, eu acho que o interesse das pessoas não foi focado em momento nenhum. Senhores produtores, senhores defensores dos direitos humanos, senhores interessados no Estado, eu acho que se tem que respeitas as famílias, que são os mais prejudicados. \r\n\r\nOs maiores interessados seriam o Estado, seria a nação brasileira, mas eu acho que vendo os filhos seus sofrendo, sendo oprimidos, sendo ocultados da participação do poder público, sendo privados de ter o direito de resposta, de ter direito ao recurso, isso é um absurdo, isso é uma vergonha para o nosso Estado, para São João da Barra e para o país. É um absurdo.\r\n\r\nEu trago o pedido formal de extinção dos processos de desapropriação no âmbito estadual. Isso é fundamental. Comece-se do zero, volte à estaca zero. Vamos sentar, analisar e conversar e ver quais áreas são necessárias para esse projeto. A gente já viu que não é esse interesse total. O interesse é muito maior, o interesse privado e o financeiro de algum ou outro empreendedor para poder tirar o pouco que restou dos produtores.\r\n\r\nTambém a gente pede a elaboração de um plano de indenização para as famílias e de dessalinização no que for possível para as áreas salinizadas. É uma vergonha, no nosso país, fazer aquilo: tirar areia do continente e enterrar o 5º Distrito, é uma vergonha!, sem um estudo, sem a elaboração de um plano. Pedimos também a criação de um programa extensivo às famílias para poder fazer uma geração de renda, todas essas que foram impactadas, porque não vão conseguir dessalinizar a tempo que sua prole, que sua geração venha a adquirir conforto e bem-estar por conta das terras que foram salinizadas. Isso é fundamental, elaborar um plano para que essas famílias tenham recursos futuramente, nem que seja dar auxílio moradia e escola digna para essas pessoas.\r\n\r\nTambém a realização de um grupo junto à sociedade, junto ao poder público, à defensoria, para poder elaborar um projeto para o meio ambiente, que foi superafetado. São mais de 900 hectares de restinga degradados, afetados de forma promíscua. Não se pensou, em momento nenhum, no ser humano, que dirá no meio ambiente! O meio ambiente totalmente degradado. É por conta disso que nós entramos com ação civil pública, que foi alavancada uma denúncia bem formatada, bem fundamentada, com parecer da AGB, e que teve ganho de causa em primeira instância, aqui, na Capital, com multa para o Ibama, que não quer fazer o relatório de impacto, que passou a competência para o Inea, e, a nosso ver, é competência do Ibama, porque atinge mais de um estado, não só Rio de Janeiro, como Minas e Espírito Santo. Isso é uma vergonha. O Ibama tem que fazer esse licenciamento, ele não pode se omitir. É uma vergonha.\r\n\r\nAgradeço, mais uma vez, este espaço e eu acho que nossas palavras, quando a gente falava que o Porto do Açu é insustentável, não era em vão. Está aí a realidade. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, Rodrigo, por sua firmeza, que muitas vezes falta ao poder público na hora de tomar as decisões corretas.\r\n\r\nVocês que estão em pé, podem se aproximar. Tem lugar aqui, ainda, para assistirem sentados. \r\n\r\nPasso imediatamente à representação do MST, à Nívea, também os cinco minutos. \r\n\r\nE quero anunciar o Vereador Frank Areias, do município de São João da Barra, que está aqui presente. Obrigado pela presença. No momento em que os representantes do poder público tiverem a palavra, eu concedo a palavra a V. Exa. \r\n\r\nPois não, Nívea.\r\n\r\nA SRA. NÍVEA REGINA - Bom, vou iniciar a minha palavra fazendo uma homenagem talvez a um companheiro que devia estar sentado aqui. E a Dona Noêmia e o Rodrigo conhecem muito bem, que é o Cícero, que é um assentado do Zumbi dos Palmares, que muito contribuiu e, na verdade, contribuiu de forma essencial na luta do Porto do Açu. Ele foi assassinado em janeiro deste ano e, aí, a gente pode ter noção de que o conflito pela terra, a violência no campo, em que as famílias do Porto do Açu sofrem, e as famílias também assentadas da Reforma Agrária sofrem, não é uma coisa lá do Pará, é uma coisa do Estado do Rio de Janeiro, aqui na região norte-fluminense. É um companheiro que deixou um legado importante nessa luta dos companheiros do Açu. \r\n\r\nQuero, primeiro, parabenizar o mandato do Marcelo Freixo, por uma iniciativa no momento certo. Acho que esse projeto já demonstrava suas consequências ambientais e sociais, e ele tem mostrado agora as suas consequências econômicas também. Mostrado que ela não é viável, do ponto de vista econômico, social e ambiental. Então é o momento certo, a realização dessa audiência. Eu quero parabenizar coletivamente o mandato nesse processo, nessa 2ª audiência, na verdade. \r\n\r\nTalvez iniciar um pouco a fala, uma breve fala, mas contextualizando principalmente para o poder público que está presente. Eu não se conhece a região norte-fluminense, mas é uma região que possui muitos agricultores familiares, e parcela desses agricultores familiares são assentados da reforma agrária, consequência de um processo da falência das usinas de cana-de-açúcar, ainda no Século XX, na qual então se constituiu doze assentamentos. Então, hoje, estamos tratando de um território em que a agricultura familiar tem uma importância social e econômica. E a todo momento esse setor da agricultura familiar, esses assentados da reforma agrária vêm sofrendo ameaças e impactos por parte de projetos econômicos que têm interesses internacionais e, muitas vezes, interesses do próprio estado e da prefeitura também. E Porto do Açu é um bom exemplo disso. E isso, inclusive, não tem só afetado, esse projeto não só tem afetado diretamente os companheiros do 5º distrito, mas também é uma ameaça aos assentamentos da reforma agrária. \r\n\r\nEntão nós temos assentamentos, pelo menos quatro assentamentos: o Zumbi dos Palmares, de 1927, são 506 famílias; o assentamento Oziel Alves, 70 famílias; o assentamento Che Guevara - Ilha Grande, com 170 famílias. E a gente vem colocando, já há longo tempo, duas principais ameaças que a gente quer recolocar nessa audiência pública. \r\n\r\nA primeira, é que nos descobrimos então, em 2010, o projeto de duplicação da BR-101, que passaria então, dentre as propostas de traçado dessa duplicação, das três propostas, a principal e a que interessava então o projeto Porto do Açu, passaria dentro de um assentamento - Zumbi dos Palmares -, assentamento que tem 506 famílias. Nós soubemos através de uma reportagem, nunca sentaram conosco do Movimento, muito menos com as famílias. No período de 2011, nós fizemos várias lutas, nós criamos uma comissão de assentados em defesa do Zumbi de Palmares. Foi feita audiência com a ANTT, foram feitas várias reuniões com o Incra - Instituto Nacional de Colonização da reforma Agrária, com o MDA - Ministério do Desenvolvimento Agrário, e nós publicizamos esse problema. E, nesse processo, a gente visibilizou que há muitos interesses, não só por parte do projeto do Porto do Açu, mas também da própria prefeitura da Rosinha, ao ponto do Garotinho ir ao assentamento dizer que aquilo era uma mentira e mostrar um mapa, um mapa fictício. A gente teve um trabalho enorme para remobilizar as famílias, fazer uma assembleia interna com as famílias e retomar a luta. E no período recente, a ANTT, então, coloca de que vai mudar o traçado, de que não vai passar, acho que o Paulinho vai poder mostrar, não é Paulinho? , o impacto que isso vai ter para muitas famílias. A gente conseguiu, no trabalho de campo, mensurar que talvez 200 famílias seriam impactadas por essa duplicação da BR, e até hoje a gente não tem. \r\n\r\nEntão, um dos pedidos que a gente faz nesta audiência pública é qual é então, esse novo traçado? Ele existe? As famílias, hoje, não têm nenhuma noção do que vão fazer e a ameaça ela é ainda algo contínuo. Então, a gente pede tanto a ANTT e quanto ao DNIT essa resposta em relação ao traçado da duplicação da BR. Outro impacto, que a gente ainda está tentando compreender e a gente não conseguiu se mobilizar, infelizmente, como a gente fez no Zumbi, mas, se necessário, a gente vai fazer, que é o impacto a dois assentamentos Che Guevara e Ilha Grande.\r\n\r\nEntão, para compensar o impacto ambiental, vai ter que ser construído o Parque Estadual do Porto do Açu, e essa compensação ambiental visa a construção de um parque que vai impactar pelo menos dois assentamentos: Che Guevara e Ilha Grande. Isso foi denunciado no Incra e também foi denunciado no Inea. O Inea, num primeiro momento, colocou que desconhecia que isso teria impactos nesses dois assentamentos, pela informação que AGB nos coloca, porque a gente não tem informação, o Inea reconhece que isso vai trazer impacto, os dois assentamentos, mas a gente não tem nenhuma resposta.\r\n\r\nPara nós, do MST, a gente fica numa situação de vulnerabilidade. E a gente fica se perguntando: um projeto como esse que tem mostrado a sua inviabilidade ambiental, social e econômica está trazendo consequências graves não só para os companheiros o 5º Distrito, porque ali é um desastre que tem acontecido, ameaças constantes a esses companheiros, e também os assentamentos rurais na qual cumpre um papel fundamental seja na redemocratização da terra naquela região e, também, na produção econômica naquele território. E dessa forma a gente se pergunta: que projeto é esse? Que interesses são esses colocados a ponto então de ameaçar um conjunto de famílias agricultores familiares que há anos lutam naquele território?\r\n\r\nEntão, a gente quer recolocar essa denúncia aqui na audiência pública e pedir, inclusive a presença do Inea que coloque então a relação à construção do Parque Estadual do Porto do Açu. É isso, obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, Nívea, passo imediatamente a palavra ao Professor Roberto Moraes, do IFF, com dez minutos, conforme o combinado anterior.\r\n\r\nO SR. ROBERTO MORAES - Bom-dia a todas e todos, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj, quero passar um documento, porque eu sei que o tempo vai ser exíguo, e eu trouxe aqui um resumo do que me foi solicitado em termo de historiar um pouco o processo de constituição da holding e do início dos impactos para as famílias da região. Passo, então, ao presidente, da Comissão. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado.\r\n\r\nO SR. ROBERTO MORAES - Eu estou aqui na condição de professor do Instituto Federal Fluminense, antigo Cefet Campos. Sou pesquisador do Núcleo de Estudos, Estratégias e Desenvolvimento do Cefet e também pesquisador do Programa de Políticas Públicas da Uerj. Me foi solicitado que pudesse fazer aqui um breve histórico neste pouco tempo que temos. Sei que o tempo vai ser insuficiente, aí este documento tenta, de certa maneira, permitir que a Comissão possa avaliar melhor a questão do projeto do Porto do Açu. \r\n\r\nO Porto do Açu, é importante que se diga, muitas vezes passa meio que batida a informação de que o projeto de um terminal oceânico no Açu data de 1999, no Governo Garotinho. É um projeto em que o governo do estado investiu 500 mil dólares, na ocasião - a dinheiro de hoje, mais de um milhão -, para desenvolver um projeto que serviria de base às atividades offshore de petróleo. \r\n\r\nEsse projeto fica parado no governo do estado depois de ser apresentado oficialmente na Associação Comercial e Industrial de Campos para toda a região porque teria parceria da Petrobras, do Governo do Estado e de construtoras. Depois de seis anos esse projeto parado, ele é ofertado à Vale do Rio Doce, já para ser um projeto não mais de base offshore, e sim para exportação de granéis de minério de ferro. \r\n\r\nA Vale não se interessa e, no ano de 2005 para 2006, o ex-Presidente da Comissão, Wagner Victer, autorizado pela Governadora Rosinha e pelo ex-Governador, entrega na Praia do Flamengo ao Eike Batista o projeto do terminal oceânico. De posse desse projeto, duas semanas depois, o empresário adquire duas propriedades, a Fazenda Caroara e a Fazenda Saco Dantas, e dá início, então, ao projeto do Porto do Açu, em 2007, no lançamento da pedra fundamental, no dia 27 de dezembro de 2006. Nessa mesma época, não por pura coincidência, é induzido que o município constitua um novo plano diretor do município. O governo do estado cria uma lei estadual reduzindo o ICMS para 20 municípios, inclusive São João da Barra e Campos, e também é promovida a redução das alíquotas de ISS no município de Campos para facilitar e diminuir os impactos da operação no porto por parte do empreendimento. \r\n\r\nO primeiro aporte de recursos é feito por um fundo estrangeiro que é a OTPP, um fundo de pensão de professores canadenses. Não por coincidência, a última atividade empresarial do Eike Batista no final da década de 90, ele foi presidente de uma mina de extração de ouro no Canadá. Este fundo é o primeiro que aporta recursos no projeto no Brasil, ainda no ano de 2007, na quantia de 185 milhões de dólares. Logo a seguir, tem o primeiro aporte de recursos do BNDES na LLX. Em seguida, nós temos grande crescimento da valorização do minério de ferro no mercado internacional, que depois de 20 anos, ao custo de 20 dólares a tonelada, sobe para 100 dólares a tonelada e chega ao pico de 185 dólares. Por conta dessa valorização, o Eike Batista separa o projeto da mina e do mineroduto e vende o sistema Minas-Rio para a empresa inglesa e sul africana Anglo American por seis bilhões de dólares. É importante aqui que se diga, como um parâmetro de referência de recursos, que o transporte de minério de ferro por mineroduto custa 1,50 real, enquanto o custo de transporte de minério de ferro por uma ferrovia custa 25 dólares a tonelada. \r\n\r\nLogo a seguir, é criada, então, a empresa OGX, com recursos da venda do sistema Minas-Rio por seis milhões de dólares, com a contratação de técnicos, inclusive, da Petrobras, como é de conhecimento público. A seguir, a OGX participa do último leilão da ANP antes do pré-sal, arrematando todos os lotes. Em seguida, são lançados os IPOs, as ações na Bolsa de Valores das empresas LLX, MMX, OGX. Com esse chamado sucesso da exploração, a empresa elabora o projeto de construção do estaleiro. \r\n\r\nInicialmente, o projeto de construção do estaleiro já da empresa OSX é projeto para a cidade, não por coincidência, de Biguaçu, em Santa Catarina. Esse projeto encontra resistência de ecologistas, moradores e também militantes da área de turismo em Santa Catarina. Em seguida, o governo do estado do Rio de Janeiro oferece a retroárea, atrás da Fazendo Saco Dantas, para desapropriação e aí começa o martírio, já detalhado aqui, pelo Rodrigo, D. Noêmia, de desapropriação de 1.500 proprietários, em torno de 1.500 proprietários e, em torno de 300, já teriam sido executadas. É importante localizar que o valor máximo, que chegou a ser pago aos proprietários, foi de R$ 1,90. Nos meses seguintes a essas desapropriações, a empresa LLX já faturava, pelo aluguel dessas áreas, a quantia de seis reais, por metro quadrado, por mês. Repito, o maior valor pago por uma empresa foi de R$ 1,90 pela desapropriação aos proprietários rurais e a empresa aufere de recursos de aluguel, R$ 6,00 por metro quadrado, já nos meses seguintes. \r\n\r\nE é importante até localizar, numa avaliação feita pela própria empresa, e divulgada, do Banco Merrill Lynch, prevê que em 12 anos a empresa LLX arrecade, só com aluguel e nas áreas de rentistas, sete bilhões de reais com aluguel, nessas áreas desapropriadas, de pequenos proprietários no Açu. Esses documentos estão presentes no laudo de avaliação do banco, na apresentação do resultado da LLX, em novembro de 2012. No total, a empresa chega a ficar de posse, com tudo isso, com 90 quilômetros quadrados de área, que equivale a aproximadamente um quarto do município de São João da Barra. \r\n\r\nA partir da utilização, da vinda, da oferta da área atrás da Fazenda Saco Dantas, então, é desenvolvido o projeto do distrito industrial de São João da Barra, no qual está inserindo o estaleiro, que usa a área do Distrito Industrial de São João da Barra e, com isso se constitui o segundo terminal portuário, que é o chamado TX2, para o qual os problemas, que serão detalhados adiante, de salinização do solo, de impacto ambiental e social ampliam significativamente. Não apenas no que diz respeito ao impacto das áreas, como também os problemas decorrentes, para todas as comunidades.\r\n\r\nLogo a seguir, vamos ter a confirmação das desistências dos projetos siderúrgicos e automotivos, que estariam previstos para se instalar no Açu. As empresas Wisco (chinesa) e Terniun desistem do empreendimento. A Terniun porque compra 22% da composição acionária da Usiminas e, com isso, ela garante o aço para que ela precisa para sua laminadora nos estados unidos. Logo adiante você tem uma oferta de aço, no mundo, superior à necessidade e com isso vão paulatinamente, as cimenteiras, os projetos automotivos, os outros, vão deixando de existir e o projeto original, de 99, passa a ser não mais de complexo industrial, mas volta a ser de um porto para servir de apoio às atividades basicamente offshore.\r\n\r\nÉ importante ainda localizar que, no presente momento com a desistência da participação de um conjunto muito significativo de empresa, diversos pequenos comerciantes da região, têm crédito para receber de mais de dois milhões de reais. Pequenos comerciantes com dois, três funcionários por conta de que, empresas terceirizadas, ou quarterizadas, das empresas X, OSX e LLX, deixaram de pagar, sumiram da região e eles não têm como receber esses créditos. São pequenos restaurantes, pequenas empresas prestadoras de serviço. Mais de uma centena de caminhoneiros, que foram induzidos, já pegaram empréstimo para transporte de pedras do Morro de Itaoca, em Campos, para São João da Barra, e que hoje estão com dívidas, tendo seus caminhões leiloados. Com isso a gente identifica que a comunidade, que de certa forma não foi chamada para a festa, acaba sendo chamada para pagar parte da conta que os grandes empreendedores estão aí discutindo o capital fictício que está sendo investido, de ações, de debêntures, no mercado de ações. É importante localizar que nessa mesma ocasião, a Petrobras, no início das dificuldades, é aventado a possibilidade de se instalar no Açu. Ela diz textualmente que não investirá na operação de portos, mas que tem interesse no funcionamento. \r\n\r\nLogo a seguir, o movimento de resistência cresce, a espinha é criada, todo o movimento de resistência dos moradores, dos proprietários e dos militantes da causa ecológica, o Ministério do Trabalho faz 254 atuações no porto, o Ministério Público questiona os licenciamentos ambientais, o Sindicato dos Trabalhadores e o Ministério Público do Trabalho faz um conjunto de ações questionando as condições de trabalho, de alojamento e condições de vida dos trabalhadores no complexo portuário do Açu. Em abril de 2013, com o aguçamento da crise, começa o desmembramento então do conjunto de empresas da holding com a venda dos ativos para as empresas estrangeiras. Isso me parece que é um problema importante que eu acho que suscita por parte da comissão, dos parlamentares, da comunidade como um todo, avaliar porque, nós temos a primeira empresa a ser vendida, parte de controle acionário, é a MPX, de energia elétrica, para a alemã E.ON. A seguir, a LLX, que é vendida para o fundo americano - um banco de investimento OGX vende parte dos seus ativos para a Petronas, que é uma petrolífera da Malásia e outras empresas estão sendo vendida. Com isso, a preocupação dos proprietários aumenta, do que será feito naquela região do Complexo do Açu. \r\n\r\nÉ verdade, por outro lado, que essa entrada dos grupos estrangeiros também coincide, cada vez mais, com a possibilidade de o porto vir a funcionar, ser exclusivamente para atividade de apoio offshore, que não demanda necessidade de grandes retroáreas para esse funcionamento. É o caso, por exemplo, das empresas que ainda estão terminando sua instalação, que é a Technip e a Nov. A OSX informa, nas duas últimas semanas, que ela vai devolver até 70% da área alugada para a instalação do es taleiro, vai devolver para a LLX, ela que tinha previsão de utilizar 3,2 milhões de metros quadrados da LLX e da área do distrito industrial. É importante localizar isso, porque isso suscita a discussão que o Rodrigo havia colocado no sentido da utilização e da reavaliação dos estudos, tanto de impacto ambiental ou social das áreas que estavam previstas para a utilização industrial.\r\n\r\nEstou acelerando já para concluir.\r\n\r\nÉ importante que se diga que durante todo esse processo o governo do estado não cuidou e não acompanhou grande parte desse processo. O licenciamento ambiental foi feito, grande parte, à distância. O relatório da Defensoria Pública atesta de maneira singular essa questão. É um relatório bastante detalhado, assim como o relatório da AGB. O governo do estado, que poderia suscitar a organização de um consórcio de municípios para um plano de ordenamento territorial da área de influência direta também, até hoje, não se apresentou. A discussão acaba hoje pautada nas questões financeiras, de capital fictício, não se importando com a realidade de tudo aquilo que foi alterado no território, desde Conceição do Mato Dentro, onde se inicia a 525 km o mineroduto, até o estado do Rio de Janeiro e, de forma mais especial, a região do Açu, que é a mais afetada de todas. Há uma repercussão de todo mundo. Eu coloco isso aí no relatório desses impactos sobre a comunidade. \r\n\r\nAí, eu concluo, Sr. presidente, demais presentes a esta audiência pública, eu me indago como serão as relações com a comunidade, já ruins com o grupo EGX, com os fundos estrangeiros que não possuem identidade com o Brasil e, quase sempre, tendem a enxergar os ganhos com os excedentes econômicos que podem ser gerados no Brasil, com o menor custo possível. Como é que nós teremos isso para adiante. Acho que a Comissão de Direitos Humanos tem um papel importante nessa tarefa.\r\n\r\nE me reportando ao que já foi falado que foi falado, identificamos também, aí como pesquisador e técnico que não pode se furtar de trazer esse debate para a sociedade civil, a necessidade urgente de uma ampliação da fiscalização do Inea, tendo em vista a mudança dos controles acionários por parte dos novos donos da empresa, e a necessidade da rediscussão do projeto do distrito industrial de São João da Barra, tendo em vista todas as mudanças de processo e a mais recente, essa da redução da área, onde a própria empresa fala, sexta-feira, que a possibilidade de funcionamento do estaleiro é para um miniestaleiro e não mais para um grande estaleiro. Na hipótese de seu funcionamento, se daria em bases bastante reduzidas.\r\n\r\nEu sei que estourei o tempo. Espero ter contribuído. Falei pouco dos impactos porque há quem vá falar sobre isso. Mas, eu julgo importante que nós localizemos a comunidade como um todo, os senhores que são gestores, as autoridades, o Parlamento, que compreendam desde a gestão desse empreendimento aos dias atuais como é que isso se deu. A participação e a relação entre o que é público e o que é privado. É interessante que o projeto nasce dentro do setor público, é entregue ao setor privado, com todas as facilidades de desapropriação. E ainda hoje você vê o projeto ser entregue para fundos estrangeiros ou transferidos para fundos estrangeiros e sociedade mesmo, a comunidade local, e mesmo os gestores públicos locais, eles parecem estar assistindo a um jogo que eu digo que é como de tênis, como se você olhasse a bolinha de um lado e de outro e ele debaixo vendo o jogo passar sem que ele possa ser afetado. Obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, Roberto.\r\n\r\nObrigado, Roberto. Sem dúvida o material está entregue à comissão e eu vou distribuir a todos os membros da comissão. \r\n\r\nEu quero registrar presença do Deputado Janio Mendes, vice-presidente da comissão - membro efetivo e sempre presente às audiências; o delegado do Ministério do Desenvolvimento Agrário José Otávio, obrigado pela presença, e, também, do vereador de São João da Barra, Ver. Carlos Machado, o Cacá, obrigado pela presença. \r\n\r\nSigo a ordem das falas. Pela AGB, o professor Paulo Alentejano Chinelo. Tem 15 minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO ALENTEJANO - Bom dia, Deputado. Bom dia aos demais presentes.\r\n\r\nEu vou mostrar algumas imagens que vão dialogar com o que foi dito pelo Roberto, o que foi dito pela D. Noêmia, o que foi dito pelo Rodrigo, que eu acho que vão ajudar a esclarecer um bocado as questões que estão colocadas lá nessa situação do Porto do Açu e que nós da Associação dos Geógrafos Brasileiros nos dedicamos, desde 2010, a estudar, a levantar essas questões para tentar compreender o conjunto de problemas verificados na região. \r\n\r\nSó para, então, situar, o Roberto já fez menção a isso, o Complexo do Açu na realidade faz parte de um projeto muito mais amplo, originalmente, que envolve a extração de minério na região de Conceição de Mato Dentro, em Minas Gerais, a 525km, lá, do Açu, com a construção de um mineroduto que escoaria essa produção mineral de Minas Gerais até o Rio de Janeiro, para depois, então, ser exportada a partir do Porto do Açu. E aí um conjunto de problemas ambientais lá já em Minas Gerais e, nós vamos detalhar mais, especificamente aqui no Açu. \r\n\r\nE essa é uma das razões, aliás, porque a gente avalia que é uma irregularidade o Inea assumir o licenciamento ambiental do Complexo Industrial Portuário do Açu, porque claramente envolve mais de um estado nesse complexo como um todo. Isso está claramente expresso na Constituição Brasileira que quando você tem um empreendimento que abarca mais de um estado isso é atribuição do Ibama realizar estudo de impacto ambiental e não do órgão estadual. Então aí já reside uma irregularidade nesse processo. \r\n\r\nFocando mais concretamente, então, no Complexo Industrial e Portuário do Açu, nós temos aí um conjunto de outras questões que vão afetar diretamente a região do Norte Fluminense. Nós temos então a chegada de um mineroduto, que exatamente vem lá de Minas Gerais, que corta o assentamento Zumbi dos Palmares, por exemplo, ali, a grande mancha verde ali perto de onde está escrito São Francisco de Itabapoana é o assentamento Zumbi dos Palmares. Ele é cortado então pelo mineroduto. Você tem embaixo, próximo ali onde estão escritos Campos do Goytacazes e São João da Barra uma linha azul, que é todo o linhão e toda infraestrutura que você vai também trazer energia para o porto, não é? Para o Complexo Industrial do Porto. Então ali também você tem um impacto relativo à construção do linhão, a questão da infraestrutura energética para o funcionamento do porto. Você tem ali os traçados, eu vou detalhar mais depois, a que a Nívea já fez referência, relativos às variantes da BR-101 estaria impactando também assentamentos na região. E você tem mais especificamente ali, então, no Município de São João da Barra toda a previsão então da instalação do porto e do condomínio industrial, dentro do distrito industrial, que teria, então, uma série de consequências, que detalharemos um pouco mais adiante.\r\n\r\nAproximando mais a escala do mapa, você tem ali uma listagem do que seriam as unidades que se instalariam no porto. Então, você tem a previsão de unidade de tratamento de petróleo, unidade termoelétrica, duas termoelétricas, uma carvão mineral, outra gás natural, unidade de construção naval e a área industrial do Porto do Açu, para onde estariam previstas então siderúrgicas, montadoras de automóvel. Tudo isso que, como já disse bem o Roberto, já não existe mais. Já não existe mais porque simplesmente os capitais que se aliariam a esse projeto falido já correram foram, já saíram fora. Então, há um conjunto de questões aí que estavam previstas nos Eia Rimas, etc. e tal, e que nós vamos ver inclusive que tem um grau de fragmentação muito grande.\r\n\r\nAqui, uma imagem que mostra o grau de obras já avançadas em relação à área, e os impactos vão claramente se verificar mais adiante em relação a isso.\r\n\r\nEntão, aqui, eu chamaria a atenção para as questões. O que era, então, essa região de São João da Barra? São João da Barra era uma importante área de produção de alimentos, como abacaxi, quiabo, mandioca, leite, pescados; uma área de pesca muito significativa, além de outras pequenas produções de outros produtos alimentares importantes para a região e para, inclusive, o abastecimento metropolitano. Caminhões que saem de lá e que vêm para ao Ceasa do Rio de Janeiro. Isso, antes da instalação, porque a partir da instalação do Complexo Industrial o que nós temos é uma situação de degradação ambiental, social e humana muito intensa decorrente das violações desencadeadas com as obras e as desapropriações, e que nós vamos então tentar detalhar.\r\n\r\nQuais são os problemas, então? Eu vou me focar em dois eixos básicos a partir de agora. O primeiro eixo, das questões ambientais. E o segundo eixo das questões relativas à questão fundiária.\r\n\r\nOs problemas da questão ambiental, o que nós temos? Primeiro, fragmentação e contradições dos eia rimas. Os Eia Rimas não dão conta do conjunto dos impactos gerados pelo complexo industrial, porque eles foram feitos fragmentadamente e não dialogam, inclusive, ao ponto de existir no eia rima, que prevê a instalação de uma usina termoelétrica a carvão mineral numa área onde estaria prevista também a instalação de uma RPPN, uma Reserva Particular do Patrimônio Natural. Então, ao mesmo tempo fazer uma reserva para proteção ambiental e instalar uma usina termoelétrica a carvão mineral. Não há nada mais poluente do que uma usina termoelétrica a carvão mineral. Então, vocês imaginam o grau de absurdo que você vê nesses eia rimas até chegar a esse ponto.\r\n\r\nNós temos muitas mudanças no processo. Muitas empresas que desistiram, que saíram, alterações que foram feitas. O Rima não previa salinização. Então, tudo isso, é que preciso que se faça novos estudos para que se reveja todo esse processo de licenciamento ambiental da região do CIPA.\r\n\r\nNós temos a destruição da maior área contínua remanescente de restinga no Brasil. Observem aquele mapa, em São João da Barra você tem a maior área contínua de restinga do Brasil. Maior inclusive do que a reserva de Juturnaíba, que está mais aqui abaixo no mapa, ali abaixo da Lagoa Feia, e já no município de Quissamã. Então, é uma área enorme de restinga bastante preservada até então, que vai ser nela instalado, então, o Complexo Industrial e Portuário, gerando impactos muito fortes.\r\n\r\nTambém impactos muito fortes com relação à questão da pesca. Não foi dito aqui, mas há várias comunidades de pescadores no Município de São João da Barra, e esses pescadores foram altamente afetados, seja pelo impedimento, deslocamento em lagoas importantes pelas quais eles circulavam, sobretudo a Lagoa de Iquipari. Também há o problema da própria poluição gerada pelo despejo de dejetos no mar, que vão afetar diretamente essa cadeia pesqueira na região.\r\n\r\nE nós temos também o processo, então, da salinização das águas e do solo da região. Em função das obras e, sobretudo, da obra para a construção do canal para a Unidade de Construção Naval foi retirada muita areia do fundo do mar, e essa areia foi depositada no continente. E aí essa água salinizada vai se infiltrando, vai produzir um alto processo de salinização dos solos e da água a ponto de você ter medições da UENF que indicaram uma salinidade 820 vezes maior do que a da água doce, encontrada no Canal do Quitingute, na região ali, medido pela Uenf e que mostra a absoluta impropriedade dessa água para o consumo humano, animal e o processo diretamente de que são afetados os agricultores. Vocês observam plantas morrendo, o abacaxi todo salgado e aquela imagem ali mostra, aquilo ali é sal, é sal no chão. O nível de salinização é tamanho, tão brutal, que aparece numa imagem assim dessa forma. Então, é um processo absolutamente intenso de degradação ambiental que nós estamos vivendo na região. E nós temos também o impacto das compensações ambientais. \r\n\r\nOlha o absurdo a que nós chegamos. Faz-se um projeto de compensação ambiental dos danos do porto e esse projeto de compensação ambiental impacta comunidades rurais. Nesse caso, dois assentamentos rurais, que são os assentamentos de Ilha Grande e Che Guevara, como disse a Nívea, do MST, estarão sendo impactados. Reparem aí. Temos os lotes dos assentamentos, e é onde você tem ali aquela área em verde, é a área do parque. A área em vermelho é a APA que margeia o parque. Então, você tem diretamente afetados tanto o lote do assentamento, pelo parque, e aí parque é unidade restritiva, não pode ter ninguém morando dentro de parque, seriam expulsos de dentro do assentamento para a instalação do parque, e na própria área da APA você tem restrições muito fortes que dificultariam a sobrevivência dessas famílias nessa região também. Então, esse é um outro problema muito sério que nós temos ali na região. Então, do ponto de vista ambiental, nós temos esse descalabro todo, que vai da destruição de área de restinga à questão da pesca, à questão da salinização e à questão do impacto das compensações ambientais que é algo que começa a se multiplicar no Brasil de forma impressionante.\r\n\r\nEm relação, então, à questão fundiária, o Roberto já falou disso e eu vou enfatizar algumas dimensões desse processo. Aí há um mapa de uma das fases da desapropriação, que mostra aí vários lotes de agricultores sendo diretamente afetados. Nós temos, em relação a desapropriações, um absurdo tamanho, que é a forma como a Codin fazia a notificação das famílias: papelzinho, um pedacinho de papel. Era assim que as famílias eram tratadas pela Codin no processo de desapropriação, recebendo lá, assim: “Vai buscar o seu direito. Toma aqui.” É assim que se faz esse tipo de coisa? É um desrespeito absoluto às famílias tratá-las dessa forma num processo de desapropriação. É assim que a Codin notificava as famílias lá.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Parece jogo do bicho. \r\n\r\nO SR. PAULO ALENTEJANO - É, parece. Mas no caso do jogo do bicho ainda vale. Aí eu não sei nem se vale, não é, Marcelo? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - É, tem essa a diferença.\r\n\r\nO SR. PAULO ALENTEJANO - Já disse o Roberto e eu reafirmo: o Codin desapropria, entrega para a LLX, a LLX arrenda essas terras que recebeu de graça da Codin, e aí esse arrendamento significa que a empresa tem por ano 48 vezes, por ano, 48 vezes, ela ganha arrendando terra em relação ao valor que a Codin pagou pelas desapropriações. Então, é um negócio, não conheço nenhum negócio no mundo que chegue perto do ganho que essa empresa tem com esse negócio. É absolutamente impressionante. \r\n\r\nE a violência, a violência no processo de desapropriação, que as famílias estão sofrendo, que a Dona Noêmia já disse, o Rodrigo já disse, que essas imagens mostram. A Polícia Militar agindo a serviço da LLX, com tratores e retroescavadeiras, destruindo a plantação das pessoas, as pessoas passando mal, coagidas violentamente. Há também reportagens que mostram, já foram feitas, que mostram agricultores saindo algemados para dentro de um camburão. Está tentando minimamente defender os seus direitos nesse processo, o seu patrimônio, a sua casa e a sua vida, porque estão gerações e gerações aí de famílias nesse processo. As pessoas sendo, algumas delas, compulsoriamente encaminhadas para uma área, que é a área da Fazenda Palacete, sem consulta, sem diálogo prévio, como prevê, inclusive, o processo a Constituição Estadual, quando trata de reassentamento. Então, também, a partir disso, desrespeitando a Constituição Estadual, nós temos um processo de reassentamento que impõe uma vigilância às famílias. Na Vila da Terra as pessoas não têm liberdade, elas são vigiadas constantemente pelos capatazes da LLX, num processo que, inclusive, leva a que sofram ameaças. Alguém que, por exemplo, poderia estar hoje aqui falando nessa audiência pública em nome do Movimento dos Sem Terra, não está aqui porque foi ameaçada, a sua família ameaçada, por conta de capatazes da LLX na Vila da Terra. Então, tudo isso faz com que tenhamos situações brutais que essas famílias estão sofrendo, já reassentadas. Numa área, sob a qual pesa irregularidades na sua documentação, tanto é que foi prometida às famílias a entrega do título da terra no início do ano passado, e até hoje não receberam o título da terra porque simplesmente essa Fazenda Palacete pesam irregularidades jurídicas. Por conta disso, há impedimento concreto da entrega do título dos lotes.\r\n\r\nAinda pesam suspeitas muito fortes de irregularidades sobre o processo de aquisição da Fazenda Saco Dantas, que era uma área da falida usina Baixa Grande, que seria do Banco do Brasil e que o Eike, misteriosamente, conseguiu comprar. Resta saber se esses títulos valem ou se são parte do processo de grilagem tão tradicional no Brasil.\r\n\r\nE há os impactos que a Nívea fez referência, só para mostrar o mapa para vocês terem clareza, sobre os assentos Oziel Alves, aqui, abaixo do Rio Paraíba do Sul, e Zumbi dos Palmares, aquele maior. Dois traçados já foram sinalizados. A referência ao mapa falso que o Garotinho apresentou no assentamento foi que ele omitiu aquela parte superior do mapa, como se fosse apenas uma parte de baixo ali do assentamento. Então, paira também essa questão.\r\n\r\nDiante disso, temos aí algumas imagens que mostram o quanto de destruição já foi feito e, sobretudo, o canal da UCN que é o principal responsável pela salinização da região, além da destruição da restinga que, a olhos vistos, aparece aí. Nesse sentido, para se ter uma dimensão do tamanho dessa barbaridade que foi feita lá, nesse processo, aí a sociedade civil tentando se organizar para resistir contra a desertificação do Açu.\r\n\r\nNesse sentido, Deputado Marcelo Freixo, algumas propostas se colocam para a análise aqui, neste momento. A primeira é a paralisação das obras. Até aqui novo Eia-Rima, o conjunto do empreendimento seja feito pelo Ibama, conforme previsto nos artigos 4º e 7º da Resolução do Conama 9237, de 97. Um empreendimento federal com um conjunto de problemas que ultrapassa os Estados.\r\n\r\nEntão, tudo isso são questões. Dado que impactos que não estavam previstos como a salinização também se colocaram, parece que é preciso rever o conjunto do empreendimento aí nesse sentido, e paralisar imediatamente as obras. Segundo, é preciso construir um plano de recuperação das áreas de restingas destruídas irregularmente porque o nível de destruição que se vê ali aponta para a necessidade que haja, efetivamente, a fiscalização do Ibama para ver se isso aí não ultrapassou e muito o que estava previsto no processo. Ninguém consegue entrar lá no Porto para saber exatamente o grau de destruição que está colocado lá. Terceiro, é a construção de um plano dessalinização dos solos e indenização aos agricultores atingidos. Disse o Rodrigo e nós também referendamos. Quarto, a revisão imediata do perímetro do Parque Estadual do Açu, de forma a não atingir os PAs Ilha Grande e Che Guevara. Isso é atribuição do Inea. Ainda, a paralisação imediata das desapropriações, pois se já representavam enormes violações, fica mais absurdo ainda agora que não tem empresa nenhuma a colocar lá. Todo mundo saiu fora, e qual é a justificativa para continuar entregando área para agora como empresa estrangeira. Qual a justificativa que se tem para isso? É preciso parar imediatamente essas desapropriações que estão em andamento ali no Açu. Revisar a área do distrito industrial porque não faz sentido nenhum ter uma área desse tamanho colocada para um empreendimentozinho que virou um negocinho de nada. Devolução, então, das áreas apropriadas inutilmente, irregularmente, para os agricultores. E indenização para os agricultores despejados irregular e violentamente. Revisão do traçado da variante da BR-101, de forma a não impactar os assentamentos de Zumbi dos Palmares e Oziel Alves.\r\n\r\nE, por último, uma pergunta para a Defensoria Pública especificamente, saber se ela entrou com um recurso contra a sentença que homologou oTACda Ternium, na medida em que foi feita essa sentença sem a participação dos impactados, porque só o MP local e a Terniun é que firmaram esse TAC. Então, me parece que é algo que contraria a legislação. Existe um parecer do Gate, do MP, aponta na direção da irregularidade desse termo de ajustamento de conduta. Então, é possível que a gente sinalize e aponte para uma revisão desse processo aí também.\r\n\r\nEntão, ficam aqui as contribuições da Associação dos Geógrafos Brasileiros para essa discussão toda do Porto do Açu. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, Paulo. A gente está encerrando as falas da sociedade civil. Num primeiro momento, quero agradecer muito inclusive a capacidade pedagógica, porque todas as falas acabaram sendo complementares. E em todos os desfechos já propositivos. E que estão sendo anotadas, gravadas para que depois no final nós possamos dar os encaminhamentos devidos. Agradeço a todos pela fala.\r\n\r\nEu quero de imediato passar para o Ministério Público Federal de Campos, o Albert Ruszzante. Albert, por favor.\r\n\r\nO SR ALBERT RUZZANTE JACOBSON - Eu saúdo a todos aqui em nome do José Eduardo Santos de Oliveira, Procurador da República do Ministério Público Federal em Campos. Em face do Deputado Marcelo Freixo que tem demonstrado uma atuação bastante combativa no interesse da sociedade. E a fala do Dr. Eduardo é no sentido de que o Ministério Público Federal tem estado presente desde o primeiro tempo já no ano de 2006. E nós, até o presente momento parte dessas atuações instadas pela sociedade. Outras, de iniciativa do próprio Procurador que já há mais de 10 anos milita em defesa da sociedade. \r\n\r\nNós temos percebido que, verdadeiramente, e de uma maneira assim desconfortável e desconsoladora, há um hiato muito grande entre aquilo que tem sido prometido à sociedade e aquilo que efetivamente tem sido fornecido. É fato que aponta-se pelo menos parcialmente, e há severas desconfianças de que seja assim, essa inviabilidade econômica recém-demonstrada a par do fato já dos impactos socioambientais que têm sido sobejamente demonstrados, é bastante inquietante. \r\n\r\nEm meu nome e do Ministério Público Federal nós vimos aqui reforçar a necessidade de iniciativas como a do Deputado Marcelo Freixo e a Procuradoria da República no Município de Campos, inclusive recentemente se mudou para uma nova sede que fica estrategicamente em frente à Rodoviária de Campos. Nós tínhamos um problema de acessibilidade em que compartilhávamos um prédio com a Justiça Federal. E hoje nós temos uma estrutura propícia, adequada para que a sociedade e todos os seus segmentos tenham acesso direto. Nesse momento o Dr. Eduardo não se encontra aqui, embora tivesse grande vontade de assim fazê-lo, pois está nesse momento em reuniões de trabalho com autoridades de primeiro escalão do Governo, da sociedade, Supremo Tribunal Federal em Brasília na Secretaria de Segurança Pública no sentido de formatar um fórum nacional de Direitos Humanos que será realizado no dia 4 de abril de 2014, na Cidade de Campos dos Goytacazes, onde estaremos discutindo essa problemática dos direitos humanos. Inclusive em face da educação que foi salientado aqui, que nesse mo mento em que houve um oferecimento de um oásis econômico para a população e contemplava também a assistência não apenas dos agricultores que tiveram a perda do seu objeto que era o solo para trabalhar, essa perda também em decorrência do empobrecimento do solo, da salinização que não havia sido prevista nos Eia-Rimas, então, o Ministério Público Federal não está ausente. \r\n\r\nSó para encerrar a nossa fala, nós temo, desde o ano de 2006, particularmente, já levantado ações civis públicas e inquéritos civis públicos. E o Dr. Eduardo, particularmente, dos 14, ele mesmo instaurou 11. No momento nós temos aqui uma linha de ação bastante pró-ativa nesse sentido. Eu, particularmente, sou, digamos assim, morador de São João da Barra e eu conheço a problemática, eu não sou ausente, e nós estamos oferecendo e conclamando a sociedade que participe ativamente. Esse é o momento, esse é o instante apropriado. Nós temos dito que aquele que não reivindica os seus direitos não merece tê-los. O Ministério Público Federal é o braço da sociedade para reivindicar, ele foi constituído, a Constituição Federal se previne como aquele que vai propugnar pela defesa dos interesses difusos e coletivos e nós estamos bastante confortáveis para abrir as portas para todos aqueles que quiserem levar suas queixas e suas reivindicações e estaremos sempre recebendo e encaminhando tudo aquilo que nos for dado ciência. \r\n\r\nDr. Eduardo já na área de Campos creio que é autoridade que há mais tempo permanece em atividade, são 10 anos no município de Campos, e o Ministério Público Federal inclusive percebendo até a importância da sua presença no Norte Fluminense aumentou inclusive o número de órgãos. Nós éramos dois Procuradores e hoje são três, houve um acréscimo de 50%. E a efetividade também da acessibilidade, que antes nós tínhamos uma situação bastante complicada, um quarto andar, de um pequeno corredor na Justiça Federal.\r\n\r\nEntão, eu parabenizo aqui as instituições que se fazem representar, as palavras sempre muito esclarecedoras de pesquisadores que nos trazem aqui uma fotografia do estado da arte nesse momento no Complexo do Açu e, mais uma vez, oferecer todo empenho do Ministério Público Federal, no sentido de promover a busca do bem-estar da sociedade. Agradeço.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, Albert.\r\n\r\nPasso imediatamente a palavra ao representante do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública, Luciana Motta. \r\n\r\nA SRA. LUCIANA MOTTA - Bom-dia a todos e todas. \r\n\r\nGostaria de, primeiramente, parabenizar o Deputado Marcelo Freixo por essa iniciativa de reunir a sociedade civil e o poder público a fim de discutir um tema tão relevante e atual que é a questão da preservação do ecossistema e da dignidade da vida dos moradores de São João da Barra. \r\n\r\nEu estou aqui na verdade representando o Núcleo de Defesa do Meio Ambiente da Defensoria Pública, o coordenador Dr. Francisco Horta está de férias, estou cobrindo as férias dele e recebi a missão de vir aqui receber as efetivas demandas e as reclamações dos moradores da comunidade e trazer o trabalho que tem sido feito pela Defensoria Pública em relação a essa causa. \r\n\r\nNós recebemos a demanda da comunidade e tomamos ciência do Termo de Ajustamento de Conduta que foi firmado pelo Ministério Público e a empresa Terniun, que em resumo autoriza o prosseguimento do licenciamento ambiental e o processo de aterro, terraplanagem e início das obras. Nós entendemos que a efetivação desse acordo e o início das obras iria causar uma depredação irreversível ao ecossistema local. Em razão disso, não concordando com o termo firmado, já respondendo à pergunta do Paulo da AGB, nós ingressamos sim com o recurso de apelação, atuamos em conjunto com os representantes do Gate, do Ministério Público, no sentido de expor no processo que ainda existem algumas omissões e algumas situações que precisam ser melhor estudadas, a necessidade de um estudo técnico local, porque a continuação da forma como está sendo feita realmente acarretar um grande prejuízo de ordem inimaginável. Então, só para dizer que a Defensoria Pública está ciente, está atuante. Eu já anotei aqui as demais reivindicações que foram trazidas pela comunidade, vou levar para os representantes do Núcleo de Direitos Humanos, porque na verdade estou aqui representando o Núcleo de Defesa do Meio Ambiente, e nós vamos em conjunto estabelecer e definir quais serão as medidas judiciais que iremos tomar de imediato. Já ressaltando que estamos continuando a acompanhar o processo judicial e o procedimento de licenciamento ambiental.\r\n\r\nObrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigada, Luciana. \r\n\r\nEu queria fazer uma sugestão, aí acho que serve para diversos órgãos, porque acho que o nosso prazo, enquanto poder público, é prazo da agonia das pessoas, ou seja, não temos, que as nossa ações e falas, se a gente pudesse sair daqui com datas, que a gente já indicasse na semana que vem ou essa semana, uma reunião em cada uma: uma reunião na Defensoria Pública, uma reunião no Ministério Público Federal com representantes daqui da sociedade civil para que essa agenda da gente, pós-audiência pública, pudesse ter uma dinâmica compatível ao drama do que a gente está aqui tratando e ao tempo de fim de ano, que nós sabemos que é escasso. Se não fizemos isso até meados de dezembro, só faremos isso depois de fevereiro. Aí a vida das pessoas não dá para esperar. O drama é muito real.\r\n\r\nEntão, que a gente conseguisse, eu sei o quanto é difícil para todos nesse final de ano, mas se a gente conseguisse sair daqui hoje no final assim, olha, semana que vem tem uma reunião na Defensoria Pública com a sociedade civil, com as Asprim, outra no Ministério Público Federal, outra no Ministério Público Estadual, no Inea. A Codin é muito ocupada para tratar disso, só tem tempo de receber os empresários, não pôde vir aqui. Mas, a gente vai tratar disso em outras instancia.\r\n\r\nEnfim, acho que isso era uma boa coisa, que a gente pudesse, ao término nas conversas acertar uma agenda ainda esse mês. É uma solicitação que faço.\r\n\r\nEnfim, passo a palavra ao Dr. Vinícius Bernardo, mas antes quero anunciar a presença do Deputado Paulo Ramos, membro efetivo da comissão, que acompanha de perto também o assunto relacionado ao Porto do Açu, já com audiências públicas também realizadas aqui. É bom ter você aqui, Paulo.\r\n\r\nEntão, Dr. Vinícius Bernardo, Ministério Público Estadual, da Gaema/Gate, não é isso?\r\n\r\nO SR. VINÍCIUS BERNARDO - Bom-dia a todos! Primeiramente, queria parabenizar o Deputado Marcelo Freixo pela iniciativa de trazer no mesmo espaço de debate a sociedade civil e as autoridades públicas diretamente relacionadas com o caso do Porto do Açu.\r\n\r\nPrimeiramente, eu queria me apresentar e deixar clara a minha função aqui. Eu sou promotor de justiça do Gaema, que é um grupo de atuação especializada em meio ambiente no Rio de Janeiro e sou coordenador do Gate, que é o Grupo de Atuação Técnica Especializada em Meio Ambiente. No Gate, eu coordeno uma equipe de peritos ambientais responsáveis primordialmente por analisar os estudos de impacto ambiental que são apresentados ao órgão ambiental licenciador.\r\n\r\nPor bem, qual foi a atuação do Ministério Público Estadual em relação ao Porto do Açu? Até creio aqui que eu já conheço alguns: dona Noêmia eu me lembro, me lembro do Rodrigo, me lembro da professora Ana porque trabalhei um tempo, fui promotor de São Fidelis e trabalhei no caso e gostaria de rsgatar o histórico de atuação.\r\n\r\nNo ano de 2011, era promotor em São Fidélis, e me voluntariei para um preto desenvolvido de Gate, não época eu não coordenava o Gate, que foi a seleção dos dez projetos mais impactantes no estado do Rio de Janeiro. O Porto açu foi escolhido para ter uma grande atenção do MP, junto com o Comperj, junto com a cimenteira de Cantagalo, projetos que, além do impacto ambiental, têm um grande impacto socioeconômico. O objetivo do colega, Dr. Daniel Lima, era humanizar um pouco mais o debate ambiental. Parece-me Deputado Marcelo Freixo, que a discussão ambiental ainda é um pouco elitizada. A gente fala muito de impacto no meio ambiente, nos recursos naturais, mas os impactos socioeconômicos são pouco debatidos. Então, o objetivo principal era humanizar esses debates. \r\n\r\nPois bem, em 2011, eu me voluntariei para trabalhar especificamente no inquérito civil da Terniun, projeto siderúrgico que estava para ser implantado no Porto do Açu. Naquela época o Gate emitiu um parecer, identificando diversas falhas e omissões no estudo de impacto ambiental que foi apresentado ao órgão ambiental licenciador e que havia sido aprovado. Eu selecionei aqui os principais problemas desse estudo, mas tinham falhas sobre o diagnóstico ambiental da área, sobre as áreas de restinga. Entendemos na época que ele estava extremamente fragmentado, ou seja, os projetos não eram analisados sob a ótica da cumulatividade e sinergia das suas principais emissões, dos principais pontos de poluição. Enfim, foi ajuizado uma ação civil pública em 2011, e 30 dias após o seu ajuizamento, nós conquistamos a liminar que impediu, e por isso até hoje as obras da Térniun não foram desenvolvidas na área. \r\n\r\nA muito custo, conseguimos manter essa decisão no Tribunal, a manutenção dessa decisão foi precedida de uma verdadeira peregrinação minha e de meus colegas, à época, pelo Tribunal, conversando com Desembargadores, sensibilizando da questão problemática do Porto do Açu e conseguimos manter essa liminar. Nesse passo eu continuei acompanhando a ação pelo Gaema e para ficar claro, o Gaema não é o responsável primário pela investigação, o responsável principal é o promotor da cidade e a gente atua quando esse promotor concorda que nós o auxiliemos, pois bem, vínhamos acompanhando a ação até que em 2013, acho que no início do ano, ou no meio, não me recordo agora, foi celebrada um termo de ajustamento de conduta entre o Dr. Leandro, que é o promotor de Campos, e a Térniun; o Inea não participou desse TAC, não é, Dr. Henrique Maia? Não participou. \r\n\r\nBom, para esclarecer, o parecer do Gate não é vinculativo da atuação do Promotor, ou seja, o Promotor não está obrigado a seguir as recomendações desse parecer. Eu, na época que propus a ação, propus porque acreditei porque confio na minha equipe. Esse TAC foi feito sem prévia consulta ao Gate, então, eu não posso aqui fazer um juízo de valor sobre o termo de ajustamento de conduta que eu sei que causou muito espanto à sociedade civil. Não posso porque nunca me foram encaminhados os estudos que, segundo o TAC, complementaram as omissões que nós apontamos no nosso parecer, portanto, não sei qual a qualidade desses estudos, se efetivamente eles suplementaram as falhas apontadas por nós, então, isso é o que eu posso dizer, o Gate não se manifestou previamente à celebração desse TAC, não foi consultado. Eu, como promotor do Gaema, que acompanhava o caso, também não fui consultado, tomei conhecimento pela internet, pelo acompanhamento que nós fazíamos, então, essa, Deputado, é a manifestação do Gate em relação a esse procedimento.\r\n\r\nBom, eu tenho aqui também uma outra função que é como subcoordenador de meio ambiente, é fazer a interlocução entre o Ministério Público e a sociedade civil.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Eu posso te interromper, com gentileza?\r\n\r\nO SR. VINÍCIUS BERNARDO - Claro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Mas, é só porque eu acho que você pode mudar de assunto e eu não quero perguntar isso depois do tempo.\r\n\r\nÉ porque o termo de ajustamento de conduta eu entendi, ele é celebrado pelo Promotor local, que se eu não me engano, é o Leandro Manhães, é esse o nome do Promotor?\r\n\r\nO SR. VINÍCIUS BERNARDO - Sim.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - E os representantes da Térniun.\r\n\r\nO SR. VINÍCIUS BERNARDO - Perfeito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - E aí a gente fica sabendo que o Inea não parcipou e ele também não pediu auxílio como poderia ter pedido, do Gaema.\r\n\r\nO SR. VINÍCIUS BERNARDO - Nem do Gema, nem do Gate.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Nem do Gaema e nem do Gate, que é do próprio Ministério Público, um setor especializado naquilo, mas, enfim, não chamou. Pelas informações que nós conseguimos, esse termo contrariou pontos do parecer do próprio Ministério Público sobre a ação civil pública de vocês. Tem como dizer que pontos que são esses, se for do seu conhecimento agora?\r\n\r\nO SR. VINÍCIUS BERNARDO - Sim.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Que contradições são essas, porque, particularmente, eu achei muito estranha ação do promotor local.\r\n\r\nO SR. VINÍCIUS BERNARDO - Bom, vamos lá, a partir do parecer do Gate, que identificou algumas falhas e omissões no Estudo de impacto ambiental, foi ajuizado uma ação pública que pedia paralização das obras das obras da Ternium, suspensão dos efeitos das licenças que já vinham sendo concedidas pelo Inea.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Isso na ação civil pública?\r\n\r\nO SR. VINÍCIUS BERNARDO - Na ação civil pública, então, o objeto era: paralisem as obras, suspendam as licenças concedidas, complementem o estudo de impacto ambiental. Tinham dois grandes problemas nesse estudo de impacto ambiental, um era a falha do diagnóstico ambiental de fauna, de flora, da questão ambiental, e em segundo, da tecnologia que seria utilizada para implantar essa siderúrgica que, ao ver da nossa equipe, ela produziria uma emissão muito maior do que a outra tecnologia disponível de benzeno, que é um poluente altamente cancerígeno, então, essas duas eram os nossos grandes pontos, complementação do diagnóstico ambiental e que se avaliasse a troca da tecnologia que inclusive, já é utilizado em outros estados do Rio de Janeiro, a Arcelometal, no Espírito Santo utiliza e tem outras que eu não me recordo, e peço até desculpas, não lembro detalhes porque foi muito tempo que eu trabalhei lá, que eu trabalhei nesse caso.\r\n\r\nSegundo o TAC, essas falhas de diagnóstico teriam sido complementadas e a discussão sobrea a tecnologia seria postergada, o principal objetivo da liminar que nós conseguimos, era o quê? Evitar a continuidade das obras que provocassem danos irreversíveis na fauna e na flora local. A liminar, o principal ponto da liminar era esse, porque até que essa siderúrgica viesse a operar poderia ser discutido sem eliminar a questão da tecnologia, era possível. Agora, a premência de se pedir uma liminar naquele momento foi evitar danos à fauna e a à flora.\r\n\r\nSegundo o Termo de Ajustamento de Conduta, foram apresentados estudos pela Ternium, comprovando que essas falhas e omissões teriam sido superadas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Estudos feitos por quem?\r\n\r\nO SR. VINÍCIUS BERNARDO - Pela Ternium.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Pela própria empresa.\r\n\r\nO SR. VINÍCIUS BERNARDO - Pela própria empresa, provavelmente terceirizada por alguma consultoria, eu não tive acesso a esses estudos, então, por isso, não posso fazer nenhum juízo de valor sobre a qualidade ou sobre a correção dos estudos que foram apresentados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Alguém teve acesso a esses estudos?\r\n\r\nO SR. VINÍCIUS BERNARDO - Do Gate, não, o Gate que é o órgão...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - O Inea?\r\n\r\nO SR. VINÍCIUS BERNARDO - Não sei, o senhor Hackmayer que pode falar melhor. Agora, eu sei que o Inea não participou do TAC, nem Inea e nem Gate, o TAC foi feito exclusivamente entre Ministério Público e a...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Vou pedir para a minha assessoria oficiar o Ministério Público e o Inea e solicitar esse estudo...\r\n\r\nO SR. VINÍCIUS BERNARDO - Perfeito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - ...realizado para que a gente possa tornar público como deveria ser desde o início.\r\n\r\nO SR. VINÍCIUS BERNARDO - Tá ótimo. Só complementando, também foi ajuizada uma ação penal, em decorrência desse licenciamento. Eu também participei, subscrevi tanto a ação civil pública quanto a denúncia, porque entendemos que algumas graves omissões contidas naquele estudo não eram resultado de culpa, eram resultado de intenção mesmo de levar a erro o órgão ambiental licenciador, até porque durante um ano antes da concessão da licença já vínhamos apontando determinados aspectos que deviam ser considerados nesses estudos. \r\n\r\nPois bem, então, só para finalizar, Deputado, essa é a prestação de contas que eu tinha a fazer em relação à atuação que eu tenho conhecimento. Sei que há outros inquéritos em tramitação na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos, que é o órgão responsável para conduzir essas investigações. \r\n\r\nO Gaema se retirou do caso, após esse episódio, porque nós temos muito trabalho aqui. Entendemos que se o promotor se entendeu capaz de seguir sozinho no procedimento, não havia porque continuarmos a trabalhar aqui, à distância, deixando de dar prioridade a outros procedimentos que estão aí sem que o colega na ponta dê prosseguimento.\r\n\r\nPor fim, queria parabenizar, realmente, a qualidade das palestras que foram feitas aqui, principalmente informações técnicas que foram colocadas pelos professores. Eu queria dizer que no âmbito do MP do Rio de Janeiro nós temos um site que se chama Rede Ambiente Participativo, “www.rap.gov.br”. O objetivo desse site é dar publicidade e transparência a todos os estudos de impacto ambiental do Rio de Janeiro. Por meio do RAP qualquer um pode conferir o andamento dos licenciamentos, os pareceres técnicos emitidos pelo órgão ambiental, os pareceres jurídicos e o parecer do MP. No RAP todos os senhores podem encontrar o parecer do Gate sobre o Porto do Açu, sobre Ternium, a inicial da ação civil pública, a inicial da ação penal, todos os passos, para quê? Para dar transparência à atuação governamental e permitir a participação popular. Não se pode conceber participação popular sem transparência, sem acesso à informação e informação clara, não pode ser informação truncada. Daí, a própria lei exigir nos estudos de impacto ambiental o Rima, o Relatório de Impacto Ambiental, feito de forma clara, para que permita ao cidadão tomar parte na tomada de decisão dos órgãos públicos.\r\n\r\nEntão, convido a todos a conhecerem o RAP e aos professores, principalmente, podem incluir no RAP os seus estudos técnicos, que eles podem e devem ser considerados pelo Ministério Público .\r\n\r\nPara finalizar, lembro que o Ministério Público se encontra sediado na Avenida Marechal Câmara, número 370. O Centro de Apoio ao Meio Ambiente e o Gate Meio Ambiente funcionam na Travessa do Ouvidor, número 38. Nós estamos lá à disposição, sempre que os senhores quiserem conhecer melhor o Ministério Público e saber a que promotores recorrer, onde estão localizadas as promotorias que podem lhe servir, nós estamos à disposição.\r\n\r\nAqui, no caso específico de Porto do Açu, os senhores podem, primeiro, se valer da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela de Campos dos Goytacazes, que é o órgão responsável pelas ações de natureza cível, inquéritos civis públicos e ações civis públicas. Em relação às questões criminais, principalmente em relação a essa violência que vem sendo denunciada nas desapropriações, devem procurar a Promotoria de Justiça de São João da Barra. Então, questões criminais, Promotoria de Justiça de São João da Barra, questões cíveis, inquéritos civis e ações civis públicas, Promotoria de Campos dos Goytacazes. Espero que eu tenha conseguido aqui esclarecer de alguma forma as dúvidas dos senhores em relação à atuação do MP estadual e mais uma vez me coloco à disposição.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, Dr. Luiz esclarecendo a ação do MP nós ficamos com muitas dúvidas em relação ao promotor local, mas lhe agradeço prontamente a clareza e a transparência da definição, depois acho que a comissão tem o que fazer em relação ao Ministério Público.\r\n\r\nOs representantes do Codin não vieram, não deram satisfação, disseram que não iam mandar ninguém, falo isso para socializar entre os Deputados porque fomos assim tratados pela Codin, pela sua presidente Maria da Conceição Ribeiro que disse que não viriam, não ia mandar ninguém, enfim, fica aí a necessidade, no meu entendimento, do Secretário Júlio Bueno e quem mais dessa autarquia serem convocados numa próxima reunião para prestarem as devidas explicações pela função pública que exercem, mas às vezes esquecem.\r\n\r\nPasso de imediato a palavra ao representante do Inea, agradeço a presença, Luiz R Maia, por favor. Obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ HACKMAYER - Boa-tarde a todos, agradeço a oportunidade de estar aqui nesta audiência, na verdade nós estamos mais ouvindo do que dando a nossa informação, quer dizer, é sempre importante nós conhecermos o que está acontecendo e sabermos de minúcias do próprio processo de licenciamento porque faz parte justamente nós conhecermos essa questão de todos os impactos e principalmente a questão social que é uma área que nós devemos dar bastante atenção para o caso. \r\n\r\nNós sabemos que o licenciamento do Porto do Açu foi objeto de uma avaliação ambiental estratégica que foi feito algum tempo atrás e, depois então, foram feitos os vários estudos de impacto ambiental para os empreendimentos que foram instalados naquela região, então hoje já conhece muito bem todas as empresas que estão instaladas e a modificação que já foi dita aqui nas palestras anteriores das pessoas que nos antecederam justamente da modificação do quadro econômico que fez com que o empreendimento tomasse outros vultos que não aqueles que estavam programados para a região, principalmente quando a questão é a implantação da exportação de minério, então está sendo voltado muito para essa questão da própria natureza, do próprio empreendimento que está se enquadrando de acordo com os novos cenários que estão sendo construídos. \r\n\r\nBom, então a questão da Empresa LLX que foi dito aqui, a questão do licenciamento do Ibama, o licenciamento que seria feito pelo Ibama e pelo Inea, é uma questão que o licenciamento foi feito justamente pelo Ibama e uma parte do licenciamento foi feito pelo Inea que é a parte justamente do licenciamento nosso aqui no estado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Só para uma informação, o Ibama fez o licenciamento?\r\n\r\nO SR. LUIZ HACKMAYER - O licenciamento do mineroduto é do Ibama que é justamente a parte que passa nos dois estados, não seria atribuição do Inea fazer esse licenciamento. Então a parte do estado foi feito pelo Inea. A prevista também uma unidade de carvão que foi dito aqui também e essa unidade de carvão nós tivemos agora a sua renovação indeferida que foi justamente verificado agora o pedido de renovação e o Inea revogou pelo indeferimento da licença. Temos ainda as outras unidades que estão sendo instaladas lá principalmente as unidades ligadas ao terminal sul, que são, justamente, as que vão dar a questão do apoio logístico à operação offshore.\r\n\r\nEntão, eu observei com bastante atenção a questão que foi indicada aqui pelos senhores representantes, fiz todas as anotações, pela questão das desapropriações que elas ficaram encarregadas... as desapropriações estão quase todas elas localizadas na área que ia ser construída o distrito industrial, né, e essas desapropriações elas são atribuição do próprio Codin executá-las e eu fiquei bastante preocupado com o que foi dito aqui pelos senhores a respeito de como o processo está sendo conduzido e nós vamos tentar, dentro daquilo que for possível na nossa atribuição do nosso órgão, ver como podemos ajudar que essas questões possam ser diminuídas ou mitigadas. \r\n\r\nQuanto à questão da salinização, realmente aconteceu, foi verificado no ano passado que aconteceu um problema de salinização, com um acidente que houve durante a construção do canal de acesso à unidade do terminal sul e imediatamente nós recebemos... foi feito um estudo pela própria universidade e a empresa foi devidamente punida por isso, foi notificada e punida em multa de um milhão e trezentos mil e que agora está sendo elaborado um TAC, justamente para transformar e verificar todos os impacto que foram causados nas áreas que foram atingidas, principalmente pelas propriedade que foram atingidas e feitas todas as obras que serão necessárias para que volte a questão da regularização, principalmente do Canal de Quitingute.\r\n\r\nQuer dizer, diversas outras questões que foram ditas aqui nós anotamos e vamos tentar verificar como podemos mitigar esses problemas e tentar atender à sugestão que foi feita aqui pelo deputado Marcelo Freixo no sentido de fazermos outras reuniões e no sentido de prosseguirmos, então, naquilo que nós possamos detalhar e acompanhar mais de perto de forma a mitigar esses impactos.\r\n\r\nEntão, basicamente, são esses....\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Existe, por parte do Inea ou da Secretaria de Ambiente algum projeto, algum plano de dessanilização, isso tem previsão, tem estudo?\r\n\r\nO SR. LUIZ HACKMAYER - Não, não estava... estava previsto no estudo de impacto ambiental que talvez tivesse algum impacto na salinização justamente por conta da construção desse canal de acesso ao terminal sul, isso estava previsto. Porém, e realmente aconteceu esse impacto, e agora nós estamos, justamente, assinando um termo de compromisso no sentido de minimizar e fazer aprofundar os estudos para que esses problemas possam ser corrigidos. (Pausa)\r\n\r\nO SR. LUIZ HACKMAYER - Eu não gostaria de polemizar, mas já temos informações aqui dos nossos técnicos que tiveram acompanhando, depois, se o senhor quiser, nós podemos, depois, conversar ....\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Nos documentos não constava essa possibilidade, e se constasse deveria ter sido evitado.\r\n\r\nO SR. LUIZ HACKMAYER - Eu vou passar, aqui, a palavra ao meu colega da gerência de qualidade de água, para que ele possa informar melhor...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Qual o seu nome?\r\n\r\nO SR. LEONARDO - Leonardo, sou gerente de qualidade das águas do Inea. Só queria complementar que o Hackmayer disse, no sentido que nós fomos devido a denúncias no final do ano passado nós fizemos uma vistoria e uma fiscalização lá, local, do Porto Açu.\r\n\r\nVerificamos, realmente, que houve um acidente no aterro hidráulico - não me lembro, mas acho que no depósito quatro - onde houve um escoamento de água salina para o Canal do Quintingute. Acho que foi até apresentado pelo Paulo no slide. Houve, realmente, um aumento muito grande. Esse aumento não estava previsto no Eia Rima, por isso, a empresa foi multada em RS$ 1,3 milhão. \r\n\r\nEm cima disso, tomamos diversas atitudes: além da multa, a gente solicitou à empresa OSX apresentar um estudo. Foi contratado o IFF, Instituto Federal Fluminense, para avaliar os impactos aos usuários daquela água do Quintingute e do lençol freático raso, que é o que passa mais superficial, que poderia ser atingido por esse acidente.\r\n\r\nEles nos apresentaram um estudo. Só que o estudo não foi muito conclusivo. Então, o Inea, através desse TAC, visa trazer a própria Universidade Estadual Norte Fluminense para verificar exatamente onde houve esses impactos. Delimitar quais agricultores foram impactados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Isso ainda não foi feito.\r\n\r\nO SR. LEONARDO - Isso, não. Isso seria objeto desse TAC que o Hackmayer levantou. Só para esclarecer essa situação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Qual é a previsão desse novo TAC. \r\n\r\nO SR. LUIZ HACKMAYER - Acredito que até início do ano que vem a gente já esteja fazendo isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Você lembra do valor dessa multa?\r\n\r\nO SR. LUIZ HACKMAYER - R$ 1,3 milhão. Isso aí o Hackmayer levantou.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Foi pago?\r\n\r\nO SR. LUIZ HACKMAYER - Não. Foi convertida em TAC.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - É sempre esse o problema.\r\n\r\nAgradeço.\r\n\r\nO SR. LUIZ HACKMAYER - Desculpe. A minha opinião é só técnica aqui nesse sentido.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - É importante. Todo esclarecimento é fundamental. É porque é sempre assim: quem paga a multa, a gente sabe quem é. \r\n\r\nO SR. LUIZ HACKMAYER - Ok.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - O José Otávio, que é do Ministério de Desenvolvimento Agrário, pede para fazer um comentário. Isso não estava previsto. Faço questão de permitir. \r\n\r\nVou pedir que perguntas muito objetivas possam ser feitas. \r\n\r\nPeço que o Sr. José Otávio seja breve.\r\n\r\nO SR. JOSÉ OTÁVIO - Queria cumprimentar a todos e a todas, Deputado Paulo Ramos, Deputado Marcelo Freixo, Deputado Janio Mendes, só fazer um esclarecimento por parte do Ministério do Desenvolvimento Agrário que a Delegacia, que é a representação do Ministério no Estado do Rio de Janeiro, acompanha o problema do Porto do Açu há pelo menos dois anos, desde que a gente assumiu a Delegacia do MDA. A partir do depoimento da D. Noêmia no seminário sobre trabalho escravo em Campos a gente tomou conhecimento. Vem acompanhando a questão da implantação do Porto do Açu. Esse testemunho tem respaldo em uma série de ações que tomamos. \r\n\r\nQueria deixar claro que a nossa posição é balizada, porque o público do Ministério de Desenvolvimento Agrário são os agricultores familiares, os pescadores artesanais e os assentados. Aquela região concentra quase que 50% dos assentamentos do Estado, da região norte. A maior parte deles em Campo dos Goytacazes impactados pelo empreendimento. \r\n\r\nNão quero tomar o tempo, mas a gente fez uma série de ofícios. A gente constata que ter a informação sobre a situação real dos imóveis a Fazenda Palacete, que foi citada aqui; Fazenda Saco Dantas; Fazenda Caroara é muito difícil, é uma caixa preta. \r\n\r\nQueria registrar que encaminhamos um ofício à Marinha do Brasil, porque a gente estranhou, desde o início, que não houvesse posicionamento da Marinha em relação à implantação de um porto privado do tamanho do Porto do Açu. A Marinha respondeu da seguinte forma: “sobre o empreendimento portuário do Porto do Açu, a Marinha tem como atribuição avaliar a execução de obras sob, sobre e às margens das águas jurisdicionais brasileiras emitindo parecer somente no que concerne ao ordenamento do espaço aquaviário e a segurança da navegação sem prejuízo das obrigações do interessado perante os demais órgãos responsáveis pelo controle da atividade em questão. Dessa forma, a Marinha do Brasil não detém as informações solicitadas por essa Delegacia, relacionadas ao referido empreendimento.” É contraditório com o texto anterior. \r\n\r\nEntão, queria registrar isso. Vou deixar uma cópia com o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado.\r\n\r\nO SR. JOSÉ OTÁVIO - A resposta do ofício à Marinha.\r\n\r\nEncerro dizendo o seguinte: nesses dois anos que estou à frente da Delegacia, reputo que o Complexo Portuário Industrial do Açu é o maior crime praticado contra os direitos humanos de uma coletividade, no caso o quinto distrito, São João da Barra (palmas).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado José Otávio.\r\n\r\nO Paulinho e o Rodrigo pedem para fazer perguntas. Vou pedir para que façam, realmente, perguntas objetivas.\r\n\r\nO SR. PAULO - Em relação à questão do Parque Estadual do Açu. O perímetro do parque que impactaria assentamentos...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Da compensação.\r\n\r\nO SR. PAULO - Da compensação. Que não foi respondido pelo Inea.\r\n\r\nO Parque Estadual do Açu, segundo a delimitação, a demarcação dele pelo decreto incide sobre lotes dos assentamentos Ilha Grande e Che Guevara. Qual é a posição do Inea sobre isso?\r\n\r\nO SR. LUIZ HACKMAYER - Vou ficar devendo a resposta a você. Não sei informar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Não é da área.\r\n\r\nO SR. LUIZ HACKMAYER - Não é da minha área. Vou procurar saber. Vou te responder. \r\n\r\nDesculpe. Não estava preparado para essa informação mesmo por que os assuntos que estão sendo tratados aqui são de complexidade e de uma profundidade muito grande. Teria que ter vindo aqui com os outros colegas para poder responder.\r\n\r\nPeço desculpa, de antemão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Sem dúvida.\r\n\r\nA gente vai estabelecer um prazo. Isso está dentro das propostas aqui. O Paulinho já tinha anotado. Existem outros encaminhamentos também. \r\n\r\nPois não, Rodrigo.\r\n\r\nO SR. RODRIGO - Acho que a minha pergunta é mais ou menos semelhante a do Paulinho só que em relação à multa.\r\n\r\nA multa, tudo bem que se transformou em TAC e as famílias que perderam a lavoura e o lençol freático superficial está contaminado? Porque as famílias usam água entre o lençol de meio metro de profundidade a doze metros de profundidade. São tubos de PVC cortados e usam como poço quando não são tanques abertos propriamente ditos por retroescavadeiras. \r\n\r\nEssas famílias que perderam a sua lavoura vão receber do Inea, ou da Secretaria de Agricultura, ou da multa que partilhada em TAC, ou da empresa?\r\n\r\nDe repente, uma pergunta mais para a frente.\r\n\r\nO SR. LUIZ HACKMAYER - Perfeito. É por aí.\r\n\r\nAcho que o estudo que vai ser feito e nesse TAC vai justamente com a universidade, com vocês que estão lá vão propor ações. Essas ações, então, serão levadas para o âmbito do licenciamento. Alguém vai ter que pagar isso. Com certeza, não serão os senhores. Não serão os prejudicados. É bom sempre frisar isso para não deixar que essa coisa venha, que sempre essa pergunta vem a dizer: ah, quem vai ficar com o prejuízo são os... não é isso. Acho que essa questão tem que ser levantada. Está aí. Estamos aqui do lado dos Promotores de Justiça, que estão sempre trabalhando aqui conosco. Sempre nos cobrando licenciamento. Sempre, vamos dizer assim, são os fiscais e os relatórios deles, na verdade, vêm, muitas vezes, para subsidiar e aperfeiçoar os nossos trabalhos lá também. \r\n\r\nEntão, vocês podem ficar tranquilos que uma solução será dada, com certeza. Tranquilo? Usei a palavra tranquilo, digo tranquilo no âmbito geral da palavra. Que não estaremos imunes a essa questão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, Luiz.\r\n\r\nPois não, Vinicius.\r\n\r\nO SR. VINICIUS - Desculpa, Deputado, sei que V.Exa. está com o tempo...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Tenho a árdua tarefa de controlar o tempo, que não para.\r\n\r\nO SR. VINICIUS BERNARDO - Então, era só incluir um item na pauta de reivindicação que me esqueci de mencionar, mas estava aqui. Uma colocação feita pelo nosso grupo à época: a atualização da avaliação ambiental estratégica do Complexo Industrial do Porto do Açu. Essa avaliação ambiental estratégica, que é um estudo de natureza programática - desculpem o termo, mas, é porque, realmente, é uma questão complexa - que é um estudo de natureza programática - desculpem o termo, mas a questão é complexa. É um estudo que deve ser feito antes das ações efetivas serem implantadas. Se esse instrumento fosse mais utilizado no Brasil, certamente teríamos muito menos impactos ambientais do que temos hoje. \r\n\r\nA nossa crítica é que a AAE do complexo industrial foi feita em 2007 e o cenário que se desenvolveu se distanciou e muito daquele analisado na época. Então, nós solicitamos e cobramos à época a atualização da AAE. Não estou mais à frente do caso, não tenho mais como cobrar esse tipo de atitude, mas acho que é cobrança adequada de se fazer por quem vai continuar nessa luta. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Dr. Vinicius, só pra lhe informar que nós temos um Projeto de Lei na Casa sobre Avaliação Ambiental Estratégica, paralisado aqui, e que se alguém tiver interesse de ver o projeto, é um projeto nosso, tramitando na Casa, parado que, sem dúvida, resolveria parte desse problema. Mas, não é fácil ser aprovado aqui pelo conjunto de interesses que se tem.\r\n\r\nPasso a palavra ao Vereador de São João da Barra Frank Areias.\r\n\r\nO SR. FRANK AREIAS - Boa-tarde a todos os presentes! Cumprimento toda a Mesa e Deputados presentes.\r\n\r\nJá estivemos nesta Casa por várias vezes. Iniciamos uma grande batalha - o Deputado Paulo Ramos já esteve na Câmara Municipal de São João da Barra - e viemos ao longo desse tempo ao lado do produtor rural. Há várias pendências, porque muitos produtores rurais foram colocados pra fora de suas casas. Hoje foi citada pelo Paulinho a Vila da Terra, onde vários produtores rurais foram colocados nessas terras, onde não há documento, luz elétrica - funciona através de gerador -, água encanada; as pessoas não têm documentos que possa dizer que aquelas terras são suas propriedades. Elas saíram de terras documentadas, escrituradas, e hoje estão lá praticamente abandonadas. \r\n\r\nSão várias coisas que nós passamos em relação também á questão da solenidade, onde foi feito esse grande aterro hidráulico, que o canal de Quitingute fica a vários quilômetros desse aterro, onde nosso lençol freático é muito raso - em certos lugares, se você cavar em torno de 40 cm já vai encontrar água doce. Esse aterro veio atrapalhar vários produtores rurais, salinizando. \r\n\r\nEnfim, são várias coisas que nós acompanhamos, como tem aqui o senhor de idade conhecido na localidade, no 5º distrito, como Sr. Manoel Poeira, homem de bem, trabalhador, produtor rural; seu filho saiu preso, algemado, de suas terras como se fosse bandido. Tudo isso nós acompanhamos, uma grande covardia feita pelo governo estadual, pessoas que não têm sentimento, coração, pra lidar com os produtores rurais, pessoas humildes, trabalhadores; pessoas que acordam de madrugada no dia a dia, saem de suas casas, vão plantar, colher, e saem vários caminhões de verduras e frutas do 5º distrito. Isso é um grande descaso.\r\n\r\nEu gostaria também de cobrar mais um pouco das autoridades, cobrar do Ministério Público também, que possa atuar e verificar todos esses processos. Sei que vocês também são pessoas muito ocupadas, mas temos que dar atenção ao caso do Porto do Açu, onde pessoas vêm sofrendo. Posso até adiantar, Deputado, que tem pessoas que vieram a falecer por causa desse grande descaso que fazem no Porto do Açu. \r\n\r\nGostaria de relatar muitas coisas aqui neste momento, mas agradeço o tempo de dois minutos que V.Exa. me deu, porque eu não estava inscrito para falar. Agradeço a todos vocês em nome dos produtores rurais do 5º distrito. Muito obrigado. (Palmas).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Nós é que agradecemos.\r\n\r\nDeputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Presidente, Deputado Marcelo Freixo; Deputado Paulo Ramos, vereadores, sociedade civil, representantes do Ministério Público, Inea, Defensoria Pública, eu serei breve, presidente, a discussão da questão do Porto do Açu, de seus impactos, tem sido discutida aqui na Assembleia Legislativa com muita intensidade. Esta é a 2ª audiência pública da Comissão de Direitos Humanos. Já tivemos o funcionamento de uma comissão especial, se não me falha a memória presidida pela Deputada Clarissa Garotinho, e encontra-se em funcionamento hoje uma outra comissão especial temporária, presidida pelo Deputado Roberto Henriques, de forma que os senhores já conhecem bem os caminhos da Assembleia Legislativa. Porém, a cada audiência pública, a gente observa que não avançamos naquilo que é essencial, que é foco da luta, que é a violação aos direitos humanos e ambientais do empreendimento, e somos surpreendidos com novas formas de violação e de agressão. Hoje, notadamente, aqui, a questão da salinidade, que trouxe prejuízo real aos trabalhadores, aos produtores e ao meio ambiente, e a grave denúncia do papel exercido pela Codin, voltando, na era digital, ao tempo da notificação em papel de pão, em papel de peixe, em papel de carta. Aquilo é um absurdo. Não tem valor jurídico algum; não tem valor administrativo algum, e nós precisamos, enquanto Comissão de Direitos Humanos, urgentemente, nos dedicar a uma apuração desse fato. Se confirmado verdadeiro que é este o procedimento utilizado pela Codin para notificar, podemos considerar nulos todos os atos praticados até aqui por via desse procedimento.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, a comissão que está em funcionamento, presidida pelo Deputado Roberto Henriques, da qual eu também faço parte, trata especificamente da questão, da situação dos trabalhadores e colaboradores envolvidos no empreendimento, mas fala do complexo portuário do Açu. E nós precisamos aproveitar também essa comissão especial - V. Exa. já falava aqui da necessidade de termos uma conversa com o Deputado Roberto Henriques e os membros da comissão - para que ela seja também um instrumento para reforçar essa luta. Quanto à ausência da Codin, de fato, procede à necessidade de um posicionamento firme dessa comissão, diante da resposta dada ao convite à audiência pública de hoje.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, não sei se todos tiveram a oportunidade de ver um filme chamado “Que Droga de Vida”, que era sobre um grande magnata, um grande investidor que chegou na sede da sua empresa para uma exposição sobre os projetos que a empresa ia implementar. No primeiro projeto, alguém da comissão falou: mas nós vamos ter que acabar com parte da Floresta Amazônica. São muitas comunidades indígenas que ali habitam. Aí, ele falou: E daí? Todas as vezes que alguém, nos projetos seguintes, trazia a questão ligada ao meio ambiente e ao direito das pessoas, ele, que era o dono de tudo, dizia: E daí? Estou dizendo isso por quê? Porque o Sr. Eike Batista foi apresentado ao mundo, especialmente no Brasil, como sendo um grande desenvolvimentista, um homem comprometido com o progresso, que desejava o melhor para o país, para o Estado e para as pessoas: gerar empregos, distribuir renda etc.\r\n\r\nEra muito difícil enfrentar o senhor Eike Batista porque havia, a partir da propaganda, uma cumplicidade generalizada. Era o sucesso para a região. Quem objetasse qualquer coisa, era apresentado como retrógrado, como alguém que. E eu me envolvi, nesse caso, naquela época. O vereador está aqui e sabe.\r\n\r\nChegamos ao delírio, e foi aprovado, um projeto de tombamento de todo o 5º Distrito de São João da Barra. Foi transformado em lei. A prefeita vetou, a Câmara derrubou o veto. Mesmo sendo uma proposta absurda, mas era compatível com o absurdo do que vinha acontecendo ali, principalmente dos crimes perpetrados não só contra o meio ambiente, mas contra as pessoas.\r\n\r\nNaquela época, o senhor Eike Batista caminhava para ser um dos homens mais ricos do mundo, mas, hoje, está comprovado que ele é um grande estelionatário. Prejudicou milhões de pessoas. “Ah, mas as empresas estão em derrocada”. Mas ele continua bilionário. São os compradores das ações. Mas a cumplicidade permanece até hoje. Ele é um estelionatário. Fez investimentos públicos como sendo um doador. \r\n\r\nEntão, meu querido, lá conviver nas audiências públicas com aqueles que estão sendo expulsos sem nenhum respeito àquilo que nosso capitalismo consagra, que é a propriedade privada, mas a propriedade privada lá daquelas famílias tradicionais de agricultores não foi respeitada. Houve uma verdadeira orquestração.\r\n\r\nOs representantes do Inea são servidores que não têm como assumir nenhum compromisso porque são meros cumpridores de ordens, sem possibilidades de resistência.\r\n\r\nMulta? Não é só o Eike Batista que não paga. A CSS não pagou, ninguém paga multa, porque vem o chamado Termo de Ajuste de Conduta, conduta que nunca é ajustada e os prejuízos vão sendo causados.\r\n\r\nEu não tive a oportunidade de estar aqui no início da audiência pública porque estava lá com Doutor Nilson Bruno, tratando de uma questão que envolve outra comunidade alcançada pela Light depois da privatização. Mas, como eu já me enfronhei de tal forma no conhecimento do que acontece lá, que o fato superveniente, que não é tão recente assim, é a questão da salinização, a questão ambiental.\r\n\r\nNa verdade, não podemos tratar aqui só ou com muito mais especificidade da questão ambiental. Existe um conjunto de crimes constantes do Código Penal.\r\n\r\nEu deixo como sugestão, aproveitando, porque lá, na época, não na área ambiental, mas o representante do Ministério Público lá participou de toda a orquestração para desgraçar a vida dos, não reconhecia nenhum direito. Basta verificar os pareceres.\r\n\r\nEntão, o que deixo como sugestão, já vendo, Deputado Janio Mendes diz, já houve uma comissão especial, já houve outra comissão e aqui, hoje, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania. Porque a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania é que reúne todas as causas que afetam os direitos humanos. Todas.\r\n\r\nVou deixar como sugestão que tenhamos um encontro com o Doutor Marfan Vieira, procurador-geral de Justiça, para que seja designada uma comissão do Ministério Público para analisar todos os crimes já cometidos, para que as denúncias sejam feitas, criminalizadas. Não dá para adiar mais nisso. Porque os crimes vão sendo perpetrados continuadamente, o tempo vai passando, as pessoas vão morrendo, perdendo a saúde, perdendo os direitos, e tudo isso vai se transformando em Termos de Ajuste de Conduta.\r\n\r\nA Defensoria, imagino o sofrimento da Defensoria Pública, porque a cada é um caso diferente. Então diz assim: criminalizar. Nós temos outras questões. Mas criminalizar o Sr. Eike Batista, formou uma quadrilha, e vem cometendo vários crimes. Isso não pode ser tratado isoladamente, porque o Ministério Público tem a sua estruturação e cada um trata de uma coisa. Nesse caso, é considerar como o Ministério Público faz em outros casos: reúne as equipes interdisciplinares. Formação de quadrilha e verificar qual a forma de enfrentar, para dar um basta e dar uma satisfação ás pessoas que estão sendo penalizadas, paralelamente à própria economia do estado, porque ele cometeu vários. Não é só lá.\r\n\r\nEntão, se essa proposta for aceita, que possamos ter um encontro com o Dr. Marfan Vieira, para propor a criação dessa comissão. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Claro. Obrigado, Paulo. \r\n\r\nEu vou, no meu curto tempo aqui, pior do que controlar o tempo, é tentar sintetizar isso, depois, em proposta, mas é a tarefa de quem preside uma audiência pública sobre esse assunto. \r\n\r\nMas, enfim! A proposta do Paulo está mais do que aceita. A gente já tinha mais ou menos encaminhado algo do tipo, aqui, Paulo. \r\n\r\nO Ministério Público não tem esse instrumento da audiência pública, mas eu lembro perfeitamente, inclusive, a origem do Gaema. O Gaema surge a partir de uma audiência da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, sobre a CSA, que serve como exemplo. Também de termos de ajustes, que depois se tornam impossíveis e que não são cumpridos. E está aí a CSA cumprindo o papel que cumpre. Até hoje é importante, nesse momento, aproximar essas duas realidades, em termos de violações, o que representam, tanto a Companhia Siderúrgica do Atlântico quanto do Porto do Açu. Se fi zermos uma audiência pública da CSA, talvez a gente possa reutilizar diversas falas aqui, só mudando o endereço. Não é? Então é exatamente isso. \r\n\r\nAcho que, da primeira proposta, só para aproveitar o embalo da emoção da fala do Paulo, é uma reunião com o Ministério Público, convidando o Inea para que esse TAC seja apresentado à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, acompanhados os representantes da sociedade civil e que, a partir daí, a gente tome as devidas providências, inclusive no que diz respeito à representação no Ministério Público das outras violações. Mas pedir, já de imediato, para que o procurador-geral - e eu estou indo para lá agora, inclusive - nos receba, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e os deputados interessados, porque existe uma outra comissão que nesse momento trabalha também com a assunto, com a sociedade civil, para que o TAC seja apresentado, já que não foi, com a presença do Inea. E a partir daí, que a gente possa, tendo conhecimento desse TAC, nos desdobrarmos em outras ações concretas.\r\n\r\nE eu quero deixar muito claro que enquanto presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, estou disposto a olhar com muita calma a condução do trabalho feito pelo promotor local, para que possa, inclusive acioná-lo na Corregedoria do Ministério Público, se ele não atendeu ali os interesses públicos. Não há nenhum problema para que a gente faça isso. Talvez seja necessário, mas olhar, primeiro, os termos em que esse TAC foi assinado. Essa é a primeira coisa. \r\n\r\nEnfim, eu fui aqui tentando alguns encaminhamentos. Se faltar, por favor, vocês podem e devem me corrigir: esse, já feito, em relação ao TAC. Encaminhar o relatório dessa audiência, porque foi toda ela gravada, filmada, para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Sr. Júlio Bueno, com cópia para a ocupada Codin; Secretaria do Ambiente, Deputado Carlos Minc; Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública; Ibama; Incra; DNIT, Departamento Nacional de Infraestrutura de Trânsito. \r\n\r\nE, enfim, além disso, eu queria incluir a Secretaria de Assistência Social e direitos Humanos, no que diz respeito a um plano de assistência aos impactados, na fala que veio principalmente do Rodrigo e da Noêmia, e que eu acho que a gente precisa chamar hoje, quem atende pela Secretaria é o Deputado Zaqueu Teixeira, porque qualquer plano de assistência mais concreta a essas famílias impactadas passa pela Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, que não pode ficar de fora desse debate importante. Encaminhar para esses órgãos ofícios sobre as denúncias específicas de cada órgão e encaminhar para a Comissão de Meio Ambiente, da Câmara Federal, a sugestão para que realizem lá uma audiência pública, inclusive, que o Ibama possa ser convocado além dos órgãos estaduais. Esse instrumento da Audiência Pública também existe lá.\r\n\r\nAlém disso, além dessa parte documental, o material entregue pelo IFF, do Roberto, eu já pedi cópia para todos os Deputados da Comissão e para os Deputados da Comissão Especial que trata do Porto do Açu. Então, já está encaminhado, enquanto a Audiência acontecia, isso já está sendo feito. \r\n\r\nMas, eu quero propor aos Deputados, que hoje à tarde, a gente pudesse chamar o Deputado Roberto Henriques e o Deputado Luiz Paulo que é o Relator dessa comissão, para que a gente fizesse uma reunião e passasse o conteúdo dessa reunião para esta comissão. E quero propor, além disso, uma reunião, que a gente procure o Secretário Júlio Bueno, para que ele possa garantir a presença da representante da Codin, numa reunião com os Deputados da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania e com os representantes da sociedade civil. Se essa reunião não for possível, a gente tenta, porque em função do prazo, uma nova audiência pública convocando o Secretário. Mas, vamos tentar, como a gente quer resolver, vamos tentar marcar, de imediato, ainda em novembro, início de dezembro, uma reunião com o Júlio Bueno e com a representante da Codin. A mesma coisa em relação ao Inea. Ligar, hoje, ao Deputado Carlos Minc, marcando uma reunião com a Marilene Ramos e com a Secretaria de Meio Ambiente, para discutirmos todos, ou seja, na hora de encaminharmos esse documento, fruto de todas as falas aqui, fazermos isso com uma reunião, para que não fique só uma entrega de papéis, que muitas vezes a gente sabe que acaba burocratizando e não tendo o efeito concreto. Então, que o resultado dessa audiência, que o documento de síntese dessa audiência possa ser encaminhado com reunião imediata com esses órgãos, o mais rápido possível, ainda no mês de novembro ou início de dezembro, no mais tardar.\r\n\r\nEnfim, acho que, porque aí todas as questões colocadas, por exemplo, no que diz respeito ao Parque Estadual, colocadas pelo Paulo e pela Nívea, no que diz respeito à indenização das famílias, no que diz respeito à paralização das apropriações. Todas as propostas que foram feitas e que estão anotadas aqui, elas dizem respeito a esses órgãos aqui citados, onde a gente pode entregar o documento desta audiência em uma reunião já formal, propositiva, que a gente possa tirar dali cada um desses encaminhamentos. Se todas as falas estiverem contempladas nessas propostas, ok?\r\n\r\nEntão, quero agradecer muitíssimo a todas e todos, quero agradecer, em especial, às pessoas que vieram de São João da Barra, que saíram de lá cedo, e que vieram para cá, muito obrigado pela presença de vocês. Nós aqui apenas cumprimos as nossas obrigações, e é importante que a gente se mantenha em contato permanente, porque essa mobilização é que pode dar o efeito contrário ao que aconteceu até agora. \r\n\r\nMuito obrigado a todas e todos. Obrigado às autoridades presentes.\r\n\r\nEstá encerrada a Audiência.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO MARCELO FREIXO.\r\n\r\nId: 1617043"
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3, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, na vaga decorrente do falecimento de JORGE LUIZ RODRIGUES. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 64/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PEDRO NEY MOTTA LIMA, matrícula nº 408.833-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo CCDAL - 2, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Comunicação Social. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE \r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 65/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PEDRO NEY MOTTA LIMA, matrícula nº 408.833-2, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 1, junto ao Departamento de Cultura, na vaga decorrente da exoneração de MELISSA TEIXEIRA ORNELAS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 66/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15923/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MÁRCIO CASTRO DA SILVA, matrícula nº 418.400-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Lucinha, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 67/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 140/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO SAMPAIO MAZZA DO NASCIMENTO, matrícula nº 418.401-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, na vaga decorrente da exoneração de LINDA MANSOUR. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 68/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 170/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDRÉ ALMEIDA CORREA, matrícula nº 414.683-3, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo A2, que vinha exercendo junto à Liderança do PSDC - Deputado João Peixoto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 69/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 171/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SÉRGIO NOUGUÉ CORREA, matrícula nº 411.717-2, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo A2, junto à Liderança do PSDC -Deputado João Peixoto, na vaga decorrente da exoneração de ANDRÉ DE ALMEIDA CORREA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 70/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 194/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIANA LUPI MACHADO DA ROCHA, matrícula nº 418.398-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Bruno Correia, na vaga decorrente da exoneração de WILSON PESSINO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 71/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 229/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GIANCARLO DE OLIVEIRA GONÇALVES, matrícula nº 418.395-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Enfermeira Rejane, na vaga decorrente da exoneração de INDAIÁ AIMORÉ DOS SANTOS CASTRO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 72/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 287/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VALÉRIA DE OLIVEIRA PAULA, matrícula nº 418.399-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputado Luiz Martins, na vaga decorrente da exoneração de JOSÉ LUIS DE LA TORRE CHAO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 73/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 289/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JAMERSON BRITO FEITTOSA, matrícula nº 417.337-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Samuquinha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 74/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 290/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PRISCILLA DE CASTRO JULIÃO NASCIMENTO, matrícula nº 418.065-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão para Prevenir e Combater a Pirataria no Estado do Rio de Janeiro - Deputado Samuquinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 75/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 291/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DANIELLE IZIDORO SOARES, matrícula nº 417.619-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Samuquinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 76/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 292/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIS CLAUDIO JULIÃO DE MELLO, matrícula nº 415.850-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Samuquinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 14.01.2014\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n11270/2013 - PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aceitar o ônus de que trata o presente processo.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n14149/2013 - DEPUTADO JOÃO NACIF\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, autorizar a despesa solicitada nestes autos.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 14.01.2014\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n0227/2014 - JOSUÉ ALVES GOUVÊA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n0204/2014 - DORA-LINA ALMENARA CARDOSO\r\n\r\nDEFERIDO, de acordo com a recomendação do Departamento de Assistência Médica e as informações de fls.04, compreendendo o período de 08/01/2014 a 13/01/2014.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n0225/2014 - ISMAEL DA CRUZ FURRIEL\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de Recursos Humanos\r\n\r\nEm 14/01/2014\r\n\r\nGratificação Adicional (Majoração)\r\n\r\nProcesso no\r\n\r\n15990/2013 - LUIZ CARLOS PIRES DA CUNHA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1617044"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1617045": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2014\r\n\r\nPROCESSO: Nº 12.835/2013\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 06 (seis) câmaras para gravação de áudio e vídeo sob o ponto de vista do operador.\r\n\r\nDATA: 04 de fevereiro, às 14 horas. \r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados na COMISSÃO DE LICITAÇÕES, na Rua da Alfândega 08, 5º andar SALA 07 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10 às 17 horas, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ com a razão social do interessado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2014.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2014\r\n\r\nPROCESSO: Nº 12.836/2013\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 5 (cinco) dispositivos eletrônicos de controle incapacitantes, 5 (cinco) baterias, 5 (cinco) coldres e 30 (trinta) cartuchos.\r\n\r\nDATA: 05 de fevereiro, às 14 horas. \r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados na COMISSÃO DE LICITAÇÕES, na Rua da Alfândega 08, 5º andar SALA 07 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10 às 17 horas, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ com a razão social do interessado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2014.\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 01/14\r\n\r\nPROCESSO Nº 11634/13\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE RECEPCIONISTAS\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nAADEF-RJ\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 02/14\r\n\r\nPROCESSO Nº 11099/13\r\n\r\nOBJETO: COBERTURA DE SEGURO DOS VEÍCULOS DA ALERJ\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nPORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nId: 1617045"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1616828": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69\r\n\r\nNIRE nº 33300275819\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA NA SEDE SOCIAL, NO RIO DE JANEIRO-RJ,\r\n\r\nNA AV. JOÃO XXIII, 6.777, PARTE, SANTA CRUZ,\r\n\r\nÀS 15H00MIN, DO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\n1. Estava presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Sociedade, tendo a reunião sido presidida por Jorge Gerdau Johannpeter, e, por mim, Expedito Luz, secretariada. 2. O Conselho de Administração da Sociedade, por unanimidade dos presentes, na forma de seu Estatuto Social, deliberou autorizar a Sociedade a alienar os seguintes bens imóveis de sua propriedade: (i) o imóvel localizado em Dourados, MS, melhor descrito e caracterizado na matrícula nº 37.261, lavrada pelo Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dourados, MS, pelo valor mínimo de R$ 3.550.000,00; e (ii) o imóvel localizado em Caxias do Sul, RS, melhor descrito e caracterizado na matrícula nº 18.439, lavrada pelo Serviço Registral de Imóveis - 1ª Zona, da Comarca de Caxias do Sul, RS, pelo valor mínimo de R$ 11.000.000,00. 3. Deliberou, outrossim, que nos atos necessários à formalização do negócio jurídico autorizado, inclusive na celebração e assinatura da escritura pública, que a Sociedade seja representada, isoladamente, por qualquer um de seus diretores, ou ainda, por procurador especialmente constituído. 4. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, RJ, 13 de novembro de 2013. (Ass.:) Jorge Gerdau Johannpeter - Presidente. Germano Hugo Gerdau Johannpeter, Klaus Gerdau Johannpeter. Frederico Carlos Gerdau Johannpeter - Vice-Presidentes. André Bier Gerdau Johannpeter. Claudio Johannpeter - Conselheiros. Expedito Luz - Secretário-Geral. Declaração: Declaro que a presente é cópia fiel da Ata que se encontra transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Expedito Luz. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 20/12/2013 e o registro sob o nº 00002576940. Protocolo 00-2013/565861-6-18/12/2013. Valéria G. M. Serra. Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1616828"
                ],
                "1616953": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA 23 DE DEZEMBRO DE 2013. Data, Horário e Local: No dia 23 de dezembro de 2013, às 09:00 horas, na sede social da Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S.A. (“Companhia”), localizada na Avenida das Américas 500, bloco 14, loja 108, salas 207 e 208, Barra da Tijuca, Shopping Downtown, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, nos termos do artigo 15, parágrafo 2º do seu Estatuto Social, consignando-se a observância dos requisitos ali estabelecidos. Mesa: Presidente: Andres Cristian Nacht; Secretário: Frederico Átila Silva Neves. Ordem do Dia: aprovar a distribuição, ad referendum da Assembleia Geral, de juros sobre o capital próprio, na forma do artigo 17, alínea (s) do Estatuto Social da Companhia. Deliberação: Colocados em discussão os assuntos da ordem do dia, os conselheiros, por unanimidade de votos, deliberaram: 1. Aprovar a distribuição, pela Companhia, ad referendum da Assembleia Geral, de juros sobre o capital próprio no valor bruto total de R$ 19.566.000,00 (dezenove milhões, quinhentos e sessenta e seis mil reais), correspondendo a R$ 0,153596161 por ação, que serão pagos até 14 de junho de 2014, a serem imputados ao dividendo obrigatório relativo aos resultados auferidos no exercício social de 2013. A distribuição dos juros sobre o capital próprio estará sujeita à tributação pelo imposto de renda retido na fonte, na alíquota de 15%, na forma da legislação em vigor, exceto para os acionistas comprovadamente isentos ou imunes, ou acionistas domiciliados em países para os quais a legislação estabeleça alíquotas diversas. A distribuição será feita com base na posição acionária de 23 de dezembro de 2013, incluindo as negociações realizadas em tal data, passando as ações a serem negociadas “ex” juros sobre o capital próprio, a partir de 26 de dezembro de 2013, inclusive. Encerramento e Assinaturas: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrou-se a presente ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração que, depois de lida e aprovada, foi assinada em livro próprio por todos os membros do Conselho de Administração da Companhia presentes, pelo Sr. Presidente e pelo Sr. Secretário. Conselheiros presentes: Andres Cristian Nacht, Elio Demier, Diego Jorge Bush, Nicolas Arthur Jacques Wollak, Pedro Sampaio Malan e Jorge Marques de Toledo Camargo. Rio de Janeiro, 23 de dezembro de 2013. Certifico que a presente ata é cópia fiel da ata lavrada em Livro próprio. Frederico Átila Silva Neves, Secretário. Jucerja nº 00002581733, em 09/01/2014. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1616953"
                ],
                "1616030": [
                    "V - Ata",
                    "Companhia Locadora de Equipamentos Petrolíferos - CLEP\r\n\r\nCNPJ/MF nº. 05.911.239/0001-37\r\n\r\nNIRE 33.3.0027397-2\r\n\r\nAta Da Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nRealizada em 25 De outubro de 2013\r\n\r\n1. DATA, HORA E LOCAL. Realizada no dia 25 de outubro de 2013, às 11h, na sede social da Companhia, localizada no Município do Rio de Janeiro - RJ, na Avenida República do Chile, n.º 65, sala 1004, CEP 20.031-912.\r\n\r\n2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA. Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do disposto no parágrafo 4º, artigo 124, da Lei no 6.404/76, por estar presente à Assembleia a única acionista, titular da totalidade das ações representativas do capital social, conforme assinatura constante do Livro de Presença de Acionistas, cuja certidão constitui o Anexo I desta Ata.\r\n\r\n3. MESA. Assumiu a presidência dos trabalhos, na forma do parágrafo primeiro do artigo 26 do Estatuto Social, o Sr. Fabio Barreto Lourenço, que convidou a Sra. Maria Lúcia Americano Holanda e Silva para secretaria-lo.\r\n\r\n4. ORDEM DO DIA. Presente a única acionista da Companhia para deliberar sobre seguinte ordem do dia: Aprovar a eleição da Sra. Adriana Nunes Nogueira, brasileira, solteira, advogada, portadora da Identidade OAB/RJ inscr. 75186, inscrito no CPF/MF sob o nº 002.655.627-83, domiciliada na Avenida República do Chile, 65, sala 1201, Centro, cidade do Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.031-912, como membro efetivo da Diretoria para cumprir mandato a partir desta data até a realização da assembleia geral ordinária de 2015, em razão da renúncia da Sra. Sônia Tereza Terra Figueiredo, brasileira, divorciada, economista, portadora da carteira de identidade nº 025.219.528 expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 460.590.407-72, domiciliada na Avenida República do Chile, 65, sala 302, Centro, cidade do Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.031-912.\r\n\r\n5. DELIBERAÇÕES. Instalada a assembleia, após a discussão das matérias, a única acionista da Companhia, sem quaisquer reservas ou restrições, deliberou o quanto segue. 5.1 Conforme Artigo 130, §1°, da Lei n° 6.404/76, lavrar esta ata em forma de sumário. 5.2 Aprovar a eleição da Sra. Adriana Nunes Nogueira, brasileira, solteira, advogada, portadora da Identidade OAB/RJ inscr. 75186, inscrita no CPF/MF sob o nº 002.655.627-83, residente e domiciliada na Avenida República do Chile, 65, sala 1201, Centro, cidade do Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.031-912, como membro efetivo da Diretoria para cumprir mandato a partir desta data até a realização da assembleia geral ordinária de 2015, sem prejuízo das funções atualmente ocupadas e sem ônus adicionais para o Sistema Petrobras, em razão da renúncia da Sra. Sônia Tereza Terra Figueiredo, brasileira, divorciada, economista, portadora da carteira de identidade nº 025.219.528 expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 460.590.407-72, domiciliada na Avenida República do Chile, 65, sala 302, Centro, cidade do Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.031-912: (i) Em termo de posse lavrada em documento próprio, a Sra. Adriana Nunes Nogueira declara conhecer plenamente a legislação vigente, preencher todos os requisitos legais para o exercício do cargo para o qual foi eleita e não estar impedida, por lei especial, de exercer a administração de sociedades, e nem condenado ou sob os efeitos de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou, por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou, contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. (ii) Consignar que a Sra. Adriana Nogueira Nunes renunciou ao recebimento de qualquer tipo de remuneração pelo exercício de seu cargo na Companhia. Consignar que os Diretores da Companhia tomarão todas as providências e praticarão todos os atos necessários à efetivação das deliberações do item 5.1 acima, inclusive, o arquivamento e publicação de atos societários, bem como demais averbações e providências necessárias junto aos registros e órgãos públicos competentes.\r\n\r\n6. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos, ficando autorizada a sua publicação com a omissão das assinaturas do acionista, conforme o disposto no artigo 130, §2º da Lei 6.404/76, Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2013. Mesa: Fabio Barreto Lourenço - Presidente; Maria Lúcia Americano Holanda e Silva - Secretária. Acionista: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, por Grace Salomão de Pinho.\r\n\r\nCertifica-se que a presente ata foi lavrada na forma de sumário, conforme autoriza o artigo 130, § 1° da Lei n° 6.404/76, sendo cópia exata da ata original lavrada em Livro de Registro próprio.\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o registro sob o nome Companhia Locadora de Equipamentos Petrolíferos - CLEP, número 00002577522 e data de 26/12/2013 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 1616030. Por ofício"
                ],
                "1613092": [
                    "V - Ata",
                    "BETAPART PARTICIPAÇÕES S.A. \r\n\r\nNIRE: 333 0026109-5 \r\n\r\nCNPJ/MF: 02.762.124/0001-30 \r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, realizada 30/09/2013 as 10:00 na sede da Companhia localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte). Edital de Convocação publicado nos jornais D.O e D.M. do Estado do Rio de Janeiro. Renúncia de Marcelo de Freitas Lapa Santos do membro do Conselho de Administração e eleição de Leonardo Guimarães Pinto, inscrito no CPF/MF sob o nº 082.887.307-01, para o mesmo cargo onde complementará o mandato já em curso. Rio de Janeiro, 30 de setembro de 2013. Maria Amália Delfim de Melo Coutrim (Presidente da Assembleia), Maria Aparecida Corcino Lamônica (Secretária da Assembleia). JUCERJA nº 00002554458, de 23/10/2013 - Valeria G. M. Serra - Secretária Geral. ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, realizada no dia 07/05/2013 às 10:30 na sede da Companhia localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), Centro. Renúncias de Verônica Valente Dantas e Daniel Pedreira Dorea, dos cargos de Diretor de Operações e de Relações com Investidores e Diretor Econômico-Financeiro. Eleição para compor a diretoria: Marcos Nascimento Ferreira, inscrito no CPF/MF sob o nº489.614.185-72 para o cargo de Diretor de Operações e de Relações com Investidores, Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim inscrita no CPF/MF sob o nº 654.298.507-72 para o cargo de Diretor Econômico Financeiro, Danielle Silbergleid inscrita no CPF/MF sob o nº 016.744.087-06 para o cargo de Diretora Administrativa. Rio de Janeiro, 07 de maio de 2013. Maria Amália Delfim de Melo Coutrim (Presidente da Assembleia), Maria Aparecida Corcino Lamônica (Secretária da Assembleia). JUCERJA nº 00002469018, de 09/052013 - Valeria G. M. Serra - Secretária Geral. EXTRATO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, realizada 29/04/2013 as 10:00 na sede da Companhia localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte). Edital de Convocação publicado no D.O. e D.M. do Estado do Rio de Janeiro. Renúncias de Norberto Aguiar Tomaz e Daniel Pedreira Dorea, do membro do Conselho de Administração. Os acionistas aprovaram o relatório da administração, as contas da diretoria e as demonstrações financeiras do exercício social findo em 3/12/2012. Declararam e aprovaram que o lucro apurado no exercício findo 31/12/2012 será destinado conforme a proposta da administração. Eleição para a função de Vice- Presidente do Conselho de Administração: Eduardo De Britto Pereira Azevedo, para a função de membro do Conselho de Administração: Marcelo De Freitas Lapa Santos, todos complementarão o mandato já em curso. Fixação do montante global da remuneração dos administradores para 2013 em até R$ 340.000,00. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2013. Maria Amália Delfim de Melo Coutrim (Presidente da Assembleia), Maria Aparecida Corcino Lamônica (Secretária da Assembleia). JUCERJA nº 00002469026, de 09/05/2013 - Valeria G. M. Serra - Secretária Geral. ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO realizada no dia 07/03/2013 as 10:00 na sede na sede da Companhia, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte), Centro. Dispensada a convocação tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. Renúncia de Sr. José Raul Sant'Anna do cargo de Diretor Econômico-Financeiro. Eleição de Daniel Pedreira Dorea, inscrito no CPF sob o nº 007.966.045-25 para ocupar o cargo de Diretor Econômico-Financeiro, complementará o mandato já em curso. Rio de Janeiro, 07 de março de 2013. Maria Amália Delfim de Melo Coutrim (Presidente da Assembleia), Norberto Aguiar Tomaz (Secretária da Assembleia). JUCERJA nº 00002465839, de 02/05/2013 - Valeria G. M. Serra - Secretária Geral. EXTRATO DA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, realizada 11/07/2012 às 10h, na sede da companhia com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar, parte. Edital de Convocação publicado nos jornais D.O e D.M. do Estado do R.J em 26,27 e 28/06/2012. Aprovado o aumento do capital social da Companhia passando para R$ 6.818.860,68 sem emissão de novas ações. Redução do capital social passando para R$ 22.793,09 sem a redução da quantidade de ações por julgá-lo excessivo em relação à atividade operacional da Companhia, a ser realizado mediante a restituição dos seguintes bens e valores aos acionistas. Rio de Janeiro, 11 de julho de 2012. Maria Amália Delfim de Melo Coutrim (Presidente da Assembleia), Priscila Becker (Secretária da Assembleia). JUCERJA nº 00002369572, de 13/08/2012 - Valeria G. M. Serra - Secretária Geral. ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, realizada em 18/05/2012 as 09:30 na sede da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), Centro. Dispensada a convocação prévia, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. Eleição de José Raul Sant'anna, inscrito no CPF/MF sob o nº 548.255.047-87para o cargo de Diretor Econômico-Financeiro e Diretor de Dados; Verônica Valente Dantas, inscrita no CPF sob o nº 262.853.205-00, para o cargo de Diretora Operações e de Relações com investidores. Rio de Janeiro, 18 de maio de 2012. Maria Amália Delfim de Melo Coutrim (Presidente da Assembleia), Carlos Humberto Falcão Borborema Alves (Secretária da Assembleia). JUCERJA nº 00002330105 de 22/05/2012 - Valeria G. M. Serra - Secretária Geral. EXTRATO DA ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, realizada no dia 30/04/2012 às 09:30 horas, na sede da Companhia, na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte), Centro.Edital de Convocação publicado nos jornais D.O e D.M. do Estado do Rio de Janeiro nas edições de 11, 12 e 13/04/2012. As acionistas aprovaram, o relatório da administração, as contas da diretoria e as demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/2011.Foi declarado e aprovado o lucro apurado no exercício social findo em 31/12/2011. Eleição para a função de Presidente do Conselho de Administração: Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim, inscrita no CPF/MF sob o nº 654.298.507-72, para a função de Vice-Presidente do Conselho de Administração: Norberto Aguiar Tomaz, inscrito no CPF/MF sob o nº 237.976.908-78, e para a função de membro do Conselho de Administração: Sr. José Raul Sant'Anna, inscrito no CPF/MF sob o nº 548.255.047-87. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2012. Maria Amália Delfim de Melo Coutrim (Presidente da Assembleia), Maria Aparecida Corcino Lamônica (Secretária da Assembleia). JUCERJA nº 00002325436 de 11/05/2012 - Valeria G. M. Serra - Secretária Geral. ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO,realizada 1/11/2011 as 14:00 na sede da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Wilson, 231, 28º andar (parte), Centro. Dispensada a convocação prévia face à presença da totalidade dos membros do conselho de administração. Aprovado a distribuição de dividendos no valor de R$ 2.884.750,18 computados à conta de reserva de retenção de lucros. Rio de Janeiro, 1º de novembro de 2011. Maria Amália Delfim de Melo Coutrim (Presidente da Assembleia), Maria Aparecida Corcino Lamônica (Secretária da Assembleia). JUCERJA nº 00002264551 de 01/12/2011 - Valeria G. M. Serra - Secretária Geral.ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO,realizada 17/01/2011 as 10:30 na sede da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Wilson, 231, 28º andar (parte), Centro. Dispensada a convocação prévia face à presença da totalidade dos membros do conselho de administração. Destituição de Arthur Joaquim de carvalho do cargo de Diretor Econômico Financeiro. Eleição de José Raul Sant'Anna para ocupar o mesmo cargo.Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2011. Maria Amália Delfim de Melo Coutrim (Presidente da Assembleia), Maria Aparecida Corcino Lamônica (Secretária da Assembleia). JUCERJA nº 00002141616 de 28/01//2011 - Valeria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1613092"
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                "1616866": [
                    "V - Ata",
                    "NSG FINPAR S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 16.103.773/0001-33 - NIRE: 33.3.0030271-9\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária. I. Data, Hora e Local: Assembleia realizada às 10h do dia 19/12/13, na sede da Cia, na Praia de Botafogo, 440, 6º andar, parte, RJ/RJ, CEP: 22250-908. II. Convocação e Presença: Dispensada a publicação do edital de convocação devido à presença do único acionista da Cia, conforme assinatura aposta no Livro de Presenças. III. Mesa: Presidente: Luiz Eduardo Franco de Abreu; Secretário: Gustavo Edmundo Costa de Sousa. IV. Ordem do Dia: 1. Aprovar a conversão do registro de emissor de valores mobiliários da Cia da categoria \"B\" para a categoria \"A\" e a submissão do referido pedido de conversão perante a CVM, nos termos da Instrução da CVM n.º 480, de 7/12/09, conforme alterada (\"Instrução CVM 480\"); e 2. Autorizar a Diretoria da Cia a tomar todas as providências e praticar todos os atos necessários à realização da conversão do registro de emissor de valores mobiliários da Cia para a categoria \"A\". V. Deliberações Adotadas por Aprovação Unânime: 1. Foi aprovada a conversão do registro de emissor de valores mobiliários da Cia da categoria \"B\" para a categoria \"A\" e a submissão do referido pedido de conversão perante a CVM, nos termos da Instrução CVM 480; e 2. Foi autorizada a Diretoria da Cia a tomar todas as providências e praticar todos os atos necessários à realização da conversão do registro de emissor de valores mobiliários da Cia para a categoria \"A\". VI. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, lavrando-se a Ata no Livro próprio, que depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. RJ, 19/12/13. Mesa: Luiz Eduardo Franco de Abreu (Presidente) e Gustavo Edmundo Costa de Sousa (Secretário). Acionistas Presentes: NPF Participações S.A. Confere com o original lavrado em livro próprio. Luiz Eduardo Franco de Abreu - Presidente. Gustavo Edmundo Costa de Sousa - Secretário. NPF Participações S.A. - Acionista. Registrada na JUCERJA sob o nº 00002578216 em 27/12/2013 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE - 19/12/2013\r\n\r\n316749-02\r\n\r\nId: 1616866"
                ],
                "1616900": [
                    "V - Ata",
                    "SPE ATLANTES CENTER MACAÉ 3 LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 18.535.076/0001-87 - NIRE: 33.2.0954737-2\r\n\r\n1ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL DA SOCIEDADE EMPRESARIAL LIMITADA SPE ATLANTES CENTER MACAÉ 3 LTDA. Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de Direito, as Partes abaixo qualificadas: Atlantes Estruturação Ltda., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Praia de Botafogo, 440/15º - Botafogo/RJ e CNPJ nº 17.160.620/0001-90, NIRE JUCERJA nº 33.2.0948308-1, neste ato representada por seu Administrador, Frederico Silva Dantas, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, empresário, nascido em 5/10/76 e CPF nº 080.973.657-82, CI nº 11293191-0-IFP/RJ, residente e domiciliado à Rua Nossa Senhora de Lourdes,150, Bl 7, Apto. 401 - São Francisco, Niterói/RJ, na forma de seu contrato social; e PRÊMIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua José de Figueiredo, 320, Bl 4, Lj 110 - Barra da Tijuca/RJ, CNPJ nº 07.295.944/0001-82, NIRE JUCERJA nº 33.2.0744583-1, neste ato representada por seus Sócios-Administradores, Jorge Ribeiro Zarur, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, engenheiro, nascido em 2/10/57 e CPF nº 606.728.977-68, CI nº 1981102229-CREA/RJ, residente e domiciliado à Rua Esther Scliar, 250 - Barra da Tijuca/RJ; Jorge José da Silva Coreixas, brasileiro, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, engenheiro, nascido em 9/8/57 e CPF nº 457.310.807-63, CI nº 831041880/D-CRE/RJ, residente e domiciliado na Estrada do Monam Pequeno, 77, casa 39 (Jardim Ubá VII) - Pendotiba, Niterói/RJ e Alexandre Stigert, brasileiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, administrador de empresas, nascido em 22/2/64 e CPF nº 450.768.636-91, CI nº M.2.340.755-SSP/MG, residente e domiciliado na Av. das Américas, 2.300, casa 54 - Barra da Tijuca/RJ. Únicos sócios quotistas da sociedade empresária denominada SPE ATLANTES CENTER MACAÉ 3 LTDA., estabelecida à Praia de Botafogo, 440/15º - Botafogo/RJ, CNPJ nº 18.535.076/0001-87, JUCERJA NIRE 33.2.0954737-2, RESOLVEM, observando o que estabelece a legislação aplicável, por mútuo consentimento e no interesse da sociedade, alterar o Contrato Social, mediante as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA 1ª - DA REDUÇÃO DO CAPITAL SOCIAL E CESSÃO DE QUOTAS. 1.1. Por este ato e melhor forma de direito, resolvem as Partes inicialmente, nos termos do art. 1.082, II do Código Civil, e no interesse da sociedade, reduzir o Capital Social da sociedade, no valor de R$ 999.000,00, com o consequente cancelamento de 999.000 quotas sociais. 1.2. Ato contínuo, e depois de reduzido o Capital Social da Sociedade, resolve a sócia PRÊMIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., por este instrumento, ceder e transferir parte de suas quotas, mediante instrumento particular de Compra e Venda, quais sejam 330 quotas, representativas de 33% do capital social, com tudo que elas representam, aí incluídos os direitos políticos e patrimoniais, a nova sócia que ora ingressa na sociedade, por força deste instrumento, doravante denominada INFINITY INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA., sociedade empresária limitada, com sede à Av. das Américas 700, Bl 6, sl. 133, Citta América - Barra da Tijuca/RJ, CNPJ nº 08.140.875/0001-09, com seu Contrato Social arquivado na JUCERJA NIRE nº 33.2.0771843-9, neste ato representada por seus procuradores infra-assinados, ambos eleitos na forma do Contrato Social da Sociedade, Paulo Henrique do Amaral Oliveira, brasileiro, nascido em 4/6/47, casado pelo regime da comunhão universal de bens, engenheiro, CI nº 681.027-IFP em 19.9.71 e do CPF nº 025.727.707-25 e Jorge Luiz Martins Ferrari, brasileiro, nascido em 9/8/69, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, administrador de empresas, CI nº11-53533-CRA/RJ, CPF nº 878.624.337-34, ambos com endereço profissional na Av. Niemeyer, 2, térreo/parte - Leblon/RJ, pelo valor total de R$ 330,00, cujo pagamento ora recebe em moeda corrente nacional, aos quais a cedente dá a mais ampla, geral, rasa e irrevogável quitação de pagos e satisfeitos, declarando, ainda, nada mais ter a reclamar de seus direitos e haveres perante a cessionária e a própria sociedade, a qualquer tempo e seja a que título for. 1.3. A sócia ATLANTES ESTRUTURAÇÃO LTDA., supra qualificada, resolve por este instrumento, ceder e transferir parte de suas quotas, mediante instrumento particular de Compra e Venda, quais sejam 230 quotas, representativas de 23% do capital social, com tudo que elas representam, aí incluídos os direitos políticos e patrimoniais a nova sócia que ora ingressa na sociedade INFINITY INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA., supra qualificada, pelo valor total de R$ 230,00, cujo pagamento ora recebe em moeda corrente nacional, a qual a cedente dá a mais ampla, geral, rasa e irrevogável quitação de pagos e satisfeitos, declarando, ainda, nada mais ter a reclamar de seus direitos e haveres perante a cessionária e a própria sociedade, a qualquer tempo e seja a que título for. 1.4. As sócias ATLANTES ESTRUTURAÇÃO LTDA. e PRÊMIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. renunciam expressamente ao seu Direito de Preferência expresso na Cláusula 4.3. do Contrato Social, dando a mais ampla, geral, rasa e irrevogável quitação, para nada mais reclamar, em juízo ou fora dele, sob qualquer pretexto ou fundamento. 1.5. Em razão das alterações acima, a Cláusula 3ª passará a vigorar com a seguinte redação: \"3. Capital Social e Responsabilidade: 3.1. O Capital Social é de R$ 1.000,00, dividido em 1.000 quotas, no valor nominal de R$ 1,00 cada, totalmente subscrito e integralizado pelos sócios na proporção de suas quotas, conforme tabela e §§ abaixo, em moeda corrente do país, sendo distribuído da seguinte forma: Sócios - Nº de Quotas - Participação (%) - Valor Nominal (R$ ) - Total Integralizado (R$ ). Atlantes Estruturação Ltda. - 270; 27; 1,00; 270,00. Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda. - 170; 17; 1,00 - 170,00. Infinity Incorporações Imobiliárias Ltda. - 560; 56; 1,00; 560,00. Total - 1.000; -; -; 1.000,00. 3.2. De acordo com o art. 1.052, da Lei 10.406, de 10/1/02, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos responderão solidariamente pela integralização do Capital Social. CLÁUSULA 2ª - DO OBJETO. 2.1. Neste ato e na melhor forma de direito, os Sócios, por unanimidade, aprovam a alteração do objetivo da Sociedade que passará a ter como objeto social: a) a aquisição do imóvel objeto da matrícula nº 38.309 do 2º Ofício do Registro de Imóveis de Macaé/RJ identificado como Lote \"01-A\", integrante do Loteamento Jardim Guanabara, o qual mede e se confronta da seguinte maneira: 386,00m de frente com a Rodovia Amaral Peixoto - RJ 106; 500,58m de fundos em cinco segmentos, sendo o primeiro de 72,03m com área da Rede Ferroviária Federal, o segundo de 79,09m com o lote 01-B, o terceiro de 186,89m com o lote 01-B, o quarto de 69,42m com o lote 01-B, e o quinto de 93,15m com o lote 01-B; pelo lado direito medindo 148,30m com o Lote 27 da Quadra 1 e com a Rua 5 do referido loteamento; e do lado esquerdo medindo 78,80m com a área da ETE (área 02); perfazendo a área total de 36.400,80m² desmembrado da área de terra nº 01 com 88.655,00m², situada no loteamento denominado \"Jardim Guanabara\", melhor descrito e caracterizado na matrícula nº 20.835 do 2º Ofício do Registro de Imóveis de Macaé/RJ, através do processo administrativo nº 70259/2013, aprovado em 9/7/13 junto à Prefeitura Municipal de Macaé; b) a execução de um empreendimento imobiliário, conforme a Lei 4591/64 e dos arts. 1.331, e seguintes do Código Civil Brasileiro, que será dividido em unidades autônomas, na forma da Lei nº 4591/64 e legislação pertinente ao assunto ou ainda um empreendimento imobiliário em forma de loteamento, nos termos da lei nº 6.766 de 19/12/79, a ser empreendido no imóvel, conforme projeto de construção ou loteamento a ser aprovado por Prefeitura do Município onde o imóvel for adquirido, bem como a promessa de venda das unidades autônomas ou lotes que comporão o Empreendimento; c) exploração do ramo de Construção Civil (CNAE 4120-4/00), Incorporação (CNAE 4110-7/00), e Venda de Imóveis (CNAE 6810-2/01). CLÁUSULA 3ª - DA ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE. 3.1. Decidem os sócios que a Sociedade será administrada por 4 Administradores, pessoas naturais, sócios ou não, sendo 2 deles denominados Classe A, indicados pela sócias Atlantes Estruturação Ltda. e Prêmio Empreendimentos Imobiliarios Ltda., e os 2 demais denominados Classe B, indicados pela sócia Infinity Incorporações ImobiliÁrias Ltda., todos residentes no País, eleitos por prazo indeterminado e destituíveis a qualquer tempo, e dispensados de caução, observadas as disposições abaixo: 3.1.1. Para terem validade, todos os atos praticados pela Administração deverão ser consubstanciados, obrigatoriamente, com as assinaturas de 3 Administradores, sempre dois Classe A e um Classe B. 3.1.2. Neste ato, as quotistas nomeiam para os cargos de Administradores Classe A, os Srs. Frederico Silva Dantas e Jorge Ribeiro Zarur, ambos anteriormente qualificados. E, para o cargo de administradores Classe B são nomeados os Srs. Jorge Luiz Martins Ferrari, qualificado anteriormente, e Sandro Taveira Fulchi, brasileiro, casado, administrador e contador, CI nº RJ-103299/02-CRC-RJ, CPF nº 032.435.067-86, domiciliado na Av. Niemeyer, 02 - Térreo - parte, Leblon/RJ. 3.1.3. Em caso de ausência ou impedimento temporário, ou vacância de qualquer um dos Administradores, os sócios deverão se reunir para eleger um substituto para completar o mandato do Administrador ausente, impedido ou vacante, respeitadas a \"Classe\" e \"indicação\" que tal Administrador representa. 3.1.4. Os Administradores deverão empregar no exercício de suas funções todo o cuidado e a diligência que todo homem ativo e probo promove em seus negócios. 3.1.5. O uso da firma só é permitido em assuntos de interesses e objetivos da sociedade, ficando-lhe proibido empregá-lo em outros estranhos às finalidades sociais, tais como fiança ou aval, respondendo pessoalmente o infrator. 3.1.6. Na forma do art. 1.011, §1º, da Lei 10.406, de 10/1/02, os sócios declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. 3.1.7. Com exceção da vedação prevista no art. 1.018 do CC, caberá aos Administradores mencionados na cláusula anterior, nomear procuradores por mandato subscrito por 3 Administradores, sempre dois Classe A e um Classe B, para a prática dos atos convenientes a sociedade, dispondo, para tanto, entre outros poderes, os necessários para: a) representação da sociedade ad judicia e ad negotia, em juízo e fora dele, inclusive perante quaisquer repartições públicas, federais, estaduais, municipais, autárquicas e bancos; e, b) assinar quaisquer documentos, inclusive contratos de qualquer natureza, mesmo quando importem em responsabilidade ou obrigações para a sociedade, inclusive dívidas cambiais, cheques, ordens de pagamento e quaisquer outros títulos. 3.1.8. As procurações outorgadas pela sociedade, além de mencionarem, expressamente, os poderes conferidos aos mandatários, deverão, com exceção das destinadas a fins judiciais, conter o prazo de validade não superior a 1 ano. 3.1.9. As sócias acordam que as sócias da Classe A serão as responsáveis pelo desenvolvimento, estruturação e gestão dos projetos imobiliários a serem empreendidos no imóvel constante do objeto social. CLÁUSULA 4ª - DA CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL. 4.1. Por derradeiro, e em razão das alterações introduzidas no Contrato Social, decidem os sócios consolidar o Contrato Social da sociedade, que se regerá pelas condições e cláusulas abaixo alinhadas: CONTRATO SOCIAL. 1. DENOMINAÇÃO, SEDE E PRAZO: 1.1. A Sociedade girará sob o nome de: \"SPE ATLANTES CENTER MACAÉ 3 LTDA.\". 1.2. A Sociedade será estabelecida à Praia de Botafogo, 440/15º - Botafogo/RJ. 1.3. A Sociedade será constituída pelo prazo de até 10 anos. 2. OBJETIVO: 2.1. Neste ato e na melhor forma de direito, os Sócios, por unanimidade, aprovam a alteração do objetivo da Sociedade que passará a ter como objeto social: a) a aquisição do imóvel objeto da matrícula nº 38.309 do 2º Ofício do Registro de Imóveis de Macaé/RJ identificado como Lote \"01-A\", integrante do Loteamento Jardim Guanabara, o qual mede e se confronta da seguinte maneira: 386,00m de frente com a Rodovia Amaral Peixoto - RJ 106; 500,58m de fundos em cinco segmentos, sendo o primeiro de 72,03m com área da Rede Ferroviária Federal, o segundo de 79,09m com o lote 01-B, o terceiro de 186,89m com o lote 01-B, o quarto de 69,42m com o lote 01-B, e o quinto de 93,15m com o lote 01-B; pelo lado direito medindo 148,30m com o Lote 27 da Quadra 1 e com a Rua 5 do referido loteamento; e do lado esquerdo medindo 78,80m com a área da ETE (área 02); perfazendo a área total de 36.400,80m² desmembrado da área de terra nº 01 com 88.655,00m², situada no loteamento denominado \"Jardim Guanabara\", melhor descrito e caracterizado na matrícula nº 20.835, do 2º Ofício do Registro de Imóveis de Macaé/RJ, através do processo administrativo nº 70259/2013, aprovado em 9/7/13 junto à Prefeitura Municipal de Macaé; b) a execução de um empreendimento imobiliário, conforme a Lei 4591/64 e dos arts. 1.331, e seguintes do Código Civil Brasileiro, que será dividido em unidades autônomas, na forma da Lei nº 4591/64 e legislação pertinente ao assunto ou ainda um empreendimento imobiliário em forma de loteamento, nos termos da lei nº 6.766, de 19/12/79, a ser empreendido no imóvel, conforme projeto de construção ou loteamento a ser aprovado por Prefeitura do Município onde o imóvel for adquirido, bem como a promessa de venda das unidades autônomas ou lotes que comporão o Empreendimento; c) exploração do ramo de Construção Civil (CNAE 4120-4/00), Incorporação (CNAE 4110-7/00), e Venda de Imóveis (CNAE 6810-2/01). 3. CAPITAL SOCIAL E RESPONSABILIDADE: 3.1. O Capital Social é de R$ 1.000,00, dividido em 1.000 quotas, no valor nominal de R$ 1,00 cada, totalmente subscrito e integralizado pelos sócios na proporção de suas quotas, conforme tabela e §§ abaixo, em moeda corrente do país, sendo distribuído da seguinte forma: Sócios - Nº de Quotas - Participação (%) - Valor Nominal (R$ ) - Total Integralizado (R$ ). Atlantes Estruturação Ltda. - 270 - 27 - 1,00 - 270,00. Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda. - 170; 17; 1,00 170,00. Infinity Incorporações Imobiliárias Ltda. - 560; 56; 1,00; 560,00. Total - 1.000; -; -; 1.000,00. 3.2. De acordo com o art. 1.052, da Lei 10.406 de 10/1/02 a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos responderão solidariamente pela integralização do Capital Social. 4. CESSÃO OU TRANSFERÊNCIA DE QUOTAS: 4.1. As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas sem o consentimento prévio e expresso dos demais sócios. 4.2. Caso algum sócio manifeste interesse em ceder suas quotas, fica assegurado aos demais sócios, em igualdade de condições e preço, o direito de preferência para sua aquisição, se postas à venda. 4.3. O sócio terá o prazo de 60 dias, contados da data em que as quotas lhes forem oferecidas por escrito, para exercer o seu direito de preferência, que obedecerá à proporcionalidade das quotas possuídas por cada um deles. 5. ADMINISTRAÇÃO E USO DA DENOMINAÇÃO: 5.1. A Sociedade será administrada por 4 Administradores, pessoas naturais, sócios ou não, sendo 2 deles denominados Classe A, indicados pela sócias ATLANTES ESTRUTURAÇÃO LTDA.. e PRÊMIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., e os 2 demais denominados Classe B, indicados pela sócia INFINITY INCORPORAÇÕES IMOBILIARIAS LTDA., todos residentes no País, eleitos por prazo indeterminado e destituíveis a qualquer tempo, dispensados de caução, observadas as disposições abaixo: 5.1.1. Para terem validade, todos os atos praticados pela Administração deverão ser consubstanciados, obrigatoriamente, com as assinaturas de 3 Administradores, sempre dois Classe A e um Classe B. 5.1.2. Neste ato, as quotistas nomeiam para os cargos de Administradores Classe A, os Srs. Frederico Silva Dantas e Jorge Ribeiro Zarur ambos anteriormente qualificados. E, para o cargo de administradores Classe B são nomeados os Srs. Jorge Luiz Martins Ferrari, qualificado anteriormente, e Sandro Taveira Fulchi, brasileiro, casado, administrador e contador, CI nº RJ-103299/0-2-CRC-RJ, CPF nº 032.435.067-86, domiciliado na Av. Niemeyer, 2 - Térreo - parte, Leblon/RJ. 5.1.3. Em caso de ausência ou impedimento temporário, ou vacância de qualquer um dos Administradores, os sócios deverão se reunir para eleger um substituto para completar o mandato do Administrador ausente, impedido ou vacante, respeitadas a \"Classe\" e \"indicação\" que tal Administrador representa. 5.2. Os Administradores deverão empregar no exercício de suas funções todo o cuidado e a diligência que todo homem ativo e probo promove em seus negócios. 5.3. O uso da firma só é permitido em assuntos de interesses e objetivos da sociedade, ficando-lhe proibido empregá-lo em outros estranhos às finalidades sociais, tais como fiança ou aval, respondendo pessoalmente o infrator. 5.4. Na forma do art. 1.011, §1º, da Lei 10.406 de 10/1/2002, os sócios declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. 5.5. Com exceção da vedação prevista no art. 1.018 do CC, caberá aos Administradores mencionados na cláusula anterior, nomear procuradores por mandato subscrito por 3 Administradores, sempre dois Classe A e um Classe B, para a prática dos atos convenientes a sociedade, dispondo, para tanto, entre outros poderes, os necessários para: a) representação da sociedade ad judicia e ad negotia, em juízo e fora dele, inclusive perante quaisquer repartições públicas, federais, estaduais, municipais, autárquicas e bancos; e, b) assinar quaisquer documentos, inclusive contratos de qualquer natureza, mesmo quando importem em responsabilidade ou obrigações para a sociedade, inclusive dívidas cambiais, cheques, ordens de pagamento e quaisquer outros títulos. 5.6. As procurações outorgadas pela sociedade, além de mencionarem, expressamente, os poderes conferidos aos mandatários, deverão, com exceção das destinadas a fins judiciais, conter o prazo de validade não superior a 1 ano. 5.7. As sócias acordam que as sócias da Classe A serão as responsáveis pelo desenvolvimento, estruturação e gestão dos projetos imobiliários a serem empreendidos no imóvel constante do objeto social, observado o disposto na Cláusula 5.1.1. 6. REMUNERAÇÃO DO ADMINISTRADOR DA SOCIEDADE: 6.1. Os administradores receberão o que ficar estabelecido pelos quotistas. 6.2. As importâncias pagas mensalmente, a título de Pró-Labore, não poderão ser inferiores ao valor mínimo estipulado pela legislação em vigor. 7. EXERCÍCIO SOCIAL E RESERVAS: 7.1. O exercício social encerrar-se-á a 31/12 de cada ano, procedendo-se a elaboração do Inventário, do Balanço Patrimonial e do Balanço de Resultado Econômico. 7.2. Os lucros ou prejuízos apurados serão distribuídos ou suportados pelos sócios no limite das suas proporções no capital social desta sociedade. No entanto, poderão os sócios, desde que em sua totalidade, deliberarem de forma diferente, quando, poderão ou não, obedecer à proporcionalidade de suas quotas. 7.3. Nos quatro meses seguintes ao término do exercício social os sócios deliberarão sobre as contas da sociedade e a destinação das Reservas de Capital. 8. ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL: 8.1. O contrato social poderá ser modificado, por deliberação dos quotistas, adotada pela maioria de 3/4 de votos, calculada sobre a totalidade do capital social. 8.2. O instrumento de alteração do contrato será assinado, necessariamente, pelos sócios que representem a maioria prevista na cláusula anterior, sendo, portanto, dispensada a assinatura dos demais sócios, salvo os casos previstos em lei. 8.3. Havendo sócios divergentes ou ausentes constarão do instrumento de alteração essa circunstância, para ressalva dos direitos dos interessados. 9. INTERDIÇÃO OU RETIRADA DE SÓCIOS: 9.1. A Sociedade não se dissolverá pela morte, interdição ou quaisquer outros motivos que imponham a exclusão de um dos sócios. 9.2. Em caso de falecimento de qualquer dos sócios, será facultado aos sócios remanescentes optar entre a liquidação das quotas, mediante apuração dos haveres na sociedade na data do falecimento; ou, ainda, optar pela substituição do sócio falecido por aquele a quem couber às quotas da sociedade, de acordo com partilha homologada pelo juiz do respectivo inventário. 9.2.1. Se a preferência estabelecida no caput desta cláusula for pela retirada da sociedade, serão pagos os haveres de acordo com o que for apurada em balanço geral, que deve ser concluído em até 30 dias da comunicação do óbito ou da sua ciência por qualquer meio dos sócios remanescentes, sendo que o pagamento será feito da seguinte forma: 10% à vista e os restantes 90% a serem pagos em até 12 parcelas mensais e sucessivas, representadas por notas promissórias de igual número, emitidas pela sociedade com o aval dos sócios remanescentes, devidamente atualizadas pela variação do IGP-M ou na falta deste, outro índice que venha a substituí-lo. 9.2.1.1. Havendo a retirada dos sócios, suas quotas serão liquidadas e os sócios remanescentes poderão se interessados, subscrever e integralizar as quotas liquidadas evitando assim a redução do capital. 9.2.2. Se a preferência estabelecida no caput desta cláusula for pela admissão por aquele a quem couber às quotas no inventário em substituição do sócio falecido, o novo sócio assim admitido ingressará na sociedade como sócio quotista. 9.3. Se houver interdição de qualquer sócio, caberá ao curador do sócio interditado representá-lo perante a sociedade, mas o curador nomeado não poderá participar da gerência nem da administração da sociedade. 9.4. O (s) sócio (s) que for considerado nocivo para a sociedade; que praticar atos não condizentes com os bons costumes e moral; que praticar atos contra os interesses da sociedade ou mesmo contra as decisões havidas de deliberações entre sócios poderá ser excluído da sociedade. 10. REGÊNCIA SUPLETIVA: 10.1. De acordo com o § único, do Art. 1.053 da Lei 10.406 de 10/1/02, a sociedade reger-se-á, supletivamente, no que couber, pelas normas das S.As. 11. FORO: 11.1. Os sócios elegem o foro da Comarca do RJ, Estado do RJ, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja no futuro o domicílio das partes contratantes, para sanar e dirimir quaisquer dúvidas ou divergências oriundas ou suscitadas do presente Instrumento. E, por estarem assim, justos e contratados, firmam o presente Instrumento, juntamente com 2 testemunhas, em 1 via. RJ, 29/7/13. ATLANTES ESTRUTURAÇÃO LTDA. Por: Frederico Silva Dantas. PRÊMIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Por: Jorge Ribeiro Zarur. PRÊMIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Por: Jorge José da Silva Coreixas. PRÊMIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Por: Alexandre Stigert. INFINITY INCORPORAÇÕES IMOBILIARIAS LTDA. Por: Paulo Henrique do Amaral Oliveira. INFINITY INCORPORAÇÕES IMOBILIARIAS LTDA. Por: Jorge Luiz Martins Ferrari. ADMINISTRADORES: FREDERICO SILVA DANTAS - Investidura no Cargo - Administrador Classe A. JORGE RIBEIRO ZARUR - Investidura no Cargo - Administrador Classe A. JORGE LUIZ MARTINS FERRARI - Investidura no Cargo - Administrador Classe B. SANDRO TAVEIRA FULCHI - Investidura no Cargo - Administrador Classe B.\r\n\r\nALTERAÇÃO CONTRATO SOCIAL\r\n\r\n315331-02\r\n\r\nId: 1616900"
                ],
                "1616902": [
                    "V - Ata",
                    "SPE ATLANTES CENTER MACAÉ II LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 18.626.909/0001-15 - NIRE: 33.2.0954818-2\r\n\r\n1ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL DA SOCIEDADE EMPRESARIAL LIMITADA SPE ATLANTES CENTER MACAÉ II LTDA. Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de Direito, as Partes abaixo qualificadas: ATLANTES ESTRUTURAÇÃO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Praia de Botafogo, 440/15º - Botafogo/RJ e CNPJ nº 17.160.620/0001-90, NIRE JUCERJA nº 33.2.0948308-1, neste ato representada por seu Administrador, Frederico Silva Dantas, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, empresário, nascido em 5/10/76 e CPF nº 080.973.657-82, CI nº 11293191-0-IFP/RJ, residente e domiciliado à Rua Nossa Senhora de Lourdes, 150, Bl 7, Apto. 401 - São Francisco, Niterói/RJ, na forma de seu contrato social; e PRÊMIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua José de Figueiredo, 320, Bl 4, Lj 110 - Barra da Tijuca/RJ, CNPJ nº 07.295.944/0001-82, NIRE JUCERJA nº 33.2.0744583-1, neste ato representada por seus Sócios-Administradores, Jorge Ribeiro Zarur, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, engenheiro, nascido em 2/10/57 e CPF nº 606.728.977-68, CI nº 1981102229-CREA/RJ, residente e domiciliado à Rua Esther Scliar, 250 - Barra da Tijuca/RJ; Jorge José da Silva Coreixas, brasileiro, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, engenheiro, nascido em 9/8/57 e CPF nº 457.310.807-63, CI nº 831041880/D-CRE/RJ, residente e domiciliado na Estrada do Monam Pequeno, 77, casa 39 (Jardim Ubá VII) - Pendotiba, Niterói/RJ e Alexandre Stigert, brasileiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, administrador de empresas, nascido em 22/2/64 e CPF nº 450.768.636-91, CI nº M.2.340.755-SSP/MG, residente e domiciliado na Av. das Américas, 2.300, casa 54 - Barra da Tijuca/RJ. Únicos sócios quotistas da sociedade empresária denominada SPE ATLANTES CENTER MACAÉ II LTDA., estabelecida à Praia de Botafogo, 440/15º - Botafogo/RJ, CNPJ nº 18.626.909/0001-15, JUCERJA NIRE 33.2.0954818-2, RESOLVEM, observando o que estabelece a legislação aplicável, por mútuo consentimento e no interesse da sociedade, alterar o Contrato Social, mediante as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA 1ª - DA REDUÇÃO DO CAPITAL SOCIAL E CESSÃO DE QUOTAS: 1.1. Por este ato e melhor forma de direito, resolvem as Partes inicialmente, nos termos do art. 1.082, II do Código Civil, e no interesse da sociedade, reduzir o Capital Social da sociedade, no valor de R$ 999.000,00, com o consequente cancelamento de 999.000 quotas sociais. 1.2. Ato contínuo, e depois de reduzido o Capital Social da Sociedade, resolve a sócia PRÊMIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., por este instrumento, ceder e transferir parte de suas quotas, mediante instrumento particular de Compra e Venda, quais sejam 330 quotas, representativas de 33% do capital social, com tudo que elas representam, aí incluídos os direitos políticos e patrimoniais, a nova sócia que ora ingressa na sociedade, por força deste instrumento, doravante denominada INFINITY INCORPORAÇÕES IMOBILIARIAS LTDA., sociedade empresária limitada, com sede à Av. das Américas 700, Bl 6, sl. 133, Citta América - Barra da Tijuca/RJ CNPJ nº 08.140.875/0001-09, com seu Contrato Social arquivado na JUCERJA NIRE nº 33.2.0771843-9, neste ato representada por seus procuradores infra-assinados, ambos eleitos na forma do Contrato Social da Sociedade, Paulo Henrique do Amaral Oliveira, brasileiro, nascido em 4/6/47, casado pelo regime da comunhão universal de bens, engenheiro, CI nº 681.027-IFP em 19.9.71 e do CPF nº 025.727.707-25 e Jorge Luiz Martins Ferrari, brasileiro, nascido em 9/8/69, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, administrador de empresas, CI nº 11-53533-CRA/RJ, CPF nº 878.624.337-34, ambos com endereço profissional na Av. Niemeyer, 2, térreo/parte - Leblon/RJ, pelo valor total de R$ 330,00, cujo pagamento ora recebe em moeda corrente nacional, aos quais a cedente dá a mais ampla, geral, rasa e irrevogável quitação de pagos e satisfeitos, declarando, ainda, nada mais ter a reclamar de seus direitos e haveres perante a cessionária e a própria sociedade, a qualquer tempo e seja a que título for. 1.3. A sócia ATLANTES ESTRUTURAÇÃO LTDA., supra qualificada, resolve por este instrumento, ceder e transferir parte de suas quotas, mediante instrumento particular de Compra e Venda, quais sejam 230 quotas, representativas de 23% do capital social, com tudo que elas representam, aí incluídos os direitos políticos e patrimoniais a nova sócia que ora ingressa na sociedade INFINITY INCORPORAÇÕES IMOBILIARIAS LTDA, supra qualificada, pelo valor total de R$ 230,00, cujo pagamento ora recebe em moeda corrente nacional, a qual a cedente dá a mais ampla, geral, rasa e irrevogável quitação de pagos e satisfeitos, declarando, ainda, nada mais ter a reclamar de seus direitos e haveres perante a cessionária e a própria sociedade, a qualquer tempo e seja a que título for. 1.4. As sócias ATLANTES ESTRUTURAÇÃO LTDA. e PRÊMIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. renunciam expressamente ao seu Direito de Preferência expresso na Cláusula 4.3. do Contrato Social, dando a mais ampla, regeral, rasa e irrevogável quitação, para nada mais reclamar, em juízo ou fora dele, sob qualquer pretexto ou fundamento. 1.5. Em razão das alterações acima, a Cláusula 3ª passará a vigorar com a seguinte redação: \"3. CAPITAL SOCIAL E RESPONSABILIDADE: 3.1. O Capital Social é de R$ 1.000,00, dividido em 1.000 quotas, no valor nominal de R$ 1,00 cada, totalmente subscrito e integralizado pelos sócios na proporção de suas quotas, conforme tabela e §s abaixo, em moeda corrente do país, sendo distribuído da seguinte forma: Sócios; Nº de Quotas; Participação (%); Valor Nominal (R$ ); Total Integralizado (R$ ). Atlantes Estruturação Ltda.; 270; 27; 1,00; 270,00. Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda. 170; 17; 1,00; 170,00. Infinity Incorporações Imobiliárias Ltda.; 560; 56; 1,00; 560,00. Total. 1.000; -; -; 1.000,00. 3.2. De acordo com o art. 1.052, da Lei 10.406 de 10/1/02, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos responderão solidariamente pela integralização do Capital Social. CLAUSULA 2ª - DO OBJETO. 2.1. Neste ato e na melhor forma de direito, os Sócios, por unanimidade, aprovam a alteração do objetivo da Sociedade que passará a ter como objeto social: a) a aquisição do imóvel objeto da matrícula nº 38.811 do 2º Ofício do Registro de móveis de Macaé/RJ identificado como Lote \"01-C\", integrante do Loteamento Jardim Guanabara, o qual mede e se confronta da seguinte maneira: 211,70m de frente com a Rua 5 do mesmo loteamento; 138,06m de fundos em dois segmentos, ambos confrontando com o lote 01-B, o primeiro de 80,06m e o segundo de 58,00m; pelo lado direito mede 149,57m com a Rede Ferroviária Federal S/A; do lado esquerdo mede 93,15m também com o lote 01-B; perfazendo a área total de 17.924,20m² desmembrado da área de terra nº 01 com 88.655,00m², situada no loteamento denominado \"Jardim Guanabara\", melhor descrito e caracterizado na matrícula nº 20.835, do 2º Ofício do Registro de Imóveis de Macaé/RJ, através do processo administrativo nº 70259/2013, aprovado em 9/7/13 junto à Prefeitura Municipal de Macaé; b) a execução de um empreendimento imobiliário, conforme a Lei 4591/64 e dos arts. 1.331, e seguintes do Código Civil Brasileiro, que será dividido em unidades autônomas, na forma da Lei nº 4591/64 e legislação pertinente ao assunto ou ainda um empreendimento imobiliário em forma de loteamento, nos termos da lei nº 6.766, de 19/12/79, a ser empreendido no imóvel, conforme projeto de construção ou loteamento a ser aprovado por Prefeitura do Município onde o imóvel for adquirido, bem como a promessa de venda das unidades autônomas ou lotes que comporão o Empreendimento; c) exploração do ramo de Construção Civil (CNAE 4120-4/00), Incorporação (CNAE 4110-7/00), e Venda de Imóveis (CNAE 6810-2/01). CLÁUSULA 3ª - DA ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE. 3.1. Decidem os sócios que a Sociedade será administrada por 4 Administradores, pessoas naturais, sócios ou não, sendo 2 deles denominados Classe A, indicados pela sócias ATLANTES ESTRUTURAÇÃO LTDA. e PRÊMIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., e os 2 demais denominados Classe B, indicados pela sócia INFINITY INCORPORAÇÕES IMOBILIARIAS LTDA., todos residentes no País, eleitos por prazo indeterminado e destituíveis a qualquer tempo, e dispensados de caução, observadas as disposições abaixo: 3.1.1. Para terem validade, todos os atos praticados pela Administração deverão ser consubstanciados, obrigatoriamente, com as assinaturas de 3 Administradores, sempre dois Classe A e um Classe B. 3.1.2. Neste ato, as quotistas nomeiam para os cargos de Administradores Classe A, os Srs. Frederico Silva Dantas e Jorge Ribeiro Zarur, ambos anteriormente qualificados. E, para o cargo de administradores Classe B são nomeados os Srs. Jorge Luiz Martins Ferrari, qualificado anteriormente, e Sandro Taveira Fulchi, brasileiro, casado, administrador e contador, CI nº RJ-103299/02-CRC-RJ, CPF nº 032.435.067-86, domiciliado na Av. Niemeyer, 2 - Térreo - parte, Leblon/RJ. 3.1.3. Em caso de ausência ou impedimento temporário, ou vacância de qualquer um dos Administradores, os sócios deverão se reunir para eleger um substituto para completar o mandato do Administrador ausente, impedido ou vacante, respeitadas a \"Classe\" e \"indicação\" que tal Administrador representa. 3.1.4. Os Administradores deverão empregar no exercício de suas funções todo o cuidado e a diligência que todo homem ativo e probo promove em seus negócios. 3.1.5. O uso da firma só é permitido em assuntos de interesses e objetivos da sociedade, ficando-lhe proibido empregá-lo em outros estranhos às finalidades sociais, tais como fiança ou aval, respondendo pessoalmente o infrator. 3.1.6. Na forma do art. 1.011, §1º, da Lei 10.406 de 10/1/02, os sócios declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. 3.1.7. Com exceção da vedação prevista no art. 1.018 do CC, caberá aos Administradores mencionados na cláusula anterior, nomear procuradores por mandato subscrito por 3 Administradores, sempre dois Classe A e um Classe B, para a prática dos atos convenientes a sociedade, dispondo, para tanto, entre outros poderes, os necessários para: a) representação da sociedade ad judicia e ad negotia, em juízo e fora dele, inclusive perante quaisquer repartições públicas, federais, estaduais, municipais, autárquicas e bancos; e, b) assinar quaisquer documentos, inclusive contratos de qualquer natureza, mesmo quando importem em responsabilidade ou obrigações para a sociedade, inclusive dívidas cambiais, cheques, ordens de pagamento e quaisquer outros títulos. 3.1.8. As procurações outorgadas pela sociedade, além de mencionarem, expressamente, os poderes conferidos aos mandatários, deverão, com exceção das destinadas a fins judiciais, conter o prazo de validade não superior a 1 ano. 3.1.9. As sócias acordam que as sócias da Classe A serão as responsáveis pelo desenvolvimento, estruturação e gestão dos projetos imobiliários a serem empreendidos no imóvel constante do objeto social. CLÁUSULA 4ª - DA CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL. 4.1. Por derradeiro, e em razão das alterações introduzidas no Contrato Social, decidem os sócios consolidar o Contrato Social da sociedade, que se regerá pelas condições e cláusulas abaixo alinhadas: CONTRATO SOCIAL: 1. DENOMINAÇÃO, SEDE E PRAZO: 1.1. A Sociedade girará sob o nome de: \"SPE ATLANTES CENTER MACAÉ II LTDA.\". 1.2. A Sociedade será estabelecida à Praia de Botafogo, 440/15º - Botafogo/RJ. 1.3. A Sociedade será constituída pelo prazo de até 10 anos. 2. OBJETIVO: 2.1. Neste ato e na melhor forma de direito, os Sócios, por unanimidade, aprovam a alteração do objetivo da Sociedade que passará a ter como objeto social: a) a aquisição do imóvel objeto da matrícula nº 38.811 do 2º Ofício do Registro de Imóveis de Macaé/RJ identificado como Lote \"01-C\", integrante do Loteamento Jardim Guanabara, o qual mede e se confronta da seguinte maneira: 211,70m de frente com a Rua 5 do mesmo loteamento; 138,06m de fundos em dois segmentos, ambos confrontando com o lote 01-B, o primeiro de 80,06m e o segundo de 58,00m; pelo lado direito mede 149,57m com a Rede Ferroviária Federal S/A; do lado esquerdo mede 93,15m também com o lote 01-B; perfazendo a área total de 17.924,20m² desmembrado da área de terra nº 01 com 88.655,00m², situada no loteamento denominado \"Jardim Guanabara\", melhor descrito e caracterizado na matrícula nº 20.835, do 2º Ofício do Registro de Imóveis de Macaé/RJ, através do processo administrativo nº 70259/2013, aprovado em 9/7/13 junto à Prefeitura Municipal de Macaé; b) a execução de um empreendimento imobiliário, conforme a Lei 4591/64 e dos artis. 1.331, e seguintes do Código Civil Brasileiro, que será dividido em unidades autônomas, na forma da Lei nº 4591/64 e legislação pertinente ao assunto ou ainda um empreendimento imobiliário em forma de loteamento, nos termos da lei nº 6.766 de 19/12/79, a ser empreendido no imóvel, conforme projeto de construção ou loteamento a ser aprovado por Prefeitura do Município onde o imóvel for adquirido, bem como a promessa de venda das unidades autônomas ou lotes que comporão o Empreendimento; c) exploração do ramo de Construção Civil (CNAE 4120-4/00), Incorporação (CNAE 4110-7/00), e Venda de Imóveis (CNAE 6810-2/01). 3. CAPITAL SOCIAL E RESPONSABILIDADE: 3.1. O Capital Social é de R$ 1.000,00, dividido em 1.000 quotas, no valor nominal de R$ 1,00 cada, totalmente subscrito e integralizado pelos sócios na proporção de suas quotas, conforme tabela e §§ abaixo, em moeda corrente do país, sendo distribuído da seguinte forma: SÓCIOS; Nº de Quotas; Participação (%); Valor Nominal (R$ ); Total Integralizado (R$ ). Atlantes Estruturação Ltda.; 270; 27; 1,00; 270,00. Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda.; 170; 17; 1,00; 170,00. Infinity Incorporações Imobiliárias Ltda.; 560; 56; 1,00; 560,00. Total; 1.000; -; -; 1.000,00. 3.2. De acordo com o art. 1.052, da Lei 10.406 de 10/1/02, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos responderão solidariamente pela integralização do Capital Social. 4. CESSÃO OU TRANSFERÊNCIA DE QUOTAS: 4.1. As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas sem o consentimento prévio e expresso dos demais sócios. 4.2. Caso algum sócio manifeste interesse em ceder suas quotas, fica assegurado aos demais sócios, em igualdade de condições e preço, o direito de preferência para sua aquisição, se postas à venda. 4.3. O sócio terá o prazo de 60 dias, contados da data em que as quotas lhes forem oferecidas por escrito, para exercer o seu direito de preferência, que obedecerá à proporcionalidade das quotas possuídas por cada um deles. 5. ADMINISTRAÇÃO E USO DA DENOMINAÇÃO: 5.1. A Sociedade será administrada por 4 Administradores, pessoas naturais, sócios ou não, sendo 2 deles denominados Classe A, indicados pela sócias ATLANTES ESTRUTURAÇÃO LTDA. e PRÊMIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., e os 2 demais denominados Classe B, indicados pela sócia INFINITY INCORPORAÇÕES IMOBILIARIAS LTDA., todos residentes no País, eleitos por prazo indeterminado e destituíveis a qualquer tempo, dispensados de caução, observadas as disposições abaixo: 5.1.1. Para terem validade, todos os atos praticados pela Administração deverão ser consubstanciados, obrigatoriamente, com as assinaturas de 3 Administradores, sempre dois Classe A e um Classe B. 5.1.2. Neste ato, as quotistas nomeiam para os cargos de Administradores Classe A, os Srs. Frederico Silva Dantas e Jorge Ribeiro Zarur ambos anteriormente qualificados. E, para o cargo de administradores Classe B são nomeados os Srs. Jorge Luiz Martins Ferrari, qualificado anteriormente, e Sandro Taveira Fulchi, brasileiro, casado, administrador e contador, CI nº RJ-103299/0-2-CRC-RJ, CPF nº 032.435.067-86, domiciliado na Av. Niemeyer, 2 - Térreo - parte, Leblon/RJ. 5.1.3. Em caso de ausência ou impedimento temporário, ou vacância de qualquer um dos Administradores, os sócios deverão se reunir para eleger um substituto para completar o mandato do Administrador ausente, impedido ou vacante, respeitadas a \"Classe\" e \"indicação\" que tal Administrador representa. 5.2. Os Administradores deverão empregar no exercício de suas funções todo o cuidado e a diligência que todo homem ativo e probo promove em seus negócios. 5.3. O uso da firma só é permitido em assuntos de interesses e objetivos da sociedade, ficando-lhe proibido empregá-lo em outros estranhos às finalidades sociais, tais como fiança ou aval, respondendo pessoalmente o infrator. 5.4. Na forma do art. 1.011, §1º, da Lei 10.406 de 10/1/02, os sócios declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. 5.5. Com exceção da vedação prevista no art. 1.018 do CC, caberá aos Administradores mencionados na cláusula anterior, nomear procuradores por mandato subscrito por 3 Administradores, sempre dois Classe A e um Classe B, para a prática dos atos convenientes a sociedade, dispondo, para tanto, entre outros poderes, os necessários para: a) representação da sociedade ad judicia e ad negotia, em juízo e fora dele, inclusive perante quaisquer repartições públicas, federais, estaduais, municipais, autárquicas e bancos; e, b) assinar quaisquer documentos, inclusive contratos de qualquer natureza, mesmo quando importem em responsabilidade ou obrigações para a sociedade, inclusive dívidas cambiais, cheques, ordens de pagamento e quaisquer outros títulos. 5.6. As procurações outorgadas pela sociedade, além de mencionarem, expressamente, os poderes conferidos aos mandatários, deverão, com exceção das destinadas a fins judiciais, conter o prazo de validade não superior a 1 ano. 5.7. As sócias acordam que as sócias da Classe A serão as responsáveis pelo desenvolvimento, estruturação e gestão dos projetos imobiliários a serem empreendidos no imóvel constante do objeto social, observado o disposto na Cláusula 5.1.1. 6. REMUNERAÇÃO DO ADMINISTRADOR DA SOCIEDADE: 6.1. Os administradores receberão o que ficar estabelecido pelos quotistas. 6.2. As importâncias pagas mensalmente, a título de Pró-Labore, não poderão ser inferiores ao valor mínimo estipulado pela legislação em vigor. 7. EXERCÍCIO SOCIAL E RESERVAS: 7.1. O exercício social encerrar-se-á a 31/12 de cada ano, procedendo-se a elaboração do Inventário, do Balanço Patrimonial e do Balanço de Resultado Econômico. 7.2. Os lucros ou prejuízos apurados serão distribuídos ou suportados pelos sócios no limite das suas proporções no capital social desta sociedade. No entanto, poderão os sócios, desde que em sua totalidade, deliberarem de forma diferente, quando, poderão ou não, obedecer à proporcionalidade de suas quotas. 7.3. Nos quatro meses seguintes ao término do exercício social os sócios deliberarão sobre as contas da sociedade e a destinação das Reservas de Capital. 8. ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL: 8.1. O contrato social poderá ser modificado, por deliberação dos quotistas, adotada pela maioria de 3/4 de votos, calculada sobre a totalidade do capital social. 8.2. O instrumento de alteração do contrato será assinado, necessariamente, pelos sócios que representem a maioria prevista na cláusula anterior, sendo, portanto, dispensada a assinatura dos demais sócios, salvo os casos previstos em lei. 8.3. Havendo sócios divergentes ou ausentes constarão do instrumento de alteração essa circunstância, para ressalva dos direitos dos interessados. 9. INTERDIÇÃO OU RETIRADA DE SÓCIOS: 9.1. A Sociedade não se dissolverá pela morte, interdição ou quaisquer outros motivos que imponham a exclusão de um dos sócios. 9.2. Em caso de falecimento de qualquer dos sócios, será facultado aos sócios remanescentes optar entre a liquidação das quotas, mediante apuração dos haveres na sociedade na data do falecimento; ou, ainda, optar pela substituição do sócio falecido por aquele a quem couber às quotas da sociedade, de acordo com partilha homologada pelo juiz do respectivo inventário. 9.2.1. Se a preferência estabelecida no caput desta cláusula for pela retirada da sociedade, serão pagos os haveres de acordo com o que for apurada em balanço geral, que deve ser concluído em até 30 dias da comunicação do óbito ou da sua ciência por qualquer meio dos sócios remanescentes, sendo que o pagamento será feito da seguinte forma: 10% à vista e os restantes 90% a serem pagos em até 12 parcelas mensais e sucessivas, representadas por notas promissórias de igual número, emitidas pela sociedade com o aval dos sócios remanescentes, devidamente atualizadas pela variação do IGP-M ou na falta deste, outro índice que venha a substituí-lo. 9.2.1.1. Havendo a retirada dos sócios, suas quotas serão liquidadas e os sócios remanescentes poderão se interessados, subscrever e integralizar as quotas liquidadas evitando assim a redução do capital. 9.2.2. Se a preferência estabelecida no caput desta cláusula for pela admissão por aquele a quem couber às quotas no inventário em substituição do sócio falecido, o novo sócio assim admitido ingressará na sociedade como sócio quotista. 9.3. Se houver interdição de qualquer sócio, caberá ao curador do sócio interditado representá-lo perante a sociedade, mas o curador nomeado não poderá participar da gerência nem da administração da sociedade. 9.4. O (s) sócio (s) que for considerado nocivo para a sociedade; que praticar atos não condizentes com os bons costumes e moral; que praticar atos contra os interesses da sociedade ou mesmo contra as decisões havidas de deliberações entre sócios poderá ser excluído da sociedade. 10. REGÊNCIA SUPLETIVA: 10.1. De acordo com o parágrafo único, do Art. 1.053 da Lei 10.406 de 10/1/02, a sociedade reger-se-á, supletivamente, no que couber, pelas normas das S/As. 11. FORO: 11.1. Os sócios elegem o foro da Comarca do RJ, Estado do RJ, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja no futuro o domicílio das partes contratantes, para sanar e dirimir quaisquer dúvidas ou divergências oriundas ou suscitadas do presente Instrumento. E, por estarem assim, justos e contratados, firmam o presente Instrumento, juntamente com 2 testemunhas, em 1 via. RJ, 29/7/13. ATLANTES ESTRUTURAÇÃO LTDA. - Por: Frederico Silva Dantas; PRÊMIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Por: Jorge Ribeiro Zarur; PRÊMIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Por: Jorge José da Silva Coreixas; PRÊMIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Por: Alexandre Stigert; INFINITY INCORPORAÇÕES IMOBILIARIAS LTDA. - Por: Paulo Henrique do Amaral Oliveira; INFINITY INCORPORAÇÕES IMOBILIARIAS LTDA. - Por: Jorge Luiz Martins Ferrari. ADMINSITRADORES: FREDERICO SILVA DANTAS - Investidura no Cargo - Administrador Classe A; JORGE RIBEIRO ZARUR - Investidura no Cargo - Administrador Classe A. JORGE LUIZ MARTINS FERRARI - Investidura no Cargo - Administrador Classe B; SANDRO TAVEIRA FULCHI - Investidura no Cargo - Administrador Classe B.\r\n\r\nALTERAÇÃO CONTRATO SOCIAL\r\n\r\n315030-02\r\n\r\nId: 1616902"
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                    "V - Ata",
                    "COBREX PROSPECÇÃO MINERAL S.A.\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCNPJ/MF 17.544.502/0001-86 - NIRE 33.3.0030616-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 08 de novembro de 2013. Data, Hora e Local: Em 08 de novembro de 2013, às 10h00m, na sede social da Cobrex Prospecção Mineral S.A. (\"Companhia\"), localizada na Rua Visconde de Pirajá, nº 623, 7º andar, Ipanema, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.410-003. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Presentes ainda as Sras. Carmencita Santos de Barros e Célia Regina Conceição de Sousa e o Sr. Jefferson Pereira Alves, peritos responsáveis pela avaliação dos bens objeto do Laudo de Avaliação referido abaixo. Mesa: Sr. Felisberto Pereira de Castro Junior - Presidente; e Sr. Marcos André Gomes Veiga Gonçalves - Secretário. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, conforme faculdade prevista no artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/1976. Ordem do Dia: (1) Deliberar acerca do \"Laudo de Avaliação dos Gastos Incorridos pela Codelco do Brasil Mineração Ltda. referentes à exploração e avaliação dos recursos minerais da Cobrex Prospecção Mineral S.A.\", elaborado para fins de integralização de parcela do capital social da Companhia, e da consequente alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia. Deliberações: Após análise e discussão da matéria constante da Ordem do Dia, bem como do material relacionado, que fica arquivado na sede da Companhia, incluindo um DVD com todos os dados e informações relativas aos trabalhos efetuados pela Codelco do Brasil Mineração Ltda., dentro do período compreendido pelos meses de janeiro de 2013 e agosto de 2013, o acionista Xstrata do Brasil Exploração Mineral Ltda., deliberou, com abstenção expressa do acionista Codelco do Brasil Mineração Ltda., tendo em vista o disposto no artigo 8º, §5º c/c o artigo 115, §1º, da Lei nº 6.404/1976: (1) aprovar o \"Laudo de Avaliação dos Gastos Incorridos pela Codelco do Brasil Mineração Ltda. referentes à exploração e avaliação dos recursos minerais da Cobrex Prospecção Mineral S.A.\", elaborado para fins de integralização de parcela do capital social da Companhia, em favor da Codelco do Brasil Mineração Ltda. Tendo em vista que o referido Laudo de Avaliação atribui o valor de R$ 3.547.868,47 (três milhões, quinhentos e quarenta e sete mil oitocentos e sessenta e oito reais e quarenta e sete centavos) aos gastos incorridos pela Codelco do Brasil Mineração Ltda., bem como que o Boletim de Subscrição assinado pela Codelco do Brasil Mineração Ltda., em 14 de janeiro de 2013 fixa o montante de R$ 4.235,29 (quatro mil duzentos e trinta e cinco reais e vinte e nove centavos) como preço de emissão de cada uma das 5.100 (cinco mil e cem) ações ordinárias inicialmente subscritas pela Codelco do Brasil Mineração Ltda., sendo R$ 1,00 (um real) a título de valor nominal e os demais R$ 4.234,29 (quatro mil duzentos e trinta e quatro reais e vinte e nove centavos) a título de ágio, consigna-se neste ato a integralização de 837 (oitocentas e trinta e sete) ações ordinárias da Companhia e de titularidade da Codelco do Brasil Mineração Ltda., ficando o saldo pendente de R$ 2.930,74 (dois mil novecentos e trinta reais e setenta e quatro centavos) contabilizado como Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (AFAC), que deverá ser utilizado futuramente para nova integralização do capital social em favor da Codelco do Brasil Mineração Ltda. Outrossim, consigna-se que restam ainda 4.263 (quatro mil duzentas e sessenta e três) ações ordinárias a serem integralizadas pela Codelco do Brasil Mineração Ltda., nos termos do Boletim de Subscrição referido acima. Consequentemente, o artigo 5º do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5. O capital social da Companhia, totalmente subscrito e parcialmente integralizado, é de R$ 10.000,00 (dez mil Reais), representado por 10.000 (dez mil) ações ordinárias nominativas, com valor nominal de R$ 1,00 (um Real) cada. Parágrafo Único - As ações são indivisíveis perante a Companhia, e cada ação concederá ao seu detentor o direito a um voto nas deliberações de Assembleia Geral.\" Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembleia pelo tempo necessário à lavratura desta ata na forma de sumário que, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada pelo Presidente da Mesa, pelo Secretário da Mesa e pelos acionistas abaixo identificados. Rio de Janeiro (RJ), 08 de novembro de 2013. Felisberto Pereira de Castro Junior - Presidente da Mesa e Representante do acionista Xstrata do Brasil Exploração Mineral Ltda.. Marcos André Gomes Veiga Gonçalves - Secretário da Mesa e Representante do acionista Codelco do Brasil Mineração Ltda. Arquivada na Jucerja sob o nº 2577064 em 23/12/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE - 08/11/2013\r\n\r\n316954-02\r\n\r\nId: 1616905"
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                    "V - Ata",
                    "SETE BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 13.127.015/0001-67 - NIRE 33.3.0029658-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 20 de Agosto de 2013. 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 20/08/13, às 16h, na sede da Sete Brasil Participações S.A., localizada na Rua Humaitá nº 275, salas 802, 902 e 1302, Ed. Lagoa Corporate, Humaitá/RJ (“Cia.”). 2. Convocação e Presença: Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do disposto do Art. 124, §4º da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A.”), por estarem presentes os senhores acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Cia.. 3. Mesa: Presidida pelo Sr. Newton Carneiro da Cunha e secretariada pela Sra. Patricia Vanni de Oliveira. 4. Ordem do Dia: Assembleia Geral convocada para deliberar sobre, nos termos do Art. 14 (viii) do Estatuto Social da Cia., a constituição de 2 novas subsidiárias integrais da Cia., estabelecidas conforme as leis da Áustria, as quais serão sediadas na Cidade de Viena, Áustria (“Subsidiárias Integrais”), bem como a autorização para instrução de voto favorável da Sete Brasil como única acionista das Subsidiárias Integrais para a realização de todos os atos que venham a ser necessários, no Brasil e/ou no exterior, tais como a celebração de documentos conforme venham a ser exigidos por lei brasileira e/ou austríaca para a constituição das Subsidiárias Integrais. 5. Deliberações tomadas por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições: Aberta a Assembleia, após a leitura da Ordem do Dia e exame e discussão das matérias constantes da pauta, os acionistas presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições: 5.1. Decidiram, preliminarmente, suspender a Assembleia até o dia 21/08/13, para que todos os acionistas tenham tempo hábil de obter suas autorizações societárias internas para as matérias da ordem do dia. 5.2. Retomada a Assembleia em 21/08/13, aprovaram a constituição das 2 Subsidiárias Integrais, estabelecidas conforme as leis da Áustria, as quais serão sediadas na Cidade de Viena, Áustria, nos termos do Art. 14 (viii) do Estatuto Social da Cia.. A primeira será denominada, preferencialmente, Sete HoldCo GmbH e deterá a totalidade do capital social da Sete International GmbH. A segunda será denominada, preferencialmente, Sete FinCo GmbH, e terá como objeto a obtenção de financiamento e captação de recursos para a construção de sondas ou outros ativos e embarcações de exploração e produção de petróleo e gás. 5.1.1. Em razão da aprovação do item 5.1 acima, os acionistas aprovaram, ainda, a instrução de voto favorável da Cia. como única acionista das Subsidiárias Integrais para a realização de todos os atos que venham a ser necessários, no Brasil e/ou no exterior, tais como a celebração de documentos conforme venham a ser exigidos por lei brasileira e/ou austríaca para a constituição das Subsidiárias Integrais. 5.1.2. Não obstante a aprovação do item 5.1 acima, os acionistas determinaram aos administradores da Cia. que estes tomem as medidas necessárias para obter eventuais aprovações prévias de credores financeiros da Cia. e/ou de quaisquer suas controladas diretas e indiretas. 5.1.3. Os acionistas decidiram, ainda, que o Anexo I - Investimentos Aprovados do Plano de Negócios da Cia. será consolidado de forma a contemplar as Subsidiárias Integrais na próxima Assembleia Geral a ser convocada e solicitaram que quaisquer propostas dos administradores da Cia. que alterem as condições definidas em referido Anexo apenas sejam levadas para deliberação da Assembleia Geral de Acionistas se acompanhadas de proposta de deliberação para sua alteração. 6. Encerramento e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi declarada encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. RJ, 21/08/13. Mesa: Newton Carneiro da Cunha - Presidente; Patricia Vanni de Oliveira - Secretária. Acionistas Presentes: Fundo de Investimento em Participações Sondas (p.p. Caixa Econômica Federal); e Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras. RJ, 21/08/13. Patricia Vanni de Oliveira - Secretária. JUCERJA, 2534863 em 05/09/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1616868"
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                    "V - Ata",
                    "ESTALEIRO NITERÓI S.A. - EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ Nº 01.047.540/0001-93 - NIRE Nº 3330016284-4\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária. 1. Data, Hora e Local: Em 16/12/13, às 10h, na sede da Cia, na Av. Presidente Wilson, 231, 29o andar - parte, RJ/RJ. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação prévia, de acordo com o § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76, face à presença dos Acionistas representando a totalidade do capital social da Cia. 3. Composição da Mesa: Presidente: Ronaldo Borges; Secretário: Sérgio Ciodaro Coimbra. 4. Ordem do Dia e Deliberações: Os Acionistas presentes, por unanimidade de votos, deliberaram e: 4.1. Aprovaram, sem qualquer ressalva, o balanço patrimonial levantado em 30/11/13, o qual será utilizado para fins do art. 210, III da Lei nº 6.404/76, demonstrando que todos os passivos da Cia foram liquidados e não há ativo remanescente a ser distribuído entre os Acionistas. 4.2. Aprovaram, sem qualquer ressalva, as contas do Sr. Sérgio Ciodaro Coimbra, liquidante da Cia, e o relatório e prestação formal de contas, apresentado na forma do art. 210, VIII da Lei nº 6.404/76, outorgando-lhe plena, geral, rasa e irrevogável quitação, para nada mais reclamar ou repetir, a qualquer tempo ou a qualquer título. 4.3. Declararam encerrada a liquidação da Companhia e consequentemente a declararam extinta, nos termos dos arts 216, §1º e 219, inciso I da Lei nº 6.404/76. 4.4. Consignaram que o Sr. Ronaldo Borges ficará responsável pela guarda dos livros societários da Companhia pelo prazo legal. 5. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foi encerrada a presente reunião, da qual se lavrou, de forma sumária, como faculta o § 1º do art. 130 da Lei 6.404/76, a presente ata. 6. Assinaturas: Mesa: Ronaldo Borges - Presidente da Mesa; Sérgio Ciodaro Coimbra - Secretário da Mesa e Liquidante. Jucerja nº 2582234 em 10/01/14.\r\n\r\nAGE - 16/12/2013\r\n\r\n316976-02\r\n\r\nId: 1616879"
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                "1616865": [
                    "V - Ata",
                    "NSG FINPAR S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 16.103.773/0001-33 - NIRE: 33.3.0030271-9\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária I. Data, Hora e Local: Assembleia realizada às 10h do dia 18/12/13, na sede da Cia, na Praia de Botafogo, 440, 6º andar, parte, RJ/RJ, CEP: 22250-908. II. Convocação e Presença: Dispensada a publicação do edital de convocação devido à presença do único acionista da Cia, conforme assinatura aposta no Livro de Presenças. III. Mesa: Presidente: Luiz Eduardo Franco de Abreu - Secretário: Gustavo Edmundo Costa de Sousa. IV. Ordem Do Dia: 1. Capitalizar o Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (\"AFAC\") no valor de R$ 9.948.000,00; 2. Aprovar alteração do Art. 5º do Estatuto Social considerando o item 1 acima; 3. Consolidar o Estatuto Social da Cia. V. Deliberações Adotadas por Aprovação Unânime: 1. Considerando o Adiantamento para Futuro Aumento de Capital já realizado foi aprovada a incorporação do mesmo, no valor de R$ 9.948.000,00 da conta de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital, com a correspondente emissão de 9.948.000 ações ordinárias, neste ato totalmente subscritas e integralizadas, conforme Boletim de Subscrição anexo a este Ata, passando o capital social de R$ 4.258.826,59 para R$ 14.206.826,59. O acionista NPF Participações S.A. subscreveu e integralizou todas as 9.948.000 ações ordinárias de emissão da Companhia, conforme Boletim de Subscrição, constante no Anexo I; e 2. Em vista da capitalização acima foi aprovada a alteração do artigo 5º do Estatuto Social que passará a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 5º. O capital social da Cia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 14.206.826,59 representado por 14.206.826 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.\" 3. Consolidar o Estatuto Social com a incorporação das alterações acima aprovadas, conforme Anexo II da presente Ata. VI. Anexos: Boletim de Subscrição (Anexo I) e Estatuto Social consolidado (Anexo II), que ficam fazendo parte integrante da presente ata para todos os fins de direito, ressalvado que, em razão desta ata ser lavrada em forma de sumário, os anexos não serão objeto de publicação. VII. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, lavrando-se a Ata no Livro próprio, que depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. RJ, 18/12/13. Mesa: Luiz Eduardo Franco de Abreu (Presidente) e Gustavo Edmundo Costa de Sousa (Secretário). Acionistas Presentes: NPF Participações S.A. Confere com o original lavrado em livro próprio. Luiz Eduardo Franco de Abreu - Presidente; Gustavo Edmundo Costa de Sousa - Secretário. NPF Participações S.A. Acionista. Registrada na JUCERJA sob o n.º 00002578186 em 27/12/2013 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE - 18/12/2013\r\n\r\n316747-02\r\n\r\nId: 1616865"
                ],
                "1616876": [
                    "V - Ata",
                    "EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.558.124/0001-12 - NIRE 3330026237-7\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 26 DE DEZEMBRO DE 2013, ÀS 12:00 HORAS. CERTIDÃO. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Embratel Participações S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 00002582130 e data de 10/01/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nRCA - 26/12/2013\r\n\r\n316982-02\r\n\r\nId: 1616876"
                ],
                "1616376": [
                    "V - Ata",
                    "SULASAPAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.759.567/0001-34 - NIRE 3330026498-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 20 de Dezembro de 2013. 1. Data, Hora e Local: No dia 20 de dezembro de 2013, às 10 horas, na sede da Sulasapar Participações S.A. (\"Companhia\"), localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Rua Beatriz Larragoiti Lucas, nº 121, parte, Cidade Nova. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, em virtude da presença da totalidade dos acionistas da Companhia. Presente, ainda, a empresa especializada Acal Auditores Independentes S/S, adiante qualificada, na pessoa de seu representante legal, Sr. Gelson José Amaro, o qual ficou à disposição para prestar eventuais esclarecimentos que lhe fossem solicitados, na forma do artigo 8º, §1º da Lei nº 6.404/76. 3. Mesa: Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas Secretário: Daniel Pareto 4. Deliberações: Deliberações tomadas pela unanimidade dos acionistas da Companhia, sem quaisquer ressalvas ou emendas: (i) Aprovar, depois de examinado e discutido, o \"Protocolo e Justificação de Cisão Parcial e Desproporcional da Sulasapar Participações S.A., com Incorporação de Parcela Cindida pela Amsterdã Holdings Ltda.\", celebrado nesta data entre a Companhia e a Amsterdã Holdings Ltda., sociedade limitada, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Boa Vista, nº 254, 13º andar, parte, Centro, CEP 01014-907, Edifício Clemente de Faria, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 19.235.010/0001-34 (\"Amsterdã\"), o qual estabelece a justificativa e os termos e condições sob os quais se realizará a operação de cisão parcial e desproporcional da Companhia com incorporação, pela Amsterdã, da parcela cindida, que consiste em 26.044.425 (vinte e seis milhões, quarenta e quatro mil, quatrocentas e vinte cinco) ações ordinárias e 52.088.850 (cinquenta e dois milhões, oitenta e oito mil, oitocentas e cinquenta) ações preferenciais de titularidade da Companhia, de emissão da Sul América S.A., sociedade anônima com sede na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, 121, parte, Cidade Nova, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.978.814/0001-87, correspondentes a 26.044.425 (vinte e seis milhões, quarenta e quatro mil, quatrocentas e vinte cinco) certificados de depósito de ações (Units) (\"Parcela Cindida\"). O referido Protocolo e Justificação constitui o \"Anexo I\" à presente ata (\"Protocolo e Justificação\"). (ii) Tomar conhecimento e ratificar a contratação da empresa especializada Acal Auditores Independentes S/S, com sede na Avenida Nilo Peçanha nº 50 - Sala 3109, Centro, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20.020-906, registrada no CRC/RJ sob o número 4.080/O-9, e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.377.136/0001-64 (\"Avaliador\"), para a realização, na forma do artigo 229, §2º da Lei nº 6.404/76, da avaliação do acervo líquido correspondente à Parcela Cindida da Companhia a ser incorporada pela Amsterdã, a valor contábil, tendo elaborado, assim, o respectivo laudo de avaliação (\"Laudo de Avaliação\"), com base no balanço patrimonial da Companhia na data-base de 31.10.2013 (\"Data-Base\"). (iii) Aprovar, depois de examinado e discutido, o Laudo de Avaliação, que constitui o \"Anexo II\" à presente ata, segundo o qual o acervo líquido da Parcela Cindida da Companhia a ser incorporada pela Amsterdã corresponde, na Data-Base, a R$ 279.106.719,59 (duzentos e setenta e nove milhões, cento e seis mil, setecentos e dezenove reais e cinquenta e nove centavos). (iv) Nos termos dos artigos 227 e 229 da Lei nº 6.404/76, e de acordo com os termos e condições do Protocolo e Justificação, aprovar, de forma definitiva, a cisão parcial e desproporcional da Companhia, com incorporação da Parcela Cindida pela Amsterdã. (v) Consignar que a operação ora aprovada dar-se-á sem solidariedade, conforme autorizado pelo artigo 233, parágrafo único, da Lei nº 6.404/76. (vi) Em decorrência da cisão parcial e desproporcional ora aprovada, o capital social da Companhia é reduzido em R$ 279.106.719,59 (duzentos e setenta e nove milhões, cento e seis mil, setecentos e dezenove reais e cinquenta e nove centavos), mediante o cancelamento de 840.282 (oitocentas e quarenta mil, duzentas e oitenta e duas) ações, todas de titularidade do acionista ING Insurance International B.V., nos termos do artigo 229, §5º da Lei nº 6.404/76. (vii) Tendo em vista o disposto no item \"(vi)\" acima, aprovar a alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:\"Artigo 5º. O Capital Social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 514.678.778,25 (quinhentos e quatorze milhões, seiscentos e setenta e oito mil, setecentos e setenta e oito reais e vinte e cinco centavos), dividido em 2.796.082 (dois milhões, setecentas e noventa e seis mil e oitenta e duas) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.\" (viii) Autorizar, para todos os fins e efeitos legais, a administração da Companhia a praticar todos os atos necessários e/ou convenientes à implementação e formalização da operação de cisão ora aprovada. (ix) Aprovar a compra pela Companhia de 796.082 (setecentas e noventa e seis mil, oitenta e duas) ações ordinárias de sua própria emissão detidas pelo acionista ING Insurance International B.V. para manutenção em tesouraria, pelo preço total de R$ 357.961.824,00, sendo R$ 350.863.886,49 à conta de reservas de lucros da Companhia (exceto a reserva legal) e R$ 7.097.937,51 à conta de lucros apurados no exercício, constantes do balanço patrimonial de 31/10/2013, tudo nos termos do artigo 30, §1º, alínea \"c\", da Lei nº 6.404/76 e conforme previsto no \"Stock Purchase Agreement\" celebrado em 27.02.2013 entre a Companhia, o ING Insurance International B.V., a Sulasa Participações S.A. e a Sul América S.A. (x) Autorizar a Diretoria da Companhia a, diretamente ou por meio de procuradores constituídos para esse fim, praticar todos e quaisquer atos e assinar todos e quaisquer documentos relacionados ou necessários ao fechamento da operação de compra referida no item \"(ix)\" acima. (xi) Consignar que o Conselho Fiscal da Companhia não se encontra instalado, razão pela qual não houve emissão de seu parecer quanto às matérias aqui tratadas. (xii) Consignar a renúncia dos Srs. (a) Johannes Martinus Maria Boers, holandês, casado, administrador, com endereço em Amstelveenseweg 500, 1081 KL, Amsterdã, Países Baixos, portador do Passaporte Holandês nº NX8P25H87; (b) Marcelo Viveiros de Moura, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Rua Humaitá, 275, 16º andar, CEP 22261-005, portador da Cédula de Identidade RG nº 06.873.827-7-IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob nº 002.026.677-40; (c) Arthur John Kalita, norte americano, casado, administrador, com endereço em 230 Park Avenue, 13º andar, Nova Iorque 10169, Estados Unidos da América, portador do passaporte nº 452041779 e inscrito no CPF/MF sob o nº 060.106.517-43; (d) Fernando Alves Meira, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com escritório na Rua Hungria, nº 1.100, Bairro Jardim Europa, CEP 01455-000, portador da Cédula de Identidade RG Nº 13.832.000-7-SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob Nº 201.166.928-63; e (e) Carolyn Newton Appen, norte americana, solteira, administradora, com endereço em 5780 Powers Ferry Road NW, Atlanta, Ga 30306, Estados Unidos da América, portadora do Passaporte nº 048356401, nesta data, aos cargos ocupados na administração da Companhia, conforme as cartas de renúncia entregues e arquivadas na Companhia. (xiii) Aprovar a alteração do artigo 8º do Estatuto Social da Companhia, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 8º. A Companhia terá um Conselho de Administração composto de 3 (três) a 9 (nove) membros, sendo 1 (um) Presidente, todos pessoas naturais, residentes ou não no País, eleitos pela Assembleia Geral para mandato de 1 (um) ano, permitida a reeleição.\" (xiv) Aprovar a alteração do artigo 9º do Estatuto Social da Companhia, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 9º. Em caso de vacância no cargo de conselheiro o Conselho de Administração indicará um substituto que assumirá o cargo de conselheiro pelo tempo remanescente do mandato do conselheiro substituído.\" (xv) Aprovar a alteração do Parágrafo Segundo do artigo 10 do Estatuto Social da Companhia, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: \"Parágrafo Segundo. Para instalação das reuniões do Conselho de Administração em primeira convocação, será necessária a presença da maioria dos membros eleitos. Caso não haja quorum de instalação em primeira convocação, as reuniões do Conselho de Administração poderão ser realizadas em segunda convocação, observado o mesmo quorum de instalação, ficando ressalvado que nessa hipótese tais reuniões deverão ser convocadas por escrito com a antecedência mínima de 2 (dois) ou 1 (um) dia(s) úteis, este último caso quando as reuniões forem realizadas por conferência telefônica ou meio similar. Em qualquer hipótese, as deliberações do Conselho de Administração serão tomadas por voto da maioria dos conselheiros presentes à reunião, cabendo ao Presidente, além do seu próprio voto, o de qualidade, no caso de empate na votação.\" (xvi) Aprovar a alteração do Parágrafo Quarto do artigo 10 do Estatuto Social da Companhia, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: \"Parágrafo Quarto. Em caso de ausência ou impedimento temporário de qualquer membro do Conselho de Administração, tal membro poderá indicar, por escrito, especificamente para cada reunião, aquele que dentre os demais o representará, cabendo ao indicado, além de seu próprio voto, o de seu representado, o qual deverá estar expresso, em relação a cada matéria constante da ordem do dia, na comunicação por escrito referida acima.\" (xvii) Aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia que constitui Anexo III desta ata. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se esta assembleia, após a lavratura desta ata, lavrada em forma de sumário, nos termos do artigo 130, §1º, da Lei nº 6.404/76, que foi lida, aprovada e assinada pelos integrantes da mesa e pelos acionistas da Companhia. RJ, 20.12.2013. Ass.: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente da Assembleia; Daniel Pareto, Secretário da Assembleia. Acionistas: Sulasa Participações S.A., por seu Diretor-Presidente Patrick de Larragoiti Lucas; ING Insurance International B.V., por seu procurador João Gabriel Ferrari Xavier. JUCERJA nº 2581416 em 08.01.14. Secretária Geral - Valéria G. M. Serra. SULASAPAR PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ/MF Nº 03.759.567/0001-34 NIRE Nº 3330026498-1 ESTATUTO SOCIAL CAPÍTULO I Da Denominação, Sede, Foro, Prazo de Duração e Objeto Art. 1º. A SULASAPAR PARTICIPAÇÕES S.A. é uma sociedade anônima, que se regerá pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis. Art. 2º. A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, podendo, por deliberação da Diretoria, criar, alterar e extinguir filiais, sucursais, agências e escritórios de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Art. 3º. O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Art. 4º. A Companhia tem por objeto a participação em outras sociedades, empreendimentos e consórcios, mormente na área de seguros, como acionista, quotista, sócia ou consorciada. CAPÍTULO II Do Capital Social e Ações Art. 5º. O Capital Social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 514.678.778,25 (quinhentos e quatorze milhões, seiscentos e setenta e oito mil, setecentos e setenta e oito reais e vinte e cinco centavos), dividido em 2.796.082 (dois milhões, setecentas e noventa e seis mil e oitenta e duas) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. Parágrafo Primeiro. Todas as ações da Companhia serão nominativas, facultada a adoção da forma escritural, em conta corrente de depósito mantida em nome de seus titulares, junto a instituição financeira indicada pela Diretoria, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o § 3º do artigo 35 da Lei nº 6.404/76. Parágrafo Segundo. A cada ação ordinária corresponde um voto nas Assembleias Gerais. Art. 6º. Os certificados representativos das ações serão sempre assinados por dois Diretores, podendo a Companhia emitir títulos múltiplos ou cautelas. Parágrafo Único. Nas substituições de certificados, bem como na expedição de segunda via de certificados de ações nominativas, será cobrada uma taxa relativa aos custos incorridos. CAPÍTULO III Da Administração Art. 7º. A Companhia será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria, na forma da lei e deste estatuto social. Parágrafo Primeiro. A remuneração global e anual dos administradores será estabelecida pela Assembleia Geral, cabendo ao Conselho de Administração distribuir a quantia respectiva entre os administradores, podendo tal remuneração ser, em parte, atribuída a título de gratificação. Parágrafo Segundo. Além da remuneração de que trata o parágrafo 1º acima, os administradores terão direito a participar nos lucros caso a Assembleia Geral assim venha a deliberar, observado o disposto no artigo 152, parágrafos 1º e 2º da Lei nº 6.404. Parágrafo Terceiro. Os administradores serão investidos em seus cargos na forma da lei, estando dispensados de prestar caução em garantia de seus mandatos. SEÇÃO I Do Conselho de Administração Art. 8°. A Companhia terá um Conselho de Administração composto de 3 (três) a 9 (nove) membros, sendo 1 (um) Presidente, todos pessoas naturais, residentes ou não no País, eleitos pela Assembleia Geral para mandato de 1 (um) ano, permitida a reeleição. Art. 9º. Em caso de vacância no cargo de conselheiro o Conselho de Administração indicará um substituto que assumirá o cargo de conselheiro pelo tempo remanescente do mandato do conselheiro substituído. Art. 10. O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, uma vez a cada três meses, e, extraordinariamente, sempre que necessário. Parágrafo Primeiro. As reuniões do Conselho de Administração serão convocadas por escrito, por seu Presidente ou por 2 (dois) de seus membros, com antecedência mínima de 6 (seis) ou 4 (quatro) dias úteis, esta última hipótese em caso de reuniões por conferência telefônica ou meio similar, observado o estabelecido no parágrafo segundo abaixo. Parágrafo Segundo. Para instalação das reuniões do Conselho de Administração em primeira convocação, será necessária a presença da maioria dos membros eleitos. Caso não haja quorum de instalação em primeira convocação, as reuniões do Conselho de Administração poderão ser realizadas em segunda convocação, observado o mesmo quorum de instalação, ficando ressalvado que nessa hipótese tais reuniões deverão ser convocadas por escrito com a antecedência mínima de 2 (dois) ou 1 (um) dia(s) úteis, este último caso quando as reuniões forem realizadas por conferência telefônica ou meio similar. Em qualquer hipótese, as deliberações do Conselho de Administração serão tomadas por voto da maioria dos conselheiros presentes à reunião, cabendo ao Presidente, além do seu próprio voto, o de qualidade, no caso de empate na votação. Parágrafo Terceiro. Das reuniões do Conselho de Administração serão lavradas atas no livro próprio, tornando-se efetivas com a assinatura de tantos membros quanto bastem para constituir o quorum requerido para instalação e deliberação. Parágrafo Quarto. Em caso de ausência ou impedimento temporário de qualquer membro do Conselho de Administração, tal membro poderá indicar, por escrito, especificamente para cada reunião, aquele que dentre os demais o representará, cabendo ao indicado, além de seu próprio voto, o de seu representado, o qual deverá estar expresso, em relação a cada matéria constante da ordem do dia, na comunicação por escrito referida acima. Art. 11. Findo o mandato, os membros do Conselho de Administração permanecerão no exercício dos cargos até a investidura dos novos conselheiros eleitos. Art. 12. Compete ao Conselho de Administração: I) fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; II) eleger e destituir os diretores, fixar as suas atribuições e indicar o Diretor Presidente; III) fiscalizar a gestão da Diretoria, examinar, a qualquer tempo, os livros e documentos da Companhia, IV) convocar as Assembleias Gerais; V) manifestar-se previamente sobre o Relatório da Administração, as contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras do exercício; e VI) autorizar a aquisição, doação, alienação e oneração de bens imóveis, constituição de ônus reais, sobre os mesmos, bem como a cessão de direitos reais, ou a renúncia de direitos, dos quais a Companhia seja titular. SEÇÃO II Da Diretoria Art. 13. A Diretoria será eleita pelo Conselho de Administração, e será composta de 2 (dois) a 5 (cinco) Diretores, sendo 1 (um) Diretor Presidente e os demais Diretores sem designação específica, residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis pelo Conselho de Administração, observado o disposto neste Estatuto Social. Parágrafo Primeiro. O mandato dos Diretores será de 1 (um) ano, permitida a reeleição, sendo o mandato prorrogado, automaticamente, até a eleição e posse dos respectivos substitutos. Parágrafo Segundo. A investidura dos Diretores far-se-á mediante termo lavrado no livro de \"Atas das Reuniões da Diretoria\". Os Diretores reeleitos serão investidos nos seus cargos pelo próprio Conselho de Administração, dispensadas quaisquer outras formalidades. Parágrafo Terceiro. Em caso de vaga, será convocada reunião do Conselho de Administração para eleição do respectivo substituto, que completará o mandato do Diretor substituído. Parágrafo Quarto. Em suas ausências ou impedimentos eventuais, os Diretores serão substituídos por quem vierem a indicar dentre os demais Diretores. Parágrafo Quinto. A remuneração dos Diretores será fixada pelo Conselho de Administração, em montante anual, global ou individual, observado o limite anual estabelecido pela Assembleia Geral, nos termos do art. 7°, § 1° deste Estatuto Social. Art. 14. A Diretoria terá plenos poderes de administração e gestão dos negócios sociais para a prática de todos os atos e a realização de todas as operações que se relacionarem como o objeto social da Companhia, observado o disposto neste Estatuto Social. Parágrafo Primeiro. A Diretoria reunir-se-á preferencialmente na sede social, sempre que convier aos interesses sociais, por convocação do Presidente ou de 2 (dois) membros da Diretoria, com antecedência de 15 (quinze) dias, exceto se a convocação e/ou o prazo for renunciado por todos os Diretores. Parágrafo Segundo. A Diretoria somente se reunirá com a presença de, no mínimo, a maioria de seus membros, considerando-se presente o Diretor que enviar voto escrito sobre as matérias objeto da ordem do dia. Parágrafo Terceiro. As decisões da Diretoria serão tomadas pelo voto favorável da maioria dos membros presentes à reunião, cabendo ao Presidente ou seu substituto, além do voto pessoal, o de qualidade, no caso de empate na votação. Parágrafo Quarto. As reuniões da Diretoria serão lavradas atas em livro próprio. Art. 15. A Companhia será representada, salvo as exceções previstas nos parágrafos primeiro e segundo abaixo, por (i) quaisquer dois Diretores em conjunto, ou (ii) por um Diretor em conjunto com um procurador. A constituição de procuradores deverá sempre respeitar o previsto no parágrafo terceiro deste artigo. Parágrafo Primeiro. A Companhia poderá ser representada, ativa ou passivamente, perante repartições públicas ou autoridades federais, estaduais e municipais, bem como autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e entidades paraestatais, isoladamente, por qualquer Diretor ou por um procurador. Parágrafo Segundo. A Companhia, quando em juízo ou na condição de acionista, poderá ser representada isoladamente por qualquer Diretor ou por um procurador. Parágrafo Terceiro. As procurações serão outorgadas em nome da Companhia por quaisquer dois Diretores, em conjunto, devendo especificar os poderes outorgados. Salvo as procurações \"ad judicia\" e para defesa em processos administrativos, todas as demais deverão ser limitadas ao prazo de um ano. As procurações outorgadas a funcionários da Companhia cessarão e, consequentemente, estarão automaticamente revogadas com o término do respectivo contrato de trabalho. Parágrafo Quarto. É vedado aos Diretores e aos mandatários obrigar a Companhia em negócios estranhos ao seu objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da Companhia. CAPÍTULO IV Da Assembleia Geral Art. 16. A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses subsequentes ao término do exercício social para fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem. Parágrafo Primeiro. A Assembleia Geral poderá ser convocada na forma da lei, pelo Presidente do Conselho de Administração ou por quaisquer 2 (dois) membros do Conselho de Administração e será presidida pelo Presidente do Conselho de Administração ou, na sua ausência, por qualquer de seus membros, que designará entre os presentes um ou mais secretários. Parágrafo Segundo. As deliberações da Assembleia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei e neste Estatuto Social, serão tomadas por maioria de votos dos presentes, não se computando os votos em branco. Parágrafo Terceiro. Os acionistas poderão ser representados nas Assembleias Gerais por mandatários nomeados na forma do § 1º do artigo 126 da Lei nº 6.404/76, devendo os respectivos instrumentos de mandato serem depositados na sede social. CAPÍTULO V Do Conselho Fiscal Art. 17. O Conselho Fiscal da Companhia, com as funções fixadas em lei, será composto de três membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembleia Geral. Parágrafo Primeiro. O Conselho Fiscal somente funcionará nos exercícios sociais em que sua instalação for solicitada por acionistas na forma da lei e seu funcionamento terminará na primeira Assembleia Geral Ordinária subsequente. Parágrafo Segundo. A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembleia Geral que os eleger. Parágrafo Terceiro. As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro próprio. CAPÍTULO VI Do Exercício Social e Lucros Art. 18. O exercício social corresponderá ao ano civil, devendo a Companhia elaborar as demonstrações financeiras de que tratam o artigo 176 da Lei nº. 6.404/76 ao fim de cada ano, podendo ser levantados balanços em períodos menores, observados os critérios da regulamentação em vigor. Parágrafo Primeiro. O Conselho de Administração poderá, obedecidos os limites legais, declarar dividendos intercalares à conta do lucro apurado nos balanços, bem como declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reserva de lucros existentes no último balanço anual, ou de períodos menores. Parágrafo Segundo. O Conselho de Administração também poderá deliberar por creditar ou pagar aos acionistas, na periodicidade que decidir, juros sobre o capital próprio, os quais serão imputados ao valor dos dividendos a serem distribuídos pela Companhia, passando a integrá-los para todos os efeitos legais. Art. 19. O resultado apurado no exercício, após a dedução dos prejuízos acumulados, se houver, terá a seguinte destinação: a) 5% (cinco por cento) serão aplicados na constituição da reserva legal, a qual não excederá o importe de 20% (vinte por cento) do capital social; b) do saldo ajustado na forma do artigo 202 da Lei nº 6.404/76, se existente, 25% (vinte e cinco por cento) serão atribuídos ao pagamento do dividendo obrigatório; c) observadas as destinações dos itens anteriores, até 71,25% (setenta e um vírgula vinte e cinco por cento) para constituição de Reserva para Investimentos e Flutuações do Capital de Giro com a finalidade de financiar a expansão das atividades da Companhia, observado o disposto no artigo 199 da Lei 6404/76. Uma vez atingido o limite estabelecido no art. 199 da Lei 6404/76, a Assembleia Geral deverá deliberar sobre a respectiva destinação: (i) para capitalização; ou (ii) para distribuição de dividendos aos acionistas. Art. 20. Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei, somente incidindo correção monetária e/ou juros se assim for determinado pela Assembleia Geral e, se não reclamados dentro de 3 (três) anos, contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Companhia. CAPÍTULO VII Da Liquidação Art. 21. A Companhia somente será dissolvida e entrará em liquidação por deliberação da Assembleia Geral ou nos demais casos previstos em lei. Parágrafo Primeiro. À Assembleia Geral que deliberar sobre a liquidação caberá nomear o respectivo liquidante e fixar-lhe a remuneração. Parágrafo Segundo. A Assembleia Geral, se assim solicitarem acionistas que representem o número fixado em lei, elegerá um Conselho Fiscal, para o período da liquidação. CAPÍTULO VIII Acordo de Acionistas Art. 22. Os acordos de acionistas devidamente registrados na sede da Companhia que, dentre outras pactuações, estabeleçam cláusulas e condições para alienação de ações de emissão da Companhia, disciplinem o direito de preferência ou regulem o exercício do direito de voto dos acionistas, serão respeitados pela Companhia e por sua administração. Parágrafo Único. As obrigações e responsabilidades resultantes de tais acordos serão válidas e oponíveis a terceiros tão logo tais acordos tenham sido devidamente averbados nos livros de registro da Companhia e nos certificados de ações, se emitidos. Os administradores da Companhia zelarão pela observância desses acordos e o presidente da Assembleia Geral ou das reuniões do Conselho de Administração, conforme o caso, deverá declarar a invalidade do voto proferido pelo acionista ou pelo conselheiro em contrariedade com os termos de tais acordos, ou ainda, no caso de ausência ou abstenção de acionistas ou conselheiros, os outros acionistas prejudicados ou conselheiros eleitos pelos acionistas prejudicados poderão votar com as ações ou votos pertencentes aos acionistas ou conselheiros ausentes ou omissos, conforme o caso, nos termos do art. 118, §§ 8° e 9º da Lei n° 6.404/76, com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.303/01. (Aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 20 de dezembro de 2013).\r\n\r\nAGE - 20/12/2013\r\n\r\n316850-02\r\n\r\nId: 1616376"
                ],
                "1614498": [
                    "V - Convocação",
                    "OCS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO OFFSHORE S.A.\r\n\r\nCNPJ 18.805.963/0001-28\r\n\r\nNIRE 33.3.0030836-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE ANÔNIMA - 1. Data, hora e local: No dia 20 de Julho de 2013, às 14 horas, à Avenida das Américas, n° 8.445, sala 318, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22793-081. 2. Presença e Convocação: presença de sócios representando a totalidade do capital social da sociedade. 3. Mesa: Presidente: Marilucia Bizzo de Pinho e Secretaria: Claudia Teresa Gutierrez Sotomayor Nunes Vieira.4. Deliberações: Sob a constituição da OCS Serviços de Construção Offshore S.A., por unanimidade de votos, foram tomadas as seguintes deliberações:4.1- Aprovar a Lista de Subscrição do Capital Social, que constitui o Anexo I à presente Ata; 4.2- Aprovar o ESTATUTO SOCIAL da Companhia, que constitui o anexo II à presente ata;4.3- Aprovar os membros para o cargo de Diretor, (1) : Marilucia Bizzo de Pinho e (2) Claudia Teresa Gutierrez Sotomayor Nunes Vieira. 5. Encerramento: Nada mais a ser tratado, encerrou-se esta reunião, tendo sido lavrada a presente ata, que foi lida, aprovada e firmada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 20 de Julho de 2013. Marilucia Bizzo de Pinho, Claudia Teresa Gutierrez Sotomayor Nunes Vieira e Liliana Martinez Olmos. ESTATUTO SOCIAL - I - Da Denominação, Sede, Objeto e Duração Art. 1º- Sob a denominação de OCS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO OFFSHORE S.A. e nome fantasia OCS DO BRASIL, fica constituída uma sociedade anônima de capital fechado, que se regerá por este estatuto e pelas disposições legais aplicáveis. Art. 2º- A sociedade terá por sede administrativa e foro jurídico a cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Avenida das Américas, n° 8.445, sala 318, Barra da Tijuca, CEP 22793-081, podendo abrir filiais, depósitos ou escritórios em qualquer ponto do território nacional ou no exterior, a critério da diretoria. Art.3º- O objeto da sociedade será: a) Construção de embarcações; b) Atividades de apoio a extração de petróleo e gás natural; c) Embarcações de apoio à extração de petróleo e gás; d) Manutenção e reparação de embarcações e estruturas flutuantes; e) Montagem de estrutura metálica. Art. 4º- O prazo de duração da sociedade será por tempo indeterminado. II - Do Capital Social e Ações Art. 5º- O capital social é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), divididos em 10.000,00 (dez mil) ações ordinárias ou comuns, nominativas ou ao portador, de valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma. § 1º- As ações serão ao portador ou nominativas, desde que integralizadas, a vontade dos acionistas, e individuais em relação a sociedade, que reconhecerá um proprietário para cada ação. § 2º- A companhia pode aumentar o seu capital social, independentemente de reforma estatutária, por deliberação de reforma estatutária, por deliberação de Assembleia Geral, que fixará as condições de emissão. § 3º- No caso de venda de ações nominativas, os acionistas terão preferências em relação a terceiros, em igualdade de condições. Art. 6°- Cada ação dá direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. III - Da Administração da Sociedade Art. 7º- A sociedade será administrada por uma diretoria composta por um mínimo de dois, e um máximo de cinco membros, acionistas ou não, devendo ser todos residentes no país. Os membros da Diretoria serão denominados, simplesmente, Diretores. Os membros da Diretoria poderão ser destituídos, a qualquer tempo pela Assembleia Geral. O mandato da Diretoria será de dois anos podendo haver reeleição. § 1º- Os diretores poderão ser reeleitos e a investidura no cargo será feita por termo lavrado no livro de “Atas das Reuniões da Diretoria”, assinado pelo respectivos diretores. § 2º- Os Diretores ficam dispensados de qualquer garantia de suas gestões. § 3º- A assembleia Geral fixará e/ou ratificará anualmente a remuneração global ou individual dos Diretores, podendo ainda atribuir gratificações relativamente ao exercício findo. Art. 8º- Competem à Diretoria todos os poderes de administração da Sociedade, cumprindo e fazendo cumprir o Estatuto Social, as disposições legais pertinentes e as deliberações tomadas pelas Assembleias Gerais, podendo adquirir, alienar e onerar bens patrimoniais, respeitados os limites previstos neste Estatuto e, no âmbito de suas atribuições prestar fianças, avais ou outras garantias, sempre no interesse da sociedade.§ 1º- A Diretoria estabelecerá as normas operacionais e funcionais da sociedade, que não tenham sido previstos neste Estatuto e que não sejam de competência privativa da Assembleia Geral.§ 2º- Compete a qualquer um dos Diretores representar a Sociedade em juízo ou fora dele, principalmente perante todas as Repartições e Autarquias públicas, federais, estaduais ou municipais, inclusive Sociedade de Economia Mista, assinar contratos, assumir obrigações, emitir, endossar, caucionar, descontar, sacar, avalizar títulos de emissão da sociedade, abrir e encerrar contas bancárias, efetuar saques e movimentação.§ 3º- Os atos que importem em alienação, onerarão ou hipoteca dos bens sociais serão assinados por dois diretores em conjunto, independentemente de autorização da assembleia geral.§ 4º- É vedado aos diretores dar fianças, avais ou qualquer outro documento de favor em nome da sociedade, em negócios que lhe sejam alheios. § 5º- A Diretoria deverá apresentar anualmente à Assembleia Geral, seu relatório, o Balanço Geral e as Demonstrações Financeiras. Deverá também preparar e submeter à Assembleia Geral os orçamentos anuais da Sociedade e os demais planos preparados por iniciativa da Diretoria. IV - Do Conselho Fiscal Art. 9°- O conselho fiscal será composto de três membros efetivos e outros tantos suplentes, acionistas ou não, residentes no pais, eleitos anualmente pela assembleia geral, podendo ser reeleitos. Art. 10°- Os membros do Conselho Fiscal, no exercício das atribuições que lhes são atribuídas em lei, perceberão os honorários fixados pela Assembleia Geral que os eleger. V - Da Assembleia Geral Art. 11- A Assembleia Geral ordinária se reunirá anualmente, nos quatro primeiros meses após o termino do exercício social, para discutir, examinar e deliberar sobre relatório e contas da Diretoria, balanço e parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício findo, e eleger os membros deste e da Diretoria, quando for o caso. Parágrafo Único - O acionista pode ser representado na Assembleia Geral por procurador, que seja acionista, administrador da companhia ou advogado, ou por representante legal do acionista. Art. 12- A Assembleia Geral Extraordinária será convocada em todos os casos para os fins previstos em lei. Art. 13- As Assembleias Gerais serão presididas pelo acionista escolhido entre os presentes, a quem caberá escolher o Secretário. VI - Do Exercício Social, Lucros e sua Distribuição Art. 14- O exercício social terminará em 31 de dezembro de cada ano. Art. 15- Os lucros líquidos regularmente apurados no balanço geral, levantado no término do exercício, feitas as necessárias deduções de amortizações e depreciações dos bens fixos e das provisões, serão assim distribuídos: 5% (cinco por cento) para o Fundo de Reserva Legal, até atingir 20% (vinte por cento) do capital; o restante será distribuído aos acionistas, gratificação à Diretoria, satisfeito o que dispõem os artigos 152 e 202 da Lei n.º 6.404/76, e o restante à disposição da Assembleia. Art. 16- Os dividendos não reclamados não vencerão juros e, no prazo de 3 (três) anos, prescreverão em favor da sociedade. VII - Da Liquidação da Sociedade Art. 17- A sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em lei, competindo a Assembleia Geral eleger o liquidante e o Conselho Fiscal que deverá funcionar no período de liquidação e determinar a sua remuneração. VIII - Disposições Gerais e Transitórias Art. 18- As questões omissas nos estatutos serão resolvidas de acordo com o disposto na Lei n.º 6.404/76 e demais leis em vigor. Rio de Janeiro, 29 de Julho de 2013.Visto do Advogado: Marilucia Bizzo de Pinho OAB/RJ 158991. Jucerja n. 33.3.0030836-5, registrada em 03/09/2013.\r\n\r\nId: 1614498"
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                "1616874": [
                    "V - Ata",
                    "EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.558.124/0001-12 - NIRE 3330026237-7\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 13 DE DEZEMBRO DE 2013, ÀS 12:00 HORAS. CERTIDÃO. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Embratel Participações S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 00002577612 e data de 26/12/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nRCA - 13/12/2013\r\n\r\n316953 1 -02\r\n\r\nId: 1616874"
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                    "V - Ata",
                    "EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. -\r\n\r\nEMBRATEL\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.530.486/0001-29 - NIRE 3330000340-1\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 13 DE DEZEMBRO DE 2013, ÀS 11:00 HORAS. CERTIDÃO. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 00002577486 e data de 26/12/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nRCA - 13/12/2013\r\n\r\n316952-02\r\n\r\nId: 1616878"
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                "1616367": [
                    "V - Ata",
                    "OSX BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 09.112.685/0001-32 - NIRE: 33.3.0028401-0\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 16 DE AGOSTO DE 2013. I. DATA, HORA E LOCAL: No dia 16 de agosto de 2013, às 16h30min, na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, 23º andar, Rio de Janeiro, RJ, por teleconferência. II. CONVOCAÇÃO: Reunião convocada de acordo com o Estatuto Social da OSX Brasil S.A. (\"Companhia\") e a legislação aplicável. III. QUÓRUM: Presença dos membros do Conselho de Administração da Companhia indicados ao final da presente ata. IV. MESA: Verificada a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, o Sr. Eike Fuhrken Batista assumiu a presidência dos trabalhos e designou o Sr. Rodrigo Osegueda Mattos para secretariar a reunião. V. DELIBERAÇÕES: Após serem informados sobre o contexto da rescisão dos contratos e negociações com a Acciona Infraestructuras S.A.(\"Acciona\"), os membros do Conselho de Administração decidiram, por unanimidade de votos e sem qualquer reserva: (i) autorizar a celebração do acordo de encerramento entre a sua subsidiária, OSX Construção Naval S.A. (\"OSX CN\") e a Acciona, nos termos da proposta apresentada ao Colegiado, bem como tomar todas as medidas adicionais e correlatas, as quais sejam consideradas necessárias ou exigidas para formalização do acordo, refletindo os principais termos e condições apresentados ao Conselho; e (ii) autorizar, desde já, a Diretoria a tomar todas as medidas necessárias para implementar as deliberações acima. VI. ENCERRAMENTO: Às 17h00min, nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente reunião, tendo-se antes feito lavrar a Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos membros do Conselho de Administração presentes e por mim, Rodrigo Osegueda Mattos, que a secretariei. VII. CONSELHEIROS PRESENTES: Eike Fuhrken Batista, Eliezer Batista da Silva e Aziz Ben Ammar. A presente Ata confere com a lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2013. Rodrigo Osegueda Mattos - Secretário. Arquivada na JUCERJA nº 00002539284 em 16/09/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nRCA - 16/08/2013\r\n\r\n316929-02\r\n\r\nId: 1616367"
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                "1616908": [
                    "V - Ata",
                    "MÁXIMA REALTY S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 13.280.726/0001-77 - NIRE nº 33.3.0029710-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, realizada em 30/12/2013. Data e Horário: 30/12/2013, às 12horas. Local: Na sede social da Cia., no Rio de Janeiro, RJ, na Av. Atlântica nº 1.130, 9º andar (pte), Copacabana. Convocação: Dispensada, tendo em vista a presença de todos os acionistas, nos termos do §4o do artigo 124, da Lei 6.404/76. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, Banco Máxima S.A., conforme se verificou das suas assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: Saul Dutra Sabbá, Secretária: Elaine Masello de Araujo. Ordem do Dia: Examinar, discutir e deliberar, acerca a proposta da Diretoria da Cia. em realizar a redução do capital social da Cia. Deliberações: Preliminarmente, os acionistas autorizaram a lavratura da presente ata na forma sumária, nos termos do artigo 130, §1º, da Lei 6.404/76. Ato contínuo, os acionistas presentes deliberaram, por unanimidade, o quanto segue: 1. Aprovar a proposta da Diretoria em realizar a redução do capital social da Cia. em R$ 1.059.936,53. 1.2. Em decorrência da deliberação acima, o capital social da Cia. passa de R$ 1.498.936,53 para R$ 439.000,00. 2. Diante da redução do capital social da Cia., aprovar a redução da quantidade de ações da Cia., cancelando 54.060.000 ações ordinárias nominativas, passando a quantidade de ações de 54.499.000 para 439.000 ações ordinárias. 3. Em virtude das deliberações acima, aprovar a alteração do caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Cia., que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º. O capital social é de R$ 439.000,00, representado por 439.000 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.” 4. Em contraprestação à redução do capital social da Cia., aprovar a transferência do montante de R$ 1.059.936,53, ao seu único sócio Banco Máxima S.A.. 5. Ficou a Diretoria da Cia. autorizada a tomar as providências necessárias à implementação das deliberações ora aprovadas, inclusive a proceder à publicação desta ata, nos termos do artigo 174 da Lei 6.404/76. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembleia, da qual foi lavrada a presente ata em livro próprio, que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Presidente: Saul Dutra Sabbá; Secretária: Elaine Masello de Araujo; Acionista: Banco Máxima S.A. (representado por Saul Dutra Sabbá e Elaine Masello de Araujo). Certifico que a presente é cópia extraída do livro próprio. Rio de Janeiro, 30/12/2013. Elaine Masello de Araujo, Secretária.\r\n\r\nId: 1616908"
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                "1616811": [
                    "V - Ata",
                    "NPF PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 16.671.705/0001-70 - NIRE: 33.3.0030290-5\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração. I. Data, Hora e Local: Reunião realizada às 13h do dia 03/09/13, na sede da Cia, à Praia de Botafogo nº 440, 6º andar, parte, RJ/RJ, CEP: 22250-908. II. Participantes: Totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia. Presidente do Conselho: Luiz Eduardo Franco de Abreu; Conselheiro: Renan Winter Reis; Conselheira: Ivete Magali Winter Reis; Secretário: Gustavo Edmundo Costa de Sousa. III. Ordem do Dia: 1) Rerratificar as deliberações tomadas na RCA realizada em 02/04/13. IV. Deliberações Adotadas por Votação Unânime: Colocada a matéria em discussão e posterior votação, os membros do Conselho de Administração deliberaram, de acordo com o Art. 15, XII, do Estatuto Social, por unanimidade e sem ressalvas, aprovar o que segue: 1) Retificar o valor aprovado na RCA de 02/04/13 para aporte de constituição do capital social da NSG HOLDING USA, INC, com sede no Estado de Delaware nos EUA de USD 400.000,00 para USD 200.000,00, por considerar excessivo o aporte inicialmente aprovado. Considerando a redução aprovada, não haverá remessa da 2ª parcela de USD 200.000,00, para aporte e constituição do capital social, o que desde já será comunicado à Diretoria da Companhia para as devidas providências. 2) Ficam ratificadas todas as demais deliberações tomadas na RCA de 02/04/13. V. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a Ata em Livro próprio, que depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. RJ, 03/09/13. Assinaturas: Luiz Eduardo Franco de Abreu (Presidente) e Gustavo Edmundo Costa de Sousa (Secretário). Membros do Conselho de Administração: Luiz Eduardo Franco de Abreu, Renan Winter Reis e Ivete Magali Winter Reis. Confere com o original lavrado em livro próprio. Luiz Eduardo Franco de Abreu - Presidente; Gustavo Edmundo Costa de Sousa - Secretário. Registrada na JUCERJA sob o n.º 00002564574 em 19/11/2013 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nRCA - 03/09/2013\r\n\r\n315425-02\r\n\r\nId: 1616811"
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                "1616340": [
                    "V - Ata",
                    "PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.950.811/0001-89 - NIRE 33.300.285.199\r\n\r\nCódigo CVM 20478\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração Realizada em 13 de Dezembro de 2013. 1. Data e Hora e Local: Realizada no dia 13 de dezembro de 2013, às 15h00, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Quitanda, nº 86, 4º andar (parte), Centro, CEP 20.091-005, sendo que houve participação de Conselheiros por intermédio de conferência telefônica/videoconferência, conforme autorizado nos termos do artigo 12, § 5º do estatuto social da Companhia. 2. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Carlos Augusto Leone Piani e secretariados pela Sra. Natalia Maria Fernandes Pires. 3. Convocação: O aviso de convocação foi enviado aos membros do Conselho de Administração em 11 de dezembro de 2013, sendo dispensada a antecedência mínima prevista no estatuto social da Companhia em razão da presença da totalidade dos membros efetivos do Conselho de Administração, nos termos do § 1º do artigo 14 do estatuto social. 4. Presença: Compareceram os Srs. Gilberto Sayão da Silva, Alessandro Monteiro Morgado Horta, Carlos Augusto Leone Piani, Mateus Affonso Bandeira, Bruno Augusto Sacchi Zaremba, João da Rocha Lima Junior e Pedro Luiz Cerize, representando a totalidade dos membros efetivos do Conselho de Administração da Companhia. 5. Ordem do Dia: Reuniram-se os membros do Conselho de Administração da Companhia para examinar as informações financeiras. 6. Conhecimento e Exame: Após a abertura da reunião, os conselheiros de administração presentes tomaram conhecimento e examinaram as informações financeiras da Companhia. 7. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem quisesse se manifestar e, ante a ausência de manifestações, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata, a qual foi lida e aprovada, foi por todos assinada. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2013. Mesa: (aa) Carlos Augusto Leone Piani - Presidente; (aa) Natalia Maria Fernandes Pires - Secretária. Membros do Conselho de Administração Presentes: (aa) Srs. Gilberto Sayão da Silva; (aa) Alessandro Monteiro Morgado Horta; (aa) Carlos Augusto Leone Piani; (aa) Mateus Affonso Bandeira; (aa) Bruno Augusto Sacchi Zaremba; (aa) João da Rocha Lima Junior; e (aa) Pedro Luiz Cerize. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2013. Sr. Gilberto Sayão da Silva; Sr. Alessandro Monteiro Morgado Horta; Sr. Carlos Augusto Leone Piani; Sr. Mateus Affonso Bandeira; Sr. João da Rocha Lima Junior; Sr. Pedro Luiz Cerize. JUCERJA nº 00002578503 em 30/12/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1616340"
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                "1616872": [
                    "V - Ata",
                    "EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.558.124/0001-12 - NIRE 3330026237-7\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE DEZEMBRO DE 2013, ÀS 11:00 HORAS. CERTIDÃO. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Embratel Participações S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 00002580289 e data de 06/01/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE - 30/12/2013\r\n\r\n316953-02\r\n\r\nId: 1616872"
                ]
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            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
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                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CASTELLO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.221.649/0001-91\r\n\r\nAVISO - Acham-se a disposição dos senhores acionistas, na sede social, à Avenida Nilo Peçanha, 50, sala 1417, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404 de 15 de dezembro de 1976. Rio de Janeiro, 13 de Janeiro de 2014. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 1615352"
                        ],
                        "1616956": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RIOTUR S/A\r\n\r\nCNPJ 42.171.058/0001-48\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO: Nas publicações do D. O. nos dias 08, 10 e 13/01/2014, Parte Avisos, Editais e Termos. \r\n\r\nOnde se lê: a) Eleição de membro do Conselho de Administração. \r\n\r\nLeia-se: a) Substituição de membro do Conselho de Administração. \r\n\r\nId: 1616956. Por ofício"
                        ],
                        "1614919": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A.\r\n\r\nCNPJ: 60.444.437/0001-46\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN025888, com validade até 30 de dezembro de 2017, para operar subestação de distribuição de energia elétrica, denominada SETD Piedade, na RUA GOIÁS, 470 - PIEDADE, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/204132/2002) \r\n\r\nId: 1614919"
                        ],
                        "1614918": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A.\r\n\r\nCNPJ: 60.444.437/0001-46\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN025859, com validade até 30 de dezembro de 2017, para operar subestação de distribuição de energia elétrica, denominada SETD Camará, na AVENIDA CARLOS SAMPAIO CORRÊA, S/Nº - SENADOR CAMARÁ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/201032/2001)\r\n\r\nId: 1614918"
                        ],
                        "1612872": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONSÓRCIO CARIOCA-/QUEIROZ GALVÃO\r\n\r\nCNPJ: 09.536.302/0001-53\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONSÓRCIO CARIOCA/QUEIROZ GALVÃO torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN025695, com validade até 19 de dezembro de 2015, para as obras de implantação do canteiro de obras referente ao lote 2 do Arco Metropolitano, na ESTRADA DE ADRIANÓPOLIS, S/N - PRÓXIMO À FÁBRICA AGENA - SANTA RITA, município de NOVA IGUAÇU. (Processo n° E-07/201913/2008)\r\n\r\nId: 1612872"
                        ],
                        "1614900": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "WELFAR CONFECÇÕES E ACESSORIOS LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ: 04.806.321/0001-39\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nWELFAR CONFECÇÕES E ACESSORIOS LTDA - EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN025851, com validade até 27 de dezembro de 2017, para realizar a atividade de confecção, estamparia e comercialização de roupas e acessórios, na RUA JUVENIL UARACY FERNANDES 116 - LAGES, município de PARACAMBI. (Processo n° E-07/203306/2007) \r\n\r\nId: 1614900"
                        ],
                        "1612305": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "UTE PORTO DO AÇU ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 09.130.974/0001-64\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nUTE PORTO DO AÇU ENERGIA S.A. torna público que recebeu da Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº IN025871, com validade até 30 de dezembro de 2015, aprovando a concepção e localização da Usina Termelétrica a gás liquefeito, composta de cinco blocos geradores com capacidade máxima de 660 MW cada, na FAZENDA SACO D'ANTAS, S/N - PORTO DO AÇU, município de SÃO JOÃO DA BARRA. (Processo n° E-07/500673/2010) \r\n\r\nId: 1612305"
                        ],
                        "1609036": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MASTER QUÍMICA PRODUTOS QUÍMICOS DE TRÊS RIOS LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ: 06.136.115/0001-94\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMASTER QUÍMICA PRODUTOS QUÍMICOS DE TRÊS RIOS LTDA - EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN025651, com validade até 17 de dezembro de 2017, para a fabricação de produtos de limpeza e desinfetantes domissanitários para uso industrial, na RUA CIRYL LINCH, 160 - MOURA BRASIL, município de TRÊS RIOS. (Processo n° E-07/202341/2008) \r\n\r\nId: 1609036"
                        ],
                        "1614956": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO DE GASOLINA FLOR DO MATO ALTO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 18.092.041/0001-10\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA FLOR DO MATO ALTO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN025869, com validade até 30 de dezembro de 2017, para operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos, incluindo o serviço de troca de óleo e lavagem, em concomitância com a recuperação do solo e/ou água subterrânea, na ESTRADA DO MATO ALTO, 7.006 - GUARATIBA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/202735/2004) \r\n\r\nId: 1614956"
                        ],
                        "1606890": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 29.076.130/0001-90\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN025621, com validade até 13 de dezembro de 2018, para realizar obras de pavimentação com asflato e drenagem de ruas, totalizando 3,645km, na ESTRADA DE ACESSO E RUAS DO BAIRRO PASSAGEM, - PASSAGEM, município de VALENÇA. (Processo n°: E-07/002.17094/2013) \r\n\r\nId: 1606890. Por ofício"
                        ],
                        "1613733": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "EXXONMOBIL QUÍMICA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 60.860.673/0002-24\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nEXXONMOBIL QUÍMICA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN025911, com validade até 30 de dezembro de 2017, para operar as atividades de operações portuárias de descarregamento, armazenamento, envase e carregamento de derivados de petróleo - óleos básicos, fluidos especiais e solventes, exclusive nafta - em navios e caminhões-tanques e gerenciamento de áreas contaminadas, na RUA CAMPO DA RIBEIRA, 51, RIBEIRA - ILHA DO GOVERNADOR, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/201615/1999) \r\n\r\nId: 1613733"
                        ],
                        "1612751": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GE CELMA LTDA \r\n\r\nCNPJ: 33.435.231/0001-87\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nGE CELMA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN025786, com validade até 26 de dezembro de 2018, que autoriza a extração de água bruta em 5 (cinco) poços tubulares, com a finalidade de uso para manutenção e limpeza de peças de aeronaves e, lançamento de efluentes em córrego sem nome, na Região Hidrográfica RH IV - Piabanha, na RUA ALICE HERVÊ, 356, BINGEN, município de PETRÓPOLIS. \r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0050476/50; Declaração CNARH: 184563; EXTRAÇÃO: Poço tubular nº PW 01; Vazão máxima instantânea: 12,000 m³/h; Vazão média: 12,000 m³/h; Volume mensal: 3600,00 m³; Tempo: 12 h/d; Período: 25 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22°30'59,100\" S e Long. 43°12'46,000\" O; EXTRAÇÃO: Poço tubular nº PW 02: Vazão máxima instantânea: 9,000 m³/h; Vazão média: 9,000 m³/h; Volume mensal: 2700,00 m³; Tempo: 12 h/d; Período: 25 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22°30'55,300\" S e Long. 43°12'46,900\" O; EXTRAÇÃO: Poço tubular nº PW 03; Vazão máxima instantânea: 7,485 m³/h; Vazão média: 5,610 m³/h; Volume mensal: 2245,50 m³; Tempo: 12 h/d; Período: 25 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22°31'00,500\" S e Long. 43°12'47,900\" O; EXTRAÇÃO: Poço tubular nº PW 04: Vazão máxima instantânea: 5,730 m³/h; Vazão média: 4,290 m³/h; Volume mensal: 1719,00 m³; Tempo: 12 h/d; Período: 25 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22°31'4,400\" S e Long. 43°12'50,100\" O; EXTRAÇÃO: Poço tubular nº PW 06: Vazão máxima instantânea: 8,500 m³/h; Vazão média: 6,390 m³/h; Volume mensal: 2550,00 m³; Tempo: 12 h/d; Período: 25 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22°30'59,600\" S e Long. 43°12'44,900\" O; LANÇAMENTO 01: Efluente sanitário: Corpo hídrico: Córrego sem nome; Eficiência de remoção de DBO: 94,83%; Vazão máxima instantânea: 17,200 m³/h; Vazão média: 17,200 m³/h; Volume mensal: 12384,00 m³; Tempo: 24 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22°30'50,00\"S e Long. 43°12'48,10\"O; LANÇAMENTO 02: Efluente industrial: Corpo hídrico: Córrego sem nome; Eficiência de remoção de DBO: 0,00%; Vazão máxima instantânea: 7,690 m³/h; Vazão média: 7,690 m³/h; Volume mensal: 2030,16 m³; Tempo: 12 h/d; Período: 22 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22°30'51,400\"S e Long. 43°12'48,40\" O; (Processo n°: E-07/100279/2006).\r\n\r\nId: 1612751"
                        ],
                        "1612766": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RIO GRANDE MINERIOS LTDA - ME \r\n\r\nCNPJ: 29.704.574/0001-22\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nRIO GRANDE MINÉRIOS LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN025815, com validade até 27 de dezembro de 2018, que autoriza a captação de água bruta no Rio Grande, com a finalidade de mineração (dragagem de material sedimentar para atividade de extração de areia em leito de rio), na Região Hidrográfica RH VII - Rio Dois Rios, na FAZENDA SANTA MARIA DO RIO GRANDE E FAZENDA SÃO JOÃO, ZONA RURAL, município de TRAJANO DE MORAES. \r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0077081/31: Declaração CNARH: 195736; CAPTAÇÃO: Corpo Hídrico: Rio Grande; Vazão máxima: 16,670 m³/h; Vazão média: 10,000 m³/h; Volume mensal: 1100,22 m³; Tempo: 03 h/d; Período: 22 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22º07'06,00\" S e Long. 42º15'45,53\" O; Lançamento: Volume máximo diário 27,00m³ no Rio Grande. (Processo n°: E-07/506744/2011).\r\n\r\nId: 1612766"
                        ],
                        "1606978": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CIRO JOSÉ DOS SANTOS JOTTA\r\n\r\nNETO\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n14.735.888/0001-15\r\n\r\nCIRO JOSÉ DOS SANTOS JOTTA NETO torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN025602, com validade até 12 de dezembro de 2018, para a atividade de transporte rodoviário de resíduos sólidos provenientes de sistemas de tratamento, coleta de esgoto sanitário e redes de drenagem pluvial, na TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RJ. (Processo n°: E-07/507096/2012)\r\n\r\nId: 1606978"
                        ],
                        "1614735": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MACTERRA TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA \r\n\r\nCNPJ: 01.435.694/0001-52\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMACTERRA TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN025898, com validade até 07 de janeiro de 2019, para implantação de um condomínio fechado, com 53 (cinquenta e três) unidades habitacionais, dotadas de toda infraestrutura de saneamento, numa área de 7.125,16 m², integrante de um terreno de 12.097,35 m², georreferenciado através das coordenadas UTM (WGS 84) 24K 258930 m E e 7590504 m N, na AVENIDA JOSÉ ALVES DE AZEVEDO, 723/741, - PARQUE ROSÁRIO, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/500303/2011) \r\n\r\nId: 1614735"
                        ],
                        "1616068": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MAC LAREN OIL ESTALEIROS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.646.148/0001-11\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMAC LAREN OIL ESTALEIROS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN025910, com validade até 30 de dezembro de 2017, para operar as atividades de infraestrutura, atracação, embarque e desembarque, estocagem, logística e demais serviços de apoio às plataformas e embarcações envolvidas nas operações de exploração de petróleo offshore; limpeza, abertura, higienização, inertização e fechamento de tanques, hidrojateamento e serviços de pintura, na RUA MIGUEL DE LEMOS, S/Nº - LOTE 616 - PARTE - PONTA DA AREIA, município de NITERÓI. (Processo n° E-07/500402/2009) \r\n\r\nId: 1616068"
                        ],
                        "1616289": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS\r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/0001-01\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 13.01.2014, Relatório de Acompanhamento de Auditoria Ambiental do ano base de 2012 para operar Terminal Flexível de Gás Natural Liquefeito (GNL) na Baía de Guanabara, com a transferência bi-direcional entre navios e o duto submarino e terrestre, entre o Terminal e a Estação de Compressão de Campos Elíseos em Duque de Caxias e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada Fabor Orbel, s/nº - Campos Elíseos no município de Duque de Caxias, no período de 16.01.20142 a 17.02.2014, no horário 08:00 as 16:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Ladeira do Faria, nº 2 - térreo - Gamboa, no horário das 9:00 às 12:00 e de 13:20 às 17:30 horas.\r\n\r\nId: 1616289. Por ofício"
                        ],
                        "1610125": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "HAGA S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ: 30.540.991/0001-66\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA HAGA S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 18.12.2013, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2013 referente as atividades de fabricação de fechaduras e ferragens em geral e informa que este estará à disposição para consulta na sede da Companhia na Av. Engº Hans Gaiser, 26 - Centro, município de Nova Friburgo no período de 01.01.2014 a 31.06.2014, no horário das 08:00 às 11:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Ladeira do Faria, nº 2 - térreo - Gamboa, no horário das 9:00 às 12:00 e de 13:20 às 17:30 horas.\r\n\r\nId: 1610125"
                        ],
                        "1616155": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO NOVO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- APERJ\r\n\r\nCNPJ 29.409.489.0001-31 \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA APERJ reunir-se-á em Assembléia Geral Ordinária, no dia 24 de fevereiro do corrente, às 10:30h., em 1ª Convocação e às 11:00h., em 2ª Convocação, no Auditório da PGE, situado na Rua do Carmo nº 27, 14.º andar, nesta cidade, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1)- Apreciação do Relatório do Conselho Diretor a respeito das atividades sociais e balanço do exercício social de 20013; 2)- Aprovar o orçamento para o exercício de 2014; 3)- Eleger os membros do Conselho Diretor e do Conselho Fiscal; 4)- Assuntos Gerais.\r\n\r\nObs.: A sessão permanecerá aberta para receber os votos dos Associados presentes até as 17:00 horas. Rio de Janeiro, 14 de janeiro 2014. Rafael Rolim, Presidente APERJ\r\n\r\nId: 1616155"
                        ],
                        "1614433": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA ADMINISTRADORA GIRALDA\r\n\r\nCNPJ Nº 31.136.716/0001-44\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - São convidados os Srs. Acionistas para, no dia 21/02/2014, às 15h, na Av. Koeller, 42, Petrópolis-RJ, reunirem-se em AGO, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1 - exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras apresentadas pela Diretoria, referente ao exercício social encerrado em 31/12/2013; 2 - deliberarem sobre a proposta da Diretoria para destinação do resultado do exercício; 3 - fixação dos honorários da Diretoria para o exercício de 2014; 4 - eleição da Diretoria para o triênio 2014/2016; 5 - assuntos gerais. Petrópolis, 08/01/2014. Pedro Carlos de B. de O. e Bragança - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 1614433"
                        ],
                        "1614434": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ Nº 31.137.557/0001-00\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - São convidados os Srs. Acionistas para, no dia 21/02/2014, às 10h, na sede da empresa à Av. Koeller, 42, em Petrópolis-RJ, reunirem-se em AGO, com seguinte ordem do dia: 1 - exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras apresentadas com o Relatório da Diretoria, relativas ao exercício encerrado em 31/12/2013; 2 - deliberar sobre a destinação do resultado do exercício; 3 - eleição da Diretoria para o triênio 2014/2016; 4 - eleição de 3 membros efetivos e de 3 membros suplentes para o Conselho Fiscal; 5 - fixação dos honorários da Diretoria para o exercício de 2014; 6 - assuntos gerais. Petrópolis, 07/01/2014. Amaury Rocha de Souza-Diretor Administrativo.\r\n\r\nId: 1614434"
                        ],
                        "1616497": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMUNICADO AO MERCADO: Em atendimento ao artigo 151 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, a MRS LOGÍSTICA S/A (“Companhia”) comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral que o Sr. Luiz Fernando Landeiro Junior apresentou seu pedido de renúncia ao cargo de membro do Conselho de Administração da Companhia, em correspondência encaminhada a esta Companhia, datada de 26 de dezembro de 2013. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2014.\r\n\r\nFabrícia Gomes de Souza\r\n\r\nDiretora de Finanças e Desenvolvimento\r\n\r\ne de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 1616497"
                        ],
                        "1615237": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LABORATÓRIOS B.BRAUN S.A.\r\n\r\nCNPJ: 31.673.254/0001-02 - NIRE Nº 3330010687-1\r\n\r\nAVISO: Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social, à Av. Dr. Eugênio Borges, 1092, Arsenal, São Gonçalo, RJ, os documentos de que trata o Artigo 133, da Lei 6.404/76, alusivos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2013, documentos esses cujas cópias poderão ser obtidas no mesmo local ou solicitar, por escrito, nos termos de que combinadamente dispõem os Artigos 133, §2º e 124, §3º daquela Lei. São Gonçalo, 13 de janeiro de 2014. Otto Philipp Braun - Diretor Presidente; Neide Miyako Sakamoto Kawabata - Secretária.\r\n\r\nId: 1615237"
                        ],
                        "1616501": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os acionistas da MRS LOGÍSTICA S.A. (“Companhia”) convocados, na forma do art. 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada em 5 de fevereiro de 2014, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 228, 12º andar, sala 1.201-E, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a eleição de 1 (um) membro do Conselho de Administração da Companhia, em virtude de renúncia apresentada. Informações Gerais: Todos os documentos pertinentes à matéria incluída na ordem do dia da Assembleia encontram-se à disposição dos acionistas (i) na sede social da Companhia situada no endereço mencionado acima; (ii) no website de relações com investidores da Companhia (www.mrs.com.br); e (iii) no website da CVM (www.cvm.gov.br), nos termos da Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009. Os acionistas deverão apresentar os documentos e comprovantes de que trata o art. 126 da Lei nº 6.404/76, especialmente documento de identidade e comprovante de sua condição de titular de ações escriturais expedido pelo Banco Bradesco S.A., instituição depositária. Na hipótese de acionista pessoa jurídica, deverão ser apresentados os documentos que comprovem a sua representação legal. Os acionistas podem ser representados na Assembleia por procurador, nos termos do artigo 126 da Lei nº 6.404/76. No caso de custódia, o acionista deverá apresentar comprovante expedido pela instituição financeira depositária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2014.\r\n\r\nTufi Daher Filho - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1616501"
                        ],
                        "1616427": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "Garboni Indústria de Plásticos e Moldes Ltda\r\n\r\nCNPJ 31.136.401/0002-88\r\n\r\nConcessão de Licença\r\n\r\nA empresa Garboni Indústria de Plásticos e Moldes Ltda., inscrita no CNPJ 31.136.401/0002-88, situada na Estrada da Beira Rio, S/Nº - Galpão industrial Parte - Xerém - Município de Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro, vem tornar público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento de Duque de Caxias a Licença de Operação sob o nº 030/2013 do processo 029394/2010, para exercer a atividade de reciclagem de tampas, frascos e bombonas plásticas, com validade até 18 de outubro de 2018. \r\n\r\nId: 1616427"
                        ],
                        "1616858": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\nCNPJ: 04.132.090/0001-25\r\n\r\nCONCESSAO DE LICENÇA: Prefeitura Municipal de Mesquita torna pública a emissão da Licença de Operação LO SEMUAM 000023, sendo emitida em 07 de janeiro de 2013. Esta licença é válida até 07 de janeiro de 2019, por 05 (cinco), anos, que autoriza a FABRICAÇÃO DE COMÉSTICOS, PRODUTOS E PERFUMEARIA E DE HIGIENE PESSOAL - CNPJ 27.915.099/0001-08. Em área construída de 524,00 m². No seguinte local: Rua Gemini, 185 - Bairro Rocha Sobrinho, Mesquita - RJ, referente ao processo SEMUAM 04/4612/11.\r\n\r\nId: 1616858"
                        ],
                        "1616742": [
                            "V - Convocação",
                            "HOSPITAL JARDIM AMÁLIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 32.513.459/0001-85\r\n\r\nCONVOCAÇÃO REUNIÃO CONSELHO DELIBERATIVO: Vimos através da presente publicação, na qualidade de sócio conselheiro e Diretor do Hospital Jardim Amália Ltda., convocar o quadro societário, para a reunião dos sócios e membros do Conselho Deliberativo, a ser realizada no dia 03 de fevereiro de 2014, às 10:00 horas em 1ª convocação e, às 10h e 30min em 2ª e última convocação, no 6º andar, na sede do Hospital, localizado na Rua Dr. Miguel Couto, nº 70, Jardim Amália, Volta Redonda-RJ. Cumpre-me dizer que o assunto a ser tratado será a ratificação da ata de reunião do Conselho Deliberativo, realizada em 17 de janeiro de 2013. Miltom Ferreira Oliveira Netto / Sócio Diretor.\r\n\r\nId: 1616742"
                        ],
                        "1616935": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E LOCADORES\r\n\r\nDE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO-APLIRJ\r\n\r\nCNPJ: 33821653-0001-90\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Convocamos os Srs. Associados para comparecerem à nossa Sede Social, à Av. Graça Aranha, nº 226 - 20 andar, a fim de participar da Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se em 28/01/2014, às 14:00 horas em 1a convocação, às 14:30 horas em 2a convocação ou às 15:00 horas em 3a convocação (parágrafo único do Art. 52 do Estatuto Social). Constam da pauta os seguintes itens: a) Relatório Anual da Diretoria - Exercício de Janeiro/2013 a Dezembro/2013; b) Balanço Geral e Contas do Exercício de 2013, já com parecer da Comissão de Finanças; c) Orçamento para o Exercício Financeiro de 2014, já aprovado em reunião do Conselho Deliberativo; d) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2014. Adriano Carlos de Oliveira - Presidente .\r\n\r\nId: 1616935"
                        ],
                        "1615990": [
                            "V - Convocação",
                            "MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.762.115/0001-49 - NIRE: 33.3.0026111-7\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Convocamos os acionistas da MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A. (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, a ser realizada no dia 29 de janeiro de 2014, às 11:00 horas, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 66, auditório, CEP: 22210-903, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Grupamento das ações ordinárias representativas do capital social da Companhia, à razão de 6 (seis) ações para 1 (uma) ação, nos termos do artigo 12 da Lei nº 6.404/76, incluindo o grupamento dos Global Depositary Receipts (GDRs) emitidos pela Companhia, na mesma proporção; (ii) Alteração do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia e sua posterior consolidação, de forma a refletir o grupamento das ações ordinárias de emissão da Companhia; e (iii) Fixação da remuneração anual global para os Administradores da Companhia no exercício social de 2014. A Companhia esclarece ainda que: (a) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, no site da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br), bem como no site de Relação com Investidores da Companhia (ri.mmx.com.br), os documentos relacionados a este edital, incluindo aqueles exigidos pela Instrução CVM nº 481/09; e (b) para participação na Assembleia, os acionistas deverão apresentar à Companhia além do documento de identidade: (i) o extrato do agente custodiante das ações da Companhia, contendo a respectiva participação acionária; (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante, caso o acionista se faça representar por procurador; e (iii) no caso de acionistas pessoa jurídica, deverão igualmente ser apresentados os documentos de representação pertinentes. Informações adicionais encontram-se na Proposta da Administração disponível nos sites acima listados. Rio de Janeiro, 13 de janeiro de 2014. MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A. Conselho de Administração - Eike Fuhrken Batista - Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n316907-2\r\n\r\nId: 1615990"
                        ],
                        "1615434": [
                            "V - Convocação",
                            "LOG-IN - LOGÍSTICA INTERMODAL S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ Nº 42.278.291/0001-24 - NIRE Nº 3.330.026.074-9\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Senhores Acionistas da LOG-IN - LOGÍSTICA INTERMODAL S.A. a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 30 de janeiro de 2014, às 14 horas, na Praia de Botafogo, nº 501, Centro de Convenções, sala Enseada, Botafogo, nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte matéria constante da Ordem do Dia: 1. Eleição do novo Conselho de Administração e dos suplentes, em decorrência: (i) da renúncia apresentada no dia 02/01/2014 pelos Srs. Humberto Ramos de Freitas, Juan Franco Merlini e Guilherme Ferreira Brega e por seus respectivos suplentes, Sr(a)s. Giane Luza Zimmer Freitas, Lívia Maria Velloso de Oliveira Castro e Enio Stein Junior; e (ii) do disposto no art. 15, § 7º, do Estatuto Social e art. 121 e seguintes da Lei nº 6.404/1976. Instruções gerais: Os acionistas deverão apresentar, com, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (i) comprovante expedido pela instituição escrituradora, datado de, no máximo, 5 (cinco) dias antes da data de realização da Assembleia Geral; (ii) para os procuradores, instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante; e (iii) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente. Referida documentação deverá ser entregue nesta Cidade, na Praia de Botafogo, nº 501, Torre Corcovado, sala 703, Recepção, Botafogo, CEP: 22250-040. Em atenção ao disposto na Instrução CVM nº 165, de 11 de dezembro de 1991, alterada pela Instrução CVM nº 282, de 26 de junho de 1998, informamos que o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção do voto múltiplo é de 5% (cinco por cento). Permanecem à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, na página de Relações com Investidores da Log-In (http://www.loginlogistica.com.br/ri) e na página da CVM (www.cvm.gov.br) toda documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na Assembleia Geral Extraordinária, nos termos do artigo 6º da Instrução CVM nº 481/09. Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2014. Fabio Alperowitch - Conselheiro; Paola Rocha Ferreira - Conselheira; Vital Jorge Lopes - Diretor Presidente e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1615434"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1613107": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Educacional CLM \r\n\r\nCNPJ 07.995.217/0001-28\r\n\r\nA Diretora do Colégio Educacional CLM, mantido pelo Colégio Educacional CLM 2006 Ltda., situado na Rua Divisória, n.º 48 - Bento Ribeiro, Município do Rio de Janeiro/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes: Formação de Professores para o Magistério da Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental: 2º semestre/2012: Daniele Silva, Elodi Alves Sima, Karine da Silva de Sá, Maria do Carmo da Silva Bastos 1º semestre/2013: Renata Cristina Guimarães Leite. Certificação por Competências: Formação de Professores para o Magistério da Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental: Ago/2012: Ednéia da Silva Santos, Maiza dos Santos Ferreira Rocha Set/2012: Priscila Cristina Pereira da Silva Out/2012: Bruna Marra da Conceição, Tassia Silva de Araujo, Tatiane Vidal Clemente Nov/2012: Edilcléia dos Santos, Josiléa Campos Rodrigues Dez/2012: Ligia Ferreira da Silva Jan/2013: Sandra de Jesus Coelho Canuto Mai/2013: Andreia Regina Teixeira de Souza, Elaine de Sousa Marcos Mendes. Set/2013: Amanda da Silva Machado Pires, Rosana Gomes Fructuoso do Couto Out/2013: Rosângela Thalita Rodrigues Pereira de Santana Ensino Médio Regular 2012: Ana Karolina Barbosa Soares Mattos, Barbara Marcela Caldas Vieira, Caroline Guimarães Pereira, Carla Luiza Moncorvo Francisco, Danilo Dionizio da Conceição Oliveira, Elton Freitas da Silva Junior, Erik Fonseca de Carvalho, Erick Leroy Ferreira Santos, Gabriel Barreto de Lucena, Gabriel Ricardo Barbosa Martins, Jaqueline Alves Portela Camara, Juliana Barcelos dos Santos, Kelly Cristina Seabra dos Santos, Leonardo Gomes da Silva, Leonardo Milesi Vianna, Letícia Marcolino Fusco, Luciana Lincoln Alves, Nathalia Ariane da Gama Oliveira Gonçalves, Rafael Vianna Souza, Rayane de Souza Teles, Renan Silva Brandão, Renan Torres Pereira, Ricardo Ferreira Estrella, Rodolfo José Reis da Silva, Rômulo Barbosa Nicolae, Stéphanny Andrezza dos Santos Veloso, Suelane Mota da Silva Lima, Thainá Galdino Freitas, Thiago Montalioni Rodrigues Lima, Tuane dos Santos e Silva, Vanessa Romano Monsores, Viviane Baima Satravaka, Wendy Marceli Mendonça da Silva, Wallace Felipe da Mata Xavier, Wilson Sergio de Souza Júnior Ensino Médio Regular 2013: Filipe Giagio de Assis Ensino Médio - Educação para Jovens e Adultos: 1º semestre/2013: Cláudia Cristina Ramos de Araujo, Elane Tavares Benites Gonçalves, Thaís Carvalho França de Sant' Ana. Diretora: Eliane Souza Ferreira de Alvim Portela UNIG/RG n° 08497 Secretária: Joyce de Mello e Silva Proc. E-03/0073983/13 Professor Inspetor Escolar: Márcia Monteiro Albuquerque Azevedo. \r\n\r\nId: 1613107"
                    ],
                    "1613719": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SOUZA MARQUES\r\n\r\nASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES S/C\r\n\r\nCNPJ 33.778.986/0001-84\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUÍNTES Técnico em Química Subsequente 2011: Carolina Flórido Silva; Ano 2008: Thiago Pereira Lopes; Técnico em Análises Químicas Subsequente 2013: Ana Paula de Souza Oliveira Paniagua, Gisele Cristina Ribeiro dos Santos, Luiz Carlos Gomes Marinho, Marcelo Gomes de Lima, Mariana da Silva Gonçalves, Michelle Dias Santos, Natanmi Carvalho de Souza Silva, Paulo Henrique dos Santos Sampaio, Samy da Silva Vargas; Técnico em Enfermagem Subsequente 2013: Harithian Pepe Cardozo Lourenço Silva, Marta Medeiros Rocha; Ensino Médio 2011: Micheli Gama Timoteo Pereira; Ano 1996: Carlos Augusto Rodrigues Antunes; Ano 1979: Roberto Arias Nunes: Ano 1974: Horley Meira de Oliveira; Ensino Médio /Técnico em Patologia Clínica Ano 1980: Sonia Maria Tavares Gonçalves; Retificação do D.O. de 29/08/2013, nº 160 - Parte V: Onde se lê: “Rodrigo Yuri Souza dos Santos, Técnico em Química Subsequente, concluinte de 2009”, leia-se, concluinte de 2011”; Retificação do D.O. de 23/08/2013, nº 156 - Parte V: Onde se lê “Concluintes 2012”, Daniele Reichwald”, leia-se Danielle Reichwald”; Retificação do D.O. de 19/06/2013, nº 110 - Parte V: Onde se lê: Erika Evelyn Guimarães Lopes”, leia-se “Erika Evelyn Guimaraes Lopes Santos”; Diretora: Leopoldina de Souza Marques - Reg. 57.040-RJ-MEC; Secretária: Diléa Rangel - 758-RJ; Profª.Inspetora Escolar Teresinha Mª M. Ramos - Id 576380.0. \r\n\r\nId: 1613719"
                    ],
                    "1616139": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS \r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\nCNPJ: 00.822.191/0004-10\r\n\r\nRelação de alunos concluintes Cursos Técnico em: Enfermagem Em 2003: Luciano Pereira da Silva ; Em 2008: Gisele Moura da Fonseca Carvalho Pereira; Em 2012: Marden Novaes Felipe, Rosália Cristina Freitas Palmares Rodrigues; Em 2013: Alessandra da Costa Nascimento, Analia Muniz Alves, Angela Ferreira da Silva Conceição, Bruna Santos Pereira, Danielle Campos Santos, Dilma Sousa Santos, Duane Gouvêa da Silva, Edna Rangel Pinto Rocival da Silva, Elicete Neri de Andrade Silva, Elisa dos Santos Negris, Franciane Rangel Diniz dos Santos, Guaracyara da Silva, Ione de Oliveira e Silva, Janete Guerreiro Gonet Izaias, Jéssica Naiara Ferreira Silva, Jessica Reis Ferreira, Juliana Andrade de Miranda, Katia Vieira Soares, Neuzimar Cristina Rodrigues Dutra, Rosane Gonçalves Portugal, Rosemary Alves dos Santos, Simone Costa dos Santos, Vanêssa Nunes dos Santos, Vanessa Vieira de Lima, Yasmim Rodrigues Martins. Enfermagem - Complementação Em 1997: Lúcia Maria Ferreira Bom Fim; Em 2012: Renata Teles Martins Caetano; Em 2013: Ana Lucia de Senna Silva, Edilene Pereira da Silva. Análises Clínicas Em 2013: Rozeleny Alexandre Pereira Oliveira. Massoterapia Em 2013: Camila de Paula Muniz, Eliete de Moraes Silveira. Segurança do Trabalho Em 2012: Thayana da Silva Gonçalves. Radiologia Em 2012: Luiz dos Santos Campos; Em 2013: Caroline da Silveira Passos, Denise Celestino da Rocha, Elizangela Martins Rodrigues, Kely Cristina Alves de Souza, Marcia Regina Rodrigues do Nascimento Barcellos. Especialização Nível Médio em Enfermagem do Trabalho Em 2010: Jaqueline de Oliveira da Silva; Em 2012: Fernando Freitas Caleia, Flaviane Cristina Quintanilha de Souza Rodrigues; EM 2013: Andrea Almeida Pinto, Marcelo Rodrigues de Barros\r\n\r\nId: 1616139"
                    ],
                    "1614091": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO DOS SANTOS ANJOS\r\n\r\nCNPJ N° 33.543.356/0002-01\r\n\r\nA Diretora do Colégio dos Santos Anjos, mantido pela Associação Franco Brasileira, situado na Rua Dezoito de Outubro, 95 - Tijuca, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio em 2013: Alberto Mazzarone, André Renato Malaquias Santos Ferreira, Andrezza Lamônica de Mello Prudente, Bárbara Christina Broseguini Leite, Giovanni Mazzarone, Guilherme de Sá Rio Doce, Juliana Ghiaroni Tiziano Sampaio, Leonardo Fernandes Felix de Souza, Lucas Cavalleiro Leite, Lucas Sapede Scofano, Luiza Rocha Castanheira, Maria Eduarda Nascimento Heidtmann Rocha, Maria Luiza Magalhães Vellozo Loures, Mariana Azevedo de Souza, Matheus Gouvêa Uzêda Pache, Pâmella Figueira Oliveira do Nascimento, Pedro Henrique Nader Donato, Pedro Henrique Silva Soares, Raphael Villares Vianna Garbayo, Renato Noronha Hack, Roberta Benedetti Pinto, Roberta Xavier Regua, Thais Muniz Guedes, Thiago Pereira de Assis Barboza. Secretária Escolar: Rosângela Schramm Valdetaro, OF. E/COIE.E nº 252. Diretora: Irmã Idanila Frozza, OF.E/COIE.E nº 311. Professor Inspetor Escolar: José Manuel dos Reis Salgueiro, Mat. 0942660-2-SEEDUC/RJ-DRM-VI.\r\n\r\nId: 1614091"
                    ],
                    "1616014": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Escola Nossa Senhora de Fátima (Centro Educacional 13 de Maio Trirriense Ltda-ME)\r\n\r\nCNPJ:31.845.449/0001-84\r\n\r\nA diretora da Escola Nossa Senhora de Fátima - situada à rua Duque de Caxias, 389 - centro - Três Rios-RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes da 3ª série do Ensino Médio do ano de 2013: Alice Reis Oliveira, Ana Beatriz Ferreira Quintella Perez, Ana Letícia de Araujo Franco Dutra Pimentel, Bárbara Oliveira da Silva, Beatriz Pitta Guimarães Auad Rodrigues, Caio Barros Rocha, Caio Xavier Bruno Ribeiro, Christoph Lopes Pedroso, Diogo Cordeiro Padilha, Ellen da Silva Costa, Fernanda Caetano de Mattos Bastos Cunha, Gabriel Carias Ramos Branco, Helce Amanda de Oliveira Moreira, Isabela Arruda de Carvalho, Júlia Sertã Junqueira de Oliveira, Luciano Santana Rodrigues, Luiza Auad Rodrigues Neves, Luiza Quintella do Nascimento Batista, Manuela da Costa Ribeiro, Mariana do Nascimento Florêncio, Marina Quintella do Nascimento Oliveira, Matheus Lins Machado, Patrick Vasconcellos do Nascimento, Paula Machado Monnerat, Pedro Bernardes das Chagas, Rafael dos Santos Parisi, Rayssa Pimentel Azevedo, Thaisa Gabriele da Silva Belan, Yuri Gonçalves Miguel. Alan Carlos Venâncio de Almeida, Secretário Reg. 862/86 DAT-SEEC-RJ - Maria de Fátima Martins de Almeida, Diretora Reg. 2806/84-DEMEC-MG - Lucimar de Jesus Santos do Carmo, Professora Inspetora Escolar - Matricula 0942529-9. \r\n\r\nId: 1616014"
                    ],
                    "1616806": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA PORTO SEGURO\r\n\r\nCNJP (MF) 07.669.044/0001-58\r\n\r\nO Diretor da Escola Porto Seguro, mantida por EPS Escola Moderna, situada na Rua Professor Eurico Rabelo, 131, Maracanã, Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio Regular em 2013: Alexandre Arantes Vianna de Moraes, Ana Carolina Linhares da Silva, Isabela Chame Brandão de Sá, Juliana Fortes Balzana, Kemily Toledo Quiroga Leite, Leticia Martins Ribeiro dos Santos, Luiza Vilchez David, Manuela Martins Bouços Esteves, Matheus Bittencourt Sacramento Dias, Matheus Paraense Loretti da Silveira, Rebecca Araujo de Vasconcellos, Roberta Teixeira de Oliveira, Tainá Mani Almeida. Ensino Médio - Metodologia à Distância - Ano de 2013: Edson Luciano Fernandes Oliveira. Diretora Carla Fortes Balzana Of. CDIN 1966-2/9/11 e Secretário Paulo Cesar de Azevedo RG S 135 SEC Of.CDIN 1966-2/9/11 Professor Inspetor Escolar Ana Carolina Rozendo Barbosa Leite - Matrícula: 0942750-1.\r\n\r\nId: 1616806"
                    ],
                    "1615726": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO JOÃO PAULO I\r\n\r\nCNPJ: 31.410.079/0001-52\r\n\r\nO Diretor do Colégio João Paulo I, mantido por Colégio João Paulo I LTDA-EPP, situado na Avenida Ministro Ary Franco, nº 598 e 608 Bairro: Bangu, Município: Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes do Curso: Educação Profissional Técnica de Nível Médio concomitante com Técnico em Enfermagem, 2010: Lorrane Passos Daniel Xavier. Educação Profissional Técnica de Nível Médio concomitante com Técnico em Meio Ambiente, 2012: Letícia da Silva Faria, Educação Profissional Técnica de Nível Médio concomitante com Técnico em Webdesign, 2008: Juliana Helena Abreu Lima. 2012: Patrícia Silva Chagas, - Educação Profissional Técnica de Nível Médio concomitante com Técnico em Administração - 2012: Luana Moreira de Brito, - Secretária Escolar: Edileuza Apolinario da Silva - Reg. 167/02. E/COIE; Diretora: Natalia Borges da Silva - Reg. CEDIN Nº 1370/CEDUC; Publicado por Professor Inspetor Escolar Selma Regina Carvalho de Macedo - Mat. 09427196. RM IV-SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1615726"
                    ],
                    "1609266": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SINDICATO DOS CORRETORES DE IMÓVEIS\r\n\r\nDO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 34.053.538/0001-86\r\n\r\nO Diretor do Sindimóveis Rio, mantido por Sindicato dos Corretores de Imóveis do Município do RJ situado na Av. Presidente Vargas, 417-22º andar - Centro, Município do Rio de Janeiro. Torna pública a relação dos concluintes do 2º semestre de 2013 do Curso Técnico em Transações Imobiliárias: Abhner do Nascimento, Adelaide Boldrim Bica de Freitas Lima, Adriana dos Mares Guia, Adriana Santos da Costa, Agostinho de Magalhães Pires, Alane Maria Braga Freire, Alberto Vieira de Abreu, Alessandro Pereira Almeida, Alexandre Cezar Felizardo Terra, Alexandre Cinelli Corrêa Netto, Alexandre de Almeida Pinto, Aline Duarte de Mello, Aline Winagraski, Alisson Dutra Lourenço, Ana Carolina Maria da Silva Lomeu Leite, Ana Maria Malheiro Dinesen, Ana Paula Leal da Silva, Anderson Luciano Pinheiro, Anderson Madeira, André Luiz Midon dos Santos, Andréa Leal de Aguiar, Andrea Maynard de Mello Moreno Maia, Anete Lemos Salazar, Ann-Charlotte Wernes Andersson, Antonio Carlos Gonçalves de Souza, Antonio Claudio Torres Pontes, Antonio Francisco da Silva, Beatriz Laura da Conceição Moreira, Beijamim Marcelino, Carlos Eduardo Lima Passos, Carolina Campanella de Siervi Travassos, Caroline Menezes Clemente, Cesar Alves de Souza, César Leonardo Paes Barreto Chagas, Cintia Ferraz de Carvalho, Clarissa Lorena Souza de Lima, Claudenir Mariano de Lima, Claudia Helane da Silva Ribeiro, Claudia Maria Moreira Pereira, Cleide Bianca de Albuquerque Reishoffer, Clecio Carvalho da Silva, Cristiane Melo da Silva de Avilez, Cristiano Mario Cordeiro Neto, Daniel Nunes Viana Mendes, Deise Cristina da Silva Meis, Denise Aparecida de Almeida, Dirceu Passarinho Duarte, Edson Cardoso da Silva, Edson Luiz Machado de Medeiros, Eduardo Luiz Gouveia Barbosa, Elenice Carvalho da Silva Castanheira, Eliane de Miranda Gallinucci Beira, Elizabeth Elias Montalvão Montesanto, Emerson Pacifico Gois Vidal, Enildo de Alcântara Jorge, Érica Cristina da Silva Bernardes, Esperidião da Costa Agra Filho, Evaldo Liberato, Fagner Vinicius de Oliveira, Fátima Regina Rodrigues, Filipe da Silva Iecker, Fernando Gomes Brandão, Fernando Jose Santos do Nascimento, Flávio Macário dos Santos, Francisco Carlos Marques Quadros, Frederico do Amaral Ferreira Chaves, Gabriel Costa Tacco, Gabriela Muniz Portugal, Geison de Carvalho Aguilera, Geraldina de Moraes Farias, Gilvanete Maria de Queiroz, Guilherme Dauer Neto, Guilherme Henrique Bargiela Braga, Humberto Manoel Domingos, Igor Elias Couto Ross, Isis dos Santos Costa, Jacira Oliveira dos Santos, Jacyara de Souza Marinho, Janduí Serafim da Silva, João Alberto de Jesus, João Honorato Cesario dos Santos, João Miguel Lessa Nogueira, Jocimar dos Santos Pontes Alves, Jonathan Bruno Braga, Jordeci Gomes Moreira, Jorge Luiz da Silva Pereira, José Eduardo Pereira, José Maria Faia Neto, José Messias da Silva Gonçalves, Josemare Barbara Rangel Cruz da Silva, Júlio Coelho Caruso, Jurema Bozaquiel Utrine, Laiza Regina Faria Torres da Rocha, Larissa Ros Brasil Pinto Cosendey, Leandra Mattos Lopes, Leandro de Cássio Sigolo David Guedes Pereira, Leandro Lino Tomé, Leir Gonzalez d'Angelo, Leonardo de Barros, Luca Tebaldi, Lúcia Elena de Souza Mello, Luciano de Souza, Ludmila Dimitrievna Lunin, Luís Augusto Benevides Mendes da Rua, Luis Claudio Santos de Alarcão, Luís Fernando Rosa dos Santos Junior, Luis Paulo da Silva Barbosa Marques, Luiz Jorge de Jesus Lopes, Manoel Alves dos Santos, Marcelo da Silva Nunes, Marcelo Moura Sobrinho, Márcia Almeida Marques da Silva, Marcia Cristina Gomes Moreira de Oliveira, Marcia de Moraes, Marcia Guimarães de França, Marcia Vieira Durand Teixeira, Marcio André Birenbaum, Marcio Henrique de Lima e Silva, Marco Antônio dos Santos, Marcos Cezar dos Santos, Maria da Conceição Marinho de Paula Lobo Ferreira, Maria da Gloria Nantes Quadros, Maria Gorett Ferreira, Maria Inês Ventura Trogo Lobato Maia, Mariangela Ferreira de Andrade Moraes, Marilane Martins Pereira Pinto, Modestina Bonavita, Nayara dos Santos Oliveira, Paueica Henning Coimbra, Paulo César Trindade Brito, Paulo Minoru Ujihara, Paulo Roberto Ribeiro Batista, Paulo Roberto Souza Neris, Pedro Paulo de Souza Bueno, Pedro Renato Moura Alves Sobral dos Santos, Philipe Tarantino Caldas, Priscila Sá Menezes, Rafael Drumond de Araújo Brandão, Rafael Medeiros de Freitas, Raphael Távora Leite, Reginaldo Alexandre Rodrigues Pereira, Rebeca Costa Sampaio, Renato de Campos Ferreira, Renato Rodrigues Alhadeff, Ricardo Ribeiro Borsaro, Rita Andreia Evangelista de Carvalho, Roberto de Macedo, Roberval Rubens Mendes Junior, Robson de Souza Theodoro, Rodrigo da Silva Costa, Rodrigo Macedo de Andrade, Ronaldo da Silva, Rose Vargas Cardoso de Araujo, Samuel Lucas Rangel Bravo, Sandra Cristina da Silva Duarte, Sandra Laino da Conceição, Sandro Palermo da Costa, Sergio Canejo Fernandes, Sergio Marcos do Nascimento Freitas, Sidney Gonçalves da Silva, Sidney Pimentel Gomes, Silvana Garcia Muniz, Solange Martins da Silva, Solemar Tereza Duarte Soares Bezerra, Sonia Maria de Mello Domingues da Rosa, Suely Sicri, Teresa Cristina Monteiro Chafim, Thabada Mireli Capitani Alcântara, Thaiana Nantes Quadros, Thiago Peixoto de Souza, Tibiriçá de Figueiredo Neto, Valdecir Veloso, Valéria dos Santos Caldas Azevedo, Valmir Soares Seixas Júnior, Vera Lucia Ferreira Mano, Victor Gomes Cattete, Viviane Gabina Paula, Viviane Lopes Barbosa, Waldair Ribeiro de Azevedo, Wessel de Souza Júnior, Yolanda Maria Viana Catão, Yuri Tomaini Chuva.Retificação: D.O de 18/11/2013, Parte V, Folha 09, onde se lê: Adgervanes José da Anunciação, leia-se Adgervanes José Soares da Anunciação. Secretária Escolar: Mirian Pereira de Amorim, Reg. SEE 211/98, Diretora: Neily Vargas da Costa, Reg. OF.CDIN nº 1320/09. Professor Inspetor Escolar: Marcio Luiz Aliano, matrícula: 0945466-1.\r\n\r\nId: 1609266"
                    ],
                    "1616148": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS \r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\nCNPJ: 00822191/0003-39\r\n\r\nRelação de alunos concluintes: Ensino Médio EM 1996: Ana Cristina Mesquita, Débora de Cassia da Silva Machado; EM 1997: Danielle Monteiro Danielle Monteiro Rodrigues, Indalécio Araujo Machado, Jorgeany Santos da Costa, Viviane Maria Lima Borges; EM 1998: Carlos Augusto Nogueira da Silva, Vivian da Silva Ribeiro; EM 2000: Raquel Saiga Ornellas; EM 2001: Fabio Parreiras Silva, Simone Piraciaba da Costa, Suelen Tavares Rodrigues; EM 2002: Luciana Barroso Januario, Monique Kelly Costa Mesquita; EM 2003: Fabrício Goulart Ribeiro, Luciano Pires do Amaral Junior, Maria Luiza de Matos Souza, Ralf Duarte de Lima, Vívia Moreira de Souza; EM 2004: Caroline Nogueira da Silva, Dayane Barreto dos Santos, Diego Lionello Noruega, Fellipe Pereira dos Santos, Leonardo Alves Fernandes, Miriam de Assis Campos de Oliveira, Vinicius Nascimento Rangel; EM 2005: Allan Douglas Tavares Vieira Costa, Eliete Xavier Lourenço Salazar, Geísa dos Santos de Souza, Gelcia Alves Gomes, Joyce Bittencourt Moraes, Marcio Rodrigo Reis de Brito, Rafael Carvalho Pinto, Ramon Araujo Corrêa; EM 2006: Alan Pereira da Silva, Audrei Maia Campos, Euciléa da Silva Cardozo Francisco, Juan Silva do Nascimento, Leandro Santos da Silva, Marines Cordeiro do Espírito Santo, Rafael de Azevedo Sousa, William dos Santos, Viviane Lacerda Menezes; EM 2007: Leonardo da Silva Costa, Marcio Barbosa Constantino, Peter Pimentel de Souza Júnior, Róbert dos Santos Oliveira, Tamires de Souza Magalhães; EM 2008: Adriana Carvalho da Silva, Alex Pereira da Silva, Daniela da Silva Martins, Gutemberg Wilson Denunci Gomes da Silva, Jéssica Barboza Espindola, Julia de Mello Soares Martins, Juliana da Silva Ramos Leite, Luiz Paulo Matias Marculino, Wallace Ferreira Pereira; EM 2009: Danilo Jorge Prata, Fábio de Azevedo Vargas, Francisco Eduardo Soares da Silva, Leonardo Crisóstomo da Silva, Marcel marques Pontes, Rodinelli Pereira Sales; EM 2010: João Gabriel Dinunci de Sá Mota, Marcello Norom Santos da Silva, Rodrigo Narcizo de Melo; EM 2011: Alanna Carina Garcez da Silva, Camila Cristina de Souza, Cléa Ferreira da Rocha Pena, Egberto Carvalho da Rocha, Felipe Guimarães Pereira, Heloisa Helena de Oliveira Mercês, Johnatan Gonzaga de Souza, Karina Sampaio Moreira Almeida, Leandro Santos de Oliveira Silva, Matheus Alves Val, Marcele Fonseca Soares, Nilton Cesar Moreira de Castro, Tatiane Silva Souza, Tiago da Silveira Cardoso, Wallace da Silva Costa Júnior, Willian Ferreira Martins, Wonald Barbosa Martins, Yone Thimoteo Leite; EM 2012: Amanda Helena Vieira de Simas, Ana Carolina Carvalho Fortes, Ana Páula, Vilela de Oliveira, Carolina Magalhães de Almeida, Carlos Felipe Lima Cruz,Cristina Dias de Marins da Cruz, Cristiane Cesário Silva Macedo, Deivisson Oliveira de Almeida, Edmilson Alves Damasceno Júnior, Eliete Dias Cordeiro, Fernanda Gomes dos Santos, Flávio Guilherme Pereira Pacheco, Helen de Oliveira Pereira de Souza, Herbert Aquino de Souza, Jo0ber Mendes de Oliveira, Jorge Lucas de Carvalho Fortes, Joselina da Silva Ferreira, Kissila Magno Cardoso, Lilian Ferreira Martins, Lucas Brandt Marinho, Luiz Felipe Rangel Oliva, Luis Francisco Lopes Mateus, Marcelo Marcio Mendes de Magalhães, Márcio Renato da Silva Abreu, Mariana Pontífice de Sousa, Matheus Miller Gonçalves Leite da Cunha, Matheus Silva Martins, Mayara da Silva Marins de Souza, Mayara da Silva Pinto, Myllena Moreira dos Santos, Renan Duarte Ribeiro, Ruan Ricardo dos Santos Silva, Sabryna Marques Moreira Mendes, Suellen Coelho Martinez, Wallace Maia Teixeira; EM 2013: Aline Cordeiro de Oliveira, Aline Corrêa Ananias, Anderson de Mendonça Barros, André Luis da Rosa Barros, Andreza Soares Porto, Bianca Lacerda Barbosa, Bruno Oliveira de Souza Carmim, Caroline Souza d'Oliveira, Caroline Oliveira Alves, Diego Azevedo Trindade, Erick César Coelho de Azevedo, Felippe Martins Lima, Helio José Bastos Filho, João Carlos Soares, Leonardo Klen Lemos de Brito, Luiz Henrique Patrizzi Pinheiro, Marcella Eleterio Tamandaré, Natan Neves Oliveira, Nathália de Carvalho Batalha, Nirlaine da Costa Moraes e Souza, Rebeca da Silva Figueiredo, Sthefan Victor de Oliveira Soares, Thallys Chaves Ribeiro, Victor Soares de Oliveira. \r\n\r\nId: 1616148"
                    ],
                    "1616052": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO TÉCNICO FLUMINENSE (CETEF)\r\n\r\nCNPJ: 73.794.836/0001-89\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES - Técnico em Automação Industrial - 2009: Carlos Henrique da Silva. - Técnico em Mecânica - 2012: Fernando Nunes de Oliveira. - Técnico em Eletrotécnica - 2009: Weslley Severiano Bittencourt. - 2012: André Luiz Pujol, Henrique de Sousa Oliveira, José Augusto do Nascimento Sousa, Rafael Silva Lopes. Técnico em Mecatrônica - 2010: Alan Fabricio da Conceição da Silva.\r\n\r\nId: 1616052"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1613972": [
                            "V - Extravio",
                            "LIVRARIA EVANGÉLICA CRISTÃ DA CONVENÇÃO LTDA\r\n\r\n01.549.466/0001-03\r\n\r\nEXTRAVIO: A empresa Livraria Evangélica Cristã da Convenção Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº.01.549.466/0002-94, Inscrição Estadual nº.85.897.268, ex estabelecida à Rua Doutor Caetano de Faria Castro, 76, Loja B Campo Grande, RJ, comunica para fins de baixa junto a SEFAZ, RJ, o extravio do ECF, marca Elgin, Modelo IF 500, nº.de fabricação 0010981, versão FCP-500, nº.de autorização 16-2007/0000134-4, fora de uso e por tempo não sabido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2014. \r\n\r\nId: 1613972"
                        ],
                        "1616870": [
                            "V - Extravio",
                            "DINÂMICA NATURAL PROJETOS PEDAGÓGICOS EM CIÊNCIAS LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ: 07.347.953/0001 - Insc. Municipal: 0.370.974-4\r\n\r\nEXTRAVIO: com sede na rua Gonzaga Bastos, 371, Vila Izabel, Rio de Janeiro, RJ comunica o extravio dos livros de: Apuração e registro de Termos de Ocorrência do ISS.\r\n\r\nId: 1616870"
                        ],
                        "1616482": [
                            "V - Extravio",
                            "GUERBET PRODUTOS RADIOLÓGICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 42.180.406/0001-43\r\n\r\nEXTRAVIO: Comunica o extravio de mercadoria conforme descrito abaixo: NF. 0068129 de 09/12/2013 - Item 52004 - TELEBRIX 30/50 ML - 50 frascos - Lote 13TM329A E 83002-DOTAREM 10ML- 25 frascos- Lote: 13GD320A - Valor Unitário: R$ 20,00 - Valor Unitário: R$ 35,00 - Valor Total: R$ 1.875,00; NF. 0067712 de 29/11/2013 - Item 997321 - SECUFILL50 unidades- Lote: PM13264 - Valor Unitário: R$ 12,00 - Valor Total: R$ 4.560,00.\r\n\r\nId: 1616482"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1616952": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33287806/0001-61\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a aplicação da penalidade de CENSURA PUBLICA ao profissional OLDAM GOMES DO NASCIMENTO, Registro MG-019323/O, Processo 2011/018338.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2014.\r\n\r\nVitória Maria da Silva - Presidente do CRCRJ\r\n\r\nId: 1616952. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1616917": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nDecisão nº 1893/2014 - O Presidente do Coren-RJ, Órgão Fiscalizador do exercício profissional ex vi da Lei nº 5.905/73, em conjunto com os membros desta Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais: Considerando na 444ª Reunião Plenária Ordinária, decide pelo arquivamento do Processo Ético Disciplinar nº 013/13, em face do enfermeiro Leonardo Graça de Moraes, por conta da homologação da conciliação celebrada nos termos do artigo 25 §1º da Resolução COFEN Nº 370/2010, pelo Plenário do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 03 de janeiro de 2014. Pedro de Jesus Silva - Presidente; Nadia Mattos Ramalho - Primeira Secretária.\r\n\r\nId: 1616917. Por ofício"
                        ],
                        "1616918": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nPortaria nº 24/2014 - O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Resolve: Art. 1º - Designar Carlos Alberto de Carvalho Pinheiro, Rachel Lopes Antonietti Campos e Fernanda da Silva Domiciano, para fiscalização do Contrato firmado com a especialista Maria Isabel Jesus da Silva. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada. Rio de Janeiro, 09 de janeiro de 2014. Pedro de Jesus Silva - Presidente; Nádia Mattos Ramalho - Primeira Secretária.\r\n\r\nId: 1616918. Por ofício"
                        ],
                        "1616919": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nPortaria Nº 25/2014 - O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Resolve: Art. 1º - Designar Carlos Alberto de Carvalho Pinheiro, Rachel Lopes Antonietti Campos e Fernanda da Silva Domiciano, para fiscalização do Contrato firmado com a especialista Patrícia Rita Paixão da Silva. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada. Rio de Janeiro, 09 de janeiro de 2014. Pedro de Jesus Silva - Presidente; Nádia Mattos Ramalho - Primeira Secretária.\r\n\r\nId: 1616919. Por ofício"
                        ],
                        "1616920": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nPortaria Nº 26/2014 - O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Resolve: Art. 1º - Designar Carlos Alberto de Carvalho Pinheiro, Rachel Lopes Antonietti Campos e Fernanda da Silva Domiciano, para fiscalização do Contrato firmado com a mestre Rose Brandão Honório. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada. Rio de Janeiro, 09 de janeiro de 2014. Pedro de Jesus Silva - Presidente; Nádia Mattos Ramalho - Primeira Secretária.\r\n\r\nId: 1616920. Por ofício"
                        ],
                        "1616921": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nPortaria N.º 28/2014 - O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais; Resolve: Art. 1º - Designar Vivian Lúcia Xavier Pereira, matrícula 000463, para substituir a Administradora Geral, Srª. Jussara de Santana Martins, durante seu afastamento por motivo de gozo de férias, no período de 13/01/2014 a 01/02/2014. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua assinatura, devendo ser publicada. Rio de Janeiro, 13 de janeiro de 2014. Pedro de Jesus Silva - Presidente; Nádia Mattos Ramalho - Primeira Secretária.\r\n\r\nId: 1616921. Por ofício"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1616402": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DF BARRA MANSA - R.J..\r\n\r\nCOMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO - AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CPL SAAE/BM, no uso de suas atribuições legais informa que encontra-se a disposição os recursos interpostos pelas empresas participantes da concorrência 001/2013, referente a Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos. Abre prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de contra recursos, se for o caso, a contar da data desta publicação, conforme determina artigo 109 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nMaiores informações junto a CPL pelo tel 24 3323 0198 ramal 215. E. mail licitação.saae@gmail.com Site: www.saaebm.rj.gov.br Barra Mansa 14/01/2014 - Fanuel F de P Faria Pregoeiro\r\n\r\nId: 1616402. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1616211": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE ERRATA 001\r\n\r\nEDITAL - TOMADA DE PREÇOS NO 006/2013\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, para conhecimento dos interessados, que tendo em vista pedido do Coordenador Extraordinário do Gabinete de Gestão Integrada Municipal, fica alterado no edital o objeto onde lê-se “Montagem e Instalação de 03 (três) conjuntos de dois módulos habitacionais acoplados, para utilização nas comunidades pacificadas Malvinas, Nova Holanda e Lagomar, com fornecimento de ....”, leia-se “Montagem e Instalação de 03 (três) conjuntos de dois módulos habitacionais acoplados, para utilização nas comunidades pacificadas Malvinas, Nova Holanda e Ilha Colônia Leocádia, com fornecimento de ....”; As alterações dos itens supracitados não geram ônus financeiro, tampouco desajustes temporais e não se configura hipótese de alteração nas propostas, permanecendo inalterada a data do certame que se realizará no dia 20 de janeiro de 2014, às 09:00 hs. O Edital modificado estará disponível na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, Nº 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, tel. contato (22) 2791-9008 Ramal 252. \r\n\r\nMacaé-RJ, 13 de janeiro de 2014.\r\n\r\nRoberto Hime Linhares\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação - PMM\r\n\r\nId: 1616211. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1616187": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 06/14\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: EXECUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CALÇADAS EM DIVERSOS LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ, conforme especificado no Edital. DATA/HORA/LOCAL: 03/02/14 às 14:00 horas, na Avenida Koeler nº 260, Centro, Petrópolis/RJ. Edital completo e maiores informações a partir de 16/01/14, através do e-mail sadlicita@gmail.com ou no endereço acima indicado, nos dias úteis, no horário de 12:30 às 18:00 horas, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel A4. Esclarecimentos: DELCA ou através do fax (0xx24) 2246-9021/9153, somente por escrito. Petrópolis, 13 de janeiro de 2014. EDIMILSON DIAMANTINO RODRIGUES. PRESIDENTE DA C.P.L. \r\n\r\nId: 1616187"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1616500": [
                            "IV - Atos",
                            "PORTARIA N0 002/2014\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Tornar sem efeito as Portarias de números: 520/13; 521/13; 522/13; 523/13; 514/13; 525/13; 538/13; 539/13; 570/13; 571/13; 572/13 e 573/13. Com o objetivo de atender a determinação contida no Artigo 4º do Decreto Municipal nº 1714/13 de 31 de julho de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 13 de Janeiro de 2014.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1616500"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1616871": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nPORTARIA S.M.F. N.º 001/2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, \r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nDESIGNAR: nos termos do artigo 1º, inciso IV, c/c artigo 2º, inciso XI, da Lei Municipal n.º 1477/1993, os servidores abaixo relacionados, para efetuar a entrega dos carnês de IPTU, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nSÔNIA GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1.00203-2\r\n\r\nMARIA LÚCIA N. DA R. COSTA\r\n\r\n1.01900-8\r\n\r\nREGINA HELENA RIBEIRO\r\n\r\n1.02185-1\r\n\r\nMARILZA DA SILVA FERREIRA DE LIMA \r\n\r\n1.02468-0\r\n\r\nMARA LUIZA REBELLO\r\n\r\n1.02488-5\r\n\r\nLUZIA DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n1.02801-5\r\n\r\nANA CLÁUDIA DE BARROS COSTA\r\n\r\n1.02938-0\r\n\r\nTÂNIA MARIA RODRIGUES\r\n\r\n1.03243-8\r\n\r\nTÂNIA LUCIA DE ANDRADE\r\n\r\n1.03450-3\r\n\r\nGILSELI DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n1.03542-9\r\n\r\nILZA MARIA MONÇÃO AVELINO\r\n\r\n1.03626-3\r\n\r\nERLI BENEVIDES DA SILVA\r\n\r\n1.04141-0\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE PAULA\r\n\r\n1.04688-9\r\n\r\nCLÁUDIA ANDRADE PACHECO DO COUTO\r\n\r\n1.04698-6\r\n\r\nPATRÍCIA ROSA DA SILVA GRANITO\r\n\r\n1.04890-3\r\n\r\nLUCIANA DA COSTA MENDONÇA\r\n\r\n1.05033-9\r\n\r\nGEOVÂNIA RAMOS MAIA\r\n\r\n1.05380-1\r\n\r\nPAULA RENATA S. MACHADO\r\n\r\n1.06619-7\r\n\r\nMARLENE Mª DE F. GONZALES\r\n\r\n1.07736-9\r\n\r\nMARIA ALICE ANTUNES DO REGO\r\n\r\n1.07738-5\r\n\r\nMÁRCIA ISABEL REIS\r\n\r\n1.09683-5\r\n\r\nADRIANA SANTOS DE ALMEIDA DA SILVEIRA\r\n\r\n1.10985-5\r\n\r\nWALDIR MOTA\r\n\r\n1.11376-3\r\n\r\nMARIANA AUGUSTA S. P. MARQUES\r\n\r\n1.13420-5\r\n\r\nELIZABETH DA CUNHA MEDEIROS\r\n\r\n1.14009-4\r\n\r\nLIA REGINA PÍNTO DA SILVA\r\n\r\n1.14011-6\r\n\r\nPRISCILA PINHEIRO GOMES\r\n\r\n1.14012-4\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, Em, 06 de janeiro de 2014.\r\n\r\nGeraldo Jorge de Azevedo Carvalho - Secretário Municipal de Fazenda\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nS.M.F. N.º 001/2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, \r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\n\r\nConsiderando a instituição da Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras - DES-IF pelo Decreto n.º 4.429 de 05/12/2013, e tendo em vista que o Modelo Conceitual definido pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais - ABRASF, Versão 2.2 de Março/2012, prevê a possibilidade dos Municípios adequarem determinados módulos conforme suas necessidades;\r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nDETERMINAR, a partir do dia 01/02/2014: \r\n\r\n1º - Determinar os procedimentos obrigatórios elencados no Anexo Único, segundo o Modelo Conceitual definido pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais - ABRASF, Versão 2.2 de Março/2012.\r\n\r\n2º- As instituições Financeiras obrigadas à declaração da DES-IF, devem obedecer tais configurações, sob pena de ser considerado não enviado o arquivo, e aplicação das multas dispostas na legislação.\r\n\r\n3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS,\r\n\r\nEm, 05 de dezembro de 2013.\r\n\r\nGeraldo Jorge de Azevedo Carvalho - Secretário Municipal de Fazenda\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nMódulo Demonstrativo Contábil (Módulo 1 - Item III)\r\n\r\nRegistro\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nObrigatório\r\n\r\n0000\r\n\r\nIdentificação da declaração \r\n\r\nSim\r\n\r\n0400\r\n\r\nIdentificação da dependência\r\n\r\nSim\r\n\r\n0410\r\n\r\nBalancete analítico mensal\r\n\r\nSim\r\n\r\n0420\r\n\r\nDemonstrativo do rateio do resultado interno\r\n\r\nSim\r\n\r\nMódulo de apuração mensal do ISSQN (Módulo 2 - Item II)\r\n\r\nRegistro\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nObrigatório\r\n\r\n0000\r\n\r\nIdentificação da declaração \r\n\r\nSim\r\n\r\n0400\r\n\r\nIdentificação da dependência\r\n\r\nSim\r\n\r\n0430\r\n\r\nDemonstrativo da apuração da receita tributável e do ISSQN\r\n\r\nSim\r\n\r\n0440\r\n\r\nDemonstrativo do ISSQN mensal a recolher\r\n\r\nSim\r\n\r\nMódulo de informações comuns ao Município ( Módulo 3 - Item I)\r\n\r\nRegistro\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nObrigatório\r\n\r\n0000\r\n\r\nIdentificação da declaração \r\n\r\nSim\r\n\r\n0100\r\n\r\nPlano geral de contas comentado\r\n\r\nSim\r\n\r\n0200\r\n\r\nTabela de tarifas de serviços da IF\r\n\r\nSim\r\n\r\n0300\r\n\r\nTabela de identificação de serviços de remuneração variável\r\n\r\nSim\r\n\r\nMódulo demonstrativo das partidas contábeis (Módulo 4 - Item 4)\r\n\r\nRegistro\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nObrigatório\r\n\r\n1000\r\n\r\nDemonstrativo das partidas dos lançamentos contábeis \r\n\r\nSim\r\n\r\nTipos de consolidações aceitos pela Prefeitura\r\n\r\nRegistro\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nObrigatório\r\n\r\n4\r\n\r\nDependência, alíquota e código de tributação DES-IF \r\n\r\nSim\r\n\r\nTipos de arredondamento aceitos pela Prefeitura\r\n\r\nRegistro\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nObrigatório\r\n\r\n1\r\n\r\nArredondado \r\n\r\nSim\r\n\r\nGrupos de Contas aceitos no registro 0100 - Plano geral de contas comentado (PGCC)\r\n\r\nRegistro\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nObrigatório\r\n\r\n7\r\n\r\nReceitas\r\n\r\nSim\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nPORTARIA Nº 011/2014\r\n\r\nO Vereador Mauricio Lopes dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Teresópolis, no uso das prerrogativas legais que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, resolve baixar a seguinte:\r\n\r\nPORTARIA\r\n\r\nNOMEANDO a senhora Vanessa Andrade da Cunha, para exercer o cargo Comissionado Assessor da Mesa Diretora CC-6, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2014.\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nEm 02 de janeiro de 2014\r\n\r\nMAURICIO LOPES DOS SANTOS = Presidente =\r\n\r\nId: 1616871"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1616714": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE \r\n\r\nVOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO DE ADIAMENTO - PP. 084/2013\r\n\r\nA pregoeira do SAAE/VR comunica que o Pregão Presencial nº 084/2013, Processo nº 1078/2013, tendo por objeto a contratação de serviço para realização de Exame Médico, será adiado “SINE DIE”, tendo em vista não haver tempo hábil para análise e parecer por parte da Supervisão de Assistência Social/GAD quanto à impugnação interposta pela empresa Porto Seguro Serviços Médicos Ltda. Informações poderão ser obtidas, mediante requerimento formal, junto à Comissão de Pregão, sito a Av. Lucas Evangelista, 643, bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ - E-mail: cpl@saaevr.com.br - Sites: www.portalvr.com/servicos/licitacao e www.saaevr.com.br.\r\n\r\nSIMONE DA S. BRETAS DE OLIVEIRA - MATR. 6955\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL (EM EXERCÍCIO)\r\n\r\nSAAE/VR\r\n\r\nId: 1616714. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1616715": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMUNICADO DE ADIAMENTO - PP. 095/2013\r\n\r\nA pregoeira do SAAE/VR comunica que o Pregão Presencial nº 095/2013, Processo nº 1339/2013, para aquisição de Equipamentos de Informática, será adiado “ sine die ”, tendo em vista a necessidade de promover alterações no Edital, conforme solicitação da Divisão de Tecnologia e Informação. Esclarecimentos poderão ser obtidos, mediante requerimento formal, junto à Comissão de Pregão, sito a Av. Lucas Evangelista, 643, bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ - E-mail: cpl@saaevr.com.br - Sites: www.portalvr.com/servicos/licitacao e www.saaevr.com.br .\r\n\r\nSIMONE DA S. BRETAS DE OLIVEIRA - MATR. 6955\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL (EM EXERCÍCIO)\r\n\r\nSAAE/VR\r\n\r\nId: 1616715. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1616652": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 2/2014*\r\n\r\n(REPUBLICAÇÃO)\r\n\r\nDispõe sobre os dias em que não haverá expediente nos órgãos da Justiça do Trabalho da 1ª Região, no ano de 2014.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º DIVULGAR a relação dos feriados do ano de 2014, dias em que não haverá expediente nos órgãos integrantes da Justiça do Trabalho da 1ª Região:\r\n\r\nMESES\r\n\r\nDIAS\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n1º\r\n\r\nConfraternização Universal (1)\r\n\r\n2 a 6\r\n\r\nRecesso Forense (2)\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\n3 e 4\r\n\r\nCarnaval (2)\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n16 a 18\r\n\r\nSemana Santa (2)\r\n\r\n21\r\n\r\nTiradentes (1)\r\n\r\n22\r\n\r\nDia de São Jorge (5)*\r\n\r\nMAIO\r\n\r\n1º\r\n\r\nDia do Trabalho (1)\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n19\r\n\r\nCorpus Christi (3)\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n11\r\n\r\nInstituição Cursos Jurídicos (2)\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n28\r\n\r\nServidor Público (6)\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n20\r\n\r\nConsciência Negra (4)\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n8\r\n\r\nDia da Justiça (2)\r\n\r\n25\r\n\r\nNatal (1)\r\n\r\n20 a 31\r\n\r\nRecesso Forense (2)\r\n\r\nLEGISLAÇÃO PERTINENTE:\r\n\r\n(1) Lei Federal Nº 662, de 6 de abril de 1949, art. 1º com redação dada pela Lei Nº 10.607, de 19 de dezembro de 2002;\r\n\r\n(2) Lei Federal Nº 5.010, de 30 de maio de 1966, art. 62, incisos I, II, III e IV, com redação dada pela Lei N º 6.741, de 5 de dezembro de 1979;\r\n\r\n(3) Lei Federal Nº 9.093, de 12 de setembro de 1995 c/c Lei Municipal Nº 849, de 23 de junho de 1956 (Município do Rio de Janeiro);\r\n\r\n(4) Lei Estadual 4.007/02;\r\n\r\n(5) Lei Estadual 5.198/2008;\r\n\r\n(6) Lei Federal Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, art. 236;\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2014\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\n* Republicado em razão da revogação do Ato da Presidência nº 01/2014, que dispõe sobre a transferência do feriado estadual do dia 23 de abril de 2014 (São Jorge), quarta-feira, para o dia 22 de abril de 2014, terça-feira, pelo Ato da Presidência nº 09/2014.\r\n\r\nId: 1616652"
                        ],
                        "1616653": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 09/2014\r\n\r\nRevoga o Ato nº 01, de 7 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a transferência do feriado estadual do dia 23 de abril de 2014.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que no dia 23 de abril de 2014, quarta-feira, as atividades dos setores do comércio e dos serviços estarão suspensas ou reduzidas, em todo o Estado do Rio de Janeiro, em razão do feriado para comemoração do Dia de São Jorge, estabelecido pela Lei Estadual nº 5.198/2008; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se evitar os transtornos que possam ser causados aos jurisdicionados, advogados, magistrados e servidores, com a locomoção, a alimentação e a segurança nesse dia de feriado estadual,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º REVOGAR o Ato nº 01, da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, de 7 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 9 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a transferência do feriado estadual do dia 23 de abril de 2014, quarta-feira, para o dia 22 de abril de 2014, terça-feira.\r\n\r\nArt. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1616653"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1616719": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIA Nº 07-SCR/2014\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA VICE-CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Ato Conjunto nº 02/2009, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 06 de agosto de 2009, que dispõe sobre o funcionamento do plantão judiciário no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região,\r\n\r\nRESOLVE publicar a escala de plantão judiciário do primeiro grau de jurisdição para o mês de FEVEREIRO, nos termos do Art. 8º do Ato Conjunto supramencionado:\r\n\r\nSemana de 03 a 10 de fevereiro - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 10 a 17 de fevereiro - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 17 a 24 de fevereiro - 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 24 de fevereiro a 03 de março - 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nPUBLIQUE SE, REGISTRE SE E CUMPRA SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2014.\r\n\r\n(a) GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nDesembargadora do Trabalho\r\n\r\nVice-Corregedora no exercício\r\n\r\nregimental da Corregedoria\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2014.\r\n\r\nEduardo F. de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1616719"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1616050": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 2014 - 0000041-34.2014.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nEvandro Pereira Valadão Lopes\r\n\r\nDesembargador do Trabalho\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n12/1/2014\r\n\r\n17/1/2014\r\n\r\nParticipar do \"Curso Mediating the Litigated Case\"\r\n\r\n5,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de Janeiro de 2014.\r\n\r\nMaria Augusta Simas Vieira\r\n\r\nDiretora da SOF-Substituta\r\n\r\nId: 1616050"
                        ],
                        "1616077": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 2014 - 0000041-34.2014.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nEduardo Amorim Cardoso da Silva\r\n\r\nChefe da DGEBI-CJ1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n8/1/2014\r\n\r\n9/1/2014\r\n\r\nAvaliar imóveis p/ atualizar Sistema SPIUNET da SPU\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de Janeiro de 2014.\r\n\r\nMaria Augusta Simas Vieira\r\n\r\nDiretora da SOF-Substituta\r\n\r\nId: 1616077"
                        ],
                        "1616169": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 2014 - 0000041-34.2014.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nLuiz Agusto dos Reis\r\n\r\nSecretario Especializado-FC5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n7/1/2014\r\n\r\n8/1/2014\r\n\r\nFiscalização da Reforma do 4º Pavimento do Fórum de Campos\r\n\r\n1,5\r\n\r\nLuiz Agusto dos Reis\r\n\r\nSecretario Especializado-FC5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n13/1/2014\r\n\r\n14/1/2014\r\n\r\nFiscalização da Reforma do 4º Pavimento do Fórum de Campos\r\n\r\n1,5\r\n\r\nSergio Araújo da Silva \r\n\r\nTec. Judiciária - Ag. Segurança \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n7/1/2014\r\n\r\n8/1/2014\r\n\r\nFiscalização da Reforma do 4º Pavimento do Fórum de Campos\r\n\r\n1,5\r\n\r\nGeraldo Vieira Procópio\r\n\r\nTec. Judiciária - Ag. Segurança \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n13/1/2014\r\n\r\n14/1/2014\r\n\r\nFiscalização da Reforma do 4º Pavimento do Fórum de Campos\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de Janeiro de 2014.\r\n\r\nMaria Augusta Simas Vieira\r\n\r\nDiretora da SOF-Substituta\r\n\r\nId: 1616169"
                        ],
                        "1616646": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 2014 - 0000041-34.2014.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nRubens Sevilha Costa Lacaze de Miranda\r\n\r\nCoordenador da CPL Substituto-CJ2\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n15/1/2014\r\n\r\n16/1/2014\r\n\r\nCapacitação p/ atuar como cadastrador do sistema SIASG/Comprasnet\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de Janeiro de 2014.\r\n\r\nMaria Augusta Simas Vieira\r\n\r\nDiretora da SOF-Substituta\r\n\r\nId: 1616646"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1616129": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, em 13.01.2014, no Processo TRT-PA-471/98,de DENISE RIBEIRO SOARES. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “Em observância ao art. 2º, da Portaria TRT nº 069/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte, defiro a desaverbação dos 225 dias de curso de formação profissional prestados à ACADEPOL, no período de 20/3/1989 a 31/10/1989, tendo em vista a inaptidão da certidão de fls. 67, para fins de regularização da averbação desse período, bem como a não inclusão desse período no total de tempo de serviço atestado pela certidão nº 176/98 (fls. 5/5v), ressaltando-se que deverá ser mantida a averbação, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de 2.033 dias de tempo de serviço público estadual, prestados à Secretaria de Estado de Segurança Publica do Estado do Rio de Janeiro, no período 1º/11/1989 a 26/5/1995, nos termos do art. 103, I, da Lei nº 8.112/90.Encaminhe-se e-mail corporativo à interessada, nos termos do Ato nº 31/2008, desta Corte, a fim de cientificá-la de que a desaverbação ora deferida, não impede que seja apresentado pedido de revisão, desde que cumpridos todos os requisitos legais e formais. À CAPE para publicação. Após, à DANDD, para prosseguimento do feito.”(a) Lucio de Paula de Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1616129"
                        ],
                        "1616818": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal em 17.12.2013, no Processo TRT-PA nº 16052-2013-000-01-00-5, de DELZA SILVEIRA CASTELLO BRANCO. Assunto: ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: “Em observância ao art. 2º, XI da Portaria nº 69/2013, acrescentado pela Portaria nº 253/2013, aplique-se ao benefício pensional concedido à Srª. DELZA SILVEIRA CASTELLO BRANCO o cálculo da contribuição previdenciária previsto no art. 40, §21 da Constituição Federal com redação da Emenda Constitucional 47/2005 c/c art. 186, §1º da Lei nº 8.112/90 e entendimento assentado nos autos do TRT-PA-2818-2005-000-01-00-4, sem necessidade de reavaliação, conforme Ata da Junta Médica acostada à fl. 10, a contar de 21/10/2013. À CAPE para publicação; em seguida, à CPPE/DIPPI para ciência e providências pertinentes. Após, à Secretaria de Gestão de Pessoas, sugerindo a remessa à Coordenadoria de Saúde, nos termos da informação retro.” (a) Lucio de Paula Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1616818"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1616406": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 16 de janeiro de 2014, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0083400-03.2000.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO BARANGERTUSEN DE CARVALHO [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nRéu: Q E Q MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)], Réu: CLOVIS AVANCE [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)], Réu: REGINA BATISTA PAIXAO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLOVIS AVANCE, Aut EDUARDO BARANGERTUSEN DE CARVALHO, Réu Q E Q MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 16 de janeiro de 2014 às 10h46min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nId: 1616406"
                            ],
                            "1616409": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer CONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 16 de janeiro de 2014, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0000519-69.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lizeth Weber Tavares [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lizeth Weber Tavares , Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 16 de janeiro de 2014 às 15h10min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0033900-05.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Monteiro de Mattos (sucessora de Joaci Coutinho de Mattos) [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Monteiro de Mattos (sucessora de Joaci Coutinho de Mattos) , Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 16 de janeiro de 2014 às 15h15min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nId: 1616409"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 04 de fevereiro de 2014, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0001028-63.2012.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cassio Gonçalves de Lima [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cassio Gonçalves de Lima , Rcte Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 04 de fevereiro de 2014 às 09:00 na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0001517-78.2011.5.01.0009 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Safra S.A. [Adv. Rafael Lindomar Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 154093 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Felipe Benevenuto Emmer de Albuquerque [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco Safra S.A. , Ebgdo Felipe Benevenuto Emmer de Albuquerque\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 04 de fevereiro de 2014 às 09:05 na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000155-20.2013.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Rcte: Thaís de Oliveira Gonçalves [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRcdo: Thaís de Oliveira Gonçalves [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Rcdo: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Rcdo Rcte Thaís de Oliveira Gonçalves\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 04 de fevereiro de 2014 às 09:10 na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000039-54.2013.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wilderson de Oliveira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Rcdo: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda., Rcte Júlio Simões Logística S.A. , Rcdo Wilderson de Oliveira \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 04 de fevereiro de 2014 às 09:15 na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000187-59.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Merlo Junqueira [Adv. Kariny Oliveira Loures (OAB: RJ 109345 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aereas S.A. [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Merlo Junqueira, Réu Tam Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 04 de fevereiro de 2014 às 09:20 na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0001285-31.2011.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itau Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Agdo: Maria Claudia do Nascimento Barbosa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itau Unibanco S/A, Agdo Maria Claudia do Nascimento Barbosa , Agte Provar Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 04 de fevereiro de 2014 às 09:25 na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000263-75.2010.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Casa & Vídeo Rio de Janeiro S/A [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adriana Barbosa de Morais [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Rcdo: Braservis Ltda., Rcdo: Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Adriana Barbosa de Morais, Rcte Casa & Vídeo Rio de Janeiro S/A, Rcdo Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação judicial\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 04 de fevereiro de 2014 às 09:30 na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001079-69.2012.5.01.0283 - ED\r\n\r\nEbgte: BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - BV [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Luciana Barros Braga dos Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Ebgdo: Banco Votorantim S.A [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Votorantim S.A, Ebgte BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - BV, Ebgdo Luciana Barros Braga dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 04 de fevereiro de 2014 às 09:35 na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000036-11.2013.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Geraldo Luiz Felippe Santiago [Adv. Fabio Fazani (OAB: SP 183851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Geraldo Luiz Felippe Santiago , Rcte Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 04 de fevereiro de 2014 às 09:40 na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000323-37.2011.5.01.0205 - RO\r\n\r\nRcte: Melhoramentos Papeis Ltda. [Adv. Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme (OAB: SP 195805 - D)]\r\n\r\nRcdo: Francisco José dos Santos [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)], Rcdo: Geraldo Margele Lopes Transportes ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Serra de Mogi Transportes LTDA EPP [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Francisco José dos Santos, Rcdo Geraldo Margele Lopes Transportes ME, Rcte Melhoramentos Papeis Ltda., Rcdo Serra de Mogi Transportes LTDA EPP\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 04 de fevereiro de 2014 às 09:45 na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0146800-88.2006.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Leader Promocao de Vendas [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fernanda da Conceicao Costa [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Leader Promocao de Vendas, Agdo Fernanda da Conceicao Costa\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 04 de fevereiro de 2014 às 09:50 na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0091100-56.2009.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carioca Indústria de Papéis e Artefatos Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Alberto Vieira dos Santos [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Carioca Indústria de Papéis e Artefatos Ltda., Agdo Carlos Alberto Vieira dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 04 de fevereiro de 2014 às 09:55 na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0144200-95.2008.5.01.0025 - ED\r\n\r\nEbgte: A Siqueira Bastos Engenharia e Construção Ltda [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Casa Shopping [Adv. Jose Correia Cordeiro (OAB: RJ 6032 - D)], Ebgdo: Benedito Lucas Felipe [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte A Siqueira Bastos Engenharia e Construção Ltda, Ebgdo Benedito Lucas Felipe, Ebgdo Casa Shopping\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 04 de fevereiro de 2014 às 10:00 hs na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0053900-25.2009.5.01.0002 - ED\r\n\r\nEbgte: Andre Lima da Silva [Adv. Flavio de Castro Soares (OAB: RJ 147511 - D)]\r\n\r\nEbgdo: BRF Brasil Foods S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Andre Lima da Silva , Ebgdo BRF Brasil Foods S.A. \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 04 de fevereiro de 2014 às 10:05 hs na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001274-75.2011.5.01.0061 - AP\r\n\r\nAgte: Bar do Beto [Adv. João Francisco Sandoval Barros (OAB: RJ 159256 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rafael Lopes Silva [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Bar do Beto, Agdo Rafael Lopes Silva\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 04 de fevereiro de 2014 às 10:10 hs na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000417-51.2010.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: André dos Santos Araújo [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo André dos Santos Araújo, Agte Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 04 de fevereiro de 2014 às 10:15 hs na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000737-32.2012.5.01.0033 - ED\r\n\r\nEbgte: BV Financeira S/A. Crédito, Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Aline Diniz da Silva Machado [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Aline Diniz da Silva Machado, Ebgte BV Financeira S/A. Crédito, Financiamento e Investimento\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 04 de fevereiro de 2014 às 10:20 hs na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000222-26.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Pereira Campos [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda - CNPJ:45242914/0014-11 [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda - CNPJ:45242914/0014-11, Aut Priscila Pereira Campos\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 04 de fevereiro de 2014 às 10:25 hs na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000462-25.2012.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Jeromão Detal Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva (OAB: RJ 74151 - D)], Rcte: Cicero Magalhães Morais [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cicero Magalhães Morais [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)], Rcdo: Jeromão Detal Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva (OAB: RJ 74151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Cicero Magalhães Morais , Rcdo Rcte Jeromão Detal Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 04 de fevereiro de 2014 às 10:30 hs na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0150500-82.2009.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Agte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberta Resende Correa [Adv. Gisella Dawes Soares (OAB: RJ 83538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Itaú Unibanco S.A., Agte Provar Negócios de Varejo Ltda., Agdo Roberta Resende Correa\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 04 de fevereiro de 2014 às 10:35 hs na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nId: 1616321"
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                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Primeira Instância": {
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                        "1616307": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECRETARIA JUDICIARIA DE 1ªINSTÂNCIA-SJU 1\r\n\r\nBOLETIM ESTATÍSTICO DE PRODUÇÃO DOS EXECUTANTES\r\n\r\nDE MANDADOS JUDICIAIS, RELATIVOS\r\n\r\nAO MÊS DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXECUTANTES DE MANDADOS\r\n\r\nJUDICIAIS\r\n\r\nRECEBIDOS\r\n\r\nNO MÊS\r\n\r\nDEVOLVIDOS \r\n\r\nNO MÊS\r\n\r\nRESÍDUO\r\n\r\nDO MÊS\r\n\r\nCOM MAIS DE 30 DIAS\r\n\r\nAdriana Lahud Nassaro *\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nAdriano Ferreira Ennes \r\n\r\n77\r\n\r\n70\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\nAlda de Araújo Nunes \r\n\r\n73\r\n\r\n13\r\n\r\n63\r\n\r\n2\r\n\r\nAlessandra da Silva Dantas * \r\n\r\n1\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nAlexandre Marcos A. Coutinho \r\n\r\n45\r\n\r\n36\r\n\r\n29\r\n\r\n2\r\n\r\nAline Menezes Correa \r\n\r\n88\r\n\r\n57\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\nAmérico Celso Romero Barbosa \r\n\r\n74\r\n\r\n120\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\nAna Lucia de A.da S.Santos \r\n\r\n153\r\n\r\n149\r\n\r\n99\r\n\r\n11\r\n\r\nAna Lucia Martins de Castro \r\n\r\n57\r\n\r\n50\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\nAngela Doris D.Armando \r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\nAnselmo Pires Fagundes \r\n\r\n557\r\n\r\n782\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nArthur de Castro Neves Filho * \r\n\r\n25\r\n\r\n70\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\nArthur José Esteves \r\n\r\n52\r\n\r\n92\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\nAuristela Martins Silva *\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\nBeatriz Araújo M. da Silva *\r\n\r\n32\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\nBernardo Sahid Bahouth \r\n\r\n51\r\n\r\n95\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nCarlos Araújo Braz de Oliveira \r\n\r\n36\r\n\r\n40\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nCaroline Lopes dos Santos **\r\n\r\n43\r\n\r\n46\r\n\r\n40\r\n\r\n5\r\n\r\nCélia Santos Lopes Amorim \r\n\r\n63\r\n\r\n72\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\nChristiane Batista Filpi *\r\n\r\n51\r\n\r\n57\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\nCícero Pereira da Silva \r\n\r\n63\r\n\r\n66\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\nCínara Miranda Corredeira \r\n\r\n98\r\n\r\n130\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\nCláudia Lúcia Saraiva Carvalho \r\n\r\n45\r\n\r\n41\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\nCláudia Maia G. da Silva \r\n\r\n280\r\n\r\n315\r\n\r\n50\r\n\r\n2\r\n\r\nCláudia Regina L. da Fonseca \r\n\r\n51\r\n\r\n91\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\nCláudio da Costa Rodrigues Dias * \r\n\r\n42\r\n\r\n71\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nCléia de Gusmão **\r\n\r\n51\r\n\r\n33\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\nConceição do Espirito S. Batista **\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCris Silvia Brito Ferreira Sandim \r\n\r\n46\r\n\r\n45\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\nDaniela Melucci Maron \r\n\r\n59\r\n\r\n51\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\nDanielle Soeiro Motta \r\n\r\n95\r\n\r\n95\r\n\r\n41\r\n\r\n4\r\n\r\nDenis Lopes de Souza \r\n\r\n300\r\n\r\n276\r\n\r\n69\r\n\r\n5\r\n\r\nDiego Pereira de Oliveira \r\n\r\n76\r\n\r\n54\r\n\r\n34\r\n\r\n3\r\n\r\nDora Morelli Neves *\r\n\r\n02\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\nEduardo de Abreu T. da Silva \r\n\r\n99\r\n\r\n75\r\n\r\n94\r\n\r\n29\r\n\r\nEduardo Villaboim N. Rocha\r\n\r\n122\r\n\r\n151\r\n\r\n63\r\n\r\n2\r\n\r\nElcy Teixeira Rios \r\n\r\n140\r\n\r\n229\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\nEliane Jesus de O. Nascimento \r\n\r\n130\r\n\r\n106\r\n\r\n94\r\n\r\n19\r\n\r\nElizabeth Lourenço Gomes \r\n\r\n207\r\n\r\n84\r\n\r\n153\r\n\r\n6\r\n\r\nErnesto Antônio de Andrade \r\n\r\n143\r\n\r\n140\r\n\r\n49\r\n\r\n2\r\n\r\nFany Lerner *\r\n\r\n114\r\n\r\n78\r\n\r\n46\r\n\r\n4\r\n\r\nFátima Cristina Tavares Belém \r\n\r\n219\r\n\r\n264\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\nFelipe de Souza Silva\r\n\r\n246\r\n\r\n187\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\nFernanda Gomes Quintans\r\n\r\n79\r\n\r\n84\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\nFernanda Terças *\r\n\r\n175\r\n\r\n182\r\n\r\n22\r\n\r\n1\r\n\r\nFlávio Villela Vieira da Costa *\r\n\r\n31\r\n\r\n79\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nFrancisca Xavier Alves \r\n\r\n86\r\n\r\n85\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\nFrancismara Pereira Ribeiro Fiuza \r\n\r\n22\r\n\r\n81\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\nGiselda Romano Leite Pinto \r\n\r\n70\r\n\r\n85\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\nGuilhermina Mª L. Delmas *\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n34\r\n\r\nGustavo de Carvalho Lopes \r\n\r\n88\r\n\r\n96\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nIsabel Adriana Silvares Azevedo \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nIvone Lumena de Oliveira e Souza \r\n\r\n43\r\n\r\n52\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\nJanete Mundstein *\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nJaqueline Suhett Vilar \r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nJoão Henrique de Souza Jund *\r\n\r\n40\r\n\r\n68\r\n\r\n37\r\n\r\n32\r\n\r\nJoâo de Souza \r\n\r\n93\r\n\r\n101\r\n\r\n85\r\n\r\n78\r\n\r\nJoão Paulo L.Pestana Gomes\r\n\r\n40\r\n\r\n63\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\nJorge Costa de Oliveira \r\n\r\n45\r\n\r\n76\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\nJorge Maurício C. de Castro \r\n\r\n43\r\n\r\n77\r\n\r\n34\r\n\r\n3\r\n\r\nJosé Carlos Giglio Linhares \r\n\r\n39\r\n\r\n120\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\nJosé Mauro C.Guimaraês \r\n\r\n28\r\n\r\n63\r\n\r\n21\r\n\r\n31\r\n\r\nJosé Renato Soares Bandeira *\r\n\r\n70\r\n\r\n47\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\nJuliana de Santana P.Siqueira \r\n\r\n25\r\n\r\n36\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\nJuliana Nery Lopes \r\n\r\n139\r\n\r\n207\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\nJúlio A.Aprigio de Carvalho \r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n1\r\n\r\nJúlio César Ribeiro Siqueira \r\n\r\n28\r\n\r\n30\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\nKaren Louback da Silva Carvalho \r\n\r\n48\r\n\r\n79\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\nKátia Gervásio de Oliveira \r\n\r\n81\r\n\r\n74\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\nLauro de Almeida Flores Filho \r\n\r\n60\r\n\r\n65\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\nLeandro Carlos Devesa Saade \r\n\r\n925\r\n\r\n1005\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\nLeila Silva Marques *\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\nLeonardo Pereira Marzullo \r\n\r\n153\r\n\r\n188\r\n\r\n121\r\n\r\n84\r\n\r\nLivia Marques dos Santos Leite \r\n\r\n53\r\n\r\n82\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\nLuana Sanches Reis Nogueira * \r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\nLuciana Fiori Merçon *\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\nLuciane Celestino Torrão \r\n\r\n44\r\n\r\n50\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\nLúcio Miranda de Souza \r\n\r\n44\r\n\r\n54\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\nLuzimar Portal de Almeida *\r\n\r\n9\r\n\r\n29\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\nMarcelo de Azevedo Cunha \r\n\r\n78\r\n\r\n115\r\n\r\n54\r\n\r\n30\r\n\r\nMarcelo Egypto Rosa \r\n\r\n111\r\n\r\n123\r\n\r\n92\r\n\r\n3\r\n\r\nMarcelo Moura Sobrinho\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\nMarcelo Navarro de Oliveira \r\n\r\n32\r\n\r\n49\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcos Antônio F.de Almeida *\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\nMarcos Augusto R.Amorim *\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcus Vinicius Lima Côrtes \r\n\r\n96\r\n\r\n81\r\n\r\n35\r\n\r\n2\r\n\r\nMaria Cláudia Guimarães Cunha \r\n\r\n107\r\n\r\n76\r\n\r\n59\r\n\r\n1\r\n\r\nMaria Cristina S. da Costa Pécora *\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria da Conceição S. Lins \r\n\r\n26\r\n\r\n99\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\nMaria Leopoldina S.S.Pereira *\r\n\r\n25\r\n\r\n43\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\nMaria Luíza de Mattos Cruz \r\n\r\n122\r\n\r\n161\r\n\r\n30\r\n\r\n1\r\n\r\nMarina Rodrigues P.Correia \r\n\r\n128\r\n\r\n94\r\n\r\n51\r\n\r\n4\r\n\r\nMarlene Castro Gonzalez \r\n\r\n43\r\n\r\n42\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\nMarta Moreira Neves *\r\n\r\n1\r\n\r\n62\r\n\r\n62\r\n\r\n0\r\n\r\nMauricio de Moura Pinheiro \r\n\r\n32\r\n\r\n50\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\nMaurício Torres Barboza \r\n\r\n29\r\n\r\n88\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\nNádia Resende Gontijo Couto \r\n\r\n56\r\n\r\n73\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\nNarcilde Ferreira *\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\nNatália Feltrin Barbosa *\r\n\r\n47\r\n\r\n56\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nNilton Oliveira Machado \r\n\r\n46\r\n\r\n62\r\n\r\n41\r\n\r\n4\r\n\r\nOrlando Santos da Silva. \r\n\r\n107\r\n\r\n130\r\n\r\n70\r\n\r\n30\r\n\r\nOsíris de Paiva Josephson \r\n\r\n37\r\n\r\n84\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\nPaula Ferrez Milanez \r\n\r\n49\r\n\r\n51\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\nPaulo César Ribeiro \r\n\r\n82\r\n\r\n86\r\n\r\n55\r\n\r\n3\r\n\r\nPaulo Eugênio Leite Rodrigues \r\n\r\n86\r\n\r\n108\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\nPaulo Izecksohn *\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\nPietro Coelho Barbosa Valério *\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nRafael Amorim OnuKi *\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nRamon Fiori Fernandes Sobreira *\r\n\r\n27\r\n\r\n33\r\n\r\n22\r\n\r\n1\r\n\r\nRaquel Mariano dos Santos **\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRegina Helena Almeida de Jesus \r\n\r\n54\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\nRegina Paula Cardoso P. Silva * \r\n\r\n24\r\n\r\n68\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\nRenata Cristina Ferreira \r\n\r\n138\r\n\r\n119\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\nRicardo Ferreira Jame * \r\n\r\n47\r\n\r\n42\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\nRoberta M.Medeiros de Moraes\r\n\r\n492\r\n\r\n492\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRoberto Affonso de Farias \r\n\r\n51\r\n\r\n50\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\nRogério Rangel Salgado Filho \r\n\r\n249\r\n\r\n246\r\n\r\n52\r\n\r\n35\r\n\r\nRômulo Rodrigues \r\n\r\n52\r\n\r\n113\r\n\r\n15\r\n\r\n23\r\n\r\nRosa Massumi de Oliveira *\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRoseli dos Santos França \r\n\r\n30\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nSabrina Marques Barbosa Batista *\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n25\r\n\r\nSandra Regina Villar de Macedo \r\n\r\n22\r\n\r\n47\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\nSérgio da Cunha Pinto \r\n\r\n80\r\n\r\n117\r\n\r\n50\r\n\r\n2\r\n\r\nSérgio Gonçalves Ferreiira \r\n\r\n49\r\n\r\n57\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\nSidnei Aparecida Feitosa Kettle *\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nSidney Baptista Ribeiro \r\n\r\n231\r\n\r\n224\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\nSilene E.de Souza Azevedo *\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\nSilvana Gomes de Oliveira \r\n\r\n87\r\n\r\n57\r\n\r\n72\r\n\r\n4\r\n\r\nSimone de O.Xavier \r\n\r\n29\r\n\r\n21\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\nSolange do Carmo Canabrava \r\n\r\n77\r\n\r\n70\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\nTânia Mara Gonçalves de Souza \r\n\r\n154\r\n\r\n199\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\nTúlio Antônio da Fonseca Lessa \r\n\r\n62\r\n\r\n75\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\nVanda Cristina da Costa Nascimento \r\n\r\n50\r\n\r\n52\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\nVanessa de Sá P. Lorezon *\r\n\r\n9\r\n\r\n45\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\nVitor Pitanga da Silva *\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nViviane Pedreira Romaguera *\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\nWebster Santos de Oliveira \r\n\r\n81\r\n\r\n87\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\nARRECADADORES JUDICIAIS LOTADOS NA SJU-1/RJ\r\n\r\nExecutantes de Mandados Judiciais\r\n\r\nJUDICIAIS\r\n\r\nRecebidos.\r\n\r\nRECE\r\n\r\nBIDOS\r\n\r\nDevolvidos\r\n\r\nResíduo\r\n\r\nC.+ 30 dias\r\n\r\nN.ARR\r\n\r\nARRECADAÇÕES\r\n\r\nDiogo Kosminsky Protasio \r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n54\r\n\r\nFernanda Elisa Rampini\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n46\r\n\r\nHelio Sántos de Sá\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n59\r\n\r\nLivia Maria Reis Salgado \r\n\r\n19\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n56\r\n\r\nRenata Fernandes Rocha Manzini\r\n\r\n22\r\n\r\n33\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n68\r\n\r\nRenato dos Santos Rubert\r\n\r\n22\r\n\r\n31\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n78\r\n\r\nRoberta Vaz de Mello F. Ribeiro *\r\n\r\n25\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n(*) Férias\r\n\r\n(**)Licença Médica\r\n\r\n(***) Licença Maternidade\r\n\r\nId: 1616307"
                        ],
                        "1616308": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECRETARIA JUDICIÁRIA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA - SJU1\r\n\r\nBOLETIM ESTATÍSTICO DE PRODUÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES FEDERAIS LOTADOS NAS COMARCAS DO INTERIOR RELATIVO AO MÊS DE DEZEMBRO/2013 \r\n\r\nEXECUTANTE DE MANDADOS JUDICIAIS\r\n\r\nRECEBIDOS \r\n\r\nNO MÊS\r\n\r\nDEVOLVIDOSNO MÊS\r\n\r\nRESÍDUO NO MÊS\r\n\r\nCOM MAIS DE 30 DIAS\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nNancy Soraya dos Santos Leal \r\n\r\n39\r\n\r\n42\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\nNeusa Suely de Paula Lopes de Abreu \r\n\r\n136\r\n\r\n139\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nA R A R U A M A \r\n\r\nCristóvão José Martins Amaral \r\n\r\n29\r\n\r\n63\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\nRosana Maria Potter de Carvalho (*)\r\n\r\n4\r\n\r\n33\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nTaciana Santos Lustosa \r\n\r\n47\r\n\r\n117\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\nAdriano Maciel Alvarenga \r\n\r\n58\r\n\r\n24\r\n\r\n63\r\n\r\n0\r\n\r\nPaulino Ferreira Lima Filho\r\n\r\n174\r\n\r\n152\r\n\r\n101\r\n\r\n0\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nTania Oliveira E. da Silva (*)\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\nCristina Giudice B. Henriques \r\n\r\n38\r\n\r\n42\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nEmanoel Tavares de Souza \r\n\r\n92\r\n\r\n145\r\n\r\n45\r\n\r\n5\r\n\r\nPaulo Roberto Viana de Souza \r\n\r\n115\r\n\r\n79\r\n\r\n163\r\n\r\n59\r\n\r\nMaria Cristina Barbosa Mendes \r\n\r\n121\r\n\r\n105\r\n\r\n62\r\n\r\n5\r\n\r\nLuana Souza Araújo \r\n\r\n120\r\n\r\n75\r\n\r\n50\r\n\r\n3\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nIvana Soares Pessanha \r\n\r\n57\r\n\r\n45\r\n\r\n31\r\n\r\n28\r\n\r\nLuciano Passos de Souza \r\n\r\n80\r\n\r\n148\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\nValéria Beja Moreira \r\n\r\n60\r\n\r\n89\r\n\r\n36\r\n\r\n9\r\n\r\nBruno do Nascimento Chagas \r\n\r\n125\r\n\r\n125\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\nNewton José de Oliveira \r\n\r\n171\r\n\r\n460\r\n\r\n118\r\n\r\n21\r\n\r\nJosé Fernando Mércio Oliveira \r\n\r\n119\r\n\r\n193\r\n\r\n79\r\n\r\n14\r\n\r\nFernanda Lobosco Lima \r\n\r\n79\r\n\r\n90\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\nHugo Leonardo Ribeiro de Abreu (*)\r\n\r\n36\r\n\r\n55\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAdriana Freitas Mateus \r\n\r\n71\r\n\r\n90\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\nCélia Suely Patusco \r\n\r\n110\r\n\r\n157\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\nJosé Ricardo S. Lima \r\n\r\n77\r\n\r\n92\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\nKaren da Cunha Nassim (***)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLuiz Gustavo Amorim Melo Alvim \r\n\r\n109\r\n\r\n106\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcela de Azevedo Limeira\r\n\r\n31\r\n\r\n57\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria Regina da Costa e Silva\r\n\r\n40\r\n\r\n70\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\nNair Izidio da Silva Pereira \r\n\r\n58\r\n\r\n96\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\nPatrícia Fernandes França \r\n\r\n29\r\n\r\n44\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\nPatrícia Nazareth M. Tapajós Bentes \r\n\r\n125\r\n\r\n155\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\nPedro Henrique Ceolin dos Santos \r\n\r\n8\r\n\r\n31\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\nSergio Mauro de Oliveira Junior \r\n\r\n80\r\n\r\n130\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\nSimone Coutinho Clemente \r\n\r\n42\r\n\r\n58\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\nSimoni Silveira Dutra Andrade \r\n\r\n70\r\n\r\n105\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\nI T A B O R A Í\r\n\r\nLuiz Antonio de Miranda \r\n\r\n80\r\n\r\n148\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDaniel de Araújo Malafaia \r\n\r\n59\r\n\r\n64\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\nRoberta Soares Pinto Fajardo \r\n\r\n0\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCynthia Lumy Komatsu\r\n\r\n144\r\n\r\n173\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\nI T A G U A Í\r\n\r\nDeise Caldas Farias \r\n\r\n34\r\n\r\n107\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\nJoão Evaristo Romejko \r\n\r\n107\r\n\r\n100\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\nSarita Algebaile Bondim (*)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRafaele Matos de Almeida\r\n\r\n33\r\n\r\n43\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\nI T A P E R U N A\r\n\r\nMaria das Graças Badaró Alves (*)\r\n\r\n218\r\n\r\n237\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAlice de Souza Tinoco Dias \r\n\r\n82\r\n\r\n127\r\n\r\n42\r\n\r\n23\r\n\r\nM A C A É\r\n\r\nDeise Cristina Médice \r\n\r\n101\r\n\r\n116\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\nSilmara Pires Lemes \r\n\r\n28\r\n\r\n53\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\nSaul Mello Vilas Boas (*)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJuliana Pessoa Mulatinho \r\n\r\n63\r\n\r\n43\r\n\r\n38\r\n\r\n1\r\n\r\nRosângela Oliveira de S. Argolo\r\n\r\n20\r\n\r\n54\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\nFabricio Borela Pena \r\n\r\n53\r\n\r\n109\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nM A G É\r\n\r\nFabrícia Prado Simões \r\n\r\n56\r\n\r\n76\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcos Augusto Lopes de Castro \r\n\r\n117\r\n\r\n99\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\nM A R I C Á\r\n\r\nThaiz Loureiro Rocha\r\n\r\n89\r\n\r\n131\r\n\r\n65\r\n\r\n0\r\n\r\nJeane de Castro Moreira\r\n\r\n33\r\n\r\n56\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\nN I L Ó P O L I S\r\n\r\nAna Suely Ferro (*)\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLudimila Pereira Alves\r\n\r\n60\r\n\r\n100\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\nViviane Adahil Ramalho (***)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nN I T E R Ó I\r\n\r\nAndréa S. de A. Rocha \r\n\r\n41\r\n\r\n35\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\nConstance Eloah Nocoly Cardoso \r\n\r\n101\r\n\r\n142\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\nDione Viana S. De Almeida \r\n\r\n85\r\n\r\n102\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\nDora Maria S. R. Coelho \r\n\r\n31\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\nFabio Alves Vargas \r\n\r\n39\r\n\r\n40\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\nFrancisco José P. Figueiredo (*)\r\n\r\n3\r\n\r\n36\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\nGraziela S. Vieira Silva \r\n\r\n73\r\n\r\n64\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\nJordinei de Oliveira Magalhães \r\n\r\n59\r\n\r\n51\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcela Silva Lisboa \r\n\r\n132\r\n\r\n77\r\n\r\n59\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcelo de Souza Cruz \r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMichele Oliveira Castro de Brito (*)\r\n\r\n68\r\n\r\n54\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\nRaquel Viana Lima Marques \r\n\r\n71\r\n\r\n54\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\nRodrigo Otávio Arruda Monteiro \r\n\r\n41\r\n\r\n35\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\nSonia Luzia Souza de Oliveira \r\n\r\n70\r\n\r\n40\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\nVânia Aparecida Rodrigues Garcia (*)\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\nYuri Ferreira Nunes (*)\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nFabio Pires Bento \r\n\r\n152\r\n\r\n137\r\n\r\n71\r\n\r\n10\r\n\r\nFelipe Cordeiro de Oliveira\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGutembergue Salles de Souza \r\n\r\n107\r\n\r\n104\r\n\r\n72\r\n\r\n14\r\n\r\nRaniere Rezende de Faria\r\n\r\n111\r\n\r\n109\r\n\r\n62\r\n\r\n01\r\n\r\nGustavo Bohn Urnau\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nCarlos Eduardo Lopes Neves \r\n\r\n93\r\n\r\n166\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\nCláudia Mattos F. P. Martins \r\n\r\n43\r\n\r\n64\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\nCristiane da Costa Casagrande (*)\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\nDainara Souza Barbosa \r\n\r\n86\r\n\r\n98\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\nJoão Henrique Gonçalves Queiroz \r\n\r\n46\r\n\r\n62\r\n\r\n40\r\n\r\n12\r\n\r\nJúlio Cézar Duque Estrada Machado \r\n\r\n66\r\n\r\n102\r\n\r\n62\r\n\r\n0\r\n\r\nLuiza Bragança Neves\r\n\r\n59\r\n\r\n59\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\nLuther King Araújo de Oliveira \r\n\r\n182\r\n\r\n139\r\n\r\n137\r\n\r\n24\r\n\r\nMaria Luiza Cerqueira P. Castiglia (***)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPedro Henrique Alves Santana \r\n\r\n139\r\n\r\n109\r\n\r\n71\r\n\r\n4\r\n\r\nRoberto Benayon (*)\r\n\r\n48\r\n\r\n44\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\nTatiana Gonçalves da Silva \r\n\r\n77\r\n\r\n74\r\n\r\n52\r\n\r\n11\r\n\r\nP E T R Ó P O L I S\r\n\r\nCristina Vieira Braga Espíndola \r\n\r\n150\r\n\r\n205\r\n\r\n80\r\n\r\n24\r\n\r\nFernando de Souza Fernandes\r\n\r\n129\r\n\r\n92\r\n\r\n51\r\n\r\n2\r\n\r\nOrivaldo C. Xavier Filho (*)\r\n\r\n42\r\n\r\n25\r\n\r\n75\r\n\r\n37\r\n\r\nValter da Silva Pinto \r\n\r\n106\r\n\r\n88\r\n\r\n54\r\n\r\n13\r\n\r\nQ U E I M A D O S\r\n\r\nOctávio Bandeira Machado\r\n\r\n63\r\n\r\n55\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\nBruna Guerreiro Brum\r\n\r\n101\r\n\r\n121\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\nR E S E N D E\r\n\r\nAudrey Cardoso Batista (*) \r\n\r\n23\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\nFernanda Gil Silva\r\n\r\n18\r\n\r\n48\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\nJoão Paulo Setta Moritz\r\n\r\n34\r\n\r\n47\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nAdnir dos Santos Cavalcanti (*)\r\n\r\n3\r\n\r\n84\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\nClaudia Yone Barboza Moreira \r\n\r\n111\r\n\r\n109\r\n\r\n116\r\n\r\n43\r\n\r\nGuilherme Medeiros da Silveira \r\n\r\n190\r\n\r\n122\r\n\r\n102\r\n\r\n0\r\n\r\nLoren Moraes Povil (*)\r\n\r\n62\r\n\r\n74\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria Christina Alvim de Proença Franco (***)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria Olinda da C. Freitas \r\n\r\n92\r\n\r\n92\r\n\r\n65\r\n\r\n15\r\n\r\nRelton Santos Ramos Junior\r\n\r\n102\r\n\r\n79\r\n\r\n96\r\n\r\n9\r\n\r\nSonia Fernandes Boiron \r\n\r\n58\r\n\r\n105\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\nVance Antunes de Andrade \r\n\r\n72\r\n\r\n31\r\n\r\n129\r\n\r\n63\r\n\r\nVivian Luci Nunes Mota \r\n\r\n7\r\n\r\n63\r\n\r\n48\r\n\r\n47\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nAna Lucia Mendes de Mello \r\n\r\n128\r\n\r\n94\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\nEduardo Ferreira Arbes (*)\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRodrigo Ferreira da Costa \r\n\r\n32\r\n\r\n48\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\nRoberto Setta Moritz \r\n\r\n81\r\n\r\n104\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\nFernando de Azevedo Assumpção \r\n\r\n38\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\nT E R E S Ó P O L I S\r\n\r\nLuiz Gustavo da Silva Saião \r\n\r\n58\r\n\r\n59\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\nMarco Aurélio dos Reis Rocha \r\n\r\n65\r\n\r\n66\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nHumberto Ribeiro Fontes (*)\r\n\r\n89\r\n\r\n79\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\nIsaías Salgado Soares \r\n\r\n40\r\n\r\n37\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nAntônio Elias dos Santos \r\n\r\n84\r\n\r\n86\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\nCarlos Eduardo Régis Feitosa (*)\r\n\r\n14\r\n\r\n41\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\nCarlos Marques da Silva \r\n\r\n51\r\n\r\n69\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nHildefonso da Silva \r\n\r\n29\r\n\r\n62\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\nMario Matos Badó \r\n\r\n41\r\n\r\n17\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\nWagner Buters Chaves\r\n\r\n44\r\n\r\n60\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n(*) Férias \r\n\r\n(**) Licença Médica\r\n\r\n(***) Licença Maternidade\r\n\r\n(****) Licença Nojo\r\n\r\n(*****) Licença Gala\r\n\r\nId: 1616308"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1614189": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000728-89.2011.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Herminio Cavadas [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nRcdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)], Rcdo: Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - POSTALIS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000391-90.2012.5.01.0321 - ED\r\n\r\nEbgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Valter da Silva Gonçalves [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0092400-41.2009.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Roberto Frederico de Toledo Sanchez [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)], Rcdo: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo (OAB: RJ 122796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001524-74.2012.5.01.0061 - AIAP\r\n\r\nAgte: Marivaldo de Sales [Adv. Jorgeane dos Santos Honorato (OAB: RJ 141267 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nelson Sales [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Marivaldo de Sales \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0132500-55.2005.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Alexandre Jose Gadelha [Adv. Renata Pinheiro de Oliveira (OAB: RJ 111651 - D)], Rcdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000867-06.2012.5.01.0006 - ED\r\n\r\nEbgte: Paulo Afonso Magalhães [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nEbgdo: FC Max Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Ebgdo: Banco Maxima S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Paulo Afonso Magalhães\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0076300-88.2009.5.01.0501 - RO\r\n\r\nRcte: TCI BPO Tec. Conhec. Inform. S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Robson de Araújo Pinto [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco (OAB: RJ 58382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte TCI BPO Tec. Conhec. Inform. S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0094500-71.1989.5.01.0008 - AP\r\n\r\nAgte: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Ebenezer Alcino Rocha [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0162400-54.2009.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: José Renato Gomes Rocha [Adv. Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira (OAB: RJ 96453 - D)]\r\n\r\nRcdo: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. , Rcdo: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000987-94.2011.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores - CNPJ:43065146/0011-57 [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nRcdo: Michely dos Santos Carneiro [Adv. Rodrigo Teixeira de Figueiredo (OAB: RJ 160953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Michely dos Santos Carneiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000264-72.2011.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Maria das Graças Freire [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001066-52.2011.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Lefebvre Engenharia Ltda. [Adv. Cristiane Correa Moreira (OAB: RJ 116401 - D)]\r\n\r\nRcdo: Roberto da Silva Santana [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)], Rcdo: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcdo: Cyrela Brazil Reality S.A. Empreendimentos e Participações [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Roberto da Silva Santana \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000964-12.2010.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: José Carlos Siciliano Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte José Carlos Siciliano Oliveira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001957-88.2011.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: Associação dos Protetores do Mar [Adv. Flavio Ribeiro de Araujo Cid (OAB: RJ 1214 - B)]\r\n\r\nRcdo: Silvio Pinto da Silva [Adv. Jorge Mauricio Goncalves da Costa e Silva (OAB: RJ 50254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Associação dos Protetores do Mar \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001163-57.2011.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ronaldo Teixeira da Cunha [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte De Millus S.A. Indústria e Comércio\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0066700-85.2007.5.01.0057 - ED\r\n\r\nEbgte: Evandro Vale Thiers [Adv. Wagner Mendes da Silva (OAB: RJ 68765 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Unisys Brasil Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Ebgdo: Datamec S.A. Sistemas e Processamento de Dados [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Evandro Vale Thiers\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000045-50.2013.5.01.0501 - RO\r\n\r\nRcte: Via Varejo S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)], Rcte: MARIA JOSÉ MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Taís Gomes Lopes de Oliveira (OAB: RJ 166688 - D)]\r\n\r\nRcdo: MARIA JOSÉ MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Taís Gomes Lopes de Oliveira (OAB: RJ 166688 - D)], Rcdo: Via Varejo S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte MARIA JOSÉ MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000575-96.2012.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Sérgio dos Santos Duarte [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nRcdo: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. - em recuperação judicial [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Rcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000528-86.2011.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: Adidas do Brasil Ltda. [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nRcdo: Argeu Furriel Silva Bezerra [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Adidas do Brasil Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0003400-80.2001.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: FUNDACAO CSN P/ DESENV. SOC. CONST. CIDADANIA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: HELENICE MORAIS SALES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0117000-74.2004.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: ERICO DE QUEIROZ [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRcdo: SUPERMERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA LTDA [Adv. Flavia Barroso Arantes Aragao (OAB: RJ 67661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ERICO DE QUEIROZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000568-72.2011.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Eliete Rodrigues Silva [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)], Rcdo: Facility Staff Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002178-29.2012.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nRcdo: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001494-54.2011.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sergio Justino de Castro [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)], Rcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000604-94.2011.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Ayrton Reis Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Rcte: Condomínio Ventura Corporate Towers [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nRcdo: Domenge Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Rcdo: Condomínio Ventura Corporate Towers [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Rcdo: Ayrton Reis Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Condomínio Ventura Corporate Towers\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000823-02.2010.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: BSI do Brasil Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rcdo: Ester Maria Azevedo de Castro [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000097-66.2012.5.01.0053 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Nilza Braga da Silva [Adv. Luciano Araújo de Souza Silva (OAB: RJ 161565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001527-46.2011.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Leilson Araújo da Conceição [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Leilson Araújo da Conceição\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0256400-38.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcte: Jose de Arimatea da Costa Leonardo [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcdo: Jose de Arimatea da Costa Leonardo [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0171300-07.2007.5.01.0301 - ED\r\n\r\nEbgte: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ [Adv. Armando Borges de Almeida (OAB: RJ 13707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Flavio Corsini Vieira [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Ebgdo: Use Cooperativa de Trabalho [Adv. Fabiane Aparecida Zahra (OAB: RJ 125784 - D)], Ebgdo: Fundacao Cultural Dom Manoel Pedro da Cunha Cintra [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)], Ebgdo: Associacao Comercial e Empresarial de Petropolis - ACEP [Adv. Osmar Castro Filho (OAB: RJ 64363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1614189"
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                        "1614190": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001046-84.2011.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Hospital de Irajá Quatro Amigos Ltda. [Adv. Jose Ricardo de Almeida Goncalves (OAB: RJ 123277 - D)], Rcte: Eduardo Luiz de Garay Ramos [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eduardo Luiz de Garay Ramos [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)], Rcdo: Hospital de Irajá Quatro Amigos Ltda. [Adv. Jose Ricardo de Almeida Goncalves (OAB: RJ 123277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Eduardo Luiz de Garay Ramos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0110900-16.2007.5.01.0046 - ED\r\n\r\nEbgte: VRG Linhas Aereas S.A. (incorporadora de GTI S/A e Gol Transportes Aéreos S/A) [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Gol Linhas Aéreas S/A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Ebgdo: Varig Logistica S.A. em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Ebgdo: VDB Investimentos S/A (nova denominação de Volo do Brasil S/A) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Gol Linhas Aéreas S/A, Ebgte VRG Linhas Aereas S.A. (incorporadora de GTI S/A e Gol Transportes Aéreos S/A)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000596-08.2012.5.01.0067 - ED\r\n\r\nEbgte: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Rosangela de Oliveira Moreira dos Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)], Ebgdo: Ana Julia Oliveira dos Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Guarda Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001330-16.2011.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Brilhauto Veículos Ltda. [Adv. Rafael Rodrigues Rezende Leite (OAB: RJ 135254 - D)], Rcte: José Augusto Sousa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Augusto Sousa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Rcdo: Brilhauto Veículos Ltda. [Adv. Rafael Rodrigues Rezende Leite (OAB: RJ 135254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Brilhauto Veículos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0019600-15.2004.5.01.0066 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001493-72.2010.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Construções e Comércio Camargo Correa S.A. [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nRcdo: Antonio Mendonça dos Santos [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Construções e Comércio Camargo Correa S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000014-64.2013.5.01.0037 - ED\r\n\r\nEbgte: Viação Verdun S.A. [Adv. Claudio Alves Pantoja (OAB: RJ 65664 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Paulo Cesar de Azeredo Peixoto [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Viação Verdun S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0012000-46.2007.5.01.0321 - RO\r\n\r\nRcte: Rodolog Transportes Multimodais Ltda [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcos Antonio Rodrigues [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rodolog Transportes Multimodais Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000633-95.2012.5.01.0047 - ED\r\n\r\nEbgte: Fabrício Dias Santiago [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Construtora Tenda S.A. [Adv. Marcia Regina Gonçalves Gomes (OAB: RJ 143006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fabrício Dias Santiago \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001499-44.2011.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Genilson Ferreira da Silva [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: RJ 126185 - D)]\r\n\r\nRcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Genilson Ferreira da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000199-76.2013.5.01.0078 - AIAP\r\n\r\nAgte: Ronaldo Cavalcante Tobias [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportes Oriental S/A [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)], Agdo: Santissimo Rio Participacoes Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Ronaldo Cavalcante Tobias\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0198100-79.1999.5.01.0066 - AP\r\n\r\nAgte: JANCARLOS ALVES DE SIQUEIRA [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nAgdo: Morel Lopes de Abreu, Agdo: Augusto Cesar Taveira de Paulo, Agdo: AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Agte JANCARLOS ALVES DE SIQUEIRA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001138-30.2011.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Nena Limp Serviços e Construções Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Neuza José da Rocha [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001362-36.2012.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior (OAB: RJ 110280 - D)]\r\n\r\nRcdo: Terezinha Lucia Martins [Adv. Diogo Feilo Garcia (OAB: RJ 170637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Terezinha Lucia Martins\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000435-81.2012.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Sandra Rubia Rodrigues Vitor [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001495-93.2011.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nRcdo: Márcio Pinto da Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Márcio Pinto da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001156-40.2012.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Jupiara Farias de Lima [Adv. Vania Folly Brito (OAB: RJ 105510 - D)], Rcdo: Ciap Centro Integrado e Apoio Profissional [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000188-28.2011.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcte: Damião Ferreira dos Santos [Adv. Raimunda Maria de Souza (OAB: RJ 50361 - D)]\r\n\r\nRcdo: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcdo: Damião Ferreira dos Santos [Adv. Raimunda Maria de Souza (OAB: RJ 50361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Damião Ferreira dos Santos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000791-93.2012.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Andrey Modas Ltda. ME [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRcdo: Izabella Nobre de Lima [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Izabella Nobre de Lima\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000990-60.2011.5.01.0322 - ED\r\n\r\nEbgte: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Abelardo Vitor de Melo Sansão [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001154-91.2012.5.01.0224 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)], Rcte: Almansor Gonçalves [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)], Rcdo: Almansor Gonçalves [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000153-28.2012.5.01.0206 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sergio da Silva Santana [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)], Rcdo: L M Comércio Manutenção Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0071100-37.2005.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Francisco Antonio de Souza [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Francisco Antonio de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0148700-82.2006.5.01.0541 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj , Rcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Rosane Aparecida Furtado Rodrigues [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0174400-50.1994.5.01.0066 - AP\r\n\r\nAgte: ITAÚ UNIBANCO S/A-SUCESSOR DO BANCO NACIONAL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDIC) [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nAgdo: ROSIMEIRE FERREIRA BARBOSA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ROSIMEIRE FERREIRA BARBOSA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001674-85.2011.5.01.0224 - RO\r\n\r\nRcte: Iguaçu Top Shopping [Adv. Youssef Boukai (OAB: RJ 108614 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Roberto dos Santos Moreira [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carlos Roberto dos Santos Moreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0071900-46.2008.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Rodolfo Fernandes de Andrade [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Doutor Geraldo da Silva Venâncio [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rodolfo Fernandes de Andrade\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000435-27.2010.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Benedito Vilela da Silva [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)], Rcte: Sulnorte Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Bruno Menezes Pinto Damasceno (OAB: RJ 131497 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sulnorte Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Bruno Menezes Pinto Damasceno (OAB: RJ 131497 - D)], Rcdo: Benedito Vilela da Silva [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Sulnorte Serviços Marítimos Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001602-41.2012.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Ieda Maria Vargas Magalhães [Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves (OAB: RJ 98202 - D)]\r\n\r\nRcdo: Clínica São Gonçalo Ltda. [Adv. Carlos Adriano Breno Pena Rabelo (OAB: RJ 63036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ieda Maria Vargas Magalhães \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000910-98.2010.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)], Rcte: Candido Victório de Sant Anna [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRcdo: Candido Victório de Sant Anna [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Rcdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Cam pos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Candido Victório de Sant Anna\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1614190"
                        ],
                        "1614191": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Seção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0137900-36.2009.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Diogo Ribeiro Zacharias [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRcdo: Soc. Com. Imp. Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Rcdo: Diogo Ribeiro Zacharias [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)], Rcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001059-95.2011.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Luanda Carolina Marques Guimarães [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRcdo: QSC Alimentos e Comércio Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luanda Carolina Marques Guimarães \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000989-25.2010.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Edy Carlos Santos Mendes [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Edy Carlos Santos Mendes \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001065-20.2010.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Lóide Fernandes Ribeiro de Mesquita [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Rcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Lóide Fernandes Ribeiro de Mesquita \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0218000-24.2007.5.01.0242 - ED\r\n\r\nEbgte: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Gildo Alves Ferreira de Souza [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0180600-10.2006.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Gesse Pereira de Souza Junior [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)], Rcdo: Gesse Pereira de Souza Junior [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0196400-50.2009.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rcte: Denise de Souza Deccache [Adv. Isabel Peixoto Viana (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nRcdo: Denise de Souza Deccache [Adv. Isabel Peixoto Viana (OAB: RJ 116751 - D)], Rcdo: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0097800-44.2009.5.01.0039 - ED\r\n\r\nEbgte: Denise Mendonça Renda [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Denise Mendonça Renda \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000109-07.2012.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Ana Paula Alves Cardoso [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)], Rcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bradesco Seguro SA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Rcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Ana Paula Alves Cardoso [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000627-44.2011.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Rolf Siegfried Roepke [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRcdo: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) - Massa Falida [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Rcdo: Nordeste Linhas Aéreas S.A. - Massa Falida [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Rcdo: VRG Linhas Aéreas [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: Varig Logística S.A. - Varig Log - em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Rcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rolf Siegfried Roepke\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001106-93.2012.5.01.0043 - ED\r\n\r\nEbgte: Solange Elvira Becker [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Viação Aerea Rio Grandense (Massa Falida de) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Ebgdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Nicole rené Gomes e Cunha (OAB: RJ 124087 - D)], Ebgdo: Varig Logistica S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Ebgdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Ebgdo: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Solange Elvira Becker\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0039400-39.2009.5.01.0491 - RO\r\n\r\nRcte: Consórcio Galvão-Contreras [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nRcdo: SITICOMMM-Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil (leve e pesada), Montagem , Manutenção e Limpeza Industrial,, Mármore e Granitos, Mobiliário, Junco e Vime de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Magé e Guapimirim [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo SITICOMMM-Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil (leve e pesada), Montagem , Manutenção e Limpeza Industrial,, Mármore e Granitos, Mobiliário, Junco e Vime de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Magé e Guapimirim \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000566-03.2012.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Elias Nunes Lopes [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRcdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Elias Nunes Lopes [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)], Rcdo: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0049300-69.2007.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Mariana Ribeiro Pereira Lopes [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRcdo: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Mariana Ribeiro Pereira Lopes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0054500-75.2005.5.01.0070 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sebastiao de Carvalho Barros [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000839-72.2012.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Polyane Pereira Brasil [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Polyane Pereira Brasil\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0034400-52.2009.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Graham Packaging do Brasil Indústria e Comércio S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Alberto Mendonça Rosa [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)], Rcdo: Seleção Tradicional Consultoria e Administração de Pessoal S / C Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Graham Packaging do Brasil Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000234-83.2013.5.01.0030 - AIAP\r\n\r\nAgte: Kelly Magalhaes Rizzo [Adv. Marcia Janete da Silva Costa (OAB: RJ 58454 - D)]\r\n\r\nAgdo: Le Bon Voyage Cambio e Turismo Ltda. [Adv. Karen Estruc Moniz de Aragão Dáquer (OAB: RJ 169717 - D)], Agdo: PARTY TOUR 1 CAMBIO E TURISMO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Kelly Magalhaes Rizzo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0090800-59.2009.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luis Eduardo do Valle Neves [Adv. Sueli Costa Palmeira (OAB: RJ 97462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000465-41.2011.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nRcdo: Juliana Linhares Machado [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0120700-98.2000.5.01.0471 - AP\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000180-65.2011.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Kellen dos Santos Rosa [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRcdo: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Kellen dos Santos Rosa \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001126-08.2012.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Garantia Real Empresa de Segurança Ltda. [Adv. Fabio Pereira (OAB: RJ 110801 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alexandre Machado de Souza [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Garantia Real Empresa de Segurança Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000497-56.2011.5.01.0040 - ED\r\n\r\nEbgte: Carlos Alberto Marques Ildefonso [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Ecônomica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)], Ebgdo: Probank S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Carlos Alberto Marques Ildefonso\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000175-48.2012.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Michele do Nascimento da Silva Bastos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lanchonete São Lázaro Ltda. [Adv. Jorge Deocleciano Teixeira Peixoto (OAB: RJ 82827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Michele do Nascimento da Silva Bastos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0040600-37.2006.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcos Vinicius de Souza Navega [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000624-21.2012.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Cikel Logística e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Julio Cesar Virginio [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cikel Logística e Serviços Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000014-46.2012.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Bagley do Brasil Alimentos Ltda. [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcio José Brandão Soares [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Bagley do Brasil Alimentos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000736-73.2011.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: TIVIT TERCERIZAÇÃO DE PROCESSOS, SERVIÇOS E TECNOLOGIA LTDA [Adv. Fernando Denis Martins (OAB: SP 182424 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rosana Silva Neves [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte TIVIT TERCERIZAÇÃO DE PROCESSOS, SERVIÇOS E TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001455-98.2010.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcte: Antonio Carlos Moreira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonio Carlos Moreira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Rcdo: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Antonio Carlos Moreira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1614191"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0035600-67.2005.5.01.0030 - ED\r\n\r\nEbgte: Evelyn Vasconcelos Pacheco [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Evelyn Vasconcelos Pacheco\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000375-57.2011.5.01.0003 - ED\r\n\r\nEbgte: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Danielle Teixeira Felix [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000495-30.2010.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Cesar Barreto da Conceição [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ITAU UNIBANCO S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000708-32.2012.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nRcdo: Joyciane Santos de Andrade [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0093100-41.2007.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Isabel Regis da Luz [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)], Rcte: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Rcte: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Isabel Regis da Luz [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)], Rcdo: Staff Recursos Humanos Ltda. [Adv. Almerindo Pereira (OAB: PR 12716 - D)], Rcdo: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Rcdo: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000498-34.2011.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Pedro Ernesto de Castro Calmon Júnior [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)], Rcdo: Forte Terceirização S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001117-82.2012.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Leandro Carvalho de Castro [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRcdo: Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR [Adv. Lilian Costa Conga Gomes da Rosa (OAB: RJ 141744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Leandro Carvalho de Castro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0036800-86.2009.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: General Mills Brasil Ltda. [Adv. Jason Soares de Albergaria Filho (OAB: MG 7874 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luciana do Nascimento Camelo [Adv. Fabiane Azeredo Tebaldi (OAB: RJ 142284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte General Mills Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001069-42.2011.5.01.0224 - RO\r\n\r\nRcte: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Rcte: André Leal Webering [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nRcdo: André Leal Webering [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)], Rcdo: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0030100-07.2001.5.01.0015 - AP\r\n\r\nAgte: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANTONIO MANOEL DE OLIVEIRA FONTARIGO [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000132-86.2011.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Francisca das Chagas Ferreira de Souza [Adv. Flavia Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 140424 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)], Rcdo: Forte Terceirizações SC Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Francisca das Chagas Ferreira de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0182300-66.2003.5.01.0067 - AP\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: REYNALDO CARDOSO GANIME [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0108500-72.1996.5.01.0027 - AP\r\n\r\nAgte: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria de Lourdes de Castro (sucessora de MAXIMINO JOSE MAGALHAES NORAT) [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria de Lourdes de Castro (sucessora de MAXIMINO JOSE MAGALHAES NORAT)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000869-65.2011.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Antonio Garrido da Silva [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRcdo: Starcoast Assessoria Representação e Intermediação Ltda., Rcdo: Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. - Hotel Marriott Rio de Janeiro [Adv. Livia Mine (OAB: RJ 129214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Antonio Garrido da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001304-21.2010.5.01.0005 - ED\r\n\r\nEbgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nEbgdo: André Lima de Oliveira Pessanha [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000948-61.2011.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Rcte: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Rcte: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)], Rcte: Cláudio Costa Herburgo [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRcdo: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)], Rcdo: Cláudio Costa Herburgo [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)], Rcdo: Companhia Brasileira de Diques [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Rcdo: Sequip Participações S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Rcdo: Industrias Verolme Ishibras S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Rcdo: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Rcdo: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Rcdo: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Intelig Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000919-37.2011.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Dalva Nascimento Rodrigues [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRcdo: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Rafaelle Campos Girão Martins (OAB: RJ 168204 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Dalva Nascimento Rodrigues\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001277-88.2011.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nRcdo: Manoel da Silva Alves [Adv. Jane Lucia da Rocha (OAB: RJ 144755 - D)], Rcdo: Consabor Refeições Coletivas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1614192"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000397-65.2013.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Célio Correa [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Antonio Wilson Saad (OAB: RJ 8663 - D)], Agdo: Manserv Montagem e Manutenção Ltda [Adv. Edna Rita Romeiro (OAB: SP 119020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Manserv Montagem e Manutenção Ltda, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000223-67.2011.5.01.0501 - AIRR\r\n\r\nAgte: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: MÔNICA MONTEIRO LEITE [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MÔNICA MONTEIRO LEITE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0104900-38.2005.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gerber Brandao [Adv. Luiz Roberto Leven Siano (OAB: RJ 94122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gerber Brandao\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0209600-29.2003.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nAgdo: MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S.A. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: FABIO LESSA COSTA DA SILVA [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FABIO LESSA COSTA DA SILVA, Agdo MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0128700-97.1995.5.01.0201 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: LUIZ VARGAS DE OLIVEIRA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Marta Carvalho Giambroni (OAB: RJ 64871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LUIZ VARGAS DE OLIVEIRA, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000630-34.2012.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: CKLS Serviços SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Hudson do Nascimento Vieira [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Hudson do Nascimento Vieira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0162400-44.2008.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: Adriana Maria Vieira de Melo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Miller Industrial Farmacêutica Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)], Agdo: Six Qualit Cooperativa de Serviços Gerais Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Miller Industrial Farmacêutica Ltda., Agdo Six Qualit Cooperativa de Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001109-86.2010.5.01.0247 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nAgdo: Cooperativa de Trabalho Ltda. - TRUST [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Gisele Magalhães da Motta [Adv. Rogerio da Silveira Hotz (OAB: RJ 106750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperativa de Trabalho Ltda. - TRUST , Agdo Gisele Magalhães da Motta \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001226-33.2012.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Eduardo Hoffmann Junior [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Eduardo Hoffmann Junior \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0012500-13.1997.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nAgdo: ELMO KIRK DO ESPIRITO SANTO [Adv. Edison Garcia Prado Lopes (OAB: RJ 51361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ELMO KIRK DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0139200-63.2002.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: JOAN E RICVI CABELEIREIRO LTDA [Adv. Rosimery Bernardino de Lima (OAB: RJ 97078 - D)], Agdo: KELY SABRINA DA SILVA VIEIRA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOAN E RICVI CABELEIREIRO LTDA, Agdo KELY SABRINA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001345-27.2011.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Kely dos Anjos Macedo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Kely dos Anjos Macedo \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0141100-39.2006.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: Gilson Otaviano Costa [Adv. Mariana Guedes Olyntho (OAB: RJ 130814 - D)], Agdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gilson Otaviano Costa, Agdo Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0085300-32.2008.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Santander Brasil S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sérgio da Silva dos Santos [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sérgio da Silva dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0052400-38.2002.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: LUIZ CLAUDIO DA ROCHA PEREIRA [Adv. Alvaro Ayres Pereira (OAB: RJ 11505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LUIZ CLAUDIO DA ROCHA PEREIRA, Agdo União Federal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0121300-50.2002.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: JOSE BENEDITO DE MORAES [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOSE BENEDITO DE MORAES, Agdo União Federal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001203-27.2012.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Dataprev - Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social [Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi (OAB: RJ 147870 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Antonio Pinheiro [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Antonio Pinheiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0148400-79.2008.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alcidinei Souza de Sá [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)], Agdo: Ioal Engenharia Ltda. [Adv. Edson Rodrigues Gomes (OAB: RJ 121919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alcidinei Souza de Sá , Agdo Ioal Engenharia Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0156900-90.2006.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Borges da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Borges da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001607-85.2011.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Superpesa Industrial Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sérgio de Oliveira Ferreira [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sérgio de Oliveira Ferreira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001268-11.2011.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: Aldemir Maciel Ferreira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nAgdo: SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda. [Adv. Fabíola Cobianchi Nunes (OAB: SP 149834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000914-83.2011.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Flor de Maria Santos Faria [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Agdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Flor de Maria Santos Faria , Agdo Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0148700-36.1997.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: VITOR MANOEL DE ANDRADE FERNANDES MARQUES [Adv. Remy da Costa Lerina (OAB: RJ 65827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal, Agdo VITOR MANOEL DE ANDRADE FERNANDES MARQUES\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001631-14.2011.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Obadias Antonio da Silva [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nAgdo: Condomírio do Edifício Jose Ferreira [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Condomírio do Edifício Jose Ferreira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0056800-87.2005.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Solange de Souza Moreira [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Solange de Souza Moreira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0142200-48.1997.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: ELIZABETH DIONISIO COSTA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001333-83.2012.5.01.0431 - AIRR\r\n\r\nAgte: Elias Batista de Mattos [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nAgdo: Quinze de Maio Incorporação Imobiliária [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Quinze de Maio Incorporação Imobiliária \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0111100-62.2009.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Laudimir Pereira Trancozo [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Laudimir Pereira Trancozo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001641-72.2011.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Benedita Gomes dos Santos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Agdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Benedita Gomes dos Santos , Agdo Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1614193"
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(Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sérgio Silva de Amorim, Agdo Tec - Neves Ltda. ME\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0072500-09.1992.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: CRISTALIA - PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA [Adv. Eduardo Surian Matias (OAB: RJ 161893 - A)]\r\n\r\nAgdo: EVANDRO ESTEBANEZ [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EVANDRO ESTEBANEZ, Agdo União Federal \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0096000-70.2005.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: Mads Augusto da Silva Rosario [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mads Augusto da Silva Rosario, Agdo União Federal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000797-77.2010.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Aeromil Táxi Aéreo Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jefferson Martins da Conceição [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Agdo: Vinicius Gonzaga Filho [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jefferson Martins da Conceição , Agdo Vinicius Gonzaga Filho \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002111-60.2012.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Fernando Medeiros dos Santos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcos Fernando Medeiros dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0049000-68.2009.5.01.0076 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0043600-17.2008.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Rogério de Souza Silva [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)], Agdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. , Agdo Rogério de Souza Silva \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0041400-48.2006.5.01.0222 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Agdo: Paulo Cesar Ramos de Jesus [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude, Agdo Paulo Cesar Ramos de Jesus\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001505-95.2011.5.01.0322 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nAgdo: João Batista do Nascimento [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo João Batista do Nascimento\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000684-16.2012.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eloir Pereira [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)], Agdo: Vision São Paulo Transporte Terrestre Ltda. [Adv. Igor Henry Bicudo (OAB: SP 222546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eloir Pereira, Agdo Vision São Paulo Transporte Terrestre Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001541-05.2011.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rosangela Sousa Pinto [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nAgdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Contax S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000305-24.2010.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cleiton Siqueira dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vega Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vega Engenharia Ambiental S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001083-55.2012.5.01.0203 - AIRR\r\n\r\nAgte: Daniele Rodrigues Machado Tardin [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000196-51.2010.5.01.0491 - AIRR\r\n\r\nAgte: Premag Sistema de Construção Ltda. [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nAgdo: João Teles da SIlva [Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha (OAB: RJ 113796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo João Teles da SIlva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001907-64.2011.5.01.0521 - AIRR\r\n\r\nAgte: Daniele Dias [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato dos Professores do Sul Fluminense\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000340-52.2010.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transmagno Transportes Rodoviários Ltda [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Agdo: José Heleno Ferreira Filho [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Heleno Ferreira Filho, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001662-59.2010.5.01.0207 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marizes Grilo Carletti [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander Brasil S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Santander Brasil S.A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000531-13.2011.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agte: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nAgdo: Rosana Valentim de Souza [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Agdo: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Agdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Banco Citibank S.A. , Agdo Agte Contax S.A., Agdo Rosana Valentim de Souza \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000625-31.2011.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Alessandra da Silva Nunes [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)], Agdo: JPF Alimentação Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alessandra da Silva Nunes, Agdo JPF Alimentação Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0185600-67.1990.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: GEVANIR DE SOUZA [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo GEVANIR DE SOUZA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000063-50.2012.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Agdo: Paulo Ricardo dos Santos [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Ricardo dos Santos , Agdo Vise Serviços Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0121600-93.2009.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Agdo: Lidia Ferreira Porter [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Itaucard S.A., Agdo Lidia Ferreira Porter\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0059900-14.2009.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ipiranga Produtos de Petróleo S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Chiptek Informática Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Liliane Ribeiro Calado [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)], Agdo: Processor Informática S.A. [Adv. Adriano Minozzo Borges (OAB: RS 42386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Chiptek Informática Ltda., Agdo Liliane Ribeiro Calado, Agdo Processor Informática S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1614194"
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Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo César Augusto Dias Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0083000-43.2003.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOAO ONEAS D FREITAS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Agdo: LUCIANE BARBOZA REAL DE CARVALHO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Agdo: MAURI MAIA GUIMARAES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Agdo: WILSON TEIXEIRA BRAVO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Agdo: VILMA DOS SANTOS SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOAO ONEAS D FREITAS, Agdo LUCIANE BARBOZA REAL DE CARVALHO, Agdo MAURI MAIA GUIMARAES, Agdo VILMA DOS SANTOS SILVA, Agdo WILSON TEIXEIRA BRAVO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001561-47.2010.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcelo Antônio Soares [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000443-40.2010.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Construtora Marquise S. A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Sergio Soares Rangel [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Construtora Marquise S. A. , Agdo Sergio Soares Rangel \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0116200-10.2008.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nAgdo: Guilherme Colombo [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Guilherme Colombo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000644-56.2011.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Paloma Mirtes Costa Castro Laranjeira Malheiros (OAB: RJ 163667 - D)], Agte: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Agdo: Licelio de Miranda Lima [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Agdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Paloma Mirtes Costa Castro Laranjeira Malheiros (OAB: RJ 163667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Agte Agdo Furnas Centrais Elétricas S.A., Agdo Licelio de Miranda Lima\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000566-57.2012.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vânia Licia Bragança Gentil [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Agdo Vânia Licia Bragança Gentil \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001259-36.2011.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ativa Distribuição e Logística Ltda. [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)]\r\n\r\nAgdo: Emmanuel Antônio Torres da Silva [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Emmanuel Antônio Torres da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001875-45.2012.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Igreja Mundial do Poder de Deus [Adv. Uilson da Fonseca (OAB: RJ 115346 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos José Torres Neto [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos José Torres Neto\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0221400-23.2006.5.01.0261 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Carlos dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0019000-76.2009.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Trio Magia Calçados Ltda. [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nAgdo: Everaldo Wilson da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Everaldo Wilson da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0154500-03.2009.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: IRB Brasil Resseguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nAgdo: Madri Saneamento Ambiental Ltda. n/p sócia Rosangela Amélia da Conceição [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Madri Saneamento Ambiental Ltda., Agdo: Madri Saneamento Ambiental Ltda. n/p sócio Emerson Guimarães Lima, Agdo: Eliana de Oliveira Ramos [Adv. Washington Luiz Ramos Junior (OAB: RJ 145688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eliana de Oliveira Ramos, Agdo Madri Saneamento Ambiental Ltda. n/p sócia Rosangela Amélia da Conceição\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000076-11.2012.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jan 2011 Construção e Reforma Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Adilson Barreto da Conceição [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adilson Barreto da Conceição, Agdo Jan 2011 Construção e Reforma Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000073-91.2013.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Adalberto Barbosa do Nascimento [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Júlio Cesar Gatti Vaccaro (OAB: RS 15345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0090500-02.2004.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANDRE PIZZINO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANDRE PIZZINO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000818-86.2011.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mário Bezerra Damasio [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mário Bezerra Damasio \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000518-27.2011.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globo Comunicação e Participações S.A [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nAgdo: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Agdo: Carlos Roberto Silva Ferreira [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Roberto Silva Ferreira, Agdo Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005400-03.2008.5.01.0441 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Joe Teixeira Vogas [Adv. Luiz Henrique Rego de Souza (OAB: RJ 121306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Joe Teixeira Vogas\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001059-95.2010.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Diocelio Cabral Avelino [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)], Agdo: Status Mille Recursos Humanos Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Diocelio Cabral Avelino , Agdo Status Mille Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001224-65.2011.5.01.0282 - AIRR\r\n\r\nAgte: Claúdia Márcia Carvalho [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S/A [Adv. Jose Olimpio dos Santos Siqueira (OAB: RJ 98510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001227-21.2010.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Aloisio da Costa Gonçalves [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aloisio da Costa Gonçalves, Agdo Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002219-86.2011.5.01.0247 - AIRR\r\n\r\nAgte: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Efrain Serra Gomes Filho [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Efrain Serra Gomes Filho \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000533-54.2012.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Mariane dos Reis da Conceição [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Agdo: Instituto Social Fibra [Adv. Silvio Alexandre Ribeiro Rangel (OAB: RJ 106291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Instituto Social Fibra , Agdo Mariane dos Reis da Conceição\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001382-43.2010.5.01.0222 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Agdo: José Antonio Barbosa Filho [Adv. Alessandro da Cruz Louro (OAB: RJ 110204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Agdo José Antonio Barbosa Filho \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0087500-73.2009.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cooperativa de Policiais Militares - COOPM [Adv. Denise Ferreira Estrela (OAB: RJ 82152 - D)], Agdo: Elvecio Gonçalves da Silva [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperativa de Policiais Militares - COOPM, Agdo Elvecio Gonçalves da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0068300-65.2005.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telma Rocha Consultorios Odontologicos S/C Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gelvanda da Silva Nascimento [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gelvanda da Silva Nascimento\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0121300-87.2007.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria do Carmo de Souza Barcelos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0138400-35.2009.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adilson Domingues da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adilson Domingues da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000299-53.2012.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Michel Loureiro da Silva [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Michel Loureiro da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1614195"
                        ],
                        "1614196": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0179900-85.2009.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alexander Baptista Correia (OAB: RJ 102465 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rogério Fiaux Mariano [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rogério Fiaux Mariano\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002641-98.2011.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Economica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Roberto da Silva [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)], Agdo: Executive Service - Segurança e Vigilância Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Executive Service - Segurança e Vigilância Ltda, Agdo Paulo Roberto da Silva \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000535-23.2011.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nAgdo: PC Service Tecnologia Ltda. [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)], Agdo: Melissa Amanda Sousa de Jesus [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Melissa Amanda Sousa de Jesus, Agdo PC Service Tecnologia Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0247400-04.2008.5.01.0451 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico- Profissional - Em Liquidação [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Agdo: Dionísia do Nascimento [Adv. Marilza de Azevedo Ferreira (OAB: RJ 143978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Dionísia do Nascimento, Agdo Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico- Profissional - Em Liquidação\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0096500-28.1996.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria \r\n\r\nAgdo: DAYSE FRANCO BONFADINI [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Agdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO BRADESCO S/A, Agdo DAYSE FRANCO BONFADINI\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0034200-12.1990.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIAO [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: SARA TAVARES E OUTRAS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Agdo: JOSE AUGUSTO DE ASSIS [Adv. Sara de Oliveira Ferreira Linhares Lauriano (OAB: RJ 79722 - D)], Agdo: JOSÉ DE ANCHIETA SANTOS [Adv. Marcio Marques Passos (OAB: RJ 98396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOSE AUGUSTO DE ASSIS, Agdo JOSÉ DE ANCHIETA SANTOS, Agdo SARA TAVARES E OUTRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0051600-04.2008.5.01.0042 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge Moysés Motta [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nAgdo: S.A. Viação Aérea RioGrandense - massa falida (1ªré) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Agdo: Nordeste Linhas Aéreas S.A. - massa falida (5ª ré) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Agdo: VRG Linhas Aéreas (2ª ré) [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Agdo: Gol Linhas Aéreas Inteligientes S.A. (6ª ré) [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Agdo: Varig Logística S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (3ª ré) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Volo do Brasil S.A. (4ª ré) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gol Linhas Aéreas Inteligientes S.A. (6ª ré), Agdo Nordeste Linhas Aéreas S.A. - massa falida (5ª ré), Agdo S.A. Viação Aérea RioGrandense - massa falida (1ªré), Agdo Varig Logística S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (3ª ré), Agdo Volo do Brasil S.A. (4ª ré), Agdo VRG Linhas Aéreas (2ª ré)\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0198500-15.1997.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: MARIA TEREZA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Agte: NEUZA MARIA FERREIRA JORDAO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nAgdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: FUNDACAO CSN - PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUCAO DA CIDADANIA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Agdo FUNDACAO CSN - PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUCAO DA CIDADANIA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0150800-52.2007.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leandro Luiz Fonseca de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leandro Luiz Fonseca de Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0174000-96.2009.5.01.0264 - AIRR\r\n\r\nAgte: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberio Bezerra do Nascimento [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Roberio Bezerra do Nascimento \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1614196"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "1616413": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000244-45.2013.5.01.0025 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Elaine de Souza Nezinho (Graziele Cardoso da Silva RJ 109086) - Agravado : Banco Citicard S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Telesoluções Telemarketing Ltda. - colhido o voto de vista em mesa da Desembargadora Mery Bucker Caminha, por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento para, no mérito, dar-lhe provimento para isentar a Autora do pagamento das custas e determinar o recebimento e processamento do Recurso Ordinário denegado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de Janeiro de 2014.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa - assistente administrativo\r\n\r\nId: 1616413"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "1616356": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "CONCLUSÃO DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0337400-94.2005.5.01.0341 – ED Ebgte: Jose Flaviano Gomes [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 -D)bgdo:CompanhiaSiderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 -D) Destinatário(s): Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao..\r\n\r\nId: 1616356"
                            ],
                            "1616395": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "CONCLUSÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001228-12.2012.5.01.0042 - ED\r\n\r\nEbgte: Waldyr Ribeiro de Siqueira Neto [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nRIO, 14/01/2014 Ana Célia Soares Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1616395"
                            ],
                            "1616411": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "CONCLUSÃO DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000448-66.2012.5.01.0044 - ED\r\n\r\nEbgte: Richelieu Assessoria Contábil Ltda. [Adv. Andréa Silva de Amorim (OAB: RJ 142649 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria Luisa da Costa Rozário [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Richelieu Assessoria Contábil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nRio, 14/01/2014 Ana Célia Soares Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1616411"
                            ],
                            "1616792": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO CERTIDÃO JULGAMENTO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0001062-24.2011.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante:Caixa Econômica Federal(Carla de Castro Amorim Maurin Krsulovic RJ135011D),Embargado:Ricardo Armando Cunha de Aguiar Mariz (Ricardo Armando Cunha de Aguiar Mariz RJ31152D),por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 201 4 .\r\n\r\nRenira Helena Gonçalves de Lira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1616792"
                            ],
                            "1616310": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001596-65.2010.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Luiz Henrique Teles dos Santos RJ108423D), - Recorrido : Jonas Ricardo Costa Lessa (Gustavo de Oliveira Fernandes RJ119400D), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso interposto pela segunda reclamada por deserto arguída pelo reclamante em contrarrazões para conhecê-lo, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO para, nos termos da fundamentação, manter íntegra a decisão recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000384-09.2010.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: MRV Engenharia e Participações S.A. (Fabiano Campos Zettel MG79569D), - Recorrido: Milton Fernando Pessoa (Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), Germain Projetos e Construções Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2014.\r\n\r\nChrist Azevedo Taylor\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1616310"
                            ],
                            "1616640": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001052-52.2010.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Município de Nova Friburgo (Procuradoria Munic de Nova Friburgo), - Agravado: Valéria Marotti Lima Corrêa (Jose Luiz Veronese Serrao RJ66819D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002228-09.2012.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes), - Recorrido: Mara Rubea Tinoco Rodrigues de Oliveira (Marcylena Tinoco de Oliveira RJ123338D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, à exceção do pedido atinente à observância de juros à taxa prevista no art. 1º-F da Lei 9.494/97, por ausência de interesse recursal, e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001232-26.2013.5.01.0491 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Luis Claudio Machado de Souza (Carlos Claudionor Barrozo RJ73973D) - Agravado: Município de Magé (Procuradoria Munic de Mage), - colhido o voto de vista em mesa do Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro, por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para nos termos da fundamentação, dispensar o agravante do pagamento das custas processuais, determinando-se o regular processamento do recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0000197-81.2010.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Núcleo Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), - Recorrido : Carlos Roberto Gomes de Andrade ( Fernanda Mota Barreto RJ143943D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso ordinário interposto pelo primeiro reclamado para conhecê-lo e, no mérito, nos termos da fundamentação, dar-lhe provimento julgar improcedentes todos os pedidos formulados na inicial. Invertido o ônus da sucumbência. Custas no importe de R$ 92,90 (noventa e dois reais e noventa centavos), calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 4.644,86 (quatro mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta e seis centavos), a serem suportadas pelo autor, das quais fica isento.\r\n\r\nProcesso: 0001127-16.2012.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Municipio de Macaé (Procuradoria Munic de Macae), - Recorrido : Andréia Silva de Oliveira (Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ115161D), Locanty Serviços Ltda (Cristiane Cardoso Lopes Mançano RJ59293D), - por unanimidade, conhecer do recurso voluntário do segundo reclamado, rejeitar a preliminar de carência de ação por impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, dar-lhe parcial para, na forma da fundamentação, excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios, ressalvado o entendimento do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2014.\r\n\r\nChrist Azevedo Taylor\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1616640"
                            ],
                            "1616317": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 14/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0000384-09.2010.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: MRV Engenharia e Participações S.A. \r\n\r\nRcdo: Milton Fernando Pessoa , Germain Projetos e Construções Ltda\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Mery Bucker Caminha do(a) Gab Des Mery Bucker Caminha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Germain Projetos e Construções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciencia do Acórdão de fls.137/143: \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\"\r\n\r\nProcesso: 0001596-65.2010.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nRcdo: Jonas Ricardo Costa Lessa, Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Mery Bucker Caminha do(a) Gab Des Mery Bucker Caminha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciencia do Acórdão de fls.260/272: \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso interposto pela segunda reclamada, por deserto, arguída pelo reclamante em contrarrazões, para conhecê-lo, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar-lhe provimento para, nos termos da fundamentação, manter íntegra a decisão recorrida.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1616317"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "1615500": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000260-81.2012.5.01.0203 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Cotefil Hospital Geral Ltda ( Mauricio Scaranello Zaidan RJ166332D ), - Embargado : Andressa da Costa Guizzardi Ramos da Cunha ( Maby Mangano Ferreira Cochrane RJ153891D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001059-80.2010.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Medlog Logistica Ltda. ( Nelson Mannrich SP36199D ), - Embargado : Leandro de Andrade Ramos ( Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ57799D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000413-40.2012.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Embargado : Carlos Alberto de Mesquita Moreira ( Alexandre Luis da Silva Coutinho RJ103013D ), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração apenas para sanar o erro material apontado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001410-54.2011.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Portuários dos Portos do Estado do Rio de Janeiro ( Mauro Abdon Gabriel RJ82725D ), - Embargado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001343-90.2011.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : José Valfrides Ferreira ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Embargado : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0107100-45.2009.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : LHM Ar Condicionado Ltda. ( Elizabete Silva Andrade RJ152915D ), - Embargado : Jean Carlo Simões de Freitas ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração por não verificadas a omissão e a contradição apontadas.\r\n\r\nProcesso: 0134500-12.2006.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Evanize da Silva Maia ( Joao Tancredo RJ61838D ), - Embargado : Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Evanize da Silva Maia ( Joao Tancredo RJ61838D ), - por unanimidade, acolher parcialmente ambos os embargos de declaração para corrigir o erro material quanto a indenização por danos morais, esclarecendo que prevalece o valor de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais), conforme constou do dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0092500-40.2008.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : VRG LINHAS AÉREAS S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Embargado : Aeros Transportes Aéreos S.A. n/p Henrique Constantino (sócio)VARIG LOG LOGÍSTICA S.A. - Em recuperação Judicial ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Adriano Tavares de Paiva ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Aeros Transportes Aéreos S.A. n/p Constantino Oliveira Junior (sócio)S.A. Varig Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de) ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela VRG LINHAS AÉREAS S.A., por não verificadas as omissões apontadas, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2014.\r\n\r\nVivian do Val Amado\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1615500"
                            ],
                            "1615929": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000208-45.2011.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Telma Motta de Andrade ( Daniel Leonardo Ramos Martins RJ60869D ), - Embargado : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), ATP Tecnologia e Produtos S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - colhido o voto de vista em mesa do Desembargador Alexandre de Freitas Bastos Cunha, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para sanar a contradição apontada e, imprimindo o efeito modificativo de que trata a súmula 278 do C. TST, dar nova redação à parte dispositiva do acórdão, nos seguintes termos ¿Dar provimento ao recurso para julgar improcedentes os pedidos relacionados às normas coletivas dos bancários, inclusive a jornada reduzida, devendo prevalecer as regras inerentes ao contrato de trabalho celebrado com a recorrente. Fixa-se à condenação o novo valor de R$ 20.000,00.¿\r\n\r\nProcesso: 0000307-26.2012.5.01.0245 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Vidraçaria e Bazar Icaraí ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), - Embargado : Dalton Roberto Rocha Correa ( Marcelo Reis Lopes RJ140663D ), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos e complementar a prestação jurisdicional, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000974-19.2012.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Município do Rio de Janeiro -Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - Embargado : Selma dos Santos Adorno ( Raquel Rodrigues da Rocha RJ112840D ), Associação Global Soluções em Saúde ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração do Município do Rio de Janeiro, sanando a omissão apontada, para fazer constar da fundamentação da decisão embargada que o ente público está isento do recolhimento das custas processuais, encargo exclusivo do responsável principal, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000292-07.2012.5.01.0003 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. ( Eladio Miranda Lima RJ86235D ), - Embargado : Cátia Gaudêncio Pedro ( Otto Eduardo Lira Aurich RJ106175D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração por não existir qualquer omissão, contradição ou obscuridade no julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000236-06.2013.5.01.0078 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Wagner Soares da Silveira ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Agravado : IC Suply Engenharia Ltda ( Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz RJ106810D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Jose Figueiredo da Fonseca Junior RJ153094D ), Marte Engenharia Ltda ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - colhido o voto de vista em mesa do Desembargador Alexandre de Freitas Bastos Cunha, por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, determinando o processamento do recurso ordinário, nos termos do § 7° do art. 897 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000149-71.2013.5.01.0071 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : - Agravado : VAGNER MELGACO DE LIMA ( Valdir Tavares Teixeira RJ53852D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por deserto, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2014.\r\n\r\nVivian do Val Amado\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1615929"
                            ],
                            "1616138": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000820-78.2012.5.01.0023 - ED\r\n\r\nEbgte: Dataprev - Empresa de Tecnologia e Informções da Previdência Social [Adv. Antonio da Silva Fontes (OAB: RJ 42576 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Gian Paolo La Valle Reale [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Gian Paolo La Valle Reale\r\n\r\nTer vista dos embargos de declaração interpostos às fls. 279/280. \r\n\r\nId: 1616138"
                            ],
                            "1616632": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000635-50.2012.5.01.0343 - ED\r\n\r\nEbgte: Cikel Logística e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Diego de Sousa Lacerda [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Diego de Sousa Lacerda\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao.327/332. .\r\n\r\nId: 1616632"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
                            "1616118": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000752-33.2013.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Manoel Noel de Assumpção [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRcdo: Construtora Solidum Ltda [Adv. Roberta Lopes (OAB: RJ 121764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Construtora Solidum Ltda, Rcte Manoel Noel de Assumpção\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 68.\r\n\r\nId: 1616118"
                            ],
                            "1616595": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 14/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0000079-96.2012.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Prime Work Sistemas de Serviços Ltda\r\n\r\nRcdo: Alberto Ferreira Chamarelli, Arcos Dourados Comercio de Alimentos ltda - Mc Donald s , Coopartiner Cooperativa de Serviços Especializados Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Coopartiner Cooperativa de Serviços Especializados Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias, requerendo o que for de seu interesse, de modo a inviabilizar futuras arguições de nulidade.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1616595"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1616306": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "2a Turma\r\n\r\nPOR DETERMINAÇÃO DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA SEGUNDA TURMA, FORAM INCLUÍDOS EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E DOIS DE JANEIRO DE DOIS MIL E QUATORZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES Nº 1, 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO, OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\n1 - 0000013-82.2013.5.01.0036 - RO - (036VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrentes: 1- Sérgio Antonio Valentim Rebelo (Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D), 2- Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Por tuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ (Adv. Júlio Cesar Gatti Vaccaro RS 15345 D) - Recorridos: 1- Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ (Adv. Júlio Cesar Gatti Vaccaro RS 15345 D), 2- Sérgio Antonio Valentim Rebelo (Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D).\r\n\r\n2 - 0000023-11.2012.5.01.0021 - RO - (021VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Michele da Luz Santos (Adv. Vagner Ribeiro dos Santos RJ 80705 D) - Recorrido: Crer Shows e Entretenimentos Ltda. (Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade RJ 104129 D).\r\n\r\n3 - 0000096-40.2011.5.01.0078 - RO - (078VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrentes: 1- F. Soares Locação de Máquinas Ltda. ME (Adv. Douglas Resende Moreira RJ 86724 D), 2- Revanildo Pereira Lima (Adv. Laert Pereira RJ 120012 D) - Recorridos: 1- Revanildo Pereira Lima (Adv. Laert Pereira RJ 120012 D), 2- F. Soares Locação de Máquinas Ltda. ME (Adv. Douglas Resende Moreira RJ 86724 D).\r\n\r\n4 - 0000119-71.2013.5.01.0027 - RO - (027VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D) - Recorrido: Roberto Teixeira Gomes de Reis (Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D).\r\n\r\n5 - 0000144-46.2012.5.01.0245 - RO - (VT01MAR) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Ana Maria da Silva Alves (Adv. Rafael Alves Cardoso RJ 131224 D) - Recorridos: 1- Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço (Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D), 2- Municipio de Maricá (Procuradoria Municipal de Maricá).\r\n\r\n6 - 0000179-87.2012.5.01.0024 - RO - (024VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Valdeci Trajano da Silva (Adv. Lucineia Rodrigues de Barros RJ 35616 D) - Recorridos: 1- Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO (Adv. Felipe Coulon Levy RJ 156375 D), 2- Kreme Engenharia Ltda. (sem advogado nos autos).\r\n\r\n7 - 0000190-02.2013.5.01.0471 - RO - (VT01ITP) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Município de Itaperuna (Procuradoria Municipal de Itaperuna) - Recorrido: Angela Maria Souto (Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D).\r\n\r\n8 - 0000240-17.2012.5.01.0001 - RO - (001VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Paulo Roberto Aleixo da Silva (Adv. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D) - Recorridos: 1- Alou Soluções Tecnológicas Ltda. (Adv. Josmeyr Alves de Oliveira SP 81717 D), 2- Global Village Telecom Ltda. - GVT (Adv. Isabel Cristina de Fátima Fernandes RJ 93426 D).\r\n\r\n9 - 0000347-68.2013.5.01.0246 - RO - (VT06NT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Eisa Petro Um S.A. (Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D) - Recorridos: 1- Jasiel Alves de Oliveira (Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D), 2- Estaleiro Mauá S.A. (Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D).\r\n\r\n10 - 0000365-18.2011.5.01.0066 - RO - (062VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrentes: 1- Banco Bradesco S.A. (Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D), 2- Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança (Sucessora de Transportadora Ourique Ltda.) (Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D) - Recorridos: 1- Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança (Sucessora de Transportadora Ourique Ltda.) (Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D), 2- Banco Bradesco S.A. (Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D), 3- Aloisio Gonçalves Farine (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D).\r\n\r\n11 - 0000396-19.2012.5.01.0061 - RO - (061VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrentes: 1- York Engenharia e Comércio Ltda. (Adv. Carlos Ramiro Loureiro RJ 21558 D), 2- Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro), 3- Elias Chagas da Silva (Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D) - Recorridos: 1- Elias Chagas da Silva (Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D), 2- York Engenharia e Comércio Ltda. (Adv. Carlos Ramiro Loureiro RJ 21558 D), 3- Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro).\r\n\r\n12 - 0000411-55.2011.5.01.0341 - RO - (VT01VR) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Serviço Autônomo Hospitalar de Volta Redonda - SAH/VR (Procuradoria do Município de Volta Redonda) - Recorrido: Cleuza Maria de Souza (Adv. Simone Massessini da Silva RJ 125588 D).\r\n\r\n13 - 0000444-68.2013.5.01.0246 - RO - (VT06NT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Cynthia Carriço Verdade (Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva RJ 66757 D) - Recorrido: Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói (Adv. Sidney Monteiro Guedes RJ 70216 D).\r\n\r\n14 - 0000533-52.2010.5.01.0002 - AP - (002VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv. Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães RJ 77988 D) - Agravado: Carlos Eduardo dos Santos Dias (Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo RJ 110918 D).\r\n\r\n15 - 0000535-48.2012.5.01.0003 - RO - (003VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Meridional Cargas Ltda. (Adv. Cesar Catapreta Espindola Junior RJ 129484 D) - Recorrido: Claudia Maria Cananea Gomes (Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes RJ 75299 D).\r\n\r\n16 - 0000596-32.2010.5.01.0017 - RO - (017VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Ecy Lino de Assis (Adv. Murilo Maia de Oliveira RJ 114845 D) - Recorrido: Empresa Brasileira de Engenharia S.A. (Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D).\r\n\r\n17 - 0000601-37.2011.5.01.0076 - RO - (076VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Celia Maria Ferreira (Adv. Marcio Machado RJ 138179 D) - Recorridos: 1- EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ (Adv. Sandra da Silva Rocha RJ 112856 D), 2- Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telegráfos - POSTAIS (Adv. Renata Lourenço de Oliveira RJ 148622 D).\r\n\r\n18 - 0000617-44.2013.5.01.0262 - RO - (VT02SG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Elson da Costa Duarte (Adv. Joao Alexandre Ferreira Junior RJ 59290 D) - Recorridos: 1- Pepsico do Brasil Ltda. (Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D), 2- Camil Alimentos S.A. (Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior SP 247319 D).\r\n\r\n19 - 0000651-54.2012.5.01.0003 - RO - (003VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrentes: 1- Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. (Adv. Eladio Miranda Lima RJ 86235 D), 2- Tatiana Vieira Gonçalves (Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela RJ 95921 D) - Recorridos: 1- Tatiana Vieira Gonçalves (Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela RJ 95921 D), 2- Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. (Adv. Eladio Miranda Lima RJ 86235 D).\r\n\r\n20 - 0000669-50.2011.5.01.0055 - RO - (055VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrentes: 1- Banco Itaú Unibanco S.A. e outros (Adv. Karina Graça de Vasconcellos Rego RJ 92896 D), 2- Ana Paula Lontro Leal Costa (Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D) - Recorridos: 1- Banco Itaú Unibanco S.A. e outros (Adv. Karina Graça de Vasconcellos Rego RJ 92896 D), 2- Ana Paula Lontro Leal Costa (Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D).\r\n\r\n21 - 0000689-08.2013.5.01.0302 - RO - (VT02PET) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Juciane dos Santos Ferreira (Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D) - Recorrido: Renda Mia Confecção Ltda. (sem advogado nos autos).\r\n\r\n22 - 0000702-68.2012.5.01.0002 - RO - (002VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Empresa de Serviços Dinamica Ltda. (Adv. Juliana Nunes Vieira Leite RJ 171926 D) - Recorridos: 1- Liberalina Maria do Carmo Fortunato (Adv. Claudia Regina Santos de Mattos RJ 82423 D), 2- Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n23 - 0000705-39.2012.5.01.0029 - RO - (029VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Paulo Cezar da Silva Sant Anna (Adv. Manoel Branco Braga RJ 37919 D) - Recorrido: Transportes Della Volpe S.A. - Comércio e Indústria (Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana RJ 128333 D).\r\n\r\n24 - 0000714-59.2013.5.01.0451 - RO - (VT01ITB) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Valdemir Osvaldo Felício (Adv. Elieser Monteiro Freire RJ 107029 D) - Recorridos: 1- Residencial Fagundes Varella SPE Ltda (Adv. Rodrigo Silva Lima RJ 137297 D), 2- Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda (Adv. Rodrigo Silva Lima RJ 137297 D).\r\n\r\n25 - 0000793-61.2013.5.01.0411 - RO - (VT01ARA) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: JOSÉ ROBERTO COSME DE MOURA CASTRO (Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno RJ 84399 D) - Recorrido: REJANE AUTO MOTO ESCOLA LTDA (Adv. Luis Henrique Belo Brasil RJ 128039 D).\r\n\r\n26 - 0000817-59.2013.5.01.0421 - RO - (VT01BP) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Alexandre Benedito de Araújo (Adv. Geraldo da Costa Leite Filho RJ 108016 D) - Recorridos: 1- Baroneza Conservadora e Cia Ltda. (Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D), 2- MRS Logística S.A. (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D).\r\n\r\n27 - 0000821-10.2012.5.01.0073 - RO - (024VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Delson Plinio de Souza (Adv. Andre Luis Vallone da Silva RJ 133293 D) - Recorrido: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n28 - 0000857-74.2012.5.01.0001 - RO - (001VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Carlos Alberto de Souza (Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D) - Recorrido: Posto de Gasolina Amizade de Jacarepaguá Ltda. (Adv. Catia Simone da Silva Santos RJ 85360 D).\r\n\r\n29 - 0000873-30.2012.5.01.0065 - RO - (065VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorrido: Roberto dos Santos de Farias (Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D).\r\n\r\n30 - 0000876-21.2012.5.01.0247 - RO - (VT07NT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Contax S.A. (Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D) - Recorrido: Carmen Diana Fonseca Pimenta (Adv. Nilson Salgado de Oliveira RJ 148967 D).\r\n\r\n31 - 0000882-05.2012.5.01.0481 - RO - (VT01MAC) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Célio do Carmo Lopes (Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Adv. Adilson Rangel Tavares Junior RJ 139004 D).\r\n\r\n32 - 0000883-89.2010.5.01.0018 - RO - (018VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Renato Diogo de Mello (Adv. Katia Graneiro Sei xas Ribeiro RJ 79901 D) - Recorridos: 1- Translite Serviços e Tecnologia Ltda. (Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro SP 297590 D), 2- Protege S.A Serviços Especiais e outro (Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D).\r\n\r\n33 - 0000957-57.2012.5.01.0024 - RO - (024VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Jilvan Gomes dos Santos (Adv. Eber Queiroz Dopazo RJ 45815 D) -Recorridos: 1- Missão Construções e Comércio Ltda. (sem advogado nos autos), 2- Leroy Merlin Cia de Bricolagem S.A. (Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ 88982 D).\r\n\r\n34 - 0000964-87.2012.5.01.0076 - RO - (076VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Robson Santos Ribeiro (Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D) - Recorridos: 1- Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. (sem advogado nos autos), 2- Caixa Econômica Federal (Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ 94373 D).\r\n\r\n35 - 0000994-20.2012.5.01.0401 - RO - (VT01AR) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Paulo Lisboa Peixoto (Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado de Angra dos Reis (Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D).\r\n\r\n36 - 0001002-94.2012.5.01.0401 - RO - (VT01AR) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Valtair Moreno das Neves (Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D) - Recorridos: 1- Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado de Angra dos Reis (Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D), 2- Technip Brasil Engenharia Instalações e Apoio Marítimo S.A (Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D).\r\n\r\n37 - 0001009-86.2012.5.01.0401 - RO - (VT01AR) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Rosa Maria Reis Palmeira (Adv. Sonia Cristina de Oliveira RJ 50482 D) - Recorrido: REGINAVES - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AVES LTDA (Adv. Joel Inacio dos Santos RJ 60779 D).\r\n\r\n38 - 0001033-30.2012.5.01.0041 - RO - (041VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Luciana Ferreira da Silva Brum (Adv. Andrea da Silva Machado Gama RJ 79017 D) - Recorridos: Valéria Nóbrega Vellasco e outro (Adv. Silvio Rogério Borges Pereira RJ 148381 D).\r\n\r\n39 - 0001048-42.2012.5.01.0059 - RO - (059VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrentes: 1- David dos Santos Conceição (Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D), 2- Litoral Rio Transportes Ltda. (Adv. Tiago Macedo de Azevedo RJ 125818 D) - Recorridos: 1- David dos Santos Conceição (Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D), 2- Litoral Rio Transportes Ltda. (Adv. Tiago Macedo de Azevedo RJ 125818 D).\r\n\r\n40 - 0001057-73.2012.5.01.0521 - RO - (VT02RES) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Márcia Cristina da Silva Ribeiro (Adv. Helen Zampiere Silva RJ 153128 D) - Recorrido: Comercial Zaragoza Import Export Ltda. (Adv. Wagner Luiz Delfino dos Santos SP 290371 D).\r\n\r\n41 - 0001101-90.2012.5.01.0069 - RO - (069VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrentes: 1- Banco BMG S.A. (Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D), 2- Banco Cifra S.A. (Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D), 3- Vanessa Cristina Daniel Pio de Almeida (Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D), 4- Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda. (Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D) - Recorridos: 1- Banco Cifra S.A. (Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D), 2- Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda. (Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D), 3- Vanessa Cristina Daniel Pio de Almeida (Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D), 4- Banco BMG S.A. (Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D).\r\n\r\n42 - 0001155-23.2012.5.01.0080 - RO - (080VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrentes: 1- Ibi Promotora de Vendas Ltda. (Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D), 2- Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo (Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D), 3- Erica Barros de Alcantara (Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D) - Recorridos: 1- Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo (Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D), 2- Erica Barros de Alcantara (Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D), 3- Ibi Promotora de Vendas Ltda. (Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D).\r\n\r\n43 - 0001157-43.2012.5.01.0031 - RO - (031VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Wilson Albuquerque de Carvalho (Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D) - Recorridos: 1- Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ (Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D), 2- Companhia Docas do Rio de Janeiro (Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D).\r\n\r\n44 - 0001184-11.2012.5.01.0036 - RO - (036VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Jorge Mello Mendes (Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF (Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ 133855 D).\r\n\r\n45 - 0001229-03.2011.5.01.0019 - AP - (019VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda. (Adv. Fabíola Cobianchi Nunes SP 149834 D) - Agravado: Caio Fábio Furtado Donadio (Adv. JORGE PEDRO VÍNCULA RJ 143959 D).\r\n\r\n46 - 0001236-56.2012.5.01.0246 - RO - (VT05NT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Leonardo Pereira Leite (Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino RJ 66820 D) - Recorrido: Auto Viação 1001 Ltda. (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D).\r\n\r\n47 - 0001260-74.2010.5.01.0078 - AP - (078VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravantes: 1- Translitorânea Turística Ltda (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D), 2- Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D) - Agravado: Tânia Cunha (Adv. Alex Pereira Chagas RJ 132031 D).\r\n\r\n48 - 0001262-58.2012.5.01.0471 - RO - (VT01ITP) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Municipio de Itaperuna (Procuradoria Municipal de Itaperuna) - Recorrido: Ronivaldo Ferreira Cardoso (Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D).\r\n\r\n49 - 0001276-07.2011.5.01.0009 - RO - (009VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrentes: 1- Banco Bradesco S.A. (Adv. Bruno Bianco RJ 120622 D), 2- Pedro Conhasco Moura Carneiro (Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D) - Recorridos: 1- Pedro Conhasco Moura Carneiro (Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D), 2- Banco Bradesco S.A. (Adv. Bruno Bianco RJ 120622 D).\r\n\r\n50 - 0001278-29.2010.5.01.0003 - RO - (003VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Tim Celular S.A. (Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A) - Recorridos: 1- Carlos Eduardo Alves Pedroni (Adv. Osorio Sergio de Souza Barros RJ 30698 D), 2- MLR TELECOM (Adv. Cristina Costa Ribeiro Borges RJ 163269 S).\r\n\r\n51 - 0001282-71.2012.5.01.0011 - RO - (011VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Eletrobras Centrais Elétricas S/A (Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A) - Recorridos: 1- Vise Vigilância e Segurança Ltda. (Adv. Aline Gonçalves G. Muniz RJ 128068 D), 2- Eliezer Pereira Diniz (Adv. Thiago Debs Spagnol RJ 141720 D).\r\n\r\n52 - 0001290-66.2010.5.01.0060 - RO - (060VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: União de Lojas Leader S.A. (Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D) - Recorridos: 1- Seg Plus Segurança e Vigilância Ltda. (sem advogado nos autos), 2- Aguinaldo Dutra de Almeida (Adv. Anacleto Costa da Cunha RJ 84963 D).\r\n\r\n53 - 0001294-53.2011.5.01.0421 - RO - (VT01BP) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrentes: 1- Center Trading Industria e Comercio S.A. (Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D), 2- Brasfrigo S.A. (Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos RJ 122249 A) - Recorridos: 1- Companhia Têxtil Ferreira Guimarães (Adv. Deir Rosa Machado Junior RJ 93958 D), 2- Guimtex Participações S.A. (sem advogado nos autos), 3- Center Trading Industria e Comercio S.A. (Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D), 4- Norival dos Santos Leite (Adv. Jorge de Oliveira RJ 62603 D).\r\n\r\n54 - 0001340-75.2011.5.01.0022 - RO - (022VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D) - Recorrido: Anderson Dias Gomes de Souza (Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D).\r\n\r\n55 - 0001347-64.2012.5.01.0044 - RO - (044VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Recorrido: Sérgio Castilho de Oliveira (Adv. Celestino da Silva Neto RJ 87470 D).\r\n\r\n56 - 0001361-86.2011.5.01.0075 - RO - (075VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Vivian Daniela Bastos Lopes (Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira RJ 98747 D) - Recorrido: Salão Nova Harmonia da Beleza Ltda. ME (Adv. Jordana Rodrigues Rosa Gonçalves RJ 150921 D).\r\n\r\n57 - 0001401-10.2011.5.01.0062 - RO - (062VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrentes: 1- José Carlos Dias Rozena Junior (Adv. Eduardo Mota Barros RJ 162095 D), 2- Transportes Campo Grande Ltda. (Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ 127558 D) - Recorridos: 1- José Carlos Dias Rozena Junior (Adv. Eduardo Mota Barros RJ 162095 D), 2- Transportes Campo Grande Ltda. (Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ 127558 D).\r\n\r\n58 - 0001433-36.2011.5.01.0055 - RO - (055VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Yara Silva do Nascimento (Adv. Rosa Maria Brandão Santana RJ 147671 D) - Recorrido: Drogarias Pacheco S.A. (Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D).\r\n\r\n59 - 0001444-69.2012.5.01.0204 - RO - (VT04DC) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Lanxess Energizing Chemistry (Adv. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos SP 79416 D) - Recorridos: 1- Josenilson Nestor Ferreira (Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ 43430 D), 2- Safecon Engenharia de Acesso Ltda. (Adv. Jaime Carlos de Souza RJ 110181 D).\r\n\r\n60 - 0001448-16.2012.5.01.0040 - RO - (040VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Rose Mery Fagundes Ribeiro (Adv. Ana Maria Torquato Franca RJ 111234 D) - Recorrido: Norsul Catering Ltda. (Adv. Pedro de Meira Mattos RJ 111145 D).\r\n\r\n61 - 0001459-34.2012.5.01.0076 - RO - (076VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrentes: 1- Banco Itaú Unibanco S.A. (Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D), 2- Tathiana Gurgel Lacerda (Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D) - Recorridos: 1- Tathiana Gurgel Lacerda (Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D), 2- Banco Itaú Unibanco S.A. (Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D).\r\n\r\n62 - 0001473-68.2012.5.01.0027 - RO - (027VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrentes: 1- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Adv. Ubirany Lopes Evangelista RJ 168387 D), 2- Nimorvan da Rosa (Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D) - Recorridos: 1- Nimorvan da Rosa (Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D), 2- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Adv. Ubirany Lopes Evangelista RJ 168387 D).\r\n\r\n63 - 0001502-66.2012.5.01.0012 - RO - (012VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Condomínio Edifício Ernest Haeckel (Adv. Antero Luiz Martins Cunha RJ 54127 D) - Recorrido: Roberto do Nascimento Costa (Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D).\r\n\r\n64 - 0001507-34.2012.5.01.0030 - RO - (030VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Adv. Camilla Sales Moura Policarpo RJ 168641 D) - Recorrido: Japury Soares Junior (Adv. Walkir Dias Trindade RJ 79913 D).\r\n\r\n65 - 0001528-26.2011.5.01.0036 - RO - (036VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Caixa Econômica Federal (Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D) - Recorridos: 1- EXECUTIVA SERVICE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA N/P SOCIO PAULO ROBERTO COSTA ANTÔNIO (sem advogado nos autos), 2- Gladstone Cardoso (Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 66669 D), 3- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ (Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D), 4- EXECUTIVA SERVICE SE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA N/P SOCIO MARIO ALVES DE ASSIS (sem advogado nos autos).\r\n\r\n66 - 0001535-85.2011.5.01.0046 - RO - (046VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Sonia Borba do Valle (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D) - Recorrido: Centro Educacional de Realengo (Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D).\r\n\r\n67 - 0001589-64.2011.5.01.0074 - RO - (074VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Globo Comunicação e Participações SA (Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros RJ 71583 D) - Recorridos: 1- Vise Vigilância e Segurança LTDA (Adv. Fábio Nogueira Fernandes RJ 109339 D), 2- Edson Antonio da Silva (Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D).\r\n\r\n68 - 0001600-37.2012.5.01.0049 - RO - (049VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Consórcio Intersul de Transportes (Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D) - Recorridos: 1- Translitorânea Turística Ltda. (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D), 2- Transportes Amigos Unidos S.A. (Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D), 3- Marcos Roberto da Silva (Adv. Sergio Murilo Gomes RJ 64420 D).\r\n\r\n69 - 0001604-56.2012.5.01.0055 - RO - (055VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Sinco Consórcio Técnico (Adv. Camila Pereira Barbosa RJ 150647 D) - Recorridos: 1- Eduardo Santos do Carmo (Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D), 2- Grupo JHS Construções Ltda. (sem advogado nos autos).\r\n\r\n70 - 0001661-63.2011.5.01.0070 - RO - (070VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Guarda Municipal do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) - Recorrido: Mario Alves da Silva (Adv. Vagner Rosário de Lima RJ 150277 D).\r\n\r\n71 - 0001674-60.2012.5.01.0221 - RO - (VT01NI) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrentes: 1- Adilson da Rocha Silva (Adv. Isis Antunes da Silva Marques RJ 40886 D), 2- Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria (Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D) - Recorridos: 1- Adilson da Rocha Silva (Adv. Isis Antunes da Silva Marques RJ 40886 D), 2- Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria (Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D), 3- Rio de Janeiro Refrescos Ltda. (Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ 66861 D).\r\n\r\n72 - 0001724-94.2013.5.01.0401 - RO - (VT01AR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: DANIEL DE ANDRADE SILVEIRA RODRIGUES (Adv. Ulisses Leandro Lopes RJ 154338 D) - Recorrido: MARCO ANTONIO BERNARDES - ME (REFRICENTER) (Adv. Cosme Teixeira Coutinho RJ 55674 D).\r\n\r\n73 - 0001740-43.2012.5.01.0026 - RO - (026VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrentes: 1- Banco Santander (Brasil) S.A. (Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ 15311 D), 2- Kyvya Karla Teixeira Silva (Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D) - Recorridos: 1- Banco Santander (Brasil) S.A. (Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ 15311 D), 2- Kyvya Karla Teixeira Silva (Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D).\r\n\r\n74 - 0001744-37.2012.5.01.0202 - RO - (VT02DC) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Eliseu Soares Marreiro (Adv. Rosalia Rios Marot RJ 105049 D) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D).\r\n\r\n75 - 0001936-89.2012.5.01.0421 - RO - (VT01BP) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Municipio de Barra do Piraí (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) (Procuradoria Municipal de Barra do Piraí) - Recorridos: 1- Suzi Ester de Almeida Garcia Souza (Adv. Telma Puliti Pinto RJ 114637 D), 2- Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí (Adv. Rafael dos Santos da Cruz RJ 139881 D).\r\n\r\n76 - 0001979-03.2013.5.01.0482 - RO - (VT02MAC) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA (Adv. Jose Roberto da Silva Tavares RJ 130937 D) - Recorrido: Dalmiro de La Rue Feijo (sem advogado nos autos).\r\n\r\n77 - 0002095-06.2011.5.01.0247 - RO - (VT07NT) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrentes: 1- Municipio de Niterói (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) (Procuradoria Municipal de Niterói), 2- FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Procuradoria Municipal de Niterói) - Recorridos: 1- Instituto Terceiro Setor Métodos Pesquisas e Desenvolvimento (sem advogado nos autos), 2- Municipio de Niterói (Procuradoria Municipal de Niterói), 3- Luciana de Matos Maia (Adv. Elisa M. Ferreira RJ 129075 D).\r\n\r\n78 - 0002344-49.2012.5.01.0205 - RO - (VT05DC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - Recorrido: Antonio Neudo Rodrigues (Adv. Rogerio Monnerat dos Santos RJ 78995 D).\r\n\r\n79 - 0024900-81.2007.5.01.0282 - RO - (VT02CG) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrentes: 1- Tropical Industria de Alimentos S.A - Suco Tial (Adv. Antônio José Loureiro da Silva MG 81881 D), 2- Rio Branco Alimentos S.A - Pif Paf (Adv. Renato de Andrade Gomes MG 63248 D) - Recorridos: 1- Sergio da Conceicao Quitete (Adv. Henderson Lima Dias RJ 139806 D), 2- Cooperativa Nacional dos Representantes Comerciais Autonomos Ltda. (Adv. Jacinto Carlos Barreto MG 68481 D).\r\n\r\n80 - 0025100-02.2008.5.01.0461 - AP - (VT02ITG) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: Delta Construções Ltda (Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D) - Agravado: Manoel Nakamura (Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira RJ 59357 D).\r\n\r\n81 - 0029700-91.2006.5.01.0055 - AP - (055VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE SEGUROS FUNENSEG (Adv. Sergio Ruy Barroso de Mello RJ 63377 D) - Agravados: 1- Massa Falida de Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. (Adv. Breno Hugo Silva Giamatei SP 170136 D), 2- Lidiane da Silva Soledade (Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D).\r\n\r\n82 - 0031800-62.2008.5.01.0018 - AP - (018VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Jorge Luiz de Oliveira (Adv. Kermit Monteiro Filho RJ 49875 D) - Agravado: Sandra Maria da Cruz (Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira RJ 86284 D).\r\n\r\n83 - 0035700-94.2001.5.01.0019 - AP - (019VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: PEDRO FERREIRA DA SILVA (Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D) - Agravado: LOGISTECH ENERGIA, ENGENHARIA E LOGISTICA LTDA (Adv. Regina Celia Santos Beleza RJ 83781 D).\r\n\r\n84 - 0036700-31.2009.5.01.0058 - AP - (058VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Marta Rejane Lacerda (Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira RJ 61473 D) - Agravado: Mônica Araújo Ribeiro (Adv. Atila Ribeiro Mello RJ 94375 D).\r\n\r\n85 - 0041900-86.2009.5.01.0262 - AP - (VT02SG) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: Distribuidora de Bebidas Vale do Rio Couro Ltda. (Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D) - Agravado: Wesley Alves da Silva (Adv. Fernando Jorge Vieira Neto RJ 104398 D).\r\n\r\n86 - 0044600-88.2009.5.01.0018 - RO - (018VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Marcelo Bomfim de Moraes (Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D) - Recorrido: Novartis Biociências S.A. (Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A).\r\n\r\n87 - 0048700-17.1996.5.01.0059 - AP - (059VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: IZALTINO DE OLIVEIRA (Adv. Aloisio Innecco RJ 51959 D) - Agravados: 1- Gustavo Campos Pereira de Souza (sem advogado nos autos), 2- THISHOP COM E IND IMP E EXP BICICLETAS LTDA. (sem advogado nos autos), 3- Jose Bernardo Ferreira de Souza (sem advogado nos autos).\r\n\r\n88 - 0052800-90.2006.5.01.0341 - RO - (VT01VR) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrentes: 1- Erivelton Domingos da Silva (Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D), 2- Municipio de Volta Redonda (Procuradoria do Municipio de Volta Redonda) - Recorridos: 1- Viação Agulhas Negras Ltda. (Adv. Christiane de Andrade Chiesse Coutinho RJ 146747 D), 2- REGINALDO BUENO DE OLIVEIRA (sem advogado nos autos), 3- Municipio de Volta Redonda (Procuradoria do Municipio de Volta Redonda), 4- Viacao Pinheiral Ltda. (Adv. Victor dos Santos Vergilio RJ 168232 D), 5- Erivelton Domingos da Silva (Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D).\r\n\r\n89 - 0056700-24.2005.5.01.0242 - RO - (VT02NT) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Fundacao Municipal de Saude (Procuradoria do Municipio de Niteroi) - Recorridos: 1- NITCOOP Cooperativa de Educacao de Trabalho de Niteroi Ltda. (sem advogado nos autos), 2- Carlos Jose Salustiano Lima (Adv. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 65437 D).\r\n\r\n90 - 0062800-81.2008.5.01.0050 - AP - (050VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) - Agravados: 1- Eduardo Henrique da Silva de Lima e Silva (Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D), 2- Conselho das Instituições de Ensino Superio da Zona Oeste - CIEZO (Adv. Jurema de Sousa Martins RJ 19900 D).\r\n\r\n91 - 0064500-15.2005.5.01.0045 - AP - (045VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: Vivo S.A. (Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D) - Agravado: Marcos Antonio Jesus da Silva (Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D).\r\n\r\n92 - 0065100-37.2009.5.01.0064 - AP - (064VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravantes: 1- Consmod Confecções Lt da. (Adv. Oswaldo Monteiro Ramos RJ 14878 D), 2- Terzani Comércio Indústria e Confecções Ltda. (Adv. Oswaldo Monteiro Ramos RJ 14878 D) - Agravado: Amanda Rodolfo de Assis (Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D).\r\n\r\n93 - 0070800-72.2005.5.01.0342 - AP - (VT02VR) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: Viacao Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. (Adv. Alexandre Barbosa RJ 65750 D) - Agravado: Nilton Cesar dos Santos (Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D).\r\n\r\n94 - 0091000-06.2005.5.01.0341 - RO - (VT01VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Silverio Pires de Abreu (Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D) - Recorrido: Graber Sistema de Seguranca Ltda. (Adv. Rubem Candido Pires da Silva RJ 101347 D).\r\n\r\n95 - 0094300-24.2009.5.01.0021 - RO - (021VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrentes: 1- UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria da UERJ – Procuradora Giselle Guimarães Giovannoni Grizotti OAB: RJ 162429 D), 2- Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1- UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria da UERJ – Procuradora Giselle Guimarães Giovannoni Grizotti OAB: RJ 162429 D), 2- Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), 3- Marelena Peixoto de Mattos (Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro RJ 72543 D).\r\n\r\n96 - 0096400-93.2008.5.01.0244 - RO - (VT04NT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido: Marcelo Policarpo Pereira (Adv. Leonardo Cabral Miranda RJ 94631 D).\r\n\r\n97 - 0099200-13.2005.5.01.0014 - AP - (014VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) - Agravados: 1- Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional (sem advogado nos autos), 2- Eliane da Silva Gomes (Adv. Fernando Antônio Moura Fialho RJ 116833 A).\r\n\r\n98 - 0108900-87.2000.5.01.0531 - AP - (VT01TER) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D) - Agravado: JORGE DE SIQUEIRA LOPES FILHO (Adv. Marco Aurelio Benedito Alves RJ 64869 D).\r\n\r\n99 - 0111900-52.2007.5.01.0078 - RO - (078VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrentes: 1- Silney Rios (Adv. Julio Alexandre Czamarka RJ 88645 D), 2- Hewlett Packard Brasil Ltda. (Adv. Aloizio Ribeiro Lima SP 137837 A) - Recorridos: 1- Silney Rios (Adv. Julio Alexandre Czamarka RJ 88645 D), 2- Hewlett Packard Brasil Ltda. (Adv. Aloizio Ribeiro Lima SP 137837 A).\r\n\r\n100 - 0111900-82.1995.5.01.0010 - AP - (010VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: Maria Thereza Madureira Teixeira Martins da Silva (Adv. Peter de Moraes Rossi MG 42337 D) - Agravado: SERGIO COUTINHO (Adv. Edson Peixoto da Silva RJ 65693 D).\r\n\r\n101 - 0122400-45.1999.5.01.0051 - AP - (051VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: FRANCISCO RECAREY VILLAR (Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 55141 D) - Agravado: BONIFACIO JUNIOR GOMES XAVIER (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D).\r\n\r\n102 - 0126300-78.2009.5.01.0053 - AP - (053VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: HELENA PEREIRA TROTTA (Adv. Geisa Brito Teixeira RJ 96461 D) - Agravado: Antônio Francisco de Oliveira (Adv. Antonio de Oliveira Sousa RJ 107627 D).\r\n\r\n103 - 0129600-07.2006.5.01.0521 - RO - (VT01RES) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrentes: 1- Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) (Procuradoria da UERJ – Procurador Renato Eduardo Ventura Freitas OAB: RJ 101484 D), 2- Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1- Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), 2- Marcelo Ramos dos Santos (Adv. Douglas Carreiro Dutra RJ 114631 D), 3- Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ (Procuradoria da UERJ – Procurador Renato Eduardo Ventura Freitas OAB: RJ 101484 D).\r\n\r\n104 - 0132100-60.2007.5.01.0020 - AP - (020VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Maria de Oliveira Guimaraes (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D) - Agravado: Silva e Souza Sociedade Educacional (Adv. Anley Sleiman da Costa RJ 89155 D).\r\n\r\n105 - 0137000-86.2009.5.01.0062 - RO - (062VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Mundivox do Brasil Ltda (Adv. Rafael Bodas Alvarez RJ 104448 D) - Recorrido: Alexander Pierre Oliveira Valente (Adv. Moises Pereira Alves RJ 66503 D).\r\n\r\n106 - 0145300-82.2003.5.01.0018 - AP - (018VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: MAURO SERGIO FERREIRA JUNIOR (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D) - Agravados: 1- VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA (Adv. Josefa das Gracas Oliveira RJ 71675 D), 2- Paulo Martins (sem advogado nos autos), 3- Vinicíuis do Nascimento Madeira (sem advogado nos autos), 4- Tânia Maria de Conceição Rego (sem advogado nos autos).\r\n\r\n107 - 0148300-69.2005.5.01.0067 - AP - (067VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Agravados: 1- Jorge Frederico Marcelo Dahlheim (Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D), 2- Possante Assessoria e Producao de Eventos Ltda. (POR EDITAL-fls. 53) (Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D).\r\n\r\n108 - 0160100-91.2008.5.01.0034 - RO - (034VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Jonatas Miranda da Silva (Adv. Carlos Roberto Matos de Souza da Silva RJ 150501 D) - Recorrido: Clínica da Gávea S.A. (Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha RJ 85993 D).\r\n\r\n109 - 0161100-10.2009.5.01.0223 - AP - (VT03NI) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Municipio de Nova Iguaçu (Procuradoria Municipal de Nova Iguacu) - Agravado: Nilson Costa (Adv. Jose Manuel Mairos Alves RJ 54296 D).\r\n\r\n110 - 0166300-02.1997.5.01.0002 - AP - (002VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: RIZOMAR LOURENCO DA SILVA (Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D) - Agravados: 1- INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D), 2- COMPANHIA DE BEBIDAS AMERICAS (Adv. Luciana Vigo Garcia RJ 85757 D).\r\n\r\n111 - 0175400-11.2009.5.01.0341 - RO - (VT03VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Gustavo de Almeida (Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D) - Recorridos: 1- Construtora Cidade Nova Ltda (Adv. Rafael Duque de Oliveira RJ 139364 D), 2- Gafisa S.A. (Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D).\r\n\r\n112 - 0234200-60.2009.5.01.0461 - AP - (VT01ITG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Adv. Diego Cunha Brum RJ 145550 D) - Agravado: Sebastião Dantas dos Anjos (Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D).\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de Janeiro de 2014\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1616306"
                        ],
                        "1616171": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 13/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0000964-87.2012.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Robson Santos Ribeiro\r\n\r\nRcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 22/01/2014, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 01, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1616171"
                        ],
                        "1616664": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 14/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0002095-06.2011.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Municipio de Niterói\r\n\r\nRcdo: Municipio de Niterói, Instituto Terceiro Setor Métodos Pesquisas e Desenvolvimento , Luciana de Matos Maia \r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Instituto Terceiro Setor Métodos Pesquisas e Desenvolvimento , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 22/01/2014, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 01, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1616664"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1616604": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2a Turma\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0076600-93.2005.5.01.0047 - AP\r\n\r\nAgte: Porcao Rio s Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Agte: Jorge Manoel Bezerra [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Manoel Bezerra [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Agdo: Porcao Rio s Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Porcao Rio s Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do Item 2, do despacho do Relator, cujo teor é : \r\n\r\nAssim sendo, devolvo-lhe o prazo requerido a f,391/394 para que se manifeste sobre o agravo de petição do autor (f.375/378).\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de Janeiro de 2014\r\n\r\nLuiz Fernando Langley. Damasco\r\n\r\nTécnico judiciário\r\n\r\nId: 1616604"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Piton": {
                        "Atos": {
                            "1616611": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001568-32.2011.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Sérgio Meliande ( Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ46922D ), Rádio e Televisão Record S.A. ( Eduardo Tranjan Lopes Júnior RJ161933D ), - Recorrido : Rádio e Televisão Record S.A. ( Eduardo Tranjan Lopes Júnior RJ161933D ), Sérgio Meliande ( Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ46922D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar as preliminares de negativa de prestação jurisdicional, cerceio de defesa e ilegitimidade passiva ad causam, arguidas na defesa e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso da reclamada para excluir da condenação a indenização por dano moral e para reduzir o valor da condenação para R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), autorizada a devolução da diferença do depósito recursal e negar provimento ao recurso do autor.\r\n\r\nProcesso: 0000290-64.2010.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Jammila Chaves Costa ( Nilson Salgado de Oliveira RJ148967D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), TNL PCS S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para condenar a primeira reclamada a retificar a CTPS da autora quanto à função, para fazer constar \"OPERADOR DE TELEMARKETING\", bem como para condenar as rés, sendo a segunda de forma subsidiária, ao pagamento de: 1) diferenças salariais e reflexos vindicados, de acordo com as Convenções Coletivas adunadas com a inicial, observados seus respectivos períodos de vigência; 2) uma hora com adicional de 50%, em razão do intervalo intrajornada não concedido integralmente, tão somente em relação ao período compreendido entre 14/11/2005 e 23/01/2006, com os respectivos reflexos no FGTS e multa de 40%, saldo de salário, aviso prévio, férias vencidas e proporcionais, décimo terceiro salário vencido e proporcional e repouso semanal remunerado, observados, quanto a este último título, os termos da OJ 394, da SDI-1, do C. TST; 3) multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que o improvia. Custas de R$ 400,00 pelas reclamadas, calculadas sobre o novo valor ora arbitrado à condenação, de R$ 20.000,00, de acordo com o disposto na Instrução Normativa do TST nº 3/93, item II, alínea c.\r\n\r\nProcesso: 0001357-84.2010.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Luis Sérgio Pereira Lima ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Luis Sérgio Pereira Lima ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao da reclamada para reconhecer que o divisor a ser utilizado para cálculo das horas extras é 220 e excluir da condenação o intervalo intrajornada e, por maioria, dar provimento parcial ao do reclamante para: afastar a coisa julgada em relação ao pedido de progressão funcional por antiguidade, julgá-lo procedente, concedendo-lhe as diferenças salariais e reflexos decorrentes (triênio, férias, licenças prêmio pagas), respeitadas a prescrição quinquenal fixada em 10/11/2005; determinar que no cálculo da indenização pela supressão de horas extras sejam observados todo o período em que elas foram prestadas, sem limitação prescricional; e determinar a incidência do FGTS sobre a gratificação e o abono de férias, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva no tocante à supressão de horas extras. Custas de R$ 480,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado em R$ 24.000,00, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001060-81.2011.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Maria de Fátima Pereira da Silva ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - Recorrido : Condomínio Saveiros (Berenice) ( Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti RJ100609D ), Labore Administradora e Conservadora Ltda. ( Irene de Oliveira Coimbra RJ47104D ), Condomínio Arcturos (Tijolinho) ( Clovis Araujo de Lima RJ123213D ), Condomínio do Edifício Aquitânia ( Ricardo Bellingrodt Marques Coelho RJ63869D ), Sindicato dos Administradores no Estado do Rio de Janeiro ( Rodrigo de Almeida Martins RJ100365D ), - por unanimidade, conhecer do recurso autoral e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para declarar a responsabilidade subsidiária do terceiro reclamado, Condomínio Saveiros (Berenice), pelos créditos devidos pela 1ª reclamada, no período de outubro de 2006 até o final de janeiro de 2008, mantidos os valores de custas e da condenação arbitrados pelo Juízo a quo, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho no tocante ao dano moral pelo atraso do pagamento das verbas rescisórias.\r\n\r\nProcesso: 0001388-41.2012.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Christina Maria de Carvalho RJ30468D ), - Recorrido : Denilson Alves Cruz ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que provia para pronunciar a prescrição extintiva.\r\n\r\nProcesso: 0125800-64.2009.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Jose Carlos da Costa Ferreira RJ117388D ), Albano Lourenço Dias ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), Bradesco S.A. ( Jose Carlos da Costa Ferreira RJ117388D ), - Recorrido : Bradesco S.A. ( Jose Carlos da Costa Ferreira RJ117388D ), Albano Lourenço Dias ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Jose Carlos da Costa Ferreira RJ117388D ), - por unanimidade, conhecer do recurso das reclamadas, com exceção do item referente à condição de bancário do autor, por falta de interesse recursal, e, no mérito, negar-lhe provimento. Ainda por unanimidade, conhecer do recurso do autor e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que seja utilizado o divisor 150 no cálculo das horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0009200-58.2002.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Luiz Fernando de Melo RJ5674D ), - Agravado : CALIXTO DA CONCEICAO ( Silvano de Oliveira Silva RJ82784D ), -por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001149-33.2012.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Living Construtora Ltda. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), Cely Fernandes Coêlho ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Recorrido : RJZ Cyrela Brasil Realty S.A. Empreendimentos e Participações ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), Cely Fernandes Coêlho ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), Living Construtora Ltda. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da primeira reclamada e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, conhecer, ainda, do apelo autoral e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para condenar as reclamadas, de forma solidária, a quitar as parcelas deferidas na presente reclamação trabalhista, acrescendo à condenação o pagamento (1) do adicional de 50% sobre as horas extras, assim consideradas aquelas excedentes à 44ª semanal, e de 100% no caso dos feriados laborados, tendo por base a jornada de trabalho ora fixada, observando-se a orientação da Súmula nº 340, do C. TST, inclusive no que respeita ao divisor, com os reflexos nos repousos semanais remunerados, férias com 1/3, 13º salários, aviso prévio, FGTS e multa de 40%; (2) de uma hora extra, com o adicional de 50%, por dia efetivamente trabalhado, em razão do intervalo intrajornada não concedido integralmente, com os respectivos reflexos nos repousos semanais remunerados, férias com 1/3, 13º salários, aviso prévio, FGTS e multa de 40%; (3) da multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT e (5) do repouso semanal remunerado sobre as comissões recebidas, com os devidos reflexos legais no aviso prévio, multa do art. 477, §8º, da CLT, 13º salário, férias + 1/3 e FGTS + 40%, tudo na forma da fundamentação do voto do relator, como se apurar em liquidação, vencido o Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva, que negava provimento ao recurso. Custas de R$ 700,00 (setecentos reais), calculadas sobre R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), valor ora arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0100600-42.2008.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : Associação da Igreja Metodista - 1ª Região ( Fabio Pereira da Cruz RJ108713D ), Instituto Metodista Bennet ( Jorge Eduardo Magalhaes de Paulo RJ140488D ), - Agravado : Augusto Ivan de Freitas Pinheiro ( Daniel Pereira da Costa RJ120745D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo interposto pelo Instituto Metodista Bennet, por falta de interesse recursal. Conhecer do agravo interposto pela Associação da Igreja Metodista da 1ª Região, com exceção dos itens referentes à ausência de participação da agravante na fase de conhecimento, inexistência de pedido na inicial em relação à agravante e violação aos arts. 880 da CLT e 8º da Lei 6.830/1980, por inovação, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0097500-59.2009.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Vivo S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Personale Consultoria e Treinamento Ltda. ( Dario Martins de Lima RJ69016D ), Anderson Assis Gigliozzi ( Veronica Gehren de Queiroz RJ94463D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação o pagamento e integração das horas extras dos feriados e dos honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0084100-46.1995.5.01.0021 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : ANDREIA CHRISTINA FRAGA FERREIRA ( Patricia Avalone Vianna RJ74123D ), - Agravado : SADAE CONFECCOES LTDA ( Abilio Thomaz de Freitas RJ41821D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição, exceto no que concerne às matérias relativas à cota previdenciária (item 9), juros e multa sobre a cota previdenciária (10) e reajustes salariais (item 4), ante a inovação recursal, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir dos cálculos de liquidação o pagamento de diferenças de comissões; para limitar a condenação ao período contratado de 01/07/1992 a 31/04/1995; para considerar 3/12 do décimo terceiro salário proporcional.\r\n\r\nProcesso: 0000112-46.2010.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : C e A Modas Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), Rosane Sampaio Fernandes ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), - Recorrido : C e A Modas Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), Rosane Sampaio Fernandes ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos interpostos, no mérito, negar provimento ao Recurso Adesivo da Reclamante e dar parcial provimento ao Recurso Ordinário da Reclamada, para reduzir o valor arbitrado a título de dano moral para R$ 5.000,00 (cinco mil Reais), reduzir a condenação ao pagamento de apenas trinta minutos de intervalo intrajornada suprimido, acrescido do adicional de 50%; bem como a condenação ao pagamento de apenas quinze minutos anteriores e 15 minutos posteriores à jornada de trabalho e excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2014.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquin\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1616611"
                            ],
                            "1616612": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0034200-78.2006.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO ( Aline Rossigali do Prado RJ135982D )- Agravado : Gilberto Ribeiro Claudiano ( Cleyde Agostinho Ramos RJ73797D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para, reformando a decisão a quo, determinar a exclusão dos juros do cálculo do crédito remanescente, limitando as contas à correção monetária entre a data de expedição do precatório e a do efetivo depósito.\r\n\r\nProcesso: 0107300-21.2001.5.01.0038 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), - Agravado : NOEMI CATETE D AUREA ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000772-67.2012.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Julio Cesar Bezerra Rodrigues Lima ( Marcelo Jose Domingues RJ17563D ), - Recorrido : Hotel Intercontinental Hoteleira Ltda. ( Carla Barreto RJ47588D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para declarar a nulidade da r. sentença recorrida e a consequente baixa dos autos à MM. Vara de origem para, reabrindo a instrução processual, determinar a produção de prova pericial, a cargo do recorrente, e, se necessário, prova testemunhal, de modo a se confirmar, ou não, ser a doença acometida pelo reclamante ou seu agravamento originários do ambiente de trabalho. Prejudicada a análise dos demais tópicos do apelo do autor.\r\n\r\nProcesso: 0160800-27.2009.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Carlos André de Moura Beltrami ( Luis Carlos Graça Gosselin RJ78227D ), - Recorrido : Club de Regatas Vasco da Gama ( Carolina Camara de Moraes Loureiro RJ129535D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao tema da gratuidade de justiça, conhecendo-o quanto aos demais aspectos. No mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2014.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1616612"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1616550": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0001519-15.2011.5.01.0020 - ED\r\n\r\nEbgte: David de Souza Paula [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Intertechma Petróleo Brasileiro AS - Petrobras [ Adv. Carlos Coelho dos Santos ( OAB RJ 13051 D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.219: \" J. Vista à parte contrária.\" Em, 09/01/2014. Angela Fiorencio Soares da Cunha - Desembargadora do Trabalho .\r\n\r\nId: 1616550"
                            ],
                            "1616548": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n3a Turma\r\n\r\nProcesso: 0001340-19.2011.5.01.0073 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : BNY Mellon Serviços Financeiros DTVM S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar o refazimento dos cálculos da cota previdenciária, devendo incidir juros e multa apenas sobre a diferença devida pela executada, de R$ 5.318,45, bem com para excluir da condenação o pagamento da multa no valor de R$ 2.000,00, por ato atentatório à dignidade da justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2014.\r\n\r\nMARIA CRISTINA DINIZ SIMOES\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1616548"
                            ],
                            "1616549": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n3a Turma\r\n\r\nRITO SUMARÌSSIMO\r\n\r\nProcesso: 0002444-07.2012.5.01.0301 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Alex Alves ( Jose Zacarias da Silva RJ5455D ), - Recorrido : Serval Serviços de Administração Geral Ltda ( Julio Cesar Pinheiro RJ82657D ), - por unanimidade, conhecer do presente recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, condenando o reclamante no pagamento das custas processuais e de honorários penais em favor da ré no valor equivalente a 20% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2014.\r\n\r\nMaria Cristina Diniz Simões\r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nId: 1616549"
                            ],
                            "1616551": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/01/2014\r\n\r\n3a Turma\r\n\r\nProcesso: 0001519-15.2011.5.01.0020 - ED\r\n\r\nEbgte: David de Souza Paula \r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS e Outros\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Intertechma Tecnologia Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.219: \" J. Vista à parte contrária.\" Em, 09/01/2014. Angela Fiorencio Soares da Cunha - Desembargadora do Trabalho .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1616551"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1615965": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001611-87.2012.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente :Manoel Meira de Alcantara ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Recorrido : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Em conclusão de julgamento, colhido o voto de vistor do Exmo. Des. Marcos Palacio que acompanhou o Exmo. Relator Rildo Brito voto proferido na sessão de 16/09/2013, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000003-75.2013.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante:Tivit Terceirização de Tecnologia e Serviços S.A.(Fernando Denis Martins SP182424D ), - Embargado :Everton Inácio de Jesus (Henrique Sergio de Medeiros Ferreira RJ151755D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000012-98.2011.5.01.0511 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante: João Guilherme Seabra Ramos Santos ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Embargado :Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000053-11.2010.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargantes:Alexandre Almeida de Lima (José Silva RJ57367D ) e Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Embargados: Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda. (Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ) e Alexandre Almeida de Lima (José Silva RJ57367D ), -por unanimidade, conhecer e rejeitar os dois embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000227-37.2012.5.01.0512 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante: Mirian de Souza Figueira ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Embargados: Caixa Econômica Federal ( Ana Lucia Torres dos Santos RJ39584D ) e Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Thatiana Fraga de Mello Ribeiro RJ150311D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000273-05.2011.5.01.0401 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargantes: EDMILSON JOSÉ DUARTE ( Mauro Abdon Gabriel RJ82725D ) e COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Gustavo Henrique Wykrota Tostes RJ162203D ), - Embargados: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Gustavo Henrique Wykrota Tostes RJ162203D ) e EDMILSON JOSÉ DUARTE ( Mauro Abdon Gabriel RJ82725D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos declaratórios da acionada, e conhecer e rejeitar os do demandante.\r\n\r\nProcesso: 0000369-10.2013.5.01.0511 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Rio de Janeiro Refrescos Ltda ( Paulo Cruz da Silva RJ15657D ), - Embargado : Margreick Magalhães Dutra ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000691-04.2010.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Gilberto Vieira Souza Nunes ( Bruno Bernardo Plaza RJ100516D ), - Embargados: Net Rio S.A. (André Ricardo Smith da Costa RJ67077D ) e Giancarlo Santa Rosa Pasche ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0000729-86.2012.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargantes: Jorge de Oliveira (Jorge Aurélio Pinho da Silva RJ83266D ) e Itaú Unibanco S.A. ( Bruno Ibrahim Traballi RJ132014D ), - Embargados: Itaú Unibanco S.A. ( Bruno Ibrahim Traballi RJ132014D ) e Jorge de Oliveira ( Jorge Aurélio Pinho da Silva RJ83266D ), - por unanimidade, conhecer dos dois embargos de declaração, acolher os do reclamante, para corrigir erro material, nos termos da fundamentação do voto do Exmº. Relator, e rejeitar os do demandado.\r\n\r\nProcesso: 0000933-30.2010.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargantes: Hotéis Othon S.A.-Leme Palace Hotel (Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ),- Embargado : Jonas Guaranho Bernardo (Jose Antonio de Oliveira RJ88478D ), - por unanimidade,conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001027-62.2012.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargados: Ana Silvia de Moraes Valença ( Marcelo da Silva Sa RJ76276D ),Gil Pires de Sá ( Marcelo da Silva Sa RJ76276D ) e Francisco Palombo Blois ( Marcelo da Silva Sa RJ76276D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2014.\r\n\r\nMônica P.Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1615965"
                            ],
                            "1616718": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000216-93.2013.5.01.0052 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : José Tiago Teixeira de Oliveira ( Maurilio de Oliveira RJ60162D ), - Embargado : Posto de Serviço Dengoso Ltda. ( Catia Simone da Silva Santos RJ85360D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0101100-60.2005.5.01.0069 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Natacha Fernandes Cascon ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), - Embargado : Fnac Brasil Ltda. ( Otavio Ferreira RJ82820D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0187200-41.1986.5.01.0018 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Embargado : ALEDIR VIDEIRA DA SILVA ( Jose Luiz Ribeiro de Aguiar RJ50318D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0059400-70.1999.5.01.0019 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Reginaldo Souza de Oliveira ( Custódio Luiz Carvalho de Leão RJ71440D ), - Embargado : Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Eduardo de Sanson RJ110454D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2014.\r\n\r\nMônica P.Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1616718"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "1616816": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000032-65.2012.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Joel da Silva ( Vinicius Dutra Mahfuz RJ165200D ), Renacoop Renascer Cooperativa de Trabalho ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), Recipallet Comércio e Serviços Ltda. ME - Recorrido : Joel da Silva ( Vinicius Dutra Mahfuz RJ165200D ), Renacoop Renascer Cooperativa de Trabalho ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), Recipallet Comércio e Serviços Ltda. ME - por unanimidade, conhecer dos recursos do reclamante e da RENACOOP, conhecer parcialmente do recurso da RECIPALLET rejeitar a preliminar, negar provimento ao recurso da RECIPALLET, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para majorar o valor da indenização por dano estético para R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), dar parcial provimento ao recurso da RENACOOP para excluir da condenação a multa de 1% sobre o valor do valor da causa, por embargos protelatórios. Diante do aumento da condenação, ajustar o seu valor para R$ 100.000,00 (cem mil reais) e custas de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0002655-97.2012.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Fabrinio Peçanha Gioffi Luiz ( Jeann Oliveira Batista Ramos Gomes RJ167428D ), - Recorrido : Infornova Ambiental Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para condenar a primeira ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), observados os juros contados do ajuizamento da ação e a correção monetária desde a data do arbitramento (Súmula nº 439 do C. TST). Diante do aumento da condenação, arbitrar seu valor em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e custas de R$ 300,00 (trezentos reais), pela ré, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000427-56.2012.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Cleiton Gomes de Sousa ( Guilherme Schara Nakanishi RJ145691D ), - Recorrido : Wrobel Construtora S.A. ( Henrique Czamarka RJ12203D ), Serapis Bey Engenharia e Empreendimentos Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001309-55.2012.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Municipio de Rio das Ostras - Recorrido : Carmen Lúcia Alves da Hora ( Henrique Jose Machado RJ75703D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001898-47.2012.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Municipio de Rio das Ostras ( Procuradoria Munic de Rio Das Ostras ), - Recorrido : Maria Aparecida Perdigão ( Henrique Jose Machado RJ75703D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços - ...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada e negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2014.Lucy Jorge-Téc.Jud.\r\n\r\nId: 1616816"
                            ],
                            "1616832": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação \r\n\r\nProcesso: 0000427-56.2012.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Cleiton Gomes de Sousa \r\n\r\nRcdo: Serapis Bey Engenharia e Empreendimentos Ltda. , Wrobel Construtora S.A. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcos Palacio do(a) Gab Des Marcos Antonio Palacio do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Serapis Bey Engenharia e Empreendimentos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 61/64. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de janeiro, 09 de janeiro de 2014. Lucy Jorge-Téc.Jud.\r\n\r\nId: 1616832"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 1 Juiz Leonardo Dias Borges": {
                        "Atos": {
                            "1616668": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Gabinete do Juiz Convocado 1\r\n\r\nPublicação de Despachos\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0000256-26.2013.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: José Luiz dos Santos [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRcdo: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0005105-52.2013.5.01.0000 - CauInom\r\n\r\nRqte: José Péricles Couto Alves [Adv. Miomir Davidovic Leal (OAB: RJ 97890 - D)]\r\n\r\nRqdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte José Péricles Couto Alves \r\n\r\nTomar ciencia de despacho de fls.39: \"Diante da presente, diga o Rte se ainda tem interesse na cautelar.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2014\r\n\r\nJuliana Martins\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1616668"
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                        }
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1616854": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E OITO DE JANEIRO DE DOIS MIL E QUATORZE ÀS 10:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000036-09.2013.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: James Rogerio Silva de Araujo ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: JRF Alimentação Ltda..\r\n\r\n2 - 0000038-50.2013.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Siemens Vai Metals Ltda. ( Adv. Carlos Cesar Pires Filho RJ 143311 D ), Sergio Luiz Bianchetti ( Adv. Daniel Nardy de Melo RJ 164759 D ) - Recorrido: Siemens Vai Metals Ltda. ( Adv. Carlos Cesar Pires Filho RJ 143311 D ), Sergio Luiz Bianchetti ( Adv. Daniel Nardy de Melo RJ 164759 D ).\r\n\r\n3 - 0000042-97.2012.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Transamérica Flats Ltda. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Condominio Edifício Mediterrâneo FLT ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Condominio Edifício Mediterrâneo FLT ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Transamérica Flats Ltda. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Jurenil de Oliveira Filho ( Adv. Claudomir da Silva RJ 126022 D ), Citta Park Estacionamto Ltda..\r\n\r\n4 - 0000072-33.2010.5.01.0341 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Graber Sistemas de Segurança Ltda. ( Adv. Rubem Candido Pires da Silva RJ 101347 D ), Aldenei da Silva Gonçalves ( Adv. João Guerra Alves RJ 153419 D ) - Recorrido: Du Pont do Brasil S.A. ( Adv. Ricardo de Almeida Fernandes RJ 65082 D ), Aldenei da Silva Gonçalves ( Adv. João Guerra Alves RJ 153419 D ), Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. ( Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa SP 116052 D ), Graber Sistemas de Segurança Ltda. ( Adv. Rubem Candido Pires da Silva RJ 101347 D ).\r\n\r\n5 - 0000076-14.2012.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Raimundo José Ribamar Campos ( Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D ) - Recorrido: Globo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. Ricardo Castro Peixoto RJ 5973 D ), GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA ( Adv. Cristian Divan Baldani RJ 140454 D ), Vise Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Fábio Nogueira Fernandes RJ 109339 D ).\r\n\r\n6 - 0000172-20.2013.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Pepsico do Brasil Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ) - Recorrido: Teresa Silva de Souza Conceição ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ).\r\n\r\n7 - 0000210-44.2011.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Miguel Guerra Patitucio ( Adv. Regina Celia Tavares Pereira RJ 17888 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Silvia dos Santos Correia RJ 90508 D ).\r\n\r\n8 - 0000219-55.2012.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Luiz da Silva ( Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira RJ 114402 D ) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n9 - 0000255-73.2012.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Sendas Distribuidora S. A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Emerson Luiz Araujo Melo Coêlho ( Adv. Marcelo Reis Lopes RJ 140663 D ).\r\n\r\n10 - 0000292-42.2011.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ) - Recorrido: Vera Maris de Oliveira ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ).\r\n\r\n11 - 0000349-76.2012.5.01.0471 - AP - ( VT01ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ) - Agravado: José Vilela Neto ( Adv. Bruno Lopes Batista RJ 155592 D ).\r\n\r\n12 - 0000420-06.2012.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Débora de Oliveira Leite ( Adv. Waldino Martins Alves RJ 73526 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ 60316 D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda..\r\n\r\n13 - 0000437-79.2012.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Kelly Santos da Silva ( Adv. Jose Elias de Souza Barros RJ 43534 D ), Maria Luiza Nelson Machado Ferreira de Mello ( Adv. Marco Antonio Tanus RJ 126185 D ) - Recorrido: Maria Luiza Nelson Machado Ferreira de Mello ( Adv. Marco Antonio Tanus RJ 126185 D ), Kelly Santos da Silva ( Adv. Jose Elias de Souza Barros RJ 43534 D ).\r\n\r\n14 - 0000548-50.2011.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Podium Calçados e Complementos Ltda. ( Adv. Washington Luiz Junior RJ 53732 D ), Carolina Portela Alho ( Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ 62347 D ) - Recorrido: Carolina Portela Alho ( Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ 62347 D ), Podium Calçados e Complementos Ltda. ( Adv. Washington Luiz Junior RJ 53732 D ).\r\n\r\n15 - 0000594-76.2011.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Aristides Gallipoli Neto ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ) - Recorrido: Editora Objetiva ( Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi RJ 124625 A ).\r\n\r\n16 - 0000626-51.2011.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Cipa Industrial de Produtos Alimentares Ltda. ( Adv. Helio Marques Gomes RJ 29522 D ) - Recorrido: Renato da Silva Nogueira ( Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus RJ 77025 D ).\r\n\r\n17 - 0000665-39.2011.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Ministério Público do Trabalho - Recorrido: MG Gaio Miranda Empreendimentos Financeiros e Participações Ltda, ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ).\r\n\r\n18 - 0000777-62.2012.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ) - Recorrido: Débora Cristina da Silva Bruno ( Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt RJ 98172 D ).\r\n\r\n19 - 0000796-83.2012.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Banco Santander Brasil S.A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Roberta da Silva Nery ( Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D ).\r\n\r\n20 - 0000807-61.2011.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Lucia Helena de Carvalho Macedo ( Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini RJ 144841 D ).\r\n\r\n21 - 0000809-69.2011.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Dejuris Consultoria Empresarial Ltda. ( Adv. Marcello Benevides Peixoto RJ 143711 D ) - Recorrido: Sérgio Lopes Lima ( Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes RJ 79966 D ).\r\n\r\n22 - 0000811-85.2012.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Hospital São Vicente de Paulo ( Adv. Osenir B C Mello dos Santos RJ 94147 D ) - Recorrido: Adilson Caetano de Lima ( Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos RJ 62530 D ).\r\n\r\n23 - 0000828-80.2012.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Xantocarpa Participações Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Flaviane Souza dos Santos ( Adv. Rosilene Moraes Alonso RJ 91001 D ).\r\n\r\n24 - 0000843-30.2010.5.01.0076 - AP - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda. ( Adv. Fabíola Cobianchi Nunes SP 149834 D ) - Agravado: Marta Santana dos Santos ( Adv. Odelita Veiga de Santana RJ 102845 D ).\r\n\r\n25 - 0000877-10.2011.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Pinto de Almeida Engenharia S.A. ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ) - Recorrido: Francisco Lourenço da Silva ( Adv. Manuel Soares de Pinho Neto RJ 163778 D ), ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. ( Adv. Valmir de Araujo Costa RJ 12864 D ), Construtora Soares e Mota Ltda. ME, MRV Engenharia e Participações S.A. ( Adv. Fabiano Campos Zettel MG 79569 D ).\r\n\r\n26 - 0000950-73.2010.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Bradesco Vida e Previdência S.A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Marcos Tadeu das Neves Aguiar ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ).\r\n\r\n27 - 0001005-58.2012.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Fernando Gonçalves ( Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes RJ 79353 D ), THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ) - Recorrido: THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ), Fernando Gonçalves ( Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes RJ 79353 D ).\r\n\r\n28 - 0001011-33.2011.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Délio Martins de Oliveira ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ 93742 ).\r\n\r\n29 - 0001040-52.2012.5.01.0031 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Andréia Pereira de Andrade Ramos ( Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento RJ 135027 D ) - Recorrido: Drogarias Pacheco S.A. ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ).\r\n\r\n30 - 0001078-72.2012.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Nova Casa Bahia S/A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Ednelson Alves da Silva ( Adv. Madalena Sabino Tymkiw RJ 67622 D ).\r\n\r\n31 - 0001079-52.2012.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro - Recorrido: Fabiane Magalhães Ribeiro ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. EPP.\r\n\r\n32 - 0001093-57.2011.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Luis Alfonso Eguia Achabal ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n33 - 0001100-21.2003.5.01.0005 - AP - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: WALTER DE SA CAVALCANTE JUNIOR ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Agravado: LUIZ HENRIQUE COTTA SANDRINI ( Adv. Luis Claudio Melo de Souza RJ 79061 D ), SL QUATRO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ( Adv. Angela Maria Neves Soares RJ 73857 D ).\r\n\r\n34 - 0001130-33.2012.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: PKK Calçados Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ 75673 D ) - Recorrido: Ednei Figueiredo de Assis ( Adv. Wladmyr de Souza Evangelista RJ 160997 D ).\r\n\r\n35 - 0001187-85.2012.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ) - Recorrido: Augusto Cesar Bezerra de Miranda ( Adv. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 23741 D ).\r\n\r\n36 - 0001199-48.2012.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Ricardo Claudino ( Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira RJ 122292 D ) - Recorrido: Consórcio Barra da Tijuca ( Adv. Nelma Leticia Cordeiro RJ 122272 D ), Eloin Projetos e Construções Ltda..\r\n\r\n37 - 0001246-03.2010.5.01.0301 - AP - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: José Carlos Machado da Silva ( Adv. Jose Luis de Oliveira RJ 88638 D ) - Agravado: Paulo Roberto Eckhardt ( Adv. Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco RJ 126061 D ).\r\n\r\n38 - 0001266-94.2012.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Espólio de Antônio Cássio Naclério Pagnano A/C Ianê Maria Calicchio Pagnano ( Adv. Marcos Vinicius Cordovil Madeira RJ 85253 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Assistência Médica Supletiva - AMS ( Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves RJ 56739 D ).\r\n\r\n39 - 0001276-10.2012.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), Marcos Jose da Silva ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Marcos Jose da Silva ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ), Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ).\r\n\r\n40 - 0001298-67.2011.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Paulo Roberto de Barros Malta ( Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ 69322 D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Paulo Roberto de Barros Malta ( Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ 69322 D ).\r\n\r\n41 - 0001381-74.2011.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: José Luiz Dias da Costa ( Adv. Carlos Magno Ramos Fiuza RJ 162093 D ) - Recorrido: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ).\r\n\r\n42 - 0001508-74.2011.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Glaucia Coelho Cunha da Silva ( Adv. Jorge de Melo Veneno RJ 129982 D ) - Recorrido: ZHM Calçados Ltda (Passo Feliz) ( Adv. Juliana de Oliveira Cavalcanti RJ 156093 D ).\r\n\r\n43 - 0001611-64.2013.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial ( Adv. Filipe de Barros Miranda Mohaupt RJ 141176 D ) - Recorrido: Alizama de Paula Pereira ( Adv. Rosana Esteves da Silva RJ 60041 D ).\r\n\r\n44 - 0001624-22.2011.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ldta.- Em Recuperação Judicial ( Adv. Joana Doin Braga RJ 124148 D ), Gabriel Gomes Costa ( Adv. Leonardo de Almeida Alves RJ 157952 D ) - Recorrido: Gabriel Gomes Costa ( Adv. Leonardo de Almeida Alves RJ 157952 D ), Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ldta.- Em Recuperação Judicial ( Adv. Joana Doin Braga RJ 124148 D ).\r\n\r\n45 - 0001650-61.2012.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Claro S.A ( Adv. Alexandra Zama Missagia RJ 80753 D ) - Recorrido: Rogerio de Almeida Leal Faria ( Adv. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D ).\r\n\r\n46 - 0001676-86.2012.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Claudio Galdino da Silva ( Adv. Luciana Craveiro de Paula RJ 112024 D ) - Recorrido: Montenero Restaurante Buffet e Eventos Ltda. - Margutta Citta ( Adv. Julio Zimerman RJ 34400 D ).\r\n\r\n47 - 0001716-94.2012.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Paulo Roberto Marinho da Costa ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Banco Mercantil do Brasil S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n48 - 0001735-18.2012.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Juliana Bárcia ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ) - Recorrido: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Felipe Ognibene Pisco RJ 163741 D ), Promo 7 Recursos e Patrocinio Humano Ltda. ( Adv. Maristela Costa Mendes Caires Silva SP 245335 D ).\r\n\r\n49 - 0001865-04.2012.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Michelle Faria da Silva ( Adv. Marcelo Junger de Freitas RJ 122859 D ) - Recorrido: Globex Utilidades S/A.\r\n\r\n50 - 0002078-55.2010.5.01.0521 - RO - ( VT02RES ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: MRS Logística S.A. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Paulo Roberto Barbosa Vallim ( Adv. Valdo Duarte Gomes RJ 69399 D ).\r\n\r\n51 - 0003294-66.2012.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Emerson de Oliveira Rocha ( Adv. Renato Lopes de Oliveira RJ 64188 D ), Consórcio A.R.G. Civil Port ( Adv. Divaldo de Oliveira Flores MG 56751 D ) - Recorrido: Emerson de Oliveira Rocha ( Adv. Renato Lopes de Oliveira RJ 64188 D ), Consórcio A.R.G. Civil Port ( Adv. Divaldo de Oliveira Flores MG 56751 D ).\r\n\r\n52 - 0008600-14.2003.5.01.0014 - AP - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: União Federal - Agravado: PRQ CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ( Adv. Luis Fernando Fragoso Machado RJ 59986 D ).\r\n\r\n53 - 0020600-94.2008.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Jorge Roberto Cadilho da Silva ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ) - Recorrido: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n54 - 0036000-91.1991.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União .\r\n\r\n55 - 0039100-59.2000.5.01.0017 - AP - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: PLUMA CONFORTO E TURISMO S A ( Adv. Dario Martins de Lima RJ 69016 D ) - Agravado: JOAO CARLOS ROCHA ( Adv. Silvano de Oliveira Silva RJ 82784 D ).\r\n\r\n56 - 0043700-37.1995.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ).\r\n\r\n57 - 0044400-93.2007.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Icatu Capitalizacao S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Cristiane Pereira de Faria Diniz ( Adv. Josias Moreira Frota RJ 76981 D ).\r\n\r\n58 - 0045700-55.2000.5.01.0451 - AP - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ( Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ 66861 D ), PERMA INDUSTRIA E COMERCIO S/A ( Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ 66861 D ), LUIZ CARLOS FERREIRA CLEMENTINO ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ).\r\n\r\n59 - 0050900-77.2004.5.01.0071 - AP - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA ( Adv. Roberto da Costa Santos Menin RJ 178151 D ), MARCIO SALGADO GENEROSO ( Adv. Elaine Torres do Nascimento RJ 84201 D ).\r\n\r\n60 - 0052100-46.2006.5.01.0008 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravado: Eliane Maria Ferreira ( Adv. Leila Oliveira de Seixas RJ 130698 D ), Alvaro Rodrigues Lopes.\r\n\r\n61 - 0057800-79.2009.5.01.0078 - AP - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Rio Rotas transportes e turismo ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Translitorânea Turística Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravado: Simone Gomes da Silva ( Adv. Julia Brotero Lefevre RJ 56988 D ).\r\n\r\n62 - 0079800-89.2007.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Vigban - Empresa de Vigilancia Bancaria Comercial e Industrial Ltda ( Adv. Marcelo Pinheiro Faria RJ 94115 D ) - Recorrido: Debora Tamiris Santos da Silva (N/P REP LEGAL) ( Adv. Alvaristo Assis RJ 58639 D ), Raquel Santos da Silva (N/P REP LEGAL) ( Adv. Alvaristo Assis RJ 58639 D ), Tamiris dos Santos da Silva (Rep. Joanita Souza dos Santos) ( Adv. Alvaristo Assis RJ 58639 D ), Iris Valeria da Paixao Santos Silva ( Adv. Alvaristo Assis RJ 58639 D ).\r\n\r\n63 - 0086800-32.2007.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Agravado: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n64 - 0090600-41.2008.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Marcelo Ferrão Telles ( Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ 56668 D ) - Recorrido: Exart Brazil 44 Manequins Ltda. ( Adv. Marcelo Ferreira de Almeida RJ 82006 D ).\r\n\r\n65 - 0103500-31.2009.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Ligue Taxi Prestadora de Serviços Ltda. ME ( Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho RJ 71174 D ) - Agravado: Jaqueline Regina Fernandes do Amaral ( Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista RJ 96706 D ), Provider Prestação de Serviços Ltda. ( Adv. Sebastiao Miguel Vieira RJ 88817 D ).\r\n\r\n66 - 0110800-38.2008.5.01.0301 - AP - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Griffi - Grupo Integrado de Fisioterapia S/C Ltda. ( Adv. Flavia Savedra Serpa RJ 62729 D ).\r\n\r\n67 - 0138700-96.2005.5.01.0431 - AP - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Fernando Luiz Cavalcanti Loureiro (arrematante) ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Agravado: Marciel da Silva Pinto ( Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior RJ 75568 D ), Seaplan Constr. Partic. e Empreendimentos Ltda. e Outro ( Adv. Andre Luis Soares Cruz RJ 110545 D ).\r\n\r\n68 - 0139000-24.2009.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Alessandra Silva de Deus ( Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes RJ 72267 D ) - Recorrido: Citifinancial Promotora de Negócios Ltda. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ).\r\n\r\n69 - 0151000-51.2009.5.01.0043 - AP - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Beatriz Mascarenhas Barreto Falcao ( Adv. Rubesval Felix Trevisan RJ 163582 A ) - Agravado: Fazenda Nacional ( Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional - Rio de Janeiro ).\r\n\r\n70 - 0156600-02.2009.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Valdemir Silva ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ) - Recorrido: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. , RJZ Engenharia Ltda ( Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ 89203 D ).\r\n\r\n71 - 0161800-60.2008.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Adriano da Silva Ferreira ( Adv. Ricardo Victor RJ 142908 D ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ).\r\n\r\n72 - 0201100-57.1998.5.01.0055 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Sérgio Xavier dos Reis ( Adv. Byron Roberto da Silva Barros RJ 154353 D ) - Agravado: Renata Maria dos Santos , José Carlos Francisco dos Santos, MARIA APARECIDA OSORIO MONTEIRO ( Adv. Carlos Claudionor Barrozo RJ 73973 D ), BUFFET CRYSTAL CATERING LTDA - ME ( Adv. Ricardo Cavalcanti Giffoni RJ 73295 D ).\r\n\r\n73 - 0254400-77.2008.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Dulcinéia Cardozo ( Adv. Isabel Peixoto Viana RJ 116751 D ), Banco Bradesco S/A ( Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi RJ 88393 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S/A ( Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi RJ 88393 D ), Dulcinéia Cardozo ( Adv. Isabel Peixoto Viana RJ 116751 D ).\r\n\r\n74 - 0370700-57.1999.5.01.0244 - AP - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ) - Agravado: ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA ( Adv. Sergio Leite de Oliveira RJ 63965 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (28/01/2014) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de Janeiro de 2014\r\n\r\nKatia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nChefe de Secretaria da Quarta Turma\r\n\r\nId: 1616854"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1614756": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000568-06.2011.5.01.0025 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : RW Connect Serviços de Instalação e Manutenções em Telecomunicações Ltda. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Julio Cesar Nunes de Andrade ( Gabriel Nunes Adão RJ165242D ), Net Rio Ltda ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Recorrido : Julio Cesar Nunes de Andrade ( Gabriel Nunes Adão RJ165242D ), RW Connect Serviços de Instalação e Manutenções em Telecomunicações Ltda. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Net Rio Ltda ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - por unanimidade, em não conhecer do recurso adesivo no que diz respeito ao reconhecimento da existência de relação jurídica de trabalho subordinado com a segunda reclamada, por falta de interesse recursal; conhecer dos recursos ordinários e do recurso adesivo quanto ao mais; deferir o benefício da gratuidade de justiça ao reclamante; rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam de NET RIO e de cerceio de defesa, e, no mérito, negar provimento ao apelo do reclamante e dar parcial provimento aos das reclamadas, para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios. Mantém-se o valor arbitrado à fl. 233 v., nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002033-40.2011.5.01.0481 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Dalton de Abreu Rangel ( Neusa Helena dos Santos RJ103282D ), - Recorrido : Cheim Transportes S.A. ( Bruno Peçanha Gomes RJ140084D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0111400-82.2009.5.01.0282 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Companhia Açucareira Usina Cupim - Em Recuperação Judicial ( Wander Carlos Jacinto Ribeiro SP158428D ), - Recorrido : Rogério Leite de Castro Ferreira ( Henrique Rodrigues da Silva RJ42325D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2014.\r\n\r\nJúlia Salgado de Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1614756"
                            ],
                            "1614724": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000015-36.2013.5.01.0009 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. ME ( Bruno Bernardo Plaza RJ100516D ), - Recorrido : Fabio Profeta da Silva ( Ricardo José Costa Lima RJ150379D ), Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - por unanimidade, conhecer o recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000361-56.2012.5.01.0062 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Jorge Roberto Carmo Barreto ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO. Esteve presente ao julgamento o Dr. Gabriel Gama da Nóbrega (OAB/RJ 175930), pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0000584-60.2010.5.01.0003 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - Recorrido : Ana Maria de Faria Barros ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e no mérito, rejeitar a arguição de prescrição total, e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar a compensação da gratificação de função com as horas extras deferidas, e a observância do salário referente à jornada de 6 horas para o cálculo das mesmas, mantendo-se os demais parâmetros fixados na sentença, à exceção da integração da gratificação de função - cargo em comissão - para o cálculo das horas extras, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000846-02.2012.5.01.0080 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Ygor Barbosa Duarte ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Recorrido : Ygor Barbosa Duarte ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da reclamada para excluir da condenação o pagamento de horas extras e seus respectivos reflexos; e NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante; tudo nos termos da fundamentação do voto da Juíza Relatora. Diante da redução da condenação, ajusto o seu valor para R$ 8.000,00 (oito mil reais) e custas de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000549-25.2012.5.01.0070 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Sabrina Marques dos Santos ( Flávia Pena Gambini RJ162413D ), Bar e Restaurante Boca da Noite Ltda. ( Vagner Lima Gabriel RJ113888D ), - Recorrido : Bar e Restaurante Boca da Noite Ltda. ( Vagner Lima Gabriel RJ113888D ), Sabrina Marques dos Santos ( Flávia Pena Gambini RJ162413D ), - “...por unanimidade, retificar a certidão de julgamento de fl. 199, a qual passa a ter a seguinte redação: “...por unanimidade, em CONHECER dos recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da reclamante, para que seja considerada a remuneração bruta no cálculo das parcelas deferidas e, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao do reclamado, para determinar que haja a integração somente da diferença a título de gorjetas, observando-se a Súmula 354 do C. TST. Fica mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0057600-75.2004.5.01.0263 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : HELIO MAURO DE ARAUJO ( Leila de Mello Miranda RJ97642D ), - Agravado : JVP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ( Waltair Costa de Oliveira RJ59557D ), CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição, para determinar que seja feito, pela contadoria do Juízo, o cômputo dos acréscimos legais incidentes sobre o crédito exequendo, da data da homologação dos cálculos até a data do pagamento ao credor, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002452-86.2013.5.01.0482 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : Joilson Alberto de Matos Gomes (Jorge Luiz de Carvalho OAB/RJ 73976 D) - Agravado : Locação de Máquinas Novo Horizonte ( Rui Meier RJ65637D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO para deferir a gratuidade de justiça, dispensando o agravante do pagamento das custas judiciais, e determinar o processamento do recurso trancado nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino.\r\n\r\nProcesso: 0000482-19.2012.5.01.0019 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Victor Ângelo Pinheiro Rebolla ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Banco Itaucard S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Victor Ângelo Pinheiro Rebolla ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso do reclamante e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da primeira reclamada, para que na apuração das horas extras prevaleçam os horários constantes nos controles de ponto, inclusive quanto ao intervalo para refeição, bem como para excluir da condenação a devolução dos descontos salariais. Mantém-se o valor da condenação, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Vencida a Desembargadora Tania da Silva Garcia, pois entendia que o autor era bancário. Esteve presente ao julgamento o Dr. Mário José Bittencourt de Camargo (OAB/RJ 113536), pelo auto, e deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2014.\r\n\r\nJúlia Salgado de Oliveira\r\n\r\nAsistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1614724"
                            ],
                            "1614811": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000410-88.2012.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Embargado : Reinaldo Silva ( Cristina Magda Dias RJ79948D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL.\r\n\r\nProcesso: 0000285-54.2013.5.01.0302 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Welington de Carvalho Gomes ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - Recorrido : Cheliz Coiffeur Salão de Beleza Estética Ltda ME - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para condenar a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, a favor do sindicato assistente na razão de 15% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001543-28.2011.5.01.0025 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Venbo Comércio de Alimentos Ltda. ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), - Recorrido : David João dos Santos ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para, mantendo a condenação ao pagamento de horas extras e adicional noturno, apenas fixar a jornada do reclamante como sendo de 3ª à 5ª feira das 11:00h às 22:00h, e de 6ª feira a domingo das 11:00h às 23:00h, observando todos os demais parâmetros e reflexos já estabelecidos na r. sentença de origem para o cálculo das mencionadas parcelas; bem como para excluir da condenação o pagamento da multa do artigo 467 da CLT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2014.\r\n\r\nJúlia Salgado de Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1614811"
                            ],
                            "1615761": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0034100-53.2006.5.01.0022 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : Alexandre Luiz Nunes ( Gilda Baptista Henriques da Costa RJ123421D ), Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora..\r\n\r\nProcesso: 0000037-26.2013.5.01.0064 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Carlos Eduardo Ribeiro ( Rafael Bacelo Ribeiro RJ174028D ), Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para afastar a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, restando prejudicado o exame das demais questões suscitadas, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000481-60.2012.5.01.0075 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), Daniel Arruda Mendes ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), - Recorrido : Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), Daniel Arruda Mendes ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos do reclamante e da reclamada, acolher a preliminar de cerceamento de defesa para anular a sentença proferida, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para que seja permitida a oitiva das testemunhas indicadas pelas partes na ata de fl.344, com regular prosseguimento e novo julgamento, como entender de direito, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000256-32.2013.5.01.0034 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : Henrique Santiago de OliveiraFelipe Adolfo Kalaf - Agravado : Lucia Carapezzi Santarelli RoversiCOBRA SUB SA EQUIPAMENTOS SUBMARINOS ( Jose Augusto Fernandes Rodrigues RJ53999D ), EDMILSON JOSE DA SILVA ( Ana Carolina Schettini Seabra Miranda RJ138925D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e dar-lhe provimento para declarar a competência da Justiça do Trabalho para apreciar o pedido de retenção de honorários advocatícios e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para a apreciação do requerimento apresentado pelos agravantes, a luz dos documentos dos autos. Esteve presente ao julgamento pelo agravante, Dr. Luciano A. F. P. Guilhermino (OAB/RJ 162284).\r\n\r\nProcesso: 0001252-98.2010.5.01.0401 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : MARCELO BATISTA GONÇALVES ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : MONTENGE CONSTRUÇÕES INDUSTRIAIS E TERCEIRIZAÇÃO LTDA ( Bruno de Souza Guerra RJ129011D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Juros e correção monetária nos termos da Súmula nº 439 do C.TST. Diante da condenação, arbitro seu valor em R$ 1.000,00 (mil reais) e custas de R$ 20,00 (vinte reais), pela reclamada, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST. Invertido o ônus de sucumbência, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora..\r\n\r\nProcesso: 0000281-08.2010.5.01.0048 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. ( Danielle Varizo de Castro RJ133007D ), - Agravado : Sercom Serviços Especializados em Pinturas ( Roberto Gomes da Camara RJ66209D ), Nei da Conceição ( Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques RJ75822D ), - por unanimidade, em conhecer do agravo de petição e DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a incidência da multa do art. 475-J do CPC, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0132100-37.2003.5.01.0073 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Agravado : JOSE MENDONCA GUILHERMINO ( Marcello Lima RJ74166D ), TELEMAR NORTE LESTE SA ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, em CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nDENISE RIBEIRO SOARES\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1615761"
                            ],
                            "1615760": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 13/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0034100-53.2006.5.01.0022 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: Alexandre Luiz Nunes, Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda\r\n\r\nO Juiz Convocado Monica Batista Vieira Puglia do(a) Gab Des Cesar Marques Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls.297/300\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nDENISE RIBEIRO SOARES\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1615760"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1616547": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0129200-11.2008.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Body Regain Gimnasium Academia Ltda. ( Ricardo Marques de Abreu RJ68535D ), - Embargado : Fernanda Gonçalves Gomes Alvarez ( Marcio Jose de Oliveira Costa RJ49563D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, para sanar omissão e fazer integrar ao acórdão embargado, sem efeito modificativo, o não conhecimento do recurso da reclamada no que tange ao requerimento de compensação das parcelas resilitórias depositadas na conta bancária da reclamante, por falta de interesse em recorrer, tendo em vista o deferimento, na sentença, da dedução dos valores pagos a idênticos títulos.\r\n\r\nProcesso: 0001419-33.2011.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Bruno Siqueira Cordeiro ( Janete dos Santos Russowsky RJ131244D ), - Embargado : Petromare Telecomunicações e Serviços Ltda. ME ( Bruno Bernardo Plaza RJ100516D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente para sanar a omissão apontada e fazer integrar ao acórdão embargado o seguinte: “invertidos os ônus sucumbenciais, custas no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação, de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), pela primeira reclamada”, sem ocasionar efeito modificativo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2014.\r\n\r\nMARIA CRISTINA DINIZ SIMOES\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1616547"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz convocado nº 3 Alvaro Luiz Carvalho Moreira": {
                        "Atos": {
                            "1616101": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0114600-61.2005.5.01.0016 - AP\r\n\r\nAgdo: Serv. Social da Matriz de NS da Conceicao do Eng. Novo [Adv. Sergio Roque dos Santos Filho (OAB: RJ 105241 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo GINO SERAFIM, Agdo Serv. Social da Matriz de NS da Conceicao do Eng. Novo\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao interposto às fls. 305/316, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000758-57.2012.5.01.0049 - AP\r\n\r\nAgte: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ronaldo Leibovich Voll [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ronaldo Leibovich Voll\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao às fls. 117/123, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1616101"
                            ],
                            "1616339": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "4a Turma\r\n\r\nJuiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira\r\n\r\nEdital de Notificação - 14/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0001756-11.2010.5.01.0432 - RO\r\n\r\nRcte: Claudete Edely da Conceição Lopes Sartori Neumann\r\n\r\nRcdo: Municipio de Armação dos Búzios e Outros\r\n\r\nO Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira do(a) Gabinete Juiz Convocado 3 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0002121-96.2012.5.01.0205 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nRcdo: Claudia Aiache dos Santos Barbosa e Outros\r\n\r\nO Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira do(a) Gabinete Juiz Convocado 3 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Apresentar contrarrazões ao recurso ordinário de fls. 186/191, no prazo de oito (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1616339"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1616108": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4ª TURMA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nProcesso: 0000638-83.2012.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Raquel França Sant´ana Gonçalves [Adv. Carlos Pereira de Melo (OAB: RJ 173194 - D)], Rcdo: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro, Rcdo Raquel França Sant´ana Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da decisão do acórdão de fls. 228/230:\"por unanimidade, conhecer do recurso voluntário do Estado do Rio de Janeiro para no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a r. sentença excluir sua responsabilidade subsidiária pelo pagamento das verbas deferidas à Reclamante na presente demanda. Prazo: 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2014. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário. \r\n\r\nId: 1616108"
                            ],
                            "1616817": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0193600-71.2006.5.01.0341 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Alcir Pires da Silva ( Joao Aires Caldeira RJ38692D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Alcir Pires da Silva ( Joao Aires Caldeira RJ38692D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao da reclamada e, por maioria, dar parcial provimento ao do reclamante, para acrescer à condenação o pagamento de 01(uma) hora de labor a título de intervalo intrajornada às terças, quartas e sextas-feiras, e os reflexos daí decorrentes nas verbas postuladas na letra “c” do rol de pedidos, assim como o adicional de insalubridade, desde março de 1999 até a ruptura do pacto laboral, em 08/12/2005, com base de cálculo sobre o salário minimo (Súmula nº 307 do STF), com repercussão nas verbas rescisórias, férias acrescidas do terço constitucional, 13º salário, FGTS e multa compensatória de 40%, na forma da Súmula nº 139 do TST. Custas de R$ 500,00, calculadas sobre R$ 25.000,00, pela ré, nos termos do voto da Redatora Designada. Vencido o Desembargador Relator no recurso do autor, que negava provimento. Redigirá o acórdão a Desembargadora Tania da Silva Garcia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2014. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1616817"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1616080": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma \r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0101500-96.2006.5.01.0018 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: ESPÓLIO de Lucia Helena Leite da Silva (Adv. Denise Montes Martins OAB-RJ 71688-D) - Recorrido: INFOGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv. Fernando Barbalho Martins OAB-RJ 88468-D) - por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso da reclamante para conceder a gratuidade de justiça, fixar a jornada de trabalho das 13:00 h às 22:00, de segunda a sábado, e condenar a reclamada ao pagamento de horas extraordinárias, a partir da sexta diária, deferir as repercussões no aviso prévio, nas férias, no RSR, no 13º salário, no FGTS e na multa de 40%, bem como ao pagamento de 1 (uma) hora extra diária, acrescida de 50% pela supressão do intervalo intrajornada, com repercussões no aviso prévio, nas férias, no RSR, no 13º salário, no FGTS e na multa de 40%; custas de R$ 200,00, pela reclamada, calculadas sobre o novo valor arbitrado à causa de R$ 10.000,00, invertido o ônus da sucumbência, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001653-77.2012.5.01.0482 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Tania Regina Sant Anna e Outros (Adv. Marilene Nicolau OAB-ES 5946-D) - Recorrida: Transocean Brasil Ltda. (Adv. Jane Dias de Almeida OAB-RJ 46385-D) - resolveu a 5ª Turma, em conclusão de julgamento do feito, proferir a seguinte decisão: por maioria, DAR provimento ao recurso conceder a gratuidade de justiça aos reclamantes e para, afastando a prescrição, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para o devido prosseguimento, nos termos do voto da desembargadora relatora. Vencido o juiz Leonardo da Silveira Pacheco, que negava-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001317-71.2012.5.01.0224 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Maria de Fátima Brojo da Paz (Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB-RJ 32511-D) - Recorrido: Prontomed Serviços Médicos Ltda. - ME (Adv. Rodrigo Goncalves Gatto OAB-RJ 108802-D) - por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso, para deferir a repercussão do salário “por fora” reconhecido na sentença, nas férias + 1/3 e no FGTS, mantida a sentença sob os demais aspectos, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001048-56.2011.5.01.0001 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: 1) Vagner Teixeira Jacintho (Adv. Eduardo Grabois OAB-RJ 77597-D), 2) Nova Casa Bahia S.A. (Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia OAB-RJ 173524-A) - Recorridos: 1) Nova Casa Bahia S.A. (Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia OAB-RJ 173524-A), 2) Vagner Teixeira Jacintho (Adv. Eduardo Grabois OAB-RJ 77597-D) - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso da reclamada e DAR provimento ao recurso adesivo do reclamante, reformando a sentença, para que as extraordinárias, o intervalo intrajornada e o intervalo interjornada sejam calculados na base de 80% e para condenar a reclamada ao pagamento da multa prevista no § 8º do artigo 477 da CLT, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000622-18.2012.5.01.0451 - RO - Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante: Rio Ita Ltda (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli OAB-RJ 41820-D) - Embargado: Sérgio da Conceição Riberio (Adv. Andrea Portes Faria OAB-RJ 131831-D) - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0109100-74.2005.5.01.0481 - RO - Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante: Halliburton Serviços Ltda. (Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB-RJ 92784-D) - Embargado: Antônio Gomes Filho (Adv. Orandi Mendes Silva OAB-RJ 42794-D) - por unanimidade, ACOLHER os embargos de declaração da reclamada apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo do Julgado, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0019500-34.2009.5.01.0018 - RO - Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante: Contax S.A (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB-RJ 15925-D) - Embargados: 1) Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Henrique Cláudio Maués OAB-RJ 35707-D), 2) Carlos Tadeu de Barros Pace (Adv. Luiz Carlos Pais de Araújo OAB-RJ 123379-D) - por unanimidade, ACOLHER EM PARTE os embargos de declaração para sanar a omissão referente à correção monetária incidente sobre indenização danos morais, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001016-60.2010.5.01.0074 - RO - Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargantes: 1) Fernando Pereira da Silva (Adv. José de Souza Mendonça OAB-RJ 63028-D), 2) Telefônica Brasil S.A. (Adv. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães OAB-RJ 77988-D) - Embargados: 1) Tifamill Serviços de Armazenagem Ltda. (Sem Advogado Nos Autos), 2) Fernando Pereira da Silva (Adv. José de Souza Mendonça OAB-RJ 63028-D), 3) Telefônica Brasil S.A. (Adv. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães OAB-RJ 77988-D) - por unanimidade, ACOLHER os embargos de declaração opostos pelo reclamante e ACOLHER PARCIALMENTE os embargos declaratórios da 1ª reclamada (TELEFÔNICA BRASIL S.A. - nova denominação de VIVO S.A.), para suprir a omissão no que diz respeito ao título “DOS DANOS MORAIS”, que passa a integrar o decisum, sem atribuir-lhe efeito modificativo, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001408-55.2012.5.01.0033 - RO - Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante: Daniella da Fonseca Ribeiro (Adv. Luiz Antônio Jean Tranjan OAB-RJ 30539-D) - Embargado: Escritório de Advocacia Gouvea Vieira (Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello OAB-RJ 71477-D) - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000211-48.2011.5.01.0341 - RO - Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante: Votorantim Siderurgia S.A. (Adv. Patrícia Miranda Guimarães de Paula OAB-RJ 1440B) - Embargado: Olavo Francisco de Andrade (Adv. José Antônio de Oliveira OAB-RJ 72437-D) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por VOTORANTIM SIDERURGIA S.A. e ACOLHÊ-LOS EM PARTE para suprir omissão no que tange à compensação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001525-33.2011.5.01.0081 - RO - Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante: Emerenciano Baggio e Associados - Advogados (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB-SP 91916-D) - Embargada: Cátia Aparecida Gilberto Azevedo (Adv. Suely Vargas Cardoso OAB-RJ 56640-D) - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0003600-26.2009.5.01.0401 - RO - Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante: Alexandre Martins dos Remédios (Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante OAB-RJ 47835-D) - Embargados: 1) Digitech Tecnologia e Serviços Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza OAB-MT 7216-D), 2) Ampla Energia e Serviços S.A. (Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB-RJ 62321-D) - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração opostos pelo reclamante, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000892-52.2011.5.01.0071 - RO - Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante: F e G do Valqueire Parabrisas e Acessórios Ltda. ME (Adv. Antônio Carlos Rodrigues OAB-RJ 68527-D) - Embargado: Cosmo Alves Santana (Adv. Beroaldo Alves Santana OAB-RJ 40039-D) - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000287-42.2011.5.01.0060 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: 1) Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Nilton Antônio de Almeida Maia OAB-RJ 67460-D), 2) Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Adv. Lúcia Porto Noronha OAB-RJ 161906-A) - Recorrido: Alexei de Kanel (Adv. Cacilda Lago Pereira Chaves OAB-RJ 34277-D) - por unanimidade, REJEITAR as preliminares suscitadas e DAR PROVIMENTO aos recursos para, reformando a r. sentença, julgar improcedente o pedido; invertidos os ônus da sucumbência, dispensado o reclamante de quaisquer recolhimentos, na forma do art. 790, § 3º, da CLT, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0003400-46.2002.5.01.0342 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães OAB-RJ 77988-D), - Agravado: CARLOS EDUARDO DE MORAIS GARCIA (Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB-RJ 86562-D), - por unanimidade, NEGAR provimento ao agravo, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2013.\r\n\r\nMarcelo Trotta - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1616080"
                            ],
                            "1616467": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000218-60.2013.5.01.0053 AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: PAULO EDUARDO DIAS COSTA DRUMMOND (Mônica Eyer Lopes da Silva RJ51067D) - Agravado: BANCO DO BRASIL SA (Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ153826D) - por unanimidade, NEGAR provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000714-98.2012.5.01.0223 RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante: TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA. (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D) - Embargado: WANDERSON DO NASCIMENTO ALVES (Ubiratan Moreira da Silva RJ23872D) - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000932-57.2012.5.01.0343 RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante: SIEMENS VAI METALS SERVICES LTDA. (Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A) - Embargado: JOÃO BATISTA DA COSTA FERREIRA (Glória Maria dos Santos Pereira RJ110449D) - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração opostos por SIEMENS VAI METALS SERVICES LTDA., nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001023-34.2011.5.01.0004 RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargantes: FORMAS ALIANÇA E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. (Roberta de Souza Rianelli RJ131632D) e CARLOS HENRIQUE ANGELO DE JESUS E OUTROS (José Paulo Paim Sampaio RJ77284D) - Embargados: OS MESMOS - por unanimidade, ACOLHER os Embargos de Declaração do reclamante para prestar esclarecimentos e REJEITAR os Embargos de Declaração da reclamada, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001045-04.2011.5.01.0001 RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante: FUNDAÇÃO TÉCNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (Mônica de Queiroz Pimpão Salum RJ61423D) - Embargado: SILVIA VALÉRIA VIEIRA (Jaqueline Teixeira RJ101883D) - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração opostos por FUNDAÇÃO TÉCNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001127-35.2010.5.01.0077 RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargantes: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Lúcia Porto Noronha RJ161906A) E PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Nilton Antônio de Almeida Maia RJ67460D) - Embargados: ALBERTO JORGE OLIVEIRA SILVA (Rogério José Pereira Derbly RJ89266D), FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Lúcia Porto Noronha RJ161906A) e PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Nilton Antônio de Almeida Maia RJ67460D) - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001502-84.2011.5.01.0082 RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante: ITAÚ UNIBANCO S.A. (Karina Graça de Vasconcellos Rego RJ92896D) - Embargado: REGINA CÉLIA DA CRUZ DO NASCIMENTO (Jorge Aurélio Pinho da Silva RJ83266D) - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001578-76.2012.5.01.0049 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A (William Figueiredo de Oliveira RJ84529D) - Embargado: WELF ARAÚJO COSTA SÁ (José Dias Ferreira RJ68420D) - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0126500-21.2009.5.01.0042 RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante: BANCO FININVEST S.A. E OUTROS (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D) - Embargado: HELAYNE CHRISTINA FERREIRA HERCULANO DA SILVA (Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D) - por unanimidade, ACOLHER os embargos de declaração das reclamadas para sanar a omissão apontada, sem atribuição de efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0149800-98.2009.5.01.0078 RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante: ATIVA DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA. (Marcelo Colapietro Rodrigues SP168571D) - Embargados: CLÁUDIO PEREIRA DE SOUZA (Raimundo Elias de Oliveira Canellas RJ52376D), COOPERDATA- COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVIÇOS AUTÔNOMOS DE APOIO À LOGÍSTICA E TRANSPORTES (Sem Advogado Nos Autos) e CTPA LOG - COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DE APOIO À LOGÍSTICA E TRANSPORTES (Madalena Deptuski Jacuboski RJ110588D) - por unanimidade, ACOLHER EM PARTE os embargos de declaração opostos por ATIVA DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA., para sanar omissão e que passe a integrar o acórdão embargado a seguinte disposição: ''Custas pela reclamada, no valor de R$ 900,00, calculadas sobre o novo valor arbitrado à causa de R$ 45.000,00'', nos termos do voto da desembargadora relatora. \r\n\r\nProcesso: 0158300-57.2006.5.01.0047AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravantes: MASSA FALIDA DE S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE) N/P GUSTAVO BANHO LICKS (Fabiana de Sousa Lima RJ113865D) e ALEXANDRE DE OLIVEIRA MENDES (Ivan Ribeiro de Almeida RJ42359D) - Agravados: OS MESMOS - por unanimidade, REJEITAR a preliminar suscitada pela executada, NEGAR provimento ao agravo da executada e DAR PROVIMENTO ao agravo do exequente para definir que a homologação levada a efeito nos presentes autos abrange os cálculos de fls. 560/562 e fls. 626/627, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2014.\r\n\r\nRoxana de SC Constantino - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1616467"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Roberto Norris": {
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                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000753-93.2011.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Elaine de Souza Marques ( Marcelo Carvalho de Montalvao RJ112700D ), - Recorrido : Sincred Recuperadora de Valores S/C Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Losango Promoções e Vendas Ltda. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, em parte, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001728-23.2011.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA ( Laudelino da Costa Mendes Neto RJ31456D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), Mario Martins de Souza ( Aristeu Garcia RJ58532D ), - Recorrido : Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA ( Laudelino da Costa Mendes Neto RJ31456D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), Logistech Distribuição Planejamento e Entrga S/C Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Evoluti Tecnologia e Serviços Ltda. ( Mercia Aryce da Costa GO3309D ), Engeletrica Serviços Especializados de Engenharia Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Mario Martins de Souza ( Aristeu Garcia RJ58532D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela quarta reclamada, ETE Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S.A., DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto por Light Eletricidade S.A. para excluir da condenação a indenização por danos morais e NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela parte autora; mantido o valor da condenação, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0121300-46.1999.5.01.0054 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : ARNALDO ARAUJO SILVA ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Agravado : Henrique de Castro ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Marco Antonio Belsito ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Albino Pinheiro Fernandes ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), FRANGO PRIMAVERA IND DE ALIMENTOS LTDA ( Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ84964D ), João Batista Resende ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Carmo de Souza Siqueira ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição interposto, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001155-16.2010.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Marcia Cristina Tomé Libano ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : ITAU UNIBANCO S/A ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e aplicar a multa de 1% sobre o valor da causa prevista no art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001204-18.2011.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Wagner Pisão Brandão Netto ( Carlos Magno Ramos Fiuza RJ162093D ), Coi Clínicas Oncologicas Integradas S.A. ( Mauricio Scaranello Zaidan RJ166332D ), - Recorrido : Wagner Pisão Brandão Netto ( Carlos Magno Ramos Fiuza RJ162093D ), Coi Clínicas Oncologicas Integradas S.A. ( Mauricio Scaranello Zaidan RJ166332D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso da reclamada, em razão da intempestividade verificada, deixando, ainda, de conhecer do recurso adesivo interposto pelo autor, haja vista a evidente relação de prejudicialidade, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001722-66.2012.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Madame X Modas Ltda. ( Clovis Sahione RJ13393D ), Infoco Modas Ltda. ( Clovis Sahione RJ13393D ), - Recorrido : Maria do Socorro Aires ( Marinalva Ribeiro Maccarini RJ115378D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para julgar improcedente o pedido formulado no item 2 do rol de pedidos de fls. 11, bem como os seus respectivos reflexos, excluindo da condenação, ainda, a multa prevista no art. 467 da CLT, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001095-06.2012.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Rozimer Cardoso ( Cliliri Rosa e Silva Silveira RJ114158D ), - Recorrido : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a reclamada ao pagamento das horas extras e seus reflexos, observados os parâmetros indicados; mantém-se o valor arbitrado à condenação, ficando invertidos os ônus sucumbenciais, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0051200-70.2004.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - Agravado : MARIA JOSÉ RAPHAEL DE OLIVEIRA ( Dilma Ferreira da Costa RJ51116D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0035600-36.2007.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Saint Gobain Canalizacao S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Xerox do Brasil S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Recorrido : Amilton Silva do Nascimento ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), Xerox do Brasil S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Saint Gobain Canalizacao S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seg. e Transporte de Valores Ltda. A/C sindico Sr. Asdrubal Ontenegro Neto ( Olinto Filatro Fillipini SP183449D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos, REJEITAR as preliminares arguidas e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000940-74.2011.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Supermercados Mundial Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Recorrido : Carlos Alberto Moraes Nery ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que a multa de 1% por oposição de embargos protelatórios incida sobre o valor da causa, sem se falar em valor atualizado, e declarar que são indevidos os reflexos das horas extras deferidas em sentença sobre férias e décimo terceiro proporcionais, haja vista a modalidade da dispensa do reclamante, bem como que as horas extras deferidas devem ser apuradas a partir da 8ª diária e 44ª semanais, por força do que dispõe o art. 7º, XIII, da Constituição Federal, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0076600-91.2006.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : ANDREA FERNANDES PONTES (S) ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), - Agravado : Waltecir Paulo de Souza ( Vivianne Silva de Souza Braga RJ83858D ), DAVID OLIVEIRA PINHEIRO (S) ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Pinheiro e Pontes Mecanica Diesel Ltda. ( Manoel Pliego Conceicao Vaz RJ54515D ), MARCOS ANDRE DA SILVA PONTES (S) ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição, reconhecer a nulidade da citação por edital e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que se proceda à regular citação da agravante, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0160600-38.2005.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. ( Sergio Severiano Ribeiro RJ102782D ), Stanio Barcelos Carvalho ( Armando Silva de Souza RJ38691D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Newton Carneiro de Freitas RJ43763D ), ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. ( Sergio Severiano Ribeiro RJ102782D ), Edimundo L. S. Ramos ME ( Adriano Cardoso Cunha RJ121401D ), Stanio Barcelos Carvalho ( Armando Silva de Souza RJ38691D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, com ressalva de entendimento do desembargador Enoque Ribeiro dos Santos quanto aos honorários advocatícios, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor para determinar que a correção monetária incidente sobre o pensionamento seja aplicada mês a mês, desde o evento danoso, observada a Súmula nº 381 do TST, bem como para majorar o valor da indenização por danos morais para R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da segunda ré; majora-se o valor da condenação para R$ 60.000,00; custas de R$ 1.200,00, pelas reclamadas, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001475-36.2010.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Sportech Consultoria em Ciência do Esporte Ltda. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Tatiana Mattoso ( Rosecleide Ferreira Andreu Pereira da Silva RJ71274D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, acolhendo a preliminar de nulidade do julgado, determinar a baixa dos autos à Vara de origem, para regular prosseguimento do feito, devendo o juízo a quo decidir como entender de direito, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001350-89.2010.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Cassio Valfredo d Assunção Caetano ( Jorge Marques Borges RJ67759D ), - Recorrido : Best Vigilância e Segurança Ltda. ( Flavia Santopietro Pousa Machado RJ128118D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0131600-94.2008.5.01.0040 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Caixa Economica Federal ( Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ100501D ), - Agravado : Jose Claudio Chometon de Oliveira ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo interposto e, no mérito DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar o refazimento dos cálculos homologados de fls. 285, devendo deles serem deduzidas todas as verbas percebidas pelo autor no recibo de pagamento de fls. 44, referente ao mês de novembro de 2006, no que concerne à rescisão indevidamente operada; quanto às deduções relativamente ao mês de outubro de 2006, elas somente serão levadas a efeito se os valores constantes do contracheque de fls. 305 já tiverem sido comprovadamente pagos pela ré, sob idênticos títulos, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa do exequente, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0154300-60.2009.5.01.0321 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Elton dos Santos Cossich Pereira ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - Agravado : Drogaria Beija Flôr de Bacaxá Ltda. ( Noel Domingos de Sousa RJ50102D ), Drogaria Pacheco S/A. ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a aplicação da Súmula n.º 340 do C.TST, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2014.\r\n\r\nKathleen Elizabeth Zattar Finn\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1616597"
                            ],
                            "1616603": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 14/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0121300-46.1999.5.01.0054 - AP\r\n\r\nAgte: ARNALDO ARAUJO SILVA\r\n\r\nAgdo: João Batista Resende, Albino Pinheiro Fernandes, Carmo de Souza Siqueira, Henrique de Castro, FRANGO PRIMAVERA IND DE ALIMENTOS LTDA, Marco Antonio Belsito\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Roberto Norris do(a) Gab Des Roberto Norris do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Albino Pinheiro Fernandes, Carmo de Souza Siqueira, Henrique de Castro, João Batista Resende, Marco Antonio Belsito, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão de fls.367/368. \r\n\r\nProcesso: 0076600-91.2006.5.01.0004 - AP\r\n\r\nAgte: ANDREA FERNANDES PONTES (S)\r\n\r\nAgdo: Waltecir Paulo de Souza, DAVID OLIVEIRA PINHEIRO (S), MARCOS ANDRE DA SILVA PONTES (S), Pinheiro e Pontes Mecanica Diesel Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Roberto Norris do(a) Gab Des Roberto Norris do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m DAVID OLIVEIRA PINHEIRO (S), MARCOS ANDRE DA SILVA PONTES (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão de fls.241/243. \r\n\r\nProcesso: 0000753-93.2011.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Elaine de Souza Marques \r\n\r\nRcdo: Losango Promoções e Vendas Ltda. , Sincred Recuperadora de Valores S/C Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Roberto Norris do(a) Gab Des Roberto Norris do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Sincred Recuperadora de Valores S/C Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão de fls.264/265-verso. \r\n\r\nProcesso: 0001728-23.2011.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA, Mario Martins de Souza, Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nRcdo: Logistech Distribuição Planejamento e Entrga S/C Ltda., Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda., Light Serviços de Eletricidade S.A., Engeletrica Serviços Especializados de Engenharia Ltda., Mario Martins de Souza, Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA, Evoluti Tecnologia e Serviços Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Roberto Norris do(a) Gab Des Roberto Norris do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Engeletrica Serviços Especializados de Engenharia Ltda., Logistech Distribuição Planejamento e Entrga S/C Ltda., Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão de fls.370/374. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRômulo Tavares\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1616603"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "1616639": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0064700-14.2009.5.01.0067 - AP\r\n\r\nAgte: CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nAgdo: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Agdo: Carlos Sergio Freitas Rêgo [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Sergio Freitas Rêgo, Agte CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls.284/287 : \"... NÃO CONHEÇO do agravo de petição interposto pela reclamada, por irregularidade de representação processual.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2013\r\n\r\nBeatriz Bhering - Assistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1616639"
                            ],
                            "1616655": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 13/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0064700-14.2009.5.01.0067 - AP\r\n\r\nAgte: CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A.\r\n\r\nAgdo: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Carlos Sergio Freitas Rêgo\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos do(a) Gab Des Enoque Ribeiro dos Santos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de decisão monocrática de fls.284/287 : \"... NÃO CONHEÇO do agravo de petição interposto pela reclamada, por irregularidade de representação processual.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de Janeiro de 2014\r\n\r\nBeatriz Bhering / Assistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1616655"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "1616540": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6ª Turma\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0001350-69.2013.5.01.0501 - RO\r\n\r\nRcte: Município de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nRcdo: Lílian de Souza Macedo [Adv. Felipe Adolfo Valentim Marcus (OAB: RJ 164029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Lílian de Souza Macedo\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 38: \"...Dessa forma, não havendo as partes interposto qualquer recurso contra a sentença e sendo manifestamente incabível, à hipótese, o reexame necessário em duplo grau de jurisdição, não conheço do presente recurso ordinário, impondo-se a baixa dos autos à MM. Vara de origem para que seja dado normal prosseguimento ao feito...\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2014\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1616540"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1615659": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6a Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0157500-56.2007.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Romulo Aladim Simoes [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)], Rcdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. (Massa Falida)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Romulo Aladim Simoes\r\n\r\n\"Indefiro o requerimento de fls. 204, tendo em vista que a advogada - Drª Renata Sobral da Fonseca, OAB/RJ 124080 - não possui procuração nos autos.\" \r\n\r\nProcesso: 0000687-83.2011.5.01.0051 - ED\r\n\r\nEbgte: Alvaro de Oliveira Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telesoluções Telemarketing Ltda., Ebgdo: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Citicard S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos (fl. 606). \r\n\r\nProcesso: 0001807-61.2012.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Município de Itaguaí [Procurador Procuradoria Munic de Itaguai \r\n\r\nRcdo: José Francisco de Amorim [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)], Rcdo: Limpacol Comercio Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município de Itaguaí\r\n\r\n\"Indefiro o requerido às fls. 340, tendo em vista que o Município de Itaguaí foi devidamente cientificado do acórdão, conforme se vê da publicação de fls. 321.\"\r\n\r\nId: 1615659"
                            ],
                            "1615746": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 13/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0123300-69.2005.5.01.0034 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional, Jussiara Oliveira da Silva\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva do(a) Gab Des Jose Antonio Teixeira da Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 324/326. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1615746"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "1614208": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6ª Turma\r\n\r\nDECISÔES MONOCRÁTICAS\r\n\r\nProcesso: 0001439-45.2011.5.01.0022 - ED\r\n\r\nEbgte: Célio Luiz do Nascimento Santos [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 -D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Ebgdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Economica Federal - CEF, Ebgte Célio Luiz do Nascimento Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 181:\" Embargos de Declaração a que se dá provimento, para sanar omissão, sem efeito modificativo, e rejeitar a preliminar de intempestividade do apelo da 2ª Ré arguida nas contrarrazões. (...)\"\r\n\r\nProcesso: 0000230-15.2013.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Helena Marques Berardo Carneiro da Cunha [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Rcdo: Worktime Assessoria Empresarial Ltda., Rcdo: Pro Service Consultoria e Cooperativa de Pretação de Serviços Ltda., Rcdo: Interativa Service Ltda. [Adv. Maria Regina Brunelo Segre (OAB: SP 96562 - D)], Rcdo: Madri Saneamento Ambiental Ltda., Rcdo: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rcdo: IRB Brasil Resseguros S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Interativa Service Ltda., Rcdo IRB Brasil Resseguros S.A., Rcdo Locanty Com Serviços Ltda., Rcte Maria Helena Marques Berardo Carneiro da Cunha, Rcdo Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. Não conheço do Recurso Ordinário da Autora, de fls. 164/167, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, por ser manifestamente inadmissível, haja vista a norma do artigo 515, do CPC, de que o recurso devolve ao Tribunal o conhecimento da matéria impugnada na sentença, sendo que somente se impugna o que foi decidido e, no caso, não há decisão do Juízo a quo acerca da reparação material por fraude, a impossibilitar o conhecimento do recurso, no particular. (...)\"\r\n\r\nProcesso: 0209100-40.1992.5.01.0028 - AP\r\n\r\nAgte: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOEL ANTONIO BRAZ DOS SANTOS [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOEL ANTONIO BRAZ DOS SANTOS, Agte SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 591/592:\" Não conheço do Agravo de Petição do Réu - Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, de fls. 574/584, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, no tocante às questões relativas ao salário devido ao Reclamante (fls. 578/580) e ao salário calculado com progressão funcional (fls. 580/584), por não terem sido apreciadas nem decididas pelo Juízo a quo, haja vista a norma do artigo 515, do CPC, de que o recurso devolve ao Tribunal o conhecimento da matéria impugnada na sentença, sendo que somente se impugna o que foi decidido e, no caso, não há decisão acerca das referidas questões, a impossibilitar o conhecimento do apelo, no particular e, sob idêntico fundamento, nego provimento ao Agravo de Petição relativamente à ausência de fundamentação da decisão agravada, por sustentar a tese de ser \"desnecessário quanto a esse particular - por absoluta impossibilidade - qualquer prequestionamento\" (fl. 578), argumentando que a violação de dispositivos da Constituição da República \"nasceu daquela própria decisão\", o que está em manifesto confronto com a Jurisprudência dominante do C. TST, (...)\"\r\n\r\nProcesso: 0142800-56.1996.5.01.0481 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Pan Marine do Brasil Transportes Ltda [Adv. Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto (OAB: RJ 140764 - D)], Agdo: OSA DO BRASIL NAVEGACAO E REPRESENTACAO LTDA. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo OSA DO BRASIL NAVEGACAO E REPRESENTACAO LTDA., Agdo Pan Marine do Brasil Transportes Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 587/588:\" Nego provimento ao Agravo de Petição da União, de fls. 576/579, com fundamento no artigo 557, do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, por sustentar tese da competência da Justiça do Trabalho para a execução das contribuições previdenciárias relativas ao período integral do contrato de trabalho, em confronto com a Súmula nº 368, I do C. TST. (...)\"\r\n\r\nProcesso: 0217500-34.2002.5.01.0241 - AP\r\n\r\nAgte: AILTON PEREIRA DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nAgdo: LAJE DO ECO BIOTECNOLOGICA LTDA [Adv. Wilson Costa Azamor Filho (OAB: RJ 66104- D)], Agdo: ELIANE DE VASCONCELLOS NAHOUM, Agdo: CESAR ROBERTO DIAS NAHOUM\r\n\r\nDestinatário(s): Agte AILTON PEREIRA DE SOUZA, Agdo LAJE DO ECO BIOTECNOLOGICA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 224:\" Não conheço do Agravo de Petição do Autor - Ailton Pereira de Souza, de fls. 208/209, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula 435 do C. TST, por ser manifestamente inadmissível, ante a intempestividade, haja vista que o Exequente recorre expressamente da decisão de fl. 195, que extingue a execução, determinando que \"Decorrido o prazo, in albis, exp. alvará à Rda. Dê-se baixa no BNDT e arquive-se\" (...)\"\r\n\r\nProcesso: 0102500-32.2009.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Prosper Medicamentos Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)]\r\n\r\nRcdo: André Gomes e Souza Machado [Adv. Henrique Celso Ferreira da Silva (OAB: RJ 142891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo André Gomes e Souza Machado, Rcte Prosper Medicamentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 293/294:\" Não conheço do Recurso Ordinário da Ré - Prosper LOG Distribuidora Ltda., de fls. 270/275, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, por ser manifestamente inadmissível, por estar deserto, haja vista que o depósito recursal não foi efetuado na forma estabelecida pela Súmula nº 426 do C. TST (...)\"\r\n\r\nProcesso: 0000303-82.2013.5.01.0041 - AIAP\r\n\r\nAgte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: DAVID RAMOS DA SILVA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Agdo DAVID RAMOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 173:\" Não conheço do Agravo de Instrumento de fls. 02/09, com base no artigo 557 do CPC, por ser manifestamente inadmissível, pois a Agravante não cumpre o comando expresso no artigo 897, § 5º, I, da CLT c/c incisos III e IX, da Instrução Normativa nº 16/99, do C. TST, por não ter procedido a autenticação das peças trasladadas, tampouco declara a autenticidade, sob as penas da lei, não preenchendo requisito indispensável ao conhecimento do recurso.\"\r\n\r\nProcesso: 0147800-63.2006.5.01.0068 - AP\r\n\r\nAgte: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Agte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Jorge Claudio Goncalves [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)], Agdo: Saepar Servicos e Participacoes S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Claudio Goncalves, Agdo Saepar Servicos e Participacoes S/A, Agte Sul America Cia. Nacional de Seguros\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 840:\" Não conheço do Agravo de Petição Adesivo da União, de fls. 835/839, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, por ser manifestamente inadmissível, em razão da intempestividade, haja vista que a Agravante foi intimada em 08/11/2013, por mandado (fls. 833/833 vº), para apresentar contraminuta ao Agravo de Petição da Ré, vindo aos autos somente em 04/12/2013, alegando sobrecarga de trabalho e defendendo a tese de que a matéria é exclusivamente de direito, \"cujo deslinde independe da tempestividade ou não deste Arrazoado\" (fl. 839). (...).Não conheço do Agravo de Petição da Ré - Sul América Companhia Nacional de Seguros, de fls. 814/819 vº, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, manifestamente inadmissível por ausência de interesse, haja vista que a peça apresentada pela Ré, sob o título de Agravo de Petição, na verdade não passa de contraminuta a suposto Agravo de Petição do Autor (fl. 815), pugnando pela negativa de provimento \"ao Agravo de Petição ora contrariado, por medida de JUSTIÇA!\" (fl. 819), sem que tenha sido interposto qualquer Agravo de Petição por parte do Autor.\"\r\n\r\nProcesso: 0000288-21.2013.5.01.0007 - AIAP\r\n\r\nAgte: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nAgdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: EUGENIO CARVALHO DINIZ [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EUGENIO CARVALHO DINIZ, Agte FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Agdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 19:\" Não conheço do Agravo de Instrumento da Ré, FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, de fls. 02/11, com base no artigo 557 do CPC, por ser manifestamente inadmissível, pois a Agravante não obedece ao comando expresso do artigo 897, § 5º, I, da CLT c/c inciso III, da Instrução Normativa nº 16/99, do C. TST, pois não instrui o recurso com nenhuma das peças indispensáveis ao conhecimento do Agravo de Instrumento.\"\r\n\r\nProcesso: 0000034-79.2013.5.01.0223 - AIAP\r\n\r\nAgte: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alessandra de Souza Braga [Adv. Juliano Domingues Silva de Souza (OAB: RJ 149693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alessandra de Souza Braga, Agte Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 268:\" Não conheço do Agravo de Instrumento da Ré - GLOBEX UTILIDADES S.A., de fls. 02/04vº, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, por inovação à lide. (...)\".\r\n\r\nProcesso: 0131100-58.2009.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Camargo e Correa Construtora Ltda. [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nRcdo: NBL Construções Ltda., Rcdo: Marcelo dos Anjos Rodrigues [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Camargo e Correa Construtora Ltda., Rcdo Marcelo dos Anjos Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. Não conheço do Recurso Ordinário da 2ª Ré - Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A., de fls. 92/97, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, por ser manifestamente inadmissível ante a intempestividade, por ter sido interposto na esteira dos Embargos de Declaração de fls. 80/81 vº, que não foram conhecidos em razão da irregularidade de representação processual (fl. 83) que, por consequência, não interrompem o prazo recursal. (...)\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2013.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1614208"
                            ],
                            "1614218": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 13/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0131100-58.2009.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Camargo e Correa Construtora Ltda.\r\n\r\nRcdo: NBL Construções Ltda., Marcelo dos Anjos Rodrigues \r\n\r\nO Presidente da SEDI Theocrito Borges dos Santos Filho do(a) Gab Des Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m NBL Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 206:\" Não conheço do Recurso Ordinário da 2ª Ré - Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A., de fls. 92/97, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, por ser manifestamente inadmissível ante a intempestividade, por ter sido interposto na esteira dos Embargos de Declaração de fls. 80/81 vº, que não foram conhecidos em razão da irregularidade de representação processual (fl. 83) que, por consequência, não interrompem o prazo recursal. (...)\"\r\n\r\nProcesso: 0001439-45.2011.5.01.0022 - ED\r\n\r\nEbgte: Célio Luiz do Nascimento Santos\r\n\r\nEbgdo: Caixa Economica Federal - CEF, Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nO Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 181:\" (...)Dou provimento, para sanar omissão, sem efeito modificativo, e rejeitar a preliminar de intempestividade do apelo da 2ª Ré, arguida pelo Autor nas contrarrazões.\"\r\n\r\nProcesso: 0000230-15.2013.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Helena Marques Berardo Carneiro da Cunha\r\n\r\nRcdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda, Worktime Assessoria Empresarial Ltda., Pro Service Consultoria e Cooperativa de Pretação de Serviços Ltda., Interativa Service Ltda., Madri Saneamento Ambiental Ltda., Locanty Com Serviços Ltda., IRB Brasil Resseguros S.A.\r\n\r\nO DesembargadorTheocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Madri Saneamento Ambiental Ltda., Pro Service Consultoria e Cooperativa de Pretação de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 225/226:\" Não conheço do Recurso Ordinário da Autora, de fls. 164/167, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, por ser manifestamente inadmissível, haja vista a norma do artigo 515, do CPC, de que o recurso devolve ao Tribunal o conhecimento da matéria impugnada na sentença, sendo que somente se impugna o que foi decidido e, no caso, não há decisão do Juízo a quo acerca da reparação material por fraude, a impossibilitar o conhecimento do recurso, no particular. (...)\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1614218"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000932-72.2011.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Serpro Serviço Federal de Processamento de Dados ( Roberta Sangenetto Fernandes RJ133600D ), - Recorrido : Amaury dos Santos Sacramento ( Melaine Chantal Medeiros Rouge RJ104771D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso patronal, REJEITAR a prejudicial de prescrição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar improcedentes os pedidos formulados na peça vestibular.\r\n\r\nProcesso: 0001093-48.2012.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : André Luiz Vieira de Oliveira ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Embargado : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Banco Itaucard S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), TNL PCS S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000294-73.2012.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Fmac Engenharia Ltda. ( Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ58346D ), - Embargado : JA Nogueira Serviços de Construção CivilAlekssandre Lima de Sá ( Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ83474D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do reclamante, em conformidade com o parágrafo único do art. 538, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0096600-89.2009.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Valter Pinho Aguiar ( Carlos Henrique de Carvalho RJ88706D ), - Embargado : Indie Records Ltda. ( Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000538-10.2012.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Banco Santander (Brasil) S/A ( Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ15311D ), Jucélia Machado da Silva ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Embargado : Banco Santander (Brasil) S/A ( Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ15311D ), Jucélia Machado da Silva ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da reclamante e lhes negar provimento; e não conhecer dos embargos de declaração da reclamada, por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0001296-45.2012.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Churrascaria Império do Frango Ltda. ( Alessandra de Barros Moreira Guedes RJ103647D ), - Embargado : Edgar Ferreira da Silva ( Guilherme Schara Nakanishi RJ145691D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos declaratórios, por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0001197-75.2012.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Cesa S.A. ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), - Embargado : Alan Fernandes Noé ( Robson Silva de Oliveira RJ86986D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pela Reclamada, e, no Mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, aplicando-se-lhes a penalidade prevista no artigo 538, parágrafo único, do CPC, no importe de 1% (um por cento), sobre o valor da causa, ante o permissivo contido no artigo 769 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000867-27.2010.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Hospital Estadual Carlos Chagas - Procuradoria Geral do Estado A/C PROCURADORIA TRABALHISTA PG-10 - Embargado : Terezinha Bento de Oliveira ( Ademir Felix de Lima RJ112893D ), Coop Sucess Cooperativa de Trabalho Ltda. ( Daniel Pereira da Costa RJ120745D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO, sem efeito modificativo, para declarar que o Estado embargante, responsabilizado subsidiariamente, está isento do pagamento das custas judiciais, a teor do disposto no art. 790-A, inciso I, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0004200-95.2007.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Bruno Gomes Lima Caldas ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : Banco do Brasil S.A. ( Bárbara Gomes Navarro Pontes RJ158165D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001583-29.2011.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Comercial Automotiva S.A. ( Paulo Maltz RJ32854D ), - Embargado : Andréia Furtado da Cruz Barros ( Rodrigo Ferreira Barros RJ106335D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para sanar a omissão apontada e retificar o acórdão de fls. 318/324, ocasionando-lhe efeito modificativo, a fim de DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMADA, para limitar a condenação ao pagamento de adicional de prontidão ao período compreendido entre 01/10/2007 e a demissão da autora, mantendo-se os demais parâmetros arbitrados em sentença.. Em razão da diminuição da condenação, retifica-se o julgado embargado para que passe a constar custas de R$ 760,00, calculadas sobre o valor, ora arbitrado à condenação, de R$ 38.000,00, na forma do item II, alínea c, da Instrução Normativa do TST nº 3/93.\r\n\r\nProcesso: 0000510-98.2012.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Playgym Cores Educação Infantil Ltda. ( Teresa Mendes Liporaci RJ76107D ), Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Debora Batista Martins RJ90440D ), - Embargado : Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Debora Batista Martins RJ90440D ), Playgym Cores Educação Infantil Ltda. ( Teresa Mendes Liporaci RJ76107D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos por ambas nas partes. No mérito, NEGA PROVIMENTO aos embargos opostos pela reclamada, aplicando-se-lhe a penalidade prevista no artigo 538, parágrafo único, do CPC, no importe de 1% (um por cento), sobre o valor da causa, ante o permissivo contido no artigo 769 da CLT, bem como DAR PARCIAL PROVIMENTO aos embargos opostos pelo sindicato reclamante para prestar esclarecimentos, sem ocasionar efeito modificativo ao julgado embargado.\r\n\r\nProcesso: 0108200-11.2008.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Lara Barrio Nuevo ( Marcos Alves Pinto RJ87437D ), - Embargado : G. Ivo e Associados - Sociedade de Advogados ( Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001042-25.2012.5.01.0321 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Embargado : Ana Paula Gomes da Silva ( Oton Soares do Nascimento RJ56494D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada, e, no mérito, NEGA-LHES PROVIMENTO, aplicando-se-lhe a penalidade prevista no artigo 538, parágrafo único, do CPC, no importe de 1% (um por cento), sobre o valor da causa, ante o permissivo contido no artigo 769 da CLT, em favor da reclamante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2014.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico judiciário\r\n\r\nId: 1616614"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001494-09.2011.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Myrna de Freitas Debossan ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0122000-29.2009.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Lidiane Custodio da Silva ( Alessandra Paes Barreto Salomao RJ95263D ), - Recorrido : Ação Comunitária do Brasil ( Renato de Sousa Monte Alto RJ95395D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, REJEITAR a preliminar de cerceamento de defesa e no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001433-08.2011.5.01.0032 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Laiana Maciel dos Santos Silva ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pelos reclamados, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, aplicando-se-lhes a penalidade prevista no artigo 538, parágrafo único, do CPC, no importe de 1% (um por cento), sobre o valor da causa, ante o permissivo contido no artigo 769 da CLT, em favor da embargada.\r\n\r\nProcesso: 0123500-23.2009.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Leonardo de Oliveira Santos ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), - Embargado : RRM Rede Rio de Medicina Ltda. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001311-53.2012.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Paulo Roberto Rocha ( Graziele Cardoso da Silva RJ109086D ), - Embargado : Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Telos Fundação Embratel de Seguridade Social ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pela Reclamada, e, no Mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, aplicando-se-lhes a penalidade prevista no artigo 538, parágrafo único, do CPC, no importe de 1% (um por cento), sobre o valor da causa, ante o permissivo contido no artigo 769 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000724-53.2010.5.01.0243 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Marcos Roberto da Silva Costa ( Andrea Portes Faria RJ131831D ), Santo Antonio Transportes Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Embargado : Marcos Roberto da Silva Costa ( Andrea Portes Faria RJ131831D ), Santo Antonio Transportes Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pelas partes contendoras, ACOLHER a prejudicial de prescrição, arguida pela Reclamada-Embargante, para DECLARAR prescritas as parcelas vencidas em período anterior a 30/04/2005, e, no Mérito, DAR PROVIMENTO aos Embargos do Reclamante, para DECLARAR a inversão dos ônus de sucumbência. Custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), pela Reclamada, calculadas sobre R$ 20.000,00 (vinte mil), valor que ora arbitro à condenação; para EXCLUIR da condenação a cominação da multa por litigância de má-fé. DAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração opostos pela Reclamada, para DETERMINAR a dedução dos valores pagos à idêntico título.\r\n\r\nProcesso: 0000475-41.2012.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : José Carlos Barbosa Bento ( Zirildo Lopes de Sa Filho RJ73557D ), - Recorrido : Companhia de Engenharia de Transporte e Logística - Central ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário - à exceção do tópico referente à gratuidade de justiça -, REJEITAR a arguição de prescrição total suscitada em contrarrazões e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, DAR-LHE PROVIMENTO para condenar a ré ao pagamento das diferenças salariais decorrentes da isonomia de salários em relação aos empregados da RFFSA (prevista no item 4.1, do Plano de Cargos e Salários instituído no ano de 1990 pela CBTU) e reflexos, conforme postulado às fls. 09, a serem calculados em liquidação, observada a prescrição quinquenal. Os recolhimentos previdenciários e fiscais observarão o disposto na Súmula nº 368, do C. TST. De acordo com a Súmula nº 381, do C. TST, o índice de correção monetária a ser utilizado é aquele referente ao mês do pagamento dos salários, subseqüente ao da prestação dos serviços. Os juros de mora deverão ser calculados na forma do disposto no art. 39, da Lei nº 8.177/91, que se refere a juros simples de 1% ao mês. Ante a procedência parcial do pedido, invertam-se os ônus sucumbenciais, mantidos os valores de custas e da condenação arbitrados na r. decisão de primeiro grau.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2014.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1616610"
                            ],
                            "1616613": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0003500-16.2006.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Paulo Joao Pedro Berger Goncalves ( Rosildo da Luz Bomfim RJ76934D ), - Embargado : Dalpes Athayde ( Alexandre Alberto Leal de Serpa Pinto RJ4439D ), Maria Jussara dos Santos e Outra ( Julio Cesar Correa e Castro RJ76071D ), Maria Luiza Henrique Eiras Osmarina Severiana de Oliveira ( Alexandre Alberto Leal de Serpa Pinto RJ4439D ), Jose Baptista Candido de Oliveira ( Alexandre Alberto Leal de Serpa Pinto RJ4439D ), Dalpes de Athayde Filho Ronei Cesar Motta Eiras Eliseth Eiras de Athayde Gerenice Aparecida Barbosa Ser vico de Locacao Athayde Ltda. ( Alexandre Alberto Leal de Serpa Pinto RJ4439D ), Maria do Ceu Pinheiro Goncalves (Espolio de) ( Jose Raimundo Vieira RJ67186D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando o embargante ao pagamento de multa no percentual de 1% sobre o valor da causa, em favor do reclamante, na forma do parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2014.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1616613"
                            ],
                            "1616615": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 14/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0000294-73.2012.5.01.0068 - ED\r\n\r\nEbgte: Fmac Engenharia Ltda. \r\n\r\nEbgdo: Alekssandre Lima de Sá , JA Nogueira Serviços de Construção Civil\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Antonio Piton doTribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m JA Nogueira Serviços de Construção Civil, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 111/113 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1616615"
                            ]
                        }
                    }
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1616558": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E DOIS DE JANEIRO DE DOIS MIL E QUATORZE ÀS 09:30 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000006-47.2013.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Luís Felipe Jacinto Oliveira ( Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça RJ 165299 D ) - Recorrido: Direcional Engenharia S.A. ( Adv. Luiz Flávio Valle Bastos RJ 158426 A ).\r\n\r\n2 - 0000015-50.2012.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Fabiano Mesquita Martins ( Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar RJ 121822 D ) - Recorrido: Nikiti Serviços de Alimentos Ltda-ME ( Adv. Lúcia Maria de Vasconcellos Nestal RJ 149179 D ).\r\n\r\n3 - 0000016-28.2012.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. - Supermarketing ( Adv. Edson da Silva Costa RJ 103308 D ) - Recorrido: Denilson Alves ( Adv. Maria Lucia Montes da Silva RJ 77324 D ).\r\n\r\n4 - 0000029-38.2011.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Miqueias Aleixo Garcia ( Adv. Ronaldo Valverde Macedo RJ 73103 D ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Premier Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Helio Henrique Bastos Machado RJ 48648 D ).\r\n\r\n5 - 0000056-72.2012.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Leila Regina Veloso Prado ( Adv. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ) - Recorrido: Xerox Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n6 - 0000091-27.2013.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Zélia Soares Umbelino ( Adv. Manuel Farina Lois RJ 57917 D ), Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV ( Adv. Manoela dos Santos Zanker RJ 153728 D ) - Recorrido: Zélia Soares Umbelino ( Adv. Manuel Farina Lois RJ 57917 D ), Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV ( Adv. Manoela dos Santos Zanker RJ 153728 D ).\r\n\r\n7 - 0000107-25.2010.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Gilberto Carvalho Gomes Junior ( Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D ) - Recorrido: Rennes Veículo Ltda. ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D).\r\n\r\n8 - 0000118-47.2013.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: João Carlos da Costa Ferreira ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Multi Rio Operações Portuárias S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n9 - 0000124-58.2012.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Paulo Roberto de Almeida Frade ( Adv. Jeane Marins dos Santos Cunha RJ 144898 D ) - Recorrido: Nutrimais Niterói Ind e Com de Bebidas e Congelados Ltda. - ME ( Adv. Aleir Baptista de Amorim RJ 71416 D ).\r\n\r\n10 - 0000153-42.2011.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Eisa Estaleiro Ilha S.A. ( Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D ) - Recorrido: Anderson Genuino dos Santos ( Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos RJ 81717 D ).\r\n\r\n11 - 0000156-47.2010.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Leandro da Silva Farias ( Adv. Joao Henrique Santana Telles RJ 122793 D ).\r\n\r\n12 - 0000161-50.2013.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Marcela Leal de Souza Tavares ( Adv. Flavio Marques de Souza RJ 92657 D ) - Recorrido: Consórcio Agiliza Rio ( Adv. Mario de Castro Silva RJ 84810 D ).\r\n\r\n13 - 0000179-69.2013.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Elias Tinoco ( Adv. Maria da Penha Rezende Raeder RJ 67542 D ) - Recorrido: Nobre Service Serviços Técnicos Industriais Ltda. ( Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques RJ 70846 D ).\r\n\r\n14 - 0000224-96.2011.5.01.0551 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: RODRIGO NASCIMENTO NEGREIRO ALVES ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: BARRA FRIOS FLUMINENSE DISTRIB DE ALIMENTOS LTDA ( Adv. Robson Moura Calino RJ 103884 D ).\r\n\r\n15 - 0000226-84.2011.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Felipe Coulon Levy RJ 156375 D ) - Recorrido: Ana Paula Almeida dos Santos ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ).\r\n\r\n16 - 0000235-50.2013.5.01.0521 - RO - ( VT02RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Alegria Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. ( Adv. Edson Brasil de Matos Nunes RJ 118534 D ) - Recorrido: Roberta David Clementino ( Adv. Vagner Marcelino da Silva RJ 171335 D ).\r\n\r\n17 - 0000247-15.2011.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Airton Pereira Lima ( Adv. Bruno Isaias RJ 87034 D ) - Recorrido: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n18 - 0000253-28.2011.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Sueli da Conceição Escudeiro ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ) - Recorrido: CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB ( Adv. Jose Guilherme Rodrigues da Costa RJ 94156 D ), FUNDAÇÃO CIFRÃO DE PREVIDENCIA DA CASA DA MOEDA DO BRASIL ( Adv. Cesar Boechat RJ 71225 D ).\r\n\r\n19 - 0000254-46.2011.5.01.0062 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Drogaria Pacheco S.A. ( Adv. Sonia de Aguiar RJ 143202 D ) - Recorrido: Antônio Ferreira Lira ( Adv. Claudio Araujo Silva RJ 152036 D ).\r\n\r\n20 - 0000314-61.2011.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: Kleber Luiz de Almeida ( Adv. Alcimar dos Santos Alves RJ 153013 D ).\r\n\r\n21 - 0000334-55.2013.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Carmen Lúcia Cortes ( Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS RJ 152186 D ), Fundação Municipal de Saúde - Recorrido: Carmen Lúcia Cortes ( Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS RJ 152186 D ), Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\n22 - 0000337-35.2010.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. ( Adv. Evanice Guizalberth Barbosa RJ 88967 D ), Celina dos Santos ( Adv. Cristiane Campbell Moreira RJ 115810 D ) - Recorrido: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. ( Adv. Evanice Guizalberth Barbosa RJ 88967 D ), Celina dos Santos ( Adv. Cristiane Campbell Moreira RJ 115810 D ).\r\n\r\n23 - 0000346-80.2013.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Ludmila Carneiro da Silva Moraes ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ), Contax S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: TNL PCS S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Ludmila Carneiro da Silva Moraes ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ), Contax S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n24 - 0000348-34.2012.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Marcio de Sousa Guimarães (Espólio de) ( Adv. Renato Russano Filho RJ 80069 D ) - Recorrido: Projetos e Consultoria de Engenharia Ltda. - PCE ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n25 - 0000353-26.2010.5.01.0264 - AP - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Vimalle Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ( Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior RJ 66792 D ) - Agravado: Glauco Silva Quintanilha ( Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao RJ 82330 D ).\r\n\r\n26 - 0000353-68.2011.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Stock Comércio e Representações Limitada ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), Rodrigo Ribeiro Martins Pereira ( Adv. Waldimar de Paula Freitas RJ 38982 D ) - Recorrido: Stock Comércio e Representações Limitada ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), Rodrigo Ribeiro Martins Pereira ( Adv. Waldimar de Paula Freitas RJ 38982 D ).\r\n\r\n27 - 0000369-38.2012.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Flávio Viana ( Adv. Artur Elias Guimaraes RJ 81603 D ) - Recorrido: Bottino Materiais de Construção ( Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 68912 D ).\r\n\r\n28 - 0000404-26.2011.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Esdras Reis ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ), Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Adv. Roberta Sangenetto Fernandes RJ 133600 D ) - Recorrido: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Adv. Roberta Sangenetto Fernandes RJ 133600 D ), Esdras Reis ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D).\r\n\r\n29 - 0000411-48.2012.5.01.0041 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Itamar Elias da Silva ( Adv. Marco Antonio Figueira RJ 82878 D ) - Recorrido: Conlog Concórdia Logística S.A. ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ).\r\n\r\n30 - 0000425-87.2010.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: VAMIR PIRES DA LUZ ( Adv. Glauco Rogerio Vasques SP 168915 D ) - Recorrido: ARES RECURSOS HUMANOS LTDA ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n31 - 0000472-28.2013.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Carla de Sá Ribeiro ( Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS RJ 152186 D ), Fundação Municipal de Saúde ( Adv. Celso Humberto Laterca Barroso RJ 28155 D ) - Recorrido: Carla de Sá Ribeiro ( Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS RJ 152186 D ), Fundação Municipal de Saúde ( Adv. Celso Humberto Laterca Barroso RJ 28155 D ).\r\n\r\n32 - 0000490-43.2011.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Joelson de Almeida ( Adv. Antonio Carlos Rodrigues RJ 68527 D ) - Recorrido: Município do Rio de Janeiro, Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ME ( Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D ).\r\n\r\n33 - 0000500-22.2011.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Prazo de Validade Fragrâncias Ltda. ME ( Adv. Luciana Gato Placido RJ 83374 D ) - Recorrido: Vanessa Ferreira das Neves ( Adv. Cladovil Custodio da Cruz RJ 61840 D ).\r\n\r\n34 - 0000560-48.2011.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Banco Citibank S.A. ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ), Gisele de Oliveira Servulo de Faria ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Gisele de Oliveira Servulo de Faria ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco Citibank S.A. ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ).\r\n\r\n35 - 0000569-79.2013.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo - Recorrido: Iara Regina Carvalho Rodrigues ( Adv. Jose Luiz da Silva Muniz RJ 70696 D ).\r\n\r\n36 - 0000608-66.2012.5.01.0020 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Cencosud Brasil Comercial Ltda ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Simone Luis Dias Barbosa ( Adv. Rita Beatriz Costa Motta de Andrade RJ 131754 D ) - Recorrido: Simone Luis Dias Barbosa ( Adv. Rita Beatriz Costa Motta de Andrade RJ 131754 D ), Cencosud Brasil Comercial Ltda ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n37 - 0000634-37.2011.5.01.0202 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: João Henrique do Nascimento ( Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas RJ 101281 D ) - Recorrido: Construtora Santa Rita S.A ( Adv. Daniele de Jesus da Silva RJ 115778 D ).\r\n\r\n38 - 0000642-52.2011.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Euclides Francisco Madeira Filho ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ) - Recorrido: Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ).\r\n\r\n39 - 0000665-97.2011.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Eden Nilton Carvalho ( Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ 113921 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n40 - 0000673-86.2012.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Wagner Costa Battaglia ( Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho RJ 63869 D ) - Recorrido: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA ( Adv. Alex Medina Alves RJ 161825 D ).\r\n\r\n41 - 0000680-30.2012.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Luiz Hannyere da Silva ( Adv. Ricardo Braga Franca RJ 98795 D ), Brazrio Comércio de Alimentos e Promoções Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ) - Recorrido: Luiz Hannyere da Silva ( Adv. Ricardo Braga Franca RJ 98795 D ), Barril 1800 Bar e Restaurante S.A. - Bar Astor ( Adv. Luciana de Barros Safi Fiuza SP 137894 D ).\r\n\r\n42 - 0000734-26.2012.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Medise Medicina Diagnostico e Serviços S/A ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ) - Recorrido: Sheila Arnaldo Cury da Costa ( Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira RJ 87445 D ).\r\n\r\n43 - 0000739-05.2011.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Sindicato dos Servidores Públicos e dos Trabalhadores das Empresas Públicas e de Economia Mista de Limpeza Urbana e Conservação do Município de Petrópolis/RJ - SINDLURB ( Adv. Fernando Rodrigues Tomaz RJ 114888 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP ( Adv. Sérgio Bernardino Duarte RJ 144520 D ).\r\n\r\n44 - 0000757-41.2012.5.01.0512 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Josania do Couto Mozer Klein ( Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca RJ 82778 D ).\r\n\r\n45 - 0000768-88.2012.5.01.0021 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Jaqueline Cristina Gomes d Avila ( Adv. Leandro Lindenblatt Madeira de Lei RJ 139779 D ) - Recorrido: Instituto de Ortopedia da Barra - IORB Ltda. ( Adv. Antero Luiz Martins Cunha RJ 54127 D ).\r\n\r\n46 - 0000768-95.2012.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro - Recorrido: Empreendimentos Alimentícios Golosita Ltda. ( Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ), Marinalva da Conceição Gomes dos Reis ( Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias RJ 65662 D ).\r\n\r\n47 - 0000791-40.2010.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Paulo Sérgio do Nascimento ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ).\r\n\r\n48 - 0000793-75.2012.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Ana Paula de Souza Santos ( Adv. Jose de Ribamar Farias RJ 48244 D ) - Recorrido: Paulo de Carvalho Antonio ( Adv. Lindaci Figueiredo Bezerra RJ 145557 D ).\r\n\r\n49 - 0000799-84.2011.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D ) - Recorrido: Alexsander Jose Soares ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ).\r\n\r\n50 - 0000818-43.2011.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Emmanuel Canelhas Guimarães ( Adv. Miguel Costa Mendes RJ 140741 D ), Vivo S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) -Recorrido: Ativa Marketing Ltda. EPP ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Base e Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Alessandra da Silva SP 262876 D ), Vivo S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Emmanuel Canelhas Guimarães ( Adv. Miguel Costa Mendes RJ 140741 D ).\r\n\r\n51 - 0000826-49.2012.5.01.0035 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: CRISTIANE DOS SANTOS AZEVEDO ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Agravado: BOTIJA RIO CONFECCOES LTDA.\r\n\r\n52 - 0000928-49.2010.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Sandra Maria Peixoto Liparoti ( Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias RJ 31380 D ) - Recorrido: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. ( Adv. Maria Estela Filardi RJ 49619 D ).\r\n\r\n53 - 0000940-40.2012.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Paulo Roberto Coelho da Silva ( Adv. Claudio Alves Filho RJ 48071 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos RJ 108423 D ).\r\n\r\n54 - 0000968-50.2012.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Nokia Siemens Networks Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ) - Recorrido: Alexandro Pereira da Silva ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ).\r\n\r\n55 - 0000972-73.2012.5.01.0073 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Elizabeth Maria de Campos Monteiro ( Adv. André Henrique Raphael de Oliveira RJ 95437 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n56 - 0000996-48.2012.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Rosemery da Costa Feno ( Adv. Rosimar Moliari Ramos dos Reis RJ 52973 D ).\r\n\r\n57 - 0001020-08.2011.5.01.0060 - AP - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Go Go Girls Boite Ltda ( Adv. Gilberto Seixas Magalhaes RJ 135596 D ) - Agravado: PAULO RODRIGUES PESSOA ( Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima RJ 82231 D ).\r\n\r\n58 - 0001030-34.2012.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Genaldo Ferreira da Silva ( Adv. Thiago Ávila Florim RJ 174090 D ), Fundação Municipal de Saúde ( Adv. Celso Humberto Laterca Barroso RJ 28155 D ) - Recorrido: Genaldo Ferreira da Silva ( Adv. Thiago Ávila Florim RJ 174090 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Adv. Celso Humberto Laterca Barroso RJ 28155 D ), Fundação Municipal de Saúde ( Adv. Celso Humberto Laterca Barroso RJ 28155 D ).\r\n\r\n59 - 0001030-95.2012.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Mario Biato Junior ( Adv. Jorge Jose Nassar Junior RJ 80407 D ), Pronto Socorro Clínico Prontocor Ltda.(em liquidação judicial) ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ) - Recorrido: Mario Biato Junior ( Adv. Jorge Jose Nassar Junior RJ 80407 D ), Pronto Socorro Clínico Prontocor Ltda.(em liquidação judicial) ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ).\r\n\r\n60 - 0001072-16.2011.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Anderson Pereira do Nascimento ( Adv. Taice Teixeira Acatauassu Nunes RJ 130779 D ), Equant Brasil Ltda. ( Adv. Rafael Bodas Alvarez RJ 104448 D ) - Recorrido: Anderson Pereira do Nascimento ( Adv. Taice Teixeira Acatauassu Nunes RJ 130779 D ), Equant Brasil Ltda. ( Adv. Rafael Bodas Alvarez RJ 104448 D ).\r\n\r\n61 - 0001170-80.2012.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ) - Recorrido: Maria José Miguel Lanes ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ).\r\n\r\n62 - 0001193-26.2010.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Rita de Cássia Ferreira de Lima ( Adv. Carlos Antonio Pires Correia RJ 54377 D ) - Recorrido: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D ).\r\n\r\n63 - 0001209-97.2010.5.01.0002 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Luciane Souza Soares de Lemos RJ 159632 D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ), Francisco Xavier de Almeida ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ), Nova Rio Serviços Gerais Ltda. ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ) - Recorrido: Francisco Xavier de Almeida ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Luciane Souza Soares de Lemos RJ 159632 D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ), Nova Rio Serviços Gerais Ltda. ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ), Real Grandeza Fundação de Assistência e Previdência Social ( Adv. Camila Capretz Ferreira RJ 160166 D ). (VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. ROGERIO)\r\n\r\n64 - 0001214-73.2012.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Ronaldo Florêncio da Trindade ( Adv. Armando Lima Santana Junior RJ 174014 D ) - Recorrido: Construteckma Engenharia Ltda. ( Adv. Danielle Campos Assumpção RJ 140960 D ).\r\n\r\n65 - 0001222-50.2012.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Sebastião Edson de Almeida ( Adv. Bianca Neves Bomfim RJ 131479 D ), Ricardo Eduardo Lima ( Adv. Bianca Neves Bomfim RJ 131479 D ), Josmar Martins de Jesus ( Adv. Bianca Neves Bomfim RJ 131479 D ), Edeildo Bartolomeu dos Santos ( Adv. Bianca Neves Bomfim RJ 131479 D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Gustavo Henrique Wykrota Tostes RJ 162203 D ) - Recorrido: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Gustavo Henrique Wykrota Tostes RJ 162203 D ), Josmar Martins de Jesus ( Adv. Bianca Neves Bomfim RJ 131479 D ), Ricardo Eduardo Lima ( Adv. Bianca Neves Bomfim RJ 131479 D ), Sebastião Edson de Almeida ( Adv. Bianca Neves Bomfim RJ 131479 D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Edeildo Bartolomeu dos Santos ( Adv. Bianca Neves Bomfim RJ 131479 D ).\r\n\r\n66 - 0001228-30.2012.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Pacaembu Auto Peças Ltda. ( Adv. Tatiana Gomes Santos Motta RJ 136437 D ) - Recorrido: Jesse Cobian Barros ( Adv. Manoel Jose Mendonca Neto RJ 91374 D ).\r\n\r\n67 - 0001232-62.2011.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Grace da Silva de Oliveira ( Adv. Luciana de Lucena Maciel RJ 131299 D ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Health Coop Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda..\r\n\r\n68 - 0001255-51.2012.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Grasielle Gonçalves Pinheiro ( Adv. Leandro Borges Delatorre RJ 146754 D ) - Recorrido: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ).\r\n\r\n69 - 0001274-11.2012.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: SUDERJ , Federação de Atletismo do Rio de Janeiro Ltda. ( Adv. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D ) - Recorrido: Onilda Kuhn Seara ( Adv. Flavio Sales Barroso Junior RJ 152353 D ).\r\n\r\n70 - 0001277-46.2010.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), Jaqueline Ferreira de Oliveira ( Adv. Maria Otero Rodriguez RJ 98913 D ).\r\n\r\n71 - 0001291-10.2012.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Luis Cláudio Ferreira do Nascimento ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: B. Log Biondo Logistica S.A. ( Adv. Ayrton Biolchini Justo RJ 33135 D ).\r\n\r\n72 - 0001336-05.2012.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. , Carlos Henrique Amaro da Silva ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ).\r\n\r\n73 - 0001383-42.2012.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Maria Lucia Garcêz Silva ( Adv. Christovao Celestino da Silva RJ 77766 D ), Informal Lapa Bar e Restaurante Ltda. ( Adv. Igor Gil Gaspar RJ 159362 D ) - Recorrido: Maria Lucia Garcêz Silva ( Adv. Christovao Celestino da Silva RJ 77766 D ), Informal Lapa Bar e Restaurante Ltda. ( Adv. Igor Gil Gaspar RJ 159362 D ).\r\n\r\n74 - 0001404-52.2010.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Ricardo Pacheco das Neves ( Adv. Marcia Leal Bittencourt RJ 73183 D ), Banco Panamericano S.A. ( Adv. Ricardo da Costa Alves RJ 102800 D ), Liderprime - Prestadora de Serviços Ltda. ( Adv. Elton Eneas Gonçalves SP 182174 D ) - Recorrido: Ricardo Pacheco das Neves ( Adv. Marcia Leal Bittencourt RJ 73183 D ), Banco Panamericano S.A. ( Adv. Ricardo da Costa Alves RJ 102800 D ), Liderprime - Prestadora de Serviços Ltda. ( Adv. Elton Eneas Gonçalves SP 182174 D ).\r\n\r\n75 - 0001418-12.2012.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINARIO (Adv. Valesca Barbosa Marins RJ 13009 D) - Recorrido: Carlos Eduardo da Silva ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ).\r\n\r\n76 - 0001418-45.2012.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Estaleiro Mauá S.A. ( Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D ) - Recorrido: Mário José de Lima Paes ( Adv. Julia Sa Carvalho da Silva RJ 115429 D ).\r\n\r\n77 - 0001426-39.2012.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Atacio da Silva Medeiros ( Adv. Celso Pinheiro da Silva RJ 65424 D ) - Recorrido: MONTENGE - CONSTRUÇÕES INDUSTRIAIS E TERCERIZAÇÃO LTDA ( Adv. Bruno de Souza Guerra RJ 129011 D ).\r\n\r\n78 - 0001431-90.2011.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Reginaldo Santana Oliveira ( Adv. Luciano Cesar de Oliveira RJ 121918 D ) - Recorrido: Kioto 2002 Automóveis Ltda. ( Adv. Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro RJ 91557 D ).\r\n\r\n79 - 0001446-22.2012.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINARIO) - Recorrido: Brascop Cooperativa de Trabalho Ltda. ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ), Gilda de Menezes ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ).\r\n\r\n80 - 0001455-33.2012.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: George Henrique da Silva Guerra ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Agravado: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo – SESPA.\r\n\r\n81 - 0001527-22.2011.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Fabio Alves Machado ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Instituto Metodista Bennett ( Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS RJ 136833 D ) - Recorrido: Instituto Metodista Bennett ( Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS RJ 136833 D ), Fabio Alves Machado ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n82 - 0001535-95.2011.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Simone Rocha Matos ( Adv. Alexandre Ferreira Braga RJ 160865 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Criativa Participações Ltda. ( Adv. Daniela Pinheiro de Miranda Lodi RJ 171449 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Simone Rocha Matos ( Adv. Alexandre Ferreira Braga RJ 160865 D ).\r\n\r\n83 - 0001547-88.2012.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro - Recorrido: Locanty Comércio e Serviços Ltda., Leticia Rodrigues de Carvalho ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ).\r\n\r\n84 - 0001591-16.2012.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL ( Adv. Bárbara de Moraes Ribeiro Soares RJ 141536 D ) - Recorrido: André Lobod da Silva ( Adv. Sandra Weissblum RJ 33089 D ).\r\n\r\n85 - 0001601-29.2012.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Xerox Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ) - Recorrido: Stella Dalva da Costa Alvim ( Adv. Rodrigo da Silva Joaquim RJ 145177 D ).\r\n\r\n86 - 0001612-14.2011.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Karina de Aguiar Vieira ( Adv. Elizabeth de Aguiar Melo RJ 68894 D ) - Recorrido: Lojas Riachuelo S.A. ( Adv. HIVYELLEROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA RJ 119748 D ).\r\n\r\n87 - 0001626-52.2012.5.01.0011 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Município do Rio de Janeiro - Recorrido: Carlos Augusto Virgilio Pereira ( Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes RJ 82249 D ), Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. ( Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D ).\r\n\r\n88 - 0001654-24.2012.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Carlos Augusto Carreiro de Mello ( Adv. Gabriela Moura da Costa RJ 155149 D ) - Recorrido: Grupo Julio Simões ( Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ 15311 D ).\r\n\r\n89 - 0001660-14.2012.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Gustavo Coelho de Castro ( Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ 118694 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n90 - 0001670-57.2012.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Heitor Brandi de Souza Mello ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n91 - 0001706-91.2012.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Municipio de Natividade ( Procurador Procuradoria Munic de Natividade ) - Recorrido: Sebastião Carlos Rodrigues ( Adv. Pedro Morucci Machado de Almeida RJ 164741 D ).\r\n\r\n92 - 0001713-88.2012.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Maria de Lourdes Pinto Portela ( Adv. André Soares Travessa RJ 93083 D ) - Recorrido: Ability Comunicação Integrada Ltda. ( Adv. Gianitalo Germani RJ 112857 A ).\r\n\r\n93 - 0001723-61.2012.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorrido: Gerson Quintas Barboza ( Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho RJ 92639 D ), Vipan Construtora e Serviços Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia RJ 74347 D ).\r\n\r\n94 - 0001791-92.2010.5.01.0521 - RO - ( VT02RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Vernex Luiz Ribeiro ( Adv. Valdo Duarte Gomes RJ 69399 D ) - Recorrido: Rimet Empreendimentos Industriais e Comerciais Ltda ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Forte Sul Serviços Especiais Ltda. ( Adv. Aloizio Perez RJ 60778 D ).\r\n\r\n95 - 0001971-64.2012.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria ( Adv. Nelson Guarany de Carvalho RJ 78066 D ), José Ricardo de Almeida ( Adv. Isis Antunes da Silva Marques RJ 40886 D ) - Recorrido: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Adv. Izabel Cristina Gomes de Mesquita RJ 70396 D ), Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria ( Adv. Nelson Guarany de Carvalho RJ 78066 D ), José Ricardo de Almeida ( Adv. Isis Antunes da Silva Marques RJ 40886 D ).\r\n\r\n96 - 0001972-11.2013.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA ( Adv. Jose Roberto da Silva Tavares RJ 130937 D ) - Recorrido: Aires Nogueira ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n97 - 0001991-43.2012.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Leticia Dias Cabral ( Adv. Rodrigo Hermida Pires RJ 108834 D ) - Recorrido: Município de Mesquita ( Procurador Procuradoria Munic de Mesquita ), Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D ).\r\n\r\n98 - 0001997-28.2012.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Anderson Santos Miranda ( Adv. Mizael Nunes Vieira RJ 168426 D ), Viação União Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Recorrido: Viação União Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ), Anderson Santos Miranda ( Adv. Mizael Nunes Vieira RJ 168426 D ).\r\n\r\n99 - 0002400-85.2004.5.01.0521 - AP - ( VT02RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: REAL EXPRESSO LTDA ( Adv. Ribamar Campos Leite RJ 63573 D ) - Agravado: PEDRO DA SILVA NASCIMENTO (ESPÓLIO DE). ( Adv. Alexandre Lacerda de Andrade RJ 81864 D ).\r\n\r\n100 - 0002700-82.1996.5.01.0018 - AP - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Marcio Guilherme Henriques ( Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras RJ 81857 D ) - Agravado: MINPART EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA SA ( Adv. Janaina Siqueira Paes RJ 59868 D ).\r\n\r\n101 - 0003449-02.2012.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Consórcio Queiroz Galvão - IESA - Galvão - COMPERJ - HDT ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Recorrido: Paulo Henrique de Sena Rocha ( Adv. Edivaldo da Silva Daumas RJ 64532 D ).\r\n\r\n102 - 0022400-46.2006.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Paulo Cesar Sharra Junior (Espólio de) ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Paulo Cesar Sharra Junior (Espólio de) ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n103 - 0032400-29.2009.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Real Veículos Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 44670 D ) - Recorrido: Sonia da Silva Cavalcanti ( Adv. Jorge Ribeiro Cabo RJ 59638 D ).\r\n\r\n104 - 0035500-56.2008.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: IRB Brasil Resseguros S/A ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorrido: Bruno Carvalho de Paula, Madri Saneamento Ambiental Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Fernandes Oliveira SP 111207 D ).\r\n\r\n105 - 0048200-21.2009.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Ricardo Ferreira Cordeiro ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n106 - 0064500-60.2009.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ). (REEXAME PELO RELATOR)\r\n\r\n107 - 0070900-44.2008.5.01.0076 - AP - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: Carlos Henrique dos Santos Paiva ( Adv. Celia Amador dos Santos RJ 721 B ).\r\n\r\n108 - 0074100-96.2005.5.01.0421 - AP - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Rodrigo Guimaraes Mesquita ( Adv. José Mauro da Silva Júnior RJ 103933 D ) - Agravado: IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICORDIA DA C VASSOURAS.\r\n\r\n109 - 0075100-12.2007.5.01.0050 - AP - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda., Nokia Siemens Networks do Brasil Sistemas de Comunicações Ltda ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Ricardo Jorge da Conceicao ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ).\r\n\r\n110 - 0091900-89.2009.5.01.0521 - RO - ( VT02RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Robson Eduardo de Oliveira ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Expresso Barra Mansa Armazéns Gerais Ltda. ( Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad RJ 73089 D ).\r\n\r\n111 - 0101700-66.2007.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Francisco Carlos da Silva Iecher ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ) - Agravado: FÁBIO FONSECA VELOSO, CONSTRUTORA OCEANICA LTDA ( Adv. Roberto Araujo RJ 81906 D ), PAULINO FONSECA VELOSO.\r\n\r\n112 - 0104500-05.2009.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Sandro Costa da Silva ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ) - Recorrido: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Sandro Costa da Silva ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ).\r\n\r\n113 - 0110100-10.2007.5.01.0071 - AP - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Agravado: Sergio Paulo da Silva Santos ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ).\r\n\r\n114 - 0119300-38.2005.5.01.0030 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Leonardo Benevides Moco ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Agravado: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Service Coop Cooperativa de Trabalho A/C Leani de Botelho Lean (Liquidante) ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ).\r\n\r\n115 - 0122500-94.2002.5.01.0018 - AP - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: CRISTINA SILVA THIBES ( Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula RJ 52302 D ) - Agravado: MVA CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA.\r\n\r\n116 - 0125400-14.2009.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Edmilson de Oliveira Feio ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n117 - 0139000-74.2008.5.01.0521 - RO - ( VT02RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Viação Cidade do Aço Ltda. ( Adv. Jose de Cassio Vieira RJ 63427 D ), Paulo Cesar Correa ( Adv. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D ) - Recorrido: Paulo Cesar Correa ( Adv. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D ), Viação Cidade do Aço Ltda. ( Adv. Jose de Cassio Vieira RJ 63427 D ).\r\n\r\n118 - 0140400-75.2006.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Maria Celia de Souza Silva ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Tempo e Serviço Ltda ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Recorrido: Banco Citicard S/A ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano SP 91916 D ), Itaú Unibanco S/A. ( Adv. Luiz Augusto Baggio RJ 2461 A ), Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ), Maria Celia de Souza Silva ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), ITAUCARD S.A. ( Adv. Luiz Augusto Baggio RJ 2461 A ), Tempo e Serviço Ltda ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Telesolucoes Telemarketing Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n119 - 0144100-14.2008.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Carlos Alberto Firmo de Oliveira ( Adv. Sergio Mandelblatt RJ 78509 D ), Leonardo Rangel Pinheiro da Silva ( Adv. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D ) - Recorrido: Carlos Alberto Firmo de Oliveira ( Adv. Sergio Mandelblatt RJ 78509 D ), Leonardo Rangel Pinheiro da Silva ( Adv. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D ).\r\n\r\n120 - 0145500-59.2009.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Aline Siqueira da Silva ( Adv. Ely Silva de Lemos Siqueira RJ 87281 D ).\r\n\r\n121 - 0145800-63.2008.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Aline Rose Cavalcanti da Silva ( Adv. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 30804 D ).\r\n\r\n122 - 0149700-69.2005.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Jose Alves Pereira ( Adv. Douglas Carreiro Dutra RJ 114631 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Sidenge Construcao Civil Ltda. - (Massa Falida de) ( Adv. Dejaneth Aparecida Campbell Novais RJ 44057 D ).\r\n\r\n123 - 0153600-21.2009.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Wurth do Brasil Peças de Fixação Ltda. ( Adv. Luiz Victor Bezerra RJ 63533 D ) - Recorrido: Angelo Augusto da Silva ( Adv. Bruno Cesar Cunha RJ 143616 D ).\r\n\r\n124 - 0176600-85.2001.5.01.0033 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: TV OMEGA LTDA ( Adv. Carina de Souza Castro RJ 109396 D ) - Agravado: JORGE JOSE DA SILVA ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D).\r\n\r\n125 - 0181000-02.2003.5.01.0057 - AP - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: BANCO ITAU S.A. ( Adv. Marcus Vinicius Cordeiro RJ 58042 D ), NILCE DO CARMO TAVARES ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ).\r\n\r\n126 - 0200600-73.2001.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: ANITA IANTORNO DO NASCIMENTO ROTSTEIN ( Adv. Gisela Feltrin Julio RJ 103562 D ).\r\n\r\n127 - 0213000-23.1996.5.01.0050 - AP - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: CXA PREV FUNC SIST BANERJ PBANERJ,EM LIQ EJUD. ( Adv. Cristiano Soares Gomes RJ 128237 D ) - Agravado: BANCO ITAU S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), CARLOS MAGALHAES FRANCO ( Adv. Armando Escudero RJ 61207 D ), ELSON LOUZADA ( Adv. Armando Escudero RJ 61207 D ), LUCILIA DE CASTRO KLING ( Adv. Armando Escudero RJ 61207 D ), AMILCAR JOAO LAGO DA SILVA ( Adv. Armando Escudero RJ 61207 D ), CICERO HELIO SILVA MENEZES ( Adv. Armando Escudero RJ 61207 D ), JOSE ROBERTO GOMES DA SILVA ( Adv. Armando Escudero RJ 61207 D ), ZULMIRA PEREIRA MARTINS LIMA ( Adv. Armando Escudero RJ 61207 D ), ONOFRE FONTENELE DE BRITO ( Adv. Armando Escudero RJ 61207 D ), LUCIA MARIA ROCHA PINA ( Adv. Armando Escudero RJ 61207 D ), MARCOS NUNES ALMAS ( Adv. Armando Escudero RJ 61207 D ).\r\n\r\n128 - 0215900-36.2006.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros RJ 1545 A ) - Agravado: Salete Araujo Martins ( Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo RJ 70127 D ).\r\n\r\n129 - 0244500-95.2009.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. ( Adv. Jose Marcio Motta da Cunha RJ 82220 D ), Diogo César da Silva ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ) - Recorrido: Diogo César da Silva ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ), Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. ( Adv. Jose Marcio Motta da Cunha RJ 82220 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de Janeiro de 2014\r\n\r\nFernando Mendonca de Oliveira\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1616558"
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                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 14/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0000680-30.2012.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Hannyere da Silva, Brazrio Comércio de Alimentos e Promoções Ltda.\r\n\r\nRcdo: Barril 1800 Bar e Restaurante S.A. - Bar Astor, Luiz Hannyere da Silva\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins do(a) 7a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Brazrio Comércio de Alimentos e Promoções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência de que o referido processo foi incluído na pauta do dia vinte e dois de janeiro do corrente ano, às nove horas e trinta minutos, na Sala de Sessões nº 4, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1616579"
                        ],
                        "1616580": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 14/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0000818-43.2011.5.01.0056 – RO\r\n\r\nRcte: Emmanuel Canelhas Guimarães, Vivo S.A., Atento Brasil S.A.\r\n\r\nRcdo: Ativa Marketing Ltda. EPP, Atento Brasil S.A., Vivo S.A., Emmanuel Canelhas Guimarães, Base e Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins do(a) 7a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ativa Marketing Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência de que o referido processo foi incluído na pauta do dia vinte e dois de janeiro do corrente ano, às nove horas e trinta minutos, na Sala de Sessões nº 4, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1616580"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1616379": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000805-42.2012.5.01.0401 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Sodré Viana dos Santos ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Embargado : ÓRGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO NO PORTO ORGANIZADOS DE ANGRA DOS REIS ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração interpostos pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0000717-26.2012.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Algar Tecnologia e Colsultoria S.A. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), Aline Medeiros Tavares da Silva ( Alaerte Jacinto da Silva RJ48115D ), Light - Serviços de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Light - Serviços de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Aline Medeiros Tavares da Silva ( Alaerte Jacinto da Silva RJ48115D ), Algar Tecnologia e Colsultoria S.A. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes autora, primeira e segunda rés, rejeitar a arguição de nulidade da sentença por ocorrência de julgamento extra petita feita pela primeira ré, e, no mérito, negar provimento ao apelo da segunda demandada; dar parcial provimento ao apelo do demandante, para condenar a primeira ré ao pagamento da multa do art. 477, § 8º, da Consolidação das Leis do Trabalho; e negar provimento ao apelo da primeira demandada.\r\n\r\nProcesso: 0000652-42.2011.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Auto Viação Alpha S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Embargado : Rogério Castro de Souza ( Rosangela Couto Ross RJ119908D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos opostos pela parte ré, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2014.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1616379"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1616373": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0091600-72.2009.5.01.0022 - ED\r\n\r\nEbgte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Jose Figueiredo da Fonseca Junior (OAB: RJ 153094 - D)], Ebgte: Bauruense Serviços Gerais Ltda [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Bauruense Serviços Gerais Ltda [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Ebgdo: Maria de Fatima Silva de Oliveira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Ebgdo: Enesa Engenheira S.A. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)], Ebgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Jose Figueiredo da Fonseca Junior (OAB: RJ 153094 - D)], Ebgdo: New Service Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Bauruense Serviços Gerais Ltda, Ebgdo Enesa Engenheira S.A., Ebgte Ebgdo Furnas Centrais Elétricas S.A., Ebgdo Maria de Fatima Silva de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000554-21.2012.5.01.0014 - ED\r\n\r\nEbgte: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Eliazé Cândido Barbosa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.445: \"... republique-se o acórdão de fls.440/441, tão-somente para o recorrente.\"\r\n\r\nId: 1616373"
                            ],
                            "1616374": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação \r\n\r\nProcesso: 0091600-72.2009.5.01.0022 - ED\r\n\r\nEbgte: Furnas Centrais Elétricas S.A., Bauruense Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nEbgdo: Bauruense Serviços Gerais Ltda, Maria de Fatima Silva de Oliveira, Enesa Engenheira S.A., Furnas Centrais Elétricas S.A., New Service Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes do(a) Gab Des Bruno Losada Albuquerque Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m New Service Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1616374"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1616085": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000487-88.2012.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Anderson Roberto Reis Correa ( Gabriel Nunes Adão RJ165242D ), - Embargado : Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), RW Connet Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pelo reclamante, porque atendidos os pressupostos legais de admissibilidade; e no mérito, na forma da fundamentação constante da presente decisão, que passa a integrar este decisum, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2014.\r\n\r\nLucia Helena Oliveira da Silva\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1616085"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "1616054": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8a Turma\r\n\r\nNotificação\r\n\r\nProcesso: 0000746-65.2012.5.01.0074 - ED\r\n\r\nEbgte: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Margareth Custódio Nicleciano [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Margareth Custódio Nicleciano\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.369 :\"Dê-se vista á parte contrária\". \r\n\r\nId: 1616054"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1616709": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000957-62.2011.5.01.0066 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Sandro de Oliveira Carvalho ( Eduardo Othelo Goncalves Fernandes RJ15672D ), - Recorrido : HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, por maioria, a ele dar provimento parcial para determinar a devolução do desconto, nos termos do voto do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, que redigirá o acórdão. Vencido o Desembargador Relator, que requereu justificativa de voto divergente. Fez uso da palavra, pelo réu, a Dra. Olímpia Catarina de Moraes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2014.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist Administrativo\r\n\r\nId: 1616709"
                            ],
                            "1616711": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0001170-08.2012.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: PKK Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rafael de Oliveira [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte PKK Calçados Ltda., Rcdo Rafael de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 84/88., que não conheceu do recurso ordinário interposto pela reclamada.\r\n\r\nRio de Janeiro; 14 de janeiro de 2014.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist Administrativo.\r\n\r\nId: 1616711"
                            ],
                            "1616710": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001190-40.2010.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO [Adv. Milton Flávio de Almeida Camargo Lautenschläger (OAB: SP 162676 - D)]\r\n\r\nRcdo: Claudia Maria Siqueira Queiroz [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)], Rcdo: GMP2 - EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA [Adv. Bruno de Souza Guerra (OAB: RJ 129011 - D)], Rcdo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., Rcdo: BANCO DAYCOVAL S/A [Adv. Cynthia de Toledo Sanchez (OAB: RJ 30996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO DAYCOVAL S/A , Rcdo GMP2 - EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias \r\n\r\nProcesso: 0256500-05.2007.5.01.0261 - ED\r\n\r\nEbgte: Expresso Tangua Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alan do Nascimento Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Alan do Nascimento Lima\r\n\r\nFace à possibilidade de efeito modificativo, manifestar-se sobre os embargos declaratórios opostos às fls. 578/581. \r\n\r\nRio de Janeiro; 14 de janeiro de 2014.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist Administrativo\r\n\r\nId: 1616710"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "1616112": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000161-80.2010.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Total TI Sistemas e Multimídia Ltda. ( Edina Cristina Echer RJ179384D ), - Recorrido : Mauricio Alves Martins da Costa ( Mario Cesar Nobre Santanna RJ63342D ), TNL PCS S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela primeira reclamada, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2014.\r\n\r\nJane da Silva Nunes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1616112"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1616679": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001250-66.2012.5.01.0205 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Banco Santander Brasil S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), Marcela Mota Machado ( Rommel Moreira da Hora RJ145543D ), - Recorrido : Banco Santander Brasil S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), Marcela Mota Machado ( Rommel Moreira da Hora RJ145543D ), - retificar a certidão de julgamento de fls. 772, para que passe a constar a seguinte conclusão: ¿por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário da Reclamante, para determinar que: (a) as horas extraordinárias sejam calculadas considerando-se o horário de encerramento da jornada como sendo às 20 horas, mantidos os horários de entrada e intervalo registrados nos cartões de ponto colacionados aos autos; (b) o cálculo das horas extraordinárias observe o divisor de 150 horas, com ressalva do entendimento pessoal da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães neste tópico, e vencido o Desembargador Relator quanto ao art. 384, da CLT; e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do Banco Reclamado. Rearbitra-se à condenação o valor de R$ 210.000,00, com custas de R$ 4.200,00, pelo réu. Redigirá o acórdão a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães, primeiro voto divergente. Fez uso da palavra, pela autora, o Dr. Felipe Cesar P. Da Silva.¿\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2014.\r\n\r\nMárcio André c.de Menezes \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1616679"
                            ],
                            "1616843": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0021900-29.2006.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO ( Vinícius Machado Silva RJ153247D ), - Recorrido : Suely Garcia d Avila Campanha ( Enio Valle Paixao RJ49743D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, na forma da fundamentação, julgar improcedente o pedido de reenquadramento para o cargo de analista, declarando a prescrição total do reenquadramento contido no pleito subsidiário, letras A e B rol, no cargo de Técnico de Informática, nível médio, Classe I, referência R12, mantida a condenação ao pagamento de diferenças salariais, decorrentes do desvio funcional, tendo-se como parâmetro o cargo de analista, além de suas repercussões legais, nos moldes já delineados pela r. sentença (fls. 661), vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli e com ressalva de fundamentos do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira quanto à prescrição. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. Sentença, por compatível com os parâmetros ora fixados.\r\n\r\nProcesso: 0000244-43.2011.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Pablo Cavalcanti Brizzo ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), BANCO BRADESCO CARTÕES S.A ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Recorrido : BANCO BRADESCO CARTÕES S.A ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Telesoluções Telemarketing Ltda.Pablo Cavalcanti Brizzo ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos, e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da segunda ré e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do autor, na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2014.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1616843"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira": {
                        "Atos": {
                            "1616531": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000286-51.2013.5.01.0007 – AIRO - Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira. . Agravante:Maria de Fátima de Melo Barbosa (Dra. Suzana Lourenço Cornélio OAB/RJ 85740-D). Agravado: Hospital Memorial Fuad Chidid Ltda. (Dr. Romário Silva de Melo OAB/RJ 30491-D). Destinatário: Hospital Memorial Fuad Chidid Ltda.(Dr. Romário Silva de Melo OAB/RJ 30491-D). Contrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001599-35.2011.5.01.0066 – RO - Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira. Recorrentes:BANCO ITAUCARD S/A (Dra. Karina Garça de Vasconcelos Rego OAB/RJ 92896D), Carlos Antonio da Rocha (Dr. Leonardo Campbell Bastos OAB/RJ 110416), Contax S.A. (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira OAB/RJ 35271-D). Recorridos: Carlos Antonio da Rocha (Dr. Leonardo Campbell Bastos OAB/RJ 110416), Contax S.A. (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira OAB/RJ 35271-D), BANCO ITAUCARD S/A (Dra. Karina Garça de Vasconcelos Rego OAB/RJ 92896D). Destinatário: TNL PCS S/A (Dra. Luciana Aparecida Sacksida de Azevedo OAB/RJ 124825D). Contra-arrazoar o recurso ordinário do reclamante, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2014.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1616531"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1616412": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000192-89.2012.5.01.0023 - ED\r\n\r\nEbgte: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgte: Glaxosmthkline Brasil Ltda. [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)], Ebgte: Alessandro Gonzaga da Silva [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Ebgdo: Alessandro Gonzaga da Silva [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)], Ebgdo: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgdo: Procter Gamble do Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Ebgdo: Glaxosmthkline Brasil Ltda. [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Alessandro Gonzaga da Silva\r\n\r\nManifestar-se, desejando, acerca dos embargos de declaração opostos pelas reclamadas, em razão da possibilidade de ser dado efeito modificativo ao julgado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2013\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1616412"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Antero de Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1616326": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Despacho\r\n\r\nProcesso: 0000781-53.2011.5.01.0076 - ED\r\n\r\nEbgte: Ricardo de Lima [Adv. Rosangela Haydem Campinho Torres (OAB: RJ 115583 - D)], Ebgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Ricardo de Lima [Adv. Rosangela Haydem Campinho Torres (OAB: RJ 115583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte/ Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS - Ebgte/ Ebgdo Ricardo de Lima - Tomar ciência do Despacho: “À parte contrária para manifestações recíprocas no prazo de cinco dias sucessivos. Após conclusos. Em 12/12/2013 (a) Marcelo Antero de Carvalho - Desembargador do Trabalho.\"\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1616326"
                            ],
                            "1616420": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Despacho\r\n\r\nProcesso: 0001615-96.2012.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nRcdo: Felipe Silva Lourenço [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência do Despacho: \"Notifique-se a recorrente para ciência da petição do reclamante de 02/12/2013, para que se manifeste em 5 (cinco) dias preclusivos, valendo o silêncio como confirmação do citado ajuste e desistência do recurso ordinário, com a posterior remessa dos autos ao Juízo de origem para homologação do acordo. Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2013. (a) DESEMBARGADOR MARCELO ANTERO DE CARVALHO.”\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1616420"
                            ],
                            "1616606": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Despacho\r\n\r\nProcesso: 0001877-61.2010.5.01.0263 - ED\r\n\r\nEbgte: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Oialagan de Oliveira Cardias [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Oialagan de Oliveira Cardias\r\n\r\nTomar ciência do Despacho:“Intime-se o autor para se manifestar, em cinco dias, sobre os embargos de declaração opostos pelo réu. Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2013. (a) DESEMBARGADOR MARCELO ANTERO DE CARVALHO – Relator”.\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1616606"
                            ],
                            "1616559": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\nProcesso: 0001124-71.2013.5.01.0531 - AIRO\r\n\r\nAgte: JULIUS BIJOU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARIA DE LOURDES DA SILVA [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte JULIUS BIJOU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Agdo MARIA DE LOURDES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Monocrática: “...Dispõe o art. 557 do CPC que o relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. É manifestamente inadmissível o agravo de instrumento quando desacompanhado da integralidade das peças necessárias que formam o agravo, previstas como são no art. 897, § 5º, da CLT e nos incisos III e X da IN 16/TST. No caso, não foram trazidas cópias da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação, das procurações outorgadas aos advogados da agravante e da agravada, da petição inicial, da contestação e da decisão originária. Logo, com alicerce no art. 557 do CPC, nego seguimento ao agravo de instrumento....Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2014. (a) DESEMBARGADOR MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Relator”\r\n\r\nProcesso: 0000003-56.2013.5.01.0224 - AIRO\r\n\r\nAgte: Robson da Silva Mattos [Adv. Reinaldo Bezerra de Brito (OAB: RJ 161343 - D)]\r\n\r\nAgdo: KJK Comércio e Decorações Ltda. - ME [Adv. Ivan Varela Damasceno (OAB: RJ 115436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo KJK Comércio e Decorações Ltda. - ME , Agte Robson da Silva Mattos \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Monocrática:”...Ressalte-se que a própria CLT, em seu artigo 830, dispõe sobre a necessidade de que as cópias das peças apresentadas sejam autenticadas, o que demonstra não se tratar apenas de exigência de uma instrução normativa. Observa-se, ainda, que não há nos autos certidão ou declaração de autenticidade, firmada pelo advogado da agravante, nos termos do art. 544, § 1º, do CPC. Desse modo, não preenchidos os pressupostos de admissibilidade do apelo, resulta inviável o conhecimento do presente Agravo de Instrumento face à ausência de autenticação das peças trasladadas. Logo, com alicerce no art. 557 do CPC, nego seguimento ao agravo de instrumento. ...Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2014. (a)DESEMBARGADOR MARCELO ANTERO DE CARVALHO – Relator”\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1616559"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1612911": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0071500-67.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia de Lima Pequeno [Adv. Marcelo Soares da Silva (OAB: RJ 54824 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Rodolpho de Paole [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Rodolpho de Paole\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140700-59.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTer ciência de que a prorrogação do prazo foi deferida, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163900-95.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Silvestre Rosa [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Maira Sena Leal Castro (OAB: RJ 141564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação apresentados pelo autor. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000521-07.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Almeida Pinheiro Azevedo [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: RJ 164974 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação apresentados pelo autor. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136200-62.2000.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: WELLINGTON EVANGELISTA DA SILVA [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRéu: CCI COMUNICACAO LTDA [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: ADSON MARCHESINI, Réu: BENEDITO GUASTI [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)], Réu: JAIR MARCHESINI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON EVANGELISTA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, bem como para requerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000777-13.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Elmo do Nascimento [Adv. Emmanuel Vicente Costa (OAB: RJ 159936 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Elmo do Nascimento, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no dia 22/01/2014 , às 13:00 horas, para as anotações na CTPS do autor, devendo o mesmo, a seguir, apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, conforme parâmetros do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000003-80.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Rosa da Silva Justino dos Santos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Melo Moreira Ltda. [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Melo Moreira Ltda. \r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000006-98.2013.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro de Paulo de Mello [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Gladiator Serviço Especializado de Mão de Obra [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gladiator Serviço Especializado de Mão de Obra \r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046000-43.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Alvaro Ayres Pereira (OAB: RJ 11505 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000657-67.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos Souza [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Mei Engenharia Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mei Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001106-93.2010.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Luiz da Silva Agostinho [Adv. Alfredo Soares da Silva (OAB: RJ 38893 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Central de Serviços Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação apresentados pelo autor. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064300-04.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurelio de Oliveira [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil - CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil - CMB\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação apresentados pelo autor. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000186-51.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens da Silva Cavalcante [Adv. Renato Russano Filho (OAB: RJ 80069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prector Instituto Brasileiro de Cultura e Educação [Adv. Marcelo Luz Leal (OAB: RJ 141876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens da Silva Cavalcante \r\n\r\nTer ciência da resposta do ofício. \r\n\r\nProcesso: 0001022-58.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Geremias da Costa [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Arq Tec Arquitetura Engenharia Comércio e Representações Ltda. [Adv. MARCO ANTONIO FERREIRA ALEIXO (OAB: RJ 119565 - D)], Réu: Laer Engenharia e Arquitetura Ltda. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)], Réu: Lafem Engenharia e Arquitetura Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arq Tec Arquitetura Engenharia Comércio e Representações Ltda., Réu Laer Engenharia e Arquitetura Ltda., Réu Lafem Engenharia e Arquitetura Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação apresentados pelo autor. Prazo de 15 dias, com permeio de 05 dias, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0141600-13.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Santos de Melo [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB DROGARIAS S/A [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB DROGARIAS S/A, Aut Elisabete Santos de Melo\r\n\r\nTomar ciência de que o deposito recursal de fls. 87 foi convolado em penhora, bem como da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para a complementação do depósito no valor total discriminado às fls. 240 , no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000794-49.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Pacheco da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Terceirização e Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novo Visual Terceirização e Serviços Empresariais Ltda. \r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000801-75.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Sereno de Souza [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: Bit Brasil Informática e Tecnologia Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Proed Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: Telelistas.com Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bit Brasil Informática e Tecnologia Ltda., Réu Proed Gráfica e Editora Ltda., Réu Telelistas.com Ltda., Réu Telelistas Região 1 Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação apresentados pelo autor. Prazo de 15 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000649-90.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Gonçalves dos Santos [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Barra Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000881-39.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth Meireles [Adv. Thiago Debs Spagnol (OAB: RJ 141720 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda. [Adv. Felipe Vilhena Pereira (OAB: RJ 158914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lido Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação apresentados pelo autor. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048700-94.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MURCIA DO NASCIMENTO [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MURCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001138-30.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabete Moreira do Nascimento [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RK Soluções [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)], Réu: Flashop Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete Moreira do Nascimento \r\n\r\nDizer se aceita o parcelamento requerido pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0005000-14.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irlandi Magalhães Alves [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irlandi Magalhães Alves \r\n\r\nVir com o ressarcimento das custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0000731-58.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Alexandre Cerqueira da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Stil Sociedade Técnica de Instalações Ltda. [Adv. Roberto da Silva Pinheiro Junior (OAB: RJ 107087 - D)], Réu: Fator Towers Construções e Incorporações LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Bosque Medical Center S.A. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bosque Medical Center S.A., Réu Fator Towers Construções e Incorporações LTDA , Réu Stil Sociedade Técnica de Instalações Ltda. \r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação apresentados pelo autor. Prazo de 15 dias, com permeio de 05 dias, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0000060-98.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Souza [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Serviços e Vigias Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação apresentados pelo autor. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006700-35.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR ANTUNES PEDRO [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\n\r\nTer vista dos autos, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000675-88.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Edson da Costa Calaça [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: EA Oliveira Empreiteira de Pavimentação e Reformas [Adv. Edson de Moura Lima (OAB: RJ 140890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EA Oliveira Empreiteira de Pavimentação e Reformas\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000917-36.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César da Conceição Pereira [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria La Bella São Jorge Ltda. ME [Adv. Luiz Leonardo e Costa (OAB: RJ 86775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzaria La Bella São Jorge Ltda. ME\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1612911"
                            ],
                            "1612910": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/12/2013\r\n\r\n0064400-56.2009.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rafael da Silva Stuqui \r\n\r\nExecutado: Uno e Due Food Service Ind. e Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Eguiberto Rissi Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.223,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0166900-84.2001.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: VALDECIR VALENTIM PEREIRA\r\n\r\nExecutado: LINK ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente ficam citados os sócios Vitor Umbelino Soares e Helen Aparecida de Freitas Custódio, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 123,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1612910"
                            ],
                            "1612909": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000060-98.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Souza \r\n\r\nRéu: Executive Service Serviços e Vigias Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nfica m Executive Service Serviços e Vigias Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação apresentados pelo autor. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nLILIANE PEREIRA BORGES\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1612909"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1613692": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000886-58.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Carvalho de Assis [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco (OAB: RJ 71382 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001733-26.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Marinho Nunes Ferreira Pontes [Adv. Daniel Steele Wiechmann (OAB: RJ 159796 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. , Réu: BCP S.A. - Claro [Adv. Douglas Blaichman (OAB: RJ 98970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Marinho Nunes Ferreira Pontes \r\n\r\nFornecer o endereço da 1a reclamada (Vidax) em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134300-26.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Silva do Nascimento [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Fernando José Garcia (OAB: RJ 155663 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Onofre Ltda., Aut Reinaldo Silva do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001266-81.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Pachú dos Santos [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial S.A. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Shop Comercial S.A. , Aut Rafael Pachú dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150100-36.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Souza Santos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Marilia Souza Santos\r\n\r\nIndicar ouras provas que pretendam produzir, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001337-49.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janira Lourenço Vianna Pereira [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janira Lourenço Vianna Pereira , Réu Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 26.814,01, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. A ré deverá efetuar, preferencialmente, o pagamento do INSS em guia GPS, as custas em guia GRU e o IR em guia DARF, quando cabíveis, devendo comprovar nos autos os respectivos recolhimentos. \r\n\r\nProcesso: 0107500-78.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIRTON SAMPAIO [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (sucessora de COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS em liquidação) [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AIRTON SAMPAIO, Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (sucessora de COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS em liquidação)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000834-96.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Cabral de Medeiros [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Grutas Miradaire Tour Transportes Ltda. [Adv. Denis Antonio Carrega Dias (OAB: RJ 82631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grutas Miradaire Tour Transportes Ltda., Aut Pedro Cabral de Medeiros\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001039-57.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gonçalves Pessanha [Adv. Jacqueline Mariante de Paiva Ferreira (OAB: RJ 100115 - D)]\r\n\r\nRéu: Markarservice Comécio e Serviços de Conservação e Decoração Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Gonçalves Pessanha \r\n\r\nVista ao autor da petição da primeira reclamada protocolizada em 05/12/2013 por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100200-02.1996.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILCA SOARES DE MEDEIROS [Adv. Anna Carolina dos Santos Nogueira (OAB: RJ 131165 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077400-23.2009.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Orlando Mareira dos Santos [Adv. Carlos Augusto Rodrigues (OAB: RJ 115437 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviço de Manutenção [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviço de Manutenção , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Orlando Mareira dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0057500-84.1991.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LEITE [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Aut: JOSE ANDRE DE SOUZA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: ARISTIDES J.VAZ DE QUEIROZ [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: MARIA ZILDA PEREIRA MARTINS [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: ANUNCIAÇÃO GUILHERME CLARO [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: MARIO MARTINS DE LIMA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: ALICE PEREIRA AMARAL [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: JOSE RAMOS DE MELLO [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: INSTITUTO BRAHAMA DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALICE PEREIRA AMARAL, Aut ANUNCIAÇÃO GUILHERME CLARO, Aut ARISTIDES J.VAZ DE QUEIROZ, Réu COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, Réu INSTITUTO BRAHAMA DE SEGURIDADE SOCIAL, Aut JORGE LEITE, Aut JOSE ANDRE DE SOUZA, Aut JOSE RAMOS DE MELLO, Aut MARIA ZILDA PEREIRA MARTINS, Aut MARIO MARTINS DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 11.629,61 garantido o juízo por depósito existente nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0022100-23.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE SANTANA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0003200-45.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deborah Martins Santana [Adv. Isabela Pimentel de Barros (OAB: RJ 143653 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Abeni, Réu: GLORIA MARIA VENTAPANE DOS SANTOS, Réu: JANE MARA VENTAPANE DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deborah Martins Santana \r\n\r\nTomar ciência de que a exceção de pré-executividade foi julgada IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000985-91.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Melo da Conceição [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 10 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0031400-77.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO PADRAO DE SOUSA [Adv. Andrea Medeiros Maciel (OAB: RJ 74197 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Alexandre Augusto Miceli Moraes (OAB: RJ 129658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo por mais 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000224-60.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cardoso de Paiva [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 10 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0205100-17.1988.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB INDUSTRIA URBANAS DO RJ [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)], Aut: JORGE DE JESUS GONCALVES [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)], Aut: JOSE CARLOS DE SIQUEIRA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)], Aut: CARLOS EDUARDO DE LAMARE TOLEDO, Aut: LUIZ H. C. GONCALVEZ [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)], Aut: MARIA ESMERALDA DA CONCEIÇÃO MEDROS LIMA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)], Aut: ROBERTO FERREIRA DO AMARAL COSTA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE JESUS GONCALVES, Aut JOSE CARLOS DE SIQUEIRA, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut LUIZ H. C. GONCALVEZ, Aut MARIA ESMERALDA DA CONCEIÇÃO MEDROS LIMA, Aut ROBERTO FERREIRA DO AMARAL COSTA, Aut SIND TRAB INDUSTRIA URBANAS DO RJ\r\n\r\nConsiderando a apresentação de novos cálculos por parte do perito, susto, por ora, o despacho de fl. 2050 para determinar a intimação das partes para ciência e manifestação, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05. \r\n\r\nProcesso: 0198600-03.1986.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUIZIO ANTUNES BARREIRA [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella (OAB: RJ 58620 - D)], Aut: MARCOS ELIASS RIBEIRO CALDAS [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella (OAB: RJ 58620 - D)]\r\n\r\nRéu: FENIX SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUIZIO ANTUNES BARREIRA, Aut MARCOS ELIASS RIBEIRO CALDAS\r\n\r\nVista da resposta do ofício retro, em 05 dias, devendo requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0189100-24.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA APARECIDA D ELIA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nMantenho o despacho de fl. 557 por seus fundamentos \r\n\r\nProcesso: 0166000-79.1993.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON RESENDE DE SEIXAS [Adv. Elenice Calvao de Almeida (OAB: RJ 53908 - D)]\r\n\r\nRéu: RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON RESENDE DE SEIXAS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0142300-15.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adjaneide Almeida de Melo Rodrigues [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. Registre-se que a reclamada deverá disponibilizar o cartão magnético relativo ao auxílio alimentação do autor, em 15 dias a contar da publicação. \r\n\r\nProcesso: 0140200-58.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaury Rodrigues Lima [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaury Rodrigues Lima\r\n\r\nVista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135200-77.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Ribeiro de Jesus [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0121500-97.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda da Conceição Martins [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. , Réu: Infraero - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infraero - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0121500-97.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda da Conceição Martins [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. , Réu: Infraero - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infraero - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária, Aut Marilda da Conceição Martins \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0090700-96.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY JORGE MENDES DE FARIAS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: WILSON GAMA FILHO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: CPRM COMPANHIA PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS [Adv. Johnny Henriques (OAB: RJ 90146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPRM COMPANHIA PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nVista por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000662-86.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Souza Santos Costa [Adv. Wylliam Diogo (OAB: RJ 107327 - D)]\r\n\r\nRéu: Maneco de Minas Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maneco de Minas Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDetermino que os honorários periciais sejam arcados pela executada. Venha esta com o depósito, em 10 dias, do valor indicado pelo perito na petição retro, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0053500-79.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neivaldo Correa dos Santos [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO, Aut Neivaldo Correa dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035000-62.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Souza da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Nair de Oliveira Bustamante - Padaria Pao e Sabores [Adv. Jose Carlos Nunes Vieira (OAB: RJ 107713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Souza da Silva\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0025600-53.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleidiani Aparecida Nepomuceno [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Net Rio LTDA. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu Net Rio LTDA.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 2.500,00. Ante a condenação solidária das reclamadas, venham estas com o depósito do valor supra, em 10 dias, sob pena de serem aceitos os cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001264-48.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Ciannella [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e e Serviços de Manutenção [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e e Serviços de Manutenção , Aut Jose Ricardo Ciannella , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 22.409,80 sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. A ré deverá, em guia própria (GPS) e comprovar nos autos, o recolhimento da Cota Previdenciária (INSS), cód. 2909, assim como o pagamento do I. Renda por duia DARF e custas via guia GRU, quando cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0123000-58.1995.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE CARIOCA DE PINTURA LTDFA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Cláudio Chaves Bueno (sócio), Réu: Kleber Massena (sócio), Réu: Adilson Francisco Barreto (sócio), Réu: Elias Bueno (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nCiência dos documentos obtidos através do convênio RCPJ de fls. 261/280 e de que foram esgotados todos os meios disponíveis por este Tribunal para execução e para, querendo, indicar meios de prosseguimento ainda não utilizados no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001081-43.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan dos Santos Varella [Adv. Domingos Brives Neto (OAB: RJ 111019 - D)]\r\n\r\nRéu: JRF 994 Som e Acessórios Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan dos Santos Varella \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 106.066,45, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1.A ré deverá, em guia própria (GPS) e comprovar nos autos, o recolhimento da Cota Previdenciária (INSS), assim como o pagamento do I. Renda por duia DARF e custas via guia GRU, quando cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0093200-04.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO VIEIRA BARCELLOS [Adv. Fauzi Amim Salmem (OAB: RJ 79777 - D)], Aut: RICARDO COUTINHO VILHENA [Adv. Fauzi Amim Salmem (OAB: RJ 79777 - D)], Aut: HUMBERTO ARAKAKI [Adv. Fauzi Amim Salmem (OAB: RJ 79777 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas (OAB: RJ 96370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUMBERTO ARAKAKI, Aut RICARDO COUTINHO VILHENA, Aut RONALDO VIEIRA BARCELLOS\r\n\r\nAdeque o autor os valores em 10 dias, conforme promoção da contadoria fl; 340. \r\n\r\nProcesso: 0000850-50.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Rodrigues Santos Ramos [Adv. Sandra Cristina da Costa Rosalina (OAB: RJ 151704 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Nossa Senhora das Vitorias Ltda. [Adv. Amanda Almeida da Silveira (OAB: RJ 164016 - D)], Réu: Premier - Serviços Empresariais LTDA [Adv. Amanda Almeida da Silveira (OAB: RJ 164016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Rodrigues Santos Ramos \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100100-08.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI GONCALVES [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA POCAPO SA SERV VIGIL E SEGURANCA, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEI GONCALVES\r\n\r\nVista fl 323-324. \r\n\r\nProcesso: 0086600-98.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MEGGIOLARO [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Réu: JB COMERCIAL S/A [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: BOAVISTA LTDA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: DOCAS INVESTIMENTOS SA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: DOCASNET SA [Adv. Jose Mitri Wakim (OAB: RJ 30982 - D)], Réu: JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)], Réu: JB ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: JB COMERCIAL SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA SA [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Réu: NOVOS TEMPOS RIO GRAFICA S/A. [Adv. Jose Mitri Wakim (OAB: RJ 30982 - D)], Réu: NOVOS TEMPOS RIO GRAFICA S/A [Adv. Jose Mitri Wakim (OAB: RJ 30982 - D)], Réu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS MEGGIOLARO\r\n\r\nVenha o reclamante com as certidões referidas às fls. 1283´para possibilitar a expedição dos mandados. \r\n\r\nProcesso: 0081600-44.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Goncalves Terto Barbosa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)], Réu: Itaucard Financeira S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Noele de Andradre Assumpção (OAB: RJ 146255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Goncalves Terto Barbosa\r\n\r\nCiência da petição de fls. 522/532 por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074600-71.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Eule Chagas Barbosa (OAB: RJ 22650 - D)], Aut: SERGIO MARTINS PESSOA [Adv. Eule Chagas Barbosa (OAB: RJ 22650 - D)], Aut: JOSE SALVADOR DE CARVALHO [Adv. Eule Chagas Barbosa (OAB: RJ 22650 - D)], Aut: MARCO AURELIO SILVA CALAZAMS [Adv. Eule Chagas Barbosa (OAB: RJ 22650 - D)], Aut: ARISTEU GONÇALVES DOS SANTOS [Adv. Eule Chagas Barbosa (OAB: RJ 22650 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Estadual do Ambiente - INEA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, Aut JOSE SALVADOR DE CARVALHO\r\n\r\nForneçam seus CFP. \r\n\r\nProcesso: 0000733-25.2011.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Filho [Adv. Neia Luiz de Souza (OAB: RJ 144270 - D)]\r\n\r\nRéu: Emviserv Segurança S/C Ltda. , Réu: Olimpo Vila da Penha Bar Atrações Musicais e Estacionamento Ltda. [Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade (OAB: RJ 104129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Filho, Réu Olimpo Vila da Penha Bar Atrações Musicais e Estacionamento Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 17.281,86 sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. A ré deverá, em guia própria (GPS) e comprovar nos autos, o recolhimento da Cota Previdenciária (INSS), assim como o pagamento do I. Renda por guia DARF e custas via guia GRU, quando cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0000713-34.2011.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Antonio da Silva [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Antonio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 6.294,40, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. A parte ré deverá, em guia própria (GPS), mediante comprovação nos autos, recolher a cota previdenciária (INSS), cód. 2909, assim como realizar o pagamento do imposto do renda por guia DARF e das custas por guia GRU, quando cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0057600-19.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANA SANTOS MENDES [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRéu: W RODRIGUES EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: RAWAN DO BRASIL LTDA, Réu: WANDA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANA SANTOS MENDES\r\n\r\nTomar ciência de que foram esgotados todos os meios disponíveis por este Tribunal para execução e para, querendo, indicar meios de prosseguimento ainda não utilizados no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065300-70.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Matos Coimbra [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de VARIG S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de VARIG S.A. Viação Aérea Rio-Grandense \r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo por mais 10dias \r\n\r\nProcesso: 0000632-22.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Leal da Silva [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Linkserv Tecnologia e Serviços de Telecomunicações Ltda., Réu: Claro S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Jorge Leal da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 34.331,26, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. A parte ré deverá, em guia própria (GPS), mediante comprovação nos autos, recolher a cota previdenciária (INSS), cód. 2909, assim como realizar o pagamento do imposto do renda por guia DARF e das custas por guia GRU, quando cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0000568-12.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Souza Cavalcanti [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nRéu: Street Boy de Transporte de Documentos Ltda. , Réu: Droga Fox Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Souza Cavalcanti\r\n\r\nVenha o autor, em 05 dias, com CNPJ correto da 2a reclamada, para que possa ser efetuado o convênio BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000576-52.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Mattos de Araújo [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Sul América Cia. Nacional de Seguros [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Mattos de Araújo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 257. \r\n\r\nProcesso: 0000485-59.2011.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Maria Cabral do Nascimento [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: BAZAR JF 55 LTDA.-ME [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)], Réu: Bazar Vai e Vem 27 Ltda. [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Maria Cabral do Nascimento\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0041500-33.1996.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO CONCEICAO SOUZA [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: MARDIL MARMORARIA LTDA [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)], Réu: Janualdo Borges de Sousa, Réu: Ana Maria Borges Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO CONCEICAO SOUZA\r\n\r\nVista por 05 dias da documentação obtida através do convênio JUCERJA/RCPJ para requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0035500-60.2009.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Almeida de Souza [Adv. Jose Sobral Cardoso (OAB: RJ 85801 - D)]\r\n\r\nRéu: RJS Rio Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Furtado Ferreira (OAB: RJ 21837 - D)], Réu: LM RAMOS MONTANGENS E SERVIÇOS LTDA [Adv. Luiz Furtado Ferreira (OAB: RJ 21837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Almeida de Souza , Réu LM RAMOS MONTANGENS E SERVIÇOS LTDA, Réu RJS Rio Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 123 (extinção da execução). \r\n\r\nProcesso: 0000315-24.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina de Souza Maria [Adv. Eli Ribeiro Guimaraes Maia (OAB: RJ 78277 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Cândido Mendes [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Cândido Mendes \r\n\r\nComprove a reclamada o depósito dos honorários periciais, R$ 1.800,00, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0033200-62.2008.5.01.0002 - ConPag\r\n\r\nCgte: Empresa Viacao Ideal S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nCgto: Jose Carlos Pacheco do Nascimento [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Empresa Viacao Ideal S.A., Cgto Jose Carlos Pacheco do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 8.741,10, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. A parte ré deverá, em guia própria (GPS), mediante comprovação nos autos, recolher a cota previdenciária (INSS), cód. 2909, assim como realizar o pagamento do imposto do renda por guia DARF e das custas por guia GRU, quando cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0000240-88.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Silva Costa [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Medise Medicina Diagnóstico e Serviços Ltda. [Adv. Leandro Torres Vieira do Nascimento (OAB: RJ 102267 - D)], Réu: Rede D´Or São Luiz S.A. [Adv. Leandro Torres Vieira do Nascimento (OAB: RJ 102267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Silva Costa, Réu Rede D´Or São Luiz S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000173-15.2013.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Silva de Oliveira [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Dimensional Engenharia Ltda. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Silva de Oliveira \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000157-95.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Teles da Silva Flores de Almeida [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Teles da Silva Flores de Almeida , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 28.695,15, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. A parte ré deverá, em guia própria (GPS), mediante comprovação nos autos, recolher a cota previdenciária (INSS), cód. 2909, assim como realizar o pagamento do imposto do renda por guia DARF e das custas por guia GRU, quando cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0004900-03.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO FERNANDES RODRIGUES FILHO [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS, Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Aut RAIMUNDO FERNANDES RODRIGUES FILHO\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fl. 625. Vir com a diferença apurada de R$ 494,57 sob pena de execução e com a comprovação da cota previdenciária que entende devida (GPS). Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001500-39.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alves da Silva [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto (OAB: RJ 92124 - D)]\r\n\r\nRéu: Grancarga Ltda. [Adv. Cylmar Pitelli Texeira Fortes (OAB: SP 107950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grancarga Ltda., Aut Marcos Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 36.815,96, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e PAGAMENTO DA DIFERENÇA DEVIDA, no valor de R$ 30.170,71, em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. A parte ré deverá, em guia própria (GPS), mediante comprovação nos autos, recolher a cota previdenciária (INSS), cód. 2909, assim como realizar o pagamento do imposto do renda por guia DARF e das custas por guia GRU, quando cabíveis. \r\n\r\nId: 1613692"
                            ],
                            "1613690": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/01/2014\r\n\r\n0064200-90.2002.5.01.0002 ExCCP\r\n\r\nExequente: MAURO CESAR DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: Humberto Tavares de Morais (sócio),LINK ENGENHARIA LTDA,MARIA APARECIDA CUNHA SAMPAIO,HELCIO LUIZ SILVEIRA SAMPAIO,Hellen Aparecida de Freitas Custodio (sócia),Vítor Umbelino Soares (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Humberto Tavares de Morais (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.773,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Vítor Umbelino Soares (sócio),LINK ENGENHARIA LTDA,MARIA APARECIDA CUNHA SAMPAIO,HELCIO LUIZ SILVEIRA SAMPAIO,Hellen Aparecida de Freitas Custodio (sócia),Vítor Umbelino Soares (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Vítor Umbelino Soares (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.773,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Hellen Aparecida de Freitas Custodio (sócia),LINK ENGENHARIA LTDA,MARIA APARECIDA CUNHA SAMPAIO,HELCIO LUIZ SILVEIRA SAMPAIO,Hellen Aparecida de Freitas Custodio (sócia),Vítor Umbelino Soares (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Hellen Aparecida de Freitas Custodio (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.773,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0095300-05.1998.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO EDUARDO DA SILVA GONCALVES e Outros\r\n\r\nExecutado: João Malheiros dos Santos Neto (sócio),JAB ENGENHARIA LTDA,JOAO MALHEIROS DOS SANTOS,JOSE MARCOS DE LIMA BELFORT\r\n\r\nPelo presente fica citado João Malheiros dos Santos Neto (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.787,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1613690"
                            ],
                            "1613691": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0000626-44.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Celestrino do Rosário \r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda. ME , Consórcio Transcarioca Rio, Eloin Proj e Const. LTDA ME N/P sócio Thiago Behenck Moriggi, Eloin Proj e Const. LTDA ME N/P sócio Ivanildo Santos de Araújo\r\n\r\nPelo presente fica m Eloin Proj e Const. LTDA ME N/P sócio Ivanildo Santos de Araújo, Eloin Proj e Const. LTDA ME N/P sócio Thiago Behenck Moriggi, Eloin Projetos e Construções Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/01/2014 às 08:40h nesta Vara do Trabalho. ********* AUDIÊNCIA REMARCADA************ Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0003200-45.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deborah Martins Santana \r\n\r\nRéu: Colégio Abeni, GLORIA MARIA VENTAPANE DOS SANTOS, JANE MARA VENTAPANE DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m Colégio Abeni, GLORIA MARIA VENTAPANE DOS SANTOS, JANE MARA VENTAPANE DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a exceção de pré-executividade foi julgada IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0205100-17.1988.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB INDUSTRIA URBANAS DO RJ, JORGE DE JESUS GONCALVES, JOSE CARLOS DE SIQUEIRA, CARLOS EDUARDO DE LAMARE TOLEDO, LUIZ H. C. GONCALVEZ, MARIA ESMERALDA DA CONCEIÇÃO MEDROS LIMA, ROBERTO FERREIRA DO AMARAL COSTA\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS EDUARDO DE LAMARE TOLEDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConsiderando a apresentação de novos cálculos por parte do perito, susto, por ora, o despacho de fl. 2050 para determinar a intimação das partes para ciência e manifestação, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05. \r\n\r\nProcesso: 0001446-97.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Costa Santos \r\n\r\nRéu: Wis Brasil Boucinhas e Campos Inventory Service Ltda, Servicecoop - Cooperativa de Trabalho de Apoio aos Profissionais Conferentes de Mercadorias, Produtos, Serviços, Valores e Documentos, Somacooper - Cooperativa de Trabalho de Profissionais Manipuladores e Conferentes de Valores, Documentos e Produtos\r\n\r\nPelo presente fica m Servicecoop - Cooperativa de Trabalho de Apoio aos Profissionais Conferentes de Mercadorias, Produtos, Serviços, Valores e Documentos, Somacooper - Cooperativa de Trabalho de Profissionais Manipuladores e Conferentes de Valores, Documentos e Produtos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001081-43.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan dos Santos Varella \r\n\r\nRéu: JRF 994 Som e Acessórios Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m JRF 994 Som e Acessórios Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 106.066,45, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. A ré deverá, em guia própria (GPS) e comprovar nos autos, o recolhimento da Cota Previdenciária (INSS), assim como o pagamento do I. Renda por duia DARF e custas via guia GRU, quando cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0000713-34.2011.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Antonio da Silva\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m União Forte Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 6.294,40, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. A parte ré deverá, em guia própria (GPS), mediante comprovação nos autos, recolher a cota previdenciária (INSS), cód. 2909, assim como realizar o pagamento do imposto do renda por guia DARF e das custas por guia GRU, quando cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0000632-22.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Leal da Silva \r\n\r\nRéu: Linkserv Tecnologia e Serviços de Telecomunicações Ltda., Claro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Linkserv Tecnologia e Serviços de Telecomunicações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 34.331,26, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. A parte ré deverá, em guia própria (GPS), mediante comprovação nos autos, recolher a cota previdenciária (INSS), cód. 2909, assim como realizar o pagamento do imposto do renda por guia DARF e das custas por guia GRU, quando cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0004900-03.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO FERNANDES RODRIGUES FILHO\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nPelo presente fica m AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fl. 625. Vir com a diferença apurada de R$ 494,57 sob pena de execução e com a comprovação da cota previdenciária que entende devida (GPS). Prazo: 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1613691"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1608738": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0138700-17.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Alves de Assis Gomes [Adv. Veronica Santanna dos Santos (OAB: RJ 142228 - D)]\r\n\r\nRéu: Festpan Produtos Para Panificação Ltda. [Adv. André Luís Tardelli Magalhães Poli (OAB: SP 158454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Festpan Produtos Para Panificação Ltda.\r\n\r\nCiência do depósito de fls.350, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147400-84.2005.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Washington Luiz Azeredo da Silva [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRéu: Tuig Sinalizacao de Transito em Vias Especiais Ltda. [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz Azeredo da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de se aplicar a Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0162900-93.2005.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Pereira Martins [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: Terplan Engenharia Construcoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pereira Martins\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de se aplicar a Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0168200-94.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Fortunata de Aleluia [Adv. Carlos Alexandre Caselli de Araujo (OAB: RJ 137611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Producoop Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica Fortunata de Aleluia \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao comos parâmetros de fls.223, sob pena de aplicar-se a prescrição intercorrente.Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0203900-54.1997.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILTON CUNHA FILHO [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA COMERCIO MAQUINAS PERFECTA CURITIBA [Adv. Elcio Cosme Campos de Albuquerque (OAB: RJ 35044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA COMERCIO MAQUINAS PERFECTA CURITIBA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.982, que homologa os cálculos de fls.979/981.Recolher em guia GPS-2909, no prazo de 05 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0137400-98.2000.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA VALERIA ANDRE OLIVEIRA [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICOS (massa falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA VALERIA ANDRE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.149, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138800-35.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rodrigues de Azevedo [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: CCBR Catel Construções do Brasil Ltda. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CCBR Catel Construções do Brasil Ltda.\r\n\r\nCiência do depósito de fls.151, referente ao IR, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184600-82.1992.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA MARIA DE SOUZA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S A, Aut VERA MARIA DE SOUZA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.944, que defere o prazo de 10 dias sucessivos para ciencia laudo. \r\n\r\nProcesso: 0184900-58.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ANTONIO AYRES BERGER [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO ANTONIO AYRES BERGER\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0142200-04.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: VINICIUS JACOB ARAUJO [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VINICIUS JACOB ARAUJO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de se aplicar a Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0146500-24.1993.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CORDEIRO DE ARAUJO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: SISEMBRA ENGENHARIA SA [Adv. Sandra Carvalho de Oliveira Cavalcanti (OAB: RJ 79075 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CORDEIRO DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticões de fls.534/545, bem como ciência da consulta ao convênio da Jucerja(juntada aos autos), em 10 dias, e requerer o que for de seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 0144500-41.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECIR ANDRADE DA SILVA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: T M A CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECIR ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de se aplicar a Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0158400-76.2008.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Fatima Regina de Oliveira [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva (OAB: RJ 88654 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniel de Moura Casaes [Adv. Otavio Mesquita de Almeida (OAB: RJ 90906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Regina de Oliveira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de se aplicar a Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0149700-82.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Moraes Filho [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)], Aut: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. - Sucessora de Banco de Credito Nacional S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Moraes Filho, Réu Banco Bradesco S.A. - Sucessora de Banco de Credito Nacional S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 95, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164100-96.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima de Lima Loureiro [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A., Aut Maria de Fátima de Lima Loureiro\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 714, sendo a ré para pagar, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0154900-80.2000.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA FEITOSA OLIVEIRA [Adv. Omar de Souza Bonancio (OAB: RJ 70671 - D)]\r\n\r\nRéu: DULCINEA APARECIDA CALIARI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA FEITOSA OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de se aplicar a Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0143800-26.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIZE DOS SANTOS [Adv. Fernando Carlos Pereira Gallo (OAB: RJ 72997 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO PRO MELHORAMENTO MORRO LIBERDADE e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIZE DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de se aplicar a Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0150000-15.2004.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FLORENTINO DOS SANTOS [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nRéu: PRQ CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)], Réu: RICARDO QUINTELLA JOÃO, Réu: VERA CRISTINA GUIMARÃES QUINTELLA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO FLORENTINO DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de se aplicar a Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0154800-86.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRACELINA VIEIRA ROMEU [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Tuky Industrial Ltda, Réu: Marcelo Georges Khoury, Réu: Joel Bernardino, Réu: Domingos Cesar Rodrigues, Réu: Sylvio de Siqueira Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GRACELINA VIEIRA ROMEU\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de se aplicar a Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0138300-03.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Alexandre dos Santos [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola meu Aviãozinho Ltda., Réu: Marlize Stampe Bello de Souza, Réu: Rosemarie Margarete Satmpe \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Alexandre dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de se aplicar a Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0140500-22.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA JERONIMO GOMES [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMA JERONIMO GOMES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de se aplicar a Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0140700-44.1995.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIJAS SOARES FERREIRA [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA PRESTO LABOR ASSESS CONSULT.LTDA., Réu: EMBRAT EMPRESA BRASILEIRA DE TREINAMENTO LTDA, Réu: PEDRO JARBAS MERLO [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)], Réu: PRESTO CAR LOCACOES E SERVICOS LTDA, Réu: TOP MEALS ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Roberto Gomes Paim (OAB: RJ 133960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIJAS SOARES FERREIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de se aplicar a Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0145000-29.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felix do Espirito Santo [Adv. Nilza Veillard Reis (OAB: RJ 82612 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES ORIENTAL S/A [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)], Réu: Gilson Rodrigues de Almeida , Réu: Santíssimo Rio Participações Ltda ( CNPJ nº 05.149.808/0001-59), Réu: Jefferson da Silva Moreira , Réu: Marcelo Henriques Pereira da Silva , Réu: Clebio Lopes Pereira, Réu: Joberlan Fernandes dos Santos , Réu: Auvanir de Almeida Ramos Junior, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felix do Espirito Santo\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de se aplicar a Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0160400-20.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose Silva [Adv. Veronica Santanna dos Santos (OAB: RJ 142228 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda. [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Jose Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de se aplicar a Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0144400-37.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda Cristina Ferreira Cunha [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimunda Cristina Ferreira Cunha\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante no dia 31/01/2014, às 16:00 h e após a anotação apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0144700-87.1995.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO SIQUEIRA DA SILVA [Adv. Haydee Figueiredo da Camara (OAB: RJ 43939 - D)]\r\n\r\nRéu: MESBLA MOVIMENTACAO DE CARGA LTDA [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)], Réu: Espólio de Jose Rinaldo Caporal n/p Vera Lucia Caporal [Adv. Jose Carlos Cunha (OAB: RJ 47583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espólio de Jose Rinaldo Caporal n/p Vera Lucia Caporal\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria de forma parcelada, conforme requerido às fls.628/629, bem como informar o atual andamento e o número do processo do inventário, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0153300-82.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: NARCISO PEREIRA DE LIMA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: AM2 ADM ENGENHARIA E SERVICOS LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NARCISO PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de se aplicar a Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0151100-63.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fernandes [Adv. Alexandre Fontes Vianna (OAB: RJ 137850 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Fernandes\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de se aplicar a Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0233300-16.1997.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIZE DE OLIVIEIRA SILIPRANDI [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS SILVA PEDROZA S A [Adv. Sara Regina de Oliveira (OAB: RJ 74964 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIZE DE OLIVIEIRA SILIPRANDI\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execuçãoRequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de se aplicar a Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0146800-05.2001.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER DA SILVEIRA [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COM E BANC DO EST RIO JANEIRO LTDA. (massa falida de) [Adv. Fabio Abreu Menezes (OAB: RJ 162850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER DA SILVEIRA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 214, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136800-04.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Batista Avelino [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA LTDA (EM RECUPERÃÇÃO JUDICIAL) [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Batista Avelino\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara', em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0137900-52.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Loureiro Cardoso [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)]\r\n\r\nRéu: TNG Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB: SP 118747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Loureiro Cardoso\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158800-27.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Costa Policarpo [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Defelippe Transportes Ltda. [Adv. Gustavo Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 98206 - D)], Réu: Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Costa Policarpo\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara', em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153600-20.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA SILVA CARVALHO [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇAO RECR DOS PORTUARIOS DO EST DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Jose Coelho de Mendonca (OAB: RJ 38239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de se aplicar a Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0152500-54.2004.5.01.0003 - ExCCP\r\n\r\nExte: ROSANA DE SOUZA GOMES MUNIZ [Adv. Jose Alves Machado (OAB: RJ 67144 - D)]\r\n\r\nExdo: NTR INFORMATICA SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ROSANA DE SOUZA GOMES MUNIZ\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de se aplicar a Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nId: 1608738"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0001541-90.2012.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Elcina Diodolina Tavares \r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da sentença homologatória de fls.69,devendo a reclamada efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas, bem como para regularizar sua representação, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135300-34.2004.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: DIEGO DE VASCONCELLOS BARROS\r\n\r\nRéu: DURATHERM RIO APLICACAO DE MATERIAIS, Fernando Ferreira de Almeida Boscoli, RAPHAEL PEDROSO LASSANCE\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Renato Sobreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.319: Indicar bens da reclamada com vista à garantia da diferença devida do imposto de renda e cota previdenciaria ou efetuar o recolhimento, em 05 dias, sob pena de inclusão no polo passivo e consequente execução .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1608737"
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                            "1616626": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ROSEANA MENDES MARQUES, JUIZA TITULAR DA 4ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 18 (dezoito) de fevereiro de 2014, a partir das 12:30 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 - Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 11 (onze) de março de 2014, a partir das 12:30 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, \r\n\r\nPROC: 0001228.29.2012.5.01.0004 CartPrec - RTE: EDMILSON MEDEIROS DA SILVA RDO: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVIÇOS LTDA. BENS:UMA MAQUINA CLASSIFICADORA DE CHEQUE DA MARCA UNISYS (EQUIPAMENTO COMPLETO) ENCONTRA-SE NO ESTADO E FORA DO USO. AVALIADO EM R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Os bens encontram-se na Rua Castelo Branco, 50, Bras de Pina - RJ. \r\n\r\nPROC: 0000063.10.2013.5.01.0004 CartPrec - RTE: MARCOS ANTONIO DAS NEVES RDO: EDEZIO QUINTAL DE OLIVEIRA. BENS: SOBRE VEICULO I/MMC PAJERO GLXB 3.0 PLACA LBF4037 ANO FABRICAÇÃO 1995, ANO MODELO 1995, A GASOLINA, QUATRO PORTAS, MECANICO, COR PREDOMINANTE PRETA CODIGO RENAVAM 651019443, CHASSI JA37PX3BSSPJO1462, NECESSITANDO REPAROS NA LATARIA, REGULAR ESTADO CONSERVAÇAO. AVALIADO EM R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Os bens encontram-se na Av. Epitacio Pessoa, 4446-Apt. 102 Bloco 1 - RJ. \r\n\r\nPROC: 0000934.11.2011.5.01.0004 RTord - RTE: WALACE DA SILVA MARQUES (Adv. Antonio Pereira Sobrinho OAB/RJ 103121-D) RDO: ASSOCIAÇÃO ATLETICA PORTUGUESA (Adv. Alexandre de Carvalho Ayres OAB/RJ147533-D). BENS: 1) (TRES) APARELHOS DE AR CONDICIONADO MARCA SPRINGER, APARENTANDO 18.000 BTU´S, NO ESTADO CADA R$ 800,00. 2)UM APARELHO DE AR CONDICIONADO MARCA PHILCO, APARENTANDO 12.000 BTU´S, NO ESTADO R$ 750,00. TOTAL AVALIADO EM R$ 3.150,00 (três mil cento e cinquenta reais). Os bens encontram-se na Rua Haroldo Lobo, 400 -Ilha do Governador, RJ. \r\n\r\nPROC: 0224000.27.1997.5.01.0004 RTord - RTE: JORGE DIB MIGUEL (Adv. Melquiades Alves Correa OAB/RJ 41357-D) RDO: PROTECTUS SA, ERIC GEORGE WAECHTER (Adv. Roberto Bastos Gonçalves OAB/RJ13460-D), (Adv Luciana Constan Campos de Andrade Mello OAB/RJ71477-D). BENS:UM TITULO DE SOCIO PROPRIETARIO Nº56 DO RIO DE JANEIRO COUNTRY CLUB PARTICULAR AO SOCIO SR. GEORGE NA FCC HTCR. AVALIADO EM R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Os bens encontram-se na Rua Prudente de Moraes,1597 - RJ. \r\n\r\nPROC: 0000477.42.2012.5.01.0004 RTord - RTE: MARIA DE FATIMA BENIGNO GONÇALVES (Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana OAB/RJ 104006-D) RDO: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO. BENS:DOIS PROJETORES EPJON 58 CADA R$ 1.400,00 EM BOM ESTADO DE USO. AVALIADO EM R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais). Os bens encontram-se na Rua Manoel Vitorino, 553 - RJ. \r\n\r\nPROC: 0000217.96.2011.5.01.0004 CartPrec - RTE: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS RDO: DEISE ALBUQUERQUE DA SILVA. BENS: MARCA FIAT, MOD. STRADA WORKING, ANO 2002, PLACA LOI 0716 RIO DE JANEIRO, COR CINZA, CHASSI Nº 9BD27807222363906, EM APARENTE BOM ESTADO DE USO E CONSERVAÇAO. AVALIADO EM R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais). Os bens encontram-se na Rua Nossa Sra. Da Salete, 90 casa – Rocha Miranda - RJ. \r\n\r\nCondicoes da praca: arrematacao far–se–a a vista, com pagamento de 30% e os 70% restante depositado em 24horas a favor do juizo. Condições da arrematação: 5% de comissao do leiloeiro sobre a arrematação, e em caso de adjudicação ou remissão será cobrado 2,5% sobre o valor da avaliação. Fica ciente o arrematante de que se houver alienação fiduciária, no caso de veículos, devera arcar com a mesma e ficando responsável ainda, pelo os ônus incidentes sobre o referido bem. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que sera publicado e afixado no local de costume de acordo com o artigo 888 CLT, ficando os Executados intimados da Hasta através de seu advogado ou, na ausência deste, através das publicações do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do artigo 687 do CPC. Eu, ANDRE ALBUQUERQUE E SILVA, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 13 de janeiro de 2014.\r\n\r\nId: 1616626"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1616672": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000604-74.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane Ribeiro Bezerra [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainha 95 Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda. [Adv. Pedro Paulo Pereira Antunes (OAB: RJ 38377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovane Ribeiro Bezerra, Réu Rainha 95 Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda.\r\n\r\nReclamada: Comprovar a integralidade dos depósitos do FGTS de todo o período contratual, em observância a sentença de fls.55/60. Reclamante: Vir com os artigos de liquidação, no prazo de 10 dias, conforme parametros do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000439-27.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO TORRES RODRIGUES [Adv. Valeria Felix Caetano (OAB: RJ 128051 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVAGASP SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. , Réu: MS MACHADO TRANSPORTE [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)], Réu: ATIVA DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA. [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATIVA DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA., Aut LUIS CLAUDIO TORRES RODRIGUES , Réu MS MACHADO TRANSPORTE \r\n\r\nTer ciencia da sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. Custas de R$ 800,00, pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000400-94.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Fiaux Brandão [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria É o Pão de Realengo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Fiaux Brandão\r\n\r\nTer ciencia da sentença que julgou extinto com resolução do merito os pedidos. Custas pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0001180-67.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Cesar Soares de Almeida [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Essencis Soluções Ambientais S.A. [Adv. Milton Jorge Risso (OAB: RJ 55046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Essencis Soluções Ambientais S.A., Réu Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda., Aut Nilton Cesar Soares de Almeida\r\n\r\nTer ciencia da decisão que acolheu a exceção de incompetência em razão do lugar e determinou a remessa dos autos para o Juízo de Magé. \r\n\r\nProcesso: 0000190-47.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandoval dos Santos (Espólio de) [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sandoval dos Santos (Espólio de)\r\n\r\nAs partes para manifestação acerca do Laudo Pericial, por 10 (dez) dias sucessivos, permeados por mais 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0101000-69.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Emanuel de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de que foi deferida a vista dos autos no cartorio, por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0095600-40.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Cesar Bromold [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Cesar Bromold, Réu Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ\r\n\r\nTer ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, III do CPC. Fica dispensado o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0000955-47.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Marinho de Freitas [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Recanto da Amália Lanches e Bebidas Ltda., Réu: Orla Rio Associados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Marinho de Freitas \r\n\r\nFornecer o atual endereço da ré ou sócia, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0095400-04.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Celia Caetano [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Dalva Celia Caetano\r\n\r\nTer ciência dos cálculos de fls.544/557, com base nos cálculos da parte autora, adequados aos termos da decisão de embargos à execução de fls.485/486 e às leis que regem a atualização monetária, devendo a ré comprovar o pagamento da diferença devida, no valor de R$ 97.849,51. \r\n\r\nProcesso: 0098300-18.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Cesar Vieira Marinho [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Eletro Eletronica e Metalurgica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Cesar Vieira Marinho\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.60/73, no valor bruto de R$ 19.834,97, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 18.779,98, atualizado até 17/12/2013. Cota previdenciária no valor de R$ 954,99. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. \r\n\r\nProcesso: 0022800-14.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgina Pontes Pereira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Barreto Cabeleireiro Unissex Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgina Pontes Pereira\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 37/47, no valor bruto de R$ 61.568,08, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 58.966,61, atualizado até 01/10/2013. Cota previdenciária no valor de R$ 2.301,47. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. \r\n\r\nProcesso: 0023500-87.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Peixoto Filho [Adv. Luci Ferreira de Magalhaes (OAB: RJ 38611 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação do autor as fls.615/621, na forma do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0023200-57.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Itajahi do Carmo [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRéu: Sarah Camhaji Cohen Roupas e Complementos EPP [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sarah Camhaji Cohen Roupas e Complementos EPP\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000231-14.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgina Santos dos Reis [Adv. Patricia dos Santos Bittencourt (OAB: RJ 132590 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia Froes da Cruz [Adv. Elina Samuel (OAB: RJ 115441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georgina Santos dos Reis \r\n\r\nTer ciencia do despacho que suspendeu a execução, nos termos do art.265, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0022100-38.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Almeida da Silva Vieira [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Almeida da Silva Vieira\r\n\r\nTer ciencia da expedição do alvará nº 1677/2013 a CEF, no valor de R$ 55.238,19. \r\n\r\nProcesso: 0000206-98.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Oliveira Daniel [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nRéu: Drinel Comércio de Perfumaria e Cosméticos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Oliveira Daniel \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 56/57, no valor bruto de R$ 7.998,07, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 7.587,96, atualizado até 08/11/2013. Cota previdenciária no valor de R$ 290,11. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. \r\n\r\nProcesso: 0018400-20.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo dos Santos Fidelis [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica (OAB: RJ 119545 - D)]\r\n\r\nRéu: Gaivota Hotel Ltda. [Adv. Alipio dos Santos Franco (OAB: RJ 613 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gaivota Hotel Ltda., Aut Romildo dos Santos Fidelis\r\n\r\nAs partes para manifestação acerca do Laudo Pericial, por 10 (dez) dias sucessivos, permeados por mais 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0020000-13.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Marcos Pinhal de Medeiros [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexvr Comercio de Aparelhos Telefonicos Ltda. [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nexvr Comercio de Aparelhos Telefonicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do autor, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0021300-39.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia de Almeida Rente [Adv. Alice Bretas Valadao (OAB: RJ 132050 - D)]\r\n\r\nRéu: New Look Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia de Almeida Rente\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.79/82, no valor bruto de R$ 18.758,41, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 16.982,08, atualizado até 12/12/2013. Cota previdenciária no valor de R$ 1.476,33. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. \r\n\r\nProcesso: 0145300-48.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ribeiro de Araújo [Adv. Jose dos Santos Lemos (OAB: RJ 45392 - D)]\r\n\r\nRéu: Cascais da Barra Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Evandro Boia do Nascimento (OAB: RJ 17607 - D)], Réu: ANDRE ZACCONI CARVALHO CORREA DA SILVA, Réu: HILKA ARAUJO FEIO DE ALMEIDA, Réu: JOSE FRANCISCO LIPORACE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ribeiro de Araújo\r\n\r\nDeverá o patrono comprovar ciencia pelo autor da renuncia, nos termos do art.45 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001359-98.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Rose Iack Barbosa [Adv. Jacanagua Pereira Madureira (OAB: RJ 77901 - D)]\r\n\r\nRéu: Termas L uomo Ltda. [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)], Réu: Felipe Portugal Travassos [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Felipe Portugal Travassos, Réu Termas L uomo Ltda.\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0001359-35.2011.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo Gomes de Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nFornecer o atual endereço do consignatário, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000430-42.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Luzia Cardoso da Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Luzia Cardoso da Silva , Réu Contax S.A. \r\n\r\nJuntar aos autos, em 05 dias, planilha a que se refere o acordo de fls.475, sob pena de apurar-se o INSS pela totalidade do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000012-98.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Nogueira Camilo [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando J. Baranda [Adv. Jefferson de Almeida (OAB: RJ 80923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Nogueira Camilo\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0145400-08.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Soares [Adv. Guilherme da Silva (OAB: RJ 131975 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Walter Arnaud Mascarenhas Junior (OAB: RJ 78694 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Soares\r\n\r\nAo excepto. \r\n\r\nProcesso: 0000519-59.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiana Roberto da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Réu Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042000-80.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE PERICLES MONTE DA SILVA [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMÍDIA - CBM, Réu: EDITORA JB S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA JB S/A, Aut ESPOLIO DE PERICLES MONTE DA SILVA, Réu JORNAL DO BRASIL S A\r\n\r\nTer ciencia da decisão que ACOLHEU os Embargos de Declaração opostos pelas rés, para, sem imprimir efeito modificativo, sanar a omissão para completar a decisão de fls.282. \r\n\r\nProcesso: 0136000-48.1997.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete Alves Galotta [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX PREV FUNC SIST INT BANERJ PREVI-EM L EXTRAJ [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0136000-62.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZULEICA SANTOS DE MELLO [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Docinho Ltda [Adv. Silvia Maria de Freitas Neves (OAB: RJ 85180 - D)], Réu: José Rodrigues Angelo [Adv. Silvia Maria de Freitas Neves (OAB: RJ 85180 - D)], Réu: Maria Emília Angelo Coelho [Adv. Silvia Maria de Freitas Neves (OAB: RJ 85180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Rodrigues Angelo, Réu Maria Emília Angelo Coelho, Réu Posto de Gasolina Docinho Ltda \r\n\r\nTer ciencia de que o deposito decorrente da ordem de transferencia foi convolado em penhora, para os efeitos do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0047400-02.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luciene Costa da Paixao [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Isabela S.A. Comercio e Industria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luciene Costa da Paixao\r\n\r\nVir com os calculos de liquidação, conforme parametros e determinaçoes deste Juízo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046600-03.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Sá [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexans Brasil SA [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto de Sá , Réu Nexans Brasil SA\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls.343 que integra a sentença de fls.331/334 para todos os efeitos juridicos. \r\n\r\nProcesso: 0001009-13.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Ewerton da Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Ewerton da Silva, Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTer ciencia da decisão que conheceu e REJEITOU os embargos de declaração do autor e do réu. \r\n\r\nId: 1616672"
                            ],
                            "1616670": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/01/2014\r\n\r\n0110500-28.2007.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Susi Gomes Vieira Campos\r\n\r\nExecutado: ROGERIO MACHADO,Feital Transporte e Turismo Ltda.,ALFREDO MONTEIRO MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica citado ROGERIO MACHADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.250,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALFREDO MONTEIRO MACHADO,Feital Transporte e Turismo Ltda.,ALFREDO MONTEIRO MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica citado ALFREDO MONTEIRO MACHADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.250,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001104-43.2012.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maciel Alves da Silva \r\n\r\nExecutado: FABIO FERNANDES DA SILVA,Mercearia e Padaria Gonsilva Ltda.,JOSE ROBERTO DA SILVA GONZAGA\r\n\r\nPelo presente fica citado FABIO FERNANDES DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.032,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSE ROBERTO DA SILVA GONZAGA,Mercearia e Padaria Gonsilva Ltda.,JOSE ROBERTO DA SILVA GONZAGA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE ROBERTO DA SILVA GONZAGA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.032,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0098200-97.2008.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mário Manoel Carneiro Ferro\r\n\r\nExecutado: KATIA CILENE AUGUSTO DA COSTA,Profil Alumínio Ltda.,VINKO MAHOVLIC \r\n\r\nPelo presente fica citado KATIA CILENE AUGUSTO DA COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 107.145,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1616670"
                            ],
                            "1616671": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0000400-94.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Fiaux Brandão\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria É o Pão de Realengo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Padaria e Confeitaria É o Pão de Realengo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da sentença que extinguiu com resolução do merito o processo. \r\n\r\nProcesso: 0000439-27.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO TORRES RODRIGUES \r\n\r\nRéu: NOVAGASP SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. , MS MACHADO TRANSPORTE , ATIVA DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m NOVAGASP SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. Custas de R$ 800,00, pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0098300-18.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Cesar Vieira Marinho\r\n\r\nRéu: Master Eletro Eletronica e Metalurgica \r\n\r\nPelo presente fica m Master Eletro Eletronica e Metalurgica , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.60/73, no valor bruto de R$ 19.834,97, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 18.779,98, atualizado até 17/12/2013. Cota previdenciária no valor de R$ 954,99. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Deverá a ré comprovar o pagamento do valor total apurado, em 48 horas, sob pena de inscrição no BNDT e imediata ativação do BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0022800-14.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgina Pontes Pereira\r\n\r\nRéu: Barreto Cabeleireiro Unissex Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Barreto Cabeleireiro Unissex Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 37/47, no valor bruto de R$ 61.568,08, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 58.966,61, atualizado até 01/10/2013. Cota previdenciária no valor de R$ 2.301,47. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Deverá a parte ré, comprovar o pagamento do valor total apurado, em 48 horas, sob pena de inscrição no BNDT e imediata ativação do BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0022100-38.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Almeida da Silva Vieira\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Banco Bradesco S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nJuntar a guia GPS a que se refere as fls.548, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0022500-52.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Maria dos Santos\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos M. Dutra\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Carlos M. Dutra, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia que o depósito decorrente da ordem de transferencia foi convolado em penhora, ficando intimado para os efeitos do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0021300-39.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia de Almeida Rente\r\n\r\nRéu: New Look Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m New Look Cabeleireiros Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.79/82, no valor bruto de R$ 18.758,41, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 16.982,08, atualizado até 12/12/2013. Cota previdenciária no valor de R$ 1.476,33. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Deverá a parte ré comprovar o pagamento do valor total apurado pela contadoria, em 48 horas, sob pena de inscrição no BNDT e imediata ativação do BACENJUD. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1616671"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1609247": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0024200-94.2006.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Paula de Mello [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Servicos de Seguranca Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nTI: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Executive Service Servicos de Seguranca Ltda., Aut Flavio Paula de Mello\r\n\r\nConvolo os depósitos de fls. 48 e 66 em penhora. Dê-se ciência às partes. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001623-15.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaristo Ribeiro Pacheco [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaristo Ribeiro Pacheco\r\n\r\nDiga o Reclamante se pretende prosseguir com o Recurso Ordinário. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0167400-38.2001.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JOSE ANTONIO [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E INSTITUCIONAL [Adv. Joao Pedro Monteiro (OAB: RJ 80476 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: CISAT CENT DE INTEG SOCIAL ATRAVES DO TRABALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E INSTITUCIONAL , Aut JORGE JOSE ANTONIO\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001059-36.2012.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Lilian Fonseca Barboza da Silva [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldeias das Pizzas Pizzaria Ltda. - Aldeia Mix [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aldeias das Pizzas Pizzaria Ltda. - Aldeia Mix , Aut Lilian Fonseca Barboza da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinário da Reclamante, por deserto. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001312-24.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecília Regina Apolinário do Nascimento [Adv. Aquila Monteiro Lima (OAB: RJ 168714 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Rio de Janeiro S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde e Maternidade Rio de Janeiro S.A. , Aut Cecília Regina Apolinário do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados improcedentes.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081900-23.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia Duarte Santos [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 788/792, no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000722-18.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laureci da Silva Rosa Arruda [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazéns Gerais Murundu Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armazéns Gerais Murundu Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 155/159, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106400-91.1988.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de João Antônio de Amorim Neto representado por Maria Bernadete Silva de Amorim [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: AMEREX METALURGICA LTDA, Réu: Basile Georges Pantazis (sócio), Réu: Alexandre Georges Pantazis (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de João Antônio de Amorim Neto representado por Maria Bernadete Silva de Amorim\r\n\r\nInformar o CPF do sócio BASILE GEORGES PANTAZIS, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0167400-38.2001.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JOSE ANTONIO [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E INSTITUCIONAL [Adv. Joao Pedro Monteiro (OAB: RJ 80476 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: CISAT CENT DE INTEG SOCIAL ATRAVES DO TRABALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E INSTITUCIONAL , Aut JORGE JOSE ANTONIO\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001444-52.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis, Assistência Técnica e Prestadoras de Serviços do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Alberto Barbio (OAB: RJ 39576 - D)]\r\n\r\nRéu: Locatipos Serviços Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: SINDICATO DOS EMPREGADOS DO COMÉRCIO DO RIO DE JANEIRO (ASS. LITISCONSORCIAL) [Adv. Sergio Eduardo Fisher (OAB: RJ 17119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis, Assistência Técnica e Prestadoras de Serviços do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0051700-33.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cesar dos Santos Ramos [Adv. Marcos André Alves da Silva (OAB: RJ 143874 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Universidade do Corpo de Rocha Miranda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cesar dos Santos Ramos\r\n\r\nTrazer aos autos a cópia do Contrato Social da Reclamada, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0027500-69.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARIO MARTIM DANTAS JUNIOR [Adv. Alba Valeria Guapyassu Teixeira Jerdy (OAB: RJ 110853 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO CULTURAL OTERO ALMEIDA LTDA [Adv. Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca (OAB: RJ 82096 - D)], Réu: Carlos Louzada da Rocha (sócio), Réu: Regina Braz da Silva (ex-sócia), Réu: Ana Cláudia Braga Braz da Silva (ex-sócia), Réu: Monique Veiga Louzada da Rocha (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARIO MARTIM DANTAS JUNIOR\r\n\r\nDar andamento ao processo, no prazo de 60 (sessenta) dias, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, tendo em vista o insucesso da diligência certificada às fls. 147. \r\n\r\nProcesso: 0001483-78.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Teixeira [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Atac Fire Extintores Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Queiroz (OAB: RJ 128559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atac Fire Extintores Comércio e Serviços Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 157/159-verso, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0078700-08.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Natália da Costa [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: C.F.C. Valente Livros e Papelaria EPP (Sucessora de Disk Book 135 Comércio de Livros CDs e DVDs Ltda.) [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Natália da Costa \r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001261-13.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Gonçalves Vieira [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Pic Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Euclydes Jose Marchi Mendonca (OAB: SP 95025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Gonçalves Vieira , Réu Pic Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0005600-20.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geyza Gabrielli Rigo [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nRéu: RM Cursos Médicos Ltda. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RM Cursos Médicos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 158/164, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0162600-83.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvane Lima da Costa [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Panorama Serviços Técnicos Ltda., Réu: Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Rio de Janeiro - CREA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: PANORAMA SERVS TÉCNICOS LTDA n/p MARIA SOARES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvane Lima da Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 173/199, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0170700-32.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elise Fernandes de Almeida [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Hemonet Servicos de Hemoterapia S/C Ltda. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)], Réu: Maria Elisa Ferreira de Lima (sócia), Réu: Luciana Ferreira de Lima (sócia), Réu: VANUIL ESPIRITO SANTO DE VASCONCELOS (SOCIO), Réu: SEVERINO RAMOS PEREIRA (SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hemonet Servicos de Hemoterapia S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos fora do Cartório, por 05(cinco) dias, conforme requerido às fls. 246. .\r\n\r\nProcesso: 0156300-57.1999.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETULIO LUIZ DA SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GETULIO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição de fls. 762/768, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1609247"
                            ],
                            "1609246": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/12/2013\r\n\r\n0070500-12.2009.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vanderlei Rodrigues da Silva\r\n\r\nExecutado: Eduardo dos Reis Carneiro Gosling (sócio),Telelistas Região 1 Ltda.,STRATOS - Administração e Participações S.A. (sócia),James Douglas Tompkins (sócio),Luiz Eduardo Fairbanks (sócio),Qualis Empreendimentos S.A. (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Eduardo dos Reis Carneiro Gosling (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.961,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: James Douglas Tompkins (sócio),Telelistas Região 1 Ltda.,STRATOS - Administração e Participações S.A. (sócia),James Douglas Tompkins (sócio),Luiz Eduardo Fairbanks (sócio),Qualis Empreendimentos S.A. (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado James Douglas Tompkins (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.961,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0064500-11.2000.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: SEVERINO VERISSIMO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: José Valdir Dias (ex-sócio),FARMACIA PONTO COPACABANA LTDA,Lindenberg Ribeiro dos Anjos (sócio),Maria do Carmo Ribeiro dos Anjos (sócia) ,José Claudino Fernandes Teixeira (ex-sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado José Valdir Dias (ex-sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.250,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Claudino Fernandes Teixeira (ex-sócio),FARMACIA PONTO COPACABANA LTDA,Lindenberg Ribeiro dos Anjos (sócio),Maria do Carmo Ribeiro dos Anjos (sócia) ,José Claudino Fernandes Teixeira (ex-sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado José Claudino Fernandes Teixeira (ex-sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.250,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria do Carmo Ribeiro dos Anjos (sócia) ,FARMACIA PONTO COPACABANA LTDA,Lindenberg Ribeiro dos Anjos (sócio),Maria do Carmo Ribeiro dos Anjos (sócia) ,José Claudino Fernandes Teixeira (ex-sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria do Carmo Ribeiro dos Anjos (sócia) , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.250,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Lindenberg Ribeiro dos Anjos (sócio),FARMACIA PONTO COPACABANA LTDA,Lindenberg Ribeiro dos Anjos (sócio),Maria do Carmo Ribeiro dos Anjos (sócia) ,José Claudino Fernandes Teixeira (ex-sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Lindenberg Ribeiro dos Anjos (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.250,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001281-38.2011.5.01.0006 RTSum\r\n\r\nExequente: Alexsandra Albuquerque Silva \r\n\r\nExecutado: Avelino Werner Sobrinho (sócio),Holding Consultoria e Assessoria Ltda.,José Carlos Hid da Costa Guedes (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Avelino Werner Sobrinho (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.187,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Carlos Hid da Costa Guedes (sócio),Holding Consultoria e Assessoria Ltda.,José Carlos Hid da Costa Guedes (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado José Carlos Hid da Costa Guedes (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.187,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000091-69.2012.5.01.0082 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elisandro Borges de Almeida\r\n\r\nExecutado: Transportes Oriental Ltda. ,Joberlan Fernandes dos Santos (diretor),Clebio Lopes Pereira (diretor)\r\n\r\nPelo presente fica citado Transportes Oriental Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 68.679,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1609246"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1607503": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente do dia 16-12-2013 nº 262-2013\r\n\r\nProcesso: 0164200-39.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana dos Santos Paiva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Oi TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana dos Santos Paiva, Réu Oi TNL PCS S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001563-73.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique Muniz da Silva [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Henrique Muniz da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163600-52.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Montes Teixeira a/c Nilson de Oliveira Nascimento [Adv. Nilson de Oliveira Nascimento (OAB: SP 110859 - D)]\r\n\r\nRéu: Hewlett-Packard Brasil Ltda. [Adv. Aloizio Ribeiro Lima (OAB: SP 137837 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hewlett-Packard Brasil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157700-54.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Ribeiro da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Igatib Aminoma Materiais Serigraficos Ltda. [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)], Réu: ANA LAURA BECKER DE AGUIAR, Réu: PRISCILA HARTMANN HUBNER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Ribeiro da Silva\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001505-36.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anísia Camelo da Costa [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anísia Camelo da Costa \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001284-53.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Jean Wigles Vieira da Silva [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Bombril S.A. [Adv. Ronaldo Correa Martins (OAB: SP 76944 - D)], Réu: Cirio Brasil S.A (Massa Falida de), Réu: Bombril Holding S.A. [Adv. Sergio Roberto Alves de Barros Regina (OAB: RJ 57887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Wigles Vieira da Silva\r\n\r\nFornecer o endereço da testemunha José Alves, para que seja possível sua notificação. .\r\n\r\nProcesso: 0001269-84.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique do Nascimento Thomaz [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Silva Transportes e Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Evandro de Lima Fernandes (OAB: SP 299614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oliveira Silva Transportes e Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação EM 10 DIAS. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001099-83.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Bile Sant Anna [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Frederico Saudino de Castro (OAB: RJ 120212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Bile Sant Anna, Réu MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 169, devendo a parte autora, inclusive informar ao Juízo o endereço das empresas mencionadas à fl. 240. \r\n\r\nProcesso: 0185800-97.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELIZABETH DO NASCIMENTO LOURIVAL [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ELIZABETH DO NASCIMENTO LOURIVAL, Réu TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0164500-98.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolpho Ivo Teixeira Gomes [Adv. Juana Nonato Saba Pereira (OAB: RJ 114028 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolpho Ivo Teixeira Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001483-75.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daise Carmelo Fernandes [Adv. Ademir Barbosa da Silva (OAB: RJ 137926 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daise Carmelo Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142400-57.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Daniel [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Resolidi Gerenciamento de Residuos Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)], Réu: ANDRÉ GUSTAVO BORGES FRANCO , Réu: IDEMIR BORGES FRANCO JUNIOR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Daniel\r\n\r\nManifestar sobre petição de fl. 262, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001281-98.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Regis [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores Barra Bonita [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Moradores Barra Bonita , Aut José Francisco Regis \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 126 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001190-76.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Figueira Kautzner Marques [Adv. Geraldo Kautzner Marques (OAB: RJ 76166 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em RH LTDA [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia Figueira Kautzner Marques \r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fl. 239, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114400-81.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindoberto Nunes Paixao [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Servidores da Secretaria de Justica ERJ [Adv. Luis Antonio Alo (OAB: RJ 85168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindoberto Nunes Paixao\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que foi indeferido o requerimento de fl. 112, ante os termos do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0091200-60.1996.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABILIO JOSE RODRIGUES DINIZ [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: DESMONTEC DEMOLIÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA [Adv. Cesar Coelho Noronha (OAB: RJ 76601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABILIO JOSE RODRIGUES DINIZ\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 391/407, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001220-43.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Andrade Lima [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Willian Andrade Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119100-47.1998.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALFREDO DOS SANTOS ABRANTES [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nRéu: JRC PROD. ALIMENT. LTDA [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)], Réu: DISAL RIO DISTRIB DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)], Réu: JOSE CLAUDIO CRUZ PENNA, Réu: IRANY DE OLIVEIRA PENNA, Réu: CONDIX ALIM. LTDA [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)], Réu: MARCIA CRISTINA CRUZ PENNA, Réu: WALKIRIA WANDETE PULCCINELLI PENNA, Réu: MARCIA CRISTINA DA SILVA SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALFREDO DOS SANTOS ABRANTES\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001189-23.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Luiz Santana [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Valter Luiz Santana\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0000849-79.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Maria Rodrigues [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Dalva Maria Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência de que foram julgadas extintas sem julgamento do mérito as pretenções deduzidas em face da FUNCEF, bem como julgadas extintas com julgamento do mérito as pretenções deduzidas nos itens D e E de fl. 825 e G de fl. 827 da emenda substitutiva e IMPROCEDENTES os demais pedidos contidos na reclamação. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079600-56.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Ferreira da Silva [Adv. Rosalinda Silveira Keide (OAB: RJ 36686 - D)]\r\n\r\nRéu: B2B COMUNICACAO E MARKETING LTDA [Adv. Paulo Cesar de Carvalho Pinheiro (OAB: RJ 52810 - D)], Réu: FERNANDO CESAR DE FREITAS DIAS, Réu: NELSON FERNANDES DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência das informações de fl. 138. \r\n\r\nProcesso: 0077400-33.1994.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO LUIZ DA PASCOA [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPACTA COMPACTAÇÃO PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA, Réu: CONPACTA, A/C FELIZ AUGUSTO FALCAO DA SILVEIRA, Réu: JORGE WILLIAN COELHO, Réu: FELIX AUGUSTO FALCÃO DA SILVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO LUIZ DA PASCOA\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 386. \r\n\r\nProcesso: 0076000-13.1996.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONE ALEXANDRE FERREIRA [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: JOSE SIMOES DAS VIRGENS, Réu: SERGIO BELLO ABBIATE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONE ALEXANDRE FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência das informações de fls. 311/313. \r\n\r\nProcesso: 0075200-33.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Teixeira Fiche [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Teixeira Fiche\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº 1370/2013. .\r\n\r\nProcesso: 0000681-77.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Perira dos Santos [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Perira dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066700-41.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Milena de Lima e Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu TMKT Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação EM 10 DIAS SUCESSIVOS. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0065500-96.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Guth [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRéu: Arco Baleno Boutique Ltda. - Nativa [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Guth\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082100-03.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI DE ARAUJO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: VALERIA PEREIRA SODRE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência de que deverá apresentar a certidão do RGI do bem sobre o qual requer a penhora, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073700-24.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irineu Alves Guerra [Adv. Jonas Fonteles de Moura (OAB: RJ 145258 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irineu Alves Guerra\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 346/347. .\r\n\r\nProcesso: 0065400-10.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Citima Raquel dos Santos [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Beleza Classi Ltda. , Réu: CLAUDIA MARIA MADEIRA TORRES , Réu: SIMONE MADEIRA TORRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Citima Raquel dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 161/162, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000624-59.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Borges da Silva [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Borges da Silva \r\n\r\nContestar Embargos à Execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000577-85.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Faustino Valente [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017100-37.1996.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELI AQUINO NASCIMENTO [Adv. Eliane Carneiro Santos (OAB: RJ 55828 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Waldyr Pereira Camargo (OAB: RJ 69699 - D)], Réu: Nelio Pimentel de Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELI AQUINO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência das informações de fls. 340/342. \r\n\r\nProcesso: 0009900-32.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCINO DIAS DE CAMPOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINERJ - Clínica Neurológica, Cirúrgica e Neurocirúrgica do RJ Ltda [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: JOÃO ELIAS ANTONIO - devedor solidário\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCINO DIAS DE CAMPOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fl. 278. .\r\n\r\nProcesso: 0000611-94.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna Pereira da Silva [Adv. Jose Cabral Regis Irmao (OAB: RJ 81595 - D)]\r\n\r\nRéu: Elizabete Maria da Silva Cabeleireiros ME [Adv. Ubiraci Ferreira (OAB: RJ 19487 - D)], Réu: Styl´s Salão de Beleza Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 202 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0050400-33.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim de Infância Baby Garden [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 192/201. .\r\n\r\nProcesso: 0000323-83.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinícios Santos Aguiar [Adv. Virginia Sabino de Paula Pereira da Silva (OAB: RJ 139730 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Jundiai Logística e Transporte Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Jundiai Logística e Transporte Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação EM 10 DIAS. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000356-39.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilma Rodrigues Figueiredo [Adv. Claudia Guimaraes de Moura (OAB: RJ 151734 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Hospital de Clínicas da Penha Ltda. A/C DO ADM.JUDICIAL DR.IGOR VICTORINO DA SILVA PEREIRA [Adv. Igor Victorino da Silva Pereira (OAB: RJ 156736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Hospital de Clínicas da Penha Ltda. A/C DO ADM.JUDICIAL DR.IGOR VICTORINO DA SILVA PEREIRA \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos pelo prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000305-57.2013.5.01.0007 - AI\r\n\r\nAgte: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sidney Seabra da Silva [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)], Agdo: Miguel Antonio de Paula [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)], Agdo: Victor Machado Martins [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)], Agdo: Leonardo Camera Ferreira [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leonardo Camera Ferreira, Agdo Miguel Antonio de Paula, Agdo Sidney Seabra da Silva, Agdo Victor Machado Martins\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000287-71.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Samuel de Macena [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Crisantemo [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Samuel de Macena\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000304-72.2013.5.01.0007 - ET\r\n\r\nEgte: Simone Martins de Oliveira [Adv. Cristiane de Souza Dias (OAB: RJ 93895 - D)]\r\n\r\nEgdo: Jardim Escola Primeiro Espaco Ltda., Egdo: Joselita Vieira Demetrio [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)], Egdo: ANDERSON DE SOUZA XAVIER, Egdo: SIMONE MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Reinaldo Maximo de Oliveira (OAB: RJ 134652 - D)], Egdo: CLAUDIA VALERIA MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Joselita Vieira Demetrio\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000292-58.2013.5.01.0007 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Simone Ribeiro dos Santos de Almeida [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nExdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação EM 10 DIAS. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000091-66.2013.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evilacio Antonio dos Santos Junior [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evilacio Antonio dos Santos Junior \r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000080-71.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ramos da Silva [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ramos da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004200-02.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robert Deivid Pinheiro Machado [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robert Deivid Pinheiro Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002200-92.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Conceição Paiva [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Conceição Paiva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000085-93.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Roberto Eugenio Faria da Costa Reis [Adv. André Salino Teles (OAB: RJ 152686 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Roberto Eugenio Faria da Costa Reis\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 164/173, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000033-97.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaime Farias Ferreira [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Samel Santa Maria Construtora Ltda. [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Samel Santa Maria Construtora Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá realizar depósito judicial do restante da execução, em 48 horas, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000012-58.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Sousa Conceição [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)], Aut: Rafaela Sousa Conceição \r\n\r\nRéu: Formas Aliança e Equipamentos para Construção Civil Ltda. [Adv. Gisele Maria Lessa (OAB: RJ 119712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Sousa Conceição \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 169/170, 05 dias. \r\n\r\nId: 1607503"
                            ],
                            "1616659": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente do dia 14-01-2014 nº 04-2014\r\n\r\nProcesso: 0000300-35.2013.5.01.0007 - AI\r\n\r\nAgte: Natalia Ribeiro Valentim [Adv. Edna da Silva Amendola (OAB: RJ 129772 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gha-Saúde Integrada Ltda. [Adv. Eliane Hamae Sato (OAB: RJ 162313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gha-Saúde Integrada Ltda. \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1616659"
                            ],
                            "1607502": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Notificação - 16-12-2013 nº 89-2013\r\n\r\nProcesso: 0077400-33.1994.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO LUIZ DA PASCOA\r\n\r\nRéu: COMPACTA COMPACTAÇÃO PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA, CONPACTA, A/C FELIZ AUGUSTO FALCAO DA SILVEIRA, JORGE WILLIAN COELHO, FELIX AUGUSTO FALCÃO DA SILVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m COMPACTA COMPACTAÇÃO PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA, CONPACTA, A/C FELIZ AUGUSTO FALCAO DA SILVEIRA, FELIX AUGUSTO FALCÃO DA SILVEIRA, JORGE WILLIAN COELHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 386. \r\n\r\nProcesso: 0030500-64.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ellen Machado Silva\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda., Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustível - ANP\r\n\r\nPelo presente fica m Montana Soluções Corporativas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª cientificada da decisão homologatória de fl. 670, sendo a reclamada para realizar o depósito judicial no valor total discriminado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1607502"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1609003": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001604-91.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Clementino da Silva Filho [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Ltda., Réu City Rio Rotas Turísticas Ltda., Aut Jose Clementino da Silva Filho, Réu Rio Avanti Veículos Peças e Serviços Ltda., Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0001508-47.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Nunes Teixeira [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Car Personal Cine Transporte Ltda. [Adv. Claudio Albuquerque Mansur (OAB: RJ 18420 - D)], Réu: Jailson Jose da Silva, Réu: Francisco das Chagas Rodrigues, Réu: Pedro Antonio da Silva, Réu: Lucy de Albuquerque Mansur \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Nunes Teixeira \r\n\r\nDar andamento ao feito e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001175-27.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Machado de Oliveira Lima [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária A. Matias Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Machado de Oliveira Lima \r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0075300-78.2003.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIA CORREA DA SILVA [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Producop Ltda [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: Criativa Publicidade Ltda [Adv. Alessandro Xavier de Andrade (OAB: SP 188412 - D)], Réu: Criativa Participações Ltda, Réu: Luciana de Vasconcellos Tavares, Réu: Rubens de Vasconcellos Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA CORREA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a resposta negativa do mandado e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001586-07.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Hellman [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear, Aut Miriam Hellman\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do rte foram julgados\r\n\r\nprocedentes e rejeitados os da rda. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123000-45.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Carlos Pinheiro [Adv. Anderson Luis França Pereira (OAB: RJ 130978 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom Jesus Comércio e Indústria de Pescados Ltda. [Adv. Marlon Carvalho Brandao (OAB: RJ 125221 - D)], Réu: Luciano Placido Junior , Réu: Almir Ciaramello Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Carlos Pinheiro\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000411-12.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flaviane Saturnino Barbosa [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializada Ltda. [Adv. Sandra Lima de Souza (OAB: RJ 107314 - D)], Réu: Maria Severina Barbosa Dias, Réu: Fernando Laurenço Pessoa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flaviane Saturnino Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia das respostas dos orgaos consultados - fls 284/288 - e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0207200-73.1992.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIOFUSÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: ANDRE LUIZ DOS S. ARAUJO [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: Maria do Carmo Teixeira de Oliveira Magalhães [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: JORGE MAIA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: Sheila Silva da Silveira Pinto [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: MAURICIO DA PENHA DO NASCIMENTO [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: ROBERTO CORREA MALAQUIAS [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: Nilma de Souza Gallas [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEVISAO VERDES MARES LTDA (RADIO TAMOIO) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ DOS S. ARAUJO, Aut JORGE MAIA, Aut Maria do Carmo Teixeira de Oliveira Magalhães, Aut MAURICIO DA PENHA DO NASCIMENTO, Aut Nilma de Souza Gallas, Aut ROBERTO CORREA MALAQUIAS, Aut Sheila Silva da Silveira Pinto, Aut SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIOFUSÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAos agravados - rtes, no prazo comum de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051300-82.2001.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO LOPES DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Bernardino (OAB: RJ 66995 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Marcel Natari Vieira (OAB: RJ 164635 - D)], Réu: Elizabeth Cianeli de Oliveira (Encontra-se em local ignorado e desassistido), Réu: Mauro José Roberto Bacellar (Em local ignorado e desassistido)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO LOPES DA SILVA\r\n\r\nAo exequente para ciencia e requerer o que for do seu interesse para dar prosseguimento a execuçao. \r\n\r\nProcesso: 0091700-60.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcisio de Souza Marreira [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: MMM Motores Marítimos Marina Ltda. ME, Réu: Demerval Martins Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarcisio de Souza Marreira\r\n\r\nVenha o autor com o contrato social da rda, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113100-04.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians Vieira Santiago [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willians Vieira Santiago\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 323. .\r\n\r\nProcesso: 0137500-29.2000.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA SILVA DOS SANTOS [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Netbioblood Diagnosticos Ltda [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Netbioblood Diagnosticos Ltda\r\n\r\nAo agravado - rda. .\r\n\r\nProcesso: 0133000-02.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Miranda Brigido [Adv. Renée de Souza Cunha (OAB: RJ 149309 - D)]\r\n\r\nRéu: Dragaport Ltda. , Réu: Dragaport Engenharia Ltda. [Adv. Paulo Sergio Joao (OAB: SP 44532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dragaport Engenharia Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001244-30.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Pereira do Nascimento [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda (OAB: RJ 40671 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Serviços Temporários Limitada [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S/A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S/A., Réu Parceria Serviços Temporários Limitada, Aut Ronaldo Pereira do Nascimento\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros anexos. As partes ficam cientes de que na impossibilidade de se aproveitar quaisquer dos cálculos, será determinada perícia às expensas da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000203-28.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Lúcia Pereira Xavier [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Lúcia Pereira Xavier , Réu Via Varejo S/A\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls 324 e de que o Juizo encontra-se garantido pelo deposito recursal de fls 202. .\r\n\r\nProcesso: 0000800-07.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO RICARDO TESCH [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco SA, Aut CELIO RICARDO TESCH\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 2677, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909). \r\n\r\nProcesso: 0016800-48.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cordeiro de Carvalho [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65555 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCES. DE DADOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCES. DE DADOS, Aut Jorge Cordeiro de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls 239 e de que o Juizo encontra-se garantido pelos depositos recursais de fls 108, 110 e 156. .\r\n\r\nProcesso: 0000093-58.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleison Silva Moreira [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleison Silva Moreira , Réu Litoral Rio Transportes Ltda. \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, apos o cumprimento da obrigaçao de fazer, observando a promoçao da contadoria e a correta deduçao dos valores ja pagos a identico titulo. As partes ficam cientes de que na impossibilidade de se aproveitar quaisquer dos cálculos, será determinada perícia às expensas da ré. \r\n\r\nProcesso: 0041600-09.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina Pingitore dos Santos [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga (OAB: RJ 99577 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)], Réu: Eulália Schiavo, Réu: Terezinha Schiavo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Regina Pingitore dos Santos\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, em 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000551-64.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocilio de Aquino [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE S/A VARIG VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: FRB Fundação Rubem Berta [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB Fundação Rubem Berta, Aut Jocilio de Aquino, Réu MASSA FALIDA DE S/A VARIG VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE, Réu Varig Logistica S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros anexos e o extrato do FGTS de fls 252. As partes ficam cientes de que na impossibilidade de se aproveitar quaisquer dos cálculos, será determinada perícia às expensas da ré. \r\n\r\nProcesso: 0056500-89.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Malafaia Macedo [Adv. Gehísa Aride Goncalves Buonocore Nunes (OAB: RJ 84806 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)], Réu: Agência Nacional de Aviação Civil [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Malafaia Macedo , Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls 240. ,\r\n\r\nProcesso: 0072100-87.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Lopes Freire [Adv. Patricia Pereira de Oliveira (OAB: RJ 100943 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 262. .\r\n\r\nProcesso: 0000700-08.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Madalena da Silva [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Ronald de Carvalho Onofre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Madalena da Silva \r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fls 138 e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000685-39.2011.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra de Souza Lira [Adv. Eliseu Vicente Filho (OAB: RJ 138941 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Espaço da Criança Ltda. [Adv. Lucelia Costa Lima (OAB: RJ 153105 - D)], Réu: Ana Lucia Vieira Lopes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Souza Lira\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000792-83.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Barbosa Lins [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal - Indústria e Comércio S.A. Em recuperação judicial, Réu: Santa Cruz Melting S.A., Réu: Ecoparts Comércio e Indústria Ltda. Em recuperação judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Barbosa Lins \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 157 e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000778-65.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Ferreira [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Ferreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidaçao, no prazo de 20 dias, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0142900-77.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Soares de Araujo Gomes [Adv. Fabio Eustaquio da Cruz (OAB: MG 51707 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMINENSE FOOTBALL CLUB, Aut Vitor Soares de Araujo Gomes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 451 e de que o Juízo encontra-se garantido, pelo depósito de fl. 294. \r\n\r\nProcesso: 0149900-60.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Soares Araujo [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Somacooper Cooperativa de Trabalho Profissional [Adv. Lúcio Marques Ferreira (OAB: SP 283562 - D)], Réu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Somacooper Cooperativa de Trabalho Profissional, Réu Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de fls 235/237 e 246/247. .\r\n\r\nProcesso: 0001199-55.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelly Lopes Coração [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Meu Pequeno Mundo Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelly Lopes Coração \r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execuçao, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000899-30.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Medeiros Mendonça [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt (OAB: RJ 105913 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto do Trabalho S/A [Adv. Diego de Almeida Saidi Mussi (OAB: RJ 157157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto do Trabalho S/A, Aut Denis Medeiros Mendonça\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando a promoçao de fls 407. As partes ficam cientes de que na impossibilidade de se aproveitar quaisquer dos cálculos, será determinada perícia às expensas da ré, considerando os principios da economia e celeridade processual. \r\n\r\nProcesso: 0001400-47.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Caballero da Costa [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Andressa Casimiro Drummond (OAB: RJ 159858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Caballero da Costa , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAos recorridos. .\r\n\r\nProcesso: 0019500-31.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO DA LUZ DE SOUZA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: BANKINFORM LTDA [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO DA LUZ DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedida certidao de inteiro teor. .\r\n\r\nProcesso: 0000795-04.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Vicente [Adv. Daniela da Silva Streva (OAB: RJ 133955 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: Construtora Augusto Velloso S.A. [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Augusto Velloso S.A., Réu Nova SP Engenharia e Serviços Ltda., Aut Sandra Regina Vicente \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 69, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido.\r\n\r\nId: 1609003"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001370-09.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magda Ribeiro de Castro Soares [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Gelileo Gestoria de Recebíveis SPE [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais , Réu Gelileo Gestoria de Recebíveis SPE, Aut Magda Ribeiro de Castro Soares \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000936-54.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Hilton Felix da Silva [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda., Aut Jose Hilton Felix da Silva , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0067300-52.2004.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: EXPEDITO BERNARDO DE OLIVEIRA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ISOJET INDUSTRIA E COM E CONTRUCOES [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: TCS INDUSTRIA COMERCIO E PRODUTOS CONSTRUCOES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EXPEDITO BERNARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nImpulsionar a execução no prazo de 30 dias, tendo em vista que restou frustrada a constrição de bens da 2ª ré .\r\n\r\nProcesso: 0000065-53.2013.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Carvalho Picalho [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nRéu: JB Materiais de Contrução Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Carvalho Picalho , Réu JB Materiais de Contrução Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001391-82.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Cristina Viana Goulart [Adv. Geraldo Di Stasio (OAB: RJ 42402 - D)]\r\n\r\nRéu: Vedax Teleserviços S.A., Réu: CLARO S.A. [Adv. Rodrigo Cesar Gonçalves Jasmim (OAB: RJ 104217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLARO S.A., Aut Debora Cristina Viana Goulart\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0191800-69.1999.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCEDINO DE OLIVEIRA CHARLES [Adv. David Cordeiro (OAB: RJ 64072 - D)]\r\n\r\nRéu: BRUNEL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCEDINO DE OLIVEIRA CHARLES\r\n\r\nVir sacar certidão de crédito trabalhista .\r\n\r\nProcesso: 0153900-42.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eros Vieira de Lima [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Vicberj Vigilancia Comercial e Bancaria do ERJ Ltda. [Adv. Alvaro Ferreira Almeida (OAB: RJ 124416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eros Vieira de Lima\r\n\r\nVir sacar certidão para habilitação em massa falida .\r\n\r\nProcesso: 0001566-76.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Zacarias da Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Zacarias da Silva \r\n\r\nVir sacar certidão para habilitação em massa falida .\r\n\r\nProcesso: 0150600-04.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Jose Carneiro da Silva [Adv. Pablo Demetrius Pereira Candido (OAB: RJ 157511 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Centro Automotivo Night Train Ltda. [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)], Réu: JOÃO DOMIINGOS MACHADO FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Jose Carneiro da Silva\r\n\r\nVir sacar certidão para habilitação em massa falida .\r\n\r\nProcesso: 0139700-98.2003.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: ITALO DA SILVA DEL NEGRO [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 -D)]\r\n\r\nRéu: FREESERVICE SERVICOS AUXILIARES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ITALO DA SILVA DEL NEGRO\r\n\r\nVir sacar certidão de crédito trabalhista .\r\n\r\nProcesso: 0037600-31.2004.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MAZIO DO NASCIMENTO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE TALHO MODERNO DE CAMPINHO, Réu: Steiner Rinaldi de Almeida, Réu: Mauro Rinaldi de Almeirda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MAZIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nVir sacar certidão de crédito trabalhista .\r\n\r\nProcesso: 0040600-34.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo Marques de Oliveira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer vias da manifestação da PETROS por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001583-15.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Pereira Alves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Bangu Ltda. , Aut Denilson Pereira Alves \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré vir com o pagamento do valor devido, atualizado até a data do depósito, em 48 horas. A ré deverá comprovar o recolhimento das cotas de empregado e empregador relativas ao INSS em GPS e custas em GRU .\r\n\r\nProcesso: 0194400-10.1992.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEOMAR DE MARIA PEREIRA ARAUJO [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA [Adv. Luis Figueiredo Fernandes (OAB: RJ 75340 - D)], Réu: MARIA REGINA GONZALEZ PINHEIRO MACHADO CHONCHOL, Réu: FRANCISCO EDUARDO GONZALEZ PINHEIRO MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEOMAR DE MARIA PEREIRA ARAUJO\r\n\r\nVir sacar certidão de crédito trabalhista .\r\n\r\nProcesso: 0196800-31.1991.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO FERREIRA DO AMARAL [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: TEIXEIRA LEAO MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA. [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)], Réu: YOLANDA RANGEL TEIXEIRA LEÃO [Adv. Rafael Wehinger (OAB: RJ 154648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO FERREIRA DO AMARAL\r\n\r\nVir sacar certidão de crádito trabalhista .\r\n\r\nProcesso: 0068300-14.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Medeiros Vasconcelos [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: Usaço Usinagem Forjamento Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Medeiros Vasconcelos, Réu Usaço Usinagem Forjamento Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 208. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000759-56.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar Borba de Barros [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRéu: Unifort Confecções Ltda. [Adv. Michel Pereira de Souza (OAB: RJ 142273 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcimar Borba de Barros, Réu Itau Unibanco S.A., Réu Unifort Confecções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos, devendo o autor vir com o pagamento do total devido, atualizado até a data do depósito, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0000262-42.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilma dos Reis Vieira [Adv. Armando Jones Pereira (OAB: RJ 80585 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro, Aut Wilma dos Reis Vieira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré vir com o pagamento do total homologado, devidamente atualizado, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0000231-90.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taise Sant Anna de Azevedo Santos [Adv. Henrique Rodrigues da Silva (OAB: RJ 42325 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A. , Aut Taise Sant Anna de Azevedo Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré vir com o pagamento do total devido, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0000608-90.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides da Silva Almeida [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa - Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eisa - Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nTomar ciência do valor bloqueado, em 5 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0098000-35.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Rocha [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Thiago dos Santos Cardoso (OAB: RJ 140529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton Rocha \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000991-39.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdair Mendonça Camacho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nVir com o valor devido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000809-19.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Silva dos Santos [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nRéu: Master King Conservação e Limpeza Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Silva dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a produção da prova pericial, ante a impossibilidade de aceitação de profissional que aceite o encargo, sob pena de perda de prova .\r\n\r\nProcesso: 0000810-67.2012.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: José Nilton de Castro [Adv. Jane Maria Diniz Lisboa de Abreu (OAB: RJ 83139 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sepetiba Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Nilton de Castro\r\n\r\nManifestar-se sobre a anotação de baixa na CTPS, em 5 dias, presumindo o silêncio pela concordância .\r\n\r\nProcesso: 0081900-45.1985.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME SIQUEIRA DA SILVA JUNIOR [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)], Aut: JAIME SIQUEIRA DA SILVA JUMIOR [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João de Meriti [Procurador Procuradoria Munic de São João de Meriti \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIME SIQUEIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se nos autos .\r\n\r\nProcesso: 0096200-06.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Castello Longo [Adv. Bruno Vianna de Castro Teixeira (OAB: RJ 102162 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S/A Viação Aérea Riograndense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Castello Longo \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0110800-08.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAXIMO ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística, Aut MAXIMO ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\nFicar ciente que os cálculos homologados foram refeitos, devendo a executada vir com a diferença apurada em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001291-98.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Guedes da Silva [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)], Réu: Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Rossi Construtora Residencial Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rossi Construtora Residencial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do valor bloqueado, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0142200-35.2006.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Lima Silva [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Naturalissimo Produtos Naturais ME [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Lima Silva\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001156-18.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Marins Pereira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, em 15 dias. Deverá demonstrá-los mês a mês, inclusive o valor da cota previdenciária do empregado e empregador. Quanto aos cálculos do INSS, deverá indicar a base de cálculos, observando o art. 28 da Lei 8212/91, as alíquotas, o valor apurado e a atualização e juros. Deverá também demonstrar o cálculo de imposto de renda mês a mês sobre o valor histórico. Tudo sobre pena de preclusão.\r\n\r\nCiente de que deverá apresentar também todos os documentos necessários à liquidação do julgado.\r\n\r\nProcesso: 0187700-42.1997.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINALVA DOS SANTOS PIRES [Adv. Sergio Murilo Herrera Simoes (OAB: RJ 42678 - D)]\r\n\r\nRéu: GREEN SA [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)], Réu: FÉLIX CHERMAN, Réu: TATIANA LEVY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDINALVA DOS SANTOS PIRES\r\n\r\nVir com o endereço do sócio Felix Cherman, proprietário do imóvel objeto do requerimento da penhora .\r\n\r\nProcesso: 0001512-13.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Silva de Almeida [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: São Cristovão Posto de Serviços Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Silva de Almeida\r\n\r\nVir com as novas peças para formação da CPI que será distribuída a Duque de Caxias, a fim de instruir a referida carta .\r\n\r\nProcesso: 0154600-47.2007.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Lopes de Lima [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRéu: Novelli Karvas Rio Publicidade Ltda., Réu: EMILIO NOVELLI, Réu: RENATO NOVELLI FILHO, Réu: ANA MARIA NOVELLI, Réu: ANA VERA NOVELLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Lopes de Lima\r\n\r\nIndicar novos meios para o proseguimento da execução em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001673-23.2012.5.01.0012 - CartPrec\r\n\r\nAut: MANOEL SALUSTINO DOS SANTOS [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: VITAL LEVI COM. MATERIAIS CONSTRUCAO LTDA ME, Réu: LEVIS FERREIRA DA SILVA, Réu: JURUCENA TEIXEIRA VITAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL SALUSTINO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça e fornecer meios para prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0171700-54.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO SALVATERRA D ARRIGO [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nTomar ciência do valor bloqueado, em 5 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nId: 1613789"
                            ],
                            "1613787": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0158800-29.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Emilia Moreira Dias \r\n\r\nRéu: Centro Educacional Pazeli Ltda. (Sucessora de A Índio do Brasil Ltda. ME), EDUARDO CARDOSO PAZELI, RICARDO EUGENIO GOMES PAZELI, Izaias Pereira Barbosa, Valdir Gomes Oliveira, Cristiane Ferreira Faria\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Centro Educacional Pazeli Ltda. (Sucessora de A Índio do Brasil Ltda. ME), Cristiane Ferreira Faria, EDUARDO CARDOSO PAZELI, Izaias Pereira Barbosa, RICARDO EUGENIO GOMES PAZELI, Valdir Gomes Oliveira, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/02/2014 às 11:45 horas, Sala da Audiência da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1613787"
                            ],
                            "1613788": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0001391-82.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Cristina Viana Goulart\r\n\r\nRéu: Vedax Teleserviços S.A., CLARO S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vedax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1613788"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1615340": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003100-33.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO ANGELIM GOMES DO REGO [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV\r\n\r\nApresentar contraminuta em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001543-30.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Silva de Souza [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nJuntar as guias deferidas em sentença, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, no limite de R$ 5.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000139-41.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Serpa Damasceno Ribeiro [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA [Adv. Renato Camanho Rocha de Aguiar (OAB: RJ 160410 - D)], Réu: ADENOR GONÇALVES DOS SANTOS, Réu: ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO FARIAS, Réu: SAMUEL DIAS DIONIZIO, Réu: CARMINE ANTONIO SAVINO FILHO, Réu: JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Serpa Damasceno Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000644-32.2012.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Virgínia Jung Porto [Adv. Cristiane Barcellos Turon (OAB: RJ 80395 - D)]\r\n\r\nRéu: Várias Opções Ltda. ME [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Réu: ORLANDO THOMÉ CORDEIRO, Réu: SÉRGIO DE OLIVEIRA MANSO, Réu: TERESINHA DE OLIVEIRA MANSO \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Várias Opções Ltda. ME , Aut Virgínia Jung Porto \r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0173300-44.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACIARA DO AMARAL [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (sucessora da RDC Supermercado) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACIARA DO AMARAL\r\n\r\nApresentar contraminuta em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0190300-28.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Avelino Martins [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: SKIPPER INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA, Réu: AIS Associacao para Investimento Social [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Avelino Martins\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 750. \r\n\r\nProcesso: 0001387-42.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo Piacesi Neto [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)]\r\n\r\nRéu: Obra Portuguesa de Assistência\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aroldo Piacesi Neto\r\n\r\nRetificar os cálculos conforme promoção da contadoria, considerando os valores depositados de FGTS e o recebimento do seguro-desemprego. Prazo de 10 dias permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123600-26.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yago Luiz Coimbra Ferreira [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yago Luiz Coimbra Ferreira\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0107300-86.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joedir Muniz da Paixao [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joedir Muniz da Paixao\r\n\r\nRetificar os cálculos conforme promoção da contadoria, sob pena de envio dos autos ao arquivo sem baixa. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086300-93.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jodal Corrêa da Silva Noronha [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobras de Seguridade - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nApresentar contraminuta em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077300-35.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: William de Aquino Barbosa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut William de Aquino Barbosa \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embardos de declaração em sede de embargos à execução: ACOLHO-OS, para que a conta homologada seja retificada no item relativo à apuração de horas extras em sábados e domingos, devendo constar em cada mês 37h20min. \r\n\r\nProcesso: 0153700-81.1995.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAYSE SOARES DE SOUZA [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)], Réu: CRIAR ARQUITETURA SERVICOS E JARDINS LTDA. [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Réu CRIAR ARQUITETURA SERVICOS E JARDINS LTDA.\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor apurado. \r\n\r\nProcesso: 0156100-77.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Mônica [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Libera Cooperativa de Profissionais Ltda. [Adv. Adriana Lourenco Domingues (OAB: RJ 135732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Mônica \r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0001381-37.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Azevedo [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Inocêncio Júnior Ltda. , Réu: Construtora Modelo Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo de Azevedo \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0137600-22.1993.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO MILHAS [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva (OAB: RJ 12534 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOCEAN SERV TECNICOS E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Hugo Nobre Calado (OAB: RJ 59597 - D)], Réu: STAP MARITIMA INSPECOES E VISTORIAS LTDA [Adv. Hugo Nobre Calado (OAB: RJ 59597 - D)], Réu: LUIZ ANTONIO ALVES PEREIRA, Réu: ROSANGELA DAS GRACAS MONTEIRO BAIÃO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO MILHAS\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0143600-91.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA DE CARVALHO DIAS [Adv. Geraldo da Silva Dias (OAB: RJ 104440 - D)]\r\n\r\nRéu: PREVIRB FUND PREV SERV INST RESSEGUROS BRASIL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PREVIRB FUND PREV SERV INST RESSEGUROS BRASIL\r\n\r\nApresentar contraminuta em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001327-69.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armenio Fernando Cruz dos Reis [Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa (OAB: RJ 154683 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armenio Fernando Cruz dos Reis\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116300-18.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SODRE TORRES [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, Aut JORGE SODRE TORRES\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls. 256/257, em 10 dias e a reclamada, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0001316-74.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Chagas Morgado [Adv. Valeria Cristina de Andrade (OAB: RJ 146731 - D)]\r\n\r\nRéu: MMW Irmãos Alimentos Ltda. [Adv. João Ricardo Pereira Curvelo (OAB: RJ 128349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Chagas Morgado\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0116300-18.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SODRE TORRES [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, Aut JORGE SODRE TORRES\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls. 256/257, em 10 dias e a reclamada, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0116800-45.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Machado Conceição [Adv. Francisco Gadelha da Silva Neto (OAB: RJ 85499 - D)]\r\n\r\nRéu: Isolux Engenharia e Participações Ltda. [Adv. Vivian Topal Pizarro (OAB: SP 183263 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Isolux Engenharia e Participações Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais e da cota previdendenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de execução via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001089-84.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos dos Santos de Jesus [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda., Réu: Even Construtora e Incorporadora S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos dos Santos de Jesus, Réu Even Construtora e Incorporadora S.A.\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001131-70.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo Evangelista Madeira [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nRéu: Claredente Meier Clínica Odontologica Ltda. [Adv. Marcia Regina Soares Neves (OAB: RJ 89521 - D)], Réu: Cristian Jorge Abram Oliveira, Réu: Rinaldo Fernandes Bernardes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claredente Meier Clínica Odontologica Ltda. , Aut Luiz Gustavo Evangelista Madeira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 136, devendo a ré comprovar o depósito do débito remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0100100-09.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS LEONARDO DE PAIVA [Adv. Andre Monteiro Avramesco (OAB: RJ 89183 - D)]\r\n\r\nRéu: M OPTICAL PRODUTOS OTICOS E IMPORTADOS LTDA,N/P SOLANGE FEIGA SINGER [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)], Réu: SOLANGE FEIGA SINGER, Réu: MAURICIO SINGER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS LEONARDO DE PAIVA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0001047-98.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Viana [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]\r\n\r\nRéu: Nalice Instalações e Montagens Ltda. [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Réu: Celina Indústria e Comércio Imobiliário Ltda. [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Réu: 2Z Indústria e Comércio de Móveis Ltda. ME [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 2Z Indústria e Comércio de Móveis Ltda. ME, Réu Celina Indústria e Comércio Imobiliário Ltda., Aut Francisco José Viana, Réu Nalice Instalações e Montagens Ltda.\r\n\r\nRetificar os cálculos conforme promoção da contadoria. Prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0095000-97.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA DOS SANTOS ROCHA [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE MORADORES DO MORRO DO TIMBAU [Adv. Carlos Alberto Diogo de Souza (OAB: RJ 33869 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: UNIAO DAS ASSOCIACOES DO BAIRRO MARE UNIMAR [Adv. Carlos Alberto Diogo de Souza (OAB: RJ 33869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO DE MORADORES DO MORRO DO TIMBAU, Aut LUCIANA DOS SANTOS ROCHA, Réu UNIAO DAS ASSOCIACOES DO BAIRRO MARE UNIMAR\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000466-83.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Soares de Moraes [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Soares de Moraes , Réu RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Réu Translitorânea Turistica Ltda., Réu VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A.\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000478-97.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma da Conceição Souza [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Estilo Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estilo Assessoria de Empresas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000176-05.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Mendes [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: LA BOCCA RESTAURANTE LTDA, Réu: FRANCESCO SCOFANO, Réu: ITALO SCOFANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Mendes \r\n\r\nApresentar cópia atualizada do registro do imóvel, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 0055100-15.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS VIDAL TELLES [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDROFORT S MARTINS VIDRACARIA LTDA ME [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIDROFORT S MARTINS VIDRACARIA LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 366, julgando subsistente a penhora e determinando a realização de leilão. \r\n\r\nProcesso: 0061400-85.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE PRACILES RODRIGUES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: KEFAR CONSTRUCOES RESTAURACOES E INSTAL LTDA, Réu: Hold Servicos Especiais de Engenharia Ltda., Réu: CLÁUDIO VILELA BRETAS SACRAMENTO, Réu: RICARDO VILELA BRETAS SACRAMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE PRACILES RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0013100-58.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Mattos de Alvarenga [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Alice Alves da Costa, Aut: Amalia Regina Luiz Custodio [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)], Aut: Jair Candido Pinheiro [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)], Aut: Gilson Abelardo da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)], Aut: Gregorio Alberto Pardo Romero [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)], Aut: Rui Menezes Rosa, Aut: Sue Loureiro Guerra Peixe [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)], Aut: Suely Martins\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - Petros [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - Petros, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140400-61.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Fernandes Bijos [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacotecnica Seabra Nogueira , Réu: Roseana Seabra Nogueira Pascarelli de Souza , Réu: Pedro Arnaldo Seabra Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Fernandes Bijos \r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do Oficial de Justiça, devendo apresentar meios para o prosseguimento do feito, sob pena de extinção e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0035300-54.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Lopes de Souza [Adv. Paulo Luiz Fernandes (OAB: RJ 79093 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participacoes Ltda. [Adv. Carlos Antonio Ferreira Lemos (OAB: RJ 150103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Lopes de Souza\r\n\r\nTomar ciência dos documentos obtidos junto à JUCERJA, devendo indicar meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001116-04.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Valéria de Souza [Adv. Marcelo Jorge da Luz Costa (OAB: RJ 2090 - A)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Boliche Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Boliche Ltda.\r\n\r\nEfetuar, e comprovar nos autos, os depósitos das parcelas mensais. \r\n\r\nId: 1615340"
                            ],
                            "1615338": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/01/2014\r\n\r\n0098500-98.2009.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Janete Araujo de Souza Sobrinho \r\n\r\nExecutado: SILVANA ADRIANO BUTKOVSKI,Stan Kler Confecções Ltda.,STANKO BUTKOVSKI\r\n\r\nPelo presente fica citado SILVANA ADRIANO BUTKOVSKI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 62.662,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: STANKO BUTKOVSKI,Stan Kler Confecções Ltda.,STANKO BUTKOVSKI\r\n\r\nPelo presente fica citado STANKO BUTKOVSKI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 62.662,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0128900-66.2007.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Antonia da Silva\r\n\r\nExecutado: JAMIL MALIK FARIAS,Chany Comercio de Alimentos Ltda. ME,DEBORA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado JAMIL MALIK FARIAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.446,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DEBORA GOMES DE OLIVEIRA,Chany Comercio de Alimentos Ltda. ME,DEBORA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado DEBORA GOMES DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.446,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000781-48.2011.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Amanda Barbosa Feijó\r\n\r\nExecutado: Credbens Administradora de Crédito Ltda.,Ellos Prestadora de Serviços de Gestão Comercial Ltda.ME,Banco BMG S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Credbens Administradora de Crédito Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 50.958,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000168-62.2010.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vanessa Aparecida Maciel de Souza \r\n\r\nExecutado: ANA LUISA VILLELA FOSSATI BALTEIRO,NUOVO COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP,ANTONIO SILVINO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANA LUISA VILLELA FOSSATI BALTEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 274,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000452-70.2010.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Moacyr Leite de Souza \r\n\r\nExecutado: Estrela Azul - Serviço de Vigilancia Segurança e Transporte\r\n\r\nPelo presente fica citado Estrela Azul - Serviço de Vigilancia Segurança e Transporte, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 70.487,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0066600-44.2002.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO CANDIDO DO NASCIMENTO NETO\r\n\r\nExecutado: NADJA ALTAIR VIANA DE BARCELOS,SCH ASSESS CONSULTORIA INF HOSPITALAR SC LTDA,MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO,IVANIZE MENDES DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica citado NADJA ALTAIR VIANA DE BARCELOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.331,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: IVANIZE MENDES DE ALMEIDA,SCH ASSESS CONSULTORIA INF HOSPITALAR SC LTDA,MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO,IVANIZE MENDES DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica citado IVANIZE MENDES DE ALMEIDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.331,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1615338"
                            ],
                            "1615339": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0001089-84.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos dos Santos de Jesus\r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda., Even Construtora e Incorporadora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Zion Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0061400-85.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE PRACILES RODRIGUES\r\n\r\nRéu: KEFAR CONSTRUCOES RESTAURACOES E INSTAL LTDA, Hold Servicos Especiais de Engenharia Ltda., CLÁUDIO VILELA BRETAS SACRAMENTO, RICARDO VILELA BRETAS SACRAMENTO\r\n\r\nPelo presente fica m CLÁUDIO VILELA BRETAS SACRAMENTO, Hold Servicos Especiais de Engenharia Ltda., KEFAR CONSTRUCOES RESTAURACOES E INSTAL LTDA, RICARDO VILELA BRETAS SACRAMENTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1615339"
                            ]
                        }
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                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1616072": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0021600-73.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Antonio Santana Cassimiro [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabal.Telefon. Mesa de Exame RJ -n/p ALCINO MAGALHAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Antonio Santana Cassimiro\r\n\r\nDê-se vista ao autor do alegado pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0000799-29.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pinheiro Teixeira [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Marcelo Pinheiro Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082600-69.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Augusto dos Santos [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas Rio Mar Barra Ltda. [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Clínicas Rio Mar Barra Ltda. \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.332 devendo a ré comprovar o depósito no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do artigo 475 J do CPC, sob pena de penhora on line .\r\n\r\nProcesso: 0062000-61.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Ivo Soares [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.567 devendo a 2ª ré incluir em folha de pagamento os reajustes da complementação de aposentadoria da autora, devendo comprovar em 30 dias o cumprimento da obrigação .\r\n\r\nProcesso: 0001003-73.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariangela Farias de Mello [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRéu: Geogas Serviços de Óleo e Gás Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geogas Serviços de Óleo e Gás Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo do autor, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001245-66.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Coelho de Souza [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Edir Rodrigues Ferreira [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Júlio dos Santos Lima [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Maria de Lourdes Gonçalves Louzada [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Sebastião Waldemar [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Veridiana de Oliveira Martins [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Alcir Gomes Nogueira [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias sucessivos permeados por 05 dias\r\n\r\nProcesso: 0001292-06.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonildes Oliveira Lima [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonildes Oliveira Lima \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias ,\r\n\r\nProcesso: 0000447-42.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wylber Pinto Galvão [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.48 devendo a ré ter ciência do bloqueio de fl.47, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0007400-56.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene dos Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Arlindo Lopes de Souza (por EDITAL) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.108, devendo a autora fornecer meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000383-61.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Lima Cunha [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaiquara Alimentos S.A. [Adv. Antonio Augusto Fernandes da Silva (OAB: RJ 46334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaiquara Alimentos S.A. , Aut Marcelo Lima Cunha \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000503-07.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Mariana de Souza Santos [Adv. Lilian Trindade Pitta (OAB: RJ 82358 - D)]\r\n\r\nRéu: Body s Secret Esthetic Center Ltda., Réu: Alex Sandro Santos Batista Rodrigues, Réu: Natalia Maciel Batista Rodrigues \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Mariana de Souza Santos\r\n\r\nComparecer na secretaria da Vara do Trabalho, no dia 11/02/2014, às 10:30 horas, para que seja devidamente anotada a CTPS da parte Autora, como determinado em sentença. Após essa data, venha com os cálculos de liquidação no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000278-84.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vitor de Oliveira Guido [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Cargo Center \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vitor de Oliveira Guido \r\n\r\nTer ciencia que deverá apresentar os cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, observando os parâmetros à fl.372 .\r\n\r\nProcesso: 0000330-80.2012.5.01.0015 - Protes\r\n\r\nRqte: Sarita de Magalhães Paiva [Adv. Fabiano Pereira Campos (OAB: RJ 134520 - D)]\r\n\r\nRqdo: União Federal, Rqdo: Brasília Serviços de Informática Ltda., Rqdo: AST Assessoria em Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sarita de Magalhães Paiva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.54, devendo a autora manifestar-se acerca das certidões dos oficiais de justiça pelo prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000282-58.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando dos Santos da Silva [Adv. Clebson de Sena Vieira (OAB: RJ 144063 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. \r\n\r\nTer ciencia da petição do autor de fl.390/399, com cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000904-06.2012.5.01.0015 - ET\r\n\r\nEgte: Manuel Pereira [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nEgdo: Posto de Gasolina Ernani Cardoso Ltda, Egdo: EDEMILSON LUCIANO DE SOUZA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)], Egdo: Plinio Charpinel Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo EDEMILSON LUCIANO DE SOUZA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0088900-52.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Ferreira de Paula [Adv. Mariluce Barbosa Alves (OAB: RJ 85110 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0092200-51.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Alves Ramos Guimarães [Adv. Rosangela Vieira Coelho (OAB: RJ 49260 - D)]\r\n\r\nRéu: Cima Empreendimentos do Brasil Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cima Empreendimentos do Brasil Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.129, devendo a ré comprovar os recolhimentos tributários e custas, no prazo de 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000034-58.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Marcelo Vieira Duarte [Adv. Tatiana Nascimento (OAB: RJ 167101 - D)]\r\n\r\nRéu: Concrevit Concreto Vitória Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concrevit Concreto Vitória Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho do despacho de fl.295, devendo a ré comprovarm o pagamento das custas (R$ 460,00) no prazo de 15 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000921-42.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Oliveira de Abreu [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A., Aut Luiz Cláudio Oliveira de Abreu \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0086000-48.1996.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON DE JESUS FERREIRA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (sucessora de COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: FUNDACAO ASSISTENCIAL BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: IAPP - INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IAPP - INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.1173, devolvendo o prazo para a ré por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001735-54.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Hazelman Vieira [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Marco Aurelio Hazelman Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0066700-42.1992.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO JOSE DA SILVA - Espólio de [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 -D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)], Réu: DAHAS CHADE ZARUR (Diretor/Provedor) [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DAHAS CHADE ZARUR (Diretor/Provedor), Réu SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO, Aut SEVERINO JOSE DA SILVA - Espólio de\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fl.634, extinguindo a execução. Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001453-84.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci da Silva [Adv. Alessandra Ranhel (OAB: RJ 104823 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda. [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)], Réu: PETROBRAS-Petroleo Brasileiro S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, observando os parâmetros de fls.186 \r\n\r\nProcesso: 0000107-30.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Franco [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: Carcare Serviço Auto Motivo [Adv. Fabricia Guterman Lerner (OAB: RJ 98914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carcare Serviço Auto Motivo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 22 .\r\n\r\nProcesso: 0007300-38.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuel Fernandes Belizario [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: RG & M Subempreiteira de Obras Ltda [Adv. Josezito Bispo dos Santos (OAB: RJ 79012 - D)], Réu: Construtora Sa Cavalcante Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Roberia Gomes da Silva, Réu: Manoel Ferreira de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Sa Cavalcante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 172, devendo indicar bens penhoráveis da 1ª ré, sob pena de seus bens sofrerem constrições, prazo 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0043300-08.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Henrique do Nascimento [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Mariana Borges de Rezende (OAB: RJ 102718 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - Ambev [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: JOSÉ MANUEL CORREIA CIGARRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - Ambev\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fls. 225 .\r\n\r\nProcesso: 0061300-51.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgina Lopes da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência do despacho que determina que 2ª reclamada efetue o rejuste salarial à suplementação da aposentadoria da autora, conforme determinação da sentença de fls. 477/484, no prazo de 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0064300-30.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Iris Perdigao [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Iris Perdigao\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 540, que defere a vista dos autos, pelo prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0042500-58.1998.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO DA SILVA DURAND [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Adm Geral do Cond Conj Res Ten Cel Jose Julio Tm Filho [Adv. Adilson Martins da Silva (OAB: RJ 69552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO DA SILVA DURAND\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 196. .\r\n\r\nProcesso: 0063800-08.2000.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO CESAR ALVES VAZ [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida (OAB: RJ 62395 - D)]\r\n\r\nRéu: Stinco Sociedade Tecno Industrial de Conservacao Ltda [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)], Réu: Paulo Tharso Silva de Abreu, Réu: Paulo Cezar Silva de Abreu, Réu: Paulo Eduardo Andrade de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CESAR ALVES VAZ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 274. .\r\n\r\nProcesso: 0073500-95.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claude Jean Roope Wuillaume [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claude Jean Roope Wuillaume\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 841, devendo apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0030500-79.2005.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Ferreira da Costa [Adv. Maria Eunice Cavalcanti Lichote (OAB: RJ 62509 - D)]\r\n\r\nRéu: Caravele Hotel Bar e Restaurante Ltda, Réu: Euzeni Dias Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Ferreira da Costa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 80, para que indique meios de prosseguir com a execução em 30 (trinta) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021300-14.2006.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Maria Rodrigues Oliveira [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro SC [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Maria Rodrigues Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 143 .\r\n\r\nProcesso: 0000167-71.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana dos Santos Moreira [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: D. Peten Comércio e Serviços Ltda. ME [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana dos Santos Moreira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 172 .\r\n\r\nProcesso: 0000268-11.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davidson Franklin Luz de Aguiar [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Rio Viagens e Turismo Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Top Rio Viagens e Turismo Ltda\r\n\r\nDê-se vista à reclamada dos cálculos por 10 (dez) dias. Em caso de impuganção, apresentar os cálculos que entende devidos .\r\n\r\nProcesso: 0046200-37.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROJARIO MALTA HENRIQUES [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO LARANJEIRAS DE SERVICOS LTDA, Réu: MARCIO SOUZA DE CARVALHO, Réu: PAULO BOUCAULT JUDICE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROJARIO MALTA HENRIQUES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 378, devendo indicar, em 30 (trinta) dias, meios efetivos para prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000297-27.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson de Jesus Aragão [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Du Brasil Gourmet Ltda. [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Du Brasil Gourmet Ltda., Aut Jackson de Jesus Aragão \r\n\r\nEfetuado bloqueio através do BacenJud, ficam as partes cientes de que, decorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem manifestação, serão expedidos alvarás ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0078300-98.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele de Carvalho Lopes [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Michele de Carvalho Lopes\r\n\r\nVenham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias sucessivos, observados os parâmetros indicados no despacho de fl. 445/446. \r\n\r\nProcesso: 0053200-54.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO NOGUEIRA GOMES PEREIRA [Adv. Vanilce Barcellos Braganca (OAB: RJ 86213 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut LUIZ FERNANDO NOGUEIRA GOMES PEREIRA\r\n\r\nEfetuado bloqueio de valores através do BacenJud, ficam as partes cientes de que, decorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem manifestação, serão expedidos alvarás ao autor, ao INSS e a Fazenda Nacional (custas). \r\n\r\nProcesso: 0052800-40.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO DA SILVA LIMA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA - CNPJ 45.543.915/0001-81 [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RICARDO DA SILVA LIMA\r\n\r\nDefiro a vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000595-82.2012.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Erandir Pereira [Adv. Cintia da Silva Cezar (OAB: RJ 154875 - D)]\r\n\r\nRéu: The Fifties Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Lopes (OAB: SP 122312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Erandir Pereira\r\n\r\nTomar ciência do teror do despacho de fls. 132 .\r\n\r\nProcesso: 0001527-07.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza Azevedo [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Tendência Informações e Sistemas Ltda., Réu: TIM Celular S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Souza Azevedo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 58 .\r\n\r\nProcesso: 0000512-52.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Rodrigues Pereira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária A. Matias Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviária A. Matias Ltda.\r\n\r\nNotifique-se a ré, para contra-arrazoar o RO dentro do prazo de 8 (oito) dias, de acordo com o artigo 900 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0046600-07.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gabriel Ramos [Adv. Raphael Cyrino (OAB: RJ 119376 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Alumínio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Gabriel Ramos\r\n\r\nDê-se ciência ao autor do depósito de fls. 418, bem como, de que decorrido o prazo de 05 (cinco) dias será expedido alvará referente aos honorários advocatícios, conforme fls. 404. .\r\n\r\nProcesso: 0005600-95.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Lopes Ferreira [Adv. Rodrigo Hermida Pires (OAB: RJ 108834 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Americas - Ambev [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - Ambev\r\n\r\nDevolva-se o prazo à reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0059100-71.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Souza Cunha [Adv. Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 88945 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistemas de Segurança Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)], Réu: Associação Britânica de Educação [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Souza Cunha\r\n\r\nTomar ciência do teor dos despachos de fls. 287 e 289. .\r\n\r\nProcesso: 0000443-34.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Ribeiro [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernando Ribeiro \r\n\r\nNotifique-se o autor para manifestar-se sobre a impugnação. .\r\n\r\nProcesso: 0038700-75.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemilton Martins [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Politrans Transportes Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Réu: Mariana Gatto Brom de Luna, Réu: Heloisa dos Santos Pinto da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemilton Martins\r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça. .\r\n\r\nProcesso: 0000995-96.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Marques [Adv. Flavia Martins Goncalves de Azevedo (OAB: RJ 124381 - D)]\r\n\r\nRéu: Marte Engenharia Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Minerconsult Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marte Engenharia Ltda, Réu Minerconsult Engenharia Ltda.\r\n\r\nVenham as reclamadas com os quesitos a serem respondidos pelas testemunhas a serem inquiridas, no prazo de 10 (dez) dias preclusivos, sob pena de não ser expedida a carta rogatória. .\r\n\r\nProcesso: 0001215-65.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Roberto Nunes da Rocha [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nÀ reclamada para que comprove o recolhimento das custas, no valor de R$ 200,00, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de imediata execução, via BacenJud. .\r\n\r\nProcesso: 0000393-42.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luiz da Costa [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Marapendi [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Marapendi , Aut Marcos Luiz da Costa \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.94, devendo as partes, informarem no prazo de 10 dias comuns, se existem outras pendências, especificando-as, e se for o caso, requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão .\r\n\r\nProcesso: 0000240-09.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Railma Barbosa da Silva [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Serviço Camboatá Ltda. - Shell V-Power [Adv. Amanda Almeida da Silveira (OAB: RJ 164016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Serviço Camboatá Ltda. - Shell V-Power \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.106 devendo a ré comprovar o pagamento da cota previdenciária (R$ 819,00) no prazo de 15 dias, sob pena de execução via sistema BacenJud .\r\n\r\nProcesso: 0001164-83.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio de Souza [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio de Souza, Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001315-49.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Maurício Fernandes Lucas [Adv. Fabio Fazani (OAB: SP 183851 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Operação e Manutenção de Sistemas de Telecomunicação Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: TELEFONICA BRASIL S/A [Adv. Eduardo Costa Bertholdo (OAB: SP 115765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Maurício Fernandes Lucas, Réu Relacom Operação e Manutenção de Sistemas de Telecomunicação Ltda. (Massa Falida de), Réu TELEFONICA BRASIL S/A \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.317, julgando deserto o recurso ordinário. Prazo 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000813-13.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Sacramento dos Santos [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Bandeirantes do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Marcelo Miguel Martins (OAB: RJ 142753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio e Televisão Bandeirantes do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000760-32.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Celestino Moutinho [Adv. Gleice Aparecida Santarem de Araujo Barbosa (OAB: RJ 143221 - D)]\r\n\r\nRéu: Body Shape Serviços de Fisioterapia Ltda. ME [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Body Shape Serviços de Fisioterapia Ltda. ME \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000066-29.2013.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jannykelle Martins Mororó [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantinho do Garden Padaria e Lanchonete Ltda. EPP [Adv. Rogerio Cataldo de Cusatis Junior (OAB: RJ 106357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cantinho do Garden Padaria e Lanchonete Ltda. EPP\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.26 no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001264-72.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaías Tavares Pires [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Réu: Paulo Roberto Costa Antonio, Réu: Mario Alves de Assis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Isaías Tavares Pires\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1380, para contra-arrazoarem os Recursos Ordinários, no prazo de 08 (oito) dias, de acordo com o art. 900 da CLT, remetendo-se os autos, após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000906-73.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lizete de Santana Ferreira [Adv. Josefa Abadessa Rodrigues (OAB: RJ 50687 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede D´Or São Luiz S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lizete de Santana Ferreira \r\n\r\nTomar ciência do teor despacho de fls. 132. .\r\n\r\nProcesso: 0093700-60.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Barbosa Carneiro da Cunha [Adv. Paulo Roberto Teixeira Trino Junior (OAB: RJ 87929 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Barbosa Carneiro da Cunha\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 310, devendo indicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000346-34.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Mesquita da Silva Braga [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário dentro do prazo de 8 (oito) dias, de acordo com o artigo 900 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000390-53.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva Pereira [Adv. Raimundo Nonato Costa Leite Franca (OAB: RJ 81569 - D)]\r\n\r\nRéu: Kitchens Comércio de Aparelhos Domésticos Ltda. [Adv. Leticia Haddad da Costa (OAB: RJ 124170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kitchens Comércio de Aparelhos Domésticos Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário dentro do prazo de 8 (oito) dias, de acordo com o artigo 900 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000063-45.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline de Souza Pereira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fic Promotora de Vendas Ltda., Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário dentro do prazo de 8 (oito) dias, de acordo com o art. 900 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0081000-09.1992.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIO ALVES PEREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEIO ALVES PEREIRA\r\n\r\nExpedido alvará nº 0770/2013 - Banco Brasil, agência 2234 (determinado o pagamento ao autor ou seu patrono). \r\n\r\nProcesso: 0001208-36.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Varella [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Varella\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias, de acordo com o art. 900 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0071500-54.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Cardoso Lemos da Silva [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nNotifiquem-se as Rés para contra-arrazoarem o Recurso Adesivo do autor, no prazo de 8 (oito) dias de acordo com o art. 900 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0078300-98.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele de Carvalho Lopes [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Michele de Carvalho Lopes\r\n\r\nVenham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000982-97.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ione Maria Rodrigues de França [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ione Maria Rodrigues de França, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nCiência do prazo de 5 (cinco) dias para, querendo, se manifestar sobre os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001293-25.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: René da Silva Lavradas [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Vias RJ [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)], Réu: Consórcio Rio Vias [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut René da Silva Lavradas \r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Devendo observar os parâmetros de fl. 324. .\r\n\r\nProcesso: 0001266-42.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Lopes dos Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Saraiva e Siciliano S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Lopes dos Santos\r\n\r\nNotifique-se a Autora para vir receber as guias do FGTS e seguro-desemprego, devendo comprovar o valor sacado a título de FGTS. .\r\n\r\nProcesso: 0001483-85.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César da Costa Nunes [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César da Costa Nunes\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias, de acordo com o artigo 900 da CLT. \r\n\r\nId: 1616072"
                            ],
                            "1616070": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0094600-09.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Silva de Alencar [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Katia Rabello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Silva de Alencar\r\n\r\nDar ciência à parte autora para contraminutar agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139000-55.1999.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BEZERRA FILHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: EMCAL BAR E RESTAURANTE LTDA (N/P), Réu: DULCE MARIA DA SILVA MARINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BEZERRA FILHO\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fls. 207. .\r\n\r\nProcesso: 0113100-07.1998.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS GONCALVES MATHEUS [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: MEAIPE COMERCIAL TRANSP EXP E IMPORTADORA LTDA, Réu: JORGE AUTUSTO GOMES DE FREITAS, Réu: BRUNO AUGUSTO SOUZA FREITAS [Adv. Bruno Augusto Souza Freitas (OAB: RJ 88699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS GONCALVES MATHEUS\r\n\r\nTomar ciência do teor da decisão que extinguiu a execução, com amparo no art. 269, IV do CPC c/c art. 40, § 4º da Lei 6.830/80 .\r\n\r\nProcesso: 0129400-05.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orquídea de Oliveira Costa [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Roberto Cesar Junior Costa Miguel (OAB: RJ 131201 - D)], Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) SA, Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda., Aut Orquídea de Oliveira Costa \r\n\r\nTomar ciência do teor despacho de fls. 555. .\r\n\r\nProcesso: 0145000-90.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcos Freire [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Jose Marcos Freire\r\n\r\nDê-se ciência às aprtes do depósito de fls. 204. .\r\n\r\nProcesso: 0157000-54.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Wemelinger Sauerbronn [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDERPRIME- Administradora de Cartoes de Credito ltda [Adv. Veronica Santanna dos Santos (OAB: RJ 142228 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Pedro Ernesto Arruda Proto (OAB: SP 78430 - D)], Réu: Panamericano Prestdaora de Serviços Ltda. [Adv. Pedro Ernesto Arruda Proto (OAB: SP 78430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A., Réu LIDERPRIME- Administradora de Cartoes de Credito ltda, Aut Maria Aparecida Wemelinger Sauerbronn , Réu Panamericano Prestdaora de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fls. 471. .\r\n\r\nProcesso: 0130800-10.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio dos Reis Rocha [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Pimenta Rosa Bufe e Eventos Ltda. ME [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)], Réu: Canecão Promoções e Espetáculos Teatrais S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio dos Reis Rocha, Réu Pimenta Rosa Bufe e Eventos Ltda. ME\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.222 convolando o depósito em penhora, devendo a ré proceder ao depósito da diferença devida, prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0114000-14.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULA DE LIMA MENDES [Adv. Evahides Jose Reis (OAB: RJ 44203 - D)]\r\n\r\nRéu: New Life Centrer LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULA DE LIMA MENDES\r\n\r\nTomar ciência da sentença que JULGA EXTINTA A EXECUÇÃO, com amparo no art. 269, IV do CPC c/c art. 40, § 4º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0096000-24.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Empresas Ferroviarias Zona Central Brasil [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Empresas Ferroviarias Zona Central Brasil\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 395 que defere a devolução de prazo requerida. .\r\n\r\nProcesso: 0157200-71.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: IGOR DA COSTA LIMA [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS\r\n\r\nDevolvido prazo requerido às fls. 328/329. \r\n\r\nProcesso: 0112500-97.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lacy Andrade Cardoso [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Lacy Andrade Cardoso, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se, em 10 (dez) dias, sobre laudo pericial. Prazo sucessivo com permeio de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0103700-03.1997.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUELA MAGNA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: ABEL CABELEIREIROS LTDA ME [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: ADELITA MARIA DE MELLO, Réu: MARIA ISABEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANUELA MAGNA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 220, pelo prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0258000-98.1989.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENITA DE PAULA MIRANDA [Adv. Armando Severino de Barros Filho (OAB: RJ 47917 - D)], Aut: ANDRE LUIZ CORREIA CAVALCANTE [Adv. Armando Severino de Barros Filho (OAB: RJ 47917 - D)], Aut: ANTONIO ESTEVES DE ANDRADE NETO [Adv. Armando Severino de Barros Filho (OAB: RJ 47917 - D)], Aut: MARIA CRISTINA LEMOS DA SILVA [Adv. Armando Severino de Barros Filho (OAB: RJ 47917 - D)], Aut: RICARDO DANTAS ROCHA [Adv. Armando Severino de Barros Filho (OAB: RJ 47917 - D)], Aut: VALERIA SILVA DA LUZ [Adv. Armando Severino de Barros Filho (OAB: RJ 47917 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ CORREIA CAVALCANTE, Aut ANTONIO ESTEVES DE ANDRADE NETO, Aut HELENITA DE PAULA MIRANDA, Aut MARIA CRISTINA LEMOS DA SILVA, Aut RICARDO DANTAS ROCHA, Aut VALERIA SILVA DA LUZ\r\n\r\nVistos e etc...\r\n\r\nJulga-se extinta a presente execução. Intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProcesso: 0094200-58.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose dos Santos [Adv. Daniela Isola Cerasi (OAB: RJ 40353 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose dos Santos, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.167, devendo as partes informarem em 10 dias comuns se existem outras pendências, especificando-as, e se for o caso especificando-as .\r\n\r\nProcesso: 0235200-76.1989.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS E OUTROS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Aut: ANTONIO MARCELO DE OLIVEIRA BONA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Aut: HILDA LICURGO DA SILVA\r\n\r\nRéu: Massa Falida da Transbrasil S/A Linhas Aereas [Adv. Alfredo Luiz Kugelmas (OAB: SP 15335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCELO DE OLIVEIRA BONA, Aut SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS E OUTROS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.1459 no prazo de 05 dias comuns .\r\n\r\nProcesso: 0123400-52.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH DUTRA LOLA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut ELIZABETH DUTRA LOLA\r\n\r\nJulgo extinta a execução. Intime-se as partes. .\r\n\r\nProcesso: 0206900-89.1998.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA INEZ DE MOURA AMARAL [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSERV ASSESSORIA DE PESSOAL LTDA [Adv. David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA INEZ DE MOURA AMARAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 143 que julga extinta a execução, com amparo no art. 269, IV do CPC c/c art. 40, § 4º da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 0157900-81.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS DOS SANTOS MOUTA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nDefiro a devolução de prazo requerida. .\r\n\r\nProcesso: 0156300-15.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helioenai Marques da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTer ciencia da petição do autor de fls.758/764 com cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos .\r\n\r\nProcesso: 0134400-73.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Bessa Magalhães [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Bessa Magalhães \r\n\r\nDê-se vista à autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146200-35.2007.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Teresa Ponzo [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nRéu: Linktec Comercio e Servicos Ltda, Réu: Jose Fernando Ribeiro Pires, Réu: Francisca Barreto Pires\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Teresa Ponzo\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.165 convolando o depósito em penhora. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0131000-51.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuel Arlindo Moraes Sandenberg [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Vale do Rio Doce - Vale [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Vale do Rio Doce - Vale \r\n\r\nIntime-se a reclamada para comprovar o pagamento da cota previdenciária e das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução via sistema BacenJud. .\r\n\r\nProcesso: 0200800-36.1989.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMIR PEREIRA DA COSTA [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)], Réu: CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURICIO, Réu: RHOLMER ABREU LOUZADA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMIR PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência do teor despacho de fls. 430, devendo indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0208200-62.1993.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER DE LIMA FARIAS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA, Aut WAGNER DE LIMA FARIAS\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos de atualização...fls.356/357. \r\n\r\nProcesso: 0149800-69.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA PEREIRA DIAS [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 - D)]\r\n\r\nRéu: UNICARIOCA ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA PEREIRA DIAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 124. .\r\n\r\nProcesso: 0117400-41.2000.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAN KARDEC FERREIRA [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO NOVO CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ana Maria Pestana de Aguiar (OAB: RJ 63981 - D)], Réu: CONDOMINIO ALFA CENTURO [Adv. Ana Maria Pestana de Aguiar (OAB: RJ 63981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAN KARDEC FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do teor despacho de fls. 144. .\r\n\r\nProcesso: 0113800-46.1999.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO VITOR DE DEUS DA SILVA [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Amauri da Conceicao Luz (OAB: RJ 109724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO VITOR DE DEUS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da sentença que JULGA EXTINTA A EXECUÇÃO, com amparo no art. 269, IV do CPC c/c art. 40, § 4º da Lei 6.830/80 \r\n\r\nProcesso: 0176200-38.1995.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO HEITOR DE ARAUJO DANTAS E OUTRO [Adv. Claudia Teixeira Robim Valle (OAB: RJ 156707 - D)], Aut: ITAMAR DE ARAUJO DANTAS [Adv. Claudia Teixeira Robim Valle (OAB: RJ 156707 - D)], Aut: MARCIO HEITOR DE ARAUJO DANTAS [Adv. Claudia Teixeira Robim Valle (OAB: RJ 156707 - D)]\r\n\r\nRéu: M T M Charutaria Ltda [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)], Réu: MTM IMPORTADORA LTDA (N/P SOCIO) [Adv. Maria Rodrigues Bezerra (OAB: RJ 68518 - D)], Réu: MARIA TERESA JORDÃO PESSOA (sócia) [Adv. Leandro Barbosa da Silva (OAB: RJ 140365 - D)], Réu: CAMILA TERESA PESSOA DE AZEVEDO, Réu: JOSÉ MARIA BAETA RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ITAMAR DE ARAUJO DANTAS, Aut MARCIO HEITOR DE ARAUJO DANTAS, Réu MARIA TERESA JORDÃO PESSOA (sócia), Réu M T M Charutaria Ltda, Réu MTM IMPORTADORA LTDA (N/P SOCIO)\r\n\r\nTer ciencia da decisão de exceção de pré executividade de fl.924. Prazo de 08 dias .\r\n\r\nId: 1616070"
                            ],
                            "1616071": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0000904-06.2012.5.01.0015 - ET\r\n\r\nEgte: Manuel Pereira\r\n\r\nEgdo: Posto de Gasolina Ernani Cardoso Ltda, EDEMILSON LUCIANO DE SOUZA, Plinio Charpinel Junior\r\n\r\nfica m Plinio Charpinel Junior, Posto de Gasolina Ernani Cardoso Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1616071"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1609558": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001316-31.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Batista de Mattos [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana da Costa Zacarias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Batista de Mattos\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 0092300-13.2002.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS BAPTISTA DE ARAUJO LEITE [Adv. Diana Teresa Furtado Castro (OAB: RJ 72264 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: EDITORA JB S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: JB COMERCIAL SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS BAPTISTA DE ARAUJO LEITE\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001329-64.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Teixeira de Oliveira [Adv. Osias Pinto Pecanha (OAB: RJ 119561 - D)]\r\n\r\nRéu: Hamaty Piscinas Ltda. , Réu: Condomínio do Edifício Lyon [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Marbella [Adv. Guilherme Jeronimo Ramos Barbalho Pinto (OAB: RJ 126852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Teixeira de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se acerca do requerimento da segunda ré. \r\n\r\nProcesso: 0160700-06.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudino Batista da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudino Batista da Silva, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do perito, devendo a reclamada comprovar o pagamento em 05 dias, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProcesso: 0019400-22.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracema de Jesus Almeida Campos [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência da dilaçao do prazo, por 30 dias, para cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de fixação de multa diária. \r\n\r\nProcesso: 0000016-34.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourenço Liberato Rodrigues [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nRéu: Enseg Serviços de Engenharia e Segurança Ltda. [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourenço Liberato Rodrigues\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 0001162-13.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Lino [Adv. Rafael Bacelo Ribeiro (OAB: RJ 174028 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mudar Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose Lino\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 0001719-97.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edileuzimar Medeiros Santos [Adv. Halisante dos Anjos Vieira Neto (OAB: RJ 139110 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fluminense Football Club\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pela parte autora, apresentando a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001541-51.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilda Maria Kastrup Silva Frejat [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Lopes e Reiff Advogados [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)], Réu: Carlos Mafra de Laet Advogados [Adv. Walter Lucio Figueiredo da Silva (OAB: RJ 96907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Mafra de Laet Advogados , Aut Gilda Maria Kastrup Silva Frejat , Réu Lopes e Reiff Advogados \r\n\r\nTomar ciência da documentação juntada aos autos, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, conforme ata de fl. 330. \r\n\r\nProcesso: 0001076-76.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jone de Souza [Adv. Valdete Oliveira da Silva (OAB: RJ 58423 - D)]\r\n\r\nRéu: HD Transportes Mudanças Comércio e Distribuição Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jone de Souza\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000440-76.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Alex Menezes Graneiro [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Alex Menezes Graneiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao Recurso Ordinário por deserto. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165900-14.1995.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA MORGEN DE CAMPOS [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula (OAB: RJ 81770 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Haroldo Araujo (OAB: RJ 33249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA MORGEN DE CAMPOS\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000282-21.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Bartolomeu Gonçalves [Adv. Cristiane Guedes Moreira (OAB: RJ 100526 - D)]\r\n\r\nRéu: Novagasp Segurança Patrimonial Ltda., Réu: INTEC INTEGRAÇÃO NACIONAL DE TRANSPORTES DE ENCOMENDAS E CARGAS LTDA [Adv. Juliana Pinhas Couto (OAB: RJ 140366 - D)], Réu: PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS S/A [Adv. Alexandre Gaziro (OAB: RJ 160733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTEC INTEGRAÇÃO NACIONAL DE TRANSPORTES DE ENCOMENDAS E CARGAS LTDA, Réu PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS S/A , Aut Wagner Bartolomeu Gonçalves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000629-54.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozeny da Silva de Jesus [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio e Televisão Record Ltda. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Radio e Televisão Record Ltda. , Aut Rozeny da Silva de Jesus \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081600-70.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox do Brasil Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos da Silva, Réu Xerox do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124400-84.2003.5.01.0016 - ExCCP\r\n\r\nExte: JOSE ALDO BATISTA [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio (OAB: RJ 45640 - D)]\r\n\r\nExdo: CCDG CONSTRUCOES LTDA, Exdo: LABORATORIO FLEURI\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JOSE ALDO BATISTA\r\n\r\nRequerer o que for de seu inrteresse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172600-35.1997.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE DE PAULO SANTOS CERQUEIRA [Adv. Marcia Faria de Souza (OAB: RJ 63821 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE DE PAULO SANTOS CERQUEIRA\r\n\r\nInformar se aguardará a penhora realizada, ou se informará outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078700-80.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Simone Pyrrho de Avellar [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualygas Servicos de Gas Ltda., Réu: SABRINA BARBOSA DE SOUZA, Réu: RITA BAPTISTA DOMINICK, Réu: Miranda e Xavier Serviços Técnicos de Gas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Simone Pyrrho de Avellar\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000148-57.2013.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Fernando Rodrigues Macedo [Adv. Jose Welligton Martins de Farias (OAB: RJ 129326 - D)]\r\n\r\nRéu: Marca Instalações Ltda. [Adv. Vera Lucia Lopes Carreira (OAB: RJ 82132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Fernando Rodrigues Macedo , Réu Marca Instalações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001165-65.2012.5.01.0016 - ConPag\r\n\r\nCgte: Zé Botão Comércio de Fantasias Ltda. ME [Adv. Juana Nonato Saba Pereira (OAB: RJ 114028 - D)]\r\n\r\nCgto: Greiciane da Rosa Farias [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Greiciane da Rosa Farias, Cgte Zé Botão Comércio de Fantasias Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido formulado na ação de consignação foi julgada procedente e de que os pedidos formulados na reconvenção foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0026900-42.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauro Braz de Lima [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mauro Braz de Lima, Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do perito, devendo a reclamada comprovar o pagamento em 05 dias, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProcesso: 0137700-06.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Elisário [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold e Nosso Pão Indústria Alimentícia S.A. [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wickbold e Nosso Pão Indústria Alimentícia S.A. \r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pela parte autora, apresentando a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000089-83.2013.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elida de Oliveira dos Santos [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elida de Oliveira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao Recurso Ordinário por deserto. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134600-05.1993.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAUTO RODRIGUES AZEVEDO [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fl. 835. \r\n\r\nProcesso: 0137100-82.2009.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Verônica Silva da Conceição [Adv. Sandra Cristina Machado (OAB: RJ 118760 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Carlos Alberto de Freitas Araujo, Réu: Andrea Luciana Gomes de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Silva da Conceição \r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132200-37.2001.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRANILTON FILGUEIRA DE VASCONCELOS [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRéu: ALM CONSULTORIA E ASSESSORIA EM COBRANCA LTDA [Adv. Gustavo Seabra Monteiro (OAB: RJ 72016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRANILTON FILGUEIRA DE VASCONCELOS\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104800-38.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Desio Mendonca Brandao [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda., Réu: Siciliano Carmela, Réu: Luiza Siciliano Aieta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Desio Mendonca Brandao\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130100-70.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Mattos Neto [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Aguineu Rodrigues Barros, Réu: Ivan da Silva Fraga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Mattos Neto\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047100-75.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Sa Lima da Silva [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Joalheria Gloria Ltda. [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)], Réu: Paulo José Monteiro da Cunha, Réu: Luis Antônio Monteiro da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joalheria Gloria Ltda., Aut Patricia de Sa Lima da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação do acordo, bem como do despacho de fl. 334. \r\n\r\nProcesso: 0001082-83.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cácia Cristina Claudio da Rocha [Adv. Marcos Rodrigo do Carmo Silva (OAB: RJ 121960 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Nossa Senhora de Lourdes [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)], Réu: LIZETE BENFICA BARREIRA PINTO, Réu: VALTER BARREIRA PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cácia Cristina Claudio da Rocha\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133300-80.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001224-87.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lima [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Fátima Cristina Gomes Menezes (OAB: RJ 122265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lima \r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 0104100-96.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Muzi dos Santos [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Pactual S.A. [Adv. Renata Gonçalves de Souza (OAB: RJ 154764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Pactual S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fl. 262. \r\n\r\nProcesso: 0249200-10.1991.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEISE BRANDAO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER SA [Adv. Renata Gonçalves de Souza (OAB: RJ 154764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER SA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fl. 638. \r\n\r\nProcesso: 0018900-49.1991.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO PEREIRA DA SILVA [Adv. Natanael da Silva Ribeiro (OAB: RJ 173782 - D)]\r\n\r\nRéu: GORBAR LANC.E BAR LTDA-A/C SOCIO ISMAR C.S.CAM [Adv. Cesar Thome de Assis Filho (OAB: RJ 60595 - D)], Réu: ISMAR COELHO DA SILVA CAMPOS, Réu: Iraldo Coelho da Silva Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fl.344. \r\n\r\nProcesso: 0001347-51.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Nilo da Mota [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Dom Francisco [Adv. Joel Alves de Brito (OAB: RJ 50410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Nilo da Mota \r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 0001219-31.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela de Paula Cabral [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Schahin Engenharia S.A. [Adv. Luiz Flavio Valle Bastos (OAB: MG 52529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela de Paula Cabral, Réu Schahin Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo para efeitos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000670-55.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Moura Rosa [Adv. Vando Bernardino Lima (OAB: RJ 69261 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Serviços Temporários Ltda. [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Moura Rosa \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fl. 151. \r\n\r\nProcesso: 0109800-63.2000.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA BARBOSA DE PAULA [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)], Réu: SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS, Aut VERA LUCIA BARBOSA DE PAULA\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0001627-56.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel de Jesus Rosa [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infraestrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 277, devendo a reclamada comprovar o pagamento em 05 dias, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProcesso: 0035200-90.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ferreira Braz [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Ferreira Braz, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo para efeitos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000294-35.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nasaré Esmelinda da Conceição [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda., Réu: Generali Brasil Seguros S/A [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nasaré Esmelinda da Conceição \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033900-30.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Gaspar Damaceno [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Gaspar Damaceno\r\n\r\nJuntar aos autos a certidão de inteiro teor atualizada, do imóvel que pretende a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0190100-75.2001.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO VIEIRA DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: GEOTECNIA ENGENHARIA E OBRAS LTDA [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nInformar o nº do CPF do representante do espólio, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001084-19.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Peres de Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0179900-67.2005.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Josefa Felipe da Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacob Israel Blumenfeld\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Felipe da Silva\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001171-43.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Gomes do Espírito Santo [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Êxito Serviços de Conservação e Limpeza Ltda. (Sucessora de Multimeios Conservadora Ltda.) [Adv. Marcia Valeria Martins de Andrade (OAB: RJ 107472 - D)], Réu: OS Serviços Ltda. , Réu: DENILSON PEÇANHA DE SOUZA SOBRINHO, Réu: MARIA MADALENA SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Êxito Serviços de Conservação e Limpeza Ltda. (Sucessora de Multimeios Conservadora Ltda.)\r\n\r\nEfetuar o pagamento da terceira parcela do acordo, acrescida da multa, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000780-54.2011.5.01.0016 - ExCCP\r\n\r\nExte: Gerson Feitosa Fernandes [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)]\r\n\r\nExdo: Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Gerson Feitosa Fernandes \r\n\r\nTomar ciência do resultado da consulta ao RCPJ. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000433-55.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Gomes [Adv. Adriana da Silva Aguiar (OAB: RJ 95081 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Pro-Cefet RJ [Adv. Rodrigo de Almeida Martins (OAB: RJ 100365 - D)], Réu: Arnaldo Amandio de Lima Costa , Réu: Antonio Pereira Pinto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Gomes \r\n\r\nTer vista dos autos. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174400-25.2002.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON RODRIGUES GUIMARAES [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo para efeitos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001313-76.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Aguiar Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Tais de Oliveira Honório (OAB: RJ 149776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Aguiar Silva\r\n\r\nTer vista do email, em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0041400-26.2002.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE DE MAGALHAES OLIVEIRA [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nRéu: EXAPLAS RESINTA PRODUTOS PLASTICOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)], Réu: Peter Vollers, Réu: Goiandria Participações e Repreentação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE DE MAGALHAES OLIVEIRA, Réu EXAPLAS RESINTA PRODUTOS PLASTICOS LTDA\r\n\r\nTomar ci~encia do despacho de fl. 481, que deferiu a liberação da constrição que recai sobre o veículo penhorado a fl. 469. \r\n\r\nProcesso: 0139500-74.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel do Nascimento [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Samuel do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do perito, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035100-43.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Nogueira Borges [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Renata Gonçalves de Souza (OAB: RJ 154764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fl.411. \r\n\r\nProcesso: 0000053-27.2013.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira Pascoal [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: E2s Empreiteira de Mão de Obra Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: Construtora PDG., Réu: Egildo Alves, Réu: Erivan Alves Maciel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pereira Pascoal\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fl. 111. \r\n\r\nProcesso: 0100700-89.1997.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO RODRIGUES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: CIRCULO SUB TENENTE E SARGENTO DA VILA MILITAR [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIRCULO SUB TENENTE E SARGENTO DA VILA MILITAR\r\n\r\nComprovar nos autos o pagamento da primeira parcela, em 05 dias, e as demais a cada 30 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000581-95.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly Ribeiro dos Santos [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Santa Therezinha S.A. [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly Ribeiro dos Santos\r\n\r\nComprovar o real valor sacado. \r\n\r\nProcesso: 0093500-50.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carneiro Fiocchi [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Gas - CEG\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fl. 643. \r\n\r\nId: 1609558"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000282-21.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Bartolomeu Gonçalves\r\n\r\nRéu: Novagasp Segurança Patrimonial Ltda., INTEC INTEGRAÇÃO NACIONAL DE TRANSPORTES DE ENCOMENDAS E CARGAS LTDA, PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS S/A \r\n\r\nPelo presente fica m Novagasp Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente demanda foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1609557"
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                            "1609951": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000447-62.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro do Pinho Bezerra [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)]\r\n\r\nRéu: Direct Express Logística Integrada S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: Alhphalog Coop. de Trabalho de Prestação de Serv. de Telemarketing e Logística, Réu: Cooperamus Coopereativa de Serv. Trabalho Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro do Pinho Bezerra\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela 1º Reclamada, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000773-56.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alceni Silva Antunes [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Mariano Procopio [Adv. Manoel da Silveira Maia (OAB: RJ 11368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alceni Silva Antunes \r\n\r\nPromover a adequação dos cálculos de liquidação ao julgamento dos Embargos/Impugnação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000588-81.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waltemir Gomes Barbosa [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda. , Réu: Construtora Augusto Velloso S.A. [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waltemir Gomes Barbosa \r\n\r\nTomar ciência da decisão que indeferiu o requerimento de fls. 108/110, devendo o reclamante diligenciar por conta própria. \r\n\r\nProcesso: 0051200-04.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOEL CORREA DA FONSECA [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA GZM DE DISTRIBUICAO RIO, Réu: Luiz Fernando Ferreira Levy, Réu: Herbert Victor Levy, Réu: Roberto de Souza Ayres, Réu: Paulo Roberto Ferreira Levy\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JOEL CORREA DA FONSECA\r\n\r\nTomar ciência do ofício, requerendo o que for do seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000017-76.2013.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvana Soares da Cruz [Adv. Leonardo Furtado de Miranda Pinto (OAB: RJ 149146 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)], Réu: Higheng Engenharia Ltda. [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Higheng Engenharia Ltda., Réu Sanerio Engenharia Ltda., Aut Silvana Soares da Cruz\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1609951"
                            ],
                            "1609952": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0017200-36.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Silveira da Silva [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Silveira da Silva, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls 935. A reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0001534-87.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda Maria Alves Araújo Silva [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Réu: Associação de Ensino Campo Grande [Adv. Luiz Fernando de Oliveira Carnaval (OAB: RJ 129155 - D)], Réu: Centro de Formação Profissional Bezerra de Araujo Ltda [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Réu: Faculdade Machado de Assis, Réu: Sociedade de Educação e Assistência Realengo - Seara [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)], Réu: Organização Brasileira de Cultura e Educação - ORBRACE [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)], Réu: Fundação Educacional Unificada Campo Grandense - FEUC, Réu: Universidade Castelo Branco\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Campo Grande, Réu Centro de Formação Profissional Bezerra de Araujo Ltda, Réu Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO , Réu Organização Brasileira de Cultura e Educação - ORBRACE, Aut Raimunda Maria Alves Araújo Silva , Réu Sociedade de Educação e Assistência Realengo - Seara\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017200-36.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Silveira da Silva [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Silveira da Silva, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls 935. A reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0000492-03.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Leonardo Xavier Filgueiras [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000332-12.2010.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Maria Teixeira de Castro Azevedo [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A.\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000316-58.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Rodrigues dos Santos [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)], Aut: Ademir Eugênio dos Santos [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)], Aut: João Batista Tavares do Nascimento [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)], Aut: Delfino Fernandes dos Santos [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)], Aut: Jorge Senna de Araújo [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nRéu: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Libra Terminal Rio S.A. \r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000057-29.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Antunes de Lima [Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva (OAB: RJ 100942 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Réu: Dimensional Engenharia Ltda. [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dimensional Engenharia Ltda., Aut Moises Antunes de Lima \r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000933-81.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednéia de Azevedo Lemos [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria e Restaurante Garota do Papai Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeitaria e Restaurante Garota do Papai Ltda. , Aut Ednéia de Azevedo Lemos \r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls 151. A reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0000849-46.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Lucas dos Santos [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Interação Conservação e Limpeza Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Lucas dos Santos, Réu Interação Conservação e Limpeza Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls 131. A reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0081700-82.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Réu: Márcio Mondaini de Miranda (sócio da ré), Réu: Marcelo Mondaini de Miranda (sócio da ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ\r\n\r\nTer ciência de fl. 289 e requerer o que for do interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0051300-51.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Souza Magalhaes [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Prorevenda Promotora de Vendas e Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia de Souza Magalhaes\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000731-70.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Gandarinha Maita [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: Proper Gestão Patrimonial Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proper Gestão Patrimonial Ltda.\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108900-30.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Eldo Siqueira Lima [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Aut Mario Eldo Siqueira Lima\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás de fls. 468/470. \r\n\r\nProcesso: 0001275-58.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Alves da Conceição [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001074-37.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Meireles de Almeida [Adv. Rosania Aparecida Correa Vianna (OAB: RJ 76655 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial de Grandes Hotéis - Hotel Glória [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Industrial de Grandes Hotéis - Hotel Glória , Aut José Meireles de Almeida \r\n\r\nTer vista da Promoção de Cálculos de fls. 202/206. \r\n\r\nProcesso: 0001073-81.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Motta Duarte [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Marcia Motta Duarte \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 20 dias, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000999-61.2011.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Alexandre de Souza [Adv. Neli Raquel Silva (OAB: RJ 105454 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligas Instalações Ltda. - FULLGÁS - A/C: ANA CLAUDIA BORGES RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Alexandre de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls 117. A reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0107800-69.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Victor Lucas David [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Victor Lucas David\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os Embargos. \r\n\r\nProcesso: 0001304-11.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gertudes Maciel dos Santos [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Gertudes Maciel dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls 362. A reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0120500-53.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Paiva Duarte [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo Paiva Duarte\r\n\r\nManifestar-se , querendo, sobre os Embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000030-61.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO GOMES DOS SANTOS [Adv. Adilson Nogueira (OAB: RJ 48721 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO EDIFICIO TEMTUDO SUPERCENTRO DE COMPRAS DE MADUREIRA [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO EDIFICIO TEMTUDO SUPERCENTRO DE COMPRAS DE MADUREIRA, Aut FLAVIO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121600-04.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle Gomes Queiroz [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. - Em recuperação Judicial [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 610 e do valor homologado/atualizado às fls. 595, devendo efetuar o pagamento em 48 hs. \r\n\r\nProcesso: 0114700-93.1994.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSCAR FERNANDES BASTOS [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: LUZ BRASILEIRA SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Fabiano Vieira Bueno (OAB: RJ 17777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSCAR FERNANDES BASTOS\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado de penhora e da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000174-83.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walker Garcia Coelho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Walker Garcia Coelho\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000015-09.2013.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Machado Vieira [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nRéu: União, Réu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo Machado Vieira\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000019-17.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Silva , Réu Tam Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163100-60.2002.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DA SILVA SOUTO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERAL VIGILANCIA SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 - D)], Réu: Geisa de Moura Andrade, Réu: Celi Coelho Lopes, Réu: ANTONIO DIAS DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DA SILVA SOUTO\r\n\r\nTer ciência e manifestar-se acerca da devolução da Carta Precatória, sem cumprimento, conforme certidão do Oficial de Justiça, devendo requerer o que for do interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001601-18.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Martins de Oliveira [Adv. Maximo Gilberto Costa (OAB: RJ 109098 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Martins de Oliveira\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001449-67.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Agostini [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE, Aut Roberto Agostini, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls 252. A reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0001669-65.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luize Elana da Silva Maia [Adv. Carlos Alan Pereira da Silva (OAB: RJ 132754 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luize Elana da Silva Maia , Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173700-77.2001.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DA COSTA REIS [Adv. Golivio Pereira Filho (OAB: RJ 22371 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO DA COSTA REIS\r\n\r\nTer ciência e manifestar-se acerca da devolução do Mandado, sem cumprimento, conforme certidão do Oficial de Justiça, devendo requerer o que for do interesse,no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001647-07.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton Francisco de Andrade [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailton Francisco de Andrade, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001580-42.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Abilio Cardoso dos Santos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: ABRALA DECORAÇÕES LTDA ME [Adv. Ricardo Argento da Costa (OAB: RJ 150814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABRALA DECORAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020100-85.1991.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Coelho da Silva (Espolio de) [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut Waldir Coelho da Silva (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração para, no mérito, julgá-los PROCEDENTES, EM PARTE, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000517-50.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cid de Freitas Almeida [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000406-32.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José da Paixão [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínicas Integradas Organização Médica Hospitalar [Adv. Sueli Costa Palmeira (OAB: RJ 97462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José da Paixão\r\n\r\nInformar, no prazo de 10 dias, se a obrigação de fazer constante da sentença foi cumprida, sendo seu silêncio interpretado como correto cumprimento. \r\n\r\nProcesso: 0090200-06.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio de Oliveira Dionisio [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio de Oliveira Dionisio\r\n\r\nTer ciência de fl 140 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0023500-14.2008.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Jorge Silva [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Obadia e Camacho Ltda N/P Lilian Doris de Queiroz Camacho, Réu: Farmácia Obadia e Camacho ltda, Réu: Lilian Doris de Queiroz Camacho, Réu: Deise Naira Barcelos de Andrade Obadia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Jorge Silva\r\n\r\nIntime-se o Reclamante a fornecer meios para dar prosseguimento à execução EM 30 DIAS, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80, acautelando-se as declarações de renda por ventura encaminhadas pela Receita federal, por tratar-se de informações protegidas por sigilo fiscal, cfe despacho de fls 118. \r\n\r\nProcesso: 0000113-35.2012.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: José Antonio Santos Silva [Adv. Cristiane Barcellos Turon (OAB: RJ 80395 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Saint Marcelin [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Saint Marcelin, Aut José Antonio Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls 241. A reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0000093-37.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robertson Ribeiro Souza [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robertson Ribeiro Souza , Réu Vise Serviços Ltda\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001700-66.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE JORGE NOBRE QUESADA [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE JORGE NOBRE QUESADA, Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração para, no mérito, julgá-los PROCEDENTES, EM PARTE, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000662-09.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv. West de Bangu Serviços Tecnicos de Revestimentos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis da Silva \r\n\r\nIntime-se o Reclamante a fornecer meios para dar prosseguimento à execução EM 30 DIAS, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80, cfe despacho de fls 94. \r\n\r\nProcesso: 0000965-52.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Alves da Costa Santos [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilãncia Internas S.A. , Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nImpugnar os cálculos no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000905-16.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Amaro Cordeiro dos Santos [Adv. Luciene Fontes Domingues (OAB: RJ 150069 - D)]\r\n\r\nRéu: Transrio Serviço de Auto Socorro Ltda. ME, Réu: Porto Seguro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Amaro Cordeiro dos Santos \r\n\r\nInformar sua atual condição, se e quando poderá comparecer em juízo, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000834-48.2010.5.01.0018 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Paulo José Pinheiro de Moura [Adv. Eduardo Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 117601 - D)]\r\n\r\nExdo: Padaria e Confeitaria Nova Lais Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Paulo José Pinheiro de Moura \r\n\r\nTer ciência de fl. 71 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0111400-69.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemir Lima de Oliveira [Adv. Paulete Ginzbarg (OAB: RJ 32098 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldemir Lima de Oliveira\r\n\r\nTer ciência de fl. 292 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001002-79.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anisio Silva da Conceição [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: STIC Gericó Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Vigafort Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Tony Lo Bianco Mahet (OAB: RJ 80464 - D)], Réu: Windsor Flórida Hotel [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anisio Silva da Conceição , Réu Vigafort Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000977-03.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Souza Escobar [Adv. Suzana Lourenco Cornelio (OAB: RJ 85740 - D)]\r\n\r\nRéu: Rigigar Transportes e Locação de Veículos Ltda. [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)], Réu: Locadora de Veículos Rochas 1000 Ltda. ME [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo de Souza Escobar, Réu Rigigar Transportes e Locação de Veículos Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 27/01/2014 às 11:00 hs para que a Reclamada proceda as devidas anotações na CTPS do Reclamante, conforme determinado na sentença de fls. 307/309. \r\n\r\nProcesso: 0127000-67.2006.5.01.0018 - Pet\r\n\r\nRqte: Leila de Moraes Macedo [Adv. Ricardo Duarte Travassos (OAB: RJ 51273 - D)]\r\n\r\nRqdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 503. \r\n\r\nProcesso: 0001249-94.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Nilson Feitosa de Carvalho [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Réu: Globo Comunicações e Participações S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicações e Participações S.A., Réu Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda.\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135300-72.1993.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VICTOR LABATE [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO J.P. MORGAN S/A [Adv. Victor Medeiros da Fonseca (OAB: RJ 153434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO J.P. MORGAN S/A, Aut JOSE VICTOR LABATE\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração para, no mérito, julgá-los PROCEDENTES, EM PARTE, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001261-74.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Erivelto de Farias [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transporte e Locação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Erivelto de Farias \r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos à execução para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0123000-24.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dyrceu Soares Marinho Filho [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Dyrceu Soares Marinho Filho\r\n\r\nTomar ciência dos valores das diferenças apuradas, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0249600-04.1980.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE MARIA FILHO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: ADEMILSON ELIAS DO NASCIMENTO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: ADILSON ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: ADILSON ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: ADILSON PAES DA COSTA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: AILTON RAMOS CARDOSO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: AGNALDO F. DA COSTA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: ANTONIO A.DE LIMA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: ANTONIO G.MOREIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: ALDO PESSOA ARAUJO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: ALFREDO FARIA COUTO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: ALVARO DE PINHO FILHO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: BENEDITO MANUEL DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: DARCI COELHO ANDRADE [Adv. Claudio Barcante Pires (OAB: RJ 61202 - D)], Aut: DERIVALDO SILVA MASCARANHAS [Adv. Claudio Barcante Pires (OAB: RJ 61202 - D)], Aut: FERNANDO B. DA COSTA FILHO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: FERNANDO FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Claudio Barcante Pires (OAB: RJ 61202 - D)], Aut: FRANCISCO DE ASSIS SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: FRANCISCO WALDENILO ROSA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: JADIR JOAQUIM CALHEIROS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: JAMES MOREIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: GERALDO PASSOS DE OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: JOAO GOMES FILHO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: JOAO C.MEDEIROS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: JOAO COSTA CASTANHEIRA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: JOAO VENTURA DOS S. FILHO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: JULIO CESAR DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: JONAS NUNES DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: JURANDIR BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: JORDELINO P.ANDRADE [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: JORGE CRISTOVAO S. RODRIGUES [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: JORGE NEI ALVES [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: JORGE SOUTINHO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: JUVENAL FRANCISCO BORGES [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: JOSE A. O. ALMEIDA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: JOSE DA ROCHA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: JOSE CARLOS DA C. RODRIGUES [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: JOSE CARLOS NESI SEIDEL [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: JOSE LINS BOTELHO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: JOSE LUIZ VILELA DE MELO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: GUARACI FONSECA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: GUARACI LAURINDO BARBOSA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: EDSON DE LIMA MOURA [Adv. Claudio Barcante Pires (OAB: RJ 61202 - D)], Aut: HERON MOREIRA DOS REIS [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: ITAMAR PEREIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: ILTON DA SILVA CARVALHO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: IVALDO BARRETO MELLO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: IVO MIGUEL CORREA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: CAMILO JOSE NETO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: CARLOS AUGUSTO SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: CARLOS GONCALVES ROCHA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: CLAUDIONOR CLAUDIO MARTINS [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: COROACIR MEGE [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: LECI AGUIAR DE SOUZA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: LUIZ EXPEDITO P. DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: LUIZ CARLOS MARTINS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: LUCAS GOMES DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: MANUEL BARROS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: MANUEL V. TEIXEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: MARIO ANDRE DA SILVA [Adv. Claudio Barcante Pires (OAB: RJ 61202 - D)], Aut: MARIO CLOVIS DA COSTA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: MILTON FERREIRA SALLES [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: NELSON CLAUDIO LOREDO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: PAULO ROBERTO MAIA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: PETRONILHO COSTA MENDES [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: RUBENS NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: ROMEU DA SILVA CARVALHO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: SEBASTIAO CRUZ DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: SEBASTIAO COELHO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: SEBASTIAO MARINHO DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: SERGIO PEREIRA CALDAS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: SELMO DE SOUZA ANTONIO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: WANDERLEI VIEIRA DE SOUZA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: WALDEMAR BRAGA DE SOUZA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: VALDEMAR PAULO DA SILVA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: WALDIR SOARES FILHO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: WALMIR AUGUSTO MARTINS [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: WALTER CANCELINHA GONCALVES [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: UBIRAJARA SODRE SOARES [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)], Aut: WILSON CARDOSO DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: OSWALDO COSTA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eleticidade S.A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGNALDO F. DA COSTA, Aut AILTON RAMOS CARDOSO, Aut ALDO PESSOA ARAUJO, Aut BENEDITO MANUEL DA SILVA, Aut CAMILO JOSE NETO, Aut CLAUDIONOR CLAUDIO MARTINS, Aut DARCI COELHO ANDRADE, Aut DERIVALDO SILVA MASCARANHAS, Aut EDSON DE LIMA MOURA, Aut FERNANDO B. DA COSTA FILHO, Aut FRANCISCO DE ASSIS SANTOS, Aut GERALDO PASSOS DE OLIVEIRA, Aut GUARACI LAURINDO BARBOSA, Aut ITAMAR PEREIRA, Aut JADIR JOAQUIM CALHEIROS, Aut JOAO C.MEDEIROS, Aut JORDELINO P.ANDRADE, Aut JOSE A. O. ALMEIDA, Aut JOSE CARLOS DA C. RODRIGUES, Aut JOSE DA ROCHA, Aut JOSE LINS BOTELHO, Aut MILTON FERREIRA SALLES, Aut ROMEU DA SILVA CARVALHO, Aut SEBASTIAO COELHO, Aut SEBASTIAO CRUZ DA SILVA, Aut SEBASTIAO MARINHO DA SILVA, Aut SELMO DE SOUZA ANTONIO, Aut WANDERLEI VIEIRA DE SOUZA, Aut WILSON CARDOSO DA SILVA, Aut FRANCISCO WALDENILO ROSA, Aut JONAS NUNES DA SILVA, Aut MARIO CLOVIS DA COSTA, Aut JUVENAL FRANCISCO BORGES, Aut ADEMILSON ELIAS DO NASCIMENTO, Aut ANTONIO JOSE MARIA FILHO, Aut ADILSON ALVES DE OLIVEIRA, Aut JOSE CARLOS NESI SEIDEL, Aut MARIO ANDRE DA SILVA, Aut ADILSON ALVES DE OLIVEIRA, Aut RUBENS NOGUEIRA DA SILVA, Aut IVO MIGUEL CORREA, Aut LUIZ EXPEDITO P. DA SILVA, Aut ADILSON PAES DA COSTA, Aut JOAO GOMES FILHO, Aut WALTER CANCELINHA GONCALVES, Aut UBIRAJARA SODRE SOARES, Aut IVALDO BARRETO MELLO, Aut CARLOS GONCALVES ROCHA, Aut JOAO COSTA CASTANHEIRA, Aut ILTON DA SILVA CARVALHO, Aut LUIZ CARLOS MARTINS, Aut SERGIO PEREIRA CALDAS, Aut CARLOS AUGUSTO SANTOS, Aut JAMES MOREIRA, Aut LUCAS GOMES DA SILVA, Aut HERON MOREIRA DOS REIS, Aut MANUEL BARROS, Aut JOAO VENTURA DOS S. FILHO, Aut LECI AGUIAR DE SOUZA, Aut JURANDIR BARBOSA DOS SANTOS, Aut GUARACI FONSECA, Aut OSWALDO COSTA, Aut MANUEL V. TEIXEIRA, Aut WALDEMAR BRAGA DE SOUZA, Aut JORGE CRISTOVAO S. RODRIGUES, Aut PAULO ROBERTO MAIA, Aut JORGE NEI ALVES, Aut ANTONIO A.DE LIMA, Aut PETRONILHO COSTA MENDES, Réu Light Serviços de Eleticidade S.A, Aut JULIO CESAR DA SILVA, Aut JORGE SOUTINHO, Aut COROACIR MEGE, Aut WALMIR AUGUSTO MARTINS, Aut ANTONIO G.MOREIRA, Aut WALDIR SOARES FILHO, Aut JOSE LUIZ VILELA DE MELO, Aut NELSON CLAUDIO LOREDO, Aut ALVARO DE PINHO FILHO, Aut ALFREDO FARIA COUTO, Aut VALDEMAR PAULO DA SILVA, Aut FERNANDO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos à execução para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0155200-16.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo Geraldo dos Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Licenciamentos e Participações S.A. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aroldo Geraldo dos Santos, Réu Porcão Licenciamentos e Participações S.A.\r\n\r\nTomar ciência das diferenças apuradas de fls 411 (verso). A reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0001517-17.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner dos Santos Corrêa [Adv. Cristiane de Almeida Bastos (OAB: RJ 99522 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Predial Sistemas de Segurança Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167200-63.1999.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO DA SILVA [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: HELVECIO GERALDO MARRIEL [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: LUIZ CARLOS GOMES RAMOS [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: LUIZ CLAUDIO BRITO FERNANDEZ [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Aut HELVECIO GERALDO MARRIEL, Aut JORGE ANTONIO DA SILVA, Aut LUIZ CARLOS GOMES RAMOS, Aut LUIZ CLAUDIO BRITO FERNANDEZ\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, conforme fundamentação. \r\n\r\nId: 1609952"
                            ],
                            "1609949": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/01/2014\r\n\r\n0038900-68.2008.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Israel Soares Santos\r\n\r\nExecutado: PERICLES MATIAS,Companhia Comércio e Construções,DARCI RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica citado PERICLES MATIAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.627,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DARCI RODRIGUES,Companhia Comércio e Construções,DARCI RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica citado DARCI RODRIGUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.627,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1609949"
                            ],
                            "1609950": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 15/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0000447-62.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro do Pinho Bezerra\r\n\r\nRéu: Direct Express Logística Integrada S.A., Alhphalog Coop. de Trabalho de Prestação de Serv. de Telemarketing e Logística, Cooperamus Coopereativa de Serv. Trabalho Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Alhphalog Coop. de Trabalho de Prestação de Serv. de Telemarketing e Logística, Cooperamus Coopereativa de Serv. Trabalho Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela 1º Reclamada, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000316-87.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Braga\r\n\r\nRéu: Nagaike Serviços e Projetos Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Nagaike Serviços e Projetos Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos de liquidação do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000965-52.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Alves da Costa Santos \r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilãncia Internas S.A. , Banco Bradesco S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilãncia Internas S.A. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os cálculos no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000944-76.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Borges Dias \r\n\r\nRéu: Vanilla Confecções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Vanilla Confecções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001203-08.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Nunes do Amor Divino\r\n\r\nRéu: Caracalla Hotel , Caracalla Hotel n/p Giovanni Fiaschetti, Caracalla Hotel n/p Rafael Tavares de Albuquerque\r\n\r\nPelo presente fica m Caracalla Hotel , Caracalla Hotel n/p Giovanni Fiaschetti, Caracalla Hotel n/p Rafael Tavares de Albuquerque, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista dos cálculos ofertados pela parte autora para, querendo, impugná-los no prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001002-79.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anisio Silva da Conceição \r\n\r\nRéu: STIC Gericó Segurança e Vigilância Ltda., Vigafort Vigilância e Segurança Ltda. , Windsor Flórida Hotel \r\n\r\nPelo presente fica m STIC Gericó Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000978-22.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roxana Lopes Schulz\r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda., Departamento Nacional de Produção Mineral \r\n\r\nPelo presente fica m Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1609950"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1615736": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000294-23.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Prazeres Muniz [Adv. Clea Alves da Silva (OAB: RJ 163926 - D)]\r\n\r\nRéu: S e S Carvalho e Silva Barbearia Ltda. ME [Adv. Alexandre Meira Matos (OAB: RJ 138685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Prazeres Muniz \r\n\r\nAo Reclamante, para manifestar-se quanto ás fls. 78 e quanto à de fls. 82, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000457-37.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Moreira Godinho [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary Moreira Godinho , Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo de 5 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão e de ser imediatamente extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0041200-70.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FERNANDO DE SOUZA DINIZ [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nApresentar os recibos comprovando que não houve pagamento de licença prêmio de dezembro de 2006 a fevereiro de 2007. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000427-65.2012.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Valério Lucio da Costa [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valério Lucio da Costa\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0000342-16.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Dagmar do Nascimento [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda. , Réu: Banco Bradesco S.A. - BRADESCO [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. - BRADESCO, Aut Maria Dagmar do Nascimento\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls.221, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da diferença, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0034600-57.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Rodrigues Guimaraes [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Condominio do Edificio Mediterraneo Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Rodrigues Guimaraes\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0000362-41.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio do Espírito Santos Silva [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio do Espírito Santos Silva \r\n\r\nVenha com os cálculos de liquidação bem como com a indicação da progressão funcional, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000345-05.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos André Araújo de Oliveira [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Analice Ltda. [Adv. Elizabeth Maria dos Santos Coutinho (OAB: RJ 83274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos André Araújo de Oliveira \r\n\r\nAo Reclamante, para manifestar-se sobre a documentação trazida pela ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000302-97.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Barbosa de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Souza Lima Freire Progresso Ltda. ME [Adv. Claudio Freitas dos Santos (OAB: RJ 89782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreiteira Souza Lima Freire Progresso Ltda. ME, Aut Severino Barbosa de Oliveira\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 91, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS; deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 300,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0003100-70.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecy Kremer Diniz Goncalves [Adv. Paulo Renato Fernandes da Silva (OAB: RJ 72153 - D)]\r\n\r\nRéu: Antares Educacional S/A [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antares Educacional S/A, Aut Cecy Kremer Diniz Goncalves\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão de impugnação à sentença de liquidação e dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000183-73.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Sarlos Pereira [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)], Réu: Rossi Residencial S.A [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Sarlos Pereira, Réu Rossi Residencial S.A , Réu Tecco Tecnologia e Construções Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo comum de 5 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão, extinguindo-se a execução, e a executada para comprovar o recolhimento previdenciário, em guia GPS (do valor que entende devido), ficando ciente que, em caso de depósito em guia judicial, o alvará ao INSS será expedico somente no código 2909, conforme orientação da Advocacia Geral da União. \r\n\r\nProcesso: 0052600-86.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE CARVALHO BLOIS [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nComprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006200-33.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Felipe dos Santos [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A, Aut Joao Felipe dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048200-48.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora de Barros Ferreira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Leader Promoção de Vendas Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Leader Promoção de Vendas Ltda., Aut Debora de Barros Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo de 5 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão e de ser imediatamente extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0059300-63.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique Rocha Marques [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nRéu: Pellon e Associados Advocacia Empresarial S/C [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Henrique Rocha Marques \r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0059100-56.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele Neves de Labriola [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcele Neves de Labriola, Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 486, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000587-90.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Oliveira Freitas [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Itaucard S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu Itaucard S.A., Aut Renata de Oliveira Freitas \r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0071200-77.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José de Assis [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José de Assis\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente sacado pelo alvará 1613/2013, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057900-39.1994.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CAMPOS FILHO [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipe Delta Jardim Sementinha Associacao Educacional [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)], Réu: Marliy Cordeiro Franco, Réu: Marlene Rodrigues Franco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CAMPOS FILHO\r\n\r\nAo reclamante para, querendo, solicitar a autenticação dos documentos de seu interesse pela Secretaria, no prazo de 30 dias, ciente de que, após o referido prazo, os autos serão arquivados, nos termos do Ato nº 1/GCGJT de 1º de fevereiro de 2012. \r\n\r\nProcesso: 0054300-63.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MONTEGOMERI DE ALMEIDA BARROS [Adv. Luciana Moura Roulien Uchôa (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: Air-All Serviços Aeroportuários Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MONTEGOMERI DE ALMEIDA BARROS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048700-90.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MARTINHO DE SA [Adv. Luzia Maxima de Andrade (OAB: RJ 74680 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANCARIAS LTDA (Massa Falida de), Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE MARTINHO DE SA, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 453 e da extração do alvará, assinando-se o prazo de 05 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão e de ser dado por completamente quitado o débito da executada com o exequente. \r\n\r\nProcesso: 0083100-57.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Eisenlohr de Paiva [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Assistência Dentária São Conrado Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Réu: Kleber Bernardes da Silva [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assistência Dentária São Conrado Ltda., Réu Kleber Bernardes da Silva , Aut Rafaela Eisenlohr de Paiva \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 21 verso, por 05 dias. Decorrido o prazo in albis, o valor será integralmente liberado ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0113800-65.1998.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A( Extinta), Réu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL, Aut VANDERLEI PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão de impugnação à sentença de liquidação. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0056500-38.2004.5.01.0020 - ConPag\r\n\r\nCgte: Acergy Brasil S.A. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nCgto: Laryssa M Nepomuceno [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)], Cgto: Cristiane Melo Monteiro [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)], Cgto: Pedro Henrique Carrano Nepomuceno [Adv. Severino Francelino de Melo (OAB: RJ 38316 - D)], Cgto: Vania Carvalho da Silva [Adv. ERMELINDA VIANA DA CUNHA (OAB: RJ 131695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Cristiane Melo Monteiro, Cgto Vania Carvalho da Silva\r\n\r\nComprovar os valores recebidos a título de restituição do imposto de renda, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110300-10.2006.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexander de Freitas [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Apoio Aos trabalhadores em C E Descarga [Adv. Luciano dos Santos Santana (OAB: SP 149586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander de Freitas\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 459, em 05 dias. Após esse prazo os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000593-97.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Pifano Reis [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Computação Gráfica Ltda. ME [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelen Pifano Reis \r\n\r\nAo reclamante para refazer os cálculos, em 15 dias, calculando corretamente as horas extras e usando a média de R$ 1.021,25 para o período sem contracheques, sob pena de serem acohidos os cálculos da ré. Eventual impugnação só deverá ser feita após a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001338-14.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira da Costa [Adv. Rafael Ricardo Garrido (OAB: RJ 169704 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ferreira da Costa \r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0141500-30.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Lima Bonfim [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Tap Air Portugal Transportes Aéreos Portugueses [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Lima Bonfim, Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A., Réu Tap Air Portugal Transportes Aéreos Portugueses\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos a execução. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0001382-33.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elena dos Santos Salazar Campos [Adv. Joelma Gomes de Souza (OAB: RJ 157134 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elena dos Santos Salazar Campos\r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001375-75.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Ricardo da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Casarão Lustres Ltda. [Adv. Luiz Carlos Anchieta (OAB: RJ 76513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casarão Lustres Ltda. \r\n\r\nRegularizar a representação processual, em 10 dias, observando que o recolhimento previdenciário a ser comprovado se refere à cota parte do empregador. \r\n\r\nProcesso: 0137000-57.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Calasans de Jesus [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Bretagne Comercial Ltda.- (Em Recuperação Judicial) [Adv. Karen do Amaral Perelmiter (OAB: RJ 92649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Calasans de Jesus\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0122100-89.1993.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO RANGEL DA SILVEIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0122700-85.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Aquino [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A - Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - VARIG LOG (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB Par Investimentos S.A. , Réu Fundação Rubem Berta , Aut José Carlos Aquino , Réu S.A - Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de), Réu Varig Logística S.A. - VARIG LOG (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão de impugnação à sentença de liquidação. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0090400-27.1995.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABRAHAO LIFCHITZ [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABRAHAO LIFCHITZ, Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão de embargos de declaração da decisão de Impugnação à Sentença de Liquidação. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0001190-37.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliomar Bezerra Camêlo [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Chacara dos Pinheiros [Adv. Igor Victorino da Silva Pereira (OAB: RJ 156736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliomar Bezerra Camêlo\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128900-74.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Souza [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocrece Comércio e Serviços de Mão de Obra Ltda. - LTEPP, Réu: Construtora Camargo Correa [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Camargo Correa\r\n\r\nTomar ciência do recurso ordinário, podendo apresentar contrarrazões, caso entenda cabível, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001043-40.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana Lima de Souza [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diana Lima de Souza \r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0118900-83.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Vicente Portella Eufrasio [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0096600-93.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Teotonio Ferreira [Adv. Jose Carlos Paiva Fernandes (OAB: RJ 39133 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Eletrobrás de Seguridade Social - ELETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Teotonio Ferreira\r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000787-68.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Batista do Nascimento [Adv. Gustavo Antonio Lannes Diaz (OAB: RJ 134740 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Alexandre da Silva Vieira (OAB: RJ 141130 - D)], Réu: União \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel s Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0086600-97.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Merilane Nunes Lurentino [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Localiza Rent Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Merilane Nunes Lurentino \r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0062400-94.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Silva de Castro [Adv. Luzia Maxima de Andrade (OAB: RJ 74680 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., Aut Renato Silva de Castro, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos a execução. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0138600-16.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Bernardo Machado [Adv. Valdeci Ramos Silva (OAB: RJ 112431 - D)]\r\n\r\nRéu: Pit Blindagens Ltda Me [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)], Réu: Nelson Piquet Souto Maior [Adv. Adan de Castro Vianna (OAB: RJ 121250 - D)], Réu: Paulo Boucault Judice\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Bernardo Machado, Réu Pit Blindagens Ltda Me\r\n\r\nCiência da homologação da diferença remanescente, devendo as rés efetuarem, no prazo de 15 dias, o pagamento da diferença de crédito (R$ 23.800,38), sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da diferença, conforme o art. 475-J, totalizando R$ 26.180,42 (multa R$ 2.380,04 + valor da diferença). \r\n\r\nProcesso: 0000265-36.2013.5.01.0020 - ET\r\n\r\nEgte: Lêda Nunes Maldonado [Adv. Carlos Roberto Alves de Andrade (OAB: RJ 154229 - D)]\r\n\r\nEgdo: EDUARDO RIBEIRO [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo EDUARDO RIBEIRO, Egte Lêda Nunes Maldonado\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos de terceiro. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000473-54.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayanne dos Santos Melo Rodrigues [Adv. Anna Carolina Vieira Cortes (OAB: RJ 165814 - D)]\r\n\r\nRéu: Keila Calçados e Complementos Ltda. - Sonho dos Pés [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Keila Calçados e Complementos Ltda. - Sonho dos Pés\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0069000-49.1998.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCY COSTA [Adv. Joana Duarte Caetano (OAB: RJ 79762 - D)]\r\n\r\nRéu: Arki Servicos de Seguranca ( Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARCY COSTA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias, sob pena de concordar com o despacho de fls. 116 com o cumprimento das determinações posteriores ao item 2. \r\n\r\nProcesso: 0035300-96.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon da Silva Roberto [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Portela Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon da Silva Roberto\r\n\r\nVenha o reclamante com o endereço atualizado da reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038900-33.2006.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Elton Martins de Oliveira [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Rigor Seguranca Particular Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Editora JPA. Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton Martins de Oliveira\r\n\r\nAo autor para, em 10 dias, retificar seus cálculos quanto ao FGTS + 40% sobre horas extras (que deve ser apurado mensalmente, conforme item 2 da Promoção da Contadoria) e a multa de 40 % sobre salários do período contratual (R$ 883,90) \r\n\r\nProcesso: 0020200-38.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Silva Santos [Adv. Patrick Branchini Cottar (OAB: RJ 114733 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Silva Santos\r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000253-22.2013.5.01.0020 - ET\r\n\r\nEgte: RICARDO CINTRA MARTINS [Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: RJ 130899 - D)]\r\n\r\nEgdo: Itaú Unibanco S. A., [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Egdo: CX PREV FUNC S BANERJ-PREVI- BANERJ,EM LIQ EJU [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)], Egdo: Martha Angelica Neves Rocha [Adv. Adelio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 76495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CX PREV FUNC S BANERJ-PREVI- BANERJ,EM LIQ EJU, Egdo Itaú Unibanco S. A.,, Egdo Martha Angelica Neves Rocha, Egte RICARDO CINTRA MARTINS\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000258-44.2013.5.01.0020 - ET\r\n\r\nEgte: Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)]\r\n\r\nEgdo: Luiz Antonio Souza Lima de Macedo Junior [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Luiz Antonio Souza Lima de Macedo Junior, Egte Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos de terceiro. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000938-34.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Benett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Benett\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000257-59.2013.5.01.0020 - ET\r\n\r\nEgte: Angela Maria Pereira Moreira [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)]\r\n\r\nEgdo: Luiz Antonio Souza Lima de Macedo Junior [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Angela Maria Pereira Moreira, Egdo Luiz Antonio Souza Lima de Macedo Junior\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos de terceiro. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096800-03.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Ferreira Lopes [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé - Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Ferreira Lopes\r\n\r\nCiência da extinção do crédito trabalhista, em 08 dias, e de que, decorrido este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000249-53.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Gomes Neves [Adv. Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Látex Indústria e Comércio de Artefatos de Látex Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Art Látex Indústria e Comércio de Artefatos de Látex Ltda.\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, em 10 dias, retificando tão somente o número de dias do período com cartões de ponto, conforme tabela do item 5 da Promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0019800-58.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Barcellos de Almeida [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Onibus Ltda., Aut Tania Barcellos de Almeida\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão de impugnação à sentença de liquidação. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0036700-49.1989.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPREG. ESTAB. BANCARIOS DO MUN. RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, em 05 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000964-95.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Medeiros do Nascimento [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Medeiros do Nascimento\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a petição de fls. 227/229, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000355-49.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paranhos da Silva [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paranhos da Silva\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0000159-11.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Brigido Machado [Adv. Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luiz Brigido Machado, Réu Viação Vila Real S.A.\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls.359, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0106900-90.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEI DE PAIVA GONZAGA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Heleco Top Pizzas Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEI DE PAIVA GONZAGA\r\n\r\nCiência da extinção da execução, em 08 dias, e de que, decorrido este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000701-97.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo de Santos Vidal [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Brasil S.A. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)], Réu: São Conrado Fashion Mall [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Condomínio Shopping Center da Barra [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Norte Shopping [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)], Réu: Recreio Shopping \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo de Santos Vidal \r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0053800-36.1997.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MACEDO CERQUEIRA E OUTROS (+9) [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: HAILTON JOSE LOPES [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: JARY GOMES FARIA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: MARIA DE LOURDES RABELLO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: MILTON JORGE DO NASCIMENTO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: RONALDO ACCIARI [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: SEBASTIAO JOSE FERREIRA FILHO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: CELSO SILVA CARVALHO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Tereza Cristina Nascimento dos Santos (OAB: RJ 59693 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nProceder à inclusão em folha de pagamento, em até 30 dias, comprovando nos autos o cumprimento. \r\n\r\nProcesso: 0000555-85.2012.5.01.0020 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Diógenes Santos Pina [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nExdo: Geriatex Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Diógenes Santos Pina \r\n\r\nContra-minutar Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0157800-38.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre de Oliveira Vallejo [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre de Oliveira Vallejo, Réu Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nCiência da convolação em penhora do valor obtido no bloqueio online que garantiu o juízo (R$ 71.442,40, relativo à complementação da garantia do crédito do exequente com a aplicação da multa de 10% pelo inadimplemento) bem como da abertura de prazo comum e preclusivo de 05 dias para oposição de embargos à execução e/ou impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001455-05.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Costa Magalhães [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Segurança Ltda. [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior (OAB: RJ 55419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando da Costa Magalhães, Réu Graber Sistema de Segurança Ltda.\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 472, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS; deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 200,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000123-66.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Ferreira Cerqueira [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Legião da Boa Vontade , Aut Vanessa da Silva Ferreira Cerqueira \r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 229, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS; deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 100,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001327-19.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Affonso Cardoso e Silva [Adv. Denyse Pio Silva de Oliveira (OAB: RJ 98704 - D)]\r\n\r\nRéu: WF Mourão Comércio e Representações [Adv. Tony Lo Bianco Mahet (OAB: RJ 80464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Affonso Cardoso e Silva , Réu WF Mourão Comércio e Representações \r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls.423, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS; deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 600,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001415-86.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex dos Santos Ferreira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Transfinal Ltda. [Adv. Wagner Domingos Sancio (OAB: ES 5027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex dos Santos Ferreira \r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0017100-61.1997.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ EDUARDO DOMINGUES DE OLIVEIRA [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nRéu: Colours Comercio Industria e Representacoes Ltda, Réu: Travel Roupas Ltda [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ EDUARDO DOMINGUES DE OLIVEIRA, Réu Travel Roupas Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de não acolhimento da exceção de pre-executividade. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159200-58.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elia de Souza Sant Anna [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, em 10 dias, adequando o cálculo de fls. 980/981 somente quanto ao reflexo de horas extras nas férias, nos termos da decisão de impugnação à sentença de liquidação de fls 1001. \r\n\r\nProcesso: 0156900-07.1997.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MANNARINO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Banerj S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Banerj S/A, Aut FRANCISCO MANNARINO, Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão de Impugnação à Sentença de Liquidação. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0001478-48.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Severino da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Subempreiteira Norte Forte Ltda. [Adv. Vera Lucia Mascarenhas Brum (OAB: RJ 58290 - D)], Réu: Enes Construtora e Incorporadora Ltda [Adv. Jose Marcos Gomes (OAB: RJ 17832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enes Construtora e Incorporadora Ltda, Aut José Severino da Silva, Réu Subempreiteira Norte Forte Ltda.\r\n\r\nCiência, no prazo comum de 05 dias, para: exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de extinção da execução e arquivamento dos autos; executadas comprovarem o recolhimento previdenciário que entendem devido, em guia GPS. \r\n\r\nProcesso: 0006600-52.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Guerra Rosa [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE-Técnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Lesta S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanael Guerra Rosa\r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0169600-97.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Ramalho Ornellas [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Rastrecall Representações Comerciais de Telecomunicação Ltda - EPP [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Ramalho Ornellas, Réu Rastrecall Representações Comerciais de Telecomunicação Ltda - EPP\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos a execução. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001517-11.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Santos de Oliveira [Adv. Fabio Fazani (OAB: SP 183851 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saulo Santos de Oliveira \r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0009600-55.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtemar Antonio Nascimento [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio do Ouro Servicos de Padre Miguel Ltda., Réu: Construtora Aterpa S.A. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Aterpa S.A., Aut Valtemar Antonio Nascimento\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 150, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0142800-37.2003.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: WALTER DE MORAIS [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSOLIDAR ENGENHARIA LTDA, Réu: Henrique Otavio do Rego Monteiro, Réu: Alexandre Ruppenthal Milani, Réu: Rosane Scher do Rego Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER DE MORAIS\r\n\r\nManifestar-se e indicar meios efetivos de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000899-66.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Araújo Martins [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioxxi Serviços de Esterilização Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia Araújo Martins \r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000867-48.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Barbosa Oliveira [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: Diamante Serviços Empresariais Ltda. , Réu: Lojas C e A S.A. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Réu: Supermercados Novo Mundo [Adv. Ana Carolina Abdala de Aguiar (OAB: RJ 146538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Barbosa Oliveira \r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0074100-04.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Cordeiro [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Jose Antonio Cordeiro\r\n\r\nCiência do não recebimento do agravo interposto pelo reclamante, no prazo comum de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001665-22.2012.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Lucia de Souza Moura [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nRéu: Femade Tecnologia Ltda. [Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior (OAB: RJ 143714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Femade Tecnologia Ltda.\r\n\r\nRefazer os cálculos em 10 dias, sob pena de serem acolhidos os cálculos do autor. Eventual impugnação só deverá ser feita após o juízo ter sido garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001695-70.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Alves da Silva [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. - ASSAI [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josue Alves da Silva \r\n\r\nVenha o reclamante com o endereço completo da testemunha Geovane, em 48 horas, sob pena de trazê-la espontaneamente, ficando ciente também de que a audiência não será adiada. \r\n\r\nProcesso: 0072200-88.2003.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSA LUCIA DOS SANTOS [Adv. Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA JULIETA SIMAO [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias (OAB: RJ 57324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA JULIETA SIMAO, Aut ROSA LUCIA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000222-46.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Candice de Albuquerque [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Candice de Albuquerque, Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls.332, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da diferença, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000095-69.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willi de Paula da Silva [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willi de Paula da Silva\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0035700-47.2008.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia Oliveira Santos [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Assistance Emergências Médicas Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Oliveira Santos \r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000080-95.2013.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmelita Gonçalves da Conceição [Adv. Claudio Roberto Ebner Junior (OAB: RJ 156601 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipoal Industria de Produtos Para Ótica e Aerosol Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmelita Gonçalves da Conceição, Réu Ipoal Industria de Produtos Para Ótica e Aerosol Ltda.\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 366, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 60,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0113500-88.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga Vaz de Mello Oswald [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Luiz Gonzaga Vaz de Mello Oswald, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 670, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da diferença, conforme art. 475-J do CPC. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000286-46.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarindo Marcos de Oliveira [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarindo Marcos de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 222, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000095-64.2013.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Esteves [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Jolimode Roupas S.A [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva Esteves, Réu Jolimode Roupas S.A\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0061800-39.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Simões Gonçalves Monteiro [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o recolhimento da diferença de contribuição previdenciária em guia GPS (R$ 63.795,16), conforme cálculos apresentados pela União, sob pena de bloqueio online e inclusão no BNDT, ficando ciente que, com o depósito judicial, inicia-se o prazo de 05 dias para oposição de embargos à execução previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0079400-10.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Amancio Duarte [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecder do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Amancio Duarte\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguir a execução, ressaltando que as pessoas indicadas às fls. 297 não são sócias. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000929-38.2011.5.01.0020 - ConPag\r\n\r\nCgte: Infrall Administração Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nCgto: Rosilene Maria Augusto [Adv. Epitacio de Lima Junior (OAB: RJ 165720 - D)], Cgto: Lohanna Miranda de Oliveira, Cgto: Laryssa Miranda de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Rosilene Maria Augusto\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo pela consignante, assinando-se prazo de 05 dias para opor impugnação à sentença de liquidação, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000668-39.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Soares dos Santos [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Kátia Soares dos Santos \r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001147-66.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmara de Paula Jesus [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001147-32.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiane Costa Canuto [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiane Costa Canuto \r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0121400-25.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio dos Prazeres da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservadora e Dedetizadora de Predios e Jardins Ltda. [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Codep Conservadora e Dedetizadora de Predios e Jardins Ltda., Aut Marcio dos Prazeres da Silva\r\n\r\nCiência da garantia do juízo, sendo aberto prazo comum e preclusivo de 05 dias para impugnação e embargos. \r\n\r\nProcesso: 0001030-12.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edileusa Pinheiro Martins [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edileusa Pinheiro Martins, Réu Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nCiência da promoção da contadoria de fls. 152, abrindo-se o prazo comum de 05 dias para possíveis embargos/ impugnação e o exequente, ainda, requerer o que for de seu interesse, sob pena de ser completamente quitado o débito da executada com o exequente. \r\n\r\nProcesso: 0000824-27.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Derivaldo Rosa Sobrinho [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda., Aut Derivaldo Rosa Sobrinho \r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118600-53.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Araújo Sant Ana [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Kirin Logística e Distribuição Ltda [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Kirin Logística e Distribuição Ltda, Aut Emerson Araújo Sant Ana \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 242 e da convolação em penhora do valor obtido no bloqueio online que garantiu o juízo (R$ 75.563,66 de crédito do reclamante já acrescido da multa de 10% pelo inadimplemento; R$ 400,00 de custas), bem como da abertura de prazo comum e preclusivo de 05 dias para oposição de embargos à execução ou impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0103000-36.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DOS REIS FERREIRA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony (OAB: RJ 120585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DOS REIS FERREIRA\r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000974-08.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Machado da Cruz [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Zara Brasil Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zara Brasil Ltda.\r\n\r\nComprovar a diferença de R$ 592,03, no prazo de 05 dias, sob pena de multa de 10% sobre esta diferença e bloqueio online. \r\n\r\nProcesso: 0001002-73.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Jorge Gomes da Silva [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Jorge Gomes da Silva, Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 286, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da diferença, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0101100-42.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Edith de Oliveira [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Edith de Oliveira, Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 241, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS; deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 240,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0000269-10.2012.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Galdino Costa [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda (OAB: RJ 71757 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cofix Construções e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos valores devidos, em 05 dias, sob pena de imediato bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 0001191-51.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcondes da Conceição Lima [Adv. Guilherme da Silva (OAB: RJ 131975 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio e João Paulo Revestimentos e Reformas em Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcondes da Conceição Lima\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 46, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS; deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 200,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001351-13.2011.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Silva Machado [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Zamboni Comercial S.A. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)], Réu: Cooperativa Agropecuária e Transporte Montenegro Ltda. [Adv. Flavio Cruz Neves (OAB: MG 78332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Silva Machado, Réu Zamboni Comercial S.A.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 20ª Vara do Trabalho no dia 21/01/2013, às 13:30 horas, para anotação da CTPS (admissão: 01/03/2010; dispensa: 15/02/2011; função: motorista; salário: R$ 2.175,91). \r\n\r\nId: 1615736"
                            ],
                            "1615735": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0208300-26.1998.5.01.0020 - Monito\r\n\r\nRqte: SIND TRAB IND METALURGICAS MRJ, LUIZ CARLOS ALVES DA SILVA\r\n\r\nRqdo: FUNDICAO CURICICA INUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m FUNDICAO CURICICA INUSTRIA E COMERCIO LTDA A/C João Bessa Beirão, FUNDICAO CURICICA INUSTRIA E COMERCIO LTDA A/C Zilda José Lopes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara, no prazo de 15 dias, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 42/43, devendo: comprovar o pagamento (sob pena de aplicação de multa de 10% pelo inadimplemento); ficando também cientes que, em caso de não cumprimento, haverá a imediata desconsideração da personalidade jurídica da reclamada, sendo incluídos no polo passivo, sofrerão execução solidariamente com a empresa reclamada e serão incluídos oportunamente no Banco Nacional dos Devedores Trabalhistas, nos termos da resolução administrativa nº 1.470/2011 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0129800-38.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON LUIZ DE LIMA\r\n\r\nRéu: QUALITEC INFORM COOP IND COM SERV TECN LTDA, Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev\r\n\r\nPelo presente fica m QUALITEC INFORM COOP IND COM SERV TECN LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da garantia à execução previdenciária, podendo opor embargos à execução previdenciária em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178900-88.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLUCE DA SILVA\r\n\r\nRéu: BEAUTY WEAR COMERCIO IMPORT E EXPORTACAO LTDA, CONFORT CLOTHES COMERCIO DE ROUPAS ACESS LTDA, GRUBB Representacao, Comercio e Industria de Roupas Ltda - (Massa Falida de), Neuza Maria da Rosa Santos, Talib Menezes Moreira, Orvilio Rangel dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Talib Menezes Moreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da atualização de cálculos de fls. 270, seguindo-se o prazo preclusivo de 5 dias para interposição de embargos/impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001263-09.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iris Schimidt Motta\r\n\r\nRéu: Nurse Assistance Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Nurse Assistance Ltda. ME A/C Vilma Patrícia de Marcos Araújo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara, no prazo de 15 dias, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 132, devendo: comprovar o pagamento de R$ 29.890,71(sob pena de aplicação de multa de 10% pelo inadimplemento, alcançando R$ 32.879,78); comprovar o recolhimento de R$ 280,00 de custas e da cota previdenciária em guia GPS; ficando também cientes que, em caso de não cumprimento, haverá a imediata desconsideração da personalidade jurídica da reclamada, sendo incluída no polo passivo, sofrerá execução solidariamente com a empresa reclamada e será incluída oportunamente no Banco Nacional dos Devedores Trabalhistas, nos termos da resolução administrativa nº 1.470/2011 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0038100-78.2001.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: LILIAN ABISSULO GUIMARAES\r\n\r\nRéu: Ferreira da Penha, Roselia Ferreira da Penha, Rosangela Ferreira da Penha\r\n\r\nPelo presente fica m Rosangela Ferreira da Penha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 212 e da convolação em penhora do valor obtido no bloqueio online que garantiu o juízo (R$ 13.823,21), bem como da abertura de prazo comum e preclusivo de 05 dias para oposição de embargos à execução ou impugnação à sentença de liquidação, e o exequente, ainda, requerer o que for de seu interesse, sob pena de ser completamente quitado o débito da executada com o exequente. \r\n\r\nProcesso: 0138600-16.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Bernardo Machado\r\n\r\nRéu: Pit Blindagens Ltda Me, Nelson Piquet Souto Maior, Paulo Boucault Judice\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Boucault Judice, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação da diferença remanescente, devendo as rés efetuarem, no prazo de 15 dias, o pagamento da diferença de crédito (R$ 23.800,38), sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da diferença, conforme o art. 475-J, totalizando R$ 26.180,42 (multa R$ 2.380,04 + valor da diferença). \r\n\r\nProcesso: 0009600-55.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtemar Antonio Nascimento\r\n\r\nRéu: Rio do Ouro Servicos de Padre Miguel Ltda., Construtora Aterpa S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Rio do Ouro Servicos de Padre Miguel Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 150, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001191-51.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcondes da Conceição Lima\r\n\r\nRéu: Antonio e João Paulo Revestimentos e Reformas em Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio e João Paulo Revestimentos e Reformas em Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 46, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS; deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 200,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0082300-97.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Machado Cunha\r\n\r\nRéu: Fibra Servicos Ltda., Jaime Valverde da Trindade, Erica Alves Goncalves\r\n\r\nPelo presente fica m Fibra Servicos Ltda. A/C Fabiano Seraphim Celano, Fibra Servicos Ltda. A/C Mauro de Rezende Sobreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara, no prazo de 15 dias, comprovar o valor do acordo inadimplido pela reclamada (R$ 4.500,00), sob pena de bloqueio online; ficando também cientes que, em caso de não cumprimento, haverá a imediata desconsideração da personalidade jurídica da reclamada, com inclusão pessoal no pólo passivo, sofrendo execução solidária com a empresa Reclamada, com inclusão oportuna no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. \r\n\r\nProcesso: 0033500-67.2008.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luiz Arruda de Alvarenga\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Organização Beni Ltda. A/C Geraldo Acácio dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara, no prazo de 15 dias, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 51, devendo: comprovar o pagamento de R$ 5.907,49 e da cota previdenciária em guia GPS; ficando também cientes que, em caso de não cumprimento, haverá a imediata desconsideração da personalidade jurídica da reclamada, sendo incluído no polo passivo, sofrerá execução solidariamente com a empresa reclamada e será incluído oportunamente no Banco Nacional dos Devedores Trabalhistas, nos termos da resolução administrativa nº 1.470/2011 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0055300-20.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Valéria Soares Braz\r\n\r\nRéu: Taquara Administração e Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Taquara Administração e Comércio Ltda. A/C Fernando Antonio Diehl Thomaz, Taquara Administração e Comércio Ltda. A/C Luiz Armando Tomas de Sousa, Taquara Administração e Comércio Ltda. A/C Silvia Aparecida Faria de Babo, World Games do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara, no prazo de 15 dias, tomar ciência da homologação dos cálculos, devendo: comprovar o pagamento de R$ 102.363,54 (sob pena de aplicação de multa de 10% pelo inadimplemento, alcançando R$ 109.365,77); ficando também cientes que, em caso de não cumprimento, haverá a imediata desconsideração da personalidade jurídica da reclamada, sendo incluídos no polo passivo, sofrerão execução solidariamente com a empresa reclamada e serão incluídos oportunamente no Banco Nacional dos Devedores Trabalhistas, nos termos da resolução administrativa nº 1.470/2011 do TST. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1615735"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1616309": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0001155-40.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Silva \r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A. (n/p representante Rogério Rocha de Souza) , Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A. (n/p representante Rogério Rocha de Souza) , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/02/2014 às 11:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nAs testemunhas deverão vir na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000739-09.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Batista de Aguilar\r\n\r\nRéu: Bozi Construções e Reformas de Imóveis Ltda., CHL Incorporações e Loteamento Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Bozi Construções e Reformas de Imóveis Ltda., CHL Incorporações e Loteamento Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/02/2014 às 14:07 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0098100-65.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Barbosa Figueiredo Martins\r\n\r\nRéu: MKT Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m MKT Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/02/2014 às 14:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000902-52.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos da Silva Porto \r\n\r\nRéu: Modal Transportes Ltda., Zambone Distribuidora \r\n\r\nPelo presente fica m Modal Transportes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/02/2014 às 13:53 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1616309"
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                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1615498": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0062800-59.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sergio Coelho da Silva [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: Cactus Locação de Mão de Obra Ltda. [Adv. Gleyson Levi Ferreira lima (OAB: RN 6111 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cactus Locação de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0160100-85.1989.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB COM MINERIOS DERIV PETROLEO DO ERJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Silva Crispim\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 5072: \" Determino que o perito do Juízo proceda ao cálculo das diferenças devidas relativas aos juros de mora e à correção monetária de cada substituído, fixando o critério a ser observado, com o intuito de evitar a ocorrência de anatocismo, como se segue: 1) Atualizar o principal corrigido no laudo pericial, sem juros de mora, com adoção da Tabela Única para Cálculos Trabalhista (TST), até a data 18/10/2011 (depósito da fl. 3070); 2) Apurar os juros de mora sobre o valor corrigido encontrado, da data do ajuizamento até a data de 18/10/2011 (depósito da fl. 3070); 3) Deduzir do valor total devido em 18/10/2011, o valor do depósito efetuado (fl. 3070), para encontrar o valor da diferença devida na data do depósito; 4) Atualizar ( sem juros de mora) a diferença acima encontrada e, utilizando a Tabela Única do TST, encontrado-se, assim, o valor da correção monetária devida até a data do cálculo; 5) Apurar os juros de mora que incidirão sobre o valor corrigido, da data do ajuizamento da ação até a data do novo cálculo. Deverá, ainda, o perito atualizar o valor da contribuição previdenciária (cota empregado e cota empregador) até a data do cálculo, uma vez que esta rubrica não constou do laudo pericial anteriormente apesentado. Com a entrega do laudo pericial, após os prazos de manifestação das partes, a reclamada será intimada ao pagamento da complementação da condenação, recomendando-se, desde já, que, para evitar a perpetuação da execução, o novo depósito seja realizado com a inclusão do juros incidentes a partir da atualização do laudo\". \r\n\r\nProcesso: 0001719-70.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilda Santos de Carvalho [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável e Arquiepiscopal Ordem Terceira de Nossa Senhora do Monte do Carmo [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilda Santos de Carvalho \r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 307/308. \r\n\r\nProcesso: 0001328-18.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Maria Gomes Oliveira da Silva [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. Banco Multiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A. Banco Multiplo , Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 416/423. Prazos sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0200000-41.1990.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO BARBOSA DE SA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: CONGREX DO BRASIL-SISTEMA DE ADM DE CONF LTDA [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO CARMO BARBOSA DE SA\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0187500-30.1996.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMAR LIMA PECHOSA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: ZERRAZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA [Adv. Rosangela Carvalho Rocha (OAB: RJ 89514 - D)], Réu: Jorge Olavo Monteiro Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMAR LIMA PECHOSA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr Oficial de Justiça, bem como dar andamento à execução, em 30 dias, observando-se que no silêncio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT n° 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001513-27.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Rocha Silva [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Rocha Silva \r\n\r\nIndefiro o requerido na petição de fls. 206, não sendo verossível que a própria reclamante não possua os dados relativos aos valores de seus próprios benefícios previdenciários. Sendo assim, promova a liquidação, em 30 dias, sob pena de, não o fazendo, caracterizar abandono voluntário do direito capaz de configurar renúncia de seu crédito e autorizar o juízo a extinguir a execução, consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o Art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001543-91.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Peçanha Correa [Adv. Christiane Vargas Costa Garcia (OAB: RJ 133705 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Golf Clube Ltda. [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Automotivo Golf Clube Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 80/84. \r\n\r\nProcesso: 0001505-79.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Jorge da Silva Carvalho [Adv. Marcia Cristina Peixoto de Hollanda (OAB: RJ 89707 - D)]\r\n\r\nRéu: Michelin Sociedade de Participações Indústrias e Comércio Ltda. [Adv. Celso da Silva Porto Rodrigues (OAB: RJ 77902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Jorge da Silva Carvalho \r\n\r\nNego seguimento ao recurso ordinário da reclamante, por deserto, reportando-me à decisão de fls.200/202. \r\n\r\nProcesso: 0001162-83.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ocimar de Almeida Pires [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Gomes Xavier Engenharia Ltda. ME [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)], Réu: Emccamp Residencial SA. [Adv. Gustavo Freitas Cardoso (OAB: RJ 100531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gomes Xavier Engenharia Ltda. ME, Aut Ocimar de Almeida Pires \r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 131/133. Prazos sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001272-82.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Bispo Monteiro [Adv. Eliomar Martins de Araújo (OAB: RJ 174154 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 345/347. \r\n\r\nProcesso: 0000651-56.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nerilza Neri dos Santos Silva [Adv. José Guilherme Chiaratti Cabral (OAB: RJ 154222 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidoras S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nerilza Neri dos Santos Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049500-64.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yesis de Moraes Campos [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriano Nunes de Moura [Adv. Suami Gomes Ribeiro (OAB: RJ 91443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yesis de Moraes Campos\r\n\r\nTomar ciência, em 10 dias, de que foram exauridos todos os meios eletrônicos disponíveis para execução dos devedores, observando-se que no silêncio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT n° 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000695-41.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Farias de Lima [Adv. Georgina Francisca de Andrade (OAB: RJ 41695 - D)]\r\n\r\nRéu: Labore Administradora e Conservadora Ltda. [Adv. Irene de Oliveira Coimbra (OAB: RJ 47104 - D)], Réu: Condomínio Desembargador Macedo Soares [Adv. Hamilton Quirino Camara (OAB: RJ 21162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Farias de Lima \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0061200-03.2008.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Tertulino Ramos [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Alter Ego Café\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Tertulino Ramos\r\n\r\nPromover a liquidação, em 30 dias, conforme determinção de fl. 81, sob pena de, não o fazendo, caracterizar-se abandono voluntário do direito capaz de configurar renuncia de seu crédito e autorizar o juízo a extinguir a execução, consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o Art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0071900-72.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Sousa Guimaraes Vasconcellos [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Wellington de Sousa Guimaraes Vasconcellos\r\n\r\nRTE: Indefiro a aplicação no Processo do Trabalho, do art. 475-J, do CPC, haja vista o disposto no art. 880 da CLT. \r\n\r\nRDA: Int. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, com permeios de 05 dias,em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta, devendo no mesmo prazo comprovar que procedeu à implantação dos reajustes mencionados na petição de fls, 716. \r\n\r\nProcesso: 0001060-61.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinaldo João da Costa [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosinaldo João da Costa\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, somente agora requerida, isto é, após o resultado da ação, calhando ressaltar que o autor está assistido por profissional de sua livre escolha, o que é incompatível com a alegada miserabilidade. Nego seguimento ao Recurso Ordinário, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0056400-29.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Carvalho Costa [Adv. Helio Vidal (OAB: RJ 43668 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Aérea Riograndense - (Massa Falida de) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Carvalho Costa, Réu Viação Aérea Riograndense - (Massa Falida de) \r\n\r\nCiência de que a execução foi extinta, com fulcro no art. 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c art. 769 da CLT, face ao abandono do direito. \r\n\r\nProcesso: 0050700-38.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Mazula Lessa [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Lucia Fialho de Almeida Magalhães (OAB: RJ 103611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Mazula Lessa \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045400-42.2002.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMERE LOURENCO DA COSTA [Adv. Ana Lucia Ferreira da Silva (OAB: RJ 48881 - D)]\r\n\r\nRéu: AQUARIO 2000 CABELEIREIROS LTDA, Réu: JOSINALDO CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMERE LOURENCO DA COSTA\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, observando-se que no silêncio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT n° 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0089400-88.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Francisco da Silva [Adv. Regina Celia Machado Martins da Costa (OAB: RJ 91522 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Coordenacao de Projetos Pes Estudos Tecnologicos - COPPETEC [Adv. Altino de Medeiros Fleischhauer (OAB: RJ 58991 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Francisco da Silva\r\n\r\nRefazer os cálculos liquidatórios da fls. 365, quanto ao cálculo da cota previdenciária do empregado e empregador, observando o Acordão fls.309/310 (Agravo de Instrumento) e o despacho da fl. 366 (Processo principal), intens 2 e 3. No que tange ao cálculo do Imposto de Renda, observar o Acordão fls. 309/310 ( Agravo de Instrumento). Esclarecer ainda, o cômputo da diferença salarial do período de setembro/2004 a dezembro de 2005 para o cálculo das verbas deferidas no Acordão de fls.308 ( Agravo de Instrumento) e a multa do artigo 467 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001431-97.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Bento de Souza [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares (OAB: RJ 78036 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissária Aérea Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony (OAB: RJ 120585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Bento de Souza\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, somente agora requerida, isto é, após o resultado da ação, calhando ressaltar que o autor está assistido por profissional de sua livre escolha, o que é incompatível com a alegada miserabilidade. Nego seguimento ao Recurso Ordinário, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0001296-13.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salomão Monteiro dos Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Gut Log Depósito Ltda. [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gut Log Depósito Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 35/37. \r\n\r\nProcesso: 0081900-49.1998.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DIAS [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV ( MASSA FALIDA DE ) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DIAS\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000861-39.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Correia dos Santos [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários -CIEU [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Correia dos Santos\r\n\r\nPromover a liquidação, em 30 dias, observando-se o item 2 da certidão de fls. 63, quanto à contribuição previdenciária do empregador (SAT e outras entidades), sob pena de, não o fazendo, caracterizar-se abandono voluntário do direito capaz de configurar renuncia de seu crédito e autorizar o juízo a extinguir a execução, consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o Art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0023000-87.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luiz dos Santos [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Luiz dos Santos\r\n\r\nComparecer, em 10 dias, na Secretaria da Vara para retirar a Comunicação de Dispensa (CD) para habilitação do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001652-08.2012.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Filipe Fernandes Leal [Adv. Luciano da Silva Corrêa (OAB: RJ 173354 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe Fernandes Leal\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0001514-12.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise de Melo Moreira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Finasa S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Réu Banco Finasa S.A., Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda. \r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0008700-23.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cíntia Vieira Gomes [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Rejuvenescimento e Beleza Salão de Cabelereiros Jolinde Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cíntia Vieira Gomes \r\n\r\nRefazer os cálculos liquidatórios da fl. 100/105, em 10 dias, quanto ao intervalo interjornada, tendo em vista que o valor é de 50% da hora normal e 30 minutos diários. \r\n\r\nProcesso: 0143300-15.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Gonçalves Vaz [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S.A.\r\n\r\nImpugnar, em 10 dias, os cálculos oferecidos pela União. \r\n\r\nProcesso: 0143000-68.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CASSIANO DO NASCIMENTO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: FERCON EMPREITEIRA LTDA, Réu: JOAO FORTES ENGENHARIA S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CASSIANO DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndefiro o requerido na petição de fls. 294, tendo em vista o que consta no despacho de fls.293, do qual o autor deverá tomar ciencia. \r\n\r\nProcesso: 0001367-15.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Santos de Oliveira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Italia Transportes e Logística Ltda. [Adv. Luciano Hutten Correa (OAB: RS 54731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Italia Transportes e Logística Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0101900-94.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRAS SOUSA SALES [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nRéu: BOITE CABRAL MIL E QUINHENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRAS SOUSA SALES\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, observando-se que no silêncio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT n° 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0132800-55.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Gaspar [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose Gaspar\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 322: \" Intime-se o patrono do autor para comparecer à Secretaria da Vara e assinar a petição de fls. 318/319, em 05 dias, sob pena de, não o fazendo, caracterizar-se abandono voluntário do direito capaz de configurar renúncia de seu crédito e autorizar o juízo a extinguir a execução, consoante artigos 329, 598, 794, III,795 do CPC c/c o Art.769 da CLT\". \r\n\r\nProcesso: 0095300-52.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Christina de Macedo [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)]\r\n\r\nRéu: Barbosa e Germano dos Santos Advogados Associados [Adv. Edgar Gulden Gravata (OAB: RJ 127525 - D)], Réu: Associacao dos Servidores Publicos do Brasil - ASPUB, Réu: Dent Service Assistencia Odontologica Internacional Ltda. [Adv. Lucio Machado Cunha da Silva (OAB: RJ 154160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barbosa e Germano dos Santos Advogados Associados, Réu Dent Service Assistencia Odontologica Internacional Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, bem como, da cota previdenciária ou seu parcelamento, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1615498"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1616313": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 14/01/2014 Doc 5\r\n\r\nProcesso: 0205300-78.1990.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAM PINHEIRO CASTEDO CARQUEJA [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Castedo (OAB: RJ 64335 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAM PINHEIRO CASTEDO CARQUEJA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 742: Vista à Exequente. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001521-98.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Duarte Guimarães [Adv. João paulo Senra Faria (OAB: RJ 149424 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Duarte Guimarães\r\n\r\nComplementar o cálculo, observando o item 4 de fl. 405. \r\n\r\nProcesso: 0156300-65.1997.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ MOURA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ MOURA, Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos da impugnação de credor e dos embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0073600-37.1994.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON PROFETA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: ALMIR DA SILVA MAIA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: ALCINO LUIZ DA FONSECA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: DANIEL JOSE DA SILVA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: JOAO CARLOS DA SILVA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: JONAS MARTINIANO INACIO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: JORGE DA SILVA CARDOSO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: JORGE FERREIRA DE SOUZA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: JORGE LUIZ RODRIGUES DE MATTOS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON PROFETA, Aut ALCINO LUIZ DA FONSECA, Aut ALMIR DA SILVA MAIA, Aut DANIEL JOSE DA SILVA, Aut JOAO CARLOS DA SILVA, Aut JONAS MARTINIANO INACIO, Aut JORGE DA SILVA CARDOSO, Aut JORGE FERREIRA DE SOUZA, Aut JORGE LUIZ RODRIGUES DE MATTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos à Execução fls. 990 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000174-25.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Raimundo da Silva [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria [Adv. Ricardo Jorge Salles dos Santos Lima (OAB: RJ 142142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria , Aut Mauro Raimundo da Silva\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 802: Aos recorridos (RO de fl. 784 e RO de fl. 791). \r\n\r\nProcesso: 0000935-90.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Otávio Pereira [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: K. Mendes Construções Ltda [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu K. Mendes Construções Ltda, Aut Luis Otávio Pereira \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 89: 1 - Nada a deferir, tendo em vista a certidão de fl. 73 v. 2 - Intime-se a Ré para comprovar o recolhimento das parcelas do acordo, conforme fl. 82, sob pena de Execução. \r\n\r\nProcesso: 0001251-40.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sillas Ricardo dos Santos Ferreira [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Vini Serviços de Entregas Ltda. [Adv. Ângelo Cláudio Fares de Souza (OAB: SP 130523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sillas Ricardo dos Santos Ferreira, Réu Vini Serviços de Entregas Ltda. \r\n\r\nÀs partes para ciência de fl. 263. \r\n\r\nProcesso: 0060500-92.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Cesar Duarte [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Cesar Duarte\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. \r\n\r\n3) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR/ RÉU DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS Data da audiência: 27/01/2014 às 10:15 hora.\r\n\r\nProcesso: 0072600-75.1989.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MORGONY MUNIZ [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA, Réu: Francisco Recarey Vilar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO MORGONY MUNIZ\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 843: Diligencie o autor no prazo de 15 dias. No silêncio, cumpra-se o despacho de fl. 841. \r\n\r\nProcesso: 0001537-81.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Cerqueira de Souza [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Cerqueira de Souza, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição de fls. 265/268. \r\n\r\nProcesso: 0150900-21.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Arthur Oliveira Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A., Aut Marcio Arthur Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que ambos os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000283-10.2011.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Gustavo Carneiro de Oliveira [Adv. Gustavo Carneiro de Oliveira (OAB: RJ 157210 - D)]\r\n\r\nRéu: Mallet Advogados [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Carneiro de Oliveira, Réu Mallet Advogados\r\n\r\nDeverá o autor comparecer NA SEDE DA RÉ com a Carteira de Trabalho no dia e horário abaixo determinados, quando a empresa, em cumprimento a sentença transitada em julgado, deverá proceder as anotações na CTPS do autor. Designado o dia 28 de janeiro de 2014 às 11:00 horas.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000168-61.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Campos [Adv. Luiz Augusto Moreira Valente (OAB: RJ 139626 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidrovector Bombas e Equipamentos Ltda. [Adv. Anderson Fernandes Ribeiro (OAB: RJ 102217 - D)], Réu: IURI ALEXANDER UZEDA CORREA DA SILVA, Réu: PAULO SERGIO CORREA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hidrovector Bombas e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nVenha a Ré com a primeira parcela em 05 dias e as demais, a partir de 10/02/2014. \r\n\r\nProcesso: 0069800-73.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helmari Fontenelle [Adv. Ana Paula Nascimento de Oliveira (OAB: RJ 90926 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistel Fundação Sistel de Seguridade Social [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helmari Fontenelle, Réu Sistel Fundação Sistel de Seguridade Social \r\n\r\nTer ciência dos despachos de fls. 798 e 800: Fls. 798/799: À executada para manifestar-se sobre a impugnação do credor e ao exequente, sobre os embargos de devedor. Após, ao perito para análise e, em seguida, venham conclusos para julgamento. Fls. 800/801: Não identifiquei qualquer depósito da Telemar, mesmo porque ela não é ré. Indefiro. \r\n\r\nId: 1616313"
                            ],
                            "1616312": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 14/01/2014 Doc 1\r\n\r\n0000137-32.2012.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: Andre Prudencio Xavier \r\n\r\nExecutado: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.,Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica citado Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.692,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1616312"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1615441": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0122300-89.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO CAMPOS COSTA [Adv. Pedro Dalcantara Miranda Filho (OAB: RJ 69620 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO SUL LINHAS AEREAS SA EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO CAMPOS COSTA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão para habilitação em falência e retirá-la no prazo d 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159100-77.2008.5.01.0027 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nCgto: Sebastião dos Reis [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Sebastião dos Reis , Cgte Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 378/386. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156600-97.1992.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO RIBEIRO BARBOSA [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO RIBEIRO BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão de falência e vir retirá-la no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001505-73.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Luis Henrique [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amigos Unidos Participações S.A. \r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão. Caso desejem a oitiva de testemunhas deverão arrolá-las até dez dias antes da audiência designada, com nome e endereço completos, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001546-40.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Armando Mendes da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Even Construtora e Incorporações S.A., Aut Geraldo Armando Mendes da Silva\r\n\r\nTomar ciência do comparecimento nesta Secretaria no dia 23/01/2014 às 10:00 horas para entrega das guias do FGTS e do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0141300-22.1997.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA FONSECA [Adv. Jorge Alves de Carvalho (OAB: RJ 39674 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICOS (MASSA FALIDA DE) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA FONSECA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de falência e vir retirá-la no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001426-65.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Hipólito de Aquino [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Hipólito de Aquino \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 124. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166700-18.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deluan Ricardo da Silva [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deluan Ricardo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos às fls. 360 no valor total de R$ 86.718,91 . \r\n\r\nProcesso: 0029100-23.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Cadinelli Cruzeiro [Adv. Wagner Antonio Policeni Parrot (OAB: MG 45988 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander ( Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander ( Brasil) S.A., Aut Fatima Cadinelli Cruzeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1154. Prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0050800-84.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clebson Pereira Miranda [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clebson Pereira Miranda\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de falência e vir retirá-la no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029800-33.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luis Fernandes Issa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco SA, Aut Joao Luis Fernandes Issa\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 777/778. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021800-88.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS [Adv. Paulo Sergio Cordeiro Louro (OAB: RJ 32667 - D)]\r\n\r\nRéu: DEC EMPRESA VIG E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de falência e vir retirá-la no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000169-34.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Bluscelin da Silva [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serpal Engenharia e Construtora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos às fls. 105 no valor total de R$ 11.051,96 . \r\n\r\nProcesso: 0000145-06.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Costa Medeiros [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. Em Recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Costa Medeiros\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de falência e vir retirá-la no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000735-80.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Beserra Vilar [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes ,Construções, Instalações e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival Beserra Vilar \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 236. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0031100-59.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Paula de Almeida Magalhaes [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense (Massa Falida de) a/c Adm Judicial Gustavo Licks e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Paula de Almeida Magalhaes\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de falência e vir retirá-la no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024000-39.1997.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA MENDES MARTINS [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPLANADA ROUPAS SA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA MENDES MARTINS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de falência e v ir retirá-la no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000307-35.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Oliveira da Silva Matos [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Oliveira da Silva Matos \r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de falência e vir retirá-la no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023000-91.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS FERREIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA EST ENGENHARIA TRANSP E LOGISTICA CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS FERREIRA\r\n\r\nContestar embargos à execução em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000621-78.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Washington Monteiro Frederico [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Washington Monteiro Frederico \r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de falência e vir retirá-la no prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0015300-69.2000.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA BARBOSA DA SILVA [Adv. Edilson Goncalves de Lima (OAB: RJ 59632 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO OCEANO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de falência e vir retirá-la no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034600-07.2006.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange dos Santos [Adv. Eliana Santos de Goes (OAB: RJ 88669 - D)]\r\n\r\nRéu: Riga Organizacao Comercial de Restaurantes Industriais Ltda. [Adv. Carla Vicente da Silva Berca (OAB: RJ 73567 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de falência e vir retirá-la no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076200-47.2002.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO DA SILVA ALMEIDA [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DE TRANSP S/TRILHOS DO EST RJ - RIOTRILHOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão requerida e vir retirá-la no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065300-15.1996.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS DE OLIVEIRA MAIA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO TRILHOS - Cia. de Transportes sobre trilhos do Estado do Rio de Janeiro S.A. (sucessora da CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO S.A.) [Adv. Lidiane Alves Teles (OAB: RJ 124618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO TRILHOS - Cia. de Transportes sobre trilhos do Estado do Rio de Janeiro S.A. (sucessora da CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO S.A.)\r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão requerida e vir retirá-la no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115000-04.1989.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY COSTA [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão requerida e vir retirá-la no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036500-59.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Duarte Lins [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 - B)]\r\n\r\nRéu: S/A Viacao Aerea Rio-Grandense (Massa Falida de) [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz (OAB: RJ 114071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Duarte Lins\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de falência e vir retirá-la no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055100-22.1991.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONACIR MARQUES LISBOA [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA NACIONAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SEBASTIÃO HUGUINIM LEAL\r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão requerida e vir retirá-la no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064200-44.2004.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIEL DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA PIRAJA LTDA ( EM LIQ EXTRAJUDICIAL)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de flaência e vir retirá-la no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055300-38.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes de Azevedo [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)]\r\n\r\nRéu: Arbes Technologies Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gomes de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão de falência e vir retirá-la no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038600-21.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELAINE MARIA SANTIAGO [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: MISTER PASQUALINO BAR e RESTAURANTE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELAINE MARIA SANTIAGO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 156 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000192-48.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciara Gouveia dos Passos [Adv. Simoni Justino de Almeida (OAB: RJ 86900 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Clean Serviços Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AABB Associação Atlética do Banco do Brasil , Aut Juciara Gouveia dos Passos , Réu Super Clean Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos às fls. 209 no valor total de R$ 5.889,31 . \r\n\r\nProcesso: 0001400-96.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Gentil da Silva Coelho [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000656-72.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Dantas Fernandes [Adv. Ricardo da Silva Santos (OAB: RJ 160880 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Dantas Fernandes \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos às fls. 81 no valor total de R$ 12.148,05 . \r\n\r\nProcesso: 0033500-46.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gomes Lobo [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Arouca Barra Clube [Adv. Aline de Magalhaes Giroto (OAB: RJ 155478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arouca Barra Clube\r\n\r\nComprovar a observância aos requisitos do art. 45 do CPC, em cinco dias, \r\n\r\nProcesso: 0001161-63.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrei Silva Fidalgo [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrei Silva Fidalgo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, consignando os valores devidos a título de cota previdenciária e imposto de renda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000887-65.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermirio Pereira dos Santos Filho [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nRéu: Consabor Refeições Coletivas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermirio Pereira dos Santos Filho \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos às fls. 237 no valor total de R$ 18.863,72 . \r\n\r\nProcesso: 0060200-93.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Lemos Livramento [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Lemos Livramento\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, em 10(dez) dias,adequados à coisa julgada.. \r\n\r\nProcesso: 0011700-69.2002.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: VLAMIR CUNHA DE SA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000472-82.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulo Teixeira Gonçalves [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Gustavo Valente Bittencourt (OAB: RJ 113121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa , Aut José Paulo Teixeira Gonçalves \r\n\r\nCiência às partes de que deverão comparecer à secretaria desta Vara no dia 23/01/2014 às 12:00 horas, para anotação na CTPS. O advogado deverá informar a data ao autor,ou comparecer com a CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0001266-40.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Alves da Costa (ESPÓLIO) [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: JM2 Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir Alves da Costa (ESPÓLIO)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos às fls. 120 no valor total de R$ 50.157,99 . \r\n\r\nProcesso: 0167400-91.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Francisco da Costa [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária A. Matias Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Francisco da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001381-90.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Marques da Silva [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Fontelo Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Marques da Silva \r\n\r\nContestar embargos à execução em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001425-46.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Moura da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Lemang Comércio de Bebidas Ltda. ME [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ficet Indústria e Comércio de Cigarros e Importação e Exportação Ltda., Réu Lemang Comércio de Bebidas Ltda. ME\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo comum de 8 (oito) dias, bem como a 1ª reclamada inclusive para ciência da decisão de embargos às fls.114. \r\n\r\nProcesso: 0000903-82.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Christina Gomes Affonso Ferreira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Rio Cooperativa de Trabaho Médico do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnocoop Sistemas Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Processamento de Dados Ltda., Réu Unimed Rio Cooperativa de Trabaho Médico do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo comum de 8 (oito) dias, bem cmo para ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário da 1ª ré por deserto.. \r\n\r\nProcesso: 0145300-45.2009.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Lenira Ferreira Motta [Adv. Claudia Cristina Figueiredo Marques da Paixao (OAB: RJ 85251 - D)]\r\n\r\nRéu: Cibrasa Ind. e Com. de Tabacos S.A. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cibrasa Ind. e Com. de Tabacos S.A., Aut Lenira Ferreira Motta \r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios de fls 179/180 efetuados. Prazo de 5 dias para interposição de embargos, na forma do item 3.1 da decisão de fls. 168.. \r\n\r\nProcesso: 0000759-79.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirlene dos Santos [Adv. Paulo dos Santos Freitas (OAB: RJ 80543 - D)]\r\n\r\nRéu: Confecções Jartani ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirlene dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de bloqueio de fls 42/44 efetuado. Prazo de 5 dias para interposição de embargos. \r\n\r\nProcesso: 0045000-75.2009.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Marcello [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Solu Silk Design de Projetos ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Marcello\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos às fls. 44 no valor total de R$ 4.454,18 . \r\n\r\nProcesso: 0051900-84.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZA HELENA ANTONIO MORAES [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZAÇÃO BRASILEIRA DE PROJETOS ESPECIAIS OBRAPE [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZA HELENA ANTONIO MORAES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 259 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205200-71.2000.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: DUARTE CARVALHO SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Arnaldo Nunes Marques (OAB: RJ 40378 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\nCiência de que foi deferida a vista requerida pelo prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0223300-74.2000.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO BARBOSA CARDOSO [Adv. Joao Vicente Dias (OAB: RJ 30572 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA COMPETENCIA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO BARBOSA CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado. Prazo de 5 dias para interposição de embargos. \r\n\r\nId: 1615441"
                            ],
                            "1615438": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/01/2014\r\n\r\n0073900-68.2009.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcus Vinicius Ferreira Martins \r\n\r\nExecutado: ANGELA BATISTA DE AZEVEDO,Prevenir Logistica Expresso Ltda.,MARCUS VINICIUS DEL PRATTE AZEVEDO\r\n\r\nPelo presente fica citado ANGELA BATISTA DE AZEVEDO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 494,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARCUS VINICIUS DEL PRATTE AZEVEDO,Prevenir Logistica Expresso Ltda.,MARCUS VINICIUS DEL PRATTE AZEVEDO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCUS VINICIUS DEL PRATTE AZEVEDO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 494,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000656-72.2010.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cristiane Dantas Fernandes \r\n\r\nExecutado: Transporte Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Transporte Oriental Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.151,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0102200-11.2007.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexandre Mauro de Jesus Amorim\r\n\r\nExecutado: CLAUDIA CRISTIANE CARVALHO XAVIER,Clana 363 Servicos de Transportes Ltda.,ANA CRISTINA SOARES BARBOSA\r\n\r\nPelo presente fica citado CLAUDIA CRISTIANE CARVALHO XAVIER, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.100,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANA CRISTINA SOARES BARBOSA,Clana 363 Servicos de Transportes Ltda.,ANA CRISTINA SOARES BARBOSA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANA CRISTINA SOARES BARBOSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.100,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000526-82.2010.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Estefânia Viana dos Santos\r\n\r\nExecutado: RODRIGO DE OLIVEIRA HERNANDES MACHADO,Promess Comércio Para Óculos Ltda.,BRUNA MITIDIERI RAMOS\r\n\r\nPelo presente fica citado RODRIGO DE OLIVEIRA HERNANDES MACHADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.855,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: BRUNA MITIDIERI RAMOS,Promess Comércio Para Óculos Ltda.,BRUNA MITIDIERI RAMOS\r\n\r\nPelo presente fica citado BRUNA MITIDIERI RAMOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.855,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000633-29.2010.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Ferreira Loredo\r\n\r\nExecutado: CLAUDIO BAHOUTH DE OLIVEIRA,Rosas 103 Restaurante e Pizzaria Ltda. - ME,RONALDO BAHOUTH E OLIVEIRA,JOSE MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado CLAUDIO BAHOUTH DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 108.054,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RONALDO BAHOUTH E OLIVEIRA,Rosas 103 Restaurante e Pizzaria Ltda. - ME,RONALDO BAHOUTH E OLIVEIRA,JOSE MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado RONALDO BAHOUTH E OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 108.054,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSE MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR,Rosas 103 Restaurante e Pizzaria Ltda. - ME,RONALDO BAHOUTH E OLIVEIRA,JOSE MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 108.054,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000887-65.2011.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Hermirio Pereira dos Santos Filho \r\n\r\nExecutado: Consabor Refeições Coletivas Ltda,Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nPelo presente fica citado Consabor Refeições Coletivas Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.691,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000251-36.2010.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Carlos Telles Conceição\r\n\r\nExecutado: MARCELLO CARDOSO NONATO,Spana Serviços Ltda.,DEBORAH RITTO NONATO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCELLO CARDOSO NONATO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.795,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DEBORAH RITTO NONATO,Spana Serviços Ltda.,DEBORAH RITTO NONATO\r\n\r\nPelo presente fica citado DEBORAH RITTO NONATO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.795,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0062300-21.2007.5.01.0027 RTSum\r\n\r\nExequente: Patricia Melo da Silva\r\n\r\nExecutado: MARIA DO SOCORRO GOMES ,Cantinho Sugar Doces Ltda.,FLAVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA DO SOCORRO GOMES , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.149,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FLAVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA,Cantinho Sugar Doces Ltda.,FLAVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado FLAVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.149,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001266-40.2010.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valdemir Alves da Costa (ESPÓLIO)\r\n\r\nExecutado: JM2 Construtora Ltda.,Concal Construtora Conde Caldas Ltda.,JM2 Construtora Ltda. N/P SÓCIO RONIE LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica citado JM2 Construtora Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 50.171,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0147800-84.2009.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciana Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nExecutado: IZIO BONDER,Big Store Interiores Ltda. ,Big Store Interiores Ltda. ,SERGIO BAYER\r\n\r\nPelo presente fica citado IZIO BONDER, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.043,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SERGIO BAYER,Big Store Interiores Ltda. ,Big Store Interiores Ltda. ,SERGIO BAYER\r\n\r\nPelo presente fica citado SERGIO BAYER, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.043,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0045000-75.2009.5.01.0027 RTSum\r\n\r\nExequente: Leandro da Silva Marcello\r\n\r\nExecutado: Solu Silk Design de Projetos ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Solu Silk Design de Projetos ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.455,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1615438"
                            ],
                            "1615439": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 10/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0000263-79.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Lima Silva \r\n\r\nRéu: Alou Soluções Tecnologica Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Alou Soluções Tecnologica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 282, que negou seguimento ao recurso ordinário da 2[ ré, por deserto e para apresentar, querendo, contrarrazões ao recurso ordinário do reclamante no prazo de 08 dias.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1615439"
                            ],
                            "1615440": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0004600-53.2008.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Rubens Matias\r\n\r\nRéu: MP Guapi Line n/p sócio Paulo Cesar da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m MP Guapi Line n/p sócio Paulo Cesar da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145300-45.2009.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Lenira Ferreira Motta \r\n\r\nRéu: Cibrasa Ind. e Com. de Tabacos S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE LUIZ TEIXIERA, MARCO ANTONIO PATRIARCHA DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios de fls 179/180 efetuados. Prazo de 5 dias para interposição de embargos, conforme item 3.1. da decisão de fls. 168.. \r\n\r\nProcesso: 0223300-74.2000.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO BARBOSA CARDOSO\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA COMPETENCIA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m GLORIA CRISTINA JUPIARA MACHADO (SOCIA DE ESCOLA TECNICA DIMENSAO ), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado. Prazo de 5 dias para interposição de embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000759-79.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirlene dos Santos \r\n\r\nRéu: Confecções Jartani ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Confecções Jartani ME, Paulo Jorge Correa Fernandes, Thiago da Silva Fernandes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de bloqueio de fls 42/44 efetuado. Prazo de 5 dias para interposição de embargos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1615440"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1615623": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0046300-16.2002.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ FARIA DOS SANTOS [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: TATU CONSTRUCOES LIMITADA , Réu: Barbara Dorothy Jack Launais , Réu: MARIA STELLA VERGARA BACCI DI CAPACI SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ FARIA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 165 que julga extinto o crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0095200-35.1999.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DE AGUIAR DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: SHALLON RIO ENGENHARIA CONSULTORIA LOC MAO DE OBRA LTDA [Adv. Acimael Nogueira Cunha (OAB: RJ 106250 - D)], Réu: JOSE CARLOS PIRES TORRES, Réu: ROSEMARY SILVA BARROS SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ DE AGUIAR DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 199 devendo Indicar outros meios para o prosseguimento da execução, observados os termos da Recomendação nº001/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000064-54.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edigleuma de Sousa Cesar [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edigleuma de Sousa Cesar\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos e dos cálculos apresentados pelo réu (fls. 225/229). \r\n\r\nProcesso: 0000091-03.2013.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Fernando da Silva [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira de Mão de Obra Rio Unido Ltda., Réu: Efer Engenharia e Associados Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Fernando da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos e dos cálculos apresentados pelo réu (fls. 51/55) \r\n\r\nProcesso: 0000451-40.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Aparecida Nicolau [Adv. Elizabeth Maria dos Santos Coutinho (OAB: RJ 83274 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Rapunzel Ltda. [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Aparecida Nicolau \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 167. \r\n\r\nProcesso: 0000099-48.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cláudio Machado Glória [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ROTAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA.(Sucessora de VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA.(Sucessora de TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cláudio Machado Glória \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 517. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062300-33.1998.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELA CORREIA BARBASTEFANO [Adv. Patricia Couto de Oliveira (OAB: RJ 84113 - D)]\r\n\r\nRéu: THE ENGLISH COMPANY CENTRO DE IDIOMAS LTDA [Adv. Naisy Saar Lisboa (OAB: RJ 91365 - D)], Réu: MARCO AURELIO ROQUE SAMPAIO [Adv. Naisy Saar Lisboa (OAB: RJ 91365 - D)], Réu: Ney Goncalves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELA CORREIA BARBASTEFANO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 189 que julga extinto o crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000410-05.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Rocha [Adv. Leonardo Velloso (OAB: RJ 147097 - D)]\r\n\r\nRéu: ATX Jeans Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Rocha \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, com copia, em 60 dias, sob\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa, de acordo com os parâmetros estabelecidos ás fls. 114. \r\n\r\nProcesso: 0137000-62.2007.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: José Vitorino Campos Pereira [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)], Réu: TANIA MARIA FERREIRA, Réu: RONILTON FERREIRA, Réu: JORGE PEREIRA\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Vitorino Campos Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 148. \r\n\r\nProcesso: 0000587-66.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabella Cantizano da Silva Pena de Almeida [Adv. Sonia Maria Amaral Machado (OAB: RJ 107636 - D)]\r\n\r\nRéu: Artlimp Serviços Ltda. [Adv. Debora Pavao dos Santos (OAB: RJ 135059 - D)], Réu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artlimp Serviços Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067500-74.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Gomes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BREDA RIO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdencária. \r\n\r\nProcesso: 0004400-29.1997.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURENIO PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Luismar Fernandes Braga (OAB: RJ 66750 - D)]\r\n\r\nRéu: ACIQUIMICA COMERCIAL DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, Réu: Domingos de Souza Gomes Pereira, Réu: Marcio Nunes Pessoa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAURENIO PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência do do cálculo do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0000640-18.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Cesar da Silva Santos [Adv. Neli Raquel Silva (OAB: RJ 105454 - D)]\r\n\r\nRéu: Lions Face Auto Center Ltda. ME [Adv. Alice de Mattos Sarlo Souza (OAB: RJ 132055 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lions Face Auto Center Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 122 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039100-60.1999.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE GRAO DE MOSTARDA LTDA, Réu: Mario Luiz Rodrigues Borges, Réu: Rogerio Campos Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 225 que julga extinto o crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0106500-42.2009.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Moises Francisco Teixeira [Adv. Marlucia Madalena de Lima (OAB: RJ 113001 - D)]\r\n\r\nRéu: Emetal Montagem Industrial Ltda. ME N/P DARIO GOUDINHO DE OLIVEIRA, Réu: Consorcio Barra da Tijuca [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Barra da Tijuca \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de: R$ 3.306,57 ou 266.618,02 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000434-67.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Solange Rodrigues Couto [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Cristina Mell\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Solange Rodrigues Couto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 32 que julga extinto o crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0048400-70.2004.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO EDILSON DOS SANTOS AMARAL [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)], Aut: JOSE IVANILDO GONCALVES PEREIRA [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)]\r\n\r\nRéu: LA FONTANA PROD ALIMENTICIOS E ARTESANATO LTDA A/C WALMIR PINTO, Réu: AIDA MARIA FERRARI PINTO, Réu: TYLA CAROLINA LOPES BLASO, Réu: WALLACE PEREIRA DOS ANJOS, Réu: WALMIR PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO EDILSON DOS SANTOS AMARAL, Aut JOSE IVANILDO GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre mandado de fls. 173. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000442-44.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Moisés de Souza [Adv. Thais Benedicto Lopes (OAB: RJ 143198 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Moisés de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 206: trazer aos autos os comprovantes salariais de setembro de 2007 a agosto de 2008, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029700-07.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis de Souza Turra [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Ocean Boat Artefatos de Fibra Ltda [Adv. Carlos Alberto Gonçalves de Souza (OAB: RJ 158591 - D)], Réu: DOMINGOS DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Viana Rangel (OAB: RJ 17643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis de Souza Turra\r\n\r\nManifestar-se sobre mandado de fls. 162. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000668-83.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Rodrigues Balbuena [Adv. Juliana Pinhas Couto (OAB: RJ 140366 - D)]\r\n\r\nRéu: Natan Joias Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Rodrigues Balbuena \r\n\r\nRequerer o que entender cabível, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000381-52.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Farnese de Freitas [Adv. Zoraia Venetillo Neves Aleixo (OAB: RJ 149400 - D)]\r\n\r\nRéu: Dreyper Comércio de Roupas Calçados e Acessórios Ltda. [Adv. Sheila Aquino de Sa (OAB: RJ 114539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Farnese de Freitas\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000144-81.2013.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Regina Ferreira da Silva [Adv. Angelina Carvalho de Mello (OAB: RJ 101235 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficiência e Mutuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Italiana de Beneficiência e Mutuo Socorro \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 105. \r\n\r\nProcesso: 0011500-59.2002.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR FERREIRA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSNAVE ESTALEIRO REPAROS E CONSTR NAVAL SA [Adv. Edson Frederico Martins (OAB: RJ 130172 - D)], Réu: SINCERE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA, Réu: TERTIUS RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALVADOR FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre mandado de fls. 688. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040000-09.2000.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO TEIXEIRA BORGES [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: HOMEOPATIA WALDEMIRO PEREIRA LABORATORIO INDUSTRIAL FARMACEUTICO LTDA.-EPP \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO TEIXEIRA BORGES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 88 que julga extinto o crédito trabalhsta. \r\n\r\nId: 1615623"
                            ],
                            "1615622": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/01/2014\r\n\r\n0000684-03.2011.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elaine Santos Silva \r\n\r\nExecutado: GEORGE FERREIRA DA SILVA,Soutle Distribuidora de Alimentos Ltda.,Nestlé Brasil Ltda.,ANTONIO CARLOS DOS ANJOS\r\n\r\nPelo presente fica citado GEORGE FERREIRA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.519,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000219-28.2010.5.01.0028 RTSum\r\n\r\nExequente: Francisca Celma Bezerra dos Santos \r\n\r\nExecutado: UNICULTURA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.,Livraria Letras e Expressões Ltda.,EMILIO BRUNO,GIULIO BRUNO,FÁBIO SCOFANO\r\n\r\nPelo presente fica citado UNICULTURA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.065,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000243-22.2011.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciana Reis Santana Souza dos Anjos\r\n\r\nExecutado: WALDELEA DE SOUZA NOGUEIRA,Telesoluções Telemarketing Ltda.,BANCO BRADESCO S.A.,PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA,GILSON JOSÉ FREITAS BACCI\r\n\r\nPelo presente fica citado WALDELEA DE SOUZA NOGUEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.620,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA,Telesoluções Telemarketing Ltda.,BANCO BRADESCO S.A.,PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA,GILSON JOSÉ FREITAS BACCI\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.620,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GILSON JOSÉ FREITAS BACCI,Telesoluções Telemarketing Ltda.,BANCO BRADESCO S.A.,PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA,GILSON JOSÉ FREITAS BACCI\r\n\r\nPelo presente fica citado GILSON JOSÉ FREITAS BACCI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.620,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1615622"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000151-07.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Milesi Gonçalves [Adv. Valmir Soares Seixas Junior (OAB: RJ 164251 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar dos Meninos [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Milesi Gonçalves, Réu Lar dos Meninos\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, sobre o laudo pericial, a iniciar pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0000137-91.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelington Lopes de Oliveira [Adv. Deborah Fantesia dos Santos (OAB: RJ 127625 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Joelington Lopes de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, sobre o laudo pericial, a iniciar pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0000130-31.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Índio do Brasil [Adv. Wagner Soares de Morais (OAB: RJ 140478 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 2204/2013, em face de HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo, à disposição na Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000080-73.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabela Santos de Menezes [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: Mundial Supermercados Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabela Santos de Menezes\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 28/01/2014 às 14:00 hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. Ciência de que foram expedidos alvarás judiciais: nº 2162/2013 para levantar o saldo existente na conta vinculada do FGTS da autora e nº 2157/2013, no valor de R$ 20.210,19, à disposição da autora na Caixa Econômica Federal. Ciência, inclusive, de que expedido ofício para habilitação do autor no programa do Seguro Desemprego, deevendo a mesma comparecer a Secretaria da Vara a fim de retirar o referido ofício.\r\n\r\nProcesso: 0000010-56.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha de Jesus dos Santos Pereira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ary Frauzino Pesquisas e Controle de Câncer [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha de Jesus dos Santos Pereira \r\n\r\nCiência de que foram expedidos alvarás judiciais: nº 2106/2013 e 2107/2013, em face da autora ou Advl., à disposição na Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0064200-33.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Rezende Silva [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Franciscana de Assistência ao Estudante Ltda [Adv. Luiz Fernando Viveiros de Castro Keller (OAB: RJ 89605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Franciscana de Assistência ao Estudante Ltda\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A, da CLT, devendo ficar ciente de que sua inércia poderá acarretar a nomeação de perito contador a seu encargo. \r\n\r\nProcesso: 0055200-09.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Valverde dos Santos Pereira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cristiane Cobeiros (OAB: RJ 141116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Valverde dos Santos Pereira\r\n\r\nCiência de que foi deferido o prazo requerido, por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0166200-82.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cesar Ferreira [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Stylle Assessoria Empresarial Ltda. ME [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)], Réu: JOSÉ OLÍVIO RIBEIRO, Réu: MARIA DE LOURDES RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cesar Ferreira\r\n\r\nIndeferido requerimento, tendo em vista que a atividade cartoraria é exercida por particular sob a delegação do Poder Judiciário. \r\n\r\nProcesso: 0037600-72.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Bezerra dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Doce Sabor Bar e Doceria Ltda. ME [Adv. Maria Auxiliadora dos Anjos Martins (OAB: RJ 128961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Doce Sabor Bar e Doceria Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0048000-19.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo da Silva [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)], Aut: Marinete Maria Barbosa da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)], Aut: Aline da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline da Silva, Aut Luiz Gustavo da Silva, Aut Marinete Maria Barbosa da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0053400-72.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Gonçalves de Souza [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Jeferson Gonçalves de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás: nº 2093/2013 à disposição da ré; nº 2094/2013 a disposição do autor para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo. \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 2095/2013 à disposição do autor para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL Ag. 2234, Avenida Gomes Freire, 471, 1º andar, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0039800-96.2000.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO FERNANDES MORAIS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: FUSÃO CONSERVADORA LTDA - ME, Réu: Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO FERNANDES MORAIS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 2104/2013 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo. \r\n\r\nProcesso: 0022400-25.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: NTD Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Solange de Mattos Duarte, Réu: Ney Tavares Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 2147/2013 à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL Ag. 2234, Avenida Gomes Freire, 471, 1º andar, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0016000-29.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Goncalves Ferreira [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Dersan Comercio de Plasticos Ltda-ME [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)], Réu: MICHEL PEREIRA BABO, Réu: SILVANA PINTO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Goncalves Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 2207/2013 à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL Ag. 2234, Avenida Gomes Freire, 471, 1º andar, Centro. \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 2208/2013 à disposição da adv. Patricia Ribeiro Vieira para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL Ag. 2234, Avenida Gomes Freire, 471, 1º andar, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0000361-29.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago dos Santos de Souza [Adv. Juana Nonato Saba Pereira (OAB: RJ 114028 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Financeira Itaú CBD S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nCiência da devolução do prazo por dez dias para manifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0005600-48.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Maria Pessoa de Araújo [Adv. Eduardo Albuquerque de Almeida (OAB: RJ 130941 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportunity Gestora de Recursos Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Opportunity Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Opportunity Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., Réu Opportunity Gestora de Recursos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em dez dias, na forma do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0087600-08.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Gonçalves da Silva [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Padre Affonso Ltda. [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Gonçalves da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 2145/2013 à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL Ag. 2234, Avenida Gomes Freire, 471, 1º andar, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0066700-58.1996.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENAIR MARTINS DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Waldyr Pereira Camargo (OAB: RJ 69699 - D)], Réu: Nelio Pimentel de Barros, Réu: Carlos Gonzaga Pimentel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENAIR MARTINS DA SILVA\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerimento do autor, tendo em vista o documento de fls. 261, tendo sido expedida certidão de crédito trabalhista, conforme determinação constante no item 3 do despacho de fls. 276. \r\n\r\nProcesso: 0060800-45.2006.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Alexandre Silva de Oliveira [Adv. Amauri Marques da Silva (OAB: RJ 51710 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda., Réu: Aguineu Rodrigues Barros, Réu: Antonio da Cunha Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Alexandre Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 2213/2013 à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL Ag. 2234, Avenida Gomes Freire, 471, 1º andar, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0049200-61.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Alves Correa [Adv. Rosemere Pereira dos Santos (OAB: RJ 74357 - D)]\r\n\r\nRéu: Mayume Copiadora Ltda. ME, Réu: Julio Cesar Rodrigues Costa, Réu: Cristiana Pinho Laurindo, Réu: Gilson Rodrigues Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Alves Correa\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 2205/2013 à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL Ag. 2234, Avenida Gomes Freire, 471, 1º andar, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0000464-02.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Lucia Miranda dos Santos [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco Cartões S.A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Aut Marta Lucia Miranda dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 2191/2013 à disposição do autor, para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL Ag. 2234, Avenida Gomes Freire, 471, 1º andar, Centro. \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 2194/2013 à disposição do réu, Banco Citicard S.A., para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL Ag. 2234, Avenida Gomes Freire, 471, 1º andar, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0035900-27.2008.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Juarez Quintanilha Aquino [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Quintanilha Aquino\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 2112/2013 à disposição do autor para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo. \r\n\r\nProcesso: 0021100-57.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Alencar Pereira de Almeida [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº2100/2013 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo. \r\n\r\nProcesso: 0019800-61.1989.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Sebastiao da Silveira (OAB: RJ 89731 - D)]\r\n\r\nRéu: FORJA RIO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FORJA RIO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 2150/2013 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo. \r\n\r\nProcesso: 0060700-27.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Ferreira dos Santos Filho [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: V V Real Tecnologia Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Compling House Acoplamentos Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Interlift Eletro Acionamentos Ltda - ME [Adv. Marcia Appelt Tancredi (OAB: RJ 90174 - D)], Réu: Elevadores Ottis Ltda [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores Ottis Ltda, Aut Samuel Ferreira dos Santos Filho\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 2182/2013 à disposição do autor para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo. \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás nº 2184/2013 e 2185/2013 à disposição da ré, Elevadores Ottis Ltda., para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo. \r\n\r\nProcesso: 0058500-18.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEIÇÃO TELES DE SOUZA [Adv. Eber Queiroz Dopazo (OAB: RJ 45815 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEIÇÃO TELES DE SOUZA\r\n\r\nCiência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0048800-47.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Flávio Bezerra Falcão [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora dos Esportes SPA XXI Ltda [Adv. Elaine Quintaes Quimellato (OAB: RJ 106329 - D)], Réu: Newcoop Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda [Adv. Edu Monteiro Junior (OAB: SP 98688 - D)], Réu: Alba Ferreira, Réu: Manoel Domingos Ferreira, Réu: Sueli Yamagami Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Flávio Bezerra Falcão\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 2217/2013 à disposição do autor ou Adv., para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL Ag. 2234, Avenida Gomes Freire, 471, 1º andar, Centro. \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 2218/2013 à disposição da Advogada Glória Regina Ferreira Mendes, para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL Ag. 2234, Avenida Gomes Freire, 471, 1º andar, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0048800-08.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Couto Pessanha [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo (OAB: RJ 94657 - D)]\r\n\r\nRéu: Harmonia Operadora Turística Ltda. [Adv. Andre Dias Andrade (OAB: PR 37504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Couto Pessanha \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 2220/2013 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo. \r\n\r\nProcesso: 0047600-44.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS NETO [Adv. Luiz Mario Soares Ventura (OAB: RJ 53685 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 2187/2013 à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL Ag. 2234, Avenida Gomes Freire, 471, 1º andar, Centro. \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 2188/2013 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo. \r\n\r\nProcesso: 0025300-49.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Germano Leite da Silva [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopex - Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Mesa Exame Ltda. [Adv. Lincoln Paganoto Ramos (OAB: RJ 94639 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 2202/2013 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo. \r\n\r\nProcesso: 0097200-39.1998.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE MIGUEL DOS SANTOS [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa (OAB: RJ 52037 - D)]\r\n\r\nRéu: PRONTO COMPUTER ELETRONICA LTDA [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)], Réu: MILLENIUM LAND INFORMATICA LTDA, Réu: LUIZ FELIPE GRAÇA DAMASCENO , Réu: JOSÉ ANTÔNIO BELEZA DAMASCENO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE MIGUEL DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos opostos, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000965-53.2011.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Adrews da Silva [Adv. Geovani dos Santos da Silva (OAB: RJ 138001 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Work Sistemas de Serviços Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Mc Donald s [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Adrews da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 2144/2013 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo. \r\n\r\nProcesso: 0121200-25.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Machado da Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Brink s Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Machado da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 2169/2013 à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL Ag. 2234, Avenida Gomes Freire, 471, 1º andar, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0129900-87.2006.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Genivaldo Santana de Souza [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda. [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)], Réu: Andre Luis Tavora Madureira, Réu: João Correia de Almeida, Réu: Sérgio Luiz da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genivaldo Santana de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº2197/2013 à disposição do autor ou Adv., para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL Ag. 2234, Avenida Gomes Freire, 471, 1º andar, Centro. \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 2198/2013 à disposição do Adv. do autor, para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL Ag. 2234, Avenida Gomes Freire, 471, 1º andar, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0117100-95.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONTE CAMPOS PALMEIRA LEITE [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 2174/2013 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo. \r\n\r\nProcesso: 0113200-46.2000.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO ALBERTO MANSUR [Adv. Wellington Ricardo de Oliveira (OAB: RJ 40524 - D)]\r\n\r\nRéu: RHODES SERVICOS TECNICOS [Adv. Sidney Nunes Moraes (OAB: RJ 69383 - D)], Réu: Ailton Gomes de Souza, Réu: Helio Gomes dos Santos, Réu: RHODES ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ALBERTO MANSUR\r\n\r\nCiência de que expedida certidão de crédito trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0137600-95.1998.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADIL VIANA MEDINA [Adv. Mirian Regina Sanches (OAB: RJ 70777 - D)]\r\n\r\nRéu: BANFORTE SERVICOS DE TESOURARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADIL VIANA MEDINA\r\n\r\nCiência de que expedida certidão de crédito trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0167800-41.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Rodrigues Dias [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose Rodrigues Dias\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 2214/2013 à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL Ag. 2234, Avenida Gomes Freire, 471, 1º andar, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0153900-20.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Cristina Pereira Clemente [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nRéu: Dente Cross Ltda. [Adv. Glaucio Cavalcante de Paiva (OAB: RJ 96038 - D)], Réu: Amis Assoc Medica Intern do Servidor Publico [Adv. Glaucio Cavalcante de Paiva (OAB: RJ 96038 - D)], Réu: Alzino Rodrigues Cardoso, Réu: Marco Aurélio Betzler Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Cristina Pereira Clemente\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 2195/2013 à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL Ag. 2234, Avenida Gomes Freire, 471, 1º andar, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0136000-87.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilda Maria Pereira Costa [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - IBEROSTAR [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - IBEROSTAR\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 2163/2013 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo. \r\n\r\nProcesso: 0142900-33.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESARIO RIBEIRO MOURA [Adv. Rose Mary das Neves Santos (OAB: RJ 71910 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR AVATAR LTDA, Réu: Abelardo Solla Garrido, Réu: Sheila Tavares Garrido\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESARIO RIBEIRO MOURA\r\n\r\nCiência de que expedida certidão de crédito trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0145200-21.2008.5.01.0029 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viviannparfum Perfumaria e Cosméticos Ltda. [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nCgto: Isabel Cristina Fernandes Lima [Adv. Cintia Arruda Costa (OAB: RJ 160967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Isabel Cristina Fernandes Lima \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 23/01/2014 às 14:00 hs para anotacão da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0151900-62.1998.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO AMANCIO DA SILVA [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel Freitas (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA, Réu: Ana Paula Lemos Machado, Réu: Elizete Brandão da Silva Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO AMANCIO DA SILVA\r\n\r\nCiência de que expedida certidão de crédito trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0001436-06.2010.5.01.0029 - ConPag\r\n\r\nCgte: Gazcar 2000 Comércio Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nCgto: Marco Aurélio da Silva [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Marco Aurélio da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 2167/2013 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo, devendo, ainda, extrair as guias. \r\n\r\nProcesso: 0162200-78.2001.5.01.0029 - ConPag\r\n\r\nCgte: O NOSSO BAZAR LTDA [Adv. Liz Ferreira Cardoso (OAB: RJ 49117 - D)], Cgte: Carlos Eduardo Moraes Cardoso, Cgte: AGOSTINHO PEIXOTO DE ALMEIDA CARDOSO\r\n\r\nCgto: DORIEDSON FERNANDES DO REGO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto DORIEDSON FERNANDES DO REGO\r\n\r\nCiência de que foi indeferido requerimento de fls. 161/162, tendo em vista que a atividade cartorária é exercida por particular sob a delegação do Poder Público. Deverá apresentar meios eficazes de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0087800-15.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Silva de Sousa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JPA Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JPA Ltda. , Aut Tatiana Silva de Sousa \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 2153/2013 à disposição do autor ou Adv., para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo. \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 2156/2013 à disposição da ré, para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo. \r\n\r\nProcesso: 0000898-25.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Rodrigues Hygino [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo (OAB: RJ 77897 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Rodrigues Hygino\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 2229/2013 à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL Ag. 2234, Avenida Gomes Freire, 471, 1º andar, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0000889-29.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nei Paulo Ferreira [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Nei Paulo Ferreira\r\n\r\nAos recorridos, para contrarrazões recíprocas, prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000254-14.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Lopes [Adv. Paula Pinheiro Lopes (OAB: RJ 138911 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu: Universidade Trust Recebíveis, Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0089800-22.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ronaldo de Melo [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Anvers [Adv. Amilton Themistocles de Lima (OAB: RJ 75432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Anvers , Aut José Ronaldo de Melo\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 2149/2013 à disposição do adv. do autor, para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo. \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 2151/2013 à disposição do autor para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo. \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 2152/2013 à disposição da ré para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL Ag. 2234, Avenida Gomes Freire, 471, 1º andar, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0107300-14.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ ROBERTO DE CARVALHO [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: AJE VIGILÂNCIA SEGURANÇA LTDA [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSÉ ROBERTO DE CARVALHO\r\n\r\nPromover a atualização dos cálculos, na forma do v. Acórdão de fls. 407/410. \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 2242/2013 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo. \r\n\r\nProcesso: 0107100-90.1991.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEN LUCIA MARTINS [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEN LUCIA MARTINS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás nº 2139/2013 e 2140/2013 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo. \r\n\r\nProcesso: 0046400-41.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL BAPTISTA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: J M EXPRESS TRANSPORTES DE DOCUMENTOS LTDA [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J M EXPRESS TRANSPORTES DE DOCUMENTOS LTDA, Aut JOEL BAPTISTA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 312, aplicada a prescrição intercorrente, extinguindo-se o processo com resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0152300-37.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CLAVIO CADILHA DE MENEZES [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CITICARD S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CITICARD S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 2189/2013 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo. \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 2190/2013 à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL Ag. 2234, Avenida Gomes Freire, 471, 1º andar, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0001155-16.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Iracema Vieira Alves [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha Iracema Vieira Alves \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001614-81.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luciano dos Santos Filho [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigeração Rezende Ltda. ME [Adv. Ali Khalil Khader (OAB: RJ 53120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Refrigeração Rezende Ltda. ME\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA É UNA. O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação e sua revelia e na aplicação da pena de confissão, além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita;\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alinea C do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92;\r\n\r\n5) Fica desde já o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n6) Nos termos do art 3º. do Provimento 05/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n7)O rol de testemunhas deverá ser apresentado com 60 (sessenta) dias antes da audiência designada, precisando-lhes o nome, a profissão e o endereço residencial, inclusive o CEP;\r\n\r\n8) A não observância do prazo nuper-mencionado importará na perda da condução coercitiva das testemunhas ou deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, presumindo-se, caso não compareçam, que desistiu de ouvi-las;\r\n\r\n9)Deverá o AUTOR diligenciar por meios próprios no caso de devolução da citação postal da RÉ ou certidão negativa em mandado de citação, indicando, em tempo hábil, meios para a efetiva citação. Não o fazendo, o processo será extinto SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, (ART. 267,III do CPC). \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/04/2014, às 09:10 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001525-80.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina da Silva [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Olinda Amélia Soveral Santos [Adv. Katia Mayllard Valença Tortori (OAB: RJ 119924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Olinda Amélia Soveral Santos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0103000-96.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Brito da Silva [Adv. Rose Mary de Carvalho Benevente (OAB: RJ 116821 - D)]\r\n\r\nRéu: Great Transportes Ltda. [Adv. Ana Maria Oliveira Aste (OAB: RJ 60070 - D)], Réu: Replace Transportadora Ltda. [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Brito da Silva\r\n\r\nAdequar seus cálculos à promoção da Contadoria, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001362-15.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Helena de Jesus Costa [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: WIS Brasil Boucinhas e Campos Inventory Service Ltda. [Adv. Edmo João Gela (OAB: SP 17811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WIS Brasil Boucinhas e Campos Inventory Service Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a planilha de cálculos apresentada pelo autor, na forma do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0107500-45.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Guimaraes Roupa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Guimaraes Roupa\r\n\r\nO autor para promover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0068500-48.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEM GLORIA CASTRO MARTINEZ SILVA [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima (OAB: RJ 1157 - B)]\r\n\r\nRéu: ATLANTINCONT IMPORTAÇÃO COMÉRCIO SERVIÇOS LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATLANTINCONT IMPORTAÇÃO COMÉRCIO SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCiência dos valores apurados pela Contadoria do Juízo, nos termos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0100700-89.1993.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISON BASTOS LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nApresentar suas impugnações, devendo apresentar os valores que entende devidos, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0039000-29.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO AUGUSTO REZENDE CORDEIRO [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO AUGUSTO REZENDE CORDEIRO\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0049700-88.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Bueno [Adv. Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz (OAB: RJ 98980 - D)]\r\n\r\nRéu: RJV Coiffeur s Salão de Cabeleireiros Ltda. [Adv. Jose Francisco Costa Fernandes (OAB: RJ 122505 - D)], Réu: Atila brigido de Souza, Réu: Andre Luiz Mauricio Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Silva Bueno\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 2252/2013 à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL Ag. 2234, Avenida Gomes Freire, 471, 1º andar, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0063000-69.1999.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DO NASCIMENTO CORREIA [Adv. Aristeu Passos Goncalves (OAB: RJ 73413 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL S.A. TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSEGUR BRASIL S.A. TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 2259/2013 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo. \r\n\r\nProcesso: 0091000-30.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria da Costa Moreira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Copa Multifarma Ltda. [Adv. Margarete da Silva Prata (OAB: RJ 48992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Copa Multifarma Ltda., Aut Valéria da Costa Moreira\r\n\r\nCiência de que mantida a suspensão do processo, tendo em vista que a Ação Penal nº 0115465-40.2009.8.19.0001 ainda transita na 26ª Vara Criminal. As partes deverão manter este Juízo informado do andamento da Ação Penal. \r\n\r\nProcesso: 0187000-10.2000.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO LOPES CORREIA [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENAC SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 2232/2013 à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL Ag. 2234, Avenida Gomes Freire, 471, 1º andar, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0179900-04.2000.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE CABAN [Adv. Gilson da Silva Amaral (OAB: RJ 107353 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: AGENCIA JB SERVICOS DE IMPRENSA S/A, Réu: JOTABE PUBLICIDADE E PROMOCOES LTDA, Réu: JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO, Réu: GRAFICA E EDITORA JB SA, Réu: GRAFICA JB SA, Réu: RADIO JORNAL DO BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE CABAN\r\n\r\nContestar os embargos à execução opostos às fls. 694/701. \r\n\r\nProcesso: 0146900-32.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan de Matos Coutinho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás Distribuidora de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiência de que deferida a devolução de prazo requerida, por dez dias. \r\n\r\nId: 1614265"
                            ],
                            "1614263": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/01/2014\r\n\r\n0124600-13.2007.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joice Rodrigues Amorim\r\n\r\nExecutado: Josemar de Oliveira Gabriel,Olimpo Vila da Penha Bar, Atrações Musicais e Estacionamento Ltda - EPP,Nilza Cassia Saibro Lazaro\r\n\r\nPelo presente fica citado Josemar de Oliveira Gabriel, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.775,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Nilza Cassia Saibro Lazaro,Olimpo Vila da Penha Bar, Atrações Musicais e Estacionamento Ltda - EPP,Nilza Cassia Saibro Lazaro\r\n\r\nPelo presente fica citado Nilza Cassia Saibro Lazaro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.775,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0052900-06.2009.5.01.0029 RTSum\r\n\r\nExequente: Nilza Dias da Silva Xisto\r\n\r\nExecutado: ERNANDES MENDES LINHARES,RAF ESTETICA E BELEZA LTDA ME,FAGNER HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado ERNANDES MENDES LINHARES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.598,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0041700-70.2007.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcia Cristina Duque Estrada Meyer\r\n\r\nExecutado: Roberto Arieira,Infranav Industria e Comercio Ltda.,Aerolog Comercio e Representações\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto Arieira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 344.823,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0051000-90.2006.5.01.0029 RTSum\r\n\r\nExequente: Julio Cesar dos Santos\r\n\r\nExecutado: JOÃO JOSÉ SICILIANO,Casa do Militar Uniformes Ltda., A/C SÓCIA SUZANA MULLER SICILIANO,Peppina Matera Comércio e Representações,Trindade Nelson Confecções Ltda,JOÃO SICILIANO CHAIB,MARIANNA SICILIANO CHAIB,SUZANA MULLER SICILIANO,GILBERTO JOSÉ BARROSO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOÃO JOSÉ SICILIANO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.475,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIANNA SICILIANO CHAIB,Casa do Militar Uniformes Ltda., A/C SÓCIA SUZANA MULLER SICILIANO,Peppina Matera Comércio e Representações,Trindade Nelson Confecções Ltda,JOÃO SICILIANO CHAIB,MARIANNA SICILIANO CHAIB,SUZANA MULLER SICILIANO,GILBERTO JOSÉ BARROSO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIANNA SICILIANO CHAIB, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.475,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOÃO SICILIANO CHAIB,Casa do Militar Uniformes Ltda., A/C SÓCIA SUZANA MULLER SICILIANO,Peppina Matera Comércio e Representações,Trindade Nelson Confecções Ltda,JOÃO SICILIANO CHAIB,MARIANNA SICILIANO CHAIB,SUZANA MULLER SICILIANO,GILBERTO JOSÉ BARROSO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOÃO SICILIANO CHAIB, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.475,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GILBERTO JOSÉ BARROSO,Casa do Militar Uniformes Ltda., A/C SÓCIA SUZANA MULLER SICILIANO,Peppina Matera Comércio e Representações,Trindade Nelson Confecções Ltda,JOÃO SICILIANO CHAIB,MARIANNA SICILIANO CHAIB,SUZANA MULLER SICILIANO,GILBERTO JOSÉ BARROSO\r\n\r\nPelo presente fica citado GILBERTO JOSÉ BARROSO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.475,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SUZANA MULLER SICILIANO,Casa do Militar Uniformes Ltda., A/C SÓCIA SUZANA MULLER SICILIANO,Peppina Matera Comércio e Representações,Trindade Nelson Confecções Ltda,JOÃO SICILIANO CHAIB,MARIANNA SICILIANO CHAIB,SUZANA MULLER SICILIANO,GILBERTO JOSÉ BARROSO\r\n\r\nPelo presente fica citado SUZANA MULLER SICILIANO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.475,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1614263"
                            ],
                            "1614264": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0000755-65.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Zacharias Figueiredo\r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Life RH Serviços Terceirizados Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 08 dias. Deverá ainda contra-arrazoar o recurso ordinário interposto, ás fls. 118/130, pela 2ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0001155-16.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Iracema Vieira Alves \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0202300-51.1996.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PAULO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: J M PREST SERV LTDA ME SERV GER MAO OBRA CONST, Josenildo Ferreira de Melo, Manoel Ferreira de Melo\r\n\r\nPelo presente fica m Josenildo Ferreira de Melo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário, no prazo de oito dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1614264"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1616701": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0039700-58.2002.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILDEBRANDO MARTINS FERNANDES [Adv. Ulisses Fialho Simas (OAB: RJ 93847 - D)]\r\n\r\nRéu: MARQUES SARAIVA GRAFICOS E EDITORES LTDA [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)], Réu: Dayse Maria Marques Noval, Réu: Denise Maria Marques Gen, Réu: Osmar Marques Felippe, Réu: Osmar Marques Felippe Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HILDEBRANDO MARTINS FERNANDES\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, aguardar prazo de fl. 386. \r\n\r\nProcesso: 0000162-21.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Marques Vale [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRéu: SBIL Segurança Bancária e Industrial Ltda [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)], Réu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Marques Vale \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000155-63.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Henrique dos Santos Candeias [Adv. Célia Regina Filgueiras da Silveira (OAB: RJ 171912 - D)]\r\n\r\nRéu: Entulhobras Multi-Serviços de Coletas Ltda. [Adv. Winter Correa da Costa (OAB: RJ 148543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Entulhobras Multi-Serviços de Coletas Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena\r\n\r\nde execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0014000-12.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINCONL MENDES GUIMARES [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINCONL MENDES GUIMARES, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 449 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1616701"
                            ],
                            "1616698": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/01/2014\r\n\r\n0001376-18.2010.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adelino João Adelino \r\n\r\nExecutado: Maria Elisa Moreira ,Flipper Technology Manutenção Ltda. ,Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Elisa Moreira , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 300,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1616698"
                            ],
                            "1616699": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 14/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0000108-21.2013.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carina da Silva \r\n\r\nRéu: SCMM Serviço de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m SCMM Serviço de Limpeza e Conservação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, em caso de mais de uma ré, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0014000-12.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINCONL MENDES GUIMARES\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nPelo presente fica m SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 449 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1616699"
                            ],
                            "1616700": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 14/01/2014\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 28/01/2014, a partir das 13:03 horas, para 2º. evento 11/02/2014, a partir das 13:03 horas, no local situado à RUA DO LAVRADIO, 132, 5 ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000818-46.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Renato Karl Adv.: Veronica Gehren de Queiroz OAB.: RJ 94463 D\r\n\r\nRéu: Broadcasting Televisão Ltda. Adv.: Washington George Rodrigues Cirne OAB.: RJ 115789 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - um veículo caminhonete, furgão, Renaut Master 13M3, diesel, particular, branca, ano 2004/2004, placa LQD-0481, chassi 93YADCCL54J530687, Renavam 830368477, em regular estado. avaliado em 43.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Assunção, 461, Botafogo, Rio de Janeiro, 22251-030 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 43.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1616700"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1616814": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000719-05.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Lopes dos Santos [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Lopes dos Santos\r\n\r\nInformar ao Juízo sobre qual filial pretende que sejam acostados aos autos os PPRA e PCMSO pela Ré, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000640-26.2012.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Emília Lopasso [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA , Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais , Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 5 dias para fins do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0077700-17.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Araújo da Silva [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Araújo da Silva\r\n\r\nVir em 10 dias com a liquidação da sentença, observando as disposições da Lei 10035/02. \r\n\r\nProcesso: 0074000-33.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica da Silva Marques [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]\r\n\r\nRéu: Combat Rastreamento de Veículos Ltda. [Adv. Marcelo Gutierrez Duque Lambiasi (OAB: SP 166425 - D)], Réu: Alexandre Nicolau Giardino, Réu: Aloezir Pyramo Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica da Silva Marques\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de aplicação do art. 40, § 4º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0060800-27.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudir Luis Costa [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Gerais Botafogo Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Gerais Botafogo Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria apurada pelo INSS, na forma do art. 16, § 1º, da Lei 6.830/80, sob pena de execução. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044300-51.2004.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: LEOBALDO JOSE DE LIRA [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nRéu: ARCO IMPERIAL, Réu: (s) ANASTACIO DE JESUS SANTOS, Réu: (s) Christian Urbino Hinke Rocha, Réu: (s) Urbino dos Santos Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEOBALDO JOSE DE LIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, para ter vista do apenso de documentos (ofícios da SRF), em cartório, em virtude do sigilo fiscal, conforme artigo 198, caput da Lei 5.172/1966, artigos 201, §§ 1º e 2º e 202 do Decreto-Lei 5.844/1943 e artigos 998, caput, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e artigo 999 do Decreto nº 300/1999, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente a parte Autora de que após o decurso do prazo o apenso será eliminado. \r\n\r\nProcesso: 0000584-27.2011.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Felicidade Nascimento [Adv. Amir Papera (OAB: RJ 75480 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso Estrutural e Acústico Ltda., Réu: Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Felicidade Nascimento , Réu Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento total de R$ 17.732,61, sendo: 1) ao Reclamante, o valor líquido de R$ 14.732,61 = 1.187.744 TR; 2) à Previdência social, o valor líquido de R$ 2.429,77 = 195.888.37. Que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 112, no valor atualizado de R$ 6.583,26, sendo devido pela Reclamada o crédito remanescente no valor de R$ 8.149,35, equivalente a 657.001,65TR + INSS (Reclamante e Reclamada), no valor de R$ 2.429,77, equivalente a 195.888,,37 TR, ressalvando-se quanto ao INSS o que dispõe o artigo 879, § 3º, da CLT. Tomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente no prazo de 5 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. Decorrido o prazo para pagamento, será expedido alvará para o Autor, pelo depósito recursal, cujo valor é infeior ao efetivamenet devido. \r\n\r\nProcesso: 0000588-30.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Raymundo [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Depilação Feminina Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Raymundo\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039700-79.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinilde Barbosa Diniz [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: PMM Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A., Aut Marinilde Barbosa Diniz, Réu PMM Corretora de Seguros Ltda.\r\n\r\nNos termos do despacho de fls. 522-verso, as partes deverão apresentar novos cálculos, em 10 dias sucessivos, permeados por 5, começando pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000439-34.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Silva dos Santos [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Araujo e Grinbergas Construções Ltda. [Adv. David Azulay (OAB: RJ 176637 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Araujo e Grinbergas Construções Ltda., Réu Construtora Tenda S.A., Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nEfetuar o pagamento total de R$ 13.724,76, sendo: 1) ao Reclamante, o valor líquido de R$ 12.006,20 = 967.941,40 TR; 2) à Previdência social, o valor líquido de R$ 1.718,56 = 138.550,53. Que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 303, no valor atualizado de R$ 6.804,30, sendo devido pela Reclamada o crédito remanescente no valor de R$ 5.201,90, equivalente a 419.377,85 TR + INSS (Reclamante e Reclamada), no valor de R$ 1.718,56, equivalente a 138.550,53 TR, ressalvando-se quanto ao INSS o que dispõe o artigo 879, § 3º, da CLT. Tomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente no prazo de 5 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. Decorrido o prazo para pagamento, será expedido alvará para o Autor, pelo depósito recursal, cujo valor é inferior ao efetivamente devido.\r\n\r\nProcesso: 0002300-65.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Neves Fonseca Villaca [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Fotogravura Radio Ltda., Réu: Alvaro Nogueira Palhano de Jesus, Réu: Elza Nogueira Palhano de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Neves Fonseca Villaca\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, para ter vista do apenso de documentos (ofícios da SRF), em cartório, em virtude do sigilo fiscal, conforme artigo 198, caput da Lei 5.172/1966, artigos 201, §§ 1º e 2º e 202 do Decreto-Lei 5.844/1943 e artigos 998, caput, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e artigo 999 do Decreto nº 300/1999, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente a parte Autora de que após o decurso do prazo o apenso será eliminado. \r\n\r\nProcesso: 0000939-71.2010.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Natali Batista Lopes Gonçalves [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natali Batista Lopes Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 50 e requerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101100-26.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Ferreira de Lima Filho [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortrix Portaria e Serviços Ltda n/p sócio Gilvan Gomes de Oliveira, Réu: Votorantim Cimento do Brasil Ltda. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)], Réu: Condomínio Quintas do Penisula [Adv. Jussara Freitas Gomes de Oliveira (OAB: RJ 135283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Quintas do Penisula , Aut Orlando Ferreira de Lima Filho, Réu Votorantim Cimento do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 148/156, que fixou o principal em R$ 5.987,70, equivalente a 482.729,15 TR, referente ao crédito do rte + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 550,88, equivalente a 44.412,01 TR + custas de conhecimento e de liquidação no valor de R$ 337,62 , que deverão ser recolhidas através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0001061-83.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius da Silva Ferreira [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 18/2014 para a Ré, devendo a mesma ser informada por seu patrono, no prazo de dez dias. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0013300-57.2009.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciene de Jesus [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Roncyrio Alimentos Ltda. EPP [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Marcelo Carvalho Sousa, Réu: Antonio Carvalho Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Roncyrio Alimentos Ltda. EPP\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 19/2014 para a Ré, devendo a mesma ser informada por seu patrono, no prazo de dez dias. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0036600-87.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucelia Siqueira Guedes [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Jucelia Siqueira Guedes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 392/397, que fixou o principal em R$ 15.938,85 , equivalente a 1.284.992,16 IDTR, referente ao crédito do reclamante + INSS (reclamante e reclamada) em 2.722,25, equivalente a 219.468,15 IDTR + custas de liquidação no valor de R$ 79,69, que deverão ser recolhidas através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0000385-68.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilainy Fernandes Lima [Adv. Marcos Bittencourt Rangel (OAB: RJ 138575 - D)]\r\n\r\nRéu: CASTRO LOPES IMOBILIARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilainy Fernandes Lima \r\n\r\nFornecer o CNPJ da empresa Castro Lopes Imobiliária, a fim de possibilitar sua citação. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000067-51.2013.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Nanci Feliciano [Adv. Mario Luis Baptista (OAB: RJ 134304 - D)]\r\n\r\nRéu: Plansul Planejamento e Consultoria Ltda. [Adv. Rafael Beda Gualda (OAB: SC 12019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nanci Feliciano, Réu Plansul Planejamento e Consultoria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 101/103, que fixou o principal em R$ 2.446,26, equivalente a 197.217,79 TR, referente ao crédito do rt + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 38,77, equivalente a 3.125,64 TR + custas de conhecimento e de liquidação no valor de R$ 212,67, que deverão ser recolhidas através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0019300-73.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Azevedo Neto [Adv. Lucimara Brant Alves Pessoa (OAB: RJ 67366 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Burle Park [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Burle Park , Aut Manuel Azevedo Neto \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 518/524, que fixou o principal em R$ 38+978,93, equivalente a 3.142.486,40 TR, referente ao crédito do rte. Que convolou-se em penhora o depósito recursal de fls.517, no valor atualizado de R$ 6.546,37, sendo devido pela Reclamada o crédito remanescente de R$ 32.432,56, equivalente a 2.614.717,20 TR + custas de liquidação no valor de R$ 194,85, que deverão ser recolhidas através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. Decorrido o prazo para pagamento, será expedido alvará para o autor, pelo depósito recursal, tendo em vista que este é inferior ao valor efetivamente devido. \r\n\r\nProcesso: 0001649-23.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Hanzen Cabral [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Serviços Especiais [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Luiz Paulo Hanzen Cabral, Réu Protege S.A. Serviços Especiais\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 662, que determinou o desentranhamento da petição de fls.643/646 e o envio da mesma paraa a 50ª VT/RJ, bem como a remessa dos autos para o E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0082600-82.2004.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: BRUNO DA SILVA RABELLO [Adv. Miqueas Antonio dos Santos (OAB: RJ 41052 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTRACTOR LOGISTICA INDUSTRIAL LTDA, Réu: Maria Lenir\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO DA SILVA RABELLO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, para ter vista do apenso de documentos (ofícios da SRF), em cartório, em virtude do sigilo fiscal, conforme artigo 198, caput da Lei 5.172/1966, artigos 201, §§ 1º e 2º e 202 do Decreto-Lei 5.844/1943 e artigos 998, caput, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e artigo 999 do Decreto nº 300/1999, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente a parte Autora de que após o decurso do prazo o apenso será eliminado. \r\n\r\nProcesso: 0001027-41.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucelia Souza dos Santos [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. , Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Lucelia Souza dos Santos\r\n\r\nEfetuar o pagamento total de R$ 7.785,60, sendo: 1) ao Reclamante, o valor líquido de R$ 6.795,93 = 547.888,76 TR; 2) à Previdência social, o valor líquido de R$ 799,25 + 64.438,05 TR; 3) à Fazenda Nacional, o valor líquido de R$ 189,88 (custas de conhecimento e de liquidação, que deverão ser recolhidas através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT.). Tomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente no prazo de 5 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0183200-58.1997.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS FREITAS DE AZEVEDO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A (Sucessor do Banco Banerj S/A) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX.PREV FUNC SIST INT PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S/A (Sucessor do Banco Banerj S/A), Réu CX.PREV FUNC SIST INT PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA, Aut RUBENS FREITAS DE AZEVEDO\r\n\r\n1) Ciência da expedição do alvará nº 15/2014 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0108800-87.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Evandro Ferreira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nJuntar aos autos as fichas financeiras do autor, referentes ao período agosto 2003/ a dezembro de 2013. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0114200-82.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karoliny ALmeida Santos [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Caroline Hemilly Ltda. ME [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)], Réu: Michael Ferreira de Oliveira, Réu: Fatima Jose de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karoliny ALmeida Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, para ter vista do apenso de documentos (ofícios da SRF), em cartório, em virtude do sigilo fiscal, conforme artigo 198, caput da Lei 5.172/1966, artigos 201, §§ 1º e 2º e 202 do Decreto-Lei 5.844/1943 e artigos 998, caput, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e artigo 999 do Decreto nº 300/1999, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente a parte Autora de que após o decurso do prazo o apenso será eliminado. \r\n\r\nProcesso: 0122300-07.2000.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: COSME DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ALMEIDA TRANSPORTES LTDA ME [Adv. Priscila Guilherme Sena (OAB: RJ 126674 - D)], Réu: Nedson Guilherme de Almeida, Réu: Oscar Murillo de Romero\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.616, que determinou a expedição de certidão de drédito. Prazo: 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149300-35.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Oliveira Sampaio [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Leader S.A. Administradora de Cartoes de Credito [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: CIA LEADER PROMOCAO DE VENDAS LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia de Oliveira Sampaio\r\n\r\nInformar ao Juízo se o Acordo foi devidamente recebido com o acréscimo de 50%, conforme comprovação de fls. 605-verso. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001355-05.2011.5.01.0035 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condomínio do Edifício Praia Branca [Adv. Mario Lucio Lima Emerenciano (OAB: RJ 136137 - D)]\r\n\r\nCgto: Daniel Leandro da Silva [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condomínio do Edifício Praia Branca , Cgto Daniel Leandro da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 2322/2336, que fixou o principal em R$ 64.913,88, equivalente a 5.233.365,44 TR, referente ao crédito do rte + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 17.109,11, equivalente a 1.379.338,67 TR + custas de conhecimento e de liquidação no valor de R$ 615,24, que deverão ser recolhidas através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT.\r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0160700-22.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Macedo (sucessora) [Adv. Alcir Novaes Barbosa (OAB: RJ 45576 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE ENSINO TAMANDARE LTDA [Adv. Datis Ourives Alves de Sousa (OAB: RJ 48236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO DE ENSINO TAMANDARE LTDA, Aut Marlene Macedo (sucessora)\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 14/2014 para a parte Autora, devendo ser informada por seu patrono, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0130700-34.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Maria Feliciano [Adv. Luiz Claudio O. Freitas (OAB: RJ 120165 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Jair de Araujo (OAB: RJ 58287 - D)], Réu: Celso Peres Brito, Réu: Luiz Antonio Peres de Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Maria Feliciano\r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art. 40, § 4º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001375-13.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Moura [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Saúde Companhia de Seguros [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul America Saúde Companhia de Seguros , Aut Valter Moura\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000994-51.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Silva Ayrosa [Adv. Sergio Luiz Ribeiro Alves (OAB: RJ 165898 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Indústria Serviços de Alimentos Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Silva Ayrosa, Réu GP Indústria Serviços de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000575-31.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Richmond Jorge Pereira Simão [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)], Réu: Casa e Video Holding S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)], Réu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Video Holding S.A., Réu Casa e Video Rio de Janeiro S.A., Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda., Aut Richmond Jorge Pereira Simão\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000174-66.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Pereira de Souza [Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira (OAB: RJ 75522 - D)]\r\n\r\nRéu: Jades Revestimentos e Pintura de Imóveis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jades Revestimentos e Pintura de Imóveis Ltda. , Aut João Pereira de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001241-12.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Ferreira da Silva [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: RJ 67987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Bruna Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001325-33.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ednalda da Silva [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Griffecar de Madureira Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ednalda da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000115-10.2013.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos do Nascimento [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolimp Serviços de Limpeza e Conservação [Adv. Marcos Antonio Gouveia Rebelo (OAB: RJ 77419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos do Nascimento , Réu Prolimp Serviços de Limpeza e Conservação \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000270-18.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eudaclé Lucas de Oliveira [Adv. Darcy Silva Goncalves (OAB: RJ 67878 - D)]\r\n\r\nRéu: Central de Negócios Consultoria Assessoria Empresarial e Representações Ltda. [Adv. Geraldo Passos Junior (OAB: SP 147936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central de Negócios Consultoria Assessoria Empresarial e Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000665-39.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson dos Santos Gomes [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiplus Conservadora e Prestação de Serviço Ltda. ME [Adv. Agnaldo Reis dos Santos Pereira (OAB: MG 99404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiplus Conservadora e Prestação de Serviço Ltda. ME\r\n\r\nEntregar, na Secretaria da Vara, em 5 dias, as guias para saque do FGTS, bem como as guias para habilitação do Autor no seguro-desemprego.\r\n\r\nProcesso: 0000912-54.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joeudson Aurora da Silva [Adv. Gilberto Jose Magalhaes (OAB: RJ 83564 - D)]\r\n\r\nRéu: Gomes e Oliveira Borracharia Mecânica e Autopeças Ltda. ME - Jireh Centro Automotivo [Adv. Alexandre Barbosa Giuliasse (OAB: RJ 86744 - D)], Réu: Gilberto Gomes Luiz , Réu: Cristiane Souza Portugal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gomes e Oliveira Borracharia Mecânica e Autopeças Ltda. ME - Jireh Centro Automotivo, Aut Joeudson Aurora da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 27/01/2014, às 15:00 horas, para que seja procedida a anotação na CTPS do autor, conforme determinado na sentença (fls.69/75). \r\n\r\nProcesso: 0067200-23.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio de Souza [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: Condominio do Edificio Centro Empresarial Cidade Nova [Adv. Luis Paulo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 84996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio de Souza\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001610-60.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renaldo Souza Dias [Adv. Thais Benedicto Lopes (OAB: RJ 143198 - D)]\r\n\r\nRéu: Movestante Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renaldo Souza Dias \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 13/2014 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0160000-46.2002.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIA DE OLIVEIRA VIEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nina Rosa, Réu: Irapuan Santana Sampaio [Adv. Antonio Carlos de Assis (OAB: RJ 133541 - D)], Réu: Denise Sampaio dos Santos, Réu: Luzia Machado Ferreira, Réu: Raimundo do Nascimento Filho, Réu: Aceli Sampaio de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 33/2014 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0051400-81.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Coelho Frazão de Barros [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Raimundo Coelho Frazão de Barros \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001065-87.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson de Almeida [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Nilson de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000807-14.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel José Jardim de Medeiros [Adv. Roberto de Bastos Lellis (OAB: RJ 18435 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Condado de Sagres [Adv. Leonardo Miguel Saad (OAB: RJ 49015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Condado de Sagres, Aut Manoel José Jardim de Medeiros\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157800-90.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernando Alves Lemos [Adv. Olegario Guimaraes Motta Junior (OAB: RJ 114124 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank Ltda. [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Carlos Fernando Alves Lemos, Réu Probank Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição dos alvarás nº 25/2014 e 26/2014 para o Autor e os alvartrás 29/2014 e 30/2014 para a CEF, devendo as partes serem informadas por seus patronos, no prazo de dez dias. Após, os autos serão remetidos ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0125300-78.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME JOSE DA SILVA RAMOS [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: SOARC SOCIEDADE TECNICA E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Lucia Helena da Rocha Giovanini Busnardo (OAB: RJ 65127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME JOSE DA SILVA RAMOS\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 22/2014para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0070500-27.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Goncalves de Freitas [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Goncalves de Freitas\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 24/2014 para o Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo do ERJ, devendo o mesmo ser informado pelo patrono, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0102400-91.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Barcellos Kock [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Barcellos Kock, Réu Cesa S.A., Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV\r\n\r\n1) Ciência da expedição do alvará nº 31/2014 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias.\r\n\r\n2) Ciência a segunda Ré, para fins do art 884 da CLT, que os valores bloqueados, conforme ordem de transferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nTomar ciência, ainda, a segunda Ré, que em caso de redirecionamento da execução, este se fará nos termos da Súmula 12, deste E. TRT.\r\n\r\nProcesso: 0105500-25.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcyr Soares [Adv. Yara Costa Bezerra (OAB: RJ 66124 - D)]\r\n\r\nRéu: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Réu: Edison José dos Santos, Réu: Maria Silva dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcyr Soares\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 32/2014 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001394-65.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ercílio de Barros Alvarenga [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ercílio de Barros Alvarenga , Réu Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria\r\n\r\nApresentarem as partes seus quesitos para a oitiva das testemunhas de fls. 131/132, sob pena de perda da prova para o Autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139800-47.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUZANA DA SILVA SANTOS [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: ZIGG E ZAGG ILHA PLAZA MODAS LTDA [Adv. Marcelo Moreira Faria (OAB: RJ 80200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUZANA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, para ter vista do apenso de documentos (ofícios da SRF), em cartório, em virtude do sigilo fiscal, conforme artigo 198, caput da Lei 5.172/1966, artigos 201, §§ 1º e 2º e 202 do Decreto-Lei 5.844/1943 e artigos 998, caput, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e artigo 999 do Decreto nº 300/1999, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente a parte Autora de que após o decurso do prazo o apenso será eliminado. \r\n\r\nProcesso: 0139900-36.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAIR GOMES HENRIQUES [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nRéu: EUROMATE INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Eugenio Augusto Nobrega Mexias (OAB: RJ 5928 - D)], Réu: Ivã Azambuja da Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAIR GOMES HENRIQUES\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 289 e requerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de aplicação do art. 40, da Lei 6830/80, com suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nId: 1616814"
                            ],
                            "1616812": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 14/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0001325-33.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ednalda da Silva \r\n\r\nRéu: Griffecar de Madureira Veículos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Griffecar de Madureira Veículos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1616812"
                            ],
                            "1616813": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0054900-34.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MARINHO DE REZENDE\r\n\r\nRéu: ESTACAO RIO EVENTOS LTDA, Francisca Sonia Pereira Martins, José Ricardo Rodrigues da Silva, Osvaldo Mathias Roque\r\n\r\nPelo presente fica m José Ricardo Rodrigues da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a desconsideração da personalidade jurídica e sua inclusão no pólo passivo, devendo pagar o valor da execução ou indicar bens livres e desembaraçados da sociedade, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora de seus bens pessoais e inclusão de seus dados no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000931-94.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei Guimarães Fonseca\r\n\r\nRéu: Transportadora Deu das Mudanças Ltda., Jean Carlos Nogueira Silva, Jandira Nogueira Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Jandira Nogueira Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a desconsideração da personalidade jurídica e sua inclusão no pólo passivo, devendo pagar o valor da execução ou indicar bens livres e desembaraçados da sociedade, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora de seus bens. \r\n\r\nProcesso: 0001250-28.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Lucia Alves Costa\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda., Miltin Colpo, Alzira Tavares de Sá, Pauo Gilberto Alves Motta\r\n\r\nPelo presente fica m Alzira Tavares de Sá, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a desconsideração da personalidade jurídica e sua inclusão no pólo passivo, devendo pagar o valor da execução ou indicar bens livres e desembaraçados da sociedade, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora de seus bens. \r\n\r\nProcesso: 0000425-84.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Henrique de Souza \r\n\r\nRéu: Bar do Frango Restaurante Choperia Ltda. , ALAN JOSE DE SOUZA MELO, JACQUELINE LOPES DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica m ALAN JOSE DE SOUZA MELO, JACQUELINE LOPES DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a desconsideração da personalidade jurídica e sua inclusão no pólo passivo, devendo pagar o valor da execução ou indicar bens livres e desembaraçados da sociedade, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora de seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1616813"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1613153": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0067500-11.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos David Lisboa Pinto Cavalcante [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. [Adv. Amanda Vilarino Espindola (OAB: MG 106751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos David Lisboa Pinto Cavalcante, Réu GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001138-22.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Gomes dos Santos [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Gomes dos Santos, Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000833-38.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan Santos Alves Correa [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A. , Aut Jonathan Santos Alves Correa \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000155-86.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulo dos Santos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Óleo e Gás S.A. [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)], Réu: Inepar S.A. Indústria e Construções [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)], Réu: Iesa Projetos Equipamentos e Montagens S.A. [Adv. Rogeria Gomes Cordeiro (OAB: RJ 62719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Óleo e Gás S.A. , Réu Iesa Projetos Equipamentos e Montagens S.A. , Réu Inepar S.A. Indústria e Construções , Aut José Paulo dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0208600-18.1990.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIDE DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL FLAKES IND LATINO AMERICANA ALIMENTOS LTDA, Réu: PAULO SERGIO THOMAZELLI TERRA, Réu: JANE DORIS BERTI TERRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AIDE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre os ofícios juntados aos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0219000-08.2001.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ANTONIO DE MAGALHAES WALDHEIM [Adv. Diogo Luís Nascimento Agostinho (OAB: RJ 148443 - D)]\r\n\r\nRéu: ART COMERCIO DE RETENTORES E ROLAMENTOS LTDA [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ART COMERCIO DE RETENTORES E ROLAMENTOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 268/270. .\r\n\r\nProcesso: 0001516-46.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Correa dos Santos [Adv. Ana Claudia Simplicio Teixeira Martins Silva (OAB: RJ 117838 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Leonardo da Silva Guimaraes Bosco (OAB: RJ 79982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. , Aut Ronaldo Correa dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 255/259. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomear bens à penhora sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0189800-87.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA RAMON DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDRO BRISQUILIARI [Adv. Walter Franco Herve (OAB: SP 32045 - D)], Réu: APARECIDO HUGO CARLETTI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA RAMON DE OLIVEIRA, Réu PEDRO BRISQUILIARI \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 446/451. \r\n\r\nProcesso: 0135400-89.2001.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: OSVALDO DE JESUS SILVA FONSECA [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio (OAB: RJ 96694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 89/94. \r\n\r\nProcesso: 0192400-47.2001.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANETE DA SILVA GONCALVES [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)], Aut: SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA APC LTDA, Réu: RIO SHOPPING [Adv. Claudio Reis da Silva Linhares (OAB: RJ 102445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO SHOPPING\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 186/191. Prazo de 48 horas para a segunda reclamada efetuar o pagamento sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0159100-50.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Pinheiro de Souza [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Auguri Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)], Réu: Unilider Distribuidora Ltda. [Adv. Felipe Osorio dos Santos (OAB: ES 6381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auguri Distribuidora de Alimentos Ltda., Aut Ronaldo Pinheiro de Souza , Réu Unilider Distribuidora Ltda.\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria no prazo de 10(dez) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0173500-65.1991.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: RALPHO FRANCISCO FERREIRA DA SILVA [Adv. Sonia Maria dos Santos Lopes (OAB: RJ 29133 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA MONTREAL ENGENHARIA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RALPHO FRANCISCO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 583/590. \r\n\r\nProcesso: 0157100-14.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Dias Macedo Pimentel [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Dias Macedo Pimentel\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas,\r\n\r\nenglobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias,\r\n\r\npelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em\r\n\r\n30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, COM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0001375-56.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline de Oliveira [Adv. Raquel Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 112840 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saude, Aut Jaqueline de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 112/116. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomear bens à penhora sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0132400-33.1991.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ALVES SOTERO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE DO ATERRO DO FLAMENGO LTDA. [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)], Réu: Isaias da Costa\r\n\r\nTI: Sueli da Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Sueli da Costa\r\n\r\nVir com a sua habilitação na forma da lei nº 6858/80. \r\n\r\nProcesso: 0118200-59.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Silva de Rezende [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Ki-Pao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Silva de Rezende\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099700-18.2002.5.01.0036 - ConPag\r\n\r\nCgte: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nCgto: MARIO JOSE MACHADO LEAL [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte BANCO DO BRASIL SA, Cgto MARIO JOSE MACHADO LEAL\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação à sentença de liquidação foi julgada improcedente. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0108700-32.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Iudice Gonzales [Adv. Ester dos Santos (OAB: RJ 167640 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Iudice Gonzales \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0000822-77.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiel Jean Roscete [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Rios Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Porcão Rios Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001088-93.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Luiz de Campos [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Luiz de Campos\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0000975-42.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourdes de Jesus Rodrigues [Adv. Carlos Waltencyr de Oliveira (OAB: RJ 22674 - D)]\r\n\r\nRéu: Prudential Computações Ltda. [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao (OAB: RJ 140643 - D)], Réu: Termo Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao (OAB: RJ 140643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourdes de Jesus Rodrigues , Réu Prudential Computações Ltda., Réu Termo Corretora de Seguros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 147/148. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomear bens à penhora sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000773-65.2012.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréa Fernanda Costa de Almeida [Adv. Paulo Roberto Viveiro (OAB: RJ 116690 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda. [Adv. Francisco Marcelo Lopes (OAB: RJ 142035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Criativa Participações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma\r\n\r\nobjetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando\r\n\r\nas respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria,\r\n\r\nmes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da\r\n\r\nfonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100800-57.1992.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO TELES DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: MAMMA VITORIA PIZZARIA LTDA [Adv. Guaraci dos Santos (OAB: RJ 29496 - D)], Réu: ALADIA MARIA DIAS DE MEDEIROS, Réu: MARCOS ALMEIDA DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO TELES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 350/351. .\r\n\r\nProcesso: 0000881-94.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Damião da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Waskman e Rebello Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda. [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Damião da Silva \r\n\r\nTrazer a quesitação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081500-84.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alves de Oliveira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: GEMINY SERVICOS METALURGICOS LTDA, Réu: Nivia Barbosa Arnaus, Réu: Patrícia d Silva Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0074300-85.1991.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO EVANDRO MULATINHO DE MATTOS [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 31588 - D)]\r\n\r\nRéu: SELMA HERMIDA GONIK [Adv. Luiz Alberto Neves Cunha (OAB: RJ 30427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO EVANDRO MULATINHO DE MATTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0000638-24.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Nascimento da Silva [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Habib Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Vilma de Souza (OAB: RJ 42319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Nascimento da Silva\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0063800-71.2002.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: ERIVALDO SUTERO DE SOUZA [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO 2000 SERVICE SEGURANCA PATRIMONIAL LIMITADA [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)], Réu: ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA, Réu: MAURO SERGIO MANACAS, Réu: RIO 2000 SERVICE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIVALDO SUTERO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0048300-52.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Carlos Pereira de Assis [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidraçaria Lanis Box Ltda. [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)], Réu: DENIS DE FRAGA MARTINS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Carlos Pereira de Assis \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0000686-46.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Souza [Adv. Leonardo Ximenes Matos (OAB: RJ 145308 - D)]\r\n\r\nRéu: El Shaddai Service 192 Ltda. ME , Réu: Mercado Torre de Jacarepagua Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Souza, Réu Mercado Torre de Jacarepagua Ltda. \r\n\r\nAtender a promoção da contadoria no prazo de 10(dez) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0063200-40.2008.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Walter Peres da Silva [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRéu: COBRA LIDER TUBULARES LTDA - ME , Réu: Sermental Estaleiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Peres da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0060300-21.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Alberto da Silva Penha [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Ltda., Réu: Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Alberto da Silva Penha\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0000081-32.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas,\r\n\r\nenglobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias,\r\n\r\npelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em\r\n\r\n30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, COM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0005400-54.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Matias Soares [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Vip Chic Coiffeur Cabeleireiro Ltda. [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Matias Soares\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0000268-40.2013.5.01.0036 - ET\r\n\r\nEgte: ANA ANGELICA TEIXEIRA FERREIRA DA COSTA [Adv. Luiz Sergio Cordeiro da Rocha (OAB: RJ 128433 - D)]\r\n\r\nEgdo: ALFREDO VICTOR MARCELO DAHLHEIM [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ALFREDO VICTOR MARCELO DAHLHEIM\r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0207700-59.1995.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO SANCHES DE ARAUJO [Adv. Haydee Figueiredo da Camara (OAB: RJ 43939 - D)]\r\n\r\nRéu: A ROMANHOLLI USINAGEM LTDA [Adv. Jose Aldir de Drumond Lapagesse (OAB: RJ 29887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO SANCHES DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0001548-17.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Alves Batista [Adv. Letícia Cassia e Lima Souza (OAB: RJ 144701 - D)]\r\n\r\nRéu: Garantia Real Serviços Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB: RJ 111030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garantia Real Serviços Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma\r\n\r\nobjetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando\r\n\r\nas respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria,\r\n\r\nmes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da\r\n\r\nfonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151900-26.2007.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Galvao de Almeida [Adv. Alice Bretas Valadao (OAB: RJ 132050 - D)]\r\n\r\nRéu: ONDUPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA , Réu: ALOYSIO ROMER DE BENDERSKY \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Galvao de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício juntado aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0004600-89.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Nascimento da Silva [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Misquey Serviços de Produção em Vendas Ltda - Me [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina Nascimento da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0004800-96.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Martins Cortaz [Adv. Jonei Garcia Alvim (OAB: RJ 47332 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Recicladores do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Jose Campello de Oliveira Junior (OAB: RJ 80054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Martins Cortaz\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0034200-92.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ednaldo Ferreira Martins [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRéu: Waterproof Comercio de Relogios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ednaldo Ferreira Martins\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0210100-17.1993.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DA SILVA ARAUJO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: DAUD MOHAMED ALI [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: MOACYR GARCIA FILHO [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0005000-45.2005.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline da Silva Pereira Moreira [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao (OAB: RJ 19293 - D)]\r\n\r\nRéu: Love Season Modas Ltda., Réu: Carlos Alberto Fernandes Paiva, Réu: MAURICIO PAULINO DE MORAIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline da Silva Pereira Moreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0046700-35.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZABEL MARTINS DE SOUZA [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nRéu: CHAGAS E MM PROMOCAO E DIVULGACAO LTDA, Réu: FRANSCICO DAS CHAGAS CORDEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZABEL MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0207000-44.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELI FERNANDES BATALHA [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: CEJOF CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE FREITAS, Réu: ANA LÚCIA DE FREITAS, Réu: LUIZ ALBERTO SILVEIRA DAN TAS MACHADO, Réu: SILVIO BARROS PEREIRA, Réu: SILAS DE BARROS PEREIRA, Réu: ROSANA PEREIRA DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELI FERNANDES BATALHA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173900-30.2001.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADIMA ZEIDAM [Adv. Danielle Rodrigues da Silva Picanco (OAB: RJ 104241 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO INFANTIL TEMPO DE CRIANCA LTDA [Adv. Jose Luiz de Gonzaga Neto (OAB: RJ 34550 - D)], Réu: TATIANA MARIA FILGUEIRAS DARAUJO COSTA, Réu: LEILA ROSSI DE CARVALHO PINTO, Réu: TATIANA MARIA FILGEUIRAS DE ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NADIMA ZEIDAM\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0033800-54.2003.5.01.0036 - ExCCP\r\n\r\nExte: HELIO LUIZ DOS SANTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nExdo: CHARME MOVEIS LTDA ME , Exdo: CHARMA MOVEIS LTDA-ME, Exdo: REGINALDO PEREIRA ALVES, Exdo: SONIA MARIA DO AMARAL\r\n\r\nDestinatário(s): Exte HELIO LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0197300-15.1997.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA SILVA BENTO [Adv. Eliana Castro de Abreu (OAB: RJ 72553 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDRO PAULO SALOMAO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DA SILVA BENTO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0160700-77.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jari Rodrigues Chapeta [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jari Rodrigues Chapeta\r\n\r\nTrazer cópia dos cálculos de liquidação da sentença em 30 dias, sob pena de extinção da ação de restauração de autos (art. 267 dp CPC). \r\n\r\nProcesso: 0118100-75.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Celia Veras Ramos de Carvalho [Adv. Nilza de Moura Brito (OAB: RJ 50224 - D)]\r\n\r\nRéu: VC Construcao e Reparos Navais Ltda., Réu: Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao Naval S.A., Réu: VICENTE OLIVEROS PEREZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Celia Veras Ramos de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0001518-16.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Mano [Adv. Ana Cristina da Silva Ramalho (OAB: RJ 116485 - D)]\r\n\r\nRéu: Sicomig [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Mano\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas,\r\n\r\nenglobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias,\r\n\r\npelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em\r\n\r\n30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, COM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0136400-47.1989.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA VICENTINA DA COSTA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: TATY CABELEIREIROS LTDA [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)], Réu: IARA MARTINS DA SILVA FERRAZ , Réu: CLEA MARTINS DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA VICENTINA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 692. \r\n\r\nProcesso: 0001149-22.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Pereira Gomes [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: Husky Assessoria de Segurança e Serviço de Vigilância Ltda. [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Husky Assessoria de Segurança e Serviço de Vigilância Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 150/153, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112800-35.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Filho da Silva [Adv. Jose Ferreira Lima (OAB: RJ 27644 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Kivia Nunes Castro Correia (OAB: RJ 100753 - D)], Réu: Instituto de Pesquisas Jardim Botanico [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Filho da Silva\r\n\r\nContestar embargos à execução de fls.742. \r\n\r\nProcesso: 0023600-95.1997.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM SEBASTIAO E SILVA FILHO [Adv. Gledston da Silva Rocha (OAB: RJ 110842 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE SAO DIMAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM SEBASTIAO E SILVA FILHO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0023600-27.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER MESSIAS NOVAES [Adv. Lucia de Carvalho (OAB: RJ 64796 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTAL BARRA MOVEIS LTDA, Réu: ANA BENIGNA GOMES LEONARDELLI , Réu: LEANDRO GOMES LEONARDELLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER MESSIAS NOVAES\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0000860-21.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pinheiro de Lima [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pinheiro de Lima\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0075300-90.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Luis Dutra Rodrigues [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Lopes Transportes Ltda. [Adv. Paulo Cesar Cabral Filho (OAB: RJ 61746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Lopes Transportes Ltda., Aut Roberto Luis Dutra Rodrigues \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 03/02/2014, às 10:15 horas, p/ anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. Necessária a presença do advogado do autor. AUTOR - Apresentar cálculos de liquidação, com o somatório das verbas, englobando todas as parcelas dentro das respectivas épocas próprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdênciaria, mês a mês), em\r\n\r\n30 (trinta) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0031000-82.2005.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Gloria Regina Campos [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE MULHERES DO CONJ.RES.RETA DO RIO GRANDE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria Regina Campos\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0039500-35.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo de Araujo Bastos [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo de Araujo Bastos\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas,\r\n\r\nenglobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias,\r\n\r\npelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em\r\n\r\n30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, COM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0030600-29.2009.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Joselito dos Santos Fernandes [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselito dos Santos Fernandes\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0010600-86.2001.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE SANTOS SILVA [Adv. Sandro Torres Reis (OAB: RJ 92957 - D)]\r\n\r\nRéu: M.F. BOCA RATTON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)], Réu: ARENA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)], Réu: EXPEDITION COM DE ROUPA SHOPPING NOVA AMERICA [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)], Réu: TOP CENTER OLX PRONTA ENTREGA [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)], Réu: VOLD IND E COM DE ROUPAS LTDA [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)], Réu: VINTAGE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA OLIVER [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE SANTOS SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000093-46.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos Ferreira [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: SPE Estrada Cabuçu de Baixo Incorporações Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carlos Ferreira \r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas,\r\n\r\nenglobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias,\r\n\r\npelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em\r\n\r\n30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE SER CONSIDERADA RENÚNCIA AO CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0003500-12.2003.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: GERALDO FERNANDES DE CARVALHO [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: CAM EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA [Adv. Yeda Taves Barreto (OAB: RJ 95396 - D)], Réu: CAM EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, Réu: Jairo José Siqueira, Réu: Edgard Albino Siqueira, Réu: SANEARH - Sanificação, Negócios, Administração e Recurso Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO FERNANDES DE CARVALHO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027600-26.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia de Jesus Fonseca [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: HD Instituto de Beleza, Réu: Elaine Ferreira Brandão, Réu: Rodrigo Ferreira Brandão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia de Jesus Fonseca\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170400-58.1998.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO PINTO DE MESQUITA, N/P HERDEIRA MARIA EUNICE FURTADO [Adv. Ana Luiza Furtado de Mesquita Batista (OAB: RJ 123171 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Joao Alves de Goes (OAB: RJ 28213 - D)], Réu: João Bessa Beirão, Réu: Alice Gatto Beirão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO PINTO DE MESQUITA, N/P HERDEIRA MARIA EUNICE FURTADO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146900-79.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Edilson Sousa Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jose Edilson Sousa Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes.Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0022700-34.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atila da Cunha Sebastiao [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: DANIELLE CEZAR BARBOSA, Réu: JOSE HELENO DE ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Atila da Cunha Sebastiao\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0125200-76.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ricardo Santos do Nascimento [Adv. Renata de Lima Cardoso (OAB: RJ 93503 - D)]\r\n\r\nRéu: Seane Auto Posto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Ricardo Santos do Nascimento \r\n\r\nAtender a promoção da contadoria no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002900-49.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique de Oliveira Leite [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Billy s Sound Center [Adv. Alberto Ayres Carelli Costa (OAB: RJ 46674 - D)], Réu: ALEXANDRE COSTA DA SILVA , Réu: MARILENE SOARES DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Henrique de Oliveira Leite\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0225600-50.1998.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE ALEXANDRE SOARES [Adv. Monica Dias de Pinho Gomes (OAB: RJ 61845 - D)]\r\n\r\nRéu: AL COMERCIO DE TRANSPORTES LTDA [Adv. Ricardo Jose Figueiredo (OAB: RJ 48404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AL COMERCIO DE TRANSPORTES LTDA, Aut ANDRE ALEXANDRE SOARES\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176300-51.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA HENRIQUES DE AZEVEDO [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES SA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)], Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA HENRIQUES DE AZEVEDO, Réu MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES SA, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001616-30.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Coelho [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Marco Antonio Coelho \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 544/548. Prazo COMUM de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0140000-75.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso de Souza Fagundes [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. [Adv. Amanda Vilarino Espindola (OAB: MG 106751 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso de Souza Fagundes \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130400-35.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lemuel Bruno Taets [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nCumprir a obrigação de fazer determinada na sentença transitada em julgado em 30 dias, sob pena de aplicação de multa diária a ser arbitrada pelo Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001015-58.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Gomes Monteiro [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Gomes Monteiro , Réu Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 580/584. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomear bens à penhora sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0099900-79.1989.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE RIBAMAR ARAUJO SOUSA [Adv. Orendina Lopes da Silva (OAB: RJ 52300 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE NAVEGACAO MARITIMA NETUMAR [Adv. Celso Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 17956 - D)], Réu: WALTER GAINSBURY, Réu: ARNALDO MAYWORM, Réu: CARLOS ALBERTO GARCIA DE SOUZA, Réu: LEO MAGARINOS DE SOUZA LEÃO, Réu: BRAULIO CORTES XAVIER BASTOS, Réu: DAVID BARRIE THOMPSON, Réu: ARNALDO CONCEIÇÃO REVEILLEAU MOREIRA, Réu: ARIOSTO MESQUITA AMADO, Réu: JOSÉ CARLOS LEAL, Réu: OMAR RESENDE PERES FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE RIBAMAR ARAUJO SOUSA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 273. \r\n\r\nProcesso: 0006500-78.2007.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato da Silva Bogea [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenix 1000 Alimentos Ltda., Réu: Leal Frigorificos Generos Alimenticios Ltda., Réu: NELSON JOSE DA SILVA, Réu: VICENTE CANDELA DE LIMA, Réu: FRANCISCO EDINALDO DA SILVA, Réu: JOÃO CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MELLO, Réu: Patrícia Leonor Martins Leal, Réu: Carla Martins Leal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato da Silva Bogea\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000062-60.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Maria de Carvalho [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Maria de Carvalho \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110600-21.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cezar Xavier [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. (MASSA FALIDA DE), Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cezar Xavier, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 181/184. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001373-23.2011.5.01.0036 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Panificacao Confeitaria Produtos de Cacau e Balas Torrefacao e Moagem de Cafe e de Produtos Dieteticos Nutricionais e Macrobioticos do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Simpatia Ltda. [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Simpatia Ltda., Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Panificacao Confeitaria Produtos de Cacau e Balas Torrefacao e Moagem de Cafe e de Produtos Dieteticos Nutricionais e Macrobioticos do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido para os devidos fins legais. \r\n\r\nProcesso: 0139100-92.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Domingues da Venda [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Ary de Paula [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: José Santos de Oliveira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Edison Araújo dos Reis e Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: José Ribamar Duary [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary de Paula, Aut Carlos Domingues da Venda, Aut Edison Araújo dos Reis e Silva, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut José Ribamar Duary, Aut José Santos de Oliveira , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria no prazo de 10(dez) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0117400-60.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Deus [Adv. Alexandre de Castro e Silva Veloso (OAB: RJ 125086 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos S.A. - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Deus, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos S.A. - ECT\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução, em decorrência da noticiada renúncia ao crédito. Prazo comum de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000740-12.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldomiro de Oliveira [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Carla Flores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldomiro de Oliveira\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088800-34.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre no ERJ [Adv. Geroncio Alves de Oliveira (OAB: RJ 55159 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonardo Iguacuano Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre no ERJ\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109500-36.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS VALERIO DA SILVA [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS VALERIO DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062500-40.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIS DE MIRANDA BORGES [Adv. Marcela Aragão Coutinho (OAB: RJ 154467 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJA MACONICA ANTONIO IGNACIO DA COSTA [Adv. Gilberto Dias da Silva (OAB: RJ 83177 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIS DE MIRANDA BORGES, Réu LOJA MACONICA ANTONIO IGNACIO DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes.Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0124800-67.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Mateus Grion [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franklin Mateus Grion\r\n\r\nContestar embargos à execução de fls. 469. \r\n\r\nProcesso: 0001078-49.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva Irmão [Adv. Léo Pereira Rosa (OAB: RJ 125032 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA , Aut Simone da Silva Irmão \r\n\r\nAtender a promoção da contadoria no prazo de 10(dez) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0062700-42.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Ramos Barbosa [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Ramos Barbosa, Réu PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes.Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000688-50.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle da Silva Solforoso [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle da Silva Solforoso , Réu Ibi Administradora e Promotora Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes.Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0041200-85.2004.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE ALMEIDA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA ACM ENGENHARIA E SERVICOS LTDA [Adv. Isaias Ferreira (OAB: RJ 45407 - D)], Réu: JOSE HEITOR TORRES e REGINA MENDES TORRES\r\n\r\nDestinatário(s): Regina Mendes Torres\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 193-v. \r\n\r\nProcesso: 0000461-89.2012.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Cordeiro Santana [Adv. Barbara Regina Carvalho (OAB: RJ 76044 - D)]\r\n\r\nRéu: Gama Correspondente Bancário Ltda. [Adv. Sergio Rogerio Brito Duarte (OAB: RJ 27397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cordeiro Santana, Réu Gama Correspondente Bancário Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 55/57. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomear bens à penhora sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000281-39.2013.5.01.0036 - AI\r\n\r\nAgte: ESPOLIO DE JONES RACHMAN, N/P VIUVA LUZIA SOLANO RACHMAN [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000481-51.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luis dos Reis [Adv. Eduardo Dutel Hilario (OAB: RJ 161573 - D)]\r\n\r\nRéu: AP Ramos Manutenção de sistemas de Refrigeração Ltda. [Adv. Simone Almeida da Silva (OAB: RJ 84746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AP Ramos Manutenção de sistemas de Refrigeração Ltda., Aut Mario Luis dos Reis\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes.Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0036000-97.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON LOPES DE SOUZA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE & BAR COQUILE LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON LOPES DE SOUZA, Réu RESTAURANTE & BAR COQUILE LTDA \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 401/406. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000280-54.2013.5.01.0036 - AI\r\n\r\nAgte: Vivo S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Letícia Siliveste Peres [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Letícia Siliveste Peres\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0222500-87.1998.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON SA DE ASSIS [Adv. Silverio Mattos dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A, Aut NELSON SA DE ASSIS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 623/624. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0188500-61.1998.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ BERNARDES [Adv. Marcio Rocha da Silva Mattos (OAB: RJ 94166 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ BERNARDES\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 418/425. \r\n\r\nProcesso: 0158800-54.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazareno de Souza Fernandes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Nazareno de Souza Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 639/647. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1613153"
                            ],
                            "1616370": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0065600-27.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Oliveira Carvalho [Adv. Jair Nascimento Correa (OAB: RJ 133879 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeforma Engenharia Industria Comercio Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Oliveira Carvalho\r\n\r\nDevolver os autos em epígrafe, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0229500-75.1997.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONETE BRAGA FERNANDES (ESPÓLIO DE VANDERLEY TEIXEIRA FERNANDES [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: WAGNER ROBERTO MARTINS DOS SANTOS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: WALDEMAR GONCALVES DANTAS FILHO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: WALDIR LUCIANO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: WALMIR DA SILVA SANTOS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: WALTINEY FERREIRA MACIEL [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: VITOR HUGO DE BARROS SISMIL [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: VILSON JOAO DOS SANTOS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: WILSON VIEIRA DE MELLO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: WILTON DOS SANTOS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, sucessora da CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, sucessora da CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS\r\n\r\nDevolver os autos em epígrafe, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0069100-53.1998.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOANA DA SILVA [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Carlos Alberto Baptista Filho (OAB: RJ 1165 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOANA DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos em epígrafe, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000431-54.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca de Fátima Carvalho de Oliveira [Adv. Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora O Dia S.A. \r\n\r\nDevolver os autos em epígrafe, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0176400-98.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO TELLES DA SILVA [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nRéu: RIANA TAXI AEREO LTDA [Adv. Nila Maria do Nascimento de Castro (OAB: RJ 89960 - D)], Réu: JULIO CEZAR GONÇALVES FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO TELLES DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos em epígrafe, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0052900-87.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Alves Nunes [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooplogig Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda., Réu: LUIZ CLAUDIO VIEIRA BOTELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Alves Nunes\r\n\r\nDevolver os autos em epígrafe, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0052900-87.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Alves Nunes [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooplogig Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda., Réu: LUIZ CLAUDIO VIEIRA BOTELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Alves Nunes\r\n\r\nDevolver os autos em epígrafe, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000514-07.2011.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Carvalho de Souza [Adv. Tania Nascimento de Oliveira Estevam (OAB: RJ 110774 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Cândido Mendes [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Carvalho de Souza \r\n\r\nDevolver os autos em epígrafe, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0080600-72.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovaldir Francisco Vianna [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO RECUPERADORA LOHANNA LTDA.-ME [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)], Réu: BENVINDA BARBOSA VILELA DE AQUINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovaldir Francisco Vianna\r\n\r\nDevolver os autos em epígrafe, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0014100-53.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Maria de Aguiar Marques [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Panutri Rio Refeicoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leticia Maria de Aguiar Marques\r\n\r\nDevolver os autos em epígrafe, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0054700-48.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Alves da Silva [Adv. Paulo Roberto de Castro (OAB: RJ 70070 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalhos do Recreio Material e Construção Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Alves da Silva\r\n\r\nDevolver os autos em epígrafe, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0112500-68.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Santos Pereira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL\r\n\r\nDevolver os autos em epígrafe, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000324-78.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Gama Mesquita [Adv. Alessandra Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 131230 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Line Indústria e Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Alexandre de Souza Paiva (OAB: RJ 137958 - D)], Réu: ML Mobili Móveis para Escritório Ltda. [Adv. Alexandre de Souza Paiva (OAB: RJ 137958 - D)], Réu: ML Magalhães Indústria e Comércio de Móveis Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Gama Mesquita \r\n\r\nDevolver os autos em epígrafe, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0004100-33.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE BARBOSA [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTRILHOS CIA DE TRANSP SOBRE TRILHOS EST RJ [Adv. Marcello Martinelle de Mello Pitrez (OAB: RJ 122790)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIOTRILHOS CIA DE TRANSP SOBRE TRILHOS EST RJ\r\n\r\nDevolver os autos em epígrafe, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0096300-59.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY AUGUSTO DA SILVA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA, Réu: PAULO MARTINS, Réu: VINICIUS NASCIMENTO MADEIRA, Réu: TANIA MARIA DA CONCEIÇÃO REGO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos em epígrafe, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0018300-60.1994.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSICLEIDE GALDINO SOARES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO VIDEO CLUBE PETROLOPIS, Réu: AIDE MIRANDA DE ABREU AZEVEDO, Réu: Paulo Joannis Tsakiridis [Adv. Marcelo Jose Ferreira Soares (OAB: RJ 103664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSICLEIDE GALDINO SOARES\r\n\r\nDevolver os autos em epígrafe, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0036400-77.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemar Gomes dos Santos de Oliveira [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmotor do Brasil Automoveis Ltda. [Adv. Jose Luiz Couto Bastos (OAB: RJ 31223 - D)], Réu: José Vitorino Palmeira Branco, Réu: Abraão Palmeira Branco, Réu: Vicente Malizia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemar Gomes dos Santos de Oliveira\r\n\r\nDevolver os autos em epígrafe, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001092-67.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welliton Vieira Lacerda [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Cone Rio Comércio de Materiais Elétricos e Hidráulicos Ltda. A/C EMERSON BRUNO DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welliton Vieira Lacerda\r\n\r\nDevolver os autos em epígrafe, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001065-84.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da Motta Silva [Adv. Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 - D)]\r\n\r\nRéu: Metrofile Rio de de Janeiro [Adv. Tiago Ribeiro Sgambato (OAB: RJ 136995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro da Motta Silva\r\n\r\nDevolver os autos em epígrafe, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000056-53.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Nascimento Silva [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: SGR Serviços de Cobrança Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SGR Serviços de Cobrança Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos em epígrafe, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0129300-26.1998.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANDRO FIRMINO DA SILVA [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: RETIFICA RECAMOVO [Adv. Alexandre da Silva Ramos (OAB: RJ 79079 - D)], Réu: NACAR RETIFICA DE MOTORES LTDA, Réu: RETIFICA RECAMOVO, Réu: AFFONSO CARAPENTICOW, Réu: NICOLAU PARAPETCOV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISANDRO FIRMINO DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos em epígrafe, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0150700-47.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Delicson Lopes Monteiro [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Delicson Lopes Monteiro \r\n\r\nDevolver os autos em epígrafe, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0225400-14.1996.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR FERREIRA DE MORAIS [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECTOR SELECAO COLOC ORIENT DE PESSOAL LTDA [Adv. Hugo Mosca Filho (OAB: RJ 17621 - D)], Réu: CESAR MOURA DE CASTILHO, Réu: KÁTIA FLORENCIA DE CASTILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR FERREIRA DE MORAIS\r\n\r\nDevolver os autos em epígrafe, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0103800-11.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sesinando Fontes de Oliveira [Adv. Huascar Cahuide Lozano (OAB: RJ 17849 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nDevolver os autos em epígrafe, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000210-37.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rodrigues Alves [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nRéu: Macaé Sports\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Rodrigues Alves\r\n\r\nDevolver os autos em epígrafe, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0072100-12.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Regina Fernandes [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Começo do Caminho Creche e Maternal Ltda - EPP [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Regina Fernandes \r\n\r\nDevolver os autos em epígrafe, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0094400-75.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA GOMES [Adv. Natalicio Paulino dos Santos (OAB: RJ 99114 - D)]\r\n\r\nRéu: BOMBONIERE NOVO MEXICO LTDA ME [Adv. Erika Coutinho de Mattos Souza (OAB: RJ 122587 - D)], Réu: MAURÍCIO DA CONCEIÇÃO BOYD , Réu: CARMEN LUCIA DE SOUZA LOUREIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO PEREIRA GOMES\r\n\r\nDevolver os autos em epígrafe, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0049700-38.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Tavares da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Gomes Pedersoli Restaurante e Chopperia Ltda., N/P sócio MOACIR JOSÉ ONGARATTO, Réu: EDILAR JOSE GIACOMELLI , Réu: MOACIR JOSE ONGARATTO , Réu: HERCULANO PINTO GOMES FILHO, Réu: EDUARDO PINTO GOMES, Réu: LEANDRO SERGIO PEDERSOLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Tavares da Silva\r\n\r\nDevolver os autos em epígrafe, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001479-82.2011.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Regina Borges dos Reis [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: VMS Serviços Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Regina Borges dos Reis \r\n\r\nDevolver os autos em epígrafe, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001646-65.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Ventura Potascheff [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Ventura Potascheff\r\n\r\nDevolver os autos em epígrafe, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0110000-44.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROGERIO FERNANDES DE SOUZA [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALITY ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, Réu: VALDO DOS REIS SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROGERIO FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nDevolver os autos em epígrafe, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0146400-96.1995.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIZ GOES DE ARAUJO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTORENTAL LOCADORA DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Ana Cristina da Silva Alves de Carvalho (OAB: RJ 85336 - D)], Réu: JOAO DE OLIVEIRA FRANCO NETO, Réu: AUTORENTAL LOCADORA VEICULOS EQUIPAMENTOS LTDA, Réu: Antonio Luiz Ramono, Réu: Lidia Romano \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LUIZ GOES DE ARAUJO\r\n\r\nDevolver os autos em epígrafe, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0044400-66.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Rodrigues Camara da Silva [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: W. Rodrigues Empreendimentos Ltda., Réu: WANDA RODRIGUES DA SILVA , Réu: RAWAN DO BRASIL LTDA , Réu: GIOVANNI SPINELLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Rodrigues Camara da Silva\r\n\r\nDevolver os autos em epígrafe, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0003700-63.1996.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA DE SOUZA CAMPOS [Adv. Marystani Brandao Guarisco (OAB: RJ 82131 - D)]\r\n\r\nRéu: IBIS AUTOMOVEIS LTDA, Réu: EXPRESS AUTOMOVEIS LTDA, Réu: MARCELO DE ALMEIDA TEIXEIRA, Réu: MARIA JOSE DE AZEVEDO VIEIRA, Réu: DIMAS GONÇALVES DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA DE SOUZA CAMPOS\r\n\r\nDevolver os autos em epígrafe, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001155-92.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Gomes da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperfrios - Cooperativa de Prestação de Serviços em Frigorificos Ltda. N/P JOSE MARCIO VIEIRA DE AGUIAR, Réu: Labor Temp Transporte de Cargas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Gomes da Silva \r\n\r\nDevolver os autos em epígrafe, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0160700-72.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Silva Borges [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Proj. Filipenses Mautenção de Resultados [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Silva Borges \r\n\r\nDevolver os autos em epígrafe, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0062600-58.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PAULO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANCARIA DO ERJ, Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PAULO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos em epígrafe, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001071-57.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Amaral de Castro [Adv. Huedson Dias de Louredo (OAB: RJ 84620 - D)]\r\n\r\nRéu: 110 CFN Lanches e Cafeteria Ltda. [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Amaral de Castro\r\n\r\nDevolver os autos em epígrafe, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000166-18.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Azevedo Dantas [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nDevolver os autos em epígrafe, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0107900-97.1991.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODNEY LIMA MURITO [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTRUEBE INSTRUMENTACAO INDUSTRIAL S/A [Adv. Edimilson Torres de Oliveira (OAB: RJ 3688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODNEY LIMA MURITO\r\n\r\nDevolver os autos em epígrafe, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000861-74.2010.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela dos Santos Barreira [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares (OAB: RJ 78036 - D)]\r\n\r\nRéu: Confaz Cooperativa Nacional de Profissionais Liberais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela dos Santos Barreira \r\n\r\nDevolver os autos em epígrafe, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000727-13.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taís Martins Augusto Madureira [Adv. Rodrigo Faro Mangorra (OAB: RJ 104298 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Fénix [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taís Martins Augusto Madureira\r\n\r\nDevolver os autos em epígrafe, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0146500-60.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Jorge Telles [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Jorge Telles\r\n\r\nDevolver os autos em epígrafe, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0120900-13.2004.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: PATRICIA EMMERICK DOS SANTOS [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA [Adv. Marcos Oliveira Santos (OAB: RJ 63843 - D)], Réu: JAIRO EMANOEL DA SILVA CARVALHO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA EMMERICK DOS SANTOS\r\n\r\nDevolver os autos em epígrafe, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001566-38.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Santos de Lima [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nRéu: Style Cabeleireiros Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Santos de Lima \r\n\r\nDevolver os autos em epígrafe, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0138200-80.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Empresas Ferroviarias Zona Central Brasil [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nDevolver os autos em epígrafe, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001335-17.2011.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco de Assis da Silva [Adv. Amanda Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 130194 - D)]\r\n\r\nRéu: Informal Humaita Bar e Restaurante Ltda. - Botiquim informal [Adv. Luiz Eduardo Pimenta de Mello (OAB: RJ 130116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Informal Humaita Bar e Restaurante Ltda. - Botiquim informal \r\n\r\nDevolver os autos em epígrafe, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001111-73.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Henrique da Silva [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nRéu: Jato Aviação Rio Ltda. [Adv. Nilson Baiao Goncalves (OAB: RJ 49119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Henrique da Silva \r\n\r\nDevolver os autos em epígrafe, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0147100-86.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel Andrade Silva [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DA PIRES SERVICOS GERAIS A BANCOS E EMPRESAS LTDA, Réu: PC Service Tecnologia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Isabel Andrade Silva\r\n\r\nDevolver os autos em epígrafe, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0196100-31.2001.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANE CAMARA ESTEVES [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)]\r\n\r\nRéu: ZOE FREIRE BRITO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE CAMARA ESTEVES\r\n\r\nDevolver os autos em epígrafe, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0044200-54.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Assunção Monteiro [Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior (OAB: RJ 98563 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Imprint Solutions Comércio de materiais de Informática Ltda., Réu: ADRIANA BATISTA SIQUEIRA, Réu: RIO IMPRINT SOLUTIONS COMÉRCIO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA LTDA, N/P Sócio RUBENS PANCICH RETAMAL, Réu: RIO IMPRINT SOLUTIONS COMÉRCIO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA LTDA, N/P Sócia NORMA CONCEIÇÃO ARAUJO SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Assunção Monteiro\r\n\r\nDevolver os autos em epígrafe, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0123600-06.1997.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENILSON SANTOS DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA [Adv. Rozangela Ferreira da Conceicao (OAB: RJ 46734 - D)], Réu: ALOYSIO ROMER DE BENDERSKY, Réu: RICARDO TANNURI, Réu: UNIPERSON ADMINISTRAÇÃO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENILSON SANTOS DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos em epígrafe, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000799-63.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Pereira Moura [Adv. Viviane dos Santos Machado (OAB: RJ 149417 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda., Réu: BANCO CITICARD S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Pereira Moura\r\n\r\nDevolver os autos em epígrafe, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0179400-09.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELSON FERNANDES BRANDAO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Barbara Lucia Pernambuco Pires Ferreira (OAB: RJ 114203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELSON FERNANDES BRANDAO\r\n\r\nDevolver os autos em epígrafe, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0046000-20.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Leal dos Santos [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: SS 276 Bazar e Bijouterias Ltda. ME [Adv. Celia Wanda Murad Pontes (OAB: RJ 82145 - D)], Réu: JORGE RODRIGUES, Réu: SANDRA MARIA RODRIGUES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Leal dos Santos\r\n\r\nDevolver os autos em epígrafe, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0125400-49.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Dower Gomes Lunz [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Fal de Realengo Comércio e Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Dower Gomes Lunz\r\n\r\nDevolver os autos em epígrafe, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0005700-84.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce Amara da Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marluce Amara da Silva\r\n\r\nDevolver os autos em epígrafe, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000341-17.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Lanzellotti Baldez [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)], Réu: Instituto Universitário Candido Mendes - IUCAM [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Associação Cândido Mendes de Ensino e Pesquisa - ACAMEP [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Candido Antonio José Francisco Mendes de Almeida [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Lanzellotti Baldez\r\n\r\nDevolver os autos em epígrafe, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0158900-09.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo da Silva Almeida [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo da Silva Almeida \r\n\r\nDevolver os autos em epígrafe, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000478-28.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Souza Mello [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Souza Mello\r\n\r\nDevolver os autos em epígrafe, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nId: 1616370"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0211100-65.2001.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEA VIDAL DO VAL [Adv. Antonio Carlos Vieira Oliveira (OAB: RJ 46634 - D)]\r\n\r\nRéu: SWETS SERVICOS PARA BIBLIOTECAS LTDA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEA VIDAL DO VAL, Réu SWETS SERVICOS PARA BIBLIOTECAS LTDA\r\n\r\nVENHAM AS PARTES INFORMAREM O ANDAMENTO DA AÇÃO QUE CORRE NA VARA CRIMINAL, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001527-35.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Oliveira de Araujo [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Empreendimento e Participação S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Integração Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Mede Investimento S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Consemp Consultores de Empresas Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Consemp Engenharia S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Ouvidor Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Patamar Investimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)], Réu: São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Capemisa Instituto de Ação Social [Adv. Barbara Moraes de Sousa da Silveira (OAB: RJ 108712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Oliveira de Araujo, Réu Banco Morada S.A., Réu Capemisa Instituto de Ação Social, Réu Consemp Consultores de Empresas Ltda., Réu Consemp Engenharia S.A., Réu Integração Empreendimentos e Participações Ltda., Réu Mede Investimento S.A., Réu Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda., Réu Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros, Réu Morada Empreendimento e Participação S.A. , Réu Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda., Réu Morada Investimentos S.A., Réu Morada Viagens e Turismo Ltda., Réu Ouvidor Investimentos S.A., Réu Patamar Investimentos Imobiliários Ltda., Réu Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda., Réu São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: NEGADO PROVIMENTO: NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0001512-32.2012.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Júlio César Mendes [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: Yak 2004 Comércio de Artefatos de Bancos para Veículos Ltda. [Adv. Charles Moreira Sobrinho Junior (OAB: RJ 152618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César Mendes , Réu Yak 2004 Comércio de Artefatos de Bancos para Veículos Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO: IMPROCEDENTES \r\n\r\nProcesso: 0118200-63.2001.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZAIAS LEANDRO DA SILVA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA V H B LTDA, Réu: FABIANE TARTAROTTI BERTOLUCCI, Réu: JULIANA TATAROTTI BERTOLUCCI, Réu: CELSO ROSSI [Adv. Liete Geralda Ferreira da Silva (OAB: RJ 71667 - D)], Réu: MARCELO COGO LEIVAS, Réu: MARIA AMELIA TATAROTTI BERTOLUCCI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CELSO ROSSI, Aut IZAIAS LEANDRO DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO: PROCEDENTES \r\n\r\nProcesso: 0166000-48.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alderim da Silva Costa [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Venbo Comercio de Alimentos Ltda. - Bob s [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Réu: CAPITAL - COOPERATIVA DE TRABALHOS MULTIPLOS LTDA [Adv. Ana Paula Correa e Castro Lima de Andrade (OAB: RJ 80170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venbo Comercio de Alimentos Ltda. - Bob s\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO: PROCEDENTES \r\n\r\nId: 1616382"
                            ],
                            "1616381": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0001148-94.2011.5.01.0038 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nCgto: Wagner Thomaz Pinheiro Silva\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Wagner Thomaz Pinheiro Silva, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/03/2014 às 08:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado ou com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), aasim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1616381"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0152800-60.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Maris de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Vera Maris de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram conhecidos e rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0000700-33.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Jose de Aguiar [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEP NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS SA [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Jose de Aguiar, Réu NUCLEP NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS SA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos opostos foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0001246-73.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Bernard de Oliveira Freire [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Panalpina Ltda. [Adv. João Roberto Liebana Costa (OAB: SP 143663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panalpina Ltda.\r\n\r\nProceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000323-47.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Trajano da Silva [Adv. Adriana Cortes Muniz (OAB: RJ 102393 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Tendências Refeições Ltda. [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)], Réu: Supermercado Zona Sul S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Trajano da Silva, Réu Nova Tendências Refeições Ltda., Réu Supermercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0000842-22.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Alves Araujo [Adv. Humberto Muzzio Almirão (OAB: RJ 147707 - D)]\r\n\r\nRéu: Fnac Brasil Ltda. [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: RJ 146744 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Alves Araujo , Réu Fnac Brasil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos opostos foram conhecidos e rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0066700-05.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero José da SIlva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Israelilta Templo Sidon [Adv. Jose Correia Cordeiro (OAB: RJ 6032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero José da SIlva, Réu Sociedade Israelilta Templo Sidon\r\n\r\nÀs partes para adequarem seus cálculos, nos termos da promoção retro, em 20 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001369-37.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego da Graça Jaú [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Evangèlico do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego da Graça Jaú , Réu Hospital Evangèlico do Rio de Janeiro \r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 11.657,91 (IDTR: 939.656,92), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0001234-25.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Moreira Marques [Adv. Cassio Taufer Dias (OAB: RJ 119682 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Vila Real S.A. , Aut Wagner Moreira Marques \r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 16.393,34 (IDTR: 1.321.841,01), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0053500-96.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicelia Campos de Souza [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S/A, Aut Nicelia Campos de Souza\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 17.852,48 (IDTR: 1.438.954,88), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0159100-97.1992.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: MARIA LUISA DUARTE LYRIO\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS BANCO DA PROVINCIA RIO GRANDE DO SUL S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER S/A, Aut PAULO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 10.424.211,12 (IDTR: 840.401.052,42), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0002200-95.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Silva de Oliveira [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Julio Silva de Oliveira, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 36.450,14 (IDTR: 2.937.972,77), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0147800-50.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Costa Pinto [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo sucessivo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118700-31.1998.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DE LIMA [Adv. Catia Regina Barbosa (OAB: RJ 87118 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DE LIMA\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. No silêncio, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0033300-68.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Pinheiro Goncalves [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Jose Luiz Vieira Malta de Campos (OAB: RJ 65452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut William Pinheiro Goncalves\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 560 e seguintes, no prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041800-60.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olga Marques de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olga Marques de Oliveira, Réu Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 385 e seguintes, no prazo comum de 15 dias, devendo a reclamada, também, realizar o pagamento das diferenças ainda devidas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000071-78.2010.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Clevio Silva Alves [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clevio Silva Alves, Réu Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 730 e seguintes, no prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154500-71.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Custódio [Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber (OAB: RJ 148586 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S/A. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco S/A., Aut Marcelo de Oliveira Custódio\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 210 e seguintes, no prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000057-60.2011.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Suzana Rosane de Macedo [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual Presence Marketing Integrado Ltda. A/c Sócio Robert Charles Brandau, Réu: Philips do Brasil Ltda. [Adv. Eduardo Luiz Brock (OAB: SP 91311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Philips do Brasil Ltda. , Aut Suzana Rosane de Macedo \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 308/309 e seguintes, no prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140800-28.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thome Rabelo de Araujo [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda ., Réu: Viação Costeira Ltda., Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda., Réu: City Rio Agência de Turismo Ltda., Réu: Viação Top Rio Ltda., Réu: Breda Rio Transportes Ltda., Réu: City Rio Rotas Turísticas Ltda., Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda., Réu: Transportes Zona Oeste Ltda., Réu: Translitorânea Turística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thome Rabelo de Araujo, Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 219 e seguintes, no prazo comum de 15 dias, devendo a reclamada, também realizar o pagamento das diferenças ainda devidas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000398-53.2010.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreia Pacheco de Souza [Adv. Marcelo da Silva Abreu (OAB: RJ 148819 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM - Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Pacheco de Souza , Réu RRM - Rede Rio de Medicina Ltda. \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 176 e seguintes, no prazo comum de 15 dias, devendo a reclamada, também, realizar o pagamento das diferenças ainda devidas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000826-34.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Serio de Oliveira [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Ledamar Mercearia Ltda. ME [Adv. Elisangela Portugal de Souto Pereira (OAB: RJ 104619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ledamar Mercearia Ltda. ME, Aut Salvador Serio de Oliveira\r\n\r\nFls. 95 - Assiste razão à Reclamada. Dê-se ciência da garantia do Juízo ao Reclamante, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000831-56.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Costa Pitta [Adv. Max Ferreira de Mendonça (OAB: RJ 176536 - D)]\r\n\r\nRéu: Sland Car Veículos Ltda. ME - Via Ilha Veículos [Adv. Paulo Roberto Chaves de Marca Pedras (OAB: RJ 142135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio da Costa Pitta , Réu Sland Car Veículos Ltda. ME - Via Ilha Veículos \r\n\r\nQuanto à petição de fls. 127, nada a deferir. Venha a reclamada com o pagamento no prazo de 5 dias, sob pena de execução. Quanto à petição de fls. 136, eis que não garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0027900-39.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Ferreira da Silva [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia Ribeiro da Silva Justo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia Ferreira da Silva\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058500-14.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Freitas Meletti de Oliveira [Adv. Marcelo Rebibout (OAB: RJ 118877 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao dos Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao dos Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo sucessivo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175200-44.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO SILVA RAMOS [Adv. Luiz Paulo da Silva de Campos (OAB: RJ 119456 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRAB PROFIS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: TECNOCOOP SISTEMAS - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO SILVA RAMOS\r\n\r\nFls. 821 - Indefiro, eis que não garantido o juízo. Venha com novos meios pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000318-88.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Marina da Conceição Braga Gomes Corrêa [Adv. Marcelo Moura da Rocha Veloso (OAB: RJ 114613 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina da Conceição Braga Gomes Corrêa\r\n\r\nTomar ciência do acrescido, bem como requerer o que for de seu interesse no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121500-80.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Arthur Couto Ferreira [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco UBS Pactual SA [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco UBS Pactual SA\r\n\r\nFls. 573 - Defiro a devolução do prazo para a reclamada, conforme requerido a fls. 550, devendo adequar seus cálculos, conforme promoção de fls. 546. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001086-21.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Rita Zampol Jacobina [Adv. Silvio Chu Shiu Fei (OAB: RJ 120737 - D)]\r\n\r\nRéu: Mãe Clínica Ltda. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)], Réu: FERNANDO JOSÉ VIEIRA BRAZIL, Réu: FRANCISCA PEREIRA MUNIZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Rita Zampol Jacobina\r\n\r\nFls. 132 - Prejudicado, conforme fls. 124/125 e 129. Venha o reclamante com novos meios pelo prosseguimento da execução pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000065-37.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daildes de Andrade da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. - ( Sucessora de Drogaria Disquefarma)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daildes de Andrade da Silva\r\n\r\nFls. 232 - Primeiramente, indefiro a produção de prova pericial, eis que as incorreções apontadas a fls. 225 não são de grande complexidade. Desta forma, ao reclamante para adequar os seus cálculos, nos termos das promoções anteriores, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001049-21.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Fontela Pereira [Adv. Katia Cristina Cavalcante (OAB: RJ 123588 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cecília Empreendimentos e Administração Ltda. [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Cecília Empreendimentos e Administração Ltda. \r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais, pelos valores constantes a fls. 204, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0149800-52.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Fernandes Machado [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo sucessivo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000758-84.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teotonio da Cruz Santos Filho [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teotonio da Cruz Santos Filho\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nId: 1614557"
                            ],
                            "1614558": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001456-90.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Pimentel de Sousa [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Drybrasil Prestadora de Serviços para Construção Civil e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Pimentel de Sousa\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 24/01/2014, às 15:30 horas para que seja efetuada a anotação da CTPS, bem como a entrega das guias do FGTS ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0093600-11.1997.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE DE FATIMA CORREA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULA ANTIGA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: Alencar Meneses de Jesus, Réu: Frederick Williams Burrowes [Adv. Frederick Bigoni Burrowes (OAB: RJ 87025 - D)], Réu: ROSSANA BIGONI BURROWES, Réu: LULIAN BIGONI SCOGNAMIGLIO [Adv. Frederick Bigoni Burrowes (OAB: RJ 87025 - D)], Réu: FREDERICK BIGONI BURROWES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE DE FATIMA CORREA, Réu FORMULA ANTIGA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME, Réu Frederick Williams Burrowes, Réu LULIAN BIGONI SCOGNAMIGLIO\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Decisão de fls. 221. \r\n\r\nProcesso: 0001600-69.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvis do Santos Cardoso [Adv. Jose Goncalves Neto (OAB: RJ 85343 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: Sendas Distribuidora SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora SA\r\n\r\nTomar ciência dos valores homologados de fls. 215. \r\n\r\nId: 1614558"
                            ],
                            "1614555": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0148700-96.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Gomes de Souza\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes para adequarem seus cálculos, nos termos da promoção retro, em 20 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000899-40.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson da Silva Santos Filho \r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda., Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes para adequarem seus cálculos, nos termos da promoção retro, em 20 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0091200-72.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas dos Santos Barreto\r\n\r\nRéu: Excellcom Integracao e Sistemas de Comunicacao Ltda., IBM Brasil Industria, Maquinas e Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Excellcom Integracao e Sistemas de Comunicacao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 18/11/2013 para o início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0001466-37.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiane de Oliveira Moreira\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos opostos por Claro S/A foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0042300-92.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Viveiro\r\n\r\nRéu: Galloppe Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Galloppe Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor devido – R$ 7.141,60 + R$ 11,06 (emolumentos), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 da CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. \r\n\r\nProcesso: 0001218-42.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Márcio da Silva Rodrigues \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Credicard SA\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo sucessivo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001584-47.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Faria Carvalho\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 24/01/2014, às 15 horas para que seja efetuada a entrega das guias do FGTS ao reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1614555"
                            ],
                            "1614556": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000537-72.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Alves da Rocha da Silva \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor devido – R$ 18.363,32 + R$ 11,06 (emolumentos), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 da CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1614556"
                            ],
                            "1614553": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0000486-27.2011.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Ribeiro do Nascimento \r\n\r\nRéu: Indústrias Químicas Taubaté S.A. - IQT , ADEMAR VIEIRA DA ROCHA, IVAN SHIMANSKY, MARIO VIEIRA DA ROCHA, KURT POLITZER\r\n\r\nPelo presente fica m KURT POLITZER, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor devido – R$ 19.855,34 + R$ 11,06 (emolumentos), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 da CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. \r\n\r\nProcesso: 0122800-43.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita da Silva Carvalho \r\n\r\nRéu: Pabi Comércio de Móveis Ltda. , Guibor Comércio de Móveis Ltda. , Becap Comércio de Móveis Ltda. , Angelo Riograndino da Silva e Silva, André Mendes dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m André Mendes dos Santos, Angelo Riograndino da Silva e Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor devido – R$ 1.250,00 + R$ 11,06 (emolumentos), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 da CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. \r\n\r\nProcesso: 0022000-75.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Barreto Ferreira\r\n\r\nRéu: Rodojato Logística e Transportes Ltda., União Federal, ANTONIO SANT´ANNA SOBRINHO, ANDRÉ RAGOSO FONSECA\r\n\r\nPelo presente fica m ANDRÉ RAGOSO FONSECA, ANTONIO SANT´ANNA SOBRINHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor devido – R$ 23.447,94 + R$ 11,06 (emolumentos), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 da CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1614553"
                            ],
                            "1614554": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0000998-44.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Agrellos Pereira\r\n\r\nRéu: Editora e Cursos Livres Qualipetro Ltda., JOSÉ ESTEVÃO ROCHA SANTANA, EUDOXIO HENRIQUE DA SILVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m EUDOXIO HENRIQUE DA SILVEIRA, JOSÉ ESTEVÃO ROCHA SANTANA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor devido – R$ 21.293,24 + R$ 11,06 (emolumentos), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 da CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. \r\n\r\nProcesso: 0093700-43.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Carlos Mendes Targueta \r\n\r\nRéu: Mafra Consultoria Imobiliária Ltda., Gustavo Mafra Guimarães, Marco Antônio Mafra Guimarães\r\n\r\nPelo presente fica m Gustavo Mafra Guimarães, Marco Antônio Mafra Guimarães, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor devido – R$ 37.166,49 + R$ 11,06 (emolumentos), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 da CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1614554"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1615830": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0121600-37.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Pereira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: LTM Consultores Associados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.122/125.Vir a ré com o pagamento nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 1615830"
                            ],
                            "1616144": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001719-29.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Novaes dos Santos [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcon Refeições Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Novaes dos Santos \r\n\r\nInformar o correto endereço da reclamada. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nId: 1616144"
                            ],
                            "1616143": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0148100-38.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Pereira [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/01/2014, às 09:45 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nId: 1616143"
                            ],
                            "1615831": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 13/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0121600-37.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Pereira\r\n\r\nRéu: LTM Consultores Associados Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m LTM Consultores Associados Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 122/125, para efeitos de direito. Vir a Ré com o pagamento nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1615831"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1616288": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000779-82.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edemilson de Jesus Santos [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Antonio da Silva Fontes (OAB: RJ 42576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos de fls. 237/239 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100100-42.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELIO FERREIRA LOPES [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut DELIO FERREIRA LOPES\r\n\r\nTomar ciência do crédito remanescente apurado as fls. , devendo ainda a ré proceder o depósito em 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0104800-37.1996.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILMAR BARBOSA ALVES [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nTI: José Henrique Rodrigues Torres \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HILMAR BARBOSA ALVES, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência do crédito remanescente apurado as fls. , devendo ainda a ré proceder o depósito em 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000040-12.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Vieira Junior [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nFornecer o nome e o endereço de seu administrador judicial, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000834-96.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Gomes de Souza [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Gomes de Souza \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000896-19.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Ferreira Coutinho [Adv. Marinilce Loyola de Oliveira Santos (OAB: RJ 69786 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Dellla Volpe S.A. [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Ferreira Coutinho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083300-55.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Alan dos Santos [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Alan dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, bem como, querendo, se manifestar nos termos do art. 884, segunda parte, CLT, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000279-45.2013.5.01.0044 - AI\r\n\r\nAgte: Revolution Livraria Ltda. [Adv. Fabio Ricardo Salles dos Santos (OAB: RJ 132219 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vanessa Santos Louredo [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vanessa Santos Louredo\r\n\r\nAo agravado para apresentar contra-minuta, bem como para contra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099300-33.2009.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Helena Ribeiro [Adv. Luciano Sant Anna Balzano (OAB: RJ 126305 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)], Réu: Ronaldo Guimaraes Garcia, Réu: Oscar Artur Cardona Zanier\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Ribeiro \r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0094200-93.1992.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS TRAB EM EMPRESAS DE RADIODIFUSAO RJ [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: ALESSANDRO TAUSZ, Aut: AMELIA VIEIRA MACEDO, Aut: ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA, Aut: ALVARO GERALDO C. DE PAIVA, Aut: FRANCISCO DE ASSIS F. CHEUEN, Aut: JACQUELINE CIARLINI M. DELGADO, Aut: JOSE COSTA FILHO, Aut: EMERSON SAVIO MACHADO, Aut: YELNY DE FARIA, Aut: CLAUDIA DINIZ CHAVES, Aut: LUCIANO DE ASSUNCAO LUIS, Aut: MARCIO RIBEIRO, Aut: PAULO EDUARDO ALTUNIAN, Aut: PAULO HENRIQUE DE G. TIRRE, Aut: RICARDO BRAGA DE ARAUJO, Aut: RODOLFO VIEIRA DE MELO, Aut: ROGERIO FERREIRA COELHO, Aut: RUY DURANTE JOBIM JUNIOR, Aut: SELMA VIEIRA MEDEIROS, Aut: VINICIUS SAVOI\r\n\r\nRéu: RADIO TRANSAMERICA DE SAO PAULO S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND DOS TRAB EM EMPRESAS DE RADIODIFUSAO RJ\r\n\r\nAo Sindicato para ciência da expedição de alvará, bem como para que digam, no prazo de 5 dias, se ainda têm algo a requerer. \r\n\r\nProcesso: 0001118-75.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Reis Fernandes [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: RJ 164974 - A)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: RJ 164974 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001312-07.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Paulo de Melo Bendela [Adv. Murilo Pinto Pereira da Luz Junior (OAB: RJ 113895 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Grupo Galileo Educacional [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Paulo de Melo Bendela \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 102 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112900-24.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva da Costa [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - Ambev [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva da Costa \r\n\r\nAo Agravado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001237-36.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Fernandes Renne [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidraçaria Veloplex Ltda. [Adv. Flavio Mattos de Oliveira (OAB: RJ 50302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Fernandes Renne, Réu Vidraçaria Veloplex Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 44ª Vara do Trabalho para retificação da CTPS do autor, no dia 24/01/2014, às 10 horas. 10 dias após esta data, deverá o reclamante apresentar seus cálculos de liquidação conforme parâmetros de fls. 172. \r\n\r\nProcesso: 0084000-46.2000.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Monica Santos Moreira (OAB: RJ 73538 - D)], Réu: Carmelo Palmieri Perroni, Réu: Dalva Nacif El-Khouri, Réu: George El-Khouri, Réu: Sultan Investimentos Empreendimentos e Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 515: \" Rejeito liminarmente o agravo de petição...\" \r\n\r\nProcesso: 0097700-16.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Floriano Pitanga Matos [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: Jet Power Engenharia Comercio e Industria Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Floriano Pitanga Matos\r\n\r\nManifestar-se acerca dos bens de fls. 209 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080800-16.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Santos Louredo [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: Revolution Livraria Ltda. [Adv. Fabio Ricardo Salles dos Santos (OAB: RJ 132219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Santos Louredo\r\n\r\nTendo em vista a autuação do AI, a parte autora para contra minutar o agravo de petição, na forma da recomendação 03/2010 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0046600-51.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfreu Gomes Alves Filho [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Ying Center Comercio de Bolsa e Cintos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfreu Gomes Alves Filho\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0050600-94.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Markson Lopes do Amaral [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)], Réu: Tânia Maria Ferreira, Réu: Jorge Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Markson Lopes do Amaral, Réu Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nAs partes, para que compareçam, em até 30 dias, para homologação do acordo, devendo a ré, no mesmo prazo, se manifestar sobre a petição do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000196-63.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jornandes Fernandes Dutra [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126700-56.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Simão da Silva [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)]\r\n\r\nRéu: Keppel Fels Setal S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Simão da Silva , Réu Keppel Fels Setal S.A. , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários interpostos às fls. 345/376, 385/388 e 419/415, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0084600-62.2003.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: FELIPE DIAS FEIJO [Adv. Vivian Salgado da Silva Pereira (OAB: RJ 143118 - D)]\r\n\r\nRéu: AXA ATENDIMENTO EXCLUSIVO AUTOMATIZADO LTDA-ME [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: Lélia Cardoso da Cruz, Réu: Naiza Cruz de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIPE DIAS FEIJO\r\n\r\nO reclamante para ciencia da expedição de certidão, devendo retirá-la em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001452-41.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Gama da Silva [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Gama da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124600-27.1991.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR PARADA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nTI: Carlos Eduardo Pereira Teixeira \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nA reclamada para que, em 30 dias, cumpra o determinado no despacho de fls. 941, sob pena de deferimento do pedido feito à fls. 848. \r\n\r\nProcesso: 0000218-24.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Bernardes Marinho [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Bernardes Marinho \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066600-72.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucienne da Silveira Pereira [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: Carimsistem Sistemas de Impressao e Auto-Entintados Ltda. [Adv. Ariane Garcia Luna (OAB: RJ 147732 - D)], Réu: João Alfredo Monteiro Luna, Réu: Arides Garcia de Luna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucienne da Silveira Pereira\r\n\r\nAnte o registro da penhora, ao autor, para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001195-50.2011.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Jucéia Pedrosa da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucéia Pedrosa da Silva \r\n\r\nFornecer os endereços e dados necessários à expedição de mandado de penhora em mãos de terceiro ao Ministério da Saúde para que sejam bloqueados os repasses efetuados pelo SUS à executada Santa Casa. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1616288"
                            ],
                            "1616665": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001416-33.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeuda Rodrigues da Silva [Adv. Fabia Vidigal Costa (OAB: RJ 114234 - D)]\r\n\r\nRéu: Gisela de Mattos Lyra [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gisela de Mattos Lyra \r\n\r\nDevolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001565-29.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Baldez do Nascimento [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Baldez do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 280. \" Defiro o requerido, devendo o autor ter ciência de que a perícia só se realizará após a integralização do depósito...bem como a primeira parcela deverá ser comprovada em até 10 dias...\" \r\n\r\nId: 1616665"
                            ]
                        }
                    },
                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1614894": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0159900-21.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIPE TEIXEIRA NAHID [Adv. Luis Claudio Guimaraes Nahid (OAB: RJ 99006 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar o valor da multa estipulada às fls. 422-verso, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0128300-69.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuela Nogueira Leal [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nRéu: Belinlar Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviços Ltda. [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuela Nogueira Leal\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo improrrogável de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0020900-69.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO CRUZ DE SOUZA CASTRO [Adv. Reinaldo de Medeiros Reis (OAB: RJ 90092 - D)], Aut: FABIO ESCOVINO DE ANDRADE [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Aut: JADE JOSE AMARAL LIMA [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Aut: JOSE PLISTHEN BENFICA SEARA [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Aut: JOSEMAR DA SILVA [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S/A TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO - em recuperação judicial [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO CRUZ DE SOUZA CASTRO, Aut FABIO ESCOVINO DE ANDRADE, Aut JADE JOSE AMARAL LIMA, Aut JOSEMAR DA SILVA, Aut JOSE PLISTHEN BENFICA SEARA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.600, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122300-63.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAREZ XEREM PIRES [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito remanescente, em 05 dias, sob pena de ser usado o seguro garantia.\r\n\r\nProcesso: 0124400-83.2006.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseane Fatima Silva Pires [Adv. Camila Osorio de Oliveira (OAB: RJ 117654 - D)]\r\n\r\nRéu: JO Concreto e Servicos para Construcao Civil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseane Fatima Silva Pires\r\n\r\nAo autor, para apresentar meios e modos para que se dê prosseguimento ao feito no, prazo de 30 dias, sob pena de ser considerado abandono da lide, com sua consequente extinção. \r\n\r\nProcesso: 0107100-79.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA IVETE SANTOS DE SOUZA [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRéu: AGUA CIA EMPR.EDUCACAO FISICA DESP.LTDA,N/P PAULO CESAR M.DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA IVETE SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nAo autor, para apresentar meios e modos para que se dê prosseguimento a execução no, prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0159100-17.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Senna dos Anjos [Adv. Raimundo Nonato Costa Leite Franca (OAB: RJ 81569 - D)]\r\n\r\nRéu: ADP Brasil Ltda. [Adv. Catia Guerra Pereira (OAB: RJ 98124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADP Brasil Ltda. \r\n\r\nManifestar-se quanto aos cálculos apresentados pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0063400-29.1999.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZA PEREIRA DA CAMARA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: HANALIZ COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUZA PEREIRA DA CAMARA\r\n\r\nConfirmar, nos autos, o correto e atual endereço da Secretaria da Prefeitura do Rio de Janeiro, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127800-96.1992.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA SILVA BARBOSA [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JORGE DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nCiência da juntada aos autos da guia de depósito. \r\n\r\nProcesso: 0092200-18.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Conceição Marques [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: GK Indústria e Comércio de Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone da Conceição Marques \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.41: \"Vista às partes, em 10 dias comuns, da atualização da Contadoria, valendo o silêncio como anuência. .\r\n\r\nProcesso: 0027000-64.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria de Azevedo Soares [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilha Lar Pensionato Ltda. [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)], Réu: Adilson Barcello de Freitas ( Devedor Derivado), Réu: Edna Miranda Magalhães da Silva (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria de Azevedo Soares \r\n\r\nFornecer o completo endereço do imóvel indicado às fls.135. \r\n\r\nProcesso: 0141400-28.2008.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Catia Cilene Souza de Jesus [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Misquey Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Leonardo Misquey (devedor derivado), Réu: Victor Antonio Misquey (devedor derivado), Réu: Helton Ferreira da Silva (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Cilene Souza de Jesus \r\n\r\nCiência dos documentos de fls.75/78 e também fornecer outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nPena: Expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0136800-32.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ferreira da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Portais do Meier [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares (OAB: RJ 78036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Portais do Meier\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1614894"
                            ],
                            "1614895": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0200700-77.1992.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abilio Branco Rodrigues [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: Julião Feydt Vieira [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: Valdelino Portela da Conceição [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: Lenil da Silva Velasco [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: Jorge Teixeira [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abilio Branco Rodrigues, Aut Jorge Teixeira, Aut Julião Feydt Vieira, Aut Lenil da Silva Velasco, Aut Valdelino Portela da Conceição\r\n\r\nVista, por 10 dias, dos documentos apresentados pela parte ré. \r\n\r\nProcesso: 0144600-29.1997.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON LOPES FONTE [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: OK BENFICA CIA NACIONAL DE PNEUS [Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim (OAB: RJ 86001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON LOPES FONTE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.244. \r\n\r\nProcesso: 0046000-55.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Maral Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maral Seguranca e Vigilancia Ltda., Aut Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ\r\n\r\nProceder à liquidação do julgado, no prazo comum de 10 dias, sob pena da mesma ser realizada por arbitramento, com honorários por ela suportados e na proporção de 50% a cada parte. \r\n\r\nProcesso: 0147700-50.2001.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO JOSE MARTINES DA SILVA [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: NPK COMERCIAL E SERVICOS LTDA [Adv. Hermogenes Constancio da Silva (OAB: RJ 30902 - D)], Réu: JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA (DEVEDOR DERIVADO), Réu: PEDRO JOSE DA ROCHA INFRAN (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO JOSE MARTINES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.301. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175800-20.1998.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO RUAS GALVAO [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S. A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S. A., Aut MARCO AURELIO RUAS GALVAO\r\n\r\nManifestarem-se reciprocamente quanto à impugnação de cálculos homologados e aos embargos à execução, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106700-60.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirly Nascimento dos Santos [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)], Réu: PAULO ROBERTO BACARO JUNIOR (devedor derivado), Réu: João Augusto Vascouto Bacaro (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, bens livres e desembaracados da 1ª reclamada, ou efetuar o pagamento dos créditos devidos, tudo conforme despacho de fls.212. \r\n\r\nProcesso: 0093000-46.2009.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Alves da Silva Santos [Adv. Maria Cristina Martins (OAB: RJ 78447 - D)]\r\n\r\nRéu: Mc Donald s Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mc Donald s Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.205, manifestando-se. \r\n\r\nProcesso: 0090900-26.2006.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Anselmo de Lima [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA Planejamento e Servicos de Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo de Lima\r\n\r\nAo autor, para apresentar meios e modos para que se dê prosseguimento do feito no, prazo de 30 dias, sob pena de ser considerado o abandono da lide, com sua consequente extinção. \r\n\r\nProcesso: 0107700-27.2009.5.01.0047 - CauInom\r\n\r\nRqte: Jeilson Ferreira Bertassoni [Adv. Vania Lucia Santos Lopes (OAB: RJ 98062 - D)]\r\n\r\nRqdo: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jeilson Ferreira Bertassoni, Rqdo Souza Cruz S.A.\r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias e iniciando-se pela parte autora, com permeio de 05 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0097200-96.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Machado Junior [Adv. Deborah Fantesia dos Santos (OAB: RJ 127625 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso Machado Junior\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Extinção Sem Resolução do Mérito. Custas no valor de R$ 12,00, pelo(a) autor(a), dispensado(a). \r\n\r\nProcesso: 0124900-72.1994.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO MENDES DOS SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: BARCOS DE OCEANO EMBARCACOES LTDA N/P SOCIO DA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO MENDES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre fls.218/220. \r\n\r\nProcesso: 0118100-81.2001.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA MARIA DA SILVA PEREIRA [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO INFANTIL TEMPO DE CRIANCA LTDA [Adv. Jose Luiz de Gonzaga Neto (OAB: RJ 34550 - D)], Réu: Leila Rossi de Carvalho Pinto (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA MARIA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nInformar se arcará com eventuais despesas referentes ao cumprimento do mandado requerido. \r\n\r\nProcesso: 0179500-67.1999.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRA RODRIGUES VAZ [Adv. Jamil Aziz El Warrak (OAB: RJ 304 - B)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ROCHA MIRANDA [Adv. Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro (OAB: RJ 37299 - D)], Réu: Edjair Sanches Aguiar (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRA RODRIGUES VAZ\r\n\r\nManifestar-se quanto ao imóvel indicado à penhora pelo devedor derivado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084100-02.1994.5.01.0047 - ACum\r\n\r\nAut: SIND.NAC.OFIC.DE NAUTICA E PRATICOS DA M.MERCT [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nRéu: FROTA OCEANICA E AMAZONICA S/A [Adv. Isabel Peixoto Viana (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FROTA OCEANICA E AMAZONICA S/A, Aut SIND.NAC.OFIC.DE NAUTICA E PRATICOS DA M.MERCT\r\n\r\nApresentar quesitos para perícia. \r\n\r\nId: 1614895"
                            ],
                            "1614896": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0037000-02.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROZAN PONTES [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: CIACON VEICULOS LTDA [Adv. Agueda Veras de Macedo (OAB: RJ 124691 - D)], Réu: CEILU - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (DEVEDORA DERIVADA), Réu: PATROCÍNIA DAS GRAÇAS LOPES (DEVEDOR DERIVADO), Réu: LUIZ BERGMANN MARABUTO (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROZAN PONTES\r\n\r\nTer ciencia do conteúdo de fls.284. .\r\n\r\nProcesso: 0082000-88.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Alves Chun [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Alves Chun\r\n\r\nApresentar a liquidação do julgado, em 30 dias, devendo os cálculos virem atualizados, conforme tabela fornecida pelo TST, à disposição no site www.tst.jus.br, discriminado os valores a serem recolhidos a titulo de INSS, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0216800-63.1999.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLINDO LUCAS RIBEIRO E ANDRE WILLIAN PINTO FILHO [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA (massa falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Arthur Monteiro Correa Sales ( devedor derivado) , Réu: Jayme Marcelo Sales Monteiro ( devedor derivado) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLINDO LUCAS RIBEIRO E ANDRE WILLIAN PINTO FILHO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.412. .\r\n\r\nProcesso: 0060000-60.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Souza Garbino [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Souza Garbino\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.331 e seguintes. .\r\n\r\nProcesso: 0149100-75.1996.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR RODRIGUES TOPINE [Adv. Andrea de Castro Fonseca Ribeiro (OAB: RJ 87100 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro, Sucessor de CX PREV F SIST INT BANERJ PREVIBANERJ-EM L EXT [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0192400-53.1997.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA SIQUEIRA ROCHA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: WORK IN PROGRESS COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, Réu: Patrizia Pizzato (devedora derivada), Réu: Carlos Eduardo de Lima Dantas (devedor derivado), Réu: Newton Lins Filho (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA SIQUEIRA ROCHA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 200 e seguintes . Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145800-95.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVA DE OLIVEIRA [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE LUIZ CARLOS TOSINI DA SILVEIRA [Adv. Luís Felipe Sampaio da Rocha (OAB: RJ 169822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPOLIO DE LUIZ CARLOS TOSINI DA SILVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.300. \r\n\r\nProcesso: 0158200-49.1999.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARBARA SOLANGE CARVALHO RODRIGUES [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: CRISTAL SERVICOS LTDA [Adv. Alexander Einsiedler (OAB: RJ 29098 - D)], Réu: BANCO RURAL S/A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BARBARA SOLANGE CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 260/270. \r\n\r\nProcesso: 0164600-30.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Pereira Pinto [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Pereira Pinto \r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos homologados, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118100-42.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Silva Pessanha [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur do Brasil S.A. Sucessora de TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prossegur do Brasil S.A. Sucessora de TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito remanescente, em 05 dias. Pena:Eecução \r\n\r\nProcesso: 0133400-73.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Gomes dos Santos [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: Lourenco de Oliveira Sub-Empreiteira de Obras Ltda. [Adv. Claudio Brandt Filho (OAB: RJ 54427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lourenco de Oliveira Sub-Empreiteira de Obras Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnacao aos calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104800-81.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACKELINE FERREIRA CAMPOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut JACKELINE FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nÀS PARTES PARA CONTRA-RAZÕES RECÍPROCAS, NO PRAZO COMUM DE 08 DIAS. \r\n\r\nId: 1614896"
                            ],
                            "1614897": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0100100-09.1996.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA LUCIA DE MEDEIROS [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: J L JULIACE URBANIZACAO E SERVICOS GERAIS ME, Réu: J L JULIACE URBANIZACAO E SERVICOS GERAIS ME, Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA LUCIA DE MEDEIROS\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151100-33.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davidson de Lima Sant Anna [Adv. Gilda Baptista Henriques da Costa (OAB: RJ 123421 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davidson de Lima Sant Anna\r\n\r\nApresentar a liquidação provisória do julgado, no prazo de 30 dias, devendo os cálculos virem atualizados, conforme tabela fornecida pelo TST, à disposição no site www.tst.jus.br, discriminado os valores a serem recolhidos a titulo de INSS, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0023200-38.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL-COMPANHIA EST DE ENGª DE TRANSP E LOGISTICA SUCESSORA DE FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\nApresentar a liquidação do julgado, em 30 dias, observando-se o que dispõem os acórdãos constantes dos AIRRs ora apensados aos autos, devendo os cálculos virem atualizados, conforme tabela fornecida pelo TST, à disposição no site www.tst.jus.br, discriminado os valores a serem recolhidos a titulo de INSS, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0195300-19.1991.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMILDO SANTIAGO [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA SA [Adv. Jose Alberto Couto Maciel (OAB: DF 513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAES MENDONCA SA, Aut ROMILDO SANTIAGO\r\n\r\nInformar e comprovar nos autos, em 05 dias, o devido cumprimento das parcelas do acordo celebrado às fls.188. \r\n\r\nProcesso: 0038800-02.2003.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: RISOMAR FERNANDES DA SILVA [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: PROPERLY INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu: Jorge Eduardo Gomes do Nascimento (devedor derivado), Réu: Mario Ribeiro Lopes Filho (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RISOMAR FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se em 5 dias sobre a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0162600-14.1996.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CHAGAS [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE ENSINO TAMANDARE LTDA [Adv. Datis Ourives Alves de Sousa (OAB: RJ 48236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CHAGAS\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134000-94.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ferreira Esteves [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Ferreira Esteves\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo por 30 dias, da publicação de fls.329. \r\n\r\nProcesso: 0043400-90.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arremor Alves Voges [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Eduardo Braga Tavares Paes (OAB: RJ 63376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ruben Berta , Réu Instituto Aerus de Seguridade Social \r\n\r\nApresentar, em 10 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, suas devidas impugnações aos artigos de liquidação do autor. .\r\n\r\nProcesso: 0054100-33.2005.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Adriano Faustino dos Santos [Adv. Guilherme Biazotto Vieira (OAB: RJ 148372 - D)]\r\n\r\nRéu: Masepe Anodizacao Ltda. ME, Réu: MARIA DA PENHA CARVALHO DE FIGUEIREDO (DEVEDOR DERIVADO) [Adv. Ana Elisabeth de Paula Santos (OAB: RJ 125000 - D)], Réu: SERGIO CARVALHO DE FIGUEIREDO (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Adriano Faustino dos Santos\r\n\r\nInformar, em 05 dias, os valores recebidos através dos alvarás de fls.216/217, \r\n\r\nProcesso: 0069100-25.1995.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA BRITO PORTO [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT DE BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA BRITO PORTO\r\n\r\nTomar ciência dos documentos de fls.360 e seguintes e para requerer o que for de seu interesse, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nId: 1614897"
                            ],
                            "1614898": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001671-45.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Russo da Conceição [Adv. Tatiana dos Reis (OAB: RJ 153195 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A.- PETROBRAS, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto. \r\n\r\nProcesso: 0001366-61.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice Gonçalves Couto [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alice Gonçalves Couto\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto. \r\n\r\nProcesso: 0000181-49.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gonçalves de Souza [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica Moldenox Ltda. [Adv. Hermano Abron Cabernite (OAB: RJ 40730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalúrgica Moldenox Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnação aos artigos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000134-14.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Augusta Freitas de França [Adv. Andrea Silva da Costa Leite (OAB: RJ 83655 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Funcionários da Puc Rio [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Funcionários da Puc Rio\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo por improrrogáveis 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010100-02.1992.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO GONCALVES LIBERATO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: PEDRO ROBERTO P. DA SILVA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: REGINA BIANCHINI ESTEVES [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: REGINA FALCAO DOS REIS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: REGINA SATIKO IDA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: REGINALDO RAIMUNDO CICERO CRUZ [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: RICARDO DOS SANTOS MELLO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: RICARDO FIGUEIREDO JABACE [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: RICARDO LUIZ RIBEIRO DE GREGORIO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: RICARDO PEDRON NOGUEIRA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: RICARDO ROSA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: RENATA DE MIRANDA LEON PERES [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: RUBEN SILVEIRA MELLO FILHO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: RUBEM VIEIRA LOUSADA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: ROBERTO DE ANDRADE SERRA N/PESSOA TATIANA LINS DE BARROS A. SERRA, Aut: ROBERTO MURILO DA SILVEIRA LOBAO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: ROBERVAL DE ALMEIDA CRUZ [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: RODRIGO BELLINGROT MARQUES COELHO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: RODOLFO BADIN VIANNA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: ROGERIO AMAURY DE MEDEIROS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: ROGERIO VASCONCELLOS DE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: RUI GREGORIO DE ANDRADE [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: RONALD CID LUCENA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: RONALDO SIMOES LOPES DE AZAMBUJA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: ROSANA FERROGLIO VALENTE [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: ROSANGELA BATISTA ARGOLO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: ROSANE MARTINS SANTOS DE CARVALHO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: ROSILENE DE LIMA CARDOSO FERREIRA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: SANDRA ALMEIDA DE CARVALHO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: SANDRA DE SOUZA HACON [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: SANDRA MARIA PEREIRA PONTES DA SILVA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: SERGIO MURILO CALZAVARA ALVES [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: SERGIO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: SERGIO PAES DE OLIVEIRA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: SERGIO ROBERTO DE MEDEIROS MARINO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: SERGIO ROBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: SUELY SILVA BRANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: SOLANGE FERNANDES CANDIDO SOARES [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: SOLANGE MARIA RIOS SANOWICZ [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: SONIA PESTANA PEREIRA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: SUZANA BASTOS DOS SANTOS CORREA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: FINAN.ES. PROJE.FINEP A/C DR. JOAO DE LIMA TEIXEIRA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Réu: UNIÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FINAN.ES. PROJE.FINEP A/C DR. JOAO DE LIMA TEIXEIRA\r\n\r\nDiga o reclamante sobre petição do i. perito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000843-20.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heraldo Cruz Oliveira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transurb S.A.\r\n\r\nApresentar impugnação aos artigos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000111-05.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elida Jane dos Santos [Adv. Jose Antonio de Santana (OAB: RJ 106048 - D)]\r\n\r\nRéu: Adidas do Brasil Ltda. [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)], Réu: Adidas do Brasil Ltda. A/C Gustavo Stüssi Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adidas do Brasil Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnacao aos cálculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001416-58.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willys Bruno Varejão [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Nossa Geração Comércio Varejista de Medicamentos Ltda. ME - Drogaria Estrela do Arão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willys Bruno Varejão\r\n\r\nFornecer outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nPena: Expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000051-61.2013.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas da Conceição Vieira [Adv. Marta dos Santos Olavio (OAB: RJ 134864 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas da Conceição Vieira \r\n\r\nApresentar a liquidação do julgado, em 30 dias, devendo os cálculos virem atualizados, conforme tabela fornecida pelo TST, à disposição no site www.tst.jus.br, discriminado os valores a serem recolhidos a titulo de INSS, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0001800-07.1999.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GOMES DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA DOIS AMIGOS LTDA [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nFornecer outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nPena: Expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000320-37.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Tavares de Aleluia [Adv. Paulo Roberto Bastos (OAB: RJ 36529 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nApresentar impugnacao aos cálculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001196-60.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Fernandes da Silva [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Samuel Vargas Fernandes [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Samuel Vargas Fernandes \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001210-10.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica de Toledo [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Overclass Camisaria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica de Toledo \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1614898"
                            ],
                            "1614893": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 09/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0000845-19.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Rodrigues Duran\r\n\r\nRéu: Nit Clean Service Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Nit Clean Service Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente quanto à 2ª reclamada e procedente em parte quanto à 1ª reclamada. Não recorrendo, manifestar-se quanto aos cálculos de liquidação apresentados pela parte autora, conforme despacho de fls.130. .\r\n\r\nProcesso: 0000731-17.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tomaz Ferreira Soares \r\n\r\nRéu: HPD Prestação de Serviços Ltda., RGI Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m HPD Prestação de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1614893"
                            ],
                            "1614892": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0168500-31.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MARIA MESQUITA\r\n\r\nRéu: BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se quanto aos novos artigos de liquidação apresentados pela parte autora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1614892"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1615611": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000120-15.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Fernando Dal Cero [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Licenciamento e Participações S.A. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Fernando Dal Cero, Réu Porcão Licenciamento e Participações S.A.\r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias sucessivos, permados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. Havendo concordância, os autos irão conclusos para homologação dos cálculos. No caso de discordância, os autos serão remetidos ao contador para verificação dos cálculos, se adequados ao deferido na coisa julgada, com a consequente atualização, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0045800-62.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiene Santos de Oliveira [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: JRL Negociação Serviços e Comércio Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiene Santos de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do documento de fl. 197 e certidão de fl. 197 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001661-83.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Henrique Dantas [Adv. Victor Medeiros da Fonseca (OAB: RJ 153434 - D)]\r\n\r\nRéu: Compahia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compahia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135600-38.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Esteves de Almeida Afonso [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Castedo (OAB: RJ 64335 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n. À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0001568-57.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Barbosa de Miranda Lopes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000937-50.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele de Abreu Coca [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações e Informática Ltda. [Adv. Amanda Vilarino Espindola (OAB: MG 106751 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele de Abreu Coca\r\n\r\nTomar ciência quanto à garantia do juízo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098900-68.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORBERTO LUIS CACHOEIRA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: FF TEIXEIRA DISTR FRUTAS LEGUMES VERD CER LTDA, Réu: Fernando da Fonseca Teixeira (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORBERTO LUIS CACHOEIRA\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito em 30 dias bem como cópias necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0165600-31.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: EZEQUIEL MARCOS SIMAS [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: GESSO E DECORACOES PACIENCIA LTDA [Adv. Jose Maria de Almeida (OAB: RJ 77960 - D)], Réu: ANA CRISTINA DA SILVA, Réu: PAULO SERGIO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EZEQUIEL MARCOS SIMAS\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000251-58.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moysés Gonçalves Barbosa [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Itron Sistemas e Tecnologia Ltda. [Adv. Francisco de Assis Garcia (OAB: SP 116383 - D)], Réu: Light Energia S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moysés Gonçalves Barbosa \r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000279-55.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Lourenço [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilistika Dois Lanchonete Ltda. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Lourenço \r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000109-49.2013.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayme Milesi [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jayme Milesi\r\n\r\nDiga o autor quanto ao bem ofertado em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000648-83.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Aires Fosse [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Central de Cursos e Eventos S/S Ltda. [Adv. Pedro Paulo Ferraz Martorano (OAB: SP 113044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central de Cursos e Eventos S/S Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que não apreciada a exceção de Pré Executividade. \r\n\r\nProcesso: 0123800-42.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Moreira Alexandrino [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Moreira Alexandrino\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da ré. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000979-31.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Lima Cafezeiro [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nDizer se tem interesse em conciliar em 10 dias, desistindo do recurso ordinário interposto à fl. 510 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0001542-59.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Souza Antônio [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Emissão Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emissão Engenharia e Construções Ltda., Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nForneçam as respostas necessárias solicitadas pelo perito em 10 dias sob pena de arcar integralmente com a perícia. \r\n\r\nProcesso: 0128300-88.2008.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Celia Rodrigues [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora (OAB: RJ 63415 - D)]\r\n\r\nRéu: Lrio 29 Serviços de Limpeza Comercial Ltda. , Réu: Glockner Franshising Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução com amparo no artigo 794, inciso III, c/c o art. 598, ambos do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0000968-02.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Abrahão Bernardo [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Aut: Eduardo Cavalheiro Fontes [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administradora de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Abrahão Bernardo , Aut Eduardo Cavalheiro Fontes \r\n\r\nDiga o autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215700-92.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUIMAR PEREIRA CONSTANTINO [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUIMAR PEREIRA CONSTANTINO\r\n\r\nDiga o autor em 10 dias sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0100900-02.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana da Silva Figueiredo [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana da Silva Figueiredo , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência quanto à garantia do juízo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121900-10.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: HIDREL COMERCIO E SERVICO LTDA [Adv. Jose Vazquez Fontan (OAB: RJ 62743 - D)], Réu: ANA CRISTINA CARVALHO DA SILVA, Réu: JOAO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0063000-48.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Santos da Silva [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática Ltda. [Adv. Carla Teresa Martins Romar (OAB: SP 106565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido o requerido tendo em vista que os novos cálculos homologados incluíram os juros de mora, conforme fl. 379 até a data do refazimento do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0005600-13.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide de Souza Iglesias [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos Pincigher Silva [Adv. Paulo Roberto Bispo (OAB: RJ 132930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Carlos Pincigher Silva, Aut Neide de Souza Iglesias\r\n\r\nTomar ciência da decisão que fixou o crédito autoral no valor R$ 3.242,88 correspondente a 261.454,05 IDTR, conforme cálculos de fl. 128/128 verso, já deduzido o valor dos alvarás de fl. 124 . Deverá a reclamada efetuar o pagamento dos valores devidos em 15 dias sob pena de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0186300-33.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS A. E CARLA M. DA CRUZ CARVALHO(SUCESSORES CALEB DE S.CARVALHO) [Adv. Ana Fani Klainer (OAB: RJ 76394 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)], Réu: Franco Di Biscegue (sócio), Réu: DARNEI MACHADO, Réu: Luiz Carlos dos Santos (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS A. E CARLA M. DA CRUZ CARVALHO(SUCESSORES CALEB DE S.CARVALHO)\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001697-28.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Borges Pereira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Pixel House Soluções em Imagem Ltda. [Adv. Luiz Carlos Craveiro Morgado (OAB: RJ 75989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pixel House Soluções em Imagem Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001665-23.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Baptista de Melo [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Erica de Barros Marcolino (OAB: RJ 130018 - D)], Réu: Telelistas Com. Ltda. [Adv. Erica de Barros Marcolino (OAB: RJ 130018 - D)], Réu: Proed Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Silvana Rivero (OAB: RJ 146492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proed Gráfica e Editora Ltda., Réu Telelistas Com. Ltda., Réu Telelistas Região 1 Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, a teor do parágrafo 2°, do art. 879, da CLT. Prazo de 10 dias com permeio de 05 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0107900-24.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Alves Barbosa da Silva\r\n\r\nRéu: Linatos Assessoria e Empreendimento Comercial Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Guilherme Dorigo de Castilho , Réu: Gercio Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Linatos Assessoria e Empreendimento Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução com amparo no artigo 794, inciso III, c/c o art. 598, ambos do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0001272-35.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sérgio Almeida Pereira [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nRéu: Soberba Calçados Ltda. ( SAPATELLA) [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Soberba Calçados Ltda. ( SAPATELLA)\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária bem como das custas, em 10 (dez) dias, sob pena de execução mediante penhora on line. \r\n\r\nId: 1615611"
                            ],
                            "1615613": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0034300-48.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE ALVES DE SOUZA [Adv. Luiz Carlos Lorena Soares (OAB: RJ 83783 - D)]\r\n\r\nRéu: FICHER SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: Ubiraci Rodrigues da Cunha (sócio de), Réu: Marilena Tagliaferri da Cunha (sócia de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE ALVES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000368-15.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda de Queiroz Ferreira [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda de Queiroz Ferreira\r\n\r\nTomar ciência quanto à garantia do juízo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032200-86.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME SOARES DA SILVA [Adv. Maristela Rocha da Silva (OAB: RJ 84879 - D)]\r\n\r\nRéu: ENTRETELAS DHJ S A, Réu: David Kogan (socio), Réu: Howard Mallek (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME SOARES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0033900-53.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Ribeiro Ramos [Adv. Nadja da Silva Moura (OAB: RJ 85898 - D)]\r\n\r\nRéu: ASND Controle de Qualidade Ltda. [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)], Réu: ASNDT ENGENHARIA CONSULTORIA E INSPECAO LTDA [Adv. Maria Aparecida Costa de Paiva (OAB: RJ 139711)], Réu: Ultratest Controle de Qualidade e Engenharia Ltda N/P SOCIO Alex Pinheiro Britto , Réu: Ultratest Controle de Qualidade e Eng.Ltda. N/P SOCIO Assis Antônio Hollanda Melo, Réu: Ultratest Controle de Qualidade e Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Ribeiro Ramos\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0050500-96.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA DO LAGO EBOLI [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO CRISTAO DE TELEVISAO LTDA, Réu: CAIO FÁBIO D ARAUJO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA DO LAGO EBOLI\r\n\r\nDiga o autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000590-80.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Leiroza da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: GMAP Supermercados Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GMAP Supermercados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial nº 2545/2013 , em seu favor, no Banco Caixa Econômica Federal, agência 2890- Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0079300-85.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Woyames do Nascimento [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: BPS Shopping Center Ltda. [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)], Réu: Ancar Ivanhoé Administradora de Shopping Centers Ltda. [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)], Réu: BROOKFIELD BRASIL SHOPPING CENTERS LTDA [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ancar Ivanhoé Administradora de Shopping Centers Ltda., Réu BPS Shopping Center Ltda., Réu BROOKFIELD BRASIL SHOPPING CENTERS LTDA, Aut Roberto Woyames do Nascimento\r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias sucessivos, permados por 05 dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo concordância, os autos irão conclusos para homologação dos cálculos. No caso de discordância, os autos serão remetidos ao contador para verificação dos cálculos, se adequados ao deferido na coisa julgada, com a consequente atualização, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0000849-12.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suiane Karina da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suiane Karina da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o Agravo de Petição não foi recebido tendo em vista ausência de pressuposto objetivo de admissibilidade. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000615-59.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Cardoso Soares de Souza [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mutuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Cardoso Soares de Souza, Réu Sociedade Italiana de Beneficência e Mutuo Socorro \r\n\r\nTomar ciência da decisão transitada em julgado.. À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário.\r\n\r\nProcesso: 0090800-66.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: CENIRA HELENA LOPES RAMOS [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CENIRA HELENA LOPES RAMOS\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0091700-68.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlei Rodrigues Fabiano [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Garcia D Avila Pires de Carvalho e Albuquerque (OAB: RJ 53312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirlei Rodrigues Fabiano\r\n\r\nDemonstrar em 20 dias eventuais diferenças de vencimento, considerando-se que a gratificação de cargo em comissão já foi integrada pela reclamada ao salário, sob pena de julgar extinta a execução, por cumprido a coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0092700-11.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio Miguel de Lima [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Revescon Pinturas e Revestimentos Ltda. [Adv. Gilberto Ferreira (OAB: RJ 36630 - D)], Réu: Francisco Leitão Moraes sócio de Revescon Pinturas e Revestimentos Ltda., Réu: Zely Laurindo da Silva sócio de Revescon Pinturas e Revestimentos Ltda., Réu: Sebastião José dos Santos sócio Revescon Pinturas e Revestimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluizio Miguel de Lima, Réu Revescon Pinturas e Revestimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução com amparo no artigo 794, inciso III, c/c o art. 598, ambos do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nId: 1615613"
                            ],
                            "1615614": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0127900-74.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Novais Júnior [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: WorTime Assessoria Empresaria Ltda - Em recuperação judicial [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Hamilton Novais Júnior , Réu WorTime Assessoria Empresaria Ltda - Em recuperação judicial\r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias sucessivos, permados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. Havendo concordância, os autos irão conclusos para homologação dos cálculos. No caso de discordância, os autos serão remetidos ao contador para verificação dos cálculos, se adequados ao deferido na coisa julgada, com a consequente atualização, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0129900-91.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERSON CESAR DA COSTA [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (SUCESSORA DA FLUMITRENS)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAERSON CESAR DA COSTA\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001373-38.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldino Ricardo Alves [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldino Ricardo Alves\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150100-41.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sivalda dos Anjos Sousa [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Eletricidade do Chopp Ltda Me, Réu: Waldir Gomes de Oliveira (socio), Réu: Maria de Lourdes Silva (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sivalda dos Anjos Sousa\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0159600-34.2009.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Martins da Silva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitana Cooperativa, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Martins da Silva\r\n\r\nAnte o desarquivamento dos autos, requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174400-19.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBINSON DE OLIVEIRA LEITE [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: TS VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: JOSE ROBERTO CALAZANS DOS SANTOS, Réu: VARLY GONCALVES BASTOS FILHO, Réu: Jorge Cordeiro de Oliveira (sócio), Réu: Daniel Xavier Diau (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBINSON DE OLIVEIRA LEITE\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000232-18.2011.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Milesi Ferreira [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigaforte Construções Ltda., Réu: Adalberto Saverio Filho, Réu: Michele Leonardo Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Milesi Ferreira\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000135-47.2013.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Freire da Silva [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079800-25.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Antonio de Lima [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservadora e Dedetizadora de Predios e Jardins Ltda. [Adv. Simone Gomes Cardoso (OAB: SP 248994 - D)], Réu: Jose Idineis Demico (socio), Réu: Gilberto Garcia Parra (socio), Réu: Otavio Geraldo da silva (socio), Réu: Israel Augusto da Silva (socio), Réu: Jose Juvenal Goulart Junior (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Antonio de Lima\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nId: 1615614"
                            ],
                            "1615615": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0108300-38.2006.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Rozinalda dos Santos Viana Silva [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Chilli Peppers Industria e Comercio de Roupas Ltda., Réu: Sergio Murilo Silva Farias, Réu: Alessandra Prudente Areias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozinalda dos Santos Viana Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução com amparo no artigo 794, inciso III, c/c o art. 598, ambos do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0117000-13.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISRAEL LUCIO CHAVES [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)], Aut: ISRAEL\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciência quanto a devolução de prazo, como devido. \r\n\r\nProcesso: 0121100-35.2005.5.01.0052 - ConPag\r\n\r\nCgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Michelle Medeiros Figueiredo (OAB: RJ 110636 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Luiz Pereira Pedra [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Banco Bradesco S.A., Cgto Jorge Luiz Pereira Pedra\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos e no mérito negado lhes provimento. \r\n\r\nId: 1615615"
                            ],
                            "1615616": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0126500-35.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LUIZ DA SILVA [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Aut: IR\r\n\r\nRéu: ASBACE ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS ESTADUAIS E REGIONAIS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nAnte o desarquivamento dos autos, requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nId: 1615616"
                            ],
                            "1615610": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0001191-52.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenilson de Jesus Cardoso Goulart \r\n\r\nRéu: SRS Indústria Comércio e Serviços de Gases Ltda. EPP\r\n\r\nPelo presente fica m SRS Indústria Comércio e Serviços de Gases Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDiga o réu em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126600-58.2000.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: SIDNEY ESTEVAO DE ARAUJO\r\n\r\nRéu: SOLAR DAS CARNES CHURRASCARIA LTDA, Ivete Maria Reichert Firmino Dias , Silvio Firmino Dias Junior , Ademar José Gonçalves (socio), Almeri Antonio Binotti (socio)\r\n\r\nPelo presente fica m Silvio Firmino Dias Junior , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar se tem interesse em embargar a execução, devendo para tal efetuar o depósito da diferença devida para garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0164400-76.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Mendes Beserra\r\n\r\nRéu: Tecbras Manutencao e Instalacoes Ltda., TECBRAS MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA N/P ADRIANO DA FONTE SANTOS, TECBRAS MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA N/P ANDRE DA FONTE SANTOS, (Sócio) André da Fonte Santos, ADRIANA DA FONTE SANTOS, Adriano da Fonte Santos (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Adriano da Fonte Santos (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o \"quantum\" devido, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 0016200-50.1995.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO BENAZZI FERRO\r\n\r\nRéu: VCA EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS S, Leopoldo Pimentel Barbosa Vieira Caetano (Sócio), Marco Aurelio Grillo de Brito, Consaxis Consultoria Ltda, VCA Empreendimentos, Participações e Serviços S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Marco Aurelio Grillo de Brito, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o \"quantum\" devido, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 0000514-56.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Pereira Pires \r\n\r\nRéu: Conservadora Amazonas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Conservadora Amazonas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAs partes devem tomar ciência da homologação dos cálculos. RECLAMADA: Pagar, em 15\r\n\r\ndias, sob pena de penhora on line e aplicação da multa do art. 475-J, do CPC, de uso\r\n\r\nsubsidiário, os seguintes valores:\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 9.089,37 ou 732.818,6853 IDTR,\r\n\r\nIR (DARFcód. 5936) ISENTO,\r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 1.204,75 ou 97.131,4086 IDTR.\r\n\r\nCustas processuais (GRU 18740-2) R$ 500,00 ou 870.261,9464 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000993-15.2012.5.01.0052 - ConPag\r\n\r\nCgte: Dionisius Delicatessen Ltda ME\r\n\r\nCgto: Leonardo Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Dionisius Delicatessen Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 31/31 verso bem como do alvará expedido a seu favor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1615610"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1613213": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000246-25.2013.5.01.0054 - AI\r\n\r\nAgte: Viva Comunidade [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)]\r\n\r\nAgdo: Infornova Ambiental Ltda, Agdo: Valdelice dos Santos [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)], Agdo: Municipio do Rio de Janeiro A/C Procuradoria do Município\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Valdelice dos Santos\r\n\r\nContraminutar o agravo e apresentar contrarrazões ao recurso trancado. \r\n\r\nProcesso: 0000025-76.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Pires de Almeida [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Alimentícios Golosital Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreendimentos Alimentícios Golosital Ltda.\r\n\r\nFicar ciente de fls. 85 e 86, devendo promover o pagamento do valor devido, equivalente a 3.597.413,56 IDTR's, em 5 DIAS, sob pena de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0000029-16.2012.5.01.0054 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: João dos Santos Paz Filho [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto João dos Santos Paz Filho\r\n\r\nFicar ciente de fl 179 e seguintes, devendo indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001411-78.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valfran Gonçalves da Silva [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: WG Indústria e Comércio de Equipamentos Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valfran Gonçalves da Silva , Réu WG Indústria e Comércio de Equipamentos Ltda.\r\n\r\nFicar ciente de fl 136, embargos de declaração julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001457-67.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Américo Braz Luz [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Viação Ideal S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Viação Ideal S.A.\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0091000-52.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denivaldo Mendes da Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denivaldo Mendes da Silva\r\n\r\nContraminutar agravo de petição de fl 927 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0159000-27.1997.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS CERQUEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR- [Adv. Flavia Cassab Carneiro da Cunha (OAB: RJ 88545 - D)], Réu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNC S BANERJ-PREVIBANERJ,EM L EJUD [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS CERQUEIRA\r\n\r\nFicar ciente de fl 494 e fl 503, manifestações das reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0000428-16.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Marques da Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Gilberto Marques da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.332, perfazendo o montante devido pela Rda atualizado no valor equivalente a 957.929,56 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0001226-06.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandyr Vieira de Souza [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut Jurandyr Vieira de Souza\r\n\r\nFicar ciente de que os embargos de declaração foram julgados procedentes, conforme fl 318. \r\n\r\nProcesso: 0001434-87.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio da Silva Junior [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A., Aut Paulo Sergio da Silva Junior\r\n\r\nFicar ciente de que os embargos de declaração foram julgados procedentes, conforme fl 544. \r\n\r\nProcesso: 0000143-23.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Eudes de Souza [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte do Kilo Restaurante Ltda. [Adv. Darwson Cupertino da Silva (OAB: RJ 35661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arte do Kilo Restaurante Ltda. \r\n\r\nFicar ciente dos valores depositados por Green Card SA em cumprimento ao mandado de penhora de crédito em poder de terceiros. \r\n\r\nProcesso: 0001702-44.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Murilo Sodre Imbuzeiro [Adv. Roseane de Aguiar Haddad (OAB: RJ 156331 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Jailton Zanon da Silveira (OAB: RJ 77366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Paulo Murilo Sodre Imbuzeiro \r\n\r\nFicar ciente da decisão dos embargos de declaração à fl. 657, julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001283-24.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rommel Rudolf Lucker Mueller Junior [Adv. Ana Rachel Mueller Moreira Dias (OAB: RJ 127771 - D)]\r\n\r\nRéu: Lessa s Car de Campo Grande Ltda. ME [Adv. Valeria Arraes Neves (OAB: RJ 86846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lessa s Car de Campo Grande Ltda. ME, Aut Rommel Rudolf Lucker Mueller Junior\r\n\r\nFicar ciente de que os embargos de declaração foram julgados procedentes, conforme fl 68. \r\n\r\nProcesso: 0155600-29.2002.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA DIAS DA SILVA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: Henry Hoyer de Carvalho [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA DIAS DA SILVA\r\n\r\nFicar ciente da devolução da carta precatória, observando-se o despacho de fl 568. \r\n\r\nProcesso: 0000737-37.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Genaro Bulle [Adv. Elydio Ricardo de Oliveira Appolinário (OAB: RJ 166222 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oscar Rudge - FOR [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Genaro Bulle\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução em 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000506-39.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Assis [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Tensor Engenharia S.A. [Adv. Manoel Gustavo Evaristo da Silva (OAB: RJ 110630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tensor Engenharia S.A.\r\n\r\nFicar ciente de fl 330, bem como de que foi negado seguimento ao RO interposto por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0000371-27.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana Pinto da Rocha [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Turkuaz Cozinha Mediterrânea e Sucos [Adv. Sonia Maria de Jesus Ribeiro Martins (OAB: RJ 76502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiana Pinto da Rocha, Réu Turkuaz Cozinha Mediterrânea e Sucos\r\n\r\nFicar ciente de fl 116, corrigido erro material do termo de conciliação, passando a constar R$ 651,64, invés de R$ 611,00. \r\n\r\nProcesso: 0004800-13.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Souza dos Santos [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Padim e Cia. Ltda. [Adv. Jefferson Oliveira Novais (OAB: RJ 85040 - D)], Réu: Jose Luiz Ramalho Padim, Réu: Josefa Vasques Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Souza dos Santos\r\n\r\nManifestar-se acerca de fls. 215 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0128300-24.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANE DE FREITAS GAIGHER [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA DAS MISSOES LTDA [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)], Réu: José de Almeida Marques da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANE DE FREITAS GAIGHER\r\n\r\nManifestar-se acerca das declarações acauteladas na secretaria da Vara em 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001481-61.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Palloma da Silva de Almeida [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A. \r\n\r\nFicar ciente de fl 450, devendo apresentar contrarrazões em 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001637-83.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elzimar Riberio Silva [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Wagner Silva Barroso de Oliveira (OAB: RJ 65149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elzimar Riberio Silva , Réu Globo Comunicação e Participações SA, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nFicar ciente da decisão dos embargos declaratórios às fls. 425 e 426, julgados parcialmente procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000717-12.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Pereira Brunett [Adv. Raphael Dodd Milito (OAB: RJ 100949 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)], Réu: Viação Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Pereira Brunett\r\n\r\nIndicar meios objetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0155300-04.2001.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO MARQUES FERNANDES [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nContraminutar agravo de petição de fl 1008 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000518-53.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Maria Matos Cunha [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Aut Regina Maria Matos Cunha \r\n\r\nFicar ciente de fl 498, embargos de declaração rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0089000-65.1998.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENGENH DE TRANSPORTE E LOGISTICA (SUCES.DE FLUMITRENS) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ESTADUAL DE ENGENH DE TRANSPORTE E LOGISTICA (SUCES.DE FLUMITRENS)\r\n\r\nAtender o solicitado pelo Reclamante, fl 173, em 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000937-44.2010.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Benedito Inácio de Souza [Adv. Jacqueline Caetano do Canto Silva (OAB: RJ 119938 - D)]\r\n\r\nRéu: Italobrasiliense Construções Ltda. [Adv. Carlos Antonio Ferreira (OAB: RJ 96075 - D)], Réu: Lailane Neves Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Inácio de Souza\r\n\r\nIndicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução ou fornecer as cópias dos documentos que possibilitem a expedição da certidão de crédito, indicados no artigo 3º do Ato 01/2012 da CGJT, no prazo de 5 DIAS, sob pena de caracterização do disposto no artigo 794, III, do C.P.C., aplicado de forma subsidiária ao Processo do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001162-93.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Oliveira dos Santos [Adv. Monica Araujo dos Santos (OAB: RJ 156667 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrolan Instalações e Manutenções Elétricas Ltda. [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrolan Instalações e Manutenções Elétricas Ltda., Aut Marco Antonio Oliveira dos Santos, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nFicar ciente de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes, conforme fl 259. \r\n\r\nProcesso: 0085200-48.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Angelo da Silva Ayres [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Lanchonete Varandao da Abolicao Ltda., Réu: Adalberto Patricio de Carvalho, Réu: Francisca Roberto Dias, Réu: Hélio Sergio Santa Clara [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Angelo da Silva Ayres\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão negativa do oficial de justiça à fl 157. \r\n\r\nId: 1613213"
                            ],
                            "1613212": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0081300-28.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ BEM-VINDO\r\n\r\nRéu: TRANS GERA TRANSPORTES LTDA, Gilceia da Silva, IRIS VIEIRA DA SILVA, Clara Ricardo da Silva, Vera Lucia Aparecida Vieira\r\n\r\nPelo presente fica m Clara Ricardo da Silva, IRIS VIEIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicar ciente da penhora em sua conta corrente, bem como depósito já à disposição do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0081300-28.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ BEM-VINDO\r\n\r\nRéu: TRANS GERA TRANSPORTES LTDA, Gilceia da Silva, IRIS VIEIRA DA SILVA, Clara Ricardo da Silva, Vera Lucia Aparecida Vieira\r\n\r\nPelo presente fica m Vera Lucia Aparecida Vieira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicar ciente da penhora em sua conta corrente, bem como depósito já à disposição do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0047800-39.2002.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ATAYDE PASTOR DIAS\r\n\r\nRéu: BAR LANCHONETE E PIZZARIA QUE DELICIA LTDA, Aline Cavalcanti Xavier, Andre Luis Lima Martins, Augusto de Souza Martins\r\n\r\nPelo presente fica m Aline Cavalcanti Xavier, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicar ciente da penhora em sua conta corrente, bem como depósito já à disposição do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001016-52.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Maria Vianna da Fonseca\r\n\r\nRéu: Clínica Rim Campo Grande Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Clínica Rim Campo Grande Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1613212"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1616619": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0134300-95.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Bento da Silva [Adv. Shandler Santos (OAB: RJ 123076 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: CA Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Réu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. e Banco Ibi S.A. Banco Multiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CA Modas Ltda., Aut Diego Bento da Silva , Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda., Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda. e Banco Ibi S.A. Banco Multiplo \r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Prazo de 08 dias. O autor deverá, ainda, tomar ciência da expedição dos alvarás, ciente de que, em caso de impugnação do exequente, deverá apresentar a peça no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000160-85.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pierre Ribeiro Lodi [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas Brasil Kirin [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas Brasil Kirin\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás 0023/2014 (CEF) e 0024/2012 (BB). Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0154700-04.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Estevez Sanchez Campos [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nRéu: Rexam Beverage Can South America S.A. [Adv. Claudio Coelho Rego (OAB: RJ 99183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Estevez Sanchez Campos, Réu Rexam Beverage Can South America S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 295: \"Homologo os cálculos de fls. 280/294, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 127.024,25, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 32.025,04, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0000041-61.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Edgar do Nascimento Francisco [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções S/A [Adv. Caroline Bispo da Silva (OAB: RJ 154319 - D)], Réu: Sergio Iannibelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Edgar do Nascimento Francisco \r\n\r\nVista ao autor de fls. 184 e seguintes. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0149200-64.2000.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ALVES DE ALMEIDA [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA, Réu: SETA TRANSPORTES DE SENSIVEIS LTDA, Réu: SOGIMA TRANSPORTES LTDA, Réu: TM TRANSMARINO LTDA, Réu: Jorge Ferreira, Réu: Eli de Souza, Réu: Janete Tavares [Adv. Guilherme Augusto Vicente Telles (OAB: RJ 100226 - D)], Réu: Durval Guimarães de Oliveira [Adv. Patricia de Azevedo Guerra (OAB: RJ 113811 - D)], Réu: Miguel Gesuadi Marino, Réu: Rizzio de Gouvea Gesuaddi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000102-82.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilia Henrique Salles Paiva de Lima [Adv. Rosangela da Silva Amorim (OAB: RJ 58568 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriana de Castro Dantas Pinto [Adv. Paulo Xavier da Silva (OAB: RJ 142122 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilia Henrique Salles Paiva de Lima\r\n\r\nVista ao autor. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119300-21.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina do Valle Mattos [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina do Valle Mattos , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, com interregno de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. Não havendo manifestações do autor, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. Em caso de inconformismo com os calculos do autor, deverá a ré apresentar impugnação fundamentada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0137900-90.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cláudio da Fonseca [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Luis Cláudio da Fonseca \r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Vista às partes, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096300-60.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Faria Porto [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Carlos Alberto de Faria Porto\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Vista às partes, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077700-59.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cristina Lorena Rodrigues [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: CBCC Participacoes S.A. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBCC Participacoes S.A., Aut Izabel Cristina Lorena Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 268: \"Homologo os cálculos de fls. 251/263, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 73.567,58, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 30.258,07, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0069600-76.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vaz Nassar [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil S.A. [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil S.A., Aut Marcelo Vaz Nassar \r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, com interregno de 10 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0114400-63.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristini Domakoski [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)]\r\n\r\nRéu: Federacao de Futebol do Estado do Rio de Janeiro - FERJ [Adv. Luciana Lopes da Costa (OAB: RJ 109916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristini Domakoski\r\n\r\nVenha o autor com o comprovante dos valores sacados. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001441-47.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Corrêa da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Corrêa da Silva\r\n\r\nVenha o autor com o comprovante do quantum recebido pelo alvará de fls. 262. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000069-58.2013.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Almeida [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Resgate Ambiental Transportes de Resíduos Industriais e de Saúde Ltda. ME [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo dos Santos Almeida \r\n\r\nVenha o autor com o adiantamento dos honorários conforme despacho de fl. 67. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034200-45.2002.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: FERNANDO BITENCOURT NUNES [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nRéu: ATOL DAS ROCAS, Réu: Claudio Mauricio Cavalcanti Loureiro, Réu: Erica Zanatta Cardoso Cavalcante Loureiro, Réu: Evandro Zanatta Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO BITENCOURT NUNES\r\n\r\nContestar os embargos à execução em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1616619"
                            ],
                            "1616786": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001390-36.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilquias Carlos Henrichs [Adv. Ismael Cezar Armstrong La Banca (OAB: RJ 97273 - D)]\r\n\r\nRéu: Martins e Matos Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda., Réu: American Air Lines [Adv. Filipe Vergette Conceição (OAB: RJ 161527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Air Lines \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000113-77.2013.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia da Rocha Jose [Adv. Cassia Regina Feitosa dos Santos (OAB: RJ 159243 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia da Rocha Jose \r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000227-16.2013.5.01.0055 - ET\r\n\r\nEgte: Montele 2003 Montagens Elétricas Ltda [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nEgdo: Hugo Santorio Vicente [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Hugo Santorio Vicente, Egte Montele 2003 Montagens Elétricas Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiro foram julgados extintos sem julgamento do mérito. Custas de R$ 44,26 pela embargante. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116900-05.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Bento do Nascimento [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Bento do Nascimento\r\n\r\nVista ao autor. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001054-61.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Mendonça Coelho [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Ivan Carlos de Almeida (OAB: SP 173886 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ivan Carlos de Almeida (OAB: SP 173886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Mendonça Coelho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001209-35.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro Ramos Júnior [Adv. Thais Benedicto Lopes (OAB: RJ 143198 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda. , Aut Lauro Ramos Júnior\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Custas pelo embargante, no importe de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110600-61.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ayrom Francklin Muller de Campos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S/A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Réu: Arbes Technologies Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ayrom Francklin Muller de Campos, Réu Claro S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Vista às partes, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000191-42.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter do Amparo [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transporte Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Breda Rio [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitoranea Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio, Réu Rio Rotas Transporte Turismo Ltda., Réu Translitoranea Turismo Ltda., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001469-44.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Barbosa Cardoso [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Modernos Hotéis do Brasil Ltda. [Adv. Felipe Luciano Alves (OAB: RJ 146696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Modernos Hotéis do Brasil Ltda. , Aut Renata Barbosa Cardoso \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas pelo embargante, no importe de R$ 44,26 (CLT, art. 789-A, inciso V). \r\n\r\nProcesso: 0000240-15.2013.5.01.0055 - ET\r\n\r\nEgte: INSTITUTO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS\r\n\r\nEgdo: Alcemir da Motta Ribeiro [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Alcemir da Motta Ribeiro\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001620-10.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila da Silva Soares [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila da Silva Soares\r\n\r\nDiga o autor se aceita a indicação dos bens (fls. 173 e seguintes). Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0046200-14.2001.5.01.0055 - ExCCP\r\n\r\nExte: RAIMUNDO GOMES MARQUES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nExdo: STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL DE CONSERVACAO LTDA, Exdo: Paulo Eduardo Andrade de Abreu, Exdo: Paulo Cezar Silva de Abreu, Exdo: Paulo Tharso Silva de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Exte RAIMUNDO GOMES MARQUES\r\n\r\nVista ao autor. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1616786"
                            ],
                            "1616848": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0158100-31.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON VIEIRA JACINTO [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA CELEBRAI DE CAMPO GRANDE LTDA [Adv. Elisabete Deniau (OAB: RJ 112906 - D)], Réu: Luiz Carlos Barreto, Réu: Guilhermina Sueli das Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON VIEIRA JACINTO\r\n\r\nTomar ciência de que deverá manifestar-se conclusivamente. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001130-85.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Durval Cesar Cabral de Souza [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Durval Cesar Cabral de Souza\r\n\r\nEsclareça o autor seu pedido tendo em vista que a ré comprova à fl. 150 a inclusão da alteração salarial em 01/06/2013, termo final dos cálculos homologados. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0084000-71.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: FROTA OCEANICA E AMAZONICA SA [Adv. Isabel Peixoto Viana (OAB: RJ 116751 - D)], Réu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)], Réu: PAMAR PARTICIPACOES MARITIMAS S A [Adv. Isabel Peixoto Viana (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nVista ao autor. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119800-92.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis dos Santos [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: THB de Belford Roxo Engenharia e Consultoria Ltda ME [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)], Réu: Termenge Engenharia Ltda [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis dos Santos\r\n\r\nContestar os embargos à execução em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0107400-80.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Martins de Souza [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: Indie Records Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)], Réu: Tibet Filmes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indie Records Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer à Secretaria da Vara a fim de assinar termo de fiel depositário, bem como comprovar o grupo econômico alegado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102600-38.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelio Macedo dos Santos [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Lanxess Elastômeros do Brasil S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará 0042/2014 (CEF). Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000850-17.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Sabara da Silva [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Sabara da Silva \r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0067500-85.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Ribeiro Nery [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Electrovidro S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Electrovidro S.A., Aut Lucas Ribeiro Nery, Réu VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Prazo de 08 dias. O autor deverá, ainda, tomar ciência da expedição dos alvarás, ciente de que, em caso de impugnação do exequente, deverá apresentar a peça no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143300-56.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crecy Correa da Rocha [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadudal de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadudal de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Crecy Correa da Rocha\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 715: \"Dou por corretos os cálculos de fls. 693/714, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 12.310,63, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento do FGTS a depositar no valor de R$ 470,70, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0000481-57.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elmo Braga Barroso [Adv. Suzana Lourenco Cornelio (OAB: RJ 85740 - D)]\r\n\r\nRéu: Artes Gráficas Menina Ltda - ME [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elmo Braga Barroso \r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0093200-63.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Da Conceição Lopes Lanes [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Gabrielle Moresi Confecções Ltda., Réu: Monique Ferreira da Silva, Réu: Vanessa Pinheiro Aragao\r\n\r\nTI: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Da Conceição Lopes Lanes\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113100-03.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo de Almeida Liscano [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Ivo de Almeida Liscano\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 509: \"Homologo os cálculos de fls. 488/499, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 16.141,03, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 5.965,14 e do FGTS a depositar no valor de R$ 1.603, 14, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0000226-31.2013.5.01.0055 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Janice Silva dos Santos [Adv. Rosylane Barros Mendes (OAB: RJ 159465 - D)]\r\n\r\nExdo: Estado do Rio de Janeiro, Exdo: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Janice Silva dos Santos\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, observando-se tratar de ExProvas. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000121-73.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Camilo da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Camilo da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 512: \"Dou por corretos os cálculos de fls. 502/511, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a 1ª ré com o depósito, no valor de R$ 10.796,77, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 1.859,73, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. Observe-se que a 2ª ré foi condenada de forma subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0000696-67.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia da Silva Torres [Adv. Renata Correa Neves (OAB: RJ 122740 - D)]\r\n\r\nRéu: Unhas Express Salão de Beleza Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barcelos Vieira Boia (OAB: RJ 136412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unhas Express Salão de Beleza Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem apreciação do mérito, nos termos de fls. 182. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000410-21.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Satiko Ishikiriyama [Adv. Renata Alexandrino Reis (OAB: RJ 135381 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Celia Satiko Ishikiriyama \r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Vista às partes, prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1616848"
                            ],
                            "1616785": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0001390-36.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilquias Carlos Henrichs \r\n\r\nRéu: Martins e Matos Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda., American Air Lines \r\n\r\nPelo presente fica m Martins e Matos Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001056-02.2010.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Torres de Almeida \r\n\r\nRéu: Marnessa Distribuidora de Descartaveis Ltda. ME, Marlen Ferreira Ramos, Vanessa Souza de Barros\r\n\r\nPelo presente fica m Octacilio de Almeida Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeve o sócio manifestar-se e nomear bens livres e desembaraçados da reclamada que possam garantir o crédito do reclamante, no prazo de 05 dias a contar da citação, sob pena de, nos termos da disregard doctrine, ser incluído no polo passivo da execução e daí ser atingidos seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0110600-61.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ayrom Francklin Muller de Campos\r\n\r\nRéu: Claro S/A, Arbes Technologies Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Arbes Technologies Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127800-18.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denivaldo de Oliveira Correia\r\n\r\nRéu: SBC Sistema Brasileiro de Circulacao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fernando Antonio Di Blasio Ribeiro, Sandra Ferreira Di Blasio Ribeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeve o sócio manifestar-se e nomear bens livres e desembaraçados da reclamada que possam garantir o crédito do reclamante, no prazo de 05 dias a contar da citação, sob pena de, nos termos da disregard doctrine, ser incluído no polo passivo da execução e daí ser atingidos seus bens particulares. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1616785"
                            ],
                            "1616847": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0000410-21.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Satiko Ishikiriyama \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1616847"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1616036": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000122-70.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ângelo de Souza [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Ângelo de Souza, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 213/214, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000043-57.2013.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila de Jesus da Silva [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila de Jesus da Silva, Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores Segurança\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 147, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000110-22.2013.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ary de Oliveira Alfama [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: Franrio 03 Serviços Profissionais de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Ary de Oliveira Alfama \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 106/107, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0044100-05.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Ricardo Bastos [Adv. Mario Cesar Pereira da Motta (OAB: RJ 133978 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Adv. Elisa Grinsztejn (OAB: RJ 67500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Ricardo Bastos , Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 251/252, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000193-72.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington dos Santos Ramalho [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Manutenção e Serviços Integrados Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISS Manutenção e Serviços Integrados Ltda., Aut Welington dos Santos Ramalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 172, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000314-71.2010.5.01.0056 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo de Araújo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Marcelo de Araújo , Cgte Transportes Futuro Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 1096, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000440-53.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kely Cristina Conceição da Silva [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Projeto de Capacitação e Esporte Lazer Saúde e Cidadania\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kely Cristina Conceição da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 85/86, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nId: 1616036"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1615682": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000537-21.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Ribeiro [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Jose Marcello de Almeida Dias [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Dante Alexandre [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Wilma Loureiro dos Santos - viúva de Marcos Luiz dos Santos [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Selma da Costa Melaschus Silva - viúva de Nilo Sérgio da Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias sucessivos, a começar pela 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0046000-30.2003.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: REGINALDO ALVES DE ALMEIDA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA - Massa Falida de , Réu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nTer vista da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000567-85.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Barbosa [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Barbosa \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030600-05.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Andrade de Oliveira [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Andrade de Oliveira, Réu Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nContra-minutar Agravo de Peticao. (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0041200-17.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Lopes de Jesus [Adv. Sonia Maria de Jesus Ribeiro Martins (OAB: RJ 76502 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Réu: DJALMA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Lopes de Jesus\r\n\r\nTer vista da carta precatória devolvida. \r\n\r\nProcesso: 0032900-76.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVAR PAIVA DE ABREU [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW LIGHT LTDA-ME, Réu: ROGERIO TEILA DE QUEIROZ, Réu: JOSÉ AMILTON ZULLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVAR PAIVA DE ABREU\r\n\r\nTer vista da carta precatória devolvida. \r\n\r\nProcesso: 0000239-29.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia dos Santos da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerente Gerenciamento de Serviços Ltda. [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)], Réu: Clínica Ecor [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia dos Santos da Silva\r\n\r\nLiquidar o julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000273-33.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thereza Cristina Paim Rezende [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu:Associação Beneficente Santa Maria [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thereza Cristina Paim Rezende \r\n\r\nAtender à promoção da contadoria, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008900-80.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAIR ANTUNES FERNANDES [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: JOSE RODRIGUES MOREIRA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: RONALDO PIRES MEIRELLES [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL DE TRANSPORTE E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAIR ANTUNES FERNANDES\r\n\r\nApresentar cópia do contrato/acordo relativo aos honorários. \r\n\r\nProcesso: 0000112-57.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Carlos Goivães Diniz [Adv. Rodnei Macedo de Almeida Junior (OAB: RJ 158797 - D)]\r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda., Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Carlos Goivães Diniz \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000219-33.2013.5.01.0057 - ET\r\n\r\nEgte: CARLOS AUGUSTO VELOSO COELHO [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nEgdo: Ailton do Nascimento Medeiros [Adv. Renee Steinback de Almeida (OAB: RJ 74185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Ailton do Nascimento Medeiros \r\n\r\nQuerendo, contra-minutar Agravo de Peticao. (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001428-71.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano da Silva dos Santos [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Drybrasil Comércio de Sistemas Construtivos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano da Silva dos Santos\r\n\r\nLiquidar o julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001183-94.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Regina Silva de Moura [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor no prazo de dez dias sucessivos, permeados por cinco. \r\n\r\nProcesso: 0001299-66.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Guadalupe Ferraz Silva [Adv. Jose Carlos Alves da Silva (OAB: RJ 109977 - B)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Jose Luiz Vieira Malta de Campos (OAB: RJ 65452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Marcia Guadalupe Ferraz Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 208/210, fixados em R$ 5771,01, equivalentes a 464.988,1678 trs pr, bem como da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000022-78.2013.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson de Almeida Ferreira [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson de Almeida Ferreira \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000044-73.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carin Rodrigues de Lima [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Carin Rodrigues de Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinario. (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0155300-29.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCELINO DE OLIVEIRA E SILVA [Adv. Marinilce Loyola de Oliveira Santos (OAB: RJ 69786 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERAL SUPER ALIMENTOS LTDA [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: AMARO TAVARES DA SILVA, Réu: JUAREZ GOMES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCELINO DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação, sendo a ré para pagamento do crédito previdenciário + crédito fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0027400-53.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Nogueira Cardoso [Adv. Edson Ayres Fontes Junior (OAB: RJ 73269 - D)]\r\n\r\nRéu: J3 Jotatri Barra Dow Town Informatica Ltda. ME [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J3 Jotatri Barra Dow Town Informatica Ltda. ME\r\n\r\n\"Venha a ré, em 48h, com a cópia legível do depósito judicial\". \r\n\r\nProcesso: 0151400-67.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSORCIO CARRO E CASA FACIL SOPAVE SC LTDA [Adv. Fabia de Araujo Barreto (OAB: RJ 94476 - D)], Réu: kiefer International SA, Réu: Luiz Fernando de Oliveira Borba\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista de fls. 173/175, devendo requerer o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143800-34.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO SOUZA DE MELO (Espólio de) representado por Edson Ferreira de Melo [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES BINO LTDA [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)], Réu: Terezinha Cristina Cardoso Menezes [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)], Réu: CARLOS EDUARDO CARDOSO MENEZES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO SOUZA DE MELO (Espólio de) representado por Edson Ferreira de Melo\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerido as fls. 227, devendo diligenciar pessoalmente. \r\n\r\nProcesso: 0199400-79.1994.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO DE MORAIS DA SILVA [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nRéu: M GOMES DA ROSA TRANSPORTES [Adv. Neide Ribeiro do Amaral (OAB: RJ 53214 - D)], Réu: MANOEL GOMES DA ROSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO DE MORAIS DA SILVA\r\n\r\nTer vista da devolução da Carta Precatória para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001307-43.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Ferreira de Souza [Adv. Lindoro Mathias Martins da Silva (OAB: RJ 167160 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida Ferreira de Souza\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinário.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001399-21.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eurico de Almeida Magalhães Neto [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: PHITOTERAPIA BIOTITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PHITOTERAPIA BIOTITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nÀs reclamadas para, querendo, impugnarem os cálculos do autor, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProcesso: 0001403-29.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Francisco dos Santos [Adv. Claudia Regina Gonçalves Oliveira (OAB: RJ 161341 - D)]\r\n\r\nRéu: JMAR Equipamentos e Locação de Móveis Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)], Réu: Octaplan Rio Comércio de Alumínio Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)], Réu: ARLETE GRILO LORENZO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Francisco dos Santos\r\n\r\nContra-minutar Agravo de Peticao. (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000977-17.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paola Alves Santos Nobre [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializados Ltda. [Adv. Sandra Lima de Souza (OAB: RJ 107314 - D)], Réu: MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA DE MOURA , Réu: MARIA SEVERINA BARBOSA DIAS, Réu: FERNANDO LOURENÇO PESSOA, Réu: JOSÉ GABRIEL DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paola Alves Santos Nobre \r\n\r\nTer vista da Carta Precatória devolvida. \r\n\r\nProcesso: 0082000-53.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos Drumond [Adv. Simone Carneiro Pereira (OAB: RJ 104274 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge dos Santos Drumond \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, bem como da expedição de alvará, devendo informar, nos autos, o valor recebido. \r\n\r\nProcesso: 0083900-08.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto de Lima [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Réu: MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)], Réu: MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - CASA E VIDEO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto de Lima\r\n\r\nTer vista da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 305v. \r\n\r\nProcesso: 0097100-48.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Jorge Félix de Oliveira [Adv. Julio Cesar Silva de Araujo (OAB: RJ 141282 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: BRASILLOG COMÉRCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA, Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA, Réu: CASA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS CULTURAIS E EDITORIAIS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Jorge Félix de Oliveira \r\n\r\nTer vista da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 233/234, devendo indicar meios hábeis para prosseguimento da execução em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082000-53.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos Drumond [Adv. Simone Carneiro Pereira (OAB: RJ 104274 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste do Rio de Janeiro S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0096000-29.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Sampaio Novaes Souza [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Flavia Maria Ferreira de Mattos (OAB: RJ 93112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Aut Jose Carlos Sampaio Novaes Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 636, que corrige o item 1 da decisão homologatória de fl. 632, a fim de que passe a constar: \"1) Tendo em vista os termos da petição de fls. 623/624, HOMOLOGO os cálculos de fls. 625/631, no valor bruto de R$ 119.376,36 equivalente a 9.625.652,33302 IDTR...\" \r\n\r\nProcesso: 0000593-83.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Mello Furtado Vieira [Adv. Carlos Henrique Silva dos Santos (OAB: RJ 152849 - D)]\r\n\r\nRéu:333 Comércio e Comunicações Ltda. [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 333 Comércio e Comunicações Ltda., Aut Ronaldo de Mello Furtado Vieira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 108/114, nos termos do despacho de fl. 118. Ré: Proceder ao pagamento, em 48 horas, do crédito líquido do autor no valor de R$ 5.293,97, equivalentes a 426.867,55 TRs, bem como INSS, o qual deverá ser comprovado em guia própria (GPS - Cód. 2909). O valor devido deverá ser atualizado (com juros e correção monetária) até a data do depósito. \r\n\r\nProcesso: 0166600-70.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Diniz Aguiar [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson Calixto Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Diniz Aguiar\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nId: 1615682"
                            ],
                            "1614118": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0146700-19.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDO CARNEIRO JUNIOR [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marcos Vinicio Rodrigues Lima (OAB: RJ 51840 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDO CARNEIRO JUNIOR, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Petição.\" Prazo: 08 dias sucessivos a começar pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0000740-80.2010.5.01.0057 - RTAlç\r\n\r\nAut: Joice Fernanda Rodrigues Alvarenga [Adv. Joao Carlos Souza Cardoso (OAB: RJ 95391 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Curso Desafio Ltda. [Adv. Mauro Goncalves Vieira (OAB: RJ 29169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice Fernanda Rodrigues Alvarenga \r\n\r\nTer vista do laudo pericial no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163000-41.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Crespo Machado [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Marcelo Crespo Machado\r\n\r\nReclamante: oferecer contrarrazões ao Recurso Ordinário de fls. 279/283. Reclamada: apresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário de fls. 269/275. Prazo: 08 dias sucessivos a começar pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0001664-23.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Moreira Mesquita [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedrizes Comércio e Distribuição de Produtos Alimentícios Ltda., Réu: Ankata Transportes Ltda. ME, Réu: Gaia Distribuidora de Comestíveis Ltda., Réu: Vogudo Distribuidora de Bebidas e Gêneros Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Moreira Mesquita\r\n\r\nTer vista dos comprovantes dos depósitos do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000289-84.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Mandaro de Assis [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcap Capitalização S.A. [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Mandaro de Assis\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinário.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001150-41.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Olivares Hardman [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRéu: Linknet Tecnologia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Waldir Ramos da Silva (OAB: SP 137904 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Olivares Hardman\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos apresentada pelo Estado do Rio de Janeiro em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001390-59.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Firmino Leandro [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Ubirany Lopes Evangelista (OAB: RJ 168387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nOferecer contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo: 08 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0115700-83.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Farias Souza [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Aut: MARIO GOMES DE SOUZA SILVA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS \r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0030400-56.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerônimo Moreira da Costa [Adv. Deborah Fantesia dos Santos (OAB: RJ 127625 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jerônimo Moreira da Costa \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001366-02.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Gonçalves Duarte Sobrinho [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)]\r\n\r\nRéu: Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A. [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante em, em 20 dias, com planilha dos valores que entende devidos, no caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0083400-15.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut:FLAVIO BRAGA ANTUNES [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: SCH ASSESSORIA CONSULTORIA E INFORMATICA HOSPITALAR S/C LTDA [Adv. Antonio Jorge de Lima Ferreira (OAB: RJ 59656 - D)], Réu: IVANIZE MENDES DE ALMEIDA, Réu: NADIA ALTAIR VIANA DE BARCELLOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO BRAGA ANTUNES\r\n\r\nTer vista da carta precatória devolvida. \r\n\r\nProcesso: 0001168-62.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur George Souza da Conceição [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur George Souza da Conceição \r\n\r\nTer vista das fls. 274/278, devendo requerer o que entender de direito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001396-37.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hudson José dos Santos Moreira [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: Zamboni Comercial S.A. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)], Réu: VIOLETA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS S/A [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hudson José dos Santos Moreira \r\n\r\nTomar ciência de que os documentos estão a sua disposição. \r\n\r\nProcesso: 0107000-55.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Fonseca [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Fonseca\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001565-87.2011.5.01.0057 - CauInom\r\n\r\nRqte: Wellington da Silva Barcelos [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nRqdo: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rqdo: Sbil Segurança e Indústria Ltda. [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Rqdo Sbil Segurança e Indústria Ltda., Rqte Wellington da Silva Barcelos\r\n\r\nOferecer contrarrazões aos Recursos Ordinários de fls. 188/191 e 202/205, no prazo sucessivo de 08 dias a começar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0016900-54.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ferreira Lima [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência de que foi fixado o valor dos honorários periciais em R$ 4.900,00, devendo apresentar o comprovante do depósito em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000925-21.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis de Castro Cassano [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis de Castro Cassano \r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinário.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0065500-82.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR FRANCO DE SOUZA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: MARINONI DE OLIVEIRA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut MARINONI DE OLIVEIRA, Aut OSMAR FRANCO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0068400-72.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIMAR MACHADO PINTO COUTINHO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, quanto aos cálculos de liquidação apresentados pela reclamante, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001525-71.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Costa Martingil [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Costa Martingil\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinário.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000181-89.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Ferreira Passos [Adv. Metuzael Paulino Tavares (OAB: RJ 56991 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabril Rio Alimentação e Eventos Ltda. [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Ferreira Passos \r\n\r\nManifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057600-38.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Sutter de Assis [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Ecômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Ecômica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência de que foi fixado o valor dos honorários periciais em R$ 4.900,00, devendo comprovar o depósito em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072600-83.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Real de Carvalho e Melo [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Réu: PREVHAB PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Maria Aparecida Real de Carvalho e Melo, Réu PREVHAB PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001496-55.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Gonçalves Salazar [Adv. Catia Chirlene Nogueira dos Santos (OAB: RJ 126540 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas S.A. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marisa Lojas S.A. \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, quanto aos cálculos de liquidação apresentados pela reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000006-32.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érika Maganha de Oliveira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Lamsa Linha Amarela [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)], Réu: All Service Cooperativa Ltda. [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)], Réu: Lmks Recurrsos Humanos Terceirização , Réu: DAVID AUGUSTO BRITES BARBOSA, Réu: CRISTIANA GUIMARAES BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érika Maganha de Oliveira \r\n\r\nOferecer contrarrazões aos Recursos Ordinários de fls. 374 e 390. (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0012100-17.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aida Maria Dantas Louzada de Almeida [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aida Maria Dantas Louzada de Almeida, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0023900-96.1994.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMERSON ALVES DE AGUIAR [Adv. Silvia Maria Spinelli Calado (OAB: RJ 60563 - D)]\r\n\r\nRéu: REVISAO ENGENHARIA DE MONTAGENS LTDA, Réu: HECTOR ARAUJO FILHO [Adv. Alessandra Correa Martins (OAB: RJ 109117 - D)], Réu: MARIO MACHADO ARAUJO [Adv. Alessandra Correa Martins (OAB: RJ 109117 - D)], Réu: ELIANE ARAUJO [Adv. Alessandra Correa Martins (OAB: RJ 109117 - D)], Réu: Ary Fernandes Garcia Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELIANE ARAUJO, Aut EMERSON ALVES DE AGUIAR\r\n\r\nComparecer nesta secretaria em dia e hora de audiência, ao final da pauta, para homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000148-36.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellinton Soares da Silva [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Frutas e Legumes J.A. Bom Dia Ltda. [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellinton Soares da Silva \r\n\r\nTer vista da certidão do Oficial de Justiça de fl. 113. \r\n\r\nId: 1614118"
                            ],
                            "1614117": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0001390-59.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Firmino Leandro\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nPelo presente fica m Terevig Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOferecer contrarrazões aos Recursos Ordinários. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001525-71.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Costa Martingil\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinário.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1614117"
                            ]
                        }
                    },
                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1615141": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001369-77.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Amaral [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Amaral \r\n\r\nAo Autor, para manifestação sobre os documentos, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000193-34.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lima Santos [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Carlos Alberto Lima Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão (fls.945) \r\n\r\nProcesso: 0000459-50.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Augusto de Melo [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: Inove Serviços de Limpeza Profissional e Terceirizações Ltda. [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)], Réu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Augusto de Melo, Réu Expresso Pégaso Ltda., Réu Inove Serviços de Limpeza Profissional e Terceirizações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração (fls. 118) \r\n\r\nProcesso: 0095100-06.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete Baptista Domiciano [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapore S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonete Baptista Domiciano\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0030800-06.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Souza Sampaio [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Souza Sampaio\r\n\r\nAo Autor, para vir com outros meios de prosseguimento da execução em 30 dias, conforme inteiro teor do despacho de fls. 233. \r\n\r\nProcesso: 0001463-59.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner Dantas Pereira [Adv. Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco (OAB: RJ 126061 - D)]\r\n\r\nRéu: LPS Rio de Janeiro - Consultoria de Imóveis Ltda. [Adv. Euclydes Jose Marchi Mendonca (OAB: SP 95025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fagner Dantas Pereira , Réu LPS Rio de Janeiro - Consultoria de Imóveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000623-49.2011.5.01.0059 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fim Tel Representação Comercial Ltda. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Alves Pinto [Adv. Leandro Jardim Garcia (OAB: RJ 135803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fim Tel Representação Comercial Ltda., Cgto Marcos Alves Pinto\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000044-33.2013.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Pimentel Pizza Matos [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Pimentel Pizza Matos , Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000038-31.2010.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Dayse Lucid Sant Anna [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva (OAB: RJ 72500 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Shibuya Tendência Marketing e Representações Ltda. [Adv. Hudson Brandão Marinho (OAB: RJ 159696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse Lucid Sant Anna, Réu R. Shibuya Tendência Marketing e Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0150800-40.2002.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA LAZZARO FERNANDES [Adv. Luis Fernando Nogueira Marin (OAB: RJ 93203 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOL@ 24 HORAS S/A [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)], Réu: SEVERINO FELIX DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENA LAZZARO FERNANDES\r\n\r\nAo Autor, para vir com a cópia do RGI do citado imóvel, indispensável para a expedição do Mandado requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000218-42.2013.5.01.0059 - AI\r\n\r\nAgte: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Alberto Fernandes [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Alberto Fernandes , Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAos agravados (fls. 2 e seg.) \r\n\r\nProcesso: 0023800-13.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirtes Barbosa Couto Pereira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirtes Barbosa Couto Pereira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879, §§ 1º e 4º da CLT e art. 604, do CPC, em valores atualizados, com as deduções previdenciárias, observando, para efeito dos juros de mora e da correção monetária, respectivamente, a data do ajuizamento da reclamatória e o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas (Súmula 368, do Colen do TST). \r\n\r\nProcesso: 0001097-83.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Cesar Marques [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Procter e Gamble do Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procter e Gamble do Brasil S.A.\r\n\r\nJuntar aos autos, em 10 dias, os laudos do PCMSO, PPRA e LTCAT, sob pena de inversão do onus da prova e de arcar com o valor da antecipação dos honorários do perito que atuar no processo. \r\n\r\nProcesso: 0000090-56.2012.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo de Oliveira Santana [Adv. Maria Teresa Costa Ferraz Borges (OAB: RJ 60072 - D)]\r\n\r\nRéu: By Byra Cabeleireiros Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Oliveira Santana\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, conforme termos do despacho de fls. 35. \r\n\r\nProcesso: 0000750-50.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Israel da Silva [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: Moinhos Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Israel da Silva , Réu Moinhos Cruzeiro do Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001474-88.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keila Santos da Cunha [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcraft Comércio de Couro S.A. [Adv. Marcos Aurelio de Oliveira Garcia (OAB: RJ 110915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keila Santos da Cunha \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0135600-46.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi Gomes dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levi Gomes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0110300-87.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandi Ferreira da Silva [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar Construcoes Ltda., Réu: Agenco Administração e Serviços Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agenco Administração e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001256-26.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicio Valentim da Silva [Adv. Robson Alverne Omena de Vasconcelos (OAB: RJ 171523 - D)]\r\n\r\nRéu: Iss Manutenção e Serviços Integrados Ltda. [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iss Manutenção e Serviços Integrados Ltda. \r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 15 DIAS, APENAS CASO NAO CON-\r\n\r\nCORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM\r\n\r\nPLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA)\r\n\r\nBEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE-\r\n\r\nCRETARIA). .\r\n\r\nProcesso: 0001361-52.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irineu de Almeida [Adv. Carlos Alexandre Caselli de Araujo (OAB: RJ 137611 - D)]\r\n\r\nRéu: Iate Clube do Rio de Janeiro [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iate Clube do Rio de Janeiro \r\n\r\nVir com o valor das custas de fls. 214, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124100-80.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Pereira [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Higimed Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilza Pereira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0120900-70.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Moreira [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Moreira\r\n\r\nConvolo em penhora no prazo de 5 dias, o bloqueio de fls. 170. \r\n\r\nProcesso: 0000202-93.2010.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Alberto de Oliveira Junior [Adv. Bruno Palermo (OAB: RJ 128719 - D)]\r\n\r\nRéu: Recal Construção e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto de Oliveira Junior\r\n\r\nAo Autor, para manifestaçãosobre a devolução da notificação. \r\n\r\nProcesso: 0071900-96.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilson da Silva Ribeiro [Adv. Veralane Goncalves Viana (OAB: RJ 75367 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Segurança Máxima Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilson da Silva Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000365-39.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Gonçalves Almeida [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Gonçalves Almeida\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0062700-65.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lima Oliveira [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaleo Comércio e Representações Ltda. [Adv. Paulo de Barros (OAB: RJ 87452 - D)], Réu: Embaré Indústria Alimenticia S.A. [Adv. Celso Albuquerque Barreto (OAB: RJ 9447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Lima Oliveira, Réu Embaré Indústria Alimenticia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000009-59.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Pereira [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nDevolvo o prazo para a 1ª Ré se manifestar sobre os embargos de declaração, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000543-30.2010.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington de Oliveira Lopes [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: 25 de Dezembro Reformas e Construções Civil Ltda., Réu: Construtora Aterpa Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington de Oliveira Lopes\r\n\r\nAo embargado. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001484-35.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme de Almeida [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Stopyrra Comércio de Roupas Ltda. - By Polly [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stopyrra Comércio de Roupas Ltda. - By Polly\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 10 DIAS, APENAS CASO NAO CON-\r\n\r\nCORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM\r\n\r\nPLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA)\r\n\r\nBEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE-\r\n\r\nCRETARIA). .\r\n\r\nProcesso: 0010500-52.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Manoel Pereira [Adv. Edson Ormuzd Pinto de Faria (OAB: RJ 78284 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorifico Miss Universo Ltda [Adv. Ana Patricia Guimaraes Coelho Maximo (OAB: RJ 74071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frigorifico Miss Universo Ltda\r\n\r\nVir com a prova do alegado, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009000-82.2006.5.01.0059 - ConPag\r\n\r\nCgte: Districamp Oeste Bebidas Ltda. ME [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nCgto: Rogerio Freitas de Araujo [Adv. Paulo Wong Chan (OAB: RJ 86384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Districamp Oeste Bebidas Ltda. ME\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879, §§ 1º e 4º da CLT e art. 604, do CPC, em valores atualizados, com as deduções previdenciárias, observando, para efeito dos juros de mora e da correção monetária, respectivamente, a data do ajuizamento da reclamatória e o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas (Súmula 368, do Colen do TST). \r\n\r\nProcesso: 0001335-73.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Coutinho Júnior [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Carmo Mangia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Coutinho Júnior \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001109-97.2012.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Anna Victória Pereira Guimarães Ferreira Gomes [Adv. Evandro Pereira Guimaraes Ferreira (OAB: RJ 137473 - D)]\r\n\r\nRéu: Select Comércio e Representações Ltda. - Ecletic [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Victória Pereira Guimarães Ferreira Gomes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001724-87.2012.5.01.0059 - ET\r\n\r\nEgte: Mariluce Cidade Soares [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)], Egte: Genésio Nogueira Soares [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nEgdo: Viviane Haddad Viana [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Viviane Haddad Viana\r\n\r\nÀ embargada (fls. 93 e seg.) \r\n\r\nProcesso: 0104000-63.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Soares Nunes [Adv. Rosiclea Pacheco Silva (OAB: RJ 94997 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Soares Nunes \r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão do processo com amparo na Resolução 06/06 do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0007600-62.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Severiano de Almeida [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte (OAB: RJ 129336 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Centro de Diagnosticos Especializados Ltda (massa falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid Severiano de Almeida\r\n\r\nAo Autor, para comprovar sua habilitação nos autos da falência, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001197-38.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Pires de Mattos [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: JB Lira Júnior Lanches e Refeições Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JB Lira Júnior Lanches e Refeições Ltda.\r\n\r\nAo Réu, em 15 dias, para impugnação. \r\n\r\nId: 1615141"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1616554": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0034200-83.2009.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniella Coelho da Rosa [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva (OAB: RJ 72500 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Imperial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniella Coelho da Rosa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 58, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento dos autos sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000495-26.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Oliveira da Silva [Adv. Leila de Abreu Pinto (OAB: RJ 82473 - D)]\r\n\r\nRéu: Relusial Carnes e Alimentos Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relusial Carnes e Alimentos Ltda. , Aut Rodrigo Oliveira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48h, pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 0009400-16.1994.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCESCO DONATO [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nRéu: BARBEARIA PETRONIO LTDA [Adv. Mauricio Colonna de Almeida (OAB: RJ 131984 - D)], Réu: MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA GOMES e LAURENTINO DOS SANTOS GOMES [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCESCO DONATO\r\n\r\nTomarem ciência de que o bloqueio do ativo financeiro foi convolado em penhora, garantido parcialmente o Juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000208-29.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel José da Silva Machado [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Rio Polímeros S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel José da Silva Machado , Réu Rio Polímeros S.A., Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48h, pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 0032600-32.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Carlos Heringer [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Frutas Gonzalez Ltda [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)], Réu: Dilma melo Gonzalez Ribeiro, Réu: Neli Melo Gonzalez\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Frutas Gonzalez Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009400-16.1994.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCESCO DONATO [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nRéu: BARBEARIA PETRONIO LTDA [Adv. Mauricio Colonna de Almeida (OAB: RJ 131984 - D)], Réu: MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA GOMES e LAURENTINO DOS SANTOS GOMES [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARBEARIA PETRONIO LTDA\r\n\r\nTomarem ciência de que o bloqueio do ativo financeiro foi convolado em penhora, garantido parcialmente o Juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065500-97.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Barbosa Anastácio [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Barbosa Anastácio\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo requerido, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000598-96.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Mendes da Silva [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: FW Brazil Empreendimento e Serviços Gerais Ltda. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FW Brazil Empreendimento e Serviços Gerais Ltda. , Aut Thiago Mendes da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48h, pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 0000849-51.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Regina Conceição da Silva Santos [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Beneficiente Israelita do Rio de Janeiro [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Regina Conceição da Silva Santos , Réu Sociedade Beneficiente Israelita do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48h, pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 0003200-65.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Rumbelsperger Lagoeiro [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Prestadora de Serviços de Gestão Comercial Ltda. [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 - D)], Réu: Banco BMG S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BMG S.A., Aut Fábio Rumbelsperger Lagoeiro , Réu Facility Prestadora de Serviços de Gestão Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48h, pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 0000501-96.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crispim Martins [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Crispim Martins\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o parcelamento, ressaltando que a perícia tem início após o pagamento da última parcela. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083300-07.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete Pereira da Silva [Adv. Leonardo Furtado de Miranda Pinto (OAB: RJ 149146 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolandia Restaurante Ltda. - Galeria Gourmet [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascolandia Restaurante Ltda. - Galeria Gourmet \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48h, pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 0000884-45.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Fernandes [Adv. Luciano Fuly (OAB: RJ 88178 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden New Star Construções Ltda. [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden New Star Construções Ltda. , Aut Luiz Carlos da Silva Fernandes \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48h, pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 0121300-47.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nRéu: Elcio Gomes da Silva [Adv. Gilberto de Guimarães Bastos Filho (OAB: RJ 72402 - D)], Réu: Jaime Pacheco [Adv. Gilberto de Guimarães Bastos Filho (OAB: RJ 72402 - D)], Réu: Wallace Fernandes Magalhaes [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elcio Gomes da Silva, Aut Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Réu Jaime Pacheco, Réu Wallace Fernandes Magalhaes\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48h, pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 0129700-60.2001.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS TULIO CARDOZO DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Carro e Casa Facil Sopave SC [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Maria Romera da Silva, Réu: Naul Ozi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS TULIO CARDOZO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados (declarações de renda), devendo indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-á Certidão de Crédito e o processo será arquivado definitivamente, conforme Resolução Administrativa TRT nº14/2012 c/c Ato CGJT, incinerando-se, ainda, os documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0001408-42.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Marcos de Oliveira [Adv. Uilson da Fonseca (OAB: RJ 115346 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Mundial do Poder de Deus [Adv. Rodrigo Celso Braga (OAB: SP 158107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Mundial do Poder de Deus , Aut Luiz Marcos de Oliveira\r\n\r\nVenham as partes em dia e hora de audiência para homologação do acordo de fls. 95/97. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155100-37.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ocildes Tenorio de Carvalho [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Ocildes Tenorio de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48h, pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 0001032-85.2012.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Josiane Araújo da Conceição [Adv. Sidnei Pereira dos Santos (OAB: RJ 147967 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S.A. Comércio e Construções [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora Luso Brasileira S.A. Comércio e Construções\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001454-31.2010.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Carneiro Lopes [Adv. Aristides Sousa da Silva (OAB: RJ 80819 - D)]\r\n\r\nRéu: Plansul Planejamento e Consultoria Ltda. [Adv. Rafael Beda Gualda (OAB: SC 12019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Carneiro Lopes, Réu Plansul Planejamento e Consultoria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48h, pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 0117300-38.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorgival Soares da Silva [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S/A [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dorgival Soares da Silva, Réu Globo Comunicação e Participações S/A\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48h, pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 0123900-70.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Fernandes de Almeida [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Serviços Temporários Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A. , Aut Juarez Fernandes de Almeida , Réu Parceria Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48h, pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 0132700-87.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Bettoni Pessanha [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Bettoni Pessanha \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155700-53.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Botelho (Espólio de) [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva Botelho (Espólio de), Réu Transportes Oriental Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48h, pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 0001592-27.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Azanha da Silva [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Azanha da Silva, Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001382-73.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Orlindo de Barros [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Orlindo de Barros, Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001431-17.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcos de Oliveira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Marcos de Oliveira , Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001395-09.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Fernando de Andrade [Adv. Marcos dos Santos Monteiro (OAB: RJ 158061 - D)]\r\n\r\nRéu: RE Estevan e Cia. Ltda., Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A., Aut Luciano Fernando de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48h, pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 0001388-80.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Gustavo de Miranda Esteves [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S.A. [Adv. Rubens Nunes de Araujo (OAB: SP 20901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Gustavo de Miranda Esteves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 417, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000026-77.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Apostólico de Azevedo [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000057-63.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Feliciano Pargas [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007500-70.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Araújo de Oliveira [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lourdes [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Nossa Senhora de Lourdes \r\n\r\nComprovar o depósito da diferença apurada às fls. 453/460, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000175-10.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Pereira de Andrade [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Alike Rio Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Joselia de Araujo Mello Castro (OAB: RJ 114860 - D)], Réu: Homerio Natal Demoner, Réu: Edminson Silva Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Pereira de Andrade \r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls. 80, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0018400-83.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Passos Borges [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logistica SA. - em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Massa Falida de S.A. - Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes SA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de S.A. - Viação Aérea Rio Grandense\r\n\r\nCumpra o requerido pelo perito às fls. 1263, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000240-34.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius Gama da Silva [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: First Terceirização de Gestão de RH Ltda. [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)], Réu: SEndas Distribuidora SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu First Terceirização de Gestão de RH Ltda., Réu SEndas Distribuidora SA\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024300-47.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Miranda [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Mercantil Itaipava Acessorios de Automoveis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar Miranda\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 93/98, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0042200-77.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Tavares dos Santos Carvalho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Tavares dos Santos Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvido o prazo requerido, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000255-37.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Cristina da Cunha [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Limp Man Serviços Ltda Me.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Cristina da Cunha\r\n\r\nJuntar o contrato social da Ré, eis que não consta o mesmo dos autos, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0026100-23.2001.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON JOAQUIM DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: SKC CONSTRUCOES TRANSPORTES LTDA, Réu: GEORGE KHOURI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON JOAQUIM DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 156, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0054000-78.2001.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO MATIAS DA SILVA [Adv. Luciana Moura Roulien Uchôa (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERV AEROPORTUARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO MATIAS DA SILVA\r\n\r\nVenha o Reclamante com a composição societária da Ré, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000698-22.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauceir Marcelo de Oliveira [Adv. Renata Cristina Coelho Martins (OAB: RJ 115116 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Segil Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095900-31.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio David Miranda [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0105900-56.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacyr Julio Matiello [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Interface Profissional Ltda. [Adv. Roberto da Silva Pinheiro Junior (OAB: RJ 107087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Interface Profissional Ltda., Aut Jacyr Julio Matiello , Réu Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o 1º Rdo\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48h, pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 0001171-37.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Paulo César Graça e Paz de Faria [Adv. Marcia Ansuatigui Mariano (OAB: RJ 141613 - D)]\r\n\r\nRéu: Comunidade Ramá Só Jesus Associação Evangélica de Educação - AEVE [Adv. Fernanda Simões da Silva (OAB: RJ 174314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Paulo César Graça e Paz de Faria \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0126900-54.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA MARIA SICILIANO [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Lais Helena Orlando (OAB: RJ 126355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA, Aut ELIANA MARIA SICILIANO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls. 661/665, ressaltando que o Juízo encontra-se garantido com o depósito de fls. 631. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130200-19.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Werther Humberto Costa (Espolio de) [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Patricia de Jesus Amaral Batista (OAB: RJ 96308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Universal do Reino de Deus, Aut Werther Humberto Costa (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155100-32.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Pacheco Souza Silva [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Isabel\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nId: 1616554"
                            ],
                            "1616555": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/01/2014\r\n\r\n0001395-09.2011.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciano Fernando de Andrade\r\n\r\nExecutado: RE Estevan e Cia. Ltda.,Gafisa S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado RE Estevan e Cia. Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.385,41, além de acréscimos devidos, mais R$ 200,00 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1616555"
                            ],
                            "1616556": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0000153-44.2013.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdileno de Souza Santos\r\n\r\nRéu: Guardiões Service Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Guardiões Service Prestadora de Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/02/2014, às 10:30 horas, na 60ª Vara do Trabalho, na Rua do Lavradio, 132, 9º andar, Lapa, Rio de Janeiro. O não comparecimento do reclamado importará o julgamento da reclamação a sua revelia e a aplicação da pena de confissão. O reclamado deverá comparecer munido de documento de identificação e através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. Deverá se fazer acompanhar de advogado e munido de defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado do D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa audiência NÃO serão ouvidas as testemunhas. Fica, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0000730-56.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dário Tenório dos Santos\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Empreendimentos Novo Mundo Ltda., Viação Tamandaré Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Empreendimentos Novo Mundo Ltda., Transportes Oriental Ltda., Viação Tamandaré Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/02/2014, às 10:50 horas, na 60ª Vara do Trabalho, na Rua do Lavradio, 132, 9º andar, Lapa, Rio de Janeiro. O não comparecimento do reclamado importará o julgamento da reclamação a sua revelia e a aplicação da pena de confissão. O reclamado deverá comparecer munido de documento de identificação e através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. Deverá se fazer acompanhar de advogado e munido de defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado do D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa audiência NÃO serão ouvidas as testemunhas. Fica, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0001278-81.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecilia Ferreira Cardoso\r\n\r\nRéu: Vera Lucia da Silva\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Vera Lucia da Silva, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/02/2014, às 11:20 horas, na 60ª Vara do Trabalho, na Rua do Lavradio, 132, 9º andar, Lapa, Rio de Janeiro. O não comparecimento do reclamado importará o julgamento da reclamação a sua revelia e a aplicação da pena de confissão. O reclamado deverá comparecer munido de documento de identificação e através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. Deverá se fazer acompanhar de advogado e munido de defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado do D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa audiência NÃO serão ouvidas as testemunhas. Fica, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0001252-83.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suany Cristina Araujo da Silva \r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Vidax Teleserviços S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/02/2014, às 11:15 horas, na 60ª Vara do Trabalho, na Rua do Lavradio, 132, 9º andar, Lapa, Rio de Janeiro. O não comparecimento do reclamado importará o julgamento da reclamação a sua revelia e a aplicação da pena de confissão. O reclamado deverá comparecer munido de documento de identificação e através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. Deverá se fazer acompanhar de advogado e munido de defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado do D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa audiência NÃO serão ouvidas as testemunhas. Fica, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1616556"
                            ],
                            "1616557": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0009400-16.1994.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCESCO DONATO\r\n\r\nRéu: BARBEARIA PETRONIO LTDA, MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA GOMES e LAURENTINO DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA GOMES e LAURENTINO DOS SANTOS GOMES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomarem ciência de que o bloqueio do ativo financeiro foi convolado em penhora, garantido parcialmente o Juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000026-77.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Apostólico de Azevedo\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação de fls. 252/273 , no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a aliquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0001186-06.2012.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Pereira Zannini Ayres\r\n\r\nRéu: Centro de Educação Infantil Chave do Saber Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Centro de Educação Infantil Chave do Saber Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito no valor de R$ 9.000,00, referente ao acordo mais multa, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001469-07.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Marques Ferreira\r\n\r\nRéu: Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001503-04.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Celso dos Reis\r\n\r\nRéu: Point das Cortinas e Decorações Comércio Varejista Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Point das Cortinas e Decorações Comércio Varejista Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação de fls.37/41 , no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a aliquota máxima. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1616557"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1616678": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0180100-77.1998.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROGERIO DA SILVA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Paulo Cruz da Silva (OAB: RJ 15657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROGERIO DA SILVA, Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nCiência às partes do despacho de fl. 365, devendo a ré depositar o valor remanescente. \r\n\r\nId: 1616678"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1614932": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001648-48.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Rodrigues de Lima [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Home Bread Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Home Bread Indústria e Comércio Ltda. , Aut Manoel Rodrigues de Lima \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados. Custas pela executada, no importe de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001134-66.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Ventura da Silva [Adv. Francisco Xavier dos Santos (OAB: RJ 77512 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERQUADRA EVENTOS LTDA-ME , Réu: BAZAR BATISTA BRASILEIRO LTDA, Réu: Ronaldo Beiriz Saad [Adv. Ívano Corrêa de Carvalho (OAB: RJ 150078 - D)], Réu: Daniela Ramalho Saad [Adv. Ívano Corrêa de Carvalho (OAB: RJ 150078 - D)], Réu: Fernando da Silva Almeida [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)], Réu: Janaína a Silva Pereira, Réu: Alexandre Luiz Aragão da Silva [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)], Réu: Robson Ancur, Réu: Vilmar José dos Santos, Réu: Bruna Dantas Romualdo Cortez, Réu: Tania Mara Caetano NAscimento, Réu: Vanderlei Varoto Ferreira, Réu: Raquel Querubino Costa dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernando da Silva Almeida, Réu Ronaldo Beiriz Saad\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0082400-85.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMANDA BUZATTO [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao (OAB: RJ 69818 - D)]\r\n\r\nRéu: AMAUTA ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Eduardo Salathiel da Silva (OAB: RJ 68618 - D)], Réu: Hilda Gomez Marquina, Réu: José Vieitz Moure, Réu: Maria Alicia Gomez Marquina, Réu: World Class Games Ltda, Réu: Maria Luisa Gomez Marquina Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMANDA BUZATTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 846. \r\n\r\nProcesso: 0025900-67.2002.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO DA SILVA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA TAMBAU LTDA, Réu: Ivaldo de Jesus Fagundes Campos, Réu: Margarida Fagunes Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos calculos para, querendo, impugnar a sentença de liquidação em 5 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0149100-92.1994.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ FEIJO ABREU [Adv. Roberto Thedim Duarte Cancella (OAB: RJ 66270 - D)]\r\n\r\nRéu: COSAN COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES S/A(nova denominação de ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA) [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COSAN COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES S/A(nova denominação de ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA), Aut SERGIO LUIZ FEIJO ABREU\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados. Custas pela executada, no importe de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000276-30.2013.5.01.0064 - ET\r\n\r\nEgte: Joao Pedro Gava Rotta\r\n\r\nEgdo: Shirlei Lima Goncalves Goulart [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Shirlei Lima Goncalves Goulart\r\n\r\nContestar os Embargos à Terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0000043-33.2013.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Gomes da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Guaramiranga [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Gomes da Silva \r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0099100-05.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Satie Igarashi Martins [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: SUZANO BAHIA SUL PAPEL E CELULOSE SA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: BRASKEM PETROQUÍMICA SA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUZANO BAHIA SUL PAPEL E CELULOSE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do reclamante conforme despacho de fls. 747. \r\n\r\nProcesso: 0028800-13.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pimentel Arrepia [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Marcos Pimentel Arrepia\r\n\r\nA ré para comprovar o implemento do pagamento da pensão mensal vitalícia em 10 dias e a parte autora para que venha com os calculos de liquidação no prazo de 10 dias após o prazo da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000243-40.2013.5.01.0064 - ET\r\n\r\nEgte: Rodrigo da Silva Salgado [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)], Egte: Paulo Cesar Felix dos Santos\r\n\r\nEgdo: Sistema Rhema de Serviços Ltda. [Adv. Maione Motta de Oliveira Ferreirinha (OAB: RJ 81638 - D)], Egdo: José Tetiliano da Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)], Egdo: Altta Participações Societárias Ltda [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Egdo: CRJ VARELA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., Egdo: Renato Borges Costa de Farias, Egdo: Alessandra da Fonseca Salgado, Egdo: Geisa Santos Monte, Egdo: Eugenio Pacelli Marques de Almeida Holanda, Egdo: Gil Mauro Wajnberg, Egdo: Leovigildo Mota Barreto Filho, Egdo: Gestora de Recebiveis Tetto Habitação S.A., Egdo: Paulo Ciro da Silva Mendonça, Egdo: Denieres Cabral Dure\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Altta Participações Societárias Ltda, Egdo José Tetiliano da Silva, Egdo Sistema Rhema de Serviços Ltda.\r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0000277-15.2013.5.01.0064 - ET\r\n\r\nEgte: IdeiasNet S.A [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nEgdo: Shirlei Lima Goncalves Goulart [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Shirlei Lima Goncalves Goulart\r\n\r\nContestar os Embargos à Terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0106400-13.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Quilici [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Quilici , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados. Custas pela executada, no importe de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0118400-45.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias da Silva Oliveira [Adv. Gevaldo Lopes Silva (OAB: RJ 69560 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP SECURITY SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Paulo Cesar Farani Lima, Réu: Marcos Antônio Leandro da SIlva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DLP SECURITY SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nId: 1614932"
                            ],
                            "1616083": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0200200-81.1997.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO JOSE DA SILVA [Adv. Wilson Silveira dos Santos (OAB: RJ 98383 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLA FLORES LTDA [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANGELO LOUREIRO DE SOUZA, Réu CARLA FLORES LTDA, Aut RODRIGO JOSE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da designação de Leilão para o dia 25/02/2014 a partir de 10:00h e 2º evento a partir de 11:00h, a realizar-se na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Auditório, Centro, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0133400-22.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Coelho Soares [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Interprice Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Interprice Comercial de Moveis Ltda., Aut Wagner Coelho Soares\r\n\r\nTomar ciência da designação de Leilão para o dia 25/02/2014 a partir de 10:00h e 2º evento a partir de 11:00h, a realizar-se na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Auditório, Centro, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0013300-87.1997.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE IVALDO BEZERRA SILVA [Adv. Jorge Antonio da Silva Ramos (OAB: RJ 39758 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPERIAL CAMBIO VIAGENS E TURISMO LTDA [Adv. Maria Nazareth Hage Nicolau (OAB: RJ 65499 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMPERIAL CAMBIO VIAGENS E TURISMO LTDA , Aut JOSE IVALDO BEZERRA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da designação de Leilão para o dia 25/02/2014 a partir de 10:00h e 2º evento a partir de 11:00h, a realizar-se na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Auditório, Centro, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000032-72.2011.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino Ferreira Pôrto [Adv. Alexandre de Barros Herbster (OAB: RJ 96534 - D)]\r\n\r\nRéu: NENA LIMP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA. [Adv. Carlos Edgard Ainsworth da Fonseca e Souza (OAB: RJ 71844 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NENA LIMP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA. , Aut Severino Ferreira Pôrto\r\n\r\nTomar ciência da designação de Leilão para o dia 25/02/2014 a partir de 10:00h e 2º evento a partir de 11:00h, a realizar-se na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Auditório, Centro, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0036000-37.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabíola Francisco de Oliveira [Adv. Vando Bernardino Lima (OAB: RJ 69261 - D)]\r\n\r\nRéu: Nekcred Prestadora de Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabíola Francisco de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da designação de Leilão para o dia 25/02/2014 a partir de 10:00h e 2º evento a partir de 11:00h, a realizar-se na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Auditório, Centro, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001108-34.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina da Costa Borges [Adv. Gladson Magalhães de Matos (OAB: RJ 158125 - D)]\r\n\r\nRéu: Marilene de Souza Medeiros [Adv. Edmilson Sobral Ferreira da Silva (OAB: RJ 113733 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amanda Lasmar Marques, Réu Marilene de Souza Medeiros , Aut Tereza Cristina da Costa Borges \r\n\r\nTomar ciência da designação de Leilão para o dia 25/02/2014 a partir de 10:00h e 2º evento a partir de 11:00h, a realizar-se na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Auditório, Centro, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nId: 1616083"
                            ],
                            "1616084": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0133400-22.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Coelho Soares\r\n\r\nRéu: Interprice Comercial de Moveis Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Izio Bonder, Leila Regina Bonder, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da designação de Leilão para o dia 25/02/2014 a partir de 10:00h e 2º evento a partir de 11:00h, a realizar-se na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Auditório, Centro, Rio de Janeiro/RJ, referente ao imóvel situado na Rua Desenhista Luiz Guimaraes, 260, apt 304, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000032-72.2011.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino Ferreira Pôrto\r\n\r\nRéu: NENA LIMP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Cecilia Furlamento de Souza, Neide da Silva Taveira, Nelson Taveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da designação de Leilão para o dia 25/02/2014 a partir de 10:00h e 2º evento a partir de 11:00h, a realizar-se na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Auditório, Centro, Rio de Janeiro/RJ, referente ao imóvel situado na Rua Henrique Barbosa de Amorim, 29/101, Rio de janeiro/RJ, matrícula 83.851 do 11º Registro de Imóveis. \r\n\r\nProcesso: 0036000-37.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabíola Francisco de Oliveira \r\n\r\nRéu: Nekcred Prestadora de Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Katia da Costa Silva, Nelson Pereira da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da designação de Leilão para o dia 25/02/2014 a partir de 10:00h e 2º evento a partir de 11:00h, a realizar-se na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Auditório, Centro, Rio de Janeiro/RJ, referente ao imóvel situado na Av. Presidente Vargas, 633, sala 212, Centro, Rio de janeiro/RJ, matrícula 29900. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1616084"
                            ]
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                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001568-75.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Ernesto Gomes Christo [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: BF Promotoria de Vendas Ltda. [Adv. Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti (OAB: RJ 96049 - D)], Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. [Adv. Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti (OAB: RJ 96049 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti (OAB: RJ 96049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco Financiamentos S.A. , Réu Banco Bradesco S.A., Réu BF Promotoria de Vendas Ltda., Aut Pedro Ernesto Gomes Christo \r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005000-44.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alicio Guilherme Suzart Silva [Adv. Raquel Leite Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 125746 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alicio Guilherme Suzart Silva, Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que NÃO FORAM ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. Deverá ainda, o Autor contra-arrazoar o Recurso Ordinário, no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0039500-10.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Jesus Area [Adv. Daniella Lessa Hernandes (OAB: RJ 129116 - D)]\r\n\r\nRéu: HVA Servicos Temporarios Ltda NP socio Aparecido Hugo Carletti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Jesus Area\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 131, a seguir transcrito: \"Não obstante a determinação do juízo de fl.129 e a regular intimação de fl. 130, observa-se a contundente inércia do Autor e do seu patrono. Reza o código de ética que o Advogado não deve deixar ao abandono ou ao desamparo os feitos, sem motivo justo e comprovada ciência do constituinte. Diante do abandono injustificado do processo pela parte autora, a carteira de trabalho não foi anotada pelo juízo e, consequentemente, a conta não foi elaborada, ficando o processo desamparado por aquele que deveria ser o primeiro a zelar pelo seu regular andamento, pelo titular do direito reconhecido em juízo. Não obstante o princípio do impulso de ofício, norteador do procedimento trabalhista, há situações específicas nas quais o juízo não pode se substituir a parte. Registre-se que os autos ficaram aguardando providências por mais de 02 anos. Desta feita, aplico a prescrição intercorrente aos presentes autos, devendo o feito ser arquivado com baixa. Intime-se\". \r\n\r\nProcesso: 0001263-91.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson dos Santos Bastos [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilson dos Santos Bastos\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150200-34.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Laskoski Viecelli [Adv. Norival Virissimo Goncalves (OAB: RJ 54934 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Laskoski Viecelli\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094700-80.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIONORA MARIA FERNANDES [Adv. Roberto Senra Pessanha (OAB: RJ 2458 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL STAR PHOTO STUDIO LTDA, Réu: Marcus Vinicius Machado, Réu: Rubens Machado, Réu: José Luiz Machado, Réu: Wagner José Ramos do Prado, Réu: William Coelho Teixeira, Réu: Nelson Moreira da Rocha, Réu: Lindemberg Williams Silva de Oliveira\r\n\r\nTI: Marcus Vinicius Machado Rubens Machado Wagner José Ramos do Prado Wagner José Ramos do Prado José Luiz Machado William Coelho Teixeira Marcus Vinicius Machado Marcus Vinicius Machado William Coelho Teixeira Wagner José Ramos do Prado William Coelho Teixeira Rubens Machado Marcus Vinicius Machado \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIONORA MARIA FERNANDES\r\n\r\nDe acordo com novo entendimento, revejo em parte o despacho de fl. 395 para, no prazo de 10 dias, vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001256-02.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Pereira de Paula [Adv. Marcela Araujo Gomes da Silva (OAB: RJ 110426 - D)]\r\n\r\nRéu: Tendência Informações e Sistemas Ltda [Adv. Alessandra Santana da Silva (OAB: RJ 86275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Pereira de Paula\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000088-28.2013.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Arcanjo Ferreira [Adv. Simone Tinoco Machado Hanstein (OAB: RJ 135848 - D)]\r\n\r\nRéu: F Sampaio Revestimento Ltda Construção e Reformas [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F Sampaio Revestimento Ltda Construção e Reformas, Aut Jose Arcanjo Ferreira\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram ACOLHIDOS EM PARTE, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001293-97.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marise Boa Nova de Araujo [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - CNPJ:34028316/0002-94 [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - CNPJ:34028316/0002-94, Aut Marise Boa Nova de Araujo \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 420,00, pela Ré. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000223-45.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Melo Cezar de Jesus [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda - CNPJ: 04.850.445 / 0001-11 [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassia Melo Cezar de Jesus , Réu Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda - CNPJ: 04.850.445 / 0001-11\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que NÃO FORAM ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. Deverá ainda, o Réu contra-arrazoar o Recurso Ordinário, no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0108900-48.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Almeida da Cunha [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Aut Sergio Almeida da Cunha\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que NÃO FORAM ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0090600-43.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO EHRHARDT BEZERRA SANTOS [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA CRISFER LTDA [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)], Réu: Estacio Lacerda Leite, Réu: Thereza Ponce Lopes de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO EHRHARDT BEZERRA SANTOS\r\n\r\nDe acordo com novo entendimento, revejo em parte o despacho de fl. 219 para, no prazo de 05 dias, vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001600-80.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jari Rodrigues Chapeta [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jari Rodrigues Chapeta \r\n\r\nreclamante: comparecer ao Departamento Pessoal da Reclamada no dia 24/01/2014, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a anotação pertinente em sua CTPS, sob pena de ser efetuada pela secretaria e multa de R$ 1.000,00, pela Ré, acaso deixe de cumprir a obrigação de fazer. Reclamada: no prazo de 60 dias, comprovar a inclusão na folha de pagamento das diferenças salariais decorrentes da progressão horizontal do nível B para o C da autora, bem como o depósito, à disposição do juízo, do valor das diferenças devidas até a data da inclusão, acompanhado da competente planilha. \r\n\r\nProcesso: 0114900-74.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO PAULO STAUCH HUNTZ [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Joao Bosco Nogueira Mendes (OAB: RJ 63281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA, Aut GERALDO PAULO STAUCH HUNTZ\r\n\r\nTomar ciência dos despachos de fls. 919 e 923, respectivamente: \"Nomeio perito do juízo o I. Renato Loshi Crisaufulli que deverá ser intimado para estimativa de honorários em 05 dias, com laudo em 60 dias. Intimem-se as partes para ciência e o I. Perito para estimativa de honorários, em 05 dias\"; \"Prejudicado o requerimento, ante os termos do despacho de fl. 919\". \r\n\r\nProcesso: 0001719-41.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Ramos Zacharias [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento Sol da Lagoa Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Ramos Zacharias, Réu Posto de Abastecimento Sol da Lagoa Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência que ambos os Embargos de Declaração que NÃO FORAM ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001680-44.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Machado [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. Danielle Ribeiro de Paula Wagner da Silva Martins Junior (OAB: RJ 164384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Machado , Réu Translitorânea Turística Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000793-31.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Bastos de Carvalho [Adv. Igor de Moraes Pernambuco Agostini de Matos (OAB: RJ 145978 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio e Televisão Record S.A - CNPJ: 60628369/0004-18 [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Bastos de Carvalho\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 373 e 378, no prazo de 30 dias. A inércia com o decurso do prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001401-58.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: MCS Comércio e Serviços Ltda., Réu: Vox Engenharia de Instalações Elétricas e Hidráulicas Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: SERPAL Engenharia Consttrutora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vox Engenharia de Instalações Elétricas e Hidráulicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 400,00, pelas Rés. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1614253"
                            ],
                            "1615719": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0013600-59.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Delfino [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade dos Amigos do Greip , Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: ROGÊ SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa da Silva Delfino\r\n\r\nDevolvido o prazo de 5 (cinco) dias para contestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000383-02.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Rodrigues dos Santos [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRéu: Indimar Roach Serviços de Laboratório de Prótese dentária Ltda. [Adv. Fabio Sobreira Lobo (OAB: RJ 129901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indimar Roach Serviços de Laboratório de Prótese dentária Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados através de penhora on line foram convolados em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142200-64.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Ribamar Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)], Réu: Easy Load Coop. Profissionais Area Logistica Movimentacao de Cargas [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Ribamar Silva\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 361, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098700-40.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete dos Santos [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Cieds Centro Integrado de Estudos e Programs de Desenvolvimento Sustentável [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)], Réu: Coopbemc Cooperativa de Trabalho dos Profissionais das Áreas de Educação Gestão e Tecnologia Ltda. [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizete dos Santos\r\n\r\nAdequar seus calculos, observando o despacho de fl 612, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001377-30.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Mascarenhas da Silva [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio 1006 Jacarepagua Revendedora de Gas Ltda. EPP - CNPJ: 04831346/0001-92 [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Mascarenhas da Silva\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 42, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000232-36.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Conceição da Silva [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nTI: Tecnocoop Sistemas Coop.Trab.Prof. Processamento de Dados Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Conceição da Silva\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo de 05 dias ao autor para ciência e memorais. \r\n\r\nProcesso: 0000694-90.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo André Elmôr Faraco [Adv. Julio Dornelles Goulart (OAB: RJ 137685 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 545: \"(...) Se negativa ou se não garantido o Juízo, intime-se a reclamada da decisão de fl. 541, que indeferiu o bem ofertado, bem como do deferimento do prazo improrrogável de 48 horas para depósito da importância que garanta a execução, sob pena de não conhecimento dos embargos\". \r\n\r\nProcesso: 0139100-96.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucivan Domingos de Castro [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Unipark Serviços Ltda. [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)], Réu: Ezio Alexandre Baptista da Costa, Réu: Nelly Baptista da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucivan Domingos de Castro\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando a decisão de Embargos à Execução de fl 197/198 e o despacho de fl 207, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092700-92.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Cardoso da Cruz [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcance Polo Educacional Ltda. [Adv. Jose Carlos Pereira dos Santos (OAB: RJ 32501 - D)], Réu: Márcia Cristina Bandeira de Melo de Almeida, Réu: Débora Alves Correa Graça\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alcance Polo Educacional Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no importe de R$ 340,00 e da parcela previdenciária no importe de R$ 3.845,40, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001434-48.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana de Fátima Veloso [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana de Fátima Veloso, Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, querendo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0000783-21.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarmeson Marinho Euzebio [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Essel Empresa de Serviços de Segurança Ltda., Réu: Condomínio Mains Street [Adv. Wong Pauzum (OAB: RJ 128081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jarmeson Marinho Euzebio\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara, no dia 31/01/2014, às 10:30 horas, para anotação de baixa na CTPS da parte autora.\r\n\r\nExpedido alvará judicial nº3075/2013, disponível na CEF, R do Lavradio, 132, Lapa .\r\n\r\nO patrono da parte deverá comunicá-la desta notificação.\r\n\r\nApós a data designada, liquidar o julgado, em 60 dias, observando os parâmetros estabelecidos em fls. 145, sendo a sua inércia entendida como quitação do crédito para nada mais a reclamar quanto aos títulos.\r\n\r\nProcesso: 0000372-07.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Moreira [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A - CNPJ:33228701/0014-56 [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: Pedro Barenboim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Moreira\r\n\r\nAut, tomar ciência da expedição do alvará judicial nº3070/2013, disponível no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição. \r\n\r\nProcesso: 0001403-28.2012.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Mauro de Carvalho Silva [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Muriaé Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Fabio Amaral de Lima (OAB: SP 151576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Mauro de Carvalho Silva, Réu Muriaé Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nAut, tomar ciência da expedição do alvará judicial nº3119/2013, disponível no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nPartes, prazo comum de 05 dias para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que findo o prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins.\r\n\r\nProcesso: 0155800-21.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divino Pereira Paixao [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo (OAB: RJ 85985 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Divino Pereira Paixao, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nAut, tomar ciência da expedição do alvará judicial nº3086/2013, disponível na CEF, Rua do Lavradio, 132. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nRéu, expedidos alvarás judiciais nº3088 e 3089/2013, disponíveis no mesmo banco.\r\n\r\nPartes, prazo comum de 05 dias para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que findo o prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins. \r\n\r\nProcesso: 0000668-29.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosy Martins Alvares [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Achilles do Brasil Sistemas de Informação Ltda [Adv. Lucila de Oliveira Vieira (OAB: PR 22502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Achilles do Brasil Sistemas de Informação Ltda, Aut Rosy Martins Alvares \r\n\r\nAut, tomar ciência da expedição do alvará judicial nº3127/2013, disponível no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa.\r\n\r\nO patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nPartes, prazo comum de 05 dias para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que findo o prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins.\r\n\r\nProcesso: 0039500-39.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Ferreira Tavares Filho [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: G Plus Informática Ltda. [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Ferreira Tavares Filho, Réu G Plus Informática Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi desigado para início da perícia o dia 27/01/2014. \r\n\r\nProcesso: 0013700-77.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirceu Vieira [Adv. Amauri Pereira de Santana (OAB: RJ 75810 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Brasil Novo Ltda. [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)], Réu: Eliane de Assis Almeida, Réu: Elza de Assis Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Brasil Novo Ltda., Aut Dirceu Vieira\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200100-20.1997.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDES VILELA SALOCA [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)], Aut: Angela Maria Gomes do Espirito Santo [Adv. Pedro Faini Wigg (OAB: RJ 140678 - D)], Aut: Manoel Thomaz de Andrade [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)], Aut: Nacim Chaul Cascum [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)], Aut: Tania Santana Magdalena [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)], Aut: Vera Maria Gomes Bastos [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Gomes do Espirito Santo, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAut, tomar ciência da expedição dos alvarás judiciais nº3121/2013, disponível na CEF, Rua do Lavradio, 132 e nº3122/2013, disponível no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa.\r\n\r\nO patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nRéu, tomar ciência da devolução do prazo da decisão de fls.923/924 e contraminutar o Agravo de Petição interposto pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0068600-39.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rubem Benvenuti [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor de fl 590, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pela 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0045400-71.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Pires [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Hyldette Philomena Magno Camarao, Réu: Alzira Tavares de Sa, Réu: Raymundo Magno Camarao, Réu: Milton Colpo, Réu: Paulo Gilberto Alves Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Pires, Réu Clinica das Amendoeiras Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 157, devendo as partes se manifestarem no prazo de 05 dias, sendo o Réu Paulo Gilberto Alves Motta para ciência, inclusive, de que deverá complementar a execução, caso queira opor embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000878-46.2012.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Alice Mainenti Pagnez [Adv. Bianca Veloso de Lacerda Abreu (OAB: RJ 173211 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. - Unesa [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alice Mainenti Pagnez, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. - Unesa\r\n\r\nAut, tomar ciência da expedição do alvará judicial nº3079/2013, disponível na CEF, Rua do Lavradio, 132. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nRéu, expedido alvará judicial nº3080/2013, disponível no mesmo banco. Partes, prazo comum de 05 dias para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que findo o prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins.\r\n\r\nProcesso: 0099600-96.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO STEELE VEIGA [Adv. Sergio dos Santos de Barros (OAB: RJ 97432 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut MARCELO STEELE VEIGA, Paulo Fernando Villela Cantuaria\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás judiciais nº 3166, 3169, 3170 e 3171/2013, disponíveis na CEF, Rua do Lavradio, 132, em favor do autor, devendo o patrono da parte comunicá-la da expedição e dos alvarás judiciais nº3165 e 3172/2013, disponíveis no mesmo banco, em favor de Paulo F V Cantuaria.\r\n\r\nAutor, acaso deseje saldo remanescente, apresentar cálculos, com o respectivo valor, em 30(trinta) dias. O silêncio será interpretado como quitação ao crédito para nada mais reclamar.\r\n\r\nProcesso: 0153700-59.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Seixas Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Maria José Siqueira Wimmer [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Alvaceli Saraiva de Oliveira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor de fl 510/519, apresentando os que entende devidos em caso de impugnação. Prazo de 10 dias sucessivos, sob pena de preclusão e consequente homologação dos cálculos do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001177-23.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: James Vieira Júnior [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Litorânea Energia Ltda. [Adv. Andréia Antunes de Queiroz (OAB: RJ 138321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut James Vieira Júnior \r\n\r\nDepositar o valor de R$ 50,00 para ressarcimento à Ré, em 15 (quinze) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001109-10.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Diogo de Souza Lima [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: BGN Mercantil e Serviços Ltda. - CNPJ:02.860.160/0068-43 [Adv. Gabriela Campos Ribeiro (OAB: SP 109526)], Réu: Cetelem Brasil S.A. Crédito Financiamento e Investimento - CNPJ:03.722.919/0001-87 [Adv. Gabriela Campos Ribeiro (OAB: SP 109526)], Réu: Banco BNP Paribas Brasil S.A. - CNPJ: 01.522.368/0001-82 [Adv. Luiz José de Moura Louzada (OAB: SP 128320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Diogo de Souza Lima\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará judicial nº3098/2013, disponível no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição. \r\n\r\nContestar, caso queira, os embargos à execução. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0087000-09.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Jose dos Reis [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Montrena Montagem Industrial e Reparos Navais Ltda ME. [Adv. Iara Ramos de Jesus de Paula (OAB: RJ 111178 - D)], Réu: Ubiracini Ramos de Jesus, Réu: Vera Lucia Silva de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Jose dos Reis\r\n\r\nExpedido alvará judicial nº3113/2013, disponível no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.106, devendo vir com documentos (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instruir a Certidão de Crédito Trabalhista, com indicação de que documentos pretende desentranhar, no prazo de 05 dias, ciente que a inércia será entendida com renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução.\r\n\r\nProcesso: 0001407-65.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Huriel de Sousa Barbosa Filho [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Anny Karem Lobitzki (OAB: RJ 161630 - D)], Réu: Adm Coop Cooperativa de Mão de Obra e Administração de Condomínios Ltda. [Adv. Andre Luis Ferreira (OAB: RJ 119141 - D)], Réu: Atual Serviços de Conservação e Limpeza Ltda. ME [Adv. Andre Luis Ferreira (OAB: RJ 119141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adm Coop Cooperativa de Mão de Obra e Administração de Condomínios Ltda., Réu Atual Serviços de Conservação e Limpeza Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001305-14.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariza Augusto Mendonça [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariza Augusto Mendonça\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.545 e da expedição dos alvarás judiciais nº3054 e 3055/2013, disponíveis no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa.\r\n\r\nO patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nProcesso: 0001529-78.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana de Moura Brito Cardoso [Adv. Nilza de Moura Brito (OAB: RJ 50224 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Daniel Duque Marques dos Reis (OAB: RJ 137971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana de Moura Brito Cardoso \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará judicial nº3084/2013, disponível na CEF, Rua do Lavradio, 132. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição. \r\n\r\nComprovar o valor sacado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0143500-27.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz de Aquino Saraiva [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jose Luiz de Aquino Saraiva, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nAut, tomar ciência da expedição do alvará judicial nº3046/2013 (SINDIPETRO), disponível na CEF, Rua do Lavradio, 132.\r\n\r\nRéus, expedidos alvarás judiciais nº3047 e 3049/2013 (PETROS) e nº3048 e 3050/2013(PETROBRAS), disponíveis no mesmo banco.\r\n\r\nApresentarem manifestações quanto a existência de crédito oriunda de diferença entre a data do cálculo e a implementação das partes, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0128900-06.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDALMO FRANCISCO DE ALMEIDA [Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral (OAB: RJ 109659 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA AMERICA FABRIL EM LIQUIDACAO [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA AMERICA FABRIL EM LIQUIDACAO, Aut EDALMO FRANCISCO DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002400-21.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zaira Maria Felisberto Barbalho [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalvan Decoracoes Ltda. [Adv. Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 143705 - D)], Réu: José Raimundo Ferreira, Réu: Dalva Otaviana do Nascimento Pinheiro\r\n\r\nTI: Receita Federal Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zaira Maria Felisberto Barbalho\r\n\r\nExpedido alvará judicial nº3042/2013, disponível na CEF, Rua do Lavradio, 132. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.207, em que entendeu que a inércia do autor em apresentar as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instruir a Certidão de Crédito Trabalhista, acarretará na renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000729-50.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdonier dos Santos Gomes [Adv. Angelica Ignacia Teixeira (OAB: RJ 136578 - D)]\r\n\r\nRéu: Cawtec Arquitetura e Construções Ltda. [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cawtec Arquitetura e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos,devendo, em caso de discordância, depositar o valor que entende devido, abatendo o depósito recursal como acima exposto, com apresentação da planilha respectiva, com cálculos, pertinente fundamentação e observância dos parâmetros fixados, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0181100-34.1997.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO SANTOS DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, Réu: Maria de Lourdes Borges de Alcantara Bulcao, Réu: Maria Helena de Alcantara Bulcao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nIndicar bem ou crédito para satisfação da execução ou vir com peças para certidão, no prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000604-19.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel Pereira Cândido [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda N/P do sócio Gláucio Bizzo Maia, Réu: Guard Angel Serviços Ltda N/P da sócia Cecy Maria Tavares Santoro [Adv. Tania Regina Alvarenga Silva (OAB: RJ 84380 - D)], Réu: Guard Angel Serviços Ltda N/P da sócia Maria da Penha Menezes Barbosa [Adv. Tania Regina Alvarenga Silva (OAB: RJ 84380 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wendel Pereira Cândido \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados, observando que o fundo de garantia dever ser apurado mês a mês, deduzindo o valor pago através do alvará. .\r\n\r\nProcesso: 0054900-59.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sarah de Araujo Evangelista [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Marcio Peixoto de Oliveira Correa [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Ruth Felske [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Nilce Olivier Costa [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Dilermando da Silva Vasconcelos [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sarah de Araujo Evangelista\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da Ré, bem como da garantia do juízo \r\n\r\nProcesso: 0000330-55.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia de Fátima Siqueira [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabeleireiros Excellence Ltda - CNPJ:01194491/0001-11 [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia de Fátima Siqueira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001213-65.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Farias de Oliveira [Adv. Marcos dos Santos Monteiro (OAB: RJ 158061 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Infinito Restaurante e Bar Ltda. [Adv. Anildo Santos Prado Junior (OAB: RJ 118624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Farias de Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000898-37.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias José de Souza [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: Promig Projetos e Construções Elétricas de Minas Gerais Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Promig Projetos e Construções Elétricas de Minas Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos, devendo, em caso de discordância, depositar o valor que entende devido, abatendo o depósito recursal, com apresentação da planilha respectiva, com cálculos sob pena de homologação dos cálculos do autor, no prazo de 30 dias \r\n\r\nId: 1615719"
                            ],
                            "1615717": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/01/2014\r\n\r\n0063100-60.2006.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elieser dos Santos\r\n\r\nExecutado: Marcos José Paes,M. Duarte Construcao e Design Ltda.,Danielle Moraes Silva,Andréia Moraes Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos José Paes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagarem 15 (quinze) dias, a importância de R$ 48.697,20, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante atualizado do débito, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0000110-23.2012.5.01.0067 RTSum\r\n\r\nExequente: Fatima Regina Simplicio \r\n\r\nExecutado: Ivanilda Bastos da Silva,Centro Educacional Crescendo e Aprendendo Ltda. ,Ivonete Bastos da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Ivanilda Bastos da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 5.783,10, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante atualizado do débito, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1615717"
                            ],
                            "1614252": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0001571-30.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Gomes da Silveira \r\n\r\nRéu: GFK do Brasil Distribuidora Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gabriela Canellas Cavalcanti da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GFK do Brasil Distribuidora Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/02/2014 às 13:55 horas, Sala da Audiência da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1614252"
                            ],
                            "1615718": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0000634-20.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Alves Pereira \r\n\r\nRéu: Tequila Sinuca Bar e Grill Ltda. ME, Ruben Carlos Albuquerque Rodriguez, Anthony Lopez\r\n\r\nPelo presente fica m Ruben Carlos Albuquerque Rodriguez, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 17/01/2014 a fim de que seja entregue a CTPS do autor, devidamente anotada bem como para pagamento da execução, sob as penas já cominadas. .\r\n\r\nProcesso: 0104400-02.2006.5.01.0067 - ExCCP\r\n\r\nExte: Irlo da Conceicao Souza\r\n\r\nExdo: Cosmos Serviços Auxiliares Ltda., EDERLI SEBASTIAO FERREIRA BUENO, EDMIR JOAO FERREIRA BUENO\r\n\r\nPelo presente fica m EDERLI SEBASTIAO FERREIRA BUENO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1615718"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1609477": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0159100-85.2007.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Elane Andrade Pereira [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Monica Teixeira Frausino Pereira [Adv. Vicente Rodrigues (OAB: RJ 75571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elane Andrade Pereira\r\n\r\nComparecer à Secretaria para vista das informações da Receita Federal, acauteladas eletronicamente, que permanecerão à disposição do patrono do Reclamante, que deverá estar regularmente constituído nos autos, devendo a consulta ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização das informações, sempre no horário das 14:00 às 16:30 horas. Os arquivos permanecerão na Secretaria por 06 meses. \r\n\r\nProcesso: 0157800-88.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Rosa Goncalves [Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva (OAB: RJ 77855 - D)]\r\n\r\nRéu: CREMED CARE - Empresa de Atendimento Clínico Geral Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Rosa Goncalves, Réu CREMED CARE - Empresa de Atendimento Clínico Geral Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria, bem como a reclamada para efetuar o depósito no valor devido de R$ 12.704,72, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0103200-59.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO JOSE DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BRACO FORTE SERVICOS LTDA [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Réu: RODOVIÁRIO SCHIO LTDA. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRACO FORTE SERVICOS LTDA, Aut FABIO JOSE DA SILVA, Réu RODOVIÁRIO SCHIO LTDA.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0071000-91.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Araujo Gomes [Adv. Darlene Bello da Silva (OAB: RJ 115075 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Odebrecht S.A.\r\n\r\nTendo em vista que já desistiu da oitiva de uma testemunha anteriormente, justifique a primeira reclamada o requerimento da oitiva de nova testemunha., em 5 dias, sob pena de indeferimento e de encerramento da instrução. O silêncio valerá como desistência da oitiva da testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0061600-48.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Mendes Pinheiro [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: LFL Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Mendes Pinheiro\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0101100-58.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Brito dos Santos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Brito dos Santos, Réu Solidez Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria, bem como a reclamada para efetuar o depósito no valor devido de R$ 13.838,45, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0116400-94.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis da Silva Anjo [Adv. Reggis Clay Machado dos Santos (OAB: RJ 102046 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viacao Aérea Rio Grandense) - Em Recuperação Judicial [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis da Silva Anjo\r\n\r\nPromova o autor a liquidação, no prazo de dez dias, observando-se as parcelas deferidas no Recurso Ordinário, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento do CGJT/TST. Indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº1127/2011 da Receita Federal.. \r\n\r\nProcesso: 0000909-63.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lizandra Carvalho Oliveira [Adv. Jane Lucia da Rocha (OAB: RJ 144755 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lizandra Carvalho Oliveira\r\n\r\nIndique o autor meios inéditos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047500-64.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS DE AZEVEDO MODESTO [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos (OAB: RJ 86533 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECT ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Jose Antonio Galvao de Carvalho (OAB: RJ 44546 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS DE AZEVEDO MODESTO\r\n\r\nIndefiro o requerimento, uma vez que não é possível a penhora on line nas contas de terceiros que não são parte no processo. O autor deverá requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033800-79.2008.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Ednaldo Viegas dos Santos [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda. [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Viegas dos Santos\r\n\r\nIndefiro, por tratar-se de empresa diversa da executada, que não figura no polo passivo da presente demanda. \r\n\r\nProcesso: 0034900-89.1996.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEY DA SILVA PEREIRA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSULBRASIL LTDA [Adv. Neide Mota da Silva (OAB: RJ 16229 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEY DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nIndefiro o requerimento, ante a impenhorabilidade absoluta de salários. O autor deverá indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000363-08.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Porfirio de Lima [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué Porfirio de Lima\r\n\r\nDiga o reclamante, em 48 horas, sobre as manifestações de fl.79. \r\n\r\nProcesso: 0028500-73.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Vieira dos Santos [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes (OAB: RJ 15672 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Queiroz Galvao [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)], Réu: Mac - Sistema Brasileiro de Protensão Ltda. [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Queiroz Galvao, Réu Mac - Sistema Brasileiro de Protensão Ltda., Aut Roberto Carlos Vieira dos Santos\r\n\r\nCiência da decisão de fls 473/474, que conheceu e rejeitou os embargos de declaração opostos, bem como para contrarrazoar o Recurso Ordinário interposto pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000189-62.2013.5.01.0068 - ET\r\n\r\nEgte: JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nEgdo: WILSON CARDOSO DE SOUZA [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo WILSON CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0012300-54.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Mello de Araujo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Riana Taxi Aereo Ltda. [Adv. Levi Avila da Fonseca (OAB: RJ 94548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riana Taxi Aereo Ltda.\r\n\r\nDefiro o requerido à fl.281. \r\n\r\nProcesso: 0000206-06.2010.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Marina de Araujo Silva [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 2006 Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. [Adv. Amaury Bezerra Araujo (OAB: RJ 81489 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina de Araujo Silva \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo preclusivo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0008800-48.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Assuncao de Oliveira Birra [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Assuncao de Oliveira Birra\r\n\r\nA reclamante deverá fornecer, em 10 dias, cópia da sentença de trânsito em julgado referida. \r\n\r\nProcesso: 0000144-58.2013.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinalda dos Santos da Silva [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: Pensão Novo Requinte \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzinalda dos Santos da Silva \r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, art. 267, inciso III. Custas de R$ 560,00 pelo autor, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 0000153-20.2013.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlan Fernando da Silva Calixto [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: FC 291 Reformas e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darlan Fernando da Silva Calixto\r\n\r\nVenha o autor com o endereço atualizado da ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0005600-14.1998.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO RAFAEL FERREIRA [Adv. Arnaud Ferreira de Araujo (OAB: RJ 92295 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERMED FARMACEUTICA LTDA. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO RAFAEL FERREIRA\r\n\r\nResponder à Exceção de Pré-Executividade interposta. \r\n\r\nProcesso: 0001251-11.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silverio Guedes [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nRéu: Sedefem Equipamentos e Montagens S.A. [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sedefem Equipamentos e Montagens S.A. , Aut Silverio Guedes \r\n\r\nTomar ciência do despacho:..Convolo em penhora o depósito recursal e, considerando que a execução ulrapassa em muito o valor do mesmo, defiro a expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0156200-08.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO VALIANTE [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO VALIANTE, Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolheu a promoção da contadoria de fl.977. As partes deverão apresentar, em 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias, novos cálculos de liquidação em atendimento a promoção supra, calculando, inclusive o Imposto de Renda de acordp com a racio da S.17 deste TRT e Instrução Normativa 1.127/11 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001308-92.2012.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariellem Ferreira das Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilvan Félix de Sousa ME [Adv. Josefina Maria de Santana Dias (OAB: SP 86184 - D)], Réu: ME Consultoria de Estoque Ltda. [Adv. Josefina Maria de Santana Dias (OAB: SP 86184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilvan Félix de Sousa ME, Réu ME Consultoria de Estoque Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer na Secretaria da 68ªVT/RJ para anotar a CTPS, que será entregue pelo autor. Data: 21/01/2014, às 15:00h. \r\n\r\nProcesso: 0115800-05.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lêda Maria Neves Fraenkel [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nRecebo a petição de fl.729 e ss como simples manifestação, eis que o despacho de fl.723 trata-se de mera decisão interlocutória. Com relação à responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais, sendo a condenação solidária, deverão ser suportadas de forma pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0054000-15.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em estabelecimentos Bancarios do Municipio RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em estabelecimentos Bancarios do Municipio RJ\r\n\r\nVenha com a cópia da decisão de Trânsito em julgado do Mandado de Segurança referido. \r\n\r\nProcesso: 0000359-05.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Carneiro Corrêa [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRéu: Concordia Logística S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concordia Logística S.A., Aut Jackson Carneiro Corrêa\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento. \r\n\r\nProcesso: 0001193-08.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Agostinho Sued [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilsaúde Companhia de Seguros [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilsaúde Companhia de Seguros , Aut Rosane Agostinho Sued \r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria. Às partes para ciência sendo o(a) Devedor(a) ao pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000773-37.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Marques Benvindo [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Localiza Rent A Car Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Marques Benvindo \r\n\r\nPromova o autor a liquidação, no prazo de 10 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do provimento da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000366-60.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eidilamar Carneiro Schnaider [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: Florentino Auditores Independentes Ltda. [Adv. Alcides Montezuma (OAB: RJ 23640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eidilamar Carneiro Schnaider, Réu Florentino Auditores Independentes Ltda. \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 23/01/2014, às 15:00h, para anotação na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000536-32.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Maria da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Casazul Eventos Atividades Físicas Terapeuticas e Fisioterapêuticas Ltda. [Adv. Felipe Souza Alves de Brito (OAB: RJ 144139 - D)], Réu: SESC - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casazul Eventos Atividades Físicas Terapeuticas e Fisioterapêuticas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência a primeira reclamada, devedora principal, para efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0032700-55.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Rafael da Costa Braga [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Sukilos Restaurantes Ltda. [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Rafael da Costa Braga, Réu Sukilos Restaurantes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer na Secretaria da 68ªVT/RJ para anotar a CTPS, que será entregue pelo autor. Data:22/01/2014, às 15:00h. \r\n\r\nProcesso: 0029300-43.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: CEHYL RODRIGUES FORTI [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: CARGOLOG CARGAS E LOGISTICA LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CEHYL RODRIGUES FORTI\r\n\r\nIndefiro o requerimento da penhora dos salários da sócia da executada. O autor deverá indicar meios inéditos de prosseguimento da exeecução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033100-26.1996.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVATORI MANIACI [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: CX PREV FUNC SIST BANERJ PREVIBANERJ-LIQ EXTRJ [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Réu CX PREV FUNC SIST BANERJ PREVIBANERJ-LIQ EXTRJ, Réu Estado do Rio de Janeiro, Aut SALVATORI MANIACI\r\n\r\nCiência da decisão dos Embargos de declaração de fls. 1.726, que conheceu e, no mérito, julgo-os PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0021000-87.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luis Joao de Jesus [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luis Joao de Jesus, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000217-09.2011.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Araújo Santana [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Araújo Santana, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento da CGJT/TST. \r\n\r\nProcesso: 0000259-30.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva Sardenberg [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)], Réu: PERFECT ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Silva Sardenberg, Réu Casa Show S.A., Réu PERFECT ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento da CGJT/TST, indicando, ainda, osvalores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000285-31.2011.5.01.0009 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sadi Enio Holler [Adv. Marcelo Palermo Gomes (OAB: RJ 73006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Sadi Enio Holler, Rqte Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA\r\n\r\nIndicar, expressamente, se há outras pendências, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072800-23.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Carvalho Mineiro [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa de Carvalho Mineiro\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás, extraídos em seu favor, que se encontram à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890/Justiça do Trabalho, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, e no BANCO DO BRASIL, Agência 2234/Setor Público, localizado na Rua Gomes Freire nº 471, Lapa, respectivamente, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO OS TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0000239-88.2013.5.01.0068 - ET\r\n\r\nEgte: Levi Castor Maciel [Adv. Luiz Gonzaga B. Nogueira (OAB: RJ 96460 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARCELO FERREIRA RIBEIRO [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MARCELO FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000567-52.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Silva Salvino [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto da Silva Salvino [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Silva Salvino \r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará, extraído em seu favor, que se encontra à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890/Justiça do Trabalho, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO OS TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0001145-49.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Calisto Rodrigues da Silva [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Calisto Rodrigues da Silva, Réu PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que DENEGOU PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos e condenou a ré a pagar a indenização de 20% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0058300-78.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Omar Jorge [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Serviços de Entregas Ltda., Réu: Banco Cruzeiro do Sul [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cruzeiro do Sul , Aut Omar Jorge \r\n\r\nConsiderando que o depósito recursal é realizado como adiantamento da garantia do Juízo e que os créditos trabalhistas são de naturreza alimentar, mantenho os alvarás expedidos, no mais, a Liquidação Extrajudicial não suspende a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000256-61.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Queiroz da Costa [Adv. Thania Rodrigues Serra (OAB: RJ 156709 - D)]\r\n\r\nRéu: Sombra Way Lanchonete Ltda. ME [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Queiroz da Costa\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará, extraído em seu favor, que se encontra à sua disposição no BANCO DO BRASIL, Agência 2234/Setor Público, localizado na Rua Gomes Freire nº 471, Lapa, respectivamente, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO OS TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0138600-66.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Mota Jacinto [Adv. Rodrigo de Bortoli da Costa (OAB: RJ 130391 - D)]\r\n\r\nRéu: Marli Bernardo Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria Mota Jacinto\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará, extraído em seu favor, que se encontra à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890/Justiça do Trabalho, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO OS TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0000681-88.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Alberto Freire Calheiros [Adv. Rodrigo Calheiros de Moura (OAB: RJ 158745 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Alberto Freire Calheiros\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará, extraído em seu favor, que se encontra à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890/Justiça do Trabalho, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO OS TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0079400-41.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS ANTONIO DE ALMEIDA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO MEDICO DIAGNOSTICO DA TIJUCA LTDA [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)], Réu: DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO MEDICO DIAGNOSTICO DA TIJUCA LTDA, Réu DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA, Aut DOMINGOS ANTONIO DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os Embargos à Execução PROCEDENTES, EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0009100-05.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Eduardo dos Santos Ricardo [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda., Réu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda., Aut Sérgio Eduardo dos Santos Ricardo\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás, extraídos em favor do reclamante e da reclamada, que se encontram à disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890/Justiça do Trabalho, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro. \r\n\r\nProcesso: 0000754-60.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Inácio Ribeiro [Adv. Andre Luiz da Silva Soares (OAB: RJ 110879 - D)]\r\n\r\nRéu: Ar Distribuidora de Publicações Ltda. [Adv. Bianca Nascimento Veloso da Silva (OAB: RJ 161256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Inácio Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás, extraídos em seu favor, que se encontram à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890/Justiça do Trabalho, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro. \r\n\r\nProcesso: 0000177-82.2012.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimunda Santos dos Reis [Adv. Catia Regina D Ornellas (OAB: RJ 143450 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro - Hospital Nossa Senhora das Dores [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimunda Santos dos Reis \r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará, extraído em seu favor, que se encontra à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890/Justiça do Trabalho, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO OS TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0000759-19.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ribeiro Cardoso Neto [Adv. Ismael Maria Mendes (OAB: RJ 98835 - D)]\r\n\r\nRéu: GVT - Global Village Telecom Ltda. [Adv. Isabel Cristina de Fátima Fernandes (OAB: RJ 93426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Ribeiro Cardoso Neto\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás, extraídos em seu favor, que se encontram à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890/Justiça do Trabalho, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, e no BANCO DO BRASIL, Agência 2234/Setor Público, localizado na Rua Gomes Freire nº 471, Lapa, respectivamente, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO OS TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0016200-55.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DA SILVA MEDINA [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Massa Falida) [Adv. Bruno Galvão Souza Pinto de Rezende (OAB: RJ 124405 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON DA SILVA MEDINA\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás, extraídos em seu favor, que se encontram à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890/Justiça do Trabalho, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, e no BANCO DO BRASIL, Agência 2234/Setor Público, localizado na Rua Gomes Freire nº 471, Lapa, respectivamente, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO OS TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0000829-02.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleandra da Silva Alves [Adv. Antonia de Maria Ximenes Oliveira (OAB: RJ 158932 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eleandra da Silva Alves \r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará, extraído em seu favor, que se encontra à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890/Justiça do Trabalho, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO OS TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0119800-34.1998.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO PEREIRA BRAGA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO PEREIRA BRAGA\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás, extraídos em seu favor, que se encontram à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890/Justiça do Trabalho, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, e no BANCO DO BRASIL, Agência 2234/Setor Público, localizado na Rua Gomes Freire nº 471, Lapa, respectivamente, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO OS TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0014800-74.2000.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA FONSECA VAZ [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVO HORIZONTE DISTRIBUICAO REPRESENTACAO LTDA [Adv. Soraya Allevato Silva (OAB: RJ 87115 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA FONSECA VAZ\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0016300-63.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clóvis Machado Campos [Adv. Wanderley Tavares Birindiba (OAB: RJ 48972 - D)]\r\n\r\nRéu: Balada da Barra Bar e Restaurante Ltda. ME [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Balada da Barra Bar e Restaurante Ltda. ME, Aut Clóvis Machado Campos\r\n\r\nTomar ciência da Decisão:\" Ante o silêncio do Exequente e, por esgotados os meios de prosseguimento da execução, declaro a prescrição intercorrente, na forma do artigo 40, parágrafo 4º da Lei 6.830/80, combinado com o artigo 269, IV, e 598, do Código de Processo Civil, aplicados subsidiariamente ao Processo do Trabalho, extinguindo a execução...\". \r\n\r\nProcesso: 0000080-93.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Holanda Araújo [Adv. Max Ferreira de Mendonça (OAB: RJ 176536 - D)]\r\n\r\nRéu: Rota 66 Restaurante Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Holanda Araújo , Réu Rota 66 Restaurante Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer na Secretaria da 68ªVT/RJ para anotar a CTPS d autor. Data: 24/01/2014 , às 15:00h. Após a data designada, promovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de dez dias, permeados por cinco dias, discriminando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos previdenciários na forma do Provimento Consolidado da CGJT/TST. \r\n\r\nId: 1609477"
                            ],
                            "1609475": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0105300-45.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Vidal Marques\r\n\r\nRéu: Condor Atletico Empreendimentos Esportivos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Condor Atletico Empreendimentos Esportivos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante às fls..29/31. \r\n\r\nProcesso: 0019800-50.2003.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: KATIA DOS SANTOS BAPTISTA\r\n\r\nRéu: CRECHE CASULO CORACAO DE MAE, Maria Dalva Rodrigues de Pontes Caetano\r\n\r\nPelo presente fica m Douglas Rodrigues Fontes Santana, Maria Dalva Rodrigues de Pontes Caetano, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor atualizado, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução.. \r\n\r\nProcesso: 0132600-21.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ BALBINO LEAL\r\n\r\nRéu: CONEXOES INDUSTRIAIS RIOCON LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Donária Henrique dos Santos, Erli Tiburcio dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da Arrematação do bem imóvel , prédio e respectivo terreno na Rua Bulhões Marcial, 929, Vigário Geral. \r\n\r\nProcesso: 0000703-89.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Borges da Silva \r\n\r\nRéu: Distribuidora Carioca de Jornais e Revistas Ltda. , RJ Distribuição e Logística Ltda., Arete Editorial S.A., TREELOG S.A. Logística e Distribuição S.A., Editora Abril S.A. , Editora JB S.A., Editora O Dia S.A. , ROBSON CARVALHO , MARIA DA GRAÇA COELHO COSTA \r\n\r\nPelo presente fica m Distribuidora Carioca de Jornais e Revistas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o acolhimento dos embargos de declaração de fl. 477/478, importou acréscimo à condenação da ré peticionante e que foi acolhido o aditamento ao Recurso Ordinário oferecido pela ré Treelog S.A. Logística e Distribuição; bem como para contrarrazoar o aditamento ao Recurso Ordinário em questão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1609475"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1615508": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001103-57.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Esteves [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Almabani Forros e Divisórias Ltda. [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Réu: Tenda Construtora S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Almabani Forros e Divisórias Ltda., Réu Tenda Construtora S.A.\r\n\r\nÀs Reclamadas para contrarrazoar o Recurso Ordinário de fls. 121/126, no prazo sucessivo de 08 dias, com permeio de 05 dias, começando pela 1ª Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0169300-29.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGOSTINHO ROCHA DE OLIVEIRA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: TEMPEROS CARIOCA REF INDUSTRIAS LTDA N/P SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGOSTINHO ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 280 e vir com meios objetivos de prosseguimento da execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001136-47.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Neves Lopes [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Ricardo Neves Lopes\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 pelas reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0157300-55.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL FLAVIO ROSA DE SOUZA [Adv. Marcelo Franca Varon (OAB: RJ 100097 - D)]\r\n\r\nRéu: LA GONDOLA DELICATESSEN GELATERIA CONVENIENCIA LTDA [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira (OAB: RJ 59477 - D)], Réu: AILTON MUNIZ RODRIGUES, Réu: NURY NELLY ABURDENE EID MARQUES [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL FLAVIO ROSA DE SOUZA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 70ª Vara do Trabalho/RJ para receber a Certidão de Crédito nº 0004/2014. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0182000-37.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LADISELMA DE SOUZA [Adv. Virginia Mara Magalhaes da Fonseca (OAB: RJ 85365 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LADISELMA DE SOUZA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 70ª Vara do Trabalho/RJ para receber a Certidão de Crédito nº 0005/2014. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001472-22.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vandete Castro dos Santos [Adv. Karina de Mendonca Lima (OAB: RJ 133475 - D)]\r\n\r\nRéu: Guaraná Leblon Produtos Naturais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vandete Castro dos Santos \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 70ª Vara do Trabalho/RJ para receber a Certidão de Crédito nº 0003/2014 . Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000635-30.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Leira Fagundes [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda., Réu Júlio Simões Logística S.A. \r\n\r\nVenham as Reclamadas com o recolhimento das custas no importe de R$ 400,00, no prazo de 05 dias, sob pena de imediato bloqueio on-line. \r\n\r\nProcesso: 0001100-39.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Luzia Ferreira Henriques [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nVenha a Reclamda para que dê cumprimento ao 7º parágrafo do Termo de Conciliação (fl. 441). Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000236-35.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Marcelino Lopes [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Marcelino Lopes \r\n\r\nAo autor sobre ofício de fls. 252, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163600-43.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUIZIO DE OLIVEIRA PEIXOTO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL VIGILANCIA E SEGURANCA ESPECIAL LTDA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)], Réu: CLAUDIO MARCELUS SOARES DE MOURA, Réu: MARIA HELENA TOZI , Réu: NATANIEL PAULO KOCHENBERGER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUIZIO DE OLIVEIRA PEIXOTO\r\n\r\nAo autor sobre fls. 242/265, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000790-33.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Marsolar da Silva [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Marsolar da Silva \r\n\r\nAo autor para que se manifeste sobre os requerimentos da ré,prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000670-53.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jozias Batista da Silva [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nRéu: Monica Selem Manhaes [Adv. Geisa Carvalho Marinho de Almeida Mesquita (OAB: RJ 169132 - D)], Réu: Kuorum Operadora de Turismo Ltda. [Adv. Geisa Carvalho Marinho de Almeida Mesquita (OAB: RJ 169132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kuorum Operadora de Turismo Ltda., Réu Monica Selem Manhaes\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0151800-81.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MADALENA DA COSTA GALLO [Adv. Dinea Pereira de Vasconcellos (OAB: RJ 84839 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA ME [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA MADALENA DA COSTA GALLO\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 146/150. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034700-47.1994.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANAMARIA AZIZ CRETTON [Adv. Hylton Moniz Freire Junior (OAB: RJ 25371 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO MUNICIPAL DE ARTE E CULTURA- RIOARTE [Adv. Cassius Anibal Rios (OAB: RJ 59284 - D)], Réu: FUNDACAO RIO [Adv. Antonio Dias Martins Neto (OAB: RJ 19932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANAMARIA AZIZ CRETTON, Réu FUNDACAO RIO, Réu INSTITUTO MUNICIPAL DE ARTE E CULTURA- RIOARTE\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Total devido pela ré no valor equivalente a 758.036,56 TR's.\r\n\r\nProcesso: 0000612-50.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Chiconeli [Adv. Rene Entriel (OAB: RJ 54649 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanches Mania Ltda. [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo Chiconeli\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000792-66.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alves de Melo [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alves de Melo , Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição de fls. 757/760, no prazo de 08 dias, sucessivos, com permeio de 05 dias, começando pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0003200-50.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE SOUZA [Adv. Luiz Felipe Barbosa Ramos (OAB: RJ 158995 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nTomar ciência que já foi procedida a exclusão do nome da Reclamada do cadastro do BNDT. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162600-22.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José Pinho Rodrigues [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Aut: Maria Izabel da Silva Bastos [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Aut: Marília Friaça Bastos [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Aut: Sonia Maria Principe Martins de Souza [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Ana Paula Oliveira Pereira (OAB: RJ 154387 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Renato Maia dos Santos (OAB: RJ 154161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José Pinho Rodrigues, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria Izabel da Silva Bastos, Aut Marília Friaça Bastos , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Sonia Maria Principe Martins de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação do exequente foi julgada IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0126600-38.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA APARECIDA DA SILVA [Adv. Nádia Cristina Magalhães Rodrigues (OAB: RJ 150587 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICAN ENGLISH COURSE LTDA ME, Réu: SIMONE VITORINO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 70ª Vara do Trabalho/RJ para receber a Certidão de Crédito nº 0002/2014. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0077100-51.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Oliveira [Adv. Eduardo José Correa de Andrade (OAB: RJ 125845 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda., Réu: André Velasquez Medeiros, Réu: Bethania Siqueira Drummond de Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 183. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001768-73.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Alves de Mello [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Promocia Marketing Promocional Incentivo Publicidade e Propaganda Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Marcus Vinicius Alves de Mello, Réu Promocia Marketing Promocional Incentivo Publicidade e Propaganda Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000405-85.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enidia Maria Machado de Almeida [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Filiperson Papeis Especiais Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enidia Maria Machado de Almeida \r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa junto à JUCERJA às fls. 229/230. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063700-38.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Marcos Stucchi [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: A CUNHA OTICA LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Marcos Stucchi\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000795-89.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Auricelio Martins da Silva [Adv. Regina Celia Almeida (OAB: RJ 54114 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW COOK RESTAURANTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Auricelio Martins da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000358-48.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana Alves de Melo [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Tá Quente Tá Frio Alimentação Ltda. [Adv. Ricardo Tenorio de Almeida (OAB: RJ 79491 - D)], Réu: GILVAN JAMES DE CARVALHO PASSOS [Adv. Ricardo Tenorio de Almeida (OAB: RJ 79491 - D)], Réu: JOSE EDUARDO RESENDE PASSOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayana Alves de Melo \r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038100-44.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ferreira da Silva [Adv. Cristiane da Silva Coelho de Mendonça (OAB: RJ 141578 - D)]\r\n\r\nRéu: Alamo Engenharia S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)], Réu: Compainha Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alamo Engenharia S.A. , Réu Compainha Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, Aut Luciano Ferreira da Silva \r\n\r\nNotifiquem-se as partes para que tragam informações atualizadas do IP 017/06721/2007. Prazo comum de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001731-46.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Aquino Chagas [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Abril Comunicações S.A. [Adv. Bianca Nascimento Veloso da Silva (OAB: RJ 161256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abril Comunicações S.A., Aut Anderson de Aquino Chagas \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0056500-19.2003.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANA DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Antonio Augusto Fernandes da Silva (OAB: RJ 46334 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO 1400 LTDA, Réu: Sheila Maria de Santana Costa, Réu: JOAO CLAUDIO COSTA DE SANTANA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 70ª Vara do Trabalho/RJ para receber a Certidão de Crédito nº 0007/2013. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nId: 1615508"
                            ],
                            "1615507": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0001136-47.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Neves Lopes\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 pelas reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0001731-46.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Aquino Chagas \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Abril Comunicações S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1615507"
                            ],
                            "1616695": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 14/01/2014\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 11/02/2014, a partir das 11:00 horas, para 2º. evento 25/02/2014, a partir das 11:00 horas, no local situado à Rua do Lavradio, nº132, Auditório 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0037000-98.2002.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ITAMAR SOARES DOS REIS e Outros. Adv.: Eduardo de Assis Faria OAB.: RJ 91127 D\r\n\r\nRéu: EMESE - EMPRESA METROPOLITANA DE SERVICOS ESPECIAIS LTDA e Outros. Adv.: Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena OAB.: RJ 80837 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Apartamento 204 do prédio à rua Sá Viana nº 40, distrito do Andaraí, e 0,03252 do terreno, com direito a uma vaga no local de estacionamento no pavimento térreo – 1º garagem ou no 2º pavimento garagem elevado, medindo o terreno 20,00m de frente e fundos, por 40,00m de ambos os lados; confronta à direita com o nº 44 de Julio Ribeiro, à esquerda com terreno de T.S. & Cia Ltda, e, nos fundos com o nº 65 da rua Henrique Morize e casa II da vila nº 61 da rua Henrique Morize. Inscrição Municipal 1838208 – CL 3751 \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Sá Viana, nº40, Andaraí, Rio de Janeiro, 20540-260 – RJ\r\n\r\nConsta ainda, na referida certidão, penhora (R-07) determinada pelo Juízo da 70ª Vara do Trabalho, nos autos do Processo nº 370.2002.070.01.00.2. Cientes os Srs. interessados que: conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, o referido bem não é foreiro, não apresenta débito de IPTU e, não apresenta débito referente a taxa de incêndio. O imóvel será vendido livre de débito de IPTU e taxas, de acordo com o art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional, desde que o produto da venda comporte, após satisfeito o crédito do Reclamante.E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, ficando os devedores intimados dos Leilões se não encontrados, suprida assim a exigência do parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Condições da praça: arrematação far-se-á à vista, com 1% de comissão do Leiloeiro sobre o valor da avaliação judicial, custas de cartório até o limite permitido por lei, facultando-se ao Arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, ficam os Executados cientes de que deverão pagar ao Leiloeiro, os valores fixados às fl. 346 \r\n\r\nTotal da Avaliação: 500.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1616695"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1613096": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0155000-30.1997.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURY FIGUEIRA GALHOES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO -EM LIQ.EXTR. [Adv. Jose Roberto de Freitas (OAB: RJ 90507 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO -EM LIQ.EXTR., Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nComprove a Reclamada o recolhimento previdenciário, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000649-74.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinícius dos Santos Silva [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinícius dos Santos Silva\r\n\r\nVenha a parte Autora com os cálculos dos valores que entende devidos, em 15 dias, de acordo com parâmetro de fl. 164. \r\n\r\nProcesso: 0001301-91.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Lemos da Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Transports S/A (em recuperação judicial) [Adv. William Sidney Suleibe (OAB: SP 166636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Lemos da Silva\r\n\r\nPara que a Reclamante informe se já se habilitou na 1ª Vara Cível da Comarca de Barueri/SP, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0156500-19.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hertes Roberto da Silva Souza [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hertes Roberto da Silva Souza, Réu VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA \r\n\r\nHomologo os cálculos de fl. 334. Comprove a Ré o recolhimento previdenciário, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0158700-09.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: STELA KANELOSZ [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRAB DE PROF DE INFORMATICA LTDA [Adv. Marianna Mayr Lobato Nascimento (OAB: RJ 78807 - D)], Réu: OPENSERV COOPERATIVA PRESTADORES SERVICOS LTDA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Arthur Almeida Mello , Réu: Ana Lucia Penha Dias (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut STELA KANELOSZ\r\n\r\nRequeira o Reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001512-98.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Amadeu Teixeira [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Braga e Aguiar Modulados e Interiores Ltda. ME [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Amadeu Teixeira \r\n\r\nVenha a parte Autora com os cálculos dos valores que entende devidos, em 15 dias, de acordo com parâmetro de fl. 101. \r\n\r\nProcesso: 0036100-15.2002.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: MAX PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Marcia Angela Garios Ribeiro Ferraz (OAB: RJ 58077 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Real Infortel Ind Com Serv Telecom Ltda [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Real Infortel Ind Com Serv Telecom Ltda, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nVenha a Reclamada com os cálculos da contribuição previdenciária, ciente de que a não apresentação destes importará em apuração do valor devido sob tal rubrica, considerando-se a alíquota de 36,8%, incidente sobre o valor total homologado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047500-50.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cesar Ribeiro [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTUR EMP DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIOTUR EMP DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SA \r\n\r\nVenha a Reclamada com a diferença entre o valor depositado e o valor devido a título de cota previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0058400-58.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Rosa de Carvalho [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Marina de Freitas Motta (OAB: RJ 118698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Rosa de Carvalho, Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nConvolo os depósitos, judicial e recursal, em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0068100-97.2004.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCAL MESQUITA DO NASCIMENTO [Adv. Alexandre Neves da Silva (OAB: RJ 92851 - D)]\r\n\r\nRéu: OZANA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA [Adv. Jorge Otavio Ferreira da Silva (OAB: RJ 105542 - D)], Réu: Fabiano Gustavo Rocha Pereira do Outeiro (sócio), Réu: Flávio Álvares de Araújo (sócio), Réu: Eduardo Paes Fernandes (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCAL MESQUITA DO NASCIMENTO, Réu OZANA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fl. 148. Comprove a Ré o recolhimento previdenciário, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0027500-68.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMARA DE PAULA CORTE REAL VIEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0000153-11.2013.5.01.0071 - ET\r\n\r\nEgte: Maria da Glória Xavier Barreto [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao (OAB: RJ 86308 - D)]\r\n\r\nEgdo: EDIANA SANTANA DE ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo EDIANA SANTANA DE ARAUJO\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0021300-69.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Freire de Lima [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Flavio Luiz Teixeira Vasques (OAB: RJ 137493 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Renata dos Santos Tavares de Melo (OAB: RJ 134859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Freire de Lima\r\n\r\nVenha a Reclamante com o endereço do Centro Geriátrico, tendo em vista que o endereço informado é da ré. \r\n\r\nProcesso: 0033100-94.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Joao do Nascimento [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Charm Ltda. [Adv. Tainah Paulo Moreira da Costa (OAB: RJ 151186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Joao do Nascimento\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0013500-87.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza da Silva Loureiro [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilza da Silva Loureiro\r\n\r\nVenha a parte Autora com os cálculos dos valores que entende devidos, em 15 dias, de acordo com parâmetro de fl. 389. \r\n\r\nProcesso: 0000155-78.2013.5.01.0071 - ET\r\n\r\nEgte: Lêda Nunes Maldonado [Adv. Carlos Roberto Alves de Andrade (OAB: RJ 154229 - D)]\r\n\r\nEgdo: Jaciel Pereira dos Santos [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Jaciel Pereira dos Santos\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0210900-56.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DETIMERMANE [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA DETIMERMANE, Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ\r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 178/180, que pronunciou a prescrição intercorrente e julgou extintos com resolução do mérito os créditos trabalhistas existentes nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0169200-61.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Mendes Goncalves [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S/A [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB Drogarias S/A\r\n\r\nVenha a Reclamada com os cálculos da contribuição previdenciária, ciente de que a não apresentação destes importará em apuração do valor devido sob tal rubrica, considerando-se a alíquota de 36,8%, incidente sobre o valor total homologado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001271-56.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Rosário Velasco de Magalhães [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Rosário Velasco de Magalhães \r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0171300-33.1998.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALECIR DE LIMA [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A\r\n\r\nComprove a Reclamada o recolhimento previdenciário do valor indicado às fls. 632/633, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0126200-69.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Regina de Oliveira Vieira [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional David Pinto Ltda. ME [Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral (OAB: RJ 109659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional David Pinto Ltda. ME\r\n\r\nÀ Reclamada para impugnação especificada. \r\n\r\nProcesso: 0069600-28.2009.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilson Ribeiro Cruz [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Estudio Chocolate Assessoria de Modas Ltda. [Adv. Rholmer Abreu Louzada (OAB: RJ 49784 - D)], Réu: sócio José de Sá Cabral Moreira , Réu: sócio Paulo Cesar da Silva, Réu: Sócio Brasrio Investiments S.A. - 06.538.535/0001-05\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Ribeiro Cruz\r\n\r\nDê-se vista ao Reclamante dos documentos obtidos via Jucerja on line. \r\n\r\nProcesso: 0001464-08.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alves dos Santos [Adv. Paulo Sergio da Motta Goncalves Lisboa (OAB: RJ 125715 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio João M. Magalhães [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio João M. Magalhães \r\n\r\nÀ Reclamada para impugnação especificada. \r\n\r\nProcesso: 0047600-05.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Ferreira da Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nComprove a Reclamada o recolhimento previdenciário do valor indicado à fl. 292, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0180100-79.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZABEL CRISTINA GONCALVES BARBOSA [Adv. Erineide de Oliveira Luciano (OAB: RJ 78160 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARA CZARNES SCHWARTZ BIJOUTERIAS [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Clara Czarnes Schwartz \r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZABEL CRISTINA GONCALVES BARBOSA\r\n\r\nRequeira o Reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138800-50.1994.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO VIEIRA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A sucessora de TRES PODERES S A SUPERMERCADOS [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO VIEIRA, Réu SENDAS S/A sucessora de TRES PODERES S A SUPERMERCADOS\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 276/280. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0153800-46.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS MORAES DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nComprove a Reclamada o recolhimento previdenciário, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0081000-73.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wantuil de Souza Izidoro [Adv. Tatiana Lima Falcao (OAB: RJ 90119 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Apoio a Terceira Idade [Adv. Maria Fernanda Fontes macedo Leitão (OAB: RJ 152218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Apoio a Terceira Idade , Aut Wantuil de Souza Izidoro\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 179/185. Pague a Ré o valor devido, inclusive contribuição previdenciária e imposto de renda, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000083-28.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Candido da Silva [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Candido da Silva\r\n\r\nVenha a parte Autora com os cálculos dos valores que entende devidos, em 15 dias, de acordo com parâmetro de fl. 133. \r\n\r\nProcesso: 0113800-23.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Heidenfelder Carvalho [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nÀ Reclamada para impugnação especificada. \r\n\r\nProcesso: 0135800-17.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Azevedo Dias [Adv. Rosemere Pereira dos Santos (OAB: RJ 74357 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conserv. Dedetiz. Prédios e Jardins Ltda., Réu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Azevedo Dias\r\n\r\nIntime-se a Reclamante a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0123400-15.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALZIRA VILELA DE OLIVEIRA MARCONDES [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nÀ Reclamada para impugnação especificada. \r\n\r\nProcesso: 0129600-91.2009.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Candido da Silva [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRéu: M e M Gestão Empresarial Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 189, que indeferiu a vista dos autos fora da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0031900-52.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dione Clayton da Cunha [Adv. Marcelo Silva Gomes (OAB: RJ 115330 - D)]\r\n\r\nRéu: Proair Servicos de Aviacao Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dione Clayton da Cunha, Réu Proair Servicos de Aviacao Ltda.\r\n\r\nDigam as partes as demais provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 0000459-14.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Rodrigues [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Caixa Ecnomica Federal - CEF [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0014100-16.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Nunes [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Nunes\r\n\r\nVenha a parte Autora com os cálculos dos valores que entende devidos, em 15 dias, de acordo com parâmetro de fl. 642. \r\n\r\nId: 1613096"
                            ]
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                    "72ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0000802-07.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex dos Santos , Carlos Henrique Veríssimo dos Passos\r\n\r\nRéu: Condomínio de Edifício Ilana , IZABEL MARIA RIBEIRO CORTES, ANTONIO, NELSON ORTEGA, IVAN DE ALMEIDA PINTO, SANDRA MARIA DA MOTTA QUINTANILHA MARTINS, HELEM AIEX HELENO, NADIR CROTTA DIAS, MAURICIO GONÇALVES, MARIA HELENA PINTO BRAVO, MARIA DENISE GUARINELLO, RUY, ANGELA OLIVEIRA LEITE, CARLOS ALBERTO PECCI, MARCO ANTONIO VILELA, MARIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) HELEM AIEX HELENO, IZABEL MARIA RIBEIRO CORTES, MARIA DA CONCEIÇÃO, NELSON ORTEGA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/01/2014 às 13:20 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1616355"
                            ],
                            "1616354": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0001195-97.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iolanda Ramos de Andrade\r\n\r\nRéu: Berfil Paramentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Berfil Paramentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDê-se ciência ao réu dos cálculos apresentados pela parte autora, em 10 dias. Em não havendo manifestações do réu, remetam-se os autos à contadoria para verificação. Em havendo manifestações do reclamado, a secretaria terá prazo de cinco dias para juntada, ficando o autor ciente, desde já, para manifestações no prazo de 05 dias subsequentes. \r\n\r\nProcesso: 0108000-79.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA SILVA TEIXEIRA DA CUNHA - SUCESSORA MORTIS CAUSA, DANIELLA TEIXEIRA DE MATTOS - SUCESSORA MORTIS CAUSA, DIEGO TEIXEIRA MATTOS - SUCESSOR MORTIS CAUSA\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão - declarada a nulidade da filiação do empregado ao primeiro réu, e procedente em parte o pedido em face do segundo réu. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1616354"
                            ]
                        }
                    },
                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1613794": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000886-36.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Silva Pessanha [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Silva Pessanha, Réu Transportes São Silvestre S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.394, fixando a diferença devida ao autor em R$ 195,19, equivalente a 15.734,99 IDTR, devendo a Ré pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0096100-93.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Efigenia Martins de Oliveira [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: La Cloche d Or Restaurante Ltda. [Adv. Cleidsen Ferreira Santos Filho (OAB: RJ 92902 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Efigenia Martins de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000986-88.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eilton Santos de Souza [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eilton Santos de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001010-19.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walneci Luiz dos Santos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho , Aut Walneci Luiz dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.159, fixando o valor devido ao autor em R$ 16.563,33, equivalente a 1.335.548,37 IDTR, devendo a Ré pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001222-06.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Correia Filho [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviço Especializado em Pintura Ltda. [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)], Réu: Serpal Engenharia e Construtora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Correia Filho, Réu Sercom Serviço Especializado em Pintura Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.93, fixando o valor devido ao autor em R$ 14.388,33, equivalente a 1.159.735,66 IDTR, devendo a 1a. Ré pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001409-14.2012.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise Guilhermina dos Santos [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: Sônia Maria Camisão Moura [Adv. Ines Sonia da Cruz (OAB: RJ 70584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Guilhermina dos Santos \r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, observando-se a v. acórdão de f. 91/92, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001489-75.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Vicente dos Santos [Adv. Rodrigo Cesar Cortes Muniz (OAB: RJ 159148 - D)]\r\n\r\nRéu: Wellington Formas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Vicente dos Santos \r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088700-14.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro do Nascimento Rocha [Adv. Nei Almeida Santos (OAB: RJ 62927 - D)]\r\n\r\nRéu: LGM Telecomunicações Ltda. [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)], Réu: Net Rio LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro do Nascimento Rocha, Réu LGM Telecomunicações Ltda., Réu Net Rio LTDA\r\n\r\nFIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 38,41, EQUIVALENTE A 3.906,46680 IDTR. À RÉ AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0155400-49.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wandonyr Oliveira Silva [Adv. Elen Lucy Coimbra Gomes (OAB: RJ 2649 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecder do Brasil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wandonyr Oliveira Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001294-90.2012.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Oliveira Joana [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Segurança Ltda., Aut Marco Aurelio Oliveira Joana\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 88, fixando o valor devido ao autor em R$ 668,70, equivalente a 53.898,90 IDTR, devendo a Ré pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000751-24.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altyr Pereira da Silva Júnior [Adv. Alexandre Luis da Silva Coutinho (OAB: RJ 103013 - D)]\r\n\r\nRéu: Luz Mágica Produções Audiovisuais [Adv. Leonardo Ximenes Matos (OAB: RJ 145308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altyr Pereira da Silva Júnior \r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064100-69.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Abigail Rodrigues Reis [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Brastex Comércio e Indústria de Roupas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abigail Rodrigues Reis\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse jurídico, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001557-25.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Jesus dos Santos [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supercoop Cooperativa de Profissional de Prestadores de Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Jesus dos Santos \r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000150-81.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Pinheiro Montani de Souza Diniz [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Pinheiro Montani de Souza Diniz\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009100-84.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Rocha Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Poligran Construtora Ltda. EPP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Rocha Silva \r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001643-93.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Antunes de Araújo [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Wolverines Conservação e Prestação de Serviços em Geral Ltda. [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Antunes de Araújo\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018300-18.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Conceição Souza [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nRéu: Leavi 2003 Indústria e Comércio de Doces Ltda. ME [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Conceição Souza , Réu Leavi 2003 Indústria e Comércio de Doces Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.111, fixando o valor devido ao autor em R$ 5.853,50, equivalente a 471.806,85 IDTR, devendo a Ré pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0027100-06.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Francisco dos Santos [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará 1675/2013-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0039000-15.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Catarina dos Santos [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: WILLIAN TONSSAINT BENHOTE [Adv. Carlos Alberto Ferreira (OAB: RJ 63162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda Catarina dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse jurídico, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041800-16.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Lé Corrêa [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Macconectividade do Brasil Telecomunicações Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará 1678/2013-CEF/BB. \r\n\r\nProcesso: 0083200-44.2008.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Pessanha Ventura [Adv. Andrea da Fonseca Bernardo de Sa (OAB: RJ 127902 - D)]\r\n\r\nRéu: RM Mallet Rolamentos Ltda - ME [Adv. André luiz Vieira Dantas (OAB: RJ 101599 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Pessanha Ventura\r\n\r\nComprovar o QUANTUM recebido pelo alvará 1616/2013 e 1617/2013, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001549-48.2012.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Angela de Lima Carvalho [Adv. Célia Regina Filgueiras da Silveira (OAB: RJ 171912 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Express Logística Ltda. [Adv. Gustavo Alvarenga de Miranda (OAB: BA 20644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Angela de Lima Carvalho , Réu Pronto Express Logística Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 168, fixando o valor devido em R$ 5.358,69, equivalente a 431.923,88 IDTR, devendo a Ré pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000215-13.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noélia Julião Almeida da Silva [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Ibi [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi , Aut Noélia Julião Almeida da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.185, fixando o valor devido ao autor em R$ 14.034,19, equivalente a 1.131.191,08 IDTR. Ante o teor da certidão de f. 185, não será liberado, por ora, o depósito recursal ao autor. À Primeira Ré ao pagamento do valor devido ,no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000419-91.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Pereira dos Santos Hermogenes [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Tatiane Pereira dos Santos Hermogenes \r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.399/400, ATUALIZADOS A F. 419, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 25.811,05, EQUIVALENTE A 2.080.435,67 IDTR. EXPEDIDO ALVARÁ AO AUTOR PELO VALOR DO DEPÓSITO RECURSAL ATUALIZADO A F.420 . FIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 22.600,47, EQUIVALENTE A 1.821.654,83 IDTR. À RÉ AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000558-72.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Magno dos Santos [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Magno dos Santos \r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001557-59.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Pereira de Oliveira [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Garagem Ribeiro Ltda. [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Pereira de Oliveira \r\n\r\nDizer, em 5 dias, sobre a proposta de parcelamento formlada a f. 198. \r\n\r\nProcesso: 0000722-37.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Feliciano Pinto [Adv. Robson Alverne Omena de Vasconcelos (OAB: RJ 171523 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Feliciano Pinto, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls158, fixando o valor bruto devido ao autor em R$ 22.804,35, equivalente a 1.838.654,20 IDTR, devendo a Ré pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000558-72.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Magno dos Santos [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Magno dos Santos \r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001034-13.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Souza Lopes [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Piemonte Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)], Réu: Elvas Empreendimentos Imobiliário Ltda. [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elvas Empreendimentos Imobiliário Ltda., Réu Piemonte Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000779-55.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Olavo de Souza Guerra Junior [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001458-55.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Ferreira de Miranda [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000528-71.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Adilson Estrela dos Reis [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Adilson Estrela dos Reis , Réu Viação Redentor \r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 1318/1325, ATUALIZADOS A F.1330/1333 , FIXANDO O VALOR BRUTO DEVIDO EM R$ 21.177,43, EQUIVALENTE A 1.706.954,22 IDTR, SENDO: VALOR DEVIDO AO AUTOR: R$ 19.543,72, EQUIVALENTE A 1.575.273,08 IDTR; GTS A DEPOSITAR NA CONTA VINCULADA: R$ 1.633,71, EQUIVALENTE A 131.681,14IDTR. À RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000316-84.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaldo Araújo de Souza [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Formas Aliança e Equipamentos para Construção Civil Ltda. [Adv. Wilson Cornelio (OAB: RJ 10614 - D)], Réu: Brookfield Engenharia S/A [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Engenharia S/A, Réu Formas Aliança e Equipamentos para Construção Civil Ltda., Aut Joaldo Araújo de Souza\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.166/168 , ATUALIZADOS A F. 171/172, FIXANDO O VALOR DEVIDO EM R$ 7.838,56, EQUIVALENTE A 631.807,69 IDTR, SENDO: VALOR DEVIDO AO AUTOR: R$ 7.298,00, EQUIVALENTE A 588.237,19 IDTR; FGTS A DEPOSITAR NA CONTA VINCULADA: R$ 540,56, EQUIVALENTE A 43.570,50 IDTR. À PRIMEIRA RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0058700-74.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Barcelos de Oliveira [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Barcelos de Oliveira, Réu RRM Rede Rio de Medicina Ltda.\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.128/129 , ATUALIZADOS A F.141/142 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 1.626,65, EQUIVALENTE A 131.112,73 IDTR, SENDO: VALOR DEVIDO AO AUTOR: R$ 1.36,44, EQUIVALENTE A 109.654,89 IDTR; HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: R$ 147,87, EQUIVALENTE A 11.919,34 IDTR; FGTS A DEPOSITAR NA CONTA VINCULADA: R$ 118,34, EQUIVALENTE A 9.538,50 IDTR. CONVOLADO EM PENHORA O DEPÓSITO RECURSAL ATUALIZADO A F. 143. FIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 935,55, EQUIVALENTE A 75.407,69 IDTR. À RÉ AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nId: 1613794"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0167200-37.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Sidney de Oliveira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: ZL Ambiental Ltda., Réu: Samir Castelo Olympio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Sidney de Oliveira \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0152700-25.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Alexandrina Ferreira [Adv. Ulysses Pedro dos Santos Filho (OAB: RJ 90042 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Prdutos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Arlindo Alves Ferreira (OAB: RJ 57308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Alexandrina Ferreira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001629-09.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisete Sampaio Limeira [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres (OAB: RJ 82443 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivo Campos Chermont A/C Sr Carlos Chermont\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisete Sampaio Limeira \r\n\r\nA AUDIÊNCIA É UNA\r\n\r\nOs patronos deverão dar ciência aos seus assistidos.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do reclamado, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer portando documento de identificação; pode o empregador se fazer representar por preposto. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer assistir por advogado, sendo solicitada ao reclamado a apresentação de defesa escrita.\r\n\r\n4) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o reclamado notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts. 355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda necessária a sua juntada e na forma do disposto no art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível. TUDO SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.\r\n\r\n6) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência, com indicação de seus endereços residenciais, sob pena de perda do direito à intimação. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica.\r\n\r\nProcesso: 0001529-54.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos de Andrade Moreira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigban Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda.\r\n\r\nVista da petição de fl.169, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001518-25.2012.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Keli da Silva Mota [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Gladys Cristina \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keli da Silva Mota \r\n\r\nInformar se o acordo de fls 26 foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001464-59.2012.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana Graciela de Souza Silva [Adv. Manoel Gustavo Evaristo da Silva (OAB: RJ 110630 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. - em recuperação judicial [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Graciela de Souza Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de cálculos, somente sobre os pontos controvertidos, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000630-90.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Teles Santos [Adv. Vanessa Lopes Siqueira dos Santos (OAB: RJ 147787 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose de Souza Santana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Teles Santos\r\n\r\nInformar em 5 dias o número do PIS. \r\n\r\nProcesso: 0001363-22.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alexandre de Paiva Soares [Adv. Helenio Francisco de Souza (OAB: RJ 156126 - D)]\r\n\r\nRéu: Eugênio Agostini Netto [Adv. Denise Bueno Vecchi (OAB: RJ 54963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Alexandre de Paiva Soares\r\n\r\nDepositar os honorários periciais, podendo fazê-lo de forma parcelada. \r\n\r\nProcesso: 0000701-92.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz de Freitas Franco [Adv. Juraci da Fonseca Farias (OAB: RJ 118829 - D)]\r\n\r\nRéu: Neves Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Natanael Pires de Souza (OAB: RJ 122939 - D)], Réu: Condomínio Jardim de Alah [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Jardim de Alah , Réu Neves Manutenção e Serviços Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058500-64.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luci Gonçalves Monteiro [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luci Gonçalves Monteiro \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos da ré, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000607-47.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilian de Almeida Guilherme [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerson C. Gomes Drogaria ME [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gerson C. Gomes Drogaria ME\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000571-05.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Leta do Nascimento Silva [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Costa Oliveira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Leta do Nascimento Silva \r\n\r\nRefazer os cálculos, observando a promoção do contador, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053600-38.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina de Lima Maia [Adv. Ricardo Lessa de Abreu (OAB: RJ 102075 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Tontom do Grajaú 2006 Ltda. [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias (OAB: RJ 57324 - D)], Réu: ANTONIO FERNANDO GRIFO CARPINTEIRO, Réu: ANTONIO FERNANDES CARPINTEIRO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina de Lima Maia \r\n\r\nVista da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000566-17.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcilan Oliveira dos Santos [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcilan Oliveira dos Santos, Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário reciprocamente. \r\n\r\nProcesso: 0000564-13.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Ferreira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: Júlio Simões Logística S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Ferreira\r\n\r\nCiência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0054400-37.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Moreira de Franca Santos [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVista da petição de fl. 794, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001158-90.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Almeida Brajowitch [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Walter Almeida Brajowitch\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 557/558 que julgou improcedentes os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000940-62.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair de Mello Alves [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança Vigilância Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Aut Jair de Mello Alves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 460 que julgou procedentes os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000998-65.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Marques da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Marques da Silva, Réu Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 671/673 que julgou procedente em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0000413-13.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heder Abreu dos Santos [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A., Aut Heder Abreu dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.429/430 que julgou improcedentes os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000742-64.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Ricette Costa [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo , Aut Sonia Maria Ricette Costa \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 279/280 que julgou procedente em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0000361-17.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos da Costa Moraes [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos da Costa Moraes , Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 208/210. \r\n\r\nProcesso: 0000422-72.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Ferreira da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: Construções e Comércio Camargo Correa [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: SP 159719 - D)], Réu: João Fortes Engenharia S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cofix Construções e Empreendimentos Ltda., Réu Construções e Comércio Camargo Correa, Aut Elias Ferreira da Silva, Réu João Fortes Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedentes os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000609-80.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oseias Gonçalves dos Santos [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oseias Gonçalves dos Santos, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000430-83.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Araújo da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda., Aut Vagner Araújo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedentes os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000151-63.2012.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Diana Araújo de Souza [Adv. Leila Ferreira Gomes (OAB: RJ 114640 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Moranguinho Ltda. ME, Réu: Centro Educacional Moranguinho Ltda. ME N/P socio Paulo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diana Araújo de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 89. \r\n\r\nProcesso: 0000030-98.2013.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Luciano da Silva [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut Gilberto Luciano da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 589. \r\n\r\nProcesso: 0030700-66.2006.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner de Souza [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Aut Vagner de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 247. \r\n\r\nProcesso: 0000309-21.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edice Brito Dias [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasiliense de Belas Letras e Ciências - Colégio Zacarias [Adv. Arnaldo Goncalves Dias (OAB: RJ 108856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edice Brito Dias, Réu Sociedade Brasiliense de Belas Letras e Ciências - Colégio Zacarias\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 101/103. \r\n\r\nProcesso: 0001596-19.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Pereira [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Barra Show Ltda-ME [Adv. Maitê Araújo da Silva (OAB: RJ 138893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaço Barra Show Ltda-ME, Aut João Batista Pereira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.47. \r\n\r\nProcesso: 0001556-37.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Mara Jammel [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Patrick Fernando de Lara (OAB: RJ 130241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Tania Mara Jammel \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.1287. \r\n\r\nProcesso: 0001511-33.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Barbosa da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Gilvan Barbosa da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls293/294. \r\n\r\nProcesso: 0001489-72.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Palermo Lima [Adv. Jucilene Medeiros da Silva (OAB: RJ 134635 - D)]\r\n\r\nRéu: Brink s Epago Tecnologia Ltda. [Adv. João Roberto Liebana Costa (OAB: SP 143663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brink s Epago Tecnologia Ltda., Aut Vanessa Palermo Lima\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fs 423/425. \r\n\r\nProcesso: 0001281-88.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Cardoso Ribeiro [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestservice Consultora e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Cardoso Ribeiro, Réu Prestservice Consultora e Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 755 que julgou improcedentes os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0001209-38.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela da Silva de Lima [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela da Silva de Lima, Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 283/285. \r\n\r\nProcesso: 0001165-82.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Alves da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: JKD Dermo Cuti Hair Comércio de Cosméticos Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JKD Dermo Cuti Hair Comércio de Cosméticos Ltda., Aut Leonardo Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 137/138. \r\n\r\nProcesso: 0001507-93.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Correa do Espírito Santo Júnior [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)]\r\n\r\nRéu: La Forte Locação de Mão de Obra de Porte e Vigia Ltda. [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. , Aut Gilmar Correa do Espírito Santo Júnior , Réu La Forte Locação de Mão de Obra de Porte e Vigia Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.180. \r\n\r\nProcesso: 0001493-12.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Queiroga e Fontes [Adv. Ronny Botelho Filho (OAB: RJ 172876 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Carlos Henrique Queiroga e Fontes \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 296/299. \r\n\r\nProcesso: 0001442-98.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre dos Santos Gianini [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Roberta Sangenetto Fernandes (OAB: RJ 133600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre dos Santos Gianini, Réu Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0126800-78.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valentim Rodrigues Fernandes [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nRéu: Carta Goias Indústria e Comércio de Papeis Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carta Goias Indústria e Comércio de Papeis Ltda., Aut Valentim Rodrigues Fernandes \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1275/1276. \r\n\r\nProcesso: 0001259-30.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Antonio Eugenio [Adv. Gabriel Sant Anna Quintanilha (OAB: RJ 135127 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. , Aut Sergio Antonio Eugenio\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.428 v. \r\n\r\nProcesso: 0001234-85.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Rosa do Nascimento [Adv. Mônica Gandra Maher (OAB: RJ 81051 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Ciência e Tecnologia em Saúde Ltda. [Adv. Simone Torres de Souza (OAB: RJ 101453 - D)], Réu: Milênio Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Felipe Candido Fonseca de Souza (OAB: RJ 96744 - D)], Réu: Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Ciência e Tecnologia em Saúde Ltda. A/C Monica Chaves Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Rosa do Nascimento , Réu Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Ciência e Tecnologia em Saúde Ltda., Réu Milênio Assessoria Empresarial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 384/385. \r\n\r\nProcesso: 0001212-56.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristiane Impieri [Adv. Anderson de Mendonça Kiyota (OAB: SP 215698 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Mafra de Laef Advogados [Adv. Walter Lucio Figueiredo da Silva (OAB: RJ 96907 - D)], Réu: Lopes e Reiff Advogados [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Mafra de Laef Advogados , Réu Lopes e Reiff Advogados , Aut Teresa Cristiane Impieri , Réu Vivo S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 571 v. \r\n\r\nProcesso: 0000687-45.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Garcia Amaya [Adv. André Luiz dos Santos Macedo (OAB: RJ 158640 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Velox Recursos Humanos Ltda. , Réu Vivo S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, prazo de 10 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000548-25.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindalva Bazílio dos Santos [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindalva Bazílio dos Santos \r\n\r\nApresentar artigos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000484-83.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Ventura Costa [Adv. Livia Alvarenga de Souza (OAB: RJ 114371 - D)]\r\n\r\nRéu: Celulascan Serviços Médicos Ltda. (Massa Falida de), Réu: Celulascan Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Ventura Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000492-89.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Guilherme [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Interbrasil Transportes e Guindastes Intermodais Ltda. [Adv. Rui Inacio Hoss (OAB: RS 29903 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Companhia Siderúrgica do Atlântico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: RIP Serviços Siderúrgicos Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Guilherme, Réu Interbrasil Transportes e Guindastes Intermodais Ltda., Réu RIP Serviços Siderúrgicos Ltda, Réu Thyssenkrupp CSA Companhia Siderúrgica do Atlântico\r\n\r\nCiência de que foi decretada a perda da prova pericial. Dizer quais provas pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 0030800-21.2006.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Mauricio de Abreu [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Limppano S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Mauricio de Abreu\r\n\r\nVista do ofício de fl. 331, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000290-15.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Victoria da Costa Maiandi [Adv. Jose Araujo de Almeida (OAB: RJ 110485 - D)]\r\n\r\nRéu: Tov Corretora de Câmbio Títulos e Valores Mobiliários Ltda. [Adv. Fernando Nabais da Furriela (OAB: SP 80433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tov Corretora de Câmbio Títulos e Valores Mobiliários Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Prazo de 10 duas. \r\n\r\nProcesso: 0000237-34.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Dias Alves [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento Barra Cachamorra Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Abastecimento Barra Cachamorra Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0017500-21.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Erasmo Silva dos Santos [Adv. Hedis Liberato Silva (OAB: RJ 45988 - D)]\r\n\r\nRéu: Delux Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Erasmo Silva dos Santos\r\n\r\nApresentar a certidão de ônus reais do imóvel pretende seja penhorado. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146400-56.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Soares Ferreira [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Soares Ferreira\r\n\r\nVista do despacho de fl 584. \r\n\r\nProcesso: 0001271-78.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Oliveira Aquino Ramos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Oliveira Aquino Ramos \r\n\r\nLiquidar o julgado em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000153-33.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Gonçalves de Matos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: MG3 Restaurante Ltda [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MG3 Restaurante Ltda\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, bem como para juntar, no mesmo prazo PPRA, PPP e PCMSO. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000144-37.2013.5.01.0075 - AI\r\n\r\nAgte: Alexandre da Silva Mendes [Adv. Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gisplan Tecnologia da Geoinformação [Adv. Carla Barreto (OAB: RJ 47588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gisplan Tecnologia da Geoinformação \r\n\r\nContraminutar o agravo e apresentar contrarrazões ao recurso ordinário autoral. \r\n\r\nProcesso: 0010600-56.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otoniel Guedes da Silva [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Teletech Brasil Serviços S/A [Adv. Daniel Grana Zorzete (OAB: SP 203880 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) Sa [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Teletech Brasil Serviços S/A\r\n\r\nCiência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001327-77.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Andrade de Souza Guimarães [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda. , Aut Wagner Andrade de Souza Guimarães \r\n\r\nPara contrarrazões recíprocas. \r\n\r\nProcesso: 0001050-61.2012.5.01.0075 - ConPag\r\n\r\nCgte: Empresa Viação Ideal S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nCgto: Moises Fernandes da Silva [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Empresa Viação Ideal S.A.\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000916-05.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudimar Jose da Silva [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudimar Jose da Silva\r\n\r\nCumprir despacho de fl 207. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117200-04.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Barbosa [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nRéu: E-Dablio Consultoria e Projetos Ltda., Réu: Ghilherme Antonio Monteiro da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Barbosa\r\n\r\nJuntar certidão do RGI, conforme despacho de fl.133. \r\n\r\nProcesso: 0001124-86.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Melo Soares [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Natifarma Farmacia Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)], Réu: Isabel Helena de Carvalho Martins Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Melo Soares\r\n\r\nCiência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001052-65.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aílton da Silva Mattos Junior [Adv. Rafael de Oliveira Queiroz (OAB: RJ 123635 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Arlindo Alves Ferreira (OAB: RJ 57308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aílton da Silva Mattos Junior \r\n\r\nCiência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000937-78.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda de Freitas Albuquerque [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Gustavo Valente Bittencourt (OAB: RJ 113121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda de Freitas Albuquerque\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000897-28.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maisa Ingrid da Silva Queiroz [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Jabourserv Recursos Humanos Ltda. [Adv. Joao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 - D)], Réu: Cia. de Crédito Financiamento e Investimento Renault do Brsil [Adv. Marissol Jesus Filla (OAB: PR 17245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maisa Ingrid da Silva Queiroz\r\n\r\nVista da certidão do oficial de justiça. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000834-03.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald de Oliveira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda [Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha (OAB: RJ 102471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Segurança Ltda\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0072700-13.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackeline Lopes dos Santos [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Riograndense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Varig Logística S/A (em Recuperação Judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ruben Berta, Réu Massa Falida de S.A. Viação Aérea Riograndense , Réu Varig Logística S/A (em Recuperação Judicial)\r\n\r\nCiência da aprovação dos cálculos de fl 559/562. Devendo a reclamada comprovar o depósito da diferença devida, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000809-87.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir Teixeira Rangel [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: SEREDE - Serviços de Rede S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Al meida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Vladimir Teixeira Rangel \r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. \r\n\r\nId: 1614073"
                            ],
                            "1614074": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0000156-85.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio dos Santos Ramos \r\n\r\nRéu: SV Metalurgica Ltda., SV Metalurgica Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m SV Metalurgica Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAnte o pontencial efeito infringente, vista à reclamada por 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1614074"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1616365": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001031-20.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Borges Filho [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Leandro Borges Filho\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Execução foram julgados procedentes em parte.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000467-42.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Fernandes de Rezende [Adv. Irani da Silva Pereira (OAB: RJ 73458 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Júnior LTDA, Réu: Empresa Municipal de Urbanização Rio Urbe [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Fernandes de Rezende\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo 2º réu. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000681-95.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto dos Santos Ferreira [Adv. Roberto Carlos de Freitas (OAB: RJ 123002 - D)]\r\n\r\nRéu: Brastec 55 Manutenção e Serviços Navais SS Ltda-ME, Réu: Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto dos Santos Ferreira , Réu Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios opostos pelo 2º réu foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1616365"
                            ],
                            "1616363": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/01/2014\r\n\r\n0000794-15.2012.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Bruno Pereira Gomes\r\n\r\nExecutado: Celeste Maria Villar,Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.,Jorge Villar\r\n\r\nPelo presente fica citado Celeste Maria Villar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.439,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000901-93.2011.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Raimunda de Araújo Veras da Silva \r\n\r\nExecutado: Sania Mattos Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Sania Mattos Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.258,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida a fl. 482.\r\n\r\n0000951-85.2012.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rodrigo Barbosa da Silva\r\n\r\nExecutado: Pedro Chavarry Duarte,Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Chavarry Duarte, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.254,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1616363"
                            ],
                            "1616364": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 14/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0000467-42.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Fernandes de Rezende\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Júnior LTDA, Empresa Municipal de Urbanização Rio Urbe\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Mello Júnior LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo 2º réu. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000681-95.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto dos Santos Ferreira \r\n\r\nRéu: Brastec 55 Manutenção e Serviços Navais SS Ltda-ME, Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Brastec 55 Manutenção e Serviços Navais SS Ltda-ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios opostos pelo 2º réu foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1616364"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1616360": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0152900-61.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos da Silva [Adv. Jorge dos Santos Oliveira (OAB: RJ 91029 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos da Silva \r\n\r\nA parte autora para que venha, no prazo de 30 dias, com cópia do contrato social da ré e últimas alterações, a fim de possibilitar a desconsideração da personalidade jurídica ou indique outros meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000261-53.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Silva [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Plaza Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Eduardo Garcia Campos (OAB: RJ 155787 - D)], Réu: Ana Paula Alencar LOureiro Pinto Duarte, Réu: Ricardo Pinto Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida da Silva \r\n\r\nA parte autora para retirar a certidão de crédito na Secretaria desta Vara, em 30 dias, bem como os documentos de seu interesse, mediante recibo. \r\n\r\nProcesso: 0000090-96.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda Maura Costa da Silva [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimunda Maura Costa da Silva\r\n\r\nA parte autora para retirar a certidão de crédito na Secretaria desta Vara, bem como providenciar cópias das peças que entende necessárias à habilitação quando dirigir-se ao MM. Juízo de recuperação judicial, no prazo de 30 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0022600-79.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Soares do Amaral [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)], Aut: INSS/RTE\r\n\r\nRéu: Alexandra de Paula Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Soares do Amaral\r\n\r\nA parte autora para retirar a certidão de crédito na Secretaria desta Vara, em 30 dias, bem como os documentos de seu interesse, mediante recibo. \r\n\r\nProcesso: 0000028-22.2013.5.01.0078 - RTAlç\r\n\r\nAut: Cristina da Conceição da Silva [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Miranda Lima Advogados [Adv. Marcus Vinicius Coelho Chiavegatto (OAB: RJ 110569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Miranda Lima Advogados\r\n\r\nRetirar, no prazo de 30 dias, na Secretaria da Vara, Certidão de habilitação de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000428-07.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselda do Nascimento Bezerra [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Bradesco Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselda do Nascimento Bezerra\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação dos cálculos, pela parte Ré, no prazo de 10 dias, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000. \r\n\r\nProcesso: 0000503-12.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme de Lucio Silva Pinheiro [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refresco Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme de Lucio Silva Pinheiro \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação dos cálculos, pela parte Rés, no prazo de 10 dias, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000. \r\n\r\nProcesso: 0011300-52.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulisses da Silva Braúna [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfil Plus Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nTI: PERFIL PLUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA N/P SÓCIO LUIZ BUSTAQUIO FERREIRA PERFIL PLUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA N/P SÓCIO JOSE ERNESTO DE MEDEIROS MENDONÇA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Perfil Plus Empreendimentos e Participações Ltda., Aut Ulisses da Silva Braúna\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para baixa da CTPS e entrega das guias do seguro desemprego, no dia 27 /02/2014, às 15:00 horas.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000063-50.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Barcellos da Silva Bagoeira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Flávio Barcellos da Silva Bagoeira \r\n\r\nPara informar que foi designada audiência para o dia 08/04/2014, às 10:20, para oitiva de testemunha Lucas Goulart Barreto. \r\n\r\nProcesso: 0078700-54.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Dias Caldas [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S.A [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)], Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Clébio Lopes Pereira, Réu: Joberlan Fernandes dos Santos, Réu: Luiz Gonzaga de Oliveira, Réu: Auvanir de Almeida Ramos Junior, Réu: Jacques Ouriques de Oliveira, Réu: VIAÇÃO TAMANDARÉ LTDA, Réu: SANTISSIMO RIO PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Dias Caldas, Réu Transportes Oriental S.A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de exceção de pré-executividade prolatada a partir de fls. 848 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000271-22.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Valladão Amaral Schaefer [Adv. Glauce Rodrigues da Silva (OAB: RJ 65096 - D)]\r\n\r\nRéu: V A Arquitetura Ltda - EPP [Adv. Leandro Klotz (OAB: RJ 111036 - D)], Réu: Valeria de Queiroz Albuquerque [Adv. Leandro Klotz (OAB: RJ 111036 - D)], Réu: Sebastiao do Amaral Franco [Adv. Leandro Klotz (OAB: RJ 111036 - D)], Réu: MARCIO FONTES DO AMARAL FRANCO [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Valladão Amaral Schaefer\r\n\r\nVenha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento da execução sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000230-67.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enivaldo de Souza [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: PIKI CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA - EPP [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)], Réu: CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA, Réu: HELOISA CARVALHO MOTTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enivaldo de Souza \r\n\r\nVenha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000473-45.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdilene Oliveira Ferreira [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosi Car Taxi Comércio e Serviços Ltda. - ME [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)], Réu: Rosilane Entringe da Rosa, Réu: Paulo Roberto Nonato Pieroni\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdilene Oliveira Ferreira \r\n\r\nVenha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000490-81.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Martins Rodrigues [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Coquille Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: CRISTINA DOS SANTOS FARIAS, Réu: EDUARDO NOGUEIRA DE MELLO NUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Martins Rodrigues\r\n\r\nVenha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000388-88.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Roberto dos Santos [Adv. Carmen Martins Furtado (OAB: RJ 81930 - D)]\r\n\r\nRéu: EMANUEL SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - EPP [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA BARROS, Réu: LUIZ ROGERIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Roberto dos Santos \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação de baixa da CTPS, no dia 28 /02/2014, às 13 :00 horas.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000475-15.2010.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Dias da Silva [Adv. Max Ferreira de Mendonça (OAB: RJ 176536 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Mille Recursos Humanos Ltda., Réu: Renata Carlos Oliveira, Réu: ROSIMEIRE OLIVEIRA PRADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Dias da Silva \r\n\r\nA parte autora para retirar a certidão de crédito na Secretaria desta Vara, em 30 dias, bem como os documentos de seu interesse, mediante recibo. \r\n\r\nProcesso: 0104400-61.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Montelo Silva Souza [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Staff Recurso Humanos Ltda. [Adv. Almerindo Pereira (OAB: PR 12716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Montelo Silva Souza\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação dos cálculos, pela parte Ré, no prazo de10 dias, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000. \r\n\r\nProcesso: 0000270-15.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Alves Lima [Adv. Victor Neves Lobo (OAB: RJ 18850 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria JCMG Ltda. EPP [Adv. Julio Cesar Teixeira da Rocha (OAB: RJ 113592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria JCMG Ltda. EPP\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0096600-16.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Cilene Ferreira Damasceno [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda [Adv. Waldemiro Montezuma Brillantino (OAB: RJ 127726 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: Luiz Carlos Ribeiro, Réu: Nair Mota Ribeiro, Réu: Orlando Alves Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Cilene Ferreira Damasceno\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000312-98.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilciara Vianna dos Santos [Adv. Marcelo Luiz Neves Esteves (OAB: RJ 113162 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprite Color Acessórios e Roupas Ltda - ME, Réu: PAULO SERGIO SAMPAIO RIBEIRO, Réu: ONOFRE EDUARDO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilciara Vianna dos Santos \r\n\r\nA parte autora para retirar a certidão de crédito na Secretaria desta Vara, em 30 dias, bem como os documentos de seu interesse, mediante recibo. \r\n\r\nProcesso: 0169800-22.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso do Nascimento Jesuíno [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso do Nascimento Jesuíno\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0099400-51.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irati Deus Ferreira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito da diferença devida à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000492-51.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wander Pinto de Oliveira [Adv. Helena de Almeida Ferreira (OAB: RJ 134549 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Silva Ltda. [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)], Réu: MARCO LEONARDO FURRIEL DA SILVA, Réu: OSEAS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wander Pinto de Oliveira\r\n\r\nVenha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0037400-44.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete dos Santos [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete dos Santos \r\n\r\nO reclamante para que venha, em 10 dias, com os cálculos de liquidação, observando o disposto no despacho de fls. 286. \r\n\r\nProcesso: 0000232-37.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimara Floriano Fernandes de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS MANUTENÇÃO E SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA. [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISS MANUTENÇÃO E SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA.\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor da diferença devida à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0044400-95.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariana Silva Oliveira [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias (OAB: RJ 57324 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito da difença devida à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000739-61.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane de Souza Chagas dos Santos [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0001042-46.2010.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: André Felipe Andrade [Adv. Carlos Ferreira da Silva (OAB: RJ 71687 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Brants Lanchonete e Pizzaria Ltda - ME [Adv. Liliane Novanta Carvalho Dantas da Cunha (OAB: RJ 128759 - D)], Réu: ARNALDO DOS SANTOS, Réu: RUY PEREIRA LEITE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Felipe Andrade \r\n\r\nCiência da expedição de alvará judicial. \r\n\r\nProcesso: 0104000-47.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Castiglia Feitosa [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Bretagne Comercial Ltda. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Castiglia Feitosa \r\n\r\nCiência da expedição de alvará judicial. \r\n\r\nProcesso: 0000475-78.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Fernandes Filho [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda. [Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha (OAB: RJ 102471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Fernandes Filho\r\n\r\nCiência da expedição de alvará judicial. \r\n\r\nProcesso: 0034700-66.2007.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivete Benicio Rodrigues [Adv. Carmem Ross Pereira (OAB: RJ 48313 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Integracao Comunitaria Nossa Senhora Maria Auxilia [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)], Réu: Antonio Valentim do Nascimento, Réu: Rosangela de Moura Antonio [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivete Benicio Rodrigues\r\n\r\nCiência da expedição de alvará judicial. \r\n\r\nProcesso: 0000321-26.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Gonçalves Barbosa [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transporte Atlas Ltda. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Gonçalves Barbosa \r\n\r\nCiência da expedição de alvará judicial. \r\n\r\nProcesso: 0000290-74.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Freitas dos Reis [Adv. Silvia Abreu e Silva (OAB: RJ 145638 - D)]\r\n\r\nRéu: All System Tecnologia e Informática Ltda ME, Réu: Alessandra Lima Lourenço, Réu: Alexandre Lima Lourenço, Réu: Fernanda Paula dos Santos, Réu: Luiz Phelipe Rodrigues Laino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Freitas dos Reis\r\n\r\nCiência da expedição de alvará judicial. \r\n\r\nId: 1616360"
                            ],
                            "1616361": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001085-53.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Lopes [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Bogoricin Imóveis RJ Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Julio Bogoricin Imóveis S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julio Bogoricin Imóveis RJ Ltda., Réu Julio Bogoricin Imóveis S.A.\r\n\r\nFica deferido o parcelamento, sendo certo que as parcelas deverão ser comprovadas a cada 30 dias, sucessivamente e que a perícia somente terá início após a integralização do valor total. A reclamada que venha com a comprovação do depósito da primeira parcela, em 48 horas. \r\n\r\nId: 1616361"
                            ],
                            "1616362": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001367-84.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Soares Savedra [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0001350-48.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis da Silva Ribeiro [Adv. Vanesca Cristina de Almeida (OAB: RJ 113115 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimarcas da Penha Distribuidora de Generos Alimentícios Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unimarcas da Penha Distribuidora de Generos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor da diferença devida à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000861-11.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson dos Santos da Conceição [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Service Company Soluções em Informatica [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Réu: Viação Acari Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson dos Santos da Conceição \r\n\r\nVenha o reclamante com o pagamento do valor das custas e da condenação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051400-83.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara Eugênia da Silva Fernandes [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Colorart Fotos e Imagens Ltda, Réu: Célia Maria da Costa Portela, Réu: José Carlos de Araújo Portella [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bárbara Eugênia da Silva Fernandes \r\n\r\nA parte autora para retirar a certidão de crédito na Secretaria desta Vara, em 30 dias, bem como os documentos de seu interesse, mediante recibo. \r\n\r\nProcesso: 0122900-78.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Lopes de Moraes [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Consultar Clinica Medica Ltda. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Lopes de Moraes \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação dos cálculos, pela parte Ré, no prazo de 10 dias, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000. \r\n\r\nProcesso: 0000222-27.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO SOARES [Adv. Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira (OAB: RJ 125731 - D)]\r\n\r\nRéu: Torre Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Renato da Conceição Barreto (OAB: RJ 152074 - D)], Réu: RODOVIÁRIA A. MATIAS LTDA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO SOARES\r\n\r\nO reclamante para que venha, em 10 dias, com os cálculos de liquidação, observando o disposto no despacho de fls. 149. \r\n\r\nProcesso: 0001413-39.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Inês de Lima Curzio [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Congregação de Nossa Senhora Mant do Colégio Notre Dame Ipanema [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Inês de Lima Curzio \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove o trânsito em julgado do processo 021084.55.2012.8.19.0001. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001271-06.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos Castro [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jorge dos Santos Castro\r\n\r\nManifestações acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000971-10.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo de Souza [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Novagasp Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: Casa Show S.A. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)], Réu: Churrascaria Candelabro Ltda-ME [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S.A., Réu Churrascaria Candelabro Ltda-ME, Réu Novagasp Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0100600-25.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiana Helena de Souza [Adv. Leticia Maria Petris Peres (OAB: RJ 103628 - D)]\r\n\r\nRéu: Construir Arquitetura e Serviços Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiana Helena de Souza \r\n\r\nO reclamante para que venha, em 10 dias, com os cálculos de liquidação, observando o disposto no despacho de fls. 143. \r\n\r\nProcesso: 0000219-72.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Francisco Cordeiro [Adv. Flavia Marques Farias (OAB: RJ 120149 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Réu TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA\r\n\r\nAnte ao princípio da celeridade e a fim de não prejudicar o reclamante com a espera pela transferência do depósito à disposição desta Vara, mantendo o despacho de fl. 180. Ressalta-se que o depósito efetuado em duplicidade será oportunamente liberado à executada. \r\n\r\nProcesso: 0001273-05.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca da Silva Santos Venceslau [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Única Prest Serv Limpeza e Manutenção Ltda. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)], Réu: Bangu Shopping Ltda. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bangu Shopping Ltda.\r\n\r\nA segunda reclamada para ciência do deferimento da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001095-27.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Souza de Araújo [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Souza de Araújo\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000341-85.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva [Adv. Juarez da Costa (OAB: RJ 129383 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Brasil Gestão de Ativos Ltda. [Adv. Tamine Chedid (OAB: RS 28054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rede Brasil Gestão de Ativos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0001724-30.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Souza Gouvea [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: E.P.A Servicos de Eletrica e Hidraulica Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner de Souza Gouvea \r\n\r\nVenha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001724-30.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Souza Gouvea [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: E.P.A Servicos de Eletrica e Hidraulica Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner de Souza Gouvea \r\n\r\nA parte autora para que venha, no prazo de 30 dias, com cópia do contrato social da ré e últimas alterações, a fim de possibilitar a desconsideração da personalidade jurídica ou indique outros meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000914-26.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Procopio Ferreira [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Procopio Ferreira \r\n\r\nO reclamante para que venha, em 10 dias, com os cálculos de liquidação, observando o disposto no despacho de fls. 464. \r\n\r\nProcesso: 0000773-36.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Maria Wanzeller de Jesus [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. (Em recuperação Judicial) [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Maria Wanzeller de Jesus\r\n\r\nA parte autora para retirar a certidão de crédito na Secretaria desta Vara, bem como providenciar cópias das peças que entende necessárias à habilitação quando dirigir-se ao MM. Juízo de recuperação judicial, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000067-87.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Silva Moreira [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Vieira Nascimento Engenharia Ltda. - ME, Réu: Evandro Vieira de Souza, Réu: Anthony Cardoso do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Silva Moreira \r\n\r\nVenha a parte autora, em 30 dias, com outros meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0046500-91.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA PRIMEIRA PRINCESINHA LTDA. [Adv. Danielle Riegermann Ramos Damiao Buczynski (OAB: RJ 118631 - D)], Réu: Gisela Betina Riegermann Ramos de Moraes [Adv. Danielle Riegermann Ramos Damiao Buczynski (OAB: RJ 118631 - D)], Réu: Johnny Jarbas Ribeiro de Moraes Filho [Adv. Danielle Riegermann Ramos Damiao Buczynski (OAB: RJ 118631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ\r\n\r\nAo exequente para ciência do despacho de fl. 369 e para que indique, em 30 dias, meios para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000243-95.2013.5.01.0078 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Anne Catherine Motta de Oliveira [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nExdo: Vivo S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Vivo S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0000248-20.2013.5.01.0078 - AI\r\n\r\nAgte: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maurício da Silva Júnior [Adv. Mayra Cristina Guedes Cerqueira (OAB: RJ 152189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maurício da Silva Júnior \r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso ordinário, conforme Recomendação 03/2010 da Corregedoria deste TRT, observando-se que as petições deverão ser dirigidas ao processo do AI. \r\n\r\nProcesso: 0118300-82.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Cheves Filho [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nRéu: MR Martins Cabeleireiro Ltda. [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao (OAB: RJ 69818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo MR Martins Cabeleireiro Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0000879-55.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Lovato Miranda [Adv. Luiz Claudio Gazineo Poyares (OAB: RJ 101607 - D)]\r\n\r\nRéu: Viva Comunidade [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Lovato Miranda \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/04/2014 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência do adiantamento da audiência, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000151-88.2011.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudeilson Graciano Moreira [Adv. Ely Pinheiro Pontes (OAB: RJ 58296 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudeilson Graciano Moreira, Réu Facility Staff Ltda. \r\n\r\nAs partes para ciência da fixação das cotas previdenciária e fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0112000-07.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Neves Veiga [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Defelippe Transportes Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)], Réu: Katia Monteiro Ferreira, Réu: Marcos Aurelio Defelippe\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Neves Veiga\r\n\r\nA parte autora para retirar a certidão de crédito na Secretaria desta Vara, bem como providenciar cópias das peças que entende necessárias à habilitação quando dirigir-se ao MM. Juízo de recuperação judicial, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1616362"
                            ],
                            "1616358": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/01/2014\r\n\r\n0017800-71.2008.5.01.0078 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Alexandre Aldrovande Praxedes\r\n\r\nExecutado: Agildo Adami Barros Júnior,Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI,Aliança Vigilância e Segurança Ltda n/p da sócia Lilian Andréia Barros Milessis,José Oswaldo Pereira de Carvalho,Lilian Andréia Barros Milessis\r\n\r\nPelo presente fica citado Agildo Adami Barros Júnior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.777,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Oswaldo Pereira de Carvalho,Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI,Aliança Vigilância e Segurança Ltda n/p da sócia Lilian Andréia Barros Milessis,José Oswaldo Pereira de Carvalho,Lilian Andréia Barros Milessis\r\n\r\nPelo presente fica citado José Oswaldo Pereira de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.777,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0060200-03.2008.5.01.0078 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria de Lourdes Santana de Souza de Amorin\r\n\r\nExecutado: Maria Jose Bezerra de Araujo,Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Jose Bezerra de Araujo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.018,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1616358"
                            ],
                            "1616359": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0078700-54.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Dias Caldas\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S.A, Gilson Rodrigues de Almeida, Clébio Lopes Pereira, Joberlan Fernandes dos Santos, Luiz Gonzaga de Oliveira, Auvanir de Almeida Ramos Junior, Jacques Ouriques de Oliveira, VIAÇÃO TAMANDARÉ LTDA, SANTISSIMO RIO PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Clébio Lopes Pereira, Gilson Rodrigues de Almeida, Joberlan Fernandes dos Santos, Luiz Gonzaga de Oliveira, SANTISSIMO RIO PARTICIPAÇÕES LTDA, VIAÇÃO TAMANDARÉ LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de exceção de pré-executividade prolatada a partir de fls. 848 dos autos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1616359"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001576-47.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ferreira da Silva Filho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pleito de fls. 275/279, eis que o depósito recursal foi devidamente abatido na atualização efetuada pela Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0164300-66.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Alves Costa [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Agapinho Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Alves Costa\r\n\r\nEsclarecer o requerimento de fls. 152/153, considerando-se que este Tribunal não mantém convênio com o sistema mencionado. \r\n\r\nProcesso: 0001438-80.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uenderson Gomes dos Santos [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Abril Comunicações S.A [Adv. Bianca Nascimento Veloso da Silva (OAB: RJ 161256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abril Comunicações S.A\r\n\r\nTer ciência da promoção de fls. 243, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143300-78.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose dos Santos Ribeiro [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Milmark Empreiteira Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose dos Santos Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da realização das pesquisas INFOJUD e RENAJUD, devendo a parte exequente efetuar o requerimento de que entender pertinente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144900-37.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Azevedo [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Réu: COOPERAUDI - Cooperativa de Prof de Apoio `as Ativid Com e Ind Ltda [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Azevedo, Réu COOPERAUDI - Cooperativa de Prof de Apoio `as Ativid Com e Ind Ltda, Réu RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 557/559. \r\n\r\nProcesso: 0001505-11.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Leonardo Nery Sadala [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: CE Arruda Materiais Esportivos Ltda. (Nome Fantasia: 2 Surf) [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)], Réu: Oito II Materiais Esportivos Ltda. ME (Nome Fantasia: 2 Surf) [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)], Réu: OITO II MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA ME N/P RODRIGO JACQUES DE MORAES GOMES MONTEIRO, Réu: OITO II MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA ME N/P RODOLFO JACQUES DE MORAES GOMES MONTEIRO, Réu: CE ARRUDA MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA ME N/P CRISTINA JACQUES DE MORAES GOMES MONTEIRO, Réu: CE ARRUDA MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA ME N/P EDGARD ARRUDA GOMES MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CE Arruda Materiais Esportivos Ltda. (Nome Fantasia: 2 Surf), Réu Oito II Materiais Esportivos Ltda. ME (Nome Fantasia: 2 Surf)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001548-79.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernesto Seixas Filho [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernesto Seixas Filho\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias e, em havendo discordância quanto à impugnação ofertada, indicar fundamentadamente os pontos de controvérsia, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\nProcesso: 0001358-53.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allyne Rafaela Ferreira dos Santos [Adv. Maria Conceicao J.S. Marques (OAB: RJ 86845 - D)]\r\n\r\nRéu: On Cell Eletronicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allyne Rafaela Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da realização das pesquisas INFOJUD e RENAJUD, devendo a parte exequente efetuar o requerimento de que entender pertinente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083700-92.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristal de Macedo da Cruz [Adv. Mauricea de Souza Monte (OAB: RJ 73220 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. [Adv. Waldemiro Montezuma Brillantino (OAB: RJ 127726 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristal de Macedo da Cruz, Réu Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria fls. 290, que fixou os cálculos de fls. 282/289, que fixou o valor devido em R$ 12.757,87, sendo R$ 11.707,51 de crédito líquido ao autor, R$ 800,21 referente à cota previdenciária e R$ 250,15 de custas, devendo a reclamada proceder ao pagamento do valor bruto da condenação ou à garantia da execução, em 48 horas, cientificando-a de que, quanto ao recolhimento fiscal, será expedido alvará à Secretaria da Receita Federal, na época própria, nos moldes da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil de nº 1.127 de 07/02/2011 e da Súmula de nº 17 deste E. Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001176-68.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Moreira [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Jades Revestimentos e Pinturas de Imóveis Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jades Revestimentos e Pinturas de Imóveis Ltda., Aut Luiz Carlos Moreira\r\n\r\nTomar ciência da designação de audiência para o dia 30/04/2014, às 11:10h, na 2a Vara do Trabalho de Petrópolis, para oitiva da testemunha ALEX PINHO DA SILVA. \r\n\r\nProcesso: 0001156-76.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Cortes de Castro Araujo [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Comércio Shopping Trade e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Cortes de Castro Araujo\r\n\r\nTer vista da pesquisa INFOJUD, bem como dos documentos acautelados virtualmente na Secretaria da Vara, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000861-39.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria da Silva [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria da Silva \r\n\r\nTomar ciência da realização das pesquisas INFOJUD e RENAJUD, devendo a parte exequente efetuar o requerimento de que entender pertinente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089100-24.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luziane Rodrigues dos Santos [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luziane Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da realização das pesquisas INFOJUD e RENAJUD, devendo a parte exequente efetuar o requerimento de que entender pertinente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000647-71.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcinea Batista do Nascimento [Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa (OAB: RJ 154683 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Lélia Maria Faria Gaspar (OAB: RJ 161994 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Lélia Maria Faria Gaspar (OAB: RJ 161994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcinea Batista do Nascimento, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. , Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE, Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria fls. 194, que fixou os cálculos de fls. 189/193, que fixou o valor devido em R$ 10.017,04, sendo R$ 8.498,03 de crédito líquido ao autor, R$ 1.274,70 de honorários advocatícios e R$ 244,31 de custas, devendo a reclamada proceder ao pagamento do valor bruto da condenação ou à garantia da execução, em 48 horas, cientificando-a de que, quanto ao recolhimento fiscal, será expedido alvará à Secretaria da Receita Federal, na época própria, nos moldes da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil de nº 1.127 de 07/02/2011 e da Súmula de nº 17 deste E. Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0026900-78.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Ribeiro de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Flor do Rio Douro Ltda. e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Ribeiro de Souza\r\n\r\nTrazer aos autos a certidão de ônus reais do imóvel que será levado à Praça. \r\n\r\nProcesso: 0000029-98.2013.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhonata Creiton de Souza [Adv. Waldir Santos Dias (OAB: RJ 69712 - D)]\r\n\r\nRéu: Alo Dando Certo Com e Multimídia Ltda [Adv. Daniele Orge Brandão (OAB: RJ 161995 - D)], Réu: Alotelecom S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alo Dando Certo Com e Multimídia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 63/64, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033600-02.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Ribeiro Sa [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: Pryslla Logística em Transportes Ltda [Adv. Daniella dos Reis Lisboa Pires (OAB: RJ 140537 - D)], Réu: Radio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pryslla Logística em Transportes Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi mantido o despacho de fl. 658, devendo a reclamada efetuar o depósito, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000518-72.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ieda Floriano da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde São Bento Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde São Bento Ltda., Aut Ieda Floriano da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria fls. 164, que fixou os cálculos de fls. 162/163, que fixou o valor devido em R$ 1.070,81, sendo R$ 1.044,70 de crédito líquido ao autor e R$ 26,11 de custas, devendo a reclamada proceder ao pagamento do valor bruto da condenação ou à garantia da execução, em 48 horas, cientificando-a de que, quanto ao recolhimento fiscal, será expedido alvará à Secretaria da Receita Federal, na época própria, nos moldes da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil de nº 1.127 de 07/02/2011 e da Súmula de nº 17 deste E. Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000683-22.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Rufino Leandro [Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa (OAB: RJ 154683 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Daniel da Costa Aronne (OAB: RJ 105693 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Rufino Leandro \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000270-77.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina de Oliveira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina de Oliveira , Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nManifestar-se nos autos, em querendo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000280-24.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cesar Ferreira Marques [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cesar Ferreira Marques\r\n\r\nContestar os embargos à execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000050-74.2013.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius Lucas de Castro [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Socorro Clínico Prontocor Ltda. Em Recuperação Judicial [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pronto Socorro Clínico Prontocor Ltda. Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTrazer aos autos o endereço do Administrador Judicial. \r\n\r\nProcesso: 0000262-32.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deyvid de Oliveira Reis [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. - G-Telecom [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deyvid de Oliveira Reis\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 234/235, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001469-37.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Marluce Ribeiro de Souza [Adv. Cleber Eduardo Lopes da Costa (OAB: RJ 49168 - D)]\r\n\r\nRéu: M J Laurentino Bar ME [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marluce Ribeiro de Souza, Réu M J Laurentino Bar ME\r\n\r\nTer vista dos autos, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001551-34.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi José de Paulo [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira (OAB: RJ 44923 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi José de Paulo\r\n\r\nTomar ciência da realização das pesquisas INFOJUD e RENAJUD, devendo a parte exequente efetuar o requerimento de que entender pertinente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001360-86.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Pinto da Silva [Adv. Sandro Simoes (OAB: RJ 106166 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreto Redimix do Brasil S.A. [Adv. Haroldo Jose da Silva (OAB: RJ 25390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Pinto da Silva , Réu Concreto Redimix do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria fls. 370, referente aos cálculos de fls. 297/318, devendo a reclamada proceder ao pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, sob pena de ativação do convênio BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001407-26.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denisson Emmanuel Viveiros Ferreira [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: Fusion Instalação Telecomunicações Ltda. ME, Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Fusion - Telecomunicações Limitada - ME (filial três) [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)], Réu: Fusion - Telecomunicações Limitada - ME (FILIAL UM), Réu: Fusion - Telecomunicações Limitada - ME N/P SOCIO ACACIO COSTA FREITAS JUNIOR, Réu: Fusion - Telecomunicações Limitada - ME n/p socio FREDERICO ADEODATO FARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fusion - Telecomunicações Limitada - ME (filial três), Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001250-53.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Varanda [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Marcelo Marchon Leão (OAB: RJ 174134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Teresa Cristina Varanda \r\n\r\nAos embargados. \r\n\r\nProcesso: 0001158-75.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Cordeiro do Nascimento Lopes [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.S.U. Cardsystem S.A., Aut Denise Cordeiro do Nascimento Lopes , Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001124-71.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Gomes Molina [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Mille e Recursos Humanos Ltda, Réu: Status Mille e Recursos Humanos Ltda. A/C sóc. Rosimeire Oliveira Prado, Réu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Marcos Vinicius Gomes Molina \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001746-82.2012.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Brauliun Braz da Costa de Aguiar [Adv. Jesus do Nascimento Silva (OAB: RJ 142803 - D)]\r\n\r\nRéu: Iluminada Cabeleireiros Ltda. [Adv. Ruy Drummond Smith (OAB: RJ 145865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Brauliun Braz da Costa de Aguiar, Réu Iluminada Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001310-26.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yvone Maria Vieira Silva [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. - Di Santinni [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda. - Di Santinni, Aut Yvone Maria Vieira Silva\r\n\r\nDigam as partes, em 10 dias sucessivos, sobre a certidão de fls. 168. \r\n\r\nProcesso: 0001347-53.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mery Alves Boasquives [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Mery Alves Boasquives\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes, bem como contrarrazoar recursoordinário. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1615158"
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                            "1610036": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000532-53.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Sales dos Santos [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Sales dos Santos, Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 236/242, no valor de R$ 94.718,61, equivalentes a 7.635.558,65 IDTR. Int. sendo a reclamada para pagamento, em 48 horas, sob pena de penhora.\r\n\r\nProcesso: 0001302-46.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Eduardo de Gouvea Junqueira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Raul Eduardo de Gouvea Junqueira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 563. Bem como, à reclamada, de que o depósito de fl. 562, foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000561-06.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lusmar Candido Avelino [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Condomínio Edifício Ouvidor 107 [Adv. Alexander Rodrigues (OAB: RJ 139383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lusmar Candido Avelino\r\n\r\nManifestar-se sobre impunacao aos cálculos. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000594-30.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Nascimento de Almeida [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fl. 332 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000755-06.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Mello Araújo de Lima [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nRéu: Windsor Barra Hotel Ltda. [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Mello Araújo de Lima, Réu Windsor Barra Hotel Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 460 \"resolve conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, julgá-los improcedentes\" \r\n\r\nProcesso: 0050600-80.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ricardo dos Santos Menezes [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: MN Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)], Réu: Marcio Teixeira Ferreira, Réu: Vera Lucia Teixeira Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MN Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nComprovar IR/ INSS e custas sobre o acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000328-09.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Merhy Noya [Adv. Angela Maria Soares da Conceicao (OAB: RJ 54239 - D)]\r\n\r\nRéu: Promontest Engenharia Ltda. [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A., Aut Marcos Merhy Noya, Réu Promontest Engenharia Ltda.\r\n\r\nInformarem que provas ainda pretendem produzir, bem como se pretendem ouvir testemunhas, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000166-48.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Santana Conceição [Adv. Reinaldo Pereira dos Santos (OAB: RJ 76388 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigban Empresa de Vigilância Bancária Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 290. \r\n\r\nProcesso: 0000062-90.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Nazare Alves Medeiros [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Gustavo Adolpho Castilho Freire [Adv. Luiz Paulo da Silva de Campos (OAB: RJ 119456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gustavo Adolpho Castilho Freire\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 83. \r\n\r\nProcesso: 0000042-94.2013.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Correia Sobrinho [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: Quick Delivery Entregas Rápidas de Encomendas e Locação de Veículos Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quick Delivery Entregas Rápidas de Encomendas e Locação de Veículos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o descumprimento do acordo alegado pelo reclamante, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1610036"
                            ]
                        }
                    },
                    "82ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1616047": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000196-46.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Soares de Lima [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: RM Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Soares de Lima , Réu RM Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da inclusão dos dados da ré no BNDT e, ao autor, ainda, para fornecer meios que permitam o prosseguimento da execução, visto que o acesso ao Bacen Jud foi infrutífero. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000133-89.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Lopes da Silva [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Otis Ltda. [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores Otis Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da devolução da CPI \r\n\r\nProcesso: 0000180-92.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Almeida Riente [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: Total Química Ltda. [Adv. João Roberto Liebana Costa (OAB: SP 143663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Almeida Riente \r\n\r\nManifestar-se sobre fls 304/306 e 309/311 \r\n\r\nProcesso: 0028200-06.2006.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lia Santos Soares [Adv. Lubiany Reis da Silveira (OAB: RJ 118206 - D)]\r\n\r\nRéu: Ercrom Entidade Representacoes Com. Rocha Miranda Bairros Adjacentes, Réu: JOAO MARIA BEZERRA - Presidente da ERCROM, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lia Santos Soares\r\n\r\nApresentem as partes calculos de liquidacao no prazo sucessivo de 10 dias permeados por outros 10, iniciando-se pela parte reclamante .\r\n\r\nProcesso: 0000435-84.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Campos Dominguez Lorenzo [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa das Chaves e Ferragens Ltda., Réu: Cândido José de Barros, Réu: Antônio Gomes, Réu: José Luiz de Farias Barros, Réu: José Horório Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Campos Dominguez Lorenzo\r\n\r\nMantido o despacho de fls 223 \r\n\r\nProcesso: 0000267-82.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson de Oliveira [Adv. Neuzi dos Santos (OAB: RJ 92466 - D)]\r\n\r\nRéu: Slacktel Telecomunições e Informática Ltda. [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)], Réu: Fábio Izidio da Silva , Réu: Ana Paula Izidio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Slacktel Telecomunições e Informática Ltda. \r\n\r\nInformar se se opõe à liberação ao reclamante do montante bloqueado. \r\n\r\nProcesso: 0001100-42.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Vilas Boas Fernandes [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - Falida [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - Falida, Rcdo Varig Logistica S.A., Rcdo Volo do Brasil S.A., Rcdo VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, em 10 dias. Em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000109-90.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz de Freitas Mouzinho [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Fer Cunha Serviços e Armações de Aços Ltda., Réu: WTORRE Empreendimentos [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz de Freitas Mouzinho, Réu WTORRE Empreendimentos\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 90/96, no total de R$ 53.883,99 sendo a 1ª RDA ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução, conforme discriminado às fls 103 \r\n\r\nProcesso: 0000251-65.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isael de Andrade [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isael de Andrade \r\n\r\nDeferida vista por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029400-43.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Souza Monteiro [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0013600-09.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Cezar Aguiar dos Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A, Aut Marcio Cezar Aguiar dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o(s) recurso(s) ordinario(s), no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000605-90.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Regina da Silva Pinto [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale da Boa Vista Festas e Eventos Ltda. [Adv. Rodrigo Lages Vitório (OAB: RJ 162895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Regina da Silva Pinto , Réu Vale da Boa Vista Festas e Eventos Ltda.\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 422/424, no total de R$ 131.799,03 sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução, conforme discriminado às fls 446 \r\n\r\nProcesso: 0000517-81.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Temoteo da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Enseg Serviços de Engenharia e Segurança Ltda. [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Temoteo da Silva , Réu Enseg Serviços de Engenharia e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia, em 10 dias comuns, da expedição de alvarás e requerer o que for de seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000257-72.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matheus Correa Junior [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: Localiza Rent a Car [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Localiza Rent a Car, Aut Matheus Correa Junior\r\n\r\nDeverão as partes comparecer a esta Secretaria no dia 22/01/2014, às 15h30min, sendo a reclamada para proceder à anotação da baixa na CTPS da reclamante. Cientes os advogados de que deverão comunicar a seus clientes sobre a data de comparecimento. Ausente a ré, a baixa será procedida por servidor desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000047-16.2013.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Douglas Martins Ruiz [Adv. Elia Marta Samuel (OAB: RJ 100280 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Douglas Martins Ruiz, Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 146/153, no total de R$ 3.545,79 sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução, conforme discriminado às fls 154 \r\n\r\nProcesso: 0000508-22.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edésio de Azevedo Silveira [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S/A\r\n\r\nDeferido mais 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000385-24.2012.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Tomas Luciano [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: IS 2008 Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IS 2008 Empreendimentos Imobiliários Ltda. , Aut Luis Tomas Luciano \r\n\r\nTomar ciencia de que integralizado o valor devido e subtraido R$ 2.953,10 dos ativos da ré \r\n\r\nProcesso: 0065300-24.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Carvalho de Jesus [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderprime Administradora de Cartões de Crédito Ltda [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Carvalho de Jesus\r\n\r\nDeferida vista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000420-52.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Garcia Lopes [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Garcia Lopes, Réu Mundivox do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que integralizado o crédito exequendo, ficando ciente a re de que subtraído o valor de R$ 92.146,76 de seus ativos financeiros \r\n\r\nProcesso: 0001368-91.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Vitorino Santos [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Alimentação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Alimentação Ltda., Aut Valéria Vitorino Santos\r\n\r\nRequeiram as partes o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1616047"
                            ],
                            "1616048": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001255-69.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Martins [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000518-37.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cardoso da Silva [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Cardoso da Silva\r\n\r\nComprovar o valor sacado através do alvará judicial nº 0376/2012, de fl. 272, a fim de que seja procedida a dedução devida. \r\n\r\nProcesso: 0001597-17.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Cavalcante Fonseca [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Cavalcante Fonseca \r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 298-v e 301, no total de R$ 82.224,64 sendo a 1ª RDA ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução, conforme discriminado às fls 303 \r\n\r\nProcesso: 0000536-87.2012.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Tainara Campello Ferreira [Adv. Sergio Luiz de Jesus Duarte (OAB: RJ 174369 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Tainara Campello Ferreira\r\n\r\nDizer se tem interesse em adjudicar quatro dos computadores penhorados a fl. 64/64-v, depositando, para tanto, à disposição deste Juízo, a diferença entre o valor da avaliação (R$ 4.000,00) e o do crédito em execução apontado a fl. 92. \r\n\r\nProcesso: 0056000-72.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arianne Cristina de Jesus Santos [Adv. RAIMUNDO ELOY MIRANDA ARGOLO (OAB: BA 21389 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arianne Cristina de Jesus Santos\r\n\r\nTomar ciência de que expedida a Certidão de Objeto e Pé nº 0045/2013, conforme requerido à fl. 266, devendo o autor retirá-la, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001412-13.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Galvão Mello [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Aut Juarez Galvão Mello \r\n\r\nTendo em vista a RA 2/2014, que suspendeu as audiências nos dias 04. 05 e 06 de junho de 2014, aaudiência destes autos foi redesignada para 09.06.2014, às 15:20 horas. Devem os patronos dar ciência aos seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0135800-81.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Alberto Morais de Sá [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em Recuperação Judicial [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em Recuperação Judicial, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000766-32.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heros Lima Bastos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heros Lima Bastos , Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que não acolhidos os embargos opostos . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001315-42.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jorge da Silva Gomes [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jorge da Silva Gomes, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 413/418-v, no total de R$ 75.580,60 sendo a 1ª RDA ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução, conforme discriminado às fls 423 \r\n\r\nProcesso: 0000606-41.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana dos Santos Santana [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Viastrip Modas Ltda. ME [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: Norte Pool Modas Ltda. ME [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana dos Santos Santana\r\n\r\nFornecer os dados da operadora de cartão de crédito a que pretende seja endereçado o mandado de penhora de crédito em mão de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0148300-82.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Lucia Marques Magalhães Borges [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Sandra Lucia Marques Magalhães Borges \r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 486/496, no total de R$ 240.518,33 sendo a RDA ao pagamento do credito remanescente, em 48 horas, sob pena de execução, conforme discriminado às fls 505 e 505-v. \r\n\r\nProcesso: 0101600-48.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Santos Kosinski [Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Maria Helena Santos Kosinski \r\n\r\nTomar ciencia de que acolhidos em parte os embargos declaratorios opostos . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069900-54.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucelânea Veloso da Silva [Adv. Mauro Luis do Nascimento (OAB: RJ 59467 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucelânea Veloso da Silva, Réu Lojas Renner S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que acolhidos em parte os embargos à execução, determinando ao embargado o refazimento, nos termos da decisão de fls 260/261. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001149-78.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mario da Silva [Adv. Leandro Lima Cristiano Pereira (OAB: RJ 160940 - D)]\r\n\r\nRéu: Lifer 13 Reformas e Montagens Ltda., Réu: Bunge Alimentos S/A [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mario da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Bacen Jud foi infrutífero. Fornecer meios que permitam o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000467-89.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Cleiton Vilas Boas Alves da Silva [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: Nunes & Vieira Telecomunicações S/A Ltda.- ME [Adv. Marcelo Pìcco Paes leme (OAB: RJ 141133 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Cleiton Vilas Boas Alves da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 208/215 e se tem interesse em conciliar. \r\n\r\nProcesso: 0001136-11.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Bastos Palmeira [Adv. Armando Leite Barbosa (OAB: RJ 145024 - D)]\r\n\r\nRéu: Comaf Indústria Aeronáutica Ltda. [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comaf Indústria Aeronáutica Ltda., Aut Thiago Bastos Palmeira\r\n\r\nTomar ciencia de que integralizado o crédito exequendo, ficando ciente a re COMAF de que subtraído o quantum debeatur de seus ativos financeiros \r\n\r\nProcesso: 0001096-97.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Novaes Cardoso [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Vitor Novaes Cardoso \r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0047700-24.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Magno Barboza da Rocha [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 - D)]\r\n\r\nRéu: Midget Servicos Gerais Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Wokmate Servicos Gerais Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento do Brasil S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0109200-23.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana da Silva cavalcante [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Vocelo Comercio e Industria de Roupas Ltda. EPP [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)], Réu: ROBERTA LUISA VAIROLATTI DE OLIVEIRA, Réu: EXTE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - EPP - CNPJ Nº 02113491/0001-02\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diana da Silva cavalcante\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls 192/198 \r\n\r\nProcesso: 0000674-54.2012.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Lemos Fuli Barboza [Adv. Valmir Soares Seixas Junior (OAB: RJ 164251 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Lemos Fuli Barboza\r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Bacen Jud foi infrutífero. Fornecer meios que permitam o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067100-53.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Acatauassu Martins de Lima [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Acatauassu Martins de Lima\r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Bacen Jud foi infrutífero. Fornecer meios que permitam o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000234-92.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Souza dos Santos [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Acom Comunicações S.A. [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acom Comunicações S.A., Aut Elisabete Souza dos Santos\r\n\r\nContestar embargos `a execucao ciente de que garantido o juizo, mediante depósito .\r\n\r\nProcesso: 0000996-11.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Lino Amorim dos Santos [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Tatiana Lino Amorim dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que integralizado o crédito exequendo, ficando ciente a re Bco Bradesco de que subtraído o quantum debeatur de seus ativos financeiros no valor de R$ 23.241,89 \r\n\r\nProcesso: 0000694-79.2011.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: San Davyd da Cunha Muniz [Adv. Maurício Marques da Penha (OAB: RJ 160372 - D)]\r\n\r\nRéu: TP Telemática e Performance Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut San Davyd da Cunha Muniz , Réu TP Telemática e Performance Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0000350-35.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson de Oliveira Patricio [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson de Oliveira Patricio, Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls. 293/304, no total de R$ 87.570,21, sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução, conforme discriminado às fls. 307. \r\n\r\nId: 1616048"
                            ],
                            "1616045": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 13/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0001597-17.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Cavalcante Fonseca \r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações SC Ltda, Forte Terceirizações SC Ltda A/C sócia LUIZA OLGA LEITE DA SILVA, Forte Terceirizações SC Ltda A/C sócia MARIA GERALDA DE SOUZA LUCAS, Forte Terceirizações SC Ltda A/C sócio JOSÉ VENTURA SOUZA NETTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 298-v e 301, no total de R$ 82.224,64 sendo a 1ª RDA ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução, conforme discriminado às fls 303 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1616045"
                            ],
                            "1616046": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0028200-06.2006.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lia Santos Soares\r\n\r\nRéu: Ercrom Entidade Representacoes Com. Rocha Miranda Bairros Adjacentes, JOAO MARIA BEZERRA - Presidente da ERCROM, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Ercrom Entidade Representacoes Com. Rocha Miranda Bairros Adjacentes, JOAO MARIA BEZERRA - Presidente da ERCROM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000996-11.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Lino Amorim dos Santos \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que integralizado o crédito exequendo, ficando ciente a re Bco Bradesco de que subtraído o quantum debeatur de seus ativos financeiros no valor de R$ 23.241,89 \r\n\r\nProcesso: 0001412-13.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Galvão Mello \r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nPelo presente fica m E-Dablio Consultoria e Projetos Ltda. n/p sócio ANTONIO AFFONSO PIMENTEL NETO, E-Dablio Consultoria e Projetos Ltda. n/p sócio GUILHERME ANTONIO MONTEIRO DA COSTA, E-Dablio Consultoria e Projetos Ltda. n/p sócio JOSÉ CARLOS GONÇALVES CARVALHEIRA, E-Dablio Consultoria e Projetos Ltda. n/p sócio PEDRO AZAMBUJA PINHEIRO MACHADO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTendo em vista a RA 2/2014, que suspendeu as audiências nos dias 04. 05 e 06 de junho de 2014, a audiência destes autos foi redesignada para 09.06.2014, às 15:20 horas. Devem os patronos dar ciência aos seus clientes. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1616046"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "1616106": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000892-61.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ALESSANDRA OSTA SANTOS [Adv. Juliana Rameck de Bulhoes (OAB: RJ 116848 - D)]\r\n\r\nRéu: L.A SOUTO FONSECA ME ( EMPORIO PARATY ) [Adv. Ricardo Tomaz de Sampaio (OAB: RJ 168711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA OSTA SANTOS, Réu L.A SOUTO FONSECA ME ( EMPORIO PARATY )\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 31/03/2014 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho. Ficam cientes os ilustres patronos de que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nFica-lhes incumbido a dar ciência às partes do inteiro teor da presente notificação. A audiência realizar-se-á na VARA ÚNICA DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARATY - FÓRUM SÍLVIO ROMERO - TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18 - CENTRO HISTÓRICO - PARATY – RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001044-12.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA RITA DE CASSIA DE FRANÇA DA SILVA [Adv. Brígida Pinto Dantas (OAB: RJ 146951 - D)]\r\n\r\nRéu: M.G GAMA VIEIRA PIZZARIA ME - RESTAURANTE \"O SOLE MIO\"\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA RITA DE CASSIA DE FRANÇA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência dia 31/03/2014 às 13:00 horas. Mantidas as determinações anteriores. Fica ciente de que deverá dar ciência ao autor. A audiência realizar-se-á na VARA ÚNICA DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARATY - FÓRUM SÍLVIO ROMERO - TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18 - CENTRO HISTÓRICO - PARATY – RJ. \r\n\r\nProcesso: 0002242-84.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: SILVERIA REGINA COELHO [Adv. Ricardo Tomaz de Sampaio (OAB: RJ 168711 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIA WIEN, Réu: LUIS PAULO MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVERIA REGINA COELHO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 31/03/2014, às 13:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência realizar-se-á na VARA ÚNICA DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARATY - FÓRUM SÍLVIO ROMERO - TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18 - CENTRO HISTÓRICO - PARATY – RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001784-67.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE SOUZA CARVALHO [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: FINAUSTRIA ASSESSORIA ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS DE CREDITO E PARTICIPAÇÕES LTDA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DE SOUZA CARVALHO, Réu BANCO ITAU UNIBANCO S/A, Réu FINAUSTRIA ASSESSORIA ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS DE CREDITO E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 19/03/2014 às 13:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam cientes os ilustres patronos de que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nFica-lhes incumbido a dar ciência às partes do inteiro teor da presente notificação. \r\n\r\nAs partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0001250-60.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Domingos da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Brasfels Ltda, Aut Joaquim Domingos da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 19/03/2014 às 13:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam cientes os ilustres patronos de que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nFica-lhes incumbido a dar ciência às partes do inteiro teor da presente notificação. \r\n\r\nAs partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0002195-13.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: CLEUZA DE SOUZA CABRAL [Adv. Juliana Rameck de Bulhoes (OAB: RJ 116848 - D)]\r\n\r\nRéu: POUSADA TRAVESSIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEUZA DE SOUZA CABRAL\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 31/03/2014, às 13:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência realizar-se-á na VARA ÚNICA DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARATY - FÓRUM SÍLVIO ROMERO - TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18 - CENTRO HISTÓRICO - PARATY – RJ. \r\n\r\nProcesso: 0002246-24.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: EDUARDO CAETANO NETO FRANÇA [Adv. Ricardo Tomaz de Sampaio (OAB: RJ 168711 - D)]\r\n\r\nRéu: PARATY 33 BAR MUSICA E GRILL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO CAETANO NETO FRANÇA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 31/03/2014, às 14:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência realizar-se-á na VARA ÚNICA DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARATY - FÓRUM SÍLVIO ROMERO - TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18 - CENTRO HISTÓRICO - PARATY – RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001434-16.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edleuza Jeronimo da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços LTDA, Réu: Prefeitura Municipal de Angra dos Reis [Procurador Procuradoria Munic de Angra dos Reis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edleuza Jeronimo da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 19/03/2014 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam cientes os ilustres patronos de que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nFica-lhes incumbido a dar ciência às partes do inteiro teor da presente notificação. \r\n\r\nAs partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0001451-52.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lais de Aguiar Magalhães [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: PLANCRED Assessoria LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A, Aut Lais de Aguiar Magalhães\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 12/03/2014, às 12:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0000843-20.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCIKELY DE ARAUJO MOURA [Adv. Juliana Rameck de Bulhoes (OAB: RJ 116848 - D)]\r\n\r\nRéu: GILBERTO DE SOUZA ALBUQUERQUE ME ( POUSADA MAR AZUL ) [Adv. Stenio de Freitas Barreto (OAB: RJ 171829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCIKELY DE ARAUJO MOURA, Réu GILBERTO DE SOUZA ALBUQUERQUE ME ( POUSADA MAR AZUL )\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 31/03/2014 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho. Ficam cientes os ilustres patronos de que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nFica-lhes incumbido a dar ciência às partes do inteiro teor da presente notificação. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A audiência realizar-se-á na VARA ÚNICA DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARATY - FÓRUM SÍLVIO ROMERO - TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18 - CENTRO HISTÓRICO - PARATY – RJ. \r\n\r\nProcesso: 0002169-15.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO DE CASTRO ROSÁRIO [Adv. Edilson dos Santos Rosario (OAB: RJ 63260 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DE CASTRO ROSÁRIO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 31/03/2014, às 13:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência realizar-se-á na VARA ÚNICA DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARATY - FÓRUM SÍLVIO ROMERO - TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18 - CENTRO HISTÓRICO - PARATY – RJ. \r\n\r\nProcesso: 0002267-97.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: LIVIA HAUT VALENTE [Adv. Irã Luiz Veloso (OAB: RJ 157951 - D)]\r\n\r\nRéu: AECIO SART ATELIER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIVIA HAUT VALENTE\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 28/04/2014, às 14:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência realizar-se-á na VARA ÚNICA DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARATY - FÓRUM SÍLVIO ROMERO - TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18 - CENTRO HISTÓRICO - PARATY – RJ. \r\n\r\nProcesso: 0002336-32.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANGELA DA SILVA PEREIRA [Adv. Tatiana Rodrigues Lima (OAB: RJ 126171 - D)]\r\n\r\nRéu: MULER & OLIVEIRA PARATY APOIO ADMINSTRATIVO LTDA EPP (SUPERMERCADO DO CARLÃO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISANGELA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 31/03/2014, às 13:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A audiência realizar-se-á na VARA ÚNICA DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARATY - FÓRUM SÍLVIO ROMERO - TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18 - CENTRO HISTÓRICO - PARATY – RJ. \r\n\r\nProcesso: 0002271-37.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIS ALEX MARQUES FERREIRA [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRéu: R.A.J.S - BRAZÃO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS ALEX MARQUES FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 28/04/2014, às 14:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência realizar-se-á na VARA ÚNICA DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARATY - FÓRUM SÍLVIO ROMERO - TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18 - CENTRO HISTÓRICO - PARATY – RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001272-84.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO GLORIA [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A [Adv. Viviane Eleonora O R S Wolff Monteiro (OAB: RJ 45223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A, Aut RICARDO GLORIA\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 26/03/2014 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam cientes os ilustres patronos de que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nFica-lhes incumbido a dar ciência às partes do inteiro teor da presente notificação. \r\n\r\nAs partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0002282-66.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: UÉDINEI GASTÃO DE OLIVEIRA [Adv. Irã Luiz Veloso (OAB: RJ 157951 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UÉDINEI GASTÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 28/04/2014, às 14:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência realizar-se-á na VARA ÚNICA DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARATY - FÓRUM SÍLVIO ROMERO - TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18 - CENTRO HISTÓRICO - PARATY – RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001444-60.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Cruz RIbeiro [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Remake Assessoria e Corretagem de Seguros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A, Aut Nathalia Cruz RIbeiro\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 12/03/2014, às 09:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0159300-63.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Correa [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Lince Costa Verde Distrib. de Bebidas Ltda [Adv. Ronaldo Souza Barbosa (OAB: RJ 35587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Correa, Réu Lince Costa Verde Distrib. de Bebidas Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de Instrução no dia 19/03/2014, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho. Ficam cientes as partes que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\nDesde já, ciente o autor que, a teor dos artigos 765, da CLT, 130, do CPC, e inciso I (a contrario sensu), do parágrafo único, do art. 420, do CPC, a produção de prova pericial em relação ao que havia sido determinada é indispensável e o descumprimento do disposto no art. 33, do CPC, caracterizará a perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0002201-20.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE MARIA LAURENTINO [Adv. Juliana Rameck de Bulhoes (OAB: RJ 116848 - D)]\r\n\r\nRéu: MULER & OLIVEIRA PARATY APOIO ADMINISTRATIVO LTDA EPP (SUPERMERCADO DO CARLÃO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE MARIA LAURENTINO\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 28/04/2014, às 15:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.A audiência realizar-se-á na VARA ÚNICA DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARATY - FÓRUM SÍLVIO ROMERO - TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18 - CENTRO HISTÓRICO - PARATY – RJ.REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0001633-38.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSANA DOS SANTOS MELO [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S.A [Adv. Érica Souza Freire (OAB: RJ 116846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S.A, Aut JOSANA DOS SANTOS MELO\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 19/03/2014 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam cientes os ilustres patronos de que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nFica-lhes incumbido a dar ciência às partes do inteiro teor da presente notificação. \r\n\r\nAs partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0000891-76.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ROMILDO JOSE HOSKEN JUNIOR [Adv. Juliana Rameck de Bulhoes (OAB: RJ 116848 - D)]\r\n\r\nRéu: L.A SOUTO FONESCA ME (EMPÓRIO PARATY) [Adv. Ricardo Tomaz de Sampaio (OAB: RJ 168711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L.A SOUTO FONESCA ME (EMPÓRIO PARATY), Aut ROMILDO JOSE HOSKEN JUNIOR\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 31/03/2014 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho. Ficam cientes os ilustres patronos de que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nFica-lhes incumbido a dar ciência às partes do inteiro teor da presente notificação. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A audiência realizar-se-á na VARA ÚNICA DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARATY - FÓRUM SÍLVIO ROMERO - TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18 - CENTRO HISTÓRICO - PARATY – RJ. \r\n\r\nProcesso: 0002196-95.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE ARAE [Adv. Juliana Rameck de Bulhoes (OAB: RJ 116848 - D)]\r\n\r\nRéu: UZUMÊ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE ARAE\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 31/03/2014, às 13:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência realizar-se-á na VARA ÚNICA DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARATY - FÓRUM SÍLVIO ROMERO - TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18 - CENTRO HISTÓRICO - PARATY – RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001441-08.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Miguel Moreira Saraiva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A [Adv. Odilon Ramos Baltar (OAB: RJ 144610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A, Aut Jorge Miguel Moreira Saraiva\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 20/03/2014 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam cientes os ilustres patronos de que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nFica-lhes incumbido a dar ciência às partes do inteiro teor da presente notificação. \r\n\r\nAs partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0001450-67.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Silva do Nascimento [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A [Adv. Odilon Ramos Baltar (OAB: RJ 144610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A, Aut Paulo Roberto Silva do Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 25/03/2014 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam cientes os ilustres patronos de que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nFica-lhes incumbido a dar ciência às partes do inteiro teor da presente notificação. \r\n\r\nAs partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nId: 1616106"
                            ],
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                                "Processo: 0091900-66.2006.5.01.0401 - Pet\r\n\r\nRqte: Antonio Bernardino Costa [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]\r\n\r\nRqdo: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Antonio Bernardino Costa, Rqdo Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 13/03/2014 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam cientes os ilustres patronos de que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nFica-lhes incumbido a dar ciência às partes do inteiro teor da presente notificação. \r\n\r\nAs partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0032300-85.2004.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVES GOMES [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVENDAS DE ANGRA CONSTRUCAO E INCORP LTDA [Adv. Leonardo Reis Pedersoli Martins (OAB: RJ 133640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALVES GOMES, Réu VIVENDAS DE ANGRA CONSTRUCAO E INCORP LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/02/2014, às 08:40 horas.\r\n\r\nA audiência terá o objetivo de conciliação. No intuito de agilizar o procedimento sugere-se que as partes compareçam com os parâmetros do acordo previamente estabelecidos. \r\n\r\nProcesso: 0032500-92.2004.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIO MACHADO [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVENDAS DE ANGRA CONSTRUCAO E INCORP LTDA [Adv. Leonardo Reis Pedersoli Martins (OAB: RJ 133640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO MACHADO, Réu VIVENDAS DE ANGRA CONSTRUCAO E INCORP LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/02/2014, às 09:00 horas.\r\n\r\nA audiência terá o objetivo de conciliação. No intuito de agilizar o procedimento sugere-se que as partes compareçam com os parâmetros do acordo previamente estabelecidos. \r\n\r\nProcesso: 0022600-95.1998.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ANTONIO DINIZ DO NASCIMENTO [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]\r\n\r\nRéu: NAZARENO DE FREITAS INSTRUMENTACAO E COMERCIO (SUCESSORA DE FREITAS & FREITAS AUTOMAÇÃO LTDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ANTONIO DINIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/02/2014, às 08:00 horas.\r\n\r\nA audiência terá o objetivo de conciliação. No intuito de agilizar o procedimento sugere-se que as partes compareçam com os parâmetros do acordo previamente estabelecidos. \r\n\r\nProcesso: 0147100-53.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pimenta [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Réu: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS [Adv. Luis Felipe de Freitas Braga Pellon (OAB: RJ 20387 - D)], Réu: UNIBANCO SEGUROS SA [Adv. Rosa Petrungaro (OAB: RJ 20488 - D)], Réu: SANTANDER SEGUROS SA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS, Réu Estaleiro Brasfels Ltda, Aut José Pimenta, Réu SANTANDER SEGUROS SA, Réu UNIBANCO SEGUROS SA\r\n\r\nComparecer à audiência de Instrução no dia 18/03/2014, às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho. Ficam cientes as partes que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\nDesde já, ciente o autor que, a teor dos artigos 765, da CLT, 130, do CPC, e inciso I (a contrario sensu), do parágrafo único, do art. 420, do CPC, a produção de prova pericial em relação ao que havia sido determinada é indispensável e o descumprimento do disposto no art. 33, do CPC, caracterizará a perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001128-64.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Fernandes Campos [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: RVT Montagens Industriais Ltda. [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Fernandes Campos, Réu RVT Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 12/03/2014 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam cientes os ilustres patronos de que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nFica-lhes incumbido a dar ciência às partes do inteiro teor da presente notificação. \r\n\r\nAs partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0108200-98.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamil de Lima Barbosa da Silva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamil de Lima Barbosa da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 12/03/2014 às 13:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam cientes os ilustres patronos de que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nFica-lhes incumbido a dar ciência às partes do inteiro teor da presente notificação. \r\n\r\nAs partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0001353-38.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Brasfels Ltda, Aut LUIZ CARLOS DA SILVA\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 13/03/2014 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam cientes os ilustres patronos de que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nFica-lhes incumbido a dar ciência às partes do inteiro teor da presente notificação. \r\n\r\nAs partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0036100-29.2001.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS EUCARIO [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: J.C. JESUS NO CORACAO PREST DE SERVICOS LTDA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Réu: CONSTRUTORA AKYO LTDA [Adv. Paulo Cesar dos Santos (OAB: RJ 92077 - D)], Réu: ROBERTO RIBEIRO DE SOUZA (SÓCIO), Réu: LUIZA JESUS DE SOUZA (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA AKYO LTDA, Réu J.C. JESUS NO CORACAO PREST DE SERVICOS LTDA, Aut JOSE CARLOS EUCARIO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/02/2014, às 08:20 horas.\r\n\r\nA audiência terá o objetivo de conciliação. No intuito de agilizar o procedimento sugere-se que as partes compareçam com os parâmetros do acordo previamente estabelecidos. \r\n\r\nProcesso: 0038300-72.2002.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: JUCIARA FERREIRA ROGERIO [Adv. Benedito Crispim Filho (OAB: RJ 72862 - D)]\r\n\r\nRéu: LUSOLANCHAS REPAROS DE LANCHAS LTDA [Adv. Maria de Nazare Medeiros Branco Luiz (OAB: RJ 121314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUCIARA FERREIRA ROGERIO, Réu LUSOLANCHAS REPAROS DE LANCHAS LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/02/2014, às 08:10 horas.\r\n\r\nA audiência terá o objetivo de conciliação. No intuito de agilizar o procedimento sugere-se que as partes compareçam com os parâmetros do acordo previamente estabelecidos. \r\n\r\nProcesso: 0000928-11.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA AMARAL FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)], Aut: JOÃO VICTOR AMARAL FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)], Aut: DANIEL AMARAL FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: Marte Engenharia Ltda [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Eletronuclear Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA AMARAL FERREIRA DO NASCIMENTO, Aut DANIEL AMARAL FERREIRA DO NASCIMENTO, Réu Eletronuclear Termonuclear S.A. - Eletronuclear, Aut JOÃO VICTOR AMARAL FERREIRA DO NASCIMENTO, Réu Marte Engenharia Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de Instrução no dia 11/03/2014, às 14:20 horas, nesta Vara do Trabalho. Ficam cientes as partes que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\nDesde já, ciente o autor que, a teor dos artigos 765, da CLT, 130, do CPC, e inciso I (a contrario sensu), do parágrafo único, do art. 420, do CPC, a produção de prova pericial em relação ao que havia sido determinada é indispensável e o descumprimento do disposto no art. 33, do CPC, caracterizará a perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000685-33.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISRAEL ANDRADE CRUZ\r\n\r\nRéu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)], Réu: SAMUEL KLEIN [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Réu SAMUEL KLEIN\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 12/03/2014 às 13:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam cientes os ilustres patronos de que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nFica-lhes incumbido a dar ciência às partes do inteiro teor da presente notificação. \r\n\r\nAs partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0000893-46.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: VANESSA NOVAES DE SOUZA [Adv. Juliana Rameck de Bulhoes (OAB: RJ 116848 - D)]\r\n\r\nRéu: L.A SOUTO FONSECA ME ( EMPORIO PARATY ) [Adv. Ricardo Tomaz de Sampaio (OAB: RJ 168711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L.A SOUTO FONSECA ME ( EMPORIO PARATY ), Aut VANESSA NOVAES DE SOUZA\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 18/03/2014 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam cientes os ilustres patronos de que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nFica-lhes incumbido a dar ciência às partes do inteiro teor da presente notificação. \r\n\r\nAs partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0032700-02.2004.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVENDAS DE ANGRA CONSTRUCAO E INCORP LTDA [Adv. Leonardo Reis Pedersoli Martins (OAB: RJ 133640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA, Réu VIVENDAS DE ANGRA CONSTRUCAO E INCORP LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/02/2014, às 09:10 horas.\r\n\r\nA audiência terá o objetivo de conciliação. No intuito de agilizar o procedimento sugere-se que as partes compareçam com os parâmetros do acordo previamente estabelecidos. \r\n\r\nProcesso: 0001505-18.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tondeleio Paladino de Gusmao [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A, Aut Tondeleio Paladino de Gusmao\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 13/03/2014 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam cientes os ilustres patronos de que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nFica-lhes incumbido a dar ciência às partes do inteiro teor da presente notificação. \r\n\r\nAs partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0140400-65.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Teixeira de Souza [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: FSTP BRASIL LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels S.A., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Roberto Carlos Teixeira de Souza \r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 18/03/2014 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam cientes os ilustres patronos de que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nFica-lhes incumbido a dar ciência às partes do inteiro teor da presente notificação. \r\n\r\nAs partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0001584-31.2011.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA SABINO [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRA LESTE INDUSTRIA COM IMP E EXP LTDA [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PENHA SABINO, Réu SERRA LESTE INDUSTRIA COM IMP E EXP LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência de Instrução no dia 12/03/2014, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho. Ficam cientes as partes que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\nDesde já, ciente o autor que, a teor dos artigos 765, da CLT, 130, do CPC, e inciso I (a contrario sensu), do parágrafo único, do art. 420, do CPC, a produção de prova pericial em relação ao que havia sido determinada é indispensável e o descumprimento do disposto no art. 33, do CPC, caracterizará a perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000156-14.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON AZEVEDO DA SILVA [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON AZEVEDO DA SILVA, Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 11/03/2014 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam cientes os ilustres patronos de que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nFica-lhes incumbido a dar ciência às partes do inteiro teor da presente notificação. \r\n\r\nAs partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0128100-43.2004.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DOMICIANO DA COSTA [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVENDAS DE ANGRA CONSTR INCORPORACAO LTDA [Adv. Leonardo Reis Pedersoli Martins (OAB: RJ 133640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DOMICIANO DA COSTA, Réu VIVENDAS DE ANGRA CONSTR INCORPORACAO LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/02/2014, às 08:50 horas.\r\n\r\nA audiência terá o objetivo de conciliação. No intuito de agilizar o procedimento sugere-se que as partes compareçam com os parâmetros do acordo previamente estabelecidos. \r\n\r\nProcesso: 0108300-53.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Gonçalves de Souza [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Gonçalves de Souza, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 12/03/2014 às 13:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam cientes os ilustres patronos de que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nFica-lhes incumbido a dar ciência às partes do inteiro teor da presente notificação. \r\n\r\nAs partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0075200-10.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Souza Freitas [Adv. Ana Maria Lopes (OAB: RJ 104889 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Brasfels Ltda, Aut Fernanda de Souza Freitas\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 18/02/2014 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho. Ficam cientes os ilustres patronos de que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nFica-lhes incumbido a dar ciência às partes do inteiro teor da presente notificação. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0032600-47.2004.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ARY DUARTE [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVENDAS DE ANGRA CONSTRUCAO E INCORP LTDA [Adv. Leonardo Reis Pedersoli Martins (OAB: RJ 133640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARY DUARTE, Réu VIVENDAS DE ANGRA CONSTRUCAO E INCORP LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/02/2014, às 08:30 horas.\r\n\r\nA audiência terá o objetivo de conciliação. No intuito de agilizar o procedimento sugere-se que as partes compareçam com os parâmetros do acordo previamente estabelecidos. \r\n\r\nProcesso: 0032900-09.2004.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS DE SOUZA [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVENDAS DE ANGRA CONSTRUCAO E INCORP LTDA [Adv. Leonardo Reis Pedersoli Martins (OAB: RJ 133640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARLOS DE SOUZA, Réu VIVENDAS DE ANGRA CONSTRUCAO E INCORP LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/02/2014, às 09:30 horas.\r\n\r\nA audiência terá o objetivo de conciliação. No intuito de agilizar o procedimento sugere-se que as partes compareçam com os parâmetros do acordo previamente estabelecidos. \r\n\r\nProcesso: 0038200-88.2000.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDELILO LIMA DE MELO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: MOINHO SUL MINEIRO SA [Adv. Marcio Dodds Righetti Mendes (OAB: RJ 80972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOINHO SUL MINEIRO SA, Aut VALDELILO LIMA DE MELO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/02/2014, às 12:50 horas.\r\n\r\nA audiência terá o objetivo de conciliação. No intuito de agilizar o procedimento sugere-se que as partes compareçam com os parâmetros do acordo previamente estabelecidos. \r\n\r\nProcesso: 0032800-54.2004.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAQUIM SOARES [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVENDAS DE ANGRA CONSTRUCAO E INCORP LTDA [Adv. Leonardo Reis Pedersoli Martins (OAB: RJ 133640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM SOARES, Réu VIVENDAS DE ANGRA CONSTRUCAO E INCORP LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/02/2014, às 09:20 horas.\r\n\r\nA audiência terá o objetivo de conciliação. No intuito de agilizar o procedimento sugere-se que as partes compareçam com os parâmetros do acordo previamente estabelecidos. \r\n\r\nProcesso: 0001121-89.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO DA SILVA CAMARGO [Adv. Rodrigo Ferreira Barros (OAB: RJ 106335 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels S.A, Aut FLAVIO DA SILVA CAMARGO\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 12/03/2014 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam cientes os ilustres patronos de que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nFica-lhes incumbido a dar ciência às partes do inteiro teor da presente notificação. \r\n\r\nAs partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nId: 1616689"
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                            "1616845": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001659-02.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE CARVALHO [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICA DIGITAL IMPRESSOS PERSONALIZADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE CARVALHO\r\n\r\nAo autor, para informar o correto endereço a ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001632-19.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAPHAEL BELARMINO FERREIRA [Adv. Lilian Grizagoridis (OAB: RJ 33628 - D)]\r\n\r\nRéu: MARTE ASSESSORIA EM SEG E INVEST LTDA, Réu: CONDOMÍNIO LARANJEIRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAPHAEL BELARMINO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 27/01/2014, às 13:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\nA audiência realizar-se-á na VARA ÚNICA DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARATY - FÓRUM SÍLVIO ROMERO - TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18 - CENTRO HISTÓRICO - PARATY – RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000239-93.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Tavares da Silva [Adv. Lilian Grizagoridis (OAB: RJ 33628 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Serviços Gerais Ltda. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Serviços Gerais Ltda., Aut Marcio Tavares da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000111-39.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERT COSTA SERENO [Adv. Ana Paula Lago Neves (OAB: RJ 175258 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S.A [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S.A, Aut ROBERT COSTA SERENO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios não foram conhecidos. .\r\n\r\nProcesso: 0001290-08.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: IDVANO DOS SANTOS FIGUEIREDO [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA VAREJO SA [Adv. Alexandre Machado Guarita (OAB: SP 157017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IDVANO DOS SANTOS FIGUEIREDO, Réu VIA VAREJO SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001348-11.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAMELLA MAYARA CRUZ DOS SANTOS [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGRA ITALIA CULINARIA ITALIANA LTDA [Adv. Claudio Rupp Gonzaga (OAB: RJ 119931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANGRA ITALIA CULINARIA ITALIANA LTDA, Aut PAMELLA MAYARA CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001090-06.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSINALDO COSME DA COSTA\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002245-39.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO ALVES DA SILVA [Adv. Romulo Franco de Oliveira (OAB: RJ 140952 - D)]\r\n\r\nRéu: PROPRIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nAo autor, para informar o correto endereço a ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0017600-70.2005.5.01.0401 - CartPrec\r\n\r\nAut: Yara Maria Marques Guimaraes\r\n\r\nRéu: Atlantictur Cambio e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): CLARA MARIA SANTONE\r\n\r\nCiência de que os embargos à arrematação não foram recebidos, por serem intempestivos. \r\n\r\nProcesso: 0001859-09.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO CORREA REVOCIO [Adv. Lilian Grizagoridis (OAB: RJ 33628 - D)], Aut: ELIDIA DA GRAÇA CANANEIA SOARES [Adv. Lilian Grizagoridis (OAB: RJ 33628 - D)]\r\n\r\nRéu: MAURO DEL CIELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO CORREA REVOCIO, Aut ELIDIA DA GRAÇA CANANEIA SOARES\r\n\r\nTratando-se de demanda afeta à Justiça Itinerante de Paraty, redesigna-se a audiência para 28/04/2014, às 14h e 35 min, em Paraty/RJ., na Travessa Santa Rita, 18, Centro Histórico. \r\n\r\nId: 1616845"
                            ],
                            "1616105": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 13/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0001434-16.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edleuza Jeronimo da Silva\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços LTDA, Prefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 19/03/2014 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam cientes os ilustres patronos de que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nFica-lhes incumbido a dar ciência às partes do inteiro teor da presente notificação. \r\n\r\nAs partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1616105"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "1616025": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0012200-40.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Carneiro da Silva [Adv. Jonatas Viana da Costa Junior (OAB: RJ 148250 - D)]\r\n\r\nRéu: R. M. Souza e Silva Antunes [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)], Réu: Saka Comércio de Alimento e Supermercados Ltda (Supermercado Economico) [Adv. Antonio Leonardo Starling Loureiro (OAB: RJ 462 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Carneiro da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 128. .\r\n\r\nProcesso: 0119000-34.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDEMIR VALLADARES LIMA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: EMPORIO STOCK CENTER LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nTI: Lagos Supermercados - Millet Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDEMIR VALLADARES LIMA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 397: \"Digam os advogados se concordam com a reunião requerida. Após voltem conclusos. \"\r\n\r\nProcesso: 0087300-50.1998.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO SANTOS DE BRITO [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA, IRMAO & CIA. LTDA. [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: Millet Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)], Réu: Empório Stock Center Ltda [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: Helizete Madalena Lima Vieira, Réu: Carlos Manoel Vieira, Réu: Luiz Fernando de Andrade Pires, Réu: Maria Stella Vieira Pires, Réu: Casa de Cereais Prisma Llda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO SANTOS DE BRITO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho exarado no processo nº 0119000-34.2004.5.01.0411, às fls. 397: \"Digam os advogados se concordam com a reunião. Após, voltem conclusos \"\r\n\r\nProcesso: 0000981-54.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Thiago Barros Martins [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Gestão Ambiental Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Gestão Ambiental Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 205 .\r\n\r\nProcesso: 0000364-65.2011.5.01.0411 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados do Comércio de Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande e Araruama [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: MJM Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda - Supermercado Só Ofertas - Filial Vila Capri [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)], Réu: Arara de Araruama Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)], Réu: Iguaba Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda - Supermercado Só Ofertas - Filial Iguaba [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arara de Araruama Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda, Réu Iguaba Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda - Supermercado Só Ofertas - Filial Iguaba, Réu MJM Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda - Supermercado Só Ofertas - Filial Vila Capri\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 200: \" Intimem-se as rés para que procedam ao depósito. Com este dê-se início à perícia. \"\r\n\r\nProcesso: 0096600-70.1997.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Maria dos Santos [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)], Aut: EDILSON JOSE´ DOS SANTOS [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA Energia e Servicos S/A(nova denomin de Cia de Eletric do RJ-CERJ [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA Energia e Servicos S/A(nova denomin de Cia de Eletric do RJ-CERJ, Aut EDILSON JOSE´ DOS SANTOS, Aut Rita Maria dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0024200-43.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ferreira Pereira [Adv. Julio Cesar Cordeiro Pereira (OAB: RJ 104212 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Cereais Prisma Ltda [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: Emporio Stock Center Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Ferreira Pereira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho exarado no processo nº 0119000-34.2004.5.01.0411, às fls. 397: \"Digam os advogados se concordam com a reunião. Após, voltem conclusos \"\r\n\r\nProcesso: 0020100-40.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenice da Costa Vignoli [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)], Réu: Espólio de Nelson Mariano de Oliveira ( n/p Inventariante Marisa Muniz de Oliveira)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenice da Costa Vignoli\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 66 .\r\n\r\nProcesso: 0000040-41.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Emporio Maravilha dos Brioches Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001549-70.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: UANDERSON SILVA DE SOUZA [Adv. Paulo Cesar Carlos de Camargo (OAB: RJ 60709 - D)]\r\n\r\nRéu: GILVAN NUNES CONSTRUÇÃO CIVIL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut UANDERSON SILVA DE SOUZA\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 20/02/2014, as 09:45 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0001565-24.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: EMILIO SALVADOR DA SILVA [Adv. Márcia Teixeira Alves (OAB: RJ 160636 - D)]\r\n\r\nRéu: LAGOS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMILIO SALVADOR DA SILVA , Réu LAGOS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da nova data de audiencia designada para o dia 20/02/2014, 10:00 horas. FICA CIENTE ASSIM DA NOVA DATA, MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. dar cienciaq ao seu cliente.\r\n\r\nProcesso: 0001611-13.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: LUAN DE OLIVEIRA LIMA MARINS [Adv. Maria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ CLAUDIO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUAN DE OLIVEIRA LIMA MARINS \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA NOVA DATA DESIGNADA PARA O DIA 20/02/2014, AS 10:15 HORAS. CIENTE ASSIM DA NOVA DATA, MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE E TESTEMUNHAS.\r\n\r\nProcesso: 0001101-34.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Conceição [Adv. Sebastiao Jose de Teixeira de Araujo (OAB: RJ 124402 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Saquarema, Réu: Eduardo José da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Conceição\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 71 .\r\n\r\nProcesso: 0000877-33.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Conde de Oliveira [Adv. Jonatas Viana da Costa Junior (OAB: RJ 148250 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: Eduardo José da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Conde de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 213 .\r\n\r\nProcesso: 0000157-95.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA PEREIRA MACHADO [Adv. Kleber Murilo Pereira (OAB: RJ 119389 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF -- COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS, Réu: Eduardo José da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA PEREIRA MACHADO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 68 .\r\n\r\nProcesso: 0001223-13.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: AURELIO MARQUES DE LEMOS FILHO [Adv. Eduardo Luiz Petti Aniento (OAB: RJ 33535 - D)]\r\n\r\nRéu: TELMA PINHEIRO DE ALMEIDA [Adv. Jonatas Viana da Costa Junior (OAB: RJ 148250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURELIO MARQUES DE LEMOS FILHO , Réu TELMA PINHEIRO DE ALMEIDA \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA NOVA DATA DESIGNADA PARA O DIA 20/02/2014, AS 13:30 HORAS. FICA CIENTE ASSIM DA NOVA DATA, MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0001657-02.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: HAROLDO FLORENTINO GOMES [Adv. Vinicius Fausto dos Santos (OAB: RJ 164387 - D)]\r\n\r\nRéu: SELLIX AMBIENTAL E CONSTRUÇÃO LTDA [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAROLDO FLORENTINO GOMES , Réu SELLIX AMBIENTAL E CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA NOVA DATA DESIGNADA PARA O DIA 20/02/2014, AS 13:45 HORAS. FICA CIENTE ASSIM DA NOVA DATA, MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES.\r\n\r\nDAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001050-23.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Adenair da Silva Gomes da Fonseca [Adv. Kleber Murilo Pereira (OAB: RJ 119389 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Eduardo José da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenair da Silva Gomes da Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 46 .\r\n\r\nProcesso: 0001113-48.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Reis de Assis [Adv. Sebastiao Jose de Teixeira de Araujo (OAB: RJ 124402 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Saquarema, Réu: Eduardo José da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Reis de Assis\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 64 .\r\n\r\nProcesso: 0001102-19.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Expedito Paulo da Silva [Adv. Sebastiao Jose de Teixeira de Araujo (OAB: RJ 124402 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Saquarema, Réu: Eduardo José da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Expedito Paulo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 61 .\r\n\r\nProcesso: 0011000-61.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Luiz Firmino da Conceição [Adv. Claudia Almeida de Araujo Lima (OAB: RJ 121175 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Popular Guardadores de Veículos e Similares, Réu: Prefeitura Municipal de Araruama, Réu: Space Parking [Adv. Juan Ignacio Campos Lopez (OAB: RJ 104816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Luiz Firmino da Conceição\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 321: \" Informe o autor em que folhas encontram-se o estatuto da cooperativa. \"\r\n\r\nProcesso: 0001054-60.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Machado de Marins [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Saquarema, Réu: Eduardo José da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Machado de Marins\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 66 .\r\n\r\nProcesso: 0001092-38.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: EUZINEI CANDIDO DA SILVA [Adv. Luis Henrique Belo Brasil (OAB: RJ 128039 - D)]\r\n\r\nRéu: BRAGA CONSTRUÇÕES E NREFORMAS LTDA , Réu: TERPAVI CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUZINEI CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da nova data designada para o dia 20/02/2014, as 14:00 horas. FICA CIENTE ASSIM DA NOVA DATA, MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. Dar ciencia ao seu cliente. Inclusive em relacao aos demais processos: 1096.75.2013 e 1093.23.2013, as 14:15 e 14:30 horas, respectivamente. \r\n\r\nProcesso: 0004400-92.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Reis Lima [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Agamar de Iguaba Ltda - ME. [Adv. Joao Carlos Ribeiro da Costa (OAB: RJ 5406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Reis Lima\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0001/2014. Retirá-la em 30 dias na secretaria desta Vara do Trabalho. Após, o feito será arquivado sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000111-09.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: LORIVAL JOSE DE BRITO [Adv. Leandro Dias Barbosa (OAB: RJ 161494 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF --- COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Eduardo José da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LORIVAL JOSE DE BRITO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 84 .\r\n\r\nProcesso: 0000142-29.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCINEIDE PEREIRA DA SILVA [Adv. Sebastiao Rosa Filho (OAB: RJ 37538 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF -- COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS , Réu: Eduardo José da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCINEIDE PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 56 .\r\n\r\nProcesso: 0001092-38.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: EUZINEI CANDIDO DA SILVA [Adv. Luis Henrique Belo Brasil (OAB: RJ 128039 - D)]\r\n\r\nRéu: BRAGA CONSTRUÇÕES E NREFORMAS LTDA , Réu: TERPAVI CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUZINEI CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nFICA CIENTE ASSIM DA NOVA DATA, MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. PARA O DIA 20/02/2014, AS 14:15 HORAS. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0077800-81.2003.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIOLA ALESSANDRA MAMOUD AMED [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: CLIMOS SERVICOS MEDICOS LTDA. [Adv. Renilda Souza dos Santos de Aguiar (OAB: RJ 68443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLIMOS SERVICOS MEDICOS LTDA., Aut FABIOLA ALESSANDRA MAMOUD AMED\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 340 .\r\n\r\nProcesso: 0000165-72.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson Cota de Mendonça [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços Ltda , Réu: Eduardo José da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilson Cota de Mendonça \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 75 .\r\n\r\nProcesso: 0001093-23.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: ELZO CANDIDO DA SILVA FILHO [Adv. Luis Henrique Belo Brasil (OAB: RJ 128039 - D)]\r\n\r\nRéu: BRAGA CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA , Réu: TERPAVI CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELZO CANDIDO DA SILVA FILHO\r\n\r\nFICA CIENTE ASSIM DA NOVA DATA, MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE - DIA 20/02/2014, AS 14:30 HORAS.\r\n\r\nProcesso: 0000158-80.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Machado Braz [Adv. Kleber Murilo Pereira (OAB: RJ 119389 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Eduardo José da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Machado Braz\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 72 .\r\n\r\nProcesso: 0021400-81.2002.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO DOS SANTOS COSTA [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: R V CAVALCANTE - TROPICAL PISCINAS [Adv. Gilberto Almeida dos Santos (OAB: RJ 89840 - D)], Réu: Rosana Vianna Cavalcante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0002/2014. Retirá-la em 30 dias na secretaria desta Vara do Trabalho. Após, o feito será arquivado sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001481-91.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Joseane Nunes de Souza [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Multtel Telecomunicações Ltda [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)], Réu: Oi - Telemar Norte Leste S/A [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)], Réu: CREDICARD S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CREDICARD S/A, Aut Joseane Nunes de Souza, Réu Multtel Telecomunicações Ltda, Réu Oi - Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA TROCA DE DATA PARA O DIA 20/02/2014, AS 12:00 HORAS. FICA CIENTE ASSIM DA NOVA DATA, MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES.\r\n\r\nProcesso: 0001479-24.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Jéssica Maria Anchieta da Silva [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Multtel Telecomunicações Ltda [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)], Réu: OI - Telemar Norte Lesta S/A [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)], Réu: CREDICARD S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CREDICARD S/A, Aut Jéssica Maria Anchieta da Silva, Réu Multtel Telecomunicações Ltda, Réu OI - Telemar Norte Lesta S/A\r\n\r\nTROCA DE DATA: 20/02/2014, AS 11:15 HORAS. FICA CIENTE ASSIM DA NOVA DATA, MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0001067-25.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSIMAR MOREIRA DA SILVA [Adv. Marinele dos Santos Costa Moreira (OAB: RJ 120853 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIMAR MOREIRA DA SILVA \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 35 .\r\n\r\nProcesso: 0000104-51.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley da Silva Teixeira [Adv. Emygdia Gomes de Melo (OAB: RJ 38046 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: EDUARDO JOSE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley da Silva Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 150 .\r\n\r\nProcesso: 0000104-17.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Paulo de Figueiredo [Adv. Leandro Dias Barbosa (OAB: RJ 161494 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Eduardo José da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Paulo de Figueiredo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 77 .\r\n\r\nProcesso: 0001480-09.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Angélica da Silva [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Multtel Telecomunicações Ltda [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)], Réu: Oi - Telemar Norte Leste S/A [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)], Réu: CREDICARD S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica da Silva, Réu CREDICARD S/A, Réu Multtel Telecomunicações Ltda, Réu Oi - Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA NOVA DATA: 20/02/2014, AS 11:40 HORAS.FICA CIENTE ASSIM DA NOVA DATA, MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES.\r\n\r\nProcesso: 0001683-68.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Borel Alves Jordão [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Rafael Vieira de Barros (OAB: RJ 110028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Sueli Borel Alves Jordão\r\n\r\nTROCA DE DATA PARA O DIA 20/02/2014, AS 10:50 HORAS. FICA CIENTE ASSIM DA NOVA DATA, MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES.\r\n\r\nDAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0088900-23.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermes da Costa Braga [Adv. Judite da Natividade Barroso de Oliveira Batista (OAB: RJ 56110 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaime da Costa Braga [Adv. Nisia Maria Furtado Mendes (OAB: RJ 144053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermes da Costa Braga\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 274 .\r\n\r\nProcesso: 0000103-32.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: OSVALDO BATISTA GOMES [Adv. Leandro Dias Barbosa (OAB: RJ 161494 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Eduardo José da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO BATISTA GOMES \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 75 .\r\n\r\nProcesso: 0000016-76.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: GREGORIO DE CARVALHO [Adv. Sebastiao Jose de Teixeira de Araujo (OAB: RJ 124402 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS , Réu: MUNICIPIO DE SAQUAREMA, Réu: Eduardo José da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GREGORIO DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 73 .\r\n\r\nProcesso: 0016400-56.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar dos Santos Silva [Adv. Marinele dos Santos Costa Moreira (OAB: RJ 120853 - D)]\r\n\r\nRéu: Constel de Saquarema Telefonia Ltda [Adv. Leonardo Augusto da Silva Oliveira (OAB: RJ 104956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0003/2014. Retirá-la em 30 dias na secretaria desta Vara do Trabalho. Após, o feito será arquivado sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000027-42.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete Lessa de Sousa [Adv. Emygdia Gomes de Melo (OAB: RJ 38046 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Eduardo José da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinete Lessa de Sousa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 130 .\r\n\r\nProcesso: 0000017-95.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Moreira [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Eduardo José da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Moreira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 112 .\r\n\r\nProcesso: 0015800-69.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Ferreira Leonardo [Adv. Lúcia Maria de Vasconcellos Nestal (OAB: RJ 149179 - D)]\r\n\r\nRéu: Photo Imagem de Cabo Frio Bazar Ltda [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia Ferreira Leonardo\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0004/2014. Retirá-la em 30 dias na secretaria desta Vara do Trabalho. Após, o feito será arquivado sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0112700-22.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Rodrigues de Almeida [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Medcoop Coop Mista Trab Cons Assist Med Emerg Hosp Amb Simil Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: CCR Companhia de Concessoes Rodoviarias [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Concessionaria da Rodovia dos Lagos S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionaria da Rodovia dos Lagos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo .\r\n\r\nProcesso: 0001704-73.2013.5.01.0411 - Protes\r\n\r\nRqte: CLEITON VIANA DOS SANTOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRqdo: BANCO ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte CLEITON VIANA DOS SANTOS \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 15 .\r\n\r\nProcesso: 0001620-72.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE RODRIGUES LOPES [Adv. Lydiane Marinho Vieira (OAB: RJ 172901 - D)]\r\n\r\nRéu: AG PRIMA CONSTRUTORA LTDA ME , Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL , Aut FRANCISCO JOSE RODRIGUES LOPES\r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA: 04/02/2014, as 08:30 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0001713-35.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIANA GOMES DA SILVA [Adv. Ricardo Amorim (OAB: RJ 175442 - D)]\r\n\r\nRéu: PENSÃO BOM GOSTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIANA GOMES DA SILVA \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA: 18/02/2014, AS 08:40 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nDAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000086-64.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Sirlei de Melo de Azevedo Marques [Adv. Elomir Mauricio (OAB: RJ 99623 - D)]\r\n\r\nRéu: José Ricardo Pereira de Souza, Réu: Leandro Bonifácio Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlei de Melo de Azevedo Marques\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0005/2014. Retirá-la em 30 dias na secretaria desta Vara do Trabalho. Após, o feito será arquivado sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001069-92.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: PURY DOS SANTOS PENHA [Adv. Diogenes Alves Ramos (OAB: RJ 159341 - D)]\r\n\r\nRéu: OLDENIR DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PURY DOS SANTOS PENHA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 50 .\r\n\r\nProcesso: 0001100-06.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDOMAR COUTINHO COSTA [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre (OAB: RJ 5014 - D)]\r\n\r\nRéu: INBRACON IND BRAS ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA [Adv. Rosane M M. de Siqueira (OAB: RJ 109181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINDOMAR COUTINHO COSTA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0006/2014 . Retirá-la em 30 dias na secretaria desta Vara do Trabalho. Após, o feito será arquivado sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000493-02.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON OLIVEIRA DE MOURA [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: ZS PRUDÊNCIO COMERCIO DE ALIMENTOS ME [Adv. Emilia Rosa Dantas (OAB: RJ 74171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON OLIVEIRA DE MOURA , Réu ZS PRUDÊNCIO COMERCIO DE ALIMENTOS ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1616025"
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                            "1609161": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000005-22.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Macedo Veneu [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Fernando Brugni Velloso e Silva (OAB: RJ 133235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Macedo Veneu\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 212/213. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000378-53.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luis Teixeira da Cunha [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut João Luis Teixeira da Cunha\r\n\r\nTomar ciência de que foi marcado o dia 22/01/2014, às 10:00 h, pelo perito nomeado, José Márcio Delgado Cyrne, a ser encontrado no pronto socorro, conforme petição de fls. 1193, onde também constam os números dos telefones para entrar em contato. \r\n\r\nProcesso: 0035800-65.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ribeirinha Portela [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Fernando Ribeirinha Portela\r\n\r\nÀs partes sobre os esclarecimentos do Perito às fls. 1791/1801. Prazo sucessivo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060400-19.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Tadeu Guimaraes [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Luar da Barra Ltda., Réu: Vagner da Silva Wioner, Réu: Hueder Viera Batista, Réu: Raul Lorenzato Coimbra, Réu: Adalgiza Martins Coimbra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimar Tadeu Guimaraes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 253. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0045100-80.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Azevedo Lemos [Adv. Fabio Marques dos Santos (OAB: RJ 109143 - D)]\r\n\r\nRéu: MONICA BASTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Azevedo Lemos\r\n\r\nManifestar-se sobre resultado negativo do leilão às fls. 117, requerendo o que for de seu interesse, a fim de possibilitar o prosseguimento da execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000548-54.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Fraga Pinto [Adv. Carla Cristina Ferraz Pereira da Silva (OAB: RJ 151320 - D)]\r\n\r\nRéu: Usival - Usinagem Valenciana Ltda. [Adv. Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior (OAB: RJ 113764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usival - Usinagem Valenciana Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do acordo, em 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000406-50.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz André Inocencio [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 - D)]\r\n\r\nRéu: Londrina Bebidas Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Londrina Bebidas Ltda., Aut Luiz André Inocencio \r\n\r\nTomar ciência de que foi marcado o dia 12/02/2014, às 11:00 h, pelo perito nomeado, José Márcio Delgado Cyrne, na sede da reclamada, AMBEV em Piraí, conforme petição de fls. 272, onde também constam os números dos telefones do Perito para entrar em contato. \r\n\r\nProcesso: 0067800-16.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseildo da Silva [Adv. Beatriz Lee Coutinho Azado (OAB: RJ 85311 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Metals Fundições Ltda (sucessora da Thyssen Fundições Ltda.) [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Metals Fundições Ltda (sucessora da Thyssen Fundições Ltda.), Aut Joseildo da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito acerca dos honorários propostos, às fls. 254/255. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0075000-79.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Henrique Pinho Maia [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Cananeia Ltda [Adv. Delceir Goulart Lessa (OAB: RJ 98248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Cananeia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da União às fls. 282, efetuando o pagamento de R$ 88.510,90 referente à contribuição previdenciária devida, na forma do art. 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001098-20.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaide Pereira [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: Manso Transportadora Ltda., Réu: Transportadora Barrense Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Réu: Mauser do Brasil Embalagens Industriais S/A [Adv. Eliana Martinez (OAB: SP 100306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mauser do Brasil Embalagens Industriais S/A, Réu Transportadora Barrense Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000770-85.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Luiz de Souza [Adv. Moacir Pereira Coutinho (OAB: RJ 68635 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia da Cidade de Vassouras [Adv. Pedro Ananias Dias Neto (OAB: RJ 174998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade da Santa Casa de Misericórdia da Cidade de Vassouras\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001065-30.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Abites Costa [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: Ribeiro Vasconcellos e Marques Comércio de Roupas Feitas Ltda. [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)], Réu: Josemir do Nascimento Santos, Réu: Rogério Almeida Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Abites Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 74 verso. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0128200-35.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON ESTEVES [Adv. Jose Raimundo Vieira (OAB: RJ 67186 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Valenca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON ESTEVES\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 179. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001733-93.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Almir Braga Britto [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161700-19.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mauro de Almeida [Adv. Michele Gama do Nascimento (OAB: RJ 136460 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda., Aut José Mauro de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do Perito de fls 395. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0144600-51.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Dias Pacheco Barbosa [Adv. Ernesto dos Santos Nogueira Neto (OAB: RJ 160494 - D)]\r\n\r\nRéu: Interação Resíduos Ltda. [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)], Réu: Londrina Bebidas Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Dias Pacheco Barbosa, Réu Interação Resíduos Ltda., Réu Londrina Bebidas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi marcado o dia 12/02/2014, às 09:30 h, na sede da 2ª reclamada, AMBEV, em Piraí, pelo Perito José Marcia Delgado Cyrne, para realização da perícia determinada por este Juízo, conforme petição de fls. 472, onde também constam os telefones do Perito. \r\n\r\nProcesso: 0215700-03.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Idnei dos Santos Faria [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]\r\n\r\nRéu: Dassera Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Hercules Bromana (OAB: RJ 120594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idnei dos Santos Faria\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0016500-25.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FIGUEIRA NEVES [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS LOGISTICA S A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL FIGUEIRA NEVES\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000573-33.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Bruno Alves [Adv. Arnaldo Pereira da Rocha (OAB: RJ 45010 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Marcela Guimarães Silva Serra (OAB: RJ 169133 - D)], Réu: Companhia de Desenvolvimento Rod e Terminais do Est RJ [Adv. Reginaldo Pereira da Silva Júnior (OAB: RJ 158829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unirio Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pelo 2º reclamado. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0045900-79.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Afonso de Preaulx Moreira Alves [Adv. Margareth Ottati Chio Andrada (OAB: RJ 58211 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Afonso de Preaulx Moreira Alves\r\n\r\nManifestar-se sobreesclarecimentos do perito de fls 261. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000446-32.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fabiano da Silva Pinto [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Engenharia Ltda (em recuperação judicial) n/p administrador judicial Douglas Giacomini Britto [Adv. Homero Gonçalves Neto (OAB: MG 99915 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Josue Jorge Baesso (OAB: RJ 91314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu RJ Engenharia Ltda (em recuperação judicial) n/p administrador judicial Douglas Giacomini Britto\r\n\r\nComprovar o pagamento dos valores da sentença líquida, transitada em julgado. Prazo: 8 dias para cumprimento, observando a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, se não depositados os valores em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082500-07.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DOS SANTOS COELHO [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logistica S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON DOS SANTOS COELHO\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001061-90.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Geraldo Gouvea [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Alberto Coelho Rodrigues [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Geraldo Gouvea\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0097800-72.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas da Silva Nogueira [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas da Silva Nogueira\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000966-89.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Ednaldo da Silva [Adv. Franciene Rodrigues de Carvalho (OAB: MG 100742 - D)]\r\n\r\nRéu: Focus Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Mauricio Alves de Menezes (OAB: RJ 149261 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo da Silva\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131400-55.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER MIGUEL CAPELLA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER MIGUEL CAPELLA\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0114500-65.1999.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENIR SANTOS SARAIVA [Adv. Elaine Griese da Silva (OAB: RJ 91126 - D)]\r\n\r\nRéu: R C P N E NOTAS DO PRIMEIRO DISTRITO DE PATY DO ALFERES [Adv. Fabio Lima Cordeiro (OAB: RJ 107074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R C P N E NOTAS DO PRIMEIRO DISTRITO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 569/570. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0112400-16.1994.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Breves Delgado [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CCL - CONSTRUTORA CARVALHO LTDA A/C SOCIO [Adv. Moacir Pereira Coutinho (OAB: RJ 68635 - D)], Réu: Miguel Arcanjo Carvalho Filho, Réu: Sebastião Celso Marques Carvalho [Adv. Antonio Maurício Côrtes Sermoud (OAB: RJ 51654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CCL - CONSTRUTORA CARVALHO LTDA A/C SOCIO, Aut Maria Helena Breves Delgado, Réu Sebastião Celso Marques Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 278 que conheceu dos embargos à execução para, no mérito, acolhê-los. (prazo: 08 dias). A íntegra da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0002009-61.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Eneias de Souza Breves Junior [Adv. Paulo Roberto Ricette de Mendonça (OAB: RJ 144939 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinasc - Sinalização e Conservação de Rodovia Ltda. [Adv. Davi Kaczmarkiewicz (OAB: RJ 166912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eneias de Souza Breves Junior\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139600-80.2003.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: ADILSON ANTONIO DE ANDRADE [Adv. Mariza Silva Santos (OAB: RJ 80032 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FIGHT ELETROMECANICA LTDA [Adv. Rosangela Cabral Correa (OAB: RJ 72512 - D)], Réu: CERVEJARIA CINTA IND E COMERCIO LTDA [Adv. Luiz Cesar Silva Franco da Rosa (OAB: RJ 76162 - D)], Réu: JAIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON ANTONIO DE ANDRADE\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls269 e segtes. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001482-75.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Gaspar de Araújo [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Cananéia Ltda. [Adv. Delceir Goulart Lessa (OAB: RJ 98248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Cananéia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1609161"
                            ],
                            "1614791": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0158200-13.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Uilliam Ramos Moreira da Silva [Adv. Delceir Goulart Lessa (OAB: RJ 98248 - D)]\r\n\r\nRéu: JUBRAND BEBIDAS LTDA. [Adv. Marcio Roncalli de Almeida Petrillo (OAB: RJ 95129 - D)], Réu: JOSE FRANCSICO FERNANDES BRANDAO, Réu: Edmara Aparecida de Souza Lima Escrivani\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JUBRAND BEBIDAS LTDA., Aut Uilliam Ramos Moreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de designação de hasta pública nos autos do processo em epígrafe, a ser realizada pelo leiloeiro judicial, Sr. Paulo Roberto Alves Botelho, no átrio do prédio desta 1ª VT de Barra do Piraí, situada na Rua Senador Arlindo Rodrigues, 5, Centro, Barra do Piraí/RJ, sendo o 1º leilão realizado no dia 21/03/2014, às 14:30 horas, e o 2º no dia 04/04/2014, às 14:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0117900-38.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Laura Lúcia de Carvalho [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Ligia de Souza Vieira Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laura Lúcia de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de designação de hasta pública nos autos do processo em epígrafe, a ser realizada pelo leiloeiro judicial, Sr. Paulo Roberto Alves Botelho, no átrio do prédio desta 1ª VT de Barra do Piraí, situada na Rua Senador Arlindo Rodrigues, 5, Centro, Barra do Piraí/RJ, sendo o 1º leilão realizado no dia 21/03/2014, às 14:30 horas, e o 2º no dia 04/04/2014, às 14:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0050400-23.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Madalena Candida da Silva Pantaleao [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA FRONTINENSE DE LATEX SA [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)], Réu: ROBERTO ANTONIO PORTUGAL, Réu: LUIZ EDUARDO FAIRBANKS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA FRONTINENSE DE LATEX SA, Aut Madalena Candida da Silva Pantaleao\r\n\r\nTomar ciência de designação de hasta pública nos autos do processo em epígrafe, a ser realizada pelo leiloeiro judicial, Sr. Paulo Roberto Alves Botelho, no átrio do prédio desta 1ª VT de Barra do Piraí, situada na Rua Senador Arlindo Rodrigues, 5, Centro, Barra do Piraí/RJ, sendo o 1º leilão realizado no dia 21/03/2014, às 14:30 horas, e o 2º no dia 04/04/2014, às 14:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0097100-33.2002.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: ADEMILTON ALMEIDA SANTOS [Adv. Denise de Paula Almeida (OAB: RJ 67350 - D)], Aut: INSS, Aut: IR\r\n\r\nRéu: Areal Santa Rita Ltda ME [Adv. Deir Rosa Machado (OAB: RJ 35607 - D)], Réu: Ede Francisco da Graça [Adv. Deir Rosa Machado (OAB: RJ 35607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMILTON ALMEIDA SANTOS, Réu Areal Santa Rita Ltda ME, Réu Ede Francisco da Graça\r\n\r\nTomar ciência de designação de hasta pública nos autos do processo em epígrafe, a ser realizada pelo leiloeiro judicial, Sr. Paulo Roberto Alves Botelho, no átrio do prédio desta 1ª VT de Barra do Piraí, situada na Rua Senador Arlindo Rodrigues, 5, Centro, Barra do Piraí/RJ, sendo o 1º leilão realizado no dia 21/03/2014, às 14:30 horas, e o 2º no dia 04/04/2014, às 14:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0091100-70.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Sueli Lopes da Fonseca [Adv. Ernani Goncalves (OAB: RJ 56049 - D)]\r\n\r\nRéu: Extruplast Comércio de Plásticos Ltda., Réu: Ernst Willi Lang, Réu: Vilma Calanca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Sueli Lopes da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência de designação de hasta pública nos autos do processo em epígrafe, a ser realizada pelo leiloeiro judicial, Sr. Paulo Roberto Alves Botelho, no átrio do prédio desta 1ª VT de Barra do Piraí, situada na Rua Senador Arlindo Rodrigues, 5, Centro, Barra do Piraí/RJ, sendo o 1º leilão realizado no dia 21/03/2014, às 14:30 horas, e o 2º no dia 04/04/2014, às 14:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0033400-15.2004.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DE SOUZA MARQUES [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO MANCUSI [Adv. Antonio Jose da Cruz (OAB: RJ 89395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea de Albuquerque Cantizani, Réu ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO MANCUSI, Aut MARIA APARECIDA DE SOUZA MARQUES\r\n\r\nTomar ciência de designação de hasta pública nos autos do processo em epígrafe, a ser realizada pelo leiloeiro judicial, Sr. Paulo Roberto Alves Botelho, no átrio do prédio desta 1ª VT de Barra do Piraí, situada na Rua Senador Arlindo Rodrigues, 5, Centro, Barra do Piraí/RJ, sendo o 1º leilão realizado no dia 21/03/2014, às 14:30 horas, e o 2º no dia 04/04/2014, às 14:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0110800-76.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)]\r\n\r\nRéu: INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S/A [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)], Réu: Fernando Gares Carraresi, Réu: Felipe Gares Carraresi\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S/A, Aut JOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de designação de hasta pública nos autos do processo em epígrafe, a ser realizada pelo leiloeiro judicial, Sr. Paulo Roberto Alves Botelho, no átrio do prédio desta 1ª VT de Barra do Piraí, situada na Rua Senador Arlindo Rodrigues, 5, Centro, Barra do Piraí/RJ, sendo o 1º leilão realizado no dia 21/03/2014, às 14:30 horas, e o 2º no dia 04/04/2014, às 14:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0170800-66.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Geremias [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: ADRIANO MAURICIO SA IND E COM [Adv. Antonio Luis da Silva Costa (OAB: RJ 128511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADRIANO MAURICIO SA IND E COM, Aut Jose Geremias\r\n\r\nTomar ciência de designação de hasta pública nos autos do processo em epígrafe, a ser realizada pelo leiloeiro judicial, Sr. Paulo Roberto Alves Botelho, no átrio do prédio desta 1ª VT de Barra do Piraí, situada na Rua Senador Arlindo Rodrigues, 5, Centro, Barra do Piraí/RJ, sendo o 1º leilão realizado no dia 21/03/2014, às 14:30 horas, e o 2º no dia 04/04/2014, às 14:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0200400-98.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juçara Sebastiana Casimiro Barbosa [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Maurício Carvalheira ( Marmoraria Barra Mármores e Granitos )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Barbosa, Aut José Celio Barbosa, Aut José Henrique Casimiro Barbosa, Aut José Luiz Barbosa, Aut Juçara Sebastiana Casimiro Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de designação de hasta pública nos autos do processo em epígrafe, a ser realizada pelo leiloeiro judicial, Sr. Paulo Roberto Alves Botelho, no átrio do prédio desta 1ª VT de Barra do Piraí, situada na Rua Senador Arlindo Rodrigues, 5, Centro, Barra do Piraí/RJ, sendo o 1º leilão realizado no dia 21/03/2014, às 14:30 horas, e o 2º no dia 04/04/2014, às 14:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0188300-14.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Amaral da Silva [Adv. Fabio Marques dos Santos (OAB: RJ 109143 - D)]\r\n\r\nRéu: ART MAD SERRA AZUL MERCENARIA LTDA ME [Adv. Jairo Gabriel (OAB: RJ 88910 - D)], Réu: CEZAR MURILO CARVALHO E SOUZA, Réu: João Paulo da Silva e Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ART MAD SERRA AZUL MERCENARIA LTDA ME, Aut Renato Amaral da Silva\r\n\r\nTomar ciência de designação de hasta pública nos autos do processo em epígrafe, a ser realizada pelo leiloeiro judicial, Sr. Paulo Roberto Alves Botelho, no átrio do prédio desta 1ª VT de Barra do Piraí, situada na Rua Senador Arlindo Rodrigues, 5, Centro, Barra do Piraí/RJ, sendo o 1º leilão realizado no dia 21/03/2014, às 14:30 horas, e o 2º no dia 04/04/2014, às 14:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0089100-05.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Moreira Peres da Silva [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopeti-Cooperativa Mista de Profissionais Autonomos Ltda [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)], Réu: Rotativo Barra Ltda [Adv. Flavio Henrique Costa de Freitas (OAB: RJ 75500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopeti-Cooperativa Mista de Profissionais Autonomos Ltda, Aut Roberta Moreira Peres da Silva, Réu Rotativo Barra Ltda\r\n\r\nTomar ciência de designação de hasta pública nos autos do processo em epígrafe, a ser realizada pelo leiloeiro judicial, Sr. Paulo Roberto Alves Botelho, no átrio do prédio desta 1ª VT de Barra do Piraí, situada na Rua Senador Arlindo Rodrigues, 5, Centro, Barra do Piraí/RJ, sendo o 1º leilão realizado no dia 21/03/2014, às 14:30 horas, e o 2º no dia 04/04/2014, às 14:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0108200-19.2001.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: IVONETE SOARES DOS SANTOS SILVA [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA ALICE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONETE SOARES DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nTomar ciência de designação de hasta pública nos autos do processo em epígrafe, a ser realizada pelo leiloeiro judicial, Sr. Paulo Roberto Alves Botelho, no átrio do prédio desta 1ª VT de Barra do Piraí, situada na Rua Senador Arlindo Rodrigues, 5, Centro, Barra do Piraí/RJ, sendo o 1º leilão realizado no dia 21/03/2014, às 14:30 horas, e o 2º no dia 04/04/2014, às 14:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001474-06.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: João Marques da Silva [Adv. Allan dos Santos Cruz (OAB: RJ 133024 - D)]\r\n\r\nRéu: In Lav Lavanderia e Tinturaria Ltda, Réu: Luiz Rogerio de Paiva Alves, Réu: Sandra Maria Mendes Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Marques da Silva\r\n\r\nTomar ciência de designação de hasta pública nos autos do processo em epígrafe, a ser realizada pelo leiloeiro judicial, Sr. Paulo Roberto Alves Botelho, no átrio do prédio desta 1ª VT de Barra do Piraí, situada na Rua Senador Arlindo Rodrigues, 5, Centro, Barra do Piraí/RJ, sendo o 1º leilão realizado no dia 21/03/2014, às 14:30 horas, e o 2º no dia 04/04/2014, às 14:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0053700-27.2006.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandro Neves Barreto [Adv. Francisco de Paula dos Reis Lima (OAB: RJ 88293 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFECCAO AGUA FRIA LTDA [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)], Réu: CARLOS JOSE CHRISTOVAO, Réu: Mauraci de Araújo Silveira, Réu: DARCY TEIXEIRA NACARATH [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Neves Barreto, Réu CONFECCAO AGUA FRIA LTDA, Réu DARCY TEIXEIRA NACARATH\r\n\r\nTomar ciência de designação de hasta pública nos autos do processo em epígrafe, a ser realizada pelo leiloeiro judicial, Sr. Paulo Roberto Alves Botelho, no átrio do prédio desta 1ª VT de Barra do Piraí, situada na Rua Senador Arlindo Rodrigues, 5, Centro, Barra do Piraí/RJ, sendo o 1º leilão realizado no dia 21/03/2014, às 14:30 horas, e o 2º no dia 04/04/2014, às 14:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0090100-06.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Tavares Eugenio [Adv. Geraldo da Costa Leite Filho (OAB: RJ 108016 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCIANA DE CARVALHO FERREIRA TCHIAN [Adv. Marcelo Medeiros Iunes (OAB: RJ 88366 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO TCHIAN [Adv. Marcelo Medeiros Iunes (OAB: RJ 88366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS ALBERTO TCHIAN, Aut Elaine Cristina Tavares Eugenio, Réu LUCIANA DE CARVALHO FERREIRA TCHIAN\r\n\r\nTomar ciência de designação de hasta pública nos autos do processo em epígrafe, a ser realizada pelo leiloeiro judicial, Sr. Paulo Roberto Alves Botelho, no átrio do prédio desta 1ª VT de Barra do Piraí, situada na Rua Senador Arlindo Rodrigues, 5, Centro, Barra do Piraí/RJ, sendo o 1º leilão realizado no dia 21/03/2014, às 14:30 horas, e o 2º no dia 04/04/2014, às 14:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0127600-82.2002.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: BEIBE CILAS BANDEIRA [Adv. Carlos Carvalho de Paula (OAB: RJ 35284 - D)]\r\n\r\nRéu: P C S Tavares ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BEIBE CILAS BANDEIRA\r\n\r\nTomar ciência de designação de hasta pública nos autos do processo em epígrafe, a ser realizada pelo leiloeiro judicial, Sr. Paulo Roberto Alves Botelho, no átrio do prédio desta 1ª VT de Barra do Piraí, situada na Rua Senador Arlindo Rodrigues, 5, Centro, Barra do Piraí/RJ, sendo o 1º leilão realizado no dia 21/03/2014, às 14:30 horas, e o 2º no dia 04/04/2014, às 14:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001220-96.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciene Alves Oliveira [Adv. Luzia Aparecida Moraes da Silva (OAB: RJ 121167 - D)]\r\n\r\nRéu: G. Silva Serviços Médicos ME - Hospital de Olhos Santa Clara [Adv. Miguel Ezidio Costa (OAB: RJ 149218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G. Silva Serviços Médicos ME - Hospital de Olhos Santa Clara, Aut Luciene Alves Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de designação de hasta pública nos autos do processo em epígrafe, a ser realizada pelo leiloeiro judicial, Sr. Paulo Roberto Alves Botelho, no átrio do prédio desta 1ª VT de Barra do Piraí, situada na Rua Senador Arlindo Rodrigues, 5, Centro, Barra do Piraí/RJ, sendo o 1º leilão realizado no dia 21/03/2014, às 14:30 horas, e o 2º no dia 04/04/2014, às 14:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0243000-57.1996.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO MIRANDA [Adv. Flavio de Andrade Camerano (OAB: RJ 51682 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO CARLOS FAVERET PORTO [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO MIRANDA, Réu JOAO CARLOS FAVERET PORTO\r\n\r\nTomar ciência de designação de hasta pública nos autos do processo em epígrafe, a ser realizada pelo leiloeiro judicial, Sr. Paulo Roberto Alves Botelho, no átrio do prédio desta 1ª VT de Barra do Piraí, situada na Rua Senador Arlindo Rodrigues, 5, Centro, Barra do Piraí/RJ, sendo o 1º leilão realizado no dia 21/03/2014, às 14:30 horas, e o 2º no dia 04/04/2014, às 14:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0069300-54.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria de Almeida [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Confeccoes Irmaos Alves Ltda. [Adv. Noe Ferreira (OAB: RJ 81651 - D)], Réu: Luiz Rogerio de Paiva Alves, Réu: Sandra Maria Mendes Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria de Almeida, Réu Confeccoes Irmaos Alves Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de designação de hasta pública nos autos do processo em epígrafe, a ser realizada pelo leiloeiro judicial, Sr. Paulo Roberto Alves Botelho, no átrio do prédio desta 1ª VT de Barra do Piraí, situada na Rua Senador Arlindo Rodrigues, 5, Centro, Barra do Piraí/RJ, sendo o 1º leilão realizado no dia 21/03/2014, às 14:30 horas, e o 2º no dia 04/04/2014, às 14:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0133900-84.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Martins dos Santos [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: Funeraria Eterna Saudade Ltda [Adv. Simone de Souza Cortez Godfroy (OAB: RJ 111225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Martins dos Santos, Réu Funeraria Eterna Saudade Ltda\r\n\r\nTomar ciência de designação de hasta pública nos autos do processo em epígrafe, a ser realizada pelo leiloeiro judicial, Sr. Paulo Roberto Alves Botelho, no átrio do prédio desta 1ª VT de Barra do Piraí, situada na Rua Senador Arlindo Rodrigues, 5, Centro, Barra do Piraí/RJ, sendo o 1º leilão realizado no dia 21/03/2014, às 14:30 horas, e o 2º no dia 04/04/2014, às 14:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0221100-08.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON PREDES PAIVA [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Famol Industria e Comercio de Moveis Ltda [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 - D)], Réu: Altair Mariano de Andrade, Réu: Zulmira Martins Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Famol Industria e Comercio de Moveis Ltda, Aut WILSON PREDES PAIVA\r\n\r\nTomar ciência de designação de hasta pública nos autos do processo em epígrafe, a ser realizada pelo leiloeiro judicial, Sr. Paulo Roberto Alves Botelho, no átrio do prédio desta 1ª VT de Barra do Piraí, situada na Rua Senador Arlindo Rodrigues, 5, Centro, Barra do Piraí/RJ, sendo o 1º leilão realizado no dia 21/03/2014, às 14:30 horas, e o 2º no dia 04/04/2014, às 14:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0168500-10.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO FERREIRA RODRIGUES [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)], Aut: INSS [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)], Aut: IR [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA ITAKAMOSI LTDA, Réu: Ademar Cardoso Ramim, Réu: MARIA DE ASSIS XAVIER, Réu: JOSE MOACYR SILVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência de designação de hasta pública nos autos do processo em epígrafe, a ser realizada pelo leiloeiro judicial, Sr. Paulo Roberto Alves Botelho, no átrio do prédio desta 1ª VT de Barra do Piraí, situada na Rua Senador Arlindo Rodrigues, 5, Centro, Barra do Piraí/RJ, sendo o 1º leilão realizado no dia 21/03/2014, às 14:30 horas, e o 2º no dia 04/04/2014, às 14:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0214800-88.2006.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilda Correa de Vasconcelos [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRéu: Ruth de Azevedo Mello Vieira [Adv. Thiago Peres Oliveira da Silva (OAB: RJ 145639 - D)], Réu: William Vieira Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilda Correa de Vasconcelos, Réu Ruth de Azevedo Mello Vieira\r\n\r\nTomar ciência de designação de hasta pública nos autos do processo em epígrafe, a ser realizada pelo leiloeiro judicial, Sr. Paulo Roberto Alves Botelho, no átrio do prédio desta 1ª VT de Barra do Piraí, situada na Rua Senador Arlindo Rodrigues, 5, Centro, Barra do Piraí/RJ, sendo o 1º leilão realizado no dia 21/03/2014, às 14:30 horas, e o 2º no dia 04/04/2014, às 14:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0056100-14.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar dos Reis [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria Frontinense de Latex SA [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)], Réu: Roberto Antonio Portugal, Réu: Luiz Eduardo Fairbanks\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria Frontinense de Latex SA, Aut Paulo Cesar dos Reis\r\n\r\nTomar ciência de designação de hasta pública nos autos do processo em epígrafe, a ser realizada pelo leiloeiro judicial, Sr. Paulo Roberto Alves Botelho, no átrio do prédio desta 1ª VT de Barra do Piraí, situada na Rua Senador Arlindo Rodrigues, 5, Centro, Barra do Piraí/RJ, sendo o 1º leilão realizado no dia 21/03/2014, às 14:30 horas, e o 2º no dia 04/04/2014, às 14:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0029900-62.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Rodrigues de souza [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Barrense Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Réu: Guilherme Henrique Cardoso Rezende, Réu: Felipe Gomes Cardoso Rezende\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Barrense Ltda., Aut Francisco Carlos Rodrigues de souza\r\n\r\nTomar ciência de designação de hasta pública nos autos do processo em epígrafe, a ser realizada pelo leiloeiro judicial, Sr. Paulo Roberto Alves Botelho, no átrio do prédio desta 1ª VT de Barra do Piraí, situada na Rua Senador Arlindo Rodrigues, 5, Centro, Barra do Piraí/RJ, sendo o 1º leilão realizado no dia 21/03/2014, às 14:30 horas, e o 2º no dia 04/04/2014, às 14:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0162900-66.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Luis da Silva Silveira [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria 393 Ltda.-ME, Réu: Ronaldo El Huaiek, Réu: Fernando Neves dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Luis da Silva Silveira\r\n\r\nTomar ciência de designação de hasta pública nos autos do processo em epígrafe, a ser realizada pelo leiloeiro judicial, Sr. Paulo Roberto Alves Botelho, no átrio do prédio desta 1ª VT de Barra do Piraí, situada na Rua Senador Arlindo Rodrigues, 5, Centro, Barra do Piraí/RJ, sendo o 1º leilão realizado no dia 21/03/2014, às 14:30 horas, e o 2º no dia 04/04/2014, às 14:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0063600-97.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Vieira Viviani [Adv. Rogerio da Silva Pinto (OAB: RJ 90371 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUBEM COMERCIO DE MATERIAIS E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)], Réu: CASA PRONTA CONSTRUCAO E UTILIDADES DO LAR LTDA ME [Adv. Joao Ribeiro Alves (OAB: RJ 59747 - D)], Réu: Eduardo Sarquis Aiex, Réu: Daniel Abbud Sarquis Aiex\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Vieira Viviani, Réu CASA PRONTA CONSTRUCAO E UTILIDADES DO LAR LTDA ME, Réu CONSTRUBEM COMERCIO DE MATERIAIS E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência de designação de hasta pública nos autos do processo em epígrafe, a ser realizada pelo leiloeiro judicial, Sr. Paulo Roberto Alves Botelho, no átrio do prédio desta 1ª VT de Barra do Piraí, situada na Rua Senador Arlindo Rodrigues, 5, Centro, Barra do Piraí/RJ, sendo o 1º leilão realizado no dia 21/03/2014, às 14:30 horas, e o 2º no dia 04/04/2014, às 14:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000966-26.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Selma Veigas de Paiva [Adv. Davi Kaczmarkiewicz (OAB: RJ 166912 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Karla Koschel [Adv. Marcio Roncalli de Almeida Petrillo (OAB: RJ 95129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Karla Koschel, Aut Selma Veigas de Paiva\r\n\r\nTomar ciência de designação de hasta pública nos autos do processo em epígrafe, a ser realizada pelo leiloeiro judicial, Sr. Paulo Roberto Alves Botelho, no átrio do prédio desta 1ª VT de Barra do Piraí, situada na Rua Senador Arlindo Rodrigues, 5, Centro, Barra do Piraí/RJ, sendo o 1º leilão realizado no dia 21/03/2014, às 14:30 horas, e o 2º no dia 04/04/2014, às 14:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0079000-25.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vando Moreira de Souza [Adv. Dante Leonardo Novais (OAB: RJ 115995 - D)]\r\n\r\nRéu: EUROTECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)], Réu: Ernst Willi Lang, Réu: Vilma Calanca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vando Moreira de Souza\r\n\r\nTomar ciência de designação de hasta pública nos autos do processo em epígrafe, a ser realizada pelo leiloeiro judicial, Sr. Paulo Roberto Alves Botelho, no átrio do prédio desta 1ª VT de Barra do Piraí, situada na Rua Senador Arlindo Rodrigues, 5, Centro, Barra do Piraí/RJ, sendo o 1º leilão realizado no dia 21/03/2014, às 14:30 horas, e o 2º no dia 04/04/2014, às 14:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0186800-10.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: João Pedro Baldez da Silva [Adv. Fabio Marques dos Santos (OAB: RJ 109143 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Mad Serra Azul Marcenaria Ltda - ME, Réu: Cezar Murilo Carvalho e Souza, Réu: João Paulo da Silva e Souza \r\n\r\nTI: Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Pedro Baldez da Silva\r\n\r\nTomar ciência de designação de hasta pública nos autos do processo em epígrafe, a ser realizada pelo leiloeiro judicial, Sr. Paulo Roberto Alves Botelho, no átrio do prédio desta 1ª VT de Barra do Piraí, situada na Rua Senador Arlindo Rodrigues, 5, Centro, Barra do Piraí/RJ, sendo o 1º leilão realizado no dia 21/03/2014, às 14:30 horas, e o 2º no dia 04/04/2014, às 14:30 horas. \r\n\r\nId: 1614791"
                            ],
                            "1609164": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0001098-20.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaide Pereira\r\n\r\nRéu: Manso Transportadora Ltda., Transportadora Barrense Ltda., Mauser do Brasil Embalagens Industriais S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Manso Transportadora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1609164"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra Mansa": {
                    "1ª VT/Barra Mansa": {
                        "Atos": {
                            "1616023": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0096200-96.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO SERGIO CANELA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE EMBALAGENS METALICAS MMSA [Adv. Joao Luiz Vergueiro Jr (OAB: RJ 87555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE EMBALAGENS METALICAS MMSA, Aut JULIO SERGIO CANELA\r\n\r\nTer ciência de que foi designada PRAÇA para o dia 04/02/2014, às 13 horas, nesta Vara do Trabalho. O evento será realizado pelo leiloeiro Fábio Manoel Guimarães.\r\n\r\nId: 1616023"
                            ],
                            "1616380": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0136600-39.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Cunha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Embalagens Metálicas- MMSA [Adv. Joao Luiz Vergueiro Jr (OAB: RJ 87555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Embalagens Metálicas- MMSA\r\n\r\nTomar ciência de que a perícia será realizada dia 27/01/2014 às 14horas, devendo as partes se apresentarem no consultório do perito localizado na rua 33, nº 48 sala 302, Vila Santa Cecília, Volta Redonda. Nesta data deverá a parte levar os documentos necessários para a efetivação da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0000947-97.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Souza [Adv. Larissa Marques Haritoff (OAB: RJ 146487 - D)]\r\n\r\nRéu: Dairy Partners Américas Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dairy Partners Américas Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a perícia será realizada dia 20/01/2014 às 14horas, devendo as partes se apresentarem no consultório do perito localizado na rua 33, nº48, sala 302, Vila Santa Cecília, Volta Redonda. Apresentar nesta data os documentos solicitados pelo Expert. \r\n\r\nProcesso: 0048900-94.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Carlos de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Dairy Partners Americas Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dairy Partners Americas Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a perícia será realizada dia 20/01/2014 às 14h, devendo as partes se apresentarem no consultório do perito localizado na rua 33, nº 48, sala 302, Vila Santa Cecília, Volta Redonda, devendo as partes ,inclusive, apresentar os documentos solicitados pelo I. perito. \r\n\r\nId: 1616380"
                            ],
                            "1616022": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 13/01/2014\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 04/02/2014, a partir das 13:00 horas, para 2º. evento 04/02/2014, a partir das 13:01 horas, no local situado à Rua Izimbardo Peixoto, 139, Saudade, BARRA MANSA, 27313-140 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001642-35.2012.5.01.0551 - CartPrec\r\n\r\nAut: MARIUSA CASEMIRO NICO e Outros. \r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE EMBALAGENS METALICAS e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - (uma) Tesoura rotativa manual, marca Gutnam, PAI nº. 004521, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), em regular estado de conservação. avaliado em 25.000,00\r\n\r\n2 - 01 (uma) Tesoura rotativa manual, marca Krichels, PAI nº. 004820, em regula estado de conservação avaliado em 25.000,00\r\n\r\n3 - 01 (uma) Retífica cilíndrica, marca MMTSO, PAI nº. 008711, em regular estado de conservação avaliado em 30.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RODOVIA RJ 155, 1490, SANTA CLARA, BARRA MANSA, 27300-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 80.000,00\r\n\r\nProcesso: 0096200-96.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO SERGIO CANELA e Outros. Adv.: Hercules Anton de Almeida OAB.: RJ 59505 D\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE EMBALAGENS METALICAS MMSA e Outros. Adv.: Joao Luiz Vergueiro Jr OAB.: RJ 87555 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n4 - 01 (uma) Prensa excêntrica inclinada, marca Mecânica Gráfica, patrimônio CBL004993, patrimônio MM0289. avaliado em 38.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RODOVIA RJ 155, 1490, SANTA CLARA, BARRA MANSA, 27300-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 38.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1616022"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1616366": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0053600-45.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Fonseca Lucchesi [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A., Aut Marcos Antonio Fonseca Lucchesi\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 22/01/2014. Devendo os Patronos dar ciência às partes e assistentes técnicos. Prazo de 30 dias para a entrega do laudo. \r\n\r\nProcesso: 0023800-69.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Humberto Tesch [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hortigil Hortifruti S.A., Aut Jairo Humberto Tesch\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos Embargos de Declaração, mas negou-lhes provimento. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000589-33.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Flor Medeiros Carvalho de Araujo [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Maria Flor Medeiros Carvalho de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou improcedentes os pedidos dos autor. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001921-35.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Ribeiro da Silva [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Ribeiro da Silva , Réu Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras \r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu do recurdo e negou-lhe provimento. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1616366"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1614359": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 08/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0001600-57.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Souza Silva [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto - Companhia Nacional de Dutos (em recuperação judicial) [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conduto - Companhia Nacional de Dutos (em recuperação judicial), Aut Eduardo de Souza Silva, Réu Petrobrás Distribuidora S.A., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComparecera Secretaria da Vara do Trabalho a 1ª Rda. para anotação da CTPS, na forma de fl.265, verso, a qual deverá ser apresentada pelo Rte. no dia 22/01/2014 às 15:30 horas. Bem como tomar ciência a 2ª e 3ª Rda. da expedição de alvarás de nº1983/2013 e de nº/1982/2013Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0145200-69.1994.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIDALVA ASSIS SANTOS [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)], Aut: IELSON JUNQUILHO FREIRE [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)], Aut: LANDI NUNES GRIMAUTH [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)], Aut: LOURIVALDINO HERMOGENES GREGORIO BIGHI [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)], Aut: MARCOS DA COSTA MATTOS [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)], Aut: VALMIR DA SILVA MACHADO [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CONTRAP CONTROLE E APLIC SA(A/C Sind Joao B. Vernalha), Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AIDALVA ASSIS SANTOS, Aut CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA, Aut IELSON JUNQUILHO FREIRE, Aut LANDI NUNES GRIMAUTH, Aut LOURIVALDINO HERMOGENES GREGORIO BIGHI, Aut MARCOS DA COSTA MATTOS, Aut VALMIR DA SILVA MACHADO\r\n\r\nTomar ciência os Rte.s da expedição de alvarás de nº2013/2013, nº2014/2013, nº2015/2013, nº2016/2013, nº2017/2013, nº2018/2013 e nº2019/2013, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0023500-43.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Barros da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Barros da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado IMPROCEDENTE o incidente Embargos `a Execução. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002050-34.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Brito Laman [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal Agência 25 de Agosto [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Brito Laman\r\n\r\nTomar ciência o Rte. da expedição de alvará de nº2027/2013, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0002050-34.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Brito Laman [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal Agência 25 de Agosto [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal Agência 25 de Agosto\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0001595-35.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Alves Bezerra [Adv. Erinéia Alves Pimentel Bezerra (OAB: RJ 148421 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil , Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Alves Bezerra \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da 2ª Rda., em 08 dias. Prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 0075400-65.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Jose Ferreira [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: Jair Alves de Freitas Externato Cruzeiro do Sul [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Jose Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de fl.233, para que surta seus efeitos. \r\n\r\nProcesso: 0130700-07.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Machado Coelho [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Machado Coelho, Réu Construtora Mello Junior Ltda, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111200-52.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Lopes Araujo [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda, Réu: Transpetro - Petrobrás Transportes S/A. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transpetro - Petrobrás Transportes S/A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nId: 1614359"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/01/2014\r\n\r\n0001750-72.2011.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Paula Rosa Souza\r\n\r\nExecutado: Terraplenagem Indústria Comércio Carneiro Prata Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado O SÓCIO: MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.486,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001520-93.2012.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Cruz de Freitas \r\n\r\nExecutado: Locanty Serviços Ltda.,Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nPelo presente ficam citados os sócios: MARIA ANGÉLICA TEIXEIRA e GILSON DE SOUZA CABRAL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.600,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000735-05.2010.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jonas da Silva\r\n\r\nExecutado: SJA Espaço 25 Bar Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado: RUTH CORREIA DE ARAÚJO SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.685,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001152-55.2010.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Veronica Costa da Silva\r\n\r\nExecutado: Transfer e Sign de Vila Isabel Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado O SÓCIOS: GUNTHER DONAR CAMACHO PERDIGÃO e LUCIANA DE ALMEIDA PERDIGÃO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.761,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0033700-70.2009.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jackson Edgar do Nascimento\r\n\r\nExecutado: Solares Pinturas e Pol de Concreto Ltda, n/p sócio Marcia Cassiano da Cunha.\r\n\r\nPelo presente fica citado Solares Pinturas e Pol de Concreto Ltda, n/p sócio ADAILTON CALIXTO DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.176,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0027400-92.2009.5.01.0204 ExTiEx\r\n\r\nExequente: Adriano Alves Ferreira\r\n\r\nExecutado: Am2 Construções Ltda,Carlos Alberto de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado: LUIZ ALEXANDRE SCANZI SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.430,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000325-44.2010.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Onira Odeth Santos de Souza \r\n\r\nExecutado: Cabo Friense Industria e Comercio de Cigarros Ltda \r\n\r\nPelo presente ficam citados: REAL TABACO LTDA e CRUSIER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO E CIGARROS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.620,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0208700-26.2005.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joao Laureano dos Santos Sobrinho\r\n\r\nExecutado: Construtora e Incorporadora Planoart Ltda,Condominio das Palmeiras\r\n\r\nPelo presente ficam citadoS; FERNANDO RANGEL E SOUZA e/ou MARCO AURÉLIO SOARES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.710,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0049200-79.2009.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cristiano Nascimento Trajano\r\n\r\nExecutado: Solares e Pinturas e Pol de Concreto Ltda,Adailton Calixto da Silva,Marcia Cassiano da Cunha da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado os sócios: MÁRCIA CASSIANO DA CUNHA SILVA e OSWALDO CASSIANO DA CUNHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.982,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0207800-43.2005.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Romildo Cruz Ferreira\r\n\r\nExecutado: Trans Rodrigues Transportes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado: CÉLIA TEODORO PINHEIRO RODRIGUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.214,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0142600-84.2008.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Carlos da Cruz \r\n\r\nExecutado: Serveseg Tecnologia em Segurança e Vigilancia Ltda,Bruno Frota Mohamed Slaibi,Antonio Carlos Correa Pena,José Antonio Marques da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado: LUIZ MARCELO HALLAIS SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.246,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001018-57.2012.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Manuel Francisco de Carvalho\r\n\r\nExecutado: Reniflex Toldos e Coberturas Indústria e Comércio Ltda ME n/p sócia ,New Catering Comercial Ltda ME n/p sócio Sidnei de Carvalho Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado: FRANKLIN DE OLIVEIRA MARINHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.560,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0078700-16.1997.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARLUCIA CRISTINA TORRES\r\n\r\nExecutado: Salex Roupas Ltda ME\r\n\r\nPelo presente ficam citados: OS SÓCIOS: SÉRGIO DE OLIVEIRA SOUZA e MARIA ALICE DOS REIS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 46.043,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0193800-96.2009.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Elias Mendonça Carneiro\r\n\r\nExecutado: Qualimec Construções Ltda,RJ 500 Engenharia e Construções Ltda,RJ 500 Engenharia e Construções Ltda a/c socio Bruno Mendes Lopes\r\n\r\nPelo presente fica citado Qualimec Construções Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 50.163,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000186-24.2012.5.01.0204 RTSum\r\n\r\nExequente: Bruno Ornelas Matheus \r\n\r\nExecutado: Terraplenagem Industria e Comercio Carneiro Prata Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado o sócio: RICARDO CARNEIRO DE AZEVEDO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0169500-56.1998.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: ILDA MARTINS\r\n\r\nExecutado: ACUCAR PEROLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente ficam citados os sócios: LOPES DA CUNHA FAVA e MARIA MARGARIDA DIAS DA COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.983,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001491-14.2010.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Simone Conceição dos Santos\r\n\r\nExecutado: Crusier Importação e Exportação e Cigarros Ltda,Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda,GLICÉRIO LUIS SCHUSTER,MARILENE FERNANDES HENQUER,Real Tabacos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Crusier Importação e Exportação e Cigarros Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.726,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0094300-57.2009.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Josue Chagas de Azevedo \r\n\r\nExecutado: Cred Fe Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado OS SÓCIOS: PATRÍCIA DA SILVA NOGUEIRA e DEBORA SOARES DE OLVIERA DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.402,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0049500-41.2009.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eleonora da Silva Barbosa\r\n\r\nExecutado: CRUSIER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE CIGARROS LTDA,Cabo Friense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda,Marilene Fernandes Henquer, Glicerio Luis Schuster, REAL TABACOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CRUSIER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE CIGARROS LTDA e REAL TABACOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.816,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1614357"
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                                "Edital de Notificação - 08/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0023500-43.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Barros da Silva\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado IMPROCEDENTE o incidente Embargos `a Execução. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000311-89.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica da Silva Martins \r\n\r\nRéu: Mican Calçados e Acessórios Ltda., Celio Araújo Soares\r\n\r\nPelo presente fica m Celio Araújo Soares, Mican Calçados e Acessórios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0002050-34.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Brito Laman\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal Agência 25 de Agosto\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0075400-65.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Jose Ferreira\r\n\r\nRéu: Jair Alves de Freitas Externato Cruzeiro do Sul\r\n\r\nPelo presente fica m Jair Alves de Freitas Externato Cruzeiro do Sul, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de fl.233, para que surta seus efeitos. \r\n\r\nProcesso: 0001595-35.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Alves Bezerra \r\n\r\nRéu: BSI do Brasil , Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nPelo presente fica m BSI do Brasil , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da 2ª Rda., em 08 dias. Prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 0000428-80.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charle Furtado Rodrigues \r\n\r\nRéu: Palmier e Bechara Engenharia Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Palmier e Bechara Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0111200-52.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Lopes Araujo\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda, Transpetro - Petrobrás Transportes S/A.\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Mello Junior Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0000802-96.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Francisco de Oliveira\r\n\r\nRéu: Teclife Com e Manut de Equipamentos Médicos Ltda ME N/P Sócia Luciana da Silva Lorrete, Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nPelo presente fica m Teclife Com e Manut de Equipamentos Médicos Ltda ME N/P Sócia Luciana da Silva Lorrete, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário dE FL.124 E 128, em 08 dias. Prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 0000969-16.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Ferreira dos Santos\r\n\r\nRéu: Missão Construções e Comércio Ltda., Diase Engenharia e Construções Ltda., Nova Casa Bahia S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Missão Construções e Comércio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0001835-24.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Francisco\r\n\r\nRéu: Hotel Municipal Ltda.n/p Maria Antonia Cunha Siqueira\r\n\r\nPelo presente fica m Hotel Municipal Ltda.n/p Maria Antonia Cunha Siqueira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0196200-25.2005.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino Gabriel Ribeiro\r\n\r\nRéu: Mezzanino Industria e Comercio de Moveis Ltda, Luiz Paulo Guimarães, Carlos Alberto dos Santos Diego\r\n\r\nPelo presente fica m Mezzanino Industria e Comercio de Moveis Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE FL.105/106. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1614358"
                            ]
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                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1616314": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 13.03.2014, a partir das 15:00 horas, no andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 27.03.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0021200-60.2009.5.01.0207 - Rte. AILTON DA MOTA (Adv. Glória Maria Silva Saraiva de Moraes - OAB/RJ: 76657/D) Rdo. PARA RIO SIMPLES ALUMÍNIO E SERVIÇOS LTDA. ME, CARLOS ANTONIO DA SILVA, GIOMAR FERREIRA DA SILVA - Bem(ns): 1) Uma cavadeira/arrebitadeira marca Mirian, série nº visível, em funcionamento, avaliado em R$ 12.000,00; 2) Um torno mecânico de Repuxo de 200HP, nº 250017501200, marca Mirian, em funcionamento, avaliado em R$ 15.000,00; 3) Um torno mecânico de Repuxo de 300HP, nº 22001300700, marca Mirian, em funcionamento, avaliado em R$ 17.000,00; 4) Uma politriz, marca Weg, modelo 112N876, em funcionamento, avaliada em R$ 2.500,00. Total Da Avaliação R$ 46.500,00 (quarenta e seis mil e quinhentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Iracema de Alencar, 2287, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0002337-51.2012.5.01.0207 - Exte. ANTONIO MARCOS BESCHIZZA DE REZENDE (Adv. Sandra Maria Adriano Guedes - OAB/RJ: 79932/D) Exdo. MASSA CORRIDA RIO COLOR LTDA - Bem(ns): 1) Uma máquina dispessor para tinta mil litros, marca EKNOS, funcionando no estado, avaliada em R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Projetada, nº31, lote 13 e 14, Barro Branco/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0001543-64.2011.5.01.0207 - Rte. JACIARA GONÇALVES CAJUEIRO DA SILVA (Adv. Wanderlei Moreira da Costa - OAB/RJ: 45281/D) Rdo. TERRAPLENAGEM INDUSTRIA E COMERCIO CARNEIRO PRATA LTDA (Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite - OAB/RJ: 113372/D) - Bem(ns): 1) Vinte e seis metros de tubo de concreto de 1500 diâmetro, classe PA1, avaliado o metro em R$ 598,20. Totalizando: R$ 15.553,20 (quinze mil quinhentos e cinqüenta e três reais e vinte centavos). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Automóvel Clube, 45, Km 52, Santa Cruz da Serra/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0000925-85.2012.5.01.0207 - Rte. MARIA SIMONE LOPES DA SILVA (Adv. Ademir Cardoso Viana - OAB/RJ: 138808/D) Rdo. D DUQUE COMERCIO DE BE BIDAS LTDA (Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenço - OAB/RJ: 67490/D) - Bem(ns): 1) 120 conjuntos de mesas plásticas, em regular estado de conservação, cada uma avaliada em R$ 300,00. Totalizando: R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rodovia Washigton Luiz, 6127, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0000800-88.2010.5.01.0207 - Rte. FABIO MODESTO SANTOS (Adv. Thiago Fernando Cançado Ferreira Cabral - OAB/RJ: 152550/D) Rdo. TERRAPLANAGEM INDUSTRIA E COMERCIO CARNEIRO PRATA LTDA, FABIANA RIBEIRO DE VARVALHO FIAT, MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (Adv. Ricardo Castilho de Souza leite - OAB/RJ: 113372/D) - Bem(ns): 1) Um veiculo espécie PAS/ONIBUS, não aplic. Chassi 9BM384087RBO13721, placa LAF 0728, renavam 620910348, combustível diesel, marca/modelo M.Benz/OF1620, ano/fabricação 1994, ano/modelo 1994, cap. 42 pas/200, cor azul, funcionando no estado, avaliado em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Automóvel Clube, 45, Km 52, santa Cruz da Serra/RJ.\r\n\r\nProc. AP 0093400-65.2009.5.01.0207 - Rte. NILSON PEREIRA (Adv. Andréa Hassem Dam Rodrigues - OAB/RJ: 154177/D) Rdo. GLASCA COMÉRCIO DE GÁS LTDA (Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenço - OAB/RJ: 67490/D) - Bem(ns): 1) Um veiculo marca/modelo I/Kia K 2500 HD, ano/modelo 2010/2011, placa KZI 2186, chassi KNCSHX73AB7480519, em estado de uso, avaliado em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Juscelino K. De Oliveira, 476/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Rosângela Curis Lopes, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARISE COSTA RODRIGUES, MM. Juíza Titular na 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nId: 1616314"
                            ],
                            "1616305": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação de Leilão anteriormente marcados.\r\n\r\nFicam cientes as partes, que os leilões anteriormente designados para o dia 11.12.2013, em razão do Ato 196/2013 da Presidência deste Tribunal, ficam adiados para o dia 13.03.2014 as 15:00 horas em 2º Leilão pela melhor oferta, mantidas todas as outras determinações, referentes aos seguintes Processos:\r\n\r\nProc. CartPrec 0000671-15.2012.5.01.0207 - Exte. MARIA APARECIDA LEITE DE SOUZA (Adv. Humberto Ribeiro Bertolini - OAB/RJ: 081017/D) Exdo. REI DO RIO DE PIABETÁ COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO(S) (Adv. Valter Jose Silva de Oliveira - OAB/RJ: 078382/D) - Bem(ns): 1) Conjunto industrial para produção de frio com câmara superior a 30m3, avaliado em R$ 75.356,60 (setenta e cinco mil trezentos e cinqüenta e seis reais e sessenta centavos). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 12, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Dezessete, 1037, Jardim Primavera, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0000096-07.2012.5.01.0207 - Exte. PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM DUQUE DE CAXIAS Exdo. ITALMOVEIS ARTES E DECORAÇÕES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Bem(ns): 1) Conjunto Mônaco com um sofá de três lugares e estrutura de ferro e uma poltrona do mesmo material de fabricação da executada o primeiro R$ 4.850,00 e o segundo R41.775,00. total de R$ 6.625,00 2) Um conjunto de sofá modelo Lane, sendo um de 2 lugares R$ 3.890,00 e o outro de 3 lugares 4.380,00 total de R48.270,00. 3) Um conjunto Barcelona, sendo uma cama de casal 170x2,30x1,13 estrutura em ferro e madeira no valor R$ 2.900,00 e 2 poltrona Barcelona com Valor R$ 1.700,00 total de R$ 6.300,00. Total avaliado em R$ 21.195,00 (vinte e um mil cento e noventa e cinco reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 34, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Santa Cecília, 08, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0000669-45.2012.5.01.0207 - Exte. MARCOS AURELIO DE SOUZA (Adv. Humberto Ribeiro Bertolini - OAB/RJ: 81017/D) Exdo. REI DO RIO DE PIABETÁ COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA, REI DA PRIMAVERA MERCADO LTDA (Adv. Valter Jose Silva de Oliveira - OAB/RJ: 78382/D) - Bem(ns): 1) Um conjunto industrial e instalação para produção de frio com câmara superior a 30m3. Avaliado em R$ 155.000,00 (cento e cinqüenta e cinco mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 12, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Dezessete, 1037, Jardim Primavera Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0000672-97.2012.5.01.0207 - Exte. TATIANE VASCONCELOS DA SILVA (Adv. Humberto Ribeiro Bertolini - OAB/RJ: 081017/D) Exdo. REI DO RIO DE PIABETÁ COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO(S) (Adv. Valter Jose Silva de Oliveira - OAB/RJ: 078382/D) - Bem(ns): 1) Conjunto industrial e instalação para produção de frio com câmara superior a 30m3, avaliado em R$ 155.000,00 (cento e cinqüenta e cinco mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 12, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Dezessete, 1037, Jardim Primavera, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0001084-62.2011.5.01.0207- Exte. WAGNER VIANA (Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes - OAB/RJ: 43430/D) Exdo. SAINT FABER SERVIÇOS GERAIS LTDA, ANA CARLA DOS SANTOS, TAISA DOS SANTOS - Bem(ns): 1) Veiculo placa LVA 6634, chassi 9BWEB05W56PO56311, marca Volkswagen, modelo Saveiro Super Surf 1.6, ano 2006/2006, cor verde, RENAVAM 886496985, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Barão de Marica, Lote 01, Quadra 10, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Rosângela Curis Lopes, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARISE COSTA RODRIGUES, MM. Juíza Titular na 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nId: 1616305"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1614710": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002066-56.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Mattos de Oliveira Junior [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Rio Transporte e Turismos Ltda [Adv. Thabata Ribeiro da Costa Dantas (OAB: RJ 153542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Mattos de Oliveira Junior\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0067800-56.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Cleiton Souza da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco de Assis de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Cleiton Souza da Silva\r\n\r\nTrazer aos autos o número do CPF do executado a fim de possibilitar bloqueio on line, consulta ao RENAJUD e, em caso de inexistência de valores e veículos, a expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0002682-65.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Luis da Silva [Adv. Juraciara Souza Mendes da Silva (OAB: RJ 92382 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda ME [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Luis da Silva \r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial pelo prazo sucessivo e preclusivo de 10 dias, com permeio de 5, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0002998-44.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva Ricardo [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Tomé Engenharia S.A. [Adv. Sidnei Garcia Diaz (OAB: SP 97089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo da Silva Ricardo, Réu Tomé Engenharia S.A.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando os parâmetros de fls. 179, verso. Após o permeio de 5 dias, deverá a reclamada se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias.Caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0002790-60.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ferreira de Alencar [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]\r\n\r\nRéu: Paranasa Engenharia e Comércio S.A. [Adv. Carlos Schirmer Cardoso (OAB: MG 65738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Ferreira de Alencar\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001082-72.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meirilane Dias [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Futra Fast Food Ltda ME [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga (OAB: RJ 85371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Big Futra Fast Food Ltda ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000957-07.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Andrade [Adv. Marcia Cristina Peixoto de Hollanda (OAB: RJ 89707 - D)]\r\n\r\nRéu: Gaivota Turismo Hotel Ltda [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gaivota Turismo Hotel Ltda, Aut Renato Andrade\r\n\r\nAo reclamante, contra-arrazoar o recurso ordinario apresentado pela reclamada às fls. 327/335, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nÀ reclamada, contra-arrazoar o recurso ordinário apresentado pelo autor às fls. 318/325, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002151-42.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelso Pires da Silva [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Amoriqui - Assoc. Morad. Loteam. Faz. Muriqui [Adv. Leticia Viana de Alcântara (OAB: RJ 38325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amoriqui - Assoc. Morad. Loteam. Faz. Muriqui\r\n\r\nManifestar-se acerca do recurso adesivo apresentado pelo autor, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0015700-76.1999.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Alves dos Santos [Adv. Rejane da Silva Cardoso (OAB: RJ 78912 - D)], Aut: Gleiciane Alves dos Santos [Adv. Rejane da Silva Cardoso (OAB: RJ 78912 - D)]\r\n\r\nRéu: Rice Real Industrias Ceramicas Ltda [Adv. Jose Alexandre do Rosario (OAB: RJ 29744 - D)], Réu: Jorge da Silva Gabriel, Réu: Marco Aurelio Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Alves dos Santos, Aut Gleiciane Alves dos Santos\r\n\r\nTendo em vista a penhora on line parcial, requerer o que for do seu interesse,\r\n\r\nno prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023600-61.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rodrigues de Carvalho [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Rodrigues de Carvalho, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial pelo prazo sucessivo e preclusivo de 10 dias, com permeio de 5, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000162-98.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Norma Sueli da Silva [Adv. Liverson de Castro Cabral (OAB: RJ 161960 - D)]\r\n\r\nRéu: Tarcila Ramalho Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Sueli da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que as informações obtidas junto à Receita Federal pelo Sistema INFOJUD, eoncontram-se arquivadas eletronicamente na Secretaria desta VT, disponíveis para consulta da parte interessada, devendo ser dado andamento ao feito em 30 dias, ciente de que após este prazo será expedida certidão de crédito trabalhista - CCT. \r\n\r\nProcesso: 0003136-11.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afrânio Luiz Francisco [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001801-54.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego de Oliveira Marçal [Adv. Livia Pinto Teixeira (OAB: RJ 155388 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego de Oliveira Marçal\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario apresentado pela primeira reclamada,\r\n\r\nno prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000537-70.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Wendel dos Santos Felicidade [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Wendel dos Santos Felicidade, Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial pelo prazo sucessivo e preclusivo de 10 dias, com permeio de 5, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000242-62.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Lima dos Santos [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Mangaratiba Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Lima dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001936-66.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Silva [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S.A. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GR S.A.\r\n\r\nCumprir corretamente o art. 45 do CPC, trazendo aos autos a comprovação de que a parte foi cientificada da renúncia. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001363-96.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle Gallito da Silva Galdino [Adv. Zilanda Claudino da Silva (OAB: RJ 106693 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Antônio dos Santos Machado Transporte ME [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 98701 - D)], Réu: Marcio Antonio dos Santos Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Gallito da Silva Galdino\r\n\r\nEsclarecer se houve quitação do seu crédito (pagamento efetivo do crédito exequendo) ou se somente retirou a certidão de crédito, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189800-97.2005.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS TADEU ALVES LOPES [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CARBEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)], Réu: Sérgio Sacchi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS TADEU ALVES LOPES\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da certidão aposta às fls. 206, dos autos do processo em epígrafe, no prazo de 5 dias, ficando ciente que eventuais impugnações deverão dar-se na forma do art. 8º c/c/ art. 6º, parágrafo 2º da Lei 11.101/05, com a devida observância do momento oportuno, sob pena de não conhecimento, observando sempre a competência desta Justiça do Trabalho para apreciá-las. \r\n\r\nProcesso: 0002320-63.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Andrade Martins [Adv. Jurandir Vidal Clemente (OAB: RJ 148620 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Cavaguti de Itaguaí Caminhões Ltda [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. Cavaguti de Itaguaí Caminhões Ltda, Aut Ramon Andrade Martins\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando os parâmetros de fls. 133, verso. Após o permeio de 5 dias, deverá a reclamada se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias.Caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0003143-03.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Diogo [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário apresentado pelo autor, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinário, por deserto. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0129500-33.2009.5.01.0461 - ResAut\r\n\r\nRqte: JORGÉLIO DOS SANTOS FILHO [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRqdo: Milplan Engenharia, Construções e Montagens Ltda [Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves (OAB: RJ 30258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte JORGÉLIO DOS SANTOS FILHO, Rqdo Milplan Engenharia, Construções e Montagens Ltda\r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial pelo prazo sucessivo e preclusivo de 10 dias, com permeio de 5, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0002753-33.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Azevedo Pinheiro [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Fabiano de Azevedo Pinheiro \r\n\r\nAo reclamante, contra-arrazoar o recurso ordinario apresentado pela reclamada às fls.162/167, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nÀ reclamada, contra-arrazoar o recurso ordinário apresentado pelo reclamante às fls. 158/161, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000133-19.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ronaldo de Resende [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ronaldo de Resende, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução de fl., foram acolhidos parcialmente.\r\n\r\nPrazo de oito dias \r\n\r\nId: 1614710"
                            ]
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                                "Processo: 0002229-36.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Matheus de Oliveira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brascan SPE RJ 5 S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliarios S.A. (BISA) [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brascan SPE RJ 5 S.A.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais porventura devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000348-24.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio da Silva [Adv. Daniela da Silva Streva (OAB: RJ 133955 - D)]\r\n\r\nRéu: LJC do Meier Comercio e Serviços de Portaria e Vigia Ltda [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Réu: Consórcio Carioca Serveng S.A. Paulista [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio da Silva \r\n\r\nRefazer os cálculos, em 10 dias, atentando-se para a promoção da contadoria de fl. 300.\r\n\r\nProcesso: 0000983-39.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto David Pereira da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda - ME [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto David Pereira da Silva\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000133-48.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeferson Alvarino Mendes [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Batista da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Alvarino Mendes\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do sr. Oficial de Justiça devendo dizer de que forma pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que, por ventura, venham requerer ao Juízo, no prazo de 60 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, será expedido Certidão de Crédito Trabalhista e remetidos os autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000428-22.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Dionízio [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Jose Aflalo Mendonca [Adv. Oscar da Silva Figueiró Neto (OAB: RJ 53736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Dionízio , Réu Eduardo Jose Aflalo Mendonca\r\n\r\nComparecer as partes e seus advogados à audiência de conciliação dia 28.1.2014, às 12:25 horas. \r\n\r\nProcesso: 0028000-07.1998.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: LARRI ANTUNES COSTA [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Musical FM de Itaguai Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LARRI ANTUNES COSTA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e desentranhar documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119000-46.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseci Alves de Souza [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: H P S Master Service Ltda. [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)], Réu: Expresso Real Rio Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H P S Master Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 220, que indeferiu do pedido de desconstituição de penhoras. Prazo 05 dias,\r\n\r\nProcesso: 0000528-74.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Wagner de Souza Carneiro [Adv. Jurandir Vidal Clemente (OAB: RJ 148620 - D)]\r\n\r\nRéu: J. R. de Itaguaí Veículos Ltda ME [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo (OAB: RJ 123699 - D)], Réu: Costa Verde Ferrari Veículos Ltda - ME [Adv. Hercules Rodrigues (OAB: RJ 90516 - D)], Réu: Márcio Donizete dos Santos, Réu: Rosana de Almeida Alves, Réu: Juarez Rodrigues Santana [Adv. Nailza da Silva Lessa (OAB: RJ 92752 - D)], Réu: Paulo Cesar Xavier Santana [Adv. Nailza da Silva Lessa (OAB: RJ 92752 - D)], Réu: Alex Lopes Campos de Farias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juarez Rodrigues Santana, Réu Paulo Cesar Xavier Santana\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 235 que recebeu a exceção de pré-executividade como simples petição. Prazo 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000542-18.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Santos de Souza [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia Construção Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brookfield Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Empreendimentos Imobiliários S.A., Réu Domenge Engenharia Construção Ltda., Aut Marcos Santos de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 24.2.2014, às 12:25 horas, ficando mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000448-47.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Madelon Ferreira da Silva Costa Barbosa [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Janilton Brasileiro de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Madelon Ferreira da Silva Costa Barbosa \r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133700-83.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: URIEL BORGES DA SILVA [Adv. Celia Braz Vital (OAB: RJ 100124 - D)]\r\n\r\nRéu: IOAL ENGENHARIA LTDA, Réu: MPE - MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut URIEL BORGES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 457, devendo refazer os cálculos , em 10 dias, conforme fl. 454. \r\n\r\nProcesso: 0000710-94.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemar Barbosa de Brito Júnior [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vale S.A. , Aut Waldemar Barbosa de Brito Júnior \r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, ante o bloqueio realizado, em 05 dias comuns, bem como da extinção da presente execução, na forma do art. 794 , I do CPC. Ciente de que, decorrido o prazo, será expedido alvará aos credores para levantamento do bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 0058400-91.2004.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ludimila Guimarães Barros Lopes Ribeiro (representada por sua mãe Ana Guimarães Ramalho Lopes) [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio Musical FM de Itaguaí Ltda [Adv. Ramesses Cesar da Silva Ramos (OAB: RJ 136399 - D)], Réu: Sérgio Roberto Ferrer Palermo, Réu: Jorge Cordeiro Leite, Réu: Marco Antonio Roseiro Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ludimila Guimarães Barros Lopes Ribeiro (representada por sua mãe Ana Guimarães Ramalho Lopes)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 436, bem como, dizer de que forma pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que, por ventura venha requerer ao Juízo, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058700-14.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Aparecida de Oliveira [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços S/S Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: HÉCIO DE SOUZA, Réu: JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Aparecida de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, no prazo de 05 dias , bem como da extinção da presente execução, na forma do art. 794 , I do CPC. Ciente de que, decorrido o prazo, será expedido alvará aos credores para levantamento do bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 0002188-06.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Márcio Moreira da Silva [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio ARG - Civilport - Porto Sudeste [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio ARG - Civilport - Porto Sudeste, Aut Jorge Márcio Moreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, ante o bloqueio realizado, em 05 dias comuns, bem como da extinção da presente execução, na forma do art. 794 , I do CPC. Ciente de que, decorrido o prazo, será expedido alvará aos credores para levantamento do bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 0000758-53.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Vicente Valentin Filho [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Vicente Valentin Filho\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001294-93.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcis Carlos de Lima [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcis Carlos de Lima\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº 10/2014, Caixa Econômica Federal. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000004-06.2013.5.01.0462 - ET\r\n\r\nEgte: Joao Pedro de Queiroz rep. por Anderson Noronha de Queiroz\r\n\r\nEgdo: Vila Geni Bar e Mercearia Ltda ME, Egdo: Ivan de Oliveira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)], Egdo: S S D Silva Distribuidora de Gás Glp ME [Adv. Maria Luiza Tognozzi e Rocha (OAB: RJ 48689 - D)], Egdo: Sérgio Luiz Noronha de Queiroz, Egdo: Anderson Noronha de Queiroz, Egdo: Simone Santos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Ivan de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se a respeito dos Embargos de Terceiro. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002144-84.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Edileuza da Conceição de Menezes [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Oliveira Pereira [Adv. Regina Helena da Silva Santos (OAB: RJ 38204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edileuza da Conceição de Menezes\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do sr. Oficial de Justiça devendo dizer de que forma pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que, por ventura, venham requerer ao Juízo, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022400-53.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei Hipolito do Nascimento - espólio de [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebate Construtora Ltda [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior (OAB: RJ 88996 - D)], Réu: Marilia de Nazareth de Carvalho Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderlei Hipolito do Nascimento - espólio de \r\n\r\nProceder a habilitação incidental, observando os termos de fl. 359. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001119-36.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailto Santos Moreira [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Goncalves de Nascimento [Adv. Manoel Antonio de Queiroz Monteiro Junior (OAB: RJ 135382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailto Santos Moreira, Réu Jose Goncalves de Nascimento\r\n\r\nComparecer as partes e seus advogados a audiencia de conciliação dia 28.01.2014, às 12:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0082700-78.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Evangelista [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagem Naval Ltda, Réu: Brasfels S.A. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels S.A., Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar acerca dos cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 dias sucessivos, intercalados por 10, a iniciar pela 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0001151-07.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Dayenne Motta Varela [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brascan SPE RJ 5 S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brascan SPE RJ 5 S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº 1899/2013 e 1900/2013. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001420-17.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilliam da Silva Costa [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: RCO Industrial Ltda. [Adv. Luciano Freire Moreira (OAB: RJ 70642 - D)], Réu: Dilson Augusto Duarte, Réu: Diego Marlucio Augusto Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uilliam da Silva Costa\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do sr. Oficial de Justiça devendo dizer de que forma pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que, por ventura, venham requerer ao Juízo, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002414-74.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele Rodrigues Abrahão [Adv. Jonathan Adriano de Oliveira Benedito (OAB: RJ 161504 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Gabrielle Ferraz Ltda - ME [Adv. Karla Regina Duarte da Silva (OAB: RJ 120912 - D)], Réu: Paulo Cesar Torres Velloso [Adv. Vanessa Cristina Nepomuceno Ramos (OAB: RJ 159018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educandário Gabrielle Ferraz Ltda - ME, Aut Marcele Rodrigues Abrahão, Réu Paulo Cesar Torres Velloso\r\n\r\nComparecer as parates e seus advogados a audiencia de conciliação no dia 27.01.2014, às 12:30 horas. \r\n\r\nId: 1614670"
                            ],
                            "1614671": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0149100-11.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Cesar Raimundo [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Vista Alegre de Itaguai Ltda - ME [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)], Réu: Jacy Almeida Rabello, Réu: Orlando Nunes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Cesar Raimundo\r\n\r\nTomar ciência do valor devido à título de FGTS, devendo dizer de que forma pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que, por ventura venha requerer ao Juízo, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178500-36.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Sousa Araujo [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira (OAB: RJ 59357 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda - em Recuperação Judicial [Adv. Carlos Pabst Prillwitz (OAB: RJ 108235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Sousa Araujo\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício de fl. 70 devendo a parte realizar as diligências necessárias à inscrição do seu crédito no Juízo Falimentar, providenciando as peças necessárias , inclusive. Tudo nos termos do despacho de fl. 71. \r\n\r\nProcesso: 0231500-82.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Mendes de Albuquerque [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Milplan Engenharia, Construcao e Montagens Ltda [Adv. Luiz Flávio Valle Bastos (OAB: RJ 158426 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Mendes de Albuquerque\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias , observando os parâmetros do Juízo às fls. 290. \r\n\r\nProcesso: 0001913-57.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rogério Cedraz de Oliveira [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Rogério Cedraz de Oliveira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0169900-26.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Everaldo Xavier de Souza [Adv. Claudia Toth (OAB: RJ 73866 - D)]\r\n\r\nRéu: Planar S.A. Engenharia e Equipamentos [Adv. Jorge Augusto dos Santos (OAB: RJ 60297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Xavier de Souza\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fl. 99, ficando ciente , ainda ,de que decorrido o prazo de 60 dias sem a devida regularização , será o feito extinto sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0014900-96.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvana Souza dos Reis [Adv. Daniela da Silva Streva (OAB: RJ 133955 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Dentária Seji Oura [Adv. Alirio Jairo Bon (OAB: RJ 36858 - D)], Réu: Seji Oura [Adv. Alirio Jairo Bon (OAB: RJ 36858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Souza dos Reis\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº 1907/2013 Banco do Brasil. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000404-57.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos da Silva Santos [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Kawata Global do Brasil Ltda ME, Réu: Targino Jacobs Filho, Réu: Nayara de Oliveira Henrique\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 60, bem como, com base nos elementos dos autos, dizer de que forma pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que, por ventura venha requerer ao Juízo, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000154-92.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair José dos Santos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que julgou improcedentes os Embargos à Execução. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0224400-08.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmar Vaz de Souza [Adv. Regina Lopes Carlos Tompson (OAB: RJ 85236 - D)]\r\n\r\nRéu: Felix de Brito Gondim - EPP, Réu: Craft Engenharia Ltda [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Craft Engenharia Ltda, Aut Edmar Vaz de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº 1902 e 1903/2013 CEF ao Autor e 1904/2013, Banco do Brasil à CRAFT.. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001578-38.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Paulo Pereira da Silva [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: L da Silva Lima Transportadora - EPP [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)], Réu: Lizalda da Silva Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Paulo Pereira da Silva \r\n\r\nDeverá dizer de que forma pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que, por ventura venha requerer ao Juízo, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000424-90.2012.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan Ferreira da Silva [Adv. Yves Sant Anna Rosa (OAB: RJ 1244 - B)]\r\n\r\nRéu: L da Silva Lima Transportadora ME [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 59, bem como,para com base nos elementos dos autos, dizer de que forma pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que, por ventura venha requerer ao Juízo, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001069-82.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José Palmeira Junior [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda. [Adv. Goldie Gomes Pessanha (OAB: RJ 159509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo José Palmeira Junior, Réu PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se acerca do laudo pericial em 10 dias sucessivos, intercalados por 5 dias, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0001092-53.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Guimarães Carlos [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: LA Forte Comercio de Equipamentos de Controle de Portaria e Locação de Mão de Obra de Portuaria e Vigia Ltda [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Réu: LJC do Meier Comercio e Serviços de Portaria e Vigia Ltda [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LA Forte Comercio de Equipamentos de Controle de Portaria e Locação de Mão de Obra de Portuaria e Vigia Ltda , Réu LJC do Meier Comercio e Serviços de Portaria e Vigia Ltda \r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 05 dias, ficando ciente que o silêncio será entendido como inadimplemento dos termos do acordo, acarretando imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000044-59.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Rosemberg de Souza Reais [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: LJC do Meier Comércio e Serviços de Portaria e Vigia Ltda [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Réu: Consórcio Carioca Serv S.A. Paulista [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Carioca Serv S.A. Paulista, Réu LJC do Meier Comércio e Serviços de Portaria e Vigia Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do reclamante à fl. 183, no prazo de 05 dias, ficando ciente que o silêncio será entendido como inadimplemento dos termos do acordo, acarretando imedianta execução. \r\n\r\nProcesso: 0218300-42.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Maria da Silva [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Navtec Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. Nuclep [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. Nuclep\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº 1912/2013, CEF. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002323-18.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Gandra Coelho [Adv. Rosane Flegler de Oliveira (OAB: RJ 115556 - D)]\r\n\r\nRéu: Pampa Montagens e Manutenção Ltda - MASSA FALIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Gandra Coelho\r\n\r\nTomar ciência de fl. 77/81, no prazo de 05 dias, determinando o prosseguimento da execução perante o Juízo Falimentar fazendo constar que eventuais impugnações deverão dar-se na forma do art. 8º c/c art. 6º, § 2º da Lei n. 11.101/05, com a devida observância do momento oportuno, sob pena de não conhecimento, observando sempre a competência desta Justiça do Trabalho para apreciá-las. \r\n\r\nProcesso: 0202700-73.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington de Souza Quintino [Adv. Angélica Piovesan de Carvalho Souza (OAB: SP 322713 - D)]\r\n\r\nRéu: Enesa Engenharia Ltda [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington de Souza Quintino\r\n\r\nRefazer os cálculos, em10 dias, atentando-se para a promoção da contadoria.\r\n\r\nProcesso: 0167500-44.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO HAUBRICK ROSA [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRéu: Itazine Magazine Ltda [Adv. Suzana Marques Regis Pessoa (OAB: RJ 167008 - D)], Réu: M4 MIX Comercio de Artigos de Decoracao Ltda - ME , Réu: Suzana Marques Regis Pessoa, Réu: Zaida Marques Regis Pessoa, Réu: Talita Regis Pessoa Calderaro, Réu: Maria da Gloria Marques de Farias, Réu: Alcilene de Azevedo Macedo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itazine Magazine Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº 1914-B.Brasil e 1915-CEF . Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178400-81.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: José Ferreira Brum [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira (OAB: RJ 59357 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda. (em Recuperação Judicila) [Adv. Caio Augusto dos Santos Costa (OAB: SP 157664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ferreira Brum\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível de São Paulo, à fl. 83, pelo prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nId: 1614671"
                            ],
                            "1614672": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002333-28.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rita Delfino da Silva [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Avaré Grande Rio Ltda (Rede Premier), Réu: Severino do Ramo Araujo, Réu: Filipe da Silva Araujo, Réu: Antonio Araujo, Réu: Sonia Helena da SIlva Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rita Delfino da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 53, bem como, da consulta INFOJUD, estando os documentos acautelados eletronicamente na Secretaria da Vara, devendo indicar meios para continuar com a execução, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0222200-96.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene Lourencine de Oliveira [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes (OAB: RJ 94993 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Leo-Nil Ltda [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)], Réu: THIAGO MIRANDA MINAGE, Réu: JULIANA MIRANDA MINAGE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Lourencine de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e desentranhar documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002336-80.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Pereira [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Avaré Grande Rio Ltda (Rede Premier) [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)], Réu: Severino do Ramo Araújo, Réu: Filipe da Silva Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 48, bem como da certidão negativa do sr. Oficial de Justiça, e com base nos elementos dos autos, dizer de que forma pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que, por ventura, venham requerer ao Juízo, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002410-37.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Correa dos Santos [Adv. Valmir do Carmo (OAB: RJ 84184 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Correa dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, ante o bloqueio realizado, em 05 dias comuns, bem como da extinção da presente execução, na forma do art. 794 , I do CPC. Ciente de que, decorrido o prazo, será expedido alvará aos credores para levantamento do bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 0241000-07.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudemir Supimpa [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: Unieng Construções e Locações Ltda [Adv. Sandro Ronaldo Rizzato (OAB: ES 10250 - D)], Réu: José Manuel Monteiro Ises, Réu: Maria Adriana do Rosário Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laudemir Supimpa, Réu Unieng Construções e Locações Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 212, no prazo de 08 dias, devendo a ré, no mesmo prazo, contra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 142/148. \r\n\r\nProcesso: 0002616-85.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Valentim dos Santos [Adv. Daniela da Silva Streva (OAB: RJ 133955 - D)]\r\n\r\nRéu: LJC do Meier Comercio e Serviços de Portaria e Vigia Ltda [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Réu: Consórcio Carioca Serveng S.A. Paulista [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LJC do Meier Comercio e Serviços de Portaria e Vigia Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pelo autor (fls.288/299), em10 dias, discriminando os valores que enternder devidos, atentando-se para a promoção da contadoria a fls. 285.\r\n\r\nProcesso: 0211500-61.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marceli Muzi goncalves [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Educacional Guilherme de Araujo Ltda - UEGA [Adv. Sergio Roberto Costa Silva (OAB: RJ 132869 - D)], Réu: Jose Carlos de Araujo [Adv. Sergio Roberto Costa Silva (OAB: RJ 132869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marceli Muzi goncalves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 171, e da consulta INFOJUD, estando os documentos acautelados eletronicamente na Secretaria da Vara, e com base nos elementos dos autos, indicar meios para continuar com a execução, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001003-93.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz dos Santos da Silva [Adv. Joveniana dos Santos Pereira (OAB: RJ 133900 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Cilene Felício Ltda [Adv. Roberto do Nascimento (OAB: RJ 143260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz dos Santos da Silva\r\n\r\nComparecer as partes e seus advogados à audiência de conciliação remarcada para o dia 03/02/2014, às 12:30h.. \r\n\r\nProcesso: 0255600-33.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcos da Silva Herculano [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: HC Elétrica Manutenção e Com de Mat Elétricos Ltda [Adv. César Davi Marques (OAB: SP 61596 - D)], Réu: Rip Serviços Industriais S.A. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rip Serviços Industriais S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, conforme cálculos de fl. 214, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000465-83.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Plínio Sérgio Ferreira Peixoto [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº 1910/2013, Banco do Brasil. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0255300-71.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Rosemberg Veríssimo de Almeida [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Debmar Prestação de Serviços Temporários Ltda, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nmanifestar-se acerca dos cálculos do autor, em10 dias, discriminando os valores que entender devidos, atentando-se para a promoção da contadoria (fls. 224).\r\n\r\nProcesso: 0222400-06.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Tomaz [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes (OAB: RJ 94993 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Leo-Nil Ltda, Réu: THIAGO MIRANDA MINAGE, Réu: JULIANA MIRANDA MINAGE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Tomaz\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e desentranhar documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002331-58.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael do Nascimento Pedro [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Avaré Grande Rio Ltda (Rede Premier) [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)], Réu: Severino do Ramo Araujo, Réu: Filipe da Silva Araujo, Réu: Antônio Araújo, Réu: Sonia Helena da SIlva Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael do Nascimento Pedro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 54, bem como da consulta INFOJUD, estando os documentos acautelados eletronicamente na Secretaria da Vara, devendo indicar meios para continuar com a execução, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002727-06.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Otacílio França da Silva [Adv. Maria de Fatima Andrades Goncalves (OAB: RJ 112988 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermaco Serviços e Manutenções Ltda , Réu: EBTE - Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otacílio França da Silva \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação ajustados ao julgado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000582-40.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Coelho Lourenço [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: L da Silva Lima Transportadora ME [Adv. Vanessa Seda de Assis (OAB: RJ 115152 - D)], Réu: Lizalda da Silva Lima Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Coelho Lourenço \r\n\r\nTomar ciência da consulta NEGATIVA DO INFOJUD, estando os documentos acautelados eletronicamente na Secretaria da Vara, devendo indicar meios para continuar com a execução, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001191-23.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Viana Palacio [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpacol Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Locanty Servicos Ltda - ME, Réu: Gilson de Souza Cabral, Réu: Maria Angelica Teixeira, Réu: Aaron Pereira Alves, Réu: José Salvador de Oliveira Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Viana Palacio \r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, ante o bloqueio realizado, em 05 dias comuns, bem como da extinção da presente execução, na forma do art. 794 , I do CPC. Ciente de que, decorrido o prazo, será expedido alvará aos credores para levantamento do bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 0222300-51.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvio Silverio Neto [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes (OAB: RJ 94993 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Leo-Nil Ltda, Réu: THIAGO MIRANDA MINAGE, Réu: JULIANA MIRANDA MINAGE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Silverio Neto\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e desentranhar documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187700-67.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Moreira Correa [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Tropical de Itacuruçá Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Moreira Correa\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação ajustados ao julgado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001846-58.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilanda Angela da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioexata Tecnologia Diagnostica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilanda Angela da Silva\r\n\r\nInformar se houve êxito no levantamento dos valores depositados na conta fundiária, e caso existente saldo, deverá comprovar nos autos e ratificar os cálculos já apresentados a fl. 55. \r\n\r\nProcesso: 0255600-33.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcos da Silva Herculano [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: HC Elétrica Manutenção e Com de Mat Elétricos Ltda [Adv. César Davi Marques (OAB: SP 61596 - D)], Réu: Rip Serviços Industriais S.A. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rip Serviços Industriais S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, conforme cálculos de fl. 198, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002194-13.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Vieira de Araujo [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Arco Metropolitano Rio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Vieira de Araujo\r\n\r\nRefazer os cálculos, em 10 dias, atentando-se para a promoção da contadoria.\r\n\r\nId: 1614672"
                            ],
                            "1614673": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000196-73.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael dos Santos Filho [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanael dos Santos Filho\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0187400-71.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Antonio da Silva [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Debmar Prestação de Serviços Temporários Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S A NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Antonio da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0209300-13.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cardoso [Adv. Daniela da Silva Streva (OAB: RJ 133955 - D)]\r\n\r\nRéu: Embramont Metal Mec. Com. Ind. e Serviços Ltda ME [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, Réu Embramont Metal Mec. Com. Ind. e Serviços Ltda ME\r\n\r\nManifestar acerca dos cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 dias, sucessivos, iniciando-se pela 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0212800-87.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Marvin Maximo e Silva [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Debmar Prestacao de Servicos Temporarios Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Réu: Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Marvin Maximo e Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0000041-07.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helenice Pereira da Silva [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Santa Helena de Itaguaí Ltda [Adv. Zilanda Claudino da Silva (OAB: RJ 106693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Santa Helena de Itaguaí Ltda \r\n\r\nTer ciência do inteiro teor do despacho de fl. 168, devendo comprovar no prazo de 20 dias, o deferimento do parcelamento do crédito previdenciário, inclusive com a efetiva apresentação da guia paga, referente a primeira parcela. \r\n\r\nProcesso: 0236400-74.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Batista da Silva [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Tênis Clube Alimentação Ltda ME [Adv. Pamela da Silva Conceição (OAB: RJ 157892 - D)], Réu: Praia Alta Alimentação Ltda ME [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)], Réu: PRR Hotelaria e Locação de Imóveis Ltda EPP [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)], Réu: PRR Tour Ltda. ME, Réu: Marco e Silva de Melo Tavora, Réu: Claiton Ipolito Ronchetti de Abreu, Réu: Bruno e Silva de Melo Tavora, Réu: Ana Luiza e Silva de Melo Távora, Réu: Ney Fontes de Melo Tavora\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tênis Clube Alimentação Ltda ME\r\n\r\nTer ciência da regularização da conta bancaria do autor, devendo proceder aos depósitos das parcelas do acordo homologado em fl. 384. \r\n\r\nProcesso: 0178900-16.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Lima Silva [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Funerária Statu´s Rio´s Ltda. ME [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)], Réu: Elimar da Silva Fonseca, Réu: Talita de Oliveira Trindade Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Funerária Statu´s Rio´s Ltda. ME\r\n\r\nTer ciência do inteiro teor do despacho de fl. 133 que negou seguimento ao Agravo de Petição. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175800-53.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Dala Paula [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Assoc dos Pais de Alunos da Escola Prim Inst de Zootec [Adv. Roberto da Cruz Pereira (OAB: RJ 116574 - D)], Réu: Fabio Luis da Silva Cavalcante [Adv. Andreia de Oliveira Cabral (OAB: RJ 94325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Dala Paula\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de Justiça fl. 190v e documentos fls. 191/197 ,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178800-61.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Fernandes de Almeida [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Funerária Statu´s Rio´s Ltda. ME, Réu: Elimar da Silva Fonseca, Réu: Talita de Oliveira Trindade Fonseca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Fernandes de Almeida\r\n\r\nEsclarecer se foi cumprida a obrigação de fazer , conforme despacho de fl. 102, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000346-54.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damaris de Brito Ignácio [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: SUP Comércio de Calçados Ltda [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Réu: Rejane Dilma Brito Costa, Réu: Miltom Claudio Machini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damaris de Brito Ignácio, Réu SUP Comércio de Calçados Ltda\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, em 05 dias comuns, bem como de que decorrido o prazo serão expedidos alvarás e extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nId: 1614673"
                            ],
                            "1614674": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001332-08.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Evanildo Rodrigues Ribeiro [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brascan SPE RJ 5 S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliarios S.A. (BISA) [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brascan SPE RJ 5 S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº 1895/2013 e 1896/2013 (CEF).\r\n\r\nPrazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000179-08.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº 1901/2013. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000632-32.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Fernando da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S/A (BISA) [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: Brascan SPE RJ 5 S/A [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brascan SPE RJ 5 S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº 1892/2013 (CEF). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001290-56.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: José Orivetti Balbino dos Santos [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Braskan SPE-RJ-5 S/A [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braskan SPE-RJ-5 S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº 1889/2013 (CEF). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0233100-07.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara de Souza Padela [Adv. Regina Lopes Carlos Tompson (OAB: RJ 85236 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigeração Kamet Ltda. A/C sócio Jaime, Réu: M. C. Mandaleri Rocha Refrigeração M.E. A/C sócio Jaime, Réu: Auto Posto Itacom Ltda., Réu: Posto de Abastecimento Rota do Sol Ltda. [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara de Souza Padela\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) para saque do FGTS, nº 1941/2013, bem como para comparecer à secretaria da Vara para retirar o ofício de habilitação ao seguro-desemprego. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000977-95.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanildo Gregório Cassiano [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brascan SPE RJ 5 S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brascan SPE RJ 5 S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº 1890/2013 e 1891/2013 (CEF). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002008-53.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cipriano Machado [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nManifestar acerca dos cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001081-87.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Paulo da Conceição Freire [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: Enseg Serviços de Engenharia e Segurança Ltda [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enseg Serviços de Engenharia e Segurança Ltda\r\n\r\nManifestar acerca dos cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001229-35.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Trindade [Adv. Daniela da Silva Streva (OAB: RJ 133955 - D)]\r\n\r\nRéu: LJC do Meier Comércio e Serviços de Portaria e Vigia Ltda EPP [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Réu: Consórcio Carioca Serveng S.A. Paulista [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Carioca Serveng S.A. Paulista, Aut Elias Trindade , Réu LJC do Meier Comércio e Serviços de Portaria e Vigia Ltda EPP\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, em 05 dias comuns, bem como de que decorrido o prazo serão expedidos alvarás e extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002178-25.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dercio Andrade Ferreira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nManifestar acerca dos cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1614674"
                            ],
                            "1614675": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001086-12.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mislene de Oliveira [Adv. Valmir do Carmo (OAB: RJ 84184 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda - Mangaratiba, Réu: Municipio de Mangaratiba [Procurador Procuradoria Munic de Mangaratiba \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mislene de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos, devendo a ré comprovar o depósito total no valor de R$ 4.868,61, equivalentes a 392.420,70 IDTRs, conforme planilha de fls. 165, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0234100-08.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio da Conceição [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio da Conceição\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº 1939/2013 (BB). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098700-90.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista de Oliveira [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista de Oliveira, Réu Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente a impugnação à sentença de liquidação. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001405-77.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Márcio Marinho Lima [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brascan SPE RJ 5 S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliarios S.A. (BISA) [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brascan SPE RJ 5 S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº 1897/2013 e 1898/2013 (CEF).\r\n\r\nPrazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001343-37.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Regivaldo do Nascimento Ramo [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brascan SPE RJ 5 S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S.A. (BISA) [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brascan SPE RJ 5 S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº 1887/2013 e 1888/2013 (CEF). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000478-48.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Lanes Rodrigues Teixeira [Adv. Elaine Aparecida Lanes (OAB: RJ 166299 - D)]\r\n\r\nRéu: RCO Industrial Ltda [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)], Réu: Dilson Augusto Duarte , Réu: Diego Marlucio Augusto Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Lanes Rodrigues Teixeira \r\n\r\nDizer de que forma pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que, por ventura venha requerer ao Juízo, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0220900-31.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Barbosa de Souza [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Debmar Prestacao de Servicos Temporarios Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Réu: Nuclebrás Equipamentos Pesados S A NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Barbosa de Souza, Réu Nuclebrás Equipamentos Pesados S A NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos à Execução opostos pela ré, foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180700-79.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Pedro da Silva Junior [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Debmar Prestação de Serviços Temporários Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Valdecir Pedro da Silva Junior\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos à Execução opostos pela ré, foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000633-17.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro do Espírito Santo [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliáris S/A (BISA) [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: Brascan SPE RJ 5 S/A [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brascan SPE RJ 5 S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº 1893/2013. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068100-52.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junior Régis Fernandes da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Junior Régis Fernandes da Silva, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1614675"
                            ],
                            "1614676": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002102-35.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonam Martins Gois [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto do Trabalho Ltda [Adv. Diego de Almeida Saidi Mussi (OAB: RJ 157157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonam Martins Gois \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002199-35.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devani Goulart da Silva [Adv. Willian Monteiro Pereira (OAB: RJ 105409 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Humberto Cassano [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira (OAB: RJ 59357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espólio de Humberto Cassano\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 118 que deixou de conhecer dos embargos à execução, devendo comprovar o pagamento do valor total da execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001138-42.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Alves Carneiro [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações Ltda ME, Réu: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Alves Carneiro\r\n\r\nContestar a exceção de pre executividade , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002361-64.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Oliveira Salles [Adv. Rúbia de Oliveira Rangel (OAB: RJ 166493 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Musical FM de Itaguai Ltda - ME, Réu: Jorge Cordeiro Leite, Réu: Sergio Roberto Ferrer Palermo, Réu: Marco Antonio Roseiro Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio de Oliveira Salles\r\n\r\nIndicar meios para continuar com a execução, no prazo preclusivo de 60 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0002343-09.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Geraldo Madeira [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: L da Silva Lima Transportadora EPP [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)], Réu: Lizalda da Silva Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Geraldo Madeira \r\n\r\nIndicar meios para continuar com a execução, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nId: 1614676"
                            ],
                            "1614677": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0207300-74.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON MONTEIRO DE LIMA [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: N. Vieira Filho - Mercearia - ME [Adv. Flávio de Araujo Silva (OAB: RJ 146213 - D)], Réu: F. Alves dos Santos - Mercearia ME [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)], Réu: Fabio Alves dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON MONTEIRO DE LIMA, Réu N. Vieira Filho - Mercearia - ME\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1614677"
                            ],
                            "1614669": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0053600-15.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Casia Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: News Braganca´s Refeicoes Ltda - ME, Marilene Pereira de Oliveira, Alcimiro Gonçalves dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Alcimiro Gonçalves dos Santos, Marilene Pereira de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o réu CITADO e INTIMADO para ciência de sua inclusão no pólo passivo, bem como, para que efetue o depósito do valor da execução, R$ 28..957,72, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0121100-40.2003.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA TEIXEIRA DE ABREU\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Transportes Alternativo Intermunicipal de Passageiro e Turismo de Itaguai Nova Ita Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Transportes Alternativo Intermunicipal de Passageiro e Turismo de Itaguai Nova Ita Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o réu Sr. CARLOS HENRIQUE SILVA MATOS, CPF 275.166.525-04, representante da executada ( Réu), CITADO e INTIMADO para que efetue o depósito do valor da execução, R$ 30.501,67, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata execução. No mesmo prazo poderá indicar bens livres, desembaraçados e passíveis de alienação judicial da executada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1614669"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "1616298": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0084200-28.2003.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ADELINO MUNIZ LIMA [Adv. Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 - D)]\r\n\r\nRéu: Autograf Projetos e Construção Ltda [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: JARAGUA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Debora Anson Mazaro (OAB: SP 165828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ADELINO MUNIZ LIMA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2515/2013 em seu favor, encaminhado à agência Banco do Brasil deste Município. \r\n\r\nProcesso: 0001294-29.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac Anthero Lopes Filho [Adv. Bruno Moraes Costa (OAB: RJ 142325 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaperuna Esporte Clube [Adv. Eraldo Cesar Medeiros Muniz (OAB: RJ 64626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaac Anthero Lopes Filho, Réu Itaperuna Esporte Clube\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 10/02/2014, às 15:30 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, ficando a Secretária autorizada a proceder às anotações, na forma do art. 39 § 1° da CLT, em caso de ausência da Reclamada.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se após a data estipulada para anotações da CTPS, pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0000834-42.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Guilineli Pinheiro [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Guilineli Pinheiro\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU (Munic. de Santo Antônio de Pádua), no prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000869-07.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia da Silva Fonseca [Adv. Hugo Cerqueira Goulart (OAB: RJ 116429 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional, Cultural, Assistencial e Pré-Profissionalizante [Adv. Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 - D)], Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional, Cultural, Assistencial e Pré-Profissionalizante\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 149, que homologou os cálculos de fls. 139/148, fixando o quantum debeatur em R$ 11.946,47, atualizado até 31/10/2013; ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000812-18.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton de Oliveira Dias [Adv. Tiago Browne Ferreira (OAB: RJ 156735 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton de Oliveira Dias\r\n\r\nFica ciente de que foi designado o dia 03/02/2014, às 14:00 horas para início dos trabalhos periciais, cientes as partes que a comunicação aos assistentes é ônus que lhes cabe. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000835-27.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronilda Ferreira da Luz [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronilda Ferreira da Luz\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU (Munic. de Santo Antônio de Pádua), no prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000837-94.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Dinis [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Dinis\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU (Munic. de Santo Antônio de Pádua), no prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000864-14.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leilane Godoy Pontes [Adv. Glauton Tebaldi Almeida (OAB: RJ 161218 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus, Réu Hospital São Vicente de Paulo, Aut Leilane Godoy Pontes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelas RECLAMADAS, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000843-72.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Rosa Vieira [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Farmil LTDA-ME [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Rosa Vieira\r\n\r\nFica ciente de fl.120, que indeferiu o requerimento de fls. 118/119. \r\n\r\nProcesso: 0000862-10.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Walter Amil de Oliveira [Adv. Lygia Oliveira Tardin Rozeira (OAB: RJ 146013 - D)]\r\n\r\nRéu: JVI Serviços de Vigilância Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Amil de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2249/2013 em seu favor, encaminhado à agência Banco do Brasil deste Município. \r\n\r\nProcesso: 0001066-59.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Carlos Gonçalves [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael Carlos Gonçalves\r\n\r\nInformar no prazo de 05 dias, se pretende o prosseguimento da execução via Precatório, ou se renuncia, ao valor que exceda a 30 salários mínimos. \r\n\r\nProcesso: 0000841-68.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Horta Thomé [Adv. Dilermando Cavalcanti de Oliveira (OAB: RJ 35184 - D)]\r\n\r\nRéu: Emater Rio [Adv. Diana Christovam de Moura (OAB: RJ 149125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Horta Thomé\r\n\r\nRetierar na Secretaria desta Vara do Trabalho, a cetidão requerida. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086100-07.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Ribeiro [Adv. Ziraldo Tatagiba Rodrigues (OAB: RJ 78664 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana , Réu: Empresa Adney Dutra Leal [Adv. Edson Ferreira de Anaide (OAB: RJ 123910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se acerca dos Embargos no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000855-18.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cezar de Oliveira [Adv. Luisa Santos Pestana (OAB: RJ 178323 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cezar de Oliveira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001059-96.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista - (Espólio de) [Adv. Orlando Cezar Lemos de Souza (OAB: RJ 116029 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabiano Nogueira [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)], Réu: Darcy Nogueira - (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabiano Nogueira\r\n\r\nManifeste-se no prazo de 05 dias, acerca de fls, 67/72. \r\n\r\nProcesso: 0000832-72.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivia Galeye Calderan [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivia Galeye Calderan\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU (Munic. de Santo Antônio de Pádua), no prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000863-92.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato da Rocha Oliveira [Adv. Lygia Oliveira Tardin Rozeira (OAB: RJ 146013 - D)]\r\n\r\nRéu: JVI Serviços de Vigilância Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Rocha Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2248/2013 em seu favor, encaminhado à agência Banco do Brasil deste Município. \r\n\r\nProcesso: 0000255-94.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Magela Pereira Sobrinho [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: M. R. Almeida Comercio de Alimentos Ltda - ME [Adv. Marlene Soares Borges (OAB: RJ 161822 - D)], Réu: Pio Comércio de Generos Alimenticios Ltda [Adv. Marlene Soares Borges (OAB: RJ 161822 - D)], Réu: NSN Industria e Transporte Ltda- ME [Adv. Marlene Soares Borges (OAB: RJ 161822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Magela Pereira Sobrinho\r\n\r\nFica ciente da INTIMAÇÃO FRUSTRADA da testemunha CLEBER SOUZA DA HORA, conforme certidão de fls. 443: \"endereço insuficiente\". \r\n\r\nProcesso: 0000817-40.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleide Aparecida de Oliveira Silva [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha (OAB: RJ 114122 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospital Porciúncula [Adv. Benzonir Franco Gonçalves (OAB: RJ 178828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Hospital Porciúncula\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 56, que homologou os cálculos previdenciários de fls. 55, ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução (R$ 1.792,00) no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086400-95.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Parreira da Silva [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Giselle Halliday (OAB: RJ 132047 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Parreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2153/2013 em seu favor, encaminhado à agência CEF deste Município. \r\n\r\nProcesso: 0002216-70.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Rocha [Adv. Ramon Sabino Lopes (OAB: RJ 120468 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Chequer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Rocha\r\n\r\nFica ciente da INTIMAÇÃO FRUSTRADA da testemunha ANTONIO JOSÉ DA COSTA PEREIRA, conforme certidão de fls. 28, pelo seguinte motivo: \"...não localizei a rua que consta no endereço\" \r\n\r\nProcesso: 0000833-57.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Dias Alvim [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Dias Alvim\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU (Munic. de Santo Antônio de Pádua), no prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0082800-47.2001.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS FREIRE ALVES [Adv. Mauricio Bastos Goncalves (OAB: RJ 81980 - D)]\r\n\r\nRéu: R 2 COPY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Sebastiao Guzzo Junca (OAB: RJ 2845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS FREIRE ALVES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002257-37.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Alt César da Cunha [Adv. Ziraldo Tatagiba Rodrigues (OAB: RJ 78664 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Alt César da Cunha\r\n\r\nFica ciente da INTIMAÇÃO FRUSTRADA da testemunha MARIA RITA FERREIRA PIMENTEL, conforme certidão de fls. 308. \r\n\r\nId: 1616298"
                            ],
                            "1616299": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001009-70.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Jorge Pereira [Adv. Daniel Teixeira Nogueira da Gama (OAB: RJ 140068 - D)]\r\n\r\nRéu: Conforte Empreiteira Ltda [Adv. Cristiano Reis Neves (OAB: RJ 106415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Jorge Pereira\r\n\r\nFica ciente de fl. 45, que indeferiu o requerido, posto que não execução em andamento. \r\n\r\nProcesso: 0001014-92.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Alves da Silva [Adv. Daniel Teixeira Nogueira da Gama (OAB: RJ 140068 - D)]\r\n\r\nRéu: Conforte Empreiteira Ltda [Adv. Cristiano Reis Neves (OAB: RJ 106415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Alves da Silva\r\n\r\nEsclareça sua petição vez que não há execução em curso nesta ação. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088100-43.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erasmo Antonio Proveti [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves Pereira Terraplenagem LTDA [Adv. Hugo Cerqueira Goulart (OAB: RJ 116429 - D)], Réu: Roberto Barboza Pereira, Réu: Reginaldo Eugênio Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erasmo Antonio Proveti\r\n\r\nManifeste o autor sobre os bens indicados, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093300-02.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiao Liberato da Costa [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A.\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 314, que homologou os cálculos de fls. 302/313, fixando o quantum debeatur em R$ 415.515,79, atualizado até 30/09/2013, ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001026-72.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciane Aparecida Pimentel Ferreira [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaciane Aparecida Pimentel Ferreira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001112-43.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vincente de Paulo Carneiro [Adv. Luisa Santos Pestana (OAB: RJ 178323 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vincente de Paulo Carneiro\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU (Munic. de Santo Antônio de Pádua), no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001111-58.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro de Moraes [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: L Borges Cia Ltda [Adv. Lygia Rodrigues de Almeida Marques (OAB: RJ 167155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L Borges Cia Ltda, Aut Sandro de Moraes\r\n\r\nFica ciente da decisão de fl. 206, que homologou o acordo proposto pelas partes. \r\n\r\nProcesso: 0000942-76.2010.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Célio Inácio de Souza [Adv. Jose Nagib Sacre (OAB: RJ 1470 - B)]\r\n\r\nRéu: Associação Habitacional e Assistencial de Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, Réu: Edson Lino Macedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Inácio de Souza\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios ao prosseguimento do feito, apontando bens específicos a serem penhorados, ciente de que, do contrário, estará a execução suspensa pelo prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0001114-13.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zila Aparecida Gonçalves Gesualdi Assis [Adv. Luisa Santos Pestana (OAB: RJ 178323 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zila Aparecida Gonçalves Gesualdi Assis\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU (Munic. de Santo Antônio de Pádua), no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001030-12.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Alberto dos Santos da Silva [Adv. Pedro Morucci Machado de Almeida (OAB: RJ 164741 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Carnes e Charques Gma de Itaperuna Ltda [Adv. Marcio Rogério da Silva Rosa (OAB: RJ 140608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria e Comercio de Carnes e Charques Gma de Itaperuna Ltda\r\n\r\nManifeste-se no prazo de 05 dias, acerca do pedido de desistência, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0101900-75.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celeste Coimbra Ladeira Rodrigues [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Celeste Coimbra Ladeira Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2340/2013 em seu favor, encaminhado à agência CEF deste Município. \r\n\r\nProcesso: 0001860-80.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Martins Rodrigues [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio e Indústria Carvalho LTDA, Réu: Dalvo Carvalho de Mendonça [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)], Réu: Lina Coutinho Machado de Mendonça [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dalvo Carvalho de Mendonça, Réu Lina Coutinho Machado de Mendonça, Aut Marcelo Martins Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência que foi reconhecida a impenhorabilidade dos valores bloqueados nas fls. 102/106, determinando a expedição de alvarás para sua liberação aos respectivos titulares das contas bancárias afetadas.\r\n\r\nTomar ciência que foram julgados extintos, sem resolução do mérito, os embargos à execução opostos pelos Executados Dalvo Carvalho de Mendonça e Lina Coutinho Machado de Mendonça, por perda do objeto, superveniente à sua propositura. \r\n\r\nProcesso: 0001109-88.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila de Aguiar Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Mania do Pão Padaria e Confeitaria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila de Aguiar Silva\r\n\r\nFornecer endereço hábil à citação, no prazo 30 dias, sob pena de extinção, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001020-70.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena da Silva Andrade [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua , Réu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Gabryel Abreu da Silva (OAB: RJ 135166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena da Silva Andrade\r\n\r\nManifeste-se no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101200-75.2002.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ANI DE JESUS GENOVES JUNIOR [Adv. Maria Celia Abreu Jardim (OAB: ES 9290 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2510/2013 em seu favor, encaminhado à agência CEF deste Município. \r\n\r\nProcesso: 0001015-14.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Cadiz Armond [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)]\r\n\r\nRéu: Conspnor - Consórcio de Saúde Pública do Noroeste [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Cadiz Armond\r\n\r\nManifeste-se no prazo de 05 dias, acerca do alegado pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0105400-86.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cyrlei Fragoso Verdan [Adv. Dirceu Amil de Oliveira (OAB: RJ 118357 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana , Réu: Associacao dos Moradores e Amigos de Castro Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cyrlei Fragoso Verdan\r\n\r\nVenha com os cálculos, no prazo de 30 dias, ciente de que não se trata mais de liquidação provisória. \r\n\r\nProcesso: 0091700-19.2001.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA PEREIRA TEIXEIRA [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: NIVALDO BATISTA NASCIMENTO ME, Réu: Amarração Comércio e Indústria de Roupas Ltda - ME, Réu: NIVALDO BATISTA NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA PEREIRA TEIXEIRA\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0092700-49.2004.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA MARIA DA ROCHA MAXIMO [Adv. Agripina Clotildes de Miranda (OAB: RJ 142614 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Thammy Belo Prato Ltda, Réu: Edmea da Silva C Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA DA ROCHA MAXIMO\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios ao prosseguimento do feito, apontando bens específicos a serem penhorados, ciente de que, do contrário, estará a execução suspensa pelo prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0001113-28.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Botelho de Assis [Adv. Luisa Santos Pestana (OAB: RJ 178323 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Botelho de Assis\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU (Munic. de Santo Antônio de Pádua), no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001119-35.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiao Correa China [Adv. Saulo Azevedo Silva (OAB: RJ 153548 - D)]\r\n\r\nRéu: Engepro Comércio Consultoria e Construções Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Correa China\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001018-03.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Helena Dias [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua , Réu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Gabryel Abreu da Silva (OAB: RJ 135166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Helena Dias\r\n\r\nManifeste-se no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001016-28.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Prata Vargas [Adv. Kamila Aparecida Iwanami (OAB: RJ 150931 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadia Prata Vargas\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093300-02.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiao Liberato da Costa [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiao Liberato da Costa\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2504/2013 em seu favor, encaminhado à agência CEF deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111800-58.2002.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS LIMA MACHADO [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS LIMA MACHADO\r\n\r\nElaborar cálculos referente ao período de setembro de 2008 à maio de 2013, data de inclusão da vantagem pessoal em folha de pagamento. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 1616299"
                            ],
                            "1616300": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000836-12.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Christiano Flor [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Christiano Flor\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela 2ª RÉ. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003053-28.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ícaro Ramos Guimarães [Adv. Jorge dos Santos Borges (OAB: RJ 117275 - D)]\r\n\r\nRéu: R.C.A. Sistemas Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ícaro Ramos Guimarães\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/02/2014, às 16:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0003081-93.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Jessé de Aguiar Tito [Adv. Solange da Conceicao Batista (OAB: RJ 97869 - D)]\r\n\r\nRéu: Tratec Tratores, Construções e Pinturas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessé de Aguiar Tito\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/02/2014, às 16:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002906-02.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Pablo Carvalho Fernandes [Adv. Maristela Rodrigues Conde Campanario (OAB: RJ 57272 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Carvalho Fernandes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/02/2014, às 12:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001078-68.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Abreu Nogueira [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina Abreu Nogueira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU (Munic. de Santo Antônio de Pádua), no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003050-73.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurinda Conceição de Jesus [Adv. Luisa Santos Pestana (OAB: RJ 178323 - D)]\r\n\r\nRéu: Jovina de Rezende Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurinda Conceição de Jesus\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/02/2014 , às 16:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002954-58.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: José William Calzolari Ribeiro [Adv. Túlio do Carmo Rocha (OAB: RJ 179209 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José William Calzolari Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/02/2014, às 15:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002920-83.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Henio Marcos Tinoco de Souza [Adv. Túlio do Carmo Rocha (OAB: RJ 179209 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henio Marcos Tinoco de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/02/2014, às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002955-43.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: George dos Santos de Souza [Adv. Túlio do Carmo Rocha (OAB: RJ 179209 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George dos Santos de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/02/2014, às 15:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0003009-09.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Carlos Gomes da Silva [Adv. Michele Caires Oliveira (OAB: RJ 74255 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Adonai\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/02/2014, às 16:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002801-25.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Aquilaine de Mattos Brum [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Caxixe Indústria e Comércio de Papéis Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aquilaine de Mattos Brum\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/02/2014, às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0109500-26.2002.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO FERREIRA DE BARROS [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 574, que homologou os cálculos de fls. 552/573, fixando o quantum debeatur em R$ 309.284,33; ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002905-17.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Leila Aparecida Machado de Souza [Adv. Maristela Rodrigues Conde Campanario (OAB: RJ 57272 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Aparecida Machado de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/02/2014, às 11:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002903-47.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luís Gonçalves Coelho [Adv. Maristela Rodrigues Conde Campanario (OAB: RJ 57272 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luís Gonçalves Coelho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/02/2014, às 11:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000871-69.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Osvaldo Carlos Monteiro Azevedo [Adv. Lygia Oliveira Tardin Rozeira (OAB: RJ 146013 - D)]\r\n\r\nRéu: JVI Serviços de Vigilância Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Carlos Monteiro Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2292/2013em seu favor, encaminhado à agência do Banco do Brasil deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000881-21.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Oliveira Celidônio [Adv. Delzira Rodrigues Ferreira da Costa (OAB: MG 92955 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Gabryel Abreu da Silva (OAB: RJ 135166 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Oliveira Celidônio\r\n\r\nManifestar acerca dos embargos à execução interpostos pelo Município, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002953-73.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Sérgio Costa Santos [Adv. Túlio do Carmo Rocha (OAB: RJ 179209 - D)]\r\n\r\nRéu: Edificando Imoveis Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Sérgio Costa Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/02/2014, às 12:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001081-23.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inessa Trocilo Rodrigues Azevedo [Adv. Anny Ramos Viana (OAB: RJ 141381 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inessa Trocilo Rodrigues Azevedo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, mês a mês, no prazo de 10 dias, devendo juntar o comprovante do valor de FGTS efetivamente levantado por meio do Alvará de fl. 94. \r\n\r\nProcesso: 0111000-83.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilda Lucas Xavier de Souza [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilda Lucas Xavier de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº2480/2013 em seu favor, encaminhado à agência Banco do Brasil deste Município. \r\n\r\nProcesso: 0001071-76.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio Mendoça da Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Claudio Mendoça da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU (Munic. de Santo Antônio de Pádua), no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002868-87.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Flávio de Medeiros [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Fernandes Centro de Formação de Condutores Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Flávio de Medeiros\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/02/2014 , às 16:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002800-40.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uglaiderson Eler de Oliveira dos Santos [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Audpel Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza e Papel Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uglaiderson Eler de Oliveira dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/02/2014, às 16:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002907-84.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Nogueira Silva [Adv. Maristela Rodrigues Conde Campanario (OAB: RJ 57272 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Nogueira Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/02/2014, às 12:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0108100-84.1996.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA SANTANA BARROSO [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)], Aut: ROBERTA SANTANA BARROS [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)], Aut: RUZIA SANTANA BARROSO [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: USINA SANTA MARIA LTDA [Adv. Nacif de Souza Reis (OAB: RJ 27723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu USINA SANTA MARIA LTDA\r\n\r\nFica ciente da decisão de fl. 165, que homologou os cálculos previdenciários de fl. 164 (R$ 19.756,85). \r\n\r\nProcesso: 0002784-86.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisângela Pereira Lopes [Adv. Iva Leonor Gonçalves da Silva (OAB: RJ 42983 - D)]\r\n\r\nRéu: Marly Campos de Oliveira 53841611753\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela Pereira Lopes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/02/2014, às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nId: 1616300"
                            ],
                            "1616301": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003034-22.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Florencio de Moura [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A., Réu: Endicon Engenharia de Instalações e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Florencio de Moura\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/02/2014, às 17:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002978-86.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Soares Andrade [Adv. Sebastiao Renato Tavares Teixeira (OAB: RJ 29243 - D)]\r\n\r\nRéu: LIS - Centro Profissional de Beleza de Itaperuna Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Soares Andrade\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/02/2014 , às 17:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002976-19.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Macedo do Couto [Adv. Juliana Souto Rodrigues (OAB: RJ 165395 - D)]\r\n\r\nRéu: Polyfill Indústria e Comércio Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Macedo do Couto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/02/2014 , às 17:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002969-27.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidiney de Oliveira Rocha [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidiney de Oliveira Rocha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/02/2014 , às 17:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nId: 1616301"
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                                "Edital de Citação para Execução - 14/01/2014\r\n\r\n0001061-03.2011.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Suerli de Melo Oliveira\r\n\r\nExecutado: Aline Fanni Won Held,Lanlex Confecções LTDA,Fabiano Fanni Won Held\r\n\r\nPelo presente fica citado Aline Fanni Won Held, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.959,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fabiano Fanni Won Held,Lanlex Confecções LTDA,Fabiano Fanni Won Held\r\n\r\nPelo presente fica citado Fabiano Fanni Won Held, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.959,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001073-80.2012.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: Nelha Pereira da Silva\r\n\r\nExecutado: Lupe Baby Confecções Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Lupe Baby Confecções Ltda ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.824,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1616296"
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                                "Edital de Intimação - 14/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0001078-68.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Abreu Nogueira\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPelo presente fica m Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU (Munic. de Santo Antônio de Pádua), no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000834-42.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Guilineli Pinheiro\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPelo presente fica m Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU (Munic. de Santo Antônio de Pádua), no prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000835-27.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronilda Ferreira da Luz\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPelo presente fica m Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU (Munic. de Santo Antônio de Pádua), no prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000856-03.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Motta da Silva\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPelo presente fica m Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo AUTOR, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001071-76.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio Mendoça da Silva\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPelo presente fica m Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU (Munic. de Santo Antônio de Pádua), no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000855-18.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cezar de Oliveira\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPelo presente fica m Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU (Munic. de Santo Antônio de Pádua), no prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000836-12.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Christiano Flor\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPelo presente fica m Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela 2ª RÉ. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000833-57.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Dias Alvim\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPelo presente fica m Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU (Munic. de Santo Antônio de Pádua), no prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000837-94.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Dinis\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPelo presente fica m Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU (Munic. de Santo Antônio de Pádua), no prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000857-85.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Cristina de Azevedo Neves\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPelo presente fica m Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo AUTOR, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001112-43.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vincente de Paulo Carneiro\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPelo presente fica m Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU (Munic. de Santo Antônio de Pádua), no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001114-13.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zila Aparecida Gonçalves Gesualdi Assis\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPelo presente fica m Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU (Munic. de Santo Antônio de Pádua), no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000832-72.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivia Galeye Calderan\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPelo presente fica m Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU (Munic. de Santo Antônio de Pádua), no prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000854-33.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Cretton Franca\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPelo presente fica m Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo AUTOR, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001113-28.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Botelho de Assis\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPelo presente fica m Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU (Munic. de Santo Antônio de Pádua), no prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1616297"
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                            "1616822": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000701-67.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Gomes Barroso [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Felipe Siqueira de Carvalho (OAB: RJ 116483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Gomes Barroso, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão fls. 495 ( 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000082-74.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ely Barbosa Pimentel [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior (OAB: RJ 114491 - D)]\r\n\r\nRéu: A Marítima Cia de Seguros Gerais [Adv. Geraldo Baraldi Junior (OAB: SP 95246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ely Barbosa Pimentel\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 106. \r\n\r\nProcesso: 0000663-89.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luis da Mota Carvalho [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Quartzo Concreto Ltda (Polimix) [Adv. Adilson de Castro Junior (OAB: RJ 141571 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quartzo Concreto Ltda (Polimix)\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. Deverá comparecer a audiência inicial munido de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS ou a carta de preposição, sob pena de revelia. \r\n\r\n2- FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art 355 c/c art 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3-Deverá se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39,I do CPC, e portar defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, em formato PDF, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001359-62.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Fonseca Lessa [Adv. Gustavo Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 161331 - D)]\r\n\r\nRéu: Lakeland Brasil S/A [Adv. Mário Miguel Netto (OAB: BA 12922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vânia Fonseca Lessa\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação da reclamada, conforme despacho de folha XXX, podendo concordar com os cálculos apresentados pela parte ré. Caso Discorde dos valores apresentados, deverá fazer os apontamentos específicos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000114-16.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Bocorne [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Daniel Carvalho Foster Vidal (OAB: RJ 159117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Rogério Bocorne\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 331 v. \r\n\r\nProcesso: 0000907-18.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleilson Rogério Sardinha Azevedo [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Offshore Serviços Tecnicos Ltda [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)], Réu: Iesa òleo e Gás [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)], Réu: Mendes Junior Trading e Engenharia S.A [Adv. Carine Murta Nagem Cabral (OAB: MG 79742 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleilson Rogério Sardinha Azevedo, Réu Iesa òleo e Gás, Réu Mendes Junior Trading e Engenharia S.A, Réu Offshore Serviços Tecnicos Ltda , Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nVistas às partes por 5 dias sucessivos ( ata fls. 334) \r\n\r\nProcesso: 0000485-14.2010.5.01.0481 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Raimundo Ribamar Pantoja Cavalcante [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nExdo: Solana Comercio e Servicos Maritimos Ltda [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)], Exdo: PGS do Brasil Ltda [Adv. Adaugean Eiras Furlani (OAB: RJ 102721 - D)], Exdo: Western Geco Servicos Sismicos Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Exdo: TARCIO AUGUSTO PIRES BEZERRA\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo PGS do Brasil Ltda, Exdo Solana Comercio e Servicos Maritimos Ltda, Exdo Western Geco Servicos Sismicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 94. \r\n\r\nProcesso: 0002404-33.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Ferrinha Nogueira [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Center \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Ferrinha Nogueira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/03/2014 às 14:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001774-11.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Elenilde dos Santos [Adv. Samantha Dias Barros (OAB: RJ 176232 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Rafael Cunha Barbara (OAB: RJ 99299 - D)], Réu: Schahin Engenharia S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenilde dos Santos, Réu Excellence RH Serviços Ltda, Réu Schahin Engenharia S.A. \r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 150: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 11.020,72), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0000499-61.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldecir Monteiro Nunes [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais Ltda [Adv. Simone Codato do Carmo (OAB: RJ 127913 - D)], Réu: Harris Pye Brasil LTDA [Adv. Márcio Alves Pimentel (OAB: RJ 129778 - D)], Réu: U T C Engenharia S.A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais Ltda, Réu Harris Pye Brasil LTDA, Réu U T C Engenharia S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do(a) reclamante, conforme despacho de folha(s) 333 v. \r\n\r\nProcesso: 0000429-73.2013.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: Primus Ipanema Agropecuária Ltda\r\n\r\nCgto: Waldemar de Oliveira [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Waldemar de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 71. \r\n\r\nProcesso: 0000663-89.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luis da Mota Carvalho [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Quartzo Concreto Ltda (Polimix) [Adv. Adilson de Castro Junior (OAB: RJ 141571 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Luis da Mota Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/03/2014 às 14:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001902-31.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo da Silva Lima [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Translite Comércio Serviços e Manutenção Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinaldo da Silva Lima\r\n\r\nAo Recorrido. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001025-10.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Correa Lima [Adv. Roberto Cesar Junior Costa Miguel (OAB: RJ 131201 - D)]\r\n\r\nRéu: Plamel Serviços de Saúde e Apoio Marítimo Ltda [Adv. Marco Condeixa (OAB: RJ 63401 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Plamel Serviços de Saúde e Apoio Marítimo Ltda, Aut Renata Correa Lima\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi designada para dia 24/02/2014 às 14:45 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001104-36.2013.5.01.0481 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores em Trasnportes Rodoviários de Cargas e Passageiros de Macaé [Adv. Marcio Fernandes da Silva (OAB: RJ 104306 - D)], Rqte: LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAIS S/A\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Portuários dos Portos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: BSM Engenharia S.A. CHEIM TTRANSPORTES S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores em Trasnportes Rodoviários de Cargas e Passageiros de Macaé\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000378-62.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Debora Carla Liberato Madeira de Luna [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: Connect Serv CS Serv de Mecânica [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Connect Serv CS Serv de Mecânica, Aut Debora Carla Liberato Madeira de Luna\r\n\r\nTomar ciência de decisão fls. 128 ( 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000259-09.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damásio Sousa Silva [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonardo P.dos Santos Usinagem, Mecânica-UMATEC - ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Baker Hughes do Brazil Ltda [Adv. Alexandre Scherman Rocha (OAB: RJ 81365 - D)], Réu: Leonardo Pinheiro dos Santos, Réu: Lanelle Aparecida da Silva Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damásio Sousa Silva\r\n\r\nA Liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0001374-60.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Nascimento Gonzaga [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: CSE Mecânica e Instrumentação Ltda [Adv. Antonio Francisco Correa Athayde (OAB: PR 8227 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSE Mecânica e Instrumentação Ltda, Aut Luiz Claudio Nascimento Gonzaga, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi designada para dia 24/02/2014 às 14:35 horas. No mais, tomam as partes ciência do despacho de fls.133. \r\n\r\nProcesso: 0001541-82.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elio Teixeira [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nRéu: Partnership Manut. Const. e Mont. Ind. Ltda, Réu: Samir Sá de Farias [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elio Teixeira, Réu Samir Sá de Farias\r\n\r\nTomar ciência de decisão fls. 81 ( 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0001231-76.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Bastos do Rosário [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Help Services Serviços de Apoio e Manutenção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Bastos do Rosário\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 72. \r\n\r\nProcesso: 0000453-04.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Silva de Oliveira [Adv. Celso Graciano Barbosa (OAB: RJ 100930 - D)]\r\n\r\nRéu: R ALVES DE SOUZA ME [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo (OAB: RJ 82256 - D)], Réu: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES SA [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES SA, Aut Paulo Cesar Silva de Oliveira, Réu R ALVES DE SOUZA ME\r\n\r\nTomar ciência de decisão fls. 107 ( 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0002050-08.2013.5.01.0481 - CauInom\r\n\r\nRqte: Orlando de Jesus dos Santos [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)], Rqte: Lourival Lopes de Souza [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRqdo: Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Lourival Lopes de Souza , Rqte Orlando de Jesus dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 21. \r\n\r\nProcesso: 0001284-52.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Alves Martins [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Gabriela Bezerra dos Santos (OAB: RJ 140552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Alves Martins, Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão fls. 67 ( 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000612-78.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Luciano de Oliveira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Wagner Bragança (OAB: RJ 109734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0001133-86.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Nunes dos Santos [Adv. Leandro Francisco Neves (OAB: RJ 177403 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Priscilla Santos Pasten Trivick (OAB: RJ 148099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 54. \r\n\r\nProcesso: 0000570-92.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco de almeida Moço [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos e Moura Empreendimento LTDA, Réu: Stemac S.A Grupos Geradores, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco de almeida Moço\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/02/2014 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000309-64.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Santos da Silva [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae [Adv. Wagner Bragança (OAB: RJ 109734 - D)], Réu: Halliburton Serviços Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000073-78.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Nogueira Miranda [Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB: RJ 154268 - D)]\r\n\r\nRéu: Calf Serviço de Limpeza e Conservação de Jardins Ltda, Réu: MRV Engenharia e Participações SA [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRV Engenharia e Participações SA, Aut Pablo Nogueira Miranda\r\n\r\nTomar ciência de decisão fls. 91 ( 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0002377-50.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Martins dos Santos Neto [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Martins dos Santos Neto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/02/2014 às 14:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000021-19.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Nicolau Moreira [Adv. Adaleia Souza da Silva (OAB: RJ 157100 - D)]\r\n\r\nRéu: Black Gold Alimentos Ltda [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Black Gold Alimentos Ltda , Aut Daniel Nicolau Moreira\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 100. \r\n\r\nId: 1616822"
                            ],
                            "1616823": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002420-84.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Alfonso del Carmen Velasquez Lopez [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Pan Marine do Brasil Transportes Ltda, Réu: Maré Alta do Brasil Navegação Ltda, Réu: Tidewater Crewng Limited, Réu: Java Boat Corporation B V, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Alfonso del Carmen Velasquez Lopez\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/02/2014 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001621-75.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Vaz Diniz [Adv. Evaldo Freires de Carvalho (OAB: RJ 160603 - D)]\r\n\r\nRéu: Marine Production Systems do Brasil Ltda [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Vaz Diniz, Réu Marine Production Systems do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão fls. 869 ( 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000800-28.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILVON LUIZ FONSECA DE ALMEIDA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROGOLD - ENGENHARIA LTDA N/P DO SÍNDICO DA MASSA FALIDA DR. ROGÉRIO BORBA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILVON LUIZ FONSECA DE ALMEIDA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.144. No mais, ficam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia 10/02/2014 às 10:00 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProcesso: 0000637-91.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauco de Souza Rodrigues [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do(a) reclamante, conforme despacho de folha(s) 362. \r\n\r\nProcesso: 0000263-41.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eline de Jesus [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: A.P.R Borher Comercio de Roupas e Acessorios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eline de Jesus\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi redesignada para dia 25/02/2014 às 09:05 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000566-55.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Carvalho Alves [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo J Coan Cia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Carvalho Alves\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi redesignada para dia 25/02/2014 às 09:10 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002493-56.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: José Evangelista Lamonica [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Evangelista Lamonica\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/02/2014 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimen tos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001382-37.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriani Pessanha de Aguiar [Adv. Geraldo de Souza Tavares Junior (OAB: RJ 135998 - D)]\r\n\r\nRéu: Milton dos Santos e Cia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriani Pessanha de Aguiar\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi transferida para dia 25/02/2014 às 09:25 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002392-19.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilquias das Chagas Oliveira [Adv. Vanessa Ferreira Damasceno (OAB: RJ 159971 - D)]\r\n\r\nRéu: Hmp Torque Tecnologia Com e Serv Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilquias das Chagas Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/02/2014 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000383-55.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Tavares Batista [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Eng-Rope Engenharia Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)], Réu: Odebrecht Óleo e Gás LTDA [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eng-Rope Engenharia Ltda, Réu Odebrecht Óleo e Gás LTDA\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos, ou a apresentação dos cálculos sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000411-52.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinei Esquetino de Barcelos [Adv. Nilton Areas Teixeira (OAB: RJ 138997 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dinei Esquetino de Barcelos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão fls. 471 ( 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0001429-45.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Adriano Gomes [Adv. Gustavo Araújo Moreira (OAB: RJ 154146 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Adriano Gomes, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão fls. 95 ( 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0002405-18.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo José Neves dos Santos [Adv. Damião Costa dos Santos (OAB: RJ 171725 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo José Neves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.46, a qual indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. No mais, comparecer a audiência no dia 12/03/2014 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001360-76.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Silveira Brito [Adv. Maria Letícia Oliveira Barros (OAB: RJ 137221 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Stars de Macaé Serviços de Petroleo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando Silveira Brito\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/02/2014 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002011-45.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson de Oliveira Ferreira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicações Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilcenter Comunicações Ltda, Aut Nelson de Oliveira Ferreira\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi transferida para dia 25/02/2014 às 09:40 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nNa oportunidade, fica o autor informado que o mandado para intimação da testemunha Carlito Sebastião dos Santos retornou negativo, razão pela qual não se promoveu nova tentativa de intimação do mesmo, cabendo à parte interessada apresentar novo endereço para sua localização. \r\n\r\nProcesso: 0002003-68.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Sousa Rocha [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicações Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilcenter Comunicações Ltda, Aut Vanessa de Sousa Rocha\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi transferida para dia 25/02/2014 às 09:35 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002435-53.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gladstone de Souza Braga [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gladstone de Souza Braga\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/02/2014 às 14:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002513-47.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcio Piedade Rangel [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marcio Piedade Rangel\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/02/2014 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000063-34.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauciane da Silva Scheidegger [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Glauciane da Silva Scheidegger\r\n\r\nTomar ciência das decisoes fls.381 v e 387 ( 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0002495-26.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelly Furriel Chagas [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)], Aut: Artur Antonio dos Santos Junior [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Antonio dos Santos Junior, Aut Kelly Furriel Chagas\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/02/2014 às 14:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0002511-77.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato da Rocha Roma [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)], Aut: Cristiane Gonçalves Borges [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Gonçalves Borges, Aut Renato da Rocha Roma\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/02/2014 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0002708-32.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alveci Leandro Macario [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda, Réu: GE Oil e Gas (Antiga Vetco Gray Ltda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alveci Leandro Macario\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.16, o qual indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. No mais, comparecer à audiência no dia 12/03/2014 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000048-02.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco de Jesus [Adv. Francklin Moreira da Silva (OAB: RJ 101515 - D)]\r\n\r\nRéu: Kabanas Restaurante Buffet Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Jesus\r\n\r\nTomar ciência da determinação de desbloqueio de fls.50. Comparecer à audiência de conciliação / pauta especial no dia 05/02/2014 , às 09:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0000716-36.2013.5.01.0481 - Pet\r\n\r\nRqte: Vilareja de Macaé Materiais de Construção Ltda [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRqdo: Renata Martins Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Vilareja de Macaé Materiais de Construção Ltda\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi transferida para dia 25/02/2014 às 09:15 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001900-03.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ferreira Bravo [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Carlos Alberto Ferreira Bravo\r\n\r\nTomar ciência de decisão fls. 304 ( 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000176-22.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDEAP/RJ - Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos e em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas, Intermunicipal do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)], Réu: SESCON-RJ [Adv. Candida Maria Coutinho Machado (OAB: RJ 108389 - D)], Réu: SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO CONSERVAÇÃO E LIMPEZA URBANA DO ESTADO DO RJ [Adv. Jose de Alencar Leite Magalhaes (OAB: RJ 80517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Réu SESCON-RJ, Aut SINDEAP/RJ - Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos e em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas, Intermunicipal do Estado do Rio de Janeiro, Réu SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO CONSERVAÇÃO E LIMPEZA URBANA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nTomar ciência de decisão fls. 1357/363 ( 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0001521-23.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Trindade de Souza [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Eng-Rope Engenharia Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)], Réu: Offshore Serviços Tecnicos Ltda [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eng-Rope Engenharia Ltda, Réu Offshore Serviços Tecnicos Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do(a) reclamante, conforme despacho de folha(s) 209. \r\n\r\nProcesso: 0002520-39.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Antônio Moço dos Santos [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: H M Transportes Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Antônio Moço dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/02/2014 às 14:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002486-64.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Vinicios Miguel Santos [Adv. Jonas Tadeu Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 47561 - D)]\r\n\r\nRéu: Marfood Comércio e Serviços de Hotelaria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicios Miguel Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/03/2014 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0002456-29.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis de Queiroz Conceição [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis de Queiroz Conceição\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/02/2014 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nId: 1616823"
                            ],
                            "1616824": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0101300-92.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete Vieira Amorim Costa [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Elizabete Vieira Amorim Costa\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 295: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 110.531,15), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0035500-78.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jander Tavares da Fonseca [Adv. Artur Faria Briote Filho (OAB: RJ 141290 - D)]\r\n\r\nRéu: IR4 Comércio de Gás Ltda [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IR4 Comércio de Gás Ltda, Aut Jander Tavares da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência de decisão fls. 129 ( 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0002569-80.2013.5.01.0481 - AI\r\n\r\nAgte: OSEAS SIMOES NETO [Adv. Ludmilla de Macedo Vaz (OAB: RJ 138503 - D)]\r\n\r\nAgdo: NOBLE DO BRASIL S/C LTDA [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo NOBLE DO BRASIL S/C LTDA\r\n\r\nAo agravado ( 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0008400-03.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: FREDERICH PONCHO DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE PETROGOLD-ENGENHARIA LTDA A/C do síndico da massa falida Dr Rogerio Borba, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FREDERICH PONCHO DE OLIVEIRA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.334. No mais, ficam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia 10/02/2014 às 10:30 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProcesso: 0070800-04.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo Martins Carvalho [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Paulo Martins Carvalho, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão fls. 410 ( 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0181600-02.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Malan de Araújo [Adv. Eduardo de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 139175 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Taxi Aereo S.A - Air Brasil [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Malan de Araújo, Réu Lider Taxi Aereo S.A - Air Brasil, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão fls. 796 ( 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0124500-60.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Barreiro da Luz [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendes Junior Trading e Engenharia S.A [Adv. Carine Murta Nagem Cabral (OAB: MG 79742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Barreiro da Luz, Réu Mendes Junior Trading e Engenharia S.A\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia 05/02/2014 às 15:15 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProcesso: 0027800-95.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERMELINO VIANA LOPES FILHO [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA (MASSA FALIDA DE), Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERMELINO VIANA LOPES FILHO, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVista às partes por 5 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0001460-65.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Rosa da Conceição [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: CAMERON DO BRASIL LTDA [Adv. Roseli dos Santos Oliveira (OAB: RJ 123657 - D)], Réu: Expro do Brasil Serviços Ltda [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAMERON DO BRASIL LTDA, Réu Expro do Brasil Serviços Ltda, Aut Rodrigo Rosa da Conceição, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 274: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 5.805,20), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0149700-35.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiteiner Comércio e Locação de Conteineres Ltda [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Cooperativa Profiss Empreen Area Naval e Offshore Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva, Réu Multiteiner Comércio e Locação de Conteineres Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão fls. 991 ( 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0097100-47.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS FREDERICO SILVA MACHADO [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nRéu: ATS MACAE TECNOLOGY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS FREDERICO SILVA MACHADO, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência de decisão fls. 550 ( 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0139000-63.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernandes da Cruz [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Givaldo T. da Silva impermeabilizações e Reformas Ltda [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernandes da Cruz\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.70, bem como de que a audiência foi designada para dia 25/02/2014 às 09:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001827-89.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Barbosa da Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Barbosa da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls 496/498. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002051-90.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda da Silva Azevedo [Adv. Josiana Fernandes Ferreira (OAB: RJ 112074 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda da Silva Azevedo, Réu Universidade Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciência de decisão( 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0001096-93.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Francisco Brandão dos Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais Ltda, Réu: ESTALEIRO BRASFELS LTDA [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Francisco Brandão dos Santos\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR, QUERENDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, OBSERVANDO-SE NA SUA MEMÓRIA: totalização de todas parcelas, em valores originários; aplicação da sumula 381 do e. tst; apuração dos juros de mora; dedução das cotas previdenciárias do empregado; cota previdenciária do empregador; dedução do imposto de renda, indicando sua base de cálculo; FGTS atualizado; discriminação das despesas processuais. E, NO RESUMO: total liquido; IR; INSS (patronal e autoral); despesas processuais. OUTROSSIM, todas as rubricas devem estar atualizadas (TABELA TST), e indexads ao IDTR. POR FIM, DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0073800-95.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS CASCO DE GAZIZA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: FRANCISCO DA SILVA BARBOSA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: FRANCISCO DA SILVA SANTOS FILHO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO CHAGAS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: FRANCISCO EDSON MONTEIRO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: FRANCISCO CARLOS GOMES SANTOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: FRANCISCO CARLOS MOTA ROSA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: FRANCISCO CARLOS R. MENDONCA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: FRANCISCO COSTA NOGUEIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS CASCO DE GAZIZA, Aut FRANCISCO CARLOS GOMES SANTOS, Aut FRANCISCO CARLOS MOTA ROSA, Aut FRANCISCO CARLOS R. MENDONCA, Aut FRANCISCO COSTA NOGUEIRA, Aut FRANCISCO DA SILVA BARBOSA, Aut FRANCISCO DA SILVA SANTOS FILHO, Aut FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO CHAGAS, Aut FRANCISCO DOS SANTOS, Aut FRANCISCO EDSON MONTEIRO, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência de decisão fls. 1090 ( 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0222900-90.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DA CONCEICAO GONCALVES [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: POLOMAR SERVICOS OFFSHORE LTDA, Réu: MARIVONE RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DA CONCEICAO GONCALVES\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação / pauta especial no dia 06/02/2014 , às 09:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0000423-37.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Tome de Souza Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Eng-Rope Engenharia Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)], Réu: Offshore Serviços Tecnicos Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)], Réu: Odebrecht Óleo e Gás LTDA [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Tome de Souza Silva, Réu Eng-Rope Engenharia Ltda, Réu Odebrecht Óleo e Gás LTDA, Réu Offshore Serviços Tecnicos Ltda , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 346: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 173.537,97), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0192700-85.2008.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Salomão Marinho Freitas [Adv. Danieli Brito de Sant ana (OAB: RJ 146610 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda, Réu: Carlos Jacinto dos Santos Mendonça [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Jacinto dos Santos Mendonça , Aut Salomão Marinho Freitas\r\n\r\nTomar ciência de decisão fls. 122 ( 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0001396-26.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Emmanuel Mello da Costa [Adv. Andreia Barradas Pimentel (OAB: RJ 161541 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Emmanuel Mello da Costa\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais, sb pena de perda da prova, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001828-11.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Assis da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Eng-Rope Engenharia Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)], Réu: Offshore Serviços Tecnicos Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)], Réu: Odebrecht Óleo e Gás LTDA [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Assis da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0024300-45.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Almeida da Silva Filho [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Engenho Central de Quissama [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Almeida da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 287. \r\n\r\nProcesso: 0049100-69.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação da reclamada, conforme despacho de folha 467, podendo concordar com os cálculos apresentados pela parte ré. Caso Discorde dos valores apresentados, deverá fazer os apontamentos específicos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007000-51.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO SECUNDINO DE SOUZA ROUGEMONT [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE PETROGOLD ENGENHARIA LTDA A/C do síndico da massa falida Dr Rogerio Borba , Réu: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO SECUNDINO DE SOUZA ROUGEMONT, Réu PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.305. No mais, ficam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia 10/02/2014 às 10:15 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProcesso: 0003000-71.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON VALENCA DE ALMEIDA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nTer ciência dos cálculos atualizados pela contadoria, por 05 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0038700-93.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela da Silva Corrêa Dias [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda, Réu: Carlos Jacinto dos Santos Mendonça [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Jacinto dos Santos Mendonça, Aut Elisângela da Silva Corrêa Dias\r\n\r\nTomar ciência de decisão fls. 114 ( 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0020400-83.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Gomes da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A (ABC BARATEIRO - MACAE) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Gomes da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A (ABC BARATEIRO - MACAE)\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 256. \r\n\r\nProcesso: 0201200-14.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Victor Diniz Pereira [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Agua e Seco Lavanderias Ltda [Adv. Cleber Duque Ramos (OAB: RJ 117272 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agua e Seco Lavanderias Ltda, Aut Joao Victor Diniz Pereira\r\n\r\nTomar ciência de decisão fls. 168 ( 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0095900-92.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Marques Pinto [Adv. Marcos Marotti Sales (OAB: RJ 71841 - D)]\r\n\r\nRéu: BHS Brazilian Helicopter Services Taxi Aereo S.A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanael Marques Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação da reclamada, conforme despacho de folha XXX, podendo concordar com os cálculos apresentados pela parte ré. Caso Discorde dos valores apresentados, deverá fazer os apontamentos específicos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052400-73.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ellen Patricia dos Santos [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Datafox Computadores e Serviços Ltda [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: L.G.N.P. Carvalheira Informática Ltda [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: V. G. de Alvarenga Informática Ltda [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Datafox Computadores e Serviços Ltda, Aut Ellen Patricia dos Santos, Réu L.G.N.P. Carvalheira Informática Ltda, Réu V. G. de Alvarenga Informática Ltda\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 245 e 243. \r\n\r\nId: 1616824"
                            ],
                            "1616825": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001911-90.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crislane Alves de Souza [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Sementinha do Saber Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Crislane Alves de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040800-36.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: NASARE CRISTINA DA SILVA RAMOS [Adv. Leticia Pastor (OAB: RJ 100944 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nTer ciência dos cálculos atualizados pela contadoria, por 5 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0000196-13.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Alzei Antonio Santos Guimaraes [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: L e M Comércio e Manutenção Ltda [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzei Antonio Santos Guimaraes, Réu L e M Comércio e Manutenção Ltda, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 168: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 27.433,54), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0002479-72.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Quintanilha Moura [Adv. Fabio Fazani (OAB: SP 183851 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicações Ltda, Réu: Claro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Quintanilha Moura\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/02/2014 às 14:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000138-73.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias do Carmo da Silva [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: GDK S/A [Adv. Patrícia Carvalho do Rosário (OAB: SP 219223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GDK S/A\r\n\r\nComprovar, em 5 dias, a condição de recuperando, que fora deferida em janeiro de 2013, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0002582-79.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Marcelo Araujo de Souza [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Marcelo Araujo de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/02/2014 às 14:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000627-18.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCINALVA MARIA MAIA MOURA (curadora de KASON MAIA MOURA) [Adv. Carolina Mazieri (OAB: RJ 130272 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos, ou a apresentação dos cálculos sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0172100-43.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônia Maria Rodrigues Barcia [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Limitada - Filial Macaé [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônia Maria Rodrigues Barcia, Réu Casa Bahia Comercial Limitada - Filial Macaé\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 293: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 32.181,09), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0002115-03.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fernandes da Rocha [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Bf Promotora de Vendas Ltda, Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A., Réu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Fernandes da Rocha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/02/2014 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0150000-75.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRéu: FAZENDA NOVA CAMPINA DE QUISSAMA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS\r\n\r\nVistas por 30 dias para requerer o que entender de direito, sob pena de renuncia tácita à execução. \r\n\r\nProcesso: 0345300-04.2002.5.01.0481 - ET\r\n\r\nEgte: GUARARAPES DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA [Adv. Clovis Eduardo de Azevedo Silva (OAB: RJ 89221 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOSE EDIS ERLER [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte GUARARAPES DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA, Egdo JOSE EDIS ERLER\r\n\r\nTomar ciência de decisão fls. 47 ( 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0158700-93.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Fernandes Filho [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista (OAB: RJ 99529 - D)]\r\n\r\nRéu: Techocean Offshore Ltda [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Techocean Offshore Ltda\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 378. \r\n\r\nProcesso: 0002534-23.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Marcio de Oliveira Moraes [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevenção Tática Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Marcio de Oliveira Moraes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/02/2014 às 14:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0381200-87.1998.5.01.0481 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense SINDPETRO NF [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Réu Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense SINDPETRO NF \r\n\r\nTomar ciência de decisão fls. 1971 ( 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0309500-41.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIFAS DE SOUZA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVistas por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075600-22.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE RODRIGUES SANTOS [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOCOOP SERV-COOPERATIVA DE PROF PREST SERV L [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 574. \r\n\r\nProcesso: 0002395-71.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberson Dal Bianco Mosca Rocha [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A - Banco Multiplo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberson Dal Bianco Mosca Rocha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/03/2014 às 14:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001162-39.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Vieira Suone Willemen [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Gocil Serviços de Vigilância e Segurança LTDA, Réu: Weatherford Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Vieira Suone Willemen\r\n\r\nTomar ciência de decisão( 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0071000-79.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Domingos Gomes [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendes Junior Trading e Engenharia S.A [Adv. Carine Murta Nagem Cabral (OAB: MG 79742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mendes Junior Trading e Engenharia S.A\r\n\r\nVenha a reclamada com o recolhimeto do INSS. \r\n\r\nProcesso: 0332900-94.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ DUARTE DE OLIVEIRA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Aut: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ANACLETO [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Aut: CRISTIANO VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Aut: LUCIANO RODRIGUES JOAQUIM [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Aut: MOZART DA SILVA BARBOSA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA. [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA.\r\n\r\nPagar em 15 dias, sob pena de BacenJud. \r\n\r\nProcesso: 0286400-62.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: HIDERALDO LUIZ DA SILVA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Domingos de Sa Filho (OAB: ES 3998 - D)], Réu: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 489. \r\n\r\nProcesso: 0000818-63.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aylton da Silva Rocha [Adv. Lea Borges Costa Braga (OAB: RJ 35765 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo Gaspar [Adv. Adriel dos Santos Silva (OAB: RJ 103985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aylton da Silva Rocha\r\n\r\nInformar em 10 dias, o exato logradouro onde o executado possa se encontrado. \r\n\r\nProcesso: 0256600-81.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS BATISTA DOS SANTOS [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)], Réu: DIONISIO BARCELOS, Réu: CAIO BARCELOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGOS BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 208. \r\n\r\nProcesso: 0002509-10.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Souza dos Santos [Adv. Marcelo Junger de Freitas (OAB: RJ 122859 - D)]\r\n\r\nRéu: ALK Serviços Especializados Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Souza dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/02/2014 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0169100-45.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA DUARTE AZEVEDO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut SANDRA DUARTE AZEVEDO\r\n\r\nTer ciência dos cálculos atualizados pela contadoria, por 10 dias comuns, devendo a ré, caso haja diferença, vir com os valores ainda não depositados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001133-23.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Alvarenga [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Mills Estrutura e Serviços de Engenharia S/A [Adv. Milton Demier (OAB: RJ 26196 - D)], Réu: Consórcio PCP-ENGEVIX [Adv. Eduardo da Silva Barreto (OAB: SP 198028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio PCP-ENGEVIX\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0002039-76.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Uanderson Rangel Tavares [Adv. Antonio Carlos Pinto de Carvalho (OAB: RJ 87551 - D)]\r\n\r\nRéu: Q & B Serviços Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Q & B Serviços Ltda, Aut Uanderson Rangel Tavares\r\n\r\nTomar ciência de decisão( 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0002507-40.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Marques Sobrinho [Adv. IGOR ROMAO DE AZEVEDO (OAB: RJ 123339 - D)]\r\n\r\nRéu: Norskan Offshore Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Marques Sobrinho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/02/2014 às 14:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001845-47.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Nacional dos Condutores da Marinha Mercante e Afins [Adv. Ana Cristina Alvarez Baptista (OAB: RJ 74616 - D)]\r\n\r\nRéu: Laborde Serviços Marítimos Ltda [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laborde Serviços Marítimos Ltda, Aut Sindicato Nacional dos Condutores da Marinha Mercante e Afins\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 207: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 18.478,43), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0002492-71.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lirton Ribeiro Mayal [Adv. Jorge Carlos Rodrigues da Silva Santos (OAB: RJ 103096 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lirton Ribeiro Mayal\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/02/2014 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nId: 1616825"
                            ],
                            "1616826": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002444-15.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Machado de Oliveira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Dall Brasil S.A. - Soluções em Alimentação e Serviços de Suporte, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Machado de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/02/2014 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001142-19.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cláudio Barcellos dos Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Eng-Rope Engenharia Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)], Réu: Offshore Serviços Técnicos Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)], Réu: Techint Engenharia e Construção SA [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Odebrecht Óleo e Gás LTDA [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eng-Rope Engenharia Ltda, Aut José Cláudio Barcellos dos Santos, Réu Odebrecht Óleo e Gás LTDA, Réu Offshore Serviços Técnicos Ltda, Réu Techint Engenharia e Construção SA\r\n\r\nTomar ciência de decisão ( 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0130600-60.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney de Macedo Barra [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney de Macedo Barra\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação da reclamada, conforme despacho de folha XXX, podendo concordar com os cálculos apresentados pela parte ré. Caso Discorde dos valores apresentados, deverá fazer os apontamentos específicos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001448-17.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Almeida Teixeira [Adv. Paulo Rogério Mendes de Oliveira (OAB: RJ 164395 - D)]\r\n\r\nRéu: Dall Brasil S.A., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Almeida Teixeira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/02/2014 às 14:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0002276-13.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Souza Correia [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Harris Pye Brasil LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio de Souza Correia\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/02/2014 às 14:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002558-51.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Farah Muniz [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodexo Brasil Comercial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Farah Muniz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/02/2014 às 14:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002491-86.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Clodomiro Mota Touguinho [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clodomiro Mota Touguinho\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/02/2014 às 14:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0002600-03.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Barbosa Filho [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodexo do Brasil Comercial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Barbosa Filho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/02/2014 às14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002459-81.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givaldo Batista Santos [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodexo do Brasil Comercial Ltda, Réu: Smith International do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givaldo Batista Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/02/2014 às 14:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002443-30.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor de Sá Rodrigues [Adv. Gustavo Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 161331 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor de Sá Rodrigues\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/02/2014 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002500-48.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubenil Alves Farias [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel`s Segurança e Vigilância Ltda, Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubenil Alves Farias\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/02/2014 às 14:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002557-66.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Alexandre Gonçalves de Andrade [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Alexandre Gonçalves de Andrade\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/02/2014 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001447-32.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: André Gabry Martins [Adv. Paulo Rogério Mendes de Oliveira (OAB: RJ 164395 - D)]\r\n\r\nRéu: Dall Brasil S.A., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Gabry Martins\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/02/2014 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0002450-22.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Lopes Bezerra [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Engevix O & M Oleo e Gas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Lopes Bezerra\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/02/2014 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002453-74.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elen Carla de Araújo Lima Guimarães [Adv. Emerson Machado Porto (OAB: RJ 126844 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Clean Comercio e Serviços Eirelli, Réu: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (Gerência Executiva Campos dos Goytacazes)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elen Carla de Araújo Lima Guimarães\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/02/2014 às 14:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002480-57.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aires Pereira Ervano [Adv. Rita de Cassia Faustino (OAB: RJ 85921 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Ônibus Rápido São Cristóvão Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aires Pereira Ervano\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/02/2014 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0378600-25.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIRCELIO ERNESTO GOMES DOS SANTOS [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 694. \r\n\r\nId: 1616826"
                            ],
                            "1616820": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0001382-37.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriani Pessanha de Aguiar\r\n\r\nRéu: Milton dos Santos e Cia Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Claudia Marcia de Carvalho Soares da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Milton dos Santos e Cia Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/02/2014 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/02/2014 às 09:25 horas nesta Vara do Trabalho.1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. Deverá comparecer a audiência inicial munido de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS ou a carta de preposição, sob pena de revelia. \r\n\r\n2- FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art 355 c/c art 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3-Deverá se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39,I do CPC, e portar defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, em formato PDF, sob pena de preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1616820"
                            ],
                            "1616821": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0097100-47.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS FREDERICO SILVA MACHADO\r\n\r\nRéu: ATS MACAE TECNOLOGY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m ATS MACAE TECNOLOGY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de decisão fls. 550 ( 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000529-28.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcísio Duarte Ladeira\r\n\r\nRéu: Quissamã Indústria de Alimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Quissamã Indústria de Alimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos, ou a apresentação dos cálculos sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000048-02.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco de Jesus\r\n\r\nRéu: Kabanas Restaurante Buffet Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Kabanas Restaurante Buffet Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/02/2014 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTomar ciência da determinação de desbloqueio de fls.50. No mais, comparecer à audiência Especial/ Conciliação no dia 05/02/2014 às 09:20 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001827-89.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Barbosa da Silva\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 496: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ XXX ou XXX IDTR´s, atualizados até XXX), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0001911-90.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crislane Alves de Souza\r\n\r\nRéu: Creche Escola Sementinha do Saber Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Creche Escola Sementinha do Saber Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) XXX: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ XXX ou XXX IDTR´s, atualizados até XXX), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1616821"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1616694": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000164-68.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aleluia Roque [Adv. Artur Faria Briote Filho (OAB: RJ 141290 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda; União/Fazenda Nacional (Receita Federal)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut: Maria Aleluia Roque\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de expedição de ofício para habilitação no seguro desemprego.\r\n\r\nId: 1616694"
                            ],
                            "1616691": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0174500-90.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria Ribeiro [Adv. Bráulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Pimentinha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Maria Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento quanto ao pedido de recolhimento previdenciário. \r\n\r\nId: 1616691"
                            ],
                            "1616692": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003154-32.2013.5.01.0482 - AI\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adilson Batista Zebral [Adv. Denis Mururi de Oliveira (OAB: RJ 164039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adilson Batista Zebral\r\n\r\ncontraminutar o agravo de instrumento, inclusive contrarrazões de recurso ordinário, devendo a parte recorrida se atentar para o correto endereçamento de suas razões de agravada aos autos do instrumento e não do principal, sob pena de não serem remetidos ao E.TRT. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003132-71.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Teodoro das Neves [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Teodoro das Neves\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/02/2014 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002871-09.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miliane de Brito Lessa [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Jessica da Silva Bianco ( Bianco Lanches)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miliane de Brito Lessa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/02/2014 às 14:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nFicam ainda intimados o autor e seus patronos que deverão entrar em contato telefônico com a SEAPO-MACAÉ (022) 2772-1194, no prazo de 5 dias para agendarem a data para realização da citação do réu, uma vez que será necessário o acompanhamento do autor na diligência a ser realizada pelo oficial de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0001135-53.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Richardson da Silva [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFica a 2ª ré notificada par apagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de 10% sobre o valor da execução e penhora on-line via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0003033-04.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcelino Alves Marinho [Adv. Fabio Fazani (OAB: SP 183851 - D)]\r\n\r\nRéu: Trizell Asessoria, Planejamento e Execução de Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marcelino Alves Marinho\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/02/2014 às 14:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000397-02.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Luiz Pinheiro [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: L e M Comércio e Manutenção Ltda [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nFica a 2ª ré notificada par apagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de 10% sobre o valor da execução e penhora on-line via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0002080-40.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: José Ricardo Gomes da Silva [Adv. Emerson Machado Porto (OAB: RJ 126844 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Carvalho Barcelos (Cheiro Bom restaurante)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Gomes da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/02/2014 às 11:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0003173-38.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atila Cordeiro Ozorio Coqui [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluke Engenharia Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Atila Cordeiro Ozorio Coqui\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/02/2014 às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003203-73.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo da Silva Hercules [Adv. Fábio da Silva Bento (OAB: RJ 132645 - D)]\r\n\r\nRéu: Elf Automação e Sistemas Ltda, Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ricardo da Silva Hercules\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/02/2014 às 14:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000029-56.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Pereira Nunes [Adv. Patricia Soares de Mendonca (OAB: MG 57473 - D)]\r\n\r\nRéu: Translite Comércio Serviços e Manutenção Ltda [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Pereira Nunes, Réu Translite Comércio Serviços e Manutenção Ltda\r\n\r\nFicam as partes notificadas de que poderão, no prazo de 5 dias, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0003200-21.2013.5.01.0482 - ConPag\r\n\r\nCgte: Elfe Óleo & Gás Operação e Manutenção Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nCgto: Valério Márcio dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Elfe Óleo & Gás Operação e Manutenção Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/02/2014 às 11:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003157-84.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Bezerra Alves [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Dall Brasil S.A. - Soluções em Alimentação e Serviços de Suporte, Réu: Brasil Mezanino Infra-Estrutura - Fundo de Investimento em Participações, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Bezerra Alves\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/02/2014 às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0174300-20.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Telles [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nFica o 2º réu notificado a realizar os depósitos para quitação dos valores referentes às multa aplicadas, bem como o Imposto de renda devido. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001134-68.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Lima Rangel [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFica a 2ª ré notificada par apagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de 10% sobre o valor da execução e penhora on-line via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000003-24.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Boldião Igreja [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Alucar - Transportes e Locações LTDA (Translocar)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Boldião Igreja\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/02/2014 às 11:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001441-78.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Gomes Dias [Adv. Aldair Correia (OAB: RJ 119585 - D)]\r\n\r\nRéu: Sky Hook Transportes e Serviços Ltda - Me, Réu: Rodomac de Macae Rodoviario Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Gomes Dias\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/02/2014 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003167-31.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodolfo Luiz Rodrigues Pereira [Adv. Tatiana Gomes Barbosa (OAB: RJ 127017 - D)]\r\n\r\nRéu: Martin Blue - Manutenção Com Serv Off Shore e Off Shore, Réu: Isotex Fabricação Ind. Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo Luiz Rodrigues Pereira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/02/2014 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0003161-24.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Silva dos Santos [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Sul Industria e Comércio Ltda., Réu: Municipio de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian Silva dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/02/2014 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001442-63.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luis Duarte Rodrigues [Adv. Aldair Correia (OAB: RJ 119585 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodomac de Macae Rodoviario Ltda, Réu: Sky Hook Transportes e Serviços Ltda - Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Luis Duarte Rodrigues\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/02/2014 às 14:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003181-15.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Tais Bernardino de Souza [Adv. Maurício Soares Amarante (OAB: RJ 136404 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutribaby Indústria de Alimentos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tais Bernardino de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/02/2014 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nId: 1616692"
                            ],
                            "1616693": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000004-09.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides da Silva Alves [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides da Silva Alves\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/02/2014 às 16:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003195-96.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Júlio da Silva [Adv. Meire Angela dos Santos Pinto de Barros (OAB: RJ 182734 - D)]\r\n\r\nRéu: Bureau Veritas do Brasli Soc. Classic. e Certificadora Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Júlio da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/02/2014 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000001-54.2014.5.01.0482 - ConPag\r\n\r\nCgte: E J I Fiel Turismo Ltda EPP [Adv. Allyne Gonçalves Guimarães (OAB: RJ 177484 - D)]\r\n\r\nCgto: Gilmar Lessa Cordeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte E J I Fiel Turismo Ltda EPP\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/02/2014 às 11:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000002-39.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Boldião Igreja [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Smart Express Transportes Ltda (Leonardo do N Borges)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Boldião Igreja\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/02/2014 às 13:57 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003202-88.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nélio da Silva Pires [Adv. Lyad Cleveland Martins de Barros Proença (OAB: RJ 183094 - D)]\r\n\r\nRéu: Lok Shore de Macae Serviços Técnicos Ltda, Réu: Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nélio da Silva Pires\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/02/2014 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003184-67.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Souza da Silva [Adv. André Curvelo Pereira (OAB: RJ 159177 - D)]\r\n\r\nRéu: Emar Táxi Aéreo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Souza da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/02/2014 às 11:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003206-28.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar Hermes de Barcelos [Adv. Eliane do Desterro da Silva (OAB: RJ 143284 - D)]\r\n\r\nRéu: Sampling Planejamento e Assessoria de Segurança Industrial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cezar Hermes de Barcelos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/02/2014 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001050-72.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Rodrigues [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nFica o réu notificado a realizar o pagamento dos honorários, no prazo de 5 dias, sob pena de BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0002312-73.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Jupira dos Santos [Adv. Cremilda Gomes Maia (OAB: RJ 59103 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Center Comunicações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Jupira dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/02/2014 às 15:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0003204-58.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia de Azevedo Solon [Adv. Gisela de Souza Oliveira (OAB: RJ 145142 - D)]\r\n\r\nRéu: SMC DE MACAÉ COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA - SUPERMERCADO LITORAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia de Azevedo Solon\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/02/2014 às 14:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001635-27.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renove Corretora de Seguros Ltda [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Catia Ferreira de Souza [Adv. Cesária Catarina Carvalho Ribeiro de Maria Souza (OAB: RJ 162731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renove Corretora de Seguros Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/02/2014 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000005-91.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira Sipriano [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: Fos - furnishings Offshore Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pereira Sipriano\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/02/2014 às 13:58 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000011-98.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Pimentel Rodrigues Junior [Adv. Tatiana Fernandes de Souza (OAB: RJ 181921 - D)]\r\n\r\nRéu: Baker Hughes do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Pimentel Rodrigues Junior\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/02/2014 às 13:57 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0086600-06.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Maria de Fatima Ribeiro Pacheco [Adv. Maurício Soares Amarante (OAB: RJ 136404 - D)], Aut: Diogo Pacheco Moreira [Adv. Maurício Soares Amarante (OAB: RJ 136404 - D)], Aut: Katiucia Pacheco Moreira [Adv. Maurício Soares Amarante (OAB: RJ 136404 - D)], Aut: Lucia Pacheco Ferreira [Adv. Maurício Soares Amarante (OAB: RJ 136404 - D)]\r\n\r\nRéu: TWB S.A Construção Naval Serviços e Transportes Marítimos [Adv. Daniel Monteiro de Oliveira (OAB: SP 245799 - D)], Réu: Ster Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TWB S.A Construção Naval Serviços e Transportes Marítimos\r\n\r\nFica o réu notificado a realizar o pagamento dos honorários, no prazo de 5 dias, sob pena de BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0003205-43.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Polyanna Rodrigues Rocha [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil Treinamentos em Segurança Marítima Ltda (Prosegur Traning)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Polyanna Rodrigues Rocha\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/02/2014 às 13:59 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002976-83.2013.5.01.0482 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rescue Air Comércio e Serviços Ltda [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nCgto: Márcio Correa Prieto (espólio de), Cgto: Jady Moreira Correa Prieto, Cgto: Jessica Moreira Correa Prieto, Cgto: Joyce Moreira Correa Prieto\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rescue Air Comércio e Serviços Ltda \r\n\r\nFicam as partes cientes de que poderão, no prazo de 5 dias, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0003207-13.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aledalas da Silva [Adv. Alice Miriam Bittencourt e Silva (OAB: RJ 143252 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidade Catering Ltda, Réu: Norskan Offshore Limitada, Réu: Technip Brasil - Engenharia, Instalações e Apoio Marítimo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aledalas da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/02/2014 às 15:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003210-65.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Hilario Rosa [Adv. Alice Miriam Bittencourt e Silva (OAB: RJ 143252 - D)]\r\n\r\nRéu: Irasa Indústrias Reunidas Aliança S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Hilario Rosa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/02/2014 às 13:59 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000153-73.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Rodrigues dos Santos [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Jabm de Comunicação Ltda [Adv. Kátia Cristina Monteiro dos Santos (OAB: RJ 116312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sistema Jabm de Comunicação Ltda\r\n\r\nFica o réu notificado a realizar o pagamento dos honorários, no prazo de 5 dias, sob pena de BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001689-22.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Almeida Nonato [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpodium Transportes de Passageiros Ltda [Adv. Fabieni Rodrigues Barcelos Pinto (OAB: RJ 154596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transpodium Transportes de Passageiros Ltda\r\n\r\nFica o réu notificado a realizar o pagamento dos honorários, no prazo de 5 dias, sob pena de BACENJUD. \r\n\r\nId: 1616693"
                            ],
                            "1616705": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001630-97.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edelma Fernandes Caldas [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Aut: Luis Cesar Fernandes Caldas [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Aut: Luciana Fernandes Caldas Meira [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Cameron do Brasil Ltda [Adv. Ana Paula Ferreira Vizintini (OAB: RJ 79340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edelma Fernandes Caldas, Aut Luciana Fernandes Caldas Meira, Aut Luis Cesar Fernandes Caldas\r\n\r\nTer ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário do autor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000851-45.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ketermann [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000855-82.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Serpa de Lima [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000243-18.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Valadão dos Santos [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRéu: Berriel e Souza Comércio e Serviços Ltda, Réu: Practika Comércio e Serviços Ltda [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)], Réu: Maria Angela da Silveira Berriel [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Valadão dos Santos\r\n\r\nContraminutar agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001898-54.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Barreto Pereira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Odebrecht Perfurações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Barreto Pereira\r\n\r\nTer ciência de que foi indeferida a gratuidade de justiça, tendo sido negado seguimento ao recurso ordinário, por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1616705"
                            ],
                            "1616706": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001521-20.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Almeida Barreto Mendes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Almeida Barreto Mendes\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001798-02.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Cesario Pimenta [Adv. Felipe Castanheira Mello (OAB: RJ 159158 - D)]\r\n\r\nRéu: Servimec Comercio e Serviços Ltda [Adv. Erick Miranda Carneiro (OAB: RJ 167735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servimec Comercio e Serviços Ltda\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001493-18.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daltro Miranda Brochado Junior [Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa (OAB: RJ 126127 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Portuaria Vila Velha [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Portuaria Vila Velha\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1616706"
                            ],
                            "1616720": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001120-02.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemir Santos da Silva [Adv. Rogéria Reni Pinto Garcia Menezes (OAB: RJ 132957 - D)]\r\n\r\nRéu: Translite Comercio e Manutenção Ltda , Réu: Petroleo Brasileiro S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemir Santos da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/02/2014 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nId: 1616720"
                            ],
                            "1616721": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001526-42.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira Fogaça [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: R J de Macaé Transporte Ltda ME [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)], Réu: VIVIANE FRANÇA MACIEL-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ferreira Fogaça\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1616721"
                            ],
                            "1616722": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0145600-34.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renê Adolfo de Magalhães Gomes [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Claudio Jose Firmino de Mendonca (OAB: RJ 46880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que o agravo de petição do 2º réu não foi conhecido, uma vez que o juízo não está integralmente garantido . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1616722"
                            ],
                            "1616723": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001423-98.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Candido Luis Eiras Rocha [Adv. Gilberto Mussi Ribeiro (OAB: RJ 173035 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Som Médico Macaé Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Candido Luis Eiras Rocha\r\n\r\nTer ciência de que foi indeferida a gratuidade de justiça, tendo sido negado seguimento ao recurso ordinário, por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1616723"
                            ],
                            "1616807": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000117-94.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugenio Gilberto Castro Caicedo [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Subsea 7 Gestão Brasil S/A [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Subsea 7 Gestão Brasil S/A\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001696-77.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ricardo Henrique [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinamica Segurança Patrimonial Ltda, Aut Edson Ricardo Henrique\r\n\r\nFica o autor notificado a contrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. Neste ato, fica também ciente o 1º réu do recurso ordinário do 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0002700-52.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlea da Silva Ferreira [Adv. Julio Cesar Machia (OAB: RJ 171724 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Municipio de Quissamã\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlea da Silva Ferreira\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001364-13.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniella Carvalho Dannemann [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalcald Comercio e Serviços Ltda [Adv. Leonidas Correa (OAB: RJ 33335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalcald Comercio e Serviços Ltda\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1616807"
                            ],
                            "1616833": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000338-77.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Robaina Pegoraro [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Termomacaé Ltda [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Robaina Pegoraro\r\n\r\nTer ciência de que o recurso ordinário do autor não foi recebido, por intemepestivo.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001252-44.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Renato Almeida da Silva [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Termomacaé Ltda [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Renato Almeida da Silva\r\n\r\nTer ciência de que o recurso ordinário do autor não foi recebido, por intemepestivo.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000341-32.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Philipi Andriato Gama [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Termomacaé Ltda [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Philipi Andriato Gama\r\n\r\nTer ciência de que o recurso ordinário do autor não foi recebido, por intemepestivo.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000330-03.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ledio de Carvalho Gonçalves Junior [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: TermoMacaé Ltda [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ledio de Carvalho Gonçalves Junior\r\n\r\nTer ciência de que o recurso ordinário do autor não foi recebido, por intemepestivo. \r\n\r\nPrazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000340-47.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ribeiro Gonçalves [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Termomacaé Ltda [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Ribeiro Gonçalves \r\n\r\nTer ciência de que o recurso ordinário do autor não foi recebido, por intemepestivo.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000339-62.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Ester Krull [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Termomacaé Ltda [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Ester Krull\r\n\r\nTer ciência de que o recurso ordinário do autor não foi recebido, por intemepestivo.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000337-92.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Máximo da Silva Garcia [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Termomacaé Ltda [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Máximo da Silva Garcia\r\n\r\nTer ciência de que o recurso ordinário do autor não foi recebido, por intemepestivo.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1616833"
                            ],
                            "1616690": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0002890-15.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Araujo Bispo (espólio)\r\n\r\nRéu: 7 Construtora & Transportadora Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) 7 Construtora & Transportadora Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/03/2014 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de sa lários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0002068-26.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildo Pereira da Costa\r\n\r\nRéu: Dall Brasil S.A. - Soluções em Alimentação e Serviços de Suporte, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Dall Brasil S.A. - Soluções em Alimentação e Serviços de Suporte, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/03/2014 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0002929-12.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Andrioni\r\n\r\nRéu: Sucesso Macaé de Acompanhamentos de Estudos Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sucesso Macaé de Acompanhamentos de Estudos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/02/2014 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0002781-98.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva\r\n\r\nRéu: Ricam Construções Ltda \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ricam Construções Ltda , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/02/2014 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0002835-64.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleycksonn Alves de Moura Costa\r\n\r\nRéu: Vip Engenharia e Serviços Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vip Engenharia e Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/02/2014 às 15:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e pena lidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0001783-33.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians Freitas Stoller\r\n\r\nRéu: Dall Brasil S.A. - Soluções em Alimentação e Serviços de Suporte, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Dall Brasil S.A. - Soluções em Alimentação e Serviços de Suporte, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/04/2014 às 15:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0001771-19.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miliane Monteiro Andre\r\n\r\nRéu: Dall Brasil S.A. - Soluções em Alimentação e Serviços de Suporte, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Dall Brasil S.A. - Soluções em Alimentação e Serviços de Suporte, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/04/2014 às 15:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0002858-10.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Candido de Menezes\r\n\r\nRéu: Facilita Locação Transporte e Prestação de Serviços Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Facilita Locação Transporte e Prestação de Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/02/2014 às 14:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0001766-94.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcinea Pessanha de Oliveira\r\n\r\nRéu: Dall Brasil S.A. - Soluções em Alimentação e Serviços de Suporte, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Dall Brasil S.A. - Soluções em Alimentação e Serviços de Suporte, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/04/2014 às 14:50 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0002516-96.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Porto Monteiro\r\n\r\nRéu: Construtora 5 Letras Ltda, Sertenge S/A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Construtora 5 Letras Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/02/2014 às 11:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independen temente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1616690"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 26.02.2014, a partir das 11:00 horas, no Átrio do Fórum, na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, n. 232 - térreo (hall dos elevadores), Centro, Niterói-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 19.03.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTSum 0193200-32.2007.5.01.0241 - Rte. WALNIDA BENTO FIDELIS (Adv. Maria Izabel Silva - OAB/RJ: 64694/D) Rdo. LEILA CURTY DA SILVA (Adv. Rosa Maria de Oliveira Bruns - OAB/RJ: 148681/D) - Bem(ns): 1) Diversos móveis e equipamentos, descrito e caracterizados no auto de penhora e avaliação conforme fls. 96/102, avaliados em R$ 13.020,00 (treze mil e vinte reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Aníbal Benévolo, 126, Barreto, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0002049-98.2012.5.01.0241 - Rte. JOSÉ CARLOS SOUZA PIRES (Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith - OAB/RJ: 55513/D) Rdo. ASSOCIAÇÃO DOS CENTROS INTEGRADOS DE ASSIST. A CRIANÇA, MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA (Adv. Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB/RJ: 114875/D) - Bem(ns): 1) Um medidor e refrigerador de água para panificação, sem marca aparente, capacidade 150 litros, elétrico, funcionando, avaliado em R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Presidente Castilho Branco, 07, São Lourenço, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0001740-48.2010.5.01.0241 - Rte. MARCELO CAMPOS FERNANDES FILHO (Adv. Rogério Fontes de Siqueira - OAB/RJ: 76678/D) Rdo. COLÉGIO LA PLACE (Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva - OAB/RJ: 88756/D) - Bem(ns): 1) Oitenta e duas carteiras escolares tipo universitárias tampo em fórmica azul, bom estado de conservação, avaliadas em 4.920,00 (quatro mil novecentos e vinte reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Manoel Pacheco de Carvalho, 80, Piratininga, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0072800-86.2007.5.01.0241 - Exte. MIRIAN FEBRONIA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv. Elza Tobias - OAB/RJ: 65312/D) Exdo. INCONT CONTROLE E CADASTRO SOCIEDADE SIMPLES, ROBERTO MATTA E SILVA (Adv. Helio Martinez Montero - OAB/RJ 36145/D) - Bem(ns): 1) Veiculo marca VW/Golf, ano de fabricação 2009, modelo 2010, chassi nº 9BWAB01J1A4008954, placa KNV 9282, cor prata, combustível álcool e gasolina, bom estado, avaliado em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Lemos Cunha, 389/401, Jardim Icaraí, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0000296-77.2010.5.01.0241 - Agte. CIRAMARA DA SILVA DE SOUZA (Adv. Claudio Alves Filho - OAB/RJ: 48071/D) Agdo. GRUPO SENES SOCIEDADE DE ENSINO ESPECIALIZADO EM SAÚDE (Adv. Alzineia Souza de Jesus - OAB/RJ: 143676/D) - Bem(ns): 1) Cento e trinta carteiras escolares, tamanho padrão, com mesinha no braço , cor preta, estado regular de conservação, avaliadas em R$ 8.450,00 (oito mil quatrocentos e cinqüenta reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Maestro Felício Toledo, 491sob., Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0000606-78.2013.5.01.0241 - Exte. CARLA MATTOS DE AZEVEDO (Adv. Fabio Arantes Salgado - OAB/RJ: 82162/D) Exdo. FABRIZIO VELLETRANI, PAULO JOSE GONCALVES MATTOSO, ACADEMIA SAÚDE DO CORPO LTDA - Bem(ns): 1) Uma mesa redonda com pé em madeira tipo Imbuia, com tampo de cristal, para oito lugares, avaliada em R$ 2.000,00; 2) Oito cadeiras de madeira estofada no assento e no encosto, em courino branco, bom estado de conservação, avaliadas em R$ 1.200,00; 3) Um jogo de sofá composto por uma unidade de três lugares e duas unidades de dois lugares com pés em aço cromado e estofado em tecido courino branco, avaliados em R$ 3.000,00; 4) Um móvel tipo buffet com quatro portas, bom estado, avaliado em R$ 1.000,00. Total da Avaliação: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Geógrafo Amora, 501 casa 03, Condomínio Camboatá, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0123800-14.1996.5.01.0241 - Exte. CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende - OAB/RJ: 34167/D) Exdo. COMPANHIA COMERCIO E PARTICIPACOES - CCN (Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum - OAB/RJ: 61423/D)- Bem(ns): 1) Uma ponte rolante modelo Standard visa dupla, serie 30942 capacidade 10 toneladas, vão 30.000, altura de curvação 7750mm, com oito de rolamento (extensão), cabine de comando aberto em uso e conservada, avaliada em R$ 57.600,00 (cinqüenta e sete mil e seiscentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Doutor Paulo Frumêncio, 28, Ponta da Areia, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0214500-79.2009.5.01.0241 - Agte. ELIZABETH LIMA MACHADO (Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB/RJ: 81927/D) Agdo. BORDADOS E CONFECÇÕES MARIA JOSÉ LTDA (Adv. Afonso Feitosa - OAB/RJ: 23409/D) - Bem(ns): 1) Uma impressora e copiadora Cânon Color Image Runser C3200, 110V, no estado, em funcionamento, avaliado em R$ 6.000,00 (seis mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Alvarez de Azevedo, 182, Icaraí, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0098800-89.2008.5.01.0241 - Exte. SEBASTIÃO DO AMPARO (Adv. Diego Alves de Carvalho - OAB/RJ: 114314/D) Exdo. REENCONTRO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS (Adv. André da Silva Teixeira - OAB/RJ: 84892/D) - Bem(ns): 1) Duas macas de ferro com colchão acoplado medindo 0,60mx1,80m para consultório medico ou semelhante, em estado regular de uso, avaliado em R$ 1.000,00; 2) Uma maca ginecológica em estado regular de uso e conservação, avaliada em R$ 700,00; 3) Uma maca de madeira com colchão e gavetas medindo 0,60mx1,80m, em estado regular, avaliado em R$ 780,00; 4) Cinco aparelhos negatoscópio para analise de imagens, medindo 0,50mx0,35m, em bom estado, avaliado em R$ 1.250,00; 5) Três longarinas de três lugares com assento e com encosto na cor vermelha, em bom estado, avaliadas em R$ 900,00; 6) Uma mesa de escritório de madeira medindo 1,80mx0,80m com seis gavetas tampo de vidro, em bom estado, avaliada em R$ 600,00; 7) Duas cadeiras estofadas de escritório na cor verde, em bom estado, avaliada em R$ 200,00; 8) Duas balanças de pé para consultório avaliada em R$ 1.000,00. Total da avaliação R$ 6.400,00 (Seis mil e quatrocentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Marechal Deodoro, 305, Centro, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0001200-29.2012.5.01.0241 - Exte. ANGELICA TEODORO DOS SANTOS (Adv. Marcos Henrique Santiago Quintal - OAB/RJ: 66355/D) Exdo. NEW DAY COM. DE CONF. JEANS E ACES. LTDA, TALIB YAQUB AL JALILI IL, ORVILIO RANGEL DOS SANTOS, NEUZA MARIA DA ROSA SANTOS - Bem(ns): IMÓVEL: Constituído pelo apartamento 1101 do Bloco A, situado na Rua Almirante Benjamin Sodré, nº 41, Boa Viagem, Niterói, composto de três quartos com suítes, duas salas, lavabo e demais dependências, e cinco vagas de garagem sendo uma descoberta, piscina, avaliado em R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO FRANÇA SOARES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. FERNANDA STIPP, MM. Juíza Titular na 1ª Vara do Trabalho de Niterói/RJ.\r\n\r\nId: 1615288"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1616432": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0000909-86.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Marcia da Silva Rocha\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda., Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Paulo de Tarso Machado Brandao da 3a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Trust Cooperativa de Trabalho Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/01/2014 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Amaral Peixoto 232,3o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1616432"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1615908": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Publicação do dia 09/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0001641-69.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre de Almeida Miranda [Adv. Miguel Nogueira (OAB: RJ 82651 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Beneficente dos Internos e Egressos do Iguá [Adv. Vania Brito Daudt (OAB: RJ 93587 - D)], Réu: MVM DE ALCÂNTARA TELEMARKETING LTDA. [Adv. Denival Alves Feitosa (OAB: RJ 68037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Beneficente dos Internos e Egressos do Iguá , Aut Carlos Alexandre de Almeida Miranda, Réu MVM DE ALCÂNTARA TELEMARKETING LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 97/101. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1615908"
                            ],
                            "1615911": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 13/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0000042-90.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Mara da Paz Figueira [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse Mara da Paz Figueira\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0172700-62.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Ribeiro Belmiro [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Akron Confecções Ltda. ME N/P de sócio Jeferson da Cunha Gomes [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Ribeiro Belmiro \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002299-25.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Pinto Ribeiro [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Pinto Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001934-68.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilário dos Santos [Adv. Marcos Vinicius Cordovil Madeira (OAB: RJ 85253 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Funcionários Municipais de Niterói [Adv. Mateus Davi Gonçalves Fróes da Cruz (OAB: RJ 178829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Funcionários Municipais de Niterói , Aut Hilário dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado improcedente. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0203100-93.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Pereira de Sá Santos [Adv. Reginaldo de Souza Dias (OAB: RJ 169502 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto (OAB: RJ 88981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Vital Brazil S.A., Aut Maria das Graças Pereira de Sá Santos \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados procedentes. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001680-95.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro da Silva Saraiva Santos [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal-Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro da Silva Saraiva Santos, Réu Wal-Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001423-70.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela da Silva Lyra [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Compre Mais Auto Serviço Ltda. [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compre Mais Auto Serviço Ltda., Aut Rosangela da Silva Lyra\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001232-88.2013.5.01.0244 - ET\r\n\r\nEgte: Tayane Pereira de Araujo representada por Sidney Francisco de Araujo [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nEgdo: PATRICIA MARQUES DOS SANTOS [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Tayane Pereira de Araujo representada por Sidney Francisco de Araujo\r\n\r\nVir com a comprovação requerida no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001646-23.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliel Aureliano Nunes [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Mar Azul [Adv. Fontenelle Teixeira da Silva Neto (OAB: RJ 78126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Mar Azul, Aut Eliel Aureliano Nunes\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001487-17.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva Nascimento [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: TKR Master Empreiteira de Obras Ltda. - ME [Adv. Celio Marcos da Cunha (OAB: RJ 100806 - D)], Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Silva Nascimento , Réu Rossi Residencial S.A., Réu TKR Master Empreiteira de Obras Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001180-29.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Fortuna de Paiva [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Plínio Leite S.S. Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Plínio Leite S.S. Ltda., Aut Viviane Fortuna de Paiva\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000973-98.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Silva de Barros [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Camter Construções e Empreendimentos S.A. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camter Construções e Empreendimentos S.A. , Aut Paulo Roberto Silva de Barros \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000236-90.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Rodrigues [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Diretriz Locação de Veículos Ltda. - EPP [Adv. Walter Eduardo Machado (OAB: RJ 140766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diretriz Locação de Veículos Ltda. - EPP, Aut Luiz Eduardo Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001332-77.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Conceição [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Florescer Farmácia Ltda. - ME [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Florescer Farmácia Ltda. - ME, Aut Rodrigo da Conceição \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001079-26.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe da Silva Carvalho Salgueiro [Adv. Jose Fernando de S. Peixoto Junior (OAB: RJ 141869 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Felipe da Silva Carvalho Salgueiro\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado improcedente. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0105400-20.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Luiz Ferreira [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A., Aut Silvio Luiz Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a perícia médica requerida, com a nomeação da perita do Juízo Dra. Suely Pinho Gomes. As partes deverão apresentar seus quesitos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0000031-61.2013.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Dayana de Castro Pestana [Adv. Erika Ferreira Spinelli (OAB: RJ 152023 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Fitness Club Sup. Alim. Ltda. [Adv. Luiz Gustavo Nemer Saud (OAB: RJ 90307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayana de Castro Pestana , Réu Health Fitness Club Sup. Alim. Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000120-21.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Souza Duarte [Adv. Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança S.A. - Indústria Naval e Empresa de Navegação [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aliança S.A. - Indústria Naval e Empresa de Navegação , Aut Fernando de Souza Duarte\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado improcedente. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000658-02.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Marques Sampaio [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Margarida Maria Pimenta Velloso [Adv. Olivier Ferreira Pinto Junior (OAB: RJ 63890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Margarida Maria Pimenta Velloso , Aut Selma Marques Sampaio\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000810-16.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Pessanha Fernandes [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto Pessanha Fernandes \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos de declaração. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000451-71.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda Vieira da Silva [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleber Siqueira de Souza, Réu: CLEBER SIQUEIRA DE SOUZA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLEBER SIQUEIRA DE SOUZA, Aut Marilda Vieira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto sem resolução do mérito. Prazo: 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0174400-73.2009.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: BF Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Alexandre Augusto Miceli Moraes (OAB: RJ 129658 - D)]\r\n\r\nCgto: Denise Cristina Alves Vilela Costa [Adv. Maria da Conceicao Garcia da Fonseca (OAB: RJ 127064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte BF Promotora de Vendas Ltda., Cgto Denise Cristina Alves Vilela Costa\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000458-92.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paloma Antunes Cubeiro Tarrio [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDERPRIME PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIDERPRIME PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, Aut Paloma Antunes Cubeiro Tarrio \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos de declaração. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001892-19.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genuil Rodolfo Pereira [Adv. Joilson dos Santos Guerhardt (OAB: RJ 113308 - D)]\r\n\r\nRéu: WBS Gerenciamento e Empreendimentos Ltda. [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Candido Ferreira da Cunha Lobo (OAB: RJ 49659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genuil Rodolfo Pereira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu WBS Gerenciamento e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0039500-90.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silmara Francisca de Paula [Adv. Alessandro Campanate de Carvalho (OAB: RJ 102775 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionária da Ponte Rio Niterói S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária da Ponte Rio Niterói S.A., Aut Silmara Francisca de Paula\r\n\r\nVista às partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 20, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001378-66.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Simen de Souza [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Simen de Souza, Réu Life RH Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0002193-63.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene dos Santos Machado [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Universina Soares Digetti Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene dos Santos Machado\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias . Processo: 0031000-69.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Purificacao e Distribuicao [Adv. Marcos Roberto de Freitas (OAB: RJ 123217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de seu crédito ( fls.617) referente aos honorários periciais . Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002283-08.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Coelho Pimentel [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Brasil 3000 Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Coelho Pimentel\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002328-12.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Bueno dos Santos [Adv. Debora de Noronha Alves (OAB: RJ 58696 - D)]\r\n\r\nRéu: Efficient Way Ensino de Idiomas Ltda. EPP \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Bueno dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001942-79.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Oliveira Moreira [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Ecológico Noronha Torrezão Ltda. [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Oliveira Moreira , Réu Posto Ecológico Noronha Torrezão Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001893-04.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Cruz Messias [Adv. Joilson dos Santos Guerhardt (OAB: RJ 113308 - D)]\r\n\r\nRéu: WBS Gerenciamento e Empreendimentos Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio da Cruz Messias, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu WBS Gerenciamento e Empreendimentos Ltda. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração opostos pela 1ª Ré foram rejeitados. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000418-76.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jociléa Soares dos Santos [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Office Clean Multiserviços Ltda. - ME [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jociléa Soares dos Santos , Réu Office Clean Multiserviços Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001717-59.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Vinicius Arez de Souza [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: PHBC Pizzaria e Alimentos Ltda (nome fantasia Good Good), Réu: Mistura Carioca Café e Crepe Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erick Vinicius Arez de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002199-07.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians Lima de Carvalho [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Serviços de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willians Lima de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000075-17.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Rodrigues de Souza Siqueira [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nRéu: Specchio Cabeleireiros Sociedade Simples Ltda. - EPP [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Specchio Cabeleireiros Sociedade Simples Ltda. - EPP, Aut Thais Rodrigues de Souza Siqueira \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001536-92.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genesio Alves [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: J.L.V.I. Transportadora e Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Marcos Luiz Fernandes Neves (OAB: RJ 100326 - D)], Réu: RN Comércio Varejista S.A. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genesio Alves , Réu J.L.V.I. Transportadora e Prestadora de Serviços Ltda. , Réu RN Comércio Varejista S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 145/148. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001396-93.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciane Santos de Souza [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: UD Atacadão de Utilidades Domésticas Ltda. - EPP [Adv. Eduardo Luiz de Souza Barreto (OAB: RJ 47186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciane Santos de Souza, Réu UD Atacadão de Utilidades Domésticas Ltda. - EPP\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001247-03.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Paulo de Oliveira [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Niterói Park Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Paulo de Oliveira , Réu Niterói Park Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados improcedentes. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001287-10.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan Valci Rodrigues de Sousa [Adv. Eliete Rodrigues Coutinho (OAB: RJ 93069 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan Valci Rodrigues de Sousa , Réu Lojas Citycol S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados improcedentes. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0111200-54.1993.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON LUIZ MARTINS DA SILVA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO BOGORICIN IMOVEIS NITERÓI LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JULIO BOGORICIN IMOVEIS NITERÓI LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário devido. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001388-13.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Souza de Oliveira [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Tempra Auto Peças Ltda. [Adv. Alex do N. Vieira (OAB: RJ 137539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Souza de Oliveira , Réu Nova Tempra Auto Peças Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0121300-68.1993.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENTIL DA SILVA MUNIZ [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ARENA MOLDS & BOATS EMBARCACOES LTDA - ME , Réu: NILSON CORDEIRO DA SILVA FILHO, Réu: CARLOS EDUARDO DA SILVA ARENA , Réu: HELAINE CRISTINA DIAS ARENA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENTIL DA SILVA MUNIZ\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista e remessa dos autos ao Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0089900-79.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Lucy Erthal Salinas [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Lucy Erthal Salinas\r\n\r\nVenha a Autora com a comprovação da 1ª parcela, ciente de que a perícia só terá início quando depositados 50% do valor, conforme ata de fls. 150. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nId: 1615911"
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                            "1615909": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0000845-73.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Julio da Conceição\r\n\r\nRéu: Vale Tudo Serviços de Alimentação Ltda. - ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Rosemary Mazini da 4a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vale Tudo Serviços de Alimentação Ltda. - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/03/2014 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, da RECLAMADA, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e a Reclamada, por intermédio do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. A Ré deverá, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) Nos termos do artigo 3.º do provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora deverá informar o número do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao da Reclamada que porte defesa escrita, ficando ciente de que deverá juntar aos autos, com a defesa, os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos, ambos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados à defesa, na forma do artigo 1.º, alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23 de outubro de 1992. \r\n\r\n6) Deverá o reclamante diligenciar pela eventual devolução da notificação da(s) parte(s) contrária(s), independentemente de intimação.\r\n\r\n7) O advogado da parte autora deverá dar ciência ao seu cliente da data da audiência designada (Provimento 07/97, da Corregedoria Regional).\r\n\r\n8) REGISTRE-SE QUE ESTA AUDIÊNCIA SERÁ UNA. EM CASO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS, ESTAS DEVERÃO VIR NA FORMA DO ARTIGO 825 DA CLT (INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO), AS QUAIS DEVERÃO COMPARECER MUNIDAS DA CTPS OU DE OUTRO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000578-04.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Artenio de Souza \r\n\r\nRéu: Omikron Reparos Navais Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Rosemary Mazini da 4a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Omikron Reparos Navais Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/06/2014 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, da RECLAMADA, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e a Reclamada, por intermédio do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. A Ré deverá, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) Nos termos do artigo 3.º do provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora deverá informar o número do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao da Reclamada que porte defesa escrita, ficando ciente de que deverá juntar aos autos, com a defesa, os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos, ambos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados à defesa, na forma do artigo 1.º, alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23 de outubro de 1992. \r\n\r\n6) Deverá o reclamante diligenciar pela eventual devolução da notificação da(s) parte(s) contrária(s), independentemente de intimação.\r\n\r\n7) O advogado da parte autora deverá dar ciência ao seu cliente da data da audiência designada (Provimento 07/97, da Corregedoria Regional).\r\n\r\n8) REGISTRE-SE QUE ESTA AUDIÊNCIA SERÁ UNA. EM CASO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS, ESTAS DEVERÃO VIR NA FORMA DO ARTIGO 825 DA CLT (INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO), AS QUAIS DEVERÃO COMPARECER MUNIDAS DA CTPS OU DE OUTRO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1615909"
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                            "1615910": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0002283-08.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Coelho Pimentel\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Brasil 3000 Ltda. - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Bar e Lanchonete Brasil 3000 Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002328-12.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Bueno dos Santos \r\n\r\nRéu: Efficient Way Ensino de Idiomas Ltda. EPP \r\n\r\nPelo presente fica m Efficient Way Ensino de Idiomas Ltda. EPP , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001717-59.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Vinicius Arez de Souza \r\n\r\nRéu: PHBC Pizzaria e Alimentos Ltda (nome fantasia Good Good), Mistura Carioca Café e Crepe Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Mistura Carioca Café e Crepe Ltda., PHBC Pizzaria e Alimentos Ltda (nome fantasia Good Good), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002199-07.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians Lima de Carvalho\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Serviços de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Nova Construcic Serviços de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0121300-68.1993.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENTIL DA SILVA MUNIZ\r\n\r\nRéu: ARENA MOLDS & BOATS EMBARCACOES LTDA - ME , NILSON CORDEIRO DA SILVA FILHO, CARLOS EDUARDO DA SILVA ARENA , HELAINE CRISTINA DIAS ARENA \r\n\r\nPelo presente fica m HELAINE CRISTINA DIAS ARENA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de seu crédito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1615910"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1616425": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 14/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0095800-40.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Silva Ferreira [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Leandro Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que será dado início à Perícia no dia 29/01/2014 às 14:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0034800-39.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Barbosa Alves [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Cristina Barbosa Alves\r\n\r\nTomar ciência de que será dado início à Perícia no dia 28/01/2014, com prazo de 60 dias para entrega do laudo. \r\n\r\nProcesso: 0001528-44.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronnie Dantas e Silva [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Piastrella Materiais de Construção Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Piastrella Materiais de Construção Ltda. , Aut Ronnie Dantas e Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 05ªVara do Trabalho de Niterói para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante no dia 26/02/2014 às 16:00 horas. *Réu: Comprovar o recolhimento das custas processuais no valor de R$ 60,00. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000268-29.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises José de Carvalho [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento, Aut Moises José de Carvalho, Réu Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que será dado início à Perícia no dia 28/01/2014, com prazo de 60 dias para entrega do laudo. \r\n\r\nProcesso: 0001549-20.2012.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Lima Salvino [Adv. Laerte dos Santos Lopes (OAB: RJ 115994 - D)]\r\n\r\nRéu: Compre Mais Auto Serviço Ltda. [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compre Mais Auto Serviço Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fl.47, no valor de R$ 1.040,00, convolado em penhora, no prazo de 05 dias, sendo que, no silêncio, será determinada a liberação do valor por alvará judicial. \r\n\r\nProcesso: 0002032-84.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Oliveira Santos [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: G A C Distribuidora de Alimentos e Bebidas Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Oliveira Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 05ªVara do Trabalho de Niterói para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante no dia 19/02/2014 às 16:00 horas. Inclusive entregando A RECLAMADA as guias do FGTS e do SEGURO DESEMPREGO ao reclamante nesta data. \r\n\r\nProcesso: 0001754-20.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Luiz Regueira Ramos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S/A [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Luiz Regueira Ramos , Réu União de Lojas Leader S/A\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 05ªVara do Trabalho de Niterói para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante no dia 20/02/2014 às 16:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0002289-12.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Amorim de Almeida [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Flaeuton Eudes da Silva Bar e Rest Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Amorim de Almeida\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 05ªVara do Trabalho de Niterói para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante no dia 24/02/2014 às 16:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0002264-62.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Freitas Rosa [Adv. Marcio Alessandro Noya Chrysostomo (OAB: RJ 125220 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - ASPERJ [Adv. Luiz Guilherme Tomaz Pacheco (OAB: RJ 103393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - ASPERJ , Aut Maria Cristina Freitas Rosa \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 05ªVara do Trabalho de Niterói para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante no dia 25/02/2014 às 16:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001066-53.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Gonçalves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: For Sub Atividades Marítimas e Subaquáticas S/S Ltda. , Réu: Acciona Infraestructuras S.A. [Adv. Luciana Takito Tortima (OAB: RJ 139125 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acciona Infraestructuras S.A. , Aut Jorge Luis Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a prevenção, de ofício, da 2ªVT/Niterói, determinando a remessa dos autos ao Distribuidor, para redistribuir a presente ação ao Juízo prevento, por dependência ao processo nº 0002253-42.2012.5.01.0242. \r\n\r\nProcesso: 0001566-56.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia de Oliveira Paiva [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: C&A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C&A Modas Ltda., Aut Patrícia de Oliveira Paiva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 05ªVara do Trabalho de Niterói para entrega das guia do FGTS e Seguro Desemprego, no dia 29/01/2014 às 16:00 horas. *Réu: Comprovar o recolhimento das custas processuais, no valor de R$ 20,00. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000076-33.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Rosendo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Soares e Mota Ltda. - ME, Réu: ATP Engenharia e Empreendimentos Ltda. [Adv. Valmir de Araujo Costa (OAB: RJ 12864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Henrique Rosendo \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação ofertada pela 2ª Ré, em 10 dias, devendo informar expressamente ao Juízo se recebeu as guias do TRCT e valores pertinentes. \r\n\r\nProcesso: 0037700-87.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Rodrigues Maia [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasco Farmaceutica Ltda. [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior (OAB: RJ 88996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasco Farmaceutica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.: \"Intime-se o(a) reclamado(a), para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos apresentados (fls. ) estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados.\" \r\n\r\nProcesso: 0037900-31.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cleber de Lanes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MC Longo Ferreira [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)], Réu: Petrobrás Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cleber de Lanes\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Execução. *Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000172-14.2012.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanuza da Silva Ribeiro [Adv. Adilson J. Rodrigues (OAB: RJ 35543 - D)]\r\n\r\nRéu: Polo Educacional Vitorio Ltda. [Adv. Paulo Barbosa (OAB: RJ 112233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanuza da Silva Ribeiro \r\n\r\nVenha a autora, em 10 dias, com esclarecimentos ou novos cálculos, demonstrando analíticamente como apurou os valores lançados, de acordo com a promoção de fl.66 e os demais parâmetros do transitado em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0033300-64.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Freitas Domingos [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)]\r\n\r\nRéu: Maua Jurong S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Freitas Domingos\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Execução. *Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000430-58.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Santana Lima [Adv. Marcelo Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 139156 - D)]\r\n\r\nRéu: Maqgel 251 Refrigeração Ltda. [Adv. Marcos Antonio Rocha de Souza da Maia Fernandes (OAB: RJ 88668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maqgel 251 Refrigeração Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fl.165, com prazo de 10 dias para, querendo, liquidar os valores devidos já que inerte o Autor. \r\n\r\nProcesso: 0000450-49.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionicio Luiz da Fonseca Junior [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho e Padaria Ilha da Conceição Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dionicio Luiz da Fonseca Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000168-11.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Oliveira [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Todos Por Um Calçados e Roupas Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Oliveira , Réu Todos Por Um Calçados e Roupas Ltda.\r\n\r\n**Autor: Manifestar-se sobre certidão de fl.119. **Ré: Vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos apresentados (fls.109/116) estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados.\" \r\n\r\nProcesso: 0000604-96.2013.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Nunes Crespo [Adv. Fabiane de Oliveira Cidaco (OAB: RJ 79577 - D)]\r\n\r\nRéu: Russel Express Logisitica e Serviços Gerais Ltda. [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Russel Express Logisitica e Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nApresentar, em 10 (dez) dias, querendo, impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000794-59.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pitter Gomes dos Santos [Adv. Paulo Henrique Rodrigues da Silva (OAB: RJ 170125 - D)]\r\n\r\nRéu: Castelo Branco Instalações e Obras [Adv. Fabio Bernardes de Oliveira (OAB: RJ 100446 - D)], Réu: Arte Concreto Participações e Empreendimentos Ltda. [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Castelo Branco Instalações e Obras, Aut Marcos Pitter Gomes dos Santos\r\n\r\n*Partes: Comparecer à Secretaria da 05ªVara do Trabalho de Niterói no dia 10/03/2014 às 16:00 horas para entrega das guias do FGTS e do SEGURO DESEMPREGO ao reclamante nesta data. *Autor: Apresentar a liquidação do julgado, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0124900-74.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose da Silveira Lemos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Alianca Metropolitana (Em Liquidacao Extrajudicial) [Adv. Giuseppe Bonelli (OAB: RJ 1586 - D)], Réu: Consulcoop [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)]\r\n\r\nTI: Norma Marizia Silveira Pinto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose da Silveira Lemos\r\n\r\nCiência do alvará nº 0001/2014, a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0001745-24.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Cosme Feijó Soares [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestservice Consultoria e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prestservice Consultoria e Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177100-19.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Evangelista de Oliveira [Adv. Mauro Roberto Desouzart (OAB: RJ 71875 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevmax Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Império da Banha Auto Serviço Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)], Réu: Geraldo J Coan & Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Evangelista de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação (fls.341/383), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176700-73.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseilson Gomes Paulino [Adv. Jaguare Smith Gonzaga (OAB: RJ 3759 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Carlinhos Cabeleireiro Ltda ME [Adv. Juliana Jardim dos Santos Tavares (OAB: RJ 136849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlinhos Cabeleireiro Ltda ME\r\n\r\nComprovar o pagamento da multa restante devida, no valor de R$ 1.750,39 e das custas de R$ 494,00, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0092600-54.2008.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Pompeu Domingos [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)] e Outros\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: Supermercado Real [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Pompeu Domingos, Réu Seleserv Assessoria de Recursos Humanos , Réu Supermercado Real\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0002331-61.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Antônio Alves [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Lord Brow [Adv. Taciana Marinho Soares (OAB: RJ 69278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Lord Brow\r\n\r\nProceder á reserva de 30% do valor de cada parcela do valor acordado, a serem depositados na conta indicada pelo patrono: Banco Itaú, Agência 9287, c/c 01500-3. \r\n\r\nProcesso: 0001461-79.2012.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato de Estabelecimento de Cultura Fisica Esportes Terrestres, Aquaticos e Aeronauticos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)]\r\n\r\nRéu: Walter Fitness\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Estabelecimento de Cultura Fisica Esportes Terrestres, Aquaticos e Aeronauticos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros da decisão de fl.36. \r\n\r\nProcesso: 0149400-68.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Maria Costa [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação e Moradores do Jardim Tiririca [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Maria Costa \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001063-35.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Aparecida Magalhães [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Granimar Granitos e Mármores Ltda. ME [Adv. Ricardo de Góes Telles Alves (OAB: RJ 157618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Aparecida Magalhães \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001239-77.2013.5.01.0245 - AI\r\n\r\nAgte: Televisão Cidade S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Arthur Dantas Rodrigues de Oliveira [Adv. Adriana Victor Bravin (OAB: RJ 123892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Arthur Dantas Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal (PRAZO DE 8 DIAS). *Ambas as respostas deverão ser dirigidas e juntadas nos autos do Agravo. .\r\n\r\nProcesso: 0000880-64.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celine Oliveira Bueno de Souza Ramos [Adv. Eliete da Silva Santos (OAB: RJ 84874 - D)]\r\n\r\nRéu: Emater Rio [Adv. Diana Christovam de Moura (OAB: RJ 149125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celine Oliveira Bueno de Souza Ramos, Réu Emater Rio\r\n\r\nApresentar, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por outros 10, as peças que detenham em seu poder. \r\n\r\nProcesso: 0000864-76.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana da Silva Andrade [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrade e Teixeira Auto Mecânica e Auto Peças Ltda. [Adv. Ricardo Tenorio de Almeida (OAB: RJ 79491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andrade e Teixeira Auto Mecânica e Auto Peças Ltda., Aut Daiana da Silva Andrade\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 05ªVara do Trabalho de Niterói para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante no dia 11/03/2014 às 16:00 horas. Inclusive entregando, A RECLAMADA, as guias do FGTS e do SEGURO DESEMPREGO ao reclamante nesta data. \r\n\r\nProcesso: 0000905-14.2011.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávia Damiana Silva Lanes [Adv. Mauro Roberto Desouzart (OAB: RJ 71875 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A\r\n\r\nApresentar, querendo, em 10 (dez) dias, impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0118100-25.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Amaral de Carvalho [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Amaral de Carvalho\r\n\r\nPromover meios para execução, no prazo de 90 dias, sob pena de remessa ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0050200-93.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Batista de Sousa [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Cameban Magazine Ltda [Adv. Joao Marcos de Biasi Rocha Ramos (OAB: RJ 105399 - D)], Réu: Denia Soares Menezes, Réu: Jozinete Correia dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Batista de Sousa\r\n\r\nPromover meios para execução, no prazo de 90 dias, sob pena de remessa ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0000795-78.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Pereira Victorino [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRéu: Mac Laren Oil Estaleiros Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mac Laren Oil Estaleiros Ltda., Aut Paulo Sergio Pereira Victorino, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nInformar os dados requeridos pelo perito, na petição de fl.216. \r\n\r\nProcesso: 0189300-92.2008.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Murilo dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Queiroz Galdino Ltda. - ME [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)], Réu: Robson Tavares Ramos, Réu: Zeli de Lima Queiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Murilo dos Santos\r\n\r\nPromover meios para execução, no prazo de 90 dias, sob pena de remessa ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0190800-67.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Franca Alves [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Gilmar Franca Alves\r\n\r\n*Partes: Tomar ciência da promoção de fl.1031, devendo a Ré efetuar o pagamento do saldo remanescente no valor de R$ 69.896,10, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0193400-61.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Riane Rodrigues Monteiro [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Ressonancia Magnetica de Niteroi Ltda., Réu: Santa Cruz Scan S/C. Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Réu: Life Imagem Diagnóstico Por Imagem/Ultra-Imagem Diagnósticos Ultrasonográfico Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Riane Rodrigues Monteiro\r\n\r\n*Ciência do alvará nº 1444/2013,a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. *Indicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001112-76.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cersosimo [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: CLI - Centrolinguistico de Icaraí Ltda. [Adv. Itamir Cavalcante Cardoso (OAB: RJ 152065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLI - Centrolinguistico de Icaraí Ltda., Aut Teresa Cersosimo\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 05ªVara do Trabalho de Niterói para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante no dia 12/03/2014 às 16:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0212000-28.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivid Tomaz da Silva [Adv. Luiz de Oliveira Chaves (OAB: RJ 69714 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Com Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Com Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do pedido de vista dos autos fora do Cartório, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001822-33.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Costa da Silva [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Industria Serviço e Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Industria Serviço e Comercio de Alimentos Ltda., Aut Marcelo Costa da Silva\r\n\r\nCiência da extinção da execução, por quitados os valores devidos. Ciência dos alvarás nº 1225/2013 (Autor) e 1226/2013 (Ré) à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0001941-91.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar da Conceição [Adv. Marco Condeixa (OAB: RJ 63401 - D)]\r\n\r\nRéu: ANHAGUERA EDUCACIONAL SA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANHAGUERA EDUCACIONAL SA\r\n\r\nApresentar, querendo, em 10 (dez) dias, impugnação fundamentada aos novos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0002223-95.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Monteiro dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia Monteiro dos Santos \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário de fls.279/299. *Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002224-80.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Rocha dos Santos [Adv. Jorge Goncalves Duarte (OAB: RJ 117384 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citybank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citybank S.A. \r\n\r\nInformar o endereço da empresa CIEE para viabilizar a expedição do ofício requerido à fl.424. \r\n\r\nProcesso: 0196700-26.2009.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério de Oliveira Batista [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmomt Andaimes Tubulares Ltda. [Adv. Fernando Proenca (OAB: SP 169595 - D)], Réu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A., Aut Rogério de Oliveira Batista, Réu Tecmomt Andaimes Tubulares Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0195600-41.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Asseio Conservacao e Limpeza Urbana [Adv. Andrea Eni Duque Sampaio Turcatto (OAB: RJ 101193 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi - CLIN [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Asseio Conservacao e Limpeza Urbana\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.998:\"...considerando-se que o Sindicato recebeu valores como autor da ação e não a título de honorários, nada a deferir. Intime-se o Sindicato para ciência, inclusive para que esclareça o requerimento de expedição de novo alvará, pois, nos termos do r. despacho de fl.975 a execução já se encontra extinta.\" \r\n\r\nProcesso: 0192300-66.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain (OAB: RJ 52815 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nVir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os novos cálculos apresentados (fls.229/232) estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001068-28.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Couzzi Velasco [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0001040-26.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Maria Pereira de Carvalho [Adv. Fernanda Saião da Rocha (OAB: RJ 146078 - D)]\r\n\r\nRéu: Yadid do Brasil Indústria e Comercio de Roupas Ltda. ME [Adv. George Alberto Queiroz Bessa (OAB: RJ 152749 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Yadid do Brasil Indústria e Comercio de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nApresentar, querendo, em 10 (dez) dias, impugnação fundamentada aos novos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000537-05.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Christina Siqueira Marques [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevmax Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nVir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos apresentados (fls. ) estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados.\" \r\n\r\nProcesso: 0000423-32.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiel Gonçalves de Lima [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Gasindur do Brasil Ltda. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Réu Gasindur do Brasil Ltda.\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões aos recursos ordinários de fls.362/377 e fls.381/388. *Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000586-80.2010.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz do Nascimento Silva [Adv. Cesar Augusto Doria dos Reis (OAB: RJ 51152 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Nacional [Adv. Luiz Guilherme Tomaz Pacheco (OAB: RJ 103393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Nacional\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio em sua conta corrente, através do Bacenjud, no valor de R$ 79,34, convolado em penhora, devendo manifestar-se no prazo de 05 dias, sendo que, no silêncio, será determinada a liberação do valor por alvará judicial. \r\n\r\nProcesso: 0000219-85.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Motta [Adv. Vania Maria de Moraes Mattos (OAB: RJ 157844 - D)]\r\n\r\nRéu: Iate Clube Brasileiro [Adv. Marcelo Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 65954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iate Clube Brasileiro\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário adesivo, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000240-27.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Sant´ana Nogueira [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário de fls.308/317. *Prazo: 08 dias. *Tomar ciência do deferimento do pedido de devolução do prazo. \r\n\r\nId: 1616425"
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                            "1616423": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/01/2014\r\n\r\n0011700-50.2009.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Hilário Brito de Oliveira \r\n\r\nExecutado: Marcia Costa Silva de Oliveira,Kobil Prestadora de Serviços Ltda.,Construtora Madel Ltda.,Maciel Costa da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcia Costa Silva de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.287,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maciel Costa da Silva,Kobil Prestadora de Serviços Ltda.,Construtora Madel Ltda.,Maciel Costa da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Maciel Costa da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.287,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0205100-63.2008.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Neuzeli Gomes Batista\r\n\r\nExecutado: Tatiane Lemos,Farmácia Sempre Viva Ltda,José Geraldo Lemos\r\n\r\nPelo presente fica citado Tatiane Lemos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ \r\n\r\n63.419,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Geraldo Lemos,Farmácia Sempre Viva Ltda,José Geraldo Lemos\r\n\r\nPelo presente fica citado José Geraldo Lemos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 63.419,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0138100-12.2009.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Luiz Victorino \r\n\r\nExecutado: Zoomgraf K Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Zoomgraf K Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 132.513,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002000-16.2010.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Antonio de Sousa\r\n\r\nExecutado: Instalgás Serviços de Instalações Ltda.,Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPelo presente fica citado Instalgás Serviços de Instalações Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.323,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0098700-59.2007.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Raimundo Leopoldino Vieira\r\n\r\nExecutado: Luiz Carlos da Fonseca Vargas,Sebras Montagem Naval Ltda.,Aker Promar S.A,Rodrigo Vargas de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Carlos da Fonseca Vargas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.403,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sebras Montagem Naval Ltda.,Sebras Montagem Naval Ltda.,Aker Promar S.A,Rodrigo Vargas de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Sebras Montagem Naval Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.403,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rodrigo Vargas de Souza,Sebras Montagem Naval Ltda.,Aker Promar S.A,Rodrigo Vargas de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Rodrigo Vargas de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.403,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001368-87.2010.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Alexandre Oliveira de Moura\r\n\r\nExecutado: Centro Clinico Santa Cruz Ltda.,Pedro Theophilo Melo Simão,Pedro Vinicius Pereira Simão\r\n\r\nPelo presente fica citado Centro Clinico Santa Cruz Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.436,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Pedro Vinicius Pereira Simão,Pedro Theophilo Melo Simão,Pedro Vinicius Pereira Simão\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Vinicius Pereira Simão, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.436,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0124900-74.2005.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francisco Jose da Silveira Lemos e Outros\r\n\r\nExecutado: Consulcoop,Sylvio Roberto Botelho,Paulo Cesar Abi Ramia,Alianca Metropolitana (Em Liquidacao Extrajudicial),Antonio Fernando Duarte Silva,Celso Pimentel\r\n\r\nPelo presente fica citado Consulcoop, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.147,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1616423"
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                            "1616424": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0002032-84.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Oliveira Santos\r\n\r\nRéu: G A C Distribuidora de Alimentos e Bebidas Ltda. - ME\r\n\r\nPelo presente fica m G A C Distribuidora de Alimentos e Bebidas Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 05ªVara do Trabalho de Niterói para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante no dia 19/02/2014 às 16:00 horas. Inclusive entregando A RECLAMADA as guias do FGTS e do SEGURO DESEMPREGO ao reclamante nesta data. \r\n\r\nProcesso: 0002289-12.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Amorim de Almeida\r\n\r\nRéu: Flaeuton Eudes da Silva Bar e Rest Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Flaeuton Eudes da Silva Bar e Rest Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 05ªVara do Trabalho de Niterói para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante no dia 24/02/2014 às 16:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000076-33.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Rosendo \r\n\r\nRéu: Construtora Soares e Mota Ltda. - ME, ATP Engenharia e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Soares e Mota Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, querendo, em 10 (dez) dias, impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1616424"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1616393": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 14/01/14\r\n\r\nProcesso: 0000725-58.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Navega de Carvalho [Adv. Rachel de Atayde Marques Carvalho (OAB: RJ 166521 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Plinio Leite Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Navega de Carvalho\r\n\r\nComprovar o alegado no 3º § de fls. 223, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048100-65.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fernando Alves de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Segmax Consultoria de Seguranca Ltda [Adv. Andre de Jesus Silva (OAB: RJ 34679 - D)], Réu: Imperio da Banha Auto Servico Ltda [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imperio da Banha Auto Servico Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 140,00 e cota previdenciária no valor de R$ 1.162,87, no prazo de 05 dias, sob pena de execução por penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000764-21.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Guimaraes dos Santos [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda. [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento - EMUSA [Adv. Karin Janackovic de Oliveira Wanderley (OAB: RJ 167040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda.\r\n\r\nApresentar as guias para saque do FGTS, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000378-88.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jorge Ferreira [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Monteiro Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Jorge Ferreira \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000452-50.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos dos Santos Ferreira Dias [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Odontológico Habat Ltda. [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos dos Santos Ferreira Dias \r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 2.000,00, no prazo de 30 dias, sob pena de execução por penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000217-78.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Silva Luiz [Adv. Rosane Cristina Carvalho Coelho (OAB: RJ 68578 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda., Réu: CCDI Niterói Empreendimentos Imobiliarios SPE Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Silva Luiz\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0022800-33.2008.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Mendes de Souza Oliveira [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Tia Tereza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Mendes de Souza Oliveira\r\n\r\nInformar acerca da reserva de crédito referida, devendo diligenciar à 5ª Vara Cível. \r\n\r\nProcesso: 0000425-62.2013.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Pinto Garcia [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: Revestilux Pinturas e Reformas Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Pinto Garcia \r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 560,00, no prazo de 30 dias, sob pena de execução, por penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0027000-49.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silda Rodrigues Lopes [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: UND Unidade de Nefrologia e Diálise, Réu: CND Clínica de Nefrologia e Diálise\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silda Rodrigues Lopes\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000289-36.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heraldo Reis Silva [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola de Motorista São Gonçalo Ltda. [Adv. Wellen Santos da Fonseca (OAB: RJ 113736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heraldo Reis Silva \r\n\r\nComprovar o pagamento da 1ª parcela dos honorários periciais, em até 10 dias e as demais com intervalo de até 30 dias. A perícia terá inicio após o pagamento integral dos honorários. \r\n\r\nProcesso: 0194400-59.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Santos de Almeida [Adv. Fernanda Fernandes Lopes (OAB: RJ 66737 - D)]\r\n\r\nRéu: Vida Util Medicina Fisica e Reabilitacao Ltda. ME, Réu: Jamerson Coelho Filho, Réu: Carla Maria Cabral Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Santos de Almeida\r\n\r\nCiência de que foram designados os dias 26/02/2014 às 11:00 horas para o 1º leilão e 19/03/2014 para o 2º leilão às 11:00 horas a realizar-se no atrio do Forum Trabalhista de Niterói, situado na Av. Amaral Peixoto, 232 \r\n\r\nProcesso: 0004100-72.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexssandro Leiria da Silveira [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: Engepaif Comércio e Serviços Ltda. - ME n/p Dagoberto Gomes Pinto e Alexssandro Leiria da Silveira [Adv. Getulio Jorge Braga Goncalves (OAB: RJ 51447 - D)], Réu: E. Gomes Pinto Comércio de Equipamentos e Material Elétrico Eireli [Adv. Anthony Gonçalves (OAB: RJ 150122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexssandro Leiria da Silveira\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 133 verso, bem como para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114100-42.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Lizi de Oliveira Santos [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional Maanaim Simples ltda, Réu: Francinete de Souza Espindola de Souza [Adv. Angelica G. Santos (OAB: RJ 90410 - D)], Réu: Flavia de Moraes Freire\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mary Lizi de Oliveira Santos\r\n\r\nCiência de que foram designados os dias 26/02/2014 às 11:00 horas para o 1º leilão e 19/03/2014 para o 2º leilão às 11:00 horas a realizar-se no atrio do Forum Trabalhista de Niterói, situado na Av. Amaral Peixoto, 232 \r\n\r\nProcesso: 0001091-63.2013.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Izaias Alves Marinho [Adv. Rafael Batista dos Santos Filho (OAB: RJ 116561 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro - Niterói Empreeendimento Imobiliário SPE Ltda. , Réu: Luana Aline de Oliveira ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaias Alves Marinho \r\n\r\nManifestar sobre notificação devolvida, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141700-43.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Marques Rosina [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nRéu: MISTIC HOUSE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA [Adv. Gueisa de Souza Chaves (OAB: RJ 94011 - D)], Réu: Mariângela Fernandes Herwig, Réu: Gerhard Herwig\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julia Marques Rosina\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179700-78.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Machado Costa [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva (OAB: RJ 53567 - D)]\r\n\r\nRéu: Enaval Engenharia Naval e Offshore Ltda. [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Machado Costa\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000934-27.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeri Rangel Pinto [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Ailson da Conceição (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimeri Rangel Pinto \r\n\r\nDiligenciar pela abertura de inventário, 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156300-35.2007.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Bezerra Pereira [Adv. Emanuel Jorge Mendes da Rocha (OAB: RJ 55225 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Alto Astral Ltda. ME [Adv. Wilson Costa Azamor Filho (OAB: RJ 66104 - D)], Réu: Lucia Tania da Silva, Réu: Sebastião Roberto Lopes da Rocha [Adv. Paulo Roberto de Castro Brito (OAB: RJ 43064 - D)], Réu: Valdinês da Conceição Ribeiro, Réu: Daniel Gomes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Bezerra Pereira\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.174/175, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002095-09.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Oliveira Fernandes [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRéu: L A Reparação de Veiculos Ltda ME [Adv. Henrique Marchioro Dantas (OAB: RJ 169433 - D)], Réu: Luiz Claudio da Silva Oliveira [Adv. Henrique Marchioro Dantas (OAB: RJ 169433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L A Reparação de Veiculos Ltda ME, Réu Luiz Claudio da Silva Oliveira\r\n\r\nIndeferido o requerimento de fls. 79, inaplicável na justiça do trabalho. Ciência do despacho de fls.84. \r\n\r\nProcesso: 0222600-13.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Vicente Correa Lima Filho [Adv. Altiva Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 74448 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Line Participacoes Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Réu: Hughette Chofhi Aleppino Corazza, Réu: Lúcia Gatti Iervolino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Vicente Correa Lima Filho, Réu Top Line Participacoes Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao da União, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0200700-37.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Guimaraes de Paula [Adv. Sergio Chacon de Assis (OAB: RJ 4058 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Moradores Amigos da Frei Orlando - AMAFREI [Adv. Luiz Klauber Goncalves da Rocha (OAB: RJ 77871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Moradores Amigos da Frei Orlando - AMAFREI\r\n\r\nCiência do bloqueio de seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0002305-26.2012.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmar Souza [Adv. Roseli Dias Marques (OAB: RJ 124006 - D)]\r\n\r\nRéu: Automix Venda e Locação de Veículos EPP \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Souza \r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001860-08.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Machado [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: W. Araújo Locações & Turísmo ME [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Machado \r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios de fls. 83 e ss, bem como fls. 106 e ss, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0206800-71.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Silva Pereira [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Silva Pereira\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113000-57.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Correia da Silva [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmarc Vigilancia e Seguranca Ltda, Réu: Centro Clinico Rio Med Alcantara a/c liq jud Joao Ricardo Larquet [Adv. Adalberto Maia Vilar (OAB: RJ 27529 - D)], Réu: Bendito Bar e Restaurante Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Correia da Silva\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.221/222, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207500-13.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silva Regina Martins da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Réu: Cooperativa de Profissionais de Vendas e Serviços Ltda. - COMPROVE, Réu: Cooperaudi Cooperativa Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Coopercol Cooperativa Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. , Aut Silva Regina Martins da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da União, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0033700-80.2005.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Tavares [Adv. Sergio Pereira Braga (OAB: RJ 42507 - D)]\r\n\r\nRéu: Sind.dos Port.Avul.em Capat.e Arr. no Comerc.e Armaz.em Nit.SINPACACAN [Adv. Marcos Elises Matos (OAB: RJ 96675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sind.dos Port.Avul.em Capat.e Arr. no Comerc.e Armaz.em Nit.SINPACACAN\r\n\r\nTomar ciência de que o Sr. Alcinei Miranda, Presidente do Sindciato, foi nomeado como fiel depositário do imóvel, nos termos do art. 659 §§ 4º e 5º do CPC. Formalizada a penhora o bem será levado a leilão. \r\n\r\nProcesso: 0020000-37.2005.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Delson Barbosa. Repres. Cristiane Ferreira da Silva [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda, Réu: Agnaldo de Paula Sepúlveda, Réu: Cláudia de Paula Costa Pinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Delson Barbosa. Repres. Cristiane Ferreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001137-49.2013.5.01.0247 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supermercado Real de Itaipu Ltda. ME [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)]\r\n\r\nCgto: Lucas Lenes dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Supermercado Real de Itaipu Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 2,45 pelo consignatário. \r\n\r\nProcesso: 0000623-02.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Macedo de Oliveira [Adv. Vanusa de Souza (OAB: RJ 107379 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Macedo de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 400,00 pela 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0001102-92.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Nunes Chaves [Adv. Peterson Silva de Oliveira (OAB: RJ 160957 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Nunes Chaves \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde o pedido foi julgado PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 176,00 pela 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0001237-41.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Franco Machado [Adv. Thiago José Antonio da Silva (OAB: RJ 154261 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Franco Machado, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 60,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000802-33.2013.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreza Alves Martins Costa [Adv. Luiz Felipe Pereira Duarte (OAB: RJ 81282 - D)]\r\n\r\nRéu: Bemore Trade Marketing e Eventos Ltda., Réu: Leroy Merlin [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza Alves Martins Costa, Réu Leroy Merlin\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 200,00 pelas rés. \r\n\r\nProcesso: 0001145-63.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Souza Avelino [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpind - Manutenção Naval e Industrial Ltda. [Adv. Marcio Fernandes da Silva (OAB: RJ 104306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpind - Manutenção Naval e Industrial Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0077300-83.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darcy de Oliveira Lima [Adv. Juvenil Porto Barbosa (OAB: RJ 86051 - D)]\r\n\r\nRéu: L.F. Sistema Educacional S/C Ltda., Réu: Elci Gomes de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darcy de Oliveira Lima\r\n\r\nDiligencie o requerente, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001188-63.2013.5.01.0246 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Propagandistas Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Município de Niterói [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nRéu: Hypermarcas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Propagandistas Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Município de Niterói\r\n\r\nFornecer o atual endereço da rda, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000861-26.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Paulo da Silva Cadilho [Adv. Anderson Neiva de Souza (OAB: RJ 85075 - D)]\r\n\r\nRéu: J A E Telecomunicações Ltda , Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Televisão Cidade S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 280, devendo em caso de embargos,complementar a garantia do juízo, conforme sentença de fls.268. \r\n\r\nProcesso: 0000912-32.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Rosa da Silva [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Petralco Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice Rosa da Silva\r\n\r\nFornecer peças para instruir a CPI da testemunha Camila, fls, 93. \r\n\r\nId: 1616393"
                            ],
                            "1616394": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/01/2014\r\n\r\n0024400-94.2005.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lucimere da Silva Costa\r\n\r\nExecutado: Maria Silva dos Santos,Marilza Ferreira de Oliveira Silva,Fazenda Nacional,Edison José dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Silva dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.483,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0028600-08.2009.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lidiane Cabral de Macedo \r\n\r\nExecutado: Antonio Carlos Martins Alves \r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Carlos Martins Alves , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.588,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1616394"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1608598": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 13.12.2013\r\n\r\nProcesso: 0001602-63.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Clemente [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: TCE Reparos Navais e Industriais Ltda. [Adv. Leonardo Carneiro Barbosa (OAB: RJ 118239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TCE Reparos Navais e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000384-97.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson da Silva Oliveira [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000823-11.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Crispim [Adv. Wagner Costa Magalhães (OAB: RJ 152960 - P)]\r\n\r\nRéu: Klopper Serviços Empresariais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Crispim \r\n\r\nManifestar-se sobre diligência negativa. 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000314-12.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Conceição [Adv. Ana Maria Athayde Nogueira (OAB: RJ 115376 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A., Aut Sergio da Conceição \r\n\r\nTer vista do ofício da CEF (fls. 63/65). Prazo de 05 dias sucessivos, com permeio de 02 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001207-37.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alecsander Barreto de Freitas [Adv. Carlos Alberto Teixeira de Souza (OAB: RJ 119091 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauá Jurong S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mauá Jurong S.A.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197400-64.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila de Lira Franklin [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: LF Sistema Educacional S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila de Lira Franklin\r\n\r\nTer ciência das informações obtidas via INFOJUD. Não havendo meios de prossguimento, haverá suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0163000-58.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Patrick Pereira Monteiro [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Monaco Servicos Automotivos Ltda. [Adv. Luiz Henrique da Penha Gomes (OAB: RJ 72333 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Patrick Pereira Monteiro\r\n\r\nVenha o reclamante com meios para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. Silente, o feito ficará suspenso por 01 ano. Inerte, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0002122-52.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Pereira Vieira [Adv. Wellington da Silva Miranda (OAB: RJ 134020 - D)]\r\n\r\nRéu: Alameda Point Super Lanches Ltda. [Adv. Jeanne Gomes Dimitriou de Lima (OAB: RJ 97065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Pereira Vieira, Réu Alameda Point Super Lanches Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 16/01/2013 , às 13:30 hs, para as devidas anotações na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. Outrossim, manifeste-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001181-05.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Odair Mendes da Silva [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina do Mimo São Francisco Ltda. - ME [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cantina do Mimo São Francisco Ltda. - ME, Aut José Odair Mendes da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios foram julgados parcialmente procedentes .Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002024-04.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sergio Martinussa [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinto de Almeida Engenharia S.A. [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Sergio Martinussa , Réu Pinto de Almeida Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios foram julgados procedentes .Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000312-08.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Felix da Silva [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos (OAB: RJ 76423 - D)]\r\n\r\nRéu: Marly Almeida Leite Perorázio Tavares [Adv. Fernando Cesar Costa Ribeiro (OAB: RJ 142924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marly Almeida Leite Perorázio Tavares\r\n\r\nAo(s) Recorrido(s). Pz 08 dias. \r\n\r\nId: 1608598"
                            ],
                            "1608602": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/12/2013\r\n\r\n0001437-16.2010.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge José Soares de Souza\r\n\r\nExecutado: Carlos Henrique de Barros Pereira (sócio),Natalim Bar e Choperia Ltda.,Marco Aurelio Sayão Correa,Alexandre Ribeiro Rocha\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Henrique de Barros Pereira (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.011,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001839-63.2011.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sebastião Monteiro da Nobrega\r\n\r\nExecutado: Jardel Alves Filho (sócio),Vapiano Bar e Restaurante Ltda ,Maria das Dores Silva Alves (sócia),Vapiano Bar e Restaurante Ltda ,Pedro Inácio de Azevedo (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Jardel Alves Filho (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.229,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria das Dores Silva Alves (sócia),Vapiano Bar e Restaurante Ltda ,Maria das Dores Silva Alves (sócia),Vapiano Bar e Restaurante Ltda ,Pedro Inácio de Azevedo (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria das Dores Silva Alves (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.229,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Pedro Inácio de Azevedo (sócio),Vapiano Bar e Restaurante Ltda ,Maria das Dores Silva Alves (sócia),Vapiano Bar e Restaurante Ltda ,Pedro Inácio de Azevedo (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Inácio de Azevedo (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.229,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000761-68.2010.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Reinaldo Cesar Pereira da Silva\r\n\r\nExecutado: Stefel Refrigeração em Veículos Ltda.,Maria Lúcia de Sá Santos (sócia),Stefel Refrigeração em Veículos Ltda n/p sócio Estevão Tomas Hermann Júnior,Stefel Refrigeração em Veículos Ltda n/p sócio João Carlos de Sá Santos ,Antônio Lírio dos Santos (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Stefel Refrigeração em Veículos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 176.566,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Lúcia de Sá Santos (sócia),Maria Lúcia de Sá Santos (sócia),Stefel Refrigeração em Veículos Ltda n/p sócio Estevão Tomas Hermann Júnior,Stefel Refrigeração em Veículos Ltda n/p sócio João Carlos de Sá Santos ,Antônio Lírio dos Santos (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Lúcia de Sá Santos (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 176.566,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antônio Lírio dos Santos (sócio),Maria Lúcia de Sá Santos (sócia),Stefel Refrigeração em Veículos Ltda n/p sócio Estevão Tomas Hermann Júnior,Stefel Refrigeração em Veículos Ltda n/p sócio João Carlos de Sá Santos ,Antônio Lírio dos Santos (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Antônio Lírio dos Santos (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 176.566,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1608602"
                            ],
                            "1608600": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0002188-32.2012.5.01.0247 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nCgto: Thiago da Silva Lima Costa\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Cristina Teixeira Cardoso da 7a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Thiago da Silva Lima Costa, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/01/2014 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av Ernani do Amaral Peixoto, 232,7o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea “c” do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23.10.92.\r\n\r\n********ATENÇÃO:********** 4)As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825, da CLT. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até vinte (20) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas.\r\n\r\n5) Em caso de devolução de notificação/citação de qualquer das partes, o interessado deverá diligenciar no sentido de fornecer o endereço correto do(a) mesmo(a).\r\n\r\n6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e inc CPC.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devendo informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) AUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000141-51.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Lopes Rocha \r\n\r\nRéu: TS1 Serviços e Reparos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Cristina Teixeira Cardoso da 7a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) TS1 Serviços e Reparos Ltda., TS1 SERVIÇOS E REPAROS LTDA ME n/p sócio Ivan Carlos ]coutinho Martins, TS1 SERVIÇOS E REPAROS Ltda ME n/p sócio Vanessa Silva de Assumpção, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/02/2014 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av Ernani do Amaral Peixoto, 232,7o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea “c” do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23.10.92.\r\n\r\n********ATENÇÃO:********** 4)As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825, da CLT. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até vinte (20) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas.\r\n\r\n5) Em caso de devolução de notificação/citação de qualquer das partes, o interessado deverá diligenciar no sentido de fornecer o endereço correto do(a) mesmo(a).\r\n\r\n6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e inc CPC.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devendo informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) AUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1608600"
                            ],
                            "1608599": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 13/12/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMaria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0170800-69.2008.5.01.0247 - RTOrd - Carga: ALAILCE ALVES DE MORAES (OAB: RJ 117105 D)\r\n\r\nSergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0204000-38.2006.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 D)\r\n\r\nAndréa Pires Jardim (OAB: RJ 110916 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002226-44.2012.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Andréa Pires Jardim (OAB: RJ 110916 D)\r\n\r\nJose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0078400-07.2006.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Danielle Vargas Ramos da Silva (OAB: RJ 151698 E)\r\n\r\nGraca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001765-72.2012.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Márcia Rayde da Silva Monteiro (OAB: RJ 111871 D)\r\n\r\nPaulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000383-78.2011.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 D)\r\n\r\nPaulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0065100-70.2009.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 D)\r\n\r\nDanyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000942-64.2013.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 D)\r\n\r\nJose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001143-90.2012.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 D)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0167000-96.2009.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Alexandre de Souza Monte (OAB: RJ 157089 D)\r\n\r\nCarlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0247100-43.2006.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Patricia Geao da Silva (OAB: RJ 106771 D)\r\n\r\nEnilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000978-43.2012.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1608599"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000568-82.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Augusto Damasio\r\n\r\nRéu: AC Group Participações e Consultoria Imobiliária Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Alberto Gonçalves Figueira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito obtido por meio de bloqueio eletrônico. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1608601"
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                                "Processo: 0001133-93.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Lopes Tupini [Adv. Nilo Sergio Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 126248 - D)]\r\n\r\nRéu: Del Free Friburgo Confecções Ltda., Réu: Big Modas Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sara Lopes Tupini\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 06/02/2014, às 09:10 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0117100-02.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Lopes Ferreira [Adv. Alexandre Cesar da Fraga Pinheiro (OAB: RJ 15949 - D)]\r\n\r\nRéu: S&M Congelados [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Lopes Ferreira\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 48, que declarou a prescrição intercorrente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000588-57.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Pinto Nunes [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Mury Ltda. [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Pinto Nunes \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 05 dias. O silêncio será entendido como extinção da obrigação e o processo será arquivado com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0091600-70.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON DA SILVA HUBACK [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA TUKI INDUSTRIAL , Réu: MARCELO GEORGES KHOURY, Réu: DOMINGOS CESAR RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFFERSON DA SILVA HUBACK\r\n\r\nTer vista dos autos, inclusive da CP em apenso por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120900-38.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilda Lima da Silva [Adv. Mario Francisco de Azevedo (OAB: RJ 84647 - D)], Aut: Benedito dos Santos [Adv. Mario Francisco de Azevedo (OAB: RJ 84647 - D)], Aut: Benedito Lino Sobrinho [Adv. Mario Francisco de Azevedo (OAB: RJ 84647 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Luiz Martins de Oliveira (Espólio de) [Adv. Antonio Simoes da Costa (OAB: RJ 28798 - D)], Réu: Milena Costa de Oliveira, Réu: Mario Felipe Costa de Oliveira, Réu: Maria Luiza Palmeida de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito dos Santos, Aut Benedito Lino Sobrinho, Aut Zilda Lima da Silva\r\n\r\nTer ciência das notificações devolvidas dos réus. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001111-35.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra da Silva Freitas [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Cynthia da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra da Silva Freitas\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 06/02/2014, às 09:20 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0001065-46.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Neves Rodrigues [Adv. Luana Cristina Trannin de Brito (OAB: RJ 158642 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu , Réu: Multiconsult Coop. Consult. de Prest. de Serv. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Neves Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 20/02/2014, às 10:00 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000883-65.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otoniel de Oliveira Andrade [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmarc Serviços Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otoniel de Oliveira Andrade\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fl. 348, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000909-63.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Monnerat de Abreu [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmarc Serviços Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe Monnerat de Abreu\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fl. 320, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000930-39.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcenir Elias Coelho [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmarc Serviços Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valcenir Elias Coelho\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fl. 301, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000821-20.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Denair Fausto de Farias [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Confecções Junitex Ltda. [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confecções Junitex Ltda., Aut Denair Fausto de Farias\r\n\r\nTer ciência da decisão que acolheu aos embargos opostos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000836-86.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriele Maia [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Patibru Confecções de Roupas Íntimas Ltda. [Adv. Alcir Toledo de Souza (OAB: RJ 137909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriele Maia, Réu Patibru Confecções de Roupas Íntimas Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão que rejeitou os embargos opostos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000950-25.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Iula da Cunha Garcia [Adv. Paulo Lamblet Junior (OAB: RJ 151405 - D)]\r\n\r\nRéu: M L B Calvo Ltda. ME [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iula da Cunha Garcia, Réu M L B Calvo Ltda. ME\r\n\r\nTer ciência da decisão que rejeitou os embargos opostos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165500-91.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELOILSON ANTONIO REIS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Marcelo Glasherster (OAB: RJ 76543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA, Aut ELOILSON ANTONIO REIS\r\n\r\nTer ciência de que a impugnação apresentada foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000751-03.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: José Aroldo de Souza [Adv. Amaro Gervasio Filho (OAB: RJ 142272 - D)]\r\n\r\nRéu: IC Supply Engenharia Ltda. [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IC Supply Engenharia Ltda., Aut José Aroldo de Souza\r\n\r\nTer ciência da decisão que não conheceu dos embargos opostos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118500-85.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dean Paulo Dias Oliveira [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho Limitada em liquidação [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dean Paulo Dias Oliveira\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fl. 207, fixando o valor do crédito autoral, e encaminhando os autos para citação do reclamado por Mandado, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000840-60.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Phellipe Dutra Pimentel [Adv. Luciana Lopes D Oliveira dos Santos (OAB: RJ 160155 - D)]\r\n\r\nRéu: Haga S.A. Indústria e Comércio [Adv. Andre Luiz Chermont Abicalil (OAB: RJ 87689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Phellipe Dutra Pimentel\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência de instrução para o dia 20/02/2014, às 10:20 horas, oportunidade em que as partes deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, e trazer suas testemunhas na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0249100-44.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR RABELO DE SOUZA [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR RABELO DE SOUZA, Réu SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nTer ciência de que os embargos opostos foram julgados procedentes. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000840-60.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Phellipe Dutra Pimentel [Adv. Luciana Lopes D Oliveira dos Santos (OAB: RJ 160155 - D)]\r\n\r\nRéu: Haga S.A. Indústria e Comércio [Adv. Andre Luiz Chermont Abicalil (OAB: RJ 87689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Haga S.A. Indústria e Comércio\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência de instrução para o dia 20/02/2014, às 10:20 horas, oportunidade em que as partes deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, e trazer suas testemunhas na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0122900-45.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Felipe de Almeida [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: Seg Plus Servicos Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Uniao de Lojas Leader S/A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Felipe de Almeida, Réu Seg Plus Servicos Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que os embargos opostos foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135100-70.1995.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON NIDECK [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut GILSON NIDECK\r\n\r\nTer ciência de que os embargos opostos foram julgados procedentes. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000954-62.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Phillipe Ferreira Lontra [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Phillipe Ferreira Lontra\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência de instrução para o dia 13/02/2014, às 10:30 horas, oportunidade em que as partes deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, e trazer suas testemunhas na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0040500-47.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESP.DE GIANE L.DE S.COSTA REP/MARCIO S.COSTA [Adv. Belline Figueiredo dos Santos (OAB: RJ 83899 - D)]\r\n\r\nRéu: VITORIA CAFE DE FRIBURGO LTDA ME [Adv. Ulisses da Gama (OAB: RJ 65758 - D)], Réu: CLAUDIA COUTO GONZALEZ [Adv. Rafael Bevilaqua (OAB: RJ 63539 - D)], Réu: JORGE MONJARDIM DUARTE TEIXEIRA, Réu: GILDA ARARIPE DE OLIVEIRA MARINHO [Adv. Ulisses da Gama (OAB: RJ 65758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLAUDIA COUTO GONZALEZ, Aut ESP.DE GIANE L.DE S.COSTA REP/MARCIO S.COSTA, Réu GILDA ARARIPE DE OLIVEIRA MARINHO, Réu VITORIA CAFE DE FRIBURGO LTDA ME\r\n\r\nTer ciência de que os embargos opostos foram julgados procedentes. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000508-59.2013.5.01.0511 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal\r\n\r\nExdo: Pretty NF Confecções Ltda. EPP [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Pretty NF Confecções Ltda. EPP\r\n\r\nTer ciência de que os embargos opostos foram julgados improcedentes. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067800-76.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONEY DA SILVA [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROVOLTS LTDA. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Nokia Siemens Networks Telecomunicações do Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Telecomunicações do Brasil Ltda., Réu PETROVOLTS LTDA., Aut RONEY DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTer ciência de que os embargos opostos foram julgados procedentes. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000451-46.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Souza Nunes [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: RELACOM - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. (Massa Falida de) a/c Dr. Asdrubal Montenegro Neto (Administrador Judicial) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Souza Nunes, Réu RELACOM - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. (Massa Falida de) a/c Dr. Asdrubal Montenegro Neto (Administrador Judicial), Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTer ciência de que os embargos opostos foram julgados procedentes. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009200-48.1993.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAMILTO FIGUEIREDO SILVA E OUTROS [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU - ART. TECIDOS, COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FABRICA YPU - ART. TECIDOS, COURO E METAL S/A, Aut JAMILTO FIGUEIREDO SILVA E OUTROS\r\n\r\nTer ciência de que os embargos opostos foram julgados improcedentes. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001030-91.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Pinto da Silva [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Pinto da Silva, Réu Massa Falida Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fl. 328, devendo a 1ª reclamada (RELACOM), em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0122800-56.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Alves Dias [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Manoel Alves Dias\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fl. 362, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0153900-58.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleison Vizzoni Marinho [Adv. Ivina Lourival Carriello (OAB: RJ 68934 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionária Rota 116 S.A. [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária Rota 116 S.A., Aut Gleison Vizzoni Marinho\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fl. 1522, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000563-10.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Leane Pacheco Gomes [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Safra 2001 Comércio e Representação de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Paula Alves Mattos Borges (OAB: RJ 118032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leane Pacheco Gomes, Réu Safra 2001 Comércio e Representação de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fl. 115, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001900-15.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim de Paula Tome [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacao Ltda. [Adv. Cleber Figueiredo (OAB: MG 127985 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim de Paula Tome, Réu Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacao Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciência de que os embargos opostos foram julgados procedentes. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210000-48.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA MOURA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ARTEFATOS TECIDOS COURO E METAL SA [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FABRICA YPU ARTEFATOS TECIDOS COURO E METAL SA, Aut VERA LUCIA MOURA\r\n\r\nTer ciência de que os embargos opostos foram julgados improcedentes. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107400-31.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fernanda Pontes Ferreira [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A, Aut Maria Fernanda Pontes Ferreira\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fl. 436, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 1616838"
                            ],
                            "1616836": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0001065-46.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Neves Rodrigues\r\n\r\nRéu: Municipio de Cachoeiras de Macacu, Multiconsult Coop. Consult. de Prest. de Serv. Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Ronaldo Santos Resende da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Multiconsult Coop. Consult. de Prest. de Serv. Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/02/2014 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 1 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão\r\n\r\nquanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a\r\n\r\nintimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da\r\n\r\naudiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais,\r\n\r\nentendido que deverá controlar possível devolução ou o\r\n\r\nindeferimento da intimação, requerendo o\r\n\r\nque for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica,\r\n\r\ndesde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do\r\n\r\nperíodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de\r\n\r\nré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos sócios .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1616836"
                            ],
                            "1616837": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 14/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0000883-65.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otoniel de Oliveira Andrade\r\n\r\nRéu: Vigmarc Serviços Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica intimada Vigmarc Serviços Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fl. 348, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000909-63.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Monnerat de Abreu\r\n\r\nRéu: Vigmarc Serviços Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica intimada Vigmarc Serviços Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fl. 320, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000930-39.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcenir Elias Coelho\r\n\r\nRéu: Vigmarc Serviços Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica intimada Vigmarc Serviços Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fl. 301, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0040500-47.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESP.DE GIANE L.DE S.COSTA REP/MARCIO S.COSTA\r\n\r\nRéu: VITORIA CAFE DE FRIBURGO LTDA ME, CLAUDIA COUTO GONZALEZ, JORGE MONJARDIM DUARTE TEIXEIRA, GILDA ARARIPE DE OLIVEIRA MARINHO\r\n\r\nPelo presente fica m JORGE MONJARDIM DUARTE TEIXEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que os embargos opostos foram julgados procedentes. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1616837"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1616805": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000909-55.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Alves da Silva [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Gonçalves Rodrigues \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Alves da Silva\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 17, determinando o arquivamento dos autos, com baixa; custas pela parte autora, dispensada. \r\n\r\nProcesso: 0000701-71.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimax Dias da Silva [Adv. Diego Marchon Nicolau (OAB: RJ 165100 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Campos Guerra Ltda. - EPP [Adv. Viviane Pereira Ramos (OAB: RJ 129897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Campos Guerra Ltda. - EPP\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas no importe de R$ 80,00. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000013-75.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlota Werneck Pimentel [Adv. Paulo Lamblet Junior (OAB: RJ 151405 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Friburgo Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlota Werneck Pimentel\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 18 / 03 / 2014, às 10:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000686-05.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcino Lino de Almeida [Adv. Jakeline Emilia Werneck de Almeida Maulaz (OAB: ES 17889 - D)]\r\n\r\nRéu: Conrado Donat Alfred Vay [Adv. Geraldo Acioly Junior (OAB: RJ 67574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcino Lino de Almeida \r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000722-47.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Geiziane Damázio Menegussi [Adv. Érika Dantas Pina dos Reis (OAB: RJ 148238 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Educativo Cirandinha S.A. Ltda. ME [Adv. Demóclito Almeida Corrêa (OAB: RJ 145337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaço Educativo Cirandinha S.A. Ltda. ME, Aut Geiziane Damázio Menegussi\r\n\r\nManifestar-se sobre estimativa de honorários periciais de fls. 152. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0035400-20.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creide Helena Carneiro Folly [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Sorrindo Para a Vida\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de contribuição previdenciária. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001019-88.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Aparecida da Costa Cortat [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nRéu: Arp Ambiental Limpeza e Conservação Ltda. - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida da Costa Cortat\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 03/02/2014, às 14:00 horas, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0000825-88.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elani Almeida de Castro [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elani Almeida de Castro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0000249-95.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina Maria Nogueira Ferreira [Adv. Fernando Manuel Ferreira Alves Correia (OAB: RJ 141107 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecoturismo Pousada Sítio Flor das Águas Ltda. [Adv. Vitalino Salarini (OAB: RJ 71370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Maria Nogueira Ferreira\r\n\r\nIndicar meios suficientes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de CCT. \r\n\r\nProcesso: 0001025-32.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderly da Silva dos Santos do Espírito Santo [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação previdenciária. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de quinze dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000678-28.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio de Souza Faria [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolatina Logística S.A. [Adv. Sergio Mores (OAB: PR 29072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodolatina Logística S.A.\r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001140-82.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Gripp [Adv. Sylvio Cesar Longo Rocha (OAB: RJ 158101 - D)]\r\n\r\nRéu: Filó S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Gripp\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 36: \"... Homologo, para o fim de extinção do processo sem resolução do mérito, o pedido de desistência, com base no art. 267, VIII, do CPC, retirando-se o feito de pauta... Custas de R$ 2.000,00, pela parte autora, calculadas sobre o valor da causa de R$ 100.000,00, dispensada, com base no art. 790 §3º da CLT e Lei 10.537/02.\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000812-89.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvanete Xavier Farias [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandy e Souza dos Santos Confecções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvanete Xavier Farias\r\n\r\nProvidencie a parte por si ou por sua entidade de classe. Prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0000684-35.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Silva Pereira [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: S R de Miranda Confecções e Comercio - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Silva Pereira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo no dia 03/02/2014, às 14:30hrs para anotação da CTPS a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000716-74.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Emerich da Silva [Adv. Fabiano Magaldi Rochmant (OAB: RJ 144967 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Adimeia Mozer Rocha (OAB: RJ 101208 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas no valor de R$ 25,00. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001233-45.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Werner da Costa [Adv. Luiz Paulo Nunes (OAB: RJ 145231)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Werner da Costa\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 11/02/2014, às 10:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000304-80.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro de Lima Aquino [Adv. Carla Brustle Araujo (OAB: RJ 131487 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVIT CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO LTDA [Adv. Alessanio Badini Joy (OAB: RJ 144530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSERVIT CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas.Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000712-37.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Ferreira dos Santos [Adv. Fabiano Magaldi Rochmant (OAB: RJ 144967 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Wilma Das Gracas Azevedo Constantino (OAB: RJ 114106 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Ferreira dos Santos , Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nÀs partes para ciência do bloqueio havido, nos termos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000868-88.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pereira [Adv. Paulo Lamblet Junior (OAB: RJ 151405 - D)]\r\n\r\nRéu: Confecções Vail-Tex de Friburgo Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Pereira, Réu Confecções Vail-Tex de Friburgo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a estimativa de honorários periciais, observando-se a sucumbência nos termos do art. 790-B da CLT. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 1616805"
                            ],
                            "1616804": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0000831-61.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloísa Helena Neto Martins\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário da parte autora. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000670-85.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldex Schimidt\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de quinze dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000719-92.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana dos Santos\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000684-35.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Silva Pereira\r\n\r\nRéu: S R de Miranda Confecções e Comercio - ME\r\n\r\nPelo presente fica m S R de Miranda Confecções e Comercio - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo no dia 03/02/2014, às 14:30, para anotação da CTPS a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1616804"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "2ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1616508": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0078300-25.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio dos Reis [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio dos Reis\r\n\r\nTomar ciência de que deverá promover a liquidação do julgado e apresentar seus cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000822-33.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Francelino de Oliveira [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nRéu: Emviserv Segurança S/C Ltda., Réu: IMS Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Francelino de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que deverá promover a liquidação do julgado e apresentar seus cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194500-86.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Coelho [Adv. Antonio Caetano dos Santos (OAB: RJ 122710 - D)]\r\n\r\nRéu: C J R W Telecon Ltda. - ME [Adv. Sergio Oliveira Colares da Silva (OAB: RJ 128214 - D)], Réu: CHARLES JANUZZI RODRIGUES, Réu: NAYARA PONTES DO AMARAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Coelho\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 0009/2014.. \r\n\r\nProcesso: 0000866-23.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tassio Francisco Pereira do Vale [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: M M B 203 Empreendimentos Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tassio Francisco Pereira do Vale\r\n\r\nTomar ciência de que deverá promover a liquidação do julgado e apresentar seus cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134800-14.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Araujo Sampaio [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Araujo Sampaio\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará 0001/2014. \r\n\r\nProcesso: 0097000-35.1998.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON JOSE LOPES [Adv. Maria Vera Lucia Sarinho (OAB: RJ 84637 - D)]\r\n\r\nRéu: IGUAVE VEICULOS LTDA [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes (OAB: RJ 75694 - D)], Réu: MEURICIO GARRET DE MELO, Réu: IVANISE COUTINHO GARRET DE MELO, Réu: CELIA FREIRES LUIS, Réu: SILENE FREIRE LUIS, Réu: PAULO CARLOS COUTINHO, Réu: ANTONIO SANTIAGO DE ALMEIDA COUTINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON JOSE LOPES\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 0013/2014. \r\n\r\nProcesso: 0001323-55.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Faria Salviano [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nRéu: Bezon Engenharia Ltda. [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bezon Engenharia Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados às fls. 154/161, bem como deverá requerer o que for de seu interesse. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144700-31.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALCIDES GOMES DANTAS [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: ABRA UAI RESTAURANTE LTDA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)], Réu: MARIA CLARA ABRANTES MARTINS, Réu: RAFAEL ABRANTES MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALCIDES GOMES DANTAS\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento na execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000690-44.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline da Cruz Azevedo [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Rei de Nova Iguaçu Ltda. [Adv. Juliana de Oliveira Cavalcanti (OAB: RJ 156093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Rei de Nova Iguaçu Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado à fl.168, bem como deverá requerer o que for de seu interesse. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076800-41.1997.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAAC PAES DE SOUZA [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES LTDA, Réu: Jacy Henrique Protásio, Réu: José Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAAC PAES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento na execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077000-28.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Rezende [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRéu: Rismed Distribuidora Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rismed Distribuidora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado à fl. 279, bem como deverá requerer o que for de seu interesse. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001570-36.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo José Moreira [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Embelmar Empresa de Encartuchamento e Envasamento Ltda. - ME [Adv. Vitor Mello Leon Blum (OAB: RJ 92520 - D)], Réu: MARCOS CESAR MARCUCCI, Réu: MARIZA ISABEL MAGALHÃES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo José Moreira \r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento na execução, em 5 dias. \r\n\r\nId: 1616508"
                            ],
                            "1616535": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000826-61.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Elias da Silva [Adv. Carlos Alberto Guedes Loureiro (OAB: RJ 76979 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigo Amancio Vieira [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo (OAB: RJ 82760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodrigo Amancio Vieira \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 24/02/2014 às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nId: 1616535"
                            ],
                            "1616536": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0048100-35.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Johnny Coutinho Nascimento [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)], Réu: Auto Comercial Barra Mansa LTDA, Réu: Elves Motel LTDA, Réu: Agropecuária Marassi e Transportes Marassi LTDA, Réu: Falcão Azul 2000 Turismo e Transporte LTDA, Réu: Porto Real Transporte Coletivo LTDA, Réu: Viação Falcão LTDA-EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elmar Transportes e Turismo Ltda., Aut Johnny Coutinho Nascimento \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 19/02/2014 às 10:55 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nId: 1616536"
                            ],
                            "1616509": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0059200-26.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zelita Patricio da Costa [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO JOSE FONSECA LTDA [Adv. Carlos Augusto Borges de Melo (OAB: RJ 83956 - D)], Réu: MARCIO LUIZ FONSECA LEAL, Réu: MARIA HELENA CARVALHO FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zelita Patricio da Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.167. \r\n\r\nProcesso: 0222900-62.1997.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DE PAULA FERREIRA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: MALTA CARNES E DERIVADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO DE PAULA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 0614/2013. \r\n\r\nProcesso: 0208900-23.1998.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERREIRA DE SENA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: CDC IMPERMEABILIZADORA LTDA [Adv. Marcia Trindade (OAB: RJ 76316 - D)], Réu: Cirano José Antônio de Castro [Adv. Marcio Hickman Domenici (OAB: RJ 59655 - D)], Réu: DARIO BRAULIO MARTINS VILHENA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CDC IMPERMEABILIZADORA LTDA, Réu Cirano José Antônio de Castro\r\n\r\nTomar ciência de que poderá impugnar os cálculos apresentados pelo autor no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189400-87.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Carvalho do Nascimento [Adv. Angela Cristina Britto de Franca (OAB: RJ 60099 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Tejofran Semisa [Adv. Nilcir Tadeu Peniche Nunes (OAB: RJ 71560 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo Carvalho do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido ao autor alvará para recebimento do FGTS e ofício para o seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0197600-20.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eder Gomes de Aguiar [Adv. Wesley Moura Toledo (OAB: RJ 57554 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade dos Games Diversoes Eletronicas Ltda. [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida (OAB: RJ 99079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eder Gomes de Aguiar\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da petição de fl.212, uma vez que o veículo ali informado está com restrição do tipo alienação fiduciária. \r\n\r\nProcesso: 0147300-59.2002.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR DE OLIVEIRA ALVES [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO SAO JORGE LTDA [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 0647/2013. \r\n\r\nProcesso: 0001100-73.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anngelica Chrystian de Oliveira Silva [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comprovar o pagamento dos honorários periciais, estimados na folha 258, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001101-19.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genito Barbosa de Oliveira (Espólio de) [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nRéu: Trigonal Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genito Barbosa de Oliveira (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência de que deverá vir com o termo de inventariança em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001131-54.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Santos de Assis Silva [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Santos de Assis Silva, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nAos recorridos por 8 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0203100-96.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme da Silva\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0082100-23.1993.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRENE MARCELINO [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA FATH LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRENE MARCELINO, Réu TRANSPORTADORA FATH LTDA\r\n\r\nÀs partes ficam cientes da garantia do juízo, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000034-53.2011.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Kellen Cristina de Almeida Nery [Adv. Roberto de Carvalho Filho (OAB: RJ 149389 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu, Aut Kellen Cristina de Almeida Nery\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados por este juízo, bem como, nos termos do art. 475-J do CPC, deverá pagar em 15 dias, sob pena de imediata penhora \"on line\" via BACEN JUD e restrição veicular via RENAJUD. Valor total de R$ 23.055,81, discriminado na folha 95. \r\n\r\nId: 1616509"
                            ],
                            "1616510": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0109900-69.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Rafael Casado de Barros [Adv. Valquir Peres da Silva (OAB: RJ 111118 - D)]\r\n\r\nRéu: A D L Acioly Farmacia M F [Adv. Carlos Alberto Nunes (OAB: RJ 84847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Rafael Casado de Barros\r\n\r\nTomar ciência da sentença de folha74, que extinguiu a execução pela PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, nos termos do art. 219, §5 do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0166400-24.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Lima [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Elam Decoracoes e Tecidos Ltda., Réu: CASAS CHAMMA S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS CHAMMA S/A\r\n\r\nTomar ciência de que deverão se manifestar no prazo de 10 dias sucessivos e preclusivos sobre os números apresentados nas fls.154/156. \r\n\r\nProcesso: 0001592-60.2011.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvana Gonçalves de Souza da Conceição [Adv. Marcelo Marinho de Oliveira (OAB: RJ 151517 - D)]\r\n\r\nRéu: G Gonçalves Educandário Ruy Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Gonçalves de Souza da Conceição\r\n\r\nTomar ciência de que deverá promover a liquidação do julgado e apresentar seus cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001523-91.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio do Nascimento Ferrão [Adv. Anderson de Avila Vasconcelos (OAB: RJ 110839 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes (OAB: RJ 53009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio do Nascimento Ferrão \r\n\r\nTomar ciência de que deverá promover a liquidação do julgado e apresentar seus cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001883-94.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Lúcia da Cunha Gomes [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Instituto de Graduação Tecnológica Ltda. - IGRAT [Adv. Taissa Furtado Gatto (OAB: RJ 126725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Lúcia da Cunha Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que deverá promover a liquidação do julgado e apresentar seus cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001551-59.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir dos Santos [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Construções Ltda. [Adv. Diogo Pacheco Gomes (OAB: RJ 110540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que deverá promover a liquidação do julgado e apresentar seus cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001207-78.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander da Costa [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. (Aroma do Campo) [Adv. Betania Louback Dantas (OAB: RJ 125792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que deverá promover a liquidação do julgado e apresentar seus cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174000-62.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Corrêa de Sá [Adv. Rita de Cassia Faustino (OAB: RJ 85921 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Miragem Distribuidora de Auto Peças Ltda. ME , Réu: Posto de Gasolina Moonlight Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Corrêa de Sá\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.83, que extinguiu o processo sem resolução de mérito, com base no art. 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001304-78.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide da Silva Barcelos [Adv. Eva Tavares Alves Gurgel (OAB: RJ 92404 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Betania Louback Dantas (OAB: RJ 125792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide da Silva Barcelos \r\n\r\nTomar ciência de que deverá promover a liquidação do julgado e apresentar seus cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001815-76.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Lima das Neves [Adv. Gabriel Campos Marques (OAB: RJ 162358 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Lima das Neves \r\n\r\nTomar ciência de que deverá promover a liquidação do julgado e apresentar seus cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092500-71.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanice de Araujo dos Santos [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Lina de Tropical Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanice de Araujo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que deverá promover a liquidação do julgado e apresentar seus cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001231-09.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson de Andrade Paes Leme [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriano J M de Brito Distribuidora de Bebidas - ME (Ki Água) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson de Andrade Paes Leme \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.25, que extinguiu o processo sem resolução de mérito, com base no art. 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001692-78.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Silva [Adv. Eduardo Freire Bueno (OAB: RJ 141541 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontomed Serviços Médicos Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 31, que extinguiu o processo sem resolução de mérito, com base no art. 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001000-50.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerdson Luis dos Santos Cabral [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Arqueologia Brasileira [Adv. Schyrlene Pires Teixeira (OAB: RJ 81607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Arqueologia Brasileira\r\n\r\nTomar ciência de que poderá impugnar os cálculos apresentados pelo autor no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105800-66.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína da Costa Marques [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Sheiky Lanches\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína da Costa Marques\r\n\r\nTomar ciência de que deverá vir com o CNPJ do Réu para ativação dos convênios técnicos utilizados em execução. \r\n\r\nProcesso: 0001732-60.2012.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Marcio Bueltermann [Adv. Alexandra Cristina Costa Thomas (OAB: RJ 147011 - D)]\r\n\r\nRéu: A Geradora Aluguel de Máquinas S. A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Marcio Bueltermann\r\n\r\nTomar ciência de que deverá promover a liquidação do julgado e apresentar seus cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001250-15.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Sobrinho [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que deverá comprovar o pagamento dos honorários advocatícios, sob pena de penhora pelo sistema bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0181300-75.2008.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderley Duarte Lima [Adv. Cristiane de Albuquerque (OAB: RJ 89908 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CODENI [Adv. Anderson Gomes Tostes Picanco (OAB: RJ 119912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Duarte Lima\r\n\r\nTomar ciência de que deverá promover a liquidação do julgado e apresentar seus cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001560-21.2012.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria José Rodrigues [Adv. Eduardo Freire Bueno (OAB: RJ 141541 - D)]\r\n\r\nRéu: Isabel Cristina Alves da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.38, que extinguiu o processo sem resolução de mérito, com base no art. 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001778-49.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena da Silva Salustiano [Adv. Cintia Castro da Rocha (OAB: RJ 111938 - D)]\r\n\r\nRéu: Descart Top Plus Indústria e Comércio de Produtos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena da Silva Salustiano \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.25, que extinguiu o processo sem resolução de mérito, com base no art. 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nId: 1616510"
                            ],
                            "1616511": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000846-61.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Gonçalves da Costa [Adv. Vanderson Benites Saraiva (OAB: RJ 94055 - D)]\r\n\r\nRéu: CHR Empreiteira Ltda. , Réu: Hobras Terraplanagem e Pavimentação Ltda. , Réu: Libercon Engenharia Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar Gonçalves da Costa , Réu Libercon Engenharia Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls.139/144v, no mérito propriamente dito, julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos autorais. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001269-21.2012.5.01.0222 - ET\r\n\r\nEgte: Ryac Imobiliária Ltda. [Adv. Patricia dos Santos Bittencourt (OAB: RJ 132590 - D)]\r\n\r\nEgdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida, Egdo: Zelia Maria de Mendonca Sobral [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao (OAB: RJ 104240 - D)], Egdo: Crown Industria e Comercio Ltda. [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Crown Industria e Comercio Ltda., Egdo Zelia Maria de Mendonca Sobral\r\n\r\nTomar ciência dos Embargos de Terceiro apresentados por Ryac Imobiliária Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0001783-71.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre da Silva Vieira [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Grande Rio Alimentos Ltda. [Adv. Daniele Couto da Paixao Canizio (OAB: RJ 125786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre da Silva Vieira \r\n\r\nTomar ciência de que deverá promover a liquidação do julgado e apresentar seus cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169000-91.2002.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODETE AZEVEDO ANDRADE [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFECCOES SANTA FE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODETE AZEVEDO ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência de que deverá requer o que for de seu interesse em 30 dias, findo o qual se iniciará o decurso do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0000754-92.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antônio Rodrigues de Lucena [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refresco Ltda [Adv. Izabel Cristina Gomes de Mesquita (OAB: RJ 70396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Antônio Rodrigues de Lucena \r\n\r\nTomar ciência de que deverá promover a liquidação do julgado e apresentar seus cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000015-76.2013.5.01.0222 - ET\r\n\r\nEgte: MIRNA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nEgdo: Clinica Medica e Odontologica Sao Judas Tadeu de Iguacu Ltda. [Adv. Rita de Cassia Bordinhao Mercadante (OAB: RJ 110421 - D)], Egdo: Maria das Gracas Gouvea Pinto [Adv. Marcos Andre Lobo de Souza (OAB: RJ 128263 - D)], Egdo: CARLOS HENRIQUE BARBOSA DA COSTA, Egdo: SIMONE ARAUJO MASULLO, Egdo: EDUARDO MANUEL FONTALVO GUTIEREZ, Egdo: HERIBERTO AGUDELO ENRIQUEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Clinica Medica e Odontologica Sao Judas Tadeu de Iguacu Ltda., Egdo Maria das Gracas Gouvea Pinto\r\n\r\nAos Embargados. \r\n\r\nProcesso: 0021400-22.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos da Silva\r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0018400-19.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Novaes dos Santos [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Time Coop Cooperativa Solucoes Trab Prof Admnistrativos Serv Gerais [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Novaes dos Santos, Réu Time Coop Cooperativa Solucoes Trab Prof Admnistrativos Serv Gerais\r\n\r\nAos Embargados. \r\n\r\nProcesso: 0001850-07.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pinho Avila [Adv. Marcelo Faria Fernandes (OAB: RJ 110965 - D)]\r\n\r\nRéu: Imediata Consultoria e Serviços Ltda. [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pinho Avila\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento do recurso Ordinário de fls.81/82,por irregularidade da representação. \r\n\r\nProcesso: 0178500-11.2007.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson de Jesus Silva [Adv. Aldaleia de Paula Soares (OAB: RJ 108242 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Jose Kleuver Jardim (OAB: RJ 5499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Jesus Silva\r\n\r\nTomar ciência de que deverá promover a liquidação do julgado e apresentar seus cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055300-98.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marineide Bezerra Gomes [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Albert Einstein Ltda., Réu: Colegio Princesa Isabel [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marineide Bezerra Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento na execução, em 10 dias, bem como deverá comparecer na Secretaria deste Juízo para anotação da CTPS, no dia 29.01.2014 às 11:00h, pela secretaria, com a concordância da autora. \r\n\r\nProcesso: 0226700-93.2000.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE VIANNA SANT´ANNA [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos (OAB: RJ 87040 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA ASA BRANCA LTDA [Adv. Taci Mello da Rocha e Silva (OAB: RJ 94924 - D)], Réu: Maria da Conceição da Silva França, Réu: FABIO DA SILVA FRANÇA, Réu: GLEIZE DA SILVA FRANÇA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIDE VIANNA SANT´ANNA\r\n\r\nTomar ciência deque deverá dikligenciar pessoalmente quanto ao requerimento de fl.28. No decurso do prazo, ao arquivo corrente. \r\n\r\nProcesso: 0141300-72.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON BARBOSA DE JESUS [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON BARBOSA DE JESUS\r\n\r\nTomar ciência de que deverá vir com novos cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170000-19.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ferreira Guimarães [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida (OAB: RJ 99079 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Ronaldo Macedo de Sant Anna (OAB: RJ 79290 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI, Aut Paulo Roberto Ferreira Guimarães\r\n\r\nAos recorridos, por 8 dias sucessivos com permeio de 15 dias. \r\n\r\nId: 1616511"
                            ],
                            "1616506": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/01/2014\r\n\r\n0000123-13.2010.5.01.0222 RTSum\r\n\r\nExequente: Severino Carneiro Campos\r\n\r\nExecutado: BOA DIREÇÃO SERVIÇOS DE ASSESSORIA EM MERCADOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado BOA DIREÇÃO SERVIÇOS DE ASSESSORIA EM MERCADOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.109,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0078600-46.1993.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: GUACIRA FREDEVAUX DA SILVA\r\n\r\nExecutado: SOLANGE GONÇALVES CALDAS,Paulo Cesar da Silva Almeida \r\n\r\nPelo presente fica citado SOLANGE GONÇALVES CALDAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.001,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Cesar da Silva Almeida ,Paulo Cesar da Silva Almeida \r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Cesar da Silva Almeida , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.001,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0071500-15.2008.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Luis da Silva Martins\r\n\r\nExecutado: Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Elmar Transportes e Turismo Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 62.049,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1616506"
                            ],
                            "1616505": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/01/2014\r\n\r\n0142300-44.2003.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROGERIO DA SILVEIRA\r\n\r\nExecutado: Marcelo Azevedo,Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias,Claudio da Silva Loureiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Azevedo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 69.818,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0006300-61.2008.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marco Antonio da Silva Santos\r\n\r\nExecutado: Constam Incorporações e Participações Ltda,Empreiteira JNS Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Constam Incorporações e Participações Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.722,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0166600-94.2008.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ivânia dos Santos Laurindo Mendonça\r\n\r\nExecutado: Navimans Comércio de Farmacêuticos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Navimans Comércio de Farmacêuticos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.518,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0118000-42.2008.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elaine Santos de Oliveira\r\n\r\nExecutado: DJALMA APARECIDO RODRIGUES,LENNER MARTINS ANDRADE\r\n\r\nPelo presente fica citado DJALMA APARECIDO RODRIGUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.171,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LENNER MARTINS ANDRADE,LENNER MARTINS ANDRADE\r\n\r\nPelo presente fica citado LENNER MARTINS ANDRADE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.171,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000016-95.2012.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Simone de Azevedo\r\n\r\nExecutado: Andrea de Vasconcelos Paulino dos Santos,Acqualife Serviços Técnicos Ltda.,Miriam Cristina Varanda Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica citado Andrea de Vasconcelos Paulino dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.509,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Miriam Cristina Varanda Teixeira,Acqualife Serviços Técnicos Ltda.,Miriam Cristina Varanda Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica citado Miriam Cristina Varanda Teixeira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.509,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001800-30.2000.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROGERIO LIMA CORREA\r\n\r\nExecutado: Jose Alves da Silva,Rachel Goes da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Alves da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.081,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rachel Goes da Silva,Rachel Goes da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Rachel Goes da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.081,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0065800-92.2007.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joao Ribeiro Magalhaes\r\n\r\nExecutado: CESAR DUARTE DA SILVA AMARAL,Supermercados Torrebela Ltda ,LIDIA MARIA DOS SANTOS AMARAL,PAULO CESAR DOS SANTOS AMARAL,CICERO JOSE BALBINO DA SILVA,VICTOR CESAR DOS SANTOS AMARAL\r\n\r\nPelo presente fica citado CESAR DUARTE DA SILVA AMARAL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.610,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VICTOR CESAR DOS SANTOS AMARAL,Supermercados Torrebela Ltda ,LIDIA MARIA DOS SANTOS AMARAL,PAULO CESAR DOS SANTOS AMARAL,CICERO JOSE BALBINO DA SILVA,VICTOR CESAR DOS SANTOS AMARAL\r\n\r\nPelo presente fica citado VICTOR CESAR DOS SANTOS AMARAL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.610,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LIDIA MARIA DOS SANTOS AMARAL,Supermercados Torrebela Ltda ,LIDIA MARIA DOS SANTOS AMARAL,PAULO CESAR DOS SANTOS AMARAL,CICERO JOSE BALBINO DA SILVA,VICTOR CESAR DOS SANTOS AMARAL\r\n\r\nPelo presente fica citado LIDIA MARIA DOS SANTOS AMARAL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.610,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0026500-07.1999.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: GRACILENE ALVES RODRIGUES\r\n\r\nExecutado: Ney Simoes ,Clebio Lopes Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Ney Simoes , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.443,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Clebio Lopes Pereira,Clebio Lopes Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Clebio Lopes Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.443,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1616505"
                            ],
                            "1616507": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0000287-07.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angelica de Souza \r\n\r\nRéu: Maquinep Máquinas e Equipamentos Eletrônicos e Instrucionais Ltda. - ME \r\n\r\nPelo presente fica m Maquinep Máquinas e Equipamentos Eletrônicos e Instrucionais Ltda. - ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls.106/112, que julgou PROCEDENTE EM\r\n\r\nPARTE o pedido. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068700-77.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Cristina Mattos de Oliveira\r\n\r\nRéu: Neyfer Serviços de Empacotamento Ltda, Niely do Brasil Industrial Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Neyfer Serviços de Empacotamento Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que poderá impugnar os cálculos apresentados pelo autor no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002097-17.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla da Silva Veriato \r\n\r\nRéu: Shopping Sai de Baixo Modas Ltda. - ME \r\n\r\nPelo presente fica m Shopping Sai de Baixo Modas Ltda. - ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls. 42/61, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos autorais. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001814-91.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Almeida da Silva \r\n\r\nRéu: Coelho Barros Móveis Acessórios e Decorações Infantis Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Coelho Barros Móveis Acessórios e Decorações Infantis Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls.47/50, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos autorais. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000400-58.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Niceia Rodrigues de Barros\r\n\r\nRéu: Bazar Eplus\r\n\r\nPelo presente fica m Bazar Eplus, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que poderá impugnar os cálculos apresentados pelo autor no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001345-45.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué dos Santos Ferreira\r\n\r\nRéu: Foca Empreendimentos e Serviços Ltda., Logos Imobiliária e Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Foca Empreendimentos e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls.47/50, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos autorais em face da 1ª Ré. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188100-85.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Santos da Silva\r\n\r\nRéu: R J Distribuição e Logística Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m R J Distribuição e Logística Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls.56/58, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos autorais. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001955-81.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Machado\r\n\r\nRéu: Sabedoria Comunicação Visual\r\n\r\nPelo presente fica m Sabedoria Comunicação Visual, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias, devendo a reclamada observar a cota previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 0001673-09.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Luiz Leal Ferreira \r\n\r\nRéu: Viver Empresa de Encartuchamento e Envasamento Ltda. , Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Viver Empresa de Encartuchamento e Envasamento Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAs partes deverão comparecer na Secretaria deste Juízo para entrega de guias CD/SD, TRCT (código 01), chave de conectividade e retificação da CTPS do Autor, no dia 30.01.2014 às 11:00h. \r\n\r\nProcesso: 0000823-52.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Cruz da Silva\r\n\r\nRéu: Padaria Princezinha da Posse\r\n\r\nPelo presente fica m Padaria Princezinha da Posse, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias, devendo a reclamada observar a cota previdenciária incidente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1616507"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1615969": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0066300-29.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fernanda Cardoso Pereira [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Estrela da Manha do Redentor Ltda [Adv. Jair Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 61001 - D)], Réu: Jose Pereira de Oliveira, Réu: Elmo Renato de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Estrela da Manha do Redentor Ltda\r\n\r\nCiência da garantia do juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1615969"
                            ],
                            "1616562": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0190700-52.2004.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: JAQUELINE SORAIA DOS REIS [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nRéu: RCM CRUZ COM E SERVICOS PODOLOGICOS [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)], Réu: Yasmin Podologia e Beleza [Adv. Latife Assed (OAB: RJ 69048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE SORAIA DOS REIS\r\n\r\nCiência do auto de leilão negativo, bem como para manisfestar eventual interesse de adjudicação do bem penhorado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001077-22.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulda Lopes Pereira [Adv. Luciana de Azevedo Leite Gonçalves (OAB: RJ 144803 - D)]\r\n\r\nRéu: CISBAF - Consórcio Intermunicipal de Saúde da Baixada Fluminense [Adv. Raquel Niedermeyer Stasiaki (OAB: RJ 111387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ulda Lopes Pereira\r\n\r\nCiência homologação do acordo de fls. 185/186, conforme Ata de audiência de fls.197. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172700-04.2004.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DANIEL NERY DE OLIVEIRA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOWATT IRIO LTDA - ME [Adv. Joao Martins Duarte Netto (OAB: RJ 1728 - D)], Réu: Carlos da Silva Machado, Réu: Romulo Bizerra de Gouveia\r\n\r\nTI: Neli Carlos de Gouveia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DANIEL NERY DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência do auto de leilão negativo, bem como para manisfestar eventual interesse de adjudicação do bem penhorado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157400-07.2001.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: MAGDA DE OLIVEIRA CARLOS [Adv. Antonio Carlos Correa da Conceição (OAB: RJ 152551 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL MARCOS RICHARDSON LTDA, Réu: Alda Regina Pereira de Lima, Réu: Ana Darc Machado Dutra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAGDA DE OLIVEIRA CARLOS\r\n\r\nCiência do auto de leilão negativo, bem como para manisfestar eventual interesse de adjudicação do bem penhorado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000961-79.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enio Jose Viana [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enio Jose Viana\r\n\r\nCiência do despacho de fls.94. O alvará requerido foi expedido às fls. 82. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123300-79.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Marcos dos Santos [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Giovanella Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Marcos dos Santos\r\n\r\nCiência do despacho de fls.267, que deferiu a carga ao processo fora do cartório. \r\n\r\nProcesso: 0059500-43.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Aércio de Santana [Adv. Danilo Cordeiro Lima (OAB: RJ 36241 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Aércio de Santana\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, fls. 263/268. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000498-11.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Sommer da Silva [Adv. Rodrigo Hermida Pires (OAB: RJ 108834 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Sommer da Silva \r\n\r\nCiência do contido no Ofício nº 502/2013 da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, às fls.330. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1616562"
                            ],
                            "1615960": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Intimação de Leilão anteriormente marcados.Ficam cientes as partes, que os leilões anteriormente designados para o dia 11.12.2013, em razão do Ato 196/2013 da Presidência deste Tribunal, ficam adiados para o dia 13.03.2014 as 12:30 horas, em 2º Leilão pela melhor oferta, mantidas todas as outras determinações, referentes aos seguintes Processos:\r\n\r\n12:30 Proc. ACum 0216000-94.1996.5.01.0223 – Rte. SIND TRAB IND ALIMENTACAO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado – OAB/RJ: 67073/D) Rdo. PADARIA FLOR DO K 11 LTDA, EDMILSON DA CONCEICAO LINS, NORIVAL FERNANDES DE BARROS FILHO, JONAS DE OLIVEIRA PINTO FILHO, ENIO DE OLIVEIRA PINTO (Adv. Veralane Gonçalves Viana – OAB/RJ: 75367/D) - Bem(ns): 1) Uma TV de Led, de aproximadamente 50”, marca LG, usada, excelente estado de conservação, avaliada em R$ 2.000,00; 2) Um ar condicionado tipo Split, marca Springer, 9.000 btus, usado, excelente estado, avaliado em R$ 1.500,00. Total da Avaliação R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Raia, 25, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\n12:32 Proc. RTOrd 0191000-77.2005.5.01.0223 – Exte. WALDAIR SANTOS LOPES (Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein – OAB/RJ: 98062/D) Exdo. ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv. Celso Luiz Marques da Cruz – OAB/RJ: 63021/D) - Bem(ns): 1) Um ar condicionado marca/modelo Electrolux Ciclo Frio 10.000 btus, usado, em regular estado, avaliado em R$ 700,00 (setecentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Professor Heleno Cláudio Fragoso, 926, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Márcia Silva dos Santos, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA, MM. Juíza titular da 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ. \r\n\r\nId: 1615960"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1615570": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001110-69.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelem Oliveira Teixeira [Adv. Thiago Beserra Ribeiro (OAB: RJ 169571 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Aut Suelem Oliveira Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da data designada para anotações da CTPS do autor: 24/01/2014 às 10:30. Devendo, os patronos informar às partes desta notificação, bem como da sentença homologatória de fls. 61/62, sendo a ré ao pagamento do valor atualizado até a data do depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, além de imediata penhora on line via BACEN JUD e restrição veicular via RENAJUD \r\n\r\nProcesso: 0127000-33.2003.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO LONGO SENRA [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO LONGO SENRA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos alvarás expedidos nos autos, e requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. Nada requerido, serão os autos remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0054200-07.2003.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO DE SOUZA BRAGA [Adv. Adilson Lessa Brasil (OAB: RJ 97529 - D)]\r\n\r\nRéu: REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO DE SOUZA BRAGA, Réu REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expediação do alvará ao autor, sob o nº1513/2013, bem como da sentença homologatória de fls. 491/493, sendo a ré ao pagamento do valor atualizado até a data do depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, além de imediata penhora on line via BACEN JUD e restrição veicular via RENAJUD \r\n\r\nProcesso: 0179400-82.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda da Conceicao do Nascimento [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda da Conceicao do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 433/2013, e requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. Nada requerido, serão os autos remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000603-45.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agostinho de Assiz Barbosa [Adv. Claudomir da Silva (OAB: RJ 126022 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontão de Nova Iguaçu Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogarias Pacheco S. A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agostinho de Assiz Barbosa, Réu Drogaria Descontão de Nova Iguaçu Ltda., Réu Drogarias Pacheco S. A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará ao autor, sob o nº 1573/2013, sentença homologatória de fls. 341. \r\n\r\nProcesso: 0013500-76.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Lino de Souza [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Lino de Souza, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 109/111, sendo a ré ao pagamento do valor atualizado até a data do depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, além de imediata penhora on line via BACEN JUD e restrição veicular via RENAJUD \r\n\r\nProcesso: 0032700-74.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra do Espirito Santo [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Castelinho. N/P Sócios: Jose Zeferino Brinati Lacerda e Aurea Helena B.Lacerda [Adv. Miguel Ancangelo Ribeiro (OAB: RJ 126063 - D)], Réu: AUREA HELENA BRINATE LACERDA, Réu: JOSE ZEFERINO BRINATE LACERDA, Réu: PIZZARIA RAUL LTDA ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra do Espirito Santo\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1421/2013. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012300-15.2001.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO CABRAL DE LIMA [Adv. Orlando Fernandes Domingos (OAB: RJ 68125 - D)]\r\n\r\nRéu: BAZAR ELIABE DO FARRULA LTDA ME [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)], Réu: DILCEIA CAMARA DOS SANTOS, Réu: ALTAIR CAMARA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO CABRAL DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1478/2013. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199300-51.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Torres [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)], Aut: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Cristina Torres\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1538/2013. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001198-78.2010.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Laci dos Santos Pretes [Adv. Erasmo Francisco de Carvalho (OAB: RJ 154357 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Som Belém, Réu: MARCIO FREITAS DIAS, Réu: ZULEIKA VALE MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laci dos Santos Pretes\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1463/2013 , bem como fornecer, em 10 dias, meios e modos efetivos e conclusivos de se prosseguir na execução, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento sem baixa. Ficam, desde já, indeferidos os expedientes que se mostraram inócuos. \r\n\r\nProcesso: 0127000-62.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Salomao [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turismo Transmil Ltda\r\n\r\nEfetuar o pagamento das custas, bem como do saldo remanescente da cota previdenciária (R$ 151,35 e R$ 5.455,74, respectivamente), em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046800-29.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Pelegrini Torres [Adv. Luiz Carlos Lorena Soares (OAB: RJ 83783 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Pelegrini Torres\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidação, fornecendo cópias para as reclamadas, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nOs valores de contribuição previdenciária e imposto de renda devem ser individualizados e deduzidos das parcelas de natureza salariais sobre quais incidem. \r\n\r\nProcesso: 0000904-55.2012.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosane da Silva Almeida [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)]\r\n\r\nRéu: Acqualife Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Emmanuel de Oliveira Rocha (OAB: RJ 155227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane da Silva Almeida\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando a promoção da Contadoria, de fls. 79, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000613-26.2010.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: André Moura Leite [Adv. Giseli de Brito Machado (OAB: RJ 122157 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Queiroz Galvão S. A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Moura Leite, Réu Construtora Queiroz Galvão S. A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 158/159, sendo a ré ao pagamento do valor atualizado até a data do depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, além de imediata penhora on line via BACEN JUD e restrição veicular via RENAJUD \r\n\r\nProcesso: 0096900-85.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Oliveira [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Conseil Logística e Distribuição Ltda., Réu: Air Liquide Brasil Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Oliveira\r\n\r\nComprovar o valor recebido através do alvará nº 1209/2013, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081000-96.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Ferreira Lopes [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Ferreira Lopes\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1575/2013 , e requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. Nada requerido, serão os autos remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001377-41.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Nascimento da Silva [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMS Comercial e Industrial Ltda., Aut Thais Nascimento da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 307/308, sendo a ré ao pagamento do valor atualizado até a data do depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, além de imediata penhora on line via BACEN JUD e restrição veicular via RENAJUD \r\n\r\nProcesso: 0001137-52.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovino da Silva Pereira [Adv. Joao Batista Martins de Souza (OAB: RJ 59615 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbe Automatização de Leitura de Recortes de Diários Oficiais [Adv. Valmir de Araujo Costa (OAB: RJ 12864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovino da Silva Pereira, Réu Orbe Automatização de Leitura de Recortes de Diários Oficiais\r\n\r\nComprovado que o pagamento da 4ª parcela do acordo se deu em data anterior ao seu vencimento (fl. 99) e que não se efetivou em virtude da greve bnacária, indevida a aplicação da multa. \r\n\r\nProcesso: 0001186-93.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Goés Faria [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda. , Réu: Habitcasa Consultoria de Imóveis Ltda. (Grupo Lopes) [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Habitcasa Consultoria de Imóveis Ltda. (Grupo Lopes) , Aut Vanessa de Goés Faria \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 77/78, sendo a ré ao pagamento do valor atualizado até a data do depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, além de imediata penhora on line via BACEN JUD e restrição veicular via RENAJUD \r\n\r\nProcesso: 0000779-24.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Laurentino da Silva [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Aut Leandro Laurentino da Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 186, sendo a ré ao pagamento do valor atualizado até a data do depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, além de imediata penhora on line via BACEN JUD e restrição veicular via RENAJUD \r\n\r\nProcesso: 0200300-23.2006.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Marinete dos Santos Barreto [Adv. Francisco Orclemilton Vidal Costa (OAB: RJ 137733 - D)]\r\n\r\nRéu: Alda Regina Pereira Lima [Adv. Cassius Nascimento Valenca (OAB: RJ 86293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinete dos Santos Barreto\r\n\r\nDar andamento ao processo, fornecendo, no prazo de 30 dias, meios e modos efetivos e conclusivos de se prosseguir na execução, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento sem baixa. Ficam, desde já, indeferidos os expedientes que se mostraram inócuos. \r\n\r\nProcesso: 0000868-13.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Copello [Adv. Eliana Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 168108 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Copello\r\n\r\nApresentar novos cálculos, em 10 dias, observando a promoção da Contadoria do Juízo de fls. 348. \r\n\r\nProcesso: 0002191-53.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Rocha das Mercês [Adv. Carlos Canuto Abrão (OAB: RJ 143357 - D)]\r\n\r\nRéu: Servtec Instalações e Manutenção Ltda. [Adv. Mayra Fernanda Ianeta Palopoli (OAB: SP 217515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Rocha das Mercês , Réu Servtec Instalações e Manutenção Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 108/109, sendo a ré ao pagamento do valor atualizado até a data do depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, além de imediata penhora on line via BACEN JUD e restrição veicular via RENAJUD \r\n\r\nProcesso: 0146700-82.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Claudio Silva de Souza [Adv. Isis Antunes da Silva Marques (OAB: RJ 40886 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Claudio Silva de Souza, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 222/223, sendo a ré ao pagamento do valor atualizado até a data do depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, além de imediata penhora on line via BACEN JUD e restrição veicular via RENAJUD \r\n\r\nProcesso: 0001978-81.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ribeiro Moura [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Val Lima Construções e Reformas Ltda. , Réu: HAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S.A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S.A, Aut Marcelo Ribeiro Moura \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 186/187, sendo a ré ao pagamento do valor atualizado até a data do depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, além de imediata penhora on line via BACEN JUD e restrição veicular via RENAJUD \r\n\r\nProcesso: 0198800-48.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Ferreira da Silva Filho [Adv. Rosemary da Gloria Poppe Neumann (OAB: RJ 107865 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Alto da Posse Comércio de Combustível Ltda. EPP [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Ferreira da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1509/2013. 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000944-71.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia de Almeida [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Serviços Técnicos e Transportes Ltda. [Adv. José Carlos da Silva (OAB: RJ 125189 - D)], Réu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacae Serviços Técnicos e Transportes Ltda. , Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. \r\n\r\nJuntar aos autos, em 05 dias, comprovantes de depósito das parcelas do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0149300-47.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul Fl [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Roberto Werneck ME [Adv. Alan Campos Soares (OAB: RJ 103485 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul Fl\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1504/2013, e requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. Nada requerido, serão os autos remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0189300-02.2001.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTELA MARIA DE CARVALHO [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE EDUCACAO NUNES MOREIRA LTDA ME [Adv. Ulisses Izabel da Silviera (OAB: RJ 115630 - D)], Réu: JARDIM ESCOLA ANJINHO DO CEU, Réu: INSTITUTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL REFÚGIO DO SABER LTDA [Adv. Ulisses Izabel da Silviera (OAB: RJ 115630 - D)], Réu: ANGELINA CRISTINA SILVEIRA DE SA PINTO, Réu: MARCOS VINICIUS HENRIQUES MOREIRA, Réu: LUCIANE NUNES DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO DE EDUCACAO NUNES MOREIRA LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 239 \r\n\r\nProcesso: 0000598-23.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonny Velasco Veiga [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB, Aut Jonny Velasco Veiga, Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 99/100, sendo a ré ao pagamento do valor atualizado até a data do depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, além de imediata penhora on line via BACEN JUD e restrição veicular via RENAJUD \r\n\r\nProcesso: 0001769-78.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Amorim da Silva [Adv. Sérgio Mothé Viegas Junior (OAB: RJ 138367 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Amorim da Silva\r\n\r\nTomar ciência da data designada para entrega das guias FGTS: 24/01/2014 às 11:00 horas, bem como da sentença homologatória de fls. 88/88-v, sendo a ré ao pagamento do valor atualizado até a data do depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, além de imediata penhora on line via BACEN JUD e restrição veicular via RENAJUD \r\n\r\nProcesso: 0000714-29.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Maria dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERANIL - COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE SAÚDE [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)], Réu: COOPERAPOIO - COOPERATIVA MISTA DE SERVIÇOS E APOIO HOSPITALAR, Réu: HOSPITAL INFANTIL DE BELFORD ROXO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERANIL - COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE SAÚDE , Aut Fátima Maria dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da data designada para anotação da CTPS do autor: 27/01/2014, às 10:00, bem como da sentença homologatória de fls. 203/203-V, sendo a ré ao pagamento do valor atualizado até a data do depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, além de imediata penhora on line via BACEN JUD e restrição veicular via RENAJUD \r\n\r\nProcesso: 0000588-76.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Coelho Machado [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Coelho Machado \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 175/176, sendo a ré ao pagamento do valor atualizado até a data do depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, além de imediata penhora on line via BACEN JUD e restrição veicular via RENAJUD \r\n\r\nProcesso: 0020800-26.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimeire e Silva de Souza [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Mirante Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimeire e Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1458/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000286-81.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Vasconcellos da Costa [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Vasconcellos da Costa \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1422/2013, e requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. Nada requerido, serão os autos remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0054100-42.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciele Vieira de Araujo [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciele Vieira de Araujo\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1483/2013 , e requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. Nada requerido, serão os autos remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nId: 1615570"
                            ],
                            "1615568": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/01/2014\r\n\r\n0001361-24.2011.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vanessa Nazareno Barbosa \r\n\r\nExecutado: JOSE WALMIR MONTEIRO LARA,Pratice 470 Comércio e Serviços Ltda.,MARIA STELLA SOUZA LARA\r\n\r\nPelo presente fica citado Pratice 470 Comércio e Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.650,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001669-94.2010.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Kátia Cristina Augusto da Silva \r\n\r\nExecutado: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saude,Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nPelo presente fica citado Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saude, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.061,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1615568"
                            ],
                            "1615569": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 13/01/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nDaniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0083700-26.2000.5.01.0225 - RTOrd - Carga: Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 D)\r\n\r\nRodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001201-62.2012.5.01.0225 - RTSum - Carga: Ana Paula Pinheiro de Sales Marinho Cirino (OAB: RJ 178760 E)\r\n\r\nAnderson Hartt Nunes Rodrigues (OAB: RJ 143523 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0078300-16.2009.5.01.0225 - RTOrd - Carga: Anderson Hartt Nunes Rodrigues (OAB: RJ 143523 D)\r\n\r\nDouglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0098100-98.2007.5.01.0225 - RTOrd - Carga: Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 D)\r\n\r\nMarcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0178700-38.2009.5.01.0225 - RTOrd - Carga: Amanda Vianna Mariano (OAB: RJ 198784 E)\r\n\r\nEnio Nogueira (OAB: RJ 74972 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0116500-92.2009.5.01.0225 - RTOrd - Carga: Amanda Cristina Pereira de Assis Melo (OAB: RJ 196854 E)\r\n\r\nDaniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0184400-44.1999.5.01.0225 - RTOrd - Carga: Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 D)\r\n\r\nCarlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0191500-74.2004.5.01.0225 - RTOrd - Carga: Alexander Feliciano dos Santos (OAB: RJ 164995 E)\r\n\r\nAntonio Alves Moreira (OAB: RJ 99049 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001315-98.2012.5.01.0225 - ACum - Carga: Antonio Alves Moreira (OAB: RJ 99049 D)\r\n\r\nMarcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0069900-13.2009.5.01.0225 - RTOrd - Carga: Amanda Vianna Mariano (OAB: RJ 198784 E)\r\n\r\nLuiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001221-87.2011.5.01.0225 - RTOrd - Carga: Ana Carolina Gomes Freire (OAB: RJ 184104 E)\r\n\r\nDaniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0087700-93.2005.5.01.0225 - RTOrd - Carga: Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 D)\r\n\r\nAntonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0188400-77.2005.5.01.0225 - RTOrd - Carga: Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 D)\r\n\r\nCarmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0205900-06.1998.5.01.0225 - RTOrd - Carga: Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 D)\r\n\r\nEnio Nogueira (OAB: RJ 74972 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0100900-31.2009.5.01.0225 - RTOrd - Carga: Amanda Cristina Pereira de Assis Melo (OAB: RJ 196854 E)\r\n\r\nAlaides Tostes P Ribeiro (OAB: RJ 70463 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0146600-50.1997.5.01.0225 - RTOrd - Carga: Alaides Tostes P Ribeiro (OAB: RJ 70463 D)\r\n\r\nAlmir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0151100-23.2001.5.01.0225 - RTOrd - Carga: Almir Teixeira Alves Junior (OAB: RJ 160811 D)\r\n\r\nCeres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0150000-96.2002.5.01.0225 - RTOrd - Carga: Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 D)\r\n\r\nDavi Roberto de Araujo (OAB: RJ 105694 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001470-72.2010.5.01.0225 - RTOrd - Carga: Davi Roberto de Araujo (OAB: RJ 105694 D)\r\n\r\nDeise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0076700-72.2000.5.01.0225 - RTSum - Carga: Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 D)\r\n\r\nAntonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0094700-81.2004.5.01.0225 - RTOrd - Carga: Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 D)\r\n\r\nMurilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0246400-85.1996.5.01.0225 - ACum - Carga: Dilson de Almeida Lyra (OAB: RJ 105586 D)\r\n\r\nCarlos Alberto Santos da Silva (OAB: RJ 134639 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0009300-02.2004.5.01.0225 - RTOrd - Carga: Carlos Alberto Santos da Silva (OAB: RJ 134639 D)\r\n\r\nAnderson do Nascimento Domingos (OAB: RJ 148668 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0092300-21.2009.5.01.0225 - RTOrd - Carga: Carlos Augusto Ferreira (OAB: RJ 195888 E)\r\n\r\nAdilson Jose da Silva (OAB: RJ 36662 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0147500-33.1997.5.01.0225 - RTOrd - Carga: Adilson Jose da Silva (OAB: RJ 36662 D)\r\n\r\nRodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001869-67.2011.5.01.0225 - RTOrd - Carga: Ana Paula Pinheiro de Sales Marinho Cirino (OAB: RJ 178760 E)\r\n\r\nJosé Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000476-73.2012.5.01.0225 - RTOrd - Carga: Alexandre de Melo da Silva (OAB: RJ 190700 E)\r\n\r\nAlisson do Nascimento Cunha (OAB: RJ 143833 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0050000-78.2008.5.01.0225 - RTOrd - Carga: Alisson do Nascimento Cunha (OAB: RJ 143833 D)\r\n\r\nOsiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0102200-33.2006.5.01.0225 - RTOrd - Carga: Andreia Pereira da Matta de Oliveira (OAB: RJ 137300 D)\r\n\r\nAllan Campanha Barbosa (OAB: RJ 140696 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0011800-80.2000.5.01.0225 - RTOrd - Carga: Alberto Sant Ana de Carvalho (OAB: RJ 138894 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1615569"
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                "Petrópolis": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000661-43.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Franciane Affonso dos Santos [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: Emporio Duetto Restaurante Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franciane Affonso dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 27.01.2014, às 14h00, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0158000-80.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA DA SILVA SIMAO [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: FLAVIO AFFONSO CARDIM [Adv. Joao Oscar Pereira Jales (OAB: RJ 104317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLAVIO AFFONSO CARDIM\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios de fl.45, bem como para complementar a garantia do Juízo, em 05 dias, para fins de oposição de Embargos à Execução, sob pena de liberação de tais valores ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0153100-83.2006.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Aloysio Bade [Adv. Alex Fecher Teixeira Bastos (OAB: RJ 118358 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional Biblos S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloysio Bade\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 27/01/2014, às 13h00, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001625-07.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon José de Andrade Molter [Adv. Fernando Rodrigues Tomaz (OAB: RJ 114888 - D)]\r\n\r\nRéu: SJ Lara ME [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SJ Lara ME\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001512-82.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Dezoyta Coelho Pereira [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Center Materiais para Decorações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dezoyta Coelho Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13.02.2014 às 11h10 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000873-64.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariana de Castro Franco [Adv. Leonardo de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 148558 - D)]\r\n\r\nRéu: Otto Stock\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana de Castro Franco\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13.02.2014 às 10h40 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0000935-41.2012.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano e Silva [Adv. Nelci Amaro (OAB: RJ 65066 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciro Roberto Justen Bach\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano e Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13.02.2014 às 10h10 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0000533-23.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisabete Muniz Rispoli Barcelos [Adv. Liliam Clara Santos Gorges (OAB: RJ 90538 - D)]\r\n\r\nRéu: Tamppy Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Muniz Rispoli Barcelos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13.02.2014 às 10h30 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0001518-89.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson da Silva [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda, Réu: Banco do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13.02.2014 às 11h30 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001629-10.2012.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Janiques Oliveira [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Ferraz Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Janiques Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13.02.2014 às 10h20 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0000958-50.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Joana Paula dos Santos Oliveira [Adv. Geraldo Domingos Teixeira (OAB: RJ 108425 - D)]\r\n\r\nRéu: L. C. X. Serviços Ltda ME, Réu: Banco do Brasil S/A [Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello (OAB: RJ 149753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Aut Joana Paula dos Santos Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13.02.2014 às 10h50 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0001073-71.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Celia da Silva [Adv. Patricia Frederica Massi Lopes (OAB: RJ 139702 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasanitas Hosp. e Cons. de Amb. de Saúde Ltda, Réu: Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital Santa Teresa [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital Santa Teresa, Aut Regina Celia da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13.02.2014 às 11h00 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0001528-36.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Carneiro Simões [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Saison Resort Pousada Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Carneiro Simões\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13.02.2014 às 11h50 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001567-33.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Érica de Oliveira Soares [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Chef Restaurante Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica de Oliveira Soares\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13.02.2014 às 12h00 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001516-22.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Eloisa da Silva Monken [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Criativa Jardim Escola Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloisa da Silva Monken\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13.02.2014 às 11h20 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001565-63.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Ferreira Couto [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Ferreira Couto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13.02.2014 às 11h40 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001533-58.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Marivalda Pereira dos Santos [Adv. Daniel Klein (OAB: RJ 62979 - D)]\r\n\r\nRéu: Geneci Rosa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marivalda Pereira dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13.02.2014 às 12h10 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001506-75.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila de Anesclar Oliveira [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Casablanca Center Hotel Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila de Anesclar Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/02/2014 às 09h50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001539-65.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Barroso Dias [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Jigsaw Produções Publicitárias Ltda - ME, Réu: Jaime Gil da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Barroso Dias\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/02/2014 às 10h00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001590-76.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Manoel da Silva [Adv. Leonardo Bruno Wieselthaler (OAB: RJ 94334 - D)]\r\n\r\nRéu: Lago Serra Sul Churrascaria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Manoel da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/02/2014 às 10h10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001598-53.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Medina Ramos [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]\r\n\r\nRéu: 55 Street Criações de Roupas Ltda, Réu: M.F.L. Comércio e Indústria de Roupas Ltda- ME, Réu: E.G. Martins Confeccção Ltda EPP, Réu: Deep Jeans Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Medina Ramos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/02/2014 às 09h30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001495-46.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sillas Henrique Honório Canedo [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Xavier Saldanha Construções ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sillas Henrique Honório Canedo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/02/2014 às 09h40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001540-50.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angelica Gomes dos Santos [Adv. Marluce de Fatima Justen Lopes (OAB: RJ 81648 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanatórios de Corrêas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Angelica Gomes dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/02/2014 às 10h20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001511-97.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Siqueira de Carvalho [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Educação Profissional Carvalho Monteiro Ltda ME, Réu: Instituto de Educação Jesus Monteiro Ltda ME, Réu: Juliana de Jesus Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Siqueira de Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/02/2014 às 10h50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001530-06.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Silva Lima [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal (OAB: RJ 108694 - D)], Aut: Christopher Daniel Lima Alves [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal (OAB: RJ 108694 - D)]\r\n\r\nRéu: José Carlos de Almeida e Silva, Réu: Carlos Eduardo de Almeida e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christopher Daniel Lima Alves, Aut Jéssica Silva Lima\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/02/2014 às 11h30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001532-73.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Rodrigues dos Santos [Adv. Gustavo de Moraes Nogueira (OAB: RJ 167201 - D)]\r\n\r\nRéu: Fashion Mix Ind. e Com. de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Rodrigues dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/02/2014 às 11h40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001604-60.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Fernandes de Moraes [Adv. Lourdes Retondaro dos Santos (OAB: RJ 36108 - D)]\r\n\r\nRéu: Abgail Araújo Sant´Anna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Fernandes de Moraes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/02/2014 às 10h40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001604-60.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Fernandes de Moraes [Adv. Lourdes Retondaro dos Santos (OAB: RJ 36108 - D)]\r\n\r\nRéu: Abgail Araújo Sant´Anna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Fernandes de Moraes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/02/2014 às 10h40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001541-35.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Aparecida Silva [Adv. Valessa do Valle Martins (OAB: RJ 110781 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco de Souza Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Aparecida Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/02/2014 às 10h30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000917-88.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Fernandes Barboza Filho [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Célio da Costa e Silva [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Fernandes Barboza Filho, Réu Célio da Costa e Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a ação. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000404-86.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Cesar Samagaio da Silva [Adv. Luciana Raposo de Carvalho (OAB: RJ 102960 - D)], Aut: Aldir Sinigali Moreira [Adv. Luciana Raposo de Carvalho (OAB: RJ 102960 - D)]\r\n\r\nRéu: Montege Construções Industriais e Terceirização Ltda [Adv. Bruno de Souza Guerra (OAB: RJ 129011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldir Sinigali Moreira, Aut Milton Cesar Samagaio da Silva, Réu Montege Construções Industriais e Terceirização Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a ação. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000962-87.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Soares de Castro [Adv. Anderson de Souza Cunha (OAB: RJ 129299 - D)]\r\n\r\nRéu: Manu e Carol Instituto de Depilação Ltda [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Soares de Castro, Réu Manu e Carol Instituto de Depilação Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a ação. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000986-86.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Fabiano de Souza Christ [Adv. Darlan Alves Tessinari (OAB: RJ 152405 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermograf Artes Graficas e Editora Ltda. [Adv. Andre Felipe Weinschutz Gheren (OAB: RJ 93699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Fabiano de Souza Christ, Réu Sermograf Artes Graficas e Editora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedente a ação. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001385-47.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemere Regina Bello [Adv. Leonardo de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 148558 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivonne Wendiling Olivieri - (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemere Regina Bello\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20.03.2014 às 11h20 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0000883-11.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Teixeira de Souza [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Crystal Service Conservação Ltda [Adv. Dione Reis Bezerra (OAB: RJ 64981 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crystal Service Conservação Ltda, Aut Jose Carlos Teixeira de Souza, Réu Municipio de Petrópolis\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedente a ação. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001193-85.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Paulo Torres Pereira [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviplan Serviços Associados Ltda [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Correas Plaza Center [Adv. Maria Cristina de Araujo Souza (OAB: RJ 82652 - D)], Réu: Condomínio do Shopping Estação Itaipava [Adv. Anna Beatriz Freire Feitosa Feijó (OAB: RJ 93363 - D)], Réu: Condomínio Parque Asgard Residencial [Adv. Tadeu Lopes de Oliveira (OAB: RJ 101714 - D)], Réu: Condomínio Granja Brasil [Adv. Marcelo Geraldo Alves Raibolt (OAB: RJ 95312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Paulo Torres Pereira\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1616625"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Queimados": {
                    "1ª VT/Queimados": {
                        "Atos": {
                            "1616617": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001227-40.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Bruno da Silva [Adv. Eleny Jane Couto Millen (OAB: RJ 144346 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas de Queimados Ltda. [Adv. Shirley de Aguiar Soares (OAB: RJ 29011 - D)], Réu: Hospital Infantil de Queimados [Adv. Ana Cristina Rocha dos Santos Silva (OAB: RJ 84072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Clínicas de Queimados Ltda., Réu Hospital Infantil de Queimados\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o parcelamento em 10 vezes conforme requerido. \r\n\r\nId: 1616617"
                            ],
                            "1616357": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0184500-59.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida\r\n\r\nPelo presente fica m S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/01/2014 às 14:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nCiência de que deverá prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1616357"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "2ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1614407": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001320-08.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rangel Felipe da Silva [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: CTPR - Serviços Industriais Treinamento e Capacitação Profissional Ltda. ME [Adv. Fabia Regina Almeida dos Santos (OAB: RJ 144927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rangel Felipe da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Nesse total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0001318-72.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ferreira de Andrade [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Servatis S.A. [Adv. Gisele Maria de Souza Esteves (OAB: RJ 131416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Ferreira de Andrade, Réu Servatis S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. Prazo COMUM de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001255-13.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Gonçalves [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiane de Lima Sampaio [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva Gonçalves \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Nesse total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0002246-23.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franclin Felipe da Silva [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Big-Jalisco de Resende Ltda. [Adv. Angelica de Avila Batista Abreu (OAB: RJ 115252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franclin Felipe da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Nesse total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0001211-57.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Dias de Souza [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Fonseca e Silva Serviços Industriais Ltda. [Adv. Dulce Pereira da Silva Medeiros (OAB: RJ 42505 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda [Adv. Juliane Almeida Baiense da Silva (OAB: RJ 169613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Dias de Souza \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Nesse total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0001163-35.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristovão Luiz Correa [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Chusquea Projetos e Serviços Ltda. [Adv. Andreia de Oliveira Valente (OAB: RJ 95261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristovão Luiz Correa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Nesse total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0002232-39.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatan da Conceição Gomes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Resenclean Com. de Gen. Aliment. e Serv. de Limpeza em Geral Ltda. ME [Adv. Erika Machado de Almeida (OAB: RJ 119450 - D)], Réu: Colégio Dom Bosco [Adv. Nerilton Moreira de Almeida (OAB: RJ 70736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonatan da Conceição Gomes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Nesse total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0002108-56.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Carlos Campos da Cruz [Adv. Noemi Amaral de Souza (OAB: RJ 163163 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Refrigerantes [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Carlos Campos da Cruz\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 300,00 no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0176300-12.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO LUCIANO DE CARVALHO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: E & M SERVICOS LTDA. ME [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)], Réu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Alex Martins Rodrigues (OAB: RJ 119396 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E & M SERVICOS LTDA. ME, Aut FABIO LUCIANO DE CARVALHO, Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nDefiro o prazo sucessivo de 10 dias para cada uma das partes com permeio de 10 dias, na ordem prcessual, começando pelo autor, devendo todos observar os parâmetros indicados a fls. 368. Se for o caso, as rés deverão especificar as verbas objeto de sua impugnação e apresentar o demonstrativo dos valores que entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001755-79.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Ferraz Damasceno Carvalho [Adv. Thiago Marotta de Assis Queiroz (OAB: RJ 157066 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Ferraz Damasceno Carvalho \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Nesse total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0001668-26.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Natalia de Correa dos Santos [Adv. Talita Brandão Lobão Torres (OAB: RJ 168536 - D)]\r\n\r\nRéu: Cibb Pizzas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia de Correa dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Nesse total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0163800-50.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE JOSE TERRA [Adv. Ricardo Goncalves Pinto (OAB: RJ 80033 - D)]\r\n\r\nRéu: USIMINAS MECANICA S/A (EXTENSAO) [Adv. Ney Jose Campos (OAB: MG 44243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu USIMINAS MECANICA S/A (EXTENSAO)\r\n\r\nVistas dos autos por 10 dias à parte Ré, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0155700-91.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfonso Lívio Maldonato Favaratto [Adv. Valeria Cristina Fonseca Maia (OAB: RJ 86924 - D)]\r\n\r\nRéu: Serma Manutenção e Montagem Ltda. ME, Réu: Votorantim Siderurgia [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)], Réu: Niplan Engenharia Ltda [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Réu: MIP Engenharia S/A [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfonso Lívio Maldonato Favaratto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Nesse total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0241900-04.2009.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Luiz de Souza [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Djalma Luiz de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Luiz de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Nesse total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0001324-45.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariane Theodoro de Almeida [Adv. Rita das Dores de Souza Ribeiro (OAB: RJ 130734 - D)]\r\n\r\nRéu: José Cândido e Advogados Associados \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariane Theodoro de Almeida \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Nesse total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0001296-77.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Alexandre Queiros [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Alexandre Queiros\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Nesse total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0001238-11.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Duilio Rossi Fernandes da Silva [Adv. Luis Claudio Xavier Coelho (OAB: SP 135996 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Operadora de Rodovias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Duilio Rossi Fernandes da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Nesse total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0002302-56.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel dos Santos [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Nesse total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0001210-72.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Martins [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Fonseca e Silva Serviços Industriais Ltda. [Adv. Dulce Pereira da Silva Medeiros (OAB: RJ 42505 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Martins \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Nesse total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0001139-07.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Enéas Rodrigues de Souza [Adv. Peterson Ehrich Vasques Ramos (OAB: RJ 97254 - D)]\r\n\r\nRéu: Suevale Transporte Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enéas Rodrigues de Souza \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Nesse total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0103500-49.2005.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Ercilio Ramos da Silva [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Montrena Montagem Industrial e Reparos Navais Ltda. ME, Réu: UBIRACINI RAMOS DE JESUS, Réu: VERA LUCIA SILVA DE JESUS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ercilio Ramos da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos juntados, fls. 69/95, e para que indique meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo derradeiro de 30 dias. Caso decorrido in albis ou se a manifestação não for objetiva, será expedida certidão de crédito, conforme despacho de fls. 68. \r\n\r\nProcesso: 0002160-18.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Fernanda Ferreira de Oliveira [Adv. Danielle Campos Assumpção (OAB: RJ 140960 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapore S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Fernanda Ferreira de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº0137/2013 E 0138/2013 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 189; e requerer o que entender de direito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001928-06.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Neto Alves [Adv. Izael Bernardes Filho (OAB: RJ 114284 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria Neto Alves \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Nesse total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0181500-29.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaltino Correa [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logistica S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS Logistica S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0143/2013 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 189. \r\n\r\nProcesso: 0167400-64.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziela Maria da Silva [Adv. Quezia Faria Duarte Monteiro (OAB: RJ 139800 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graziela Maria da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Nesse total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0001629-29.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliano Manoel Cordeiro [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Vagner Paraviso Nogueira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano Manoel Cordeiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Nesse total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0236500-09.2009.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleber Lopes Gonçalves [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Gomes (OAB: RJ 154950 - D)]\r\n\r\nRéu: Luly Coofeir\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Lopes Gonçalves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Nesse total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0001319-23.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fredson Augusto dos Santos [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: CTPR - Serviços Industriais Treinamento e Capacitação Profisional Ltda. ME [Adv. Fabia Regina Almeida dos Santos (OAB: RJ 144927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fredson Augusto dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Nesse total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0001318-38.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel Junior da Silva [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: CTPR - Serviços Industriais Treinamento Capacitação Profissional Ltda. ME [Adv. Fabia Regina Almeida dos Santos (OAB: RJ 144927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wendel Junior da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Nesse total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0001261-54.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Martins de Oliveira [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Muito Mais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Martins de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Nesse total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0001237-26.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmiro José Moreira Machado [Adv. Luis Claudio Xavier Coelho (OAB: SP 135996 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Operadora de Rodovias [Adv. ismênia Evelise Oliveira de Castro (OAB: SP 223753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmiro José Moreira Machado\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Nesse total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0121900-72.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Resende Cabral [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Patrimonial de São Paulo S/C Ltda. - GP [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Resende Cabral\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Nesse total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0001187-34.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonatas Antônio Lima Rodrigues [Adv. Fernanda Florenzano de Souza (OAB: RJ 133747 - D)]\r\n\r\nRéu: Resendiesel Lubrificantes Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)], Réu: Resemlubri Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonatas Antônio Lima Rodrigues\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Nesse total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0001125-91.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Regina Correa [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Itapiruçu Comércio de Alimentos Ltda. ME [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Regina Correa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Nesse total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0001059-43.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise de Jesus [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Penedo Ltda. [Adv. Domitildes Aparecida da Silva (OAB: RJ 50422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise de Jesus \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Nesse total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0217300-21.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Cesar Torres [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpex Vale Sul Produtos de Limpeza Ltda [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Cesar Torres\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Nesse total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0001947-46.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jone Gama Marins [Adv. Flavio Luis Soares Teixeira (OAB: RJ 44472 - D)]\r\n\r\nRéu: Duty Sistemas de Gerenciamento de Riscos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jone Gama Marins\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Nesse total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0001831-40.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei da Silva Soares [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei da Silva Soares\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Nesse total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0001741-32.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luiz Souza da Silva [Adv. Joana Darc Goncalves Alves (OAB: RJ 115297 - B)]\r\n\r\nRéu: MA Automotive Brasil Ltda. [Adv. Edgard Ribeiro de Queiroz Neto (OAB: RJ 66854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Souza da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Nesse total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0001581-07.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Martins Siqueira [Adv. Daniela Lemos Macedo (OAB: RJ 162892 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi - Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Martins Siqueira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Nesse total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0241500-87.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Soares Fernandes [Adv. Danielle Campos Assumpção (OAB: RJ 140960 - D)]\r\n\r\nRéu: Silveira e Daher Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Soares Fernandes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Nesse total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nId: 1614407"
                            ],
                            "1614749": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002052-23.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Everardo Vieira [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: EBIC Edifiçações Brasileira Ind. Comercial Ltda. [Adv. Fabiana Cristiano Gense Lorençoni (OAB: SP 265301 - D)], Réu: Aludra Empreendimento Imobiliário Ltda., Réu: CVC Steel Estruturas Metálicas EPP, Réu: Construtora Vera Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBIC Edifiçações Brasileira Ind. Comercial Ltda., Aut Everardo Vieira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 12/02/2014, às 10:15 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe, inclusive para prestar depoimento pessoal. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000927-83.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Welington Luiz Ferreira [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: EBIC Edificações Brasileira Industrial e Comercial Ltda. [Adv. Fabiana Cristiano Gense Lorençoni (OAB: SP 265301 - D)], Réu: Aludra Empreendimento Imobiliário Ltda., Réu: CVC STEEL ESTRUTURAS METÁLICAS EPP, Réu: CONSTRUTORA VERA CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBIC Edificações Brasileira Industrial e Comercial Ltda., Aut Welington Luiz Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 12/02/2014, às 09:35 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002050-53.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio Carlos Rodrigues [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: EBIC Edifiçações Brasileira Ind. Comercial Ltda. [Adv. Fabiana Cristiano Gense Lorençoni (OAB: SP 265301 - D)], Réu: Aludra Empreendimento Imobiliário Ltda., Réu: CVC Steel Estruturas Metálicas , Réu: Construtora Vera Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBIC Edifiçações Brasileira Ind. Comercial Ltda., Aut Mauricio Carlos Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia12/02/2014, às 10:05 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe, inclusive para prestar depoimento pessoal. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000926-98.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Candido da Silva [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: EBIC Edificações Brasileira Industrial e Comercial Ltda. [Adv. Fabiana Cristiano Gense Lorençoni (OAB: SP 265301 - D)], Réu: Aludra Empreendimento Imobiliário Ltda., Réu: CVC STEEL ESTRUTURAS METÁLICAS EPP, Réu: CONSTRUTORA VERA CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBIC Edificações Brasileira Industrial e Comercial Ltda., Aut Marcos Vinicius Candido da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 12/02/2014, às 09:30 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002054-90.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Nedirson Ferreira da Costa [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: EBIC Edifiçações Brasileira Ind. Comercial Ltda. [Adv. Fabiana Cristiano Gense Lorençoni (OAB: SP 265301 - D)], Réu: Aludra Empreendimento Imobiliário Ltda., Réu: CVC Steel Estruturas Metálicas EPP, Réu: Construtora Vera Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBIC Edifiçações Brasileira Ind. Comercial Ltda., Aut Nedirson Ferreira da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 12/02/2014, às 10:25 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe, inclusive para prestar depoimento pessoal. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002048-83.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Milher de Mello [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: EBIC Edificações Brasileira Ind. e Comercial Ltda. [Adv. Fabiana Cristiano Gense Lorençoni (OAB: SP 265301 - D)], Réu: Aludra Empreendimento Imobiliário Ltda., Réu: CVC Stell Estrutura Metálica EPP, Réu: Construtora Vera Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBIC Edificações Brasileira Ind. e Comercial Ltda., Aut Geraldo Milher de Mello\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 12/02/2014, às 09:55 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe, inclusive para prestar depoimento pessoal. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0002057-45.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Mathias [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: EBIC Edifiçações Brasileira Ind. Comercial Ltda. [Adv. Fabiana Cristiano Gense Lorençoni (OAB: SP 265301 - D)], Réu: Aludra Empreendimento Imobiliário Ltda., Réu: CVC STEEL ESTRUTURAS METÁLICAS EPP , Réu: CONSTRUTORA VERA CRUZ \r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBIC Edifiçações Brasileira Ind. Comercial Ltda., Aut Pedro Mathias\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 12/02/2014, às 10:40 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe, inclusive para prestar depoimento pessoal. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0002058-30.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antônio Coutinho [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: EBIC Edifiçações Brasileira Ind. Comercial Ltda. [Adv. Fabiana Cristiano Gense Lorençoni (OAB: SP 265301 - D)], Réu: Aludra Empreendimento Imobiliário Ltda., Réu: CVC Steel Estruturas Metálicas EPP, Réu: Construtora Vera Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBIC Edifiçações Brasileira Ind. Comercial Ltda., Aut Marco Antônio Coutinho\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 12/02/2014, às 10:45 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe, inclusive para prestar depoimento pessoal. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002056-60.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: José Correa da Silva [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: EBIC Edifiçações Brasileira Ind. Comercial Ltda. [Adv. Fabiana Cristiano Gense Lorençoni (OAB: SP 265301 - D)], Réu: Aludra Empreendimento Imobiliário Ltda., Réu: CVC STEEL ESTRUTURAS METÁLICAS , Réu: CONSTRUTORA VERA CRUZ \r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBIC Edifiçações Brasileira Ind. Comercial Ltda., Aut José Correa da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 12/02/2014, às 10:35 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe, inclusive para prestar depoimento pessoal. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0002046-16.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Romar de Castro [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: EBIC Edificações Brasileira Ind. e Comercial Ltda. [Adv. Fabiana Cristiano Gense Lorençoni (OAB: SP 265301 - D)], Réu: Aludra Empreendimento Imobiliário Ltda., Réu: CVC Steel Estruturas Metálicas EPP, Réu: Construtora Vera Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBIC Edificações Brasileira Ind. e Comercial Ltda. , Aut Romar de Castro\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 12/02/2014, às 09:45 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe, inclusive para prestar depoimento pessoal. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002053-08.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: José Benedito Mendonça [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: EBIC Edifiçações Brasileira Ind. Comercial Ltda. [Adv. Fabiana Cristiano Gense Lorençoni (OAB: SP 265301 - D)], Réu: Aludra Empreendimento Imobiliário Ltda., Réu: CVC Steel Estruturas Metálicas EPP, Réu: Construtora Vera Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBIC Edifiçações Brasileira Ind. Comercial Ltda., Aut José Benedito Mendonça\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 12/02/2014, às 10:20 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe, inclusive para prestar depoimento pessoal. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0002047-98.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Argeu Pinheiro Filgueira [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: EBIC Edificações Brasileira Ind. e Comercial Ltda. [Adv. Fabiana Cristiano Gense Lorençoni (OAB: SP 265301 - D)], Réu: Aludra Empreendimento Imobiliário Ltda., Réu: CVC STEEL ESTRUTURAS METÁLICAS EPP, Réu: CONSTRUTORA VERA CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Argeu Pinheiro Filgueira , Réu EBIC Edificações Brasileira Ind. e Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 12/02/2014, às 09:50 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe, inclusive para prestar depoimento pessoal. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001523-04.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Arnaldo Landim [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: EBIC Edificações Brasileira Indústria Comercial Ltda. [Adv. Fabiana Cristiano Gense Lorençoni (OAB: SP 265301 - D)], Réu: Aludra Empreendimento Imobiliário Ltda, Réu: CVC Steel Estruturas Metálicas EPP, Réu: Construtora Vera Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Landim, Réu EBIC Edificações Brasileira Indústria Comercial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 12/02/2013, às 09:40 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe, inclusive para prestar depoimento pessoal. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002051-38.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Cícero da Silva Rodrigues [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: EBIC Edifiçações Brasileira Ind. Comercial Ltda. [Adv. Fabiana Cristiano Gense Lorençoni (OAB: SP 265301 - D)], Réu: Aludra Empreendimento Imobiliário Ltda., Réu: CVC Steel Estruturas Metálicas EPP, Réu: Construtora Vera Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero da Silva Rodrigues, Réu EBIC Edifiçações Brasileira Ind. Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 12/02/2014, às 10:10 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe, inclusive para prestar depoimento pessoal. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0002049-68.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: José Vicente Felizardo [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: EBIC Edifiçações Brasileira Ind. Comercial Ltda. [Adv. Fabiana Cristiano Gense Lorençoni (OAB: SP 265301 - D)], Réu: Aludra Empreendimento Imobiliário Ltda., Réu: CVC Stell Estrutura Metálica EPP, Réu: Construtora Vera Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBIC Edifiçações Brasileira Ind. Comercial Ltda., Aut José Vicente Felizardo\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 12/02/2014, às 10:00 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe, inclusive para prestar depoimento pessoal. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0002055-75.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Jeronimo [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: EBIC Edifiçações Brasileira Ind. Comercial Ltda. [Adv. Fabiana Cristiano Gense Lorençoni (OAB: SP 265301 - D)], Réu: Aludra Empreendimento Imobiliário Ltda., Réu: CVC Steel Estruturas Metálicas EPP, Réu: Construtora Vera Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBIC Edifiçações Brasileira Ind. Comercial Ltda., Aut Luiz Antônio Jeronimo\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 12/02/2014, às 10:30 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe, inclusive para prestar depoimento pessoal. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT.\r\n\r\nId: 1614749"
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                                "Processo: 0002063-52.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Francisco [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: EBIC Edifiçações Brasileira Ind. Comercial Ltda. [Adv. Fabiana Cristiano Gense Lorençoni (OAB: SP 265301 - D)], Réu: Aludra Empreendimento Imobiliário Ltda., Réu: CVC Stell Estrutura Metálica EPP, Réu: Construtora Vera Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Francisco, Réu EBIC Edifiçações Brasileira Ind. Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 13/02/2014, às 09:50 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe, inclusive para prestar depoimento pessoal. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0002067-89.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco de Souza Silva [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: EBIC Edifiçações Brasileira Ind. Comercial Ltda. [Adv. Fabiana Cristiano Gense Lorençoni (OAB: SP 265301 - D)], Réu: Aludra Emprendimento Imobiliário Ltda., Réu: CVC Stell Estrutura Metálica EPP, Réu: Construtora Vera Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBIC Edifiçações Brasileira Ind. Comercial Ltda., Aut Francisco de Souza Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 13/02/2014, às 10:10 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe, inclusive para prestar depoimento pessoal. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0002070-44.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Celio Raimundo [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: EBIC Edificações Brasileira Ind.Comercial Ltda. [Adv. Fabiana Cristiano Gense Lorençoni (OAB: SP 265301 - D)], Réu: Aludra Empreendimento Imobiliário Ltda., Réu: CVC STEEL ESTRUTURAS METÁLICAS EPP, Réu: CONSTRUTORA VERA CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Raimundo, Réu EBIC Edificações Brasileira Ind.Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 13/02/2014, às 10:25 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe, inclusive para prestar depoimento pessoal. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0002304-26.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Sebastião Marcolino [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: EBIC Edificações Brasileira Industrial Comercial Ltda. [Adv. Fabiana Cristiano Gense Lorençoni (OAB: SP 265301 - D)], Réu: Aludra Empreendimento Imobiliario Ltda., Réu: CVC Stell Estrutura Metálica EPP, Réu: Construtora Vera Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Sebastião Marcolino, Réu EBIC Edificações Brasileira Industrial Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 13/02/2014, às 10:45 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe, inclusive para prestar depoimento pessoal. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0002066-07.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Adair Cesário de Assis [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: EBIC Edifiçações Brasileira Ind. Comercial Ltda. [Adv. Fabiana Cristiano Gense Lorençoni (OAB: SP 265301 - D)], Réu: Aludra Empreendimento Imobiliário Ltda., Réu: CVC Stell Estrutura Metálica EPP, Réu: Construtora Vera Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adair Cesário de Assis, Réu EBIC Edifiçações Brasileira Ind. Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 13/02/2014, às 10:05 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe, inclusive para prestar depoimento pessoal. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002061-82.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurício Bittencourt Saturno [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: EBIC Edifiçações Brasileira Ind. Comercial Ltda. [Adv. Fabiana Cristiano Gense Lorençoni (OAB: SP 265301 - D)], Réu: Aludra Ampreendimento Imobiliário Ltda., Réu: CVC STEEL ESTRUTURAS METÁTICAS EPP, Réu: CONSTRUTORA VERA CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBIC Edifiçações Brasileira Ind. Comercial Ltda., Aut Maurício Bittencourt Saturno\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 13/02/2014, às 09:40 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe, inclusive para prestar depoimento pessoal. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002072-14.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Constantino [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: EBIC Edificações Brasileira Ind.Comercial Ltda. [Adv. Fabiana Cristiano Gense Lorençoni (OAB: SP 265301 - D)], Réu: Aludra Empreendimento Imobiliário Ltda., Réu: CVC STEEL ESTRUTURAS METÁLICAS EPP , Réu: CONSTRUTORA VERA CRUZ \r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBIC Edificações Brasileira Ind.Comercial Ltda., Aut Luiz Paulo Constantino\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 13/02/2014, às 10:30 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe, inclusive para prestar depoimento pessoal. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0002060-97.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Agnaldo Fernandes [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: EBIC Edifiçações Brasileira Ind. Comercial Ltda. [Adv. Fabiana Cristiano Gense Lorençoni (OAB: SP 265301 - D)], Réu: Aludra Empreendimento Imobiliário Ltda., Réu: CVC STEEL ESTRUTURAS METÁLICAS EPP, Réu: CONSTRUTORA VERA CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Fernandes, Réu EBIC Edifiçações Brasileira Ind. Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 13/02/2014, às 09:35 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe, inclusive para prestar depoimento pessoal. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0002065-22.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Emerson Felipe da Silva [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: EBIC Edifiçações Brasileira Ind. Comercial Ltda. [Adv. Fabiana Cristiano Gense Lorençoni (OAB: SP 265301 - D)], Réu: Aludra Empreendimento Imobiliário Ltda., Réu: CVC Stell Estrutura Metálica EPP, Réu: Construtora Vera Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBIC Edifiçações Brasileira Ind. Comercial Ltda., Aut Emerson Felipe da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 13/02/2014, às 10:00 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe, inclusive para prestar depoimento pessoal. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0002059-15.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Inácio Francisco [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: EBIC Edifiçações Brasileira Ind. Comercial Ltda. [Adv. Fabiana Cristiano Gense Lorençoni (OAB: SP 265301 - D)], Réu: Aludra Empreendimento Imobiliário Ltda., Réu: CVC STEEL ESTRUTURAS METÁLICAS EPP, Réu: CONSTRUTORA VERA CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBIC Edifiçações Brasileira Ind. Comercial Ltda., Aut Jorge Inácio Francisco\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 13/02/2014, às 09:30 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe, inclusive para prestar depoimento pessoal. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0002073-96.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Augusto Rangel [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: EBIC Edificações Brasileira Ind.Comercial Ltda. [Adv. Fabiana Cristiano Gense Lorençoni (OAB: SP 265301 - D)], Réu: Aludra Empreendimento Imobiliário Ltda., Réu: CVC STEEL ESTRUTURAS METÁLICAS EPP , Réu: CONSTRUTORA VERA CRUZ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Rangel, Réu EBIC Edificações Brasileira Ind.Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 13/02/2014, às 10:35 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe, inclusive para prestar depoimento pessoal. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0002068-74.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Ionício Vieira Cardoso [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: EBIC Edifiçações Brasileira Ind. Comercial Ltda. [Adv. Fabiana Cristiano Gense Lorençoni (OAB: SP 265301 - D)], Réu: Aludra Emprendimento Imobiliário Ltda., Réu: CVC STEEL ESTRUTURAS METÁLICAS EPP, Réu: CONSTRUTORA VERA CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBIC Edifiçações Brasileira Ind. Comercial Ltda., Aut Ionício Vieira Cardoso\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 13/02/2014, às 10:15 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe, inclusive para prestar depoimento pessoal. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0002069-59.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: José Dimas da Silva Cunha [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: EBIC Edifiçações Brasileira Ind. Comercial Ltda. [Adv. Fabiana Cristiano Gense Lorençoni (OAB: SP 265301 - D)], Réu: Aludra Empreendimento Imobiliário Ltda., Réu: CVC STEEL ESTRUTURAS METÁLICAS EPP, Réu: CONSTRUTORA VERA CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBIC Edifiçações Brasileira Ind. Comercial Ltda., Aut José Dimas da Silva Cunha\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 13/02/2014, às 10:20 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe, inclusive para prestar depoimento pessoal. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002062-67.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Ismael Gomes Pereira Filho [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: EBIC Edifiçações Brasileira Ind. Comercial Ltda. [Adv. Fabiana Cristiano Gense Lorençoni (OAB: SP 265301 - D)], Réu: Aludra Empreendimento Imobiliário Ltda., Réu: CVC STEEL ESTRUTURAS METÁLICAS EPP, Réu: CONSTRUTORA VERA CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBIC Edifiçações Brasileira Ind. Comercial Ltda., Aut Ismael Gomes Pereira Filho\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 13/02/2014, às 09:45 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe, inclusive para prestar depoimento pessoal. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0002153-60.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudinei Marcolino [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebic Edificações Brasileira Ind. Comercial Ltda. [Adv. Fabiana Cristiano Gense Lorençoni (OAB: SP 265301 - D)], Réu: Aludra Empreendimento Imobiliário Ltda., Réu: CVC STEEL ESTRUTURAS METÁLICAS EPP, Réu: CONSTRUTORA VERA CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei Marcolino, Réu Ebic Edificações Brasileira Ind. Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 13/02/2014, às 10:40 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe, inclusive para prestar depoimento pessoal. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0002064-37.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Irlei Rodrigues [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: EBIC Edifiçações Brasileira Ind. Comercial Ltda. [Adv. Fabiana Cristiano Gense Lorençoni (OAB: SP 265301 - D)], Réu: Aludra Empreendimento Imobiliário Ltda., Réu: CVC Stell Estrutura Metálica EPP, Réu: Construtora Vera Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBIC Edifiçações Brasileira Ind. Comercial Ltda., Aut Irlei Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 13/02/2014, às 09:55 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe, inclusive para prestar depoimento pessoal. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT.\r\n\r\nId: 1614983"
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                                "Processo: 0019000-14.2006.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Paes Gomes [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrews do Catarina Padaria e Lanchonete Ltda. ME [Adv. Marcio Antonio Fernandes Figueira (OAB: RJ 99484 - D)], Réu: CORNÉLIO SOUZA FREITAS, Réu: ANDREIA FERRAZ DA SILVA FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Paes Gomes\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041300-09.2002.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: PATRICIA LIRA BATISTA EYER [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: WATER FAMILY PARK DIVERSOES AQUATICAS LTDA, Réu: Carlos Henrique Dantas de Andrade , Réu: Luiz Otávio Dantas de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA LIRA BATISTA EYER\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041800-02.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Goncalves de Oliveira [Adv. Valeria Duarte Silva Verly (OAB: RJ 68723 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO-MED SAUDE ASSOCIADOS LTDA , Réu: Geovani de Aguiar, Réu: Maria Cândida Vieira Quintanilha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Goncalves de Oliveira\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017700-27.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA RODRIGUES [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: ABATEDOURO L F LTDA ME , Réu: ROBSON DOS SANTOS SILVA , Réu: Lana Cristina da Silva Franca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE ALMEIDA RODRIGUES\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020000-49.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson da Silva Furtado [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: L&C Prest Service Ltda., Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deferida a vista dos autos fora de cartório, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000299-63.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Palmerim de Azevedo Athayde [Adv. Rose Mary Dantas Melo Nguyen (OAB: RJ 70436 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL GONCALENSE LTDA , Réu: Edecy Faria de Souza Figueiredo, Réu: Tânia Neyde Faria Figueiredo Madeira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Palmerim de Azevedo Athayde\r\n\r\nVista dos autos, para requerimentos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047200-85.1993.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERTO LUIZ DUIM LAGO [Adv. Ilmar Azeredo Coutinho (OAB: RJ 34020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000820-08.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Roza da Conceição [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Gaspark Participações Ltda. [Adv. Rosilana Figueiredo de Jesus Polido (OAB: RJ 140436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Gaspark Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios de fls. 77 e 80, ora convolados em penhora, ciente de que, no silêncio, após o prazo legal, os valores serão liberados ao autor por alvará judicial. \r\n\r\nProcesso: 0002398-35.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington de Souza Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Vectris Prestação de Serviços Ltda., Réu: Lafem Engenharia Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welington de Souza Silva \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario da 2ª ré, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0000818-38.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estelito Monteiro Pereira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estelito Monteiro Pereira \r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0088500-07.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Correa Cezar [Adv. Jorge Goncalves Duarte (OAB: RJ 117384 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Monica Cardoso Batista Muniz (OAB: RJ 105859 - D)], Réu: José Daher Raymundi, Réu: Espólio de Roberto Daher Raymundi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Correa Cezar\r\n\r\nTomar ciência da certidão da consulta ao Renajud, devendo promover meios para o prosseguimento, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002398-35.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington de Souza Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Vectris Prestação de Serviços Ltda., Réu: Lafem Engenharia Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welington de Souza Silva \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0240600-10.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Carlos Quintanilha Vieira [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Carlos Quintanilha Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0252800-20.2004.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIA ROBERTO ANTUNES [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: REBECA DA ROCHA COM E CONFEC DE ROUPAS LTDA ME, Réu: MARINEI MEDEIROS PEREIRA SOARES, Réu: Dalmo Ricardo Siqueira Soares \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA ROBERTO ANTUNES\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0197000-65.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino José Pinheiro [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Mhm Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mhm Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do recolhimento previdenciario apurado às fls 179 (R$ 9.947,40), em 05 dias , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002026-57.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Jose Barreto da Conceição [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: CMM Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Denise Aparecida Rodrigues Pinheiro de Oliveira (OAB: DF 8043 - D)], Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Jose Barreto da Conceição\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0203100-07.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAXWEL REIS LOPES [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Manuel Ferreira Gonçalves, Réu: José Maria Lopes de Paiva, Réu: Luis Carlos Rebelo Gonçalves, Réu: Elizabeth Gonçalves Gomes, Réu: Margareth Gonçalves Schmidt , Réu: José Logadto Candiogo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito dos juros e correção apurados às fls. 218 (R$ 1.352,86), em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002271-63.2013.5.01.0263 - ConPag\r\n\r\nCgte: P P Morais Posto de Gás EPP [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nCgto: Bruno Cordeiro dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte P P Morais Posto de Gás EPP \r\n\r\nVir com o depósito judicial da quantia que entende devida, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001724-91.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Castro Filho [Adv. Marcio Carneiro Coutinho (OAB: RJ 98281 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica São Gonçalo Ltda. [Adv. Carlos Adriano Breno Pena Rabelo (OAB: RJ 63036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica São Gonçalo Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do valor devido à Previdência Social, em conta judicial, viabilizando a futura expedição de alvará judicial à União Federal pelo código 1708 (NIT, PIS, PASEP). \r\n\r\nProcesso: 0001924-35.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Ferreira da Silva [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Carta Goias Indústria e Comércio de Papeis Ltda. (Sucessora de Carta Rio Indústria e Comércio de Papeis Ltda.) [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Ferreira da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do perito. \r\n\r\nProcesso: 0135700-15.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA DE SOUZA SILVA [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: BETE NOIVAS, Réu: Liusbete Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150500-04.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Cútalo Souza [Adv. Vagner Fagundes (OAB: RJ 88305 - D)]\r\n\r\nRéu: Ocd Serviços Montagem Naval Ltda ME. [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer Cútalo Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre as petições das rés de fls. 78 e 86. \r\n\r\nProcesso: 0000953-79.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Silva Santos [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Silva Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de acordo os parâmetros da Sentença, em planilha única, mês a mês, em valores históricos, bem como os cálculos da cota previdenciária parte reclamante e parte ré, em 10 dias, conforme instruções disponíveis na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0160400-60.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Paschoal Santino do Nascimento (OAB: RJ 55570 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilvandra Macedo Baeta e Gabriela Macedo Baeta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001117-44.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walcinei dos Santos Souza [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios de fls. 49/49v , ora convolados em penhora, ciente de que, no silêncio, após o prazo legal, os valores serão liberados ao autor por alvará judicial, conforme consta na parte final do despacho de fls. 48. \r\n\r\nProcesso: 0120500-12.1995.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAMILTON GOMES [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: R C SERVICE PREST LTDA [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)], Réu: NILO SANTOS DOS REIS , Réu: ROBSON BARROSO PESSANHA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAMILTON GOMES\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0132500-39.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: WLADIMIR LUZES MAINIEIRE [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: POTYRO ENTREGA DOMICILIAR DE PERIODICOS LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WLADIMIR LUZES MAINIEIRE\r\n\r\nTomar ciência de que deferida a vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0350400-75.2003.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA MAGDALENA ALCIDES [Adv. Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 100374 - D)]\r\n\r\nRéu: JACIRA SARAIVA MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA MAGDALENA ALCIDES\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0306100-96.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIZETE LINS DOS SANTOS [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nRéu: FRICONDE IND COM CARNES DERIVADOS LTDA [Adv. Maria Izabel Silva (OAB: RJ 64694 - D)], Réu: TANIA MARA NUNES PIRES , Réu: Geovania Rodrigues Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIZETE LINS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 126. \r\n\r\nProcesso: 0314200-69.2003.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ROBERTO DA SILVA MOREIRA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA MONTEREY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO ROBERTO DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0325700-69.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FEITOSA GALVAO [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: VOCE Q KISS SORVETERIA PIZZARIA E CHOPARIA LTDA [Adv. Jose Carlos Pereira de Andrade (OAB: RJ 25931 - D)], Réu: Jose manoel Barbosa Granja [Adv. Jose Carlos Pereira de Andrade (OAB: RJ 25931 - D)], Réu: Aloísio Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL FEITOSA GALVAO\r\n\r\nTomar ciência das declarações de renda acauteladas na Secretaria, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0310500-61.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA DE OLIVEIRA HONORATO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO NITEROI MANILHA LTDA, Réu: Suely Pereira da Silva Rosa, Réu: Luiz Antonio Braga Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA DE OLIVEIRA HONORATO\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0280100-49.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo da Silva Dias [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deferida a vista dos autos fora de cartório, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0287700-92.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rodrigues da Silva [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRéu: GPL Confeccoes Plasticas Ltda. [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)], Réu: Paulo Martins , Réu: Alessandra Silva de Andrade \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Rodrigues da Silva\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0258500-84.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON MATOS DE MENDONCA [Adv. Demostina da Silva Alvares (OAB: RJ 3655 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut NILSON MATOS DE MENDONCA\r\n\r\nVista da promoção da Contadoria. Prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5. \r\n\r\nProcesso: 0272400-90.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Abreu Hilario [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: ALDEIA VELHA DE SAO GONCALO BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: PAULO CLEMENTE DE SOUZA E SILVA, Réu: Renilson Barros de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Abreu Hilario\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059400-17.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECIR BARBOSA JORGE [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: REFRIGERACAO GONCALENSE INSTALACOES COMERCIAIS, Réu: José Antônio Oliveira Rodrigues, Réu: Marcia da Silva Fialho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECIR BARBOSA JORGE\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000579-29.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Antonio Coelho [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Antonio Coelho \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Custas de R$ 560,00, pelo autor, dispensado. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0078200-25.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO BARBOSA DA SILVA [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior (OAB: RJ 65333 - D)]\r\n\r\nRéu: NA CARA DO GOL ALIMENTOS LTDA, Réu: Adriano Raimundo, Réu: Catia Regina Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000359-02.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giliard de Oliveira Nascimento [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlat Generos Alimentícios Ltda [Adv. Luiz Jorge de Souza (OAB: RJ 103409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giliard de Oliveira Nascimento \r\n\r\nApresentar cálculos de acordo os parâmetros da Sentença, em planilha única, mês a mês, em valores históricos, bem como os cálculos da cota previdenciária parte reclamante e parte ré, em 10 dias, conforme instruções disponíveis na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000397-14.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinthia Muniz dos Santos [Adv. Fernando Barroso de Deus (OAB: RJ 147736 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda., Réu: Maria Zélia Benevides Carvalho, Réu: Silvia Helena Moreira Franco Starling Luiz Barcellos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cinthia Muniz dos Santos \r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000559-38.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeni Rosa Fricks [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Mauricio Vieira Soares (OAB: RJ 76626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro, Aut Valdeni Rosa Fricks\r\n\r\nContrarrazoarem o recurso ordinario da parte contrária, no prazo sucessivo de 8 (oito)dias, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000193-96.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Varley Conceição dos Santos [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Tanguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Varley Conceição dos Santos \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0027800-02.2004.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO DE JESUS PEREIRA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: PANITRI INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES LTDA ME, Réu: Marcelle Ferreira Ramos, Réu: Marcio Raphael, Réu: Marinete da Silva Charles Ribeiro, Réu: Selmo Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DE JESUS PEREIRA\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000091-45.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Sueli Cardoso Correa [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Cipabras Rep. Emp. Seg. M. Trabalho Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Sueli Cardoso Correa \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 11/02/2014, às 14:30 horas, para retificação na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0015500-37.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elso Vidal Moreira [Adv. Lucila de Souza Cunha Duvaezem (OAB: RJ 97363 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSATHI TRANSPORTES LTDA [Adv. Marisa Bicarano (OAB: RJ 89762 - D)], Réu: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA, Réu: Norival Siqueira Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elso Vidal Moreira\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196000-06.2003.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: LECI ARCANJO DO NASCIMENTO [Adv. Juvenil Porto Barbosa (OAB: RJ 86051 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCIMARA RIBEIRO SANTAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LECI ARCANJO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0233000-06.2004.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANO PEREIRA DE AGUIAR [Adv. Debora Gomes (OAB: RJ 104318 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. [Adv. Catarina Luzia Merscher (OAB: RJ 54744 - D)], Réu: José da Conceição Marcelo Araújo, Réu: Juberto da Conceição Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO PEREIRA DE AGUIAR\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002365-45.2012.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Divanilton de Freitas [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)]\r\n\r\nRéu: Gonet Bar e Restaurante Ltda ME [Adv. David Zangirolami (OAB: RJ 80049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Divanilton de Freitas\r\n\r\nVir com a certidão de dependentes habilitados junto à Previdência Social. \r\n\r\nProcesso: 0175200-49.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luiz Lopes [Adv. roberto pinheiro (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: Ordalia Aparecida Ribeiro - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Luiz Lopes\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001874-72.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele da Silva de Oliveira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Fluminense Electroencefalografia Ltda. [Adv. Bruno de Souza Bastos (OAB: RJ 149098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele da Silva de Oliveira , Réu Instituto Fluminense Electroencefalografia Ltda.\r\n\r\nAUTOR E RÉU: Comparecerem à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 11/02/2014, às 15:00 horas, para anotação na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, bem como para entrega das guias para levantamento do FGTS e habilitação ao Seguro-Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001725-60.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leilane Castilho [Adv. Telma Fernandes Soares Benevides (OAB: RJ 120653 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermecado Jovany Ltda [Adv. Marcelo Pinto Sardenberg Costa (OAB: RJ 79230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leilane Castilho\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0137900-92.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA CRISTINA RODRIGUES FREIRE CARNAUBA [Adv. Nilson da Silva (OAB: RJ 100430 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL BRASIL & CARVALHO LTDA ME [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)], Réu: Junia Brasil de Carvalho, Réu: Gerson Marins de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMA CRISTINA RODRIGUES FREIRE CARNAUBA\r\n\r\nVista da petição de fls. 81/82. \r\n\r\nProcesso: 0001504-93.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Rody Valerio [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica São Gonçalo Ltda. [Adv. Carlos Adriano Breno Pena Rabelo (OAB: RJ 63036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Rody Valerio\r\n\r\nRefazer seus cálculos, de acordo os parâmetros da Sentença de fls. 150/151, em 10 dias, observando a promoção da contadoria de fls. 172. \r\n\r\nProcesso: 0104400-69.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNESTINA DE ANDRADE FLORENTINO MONTENARIO [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: TUDO POR R$ 1,99- N/P MARCELO VIDAURRE MATHIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERNESTINA DE ANDRADE FLORENTINO MONTENARIO\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0114100-30.2005.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Alberto de Andrade Rodrigues [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)]\r\n\r\nRéu: HVA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Anita Solange Berjante Alvim (OAB: RJ 15168 - D)], Réu: Aparecido Hugo Carletti, Réu: Pedro Brisquiliari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto de Andrade Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001611-06.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thamiris Amorim Fortuna [Adv. Fernando Silva Amaral (OAB: RJ 100528 - D)]\r\n\r\nRéu: Kátia Valéria Vicoso Ferraz [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kátia Valéria Vicoso Ferraz \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0317200-48.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR DE AZEVEDO COUTINHO [Adv. Ubirajara Regis Quintanilha Marques (OAB: RJ 91336 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E MERCEARIA RENATO REGINA [Adv. Ilmar Azeredo Coutinho (OAB: RJ 34020 - D)], Réu: Renato Livramento Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR DE AZEVEDO COUTINHO\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0325000-25.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MARTINS SANTAREM [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: CPN Embalagens e Alimentos Ltda. [Adv. Domingos Antonio F. Netto (OAB: RJ 146310 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPN Embalagens e Alimentos Ltda.\r\n\r\nDepositar os honorários periciais, estimados em R$ 2.900,00. \r\n\r\nProcesso: 0336100-84.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSINALDO FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA REVIANT LTDA-ME, Réu: Sergio Reis de Oliveira, Réu: Maria Madalena Teixeira Viana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSINALDO FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0309300-09.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PAULO DE JESUS BATISTA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. [Adv. Jose Elias de Souza Barros (OAB: RJ 43534 - D)], Réu: José da Conceição Marcelo Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PAULO DE JESUS BATISTA\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0313400-46.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS LEANDRO DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO BIRIGUI LTDA ME, Réu: Tania Mara Goulart de Assis, Réu: Haroldo de Moraes Goulart\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS LEANDRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0304300-09.1996.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILCIMAR VIEIRA RODRIGUES [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: VOLARE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, Réu: ANTONIO CARLOS XAVIER, Réu: EDUARDO BANDEIRA FRANCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILCIMAR VIEIRA RODRIGUES\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0296100-37.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DOMINGOS DE SOUZA FILHO [Adv. Joe Batista da Silva (OAB: RJ 63027 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DOMINGOS DE SOUZA FILHO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0289500-68.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA DA SILVA MAIA [Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva (OAB: RJ 79536 - D)]\r\n\r\nRéu: ALLEGRO DIST REVISTAS E ENTREGA DOMIC PERIOD, Réu: Jorge Augusto Gomes de Freitas, Réu: Bruno Augusto Souza Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA DA SILVA MAIA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 359. \r\n\r\nProcesso: 0319500-46.2002.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: MAURO MESSIAS [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: OLIMONT MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Claudio Fernando de Freitas Gomes (OAB: RJ 80281 - D)], Réu: PAULO CESAR ANTUNES, Réu: NEIDA ROBERTO ANTUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO MESSIAS\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0335900-67.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FERNANDO SANTIAGO DA COSTA [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: MB461 COM DE ROUPAS LTDA - SUCES JAVANNI MODAS, Réu: Geovane Silva Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FERNANDO SANTIAGO DA COSTA\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0308700-56.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PAULO BARBOSA DIAS [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCINAR COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA, Réu: Elizabeth Maciel Arana, Réu: Emilio Rodrigues Arana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS PAULO BARBOSA DIAS\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0290600-24.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEZIO DA MOTTA MUNIZ [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA SANTA CATARINA LTDA , Réu: Karla Walviesse Marins Cordeiro, Réu: Marcia Walviesse Marins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEZIO DA MOTTA MUNIZ\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0241100-81.2003.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: JOELSON CARLOS TORRES [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: WATER FAMILY PARK DIVERSOES AQUATICAS LTDA, Réu: CARLOS HENRIQUE DANTAS NDE ANDRADE, Réu: LUIZ OTAVIO DANTAS DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOELSON CARLOS TORRES\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0279000-16.1994.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS LUIZ VIANA DO NASCIMENTO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: MINI MERCADO LUAR DE MARAMBAIA LTDA , Réu: SEBASTIAO DE OLIVEIRA VIANA, Réu: DENILSON EUGENIO VIANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS LUIZ VIANA DO NASCIMENTO\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105400-26.2009.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Santos [Adv. Ronaldo Coutinho (OAB: RJ 75152 - D)]\r\n\r\nRéu: Bg da Cunha Construção e Reformas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Santos \r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0110200-68.2007.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Neidiara da Silva Conceicao [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRéu: Aline Almeida da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neidiara da Silva Conceicao\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0117900-03.2004.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANO ELIAS COSTA [Adv. Guilherme Ferreira Dias Coutinho (OAB: RJ 83105 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE E PADARIA TRES PODERES LTDA ME [Adv. Paulo Cesar da Rocha Azeredo (OAB: RJ 32775 - D)], Réu: Gecilda Oliveira Paiva, Réu: Jamil Curi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO ELIAS COSTA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0082300-86.2002.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA VANIRA DA CONCEICAO [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUARDO HENRIQUES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA VANIRA DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0090300-07.2004.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA ZELIA FERREIRA RAIMUNDO [Adv. Marcus Vinicius Lobo Leite (OAB: RJ 79547 - D)]\r\n\r\nRéu: WORLD 3000 ZELADORA PATRIMONIAL LTDA ME, Réu: Wanda Augusta de Souza, Réu: Tania ramos Coutinho da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ZELIA FERREIRA RAIMUNDO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0067300-36.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmildo Mangaba dos Santos [Adv. Rogério Manuel Calapez Marques (OAB: RJ 148562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL NAMPO KNUST DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA , Réu: MARCELO FERNANDES KNUST \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmildo Mangaba dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0105100-64.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rodrigues dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0066500-18.2002.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: GECY DE MAGALHAES COUTINHO [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA JULIA SANTANA CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GECY DE MAGALHAES COUTINHO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0066700-15.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Souza Reges [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo de Mello Oliveira [Adv. Angel Esdras (OAB: RJ 80222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda de Souza Reges\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0067700-21.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edileuza Santana Sales [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Goncalense Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edileuza Santana Sales\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000253-69.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdirene da Silva Ferreira [Adv. Jose Reynaldo dos Santos Fonseca (OAB: RJ 137936 - D)]\r\n\r\nRéu: FM Santiago Mercadinho e Panificadora EPP, Réu: Elaine Vermil Santiago\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdirene da Silva Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará para saque do FGTS nº1950/2013 CEF e mandado de habilitação ao Seguro-Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0038000-63.2007.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Rebeca Nazareth Correa Goncalves [Adv. Amilton Alves de Souza (OAB: RJ 115557 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Informatica Azzi Miranda Ltda., Réu: LUIZ CARLOS DE ALENCAR AZZI JUNIOR , Réu: ROSANNA MARIA ALBUQUERQUE MIRANDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rebeca Nazareth Correa Goncalves\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0028000-67.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pereira Piumbini [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Gutemberg Pereira Cardoso Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Pereira Piumbini\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001086-24.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yoanes Silva Freitas [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucareli Indústria e Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lucareli Indústria e Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0001056-86.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Lopes Souza [Adv. Paulo Cezar da Silva Moreira (OAB: RJ 117723 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Lopes Souza \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº2173/2013 Caixa. \r\n\r\nProcesso: 0000947-09.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto dos Santos Morais [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Maua S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Réu: Auto Viação Abc Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Abc Ltda. , Aut Luiz Roberto dos Santos Morais , Réu Viação Maua S.A.\r\n\r\nTomarem ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 400,00, pelas reclamadas. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001143-76.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Maria de Fatima Corrêa [Adv. Andre Luiz Cordeiro da Silva (OAB: RJ 90455 - D)]\r\n\r\nRéu: Motel Moulin Rouge Ltda. [Adv. Leandro Goncalves da Costa (OAB: RJ 111435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Maria de Fatima Corrêa\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº2163/2013 BB. \r\n\r\nProcesso: 0000941-36.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme da Silva Cruz [Adv. Rodrigo Octavio Pinto Borges (OAB: RJ 113823 - D)]\r\n\r\nRéu: Partido Social Democrata Cristão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme da Silva Cruz \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 2185/2013 Caixa. \r\n\r\nProcesso: 0000042-67.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilce Costa do Nascimento [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Fonseca e Mercadante Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilce Costa do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº2188/2013 Caixa. \r\n\r\nProcesso: 0000586-21.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Santos e Silva [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: Savana do Brasil - Calçados Ecológicos Ltda. ME [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores Santos e Silva , Réu Savana do Brasil - Calçados Ecológicos Ltda. ME\r\n\r\nTomarem ciencia de que os embargos declaratorios da reclamada foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095800-78.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Braulio Diniz Rodrigues [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Rec. Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Braulio Diniz Rodrigues , Réu Personal Service Rec. Humanos e Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nTomarem ciencia de que os embargos declaratorios da 1ª ré foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006000-49.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DIAS [Adv. Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Pao Guerreiro Ltda., Réu: Danielle Marinho de Souza [Adv. Mario Henrique Goncalves Palma (OAB: RJ 74081 - D)], Réu: Aline Guimarães e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Danielle Marinho de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº2175/2013 Caixa. \r\n\r\nProcesso: 0000221-69.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Jordão Leite [Adv. Regina Coeli Pinheiro Veiga (OAB: RJ 80369 - D)]\r\n\r\nRéu: E. N. D. Labor 2002 Inspeções Ltda. [Adv. Paulo Henrique Machado (OAB: RJ 58450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Jordão Leite , Réu E. N. D. Labor 2002 Inspeções Ltda. \r\n\r\nReclamante: Tomar ciência da expedição de alvará nº2178/2013 Caixa. Reclamada: Tomar ciência da expedição de alvará nº2177/2013 Caixa. \r\n\r\nProcesso: 0000243-25.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Rezende de Rodrigues [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Polle Show de Alcantara Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Rezende de Rodrigues \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00, pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000274-16.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Terto Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Itauba Brasil Marcenaria Ltda N/P do Sr. Ailton. [Adv. Vicente Wagner Quinelato Corteze (OAB: RJ 128816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itauba Brasil Marcenaria Ltda N/P do Sr. Ailton., Aut Roberto Terto Santos \r\n\r\nTomarem ciencia de que os embargos declaratorios da ré foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000619-11.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosaura Neves Pereira [Adv. Francisco Colombo D Avila Jannotti (OAB: RJ 138105 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Moura Matos [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria de Moura Matos , Aut Rosaura Neves Pereira \r\n\r\nTomarem ciencia de que os embargos declaratorios da reclamante foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0178300-22.2000.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: GLEICE DOS SANTOS ROCHA [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: RODO VIA MODAS LTDA, Réu: EMMANUEL VIEIRA CLEMENTE, Réu: JULIO JOSE CLEMENTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLEICE DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº2176/2013 BB. \r\n\r\nProcesso: 0001699-10.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Barcelos da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Bebidas Reflexa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Barcelos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da testemunha de fls. 24. \r\n\r\nProcesso: 0153300-39.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Rosa Crespo [Adv. Andrea Raymond Marques Kraemer Ferreira (OAB: RJ 86826 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Raiz do Futuro [Adv. Silvio Antunes Junior (OAB: RJ 138242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Rosa Crespo\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº2174/2013 Caixa. \r\n\r\nProcesso: 0155000-60.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA BELCHIOR FERREIRA [Adv. Vera Lucia Costa Cordeiro (OAB: RJ 85710 - D)]\r\n\r\nRéu: FISIO VIDA LTDA [Adv. Marcio da Veiga Soares (OAB: RJ 127918 - D)], Réu: Antônio Nunes da Silva, Réu: Bruno Christiano Nunes da Silva, Réu: Gregória de Araújo Cardoso, Réu: Maria da Rocha Rodrigues, Réu: Fábio Guimarães da Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA BELCHIOR FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº2162/2013 Caixa. \r\n\r\nProcesso: 0172500-42.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Eliceia da Cunha Bastos (OAB: RJ 80081 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo Construtora Ltda. [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001355-34.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindalva Martins dos Santos [Adv. Waldir da Silva Costa (OAB: RJ 28169 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Di Minas ( A/C Sr. José de Paula e Silva Saldanha Junior ) [Adv. Dione Castro da Silva (OAB: RJ 91543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindalva Martins dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº2171/2013 Caixa. \r\n\r\nProcesso: 0000507-47.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Francisco Alves [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Haec Congel Construções Gerais Ltda. [Adv. Antonio Marcos G. da Silva (OAB: RJ 87207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Francisco Alves , Réu Haec Congel Construções Gerais Ltda. \r\n\r\nReclamante: Tomar ciência da expedição de alvará nº2212/2013 Caixa. Reclamada: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria (R$ 1.877,66 - guia GPS) e custas cabíveis (R$ 196,03 - GRU), conforme demonstrativo de fl. 71, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0157800-85.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldinea Correa Cesar [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO-MED SAUDE ASSOCIADOS LTDA , Réu: Geovane de Aguiar, Réu: Maria Candida Vieira Quintanilha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldinea Correa Cesar\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº2226/2013 Caixa e promover meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001323-92.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Cristina da Conceição Nogueira [Adv. Paulo Cesar Cardoso Couto (OAB: RJ 89261 - D)]\r\n\r\nRéu: Resolve Prestadora de Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Cristina da Conceição Nogueira \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº2186/2013 Caixa. \r\n\r\nProcesso: 0114600-48.1995.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARILENE PEREIRA DA SILVA [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nRéu: DONDE COMERCIO DE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA [Adv. Acyr Pereira da Motta (OAB: RJ 13012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARILENE PEREIRA DA SILVA, Réu DONDE COMERCIO DE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA\r\n\r\nTomarem ciencia de que foi acolhida em parte a impugnação aos cálculos apresentados pela autarquia previdenciária. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001163-96.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Alves Tepedino [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São José dos Lírios [Adv. Aline Gonçalves G. Muniz (OAB: RJ 128068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital São José dos Lírios , Aut Juliana Alves Tepedino\r\n\r\nTomarem ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001280-87.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Batista Santos [Adv. Claudio Ulisses Santos de Moraes (OAB: RJ 111269 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Batista Santos \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 2179/2013 Caixa. \r\n\r\nProcesso: 0162200-65.1995.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Arilzo Pessanha Ribeiro (OAB: RJ 61123 - D)]\r\n\r\nRéu: ABATEDOURO GRANDE RIO LTDA ME [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)], Réu: MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA RANGEL, Réu: NEUSA MARIA VENANCIO DE OLIVEIRA [Adv. Fernanda Fernandes Lopes (OAB: RJ 66737 - D)], Réu: José Rodrigues de Souza, Réu: Sormani da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABATEDOURO GRANDE RIO LTDA ME , Aut MONICA DE OLIVEIRA SILVA, Réu NEUSA MARIA VENANCIO DE OLIVEIRA \r\n\r\nTomarem ciencia de que foram rejeitados liminarmente os embargos à penhora opostos por Neusa Maria Venancio de Oliveira, posto que não garantido o juízo, e tomarem ciência do despacho de fls. 220. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001886-18.2013.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto do Almo Silva [Adv. Nilson da Silva (OAB: RJ 100430 - D)]\r\n\r\nRéu: Euromar Ind e Comércio de Embargação Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto do Almo Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 182,43, pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0194800-56.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Rosario do Santos [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comercio Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Rosario do Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nº2166/2013 Caixa e nº 2167/2013 BB. \r\n\r\nProcesso: 0192300-71.1993.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE PEDRO CARLOS PEREIRA GUIMARAES [Adv. Alcedino Alves de Oliveira (OAB: RJ 92292 - D)], Aut: Ladi Mendes Guimarães - sucessora de PEDRO CARLOS PEREIRA GUIMARAES [Adv. Alcedino Alves de Oliveira (OAB: RJ 92292 - D)], Aut: Saulo Mendes Guimarães - sucessora de PEDRO CARLOS PEREIRA GUIMARAES [Adv. Alcedino Alves de Oliveira (OAB: RJ 92292 - D)], Aut: Sandro Mendes Guimarães - sucessora de PEDRO CARLOS PEREIRA GUIMARAES [Adv. Alcedino Alves de Oliveira (OAB: RJ 92292 - D)], Aut: Samy Mendes Guimarães sucessora de PEDRO CARLOS PEREIRA GUIMARAES [Adv. Alcedino Alves de Oliveira (OAB: RJ 92292 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Alcantara Ltda. [Adv. Luiz Armando Peixoto Garcia Justo (OAB: RJ 41890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ladi Mendes Guimarães - sucessora de PEDRO CARLOS PEREIRA GUIMARAES, Aut Samy Mendes Guimarães sucessora de PEDRO CARLOS PEREIRA GUIMARAES, Aut Sandro Mendes Guimarães - sucessora de PEDRO CARLOS PEREIRA GUIMARAES, Aut Saulo Mendes Guimarães - sucessora de PEDRO CARLOS PEREIRA GUIMARAES\r\n\r\nLadi: Tomar ciência da expedição de alvará nº2214/2013 Caixa.\r\n\r\nSaulo: Tomar ciência da expedição de alvará nº2215/2013 Caixa.\r\n\r\nSandro: Tomar ciência da expedição de alvará nº2216/2013 Caixa.\r\n\r\nSamy: Tomar ciência da expedição de alvará nº2217/2013 Caixa. \r\n\r\nProcesso: 0002028-27.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hildo Faustino [Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva (OAB: RJ 79536 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Difusão Verde Amarela Ltda. [Adv. Jose Agripino da Silva Oliveira (OAB: RJ 146341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hildo Faustino\r\n\r\nApresentar Cálculos de Liquidação, em 10 dias, na forma do art. 879 da CLT, conforme instruções disponíveis na Secretaria. \r\n\r\nId: 1613249"
                            ],
                            "1613246": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 07/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0239800-55.2001.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: ILCHARLES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: Jussal Eletromecanica Ltda., Julio Cezar Pinto, George Honorato Sales\r\n\r\nfica m George Honorato Sales, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 2.777,88, correspondente a 224.125,75 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora, e tomar ciência dos bloqueios de fls. 54, 56 e 61, ora convolados em penhora, ciente de que, no silêncio, após o prazo legal, os valores serão liberados ao autor por alvará judicial. \r\n\r\nProcesso: 0274300-79.2003.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATA LOPES DA SILVA\r\n\r\nRéu: VALERIA CRISTINA LOPES DA SILVA, ALTAIR JOAO BAPTISTA DA COSTA\r\n\r\nfica m ALTAIR JOAO BAPTISTA DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios de fls. 61 e 64, ora convolados em penhora, devendo depositar a diferença devida ao reclamante, ciente de que, no silêncio, após o prazo legal, os valores serão liberados ao autor por alvará judicial. \r\n\r\nProcesso: 0000729-15.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Fonseca dos Santos \r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL MANOEL BARCELLOS LTDA-EPP , Maria Zélia Benevides Carvalho, Georgia Rosangela Soares da Luz\r\n\r\nfica m Maria Zélia Benevides Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 23.821,58, correspondente a 1.920.800,85 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0272600-73.2000.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: NAZARETH DA SILVEIRA SILVA\r\n\r\nRéu: BLUE FRANG COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, Maria de Lourdes Paiva da Silva, Kelly Cristina Rodrigues da Silva Alves\r\n\r\nfica m Kelly Cristina Rodrigues da Silva Alves, Maria de Lourdes Paiva da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagarem o valor de R$ 483,66, correspondente a 39.053,41 IDTRs, em 48 horas, ou garantirem a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0342300-63.2005.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Cristina Ferreira\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Cantinho do Pao Feliz Ltda., Cláudio Afonso Portes Muscardi, Sheila Pacheco de Lima\r\n\r\nfica m Cláudio Afonso Portes Muscardi, Sheila Pacheco de Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomarem ciência dos bloqueios de fls. 87, 87v e 94, ora convolados em penhora, devendo depositar a diferença devida, ciente de que, no silêncio, após o prazo legal, os valores se~rão liberados ao autor por alvará judicial. \r\n\r\nProcesso: 0241200-07.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DE JESUS VICENTE\r\n\r\nRéu: Z F S ACESSORIOS DA MODA LTDA., Edeilson da Silva Cunha, Sidinea Manhaes Sales Cunha\r\n\r\nfica m Edeilson da Silva Cunha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios de fls. 89 e 94, ora convolados em penhora, devendo depositar a diferença devida, ciente de que, no silêncio, após o prazo legal, os valores serão liberados ao autor por alvará judicial. \r\n\r\nProcesso: 0000091-45.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Sueli Cardoso Correa \r\n\r\nRéu: Cipabras Rep. Emp. Seg. M. Trabalho Ltda. \r\n\r\nfica m Cipabras Rep. Emp. Seg. M. Trabalho Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 11/02/2014, às 14:30 horas, para retificação na CTPS do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000243-25.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Rezende de Rodrigues \r\n\r\nRéu: Polle Show de Alcantara Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nfica m Polle Show de Alcantara Bar e Restaurante Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00, pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0176200-60.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICTOR SANDRO SALLES FONSECA\r\n\r\nRéu: BRYTL 1625 AUTO CENTER LTDA, SÉRGIO SOARES SANTOS, Wallace Rodrigues Pimentel\r\n\r\nfica m BRYTL 1625 AUTO CENTER LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 23.680,73, correspondente a 1.909.443,71 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0093000-34.1996.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nRéu: VOCE Q KISS SORVETERIA PIZZARIA E CHOPARIA LTDA , JOSE MANOEL BARBOSA GRANJA, ALOISIO AMARAL\r\n\r\nfica m JOSE MANOEL BARBOSA GRANJA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 49.050,32, correspondente a 3.954.443,18 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0370900-07.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA ANGELINO FREITAS SCHMIDT\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL ACAO E CRIACAO LTDA ME, FRANCISCO AMERICO PINHEIRO, PATRICIA FABIANA PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nfica m PATRICIA FABIANA PEREIRA DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 19.442,32, correspondente a 1.568.213,76 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0135700-44.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO ANTUNES QUINTANILHA\r\n\r\nRéu: PANIFICADORA ADALFRAN LTDA ME, Selmo Ramos, Marly de Paula Ferreira Ramos\r\n\r\nfica m Selmo Ramos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 294.458,94, correspondente a 23.757.590,37 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1613246"
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                            "1616583": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 14/01/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAndrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0182300-47.2009.5.01.0264 - RTSum - Carga: Fernando Silva Amaral (OAB: RJ 100528 D)\r\n\r\nJorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001811-73.2013.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 D)\r\n\r\nOsorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002037-15.2012.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 D)\r\n\r\nZilmar Eduardo Silva (OAB: RJ 113417 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000330-09.2010.5.01.0223 - RTOrd - Carga: Zilmar Eduardo Silva (OAB: RJ 113417 D)\r\n\r\nJose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000191-60.2012.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 D)\r\n\r\nRosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0065200-08.2008.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Fabiana da Silva Costa (OAB: RJ 169239 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000618-57.2012.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Dafne Reis Picinini (OAB: RJ 174453 D)\r\n\r\nRosangela da Conceição Morais Alves (OAB: RJ 113987 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0118000-76.2009.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Rosangela da Conceição Morais Alves (OAB: RJ 113987 D)\r\n\r\nAdriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000567-17.2010.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 D)\r\n\r\nAdriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000658-10.2010.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 D)\r\n\r\nSara de Oliveira Ferreira Linhares Lauriano (OAB: RJ 79722 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002110-55.2010.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Sara de Oliveira Ferreira Linhares Lauriano (OAB: RJ 79722 D)\r\n\r\nNelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0078100-86.2009.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Jessica Faustino Ribeiro (OAB: RJ 196010 E)\r\n\r\nIvan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000010-59.2012.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 D)\r\n\r\nAdriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000526-50.2010.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 D)\r\n\r\nAdriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000684-03.2013.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 D)\r\n\r\nBruno Farias (OAB: RJ 127705 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001779-68.2013.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Roberta Araujo Campos (OAB: RJ 160281 D)\r\n\r\nHans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0054300-63.2008.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Paulo Roberto de Jesus (OAB: RJ 157474 E)\r\n\r\nPaulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001368-30.2010.5.01.0264 - ExTiEx - Carga: Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 D)\r\n\r\nPedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0135100-49.2006.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Celio Gomes de Souza (OAB: RJ 78047 D)\r\n\r\nAdriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000627-87.2010.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1616583"
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                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1616647": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0081900-34.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Leão da Costa [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Valmir Lopes Marques [Adv. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho (OAB: RJ 63023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Leão da Costa\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0000916-24.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DE OLIVEIRA, Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nRECLAMANTE -Apresentar os calculos de liquidacao, devendo abranger, tambem, o calculo das cotas previdenciarias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, paragrafo primeiro-A, CLT, em 10 dias; RECLAMADA - Cumprir o determinado na setenca de fls 442/443, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0033200-42.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON FLORES DA CUNHA PINTO [Adv. Francisco de Assis Moreira (OAB: RJ 73399 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nFixados honorarios periciais em R$ 2200,00, devendo a reclamada pagar em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0078500-71.1992.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ BRUNO DE CASTRO [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL CAXANGA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ BRUNO DE CASTRO\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao\r\n\r\nda CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 10/02/2014 às 15:30 horas \r\n\r\nProcesso: 0048600-62.2000.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRA MARA FERREIRA MOLINA [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: JAP SERVICOS EMPRESARIAIS S/C LTDA. [Adv. Fernanda Fernandes Lopes (OAB: RJ 66737 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MARA FERREIRA MOLINA\r\n\r\nVista da certidao de fls 214, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0096400-71.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Valter de Oliveira [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nRéu: Arquitter Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Mauro Roberto Pedroso de Souza (OAB: RJ 37566 - D)], Réu: Helena Maria Pinheiro Cabral [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)], Réu: Thiago de Souza Cabral\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Helena Maria Pinheiro Cabral\r\n\r\nReporto-me aos despachos de fls 109 e fls 123, uma vez que os valores bloqueados ja foram liberados, valendo o desbloqueio as importancias remanescentes. \r\n\r\nProcesso: 0000488-08.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Rodrigues Fernandes Casanova [Adv. Francisco Fabrício Braga Diniz (OAB: RJ 144417 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Minas Industria e Comercio de Produtos Alimenticios [Adv. Joel Soares da Silva (OAB: MG 66520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Rodrigues Fernandes Casanova, Réu Lider Minas Industria e Comercio de Produtos Alimenticios\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao\r\n\r\nda CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 03/02/2014 as 15:00 horas , devendo, ainda, o reclamante apresentar os calculos de liquidacao, discriminadas as cotas previdenciarais de empregado e empregador, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000792-12.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Eduardo da Luz [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmarc Serviços Ltda ME, Réu: Petroleo Brasileiro SA Petrobras ( incorporadora da Termorio S/A) [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro SA Petrobras ( incorporadora da Termorio S/A)\r\n\r\nVista da peticao de fls 303 em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001538-06.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcel Ângelo Carreiro de Carvalho [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: VS Brasil Segurança e Vigilância Ltda – Epp [Adv. Luciana da Costa Nideck (OAB: RJ 120569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VS Brasil Segurança e Vigilância Ltda – Epp\r\n\r\nIntime-se a Reclamada a comprovar os recolhimentos previdenciários e de custas, no prazo de 10 dias, sob pena de execução dos respectivos valores. \r\n\r\nProcesso: 0000292-09.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Cristina Graciana França [Adv. Amanda Neves Correia (OAB: RJ 144533 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., Aut Giselle Cristina Graciana França\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao\r\n\r\nda CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 07/02/2014 as 15:00 horas, devendo, a reclamada entregar as guias do FGTS, com multa de 40 porcento, responsabilizando-se pela integralidade dos depositos, bem como guia do seguro desemprego, sob pena de indenizacao. Devera, ainda, a reclamante apresentar os calculos de liquidacao, devendo abranger, tambem, os calculos das cotas previdenciarias devidas, em 10 dias apos a data do cumprimento da obrigacao acima \r\n\r\nProcesso: 0042500-76.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Mauro Canto [Adv. Emanuela Lima Mello (OAB: RJ 145725 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de João Dias de Freitas, n/p da Inventariante Flavia da Silva Freiitas [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Mauro Canto\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0000075-92.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicios Carvalho de Oliveira [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: F.M Salgados LTDA (representante legal Felipe Muniz) [Adv. Marcelo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 84309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F.M Salgados LTDA (representante legal Felipe Muniz), Aut Vinicios Carvalho de Oliveira\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao\r\n\r\nda CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 21/02/2014 as 15:10 horas, devendo, ainda, a reclamada proceder a entrega das guias para levantamento do FGTS, com multa de 40 porcento, responsabilizando-se pela integralidade dos depositos, tudo sob pena de indenizacao substitutiva \r\n\r\nProcesso: 0000364-59.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Regenia Lucia Alves [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: OSESP.COM Serviços especializados ltda. [Adv. Matsue Takemoto Vieira de Barros (OAB: SP 212399 - D)], Réu: Itaú Unibanco s/a [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco s/a, Réu OSESP.COM Serviços especializados ltda., Aut Regenia Lucia Alves\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao\r\n\r\nda CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 21/02/2014 as 15:40 horas \r\n\r\nProcesso: 0000830-24.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Teixeira de Oliveira [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda, em recuperação judicial [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Teixeira de Oliveira, Réu Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda, em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.326, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nId: 1616647"
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                            "1616677": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0100200-44.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Marques Rebelo [Adv. Marcus Borges da Cunha (OAB: RJ 137946 - D)]\r\n\r\nRéu: Danone Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Marques Rebelo\r\n\r\nRetificar seus calculos, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0040400-03.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA ROCHA BRANCO SOBRINHO [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA GEMA RIO PRETO LTDA. [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DA ROCHA BRANCO SOBRINHO\r\n\r\nVista da promocao da contadoria de fls 391, devendo requerer o que for de seu interesse, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao, informando, inclusive, se mantem, os termos da peticao de fls 393 \r\n\r\nProcesso: 0105400-32.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando de Oliveira Abrantes [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o determinado na sentenca de fls 395 em seu quarto paragrafo sob pena da multa nesta estipulada \r\n\r\nProcesso: 0001119-83.2012.5.01.0531 - ACC\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE TERESÓPOLIS [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nApresentar quesitos e indicar, querendo, assistente tecnico, em 10 dias \r\n\r\nId: 1616677"
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                            "1616654": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/01/2014\r\n\r\n0000356-19.2011.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ailson Pereira dos Santos\r\n\r\nExecutado: Jose Ricardo de Oliveira,ELISANGELA DE FÁTIMA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Ricardo de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.415,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0019900-61.2009.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio José Pereira Dantas\r\n\r\nExecutado: GERALDO ALBERNAZ GARCIA,CARLOS ALBERTO GARCIA,JORGE ALBERNAZ GARCIA\r\n\r\nPelo presente fica citado GERALDO ALBERNAZ GARCIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 88.284,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CARLOS ALBERTO GARCIA,CARLOS ALBERTO GARCIA,JORGE ALBERNAZ GARCIA\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS ALBERTO GARCIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 88.284,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JORGE ALBERNAZ GARCIA,CARLOS ALBERTO GARCIA,JORGE ALBERNAZ GARCIA\r\n\r\nPelo presente fica citado JORGE ALBERNAZ GARCIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 88.284,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000100-23.2004.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: JORGE DE SIQUEIRA SILVA\r\n\r\nExecutado: Aleir de Andrade Faria,COSTA ALVEZ CONSTRUTORA LTDA,Jose Ricardo Vidal,Arnaldo Correa Ayeta,Rogerio Rianelli Magri\r\n\r\nPelo presente fica citado Aleir de Andrade Faria, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.762,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000353-64.2011.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: Pedro Thiago Santos da Silva\r\n\r\nExecutado: ELISANGELA DE FATIMA SILVA DE OLIVEIRA,JOSÉ RICARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado ELISANGELA DE FATIMA SILVA DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.478,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSÉ RICARDO DE OLIVEIRA,JOSÉ RICARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ RICARDO DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.478,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000567-89.2010.5.01.0531 ExFis\r\n\r\nExequente: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nExecutado: LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.702,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001108-54.2012.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: JORGE DE PAIVA RODRIGUES,LES GOURMANDS DE TERESÓPOLIS PADARIA LTDA. ME representada por JORGE DE PAIVA RODRIGUES,DANIEL MONCADA PAIVA RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica citado JORGE DE PAIVA RODRIGUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.371,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DANIEL MONCADA PAIVA RODRIGUES,LES GOURMANDS DE TERESÓPOLIS PADARIA LTDA. ME representada por JORGE DE PAIVA RODRIGUES,DANIEL MONCADA PAIVA RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica citado DANIEL MONCADA PAIVA RODRIGUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.371,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0121700-40.2006.5.01.0531 RTSum\r\n\r\nExequente: Carlos Henrique de Oliveira Matos\r\n\r\nExecutado: Patrick Cavalcanti Klang,Nova Clinica Teresopolis Ltda,Henry Klang\r\n\r\nPelo presente fica citado Patrick Cavalcanti Klang, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.762,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1616654"
                            ],
                            "1616651": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0000449-16.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio André Gonçalves Soares\r\n\r\nRéu: João Luiz Valverde\r\n\r\nPelo presente fica m João Luiz Valverde, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.63, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0000792-12.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Eduardo da Luz\r\n\r\nRéu: Vigmarc Serviços Ltda ME, Petroleo Brasileiro SA Petrobras ( incorporadora da Termorio S/A)\r\n\r\nPelo presente fica m Vigmarc Serviços Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista da peticao de fls 303, em 10 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1616651"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª VT/Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "1616673": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0051700-77.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Magrani Magalhães [Adv. Jose Carlos Barros Amado (OAB: RJ 46264 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortval Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. [Adv. Oscar Ferreira Salgueiro de Castro (OAB: RJ 152932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortval Indústria e Comércio de Plásticos Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000656-14.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Titoneli Zanon [Adv. Priscila Titonelli Gonçalves Taranto (OAB: RJ 149842 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto para a Promoção a Saúde e Bem Estar Social - INPROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Titoneli Zanon\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, nos termos da Ordem de Serviço n°2/2007 desta Vara do Trabalho. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000028-25.2012.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Ferreira dos Reis [Adv. Alexandre Ricardo Marques (OAB: RJ 152087 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacific Jeans Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Ferreira dos Reis\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa de arrematação, devendo indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025200-42.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosane Correa Tavares Bar e Mercearia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense\r\n\r\nCiência da decisão que aplica a PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE com base na Súm. 327 do STF e nos fundamentos de fl. 83. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000461-97.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião dos Passos [Adv. Simone Matos Seixas Vitoretti (OAB: RJ 100690 - D)]\r\n\r\nRéu: NM Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Marcio da Veiga Soares (OAB: RJ 127918 - D)], Réu: Nicolau Ibrahim Elmôr\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião dos Passos\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa de arrematação, devendo indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040000-90.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELI BONFIM FORTES [Adv. Leandro Carvalho de Vasconcelos (OAB: RJ 134707 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIA R.Q. ABDU STUDIO PHOTOS-ME [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)], Réu: Marcia Regina Quintella Abdu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELI BONFIM FORTES\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000067-22.2012.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Willian Francisco de Almeida [Adv. Marialva Cardoso Quintella (OAB: RJ 88222 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacific Jeans Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Francisco de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa de arrematação, devendo indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000565-55.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Uálace Silva Mizael [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacific Jeans Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uálace Silva Mizael\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa de arrematação, devendo indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0001799-09.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise Pereira Ribeiro [Adv. Arthur Lemgruber Miranda de Souza (OAB: RJ 142565 - B)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Mil Milhas Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Pereira Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão de fl. 54. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149700-93.2001.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: HELIO FERREIRA DE LIMA FILHO [Adv. Claudia Lucia de Matos Dias (OAB: RJ 79528 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE - (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO FERREIRA DE LIMA FILHO\r\n\r\nUma vez que não há cálculo homologado nos autos não há que se falar em expedição de certidão de crédito, uma vez que o Autor sequer apresentou cálculos de liquidação. Venha o Reclamante, querendo, com os cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031800-45.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosita dos Santos Ferreira [Adv. Marcia Barbosa Soares (OAB: RJ 87448 - D)]\r\n\r\nRéu: Neketys - Roupas Ltda. [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosita dos Santos Ferreira\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180100-22.2003.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vonete Gomes Guimarães [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Bárbara Guimarães Paulino [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: ESPOLIO DE ALAIR PAULINO (A/C VONETE GOMES GUIMARÃES) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bárbara Guimarães Paulino, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut Vonete Gomes Guimarães\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao/penhora foram\r\n\r\nrejeitados. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0011600-80.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Selmo da Silva Ferreira [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Selmo da Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito no prazo de 15 dias, do valor fixado à condenacao,\r\n\r\nsob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0096700-37.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio dos Santos Assunção [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Sivam Conservação e Vigilância Ltda. [Adv. Rogerio de Paula (OAB: RJ 66169 - D)], Réu: Pifer Projetos de Int. Ferroviários Ltda. [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)], Réu: Edimar Cláudio, Réu: Maria Doria Kappler\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio dos Santos Assunção\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa de arrematação, devendo indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096000-76.1999.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ONOFRE ANTONIO NUNES JUNIOR [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPER PIZZARIA DE TRES RIOS LTDA-ME [Adv. Rogerio Coelho Pedroso (OAB: RJ 47861 - D)], Réu: Marcus Vinicius Duarte de Medeiros, Réu: Alexandre Duarte de Medeiros, Réu: Angela Maria Duarte de Medeiros, Réu: Cristiane Duarte de Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ONOFRE ANTONIO NUNES JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência das certidões de fls. 183 e 186, devendo indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001588-70.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Daniel Curdy de Carvalho [Adv. Carolina Gonçalves Matos de Souza (OAB: RJ 164336 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa Marketing Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivo S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0272100-41.2003.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA RECALDE ANANIAS [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)]\r\n\r\nRéu: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA [Procurador Procuradoria da Uerj \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA RECALDE ANANIAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 131/132, conforme fl. 133. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096700-86.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA CELIA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAN JARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, Réu: PAULO THARSO SILVA DE ABREU, Réu: Silvio Ferreira Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA CELIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000698-34.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Ribeiro Alfredo [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Paraíba do Sul Serviços Ltda. [Adv. Luciana Takito Tortima (OAB: RJ 139125 - A)], Réu: Acciona Concessões Rodovia do Aço S. A. [Adv. Luciana Takito Tortima (OAB: RJ 139125 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acciona Concessões Rodovia do Aço S. A., Réu Rio Paraíba do Sul Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000606-85.2012.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Valmir Rodrigues Alves [Adv. Marcos Vinicius Sampaio Raybolt (OAB: RJ 164613 - D)]\r\n\r\nRéu: Afeque Serviços de Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Rodrigues Alves\r\n\r\nTomar ciência da Carta Precatória devolvida. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020300-55.2003.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: GELSIMAR VAZ ANTA [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEMAR ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA, Réu: Simone Neves Cobuci, Réu: Sergio Antonio Fialho Cobuci\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GELSIMAR VAZ ANTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls. 151/160. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001000-34.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilton José Ribeiro [Adv. Igor Craveiro Goulart (OAB: RJ 142701 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Alfa Ltda [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerâmica Alfa Ltda\r\n\r\nTomar ciência da penhora realizada no rosto dos autos da Ação de Desapropriação de Imóvel nº 0001254-63.2012.8.19.0040, realizada na 2ª Vara Cível da Comarca de Paraíba do Sul, para garantia do pagamento de débito trabalhista. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185600-45.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CARLA ALTO DE VIVEIROS [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO KM 17 LTDA, Réu: Margarida Rosa Scholler de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CARLA ALTO DE VIVEIROS\r\n\r\nFornecer cópia do registro imobilionário do bem mencionado às fls. 113/114. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065800-23.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA ROSANA DA SILVA [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANJARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, Réu: Silvio Ferreira da Silva\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA ROSANA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107500-13.1997.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISEU TRISTAO BORGES [Adv. Norma Esteves Siqueira (OAB: RJ 48410 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC. DE ASSIST. SOCIAL DE RIO DAS FLORES [Adv. Getulio Farina de Almeida (OAB: RJ 86855 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOC. DE ASSIST. SOCIAL DE RIO DAS FLORES, Aut ELISEU TRISTAO BORGES\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado Leilão nos autos da carta precatória nº 0001080-62.2011.5.010421 (Barra do Piraí-RJ) para o dia 21/03/2014, às 14:30 horas e 2º Leilão para o dia 04/04/2014, às 14:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0141100-73.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguinaldo dos Santos Antonio [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Shelds Brasil Construcao e Montagem de Dutos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aguinaldo dos Santos Antonio\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de fl. 96, devendo tomar ciência das certidões de fls. 92 e 94 e indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091200-87.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Rodrigo Martins [Adv. Ademir Bueno de Oliveira (OAB: MG 87527 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Batista da Rocha M.E [Adv. Ademir Macedo Abrahão Júnior (OAB: RJ 138754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco Batista da Rocha M.E, Aut Ivanildo Rodrigo Martins\r\n\r\nTomar ciência de que foi homologada a transação proposta na petição de fls. 225/226, conforme fl. 235, devendo a Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158200-41.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Edilma Fortaleza [Adv. Marcio Mesquita Malafaia (OAB: RJ 85305 - D)]\r\n\r\nRéu: Ad-Líder Embalagens S/A [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ad-Líder Embalagens S/A, Aut Maria Edilma Fortaleza\r\n\r\nTomar ciência de que a execução que se processa nos autos em referência foi habilitada na reunião de execuções que se processa nos autos de nº 0004600-05.2004.5.01.0541. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000316-70.2012.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizeu Antônio Damasceno [Adv. Marcos Vinicius Sampaio Raybolt (OAB: RJ 164613 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapugas Ltda. - ME [Adv. Diomarina de Almeida Reis Santoro (OAB: RJ 1395 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sapugas Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência da penhora realizada em mãos de terceiros, conforme depósito de fl. 73. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000235-24.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Miguel de Oliveira [Adv. Andreia Almeida de Oliveira Galdino (OAB: RJ 141737 - D)]\r\n\r\nRéu: MCS Comércio e Serviços Ltda., Réu: Integral Engenharia Ltda. [Adv. Alisson Vasconcelos Teixeira de Souza (OAB: MG 61192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Miguel de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 24/01/2014, às 10:00 horas, para que a Secretaria da Vara proceda às anotações na CTPS do Reclamante. Fica o patrono responsabilizado pela comunicação ao seu assistido dessa marcação e de que o mesmo deverá comparecer na data e horário munido de sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0001528-63.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rodrigues [Adv. Igor Craveiro Goulart (OAB: RJ 142701 - D)]\r\n\r\nRéu: Globoaves Agro Avicola Ltda. [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Cintya Cerqueira Costa (OAB: RJ 131705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rodrigues , Réu Bradesco Vida e Previdência S.A., Réu Globoaves Agro Avicola Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1616673"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1607520": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001070-30.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Rodrigues da Rocha [Adv. Laerte Antonio de Paiva (OAB: RJ 63363 - D)]\r\n\r\nRéu: DAD Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli Rodrigues da Rocha \r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1º e § 4º da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0001318-59.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sideneia dos Santos Nascimento [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Cuidar Empresa de Serviços Tecnicos Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sideneia dos Santos Nascimento\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0000994-69.2013.5.01.0341 - AI\r\n\r\nAgte: Bruno Dinelli Garcia [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tora Transportes Industriais Ltda. [Adv. Celestino Raimundo Rezende (OAB: RJ 61610 - D)], Agdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agdo: Confab Industrial S.A. [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Tora Transportes Industriais Ltda.\r\n\r\nApresentar cópia da petição com contra minuta. \r\n\r\nProcesso: 0001186-36.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Soares [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Este Reestrutura Engenharia Ltda. , Réu: Nova Dutra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Soares\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001243-54.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dangelo de Souza Correa [Adv. Thiago Luis Rocha Araújo (OAB: RJ 163009 - D)]\r\n\r\nRéu: Etori Logistica e Transporte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dangelo de Souza Correa\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001069-45.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Gomes Moreira [Adv. Alfredo Francisco dos Santos (OAB: RJ 149072 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001330-73.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Angélica Maria da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service - Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Maria da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0000014-59.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Mota do Nascimento André [Adv. Thaylor Fernandes Ouverney (OAB: RJ 103885 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0077800-97.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEVERSON DE SOUZA LIMA [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: PROJETOS E INSTALACOES LUCMAR LTDA, Réu: TELEVISAO CIDADE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEVERSON DE SOUZA LIMA\r\n\r\nAdequar os cálculos nos termos da decisão de fls. 230/231. \r\n\r\nProcesso: 0001402-31.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Martins [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0122000-24.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Rodrigues [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0016700-44.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CANDIDO DE OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GECIM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFalar sobre os pontos controvertidos dos cálculos, em 5 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000119-02.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Deivany Kete da Silva de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Charme Moda Intima [Adv. Juliana Fernandes Gonçalves (OAB: RJ 114514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Charme Moda Intima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000751-62.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto da Silva Santiago [Adv. Jaqueline Brito dos Santos (OAB: RJ 131620 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0136800-23.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0178300-35.2007.5.01.0341 - ACP\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao em VR , Aut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviarias da Zona Central [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logistica S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS Logistica S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001384-44.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilma Luci Pires da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapore S/A [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu Sapore S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000001-26.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Gonçalves de Souza [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermania Comércio de Motos Ltda. [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Gonçalves de Souza\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1º e § 4º da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0097000-17.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Ferreira de Jesus dos Santos [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção de Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael Ferreira de Jesus dos Santos \r\n\r\nNão recebido agravo de peticao, pois se encontra deserto. .\r\n\r\nProcesso: 0017100-48.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Oliveira Custodio [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Anderson de Oliveira Pires, Réu: Fabiene de Oliveira Rousseu Pires\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza Oliveira Custodio \r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0112300-10.1994.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAILA DE FREITAS GUERRA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Aut: ESPOLIO DE JOSCELINA ANGELICA CRUZ PESCARINI [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Aut: LIVIA PASSOS ALVES [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: FEVRE FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA [Adv. Vanessa Cerqueira Reis (OAB: RJ 81983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JOSCELINA ANGELICA CRUZ PESCARINI, Aut LAILA DE FREITAS GUERRA, Aut LIVIA PASSOS ALVES\r\n\r\nTomar ciência da descisão de fls. 880/881. \r\n\r\nProcesso: 0001101-84.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Mayer [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Mayer \r\n\r\nComprovar os depositos das demais parcelas dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0000961-50.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Wagner Ferreira Marques [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Christiane de Andrade Chiesse Coutinho (OAB: RJ 146747 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Victor dos Santos Vergilio (OAB: RJ 168232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Wagner Ferreira Marques\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1º e § 4º da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0166000-12.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matusalem da Silva Gil [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matusalem da Silva Gil, Réu Viacao Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram extintos sem julgamento do merito. .\r\n\r\nProcesso: 0000882-03.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gesio Rodrigues Vieira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VBier Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gesio Rodrigues Vieira \r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1º e § 4º da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0001006-83.2013.5.01.0341 - ConPag\r\n\r\nCgte: Floresta Comércio e Indústria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nCgto: Quenia Castorina Soares \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Floresta Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1607520"
                            ],
                            "1607521": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0045800-39.2006.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Cadete [Adv. Paulo Gustavo Camargo (OAB: RJ 77726 - D)]\r\n\r\nRéu: Monica de Almeida Reis, Réu: Luiz Eugenio Rubro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auxiliadora Cadete\r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000412-74.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Monteiro do Val [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000849-47.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Cristina Silva dos Santos [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S.A. - Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco Votorantim S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Banco Votorantim S.A., Réu BV Financeira S.A. - Crédito Financiamento e Investimento, Aut Kátia Cristina Silva dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000555-58.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: João da Silva Gotardo [Adv. Anderson Henrique Germans (OAB: RJ 145717 - D)]\r\n\r\nRéu: Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João da Silva Gotardo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000291-41.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Denise da Cruz [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Habitacional de Volta Redonda - COHAB/VR [Adv. Paulo de Carvalho Vieira (OAB: RJ 25653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Denise da Cruz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000559-66.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Lazaro Ramalho [Adv. Marcus Vinícius Keenan Salgado (OAB: RJ 147025 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000514-91.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Souza de Paula [Adv. Thiago Marchi Torturella (OAB: RJ 174709)]\r\n\r\nRéu: Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Souza de Paula \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000320-91.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Paula da Silva Cizenando Velasco [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco Votorantim S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Banco Votorantim S.A., Réu BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001114-49.2012.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Celma Cristina da Silva [Adv. Norma Suely de Souza Macedo (OAB: RJ 65413 - D)]\r\n\r\nRéu: Temponi Viagens e Turismo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celma Cristina da Silva \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0044300-40.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: CTI-COOP.TRABALHO EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1º e § 4º da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0043000-67.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Silva de Azevedo [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Floresta Comércio e Indústria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Floresta Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0135500-94.2004.5.01.0341 - ACum\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS EMPREGADO NO COMERCIO DE V R [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA SA [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO DOS EMPREGADO NO COMERCIO DE V R\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 817. .\r\n\r\nProcesso: 0080400-57.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO FERREIRA ESTEVES [Adv. Heraldo Pereira Daer (OAB: RJ 25971 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANOS IPPU-VR [Adv. Ignacio Jose Gesualdi Chaves (OAB: RJ 64261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANOS IPPU-VR\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 133. .\r\n\r\nProcesso: 0134500-20.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Moura de Souza [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 667. .\r\n\r\nProcesso: 0124200-33.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Rocha dos Santos [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao e Transportes de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Rocha dos Santos\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1º e § 4º da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0057200-55.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVIS HENRIQUE CUSTODIO [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTEL TELECOMUNICACAO LTDA VOLTA REDONDA, Réu: ANSETT TECNOLOGIA E ENGENHARIA LTDA [Adv. Elton Luiz Alves da Silva (OAB: RJ 109441 - D)], Réu: TELEVISAO CIDADE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLOVIS HENRIQUE CUSTODIO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 215 .\r\n\r\nProcesso: 0081900-08.1997.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEY SANDER DE PAULO [Adv. Silvia Helena Alves Delgado de Avila (OAB: RJ 85224 - D)], Aut: ELIZABETH DOS SANTOS RAVAGLIA [Adv. Silvia Helena Alves Delgado de Avila (OAB: RJ 85224 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Marcus Vinícius Keenan Salgado (OAB: RJ 147025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH DOS SANTOS RAVAGLIA, Aut NEY SANDER DE PAULO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0000907-21.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz de Souza [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz de Souza\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1º e § 4º da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0001314-22.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Duarte [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Seno Serviços de Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Duarte\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0000354-71.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oliveira Carlos Elias Duarte [Adv. Joel Inacio dos Santos (OAB: RJ 60779 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Máximo de Volta Redonda Ltda. [Adv. Luiz Gustavo Matos de Oliveira (OAB: SP 197269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Máximo de Volta Redonda Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000990-03.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique de Oliveira Ribeiro Lopes Menezes [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Tecnologia Ltda. [Adv. Priscilla Ferreira da Costa (OAB: RJ 152482 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique de Oliveira Ribeiro Lopes Menezes\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1º e § 4º da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0128800-63.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Peixoto Mourão [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Peixoto Mourão\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1º e § 4º da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0001267-48.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Lindolplho Vargas Martins [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Task Power Produtos e Serviços de Manutenção Industrial Ltda., Réu: Votorantim Siderurgica S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Lindolplho Vargas Martins\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nId: 1607521"
                            ],
                            "1607522": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001388-81.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Cesar de Almeida [Adv. Carlos Alberto Silva Guida (OAB: RJ 129719 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Adv. Arleuse Salotto Alves (OAB: RJ 24415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saulo Cesar de Almeida\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1º e § 4º da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0001467-26.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Firminiano [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Reframax Engenharia S.A. [Adv. Bernardo Ananias Junqueira Ferraz (OAB: MG 87253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Firminiano\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1º e § 4º da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0158100-07.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Heleno de Oliveira [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Heleno de Oliveira\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1º e § 4º da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0001510-94.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo dos Santos Reis [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilider Distribuidora S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo dos Santos Reis \r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1º e § 4º da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0303400-68.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Esio Jose Afonso [Adv. Margareth de Lena Costa (OAB: RJ 106610 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Esio Jose Afonso\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001757-75.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Machado [Adv. Jaime Jose Mateus (OAB: RJ 87261 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Machado\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001526-48.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Junior Santos Fernandes Damasceno [Adv. Marlene de Assis Silva (OAB: RJ 66663 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Temponi Faria Transportes e Turismo , Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Junior Santos Fernandes Damasceno\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0165800-63.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Teles da Silva [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre (OAB: RJ 106172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Teles da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001746-46.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Fialho Neto [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilson Teodoro de Souza [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Fialho Neto\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0291900-68.2006.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Fatima Moreira [Adv. Rogerio Alexandre Fragoso (OAB: RJ 88770 - D)]\r\n\r\nRéu: Onidnalro Martins Costa [Adv. Douglas Maia Carvalho (OAB: RJ 110656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Fatima Moreira\r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0455000-10.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURO DE SOUZA [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN Cimentos SA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN Cimentos SA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o saldo bloqueado em penhora. Pz 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0317500-28.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Tiago de Almeida Madruga [Adv. Douglas Carreiro Dutra (OAB: RJ 114631 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Vitor Tiago de Almeida Madruga\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 28/05/2014 às 10:00 horas, em seu consultório na Rua São Sebastião, 67, sl 404, Centro, Barra Mansa-RJ, bem como da documentação requerida pelo médico perito.\r\n\r\nProcesso: 0302700-92.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Pedro Bernardes [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Pedro Bernardes\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 19/05/2014 às 11:00 horas, em seu consultório na Rua São Sebastião, 67, sl 404, Centro, Barra Mansa-RJ, bem como da documentação requerida pelo médico perito.\r\n\r\nProcesso: 0226000-12.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: SKY SERVICE LIMP CONSERVACAO E LOCACOES LTDA, Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE TOULON [Adv. Frederico Guilherme M J Gurgel (OAB: RJ 89291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0265100-37.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Joarez Mineiro dos Santos [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Joarez Mineiro dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000583-26.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael José dos Santos Brandão [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael José dos Santos Brandão, Réu Siemens Vai Metals Services Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001285-69.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Eduardo Garcia de Mattos [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Eduardo Garcia de Mattos\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0001079-26.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pablo Nascimento [Adv. Stênio Soutelo Nobrega (OAB: RJ 133727 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional RH Consultoria e Gestão de Pessoas Ltda. [Adv. Alessandro Fulini (OAB: SP 166479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Pablo Nascimento, Réu Nacional RH Consultoria e Gestão de Pessoas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103600-20.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Herdy de Carvalho [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: Televisão Cidade S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Herdy de Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001016-64.2012.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdelino Francisco da Silva [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: JPJ Madeiras Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdelino Francisco da Silva\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1º e § 4º da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000753-95.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Albuquerque Madureira Neves [Adv. Carlos Roberto Bento (OAB: RJ 75373 - D)]\r\n\r\nRéu: Dexter Volta Redonda Hotel Ltda. ME [Adv. Joilson Oliveira de Almeida (OAB: RJ 39038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dexter Volta Redonda Hotel Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000955-09.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Miguel da Silva [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Voldac Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Miguel da Silva \r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1º e § 4º da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0098100-51.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELISA MARIA REZENDE DE QUEIROZ [Adv. Arleuse Salotto Alves (OAB: RJ 24415 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: FUND CSN P/ O DESENV SOCIAL E A CONSTR CIDADAN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELISA MARIA REZENDE DE QUEIROZ\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0001146-88.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Amorim Braga [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Amorim Braga\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0078600-57.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza das Gracas Goncalves [Adv. Jaime Jose Mateus (OAB: RJ 87261 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilza das Gracas Goncalves\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0092700-46.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Roberto da Silva Carius [Adv. Alvaro Cesar Falcao Borges (OAB: RJ 52443 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 438. Pz 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0094300-44.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: AQUILES EULER DA SILVA [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 378 Pz 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000591-03.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir de Faria Salgado [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Task Power Produtos e Serviços de Manutenção Industrial Ltda. [Adv. Pedro Luiz Dalbone da Cunha (OAB: RJ 85140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Task Power Produtos e Serviços de Manutenção Industrial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000499-93.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Botelho Souza [Adv. Gilmar Duque de Oliveira (OAB: RJ 155612 - D)]\r\n\r\nRéu: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enesa Engenharia S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000447-97.2011.5.01.0341 - ACP\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao em VR \r\n\r\nRéu: MRS Logistica S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS Logistica S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 197 .\r\n\r\nProcesso: 0000377-46.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Souza Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlon Volta Diesel Ltda. ME [Adv. Vera Lucia Mascarenhas Brum (OAB: RJ 58290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Souza Santos , Réu Marlon Volta Diesel Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 12/05/2014 às 11:00 horas, em seu consultório na Rua São Sebastião, 67, sl 404, Centro, Barra Mansa-RJ, bem como da documentação requerida pelo médico perito.\r\n\r\nProcesso: 0000274-39.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roger Barros Rodrigues [Adv. Bruno Vieira Lopes (OAB: RJ 165563 - D)]\r\n\r\nRéu: Pampa Montagem e Manutenção Ltda.(N/P SÓCIO REGINALDO AUGUSTO BARBEIRO), Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0025900-02.2008.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Haroldo do Nascimento Figueiredo [Adv. Iraci Elias da Silva (OAB: RJ 1418 - A)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Haroldo do Nascimento Figueiredo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000652-58.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Alves [Adv. Felipe Jorge Rachid Dias Proviett Cury (OAB: RJ 171969 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Alves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0074000-22.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Vieira Goncalves [Adv. Jaime Jose Mateus (OAB: RJ 87261 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Vieira Goncalves, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000258-22.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim da Silva [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio Copas S.A. [Adv. André Luiz Ferreira Matos (OAB: RJ 166333 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria e Comércio Copas S.A., Aut Joaquim da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 236 .\r\n\r\nProcesso: 0000247-56.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocione Almeida Alves [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocione Almeida Alves, Réu Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 12/05/2014 às 10:00 horas, em seu consultório na Rua São Sebastião, 67, sl 404, Centro, Barra Mansa-RJ, bem como da documentação requerida pelo médico perito.\r\n\r\nProcesso: 0000234-23.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Freire Santomauro [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Freire Santomauro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000233-38.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Lourenço Lopes [Adv. Sidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000223-96.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samira Jacques Nogueira [Adv. Heliomar do Carmo Augusto (OAB: RJ 157248 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu Gran Sapore BR Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000220-44.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio José Santos de Freitas [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Padre Achieta Ltda. - Colégio Macedo Soares [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Padre Achieta Ltda. - Colégio Macedo Soares, Aut Sérgio José Santos de Freitas\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000115-96.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovani Ferreira de Oliveira [Adv. Rodrigo Ferreira Barros (OAB: RJ 106335 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Ayumi Ltda. ME [Adv. Leonardo Periard Lima (OAB: RJ 114635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Ayumi Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o saldo bloqueado em penhora. Pz 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000105-52.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Célio de Bem [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Inconflanders Indústria e Comércio de Flanders Ltda. [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inconflanders Indústria e Comércio de Flanders Ltda., Aut Mauro Célio de Bem \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 23/04/2014 às 09:00 horas, em seu consultório na Rua São Sebastião, 67, sl 404, Centro, Barra Mansa-RJ, bem como da documentação requerida pelo médico perito.\r\n\r\nProcesso: 0000018-62.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina Esteves Grilo [Adv. Alcilene Maria Lima Aloisio (OAB: RJ 35158 - D)], Aut: Ricardo Franklin Nunes [Adv. Alcilene Maria Lima Aloisio (OAB: RJ 35158 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Esteves Grilo, Aut Ricardo Franklin Nunes\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1º e § 4º da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0019700-23.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS DAVID DE CARVALHO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS DAVID DE CARVALHO\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1º e § 4º da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000119-70.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri de Souza Chaves [Adv. Erick de Figueiredo Lemos (OAB: RJ 154624 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri de Souza Chaves , Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 23/04/2014 às 11:00 horas, em seu consultório na Rua São Sebastião, 67, sl 404, Centro, Barra Mansa-RJ, bem como da documentação requerida pelo médico perito.\r\n\r\nProcesso: 0008500-72.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda da Silva Lima [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda da Silva Lima\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 152. .\r\n\r\nProcesso: 0001282-51.2012.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Magno da Fonseca [Adv. Aline Penna (OAB: RJ 119520 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno da Fonseca\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1º e § 4º da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0126200-35.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivaldo Ferreira Santos [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: Integral Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Cleto Gomes (OAB: CE 5864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivaldo Ferreira Santos\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1º e § 4º da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0120100-74.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA SILVA DE ALMEIDA GOMES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERRA COMERCIO E SERVICO LTDA, Réu: CONMAR REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA SILVA DE ALMEIDA GOMES\r\n\r\nApresentar meios objetivos e eficazes para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001271-22.2012.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Hamilton Carlos de Mello Paiva [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S.A. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GR S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 53. .\r\n\r\nProcesso: 0001270-03.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Thauan Venancio de Souza [Adv. Jose Vitor da Silva (OAB: RJ 95737 - D)]\r\n\r\nRéu: Tucano Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thauan Venancio de Souza\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0001192-71.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Vieira da Silva (OAB: RJ 70255 - D)]\r\n\r\nRéu: Instalgas Serviços de Instalações Ltda., Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pereira de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, sob pena de prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0001174-22.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Shirlei Chabudey [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Vega Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Shirlei Chabudey\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1º e § 4º da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0001261-41.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Ribeiro de Almeida [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Etapa 2007 Montagens Industriais Ltda. EPP, Réu: Wilma Alves da Silva, Réu: Vera Lúcia Alves da Silva, Réu: Sideran Industrial Montagem Ltda. ME, Réu: Veroneide Alves da Silva Agostinho, Réu: Andréia da Silva Azevedo Agostinho, Réu: Rodrigo da Silva Agostiho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Ribeiro de Almeida\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0001223-97.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Glei de Freitas Ferreira [Adv. Erick de Figueiredo Lemos (OAB: RJ 154624 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Márcio Glei de Freitas Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 07/05/2014 às 10:00 horas, em seu consultório na Rua São Sebastião, 67, sl 404, Centro, Barra Mansa-RJ, bem como da documentação requerida pelo médico perito.\r\n\r\nId: 1607522"
                            ],
                            "1614396": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001576-69.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio José da Silva [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Floresta Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio José da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 15/05/2014 às 09:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001577-54.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zélia Feijó Machado [Adv. Alexandre Oliveira de Almeida (OAB: RJ 67651 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A.S. Remoções e Resgate Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zélia Feijó Machado\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 15/05/2014 às 09:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001578-39.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luigi Carlo Bortolazzo [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luigi Carlo Bortolazzo\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 15/05/2014 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001505-67.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana Gedayse da Silva [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Loteria Meia Meia da Santa Cruz Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayana Gedayse da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 19/05/2014 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001424-21.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: José Antonio Dias [Adv. Edivarde Sant Ana Macedo (OAB: RJ 93105 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio Dias\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 20/05/2014 às 09:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001423-36.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Jessé Cordeiro da Silva [Adv. Edivarde Sant Ana Macedo (OAB: RJ 93105 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessé Cordeiro da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 20/05/2014 às 09:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001588-83.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane das Graças Corrêa [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendes e Mitugui Ltda., Réu: Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane das Graças Corrêa\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 20/05/2014 às 09:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001559-33.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Kate da Silva Barcelos [Adv. Rodrigo Barcelos de Castro (OAB: RJ 143393 - D)]\r\n\r\nRéu: Mancini de Almeida Angiologista Ltda., Réu: Lumem Comércio de Material Médico e Hospitalar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Kate da Silva Barcelos\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 20/05/2014 às 09:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001589-68.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Dias da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendes e Mitugui Ltda., Réu: Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Dias da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 20/05/2014 às 09:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001590-53.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sulivan Diogo de Andrade [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Vento Sul Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sulivan Diogo de Andrade\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 19/05/2014 às 09:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001581-91.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Moutinho [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Ease Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Moutinho\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 15/05/2014 às 10:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001353-19.2013.5.01.0341 - ConPag\r\n\r\nCgte: Floresta Comércio e Indústria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nCgto: Ewerson Christian Custódio de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Floresta Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\nFica o consignante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 19/05/2014 às 09:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000225-95.2012.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Marisia Martelete Resende [Adv. Joilson Oliveira de Almeida (OAB: RJ 39038 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional José Rodrigues Ltda. [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional José Rodrigues Ltda., Aut Marisia Martelete Resende\r\n\r\nComparecer a audiência da Presidência no dia 04/02/2014 às 10:35h. \r\n\r\nProcesso: 0000392-78.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Pedacinho do Céu [Adv. Lesliê Oliveira Gomes Vieira (OAB: RJ 174244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Pedacinho do Céu , Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 19/05/2014 às 09:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001250-12.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Duarte Rocha [Adv. Lidiane Alencar de Almeida (OAB: RJ 164526 - D)]\r\n\r\nRéu: Mais Telecom 2 Comércio de Serviço de Telefonia Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Duarte Rocha\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 19/05/2014 às 09:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001257-04.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Dias Gragório [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Dias Gragório\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 19/05/2014 às 09:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001574-02.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Teixeira Ferreira Junior [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Grande Parada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Teixeira Ferreira Junior\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 15/05/2014 às 09:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001575-84.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Carlos de Melo Paiva [Adv. Eliane Guimarães Rodrigues Frederico (OAB: RJ 152211 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Consumo Transportes Rodoviários e Locação Ltda., Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Carlos de Melo Paiva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 15/05/2014 às 09:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001591-38.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delma Rodrigues dos Santos [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delma Rodrigues dos Santos\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 19/05/2014 às 09:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001579-24.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Antônio Quintão de Souza [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Antônio Quintão de Souza\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 15/05/2014 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001570-62.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseli Carlos Miguel [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseli Carlos Miguel\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 14/05/2014 às 10:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001582-76.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Velas 19 de Julho Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 15/05/2014 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001561-03.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Seno Serviços de Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 14/05/2014 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001453-65.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Oliveira da Silva [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Oliveira da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 14/05/2014 às 09:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001569-77.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heliomar Souza dos Santos [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Beira Rio de Volta Redonda Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heliomar Souza dos Santos\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 15/05/2014 às 09:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001568-92.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Cordeiro [Adv. Luciano Victor Ronfini Pires (OAB: RJ 180279 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrel Serviços de Telecomunicações e Elétrica Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Cordeiro\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 14/05/2014 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001566-25.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Sérgio de Souza Antonio [Adv. Jaime Jose Mateus (OAB: RJ 87261 - D)]\r\n\r\nRéu: Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Sérgio de Souza Antonio\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 15/05/2014 às 09:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001554-11.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Valente Reis [Adv. Cristiane Campbell Moreira (OAB: RJ 115810 - D)]\r\n\r\nRéu: JBL Construtora Ltda., Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Valente Reis\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 14/05/2014 às 09:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001571-47.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Meireles Garuti [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silas Meireles Garuti\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 14/05/2014 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001555-93.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlon Volta Diesel Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Ferreira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 14/05/2014 às 09:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001558-48.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro Rangel Saraiva [Adv. Vanessa Moraes Pereira (OAB: RJ 183451 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Elite Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álvaro Rangel Saraiva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 14/05/2014 às 09:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001557-63.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana de Fátima Alves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Rio Ave Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana de Fátima Alves\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 14/05/2014 às 09:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001549-86.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Urbano Gonzaga Batista [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Pampa Montagem e Manutenção Ltda., Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Urbano Gonzaga Batista\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 08/05/2014 às 09:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001553-26.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Souza Paulo [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Servitec Industria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando de Souza Paulo\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 08/05/2014 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001500-45.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Moraes dos Santos [Adv. Jaqueline Brito dos Santos (OAB: RJ 131620 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Moraes dos Santos\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 08/05/2014 às 09:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001556-78.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Machado [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Multifamo Produtos de Limpeza Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Silva Machado\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 14/05/2014 às 09:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001499-60.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Arruda Elias [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Noga Bebidas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington de Arruda Elias\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 08/05/2014 às 09:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001551-56.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo de Carvalho [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Planar S.A. Engenharia e Equipamentos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo de Carvalho\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 08/05/2014 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001497-90.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Novaes [Adv. Carlos dos Santos Pires Tavares (OAB: RJ 100666 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Desenvolvimento Humano - IDH\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Novaes\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 08/05/2014 às 09:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\n‘\r\n\r\nId: 1614396"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0220700-84.1995.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Roberto do Nascimento (OAB: RJ 48045 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN Cimentos S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN Cimentos S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 593: \"APRESENTAR DOCUMENTOS FALTANTES EM 15 DIAS.\" \r\n\r\nProcesso: 0001178-25.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Almeida Pereira [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Volta Redonda Futebol Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Almeida Pereira \r\n\r\nVENHA O AUTOR COM AS PEÇAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA, SOBRETUDO OS QUESITOS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001587-98.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Dias de Carvalho [Adv. Roselene das Dores Silva Pinto da Silva (OAB: RJ 143543 - D)]\r\n\r\nRéu: Naomi Comércio de Alimentos Ltda .\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Dias de Carvalho\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 50: “EXTINGUE-SE O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO” \r\n\r\nProcesso: 0240900-63.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Luiz Antonio de Souza Cunha [Adv. Rosana Lopes Almeida (OAB: RJ 84952 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Brandão Santos (OAB: RJ 162616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Luiz Antonio de Souza Cunha\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, bem como razões finais complementares, no prazo comum de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000490-63.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janslei dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnesita Refratários S.A. [Adv. Leandra Alves do Nascimento (OAB: RJ 155258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janslei dos Santos, Réu Magnesita Refratários S.A.\r\n\r\nMANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE FLS. 110/117, CONFORME ATO DE FLS. 67. \r\n\r\nProcesso: 0274700-48.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Silva Itaborahy [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o saldo bloqueado em penhora. Pz 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206300-79.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Marcondes de Oliveira [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Leonardo Teixeira de Paiva (OAB: RJ 76444 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viacao Pinheiral Ltda. [Adv. Victor dos Santos Vergilio (OAB: RJ 168232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda., Réu Viacao Pinheiral Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0269400-13.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BENEDITO BRITO MELO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN Cimentos S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CSN Cimentos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0266100-48.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALMIR DA PAIXAO SOBREIRA [Adv. Carlos Barbosa Ribeiro (OAB: RJ 129720 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut WALMIR DA PAIXAO SOBREIRA\r\n\r\nMANIFESTEM-SE SOBRE CÁLCULOS, NOS TERMOS DO ACÓRDÃO DE FLS. 596. NOS PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0257700-06.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO DA SILVA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: FUNDACAO CSN P/ O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUCAO DA CIDADANIA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERALDO DA SILVA\r\n\r\nCONTRAMINUTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0185100-16.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson dos Santos [Adv. Angela Maria Padilha Velasco (OAB: RJ 5888 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Gilson dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 628 E DE INFORMAÇÃO DE FLS. 627. \r\n\r\nProcesso: 0254100-74.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUE DA SILVA ALEXANDRE [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA [Adv. Joel Inacio dos Santos (OAB: RJ 60779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 150/156. \r\n\r\nProcesso: 0000185-79.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Martins da Costa [Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno (OAB: RJ 97400 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Martins da Costa\r\n\r\nAO AUTOR PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE OS PONTOS CONTROVERSOS DOS CÁLCULOS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0235200-48.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILDA BARBOSA ALEIXO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PINHEIRAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILDA BARBOSA ALEIXO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 672. \r\n\r\nProcesso: 0000989-47.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Araújo Lopes da Silva [Adv. Maria Efigenia Ferreira Alves (OAB: RJ 26565 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Araújo Lopes da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. RETIRAR NO BALCÃO DA SECRETARIA DA VARA O OFÍCIO PARA SEGURO DESEMPREGO. \r\n\r\nProcesso: 0289000-49.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Dejair Soares Andrade [Adv. Jose de Jesus Lopes (OAB: RJ 96040 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Dejair Soares Andrade\r\n\r\nCONTRARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0211700-11.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arina Amorim de Castro [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristal Azul Bijuteria Ltda. ME [Adv. Luciano Freire Moreira (OAB: RJ 70642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cristal Azul Bijuteria Ltda. ME\r\n\r\nCONTRARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0254400-75.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO VALADAO [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCOM CONSTRUTORA LTDA, Réu: BOLIVAR MIRANDA, Réu: FRANCISCO TABOAS BALBOA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO VALADAO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE FLS. 56/59. \r\n\r\nProcesso: 0212000-70.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Oliveira Ramos [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio de Oliveira Ramos\r\n\r\nCONTRAMINUTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0001508-22.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilton Florentino dos Santos [Adv. Sonia Cristina de Oliveira (OAB: RJ 50482 - D)]\r\n\r\nRéu: Opland Sistemas Eletrônicos Ltda., Réu: Instituto Beleza Natural\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Florentino dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 19: “EXTINGUE-SE O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO” \r\n\r\nId: 1614908"
                            ],
                            "1616329": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000900-24.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Roberto Coelho [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrechet S.A. [Adv. Rubens Decoussau Tilkian (OAB: SP 234119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrechet S.A., Aut Sandro Roberto Coelho\r\n\r\nTomar ciência do inicio da pericia. \r\n\r\nId: 1616329"
                            ],
                            "1607517": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/12/2013\r\n\r\n0085800-47.2007.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Max Otoni Onofre da Silva\r\n\r\nExecutado: Conserra Comercio e Servicos Ltda. ME,Bud Comércio de Eletrodomésticos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Conserra Comercio e Servicos Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.192,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0098000-91.2004.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: VANESSA RABELO SILVA\r\n\r\nExecutado: GIOVANE FREITAS FERREIRA,LUCY DE MELO,OVER BEST CELL COMERCIO LTDA,FABIANA RODRIGUES CRESPO,CAROLINE TEOBALDO ALVES,ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\nPelo presente fica citado GIOVANE FREITAS FERREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.759,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FABIANA RODRIGUES CRESPO,LUCY DE MELO,OVER BEST CELL COMERCIO LTDA,FABIANA RODRIGUES CRESPO,CAROLINE TEOBALDO ALVES,ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\nPelo presente fica citado FABIANA RODRIGUES CRESPO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.759,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0131400-62.2005.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Pereira de Morais Junior\r\n\r\nExecutado: Newton Oliveira Alves de Souza Filho,Frios e Congelados Souza e Cecchi Ltda. ME,Ricardo Cecchi\r\n\r\nPelo presente fica citado Newton Oliveira Alves de Souza Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.247,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ricardo Cecchi,Frios e Congelados Souza e Cecchi Ltda. ME,Ricardo Cecchi\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Cecchi, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.247,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1607517"
                            ],
                            "1607518": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0108100-66.2008.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Sônia Trindade da Silva\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Pão Total de Volta Redonda Ltda. ME, David Rodrigues de Mello, Istercita Aparecida Braga de Mello, Celia Pinto Ferreira, Anderson de Souza Barnabé\r\n\r\nPelo presente fica m Anderson de Souza Barnabé, Celia Pinto Ferreira, David Rodrigues de Mello, Istercita Aparecida Braga de Mello, Padaria e Confeitaria Pão Total de Volta Redonda Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidação. .\r\n\r\nProcesso: 0001384-10.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcos Camilo Clemente\r\n\r\nRéu: Pampa Montagem e Manutenção Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Pampa Montagem e Manutenção Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1607518"
                            ],
                            "1607519": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000274-39.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roger Barros Rodrigues \r\n\r\nRéu: Pampa Montagem e Manutenção Ltda.(N/P SÓCIO REGINALDO AUGUSTO BARBEIRO), Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nPelo presente fica m Pampa Montagem e Manutenção Ltda.(N/P SÓCIO REGINALDO AUGUSTO BARBEIRO), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000130-65.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelson de Souza Cunha \r\n\r\nRéu: Cadfer Comércio e Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cadfer Comércio e Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolado o valor bloqueado em penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1607519"
                            ],
                            "1614909": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0068100-34.2002.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIZONETE MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: NUCLEO RIO II TREINAMENTOS PROF I N Q P, Roberto Donizeti Braguini, Neovaldo de Moraes\r\n\r\nPelo presente fica m , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o saldo bloqueado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052500-60.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Alves de Paula\r\n\r\nRéu: Nova Sena Comércio e Serviços Ltda., Desga Ambiental Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Desga Ambiental Indústria e Comércio Ltda., Nova Sena Comércio e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende. Prazo de 30 dias.\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0001670-22.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Pires Igreja\r\n\r\nRéu: Zopelaro Martins Engenharia Ltda., MARCIO ANTONIO ZOPELARO SIQUEIRA, ALESSANDRO SIQUEIRA DEMETINO\r\n\r\nPelo presente fica m ALESSANDRO SIQUEIRA DEMETINO, MARCIO ANTONIO ZOPELARO SIQUEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o saldo bloqueado em penhora. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147100-15.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA CARMO RIBEIRO\r\n\r\nRéu: POSTO VILA 2000 DE VOLTA REDONDA LTDA, MIGUEL LOURENÇO DE ALMEIDA FILHO E/OU LICEA MENDONÇA LUSTODA DE ALMEIDA, Miguel Lourenço de Almeida Filho, Licea Mendonça Lustosa de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica m Licea Mendonça Lustosa de Almeida, Miguel Lourenço de Almeida Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o saldo bloqueado em penhora. Prazo 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1614909"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1616594": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0268600-55.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR AMORIN SPERIDIAO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR AMORIN SPERIDIAO\r\n\r\nTe ciência da suspensão do feito pelo prazo de 12 meses, conforme decisãod e fls. 381. \r\n\r\nProcesso: 0230500-55.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO CARVALHO DA SILVA [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: G M M SERVIÇOS E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA EPP [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se de forma inequívoca, em 05 dias, sob cominação de quiktação na forma do art. 794, II, CPC, ficando claro que o silêncio será interpretado como quitação. \r\n\r\nProcesso: 0232900-08.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: PITTHAN ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA, Réu: PETROBRAS TRANSPORTES SA - TRANSPETRO [Adv. Marcelo Cardoso Valle (OAB: RJ 114528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCOS DA SILVA\r\n\r\nTer ciência da extinção da execução, nos termos do art. 794, I, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000055-57.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Freitas [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Security Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)], Réu: Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda [Adv. Rogerio de Carvalho (OAB: RJ 143236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda, Réu Quality Security Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0000063-63.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Cabral de Vasconcellos [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Cabral de Vasconcellos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0026900-97.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Francisco Gonçalves Ramos [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Katia de Moura Goulart Modas ME [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)], Réu: Katia de Moura Goulart\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Katia de Moura Goulart Modas ME\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0000322-92.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Correa [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: Edson da Silva Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Correa\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, com prazo de 05 dias preclusivos para eventuais diligências de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0509000-54.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA MARIA DIAS LEAO MARQUIORE [Adv. Andre Luis Piclum Daer (OAB: RJ 85284 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE TURISMO LTDA [Adv. Evanice Guizalberth Barbosa (OAB: RJ 88967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE TURISMO LTDA\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0000046-27.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete Azedias Lúcio [Adv. Rafael Aguiar Magalhaes (OAB: RJ 141976 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete Azedias Lúcio, Réu Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nReapresentar seus cálculos no prazo comum e preclusivo de 30 dias, sob pena de apuração por perícia às expensas da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000145-02.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Tiago Canedos Theodoro [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: J. A. E. Telecomunicações Ltda., Réu: Televisão Cidade S. A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Televisão Cidade S. A.\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0039900-67.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleyskeli Aparecida da Silva Ribeiro [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Churrascaria Espeto Beer Ltda - ME, Réu: Amélia Marta Souza Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleyskeli Aparecida da Silva Ribeiro\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045400-37.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO ALVES [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO ALVES, Réu INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. .\r\n\r\nProcesso: 0000474-43.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli dos Santos [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Otto Vieira Lima Ltda. [Adv. Maria Elisa Maia Marins (OAB: RJ 139591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Otto Vieira Lima Ltda.\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0001040-89.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Vieira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: R. N. Comércio Varejista S.A. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R. N. Comércio Varejista S.A.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0052300-21.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanildo Alves Costa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Flávia Vilela Ferreira (OAB: RJ 152529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanildo Alves Costa\r\n\r\nTer ciência da constrição realizada, fluindo a partir desta intimação o prazo previsto na CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0061200-22.2008.5.01.0342 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Aut: Roseane Diniz Torres de Almeida, Aut: José Pimentel Cruz, Aut: Cristina Quinani Dias Carrico, Aut: Simonia Aparecida Rodrigues, Aut: Verônica Ribeiro Lima dos Reis, Aut: Eliane Laurindo Myrrha, Aut: Maria Aparecida Thevenet de Oliveira\r\n\r\nRéu: Vera Lúcia de Oliveira Rômulo [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 418/418v. \r\n\r\nProcesso: 0064100-80.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Silesia Eler [Adv. Angela Maria Padilha Velasco (OAB: RJ 5888 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0000891-93.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da Silva Gomes de Azevedo [Adv. Jaqueline Brito dos Santos (OAB: RJ 131620 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Habitacional de Volta Redonda - COHAB/VR [Adv. Paulo de Carvalho Vieira (OAB: RJ 25653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Habitacional de Volta Redonda - COHAB/VR\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0089400-73.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo José Veronese (representado pela curadora Terezinha de Medeiros Veronese) [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nCumprir imediatamente a obrigação de fazer determinada na sentença e confirmada pelo acórdão de fls. 525/528, devendo comprovar, em 48h, a data em que restabeleceu o plano de saúde do autor e seus dependentes, para fins de fixação da multa cominada na sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000994-03.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson Ferreira de Lima [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimilson Ferreira de Lima \r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 125/125v. \r\n\r\nProcesso: 0111600-45.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nazare Miranda da Cunha [Adv. Paula Maria Salgueiro da Silva (OAB: RJ 121951 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Adv. Jussara Pacheco Duarte (OAB: RJ 67925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Nazare Miranda da Cunha\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0116400-49.1987.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO VIRGILIO DA COSTA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ORMEC ENGENHARIA LTDA [Adv. Mario Augusto Thieme (OAB: RJ 93621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDIO MARCELINO DA SILVA, Aut ANTONIO VIRGILIO DA COSTA, Réu ORMEC ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. .\r\n\r\nProcesso: 0000376-24.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Coutinho [Adv. Erick de Figueiredo Lemos (OAB: RJ 154624 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutri e Saúde Refeições Coletivas Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)], Réu: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Coutinho\r\n\r\nVir retirar o ofício para habilitação ao seguro-desemprego, o qual se encontra acostado à contracapa dos autos processuais. \r\n\r\nProcesso: 0376600-86.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE CLAUDIO MARTINHO GUIMARAES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: EUNICE LUZIA RIBEIRO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: FUNDACAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE CLAUDIO MARTINHO GUIMARAES , Aut EUNICE LUZIA RIBEIRO\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0219500-24.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELICA DA SILVA NATIVIDADE [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERTO DA SILVA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELICA DA SILVA NATIVIDADE\r\n\r\nTomar ciencia que foi designado leilão dos bens penhorados a ser realizado no dia 21/03/2014, às 14h30min e, caso não haja licitante, novo leilão aocntecerá no dia 04/04/2014, às 14h30min, na 1ªVT de Barra do Piraí. \r\n\r\nProcesso: 0452000-96.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Claudio Ferreira de Carvalho [Adv. Giano Ferreira Marinho (OAB: RJ 63045 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto de Abreu e Silva Junior [Adv. Edelson Cappato Barozzi (OAB: RJ 154903 - D)], Réu: HELP 24 HORAS LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME sucessora de SAFECAR VR SOCORRO E ASSIST. 24 H LTDA [Adv. Roberto de Abreu Silva Junior (OAB: RJ 153393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Claudio Ferreira de Carvalho, Réu HELP 24 HORAS LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME sucessora de SAFECAR VR SOCORRO E ASSIST. 24 H LTDA, Réu Roberto de Abreu e Silva Junior\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0000561-62.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rute Gonçalves Alexandre [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Mineirinho de Volta Redonda [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Mineirinho de Volta Redonda, Aut Rute Gonçalves Alexandre\r\n\r\nVir retirar (a parte autora) o ofício para habilitação ao seguro-desemprego, o qual se encontra acostado à contracapa dos autos processuais. Tenham as partes vista dos autos, devendo requerer o que lhes aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0003300-18.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz Gomes [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: M. do Carmo Comercio e Construçoes LTDA, Réu: Gerson Rodrigues da Silva, Réu: Andreia Braga Rodrigues da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luiz Gomes\r\n\r\nTomar ciencia que foi designado leilão dos bens penhorados a ser realizado no dia 21/03/2014, às 14h30min e, caso não haja licitante, novo leilão será realizado no dia 04/04/2014, às 14h30min, na 1ªVT de Barra do Piraí. \r\n\r\nProcesso: 0062600-08.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Goncalves Gomes [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Carlos Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Goncalves Gomes\r\n\r\nTomar ciencia que foi designado leilão dos bens penhorados a ser realizado no dia 21/03/2014, às 14h30min e, caso não haja licitante, novo leilão será realizado no dia 04/04/2014, às 14h30min, na 1ªVT de Barra do Piraí. \r\n\r\nProcesso: 0125900-70.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Garcia da Silva [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)]\r\n\r\nRéu: Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Garcia da Silva, Réu Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda., Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0195600-46.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ALVES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GECIM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS\r\n\r\nEfetuar o pagamento ou ofertar garantia, no prazo de 48h, das diferenças ora apuradas e ainda devidas na execução, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0263600-69.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: EZEQUIEL ROCHA DE ARAUJO [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTEL TELECOMUNICACOES LTDA, Réu: TELEVISAO CIDADE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EZEQUIEL ROCHA DE ARAUJO\r\n\r\nTer ciência da extinção da execução, nos termos do art. 794, I, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0020400-15.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Reframax Engenharia S.A. [Adv. Luiz Gustavo Motta Pereira (OAB: MG 58484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reframax Engenharia S.A.\r\n\r\nTer ciência do teor do despacho: \"Considerando que, à época da expedição do alvará, o advogado cadastrado, em conformidade com o requerido pela ré, era o dr. Bernardo, indefiro o pedido de recolhimento do lavará para alteração do patrono... A própria ré pode efetuar o levantamento do alvará expedido\". \r\n\r\nProcesso: 0000246-34.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima da Silva Cardoso [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina da Moda Confecção Ltda. [Adv. Grasiela da Silva Chiareli (OAB: RJ 159529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima da Silva Cardoso\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 71/71v. \r\n\r\nProcesso: 0000251-90.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Cristina de Souza Cândido Silva [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Poupe Santa Cruz Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Cristina de Souza Cândido Silva\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 108/108v. \r\n\r\nProcesso: 0015500-23.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rezende Bellei [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Rezende Bellei\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000259-04.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Elias dos Reis [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Vega Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Elias dos Reis, Réu Vega Engenharia Ambiental S.A.\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000275-21.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Lucio Pacheco [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: CKLS Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CKLS Serviços Ltda., Aut Tiago Lucio Pacheco\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0039600-47.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Pereira [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza (OAB: SP 163682 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta reapresentada pela União, no prazo e forma legais. \r\n\r\nProcesso: 0000723-28.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria França [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda SAAE/VR [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre (OAB: RJ 106172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria França\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000676-54.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailson Gonçalves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigues Moreira Maia Materiais de Construção Ltda. ME [Adv. Almir Marques (OAB: RJ 35986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailson Gonçalves \r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 112/112v. \r\n\r\nProcesso: 0000772-35.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Braga de Andrade [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0130600-36.2002.5.01.0342 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND CONSTR CIVIL MOB BM VR RES ITAT [Adv. Jose Renato Duarte (OAB: RJ 116135 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA- COHAB/VR [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA- COHAB/VR\r\n\r\na \r\n\r\nEfetuar o pagamento do quantum exequendum, ou garantir a execução, no prazo de 48h, sob pena de execução. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0080700-74.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Maria de Jesus Peradeles [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Danieli Souza Guimarães [Adv. Almir Marques (OAB: RJ 35986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Danieli Souza Guimarães\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0162200-36.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0168700-21.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0001291-44.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clemildo de Paulo Rocha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Vinaque Comércio de Vinhos Ltda. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vinaque Comércio de Vinhos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0318100-46.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Luiz Paulo Nascimento da Silva [Adv. Paulo Roberto do Nascimento (OAB: RJ 48045 - D)]\r\n\r\nRqdo: Apservi Associacao de Apoio e Servicos Caixa Benef. Emp. da CSN [Adv. Rita de Cassia Conceição dos Prazeres (OAB: RJ 76238 - D)], Rqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Luiz Paulo Nascimento da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0220400-17.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZEDINA GONCALVES NOGUEIRA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO KATO, Réu: Fernanda Maria Cheminand Fortes Silva, Réu: Luiz Henrique da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUZEDINA GONCALVES NOGUEIRA\r\n\r\nTer ciência do resultado das pesquisas realizadas por meio do Infojud, fls. 203/206. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000421-28.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Renan Feliciano [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000753-92.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Valentim Ribeiro [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: SAAR Serviços em Construção Ltda. ME [Adv. Fabricio da Silva Souza (OAB: RJ 132040 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construcap - CCPS Engenharia e Comércio S.A., Réu SAAR Serviços em Construção Ltda. ME \r\n\r\nEfetuar o pagamento do quantum exequendo, inclusive multa, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000230-80.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Estevão Soares [Adv. Sidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000755-62.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: César Augusto da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: SAAR Serviços em Construção Ltda. ME [Adv. Fabricio da Silva Souza (OAB: RJ 132040 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construcap - CCPS Engenharia e Comércio S.A., Réu SAAR Serviços em Construção Ltda. ME\r\n\r\nEfetuar o pagamento do quantum exequendo em 48 horas, inclusive multa, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000380-61.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto dos Santos [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto dos Santos, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo comum de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0205000-45.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Groetares de Castro Silva [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Groetares de Castro Silva\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para odia 21/05/2014 às 12:15 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000478-17.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana de Fátima Eufrazio da Silva [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sankyu S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000510-85.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Souza Martins [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecno Rio Belmonte Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Jose Flavio Fialho de Resende (OAB: RJ 39390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecno Rio Belmonte Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0054600-53.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Roberto Boechat [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Roberto Boechat\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0054900-15.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Natal Pinto de Oliveira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo CSN Cimentos S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000521-51.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nidoval Rangel L´Hotellier [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. .\r\n\r\nProcesso: 0000170-44.2012.5.01.0342 - ExCCJ\r\n\r\nExte: Inocência dos Reis [Adv. Diogo Goncalves Cardoso (OAB: RJ 133337 - D)]\r\n\r\nExdo: Dilza Maria da Fonseca Gandini ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Inocência dos Reis\r\n\r\nTomar ciencia que foi designado Leilão dos bens penhorados, a ser realizado no dia 24/04/2014 às 13h e, caso não haja licitantes, no dia 09/05/2014, no mesmo horário. O leilão será realizado na sede da Justiça do Trabalho em Volta Redonda, localizada na Rua General Newton Fontoura, 891, N.S. das Graças, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0054900-15.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Natal Pinto de Oliveira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo CSN Cimentos S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000594-52.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Roberto Cortes Mendes [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Roberto Cortes Mendes, Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000609-55.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Marques [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: CKLS Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CKLS Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000589-30.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Durval de Azevedo [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Durval de Azevedo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000611-93.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Roberto Pires Dias [Adv. Beatriz Horta Martins de Paiva (OAB: RJ 159189 - D)]\r\n\r\nRéu: EMS Sigma Pharma [Adv. Fernando Rogério Peluso (OAB: SP 207679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Roberto Pires Dias\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021800-35.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Bosco Silvestre Teixeira [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 72437 - D)]\r\n\r\nRéu: Alpha IV Representacoes Servicos e Consultoria Ltda. [Adv. Carlos dos Santos Pires Tavares (OAB: RJ 100666 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alpha IV Representacoes Servicos e Consultoria Ltda., Aut Joao Bosco Silvestre Teixeira\r\n\r\nTomar ciência que foi designado Leilão dos bens penhorados, a ser realizado no dia 24/04/2014 às 13h e, caso não haja licitantes, no dia 09/05/2014, no mesmo horário. O leilão será realizado na sede da Justiça do Trabalho em Volta Redonda, localizada na Rua General Newton Fontoura, 891, N.S. das Graças, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0061300-02.1993.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE PEREIRA BATALHA [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos executórios foram extintos sem julgamento do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 0000630-31.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elio Barbosa [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sankyu S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000729-64.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariana Aparecida de Oliveira Norberto [Adv. Lidiane Alencar de Almeida (OAB: RJ 164526 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Brasil Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariana Aparecida de Oliveira Norberto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000618-17.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junior Custódio Lima [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: CKLS Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CKLS Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0086200-05.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA LUIZA CONCEICAO DOS PRAZERES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VALEBEL VALE DO PARAIBA BEBIDAS LTDA [Adv. Maria Alice Becker (OAB: RJ 74850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZA LUIZA CONCEICAO DOS PRAZERES, Réu VALEBEL VALE DO PARAIBA BEBIDAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da ré foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Ciência ainda, à ré, do recurso interposto pelo autor, podendo contrarrazoa-lo no prazo e forma legais. .\r\n\r\nId: 1616594"
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                            "1616593": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0000145-02.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Tiago Canedos Theodoro\r\n\r\nRéu: J. A. E. Telecomunicações Ltda., Televisão Cidade S. A.\r\n\r\nPelo presente fica m J. A. E. Telecomunicações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0156600-05.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE QUIRINO DE FREITAS\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nPelo presente fica m ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0103100-82.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Oliveira\r\n\r\nRéu: Supermercado Sublime de Volta Redonda Ltda. - N/P HELENA MARIA LIMA EMERICK, Helena Maria Lima Emerick\r\n\r\nPelo presente fica m Helena Maria Lima Emerick, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0210800-88.2006.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Cruz Evangelista\r\n\r\nRéu: Bioclean Servicos Ltda., MARCO AURELIO AZEVEDO VIANA, ALBERTO RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica m ALBERTO RODRIGUES, MARCO AURELIO AZEVEDO VIANA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1616593"
                            ]
                        }
                    }
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            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1617062": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 44.532 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES estaduais NO VALOR GLOBAL de R$ 573.025.624,95 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES consignadaS ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013;\r\n\r\n- o art. 51 da Lei Estadual n° 6.292, de 09 de julho de 2012, que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2013;\r\n\r\n- o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013;\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nº E-01/004/167/2013, E-01/004/168/2013 e E-21/089/1246/2013,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 573.025.624,95 (quinhentos e setenta e três milhões, vinte e cinco mil, seiscentos e vinte e quatro reais e noventa e cinco centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 2 e 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam excepcionalizadas, neste decreto, do § 2º do art. 5º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013 as Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL, Secretaria de Comunicação Social - SSCS, Fundo Estadual de Saúde - FES, Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS, Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS e Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA, constante do Anexo I.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam liberados das restrições do art. 2º do Decreto nº 44.468, de 07 de novembro de 2013, os Órgãos e as Entidades Estaduais, constantes do Anexo I.\r\n\r\nArt. 6º - Ficam liberados das restrições do art. 3º do Decreto nº 44.468, de 07 de novembro de 2013, aos Órgãos e Entidades Estaduais, constantes do Anexo III.\r\n\r\nArt. 7º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1617062"
                    ],
                    "1617063": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nEm R$ mil\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nOrçamento \r\n\r\nLME \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n573.596\r\n\r\n540.367\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n55.847\r\n\r\n55.847\r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n6.635\r\n\r\n6.635\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n250.570\r\n\r\n250.570\r\n\r\n1101\r\n\r\nDPGE\r\n\r\n430.702\r\n\r\n430.702\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n103.109\r\n\r\n103.108\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n34.441\r\n\r\n34.440\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n101.675\r\n\r\n96.257\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n69.559\r\n\r\n66.559\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n22.121\r\n\r\n22.121\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n216.562\r\n\r\n152.561\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n35.202\r\n\r\n35.202\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n57.507\r\n\r\n57.507\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n28.531\r\n\r\n28.531\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n120.542\r\n\r\n120.541\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n31.921\r\n\r\n31.921\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n4.574.710\r\n\r\n4.403.744\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n274.624\r\n\r\n163.527\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n557.655\r\n\r\n557.654\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n294.522\r\n\r\n288.028\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n124.413\r\n\r\n107.943\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n137.832\r\n\r\n78.192\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n52.979\r\n\r\n52.979\r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n78.200\r\n\r\n78.200\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n4.230\r\n\r\n4.230\r\n\r\n2261\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n70.431\r\n\r\n51.816\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n364.379\r\n\r\n364.379\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n576.115\r\n\r\n576.115\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n704.356\r\n\r\n704.354\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n14.924\r\n\r\n14.924\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n1.219.843\r\n\r\n1.207.745\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n3.112.945\r\n\r\n3.112.942\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n3.124\r\n\r\n3.124\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n4.380.556\r\n\r\n4.220.588\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n175.295\r\n\r\n175.294\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n340.600\r\n\r\n340.600\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n2.466.242\r\n\r\n2.466.242\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n358.936\r\n\r\n351.991\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n37.333\r\n\r\n37.333\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n220.575\r\n\r\n107.193\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n23.449.503\r\n\r\n21.133.468\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n407.330\r\n\r\n399.155\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n150.381\r\n\r\n148.043\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n41.368\r\n\r\n41.368\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n129.139\r\n\r\n129.138\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n12.224\r\n\r\n12.223\r\n\r\nANEXO III \r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nUGE\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n0701\r\n\r\n00\r\n\r\n1.216.424,25\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n0741\r\n\r\n00\r\n\r\n31.770.000,00\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n0751\r\n\r\n00\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1201\r\n\r\n00\r\n\r\n1.600.000,00\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n1301\r\n\r\n00\r\n\r\n11.266.400,00\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1353\r\n\r\n00\r\n\r\n1.960.000,00\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n1501\r\n\r\n00\r\n\r\n3.691.180,01\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1541\r\n\r\n00\r\n\r\n69.000,00\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1543\r\n\r\n00\r\n\r\n701.050,72\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1544\r\n\r\n00\r\n\r\n188.222,00\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1701\r\n\r\n00\r\n\r\n13.723.000,00\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1731\r\n\r\n00\r\n\r\n3.900.000,00\r\n\r\n1901\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1901\r\n\r\n00\r\n\r\n332.635,40\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n2101\r\n\r\n00\r\n\r\n250.000,00\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n2106\r\n\r\n00\r\n\r\n350.000,00\r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n2135\r\n\r\n00\r\n\r\n410.825,39\r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1201\r\n\r\n00\r\n\r\n178.928,66\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n2231\r\n\r\n00\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n2261\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n2261\r\n\r\n00\r\n\r\n3.583.125,00\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n2271\r\n\r\n00\r\n\r\n59.768.852,00\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n2501\r\n\r\n00\r\n\r\n1.215.267,00\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n2601\r\n\r\n00\r\n\r\n10.909,23\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n3001\r\n\r\n00\r\n\r\n1.400,00\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n3173\r\n\r\n00\r\n\r\n2.826,27\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n3201\r\n\r\n00\r\n\r\n5.212.000,00\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n4371\r\n\r\n00\r\n\r\n20.791,77\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23.12.2013.\r\n\r\nId: 1617063"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1616901": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 14 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta dos processos nº 01/PMERJ/2538/5692/2009 e E-09/001/128/2013 e do Processo de Justificação nº 0022740-64.2011.8.19.0000,\r\n\r\nDECRETA, com fundamento no artigo 15, §2º, da Lei nº 427/1981, bem como nos artigos 111, inciso II, 114, 115 e 116, inciso III, da Lei nº 443/1981, a DEMISSÃO EX OFFICIO de CELSO LACERDA NO GUEIRA, Coronel da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, RG 27.792, decorrente da PERDA DE POSTO E DE PATENTE determinada no acórdão transitado em julgado proferido pela Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro no Processo de Justificação nº 0022740-64.2011.8.19.0000.\r\n\r\nId: 1616901"
                    ],
                    "1617064": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 14 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do Art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, LEONARDO POGGIALI DE SOUSA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, ID Funcional nº 00943989-4, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o titular da Junta de Revisão Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais, com validade a contar de 30 de dezembro de 2013. Processo nº E-04/057/1/2014. \r\n\r\nId: 1617064"
                    ],
                    "1616586": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETO DE 14 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo E-09/090/269/2013, bem como em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo autuado sob o nº 0005060-63.2011.8.19.0001 da Décima Quarta Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEFETIVAR, a contar de 29 de junho de 2011, em caráter definitivo, o 1ª Tenente PM Enfermeiro Estagiário ANA CAROLINA FERNANDES FARIA (RG 90.246), no posto de 1ª Tenente PM Enfermeiro do Quadro de Oficiais de Saúde (QOS), do Quadro I-Permanente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1616586"
                    ],
                    "1617002": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "*DECRETO DE 13 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/022/65/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida no concurso público homologado e publicado no Diário Oficial de 08 de novembro de 2012, os candidatos a seguir relacionados para exercerem os cargos, na classe inicial, do Quadro I - Parte Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas-DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, em vagas previstas na Lei nº 5.933, de 29 de março de 2011, e no Edital do Concurso Público, publicado no DOERJ de 14 de outubro de 2011. \r\n\r\nPolo\r\n\r\nCargo\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n3\r\n\r\n1001056\r\n\r\nADRIANO FARIA LEAL\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n25\r\n\r\n1049407\r\n\r\nLUCIANA CARDOZO DA COSTA\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n18\r\n\r\n1070583\r\n\r\nROBERTO CESAR DE PAULA BOCAMPAGNI\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 14/01/2014.\r\n\r\nId: 1617002"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1616585": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 14 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/1049/2013 - INDEFIRO o recurso hierárquico interposto por MARCOS MARTINS DE OLIVEIRA no bojo do Processo Administrativo nº E-09/008/1049/2013, adotando como fundamento para a decisão as manifestações exaradas pela Secretaria de Estado de Segurança e pela Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, em devolução, para ciência.\r\n\r\nId: 1616585"
                    ],
                    "1616587": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 14 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/419405/2012 - Tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-12/419405/2012, fica convertida a pena de demissão aplicada ao ex-servidor RONALDO SILVA DE OLIVEIRA, ex-motorista, matrícula nº 24/000.134-7, através do decreto do dia 30/01/2013, publicado no DOERJ do dia 31/01/2013, para a pena de CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA, com fulcro no artigo 55, inciso I do Decreto-lei nº 220/75, mantidos os demais fundamentos legais previstos no referido decreto. \r\n\r\nId: 1616587"
                    ],
                    "1616588": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 14 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/22879/2012 - AUTORIZO o ajuizamento de Representação de Inconstitucionalidade em face da Lei Estadual nº 1.919, de 19 de dezembro de 1991, e da Lei Estadual nº 1.829, de 04 de julho de 1991, consoante proposto pela Procuradoria Geral do Estado nos autos do Processo Administrativo nº E-14/22879/2012.\r\n\r\nÀ d. Procuradoria Geral do Estado, em prosseguimento, para adoção das providências cabíveis.\r\n\r\nId: 1616588"
                    ],
                    "1616589": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 14 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/983.138/2011 - INDEFIRO, louvado nas razões ventiladas pela Subsecretaria Jurídica da Casa Civil, cujos termos adoto como fundamento desta decisão, o pedido de reconsideração proposto por IVAN EDUARDO AZEVEDO DA SILVA no bojo do Processo Administrativo nº E-21/983.138/2011, mantendo, pelos mesmos fundamentos, a decisão que indeferiu o recurso hierárquico interposto pelo requerente e declarando exaurida a esfera administrativa.\r\n\r\nDemais disso, alerto ao requerente que a reiteração de requerimentos desta natureza poderá ensejar a aplicação de multa, consoante permissivo do art. 6º, § 4º, da Lei Estadual nº 5.427/2009.\r\n\r\nDê-se ciência ao interessado.\r\n\r\nApós, encaminhe-se à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP.\r\n\r\nId: 1616589"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1617065": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 14 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR SERGIO LUIZ TSE CHAVES, ID Funcional nº 4271234-3 para exercer, com validade a contar de 13 de janeiro de 2014, o cargo em comissão de Assessor I, símbolo DAS-8, da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Elsio da Silva Quaresma Filho, ID Funcional nº 4443216-0. Processo nº E-12/006/013/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2014, MARIA EMILIA HAUARI VALENÇA, ID Funcional nº 5001538-9, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Marketing, da Coordenadoria Especial de Projetos Sociais - CEPS, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/001/108/2014.\r\n\r\nNOMEAR CAROLINA MACIEL RIBEIRO para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2014, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Marketing, da Coordenadoria Especial de Projetos Sociais - CEPS, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Maria Emilia Hauari Valença, ID Funcional nº 5001538-9. Processo nº E-12/001/108/2014.\r\n\r\nNOMEAR CASSIA PINHEIRO MENDES, ID Funcional nº 3925304-0, para exercer, com validade a contar de 13 de janeiro de 2014, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Administração e Finanças, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Sergio Luiz Tse Chaves, ID Funcional nº 4271234-3. Processo nº E-12/006/014/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de janeiro de 2014, SERGIO LUIZ TSE CHAVES, ID Funcional nº 4271234-3 do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Administração e Finanças, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/013/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2014, WANDERLAN GOMES FERREIRA, Subtenente BM, ID Funcional nº 611347-8, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/001/100/2014.\r\n\r\nNOMEAR GLAUBER WELLINGTON DOS SANTOS SILVA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2616014-5,para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2014, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Wanderlan Gomes Ferreira, ID Funcional nº 611347-8. Processo nº E-12/001/100/2014.\r\n\r\nNOMEAR DIOGO RANGEL RIBEIRO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3º Categoria, ID Funcional nº 4427302-9, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2014, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Planejamento e Controle de Arrecadação, da Superintendência de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Jose Correa da Silva. Processo nº E-04/073/004/2014.\r\n\r\nNOMEAR ROANA DO NASCIMENTO COUTO para exercer, com validade a contar de 13 de janeiro de 2014, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Representação Geral da Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Tarsila Medeiros de Andrade, ID Funcional nº 4390997-3. Processo nº E-04/062/284/2013. \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 15 de janeiro de 2014, RUDY TAVARES RIBEIRO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 4270864-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nEXONERAR RAPHAEL RIODADES DE MENDONÇA SANTOS DIAS, ID Funcional nº 4322819-4. do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DAS-8, do Hospital Estadual Azevedo Lima, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/003/9390/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de novembro de 2013, FERNANDO SOBHIE DIAZ, ID Funcional nº 3069913-4, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão de Avaliação e Monitoramento, da Coordenação de Apoio à Gestão da Atenção Básica, da Superintendência de Atenção Básica, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/003/9360/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 21 de janeiro de 2014, MARIANA DE ALMEIDA CINTRA BARROSO DO NASCIMENTO, Procuradora do Estado, ID Funcional nº 4387212-3, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nNOMEAR MARIANA MIRANDA FIUZA, ID Funcional nº 5014035-3, para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2014, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Gestão da Rede, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Antonio Gomes dos Santos, ID Funcional nº 563856-9. Processo nº E-03/001/265/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 07 de janeiro de 2014, RAQUEL JADE PAES SAMPAIO, ID Funcional nº 1329641-6, do cargo em comissão de Coordenador de Coordenação, símbolo DAS-7, da Coordenação de Transportes, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/310/2014.\r\n\r\nNOMEAR LUANA SOUZA GODOY, ID Funcional nº 4419235-9, para exercer, com validade a contar de 07 de janeiro de 2014, o cargo em comissão de Coordenador de Coordenação, símbolo DAS-7, da Coordenação de Transportes, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Raquel Jade Paes Sampaio, ID Funcional nº 1329641-6. Processo nº E-03/001/310/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de janeiro de 2014, LUANA SOUZA GODOY, ID Funcional nº 4419235-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Infraestrutura, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/310/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2014, ALEKSANDER SILVA LISBOA, ID Funcional nº 4403363-0, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Relações Institucionais, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/28/2014.\r\n\r\nNOMEAR JORGE SEBASTIÃO DA SILVA LUCIO, ID Funcional nº 2428821-7, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2014, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Relações Institucionais, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Aleksander Silva Lisboa, ID Funcional nº 4403363-0. Processo nº E-22/001/27/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2014, WALDIR FERREIRA MEXIAS JÚNIOR do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Promoção Social, da Superintendência de Desenvolvimento Social, da Subsecretaria-Adjunta de Formação e Qualificação Profissional, da Subsecretaria, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/30/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2014, ALBERTO RICHARD XAVIER A. PEREIRA, ID Funcional nº 5012692-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria-Adjunta de Atendimento ao Trabalhador e Relações Trabalhistas, da Subsecretaria, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/32/2014.\r\n\r\nNOMEAR JOSE SOARES FILHO para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2014, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria-Adjunta de Atendimento ao Trabalhador e Relações Trabalhistas, da Subsecretaria, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Alberto Richard Xavier A. Pereira, ID Funcional nº 5012692-0. Processo nº E-22/001/33/2014.\r\n\r\nNOMEAR ALEKSANDER SILVA LISBOA, ID Funcional nº 4403363-0, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2014, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Jorge Sebastião da Silva Lucio, ID Funcional nº 2428821-7. Processo nº E-22/001/28/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2014, JORGE SEBASTIÃO DA SILVA LUCIO, ID Funcional nº 2428821-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/27/2014.\r\n\r\nNOMEAR WALDIR FERREIRA MEXIAS JÚNIOR para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2014, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Programas Especiais, da Superintendência de Pesquisas e Programas Especiais, da Subsecretaria-Adjunta de Formação e Qualificação Profissional, da Subsecretaria, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Paulo Roberto da Silva, ID Funcional nº 5013960-6. Processo nº E-22/001/30/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2014, PAULO ROBERTO DA SILVA, ID Funcional nº 5013960-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Programas Especiais, da Superintendência de Pesquisas e Programas Especiais, da Subsecretaria-Adjunta de Formação e Qualificação Profissional, da Subsecretaria, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/29/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2014, JOSE SOARES FILHO do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/33/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2014, BRUNO DE SOUZA SOARES, ID Funcional nº 5014070-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/22/2014.\r\n\r\nNOMEAR HELENO MENDES DAS NEVES para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2014, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Bruno de Souza Soares, ID Funcional nº 5014070-1. Processo nº E-22/001/21/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2014, MARCOS DIAS BORGES, ID Funcional nº 5014238-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Divisão de Material e Patrimônio, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/25/2014.\r\n\r\nNOMEAR CRISTINA LUCIA RANGEL para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2014, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Divisão de Material e Patrimônio, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Marcos Dias Borges, ID Funcional nº 5014238-0. Processo nº E-22/001/26/2014.\r\n\r\nNOMEAR PAULO SERGIO DE QUEIROZ, ID Funcional nº 4316216-3, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2014, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Copa, da Divisão de Serviços Gerais, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Bruno Manoel Yorio Vianna, ID Funcional nº 5012674-1. Processo nº E-22/001/24/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2014, BRUNO MANOEL YORIO VIANNA, ID Funcional nº 5012674-1, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Copa, da Divisão de Serviços Gerais, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/23/2014.\r\n\r\nNOMEAR CAMILA PRADO DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 08 de janeiro de 2014, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado por Maria Rachel Coelho Pereira, ID Funcional nº 5001757-8. Processo nº E-24/001/4/2014.\r\n\r\nNOMEAR MACEIAS NUNES para exercer, com validade a contar de 10 de janeiro de 2014, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química, em vaga prevista pelo Decreto nº 44.083, de 25 de fevereiro de 2013. Processo nº E-29/001/021/2014.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS EDUARDO SALOMÃO CIDREIRA para exercer, com validade a contar de 10 de janeiro de 2014, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química, em vaga prevista pelo Decreto nº 44.083, de 25 de fevereiro de 2013. Processo nº E-29/001/018/2014. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13/01/2014\r\n\r\nPÁGINA 2 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 10 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 10 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nId: 1617065"
                    ],
                    "1616999": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 14 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1064/2013 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11 de fevereiro de 2009, quanto à disposição do servidor estadual da SEAP, Carlos Augusto Moreira de Freitas, matrícula nº 931.247-1, Inspetor Penitenciário, para a ALERJ/Gabinete do deputado Fabio Silva.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1141/2013 - AUTORIZO à disposição, por permuta, do servidor estadual da SEEDUC, Sonia Maria Lima de Faria, ID Funcional nº 34266810, matrícula nº 804.370-5, Professor Docente II, com a servidora da Prefeitura Municipal de Araruama, Angelina da Costa Rocha, matrícula nº 09329-7, Professor Docente I/25h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/8994/2013 - AUTORIZO à disposição, por permuta, do servidor estadual da SEEDUC, Cláudia da Silva Pagliasse, ID Funcional nº 35033860, matrícula nº 803.904-2, Professor Docente II, com a servidora da Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu, Flávia da Rosa Azevedo Xavier, matrícula nº 5033, Professor Docente II.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3903/2013 - AUTORIZO à disposição, por permuta, do servidor estadual da SEEDUC, Tânia Maria Costa e Silva, ID Funcional nº 3962525,matrícula nº 255.078-8, Professor Docente II, com a servidora da Prefeitura Municipal de Itatiaia, Francisnéia Chaves de Carvalho, matrícula nº 6521, Professor Docente II.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3645/2013 - AUTORIZO à disposição, por permuta, do servidor estadual da SEEDUC, Johnny Charles Tavares Monteiro, ID Funcional nº 38512246, matrícula nº 5004667-1, Professor Docente II, com os servidores da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, Waldinéa Guimarães dos Santos, matrícula nº 7468-3, Professor Docente I e Alexandre Delgado Cunha, matrícula nº 2961-0, Professor Docente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E03/004/1165/2013 - AUTORIZO à disposição, por permuta, do servidor estadual da SEEDUC, Maria Cristina de Figueiredo Vieira, ID Funcional nº 376541751, matrícula nº 246.471-7, Professor Docente II, com a servidora da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes , Adriana Sales Ferreira, matrícula nº 013519, Professor Docente II.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4254/2013 - AUTORIZO à disposição, por permuta, do servidor estadual da SEEDUC, Josemarlen Gonçalves de Carvalho, ID Funcional nº 38960567, matrícula nº 247.091-2, Professor Docente II, com a servidora da Prefeitura Municipal de Macaé, Carla Regina Giorola Paim, matrícula nº 23883, Professor A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/5593/2013 - AUTORIZO à disposição, por permuta, do servidor estadual da SEEDUC, Rita de Cássia Penha Paiva, ID Funcional nº 40315355, matrícula nº 805.775-4, Professor Docente II, com a servidora da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, Regina Célia Almeida dos Santos, matrícula nº 14152-9 Professor II.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2925/2013 - AUTORIZO à disposição, por permuta, do servidor estadual da SEEDUC, Carlos Tadeu Ramos Vargas, ID Funcional nº 35540656, matrícula nº 5.019.600-5, Professor Docente II, com a servidora da Prefeitura Municipal de Varre-Sai, Raquel do Carmo Oliveira Ramos, matrícula nº 53-1, Professor Docente I.\r\n\r\nPROCESSO - Nº E-15/61/2010 - RETIFICO a autorização publicada no Diário Oficial de 25 de janeiro de 2010, no sentido de transferir a lotação do servidor da PMERJ, CB PM Hugo de Almeida Rosa, RG nº 78.483, para a SEGOV/Projeto Lapa Presente a contar de 23 de dezembro de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/4299/2013 - RETIFICO a autorização publicada no Diário Oficial em 23 de dezembro de 2013, no sentido de transferir a lotação do servidor da PMERJ, SD PM Wallace Sampaio Aleixo, RG nº 94.668, para a SEGOV/Projeto Barreira Fiscal a contar de 23 de dezembro de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/61/2010 - RETIFICO a autorização publicada no Diário Oficial de 25 de janeiro de 2010, no sentido de transferir a lotação do servidor da PMERJ, CB PM Kleber Nascimento, RG nº 83.376, para a SEGOV/Projeto Lapa Presente a contar de 23 de dezembro de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/4299/2013 - RETIFICO a autorização publicada no Diário Oficial de 23 de dezembro de 2013, no sentido de transferir a lotação do servidor da PMERJ, SD PM Amanda Gonçalves Ribeiro, RG nº 91.953, para a SEGOV/Projeto Barreira Fiscal a contar de 23 de dezembro de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/828/2012 - RETIFICO a autorização publicada no Diário Oficial de 26 de setembro de 2012, no sentido de transferir a lotação do servidor da PMERJ, 3º SGT PM Marcos Paulo Pereira, RG nº 73.497, para a SEGOV/Projeto Lapa Presente a contar de 23 de dezembro de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/4299/2013 - RETIFICO a autorização publicada no Diário Oficial de 23 de dezembro de 2013, no sentido de transferir a lotação do servidor da PMERJ, 3º SGT PM Julio César Ribeiro do Nascimento, RG nº 94.668, para a SEGOV/Projeto Barreira Fiscal a contar de 23 de dezembro de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/578/2012 - RETIFICO a autorização publicada no Diário Oficial de 25 de junho de 2012, no sentido de transferir a lotação do servidor da PMERJ, 1º SGT PM Genilson Gonçalves, RG nº 52.408, para a SEGOV/Projeto Barreira Fiscal a contar de 23 de dezembro de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/4299/2013 - RETIFICO a autorização publicada no Diário Oficial de 23 de dezembro de 2013, no sentido de transferir a lotação do servidor da PMERJ, 1º SGT PM Gilberto Almo de Azevedo, RG nº 56.546, para a SEGOV/Projeto Barreira Fiscal a contar de 23 de dezembro de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/155/2010 - RETIFICO a autorização publicada no Diário Oficial de 25 de janeiro de 2010, no sentido de transferir a lotação do servidor da PMERJ, 3º SGT PM Adriano Francelino da Silva, RG nº 72.092, para a SEGOV/Projeto Lapa Presente a contar de 23 de dezembro de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/4299/2013 - RETIFICO a autorização publicada no Diário Oficial de 23 de dezembro de 2013, no sentido de transferir a lotação do servidor da PMERJ, 2º SGT PM Paulo Cesar Nunes Viana, RG nº 59.179, para a SEGOV/Projeto Barreira Fiscal a contar de 23 de dezembro de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/931/2012 - RETIFICO a autorização publicada no Diário Oficial de 08 de novembro de 2012, no sentido de transferir a lotação do servidor da PMERJ, 2º SGT PM Davi Soares Netto, RG nº 56.289, para a SEGOV/Projeto Lapa Presente a contar de 23 de dezembro de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/4299/2013 - RETIFICO a autorização publicada no Diário Oficial de 23 de dezembro de 2013, no sentido de transferir a lotação do servidor da PMERJ, 2º PM Marcio Tavares dos Santos, RG nº 57.635, para a SEGOV/Projeto Barreira Fiscal a contar de 23 de dezembro de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/76/2012 - RETIFICO a autorização publicada no Diário Oficial de 06 de fevereiro de 2012, no sentido de transferir a lotação do servidor da PMERJ, 3º SGT PM Máximo Hermes do Patrocínio Júnior, RG nº 65.806, para a SEGOV/Projeto Lapa Presente a contar de 23 de dezembro de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/4299/2013 - RETIFICO a autorização publicada no Diário Oficial de 23 de dezembro de 2013, no sentido de transferir a lotação do servidor da PMERJ, CB PM Vanderlei Ferreira Cordeiro, RG nº 74.668, para a SEGOV/Projeto Barreira Fiscal a contar de 23 de dezembro de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/1111/2011 - RETIFICO a autorização publicada no Diário Oficial de 06 de junho de 2011, no sentido de transferir a lotação do servidor da PMERJ, 3º SGT PM Edson da Silva Paiva, RG nº 71.497, para a SEGOV/Projeto Lapa Presente a contar de 23 de dezembro de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/4299/2013 - RETIFICO a autorização publicada no Diário Oficial de 23 de dezembro de 2013, no sentido de transferir a lotação do servidor da PMERJ, 3º SGT PM Fábio Paiva Vieira de Sá, RG nº 72.521, para a SEGOV/Projeto Barreira Fiscal a contar de 23 de dezembro de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/612/2010 - RETIFICO a autorização publicada no Diário Oficial de 14 de junho de 2010, no sentido de transferir a lotação do servidor da PMERJ, SD PM Wallace de Lima Tavares, RG nº 85.177, para a SEGOV/Projeto Lapa Presente a contar de 23 de dezembro de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/4299/2013 - RETIFICO a autorização publicada no Diário Oficial de 23 de dezembro de 2013, no sentido de transferir a lotação do servidor da PMERJ, 1º SGT PM Adilson Domingues Gomes Júnior, RG nº 78.330, para a SEGOV/Projeto Barreira Fiscal a contar de 23 de dezembro de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/155/2010 - RETIFICO a autorização publicada no Diário Oficial de 25 de janeiro de 2010, no sentido de transferir a lotação do servidor da PMERJ, 3º SGT PM Leonardo Cezar de S Pourroy, RG nº 66.893, para a SEGOV/Projeto Lapa Presente a contar de 23 de dezembro de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/4299/2013 - RETIFICO a autorização publicada no Diário Oficial de 23 de dezembro de 2013, no sentido de transferir a lotação do servidor da PMERJ, 3º SGT PM Anerson Mendes Portes, RG nº 64.720, para a SEGOV/Projeto Barreira Fiscal a contar de 23 de dezembro de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/61/2010 - RETIFICO a autorização publicada no Diário Oficial de 25 de janeiro 2010, no sentido de transferir a lotação do servidor da PMERJ, 3º SGT PM Ricardo Rodrigues Pinto, RG nº 66.761, para a SEGOV/Projeto Lapa Presente a contar de 23 de dezembro de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/4299/2013 - RETIFICO a autorização publicada no Diário Oficial de 23 de dezembro de 2013, no sentido de transferir a lotação do servidor da PMERJ, CB PM Sandro dos Santos Franco, RG nº 78.204, para a SEGOV/Projeto Barreira Fiscal a contar de 23 de dezembro de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/1031/2010 - RETIFICO a autorização publicada no Diário Oficial de 09 de janeiro de 2010, no sentido de transferir a lotação do servidor da PMERJ, 3º SGT PM Samuel Freire Portugal, RG nº 69.413, para a SEGOV/Projeto Lapa Presente a contar de 23 de dezembro de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/4299/2013 - RETIFICO a autorização publicada no Diário Oficial de 23 de dezembro de 2013, no sentido de transferir a lotação do servidor da PMERJ, 2º SGT PM Márcio Luis Marmello do Vale, RG nº 59.040, para a SEGOV/Projeto Barreira Fiscal a contar de 23 de dezembro de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/61/2010 - RETIFICO a autorização publicada no Diário Oficial de 01 de fevereiro de 2010, no sentido de transferir a lotação do servidor da PMERJ, 3º SGT PM Sérgio Augusto Vera Cruz, RG nº 69.323, para a SEGOV/Projeto Lapa Presente a contar de 23 de dezembro de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/4299/2013 - RETIFICO a autorização publicada no Diário Oficial de 23 de dezembro de 2013, no sentido de transferir a lotação do servidor da PMERJ, 3º SGT PM Marcos Alves, RG nº 67.066, para a SEGOV/Projeto Barreira Fiscal a contar de 23 de dezembro de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/61/2010 - RETIFICO a autorização publicada no Diário Oficial de 25 de janeiro de 2010, no sentido de transferir a lotação do servidor da PMERJ, 3º SGT PM Cláudio de Oliveira Schuvartz, RG nº 68.883, para a SEGOV/Projeto Lapa Presente a contar de 23 de dezembro de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/4299/2013 - RETIFICO a autorização publicada no Diário Oficial de 23 de dezembro de 2013, no sentido de transferir a lotação do servidor da PMERJ, 3º SGT PM Ricardo Vidal de Souza, RG nº 66.682, para a SEGOV/Projeto Barreira Fiscal a contar de 23 de dezembro de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1959/2013 - TORNO SEM EFEITO o autorizo publicado no Diário Oficial de 12 de agosto de 2013, no sentido atender a solicitação de fls. 30.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/416/2013 - TORNO SEM EFEITO o autorizo publicado no Diário Oficial de 12 de agosto de 2013, no sentido atender a solicitação de fls. 27.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1062/2013 - TORNO SEM EFEITO o autorizo publicado no Diário Oficial de 11 de outubro de 2013, da servidor Lucéa Mendonça Ribeiro no sentido de atender a solicitação de fls. 59. \r\n\r\nId: 1616999"
                    ],
                    "1616981": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 14 DE JANEIRO 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/003/6/2013 - AUTORIZO, por delegação de competência prevista no Decreto nº 40.644/07 e suas alterações, a lavratura de Termo Cessão de Uso das lojas nºs 107 e 108, da Praça Governador Portela nº 164, antigo nº 05, Centro, Bom Jesus de Itabapoana/RJ, em favor do Município de Bom Jesus do Itabapoana, para fins de instalação da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Bom Jesus do Itabapoana/RJ, gratuitamente e por tempo indeterminado, com fundamento, no artigo 40, §2 da Lei Complementar nº 08/77.\r\n\r\nDeverá o Município, desde a data da expedição da Autorização Provisória, que ocorreu em 17/09/2013, pagar as cotas condominiais dos imóveis. \r\n\r\nAprovo a minuta do Termo de Cessão de Uso de Imóvel acostada às fls. 22/28. \r\n\r\nId: 1616981"
                    ],
                    "1617059": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 14 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/3090/2013 - NEGO PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA EMPRESA HBS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA., referente ao Pregão Eletrônico CASA CIVIL/RJ nº PE0032/13, Proc. nº E-12/001/3090/2013, adotando como razão de decidir a manifestação do i. Pregoeiro de fls. 424-426, e da Divisão de Apoio Administrativo de fls. 466, ao que acrescento as seguintes considerações:\r\n\r\n- não há notícia de punição em desfavor da VS BRASIL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.;\r\n\r\n- o parecer do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro é datado de março de 2013 e a Recorrente não esclarece se a punição ali considerada ainda estaria em vigor;\r\n\r\n- mais, a decisão do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro se escora na existência de uma punição na esfera federal, ao passo que o Edital (item 6.1) Apenas considera punição na esfera estadual.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/3090/2013 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação por Pregão Eletrônico CASA CIVIL/RJ nº PE0032/13 e ADJUDICO o serviço objeto do pregão à licitante VS BRASIL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. pelo valor global de R$ 1.123.200,00 (um milhão, cento e vinte e três mil e duzentos reais).\r\n\r\nId: 1617059"
                    ],
                    "1616088": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/01/2014\r\n\r\nPROCESSO E-13/001/1798/2013 - Desvinculação de Placa Especial - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07/06/2004. \r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1616088"
                    ],
                    "1616089": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.01.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/15/2014 - Desvinculação de Placa Especial - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1616089"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1616503": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/01/2014\r\n\r\nNOMEIA ROBERTO SZTERENZEJER, ID Funcional nº 42736609, para o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, com efeitos a contar de 14/01/2014, em vaga anteriormente ocupada por Amanda Pereira Fonseca desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP. \r\n\r\nNOMEIA AMANDA PEREIRA FONSECA, ID Funcional nº 27062880, para o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, com efeitos a contar de 14/01/2014, em vaga anteriormente ocupada por Ayres D'Athayde Wermelinger Barbosa desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP. \r\n\r\nNOMEIA RICARDO TRIGO para o cargo em comissão de Gerente de Câmara, símbolo SA, com efeitos a contar de 14/01/2014, em vaga anteriormente ocupada por Roberto Szterenzejer desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP. \r\n\r\nId: 1616503. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1616488": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/01/2014\r\n\r\nEXONERA ROBERTO SZTERENZEJER, ID Funcional nº 42736609 do cargo em comissão de Gerente de Câmara, símbolo SA, com efeitos a contar de 14/01/2014, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP. \r\n\r\nEXONERA AMANDA PEREIRA FONSECA, ID Funcional nº 42845742 do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, com efeitos a contar de 14/01/2014, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP. \r\n\r\nId: 1616488. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1616526": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.01.2014\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo nº E-12/061/11910/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MARCO ANTONIO S. DA SILVA, matr. nº 24/007.300-7, GUSTAVO PIMENTEL, matr. nº 24/006.558-1 e VANESSA RAMALHO PIMENTEL PARENTE, matr. nº. 24/004.038-6, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1616526. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1616524": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.01.2014\r\n\r\nAPOSENTA CESAR NOVIS TAVARES DAS NEVES, Agente de Telecomunicações, Nível 2, Padrão J, matr. nº 24/001.250-0, ID 20625375, do Quadro Permanente, na Parte Suplementar, de acordo com o art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-12/039/268/2013.\r\n\r\nId: 1616524. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1616525": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.01.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-12/301613/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 29.992,73 (vinte e nove mil novecentos e noventa e dois reais e setenta e três centavos), a favor do servidor Roque Cerqueira da Silva, matr. 24/001.875-4, relativo a diferença dos vencimentos, triênios, 13º salário e férias, referente ao período de 01 de julho do exercício de 2006 a 31 de dezembro do exercício de 2010, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287/1979.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/410931/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 13.166,36 (treze mil cento e sessenta e seis reais e trinta e seis centavos), a favor do servidor Arnaldo Rabello, matr. 24/003.013-0, relativo ao abono de permanência, referente ao período de fevereiro do exercício de 2007 a fevereiro do exercício de 2012, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287/1979.\r\n\r\nId: 1616525. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1616527": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 10.01.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-12/419745/2012 - CLAUDIA DE MAGALHÃES GOMES, Analista de Gestão e Trânsito, matr. nº 24/003.194-8. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço com base no art. 9º e seu parágrafo único, da Lei nº 530/1982, prestado ao INSS, nos períodos compreendidos entre 15.04.1999 a 30.06.2001 a SH Gateway Informática Ltda, de 16.07.2001 a 02.06.2003 a G Plus Informática Ltda, de 01.07.2004 a 31.07.2004, 01.09.2004 a 30.09.2004, 01.12.2004 a 31.12.2004 e 01.08.2005 a 31.08.2005 ao Carnê nº 127491016-21 CICI Série e de 22.03.2006 a 28.02.2009 ao Cons. Reg. De Fisioterapia e Terapia Ocupac. da 2ª Região, perfazendo o total de 2.687 dias de efetivo exercício, cancelando a publicação do D.O. de 25.01.2013, para acerto de concessão. \r\n\r\nDE 13.01.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/183/2014 - ANDRE FERNANDES PEREIRA, As sistente Técnico de Trânsito, matr. nº 24/004.233-3, ID Funcional nº 44231903. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço com base no art. 9º e seu parágrafo único, da Lei nº 530/1982, prestado ao INSS, nos períodos compreendidos entre 03.01.2000 a 25.09.2000 a Perrottas Assessoria Imobiliária Ltda ME e de 01.12.2000 a 28.02.2001 a Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/A, perfazendo o total de 266 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1616527. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1616049": [
                            "I - Despacho",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/1247/2013 - Com base nas informações do Serviço de Auditoria, fls. 122, APROVO a prestação de contas de adiantamento em nome do servido RICARDO BORGES DE MENEZES, ID Funcional nº 4211298-2, de acordo com a Lei nº 287, de 04/12/79, com a respectiva baixa na responsabilidade do servidor.\r\n\r\nId: 1616049. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1616426": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1055 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 851, DE 21 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/004/183/2013,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I \r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté Junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n00\r\n\r\n2.917.745\r\n\r\n4.376.618\r\n\r\n5.302.960\r\n\r\n5.302.960\r\n\r\n1101\r\n\r\nDPGE\r\n\r\n00\r\n\r\n209.752.073\r\n\r\n314.733.110\r\n\r\n408.295.890\r\n\r\n408.995.890\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n7.476.486\r\n\r\n11.214.729\r\n\r\n15.158.971\r\n\r\n15.158.971\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n00\r\n\r\n50.754.802\r\n\r\n128.755.437\r\n\r\n273.079.659\r\n\r\n273.079.659\r\n\r\n15\r\n\r\n1.305.900.224\r\n\r\n1.953.300.491\r\n\r\n2.600.700.758\r\n\r\n2.600.700.758\r\n\r\n22\r\n\r\n143.233.626\r\n\r\n241.850.439\r\n\r\n322.467.252\r\n\r\n322.467.252\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n19.052.435\r\n\r\n28.628.652\r\n\r\n38.607.209\r\n\r\n38.607.209\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n00\r\n\r\n18.252.850\r\n\r\n28.657.393\r\n\r\n37.824.936\r\n\r\n37.824.936\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n00\r\n\r\n8.489.596\r\n\r\n12.734.394\r\n\r\n18.468.191\r\n\r\n18.468.191\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n9.784.461\r\n\r\n9.784.461\r\n\r\n9.784.461\r\n\r\n9.784.461\r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n27.602.657\r\n\r\n41.381.986\r\n\r\n54.845.014\r\n\r\n54.845.014\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n00\r\n\r\n50.349.664\r\n\r\n75.524.496\r\n\r\n101.826.388\r\n\r\n101.826.388\r\n\r\n10\r\n\r\n6.859.000\r\n\r\n6.859.000\r\n\r\n6.859.000\r\n\r\n6.859.000\r\n\r\n19\r\n\r\n9.725.645\r\n\r\n9.725.645\r\n\r\n9.725.645\r\n\r\n9.725.645\r\n\r\n97\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.178.550.270\r\n\r\n2.433.159.432\r\n\r\n2.662.172.075\r\n\r\n2.744.324.295\r\n\r\n01\r\n\r\n202.155.476\r\n\r\n447.792.052\r\n\r\n447.792.052\r\n\r\n447.792.052\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n00\r\n\r\n1.393.219\r\n\r\n2.089.828\r\n\r\n2.773.613\r\n\r\n2.773.613\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n00\r\n\r\n560.082.408\r\n\r\n842.378.216\r\n\r\n922.830.816\r\n\r\n923.470.816\r\n\r\n22\r\n\r\n56.092.107\r\n\r\n71.136.527\r\n\r\n91.384.566\r\n\r\n91.384.566\r\n\r\n25\r\n\r\n3.300.000\r\n\r\n3.300.000\r\n\r\n3.300.000\r\n\r\n3.300.000\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n00\r\n\r\n12.217.643\r\n\r\n18.326.464\r\n\r\n21.567.287\r\n\r\n21.567.287\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n14.482.949\r\n\r\n32.020.355\r\n\r\n32.020.355\r\n\r\n32.020.355\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n3.687.910\r\n\r\n5.466.836\r\n\r\n5.520.599\r\n\r\n5.520.599\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n00\r\n\r\n47.570.749\r\n\r\n71.356.123\r\n\r\n95.202.997\r\n\r\n95.202.997\r\n\r\n13\r\n\r\n547.455\r\n\r\n547.455\r\n\r\n547.455\r\n\r\n547.455\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n8.721.229\r\n\r\n13.081.844\r\n\r\n14.920.958\r\n\r\n14.920.958\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n00\r\n\r\n1.444.086\r\n\r\n2.888.171\r\n\r\n3.188.171\r\n\r\n3.188.171\r\n\r\n10\r\n\r\n10.024.776\r\n\r\n10.024.776\r\n\r\n10.024.776\r\n\r\n10.024.776\r\n\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté Junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n00\r\n\r\n2.250.000\r\n\r\n3.250.000\r\n\r\n4.873.121\r\n\r\n4.873.121\r\n\r\n10\r\n\r\n278.121\r\n\r\n278.121\r\n\r\n278.121\r\n\r\n278.121\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1101\r\n\r\nDPGE\r\n\r\n00\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n00\r\n\r\n657.754\r\n\r\n664.754\r\n\r\n674.718\r\n\r\n674.718\r\n\r\n10\r\n\r\n5.000\r\n\r\n5.000\r\n\r\n5.000\r\n\r\n5.000\r\n\r\n13\r\n\r\n12.546\r\n\r\n12.546\r\n\r\n12.546\r\n\r\n12.546\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n00\r\n\r\n817.489\r\n\r\n817.489\r\n\r\n969.511\r\n\r\n969.511\r\n\r\n10\r\n\r\n132.945\r\n\r\n132.945\r\n\r\n132.945\r\n\r\n132.945\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n00\r\n\r\n96.544\r\n\r\n111.971\r\n\r\n219.644\r\n\r\n219.644\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n00\r\n\r\n-\r\n\r\n12.710\r\n\r\n13.710\r\n\r\n13.710\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n17.841.811\r\n\r\n17.841.811\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n00\r\n\r\n234.277\r\n\r\n234.277\r\n\r\n620.112\r\n\r\n620.112\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n2.450.000\r\n\r\n2.450.000\r\n\r\n2.450.000\r\n\r\n2.450.000\r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n422.937\r\n\r\n606.227\r\n\r\n950.365\r\n\r\n950.365\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n00\r\n\r\n96.070\r\n\r\n96.070\r\n\r\n1.225.087\r\n\r\n1.225.087\r\n\r\n10\r\n\r\n200.805\r\n\r\n200.805\r\n\r\n200.805\r\n\r\n200.805\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n600\r\n\r\n600\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n00\r\n\r\n3.726.902\r\n\r\n3.726.902\r\n\r\n7.152.914\r\n\r\n7.152.914\r\n\r\n10\r\n\r\n2.500\r\n\r\n2.500\r\n\r\n2.500\r\n\r\n2.500\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n00\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n6.387.622\r\n\r\n6.387.622\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n15.943.014.504\r\n\r\n15.943.014.504\r\n\r\n15.943.014.504\r\n\r\n15.943.014.504\r\n\r\n01\r\n\r\n1.022.839.305\r\n\r\n1.022.839.305\r\n\r\n1.022.839.305\r\n\r\n1.022.839.305\r\n\r\n04\r\n\r\n2.914.761.487\r\n\r\n2.914.761.487\r\n\r\n2.914.761.487\r\n\r\n2.914.761.487\r\n\r\n06\r\n\r\n1.020.364.233\r\n\r\n1.020.364.233\r\n\r\n1.020.364.233\r\n\r\n1.020.364.233\r\n\r\n07\r\n\r\n920.589.424\r\n\r\n920.589.424\r\n\r\n920.589.424\r\n\r\n920.589.424\r\n\r\n11\r\n\r\n1.363.534.866\r\n\r\n1.363.534.866\r\n\r\n1.363.534.866\r\n\r\n1.363.534.866\r\n\r\n26\r\n\r\n753.275\r\n\r\n753.275\r\n\r\n753.275\r\n\r\n753.275\r\n\r\n90\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n91\r\n\r\n3.295.945.684\r\n\r\n3.295.945.684\r\n\r\n3.295.945.684\r\n\r\n3.295.945.684\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n5.399.734\r\n\r\n11.999.734\r\n\r\n24.894.935\r\n\r\n24.894.935\r\n\r\n10\r\n\r\n4.419.300\r\n\r\n4.419.300\r\n\r\n4.419.300\r\n\r\n4.419.300\r\n\r\n13\r\n\r\n830.000\r\n\r\n830.000\r\n\r\n830.000\r\n\r\n830.000\r\n\r\n25\r\n\r\n88.000\r\n\r\n88.000\r\n\r\n88.000\r\n\r\n88.000\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n59.690.859\r\n\r\n119.381.718\r\n\r\n197.072.576\r\n\r\n269.763.435\r\n\r\n10\r\n\r\n50.042.128\r\n\r\n50.042.128\r\n\r\n50.042.12’8\r\n\r\n50.042.128\r\n\r\n11\r\n\r\n294.288.861\r\n\r\n294.288.861\r\n\r\n294.288.861\r\n\r\n294.288.861\r\n\r\n26\r\n\r\n-\r\n\r\n1.088.636\r\n\r\n2.251.469\r\n\r\n2.251.469\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n00\r\n\r\n2.220.493\r\n\r\n4.531.987\r\n\r\n7.431.480\r\n\r\n9.892.593\r\n\r\n10\r\n\r\n2.929.384\r\n\r\n2.929.384\r\n\r\n2.929.384\r\n\r\n2.929.384\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n12.613.862\r\n\r\n28.921.828\r\n\r\n44.549.770\r\n\r\n60.679.695\r\n\r\n11\r\n\r\n26.598.600\r\n\r\n26.598.600\r\n\r\n26.598.600\r\n\r\n26.598.600\r\n\r\n12\r\n\r\n6.113.753\r\n\r\n6.113.753\r\n\r\n6.113.753\r\n\r\n6.113.753\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n00\r\n\r\n1.561.186\r\n\r\n3.122.372\r\n\r\n6.218.177\r\n\r\n18.973.551\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n9.561.840\r\n\r\n12.516.000\r\n\r\n12.516.000\r\n\r\n11\r\n\r\n46.477.330\r\n\r\n46.477.330\r\n\r\n46.477.330\r\n\r\n46.477.330\r\n\r\n12\r\n\r\n5.460.463\r\n\r\n5.460.463\r\n\r\n5.460.463\r\n\r\n5.460.463\r\n\r\n95\r\n\r\n8.478.561\r\n\r\n8.478.561\r\n\r\n8.478.561\r\n\r\n8.478.561\r\n\r\n99\r\n\r\n904.140\r\n\r\n904.140\r\n\r\n904.140\r\n\r\n904.140\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n00\r\n\r\n2.963.911\r\n\r\n5.927.822\r\n\r\n11.891.732\r\n\r\n15.781.909\r\n\r\n10\r\n\r\n2.395.135\r\n\r\n2.395.135\r\n\r\n2.395.135\r\n\r\n2.395.135\r\n\r\n13\r\n\r\n4.334.392\r\n\r\n4.334.392\r\n\r\n4.334.392\r\n\r\n4.334.392\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n00\r\n\r\n6.171.986\r\n\r\n12.343.973\r\n\r\n19.265.960\r\n\r\n29.028.804\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n7.675.000\r\n\r\n11.585.579\r\n\r\n11.585.579\r\n\r\n10\r\n\r\n168.520\r\n\r\n168.520\r\n\r\n168.520\r\n\r\n168.520\r\n\r\n11\r\n\r\n65.616.464\r\n\r\n65.616.464\r\n\r\n65.616.464\r\n\r\n65.616.464\r\n\r\n12\r\n\r\n31.281.251\r\n\r\n31.281.251\r\n\r\n31.281.251\r\n\r\n31.281.251\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.082.196\r\n\r\n2.164.393\r\n\r\n3.246.589\r\n\r\n4.397.785\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n999.984\r\n\r\n1.499.870\r\n\r\n1.499.870\r\n\r\n10\r\n\r\n1.363.445\r\n\r\n1.363.445\r\n\r\n1.363.445\r\n\r\n1.363.445\r\n\r\n98\r\n\r\n7.594.614\r\n\r\n7.594.614\r\n\r\n7.594.614\r\n\r\n7.594.614\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n00\r\n\r\n2.586.368\r\n\r\n8.466.084\r\n\r\n9.855.778\r\n\r\n14.455.908\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n294.102\r\n\r\n793.913\r\n\r\n793.913\r\n\r\n10\r\n\r\n5.043.224\r\n\r\n5.043.224\r\n\r\n5.043.224\r\n\r\n5.043.224\r\n\r\n11\r\n\r\n1.017.864\r\n\r\n1.017.864\r\n\r\n1.017.864\r\n\r\n1.017.864\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n00\r\n\r\n164.684\r\n\r\n316.658\r\n\r\n731.342\r\n\r\n1.236.168\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n325.000\r\n\r\n350.000\r\n\r\n446.036\r\n\r\n10\r\n\r\n71.337\r\n\r\n71.337\r\n\r\n71.337\r\n\r\n71.337\r\n\r\n11\r\n\r\n24.942.144\r\n\r\n24.942.144\r\n\r\n24.942.144\r\n\r\n24.942.144\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n00\r\n\r\n29.387.262\r\n\r\n57.025.940\r\n\r\n72.664.617\r\n\r\n100.967.652\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n3.788.551\r\n\r\n3.788.551\r\n\r\n3.788.551\r\n\r\n12\r\n\r\n10.872.851\r\n\r\n10.872.851\r\n\r\n10.872.851\r\n\r\n10.872.851\r\n\r\n99\r\n\r\n13.819.644\r\n\r\n13.819.644\r\n\r\n13.819.644\r\n\r\n13.819.644\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n4.670.560\r\n\r\n9.341.120\r\n\r\n14.011.680\r\n\r\n20.867.894\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n1.798.963\r\n\r\n1.798.963\r\n\r\n1.798.963\r\n\r\n1.798.963\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n00\r\n\r\n48.812.465\r\n\r\n115.262.931\r\n\r\n182.075.396\r\n\r\n281.908.539\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n05\r\n\r\n409.234.542\r\n\r\n432.888.470\r\n\r\n432.888.470\r\n\r\n432.888.470\r\n\r\n11\r\n\r\n66.011.750\r\n\r\n66.011.750\r\n\r\n66.011.750\r\n\r\n66.011.750\r\n\r\n12\r\n\r\n37.486.458\r\n\r\n37.486.458\r\n\r\n37.486.458\r\n\r\n37.486.458\r\n\r\n15\r\n\r\n5.744.034\r\n\r\n5.744.034\r\n\r\n6.834.797\r\n\r\n6.903.651\r\n\r\n20\r\n\r\n6.362.020\r\n\r\n6.362.020\r\n\r\n6.362.020\r\n\r\n6.362.020\r\n\r\n22\r\n\r\n89.038.266\r\n\r\n190.076.533\r\n\r\n257.688.194\r\n\r\n320.153.065\r\n\r\n24\r\n\r\n272.777.459\r\n\r\n272.777.459\r\n\r\n272.777.459\r\n\r\n272.777.459\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n15.406.323\r\n\r\n30.812.645\r\n\r\n47.618.968\r\n\r\n51.331.540\r\n\r\n11\r\n\r\n15.845.686\r\n\r\n15.845.686\r\n\r\n15.845.686\r\n\r\n15.845.686\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n00\r\n\r\n15.485.971\r\n\r\n33.571.942\r\n\r\n51.657.912\r\n\r\n84.783.690\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n00\r\n\r\n10.747.763\r\n\r\n17.230.924\r\n\r\n20.904.415\r\n\r\n21.064.975\r\n\r\n12\r\n\r\n39.399.054\r\n\r\n39.399.054\r\n\r\n39.399.054\r\n\r\n39.399.054\r\n\r\n99\r\n\r\n25.000\r\n\r\n25.000\r\n\r\n25.000\r\n\r\n25.000\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n00\r\n\r\n33.997.772\r\n\r\n108.612.996\r\n\r\n177.088.400\r\n\r\n289.552.354\r\n\r\n01\r\n\r\n1.000\r\n\r\n1.900.750\r\n\r\n5.525.500\r\n\r\n5.900.500\r\n\r\n12\r\n\r\n8.700.000\r\n\r\n8.700.000\r\n\r\n8.700.000\r\n\r\n8.700.000\r\n\r\n99\r\n\r\n487.096\r\n\r\n487.096\r\n\r\n487.096\r\n\r\n487.096\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n215.245.435\r\n\r\n215.245.435\r\n\r\n215.245.435\r\n\r\n215.245.435\r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n3.574.575\r\n\r\n7.149.150\r\n\r\n10.723.725\r\n\r\n25.291.800\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n7.443.016\r\n\r\n15.844.691\r\n\r\n10\r\n\r\n12.988.680\r\n\r\n12.988.680\r\n\r\n12.988.680\r\n\r\n12.988.680\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n00\r\n\r\n1.169.544\r\n\r\n1.935.884\r\n\r\n2.702.225\r\n\r\n3.245.091\r\n\r\n11\r\n\r\n18.000.000\r\n\r\n18.000.000\r\n\r\n18.000.000\r\n\r\n18.000.000\r\n\r\n2261\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n00\r\n\r\n25.000\r\n\r\n1.663.348\r\n\r\n1.688.348\r\n\r\n5.246.473\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.780.101\r\n\r\n10\r\n\r\n918.817\r\n\r\n918.817\r\n\r\n918.817\r\n\r\n918.817\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n00\r\n\r\n30.106.423\r\n\r\n30.260.567\r\n\r\n30.371.355\r\n\r\n111.708.315\r\n\r\n10\r\n\r\n50.030.902\r\n\r\n50.030.902\r\n\r\n50.030.902\r\n\r\n50.030.902\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n01\r\n\r\n178.530\r\n\r\n357.061\r\n\r\n535.591\r\n\r\n714.121\r\n\r\n04\r\n\r\n54.389.198\r\n\r\n181.297.327\r\n\r\n280.945.991\r\n\r\n426.141.032\r\n\r\n97\r\n\r\n1.070.460\r\n\r\n1.070.460\r\n\r\n1.070.460\r\n\r\n1.070.460\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n00\r\n\r\n11.402.153\r\n\r\n22.970.185\r\n\r\n58.372.339\r\n\r\n131.418.090\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n25.754.259\r\n\r\n38.631.389\r\n\r\n47.619.625\r\n\r\n11\r\n\r\n9.000.000\r\n\r\n9.000.000\r\n\r\n9.000.000\r\n\r\n9.000.000\r\n\r\n12\r\n\r\n1.093.561\r\n\r\n1.093.561\r\n\r\n1.093.561\r\n\r\n1.093.561\r\n\r\n18\r\n\r\n166.000.000\r\n\r\n166.000.000\r\n\r\n166.000.000\r\n\r\n166.000.000\r\n\r\n25\r\n\r\n4.797.219\r\n\r\n4.797.219\r\n\r\n4.797.219\r\n\r\n4.797.219\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n00\r\n\r\n1.154.913\r\n\r\n2.839.827\r\n\r\n4.259.740\r\n\r\n6.817.241\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n900.000\r\n\r\n1.350.000\r\n\r\n1.350.000\r\n\r\n10\r\n\r\n5.997.992\r\n\r\n5.997.992\r\n\r\n5.997.992\r\n\r\n5.997.992\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n14.121.563\r\n\r\n28.095.991\r\n\r\n42.489.689\r\n\r\n58.423.226\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n8.000.000\r\n\r\n8.016.427\r\n\r\n8.903.204\r\n\r\n11\r\n\r\n19.697.728\r\n\r\n19.697.728\r\n\r\n19.697.728\r\n\r\n19.697.728\r\n\r\n18\r\n\r\n65.000.000\r\n\r\n65.000.000\r\n\r\n65.000.000\r\n\r\n65.000.000\r\n\r\n20\r\n\r\n7.387.925\r\n\r\n7.387.925\r\n\r\n7.387.925\r\n\r\n7.387.925\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n33.876.002\r\n\r\n66.392.203\r\n\r\n86.908.404\r\n\r\n91.661.562\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n9.656.001\r\n\r\n14.484.000\r\n\r\n14.484.000\r\n\r\n11\r\n\r\n86.078.495\r\n\r\n86.078.495\r\n\r\n86.078.495\r\n\r\n86.078.495\r\n\r\n18\r\n\r\n139.000.000\r\n\r\n139.000.000\r\n\r\n139.000.000\r\n\r\n139.000.000\r\n\r\n20\r\n\r\n24.969.161\r\n\r\n24.969.161\r\n\r\n24.969.161\r\n\r\n24.969.161\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n00\r\n\r\n372.084.222\r\n\r\n783.063.964\r\n\r\n1.272.116.288\r\n\r\n1.956.571.373\r\n\r\n11\r\n\r\n5.598.250\r\n\r\n5.598.250\r\n\r\n5.598.250\r\n\r\n5.598.250\r\n\r\n13\r\n\r\n12.247.108\r\n\r\n12.247.108\r\n\r\n12.247.108\r\n\r\n12.247.108\r\n\r\n22\r\n\r\n224.989.272\r\n\r\n452.306.003\r\n\r\n643.143.433\r\n\r\n897.185.556\r\n\r\n25\r\n\r\n860.914.715\r\n\r\n860.914.715\r\n\r\n860.914.715\r\n\r\n860.914.715\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n00\r\n\r\n2.005.665\r\n\r\n2.450.665\r\n\r\n3.036.685\r\n\r\n4.023.261\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n68.000\r\n\r\n960.000\r\n\r\n960.000\r\n\r\n11\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n12\r\n\r\n32.798.875\r\n\r\n32.798.875\r\n\r\n32.798.875\r\n\r\n32.798.875\r\n\r\n22\r\n\r\n250.151\r\n\r\n500.302\r\n\r\n750.453\r\n\r\n1.000.604\r\n\r\n97\r\n\r\n290.925\r\n\r\n290.925\r\n\r\n290.925\r\n\r\n290.925\r\n\r\n99\r\n\r\n12.000\r\n\r\n12.000\r\n\r\n12.000\r\n\r\n12.000\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n00\r\n\r\n5.609.786\r\n\r\n14.530.238\r\n\r\n32.700.689\r\n\r\n34.400.283\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n8.971.417\r\n\r\n14.217.917\r\n\r\n14.217.917\r\n\r\n10\r\n\r\n312.672\r\n\r\n312.672\r\n\r\n312.672\r\n\r\n312.672\r\n\r\n11\r\n\r\n673.338.801\r\n\r\n673.338.801\r\n\r\n673.338.801\r\n\r\n673.338.801\r\n\r\n22\r\n\r\n93.000\r\n\r\n186.000\r\n\r\n279.000\r\n\r\n372.000\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n00\r\n\r\n1.221.000\r\n\r\n2.783.000\r\n\r\n4.174.500\r\n\r\n6.336.766\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n445.367\r\n\r\n445.367\r\n\r\n445.367\r\n\r\n10\r\n\r\n2.478.980\r\n\r\n2.478.980\r\n\r\n2.478.980\r\n\r\n2.478.980\r\n\r\n11\r\n\r\n1.752.379.892\r\n\r\n1.752.379.892\r\n\r\n1.752.379.892\r\n\r\n1.752.379.892\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n00\r\n\r\n810.360\r\n\r\n2.874.506\r\n\r\n4.524.799\r\n\r\n29.319.033\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n35.586.345\r\n\r\n53.433.027\r\n\r\n62.362.796\r\n\r\n11\r\n\r\n56.694.000\r\n\r\n56.694.000\r\n\r\n56.694.000\r\n\r\n56.694.000\r\n\r\n12\r\n\r\n24.052.389\r\n\r\n24.052.389\r\n\r\n24.052.389\r\n\r\n24.052.389\r\n\r\n22\r\n\r\n117.083.747\r\n\r\n180.125.621\r\n\r\n247.999.955\r\n\r\n253.174.340\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n89.078.415\r\n\r\n181.071.299\r\n\r\n269.964.277\r\n\r\n382.616.545\r\n\r\n10\r\n\r\n20.673.551\r\n\r\n20.673.551\r\n\r\n20.673.551\r\n\r\n20.673.551\r\n\r\n13\r\n\r\n14.475.644\r\n\r\n14.475.644\r\n\r\n14.475.644\r\n\r\n14.475.644\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n24.790.780\r\n\r\n51.408.417\r\n\r\n93.573.474\r\n\r\n156.041.248\r\n\r\n10\r\n\r\n53.304.502\r\n\r\n53.304.502\r\n\r\n53.304.502\r\n\r\n53.304.502\r\n\r\n13\r\n\r\n50.825.256\r\n\r\n50.825.256\r\n\r\n50.825.256\r\n\r\n50.825.256\r\n\r\n22\r\n\r\n5.899.034\r\n\r\n11.798.067\r\n\r\n23.596.134\r\n\r\n23.596.134\r\n\r\n25\r\n\r\n48.361.444\r\n\r\n48.361.444\r\n\r\n48.361.444\r\n\r\n48.361.444\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n00\r\n\r\n1.024.883\r\n\r\n2.049.766\r\n\r\n4.135.531\r\n\r\n5.149.092\r\n\r\n11\r\n\r\n1.376.532\r\n\r\n1.376.532\r\n\r\n1.376.532\r\n\r\n1.376.532\r\n\r\n12\r\n\r\n2.829.282\r\n\r\n2.829.282\r\n\r\n2.829.282\r\n\r\n2.829.282\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n00\r\n\r\n19.200\r\n\r\n38.400\r\n\r\n57.600\r\n\r\n70.172\r\n\r\n10\r\n\r\n10.720.468\r\n\r\n10.720.468\r\n\r\n10.720.468\r\n\r\n10.720.468\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 23.12.2013.\r\n\r\nId: 1616426"
                    ],
                    "1616120": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/01/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/2627/2013 - REVOGO a licitação na modalidade Convite nº 004/2013, considerando que não foi obtido o número mínimo de participantes no certame exigido em lei e, AUTORIZO abertura de novo procedimento licitatório. \r\n\r\nId: 1616120"
                    ],
                    "1615966": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.01.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001.225/2001 - ANDREIA DA SILVA MANTOVI, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 34660844 - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nDE 07.01.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/202.832/2012 - CRISTINA GONÇALVES DA MOTTA, Professor Docente II, ID Funcional 35733578 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 241.407-6 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2850/2013 - LEANDRO JULIANO MATHIAS, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 44007558 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - História, matrícula 264.507-5 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/35.444/2012 - ANGELA MARIA PESSOA RIBEIRO, Professor FAETEC I - 40 Horas, matrícula 0115.408-7 (FAETEC) e Professor FAETEC I - 20 Horas, matrícula 0117.098-4 (FAETEC).\r\n\r\nDE 08.01.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.490/2012 - MANOEL BARRETO RIBEIRO, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 42579490 - Vínculo 7 (SEEDUC) e Professor I - História, matrícula 2525 (Prefeitura Municipal de Mendes).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.500.304/2009 - RAFAEL COELHO BASTOS, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 42839181 - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.202.285/2009 - MARIA REGINA MACHADO DA SILVA, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 37353810 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Artes Plásticas, matrícula 051.799-5 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.501.800/2012 - FABÍOLA DE SOUZA ALMEIDA, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 50066528 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Especialista I (2º S), matrícula 207.201-7 (Prefeitura Municipal de Cantagalo).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/35492/2012 - GEOVANE ALVES DE ANDRADE, Professor FAETEC I - 20 Horas, matrícula 0117.049-7 (FAETEC) e Fiscal Ambiental, matrícula 5639 (Prefeitura Municipal de Porto Real).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1615966"
                    ],
                    "1616056": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.01.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/036/1066/2013 - FÁBIO NOGUEIRA DA SILVA, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 43913709 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Soldado BM - Vínculo 2 (CBMERJ). Mantenho o despacho de 23/09/2013, publicado no D.O. de 30/09/2013, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nDE 09.01.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1071/2013 - JANSEN MOTA DO REGO, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 43862055 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 2200910 (Prefeitura Municipal de Cantagalo). ILÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11200725/2008 - LUCI BULLIA DA FONSECA DE ANDRADE, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 39652483 - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/812370/2012 - PAULA KARINA BRONSTEIN SILVA, Professor Docente I - 16 Horas, matrícula 43266193 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Supervisor Escolar C - 1, matrícula 135465 (Prefeitura Municipal de Cabo Frio).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2310418/2009 - RUBEM URUBATAN DE CARDOSO GONÇALVES, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 42040680 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - C, matrícula 14091 (Prefeitura Municipal de Itaboraí).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/35563/2012 - JEANETE BARCELOS SOARES, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 37735012 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor FAETEC I - 40 Horas, matrícula 0117.183-4 (FAETEC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES.\r\n\r\nId: 1616056"
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                    "1616205": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/01/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.502.469/2012 - ARQUIVE-SE o presente Processo Administrativo Disciplinar, e o apenso de nº E-03/012/348/2013, instaurado para apurar 20 (vinte) faltas interpoladas, bem como por l0 (dez) faltas consecutivas, em face do servidor JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA, Identidade Funcional nº 35134151, Professor Docente I, Nível C, Referência 6, matrícula nº 5.000.266-6, Vínculo 1, concedendo-lhe a reassunção ao cargo de origem e justificadas as faltas consecutivas, até a véspera da reassunção, bem como as faltas interpoladas, exclusivamente para fins disciplinares, tudo conforme exposto no Relatório da Comissão Processante e Parecer da Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento e adoção das medidas complementares. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.100.527/2012 - ARQUIVE-SE o presente Processo Administrativo Disciplinar instaurado para apurar 20 (vinte) faltas interpoladas em face da servidora IZABEL CRISTINA COUTINHO DE ARAÚJO GONÇALVES, Identidade Funcional nº 5737346, Merendeira, matrícula nº 5.002.712-7, Vínculo 1, com a justificação das referidas faltas exclusivamente para fins disciplinares, tudo com base na fundamentação exposta no Relatório da Comissão Processante e no Parecer da Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento e adoção das medidas complementares.\r\n\r\nId: 1616205"
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                    "1616546": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13/01/2014\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face de DENISE NASCIMENTO DOS SANTOS, Identidade Funcional 43223214, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula 937.683-1 - Vínculo-1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/10.005.209/2010.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face da servidora MARIA DA PENHA SILVA, Identidade Funcional 30099315, Técnico de Enfermagem, Classe B, matrícula 812.805-0 - Vínculo-1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-08/607.715/2012.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar para apurar acumulação Ilícita de Cargos, em face de ALEXANDER RAMOS DE OLIVEIRA, Identidade Funcional 22565663, Agente Socioeducativo Masculino, matrícula 930.871-9 - Vínculo 2 - DEGASE, apontada às fls. 28/32, contrariando o estabelecido no art. 34 do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979. Processo nº E-01/54.025/2008.\r\n\r\nDE 08/01/2014\r\n\r\n*INSTAURA Processo Administrativo Disciplinar, para apurar irregularidades em face dos servidores AILENE DA SILVA GONÇALVES, Identidade Funcional 36854441, Professor Assistente de Administração Educacional II, Nível D, Referência 9, matrícula 158.674-2 - Vínculo 1, ELEANA BRASIL DE FREITAS, Identidade Funcional 40949257, Professor Assistente de Administração Educacional II, Nível C, Referência 8, matrícula 37.036-1 - Vínculo 1 e Professor Assistente de Administração Educacional II, Nível C, Referência 8, matrícula 155.893-1 - Vínculo 2, ROSANE MENDONÇA RENDA COSTA NEVES, Identidade Funcional 36860743, Professor Docente II, Nível C, Referência 8, matrícula 247.791-7 - Vínculo 1, ANGELA AUGUSTA BIANCO LEITE, Identidade Funcional 36852830, Professor Assistente de Administração Educacional I, Nível D, Referência 9, matrícula 154.735-5 - Vínculo 1, MARILANGE FERREIRA NEVES DO NASCIMENTO, Identidade Funcional 40314847, Professor Assistente de Administração Educacional II, Nível D, Referência 9, matrícula 163.123-3 - Vínculo 1 e Professor Docente II, Nível D, Referência 9, matrícula 1.206.302-0 - Vínculo 2, MARIA DE LOURDES SILVA ROCHA, Identidade Funcional 40949745, Professor Docente I, Nivel D, Referência 9, matrícula 509.052-7 - Vínculo 1 e Professor Docente I, Nível D, Referência 9, matrícula 150.893-6 - Vínculo 2, GUARACYARA LOPES TRAVERSO, Identidade Funcional 40314774, Professor Docente II, Nível C, Referência 8, matrícula 157.578-6 - Vínculo 1 e Professor Assistente de Administração Educacional II, Nível C, Referência 8, matrícula 241.329-2 - Vínculo 2, MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO SILVA, Identidade Funcional 36861367, Servente, matrícula 271.331-1 - Vínculo 1, Janaina Silva dos Santos, Identidade Funcional 40313972, Professor Docente II, Nível D, Referência 7, matrícula 5.010.700-2 - Vínculo 1, e Professor Docente I, Nível D, Referência 6, matrícula 839934-7 - Vínculo 2, MARIA REGINA DOS SANTOS, Identificação Funcional 36860379, Merendeira, matrícula 284.292-0 - Vínculo 1, CARLOS ALBERTO LUIZ, Identidade Funcional 36851248, Agente Administrativo, matrícula 5.010.404-1 - Vínculo 1, conforme pronunciamento às fls. 03/04, 08/09, 382/384, 440/449 e 452, no uso da competência delegada pela Resolução/SEPLAG nº 238, artigo 1º, inciso I, de 12/01/2010, publicada no D.O. de 13/01/2010. Processo nº E-03/006.420/2011.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no Diário Oficial de 10/01/2014.\r\n\r\nId: 1616546"
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                },
                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO FISCAL \r\n\r\nATA DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAo 11º dia do mês de dezembro de 2013, às 9 horas e 30 minutos, reuniu-se o Conselho Fiscal do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA - na sua sede, à Rua da Quitanda nº 106, 3º andar. Verificada a presença de quórum, instalou-se a reunião presidida pelo Sr. Levy Pinto de Castro Filho, e secretariada pela Sra. Manuella Ramos Faria, com a seguinte pauta: Item 1. Auditoria da Gestão Atuarial. Item 2. Auditoria de Gestão de Investimento Financeiro. Item 3. Entrega, pelo CONFIS, dos relatórios referentes aos balancetes dos meses de julho, agosto, setembro e outubro. Item 4. Assuntos Diversos. O Presidente do Conselho, Sr. Levy Pinto de Castro Filho, deu as boas vindas a todos. A reunião iniciou-se com o Item 1. O Auditor Interno Isaac Henrique Pedrosa informou que foram feitas duas auditorias pela Gerência de Controle Interno e Auditoria (GCIA): a da gestão atuarial e a da gestão de investimentos, referentes ao exercício de 2013. Segundo o Sr. Isaac Henrique Pedrosa, a GCIA deixou de fazer a Auditoria de Benefícios e a Auditoria na Gestão de Folha de Pagamento porque as áreas não apresentaram a documentação solicitada no prazo, fazendo com que a Gerência optasse por deixar essas auditorias do exercício de 2012 para o primeiro trimestre de 2013. O Auditor explicou que também não foram feitas auditorias: no Sistema de Gestão de Regimes Próprios de Previdência Social (SIPREV), porque este ainda não foi implantado no Fundo; no Mapeamento de Riscos Corporativos, porque a contratação ainda está em processo de licitação; e nos Investimentos, referente à antecipação dos Royalties e Participações Especiais, que deverá ser feita no ano de 2014, em função do grande volume previsto. Contudo, de acordo com o servidor, a Carteira Imobiliária do RIOPREVIDÊNCIA está sendo auditada. O Sr. Isaac Henrique Pedrosa passou à apresentação do Relatório de Auditoria de Gestão Atuarial. Segundo o Auditor, a Auditoria teve como escopo: a utilização das tábuas biométricas, taxa de juros, crescimento salarial, taxa de rotatividade, regime financeiro utilizado, contribuições previdenciárias, mensuração do impacto no custo atuarial das inconsistências em banco de dados, plano de custeio adotado pelo Fundo, equacionamento do déficit atuarial, custo administrativo, equilíbrio atuarial e financeiro, e outras verificações. O servidor elucidou que as tábuas biométricas utilizadas pelo RIOPREVIDÊNCIA são reconhecidas pela Portaria MPAS nº 403/2008 e são aderentes às características da massa de participantes. A taxa de juros real, o crescimento salarial e a taxa de rotatividade considerados no cálculo atuarial, além do regime financeiro utilizado, estão de acordo com a referida Portaria MPAS. O Sr. Isaac Henrique Pedrosa informou que o plano de custeio atualmente praticado pelo Fundo é composto de 33% (trinta e três por cento), sendo a contribuição patronal de 22% (vinte e dois por cento) e a do servidor de 11% (onze por cento), que é superior ao custo normal, que representa 22,18% (vinte e dois vírgula dezoito por cento); que o Fundo não mantém equilíbrio atuarial, apresentando déficit técnico atuarial de R$ 36.376.908.756,09 (trinta e seis bilhões, trezentos e setenta e seis milhões novecentos e oito mil setecentos e cinquenta e seis reais e nove centavos); e que a política adotada pelo Fundo para equacionar o déficit baseia-se na publicação da Lei nº 6.338/2012, que dispõe sobre o plano de custeio do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro e sobre as auditorias de pensão realizadas. Segundo o Auditor, não foram aplicados testes de auditoria sobre contribuições previdenciárias de servidores ativos e inativos dos demais órgãos/entidades e outros Poderes devido ao fato de a Gerência de Benefícios do RIOPREVIDÊNCIA não dispor da base de dados da folha de pagamento. O Sr. Levy Pinto de Castro Filho indagou se o RIOPREVIDÊNCIA não tem acesso à folha de pagamento por meio de auditoria específica, e o Sr. Isaac Henrique Pedrosa explicou que o Fundo não tem acesso a essa informação, e que o RIOPREVIDÊNCIA somente tem acesso ao Financeiro. O servidor informou, ainda, que o relatório não demonstrou financeiramente o impacto no custo atuarial nas hipóteses adotadas por conta das inconsistências apresentadas no banco de dados; que, na avaliação atuarial, a despesa administrativa foi calculada apenas com base no total das remunerações dos servidores ativos do exercício anterior, sendo adotado o percentual de 0,57% (zero vírgula cinquenta e sete por cento). O Diretor de Investimentos do RIOPREVIDÊNCIA, Ciro Mauro de Carvalho Giannini, disse que, com a segregação de massas do Fundo feita no ano de 2013, o total da contribuição do Estado com os servidores ativos tende a diminuir. O Gerente de Controle e Auditoria, José Roberto de Oliveira, ressaltou que depois da segregação de massas, que estabeleceu a divisão entre o Fundo Financeiro e o Fundo Previdenciário, o Fundo está trabalhando o passivo do Fundo Financeiro com auditorias e ações de recadastramento. Item 2. O Sr. Isaac Henrique Pedrosa apresentou Relatório de Auditoria de Gestão Recursos Financeiros, cujo escopo contempla os seguintes elementos: processo de credenciamento e seleção das Instituições Financeiras; cumprimento do regime de alçada nas aplicações em instrumentos financeiros; composição dos investimentos financeiros em conformidade com Resolução do CMN nº 3.922/210 e com Plano Anual de Investimentos; cumprimento Meta Atuarial; e outras verificações de Auditoria. De acordo com o servidor, os procedimentos adotados para a seleção de 2013, bem como as avaliações mensais das Instituições Financeiras de fevereiro a abril do mesmo ano, estão de acordo com a Portaria RIOPREVIDÊNCIA PRE nº 228/2013, e os achados foram: aceitação de declaração de inexistência de penalidade imposta pela CVM ao gestor ou administrador de Fundo de Investimento sem exigência de firma reconhecida; ausência de alguns termos de compromisso firmados entre RIOPREVIDÊNCIA e Instituições Financeiras. No cumprimento do regime de alçada nas aplicações em instrumentos financeiros, o Auditor relatou que não foi emitida opinião devido a não apresentação dos documentos solicitados pela Auditoria Interna, e destacou que houve inexistência de conciliação entre Demonstrativos das Aplicações e Investimentos dos Recursos (DAIR) e valores registrados no SIAFEM. O Sr. Isaac Henrique Pedrosa acrescentou que a rentabilidade dos Fundos de Investimentos é inferior ao INPC + 6% a.a., e ressaltou que os Royalties do Petróleo são considerados, para fins de aplicação de recursos, no denominador da base de cálculo. Por fim, o Auditor informou que o cadastro dos responsáveis no site do Ministério da Previdência Social não está atualizado. Item 3. O Sr. Levy de Castro Filho entregou à Assessoria de Governança Corporativa do RIOPREVIDÊNCIA os relatórios referentes aos balancetes dos meses de julho, agosto, setembro e outubro de 2013, e solicitou informações detalhadas dos motivos que levaram à redução nos valores das aplicações financeiras em fundos de investimentos e dos motivos de queda percentual dos investimentos junto ao Banco do Brasil. O Sr. Ciro Mauro Giannini explicou que no penúltimo dia útil do mês de setembro houve o recebimento de R$ 1 bilhão (um bilhão de reais) referente à venda de Royalties e Participações Especiais realizada pelo Banco do Brasil, na qual recursos foram aplicados, gerando uma forte concentração de aplicações no mês de setembro e a equalização (distribuição das reservas entre os fundos/ bancos) foram realizadas no decorrer do mês de outubro. A Gerência de Controladoria (GCO) entregou aos membros do Conselho Fiscal o balancete referente ao mês de novembro. O Sr. Levy de Castro Filho disse que não recebeu retorno a respeito do cadastro no SIAFEM, conforme acordado na 26ª Reunião do Conselho Fiscal. A GCO se prontificou a verificar o ocorrido e a resolver a situação o mais rápido possível. Item 4. O Sr. Ciro Mauro Giannini apresentou o Plano Anual de Investimento (PAI), apresentado na 59ª Reunião do Conselho de Administração do RIOPREVIDÊNCIA, e destacou que 2014 deverá ser um ano de pouco crescimento, porque a política econômica norte-americana está estimulando o aumento das taxas de juros, o que acarretará uma mudança na precificação de ativos no mundo inteiro. O servidor explicou que o objetivo da segregação de massas no Fundo é gerar ativos para fazer frente às aposentadorias futuras, e apresentou quadro das alocações permitidas em comparação com a Resolução CMN nº 3.922/2010. O Sr. Ciro Mauro Giannini explicou que os recursos do fundo previdenciário serão investidos inicialmente em títulos de longo prazo, de acordo com as diretrizes do PAI. O Sr. José Roberto de Oliveira se comprometeu a enviar, por meio de correio eletrônico, o PAI e a Portaria MPS nº 440/2013. Nada mais havendo a tratar, o Presidente, em comum acordo com os demais membros, encerrou a reunião, e eu, Manuella Ramos Faria, lavrei a ata que será assinada pelos demais membros deste Conselho Fiscal.\r\n\r\nLEVY PINTO DE CASTRO FILHO\r\n\r\nPresidente do Conselho\r\n\r\nMANUELLA RAMOS FARIA\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nWALTER LUIZ MONTEIRO HEIL\r\n\r\nMembro Efetivo\r\n\r\nId: 1616368. A faturar por empenho"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02/01/2014\r\n\r\n*PROC. Nº E-01/338654/2012 - Nos termos da Lei nº 6.210/2012, HOMOLOGO o procedimento de alienação do imóvel sito a Rua Senhor dos Passos, 252 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ e ADJUDICO o respectivo objeto a empresa CASA SAARA COMESTÍVEIS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 30.826.028/0001-43, que aceitou pagar o valor de R$ 2.306.000,00 (dois milhões, trezentos e seis mil reais) constante no laudo de avaliação.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 08/01/2014.\r\n\r\nId: 1616523. A faturar por empenho"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14/06/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA GLORIA DA SILVA ALVES, com validade a contar de 18/05/2013. Proc. nº E-01/016/177/2013.\r\n\r\nDE 19/09/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a CLEA SOUZA DA CUNHA, com validade a contar de 02/08/2013. Proc. nº E-01/016/270/2013.\r\n\r\nDE 01/10/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA HELENA VALENTE BRAGANCA, com validade a contar de 03/08/2013. Proc. nº E-01/020/156/2013.\r\n\r\nDE 08/10/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 a ELOISA RIBEIRO DA SILVA, com validade a contar de 29/04/2013 - Proc. nº E-01/022/31/2013.\r\n\r\nDE 14/10/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARLI GUTERRES DE OLIVEIRA, com validade a contar de 28/09/2013. Proc. nº E-01/016/292/2013.\r\n\r\nDE 30/10/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIA DA GLORIA FARIA, com validade a contar de 18/08/2013. Proc. nº E-01/016/285/2013.\r\n\r\nMARIA FILOMENA OLIVEIRA D ALMEIDA, com validade a contar de 26/09/2013. Proc. nº E-01/016/305/2013.\r\n\r\nDE 01/11/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a JOSE MARIA FERNANDES, com validade a contar de 14/06/2012. Proc. nº E-01/302211/2012.\r\n\r\nDE 07/11/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA DOS SANTOS ZANUTI e MARLI DOMINGOS DA SILVA CAETANO, com validade a contar de 09/04/2013. Proc. nº E-01/016/152/2013.\r\n\r\nDE 29/11/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ANTONIO DA SILVA RISCADO, com validade a contar de 03/11/2 2012 tornando sem efeito o ato datado de 13/11/2012 publicado no D.O. de 24/04/2013. Proc. nº E-01/302331/2012\r\n\r\nDE 12/12/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a BENEDITA LUCIANO FERREIRA, com validade a contar de 13/08/2012 tornando sem efeito o ato datado de 25/09/2012 publicado no D.O. de 06/03/2013. Proc. nº E-01/301843/2012.\r\n\r\nDE 16/12/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nRAPHAEL MESQUITA RAMOS, com validade a contar de 31/07/2008 tornando sem efeito o ato datado de 19/06/2009 publicado no D.O. de 21/08/2009. Proc. nº E-01/300212/2009. \r\n\r\nEDIMAR CARLOS CALHEIROS, com validade a contar de 17/02/2009 tornando sem efeito o ato datado de 16/04/2009 publicado no D.O. de 26/05/2009. Proc. nº E-01/300958/2009.\r\n\r\nANNA MARIA CHACON DA SILVA, com validade a contar de 04/11/2012. Proc. nº E-01/027/50/2013.\r\n\r\nId: 1616399. A faturar por empenho"
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                        "1616397": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15/08/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, de acordo com a orientação formulada através da Promoção PGE/PG7/FSM nº 05/2013, a SONIA MARIA SANT ANA ROSA, com validade a contar de 01/01/2013 e início do pagamento na via administrativa a contar de outubro/2013. Proc. nº E-01/713536/2004.\r\n\r\nDE 19/08/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, de acordo com a orientação formulada através da Promoção PGE/PG7/RBAR nº 1477/2012, a MARIA DAS GRAÇAS SILVA CARVALHO, com validade a contar de 29/12/2012 e início do pagamento na via administrativa a contar de setembro/2013. Proc. nº E-01/714306/2002.\r\n\r\nDE 22/08/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, de acordo com a orientação formulada através da Promoção PGE/PG7/BAC nº 06/2013, a ELIZABETH RANGEL GIMENEZ, com validade a contar de 29/06/2013 e início do pagamento na via administrativa a contar de agosto/2013. Proc. nº E-01/702908/2002.\r\n\r\nDE 29/08/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, de acordo com a orientação formulada através da Promoção PGE/PG7/ABP nº 13/2013, a DULCILIA PEREIRA SOUZA, com validade a contar de 08/02/2013 e início do pagamento na via administrativa a contar de setembro/2013. Proc. nº E-01/701648/2004.\r\n\r\nDE 25/09/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, de acordo com a orientação formulada através da Promoção PGE/PG7/GW nº 11/2013, a VALDINEA LIMA DE SOUZA, com validade a contar de 30/07/2013 e início do pagamento na via administrativa a contar de outubro/2013. Proc. nº E-01/705522/2003.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, de acordo com a orientação formulada através da Promoção PGE/PG7/AAL nº 17/2013, a ESTER MOREIRA DA SILVA E SÁ, com validade a contar de 17/06/2013 e início do pagamento na via administrativa a contar de agosto /2013. Proc. nº E-01/700036/2000.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, de acordo com a orientação formulada através da Promoção PGE/PG7/GW nº 07/2011, a NILDA FERREIRA RIBEIRO, com validade a contar de 27/04/2011 e início do pagamento na via administrativa a contar de setembro/2013. Proc. nº E-01/707715/2001.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, de acordo com a orientação formulada através da Promoção PGE/PG7/ABP nº 11/2013, a JUREMA DA SILVA ELIAS CASTRO, com validade a contar de 04/04/2013 e início do pagamento na via administrativa a contar de setembro/2013. Proc. nº E-01/008/1801/2013.\r\n\r\nId: 1616397. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1616398": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/10/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, EUNICE DE AQUINO SANCHES com validade a contar de 10/10/2005 e MARIA REGINA SANCHES, com validade a contar de 10/10/2005 tornando sem efeito o ato datado de 09/04/2008 publicado no D.O. de 25/04/2008. Proc. nº E-01/710595/2005.\r\n\r\nDE 08/11/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a MARIA DOLORES FARIA, com validade a contar de 11/06/2006. Proc. nº E-01/707729/2006.\r\n\r\nId: 1616398. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1616400": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01/11/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ZENAILDA PERERIRA MALVESTITI, com validade a contar de 08/03/2010 tornando sem efeito o ato datado de 21/06/2011 publicado no D.O. de 11/07/2011. Proc. nº E-01/308399/2010\r\n\r\nDE 05/11/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a IVONETE DE FREITAS, com validade a contar de 21/03/2011. Proc. nº E-01/300647/2011.\r\n\r\nDE 16/12/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA JACY AZAMBUJA DE OLIVEIRA BESSONE DA CRUZ FERREIRA, com validade a contar de 11/08/2010 tornando sem efeito o ato datado de 28/12/2010 publicado no D.O. de 17/01/2011 2011. Proc. nº E-01/308981/2010.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, de acordo com o Ofício PGE/PG-07/MCVH nº 37, a VALDÉA LEITÃO FERRAIOULO, com validade a contar de 17/01/2011. Proc. nº E-01/308981/2010.\r\n\r\nDE 19/12/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIA GREGÓRIA GUEDES, com validade a contar de 01/08/2007. Proc. nº E-01/708571/2007.\r\n\r\nNOEMI ALBINO DOS SANTOS, DANIEL DOS SANTOS e DÉBORA DOS SANTOS, com validade a contar de 25/03/2011 tornando sem efeito o ato datado 14/04/2010 publicado no D.O. de 30/05/2011. Proc. nº E-01/300738/2011.\r\n\r\nDE 20/12/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a ITACI COSTA, com validade a contar de 26/09/2011 tornando sem efeito o ato datado de 14/10/2011 publicado no D.O. de 28/11/2011. Proc. nº E-01/302150/2011.\r\n\r\nId: 1616400. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1616404": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11/12/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a MARCIA DE FATIMA DE OLIVEIRA NUNES e PHILIPE DE OLIVEIRA NUNES, com validade a contar de 06/09/2004, tornando sem efeito os atos datados de 17/12/2010, publicados no D.O. de 18/01/2011.Proc. nº E-01/713589/2004.\r\n\r\nDE 17/12/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979 a MARIA MARLY MAGALHÃES DE SOUZA, com validade a contar de 04/01/2007, tornando sem efeito o ato datado de 04/10/2010, publicado no D.O. de 27/06/2011; FELIPE MAGALHÃES DE SOUZA, com validade a contar de 04/01/2007 até mês novembro/2007.Proc. nº E-01/700497/2007.\r\n\r\nDE 19/12/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a MARIA DO SOCORRO RIBEIRO DE OLIVEIRA, com validade a contar de 01/10/2007; WALDOMIRO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO, com validade a contar de 01/10/2007 até maio/2010; RAFAEL RIBEIRO DE OLIVEIRA, com validade a contar de 01/10/2007; LUAN RIBEIRO DE OLIVEIRA, com validade a contar de 01/10/2007 até abril/2011. Proc. nº E-01/303528/2007.\r\n\r\nDE 20/12/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a ROBSON GONÇALVES PIRES, com validade a contar de 01/10/2008. Proc. nº E-01/712808/2004.\r\n\r\nId: 1616404. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1616403": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20/12/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a JOSÉ RAMOS DA SILVA, com validade a contar de 18/01/2007. Proc. nº E-01/703878/2007.\r\n\r\nDE 27/12/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nFRANCISCO ROSENDO DA SILVA, com validade a contar de 18/07/2006. Proc. nº E-01/705878/2007.\r\n\r\nJACIRA BRAGA PEDERNEIRAS, com validade a contar de 25/06/2007. Proc. nº E-01/707926/2007.\r\n\r\nAPARECIDA DAS GRAÇAS WERNECK, com validade a contar de 28/02/2007. Proc. nº E-01/702321/2007.\r\n\r\nMARLENE CODEÇO MARQUES, com validade a contar de 23/01/2008 até 01/09/2010. Proc. nº E-01/300375/2008.\r\n\r\nId: 1616403. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1616405": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02/12/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/742469/1987 - LUIZ CARLOS DA SILVA BROCHADO.\r\n\r\nPROC. N° TCE/3033872/2008 - CARLOS FILLER.\r\n\r\nPROC. N° E-01/713506/2003 - CARLOS VIEIRA - DEFIRO.\r\n\r\nPROC. N° E-01/707554/2006 - MARINA CARDOSO DA SILVA SOUSA - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 04/12/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/709893/1988 - WALDEMAR CASTILHO BAPTISTA E OUTROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/703372/1995 - AUGUSTO MARQUES TENENTE.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/708167/2003 - ANTONIO PAULO MACHADO PINTO.\r\n\r\nDE 07/12/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-04/307246/1978 - BRASILINO RIBEIRO - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1616405. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1616401": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/12/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/717517/1996 - ARGENILSON DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. N° E-01/703171/1998 - ADELINO CARLOS FERRAZ.\r\n\r\nPROC. N° E-01/702114/2000 - RUBEM DE SOUZA JOSGRILBERG.\r\n\r\nPROC. N° E-01/008/3307/2013 - ARLINDO DE AZEVEDO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3754/2013 - SEBASTIAO MAIA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2241/2013 - JURIDES DE SOUZA MARTINS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/1962/2013 - OSWALDO AUGUSTO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3753/2013 - JORGE B DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2745/2013 - WALDEMAR DE SOUZA.\r\n\r\nId: 1616401. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1616396": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 08/01/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10401401/2008. Homologo a Certidão nº 419/2013, referente a ENEDIANA DA SILVA MONTEIRO, tornando sem efeito o despacho de 24/02/2011 que homologou a Certidão de número 406/2010 publicada no D.O. de 25/03/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/57175/2007. Homologo a Certidão nº 307/2013, referente a SONIA RAMOS MARTINS.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10141/2011. Homologo a Certidão nº 539/2013, referente a MARCIA GOMES RAMOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/2195/2013. Homologo a Certidão nº 488/2013, referente a MAURO PEIXOTO LIMA.\r\n\r\nDE 09/01/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/6873/2013. TORNO SEM EFEITO o despacho de 06/01/2014 que homologou a Certidão nº 547/2013 referente a NELMA GUEDES PAES BARRETO publicado no DO de 09/01/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-22/1/443/2013. Homologo a Certidão nº 131/2013, referente a JOÃO PEREIRA DUARTE.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/3/5776/2013. Homologo a Certidão nº 329/2013, referente a ELIANE DE ALMEIDA CAMERA MENDES.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/12982/2011. Homologo a Certidão nº 238/2013, referente a LÍVIA GRAÇA VERAS BATISTA.\r\n\r\nDE 10/01/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/723/2013. Homologo a Certidão nº 464/2013, referente a THEMILTON TAVARES FILHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/13648/2011. Homologo a Certidão nº 558/2013, referente a ROSENI MARTINS.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10700281/2010. Homologo a Certidão nº 475/2013, referente a SELSO DAL BELO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/807/2012. Homologo a Certidão nº 387/2013, referente a MARIA DE FATIMA DIAS MENDES.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/4949/2013. Homologo a Certidão nº 492/2013, referente a EDINEZ FERREIRA DOS REIS.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/78/2947/2013. Homologo a Certidão nº 21/2013, referente a LUIZ ALVES RODRIGUES.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/5613/2012. Homologo a certidão nº 462/2013, referente a MARCIA APARECIDA PICCOLI CARDOSO.\r\n\r\nDE 13/01/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600800/2012. Homologo a Certidão nº 332/2013, referente a JERONIMO COSTA HANSEN.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/2943/2013. Homologo a certidão nº 481/2013, referente a ANA MARIA CANÇADO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/5012/2009. Homologo a Certidão nº 511/2013, referente a RUTH CABRAL DE SOUZA, tornando sem efeito o despacho de 21/11/2012 que homologou a Certidão nº 478/2012 publicada no D.O. de 28/11/2012.\r\n\r\nId: 1616396. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1616164": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.01.2014\r\n\r\nAPOSENTA WALTER WILLIAM LEITE BENITES, Agente de Fazenda Classe “B”, Identidade Funcional n° 1949115-8, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional n° 47/05. Processo nº E-04/055/1407/2013.\r\n\r\nAPOSENTA WAGNER FERREIRA DE FARIA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional n° 1943506-1, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional n° 47/05. Processo nº E-04/019/715/2013.\r\n\r\nId: 1616164"
                    ],
                    "1615840": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/008.1208/2013 - AURELIO DANIEL ALVES - CONCEDO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/241.174/2010 - ARROWS PETROLEO DO BRASIL LTDA - DECLARO a parcial perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/241.175/2010 - ARROWS PETROLEO DO BRASIL LTDA - DECLARO a parcial perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nId: 1615840"
                    ],
                    "1615827": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.01.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/004.077/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à devolução de Abono Permanência do período de 18.09.2004 a 31.12.2008, de acordo com o despacho da Coordenadoria de Administração às fls. 19, em favor de ANGELA MARIA DE BARROS, matrícula n° 0.189.560-6 e identidade funcional n° 1938185-9, no valor de R$ 19.424,90 (dezenove mil quatrocentos e vinte reais e noventa centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/210.713/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à devolução de Abono Permanência do período de 02.07.2008 a 31.12.2008, de acordo com o despacho da Coordenadoria de Administração às fls. 20, em favor de RITA DE CASSIA AGOSTINHO GOMES, matrícula n° 0.199.754-3 e identidade funcional n° 1950653-8, no valor de R$ 2.654,45 (dois mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/011.408/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à devolução de Abono Permanência do período de 04.06.2010 a 31.12.2010, de acordo com o despacho da Coordenadoria de Administração às fls. 21, em favor de RAIMUNDO JOSE REIS FERREIRA, matrícula n° 0.816.227-3 e identidade funcional n° 1958653-1, no valor de R$ 5.720,73 (cinco mil setecentos e vinte reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.650/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à devolução de Abono Permanência do período de 25.12.2010 a 31.12.2010, de acordo com o despacho da Coordenadoria de Administração às fls. 21, em favor de ORLANDO ALVES DA ROCHA, matrícula n° 0.816.201-8 e identidade funcional n° 1923625-5, no valor de R$ 142,36 (cento e quarenta e dois reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/065.516/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à devolução de Abono Permanência do período de 11.01.2007 a 31.12.2008, de acordo com o despacho da Coordenadoria de Administração às fls. 20, em favor de UBIRATAN SALEMA GARÇÃO RIBEIRO, matrícula n° 0.266.755-8 e identidade funcional n° 1957146-1, no valor de R$ 9.187,14 (nove mil cento e oitenta e sete reais e quatorze centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/208.724/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à devolução de Abono Permanência do período de 04.01.2008 a 31.12.2010, de acordo com o despacho da Coordenadoria de Administração às fls. 30, em favor de TANIA REGINA MACHADO CABRAL, matrícula n° 0.179.737-2 e identidade funcional n° 1950326-1, no valor de R$ 55.559,69 (cinquenta e cinco mil quinhentos e cinquenta e nove reais e sessenta e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005.510/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à devolução de Abono Permanência do período de 04.10.2009 a 31.12.2009, de acordo com o despacho da Coordenadoria de Administração às fls. 24, em favor de LUCIA MARIA LIMA FIGUEIREDO, matrícula n° 0.294.754-7 e identidade funcional n° 1939662-7, no valor de R$ 5.476,19 (cinco mil quatrocentos e setenta e seis reais e dezenove centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/197.133/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à devolução de Abono Permanência do período de 02.11.2009 a 31.12.2009, de acordo com o despacho da Coordenadoria de Administração às fls. 22, em favor de CILENE MARIA LOPES CHAGAS, matrícula n° 0.198.240-0 e identidade funcional n° 1943303-4, no valor de R$ 1.177,03 (um mil cento e setenta e sete reais e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/008.974/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à devolução de Abono Permanência do período de 25.02.2007 a 31.12.2009, de acordo com o despacho da Coordenadoria de Administração às fls. 17, em favor de NORMA MUNHOZ JONAS, matrícula n° 0.256.904-4 e identidade funcional n° 1954538-0, no valor de R$ 16.203,26 (dezesseis mil duzentos e três reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/013.288/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à devolução de Abono Permanência do período de 01.03.2007 a 31.12.2009, de acordo com o despacho da Coordenadoria de Administração às fls. 19, em favor de AIRAM MARIA DOS SANTOS PEIXOTO, matrícula n° 0.198.981-3 e identidade funcional n° 1945056-7, no valor de R$ 13.864,91 (treze mil oitocentos e sessenta e quatro reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/152.961/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à devolução de Abono Permanência do período de 02.04.2009 a 31.12.2008, de acordo com o despacho da Coordenadoria de Administração às fls. 20, em favor de MARIA THEREZA COELHO DE OLIVEIRA, matrícula n° 0.198.761-2 e identidade funcional n° 1953811-1, no valor de R$ 3.772,94 (três mil setecentos e setenta e dois reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002.905/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à devolução de Abono Permanência do período de 02.07.1999 a 31.01.2001 e de 31.01.2004 a 31.12.2009, de acordo com o despacho da Coordenadoria de Administração às fls. 20, em favor de RONALDO BRAZ ANDRADE, matrícula n° 0.035.982-8 e identidade funcional n° 1945894-0, no valor de R$ 142.897,15 (cento e quarenta e dois mil oitocentos e noventa e sete reais e quinze centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/004.442/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à devolução de Abono Permanência do período de 01.01.2007 a 31.12.2009, de acordo com o despacho da Coordenadoria de Administração às fls. 17, em favor de JORGE HENRIQUE PRADO NERY, matrícula n° 0.183.653-5 e identidade funcional n° 1942195-8, no valor de R$ 19.110,50 (dezenove mil cento e dez reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/010.875/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à devolução de Abono Permanência do período de 02.02.2009 a 31.12.2009, de acordo com o despacho da Coordenadoria de Administração às fls. 17, em favor de MARISA DA COSTA, matrícula n° 0.294.534-3 e identidade funcional n° 1939754-2, no valor de R$ 16.803,00 (dezesseis mil oitocentos e três reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/208.686/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à devolução de Abono Permanência do período de 30.08.2011 a 31.12.2011, de acordo com o despacho da Coordenadoria de Administração às fls. 18, em favor de MAGDA LUCINDA GUIMARÃES DA SILVA, matrícula n° 0.183.835-8 e identidade funcional n° 1947632-9, no valor de R$ 2.174,77 (dois mil cento e setenta e quatro reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/012.161/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à devolução de Abono Permanência do período de 13.05.2010 a 31.12.2010, de acordo com o despacho da Coordenadoria de Administração às fls. 18, em favor de SALVADOR ADILSON TAVARES, matrícula n° 0.192.793-8 e identidade funcional n° 1952357-2, no valor de R$ 3.398,83 (três mil trezentos e noventa e oito reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/009.011/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à devolução de Abono Permanência do período de 24.06.2009 a 31.12.2009, de acordo com o despacho da Coordenadoria de Administração às fls. 19, em favor de FRANCISCO VELTRI CASCARDO, matrícula n° 0.616.315-8 e identidade funcional n° 2012214-4, no valor de R$ 1.146,99 (um mil cento e quarenta e seis reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.585/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à devolução de Abono Permanência do período de 01.01.2004 a 31.12.2008, de acordo com o despacho da Coordenadoria de Administração às fls. 22, em favor de JOÃO BOSCO NEVES DE FRANÇA, matrícula n° 0.294.540-0 e identidade funcional n° 1942425-6, no valor de R$ 85.056,06 (oitenta e cinco mil cinquenta e seis reais e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/186.365/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à devolução de Abono Permanência do período de 08.09.2008 a 31.12.2009, de acordo com o despacho da Coordenadoria de Administração às fls. 21, em favor de ROSELANDIA SIQUEIRA, matrícula n° 0.184.288-9 e identidade funcional n° 1952106-5, no valor de R$ 7.035,70 (sete mil trinta e cinco reais e setenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/206.598/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à devolução de Abono Permanência do período de 19.09.2008 a 31.12.2008, de acordo com o despacho da Coordenadoria de Administração às fls. 24, em favor de LUIZA HELENA BENITES DEFANTI, matrícula n° 0.164.982-0 e identidade funcional n° 1946876-8, no valor de R$ 2.109,88 (dois mil cento e nove reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/010.122/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à devolução de Abono Permanência do período de 06.04.2007 a 31.12.2008, de acordo com o despacho da Coordenadoria de Administração às fls. 19, em favor de SERGIO MEIRA MAGALHÃES, matrícula n° 0.172.007-7 e identidade funcional n° 1954103-1, no valor de R$ 14.417,89 (quatorze mil quatrocentos e dezessete reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005.684/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à devolução de Abono Permanência do período de 04.12.2008 a 31.12.2008, de acordo com o despacho da Coordenadoria de Administração às fls. 19, em favor de NORMA PASSARELLI DE SOUZA LIMA, matrícula n° 0.196.141-6 e identidade funcional n° 1940488-3, no valor de R$ 1.146,20 (um mil cento e quarenta e seis reais e vinte centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.052/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à devolução de Abono Permanência do período de 31.07.2007 a 31.12.2009, de acordo com o despacho da Coordenadoria de Administração às fls. 18, em favor de JOSE MAZZA DE OLIVEIRA, matrícula n° 0.198.509-2 e identidade funcional n° 1942710-7, no valor de R$ 18.314,08 (dezoito mil trezentos e catorze reais e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002.401/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à devolução de Abono Permanência do período de 11.02.2006 a 31.12.2008, de acordo com o despacho da Coordenadoria de Administração às fls. 23, em favor de GILBERTO FERREIRA, matrícula n° 0.294.861-0 e identidade funcional n° 1954701-3, no valor de R$ 52.594,59 (cinquenta e dois mil quinhentos e noventa e quatro reais e cinquenta e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002.812/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à devolução de Abono Permanência do período de 24.07.2008 a 31.12.2009, de acordo com o despacho da Coordenadoria de Administração às fls. 19, em favor de NELIDA CRESPO DE LEMOS, matrícula n° 0.189.485-6 e identidade funcional n° 1946415-0, no valor de R$ 7.617,60 (sete mil seiscentos e dezessete reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002.735/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à devolução de Abono Permanência do período de 09.07.2007 a 31.12.2008, de acordo com o despacho da Coordenadoria de Administração às fls. 22, em favor de JORGE DA CUNHA LOPES, matrícula n° 0.819.428-4 e identidade funcional n° 3923855-5, no valor de R$ 14.214,88 (quatorze mil duzentos e quatorze reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.644/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à devolução de Abono Permanência do período de 22.05.2008 a 31.12.2009, de acordo com o despacho da Coordenadoria de Administração às fls. 18, em favor de MOACYR DE OLIVEIRA ARAUJO, matrícula n° 0.294.524-4 e identidade funcional n° 1950006-8, no valor de r$ 29.908,40 (vinte e nove mil novecentos e oito reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/169.108/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à devolução de Abono Permanência do período de 10.03.2008 a 31.12.2008, de acordo com o despacho da Coordenadoria de Administração às fls. 29, em favor de VILMA MENEZES, matrícula n° 0.183.714-5 e identidade funcional n° 1954103-1, no valor de R$ 4.162,72 (quatro mil cento e sessenta e dois reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/011.019/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à devolução de Abono Permanência do período de 03.11.2007 a 31.12.2009, de acordo com o despacho da Coordenadoria de Administração às fls. 20, em favor de ITACI COSTA, matrícula n° 0.181.960-6 e identidade funcional n° 1942425-6, no valor de R$ 11.041,25 (onze mil quarenta e um reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002.125/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à devolução de Abono Permanência do período de 01.01.2004 a 31.12.2008, de acordo com o despacho da Coordenadoria de Administração às fls. 23, em favor de IVANDA DE SOUZA, matrícula n° 1.161.350-2 e identidade funcional n° 1954004-3, no valor de R$ 34.227,61 (trinta e quatro mil duzentos e vinte e sete reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/065.656/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à devolução de Abono Permanência do período de 28.05.2006 a 31.12.2010, de acordo com o despacho da Coordenadoria de Administração às fls. 22, em favor de JOSE LOPES SOBRINHO, matrícula n° 0.294.544-2 e identidade funcional n° 1941664-4, no valor de R$ 88.030,95 (oitenta e oito mil trinta reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/214.250/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à devolução de Abono Permanência do período de 20.12.2009 a 31.12.2009, de acordo com o despacho da Coordenadoria de Administração às fls. 20, em favor de ANGELA MARIA CAMPOS DOS SANTOS, matrícula n° 0.196.061-6 e identidade funcional n° 1948458-5, no valor de R$ 542,23 (quinhentos e quarenta e dois reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/185.282/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à devolução de Abono Permanência do período de 30.12.2009 a 31.12.2009, de acordo com o despacho da Coordenadoria de Administração às fls. 19, em favor de MARCIA DE ALBUQUERQUE COSTA, matrícula n° 0.189.454-2 e identidade funcional n° 1946894-6, no valor de R$ 13,23 (treze reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/012.578/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à devolução de Abono Permanência do período de 25.08.2006 a 31.12.2009, de acordo com o despacho da Coordenadoria de Administração às fls. 20, em favor de ELIANA DE CARVALHO PORTUGAL, matrícula n° 0.183.635-2 e identidade funcional n° 1941491-9, no valor de R$ 16.399,40 (dezesseis mil trezentos e noventa e nove reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.154/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à devolução de Abono Permanência do período de 01.02.2007 a 31.12.2008, de acordo com o despacho da Coordenadoria de Administração às fls. 23, em favor de ADEILDA DE CASTRO BARBOSA, matrícula n° 0.816.271-1 e identidade funcional n° 576291-0, no valor de R$ 12.966,26 (doze mil novecentos e sessenta e seis reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002.437/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à devolução de Abono Permanência do período de 10.08.2009 a 31.12.2009, de acordo com o despacho da Coordenadoria de Administração às fls. 20, em favor de DAMIAO JOSE DA SILVA, matrícula n° 0.817.653-9 e identidade funcional n° 2013615-3, no valor de R$ 4.442,67 (quatro mil quatrocentos e quarenta e dois e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/009.376/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à devolução de Abono Permanência do período de 20.02.2008 a 31.12.2010, de acordo com o despacho da Coordenadoria de Administração às fls. 22, em favor de ANGELA MARIA TORRES DIAS, matrícula n° 0.164.864-1 e identidade funcional n° 1949541-2, no valor de R$ 17.893,98 (dezessete mil oitocentos e noventa e três reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/008.041/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à devolução de Abono Permanência do período de 03.02.2005 a 31.12.2008, de acordo com o despacho da Coordenadoria de Administração às fls. 19, em favor de SONIA REGINA ANDRADE DE MENEZES, matrícula n° 0.164.679-3 e identidade funcional n° 1931515-5, no valor de R$ 18.953,76 (dezoito mil novecentos e cinquenta e três reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/197.358/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à devolução de Abono Permanência do período de 25.01.2009 a 31.12.2009, de acordo com o despacho da Coordenadoria de Administração às fls. 28, em favor de IOMAR COSTA MIRANDA, matrícula n° 0.183.705-3, no valor de R$ 4.827,13 (quatro mil oitocentos e vinte e sete reais e treze centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.558/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à devolução de Abono Permanência do período de 15.11.2009 a31.12.2009, de acordo com o despacho da Coordenadoria de Administração às fls. 20, em favor de HELOISA DA SILVA ROSA, matrícula n° 0.817.652-1, no valor de R$ 1.885,40 (um mil oitocentos e oitenta e cinco reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/185.62/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à devolução de Abono Permanência do período de 19.07.2009 a 31.12.2009, de acordo com o despacho da Coordenadoria de Administração às fls. 21, em favor de DEO BRAGA DE ANDRADE, matrícula n° 0.164.679-3 e identidade funcional n° 0.198.130-7, no valor de R$ 2.610,21 (dois mil seiscentos e dez reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002.408/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à devolução de Abono Permanência do período de 10.07.2009 a 31.12.2009, de acordo com o despacho da Coordenadoria de Administração às fls. 21, em favor de CECILIA RAMOS DE PAULA E SILVA, matrícula n° 0.193.721-8, no valor de R$ 3.481,27 (três mil quatrocentos e oitenta e um reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/012.173/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à devolução de Abono Permanência do período de 15.08.2008 a 31.12.2008, de acordo com o despacho da Coordenadoria de Administração às fls. 18, em favor de ROSANA LOPES BARBOSA REGO, matrícula n° 0.256.906-9 e identidade funcional n° 1938963-9, no valor de R$ 2.902,30 (dois mil novecentos e dois reais e trinta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/126.640/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à devolução de Abono Permanência do período de 14.11.2007 a 31.12.2008, de acordo com o despacho da Coordenadoria de Administração às fls. 22, em favor de REGINA CELIS PEIXOTO GROLA, matrícula n° 0.194.097-2 e identidade funcional n° 1955651-9, no valor de R$ 5.723,45 (cinco mi setecentos e vinte e três reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/008.186/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à devolução de Abono Permanência do período de 06.03.2007 a 31.12.2009, de acordo com o despacho da Coordenadoria de Administração às fls. 18, em favor de BENEDITO MAGNO CORREIA DE NOVAIS, matrícula n° 0.834.626-4 e identidade funcional n° 1940583-9, no valor de R$ 48.884,51 (quarenta e oito mil oitocentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e um centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/177.361/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à devolução de Abono Permanência do período de 06.04.2005 a 31.12.2009, de acordo com o despacho da Coordenadoria de Administração às fls. 22, em favor de ILKA TEIXEIRA DE MATTOS, matrícula n° 0.183.815-0 e identidade funcional n° 1940774-2, no valor de R$ 24.859,05 (vinte e quatro mil oitocentos e cinquenta e nove reais e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.651/20 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à devolução de Abono Permanência do período de 22.12.2010 a 31.12.2010, de acordo com o despacho da Coordenadoria de Administração às fls. 23, em favor de ANTONIO MARCOS MOISES BRANDAO, matrícula n° 0.145.257-2 e identidade funcional n° 1942153-2, no valor de R$ 368,56 (trezentos e sessenta e oito reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/109.294/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à devolução de Abono Permanência do período de 27.01.2009 a 31.12.2009, de acordo com o despacho da Coordenadoria de Administração às fls. 22, em favor de MARIO AUGUSTO ALEXANDRE BATISTA, matrícula n° 0.294.685-3 e identidade funcional n° 1941862-0, no valor de R$ 17.037,02 (dezessete mil trinta e sete reais e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002.904/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à devolução de Abono Permanência do período de 02.08.2008 a 31.12.2009, de acordo com o despacho da Coordenadoria de Administração às fls. 21, em favor de MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA FREIRE, matrícula n° 0.181.984-6, no valor de R$ 27.347,36 (vinte e sete mil trezentos e quarenta e sete reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/004.170/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à devolução de Abono Permanência do período de 15.03.2008 a 31.12.2008, de acordo com o despacho da Coordenadoria de Administração às fls. 20, em favor de CLAUDIA CHRISTINA MOREIRA CARVALHO GOMES, matrícula n° 0.193.151-8 e identidade funcional n° 1946620-0, no valor de R$ 5.232,00 (cinco mil duzentos e trinta e dois reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/004.381/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à devolução de Abono Permanência do período de 24.02.2007 a 31.12.2008, de acordo com o despacho da Coordenadoria de Administração às fls. 23, em favor de MARIA CRISTINA VENTURA BARCIA, matrícula n° 0.294.577-2 e identidade funcional n° 1952845-0, no valor de R$ 34.038,72 (trinta e quatro mil trinta e oito reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.865/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à devolução de Abono Permanência do período de 12.10.2006 a 31.12.2008, de acordo com o despacho da Coordenadoria de Administração às fls. 16, em favor de ADELINO SARDINHA DA COSTA, matrícula n° 0.193.598-0 e identidade funcional n° 1952617-2, no valor de R$ 11.027,75 (onze mil vinte e sete reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/169.309/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à devolução de Abono Permanência do período de 15.05.2008 a 31.12.2008, de acordo com o despacho da Coordenadoria de Administração às fls. 23, em favor de MARIA SOCORRO DE JESUS, matrícula n° 0.189.724-8 e identidade funcional n° 1956405-8, no valor de R$ 3.312,75 (três mil trezentos e doze reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/135.782/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à devolução de Abono Permanência do período de 25.06.2008 a 31.12.2008, de acordo com o despacho da Coordenadoria de Administração às fls. 17, em favor de ANGELA MARIA VIEIRA CAMARA, matrícula n° 0.198.657-9 e identidade funcional n° 1954982-2, no valor de R$ 2.754,38 (dois mil setecentos e cinquenta e quatro reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/012.054/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à devolução de Abono Permanência do período de 02.04.2006 a 31.12.2009, de acordo com o despacho da Coordenadoria de Administração às fls. 20, em favor de INEZ COUTINHO TAVARES, matrícula n° 0.193.055-1 e identidade funcional n° 1946772-9, no valor de R$ 16.809,43 (dezesseis mil oitocentos e nove reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/004.878/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à devolução de Abono Permanência do período de 03.05.2008 a 31.12.2008, de acordo com o despacho da Coordenadoria de Administração às fls. 17, em favor de MARIA ANTONIETA FERRARO, matrícula n° 0.182.288-1 e identidade funcional n° 1944684-5, no valor de R$ 4.624,61 (quatro mil seiscentos e vinte e quatro reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/009.655/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à devolução de Abono Permanência do período de 15.04.2007 a 31.12.2008, de acordo com o despacho da Coordenadoria de Administração às fls. 19, em favor de SALMA MARTINS FERREIRA, matrícula n° 0.268.042-9 e identidade funcional n° 3924188-2, no valor de R$ 17.348,93 (dezessete mil trezentos e quarenta e oito reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/218.585/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à devolução de Abono Permanência do período de 01.02.2009 a 31.12.2009, de acordo com o despacho da Coordenadoria de Administração às fls. 19, em favor de FERNANDO NOBRE DE ALMEIDA E CASTRO, matrícula n° 0.294.660-6 e identidade funcional n° 1950184-6, no valor de R$ 16.849,80 (dezesseis mil oitocentos e quarenta e nove reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/011.332/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à devolução de Abono Permanência do período de 04.06.2006 a 31.12.2008, de acordo com o despacho da Coordenadoria de Administração às fls. 18, em favor de OLINDINA ALVES COSTA, matrícula n° 0.175.842-4 e identidade funcional n° 1955255-6, no valor de R$ 15.488,28 (quinze mil quatrocentos e oitenta e oito reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/111.395/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à devolução de Abono Permanência do período de 27.03.2009 a 31.12.2009, de acordo com o despacho da Coordenadoria de Administração às fls. 19, em favor de WALTER WILLIAM LEITE BENITES, matrícula n° 0.196.290-1 e identidade funcional n° 1949115-8, no valor de R$ 4.019,90 (quatro mil dezenove reais e noventa centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/050.398/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à devolução de Abono Permanência do período de 20.11.2009 a 31.12.2009, de acordo com o despacho da Coordenadoria de Administração às fls. 20, em favor de DERCIO COSTA CARVALHO, matrícula n° 0.294.592-1 e identidade funcional n° 1938654-0, no valor de R$ 3.276,35 (três mil duzentos e setenta e seis reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005.894/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à devolução de Abono Permanência do período de 19.10.2009 a 31.12.2009, de acordo com o despacho da Coordenadoria de Administração às fls. 18, em favor de LENA RUBIA DOS SANTOS, matrícula n° 0.193.030-4 e identidade funcional n° 1947416-4, no valor de R$ 918,49 (novecentos e dezoito reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/214.834/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à devolução de Abono Permanência do período de 07.12.2010 a 31.12.2010, de acordo com o despacho da Coordenadoria de Administração às fls. 18, em favor de NADIR ANDOLFI, matrícula n° 0.195.995-6 e identidade funcional n° 1948773-8, no valor de R$ 700,93 (setecentos reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/011.118/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à devolução de Abono Permanência do período de 14.06.2008 a 31.12.2008, de acordo com o despacho da Coordenadoria de Administração às fls. 23, em favor de CIRLENE CHAGAS ROSA, matrícula n° 0.175.835-8 e identidade funcional n° 1936147-5, no valor de R$ 2.943,78 (dois mil novecentos e quarenta e três reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/169.107/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à devolução de Abono Permanência do período de 18.12.2008 a 31.12.2008, de acordo com o despacho da Coordenadoria de Administração às fls. 24, em favor de JARA SUZANA CÂNDIDO, matrícula n° 0.183.763-2 e identidade funcional n° 1951235-0, no valor de R$ 226,28 (duzentos e vinte e seis reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.258/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à devolução de Abono Permanência do período de 30.09.2011 a 31.12.2011, de acordo com o despacho da Coordenadoria de Administração às fls. 31, em favor de LILIAN LIMA ALVES, matrícula n° 0.261.499-8 e identidade funcional n° 3216034-8, no valor de R$ 5.491,26 (cinco mil quatrocentos e noventa e um reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nId: 1615827"
                    ],
                    "1616156": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/01/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1177/2013 - DIEGO CARVALHO SANTANA - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1182/2013 - CARLOS ANDRE DE SOUZA CEZAR - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1183/2013 - ANA LUCIA NONATO DA SILVA - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1249/2013 - ROSSANA DE SOUZA ALBUQUERQUE - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1373/2013 - LEONARDO FERREIRA COELHO DE SOUZA - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1176/2013 - IGOR DE MENEZES PERDIGÃO - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1171/2013 - THIAGO COSTA BONATES - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1464/2013 - SELMA VIRGINIA DE OLIVEIRA SECCHIM - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1344/2013 - MARIANA SCHIMID BLATTER MOREIRA - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/031/771/2013 - RAMON CORREA DE OLIVEIRA - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1259/2013 - CARLOS EDUARDO RODRIGUES LOUREIRO - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1304/2013 - RAFAEL RICARDO BRUXEL - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1228/2013 - NELSON ANTUNES DE FARIAS JUNIOR - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1161/2013 - RODRIGO FERREIRA DE QUEIROZ - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1616156"
                    ],
                    "1615863": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/01/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/066/470/2013 - SELMA RANGEL TARDIN CORDEIRO - DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/066/405/2013 - EDIVALDO LOPES DE ARAÚJO - DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.208/2012 - ARTHUR CARLOS GOMES - CONCEDO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/193/2013 - GUILHERME NEVES MONTEIRO - CONCEDO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/051.072/2011 - EBX PARTICIPAÇÕES LTDA - DECLARO a perda total de objeto do recurso interposto.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/051.071/2011 - EBX PARTICIPAÇÕES LTDA - DECLARO a perda total de objeto do recurso interposto.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/115.642/2009 - AUTO POSTO DO TRABALHO XXI LTDA - CONHEÇO da Representação Geral da Fazenda.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/162.413/2001 - BIGAS DE BONSUCESSO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - CONHEÇO da Representação Geral da Fazenda.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/190.171/2008 - GRAHAM PACKAGING DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A - CONHEÇO da Representação Geral da Fazenda.\r\n\r\nId: 1615863"
                    ],
                    "1616166": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO\r\n\r\nAta da realização do sorteio número 213, Sorteio Acumulado Semanal (Automóvel OKM) do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizado no dia 10 de janeiro de 2014 às 14:00 horas, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor Antonio Viçoso Martins Pinheiro matrícula nº 05/479-1, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora Gabriele Cristina da Silva, I.D. n° 5.015.004-9, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de Setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão as 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO DE SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\n\r\nACUMULADO SEMANAL\r\n\r\nAUTOMOVEL OK\r\n\r\n213\r\n\r\nKA795406\r\n\r\nAntonio Viçoso Martins Pinheiro\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nGabriele Cristina da Silva\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1616166"
                    ],
                    "1616302": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 14/01/2014\r\n\r\nDESIGNA MARCOS PAULO CORDEIRO COUTO, Auxiliar de Fazenda “A”, identidade funcional nº 542623-5, para ter exercício na IRF de Macaé da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita da Secretaria de Estado de Fazenda, com validade de 06.01.2014.\r\n\r\nId: 1616302"
                    ],
                    "1616290": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 21 DE JANEIRO DE 2014, ÀS 13h:30min\r\n\r\nRecurso: 36.212/RV - Processo nº E-04/108.495/2001 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecursos: 51.192 e 51.193/RO's - Processos nºs E-04/252.500/2011 e E-04/252.619/2011 - Interessada: LOCALIZA RENT A CAR S/A - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 42.689/RO - Processo nº E-04/247.289/2010 - Interessada: M N R LOPES COMÉRCIO DE ELETRÔNICO ME - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecursos: 51.338 e 51.339/RO's - Processos nºs E-04/049.187/2012 e E-04/049.229/2012 - Interessada: METALÚRGICA VALENÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nId: 1616290"
                    ],
                    "1616291": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22 de janeiro de 2014, às 13h:30min\r\n\r\nRecurso: 51.770/RV - Processo nº E-04/041/487/2013 - Recorrente: MARTHA MARIA ROSMAN - Recorrida: IFE 08 - ITD E TAXAS - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos: 51.332 e 51.333/RO's - Processos nºs E-04/162.480/2012 e E-04/162.481/2012 - Interessada: LIMOR COMÉRCIO VAREJISTA DE DOCES DERIVADOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 51.201/RO - Processo nº E-04/042.935/2011 - Interessada: BABY IMPORT 80 COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecursos: 51.204 e 51.205/RO's - Processos nºs E-04/253.249/2011 e E-04/253.250/2011 - Interessada: NOVA FRIBURGO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nId: 1616291"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1616117": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/01/2014\r\n\r\nATO DE 10/02/2010 - Fica alterado o nome da servidora para KARLA DINIZ GOMES CZEKAY, Profissional Superior de Registro de Empresas, letra “B”, matrícula nº 0700017-7, em virtude de matrimônio, conforme consta no Processo nº E-11/006/847/2013.\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/01/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/006/672/2013 - Nei Robson de Souza Mororó Herdy, matr. nº 0700115-9, Técnico de Registro de Empresas, letra “B”, - Averbe-se nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/1982, o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social - RGPS, nos períodos de 07/02/1995 a 02/05/1995, de 08/06/1995 a 11/01/1996, de 01/07/1996 a 14/08/1996, de 25/09/1996 a 04/07/1998, de 06/04/1999 a 30/09/1999, de 01/10/1999 a 04/11/1999, de 03/04/2000 a 15/06/2000, de 16/06/2000 a 18/08/2003, de 05/07/2004 a 01/11/2004, de 24/02/2005 a 30/06/2005, e de 20/06/2005 a 01/10/2009 num total de 4.239 dias de efetivo exercício/contribuição, desprezando-se os períodos de 16/06/2000 a 31/07/2003, e de 20/06/2005 a 31/12/2005, por serem concomitante, conforme certidão apresentada.\r\n\r\nId: 1616117. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1616495": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/01/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/967/2013 - HOMOLOGO, nos termos da Ata de julgamento e da adjudicação do Pregoeiro, o resultado do Pregão Eletrônico nº 46/2013, referente à aquisição de jogos de pesos padrão e pesos individuais, ambos de classe m1, tendo sido vencedora a empresa FIDELIS PADRÕES PESAGENS E COMÉRCIO LTDA-ME, com valores globais de R$ 81.560,00 (oitenta e um mil quinhentos e sessenta reais) e R$ 129.280,00 (cento e vinte e nove mil duzentos e oitenta reais), para os lotes 1 e 2, respectivamente, conforme Ata de Julgamento de 13 de janeiro de 2014.\r\n\r\nId: 1616495. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1616496": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/01/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/967/2013 - HOMOLOGO, nos termos da Ata de julgamento e da adjudicação do Pregoeiro, o resultado do Pregão Eletrônico nº 47/2013, referente à aquisição de medidor volumétrico, tendo sido vencedora a empresa WKS DO BRASIL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, com o valor global de R$ 110.805,00 (cento e dez mil oitocentos e cinco reais), conforme Ata de Julgamento de 14 de janeiro de 2014.\r\n\r\nId: 1616496. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1616119": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/01/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.002855/2013 - APROVO o resultado da Licitação n° 43/2013, na modalidade CONCORRÊNCIA ALC n° 27/2013, realizada em 20 de dezembro de 2013, e ADJUDICO a execução das OBRAS DE RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTO, PAVIMENTAÇÃO DE ACOSTAMENTO, TERRAPLENAGEM, DRENAGEM E SERVIÇOS COMPLEMENTARES NA RJ-105, TRECHO: ESTRADA DE MADUREIRA NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, a firma IPÊ ENGENHARIA LTDA., pelo valor de R$ 35.282.934,70.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005103/2013 - APROVO o resultado da Licitação n° 107/2013, na modalidade TOMADA DE PREÇOS ALC n° 52/2013, realizada em 02 de janeiro 2014, e ADJUDICO a execução DA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PARA MELHORIAS OPERACIONAIS, MANUTENÇÃO, RESTAURAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E CONSERVAÇÃO EM RODOVIAS NA ÁREA DA JURISDIÇÃO DA 1ª ROC, SITUADO NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, a firma ERWIL CONTRUÇOES LTDA., pelo valor de R$ 1.488.955,87.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005104/2013 - APROVO o resultado da Licitação n° 109/2013, na modalidade TOMADA DE PREÇOS ALC n° 53/2013, realizada em 02 de janeiro 2014, e ADJUDICO a execução DA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PARA MELHORIAS OPERACIONAIS, MANUTENÇÃO, RESTAURAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E CONSERVAÇÃO EM RODOVIAS NA ÁREA DA JURISDIÇÃO DA 2ª ROC, SITUADO NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS, a firma H J RODRIGUES MELO LTDA., pelo valor de R$ 1.491.169,95.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005106/2013 - APROVO o resultado da Licitação n° 106/2013, na modalidade TOMADA DE PREÇOS ALC n° 54/2013, realizada em 02 de janeiro 2014, e ADJUDICO a execução DA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PARA MELHORIAS OPERACIONAIS, MANUTENÇÃO, RESTAURAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E CONSERVAÇÃO EM RODOVIAS NA ÁREA DA JURISDIÇÃO DA 3ª ROC, SITUADO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, a firma IMBEG - IMBÉ ENGENHARIA LTDA., pelo valor de R$ 1.419.608,89.\r\n\r\nId: 1616119. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1616489": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.01.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.005108/2013 - APROVO o resultado da Licitação n° 108/2013, na modalidade TOMADA DE PREÇOS ALC n° 55/2013, realizada em 03 de janeiro de 2014, e ADJUDICO a execução de LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PARA MELHORIAS OPERACIONAIS, MANUTENÇÃO, RESTAURAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E CONSERVAÇÃO EM RODOVIAS NA ÁREA DA JURISDIÇÃO DA 6ª ROC, SITUADO NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA, a firma CONSTRUTORA MACADAME LTDA., pelo valor de R$ 1.492.740,17.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.005111/2013 - APROVO o resultado da Licitação n° 131/2013, na modalidade TOMADA DE PREÇOS ALC n° 56/2013, realizada em 03 de janeiro de 2014, e ADJUDICO a execução de LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PARA MELHORIAS OPERACIONAIS, MANUTENÇÃO, RESTAURAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E CONSERVAÇÃO EM RODOVIAS NA ÁREA DA JURISDIÇÃO DA 10ª ROC, SITUADO NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA, a firma CHISON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., pelo valor de R$ 1.490.501,35.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.005112/2013 - APROVO o resultado da Licitação n° 130/2013, na modalidade TOMADA DE PREÇOS ALC n° 57/2013, realizada em 03 de janeiro de 2014, e ADJUDICO a execução de LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PARA MELHORIAS OPERACIONAIS, MANUTENÇÃO, RESTAURAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E CONSERVAÇÃO EM RODOVIAS NA ÁREA DA JURISDIÇÃO DA 11ª ROC, SITUADO NO MUNICÍPIO DE PIRAÍ, a firma ASM CONSTRUÇÕES LTDA., pelo valor de R$ 1.487.404,48.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.005113/2013 - APROVO o resultado da Licitação n° 135/2013, na modalidade TOMADA DE PREÇOS ALC n° 58/2013, realizada em 06 de janeiro de 2014, e ADJUDICO a execução de LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PARA MELHORIAS OPERACIONAIS, MANUTENÇÃO, RESTAURAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E CONSERVAÇÃO EM RODOVIAS NA ÁREA DA JURISDIÇÃO DA 12ª ROC, SITUADO NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, a firma CONSTRUTORA COLARES LINHARES LTDA., pelo valor de R$ 1.491.392,70.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.005115/2013 - APROVO o resultado da Licitação n° 110/2013, na modalidade TOMADA DE PREÇOS ALC n° 60/2013, realizada em 06 de janeiro de 2014, e ADJUDICO a execução de LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PARA MELHORIAS OPERACIONAIS, MANUTENÇÃO, RESTAURAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E CONSERVAÇÃO EM RODOVIAS NA ÁREA DA JURISDIÇÃO DA 16ª ROC, SITUADO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, a firma IPÊ ENGENHARIA LTDA., pelo valor de R$ 1.491.479,79.\r\n\r\nId: 1616489. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1616490": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01.10.2013\r\n\r\nPÁGINA 06 - 1ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.08.2013\r\n\r\nProc. nº E-17/003.003892/2013 \r\n\r\nOnde se lê: ... AUTORIZO o Termo Aditivo, referente à Readequação de Cronograma Físico-Financeiro, ...\r\n\r\nLeia-se: ... AUTORIZO o Termo Aditivo, referente à prorrogação de prazo de 60 (sessenta) dias corridos contados de 29.09.2013 com término previsto para 27.11.2013 e Readequação de Cronograma Físico-Financeiro, ...\r\n\r\nId: 1616490. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1616537": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.01.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-26/213.864/1985 - FIXADOS os proventos de inatividade a partir de 17.05.1985, do servidor ELY MOREIRA, Artífice de Pavimentação, Alvenaria e Pedreira, matrícula nº 13/3092. \r\n\r\nPROC. Nº E-26/213.864/1985 - REFIXADOS os proventos de inatividade a partir de 28.03.2013, do servidor ELY MOREIRA, Artífice de Pavimentação, Alvenaria e Pedreira, matrícula nº 13/3092. \r\n\r\nPROC. Nº E-10/206.055/1988 - FIXADOS os proventos de inatividade a partir de 18.07.1989, do servidor JOSÉ MACHADO FERREIRA, Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, matrícula nº 13/3195. \r\n\r\nPROC. Nº E-10/206.055/1988 - REFIXADOS os proventos de inatividade a partir de 10.11.2008, do servidor JOSÉ MACHADO FERREIRA, Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, matrícula nº 13/3195. \r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.000250/2013 - FIXADOS os proventos de inatividade a partir de 27.03.2013, do servidor MANOEL IGNÁCIO DOS SANTOS, Trabalhador, matrícula nº 13/55412-1, tornando sem efeito o despacho datado em 11.04.2013, publicado no BIDER n° 068 de 15.04.2013 e DOERJ n° 070 de 17.04.2013. \r\n\r\nId: 1616537. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1616541": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.01.2014\r\n\r\nAPOSENTA ALFREDO JORGE FONTES PUGET, Geólogo, Nível G, matrícula nº 400.215-0, do Quadro Permanente, nos termos do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, com validade a contar de 04.12.2007, ficando sem efeito o Ato de 30.11.2007, publicado no D.O. de 04.12.2007. Processo nº E-11/040.181/2007.\r\n\r\nId: 1616541. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1616151": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/01/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/000.504/2013 - FICA SUSPENSA, até o dia 31/03/2014, a contagem de prazo do Contrato nº 0099/2013 com a empresa R.C. Vieira Engenharia Ltda, referente às obras de Construção de Unidade Basica de Saúde - Tipo II, no Município de Aperibé. MOTIVO: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/402.413/2012 - FICA SUSPENSA, até o dia 31/03/2014, a contagem de prazo do Contrato nº 0015/2013 com a empresa Cristiana Dias Pereira Arquitetura e Engenharia Ltda, referente aos serviços de elaboração de projeto e de orçamento para restauro e revitalização do prédio-sede da Secretaria de Estado de Fazenda (Rua da Quitanda, nº 129), no Município do Rio de Janeiro. MOTIVO: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/402.412/2012 - FICA SUSPENSA, até o dia 31/03/2014, a contagem de prazo do Contrato nº 0013/2013 com a empresa Cristiana Dias Pereira Arquitetura e Engenharia Ltda, referente aos serviços de elaboração de projeto e de orçamento para restauro e revitalização do prédio-sede da Secretaria de Estado de Fazenda (Rua Buenos Aires, nº 29), no Município do Rio de Janeiro. MOTIVO: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2014.\r\n\r\nDE 27/12/2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/400.655/2012 - FICA SUSPENSA, até o dia 31/03/2014, a contagem de prazo do Contrato nº 0008/2013 com a empresa Silo Engenharia Ltda, referente às obras de Construção da sede da Defensoria Pública Geral do Estado, no Município de Duque de Caxias. MOTIVO: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/12/2013.\r\n\r\nDE 30/12/2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/402.815/2012 - FICA PRORROGADA, até o dia 31/03/2014, a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0004/2013 com a empresa Fábio Bruno Construção Ltda, referente às obras de demolição por implosão do Quartel General da Polícia Militar do estado do Rio de Janeiro,no Município do Rio de Janeiro. MOTIVO: O imóvel ainda não se encontra completamente desocupado.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/01/2014\r\n\r\nId: 1616151. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1616539": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.01.2014\r\n\r\nATO DE 04/10/2013 - Tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-09/103462/1908/2012, fica retificada a classe do servidor NELSON JOSÉ DE CAMPOS FILHO, Inspetor de Polícia, mat. 257.822-7 de 3ª para 2ª, na promoção por bravura a que se refere o ato ora apostilado, com validade a contar de 21/04/2012.\r\n\r\nId: 1616539"
                    ],
                    "1615870": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 13/01/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/121/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2012, em favor da empresa FONTES DA SERRA SANEAMENTO DE GUAPIMIRIM LTDA, no valor de R$ 21,36 (vinte e um reais e trinta e seis centavos). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/31045/1063/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2009, em favor da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no valor de R$ 557,69 (quinhentos e cinquenta e sete reais e sessenta e nove centavos). \r\n\r\nId: 1615870"
                    ],
                    "1616153": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 09/01/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/176/66/2013 - Cleber José Ferreira Campos, IDF 2.936.164-8 - Períodos Base: 20/07/06 a 18/07/11, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/416/8/2013 - Fabio de Oliveira Martinez Alonso, IDF 564.739-8 - Períodos Base: 07/10/07 a 03/11/12 , 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/158/534/2013 - Francisco das Chagas de Paiva, IDF 2.952.370-2 - Períodos Base: 03/01/89 a 01/01/94, 01/09/99 a 29/08/04 e 30/08/04 a 28/08/09 , 09 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/426/12/2013 - Jorge Augusto Romano, IDF 2.996.171-8 - Períodos Base: 15/11/05 a 13/11/10 , 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/188/528/2013 - João Carlos de Melo Camacho, IDF 4.178.867-2 - Períodos Base: 14/06/08 a 12/06/13 , 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/416/13/2013 - Monica Christina R. Videira Pereira, IDF 4.138.369-9 - Períodos Base: 10/03/08 a 31/03/13 , 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/300/43/2013 - Magno de Jesus Oliveira, IDF 565.650-8 - Períodos Base: 11/04/07 a 08/04/12 , 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/239/20/2013 - Mauricio Santos de Azevedo Junior, IDF 571.254-8 - Períodos Base: 19/02/08 a 16/02/13, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/158/533/2013 - Sinezio dos Santos Cruz, IDF 2.986.434-8 - Períodos Base: 14/01/96 a 11/01/01, 12/01/01 a 10/01/06 e 11/01/06 a 09/01/11 , 09 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/146/257/2013 - Silvia de Souza Ferreira Salgado, IDF 2.082.881-0 - Períodos Base: 06/12/05 a 04/12/10 , 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 1616153"
                    ],
                    "1616116": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 13/01/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/426/37/2013 - Fábio Ferreira de Melo, ID Funcional n° 2.941.354-0 - 2.389 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/4514/2013 - Jorge Felipe Ribeiro Forzley, ID Funcional n° 2.939.007-9 - 892 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/188/484/2013 - Wladislau Ferreti Biskup, ID Funcional n° 2.981.418-9 - 494 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO EM ATIVIDADES VINCULADAS AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/177/150/2013 - Ricardo Luis de Almeida Balduíno, ID Funcional n° 4.398.252-2 - 141 dias ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/6046/2013 - Sergio Bezerra de Andrade, ID Funcional n° 2.932.296-0 - 730 dias ao Ministério da Fazenda.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/6047/2013 - Sergio Bezerra de Andrade, ID Funcional n° 2.932.296-0 - 311 dias ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/177/222/2013 - Sheldon Ribeiro Pires, ID Funcional n° 614.463-2 - 31 dias à CBMERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/369/62/2013 - Vanivaldo Soares, ID Funcional n° 2.986.552-2 - 223 dias à ACADEPOL.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO PRESTADO AO ÓRGÃO ACIMA CITADO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/6046/2013 - Sergio Bezerra de Andrade, ID Funcional n° 2.932.296-0 - TORNA SEM EFEITO a averbação de tempo de serviço de 726 dias prestados ao Ministério da Fazenda, publicado através do Processo nº E-09/2279/404/88, no DORJ nº 146 de 04/08/1988, despacho de 01/08/1988, página 35, 1ª coluna, face o extravio do processo original.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/6047/2013 - Sergio Bezerra de Andrade, ID Funcional n° 2.932.296-0 - TORNA SEM EFEITO a averbação de tempo de serviço de 311 dias prestados ao Ministério do Exército, publicado através do Processo nº E-09/480/304/88, no DORJ nº 197 de 18/10/1988, despacho de 14/10/1988, página 23, 3ª coluna, face o extravio do processo original.\r\n\r\nId: 1616116"
                    ],
                    "1616150": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 14/11/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/263/23/2013 - JOÃO CARLOS SOARES DE AZEVEDO, IDF 2.979.384-0 - períodos base: 20/03/92 a 18/03/97, 19/03/97 a 17/03/02 e 28/09/03 a 25/09/08, 09 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/178/034/2013 - GIL GOLDSTEIN MALDONADO, IDF 2.982.794-9 - períodos base: 07/04/04 a 02/06/09, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDOA LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/4382/2013 - FRANCISCO MARDONIO LIMA DA SILVA - matr. nº 258.457-1- AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 180 dias de licença-prêmio, não gozadas, referente ao período base de: 28/07/86 a 26/07/91 e 27/07/91 a 24/07/96, 360 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/4382/2013 - Francisco Mardonio Lima da SILVA, matr. nº 258.457-1 - Exercícios: 1990 1994 e 1996 = 180 dias. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro dos períodos de férias não gozadas.\r\n\r\nId: 1616150"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1616044": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/10/2013\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar, em face do servidor MARCO ANTÔNIO RIDOLF RODRIGUES, Inspetor de Segurança de Administração Penitenciária, matrícula nº 835.408-6, tendo em vista os fatos narrados por Processo nº E-21/953/03/2012.\r\n\r\nId: 1616044"
                    ],
                    "1615998": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.10.2013\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar, em face do servidor MARCO ANTÔNIO RIDOLF RODRIGUES, Inspetor de Segurança de Administração Penitenciária, matrícula nº 835.408-6, tendo em vista os fatos narrados por Processo nº E-21/953/03/2012.\r\n\r\nId: 1615998"
                    ],
                    "1615989": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/10/2013\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar, em face do servidor MARCO ANTÔNIO RIDOLF RODRIGUES, Inspetor de Segurança de Administração Penitenciária, matrícula nº 835.408-6, tendo em vista os fatos narrados por Processo nº E-21/953/03/2012.\r\n\r\nId: 1615989"
                    ],
                    "1616062": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/10/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/074.109/2013 - GILVAN SANTAREM RODRIGUES - Odontólogo, ID. 20372876. AUTORIZO a contar de 01/07/2013;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/912.099/2012 - GILCE MOREIRA DA FONSECA - Técnico de Enfermagem, ID. 19726716. AUTORIZO a contar de 01/11/2012;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/037.009/2013 - JOSELY RODRIGUES BOTELHO VALENTE - Psicóloga, ID. 19777434. AUTORIZO a contar de 01/02/2013;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/037.31/2013 - TERCIO AUGUSTO BORGES - Técnico em Laboratório, ID. 19732040. AUTORIZO a contar de 01/06/2013;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/068.16/2013 - CRISTINA MARIA LEMBERG - Médico Psiquiatra, ID. 20375476. AUTORIZO a contar de 01/05/2013.\r\n\r\nDEFIRO OS PROCESSOS DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nId: 1616062"
                    ],
                    "1616040": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/95889/2010 - AUTORIZO, por 06 (seis) meses, a concessão da redução de carga horária de trabalho em 50% (cinquenta por cento), da servidora MONICA DA MOTTA RODRIGUES, ISAP, matrícula nº 957763-3, conforme disposto no art. 5º da Lei nº 3.807, de 04 de abril de 2002, publicado no Diário Oficial de 05 de abril de 2002.\r\n\r\nId: 1616040"
                    ],
                    "1616037": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.12.2013\r\n\r\nProcesso nº E-21/925196/2012 - MÁRCIA VALÉRIA DOS SANOS DELFINO CAMPOS, ID 19688644, Assistente Social - AUTORIZO, Louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta, o pedido inicial da concessão de Licença sem Vencimentos para trato de interesses particulares, pelo prazo de 02 (dois) anos, com fulcro no inciso VIII do art.19 do Decreto-Lei nº 220, de 18.07.1975, c/c o art.1º do Decreto nº 5.146, de 29.12.1981.\r\n\r\nId: 1616037"
                    ],
                    "1616063": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/961.084/2007 - DEFIRO a reassunção do servidor JOSÉ REBOUÇAS DO NASCIMENTO, matrícula nº 899378-4, Id. Funcional nº 41895924, ao cargo efetivo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, face instrução dos autos pela Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, elidindo somente para efeitos disciplinares o afastamento referente ao período de 27 de dezembro de 2007, até a véspera da reassunção, vez que foram convolados pela Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional/SPMSO, as faltas consecutivas referentes ao período de 17 de dezembro de 2007 a 26 de dezembro de 2007.\r\n\r\nId: 1616063"
                    ],
                    "1616032": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 06/01/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/920148/1996 - ANTONIETA SOARES DE SOUTO, ID.19951884. Concedo três meses de licença especial, período base de 12/01/2006 a 02/09/2011.\r\n\r\nId: 1616032"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1616230": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5432/2007 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 1995 e da Nota de Empenho n° 2013NE02489, referente ao Sétimo Termo Aditivo ao Contrato n° 202/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais (doze) meses a contar de 05/05/2012 a 04/05/2013 e o reajuste com a base na tabela EMOP de março/2012 e planilha de custos apresentada pela divisão de engenharia e obras, para prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, incluindo a manutenção do grupo gerador de energia, subestação de energia, gerador de vapor de caldeiras, instalações ordinárias e especiais (rede de gases medicinais) para atender as Unidades da Rede SES: HRA, HRBSJ, HETM, HEPJBC, HEAT, IETAP e HEAL, sendo que esta despesa visa complementar o mês de maio de 2013, em favor da TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, no valor R$ 739.202,00 (setecentos e trinta e nove mil duzentos e dois reais), em conformidade com o art. 2° da Lei Federal n° 10.520/2002. \r\n\r\nDE 11.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5432/2007 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 106 e da Nota de Empenho n° 2013NE00198, referente ao Sétimo Termo Aditivo ao Contrato n° 203/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais (doze) meses a contar de 05/05/2012 a 04/05/2013 e a supressão de aproximadamente 6,71%, em face do saldo remanescente do HEVMC, considerando a implantação da O.S, para prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, incluindo a manutenção do grupo gerador de energia, subestação de energia, gerador de vapor de caldeiras, instalações ordinárias e especiais (rede de gases medicinais) para atender as Unidades da Rede SES: HEGV, HEVMC, HEAPN, PCV e Ambulatórios do IASERJ, sendo que esta despesa visa complementar o mês de maio de 2013, em favor da LUBRU CONSTRUÇÕES LTDA, no valor R$ 3.696.148,92 (três milhões, seiscentos e noventa e seis mil cento e quarenta e oito reais e noventa e dois centavos), em conformidade com o art. 2° da Lei Federal n° 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5432/2007 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 108 e da Nota de Empenho n° 2013NE00237, referente ao Oitavo Termo Aditivo ao Contrato n° 198/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais (doze) meses a contar de 05/05/2012 a 04/05/2013 para prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, incluindo a manutenção do grupo gerador de energia, subestação de energia, gerador de vapor de caldeiras, instalações ordinárias e especiais (rede de gases medicinais) para atender as Unidades da Rede SES, sendo que esta despesa visa dar cobertura aos meses de junho a agosto de 2013, em favor da NAVELE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, no valor R$ 1.827.072,99 (um milhão, oitocentos e vinte e sete mil setenta e dois reais e noventa e nove centavos), em conformidade com o art. 2° da Lei Federal n° 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5432/2007 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 112 e da Nota de Empenho n° 2013NE00200, referente ao Nono Termo Aditivo ao Contrato n° 200/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais (doze) meses a contar de 05/05/2012 a 04/05/2013, a readequação do IASERJ Central para o HESM e o IEDS e a supressão de aproximadamente 6,25%, em face do saldo remanescente para prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, incluindo a manutenção do grupo gerador de energia, subestação de energia, gerador de vapor de caldeiras, instalações ordinárias e especiais (rede de gases medicinais), para atender as Unidades da Rede SES: HEAS, HECC, HESM, IEDS e IASERJ, sendo que esta despesa visa complementar o mês de maio de 2013, em favor da RGI EMPREENDIMENTOS LTDA, no valor R$ 3.990.913,62 (três milhões, novecentos e noventa mil novecentos e treze reais e sessenta e dois centavos), em conformidade com o art. 2° da Lei Federal n° 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5432/2007 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 109 e da Nota de Empenho n° 2013NE00199, referente ao Nono Termo Aditivo ao Contrato n° 200/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais (doze) meses a contar de 05/05/2012 a 04/05/2013, a readequação do IASERJ Central para o HESM e o IEDS e a supressão de aproximadamente 6,25%, em face do saldo remanescente, para prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, incluindo a manutenção do grupo gerador de energia, subestação de energia, gerador de vapor de caldeiras, instalações ordinárias e especiais (rede de gases medicinais) para atender o Nível Central, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao mês de maio de 2013, em favor da RGI EMPREENDIMENTOS LTDA, no valor R$ 502.336,76 (quinhentos e dois mil trezentos e trinta e seis reais e setenta e seis centavos), em conformidade com o art. 2° da Lei Federal n° 10.520/2002. \r\n\r\nDE 23.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5432/2007 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD n° 5727 e da Nota de Empenho n° 2013NE00231, para alteração da fonte de recursos, em favor da CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 873.404,41 (oitocentos e setenta e três mil quatrocentos e quatro reais e quarenta e um centavos), em conformidade com o art. 2° da Lei Federal n° 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5432/2007 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD n° 4848 e da Nota de Empenho n° 2013NE06868, para alteração da fonte de recursos, em favor da LHM AR CONDICIONADO LTDA, no valor de R$ 564.218,09 (quinhentos e sessenta e quatro mil duzentos e dezoito reais e nove centavos), em conformidade com o art. 2° da Lei Federal n° 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5432/2007 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD n° 4851 e da Nota de Empenho n° 2013NE00198, para alteração da fonte de recursos, em favor da LUBRU CONSTRUÇÕES LTDA, no valor de R$ 1.221.000,00 (um milhão, duzentos e vinte e um mil reais), em conformidade com o art. 2° da Lei Federal n° 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5432/2007 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD n° 5738 e da Nota de Empenho n° 2013NE00237, para alteração da fonte de recursos, em favor da NAVELE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 609.024,33 (seiscentos e nove mil vinte e quatro reais e trinta e três centavos), em conformidade com o art. 2° da Lei Federal n° 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5432/2007 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD n° 5675 e da Nota de Empenho n° 2013NE06733, para alteração da fonte de recursos, em favor da TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 1.487.618,02 (um milhão, quatrocentos e oitenta e sete mil seiscentos e dezoito reais e dois centavos), em conformidade com o art. 2° da Lei Federal n° 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5432/2007 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD n° 5744 e da Nota de Empenho n° 2013NE00200, para alteração da fonte de recursos, em favor da RGI EMPREENDIMENTOS LTDA, no valor de R$ 1.330.304,54 (um milhão, trezentos e trinta mil trezentos e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 2° da Lei Federal n° 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5432/2007 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 2096 e da Nota de Empenho n° 2013NE02492, referente ao Nono Termo Aditivo ao Contrato n° 193/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais (doze) meses a contar de 05/05/2012 a 04/05/2014 para prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, incluindo a manutenção do grupo gerador de energia, subestação de energia, gerador de vapor de caldeiras, instalações ordinárias e especiais (rede de gases medicinais), para atender as Unidades da Rede SES: IEISS, HEAN, IEDE, CPRJ, Centra Rio e EFTS, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao mês de julho de 2013, em favor da CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA, no valor R$ 873.404,41(oitocentos e setenta e três mil quatrocentos e quatro reais e quarenta e um centavos), em conformidade com o art. 2° da Lei Federal n° 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5432/2007 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 2098 e da Nota de Empenho n° 2013NE02501, referente ao Sétimo Termo Aditivo ao Contrato n° 196/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais (doze) meses a contar de 05/05/2012 a 04/05/2014 para prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, incluindo a manutenção do grupo gerador de energia, subestação de energia, gerador de vapor de caldeiras, instalações ordinárias e especiais (rede de gases medicinais), para atender as Unidades da Rede SES: IECAC e HEMORIO, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao mês de julho de 2013, em favor da LHM AR CONDICIONADO LTDA, no valor R$ 564.218,09 (quinhentos e sessenta e quatro mil duzentos e dezoito reais e nove centavos), em conformidade com o art. 2° da Lei Federal n° 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5432/2007 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 2102 e da Nota de Empenho n° 2013NE02498, referente ao Sétimo Termo Aditivo ao Contrato n° 203/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais (doze) meses a contar de 05/05/2012 a 04/05/2014, e a supressão de aproximadamente 6.71% em face do saldo remanescente do HEVMC, considerando a implantação da O.S, para prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, incluindo a manutenção do grupo gerador de energia, subestação de energia, gerador de vapor de caldeiras, instalações ordinárias e especiais (rede de gases medicinais), para atender as Unidades da Rede SES: HEGV, HEVMC, HEAPN, PCV, PCN e Ambulatórios do IASERJ, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao mês de julho de 2013, em favor da LUBRU CONSTRUÇÕES LTDA, no valor R$ 1.221.000,00 (um milhão, duzentos e vinte e um mil reais), em conformidade com o art. 2° da Lei Federal n° 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5432/2007 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 2106 e da Nota de Empenho n° 2013NE02496, referente ao Oitavo Termo Aditivo ao Contrato n° 198/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais (doze) meses a contar de 05/05/2012 a 04/05/2014, e a supressão de aproximadamente 6.71% em face do saldo remanescente do HEVMC, considerando a implantação da O.S, para prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, incluindo a manutenção do grupo gerador de energia, subestação de energia, gerador de vapor de caldeiras, instalações ordinárias e especiais (rede de gases medicinais), para atender as Unidades da Rede SES, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao mês de julho de 2013, em favor da NAVELE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, no valor R$ 609.024,33 (seiscentos e nove mil vinte e quatro reais e trinta e três centavos), em conformidade com o art. 2° da Lei Federal n° 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5432/2007 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo Aditivo ao Contrato n° 202/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais (doze) meses a contar de 05/05/2012 a 04/05/20, para prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, incluindo a manutenção do grupo gerador de energia, subestação de energia, gerador de vapor de caldeiras, instalações ordinárias e especiais (rede de gases medicinais), para atender as Unidades da Rede SES: HRA, HRBSJ, HETM, HEPJBC, HEAT, IETAP e HEAL, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao mês de julho de 2013, em favor da TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, no valor R$ 1.487.618,02 (um milhão, quatrocentos e oitenta e sete mil seiscentos e dezoito reais e dois centavos), em conformidade com o art. 2° da Lei Federal n° 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5432/2007 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo Aditivo ao Contrato n° 202/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais (doze) meses a contar de 05/05/2012 a 04/05/20, para prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, incluindo a manutenção do grupo gerador de energia, subestação de energia, gerador de vapor de caldeiras, instalações ordinárias e especiais (rede de gases medicinais), para atender as Unidades da Rede SES: HEAS, HECC, HESM, IEDS e IASERJ, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao mês de julho de 2013, em favor da RGI EMPREENDIMENTOS LTDA, no valor R$ 1.330.304,54 (um milhão, trezentos e trinta mil trezentos e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 2° da Lei Federal n° 10.520/2002. \r\n\r\nDE 30.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5432/2007 - AUTORIZO a anulação total da NAD n° 5727 e da Nota de Empenho n° 2013NE00231, para alteração da fonte de recursos, em favor da CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 873.171,93 (oitocentos e setenta e três mil cento e setenta e um reais e noventa e três centavos), em conformidade com o art. 2° da Lei Federal n° 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5432/2007 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD n° 4848 e da Nota de Empenho n° 2013NE06868, para alteração da fonte de recursos, em favor da LHM AR CONDICIONADO LTDA, no valor de R$ 564.218,09 (quinhentos e sessenta e quatro mil duzentos e dezoito reais e nove centavos), em conformidade com o art. 2° da Lei Federal n° 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5432/2007 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD n° 4851 e da Nota de Empenho n° 2013NE00198, para alteração da fonte de recursos, em favor da LUBRU CONSTRUÇÕES LTDA, no valor de R$ 1.221.000,00 (um milhão, duzentos e vinte e um mil reais), em conformidade com o art. 2° da Lei Federal n° 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5432/2007 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD n° 5738 e da Nota de Empenho n° 2013NE00237, para alteração da fonte de recursos, em favor da NAVELE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 609.024,33 (seiscentos e nove mil vinte e quatro reais e trinta e três centavos), em conformidade com o art. 2° da Lei Federal n° 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5432/2007 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD n° 5744 e da Nota de Empenho n° 2013NE00200, para alteração da fonte de recursos, em favor da RGI EMPREENDIMENTOS LTDA, no valor de R$ 1.330.304,54 (um milhão, trezentos e trinta mil trezentos e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 2° da Lei Federal n° 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5432/2007 - AUTORIZO despesa para reforço da NAD n° 2096 e da Nota de Empenho n° 2013NE02492, referente ao Nono Termo Aditivo ao Contrato n° 193, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais (doze) meses a contar de 05/05/2012 a 04/05/2014, para prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, incluindo a manutenção do grupo gerador de energia, subestação de energia, gerador de vapor de caldeiras, instalações ordinárias e especiais (rede de gases medicinais), para atender as Unidades da Rede SES: IEISS, HEAN, IEDE, CPRJ, Centra Rio e EFTS, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao mês de junho de 2013, em favor da CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 873.171,93 (oitocentos e setenta e três mil cento e setenta e um reais e noventa e três centavos), em conformidade com o art. 2° da Lei Federal n° 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5432/2007 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 2098 e da Nota de Empenho n° 2013NE02501, referente ao Sétimo Termo Aditivo ao Contrato n° 196/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais (doze) meses a contar de 05/05/2012 a 04/05/2014, para prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, incluindo a manutenção do grupo gerador de energia, subestação de energia, gerador de vapor de caldeiras, instalações ordinárias e especiais (rede de gases medicinais), para atender as Unidades da Rede SES: IECAC e HEMORIO, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao mês de junho de 2013, em favor da LHM AR CONDICIONADO LTDA, no valor de R$ 564.218,09 (quinhentos e sessenta e quatro mil duzentos e dezoito reais e nove centavos), em conformidade com o art. 2° da Lei Federal n° 10520/2002. Nad 6237\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5432/2007 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 2102 e da Nota de Empenho n° 2013NE02498, referente ao Sétimo Termo Aditivo ao Contrato n° 203/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais (doze) meses a contar de 05/05/2012 a 04/05/2014, e a supressão de aproximadamente 6.71% em face do saldo remanescente do HEVMC, considerando a implantação da O.S, para prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, incluindo a manutenção do grupo gerador de energia, subestação de energia, gerador de vapor de caldeiras, instalações ordinárias e especiais (rede de gases medicinais), para atender as Unidades da Rede SES: HEGV, HEVMC, HEAPN, PCV, PCN e Ambulatórios do IASERJ, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao mês de julho de 2013, em favor da LUBRU CONSTRUÇÕES LTDA, no valor R$ 1.221.000,00 (um milhão, duzentos e vinte e um mil reais), em conformidade com o art. 2° da Lei Federal n° 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5432/2007 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 2106 e da Nota de Empenho n° 2013NE02496, referente ao Oitavo Termo Aditivo ao Contrato n° 198/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais (doze) meses a contar de 05/05/2012 a 04/05/2014, e a supressão de aproximadamente 6.71% em face do saldo remanescente do HEVMC, considerando a implantação da O.S, para prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, incluindo a manutenção do grupo gerador de energia, subestação de energia, gerador de vapor de caldeiras, instalações ordinárias e especiais (rede de gases medicinais), para atender as Unidades da Rede SES, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao mês de julho de 2013, em favor da NAVELE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, no valor R$ 609.024,33 (seiscentos e nove mil vinte e quatro reais e trinta e três centavos), em conformidade com o art. 2° da Lei Federal n° 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5432/2007 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 6000 e da Nota de Empenho n° 2013NE07180, referente ao Nono Termo Aditivo ao Contrato n° 200/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais (doze) meses a contar de 05/05/2012 a 04/05/20, a readequação do IASERJ Central para o HESM e o IEDS e a supressão de aproximadamente 6.25% em face do saldo remanescente, para prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, incluindo a manutenção do grupo gerador de energia, subestação de energia, gerador de vapor de caldeiras, instalações ordinárias e especiais (rede de gases medicinais), para atender as Unidades da Rede SES: HEAS, HECC, HESM, IEDS e IASERJ, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao mês de julho de 2013, em favor da RGI EMPREENDIMENTOS LTDA, no valor R$ 1.330.304,54 (um milhão, trezentos e trinta mil trezentos e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 2° da Lei Federal n° 10.520/2002. \r\n\r\nDE 04.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5432/2007 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 0100 e da Nota de Empenho n° 2013NE00192, referente ao Nono Termo Aditivo ao Contrato n° 193, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais (doze) meses a contar de 05/05/2012 a 04/05/2014 para prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, incluindo a manutenção do grupo gerador de energia, subestação de energia, gerador de vapor de caldeiras, instalações ordinárias e especiais (rede de gases medicinais), para atender ao Nível Central, sendo que esta despesa visa dar cobertura aos meses de setembro e outubro de 2013, em favor da CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 94.126,18 (noventa e quatro mil cento e vinte e seis reais e dezoito centavos), em conformidade com o art. 2° da Lei Federal n° 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5432/2007 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 2096 e da Nota de Empenho n° 2013NE02492, referente ao Nono Termo Aditivo ao Contrato n° 193, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais (doze) meses a contar de 05/05/2012 a 04/05/2014, para prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, incluindo a manutenção do grupo gerador de energia, subestação de energia, gerador de vapor de caldeiras, instalações ordinárias e especiais (rede de gases medicinais), para atender as Unidades da Rede SES: IEISS, HEAN, IEDE, CPRJ, Centra Rio e EFTS, sendo que esta despesa visa dar cobertura aos meses de setembro e outubro de 2013, em favor da CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 1.746.808,82(um milhão, setecentos e quarenta e seis mil oitocentos e oito reais e oitenta e dois centavos), em conformidade com o art. 2° da Lei Federal n° 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5432/2007 - AUTORIZO a despesa para Reforço da NAD n° 105 e da Nota de Empenho n° 2013NE00194, referente ao Sétimo Termo Aditivo ao Contrato n° 196/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais (doze) meses a contar de 05/05/2012 a 04/05/2014, para prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, incluindo a manutenção do grupo gerador de energia, subestação de energia, gerador de vapor de caldeiras, instalações ordinárias e especiais (rede de gases medicinais), para atender a Unidade da Rede SES: LACENN, sendo que esta despesa visa dar cobertura aos meses de setembro e outubro de 2013, em favor da LHM AR CONDICIONADO LTDA, no valor de R$ 269.167,08 (duzentos e sessenta e nove mil cento e sessenta e sete reais e oito centavos), em conformidade com o art. 2° da Lei Federal n° 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5432/2007 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 104 e da Nota de Empenho n° 2013NE00193, referente ao Sétimo Termo Aditivo ao Contrato n° 196/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais (doze) meses a contar de 05/05/2012 a 04/05/2014, para prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, incluindo a manutenção do grupo gerador de energia, subestação de energia, gerador de vapor de caldeiras, instalações ordinárias e especiais (rede de gases medicinais), para atender a Unidade da Rede SES: Central de Transplante, sendo que esta despesa visa dar cobertura aos meses de setembro e outubro de 2013, em favor da LHM AR CONDICIONADO LTDA, no valor de R$ 116.535,22 (cento e dezesseis mil quinhentos e trinta e cinco reais e vinte e dois centavos), em conformidade com o art. 2° da Lei Federal n° 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5432/2007 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 103 e da Nota de Empenho n° 2013NE00191, referente ao Sétimo Termo Aditivo ao Contrato n° 196/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais (doze) meses a contar de 05/05/2012 a 04/05/2014, para prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, incluindo a manutenção do grupo gerador de energia, subestação de energia, gerador de vapor de caldeiras, instalações ordinárias e especiais (rede de gases medicinais), para atender a Unidade da Rede SES: Nível Central, sendo que esta despesa visa dar cobertura aos meses de setembro e outubro de 2013, em favor da LHM AR CONDICIONADO LTDA, no valor de R$ 323.016,80 (trezentos e vinte e três mil dezesseis reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 2° da Lei Federal n° 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5432/2007 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 2098 e da Nota de Empenho n° 2013NE02501, referente ao Sétimo Termo Aditivo ao Contrato n° 196/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais (doze) meses a contar de 05/05/2012 a 04/05/2014, para prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, incluindo a manutenção do grupo gerador de energia, subestação de energia, gerador de vapor de caldeiras, instalações ordinárias e especiais (rede de gases medicinais), para atender as Unidades da Rede SES: IECAC e HEMORIO, sendo que esta despesa visa dar cobertura aos meses de setembro e outubro de 2013, em favor da LHM AR CONDICIONADO LTDA, no valor de R$ 341.140,00 (trezentos e quarenta e um mil cento e quarenta reais), em conformidade com o art. 2° da Lei Federal n° 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5432/2007 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 2102 e da Nota de Empenho n° 2013NE02498, referente ao Sétimo Termo Aditivo ao Contrato n° 203/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais (doze) meses a contar de 05/05/2012 a 04/05/2014, e a supressão de aproximadamente 6,71% em face do saldo remanescente do HEVMC, considerando a implantação da O.S, para prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, incluindo a manutenção do grupo gerador de energia, subestação de energia, gerador de vapor de caldeiras, instalações ordinárias e especiais (rede de gases medicinais), para atender as Unidades da Rede SES: HEGV, HEVMC, HEAPN, PCV e Ambulatórios do IASERJ, sendo que esta despesa visa dar cobertura aos meses de setembro e outubro de 2013, em favor da LUBRU CONSTRUÇÕES LTDA, no valor de R$ 2.464.099,28 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e quatro mil noventa e nove reais e vinte e oito centavos), em conformidade com o art. 2° da Lei Federal n° 10.520/2002.\r\n\r\nId: 1616230"
                    ],
                    "1616231": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.11.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/664/2013 - AUTORIZO a anulação da NAD n° 5060 e da Nota de Empenho n° 2013NE06183, para correção da conta corrente do servidor, em favor de PAULO CESAR TELLES DE CARVALHO, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993 . \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/664/2013\r\n\r\nPAULO CESAR TELLES DE CARVALHO\r\n\r\nR$ 400,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 400,00\r\n\r\nAUTORIZO as despesas, em favor do servidor acima, referente à concessão de diárias, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nDE 13.12.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/4461/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição do medicamento do Azatioprina 50 mg, visando atender ao tratamento de pacientes com Esclerose Suistemica e artrite reumatoide, atendidos pela SES-RJ através do componente especializado de assistência farmacêutica - grupo 2, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 328/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 70-C/2013, com vigência de 19/04/2013 até 18/04/2014, em favor da HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊTICOS LTDA, no valor de R$ 678.400,00 (seiscentos e setenta e oito mil e quatrocentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nDE 23.12.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/6386/2013 - AUTORIZO a despesa para o Contrato n° 064/2013, para a aquisição de 19 (dezenove) itens de reagentes para HLA grupo II por inexigibilidade de licitação, com prazo de vigência de 12(doze) meses, visando atender as necessidades do Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti - HEMORIO, em favor da BIOMETRIX DIAGNÓSTICA LTDA, no valor de R$ 1.976.917,32 (um milhão, novecentos e setenta e seis mil novecentos e dezessete reais e trinta e dois centavos), em conformidade com o art. 25, CAPUT da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/3932/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Sonda Foley n° 10,12,14,16,18,20 e 22, visando atender a grade das Unidades de Saúde da Rede SES, mediante realização do Pregão Eletrônico nº 193/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 190/2013, com vigência de 01/11/2013 até 31/10/2014, em favor da ML COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 4.547,20 (quatro mil quinhentos e quarenta e sete reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/3932/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Sonda Foley n° 10,12,14,16,18,20 e 22, visando atender a grade das Unidades de Saúde da Rede SES, mediante realização do Pregão Eletrônico nº 193/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 190/2013, com vigência de 01/11/2013 até 31/10/2014, em favor da CBS MÉDICO CIENTIFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 44.506,00 (quarenta e quatro mil quinhentos e seis reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002\r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/3932/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Sonda Foley n° 10,12,14,16,18,20 e 22, visando atender a grade das UPAs, mediante realização do Pregão Eletrônico nº 193/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 190/2013, com vigência de 01/11/2013 até 31/10/2014, em favor da CBS MÉDICO CIENTIFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 846,00 (oitocentos e quarenta e seis reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/3932/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Sonda Foley n° 10,12,14,16,18,20, 22, visando atender a grade das UPAs, mediante realização do Pregão Eletrônico nº 193/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 190/2013, com vigência de 01/11/2013 até 31/10/2014, em favor da ML COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 92,80 (noventa e dois reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/13348/2013 - AUTORIZO a despesa para pagamento de gratificação de encargos especiais estabelecida pelo Decreto n° 41.295/2008, datado em 09/05/2008 e regulamentada através da Resolução SESDEC n° 469 de 03/10/2008, alterada pela Resolução SESDEC n° 941/2009, para servidores incluídos no Regime de gratificação por produtividade, conforme solicitação da Superintendência de Vigilância Sanitária, referente ao período de 01/10/2013 a 30/11/2013, face as instruções da Coordenação de Pagamento, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, no valor de R$ 221.573,34 (duzentos e vinte e um mil quinhentos e setenta e três reais e trinta e quatro centavos), não sujeita com Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/4394/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de medicamentos, visando ao tratamento de pacientes portadores de Esquizofrenia atendidos por esta SES-RJ, através do componente especializado de Assistência Farmacêutica- grupo 1 B, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 28/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 69-A/2013, com vigência a contar de 19/04/2013 até 18/04/2014, em favor da HOSFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 302.951,60 (trezentos e dois mil novecentos e cinquenta e um reais e sessenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/2296/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição do medicamento Ranelado de Estrôncio 2g, visando atender aos pacientes oriundos do Poder Judiciário, solicitado pela Central de Atendimento a Demandas Judiciais, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 227/2012 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 167/2013, com vigência de 03/10/2013 a 02/10/2014, em favor da EXFARMA LTDA- MATRIZ, no valor de R$ 7.750,00 (sete mil setecentos e cinquenta reais), em conformidade com art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/1643/2011 - AUTORIZO a despesa para aquisição de conjunto para valvuloplastia 28mmx 70cm e 30mm x 70cm, visando atender a grade de consumo do IECAC, mediante realização do Pregão Eletrônico nº 243/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 171/2013, com vigência de 14/10/2013 até 13/10/2014, em favor da HEART LINE COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 442.500,00 (quatrocentos e quarenta e dois mil e quinhentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. N° E-08/001/7442/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regionais- PAHIR, instituído pela Resolução SES nº 619 de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo que esta despesa refere-se ao valor do bônus II da competência de janeiro a junho de 2013 e incentivo III da competência de junho a outubro de 2013 e bônus V, VI e VII da competência de setembro a dezembro de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERESÓPOLIS, no valor de R$ 183.000,00 (cento e oitenta e três mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. N° E-08/001/13341/2013 - AUTORIZO a despesa para transferência financeira, em função da aprovação da Deliberação CIB -RJ n° 2.200 de 09/05/2013, que aprova as ações estratégicas e o repasse de recurso financeiro aos municípios para co- financiamento do conjunto de ações da tuberculose e AIDS no Estado do Rio de Janeiro, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAPERI, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. N° E-08/001/13729/2013 - AUTORIZO a despesa para transferência financeira, em função da aprovação da Deliberação CIB -RJ n° 2.200 de 09/05/2013, que aprova as ações estratégicas e o repasse de recurso financeiro aos municípios para co- financiamento do conjunto de ações da tuberculose e AIDS no Estado do Rio de Janeiro, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/SUS DO MUNICIPIO DE RESENDE, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. N° E-08/001/14089/2013 - AUTORIZO a despesa para transferência financeira, em função da aprovação da Deliberação CIB -RJ n° 2.200 de 09/05/2013, que aprova as ações estratégicas e o repasse de recurso financeiro aos municípios para co- financiamento do conjunto de ações da tuberculose e AIDS no Estado do Rio de Janeiro, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANGRA DOS REIS, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. N° E-08/001/14087/2013 - AUTORIZO a despesa para transferência financeira, em função da aprovação da Deliberação CIB -RJ n° 2.200 de 09/05/2013, que aprova as ações estratégicas e o repasse de recurso financeiro aos municípios para co- financiamento do conjunto de ações da tuberculose e AIDS no Estado do Rio de Janeiro, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VOLTA REDONDA/FMS, no valor de R$ 60.000,00 (seis mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/1304/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de reagente preparado, visando atender as necessidades do LACENN, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 118/2013 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 192/2013, com vigência de 07/11/2013 a 06/11/2014, em favor da BIOLINE FIOS CIRÚRGICOS LTDA, no valor de R$ 762.400,00 (setecentos e sessenta e dois mil e quatrocentos reais), em conformidade com art. 2º, da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/682/2012 - AUTORIZO anulação parcial da NAD n° 201300147500119 e da Nota de Empenho n° 2013NE00977, de saldo não utilizado, em favor da BAXTER HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 12,00 (doze reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/682/2012 - AUTORIZO anulação parcial da NAD n° 201300148000195 e da Nota de Empenho n° 2013NE00980, de saldo não utilizado, em favor da FARMACE - INDUSTRIA QUIMICO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA, no valor de R$ 0,01 (um centavo), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/682/2012 - AUTORIZO anulação parcial da NAD n° 201300956000261 e da Nota de Empenho n° 2013NE01298, de saldo não utilizado, em favor da PRODIET FARMACÊTICA S.A (ANTIGA PRODIET FARMACÊNTICA LTDA), no valor de R$ 163,78 (cento e sessenta e três reais e setenta e oito centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/682/2012 - AUTORIZO anulação parcial da NAD n° 201300368400133 e da Nota de Empenho n° 2013NE03218, de saldo não utilizado, em favor da FARMACE - INDUSTRIA QUIMICO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA, no valor de R$ 0,01 (um centavo), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/682/2012 - AUTORIZO anulação parcial da NAD n° 201300589000197 e da Nota de Empenho n° 2013NE05729, de saldo não utilizado, em favor da BAXTER HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 12,00 (doze reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/682/2012 - AUTORIZO anulação parcial da NAD n° 201300839600110 e da Nota de Empenho n° 2013NE07629, de saldo não utilizado, em favor da BAXTER HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 12,00 (doze reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/682/2012 - AUTORIZO anulação parcial da NAD n° 201300840000113 e da Nota de Empenho n° 2013NE07631, de saldo não utilizado, em favor da FARMACE - INDUSTRIA QUIMICO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA, no valor de R$ 343.918,50 (trezentos e quarenta e três mil novecentos e dezoito reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 26.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/1341/2013\r\n\r\nMARCIO MALHEIRO DE ARRUDA SANTOS\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\nE-08/008/1358/2013\r\n\r\nDIOGO ALVES COIMBRA\r\n\r\nR$ 1.760,00\r\n\r\nE-08/008/1361/2013\r\n\r\nPAULA CRISTINE SEABRA SIGGELKOW\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nE-08/008/1373/2013\r\n\r\nANA PALA AMARAL RIBEIRO\r\n\r\nR$ 605,00\r\n\r\nE-08/008/1102/2013\r\n\r\nMIRIAN DA SILVA THOMÉ SILVA\r\n\r\nR$ 253,00\r\n\r\nE-08/008/1368/2013\r\n\r\nJULIANA PEREIRA MARTINS\r\n\r\nR$ 462,00\r\n\r\nE-08/008/1333/2013\r\n\r\nJULIANA PEREIRA MARTINS\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nE-08/008/1340/2013\r\n\r\nELISA PURES DE AZEVEDO GALVÃO\r\n\r\nR$ 693,00\r\n\r\nE-08/008/1351/2013\r\n\r\nMARIA LUIZA SILVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nR$ 462,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 4.520,00\r\n\r\nAUTORIZO as despesas, em favor dos servidores acima relacionados, referente à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 4.520,00 (quatro mil quinhentos e vinte reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/3253/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de sonda uretral, visando atender aos pacientes oriundos do Poder Judiciário, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 194/2013 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 180/2013, com vigência de 22/10/2013 a 21/10/2014, em favor da MEDSONDA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES DESCARTÁVEIS LTDA, no valor de R$ 33.440,00 (trinta e três mil quatrocentos e quarenta reais), em conformidade com art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/7668/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de fio nylon 3-0, fio poliglactina 0 ag, fio catgut simples 0 ag, fio catgutsimples2-0 ag, fio catgut simples 3-0 ag, visando atender a grade das Unidades de Saúde da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 192/2013 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 206/2013, com vigência de 25/11/2013 a 24/10/2014, em favor da BIOLINE FIOS CIRÚRGICOS LTDA, no valor de R$ 59.435,00 (cinquenta e nove mil quatrocentos e trinta e cinco reais), em conformidade com art. 2º, da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/7668/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de fio nylon 3-0, fio poliglactina 0 ag, fio catgut simples 0 ag, fio catgutsimples2-0 ag, fio catgut simples 3-0 ag, visando atender a grade das UPAs, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 192/2013 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 206/2013, com vigência de 25/11/2013 a 24/10/2014, em favor da BIOLINE FIOS CIRÚRGICOS LTDA, no valor de R$ 840,00 (oitocentos quarenta reais), em conformidade com art. 2º, da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/4457/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de conjunto arterial radial, visando atender as Unidades de Saúde da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 245/2013 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 198/2013, com vigência de 13/11/2013 a 12/11/2014, em favor da CCL - CENTRAL DE CURATIVOS E PRODUTOS ESPECIALIZADOS LTDA, no valor de R$ 28.610,00 (vinte e oito mil seiscentos e dez reais), em conformidade com art. 2º, da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/4457/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de conjunto arterial radial, visando atender as Unidades de Saúde da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 245/2013 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 198/2013, com vigência de 13/11/2013 a 12/11/2014, em favor da CEI - COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA, no valor de R$ 11.946,00 (onze mil novecentos e quarenta e seis reais), em conformidade com art. 2º, da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/4429/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de testes que se destinam à realização de exames sorológicos obrigatórios nas bolsas de sangue coletadas, visando atender as necessidades do HEMORIO, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 159/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 150/2013, com vigência de 18/09/2013 até 17/09/2014, em favor da TEST FAR COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 1.461.600,00 (um milhão, quatrocentos e sessenta e um mil e seiscentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/6003/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição do medicamento do componente especializado de assistência farmacêutica - grupo 1 B - Danazol, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 074/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 087/2013, com vigência de 03/06/2013 até 02/06/2014, em favor da HOSFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 10.288,80 (dez mil duzentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/4461/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição do medicamento do sulfato de hidroxicloroquina 400 mg, utilizado no tratamento de atrite reumatoide, atendidos pela SES-RJ através do componente especializado de assistência farmacêutica - grupo 2, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 328/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 70-C/2013, com vigência de 19/04/2013 até 18/04/2014, em favor da EXFARMA LTDA- MATRIZ, no valor de R$ 79.704,00 (setenta e nove mil setecentos e quatro reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/5473/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição do medicamento Cloridrato de Diltiazem 120 mg, Clonixinato de Lisina 125 mg, visando atender aos pacientes oriundos do Poder Judiciário, solicitado pela Central de Atendimento a Demandas Judiciais, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 180/2013 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 166/2013, com vigência de 02/10/2013 a 01/10/2014, em favor da HOSFAR INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 6.465,00 (seis mil quatrocentos e sessenta e cinco reais), em conformidade com art. 2º, da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/5473/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição do medicamento Dicloridrato de Trifluoperazina 2 mg, Ibandronato de sódio 150 mg e Furato de Mometasona 0,5 mg/g, visando atender aos pacientes oriundos do Poder Judiciário, solicitado pela Central de Atendimento a Demandas Judiciais, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 180/2013 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 166/2013, com vigência de 02/10/2013 a 01/10/2014, em favor da ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME (MATRIZ), no valor de R$ 2.198,81 (dois mil cento e noventa e oito reais e oitenta e um centavos), em conformidade com art. 2º, da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/5473/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição do medicamento Ibersartana 300 mg + Hidroclorotiazina 12,5 mg, Clobazam 10 mg, visando atender aos pacientes oriundos do Poder Judiciário, solicitado pela Central de Atendimento a Demandas Judiciais, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 180/2013 com preços inscritos na Ata de registro de Preços nº 166/2013, com vigência de 02/10/2013 a 01/10/2014, em favor da EXFARMA LTDA - MATRIZ, no valor de R$ 4.275,00 (quatro mil duzentos e setenta e cinco reais), em conformidade com art. 2º, da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROC. N° E-08/001/8702/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição dos medicamentos Cloridrato de Metformina 500 mg e Sulfadiazina de Prata creme 10 mg, visando atender as necessidades das Unidades de Saúde da Rede SES, mediante a participação nas Atas de Registro de Preços n° 004/2013 do Pregão Eletrônico n° 004/2013, gerenciada pela Fundação Saúde, com vigência de 12 meses a partir da data da publicação no D.O. de 24/07/2013 e de 23/07/2014, em favor da HOSFAR INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 233.120,00 (duzentos e trinta e três mil cento e vinte reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal n° 8.666/1993 e Decreto Estadual n° 41.135/2008 e suas alterações. DIG201301114200122\r\n\r\nPROC. N° E-08/001/8702/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição dos medicamentos Estrogênicos conjugados 0,625, visando atender as necessidades das Unidades de Saúde da Rede SES, mediante a participação na Atas de Registro de Preços n° 004/2013 do Pregão Eletrônico n° 004/2013, gerenciada pela Fundação Saúde, com vigência de 12 meses a partir da data da publicação nos D.O.s de 24/07/2013 e de 23/07/2014, em favor da PROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (FILIAL), no valor de R$ 2.517,48 (dois mil quinhentos e dezessete reais e quarenta e oito centavos), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal n° 8.666/1993 e Decreto Estadual n° 41.135/2008 e suas alterações. \r\n\r\nDE 27.12.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/1301/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de medicamento Enoxaparina injetável de 20 mg, visando atender as Unidades da Rede SES/RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 333/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 024-B/2013, com vigência de 28/02/2013 a 27/02/2014, em favor da AGILA MARKETING E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA(ANTIGA EPHOS 106 PRODUTOS HOSPITALARES LTDA), no valor de R$ 155.400,00 (cento e cinquenta e cinco mil quatrocentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/6003/2012 - AUTORIZO a anulação total da NAD n° 201301117800198 e da Nota de Empenho n° 2013NE011051, para correção da nota de empenho, em favor da HOSFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 10.288,80 (dez mil duzentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/6003/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição do medicamento do componente especializado de assistência farmacêutica - grupo 1 B - Danazol, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 074/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 087/2013, com vigência de 03/06/2013 até 02/06/2014, em favor da HOSFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 10.288,80 (dez mil duzentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nId: 1616231"
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                    "1616232": [
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                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6668/2011 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD n° 201200570701125, para alteração da fonte de recursos, em favor da RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA (Matriz), no valor de R$ 6.654,60 (seis mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e sessenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. Dig201200570701550.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6668/2011 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato nº 074/2012, com vigência de 12 (doze) meses, a conta de 29/08/2012 a 27/08/2013, referente a prestação de serviços de coleta, transporte e disposição de resíduos sólidos de serviços de saúde dos grupos D, A, B e E, nas Unidades de Pronto Atendimento: Santa Cruz, Bangu, Campo Grande I e II, Realengo, Nova Iguaçu II , Ricardo de Albuquerque, Irajá, Marechal Hermes, Penha, Engenho Novo, Ilha do Governador e Maré, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao mês de maio de 2013, em favor da RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA (Matriz), no valor de R$ 6.654,60 (seis mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e sessenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. Dig201200570701711.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6668/2011 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato nº 074/2012, com vigência de 12 (doze) meses, a contar de 29/08/2012 a 27/08/2013, referente a prestação de serviços de coleta, transporte e disposição de resíduos sólidos de serviços de saúde dos grupos D, A, B e E, nas Unidades da SES: HERF, HEAS,Almir Dutton, IASERJ (lote 1) e HEGV, HECC, PAM Cavalcante, HEA, PAM Coelho Neto, HETMC e Maternidade Mesquita (lote 2) sendo que esta despesa visa dar cobertura ao mês de maio de 2013, em favor da RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA (Matriz), no valor de R$ 253.203,90 (duzentos e cinquenta e três mil duzentos e três reais e noventa centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. Dig201200570701630.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6668/2011 - AUTORIZO a anulação total da NAD n° 201200570701398 e anulação parcial da Nota de Empenho n° 2013NE01496, para alteração da fonte de recursos, em favor da RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA (Matriz), no valor de R$ 253.203,90 (duzentos e cinquenta e três mil duzentos e três reais e noventa centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. Dig201200570701479.\r\n\r\nDE 22.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6668/2011 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 20120057071045 e da Nota de Empenho n° 2013NE01496, referente ao Contrato nº 074/2012, com vigência de 12 (doze) meses, a contar de 29/08/2012 a 27/08/2013, referente a prestação de serviços de coleta, transporte e disposição de resíduos sólidos de serviços de saúde dos grupos D, A, B e E, sendo que esta despesa visa complementar o mês de junho e dar cobertura ao mês de julho e 27 dias do mês de agosto de 2013, em favor da RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA (Matriz), no valor de R$ 405.499,44 (quatrocentos e cinco mil quatrocentos e noventa e nove reais e quarenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. Dig201200570701800.\r\n\r\nDE 26.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR \r\n\r\nE-08/008/1335/2013\r\n\r\nVINICIUS LEONARDO DE SOUZA GOMES\r\n\r\nR$ 732,00\r\n\r\nE-08/008/1347/2013\r\n\r\nELSON MIRANDA MOREIRA\r\n\r\nR$ 732,00\r\n\r\nE-08/008/1344/2013\r\n\r\nVINICIUS LEONARDO DE SOUZA GOMES\r\n\r\nR$ 732,00\r\n\r\nE-08/008/1348/2013\r\n\r\nELSON MIRANDA MOREIRA\r\n\r\nR$ 366,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 2.562,00\r\n\r\nAUTORIZO as despesas, em favor dos servidores, acima relacionados, referente à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 2.562,00 (dois mil quinhentos e sessenta e dois reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13845/2013 - AUTORIZO a despesa para o Contrato de Gestão nº 14/2012, para operacionalização da Gestão e a executar ações e serviços de neurocirurgia, ortopedia e traumatologia do Hospital Estadual Albert Schweitzer, pelo período de 12 meses, a contar de 19/12/2013 a 18/12/2014, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao mês 1(composto de 01 transferência mensal de recursos de custeio), em favor do HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS, no valor de R$ 6.285.359,79 (seis milhões, duzentos e oitenta e cinco mil trezentos e cinquenta e nove reais e setenta e nove centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. Nad 9164.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13840/2013 - AUTORIZO a despesa para o Contrato de Gestão nº 13/2012, para operacionalização da Gestão e a executar ações e serviços de maternidade, UTI adulto e neonatal, neurocirurgia, ortopedia e traumatologia do Hospital Estadual Azevedo Lima, pelo período de 12 meses, a contar de 19/12/2013 a 18/12/2014, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao mês 1 (composto de 01 transferência mensal de recursos de custeio), em favor do HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS, no valor de R$ 6.923.472,75 (seis milhões, novecentos e vinte e três mil quatrocentos e setenta e dois reais e setenta e cinco centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. Nad 9167.\r\n\r\nDE 27.12.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/12181/2013 - AUTORIZO a despesa para transferência de recursos financeiros, em função da Resolução SES n° 781, de 25/10/2013, republicada no D.O. de 26/12/2013, em parcela única, destinados à implantação da organização de procura de órgão e tecidos -OPO, no Estado do Rio de Janeiro, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETRÓPOLIS, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. NAD9101.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/002/154/2013 - AUTORIZO a despesa para transferência de recursos financeiros, em função da Resolução SES n° 811, de 13/12/2013, republicada no D.O. de 17/12/2013, que autoriza transferência de recursos financeiros para aplicação exclusivamente no custeio da Maternidade Mariana Bulhões, pelo período de 12(doze) meses a contar de dezembro de 2013, sendo esta despesa referente a primeira parcela, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA IGUAÇU, no valor de R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. NAD9288.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/12190/2013 - AUTORIZO a despesa para transferência de recursos financeiros, em função da Resolução SES n° 781, de 25/10/2013, republicada no D.O. de 26/12/2013, em parcela única, destinados à implantação da organização de procura de órgão e tecidos - OPO, no Estado do Rio de Janeiro, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPERUNA, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. NAD9103.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/12990/2013 - AUTORIZO a despesa para transferência de recursos financeiros, em função da Resolução SES n° 668, de 11/07/2013, publicada no D.O. de 15/07/2013, que autoriza transferência de recursos financeiros para Projeto de Incentivo Financeiro de Investimento para a Central de Regulação do SAMU da Região Centro Sul do Estado do Rio de Janeiro, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRES RIOS, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. NAD9286.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR \r\n\r\nE-08/008/1337/2013\r\n\r\nLEANDRO SOBRAL DOS SANTOS\r\n\r\nR$ 183,00\r\n\r\nE-08/008/1345/2013\r\n\r\nLEANDRO SOBRAL DOS SANTOS\r\n\r\nR$ 549,00\r\n\r\nE-08/008/1347/2013\r\n\r\nDANIELLE VARGAS SILVA BALTAZAR\r\n\r\nREGINA CANEDO DE SOUZA\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nR$ 275,00\r\n\r\nE-08/008/1346/2013\r\n\r\nLEANDRO SOBRAL DOS SANTOS\r\n\r\nR$ 366,00\r\n\r\nE-08/008/1338/2013\r\n\r\nALESSANDRO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nR$ 366,00\r\n\r\nE-08/008/1405/2013\r\n\r\nBIANCA MARINELLI DOS SANTOS\r\n\r\nR$ 123,00\r\n\r\nE-08/008/1403/2013\r\n\r\nVIVIAN FERRAZ STUDART PEREIRA\r\n\r\nR$ 231,00\r\n\r\nE-08/008/1336/2013\r\n\r\nALESSANDRO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nR$ 732,00\r\n\r\nE-08/008/1362/2013\r\n\r\nALESSANDRO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nR$ 549,00\r\n\r\nE-08/008/1386/2013\r\n\r\nVINICIUS LEONARDO DE SOUZA GOMES\r\n\r\nR$ 366,00\r\n\r\nE-08/008/1366/2013\r\n\r\nROSIMERI BARBOSA LIMA\r\n\r\nR$ 462,00\r\n\r\nE-08/008/1400/2013\r\n\r\nANA MARIOA PIRES MENEZES\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nE-08/008/1404/2013\r\n\r\nKEILA JUSTINO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nR$ 452,00\r\n\r\nE-08/008/1349/2013\r\n\r\nLEANDRO SOBRAL DOS SANTOS\r\n\r\nR$ 366,00\r\n\r\nE-08/008/1398/2013\r\n\r\nMARIA GILDA ALENCAR DE QUEIROGA\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nE-08/008/1401/2013\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE MORAES HONORATO\r\n\r\nR$ 280,00\r\n\r\nE-08/008/1397/2013\r\n\r\nMARIA GILDA ALENCAR DE QUEIROGA\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nE-08/008/1024/2013\r\n\r\nLARISSA MARQUES SANTOS FRANÇA\r\n\r\nMARISA CHOEYPANT\r\n\r\nR$ 520,00\r\n\r\nR$ 520,00\r\n\r\nE-08/008/1342/2013\r\n\r\nTEREZINHA MARIA M. MOREIRA JUNQUEIRA\r\n\r\nWALESKA MUNIZ LOPES GUERRA\r\n\r\nMARCIO MALHEIRO DE ARRUDA SANTOS\r\n\r\nCLAUDIO MANOEL TERRA PETRUCCI\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nR$ 275,00\r\n\r\nR$ 275,00\r\n\r\nR$ 638,00\r\n\r\nE-08/008/1390/2013\r\n\r\nLUIZ FERNANDO GONZAGA MONTEIRO\r\n\r\nANA PAULA ALVES DA SILVA\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nE-08/008/1320/2013\r\n\r\nDANIELLE VARGAS SILVA BALTAZAR\r\n\r\nREGINA CANEDO DE SOUZA\r\n\r\nROSELI SANTOS DA CRUZ\r\n\r\nR$ 182,50\r\n\r\nR$ 250,00\r\n\r\nR$ 182,50 \r\n\r\nE-08/008/1352/2013\r\n\r\nDANIELLE VARGAS SILVA BALTAZAR\r\n\r\nR$ 253,00\r\n\r\nE-08/008/1382/2013\r\n\r\nVINICIUS LEONARDO DE SOUZA GOMES\r\n\r\nR$ 732,00\r\n\r\nE-08/008/1385/2013\r\n\r\nVINICIUS LEONARDO DE SOUZA GOMES\r\n\r\nR$ 732,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 11.235,00\r\n\r\nAUTORIZO as despesas, em favor dos servidores acima relacionados, referente à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 11.235,00 (onze mil duzentos e trinta e cinco reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5536/2010 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato nº 083/2012 para aquisição e instalação de geradores de energia, visando atender as UPAs, mediante a realização do Pregão Presencial nº 241/2011 conforme solicitado pela Superintendência de Serviços- Divisão de Engenharia e Obras, em favor da J. C.R DECISION LTDA, no valor de R$ 2.101.198,00 (dois milhões, cento e um mil cento e noventa e oito reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. Nad9248.\r\n\r\nDE 30.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR \r\n\r\nE-08/008/1394/2013\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS BARCELLOS TEIXEIRA\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nE-08/008/1421/2013\r\n\r\nCARLA APARECIDA LIMA BRAGA MANSUR\r\n\r\nR$ 44,00\r\n\r\nE-08/008/1418/2013\r\n\r\nCARLA APARECIDA LIMA BRAGA MANSUR\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nE-08/008/1433/2013\r\n\r\nJOSE SANTANA VIEIRA DE MELO\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\nE-08/008/1427/2013\r\n\r\nJOSE ATAULPA DE LIMA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nE-08/008/1430/2013\r\n\r\nJOSE ATAULPA DE LIMA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nE-08/008/1414/2013\r\n\r\nRENATA CRISTINA FREITAS REBELO\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nE-08/008/1415/2013\r\n\r\nCLAUDIA CARDOSO PURES ABREU COSTA\r\n\r\nR$ 275,00\r\n\r\nE-08/008/1428/2013\r\n\r\nJOSE JORGE ATAULPA DE LIMA\r\n\r\nR$ 275,00\r\n\r\nE-08/008/1424/2013\r\n\r\nRENATA CRISTINA FREITAS REBELO\r\n\r\nR$ 481,00\r\n\r\nE-08/008/1393/2013 \r\n\r\nANA LUIZA CARLIER\r\n\r\nR$ 340,00\r\n\r\nE-08/008/1353/2013\r\n\r\nDANIELLE VARGAS SILVA BALTAZAR\r\n\r\nREGINA CANEDO DE SOUZA\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nR$ 275,00\r\n\r\nE-08/008/1409/203\r\n\r\nISABEL MESCHESI PINHEIRO\r\n\r\nR$ 638,00\r\n\r\nE-08/008/1413/2013\r\n\r\nGEANE BAPTISTA\r\n\r\nR$ 638,00\r\n\r\nE-08/008/1429/2013\r\n\r\nJOSE JORGE ATAUALPA DE LIMA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nE-08/008/1425/2013\r\n\r\nJOSE JORGE ATAUALPA DE LIMA\r\n\r\nR$ 250,00\r\n\r\nE-08/008/1383/2013\r\n\r\nELSON MIRANDA MOREIRA\r\n\r\nR$ 732,00\r\n\r\nE-08/008/1426/2013\r\n\r\nJOSE JORGE ATAUALPA DE LIMA\r\n\r\nR$ 275,00\r\n\r\nE-08/008/1387/2013\r\n\r\nVINICIUS LEONARDO DE SOUZA GOMES\r\n\r\nR$ 183,00\r\n\r\nE-08/008/1388/2013\r\n\r\nJOSE JORGE ATAUALPA DE LIMA\r\n\r\nR$ 732,00\r\n\r\nE-08/008/1384/2013\r\n\r\nALESSANDRO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nR$ 549,00\r\n\r\nE-08/008/1432/2013\r\n\r\nJOSE JORGE ATAUALPA DE LIMA \r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 8.207,00\r\n\r\nAUTORIZO as despesas, em favor dos servidores, acima relacionados, referente à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 8.207,00 (oito mil duzentos e sete reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3405/2012 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD n° 201300918000108 e da 2013NE08734 de saldo não utilizado, em favor da ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME (MATRIZ), no valor de R$ 0,03 (três centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. Dig201300918000280.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1746/2013- AUTORIZO a despesa para aquisição de kit de coleta, visando atender as necessidades do HEMORIO, mediante a realização do Contrato n° 53/2013, com vigência de 01/10/2013 até 30/09/2014, em favor da CEI COMERCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA, no valor de R$ 163.800,00 (cento e sessenta e três mil e oitocentos reais), em conformidade com o art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666/1993. DIG20130865200477.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7313/2012 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD n° 20130098100108 e da 2013NE00480 de saldo não utilizado, em favor da ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA ( FILIAL), no valor de R$ 11,14 (onze reais e quatorze centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. Dig201300918000280.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4462/2012 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD n° 201300705800107 e da 2013NE06726 de saldo não utilizado, em favor da CHIESI FARMÂCEUTICA LTDA, no valor de R$ 416,00 (quatrocentos e dezesseis reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. Dig201300705800298.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3824/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição do medicamento Alfaglicosidase 50 mg pó liófio, visando atender ao Poder Judiciário, mediante o Contrato n° 72/2013, com vigência de 28/11/2013 até 27/11/2014, em favor da D- HOSP DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 1.311.520,00 (hum milhão, trezentos e onze mil quinhentos e vinte reais), em conformidade com art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. Dig201301160300185.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1546/2013 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD nº 324 e 2013NE00385, para pagamento pela prestação de serviços de saúde financiados pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação- FAEC, realizados no 4º trimestre de 2013, pelos prestadores públicos e privados (pessoa jurídica), vinculados ao SUS, que prestam serviços aos 34 municípios que se encontram habilitados na condição de Gestão Plena da Atenção Básica, em favor do FUNDO DE AÇOES ESTRATEGICAS E COMPENSAÇÃO/PJ, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. Nad9306.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1547/2013 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD nº 321 e da 2013NE00388, para pagamento pela prestação de serviços de saúde financiados pela Gestão Plena do Sistema Estadual, realizados no 4º trimestre de 2013, pelos prestadores públicos e privados (pessoa jurídica), vinculados ao SUS, que prestam serviços aos 34 municípios que se encontram habilitados na condição de Gestão Plena da Atenção Básica, sendo que esta despesa retorna os valores que foram cancelados para melhor utilização do saldo orçamentário, em favor da COMPLEXIDADE GP/PJ, no valor de R$ 2.675.719,35 (dois milhões, seiscentos e setenta e cinco mil setecentos e dezenove reais e trinta e cinco centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. Nad9305.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6483/2012 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD n° 201300791400133 e da 2013NE07332 de saldo não utilizado, em favor da HOSFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 19,80 (dezenove reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. Dig201300791400214.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1507/2013 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 639 e da 2013NE665, para concessão de auxílio para pacientes cadastrados no Programa Tratamento Fora de Domicílio - TFD, 4° trimestre, conforme regulamentação contida na Resolução SES n° 1899, de 18 de dezembro de 2002, em favor da DIVERSOS BENEFICIÁRIOS - FES/RJ - PACIENTES TFD, no valor de R$ 2.224.999,00 (dois milhões, duzentos e vinte e quatro mil novecentos e noventa e nove reais), não sujeita à Lei Federal n° 8.666/1993. Nad9304.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/991/2012 - AUTORIZO a despesa para a aquisição de medicamentos, visando atender aos pacientes oriundos do Poder Judiciário, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 9/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 73/2013, com vigência de 12 (doze) meses, a contar de 07/05/2013 a 06/05/2014, em favor da EXFARMA LTDA (MATRIZ), no valor de R$ 169.749,00 (cento e sessenta e nove mil setecentos e quarenta e nove reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. Dig201301137300190.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/991/2012 - AUTORIZO a despesa para a aquisição de medicamentos, visando atender aos pacientes oriundos do Poder Judiciário, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 9/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 73-A/2013, com vigência de 12 (doze) meses, a contar de 07/05/2013 a 06/05/2014, em favor da ELI LILLY DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 70.602,00 (setenta mil seiscentos e dois reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. Dig201301137200137.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/991/2012 - AUTORIZO a despesa para a aquisição de medicamentos, visando atender aos pacientes oriundos do Poder Judiciário, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 9/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 73-C/2013, com vigência de 12 (doze) meses, a contar de 07/05/2013 a 06/05/2014, em favor da HOSFAR INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 235.733,10 (duzentos e trinta e cinco mil setecentos e trinta e três reais e dez centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. Dig201301137400144.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2783/2013 - AUTORIZO a despesa para a aquisição do medicamento Lamotrigina 100 mg, visando atender aos pacientes oriundos do Poder Judiciário, mediante ao Contrato n° 69/2013, com vigência de 22/11/2013 a 21/11/2014, em favor da GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (FILIAL), no valor de R$ 6.671,70 (seis mil seiscentos e setenta e um reais e setenta centavos), em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 Dig201300764600178.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90028/2012 - AUTORIZO a despesa para transferência de recursos financeiros para o Município de Queimados que deverão ser aplicados na redorma e ampliação de uma Unidade Ambulatorial para criação do Centro de Referência a Saúde da Mulher- Policlínica da Mulher, conforme Resolução SES n° 318 de 02/05/2012, publicada no D.O. de 03/05/2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUEIMADOS, no valor de R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993.nad9370\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75196/2012 - AUTORIZO a despesa para prestação de serviços de lavagem de roupas em Unidades da SES, ocorrido no mês de março de 2012, cuja dívida foi reconhecida conforme Ato do Ordenador de Despesas no Processo n° E-08/001/2629/2013, publicado no D.O. de 30/12/2013, em favor da QUALLITY CLEAN, no valor de R$ 4.963,77 (quatro mil novecentos e sessenta e três reais e setenta e sete centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. Nad9368.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/5747/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição do medicamento Rocuronio Brometo injetável 10 mg/ml, utilizado como adjuvante nos procedimentos de anestesiologia, mediante a Adesão a Ata de Registro de Preços n° 154/2013 do Pregão Eletrônico n° 302/2012, promovido pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, em favor da COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (MATRIZ), no valor de R$ 13.050,00 (treze mil e cinquenta reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal n° 8.666/1993 e Decreto Estadual 40.751/2007 e suas alterações. DIG201301160400139.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/12196/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de monitores multiparâmetros por importação direta, visando atender aos pacientes nas Unidades Hospitalares da Rede/SES, mediante ao Contrato 097/2013, com vigência de 12(doze) meses, a contar de 30/12/2013 a 29/12/2014, através da Adesão a Ata de Registro de Preços n° 042/2013, gerenciada pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia, em favor da IMPORTAÇÃO SES, no valor de R$ 6.199.999,50 (seis milhões, cento e noventa e nove mil novecentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 15, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993 e Decreto Estadual n° 40.751/2007 e suas alterações. DIG201400000400147.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/5740/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição do medicamento Lactulose 667 mg/ml solução oral 120ml - frasco, utilizado no tratamento e prevenção da encefatopatia hepática, diante de doenças hepáticas por obstrução ou degenerativas, mediante a Adesão a Ata de Registro de Preços n° 003/2012 do Pregão Eletrônico n° 222/2012, gerenciada pela Prefeitura de Belo Horizonte, com validade até 18/04/2014, em favor da COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, no valor de R$ 13.090,00 (treze mil e noventa reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal n° 8.666/1993 e Decreto Estadual n° 40.751/2007 e suas alterações. DIG20130116020012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6352/2011 - AUTORIZO a anulação total da NAD n° 201201091700233 e da 2013NE00657 de saldo não utilizado, em favor da MLPA COMERCIO, DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 31.122,00 (trinta e um mil cento e vinte e dois reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. Dig201201091700314. Nad9248.\r\n\r\nId: 1616232"
                    ],
                    "1616229": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13/01/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7021/2012 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico de nº 165/2013, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de produtos nutricionais, na forma do Termo de Referência (Anexo 01), em favor da seguinte empresa: PHARMANUTRI COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA., nos itens 02 e 03; perfazendo a licitação o valor total de R$ 166.000,00 (cento e sessenta e seis mil reais). Item Fracassado: 01.\r\n\r\nId: 1616229"
                    ],
                    "1616213": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2629 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nRATIFICA A DELIBERAÇÃO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial MEC/MS nº 1.077, de 12 de novembro de 2009, que institui o Programa Nacional de bolsas para Residências Multiprofissionais e em área profissional de saúde,\r\n\r\n- o Edital do Ministério da Saúde nº 28, de 27 de junho de 2013, com vistas a apresentação de projetos para o Programa Nacional de bolsas para Residências Multiprofissionais e em área profissional de saúde,\r\n\r\n- a documentação anexa a CI SES/SGTE/CGESG nº 246/2013, e\r\n\r\n- a 11ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, realizada em 12 de dezembro de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a Deliberação CIB-RJ nº 2.483/2013, publicada no D.O. de 30/10/2013, que aprovou, ad referendum, os Projetos dos Programas de Residência de Enfermagem Obstétrica, Neonatal, Pediátrica, em Banco de Leite Humano e em Infecção Hospitalar, do Instituto Fernandes Figueira/FIOCRUZ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1616213"
                    ],
                    "1615841": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2632 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nPACTUA AS REGRAS DO PROCESSO DE PACTUAÇÃO DE DIRETRIZES, OBJETIVOS, METAS E INDICADORES PARA OS ANOS DE 2013-2015, COM VISTAS AO FORTALECIMENTO DO PLANEJAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E A IMPLEMENTAÇÃO DO CONTRATO ORGANIZATIVO DA AÇÃO PÚBLICA DA SAÚDE - COAP.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução CIT nº 05 de 19/06/2013;\r\n\r\n- a documentação anexada a CI/SES/SG/API/16/2013; e\r\n\r\n- a 11ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 12 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar as diretrizes, objetivos, metas e indicadores estaduais, no processo de fortalecimento do planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS), em conformidade com a Resolução CIT nº 05, de 19/06/2013, para o ano de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - As diretrizes, objetivos, metas e indicadores estaduais pactuados constam no anexo desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 3º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1615841"
                    ],
                    "1616214": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2641 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada a CI/SES/AIR/CIR/NO/83/2013, e\r\n\r\n- a 11ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 12 de dezembro de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Ratificar a Proposta n° 36285484000113009, para construção de Academia da Saúde, do Município de Miracema do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 1.401, publicada no D.O. de 15 de junho de 2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1616214"
                    ],
                    "1616215": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2658 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nPACTUA O PROJETO DE EXPANSÃO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao OF/PM/QM/SMS/QM/335/2013, e\r\n\r\n- a 11ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 12 de dezembro de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a expansão de 14 (quatorze) Equipes da Estratégia de Saúde da Família, para o Município de Queimados do Estado do Rio de Janeiro, em consonância a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, conforme descrito no Anexo desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nSituação Atual de Qualificação\r\n\r\nSituação de Qualificação Proposta Incentivo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nACS\r\n\r\nESF\r\n\r\nESB\r\n\r\nNASF\r\n\r\nACS\r\n\r\nESF\r\n\r\nESB\r\n\r\nNASF\r\n\r\n156\r\n\r\n13\r\n\r\n07 Mod. I\r\n\r\n01 Mod. II\r\n\r\n0\r\n\r\n156\r\n\r\n27\r\n\r\n07 Mod. I\r\n\r\n01 Mod. II\r\n\r\n0\r\n\r\nAmpliação de ESF\r\n\r\nId: 1616215"
                    ],
                    "1616481": [
                        "I - Deliberação",
                        "*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2661 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS NORMAS DE EXECUÇÃO E FINANCIAMENTO DO COMPONENTE BÁSICO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto na Portaria nº 3.916/GM, de 30 de outubro de 1998, que estabelece a Política Nacional de Medicamentos e define as diretrizes, as prioridades e as responsabilidades da Assistência Farmacêutica para os gestores federal, estadual e municipal do Sistema Único de Saúde - SUS,\r\n\r\n- a Resolução nº 338/CNS/MS, de 06 de maio de 2004, que aprova a Política Nacional de Assistência Farmacêutica,\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nºs 8.080, de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 1990, para dispor sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e à articulação interfederativa, e dá outras providências, \r\n\r\n-a Portaria Interministerial nº 2.960 /MS/CCPR /MAPA/ MCTI /MinC /MDA /MDS /MDIC /MIN /MMA de 09 de dezembro de 2008, que aprova o Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos e cria o Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos,\r\n\r\n- a Portaria nº 971/GM/MS, de 3 de maio de 2006, que aprova a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no SUS, \r\n\r\n- a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle,\r\n\r\n- a Portaria nº 2.583/GM/MS, de 10 de outubro de 2007, que define elenco de medicamentos e insumos disponibilizados pelo SUS, nos termos da Lei nº 11.347, de 2006, aos usuários portadores de diabetes mellitus,\r\n\r\n- a Portaria nº 3.176/GM/MS, de 24 de dezembro de 2008, que aprova orientações acerca da elaboração, da aplicação e do fluxo do Relatório Anual de Gestão e quanto a informações sobre o Plano de Saúde,\r\n\r\n- a Portaria nº 886/GM/MS, de 20 de abril de 2010, que institui a Farmácia Viva no âmbito do SUS,\r\n\r\n- a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), \r\n\r\n- a Portaria nº 533/GM/MS, de 28 de março de 2012, que estabelece o elenco de medicamentos e insumos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) no SUS,\r\n\r\n- a Portaria nº 271/GM/MS, de 27 de fevereiro de 2013, que institui a Base Nacional de Dados de ações e serviços da Assistência Farmacêutica e regulamenta o conjunto de dados, fluxo e cronograma de envio referente ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do SUS, \r\n\r\n- a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 67/ANVISA, de 08 de outubro de 2007, que dispõe sobre Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em farmácias, \r\n\r\n- a RDC nº 39/ANVISA, de 2 de setembro de 2011, que aprova a Farmacopéia Homeopática Brasileira, 3ª (terceira) edição e dá outras providências, \r\n\r\n- a RDC nº 18/ANVISA, de 03 de abril de 2013, que dispõe sobre as boas práticas de processamento e armazenamento de plantas medicinais, preparação e dispensação de produtos magistrais e oficinais de plantas medicinais e fitoterápicos em farmácias vivas no âmbito do SUS,\r\n\r\n- a Resolução nº 1/CIT, de 17 de janeiro de 2012, que estabelece as diretrizes nacionais da RENAME no âmbito do SUS,\r\n\r\n- a necessidade de dar tratamento adequado às demandas e necessidades de saúde em Municípios com acréscimos populacionais resultantes de fluxos migratórios comprovados por documentos oficiais, \r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 1555, de 30 de julho de 2013, que dispõe sobre as normas de financiamento e de execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), \r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 1554, de 30 de julho de 2013, que dispõe so bre as regras de financiamento e execução do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS),\r\n\r\n- a importância dos medicamentos para garantia das linhas de cuidado para as doenças contempladas no âmbito do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, acompanhadas no âmbito da Atenção Básica,\r\n\r\ne,\r\n\r\n- a 11ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 12 de dezembro de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar as normas de financiamento e de execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - O financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica destina-se à aquisição de medicamentos e insumos, incluindo-se aqueles relacionados a agravos e programas de saúde específicos, e para estruturação e qualificação das ações da Assistência Farmacêutica, no âmbito da Atenção Básica.\r\n\r\nArt. 2º - Estabelecer no âmbito do Estado do Rio de Janeiro os mecanismos e as responsabilidades para financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, conforme estabelecido no Anexo I desta Deliberação, com aplicação dos seguintes valores de seus orçamentos próprios: \r\n\r\nI - União: R$ 5,10 (cinco reais e dez centavos) por habitante/ano, para financiar a aquisição dos medicamentos e insumos constantes dos Anexos I e IV da RENAME vigente no SUS, em conta-corrente vinculada ao Fundo Municipal de Saúde aberta para este fim; \r\n\r\nII - Estado do Rio de Janeiro: R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos) por habitante/ano, para financiar a aquisição dos medicamentos e insumos constantes dos Anexos I e IV da RENAME vigente no SUS, incluindo os insumos para os usuários insulino-dependentes estabelecidos na Portaria nº 2.583/GM/MS, de 10 de outubro de 2007, constantes no Anexo IV da RENAME vigente no SUS, em conta-corrente do Banco oficialmente designado pelo Estado, vinculada ao Fundo Municipal de Saúde aberta para este fim; e \r\n\r\nIII - Municípios: valor mínimo de R$ 2,36 (dois reais e trinta e seis centavos) por habitante/ano, para financiar a aquisição dos medicamentos e insumos constantes dos Anexos I e IV da RENAME vigente no SUS, incluindo os insumos para os usuários insulinodependentes estabelecidos na Portaria nº 2.583/GM/MS, de 10 de outubro de 2007, constantes no Anexo IV da RENAME vigente no SUS. \r\n\r\n§ 1º- Para fins de alocação dos recursos estaduais utilizou-se a população estimada pelo Censo da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para 01 de julho de 2011, enviada ao Tribunal de Contas da União em 09 de novembro de 2011. \r\n\r\n§ 2º- Para evitar a redução no custeio deste Componente, os Municípios que tiveram a população reduzida nos termos do Censo IBGE 2011 em relação à população estimada nos termos do Censo IBGE 2009 terão os recursos federais, estaduais e municipais alocados de acordo com a estimativa do Censo IBGE 2009 (Anexo I desta Deliberação). \r\n\r\n§ 3º- Os recursos financeiros oriundos do orçamento da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ) para financiar a aquisição dos medicamentos e insumos constantes dos Anexos I e IV da RENAME vigente no SUS, incluindo os insumos para os usuários insulino-dependentes, serão transferidos a cada um dos entes federativos beneficiários em parcelas bimestrais correspondentes a 2/12 (dois doze avos) do valor total anual a eles devido. \r\n\r\n§ 4º- A contrapartida estadual para o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (medicamentos e insumos) passa a ser depositada em uma única conta-corrente, destinada exclusivamente para esse fim. Essa conta-corrente deve ser vinculada ao Fundo Municipal de Saúde e ser do banco oficialmente designado pelo Estado. \r\n\r\n§ 5°- As secretarias municipais de saúde deverão manter aberta a conta-corrente atualmente utilizada para recebimento dos recursos destinados à aquisição de insumos, até que seja efetuado o pagamento da última parcela mensal da competência de 2013. Após a confirmação do recebimento desta última parcela, os municípios deverão transferir os recursos remanescentes da conta-corrente de insumos para a conta-corrente designada para recebimento da contrapartida estadual de medicamentos do componente básico. Em seguida, a conta-corrente de insumos deverá ser encerrada, devendo os municípios enviarem à SAFIE o documento bancário comprobatório da transferência de saldo e do encerramento da referida conta.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o Elenco Mínimo Obrigatório de Medicamentos Essenciais do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no Estado do Rio de Janeiro, composto por medicamentos e insumos constantes dos Anexos I e IV da RENAME vigente no SUS, destinado a atender aos agravos prevalentes e prioritários da Atenção Básica, sendo de disponibilização obrigatória pelos municípios (Anexo II desta Deliberação).\r\n\r\n§ 1º- Sem prejuízo da garantia da dispensação dos medicamentos para atendimento dos agravos característicos da Atenção Básica, considerando o perfil epidemiológico local, não é obrigatória a disponibilização pelos Municípios de todos os medicamentos relacionados nos Anexos I e IV da RENAME vigente no SUS. \r\n\r\n§ 2º- Desde que contemplados nos Anexos I e IV da RENAME vigente, os Municípios poderão definir outros medicamentos além daqueles previstos no Elenco Mínimo Obrigatório de Medicamentos Essenciais do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no Estado do Rio de Janeiro e poderão ser custeados com recursos previstos no art. 2º desta Deliberação.\r\n\r\n§ 3º- Para os medicamentos que possuem mais de uma apresentação farmacêutica, o município poderá optar por apenas uma delas, desde que seja garantido o atendimento aos usuários.\r\n\r\n§ 4º- Caso não haja aquisição de pelo menos uma das apresentações de cada item que compõe o Elenco Mínimo Obrigatório de Medicamentos Essenciais do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria Municipal de Saúde poderá justificar a não aquisição de tais itens, desde que embasada em dados epidemiológicos ou por dificuldades técnicos-administrativas durante os processos licitatórios.\r\n\r\n§ 5º Não poderão ser custeados com recursos previstos no Art. 2º desta Deliberação, medicamentos e insumos não constantes dos Anexos I e IV da RENAME vigente no SUS.\r\n\r\nArt. 4º- As Secretarias Municipais de Saúde (SMS) poderão, anualmente, utilizar um percentual de até 15% (quinze por cento) da soma dos valores dos recursos financeiros, definidos nos termos dos incisos II, III do art. 2º, para atividades destinadas à adequação de espaço físico das farmácias do SUS nos Municípios, à aquisição de equipamentos e mobiliário destinados ao suporte das ações de Assistência Farmacêutica e à realização de atividades vinculadas à educação continuada voltada à qualificação dos recursos humanos da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica à Saúde, obedecida a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e as leis orçamentárias vigentes, sendo vedada a utilização dos recursos federais para esta finalidade. \r\n\r\nParágrafo Único - A aplicação dos recursos financeiros de que trata o \"caput\" em outras atividades da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica à Saúde, diversas das previstas nesta deliberação ficam condicionadas à aprovação e pactuação na CIB.\r\n\r\nArt. 5º - Cabe ao Ministério da Saúde o financiamento e a aquisição da insulina humana NPH 100 UI/ml e da insulina humana regular 100 UI/ml, além da sua distribuição até a Central de Abastecimento Farmacêutico Estadual. \r\n\r\nParágrafo Único- Compete à SES-RJ a distribuição da insulina humana NPH 100 UI/ml e da insulina humana regular 100 UI/ml aos Municípios, conforme programação encaminhada pelas Coordenações Municipais de Assistência Farmacêutica das respectivas SMS. \r\n\r\nArt. 6º - Cabe ao Ministério da Saúde o financiamento e a aquisição dos medicamentos contraceptivos e insumos do Programa Saúde da Mulher, constantes dos Anexos I e IV da RENAME vigente, sendo a sua distribuição realizada nos seguintes termos: \r\n\r\nI - entrega direta à capital e aos Municípios com população superior a 500.000 (quinhentos mil) habitantes; e \r\n\r\nII - nas hipóteses que não se enquadrarem nos termos do inciso I do \"caput\", entrega à SES-RJ para posterior distribuição aos demais Municípios, conforme programação encaminhada pelas Coordenações Municipais de Assistência Farmacêutica das respectivas SMS.\r\n\r\nArt. 7º - Os quantitativos dos medicamentos e insumos do Programa Saúde da Mulher, da insulina humana NPH 100 UI/ml e da insulina humana regular 100 UI/ml de que tratam os arts. 5º e 6º serão estabelecidos conforme os parâmetros técnicos definidos pelo Ministério da Saúde e a programação anual e as atualizações de demandas encaminhadas ao Ministério da Saúde pela SES-RJ com base de cálculo nas necessidades dos Municípios. \r\n\r\nArt. 8º- A execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no Estado do Rio de Janeiro é descentralizada, sendo responsabilidade dos Municípios a seleção, programação, aquisição, armazenamento, controle de estoque e prazos de validade, distribuição e dispensação dos medicamentos e insumos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, constantes dos Anexos I e IV da RENAME vigente, conforme normas estabelecidas nesta Deliberação, incluindo-se:\r\n\r\nI - plantas medicinais, drogas vegetais e derivados vegetais para manipulação das preparações dos fitoterápicos da RENAME em Farmácias Vivas e farmácias de manipulação do SUS; \r\n\r\nII - matrizes homeopáticas e tinturas-mães conforme Farmacopeia Homeopática Brasileira, 3ª edição, para as preparações homeopáticas em farmácias de manipulação do SUS; e \r\n\r\nIII - a aquisição dos medicamentos sulfato ferroso e ácido fólico do Programa Nacional de Suplementação de Ferro a partir de agosto de 2013. \r\n\r\nArt. 9º- Os Municípios disponibilizarão, de forma contínua, os medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica indicados nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para garantir as linhas de cuidado das doenças contempladas no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.\r\n\r\nParágrafo Único - Os medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, hoje padronizados no Estado do Rio de Janeiro, que foram realocados no Grupo 3, mediante a publicação da Portaria GM/MS nº 1554, de 30 de julho de 2013, serão fornecidos pela SES-RJ no âmbito do CEAF-RJ até 31 de março de 2015. \r\n\r\nArt. 10- Nos procedimentos de aquisição, as Secretarias de Saúde seguirão a legislação pertinente às licitações públicas no sentido de obter a proposta mais vantajosa para a Administração Pública.\r\n\r\nArt. 11- Para dar suporte à gestão da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica à Saúde, o Ministério da Saúde disponibiliza aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios o Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica (HÓRUS).\r\n\r\n§ 1º- Caberá ao município à utilização de sistema informatizado para gestão da assistência farmacêutica básica, podendo o mesmo optar pela utilização do sistema HÓRUS, disponibilizado gratuitamente pelo Ministério da Saúde, ou sistema informatizado próprio. \r\n\r\n§ 2º- No caso de utilização de sistema informatizado próprio, os municípios devem desenvolver ou adaptar solução informatizada para garantir a transmissão dos dados de acordo com o estabelecido na Portaria nº 271/GM/MS, de 27 de fevereiro de 2013 e futuras portarias que estabelecerão os prazos de início da transmissão de informações para a Base Nacional de Dados de ações e serviços da Assistência Farmacêutica por meio do WebService disponibilizado pelo Ministério da Saúde. \r\n\r\nArt. 12 - As ações, os serviços e os recursos financeiros relacionados à Assistência Farmacêutica (aquisição de medicamentos e/ou estruturação) deverão constar nos instrumentos de planejamento do SUS, quais sejam Planos de Saúde, Programação Anual e Relatório Anual de Gestão (RAG).\r\n\r\nArt. 13 - O acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da aplicação dos recursos financeiros transferidos entre os Fundos de Saúde, bem como os montantes aplicados pelas Secretarias Municipais de Saúde dar-se-ão por meio do RAG e pelo Relatório Quadrimestral de Gestão dos Recursos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (Anexo III desta Deliberação). \r\n\r\n§ 1º- O RAG conterá as ações e serviços efetuados no âmbito da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica à Saúde e sua execução orçamentária e será elaborado em conformidade com as orientações previstas na Portaria nº 3.176/GM/MS, de 24 de dezembro de 2008, ou a que a suceder, encontrando -se disponível para o desenvolvimento dos processos de monitoramento, avaliação e auditoria.\r\n\r\n§ 2º- O Relatório Quadrimestral da Gestão dos Recursos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica é instrumento de monitoramento da execução dos recursos e disponibilização dos medicamentos considerados essências no atendimento dos agravos prioritários na atenção básica em saúde. Ele deverá ser preenchido no formato do Anexo III, devendo as informações referente aos medicamentos adquiridos ser informado de acordo como modelo apresentado no item 3, desse anexo . O modelo de planilha informatizada será disponibilizado pela SAFIE a todas as Secretarias Municipais. \r\n\r\n§ 3º- O Relatório Quadrimestral da Gestão dos Recursos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica deverá ser encaminhado regularmente à SAFIE, até o dia 30 do mês de maio (referente ao 1º quadrimestre do ano em curso), até o dia 30 do mês de setembro (referente ao 2º quadrimestre do ano em curso) e até o dia 28 do mês de fevereiro (referente ao 3º quadrimestre do ano anterior), em duas versões: e-mail (gestao.farmacia@saude.rj.gov.br) e original assinado pelo Secretário Municipal de Saúde (via portador, entregue na sala da SAFIE).\r\n\r\n§ 4º- A SES-RJ e as Secretarias Municipais manterão em arquivo os documentos fiscais que comprovem a aplicação dos recursos financeiros tripartite do Componente Básico da Assistência Farmacêutica pelo prazo estabelecido na legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 14 - A transferência dos recursos financeiros do Estado poderá ser suspensa, assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa, na hipótese de não aplicação dos recursos financeiros pelas respectivas Secretarias Municipais de Saúde dos valores definidos no art. 2º, quando denunciada formalmente por um dos gestores de saúde, quando constatada por meio de monitoramento e avaliação por auditorias dos órgãos de controle interno e externo ou quando do não envio do Relatório Quadrimestral da Gestão dos Recursos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no prazo estabelecido no § 3º do art. 13.\r\n\r\n§ 1º- A suspensão das transferências dos recursos financeiros será realizada mediante aviso prévio de 60 (sessenta) dias pela SES-RJ ao gestor municipal de saúde e formalizado por meio de publicação de ato normativo específico, devidamente fundamentado.\r\n\r\n§ 2º- O repasse estadual dos recursos financeiros será restabelecido tão logo seja comprovada a regularização da situação que motivou a suspensão.\r\n\r\n§ 3º- Caso não comprovada a regularização de que trata o § 2º, o ente federativo beneficiário estará sujeito:\r\n\r\nI - à devolução imediata dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Estadual de Saúde para os respectivos fundos municipais de saúde e não executados no âmbito do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, acrescidos da correção monetária prevista em lei; e\r\n\r\nII - ao regramento disposto na Lei Complementar nº 141, de 03 de janeiro de 2012, e no Decreto nº 7.827, de 16 de outubro de 2012, em relação aos recursos financeiros que foram repassados pelo Fundo Estadual de Saúde para os respectivos fundo municipais de saúde e executados parcial ou totalmente em objeto diverso ao originalmente pactuado no âmbito do Componente Básico da Assistência Farmacêutica.\r\n\r\nArt. 15- Os Capítulos sobre Assistência Farmacêutica, dos respectivos Planos Municipais e Estadual de Saúde, são considerados instrumentos imprescindíveis ao monitoramento e avaliação do desenvolvimento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica e devem ser coerentes com as diretrizes da Política Nacional de Medicamentos e a Política Nacional de Assistência Farmacêutica, devendo ter periodicidade igual aos respectivos Planos de Saúde, com suas revisões anuais.\r\n\r\nParágrafo Único - No âmbito do Estado do Rio de Janeiro, cabe à Secretaria de Estado de Saúde, através da Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (SAFIE), a competência pela análise e acompanhamento dos Planos Municipais de Saúde, no que tange as ações de Assistência Farmacêutica. Nesse sentido, sempre que publicados os Planos Municipais de Saúde, uma cópia dos respectivos capítulos referentes à Assistência Farmacêutica deverão ser remetidos à SAFIE.\r\n\r\nArt. 16 - Ficam revogadas todas as disposições em contrário, especialmente a Deliberação CIB/RJ nº 1281, de 15/04/2011.\r\n\r\nArt. 17 - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, com seus efeitos financeiros da contrapartida estadual retroativos a janeiro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO I \r\n\r\nValor de Repasse da Contrapartida Estadual do Componente Básico da Assistência Farmacêutica aos Municípios do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nPopulação residente estimada\r\n\r\nValor das parcelas bimestrais (R$ )\r\n\r\nValor anual repassado (R$ )\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n173.370\r\n\r\n72.238\r\n\r\n433.425\r\n\r\nAperibé\r\n\r\n10.382\r\n\r\n4.326\r\n\r\n25.955\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n114.250\r\n\r\n47.604\r\n\r\n285.625\r\n\r\nAreal\r\n\r\n11.982\r\n\r\n4.993\r\n\r\n29.955\r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\n28.653\r\n\r\n11.939\r\n\r\n71.633\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n28.010\r\n\r\n11.671\r\n\r\n70.025\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n103.833\r\n\r\n43.264\r\n\r\n259.583\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n178.355\r\n\r\n74.315\r\n\r\n445.888\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n501.544\r\n\r\n208.977\r\n\r\n1.253.860\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\n26.549\r\n\r\n11.062\r\n\r\n66.373\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n35.546\r\n\r\n14.811\r\n\r\n88.865\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n190.787\r\n\r\n79.495\r\n\r\n476.968\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\n57.300\r\n\r\n23.875\r\n\r\n143.250\r\n\r\nCambuci\r\n\r\n14.840\r\n\r\n6.183\r\n\r\n37.100\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n468.087\r\n\r\n195.036\r\n\r\n1.170.218\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\n20.540\r\n\r\n8.558\r\n\r\n51.350\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\n13.697\r\n\r\n5.707\r\n\r\n34.243\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\n12.601\r\n\r\n5.250\r\n\r\n31.503\r\n\r\nCarmo\r\n\r\n18.024\r\n\r\n7.510\r\n\r\n45.060\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\n36.360\r\n\r\n15.150\r\n\r\n90.900\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\n8.839\r\n\r\n3.683\r\n\r\n22.098\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\n21.416\r\n\r\n8.923\r\n\r\n53.540\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\n20.571\r\n\r\n8.571\r\n\r\n51.428\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\n10.976\r\n\r\n4.573\r\n\r\n27.440\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n872.762\r\n\r\n363.651\r\n\r\n2.181.905\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n13.324\r\n\r\n5.552\r\n\r\n33.310\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\n52.522\r\n\r\n21.884\r\n\r\n131.305\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\n23.475\r\n\r\n9.781\r\n\r\n58.688\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n228.996\r\n\r\n95.415\r\n\r\n572.490\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n111.171\r\n\r\n46.321\r\n\r\n277.928\r\n\r\nItalva\r\n\r\n14.676\r\n\r\n6.115\r\n\r\n36.690\r\n\r\nItaocara\r\n\r\n22.892\r\n\r\n9.538\r\n\r\n57.230\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n99.454\r\n\r\n41.439\r\n\r\n248.635\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\n35.577\r\n\r\n14.824\r\n\r\n88.943\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n101.690\r\n\r\n42.371\r\n\r\n254.225\r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\n7.997\r\n\r\n3.332\r\n\r\n19.993\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n212.433\r\n\r\n88.514\r\n\r\n531.083\r\n\r\nMacuco\r\n\r\n5.626\r\n\r\n2.344\r\n\r\n14.065\r\n\r\nMagé\r\n\r\n244.334\r\n\r\n101.806\r\n\r\n610.835\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\n37.343\r\n\r\n15.560\r\n\r\n93.358\r\n\r\nMaricá\r\n\r\n131.355\r\n\r\n54.731\r\n\r\n328.388\r\n\r\nMendes\r\n\r\n17.981\r\n\r\n7.492\r\n\r\n44.953\r\n\r\nMesquita\r\n\r\n190.056\r\n\r\n79.190\r\n\r\n475.140\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\n25.866\r\n\r\n10.778\r\n\r\n64.665\r\n\r\nMiracema\r\n\r\n26.827\r\n\r\n11.178\r\n\r\n67.068\r\n\r\nNatividade\r\n\r\n15.406\r\n\r\n6.419\r\n\r\n38.515\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n159.408\r\n\r\n66.420\r\n\r\n398.520\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n489.720\r\n\r\n204.050\r\n\r\n1.224.300\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n182.748\r\n\r\n76.145\r\n\r\n456.870\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n865.089\r\n\r\n360.454\r\n\r\n2.162.723\r\n\r\nParacambi\r\n\r\n47.635\r\n\r\n19.848\r\n\r\n119.088\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\n41.679\r\n\r\n17.366\r\n\r\n104.198\r\n\r\nParaty\r\n\r\n38.147\r\n\r\n15.895\r\n\r\n95.368\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\n26.469\r\n\r\n11.029\r\n\r\n66.173\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n315.119\r\n\r\n131.300\r\n\r\n787.798\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\n22.968\r\n\r\n9.570\r\n\r\n57.420\r\n\r\nPiraí\r\n\r\n26.637\r\n\r\n11.099\r\n\r\n66.593\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\n18.444\r\n\r\n7.685\r\n\r\n46.110\r\n\r\nPorto Real\r\n\r\n16.938\r\n\r\n7.058\r\n\r\n42.345\r\n\r\nQuatis\r\n\r\n13.137\r\n\r\n5.474\r\n\r\n32.843\r\n\r\nQueimados\r\n\r\n139.378\r\n\r\n58.074\r\n\r\n348.445\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\n20.747\r\n\r\n8.645\r\n\r\n51.868\r\n\r\nResende\r\n\r\n130.035\r\n\r\n54.181\r\n\r\n325.088\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\n56.001\r\n\r\n23.334\r\n\r\n140.003\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\n18.366\r\n\r\n7.653\r\n\r\n45.915\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\n8.787\r\n\r\n3.661\r\n\r\n21.968\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\n110.992\r\n\r\n46.247\r\n\r\n277.480\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n6.355.949\r\n\r\n2.648.312\r\n\r\n15.889.873\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\n10.775\r\n\r\n4.490\r\n\r\n26.938\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\n42.405\r\n\r\n17.669\r\n\r\n106.013\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\n39.256\r\n\r\n16.357\r\n\r\n98.140\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\n47.832\r\n\r\n19.930\r\n\r\n119.580\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n1.008.065\r\n\r\n420.027\r\n\r\n2.520.163\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\n33.136\r\n\r\n13.807\r\n\r\n82.840\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n469.827\r\n\r\n195.761\r\n\r\n1.174.568\r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\n7.297\r\n\r\n3.040\r\n\r\n18.243\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\n20.574\r\n\r\n8.573\r\n\r\n51.435\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\n89.739\r\n\r\n37.391\r\n\r\n224.348\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\n9.052\r\n\r\n3.772\r\n\r\n22.630\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\n17.554\r\n\r\n7.314\r\n\r\n43.885\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\n75.906\r\n\r\n31.628\r\n\r\n189.765\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\n79.179\r\n\r\n32.991\r\n\r\n197.948\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\n22.230\r\n\r\n9.263\r\n\r\n55.575\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\n15.313\r\n\r\n6.380\r\n\r\n38.283\r\n\r\nTanguá\r\n\r\n31.091\r\n\r\n12.955\r\n\r\n77.728\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n165.716\r\n\r\n69.048\r\n\r\n414.290\r\n\r\nTrajano de Moraes\r\n\r\n10.309\r\n\r\n4.295\r\n\r\n25.773\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n77.851\r\n\r\n32.438\r\n\r\n194.628\r\n\r\nValença\r\n\r\n75.819\r\n\r\n31.591\r\n\r\n189.548\r\n\r\nVarre-Sai\r\n\r\n9.600\r\n\r\n4.000\r\n\r\n24.000\r\n\r\nVassouras\r\n\r\n34.638\r\n\r\n14.433\r\n\r\n86.595\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n261.403\r\n\r\n108.918\r\n\r\n653.508\r\n\r\nTotal\r\n\r\n16.357.235\r\n\r\n6.815.515\r\n\r\n40.893.088\r\n\r\nFonte: IBGE - Estimativas populacionais para o TCU (2009 e 2011)\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nElenco Mínimo Obrigatório de Medicamentos Essenciais do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n1 - Anti-hipertensivos\r\n\r\n1.1 - Agentes que atuam no Sistema Renina-Angiotensina\r\n\r\nCaptopril \r\n\r\ncomprimido 25 mg\r\n\r\nEnalapril, maleato \r\n\r\ncomprimido 5 mg\r\n\r\ncomprimido 10 mg\r\n\r\nLosartana potássica \r\n\r\ncomprimido 50 mg\r\n\r\n1.2 - Vasodilatador arteriolar\r\n\r\nHidralazina, cloridrato \r\n\r\ncomprimido 25 mg\r\n\r\ncomprimido 50 mg\r\n\r\n1.3 - Simpaticomiméticos de ação central\r\n\r\nMetildopa \r\n\r\ncomprimido 250 mg\r\n\r\n1.4 - Beta-bloqueadores\r\n\r\nAtenolol \r\n\r\ncomprimido 50 mg\r\n\r\ncomprimido 100 mg\r\n\r\nCarvedilol \r\n\r\ncomprimido 3,125 mg\r\n\r\nCarvedilol \r\n\r\ncomprimido 12,5 mg\r\n\r\nPropranolol, cloridrato \r\n\r\ncomprimido 40 mg\r\n\r\n1.5 - Bloqueadores de Canais de Cálcio\r\n\r\nAnlodipino, besilato \r\n\r\ncomprimido de 5 mg\r\n\r\ncomprimido de 10 mg\r\n\r\nNifedipino \r\n\r\n10mg cápsula ou comprimido\r\n\r\nVerapamil, cloridrato \r\n\r\ncomprimido 80 mg\r\n\r\ncomprimido 120 mg\r\n\r\n1.6 - Diuréticos\r\n\r\nEspironolactona \r\n\r\ncomprimido 25 mg\r\n\r\nFurosemida \r\n\r\ncomprimido 40 mg\r\n\r\nHidroclorotiazida \r\n\r\ncomprimido 25 mg\r\n\r\n2 - Glicosídeos Cardíacos\r\n\r\nDigoxina \r\n\r\ncomprimido 0,25 mg\r\n\r\n3 - Antianginosos\r\n\r\nIsossorbida, dinitrato \r\n\r\ncomprimido sublingual 5 mg\r\n\r\nIsossorbida, mononitrato \r\n\r\ncomprimido 20 mg\r\n\r\n4 - Anti-arrítmicos\r\n\r\nAmiodarona, cloridrato \r\n\r\ncomprimido 200 mg\r\n\r\n5 - Anestésicos Locais\r\n\r\nLidocaína, cloridrato \r\n\r\n1% solução injetável\r\n\r\n2% solução injetável\r\n\r\nLidocaína, cloridrato + epinefrina, hemitartarato \r\n\r\n2% + 1:200.000 solução injetável\r\n\r\n2% + 1:80.000 solução injetável\r\n\r\n1% + 1:200.000 solução injetável\r\n\r\n6 - Preparações anti-anêmicas\r\n\r\nÁcido fólico \r\n\r\ncomprimido 5 mg\r\n\r\nSulfato ferroso \r\n\r\ncomprimido 40 mg Fe++\r\n\r\nSulfato ferroso \r\n\r\nsolução oral 25 mg/mL Fe++\r\n\r\nxarope 5mg/ml\r\n\r\n7 - Antibacterianos\r\n\r\n7.1 - Aminoglicosídeos\r\n\r\nGentamicina, sulfato \r\n\r\ncolírio 5mg/mL\r\n\r\npomada oftálmica 5 mg/g\r\n\r\n7.2 - Derivados Imidazólicos\r\n\r\nMetronidazol\r\n\r\ncomprimido 250 mg\r\n\r\nMetronidazol \r\n\r\ngel vaginal 10% (100mg/g)\r\n\r\nMetronidazol (benzoilmetronidazol) \r\n\r\nsuspensão oral 40 mg/mL\r\n\r\n7.3 - Macrolídeos\r\n\r\nAzitromicina\r\n\r\npó para suspensão oral 40 mg/mL\r\n\r\nAzitromicina \r\n\r\ncomprimido 500 mg\r\n\r\nClaritromicina \r\n\r\ncápsula ou comprimido 250 mg\r\n\r\ncápsula ou comprimido 500 mg\r\n\r\nClaritromicina\r\n\r\n50mg/ml suspensão oral\r\n\r\nEspiramicina \r\n\r\ncomprimido 500 mg\r\n\r\n7.4 - Quinolonas\r\n\r\nCiprofloxacino, cloridrato\r\n\r\ncomprimido 500 mg\r\n\r\ncomprimido 250 mg\r\n\r\nLevofloxacino \r\n\r\n500mg comprimido\r\n\r\n7.5 - Sulfonamidas e Trimetoprima\r\n\r\nSulfadiazina \r\n\r\ncomprimido 500 mg\r\n\r\nSulfametoxazol + trimetoprima \r\n\r\ncomprimido 400 mg + 80 mg\r\n\r\nSulfametoxazol + trimetoprima \r\n\r\nsuspensão oral 40 mg + 8 mg/mL\r\n\r\n7.6 - Lincosamidas\r\n\r\nClindamicina, cloridrato \r\n\r\ncápsula 300 mg\r\n\r\n7.7 - Beta-lactâmicos e Penicilinas\r\n\r\nAmoxicilina\r\n\r\ncápsula ou comprimido 500 mg\r\n\r\nAmoxicilina \r\n\r\npó para suspensão oral 50 mg/mL\r\n\r\nAmoxicilina + clavulanato de potássio \r\n\r\ncomprimido 500 mg + 125 mg\r\n\r\nAmoxicilina + clavulanato de potássio\r\n\r\nsuspensão oral 50 mg + 12,5 mg/mL\r\n\r\nBenzilpenicilina benzatina \r\n\r\npó para suspensão injetável 1.200.000 UI\r\n\r\nBenzilpenicilina procaína + Benzilpenicilina potássica \r\n\r\nsuspensão injetável 300.000 UI + 100.000 UI\r\n\r\n7.8 - Cefalosporinas de 1ª geração\r\n\r\nCefalexina (sódica ou cloridrato)\r\n\r\ncápsula 500 mg\r\n\r\nCefalexina (sódica ou cloridrato)\r\n\r\nsuspensão oral 50 mg/mL\r\n\r\n7.9 - Cefalosporinas de 3ª geração\r\n\r\nCeftriaxona\r\n\r\n1 g pó para solução injetável \r\n\r\n8 - Antifúngicos\r\n\r\nNistatina \r\n\r\nsuspensão oral 100.000 UI/mL\r\n\r\nFluconazol \r\n\r\ncápsula 100 mg\r\n\r\ncápsula 150 mg\r\n\r\nItraconazol\r\n\r\ncápsula 100 mg\r\n\r\nMiconazol, nitrato \r\n\r\ncreme 2%\r\n\r\nMiconazol, nitrato \r\n\r\ncreme vaginal 2%\r\n\r\n9 - Anti- protozoários\r\n\r\nPirimetamina \r\n\r\n25 mg comprimido \r\n\r\n10 - Ectoparasiticidas\r\n\r\nPermetrina\r\n\r\nloção 1%\r\n\r\nloção 5%\r\n\r\n11 - Anti-helmínticos\r\n\r\nAlbendazol \r\n\r\ncomprimido mastigável 400 mg \r\n\r\nsuspensão oral 40 mg/mL\r\n\r\nIvermectina\r\n\r\ncomprimido 6 mg \r\n\r\n12 - Antivirais\r\n\r\nAciclovir \r\n\r\ncomprimido 200 mg\r\n\r\n13 - Antidepressivos\r\n\r\nAmitriptilina, cloridrato \r\n\r\ncomprimido 25 mg\r\n\r\nClomipramina, cloridrato \r\n\r\ncomprimido 25 mg\r\n\r\nFluoxetina, cloridrato \r\n\r\ncápsula ou comprimido 20 mg\r\n\r\n14 - Antiepiléticos\r\n\r\nCarbamazepina\r\n\r\ncomprimido 200 mg\r\n\r\nCarbamazepina \r\n\r\nsuspensão oral 20 mg/mL\r\n\r\nFenitoína sódica \r\n\r\ncomprimido 100 mg\r\n\r\nFenitoína sódica \r\n\r\nsuspensão oral 20 mg/mL\r\n\r\nFenobarbital \r\n\r\ncomprimido 100 mg\r\n\r\nFenobarbital \r\n\r\nsolução oral 40 mg/mL\r\n\r\nValproato de sódio ou ácido valpróico \r\n\r\ncápsula ou comprimido 288 mg (equivalente a 250 mg ácido valpróico)\r\n\r\ncomprimido 576 mg (equivalente a 500 mg ácido valpróico)\r\n\r\nValproato de sódio ou ácido valpróico \r\n\r\nsolução oral 57,624 mg/mL (equivalente a 50 mg ácido valpróico/mL)\r\n\r\nxarope 57,624 mg/mL (equivalente a 50 mg ácido valpróico/mL)\r\n\r\n15 - Antiparkinsonianos\r\n\r\nBiperideno, cloridrato \r\n\r\ncomprimido 2 mg\r\n\r\nLevodopa + benzerazida \r\n\r\ncomprimido 100 mg + 25 mg\r\n\r\ncomprimido 200 mg + 50 mg\r\n\r\nLevodopa + carbidopa \r\n\r\ncomprimido 250 mg + 25 mg\r\n\r\ncomprimido 200 mg + 50 mg\r\n\r\n16 - Antipsicóticos\r\n\r\nCarbonato de lítio \r\n\r\ncomprimido 300 mg\r\n\r\nClorpromazina, cloridrato \r\n\r\ncomprimido 25 mg\r\n\r\nHaloperidol \r\n\r\ncomprimido 1 mg\r\n\r\ncomprimido 5 mg\r\n\r\nHaloperidol\r\n\r\nsolução oral 2 mg/mL\r\n\r\nHaloperidol, decanoato \r\n\r\nsolução injetável 50 mg/mL\r\n\r\n17 - Ansiolíticos\r\n\r\nClonazepam \r\n\r\nsolução oral 2,5 mg/mL\r\n\r\nDiazepam \r\n\r\ncomprimido 5 mg\r\n\r\ncomprimido 10mg\r\n\r\n18 - Antigotosos\r\n\r\nAlopurinol \r\n\r\ncomprimido 100 mg ou\r\n\r\ncomprimido 300 mg\r\n\r\n19 - Antialérgicos\r\n\r\nDexclorfeniramina, maleato \r\n\r\nsolução oral 0,4 mg/mL\r\n\r\nxarope 0,4 mg/mL\r\n\r\nLoratadina \r\n\r\ncomprimido 10 mg\r\n\r\nxarope 1 mg/mL\r\n\r\nPrometazina, cloridrato \r\n\r\n25mg comprimido\r\n\r\n20 - Anti-inflamatórios\r\n\r\n20.1 - Não Esteroidais\r\n\r\nIbuprofeno \r\n\r\nsolução oral 50 mg/mL\r\n\r\nIbuprofeno \r\n\r\ncomprimido 300 mg\r\n\r\ncomprimido 600 mg\r\n\r\n20.2 - Esteroidais - Corticosteróides\r\n\r\nDexametasona\r\n\r\ncomprimido 4 mg\r\n\r\nDexametasona\r\n\r\ncreme 0,1%\r\n\r\nDexametasona\r\n\r\ncolírio 0,1%\r\n\r\nPrednisolona, fostato sódico \r\n\r\nsolução oral 1,34 mg/mL (equivalente a 1 mg de prednisolona base)\r\n\r\nsolução oral 4,02 mg/mL (equivalente a 3 mg de prednisolona base)\r\n\r\nPrednisona \r\n\r\ncomprimido 5 mg\r\n\r\nPrednisona\r\n\r\ncomprimido 20 mg\r\n\r\n21 - Analgésicos e Antipiréticos\r\n\r\nDipirona sódica \r\n\r\nsolução oral 500 mg/mL\r\n\r\nDipirona sódica\r\n\r\ncomprimido 500 mg\r\n\r\nParacetamol \r\n\r\ncomprimido 500 mg\r\n\r\nParacetamol\r\n\r\nsolução oral 200 mg/mL\r\n\r\n22 - Antitrombóticos\r\n\r\nÁcido acetilsalicílico \r\n\r\ncomprimido 100 mg\r\n\r\nVarfarina sódica \r\n\r\ncomprimido 1 mg\r\n\r\ncomprimido 5 mg\r\n\r\n23 - Hipoglicemiantes\r\n\r\nGlibenclamida \r\n\r\ncomprimido 5 mg\r\n\r\nInsulina Humana NPH \r\n\r\n100UI/mL - suspensão injetável\r\n\r\nInsulina Humana Regular \r\n\r\n100UI/mL - solução injetável\r\n\r\nMetformina, cloridrato\r\n\r\ncomprimido 500 mg\r\n\r\ncomprimido 850 mg\r\n\r\n24 - Agentes desentoxicantes\r\n\r\nFolinato de cálcio (ácido folínico) \r\n\r\n15mg comprimido\r\n\r\n25 - Anticonstipantes\r\n\r\nÓleo mineral\r\n\r\nfrasco \r\n\r\n26 - Medicamentos para desordens gastrointestinais\r\n\r\n26.1 - Propulsivos\r\n\r\nMetoclopramida, cloridrato \r\n\r\ncomprimido 10 mg\r\n\r\nMetoclopramida, cloridrato \r\n\r\nsolução oral 4 mg/mL\r\n\r\n26.2 - Inibidores da bomba de prótons\r\n\r\nOmeprazol \r\n\r\ncápsula 20 mg\r\n\r\n26.3 - Antagonistas do Receptor H2\r\n\r\nRanitidina, cloridrato \r\n\r\ncomprimido 150 mg\r\n\r\nRanitidina, cloridrato \r\n\r\nxarope 15mg/mL\r\n\r\n27 - Antiácidos\r\n\r\nHidróxido de alumínio \r\n\r\n61,5mg suspensão oral frasco 100ml\r\n\r\n61,5mg suspensão oral frasco 150ml\r\n\r\n61,5mg suspensão oral frasco 240ml\r\n\r\n28 - Medicamentos para tratamento de doenças ósseas\r\n\r\nAlendronato de sódio \r\n\r\ncomprimido 10 mg \r\n\r\ncomprimido 70 mg\r\n\r\n‘\r\n\r\n29 - Medicamentos para doenças respiratórias\r\n\r\nBeclometasona, dipropionato \r\n\r\nspray ou aerossol 50 ìg/ dose\r\n\r\naerossol, spray, pó oucápsula inalante 200 ìg/dose\r\n\r\naerossol ou spray 250 ìg/dose\r\n\r\nBudesonida \r\n\r\n32mcg - aerossol nasal\r\n\r\n50mcg - aerossol nasal\r\n\r\n64mcg - aerossol nasal\r\n\r\nIpratrópio, brometo \r\n\r\nsolução inalante 0,25 mg/mL\r\n\r\nSalbutamol, sulfato \r\n\r\naerossol 120,5 mcg/dose (equivalente a 100 mcg/dose de salbutamol)\r\n\r\nSalbutamol, sulfato \r\n\r\nsolução inalante 6 mg/mL (equivalente 5 mg/mL de salbutamol)\r\n\r\n30 - Fitoterápicos\r\n\r\nGuaco (Mikania glomerata Spreng.)\r\n\r\ncápsula, solução, oral, tintura ou xarope\r\n\r\nIsoflavona-de-soja (Glycine max (L.) Merr.)\r\n\r\ncápsula ou comprimido\r\n\r\n31 - Hipolipemiantes\r\n\r\nSinvastatina \r\n\r\ncomprimido 10 mg\r\n\r\ncomprimido 20 mg\r\n\r\ncomprimido 40 mg\r\n\r\n32 - Suplementos minerais\r\n\r\nCarbonato de cálcio \r\n\r\ncomprimido 1250 mg (equivalente a 500mg Ca++)\r\n\r\nCarbonato de cálcio + colecalciferol \r\n\r\ncomprimido 500mg + 400UI\r\n\r\ncomprimido 500mg + 200UI\r\n\r\n33 - Antiglaucomatosos\r\n\r\nTimolol, maleato\r\n\r\ncolírio 2,5mg/mL\r\n\r\ncolírio 5mg/mL\r\n\r\n34 - Formulações para reidratação oral\r\n\r\nSais para reidratação oral \r\n\r\npó para solução oral\r\n\r\n35 - Soluções Salinas\r\n\r\nCloreto de sódio \r\n\r\nsolução nasal 0,9%\r\n\r\n36 - Medicamento para desordens da Tireóide\r\n\r\nLevotiroxina sódica \r\n\r\ncomprimido 25 ìg\r\n\r\ncomprimido 50 ìg\r\n\r\ncomprimido 100 ìg\r\n\r\nPropiltiouracila \r\n\r\ncomprimido 100 mg\r\n\r\n37 - Contraceptivos hormonais\r\n\r\nEtinilestradiol + levonorgestrel \r\n\r\n0,03 mg + 0,15 mg - cartela com 21 comprimidos\r\n\r\nLevonorgestrel \r\n\r\n0,75 mg - cartela com 02 comprimidos\r\n\r\nMedroxiprogesterona, acetato \r\n\r\nSolução injetável 150 mg/mL - ampola\r\n\r\nNoretisterona\r\n\r\n0,35 mg - cartela com 35 comprimidos\r\n\r\nNoretisterona, enantato + estradiol, valerato \r\n\r\nsolução injetável (50 mg + 5 mg) - ampola\r\n\r\n38 - Insumos para diabetes\r\n\r\nLancetas para punção digital. \r\n\r\nSeringas com agulha acoplada para aplicação de insulina \r\n\r\nTiras reagentes para medição de glicemia capilar\r\n\r\nANEXO III \r\n\r\nRelatório Quadrimestral da Gestão dos Recursos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica\r\n\r\n1-IDENTIFICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nAno/Quadrimestre\r\n\r\n2-MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nSALDO ANTERIOR (R$ )\r\n\r\nRECURSOS RECEBIDOS\r\n\r\nRECURSO MUNICIPAL APLICADO (R$ )\r\n\r\nRENDIMENTOS (R$ )\r\n\r\nRECURSOS GASTOS (VALOR PAGO AOS FORNECEDORES R$ )\r\n\r\nSALDO FINAL (R$ )\r\n\r\nFEDERAL (R$ ) \r\n\r\nESTADUAL (R$ ) \r\n\r\n3 - RELATÓRIO DOS MEDICAMENTOS DO ELENCO MÍNIMO OBRIGATÓRIO ADQUIRIDOS COM RECURSOS TRIPARTITE NO QUADRIMESTRE\r\n\r\nITEM\r\n\r\nMEDICAMENTOS\r\n\r\nAPRESENTA ÇÃO\r\n\r\nCONSUMO MÉDIO MENSAL\r\n\r\nDATA DA AQUISIÇÃO\r\n\r\nFORNECEDOR/ Nº NOTA FISCAL\r\n\r\nQUANTITATIVO ADQUIRIDO NO QUADRIMESTRE\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO (GASTO EM R$ )\r\n\r\nESTOQUE DO MEDICAMENTO NO FINAL DO QUADRIMESTRE\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 09 de janeiro de 2014.\r\n\r\nId: 1616481"
                    ],
                    "1616216": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2663 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nPACTUA A AMPLIAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao OF/PM/PR/SMS/PR/492/2013, e\r\n\r\n- a 11ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 12 de dezembro de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar a ampliação de 24 (vinte e quatro) Agentes Comunitários de Saúde, para o Município de Piraí do Estado do Rio de Janeiro, em consonância as Portarias nº 2.488/GM/MS, de 21 de ou tubro de 2011, e nº 2.355, de 10 de outubro de 2013, conforme descrito no Anexo desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nSituação Atual de Qualificação\r\n\r\nSituação de Qualificação Proposta Incentivo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\nACS\r\n\r\nESF\r\n\r\nESB\r\n\r\nNASF\r\n\r\nACS\r\n\r\nESF\r\n\r\nESB\r\n\r\nNASF\r\n\r\n60\r\n\r\n13\r\n\r\n09 Mod. I\r\n\r\n01 Mod. II\r\n\r\n02\r\n\r\n84\r\n\r\n13\r\n\r\n09 Mod. I\r\n\r\n01 Mod. II\r\n\r\n02\r\n\r\nAmpliação de ACS\r\n\r\nId: 1616216"
                    ],
                    "1616217": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2664 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada a CI/SES/SAS/SAB/544/2013, e\r\n\r\n- a 11ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 12 de dezembro de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Ratificar a Proposta n° 11855524000113002, para construção de Academia da Saúde, do Município de Itaguaí do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 1.401, publicada no D.O. de 15 de junho de 201.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1616217"
                    ],
                    "1616218": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2665 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nAPROVA O APORTE DE RECURSOS PARA A CONTRATUALIZAÇÃO DE UNIDADES DA REDE DE ATENÇÃO CARDIOVASCULAR DE ALTA COMPLEXIDADE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria nº 1.034/GM, de 05 de maio de 2010, que dispõe sobre a participação complementar das instituições privadas com ou sem fins lucrativos de assistência à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde,\r\n\r\n- a Consulta Pública nº 20, e 01 de novembro de 2012, que dispõe sobre a formulação da minuta da portaria para regulamentação das diretrizes operacionais da contratualização hospitalar no âmbito da Política Nacional de Atenção Hospitalar no Sistema Único de Saúde,\r\n\r\n- a Portaria SAS/MS nº 210, de 15 de junho de 2004, que define as Unidades de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular e os Centros de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular e suas aptidões e qualidades, e\r\n\r\n- a 11º Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 12/12/2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar o remanejamento de recursos para os limites financeiros do bloco de média e alta complexidade dos municípios que contratualizarem com os prestadores habilitados na Rede de Atenção Cardiovascular do Estado do Rio de Janeiro, conforme anexo desta Deliberação.\r\n\r\nParágrafo Único - Os recursos mencionados no caput deste artigo correspondem a 20% (vinte por cento) de acréscimo sobre o teto definido para a Rede de Atenção Cardiovascular, referente à competência outubro de 2013.\r\n\r\nArt. 2º- Os recursos serão remanejados mediante a contratualização entre o Gestor Municipal e os prestadores da Rede de Atenção Cardiovascular localizados em seu território.\r\n\r\nParágrafo Único - A Secretaria de Estado de Saúde poderá figurar na contratualização como interveniente.\r\n\r\nArt. 3º - O Gestor Municipal para fazer jus ao referido recurso deverá encaminhar a Secretaria de Estado de Saúde (Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação) os seguintes documentos:\r\n\r\nI- cópia do instrumento contratual e do respectivo plano operativo anual (metas qualitativas e quantitativas);\r\n\r\nII- designar os representantes que farão parte da Comissão de Acompanhamento (02 representantes da SMS e 02 do Hospital);\r\n\r\nIII- definir a proporção de 01(uma) cirurgia de revascularização para cada 04 (quatro) angioplastias programadas;\r\n\r\nIV- incluir no POA a meta de existência de equipe de referência para o atendimento das urgências e emergências solicitadas pela Central Estadual de Regulação, incluindo suas Regionais.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nMunicípio Executor\r\n\r\nAcréscimo mensal 20% sobre o teto de outubro 2013\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n150.692,86\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n134.492,92\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n144.351,10\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n104.410,97\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n312.638,91\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n68.615,82\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n100.941,98\r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\n110.563,85\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n63.889,56\r\n\r\nTERESOPOLIS\r\n\r\n19.644,58\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n4.696,73\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n83.720,98\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n68.574,81\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.367.235,07\r\n\r\nId: 1616218"
                    ],
                    "1616219": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2666 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nAPROVA O APORTE DE RECURSOS PARA CONTRATUALIZAÇÃO DE UNIDADES DA REDE DE ONCOLOGIA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria nº 1.034/GM, de 05 de maio de 2010, que dispõe sobre a participação complementar das instituições privadas com ou sem fins lucrativos de assistência à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde,\r\n\r\n- a Consulta Pública nº 20, e 01 de novembro de 2012, que dispõe sobre a formulação da minuta da portaria para regulamentação das diretrizes operacionais da contratualização hospitalar no âmbito da Política Nacional de Atenção Hospitalar no Sistema Único de Saúde (SUS),\r\n\r\n- a Portaria SAS/MS nº 741, de 19 de dezembro de 2005, que define as Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia, os Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON) e os Centros de Referência de Alta Complexidade em Oncologia e suas aptidões e qualidades, e\r\n\r\n- a 11ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 12/12/2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar o remanejamento de recursos para os limites financeiros do bloco de média e alta complexidade aos municípios que contratualizarem com os prestadores habilitados como Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) ou Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON) do Estado do Rio de Janeiro, conforme anexo desta Deliberação.\r\n\r\n§ 1º - Os recursos mencionados no caput deste artigo correspondem a 50.000,00 de acréscimo sobre o teto definido para a Rede de Oncologia, a cada UNACON/CACON a ser contratualizado.\r\n\r\n§ 2º - Os recursos serão remanejados mediante contratualização pelos gestores com os respectivos UNACONs/CACONs localizados em seus territórios, com encaminhamento da cópia do referido documento assinado à Secretaria de Estado de Saúde, para avaliação técnica da Superintendência da Atenção Especializada, Controle e Avaliação, seguindo os critérios mínimos:\r\n\r\nI- definição de Plano Operativo com metas quantitativas e de qualidade;\r\n\r\nII- implantação de Pólo Diagnóstico com procedimentos de endoscopia digestiva alta, ao menos 40 procedimentos por mês, colonoscopia, 40 procedimentos/mês, biópsia (coleta e análise), 100 procedimentos/mês, broncoscopia, 10 procedimentos/mês e ultra sonografia transretal, pelo menos 30 procedimentos/mês; \r\n\r\nIII- a meta definindo que todos os pacientes atendidos pelo prestador sejam regulados;\r\n\r\nIV- estabelecimento da Comissão de Acompanhamento dos Contratos e seus respectivos Planos Operativos, onde a Secretaria de Estado de Saúde poderá integrar como interveniente.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2013 \r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nMunicípio Executor\r\n\r\nAcréscimo mensal\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\n100.000,00\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\nVassouras\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\nVolta Redonda \r\n\r\n50.000,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n650.000,00\r\n\r\nId: 1616219"
                    ],
                    "1616220": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2.667 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO/HABILITAÇÃO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo nº E-08/001/13345/2013, e\r\n\r\n- a 11ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 12/12/2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento/habilitação de 02 leitos do Serviço Hospitalar de referência para atenção à pessoa em sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes de uso de álcool, crack e outras drogas, no Hospital Municipal Santa Maria, inscrito no CNES nº 5057531, localizado no Município de Mendes-RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1616220"
                    ],
                    "1615808": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/01/2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/603399/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício ao ano de 2012, referente ao pagamento de ENCERRAMENTO DE FOLHA por EXONERAÇÂO do ex-servidor WALTER SARAIVA DA LUZ , matrícula nº 924108-4, no valor de R$ 4.124,73(quatro mil cento e vinte e quatro reais e setenta e três centavos), considerando o disposto no art.37 da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, bem como o art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme Resolução SES nº 664, de 05/07/2013, publicada no DORJ de 10/07/2013.\r\n\r\nId: 1615808"
                    ],
                    "1615820": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/01/2014\r\n\r\nAPOSENTA SERGIO VORONOFF, Médico, classe “A”, matrícula nº 262.292-6, ID 3154213-1, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003. Processo nº E-08/003/5515/2013.\r\n\r\nId: 1615820"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1616418": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 30/12/2013\r\n\r\nPortaria/FS/DE nº 243/2013 - Exonerar CLARISSE LOPES DE CASTRO LOBO, matrícula 6695-1, a contar de 31/12/2013, do cargo de livre provimento de DIRETOR GERAL, símbolo ASS I, da Fundação Saúde do Rio de Janeiro, exercido no Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti. \r\n\r\nPortaria/FS/DE nº 244/2013 - Exonerar VERA LUCIA NEVES MARRA, matrícula 6696-9, a contar de 31/12/2013, do cargo de livre provimento de DIRETOR ASSISTENCIAL, símbolo ASS II, da Fundação Saúde do Rio de Janeiro, exercido no Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti. \r\n\r\nId: 1616418. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1616053": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08/01/2014\r\n\r\nPÁGINA 15 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000532/2013 PE nº 060/2013\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n2) VIX COMÉRCIO DE PRODUTOS FARNACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA-ME - CNPJ: 14.832.987/0001-15, Lotes 03; 28; 33 ao 35 e 39, no valor total de R$ 25.686,00 (vinte e cinco mil seiscentos e oitenta e seis reais);\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n2) VIX COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA-ME - CNPJ: 14.832.987/0001-15, Lotes 03; 28; 33 ao 35 e 39, no valor total de R$ 57.084,00 (cinquenta e sete mil e oitenta e quatro reais).\r\n\r\nId: 1616053. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1616234": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEDEC/SES Nº 35\r\n\r\nDE 13 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEDEC/ SES Nº 016, DE 11.07.2012, PUBLICADA NO DOERJ DE 12.07.2012, QUE CRIOU A COMISSÃO MISTA PARA ANÁLISE E DIAGNÓSTICO DAS INSTALAÇÕES HOSPITALARES ESTADUAIS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo inciso II, do art. 3º do Decreto nº 31.696, de 20 de setembro de 2002, e o que consta do processo nº E-27/304/10000/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o item II, do parágrafo único, do artigo 1º da Resolução Conjunta SEDEC/SES nº 016, de 11.07.2012, publicada no DOERJ de 12.07.2012, que criou a Comissão Mista para análise e diagnóstico das instalações hospitalares situadas no Estado do Rio de Janeiro, visando a atualização dos respectivos projetos de segurança contra incêndio e pânico, incluindo planos de escape, de acordo com o que dispõe o Decreto nº 897, de 21.09.1976, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"II - da Secretaria de Estado de Saúde: Gilberto dos Santos Júnior, ID. Funcional nº 02679255-9; Fernando Horácio dos Santos, Matrícula nº 966.244-6; e Nelson Abreu Filho, Matrícula nº 957017-7.\"\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2014\r\n\r\nSÉRGIO SIMÕES - Cel BM\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1616234"
                    ],
                    "1616233": [
                        "I - Portaria",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 770 DE 13 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nAPROVA O REGIMENTO INTERNO DA DIRETORIA-GERAL DE SAÚDE (DGS), DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CBMERJ).\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e o que consta do Processo nº E-27/029/018/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar, na forma do Anexo Único, o Regimento Interno da Diretoria-Geral de Saúde (DGS), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria CBMERJ nº 053, de 04 de dezembro de 1996, e a Portaria CBMERJ n° 221, de 04 de julho de 2002.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2014\r\n\r\nSÉRGIO SIMÕES\r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nANEXO ÚNICO À PORTARIA CBMERJ Nº 770, DE 13 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nREGIMENTO INTERNO DA DIRETORIA GERAL DE SAÚDE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA FINALIDADE E SUBORDINAÇÃO\r\n\r\nArt. 1° - A Diretoria-Geral de Saúde (DGS) é órgão de direção setorial da estrutura do CBMERJ, subordinada diretamente ao Subcomando Geral do CBMERJ.\r\n\r\nParágrafo único - São órgãos subordinados à DGS:\r\n\r\nI - Hospital Central Aristarcho Pessoa (HCAP);\r\n\r\nII - 1ª Policlínica - Campinho;\r\n\r\nIII - 2ª Policlínica - Nova Iguaçu;\r\n\r\nIV - 3ª Policlínica - Niterói;\r\n\r\nV - 4ª Policlínica - Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVI - Centro de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional do CBMERJ (CPMSO);\r\n\r\nVII - Farmácia dos Bombeiros do QCG;\r\n\r\nVIII - Farmácia de Nova Iguaçu;\r\n\r\nIX - Posto médico do QCG;\r\n\r\nX - Posto médico da DGEI;\r\n\r\nXI - Posto médico do CSM.\r\n\r\nArt. 2º - A Diretoria-Geral de Saúde (DGS) tem por finalidade propor e executar a Política de Saúde no âmbito do CBMERJ, voltada a seus militares e outros usuários do sistema de saúde da Corporação.\r\n\r\nArt. 3º - São missões da DGS:\r\n\r\nI - planejar, gerenciar e irradiar a doutrina de promoção da saúde no CBMERJ;\r\n\r\nII - coordenar e fiscalizar as unidades de saúde a ela subordinadas;\r\n\r\nIII - propor as autoridades competentes, as normatizações necessárias ao funcionamento do sistema de saúde do CBMERJ;\r\n\r\nIV - planejar as ações preventivas e assistenciais aos usuários do sistema de saúde do CBMERJ;\r\n\r\nV - encaminhar aos órgãos competentes as demandas de ampliação de estrutura física, aquisição de equipamentos e insumos, contratação de serviços e necessidade de recursos humanos para o Sistema de Saúde do CBMERJ;\r\n\r\nVI - encaminhar para pagamento ao órgão competente do CBMERJ, as notas fiscais relativas aos serviços prestados por empresas contratadas pelo CBMERJ, após auditá-las;\r\n\r\nVII - garantir a qualidade de atendimento do sistema de saúde;\r\n\r\nVIII - fiscalizar a prestação de serviços de saúde aos usuários do sistema;\r\n\r\nIX - padronizar os equipamentos e insumos a serem utilizados pelo sistema de saúde do CBMERJ;\r\n\r\nX - coordenar e fiscalizar a atuação do Centro de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional do CBMERJ (CPMSO);\r\n\r\nXI - planejar, implementar e fiscalizar a execução das ações de medicina ocupacional para os militares do CBMERJ;\r\n\r\nXII - utilizar dentro dos limites legais os recursos financeiros do REDE/FS/CBMERJ;\r\n\r\nXIII - obter e analisar informações epidemiológicas provenientes das inspeções de saúde e atendimentos das unidades de saúde subordinadas\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA ESTRUTURA BÁSICA E ATRIBUIÇÕES ORGÂNICAS\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDA ESTRUTURA BÁSICA\r\n\r\nArt. 4º - A DGS possui a seguinte estrutura organizacional:\r\n\r\nI - Direção Geral;\r\n\r\nII - Assessoria de Medicina Preventiva e Epidemiologia;\r\n\r\nIII - Assessoria de Tecnologia da Informação;\r\n\r\nIV - Assessoria de Qualidade;\r\n\r\nV - Assessoria de Informações;\r\n\r\nVI - Divisão de Atenção à Saúde;\r\n\r\nVII - Divisão de Enfermagem:\r\n\r\nVIII - Coordenação Geral de Saúde do Interior;\r\n\r\na) Coordenação da Região Serrana;\r\n\r\nb) Coordenação da Região Sul;\r\n\r\nc) Coordenação da Região Norte-Noroeste;\r\n\r\nd) Coordenação da Região Baixadas Litorâneas e\r\n\r\ne) Coordenação da Região Costa Verde.\r\n\r\nI - Divisão Administrativa;\r\n\r\na) Seção de Patrimônio;\r\n\r\nb) Seção Administrativa; e\r\n\r\nc) Seção de Manutenção.\r\n\r\nII - Divisão de Auditoria Médica;\r\n\r\nIII - Divisão de Logística e Finanças;\r\n\r\na) Seção de Apoio Técnico;\r\n\r\nb) Seção de Controladoria e Tesouraria e\r\n\r\nc) Almoxarifado da Saúde.\r\n\r\nIV - Divisão de Ensino e Instrução em Saúde.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDAS ATRIBUIÇÕES SETORIAIS\r\n\r\nArt 5º - À Direção-Geral competirá:\r\n\r\nI - administrar a DGS;\r\n\r\nII - participar das reuniões do Fundo Gestor de Saúde;\r\n\r\nIII - propor aos órgãos competentes do CBMERJ a aquisição de insumos e serviços para o funcionamento do sistema de saúde do CBMERJ;\r\n\r\nIV - planejar , implementar e supervisionar as atividades da DGS;\r\n\r\nV - garantir o cumprimento das ordens superiores e dos preceitos de competência da DGS;\r\n\r\nVI - examinar e ordenar o processamento e o controle de todas as ordens e documentos recebidos pela DGS;\r\n\r\nVII - revisar todos os documentos a serem expedidos pela DGS;\r\n\r\nVIII - promover a articulação dos meios necessários à execução das atividades da DGS;\r\n\r\nIX - gerenciar o emprego dos recursos humanos e materiais necessários ao êxito da missão da DGS;\r\n\r\nX - cuidar da justiça e da disciplina da DGS;\r\n\r\nXI - gerir os recursos financeiros de pronto pagamento da DGS;\r\n\r\nXII - ordenar a limpeza, a arrumação, a conservação e a apresentação das dependências da DGS;\r\n\r\nXIII - determinar a elaboração, a organização e o controle de documentos inerentes à funcionalidade da DGS;\r\n\r\nXIV - guardar os bens patrimoniais sob sua custódia.\r\n\r\nArt. 6º - À Assessoria de Medicina Preventiva e Epidemiologia competirá:\r\n\r\nI - monitorar as estatísticas de atendimento das unidades de saúde subordinadas à DGS;\r\n\r\nII - apresentar periodicamente ao Diretor-Geral de Saúde relatórios sobre a produtividade das unidades de atendimento e dos profissionais;\r\n\r\nIII - propor ao Diretor-Geral de Saúde programas de medicina preventiva e de promoção a saúde;\r\n\r\nIV - desenvolver projetos relacionados à medicina preventiva e promoção da saúde;\r\n\r\nV - monitorar os indicadores de saúde dos usuários do sistema de saúde do CBMERJ;\r\n\r\nVI - acompanhar a efetividade dos programas de promoção a saúde do CBMERJ;\r\n\r\nVII - planejar, fiscalizar e apoiar o desenvolvimento de programas de Medicina Ocupacional voltados aos militares do CBMERJ;\r\n\r\nVIII - exercer outras atividades afins ou correlatas, especialmente aquelas que lhe sejam atribuídas pelo chefe imediato.\r\n\r\nArt. 7º - À Assessoria de Tecnologia da Informação competirá:\r\n\r\nI - executar as atividades de assessoria de tecnologia da informação de acordo com as normas vigentes no CBMERJ;\r\n\r\nII - coordenar o processo de informatização da diretoria;\r\n\r\nIII - selecionar, organizar, disponibilizar e armazenar as informações necessárias para apoiar as operações diárias e a tomada de decisão em todos os níveis;\r\n\r\nIV - controlar e fiscalizar a manutenção do parque de informática da DGS;\r\n\r\nV - sugerir o aperfeiçoamento dos processos relacionados à informatização da DGS, inclusive, necessidade de aquisição de “software” e “hardware”. \r\n\r\nVI - manter atualizada a “web page” da DGS;\r\n\r\nVII - exercer outras atividades afins ou correlatas, especialmente aquelas que lhe sejam atribuídas pelo chefe imediato.\r\n\r\nArt. 8º - À Assessoria de Qualidade competirá:\r\n\r\nI - analisar os processos administrativos e operacionais da DGS e propor medidas para aperfeiçoá-los;\r\n\r\nII - propor o estabelecimento de parcerias com outras organizações que detenham experiência na gestão pela excelência;\r\n\r\nIII - auditar internamente os processos quanto à qualidade;\r\n\r\nIV - promover atividades visando a desenvolver mecanismos que estimulem os envolvidos nos projetos em todos os níveis;\r\n\r\nV - exercer outras atividades afins ou correlatas, especialmente aquelas que lhe sejam atribuídas pelo chefe imediato.\r\n\r\nArt. 9º - À Assessoria de Informações competirá:\r\n\r\nI - executar as atividades inerentes a Assessoria de Informações, conforme a legislação vigente no CBMERJ;\r\n\r\nII - munir o Diretor-Geral de Saúde das informações de natureza operacional das Unidades de Saúde subordinadas e disciplinar as que forem necessárias;\r\n\r\nIII - responsabilizar-se pela guarda e controle de documentos sigilosos da DGS e de suas Unidades subordinadas;\r\n\r\nIV - orientar a condução dos procedimentos disciplinares;\r\n\r\nV - confeccionar e distribuir notas para o boletim reservado;\r\n\r\nVI - executar as medidas necessárias para a segurança física e patrimonial da DGS e unidades subordinadas;\r\n\r\nVII - confeccionar partes, ofícios e memorandos de caráter reservado;\r\n\r\nVIII - fornecer informações para engajamento e reengajamento de BM;\r\n\r\nIX - obter as informações sobre ocorrências policiais envolvendo os militares da diretoria e/ou suas Unidades subordinadas;\r\n\r\nX - apoiar a fiscalização do atendimento prestado aos usuários do sistema de saúde do CBMERJ em suas unidades próprias ou contratadas;\r\n\r\nXI - apurar denúncias sobre os bombeiros militares da DGS e de suas Unidades subordinadas;\r\n\r\nXII - realizar pesquisa social dos candidatos em concursos públicos da Corporação quando solicitado pelo Órgão competente do CBMERJ;\r\n\r\nXIII - controlar o armamento da DGS sob sua responsabilidade;\r\n\r\nXIV - fazer o arquivamento e atualização das fichas individuais dos oficiais BM da DGS e das Unidades subordinadas;\r\n\r\nXV - participar de escoltas quando determinado pela autoridade competente;\r\n\r\nXVI - proceder à abertura e confecção de processos de deserção;\r\n\r\nXVII - elaborar quando necessário os relatórios de inspeção da DGS e das Unidades subordinadas para o Estado Maior Geral (EMG);\r\n\r\nXVIII - exercer outras atividades afins ou correlatas, especialmente aquelas que lhe sejam atribuídas pelo chefe imediato.\r\n\r\nArt. 10 - À Divisão de Atenção à Saúde competirá:\r\n\r\nI - supervisionar e fiscalizar de um modo geral as atividades médicas e multiprofissionais (nas áreas de farmácia, fisioterapia, fonoaudiologia, nutrição, psicologia e serviço social) realizadas nas unidades de saúde subordinadas à DGS; \r\n\r\nII - elaborar programa de supervisão dos serviços médicos das unidades de saúde subordinadas à DGS;\r\n\r\nIII - confeccionar e encaminhar para publicação as escalas extras de serviço dos oficiais médicos que envolvam militares de todas as unidades subordinadas à DGS;\r\n\r\nIV - encaminhar ao Diretor Geral de Saúde atualização das normas e protocolos de atendimento, propostas pelas coordenações de especialidades médicas; \r\n\r\nV - gerenciar as coordenações de especialidades médicas e das áreas de farmácia, fisioterapia, fonoaudiologia, nutrição, psicologia e serviço social;\r\n\r\nVI - avaliar o desempenho de profissionais médicos atuando nas unidades subordinadas à DGS, propondo seu aperfeiçoamento quando necessário;\r\n\r\nVII - exercer outras atividades afins ou correlatas, especialmente aquelas que lhe sejam atribuídas pelo chefe imediato.\r\n\r\nArt. 11 - À Divisão de Enfermagem competirá:\r\n\r\nI - supervisionar e fiscalizar de um modo geral as atividades de enfermagem nas unidades de saúde subordinadas à DGS;\r\n\r\nII - gerenciar as escalas extras de serviço dos oficiais enfermeiros e praças de enfermagem envolvendo militares de todas as unidades subordinadas à DGS;\r\n\r\nIII - encaminhar as escalas extras de serviço para publicação em boletim ostensivo da Corporação;\r\n\r\nIV - encaminhar ao Diretor-Geral de Saúde atualização das normas e protocolos de atendimento, propostas pelos profissionais de enfermagem;\r\n\r\nV - propor a realização de cursos para capacitação do pessoal de enfermagem do CBMERJ;\r\n\r\nVI - realizar periodicamente cursos de capacitação do pessoal de enfermagem;\r\n\r\nVII - apoiar o planejamento de estágios de pessoal de enfermagem para BM e pessoal externo nas unidades subordinadas à DGS;\r\n\r\nVIII - avaliar o desempenho de profissionais de enfermagem atuando nas unidades subordinadas à DGS, propondo seu aperfeiçoamento quando necessário;\r\n\r\nIX - propor e apoiar a realização de trabalhos científicos no sistema de saúde do CBMERJ;\r\n\r\nX - exercer outras atividades afins ou correlatas, especialmente aquelas que lhe sejam atribuídas pelo chefe imediato.\r\n\r\nArt. 12 - À Coordenação-Geral de Saúde do Interior competirá:\r\n\r\nI - executar as diretrizes definidas pela Diretoria Geral de Saúde para promoção (através de Programas), prevenção (através da realização de inspeções de saúde conforme orientação do CPMSO) e assistência em saúde (consultas, internação em caráter de urgência, tratamentos e exames complementares) aos bombeiros militares, dependentes e pensionistas, na área de atuação dos Comandos de Bombeiro de Área (CBAs): CBA II (Região Serrana), CBA III (Região Sul), CBA IV (Região Norte-Noroeste), CBA V (Região da Baixadas Litorâneas) e CBA VII (Região da Costa Verde);\r\n\r\nII - elaborar normas, planos, programas, ordens e instruções relativas ao exercício das diversas atividades da sua competência e das Coordenações Regionais;\r\n\r\nIII - coordenar as Coordenações Regionais de forma que sigam as diretrizes definidas pela Diretoria-Geral de Saúde;\r\n\r\nIV - gerenciar as atividades, escalas, férias e licenças dos militares subordinados a esta Coordenação;\r\n\r\nV - manter canais de relacionamento com os gestores das unidades de saúde públicas assim como das instituições contratadas que prestam serviço em saúde aos bombeiros militares, dependentes e pensionistas na sua área de atuação;\r\n\r\nVI - propor a realização de convênios e contratos com entidades técnico profissionais, de direito público ou privado, visando a complementação e a racionalização dos serviços que lhe são afeitos;\r\n\r\nVII - promover a eficiência dos serviços prestados, nestes inclusos a transferência inter hospitalar;\r\n\r\nVIII - manter contato com os Comandantes das OBMs e CBAs, através dos cooordenadores regionais, informando-os sobre as ações de saúde desenvolvidas e planejadas, discutindo as necessidades das regiões a eles subordinadas;\r\n\r\nIX - coletar periodicamente os dados de produção e desempenho de cada Coordenação Regional, compilar os dados e elaborar relatório gerencial;\r\n\r\nX - realizar visitas técnico administrativas às CRSI sempre que necessário;\r\n\r\nXI - providenciar os materiais e equipamentos necessários para o adequado funcionamento dos postos de atendimento;\r\n\r\nXII - exercer outras atividades afins ou correlatas, especialmente aquelas que lhe sejam atribuídas pelo Diretor ou Sub Diretor Geral de Saúde.\r\n\r\nArt. 13 - À Divisão Administrativa competirá:\r\n\r\nI - administrar o patrimônio da DGS;\r\n\r\nII - manter o funcionamento da recepção da DGS e do Gabinete do Diretor;\r\n\r\nIII - controlar a agenda de compromissos e a agenda telefônica do Diretor-Geral de Saúde e do Subdiretor;\r\n\r\nIV - controlar o fluxo dos documentos encaminhados a diretoria e dela despachados;\r\n\r\nV - responsabilizar-se pelo protocolo da DGS;\r\n\r\nVI - responsabilizar-se pelos documentos recebidos e enviados a Diretoria, arquivando-os;\r\n\r\nVII - agendar viaturas administrativas para serem utilizadas pelos integrantes da DGS, durante suas atividades de serviço;\r\n\r\nVIII - receber e repassar mensagens aos integrantes da diretoria;\r\n\r\nIX - executar todas as atividades administrativas da DGS, conforme a legislação vigente no CBMERJ;\r\n\r\nX - confeccionar e controlar o fluxo de requerimentos padrão e todos os demais documentos determinados em Boletim da SEDEC/CBMERJ;\r\n\r\nXI - publicar e divulgar circulares e ordens de serviço em quadro de avisos próprio;\r\n\r\nXII - confeccionar e manter atualizadas as fichas funcionais de militares da DGS de acordo com as normas da Corporação, assim como a transferência da documentação de Militares oriundos de outras Organizações de Bombeiros Militares (OBM);\r\n\r\nXIII - confeccionar ofícios de apresentação de militares;\r\n\r\nXIV - controlar a atividade das praças da DGS;\r\n\r\nXV - solicitar a aquisição dos insumos necessários às atividades administrativas da DGS;\r\n\r\nXVI - responsabilizar-se pela escala de motoristas e viaturas administrativas da DGS;\r\n\r\nXVII - fiscalizar a limpeza e manutenção das instalações da DGS;\r\n\r\nXVIII - controlar todas as atividades relativas ao controle de patrimônio da DGS, através de um responsável específico;\r\n\r\nXIX - exercer outras atividades afins ou correlatas, especialmente aquelas que lhe sejam atribuídas pelo chefe imediato.\r\n\r\nArt. 14 - À Divisão de Auditoria Médica competirá:\r\n\r\nI - apoiar os fiscais de contrato designados pelo órgão competente do CBMERJ na auditoria das notas fiscais encaminhadas por unidades prestadoras de serviço contratadas pelo CBMERJ e a verificar se os procedimentos encaminhados para cobrança por prestadores de serviço forma executados como descrito;\r\n\r\nII - manter registros detalhados das auditorias realizadas;\r\n\r\nIII - comunicar ao Diretor-Geral de Saúde não conformidades detectadas nas auditorias realizadas;\r\n\r\nIV - auditar os gastos dos serviços de saúde licitados; \r\n\r\nV - fiscalizar quando necessário, as Instituições de Saúde contratadas pelo CBMERJ;\r\n\r\nVI - analisar, cotar e liberar exames e procedimentos de saúde emergenciais e/ou de nos quais foi utilizada a verba do REDE/FS/CBMERJ.\r\n\r\nVII - exercer outras atividades afins ou correlatas, especialmente aquelas que lhe sejam atribuídas pelo chefe imediato.\r\n\r\nArt. 15 - À Divisão de Logística e Finanças competirá:\r\n\r\nI - especificar o material permanente, serviços e insumos necessários ao sistema de saúde do CBMERJ e encaminhá-lo ao órgão competente para aquisição;\r\n\r\nII - centralizar as requisições de materiais permanentes, serviços e insumos das unidades de saúde da DGS, encaminhando-as aos órgãos competentes do CBMERJ;\r\n\r\nIII - apoiar os órgãos competentes do CBMERJ na elaboração de projetos básicos para aquisição de serviços e insumos para as unidades subordinadas à DGS, participando e acompanhando os processos de licitação;\r\n\r\nIV - manter atualizado o banco de dados dos fornecedores de serviços e insumos de acordo com as normas do CBMERJ;\r\n\r\nV - assegurar a adequada provisão de recursos materiais para todo o funcionamento administrativo e operacional da DGS;\r\n\r\nVI - controlar, racionalizar e prestar contas sobre a utilização dos recursos financeiros da DGS, elaborando balancetes mensais de acordo com as normas do CBMERJ;\r\n\r\nVII - manter registros de todos os compromissos financeiros da DGS para providenciar liberação de recursos pelos órgãos competentes dentro dos prazos previstos;\r\n\r\nVIII - providenciar os recursos para a manutenção da estrutura física, equipamentos e viaturas da DGS;\r\n\r\nIX - retornar as notas fiscais, que apresentem não-conformidades, às empresas contratadas, para as devidas correções;\r\n\r\nX - preparar as notas fiscais auditadas e aprovadas para encaminhamento pelo Diretor -Geral de Saúde ao órgão competente do CBMERJ para pagamento;\r\n\r\nXI - encaminhar relatórios periodicamente ao Diretor-Geral de Saúde;\r\n\r\nXII - administrar o almoxarifado da saúde;\r\n\r\nXIII - exercer outras atividades afins ou correlatas, especialmente aquelas que lhe sejam atribuídas pelo Diretor-Geral de Saúde.\r\n\r\nArt. 16 - À Divisão de Ensino e Instrução em Saúde competirá:\r\n\r\nI - recepção dos estagiários, residentes e pós-graduandos vinculados às Instituições de Ensino conveniadas ao CBMERJ;\r\n\r\nII - confecção e liberação dos crachás de identificação dos estagiários, residentes e pós-graduandos das Instituições de Ensino conveniadas;\r\n\r\nIII - elaborar o programa de estágio, residência e pós-graduação rotatório e eletivo nas dependências do Hospital Central Aristarcho Pessoa (HCAP), 1ª, 2ª e 3ª Policlínicas;\r\n\r\nIV - controlar a presença dos estagiários, residentes e pós-graduandos nas atividades mencionadas acima;\r\n\r\nV - controlar a realização da avaliação técnica dos internos pelos preceptores no HCAP e Policlínicas;\r\n\r\nVI - verificar a documentação das Unidades de Ensino conveniadas, cujos alunos realizem estágio, residência ou pós-graduação nas dependências do HCAP e Policlínicas do CBMERJ.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 17 - Nenhuma publicação oficial ou trabalho científico que envolva os usuários das unidades subordinadas ou qualquer atividade de responsabilidade da DGS poderá ser feito sem o conhecimento e autorização prévia do Diretor-Geral de Saúde.\r\n\r\nArt. 18 - Todos os atos e solenidades realizadas nas instalações da DGS deverão ser aprovados previamente pelo Diretor-Geral de Saúde.\r\n\r\nArt. 19 - Todos os militares da DGS da área de saúde deverão manter suas obrigações com os respectivos conselhos profissionais em dia.\r\n\r\nArt. 20 - Um mesmo oficial poderá responder pela chefia de uma ou mais Assessorias, Coordenações ou Divisões.\r\n\r\nArt. 21 - É obrigatório aos integrantes da DGS que manter sigilo de fatos relativos ao atendimento de usuários do sistema de saúde do CBMERJ e dos registros destes atendimentos.\r\n\r\nArt. 22 - A Chefia da Divisão de Atenção à Saúde da DGS deverá ser exercida por Oficial BM QOS Médico.\r\n\r\nArt. 23 - A Chefia da Divisão de Enfermagem da DGS deverá ser exercida por Oficial BM QOS Enfermeiro.\r\n\r\nArt. 24 - As Coordenações de Farmácia, Psicologia, Fisioterapia, Nutrição e Serviço Social deverão ser exercidas por Oficiais BM QOS da respectiva área profissional.\r\n\r\nArt. 25 - A Chefia da Assessoria de Medicina Ocupacional e Epidemiologia deverá ser exercida por Oficial BM QOS Médico.\r\n\r\nArt. 26 - A Coordenação Geral de Saúde do Interior deverá ser exercida por Oficial BM QOS Médico, assim como as Coordenações Regionais deverão ser representadas por Oficiais BM Médicos.\r\n\r\nParágrafo Único - Oficiais QOS de outras áreas poderão fazer parte do efetivo que desenvolve atividades na Coordenação Geral de Saúde do Interior, como psicólogos, fisioterapeutas, enfermeiros e etc. \r\n\r\nArt. 27 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Cel BM Comandante-Geral do CBMERJ.\r\n\r\nId: 1616233"
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                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5005 DE 13 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nESTABELECE CRITÉRIOS PARA IMPLANTAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE SALAS DE EXTENSÃO NO ÂMBITO DA DIRETORIA ESPECIAL DE UNIDADES ESCOLARES PRISIONAIS E SOCIOEDUCATIVAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.583, de 26 de dezembro de 2013 e o que consta no processo administrativo nº E-03/001/5494/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Estabelecer normas e procedimentos para regularização e implantação de Salas de Extensão nas unidades escolares prisionais e socioeducativas, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nArt. 2º- Os processos de regularização ou implantação de Salas de Extensão terão origem na Diretoria Especial de Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas, devendo ser instruídos conforme o previsto no Anexo da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 3º- A criação de Salas de Extensão será realizada sempre que houver a necessidade de dar continuidade aos anos escolares do Programa Brasil Alfabetizado, do Programa Autonomia e das Turmas multisseriadas da Diretoria Especial de Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas ou qualquer outra modalidade e nível de ensino, assim constituídas pela Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nArt. 4º- Toda Sala de Extensão será vinculada a uma unidade administrativa subordinada à Diretoria Especial de Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas - DIESP, localizada no mesmo município da sala proposta.\r\n\r\n§ 1º- Caso não haja unidade escolar no município onde houver necessidade de implantação de Sala de Extensão, esta deverá ser criada como unidade escolar.\r\n\r\n§ 2º - Cada unidade escolar vinculada à Diretoria Especial de Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas terá um limite máximo de 05 Salas de Extensão por unidade escolar.\r\n\r\nArt. 5º- A tramitação dos processos a que se refere a presente Resolução obedecerá ao seguinte procedimento:\r\n\r\nI - autuação do processo pela Diretoria Especial de Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas - DIESP;\r\n\r\nII - análise e parecer técnico dos seguintes órgãos no âmbito da Diretoria Especial de Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas - DIESP:\r\n\r\na) Coordenação de Ensino;\r\n\r\nb) Coordenação de Gestão e Integração;\r\n\r\nc) Coordenação de Infraestrutura.\r\n\r\nIII - análise e parecer técnico dos seguintes órgãos no âmbito do órgão central:\r\n\r\na) Diretoria Geral de Dimensionamento da Rede e Matrículas;\r\n\r\nb) Superintendência Pedagógica;\r\n\r\nc) Superintendência de Gestão da Rede;\r\n\r\nd) Subsecretaria de Gestão de Ensino;\r\n\r\ne) Subsecretaria de Gestão de Pessoas;\r\n\r\nf) Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia;\r\n\r\ng) Subsecretaria Executiva;\r\n\r\nh) Assessoria Jurídica;\r\n\r\ni) Gabinete do Titular da Pasta.\r\n\r\nArt. 6º - As Salas de Extensão serão encerradas a pedido da Diretoria Especial de Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas - DIESP, quando não houver mais necessidade, interesse ou viabilidade de sua existência.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2014\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE SALAS DE EXTENSÃO\r\n\r\n01- Relatório de visita técnica da Coordenação de Administração da Diretoria Especial de Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas;\r\n\r\n02 - Nome da unidade escolar a qual a sala de extensão estará vinculada;\r\n\r\n03 - Curso (s) a ser (em) ofertado (s) pela sala de extensão;\r\n\r\n04 - Justificativa para implantação da sala de extensão;\r\n\r\n05 - Número provável de alunos por ano/série;\r\n\r\n06 - Número provável de alunos por turma;\r\n\r\n07 - Número de salas de aula e nome da instituição que abrigará, com endereço completo;\r\n\r\n08 - Sugestão de nome a ser atribuído à Sala de Extensão, com biografia e foto, baseada na fundamentação definida pela Resolução (Estadual) nº 77, de 30/04/1977, publicada no D.O. de 02/05/1977.\r\n\r\nId: 1616387"
                    ],
                    "1616159": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/01/2014\r\n\r\nDESIGNA LILIAN ROSE SANTOS DA COSTA SOL, Prof. Doc. II, mat. n° 255.892-2, ID. Funcional n° 3886241-7, para exercer a função de Diretor-Adjunto do CIEP 449 Governador Leonel de Moura Brizola, U.A. 18-1773, Tipo A, Município de Niterói, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação, e considerá-la dispensada da mesma função, do C.E. Machado de Assis, U.A. 18-3189, no mesmo Município. Proc. n° E-03/001/11.653/2013.\r\n\r\nDESIGNA LUCIANO MARCELINO RAMOS SZAZ, Encarregado, mat. n° 5.011.687-0, ID. Funcional n° 3690943-2, para exercer a função de Secretário do CIEP 449 Governador Leonel de Moura Brizola, U.A. 18-1773, Tipo A, Município de Niterói, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Nádia Regina Gomes da Silva, mat. n° 5.012.838-8, e considerá-lo dispensado da mesma função, do C.E. Guadalajara, U.A. 18-2083, Município de Duque de Caxias. Proc. n° E-03/001/11.653/2013.\r\n\r\nDESIGNA MARIA JOSÉ CARNEIRO BERNARDO, Prof. Doc. I, mat. n° 920.380-3, ID. Funcional n° 4273731-1, para exercer a função de Orientador Educacional do CIEP 449 Governador Leonel de Moura Brizola, U.A. 18-1773, Tipo A, Município de Niterói, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação, e considerá-la dispensada da mesma função, do C.E. Herbert de Souza, U.A. 18-6921, no Município do Rio de Janeiro. Proc. n° E-03/001/11.653/2013.\r\n\r\nDESIGNA MARA KELE DA CUNHA COELHO, Prof. Doc. II, mat. n° 292.158-3, ID. Funcional n° 3876964-6, para exercer a função de Diretor-Adjunto do CIEP 449 Governador Leonel de Moura Brizola, U.A. 18-1773, Tipo A, Município de Niterói, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação, e considerá-la dispensada da mesma função, do C.E. Manuel de Abreu, U.A. 18-3215, no mesmo Município. Proc. n° E-03/001/11.653/2013.\r\n\r\nDESIGNA GIOVANNI MONTEIRO, Prof. Doc. I, mat. n° 926.674-3, ID. Funcional n° 4256114-0, para exercer a função de Diretor do CIEP 117 Carlos Drummond de Andrade, U.A. 18-0763, Tipo C, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Manoel de Souza Almeida, mat. n° 1.206.739-3, e considerá-lo dispensado da mesma função, do C.E. Prof.ª Vera Lucia Tavares Romão, U.A. 18-2105, no Município de Duque de Caxias. Proc. n° E-03/001/11.653/2013.\r\n\r\nDESIGNA VALÉRIA DA SILVA MOTA NETTO, Prof. Doc. II, mat. n° 291.767-2, ID. Funcional n° 3828184-8, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Comendador Valentim dos Santos Diniz, U.A. 18-6991, Tipo A, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação, e considerá-la dispensada da mesma função, do C.E. Prof.ª Odyssea Silveira de Siqueira, U.A. 18-2989, no mesmo Município. Proc. n° E-03/001/11.653/2013.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, KILZA MATTOS DE ASSUMPÇÃO, Prof. Doc. II, mat. n° 5.015.196-8, ID. Funcional n° 3572235-5, da função de Secretário do C.E. Prof.ª Luiza Marinho, U.A. 18-6923, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. n° E-03/007/4.777/2013.\r\n\r\nDESIGNA SANDRA SUELY MACIEL DE MELO, Prof. Doc. II, mat. n° 5.021.064-0, ID. Funcional n° 3424434-4, para exercer a função de Secretário do C.E. Prof.ª Luiza Marinho, U.A. 18-6923, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Kilza Mattos de Assumpção, mat. n° 5.015.196-8. Proc. n° E-03/007/4.777/2013.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 4°, da Lei n° 6.027, de 29/08/2011, KILZA MATTOS DE ASSUMPÇÃO, Prof. Doc. II, mat. n° 5.015.196-8, ID. Funcional n° 3572235-5, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Prof.ª Luiza Marinho, U.A. 18-6923, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Proc. n° E-03/007/4.777/2013.\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 10/01/2014\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 02/12/2013, CLEBER LUCIANO SILVA NASCIMENTO, Prof. Doc. I, mat. n° 917.871-6, ID. Funcional n° 3653517-6, da função de Agente de Acompanhamento da Gestão Escolar, da Regional Metropolitana IV, da SEEDUC. Proc. n° E-03/001/208/2014.\r\n\r\nDISPENSA SILVIA REGINA DO ESPIRITO SANTO, Prof. Doc. II, mat. n° 240.709-6, ID. Funcional n° 3608682-7, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Leopoldina da Silveira, U.A. 18-2877, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. n° E-03/008/16/2014.\r\n\r\nDISPENSA VALÉRIA MARIA SOARES MORAES, Prof. Doc. II, mat. n° 291.877-9, ID. Funcional n° 3267137-7, da função de Secretário da E.E. Doutor Francisco Leite Teixeira, U.A. 18-0295, Município de Cantagalo, da SEEDUC. Proc. n° E-03/012/3.006/2013.\r\n\r\nDESIGNA VALÉRIA MARIA SOARES MORAES, Prof. Doc. II, mat. n° 291.877-9, ID. Funcional n° 3267137-7, para exercer a função de Secretário do CIEP 145 Dr. Oswaldo Cruz, U.A. 18-1577, Tipo D, Município de Cordeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Heloisa Maria Tavares Guimarães, mat. n° 248.754-4. Proc. n° E-03/012/3.006/2013.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/09/2013, ELENA REGINA NEVES GAMBETTA, Prof. A.A.E. II, mat. n° 183.059-5, ID. Funcional n° 3997884-2, da função de Diretor do CEJA Prof.ª Maria Dias, U.A. 18-0336, Município de Casimiro de Abreu, da SEEDUC. Proc. n° E-03/012/2.853/2013.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 01/09/2013, MANOEL FRANCISCO BRANCO NETO, Prof. Doc. I, mat. n° 839.075-9, ID. Funcional n° 3849825-1, da função de Coordenador Pedagógico do CEJA Prof.ª Maria Dias, U.A. 18-0336, Município de Casimiro de Abreu, da SEEDUC, designado provisoriamente através do ato de 21/08/2013, publicado no D.O. de 27/08/2013. Proc. n° E-03/012/2.853/2013.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2° do Decreto n° 44.281 de 01/07/2013, MANOEL FRANCISCO BRANCO NETO, Prof. Doc. I, mat. n° 839.075-9, ID. Funcional n° 3849825-1, para exercer, com validade a contar de 01/09/2013, a função de Diretor do CEJA Prof.ª Maria Dias, U.A. 18-0336, Tipo D, Município de Casimiro de Abreu, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Elena Regina Neves Gambetta, mat. n° 183.059-5. Proc. n° E-03/012/2.853/2013.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 31/12/2013, ANGÉLICA FERREIRA CALDERIM, Prof. Doc. II, mat. n° 5.024.226-2, ID. Funcional n° 3545784-8, da função de Diretor-Adjunto do CIEP 141 Vereador Said Tanus José, U.A. 18-1418, Município de Italva, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 05/03/2013, publicado no D.O. de 08/03/2013. Proc. n° E-03/003/3.820/2013.\r\n\r\nDESIGNA PROVISORIAMENTE, nos termos do art. 10, § 2° do Decreto n° 44.281 de 01/07/2013, FERNANDO MARTINS NEVES, Prof. Doc. I, mat. n° 964.044-2, ID. Funcional n° 4386496-1, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Johenir Henriques Viégas, U.A. 18-2267, Tipo D, Município de Itaocara, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Isabel Cristina Boechat Rohem, mat. n° 5.000.137-9. Proc. n° E-03/003/3.871/2013.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ELIETE ROSE DE SOUZA PONTES, Prof. Doc. II, mat. n° 199.973-9, ID. Funcional n° 3851033-2, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Jacintho Xavier Martins, U.A. 18-3124, Município de Rio das Ostras, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 03/04/2013, publicado no D.O. de 08/04/2013. Proc. n° E-03/004/5.737/2013.\r\n\r\nDESIGNA PROVISORIAMENTE, nos termos do art. 10, § 2° do Decreto n° 44.281 de 01/07/2013, SANDRA APARECIDA DE SOUZA GUIMARÃES, Prof. Doc. II, mat. n° 184.404-2, ID. Funcional n° 3963613-5, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Jacintho Xavier Martins, U.A. 18-3124, Tipo B, Município de Rio das Ostras, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Eliete Rose de Souza Pontes, mat. n° 199.973-9. Proc. n° E-03/004/5.737/2013.\r\n\r\nDISPENSA IVONETE FRANCISCA DE SOUSA CABRAL, Prof. Doc. I, mat. n° 678.779-0, ID. Funcional n° 3413931-1, da função de Diretor da E.E.E.S. Evangelina Duarte Baptista, U.A. 18-0823, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. n° E-03/007/4.644/2013.\r\n\r\nDESIGNA ROUZENALDO REGIS BERNARDO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. n° 826.576-1, ID. Funcional n° 555652-0, Diretor do C.E. Marechal João Baptista de Mattos, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da E.E.E.S. Evangelina Duarte Baptista, U.A. 18-0823, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. n° E-03/007/4.644/2013.\r\n\r\nDISPENSA LUCIANA DO NASCIMENTO BARBOSA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.010.137-7, ID. Funcional n° 3414085-9, da função de Diretor do C.E. França, U.A. 18-0825, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. n° E-03/007/4.640/2013.\r\n\r\nDESIGNA SIMONE PEREIRA ASSAFIM, Prof. Doc. I, mat. n° 831.736-4, ID. Funcional n° 3512295-1, Diretor do C.E. Prof.ª Maria Nazareth Cavalcanti Silva, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente do C.E. França, U.A. 18-0825, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. n° E-03/007/4.640/2013.\r\n\r\nDESIGNA PROVISORIAMENTE, nos termos do art. 10, § 2° do Decreto n° 44.281 de 01/07/2013, GUSTAVO DE ALMEIDA DI GIORGIO, Prof. Doc. I, mat. n° 955.520-2, ID. Funcional n° 4369237-0, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Itália, U.A. 18-0843, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Proc. n° E-03/007/4.933/2013.\r\n\r\nDESIGNA PROVISORIAMENTE, nos termos do art. 10, § 2° do Decreto n° 44.281 de 01/07/2013, HELIO LUIZ DA SILVA RIBEIRO, Prof. Doc. I, mat. n° 833.615-8, ID. Funcional n° 3489973-1, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Herbert de Souza, U.A. 18-6921, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Proc. n° E-03/015/3.188/2013.\r\n\r\nDESIGNA PROVISORIAMENTE, nos termos do art. 4°, da Lei n° 6.027, de 29/08/2011, CRISTINA RITINS GONÇALVES VALERIO, Prof. Doc. I, mat. n° 837.048-8, ID. Funcional n° 3291392-3, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Charles Chaplin, U.A. 18-0850, Tipo E, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Proc. n° E-03/007/4.932/2013.\r\n\r\nDESIGNA PROVISORIAMENTE, nos termos do art. 4°, da Lei n° 6.027, de 29/08/2011, JAQUELINE DAVID FIRMO, Prof. Doc. I, mat. n° 918.212-2, ID. Funcional n° 4190994-1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Jornalista Rodolfo Fernandes, U.A. 18-1946, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Proc. n° E-03/008/3.903/2013.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, SANDRA CRISTINA ANNIBAL NOGUEIRA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.024.649-5, ID. Funcional n° 3551376-4, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Rui Guimarães de Almeida, U.A. 18-1988, Município de Santo Antonio de Pádua, da SEEDUC. Proc. n° E-03/003/3.111/2013.\r\n\r\nDISPENSA ISABEL CRISTINA BOECHAT ROHEM, Prof. Doc. II, mat. n° 5.000.137-9, ID. Funcional n° 4130154-4, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Johenir Henriques Viégas, U.A. 18-2267, Município de Itaocara, da SEEDUC. Proc. n° E-03/003/3.111/2013.\r\n\r\nDESIGNA ISABEL CRISTINA BOECHAT ROHEM, Prof. Doc. II, mat. n° 5.000.137-9, ID. Funcional n° 4130154-4, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Rui Guimarães de Almeida, U.A. 18-1988, Tipo D, Município de Santo Antonio de Padua, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Sandra Cristina Annibal Nogueira, mat. n° 5.024.649-5. Proc. n° E-03/003/3.111/2013.\r\n\r\nId: 1616159"
                    ],
                    "1615186": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/12/2013\r\n\r\nCONTRATO SEEDUC N° 04/2008, celebrado em 01/04/2008, publicado no D.O. de 07/04/2008, alterado pelo Décimo Sétimo Termo Aditivo, publicado no D.O. de 08/04/2013 - FICA REAJUSTADO o valor do contrato firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação, e a empresa Facility Central de Serviços Ltda., em virtude do aumento do salário base por força da convenção coletiva das categorias de asseio e conservação, bem como revisão de insumos, passando o valor anual do contrato para R$ 30.889.052,85 (trinta milhões, oitocentos e oitenta e nove mil cinquenta e dois reais e oitenta e cinco centavos). Processo n° E-03/3.959/2008.\r\n\r\nId: 1615186"
                    ],
                    "1615455": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/12/2013\r\n\r\nCONTRATO SEEDUC N° 34/2013, celebrado em 09/05/2013, publicado no D.O. de 13/05/2013 - Fica reajustado o valor do contrato firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação, e a empresa Masan Serviços Especializados Ltda., em virtude do reajuste das diárias conforme previsto no § 7°, da cláusula nona, do supramencionado instrumento legal, passando o valor de referência diário (VRD) para R$ 139,33 (cento e trinta e nove reais e trinta e três centavos) e o valor total do contrato para R$ 24.573.140,77 (vinte e quatro milhões, quinhentos e setenta e três mil cento e quarenta reais e setenta e sete centavos) até 12/05/2014. Processo n° E-03/001/3211/2013.\r\n\r\nId: 1615455"
                    ],
                    "1616498": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 09/01/2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/9600/2013 - DILENE CARVALHO PINTO RODRIGUES, Prof. Doc. II, mat. nº 805.741-6, ID Funcional nº 37079859. AUTORIZO, com fulcro no art. 85 do Decreto nº 2479/79 e Decreto nº 41.668/2009, a dispensa de ponto, nos dias 17/10/2013 e 18/10/2013, a fim de regularizar a situação funcional da servidora.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/9488/2013 - CRISTIANE RIBEIRO DA SILVA EXPEDITO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.009.228-7, ID Funcional nº 35995114. AUTORIZO, com fulcro no art. 85 do Decreto nº 2479/79 e Decreto nº 41.668/2009, a dispensa de ponto, no período de 16/10/2013 a 18/10/2013, a fim de regularizar a situação funcional da servidora.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/10406/2013 - ROSANA MARIA DO NASCIMENTO MENDES SKINNER, Prof. Doc. I, mat. nº 247.160-5, ID Funcional nº 20133553. AUTORIZO, com fulcro no art. 85 do Decreto nº 2479/79 e Decreto nº 41.668/2009, a dispensa de ponto, nos dias 11/11/2013 e 12/11/2013, a fim de regularizar a situação funcional da servidora.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/10505/2013 - SUELI MENDES DOS SANTOS RAMOS, mats. nº 250.581-6 e nº 291.123-8. AUTORIZO, com fulcro no art. 85 do Decreto nº 2479/79 e Decreto nº 41.668/2009, a dispensa de ponto, nos dias 04/12/2013 e 05/12/2013, a fim de regularizar a situação funcional da servidora.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/10506/2013 - MARAYSA RIBEIRO ALEXANDRE, Analista Executivo, mat. nº 3.041.497-3, ID Funcional nº 50140507. AUTORIZO, com fulcro no art. 85 do Decreto nº 2479/79 e Decreto nº 41.668/2009, a dispensa de ponto, no período de 03/12/2013 a 07/12/2013, a fim de regularizar a situação funcional da servidora.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/2485/2013 - PEDRO ROBERTO ALVES AZEVEDO, Prof. Doc. I, mat. nº 827.642-0, ID Funcional nº 4073915-5. AUTORIZO, com fulcro no art. 85 do Decreto nº 2479/79 e Decreto nº 41.668/2009, a dispensa de ponto, no período de 13/10/2013 a 20/10/2013, a fim de regularizar a situação funcional do servidor.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/11020/2013 - ANA VALENTINA NATAL MEIRELLES, mat. nº 247.570-5. AUTORIZO, com fulcro no art. 85 do Decreto nº 2479/79 e Decreto nº 41.668/2009, a dispensa de ponto, no período de 24/11/2013 a 29/11/2013, a fim de regularizar a situação funcional da servidora.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/9487/2013 - RENATA OLIVEIRA HANZEN, Prof. Doc. II, mat. nº 5.013.212-5, ID Funcional nº 38707756. AUTORIZO, com fulcro no art. 85 do Decreto nº 2479/79 e Decreto nº 41.668/2009, a dispensa de ponto, no período de 16/10/2013 a 18/10/2013, a fim de regularizar a situação funcional da servidora.\r\n\r\nDE 10/01/2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/023/88/2013 - LUIZ HENRIQUE MANSUR BARBOSA, mat. nº 9.969.005-9, ID Funcional nº 43424457. AUTORIZO, com fulcro no art. 85 do Decreto nº 2479/79 e Decreto nº 41.668/2009, a dispensa de ponto, no período de 24/11/2013 a 26/11/2013, a fim de regularizar a situação funcional do servidor.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/10680/2013 - LÍDIA DE SOUSA SILVA, mat. nº 5.009.798-9, ID Funcional nº 34389741. AUTORIZO, com fulcro no art. 85 do Decreto nº 2479/79 e Decreto nº 41.668/2009, a dispensa de ponto, nos dias 25/11/2013 e 26/11/2013, a fim de regularizar a situação funcional da servidora.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/6618/2013 - MARISE DE SOUZA OLIVEIRA, mats. nº 283.382-0 e nº 914.681-2, ID Funcional nº 3312865-0. AUTORIZO, com fulcro no art. 85 do Decreto nº 2479/79 e Decreto nº 41.668/2009, a dispensa de ponto, no período de 05/08/2013 a 09/08/2013, a fim de regularizar a situação funcional da servidora.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/10143/2013 - ELIZABETH FERREIRA DA ROCHA, mat. nº 5.009.885-4, ID Funcional nº 3312865-0. AUTORIZO, com fulcro no art. 85 do Decreto nº 2479/79 e Decreto nº 41.668/2009, a dispensa de ponto, no período de 25/11/2013 a 29/11/2013, a fim de regularizar a situação funcional da servidora.\r\n\r\nId: 1616498"
                    ],
                    "1616532": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 09/01/2014\r\n\r\nPROC. N° E-03/001/10405/2013 - MARIA VERÔNICA DA SILVA FERREIRA, mats. n° 240.020-8 e n° 291.129-5. AUTORIZO a dispensa de ponto, no período de 05/01/2014 a 25/01/2014, com fulcro no art. 85, do Decreto n° 2.479/79 e Decreto n° 41.668/2009.\r\n\r\nPROC. N° E-03/001/11313/2013 - PETERSON SOARES DA SILVA, mats. n° 929.417-4 e n° 3.046.925-8. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto n° 2.479/79 e Decreto n° 41.668/2009, a dispensa de ponto, nos dias 10/12/2013 e 11/12/2013, para regularizar situação funcional do servidor.\r\n\r\nPROC. N° E-03/004/4835/2013 - NELIANY DE CAMPOS MANHÃES MARINHO, mats. n° 236.222-6 e n° 245.654-9, ID. Funcional n° 3998233-5. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto n° 2.479/79 e Decreto n° 41.668/2009, a dispensa de ponto, no período de 13/10/2013 a 01/11/2013, para regularizar situação funcional da servidora.\r\n\r\nPROC. N° E-03/001/11261/2013- ANA VALENTINA NATAL MEIRELLES, mat. n° 247.570-5, ID. Funcional n° 3586176-2. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto n° 2.479/79 e Decreto n° 41.668/2009, a dispensa de ponto, no período de 09/12/2013 a 13/12/2013, para regularizar situação funcional da servidora.\r\n\r\nPROC. N° E-03/001/11297/2013 - DEISE KELLER CAVALCANTE, ID. Funcional n° 33327530, mats. n° 804.050-3 e n° 904.058-5. AUTORIZO, com fulcro no art. 85 do Decreto n° 2.479/79 e Decreto n° 41.668/2009, a dispensa de ponto, no período de 16/12/2013 a 18/12/2013, para regularizar situação funcional da servidora.\r\n\r\nDE 10/01/2014\r\n\r\nPROC. N° E-03/001/9991/2013- VÂNIA MARIA MACHADO DE OLIVEIRA, mat. n° 952.962-9, ID. Funcional n° 4357880-2. AUTORIZO, com fulcro no art. 85 do Decreto n° 2.479/79 e Decreto n° 41.668/2009, a dispensa de ponto, no dia 01/11/2013, para regularizar situação funcional da servidora.\r\n\r\nPROC. N° E-03/001/10653/2013- MARIA HELENA BARD DE CARVALHO, mat. n° 194.965-0, ID. Funcional n° 3923973-0. AUTORIZO, com fulcro no art. 85 do Decreto n° 2.479/79 e Decreto n° 41.668/2009, a dispensa de ponto, nos dias 21/11/2013 e 22/11/2013, para regularizar situação funcional da servidora.\r\n\r\nId: 1616532"
                    ],
                    "1616492": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 09/01/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/11018/2013 - CLÁUDIA FERNANDA VANALLI MARQUES, ID. Funcional nº 43810284, mat. nº 963.140-9. AUTORIZO, com fulcro no art. 85 do Decreto nº 2.479/79 e Decreto nº 41.668/2009, a dispensa de ponto no período de 24/11/2013 a 29/11/2013, para regularização da situação funcional da servidora.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/10677/2013 - JANE MILAN CANDIDO, mats. nºs 153.148-2 e 234.065-1. AUTORIZO, com fulcro no art. 85 do Decreto nº 2.479/79 e Decreto nº 41.668/2009, a dispensa de ponto no período de 18/11/2013 a 20/11/2013, para regularização da situação funcional da servidora.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/11259/2013 - JORGE DE MORAES JARDIM, mat. nº 3.035.573-9, ID. Funcional nº 2819025-4. AUTORIZO, com fulcro no art. 85 do Decreto nº 2.479/79 e Decreto nº 41.668/2009, a dispensa de ponto no período de 09/12/2013 a 13/12/2013, para regularizar a situação funcional do servidor.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/10509/2013 - SALADINO CORREA LEITE, mat. nº 972.732-2, ID. Funcional nº 44141580. AUTORIZO, com fulcro no art. 85 do Decreto nº 2.479/79 e Decreto nº 41.668/2009, a dispensa de ponto no período de 03/12/2013 a 07/12/2013, a fim de regularizar a situação funcional do servidor.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/9377/2013 - ANA VALÉRIA DA SILVA DANTAS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.013.392-5, ID. Funcional nº 40479722. AUTORIZO, com fulcro no art. 85 do Decreto nº 2.479/79 e Decreto nº 41.668/2009, a dispensa de ponto no período de 04/11/2013 a 06/11/2013, a fim de regularizar a situação funcional da servidora.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/10499/2013 - CÉLIA NAZARETH BRAGA VIRMOND, Prof. Doc. II, mats. nºs 250.812-5 e 281.906-8, ID. Funcional nº 40123642. AUTORIZO, com fulcro no art. 85 do Decreto nº 2.479/79 e Decreto nº 41.668/2009, a dispensa de ponto nos dias 04/12/2013 e 05/12/2013, a fim de regularizar a situação funcional da servidora.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/9676/2013 - BRUNO DE OLIVEIRA ROCCA, Assistente Executivo, mat. nº 3041155-7, ID. Funcional nº 50138367. AUTORIZO, com fulcro no art. 85 do Decreto nº 2.479/79 e Decreto nº 41.668/2009, a dispensa de ponto nos períodos de 13/09/2013 a 15/09/2013 e de 24/10/2013 a 27/10/2013, a fim de regularizar a situação funcional do servidor.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/9631/2013 - PATRÍCIA CARVALHO TINOCO, PROF. Doc. II, mat. nº 255.731-2, ID. Funcional nº 33206449. AUTORIZO, com fulcro no art. 85 do Decreto nº 2.479/79 e Decreto nº 41.668/2009, a dispensa de ponto no período de 31/10/2013 a 09/11/2013, a fim de regularizar a situação funcional da servidora.\r\n\r\nDE 10/01/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/10602/2013 - DEISE KELLER CAVALCANTE, mat. nº 804.050-3, ID. Funcional nº 3332753-0. AUTORIZO, com fulcro no art. 85 do Decreto nº 2.479/79 e Decreto nº 41.668/2009, a dispensa de ponto no período de 23/11/2013 a 28/11/2013, para regularizar situação funcional do servidor.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/6985/2013 - HÉLIO DOS SANTOS, mats. nº 233.596-6 e nº 825.332-0, ID. Funcional nº 34197850-0. AUTORIZO, com fulcro no art. 85 do Decreto nº 2.479/79 e Decreto nº 41.668/2009, a dispensa de ponto no período de 12/10/2013 a 20/10/2013, para regularizar situação funcional do servidor.\r\n\r\nProc. nº E-03/001/10603/2013 - ELAINE COSTA SILVA, mat. nº 941.599-3, ID. Funcional nº 4325006-8. AUTORIZO, com fulcro no art. 85 do Decreto nº 2.479/79 e Decreto nº 41.668/2009, a dispensa de ponto no período de 23/11/2013 a 28/11/2013, para regularizar situação funcional da servidora.\r\n\r\nId: 1616492"
                    ],
                    "1616421": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27/09/2013\r\n\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 25/09/2013\r\n\r\nProcesso n° E-03/001/2595/2013\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nmat. n° 913.748-0.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nmat. n° 959.948-1.\r\n\r\nId: 1616421"
                    ],
                    "1616318": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.01.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.276/2012 - ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado da licitação, por Pregão Eletrônico, através do Sistema de Registro de Preços - PESRP nº 006/2013.\r\n\r\n- TSW INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.456.190/0001-00, conforme discriminado a seguir:\r\n\r\nITEM\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n01\r\n\r\nR$ 7.755.792,00 (sete milhões, setecentos e cinquenta e cinco mil setecentos e noventa e dois reais). \r\n\r\nId: 1616318"
                    ],
                    "1616544": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13/01/2014\r\n\r\nREVERTE ao serviço público, de acordo com a Lei n° 595, de 03/11/82, a servidora MÔNICA HOLANDA DE LEMOS, mat. n° 290.365-6, ID. Funcional n° 34105158/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7, aposentada por Ato do Senhor Subsecretário de Gestão de Recursos Humanos, datado de 10/12/2012, publicado no D.O. de 13/12/2012, através do processo n° E-08/221.787/2012, nos termos do § 1°, inciso I, do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o art. 6°-A da Emenda Constitucional n° 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70/2012, por ter sido considerado apto ao retorno de suas atividades, conforme despacho do Superintendente da GT/SPMSO datado de 09/12/2013, às fls. 20 do processo n° E-03/005/498/2013. Proc. n° E-08/221.787/2012.\r\n\r\nREVERTE ao serviço público, de acordo com a Lei n° 595, de 03/11/82, o servidor ALEXSON OLIVEIRA MACHADO, mat. n° 838.259-0, ID. Funcional n° 35265280/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6, aposentado por Ato do Senhor Subsecretário de Gestão de Recursos Humanos, datado de 06/11/2012, publicado no D.O. de 12/11/2012, através do processo n° E-08/221.171/2012, nos termos do § 1°, inciso I, do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o art. 6°-A da Emenda Constitucional n° 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70/2012, por ter sido considerado apto ao retorno de suas atividades, conforme despacho do Superintendente da GT/SPMSO datado de 21/11/2013, às fls. 16 do processo n° E-03/10.703.852/2012. Proc. n° E-08/221.171/2012.\r\n\r\nId: 1616544"
                    ],
                    "1616199": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDIRETORIA DE PAGAMENTO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 08/01/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/987/2013 - RENATA GOMES DE BRITO MARIANO, ex-servidor mat. n° 3.029.869-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/544/2013 - RONIE STUTZ LOPES, ex-servidor mat. n° 954.818-1.\r\n\r\nDEFIRO O ENCERRAMENTO DE FOLHA\r\n\r\nDE 09/01/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/202.653/2012 - EMÍDIO DE OLIVEIRA SARAIVA JÚNIOR, ex-servidor mat. n° 972.111-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.000.294/2011 - ALDICEIA ESTEVES DOS SANTOS, ex-servidor mat. n° 5.008.138-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.110.785/2010 - SIMONE DE AZEVEDO PEREIRA, ex-servidor mat. n° 962.297-8.\r\n\r\nDEFIRO O ENCERRAMENTO DE FOLHA\r\n\r\nDE 10/01/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/872/2013 - JUREMA CARVALHO GUIMARÃES, ex-servidor mat. n° 846.520-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/201.760/2011 - ANDRE BITTENCOURT AMADOR, ex-servidor mat. n° 826.344-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.644/2009 - CARLOS ALBERTO LESSA DE MARINS, ex-servidor mat. n° 196.917-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2308/2013 - NEIDE NORONHA DE LIMA CAMILO, ex-servidor mat. n° 832.031-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.613.793/2012 - TIAGO BARRETO SANTOS, ex-servidor mat. n° 952.382-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.103.673/2012 - CLAUDIANA MARIA DA SILVA, ex-servidor mat. n° 968.400-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.703.519/2012 - MÁRIO DIAS DA COSTA JUNIOR, ex-servidor mat. n° 961.963-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.100.566/2012 - CARMEN LUCIA DE MELLO QUEIROZ, ex-servidor mat. n° 839.741-6.\r\n\r\nDEFIRO O ENCERRAMENTO DE FOLHA\r\n\r\nId: 1616199"
                    ],
                    "1616200": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 09/01/2014\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o ato de 29/11/2013, publicado no D.O. de 03/12/2013, que designou Comissão de Sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo n° E-03/4.205/2011.\r\n\r\nId: 1616200"
                    ],
                    "1616154": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 13.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/201548/2012 - COLÉGIO EDUARDO GUIMARÃES, Município do Rio de Janeiro/RJ. Reinício das atividades do Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano e do Ensino Médio, com validade a partir do ano letivo de 2012. DEFIRO.\r\n\r\nDE 27.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11400407/2012 - CRESCER EDUCAÇÃO INTEGRAL, Município de Petrópolis. Alterações na entidade mantenedora. DEFIRO.\r\n\r\nDE 29.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/203100/2012 - COLÉGIO ISRAELITA BRASILEIRO A, LIESSEN SCHOLEM ALEICHEM, Município do Rio de Janeiro. Nova diretoria da entidade mantenedora. DEFIRO.\r\n\r\nDE 03.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10404248/2011 - ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, Município de Macaé. Alterações na entidade mantenedora. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8612187/2012 com anexo nº E-03/8613865/2011 - COLÉGIO EVANGÉLICO ALMEIDA BARROS, Município de Belford Roxo. Alterações na entidade mantenedora. DEFIRO.\r\n\r\nDE 04.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5410185/2010 - ESCOLA UM, Município de Itatiaia. Nova diretoria da entidade mantenedora. DEFIRO.\r\n\r\nDE 05.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2756/2013 - CEFIC-CENTRO DE FORMAÇÃO DE ISNTRUMENTADORES CIRÚRGICOS, Município do Rio de Janeiro. Encerramento das atividades do Curso Técnico em Formação de Instrumentadores Cirúrgicos, com validade a partir de 16/10/2013. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/113/2013 - COLÉGIO RESSURREIÇÃO, Município do Rio de Janeiro. Encerramento das atividades do Ensino Médio, com validade a partir de 15/01/2013. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/1537/2013 - CENTRO EDUCACIONAL PEIXOTO DE CAMPO GRANDE, Município do Rio de Janeiro. Encerramento das atividades, com validade a partir de 02/03/2012. DEFIRO.\r\n\r\nDE 16.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/203.963/2010 - CENTRO INTEGRADO DE ESTUDOS EM TURISMO E HOTELARIA-CIETH, Município do Rio de Janeiro. Alterações na entidade mantenedora. DEFIRO.\r\n\r\nDE 17.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10404609/2012 - EDUCAÇÃO INFANTIL BARQUINHO DE PAPEL/CENTRO EDUCACIONAL NEUSA FERREIRA, Município de Campos dos Goytacazes. Mudança de denominação do estabelecimento de ensino, anteriormente denominado Centro Educacional Nossa Senhora Aparecida e Jardim de Infância Barquinho de Papel. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10203476/2012 - COLÉGIO NOSSA SENHORA DA PIEDADE, Município do Rio de Janeiro. Nova diretoria da entidade mantenedora. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1296/2013 - COLÉGIO DA IMACULADA CONCEIÇÃO, Município do Rio de Janeiro. Nova DIRETORIA da entidade mantenedora. DEFIRO.\r\n\r\nDE 19.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11204290/2011 - JARDIM ESCOLA CEZÁRIO, Município do Rio de Janeiro. Alterações na entidade mantenedora. DEFIRO.\r\n\r\nId: 1616154"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1616483": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR EM EXERCICIO\r\n\r\nDE 08/01/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/14949/2013 - AUTORIZO o afastamento de MONICA DA COSTA PEREIRA LAVALLE HEILBRON, matr. nº 6057-4, Docente/Professor Titular, no período de 21/01/2014 a 26/01/2014, para missão técnica de trabalho para implantação de cursos de pós-graduação em Angola, em Luanda.\r\n\r\nId: 1616483. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1615749": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16/10/2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-26/007/4562/2013 - De acordo com as informações prestadas no presente processo, DECLARO lícita a acumulação de cargos da servidora ANA LUCIA DE AZEVEDO DE MOURA, matr. nº 32567-0, TUS/Farmacêutico/Bioquímico - UERJ, e Farmacêutico, matr. nº 00/0861186-5, Secretária de Estado de Administração Penitenciária-RJ, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 10/12/2013.\r\n\r\nId: 1615749. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1616485": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 13/01/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/14749/2013 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação exclusiva - ADE - a SAJAD SALAMI, matr. nº 37349-8, Professor Assistente, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/15105/2013 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação exclusiva - ADE - a PAULO SERGIO SOUZA DA SILVA, matr. nº 4036-0, Professor Adjunto, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/14998/2013 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação exclusiva - ADE - a NABIL ARAUJO DE SOUZA, matr. nº 37332-4, Professor Adjunto, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/14832/2013 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação exclusiva - ADE - a LEANDRO SOUZA DE MOURA, matr. nº 36499-2, Professor Adjunto, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/14909/2013 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação exclusiva - ADE - a MARIA LUIZA FATORELLI, matr. nº 34114-9, Professor Adjunto, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/14942/2013 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação exclusiva - ADE - a FLAVIO FERREIRA DA ROCHA, matr. nº 37334-0, Professor Assistente, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/14996/2013 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação exclusiva - ADE - a DEISE QUINTILIANO PEREIRA, matr. nº 33869-9, Professor Associado, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/15095/2013 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação exclusiva - ADE - a CLAUDIO PLINIO CAMPANA CHACCA, matr. nº 37333-2, Professor Assistente, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nId: 1616485. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1615750": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 10/01/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5977/2013 - De acordo com as informações prestadas no presente processo, DECLARO lícita a acumulação de cargos da servidora MARIA IRACEMA FONTES, matr. nº 30877-5, TUM/Técnico de Laboratório - UERJ, e matr. nº 177.448-0, Técnico de Laboratório - UFRJ, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/96/2013 - AUTORIZO a licença PROCASE parcial, com direito a vencimentos e vantagens integrais, da servidora CASSIANA SILVA ROSSI, matr. nº 32995-3, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, lotada no HUPE/SEMC, para cursar Doutorado em Enfermagem, na FENF/UERJ, no período de 31/12/2015.\r\n\r\nId: 1615750. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1616484": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 10/01/2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 002/2014 - EXONERA, A PEDIDO, JOSUÉ PINTO DE OLIVEIRA, matr. nº 33370-8, Auxiliar Universitário/Serviços Operacionais, lotado na Secretaria dos Conselhos, do Quadro de Servidores Técnico-Administrativos, a contar de 01/10/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 003/2014 - EXONERA, A PEDIDO, ALEXANDRE SÁ BARRETTO DA PAIXÃO, matr. nº 34790-6, Docente/Professor Assistente, lotado no Departamento de Educação Física e Artística do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira, do Quadro de Servidores Técnico-Administrativos da UERJ, a contar de 09/12/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 004/2014 - EXONERA, A PEDIDO, BRUNO FRANCISCO DE ALMEIDA PENHA, matr. nº 36752-4, Técnico Universitário Superior/Médico, lotado no Hospital Universitário Pedro Ernesto, do Quadro de Servidores Técnico-Administrativos da UERJ, a contar de 09/12/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 005/2014 - CONSIDERA, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório dos servidores abaixo relacionados, homologada por Comissão, constituída através da Portaria nº 227/REITORIA/2013, a contar da presente data.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/Categoria/ Perfil\r\n\r\n35368-0\r\n\r\nAdriane Caire Castelo Branco\r\n\r\nMédico\r\n\r\n35401-9\r\n\r\nAlan Themistocles Magalhães Pereira\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n35386-2\r\n\r\nAndré Serrão Izidio da Silva\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n35402-7\r\n\r\nCarla Lobato M. Woelbert Pereira\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n35377-1\r\n\r\nCarolina Dos Anjos Pires\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n35403-8\r\n\r\nFabricio Duque Ruibal\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n35406-8\r\n\r\nFilipe Degani Carneiro\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n35407-6\r\n\r\nLuiz Guilherme De Andrade Aguiar\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n35410-0\r\n\r\nMarcelle Sophia Tavora Pescadinha\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nPORTARIA Nº 006/SRH/2014 - NOMEIA, a contar de 15/01/2014, AMAURI MARTINS RODRIGUES JUNIOR, matrícula nº 37.361-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 007/SRH/2014 - NOMEIA, a contar de 15/01/2014, ANA CAROLINA ANDRADE PORTUGAL, matrícula nº 37.362-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 008/SRH/2014 - NOMEIA, a contar de 15/01/2014, ANA PAULA BENJAMIN DOS SANTOS, matrícula nº 37.363-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 009/SRH/2014 - NOMEIA, a contar de 15/01/2014, ANA RAQUEL DA ROCHA ALVES, matrícula nº 37.351-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 010/SRH/2014 - NOMEIA, a contar de 15/01/2014, ANDERSON DA CUNHA GONÇALVES, matrícula nº 37.352-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 011/SRH/2014 - NOMEIA, a contar de 15/01/2014, ANDRÉ LUÍS SILVA DE OLIVEIRA, matrícula nº 37.364-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 012/SRH/2014 - NOMEIA, a contar de 15/01/2014, ÂNGELA CRISTINA MARQUES, matrícula nº 37.365-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de AGENTE UNIVERSITÁRIO/ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 013/SRH/2014 - NOMEIA, a contar de 15/01/2014, CAMILA DIAS MAGALHÃES, matrícula nº 37.399-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 014/SRH/2014 - NOMEIA, a contar de 15/01/2014, TAIANE MOTTA DE OLIVEIRA, matrícula nº 37.393-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 015/SRH/2014 - NOMEIA, a contar de 15/01/2014, CARLOS ADRIANO DA SILVA ALMEIDA, matrícula nº 37.397-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior/Médico - Cirurgia Pediátrica, NS-8415, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 24 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 016/SRH/2014 - NOMEIA, a contar de 15/01/2014, CELENITA SARAIVA DE SIQUEIRA, matrícula nº 37.366-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 017/SRH/2014 - NOMEIA, a contar de 15/01/2014, CLAUDIA REGINA FERREIRA, matrícula nº 37.367-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 018/SRH/2014 - NOMEIA, a contar de 15/01/2014, CRISTIANE ROSA HIPOLITO, matrícula nº 37.368-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 019/SRH/2014 - NOMEIA, a contar de 15/01/2014, DANIELA BELTRÃO DE SOUZA, matrícula nº 37.340-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 020/SRH/2014 - NOMEIA, a contar de 15/01/2014, DANIEL LOPES MATHIAS, matrícula nº 37.369-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 021/SRH/2014 - NOMEIA, a contar de 15/01/2014, TÁSSIA PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 37343-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de AGENTE UNIVERSITÁRIO / ASSISNTENTE ADMINISTRATIVO, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 022/SRH/2014 - NOMEIA, a contar de 15/01/2014, DARLI FERNANDES DE OLIVEIRA, matrícula nº 37.398-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior/Médico - Cirurgia Pediátrica, NS-8415, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 24 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 023/SRH/2014 - NOMEIA, a contar de 15/01/2014, DEBORA VELOSO HIGINO, matrícula nº 37.370-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 024/SRH/2014 - NOMEIA, a contar de 15/01/2014, DILSON DE JESUS DAMIÃO, matrícula nº 37.403-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no(a) FIS - Departamento de Física Nuclear e Altas Energias.\r\n\r\nPORTARIA Nº 025/SRH/2014 - NOMEIA, a contar de 15/01/2014, EDUARDO JOSÉ DA SILVA ANDRADE, matrícula nº 37.355-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Médio/Técnico em Laboratório, NS-8310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 026/SRH/2014 - NOMEIA, a contar de 15/01/2014, ERIC TEIXEIRA DA COSTA, matrícula nº 37.371-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 027/SRH/2014 - NOMEIA, a contar de 15/01/2014, FELIPE CAMARA DE SOUZA, matrícula nº 37.372-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 028/SRH/2014 - NOMEIA, a contar de 15/01/2014, FERNANDA GABRIEL DE ARAUJO, matrícula nº 37.339-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 029/SRH/2014 - NOMEIA, a contar de 15/01/2014, FERNANDA MOURÃO SILVA, matrícula nº 37.341-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 030/SRH/2014 - NOMEIA, a contar de 15/01/2014, FERNANDA SILVA MARTINS DOS SANTOS, matrícula nº 37.356-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Médio/Técnico em Laboratório, NS-8310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 031/SRH/2014 - NOMEIA, a contar de 15/01/2014, GABRIEL CARDOSO GONÇALVES BARROSO, matrícula nº 37.373-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 032/SRH/2014 - NOMEIA, a contar de 15/01/2014, GABRIEL RICARDO GÜNTENSPERGER SOUSA, matrícula nº 37.374-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 033/SRH/2014 - NOMEIA, a contar de 15/01/2014, HOSSANA FUKUMOTO DO AMARAL, matrícula nº 37.375-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 034/SRH/2014 - NOMEIA, a contar de 15/01/2014, HUGO DEFANTE RODRIGUES, matrícula nº 37.376-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 035/SRH/2014 - NOMEIA, a contar de 15/01/2014, WELLINGTON DA SILVA MOURA, matrícula nº 37.396-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 036/SRH/2014 - NOMEIA, a contar de 15/01/2014, ISABEL FERNANDA RUA DA CRUZ, matrícula nº 37.400-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 037/SRH/2014 - NOMEIA, a contar de 15/01/2014, JEFFERSON DA SILVA PAULINO, matrícula nº 37.394-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 038/SRH/2014 - NOMEIA, a contar de 15/01/2014, JOÃO RENATO PRAGANA MARTINS, matrícula nº 37.377-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 039/SRH/2014 - NOMEIA, a contar de 15/01/2014, LAÍZ GOMES SOARES, matrícula nº 37.378-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 040/SRH/2014 - NOMEIA, a contar de 15/01/2014, LÍLIAN CHIROLL DA SILVA ARAUJO, matrícula nº 37.379-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 041/SRH/2014 - NOMEIA, a contar de 15/01/2014, LÍVIA FIGUEIREDO PEQUENO, matrícula nº 37.404-1, em virtude de aprovação em concurso público de, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior/Assistente Social, NS-8410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 042/SRH/2014 - NOMEIA, a contar de 15/01/2014, LIVIA RIBEIRO DE OLIVEIRA, matrícula nº 37.380-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 043/SRH/2014 - NOMEIA, a contar de 15/01/2014, LOUISE LOPES VELOSO, matrícula nº 37.381-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 044/SRH/2014 - NOMEIA, a contar de 15/01/2014, LUIZ GUILHERME VIANNA DA SILVA, matrícula nº 37.382-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 045/SRH/2014 - NOMEIA, a contar de 15/01/2014, LUIZ GUSTAVO SILVA DE OLIVEIRA, matrícula nº 37.383-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 046/SRH/2014 - NOMEIA, a contar de 15/01/2014, MARCIA GUERRERO SILVA, matrícula nº 37.384-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 047/SRH/2014 - NOMEIA, a contar de 15/01/2014, MARCOS VINISSIOS TEIXEIRA DE SOUZA FILHO, matrícula nº 37.385-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 048/SRH/2014 - NOMEIA, a contar de 15/01/2014, MARIANA SOUSA DOS SANTOS, matrícula nº 37386-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 049/SRH/2014 - NOMEIA, a contar de 15/01/2014, MARLLON RAFAEL PINTO RODRIGUES, matrícula nº 37.401-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 050/SRH/2014 - NOMEIA, a contar de 15/01/2014, MICHELLE CORDEIRO DA SILVA, matrícula nº 37.353-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 051/SRH/2014 - NOMEIA, a contar de 15/01/2014, MONICA MACHADO PEREIRA, matrícula nº 37.387-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 052/SRH/2014 - NOMEIA, a contar de 15/01/2014, MONIQUE DE OLIVEIRA CUPELLO, matrícula nº 37.354-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 053/SRH/2014 - NOMEIA, a contar de 15/01/2014, PATRICIA AMORIM DE OLIVEIRA, matrícula nº 37.388-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 054/SRH/2014 - NOMEIA, a contar de 15/01/2014, PATRICIA CORRÊA VIANA, matrícula nº 37395-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 055/SRH/2014 - NOMEIA, a contar de 15/01/2014, PATRICK VASCONCELOS DA SILVA, matrícula nº 37.357-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior/Advogado, NS-8410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 056/SRH/2014 - NOMEIA, a contar de 15/01/2014, RAPHAEL HIROSHI GASPAR TAKEY, matrícula nº 37.389-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 057/SRH/2014 - NOMEIA, a contar de 15/01/2014, RENATA GLATTHARDT COUTO, matrícula nº 37.390-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 058/SRH/2014 - NOMEIA, a contar de 15/01/2014, RICARDO LUÍS LOPES BRAGA, matrícula nº 37.391-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 059/SRH/2014 - NOMEIA, a contar de 15/01/2014, ROBERTA SALES LACE ROSARIO, matrícula nº 37.392-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 060/SRH/2014 - NOMEIA, a contar de 15/01/2014, SANDRA NADIA DA SILVA SANTOS, matrícula nº 37.314-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 061/SRH/2014 - NOMEIA, a contar de 15/01/2014, SHIGENO DE PAIVA KURIYA, matrícula nº 37.405-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior/Nutricionista, NS-8410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 062/SRH/2014 - NOMEIA, a contar de 15/01/2014, ADRIANA RAMOS DE CASTRO GUIDÃO, matrícula nº 37.358-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 063/SRH/2014 - NOMEIA, a contar de 15/01/2014, ALEX ALVES DE SOUZA, matrícula nº 37.359-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 064/SRH/2014 - NOMEIA, a contar de 15/01/2014, ALEXANDRE BELCHIOR DIAS, matrícula nº 37.360-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nId: 1616484. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1615748": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 10/01/2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 993/1997 - ALEXANDRE FERREIRA DE ASSUMPÇÃO ALVES, matr. nº 33024-1 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 346/2013 e Processo nº E-26/007/6097/2013, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi promovido à categoria de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 11/06/2013, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/2011 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nId: 1615748. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1616545": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 402 DE 14 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ÉTICA EM USO DE ANIMAIS - CEUA.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009, o processo E-26/16.224/2012 e, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.794, de 08 de outubro de 2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar a composição da Comissão de Ética em uso de animais, instituída através da Portaria UEZO nº 282/2013, publicada no D.O. de 10.04.2013, que passa a ser composta da seguinte forma:\r\n\r\nProf. Dr. Michel Alexandre Villani Gantus - matrícula nº 500.041-9 - Coordenador.\r\n\r\nProf. Dr. Maron Galliez - matrícula nº 500.118-5 - Vice-Coordenador - Biólogo.\r\n\r\nDr. Cosme Leonardo Gomes Carvalho - matrícula nº 40.144-8 - Médico Veterinário.\r\n\r\nDr. Wendell Marcelo de Souza Perinotto - Médico Veterinário suplente.\r\n\r\nProf. Dr. Arnaldo Cézar do Couto - matrícula nº 500.126-8 - Membro titular.\r\n\r\nProf. Dr. Daniel Escorsim Machado - matrícula nº 500.034-4 - Membro titular.\r\n\r\nProf. Dr. João Bosco de Salles - matrícula nº 500.028-6 - Membro suplente.\r\n\r\nProf. Dr. Glaucio Diré Feliciano - matrícula nº 500.027-8 - Membro suplente.\r\n\r\nProf. Dr. Sérgio Henrique Seabra - matrícula nº 500.012-0 - Membro suplente.\r\n\r\nProf. Dr. Ralph Santos Oliveira - matrícula nº 500.132-6 - Membro suplente.\r\n\r\nProfa. Drª. Michelle Daniele dos Santos Clapp - matrícula nº 500.108-6 - Membro suplente.\r\n\r\nProfa. Drª. Cristiane Martins Cardoso de Salles - Membro externo - Professora Adjunta da UFRRJ.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, re vogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2014\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1616545. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1615687": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/01/2014\r\n\r\nDESIGNA a servidora Priscila Loures Leite, ID Funcional nº 5015825-2, Analista de Gestão Organizacional/Contabilidade deste Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ para, sem prejuízo de suas atribuições, responder interinamente, pela Assessoria Contábil do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 02 de dezembro de 2013. Processo nº E-19/014/020//2014.\r\n\r\nId: 1615687. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1616939": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES Nº1137 14 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nESTABELECE INTERVENÇÃO TOTAL NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO OPERADOS PELA EMPRESA TURISMO TRANSMIL LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE do DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto n.º 3.893/81, tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos nºs E-10/135.986/10, E-10/134.594/11 e E-10/138.537/11,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que em agosto de 2012, foi firmado um Termo de Acordo e Compromisso entre a empresa Turismo Transmil LTDA e o DETRO/RJ, onde, dentre outras obrigações, a empresa assumiu a responsabilidade de regularizar sua frota num prazo de 120 (cento e vinte) dias, o que não foi cumprido;\r\n\r\n- que a Cláusula Segunda do Termo de Acordo e Compromisso prevê a intervenção do DETRO/RJ nos serviços permitidos no caso de inobservância de qualquer das estipulações consignadas;\r\n\r\n- que por intermédio da Portaria DETRO/PRES n° 1125/2013, publicada em 21/08/2013, já havia sido estabelecida intervenção parcial nos serviços operados pela empresa Turismo Transmil LTDA que atendiam ao Município de Nilópolis, sem que tenham sido efetivados até esta data quaisquer esforços por parte da empresa no sentido de reverter as condições que motivaram a referida medida;\r\n\r\n- as diversas reclamações e manifestações de usuários, inclusive aquelas oriundas do Ministério Público e de representantes dos poderes executivos locais, compreendendo os serviços que permaneceram sob a operação da citada empresa, com origens nos Municípios de Mesquita e de Nova Iguaçu;\r\n\r\n- que o transporte de passageiros é definido como serviço público de natureza essencial, devendo observar o princípio de serviço adequado, que pressupõe o pleno atendimento dos usuários, satisfazendo as condições de regularidade, continuidade, eficiência e segurança; e\r\n\r\n- finalmente a necessidade de assegurar a continuidade e regularidade dos serviços de transporte afetados pelas deficiências da atual operadora, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelece intervenção total nos serviços autorizados à empresa Turismo Transmil LTDA (RJ-148), requisitando em caráter emergencial, pelo prazo máximo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, ou até a realização de concorrência pública para seleção das futuras concessionárias, o que ocorrer primeiro, as empresas Viação Nossa Senhora da Penha LTDA (RJ-188) e Auto Viação Vera Cruz LTDA (RJ-112), para operarem as seguintes linhas, ficando a empresa Turismo Transmil LTDA (RJ-148) impedida de operá-las:\r\n\r\nEmpresas Requisitadas\r\n\r\nLinhas\r\n\r\nFrota\r\n\r\nViação Nossa Senhora da Penha LTDA\r\n\r\n133B Nova Iguaçu - Central “SA”\r\n\r\n2\r\n\r\n479I Nova Iguaçu - Parada de Lucas “SA”\r\n\r\n12\r\n\r\nAuto Viação Vera Cruz LTDA\r\n\r\n478B Mesquita - Passeio (via Chatuba) “SA”\r\n\r\n12\r\n\r\n651B Mesquita - Central (via Via Light) “SAC”\r\n\r\n2\r\n\r\n479B Mesquita - Pç. Mauá (via Edson Passos) “SA”\r\n\r\n3\r\n\r\nArt. 2º - Caso a empresa Turismo Transmil LTDA regularize sua situação nesta Autarquia durante o período indicado no artigo anterior, capacitando-se à prestação adequada dos serviços, o DETRO/RJ poderá reavaliar a presente intervenção.\r\n\r\nArt. 3º - O não cumprimento das disposições contidas nesta Portaria por parte das empresas requisitadas sujeitá-las-ão à aplicação da sanção prevista nas normas disciplinares que acompanham o Decreto nº 22.637/96. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor à zero hora do dia 16 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2014\r\n\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1616939. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1617000": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5709 DE 14 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nAUTORIZA A CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 14/01/2014, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo nº E-07/512.045/2011, referente à apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia da empresa JCN PATRIMONIAL LTDA. para a implantação de um Complexo Imobiliário Hoteleiro Esportivo composto de Hotéis, Campos de Golfe, Clubes e Academia de Golfe, atividades de lazer, área residencial de grupamentos verticais e horizontais multifamiliares, lotes unifamiliares e unidades comerciais, localizado na Estrada Dr. José Neves Netto s/n, Pedro do Rio, 4º Distrito do Município de Petrópolis,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Resolução CONEMA n° 35, de 15/08/2011, a convocação de Audiência Pública para tratar de assunto referente à apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia da empresa JCN PATRIMONIAL LTDA. para a implantação de um Complexo Imobiliário Hoteleiro Esportivo composto de Hotéis, Campos de Golfe, Clubes e Academia de Golfe, atividades de lazer, área residencial de grupamentos verticais e horizontais multifamiliares, lotes unifamiliares e unidades comerciais, localizado na Estrada Dr. José Neves Netto s/n, Pedro do Rio, 4º Distrito do Município de Petrópolis.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2014\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1617000"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1616429": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.12.2013\r\n\r\nPÁGINA 13 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 505 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013 \r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE INVENTÁRIO DE BENS DE CONSUMO DO ALMOXARIFADO DO INEA E FUNDRHI DO EXERCÍCIO DE 2013.\r\n\r\nOnde se lê: Art. 2º - Designar Diego Luiz Feitosa, Chefe de Serviço de Apoio a Unidades Descentralizadas, matrícula nº 390.201-2, Alvaro Silva de Moura, Auxiliar de Escritório, matrícula nº 270111-0, e José Carlos da Silva, Agente de Portaria, matrícula nº 360.545-8,...\r\n\r\nLeia-se: Art. 2º- Designar Diego Luiz Feitosa da Silva, Chefe de Serviço de Apoio a Unidades Descentralizadas, matrícula nº 390.201-2, Alvaro Silva de Moura, Auxiliar de Escritório, matrícula nº 2701117-0, e João Carlos da Silva, Agente de Portaria, matrícula nº 360.545-8,...\r\n\r\nId: 1616429. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1616407": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.01.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-07/513.352/2012 - De acordo com o Parecer elaborado pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação e realinhamento da reserva orçamentária, adjudico o procedimento licitatório na modalidade de Concorrência Nacional CN n° 25/2013, para “ESTUDOS E PROJETOS BÁSICOS PARA RECUPERAÇÃO DA BARRAGEM DE JUTURNAÍBA-RJ”, RATIFICO a decisão e homologo os serviços a favor da licitante GEOPROJETOS ENGENHARIA LTDA, por ter ofertado o menor preço no valor de R$ 1.259.771,86 (hum milhão, duzentos e cinquenta e nove mil setecentos e setenta e um reias e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nId: 1616407. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1616109": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA INEA DIAFI Nº 133 DE 13 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 71/2013, firmado com a Companhia de Locação das Américas.\r\n\r\nArt. 2º- Designar Thiago Gama Martins Larangeira, Gerência Administrativa, matrícula nº 390.015-6, na Supervisão do Contrato, Thiago Silva de Carvalho, Chefe de Serviço de Controle de Frota, matrícula nº 391.183-1, Fábio Pereira Martins, Assessor, matrícula nº 4270906-7, na Fiscalização do Contrato e Adilson Martins Noronha, Assistente de Apoio Operacional, matrícula nº 2700760-8, como Suplente na impossibilidade dos Fiscais designados, proceder ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria, conforme processo nº E-07/002.13597/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2014\r\n\r\nDANIEL CORTEZ DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1616109. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "1616476": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 736 DE 13 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE MONITORAMENTO, ACOMPANHAMENTO E SUPERVISÃO DAS AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DO PLANTEQ/2012-RJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 009/2013 de prestação de serviços de qualificação social e profissional no Estado do Rio de Janeiro celebrado pela Secretaria de Estado de Trabalho e Renda e a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, e ainda que, por força da determinação contida no art. 67, caput da Lei Federal nº 8.666/93, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão de Monitoramento, Acompanhamento e Supervisão das Ações de Qualificação Social e Profissional ao PLANTEQ/2012-RJ, com base no processo administrativo nº E-22/001/481/2013, que será integrada pelos membros abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro:\r\n\r\n1º Membro - ALEXANDRE NOGUEIRA SOBROZA - id. 44182252 - Presidente\r\n\r\n2º Membro - FREDERICO DE RESENDE CHAVES - id. 5751527\r\n\r\n3º Membro - CLÁUDIO DE FREITAS DRUMOND - matr. 10/195.193-8\r\n\r\nArt. 2º - Cabem à Comissão os atos concernentes à coordenação, supervisão, monitoramento e avaliação das ações, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI- verificar a capacidade física instalada e se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob a sua responsabilidade;\r\n\r\nIII- emitir Relatórios de Fiscalização e anotações em formulários próprio das ocorrências relativas à execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. No que exceder à sua Competência, comunicará o fato à autoridade superior, em 10 (dez) dias, para ratificação.\r\n\r\nArt. 3º- A designação e a atuação da fiscalização do serviço, objeto do contrato, não exclui ou atenua a responsabilidade da Contratada, nem a exime de manter fiscalização própria.\r\n\r\nArt. 4º- Caberá ao Secretário de Estado de Trabalho e Renda a indicação de servidores encarregados de substituir os já designados, na falta ou impedimento dos mesmos.\r\n\r\nArt. 5º- O não cumprimento da presente Resolução acarretará na aplicação das penalidades previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2014 \r\n\r\nSERGIO TAVARES ROMAY\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 1616476"
                    ],
                    "1616477": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 737 DE 13 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 009/2013, de Prestação de Serviços de Qualificação Social e Profissional no Estado do Rio de Janeiro celebrado pela Secretaria de Estado de Trabalho e Renda e a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, e ainda que, por força da determinação contida no art. 67, caput e § 1º da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores para compor Comissão de Acompanhamento e Fiscalização de Instrumento Contratual com base no processo administrativo nº E-22/001/481/2013, sob a coordenação do primeiro:\r\n\r\n1º Membro - MARCELO RICARDO FERREIRA AMÉRICO DOS REIS - Id. 501122282\r\n\r\n2º Membro - ELIETE ROSA MAFFEI - Id. 43973981\r\n\r\n3º Membro - IVAN DUARTE - matrícula 19621264\r\n\r\nArt. 2º - Caberá a Comissão os atos concernentes ao acompanhamento e supervisão da execução do Contrato de Prestação de Serviços de Qualificação Social e Profissional, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI- promover o recebimento e a atestação de recibos e documentos fiscais, praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob a sua responsabilidade, em acordo com os relatórios apresentados pela Comissão de Monitoramento, Acompanhamento e Supervisão das Ações de QSP do PLANTEQ/2012-RJ;\r\n\r\nII- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado.\r\n\r\nArt. 3º- Caberá ao Secretário de Estado de Trabalho e Renda a indicação de servidores encarregados de substituir os já designados, na falta ou impedimento dos mesmos.\r\n\r\nArt. 4º- O não cumprimento da presente Resolução acarretará na aplicação das penalidades previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2014\r\n\r\nSERGIO TAVARES ROMAY\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 1616477"
                    ],
                    "1616478": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 738 DE 13 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA CUMPRIR O QUE DETERMINA O DECRETO Nº 41.880, DE 25/05/2009, REFERENTE AO ANO 2013.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao Decreto nº 41.880/2009, que dispõe sobre as atribuições e os procedimentos para a programação e execução orçamentária e financeira do estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Constituir a Comissão de Sindicância para examinar os processos e fatos que deram origem às obrigações a pagar de 2013, ainda não reconhecidas ou reconhecidas e não registradas orçamentariamente, conforme estabelece o Capítulo VI do Decreto supracitado.\r\n\r\nArt. 2º- São designados os servidores Rosemary Gomes da Costa, ID 5603684, Marcio Romano, Id 5006770-2, e Edson Francisco de Oliveira, Id 7150755-2, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de que trata o art. 1º desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Fixar o prazo de entrega do Relatório Conclusivo da Apuração em 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Resolução.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2014\r\n\r\nSERGIO TAVARES ROMAY\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 1616478"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1615521": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FTM/RJ Nº 237 DE 10 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO EFETIVO DE BAILARINO DO QUADRO PERMANENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista a autorização exarada no processo administrativo nº E-18/450424/2012, e, considerando o Resultado Final do Concurso Público, publicado no D.O. de 17 de dezembro de 2013, para provimento do cargo efetivo de BAILARINO do Quadro Permanente da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTMRJ, regidos pela Lei nº 3741, de 20 de dezembro de 2001, mediante as condições estabelecidas em Edital publicado no D.O. de 16 de setembro de 2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Homologar o Resultado Final do Concurso Público para provimento de cargo efetivo de BAILARINO do Quadro Permanente da FTM/RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A nomeação dos candidatos aprovados obedecerá rigorosamente:\r\n\r\nI - a ordem de classificação;\r\n\r\nII - ao número de vagas previsto no Edital;\r\n\r\nIII - a existência de Dotação Orçamentária;\r\n\r\nIV - a conveniência administrativa.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2014\r\n\r\nCARLA DE ANDRADE CAMURATI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1615521. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1616113": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA \r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/01/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002/1/2014 - JOEL RAMOS DA FONSECA, matricula 175093-4. AUTORIZO, com base na manifestação da Coordenadoria Jurídica da FIA/RJ, a concessão do Abono de Permanência a partir de 02/01/2014.\r\n\r\nId: 1616113. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1615852": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA \r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/01/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002/1214/2013 - MARISA NOGUEIRA SOARES GOMES, matricula 174124-8. Autorizo, com base na manifestação da Coordenadoria Jurídica da FIA/RJ, a concessão do Abono de Permanência a partir de 20/12/2013.\r\n\r\nId: 1615852. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1616464": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 24/2009. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/01/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado da Casa Civil e a EMPRESA CLARABIA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA-ME. \r\n\r\nOBJETO: O objeto deste Termo Aditivo consiste na prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 24/2009, com fundamento no inciso II, do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/1993 e no Parágrafo Único da Cláusula Segunda do aludido Contrato, pelo prazo de 90 (noventa) dias, com efeitos a contar de 05 de janeiro de 2014, com redução de valor e de quantitativo de veículos do tipo de representação (sedan) sem blindagem, com embasamento no permissivo insculpido no art. 65, inciso I, alínea “b” e 65, § 2º, II da Lei supracitada. \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/3786/2009. \r\n\r\nId: 1616464"
                        ],
                        "1616468": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 059/2011. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/01/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado da Casa Civil e a EMPRESA VELOZ TRANSRIO TRANSPORTES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: O objeto deste Termo Aditivo é a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 59/2011, com fundamento no inciso II, do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/1993 e no Parágrafo Único da Cláusula Segunda do aludido Contrato, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar de 05 de janeiro de 2014. \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/3141/2011. \r\n\r\nId: 1616468"
                        ],
                        "1616470": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 037/2013. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio Secretaria de Estado da Casa Civil e a SOCIEDADE EMPRESÁRIA SHAFT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-EPP LTDA. OBJETO: O objeto deste Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 37/2013 consiste em promover a alteração do prazo de vigência contratual por 60 (sessenta) dias, a contar de 06 de janeiro de 2014, com fundamento no art. 227, §§ 3º e 4º, da Lei nº 287/79, visando assim a entrega dos serviços de engenharia para elaboração de projetos de segurança contra incêndio e pânico do Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/001/3655/13. ASSINATURA: 03/01/2014.\r\n\r\nId: 1616470"
                        ],
                        "1616152": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo nº 031/CC/SSCS/2013 ao Contrato nº 001/CC/SSCS/2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de dezembro de 2013. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-12/602.572/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Subsecretaria de Estado de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e a Empresa Ziuleo Copy Comércio e Serviços Eireli.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência, conforme o art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93. \r\n\r\nVALOR ANUAL ESTIMADO: R$ 479.040,00 (quatrocentos e setenta e nove mil e quarenta reais). \r\n\r\nId: 1616152"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1617054": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação nº 005/2014. \r\n\r\nPARTES: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ e Facility Staff Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Reconhecimento da execução dos serviços em tecnologia da informação para gestão e suporte ao data center e à área de sistemas, incluindo apoio e suporte às áreas de infraestrutura, a que se refere a nota fiscal nº 1206, no período de 03 a 26 de junho de 2013. \r\n\r\nVALOR: R$ 838.580,35 (oitocentos e trinta e oito mil quinhentos e oitenta reais e trinta e cinco centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2013. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO nº E-12/061/8597/2013.\r\n\r\nId: 1617054. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1616528": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ faz saber a quem possa interessar que a Divisão de Arquivo Central, com base no Código de Trânsito Brasileiro, art. 325, nos Decretos nº 29010/2001 e nº 31896/2002 e dando continuidade à avaliação de documentos, fará eliminar os documentos referentes à trânsito, produzidos nas CIRETRANs e SATs, abaixo discriminados, constantes do Processo nº E-12/061/6/2014:\r\n\r\nTIPO DOCUMENTAL/ASSUNTO\r\n\r\nDATA-LIMITE\r\n\r\nÓRGÃO PRODUTOR\r\n\r\nCertificado de Registro de Veículo\r\n\r\n2002\r\n\r\nCIRETRAN: Niterói, Campos dos Goitacazes, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Petrópolis, \r\n\r\nVolta Redonda, Duque de Caxias, Araruama, Teresópolis, Itaguaí,\r\n\r\nSão Gonçalo, Macaé, Itaperuna, Santo Antônio de Pádua,\r\n\r\nNilópolis, Três Rios, Barra Mansa, Resende,\r\n\r\nSão João de Meriti, Cabo Frio, Angra dos Reis, Rio Bonito,\r\n\r\nBarra do Piraí, Valença, Miracema, Itaboraí, Mesquita e Maricá.\r\n\r\nSAT: Magé, São Pedro D'Aldeia, Iguaba Grande, Arraial do Cabo,\r\n\r\nArmação de Búzios, Carapebus, São Sebastião do Alto, Rio das Ostras,\r\n\r\nItatiaia, Paraty, Saquarema, Porto Real, Areal, Guapimirim,\r\n\r\nPaulo de Frontin, Mendes, Cantagalo, Piraí, Quissamã, Levi Gasparian,\r\n\r\nVassouras, Itaocara, Santa Maria Madalena,\r\n\r\nCachoeira de Macacú, São Fidélis, Queimados,\r\n\r\nSapucaia, Paraíba do Sul, Seropédica, Paracambi, Bom Jardim, Trajano\r\n\r\nde Moraes, Macuco, Cordeiro, Belford Roxo,\r\n\r\nRio das Flores, São Francisco do Itabapoana,\r\n\r\nMangaratiba, Sumidouro, Conceição de Macabú,\r\n\r\nCardoso Moreira, Miracema, Japeri, Tanguá, Pinheiral,\r\n\r\nCasimiro de Abreu, Porciúncula, Varre-Sai, Natividade,\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana, Laje do Muriaé, Aperibé, São\r\n\r\nJosé de Ubá, Cambuci, Quatis, Silva Jardim, São José do\r\n\r\nVale do Rio Preto e Duas Barras.\r\n\r\nCertificado de Registro de Veículo e Licenciamento Anual\r\n\r\n2007\r\n\r\nCIRETRAN: Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu,\r\n\r\nPetrópolis, Volta Redonda, Araruama, Teresópolis,\r\n\r\nMacaé, Nilópolis, Tres Rios, Resende, Sao Joao de Meriti,\r\n\r\nCabo Frio, Rio Bonito, Barra do Pirai, Itaborai, Mesquita e Marica.\r\n\r\nCertificado de Registro de Veículo com exceção de Primeira Licença, Baixa de Veículos e Transferência de Propriedade.\r\n\r\n2007\r\n\r\nCIRETRAN: Resende, Marica, Petropolis, Macae, Barra do Pirai, Itaborai e Itaguai.\r\n\r\nComunicacao de Venda\r\n\r\n2003\r\n\r\nCIRETRAN: Tres Rios.\r\n\r\nComunicacao de Venda\r\n\r\n2004\r\n\r\nCIRETRAN: Tres Rios e São Goncalo.\r\n\r\nComunicacao de Venda\r\n\r\n2005\r\n\r\nCIRETRAN: São Joao de Meriti e Nova Friburgo\r\n\r\nId: 1616528. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1616529": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna pública que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br, a Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/6777/2013 - P.E. 004/2014.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de lixeiras destinadas ao uso dos servidores que exercem a função de examinadores de trânsito do DETRAN/RJ nas áreas de exame de direção veicular.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÀRIA: R$ 6.583,50 (seis mil quinhentos e oitenta e três reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 27.01.2014, às 11h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 27.01.2014, às 11h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 27.01.2014, às 11h30min.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resma de papel A4/75gm2, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, no endereço: Av. Presidente Vargas nº 817 - 15º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nId: 1616529. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1616258": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação nº 046/2013. DATA DA ASSINATURA: 19/12/2013. PARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (DOADORA) e a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (DONATÁRIA) e o RIOSOLIDÁRIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (PARTÍCIPE). OBJETO: Doação de 01 (um) para o transporte de passageiros com 16 (dezesseis) lugares, BOXER 350 LH-16 2.3 3/z5, automóvel de passageiro tipo MICRO-ONIBUS - marca PEUGEOT, Zero Km, Ano de Fabricação 2013, Ano Modelo 2014, 04 (quatro) portas, capacidade máxima = 16 (dezesseis) passageiros, 2300 cilindradas, diesel 127 CV, cor branca, ITEM 01: Transporte de Passageiros, de propriedade do DOADOR, Nota Fiscal n.º 000272820, Chassi n.º 936ZCWMMCE2117630, Renavam 00594851866 Placa n.º LSD 5196, com as logomarcas da LOTERJ, do RIOSOLIDÁRIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO e do GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO na carroceria externa. VALOR: R$ 98.895,02 (noventa e oito mil oitocentos e noventa e cinco reais e dois centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, art. 169, § 2º da Lei nº 287/79, Decretos nº 153/75 e nº 3.149/80, e respectivas alterações. PROCESSO Nº E-12/080/1314/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação nº 048/2013. DATA DA ASSINATURA: 19/12/2013. PARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (DOADORA) e o LAR ABRIGO AMOR A JESUS - LAJE (DONATÁRIO) e o RIOSOLIDÁRIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (PARTÍCIPE). OBJETO: Doação de 01 (um) veículo ADAPTADO BOXER 350LH-16 2.3 VI04, automóvel de passageiro tipo MICRO-ONIBUS - marca PEUGEOT, Zero Km, Ano de Fabricação 2013, Ano Modelo 2014, 04 (quatro) portas, capacidade máxima de 08 (oito) passageiros, 2300 cilindradas, diesel 127 CV, cor branca, de propriedade do DOADOR, Nota Fiscal n.º 000273598, Chassi n.º 936ZCWMNCE2117350, Renavam 00596806159 Placa n.º LSL 5507, com as logomarcas da LOTERJ, do RIOSOLIDÁRIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO e do GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO na carroceria externa. VALOR: R$ 119.000,00 (cento e dezenove mil reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, art. 169, § 2º da Lei nº 287/79, Decretos nº 153/75 e nº 3.149/80, e respectivas alterações. PROCESSO Nº E-12/080/1303/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação nº 049/2013. DATA DA ASSINATURA: 19/12/2013. PARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (DOADORA) e o INSTITUTO IMACULADO CORAÇÃO DE MARIA (DONATÁRIO) e o RIOSOLIDÁRIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (PARTÍCIPE). OBJETO: Doação de 01 (um) veículo ADAPTADO BOXER 350LH-16 2.3 VI04, automóvel de passageiro tipo MICRO-ONIBUS - marca PEUGEOT, Zero Km, Ano de Fabricação 2013, Ano Modelo 2014, 04 (quatro) portas, capacidade máxima de 08 (oito) passageiros, 2300 cilindradas, diesel 127 CV, cor branca, de propriedade do DOADOR, Nota Fiscal nº 000273603, Chassi n.º 936ZCWMNCE2116625, Renavam 00596815166 Placa n.º LSN 5596, com as logomarcas da LOTERJ, do RIOSOLIDÁRIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO e do GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO na carroceria externa. VALOR: R$ 119.000,00 (cento e dezenove mil reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, art. 169, § 2º da Lei nº 287/79, Decretos nº 153/75 e nº 3.149/80, e respectivas alterações. PROCESSO Nº E-12/080/1280/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação nº 051/2013. DATA DA ASSINATURA: 19/12/2013. PARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (DOADORA) e a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE TIDA FARIA (DONATÁRIA) e o RIOSOLIDÁRIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (PARTÍCIPE). OBJETO: Doação de 01 (um) para o transporte de passageiros com 16 (dezesseis) lugares, BOXER 350 LH-16 2.3 3/z5, automóvel de passageiro tipo MICRO-ONIBUS - marca PEUGEOT, Zero Km, Ano de Fabricação 2013, Ano Modelo 2014, 04 (quatro) portas, capacidade máxima = 16 (dezesseis) passageiros, 2300 cilindradas, diesel 127 CV, cor branca, ITEM 01: Transporte de Passageiros, de propriedade do DOADOR, Nota Fiscal n.º 000272838, Chassi n.º 936ZCWMMCE2122121, Renavam 00594763223 Placa n.º KPR 6442, com as logomarcas da LOTERJ, do RIOSOLIDÁRIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO e do GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO na carroceria externa. VALOR: R$ 98.895,02 (noventa e oito mil oitocentos e noventa e cinco reais e dois centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, art. 169, § 2º da Lei n.º 287/79, Decretos nº 153/75 e nº 3.149/80, e respectivas alterações. PROCESSO Nº E-12/080/1288/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação nº 052/2013. DATA DA ASSINATURA: 19/12/2013. PARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (DOADORA) e a MITRA DIOCESANA DE BARRA DO PIRAÍ - VOLTA REDONDA (DONATÁRIA) e o RIOSOLIDÁRIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (PARTÍCIPE). OBJETO: Doação de 01 (um) para o transporte de passageiros com 16 (dezesseis) lugares, BOXER M350LH 23S, automóvel de passageiro tipo MICRO-ONIBUS - marca PEUGEOT, Zero Km, Ano de Fabricação 2013, Ano Modelo 2014, 04 (quatro) portas, capacidade máxima = 16 (dezesseis) passageiros, 2300 cilindradas, diesel 127 CV, cor branca, ITEM 01: Transporte de Passageiros, de propriedade do DOADOR, Nota Fiscal nº 000272828, Chassi nº 936ZCWMMCE2117602, Renavam 00595571174 Placa n.º LSF 5502, com as logomarcas da LOTERJ, do RIOSOLIDÁRIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO e do GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO na carroceria externa. VALOR: R$ 98.895,02 (noventa e oito mil oitocentos e noventa e cinco reais e dois centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, art. 169, § 2º da Lei nº 287/79, Decretos nº 153/75 e nº 3.149/80, e respectivas alterações. PROCESSO Nº E-12/080/1445/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação n.º 053/2013. DATA DA ASSINATURA: 19/12/2013. PARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (DOADORA) e a ASSOCIAÇÃO SÃO BENEDITO (DONATÁRIA) e o RIOSOLIDÁRIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (PARTÍCIPE). OBJETO: Doação de 01 (um) para o transporte de passageiros com 16 (dezesseis) lugares, BOXER 350 LH-16 2.3 3/z5, automóvel de passageiro tipo MICRO-ONIBUS - marca PEUGEOT, Zero Km, Ano de Fabricação 2013, Ano Modelo 2014, 04 (quatro) portas, capacidade máxima = 16 (dezesseis) passageiros, 2300 cilindradas, diesel 127 CV, cor branca, ITEM 01: Transporte de Passageiros, de propriedade do DOADOR, Nota Fiscal n.º 000272824, Chassi n.º 936ZCWMMCE2118314, Renavam 00594863708 Placa nº KPU 3898, com as logomarcas da LOTERJ, do RIOSOLIDÁRIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO e do GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO na carroceria externa. VALOR: R$ 98.895,02 (noventa e oito mil oitocentos e noventa e cinco reais e dois centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, art. 169, § 2º da Lei nº 287/79, Decretos nº 153/75 e nº 3.149/80, e respectivas alterações. PROCESSO Nº E-12/080/1315/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação n.º 055/2013. DATA DA ASSINATURA: 19/12/2013. PARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (DOADORA) e a PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY (DONATÁRIA) e o RIOSOLIDÁRIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (PARTÍCIPE). OBJETO: Doação de 01 (um) para o transporte de passageiros com 16 (dezesseis) lugares, BOXER 350 LH-16 2.3 3/z5, automóvel de passageiro tipo MICRO-ONIBUS - marca PEUGEOT, Zero Km, Ano de Fabricação 2013, Ano Modelo 2014, 04 (quatro) portas, capacidade máxima = 16 (dezesseis) passageiros, 2300 cilindradas, diesel 127 CV, cor branca, ITEM 01: Transporte de Passageiros, de propriedade do DOADOR, Nota Fiscal n.º 000272830, Chassi n.º 936ZCWMMCE2118020, Renavam 00594783666 Placa n.º LRA 2642, com as logomarcas da LOTERJ, do RIOSOLIDÁRIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO e do GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO na carroceria externa. VALOR: R$ 98.895,02 (noventa e oito mil oitocentos e noventa e cinco reais e dois centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, art. 169, § 2º da Lei nº 287/79, Decretos n. º 153/75 e nº 3.149/80, e respectivas alterações. PROCESSO Nº E-12/080/1313/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação nº 056/2013. DATA DA ASSINATURA: 19/12/2013. PARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (DOADORA) e a PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA (DONATÁRIA) e o RIOSOLIDÁRIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (PARTÍCIPE). OBJETO: Doação de 01 (um) para o transporte de passageiros com 16 (dezesseis) lugares, BOXER 350 LH-16 2.3 3/z5, automóvel de passageiro tipo MICRO-ONIBUS - marca PEUGEOT, Zero Km, Ano de Fabricação 2013, Ano Modelo 2014, 04 (quatro) portas, capacidade máxima = 16 (dezesseis) passageiros, 2300 cilindradas, diesel 127 CV, cor branca, ITEM 01: Transporte de Passageiros, de propriedade do DOADOR, Nota Fiscal nº 000272811, Chassi nº 936ZCWMMCE2120260, Renavam 00594782392 Placa n.º LRA 2641, com as logomarcas da LOTERJ, do RIOSOLIDÁRIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO e do GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO na carroceria externa. VALOR: R$ 98.895,02 (noventa e oito mil oitocentos e noventa e cinco reais e dois centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, art. 169, § 2º da Lei nº 287/79, Decretos nº 153/75 e nº 3.149/80, e respectivas alterações. PROCESSO Nº E-12/080/1446/2013.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 20.12.2013.\r\n\r\nId: 1616258. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1616160": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato nº 009/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/12/2013.\r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e a PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Retificar a Cláusula Nona do Contrato nº 009/2013, referente aos custos com a aquisição de 65 (sessenta e cinco) unidades de veículos automotores, referente ao Lote 1, Ata de Registro de Preços nº PESRP 007/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/02, Lei nº 287/79, Decreto nº 31.864/02, Decreto nº 41.533/08, Lei Complementar nº 123/06, Decreto nº 3.149/80, e respectivas alterações.\r\n\r\nPROCESSOS n° E-12/080/1134/2013 e nº E-12/LOTERJ/592/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03.12.2013.\r\n\r\nId: 1616160. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1616145": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 03 ao Contrato IO nº 01/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, I, “b” da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a \r\n\r\nempresa HEIDELBERG DO BRASIL SISTEMAS GRÁFICOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de valor.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 19.555,55 (dezenove mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2151.22.662.0065.2140 - NATUREZA DE DESPESA 00100.3104.017.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10/01/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/0533/2011.\r\n\r\nId: 1616145"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "1616186": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 002/ 2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV e a Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.\r\n\r\nOBJETO: Conjugação de esforços entre os partícipes para realização do Projeto Barreira Fiscal, que tem por objetivo a implementação de política pública governamental que contribua para a redução de evasão fiscal, oferecendo apoio às ações de monitoramento e fiscalização no trânsito de mercadorias nos postos de controle interestaduais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Leis Federais nºs 4320/64, 8.666/93 e 8.883/94, Constituição do Estado do Rio de Janeiro; Leis Estaduais nºs 287/79, 3.347/99, 3.370/00 e 3.371/00; Decretos Estaduais nºs 3.149/80 e 25.678/99.\r\n\r\nPRAZO: 01.01.2014 a 31.12.2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/12/2013.\r\n\r\nPROCESSOS Nº E-04/269.185/2011 e E-15/001.182/2009.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 02/01/2014.\r\n\r\nId: 1616186"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1614742": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-08/607.729/12, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, faz saber o servidor CHRISTIANE LOPES DE FIGUEIREDO, Técnico de Enfermagem, matrícula n° 862.018-9 que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 305, Centro/RJ, tel: 2333-1890, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar a que responde por 10 (dez ) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1614742"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1616369": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 067/2013. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência e a empresa UNIVET SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM DESINSETIZAÇÃO LTDA. OBJETO: Contrato de prestação de serviços de limpeza e desinfecção de caixa d´água e cisternas. VALOR TOTAL: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). DATA DA ASSINATURA: 05/11/2013. PRAZO: A vigência será de 12 (doze) meses a partir dessa publicação. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00774. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8666/1993. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/008/865/2013.\r\n\r\nId: 1616369. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1617060": [
                            "I - Edital",
                            "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO SEFAZ/AFRE Nº 07\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEFAZ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Edital de Convocação para Provas, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 07/01/2014, TORNA PÚBLICA as seguintes informações e alterações relativas à aplicação da Prova Objetiva 2 (P2):\r\n\r\nI - DATA, HORÁRIO, DURAÇÃO DAS PROVAS E NÚMERO DE ITENS\r\n\r\n19/01/2014 (Domingo) - PROVA OBJETIVA (P2)\r\n\r\nPERÍODO: MANHÃ (Horário Local)\r\n\r\nHorário de Apresentação: 08h 30min\r\n\r\nHorário de Fechamento dos Portões: 09h\r\n\r\nProva Objetiva (P2)\r\n\r\nDuração da Prova: 05 horas\r\n\r\nNº de itens da Prova Objetiva: 100\r\n\r\nPor motivo de segurança, não será permitida a saída do candidato do local de realização de sua prova, antes de completada 1 (uma) hora do seu início.\r\n\r\nII - LOCAIS DE PROVAS\r\n\r\n1 - A Prova Objetiva 2 (P2) será aplicada na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, nos termos do item 8.1, Capítulo 8 do Edital nº 01/2013 de Abertura de Inscrições.\r\n\r\n2 - Os locais de prova indicados abaixo foram alterados, conforme segue:\r\n\r\nDE: Local de realização da Prova (P1)\r\n\r\n12/01/2014\r\n\r\nPARA: Local de realização da Prova (P2)\r\n\r\n19/01/2014\r\n\r\nUVA - UNIV. VEIGA DE ALMEIDA - BLOCO A\r\n\r\nRUA IBITURUNA, 108\r\n\r\nUVA - UNIV. VEIGA DE ALMEIDA - BLOCO C\r\n\r\nRUA IBITURUNA, 108\r\n\r\n\"UNIVERCIDADE\" - UNIDADE MÉIER\r\n\r\nRUA JOSÉ BONIFÁCIO, 140\r\n\r\nUNISUAM - CENTRO UNIV. AUGUSTO MOTTA\r\n\r\nAV. PARIS, 72 - BONSUCESSO\r\n\r\n\"UNIVERCIDADE\" - UNIDADE IPANEMA\r\n\r\nRUA ALMIRANTE SADOCK DE SÁ, 246\r\n\r\n\"UNIVERCIDADE\" - UNIDADE MADUREIRA\r\n\r\nAVENIDA MINISTRO EDGARD ROMERO, 807\r\n\r\n3 - Os demais locais de prova permanecem inalterados.\r\n\r\n4 - Os candidatos serão informados quanto às mudanças do local de prova por meio do Cartão Informativo, que será enviado por e-mail e disponível no site da Fundação Carlos Chagas www.concursosfcc.com.br.\r\n\r\n4.1 - Ao candidato só será permitida a realização das provas na respectiva data, local e horário constantes no site da Fundação Carlos Chagas e no Cartão Informativo.\r\n\r\nId: 1617060"
                        ],
                        "1616434": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nNos termos da legislação vigente, os contribuintes abaixo ficam cientificados do CANCELAMENTO dos respectivos parcelamentos, por atraso no pagamento das parcelas. \r\n\r\nEntretanto, concede-se o prazo de 15 (quinze) dias corridos, a partir da publicação deste edital, para os contribuintes efetuarem o recolhimento das parcelas em atraso. \r\n\r\nFindo o prazo, sem a regularização, o débito será imediatamente encaminhado para inscrição em DÍVIDA ATIVA e EXECUÇÃO JUDICIAL DO DÉBITO.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados no endereço da repartição fiscal abaixo identificada.\r\n\r\nNúmero de controle 8/2014\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.05 - SIDERURGIA, METALURGIA E CONSTRUÇÃO\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual nº 82.830.561 Processo nº E-34/000/067087/2003\r\n\r\n- RQP nº 2004.001270-5, de 30/01/2004\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, 424 Centro - CEP 27910-110 Macaé - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.968.068 Processo nº E-34/000/222048/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.000883-0, de 29/01/2004\r\n\r\nId: 1616434"
                        ],
                        "1616433": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo Auditor Tributário JRF, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima, o crédito tributário poderá ser recolhido com 10% de redução do valor da multa ou ser interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de controle 7/2014\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles Nº 77 Slj Centro - CEP 25010-090 Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nLUIZ & MENEZES GESSO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.530.843 Processo nº E-04/000/194288/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.341838-5, de 27/09/2011.\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1616433"
                        ],
                        "1616463": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado do restabelecimento da cobrança do auto de infração, que fora lavrado por infringência à legislação do ICMS e indevidamente extinto.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 11/2014\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES.\r\n\r\nRua Buenos Aires 29/ 3º Andar Centro - CEP 20.070-021 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSHAPE BRAZIL CONFECCOES DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 10.227.211/0001-15 Processo nº E-04/000/053059/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.402259-0, de 23/10/2012. \r\n\r\nValor reclamado: 561,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1616463"
                        ],
                        "1616461": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo Titular da Repartição Fiscal, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 9/2014\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor Nº 383 - 3º Andar Centro - CEP 26215-220 Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nIMPERATRIZ DE NOVA PIAM MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 76.051.550 Processo nº E-04/000/231811/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.369871-3, de 07/07/2012.\r\n\r\nValor reclamado: 29.597,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1616461"
                        ],
                        "1616462": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam notificados da extinção dos autos de infração relacionados a seguir, pelos motivos constantes nos respectivos processos administrativos, os quais se encontram à disposição dos interessados nos endereços das repartições fiscais respectivas. Número de controle 10/2014\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 5º Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nREDE MANAUS COMÉRCIO DE PNEUS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 84.426.326Processo nº E-04/000/111033/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.229738-4, de 07/01/2009\r\n\r\nValor reclamado: 45.333,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nREDE MANAUS COMÉRCIO DE PNEUS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 84.426.326Processo nº E-04/000/111031/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.229737-6, de 07/01/2009\r\n\r\nValor reclamado: 57.933,01 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles Nº 77 Slj Centro - CEP 25010-090 Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nCOMERCIAL DM BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.698.531Processo nº E-04/000/130651/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.203906-7, de 08/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 207.625,66 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem 72 A Botafogo - CEP 22290-030 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRESTAURANTE DO ATERRO DO FLAMENGO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 83.583.177Processo nº E-04/000/667104/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.830064-2, de 08/11/1994\r\n\r\nValor reclamado: 7.911,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1616462"
                        ],
                        "1616431": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias da ciência do auto de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50% (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 6/2014\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Buenos Aires 29/ 3º Andar Centro - CEP 20.070-021 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nE. S. N. ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCNPJ 3.981.004/0001-96Processo nº E-04/034/004242/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.417256-9, de 09/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: 682,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nAERONOVA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 83.049.618Processo nº E-04/046/006771/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.413444-5, de 11/03/2013\r\n\r\nValor reclamado: 1.293,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nAERONOVA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 83.049.618Processo nº E-04/046/006774/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.043882-2, de 11/03/2013\r\n\r\nValor reclamado: 439,91 UFIR-RJ.\r\n\r\nAERONOVA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 83.049.618Processo nº E-04/046/007427/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.416739-5, de 02/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: 606,81 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAMPOS ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 14.586.925/0001-70Processo nº E-04/033/001010/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.429880-2, de 26/10/2013\r\n\r\nValor reclamado: 8.015,20 UFIR-RJ.\r\n\r\nCCP BROMELIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A\r\n\r\nCNPJ 10.551.324/0002-52Processo nº E-04/034/004259/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.417110-8, de 14/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: 187,29 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOOPERLAGOS COOP DOS TRANSPORTADORES ROD DE CARGAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 39.246.046/0002-01Processo nº E-04/034/010818/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.430087-1, de 23/10/2013\r\n\r\nValor reclamado: 532,02 UFIR-RJ.\r\n\r\nRAPIDO TRANSPAULO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.968.779Processo nº E-04/046/003655/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.412877-7, de 27/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 498,63 UFIR-RJ.\r\n\r\nVIACAO FORTALEZA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.052.685Processo nº E-04/046/003969/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.415055-7, de 16/03/2013\r\n\r\nValor reclamado: 2.960,61 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 5º Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.480.096Processo nº E-04/034/005151/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.045518-0, de 15/05/2013\r\n\r\nValor reclamado: 162,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.480.096Processo nº E-04/034/005150/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.419802-8, de 15/05/2013\r\n\r\nValor reclamado: 1.605,82 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles Nº 77 Slj Centro - CEP 25010-090 Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nNILDAGAS COMERCIO DE GAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.248.553Processo nº E-04/000/200894/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.402874-6, de 27/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 19.01 - ITABORAI\r\n\r\nRua 22 de Maio, Lote 1432 - Lj. 1/2/3 Centro - CEP 24800-971 Itaborai - RJ\r\n\r\nLEANDRO BATISTA MAGALHAES 07425400731\r\n\r\nCNPJ 12.116.500/0001-72 Processo nº E-04/046/007400/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.414065-7, de 07/03/2013\r\n\r\nValor reclamado: 225,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 47.01 - SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nRua Florismundo Decnop, 135 Centro - CEP 28470-970 Santo Antonio de Pádua - RJ\r\n\r\nDELVANIA PEDRAS DECORATIVAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.945.653 Processo nº E-04/034/006066/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.419762-4, de 14/05/2013\r\n\r\nValor reclamado: 46,82 UFIR-RJ.\r\n\r\nRAJ JAGUARENBE DISTRIBUIDORA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.544.232 Processo nº E-04/034/002570/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.035852-5, de 18/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 27,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nRAJ JAGUARENBE DISTRIBUIDORA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.544.232 Processo nº E-04/034/003742/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.044741-9, de 17/03/2013\r\n\r\nValor reclamado: 12,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nRAJ JAGUARENBE DISTRIBUIDORA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.544.232 Processo nº E-04/034/003741/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.415091-2, de 17/03/2013\r\n\r\nValor reclamado: 100,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 58.01 - TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua José Augusto da Costa, 33 Varzea - CEP 25953-160 Teresópolis - RJ\r\n\r\nPERFUMARIA E BAZAR CHEIRO DE AMOR DE TERESOPOLIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 75.692.676 Processo nº E-04/000/253710/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.034974-8, de 22/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 452,89 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, 542 Bonsucesso - CEP 21042-110 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nPLANTAGE CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.034.327 Processo nº E-04/046/006545/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.418712-0, de 03/05/2013\r\n\r\nValor reclamado: 132,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nPLANTAGE CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.034.327 Processo nº E-04/046/006544/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.046226-9, de 03/05/2013\r\n\r\nValor reclamado: 13,89 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MEIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, 254 Meier - CEP 20770-000 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRAIA DROGASIL S/A\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.762.490 Processo nº E-04/046/004183/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.415414-6, de 19/03/2013\r\n\r\nValor reclamado: 809,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nRAIA DROGASIL S/A\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.762.490 Processo nº E-04/046/004184/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.044905-0, de 19/03/2013\r\n\r\nValor reclamado: 84,41 UFIR-RJ.\r\n\r\nRAIA DROGASIL S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 79.762.490Processo nº E-04/046/007154/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.420241-6, de 12/05/2013\r\n\r\nValor reclamado: 94,61 UFIR-RJ.\r\n\r\nRAIA DROGASIL S/A\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.762.490 Processo nº E-04/046/007155/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.047145-0, de 12/05/2013\r\n\r\nValor reclamado: 11,26 UFIR-RJ.\r\n\r\nRAIA DROGASIL S/A\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.762.490 Processo nº E-04/046/007956/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.047324-1, de 15/05/2013\r\n\r\nValor reclamado: 91,44 UFIR-RJ.\r\n\r\nRAIA DROGASIL S/A\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.762.490 Processo nº E-04/046/007957/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.419784-8, de 15/05/2013\r\n\r\nValor reclamado: 894,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJA\r\n\r\nEstrada da água Grande, 520 Iraja - CEP 21230-363 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nPOSTO DIVINA LUZ DE ANCHIETA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.080.902 Processo nº E-04/046/005189/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.412344-8, de 06/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: 567,39 UFIR-RJ.\r\n\r\nPOSTO DIVINA LUZ DE ANCHIETA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.080.902 Processo nº E-04/046/005192/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.045116-3, de 06/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: 48,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Buenos Aires, 29 - 1º And. Centro - CEP 20070-021 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMR PACK INFORMATICA LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual nº 75.813.961 Processo nº E-04/000/152762/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.399349-4, de 02/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 2.840,09 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem 72 A Botafogo - CEP 22290-030 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nART CLUB COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.445.785 Processo nº E-04/006/000928/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.410046-1, de 10/06/2013\r\n\r\nValor reclamado: 33.635,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - CEP 22775-000 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDIST RIO 2000 COMÉRCIO DE PURIFICADORES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.018.352 Processo nº E-04/046/001661/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.411126-0, de 08/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,83 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Engenheiro Trindade 397 A Campo Grande - CEP 23050-290 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMARMORARIA LIMITES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 86.186.012 Processo nº E-04/034/000030/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.406159-8, de 27/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 646,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nJ MARTINS TRANSPORTES LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ 13.073.882/0001-67 Processo nº E-04/046/007385/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.415191-0, de 17/03/2013\r\n\r\nValor reclamado: 474,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1616431"
                        ],
                        "1616466": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica notificado do cancelamento do auto de infração respectivo, conforme decisão de julgamento administrativo.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de controle 12/2014\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nERIVALDO RAMOS DA SILVA ME\r\n\r\nCNPJ 04.654.722/0001-10 Processo nº E-04/000/250299/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276537-2, de 06/10/2010.\r\n\r\nId: 1616466"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1616410": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato AgeRio/ADM nº 009/2013. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Syspro Serviços de Instalação e Configuração de Programas de Computador Ltda-ME. OBJETO: Contratação de prestação de serviços para fornecimento de solução de software para a área de Recursos Humanos da AgeRio. VALOR TOTAL: R$ 114.170,00. PRAZO: 15 meses. DATA DA ASSINATURA: 13/01/2014 FUNDAMENTO: Proc. n° E-11/002/1059/2013.\r\n\r\nId: 1616410. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1616502": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA o representante legal da empresa abaixo a comparecer à Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 10, 6º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, ter ciência e manifestar-se: \r\n\r\nMARIA DAS DORES CASTRO DA SILVA (CPF: 025.452.377-36)\r\n\r\nRef. Processo nº 82-2013/530426-1. \r\n\r\nId: 1616502. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1616067": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que o Edital de Licitação da Concorrência ALC nº 031/2013 objetivando, “Obras de Drenagem, Terraplenagem, Pavimentação com Implantação de Acostamento, Ciclovia e Restauração em parte do Pavimento existente e Implantação de novo trecho no acesso ao Município de Armação dos Búzios”, sofreu as seguintes alterações:\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n3.2 As despesas a serem realizadas no presente exercício, no valor de R$ 1.383.431,31 para pagamento das obras, correrão em face do que dispõe o § 4º, artigo 16 da Lei Complementar nº 101/2000.\r\n\r\n3.3 As despesas a serem realizadas no exercício de 2014, no valor de R$ 25.868.735,11 para pagamento das obras, correrão à conta da dotação própria do respectivo orçamento do DER-RJ.\r\n\r\n...\r\n\r\n5.1 O valor global estimado da obra (limite estabelecido), com base na Planilha de Custos Unitários (Anexo 4 - Orçamento) referente ao mês de Março/2013 é de R$ 27.252.166,42 (vinte e sete milhões, duzentos e cinquenta e dois mil cento e sessenta e seis reais e quarenta e dois centavos), incluindo BDI de 16% (dezesseis por cento). \r\n\r\n...\r\n\r\nAnexo 2 - Projeto Básico\r\n\r\na) Relatório Projeto -Marina Búzios - Araruama- volume 1\r\n\r\nb)Pasta -Volume 2, contendo em pdf e no cd\r\n\r\n01-Capas - 10 itens\r\n\r\n02-Projeto - Básico - Geométrico - 27 itens\r\n\r\n03-Projeto- Básico -Drenagem- 21 itens\r\n\r\n04-Projeto- Básico -Sinalização- 16 itens\r\n\r\n05- Seções Transversais- 3 pastas abaixo: \r\n\r\nPASTA :25.02.05.01- Eixo 0 -17 itens\r\n\r\nPASTA :25.02.05.01- Eixo 1000 -18 itens\r\n\r\nPASTA :25.02.05.01- Eixo 2000- 2 itens\r\n\r\nc)Pasta -Volume 3, contendo em pdf e no cd\r\n\r\nRelatório Projeto -Marina Búzios - Araruama - volume 3\r\n\r\n9.4.4 Comprovação de ser dotado de patrimônio líquido mínimo, igual ou superior a R$ 2.725.216,64 (dois milhões setecentos e vinte e cinco mil duzentos e dezesseis reais e sessenta e quatro centavos) relativo a 10% (dez por cento) do valor estimado para a contratação, como estabelece o disposto no artigo 31, parágrafo 3º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n20.3 As obras da presente licitação deverão estabelecer diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão de resíduos da construção civil, nos termos da Resolução nº 307 de 05.07.2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n3.2 As despesas a serem realizadas no presente exercício, no valor de R$ 26.847.998,94 para pagamento das obras, correrão em face do que dispõe o § 4º, artigo 16 da Lei Complementar nº 101/2000.\r\n\r\n3.3. EXCLUIDO\r\n\r\n...\r\n\r\n5.1 O valor global estimado da obra (limite estabelecido), com base na Planilha de Custos Unitários (Anexo 4 - Orçamento) referente ao mês de Março/2013 é de R$ 26.847.998,94 (Vinte e seis milhões, oitocentos e quarenta e sete mil, novecentos e noventa e oito reais e noventa e quatro centavos), incluindo BDI de 16% (dezesseis por cento). \r\n\r\nAnexo 2 - Projeto Básico:\r\n\r\na) Volume 1 - 1 Relatório Projeto -Marina Búzios - Araruama \r\n\r\nb) Volume 2, contendo em pdf e no cd\r\n\r\n01-Capas - 9 itens\r\n\r\n02-Projeto - Básico - Geométrico - 27 itens\r\n\r\n03-Projeto- Básico -Drenagem- 21 itens\r\n\r\n04-Projeto- Básico -Sinalização- 16 itens\r\n\r\n05- Seções Transversais- 3 pastas abaixo: \r\n\r\nPASTA :25.02.05.01- Eixo 0 -17 itens\r\n\r\nPASTA :25.02.05.01- Eixo 1000 -18 itens\r\n\r\nPASTA :25.02.05.01- Eixo 2000- 2 itens\r\n\r\nc) Volume 3, contendo em pdf e no cd\r\n\r\nRelatório Projeto -Marina Búzios - Araruama - volume 3 - novo\r\n\r\n...\r\n\r\n9.4.4 Comprovação de ser dotado de patrimônio líquido mínimo, igual ou superior a R$ 2.684.799,89 (dois milhões, seiscentos e oitenta e quatro mil setecentos e noventa e nove reais e oitenta e nove centavos) relativo a 10% (dez por cento) do valor estimado para a contratação, como estabelece o disposto no artigo 31, parágrafo 3º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n...\r\n\r\n20.3 As obras da presente licitação deverão obedecer diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão de resíduos da construção ci vil, nos termos da Resolução nº 307 de 05.07.2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA.\r\n\r\n...\r\n\r\nId: 1616067. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1616530": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna pública que fará realizar as licitações abaixo especificadas, e anteriormente adiadas “sine die”, após conhecimento e atuais correções determinadas pelo TCE, atendidas pelos novos editais consolidados:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.003483/2013.\r\n\r\nREF: CONCORRÊNCIA ALC Nº 40/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nOBJETO: Obras de contenção em Cortina Atirantada com drenagem, terraplenagem e pavimentação na RJ-160 no km 42,0, situado entre os Municípios de Cantagalo e Carmo. \r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 5.493.010,34.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias corridos.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 14/02/2014, às 14:30 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.003481/2013.\r\n\r\nREF: CONCORRÊNCIA ALC Nº 43/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nOBJETO: Obras de contenção em cortina atirantada com drenagem, terraplenagem e pavimentação na RJ-160, no km 32,5, situado entre os Municípios de Cantagalo e Carmo.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 5.408.626,22.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias corridos.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 14/02/2014, às 15:30 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/206.094/2012 \r\n\r\nREF: CONCORRÊNCIA ALC Nº 17/2013\r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nOBJETO: Complementação das obras na RJ-165, trecho BR-101 aos limites do Parque Nacional da Serra da Bocaina, com restauração, melhorias e construção de ciclovia, com extensão de 11,46 km.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 43.530.822,38\r\n\r\nPRAZO: 420 (quatrocentos) dias corridos\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 17/02/2014, às 14:30 horas.\r\n\r\nOs editais estarão à disposição dos interessados para aquisição em meio digital, mediante a entrega de 3 (três) DVD-Rs (cada), no Expediente da Assessoria de Licitações, Av. Presidente Vargas, 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no horário de 10 às 16 horas.\r\n\r\nId: 1616530. A faturar por empenho"
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                            "1614487": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ torna pública que fará realizar no Portal de Sistema Integrado Gestão de Aquisições - SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 055/ 2013.\r\n\r\nTIPO: Menor preço global.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 27/01/2014.\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: até 09h do dia 27/01/2014.\r\n\r\nData e Hora para oferecimento de lances: 11h do dia 27/01/2014.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nOBJETO: Serviço de recarga, pintura, troca das mangueiras guinchos, troca de peças necessárias e reteste dos extintores de incêndio do edifício sede Niterói do DER-RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 3.460,00\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005036/2013.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontra-se disponível no endereço eletrônico, www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A-4 - 75g/m2, na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: 2332-5563.\r\n\r\nId: 1614487. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
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                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1616099": [
                            "I - Edital",
                            "ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS AO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE/2012\r\n\r\nA CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Delegada de Polícia Dra. MARTHA MESQUITA DA ROCHA, Presidenta da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, CONVOCA as candidatas ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA, INSCRIÇÃO nº 5311241, FABIANE CRISTINA MENDES DA CRUZ, inscrição nº 5463530 e CARLA PATRICIA NOVAES DA SILVA MELO, inscrição nº 5583764, para efetuarem matrícula no Curso de Formação Profissional para Inspetor de Polícia de 6ª classe - CFP - SEGUNDA CONVOCAÇÃO, tendo em vista as mesmas terem sido excluídas do CFP para Inspetor de Polícia/2013 - PRIMEIRA CONVOCAÇÃO, em virtude de estarem grávidas durante a realização do curso, valendo-se da prerrogativa de reserva de vaga, conforme hipótese contida no Decreto nº 43876/2012.\r\n\r\nLocal: Auditório Mirabeau Souto Uchôa da Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra- ACADEPOL;\r\n\r\nData e Horário: dia 22/1/2014, às 8 horas;\r\n\r\nDocumentos a serem apresentados (original e cópia):\r\n\r\nTítulo de Eleitor - com comprovante da última eleição;\r\n\r\nCarteira de Identidade, (preferencialmente as expedidas pelos Institutos de Identificação Civil dos Estados-membros e Distrito Federal, integrantes da Federação Brasileira).\r\n\r\nCertificado de Reservista (para candidatos do sexo masculino);\r\n\r\nCartão de Inscrição no PIS/PASEP;\r\n\r\nC.P.F.;\r\n\r\n03 (três) retratos 3X4 atualizados, de frente, fundo branco e papel liso (contendo nome no verso);\r\n\r\nCertificado de Conclusão do 3° grau ou equivalente.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\nAs candidatas deverão trazer, no ato da matrícula, atestado médico que comprove a sua total condição para a realização das atividades do curso, em especial as de natureza operacional.\r\n\r\nO curso de Formação Profissional - CFP terá a carga horária prevista na norma vigente.\r\n\r\nFica o candidato obrigado a permanecer nesta Casa de Ensino, no horário de 8h às 17h, com direito a intervalo para o almoço de 12h às 13h, para tanto, o candidato deverá acessar o local de inscrição pela entrada principal desta Academia de Polícia, localizada na Rua Frei Caneca, nº 162, Centro, Rio de janeiro - RJ.\r\n\r\nA matrícula não poderá ser realizada por procuração.\r\n\r\nNo ato da matrícula, o candidato deverá informar um endereço eletrônico (e-mail), objetivando receber uma cópia da Portaria PCERJ nº 621, de 18 de março de 2013 e seu anexo, que aprova o Manual do Aluno da Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra, que lhe será disponibilizada pela ACADEPOL em arquivo PDF.\r\n\r\nO candidato é obrigado a ler e imprimir o referido arquivo e apresentá-lo no primeiro dia de aula.\r\n\r\nNo ato da matrícula, o candidato é obrigado a preencher, datar e assinar o TERMO DE CIÊNCIA, COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE, que lhe será apresentado pela Direção da ACADEPOL.\r\n\r\nO candidato deverá trazer bloco de anotações e caneta esferográfica, azul ou preta.\r\n\r\nNão será fornecida alimentação, no dia da matrícula, bem como durante todo o CFP.\r\n\r\nO candidato não poderá estacionar no interior da ACADEPOL, no dia da matrícula, bem como durante todo o CFP.\r\n\r\nNão haverá disponibilização de vaga no alojamento da ACADEPOL, no dia da matrícula, bem como durante todo o CFP.\r\n\r\nO candidato deverá apresentar, até a primeira semana de aula, comprovante de abertura de conta corrente no Banco Bradesco S/A, no qual deverá constar o número da agência e da conta-corrente, com vistas ao recebimento da bolsa-auxílio.\r\n\r\nApós a realização da inscrição no CFP, haverá orientações do Serviço de Investigação Social/SIS/DRS/ACADEPOL, relativas ao preenchimento e envio dos questionários de investigação social, para tanto, o candidato deverá informar um endereço eletrônico (e-mail), objetivando atender a referida finalidade.\r\n\r\nSERVIDOR PÚBLICO: O candidato que for servidor público deverá também apresentar cópia do contracheque e declaração expedida pelo seu órgão de pessoal, informando que nada consta em seu nome sobre procedimentos administrativos/disciplinar.\r\n\r\nEstará excluído automaticamente do certame o candidato que não atender a presente convocação editalícia.\r\n\r\nId: 1616099"
                        ],
                        "1616100": [
                            "I - Edital",
                            "ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS AO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE/2012\r\n\r\nA CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Delegada de Polícia Dra. MARTHA MESQUITA DA ROCHA, Presidenta da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, CONVOCA, cumprindo determinação judicial, para efetuarem matrícula no Curso de Formação Profissional para Inspetor de Polícia de 6ª classe - CFP - SEGUNDA CONVOCAÇÃO, os candidatos abaixo relacionados:\r\n\r\nCONCURSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nOficial de Cartório/2008\r\n\r\nANDRE ARAUJO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n0222155-93.2009.8.19.0001\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\nIGOR SEBASTIAN LAGO JUNIOR\r\n\r\nAI nº 0021738-88.2013.8.19.0000\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\nLIZANDRO MALVE4STITI DE ALMEIDA\r\n\r\n0147936-75.2010.8.19.0001\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\nGILO MAURICIO XAVIER ADEODATO\r\n\r\nOfício PGE/PG-04-498/2013\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\nTHIAGO VALLE WERNECK\r\n\r\nOfício PGE/PG-04-256/2013\r\n\r\nLocal: Auditório Mirabeau Souto Uchôa da Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra- ACADEPOL;\r\n\r\nData e Horário: Dia 22/1/2014, às 8 horas;\r\n\r\nDocumentos a serem apresentados (original e cópia):\r\n\r\nTítulo de Eleitor - com comprovante da última eleição;\r\n\r\nCarteira de Identidade, (preferencialmente as expedidas pelos Institutos de Identificação Civil dos Estados-membros e Distrito Federal, integrantes da Federação Brasileira).\r\n\r\nCertificado de Reservista (para candidatos do sexo masculino);\r\n\r\nCartão de Inscrição no PIS/PASEP;\r\n\r\nC.P.F.;\r\n\r\n03 (três)retratos 3X4 atualizados, de frente, fundo branco e papel liso (contendo nome no verso);\r\n\r\nCertificado de Conclusão do 3° grau ou equivalente.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\nO curso de Formação Profissional - CFP terá a carga horária prevista na norma vigente.\r\n\r\nO candidato fica obrigado a permanecer nesta Casa de Ensino, no horário de 8h às 17h, com direito a intervalo para o almoço de 12h às 13h, para tanto, o candidato deverá acessar o local de inscrição pela entrada principal desta Academia de Polícia, localizada na Rua Frei Caneca, nº 162, Centro, Rio de janeiro - RJ.\r\n\r\nA matrícula não poderá ser realizada por procuração.\r\n\r\nNo ato da matrícula, o candidato deverá informar um endereço eletrônico (e-mail), objetivando receber uma cópia da Portaria PCERJ nº 621, de 18 de março de 2013 e seu anexo, que aprova o Manual do Aluno da Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra, que lhe será disponibilizada pela ACADEPOL em arquivo PDF.\r\n\r\nO candidato é obrigado a ler e imprimir o referido arquivo e apresentá-lo no primeiro dia de aula.\r\n\r\nNo ato da matrícula, o candidato é obrigado a preencher, datar e assinar o TERMO DE CIÊNCIA, COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE, que lhe será apresentado pela Direção da ACADEPOL.\r\n\r\nO candidato deverá trazer bloco de anotações e caneta esferográfica, azul ou preta.\r\n\r\nNão será fornecida alimentação, no dia da matrícula, bem como durante todo o CFP.\r\n\r\nO candidato não poderá estacionar no interior da ACADEPOL, no dia da matrícula, bem como durante todo o CFP.\r\n\r\nNão haverá disponibilização de vaga no alojamento da ACADEPOL, no dia da matrícula, bem como durante todo o CFP.\r\n\r\nO candidato deverá apresentar, até a primeira semana de aula, comprovante de abertura de conta corrente no Banco Bradesco S/A, no qual deverá constar o número da agência e da conta-corrente, com vistas ao recebimento da bolsa-auxílio.\r\n\r\nApós a realização da inscrição no CFP, haverá orientações do Serviço de Investigação Social/SIS/DRS/ACADEPOL, relativas ao preenchimento e envio dos questionários de investigação social, para tanto, o candidato deverá informar um endereço eletrônico (e-mail), objetivando atender a referida finalidade.\r\n\r\nSERVIDOR PÚBLICO: O candidato que for servidor público deverá também apresentar cópia do contracheque e declaração expedida pelo seu órgão de pessoal, informando que nada consta em seu nome sobre procedimentos administrativos/disciplinar.\r\n\r\nEstará excluído automaticamente do certame o candidato que não atender a presente convocação editalícia.\r\n\r\nObs.:\r\n\r\nOs candidatos deverão apresentar-se para a matrícula, no dia 22/01/2014, quarta-feira, às 8h, munidos de todos os documentos requisitados neste edital, e de uma cópia da referida decisão judicial (liminar).\r\n\r\nId: 1616100"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1616158": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL SA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n° 064/2012. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E CONFEDERAL RIO VIGILÂNCIA LTDA. OBJETO: Alterar cláusulas segunda, sexta e nona do contrato. PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 01/01/14. VALOR: R$ 802.065,12. DATA DA ASSINATURA: 27/12/2013. PROCESSO IVB N° E-08/972292/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 047/2013. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E FORLAB COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA LABORATÓRIO LTDA-EPP. OBJETO: Aquisição de Espectrofotômetro digital de bancada. PRAZO: 14 (quatorze) meses. VALOR: R$ 34.500,00. DATA DA ASSINATURA: 26/12/2013. PROCESSO IVB N° E-08/005/000218/2013.\r\n\r\nId: 1616158. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1616157": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL SA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 13/01/2014\r\n\r\nPÁGINA 42 - 3ª COLUNA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nSEA POINT LTDA. \r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nSEA POINT COMERCIAL LTDA-ME. \r\n\r\n. \r\n\r\nId: 1616157. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1616422": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3° Termo Aditivo ao Contrato n°. 021/2012\r\n\r\nPROCESSO: E-25/083/2012\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e ANGEL´S SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Alteração do projeto básico com a transformação de funções não utilizadas da categoria VII em funções III e IV; e a supressão de aproximadamente 0,8% do contrato, com base na diferença resultante da alteração pactuada.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A partir da data da sua assinatura.\r\n\r\nVALOR TOTAL MENSAL APÓS SUPRESSÃO: R$ 1.822.783,57 (um milhão, oitocentos e vinte e dois mil, setecentos e oitenta e três reais e cinquenta e sete centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, inciso I, alínea a) c/c parágrafo 1º da Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações e demais legislações aplicáveis à matéria.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/01/2014.\r\n\r\nId: 1616422. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1616430": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO SETOR de Aquisição E PESQUISA da FUNDAÇÃO SAÚDE \r\n\r\nTorna pública a DISPENSA DE LICITAÇÃO fundamentada no artigo 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93 referente ao Processo E- 08/007/02883/2013 para a Aquisição de Materiais (para atender as necessidades da Central de Transplantes da SES/RJ) conforme solicitação da Diretoria Técnica Assistencial da FUNDAÇÃO SAÚDE e Convoca aos interessados a apresentarem PRESENCIALMENTE as Propostas de Preços e a Documentação de Habilitação no dia e hora abaixo determinado:\r\n\r\nENDEREÇO DA SESSÃO PÚBLICA: Sede da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES/RJ), sito a Rua México nº 128, 6º andar, sala 613, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nRecebimento e abertura das Propostas: 21/01/2014 às 10 horas.\r\n\r\nNEGOCIAÇÃO PARA A REDUÇÃO DAS PROPOSTAS: 21/01/2014.\r\n\r\nAs condições de participação estão estabelecidas na Proposta de Preços e no Termo de Referência que se encontram à disposição no Setor de Aquisição e Pesquisa da Fundação Saúde sito à Praça PIO X, nº. 55, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro -RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nO critério de julgamento será do tipo Menor Preço por Item. Informamos que neste procedimento de Dispensa de Licitação haverá etapa competitiva, onde os interessados, devidamente credenciados pelas empresas, poderão reduzir suas propostas em lances presenciais e verbais, onde ao final serão ordenados em ordem crescente.\r\n\r\nId: 1616430. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1615818": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I - 2011- \r\n\r\n16 e 30 horas\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna sem efeito a convocação, para provimento do cargo público de Professor Docente I, do candidato abaixo, referente à página 61 do Diário Oficial, publicado em 30 de dezembro de 2013.\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nRECLAS.\r\n\r\n6934072\r\n\r\nRENAN DE JESUS\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n19\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I \r\n\r\n16 E 30 HORAS \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do Processo nº E-03/9027/2012, publicado no D.O. de 22/11/2012 e com fulcro no inciso V do artigo nº 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, realizado em 2013, homologado em 21/8/2013, cujo resultado final foi publicado no D.O. de 17/7/2013 e retificado no D.O de 9/8/2013.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munidos de documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor, CTPS, Certificado de Reservista, Diploma de Conclusão, Comprovante de Residência e CREF para os candidatos às vagas de Educação Física.\r\n\r\nApós serem habilitados pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Regional, os candidatos serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para exame médico admissional onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante \r\n\r\ni) Laudo do obstetra assistente e a última ultrassonografia, no caso de gravidez\r\n\r\nj) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nCaso os candidatos não compareçam no prazo de 10 (dez) dias serão considerados faltosos, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS \r\n\r\nRua José Clemente, nº 17 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n16/01/2014, às 10h\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n26501\r\n\r\nSÉRGIO DOMINGOS MOREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n05001\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA TEIXEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL \r\n\r\nRua Barão de Vassouras, nº 133 - Vassouras - RJ\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n16/01/2014, às 10h\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n24006\r\n\r\nCÍNTHIA EMERENCIANA DE ALMEIDA\r\n\r\n1\r\n\r\n05418\r\n\r\nJOSIANE SILVA DE BARROS DUARTE\r\n\r\n2\r\n\r\n23465\r\n\r\nNATHÁLIA BRAITO DE OLIVEIRA DA ROSA RAPOZA\r\n\r\n3\r\n\r\n16/01/2014, às 10h\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n04945\r\n\r\nANA PAULA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n1\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n16/01/2014, às 10h\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n06679\r\n\r\nMARCUS ANDRÉ NESTOR\r\n\r\n1\r\n\r\n31377\r\n\r\nLEANDRO VELLOSO LUNZ\r\n\r\n2\r\n\r\n16863\r\n\r\nRICARDO BRAZ LA RUBIA\r\n\r\n3\r\n\r\n08143\r\n\r\nCRISTIANO ROCHA DA SILVA LUCAS\r\n\r\n4\r\n\r\n27563\r\n\r\nRENATO JOSE PEREIRA \r\n\r\n5\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n16/01/2014, às 10h\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n34370\r\n\r\nAMANDA GARCIA RENDEIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n18632\r\n\r\nMAIANE BARBOZA DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n16/01/2014, às 10h\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n42202\r\n\r\nROBERTO PAGLIARES DE FREITAS\r\n\r\n1\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n16/01/2014, às 10h\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n09821\r\n\r\nRAMON MENDES DA COSTA MAGALHÃES\r\n\r\n1\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n35028\r\n\r\nJUSSARA DO AMARAL SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n16/01/2014, às 10h\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n07423\r\n\r\nGABRIELA ROCHA NAVARRO\r\n\r\n1\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n16/01/2014, às 10h\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n31258\r\n\r\nWASHINGTON LUÍS MOREIRA VIEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n16/01/2014, às 10h\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n10110\r\n\r\nROCINDES DE SOUZA BERRIEL\r\n\r\n1\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n16/01/2014, às 10h\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n32748\r\n\r\nJÉSSICA BARBOSA ARGON\r\n\r\n1\r\n\r\n24121\r\n\r\nTARCISIO MONTEIRO MAYER\r\n\r\n2\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n16/01/2014, às 14h\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n24559\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO MAIA ARIEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n11823\r\n\r\nADOZINDA MORAES DA ROCHA \r\n\r\n2\r\n\r\n15086\r\n\r\nVANESSA NOGUEIRA DE PAULA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n04271\r\n\r\nFABRICIA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n34975\r\n\r\nTIAGO FARANY PINTO\r\n\r\n5\r\n\r\n16/01/2014, às 14h\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n32025\r\n\r\nAMANDA MITKE MARIA DE LACERDA ROCHA HOPPE ROCHA\r\n\r\n1\r\n\r\n38866\r\n\r\nRODOLFO DE SOUSA E MATTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n25151\r\n\r\nANA TERESA VILLABOIM DE CASTRO LIMA\r\n\r\n3\r\n\r\n24744\r\n\r\nANA PAULA DE AQUINO\r\n\r\n4\r\n\r\n28925\r\n\r\nLUCIMAR ROSA\r\n\r\n5\r\n\r\n27429\r\n\r\nRODOLPHO NEUBANER LUIZ\r\n\r\n6\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA \r\n\r\nRua São João, nº 651 - São João - Volta Redonda - RJ\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n16/01/2014, às 10h\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n13667\r\n\r\nRUBENS RIBEIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n25029\r\n\r\nELISÂNGELA MARIA PINHEIRO\r\n\r\n2\r\n\r\n16887\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES DE SOUSA\r\n\r\n3\r\n\r\n22704\r\n\r\nADRIANA DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n4\r\n\r\n39402\r\n\r\nADRIANA VILLELA MARCELLO VILLARMOSA\r\n\r\n5\r\n\r\n42787\r\n\r\nFERNANDA PANZA DE AGUIAR\r\n\r\n6\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n16/01/2014, às 10h\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n16069\r\n\r\nGUSTAVO MARINS DE CARVALHO\r\n\r\n1\r\n\r\n16/01/2014, às 10h\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n07023\r\n\r\nANA PAULA MONTEIRO DE CAMARGO\r\n\r\n1\r\n\r\n09885\r\n\r\nCAROLINE DE LIMA PEREIRA\r\n\r\n2\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n16/01/2014, às 10h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n08294\r\n\r\nWALDELILO SANTOS DE MELO\r\n\r\n1\r\n\r\n37573\r\n\r\nRENAN DE ARAUJO RODRIGUES\r\n\r\n2\r\n\r\n09988\r\n\r\nLUCAS MARINHO NUNES\r\n\r\n3\r\n\r\n32455\r\n\r\nPATRICK CORREA MONTEIRO\r\n\r\n4\r\n\r\n19441\r\n\r\nBRUNO OLIVEIRA CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n1º N/I\r\n\r\n27395\r\n\r\nRENATO ASSAD DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n19755\r\n\r\nRAQUEL PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n16/01/2014, às 10h\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n40707\r\n\r\nFABIO SILVA PONTES\r\n\r\n1\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n16/01/2014, às 10h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n20286\r\n\r\nMÁRCIO GOULART COUTINHO\r\n\r\n1\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n16/01/2014, às 14h\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\n39255\r\n\r\nFERNANDA BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n38174\r\n\r\nGABRIELA ALESSANDRA GRANDE ANECHINO\r\n\r\n2\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n16/01/2014, às 14h\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n20643\r\n\r\nALINE BERTO DE ALMEIDA\r\n\r\n1\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n17482\r\n\r\nLIDIANE GONÇALVES BARBOSA\r\n\r\n1\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n16/01/2014, às 14h\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n13395\r\n\r\nCAROLINA SOBREIRA CESAR\r\n\r\n1\r\n\r\n16/01/2014, às 14h\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n35954\r\n\r\nMARCELA APARECIDA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1\r\n\r\n16867\r\n\r\nKLAUSER LUÍS DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n09223\r\n\r\nNATALIA FIGUEIREDO DE CASTRO DECO\r\n\r\n3\r\n\r\n10377\r\n\r\nJANINE DE OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nRua Profª Venina Correa Torres, nº 41 - Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n16/01/2014, às 10h\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n05181\r\n\r\nMÔNICA CHAGAS DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n14924\r\n\r\nLUCAS PERES GUIMARÃES\r\n\r\n2\r\n\r\n08284\r\n\r\nKELLER LUCY DE SOUZA PEIXOTO\r\n\r\n3\r\n\r\n39598\r\n\r\nCHRISTIANE DE CASSIA LINS GOMES PINHEIRO\r\n\r\n4\r\n\r\n04526\r\n\r\nLEANDRO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n1º NI\r\n\r\n16/01/2014, às 10h\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n33230\r\n\r\nMONIQUE DA SILVA MALLET\r\n\r\n1\r\n\r\n21364\r\n\r\nJULIANA GOMES DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n33257\r\n\r\nDANIELE DA SILVA MALLET\r\n\r\n3\r\n\r\n20593\r\n\r\nFILIPE CASS PACHECO\r\n\r\n4\r\n\r\n04439\r\n\r\nALINE SANTOS CARDOSO D'ALMEIDA\r\n\r\n2º NI\r\n\r\n28187\r\n\r\nELENITA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n16/01/2014, às 10h\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\n22316\r\n\r\nGIOCONDA LUDOVICO DE SANT'ANNA\r\n\r\n1\r\n\r\n36095\r\n\r\nGILMARA MOREIRA SOARES\r\n\r\n2\r\n\r\n36640\r\n\r\nMIRIAN LIMA MOREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n3\r\n\r\n20363\r\n\r\nJANETE SILVA CAETANO ROSA \r\n\r\n4\r\n\r\n16/01/2014, às 10h\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n40541\r\n\r\nSARA ROCHA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n16/01/2014, às 10h\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n40599\r\n\r\nEVANDRO SILVA DE SOUZA\r\n\r\n1\r\n\r\n20240\r\n\r\nSERGIO FONSECA DOS SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n13900\r\n\r\nLEVI DE FREITAS VIEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n18552\r\n\r\nLORENA PEREIRA NOGUEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n05396\r\n\r\nVLADIMIR ROCHA DE CARVALHO COSTA\r\n\r\n1ºNI\r\n\r\n18175\r\n\r\nTATIANA CHAGAS PINA\r\n\r\n5\r\n\r\n21601\r\n\r\nGUILHERME DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n6\r\n\r\n33927\r\n\r\nBRUNO MORAES DE AZEVEDO\r\n\r\n7\r\n\r\n11974\r\n\r\nRAFAEL FIGUEIRA SOARES\r\n\r\n8\r\n\r\n29747\r\n\r\nMARILUCE DE SOUZA FLORES\r\n\r\n2º NI\r\n\r\n21286\r\n\r\nLETICIA BAPTISTA PINTO\r\n\r\n9\r\n\r\n16/01/2014, às 14h\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n08602\r\n\r\nJUCIARA ARAUJO SOARES AMARAL GOMES\r\n\r\n10\r\n\r\n28812\r\n\r\nCLÁUDIA REGINA LIRA GARCIA\r\n\r\n11\r\n\r\n38192\r\n\r\nGISELLE DE JESUS ARAUJO GOMES \r\n\r\n12\r\n\r\n05604\r\n\r\nEDYLA SILVA DE ANDRADE\r\n\r\n3º NI\r\n\r\n15033\r\n\r\nERIKA REGINA PIMENTEL LAMELLAS DA CUNHA\r\n\r\n13\r\n\r\n18506\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n30242\r\n\r\nLÍVIA MARIA DI STASIO SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n23014\r\n\r\nRAQUEL APARECIDA MONTEIRO MOREIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n42582\r\n\r\nDIEGO BARREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n4º NI\r\n\r\n24016\r\n\r\nRODRIGO BRIZZO PAULUCCI\r\n\r\n17\r\n\r\n14743\r\n\r\nMARIANA DOS SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n18\r\n\r\n16/01/2014, às 14h\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n09206\r\n\r\nRODRIGO XIMENES RODRIGUEZ\r\n\r\n1\r\n\r\n39065\r\n\r\nPATRICIA DE SEIXAS CABRAL\r\n\r\n2\r\n\r\n37097\r\n\r\nDANIELLE ALBINO PEREIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n24823\r\n\r\nTAÍS COSTA TEIXEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n37242\r\n\r\nJAMILE VALVERDE GONÇALVES\r\n\r\n1ºNI\r\n\r\n19495\r\n\r\nFRANCISCA PATRÍCIA DE SOUSA\r\n\r\n5\r\n\r\n18520\r\n\r\nTERESA CRISTINA SIQUEIRA DE SÁ\r\n\r\n6\r\n\r\n27186\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS QUAGLIOZ\r\n\r\n7\r\n\r\n24376\r\n\r\nTHIAGO DO ROSÁRIO VIEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n18771\r\n\r\nINÁ AMARAL DE ASSIS\r\n\r\n2º NI\r\n\r\n16/01/2014, às 14h\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n32693\r\n\r\nTAIANA MOULIN FERREIRA MOURA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n21576\r\n\r\nLIVIA OLIVEIRA DE REZENDE\r\n\r\n11\r\n\r\n13576\r\n\r\nJULIO ANDRADE DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n12\r\n\r\n06124\r\n\r\nALINE DOMINGUES DUARTE LEAL\r\n\r\n13\r\n\r\n32120\r\n\r\nJACKSON FRANCISCO GOMES DA SILVA\r\n\r\n3º NI\r\n\r\n12169\r\n\r\nRAFAEL DE ALCANTARA CERQUEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n35688\r\n\r\nLUIZ RICARDO MAGALHAES DOS SANTOS\r\n\r\n17\r\n\r\n40998\r\n\r\nDIANA PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n18\r\n\r\n37678\r\n\r\nMENILSON PAIXÃO DIAS\r\n\r\n19\r\n\r\n12430\r\n\r\nANDRÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n5º NI\r\n\r\n17/01/2014, às 10h\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n06342\r\n\r\nMARCO ALEXANDRE PEREIRA BATISTA\r\n\r\n20\r\n\r\n18593\r\n\r\nALICE NASCIMENTO DE MORAES CARDOZO\r\n\r\n21\r\n\r\n06901\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DE MELLO MARIANO\r\n\r\n22\r\n\r\n21969\r\n\r\nPRISCILA RUBIA DA SILVA MOULIN\r\n\r\n23\r\n\r\n27837\r\n\r\nPATRICIA DE FIGUEIREDO SILVA FERREIRA\r\n\r\n6º NI\r\n\r\n34631\r\n\r\nRAFAEL VIEIRA GOMES\r\n\r\n24\r\n\r\n19618\r\n\r\nJULIANA PINTO COSENDEY\r\n\r\n25\r\n\r\n17/01/2014, às 10h\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\n05833\r\n\r\nLIVIA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n1\r\n\r\n15126\r\n\r\nANDRÉA CRISTINA DA CRUZ SOARES\r\n\r\n2\r\n\r\n08645\r\n\r\nSIMONE LOPES MENDES\r\n\r\n3\r\n\r\n32332\r\n\r\nMARIANA RIBEIRO PEREIRA ARANTES\r\n\r\n4\r\n\r\n33607\r\n\r\nANDREIA REGINA LEONCIO\r\n\r\n1ª N/I\r\n\r\n34487\r\n\r\nANA PAULA DE SOUSA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n18097\r\n\r\nHELAINE BRAGA LOUREIRO GUIMARÃES\r\n\r\n6\r\n\r\n28236\r\n\r\nMARCOS PEIXOTO DAS FLORES\r\n\r\n7\r\n\r\n15202\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA SANTOS JORDAO\r\n\r\n9\r\n\r\n18783\r\n\r\nFABIOLA LINO LEAL MARTINS\r\n\r\n2ª N/I\r\n\r\n39281\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES BARBOZA\r\n\r\n11\r\n\r\n17/01/2014, às 10h\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n05854\r\n\r\nTHIAGO SILVA SARDENBERG\r\n\r\n1\r\n\r\n30474\r\n\r\nMAYARA BARBOZA VILLAR BRITO\r\n\r\n2\r\n\r\n38145\r\n\r\nCHRISTIANE DE OLIVEIRA MENDES\r\n\r\n3\r\n\r\n11745\r\n\r\nLUCIANA MELO FERREIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n30522\r\n\r\nVIVIANE FREITAS DA SILVA\r\n\r\n1º NI\r\n\r\n06163\r\n\r\nRENATA VENÂNCIO FERNANDES\r\n\r\n5\r\n\r\n35961\r\n\r\nTAIS DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n17957\r\n\r\nBRUNA LACERDA DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n43298\r\n\r\nTHAÍS SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n29076\r\n\r\nANA GLEICE DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n2º NI\r\n\r\n17/01/2014, às 14h\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n33117\r\n\r\nMARCELLI CLAUDINNI TEIXEIRA CARDOSO\r\n\r\n9\r\n\r\n35844\r\n\r\nMARIA APARECIDA ANDRADE SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n06434\r\n\r\nLUANA VIEIRA SILVA DE MENESES\r\n\r\n12\r\n\r\n15289\r\n\r\nVANESSA DO NASCIMENTO FERNANDES\r\n\r\n13\r\n\r\n36740\r\n\r\nANDERSON LEONARDO DA SILVA CUNHA\r\n\r\n3º NI\r\n\r\n13106\r\n\r\nVIVIANNE PEREIRA QUIRINO\r\n\r\n14\r\n\r\n32354\r\n\r\nHENRIQUE BATISTA JARBAS\r\n\r\n15\r\n\r\n29413\r\n\r\nADRIANA SANTOS DE MENDONÇA ROCHA\r\n\r\n16\r\n\r\n23094\r\n\r\nGLEICE SILVA DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n11692\r\n\r\nANDERSON GALDINO VIGNERON\r\n\r\n4º NI\r\n\r\n17/01/2014, às 14h\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n32552\r\n\r\nPALMIRA LAURA MARTINS\r\n\r\n19\r\n\r\n05835\r\n\r\nCRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n13826\r\n\r\nFAIRUZI CATARINA CORREA DA SILVA DE CASTRO\r\n\r\n23\r\n\r\n39019\r\n\r\nMARIANE CRISTINE COSTA DE CASTRO\r\n\r\n24\r\n\r\n08789\r\n\r\nELIANE DOS SANTOS PAULA SILVA\r\n\r\n5º NI\r\n\r\n40360\r\n\r\nGUSTAVO MALAFAIA CAPANEMA\r\n\r\n25\r\n\r\n21377\r\n\r\nJULIANA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n26\r\n\r\n13092\r\n\r\nDANIEL SILVA DE SOUSA\r\n\r\n27\r\n\r\n09520\r\n\r\nRICARDO SOMMER COUTO\r\n\r\n28\r\n\r\n22955\r\n\r\nEMILIA MARINA DA SILVA\r\n\r\n6º NI\r\n\r\n25868\r\n\r\nDALVA REGINA DE SANTANA XAVIER\r\n\r\n29\r\n\r\n17/01/2014, às 14h\r\n\r\nINGLÊS \r\n\r\n13097\r\n\r\nELIZANGELA RIBEIRO SCALISE\r\n\r\n32\r\n\r\n04736\r\n\r\nAMANDA SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n28422\r\n\r\nKHRYSTIENE COSTA MOTTA\r\n\r\n34\r\n\r\n13079\r\n\r\nLUANDA BEZERRA SOUZA\r\n\r\n7º NI\r\n\r\n19928\r\n\r\nROBSON DA ROCHA SANTOS\r\n\r\n35\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n20/01/2014, às 10h\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n23002\r\n\r\nEMERSON LEONARDO SERRA DOS SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n27091\r\n\r\nILKA GONÇALVES DIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n29433\r\n\r\nLUCIANA OLIVEIRA DE PAIVA\r\n\r\n3\r\n\r\n40777\r\n\r\nANA CRISTINA DE MORAIS MACIEL\r\n\r\n4\r\n\r\n18925\r\n\r\nMARCO ANTONIO VENANCIO CARNEIRO\r\n\r\n1º NI\r\n\r\n20/01/2014, às 10h\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n37984\r\n\r\nFABIO MELENGATE CURVÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n38129\r\n\r\nDIOGO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n31777\r\n\r\nMATEUS GOMES DE LOUREIRO ALVES\r\n\r\n3\r\n\r\n10659\r\n\r\nALINE CARDOSO MARQUES\r\n\r\n4\r\n\r\n04954\r\n\r\nCLEYTON BATISTA DE SOUSA\r\n\r\n5\r\n\r\n20/01/2014, às 10h\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\n15917\r\n\r\nPAULA FERNANDA VICENTE ROSA\r\n\r\n1\r\n\r\n33723\r\n\r\nRONALD CASTRO CORREA\r\n\r\n2\r\n\r\n25353\r\n\r\nCINTIA SANTOS DO CARMO\r\n\r\n3\r\n\r\n20/01/2014, às 10h\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n07507\r\n\r\nIGOR DE LIMA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n12282\r\n\r\nJEAN CLAYTON BITTENCOURT DE OLIVEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n39535\r\n\r\nMARILIA DE SOUZA COSTA\r\n\r\n3\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nRua Drº Francisco Portela s/nº - Paraíso - São Gonçalo - RJ\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n16/01/2014, às 10h\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n09658\r\n\r\nNOELLE CASTRO FERREIRA ROBOREDO\r\n\r\n1\r\n\r\n20089\r\n\r\nTATIANE ALVES PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n25509\r\n\r\nISAURA PAULO BARBIO\r\n\r\n3\r\n\r\n33694\r\n\r\nEMILLY MARINHO MARTINS\r\n\r\n4\r\n\r\n28459\r\n\r\nTAMARA DO AMPARO GOMES\r\n\r\n2º NI\r\n\r\n14184\r\n\r\nMAYARA NESPOLI\r\n\r\n5\r\n\r\n05027\r\n\r\nFAGNER FARIAS DAMASCENO\r\n\r\n6\r\n\r\n32317\r\n\r\nVIVIANE DOS SANTOS CAVALCANTI\r\n\r\n7\r\n\r\n03996\r\n\r\nGISELE ARRUDA ECKHARDT\r\n\r\n8\r\n\r\n42391\r\n\r\nVALDECI ZUZA DA FONSECA JUNIOR\r\n\r\n9\r\n\r\n05680\r\n\r\nGISELLE SOUZA DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n10\r\n\r\n16/01/2014, às 10h\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n18320\r\n\r\nANTONIA CLÉCIA TEIXEIRA DA SILVA REIS\r\n\r\n11\r\n\r\n29955\r\n\r\nRODRIGO PENNA ALVES\r\n\r\n12\r\n\r\n38415\r\n\r\nALINE MESQUITA DA FONSECA DE FREITAS\r\n\r\n13\r\n\r\n16408\r\n\r\nALFREDO JOSE DO CARMO NOGUEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n07769\r\n\r\nADRIANA VALENTE DE LACERDA CUNHA\r\n\r\n15\r\n\r\n40305\r\n\r\nRODRIGO COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n40513\r\n\r\nJOÃO BAPTISTA DA FONSECA ALVES\r\n\r\n17\r\n\r\n41406\r\n\r\nPRISCILA FERNANDES BATISTA DE SOUZA\r\n\r\n18\r\n\r\n08924\r\n\r\nHELAIZA DE OLIVEIRA SARAIVA RODRIGUES\r\n\r\n19\r\n\r\n08887\r\n\r\nNATHÁLIA DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n05312\r\n\r\nKELLY REJANE CASTRO SOARES\r\n\r\n21\r\n\r\n16/01/2014, às 10h\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n05632\r\n\r\nMARINA MARPHISA AZEVEDO PIRES\r\n\r\n22\r\n\r\n17398\r\n\r\nTHAIS DA GUIA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n07285\r\n\r\nBRUNA MENEZES RUAS\r\n\r\n24\r\n\r\n36834\r\n\r\nGUSTAVO COSTA DE SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\n05673\r\n\r\nSUZANE MORAIS DA VEIGA\r\n\r\n26\r\n\r\n11283\r\n\r\nLUCIANE ALVES JARDIM BRITO\r\n\r\n27\r\n\r\n39772\r\n\r\nROSANA GONÇALVES DE ALCÂNTARA\r\n\r\n28\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nRua Dias da Cruz, nº 638 - Méier - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n16/01/2014, às 10h\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n15441\r\n\r\nCAMILA YUNES PEREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n05893\r\n\r\nVICTOR HUGO CARDOSO ALVES\r\n\r\n2\r\n\r\n12749\r\n\r\nVITOR AUGUSTO DA CONCEICAO TAVARES\r\n\r\n3\r\n\r\n03973\r\n\r\nPABLO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n16/01/2014, às 10h\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\n24954\r\n\r\nCRISTIANE MOUTTA NASCIMENTO\r\n\r\n1\r\n\r\n04616\r\n\r\nELIANE DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n08490\r\n\r\nALESSANDRA AMORIM SERMENHO DA COSTA\r\n\r\n3\r\n\r\n40760\r\n\r\nLUCIANE DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n4\r\n\r\n21711\r\n\r\nROSANGELA MORAES DOS SANTOS\r\n\r\n2ª N/I\r\n\r\n09627\r\n\r\nANDRÉ LIMA CORDEIRO\r\n\r\n5\r\n\r\n37247\r\n\r\nAIDA COUTO PERES\r\n\r\n6\r\n\r\n22743\r\n\r\nFATIMA FERNANDES BARROCO RUAS\r\n\r\n7\r\n\r\n43043\r\n\r\nRENATA BARBOSA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n32305\r\n\r\nPAULA EDUARDA DAS DORES DE SOUZA LIMA\r\n\r\n3ª N/I\r\n\r\n12777\r\n\r\nLETICIA MARGARIT ALFENA DO CARMO\r\n\r\n9\r\n\r\n27320\r\n\r\nSUZANE PACHECO MARTINS PEREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n27384\r\n\r\nELEN FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n40121\r\n\r\nSIMONE DE ALMEIDA LUZ\r\n\r\n12\r\n\r\n16/01/2014, às 10h\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n28840\r\n\r\nRENATA BARBOSA ALMEIDA\r\n\r\n1\r\n\r\n28836\r\n\r\nALINE MATIAS GOMES\r\n\r\n2\r\n\r\n21955\r\n\r\nVICTÓRIA CRISTIN DO NASCIMENTO HADDAD\r\n\r\n3\r\n\r\n21679\r\n\r\nJESSICA OLIVEIRA FARIAS\r\n\r\n4\r\n\r\n19557\r\n\r\nMARIANA VERA CRUZ PEREIRA\r\n\r\n1º NI\r\n\r\n17541\r\n\r\nLEONARDO NAZAR MARTINHO\r\n\r\n5\r\n\r\n24902\r\n\r\nCRISTIANE LUCIO DE SÁ\r\n\r\n6\r\n\r\n17174\r\n\r\nRAFAELA TUYANE PEREIRA PINHEIRO\r\n\r\n7\r\n\r\n04444\r\n\r\nAMANDA PENHA DIAS DE ARAUJO\r\n\r\n8\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nRua Maria de Jesus Botelho, nº 100 - Campo Grande - RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n16/01/2014, às 10h\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n21397\r\n\r\nROMARIO FALCI DO CARMO JUNIOR\r\n\r\n1\r\n\r\n04409\r\n\r\nMURILO DE SOUZA LIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n08268\r\n\r\nIZABELA LOPES VIVAS VITARI\r\n\r\n3\r\n\r\n19638\r\n\r\nEDILSON BARBOSA\r\n\r\n4\r\n\r\n16363\r\n\r\nMARÍLIA CORRÊA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n2º NI\r\n\r\n38050\r\n\r\nPEDRO EMERSON DA CRUZ SALDANHA\r\n\r\n5\r\n\r\n14710\r\n\r\nGUSTAVO DA MOTTA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n23358\r\n\r\nCINTHYA ISABELLA ALVES RIBEIRO\r\n\r\n7\r\n\r\n04552\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO SAISSE DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n22173\r\n\r\nANDRÉ DE ANDRADE RANGEL\r\n\r\n3º NI\r\n\r\n12000\r\n\r\nLEANDRO ROSA CORRÊA\r\n\r\n9\r\n\r\n16149\r\n\r\nLUANA BRAGA RIBEIRO DE ANDRADE\r\n\r\n10\r\n\r\n16/01/2014, às 10h\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\n34396\r\n\r\nMARCELA MATHIAS SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n19608\r\n\r\nCARINE FREITAS DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n31261\r\n\r\nCAROLINA SANCHEZ RIBEIRO\r\n\r\n3\r\n\r\n27534\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS BENEDITO\r\n\r\n4\r\n\r\n10172\r\n\r\nJÉSSICA BALBINO DA SILVA\r\n\r\n1ª N/I\r\n\r\n05098\r\n\r\nBEATRIZ CORRÊA NUNES\r\n\r\n5\r\n\r\n20709\r\n\r\nBRUNA GOMES LIMA\r\n\r\n6\r\n\r\n09038\r\n\r\nNEUZI FRANCISCO HILARIO ECHAMAYR\r\n\r\n7\r\n\r\n05402\r\n\r\nMARCELO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n28519\r\n\r\nCAROLINE SIQUEIRA MUNIZ\r\n\r\n9\r\n\r\n16/01/2014, às 14h\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\n19609\r\n\r\nMARIANA GARCIA RAMOS\r\n\r\n10\r\n\r\n06372\r\n\r\nFERNANDA MENEZES DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n39863\r\n\r\nNÁGILA INÁCIO\r\n\r\n12\r\n\r\n40204\r\n\r\nDENISE DA SILVA ROMEIRO MORGADO\r\n\r\n13\r\n\r\n32243\r\n\r\nVALERIA CORDEIRO ORDONES FERNANDES\r\n\r\n14\r\n\r\n17449\r\n\r\nVANESSA CUSTODIO DA SILVA RAFAEL\r\n\r\n15\r\n\r\n43126\r\n\r\nMARCIA DA SILVA COSTA\r\n\r\n16\r\n\r\n05714\r\n\r\nFERNANDA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n17\r\n\r\n33103\r\n\r\nELISA FREITAS DA COSTA\r\n\r\n19\r\n\r\n27560\r\n\r\nFABIANE FREIRES GOMES\r\n\r\n20\r\n\r\n16/01/2014, às 14h\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\n16420\r\n\r\nGABRIELLA DO NASCIMENTO RIBEIRO\r\n\r\n21\r\n\r\n11827\r\n\r\nGABRIELA PASSOS VARGAS\r\n\r\n22\r\n\r\n39774\r\n\r\nREGINA CÉLIA DE LIMA\r\n\r\n23\r\n\r\n09245\r\n\r\nTÂMARA ELISA DE LUCENA SANTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n06991\r\n\r\nMARCIA VALERIA SIQUEIRA SANTOS GROSSO\r\n\r\n25\r\n\r\n16/01/2014, às 14h\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n43320\r\n\r\nCLAUDIA ISABEL RODRIGUES DA ROCHA\r\n\r\n1\r\n\r\n35006\r\n\r\nCRISTINA ELIZABETH STRAUSS MORAES PINEIRO\r\n\r\n2\r\n\r\n31613\r\n\r\nMARCELLA DE SOUZA GOMES\r\n\r\n3\r\n\r\n20404\r\n\r\nALEXANDRA CATARINA PIRES BICO\r\n\r\n4\r\n\r\n20922\r\n\r\nVINICIUS FRANÇA DE SOUSA \r\n\r\n1º NI\r\n\r\n26303\r\n\r\nVIVIAN CRISTINA MAGALHÃES LÔBO\r\n\r\n5\r\n\r\n21077\r\n\r\nJULIANA DE OLIVEIRA SANTANNA DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n11909\r\n\r\nMARIANA BATISTA DE MOURA DE MELO\r\n\r\n7\r\n\r\n38496\r\n\r\nJULIANA SANT ANNA DA ROSA\r\n\r\n8\r\n\r\n21270\r\n\r\nALINE SOUZA DE LIMA\r\n\r\n2º NI\r\n\r\n17/01/2014, às 10h\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n05176\r\n\r\nLUCIANA MOTA GOUVEA\r\n\r\n10\r\n\r\n24955\r\n\r\nJULIANA QUINTELLA PAULO\r\n\r\n11\r\n\r\n36799\r\n\r\nMARCOS VINICIUS MARTINS CHUVAS E SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n30433\r\n\r\nÉLIDA CAMARGO DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n11062\r\n\r\nMARIA CAROLINA ALMEIDA DE AZEVEDO\r\n\r\n3º NI\r\n\r\n26588\r\n\r\nJEFFERSON MENEZES PEÇANHA\r\n\r\n14\r\n\r\n37741\r\n\r\nRAFAELA PRISCILA ROCHA DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n39833\r\n\r\nCAROLINE CARVALHO BARRETO\r\n\r\n16\r\n\r\n31906\r\n\r\nVANESSA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n17\r\n\r\n29216\r\n\r\nBRUNO TAVARES DA SILVA\r\n\r\n4º NI\r\n\r\n17/01/2014, às 10h\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n12216\r\n\r\nVALERIA FERNANDES NUNES\r\n\r\n18\r\n\r\n34207\r\n\r\nDÉBORA RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n17364\r\n\r\nMIRELLA PEREIRA FINAMORA\r\n\r\n21\r\n\r\n24098\r\n\r\nFABIO VALVERDE MENDES\r\n\r\n22\r\n\r\n29895\r\n\r\nRENATA MOTTA CORREIA\r\n\r\n23\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nRua Maria Luiza Reis, s/nº - Parque Lafayete - Duque de Caxias - RJ \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n16/01/2014, às 10h\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n06902\r\n\r\nCÉLIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n29513\r\n\r\nSILVIO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n04793\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n3\r\n\r\n05922\r\n\r\nJALDOMIR FRANCISCO DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n4\r\n\r\n12230\r\n\r\nVINÍCIUS ROCHA SALLES\r\n\r\n1º NI\r\n\r\n04683\r\n\r\nRODRIGO LEAL DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n41716\r\n\r\nALAN CARLOS BANDEIRA DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n7\r\n\r\n09270\r\n\r\nLUCIANE DE SEABRA PEREIRA BIANCHI\r\n\r\n8\r\n\r\n24420\r\n\r\nWAGNER DE SOUZA CORREIA\r\n\r\n9\r\n\r\n39292\r\n\r\nAMANDA SILVEIRA DE SOUSA\r\n\r\n2º NI\r\n\r\n09320\r\n\r\nCÍNTIA MONTEIRO MARQUES DE SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n16/01/2014, às 10h\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\n17453\r\n\r\nDENISE MARIA DO CARMO\r\n\r\n1\r\n\r\n26746\r\n\r\nDIANA LEMOS SOARES DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n36315\r\n\r\nSUELY DE ANDRADE ROCHA\r\n\r\n3\r\n\r\n13034\r\n\r\nLÍVIA DE SOUZA MARINHO\r\n\r\n4\r\n\r\n36145\r\n\r\nVITÓRIA RÉGIA PEREIRA DUTRA\r\n\r\n1ª N/I\r\n\r\n04825\r\n\r\nCAROLINA GOMES DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n26075\r\n\r\nEDNA CECÍLIA DE ARAÚJO DO NASCIMENTO\r\n\r\n6\r\n\r\n16525\r\n\r\nELIZABETH ALVES COELHO\r\n\r\n7\r\n\r\n43056\r\n\r\nRONALDO CLAUDIO DE ARAUJO\r\n\r\n9\r\n\r\n41701\r\n\r\nMARCIA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n16/01/2014, às 10h\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\n15309\r\n\r\nSANDRA REGINA TEIXEIRA E SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n37974\r\n\r\nTHALITA CHRISTINE NEVES REIS\r\n\r\n12\r\n\r\n09305\r\n\r\nDAIANA BARAUNA DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n32803\r\n\r\nALINE RIBEIRO BRITO DE ALCANTARA\r\n\r\n14\r\n\r\n16/01/2014, às 14h\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n26544\r\n\r\nROSEMARY FREITAS DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n10186\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA BEZERRA\r\n\r\n2\r\n\r\n30966\r\n\r\nMARIA GABRIELLA MAYWORM DE CASTRO\r\n\r\n3\r\n\r\n37446\r\n\r\nJULIA BEATRIZ GOMES DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n4\r\n\r\n07324\r\n\r\nKARINA SALLES ALEXANDRINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1º NI\r\n\r\n06810\r\n\r\nCAMILA CARNEIRO PESSOA\r\n\r\n5\r\n\r\n19754\r\n\r\nJARDEL RABELO DE ALMEIDA\r\n\r\n6\r\n\r\n43011\r\n\r\nNATHALIE ANDRADE JORGE\r\n\r\n7\r\n\r\n28066\r\n\r\nJOSÉ ALFREDO DE SOUZA BISPO\r\n\r\n8\r\n\r\n36296\r\n\r\nJANES DA SILVA GAMA\r\n\r\n2º NI\r\n\r\n16/01/2014, às 14h\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n26418\r\n\r\nSEBASTIAO CARLOS RODRIGUES\r\n\r\n9\r\n\r\n09198\r\n\r\nJESSICA NUNES VILELA\r\n\r\n10\r\n\r\n21795\r\n\r\nTATIANA BARBOSA DA CRUZ REIS\r\n\r\n11\r\n\r\n33980\r\n\r\nMARIA ELISA DE BARROS FREITAS\r\n\r\n12\r\n\r\n32689\r\n\r\nFAIZA KHÁLIDA FAGUNDES COUTINHO\r\n\r\n3º NI\r\n\r\n15409\r\n\r\nSUY ELLEN MACEDO DA SILVA \r\n\r\n13\r\n\r\n11264\r\n\r\nSILVANA LÚCIA MOREIRA RANGEL\r\n\r\n14\r\n\r\n43003\r\n\r\nJOSEMAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n31863\r\n\r\nPATRICIA LEONI ZARRO\r\n\r\n17\r\n\r\n26909\r\n\r\nGLEICE KELY SOARES SANTOS SOUZA\r\n\r\n4º NI\r\n\r\n17/01/2014, às 10h\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n08269\r\n\r\nPATRICIA PIMENTA MARTINS\r\n\r\n19\r\n\r\n15604\r\n\r\nADRIANA DO CARMO CHAVES\r\n\r\n20\r\n\r\n08455\r\n\r\nCARLA VANESSA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n28787\r\n\r\nCINTIA FERREIRA ROSALEZ MUNHÕES\r\n\r\n23\r\n\r\n08544\r\n\r\nANDRE LUIZ BATISTA DE MELO\r\n\r\n24\r\n\r\n11754\r\n\r\nANA LUCIA DIAS FERNANDES\r\n\r\n25\r\n\r\n19115\r\n\r\nADRIANA ROCHA DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n17049\r\n\r\nWANDERSON DA SILVA ZANGEROLAME\r\n\r\n27\r\n\r\n34332\r\n\r\nÉDILIS MORAIS DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n40730\r\n\r\nMABELI FERNANDES PEREIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n17/01/2014, às 10h\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n36723\r\n\r\nELIZABETH FARAH MACHADO\r\n\r\n30\r\n\r\n09538\r\n\r\nLEONARDO MURIALDO MARTINS GOULART LEPORE\r\n\r\n31\r\n\r\n17299\r\n\r\nALFREDO NASCIMENTO MARTINS\r\n\r\n32\r\n\r\n27713\r\n\r\nCRISTIANE SILVA RODRIGUES\r\n\r\n33\r\n\r\n17639\r\n\r\nSHEYLA GARCIA DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n37841\r\n\r\nLILIA APARECIDA COSTA GONÇALVES\r\n\r\n35\r\n\r\n38558\r\n\r\nVALDIRENE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n28549\r\n\r\nJORDAN WALLACE ANJOS DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n37799\r\n\r\nCECILIA MAYRINK MEDINA FREITAS\r\n\r\n39\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nAvenida Treze de Maio, nº 44 - Rocha Sobrinho - Mesquita/RJ\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nProfessor docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n16/01/2014, às 10h\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n09129\r\n\r\nADILSON GOMES PINHEIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n08190\r\n\r\nVICTOR VENTURA DE MORAES\r\n\r\n2\r\n\r\n37016\r\n\r\nMARISA ANDRÉIA SILVA DE LIMA\r\n\r\n3\r\n\r\n36713\r\n\r\nROBERTA TEXEIRA MEIRELES DE SIQUEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n14449\r\n\r\nVITOR DE PAULA PIO\r\n\r\n2º NI\r\n\r\n25162\r\n\r\nJHONATAN MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n12129\r\n\r\nVIVIANE CRISTINA NASCIMENTO GONÇALVES\r\n\r\n6\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nProfessor docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n16/01/2014, às 10h\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n38158\r\n\r\nGRAZIELA DA SILVA LISBOA\r\n\r\n1\r\n\r\n32782\r\n\r\nCARLOS EDUARDO VIANNA AFONSO\r\n\r\n2\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n16/01/2014, às 10h\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n40608\r\n\r\nSUELEN PAIVA DE LIMA SANTIAGO\r\n\r\n1\r\n\r\n04457\r\n\r\nLUANNA ALVES MARTINS DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n26888\r\n\r\nVERONICA TELES DE MELO\r\n\r\n3\r\n\r\n39305\r\n\r\nJOSE EDUARDO SOARES GARCIA DA CRUZ\r\n\r\n4\r\n\r\n09603\r\n\r\nCARLOS ANTUNES DO NASCIMENTO NETO\r\n\r\n5\r\n\r\n16404\r\n\r\nLEONARDO DE ASSUNÇÃO\r\n\r\n6\r\n\r\n16/01/2014, às 10h\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\n06574\r\n\r\nRAFAEL SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n17007\r\n\r\nDÉBORA DA SILVA ALVES\r\n\r\n2\r\n\r\n15198\r\n\r\nCAMILLA REIS DOS SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProfessor docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n16/01/2014, às 10h\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n25629\r\n\r\nLEVI MOISÉS MONTEIRO BOTELHO TORRES RODRIGUES\r\n\r\n1\r\n\r\n17945\r\n\r\nISAAC MIGUEL GERVAZIO\r\n\r\n2\r\n\r\n33098\r\n\r\nÉRICA BARÃO AGUIAR PIRES DE OLIVEIRA CORDEIRO\r\n\r\n3\r\n\r\n19171\r\n\r\nCARLOS EDUARDO VAZ LOPES\r\n\r\n4\r\n\r\n17783\r\n\r\nCLAUDIO OLIVEIRA DA GAMA\r\n\r\n1º NI\r\n\r\n10745\r\n\r\nDANIEL COSTA MUZI\r\n\r\n5\r\n\r\n41890\r\n\r\nTATIANE VASCONCELOS DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n30326\r\n\r\nISADORA DA SILVA TELES\r\n\r\n7\r\n\r\n04384\r\n\r\nFELIPE LEAL CAMPOS DE FREITAS\r\n\r\n9\r\n\r\n20908\r\n\r\nLEONARDO CLAUDINO CHAGAS\r\n\r\n2º NI\r\n\r\n43038\r\n\r\nBEATRIZ DA SILVA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n13944\r\n\r\nELIAS DA SILVA HORA\r\n\r\n12\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE \r\n\r\nRua Expedicionário Cabo Gama, s/n - Cidade Nova -Itaperuna - RJ\r\n\r\nAPERIBÉ \r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n16/01/2014, às 10h\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n37878\r\n\r\nWILSIANE SOUZA DA FONSECA RIBEIRO\r\n\r\n1\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n16/01/2014, às 10h\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n20079\r\n\r\nLAÍS TEIXEIRA LIMA\r\n\r\n2\r\n\r\n16336\r\n\r\nELIZIANI APARECIDA DE LIMA GOMES\r\n\r\n3\r\n\r\n40447\r\n\r\nMARCELA BORGES DIAS\r\n\r\n4\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n16/01/2014, às 10h\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n30825\r\n\r\nCAROLINA SILVA BRAVO\r\n\r\n1\r\n\r\n40717\r\n\r\nFREDERICO TORRES LUDUGERIO\r\n\r\n2\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n16/01/2014, às 10h\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n35822\r\n\r\nTHAIS PAZ DE SOUZA\r\n\r\n1\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n16/01/2014, às 10h\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n11398\r\n\r\nCATIANE D´AURA BARBOSA\r\n\r\n1\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n16/01/2014, às 10h\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n39964\r\n\r\nLUCIANA GONÇALVES DE OLIVEIRA BORGES PADILHA\r\n\r\n2\r\n\r\n34081\r\n\r\nANA PAULA PEREIRA MUNIZ TEPERINO\r\n\r\n3\r\n\r\n31355\r\n\r\nMARCIA MOTTA DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n16/01/2014, às 10h\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n32575\r\n\r\nMISAEL KESSLEE VIANA SOUZA\r\n\r\n2\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nRua 1º de maio, nº 09 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n16/01/2014, às 10h\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n18147\r\n\r\nANDREZZA DE SOUZA COELHO DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n25992\r\n\r\nVÍVIAN GARCIA ALMEIDA LEITE\r\n\r\n5\r\n\r\n31653\r\n\r\nCASSIANA MARA DE SOUSA BESSA\r\n\r\n6\r\n\r\n30436\r\n\r\nYARA CRUZ BARRETO BARBOSA\r\n\r\n7\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n16/01/2014, às 10h\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n20218\r\n\r\nYNGRID MERCEDES GONZÁLEZ DE PEÑA MELO\r\n\r\n1\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n16/01/2014, às 10h\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n15342\r\n\r\nBRUNO MAURÍCIO ARAÚJO LELLIS\r\n\r\n1\r\n\r\n08078\r\n\r\nRENATA THOMAZ PINHEIRO\r\n\r\n2\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n16/01/2014, às 10h\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n39589\r\n\r\nROSANA VILLAR DA SILVA CARNEIRO\r\n\r\n2\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n16/01/2014, às 10h\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n16105\r\n\r\nGISELLE GOMES BEZERRA\r\n\r\n1\r\n\r\n37384\r\n\r\nAPARECIDA FREIRE SOARES\r\n\r\n2\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nAv. Dom Pedro I, nº 442 - Centro - Petrópolis - RJ\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\nProfessor docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n16/01/2014, às 10h\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n25708\r\n\r\nRODRIGO LOPES\r\n\r\n1\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n16/01/2014, às 10h\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n06651\r\n\r\nERIKA DOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n39622\r\n\r\nGUSTAVO BENTO RIBEIRO DE ARAUJO\r\n\r\n2\r\n\r\n16/01/2014, às 10h\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\n18641\r\n\r\nZÁLIMA DOS ANJOS SIQUEIRA VIANA\r\n\r\n1\r\n\r\n24191\r\n\r\nÉRICA ORMEZINDA VIANNA DE ALMEIDA ARAUJO\r\n\r\n2\r\n\r\n24702\r\n\r\nELIANE MARINS DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n16/01/2014, às 10h\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n07418\r\n\r\nTHAIS BARTOLOMEU BARCELLOS FERREIRA PASSSOS\r\n\r\n1\r\n\r\n04785\r\n\r\nMIRILA SOARES ANDRADE BESSA\r\n\r\n2\r\n\r\n19227\r\n\r\nDANIELLE DE FIGUEIREDO VIEIRA \r\n\r\n3\r\n\r\n09155\r\n\r\nCLARA PAULA CAETANO TEIXEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n36744\r\n\r\nLUCIANA CARVALHO MENDES\r\n\r\n5\r\n\r\n26831\r\n\r\nVANUSA DA SILVA CAMPOS\r\n\r\n6\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nProfessor docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n16/01/2014, às 10h\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n36110\r\n\r\nJORGE LUIS DA SILVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nProfessor docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n16/01/2014, às 10h\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n20414\r\n\r\nALEXANDRE TAKESHI TAMASHIRO LOPES\r\n\r\n1\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProfessor docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n16/01/2014, às 10h\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n29265\r\n\r\nFABRICIO DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n1\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\nProfessor docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n16/01/2014, às 10h\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n41815\r\n\r\nTAUAN NUNES MAIA\r\n\r\n1\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n16/01/2014, às 10h\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n43178\r\n\r\nAMANDA SCHUTTE DE MELLO\r\n\r\n1\r\n\r\n36139\r\n\r\nJORGE RICARDO ALVES PEDRO\r\n\r\n2\r\n\r\n16/01/2014, às 10h\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n12268\r\n\r\nBARBARA TANNURI MALUF PAPARELLI\r\n\r\n1\r\n\r\n24503\r\n\r\nANETH DE LIMA CARDOSO\r\n\r\n2\r\n\r\n23958\r\n\r\nGABRIELA SCHIMITT ALVES \r\n\r\n3\r\n\r\n14662\r\n\r\nMICHELLE GAMA RUSSO\r\n\r\n4\r\n\r\n14836\r\n\r\nANDRE LUIZ CUSTODIO DE FARIA\r\n\r\n2º NI\r\n\r\n09075\r\n\r\nRENATA COIMBRA FERREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa - nº 15 - Fundos - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\nProfessor docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n16/01/2014, às 10h\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n29252\r\n\r\nNINA CELLI RAMOS\r\n\r\n1\r\n\r\n38901\r\n\r\nEDEVALDO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n16/01/2014, às 10h\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n06279\r\n\r\nTALITA DE OLIVEIRA ZEBENDO\r\n\r\n1\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProfessor docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n16/01/2014, às 10h\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n38250\r\n\r\nMARCELLA DA CUNHA COSTA\r\n\r\n1\r\n\r\n17897\r\n\r\nNATHALIA LAGOAS SIMÃO\r\n\r\n2\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n16/01/2014, às 10h\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n22754\r\n\r\nPATRÍCIA IZABEL FARIA\r\n\r\n1\r\n\r\n16/01/2014, às 10h\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n09873\r\n\r\nFLAVIA RAPOSO RODRIGUES\r\n\r\n1\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n16/01/2014, às 10h\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n32306\r\n\r\nANA LUCIA LOPES MONTEIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n16/01/2014, às 10h\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n07562\r\n\r\nMARIANA CRISTINA RIBEIRO DE MELLO BARBIERI\r\n\r\n1\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nProfessor docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n16/01/2014, às 10h\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n23982\r\n\r\nRAYSSA FELIX GARCIA MELLO\r\n\r\n1\r\n\r\n33942\r\n\r\nCLÁUDIA DE SOUZA GARCIA\r\n\r\n2\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n16/01/2014, às 10h\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n35360\r\n\r\nDIEGO ZAVOLI ALVES\r\n\r\n1\r\n\r\n16/01/2014, às 10h\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n09651\r\n\r\nGEISY DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\nProfessor docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n16/01/2014, às 10h\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n27048\r\n\r\nIVAN SILVA TOSTES\r\n\r\n1\r\n\r\n18222\r\n\r\nIZABELLE GOLINELI REGO\r\n\r\n2\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nProfessor docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n16/01/2014, às 10h\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n12090\r\n\r\nSIMONE FRANCO DE SÃO TIAGO\r\n\r\n1\r\n\r\n05484\r\n\r\nRAQUEL WANDROFSKI BORGES\r\n\r\n2\r\n\r\n25045\r\n\r\nADRIANO FABRICIO CARVALHO\r\n\r\n3\r\n\r\n28672\r\n\r\nJULIANA FERREIRA SPITZ FELIPE \r\n\r\n4\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProfessor docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n16/01/2014, às 10h\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n31324\r\n\r\nALEXSANDER LESSA NAVEGA\r\n\r\n1\r\n\r\n16605\r\n\r\nJUSSARA CAMPANUCI DA SILVA COSTA\r\n\r\n2\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n16/01/2014, às 10h\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n10973\r\n\r\nJESSICA DE OLIVEIRA NEVES\r\n\r\n1\r\n\r\n19207\r\n\r\nFABÍOLA FIGUEIRA IECHER\r\n\r\n2\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n16/01/2014, às 10h\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n12990\r\n\r\nNATALIA GERHARD FERREIRA VELLINHA\r\n\r\n1\r\n\r\nDIESP\r\n\r\nRua da Ajuda nº 5 - 5º andar - Centro - RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n16/01/2014, às 10h\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n31788\r\n\r\nCLARICE MARTINS BRAGA SA\r\n\r\n2\r\n\r\n28305\r\n\r\nMARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\n3\r\n\r\n20290\r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO HERDY\r\n\r\n4\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I \r\n\r\n16 E 30 HORAS \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do Processo nº E-03/9027/2012, publicado no D.O. de 22/11/2012 e com fulcro no inciso V do artigo nº77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, realizado em 2013, homologado em 21/8/2013, cujo resultado final foi publicado no D.O. de 17/7/2013 e retificado no D.O de 9/8/2013, em atendimento ao item 13.5.1 no D.O. de 13/3/2013.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munidos de documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor, CTPS, Certificado de Reservista, Diploma de Conclusão e Comprovante de Residência.\r\n\r\nOs candidatos considerados habilitados pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Regional serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para exame médico admissional onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante \r\n\r\ni) Laudo do obstetra assistente e a última ultrassonografia, no caso de gravidez\r\n\r\nj) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nCaso os candidatos não compareçam no prazo de 10 (dez) dias serão considerados faltosos, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL \r\n\r\nRua Barão de Vassouras, nº 133 - Vassouras - RJ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLAS.\r\n\r\n17/01/2014, às 10h\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n15051\r\n\r\nMARIA TERESA ALVES DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n09617\r\n\r\nGABRIELA BARBOSA KALIFI\r\n\r\n9\r\n\r\n35439\r\n\r\nHERON DE CASTRO TARCITANO\r\n\r\n10\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA \r\n\r\nRua São João, nº 651 - São João - Volta Redonda - RJ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLAS.\r\n\r\n17/01/2014, às 10h\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\n13287\r\n\r\nCAROLINE DINIZ GONÇALVES MOTA\r\n\r\n3\r\n\r\n13999\r\n\r\nANANDA PRISCILA MENDONÇA DE MENEZES\r\n\r\n4\r\n\r\n24198\r\n\r\nDAIANA SANTANA VIEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n24083\r\n\r\nGRAZIELA DA COSTA FÉO VIEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n15388\r\n\r\nANA PAULA VAZ DA SILVA\r\n\r\n1ª N/I\r\n\r\n17/01/2014, às 10h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n28061\r\n\r\nEDUARDO DE BARROS CARDOSO\r\n\r\n1\r\n\r\n27427\r\n\r\nERYCK DE LIMA BARROS\r\n\r\n4\r\n\r\n39468\r\n\r\nTATHIANY DE ASSIS BARBOSA\r\n\r\n5\r\n\r\n21420\r\n\r\nLEANDRO ARRAES LIBERALI\r\n\r\n6\r\n\r\n22524\r\n\r\nJOSEMARA SALLES LIMA\r\n\r\n1ªN/I\r\n\r\n05766\r\n\r\nADRIANA ERMIDA DE CASTRO LIMA\r\n\r\n7\r\n\r\n08399\r\n\r\nMARLUCE REIS MAGNO\r\n\r\n8\r\n\r\n40499\r\n\r\nADRIANO LACERDA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n27868\r\n\r\nPEDRO FRANCISCO CAMPOS NETO\r\n\r\n12\r\n\r\n40572\r\n\r\nANA FLÁVIA CICCHELLI PIRES\r\n\r\n13\r\n\r\n16368\r\n\r\nROSEMAURA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2ª N/I\r\n\r\n41355\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA CARVALHAES\r\n\r\n14\r\n\r\n14074\r\n\r\nGEZIEL ZAGO BASTOS DE SOUSA\r\n\r\n15\r\n\r\n10948\r\n\r\nSILVIA OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\n16\r\n\r\n17/01/2014, às 14h\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n15161\r\n\r\nJULIANA SANTOS DE MELO\r\n\r\n7\r\n\r\n05966\r\n\r\nFABIANO FERREIRA DE OLIVEIRA DUTRA\r\n\r\n8\r\n\r\n32346\r\n\r\nMARIANA ANDRADE DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n10\r\n\r\n29124\r\n\r\nMARLOS DO NASCIMENTO CASTILHO\r\n\r\n11\r\n\r\n25047\r\n\r\nÍGOR NEVES PATROCINIO\r\n\r\n2º NI\r\n\r\n27420\r\n\r\nMAXCIRENE SIQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\n33975\r\n\r\nMARIA AMELIA RIBEIRO CRUZEIRO\r\n\r\n15\r\n\r\n08405\r\n\r\nELLEN SIMÕES DE SOUZA\r\n\r\n16\r\n\r\n28203\r\n\r\nCLAUDIONOR NEVES MARQUES\r\n\r\n17\r\n\r\n29150\r\n\r\nANDREIA CARDOSO COSTA LIMA\r\n\r\n4º NI\r\n\r\n17/01/2014, às 14h\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n18598\r\n\r\nMATHEUS AUGUSTO RIBEIRO WERNECH\r\n\r\n19\r\n\r\n41866\r\n\r\nDENISE LISBOA RIO VERDE FERREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n34121\r\n\r\nALINE RODRIGUES GOMES\r\n\r\n22\r\n\r\n10036\r\n\r\nDARCILENE DA SILVA CAMPOS\r\n\r\n25\r\n\r\n28299\r\n\r\nROSILÉA DE ALMEIDA SÉRGIO DA SILVA\r\n\r\n5º NI\r\n\r\n28680\r\n\r\nVANDERLEI PORTES DA ROCHA\r\n\r\n29\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nRua Profª Venina Correa Torres, nº 41 - Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLAS.\r\n\r\n20/01/2014, às 14h\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n37208\r\n\r\nMARIA LETÍCIA DIAS SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n10519\r\n\r\nADRIANE CARLA MELLO ESTEVÃO\r\n\r\n42\r\n\r\n36847\r\n\r\nCRISTIANE CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n30019\r\n\r\nSAMANTHA RODRIGUES MARQUES\r\n\r\n44\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nAvenida Treze de Maio, nº 44 - Rocha Sobrinho - Mesquita/RJ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLAS.\r\n\r\n16/01/2014, às 10h\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\n31238\r\n\r\nVANELLI DO AMARAL ALVES\r\n\r\n4\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE \r\n\r\nRua Expedicionário Cabo Gama, s/n - Cidade Nova -Itaperuna - RJ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLAS.\r\n\r\n16/01/2014, às 14h\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n18036\r\n\r\nLORENA DO CARMO PELEGRINI\r\n\r\n9\r\n\r\n11756\r\n\r\nANTONIO MARCO DIAS CASTILHO\r\n\r\n15\r\n\r\n20800\r\n\r\nIARINA DE AZEVEDO PINHEIRO\r\n\r\n16\r\n\r\n29728\r\n\r\nSANGELO CORRÊA NEVES\r\n\r\n18\r\n\r\n04388\r\n\r\nMARIANA GONÇALVES PINHEIRO\r\n\r\n19\r\n\r\n06059\r\n\r\nHELENITA DA SILVA FRANCO CRESPO\r\n\r\n21\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nRua 1º de maio, nº 09 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLAS.\r\n\r\n16/01/2014, às 14h\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n18845\r\n\r\nPOLIANA CORRÊA LEAL\r\n\r\n13\r\n\r\n32628\r\n\r\nARTHUR BARRAGAN ASCONCELOS\r\n\r\n16\r\n\r\n11116\r\n\r\nANA PAULA ROMUALDA DA FONSECA ABREU\r\n\r\n17\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nAv. Dom Pedro I, nº 442 - Centro - Petrópolis - RJ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLAS.\r\n\r\n16/01/2014, às 14h\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\n13878\r\n\r\nDAIANNE RIBEIRO DA COSTA DA VEIGA\r\n\r\n4\r\n\r\n30181\r\n\r\nÉRIC BRUNO DE LIMA BASTOS DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n20818\r\n\r\nROBERTA DA SILVA ANDRADE\r\n\r\n6\r\n\r\n42853\r\n\r\nGABRIELLA COSTA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n40245\r\n\r\nCAROLINE RAMOS DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n16936\r\n\r\nLÍVIA DE FREITAS GUERHARD\r\n\r\n9\r\n\r\n16/01/2014, às 14h\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n32343\r\n\r\nGISSELE DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa - nº 15 - Fundos - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLAS.\r\n\r\n16/01/2014, às 14h\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n41542\r\n\r\nJÚLIA MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n38560\r\n\r\nMARCIO RODRIGO SCHUENCK DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n29346\r\n\r\nCAMILA ARAUJO PIRES\r\n\r\n8\r\n\r\n33301\r\n\r\nHEMILLY SENA NEIVA DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n16999\r\n\r\nMARTA MAGALHAES DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n10\r\n\r\n34726\r\n\r\nTAYNÃN RODRIGUES FERRAZ\r\n\r\n11\r\n\r\n37679\r\n\r\nANA PAULA TARDIN DO VALLE\r\n\r\n13\r\n\r\n23372\r\n\r\nAMANDA SOUZA STROLIGO GONÇALVES\r\n\r\n15\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I \r\n\r\n16 E 30 HORAS \r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do Processo nº E-03/8867/2011, publicado no D.O. de 27/09/2011 e com fulcro no inciso V do artigo nº 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, realizado em 2011, cujo resultado foi publicado no D.O. de 26/01/2012, republicado no D.O. de 06/02/2012 e retificado no D.O de 16/02/2012.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munidos de documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor, CTPS, Diploma de Conclusão, Certificado de Reservista, Comprovante de Residência e CREF para os candidatos às vagas de Educação Física.\r\n\r\nOs candidatos considerados habilitados pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Regional serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para exame médico admissional onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante \r\n\r\ni) Laudo do Obstetra assistente e a última ultrassonografia, no caso de gravidez\r\n\r\nj) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nCaso os candidatos não compareçam no prazo de 10 (dez) dias serão considerados faltosos, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL \r\n\r\nRua Barão de Vassouras, nº 133 - Vassouras - RJ\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n2/1/2014, às 14h\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n6917498\r\n\r\nHERCULES VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n2/1/2014, às 14h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n6911630\r\n\r\nEDUARDO PIMENTEL AFFONSO\r\n\r\n8\r\n\r\n6904350\r\n\r\nANGELA DA COSTA SIMÕES\r\n\r\n2º NI\r\n\r\n2/1/2014, às 14h\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n6906576\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ACCIOLY DE SOUZA FILHO\r\n\r\n1\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n2/1/2014, às 14h\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n6922554\r\n\r\nLAYZA MENDES BRANDÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n6917837\r\n\r\nINGLIDA CRISTINA TRINDADE TEODORO RIBEIRO\r\n\r\n2\r\n\r\n6916382\r\n\r\nGILSON ALVES DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n3/1/2014, às 10h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n6902015\r\n\r\nALINE OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n6942314\r\n\r\nWANDERSON REIS HENRIQUE\r\n\r\n2º NI\r\n\r\n2/1/2014, às 14h\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n6942489\r\n\r\nWESLEY MACHADO\r\n\r\n1\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nAv. Dom Pedro I, nº 442 - Centro - Petrópolis - RJ\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n02/01/2014, às 14h\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n6925763\r\n\r\nMAILA FERREIRA DE AGUIAR\r\n\r\n6\r\n\r\n6940012\r\n\r\nTHIAGO MIRANDA CALDAS\r\n\r\n7\r\n\r\n6912544\r\n\r\nELISANGELA OLIVEIRA DE FREITAS\r\n\r\n8\r\n\r\n6934072\r\n\r\nRENAN DE JESUS\r\n\r\n9\r\n\r\n*Republicado, parcialmente, por incorreções no original publicado no D.O. de 30/12/2013.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30/12/2013\r\n\r\nPÁGINA 60 - 1ª, 2ª, 3ª COLUNAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 2011 - 16 E 30 HORAS\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nRua Barão de Vassouras, nº 133 - Vassouras - RJ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLAS.\r\n\r\n03/01/2014, às 10h\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n6925959\r\n\r\nMARCELA DE SOUZA ALVES\r\n\r\n74\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nRua Barão de Vassouras, nº 133 - Vassouras - RJ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLAS.\r\n\r\n03/01/2014, às 10h\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n6925954\r\n\r\nMARCELA DE OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n74\r\n\r\nId: 1615818"
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                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 20/12/2013\r\n\r\nPÁGINA 37 - 1ª, 2ª E 3ª COLUNAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I - 2009\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nRua do Matoso, nº 254 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. METROPOLITANA X\r\n\r\nPÓLO III\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n26/12/2013, às 10h\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\n1137630\r\n\r\nMÁRCIO LUIZ OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\n4\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nRua do Matoso, nº 254 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. METROPOLITANA X\r\n\r\nPÓLO I\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n26/12/2013, às 10h\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\n1102724\r\n\r\nALINE FRANÇA RODRIGUES\r\n\r\n6\r\n\r\nPÓLO III\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n26/12/2013, às 10h\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\n1137630\r\n\r\nMÁRCIO LUIZ OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\n4\r\n\r\nId: 1616841"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO IMPACTO - Rio de Janeiro\r\n\r\nLABORATORISTA DE ANÁLISES CLÍNICAS\r\n\r\nElizabeth Fernandes Gomes - 1975\r\n\r\n2-COLÉGIO OLINDENSE - Nilópolis\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nTaylor Santos de Oliveira - 1981\r\n\r\n3-COLÉGIO REI - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nDaiane Azevedo Martins - 2003\r\n\r\nRaquel Silva Correia - 2006\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nFabio Rohan Fernandes - 2006\r\n\r\nPatrick Oliveira Ferrari Carrati - 2006\r\n\r\n4-INSTITUTO SEPETIBA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMichael da Costa Moreira - 2006\r\n\r\n5-INSTITUTO EDUCACIONAL JARDIM CATARINA - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nCarlos Henrique da Cunha Gonçalves - 2011\r\n\r\n6-COLÉGIO RESULTANTE II - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nLucimar Martins de Melo - 1990\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDavi Matos Ferreira - 2005\r\n\r\n7-COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nBruna Gonçalves de Lima Almeida - 2000\r\n\r\nMarcio da Silva Gonçalves - 2001 \r\n\r\nAlisson Alves Teixeira - 2002\r\n\r\nGisele da Silva Gonçalves Paiva - 2002\r\n\r\nTássia de Carvalho Silva Albino - 2004\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nBruna Gonçalves de Lima Almeida - 2000\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nMarcio da Silva Gonçalves - 2001\r\n\r\nAlisson Alves Teixeira - 2002\r\n\r\n8-CENTRO EDUCACIONAL FUTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMarlene Flavio de Oliveira - 2009\r\n\r\nAecio da Silva Paciello - 2010\r\n\r\nAndré Barbosa Rodrigues - 2010\r\n\r\nElias Hypolito - 2010\r\n\r\nGesse Crisostomo de Souza - 2010\r\n\r\nLaura Seabra Peçanha - 2010\r\n\r\nLidiane Jane Correia Bortolotti - 2010\r\n\r\nMarcia Adriana Rodrigues da Silva Tardelli - 2010\r\n\r\nAdilson Pinto - 2011\r\n\r\nGiane Bitencourt Rodrigues - 2011\r\n\r\nLucas Tomáz Ribeiro - 2011\r\n\r\nPedro da Silva Xavier - 2011\r\n\r\nWellington Falcão Tavares - 2011\r\n\r\nZildete Maria Dias Oliveira - 2011\r\n\r\n9-COLÉGIO ESTADUAL SUBTENENTE DUPLAR PIRES DE MELLO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nElaine Christina Miranda da Silva Rocha - 1992\r\n\r\nLuciane Lins de Oliveira - 1993\r\n\r\nMarcelo Neiva Faria - 1995\r\n\r\n10-COLÉGIO REI - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAnderson Lacerda de Andrade - 2005\r\n\r\nWanderson Angelo do Couto Fonseca - 2007\r\n\r\n11-COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nValéria Ribeiro Nunes Pessôa - 1988\r\n\r\n12-COLÉGIO ARTE CULTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nClaudemir Bonfim Rosa - 2002\r\n\r\nFernanda Batista Pereira - 2003\r\n\r\n13-COLÉGIO CENECISTA DEDO DE DEUS - Magé\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª À 4ª SÉRIE DO ENSINO DE 1º GRAU\r\n\r\nAndrea Moreira Medeiros da Rocha - 1986\r\n\r\n14-COLÉGIO PLANCK EINSTEN - Rio de Janeiro\r\n\r\n2° GRAU\r\n\r\nJorge do Carmo Mello - 1993\r\n\r\n15-COLÉGIO TÉCNICO 24 DE MAIO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nLuiz Fernandes Souza - 1981\r\n\r\nLaura Seabra Peçanha - 2010\r\n\r\n16-INSTITUTO GUANABARINO - Rio de Janeiro\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª a 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nSueli Martignoni Ribeiro - 1981\r\n\r\n17-COLÉGIO PRIMAVERA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJean Carlo Amorim Figueira - 2008\r\n\r\n18-COLÉGIO CENECISTA SALDANHA DA GAMA - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nLaura da Conceição Almeida Cordeiro - 1978\r\n\r\n19-COLÉGIO ARTE CULTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nEverton Ribeiro da Silva - 2002\r\n\r\n20-SACA - COMPLEXO CULTURAL ANCHIETA - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nAna Lucia Machado da Silva - 1991 \r\n\r\n21-CENTRO DE FORMAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL MARIA THEREZA - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nStephanie Kely Gonçalves dos Santos - 2009\r\n\r\n22-GRUPO NIT DE ENSINO - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nAndrey Francisco Gomes Manso - 2011\r\n\r\nVitor Henrique da Silva - 2011\r\n\r\nPedro Henrique Façanha Martins - 2012\r\n\r\nThays Nogueira da Conceição - 2012\r\n\r\n23-COLÉGIO METALÚRGICO ELPÍDIO EVARISTO DOS SANTOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETROTÉCNICA\r\n\r\nMarcos Vinicius Leal - 1998\r\n\r\n24-COLÉGIO PLATÔ - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nDiogo Vidal da Silva - 2002\r\n\r\n25-ESCOLA TÉCNICA COMPETÊNCIA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nAlana Moreira Dantas de Moura - 2012\r\n\r\nAngela Maria Alves Barbosa - 2012\r\n\r\n26-CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nClayton Custodio dos Santos - 2004\r\n\r\nId: 1615850"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO CENECISTA IRINEU MARINHO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nJordeci Soares de Souza - 1991\r\n\r\n2-CURSO TAVARES LYRA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nWanda Torres Magalhães de Almeida - 2008\r\n\r\nAcássia Evelyn Lima Rodrigues - 2011\r\n\r\n3-COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nVívian Maciel dos Santos - 2005\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nVívian Maciel dos Santos - 2005\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA \r\n\r\nDanubia Maria Ferreira dos Santos - 2002\r\n\r\nSilvia Fernanda de Oliveira Silva - 2003\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDanubia Maria Ferreira dos Santos - 2002\r\n\r\nMonique Guimarães da Silva Souza - 2002\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nMonique Guimarães da Silva Souza - 2002\r\n\r\n4-ESCOLA DE ENFERMAGEM DA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nClaudia Menezes Alves - 1991 \r\n\r\nMarilene Marques dos Santos - 1995.\r\n\r\n5-CIMA ESCOLA TÉCNICA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA\r\n\r\nValdirene Bento Mendonça Ferreira - 2010 \r\n\r\n6-CENTRO EDUCACIONAL FUTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nIsabella Fonseca de Moraes - 2010\r\n\r\nVanusa Claudia de Souza Neves - 2011\r\n\r\n7-ETEC - ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM PUBLICIDADE\r\n\r\nBruno Andre Gasse - 1999 \r\n\r\nMateus Caetano Carvalho de Oliveira - 2005 \r\n\r\n8-CAP - COLÉGIO E CURSO PREPARATÓRIO - Itaboraí\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nGreiciellen Augusto Esteves - 2010\r\n\r\n9-COLÉGIO METALÚRGICO ELPÍDIO EVARISTO DOS SANTOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\nRicardo José Ferreira - 2000\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Hellen Moraes Luiz, Curso de Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - ano 2003, do Colégio José Fonseca - Nova Iguaçu, publicado no D.O. de 10.01.2014, página 24 - 1ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10/01/2014\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n8-COLÉGIO COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nOnde se lê: Germano Rosa de Oliveira - 2006\r\n\r\nLeia-se: Germano dos Santos Oliveira - 2006\r\n\r\nId: 1616147"
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                        "1615582": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS COPACABANA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS COPACABANA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Pedro Piñeiro Marinho\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 344 - ADONIRAN BARBOSA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 344 - ADONIRAN BARBOSA, Regional Metropolitana I, Município de Queimados, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000, e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jacinar da Silva Cerqueira\r\n\r\n02-Jean Silva de Souza\r\n\r\n03-Jenniffer Ingrid da Cruz Batista\r\n\r\n04-Marcela Silva Ferreira\r\n\r\n05-Patrícia Pereira da Rosa Santos\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 087 - CLEMENTINA DE JESUS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 087 - CLEMENTINA DE JESUS, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Bruno Leonardo da Silva Coelho\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Sergio da Silva Albino\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Josilene David de Barros Pontes\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Thaiane de Sant'Anna Machado\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Christiano Rodrigo Cezario de Almeida\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Antônio Wiltemar Angelino Medeiros\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alcione dos Santos Souza\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 379 - RAUL SEIXAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 379 - RAUL SEIXAS, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Isabel Cristina Cruz e Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Fábio Eugenio Cesario da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Natália Santos de Azevedo\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Edmilson Jorge da Silva Gonçalves\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Carolina Celestino\r\n\r\n02-Cristina da Silva Minervino\r\n\r\n03-Robert Jefferson Vieira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aline Cristine da Silva Gonçalves\r\n\r\n02-Aline Henrique da Silva\r\n\r\n03-Everson Rodrigo Teixeira Bernardo\r\n\r\n04-Laurita Silva de Carvalho\r\n\r\n05-Maria Aurea Sodré de Melo\r\n\r\n06-Odineide Albuquerque Nunes\r\n\r\n07-Silvana Morgado Medeiros da Rocha Leão\r\n\r\n08-Valdirene da Silva de Oliveira\r\n\r\n09-Vitor Ventura\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS TRÊS RIOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS TRÊS RIOS, Regional Centro Sul, Município de Três Rios, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Rosângela de Fátima da Silva Conceição\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS TRÊS RIOS, Regional Centro Sul, Município de Três Rios, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Bárbara Ribeiro de Carvalho\r\n\r\n02-Ilana Souza Leite\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Aloisio dos Santos Júnior\r\n\r\n02-Carlos Eduardo José da Conceição\r\n\r\n03-João Flávio Ramalho Fontes\r\n\r\n04-Patricia da Costa Oliveira\r\n\r\n05-Rodrigo da Silva Venancio\r\n\r\n06-Valéria Cristina Marcelino da Silva\r\n\r\n07-Viviane Aparecida de Oliveira Couto\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 468 - OLGA THURLER MENDONÇA DA FONSECA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 468 - OLGA THURLER MENDONÇA DA FONSECA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Natividade, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Anderson Júnio Silveira Limas\r\n\r\n02-Anny Karolinne Lopes Barbosa\r\n\r\n03-Beatriz Martins Ferreira da Silva\r\n\r\n04-Daniele Ferreira de Assis\r\n\r\n05-Djonatha Rezende Poly\r\n\r\n06-Georgina Cristina dos Santos Pinto\r\n\r\n07-Jonatas Nunes Diniz\r\n\r\n08-Juliana de Jesus Barbosa\r\n\r\n09-Leonardo Martins da Silva Cruz\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Rosemar Martins Spinola\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 468 - OLGA THURLER MENDONÇA DA FONSECA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Natividade, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Fernanda de Oliveira Lopes\r\n\r\nESCOLA ESTADUAL ASSIS CHATEAUBRIAND\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL ASSIS CHATEAUBRIAND, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alan Maia\r\n\r\n02-Alexandre Carvalho de Almeida\r\n\r\n03-Anderson da Silva Resende\r\n\r\n04-Bruno Guaraciaba da Cunha\r\n\r\n05-Elisabeth Batista Vieira\r\n\r\n06-Fernanda Manoel Silva\r\n\r\n07-Juliane de Oliveira Miguez\r\n\r\n08-Marcela da Conceição Machado\r\n\r\n09-Marcos Vinicíus Ramos da Silva\r\n\r\n10-Mateus Sanches da Silva\r\n\r\n11-Sheila Rocha de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL ASSIS CHATEAUBRIAND, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jessica da Silva Lima\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL ASSIS CHATEAUBRIAND, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Carla Rodrigues Vaz\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DUNSHEE DE ABRANCHES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DUNSHEE DE ABRANCHES, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001- ANO: 2005\r\n\r\n01-Raphael Albert da Rocha e Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bruno Ferreira de Souza\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Genaína Bezerra do Nascimento\r\n\r\n02-Mariana Falcão Santiago\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Evandro Nogueira dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jessica Madona Nascimento de Oliveira\r\n\r\n02-Jonas Alves da Silva Junior\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Romário Barbosa Sampaio\r\n\r\n02-Thais Barcelos da Silva\r\n\r\n03-Michele de Freitas Coelho\r\n\r\n04-Jheneffer Ribeiro Brito\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ademário Ângelo de Jesus Santana Júnior\r\n\r\n02-Alessandro Silva dos Santos\r\n\r\n03-Aline Braz da Silva Dias\r\n\r\n04-Angélica Henrique Silva\r\n\r\n05-Áquila Estevão da Silva Souza\r\n\r\n06-Beatriz Guimarães de Oliveira\r\n\r\n07-Bruno Santos Oliveira\r\n\r\n08-Cátia Regina Ferreira Rosa\r\n\r\n09-Claudia Heloisa de Jesus Paula\r\n\r\n10-Cleidineia Ferreira Cordeiro da Silva\r\n\r\n11-Danielle Santos de Oliveira\r\n\r\n12-Douglas Teixeira Dias\r\n\r\n13-Elaine Inácio dos Santos\r\n\r\n14-Laelson Ferreira de Lima\r\n\r\n15-Maiane Santos Valadão\r\n\r\n16-Marili da Silva\r\n\r\n17-Naldete de Nogueira Soares Julio\r\n\r\n18-Petrucio Felix Sales\r\n\r\n19-Ruth Cristina Ferreira Rosa\r\n\r\n20-Solange da Silva\r\n\r\n21-Victoria Regia Alves de Lacerda\r\n\r\n22-Wellington Rodrigues dos Santos\r\n\r\n23-William da Silva Corrêa\r\n\r\n24-Zeni Maria Maciel\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL EUCLIDES DA CUNHA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EUCLIDES DA CUNHA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Michel Hantequeste de Mesquita\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adilson Gomes da Rocha Júnior\r\n\r\n02-Alef Mesquita de Oliveira\r\n\r\n03-Alessandra Anjos da Silva\r\n\r\n04-Aline Rocha da Silva\r\n\r\n05-Arlete Chaves\r\n\r\n06-Claudecy Jesuino Caetano\r\n\r\n07-Claudete de Carvalho Machado Brandão\r\n\r\n08-Claudio Henrique Sampaio\r\n\r\n09-Débora Figueira Benevenuto\r\n\r\n10-Elane Costa da Silva\r\n\r\n11-Enicéia da Silva Oliveira\r\n\r\n12-Felipe Conceição de Andrade\r\n\r\n13-Gabriel Conceição dos Reis\r\n\r\n14-Gracineide Santos Lô\r\n\r\n15-Grasiela Paes Figueredo\r\n\r\n16-Guilherme Dutra Soares\r\n\r\n17-Henrique Gomes Ferreira\r\n\r\n18-Jean Carlo Rodrigues Lemos da Silva\r\n\r\n19-Jiennefer Ferreira de Paula\r\n\r\n20-Jone Rodrigues Correia dos Santos\r\n\r\n21-Karen Fernandes de Freitas\r\n\r\n22-Lívia Nogueira Rodrigues\r\n\r\n23-Milene Duarte Balter\r\n\r\n24-Paulo Sérgio Moreira\r\n\r\n25-Priscila Pereira de Almeida\r\n\r\n26-Regina Maura de Souza Barozzi\r\n\r\n27-Ronald Silva da Conceição\r\n\r\n28-Rosangela da Silva Costa\r\n\r\n29-Rosemary Guimarães Nogueira\r\n\r\n30-Sergio Lourenço da Silva\r\n\r\n31-Shayane do Amorim Ramos Carlos\r\n\r\n32-Tamires Sousa da Silva\r\n\r\n33-Vanessa Pinto de Oliveira\r\n\r\n34-Wallace Barreira\r\n\r\n35-William Junio Santos Lima\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PARADA ANGÉLICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PARADA ANGÉLICA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Luana Porfiro da Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Lucilene de Arruda Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Igor Silva da Cruz\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Anderson Pereira de Oliveira\r\n\r\n02-Eliete Ventura Cruz Muniz\r\n\r\n03-Luciana Matias Soares\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Elenias Albano Runs\r\n\r\n02-Edson Bouvier de Mattos\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Diogo Athaide da Silva de Mello\r\n\r\n02-Magno dos Santos Pinto\r\n\r\n03-Tainara Santos de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alba Valéria da Silva Ribeiro\r\n\r\n02-Alexandre da Silva Marques\r\n\r\n03-Ana Cristina Pena\r\n\r\n04-Bianca Helena Vieira Siqueira\r\n\r\n05-Creuza Ventura Alves\r\n\r\n06-Flávia Cabral de Azeredo\r\n\r\n07-Georgia Elaine Araujo de Oliveira de Sousa\r\n\r\n08-Glória Aline dos Santos Silva\r\n\r\n09-Isabela dos Santos Runs\r\n\r\n10-Isabela Roberto da Silva\r\n\r\n11-Jorge Hamilton Ferreira\r\n\r\n12-Luiz Alexandre da Trindade Flor\r\n\r\n13-Monique Graziella de Souza Paixão Moreira\r\n\r\n14-Paulo Cesar da Silva\r\n\r\n15-Quelli Herminio da Silva\r\n\r\n16-Rafael Rodrigues Jimenez Júnior\r\n\r\n17-Raissa da Costa Pereira\r\n\r\n18-Ronaldo de Azevedo Martins\r\n\r\n19-Rosana Oliveira de Resende\r\n\r\n20-Rosilene Fernandes Costa\r\n\r\n21-Silvana Rodrigues Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MONSENHOR FRANCISCO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONSENHOR FRANCISCO, Regional Centro Sul, Município de Paraíba do Sul, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Flaviano de Jesus Inocêncio\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Cecília Paschoal da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Sílvia Letícia de Oliveira da Fonseca\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Tatiane da Silva Cicilio\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Tiago da Silva Jorgino \r\n\r\n02-Lucas dos Santos de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Gleice Bello da Conceição\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Bruna Matheus Pinto\r\n\r\nMODALIDADE EDUCAÇAO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Julio Cesar da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Leonardo Stelmann de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Micheli da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Rafael Jeronimo Nascimento\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SÃO PEDRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO PEDRO, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 203 NA - ANO: 2002\r\n\r\n01-Ana Paula Rocha dos Santos\r\n\r\nTURMA: 203 NA - ANO: 2003\r\n\r\n01-Jaqueline Oliveira dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Fernando Ricardo Rocha dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Vera Lucia de Souza Almeida\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aline da Conceição Divino Pinto\r\n\r\n02-Daila de Sousa Breves\r\n\r\n03-Juliana Rodrigues dos Santos Machado\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Daiane Naves\r\n\r\n02-Suelen da Silva Gonçalves\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Eliandra Ferreira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Leticia de Andrade Cunha\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Matheus Guilherme Amorim Daher Caneschi\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Lucas Rocha Alves Carneiro\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Johnatan Machado Bruno\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO PEDRO, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Thiago Velozo da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO PEDRO, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Denis Gleizer de Oliveira Nóbrega\r\n\r\n02-Wisley da Silva Beraldo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO PEDRO, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Thainara Pena de Resende\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO PEDRO, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Déborah Nunes Fraga\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Graziela de Paula Mattos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE TINGUÁ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE TINGUÁ, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Carla Barbosa de Lima\r\n\r\n02-Islana Ferreira de Almeida\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Wallans Souza Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Filipe Pires Marques\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Wallace Cabral Pereira da Silva\r\n\r\n02-Tatiane de Sousa Pereira\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alan dos Santos Conceição\r\n\r\n02-Carlos Alberto Oliveira da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Erica Bomfim de Araujo\r\n\r\n02-Rafaela de Almeida da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriano Pereira da Silva\r\n\r\n02-Ana Lúcia Gonçalves de Souza\r\n\r\n03-Andréa Aparecida Pereira de Mello Souza\r\n\r\n04-Ana Paula Silva Leite\r\n\r\n05-Bruna Suellen da Silva Sales\r\n\r\n06-Cláudia de Jesus Gregorio\r\n\r\n07-Cleiton de Araujo Moreira\r\n\r\n08-Denerson William Santiago dos Santos\r\n\r\n09-Denise Figueiredo Ferreira\r\n\r\n10-Eliete Silva Araujo\r\n\r\n11-Elizabete Joaquim Guedes\r\n\r\n12-Evandro de Paulo Estevão de Barros\r\n\r\n13-Ezequiel da Costa Cruz Carvalho\r\n\r\n14-Gabriela Figueiredo Gabriel\r\n\r\n15-Henrique da Silva Brito\r\n\r\n16-Jair Soares\r\n\r\n17-Jaqueline Ferreira dos Santos Oliveira\r\n\r\n18-João Carlos da Costa Silva\r\n\r\n19-Jônatas Santos Silva\r\n\r\n20-José Roberto Bezerra da Silva\r\n\r\n21-Kelly Cristina Lima Medeiros\r\n\r\n22-Liliane Mattos Silva\r\n\r\n23-Manoel Gomes\r\n\r\n24-Marcos Antonio Geraldo do Nascimento\r\n\r\n25-Maria da Penha Pereira de Oliveira\r\n\r\n26-Mileide Cristiane Santos\r\n\r\n27-Monica Cardoso de Souza\r\n\r\n28-Nivaldo Neves Vieira\r\n\r\n29-Sabrina da Silva Santos\r\n\r\n30-Thiago Gonçalves dos Santos\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriana Amorim da Conceição\r\n\r\n02-Aila Caroline Santana Bertulino\r\n\r\n03-Amanda Raquel de Oliveira Ferreira\r\n\r\n04-Bruno Ribeiro Fernandes\r\n\r\n05-Carla Regina Ferreira dos Santos\r\n\r\n06-Carla Regina Ferreira dos Santos\r\n\r\n07-Charles Miranda Alves de Almeida\r\n\r\n08-Douglas Daniel Silva Santos\r\n\r\n09-Edson Matos Costa\r\n\r\n10-Fábio Vinicio Gomes da Silva\r\n\r\n11-Ginalva Messias do Nascimento\r\n\r\n12-Iago Lopes\r\n\r\n13-Jaciara Gomes da Silva\r\n\r\n14-Josineide de Souza da Costa\r\n\r\n15-Leandro de Jesus da Silva Marques\r\n\r\n16-Luana Cristina Freitas da Silva\r\n\r\n17-Marize dos Santos de Souza\r\n\r\n18-Mayonara Gomes dos Santos\r\n\r\n19-Pâmela Barros da Silva\r\n\r\n20-Raquel de Barros de Lima\r\n\r\n21-Rosinete Florencio da Silva Medina\r\n\r\n22-Sabrina Nascimento Azevedo dos Santos\r\n\r\n23-Thiago Miranda Alves de Almeida\r\n\r\n24-Vilma Mirabele da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RODRIGUES ALVES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RODRIGUES ALVES, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE 2349, de 11.12.2000, n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Paula Aparecida Bezerra\r\n\r\n02-Dêvisson Santos Tupinambá\r\n\r\n03-Lincoln dos Santos da Conceição\r\n\r\n04-Lisa Mary Azambuja da Silva\r\n\r\n05-Lucas da Silva Rangel\r\n\r\n06-Yuri da Cunha Nunes Alvares\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ailton Moreira Galdino\r\n\r\n02-Aparecida Americo de Paula Dias\r\n\r\n03-Clarisse Rodrigues do Nascimento\r\n\r\n04-Francisco Ivonaldo Rodrigues do Nascimento\r\n\r\n05-Gerson de Almeida Jennings Junior\r\n\r\n06-Gilberto Oliveira Vargas\r\n\r\n07-Lenilton Farias da Silva\r\n\r\n08-Lenira Nogueira Ferraz\r\n\r\n09-Lidiane Clemente Hilário\r\n\r\n10-Luciano Tavares da Silva\r\n\r\n11-Renan Reis da Silva\r\n\r\n12-Sonia Maria Alves Leandro\r\n\r\n13-Marcus Vinicius Ruiz Lopes\r\n\r\n14-Thiago Bandeira Brandão\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriana Pinto de Siqueira\r\n\r\n02-Alexander Alves Vieira\r\n\r\n03-Ana Talita Soares Marcolino\r\n\r\n04-Deigiane Leal Rodrigues\r\n\r\n05-Douglas Costa Nascimento do Amaral\r\n\r\n06-Geovani Bruno de Oliveira\r\n\r\n07-Helber Henrique de Oliveira\r\n\r\n08-John Maikon Ribeiro da Costa\r\n\r\n09-Jordan Ribeiro Moreira\r\n\r\n10-José Jorge da Silva\r\n\r\n11-Josue Pompeu de Almeida\r\n\r\n12-Lucilene Nunes Rabêlo\r\n\r\n13-Maria Estevam Gomes\r\n\r\n14-Monica Cristina Neri Bonfim\r\n\r\n15-Paulo de Sousa Silva dos Santos\r\n\r\n16-Rosineide Oliveira Bêco\r\n\r\n17-Karoline Cavalcanti Marques\r\n\r\n18-Suellen Batista dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Carlos Eduardo da Silva Toledo\r\n\r\n02-Elton José da Cruz\r\n\r\n03-Evelane Rodrigues de Paiva\r\n\r\n04-Joilma Ribeiro Alves\r\n\r\n05-Jonatas Barbosa Monica\r\n\r\n06-Josiléa dos Santos Ferraz\r\n\r\n07-Lillian Eliza Barbosa da Silva\r\n\r\n08-Paulla Yasminny Barroso de Sampaio\r\n\r\n09-Ronan Pereira da Silva\r\n\r\n10-Suzana Moreira Lopes Campos\r\n\r\n11-William Aguiar dos Santos Júnior\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GANDHI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GANDHI, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Bruno Ribeiro de Souza Moraes\r\n\r\n02-Natalia Teixeira Martellote\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adilson Douglas Nascimento Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Camila Cristine Barbosa de Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Valéria Nascimento da Conceição\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Airton José Lioncio da Silva\r\n\r\n02-Brendon Bruno Bezerra de Souza\r\n\r\n03-Carlos Alberto Seabra Junior\r\n\r\n04-Daniel Rodrigues Ferreira\r\n\r\n05-Jonathan da Silva Machado\r\n\r\n06-Juliana Cristina Pereira de Lima da Penha\r\n\r\n07-Leonardo Felipe dos Santos\r\n\r\n08-Leonardo Souza do Nascimento\r\n\r\n09-Marcus Vinícius dos Santos Pinto\r\n\r\n10-Patrick Baptista Coutinho\r\n\r\n11-Rafael Lima de Santana\r\n\r\n12-Renan Gil da Cruz Sarmento\r\n\r\n13-Sthéphanie Christine do Nascimento Lima\r\n\r\n14-Tawan Elin Martins da Silva\r\n\r\n15-Thaiwan Lopes Gomes\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriano Clementino da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Crislane Martins Conceição \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Fabíola da Silva Soares \r\n\r\n02-Magno Martins da Veiga \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Cleiton Sergio Coelho Galarani\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Vagner Carvalho Maia\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alcemira Maria Bastos de Oliveira\r\n\r\n02-Glauber Fellipe Gomes Chaves Pinto\r\n\r\n03-Lecyane Bastos de Deus\r\n\r\n04-Thiago do Nascimento Vieira\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alzira Augusta Leonel Soares\r\n\r\n02-Adalgisa Vieira Araujo Neta\r\n\r\n03-Catia Regina Costa de Araujo\r\n\r\n04-Damiana de Fátima Ferreira Villa Real\r\n\r\n05-David Nascimento Barbosa de Sobral\r\n\r\n06-Édipo Soares Fernandes\r\n\r\n07-Fabiola da Silva de Paula\r\n\r\n08-Jaciara Silva Caldas Iris\r\n\r\n09-Janaina Teixeira\r\n\r\n10-Lana Sandra dos Santos Souza\r\n\r\n11-Leidiane da Costa Bittencourt\r\n\r\n12-Leonardo Campos Dias\r\n\r\n13-Marcella Medeiros Villela\r\n\r\n14-Margarete Marques Santos\r\n\r\n15-Nayara Sodre Peçanha\r\n\r\n16-Rosiléa Carreiro da Silva\r\n\r\n17-Sandra Regina da Costa Ribeiro\r\n\r\n18-Viviane Correa Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriana Barbosa Machado\r\n\r\n02-Alex Martins Ramos\r\n\r\n03-Alexander Alves da Silva\r\n\r\n04-Anal Lucia Mattos Galdino\r\n\r\n05-Clarice Cristina da Silva\r\n\r\n06-Cleberson dos Santos Ferreira\r\n\r\n07-Elisangela dos Santos Pereira\r\n\r\n08-Elisangela Silvestre dos Santos Travassos\r\n\r\n09-Enilson Macedo da Silva Ribeiro\r\n\r\n10-Fabiane Assem de Castro\r\n\r\n11-Fernanda Ribeiro Dantas Actis Pereira\r\n\r\n12-Francisco Josué Rocha de Oliveira\r\n\r\n13-Hagata do Valle Bastos da Silva\r\n\r\n14-Izolete dos Santos Machado\r\n\r\n15-Jandira Magali Lopes de Souza\r\n\r\n16-João Vicente Filho\r\n\r\n17-Jucilene Nunes dos Santos\r\n\r\n18-Juliana Maia dos Santos Cunha\r\n\r\n19-Maicon Matias dos Reis\r\n\r\n20-Marcela Ribeiro Gomes\r\n\r\n21-Marcelo Altamiro Borges de Araujo\r\n\r\n22-Marcus Vinicius de Lima Lapa\r\n\r\n23-Maria de Fátima Ramos Loureiro\r\n\r\n24-Maria Helena Freire Pereira\r\n\r\n25-Marli de Souza Soares\r\n\r\n26-Marlon Souza de Oliveira\r\n\r\n27-Mayra de Souza Braga\r\n\r\n28-Nivia Marçal Aleixo\r\n\r\n29-Paulo Henrique Oliveira da Silva\r\n\r\n30-Rayan Aquino Vieira Teixeira\r\n\r\n31-Rosilane Nunes da Silva\r\n\r\n32-Suelem Gomes Gamelero\r\n\r\n33-Tatiane Oliveira Domingos\r\n\r\n34-Vagner da Silva Silvério\r\n\r\n35-Vanusa Marques da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ailton Dias de Oliveira Junior\r\n\r\n02-Ana Carolina Moraes da Costa\r\n\r\n03-Andrea Cristina de Oliveira\r\n\r\n04-Anne Cristina de Santana Carvalhal \r\n\r\n05-Caroline Regina do Nascimento\r\n\r\n06-Jaqueline da Silva Oliveira\r\n\r\n07-Jeniffer Silva dos Santos\r\n\r\n08-Joyce Kathleen da Conceição Pessanha Alves\r\n\r\n09-Juliana Cristine Domingues de Lima\r\n\r\n10-Karinne Guedes de Oliveira\r\n\r\n11-Luiz Carlos Francisco\r\n\r\n12-Marcos Paulo de Oliveira\r\n\r\n13-Marta Lino da Silva Muniz Silva\r\n\r\n14-Monique Ribeiro Yassuda\r\n\r\n15-Pamela Suelen Guimarães Ambrosio\r\n\r\n16-Patricia Lyra de Souza\r\n\r\n17-Sergio Alves Lopes\r\n\r\n18-Winderson Fabiano da Costa Pereira\r\n\r\n19-Yorrana Cristina Barbosa Martins\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alessandra Guerra Sencades\r\n\r\n02-Almir Fernandes da Cunha\r\n\r\n03-Ana Paula Costa dos Santos Valga\r\n\r\n04-André Alexandre da Silva\r\n\r\n05-Antônia Luciêde de Farias \r\n\r\n06-Edlane Maria dos Santos \r\n\r\n07-Elaine de Moras Mariano\r\n\r\n08-Elton da Silva Barbosa\r\n\r\n09-Estelaine Pinto Cardoso \r\n\r\n10-Fabio Cosmo Cardoso da Silva\r\n\r\n11-Ingrid de Paula da Silva\r\n\r\n12-Janaína Silva Lira\r\n\r\n13-Juliano Alex de Oliveira Nascimento dos Santos\r\n\r\n14-Karina Larícia Oliveira de Lima\r\n\r\n15-Kátia Silva Louzada\r\n\r\n16-Maria Cícera Pereira da Silva\r\n\r\n17-Maria das Graças da Silva Rocha\r\n\r\n18-Micheli de Souza Oliveira Uri\r\n\r\n19-Pedro José de Souza\r\n\r\n20-Rosilene Travassos Pequeno\r\n\r\n21-Rute Silva Rego\r\n\r\n22-Sandra Inara Ferreira Maia\r\n\r\n23-Tania Regina de Souza Oliveira\r\n\r\n24-Tatiana Rodrigues da Silva\r\n\r\n25-Vagner Tadeu Nascimento Reni\r\n\r\n26-Vera Lucia da Silva Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GANDHI, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Marcelina Ferreira da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandre Cesar Almeida da Silva\r\n\r\n02-Saulo Henrique da Silva Borges\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Lenilson da Cruz Júnior\r\n\r\n02-Leonardo Siqueira da Silva\r\n\r\n03-Luan Trescatte Ferreira\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alessandro Neves de Azevedo\r\n\r\n02-Crislane Martins Conceição\r\n\r\n03-Daiana Batista de Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Fabíola da Silva Soares\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ronald Balduino Barroso de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Luma Gomes de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Roseli Luisa Oliveira dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Carlos Eduardo da Silva Seabra\r\n\r\n02-Denielson Jorge Vicente Francisco\r\n\r\n03-Lecyane Bastos de Deus\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GANDHI, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Rodrigo Lima de Moraes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Pamella Santos do Nascimento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Fernando Batista da Silva\r\n\r\n02-Lenilson do Cruz Júnior\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Luanda Beatriz Silva Rodrigues\r\n\r\n02-Robson Luiz Martins Santana\r\n\r\n03-Sílvia Peixoto de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GANDHI, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Joice Aguiar Santos \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Orleans de Souza Araújo\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Renato de Souza Ramos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Luis Henrique Vieira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Luana Helena Souza dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Silmara Cris de Azevedo Pires\r\n\r\nId: 1615582"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Atos": {
                        "1616471": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 007/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/12/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e a empresa Companhia de Locação das Américas.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Contratação de Serviços de Locação de Veículos.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais) no total de R$ 98.400,00.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 26/12/2013, desde que posterior a data da publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94, e do Edital do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 008/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/001/470/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/12/2013.\r\n\r\nId: 1616471"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1616330": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 375/2013/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Auto Suture do Brasil LTDA. OBJETO: Aquisição de Ventiladores Pulmonares. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses. DATA DA ASSINATURA: 27 de dezembro de 2013. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 350/2013. VALOR: R$ 444.000,00 (quatrocentos e quarenta e quatro mil reais). N.E: 03673 de 23/12/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 726/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/12/2013.\r\n\r\nId: 1616330. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1615753": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nNome: JULIANA ROSA SOARES LIMA\r\n\r\nNIT: 1.289.138.256-2\r\n\r\nCargo: Superior II\r\n\r\nPeríodo: 01/10/2013 à 21/12/2015\r\n\r\nNome: CLEOPS ALVES COUTO RAMOS\r\n\r\nNIT: 1.303.319.368-3\r\n\r\nCargo: Elementar\r\n\r\nPeríodo: 02/09/2013 à 31/08/2016\r\n\r\nNome: MIRELLA ARRUDA PESSOA\r\n\r\nNIT: 1.353.903.819-0\r\n\r\nCargo: Superior II\r\n\r\nPeríodo: 01/09/2013 à 31/10/2013\r\n\r\nNome: WANESSA BATISTA DE FREITAS BRITO\r\n\r\nNIT: 1.306.747.758-7\r\n\r\nCargo: Superior II\r\n\r\nPeríodo: 01/10/2013 à 29/03/2014\r\n\r\nNome: ANGELA COSTA DOS SANTOS LEITE\r\n\r\nNIT: 1.238.657.548-0\r\n\r\nCargo: Superior II\r\n\r\nPeríodo: 01/11/2012 à 31/10/2015\r\n\r\nNome: ERIKA JAMILLE LOPES BERNARDINO\r\n\r\nNIT: 1.309.985.358-4\r\n\r\nCargo: Médio\r\n\r\nPeríodo: 01/09/2013 à 30/06/2014\r\n\r\nNome: LEILA RUZELIA MELO FERNANDES MANO\r\n\r\nNIT: 1.072.824.305-6\r\n\r\nCargo: Médio\r\n\r\nPeríodo: 29/10/2012 à 16/01/2013\r\n\r\nNome: VALERIA CRISTINA FERREIRA\r\n\r\nNIT: 1.244.775.847-4\r\n\r\nCargo: Elementar\r\n\r\nPeríodo: 02/10/2013 à 30/09/2016\r\n\r\nNome: SIMONE SILVA ARAUJO\r\n\r\nNIT: 1.662.405.911-8\r\n\r\nCargo: Elementar\r\n\r\nPeríodo: 10/10/2013 à 08/10/2016\r\n\r\nNome: MARCIA ALVES DE SENNA\r\n\r\nNIT: 1.238.126.014-7\r\n\r\nCargo: Elementar\r\n\r\nPeríodo: 14/10/2013 à 12/10/2016\r\n\r\nNome: CECILIA REGINA VILLELA PEREIRA \r\n\r\nNIT: 1.231.975.998-2\r\n\r\nCargo: Elementar\r\n\r\nPeríodo: 14/10/2013 à 12/10/2016\r\n\r\nNome: CARMEN LUCIA ECARD\r\n\r\nNIT: 1.205.528.371-7\r\n\r\nCargo: Elementar\r\n\r\nPeríodo: 15/10/2013 à 13/10/2016\r\n\r\nId: 1615753. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1616191": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 08° Termo Aditivo ao Convênio Específico n° 04 do Termo de Cooperação n° 0050.0022732.06.4. PARTES: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS e a UERJ. OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto: 1.1 - Dilatar o prazo por mais 140 (cento e quarenta) dias corridos. 1.1.1 - Essa dilatação do prazo, prevista no item 1.1 acima, não acarretará quaisquer ônus adicionais para a PETROBRAS. 1.1.2 - O prazo adicional estipulado no item 1.1 acima será considerado a partir da data de encerramento do instrumento contratual ora ditado. DATA DE ASSINATURA: 04/12/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo UERJ n° 3857/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2° Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação. PARTES: O Centro de Pesquisas de Energia Elétrica - CEPEL e a UERJ. OBJETO: Alterar a Cláusula 7 do Convênio assinado em 1° de julho de 20111, dilatando o prazo de vigência original até o dia 31 de dezembro de 2014. DATA DE ASSINATURA: 29/12/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo UERJ n° 3990/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação. PARTES: Cognatis Inteligência Aplicada Ltda. e a UERJ. OBJETO: Estabelecer a cooperação entre a UERJ e a COGNATIS, para desenvolvimento de atividades de pesquisa, inovação tecnológica e oferta de cursos de extensão na área de Geomarketing e outras afins. DATA DE ASSINATURA: 01/08/2013. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° E-26/007/9245/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação n° 0050.0086823.13.9. PARTES: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS e a UERJ. OBJETO: O desenvolvimento do Projeto de P&D intitulado “Modelagem Termodinâmica e Nova Metodologia de Previsão do Parâmetro de Solubilidade de Petróleos”. DATA DE ASSINATURA: 26/12/2013. VIGÊNCIA: 545 (quinhentos e quarenta e cinco) dias. VALOR: R$ 305.059,00 (trezentos e cinco mil cinquenta e nove reais). FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° E-26/007/13763/2013.\r\n\r\nId: 1616191. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1616469": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Distrato do Contrato nº 255/2012/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Hunter Científica Comercial e Serviços LTDA. OBJETO: Rescisão amigável entre as partes, com seus efeitos retroagindo a partir de 30/10/2013. DATA DA ASSINATURA: 09 de janeiro de 2013. FUNDAMENTAÇÃO: Processo nº 1193/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Distrato do Contrato nº 064/2013/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Suellen S Costa M Service Comércio e Serviços EIRELI ME. OBJETO: Rescisão amigável entre as partes, em razão do cancelamento total do objeto. DATA DA ASSINATURA: 10 de janeiro de 2013. FUNDAMENTAÇÃO: Processo nº 2835/2012.\r\n\r\nId: 1616469. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1615752": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO\r\n\r\nNome: PATRICIA CONCEIÇÃO NUNES BRITO\r\n\r\nNº Contrato: 3959/2012\r\n\r\nPeríodo: 02/07/2012 a 30/11/2012\r\n\r\nNome: SUZANA TEIXEIRA BRANDÃO AYRES DO NASCIMENTO\r\n\r\nNº Contrato: 3610/2008\r\n\r\nPeríodo: 01/11/2008 a 31/10/2013\r\n\r\nNome: ROSANA PRADO\r\n\r\nNº Contrato: 2905/2012\r\n\r\nPeríodo: 01/03/2012 a 16/10/2013\r\n\r\nNome: MARIA DE NAZARATH DO NASCIMENTO VIANA\r\n\r\nNº Contrato: 4366/2012\r\n\r\nPeríodo: 01/08/2012 a 31/08/2013\r\n\r\nNome: ALINE ROSA DE ABREU\r\n\r\nNº Contrato: 2414/2008\r\n\r\nPeríodo: 01/08/2008 a 31/07/2013\r\n\r\nNome: ANTONIA CESAR MARQUES SOBRAL\r\n\r\nNº Contrato: 3082/2008\r\n\r\nPeríodo: 22/09/2008 a 21/09/2013\r\n\r\nNome: CARLOS AUGUSTO VIANA DA SILVA\r\n\r\nNº Contrato: 1397/2011\r\n\r\nPeríodo: 03/01/2011 a 31/07/2013\r\n\r\nNome: EUCLIDES VIRGINIO DA SILVA NETO\r\n\r\nNº Contrato: 2529/2009\r\n\r\nPeríodo: 08/06/2009 a 01/09/2013\r\n\r\nNome: JESSE PINHEIRO MOREIRA FILHO\r\n\r\nNº Contrato: 4511/2012\r\n\r\nPeríodo: 01/08/2012 a 16/07/2013\r\n\r\nNome: LUCIANA HECKERT CESAR ROCHA\r\n\r\nNº Contrato: 3774/2009\r\n\r\nPeríodo: 01/10/2009 a 16/07/2013\r\n\r\nNome: MARCIA SUELY SOUZA WILSON\r\n\r\nNº Contrato: 1026/2009\r\n\r\nPeríodo: 31/03/2009 a 31/07/2013\r\n\r\nNome: MERCIA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nNº Contrato: 1047/2013\r\n\r\nPeríodo: 01/12/2012 a 31/07/2013\r\n\r\nId: 1615752. A faturar por empenho"
                            ],
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nFACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DO DEPARTAMENTO DE FUNDAMENTOS TEÓRICO-PRÁTICOS DO SERVIÇO SOCIAL, ÁREA DE SERVIÇO SOCIAL APLICADO, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DO DECRETO Nº 43.007/2011, DO DECRETO Nº 43.876/2012, DA RESOLUÇÃO UERJ N° 03/91, E DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL torna público que não houve candidatos aprovados no referido Concurso. Proc. nº E-26/007/9237/2013.\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nFACULDADE DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DO DEPARTAMENTO DE ESTUDOS DA SUBJETIVIDADE E FORMAÇÃO HUMANA, ÁREA DE FILOSOFIA DA EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DO DECRETO Nº 43.007/2011, DO DECRETO Nº 43.876/2012, DA RESOLUÇÃO UERJ N° 03/91, E DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO torna público que não houve candidatos aprovados no referido Concurso. Proc. nº E-26/007/4148/2013.\r\n\r\nId: 1616491. A faturar por empenho"
                            ],
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                            ],
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                            ],
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nINSTITUTO POLITÉCNICO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO POLITÉCNICO torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 01(uma) vaga de Professor Adjunto, com carga horária de 40(quarenta) h/s, do Departamento de Materiais, Área de Engenharia de Materiais e Metalúrgica, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Processo nº E-26007/6986/2013.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1\r\n\r\nAna Cristina Fontes Moreira\r\n\r\n9,33\r\n\r\n9,33\r\n\r\n9,5\r\n\r\n9,39\r\n\r\nId: 1616137. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1615751": [
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                            ],
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECONOLOGIA E CIÊNCIA\r\n\r\nFACULDADE DE OCEANOGRAFIA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.01.2014\r\n\r\nPÁGINA 46 - 2ª COLUNA\r\n\r\nProcesso nº E-26/007/12674/2013\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n10/01/2014\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n16/01/2014\r\n\r\nId: 1615819. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1616060": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 465/2013 R1\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 28/01/2014, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO E COLOCAÇÃO DE PISO VINÍLICO EM RÉGUAS PARA O ANFITEATRO DO PERINATAL DO HUPE, no valor estimado de R$ 18.179,70. Processo HUPE nº E-26/008/2209/2013\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 194/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 28/01/2014, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para contratação de empresa especializada em fornecimento e instalação de ARQUIVOS DESLIZANTES para atender à Unidade de Arquivo e Prontuário do Hospital Universitário Pedro Ernesto, no valor total estimado de R$ 647.000,00. Processo HUPE nº 2188/2012\r\n\r\nId: 1616060. A faturar por empenho"
                            ],
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 502/2013 R1\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 28/01/2014, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE PORTAS AUTOMÁTICAS, DOTADAS DE ANTIPÂNICO E DEMAIS FACILIDADES, NAS ENTRADAS VIP, DE INTERNAÇÃO E PRINCIPAL DO HUPE, no valor total estimado de R$ 50.420,00. Processo HUPE nº E-26/008/2029/2013.\r\n\r\nId: 1616408. A faturar por empenho"
                            ],
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                                "I - Aviso",
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                            ],
                            "1616242": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2011.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/7524/2013.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Alterar a demanda contratada para 50KW.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/10/2013.\r\n\r\nPRAZO: Entra em vigor na data de sua assinatura, ficando convalidados todos os atos anteriormente praticados.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, § 2°, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 035/2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/7526/2013.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Alterar a demanda contratada para 50KW.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/10/2013.\r\n\r\nPRAZO: Entra em vigor na data de sua assinatura, ficando convalidados todos os atos anteriormente praticados.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, § 2°, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 036/2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/7523/2013.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Alterar a demanda contratada para 50KW.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/10/2013.\r\n\r\nPRAZO: Entra em vigor na data de sua assinatura, ficando convalidados todos os atos anteriormente praticados.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, § 2°, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 037/2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/7527/2013.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Alterar a demanda contratada para 70KW.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/10/2013.\r\n\r\nPRAZO: Entra em vigor na data de sua assinatura, ficando convalidados todos os atos anteriormente praticados.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, § 2°, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato n.º 038/2009.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/2646/2013.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Alterar a demanda contratada para 150KW.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/10/2013.\r\n\r\nPRAZO: Entra em vigor na data de sua assinatura, ficando convalidados todos os atos anteriormente praticados.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, § 2°, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 038/2011.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/7528/2013.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Alterar a demanda contratada para 50KW.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/10/2013.\r\n\r\nPRAZO: Entra em vigor na data de sua assinatura, ficando convalidados todos os atos anteriormente praticados.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, § 2°, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1616242. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1615842": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 039/2013.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A EMPRESA FIORENZE COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de empresa especializada para fornecimento de pneus agrícolas, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30 de dezembro de 2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.055,84 (sete mil cinquenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias contados a partir da data da publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato com termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\n\r\nRECURSOS: PROGRAMA DE TRABALHO 1931.21.631.0052.2712. \r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 339039-11 - Fonte: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/014/207//2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 13/01/2014.\r\n\r\nId: 1615842. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1616435": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 02/2014. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA e a JNS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a Aquisição de Materiais de Confecção e Moda para o Projeto Ecotec. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. VALOR: R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais). DATA DE ASSINATURA: 13/01/2014. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/001.432/2013.\r\n\r\nId: 1616435"
                        ],
                        "1616026": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, designados pela Portaria SEA nº 358, de 21 de agosto de 2013 da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA torna público que fará realizar o pregão abaixo: \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamento de som para o PROJETO ECOTEC.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 15/01/2014.\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 28/01/2014.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 28/01/2014.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DO PREGÃO: 28/01/2014, às 10:50h\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/001/657/2013 PE Nº 26/2013.\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 12421.\r\n\r\nAQUISIÇÃO: Os editais e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante apresentação do carimbo de CNPJ da empresa, e a permuta de 01 (uma) resma de papel formato A-4 g/m² na Avenida Venezuela, nº110 - Cobertura no horário de 14 às 17h de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações sobre o edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-5730.\r\n\r\nId: 1616026"
                        ],
                        "1616428": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO designados pela Portaria SEA nº 358, de 21 de agosto de 2013, da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, torna público que fará realizar o pregão abaixo: \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PARA O PROJETO ECOTEC.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 14/01/2014\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 27/01/2014\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 27/01/2014\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DO PREGÃO: 27/01/2014, às 10:50 h.\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 12428\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/001/673/2013 PE 27/2013\r\n\r\nAQUISIÇÃO: Os editais e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante apresentação do carimbo de CNPJ da empresa, e a permuta de 01 (uma) resma de papel formato A-4 g/m², na Avenida Venezuela, nº110 - Cobertura no horário de 14 às 17h, de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-5730.\r\n\r\nId: 1616428"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1616149": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Termo de Convênio nº 003/2013. PARTES: EMATER-RIO e a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA. OBJETO: Cooperação Técnica e Material para a Execução de Atividades e Extensão Rural. VALOR: R$ 25.000,00(vinte e cinco mil reais), repassado trimestralmente o valor de R$ 6.250,00 (seis mil duzentos e cinqüenta reais). PRAZO: 12(doze) meses a contar da data de sua publicação no Diário Oficial. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/002.469/2013.\r\n\r\nId: 1616149. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Atos": {
                        "1616133": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL ABASTECIMENTO E PESCA torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2013, Processo de nº E-06/001/447/2013, destinado para contratação de consultoria especia lizada para desenvolvimento de projeto executivo para a construção do PÍER E RAMPA na praia de Jequiá, s/n° - Ribeira - Ilha do Governador - RJ. Constatada a inexistência de participantes a presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 1616133"
                        ],
                        "1616134": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL ABASTECIMENTO E PESCA torna público o resultado do julgamento referente ao Pregão Eletrônico nº 10/2013, Processo de nº E-06/001/448/2013, destinado para contratação de consultoria especializada para desenvolvimento de projeto executivo para a construção do PÍER na praia de Tubiacanga s/n° - Tubiacanga - Ilha do Governador - RJ. Constatada a inexistência de participantes a presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 1616134"
                        ],
                        "1616135": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL ABASTECIMENTO E PESCA torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2013, Processo de nº E-06/001/426/2013, para contratação de serviços técnicos-profissionais especializados para a execução de sondagem, levantamento planialtimétrico e cadastral dos terrenos destinados ao desenvolvimento de projetos de arquitetura e estrutura para a construção dos Bancos de Alimentos das Centrais de Abastecimento nos municípios de São Gonçalo, Itaocara, Nova Friburgo e Paty de Alferes. Constatada a inexistência de participantes a presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 1616135"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1616480": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 439/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Bazar Ceasa de Equipamentos e Utilidades Ltda - ME. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 183,50m² referente aos módulos 04 e 05 do Pavilhão 78 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 10.01.2014. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 14,14 (quatorze reais e quatorze centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/1205/2013\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 440/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Marcelo Lourenço de Lemos. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 122,50m² referente ao boxe 15 do Pavilhão 42 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 10.01.2014. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 14,14 (quatorze reais e quatorze centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/1166/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 441/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Campeão 2010 das Embalagens Ltda. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 203,30m² referente aos boxes 18 e 19 do Pavilhão 64 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 10.01.2014. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 14,14 (quatorze reais e quatorze centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/686/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 442/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Tessa & Suelen Comércio de Embalagens Ltda - ME. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 98,40m² referente ao boxe 16 do Pavilhão 65 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 10.01.2014. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 14,14 (quatorze reais e quatorze centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/878/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 443/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Qualiprice Frutas Ltda - EPP. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 147,00m² referente ao boxe 08 do Pavilhão 31 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 10.01.2014. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 14,14 (quatorze reais e quatorze centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/1008/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 444/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Juraci Lopes Rodrigues. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 147,00m² referente ao boxe 38 do Pavilhão 13 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 13.01.2014. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 14,14 (quatorze reais e quatorze centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/679/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 445/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Agro Comercial ST Fé Ltda - EPP. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 294,00m² referente aos boxes 37, 39 e 41 do Pavilhão 43 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 06.09.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 13,67 (treze reais sessenta e sete centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/637/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 446/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Geo da Manga Comércio de Frutas Ltda - EPP. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 98,00m² referente ao boxe 34 do Pavilhão 22 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 09.01.2014. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 13,89 (treze reais oitenta e nove centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/683/2013.\r\n\r\nId: 1616480. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1616533": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nREGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 447/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Frutas e Legumes JHC Ltda ME. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 182,00m² referente ao boxe 12-B do Pavilhão L da Unidade II - São Gonçalo. DATA DA ASSINATURA: 09.01.2014. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 10,45 (dez reais e quarenta e cinco centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/1271/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 448/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Dog Center do Ceasa Ltda. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 560,90m² referente ao boxe 01 do Pavilhão U da Unidade II - São Gonçalo. DATA DA ASSINATURA: 13.01.2014. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 10,52 (dez reais e cinquenta e dois centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/1058/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 449/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Selefrutas Fornecedora Ltda - ME. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 147,00m² referente ao boxe 02 do Pavilhão 31 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 13.01.2014. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 14,14 (quatorze reais e quatorze centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/1199/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 259/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Fruticola Rio Mecenas Ltda - ME. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 245,00m² referente a cabeceira sul do Pavilhão 14 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 10.01.2014. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 21,19 (vinte e um reais e dezenove centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/895/2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 06.11.2013.\r\n\r\nId: 1616533. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "1616092": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato n° 07/2013 de prestação de serviços de porteiros e vigias desarmados, necessários ao CPETR de Manguinhos/Casa do Trabalhador, através de mão-de-obra especializada.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e a ANDEF - Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos.\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços de 02 porteiros diurnos desarmados e 02 vigias noturnos desarmados, necessários ao CPETR de Manguinhos/Casa do Trabalhador, através de mão-de-obra especializada.\r\n\r\nVALOR: R$ 119.572,56 (cento e dezenove mil quinhentos e setenta e dois reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato será de 12(doze) meses, contados a partir da data de sua publicação. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo administrativo nº E-22/001/1040/2013, pela Lei Federal nº 8.666/93, e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nº 3.149/80 e nº 21.081/94.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA - 13/01/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001/1040/2013.\r\n\r\nId: 1616092"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1616938": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 18/11/2011\r\n\r\nPÁGINA 31 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n*INSTRUMENTO: I Termo Aditivo ao Contrato nº 35/2010\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n*INSTRUMENTO: III Termo Aditivo ao Contrato nº 35/2010\r\n\r\nD.O. DE 10/04/2012\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n*INSTRUMENTO: II Termo Aditivo ao Contrato nº 35/2010\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n*INSTRUMENTO: IV Termo Aditivo ao Contrato nº 35/2010\r\n\r\nId: 1616938"
                        ],
                        "1616388": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1557/2013\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nViva Favela \r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nViva Rio\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n00.343.941/0001-28\r\n\r\nPetróleo Brasileiro S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.167/0088-62\r\n\r\nR$ 144.000,00\r\n\r\nR$ 36.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/4 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 57.600,00\r\n\r\nR$ 14.400,00\r\n\r\n2/4 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 57.600,00\r\n\r\nR$ 14.400,00\r\n\r\n3/4 Valor Incenti vado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 14.400,00\r\n\r\nR$ 3.600,00\r\n\r\n4/4 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 14.400,00\r\n\r\nR$ 3.600,00\r\n\r\nId: 1616388"
                        ],
                        "1616126": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Cultura, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna público o deferimento do recurso administrativo interposto para o projeto cultural inscrito na Lei nº 1954/92, através do Decreto nº 44.013/2013, conforme abaixo:\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Integradas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11060713\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nParacambi em Artes\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nMultti Estruturas e Eventos Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.032.267/0001-00\r\n\r\nV- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1616126"
                        ],
                        "1616127": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Cultura, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna público o deferimento do recurso administrativo interposto para o projeto cultural inscrito na Lei nº 1954/92, através do Decreto nº 44.013/2013, conforme abaixo:\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Integradas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11060700\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCultura em Cada Canto\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nFrederico Paschoeto Silva - Produções\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n12.341.346/0001-32\r\n\r\nV- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1616127"
                        ],
                        "1616128": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Cultura, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna público o deferimento do recurso administrativo interposto para o projeto cultural inscrito na Lei nº 1954/92, através do Decreto nº 44.013/2013, conforme abaixo:\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Integradas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11060709\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nOficinas Canta Gente Boa\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto Canta Gente Boa\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n13.877.968/0001-42\r\n\r\nV- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1616128"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1616209": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13/01/2014\r\n\r\nPÁGINA 47 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\npara provimento do cargo efetivo de Músico Corista\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\npara provimento do cargo efetivo de Músico Instrumentista\r\n\r\nId: 1616209. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1616136": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de locação de imóvel nº 18/035/2013. PARTES: FUNARJ e PLANEX Engenharia Ltda. DATA DA ASSINATURA: 16/12/2013. OBJETO: Locação do imóvel sito à Rua México, nº 41/1901 e nº 1902, Centro, Rio de Janeiro/RJ. PRAZO DE LOCAÇÃO: O prazo de locação será de 48 (quarenta e oito) meses, a contar da publicação do extrato do presente ajuste no Diário Oficial. VALOR DO CONTRATO: O aluguel mensal será de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais). FUNDAMENTO: Processo nº E-18/002/976/2013\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/01/2014.\r\n\r\nId: 1616136. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1616499": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/174/2013. PARTES: FUNARJ e Sarau Agência de Cultura Brasileira Ltda-EPP. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TJC, para a realização do espetáculo “Gonzagão a Lenda”. DATA DA ASSINATURA: 30.12.2013. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/1.042/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/150/2013. PARTES: FUNARJ e Elvira Helena Martins da Silva. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da CCLA, para a realização do lançamento do livro “Elvira Helena em Conto, Crônica e Poesia”. DATA DA ASSINATURA: 14.11.2013. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/970/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.12.2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/169/2013. PARTES: FUNARJ e Carlos Alberto Souza Saroldi. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da Arcadas Stella Marinho (CCLA), para a realização da autorização para lançamento do novo álbum de CD “Rio Sugar Loaf” de Beto Saroldi. DATA DA ASSINATURA: 09.12.2013. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/1.039/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27.12.2013.\r\n\r\nId: 1616499. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "1616475": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato n° 014/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, e a Investiplan Computadores Sistemas Ltda..\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/12/2013.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo da execução dos serviços prestados por mais 12 (doze) meses consecutivos.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001.110/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/01/2014.\r\n\r\nId: 1616475"
                        ],
                        "1616110": [
                            "I - Despacho",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24/10/2013\r\n\r\nPÁGINA 38 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nVALIDADE: 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura, desde que posterior à data de publicação do extrato desde instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nVALIDADE: 03 (três) meses contados a partir de sua assinatura, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência.\r\n\r\nId: 1616110"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida": {
                    "Atos": {
                        "1616386": [
                            "I - Ata",
                            "CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS\r\n\r\nDIREITOS DA PESSOA IDOSA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO\r\n\r\nA reunião ordinária do CEDEPI teve início às 14h, do dia 22 de outubro de 2013, com abertura pela sua Presidente Sra. Sandra Rabello de Frias, e leitura da ata da reunião anterior feita pela Secretária Maria da Penha e colocada em discussão com as retificações apresentadas sobre a audiência pública de Queimados onde o CEDEPI esteve representado pelo Conselheiro Luiz Siqueira e a audiência pública da ALERJ promovida pela Deputada Claise Maria, representado pelas Conselheiras Rosely Lorenzato, Izabel Bauer e Delfina Simões. Foi incluída pela Sra. Presidente a Comissão criada para visita ao Abrigo Cristo Redentor. Informou, ainda, que a ação da Secretaria de Estado de Educação seja retificada de “criou um programa de preparação para aposentadoria”, para “criará um programa de preparação para aposentadoria”. A 1ª Secretária Maria da Penha sugeriu que cada vez que o CEDEPI se fizesse representar em eventos, na reunião ordinária seguinte, seus representantes relatassem as informações sobre os eventos. Prosseguindo a reunião a Sra. Presidente apresentou a relação de Conselheiros membros das seguintes Comissões: Orçamento e Gestão do Fundo e Comissão de Direitos, Justiça e Legislação-Sandra Rabello de Frias, Maria José Ponciano Sena Silvestre, Maria da Penha S. Franco, Wilson Nilson da Rocha, Nair Jane de Castro Lima e João Henrique Vianna Rodrigues, Dulce Helena T. Porto. Nas Comissões de Assistência Social e Saúde e Políticas Públicas, as Conselheiras Ana Sílvia Furtado Vasconcelos, Leita Maria da Silva Cerqueira, Silvia Maria de Castro Costa, Rosely Reis Lorenzato, Rejane Laeta Galvão de Brito, Celia Pereira Caldas, nas Comissões de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e de Comunicação e Divulgação, os Conselheiros Heloisa Werneck de Paiva, Jailton Thuller do Rosario, Maria Izabel da Fonseca Bauer, Bruna de Oliveira da Silva Antunes Gomes, Thaina Santos Silva Briggs, Virginia Mello de Castro Dantas, na Comissão de Transporte e Acessibilidade os Conselheiros Luiz Siqueira Rodrigues, Miriam Elias Calil, Marcílio Coelho Nunes, Catarina Elizabeth Santos Noble, Erica Ligeiro da Silva Evaristo, Delfina Maria de Carvalho Simões e Terezinha Monteiro Martinez. Em seguida a Sra. Presidente ratificou a recomendação que os referidos Conselheiros comecem a se reunir para discutir e apresentar propostas referentes a cada tema afeto às Comissões. Com a palavra, ainda, a Sra. Presidente, conforme disposto na pauta da reunião fala dos informes gerais como Festival Festividade promovido pela UERJ; o 17º Encontro da Feliz Idade do Mercosul e América Latina; o Congresso Brasileiro de Geriatria e Gerontologia - SBGG; lançamento da cartilha sobre Violação dos Direitos da Pessoa Idosa - 30 de outubro de 2013; Encontro dos Conselhos de Classe aberto ao público; Audiência Pública sobre “Uma Década do Estatuto do Idoso, Avanços e Desafios” promovido pela SEESQV na ALERJ; o fórum “A Vez e Voz da Terceira Idade” na UNATI/UERJ que terá uma palestra da Conselheira Maria da Penha e o lançamento da Cartilha de Violação dos Direitos da Pessoa Idosa. Com a palavra a Sra. Presidente informou que solicitou uma audiência com o Secretário Marcus Vinicius de Vasconcelos Ferreira, SEESQV, na perspectiva de discutir alguns procedimentos internos do CEDEPI, como uma ação através da mídia divulgando a existência do FUNDEPI e como fazer a contribuição por parte das empresas à própria sociedade civil; a respeito da mudança de sede do CEDEPI e a necessidade de espaço para o referido Conselho e ao procedimento por parte da SEESQV, da devolução dos móveis e equipamentos hoje existentes que são do patrimônio da SEASDH. O local da SEESQV e CEDEPI será na Rua do Carmo, nº 71, sem previsão, ainda do dia da mudança. Outro assunto da pauta foi sobre a criação do site do CEDEPI onde possam ser divulgadas as ações do Conselho, legislações e eventos, informando que o Sr. Secretário designou a Assessora Marcela, da Comunicação Social para iniciar o estudo e entendimentos com o PRODERJ. Continuando a Sra. Presidente falou da Reunião Ampliada que será realizada, no dia 26 de novembro, sobre o Tema do Disque 100 e sua operacionalização no Estado informando da importância da presença dos Municípios, Superintendências, dos CRAS e CREAS da SEASDH, do Ministério Público, já tendo a confirmação da presença do Dr. Luiz Claudio, do MP, do Secretário Marcus Vinicius e do Coordenador Nacional do Disque 100 de Brasília/SDH. Quanto ao item da pauta sobre a confecção de material gráfico, como Estatuto, para distribuição aos municípios, o Sr. Secretário informou que já providenciou e que assim que forem recebidos na SEESQV irá disponibilizar o material para o CEDEPI. Quanto a disponibilizar transporte para o Conselho atender suas demandas o Sr. Secretário informou que está no final do processo licitatório para aluguel de veículos e assim que esteja concluído será sempre disponibilizado um carro para o CEDEPI. Foi, ainda, solicitado que a SEESQV apresente seus projetos ao Conselho através de sua representante, Conselheira Maria da Penha, na 1ª reunião de 2014. Quanto à Política Estadual do Idoso foi feito um resumo pela Sra. Presidente de todos os encaminhamentos realizados pelo CEDEPI citando que a proposta do CEDEPI foi aprovada desde 2008 e que estava no Gabinete Civil para apreciação e aprovação por parte do Sr. Governador. Nesse período o CEDEPI tomou conhecimento de uma proposta apresentada pelo Legislativo de autoria do Deputado Samuel Malafaia e em função deste fato a Presidente do CEDEPI, na ocasião, junto com a Sra. Vice Presidente estiveram no gabinete do Deputado Malafaia sendo informadas pela sua Assessoria que desconhecia tal proposta de projeto do CEDEPI que estava na Casa Civil e que já havia passado pelas Comissões da ALERJ para aprovação em plenário. A Sra. Ex-Presidente Maria José Ponciano ressaltou que as emendas propostas pelo CEDEPI não foram consideradas, nem a proposta do Sr. Deputado analisada pelo Conselho. Assim foi enviado um ofício ao Sr. Secretário da SEESQV na expectativa de que o mesmo possa interferir junto ao Governador para inclusão das sugestões do CEDEPI, compromisso assumido pelo Sr. Secretário Marcus Vinicius. A Conselheira Maria da Penha informou que a Política Estadual do Idoso já havia sido sancionada pelo Sr. Governador e publicada no DOERJ- Lei nº 65.459, de 16 de outubro de 2013. Com a palavra o Sr. Arthur, membro do CNDI ratifica que cabe ao Conselho fiscalizar e propor ações na regulamentação da Lei para que atenda as propostas do mesmo e fiscalizar a sua aplicação. O Sr. Representante do Conselho Municipal de Cantagalo recomenda um estudo aprofundado da Lei. A Sra. Presidente propõe que a Comissão de Políticas Públicas do CEDEPI inicie esse estudo com posterior encaminhamento ao Sr. Governador e ao Secretário da SEESQV. A Conselheira Maria da Penha sugere que a Comissão convide o membro do Ministério Público para assessorá-la. A Conselheira Maria Izabel pede a palavra e diz que todo trabalho das Comissões tenham prazo para apresentar ao CEDEPI suas conclusões. Nada mais tendo sido tratado, encerro a presente Ata que vai por mim assinada, Secretária Maria da Penha e pela Presidente Sandra Rabello de Frias.\r\n\r\nSANDRA RABELLO DE FRIAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1616386"
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        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1616204": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 02.01.2014\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 20.12.2013, sexta-feira, na DP do II Juizado Especial Cível de Campos dos Goytacazes, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. TIAGO ABUD FONSECA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VANESSA GRIPP GUIMARAES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 23.12.2013, segunda-feira, na Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. VLADIMIR JESUS LAUDADIO DE LIMA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 27.12.2013, sexta-feira, na DP da 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GISELE GOES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GLAUCE PASSOS DE SOUZA MAUES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 30.12.2013, segunda-feira, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CLAUDIA VALERIA TARANTO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ADRIANA GAMEIRO SANTIAGO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 30.12.2013, segunda-feira, na DP da 1ª Vara de Família de Nova Iguaçu, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GLAUCE PASSOS DE SOUZA MAUES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GISELE GOES anteriormente designada.\r\n\r\nDE 03.01.2014\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 01.01.2014, quarta-feira, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CLAUDIA VALERIA TARANTO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VIVIANE CRUZ ALVES DE CARVALHO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 01.01.2014, quarta-feira, na DP da 6ª Vara Cível de São Gonçalo, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 02.01.2014, quinta-feira, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA LUCIA DE PONTES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ADRIANA SILVA DE BRITTO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 02.01.2014, quinta-feira, na DP da 4ª Vara de Família de Nova Iguaçu, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA PAULA CALANDRINI BARATA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA PAULA VIEIRA FERRAZ anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 03.01.2014, sexta-feira, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ALEXANDRE PARANHOS PINHEIRO MARQUES anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 03.01.2014, sexta-feira, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA SALLES DE FREITAS ALMEIDA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALICE VINCIPROVA DOS REIS anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 03.01.2014, sexta-feira, na DP da 8ª Vara Cível de São Gonçalo, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA LUCIA DE PONTES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GILIANE OLIVA PORCIUNCULA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 04.01.2014, sábado, na Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSE EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA BEATRIZ RABELO SARAIVA DE OLIVEIRA CRUZ anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 04.01.2014, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ALVARO SAGULO BORGES DE AQUINO anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 05.01.2014, domingo, na Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSE EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA FLAVIA SZUCHMACHER VERISSIMO LOPES CASSOL anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 05.01.2014, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA LUCIA LAGE SANTOS anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 05.01.2014, domingo, na DP da 2ª Vara Cível da Regional de Alcântara, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEAO DO REGO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 05.01.2014, domingo, na DP do I Juizado Especial Cível de Barra Mansa, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA PAULA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. GUILHERME GODINHO LOUZADA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 06.01.2014, segunda-feira, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDREA DE AGUIAR MAZZA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 06.01.2014, segunda-feira, na DP da 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RICARDO D´OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 06.01.2014, segunda-feira, na DP do I Juizado Especial Criminal de Nova Iguaçu, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCELO MENDONÇA DE BRITO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA anteriormente designado.\r\n\r\nDE 06.01.2014\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Defensora Pública Dra. MARIA DE FATIMA ABREU MARQUES DOURADO para atuar nas DPs da 2ª/5ª Varas Cíveis da Barra da Tijuca, 3ª/6ª Varas Cíveis da Barra da Tijuca e 7ª Vara Cível / Órfãos da Barra da Tijuca, no período de 01.01.2014 a 31.01.2014.\r\n\r\nDE 07.01.2014\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 07.01.2014, terça-feira, na Rocinha, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CLARA RAFAELA PRAZERES BRAGANÇA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 08.01.2014, quarta-feira, no Jardim Catarina, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. BETINA BRANDAO BOECHAT, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIANA FRANZOTTI MOREIRA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 27.01.2014, segunda-feira, na Vila Cruzeiro, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 02.01.2014, quinta-feira, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ADRIENNE GREGORY SANTOS ROCA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 03.01.2014, sexta-feira, na DP da 3ª Vara Cível de Barra Mansa, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSE EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FABIO GONÇALVES VIEIRA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 06.01.2014, segunda-feira, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA PAULA COSTA BARBOSA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANAMARIA CAMPINHO FERREIRA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 06.01.2014, segunda-feira, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ANDRE LUIS MACHADO DE CASTRO anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 12.01.2014, domingo, na DP da 7ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA PAULA CALANDRINI BARATA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FERNANDA DE SOUZA LIMA anteriormente designada.\r\n\r\nDE 08.01.2014\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. NATHALIA CRISTINA AGUIAR SLAIBI para atuar na DP da Auditoria Militar, no período de 09.01.2014 a 12.01.2014, em razão da licença médica da Exma. Defensora Pública Titular.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA para atuar na 28ª DP do Sistema Penitenciário, no período de 04.01.2014 a 31.01.2014, em razão da licença médica da Exma. Defensora Pública Titular.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIANA CAMPOS DE LIMA para atuar na 2ª DP da Vara Criminal de Macaé, no período de 02.01.2014 a 31.01.2014.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FABIO DE SOUZA SCHWARTZ para atuar na 12ª DP CDEDICA, no mês de janeiro de 2014.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ELISA ESTEVES DAMES PASSOS para atuar no Plantão Judiciário do dia 11.01.2014, sábado, na Comarca de Conceição de Macabu, cessando a designação do Exmo. Sr. Defensor Público anteriormente designado para o mesmo dia na Região, em decorrência do ATO MI/711 do TJRJ.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RICARDO SANTA ROSA ARRAES para atuar no Plantão Judiciário do dia 18.01.2014, sábado, na DP da 1ª Vara de Família de Macaé, cessando a designação da Exma. Sra. Defensora Pública anteriormente designada para o mesmo dia na Região, em decorrência do ATO MI/711 do TJRJ.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 21.12.2013, sábado, na DP da 1ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA CRISTINA FONSECA DO VALLE anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 02.01.2014, quinta-feira, na Comarca de Iguaba Grande, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSE EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ALEXANDRE ARBACH JUNIOR anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 06.01.2014, segunda-feira, na DP da 1ª Vara de Paraíba do Sul, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCELO DE OLIVEIRA COELHO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOAO PAULO DE AGUIAR SAMPAIO SOUZA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 11.01.2014, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDREA VASCONCELOS ESPOSEL anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 21.01.2014, segunda-feira, na Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CANDIDA MARIA MENDES KARL anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CLAUDIA VALERIA TARANTO para atuar na DP da Auditoria Militar, no período de 06.01.2014 a 12.01.2014 em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SILVIA MARIA DE SEQUEIRA para atuar na 28ª DP do Sistema Penitenciário, no período de 04.01.2014 a 31.01.2014 em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KAREN SIMÕES ROSA E SILVA para atuar na 2ª DP da Vara Criminal de Macaé no período de 02.01.2014 a 31.01.2014.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FREDDERICO AUGUSTO SEIGNEUR BIZOTTO para atuar na 12ª DP CDEDICA, no mês de janeiro de 2014.\r\n\r\nDE 09.01.2014\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 10.01.2014, sexta-feira, em Quatis, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA PAULA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARINA LOWENKRON anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 16.01.2014, quinta-feira, na Cidade de Deus, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CRISTINA MARCHESINI FRANCO SIQUEIRA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 30.01.2014, quinta-feira, na Cidade de Deus, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA LUCIA DE PONTES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SILVIA MARIA DE SEQUEIRA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 06.01.2014, segunda-feira, na DP da 2ª Vara de Família de São João de Meriti, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS anteriormente designada.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com validade a contar de 23 de dezembro de 2013, JOÃO RICARDO BICUDO DE OLIVEIRA ID Funcional nº 44230133, do cargo de Técnico Superior Jurídico, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso nº E-20/001/4040/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com validade a contar de 23 de dezembro de 2013, ANA CAROLINA LEMOS DE MEDEIROS ID Funcional nº 43966373, do cargo Técnico Superior Jurídico, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001/4038/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com validade a contar de 23 de dezembro de 2013, VICTOR BARBOSA MARANHÃO PINTO ID Funcional nº 43967973, do cargo de Técnico Superior Jurídico, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001/4039/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com validade a contar de 23 de dezembro de 2013, JEFFERSON FERREIRA DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 43966985, do cargo Técnico Superior Jurídico, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001/4037/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com validade a contar de 23 de dezembro de 2013, WILLIANS BATISTA DE SOUZA ID Funcional nº 43969828, Técnico Superior Jurídico, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001/4041/2013.\r\n\r\nId: 1616204"
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                    "1616198": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 08/01/14\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.4042/13 - CARLA RIBEIRO TULLI Técnico Superior Jurídico, Matrícula nº 974.756-9. FICA ALTERADO o nome da servidora para CARLA RIBEIRO TULLI RIEBOLDT, bem como seu estado civil, para casada.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.15/14 - BIANCA PASSOS MACHADO Técnico Médio da Defensoria, ID Funcional Nº 1257103-2. FICA ALTERADO o nome da servidora para BIANCA PASSOS MACHADO DE OLIVEIRA, bem como seu estado civil, para casada.\r\n\r\nId: 1616198"
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                    "1616930": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 14 janeiro 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n140026649\r\n\r\n140053824\r\n\r\n2C 2006 INFORMATICA E REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n140043977\r\n\r\n2H OFFSHORE PROJETOS LTDA \r\n\r\n135440114\r\n\r\n3S SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA ME \r\n\r\n135672570\r\n\r\nA ECONOMICA ROUPAS LTDA \r\n\r\n140064915\r\n\r\nA G A OLIVEIRA TRANSPORTES COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n140030492\r\n\r\nA GOMES MACHADO LOCACAO DE AUTOMOVEIS ME \r\n\r\n140003258\r\n\r\nA J CAR COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI ME \r\n\r\n140011129\r\n\r\nA LISBOA LOCACAO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n140008993\r\n\r\nA P AMENDOEIRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA \r\n\r\n140039708\r\n\r\nA SOUZA LOPES OTICA ME \r\n\r\n140041451\r\n\r\nAAB SERVICOS E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n140056254\r\n\r\nABENGOA CONCESSOES BRASIL HOLDING S/A \r\n\r\n140056289\r\n\r\nABENGOA CONCESSOES BRASIL HOLDING S/A \r\n\r\n135708605\r\n\r\nABITARE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n140060243\r\n\r\nABOUREJEILI INCORPORADORA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n140057781\r\n\r\nABR COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n140062424\r\n\r\nAC SPORTS E MARKETINS ESPORTIVO LTDA \r\n\r\n140054111\r\n\r\nACADEMIA DE GINASTICA INVICTUS LTDA ME \r\n\r\n140033599\r\n\r\nAD CARVALHO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n135651085\r\n\r\nAGENCIA DE TURISMO BUGGY TOUR LTDA ME \r\n\r\n140056157\r\n\r\nAGORA BR 40 ANOS POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA \r\n\r\n140062670\r\n\r\nAGROTECH REPRESENTACAO E CONSULTORIA EIRELI ME \r\n\r\n140000909\r\n\r\nAIR CLEAN TECNOLOGIA EM EQUIPAMENTOS AMBIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n140053433\r\n\r\nALE E ALE BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n140015159\r\n\r\nALEXANDRE MENDES GONZALEZ \r\n\r\n140033190\r\n\r\nALEXANDRE MENDES GONZALEZ \r\n\r\n131095498\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DA COSTA \r\n\r\n135513189\r\n\r\nALL STAR EVENTOS E VIAGENS LTDA \r\n\r\n135312590\r\n\r\nALL STAR EVENTOS E VIAGENS LTDA \r\n\r\n140052097\r\n\r\nALPHATECH SERVICOS DE IMPLANTACAO E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n140055231\r\n\r\nAMERICA MUNDI NEWS FILMES E COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n140054170\r\n\r\nAMIBARRA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E ESPACO LTDA ME \r\n\r\n140040609\r\n\r\nANA & VALERA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n135486378\r\n\r\nANATO SCAN CENTER DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA ME \r\n\r\n135583497\r\n\r\nANATO SCAN CENTER DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA ME \r\n\r\n140041141\r\n\r\nANETE ALMEIDA ESPACO DA BELEZA LTDA ME \r\n\r\n140032835\r\n\r\nANGELICA ROSA FERNANDES SAPATARIA ME \r\n\r\n140042148\r\n\r\nANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA \r\n\r\n140011056\r\n\r\nANGRAS DIESEL COMERCIO DE PECAS LTDA \r\n\r\n135647630\r\n\r\nANTARES EDUCACIONAL S A \r\n\r\n140015078\r\n\r\nANTONIO TAVARES DA ROCHA \r\n\r\n140060782\r\n\r\nAR FRIO SERVICOS DE INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n140050329\r\n\r\nARCORE PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n140061525\r\n\r\nARMAZEM DA FAMILIA MINIMERCADO LTDA ME \r\n\r\n135532833\r\n\r\nARMOND E SANTOS DO ALTO PADARIA E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n140063790\r\n\r\nARMOONY COMUNICACAO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n135665396\r\n\r\nARTURO COSTA FERNANDEZ MONTAGENS E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n134408705\r\n\r\nATLANTIDA CINEMAS LTDA \r\n\r\n135647045\r\n\r\nAXION PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n135700655\r\n\r\nAZX CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n140019782\r\n\r\nB DANTAS COSTA SERVICOS MEDICOS E FISIOTERAPEUTICOS EIRELI ME \r\n\r\n140028951\r\n\r\nB SOUZA MAIA ME \r\n\r\n140032371\r\n\r\nBALTAR MP INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n140055916\r\n\r\nBANCO BTG PACTUAL S A \r\n\r\n135715008\r\n\r\nBARBEARIA ALVES ROCHA LTDA ME \r\n\r\n140041354\r\n\r\nBARRA BIKE E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n140024271\r\n\r\nBARRABUS TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n135713447\r\n\r\nBAZAR NININHA DE QUEIMADOS LTDA ME \r\n\r\n140032622\r\n\r\nBAZAR XIANPEX LTDA ME \r\n\r\n140047140\r\n\r\nBC 10 PETROLEO LTDA \r\n\r\n135510538\r\n\r\nBEGINNING COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n135693829\r\n\r\nBELA CASA COZINHAS E MODULADOS LTDA ME \r\n\r\n135492629\r\n\r\nBIOCYTE COMERCIAL CIRURGICA LTDA EPP \r\n\r\n140055835\r\n\r\nBIOTRIO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PRESTIGIO S A \r\n\r\n140055649\r\n\r\nBJN ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n135710987\r\n\r\nBLUELOG SERVICOS AUXILIARES AO TRANSPORTE AEREO LTDA \r\n\r\n140041729\r\n\r\nBORBA & BORBA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA \r\n\r\n135694361\r\n\r\nBOURGES PARTICIPACOES S A \r\n\r\n140024000\r\n\r\nBRASIL FACILITY CLEAN ASSEIO E CONSERVACAO - EIRELI \r\n\r\n140054456\r\n\r\nBRF BRASIL FOODS S/A \r\n\r\n135620201\r\n\r\nBROOKFIELD PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135515610\r\n\r\nBRUMABEL ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n140055932\r\n\r\nBTG PACTUAL HOLDING INTERNACIONAL S A \r\n\r\n135182050\r\n\r\nBUNGE ALIMENTOS S A \r\n\r\n140045520\r\n\r\nBUZZANI E FANTINI CONSULTORIA DE ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n140052410\r\n\r\nC ALBERTO REPAROS DE JOIAS LTDA ME \r\n\r\n140043667\r\n\r\nC C A H DOS SANTOS ASSESSORIA LINGUISTICA REVISAO E TRADUCAO ME ME \r\n\r\n140023500\r\n\r\nC D S COFFE AND DRINKS LTDA ME \r\n\r\n140030816\r\n\r\nC F VALENTE BAZAR LTDA ME ME \r\n\r\n140038329\r\n\r\nC MORAIS MONTEIRO ME \r\n\r\n135630126\r\n\r\nC T L DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n140036628\r\n\r\nCAMPOS E NOGUEIRA ASSESSORIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n140051325\r\n\r\nCANDYSHOP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n135672686\r\n\r\nCANTINHO ESOTERICO DE MESQUITA LTDA ME \r\n\r\n140044272\r\n\r\nCANTISANO FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n140032037\r\n\r\nCARJAN SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA EPP \r\n\r\n140063668\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO AZEVEDO MONTEIRO MERCEARIA ME \r\n\r\n135620643\r\n\r\nCARMIM COSMETICOS LTDA EPP \r\n\r\n140044884\r\n\r\nCARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS S/A \r\n\r\n140046283\r\n\r\nCASA DAS MALHAS INGA LTDA ME \r\n\r\n140030301\r\n\r\nCASA VERDEAZUL CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n140061959\r\n\r\nCASEL DE ITABORAI CONSERVACAO ALIMENTACAO SERVICOS E EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n134489349\r\n\r\nCASELLA E AMOROSO DISTRIBUIDORA LTDA. ME \r\n\r\n140047093\r\n\r\nCDL HOLDING LTDA \r\n\r\n135701180\r\n\r\nCELINO FERREIRA DA FONSECA INSTALACOES E MANUTENCAO ME \r\n\r\n140000518\r\n\r\nCEMED CARE EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA \r\n\r\n135637155\r\n\r\nCEMED CARE EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA \r\n\r\n135719232\r\n\r\nCENTENNIAL ASSET PARTICIPACOES MINAS RIO S/A \r\n\r\n135652464\r\n\r\nCENTRO DE ESTETICA E LAZER POINT VINTE E UM LTDA ME \r\n\r\n140060499\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES PASSEIO LTDA ME \r\n\r\n140061690\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO TECNICA EM MECANICA CETEF MEC LTDA EPP \r\n\r\n135549639\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL RODRIGUES SILVA LTDA ME \r\n\r\n140042466\r\n\r\nCENTRO MEDICO CAXIAS LTDA \r\n\r\n135481988\r\n\r\nCENTURY INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n140055495\r\n\r\nCERTA MATERIAL ELETRICO LTDA \r\n\r\n135713684\r\n\r\nCESPES MACHADO REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n140035885\r\n\r\nCHARIOT BRASIL PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n140035931\r\n\r\nCHARIOT BRASIL PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n140062335\r\n\r\nCHAVEIRO E BAZAR DOIS AMIGOS LTDA ME \r\n\r\n140048707\r\n\r\nCHAZAK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP \r\n\r\n140033351\r\n\r\nCHILLI BRASIL CONSULTORES DE NEGOCIOS E MARKETING LTDA \r\n\r\n140033416\r\n\r\nCHILLI BRASIL CONSULTORES DE NEGOCIOS E MARKETING LTDA \r\n\r\n140033467\r\n\r\nCHILLI BRASIL CONSULTORES DE NEGOCIOS E MARKETING LTDA \r\n\r\n140043250\r\n\r\nCHOCOLATE MODAS FASHION EIRELI ME \r\n\r\n135622328\r\n\r\nCICLOPE FOTO E VIDEO EIRELI ME \r\n\r\n140063692\r\n\r\nCINELANDIA BRASIL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n140054650\r\n\r\nCINTIA CRISTINA BATISTA DE REZENDE ME \r\n\r\n135679753\r\n\r\nCIVIARQ CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n135609445\r\n\r\nCLAD JOIAS EIRELI ME ME \r\n\r\n140060650\r\n\r\nCLARA VISAO OTICAS DE BELFORD ROXO LTDA ME \r\n\r\n135675120\r\n\r\nCOLUMAXX ESTRUTURAS METALICAS LTDA ME \r\n\r\n135703611\r\n\r\nCOMERCIAL VINI PRIMEIRO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n135665353\r\n\r\nCOMESE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA EPP \r\n\r\n140062700\r\n\r\nCONAC ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n134847245\r\n\r\nCONCRETUS DE MACAE CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n140055290\r\n\r\nCONSTAT ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n135576768\r\n\r\nCONSTROE BRASIL INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n135692237\r\n\r\nCONSTRUCAO E MINERACAO SERRA E MAR LTDA \r\n\r\n135692253\r\n\r\nCONSTRUCAO E MINERACAO SERRA E MAR LTDA \r\n\r\n135692261\r\n\r\nCONSTRUCAO E MINERACAO SERRA E MAR LTDA \r\n\r\n140055878\r\n\r\nCONTAX S A \r\n\r\n135610656\r\n\r\nCONTRATO STFC INFRAERO PE N 15 2013 \r\n\r\n140043926\r\n\r\nCONVECTOR COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n135595410\r\n\r\nCOOPERATIVA DE RECICLAGEM DO CARAMUJO LTDA \r\n\r\n135643473\r\n\r\nCORVELLO MACHADO INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n140047930\r\n\r\nCRECHE VOVO THUSA E SEUS NETINHOS LTDA ME FALIDA \r\n\r\n140051562\r\n\r\nCREDNEW COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n140062742\r\n\r\nCRISTIANO EDUARDO MACEDO PADARIA E MERCEARIA ME \r\n\r\n135692423\r\n\r\nCS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n140059490\r\n\r\nCTIS TECNOLOGIA S/A \r\n\r\n135432359\r\n\r\nCURSO AGGIR DE ENSINO LTDA ME \r\n\r\n135614759\r\n\r\nDANIEL TERRA DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n140018433\r\n\r\nDANIELE DE PAULA RIBAS \r\n\r\n135513383\r\n\r\nDEMARCOS SANTOROS REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n140053310\r\n\r\nDIAS PARK ESTACIONAMENTOS EIRELI \r\n\r\n140015353\r\n\r\nDIEGO SEVERIANO SILVA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n140050051\r\n\r\nDINAP DISTRIBUIDORA NACIONAL DE PUBLICACOES LTDA \r\n\r\n140050108\r\n\r\nDINAP DISTRIBUIDORA NACIONAL DE PUBLICACOES LTDA \r\n\r\n135571154\r\n\r\nDIRETORIO DO CHOPP DE MACAE LTDA ME \r\n\r\n135616387\r\n\r\nDISTRIBUIDORA PARAGUACU EIRELI ME \r\n\r\n140024379\r\n\r\nDISTRIBUIDORA VIANA FERREIRA LTDA ME \r\n\r\n135708079\r\n\r\nDOCTOR OFFICE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n140030905\r\n\r\nDOM RENATO DESIGN E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n135352460\r\n\r\nDOMENICA PACE DOS SANTOS ARMARINHO ME \r\n\r\n140036024\r\n\r\nDRAKON PRODUCAO E ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n140044019\r\n\r\nDROGARIA ALO FARMA LTDA ME \r\n\r\n140061100\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA MILEIG LTDA ME \r\n\r\n140060502\r\n\r\nDRUHUALL AGROPECUARIA E SERVICOS VETERINARIOS LTDA EPP \r\n\r\n140039295\r\n\r\nDRYLAV 2004 SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA ME \r\n\r\n140061240\r\n\r\nDS LOJA DE CONVENIENCIA LTDA \r\n\r\n140060707\r\n\r\nDTJ MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n140062971\r\n\r\nDUDU E MARICOTA ROUPAS LTDA \r\n\r\n140049932\r\n\r\nDUETT APOIO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n135552613\r\n\r\nDULLON IMOVEIS E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n140048740\r\n\r\nE A SIQUEIRA ME \r\n\r\n140034307\r\n\r\nE D MEDEIROS SERVICOS DE SAUDE E ADMINISTRACAO HOSPITALAR ME \r\n\r\n135586577\r\n\r\nE F VIANA COMERCIO DE ARTIGOS IMPORTADOS ME \r\n\r\n135440599\r\n\r\nE M DOS SANTOS BALTHAZAR ME \r\n\r\n140033653\r\n\r\nECCR ATACADO E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n135629373\r\n\r\nECOLIFE RECREIO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/A \r\n\r\n135634083\r\n\r\nEDITORA GUARDA CHUVA LTDA \r\n\r\n140045929\r\n\r\nEDKIN LANCHES LTDA ME \r\n\r\n140045040\r\n\r\nEIKON EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n140046267\r\n\r\nELEDRAULICA 2006 COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n140062394\r\n\r\nELIDA SENA PEREIRA CRUZ ME \r\n\r\n140063684\r\n\r\nELITE RIO PARTICIPACOES S A \r\n\r\n140033785\r\n\r\nEMP SERVICOS OPERACIONAIS LTDA ME \r\n\r\n140043837\r\n\r\nEMPORIUM EVENTOS E CIA LTDA EPP \r\n\r\n140060740\r\n\r\nENERGISA NOVA FRIBURGO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n135703239\r\n\r\nEPV 18 CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n140018042\r\n\r\nESPACO CORPO EM EQUILIBRIO TERAPIAS ALTERNATIVAS E CLINICA MULTIDICIPLINAR LTDA ME \r\n\r\n135592577\r\n\r\nESPILAG BAZAR E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n140040390\r\n\r\nESTACIONAMENTO SG 68 LTDA ME \r\n\r\n140048979\r\n\r\nESTILOZA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n140043985\r\n\r\nEUTELSAT DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135426316\r\n\r\nEXCEL MARCO SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA \r\n\r\n135615585\r\n\r\nEXCELENCE COMERCIO SOLUCOES EM ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n140040242\r\n\r\nEXCLUSIVA X CONFECCOES DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n140058338\r\n\r\nEXEMPLO II SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n140060065\r\n\r\nEXPRESSO EFICACIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n135684404\r\n\r\nEZHUR EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n140038337\r\n\r\nF T PEREIRA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n135274486\r\n\r\nFABIANO AYUPP MAGALHAES \r\n\r\n135265274\r\n\r\nFABIO MANOEL GUIMARES \r\n\r\n134807162\r\n\r\nFABIO MANOEL GUIMARES \r\n\r\n135703972\r\n\r\nFABRIK SOLUCOES DE MACAE COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135721180\r\n\r\nFACILITY COLETA SELETIVA LTDA \r\n\r\n135721202\r\n\r\nFACILITY COLETA SELETIVA LTDA \r\n\r\n135721229\r\n\r\nFACILITY COLETA SELETIVA LTDA \r\n\r\n135721156\r\n\r\nFACILITY GROUP S A \r\n\r\n140044736\r\n\r\nFALCK BRASIL AVD PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n140055908\r\n\r\nFAMILY TURISMO PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA ME \r\n\r\n140034218\r\n\r\nFARMACIA FLOR DO BAIRRO LTDA \r\n\r\n140054677\r\n\r\nFARMACIA MARCELLYANE LTDA ME \r\n\r\n140031308\r\n\r\nFARMACIA PREFERIDA DE NOVA IGUACU LTDA ME \r\n\r\n140031286\r\n\r\nFARMACIA PREFERIDA DE PONTO CHIC LTDA ME \r\n\r\n140060464\r\n\r\nFAS COMERCIO VAREJISTA DE AVIAMENTOS SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n135658187\r\n\r\nFEIC EDITORA LTDA ME \r\n\r\n135539773\r\n\r\nFELIPE N B DA FONSECA SERVICOS DE EDICAO GRAFICA \r\n\r\n140000895\r\n\r\nFERGON FERRAZ E GONCALVES FABRICACAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n140042245\r\n\r\nFERREIRA INTERNATIONAL LTDA \r\n\r\n140046658\r\n\r\nFFB X AMBIENTAL SERVICOS DE COLETA LTDA ME \r\n\r\n140034510\r\n\r\nFLAVIO MOORE AREAS ANTUNES BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n135033055\r\n\r\nFONTES RENOVAVEIS SOLUCOES TECNOLOGICAS E AMBIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n140063005\r\n\r\nFRAMA PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n140051511\r\n\r\nFRINET PROVEDOR DE INTERNET LTDA ME \r\n\r\n140001107\r\n\r\nFROTTAVIP TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n135616085\r\n\r\nFT OFFSHORE COMERCIO ASSESSORIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n140054154\r\n\r\nG S RIO TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n140038531\r\n\r\nGABRY E AGUIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n140064800\r\n\r\nGAJ COBRANCAS INFORMACOES CADASTRAIS SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n140061622\r\n\r\nGANDG MANGUEIRAS E CONEXOES LTDA ME \r\n\r\n140039406\r\n\r\nGARRA DE PADUA PNEUS E PECAS LTDA ME \r\n\r\n135047340\r\n\r\nGAVIMAR ARTIGOS PARA SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n140060278\r\n\r\nGENESIS COACHING TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO LTDA ME \r\n\r\n140049878\r\n\r\nGENGIBRE COM LIMAO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n135689112\r\n\r\nGEP REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n135501784\r\n\r\nGHERARDI CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n140048987\r\n\r\nGMWM COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n140059318\r\n\r\nGOSTO MUITO2 COMERCIO DE ALIMENTOS E PAPELARIA LTDA ME ME \r\n\r\n140051767\r\n\r\nGPQ GRAFICA E PUBLICIDADE LTDA ME \r\n\r\n140004556\r\n\r\nGRAFISMO CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n140024328\r\n\r\nGRAN EUFRASIA TURISTICA LTDA \r\n\r\n140041788\r\n\r\nGREEN PAPER FREE SOLUCOES SEM PAPEL LTDA ME \r\n\r\n140054057\r\n\r\nGRUPO EDUCACIONAL MOPI LTDA \r\n\r\n135627338\r\n\r\nGSF MARKETING CONSULT LTDA \r\n\r\n140046763\r\n\r\nGUADALUPE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n140046720\r\n\r\nGUADALUPE ONE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n140036695\r\n\r\nGUINATHA COMERCIO E REPRESENTACOES DE EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n140051856\r\n\r\nH A ALMEIDA ME \r\n\r\n135713889\r\n\r\nH N COMERCIO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n135713498\r\n\r\nH N COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A \r\n\r\n140055797\r\n\r\nHAROLDSON SOLUCOES E COORDENACAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n140045708\r\n\r\nHCP SERVICOS CADASTRAIS EIRELI \r\n\r\n140008594\r\n\r\nHOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI LTDA \r\n\r\n140063803\r\n\r\nHOSPITAL DE CLINICAS INFANTIL LTDA \r\n\r\n140047212\r\n\r\nHOST HOTELS EMPEENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA \r\n\r\n140062025\r\n\r\nHOTEL BUENO LTDA \r\n\r\n140056459\r\n\r\nHOTEL INTELLIGENCE BRASIL PESQUISAS LTDA \r\n\r\n140056491\r\n\r\nHOTEL INTELLIGENCE BRASIL PESQUISAS LTDA \r\n\r\n140055363\r\n\r\nHOTEL JARDIM GAVEA LTDA \r\n\r\n135552044\r\n\r\nHWB EM FOCO COMERCIO E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n140039007\r\n\r\nI J VITAL DA SILVA ME \r\n\r\n135550904\r\n\r\nIGUACU FOOD LOJA DE CONVENIENCIA EIRELI \r\n\r\n140032347\r\n\r\nILUKA BRASIL MINERACAO LTDA \r\n\r\n135653673\r\n\r\nIMA ATIVIDADES FISICAS LTDA \r\n\r\n140050736\r\n\r\nIMEDIATA COMERCIO DISTRIBUICAO E SERVICO LTDA EPP \r\n\r\n140014950\r\n\r\nIMPERIAL BUFFET DECORACAO E LOCACOES DE MATERIAIS PARA EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n140045732\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS HM MASTER LTDA ME \r\n\r\n140046801\r\n\r\nINFORMAL BOTAFOGO BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n140008705\r\n\r\nINOVE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n140049568\r\n\r\nINSTRUCAL INSTRUMENTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n140048936\r\n\r\nINTERNET EM FOCO SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n140062793\r\n\r\nINTERTECHNE MODULLAR PROJETOS S A \r\n\r\n140055940\r\n\r\nIPCJ4 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135711681\r\n\r\nIRMAS THOMAZ AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n140058010\r\n\r\nISOLUX ENERGIA E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n140058060\r\n\r\nISOLUX ENERGIA E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n140056246\r\n\r\nITAGUAI CONSTRUCOES NAVAIS S/A \r\n\r\n140056050\r\n\r\nITAGUAI CONSTRUCOES NAVAIS S/A \r\n\r\n135589215\r\n\r\nITAGUAI CONSTRUCOES NAVAIS S/A \r\n\r\n135589231\r\n\r\nITAGUAI CONSTRUCOES NAVAIS S/A \r\n\r\n135603315\r\n\r\nJ A C JUNIOR RESTAURANTE ME \r\n\r\n140032630\r\n\r\nJ F DA SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n134906764\r\n\r\nJ G DOS SANTOS SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS \r\n\r\n135542499\r\n\r\nJ P C COMERCIO DE CIMENTO LTDA ME \r\n\r\n140023305\r\n\r\nJAMIX SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA \r\n\r\n135513642\r\n\r\nJB INSTRUMENTACAO ELETRONICA LTDA \r\n\r\n140041559\r\n\r\nJC FRANCISCO REPRESENTACAO ME \r\n\r\n135527511\r\n\r\nJD NILMAQ EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n135651050\r\n\r\nJK SIS SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n135682258\r\n\r\nJKM PARTICIPACOES E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n140005064\r\n\r\nJOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO \r\n\r\n140005072\r\n\r\nJOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO \r\n\r\n135500273\r\n\r\nJOAO FERREIRA NETO - OFICINA AUTO ELETRICA -ME \r\n\r\n135665795\r\n\r\nJORGE ANTONIO RIBEIRO LANCHONETE E SORVETERIA ME \r\n\r\n140054138\r\n\r\nJOSEDSON EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA ME \r\n\r\n140043861\r\n\r\nJOSY H S MOLINA BAZAR E PAPELARIA ME \r\n\r\n135544165\r\n\r\nJPB CONSULTING ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n140048464\r\n\r\nJUA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP \r\n\r\n140044540\r\n\r\nJULIA SOM COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA AUTOS LTDA ME \r\n\r\n135559642\r\n\r\nJULY DA SERRA OFICINA MECANICA LTDA ME ME \r\n\r\n140031979\r\n\r\nK PLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135669634\r\n\r\nK R DIAS FISIOTERAPICO DERMOFUNCIONAL ME \r\n\r\n135671221\r\n\r\nKEILA DE MORAIS COSTA CARTUSHOW INFORMATICA ME \r\n\r\n140058737\r\n\r\nKEMP DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n135547679\r\n\r\nKM FABRICACAO DE BISCOITOS CASEIROS LTDA ME \r\n\r\n140036539\r\n\r\nKOMBAT FILMS LTDA ME \r\n\r\n140058974\r\n\r\nL D 287 BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n135559596\r\n\r\nL M DE BARROS COMERCIO E SERVICO DE ASSISTENCIA TECNICA DE APARELHOS DOMESTICOS ME \r\n\r\n140061010\r\n\r\nL M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n135666864\r\n\r\nL R V SISTEMA DE PREVENCAO CONTRA INCENDIO EIRELI EPP \r\n\r\n140065628\r\n\r\nLA MAGIE CASA DE FESTAS LTDA ME \r\n\r\n135693225\r\n\r\nLA VILLA RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n140039678\r\n\r\nLABOR PRODUTOS OPTICOS LTDA \r\n\r\n140056351\r\n\r\nLAKESIDE RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135617790\r\n\r\nLANCELOT INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n140052534\r\n\r\nLATE & MIA VETERINARIA LTDA ME \r\n\r\n135653010\r\n\r\nLAURINDA S 1944 ARMARINHO LTDA \r\n\r\n135718171\r\n\r\nLC MEDICAL PRODUTOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n135342929\r\n\r\nLEANDRO DIAS BRAME \r\n\r\n134931521\r\n\r\nLEBLON RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n134466411\r\n\r\nLEBLON RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n140043179\r\n\r\nLEMPERG BRASIL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n140052127\r\n\r\nLEONANDA TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n140045147\r\n\r\nLEXBRIDGE FUSOES E AQUISICOES LTDA \r\n\r\n140062602\r\n\r\nLEXBRIDGE FUSOES E AQUISICOES LTDA \r\n\r\n140058095\r\n\r\nLINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n135477301\r\n\r\nLIVRARIA FRANCISCANO COMERCIO DE LIVROS LTDA ME \r\n\r\n135655170\r\n\r\nLLEZIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n140048731\r\n\r\nLLI TELECOM CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA ME \r\n\r\n135660947\r\n\r\nLM CONSULTORIA E PROJETOS LTDA \r\n\r\n140055886\r\n\r\nLMFJ ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E COMERCIO S/A \r\n\r\n140064010\r\n\r\nLOCCC LIMP LOCACAO CONSTRUCAO COMERCIO E LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n140042385\r\n\r\nLODS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS E TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n140046992\r\n\r\nLOPES & MILLER INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n140050086\r\n\r\nLRN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n140048863\r\n\r\nLUCA INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA ME \r\n\r\n135586763\r\n\r\nLUCAR DE BARRA MANSA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n135596408\r\n\r\nLUCIELE E PEREIRA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n134826213\r\n\r\nLUIZ TENRIO DE PAULA \r\n\r\n135244889\r\n\r\nLUIZ TENRIO DE PAULA \r\n\r\n140041117\r\n\r\nLUMINOUS PROMOCAO E DIVULGACAO DE VENDAS E MARKETING LTDA ME \r\n\r\n140045678\r\n\r\nLVL COMERCIO DE MATERIAIS LTDA ME \r\n\r\n140062718\r\n\r\nM A CCONFIANCE SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n140018034\r\n\r\nM DUARTE OLIVEIRA ME \r\n\r\n140000550\r\n\r\nM L H COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n140055959\r\n\r\nM M DE PATY COMERCIO DE MOVEIS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ME \r\n\r\n140044493\r\n\r\nM R T COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n140034315\r\n\r\nM.M. DA COSTA DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS E GNV ME \r\n\r\n140033300\r\n\r\nMA ROCCO AUTO PECAS LTDA \r\n\r\n140048472\r\n\r\nMACICO INCORPORADORA E IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n135700981\r\n\r\nMADEIRA ROSA GASTRONOMIA CONTEMPORANEA LTDA ME \r\n\r\n135638771\r\n\r\nMADEIRA THOMPSON E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n140049177\r\n\r\nMARED SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME ME \r\n\r\n140041877\r\n\r\nMARESTE EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA \r\n\r\n140054561\r\n\r\nMARI FARMA DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n134914180\r\n\r\nMARIA IZABEL CUNHA DE AGUIAR \r\n\r\n135244714\r\n\r\nMARIA IZABEL CUNHA DE AGUIAR \r\n\r\n140055770\r\n\r\nMARIAS E MARIAS UNHAS EXPRESS EIRELI \r\n\r\n135718341\r\n\r\nMARIBIA COMERCIO DE CALCADOS E ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n135659590\r\n\r\nMASTER WELDING COMERCIAL LTDA ME ME \r\n\r\n140063137\r\n\r\nMAXIMA REALTY S/A \r\n\r\n135522960\r\n\r\nMAXVOLT COMERCIO DE ARTIGOS ELETRICOS LTDA \r\n\r\n140044299\r\n\r\nMED RAD SERVICOS DE TOMOGRAFIA MAMOGRAFIA E RADIOGRAFIA LTDA \r\n\r\n140045180\r\n\r\nMEDICAL HEALTH COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n140044639\r\n\r\nMERCADINHO PAO E VINHO LTDA ME \r\n\r\n135519632\r\n\r\nMERCADO UNIDOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n135699380\r\n\r\nMERCATTO CAPITAL PARTNERS LTDA \r\n\r\n140039635\r\n\r\nMERCEARIA H MENDONCA LTDA ME \r\n\r\n140022287\r\n\r\nMICHEL PERICO BENEVIDES ME \r\n\r\n140054723\r\n\r\nMILENA PERFUMARIA LTDA EPP \r\n\r\n135457297\r\n\r\nMJF TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ME \r\n\r\n135647509\r\n\r\nMMB MODULOS METALICOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n140032797\r\n\r\nMONKEY COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n135719178\r\n\r\nMORINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n140032568\r\n\r\nMOTOBIU RACING LTDA ME \r\n\r\n140045848\r\n\r\nMOYSES HM DA SILVA COBERTURAS E SERVICOS DE INSTALACAO ME \r\n\r\n140052682\r\n\r\nMOZAIKMIX COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n140045821\r\n\r\nMPF SERVICOS CADASTRAIS EIRELI \r\n\r\n140041427\r\n\r\nMR FITNESS COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n140061762\r\n\r\nNACERTA ACABAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n140061800\r\n\r\nNACERTA COMERCIAL ELETRICA E HIDRAULICA LTDA EPP \r\n\r\n135566967\r\n\r\nNEOENERGIA SERVICOS SA \r\n\r\n140049746\r\n\r\nNEST EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n135539641\r\n\r\nNEXTSTEP ELEVADORES LTDA ME \r\n\r\n140041230\r\n\r\nNORMA MARIA MACHADO \r\n\r\n135683840\r\n\r\nNORTES TRANSPORTE COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n135517001\r\n\r\nNOVA AMERICA INCORPORACOES IMOBILIARIAS S A \r\n\r\n135624207\r\n\r\nNOVA BARRA LOTERIAS JORNAIS E REVISTAS LTDA \r\n\r\n140055754\r\n\r\nNOVA NARITA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n140059601\r\n\r\nNOVA PIZZA BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n135614929\r\n\r\nNOVA ROTA 288 FRIBURGO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS E BEBIDAS LTDA \r\n\r\n140031200\r\n\r\nNOVO FEIRAO DE ROUPAS DE DUQUE DE CAXIAS EIRELI ME \r\n\r\n140062629\r\n\r\nNOVO SER EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n140056432\r\n\r\nNUTRI J B SUPLEMENTOS LTDA \r\n\r\n140024158\r\n\r\nO S BORGES VEICULOS \r\n\r\n140056190\r\n\r\nODEBRECHT DEFESA E TECNOLOGIA S A \r\n\r\n140056394\r\n\r\nODEBRECHT ENERGIA SA \r\n\r\n140053565\r\n\r\nOFILA FILMES LTDA \r\n\r\n140055967\r\n\r\nOI SA \r\n\r\n135646286\r\n\r\nOLIVEIRA CAMPOS INFORMACOES CADASTRAIS LTDA ME \r\n\r\n135583748\r\n\r\nORIGINAL TECH SERVICOS DE INFRA ESTRUTURA EIRELI ME \r\n\r\n140032673\r\n\r\nORTOPEDICA SC COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n140029486\r\n\r\nOSMANE LEAL DA SILVA ROSA \r\n\r\n140036318\r\n\r\nOTICA PREFERIDA LTDA \r\n\r\n140017160\r\n\r\nOURO VERDE TRANSPORTE E LOCACAO LTDA \r\n\r\n140062785\r\n\r\nP & S TABACARIA E CAFETERIA LTDA ME \r\n\r\n140056416\r\n\r\nP S JARDIM ABRASIVOS E FERRAMENTAS ME \r\n\r\n135666902\r\n\r\nPADANG RIO COMERCIO DE CALCADOS E VESTUARIO LTDA EPP \r\n\r\n135712726\r\n\r\nPARADA BURGUER LANCHES LTDA ME \r\n\r\n135718880\r\n\r\nPARAISO ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n135662699\r\n\r\nPARTHENON EVENTOS E MATERIAL ESPORTIVO LTDA \r\n\r\n140053204\r\n\r\nPASSEIO ONE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n135673682\r\n\r\nPATRICIO COSTAX MARCENARIA LTDA ME \r\n\r\n140039279\r\n\r\nPAULO H C DOS SANTOS REPRESENTACAO COMERCIAL \r\n\r\n140031561\r\n\r\nPB SILVA COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n135618975\r\n\r\nPBG IMOVEIS LTDA \r\n\r\n140060073\r\n\r\nPDG DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n140060103\r\n\r\nPDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES \r\n\r\n140060120\r\n\r\nPDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES \r\n\r\n135666953\r\n\r\nPE MIUDO COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA EPP \r\n\r\n140057951\r\n\r\nPECLY & VIEIRA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135643929\r\n\r\nPEDREIRA ITERERE INDUSTRIA E COMERCIO S/A \r\n\r\n140035273\r\n\r\nPEDRO JOSE DE ALMEIDA NETO- LEILOEIRO PUBLICO \r\n\r\n135714842\r\n\r\nPEIXARIA SO PEIXE LTDA \r\n\r\n135666929\r\n\r\nPEQUENO PE COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA EPP \r\n\r\n140037187\r\n\r\nPEREIRA PASSOS CONSULTORIA EM GESTAO LTDA ME \r\n\r\n140046410\r\n\r\nPERSONAL GAMES COMERCIO DE PRODUTOS ELETRO E ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n140053115\r\n\r\nPERSPECTIVA ESTUDOS E PROJETOS DE ARQUITETURA LTDA \r\n\r\n140043993\r\n\r\nPFA DE CARVALHO SERVICOS DE CABELEIREIROS \r\n\r\n135619041\r\n\r\nPIER 9 RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n140049509\r\n\r\nPINGOMEC COMERCIO E SERVICOS DE MOTORES LTDA ME \r\n\r\n135685907\r\n\r\nPINHEIRO ESTACOES REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n140037594\r\n\r\nPLANETA GEOLOGICO VANE TEST NBR 9820 87 ABNT 10905 ENGENHARIA GEOTECNIA LTDA \r\n\r\n140030310\r\n\r\nPONTO TREZE COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n140030344\r\n\r\nPONTO TREZE COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n135606179\r\n\r\nPOSTO DE SERVICOS BIG DUTRA LTDA \r\n\r\n140048456\r\n\r\nPOTECOM CONSULTORIA E PROJETOS LTDA \r\n\r\n135623120\r\n\r\nPOUSADA E CENTRO ESPORTIVOS VERDE DO SONHO LTDA EPP \r\n\r\n140036393\r\n\r\nPRO IN STORE LOGISTICA E EXECUCAO NO PDV LTDA ME \r\n\r\n135604095\r\n\r\nPROA COMUNICACAO ESTRATEGICA LTDA \r\n\r\n140044507\r\n\r\nPROGMED RIO COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA EPP \r\n\r\n140034706\r\n\r\nPROJETARE COMERCIO DE FORROS E DIVISORIAS LTDA EPP \r\n\r\n140061517\r\n\r\nR A V COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n140052240\r\n\r\nR B SILVA ESTETICA ME \r\n\r\n135515424\r\n\r\nR R AZEVEDO EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n140032193\r\n\r\nR&S PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n135581702\r\n\r\nR&Z SJM CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA ME \r\n\r\n140039198\r\n\r\nRAD CENTRO DE APRENDIZADO DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E CANTINA LTDA ME \r\n\r\n140033890\r\n\r\nRADIO FELIZ DE SANTO ANTONIO DE PADUA LTDA \r\n\r\n135670500\r\n\r\nRAFAEL PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n140050230\r\n\r\nREAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n140061371\r\n\r\nREJUSOM INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME \r\n\r\n135670969\r\n\r\nRENAMAR FILHOS PRESTADORA DE SERVICOS CADASTRAIS LTDA ME \r\n\r\n135587280\r\n\r\nRENOVADORA E DISTRIBUIDORA DE PNEUS ITUPORANGA LTDA EPP \r\n\r\n140047190\r\n\r\nRESIDE CONSULTORIA EM CREDITO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n135663792\r\n\r\nRESIDENCIAL GLORIA I LTDA \r\n\r\n140005242\r\n\r\nRESIDENCIAL PABLO PICASSO SPE LTDA \r\n\r\n135688973\r\n\r\nRESIDENCIAL PABLO PICASSO SPE LTDA \r\n\r\n140012117\r\n\r\nRESTAURANTE E BAR SAMBODROMO LTDA \r\n\r\n135683629\r\n\r\nREVIVA COLETA TRANSPORTE E COMERCIO DE PRODUTOS RECICLAVEIS LTDA ME \r\n\r\n140049860\r\n\r\nRGCI PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135671248\r\n\r\nRINALDIS COMERCIO E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n140062610\r\n\r\nRIO FEST PACK DISTRIBUIDORA DE EMBALAGEM PLASTICA LTDA EPP \r\n\r\n140032720\r\n\r\nRIO MED EQUIPAMENTOS BIOMEDICOS LTDA \r\n\r\n140029915\r\n\r\nRIO NOMADE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n140034404\r\n\r\nRIO SPORTS CLUB LTDA ME \r\n\r\n135330149\r\n\r\nRIOCOMEX NEGOCIOS INTERNACIONAIS LTDA \r\n\r\n135685923\r\n\r\nRIZZIA ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n135701023\r\n\r\nROF COMERCIAL IMPEX LTDA \r\n\r\n135482984\r\n\r\nROSA MACHADO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n140000410\r\n\r\nRR CAR LOCACOES DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n135681391\r\n\r\nRSRAMOS IMPLEMENTACOES E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n135595894\r\n\r\nRSV TT BURGER ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n140055614\r\n\r\nRUDA BRAZIL ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n135620880\r\n\r\nS B MOREIRA ME \r\n\r\n140063714\r\n\r\nS X ADMINISTRACAO DE FRANQUIAS LTDA ME \r\n\r\n140051775\r\n\r\nSABORES DA BANGU RO LTDA ME \r\n\r\n135703379\r\n\r\nSALES E LUCENA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n135353491\r\n\r\nSALESLINK REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n140049797\r\n\r\nSAMA PLASTIC PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n140021906\r\n\r\nSANDRA REGINA SEVIDANES \r\n\r\n140062483\r\n\r\nSANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO BRASIL S/A \r\n\r\n135511810\r\n\r\nSANTANA 2 PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n140056262\r\n\r\nSAPORE D ITALIA PIZZARIA E CHOPPERIA LTDA ME ME \r\n\r\n135234280\r\n\r\nSELO RESERVA SERVICOS DIGITAIS LTDA \r\n\r\n140024093\r\n\r\nSERVE MAIS DROGARIA LTDA EPP \r\n\r\n140056092\r\n\r\nSETE BRASIL PARTICIPACOES SA \r\n\r\n135660742\r\n\r\nSIARES DO RIO EVENTOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n140031456\r\n\r\nSIEXPERTS SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n135669286\r\n\r\nSIGLASUL CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n140024980\r\n\r\nSIMAO RYMER \r\n\r\n135468906\r\n\r\nSINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS \r\n\r\n140044558\r\n\r\nSISTEM TELECOMUNICACOES E SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n140058710\r\n\r\nSIT MACAE TRANSPORTES S A \r\n\r\n135710979\r\n\r\nSM CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n135576687\r\n\r\nSOLUCOES ADMINISTRACAO E INFORMACOES CADASTRAIS LTDA EIRELI ME \r\n\r\n140063340\r\n\r\nSONIA ELIEZER HIRSCH ME \r\n\r\n140053743\r\n\r\nSPAZIO EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n140060332\r\n\r\nSPE ANDRIOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n140045082\r\n\r\nSPENCER SERVICOS PREDIAIS LTDA \r\n\r\n140044531\r\n\r\nSTAR LIGHT PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n140031880\r\n\r\nSTARBUCKS BRASIL COMERCIO DE CAFES LTDA \r\n\r\n140049991\r\n\r\nSTERRA CAPACITACAO TREINAMENTO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n140042571\r\n\r\nSTUDIO PATY DANCE LTDA ME \r\n\r\n140055800\r\n\r\nSUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A SULACAP \r\n\r\n140048618\r\n\r\nSULDEBRAS SUL DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n140044566\r\n\r\nSURF ARMY COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO E CAFETERIA LTDA ME \r\n\r\n140010637\r\n\r\nSVE TRANSPORTES E MINERACAO LTDA \r\n\r\n135614988\r\n\r\nT H FELIPE AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n140052089\r\n\r\nT P ALMEIDA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n140061002\r\n\r\nTAVARES & GODOY BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n140053778\r\n\r\nTECNOLOGIA ELETRONICA LUMARJ EIRELI \r\n\r\n140016643\r\n\r\nTECONGEN S A \r\n\r\n140055983\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\n140055894\r\n\r\nTELEMAR PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n140041699\r\n\r\nTERE DOG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n140030549\r\n\r\nTERRAMATTER IMPORTADORA LTDA \r\n\r\n135695953\r\n\r\nTHACY ELETRONICA LTDA \r\n\r\n140020390\r\n\r\nTHUTY DE TERESOPOLIS CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n140056114\r\n\r\nTIM FIVE TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n135656290\r\n\r\nTITHAY HASHIMOTO FISIOCENTER LTDA ME \r\n\r\n135431913\r\n\r\nTOPDESK EDICOES LTDA \r\n\r\n135584213\r\n\r\nTPD DATABASES TECNOLOGIA EM BANCO DE DADOS EIRELI \r\n\r\n135633125\r\n\r\nTRANS FACHERO TRANSPORTES E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n140040714\r\n\r\nTRANSCRIST LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n135681162\r\n\r\nTRANSMUL TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n140051880\r\n\r\nTRANSPORTE E EMPREITEIRA FALANGE LTDA ME ME \r\n\r\n140025162\r\n\r\nTRES AMIGOS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE GELO LTDA ME \r\n\r\n135230098\r\n\r\nTRI TECNOLOGIA EM INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n140065636\r\n\r\nTRIBUS EQUI LABORATORIO VETERINARIO LTDA \r\n\r\n140043896\r\n\r\nTRIX COSMETICOS LTDA \r\n\r\n140058516\r\n\r\nTROPICOS INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA \r\n\r\n140017658\r\n\r\nTS PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n140017674\r\n\r\nTS PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n140017704\r\n\r\nTS PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n140030131\r\n\r\nTURBONET ASSESSORIA E CONSULTORIA EM TELECOM LTDA ME \r\n\r\n140036091\r\n\r\nUBIRAJARA OSMAR MENDES ME \r\n\r\n135483549\r\n\r\nUDT EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n140044620\r\n\r\nURBANA 2007 COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n135702976\r\n\r\nV R SOARES JUNIOR ENGENHARIA ME \r\n\r\n140056009\r\n\r\nVALBRAN SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n134788478\r\n\r\nVALDIR DOS SANTOS TEIXEIRA \r\n\r\n135284627\r\n\r\nVALDIR DOS SANTOS TEIXEIRA \r\n\r\n135677254\r\n\r\nVALE DO CAFE AUTO POSTO LTDA. \r\n\r\n140026940\r\n\r\nVALEPAR S/A \r\n\r\n135388740\r\n\r\nVALMIR MATOS DA SILVA \r\n\r\n135555370\r\n\r\nVALMIR MATOS DA SILVA \r\n\r\n140062521\r\n\r\nVAREJO DE BEBIDAS SAO JORGE EIRELI \r\n\r\n140031995\r\n\r\nVENTO DOS MARES KID''S MODAS LTDA EPP \r\n\r\n135567130\r\n\r\nVERDANO FRANQUIAS S A \r\n\r\n135692288\r\n\r\nVESTA MINERACAO LTDA EPP \r\n\r\n135692300\r\n\r\nVESTA MINERACAO LTDA EPP \r\n\r\n140053395\r\n\r\nVIA VAREJO S A \r\n\r\n140058834\r\n\r\nVIACAO SALUTARIS E TURISMO SA \r\n\r\n135718910\r\n\r\nVINTAGE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI ME ME \r\n\r\n140046399\r\n\r\nVIPS BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n135586607\r\n\r\nVIVERE IN ALLEGRIA COMERCIO DE ARTIGOS IMPORTADOS LTDA ME \r\n\r\n135610613\r\n\r\nVOX BRASIL SOLUCOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n135537533\r\n\r\nW A C BARBOZA BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n135701791\r\n\r\nWALP MULTISERVICE MANUTENCAO E REPAROS LTDA ME \r\n\r\n140029532\r\n\r\nWALTER FONSECA REZENDE FILHO \r\n\r\n140044876\r\n\r\nWILSON JOSE BARROSO FINIZOLA TRANSPORTE ME \r\n\r\nId: 1616930"
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                },
                "Processos Indeferidos": {
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                            "Despachos de 14 janeiro 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 1616932"
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 14 janeiro 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n140060308\r\n\r\n140034846\r\n\r\n140062823\r\n\r\n135608163\r\n\r\n135702666\r\n\r\n135549051\r\n\r\n140040404\r\n\r\n135488680\r\n\r\n135506328\r\n\r\n140042512\r\n\r\n140044485\r\n\r\n135629110\r\n\r\n140049258\r\n\r\n140050256\r\n\r\n140026380\r\n\r\n140051520\r\n\r\n140050779\r\n\r\n140034226\r\n\r\n140053450\r\n\r\n140033270\r\n\r\n140044523\r\n\r\n140032088\r\n\r\n135614830\r\n\r\n140040510\r\n\r\n135491630\r\n\r\n135583900\r\n\r\n140031715\r\n\r\n140046836\r\n\r\n135586755\r\n\r\n140045406\r\n\r\n140050566\r\n\r\n140064540\r\n\r\n140062211\r\n\r\n135720729\r\n\r\n140056505\r\n\r\n140059687\r\n\r\n140059725\r\n\r\n140059784\r\n\r\n140039554\r\n\r\n135670241\r\n\r\n135556201\r\n\r\n140030751\r\n\r\n140054227\r\n\r\n140055541\r\n\r\n140052232\r\n\r\n140056335\r\n\r\n135678943\r\n\r\n140051953\r\n\r\n135539714\r\n\r\n140041591\r\n\r\n140048170\r\n\r\n140052615\r\n\r\n140049681\r\n\r\n135620759\r\n\r\n140032614\r\n\r\n140051805\r\n\r\n140044841\r\n\r\n140051244\r\n\r\n140042628\r\n\r\n140040781\r\n\r\n140005056\r\n\r\n135675200\r\n\r\n135588090\r\n\r\n140040900\r\n\r\n140065679\r\n\r\n140062637\r\n\r\n140040765\r\n\r\n135567734\r\n\r\n135620716\r\n\r\n134894855\r\n\r\n134895622\r\n\r\n134894693\r\n\r\n134894618\r\n\r\n134894650\r\n\r\n134894782\r\n\r\n134894758\r\n\r\n135609593\r\n\r\n140056319\r\n\r\n140034811\r\n\r\n135714079\r\n\r\n140038582\r\n\r\n140053581\r\n\r\n135373280\r\n\r\n135373328\r\n\r\n140032754\r\n\r\n140056920\r\n\r\n140040110\r\n\r\n140052801\r\n\r\n135681154\r\n\r\n140034641\r\n\r\n140055010\r\n\r\n140031634\r\n\r\n135577349\r\n\r\n135643120\r\n\r\n140040331\r\n\r\n140052771\r\n\r\n135542120\r\n\r\n140053530\r\n\r\n140031413\r\n\r\n140052003\r\n\r\n140041486\r\n\r\n140030875\r\n\r\n140062998\r\n\r\n140054545\r\n\r\n140054464\r\n\r\n140047000\r\n\r\n140059229\r\n\r\n140045090\r\n\r\n140032231\r\n\r\n135474965\r\n\r\n135690862\r\n\r\n135614155\r\n\r\n140051929\r\n\r\n135627079\r\n\r\n140060170\r\n\r\n135525713\r\n\r\n140048332\r\n\r\n140065261\r\n\r\n135703913\r\n\r\n140049908\r\n\r\n140039058\r\n\r\n135602998\r\n\r\n135692016\r\n\r\n140044795\r\n\r\n140043900\r\n\r\n135682495\r\n\r\n135667585\r\n\r\n140063161\r\n\r\n140063404\r\n\r\n140063374\r\n\r\n140063358\r\n\r\n140063315\r\n\r\n140063285\r\n\r\n140063269\r\n\r\n140063226\r\n\r\n140021582\r\n\r\n140021558\r\n\r\n140058001\r\n\r\n140057994\r\n\r\n140054847\r\n\r\n140033033\r\n\r\n140049541\r\n\r\n135423350\r\n\r\n135508681\r\n\r\n140040447\r\n\r\n140040587\r\n\r\n140033696\r\n\r\n135601177\r\n\r\n135579074\r\n\r\n140055720\r\n\r\n135629551\r\n\r\n140062696\r\n\r\n140047972\r\n\r\n140043659\r\n\r\n135588197\r\n\r\n140056580\r\n\r\n134928610\r\n\r\n135721601\r\n\r\n140065148\r\n\r\n140053700\r\n\r\n140053751\r\n\r\n135402166\r\n\r\n135713200\r\n\r\n135638607\r\n\r\n140059075\r\n\r\n140058184\r\n\r\n140040803\r\n\r\n140040838\r\n\r\n140040862\r\n\r\n135624169\r\n\r\n140032312\r\n\r\n135721172\r\n\r\n140053638\r\n\r\n140034765\r\n\r\n140055509\r\n\r\n140060251\r\n\r\n135440610\r\n\r\n140054278\r\n\r\n140053859\r\n\r\n135702070\r\n\r\n140018670\r\n\r\n140044213\r\n\r\n134002873\r\n\r\n134002911\r\n\r\n140056513\r\n\r\n140055738\r\n\r\n140065083\r\n\r\n140059199\r\n\r\n134740882\r\n\r\n140061754\r\n\r\n135195020\r\n\r\n140056041\r\n\r\n140029702\r\n\r\n140031146\r\n\r\n135578337\r\n\r\n140041494\r\n\r\n135677904\r\n\r\n140063145\r\n\r\n135585694\r\n\r\n135482321\r\n\r\n135698952\r\n\r\n135033373\r\n\r\n140055789\r\n\r\n135339774\r\n\r\n135366399\r\n\r\n140040013\r\n\r\n135644810\r\n\r\n140047069\r\n\r\n140038949\r\n\r\n135567602\r\n\r\n140032029\r\n\r\n135623650\r\n\r\n140063196\r\n\r\n140043241\r\n\r\n140061533\r\n\r\n140031987\r\n\r\n140045996\r\n\r\n140063471\r\n\r\n135310202\r\n\r\n140009132\r\n\r\n140063676\r\n\r\n135701589\r\n\r\n135575052\r\n\r\n131096915\r\n\r\n140056408\r\n\r\n140056424\r\n\r\n140065210\r\n\r\n140063447\r\n\r\n135683700\r\n\r\n140039287\r\n\r\n135710839\r\n\r\n135597447\r\n\r\n135567106\r\n\r\n131819984\r\n\r\n140059644\r\n\r\n135567653\r\n\r\n140056971\r\n\r\n140050191\r\n\r\n140034790\r\n\r\n140039350\r\n\r\n140039392\r\n\r\n135636728\r\n\r\n140056378\r\n\r\n135719461\r\n\r\n140049002\r\n\r\n140057536\r\n\r\n140056343\r\n\r\n140045333\r\n\r\n140026665\r\n\r\n140056173\r\n\r\n140056211\r\n\r\n135649781\r\n\r\n140039562\r\n\r\n140050710\r\n\r\n140046364\r\n\r\n140032541\r\n\r\n140032606\r\n\r\n140051341\r\n\r\n135679982\r\n\r\n140031014\r\n\r\n135273552\r\n\r\n140051414\r\n\r\n140060162\r\n\r\n135576997\r\n\r\n140042440\r\n\r\n135692911\r\n\r\n140047158\r\n\r\n140047174\r\n\r\n135553504\r\n\r\n140058257\r\n\r\n135583080\r\n\r\n140058591\r\n\r\n140014845\r\n\r\n140060227\r\n\r\n140053786\r\n\r\n140063129\r\n\r\n140024476\r\n\r\n140062203\r\n\r\n140055479\r\n\r\n140049614\r\n\r\n140061991\r\n\r\n140051554\r\n\r\n135514940\r\n\r\n140044361\r\n\r\n140053514\r\n\r\n135701490\r\n\r\n140030026\r\n\r\n140030263\r\n\r\n140041532\r\n\r\n140048588\r\n\r\n140046968\r\n\r\n135681200\r\n\r\n135567092\r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