{
    "2014-01-07": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1612829": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2013.01318514.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços especializados, com vistas à realização do XXXIII Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, no que concerne à infraestrutura e logística do certame.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, XIII, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR POR CANDIDATO INSCRITO: R$ 147,35.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: Início na data de sua assinatura e término na data em que for homologado o concurso.\r\n\r\nDATA: 30.12.2013.\r\n\r\nId: 1612829"
                    ],
                    "1612830": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os integrantes do Conselho Superior do Ministério Público para a 1ª Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 9 de janeiro de 2013, às 13 horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no edifício-sede das Procuradorias de Justiça do Ministério Público, na Praça Antenor Fagundes, s/nº, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, para apreciar a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2014:\r\n\r\n1.1. Promotoria de Justiça junto à 18ª Vara de Família da Capital, em vaga decorrente da promoção da Promotora de Justiça Maria Amélia Barretto Peixoto (critério de antiguidade); \r\n\r\n1.2. 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Rodrigo Molinaro Zacharias (critério de merecimento); \r\n\r\n1.3. Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Paula de Castro Cordeiro Campanario (critério de antiguidade); \r\n\r\n1.4. Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Duque de Caxias, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Daniela Abritta Carneiro Ribeiro de Freitas (critério de merecimento); \r\n\r\n1.5. Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Juliana Gomes Viana (critério de antiguidade); \r\n\r\n1.6. Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Volta Redonda, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Vinicius Winter de Souza Lima (critério de merecimento); \r\n\r\n1.7. Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Fátima Lourdes Cunha Martins (critério de antiguidade); \r\n\r\n1.8. 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Renata Gosende Simão Barroso Fernandes (critério de merecimento); \r\n\r\n1.9. 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.883, de 13 de dezembro de 2013 (critério de antiguidade);\r\n\r\n1.10. 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.883, de 13 de dezembro de 2013 (critério de merecimento); \r\n\r\n1.11. 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.885, de 13 de dezembro de 2013 (critério de antiguidade).\r\n\r\n2. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR:\r\n\r\n2.1. PROCEDIMENTOS PARA EXAME DAS PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00117243 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 092 de2010 - Assunto: Apurar a necessidade de pronta comunicação de reiteradas ausências não justificadas dos alunos;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00555454 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 252 de 2012 - Parte(s): Secretaria Municipal de Segurança Pública;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.01122046 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 344 de 2012 - Assunto: Apurar possível prática de tráfico e uso de drogas por menores de idade;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00722824 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2013 - Assunto: Apurar notícia de que adolescentes estariam participando do evento \"Roda Cultural\", na Feirinha do Alto, ocasião em que estariam consumindo bebidas alcoólicas;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.00752915 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 595 de 2013 - Parte(s): Escola George March;\r\n\r\n6. Processo nº 2013.00768559 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Lea Heringer Soares e Escola CEDAL;\r\n\r\n7. Processo nº 2006.00095618 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 641 de 2012 - Parte(s): Centro de Educação Infantil Criar LTDA;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00689724 - Um volume e um apenso Processo nº 2010.01002197 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Bárbara Cristina e Município do Rio de Janeiro;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.01126558 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 420 de 2011 - Parte(s): Colégio Meira Lima;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.01130259 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 520 de 2003 - Parte(s): Geisa Santos de Andrade e Município de Petrópolis;\r\n\r\n11. Processo nº 2011.00213688 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Maria Augusta Miranda da C. Cabral e Restaurante Popular do Irajá;\r\n\r\n12. Processo nº 2011.00456591 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Eny Fernandes de Souza;\r\n\r\n13. Processo nº 2011.00675343 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Município do Rio de Janeiro;\r\n\r\n14. Processo nº 2011.01023738 - Um volume e dois apensos Processos nº 2011.01175388 e 2011.01168725 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): José Carlos Leitão e Lina de Souza e RIOLUZ - Companhia Municipal de Iluminação;\r\n\r\n15. Processo nº 2011.01186081 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Assunto: Notícia de suposta poda irregular de árvores situadas na Rua Furtado de Mendonça, Piedade, realizada pela LIGHT;\r\n\r\n16. Processo nº 2011.01405527 - Um volume e um apenso Processo nº 2012.01519088 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 534 de 2012 - Parte(s): Congregação de Nossa Senhora mantenedora do Colégio Notre Dame Ipanema;\r\n\r\n17. Processo nº 2012.00279063 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 073 de 2012 - Parte(s): Carlos Alberto de Oliveira e Marilena Desiderati de Oliveira;\r\n\r\n18. Processo nº 2012.00940436 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Instituição Aldeias SOS de Jacarepaguá e Casa da Passagem Cely Campello;\r\n\r\n19. Processo nº 2012.00997268 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 171 de 2012 - Parte(s): Antonio Marcos de Azevedo e Andrea Gomes;\r\n\r\n20. Processo nº 2012.01488109 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2012 - Assunto: Notícia da existência de possíveis irregularidades no edital do concurso público de admissão ao Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n21. Processo nº 2013.00183974 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2013 - Parte(s): Município do Rio de Janeiro;\r\n\r\n22. Processo nº 2013.00887545 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2013 - Parte(s): FAETEC e Marcelo Barbosa Almeida e Raphael Barros de Sousa Neto;\r\n\r\n23. Processo nº 2007.00251016 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 798 de 2007 - Parte(s): Postos Paredes LTDA;\r\n\r\n24. Processo nº 2009.00129706 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 050 de 2009 - Parte(s): Lucimar Bernardo Gomes;\r\n\r\n25. Processo nº 2009.00156679 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1564 de 2009 - Parte(s): Paulo Pacheco da Conceição;\r\n\r\n26. Processo nº 2010.00176577 - Um volume principal, dois anexos e um apenso Processo nº 2006.00082659 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 010 de 2006 e IC nº 027 de 2010 - Parte(s): Manoel Eduardo da Silva e Câmara Municipal de Armação dos Búzios;\r\n\r\n27. Processo nº 2010.01002810 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 059 de 2010 - Parte(s): Isla de Salles Gomes e Wanderson Santos de Assumpção;\r\n\r\n28. Processo nº 2010.01021860 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 016 de 2010 - Parte(s): Fabiana Pires da Silva;\r\n\r\n29. Processo nº 2011.00792321 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 082 de 2011 - Parte(s): Regina Clara dos Santos;\r\n\r\n30. Processo nº 2012.01337124 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 131 de 2012 - Assunto: Relato de situação de risco, fundada em mãos tratos, e exploração de trabalho infantil, por parte de homem não identificado e que o local seria no interior da empresa \"Pérgamo\";\r\n\r\n31. Processo nº 2013.00221398 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 058 de 2013 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n32. Processo nº 2013.00310866 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 3021 DE 2013 - Parte(s): Associação de Moradores e Amigos de Edson Passos e Adjacências - AMEP;\r\n\r\n33. Processo nº 2013.00387839 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 036 de 2013 - Parte(s): Valéria Cristina Pimentel da Silva;\r\n\r\n34. Processo nº 2013.00443564 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 025 de 2013 - Parte(s): Karolina Costa Rodrigues;\r\n\r\n35. Processo nº 2013.00523545 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Valdinei Azevedo dos Santos;\r\n\r\n36. Processo nº 2013.00652993 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 051 de 2013 - Parte(s): Joci José de Souza Alves e Adelma Silvade Azevedo Alves;\r\n\r\n37. Processo nº 2013.00656683 - Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 019 de 2013 - Parte(s): Elenilda Pereira da Silva;\r\n\r\n38. Processo nº 2013.00758844 - Um volume e um apenso Processo nº 2013.00705691 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Flávia Filippo de Oliveira;\r\n\r\n39. Processo nº 2013.00840354 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3142 de 2013 - Parte(s): Helen Cristina Silva Pereira e outros;\r\n\r\n40. Processo nº 2001.00057988 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 278 de 2001 - Parte(s): Anibal Francesconi do Valle e José Antonio Jacinto Mendes;\r\n\r\n41. Processo nº 2007.00174447 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 221 de 2007 - Parte(s): Patrícia Mendes Duchêne e William dos Santos Souza;\r\n\r\n42. Processo nº 2009.00323263 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4614 de 2009 - Assunto: Apurar notícia de possível poluição sonora ocasionada por bailes funk e pagodes realizados no Clube Colonial Festas, localizado na Rua Artur Rio, Campo Grande;\r\n\r\n43. Processo nº 2010.00063312 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1332 de 2000 - Parte(s): Cristiani Garcia de Oliveira e Leonardo Vilela de Oliveira Souza;\r\n\r\n44. Processo nº 2010.00772214 - Um volume e um apenso nº 2011.00849572 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 231 de 2011 - Parte(s): Joana Dark Silva Santos e Carlos Antônio dos Santos Silva;\r\n\r\n45. Processo nº 2010.01009938 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 063 de 2010 - Parte(s): Thalícia Bruna Costa da Silva e Leandro Rodrigues Rabelo;\r\n\r\n46. Processo nº 2011.00045590 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 211 de 2012 - Parte(s): Michelle Coelho da Silva;\r\n\r\n47. Processo nº 2011.00393406 - Um volume e um anexo - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15836 de 2011 - Assunto: Apurar notícia de enriquecimento ilícito do Presidente da ONG Instituto Amigos da Saúde;\r\n\r\n48. Processo nº 2011.00507508 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 - Assunto: Apurar notícia de irregularidades na Rua Dr. Paulo César, bairro Santa Rosa-Niterói;\r\n\r\n49. Processo nº 2011.00744082 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5758 de 2011 - Assunto: Apurar notícia de possível poluição sonora causada pelas atividades do Bar Bacana, situado na Rua Arari, nº 72, bl.10, em Padre Miguel/ Bangu;\r\n\r\n50. Processo nº 2011.01203578 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 033 de 2011 - Parte(s): Maria Alice Vasconcelos Noronha e Asilo Casa da Vovó Feliz;\r\n\r\n51. Processo nº 2011.01310011 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5784 de 2011 - Assunto: Apurar possível ocorrência de poluição hídrica no Canal da Quinta da Boa Vista, em São Cristóvão;\r\n\r\n52. Processo nº 2012.00284723 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 002 de 2013 - Parte(s): Suellen Christiane Damasceno dos Santos e Bruno Souza de Aquino Ferreira;\r\n\r\n53. Processo nº 2012.00376052 - Um volume e um apenso nº 2005.00067425 (com cinco volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1531 de 2012 - Parte(s): Tânia Maria Costa Fagundes e Ministério Público Federal;\r\n\r\n54. Processo nº 2012.00875535 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6918 de 2012 - Assunto: Apurar possível poluição sonora ocasionada pela Igreja Assembleia de Deus localizada na Rua Décio Vieira, nº 02, Santa Cruz;\r\n\r\n55. Processo nº 2012.00926660 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6928 de 2012 - Assunto: Apurar notícia de esgotamento sanitário ocasionado pelo Shopping Center Map Band localizado na Estrada dos Bandeirantes, nº 859, Jacarepaguá;\r\n\r\n56. Processo nº 2012.01042446 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 835 de 2012 - Parte(s): Casa Creche da Prefeitura;\r\n\r\n57. Processo nº 2012.01127217 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7018 de 2012 - Assunto: Apurar notícia de possível poluição sonora proveniente das atividades de bar localizado na Travessa Mexicali, nº 36, Inhaúma;\r\n\r\n58. Processo nº 2012.01585588 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 1249 de 2012 - Parte(s): Gidalia Carvalho de Sousa;\r\n\r\n59. Processo nº 2013.00526420 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 091 de 2013 - Parte(s): Viação Resendense;\r\n\r\n60. Processo nº 2013.00811737 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7558 de 2013 - Assunto: Apurar notícia de vazamento de esgoto sanitário na Rua Coronel Tamarindo, Senador Camará;\r\n\r\n61. Processo nº 2013.01034975 - Recurso nº 2013.01152555 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Adylles Rabello Manhães e DETRAN/RJ;\r\n\r\n62. Processo nº 2004.00076423 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 552 de 2004 - Assunto: fiscalização da gestão e dos recursos hídricos da bacia hidrográfica do Rio Piabanha e sub-bacias dos rios Paquequer e Preto;\r\n\r\n63. Processo nº 2005.00019032 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 1531 de 2005 - Parte(s): Carlos Cesar Moreira e Suzane Cardoso da Silva;\r\n\r\n64. Processo nº 2006.00080555 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1021 de 2006 - Parte(s): Prefeitura de Magé, Terraplenagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda., Núbia Faustino e Núbia Cozzolino;\r\n\r\n65. Processo nº 2007.00154420 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1449 de 2007 - Parte(s): Sérgio Cunha Velasco e município de Magé;\r\n\r\n66. Processo nº 2007.00154522 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1473 de 2007 - Parte(s): Antonio Carlos Ferreira da Silva e Ampla Energia e Serviços S.A.;\r\n\r\n67. Processo nº 2008.00165827 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1013 de 2008 - Parte(s): Prefeitura de Magé, Ágabo Comércio e Serviços Ltda., Núbia Faustino e Núbia Cozzolino;\r\n\r\n68. Processo nº 2009.00202693 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 270 de 2009 - Parte(s): Jecier Silva, Sindicato dos Profissionais Servidores de Cachoeiras de Macacu, Waldecir Fraga Machado e Ronaldo Cardoso Moreira;\r\n\r\n69. Processo nº 2010.01130300 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 048 de 2010 - Parte(s): Ronaldo Oliveira, Vicente R. Netto, Zenobio Pozzato e município de Petrópolis;\r\n\r\n70. Processo nº 2011.01287323 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 033 de 2012 - Parte(s): Pedro Paulo Portela Martins e Raquel de Oliveira Martins;\r\n\r\n71. Processo nº 2011.01302176 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 051 de 2012 - Parte(s): Francisco Jacinto Carreiro Junior e Maria da Silva Dantas;\r\n\r\n72. Processo nº 2011.01353910 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 009 de 2012 - Parte(s): Luiz Cláudio Nunes e Monica Pinto Martins;\r\n\r\n73. Processo nº 2012.00121089 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 052 de 2012 - Parte(s): Alessandro Norato de Moura e Cleonice Márcia Rodrigues;\r\n\r\n74. Processo nº 2012.00469683 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 073 de 2012 - Parte(s): Iago Constâncio Thomé de Souza;\r\n\r\n75. Processo nº 2012.00721261 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 424 de 2012 - Parte(s): Paulo Cezar dos Santos;\r\n\r\n76. Processo nº 2012.00956105 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 060 de 2012 - Parte(s): Tereza Cristina dos Santos Noel e Mônica da Silva;\r\n\r\n77. Processo nº 2012.01417862 - Um volume principal e um apenso nº 2013.00525836 - Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Raphael Ferreira da Silva, Vera Lúcia Ramos de Souza Franca e Alexandre Roque;\r\n\r\n78. Processo nº 2013.00013480 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 029 de 2013 - Parte(s): Cristiano Silvestre Xavier e Janete Lima de Oliveira;\r\n\r\n79. Processo nº 2013.00307886 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 016 de 2013 - Parte(s): Rosane Marins Conceição;\r\n\r\n80. Processo nº 2013.00334031 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 089 de 2013 - Parte(s): Vanessa Ferreira da Silva e Roberto Carlos de Freitas;\r\n\r\n81. Processo nº 2013.00386869 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 069 de 2013 - Parte(s): Anderson Cozzolino, Nestor Vidal e município de Magé;\r\n\r\n82. Processo nº 2013.00441543 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 129 de 2013 - Parte(s): Sulamita Sant'anna Botelho e Laércio de Freitas Martins Junior;\r\n\r\n83. Processo nº 2013.00571466 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 130 de 2013 - Parte(s): Cristiane Batista;\r\n\r\n84. Processo nº 2013.00814814 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 225 de 2013 - Parte(s): Lidia Prima e José Carlos da Costa;\r\n\r\n85. Processo nº 2007.00153760 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 088 de 2007 - Parte(s): Vicente Ribeiro de Souza;\r\n\r\n86. Processo nº 2010.00620657 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 151 de 2010 - Parte(s): Lucia Maria Fonseca Vieira;\r\n\r\n87. Processo nº 2010.00741269 - Um volume e cinco apensos Processos nº 2009.00237201, 2010.00002878, 2008.00125728, 2009.00119657 e 2012.00105941 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA nº 001 de 2010 - Parte(s): Luciana Ribeiro Neves, Marcelo Ribeiro Romero e Ilva Ribeiro Neves;\r\n\r\n88. Processo nº 2011.00087405 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados (Família, Infância e Juventude e Registro Civil) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 059 de 2009 - Parte(s): Alvino Arthur Freire Allen;\r\n\r\n89. Processo nº 2011.00542995 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 204 de 2011 - Parte(s): TRABSDIESEL - Transporte Comércio Ambulante de Querosene e Óleo Diesel LTDA;\r\n\r\n90. Processo nº 2012.01206396 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): TRANSPETRO e José Sérgio Oliveira Machado;\r\n\r\n91. Processo nº 2012.01245491 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): MPF e FURNAS Centrais Elétricas Brasileiras S/A;\r\n\r\n92. Processo nº 2013.00160019 - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): João Carlos dos Santos Barreto, Leila dos Passos Barreto, Felipe Mariano dos Passos Barreto, Diego Mariano dos Passos Barreto e Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ;\r\n\r\n93. Processo nº 2013.00608279 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 151 de 2013 - Parte(s): Zilda Rocha da Silva;\r\n\r\n94. Processo nº 2013.00810536 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 215 de 2013 - Parte(s): Enaura Novaes Marques Lins;\r\n\r\n95. Processo nº 2010.00033086 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 283 de 2012 (antigo nº 1240) - Parte(s): Município de Paraíba do Sul e Frederico Augusto Marques e Talentos - Produções Artísticas e Comércio LTDA;\r\n\r\n96. Processo nº 2010.00238925 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 088 de 2010 - Parte(s): Centro de Candomblé situado na Rua Batista da Costa, nº 77-B, Mosela, Petrópolis;\r\n\r\n97. Processo nº 2011.01065476 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Maria da Aparecida;\r\n\r\n98. Processo nº 2011.01461104 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 578 de 2012 (antigo nº 109 de 2011) - Assunto: Notícia de que funcionários sem provimento efetivo através de concurso público estariam desempenhando funções típicas de policiais civis nas 109ª e 110ª Delegacias de Polícia de Sapucaia e Teresópolis, respectivamente;\r\n\r\n99. Processo nº 2011.01464576 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 003 de 2011 - Parte(s): Jussara Fernanda da Silva;\r\n\r\n100. Processo nº 2012.00389151 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Gabriel Dias Machado;\r\n\r\n101. Processo nº 2012.00403953 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 109 de 2012 - Parte(s): Regina Maringa da Silva;\r\n\r\n102. Processo nº 2012.00502886 - Um volume e um anexo - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 020 de 2012 - Parte(s): TCE/RJ e Maria Helena Soares Ribeiro;\r\n\r\n103. Processo nº 2012.00845319 - Um volume e um apenso Processo nº 2012.01085031 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Wlliam Alencar Barros;\r\n\r\n104. Processo nº 2013.00298405 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): José Márcio da Silva;\r\n\r\n105. Processo nº 2013.00299550 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Maria Elisa de Siqueira Cavalcanti e Ana Maria Siqueira Cavalcanti;\r\n\r\n106. Processo nº 2013.00329848 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Fernando Fernandes Guedes Neto;\r\n\r\n107. Processo nº 2013.00404128 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Rodrigo Ribeiro Alves;\r\n\r\n108. Processo nº 2013.00553722 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3079 de 2013 - Parte(s): Carmelita Rangel Alves e Jaconias Soares de Sousa;\r\n\r\n109. Processo nº 2013.00578264 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3110 de 2013 - Parte(s): Itamar Campos Paiva e Celiana Pereira dos Santos;\r\n\r\n110. Processo nº 2013.00608297 - Um volume e um apenso Processo nº 2013.00657455 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3097 de 2013 - Parte(s): Edilaine da Silva;\r\n\r\n111. Processo nº 2013.00614226 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3082 de 2013 - Parte(s): Elisabete Leal;\r\n\r\n112. Processo nº 2013.00705435 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 017 de 2013 - Parte(s): Maria do Carmo Vasconcelos;\r\n\r\n113. Processo nº 2013.00764885 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Jonathan da Silva Gomes;\r\n\r\n114. Processo nº 2013.01072815 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3187 de 2013 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;\r\n\r\n115. Processo nº 2006.00081796 -Seis volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 160 de 2006 - Parte(s): Maria Lucia Nettos dos Santos e município de Belford Roxo;\r\n\r\n116. Processo nº 2008.00016750 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2008 - Parte(s): Emar Camargos, Maria Cândida de Alcântara e Elaine Batista;\r\n\r\n117. Processo nº 2009.00176005 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1691 de 2009 - Parte(s): Crispin dos Santos;\r\n\r\n118. Processo nº 2010.00016519 - Dois Volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3218 de 2012 - Parte(s): Ronaldo Britto Ferreira;\r\n\r\n119. Processo nº 2011.00148273 - Um volume principal e dois apensos (nº 2012.00744702 e nº 2012.01526874) - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Pedro Francisco de Lima Filho e Dinoan Barboza Salles de Siqueira;\r\n\r\n120. Processo nº 2012.00147109 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Cristina Luzia Machado Mansur;\r\n\r\n121. Processo nº 2012.00629202 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Eunice Moreira Soares;\r\n\r\n122. Processo nº 2012.01598049 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Joaquim José de Lima Passos;\r\n\r\n123. Processo nº 2013.00485007 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2013 - Parte(s): Antônio Ricardo Gonçalves Corrêa e Maria Célia Gonçalves Corrêa;\r\n\r\n124. Processo nº 2013.00675951 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Edmundo Lins de Souza Freitas e Hamilton de Souza Freitas Filho;\r\n\r\n125. Processo nº 2007.00251013 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 014 de 2007 - Assunto: Apurar indícios de desmatamento no Sítio Monte Cristo;\r\n\r\n126. Processo nº 2009.00441221 - Um volume e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1420 de 2009 - Parte(s): Ministério Público Federal e Luiz Philippe Martins Neiva;\r\n\r\n127. Processo nº 2010.00314509 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 019 de 2011 - Parte(s): Secretaria Estadual de Educação, Coordenadoria Regional de Ensino do Noroeste Fluminense e outros;\r\n\r\n128. Processo nº 2010.00957505 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 050 de 2010 - Assunto: Apurar ocupação irregular no Município de Duas Barras, em razão da existência de edificações em faixa marginal de proteção;\r\n\r\n129. Processo nº 2011.00057626 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos dos Goytacazes - PI nº 003 de 2011 - Assunto: Apurar notícia de suposto abuso sexual e agressões físicas e psicológicas praticados pelo genitor de adolescente;\r\n\r\n130. Processo nº 2011.00419392 - Um volume e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 088 de 2011 - Parte(s): Município de Volta Redonda, Fundo Municipal de Saúde de Volta Redonda e Tomo Scan Diagnóstico por Imagem Ltda;\r\n\r\n131. Processo nº 2011.01125923 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 101 de 2011 - Parte(s): Sonia Joabe de Mello de Souza;\r\n\r\n132. Processo nº 2011.01355380 - Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 - Assunto: Apurar suposta situação de risco a que estaria submetido menor; \r\n\r\n133. Processo nº 2012.00632132 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 013 de 2012 - Assunto: Apurar a existência de asilos de idosos e abrigos para crianças e adolescentes em São Francisco do Itabapoana;\r\n\r\n134. Processo nº 2012.00793992 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 120 de 2012 - Parte(s): Votorantim Cimentos S.A.;\r\n\r\n135. Processo nº 2012.00824022 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 178 de 2012 - Parte(s): Hospital de Apoio Manoel Cartucho de Castro e Eunice Pereira;\r\n\r\n136. Processo nº 2012.00948267 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 092 de 2012 - Parte(s): Município de Macuco;\r\n\r\n137. Processo nº 2012.01237927 - Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 022 de 2012 - Parte(s): Myrian Christina Gomes dos Santos;\r\n\r\n138. Processo nº 2012.01410104 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1115 de 2012 - Parte(s): Emerson Garcia e Hewlett Packard Brasil Ltda.;\r\n\r\n139. Processo nº 2013.00281967 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 266 de 2013 - Parte(s): Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.;\r\n\r\n140. Processo nº 2013.00340280 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3744 de 2013 - Parte(s): Boate Exclusiva;\r\n\r\n141. Processo nº 2013.00759644 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 - Parte(s): José Tibúrcio Sobrinho e Fabiana Alcântara Tibúrcio;\r\n\r\n142. Processo nº 2009.00308541 - Dois volumes principais e apenso Processo nº 2010.00656799 e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3329 de 2012 - Parte(s): Maria Lucia Nettos dos Santos e Município de Belford Roxo;\r\n\r\n143. Processo nº 2009.00437098 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 003 de 2009 - Parte(s): Claraydes Ribeiro Gonçalves;\r\n\r\n144. Processo nº 2012.00116175 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 036 de 2012 - Parte(s): Lucinéia Alves de Brito;\r\n\r\n145. Processo nº 2012.00225477 - Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Regina Meire Mendes de Souza;\r\n\r\n146. Processo nº 2012.00519915 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Thereza Cristina Sampaio de Castro Ramoni;\r\n\r\n147. Processo nº 2012.00622814 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 058 de 2012 - Parte(s): Colégio Pedro de Souza Mota;\r\n\r\n148. Processo nº 2012.00631881 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 013 de 2013 - Parte(s): Fernanda Celina Santiago;\r\n\r\n149. Processo nº 2012.00705760 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 589 de 2012 - Parte(s): Cláudia Melo Trindade;\r\n\r\n150. Processo nº 2012.00895394 - Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Renata Pereira de Souza;\r\n\r\n151. Processo nº 2012.01005383 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 838 de 2012 - Parte(s): Jorge Luís;\r\n\r\n152. Processo nº 2012.01437516 - Um volume e apensos Processos nº 2011.01368127 e 2012.00623727 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 128 de 2012 - Parte(s): Associação Assistencial Magda Campista e Secretaria Municipal de Educação de Duque de Caxias;\r\n\r\n153. Processo nº 2013.00175235 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 012 de 2013 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;\r\n\r\n154. Processo nº 2013.00303848 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 036 de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Euclides da Cunha;\r\n\r\n155. Processo nº 2013.00365508 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 549 de 2013 - Parte(s): Isabel Cristina Francisca José Monteiro;\r\n\r\n156. Processo nº 2013.00668670 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 055 de 2013 - Parte(s): Zailda dos Santos da Silva;\r\n\r\n157. Processo nº 2013.00832982 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 152 de 2013 - Parte(s): Nilce Flor Gomes e outros;\r\n\r\n158. Processo nº 2013.01124595 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 057 de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Adérito Gomes Gouveia;\r\n\r\n159. Processo nº 2003.00007552 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 066 de 2003 - Parte(s): Município de Quissamã;\r\n\r\n160. Processo nº 2009.00332966 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 059 de 2009 - Parte(s): Marmelo Santos e Município de Casimiro de Abreu;\r\n\r\n161. Processo nº 2010.00464445 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 047 de 2010 - Parte(s): Carlos Wesley da Silva e Cléia Ramos Silveira;\r\n\r\n162. Processo nº 2010.00530369 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 010 de 2010 - Parte(s): Ágata Lopes Estevão;\r\n\r\n163. Processo nº 2011.00161309 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1526 de 2011 - Parte(s): Município de Petrópolis;\r\n\r\n164. Processo nº 2011.00259068 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 005 de 2011 - Parte(s): LITEC Comércio e Serviços LTDA;\r\n\r\n165. Processo nº 2011.00500496 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 043 de 2011 - Parte(s): Lédia Maria Ribeiro e Município de Carapebus;\r\n\r\n166. Processo nº 2012.00852523 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 058 de 2012 - Assunto: Apurar notícia de possível poluição sonora provocada pelas atividades de bar situado em Posse, Petrópolis;\r\n\r\n167. Processo nº 2012.01005277 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 062 de 2012 - Parte(s): José Américo Domingues dos Santos e Município de Petrópolis;\r\n\r\n168. Processo nº 2012.01006846 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 052 de 2012 - Parte(s): Anderson Freire dos Santos;\r\n\r\n169. Processo nº 2012.01098155 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 730 de 2012 - Assunto: Verificar possível existência de estabelecimento educacional clandestino para as etapas de creche e de educação infantil em Marechal Hermes;\r\n\r\n170. Processo nº 2013.00026430 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Stella Cândida da Rocha;\r\n\r\n171. Processo nº 2013.00492921 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 092 de 2013 - Parte(s): Câmara Municipal de Volta Redonda e CLG Gama Comunicação Social LTDA;\r\n\r\n172. Processo nº 2013.00729111 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 112 de 2013 - Parte(s): Município de Barra Mansa;\r\n\r\n173. Processo nº 2013.00893685 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 458 de 2013 - Parte(s): Almir Cesar Firmino e Município de Cordeiro;\r\n\r\n174. Processo nº 2013.01062733 - Promotoria de Justiça de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 073 de 2013 - Parte(s): Ricardo Alexandre Evangelista;\r\n\r\n175. Processo nº 2005.00069983 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 741 de 2005 - Parte(s): Rosimeri de Souza Silva e Esporte Clube Cascatinha;\r\n\r\n176. Processo nº 2009.00437028 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 180 de 2009 - Assunto: Apurar prática de nepotismo no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo de São Sebastião do Alto;\r\n\r\n177. Processo nº 2011.00380158 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA nº 015 de 2013 - Parte(s): Elizabeth da Silva Goulart de Mello;\r\n\r\n178. Processo nº 2011.01461522 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 085 de 2011 - Parte(s): Colégio Estadual Pau D'Alho;\r\n\r\n179. Processo nº 2012.00225301 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 014 de 2012 - Parte(s): Marcelo Portugal Carmo e Casa de Saúde Santa Mônica Ltda;\r\n\r\n180. Processo nº 2012.00368590 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 068 de 2013 - Parte(s): Hospital Municipal Dr. Manoel Martins de Barros e Prefeitura Municipal de Itatiaia;\r\n\r\n181. Processo nº 2012.00644102 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 014 de 2012 - Assunto: Apurar notícia de crianças abrigadas há dois meses sem processo e há dois anos;\r\n\r\n182. Processo nº 2012.00700552 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 192 de 2012 - Assunto: Apurar suposta contratação de escritório de advocacia para prestar serviços ao Município de Campos dos Goytacazes, objeto do pregão 19/12;\r\n\r\n183. Processo nº 2012.00857863 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 212 de 2012 - Assunto: Apurar suposta irregularidade no concurso público da Prefeitura de Campos dos Goytacazes, ocasionada por suposta fraude do gabarito publicado pela CEPUERJ;\r\n\r\n184. Processo nº 2012.01468452 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 336 de 2012 - Parte(s): Viviane Rangel Bicock, Município de Campos dos Goytacazes e SID Serviço de Internação Domiciliar Ltda ME;\r\n\r\n185. Processo nº 2012.01484027 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA nº 001 de 2013 - Parte(s): Bádia Meira Amado e Ronaldo de Souza Corrêa;\r\n\r\n186. Processo nº 2013.00454582 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PP nº 009 de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Alzira Vargas do Amaral Peixoto;\r\n\r\n187. Processo nº 2013.00490978 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 112 de 2013 - Parte(s): Gylcilaine Albino dos Santos;\r\n\r\n188. Processo nº 2004.00076430 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 628 de 2004 - Assunto: possível aterro e degradação ambiental em faixa marginal de proteção nos fundos do condomínio Lagos de Itaipava, situado na Estrada União e Indústria, nº 9274, Itaipava, Petrópolis/RJ;\r\n\r\n189. Processo nº 2009.00431952 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 085 de 2009 - Parte(s): Maria Eliane de Souza;\r\n\r\n190. Processo nº 2011.00379099 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 041 de 2011 - Parte(s): Roberta Luisa Alves Nogueira;\r\n\r\n191. Processo nº 2011.00504532 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - REP nº 060 de 2013 - Parte(s): Rogério Onofre de Oliveira;\r\n\r\n192. Processo nº 2011.00530517 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 024 de 2007 - Assunto: possível demanda reprimida na educação infantil nos municípios de Três Rios, Areal e Comendador Levy Gasparian;\r\n\r\n193. Processo nº 2011.00724656 - Três volumes - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 013 de 2011 - Parte(s): WFC Conceito em Alimentação Ltda. - ME e município de São Francisco de Itabapoana;\r\n\r\n194. Processo nº 2012.00114605 - Dois volumes principais e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 040 de 2012 - Parte(s): município de Duas Barras e Teixeira e Rangel Assessoria e Consultoria S/C;\r\n\r\n195. Processo nº 2012.00452605 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 053 de 2013 - Parte(s): Gabriela Belo e Marcos Blesi de Pinho Corrêa;\r\n\r\n196. Processo nº 2012.00546504 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PP nº 642 de 2012 - Assunto: possível maus tratos à animais no Distrito de Anta, Sapucaia/RJ;\r\n\r\n197. Processo nº 2012.00657763 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 033 de 2012 - Parte(s): Renata dos Santos Coelho;\r\n\r\n198. Processo nº 2012.01084950 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 011 de 2012 - Parte(s): Marilda da Silva Antunes;\r\n\r\n199. Processo nº 2012.01264353 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 094 de 2013 - Parte(s): Márcio da Costa Pimentel e Angélica dos Anjos Ferreira;\r\n\r\n200. Processo nº 2012.01387314 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 169 de 2012 - Parte(s): Matheus da Silva Magalhães;\r\n\r\n201. Processo nº 2013.00299150 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 073 de 2013 - Parte(s): Vera Lúcia Daniel Vasconcelos;\r\n\r\n202. Processo nº 2013.00409431 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 230 de 2013 - Parte(s): Associação Jean Yves Olichon;\r\n\r\n203. Processo nº 2013.00417761 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 875 de 2013 - Parte(s): Hospital RRM - Rede Rio de Medicina e Isabele de Sá Alves da Silva;\r\n\r\n204. Processo nº 2013.00699327 - Um volume principal e um apenso nº 2013.00718378 - Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Flávia Moreira da Silva;\r\n\r\n205. Processo nº 2013.00703105 - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): José Alves de Souza Filho;\r\n\r\n206. Processo nº 2013.00783159 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 210 de 2013 - Parte(s): Cristiano Francisco da Silva e Crsitiane Pazeli Castro;\r\n\r\n207. Processo nº 2013.00851961 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 858 de 2013 - Parte(s): Light Serviços de Eletricidade S.A.;\r\n\r\n208. Processo nº 199900001705 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 130 de 1999 - Parte(s): Moradores do bairro Campo Redondo e Prolagos S/A ;\r\n\r\n209. Processo nº 2006.00082024 - Seis volumes e um apenso nº 2009.00123511 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 384 de 2006 - Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e Câmara Municipal de São João de Meriti ;\r\n\r\n210. Processo nº 2009.00436959 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 009 de 2009 - Parte(s): Irene de Oliveira Alves e Marcia Cristina de Oliveira Silva;\r\n\r\n211. Processo nº 2012.01399430 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 193 de 2012 - Parte(s): Ronaldo Antonio;\r\n\r\n212. Processo nº 2013.00046565 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 001 de 2013 - Parte(s): Derli Corrêa Marques;\r\n\r\n213. Processo nº 2013.00197590 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 017 de 2013 - Parte(s): Nelson Mendes, Maria das Graças Mamede Mendes e Carlos Roberto Barbosa Mendes;\r\n\r\n214. Processo nº 2006.00080326 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 839 de 2006 - Parte(s): SOCAL S/A Mineração e Intercâmbio Comercial e Indústria;\r\n\r\n215. Processo nº 2007.00154389 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 800 de 2007 - Parte(s): Altair Hespanha e Material de Construção e Supermercado Novo Vale Ltda ME;\r\n\r\n216. Processo nº 2008.00165586 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 248 de 2009 - Assunto: Apurar os danos ambientais causados pela prática de queimada e corte de árvores em área de aproximadamente um hectare no Sítio Boa Vista, situado na Estrada do Soarim, lote 51, Cachoeiras de Macacu, o qual seria de propriedade de Ivamilde Araújo de Souza;\r\n\r\n217. Processo nº 2008.00165782 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 2179 de 2008 - Assunto: Apurar eventual existência de aterro irregular em área de Mata Atlântica, bem como de dano ambiental na Estrada da Covanca, em Magé;\r\n\r\n218. Processo nº 2010.00127334 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 018 de 2010 - Assunto: Apurar eventual dano ao meio ambiente provocado pelo corte indiscriminado de mais de cinquenta árvores na Av. Roberto Silveira, nº 1875, Cotia, Magé;\r\n\r\n219. Processo nº 2011.00405971 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 049 de 2011 - Assunto: Apurar se a construção de depósito na Av. João Café Filho, Citrolândia, Magé, pelo proprietário de loja de material de construção efetivamente fora realizada em via pública, bem como eventual existência de dano ao meio ambiente;\r\n\r\n220. Processo nº 2011.01204655 - Um volume, dois apensos nº 2012.01325112, nº 2010.00572140 e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Assunto: Apurar denúncia de que o Programa de Mestrado em Física da Universidade do Estado do Rio de Janeiro teria agraciado com bolsas de estudo do CNPQ, CAPES e FAPERJ alunos que mantém vínculo empregatício com outras instituições de ensino;\r\n\r\n221. Processo nº 2012.00006817 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3263 de 2012 - Parte(s): Secretaria de Estado de Trabalho e Renda do Rio de Janeiro;\r\n\r\n222. Processo nº 2012.00089599 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3335 de 2012 - Parte(s): Edite Ferreira Viana e Alexandre Santos Ferreira;\r\n\r\n223. Processo nº 2012.01013084 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3469 de 2012 - Parte(s): Restaurante Áurea;\r\n\r\n224. Processo nº 2012.01072218 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3509 de 2012 - Parte(s): Procuradoria Geral do Município de Duque de Caxias;\r\n\r\n225. Processo nº 2012.01381451 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1133 de 2012 - Parte(s): Hernani Cunha e Adriano M.S. Distribuidora de Gás ME;\r\n\r\n226. Processo nº 2013.00382033 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3859 de 2013 - Parte(s): Paulo Jorge Ribeiro de Araújo e Arena Malibu;\r\n\r\n227. Processo nº 2013.00463613 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Assunto: Apurar notícia de que policiais do 2º Batalhão da Polícia Militar trabalhariam sem coletes balísticos;\r\n\r\n228. Processo nº 2013.00554616 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 524 de 2013 - Parte(s): Consórcio Transcarioca de Transportes;\r\n\r\n229. Processo nº 2013.00934520 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 971 de 2013 - Parte(s): Felipe Dias Curvelo e Open English LLC;\r\n\r\n230. Processo nº 2008.00200639 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 002 de 2008 - Parte(s): Jonas José Maria Filho e Walderléa de Souza Medeiros;\r\n\r\n231. Processo nº 2009.00202735 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 022 de 2009 - Parte(s): Clélio Aguiar Ferraz;\r\n\r\n232. Processo nº 2010.00370410 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 122 de 2010 - Parte(s): Vanilda Alvarenga Paes e Hospital Colônia de Rio Bonito;\r\n\r\n233. Processo nº 2010.00377628 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 167 de 2010 - Parte(s): José de Souza e Hospital Colônia de Rio Bonito ;\r\n\r\n234. Processo nº 2010.00592769 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 137 de 2010 - Parte(s): Luzinorte Nogueira Lima do Carmo;\r\n\r\n235. Processo nº 2010.00905680 - Promotoria de Justiça Cível de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 033 de 2010 - Parte(s): Arthur Afonso dos Santos;\r\n\r\n236. Processo nº 2010.01130311 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 017 de 2010 - Parte(s): Sebastião Afonso da Silva;\r\n\r\n237. Processo nº 2011.00550645 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 274 de 2011 - Parte(s): Marcelo da Conceição Carvalho e Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente do Rio de Janeiro;\r\n\r\n238. Processo nº 2011.00850155 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Creusa dos Santos Silva e Cícero Emiliano de Sousa;\r\n\r\n239. Processo nº 2011.01388935 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 016 de 2013 - Parte(s): Gilson Novaes Serejo e município de São Gonçalo;\r\n\r\n240. Processo nº 2011.01430904 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 750 de 2011 - Parte(s): Rita Barbosa da Silva;\r\n\r\n241. Processo nº 2011.01433210 - Promotoria de Justiça de Família de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 007 de 2011 - Parte(s): José de Oliveira;\r\n\r\n242. Processo nº 2012.00010155 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PG nº 169562 de 2012 - Parte(s): Edenir Rodrigues da Silva e Hospital Municipal Souza Aguiar;\r\n\r\n243. Processo nº 2012.00518191 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 008 de 2012 - Parte(s): Lucimar de Freitas, Luiz Robson Dutra de Freitas e Valdir de Paula;\r\n\r\n244. Processo nº 2012.01151518 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 138 de 2012 - Parte(s): Thiago Carneiro Ferreira;\r\n\r\n245. Processo nº 2012.01362380 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 037 de 2012 - Parte(s): Jussara Aguiar da Silva;\r\n\r\n246. Processo nº 2012.01363376 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 038 de 2012 - Parte(s): Elizabeth Maria Boroto e Wellington Campos Emídio;\r\n\r\n247. Processo nº 2012.01550257 - Promotoria de Justiça Cível de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 023 de 2012 - Parte(s): Floraci Pereira;\r\n\r\n248. Processo nº 2012.01563907 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 014 de 2013 - Parte(s): Posto de Gasolina Nataline Ltda.;\r\n\r\n249. Processo nº 2013.00220311 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 031 de 2013 - Assunto: possível proliferação de vetores na Rua Álvaro Lopes de Castro, próximo ao nº 197, esquina com servidão Joaquim Kronemberg, Mosela, Petrópolis/RJ;\r\n\r\n250. Processo nº 2013.00536616 - Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé - CRAAI Itaperuna - PA nº 007 de 2013 - Parte(s): Osmarina Monteiro da Cruz, Elizângela Monteiro Romualdo e município de Laje do Muriaé;\r\n\r\n251. Processo nº 2013.00589635 - Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé - CRAAI Itaperuna - PA nº 010 de 2013 - Parte(s): Damião da Silva Aurélio e município de Lage do Muriaé;\r\n\r\n252. Processo nº 2013.00661572 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 030 de 2013 - Parte(s): município de Nova Iguaçu e CEDAE;\r\n\r\n253. Processo nº 2013.00765089 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 005 de 2013 - Parte(s): Aparecida Edináh Mendes da Silva e Luiz Eduardo Araújo Brito;\r\n\r\n254. Processo nº 2013.00856798 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 040 de 2013 - Parte(s): Fábio José dos Santos Zava;\r\n\r\n255. Processo nº 2013.01021206 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Alexandre José Duque da Silva e Cintia Gonçalves Serafim;\r\n\r\n256. Processo nº 2002.00000759 - Dez volumes e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 187 de 2002 - Parte(s): Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Duque de Caxias;\r\n\r\n257. Processo nº 2008.00308822 - Um volume e três apensos nº 2011.00669501, nº 2010.00932428 e nº 2011.01413642 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1238 de 2008 - Parte(s): Ana Cristina Theobald Pavão e Boate Euro;\r\n\r\n258. Processo nº 2008.00308893 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1259 de 2008 - Assunto: Apurar possível poluição sonora provocada pelas atividades do Bar do Shuemgue;\r\n\r\n259. Processo nº 2010.00563118 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Cosme Marins de Carvalho e Hospital Colônia de Rio Bonito;\r\n\r\n260. Processo nº 2010.00761679 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 189 de 2010 - Assunto: Apurar possível poluição sonora provocada pelas atividades de bar localizado na Rua \"b\", s/nº, Comunidade Vila São Francisco, Lopes Trovão, Estrada Velha Estrela, Petrópolis;\r\n\r\n261. Processo nº 2007.00157193 - Um volume e dois apensos nº 2010.00543597 e nº 2013.00021483 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 035 de 2007 - Parte(s): Graziele Carvalho dos Santos e Diogo de Jesus Alves;\r\n\r\n262. Processo nº 2008.00085141 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2008 - Parte(s): Paulo Abrantes dos Santos;\r\n\r\n263. Processo nº 2008.00183623 - Quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1092 de 2008 - Assunto: Apurar possível prática de ato de improbidade administrativa através de gasto indevido de verba pública;\r\n\r\n264. Processo nº 2009.00334503 - Três volumes e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 181 de 2009 - Assunto: Apurar possíveis favorecimentos de empresas de construção civil, através de convênios firmados entre o DER/RJ e o Município de Duas Barras;\r\n\r\n265. Processo nº 2010.00448489 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Lucilene Lourenço da Silva;\r\n\r\n266. Processo nº 2010.00971513 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Eunice Celestina de Souza;\r\n\r\n267. Processo nº 2011.00133993 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Leandro Martins Rezende e Elisangela Quirino dos Santos;\r\n\r\n268. Processo nº 2011.00488835 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Santiago Raimundo da Silva e Patrícia Ferreira Tavares;\r\n\r\n269. Processo nº 2011.00631949 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Cassiane Rodrigues de Souza;\r\n\r\n270. Processo nº 2011.00818982 - Três volumes e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 063 de 2011 - Parte(s): Prefeitura de Duas Barras;\r\n\r\n271. Processo nº 2012.00199157 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 008 de 2012 - Parte(s): Robson Quintanilha Sandri e Ariane Lobato Sandri;\r\n\r\n272. Processo nº 2012.01603207 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 - Assunto: Apurar possível situação de risco em que se encontra menor;\r\n\r\n273. Processo nº 2012.01603209 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 - Assunto: Apurar possível situação de risco de menor;\r\n\r\n274. Processo nº 2012.01603211 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 - Assunto: Apurar notícia de evasão escolar de menor;\r\n\r\n275. Processo nº 2013.00670205 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 - Assunto: Apurar possível situação de risco de menor;\r\n\r\n276. Processo nº 2006.00097371 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 013 de 2006 - Parte(s): Jurandir da Silva Mello, TCE/RJ e IBASS - Instituto de Benefícios e Assistências dos Servidores Públicos de Saquarema;\r\n\r\n277. Processo nº 2006.00100606 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 154 de 2006 - Parte(s): Augusto Tinoco e município de Silva Jardim;\r\n\r\n278. Processo nº 2006.00136545 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 072 de 2006 - Parte(s): Enézio Souza de Andrade e Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente do Rio de Janeiro;\r\n\r\n279. Processo nº 2007.00251011 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 096 de 2007 - Parte(s): Saulo Pacheco e Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente do Rio de Janeiro;\r\n\r\n280. Processo nº 2009.00436980 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 156 de 2009 - Parte(s): Edmundo Henrique de Macedo Soares e Silva e Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente do Rio de Janeiro;\r\n\r\n281. Processo nº 2011.00347892 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 028 de 2011 - Parte(s): Marivaldo José Pereira Lopes, município de Petrópolis e Águas do Imperador;\r\n\r\n282. Processo nº 2011.00808685 - Promotoria de Justiça de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 005 de 2011 - Parte(s): Rita Maria Machado Campos e Débora Silva;\r\n\r\n283. Processo nº 2012.01193565 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Pavuna - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Marlene da Costa e Hospital Psiquiátrico Nise da Silveira;\r\n\r\n284. Processo nº 2012.01503678 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Fundação Rádio Educativa São Sebastião;\r\n\r\n285. Processo nº 2013.00402948 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 058 de 2013 - Assunto: possível proliferação de vetores na feira livre de alimentos, localizada na Rua Souza Franco, Centro, Petrópolis/RJ;\r\n\r\n286. Processo nº 2013.00558489 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2013 - Parte(s): Marcos Iglesias dos Santos Negreira, Ana Carolina Fontoura e Thiago Narbal Fontoura de Oliveira;\r\n\r\n287. Processo nº 2013.00679268 - Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Fundação Darcy Ribeiro e Anend Auditores Independentes S/C;\r\n\r\n288. Processo nº 2002.00000890 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 541 de 2009 - Assunto: Apurar a regularidade na fixação dos subsídios dos Veradores do Município de Itaboraí, entre os anos de 1997 a 2000;\r\n\r\n289. Processo nº 2006.00082731 - Um volume principal e três anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 034 de 2006 - Parte(s): Carlos Roberto Lopes Cazeca e Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo;\r\n\r\n290. Processo nº 2007.00046741 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2007 - Parte(s): Jessica Moreira;\r\n\r\n291. Processo nº 2010.00248186 - Um volume principal e três apensos nº 2013.00542314, nº 2013.00546990 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 054 de 2012 - Parte(s): Pedro Paulo Pereira Filho e Banco Vontorantim S.A.;\r\n\r\n292. Processo nº 2010.01021006 - Um volume principal e três apensos nº 2013.00804597, nº 2011.00511566 e nº 2011.00229226 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 085 de 2010 - Assunto: Apurar notícia de deficiência na circulação do jornal que publica atos oficiais do município de Sapucaia, caracterizando possível violação ao princípio da publicidade;\r\n\r\n293. Processo nº 2010.01130333 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 012 de 2010 - Parte(s): Maria Ivani Sampaio Lehnert e Maria de Lourdes Monteiro;\r\n\r\n294. Processo nº 2011.00546740 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 065 de 2011 - Assunto: Apurar notícia de situação de trabalho infantil em um \"lava jato\";\r\n\r\n295. Processo nº 2011.01415471 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 532 de 2011 - Assunto: Apurar indícios de ofensa ao princípio da impessoalidade e de arbitrariedade por parte do Poder Público municipal, que estaria concedendo autorização para comercialização de gêneros alimentícios em feira situada na Rua João de Almeida, Alcântara, a quem não preenchia os critérios objetivos estabelecidos para tanto;\r\n\r\n296. Processo nº 2012.00419000 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 015 de 2012 - Parte(s): Mario José Soares e Monica da Conceição Bechtlufft Toledo;\r\n\r\n297. Processo nº 2012.00896377 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 021 de 2012 - Parte(s): Natalia dos Santos Ferreira e Vagner Menezes Ferreira;\r\n\r\n298. Processo nº 2012.01049672 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 063 de 2012 - Assunto: Apurar possível ocupação irregular de espaço público;\r\n\r\n299. Processo nº 2012.01056930 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 789 de 2012 - Assunto: Apurar possível situação de risco a que estaria submetido menor;\r\n\r\n300. Processo nº 2012.01071302 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 027 de 2012 - Parte(s): Cleusa Domingues Ferreira e Jurandir Brandão de Araújo;\r\n\r\n301. Processo nº 2012.01356898 - Um volume e um apenso nº 2012.01388712 - Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 031 de 2012 - Parte(s): Fernando dos Santos Rosa;\r\n\r\n302. Processo nº 2012.01423038 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 221 de 2012 - Parte(s): Secretaria de Estado de Saúde, Defesa Civil e Secretaria Municipal de Saúde de Itaboraí;\r\n\r\n303. Processo nº 2013.00386504 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 048 de 2013 - Parte(s): Secretaria de Obras do Município de São José do Vale do Rio Preto;\r\n\r\n304. Processo nº 2013.00669340 - Promotoria de Justiça de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Kellen Marina Manoel Teodoro;\r\n\r\n305. Processo nº 2008.00200454 - Dois volumes principais e dois apensos nº 2009.00308801 e nº 2011.00167676 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 203 de 2012 - Parte(s): Leandro Ferreira de Carvalho, Eduardo Ramos da Paixão e José Maria Lima;\r\n\r\n306. Processo nº 2012.00501238 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 039 de 2013 - Parte(s): Johnny Fernandes Leal;\r\n\r\n307. Processo nº 2013.00032287 - Um volume principal e um apenso nº 2012.01482834 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 - Assunto: Apurar possível situação de risco a que estaria submetido menor;\r\n\r\n308. Processo nº 2013.00541356 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 051 de 2013 - Parte(s): Maria José de Souza da Silva e José Ricardo Teixeira;\r\n\r\n309. Processo nº 2013.00810751 -Recurso nº 2013.01001338 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 187 de 2013 - Parte(s): Cristiana Machado de Oliveira e Unidade Mista de Saúde de Austin;\r\n\r\n310. Processo nº 2013.01033045 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Assunto: Investigar possíveis irregularidades na administração da FAETEC;\r\n\r\n311. Processo nº 2003.00049670 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 5508 de 2003 - Parte(s): Ronaldo Vale de Oliveira e Janine da Silva Correa;\r\n\r\n312. Processo nº 2007.00254219 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1062 de 2007 - Parte(s): Maria de Fátima Couto Alves e Município de Petrópolis;\r\n\r\n313. Processo nº 2007.00254233 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1012 de 2007 - Assunto: Apurar notícia de possível pavimentação asfáltica de rua do Centro Histórico de Petrópolis, na altura da Rua Kopke, Petrópolis;\r\n\r\n314. Processo nº 2008.00151122 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 841 de 2008 - Assunto: Apurar possível ausência de posto de atendimento direto ao consumidor por parte de concessionárias de serviços públicos;\r\n\r\n315. Processo nº 2010.00796059 - Um volume principal e dois apensos nº 2010.00852153 e nº 2010.00811627 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 137 de 2011 - Parte(s): Lana Cabral Faria, Josiane Cardoso de Souza e Adilson Cabral Faria;\r\n\r\n316. Processo nº 2010.01124588 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 136 de 2010 - Parte(s): Maria Angélica Guimarães e José Roberto Araújo de Sena;\r\n\r\n317. Processo nº 2011.00157177 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 013 de 2012 - Parte(s): Mauri dos Santos José e Marise Santos Bitancourt;\r\n\r\n318. Processo nº 2011.00893685 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 66 de 2011 - Parte(s): Claudia da Silva Gomes e Paulo Henrique da Silva Gomes;\r\n\r\n319. Processo nº 2011.01145163 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Hospital Municipal Jorge Júlio Costa dos Santos, Denis de Oliveira Teixeira e Lindinalva Pacheco de Assis;\r\n\r\n320. Processo nº 2011.01309101 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Ricardo Baeta Henrique, Ana Lúcia de Araújo e Dinamar Souza Santos;\r\n\r\n321. Processo nº 2012.00070187 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3258 de 2012 - Parte(s): José Wamberto Vieira de Souza;\r\n\r\n322. Processo nº 2012.00444454 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Lucia Helena Gomes Ferreira, Anderson Oliveira Freire e Hospital Clementino Fraga Filho;\r\n\r\n323. Processo nº 2012.00617552 - Um volume principal e um apenso nº 2012.00616514 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 411 de 2012 - Parte(s): Rodrigo Costa Carvas e Claro S/A;\r\n\r\n324. Processo nº 2012.00721698 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 126 de 2012 - Parte(s): Rosa Maria Pedro de Souza e Claudio Márcio Bastos Leandro;\r\n\r\n325. Processo nº 2013.00969714 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Mariza Brum de Oliveira Portilho, Leonardo Evora Portilho e Euclides de Oliveira Portilho;\r\n\r\n326. Processo nº 2006.00102946 - Três volumes principais e cinco anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 105 de 2012 - Parte(s): município de Aperibé e OSCIP INVISA - Instituto Vida e Saúde;\r\n\r\n327. Processo nº 2009.00336866 - Dois volumes principais e anexos I e II - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 044 de 2012 - Parte(s): município de Cambuci e OSCIP Associação Comunitária Vida Plena;\r\n\r\n328. Processo nº 2011.01462429 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 140 de 2012 - Parte(s): Abel Ribeiro Mulina, Prefeitura de Cambuci e Universidade Federal de Juiz de Fora;\r\n\r\n329. Processo nº 2012.00351963 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 326 de 2012 - Parte(s): Mônica Natividade Vinhos de Oliveira e município de Santo Antônio de Pádua;\r\n\r\n330. Processo nº 2012.00693699 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 346 de 2012 - Parte(s): TCE/RJ, município de Santo Antônio de Pádua e empresa ABDH;\r\n\r\n331. Processo nº 2013.00663910 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 101 de 2013 - Parte(s): Manoela Teixeira e Guarda Municipal de São João do Paraíso;\r\n\r\n332. Processo nº 2005.00000614 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 374 de 2008 - Parte(s): Imobiliária e Administradora Mello LTDA;\r\n\r\n333. Processo nº 2007.00251893 - Um volume e um apenso Processo nº 2009.00293965 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 152 de 2007 - Assunto: Apurar as condições de funcionamento da Casa São Roque;\r\n\r\n334. Processo nº 2008.00200101 - Quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1873 de 2008 - Parte(s): Município de Duque de Caxias e Nacional Refeições LTDA;\r\n\r\n335. Processo nº 2011.00571409 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 447 de 2012 (antigo nº 097 de 2011) - Parte(s): Agropecuária Irmãos Avelino LTDA;\r\n\r\n336. Processo nº 2011.00708674 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 095 de 2011 - Parte(s): Daniele Maria Matias Ramos e Ricardo Ferreira dos Santos;\r\n\r\n337. Processo nº 2011.01327183 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 136 de 2013 - Parte(s): Cláudia Maria do Nascimento;\r\n\r\n338. Processo nº 2011.01416134 - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 011 de 2011 - Parte(s): Zaíra Aristides Schmitd;\r\n\r\n339. Processo nº 2011.01464639 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 009 de 2011 - Parte(s): Rosália Luzia Lima;\r\n\r\n340. Processo nº 2012.00115401 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Clarice Matias;\r\n\r\n341. Processo nº 2012.00147073 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 094 de 2013 - Assunto: Apurar notícia de deficiência no acabamento de via pública junto às margens de rio, situado na Av. do Imperador;\r\n\r\n342. Processo nº 2012.00536672 - Promotoria de Justiça de Iguaba Grande - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Yanca Souza de Jesus;\r\n\r\n343. Processo nº 2012.00942335 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 102 de 2012 - Parte(s): Viviane da Silva Ferreira e Victor da Silva Ferreira;\r\n\r\n344. Processo nº 2013.00347162 - Promotoria de Justiça de Iguaba Grande - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Fábio de Oliveira Custódio;\r\n\r\n345. Processo nº 2013.00821328 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 126 de 2013 - Parte(s): Jardan da Mata Braz;\r\n\r\n346. Processo nº 2013.01038226 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Ricardo Faria da Rocha;\r\n\r\n347. Processo nº 2013.01146721 - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 045 de 2013 - Parte(s): Carlos José Campos;\r\n\r\n348. Processo nº 2001.00057961 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 206 de 2001 - Parte(s): Cidinez Bittencourt e Jorge Hammes;\r\n\r\n349. Processo nº 2010.00450293 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1406 de 2010 - Parte(s): Mariângela Berriel de Alcântara;\r\n\r\n350. Processo nº 2010.00882036 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Américo de Souza Lima Brasil e José Francisco dos Santos;\r\n\r\n351. Processo nº 2011.00216757 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA nº 006 de 2011 - Parte(s): José Luiz Camilo e Dalva de Souza;\r\n\r\n352. Processo nº 2011.00522431 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 093 de 2011 - Parte(s): Jocimar Rodrigues e município de São José do Vale do Rio Preto;\r\n\r\n353. Processo nº 2011.00655604 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1703 de 2011 - Parte(s): Odílio da Silva;\r\n\r\n354. Processo nº 2011.00694852 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1936 de 2011 - Parte(s): Madalena de Sena Machado;\r\n\r\n355. Processo nº 2011.01175483 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA nº 034 de 2011 - Parte(s): Cléber Batista Eduardo e Kíssila da Silva;\r\n\r\n356. Processo nº 2011.01374338 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PI nº 904 de 2011 - Parte(s): Jaqueline dos Santos Baptista;\r\n\r\n357. Processo nº 2011.01464524 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 684 de 2013 - Parte(s): João de Paula Santos;\r\n\r\n358. Processo nº 2012.00137541 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1691 de 2009 - Parte(s): Jandira Rodrigues Moreira;\r\n\r\n359. Processo nº 2012.00285396 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 432 de 2013 - Parte(s): Hilda Pereira Pinheiro e Janete Nascimento da Silva Barbosa;\r\n\r\n360. Processo nº 2012.00321448 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - IC nº 007 de 2012 - Assunto: fiscalizar o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Quissamã;\r\n\r\n361. Processo nº 2012.00321815 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - IC nº 015 de 2012 - Assunto: verificar existência de profissionais especializados, no município de Quissamã, para atendimento de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual;\r\n\r\n362. Processo nº 2012.00757001 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 962 de 2012 - Parte(s): Laurinda Dias dos Santos;\r\n\r\n363. Processo nº 2012.01294412 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1669 de 2012 - Parte(s): Maria do Carmo Francisca Tavares e Abrigo Doce Morada;\r\n\r\n364. Processo nº 2012.01399649 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 027 de 2012 - Parte(s): Jurema da Silva Domingos e Leandro da Silva;\r\n\r\n365. Processo nº 2012.01544763 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA nº 031 de 2012 - Parte(s): Carlos Antônio Souza Chagas;\r\n\r\n366. Processo nº 2013.00096411 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 023 de 2013 - Parte(s): Milene Fernandes de Castro e Toledo Santos e Alexander de Souza Brum;\r\n\r\n367. Processo nº 2013.00208218 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 476 de 2013 - Parte(s): Philip O'Reilly;\r\n\r\n368. Processo nº 2013.00492619 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Luzineide de Jesus Anunciação;\r\n\r\n369. Processo nº 2013.00506744 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº 063 de 2010 - Parte(s): Sebastião Gonçalves e Soraya Pietra Salestrina Ferreira;\r\n\r\n370. Processo nº 2013.00800377 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Jorge Mukim e Luzia de Souza;\r\n\r\n371. Processo nº 2013.01175625 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA nº 005 de 2013 - Parte(s): Marta Helena Manhães Ferreira, Marcelo Silva Braga, Luiz Augusto de Melo Reis e Ana Cristina de Souza;\r\n\r\n372. Processo nº 2008.00062990 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2008 - Parte(s): Sandra Gonzaga da Glória;\r\n\r\n373. Processo nº 2008.00159875 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 019 de 2010 - Parte(s): Vanessa de Almeida Rosa;\r\n\r\n374. Processo nº 2009.00119640 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2009 - Parte(s): Nildenice Gama Mendonça;\r\n\r\n375. Processo nº 2009.00439938 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 034 de 2009 - Parte(s): Marcelo de Souza Oliveira e Juliana Damasceno Izidro;\r\n\r\n376. Processo nº 2010.00511129 - Um volume principal e um apenso nº 2012.00381714 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 122 de 2010 - Assunto: Apurar eventual situação de risco da idosa Srª. Elisa;\r\n\r\n377. Processo nº 2011.00316670 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 - Assunto: Apurar situação de risco de menor e sua genitora, que se prostituem e consomem drogas;\r\n\r\n378. Processo nº 2011.00483672 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 - Assunto: Apurar possível situação de risco de adolescente, vítima de violência doméstica e estupro praticados pelo companheiro;\r\n\r\n379. Processo nº 2011.00688756 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Maria da Glória Pires;\r\n\r\n380. Processo nº 2011.01109962 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 021 de 2011 - Parte(s): Clariana de Souza Silva;\r\n\r\n381. Processo nº 2011.01460892 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 031 de 2011 - Parte(s): Auto Viação Salineira Ltda., Auto Viação Montes Brancos Ltda. e outros;\r\n\r\n382. Processo nº 2012.00744476 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 053 de 2012 - Parte(s): Samanta Alves da Silva Cunha;\r\n\r\n383. Processo nº 2012.00757437 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Mariza Nascimento dos Santos;\r\n\r\n384. Processo nº 2012.00788406 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 - Assunto: Apurar notícia de possível situação de risco a que estariam submetidos menores;\r\n\r\n385. Processo nº 2012.00838214 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 432 de 2012 - Parte(s): Maria de Lourdes Rabello;\r\n\r\n386. Processo nº 2012.00902977 - Um volume principal e um apenso nº 2012.01014431 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 124 de 2012 - Parte(s): Dorathea Ferreira Leal e Mônica Cacita Gil;\r\n\r\n387. Processo nº 2012.00927522 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 091 de 2012 - Parte(s): Reinaldo de Oliveira e Cleide Alves Germano;\r\n\r\n388. Processo nº 2012.01318330 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1673 de 2012 - Parte(s): Francisco Doria Costa e Rachel Bavasso Costa;\r\n\r\n389. Processo nº 2012.01601434 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Rosane Izabel Firmino de Souza;\r\n\r\n390. Processo nº 2012.01603164 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Secretaria Municipal de Educação, Dimas Antônio Passos de Oliveira e Rosane Izabel Firmino de Souza;\r\n\r\n391. Processo nº 2012.01603208 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 - Assunto: Apurar possível situação de risco a que estaria submetido menor;\r\n\r\n392. Processo nº 2012.01603210 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 - Assunto: Apurar possível situação de risco a que estaria submetido menor;\r\n\r\n393. Processo nº 2013.00214560 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Assunto: Apurar possível situação de risco a que estaria submetido menor;\r\n\r\n394. Processo nº 2013.00548618 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Glauce Aparecida Ribeiro Cavalcante e Igor Vieira Nunes;\r\n\r\n395. Processo nº 2003.00060173 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 244 de 2006 - Parte(s): Posto Vila Flora Ltda.;\r\n\r\n396. Processo nº 2008.00200921 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 098 de 2008 - Parte(s): Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Prefeitura de Resende;\r\n\r\n397. Processo nº 2008.00306499 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 202 de 2008 - Parte(s): José Antônio Macedo e Cristina Schenkel;\r\n\r\n398. Processo nº 2009.00294057 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 464 de 2004 - Parte(s): Flavia Vieira da Costa e Rui Alves da Costa;\r\n\r\n399. Processo nº 2010.00926518 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 166 de 2012 - Parte(s): Maria José de Souza Eleotério e João José de Andrade;\r\n\r\n400. Processo nº 2010.00986022 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 110 de 2010 - Parte(s): Keila Monique dos Santos Goulart e Leonardo Goulart Camacho Barroso;\r\n\r\n401. Processo nº 2010.00986823 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 108 de 2010 - Parte(s): Renan Martins Teixeira Pinto, Atílio Bernardo da Silva Pinto e Liliane Martins Teixeira Pinto;\r\n\r\n402. Processo nº 2010.01107533 - Dois volumes - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 214 de 2010 - Parte(s): Marcelo Silva Correa;\r\n\r\n403. Processo nº 2011.00821096 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 226 de 2011 - Parte(s): Valéria Fernandes Pedrosa de Oliveira, Wania de Biase Schuabb e Colégio Aristides Caire;\r\n\r\n404. Processo nº 2011.01375266 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 072 de 2013 - Parte(s): Valéria Cristina da Silva Lima;\r\n\r\n405. Processo nº 2011.01395006 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 023 de 2012 - Parte(s): Angélica Rodrigues Gregório;\r\n\r\n406. Processo nº 2011.01435802 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 167 de 2012 - Parte(s): Sergio Henrique de Siqueira Almada e Angelica Mendes Santos;\r\n\r\n407. Processo nº 2012.00053648 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 056 de 2013 - Parte(s): Paula Cardoso Viegas e André da Silveira Barbosa;\r\n\r\n408. Processo nº 2012.00122339 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 351 de 2012 - Parte(s): Paulo Geovane da Silva e Márcia da Silva Mendes;\r\n\r\n409. Processo nº 2012.00554628 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 094 de 2012 - Parte(s): Rafaela Lopes da Silva;\r\n\r\n410. Processo nº 2012.00555577 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 355 de 2012 - Parte(s): Sônia Ferreira Barbosa e Maurício dos Santos Evangelista;\r\n\r\n411. Processo nº 2012.00828286 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 041 de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Flores de Nova Friburgo, Eduardo de Mendonça Ramos Junior e Marcia Cristina dos Reis Striotto Miranda;\r\n\r\n412. Processo nº 2012.01058961 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 498 de 2013 - Parte(s): Aparecida Rodrigues da Silva e Jorge Luiz da Silva Dalis;\r\n\r\n413. Processo nº 2012.01128974 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 027 de 2013 - Parte(s): Marcio Joaquim da Silva e Maria José Bezerra;\r\n\r\n414. Processo nº 2012.01157447 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 094 de 2012 - Parte(s): Jelimar Coelho e Ana Lúcia Vieira;\r\n\r\n415. Processo nº 2012.01238653 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 146 de 2012 - Parte(s): Marcos Antônio Bastos de Lima e Maria Adriana Alves Bastos de Lima;\r\n\r\n416. Processo nº 2012.01300158 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 090 de 2013 - Parte(s): Andréa da Silva Rocha;\r\n\r\n417. Processo nº 2012.01351022 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 122 de 2012 - Parte(s): Alcimar Fagundes Wenderroscky e Eva Consuelo da Silva;\r\n\r\n418. Processo nº 2012.01575040 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 061 de 2013 - Parte(s): Luiz Fernando Rodrigues e Vânia Valéria de Andrade;\r\n\r\n419. Processo nº 2013.00116608 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 592 de 2013 - Parte(s): Paulo Cunha do Couto e Cristiane dos Santos Menezes;\r\n\r\n420. Processo nº 2013.00325454 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 522 de 2013 - Parte(s): Marcelo Braga Jorge e Rana Alves da Silva;\r\n\r\n421. Processo nº 2013.00365023 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 055 de 2013 - Parte(s): Cláudia Cristina Vieira Andrade;\r\n\r\n422. Processo nº 2013.00656657 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 521 de 2013 - Parte(s): Érika Ramos Cunha, Rogério Salles Cunha e Rozânea Ramos Cunha;\r\n\r\n423. Processo nº 2013.00751180 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 578 de 2013 - Parte(s): Ronney Carlos da Silva e Denise dos Santos Tayt Sohn;\r\n\r\n424. Processo nº 2002.00052520 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 313 de 2002 - Parte(s): João Tobias e Município de Petrópolis;\r\n\r\n425. Processo nº 2008.00218657 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 169 de 2008 - Parte(s): Erick Martimiano Ávila da Silva, João Pedro Nogueira Lemos e Lar Nossa Senhora das Graças;\r\n\r\n426. Processo nº 2009.00441160 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1461 de 2009 - Parte(s): Terezinha Farrôco;\r\n\r\n427. Processo nº 2009.00441203 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1571 de 2009 - Parte(s): Carlos Alvarans e Moradores da Rua Barão de Águas Claras;\r\n\r\n428. Processo nº 2009.00441270 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1593 de 2009 - Assunto: Apurar possível invasão de via pública, causada por obra irregular realizada por moradora local, que afetou a passagem de pedestres e provocou o afundamento da servidão, Sítio do Pica- Pau;\r\n\r\n429. Processo nº 2010.00063849 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 4373 de 2003 - Parte(s): Taynara Santos da Costa, Rosilene P. Santos e Aroldo José S. da Costa;\r\n\r\n430. Processo nº 2010.00686372 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 064 de 2012 - Parte(s): Elizabeth Cristiane dos Santos e Yo! Yorgurteira e Sorveteria Ltda;\r\n\r\n431. Processo nº 2010.00801652 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 324 de 2011 - Parte(s): Patrícia Lima de Araújo e Cláudio Francisco Decothe;\r\n\r\n432. Processo nº 2011.00292553 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1026 de 2013 - Parte(s): Osvaldo da Silva Alpães;\r\n\r\n433. Processo nº 2011.00896236 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 973 de 2013 - Parte(s): Maria das Dores Melo;\r\n\r\n434. Processo nº 2012.00278412 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 285 de 2012 - Parte(s): Debora Grey Ramos de Oliveira;\r\n\r\n435. Processo nº 2012.00555335 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 343 de 2012 - Assunto: Apurar possível situação de risco a que menores estariam submetidos;\r\n\r\n436. Processo nº 2012.00593667 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 055 de 2012 - Parte(s): Simone Ferreira da Silva;\r\n\r\n437. Processo nº 2012.00658343 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 118 de 2013 - Parte(s): Adilson da Silva e Flávia Carvalho da Silva;\r\n\r\n438. Processo nº 2012.00684684 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 118 de 2012 - Parte(s): José Antonio Pereira de Melo;\r\n\r\n439. Processo nº 2012.00823688 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2012 - Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente de eventos realizados no estabelecimento denominado \"Bar da Rose\", Serra Grande, Niterói;\r\n\r\n440. Processo nº 2012.00895378 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 155 de 2012 - Parte(s): Alexandra Juvencio da Silva;\r\n\r\n441. Processo nº 2012.00896261 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 117 de 2012 - Parte(s): Sebastião Mendonça dos Santos e Debora Alves dos Santos Mariano;\r\n\r\n442. Processo nº 2012.01020413 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Thadeu dos Reis Andrade e Fabiana Botelho Duarte;\r\n\r\n443. Processo nº 2012.01352912 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 042 de 2013 - Assunto: Apurar notícia de que menor estaria sendo abusada sexualmente, além de agredida, por um indivíduo de nome Marcelo, vulgo bruxo;\r\n\r\n444. Processo nº 2012.01422934 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 214 de 2012 - Parte(s): Eduardo Barbosa Francisco e Priscila Nogueira da Silva;\r\n\r\n445. Processo nº 2013.00299769 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Ana Lúcia Figueiredo, Rejane de Souza Menezes e Fabio Figueiredo dos Santos;\r\n\r\n446. Processo nº 2013.00307885 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 013 de 2013 - Assunto: Apurar possível situação de risco a que estaria submetido menor;\r\n\r\n447. Processo nº 2013.00334837 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1258 de 2013 - Parte(s): Casa Geriátrica São Sebastião e Rosa Carvalho da Silva;\r\n\r\n448. Processo nº 2013.00547146 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 200 de 2013 - Assunto: Apurar possível situação de risco a que menor estaria submetido;\r\n\r\n449. Processo nº 2013.00580929 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Sandra Silva de Castro da Conceição e Carlos Alberto da Conceição Sobrinho;\r\n\r\n450. Processo nº 2013.00871359 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 874 de 2013 - Parte(s): Expresso do Sul S/A, Expresso Brasileiro Viação S/A e Auto Viação 1001;\r\n\r\n451. Processo nº 2013.00893173 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Adelto Machado Lima e Adelto Machado Filho;\r\n\r\n452. Processo nº 2013.00905919 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 030 de 2013 - Parte(s): Escola Estadual Almirante Tamandaré, Cristiane de Oliveira Abreu e Lucio Pereira de Abreu;\r\n\r\n453. Processo nº 2013.00992801 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Maria Auxiliadora de Albuquerque de Oliveira e Banco IBI;\r\n\r\n454. Processo nº 2013.01016626 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 009 de 2013 - Parte(s): Vanessa Lima Pereira e Paulo Roberto Machado Dias;\r\n\r\n455. Processo nº 2013.01077572 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Prefeitura de Niterói e Transportes Santo Antônio Ltda.;\r\n\r\n456. Processo nº 2013.01102564 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 1183 de 2013 - Parte(s): Celio Altair Alves de Castilho e CEDAE;\r\n\r\n457. Processo nº 2013.01174957 - Um volume principal e um apenso nº 2010.00315065 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): CIA MOTORS/ SPECIAL MOTORS COMERCIAL LTDA., AGO HYUNDAY/ REPÚBLICA KOREA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. e HYUNDAY CAOA DO BRASIL LTDA.(desarquivamento IC nº 095/10);\r\n\r\n458. Processo nº 2006.00082200 - Dois volumes principais e um anexo - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 339 de 2012 - Assunto: Apurar suposta prática de nepotismo no âmbito do Poder Executivo do Município de Paty do Alferes;\r\n\r\n459. Processo nº 2007.00157137 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 003 de 2012 - Parte(s): Município de Miguel Pereira;\r\n\r\n460. Processo nº 2008.00225224 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 014 de 2008 - Parte(s): Alan Henrique Santana da Silva e Lucia Helena Garane Raposo;\r\n\r\n461. Processo nº 2009.00054942 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 310 de 2009 - Parte(s): Dilene Costa e Kleber Cipriano;\r\n\r\n462. Processo nº 2009.00434834 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 314 de 2009 - Parte(s): Carlos Antonio dos Reis Panzariello e Maria do Carmo Bandeira Leal Panzariello;\r\n\r\n463. Processo nº 2009.00441240 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1645 de 2009 - Parte(s): Cláudia Salvini Barbosa Martins da Fonseca, Fernando Alfredo da Fonseca e Carangola Log Logística Transportes e Locações Ltda.;\r\n\r\n464. Processo nº 2010.00361760 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 020 de 2013 - Parte(s): Adelto Machado Lima e Adelto Machado Lima Filho;\r\n\r\n465. Processo nº 2010.01123680 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 114 de 2010 - Parte(s): Marail Martins Santos e Jussara Pereira Vieira;\r\n\r\n466. Processo nº 2011.00475853 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 106 de 2011 - Assunto: Apurar notícia de situação de risco a que estaria submetido menor;\r\n\r\n467. Processo nº 2011.01032424 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 130 de 2013 - Assunto: Apurar notícia de que menor teria sido agredida fisicamente e moralmente por um desconhecido, na ocasião em que frequentava a Casa de Show Red House;\r\n\r\n468. Processo nº 2011.01039983 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 153 de 2012 - Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e Município de Miguel Pereira;\r\n\r\n469. Processo nº 2011.01100701 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 254 de 2011 - Assunto: Apurar possível situação de risco a que estariam submetidos menores;\r\n\r\n470. Processo nº 2011.01339930 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - REP nº 901 de 2011 - Parte(s): Prefeitura Municipal de Barra do Piraí;\r\n\r\n471. Processo nº 2011.01454777 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 074 de 2007 - Assunto: Apurar as condições de funcionamento da Casa de Luciá;\r\n\r\n472. Processo nº 2012.00382025 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 074 de 2012 - Parte(s): Ana Cristina Pereira Nunes da Silva;\r\n\r\n473. Processo nº 2012.00471311 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 039 de 2012 - Parte(s): André Luis de Paula Rodalphi e Luzislaine Câmara;\r\n\r\n474. Processo nº 2012.00547897 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 095 de 2012 - Parte(s): Samuel Amaral Gomes Junior e Elisangela Peixoto da Silva;\r\n\r\n475. Processo nº 2013.00226000 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 039 de 2013 - Parte(s): Município de Petrópolis e BMB Construções e Comercial do Anil Ltda.;\r\n\r\n476. Processo nº 2013.00333932 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 263 de 2012 - Parte(s): Franciene Xavier de Oliveira e Jussara da Conceição;\r\n\r\n477. Processo nº 2013.00467190 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 059 de 2010 - Parte(s): Restaurante Cantinho de Minas e Cia.;\r\n\r\n478. Processo nº 2013.00776285 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 063 de 2013 - Parte(s): Secretaria de Transporte do Município de Vassouras;\r\n\r\n479. Processo nº 2010.00164261 - Quatro volumes principais e anexo I com quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 024 de 2010 - Parte(s): Associação de Apoio ao Colégio Estadual Hélio Martins e Prefeitura de Santa Maria Madalena;\r\n\r\n480. Processo nº 2011.01198696 - Um volume principal e um apenso nº 2011.01329852 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ;\r\n\r\n481. Processo nº 2011.01462427 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 274 de 2012 - Parte(s): Spleshy Informática Ltda. e Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Itaocara;\r\n\r\n482. Processo nº 2013.00104955 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 044 de 2013 - Parte(s): Hospital de Miracema e Dimitri Braga Azeredo;\r\n\r\n483. Processo nº 2013.00675596 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Secretaria de Estado de Administração Penitenciária;\r\n\r\n484. Processo nº 2013.00849557 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Medidas Socioeducativas da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): CEMSE Professor Antônio Carlos Gomes da Costa (antigo Educandário Santos Dumont);\r\n\r\n485. Processo nº 2013.00966675 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7677 de 2013 - Parte(s): Viação Novacap S.A.;\r\n\r\n486. Processo nº 2006.00097452 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 184 de 2013 - Parte(s): Cleide Apolinário Cruz;\r\n\r\n487. Processo nº 2006.00100737 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 191 de 2012 - Parte(s): Maria José de Jesus de Lima;\r\n\r\n488. Processo nº 2007.00085852 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 242 de 2007 - Parte(s): Shana Kelly Cunha Aquino da Silva;\r\n\r\n489. Processo nº 2008.00225186 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 105 de 2012 - Parte(s): Ana Cláudia Ferreira e Alexandre Santos de Oliveira;\r\n\r\n490. Processo nº 2009.00316984 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 028 de 2013 - Parte(s): Gilberto Souza da Silva e Glória Regina Sabino Lyra;\r\n\r\n491. Processo nº 2009.00334609 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 132 de 2009 - Parte(s): Rosangela Maria Domingos e Marcelo da Silva Geraldino;\r\n\r\n492. Processo nº 2010.00075822 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 009 de 2011 - Parte(s): Severina Maria da Conceição;\r\n\r\n493. Processo nº 2010.00667746 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 201 de 2010 - Parte(s): Renata Gonçalves de Lima;\r\n\r\n494. Processo nº 2010.01008387 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 151 de 2010 - Parte(s): Suzana de Almeida Fernandes Lopes;\r\n\r\n495. Processo nº 2011.00436503 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 003 de 2013 - Parte(s): Andreia Ventura Viana e Geanderson Felype Ventura Gesteira;\r\n\r\n496. Processo nº 2011.00476989 - Um volume principal e um anexo - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 112 de 2011 - Parte(s): Alessandra Cristina Silva de Sá;\r\n\r\n497. Processo nº 2011.00485214 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 073 de 2011 - Parte(s): Denise Pereira e Cecília Antônio da Silva;\r\n\r\n498. Processo nº 2011.00540156 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 083 de 2011 - Parte(s): Felipe de Azevedo Peres e Lucia de Fatima Alves de Azevedo;\r\n\r\n499. Processo nº 2011.01340108 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 312 de 2011 - Parte(s): Vera Lúcia Candido Ferreira;\r\n\r\n500. Processo nº 2011.01340112 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 315 de 2011 - Parte(s): Carlos Augusto Castro Santana e Cristiana Bernardo Figueira;\r\n\r\n501. Processo nº 2012.00048794 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 011 de 2012 - Parte(s): Jair Silvino da Silva e Rozenilda Amado Santos da Silva;\r\n\r\n502. Processo nº 2012.00053732 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 166 de 2012 - Parte(s): Maria Alice da Silva Gomes;\r\n\r\n503. Processo nº 2012.00197977 - Um volume principal e um apenso nº 2012.00290674 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 041 de 2012 - Parte(s): Wallessom Marques Muniz Vouga;\r\n\r\n504. Processo nº 2012.00301362 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 055 de 2012 - Parte(s): Iris Silva de Barros e Guilherme Dias;\r\n\r\n505. Processo nº 2012.00461112 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 098 de 2012 - Assunto: Apurar possível situação de risco a que estaria submetido menor;\r\n\r\n506. Processo nº 2012.00684396 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 504 de 2012 - Parte(s): Leonardo da Silva Vieira, Jorge Luís Cabral Sardinha e Eliane Furtado Costa;\r\n\r\n507. Processo nº 2012.00777109 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 189 de 2012 - Parte(s): Carlos Roberto de Araújo Silva;\r\n\r\n508. Processo nº 2012.00856886 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 234 de 2012 - Parte(s): Paloma Rodrigues Santos e Leonardo Guimarães Silva;\r\n\r\n509. Processo nº 2012.01004680 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 264 de 2012 - Parte(s): Claudia Reis dos Santos Leite e Maurício Augusto Barreto Bispo;\r\n\r\n510. Processo nº 2012.01243690 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 132 de 2013 - Parte(s): Rogéria dos Santos Rodrigues;\r\n\r\n511. Processo nº 2012.01520457 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 021 de 2013 - Assunto: Apurar possível situação de risco a que estaria submetido menor;\r\n\r\n512. Processo nº 2013.00061119 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Curso de Especialização em Direito da Administração Pública/ CEAP, Flávio de Araújo Willeman e Fabrício Carvalho;\r\n\r\n513. Processo nº 2013.00319538 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 320 de 2013 - Parte(s): Consórcio Santa Cruz de Transportes;\r\n\r\n514. Processo nº 2013.00327988 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 094 de 2013 - Parte(s): Bruno de Cunha Belo Barbosa;\r\n\r\n515. Processo nº 2013.00800495 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 164 de 2013 - Parte(s): Cristiane Gonçalves e Luciano Alves Correia;\r\n\r\n516. Processo nº 2013.00800794 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 172 de 2013 - Parte(s): Flávia Rangel da Silva Rosa, Luiz Augusto Alves, Noberto D'Avila Villas-Bôas Filho e Ivana Alves;\r\n\r\n517. Processo nº 2008.00217079 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 147 de 2008 - Parte(s): Artur Afonso Botelho;\r\n\r\n518. Processo nº 2008.00308826 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1359 de 2008 - Parte(s): Fernando José Vila Real;\r\n\r\n519. Processo nº 2010.00053804 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2671 de 2010 - Parte(s): Ednéa Fernandes de Almeida e município de Duque de Caxias;\r\n\r\n520. Processo nº 2011.00214338 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Rudge Faria Gomes, Luiz Ricardo Figueira e Elisa Maria de Faria;\r\n\r\n521. Processo nº 2011.01062975 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 157 de 2011 - Assunto: possível assoreamento de recurso hídrico ocasionado pela realização de aterro na BR 040, ao lado de um posto de gasolina, na entrada de Pedro do Rio, Petrópolis/RJ;\r\n\r\n522. Processo nº 2011.01461051 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 010 de 2011 - Parte(s): José Paulo Bino e Maria José de Souza Conceição;\r\n\r\n523. Processo nº 2012.00195367 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Donato José Velloso;\r\n\r\n524. Processo nº 2012.00285084 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 051 de 2012 - Parte(s): Caixa de Assistência, Previdência e Pensões dos Servidores Públicos de Varre-Sai - CAPPS/PVS;\r\n\r\n525. Processo nº 2012.00476923 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 032 de 2012 - Parte(s): Margarida Maria Tavares dos Santos;\r\n\r\n526. Processo nº 2012.00748406 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 080 de 2012 - Assunto: possível irregularidade da fixação do subsídio dos vereadores de Cordeiro;\r\n\r\n527. Processo nº 2012.00843170 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 125 de 2012 - Parte(s): Valéria Santoro Pereira, Francisco Augusto Guedes Nogueira e Max José de Almeida;\r\n\r\n528. Processo nº 2012.01195321 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 095 de 2012 - Parte(s): Paulo Mariano, CIEP 458 - Jardim Esperança e 20ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio de Janeiro;\r\n\r\n529. Processo nº 2012.01301772 - Um volume principal e um apenso nº 2013.00045668 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Assunto: possível irregularidade na remoção dos habitantes da comunidade localizada entre a Radial Oeste e a linha do trem, no município do Rio de Janeiro;\r\n\r\n530. Processo nº 2013.00309583 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 007 de 2013 - Parte(s): Gilmara Leite de Oliveira;\r\n\r\n531. Processo nº 2013.00356908 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 069 de 2013 - Parte(s): Fabiano Materco Lourenço e Nei Lourenço;\r\n\r\n532. Processo nº 2013.00393682 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 248 de 2013 - Parte(s): Hospital Estadual Tavares de Macedo;\r\n\r\n533. Processo nº 2013.00928179 - Promotoria de Justiça de Itaocara - CRAAI Itaperuna - PA nº 004 de 2013 - Parte(s): Joerte Ferreira de Figueiredo;\r\n\r\n534. Processo nº 2007.00114807 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 653 de 2011 - Parte(s): José Rodrigues de Souza;\r\n\r\n535. Processo nº 2010.00533228 - Dois volumes principais acompanhadas de duas caixas box's - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 089 de 2010 e 150 de 2010 - Parte(s): Município de Itaperuna;\r\n\r\n536. Processo nº 2010.00795474 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 520 de 2010 - Parte(s): Marly Bueno Machado;\r\n\r\n537. Processo nº 2010.00829655 - Um volume e um apenso Processo nº 2012.01274132 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1245 de 2010 - Parte(s): Associação de Moradores e Amigos do Parque Bom Jardim;\r\n\r\n538. Processo nº 2011.00976571 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 408 de 2011 - Parte(s): Viação Galo Branco S/A;\r\n\r\n539. Processo nº 2011.01314483 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 101 de 2012 - Parte(s): Gustavo Verdugo da Costa;\r\n\r\n540. Processo nº 2012.00218620 - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 016 de 2012 - Parte(s): Geraldo Genuíno dos Santos;\r\n\r\n541. Processo nº 2012.00546630 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 219 de 2012 - Parte(s): Santusa de Mendonça dos Santos Ribeiro;\r\n\r\n542. Processo nº 2012.00700234 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 065 de 2012 - Parte(s): Luciano Maia e Carla Augusta Maia;\r\n\r\n543. Processo nº 2012.00807727 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 911 de 2012 - Assunto: Notícia de idosa em situação de risco;\r\n\r\n544. Processo nº 2012.00976927 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1326 de 2012 - Parte(s): Geraldo Manoel da Silva;\r\n\r\n545. Processo nº 2012.01163399 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 461 de 2012 - Parte(s): Rosenil Nicácio Ehrhardt;\r\n\r\n546. Processo nº 2012.01184087 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 105 de 2012 - Parte(s): Maria Vita;\r\n\r\n547. Processo nº 2012.01375291 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 973 de 2012 - Assunto: Notícia de idosa em situação de risco;\r\n\r\n548. Processo nº 2013.00142974 - Um volume e um apenso Processo nº 2013.00280089 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Ilha do Governador - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Gilvan Nogueira da Rocha;\r\n\r\n549. Processo nº 2013.00192580 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 051 de 2013 - Parte(s): Lucia Maria Augusto;\r\n\r\n550. Processo nº 2013.00341887 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 085 de 2013 - Parte(s): Tamara Carlos Silva;\r\n\r\n551. Processo nº 2013.00402653 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 025 de 2013 - Parte(s): André Luiz de Oliveira e Bruna da Silva Clementino;\r\n\r\n552. Processo nº 2013.00504593 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 001 de 2013 - Parte(s): João Batista Leandro;\r\n\r\n553. Processo nº 2013.00968374 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7617 de 2013 - Parte(s): Transporte Estrela Azul S/A;\r\n\r\n554. Processo nº 2006.001.05044.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2006 - Parte(s): Carlos Eduardo Staccioli Gomes de Oliveira;\r\n\r\n555. Processo nº 2006.001.38220.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 002 de 2006 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n556. Processo nº 2006.001.39293.00 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2006 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n557. Processo nº 2010.00586617 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 050 de 2010 - Parte(s): Roseli de Barros Almeida;\r\n\r\n558. Processo nº 2010.01021670 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 018 de 2013 - Parte(s): River Futebol Clube;\r\n\r\n559. Processo nº 2011.00164433 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 007 de 2011 - Parte(s): Eva Joaquina de Souza;\r\n\r\n560. Processo nº 2011.00551454 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 056 de 2011 - Parte(s): DETRO no Município de Campos;\r\n\r\n561. Processo nº 2011.01100743 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 019 de 2013 - Assunto: Notícia de consumo de bebidas alcoólicas por adolescentes nos eventos da quadra de futebol de salão no bairro do Engenho da Rainha;\r\n\r\n562. Processo nº 2011.01229107 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 098 de 2011 - Parte(s): Ana Schuenck Martins Quintanilha e Arthur Luiz Martins;\r\n\r\n563. Processo nº 2011.01433209 - Promotoria de Justiça de Família de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 006 de 2011 - Parte(s): Ademilton Gonçalves da Silva;\r\n\r\n564. Processo nº 2012.00093708 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 015 de 2012 - Parte(s): Eduardo Pires Lages;\r\n\r\n565. Processo nº 2012.00602767 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 110 de 2012 - Parte(s): Helena Maria Cardoso;\r\n\r\n566. Processo nº 2012.00789212 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 007 de 2012 - Parte(s): Rodrigo Moreira e Francine Balbino Salles;\r\n\r\n567. Processo nº 2012.00874292 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 411 de 2012 - Assunto: Notícia de suposta realização de obra irregular por parte da Igreja Batista do Rio de Janeiro, no muro de contenção de encosta, em frente à UPP do Morro de São Carlos;\r\n\r\n568. Processo nº 2012.00966129 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 004 de 2012 - Assunto: Eleições para o Conselho Tutelar de Nova Friburgo para o triênio de 2013/2016;\r\n\r\n569. Processo nº 2012.01171566 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 075 de 2011 - Parte(s): Sonia Maria de Oliveira;\r\n\r\n570. Processo nº 2012.01439503 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 137 de 2012 - Parte(s): Cláudia Neitze Newes;\r\n\r\n571. Processo nº 2013.00089563 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 005 de 2013 - Parte(s): Denivaldo Paredes Zebende;\r\n\r\n572. Processo nº 2013.00768878 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7601 de 2013 - Assunto: Relato de possível desmatamento para a implantação de loteamento em local inserido nos limites de Unidade de Conservação da Natureza, situado em Barra de Guaratiba;\r\n\r\n573. Processo nº 2013.00811500 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2013 - Parte(s): Maria Silva do Nascimento;\r\n\r\n574. Processo nº 2013.00909511 - Um volume principal e dois volumes do Anexo I - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 050 de 2013 - Parte(s): Bazar Sideral 2000 LTDA e Município de Japeri;\r\n\r\n575. Processo nº 2007.00053712 - Dois volumes principais e um apenso nº 2008.00162359 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 057 de 2012 - Parte(s): Maison Vert - Residência Geriátrica e Home Care;\r\n\r\n576. Processo nº 2007.00169256 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 126 de 2007 - Parte(s): município de Araruama e Ampla;\r\n\r\n577. Processo nº 2007.00250185 - Um volume principal e um apenso nº 2011.00188991 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 027 de 2013 - Parte(s): Cristiane Barbosa Silva Azevedo, Douglas da Silva Azevedo e João Marcos da Silva Azevedo;\r\n\r\n578. Processo nº 2009.00232405 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 006 de 2009 - Parte(s): Hospital Total Cor;\r\n\r\n579. Processo nº 2010.00314491 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 045 de 2012 - Parte(s): Alesander de Queiroz Pinto e Viviane Eunice Redin Lima;\r\n\r\n580. Processo nº 2010.00655520 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 057 de 2010 - Parte(s): município de Teresópolis e Programa Operação Trabalho;\r\n\r\n581. Processo nº 2010.00995606 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12 de 2011 - Parte(s): Viking Rio Produtos Alimentícios Ltda. e Elizabeth Cristiane dos Santos;\r\n\r\n582. Processo nº 2011.00385910 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 008 de 2011 - Parte(s): Clube Monte Líbano;\r\n\r\n583. Processo nº 2012.00094114 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2012 - Assunto: possíveis construções irregulares do condomínio Quintas de Itaipu, situado na Rua Itália, nº 1001, Várzea das Moças, Niterói/RJ;\r\n\r\n584. Processo nº 2012.00615532 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 098 de 2012 - Parte(s): Grayce Kelly de Lima Tomas;\r\n\r\n585. Processo nº 2012.01251738 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 249 de 2012 - Parte(s): Carlos Alberto Nascimento Dias e Adéli Cristian Viana Gomes;\r\n\r\n586. Processo nº 2012.01252094 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 087 de 2012 - Parte(s): Juarez Gonçalves Corguinha e Angélica de Souza;\r\n\r\n587. Processo nº 2012.01578633 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 017 de 2013 - Parte(s): Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão e Sidnei Dornelles da Silva;\r\n\r\n588. Processo nº 2012.01603370 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 061 de 2012 - Parte(s): Rodrigo Coelho da Silva;\r\n\r\n589. Processo nº 2013.00311229 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 079 de 2013 - Parte(s): Mônica Siqueira Carneiro;\r\n\r\n590. Processo nº 2013.00334392 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 009 de 2013 - Parte(s): Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Posto Vale do Paraíso Ltda.;\r\n\r\n591. Processo nº 2013.00370117 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 019 de 2013 - Parte(s): Márcia Crivorot e Copinha Hostel;\r\n\r\n592. Processo nº 2013.00744929 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n593. Processo nº 2013.00838260 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 983 de 2013 - Parte(s): Orondina Pinto da Fontoura;\r\n\r\n594. Processo nº 2013.00889449 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 189 de 2013 - Parte(s): Adriana Piloupas Pinheiro e Wellington Bruno Monteiro Farias;\r\n\r\n595. Processo nº 2005.00000532 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 329 de 2008 - Parte(s): Pinheiro Soares Assessoria e Prestação de Serviços Ltda. e Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu;\r\n\r\n596. Processo nº 2006.00102956 - Dois volumes principais e um apenso nº 2009.00333260 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 283 de 2011 - Parte(s): Rosiane de Brito e Carlos Alexandre Ribeiro;\r\n\r\n597. Processo nº 2007.00251890 - Dois volumes - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 153 de 2007 - Parte(s): Abrigo Maria Imaculada;\r\n\r\n598. Processo nº 2011.00475970 - Um volume principal e dois apensos nº 2011.00485185 e nº 2011.00460987 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 100 de 2011 - Assunto: Apurar possível situação de risco a que estaria submetido menor;\r\n\r\n599. Processo nº 2011.01032773 - Quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 441 de 2011 - Parte(s): Gianna dos Santos Barcelos, Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes e outros;\r\n\r\n600. Processo nº 2011.01302910 - Quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 050 de 2012 - Assunto: Fomentar junto ao Poder Público Municipal a possibilidade de se estender a gratuidade nas tarifas do transporte coletivo urbano, aos pais, mães ou responsáveis por alunos menores de nove anos;\r\n\r\n601. Processo nº 2012.00213038 - Um volume principal e um anexo - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 193 de 2012 - Parte(s): Alexandra de Souza Góes;\r\n\r\n602. Processo nº 2012.00664359 - Um volume principal e um apenso nº 2012.01589658 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 142 de 2012 - Parte(s): Ana Paula Militante de Souza Bahri;\r\n\r\n603. Processo nº 2008.00196156 - Dois volumes principais, um anexo e um apenso Processo nº 2008.00196163 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 026 de 2006 e 227 de 2005 - Assunto: Apurar possível irregularidade na instalação de torre de telefone da empresa \"TIM\" no bairro Fiteiro em Itaperuna;\r\n\r\n604. Processo nº 2009.00237200 - Dois volumes e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 008 de 2009 - Parte(s): Creche Escola Soldadinho de Cristo;\r\n\r\n605. Processo nº 2012.00757124 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 116 de 2012 - Assunto: Apurar possível risco à saúde da população de Bom Jesus do Itabapoana, devido ao acúmulo de lixo em terreno baldio;\r\n\r\n606. Processo nº 2012.00933096 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 196 de 2012 - Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente de Itaperuna e Fazenda Boa Fortuna;\r\n\r\n607. Processo nº 2012.01244805 - Quatro volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 455 de 2012 - Parte(s): Helio de Almeida Pinto Filho e Santa Casa de Misericórdia de Vassouras e Soraia Setaro de Alcântara;\r\n\r\n608. Processo nº 2009.00319142 - Três volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11451 de 2009 - Parte(s): José Carlos Gagliano;\r\n\r\n609. Processo nº 2010.00316037 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14654 de 2010 - Parte(s): Barbara Cristina Silva de Azevedo e Hospital Estadual Albert Schweitzer/ HEAS;\r\n\r\n610. Processo nº 2010.00316414 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 227 de 2010 - Assunto: Apurar irregularidade na prestação de serviço de segurança nos terminais ferroviários operados pela concessionária Supervia;\r\n\r\n611. Processo nº 2010.00317399 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15021 de 2010 - Parte(s): Sergio Cardoso Rangel e Secretaria de Estado de Saúde;\r\n\r\n612. Processo nº 2010.00317665 - Um volume principal e um apenso nº 2010.00186855 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 567 de 2010 - Assunto: Apurar possível prática abusiva pelo RioCard, a qual estaria realizando cobrança diferenciada do valor da passagem para um mesmo trajeto;\r\n\r\n613. Processo nº 2010.00351640 - Um volume principal e três apensos nº 2010.00355018, nº 2010.00249541 e nº 2010.00285621 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2010 - Assunto: Investigar a regularidade dos Projetos de apoio socioeducativo em meio aberto denominados: \"Escolinha de Futebol do Franklin\", \"Projeto Bem Viver\" e \"Projeto Bom Exemplo\";\r\n\r\n614. Processo nº 2010.00401737 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15639 de 2010 - Parte(s): Wilson Barbosa dos Santos e Hospital Estadual Rocha Faria;\r\n\r\n615. Processo nº 2010.00566538 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 061 de 2010 - Parte(s): Renata Ribeiro de Oliveira e outros;\r\n\r\n616. Processo nº 2010.00809817 - Um volume principal e um apenso nº 2012.00823542 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1283 de 2010 - Parte(s): DETRAN/RJ;\r\n\r\n617. Processo nº 2011.01382045 - Um volume principal e um apenso nº 2011.01259695 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 219 de 2011 - Parte(s): Edivânia de Souza Monteiro;\r\n\r\n618. Processo nº 2011.01420582 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 006 de 2012 - Parte(s): Amilton Moreira Azevedo e Célia Cristina da Costa;\r\n\r\n619. Processo nº 2011.01426591 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 014 de 2012 - Assunto: Apurar possível situação de risco a que estariam submetidos menores;\r\n\r\n620. Processo nº 2012.00039655 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 003 de 2012 - Assunto: Apurar possível situação de risco a que estariam submetidos menores;\r\n\r\n621. Processo nº 2012.00233151 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 034 de 2011 - Assunto: Apurar possível situação de risco a que estaria submetido menor;\r\n\r\n622. Processo nº 2012.01176139 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 927 de 2012 - Parte(s): Associação de Moradores do Morro dos Cabritos e CEDAE;\r\n\r\n623. Processo nº 2012.01386283 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1083 de 2012 - Parte(s): Anderson Soares Regis;\r\n\r\n624. Processo nº 2012.01514054 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1181 de 2012 - Parte(s): Creche Escola O Berço do Curumim Ltda.;\r\n\r\n625. Processo nº 2013.00376550 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 059 de 2013 - Parte(s): Embratel TVSAT Telecomunicações S/A;\r\n\r\n626. Processo nº 2013.00555330 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 541 de 2013 - Parte(s): João Fiorentini Guimarães, Torcida Organizada Jovem do Flamengo e Torcida Organizada Young Flu;\r\n\r\n627. Processo nº 2013.00705897 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 701 de 2013 - Parte(s): Gire Transportes Ltda.;\r\n\r\n628. Processo nº 2013.00822490 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 803 de 2013 - Parte(s): Perucas Fiszpan Ltda.;\r\n\r\n629. Processo nº 2008.00200588 - Dois volumes principais e dois apensos Processos nº 200500001958 e 201000884743 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 026 de 2008 - Parte(s): Rogério Ferreira - Prefeito do Município de Paracambi no ano de 1999;\r\n\r\n630. Processo nº 2009.00064441 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 026 de 2009 - Parte(s): Associação de Moradores de Santa Isabel do Rio Preto e Concessionária de Telefonia OI;\r\n\r\n631. Processo nº 2011.00710546 - Dois volumes principais e um apenso Processo nº 2012.00744931 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 019 de 2012 - Parte(s): Jefferson Carneiro de Castro e Guarda Municipal de Barra do Piraí;\r\n\r\n632. Processo nº 2012.01449098 - Um volume e um apensos Processo nº 2013.00557918 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 256 de 2012 - Parte(s): Marcos Boanova ;\r\n\r\n633. Processo nº 2004.00076452 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 579 de 2004 - Parte(s): Jorge Lucio Martins de Oliveira e Comunidade Evangélica Vitória;\r\n\r\n634. Processo nº 2005.00066225 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2005 - Parte(s): Durcinete Maria da Silva;\r\n\r\n635. Processo nº 2007.00254216 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1058 de 2007 - Parte(s): Silvio de Jesus e município de Petrópolis;\r\n\r\n636. Processo nº 2010.00025598 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Márcia Alves Barbosa;\r\n\r\n637. Processo nº 2010.00839217 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5485 de 2010 - Parte(s): Cromagem Cintilante Indústria e Comércio Ltda.;\r\n\r\n638. Processo nº 2011.00334979 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2011 - Parte(s): Andréia Gomes da Silva e Marcelo Fernandes da Silva;\r\n\r\n639. Processo nº 2011.00763367 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 163 de 2013 - Parte(s): Beatriz Santana Honório;\r\n\r\n640. Processo nº 2011.01002710 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 143 de 2011 - Assunto: possível poluição sonora proveniente de estabelecimento, situado na Rua Paulo Barbosa, nº 220, Centro, Petrópolis/RJ;\r\n\r\n641. Processo nº 2011.01461433 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 077 de 2011 - Parte(s): Wagner Luiz Gomes e Ana Cristina Gonçalves Almeida;\r\n\r\n642. Processo nº 2012.00381573 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3486 de 2012 - Parte(s): Casas Bahia S.A.;\r\n\r\n643. Processo nº 2012.00895661 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 203 de 2012 - Parte(s): Evanil Luis de Mattos e Evanil Luis de Mattos Junior;\r\n\r\n644. Processo nº 2013.00061037 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 004 de 2013 - Parte(s): Paulo César de Souza Rodrigues e Lucas Pinheiro Rodrigues;\r\n\r\n645. Processo nº 2013.00184118 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 206 de 2013 - Parte(s): Carmem Ferreira Alves;\r\n\r\n646. Processo nº 2013.00415547 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 501 de 2013 - Parte(s): Hildegard Stadelmaier;\r\n\r\n647. Processo nº 2013.00480045 - Um volume principal e um apenso nº 2011.00821297 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 120 de 2012 - Parte(s): Elisabete Soares Vieira e Sidiclei de Oliveira Vianna;\r\n\r\n648. Processo nº 2013.00503864 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 613 de 2013 - Parte(s): Adelso Rangel da Silva;\r\n\r\n649. Processo nº 2013.00511493 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 044 de 2013 - Parte(s): Maria Rita Soares;\r\n\r\n650. Processo nº 2013.00678886 - 5ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 043 de 2013 - Parte(s): André Barbosa da Silva e Maria Nunes Ferreira;\r\n\r\n651. Processo nº 2013.00685512 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 845 de 2013 - Parte(s): Nelsonita Rodrigues de Almeida e Long Age Repouso Geriátrico Ltda.;\r\n\r\n652. Processo nº 2013.00723086 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 909 de 2013 - Parte(s): Gypsi Guimarães Lisboa Reis e Carmen Veronica Guimarães Reis dos Santos;\r\n\r\n653. Processo nº 2007.00089744 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 254 de 2007 - Parte(s): Rosana Carneiro e Jonathan Ribeira da Silva;\r\n\r\n654. Processo nº 2008.00045004 - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2008 - Parte(s): Paulo Ramos, Jorge Picciani, Sérgio Cabral e Hospital Central do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ;\r\n\r\n655. Processo nº 2010.00414541 - Um volume e um apenso Processo nº 2012.00194899 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 144 de 2010 e 042 de 2012 - Parte(s): José Ozete Damasceno;\r\n\r\n656. Processo nº 2010.00880167 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 002 de 2013 - Assunto: Notícia de crianças e adolescentes não identificados que seriam dependentes químicos e poderiam estar sendo vítimas de exploração sexual por homens desconhecidos no local identificado por Cracolândia;\r\n\r\n657. Processo nº 2011.00297753 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 297.753 de 2011 - Parte(s): Escola Municipal Dr. Mário Augusto Teixeira de Freitas;\r\n\r\n658. Processo nº 2011.00873655 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 006 de 2012 - Parte(s): Crianças da Creche Nova Jerusalém;\r\n\r\n659. Processo nº 2011.01460891 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 036 de 2012 - Assunto: Notícia em razão das sínteses informativas relacionadas às visitas domiciliares realizadas pela equipe da Secretaria Municipal de Educação às famílias dos alunos em situação de evasão escolar da rede pública do Município de Macaé;\r\n\r\n660. Processo nº 2012.00224238 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 019 de 2012 - Parte(s): Vera Lúcia Vieira Coimbra;\r\n\r\n661. Processo nº 2012.00319709 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 064 de 2012 - Assunto: Notícia de que uma mulher com bebê de colo, aparentemente sob efeito de álcool e/ou substância entorpecente, tem por costume pedir esmolas na entrada do Corpo de Bombeiros, localizado no Méier;\r\n\r\n662. Processo nº 2012.00491931 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 294 de 2012 - Parte(s): Jair Gomes da Silva e Dilaine Gomes Correa;\r\n\r\n663. Processo nº 2012.00580291 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 021 de 2012 - Parte(s): Notícia de repasse de verbas advindas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para o Município de São João de Meriti nos anos de 2011 e 2012 a serem destinadas à merenda escolar e ao PROJOVEM;\r\n\r\n664. Processo nº 2012.00761898 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 761.989 de 2012 - Parte(s): Instituto para o Terceiro Milênio (Creche Canarinho Azul);\r\n\r\n665. Processo nº 2012.01521099 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Amélia Beatriz Alves;\r\n\r\n666. Processo nº 2013.00021249 - Um volume principal e quatro volumes do Anexo I - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 005 de 2013 - Assunto: Apurar notícia de ausência de coleta de lixo no Município de Nilópolis, ao final do mês de dezembro de 2012 e início de janeiro de 2013;\r\n\r\n667. Processo nº 2013.00032177 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3694 de 2013 - Parte(s): Deusneth Wigano Ferreira;\r\n\r\n668. Processo nº 2009.00332725 - Dois volumes principais e seis anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 143 de 2009 - Parte(s): Prefeitura Municipal de Cardoso Moreira;\r\n\r\n669. Processo nº 2009.00322948 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 641 de 2009 - Parte(s): Transportes Vila Isabel S.A.;\r\n\r\n670. Processo nº 2009.00329809 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 004 de 2009 - Parte(s): Município de Araruama;\r\n\r\n671. Processo nº 2010.00302296 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 026 de 2010 - Parte(s): Sergio Nunes de Oliveira;\r\n\r\n672. Processo nº 2010.00409888 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 153 de 2010 - Parte(s): Município de Araruama;\r\n\r\n673. Processo nº 2010.00416904 -Sete volumes - 1ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 001 de 2010 - Assunto: Apurar prestação de conta de representante legal quanto a indenização e levantamento de valores pertencentes a menor;\r\n\r\n674. Processo nº 2010.00865515 - Dois volumes principais e um apenso nº 2010.01015562 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1433 de 2010 - Parte(s): Fábio da Nóbrega Castelo e Nextel Telecomunicações Ltda.;\r\n\r\n675. Processo nº 2013.00003454 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 053 de 2013 - Parte(s): Conjunto Residencial Samora Machel e Light S/A;\r\n\r\n676. Processo nº 2013.00421424 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 078 de 2013 - Parte(s): Município de Iguaba Grande;\r\n\r\n677. Processo nº 2013.00561069 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7571 de 2013 - Parte(s): Gilvoneick de Souza José, Granigeo Consultoria Ltda. e outros;\r\n\r\n678. Processo nº 2013.00876034 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 - Assunto: Apurar possível despejo de entulhos de obras, tijolos e galhos de árvores no terreno vizinho ao terreno do representante;\r\n\r\n679. Processo nº 2013.00968051 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7656 de 2013 - Parte(s): Transurb S/A.;\r\n\r\n680. Processo nº 2013.01022978 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 1081 de 2013 - Parte(s): João Fiorentini Guimarães, Torcida Organizada Jovem do Botafogo e Torcida Organizada Fúria do Botafogo;\r\n\r\n681. Processo nº 2009.00329651 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 045 de 2009 - Assunto: Apurar a periodicidade e a regularidade das publicações dos atos oficiais dos entes públicos dos Municípios dde Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Saquarema e Silva Jardim;\r\n\r\n682. Processo nº 2010.00911867 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 226 de 2010 - Assunto: Notícia da ocorrência de possíveis danos ambientais decorrentes da existência de depósito irregular de lixo a céu aberto, no bairro São Sebastião, no Município de Volta Redonda;\r\n\r\n683. Processo nº 2011.00512824 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 026 de 2011 - Parte(s): Almir Dumay e Crescente Fértil Projetos Ambientais, Culturais e de Comunicação LTDA ;\r\n\r\n684. Processo nº 2012.00309801 - Promotoria de Justiça de São Sebastião do Alto - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 002 de 2012 - Parte(s): Getúlio Eduardo Benete e Viviane Modesto Soares;\r\n\r\n685. Processo nº 2012.00439397 - Dois volumes principais e quatro anexos - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 261 de 2012 - Parte(s): Clínica CLINCOC e Município Duque de Caxias ;\r\n\r\n686. Processo nº 2012.00547435 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 027 de 2012 - Parte(s): Izabella da Silva Oliveira Souza;\r\n\r\n687. Processo nº 2012.00974035 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 129 de 2012 - Parte(s): TCE/RJ e Município de Araruama - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araruama e André da Silva Barbosa;\r\n\r\n688. Processo nº 2012.01382326 - Um volume, um apenso Processo nº 2011.01066204 e um anexo - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 309 de 2012 - Parte(s): Município de Belford Roxo e Policlínica da Mulher Professora Fernanda Bichieri;\r\n\r\n689. Processo nº 2013.00062147 - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 091 de 2012 e 345 de 2013 - Parte(s): Hospital Municipal de Magé;\r\n\r\n690. Processo nº 2013.00248709 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 014 de 2013 - Parte(s): Colégio Estadual Carlos Maria Marchon;\r\n\r\n691. Processo nº 2013.00673571 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Hotel Cochicho do Xandico;\r\n\r\n692. Processo nº 2003.00000927 - Quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 065 de 2003 - Parte(s): Delegacia da 94ª DP e Transportadora-Revendedora-Retalhista de Combustíveis JG Petróleo Batayporã LTDA;\r\n\r\n693. Processo nº 2007.00156995 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 007 de 2012 - Parte(s): Município de Mendes;\r\n\r\n694. Processo nº 2010.00117768 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 111 de 2012 - Parte(s): ANP e Posto de Gasolina 174 LTDA;\r\n\r\n695. Processo nº 2011.00068864 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 385 de 2012 - Assunto: Light Serviços de Eletricidade S/A;\r\n\r\n696. Processo nº 2011.00829988 - Um volume e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 061 de 2012 - Parte(s): Moradores do Município de Paracambi e Município de Paracambi;\r\n\r\n697. Processo nº 2011.01268269 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 201 de 2012 - Parte(s): Secretário Municipal de Agricultura de Rio das Flores;\r\n\r\n698. Processo nº 2012.00099628 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 289 de 2011 - Parte(s): Jucélia dos Santos Mello;\r\n\r\n699. Processo nº 2013.00308351 - Um volume e um apenso Processo nº 2013.00379660 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 075 de 2013 - Parte(s): Juízo da Vara Única da Comarca de Rio das Flores e Iretor da Polinter/RJ;\r\n\r\n700. Processo nº 2013.00391930 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 065 de 2013 - Parte(s): Município de Pinheiral;\r\n\r\n701. Processo nº 2002.00000765 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 014 de 2002 - Parte(s): Minas Oil Petróleo S.A. e Marcos Elias Freitas Moreira;\r\n\r\n702. Processo nº 2009.00154577 - Dois volumes - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2113 de 2001 - Parte(s): Helenice Rodrigues e Juliana Rodrigues de Lima;\r\n\r\n703. Processo nº 2010.00458667 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2010 - Parte(s): José Augusto Pinto e Ana Lúcia Arruda Viana;\r\n\r\n704. Processo nº 2010.00507203 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 042 de 2010 - Parte(s): Neiva da Conceição Silva;\r\n\r\n705. Processo nº 2011.00516308 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - REP s/nº de 2011 - Assunto: menor em possível situação de risco;\r\n\r\n706. Processo nº 2011.00800197 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 061 de 2011 - Parte(s): Carolino Vitor da Silva Neto e Rosiane da Silva Silveira;\r\n\r\n707. Processo nº 2012.00065646 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - REP s/nº de 2012 - Parte(s): Valeska Becker Taveira de Oliveira e Centro Educacional Crescer S/C Ltda.;\r\n\r\n708. Processo nº 2012.00181476 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 026 de 2012 - Assunto: possível construção irregular em área de Mata Atlântica, situada na Travessa Nossa Senhora da Conceição, Valparaíso, Petrópolis/RJ;\r\n\r\n709. Processo nº 2012.00452654 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 099 de 2012 - Parte(s): Nair Gonçalves Pegoraro;\r\n\r\n710. Processo nº 2012.00728573 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7061 de 2012 - Assunto: possíveis danos ao prédio da igreja de Santo Antônio dos Pobres, bem tombado pelo município do Rio de Janeiro, em decorrência das obras de construção entre as ruas do Senado e Henrique Valadares, Centro, Rio de Janeiro;\r\n\r\n711. Processo nº 2012.00736174 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 047 de 2012 - Parte(s): Suiane Carolina de Jesus;\r\n\r\n712. Processo nº 2012.01313716 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 173 de 2012 - Parte(s): Claudino Fonseca e Alzira Medeiros Fonseca;\r\n\r\n713. Processo nº 2012.01533462 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 151 de 2012 - Parte(s): Jean Carlo da Silva de Castro e Elizabete Ferreira;\r\n\r\n714. Processo nº 2013.00403593 - Promotoria de Justiça de Família de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 123 de 2013 - Parte(s): Mário dos Santos;\r\n\r\n715. Processo nº 2013.00580952 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 101 de 2013 - Parte(s): Angelica Pereira Rodrigues;\r\n\r\n716. Processo nº 2013.00620048 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 107 de 2013 - Parte(s): Patricia da Silva Pereira e Tadeu Moreira Pereira;\r\n\r\n717. Processo nº 2013.00698750 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 127 de 2013 - Parte(s): Mayara Cristina Tavares;\r\n\r\n718. Processo nº 2013.00722281 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2013 - Parte(s): Maria das Graças dos Santos Rosa e Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro;\r\n\r\n719. Processo nº 2013.00730539 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 058 de 2013 - Parte(s): Allan Christi Vieira Rocha e Secretaria de Educação de Maricá;\r\n\r\n720. Processo nº 2013.01112001 - Promotoria de Justiça de Família de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 151 de 2013 - Parte(s): Desílio Vitorino Vaz;\r\n\r\n721. Processo nº 2007.00173242 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 685 de 2007 - Parte(s): Manoela Rosa da Silva e Josenaldo Lopes;\r\n\r\n722. Processo nº 2009.00333435 - Dois volumes e um processo nº 2008.00217827 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 003 de 2009 - Assunto: Investiga a ausência de escola municipal no bairro Botafogo, situado em São Pedro da Aldeia;\r\n\r\n723. Processo nº 2010.00000002 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 040 de 2010 - Parte(s): Vânia Lopes Domingos e Tatiana da Conceição Gonçalves;\r\n\r\n724. Processo nº 2010.00505502 - Um volume e um apenso Processo nº 2010.00508012 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 266 de 2011 - Parte(s): André Luiz de Oliveira Silva;\r\n\r\n725. Processo nº 2010.00579250 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 028 de 2010 - Parte(s): Laboratório Cardiolab em Niterói;\r\n\r\n726. Processo nº 2010.00829847 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 053 de 2010 - Parte(s): Escola Estadual Pedro Braile Neto;\r\n\r\n727. Processo nº 2011.00160159 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 256 de 2011 - Parte(s): Colégio Estadual Anacleto de Medeiros;\r\n\r\n728. Processo nº 2011.00160656 - Um volume e um apenso Processo nº 2012.01031018 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 252 de 2011 - Parte(s): Colégio Estadual Professora Alda Lins Freire;\r\n\r\n729. Processo nº 2011.00471664 - Um volume e um apenso Processo nº 2011.00433620 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 057 de 2011 - Parte(s): Adriano de Castro e Roselaine Ventura Silva;\r\n\r\n730. Processo nº 2011.01268484 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 382 de 2012 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n731. Processo nº 2012.00195087 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 005 de 2012 - Parte(s): Maria da Glória de Mello Aciolly Carneiro;\r\n\r\n732. Processo nº 2012.00332764 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 480 de 2012 - Parte(s): Elaine da Silva Santos;\r\n\r\n733. Processo nº 2012.00478675 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 115 de 2012 - Parte(s): Carla Ismério e Angelo Scordato;\r\n\r\n734. Processo nº 2012.00755024 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 144 de 2012 - Assunto: Notícia de menores vítimas de exploração sexual;\r\n\r\n735. Processo nº 2012.00898234 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 127 de 2012 - Parte(s): Alcelina de Lacerda Quintino e Sandra Maria da Silva;\r\n\r\n736. Processo nº 2012.01301424 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 092 de 2012 - Parte(s): Zilda Freitas Viana;\r\n\r\n737. Processo nº 2013.00434591 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1070 de 2013 - Parte(s): Deuci Nascimento de Oliveira;\r\n\r\n738. Processo nº 2013.00517999 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 275 de 2013 - Parte(s): José Carlos Freitas e Maria Helena Almeida;\r\n\r\n739. Processo nº 2013.00794957 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1122 de 2013 - Parte(s): Áureo Gomes;\r\n\r\n740. Processo nº 2013.00803642 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 195 de 2013 - Parte(s): Eduardo Alves Moreira e Angélica Soares;\r\n\r\n741. Processo nº 2007.00157025 - Dois volumes e um apenso Processo nº 2006.0082224 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 213 de 2012 - Assunto: Notícia de que estariam sendo comercializadas carnes oriundas de abatedouros clandestinos;\r\n\r\n742. Processo nº 2007.00172737 - Um volume e um apenso Processo nº 2008.00217119 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 644 de 2007 - Parte(s): Maria do Espírito Santo Nascimento;\r\n\r\n743. Processo nº 2010.00258797 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 110 de 2010 - Parte(s): Município de Saquarema;\r\n\r\n744. Processo nº 2010.00587267 - Um volume e um anexo Processo nº 2010.00590418 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 057 de 2010 - Parte(s): Paulo da Silva Simeão e Maria Helena da Silva Gonçalves;\r\n\r\n745. Processo nº 2010.01008308 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 091 de 2012 - Parte(s): Vera Lúcia dos Santos Machado;\r\n\r\n746. Processo nº 2011.00319954 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3378 de 2012 - Parte(s): Toca do Luca Bar LTDA;\r\n\r\n747. Processo nº 2011.01191901 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3161 de 2011 - Parte(s): Elcy Sather, Melissa Sather e Michele e Escola Estadual Bairro Senhor do Bonfim;\r\n\r\n748. Processo nº 2011.01414250 - Um volume e um apenso Processo nº 2011.01023313 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Viviane Cristina dos Santos e Walmir de Andrade Alexandrino;\r\n\r\n749. Processo nº 2012.00119730 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Kely Cristine Manhães Rodrigues e Tatiane Cunha dos Santos;\r\n\r\n750. Processo nº 2012.00187889 - Um volume e um apenso Processo nº 2011.00799736 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Danuza Rodrigues Pereira e Marcos Mendonça Alves;\r\n\r\n751. Processo nº 2012.00413000 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n752. Processo nº 2012.00666290 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Maria Rosa da Silva Melo e Ivanildo Santos Oliveira;\r\n\r\n753. Processo nº 2012.00874613 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 227 de 2012 - Parte(s): Damiana Dantas Silva;\r\n\r\n754. Processo nº 2013.00657332 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Elizângela Lucas Leite e Francisco Antonio Barbosa Neto;\r\n\r\n755. Processo nº 2013.00911116 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Assunto: Acompanhar a organização e apurar eventuais irregularidade no grande festival de música denominado ROCK IN RIO realizado na \"Cidade do Rock\", no mês de setembro de 2013, com especial enfoque na rigorosa observância das normas de proteção à Infância e Juventude;\r\n\r\n756. Processo nº 2008.00203720 - Três volumes principais, anexo I (quatro volumes), anexo II (duas caixas), anexo III (um volume) e anexo IV (um volume) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9320 de 2008 - Parte(s): Vinícius Siqueira e Detran/RJ;\r\n\r\n757. Processo nº 2007.00251901 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 209 de 2012 - Parte(s): Joi Batista de Mancio e Sandra da Fonseca Rodrigues de Mancio;\r\n\r\n758. Processo nº 2009.00244582 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 181 de 2009 - Parte(s): Elaine Alves de Sousa;\r\n\r\n759. Processo nº 2009.00307357 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 142 de 2013 - Parte(s): José Claudio de Castro e Mirtes Beserra Brandão;\r\n\r\n760. Processo nº 2010.00684479 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 156 de 2010 - Parte(s): Concessionária AMPLA S/A.;\r\n\r\n761. Processo nº 2010.00806013 - Um volume principal e um anexo - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Vera Cardoso de Melo, Centro de Controle de Zoonoses de Campos dos Goytacazes e Município de São João da Barra;\r\n\r\n762. Processo nº 2010.00884822 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 398 de 2010 - Parte(s): Sidnéa Quintanilha da Silva, Eliane Lisboa Costa e MULTIPETRO;\r\n\r\n763. Processo nº 2011.00475923 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 104 de 2011 - Parte(s): Eliene de Jesus Silva;\r\n\r\n764. Processo nº 2011.00698356 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 130 de 2011 - Parte(s): Marcio Domeneck Kátia Arnaldo de Azevedo;\r\n\r\n765. Processo nº 2011.00745747 - Um volume principal e um apenso nº 2011.00608875 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 043 de 2011 - Parte(s): Rita Rosa da Costa;\r\n\r\n766. Processo nº 2011.01015877 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 367 de 2011 - Assunto: Apurar as condições da prestação do serviço educacional pela Creche Criança Sorriso;\r\n\r\n767. Processo nº 2011.01032423 - Um volume e um apenso nº 2011.01033596 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 277 de 2011 - Parte(s): Jonathas Pereira de Sousa e Elisangela Pimenta;\r\n\r\n768. Processo nº 2011.01070021 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 221 de 2011 - Parte(s): Israel Luiz da Silva e Nádia Rangel Carneiro;\r\n\r\n769. Processo nº 2011.01077831 - Um volume principal e dois apensos nº 2012.00188296 e nº 2013.00423477 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2011 - Parte(s): Lucia Helena Coelho Medeiros e Hospital Pedro de Alcântara;\r\n\r\n770. Processo nº 2011.01170729 - Promotoria de Justiça Junto à 2ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Paulo Marcos Valadão Ventura e Isabel Cristina Valadão Ventura Belarmino;\r\n\r\n771. Processo nº 2012.00024551 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 003 de 2012 - Parte(s): Jorge Luiz Rocha Esteves;\r\n\r\n772. Processo nº 2012.00151427 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Adriana Batista Collaro;\r\n\r\n773. Processo nº 2012.00218733 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 294 de 2012 - Parte(s): Adriana Coelho Brandão Branco de Brito e Marco Antônio Nascimento Branco;\r\n\r\n774. Processo nº 2012.00266143 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 295 de 2012 - Parte(s): Jorge Marques da Silva Júnior e Eliane Sandra da Silva;\r\n\r\n775. Processo nº 2012.00309690 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 065 de 2012 - Parte(s): Geovane da Silva Gama, William Amaral Barbosa e Ana Meri Silva de Souza;\r\n\r\n776. Processo nº 2012.01151875 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 215 de 2012 - Parte(s): Alexandre Vianna e Christian Simone Farina Bomfim;\r\n\r\n777. Processo nº 2012.01294264 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 293 de 2012 - Parte(s): Adriana Freitas da Silva do Amaral;\r\n\r\n778. Processo nº 2013.00006704 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 005 de 2013 - Parte(s): Deivison de L. Neves e Verônica Prado de Paula;\r\n\r\n779. Processo nº 2013.00093645 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7416 de 2013 - Assunto: Apurar notícia de possível poluição sonora decorrente das atividades do estabelecimento comercial \"Café e Bar Melbourne\", situado na Rua Correa Dutra, nº 166, Catete, Rio de Janeiro;\r\n\r\n780. Processo nº 2013.00242619 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 023 de 2013 - Parte(s): Secretaria de Estado de Educação e CIEP Raul Ryff;\r\n\r\n781. Processo nº 2013.00286336 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 092 de 2013 - Parte(s): Gilberto de Borba Reis Junior e Valeria de Almeida Cabral;\r\n\r\n782. Processo nº 2013.00516609 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 058 de 2013 - Parte(s): João Henrique Sampaio e Secretaria de Estado de Educação;\r\n\r\n783. Processo nº 2013.00571917 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 135 de 2013 - Parte(s): Simone Miranda dos Santos;\r\n\r\n784. Processo nº 2013.00609992 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 026 de 2013 - Parte(s): Jocinéia da Silva Lopes e Dejanir dos Santos;\r\n\r\n785. Processo nº 2013.00664361 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Assunto: Apurar as condições da prestação do serviço educacional Creche Municipal Sempre Vida Palmeirinha;\r\n\r\n786. Processo nº 2013.00764918 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): José Roberto de Oliveira Ribeiro;\r\n\r\n787. Processo nº 2007.00172728 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 627 de 2007 - Parte(s): Aparecida Rose dos Santos;\r\n\r\n788. Processo nº 2008.00217096 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 030 de 2008 - Parte(s): Adriana Vieira de Moura;\r\n\r\n789. Processo nº 2010.00089374 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 89374 de 2010 - Parte(s): Gerlania Rafaela Pereira e outro;\r\n\r\n790. Processo nº 2011.00322251 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 030 de 2011 - Parte(s): Carlos Fernandes Lopes e Selma Alves da Silva;\r\n\r\n791. Processo nº 2011.00758187 - Um volume e um apenso Processo nº 2012.01092363 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 047 de 2013 - Parte(s): Sergio Fernandes Levy e Maria Dorisvanda Soares Araujo ;\r\n\r\n792. Processo nº 2011.00839576 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Joel Gomes da Silva Junior;\r\n\r\n793. Processo nº 2012.00476372 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 032 de 2012 - Parte(s): Levy Menezes Pires e Rúbia Menezes Pires;\r\n\r\n794. Processo nº 2012.00750209 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 030 de 2013 - Parte(s): Igor Lerner Baumflek e Marilu de Jesus Silva;\r\n\r\n795. Processo nº 2012.00757764 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 023 de 2012 - Parte(s): CIEP 032 - Cora Coralina;\r\n\r\n796. Processo nº 2012.01208477 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 300 de 2012 - Parte(s): Jorge Luis Lessa Bastos e Mirian Alice Argollo Lessa Bastos;\r\n\r\n797. Processo nº 2012.01518117 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº - Parte(s): Tânia Ligia Alves do Amaral;\r\n\r\n798. Processo nº 2013.00089106 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 031 de 2013 - Parte(s): Ana Carolina Brígido Garcia;\r\n\r\n799. Processo nº 2013.00220094 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 035 de 2013 - Parte(s): Petronilha da Conceição;\r\n\r\n800. Processo nº 2013.00308166 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Terezinha Saturnino da Silva;\r\n\r\n801. Processo nº 2013.00381460 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 038 de 2013 - Parte(s): Sheila de Lima Gonçalves;\r\n\r\n802. Processo nº 2013.00434587 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 037 de 2013 - Parte(s): Luiz Barbosa Mascarenhas e Maria Heloisa Marçal;\r\n\r\n803. Processo nº 2013.00434589 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 058 de 2013 - Parte(s): Marcelo Rosa Alves;\r\n\r\n804. Processo nº 2013.00504174 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 057 de 2013 - Parte(s): Cecília Estrella de Moraes e outros;\r\n\r\n805. Processo nº 2013.00630954 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Vanessa Pereira de Azevedo Souza e Erick de Souza Oliveira;\r\n\r\n806. Processo nº 2013.00938981 - 2ª Promotoria de Justiça de medidas Socioeducativas da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2013 - Assunto: Notícia de possível superlotação da unidade EJLA, com suposto risco para funcionários e internos;\r\n\r\n807. Processo nº 2013.01100374 - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - REP s/nº de 2013 - Parte(s): Hospital Moacyr do Carmo ;\r\n\r\n808. Processo nº 2005.00017474 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2005 - Parte(s): Shirlene de Lima Gonçalves;\r\n\r\n809. Processo nº 2009.00138668 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 029 de 2009 - Parte(s): Evandro Tavares da Rosa, Vanderson José Tavares da Rosa e Anderson Tavares da Rosa;\r\n\r\n810. Processo nº 2009.00301798 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2638 de 2009 - Parte(s): Jonathan Silva da Costa;\r\n\r\n811. Processo nº 2010.00236304 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 067 de 2010 - Parte(s): Alexsandra de Sá e Luiz Benedito da Silva;\r\n\r\n812. Processo nº 2010.00402854 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Ana Cristina Pompeu Pereira;\r\n\r\n813. Processo nº 2010.00414041 - Dois volumes - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 134 de 2010 - Parte(s): Jorge de Salles Silva e Elisabete Alves de Jesus;\r\n\r\n814. Processo nº 2010.00656849 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3217 de 2012 - Parte(s): Antonio Cabral Ponce Leão e 1ª Igreja Batista, situada na Rua Castro Vieira, nº 90, Areia Branca, Belford Roxo/RJ;\r\n\r\n815. Processo nº 2010.00796064 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 133 de 2010 - Parte(s): Magda de Farias Graciano e Wallace Rodrigues Sobrinho;\r\n\r\n816. Processo nº 2011.00858073 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 150 de 2011 - Parte(s): Deise Medianeira Silva da Silva;\r\n\r\n817. Processo nº 2012.00454562 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 530 de 2012 - Parte(s): Márcia da Silva Siqueira e Diva da Silva Siqueira;\r\n\r\n818. Processo nº 2012.01380069 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 387 de 2009 - Parte(s): Maria Aparecida Camelo da Silva e Genésio Camelo da Silva;\r\n\r\n819. Processo nº 2012.01388600 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 292 de 2012 - Parte(s): Nazareth Oliveira de Souza;\r\n\r\n820. Processo nº 2013.00154835 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 020 de 2013 - Parte(s): Patrícia de Souza Santos;\r\n\r\n821. Processo nº 2013.00154944 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 021 de 2013 - Parte(s): Eliane Marie Maia Bastos;\r\n\r\n822. Processo nº 2013.00158508 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): José Carlos Augusto da Costa Lisboa e Rogério Rodrigues Soares;\r\n\r\n823. Processo nº 2008.00211795 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 955 de 2008 - Parte(s): Thaís Nunes Freitas Barros e Universidade Cândido Mendes - Unidade Tijuca;\r\n\r\n824. Processo nº 2009.00087858 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 179 de 2012 - Parte(s): Samantha Grasso Caneco;\r\n\r\n825. Processo nº 2009.00334788 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 025 de 2009 - Parte(s): Odair José da Silva;\r\n\r\n826. Processo nº 2010.00880594 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Rosimary Ferreira Rodrigues Caetano e Alexandro Caetano;\r\n\r\n827. Processo nº 2011.00042806 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 320 de 2012 - Parte(s): Ana Beatriz Freitas Gama Bezerra e Município de Vassouras;\r\n\r\n828. Processo nº 2011.00507125 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 199 de 2012 - Parte(s): Katiana da Silva;\r\n\r\n829. Processo nº 2011.01169717 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 138 de 2012 - Parte(s): Maria das Graças Bruzzon Reis e Hospital Universitário Sul Fluminense - HUSF;\r\n\r\n830. Processo nº 2011.01169863 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 290 de 2012 - Parte(s): Leandro Ferreira de Carvalho e Município de Engenheiro Paulo de Frontin e Auto Posto Itacorumbá LTDA;\r\n\r\n831. Processo nº 2011.01358763 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 111 de 2011 - Parte(s): Maria Aparecida Frossard Brantes;\r\n\r\n832. Processo nº 2011.01368472 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Tatiane de Jesus Lisboa;\r\n\r\n833. Processo nº 2012.00278991 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - NF nº 023 de 2012 - Parte(s): Valcir Alves Freire e Heloisa Cassino Xavier;\r\n\r\n834. Processo nº 2012.00788663 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 068 de 2012 - Parte(s): José Roberto da Silva;\r\n\r\n835. Processo nº 2012.00850461 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 032 de 2013 - Parte(s): Regina Silva Barbosa;\r\n\r\n836. Processo nº 2012.01090345 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 196 de 2012 - Assunto: Notícia de que o Bar do Ronaldo é frequentado por menores e há funcionamento de bingo;\r\n\r\n837. Processo nº 2012.01128252 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 424 de 2012 - Parte(s): João Luiz Sobrinho Leitão e Município de Mendes e MRS Logística;\r\n\r\n838. Processo nº 2012.01221271 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 950 de 2012 - Parte(s): Raquel Bonfim;\r\n\r\n839. Processo nº 2012.01537491 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 152 de 2012 - Parte(s): Rithiele Rodrigues Paes;\r\n\r\n840. Processo nº 2013.00293971 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 007 de 2013 - Assunto: Notícia de que um bar estaria comercializando bebidas alcoólicas e entorpecentes para menores de idade;\r\n\r\n841. Processo nº 2013.00336273 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Érica Bonfim Dias de Santos;\r\n\r\n842. Processo nº 2013.00463279 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 076 de 2013 - Parte(s): Marcelo Pereira e Centro Espírita Ilê de Obaluaê;\r\n\r\n843. Processo nº 2013.00619807 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 037 de 2013 - Parte(s): Jorge Luiz Rosa da Silva;\r\n\r\n844. Processo nº 2013.00782925 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 059 de 2013 - Parte(s): Tânia Cilene da Costa e Maria Anatólia;\r\n\r\n845. Processo nº 2013.00786663 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): João Luiz Azevedo Jacinto de Sá e Isabela Pereira Lopes;\r\n\r\n846. Processo nº 2013.00934550 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 975 de 2013 - Parte(s): ANS e Auto Posto Rapunzel LTDA ;\r\n\r\n847. Processo nº 2008.00165814 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 2204 de 2008 - Parte(s): município de São João de Meriti;\r\n\r\n848. Processo nº 2010.00497959 - Três volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1001 de 2010 - Parte(s): ASCOBOM - Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar de Minas Gerais e Diogo Luiz Nazario Bejarano Siqueira;\r\n\r\n849. Processo nº 2010.00511204 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 051 de 2010 - Parte(s): Suzilaine de Oliveira;\r\n\r\n850. Processo nº 2011.00404484 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 050 de 2011 - Assunto: apurar ocorrência de dano ao meio ambiente, devido aos transtornos causados no período de chuvas, ocasionando o transbordamento de valão que atravessa a Estrada Nova de Mauá e deságua no Rio Bongaba, Canela Preta/Riviera, Magé/RJ;\r\n\r\n851. Processo nº 2011.00794548 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 055 de 2011 - Parte(s): Maria do Socorro Ferreira dos Santos;\r\n\r\n852. Processo nº 2011.01145357 -Cinco volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 071 de 2011 - Parte(s): Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores e município de São Pedro da Aldeia;\r\n\r\n853. Processo nº 2012.00644733 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 039 de 2012 - Parte(s): Roberto Carlos da Silva Antônio e Angélica Alves Ferreira;\r\n\r\n854. Processo nº 2012.01057670 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 065 de 2012 - Parte(s): André Carlos de Andrade e Kátia Reis Oliveira;\r\n\r\n855. Processo nº 2013.00404341 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 039 de 2013 - Parte(s): Rogério da Silva Fernandes;\r\n\r\n856. Processo nº 2013.00467975 - Um volume principal e quatro apensos (nº 2013.00491502, nº 2013.00993932, nº 2013.00993937 e nº 2013.01083818) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 551 de 2013 - Parte(s): Viação Andorinha Ltda.;\r\n\r\n857. Processo nº 2001.00000084 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 046 de 2007 - Parte(s): Associação de Moradores de Vila Inhomirim;\r\n\r\n858. Processo nº 2006.00080282 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 676 de 2006 - Assunto: Apurar possível ausência de pavimento e saneamento básico da Estrada Municipal Antonio Além Bergara;\r\n\r\n859. Processo nº 2006.00100618 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 008 de 2006 - Parte(s): Iara Corrêa Alberto e Município de Araruama;\r\n\r\n860. Processo nº 2008.00077930 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 424 de 2008 - Parte(s): Tatiane de Oliveira Simplicio;\r\n\r\n861. Processo nº 2009.00430828 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 177 de 2011 - Parte(s): Francisco Ribeiro Pinto e Colégio Estadual Marechal Hermes;\r\n\r\n862. Processo nº 2010.00181466 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Valdecir Rodrigues e Hospital Miguel Couto;\r\n\r\n863. Processo nº 2010.01110119 - Um volume principal e um apenso nº 2004.00009381 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 017 de 2010 - Parte(s): Severina Borges da Silva e Fernando Antonio Souza Silva;\r\n\r\n864. Processo nº 2011.00732224 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 048 de 2011 - Parte(s): Claudelino Ribeiro da Silva e Altinéia da Silva dos Anjos;\r\n\r\n865. Processo nº 2011.00820654 - Um volume principal e quatro apensos nº 2012.00174180, nº 2012.01091094, nº 2011.00533422 e nº 2013.00280708 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 072 de 2012 - Assunto: Apurar possível situação de risco a que estaria submetida menor;\r\n\r\n866. Processo nº 2011.01076597 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 221 de 2011 - Parte(s): Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro e Escola Municipal Santo Inácio ;\r\n\r\n867. Processo nº 2011.01292745 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 309 de 2011 - Parte(s): Gezivaldo Armando Coutinho;\r\n\r\n868. Processo nº 2012.00278690 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 103 de 2012 - Parte(s): Aparecida de Fátima Rodrigues;\r\n\r\n869. Processo nº 2012.00307408 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados (Idoso, Cível e Jecrim) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 036 de 2011 - Parte(s): David Luiz de Moura e Eva Alzira de Vasconcelos Abreu;\r\n\r\n870. Processo nº 2012.00309449 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 035 de 2012 - Parte(s): Bárbara Franco Luiz e Colégio Estadual Álvaro Negromonte;\r\n\r\n871. Processo nº 2012.00476994 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 020 de 2013 - Parte(s): Laíde Mineiro de Freitas e Ana Lúcia Mineiro Duarte de Freitas;\r\n\r\n872. Processo nº 2012.00714709 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 347 de 2012 - Parte(s): Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro e Colégio Roberto da Silveira;\r\n\r\n873. Processo nº 2012.00928819 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 157 de 2012 - Parte(s): Antônio José de Oliveira Paulino e Educandário Santa Helena;\r\n\r\n874. Processo nº 2013.00172881 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 158 de 2007 - Parte(s): Jorge Carvalho de Francisco e Sueli Martins da Silva;\r\n\r\n875. Processo nº 2013.00294255 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 118 de 2013 - Assunto: Apurar possível deficiência de iluminação pública da Rua Otaviano Cardoso, bairro Boa Vista, São Gonçalo;\r\n\r\n876. Processo nº 2013.00560772 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 137 de 2013 - Parte(s): Fabiane Cristina da Silva Navarro e Gabriel Fontam do Nascimento Cerqueira;\r\n\r\n877. Processo nº 2013.00614975 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 923 de 2013 - Parte(s): Maria José Ferreira Lima;\r\n\r\n878. Processo nº 2013.00630615 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 738 de 2013 - Parte(s): Onofre de Melo ;\r\n\r\n879. Processo nº 2013.00630619 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 754 de 2013 - Parte(s): Eugênia de Freitas;\r\n\r\n880. Processo nº 2013.01083477 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Associação Santo Antônio dos Pobres;\r\n\r\n881. Processo nº 2013.01129884 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1298 de 2013 - Parte(s): Altino Vieira Nunes Filho;\r\n\r\n882. Processo nº 2010.01021857 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 110 de 2012 - Parte(s): David Ramiro Ney e Câmra Municipal de Cambuci;\r\n\r\n883. Processo nº 2011.00690495 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 180 de 2012 - Parte(s): Ivany Samel e Município de Miracema;\r\n\r\n884. Processo nº 2011.01376123 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 168 de 2012 - Parte(s): TCE/RJ e Município de Itaocara;\r\n\r\n885. Processo nº 2013.00408194 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 067 de 2013 - Parte(s): Daiana Vogas Daibes Pereira e Município de Aperibé;\r\n\r\n886. Processo nº 2013.00468164 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 072 de 2013 - Parte(s): Município de Aperibé;\r\n\r\n887. Processo nº 2013.00691032 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 093 de 2013 - Parte(s): Município de Miracema e Liga Desportiva de Miracema;\r\n\r\n888. Processo nº 2013.01194353 - Um volume principal e seis anexos (recurso nº 2013.01274134) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2013 - Parte(s): Wallace Barbosa Lima e Bradesco Seguros de Vida e Previdência S/A;\r\n\r\n889. Processo nº 2008.00219125 - Dois volumes principais, um apenso nº 2010.00170455 e quatorze anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 088 de 2008 - Parte(s): município de Santa Maria Madalena e Associação Hospitalar São João de Santa Maria Madalena;\r\n\r\n890. Processo nº 2006.00098585 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 518 de 2006 - Parte(s): Domenica Cabral da Silva e Charles Cabral da Silva;\r\n\r\n891. Processo nº 2008.00029337 - Dois volumes - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 826 de 2008 - Parte(s): Glecia Rejane da Silva e Marcos Paulino da Silva;\r\n\r\n892. Processo nº 2008.00068057 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 409 de 2008 - Parte(s): Fabio Guimarães Ferreira da Silva e Maria Cristina da Costa Castilho;\r\n\r\n893. Processo nº 2008.00219025 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2008 - Parte(s): Luciana Santos da Conceição e Antonio Sergio Terto de Carvalho;\r\n\r\n894. Processo nº 2009.00052617 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 528 de 2008 - Parte(s): Wallace Júlio Iorio Lopes Pereira, Júlio César Iorio Lopes Pereira e Carla Simone Iório;\r\n\r\n895. Processo nº 2010.00494810 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 177 de 2011 - Parte(s): Vanessa Carreiro Rosa, Maria de Lourdes dos Passos Carreiro e Andressa Geórgia Carreiro Santos e Gilson Guimarães Paulo;\r\n\r\n896. Processo nº 2010.00854289 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Alcino Fonseca e Maria José Moreira Bastos;\r\n\r\n897. Processo nº 2011.00418394 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2981 de 2011 - Parte(s): Agência Nacional de Petróleo e Ingrax Indústria e Comércio de Graxas S/A;\r\n\r\n898. Processo nº 2011.00502008 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 745 de 2013 - Parte(s): Aberlardo Soares Bastos, Ana Maria Walsh Bastos, Ana Lucia Walsh Bastos e Claudia Walsh Bastos;\r\n\r\n899. Processo nº 2011.00539906 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 096 de 2011 - Parte(s): Simone Lopes Domingos;\r\n\r\n900. Processo nº 2012.01020211 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 258 de 2012 - Parte(s): Kurt Eisenlohr Paez;\r\n\r\n901. Processo nº 2012.01020527 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 156 de 2012 - Parte(s): Fernando Martins Júnior e Cátia Nunes da Costa;\r\n\r\n902. Processo nº 2012.01157988 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1474 de 2012 - Parte(s): Gil de Lucas Câmara e Fernanda Abraão Câmara;\r\n\r\n903. Processo nº 2012.01497241 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 055 de 2013 - Parte(s): Giacomo Mario Santoro;\r\n\r\n904. Processo nº 2013.00083832 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 018 de 2013 - Parte(s): Irapuã Fernando Castro e Luciene Ribeiro Matos;\r\n\r\n905. Processo nº 2013.00496896 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 062 de 2013 - Parte(s): Raimundo Ferreira da Silva e Cristina Carlos de Lima;\r\n\r\n906. Processo nº 2013.00543391 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Rogério Gomes Ribeiro e Fabiana Damasceno Lima;\r\n\r\n907. Processo nº 2013.00546942 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 641 de 2013 - Parte(s): Elisa Adesse e União Associação Beneficente Israelita;\r\n\r\n908. Processo nº 2013.00552583 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 749 de 2013 - Parte(s): Neusa Ferreira de Souza e Manoel Joaquim de Souza;\r\n\r\n909. Processo nº 2013.00648937 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 109 de 2013 - Parte(s): Auto Viação Santa Lúcia Ltda.;\r\n\r\n910. Processo nº 2013.00735140 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 971 de 2013 - Parte(s): Lucia Freire Monteiro Houry;\r\n\r\n911. Processo nº 2013.00800176 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 091 de 2013 - Parte(s): Noir de Oliveira Dias;\r\n\r\n912. Processo nº 2005.00000592 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 936 de 2008 - Parte(s): Leandro Ricardo de Souza Honorato e Município de Nova Iguaçu;\r\n\r\n913. Processo nº 2011.00632943 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 026 de 2012 - Parte(s): MPF e Unidox Gases Industriais e Medicinais Ltda.;\r\n\r\n914. Processo nº 2011.00996071 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 015 de 2012 - Parte(s): Apolon da Silva Pontes;\r\n\r\n915. Processo nº 2011.01301233 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 023 de 2011 - Parte(s): José Eduardo G. De Souza e Kátia de Souza Barbosa;\r\n\r\n916. Processo nº 2011.01394066 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 113 de 2011 - Parte(s): Fábio da Costa e Carla Correa dos Reis;\r\n\r\n917. Processo nº 2011.01412907 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n918. Processo nº 2012.00070474 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 348 de 2012 - Parte(s): Vanessa Paixão dos Santos e Município de São Gonçalo;\r\n\r\n919. Processo nº 2012.00159728 - Dois volumes principais e um anexo - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 082 de 2012 - Assunto: Notícia da existência do serviço de \"cuidador de criança\", em área de atribuição do órgão de execução para apurar se a atividade em questão possuía condições mínimas de segurança e higiene, de forma a não expor os menores a qualquer situação de risco;\r\n\r\n920. Processo nº 2012.00528984 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 026 de 2012 - Parte(s): Nelson Vânio Pinto de Jesus e Câmara Municipal de Duas Barras;\r\n\r\n921. Processo nº 2012.00646307 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 085 de 2012 - Parte(s): Ana Flávia Silva Lima;\r\n\r\n922. Processo nº 2012.01336837 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 270 de 2012 - Parte(s): Centro Municipal de Educação Infantil Menino Jesus;\r\n\r\n923. Processo nº 2012.01404811 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 076 de 2012 - Parte(s): BPFMA e Adriana Paulino Mendes;\r\n\r\n924. Processo nº 2012.01432589 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 123 de 2012 - Parte(s): Raquel de Sousa e Silva;\r\n\r\n925. Processo nº 2013.00352649 - Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Fundação Assistencial Assegura e Anend Auditores Independentes S/C;\r\n\r\n926. Processo nº 2013.00538066 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Dulcimara da Costa Carvalho;\r\n\r\n927. Processo nº 2013.00542869 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Janice Ferreira de Sousa;\r\n\r\n928. Processo nº 2013.00547223 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Willian Viana Leite;\r\n\r\n929. Processo nº 2013.00632313 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Isaque Leandro Ribeiro Mauge Barbosa e Veronica Angélica Nunes de Souza; \r\n\r\n930. Processo nº 2013.00752726 -1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 261 de 2013 - Assunto: Notícia de possível venda irregular de jazigos em cemitérios públicos do Município de São Gonçalo;\r\n\r\n931. Processo nº 2013.01067860 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 246 de 2013 - Parte(s): Irene Justo da Apresentação;\r\n\r\n932. Processo nº 2005.00002431 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 031 de 2005 - Parte(s): município de Saquarema;\r\n\r\n933. Processo nº 2006.00082368 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 100 de 2012 - Assunto: possíveis irregularidades nos postos revendedores de combustíveis instalados no município de Paracambi;\r\n\r\n934. Processo nº 2009.00332322 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 045 de 2009 - Parte(s): Clério Marcos Rocha;\r\n\r\n935. Processo nº 2010.00687466 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 287 de 2010 - Parte(s): Maria Angélica Bernardina da Silva;\r\n\r\n936. Processo nº 2011.00753090 - Um volume principal e um apenso nº 2011.00806220 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 249 de 2011 - Parte(s): Ilda de Almeida Tomé;\r\n\r\n937. Processo nº 2011.00762983 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 035 de 2011 - Parte(s): Rosimar da Silva Couto e Edno Marcos Martins da Silva Couto;\r\n\r\n938. Processo nº 2011.01418434 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 012 de 2012 - Parte(s): Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Heitor Carrilho;\r\n\r\n939. Processo nº 2011.01440172 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 070 de 2011 - Parte(s): Sebastião da Silva Vale e Elizangela de Souza dos Santos;\r\n\r\n940. Processo nº 2011.01461462 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 075 de 2011 - Parte(s): Janaína da Costa Marins;\r\n\r\n941. Processo nº 2012.00585656 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 178 de 2012 - Parte(s): Mariana de Oliveira Couto;\r\n\r\n942. Processo nº 2012.00617311 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 014 de 2012 - Parte(s): Daiane da Silva Gervásio e Adenilson da Silva Anastácio;\r\n\r\n943. Processo nº 2012.00684830 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 019 de 2012 - Parte(s): Marcelo dos Santos Rebeiro e Janaína dos Santos Carvalho;\r\n\r\n944. Processo nº 2012.00742464 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 023 de 2013 - Parte(s): Cleusa Maria de Souza e Fernanda Cristina de Souza Paula;\r\n\r\n945. Processo nº 2012.00838378 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 025 de 2012 - Parte(s): João Baptista Arrabal Filho;\r\n\r\n946. Processo nº 2012.00889104 - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - REP nº 042 de 2012 - Parte(s): José Assis Silva Dionizio, Adriana Rodrigues Bento e Paulo Sérgio Rodrigues Moreno;\r\n\r\n947. Processo nº 2012.01170579 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 044 de 2012 - Parte(s): Felipe Moraes Gomes;\r\n\r\n948. Processo nº 2012.01411441 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados (Idoso, Cível e JECrim) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 067 de 2012 - Parte(s): Maria da Graça Siqueira Rangel e Marivânia Siqueira Rangel;\r\n\r\n949. Processo nº 2012.01537026 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 037 de 2013 - Assunto: menores em possível situação de risco;\r\n\r\n950. Processo nº 2013.00007014 - Promotoria de Justiça Cível de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 007 de 2013 - Parte(s): Asilo Nicolino Gulhot e Noemia Guedes Cardoso;\r\n\r\n951. Processo nº 2013.00259165 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 001 de 2013 - Parte(s): Fausto Luiz Gonçalves de Barros e Neyrene Botelho Ferreira da Silva;\r\n\r\n952. Processo nº 2013.00375797 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 101 de 2013 - Parte(s): Lourival Rosa de Oliveira;\r\n\r\n953. Processo nº 2013.00380969 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 011 de 2013 - Parte(s): Clarice Maria Graef Scheibner;\r\n\r\n954. Processo nº 2013.00407707 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 027 de 2013 - Parte(s): Sergio da Silva Madureira, Sueli Helena Rossi, Alexandre Lopes da Cunha e Monalisa da Silva Cruz;\r\n\r\n955. Processo nº 2013.00517772 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 621 de 2013 - Parte(s): Nilza Dias de Souza e Hélio Vieira Dias Júnior;\r\n\r\n956. Processo nº 2013.00609369 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 707 de 2013 - Parte(s): Antonio Carlos Rodrigues de Oliveira;\r\n\r\n957. Processo nº 2013.00693664 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 677 de 2013 - Parte(s): Auto Viação Jabour Ltda.;\r\n\r\n958. Processo nº 2013.00770251 - Promotoria de Justiça de São Sebastião do Alto - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 001 de 2013 - Assunto: apurar e acompanhar a participação do Conselho Municipal de Educação de São Sebastião do Alto nas conferências estaduais e nacionais;\r\n\r\n959. Processo nº 2013.01054510 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Humberto Campero e Nit Park Ltda.;\r\n\r\n960. Processo nº 2013.01102232 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1239 de 2013 - Parte(s): Odette Galvão Miccolis e Ana Maria Galvão Miccolis;\r\n\r\n961. Processo nº 2006.00091842 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3128 de 2006 - Parte(s): Moradores da Avenida Alhambra e outros;\r\n\r\n962. Processo nº 2008.00127355 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 089 de 2008 - Parte(s): Cristiane Vieira dos Santos e Pedro Vieira da Silva;\r\n\r\n963. Processo nº 2009.00326508 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4653 de 2009 - Parte(s): General Electric do Brasil Ltda, ELP - Efficient Lighting Products Indústria e Comércio de Lâmpadas Ltda e outros;\r\n\r\n964. Processo nº 2010.00102164 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 139 de 2010 - Parte(s): Rayane Raquel Pinto Gabriel;\r\n\r\n965. Processo nº 2010.00110306 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Hospital Estadual Getúlio Vargas e Maria Nazareth Lopes;\r\n\r\n966. Processo nº 2010.00539126 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 047 de 2010 - Parte(s): Isis Maria Meira Vannier e Carlos Maurício Vannier;\r\n\r\n967. Processo nº 2010.00941913 - Um volume principal, um apenso nº 2010.00780874 e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2872 de 2010 - Parte(s): Marise Moreira Ribeiro, Adriana Bento da Silva, Colégio Estadual Círculo Operário, Colégio Estadual Fernando Figueiredo e outros;\r\n\r\n968. Processo nº 2011.00714841 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 032 de 2012 - Parte(s): Bar Point da Ana;\r\n\r\n969. Processo nº 2011.00966385 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 110 de 2012 - Parte(s): Yvonildo Motta da Silva e Darley Motta da Silva;\r\n\r\n970. Processo nº 2012.00563499 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 158 de 2012 - Parte(s): Edith Celestino Bento Neves e Paulo Cesar de Jesus Neves;\r\n\r\n971. Processo nº 2012.01320548 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 130 de 2013 - Parte(s): Margarida da Silva Maia e Marcelo Glaiton da Silva Maia;\r\n\r\n972. Processo nº 2012.01331225 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 052 de 2012 - Parte(s): Centro Beneficente dos Praças Reformados da Polícia Militar ;\r\n\r\n973. Processo nº 2013.00027167 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 006 de 2013 - Parte(s): José Geraldo Barbosa Chaves e Município de Valença;\r\n\r\n974. Processo nº 2013.00110227 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 036 de 2013 - Parte(s): Ivonette Ferreira Gomes Marinho e Sandra Maria Gomes de Lima Pasto ;\r\n\r\n975. Processo nº 2013.00118254 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 048 de 2013 - Parte(s): Emilce Ferreira da Silva e Abrigo Irmã Catarina;\r\n\r\n976. Processo nº 2013.00141955 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 022 de 2013 - Parte(s): Francisca Candida de Alcantara;\r\n\r\n977. Processo nº 2013.00657586 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 029 de 2013 - Parte(s): ONG Comunidade Cristã Exodus;\r\n\r\n978. Processo nº 2013.00745336 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 004 de 2013 - Parte(s): Casa de Repouso Bem Vinda;\r\n\r\n979. Processo nº 2013.00934032 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 249 de 2013 - Parte(s): Djanira Dilva;\r\n\r\n980. Processo nº 2013.01068551 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Enyel Viana Bezerra;\r\n\r\n981. Processo nº 2013.01181717 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 307 de 2013 - Parte(s): Rosa Soares da Silva e Hospital Geral de Nova Iguaçu;\r\n\r\n982. Processo nº 2006.00098439 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 560 de 2006 - Parte(s): Adriana Rodrigues Ramos;\r\n\r\n983. Processo nº 2008.00200702 - Dois volumes principais e um Anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 094 de 2012 - Parte(s): Fabrizio Lima de Souza ME;\r\n\r\n984. Processo nº 2009.00425784 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 073 de 2009 - Parte(s): Fátima Aparecida Pereira Belo;\r\n\r\n985. Processo nº 2009.00440013 - Um volume e dois apensos Processos nº 2009.00046485 e 2009.00057294 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2009 - Parte(s): Erika Cristina Gaioso;\r\n\r\n986. Processo nº 2010.00317336 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Maria Cristina Oliveira do Nascimento;\r\n\r\n987. Processo nº 2010.00632989 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 038 de 2010 - Assunto: Notícia de suposta omissão do Município de Maricá na efetiva implantação do SUAS, com a criação, estruturação, aparelhamento e manutenção dos Centros de referência Especializada de Assistência Social;\r\n\r\n988. Processo nº 2011.00194953 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 662 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Abelardo Chacrinha Barbosa Viana;\r\n\r\n989. Processo nº 2011.01015292 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 348 de 2011 - Parte(s): Centro Social E Aí Como É Que Fica?;\r\n\r\n990. Processo nº 2011.01329859 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 415 de 2011 - Parte(s): Creche Escola Meninos da Luz;\r\n\r\n991. Processo nº 2012.01163086 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 012 de 2012 - Parte(s): Talita Barros e Alexandre Correia Olivetti;\r\n\r\n992. Processo nº 2012.01455256 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 106 de 2012 - Assunto: Apurar ilícito ambiental na Fazenda Rio de Cristal, situada no Km 20,5 da RJ 142, na localidade de Santiago, no Distrito de Lumiar, Nova Friburgo;\r\n\r\n993. Processo nº 2013.00083062 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 020 de 2013 - Parte(s): Marli da Conceição Guimarães Machado;\r\n\r\n994. Processo nº 2013.00359276 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 093 de 2013 - Parte(s): Camila Dias Bezerra;\r\n\r\n995. Processo nº 2013.00435883 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 127 de 2013 - Parte(s): Marcelo Oliveira;\r\n\r\n996. Processo nº 2013.00564486 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 144 de 2013 - Parte(s): Alessandra Simão da Cruz;\r\n\r\n997. Processo nº 2013.00709004 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 190 de 2013 - Parte(s): Tatiana de Campos e Carlos Alexandre Machado;\r\n\r\n998. Processo nº 2013.01017015 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 049 de 2013 - Assunto: Relato do uso de servidores públicos para a realização de serviço de capina em terreno particular de secretário municipal;\r\n\r\n999. Processo nº 2013.01144953 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 4793 de 2013 - Parte(s): TCE/RJ e Município de Nova Friburgo;\r\n\r\n1000. Processo nº 2008.00217776 - Quatro volumes - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 002 de 2008 - Assunto: Apurar possível inadequação e insuficiência da cobertura do serviço de acolhimento institucional de crianças e adolescentes no Município do Rio de Janeiro;\r\n\r\n1001. Processo nº 2010.00004954 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 114 de 2009 - Parte(s): Jailson Carlos Vieira Oliveira Júnior;\r\n\r\n1002. Processo nº 2010.00109839 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 - Assunto: Apurar possíveis condutas delituosas ocorridas no Juízo da Comarca de Paraty;\r\n\r\n1003. Processo nº 2010.00198859 - Dois volumes - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 052 de 2010 - Parte(s): Andréia Moreira Dias e Luciano Martins Chaves;\r\n\r\n1004. Processo nº 2010.00288269 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 119 de 2010 - Parte(s): José Bernardo Costa Aguiar e Edna Marta Lima dos Santos;\r\n\r\n1005. Processo nº 2011.00630851 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Jorge Luiz dos Santos Camilo e Sandra Regina Ferreira;\r\n\r\n1006. Processo nº 2011.00686028 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 133 de 2011 - Assunto: Apurar possível situação de risco a que estariam submetidos menores;\r\n\r\n1007. Processo nº 2011.00874016 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 179 de 2011 - Parte(s): Humberto Adão dos Santos e Doracinda Ferreira Coimbra;\r\n\r\n1008. Processo nº 2012.00157628 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 149 de 2012 - Parte(s): Centro Geriátrico e Gerontológico da Piedade e Weimar Rosario Clara Vieira Rodrigues;\r\n\r\n1009. Processo nº 2012.00213320 - Promotoria de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI São Gonçalo - PA nº 020 de 2012 - Parte(s): Luiz Carlos Ferreira Reis e Jovana Cardoso da Silva;\r\n\r\n1010. Processo nº 2012.00238233 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 187 de 2012 - Parte(s): Regina da Silva;\r\n\r\n1011. Processo nº 2012.00367108 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 046 de 2012 - Parte(s): Gutemberg Silva Santos;\r\n\r\n1012. Processo nº 2012.00411654 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 840 de 2012 - Assunto: Apurar possível situação de risco a que estaria submetida idosa;\r\n\r\n1013. Processo nº 2012.00630891 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Josemar Lima de Sousa Junior e Tais Honório da Silva;\r\n\r\n1014. Processo nº 2012.00770978 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 217 de 2012 - Parte(s): Valdinéia Feitosa Ferreira;\r\n\r\n1015. Processo nº 2012.00895826 - Promotoria de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI São Gonçalo - PA nº 122 de 2012 - Parte(s): Denison Flavio Genaio Mororo e Colégio Estadual Alfredo Baltazar da Silveira;\r\n\r\n1016. Processo nº 2012.01323596 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 046 de 2013 - Parte(s): Danielly Fonseca Coutinho;\r\n\r\n1017. Processo nº 2013.00272891 - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Uberdam Nunes de Oliveira e Eva de Oliveira;\r\n\r\n1018. Processo nº 2013.00314530 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 032 de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Jornalista Moacyr Padilha;\r\n\r\n1019. Processo nº 2013.00315579 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 372 de 2013 - Parte(s): Gloria Ferreira dos Santos;\r\n\r\n1020. Processo nº 2013.00817244 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 998 de 2013 - Parte(s): Julio Alves de Amorim;\r\n\r\n1021. Processo nº 2013.00844382 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - PP s/nº de 2013 - Parte(s): Escola Estadual Agrícola de Casimiro de Abreu, Bruno Souza de Moura e Eliana Kátia Alves da Silva de Moura;\r\n\r\n1022. Processo nº 2013.01118659 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1290 de 2013 - Parte(s): Ercília Maria da Silva;\r\n\r\n1023. Processo nº 2007.00154188 - Três volumes principais e o anexo I com quatro volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 647 de 2008 - Parte(s): município de Japeri e TCE/RJ;\r\n\r\n1024. Processo nº 2008.00212218 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4180 de 2008 - Parte(s): \"Movimento Pró APA do Cabeceiro\" e Secretaria Municipal de Meio Ambiente;\r\n\r\n1025. Processo nº 2011.01076604 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 052 de 2011 - Parte(s): Grécia Bezerra Rodrigues e Maria Edna da Cruz;\r\n\r\n1026. Processo nº 2011.01381902 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1468 de 2011 - Parte(s): CEDAE/RJ - Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro;\r\n\r\n1027. Processo nº 2012.00075332 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 340 de 2012 - Parte(s): Aurea Maria Gomes dos Santos;\r\n\r\n1028. Processo nº 2012.00184993 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 351 de 2012 - Parte(s): Denise Mois Bernardes;\r\n\r\n1029. Processo nº 2012.00185039 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 147 de 2012 - Parte(s): Alzira da Silva Carvalho;\r\n\r\n1030. Processo nº 2012.00187001 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 240 de 2012 - Parte(s): Maria Simplícia da Silva;\r\n\r\n1031. Processo nº 2012.00478241 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 020 de 2012 - Parte(s): Tatiane Pereira Rosa Galante, Nelia Santana Santos e João Bonifácio dos Santos;\r\n\r\n1032. Processo nº 2012.00789671 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 246 de 2012 - Parte(s): Cristiane Alves Bastos de Morais e Setransduc;\r\n\r\n1033. Processo nº 2012.01030593 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 142 de 2012 - Parte(s): Lourinilda Rosário Sá e Elisabete Pimenta Boaretto;\r\n\r\n1034. Processo nº 2012.01177501 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Daniela Neves dos Santos Coelho e Welington Carlos Freitas de Oliveira;\r\n\r\n1035. Processo nº 2013.00020547 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Fundação Macaé Cultura;\r\n\r\n1036. Processo nº 2013.00044480 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 017 de 2013 - Parte(s): Conceição Antonia Silva;\r\n\r\n1037. Processo nº 2013.00231614 - Dois volumes - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 059 de 2013 - Parte(s): Leda Varanda de Souza;\r\n\r\n1038. Processo nº 2013.00316357 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 030 de 2013 - Parte(s): Vânia Lusia Amaral Goreto e Jorge de Souza Junior;\r\n\r\n1039. Processo nº 2013.00379457 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 429 de 2013 - Parte(s): Magdalena Furtado de Mendonça;\r\n\r\n1040. Processo nº 2013.00450130 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 541 de 2013 - Parte(s): Rita Alves de Oliveira;\r\n\r\n1041. Processo nº 2013.00499219 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 122 de 2013 - Parte(s): Milton Dias de Oliveira;\r\n\r\n1042. Processo nº 2013.00531100 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3784 de 2013 - Parte(s): Luiz Cláudio da Rocha Lopes e município de São João de Meriti;\r\n\r\n1043. Processo nº 2013.00927444 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 489 de 2013 - Parte(s): André Ferreira da Costa e Luana Silva de Oliveira;\r\n\r\n1044. Processo nº 2013.01006129 -(recurso nº 2013.01112937) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - REP s/nº de 2013 - Parte(s): Via Oceânica S.A. e EMUSA - Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento;\r\n\r\n1045. Processo nº 2013.01062172 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1207 de 2013 - Parte(s): Adriano Fernandes e Cláudia Falcão;\r\n\r\n1046. Processo nº 2013.01125748 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1269 de 2013 - Parte(s): Luiza Dea Pimentel Sardinha e Juliana Pimentel Sardinha;\r\n\r\n1047. Processo nº 2006.00081620 - Quatro volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 109 de 2006 - Parte(s): TV Cidade (NET);\r\n\r\n1048. Processo nº 2008.00192682 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 387 de 2008 - Parte(s): Davi Moura e NIT NET Informática S/C LTDA;\r\n\r\n1049. Processo nº 2008.00212183 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3798 de 2008 - Parte(s): Carlos Ribeiro da Silva e CEDAE;\r\n\r\n1050. Processo nº 2011.00245807 - Um volume principal e dois Anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 149 de 2011 - Parte(s): Helio Gonçalves Corrêa;\r\n\r\n1051. Processo nº 2011.00492383 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 293 de 2011 - Parte(s): Nilson's de Niterói Bar LTDA;\r\n\r\n1052. Processo nº 2012.00705710 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 116 de 2012 - Parte(s): AMIL Assistência Médica Internacional S/A e Karla Paes de Albuquerque Silva;\r\n\r\n1053. Processo nº 2013.00875351 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 134 de 2013 - Parte(s): André Domingues dos Santos Lomba e Sociedade Portuguesa de Beneficiência de Niterói;\r\n\r\n1054. Processo nº 2013.01084343 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 060 de 2013 - Parte(s): Maria de Saudade Medeiros Braga e Município de Nova Friburgo;\r\n\r\n1055. Processo nº 2009.00228961 - Cinco volumes principais, seis volumes do apenso Processo nº 2009.00058466 e seis Anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2564 de 2009 - Parte(s): Município de Belford Roxo;\r\n\r\n1056. Processo nº 2010.00884507 - Três volumes - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 013 de 2010 - Parte(s): Rita de Cássia Rodrigues Garcia;\r\n\r\n1057. Processo nº 2010.00941241 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 286 de 2011 - Parte(s): Colégio Estadual Augusto Ruchi e Ana Cláudia Baptista Casado;\r\n\r\n1058. Processo nº 2010.00998447 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 071 de 2012 - Parte(s): Tiago de Lima Vulcão;\r\n\r\n1059. Processo nº 2010.01020994 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 229 de 2010 - Parte(s): Secretaria Municipal de Obras de Laje do Muriaé;\r\n\r\n1060. Processo nº 2011.00160765 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 229 de 2011 - Parte(s): Colégio Estadual Sonia Maria Menezes Soares;\r\n\r\n1061. Processo nº 2011.00208362 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 008 de 2011 - Parte(s): Luiz Rafael Tavares Pinho e Thaís Siqueira Carvalho;\r\n\r\n1062. Processo nº 2012.01043224 - 3ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 061 de 2013 - Parte(s): Vera Lucia Ferreira Lima Monteiro e Sérgio Ferreira Lima;\r\n\r\n1063. Processo nº 2012.01146288 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 113 de 2012 - Parte(s): Valéria Vilela Guimarães;\r\n\r\n1064. Processo nº 2013.00189550 - Um volume e um Anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 054 de 2013 - Assunto: Notícia de encerramento de cursos técnicos de nível médio (ensino médio concomitante) e de cursos técnicos pós-médio (ensino médio subsequente) nas unidades escolares estaduais situadas na capital do Rio de Janeiro;\r\n\r\n1065. Processo nº 2013.00345587 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Álvaro Martins e Rosa Maria de Almeida Martins;\r\n\r\n1066. Processo nº 2013.00663327 - 3ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 072 de 2013 - Parte(s): Tania Adelina Fernandes;\r\n\r\n1067. Processo nº 2013.00915416 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Suryan Bezerra dos Santos e Camila de França Basílio;\r\n\r\n1068. Processo nº 2013.01045961 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 021 de 2013 - Parte(s): Instituto de Educação Carlos Pasquale;\r\n\r\n1069. Processo nº 2013.01152085 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 - Assunto: Notícia de idosa em situação de risco;\r\n\r\n1070. Processo nº 2007.00026905 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 056 de 2012 - Parte(s): Centro Redentor Solar Luiz de Mattos;\r\n\r\n1071. Processo nº 2008.00292538 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 125 de 2008 - Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e Meio Ambiente e Cosme Damião Wermelinger;\r\n\r\n1072. Processo nº 2009.00196539 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 099 de 2009 - Parte(s): Luciano Alexandre Corrêa Brum;\r\n\r\n1073. Processo nº 2010.00016914 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 006 de 2010 - Assunto: Apurar possível risco de desabamento no início da Rua Cinco de Março, Loteamento Nova Zelândia, no distrito de Riograndina;\r\n\r\n1074. Processo nº 2011.00570789 - Um volume principal e um apenso nº 2013.00727882 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Marcelo Faustino da Silva e Priscila Carla de Souza da Silva;\r\n\r\n1075. Processo nº 2011.01010886 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 015 de 2012 - Parte(s): Coordenação de Nutrição da Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\n1076. Processo nº 2011.01460944 - Um volume principal e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 144 de 2011 - Parte(s): Maria da Saudade Medeiros Braga;\r\n\r\n1077. Processo nº 2011.01461425 - Um volume principal e um apenso nº 2011.01020500 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 071 de 2011 - Parte(s): Patrícia Pires de Rezende e Ewdson Swami Souza Alves;\r\n\r\n1078. Processo nº 2013.00268838 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 082 de 2013 - Parte(s): Antônia Maria da Silva Barreto e Casa de Repouso Vovó Marly;\r\n\r\n1079. Processo nº 2013.00875674 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 080 de 2013 - Parte(s): Selma Alvarenga do Nascimento;\r\n\r\n1080. Processo nº 2008.00187329 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 049 de 2008 - Parte(s): \"Sítio Estrela da Serra\" de propriedade do Sr. Henrique Stern;\r\n\r\n1081. Processo nº 2010.00122685 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 023 de 2012 - Parte(s): Casa de Festas 19;\r\n\r\n1082. Processo nº 2010.00259543 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 077 de 2010 - Parte(s): Fabiano dos Santos;\r\n\r\n1083. Processo nº 2010.00875643 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2889 de 2010 - Parte(s): ANP e Posto São João LTDA;\r\n\r\n1084. Processo nº 2012.00518159 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 157 de 2012 - Parte(s): Município de Cordeiro;\r\n\r\n1085. Processo nº 2012.01200717 - Dois volumes principais e três volumes do Apenso Processo nº 2010.00014327 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3256 de 2012 - Parte(s): Washington Reis de Oliveira e outros;\r\n\r\n1086. Processo nº 2012.01250544 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1574 de 2012 - Assunto: Notícia de idosa em situação de risco;\r\n\r\n1087. Processo nº 2013.00014767 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 001 de 2013 - Parte(s): Antônio Carlos Martins Bastos e Município de Santa Maria Madalena;\r\n\r\n1088. Processo nº 2013.00374566 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 391 de 2013 - Parte(s): Palmira Machado de Sousa;\r\n\r\n1089. Processo nº 2013.00374659 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 424 de 2013 - Parte(s): Domingos Cozzi;\r\n\r\n1090. Processo nº 2013.00391227 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 061 de 2013 - Parte(s): Município de Piraí;\r\n\r\n1091. Processo nº 2013.00787090 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 936 de 2013 - Parte(s): Antônia Ferreira de Souza;\r\n\r\n1092. Processo nº 2007.00154677 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 128 de 2007 - Parte(s): Emilson Nilson Nunes Costa e Petrobrás Transportes S.A. - TRANSPETRO;\r\n\r\n1093. Processo nº 2008.00119724 - Dois volumes - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 953 de 2008 - Parte(s): Fundação Santo Agostinho;\r\n\r\n1094. Processo nº 2009.00322076 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 529 de 2009 - Parte(s): Telemar Norte Leste S.A., Infolink Teleinformática Ltda, Inside Sistemas de Informação Ltda. e F.Bravo Software Ltda.;\r\n\r\n1095. Processo nº 2011.01381192 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1249 de 2011 - Parte(s): Raquel Candido Benati e Carreteiro Alimentos Ltda.;\r\n\r\n1096. Processo nº 2012.00071280 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 070 de 2012 - Assunto: menores em possível situação de risco;\r\n\r\n1097. Processo nº 2012.00728332 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 056 de 2012 - Parte(s): Verônica Aparecida da Silva Souza e Lourdes Teixeira dos Santos Almeida;\r\n\r\n1098. Processo nº 2012.00799285 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 539 de 2012 - Parte(s): Bruno Rozemberg, Barcas S.A. e Garnier Segurança Ltda.;\r\n\r\n1099. Processo nº 2012.01195182 - Dois volumes - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 084 de 2012 - Parte(s): Instituto de Educação Professora Ismar Gomes de Azevedo e Jorge Barbosa da Costa;\r\n\r\n1100. Processo nº 2012.01275063 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1039 de 2012 - Parte(s): IPU Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. e Ministério Público Federal;\r\n\r\n1101. Processo nº 2012.01415681 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1139 de 2012 - Parte(s): LUCHESIMAKEUP.COM e Daiane Mara Guarda;\r\n\r\n1102. Processo nº 2012.01521362 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Américo Vespúcio;\r\n\r\n1103. Processo nº 2012.01590244 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Achilles Almeida Barreto;\r\n\r\n1104. Processo nº 2013.00014281 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 019 de 2013 - Parte(s): Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.;\r\n\r\n1105. Processo nº 2013.00078717 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 016 de 2013 - Parte(s): Nalva Beatriz Ferreira Fernandes;\r\n\r\n1106. Processo nº 2013.00136772 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 129 de 2013 - Parte(s): Marcos Venicio Santos de Moura e Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE;\r\n\r\n1107. Processo nº 2013.00308758 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 033 de 2013 - Parte(s): Rita de Cassia Antunes Borges Martins Gomes;\r\n\r\n1108. Processo nº 2013.00441746 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 449 de 2013 - Parte(s): Amaury Francisco de Oliveira e Banco BMG S.A.;\r\n\r\n1109. Processo nº 2013.00585045 - 1ª Promotoria de Justiça de Medidas Socioeducativas da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Departamento Geral de Ações Socioeducativas -DEGASE e Polícia Militar;\r\n\r\n1110. Processo nº 2013.00615925 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 075 de 2013 - Parte(s): Alexandre de Oliveira Neves;\r\n\r\n1111. Processo nº 2013.00630077 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA nº 031 de 2013 - Parte(s): Flávia Maria Gonçalves, Evandra Aneliza Cândida e Arnaldo Ponciano da Silva;\r\n\r\n1112. Processo nº 2002.00001081 - Três volumes principais, três Anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1988 de 2002 - Parte(s): Associação de Amigos do Museu da Polícia Civil;\r\n\r\n1113. Processo nº 2009.00332950 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 015 de 2009 - Parte(s): Nely Pimenta;\r\n\r\n1114. Processo nº 2010.00536829 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 023 de 2011 - Parte(s): Sônia Maria da Silva;\r\n\r\n1115. Processo nº 2011.00438200 - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 018 de 2011 - Parte(s): Ilha Cysne Clube;\r\n\r\n1116. Processo nº 2011.00514077 - Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 004 de 2012 - Parte(s): Maria da Silva Feliciano e Elaine Cristina da Silva Feliciano;\r\n\r\n1117. Processo nº 2011.00688281 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Secretaria Municipal de Educação de Itaperuna e José Luiz Borracha;\r\n\r\n1118. Processo nº 2011.00695760 - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 084 de 2012 - Parte(s): Município de São João de Meriti;\r\n\r\n1119. Processo nº 2011.00843595 - Dois volumes principais, dois volumes do Apenso Processo nº 2008.00171145 e um volume do Apenso Processo nº 2008.00176267 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 178 de 2011 e 009 de 2008 - Parte(s): Luiz Carlos Pereira;\r\n\r\n1120. Processo nº 2011.01083513 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Ilha do Governador - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Filipe Santos Martins;\r\n\r\n1121. Processo nº 2012.00294847 - Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Nailton da Silva Chagas;\r\n\r\n1122. Processo nº 2012.01253150 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Associação de Pais e Amigos Excepcionais - APAE e Cleiton Rosa Rodrigues;\r\n\r\n1123. Processo nº 2012.01579515 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 995 de 2012 - Parte(s): Marilza Ferreira Siqueira;\r\n\r\n1124. Processo nº 2013.00716415 - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 012 de 2013 - Parte(s): Olga Áurea de Souza Oliveira e José Paulo dos Santos;\r\n\r\n1125. Processo nº 2013.00928140 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 189 de 2013 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;\r\n\r\n1126. Processo nº 2013.01212451 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 076 de 2013 - Parte(s): Célio Fauto;\r\n\r\n1127. Processo nº 2006.00081730 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 664 de 2006 - Assunto: Apurar notícia de enchentes e alagamentos no bairro Vilar dos Teles, no Município de São João de Meriti;\r\n\r\n1128. Processo nº 2007.00254382 - Um volume principal, um anexo e dois apensos nº 2009.00182932 e nº 2009.00100925 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 1351 de 2007 - Assunto: Associação de Reivindicação e Apoio aos Deficientes Físicos de Nova Friburgo e Município de Nova Friburgo;\r\n\r\n1129. Processo nº 2010.00315430 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14575 de 2010 - Parte(s): Rosa Maria de Lima Vicente e Hospital Estadual Getúlio Vargas;\r\n\r\n1130. Processo nº 2011.00833550 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 043 de 2011 - Parte(s): Lar de Maria Dolores e Meimei;\r\n\r\n1131. Processo nº 2012.00087603 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 004 de 2012 - Parte(s): Maria de Lourdes da Conceição Miranda e Glaucio do Nascimento Ramos;\r\n\r\n1132. Processo nº 2012.00366749 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 046 de 2012 - Parte(s): Waldir Rodrigues Marchiori, Nilceia Henrique de Andrade e Colégio Estadual Círculo Operário;\r\n\r\n1133. Processo nº 2012.01036173 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3477 de 2012 - Parte(s): Elenilda do Carmo Pereira e Mário Lúcio de Oliveira Paes;\r\n\r\n1134. Processo nº 2012.01072270 - Três volumes e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3468 de 2012 - Parte(s): Maria Lucia Netto dos Santos;\r\n\r\n1135. Processo nº 2013.00314471 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 068 de 2013 - Parte(s): Ubirajara Santos de Lima e Vanuza Maria de Lima;\r\n\r\n1136. Processo nº 2013.00586144 - 2ª Promotoria de Justiça de medidas Socioeducativas da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 002 de 2013 - Assunto: DEGASE, CENSE Dom Bosco e outros;\r\n\r\n1137. Processo nº 2013.01169758 - Um volume principal e um apenso nº 2013.00768661 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Jorge dos Passos e Hospital Penitenciário Hamilton Agostinho;\r\n\r\n1138. Processo nº 2010.01021853 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 094 de 2012 - Parte(s): Margareth Gaspary Barreto;\r\n\r\n1139. Processo nº 2010.01021855 - Dois volumes, um anexo e um apenso nº 2013.00345516 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 097 de 2012 - Parte(s): Município de Aparibé e Departamento de Estrada e Rodagens/RJ;\r\n\r\n1140. Processo nº 2011.00691547 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 008 de 2013 - Parte(s): Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, Município de Cambuci, Secretário Municipal de Educação e Cultura e Cravel Comércio e Representações;\r\n\r\n1141. Processo nº 2011.01407143 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 102 de 2012 - Parte(s): Município de Aperibé, Assis dos Santos Figueira, Ricardo Tavares Aguiar e Marcos Mota;\r\n\r\n1142. Processo nº 2012.00133889 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 017 de 2012 - Parte(s): Fernando Ricardo Ferreira, Município de Maricá e Via Norte Ltda;\r\n\r\n1143. Processo nº 2012.00895367 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 312 de 2012 - Assunto: Fiscalizar o percentual de reserva de vagas para pessoas com deficiência nos processos seletivos simplificados para contratação temporária a fim de atender a necessidade de excepcional interesse público, no Município de Aperibé;\r\n\r\n1144. Processo nº 2010.00330091 - Um volume e um Apenso Processo nº 2011.01145174 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 014 de 2013 e 138 de 2012 - Parte(s): Elinalva Pereira dos Santos;\r\n\r\n1145. Processo nº 2011.00988234 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Evaldenei de Souza e Nelza Marques;\r\n\r\n1146. Processo nº 2011.01354201 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Escola Municipal Professor Achilles Almeida Barreto;\r\n\r\n1147. Processo nº 2011.01449551 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 029 de 2011 - Parte(s): Márcio José da Silva Santos e Stephanie Veríssimo Gouveia;\r\n\r\n1148. Processo nº 2012.00199343 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 011 de 2012 - Parte(s): Eduardo Marques Vieira de Oliveira e Danielle Rodrigues da Cruz;\r\n\r\n1149. Processo nº 2012.00612275 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 036 de 2012 - Parte(s): Alessandra Cristina da Silva;\r\n\r\n1150. Processo nº 2012.00659343 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 059 de 2012 - Parte(s): Angélica Coelho Peres;\r\n\r\n1151. Processo nº 2012.00756186 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 063 de 2012 - Parte(s): Darlan Airton Dias - Chefe do Parque Nacional de Itatiaia e Dairton Balbino dos Santos;\r\n\r\n1152. Processo nº 2012.01057041 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n1153. Processo nº 2012.01199905 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 078 de 2012 - Parte(s): Evandro Henrique de Abreu;\r\n\r\n1154. Processo nº 2012.01375482 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 494 de 2012 - Parte(s): Sônia Abdala Naja;\r\n\r\n1155. Processo nº 2013.00040187 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Paulo Roberto Alves de Oliveira;\r\n\r\n1156. Processo nº 2013.00051014 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Ainda Peçanha;\r\n\r\n1157. Processo nº 2013.00125083 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 004 de 2013 - Parte(s): Enila Chagas dos Santos Silva;\r\n\r\n1158. Processo nº 2013.00255265 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Ivana Alberto Espíndola;\r\n\r\n1159. Processo nº 2013.00369108 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Assunto: Relata o possível uso indevido de smartphones e laptops por Guardas Municipais do Rio de Janeiro;\r\n\r\n1160. Processo nº 2013.00385706 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 048 de - Parte(s): Ozília Lougano henrique;\r\n\r\n1161. Processo nº 2013.00523551 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 121 de 2013 - Parte(s): Lucas Passarinho do Rosário;\r\n\r\n1162. Processo nº 2013.00531690 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Carlos Alberto de Souza Pereira e Regina Lucia Oliveira;\r\n\r\n1163. Processo nº 2013.00540869 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 029 de 2013 - Parte(s): Eliane Joana de Freitas;\r\n\r\n1164. Processo nº 2013.00602167 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;\r\n\r\n1165. Processo nº 2013.00733834 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Levi Estevão de Sá;\r\n\r\n1166. Processo nº 2013.00927213 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 011 de 2013 - Parte(s): Angélica de Souza Lopes e Uanderson Inácio da Rocha;\r\n\r\n1167. Processo nº 2013.00969890 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 248 de 2012 - Parte(s): Fagner Pereira França;\r\n\r\n1168. Processo nº 2013.01156992 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 168 de 2013 - Assunto: Apurar possível construção irregular de apartamentos do Programa Minha Casa Minha Vida, localizados em terreno vizinho à Estação de Tratamento de Águas do Guandu, financiados pelo Banco do Brasil;\r\n\r\n1169. Processo nº 2005.00021133 - Três volumes principais e vinte anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 077 de 2012 - Parte(s): TCE/RJ, Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua, Juscelino Cruz de Araújo e Derli Maia Macedo;\r\n\r\n1170. Processo nº 2006.00151983 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 233 de 2013 - Parte(s): Vera Lúcia de Souza e Nelson Viana;\r\n\r\n1171. Processo nº 2011.00221216 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 826 de 2011 - Parte(s): Jacinta Francisco de Oliveira Quintiliano;\r\n\r\n1172. Processo nº 2011.00460878 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 029 de 2011 - Parte(s): Adilson Araújo da Silva e Luciana Macedo;\r\n\r\n1173. Processo nº 2011.00863563 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 260 de 2011 - Parte(s): Darlea Fidelis Sant'Anna, Rita de Cássia Silva dos Santos e Vanete da Silva Gouvêa;\r\n\r\n1174. Processo nº 2011.01023584 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Pavuna - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Claudia Aran do Nascimento;\r\n\r\n1175. Processo nº 2011.01356133 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 038 de 2012 - Assunto: possível ausência de policiamento na localidade de Triunfo, distrito de Santa Maria Madalena;\r\n\r\n1176. Processo nº 2012.00024839 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1125 de 2012 - Parte(s): Ivonilde Carneiro Alves e Simone Silva Coelho;\r\n\r\n1177. Processo nº 2012.00258790 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 102 de 2012 - Assunto: possível desmatamento na Rodovia RJ 116, KM 122, Parimar, Cordeiro;\r\n\r\n1178. Processo nº 2012.00547654 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 029 de 2012 - Parte(s): Jocemeris Machado Reis;\r\n\r\n1179. Processo nº 2012.00866541 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1219 de 2012 - Parte(s): Hilda Castanheira Cançado;\r\n\r\n1180. Processo nº 2012.01113058 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 122 de 2012 - Parte(s): José Luiz Gonçalves Guzzo;\r\n\r\n1181. Processo nº 2012.01218288 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 089 de 2012 - Parte(s): Antonio Daniel da Rocha, Joana Darc Nogueira Lopes e Viviane Nogueira Lopes da Rocha;\r\n\r\n1182. Processo nº 2012.01410039 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Simone Xavier Ferreira Selvati e Light Serviços de Eletricidade S.A.;\r\n\r\n1183. Processo nº 2013.00166407 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 469 de 2013 - Parte(s): Paulo Roberto de Franca Rangel;\r\n\r\n1184. Processo nº 2013.00463305 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 023 de 2013 - Parte(s): Maria Auxiliadora Cavalher Leal e Lar Ebenezer;\r\n\r\n1185. Processo nº 2013.00478568 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 007 de 2013 - Parte(s): município de Nilópolis;\r\n\r\n1186. Processo nº 2013.00518724 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 482 de 2013 - Parte(s): Consórcio Santa Cruz de Transportes;\r\n\r\n1187. Processo nº 2013.00678580 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 982 de 2013 - Parte(s): Unimed Seguros de Saúde S.A. e Valéria Manaia Saldanha;\r\n\r\n1188. Processo nº 2013.00799258 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 780 de 2013 - Parte(s): Kuhn & Missaiedo Ltda. - ME;\r\n\r\n1189. Processo nº 2013.00804720 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7547 de 2013 - Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgoto - CEDAE e município de Belford Roxo;\r\n\r\n1190. Processo nº 2013.00893552 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 060 de 2013 - Parte(s): Rodrigo Neves, André Felipe Galgiano Alves, Carla Tavares e André Diniz;\r\n\r\n1191. Processo nº 2013.01217111 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 035 de 2013 - Parte(s): Maria José da Silva e Jorge Nildo Siqueira;\r\n\r\n1192. Processo nº 2012.00187058 - Três volumes principais, dois Apensos Processos nº 2009.00166385 e 2009.00167682, um volume do Anexo I e Anexo II, três volumes do Anexo III - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 034 de 2012 - Parte(s): Centro Estadual Universitário Zona Oeste (UEZO);\r\n\r\n1193. Processo nº 2006.00079560 - Três volumes principais e três Anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 235 de 2008 - Parte(s): Município de Seropédica;\r\n\r\n1194. Processo nº 2011.00746135 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6019 de 20111 - Assunto: Notícia de indícios de supressão de vegetação na Rua José Luiz Ferraz, nº 200, atrás do Recreio Shopping, no Recreio dos Bandeirantes;\r\n\r\n1195. Processo nº 2012.00333349 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 025 de 2012 - Parte(s): Laís Gonçalves da Costa e Silva;\r\n\r\n1196. Processo nº 2012.01370150 - Quatro volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 107 de 2012 - Parte(s): Roberto Maurício Ferreira dos Santos e Município de Niterói e Câmara Municipal de Niterói;\r\n\r\n1197. Processo nº 2012.01425940 - Um volume e um Apenso Processo nº 2013.00088860 - 3ª Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Luis Joaquim Pereira dos Santos;\r\n\r\n1198. Processo nº 2013.00945855 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 108 de 2013 - Parte(s): Ivan Pereira;\r\n\r\n1199. Processo nº 2013.01038553 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Fundação de Apoio à Escola Técnica;\r\n\r\n1200. Processo nº 2013.01073646 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 211 de 2013 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n1201. Processo nº 2013.01264794 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - Rep nº 036 de 2012 - Parte(s): Neuza Maria Moreira da Silva;\r\n\r\n1202. Processo nº 2008.00217813 - Quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 195 de 2008 - Parte(s): Roberto Jorge da Silva Canellas, Colégio Cenetista e Secretaria Municipal de Educação;\r\n\r\n1203. Processo nº 2010.00497309 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Cosme das Chagas Sales e Maria de Lourdes dos Santos;\r\n\r\n1204. Processo nº 2010.01021651 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA nº 018 de 2011 - Parte(s): Maicon Santos de Souza;\r\n\r\n1205. Processo nº 2011.01462417 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA nº 006 de 2012 - Parte(s): Leonardo Silva de Souza;\r\n\r\n1206. Processo nº 2012.00137786 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Mario Pinto dos Santos Filho e Rosemere de Souza;\r\n\r\n1207. Processo nº 2012.01028532 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Luiz Claudio Gomes de Oliveira e Fabrice Silva Jovelino;\r\n\r\n1208. Processo nº 2013.00061155 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2013 - Assunto: Apurar suposta dispensa indevida de licitação na contratação de serviços de sonorização e iluminação em evento esportivo na Praia de João Francisco, Quissamã;\r\n\r\n1209. Processo nº 2013.00089703 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA nº 1014 de 2013 - Parte(s): Maria de Lourdes de Carvalho;\r\n\r\n1210. Processo nº 2013.00242578 - Três volumes principais e um apenso nº 2013.00374627 com três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3738 de 2013 - Parte(s): Município de Duque de Caxias e Locar Saneamento Ambiental Ltda.;\r\n\r\n1211. Processo nº 2013.00329335 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2013 - Assunto: Apurar notícia de irregularidades da boate Snake;\r\n\r\n1212. Processo nº 2013.00618859 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Nilcéia Maria de Souza Barcelos ;\r\n\r\n1213. Processo nº 2008.00142533 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 995 de 2008 - Parte(s): Dagmar Matildes de Souza;\r\n\r\n1214. Processo nº 2009.00330274 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1086 de 2009 - Parte(s): Douglas Silva Senna;\r\n\r\n1215. Processo nº 2009.00336672 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 029 de 2009 - Parte(s): Escola Municipal Sonia Motta Molizante;\r\n\r\n1216. Processo nº 2010.00137401 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 182 de 2012 - Parte(s): Iara Dantas Vieira;\r\n\r\n1217. Processo nº 2011.00271825 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 725 de 2012 - Parte(s): Colégio São Bernardo LTDA;\r\n\r\n1218. Processo nº 2011.01379947 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 254 de 2011 - Parte(s): Elissandra Roque Lima;\r\n\r\n1219. Processo nº 2012.00126808 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 006 de 2012 - Parte(s): Município de Maricá e Empresa Soma e Venda Locação e Serviço LTDA;\r\n\r\n1220. Processo nº 2012.00461107 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 013 de 2012 - Parte(s): Wendell Oliveira do Nascimento;\r\n\r\n1221. Processo nº 2012.00520727 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 119 de 2012 - Parte(s): Hélio de Oliveira;\r\n\r\n1222. Processo nº 2012.00873025 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 170 de 2012 - Parte(s): Gabriela da Silva Santos;\r\n\r\n1223. Processo nº 2012.01399562 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 513 de 2012 - Parte(s): Yara Coelho Villaça;\r\n\r\n1224. Processo nº 2013.00073709 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 096 de 2013 - Parte(s): Fernanda Amaral da Silva e Carrefour da Barra da Tijuca;\r\n\r\n1225. Processo nº 2013.00140764 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 032 de 2013 - Parte(s): Filipo da Silva Tardim e Luciana Brandão gentil;\r\n\r\n1226. Processo nº 2013.00275181 - Um volume e um Apenso Processo nº 2005.001.50239.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 261 de 2013 - Parte(s): Editora Abril;\r\n\r\n1227. Processo nº 2013.00275208 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 001 de 2013 - Parte(s): Sergio de Souza de Castro e Marcos Vinicius da Silva;\r\n\r\n1228. Processo nº 2013.00282133 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 274 de 2013 - Parte(s): Lucas Máximo Mangueira e Glitter Indústria, Comércio e Representação LTDA;\r\n\r\n1229. Processo nº 2013.00552635 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 208 de 2013 - Parte(s): Vera Lúcia de Souza Carvalho;\r\n\r\n1230. Processo nº 2013.00626546 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 151 de 2013 - Parte(s): Anna Rosa Von Doellinger;\r\n\r\n1231. Processo nº 2013.00673465 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 152 de 2013 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n1232. Processo nº 2013.00693570 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 067 de 2013 - Parte(s): Colégio Estadual Maxz Fleiuss;\r\n\r\n1233. Processo nº 2013.00722006 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 716 de 2013 - Parte(s): Nova Mix Industrial e Comercial de Alimentos LTDA - Companhia de Alimentos Glória;\r\n\r\n1234. Processo nº 2013.00840544 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 850 de 2013 - Parte(s): Laboratório CDPI;\r\n\r\n1235. Processo nº 2013.01269253 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2013 - Parte(s): Vania Lima Galha Cosenza e Lojas Americanas S/A;\r\n\r\n1236. Processo nº 2009.00219359 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 330 de 2009 - Parte(s): Julio Silva;\r\n\r\n1237. Processo nº 2009.00334287 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 045 de 2009 - Parte(s): Juliana Moraes Antonio e Maicon Silva Vieira;\r\n\r\n1238. Processo nº 2010.00239281 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 127 de 2010 - Parte(s): Jorge Novaes;\r\n\r\n1239. Processo nº 2010.00522510 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Conselho Federal de Biomedicina - CFBM;\r\n\r\n1240. Processo nº 2011.00289981 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 013 de 2011 - Parte(s): Eliana Augusta da Silva;\r\n\r\n1241. Processo nº 2011.00673202 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 069 de 2013 - Parte(s): Galdina Maria da Silva;\r\n\r\n1242. Processo nº 2011.01215850 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 075 de 2012 - Parte(s): Mauro José Nogueira e Patrícia Menezes Fernandes Nogueira;\r\n\r\n1243. Processo nº 2012.00461022 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 102 de 2012 - Parte(s): Pedro Rodrigues da Silva;\r\n\r\n1244. Processo nº 2012.00580366 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 134 de 2013 - Parte(s): Maria Rodrigues Barbosa;\r\n\r\n1245. Processo nº 2012.00630017 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 038 de 2012 - Parte(s): Crislane Monteiro da Silva;\r\n\r\n1246. Processo nº 2012.00726783 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 141 de 2012 - Parte(s): Amâncio Gomes de Resende;\r\n\r\n1247. Processo nº 2012.00742462 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 209 de 2012 - Parte(s): Rita de Cassia Mendes de Oliveira;\r\n\r\n1248. Processo nº 2012.00887624 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 112 de 2013 - Parte(s): Zilar de Oliveira;\r\n\r\n1249. Processo nº 2012.01301662 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 111 de 2012 - Parte(s): Samuel Luiz dos Reis e Berquele Faria;\r\n\r\n1250. Processo nº 2012.01344280 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 053 de 2013 - Parte(s): João de Souza Filho e Lenilson de Souza;\r\n\r\n1251. Processo nº 2012.01463115 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 269 de 2012 - Parte(s): Josefa Maria Balbino;\r\n\r\n1252. Processo nº 2012.01513712 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 315 de 2012 - Parte(s): Augusta de Souza Moreira;\r\n\r\n1253. Processo nº 2012.01556478 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 319 de 2012 - Parte(s): Oswaldo Lessa de Oliveira;\r\n\r\n1254. Processo nº 2013.00006351 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 002 de 2013 - Parte(s): Regina Celi Roque;\r\n\r\n1255. Processo nº 2013.00186163 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 126 de 2013 - Parte(s): Angela Maria da Silva Pereira;\r\n\r\n1256. Processo nº 2013.00203009 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA nº 025 de 2013 - Parte(s): Patrícia de Oliveira Porto e Edmar de Oliveira;\r\n\r\n1257. Processo nº 2013.00226192 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 127 de 2013 - Parte(s): Fernando da Silva de Mattos;\r\n\r\n1258. Processo nº 2013.00330259 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 073 de 2013 - Parte(s): Maria Nilce da Silva Chaves;\r\n\r\n1259. Processo nº 2013.00415710 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 155 de 2013 - Parte(s): Noemia dos Santos;\r\n\r\n1260. Processo nº 2013.00491192 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 115 de 2013 - Parte(s): Georgina Machado;\r\n\r\n1261. Processo nº 2013.00546963 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 132 de 2013 - Parte(s): Nilcéia Esmendia Brasil e Dakir Telles Brasil;\r\n\r\n1262. Processo nº 2013.00630417 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 189 de 2013 - Parte(s): Terezinha Garcia;\r\n\r\n1263. Processo nº 2013.00646996 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 186 de 2013 - Parte(s): José Maria das Dores;\r\n\r\n1264. Processo nº 2013.00647882 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 194 de 2013 - Parte(s): Carlos Gomes Gonçalves;\r\n\r\n1265. Processo nº 2013.00735266 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 200 de 2013 - Parte(s): Manoel José de Souza;\r\n\r\n1266. Processo nº 2013.00791888 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 168 de 2013 - Parte(s): Paulo Alípio Germano;\r\n\r\n1267. Processo nº 2013.00834437 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 233 de 2013 - Parte(s): Maria Licéria da Glória;\r\n\r\n1268. Processo nº 2013.00840492 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 223 de 2013 - Parte(s): Armando Avolio e Anderson Macedo da Costa;\r\n\r\n1269. Processo nº 2013.00970060 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 257 de 2013 - Parte(s): Gessira Almeida do Nascimento;\r\n\r\n1270. Processo nº 2013.01085167 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 206 de 2013 - Parte(s): Alcides Guimarães Neves;\r\n\r\n1271. Processo nº 2002.00000719 - Quatro volumes principais e cinco anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 126 de 2002 - Parte(s): Bayer S.A.;\r\n\r\n1272. Processo nº 2009.00289532 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 210 de 2012 - Parte(s): Leandro Ferreira de Carvalho, Município de Engenheiro Paulo de Frontin e Jurandy Barbosa da Paixão;\r\n\r\n1273. Processo nº 2010.00821706 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 746 de 2010 - Parte(s): Rita Rocha e Banco Bradesco S.A;\r\n\r\n1274. Processo nº 2011.00170433 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 904 de 2011 - Parte(s): Denise Melo dos Santos e Ivan Santos; \r\n\r\n1275. Processo nº 2011.01008245 - Dois volumes principais e um apenso nº 2012.00561933 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 306 de 2012 - Parte(s): José Antônio Machado Cardoso, Município de Vassouras e CEDAE;\r\n\r\n1276. Processo nº 2012.00120477 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 408 de 2012 - Assunto: Apurar notícia de abuso sexual em face de menor, praticado pelo padrasto Carlos;\r\n\r\n1277. Processo nº 2012.00621742 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 390 de 2012 - Parte(s): Antônio Carlos da Costa Barreiros e Empresa de Transportes Normandy/Útil;\r\n\r\n1278. Processo nº 2005.00024353 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 016 de 2005 - Parte(s): Rodrigo dos Santos Silva e outros;\r\n\r\n1279. Processo nº 2009.00140580 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1492 de 2009 - Parte(s): Airton Benedito Leandro e Renata Pereira Silva Leandro;\r\n\r\n1280. Processo nº 2009.00247602 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 276 de 2006 - Parte(s): Rita de Cássia Figueiredo;\r\n\r\n1281. Processo nº 2009.00336670 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 237 de 2011 - Parte(s): Colégio Estadual Professor Joel de Oliveira;\r\n\r\n1282. Processo nº 2010.00524981 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2236 de 2010 - Parte(s): Vivian de Souza Cardoso;\r\n\r\n1283. Processo nº 2010.00576666 - Dois volumes - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 185 de 2010 - Parte(s): Nídia Cristina de Aguiar Lopes;\r\n\r\n1284. Processo nº 2011.00525991 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 086 de 2011 - Parte(s): Marcos Gomes Pinho e Aline Teixeira Mendes;\r\n\r\n1285. Processo nº 2011.00693198 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 206 de 2011 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n1286. Processo nº 2011.00698220 - Um volume e apensos Processos nº 2011.00832826, 2011.00827731 e 2011.00808420 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 215 de 2011 - Parte(s): Aline Gonçalves Ferreira;\r\n\r\n1287. Processo nº 2011.01376855 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2610 de 2011 - Parte(s): Débora Rachel Mendes Bernardo;\r\n\r\n1288. Processo nº 2011.01459923 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 344 de 2011 - Parte(s): Monique Abreu Ferreira e Gilson de Oliveira Mesquita;\r\n\r\n1289. Processo nº 2012.00055406 - Um volume e um Apenso Processo nº 2007.00173067 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 055 de 2008 - Parte(s): Roselane Machado da Silva;\r\n\r\n1290. Processo nº 2012.00061552 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2654 de 2012 - Parte(s): Letícia de Jesus dos Santos Silva;\r\n\r\n1291. Processo nº 2012.00460755 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 516 de 2012 - Parte(s): Breno Nascimento do Carmo da Motta;\r\n\r\n1292. Processo nº 2012.00729065 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2782 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Capitão Silvino Azeredo;\r\n\r\n1293. Processo nº 2012.00784314 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 238 de 2012 - Parte(s): Eduvirges Macedo da Silva;\r\n\r\n1294. Processo nº 2012.01251737 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 256 de 2012 - Parte(s): Elcio Rodrigues de Almeida e Haydee Karinne de Souza Figueiredo;\r\n\r\n1295. Processo nº 2012.01526156 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 284 de 2012 - Parte(s): vera Lúcia de Alvarenga Matos;\r\n\r\n1296. Processo nº 2013.00112596 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 193 de 2013 - Parte(s): Eduardo Fagundes;\r\n\r\n1297. Processo nº 2013.00333580 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3064 de 2013 - Parte(s): Joelma Canedo Novaes e Weverton Monteiro Genê;\r\n\r\n1298. Processo nº 2013.00729515 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3115 de 2013 - Parte(s): Adilson Alves Lima e Adriana Luiz da Silva;\r\n\r\n1299. Processo nº 2013.01265100 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 039 de 2011 - Parte(s): Aracy de Souza Costa;\r\n\r\n1300. Processo nº 2006.00082021 - Quatro volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 383 de 2006 - Parte(s): Marcelino Santos de Araújo, Maria Lucia Nettos dos Santos e outros;\r\n\r\n1301. Processo nº 2006.00082400 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 034 de 2006 - Parte(s): Aldenir Quirino de Assis e Rosiema Oliveira Faria;\r\n\r\n1302. Processo nº 2009.00245792 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2009 - Parte(s): Altair Ribeiro da Silva;\r\n\r\n1303. Processo nº 2009.00247028 - Três volumes - Promotoria de Justiça Cível de Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 174 de 2005 - Parte(s): Prefeitura Municipal de Resende;\r\n\r\n1304. Processo nº 2009.00335029 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 008 de 2009 - Parte(s): Rosangela Albino do Nascimento;\r\n\r\n1305. Processo nº 2010.00032379 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 120 de 2011 - Parte(s): José Pedro da Silva Filho;\r\n\r\n1306. Processo nº 2010.00592320 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 013 de 2010 - Parte(s): Município de Saquarema;\r\n\r\n1307. Processo nº 2010.00952270 - Um volume principal e um apenso nº 2010.01125555 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Juliana de Azevedo Monteiro;\r\n\r\n1308. Processo nº 2011.00022015 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 211 de 2010 - Parte(s): Maria da Conceição Rodrigues Borges e Candido Rodrigues Sobroza;\r\n\r\n1309. Processo nº 2011.01458466 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3367 de 2012 - Parte(s): Antônio Pereira Alves de Carvalho;\r\n\r\n1310. Processo nº 2011.01463510 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 131 de 2011 - Parte(s): Edson Ozório de Oliveira;\r\n\r\n1311. Processo nº 2012.00239630 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 015 de 2012 - Parte(s): Abrigo Municipal de Cabo Frio e Keetherine Giovanessa;\r\n\r\n1312. Processo nº 2012.00610031 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 031 de 2012 - Parte(s): Secretaria Municipal de Assistência Social de Cabo Frio e Elenir Cardoso da Silva;\r\n\r\n1313. Processo nº 2012.00721060 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Izalino de Jesus e Marizete de Jesus Barbosa;\r\n\r\n1314. Processo nº 2012.00798657 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 061 de 2012 - Parte(s): Laura da Silva Roboredo;\r\n\r\n1315. Processo nº 2012.00889635 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Julmar de Freitas Guerriere e Mônica dos Santos;\r\n\r\n1316. Processo nº 2012.00905521 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 053 de 2012 - Parte(s): Sebastião Amaro e Luna Amaro da Rocha;\r\n\r\n1317. Processo nº 2012.01020486 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 - Assunto: Apurar possível situação de risco a que estariam submetidos menores;\r\n\r\n1318. Processo nº 2012.01423014 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3623 de 2013 - Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Waldir Camilo Zito dos Santos e outros;\r\n\r\n1319. Processo nº 2012.01442694 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3559 de 2012 - Parte(s): Cantina Ele e Ela Irmãos R. Bar e Restaurante LTDA ME;\r\n\r\n1320. Processo nº 2013.00032178 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3782 de 2013 - Parte(s): F. R. Santos Filho ME;\r\n\r\n1321. Processo nº 2013.00044549 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3751 de 2013 - Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE;\r\n\r\n1322. Processo nº 2013.00310933 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 020 de 2013 - Parte(s): Maria de Nazaré Carlos;\r\n\r\n1323. Processo nº 2013.00397103 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Zilda Lacerda da Silva e Silvana Angelo;\r\n\r\n1324. Processo nº 2013.00716544 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 036 de 2013 - Assunto: Apurar notícia de irregularidade em relação às crianças matriculadas na rede municipal de ensino e cujos responsáveis tiveram cancelados os Cartões RioCard concedidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social;\r\n\r\n1325. Processo nº 2013.00904361 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 049 de 2013 - Parte(s): Charles Victor Domício Torres e Alexsandra Barbosa Domício Torres;\r\n\r\n1326. Processo nº 2013.00976525 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 111 de 2013 - Parte(s): Marli Carvalho de Oliveira Kerlekian;\r\n\r\n1327. Processo nº 2013.01256446 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 036 de 2013 - Parte(s): Orlando Mendes dos Santos e Auto Viação 1001 Ltda ;\r\n\r\n1328. Processo nº 2013.01264632 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 008 de 2013 - Parte(s): Gerson Grunblatt e Hospital Santa Cruz;\r\n\r\n1329. Processo nº 2006.00098633 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 635 de 2006 - Parte(s): Severino Marinho da Silva e Maria Lucia Souza da Silva;\r\n\r\n1330. Processo nº 2010.00320988 - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 020 de 2010 - Parte(s): Geny de Freitas Oliveira;\r\n\r\n1331. Processo nº 2010.00788222 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 213 de 2008 - Parte(s): Daniela Ferreira de Carvalho e Denis Adailton Caraça Siqueira;\r\n\r\n1332. Processo nº 2011.00123860 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 329 de 2011 - Parte(s): Vitelio Marcos Brustolin e Total Spin Brasil Serviços de Telecomunicações Ltda.;\r\n\r\n1333. Processo nº 2011.00674068 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15835 de 2011 - Parte(s): Unidade de Pronto Atendimento da Penha e Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro;\r\n\r\n1334. Processo nº 2011.00878686 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Hospital Paracambi Ltda.;\r\n\r\n1335. Processo nº 2011.01176197 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5787 de 2011 - Assunto: possível irregularidade em obra realizada na Estrada do Gabinal, Freguesia, Jacarepaguá/RJ;\r\n\r\n1336. Processo nº 2012.00390770 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Alda Maria Teixeira da Silva;\r\n\r\n1337. Processo nº 2012.01213500 - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 027 de 2012 - Assunto: possível irregularidade na distribuição das vacinas de caráter obrigatório para o público infantil no município de Itaperuna;\r\n\r\n1338. Processo nº 2012.01556190 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina - SPDM e Clínica da Família Anthidio Dias da Silveira;\r\n\r\n1339. Processo nº 2012.01579108 - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 072 de 2012 - Parte(s): Oldair José Henriques e Aline Nunes Gomes;\r\n\r\n1340. Processo nº 2013.00218786 - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - REP s/nº de 2013 - Parte(s): Colégio Estadual 10 de Maio e município de Itaperuna;\r\n\r\n1341. Processo nº 2013.00620829 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 027 de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Léa Duarte Jardim, Geraldo Ribeiro de Araújo e Mônica Roberta da Silva;\r\n\r\n1342. Processo nº 2013.00722296 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Vantuil Fazollo e Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro;\r\n\r\n1343. Processo nº 2013.00826211 - Um volume principal e um apenso nº 2013.00341781 - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Jorge Barros;\r\n\r\n1344. Processo nº 2013.00921202 - Um volume principal e um apenso nº 2013.00934813 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PG nº 081 de 2013 - Parte(s): Vera Lúcia Pereira de Vasconcelos;\r\n\r\n1345. Processo nº 2013.00951755 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 991 de 2013 - Parte(s): Editora Globo S.A. e José Ricardo de Almeida Torreão;\r\n\r\n1346. Processo nº 2013.01027108 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1995 de 2008 - Parte(s): Associação de Moradores da Vila Beira Mar e Prefeitura de Duque de Caxias;\r\n\r\n1347. Processo nº 2013.01043841 - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 254 de 2013 - Parte(s): Antonio Gonçalves Maria;\r\n\r\n1348. Processo nº 2003.00001022 - Cinco volumes principais, um volume dos Apensos Processos nº 2007.00093306, 2010.00426679, dois volumes dos apensos Processos nº 2010.00426657 e 2006.00093081 e onze volumes do Apenso Processo nº 2013.00336132 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 106 de 2003 - Parte(s): Ertel Engenharia e Concessões LTDA (nome fantasia Cia das Águas) denominada Roca Concessões e Construções LTDA e Município de Valença;\r\n\r\n1349. Processo nº 2006.001.56620.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1530 de 2009 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n1350. Processo nº 2010.00030014 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 415 de 2010 - Parte(s): Centro Cultural da terceira Idade de São João de Meriti;\r\n\r\n1351. Processo nº 2011.00275027 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 586 de 2011 - Parte(s): Rita Alves de Abreu;\r\n\r\n1352. Processo nº 2011.00286921 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 034 de 2011 - Parte(s): Luiz Aguiar Simas;\r\n\r\n1353. Processo nº 2011.00748363 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 729 de 2011 - Assunto: Informa problema de abastecimento de água no Condomínio Residencial da Telerj, localizada em Cosmos;\r\n\r\n1354. Processo nº 2011.01122480 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1099 de 2011 - Parte(s): Viação City Rio Rotas;\r\n\r\n1355. Processo nº 2011.01252723 - Um volume e um Apenso Processo nº 2011.00512382 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Assunto: Notícia de suposta omissão das autoridades na fiscalização de desordem urbana nas proximidades do Norte Shopping, onde ocorrem irregularidades em estacionamento e transporte de passageiros;\r\n\r\n1356. Processo nº 2012.00081563 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 784 de 2012 - Parte(s): Maria José Almeida Souza;\r\n\r\n1357. Processo nº 2012.00395349 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 249 de 2012 - Parte(s): Laboratório Novo Nordisk;\r\n\r\n1358. Processo nº 2012.00588257 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 599 de 2012 - Assunto: Notícia do aumento exorbitante do preço de estacionamento do Shopping Downtown, localizado na Barra da Tijuca;\r\n\r\n1359. Processo nº 2012.00982659 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 964 de 2012 - Parte(s): José Cristiano da Silva Filho;\r\n\r\n1360. Processo nº 2012.01415813 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Secretário de Estado de Saúde do Rio de Janeiro;\r\n\r\n1361. Processo nº 2012.01449566 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 186 de 2013 - Parte(s): Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Rio de Janeiro e Casa de Saúde Pinheiro Machado LTDA;\r\n\r\n1362. Processo nº 2013.00032598 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 039 de 2013 - Parte(s): Leslie Ferraz e Casa de Shows VIVO RIO;\r\n\r\n1363. Processo nº 2013.00180269 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Paulo Sergio Duarte e César Rubens Monteiro de Carvalho;\r\n\r\n1364. Processo nº 2013.00280776 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 269 de 2013 - Assunto: Notícia de suposta cobrança de custo de emissão de apólice na ocasião da contratação de seguros pelos consumidores, pela Seguradora Itauseg;\r\n\r\n1365. Processo nº 2013.00313924 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 299 de 2013 - Parte(s): Raphael Domingos de Castro e CEDAE;\r\n\r\n1366. Processo nº 2013.00334844 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1060 de 2013 - Parte(s): Maria Paulina da Silva;\r\n\r\n1367. Processo nº 2013.00424541 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 429 de 2013 - Parte(s): B2W - Companhia Global do Varejo - Shoptime.com (nome do sítio eletrônico);\r\n\r\n1368. Processo nº 2013.00615242 - Um volume e um Apenso Processo nº 2013.00977809 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 604 de 2013 - Parte(s): Alanladi Miranda e Município do Rio de Janeiro;\r\n\r\n1369. Processo nº 2013.00703800 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1114 de 2013 - Parte(s): Edméa Monteiro Tinoco;\r\n\r\n1370. Processo nº 2013.00744938 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1105 de 2013 - Parte(s): Célio de Souza Cunha;\r\n\r\n1371. Processo nº 2013.00987591 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 133 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal João Lyra Filho;\r\n\r\n1372. Processo nº 2011.01144346 - Um volume principal, dois Anexos e um Apenso Processo nº 2011.01376183 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 124 de 2011 - Parte(s): TCE/RJ e Município de Nova Friburgo e Heródoto Bento de Mello;\r\n\r\n1373. Processo nº 2011.01342065 - Um volume principal e três Anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 121 de 2011 - Assunto: Notícia da paralisação da obra de contenção da encosta situada atrás do Clube dos 50, no Centro, no Município de Nova Friburgo, em que pese a mesma estar entre as dez obras prioritárias para o Governo do Estado;\r\n\r\n1374. Processo nº 2011.01426700 - Um volume principal, um volume dos Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI e dois volumes do Anexo XII - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 126 de 2011 - Parte(s): TCE/RJ e Município de Nova Friburgo;\r\n\r\n1375. Processo nº 2004.00004876 - Dois volumes principais e três anexos - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2004 - Parte(s): Instituto Municipal da Mulher Fernando Magalhães e Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n1376. Processo nº 2009.00064426 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 014 de 2011 - Parte(s): Thaís Oertel Ferreira Cardoso e Município de Barra do Piraí;\r\n\r\n1377. Processo nº 2009.00316479 - Promotoria de Justiça Junto à 2ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2009 - Parte(s): Lenize Pimentel Amaro e Lenilce Amaro;\r\n\r\n1378. Processo nº 2009.00322767 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 132 de 2009 - Parte(s): Roberto Costa Gonçalves, Município de Campos dos Goytacazes e outros;\r\n\r\n1379. Processo nº 2010.00414531 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 286 de 2012 - Assunto: Apurar notícia de que menor seria vítima de maus tratos e abuso sexual perpetrado por seu primo;\r\n\r\n1380. Processo nº 2010.00887160 - Um volume principal, um apenso nº 2011.00641954 e três anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 098 de 2010 - Parte(s): Joice Furtado da Silva e Prefeitura de Barra do Piraí;\r\n\r\n1381. Processo nº 2011.00811321 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 669 de 2011 - Parte(s): Homar José de Moura, Arlete Guimarães de Moura e Dirceu da Costa Santos;\r\n\r\n1382. Processo nº 2011.00965834 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 080 de 2012 - Assunto: Apurar notícia de que menor teria sido atropelada por vizinho e negligenciada pelo Delegado que teria negado submeter a menor à auto de Exame de Corpo de Delito;\r\n\r\n1383. Processo nº 2012.00061547 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6679 de 2012 - Parte(s): Cinevirtual Informática Ltda.;\r\n\r\n1384. Processo nº 2012.00469837 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 847 de 2012 - Parte(s): Benito Torquato;\r\n\r\n1385. Processo nº 2012.00981628 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 224 de 2012 - Assunto: Apurar notícia de ocupação irregular de espaço irregular de espaço público pelo \"bar do Joilson\", além da elevação do piso da calçada, para atender seus interesses pessoais;\r\n\r\n1386. Processo nº 2012.01392197 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1754 de 2012 - Parte(s): Fátima Pereira Lopes;\r\n\r\n1387. Processo nº 2013.00099149 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1017 de 2013 - Parte(s): Darcy Sodré do Amaral, Sinésio Sodré do Amaral, Valmir Sodré do Amaral, Romário Sodré do Amaral e Vanilda Sodré do Amaral;\r\n\r\n1388. Processo nº 2013.00126157 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1018 de 2013 - Parte(s): Eva Santos de Oliveira, Edmar Santos de Oliveira, Marcia Santos de Oliveira, Claudia Santos de Oliveira e Marcelo Santos de Oliveira;\r\n\r\n1389. Processo nº 2013.00313843 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 295 de 2013 -aParte(s): João Paulo de Seixas e Metrô Rio;\r\n\r\n1390. Processo nº 2013.00751013 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1107 de 2013 - Parte(s): Manoel Dário de Souza e Maria do Socorro Carlos de Souza;\r\n\r\n1391. Processo nº 2013.00751984 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Hospital Municipal Pedro II e Diego de Oliveira Freitas Salles;\r\n\r\n1392. Processo nº 2013.00752324 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 185 de 2013 - Parte(s): Ana Maria Alves Almeida e Patrícia Orizia Julio Fernandes;\r\n\r\n1393. Processo nº 2013.01060787 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1093 de 2013 - Parte(s): Leroy Merlin - Companhia Brasileira de Bricolagem;\r\n\r\n1394. Processo nº 2006.00151956 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 455 de 2013 - Parte(s): Jaqueline de Jesus Figueiredo;\r\n\r\n1395. Processo nº 2009.00126803 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 260 de 2009 - Parte(s): Tatiana Gracinda Monteiro de Oliveira;\r\n\r\n1396. Processo nº 2010.00048151 - Um volume e um Apenso Processo nº 2010.00048051 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2155 de 2001 - Parte(s): Daniel dos Santos e outros;\r\n\r\n1397. Processo nº 2011.00541833 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Centro Cultural Nativista Aldeia dos Piás;\r\n\r\n1398. Processo nº 2011.00795646 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 303 de 2010 - Parte(s): Meire Lúcia Ribeiro Rezende;\r\n\r\n1399. Processo nº 2011.01011715 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 024 de 2011 - Parte(s): Ricardo Luiz Valentim de Almeida Campani de Christo e Marceli dos Santos Silva;\r\n\r\n1400. Processo nº 2011.01100727 - Um volume principal, um Anexo e um Apenso Processo nº 2013.00375636 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 255 de 2011 - Parte(s): Solange de Souza Ramos e Aluísio Ferreira da Silva;\r\n\r\n1401. Processo nº 2012.00116053 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 036 de 2012 - Parte(s): Luis Fernando Leitede Souza e Daniele Cândido de Jesus;\r\n\r\n1402. Processo nº 2012.01115301 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 035 de 2013 - Parte(s): Valéria da Penha Teixeira;\r\n\r\n1403. Processo nº 2012.01600988 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 004 de 2013 - Parte(s): Camila da Silva Cadeias e Marcelo Souza Ribeiro;\r\n\r\n1404. Processo nº 2013.00415732 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 518 de 2013 - Parte(s): Maria Isabel Pereira Carneiro Burle;\r\n\r\n1405. Processo nº 2013.00769282 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 912 de 2013 - Parte(s): Ezi de Assis Bravo;\r\n\r\n1406. Processo nº 2013.00894157 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 476 de 2013 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;\r\n\r\n1407. Processo nº 2013.01017727 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 521 de 2013 - Parte(s): Daiana de Souza Santos e Felipe dos Santos Alves;\r\n\r\n1408. Processo nº 2013.01066186 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Fabiana Aparecida Tavares;\r\n\r\n1409. Processo nº 2013.01077864 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Marcia Priscila Correia Arraes;\r\n\r\n1410. Processo nº 2013.01211402 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 063 de 2013 - Parte(s): Wallans Marchon Nicdeck;\r\n\r\n1411. Processo nº 2007.00174622 - Um volume principal e um apenso nº 2005.001.25110.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 216 de 2012 - Parte(s): Elenice Rodrigues de Souza e Onofre Lira de Oliveira;\r\n\r\n1412. Processo nº 2009.00330493 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1272 de 2009 - Parte(s): José Paulo Oliveira da Silva, Cláudio Vinícius Oliveira da Silva e Ana Lúcia Oliveira da Silva;\r\n\r\n1413. Processo nº 2010.01007595 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 046 de 2011 - Parte(s): Antônio Rodrigues Almeida;\r\n\r\n1414. Processo nº 2011.00092299 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 286 de 2010 - Parte(s): Betânia Silva de Alcântara e Elias Pedro de Alcântara;\r\n\r\n1415. Processo nº 2011.00129887 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 024 de 2011 - Parte(s): Diná Ataíde Teles e Roseli Ataíde Teles;\r\n\r\n1416. Processo nº 2011.00329709 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 925 de 2011 - Parte(s): Hercília Reis Araújo e Maria Lucia de Araujo Guimarães;\r\n\r\n1417. Processo nº 2011.00548735 - Três volumes principais e um apenso nº 2013.01040537 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 489 de 2011 - Parte(s): BV Financeira S.A. e Deise José da Silva;\r\n\r\n1418. Processo nº 2011.00575411 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 178 de 2011 - Parte(s): Analucia da Silva Maria;\r\n\r\n1419. Processo nº 2011.00837973 - Um volume principal e um apenso nº 2011.00838134 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 114 de 2012 - Parte(s): Fabiana Elídio Santos e Paulo Torres de Castro;\r\n\r\n1420. Processo nº 2012.00094027 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 050 de 2011 - Parte(s): instituição de acolhimento Lar Jesus é Amor e Carla Jordão de Almeida;\r\n\r\n1421. Processo nº 2012.00100160 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 282 de 2011 - Assunto: menores em possível situação de risco;\r\n\r\n1422. Processo nº 2012.00309255 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 028 de 2012 - Parte(s): Boate Exclusiva, situada na Rua Professor José de Souza Herdy, nº 532, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ;\r\n\r\n1423. Processo nº 2012.00309380 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 032 de 2012 - Parte(s): Waldemir Dias Ramos;\r\n\r\n1424. Processo nº 2012.00326752 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 419 de 2012 - Parte(s): Almerinda da Silva Braga;\r\n\r\n1425. Processo nº 2012.00518768 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 981 de 2012 - Parte(s): Ladislau Pereira Filho e Alan Jorge de Oliveira Pereira;\r\n\r\n1426. Processo nº 2012.00644599 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3539 de 2012 - Parte(s): Maxwell César Ribeiro de Faria, Ronilton José Ferreira dos Santos e Daniel Hilton Ribeiro de Farias;\r\n\r\n1427. Processo nº 2012.00902935 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1258 de 2012 - Parte(s): Maria da Silva;\r\n\r\n1428. Processo nº 2012.01006901 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Clínica Jorge Jaber;\r\n\r\n1429. Processo nº 2012.01214312 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 182 de 2012 - Parte(s): Maria Nilda Valentim;\r\n\r\n1430. Processo nº 2012.01518889 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1917 de 2012 - Parte(s): Maria Luiza Soares da Silva;\r\n\r\n1431. Processo nº 2013.00248884 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 290 de 2013 - Parte(s): Raquel Reis da Silva;\r\n\r\n1432. Processo nº 2013.00614473 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 128 de 2013 - Parte(s): Pablo Vinícius Alves de Lima;\r\n\r\n1433. Processo nº 2013.01189380 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Assunto: possível negligência aos reeducandos do Complexo Prisional de Bangu;\r\n\r\n1434. Processo nº 199900000118 - Quatro volumes principais e um Apenso Processo nº 2010.00252396 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 242 de 2009 - Assunto: Apurar a existência de irregularidades no aterro sanitário e usina de reciclagem de Rio Bonito, situado na Estrada Porfírio de Mendonça s/nº, bairro Rio Vermelho, bem como eventual dano ambiental;\r\n\r\n1435. Processo nº 2006.001.38125.00 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 255 de 2009 - Parte(s): Marilene Alves dos Santos e Antônio Francisco de Medeiros;\r\n\r\n1436. Processo nº 2006.009.70772.00 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 084 de 2005 - Parte(s): Associação de Moradores e Amigos do Recanto do Itaipuaçu e Viação Nossa Senhora do Amparo;\r\n\r\n1437. Processo nº 2006.012.12952.00 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 034 de 2006 - Parte(s): Jamile Jorge Nakoul;\r\n\r\n1438. Processo nº 2006.012.45850.00 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2006 - Parte(s): Lilian Géssica Moreira Gomes e outro;\r\n\r\n1439. Processo nº 2006.00102650 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 107 de 2011 - Parte(s): Vanessa Cristina Conceição Silva;\r\n\r\n1440. Processo nº 2007.00154658 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 522 de 2009 - Assunto: Apurar os danos ambientais causados pela prática de desmatamento de vegetação nativa, típica da Mata Alântica, em área de preservação permanente, em Papucaia, Cachoeiras de Macacu;\r\n\r\n1441. Processo nº 2010.00541608 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 093 de 2010 - Parte(s): Tarcia Guedes de Oliveira e Jorge Luiz Freire Alves;\r\n\r\n1442. Processo nº 2013.00329593 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 031 de 2013 - Parte(s): Fidens Engenharia S/A;\r\n\r\n1443. Processo nº 2000.00000118 - Quatro volumes principais, dois volumes do Apenso Processo nº 2011.00061588 e um volume do Apenso Processo nº 2011.00061608 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 017 de 2000 - Parte(s): Enio Carlos Rodrigues Pessoa e Município de Paracambi;\r\n\r\n1444. Processo nº 2010.00752847 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 068 de 2011 - Parte(s): Colégio Estadual João Alfredo;\r\n\r\n1445. Processo nº 2011.00424447 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5745 - Assunto: Notícia de possível poluição sonora provocada pelas atividades do \"Bar do Alemão\" à Rua da Lapa, nº, 200, lojas A e B, bairro da Lapa;\r\n\r\n1446. Processo nº 2011.00656710 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5710 de 2011 - Parte(s): Igreja das Missões - Jovens para Cristo;\r\n\r\n1447. Processo nº 2011.01004180 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 236 de 2011 - Parte(s): Escola Municipal Ana Nery;\r\n\r\n1448. Processo nº 2011.01328196 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6800 de 2011 - Parte(s): Jailson da Silva Chianelli;\r\n\r\n1449. Processo nº 2011.01381898 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6811 de 2011 - Assunto: Relato a existência de duas ligações clandestinas de esgoto sanitário, que escoa pela rua, feitas pela garagem do antigo Departamento dos Sistema Penitenciário do Rio de Janeiro (DESIPE), localizado na Rua Frei Caneca, no bairro do Estácio;\r\n\r\n1450. Processo nº 2012.00375345 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6795 de 2012 - Assunto: Notícia de que ocorreriam bailes na Rua Dr Agra, nº 25, no bairro do Catumbi, promovidos por pessoa identificada como \"Capilé\", que resultariam, em tese, em poluição sonora;\r\n\r\n1451. Processo nº 2012.00579712 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - de PA nº 742 de 2012 - Parte(s): Luciene Cristina Silva de Oliveira;\r\n\r\n1452. Processo nº 2012.01078671 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Maria da Conceição Menezes;\r\n\r\n1453. Processo nº 2012.01404813 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1777 de 2012 - Parte(s): Jurema Teixeira Cardoso de Barros;\r\n\r\n1454. Processo nº 2012.01601532 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Assunto: Apurar suposta ineficiência do sistema de segurança da Universidade do Estado do Rio de Janeiro tendo em vista a ocorrência de crimes no interior e nos arredores do campus Maracanã;\r\n\r\n1455. Processo nº 2013.00006241 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 402 de 2012 - Parte(s): Mary dos Santos Vieira;\r\n\r\n1456. Processo nº 2013.00141523 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Ilda Pires de Neli;\r\n\r\n1457. Processo nº 2013.00928421 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Juraci Luciano da Silva e Petrobrás e MSB Filtros Mil;\r\n\r\n1458. Processo nº 2009.00163893 - Um volume principal e um apenso nº 2012.01329837 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 622 de 2012 - Parte(s): CIEP Engenheiro Wagner Gaspar Emery;\r\n\r\n1459. Processo nº 2009.00330294 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 087 de 2009 - Parte(s): Patrícia Janaína Magnane Coutinho;\r\n\r\n1460. Processo nº 2009.00331294 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1146 de 2011 - Parte(s): Vania Lucia de Souza Ribeiro;\r\n\r\n1461. Processo nº 2010.00497285 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 070 de 2010 - Parte(s): Diva Siciliano Barbosa;\r\n\r\n1462. Processo nº 2011.00511731 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Francisco José Gonçalves e Movimento de Mulheres em São Gonçalo;\r\n\r\n1463. Processo nº 2011.00650345 - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 021 de 2012 - Assunto: Apurar notícia de possível situação de risco envolvendo menores;\r\n\r\n1464. Processo nº 2011.01015751 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 361 de 2011 - Parte(s): Creche Comunitária Sol da Liberdade;\r\n\r\n1465. Processo nº 2011.01032477 - Um volume principal e um apenso nº 2011.01032487 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Elida Vidal da Silva;\r\n\r\n1466. Processo nº 2011.01082658 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Maria José Nogueira Santana e Luiz Damião Santana;\r\n\r\n1467. Processo nº 2011.01275208 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Luciana Aparecida da Silva;\r\n\r\n1468. Processo nº 2011.01321263 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 107 de 2011 - Parte(s): José Cosmo Silva de Lima;\r\n\r\n1469. Processo nº 2011.01359757 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Igor Alex Pereira Nogueira e Neuza Maria Pereira;\r\n\r\n1470. Processo nº 2012.00738044 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6941 de 2012 - Parte(s): Yacxo Indústria de Artefatos de Fibra Ltda.;\r\n\r\n1471. Processo nº 2012.00748196 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Rafael da Silva de Souza Fonseca e Renata Cristina da Silva Inocêncio;\r\n\r\n1472. Processo nº 2012.00880620 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 419 de 2012 - Parte(s): Sueli da Silva Santos;\r\n\r\n1473. Processo nº 2012.01014783 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7117 de 2012 - Parte(s): Restaurante e Pizzaria Oeste Rio;\r\n\r\n1474. Processo nº 2012.01042447 - Um volume principal e um apenso nº 2012.00119962 e nº 2012.00666094 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Monique Pontes Pedrosa;\r\n\r\n1475. Processo nº 2012.01042756 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 006 de 2013 - Parte(s): Roberto Antônio Brittes;\r\n\r\n1476. Processo nº 2012.01165910 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 463 de 2012 - Parte(s): Rosalina Pinheiro da Silva e Cleber Pinheiro da Silva;\r\n\r\n1477. Processo nº 2012.01172490 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 - Parte(s): João Carlos de Souza Pedro;\r\n\r\n1478. Processo nº 2012.01262960 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3535 de 2012 - Parte(s): Município de Duque de Caxias;\r\n\r\n1479. Processo nº 2012.01370288 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 080 de 2012 - Assunto: Apurar notícia da ocorrência de um baile \"funk\", no Parque Equitativa, no qual seriam comercializadas drogas ilícitas e bebidas alcoólicas para menores;\r\n\r\n1480. Processo nº 2012.01575047 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 033 de 2012 - Parte(s): Aline Cardoso da Costa;\r\n\r\n1481. Processo nº 2013.00126028 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 048 de 2013 - Parte(s): Alfredo Carlos Gonçalves Gil e Ozielma Viana da Silva;\r\n\r\n1482. Processo nº 2013.00128745 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 024 de 2013 - Parte(s): Andre Luis Cavalcanti e Rosana Soabra Lannes;\r\n\r\n1483. Processo nº 2013.00185652 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 028 de 2013 - Assunto: Apurar notícia de possível situação de risco a que estariam submetidos menores;\r\n\r\n1484. Processo nº 2013.00238679 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Juliana Ribeiro Costa e Cleide de Abreu Costa;\r\n\r\n1485. Processo nº 2013.00604154 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 052 de 2013 - Parte(s): Iracema Alves Vasconcelos;\r\n\r\n1486. Processo nº 2013.00607177 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 057 de 2013 - Assunto: Apurar notícia de possível situação de risco a que estariam submetidos menores;\r\n\r\n1487. Processo nº 2013.00849867 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Paula Vittori Neves;\r\n\r\n1488. Processo nº 2007.00160955 - Três volumes principais, um volume do Apenso Processo nº 2010.00706480, um volume do Anexo II e três volumes do Anexo I - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7035 de 2007 - Parte(s): Município do Rio de Janeiro e Empresa Qualidade Total Serviços de Limpeza e Conservação;\r\n\r\n1489. Processo nº 2011.01241850 - Dois volumes principais e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 011 de 2013 - Parte(s): Colégio Estadual Nilo Peçanha;\r\n\r\n1490. Processo nº 2013.00871384 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 882 de 2013 - Parte(s): TAM Linhas Aéreas S/A e Multiplus S/A;\r\n\r\n1491. Processo nº 2010.00063316 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 092 de 2012 - Parte(s): Michele dos Santos Correa;\r\n\r\n1492. Processo nº 2010.00356039 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 026 de 2009 - Parte(s): Natália Pinto Vieira, Neuza Maria Pinto e Adenildo Domingues Vieira;\r\n\r\n1493. Processo nº 2010.00527705 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1214 de 2010 - Parte(s): Anísio José de Moura da Silva e Ério Brito da Silva;\r\n\r\n1494. Processo nº 2011.01010385 - Um volume principal e um apenso com três volumes nº 2013.00673293 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 054 de 2012 - Parte(s): TCE/RJ e Fundação Hospítal Miguel Pereira;\r\n\r\n1495. Processo nº 2011.01464496 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 232 de 2011 - Parte(s): Simone da Conceição Agenor da Silva, Maria Rosa da Conceição e Jorge Agenor da Silva;\r\n\r\n1496. Processo nº 2012.00602243 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 396 de 2012 - Parte(s): Fátima Goulart;\r\n\r\n1497. Processo nº 2012.00660223 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 412 de 2012 - Parte(s): município de Mendes;\r\n\r\n1498. Processo nº 2012.01146660 - 2ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 229 de 2012 - Parte(s): Marcelo Baptista Athayde;\r\n\r\n1499. Processo nº 2012.01146725 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 088 de 2011 - Parte(s): Andreia Oliveira da Costa;\r\n\r\n1500. Processo nº 2012.01171844 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 119 de 2012 - Parte(s): Laudicéina Machado Bittencourt e Cristina Bittencourt;\r\n\r\n1501. Processo nº 2012.01599607 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 024 de 2013 - Parte(s): Adenilson David Brás e Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente;\r\n\r\n1502. Processo nº 2013.00541089 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 041 de 2013 - Parte(s): Cleide Belchior Gorito;\r\n\r\n1503. Processo nº 2013.00558030 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 102 de 2013 - Parte(s): Dandara Guimarães Coelho Elias;\r\n\r\n1504. Processo nº 2013.00698329 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 068 de 2013 - Parte(s): Posto Stamiel Ltda.;\r\n\r\n1505. Processo nº 2010.00392208 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 571 de 2010 - Parte(s): Fernando Henrique Jorge Leite e restaurante Garota do Flamengo;\r\n\r\n1506. Processo nº 2010.01021254 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 085 de 2012 - Parte(s): Marcos Muniz, Marcus Cesar e outros;\r\n\r\n1507. Processo nº 2010.01021828 - Dois volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 177 de 2012 - Parte(s): Aveline Machado de Freitas e CIEP Lenine Cortes;\r\n\r\n1508. Processo nº 2010.01021872 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 038 de 2012 - Parte(s): Município de Aperibé;\r\n\r\n1509. Processo nº 2012.00333830 - Um volume principal e um apenso Processo nº 2012.00981655 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 079 de 2012 - Parte(s): Bar da Simone e Bar do Rato;\r\n\r\n1510. Processo nº 2012.00421453 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 646 de 2012 - Parte(s): Wilson de Jesus Brito;\r\n\r\n1511. Processo nº 2012.01006284 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 359 de 2012 - Parte(s): Flávio Gomes de Souza e CAPMA - Caixa de Assistência, Previdência e Pensões dos Servidores Pùblicos do Município de Aperibé;\r\n\r\n1512. Processo nº 2012.01599918 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 004 de 2013 - Parte(s): João Antunes;\r\n\r\n1513. Processo nº 2013.00088688 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 021 de 2013 - Parte(s): Empresa Brasil Transportes LTDA;\r\n\r\n1514. Processo nº 2013.00363289 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 068 de 2013 - Parte(s): Coordenação de Saúde do CAO Saúde e Município de Aperibé;\r\n\r\n1515. Processo nº 2013.00637055 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 088 de 2013 - Parte(s): Secretaria Municipal de Assistência Social de Miracema - Gestão 2013/2016;\r\n\r\n1516. Processo nº 2013.00718600 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 096 de 2013 - Parte(s): Município de Aperibé;\r\n\r\n1517. Processo nº 2013.00752803 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 904 de 2013 - Parte(s): Nair Severino do Carmo Mororo;\r\n\r\n1518. Processo nº 2013.00839099 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1002 de 2013 - Parte(s): Maria de Lurdes de Oliveira;\r\n\r\n1519. Processo nº 2013.01129885 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1295 de 2013 - Assunto: Notícia de idosa em situação de risco;\r\n\r\n1520. Processo nº 2009.00094485 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 338 de 2004 - Parte(s): Ramalho Pereira de Oliveira e Luciana da Silva;\r\n\r\n1521. Processo nº 2010.00050054 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 190 de 2004 - Parte(s): Alberto Carlos Soares e Neuza Pavão Dias;\r\n\r\n1522. Processo nº 2010.00698366 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA nº 049 de 2010 - Parte(s): Edimaldo Ferreira de Araújo;\r\n\r\n1523. Processo nº 2011.00434905 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 018 de 2011 - Parte(s): Alexander Dias Garcia, Conceição Aparecida Mendes Silva e Fabiana Mendes Soares;\r\n\r\n1524. Processo nº 2011.00743837 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 069 de 2011 - Parte(s): Secretaria Municipal de Educação e Reni dos Santos Cruz;\r\n\r\n1525. Processo nº 2011.01142818 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 238 de 2011 - Parte(s): Leila Agostinho de Lima e Adriano Coelho Pinto;\r\n\r\n1526. Processo nº 2011.01170005 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº IC nº 127 de 2012 - Parte(s): Leandro Ferreira de Carvalho e Município de Engenheiro Paulo de Frontin;\r\n\r\n1527. Processo nº 2011.01412998 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 220 de 2013 - Parte(s): Ângela Souza Alves;\r\n\r\n1528. Processo nº 2012.00048819 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 009 de 2012 - Parte(s): Sheila da Silva Monteiro e Diogo Monteiro Figueiredo;\r\n\r\n1529. Processo nº 2012.00146672 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 002 de 2012 - Parte(s): Auriméia Maria do Carmo e Fundação Beatriz Gama;\r\n\r\n1530. Processo nº 2012.00390945 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 057 de 2012 - Parte(s): Marcia de Jesus de França;\r\n\r\n1531. Processo nº 2012.00665730 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 109 de 2012 - Parte(s): Julio Cesar da Costa Guimaraes Junior e Silene Maria de Souza;\r\n\r\n1532. Processo nº 2012.00801234 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Escola Municipal José Ferreira;\r\n\r\n1533. Processo nº 2012.01090233 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 186 de 2012 - Parte(s): Maria Celeste Alves Zego;\r\n\r\n1534. Processo nº 2012.01090234 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 187 de 2012 - Parte(s): Jorgina Pinto de Oliveira;\r\n\r\n1535. Processo nº 2013.00376649 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 079 de 2013 - Parte(s): Emerson Viegas Moretti e Karine Cristina do Espírito Santo;\r\n\r\n1536. Processo nº 2013.00490276 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 119 de 2013 - Parte(s): José Ramon Romeiro Seijas;\r\n\r\n1537. Processo nº 2013.00499251 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 059 de 2013 - Parte(s): Solange Cristina Moreira Victor Costa;\r\n\r\n1538. Processo nº 2013.00518440 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA nº 021 de 2013 - Parte(s): Afonso Ribeiro da Silva;\r\n\r\n1539. Processo nº 2013.00915272 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 163 de 2013 - Assunto: Apurar possível situação de risco a que estaria submetido menor;\r\n\r\n1540. Processo nº 2013.01135032 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 131 de 2013 - Assunto: Apurar notícia de possível situação de risco a que estaria submetido menor;\r\n\r\n1541. Processo nº 2005.00054874 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 046 de 2005 - Parte(s): Joana Maria da Silva;\r\n\r\n1542. Processo nº 2010.00738705 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 2292 de 2010 - Parte(s): Giselle Gabrig dos Santos;\r\n\r\n1543. Processo nº 2010.00880086 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 187 de 2013 - Parte(s): Bárbara de Souza dos Santos;\r\n\r\n1544. Processo nº 2010.01002872 - Um volume principal e um apenso Processo nº 2010.01016838 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 210 de 2011 - Parte(s): Luiz Pinheiro de Souza e Rosangela Maria dos Santos;\r\n\r\n1545. Processo nº 2010.01129227 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 046 de 2010 - Parte(s): CIEP 295 Professora Glória Roussin Guedes Pinto;\r\n\r\n1546. Processo nº 2011.00619808 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 115 de 2011 - Parte(s): Leandro Márcio da Silva Cunha e outra;\r\n\r\n1547. Processo nº 2011.00689677 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1071 de 2011 - Parte(s): Aimee Morena Maciel Matias de Lima;\r\n\r\n1548. Processo nº 2011.00847882 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 038 de 2012 - Parte(s): Edmar Esteves Neto;\r\n\r\n1549. Processo nº 2011.01053944 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 184 de 2012 - Parte(s): Alessandra de Freitas Horth;\r\n\r\n1550. Processo nº 2011.01070023 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 220 de 2011 - Parte(s): Rosângela Silva;\r\n\r\n1551. Processo nº 2011.01100721 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 256 de 2011 - Parte(s): Suzana Andréa Salgado Cavalcanti;\r\n\r\n1552. Processo nº 2011.01145324 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1281 de 2011 - Parte(s): Tiago Almeida de Souza;\r\n\r\n1553. Processo nº 2011.01240452 - Um volume e um apenso Processo nº 2011.01235679 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 310 de 2011 - Parte(s): Keila Cristina Soares Ramos;\r\n\r\n1554. Processo nº 2011.01340083 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 038 de 2013 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n1555. Processo nº 2011.01355488 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 347 de 2011 - Parte(s): Silvania Souza da Silva e Silvio Montenegro;\r\n\r\n1556. Processo nº 2012.00119726 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 208 de 2012 - Parte(s): Cristina Masello e Nicolau Masello;\r\n\r\n1557. Processo nº 2012.01151906 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 217 de 2012 - Parte(s): Rosana Marcial Sarmento da Costa Santos;\r\n\r\n1558. Processo nº 2012.01187318 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 982 de 2012 - Parte(s): Cleide Oliveira de Souza;\r\n\r\n1559. Processo nº 2013.00137319 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 018 de 2013 - Parte(s): Maria Generosa de Mello;\r\n\r\n1560. Processo nº 2013.00415110 - Promotoria de Justiça de Rio Claro - CRAAI Volta Redonda - PA nº 016 de 2013 - Parte(s): Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Rio Claro e Município de Rio Claro;\r\n\r\n1561. Processo nº 2013.00615060 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 049 de 2013 - Parte(s): Dayse Silva de Sá Oliveira;\r\n\r\n1562. Processo nº 2013.00669631 - Promotoria de Justiça de Rio Claro - CRAAI Volta Redonda - PA nº 019 de 2013 - Parte(s): Francisco Camargo Domiciano da Silva;\r\n\r\n1563. Processo nº 2013.00940897 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 201 de 2013 - Parte(s): Antonio Carlos Hilário Bessa e Giselle Camilo Bessa;\r\n\r\n1564. Processo nº 2013.00969502 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 005 de 2013 - Parte(s): Douglas Henrique da Silva Trindade;\r\n\r\n1565. Processo nº 2013.00988309 - 6ª Promotoria de Justiça Cível da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Maria José Coutinho Santana e Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S/A;\r\n\r\n1566. Processo nº 2013.01385714 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 123 de 2011 - Assunto: Necessidade de verificar se algumas crianças obtiveram vaga em creche no ano de 2011, conforme informação do Conselho Tutelar CT 04 Meiér;\r\n\r\n1567. Processo nº 2008.00192623 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 182 de 2008 - Parte(s): Jimes Vasco Milanez e Ajato Telecomunicação Ltda. (TVA);\r\n\r\n1568. Processo nº 2009.00334814 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 014 de 2009 - Parte(s): Jonas Salomão Pinheiro, Roberto Petto e município de Teresópolis;\r\n\r\n1569. Processo nº 2010.00911849 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 224 de 2010 - Assunto: possíveis irregularidades no Centro de Umbanda siutado na Rua Thomás Antônio Gonzaga, nº 73, Jardim Amália II, Volta Redonda/RJ;\r\n\r\n1570. Processo nº 2011.00485311 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 226 de 2011 - Parte(s): Peixaria Beleza e Baíla;\r\n\r\n1571. Processo nº 2011.01190923 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 388 de 2011 - Parte(s): Auto Viação ABC S.A. e Detro/RJ;\r\n\r\n1572. Processo nº 2011.01228802 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 221 de 2011 - Parte(s): Academia Auto Performance, Ministério Público do Trabalho e Conselho Regional de Educação Física da 1ª Região;\r\n\r\n1573. Processo nº 2011.01334732 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 079 de 2012 - Parte(s): Cláudia Elisa Lassarote;\r\n\r\n1574. Processo nº 2011.01421930 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 008 de 2011 - Parte(s): Paulo César de Oliveira e José Miguel de Oliveira;\r\n\r\n1575. Processo nº 2012.00009622 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 007 de 2012 - Parte(s): Banco Bradesco S.A.;\r\n\r\n1576. Processo nº 2012.01049399 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 514 de 2012 - Parte(s): Cintia Aparecida da Silva Pereira;\r\n\r\n1577. Processo nº 2012.01391976 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 104 de 2012 - Parte(s): Câmara Municipal de Niterói e Jorge Roberto Silveira;\r\n\r\n1578. Processo nº 2012.01487932 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 211 de 2012 - Parte(s): Escola Nit Junior;\r\n\r\n1579. Processo nº 2012.01510359 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 190 de 2012 - Parte(s): Luís Cláudio Bento da Silva e Luciano Rodrigues;\r\n\r\n1580. Processo nº 2013.00320651 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 003 de 2013 - Parte(s): Marcos Vinicius da Silva;\r\n\r\n1581. Processo nº 2013.00551902 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 030 de 2013 - Parte(s): Paulo Henrique Barros e Laura Cristina Campos Spinola;\r\n\r\n1582. Processo nº 2013.00590963 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 036 de 2013 - Parte(s): Fabiúla Ribas dos Santos de Oliveira Silva e Mário Sérgio Spis de Avelar;\r\n\r\n1583. Processo nº 2013.00630128 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 042 de 2013 - Parte(s): Flávio França dos Santos e Andreia Elias Silva;\r\n\r\n1584. Processo nº 2013.00729181 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 114 de 2013 - Parte(s): T.F.França Produção de Eventos Eireli - ME;\r\n\r\n1585. Processo nº 2013.00740663 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 163 de 2013 - Assunto: menor em possível situação de risco;\r\n\r\n1586. Processo nº 2013.01044368 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 021 de 2013 - Parte(s): Juliene de Freitas Parada e Jaime Pereira de Souza Junior;\r\n\r\n1587. Processo nº 2007.00163790 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 100 de 2007 - Parte(s): Conceição Augusta Pimenta dos Santos e Luiza Claudia Gomes;\r\n\r\n1588. Processo nº 2009.00274786 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 043 de 2012 - Parte(s): Blasting Pintura Industrial Ltda;\r\n\r\n1589. Processo nº 2009.00436995 - Um volume principal e um anexo com dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 019 de 2009 - Parte(s): Silthur Construtora Ltda;\r\n\r\n1590. Processo nº 2010.00097917 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 013 de 2013 - Assunto: Apurar situação de risco a que estaria submetida menor;\r\n\r\n1591. Processo nº 2010.00757136 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 059 de 2012 - Parte(s): Juçara das Dores do Espírito Santo e Associação Macaense de Deficiente Auditivo;\r\n\r\n1592. Processo nº 2011.00794732 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 439 de 2011 - Assunto: Apurar notícia de possível situação de risco a que estariam submetidos menores;\r\n\r\n1593. Processo nº 2011.01329415 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Conselho Diretor do Clube de Engenharia;\r\n\r\n1594. Processo nº 2012.00060185 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2652 de 2012 - Parte(s): Sociedade Filantrópica São Vicente e Thais Cristina Rego Campos;\r\n\r\n1595. Processo nº 2012.00093701 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 328 de 2011 - Parte(s): Waldecy Penha Mota e Rosemary de Souza Soares;\r\n\r\n1596. Processo nº 2012.00093704 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 017 de 2012 - Parte(s): Roseli Gomes Coelho da Silva;\r\n\r\n1597. Processo nº 2012.00570519 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2012 - Parte(s): Luis Antônio Guaraná;\r\n\r\n1598. Processo nº 2012.00726448 - Promotoria de Justiça de Sumidouro - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Regiane Santiago Morete;\r\n\r\n1599. Processo nº 2012.00728410 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 - Assunto: Apurar notícia de suposto abrigo clandestino localizado em Queimados;\r\n\r\n1600. Processo nº 2012.01076968 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Silva Jardim - CRAAI Macaé - PP nº 001 de 2012 - Parte(s): Creche Laurita;\r\n\r\n1601. Processo nº 2012.01127209 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 110 de 2012 - Parte(s): Ana Carla da Silva e Ricardo Rodrigues de Oliveira;\r\n\r\n1602. Processo nº 2012.01350375 - Promotoria de Justiça de Sumidouro - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Maria Aparecida Rodrigues da Silva e Sildo Gonçalves;\r\n\r\n1603. Processo nº 2012.01351587 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 179 de 2012 - Parte(s): Comando de Polícia Ambiental do Rio de Janeiro e Jadir de Souza Coelho;\r\n\r\n1604. Processo nº 2012.01450659 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 070 de 2013 - Parte(s): Maria Helena da Conceição Caetano e Educandário Romão de Mattos Duarte;\r\n\r\n1605. Processo nº 2013.00096366 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Maria José Barros Caldas;\r\n\r\n1606. Processo nº 2013.00385632 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2013 - Parte(s): Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro;\r\n\r\n1607. Processo nº 2013.00831979 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 458 de 2013 - Assunto: Apurar notícia de que o clube \"Melo Tênis Clube\", na Vila da Penha, estaria realizando eventos denominados \"Pagode do Esquenta\", onde menores estariam ingressando livremente sem alvará da Vara de Infância e consumindo bebidas alcoólicas e cigarros;\r\n\r\n1608. Processo nº 2013.00888843 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 279 de 2013 - Parte(s): Luciene dos Santos Azevedo e Denny Silva;\r\n\r\n1609. Processo nº 2013.01011682 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 273 de 2013 - Parte(s): Manoel Augusto de Andrade;\r\n\r\n1610. Processo nº 2013.01039496 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 540 de 2013 - Assunto: Apurar notícia de possível situação de risco a que estariam submetidos menores;\r\n\r\n1611. Processo nº 2013.01201087 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Nelson Augusto Eiras Aguiar;\r\n\r\n1612. Processo nº 2005.00070069 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 065 de 2006 - Parte(s): Rosemere Correia dos Santos;\r\n\r\n1613. Processo nº 2008.00200231 - Um volume principal e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2349 de 2008 - Parte(s): Município de Belford Roxo;\r\n\r\n1614. Processo nº 2008.00308983 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 015 de 2008 - Parte(s): José Antônio Gomes da Silva e Tatiana Pereira Cooper;\r\n\r\n1615. Processo nº 2009.00047540 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº de 386 de 2008 - Parte(s): Carla da Silva;\r\n\r\n1616. Processo nº 2009.00441435 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 011 de 2008 - Parte(s): Ronald Benedito de Oliveira e Célia Regina Carneiro de Oliveira;\r\n\r\n1617. Processo nº 2010.00788346 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 788346 de 2010 - Parte(s): Maria da Glória Barros do Couto e Sirlei da Silva;\r\n\r\n1618. Processo nº 2010.00919604 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 154 de 2010 - Parte(s): Jaqueline Regina Vieira da Silva e Marcos Paulo Araujo Resende;\r\n\r\n1619. Processo nº 2011.00709018 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 082 de 2012 - Parte(s): Maria Ribeiro da Silva e José Carlos dos Santos;\r\n\r\n1620. Processo nº 2011.01464558 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 165 de 2011 - Parte(s): Rosilane Maria Siqueira de Oliveira;\r\n\r\n1621. Processo nº 2011.01464559 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 113 de 2011 - Parte(s): Elizabeth Malheiros Fernandes;\r\n\r\n1622. Processo nº 2012.00553676 - Dois volumes - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 172 de 2012 - Parte(s): Manoel Messias dos Santos;\r\n\r\n1623. Processo nº 2012.00602596 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 044 de 2013 - Parte(s): Escola Estadual CEFFA Cea Rei Alberto I;\r\n\r\n1624. Processo nº 2012.00762369 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 191 de 2013 - Parte(s): Uilliane dos Santos Azevedo;\r\n\r\n1625. Processo nº 2012.01030129 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 093 de 2012 - Parte(s): Rosane Souto Martins e Marques Viana Pereira;\r\n\r\n1626. Processo nº 2012.01119705 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 101 de 2012 - Parte(s): Getúlio William Xavier Lopes;\r\n\r\n1627. Processo nº 2012.01275253 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Roberto Santos França;\r\n\r\n1628. Processo nº 2012.01319229 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 360 de 2009 - Parte(s): Maria José dos Santos e Ailton de Carvalho Filho;\r\n\r\n1629. Processo nº 2013.01226640 - 4ª Promotoria de Justiça Cível da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Sidonio Marks Machado e outros;\r\n\r\n1630. Processo nº 2004.00011667 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 007 de 2013 - Parte(s): Neide da Silva;\r\n\r\n1631. Processo nº 2010.00012318 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 457 de 2004 - Parte(s): Patrícia Rodrigues dos Santos;\r\n\r\n1632. Processo nº 2010.00541622 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 018 de 2012 - Parte(s): Condomínio Edifício Visconde do Uruguai;\r\n\r\n1633. Processo nº 2010.00568819 - Um volume principal e dois apensos nº 2010.01006654 e nº 2013.00552045 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 180 de 2010 - Parte(s): Rosemeri Ribeiro Ferreira;\r\n\r\n1634. Processo nº 2010.00684779 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 116 de 2011 - Parte(s): Hudson Albuquerque da Silva e Emiliano Marçal dos Santos;\r\n\r\n1635. Processo nº 2010.01023268 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA 128 de 2010 - Parte(s): Andreia Menezes de Araújo e Aroldo Moura Pereira;\r\n\r\n1636. Processo nº 2010.01110117 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 117 de 2010 - Parte(s): Altaniely da Silva Araújo e José Carlos Rodrigues da Silva;\r\n\r\n1637. Processo nº 2011.00056502 - Dois volumes principais e um apenso nº 2013.00586608 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 002 de 2011 - Parte(s): Município de Teresópolis;\r\n\r\n1638. Processo nº 2011.00091464 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 128 de 2011 - Parte(s): Veronica Gonçalves Souto;\r\n\r\n1639. Processo nº 2011.00688760 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 158 de 2011 - Assunto: Apurar notícia de possível situação de risco a que estariam submetidos menores;\r\n\r\n1640. Processo nº 2011.01241134 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 112 de 2011 - Parte(s): José Carlos Faria e Câmara Municipal de Teresópolis;\r\n\r\n1641. Processo nº 2011.01400206 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 066 de 2012 - Parte(s): Patrícia dos Santos e Marco Silva Lessa;\r\n\r\n1642. Processo nº 2012.00501248 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 180 de 2012 - Parte(s): Daniela Vieira Carrilho Teixeira e Julio Cesar Vieira Baptista;\r\n\r\n1643. Processo nº 2012.00659929 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 386 de 2012 - Parte(s): Associação de Moradores e Produtores Rurais de Bela Vista e Renato de Oliveira;\r\n\r\n1644. Processo nº 2012.00698227 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 063 de 2012 - Parte(s): Município de Araruama;\r\n\r\n1645. Processo nº 2012.00867024 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 074 de 2012 - Parte(s): Hospital Universitário Antônio Pedro;\r\n\r\n1646. Processo nº 2012.01591965 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Clube Regatas Icaraí e Câmara Municipal de Niterói;\r\n\r\n1647. Processo nº 2013.00225788 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 184 de 2013 - Parte(s): Claudio Barros e Companhia Estadual de Águas e Esgotos;\r\n\r\n1648. Processo nº 2009.00086111 - Três volumes principais e nove anexos - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 183 de 2005 - Parte(s): Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB;\r\n\r\n1649. Processo nº 199900000224 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1637 de 1999 - Assunto: apurar condições de conservação da Igreja de Santo Antônio, localizada à Rua Teodoro da Silva, s/nº, Vila Isabel, Rio de Janeiro/RJ;\r\n\r\n1650. Processo nº 2007.00044651 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 2007 - Parte(s): Clínica Dr. Eiras e município do Rio de Janeiro;\r\n\r\n1651. Processo nº 2009.00225064 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 069 de 2012 - Assunto: menores em possível situação de risco;\r\n\r\n1652. Processo nº 2010.00782186 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 219 de 2012 - Parte(s): Luiz Fernando Padilha Leite;\r\n\r\n1653. Processo nº 2010.01020997 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 235 de 2010 - Parte(s): Instituto do Conhecimento - ICON e Prefeitura de Natividade;\r\n\r\n1654. Processo nº 2011.00137214 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 006 de 2011 - Parte(s): Prefeitura de Laje do Muriaé e Toks Sporte Confecções Deja de Laje do Muriaé Ltda ME;\r\n\r\n1655. Processo nº 2011.00207143 - Dois volumes - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Jefferson da Silva Nunes;\r\n\r\n1656. Processo nº 2011.00823581 - Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2148 de 2011 - Parte(s): Regina de Andrade;\r\n\r\n1657. Processo nº 2011.01433211 - Promotoria de Justiça de Família de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 008 de 2011 - Parte(s): Rosana Maria Palmeira e Hospital de Paracambi;\r\n\r\n1658. Processo nº 2012.00737414 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 009 de 2012 - Parte(s): André Bianco Esteves, Marcelo Henrique Leite Esteves e Claudia Bianco Esteves; \r\n\r\n1659. Processo nº 2012.01482888 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 016 de 2013 - Parte(s): Marcio Godinho do Patrocínio e Estelina Santos dos Reis;\r\n\r\n1660. Processo nº 2012.01484314 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 192 de 2012 - Parte(s): Luciana Rodrigues de Souza e Hospital da Unimed de Volta Redonda;\r\n\r\n1661. Processo nº 2012.01539395 - 1ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 356 de 2012 - Parte(s): Nilceia de Figueiredo e Nei Nascimento da Silva;\r\n\r\n1662. Processo nº 2013.00062678 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1115 de 2013 - Parte(s): Sérgio Luiz de Macedo e Casa de Repouso Irmã Scheilla;\r\n\r\n1663. Processo nº 2013.00336676 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Fabiana Delfino da Silva;\r\n\r\n1664. Processo nº 2013.00421653 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 006 de 2013 - Parte(s): Virginia Maria de Moraes, José Perrone Neto e Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC/RJ;\r\n\r\n1665. Processo nº 2013.00551894 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 029 de 2013 - Parte(s): Letícia da Silva Felicio;\r\n\r\n1666. Processo nº 2013.00775994 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1116 de 2013 - Parte(s): Maria da Penha Gonçalves Torres, Roberta Gonçalves Torres e Rosiane Gonçalves Torres;\r\n\r\n1667. Processo nº 2013.00968048 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7627 de 2013 - Parte(s): Auto Viação Alpha S.A.;\r\n\r\n1668. Processo nº 2013.01067399 - 2ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 067 de 2013 - Parte(s): Rosimere Josefa de Lima;\r\n\r\n1669. Processo nº 2013.01117724 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1325 de 2013 - Parte(s): Aída Neide Rocha e Zurea Moitinho da Rocha;\r\n\r\n1670. Processo nº 2013.01291677 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PI nº 198 de 2009 - Parte(s): Nivaldo da Silva Martins e Fátima da Conceição Silva dos Santos;\r\n\r\n1671. Processo nº 2013.01296534 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 006 de 2007 - Parte(s): Gedilson Pereira da Silva e Roberto Luiz de Freitas;\r\n\r\n1672. Processo nº 2008.00214531 - Um volume principal e um apenso nº 2012.01497769 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 038 de 2008 - Parte(s): Edmundo Radwanski e Paulo Mello;\r\n\r\n1673. Processo nº 2008.00308807 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1273 de 2008 - Parte(s): Fernando Luis Portes Abreu;\r\n\r\n1674. Processo nº 2009.00330014 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 081 de 2009 - Parte(s): Silvano Burque Machado;\r\n\r\n1675. Processo nº 2009.00330676 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 059 de 2012 - Parte(s): Deusa Melo de Oliveira;\r\n\r\n1676. Processo nº 2010.00256732 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 071 de 2010 - Parte(s): Organização Não Governamental Pró-Viver;\r\n\r\n1677. Processo nº 2010.00764199 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 097 de 2010 - Assunto: Apurar possível situação de risco a que estariam submetidos menores;\r\n\r\n1678. Processo nº 2011.00224596 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 069 de 2012 - Parte(s): Epaminondas Alves e Priscila Viana Ribeiro;\r\n\r\n1679. Processo nº 2011.01309079 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 127 de 2012 - Parte(s): Lia Torraca de Matos e Glória da Penha Oliveira Ramos Mangarauite Carvalho;\r\n\r\n1680. Processo nº 2012.00001975 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2637 de 2012 - Parte(s): Luciana de Souza e Célio Moreira da Silva;\r\n\r\n1681. Processo nº 2012.00173971 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Sônia Libano Dias;\r\n\r\n1682. Processo nº 2012.00719795 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Felipe Conceição de Paula e Tais de Carvalho Rodrigues;\r\n\r\n1683. Processo nº 2012.00856632 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 030 de 2012 - Parte(s): Cristiano Soares de Sant'Anna;\r\n\r\n1684. Processo nº 2012.01071193 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 025 de 2012 - Parte(s): Elaine da Silva, Rogério da Conceição Rosa e Sandra Maria da Conceição Borges de Andrade;\r\n\r\n1685. Processo nº 2012.01152863 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Casa de Repouso Vovó Irene Ltda.;\r\n\r\n1686. Processo nº 2012.01450865 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Maria Tereza Amaral dos Santos Arantes e outros;\r\n\r\n1687. Processo nº 2012.01553049 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 089 de 2012 - Parte(s): Sheila Antunes Raposo e Ricardo Alexandre Costa de Moura;\r\n\r\n1688. Processo nº 2013.00195192 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2013 - Parte(s): Jacqueline Patrícia de Oliveira e Município de Maricá;\r\n\r\n1689. Processo nº 2013.00210351 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão ;\r\n\r\n1690. Processo nº 2013.00263090 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 015 de 2013 - Parte(s): Ana de Lourdes Purdêncio Pereira e Jucielio de Queiroz;\r\n\r\n1691. Processo nº 2013.00612652 - Um volume principal e quinze anexos - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Associação dos Moradores da Ilha do Governador, Município do Rio de Janeiro e Secretaria Municipal de Educação;\r\n\r\n1692. Processo nº 2013.00730040 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 046 de 2013 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades na prestação de contas do FUNDEB/2012;\r\n\r\n1693. Processo nº 2013.00776536 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 089 de 2013 - Parte(s): Atoaldo Vieira Leal, Maria Margarete Procópio da Silva, Alexandre da Rocha Leal e Leonardo da Rocha Leal;\r\n\r\n1694. Processo nº 2013.00952581 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3170 de 2013 - Parte(s): Manoel Gonçalves Neto e Marcele dos Santos Barbosa;\r\n\r\n1695. Processo nº 2013.01224223 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Firmina Mendes Ferreira;\r\n\r\n1696. Processo nº 2013.01329879 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 076 de 2013 - Parte(s): Sonia Maria Prazeres;\r\n\r\n1697. Processo nº 2007.00159879 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 142 de 2007 - Parte(s): Daniel Ângelo Henriques e Paulo Joel Mendes;\r\n\r\n1698. Processo nº 2008.00308804 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1350 de 2008 - Parte(s): Alberto Oscar Brito, José Roberto Bertarelli e Thelma Gadelha;\r\n\r\n1699. Processo nº 2009.00320596 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 074 de 2009 - Parte(s): Zito Severiano;\r\n\r\n1700. Processo nº 2009.00441228 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1627 de 2009 - Parte(s): Transportadora e Industrial Autobus S.A.;\r\n\r\n1701. Processo nº 2010.00255090 - Um volume principal e um apenso nº 2013.00603253 - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 004 de 2013 - Parte(s): Valmir Canuto Pereira;\r\n\r\n1702. Processo nº 2011.00521741 - Um volume principal e um apenso nº 2013.00734024 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 080 de 2013 - Parte(s): Amil Saúde S.A. e CREMERJ;\r\n\r\n1703. Processo nº 2012.00279777 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 116 de 2012 - Parte(s): Núbia Silva Magiole de Gouvêa e Joel Vieira de Freitas;\r\n\r\n1704. Processo nº 2012.00333009 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 038 de 2012 - Parte(s): Edgard de Souza Torres Neto e Elizabete Lopes Rosa;\r\n\r\n1705. Processo nº 2012.01077551 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 184 de 2012 - Parte(s): Lucimar Rodrigues dos Santos Silva, Augusto José Telles da Silva e Fernando Luiz Veiga;\r\n\r\n1706. Processo nº 2012.01212355 - Dois Volumes - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 563 de 2012 - Parte(s): Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA;\r\n\r\n1707. Processo nº 2012.01580892 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 291 de 2012 - Assunto: menor em possível situação de risco;\r\n\r\n1708. Processo nº 2012.01595111 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 296 de 2012 - Parte(s): Cleiton Sergio Santos Mesquita, Genecy Falch Correa e Luiz Antonio Constantino;\r\n\r\n1709. Processo nº 2013.00130525 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 033 de 2013 - Parte(s): Marco Aurélio da Rocha Branco e Denise Borsato Fernandes;\r\n\r\n1710. Processo nº 2013.00294292 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 119 de 2013 - Parte(s): CEDAE/RJ - Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro;\r\n\r\n1711. Processo nº 2013.00463211 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 091 de 2013 - Parte(s): Aline de Oliveira Omar;\r\n\r\n1712. Processo nº 2013.00619935 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 104 de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Doutor Theodoro Machado;\r\n\r\n1713. Processo nº 2013.00620041 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 106 de 2013 - Parte(s): Flávio Lawal Laguardia e Fernanda Reuther Laguardia;\r\n\r\n1714. Processo nº 2013.00776967 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 139 de 2013 - Parte(s): Laura Campista de Abreu;\r\n\r\n1715. Processo nº 2013.00852005 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 175 de 2013 - Parte(s): Aparecida de Fátima Bulla;\r\n\r\n1716. Processo nº 2013.00980980 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1055 de 2013 - Parte(s): Marcio dos Santos Garcia da Fonseca, Turismo Andino Operadora de Excursões e From Brazil;\r\n\r\n1717. Processo nº 2005.00067407 - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 062 de 2005 - Parte(s): Maria José do Carmo e Leila Lopes de Souza;\r\n\r\n1718. Processo nº 2011.00530870 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Luciano dos Santos, Isaura dos Santos e Maria Lucia dos Santos;\r\n\r\n1719. Processo nº 2011.00737525 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Anderson Justino e Luciana Souza da Silva;\r\n\r\n1720. Processo nº 2011.00809165 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 460 de 2011 - Parte(s): Luzinete Dantas da Silva;\r\n\r\n1721. Processo nº 2011.01199178 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 289 de 2011 - Parte(s): Maria Aparecida da Costa e Marcio Vinicius da Silva;\r\n\r\n1722. Processo nº 2011.01256273 - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 016 de 2011 - Parte(s): Ana Paula Silva Ramos;\r\n\r\n1723. Processo nº 2011.01368308 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Assunto: Apurar notícia de possível situação de risco a que estaria submetido menor;\r\n\r\n1724. Processo nº 2011.01461256 - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 034 de 2011 - Parte(s): Lenilza Lima Figueiredo e Vinicius Lima Figueiredo Caudas;\r\n\r\n1725. Processo nº 2012.00390106 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Mayra Cristina Guimaraes Averbug;\r\n\r\n1726. Processo nº 2012.00563902 - Um volume principal e um apenso nº 2012.00563265 - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 142 de 2012 - Parte(s): Eduardo Hartt dos Santos e Eder Hartt dos Santos;\r\n\r\n1727. Processo nº 2012.00664648 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Assunto: Apurar notícia de que menor seria negligenciada pela genitora Patrícia ;\r\n\r\n1728. Processo nº 2012.00744578 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 041 de 2012 - Parte(s): Daniele Farias da Silva;\r\n\r\n1729. Processo nº 2012.01049708 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Erilândia Felício Linhares;\r\n\r\n1730. Processo nº 2012.01409667 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Isabel Silva de Lima;\r\n\r\n1731. Processo nº 2012.01412048 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Educandário Frei Fabiano;\r\n\r\n1732. Processo nº 2012.01438857 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Ana Paula da Silva Viana;\r\n\r\n1733. Processo nº 2012.01496231 - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 062 de 2012 - Parte(s): Milton Fortunato de Almeida;\r\n\r\n1734. Processo nº 2013.00124970 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Adeilton Guilherme dos Santos e Elizângela de Almeida Rodrigues;\r\n\r\n1735. Processo nº 2013.00287749 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 017 de 2013 - Parte(s): Alexandre Bastos Rattes e Jaqueline Hammes de Oliveira;\r\n\r\n1736. Processo nº 2013.00717769 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Iara dos Santos Ventura e Gilson Martins de Sousa;\r\n\r\n1737. Processo nº 2013.00862458 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 051 de 2013 - Parte(s): Maria José Silvestre;\r\n\r\n1738. Processo nº 2013.00889019 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Francisco de Assis Araújo e Diana Oliveira Araujo;\r\n\r\n1739. Processo nº 2013.01016607 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Ângela da Rocha Moreira;\r\n\r\n1740. Processo nº 2005.00002423 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 083 de 2005 - Parte(s): Prefeitura de Araruama e Maria da Glória Verly;\r\n\r\n1741. Processo nº 2010.00826025 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 150 de 2010 - Parte(s): Saulo Faria Carlos e Associação Monsenhor Severino;\r\n\r\n1742. Processo nº 2010.01008363 - Um volume principal e anexo I com três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 298 de 2011 - Parte(s): Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC e Superintendência de Desporto do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ;\r\n\r\n1743. Processo nº 2011.01067024 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 009 de 2011 - Parte(s): Severino Moreno de Lima, Maria Inês Antunes de Lima e Fábio Chagas;\r\n\r\n1744. Processo nº 2011.01333673 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 332 de 2012 - Parte(s): Marcio Wildes Ferreira de Avila e Sonia Mara Oliveira da Silva Avila;\r\n\r\n1745. Processo nº 2011.01461464 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 068 de 2011 - Parte(s): Gláucia Alves da Silva e Ana Maria Alves;\r\n\r\n1746. Processo nº 2012.00015944 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 035 de 2012 - Parte(s): Maria José da Silva Santos;\r\n\r\n1747. Processo nº 2012.00382589 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 048 de 2012 - Parte(s): Glaucia Alves da Conceição, Nilton Salomão e Associação das Vítimas das Chuvas em Teresópolis - AVIT;\r\n\r\n1748. Processo nº 2012.00492468 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 189 de 2012 - Parte(s): Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo -IPASG;\r\n\r\n1749. Processo nº 2013.00015473 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 - Parte(s): município de Arauama;\r\n\r\n1750. Processo nº 2013.00303766 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 070 de 2013 - Parte(s): Martha Pecly, Escola de Samba Grande Rio e município de Maricá;\r\n\r\n1751. Processo nº 2013.00415666 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 503 de 2013 - Parte(s): Maria José Gomes Batista;\r\n\r\n1752. Processo nº 2013.00417412 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 018 de 2013 - Parte(s): Deunice da Silva e Lucinéia Cruz Guimarães;\r\n\r\n1753. Processo nº 2013.00484359 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 026 de 2013 - Parte(s): Luiz Cláudio Gonçalves Barbosa e Fabiane Cardoso Maurício;\r\n\r\n1754. Processo nº 2013.00685502 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 840 de 2013 - Parte(s): Nize Anderson Machado Costa e Silva;\r\n\r\n1755. Processo nº 2013.00844399 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 082 de 2013 - Parte(s): Tereza Cristina Jorge de Oliveira;\r\n\r\n1756. Processo nº 2013.01061647 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1436 de 2013 - Parte(s): Arlette da Costa Paes;\r\n\r\n1757. Processo nº 2013.01090366 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 198 de 2013 - Parte(s): Nilo José Soares e Natasha Pessanha;\r\n\r\n1758. Processo nº 2013.01118901 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1257 de 2013 - Parte(s): Sérgio da Silveira Roque e Americlin Ltda.;\r\n\r\n1759. Processo nº 2002.00000322 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 062 de 2008 - Assunto: Apurar os danos ambientais causados pelo despejo irregular de esgoto sem tratamento nas águas do Rio Cachoeira Grande, em Rio D'Ouro, Magé;\r\n\r\n1760. Processo nº 2009.00317182 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 121 de 2009 - Assunto: Apurar eventual ausência e/ou precariedade do saneamento básico em Roncador, Magé, bem como eventual vazamento de esgoto em via pública, em virtude da existência de manilhas quebradas;\r\n\r\n1761. Processo nº 2009.00327025 - Um volume e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13520 de 2009 - Parte(s): Hospital Militar Central Aristarcho Pessoa;\r\n\r\n1762. Processo nº 2009.00330508 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 177 de 2009 - Parte(s): Loja \"Acquabol - André Aparecido de Almeida - Eventos LTDA\";\r\n\r\n1763. Processo nº 2009.00330713 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 073 de 2012 - Parte(s): Graziele Brito de Andrade;\r\n\r\n1764. Processo nº 2009.00441112 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 047 de 2009 - Parte(s): Maria Rita Alves dos Santos;\r\n\r\n1765. Processo nº 2010.00464680 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 022 de 2010 - Assunto: Investigar a ocorrência de desmatamento e possível dano ambiental no bairro Novo Cavaleiro, Município de Macaé;\r\n\r\n1766. Processo nº 2010.00635821 - Um volume e um apenso Processo nº 2009.00317414 - 1ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA nº 002 de 2010 - Parte(s): Sônia Maria de Lima Peixoto;\r\n\r\n1767. Processo nº 2011.00475891 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;\r\n\r\n1768. Processo nº 2011.00655827 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 082 de 2011 - Parte(s): Leilson Gomes Nascimento e Outros;\r\n\r\n1769. Processo nº 2011.00847862 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;\r\n\r\n1770. Processo nº 2011.01217408 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Ana Paula Terk Cruz e Marcelo Barbosa Cruz;\r\n\r\n1771. Processo nº 2011.01419711 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n1772. Processo nº 2012.00224097 - 2ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Carmem Lúcia Morais Reis;\r\n\r\n1773. Processo nº 2012.00297973 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco ;\r\n\r\n1774. Processo nº 2012.00617098 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Marcilene de Paula Machado e Rui Luiz da Silva Machado;\r\n\r\n1775. Processo nº 2012.00664551 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;\r\n\r\n1776. Processo nº 2012.00679310 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Andreia da Silva Pereira;\r\n\r\n1777. Processo nº 2012.00762329 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 723 de 2012 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n1778. Processo nº 2012.00771522 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 298 de 2012 - Parte(s): Luana do Nascimento Coutinho de Souza;\r\n\r\n1779. Processo nº 2012.00996201 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;\r\n\r\n1780. Processo nº 2012.00996289 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Raquel de Sousa Bezerra;\r\n\r\n1781. Processo nº 2012.01120417 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 879 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal São Bento;\r\n\r\n1782. Processo nº 2012.01295481 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Maria Cristina Mendes da Silva;\r\n\r\n1783. Processo nº 2013.00340372 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Rosimeire dos Santos;\r\n\r\n1784. Processo nº 2013.00548211 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Rúbia Carvalho Mamede;\r\n\r\n1785. Processo nº 2013.00559107 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2013 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;\r\n\r\n1786. Processo nº 2013.00651549 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 054 de 2013 - Parte(s): Patrícia Fidelis do Nascimento;\r\n\r\n1787. Processo nº 2013.00657564 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7611 de 2013 - Parte(s): Fabiano da Costa Andrade e CEDAE e Município do Rio de Janeiro;\r\n\r\n1788. Processo nº 2013.00827331 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Tatiana Costa Macedo;\r\n\r\n1789. Processo nº 2013.01069062 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Vilma Pinto Gonçalves;\r\n\r\n1790. Processo nº 2013.01142221 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2013 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n1791. Processo nº 2013.01175504 - Um volume e um apenso Processo nº 2013.01175507 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP nº 372 e 375 de 2013 - Parte(s): Valfran de Aguiar Moreira e José Leandro Gomes de Medeiros;\r\n\r\n1792. Processo nº 2010.00317338 - Dois volumes principais acompanhados de cinco anexos, um apenso Processo nº 2010.00249271 acompanhados de dez anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14931 de 2010 - Parte(s): Roberto Ribeiro Dias e outros e Hospital da Polícia Civil;\r\n\r\n1793. Processo nº 2007.00156562 -Cinco volumes principais e um apenso Processo nº 2013.00922940 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1307 de 2007 - Parte(s): Município de Belford Roxo;\r\n\r\n1794. Processo nº 2008.00176466 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 292 de 2008 - Parte(s): Aline Mendonça Bousquet e outro;\r\n\r\n1795. Processo nº 2009.00175056 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 045 de 2012 - Parte(s): Lúcio Batista da Conceição;\r\n\r\n1796. Processo nº 2010.00763194 - Quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 049 de 2011 - Parte(s): Hospital Municipal de Cachoeiras de Macacu;\r\n\r\n1797. Processo nº 2013.00253236 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 065 de 2013 - Parte(s): Janete do Amaral Penteado;\r\n\r\n1798. Processo nº 2013.00485572 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 116 de 2013 - Parte(s): Neide Machado;\r\n\r\n1799. Processo nº 2013.00613133 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 167 de 2013 - Parte(s): Euzi Machado dos Santos;\r\n\r\n1800. Processo nº 2013.00698313 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 132 de 2013 - Parte(s): Maria das Dores Mota;\r\n\r\n1801. Processo nº 2013.00809392 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 140 de 2013 - Parte(s): Ana Maria Matilde;\r\n\r\n1802. Processo nº 2013.00952642 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 184 de 2013 - Assunto: Notícia de idosa em situação de risco;\r\n\r\n1803. Processo nº 2007.00176936 -Dez volumes principais e uma caixa box - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 029 de 2007 - Parte(s): Município de Laje do Muriaé;\r\n\r\n1804. Processo nº 2008.00217249 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 023 de 2011 - Parte(s): Palusca Peres Monteiro;\r\n\r\n1805. Processo nº 2008.00217332 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 040 de 2008 - Parte(s): Yan Alô Bonder e Janaína Vigne Guimarães;\r\n\r\n1806. Processo nº 2008.00306545 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 115 de 2012 - Assunto: Apurar notícia de poluição sonora causada por bares localizados na esquina da Av. Roberto Silveira com a Rua Sete de Abril, em Petrópolis;\r\n\r\n1807. Processo nº 2009.00100285 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 986 de 2007 - Parte(s): Casa de Show - Serra Show;\r\n\r\n1808. Processo nº 2009.00235618 - Um volume e um apenso Processo nº 2011.01045341 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 680 de 2008 - Francisca de Azevedo Nascimento e José Wesley Rezende da Silva;\r\n\r\n1809. Processo nº 2009.00329903 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 019 de 2009 - Parte(s): Ângela Andiara Gonçalves Carvalho;\r\n\r\n1810. Processo nº 2009.00441234 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 031 de 2009 - Parte(s): Dank Ellen Jorge Dias;\r\n\r\n1811. Processo nº 2010.00846957 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Artur Costa e Silva e Luciana Cruz da Silva;\r\n\r\n1812. Processo nº 2010.01129994 - 1ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA nº 011 de 2010 - Parte(s): Francisco de Assis Moraes;\r\n\r\n1813. Processo nº 2011.01335598 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 069 de 2012 - Assunto: Adequação da estrutura física e obtenção de mobiliário e equipamentos necessários ao regular funcionamento do II Conselho Tutelar de Niterói;\r\n\r\n1814. Processo nº 2011.01464557 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 173 de 2011 - Parte(s): Raquel Rosário Gregório;\r\n\r\n1815. Processo nº 2012.00264911 - Promotoria de Justiça do Foro Regional de Itaipava - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Marcelo da Silva Furtado;\r\n\r\n1816. Processo nº 2012.00307700 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2012 - Assunto: Relato de possível existência de caixa d'água sem tampa na Rua Pedro Américo, nº 33, Sobrado, Catete;\r\n\r\n1817. Processo nº 2012.00579621 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2741 de 2012 - Parte(s): Andressa Moreira Aleixo e Wanderley da Luz;\r\n\r\n1818. Processo nº 2012.00843721 - 1ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Marli da Silva Mascouto Silva;\r\n\r\n1819. Processo nº 2012.00858842 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 401 de 2012 - Parte(s): Maria de Lourdes dos Santos Andrade;\r\n\r\n1820. Processo nº 2012.01172627 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 133 de 2012 - Parte(s): Edivaldo Cruz de Almeida e Ana Paula Cruz da Silva;\r\n\r\n1821. Processo nº 2012.01431622 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 1105 de 2012 - Parte(s): Cleusa Domingues Ferreira;\r\n\r\n1822. Processo nº 2012.01524898 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 147 de 2012 - Parte(s): Cláudia Telles Regina Santos Araujo e Rogério Telles da Silva;\r\n\r\n1823. Processo nº 2012.01567693 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 175 de 2013 - Parte(s): Lourdes Martins Nazareth;\r\n\r\n1824. Processo nº 2013.00073634 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 010 de 2013 - Parte(s): Robson Campos Leite e Unidades escolares da rede privada;\r\n\r\n1825. Processo nº 2013.00178221 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 470 de 2012 - Parte(s): João Amaro Martins;\r\n\r\n1826. Processo nº 2013.00320194 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2013 - Assunto: Notícia de suposta ausência de fiscalização acerca da existência e do perfeito funcionamento do dispositivo de segurança que impede a aceleração dos veículos de transporte coletivo enquanto estes estiverem com as portas abertas;\r\n\r\n1827. Processo nº 2013.00435243 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Nilton César Lessa Pereira e Alessandra Reis Conti da Cruz;\r\n\r\n1828. Processo nº 2013.00580419 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 201 de 2013 - Parte(s): Ana Paula Batista dos Santos;\r\n\r\n1829. Processo nº 2013.00584687 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 134 de 2013 - Parte(s): Paulo César dos Santos Alves;\r\n\r\n1830. Processo nº 2013.00668121 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Wellington de Souza Trindade ;\r\n\r\n1831. Processo nº 2013.00673380 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 228 de 2013 - Parte(s): Nilza Maciel Neves Socorro;\r\n\r\n1832. Processo nº 200900334245 - Dois volumes principais e dois apensos (nº 2010.00361855 com dois volumes e nº 2011.01287091) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - IC nº 033 de 2009 - Parte(s): Antônio Claret Hannas Hipólito, município de Teresópolis e Legítima Produções e Comércio Ltda. ME.\r\n\r\n2.2. PROCEDIMENTOS PARA CIÊNCIA DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE TRAMITAÇÃO DOS INQUÉRITOS CIVIS:\r\n\r\n1. Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna\r\n\r\nProcesso nº 2013.01284866 - Informa a prorrogação do IC nº 018 de 2009, 058 de 2010, 009 de 2011 e 006 de 2012;\r\n\r\n2. 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2013.01295458 - Informa a prorrogação de duzentos e um inquéritos civis, no período de 2005 a 2012;\r\n\r\n3. 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2013.01285424 - Informa a prorrogação de setenta e oito inquéritos civis, no período de 1999 a 2012;\r\n\r\n4. 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2013.01295166- Informa a prorrogação de cinqüenta e oito inquéritos civis, no período de 2001 a 2012;\r\n\r\n5. Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional de Direitos Humanos - CRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2013.01289710 - Informa a prorrogação dezesseis inquéritos civis, no período de 2003 a 2012;\r\n\r\n6. 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2013.01296427 - Informa a prorrogação de cento e sessenta e sete inquéritos civis, no período de 2002 a 2012;\r\n\r\n7. 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2013.01296430 - Informa a prorrogação de trezentos e seis inquéritos civis, no período de 1992 a 2012;\r\n\r\n8. 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2013.01233016 - Informa a prorrogação de cento e cinqüenta e um inquéritos civis, no período de 1999 a 2012;\r\n\r\n9. 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2013.01244867 - Informa a prorrogação de catorze inquéritos civis, no período de 2010 a 2012;\r\n\r\n10. 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis - CRAAI Petrópolis\r\n\r\nProcesso nº 2013.01263200- Informa a prorrogação de oitocentos e vinte e nove inquéritos civis, procedimentos preparatórios e Representações, no período de 2001 a 2013;\r\n\r\n11. 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2013.01285407- Informa a prorrogação de cento e nove inquéritos civis, no período de 2008 a 2013;\r\n\r\n12. 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis - CRAAI Petrópolis\r\n\r\nProcesso nº 2013.01285864 - Informa a prorrogação de cento e oitenta e oito inquéritos civis, no período de 2001 em diante;\r\n\r\n13. 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2013.01285885 - Informa a prorrogação de trezentos e cinco inquéritos civis, no período de 2008 a 2012;\r\n\r\n14. 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2013.01286299 - Informa a prorrogação de duzentos e oitenta e seis inquéritos civis, no período de 1999 a 2012;\r\n\r\n15. 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna\r\n\r\nProcesso nº 2013.01290142 - Informa a prorrogação de quarenta e quatro inquéritos civis, no período de 2007 a 2012;\r\n\r\n16. Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí\r\n\r\nProcesso nº 2013.01290147 - Informa a prorrogação de quatro inquéritos civis, de números: 2009.00316853, 2009.00317459, 2011.00709430 e 2011.01374401;\r\n\r\n17. Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé - CRAAI Itaperuna\r\n\r\nProcesso nº 2013.01295455 - Informa a prorrogação de quatro inquéritos civis, de números: 001/2011, 004/2011, 001/2012 e 002/2012;\r\n\r\n18. 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis\r\n\r\nProcesso nº 2013.01295459 - Informa a prorrogação de vinte e três inquéritos civis, no período de 2003 a 2012;\r\n\r\n19. Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis\r\n\r\nProcesso nº 2013.01295473 - Informa a prorrogação de dezoito inquéritos civis, no período de 2007 a 2013;\r\n\r\n20. 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2013.01295480 - Informa a prorrogação de doze inquéritos civis, no período de 2005 a 2012;\r\n\r\n21. 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna\r\n\r\nProcesso nº 2013.01295491 - Informa a prorrogação de cento e sessenta e cinco inquéritos civis, no período de 2012;\r\n\r\n22. 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2013.01296232 - Informa a prorrogação de quinze inquéritos civis, no período de 2003 a 2012;\r\n\r\n23. 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2013.01294715 - Informa a prorrogação de cento e trinta e nove inquéritos civis, no período de 2001 a 2012;\r\n\r\n24. 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2013.01300325 - Informa a prorrogação de dezoito inquéritos civis, no período de 2009 a 2012;\r\n\r\n25. 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2013.01299991 - Informa a prorrogação de cinquenta inquéritos civis, no período de 2009 a 2012;\r\n\r\n26. 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2013.01294673- Informa a prorrogação de quarenta e um inquéritos civis, no período de 2003 a 2012;\r\n\r\nProcesso nº 2013.01294668 - Informa a prorrogação do IC nº 008/2011;\r\n\r\nProcesso nº 2013.01294664 - Informa a prorrogação do IC nº 117/2011;\r\n\r\nProcesso nº 2013.01294658 - Informa a prorrogação do IC nº 075/2011;\r\n\r\nProcesso nº 2013.01294651 - Informa a prorrogação do IC nº 008/2012;\r\n\r\nProcesso nº 2013.01294680 - Informa a prorrogação do IC nº 016/2007;\r\n\r\nProcesso nº 2013.01294679 - Informa a prorrogação de dezoito inquéritos civis, no período de 2007 a 2012;\r\n\r\nProcesso nº 2013.01280658 - Informa a prorrogação do IC nº 10317/2008;\r\n\r\nProcesso nº 2013.01299660 - Informa a prorrogação do IC nº 023/2012;\r\n\r\nProcesso nº 2013.01299833 - Informa a prorrogação do IC nº 010/2012;\r\n\r\nProcesso nº 2013.01311899 - Informa a prorrogação do IC nº 055/2012;\r\n\r\nProcesso nº 2013.01334333 - Informa a prorrogação do IC nº 650/2009;\r\n\r\nProcesso nº 2013.01340655 - Informa a prorrogação do IC nº 018/2012;\r\n\r\nProcesso nº 2013.01371730 - Informa a prorrogação do IC nº 057/2012;\r\n\r\nProcesso nº 2013.01366002 - Informa a prorrogação do IC nº 051/2012;\r\n\r\nProcesso nº 2013.01355727 - Informa a prorrogação do IC nº 037/2012;\r\n\r\nProcesso nº 2013.01355696 - Informa a prorrogação do IC nº 030/2012;\r\n\r\n27. 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2013.01286022 - Informa a prorrogação de duzentos e nove inquéritos civis, no período de 2011 a 2012;\r\n\r\n28. 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí\r\n\r\nProcesso nº 2013.01291153 - Informa a prorrogação de quinhentos e vinte e seis inquéritos civis, no período de 2003 a 2012;\r\n\r\n29. Promotoria de Justiça de Italva/Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna\r\n\r\nProcesso nº 2013.01292107 - Informa a prorrogação do IC nº 005/2012;\r\n\r\nProcesso nº 2013.01262270 - Informa a prorrogação do IC nº 004/2012;\r\n\r\n30. Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí\r\n\r\nProcesso nº 2013.01291454 - Informa a prorrogação de vinte e sete inquéritos civis, no período de 2004 a 2012;\r\n\r\n31. 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2013.01285233 - Informa a prorrogação de cento e oitenta e quatro inquéritos civis, no período de 2003 a 2012;\r\n\r\n32. 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2013.01301361- Informa a prorrogação de cento e vinte e um inquéritos civis, no período de 2006 a 2012;\r\n\r\n33. Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí\r\n\r\nProcesso nº 2013.01290357 - Informa a prorrogação de duzentos e oitenta e seis inquéritos civis, no período de 2002 a 2012;\r\n\r\n34. 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos - CRAAI Campos\r\n\r\nProcesso nº 2013.01226425 - Informa a prorrogação de duzentos e cinqüenta e nove inquéritos civis, no período de 2001 a 2012;\r\n\r\n35. 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2013.01295118 - Informa a prorrogação de vinte e um inquéritos civis, no período de 2010 a 2012;\r\n\r\n36. 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2013.01291618 - Informa a prorrogação de duzentos e trinta e cinco inquéritos civis, no período de 2004 a 2012;\r\n\r\n37. Promotoria de Justiça de Rio Claro - CRAAI Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2013.01245113 - Informa a prorrogação dos procedimentos de nº 2011.00441383 e 2011.00742484;\r\n\r\n38. 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2013.01250213 - Informa a prorrogação de cento e sete inquéritos civis, no período de 2006 a 2012;\r\n\r\n39. Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2013.01295659 - Informa a prorrogação de quarenta e três inquéritos civis, no período de 2006 a 2012;\r\n\r\n40. 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2013.01312649 - Informa a prorrogação de cinqüenta e três inquéritos civis, no período de 2005 a 2013;\r\n\r\n41. 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2013.01312658 - Informa a prorrogação de sete inquéritos civis, no período de 2005 a 2012;\r\n\r\n42. 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2013.01312655 - Informa a prorrogação de trinta e sete inquéritos civis, no período de 2003 a 2012;\r\n\r\n43. 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2013.01289374 - Informa a prorrogação dos procedimentos administrativos de número: 2010.00996009, 2007.00173018, 2011.00280666, 2012.00636443, 2009.00198523, 2006.00097566 e 2004.00009166;\r\n\r\n44. 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2013.01289788 - Informa a prorrogação de treze inquéritos civis, no período de 2004 a 2012;\r\n\r\n45. 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2013.01256974 - Informa a prorrogação de quatrocentos e quinze inquéritos civis, no período de 2006 a 2012;\r\n\r\n46. Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna\r\n\r\nProcesso nº 2013.01279408 - Informa a prorrogação de inquéritos civis de números 2010.00840474 e 2012.00273294;\r\n\r\n47. 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis\r\n\r\nProcesso nº 2013.01255812 - Informa a prorrogação de oito inquéritos civis, no período de 2010 a 2012;\r\n\r\n48. Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2013.01262567 - Informa a prorrogação de cento e setenta e sete inquéritos civis, no período de 1996 a 2012;\r\n\r\n49. 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2013.01284909 - Informa a prorrogação do IC nº 3113 de 2013;\r\n\r\n50. 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio\r\n\r\nProcesso nº 2013.01286580 - Informa a prorrogação de cento e seis inquéritos civis, no período de 2006 a 2012;\r\n\r\n51. 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos - CRAAI Campos\r\n\r\nProcesso nº 2013.01243122 - Informa a prorrogação de quatrocentos e quatro inquéritos civis, no período de 2008 a 2012;\r\n\r\n52. 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2013.01324363 - Informa a prorrogação de trezentos e quinze inquéritos civis, no período de 1992 a 2012;\r\n\r\n53. 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis\r\n\r\nProcesso nº 2013.01289655 - Informa a prorrogação, em mídia, de quatrocentos e doze inquéritos civis e em documento impresso, de trinta e seis procedimentos preparatórios e dois procedimentos administrativos; Além dos arquivos encaminhados à Gerência de Suporte aos Órgãos Colegiados em outra mídia;\r\n\r\n54. Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2013.01284909 - Informa a prorrogação de doze inquéritos civis no período de 2003 de 2012;\r\n\r\n55. 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio\r\n\r\nProcesso nº 2013.01289456 - Informa a prorrogação de duzentos e onze inquéritos civis, no período de 2008 a 2012;\r\n\r\n56. Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2013.01294581- Informa a prorrogação de vinte e nove inquéritos civis, no período de 2006 a 2012;\r\n\r\n57. 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2013.01289456 - Informa a prorrogação de cento e quatro inquéritos civis, no período de 2006 a 2012;\r\n\r\n58. Promotoria de Justiça de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2013.01279226 - Informa a prorrogação dos inquéritos civis de número 002 de 2010, 003 de 2010 e 004 de 2010;\r\n\r\n59. 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2013.01285324 - Informa a prorrogação de cento e sessenta e um inquéritos civis, no período de 2005 a 2012;\r\n\r\n60. 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2013.01291538 - Informa a prorrogação de cento e dezoito inquéritos civis, no período de 2008 a 2012;\r\n\r\n61. 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2013.01268220 - Informa a prorrogação de cento e quarenta e nove inquéritos civis, no período de 2005 a 2012;\r\n\r\n62. 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos - CRAAI Campos\r\n\r\nProcesso nº 2013.01280771 - Informa a prorrogação de trezentos e noventa e oito inquéritos civis, no período de 2004 a 2012;\r\n\r\n63. 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos\r\n\r\nProcesso nº 2013.01343769 - Informa a prorrogação do IC nº 007 de 2012;\r\n\r\n64. 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna\r\n\r\nProcesso nº 2013.01343752 - Informa a prorrogação de duzentos e quatorze inquéritos civis, no período de 2012;\r\n\r\n65. Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2013.01343737 - Informa a prorrogação de sete inquéritos civis, no período de 2002 a 2012;\r\n\r\n66. Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói\r\n\r\nProcesso nº 2013.01343746 - Informa a prorrogação de setenta e um inquéritos civis, no período de 2002 a 2012;\r\n\r\n67. Promotoria de Justiça de Sumidouro - CRAAI Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2013.01343760 - Informa a prorrogação do IC nº 2012.00376575;\r\n\r\n68. 1ª Promotoria de Justiça de Execução de Medidas Socioeducativas da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2013.01294533 - Informa a prorrogação do IC nº 098 de 2011 e 136 de 2011;\r\n\r\n69. 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2013.01294562 - Informa a prorrogação de doze inquéritos civis, no período de 2010 a 2012;\r\n\r\n70. 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2010.00947655 - Informa a prorrogação de duzentos e vinte e seis inquéritos civis, no período de 2002 a 2012;\r\n\r\n71. 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2013.01286431- Informa a prorrogação de cento e trinta e três inquéritos civis, no período de 1997 a 2012;\r\n\r\n72. 1ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2013.01286632 - Informa a prorrogação do IC nº 005 de 2011;\r\n\r\n73. Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Campos - CRAAI Campos\r\n\r\nProcesso nº 2013.01290098 - Informa a prorrogação de quarenta e oito inquéritos civis, no período de 2008 a 2012;\r\n\r\n74. 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude do Núcleo de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2013.01290223 - Informa a prorrogação de vinte inquéritos civis, no período de 2000 a 2012;\r\n\r\n75. 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2010.00923563- Informa a prorrogação de duzentos e oitenta e quatro inquéritos civis, no período de 2003 a 2012;\r\n\r\n76. 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2013.01296776 - Informa a prorrogação de cento e quinze inquéritos civis, no período de 2002 a 2012;\r\n\r\n77. 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2013.01296775 - Informa a prorrogação de cento e setenta e um inquéritos civis, no período de 2001 a 2012;\r\n\r\n78. 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2013.01296774 - Informa a prorrogação de setenta e nove inquéritos civis, no período de 2003 a 2012;\r\n\r\n79. 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2013.01296777 - Informa a prorrogação de setenta e um inquéritos civis, no período de 2006 a 2012;\r\n\r\n80. 1ª e 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2010.01289633 - Informa a prorrogação de trezentos e cinqüenta e três inquéritos civis, no período de 2007 a 2012\r\n\r\n81. Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna\r\n\r\nProcesso nº 2013.01317000 - Informa a prorrogação de treze inquéritos civis, no período de 2007 a 2012;\r\n\r\n82. Promotoria de Justiça de Cambuci - CRAAI Itaperuna\r\n\r\nProcesso nº 2013.01366921 - Informa a prorrogação dos inquéritos civis de número 005 de 2007, 002 de 2011, 003 de 2011 e 001 de 2012;\r\n\r\n83. Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis\r\n\r\nProcesso nº 2013.01308181 - Informa a prorrogação de quarenta e três inquéritos civis, no período de 2012 a 2013;\r\n\r\n84. Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2013.01307582 - Informa a prorrogação de trinta e um inquéritos civis, no período de 2007 a 2012;\r\n\r\n85. Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói\r\n\r\nProcesso nº 2013.01295378 - Informa a prorrogação de duzentos e vinte e sete inquéritos civis, no período de 2007 a 2012;\r\n\r\n86. 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude do Núcleo de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2013.01343680 - Informa a prorrogação dos inquéritos civis nº 012/2011 e 016/2012;\r\n\r\n87. Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude do Núcleo de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio\r\n\r\nProcesso nº 2013.01290192 - Informa a prorrogação de dezoito inquéritos civis, no período de 2005 a 2012;\r\n\r\n88. Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói\r\n\r\nProcesso nº 2013.01295070- Informa a prorrogação de duzentos e sessenta e oito inquéritos civis, no período de 2003 a 2012;\r\n\r\n89. 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2013.01311629 - Informa a prorrogação de trezentos e cinqüenta e cinco inquéritos civis, no período de 2002 a 2012;\r\n\r\n90. 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio\r\n\r\nProcesso nº 2013.01307562 - Informa a prorrogação de quatrocentos e cinquenta inquéritos civis, no período de 2002 a 2012;\r\n\r\n91. 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2013.01294480 - Informa a prorrogação de duzentos e sessenta inquéritos civis, no período de 2003 a 2012;\r\n\r\n92. Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Três Rios - CRAAI Petrópolis\r\n\r\nProcesso nº 2013.01296037 - Informa a prorrogação de seiscentos e nove inquéritos civis, no período de 2003 a 2012;\r\n\r\n93. Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói - CRAAI Niterói\r\n\r\nProcesso nº 2013.01313046 - Informa a prorrogação de trinta e seis inquéritos civis, no período de 2009 a 2012;\r\n\r\n94. 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2013.01294542 - Informa a prorrogação de cento e dezenove inquéritos civis, no período de 2004 a 2012;\r\n\r\n3. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR):\r\n\r\na. Conselheira ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00187358 - dois volumes principais e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 072 de 2008 - Parte(s): Marlene Marcondes dos Santos;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00323661 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12568 de 2009 - Parte(s): Maria Cristina Vasconcellos e Centro Municipal de Saúde Heitor Beltrão;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.01021426 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 138 de 2012 - Parte(s): Carlos Jorge de Almeida Velasco e Município de Cambuci;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.00258981 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 1205 de 2010 - Parte(s): Amariudes Helena de Oliveira e Município de Teresópolis;\r\n\r\n5. Processo nº 2011.01440885 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 294 de 2011 - Parte(s): Valéria Pinheiro dos Santos e Ivonete dos Santos;\r\n\r\n6. Processo nº 2011.01067029 - Um volume e um apenso Processo nº 2011.01067204 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Assunto: Notícia menor em situação de risco;\r\n\r\n7. Processo nº 2011.00849223 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 734 de 2011 - Parte(s): Cristiane de Oliveira;\r\n\r\n8. Processo nº 2012.01050663 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 850 de 2012 - Assunto: Apurar notícia de que criança seria vítima de abuso sexual por parte do professor;\r\n\r\n9. Processo nº 2012.01148313 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 075 de 2012 - Assunto: Apurar possível poluição sonora provocada pelas atividades do estabelecimento denominado \"Bar Barril\", situado no início da Rodovia Itaipava/Teresópolis, em frente ao terminal de ônibus de Itaipava;\r\n\r\n10. Processo nº 2012.00412776 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 033 de 2012 - Parte(s): Sociedade Empresária ÙTIL (União Transporte Intereestadual de Luxo S/A);\r\n\r\n11. Processo nº 2012.00644237 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 820 de 2012 - Assunto: Apurar notícia de que menor seria vítima de agressão por parte dos genitores, que são usuários de drogas;\r\n\r\n12. Processo nº 2012.00000066 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 468 de 2011 - Parte(s): Maria José Machado;\r\n\r\n13. Processo nº 2013.00303311 - Um volume e um anexo - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 017 de 2013 - Parte(s): Flávia Maria Dias;\r\n\r\n14. Processo nº 2013.00369560 - Recurso nº 2013.00526361 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2013 - Parte(s): Lia Andrade do Amaral Ambrósio e Anna Maria Sgambato;\r\n\r\n15. Processo nº 2013.00448209 - um volume e um apenso Processo nº 2013.00273002 - Subprocuradoria Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais - CRAAI Rio de Janeiro da PJTC Cidadania Niterói- CRAAI Rio - IC nº 026 de 2013 - Assunto: Apurar eventual participação do Governador do Estado do Rio de Janeiro em prática de violação ao princípio da Impessoalidade;\r\n\r\n16. Processo nº 2013.00703137 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2013 - Parte(s): Município de Niterói;\r\n\r\n17. Processo nº 2013.00837717 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 053 de 2013 - Parte(s): Gláucia Maria de Lima dos Santos;\r\n\r\n18. Processo nº 2013.00076171 -Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 007 de 2013 - Parte(s): Maria Aparecida Mazza da Silva e Enilda Maria Mazza da Silva.\r\n\r\nb. Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00080341 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 811 de 2006 - Assunto: Apurar eventual negligência na conservação do patrimônio público do Município de Magé, bem como eventual necessidade de tombamento da Fazenda Colonial Magé Mirim, com sua respectiva Casa Grande;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00206259 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9992 de 2008 - Assunto: Notícia da contratação irregular de cooperativados em detrimento de concursados para as Centrais de regulação de Dengue;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.00078623 - Dois volumes principais, e dois apensos (nº 2011.01072810 e nº 2012.00555931 com doze volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - IC nº 020 de 2011 (Parte(s): FFERJ). \r\n\r\n4. Processo nº 2011.00590863 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 089 de 2011 - Parte(s): Auto Posto Timbozão 2000 Ltda. e município de Itaperuna;\r\n\r\n5. Processo nº 2011.01030275 - Promotoria de Justiça de Italva/Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - IC nº 012 de 2011 - Assunto: Fiscalizar o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Italva no ano de 2011;\r\n\r\n6. Processo nº 2011.01341518 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 410 de 2011 - Parte(s): Valter Marcelino Gomes;\r\n\r\n7. Processo nº 2012.00527595 - três volumes - Subprocuradoria Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais-CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 da 2ª PJTC Volta Redonda - Assunto: Notícia de eventual irregularidade na conduta do Governador do Estado do Rio de Janeiro, ao veicular mensagem de apoio à candidatura a Prefeitura do Município de Barra Mansa, no pleito de 2008; \r\n\r\n8. Processo nº 2012.00061094 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3240 de 2012 - Parte(s): Antonieta da Conceição Ferreira dos Santos;\r\n\r\n9. Processo nº 2012.00165843 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3321 de 2012 - Assunto: apurar os efeitos da publicação do Decreto nº 6.132/2011, que suspendeu as portarias de designação dos conselheiros municipais de Duque de Caxias;\r\n\r\n10. Processo nº 2012.00693627 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): André Nogueira;\r\n\r\n11. Processo nº 2012.01085669 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 249 de 2012 - Parte(s): Luiz Henrique Coelho de Almeida, Prefeitura de Porciúncula e Nova Rio Serviços Gerais Ltda.;\r\n\r\n12. Processo nº 2013.00026950 - Um volume e um apenso Processo nº 2013.00015542 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): André Luís Bastos e Hospital Municipal Lourenço Jorge e Hospital Municipal Miguel Couto;\r\n\r\n13. Processo nº 2013.00221170 - dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 014 de 2013 - Parte(s): João Pascoto Neto;\r\n\r\n14. Processo nº 2013.00512911 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro;\r\n\r\nc. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00001257 - quatro volumes e dois anexos - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 012 de 2004 - Assunto: Apurar a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente FMDCA ou FUNCRIA;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00000695 - quatro volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 060 de 2005 - Parte(s): Município de Maricá;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00167062 - quatro volumes, um apenso nº 2009.00323044 (com dois volumes) e quinze anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7335 de 2007 - Parte(s): Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Fundação José Pelúcio;\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00253327 - quatro volumes e cinco anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 021 de 2005 - Assunto: Apurar eventual improbidade administrativa, consistente em desvio de finalidade na reativação da Comissão Municipal de desenvolvimento político, vinculada ao gabinete do Prefeito;\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00200161 - três volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2027 de 2008 - Assunto: Apurar eventual superfaturamento nas compras feitas pela Escola Estadual de Educação Infantil Casa da Criança Nova Aurora; \r\n\r\n6. Processo nº 2010.00013120 - quinze volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 020 de 2010 - Assunto: Apurar a criação e implantação do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica, a regularidade e pontualidade do pagamento da remuneração, bem como a observância da destinação do percentual mínimo de 60% das receitas para remuneração desses profissionais dos anos 2007/2009;\r\n\r\n7. Processo nº 2010.00927112 - dois volumes principais e um anexo - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 da 4ª PJTC da Cidadania - Capital - Assunto: Notícia de supostas irregularidades havidas em evento político consistente na disponibilização de lanche e transporte gratuito aos participantes por meio da contratação de empresa que presta serviços à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e de transporte aos potenciais eleitores; \r\n\r\n8. Processo nº 2011.01128736 - dois volumes e sete anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 086 de 2011 - Parte(s): Município de Cordeiro e Cordeiro Futebol Clube;\r\n\r\n9. Processo nº 2011.01158688 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Joice Moreira;\r\n\r\n10. Processo nº 2011.01176115 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 091 de 2011 - Parte(s): Fundo Municipal de Saúde de Duas Barras e Prefeitura Municipal de Duas Barras; \r\n\r\n11. Processo nº 2012.00279969 - três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé- CRAAI Itaboraí - IC nº 040 de 2012 - Parte(s): Município de Tanguá;\r\n\r\n12. Processo nº 2012.00507230 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Eliane Maria Valente de Souza;\r\n\r\n13. Processo nº 2012.01208707 - dois volumes principais e um anexo - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): TRANSPETRO e José Sérgio Oliveira Machado;\r\n\r\n14. Processo nº 2013.00376430 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7388 de 2013 - Assunto: Indícios de poluição sonora proveniente de obras realizadas pela Rede Globo, localizadas no Jardim Botânico;\r\n\r\n15. Processo nº 2013.00474442 - Recurso nº 2013.00699546 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Alissa Hosser e Sindicato dos Gráficos de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\n16. Processo nº 2013.01100742 - quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Cristiane Raquel Pereira de Almeida e Casa de Saúde São José dos Lírios;\r\n\r\nd. Conselheiro ALEXANDRE ARARIPE MARINHO:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00151280 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1749 de 2008 - Parte(s): Conselho Municipal de Queimados e Município de Queimados;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00184371 -Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 1045 de 2008 - Parte(s): Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian;\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00206598 - Um volume principal e seis apensos (nº 2010.00286639, nº 2012.00570676, nº 2012.00570704, nº 2012.00137544, nº 2010.00805948 e nº 2011.00801321) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 107 de 2008 - Parte(s): Marcelo Moura de Paiva e Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00332770 - Um volume e cinco anexos - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 032 de 2009 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades em 31 contratações levadas a cabo entre Municípios do Rio de Janeiro e a empresa Petrobonus Consulting;\r\n\r\n5. Processo nº 2011.01375893 - (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 011 de 2012 (Parte(s): SIAS - Sociedade Ibgeana da Assistência e Seguridade e Uniodonto Leste Fluminense Cooperativa de Trabalho Odontológico); \r\n\r\n6. Processo nº 2011.00611401 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 236 de 2011 - Parte(s): Município de São João da Barra;\r\n\r\n7. Processo nº 2011.00690416 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 033 de 2012 - Parte(s): Câmara Municipal de São José de Ubá;\r\n\r\n8. Processo nº 2012.00188873 - Quatro volumes e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3347 de 2012 - Parte(s): Fundação Departamento de Estradas de Rodagem/DER/RJ e MRG Construtora Ltda.;\r\n\r\n9. Processo nº 2012.00327848 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1662 de 2012 - Parte(s): Norsul Catering Ltda. e município de Petrópolis;\r\n\r\n10. Processo nº 2012.00680010 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 414 de 2013 - Parte(s): Sergio Cardoso Macedo e Colégio Municipal Cedal; \r\n\r\n11. Processo nº 2012.00777026 - Seis volumes principais e três anexos - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 383 de 2006 - Parte(s): FUNDEF;\r\n\r\n12. Processo nº 2013.00072590 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 077 de 2013 - Parte (s): Expedita Olímpia Cantuária Barreiro e Município de Paty do Alferes e Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\n13. Processo nº 2013.00191412 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2013 - Parte(s): Creche Mundo Encantado;\r\n\r\n14. Processo nº 2013.00307896 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Assunto: Notícia de su posto desvio de função de auxiliares de controle de endemias que estariam trabalhando em funções administrativas;\r\n\r\n15. Processo nº 2013.01084413 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 4789 de 2013 - Assunto: Apurar eventual irregularidade quanto às despesas do Município de Nova Friburgo em comemorações de aniversários de servidores;\r\n\r\n4. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 1612830"
                    ],
                    "1612831": [
                        "IA - Avisos",
                        "XXXIII CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXIII Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, AVISA aos interessados que a prova escrita pre liminar do aludido certame será realizada no dia 2 de fevereiro de 2014, domingo, em local e horário a serem oportunamente divulgados.\r\n\r\nId: 1612831"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1612832": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL n° 001/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2013.01117686\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 22.01.2014 às 14 horas\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária especializada na prestação de serviços gráficos para a confecção da Revista Comemorativa do Ministério Público do Rio de Janeiro, bem como para o fornecimento de envelopes.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Edifício-Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAs sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 09 e 21 de janeiro de 2014, no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mprj.mp.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10 às 17 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONVITE n° 001/2014\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2013.00862342\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO 16/01/2014 às 14 horas\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária habilitada aos serviços de engenharia civil para fornecimento e instalação de equipamentos hidráulicos e elétricos que integrarão o sistema de interligação dos reservatórios inferiores de água dos prédios que integram o Complexo Sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, localizados na Av. Marechal Câmara, 350 e 370 e na Praça Antenor Fagundes nº 01, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Edifício-Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 350, Centro, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAs sociedades empresárias convidadas e interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos, no período compreendido entre os dias 09 e 15 de janeiro de 2014, no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mprj.mp.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10 às 17 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nObservação: As sociedades empresárias que pretendam participar da licitação poderão visitar o local da execução das obras e serviços, com o fim de se inteirarem de suas condições, sendo certo que o não comparecimento implicará a impossibilidade de fazer qualquer questionamento sobre as condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, observadas as disposições pertinentes à habilitação.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS n° 001/2014\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2013.01105943\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 28.01.2014 às 14 horas\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária habilitada aos serviços de engenharia civil para execução de obras e serviços nos imóveis situados na Av. Almirante Barroso, nº 139, sala 601 e na Av. Nilo Peçanha, nº 11, sala 1103, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Edifício-Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 350, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAs sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 09 e 27 de janeiro de 2014, no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mprj.mp.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10 às 17 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nObservação: As sociedades empresárias que pretendam participar da licitação poderão visitar o local da execução das obras e serviços, sendo certo que o não comparecimento implicará a impossibilidade de fazer qualquer questionamento sobre as condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, observadas as disposições pertinentes à habilitação.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS n° 003/2014\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2013.00833505\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 30.01.2014 às 14 horas\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária habilitada aos serviços de engenharia para execução de obras e serviços de instalação de sprinklers e rede de combate a incêndio no imóvel situado na Av. Nilo Peçanha, nº 12, 2º, 3º e 11º pavimentos, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Edifício-Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 350, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAs sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 09 e 29 de janeiro de 2014, no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mprj.mp.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10 às 17 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nObservação: As sociedades empresárias que pretendam participar da licitação poderão visitar o local da execução das obras e serviços, sendo certo que o não comparecimento implicará a impossibilidade de fazer qualquer questionamento sobre as condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, observadas as disposições pertinentes à habilitação.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS n° 004/2014\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2012.00561840\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 03.02.2014 às 14 horas\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária habilitada aos serviços de engenharia civil para execução de obras e serviços necessários à sustentação de peças e acessórios de elevadores novos a serem instalados no imóvel situado na Av. Marechal Câmara, nº 350, Edifício Canavarro, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Edifício-Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 350, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAs sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 09 e 31 de janeiro de 2014, no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mprj.mp.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10 às 17 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nObservação: As sociedades empresárias que pretendam participar da licitação poderão visitar o local da execução das obras e serviços, sendo certo que o não comparecimento implicará a impossibilidade de fazer qualquer questionamento sobre as condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, observadas as disposições pertinentes à habilitação.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 004/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2013.01141566\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 22/01/2014 às 14 horas\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária especializada na prestação de serviços de monitoramento ininterrupto de informações, notícias, matérias jornalísticas e entrevistas de interesse do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, durante o período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página http://www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 09 e 21 de janeiro de 2014, no endereço eletrônico http://www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mprj.mp.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10 às 17 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 005/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2013.00238580\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 23/01/2014 às 14 horas\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária para prestação de serviços de avaliação patrimonial dos imóveis do MPRJ.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página http://www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 10 e 22 de janeiro de 2014, no endereço eletrônico http://www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mprj.mp.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10 às 17 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 007/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2013.00838543\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 22/01/2014 às 15 horas\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária para prestação de serviços de reserva, marcação/remarcação, fornecimento/emissão e cancelamento de passagens aéreas nacionais e internacionais, ou PTA's, durante o período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página http://www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 09 e 21 de janeiro de 2014, no endereço eletrônico http://www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mprj.mp.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10 às 17 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 1612832"
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                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1612828": [
                        "IA - Atas",
                        "‘RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 13.12.2013\r\n\r\nPARTE IA - MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nCONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATA DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nNa ata da 14ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia vinte e oito de novembro de dois mil e treze.\r\n\r\nPÁGINA 10 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n4. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR): I - ARQUIVAMENTOS HOMOLOGADOS: O Conselho deliberou homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, por unanimidade de votos, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL: Processo nº 2009.00320415 - dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 061 de 2009 - Parte(s): Adahir Cristina Moll Quitete de Moraes; Processo nº 2011.01176115 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 091 de 2011 - Parte(s): Fundo Municipal de Saúde de Duas Barras e Prefeitura Municipal de Duas Barras; Processo nº 2012.00198418 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 307 de 2012 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades contidas na cobrança de estacionamento de veículos em vias públicas pelo Município de São João de Meriti;\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n4. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR): I - ARQUIVAMENTOS HOMOLOGADOS: O Conselho deliberou homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, por unanimidade de votos, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL: Processo nº 2009.00320415 - dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 061 de 2009 - Parte(s): Adahir Cristina Moll Quitete de Moraes; Processo nº 2012.00198418 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 307 de 2012 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades contidas na cobrança de estacionamento de veículos em vias públicas pelo Município de São João de Meriti;\r\n\r\nPÁGINA 11 - 3ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nXIV - RETIRADOS DE PAUTA: O Conselho, por unanimidade, atendendo solicitação dos Conselheiros Relatores, deliberou pela retirada de pauta dos processos a seguir relacionados: Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL: Processo nº 2005.00002326 - três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1028 de 2005 - Parte(s): Clarivaldo Faria da Silva.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nXIV - RETIRADOS DE PAUTA: O Conselho, por unanimidade, atendendo solicitação dos Conselheiros Relatores, deliberou pela retirada de pauta dos processos a seguir relacionados: Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL: Processo nº 2005.00002326 - três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1028 de 2005 - Parte(s): Clarivaldo Faria da Silva; Processo nº 2011.01176115 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 091 de 2011 - Parte(s): Fundo Municipal de Saúde de Duas Barras e Prefeitura Municipal de Duas Barras;\r\n\r\nId: 1612828"
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                },
                "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {}
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1612833": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Promotores de Justiça titulares ou designados para atuarem em órgãos de execução com atribuição para a fiscalização de entidades de acolhimento institucional e programas de acolhimento familiar, no interior do Estado, que, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 71 de 15/06/11 do Conselho Nacional do Ministério Público, os relatórios referentes ao trimestre outubro - dezembro deverão ser inseridos no Sistema de Resoluções do CNMP e disponibilizados à Corregedoria-Geral no referido sistema, impreterivelmente, até o dia 15/01/2014.\r\n\r\nO endereço para acesso ao Sistema de Resoluções do CNMP é http://sistemaresolucoes.cnmp.gov.br. \r\n\r\nEsclarecimentos detalhados encontram-se disponíveis na página da Comissão da Infância e Juventude, através do link http://www.cnmp.mp.br/portal/, acessando em seguida Comissões / Comissão da Infância e Juventude.\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 74/2013)\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Promotores de Justiça que o prazo final para a remessa dos relatórios eletrônicos de atividade funcional, inclusive os resultantes de atuação em matéria eleitoral, alusivos ao ano de 2013, encerra-se no dia 10 de janeiro de 2014. No caso de exercício cumulativo, deverão ser apresentados relatórios bimestrais separados para as atividades desempenhadas em cada órgão de atuação, como dispõe a Resolução PGJ nº 143, de 17 de junho de 1983, e o art. 1º, § 2º da Portaria CGMP nº 68, de 10 de agosto de 2004. A partir do dia 11 de janeiro, o sistema será bloqueado definitivamente para a remessa dos dados estatísticos, para a elaboração do Relatório Estatístico Anual da Corregedoria-Geral, conforme regido pelo art. 24, V da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 01/2014)\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Procuradores e Promotores de Justiça o cronograma da Corregedoria-Geral para o mês de janeiro de 2014.\r\n\r\nData\r\n\r\nAté o dia 05/01/2014\r\n\r\nPrazo para remessa, via sistema do CNMP (SIP-MP), dos formulários mensais previstos na Resolução n.º 56, de 22/06/2010, do Conselho \r\n\r\nNacional do Ministério Público, contendo as informações das unidades prisionais, referentes ao mês de dezembro de 2013.\r\n\r\nAté o dia 10/01/2014\r\n\r\nPrazo final para a remessa de todos os relatórios de atividades funcionais do ano de 2013, ainda faltantes, inclusive os atinentes aos meses de \r\n\r\nnovembro e dezembro de 2013 e de atuação eleitoral, relativos aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2013.\r\n\r\n13/01/2014\r\n\r\nCorreições ordinárias: 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Santa Cruz, 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Santa Cruz e 3ª \r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível e de Família de Santa Cruz.\r\n\r\nAté o dia 15/01/2014\r\n\r\nPrazo para remessa, através do Sistema de Resoluções do CNMP, dos relatórios trimestrais previstos na Resolução n.º 71, de 15/06/2011, do Conselho Nacional do Ministério Público, contendo \r\n\r\nas informações das entidades de acolhimento institucional e programas de acolhimento familiar em todo o Estado (com exceção daqueles de\r\n\r\natribuição das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude da Capital) e referentes ao período outubro/novembro/dezembro de 2013.\r\n\r\n15/01/2014\r\n\r\nCorreições ordinárias: 1ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal, 2ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal, 3ª \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal, 4ª\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal, 5ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal e 6ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal.\r\n\r\n16/01/2014\r\n\r\nCorreições ordinárias: 7ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal, 8ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal, 9ª \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal, 10ª\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal, 11ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal e 12ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal.\r\n\r\nAté o dia 20/01/2014\r\n\r\nPrazo para a remessa de informações relativas às interceptações de comunicações telefônicas, de informática e telemática em andamento ou \r\n\r\nconcluídas no mês de dezembro de 2013, através do endereço eletrônico cgmp@mprj.mp.br.\r\n\r\n22/01/2014\r\n\r\nCorreições ordinárias: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, 3ª Promotoria de \r\n\r\nJustiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital e 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital.\r\n\r\n23/01/2014\r\n\r\nCorreições ordinárias: 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de \r\n\r\nDefesa da Cidadania da Capital, 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital e 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\n30/01/2014\r\n\r\nCorreições ordinárias: 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª e 2ª Varas Criminais de Bangu, 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª e 2ª Varas \r\n\r\nCriminais de Bangu, 3ª Promotoria de Justiça junto à 1ª e 2ª Varas Criminais\r\n\r\nde Bangu, Promotoria de Justiça Cível de Bangu e Promotoria de Justiça junto ao XVII Juizado Especial Criminal da Capital\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 02/2014)\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA aos Promotores de Justiça o cronograma de correições ordinárias em órgãos de execução das comarcas da capital e do interior marcadas para os meses de fevereiro, março e abril de 2014:\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Jacarepaguá\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Jacarepaguá\r\n\r\n06/02/2014\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Jacarepaguá\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Jacarepaguá\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Madureira\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Madureira\r\n\r\n20/02/2014\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao XV Juizado Especial Criminal da Capital\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier\r\n\r\n27/02/2014\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\n12/03/2014 e 13/03/2014\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Paraty\r\n\r\n14/03/2014\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Itaperuna\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Itaperuna\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna\r\n\r\n26/03/2014 e 27/03/2014\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Laje do Muriaé\r\n\r\n03/04/2014\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Miracema\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Miracema \r\n\r\n10/04/2014\r\n\r\nPromotoria de Justiça de São Sebastião do Alto\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Trajano de Moraes\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo\r\n\r\n14/04/2014 a 16/04/2014\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Investigação Penal de Nova Friburgo\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Santa Maria Madalena\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 03/2014)\r\n\r\nId: 1612833"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1612628": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 10/2014\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 28/01/2014, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104.585-5/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ/Recurso de Reconsideração interposto por LUIZ JOSÉ FERREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.371-2/2011 - PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS/FUND MUN ASSIST SOCIAL CONCEIÇÃO MACABU/Recurso de Reconsideração interposto por JULIANE AZEVEDO COUTINHO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.700-7/2009 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE APERIBE/Recurso de Reconsideração interposto por NICANOR LINO DA SILVA, NEREU DOS SANTOS FIGUEIRA, JOSÉ LEONÍCIO PINHEIRO FARIA, MOISÉS OLIVEIRA LUGÃO, MILTON OMAR DOS SANTOS, LUTERO RODRIGUES,INÁCIO MARTINS ZANATA, PEDRO PAULO FERREIRA PENA e ERNESTO ABREU VIEIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.220-1/2011 - CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS/CIA MUN DESENVOLVIMENTO PETRÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por ANDERSON LUIZ JULIANO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.224-7/2011 - CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS/CIA MUN DESENVOLVIMENTO PETRÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por ANDERSON LUIZ JULIANO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.660-1/2004 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE PIRAÍ/Recurso de Reconsideração interposto por MARIO HERMINIO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.726-7/2010 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por CÉSAR ROMERO FERREIRA BRAGA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.017-5/2012 - PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS/FUNDO MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por PAULO ROBERTO HIRANO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.222-6/2013 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE VASSOURAS/Recurso de Revisão interposto por ALTAIR PAULINO DE OLIVEIRA CAMPOS e NILO RICARDO CARVALHEIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.721-9/2011 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE ITAOCARA/Imputação de Débito a ALCIONE CORREA DE ARAÚJO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229.944-1/2009 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Imputação de Débito a ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO e THIAGO VIRGÍLIO TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234.723-4/2005 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO/Imputação de Débito a ANTÔNIO JOSÉ SEGALOTE PONTES\r\n\r\nId: 1612628"
                    ],
                    "1612629": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 011/2014\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 28/01/2014, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.663-4/2001 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE NOVA FRIBURGO/Recurso de Reconsideração interposto por ISAIAS JOSÉ MARTINS\r\n\r\nId: 1612629"
                    ],
                    "1612692": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 12/2014\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 28/01/2014, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.572-0/2009 - CONVÊNIO/PREFEITURA DE PARATY/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115.261-4/2009 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA/Embargos de Declaração interposto por TEREZINHA GOMES DE MAGALHÃES LAMEIRA\r\n\r\nId: 1612692"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1612723": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.12.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 303.913-0/2013 - DEFIRO o pedido.\r\n\r\nDE 13.12.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 304.201-2/2013 - DEFIRO o pedido.\r\n\r\nId: 1612723"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1612737": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 87/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.204-0/13\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO, COM MONTAGEM, DE MOBILIÁRIO PELO TCE-RJ.\r\n\r\nRESULTADO: LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nAndré Luis da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1612737"
                    ],
                    "1612671": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 117/2013\r\n\r\nDIA: 21/01/2014\r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 h\r\n\r\nOBJETO: EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA PARA A INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA DE MÉDIA TENSÃO, DOS PRÉDIOS DO TCE-RJ, EDIFÍCIO-SEDE SITO À PRAÇA DA REPÚBLICA Nº 70 AO ANEXO II SITO À PRAÇA DA REPÚBLICA Nº 50.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 47.906,50\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LI CITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luis da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1612671"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1612809": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 2707/2014\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 66/2013)\r\n\r\nREESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.01.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I - DAS DIRETRIZES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º - Fica reestruturado o quadro de pessoal dos servidores técnico-administrativos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, respeitada a autonomia universitária e a legislação em vigor, de modo a alcançar os seguintes objetivos:\r\n\r\nI - Máxima eficiência no desempenho da missão institucional da Universidade;\r\n\r\nII - Valorização do servidor técnico-administrativo incentivando-o ao constante aperfeiçoamento; e\r\n\r\nIII - Reconhecimento do mérito individual do servidor através de regras objetivas e razoáveis para a sua progressão funcional.\r\n\r\nArt. 2º - São atribuições gerais dos integrantes da carreira técnico-administrativa da UERJ:\r\n\r\nI - Executar atividade técnica, de acordo com o cargo ocupado, a qualificação profissional e a escolaridade, para a organização, estruturação, planejamento e execução de tarefas administrativas e técnicas fundamentais para o desenvolvimento das atividades fim;\r\n\r\nII - Colaborar, participar, apoiar e contribuir nas atividades de ensino, pesquisa e extensão; e\r\n\r\nIII - Contribuir para o desenvolvimento institucional;\r\n\r\nArt. 3º - São direitos dos servidores técnico-administrativos da UERJ, além daqueles previstos na legislação vigente:\r\n\r\nI - Acesso gratuito aos serviços assistenciais prestados pela Universidade;\r\n\r\nII - Matrícula no colégio de aplicação da UERJ para seus dependentes, no limite de vagas estipuladas com essa destinação específica; e\r\n\r\nIII - Acesso aos programas de capacitação, desde que obedecidas as normas estabelecidas pela UERJ e respeitadas as disponibilidades orçamentárias.\r\n\r\nCAPÍTULO II - DAS CARREIRAS\r\n\r\nArt. 4º - O ingresso nos cargos técnico-administrativos da UERJ dar-se-á exclusivamente por concurso público de provas ou provas e títulos, sob o regime estatutário dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - O concurso de que trata o caput poderá ser realizado por áreas ou perfis de especialização, e será organizado conforme dispuser o edital de abertura, observada a legislação pertinente.\r\n\r\nArt. 5º - O Quadro de Pessoal Técnico-Administrativo Permanente da UERJ compreende quatro carreiras, cada uma composta por um cargo efetivo, de acordo com o nível de escolaridade, da seguinte forma:\r\n\r\nI - Carreira de Auxiliar Universitário Especializado, composta por cargo homônimo, com exigência de ensino fundamental completo e formação profissional especializada;\r\n\r\nII - Carreira de Agente Universitário, composta por cargo homônimo, com exigência de ensino médio completo;\r\n\r\nIII - Carreira de Técnico Universitário Médio, composta por cargo homônimo, com exigência de ensino médio completo e formação profissional técnica especializada;\r\n\r\nIV - Carreira de Técnico Universitário Superior, composta por cargo homônimo, com exigência de graduação em ensino superior.\r\n\r\nParágrafo Único- O quantitativo de cargos que compõem o Quadro de Pessoal Técnico-Administrativo Permanente da UERJ está disposto no Anexo I da presente lei. \r\n\r\nArt. 6º - Os cargos de Auxiliar Universitário:\r\n\r\nI - que, na data de publicação desta Lei, encontrem-se vagos, ficam extintos;\r\n\r\nII - que se encontrem providos, na data de publicação desta Lei, passam a constituir o Quadro de Pessoal Técnico-Administrativo Suplementar da UERJ, na forma do Anexo II desta Lei, extinguindo-se automaticamente à medida que se tornem vagos.\r\n\r\nParágrafo único - Não haverá novos concursos para os cargos integrantes do Quadro de Pessoal Técnico-Administrativo Suplementar da UERJ de que trata este artigo.\r\n\r\nArt. 7º - Os cargos previstos nesta Lei integrantes do Quadro de Pessoal Técnico-Administrativo Permanente da UERJ terão seus requisitos de ingresso e atribuições determinados pelo Anexo III.\r\n\r\n§1º - Para os fins previstos nesta lei, inclusive para concessão de direitos e vantagens estabelecidos, considera-se:\r\n\r\nI - Certificado de ensino fundamental aquele obtido em curso oferecido em instituição oficial ou reconhecida de ensino básico, conforme Seção III, do Capítulo II do Título V (artigo 32 e seguintes) da Lei 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional;\r\n\r\nII - Certificado de formação especializada aquele obtido em curso oferecido em instituição oficial ou reconhecida de educação profissional e tecnológica, conforme o Capitulo III (art. 39 e seguintes) do Título V da Lei 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional;\r\n\r\nIII - Certificado de ensino médio aquele obtido em curso oferecido em instituição oficial ou reconhecida de ensino médio, conforme Seção IV (art. 35 e seguintes), do Capítulo II do Título V da Lei 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional;\r\n\r\nIV - Certificado de educação profissional técnica de nível médio aquele obtido em curso oferecido em instituição oficial ou reconhecida, conforme Seção IV-A (art. 36-A e seguintes), do Capítulo II do Título V da Lei 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional;\r\n\r\nV - Certificado de graduação aquele obtido em curso oferecido em instituição oficial ou reconhecida de ensino superior, conforme Capítulo IV (art. 43 e seguintes) do Título V da Lei 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional;\r\n\r\nVI - Certificado de Pós-graduação, Mestrado ou Doutorado aquele obtido em curso de pós-graduação credenciado nos órgãos competentes em âmbito nacional ou no exterior, desde que revalidado no país, conforme o Capítulo IV e seus artigos da Lei 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional.\r\n\r\n§2º - O ingresso dos servidores nos cargos previstos nos incisos do caput dependerá de apresentação de documentação comprobatória da escolaridade exigida no §1º deste artigo.\r\n\r\nCAPÍTULO III - DA ORGANIZAÇÃO DAS CARREIRAS\r\n\r\nArt. 8º - Os cargos previstos nesta Lei estão organizados em padrões, na forma do Anexo IV.\r\n\r\nParágrafo único - Para os efeitos desta Lei, consideram-se:\r\n\r\nI - Carreira: o conjunto de cargos de mesma natureza de trabalho ou atividade, escalonados segundo a responsabilidade e complexidade inerentes às suas atribuições;\r\n\r\nII - Padrão: a posição do servidor na escala de vencimentos da carreira; e\r\n\r\nIII - Progressão: passagem do servidor para o padrão de vencimento imediatamente superior;\r\n\r\nIV - Enquadramento: adequação do servidor a um dos padrões do respectivo cargo, equivalente aos que ocupava no plano anterior.\r\n\r\nArt. 9º - O desenvolvimento do servidor no cargo ocorrerá mediante progressão funcional e será realizado através de sistema permanente de avaliação profissional, que considerará o desempenho profissional e o aperfeiçoamento profissional e acadêmico do servidor para arbitramento do seu mérito.\r\n\r\n§1º - A progressão funcional atenderá aos seguintes requisitos:\r\n\r\nI - interstício mínimo de 36 (trinta e seis) meses;\r\n\r\nII - avaliação periódica de desempenho satisfatória; e\r\n\r\nIII - aperfeiçoamento profissional e acadêmico permanentes, através do programa PROQUALIS-UERJ.\r\n\r\n§2º - A avaliação periódica de desempenho individual será definida em regulamento próprio e não poderá ter interstício superior a 2 (dois) anos.\r\n\r\n§3º - Decorrido o interstício de que trata o inciso I do §1º sem a realização de ao menos uma avaliação de desempenho pela UERJ, o servidor fará jus à progressão, desde que cumprido o requisito do inciso III daquele parágrafo.\r\n\r\nArt. 10 - O programa de qualificação PROQUALIS-UERJ será criado e implementado pela UERJ, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - A UERJ deverá ofertar cursos que tenham relação direta com as atividades desenvolvidas pelos servidores técnico-administrativos e com aspectos gerais de formação e atualização, em quantidade suficiente para o atendimento da demanda;\r\n\r\nII - Os cursos devem ser aprovados pelo Conselho Superior de ensino, pesquisa e extensão;\r\n\r\nIII - A UERJ deverá oferecer vagas nas disciplinas eletivas universais dos cursos de graduação, disciplinas dos cursos de graduação, nas disciplinas de especialização lato sensu e nas disciplinas dos cursos de atualização profissional, promovidos pela UERJ, garantida a expedição de certificado contendo carga horária, frequência e desempenho na avaliação;\r\n\r\nIV - A UERJ poderá admitir que os servidores técnico-administrativos participem de cursos em outras instituições oficiais e reconhecidas pelo MEC, através de convênios aprovados pelo Conselho Superior de ensino, pesquisa e extensão.\r\n\r\n§1º - Para fins da progressão funcional prevista no art. 9º, o servidor deverá atender cumulativamente aos seguintes requisitos:\r\n\r\nI - Manter frequência mínima de 85% (oitenta e cinco por cento) nas aulas e atividades propostas pelos cursos ofertados pelo PROQUALIS-UERJ;\r\n\r\nII - Obter nota final mínima 7,0 (sete) na avaliação dos cursos e disciplinas cursados;\r\n\r\nIII - Contabilizar anualmente ao menos um curso oferecido pelo programa.\r\n\r\n§2º - Os cursos ou disciplinas a que se refere o inciso II do §1º deste artigo deverão ter carga horária mínima de 45 horas, e cada curso ou disciplina será considerado apenas uma vez, independentemente de a carga horária ultrapassar o mínimo estabelecido.\r\n\r\n§3º - Os cursos e disciplinas poderão ser cursados a qualquer momento de sua atividade profissional na UERJ.\r\n\r\n§4º - A qualificação decorrente da participação no PROQUALIS-UERJ gerará registro funcional do servidor acerca das novas competências adquiridas, as quais poderão ser demandadas para fins de movimentação, execução de tarefas, nomeação em função gratificada e cargo comissionado e outras funções na instituição.\r\n\r\nArt. 11 - Caberá à UERJ estabelecer normas complementares do programa de qualificação PROQUALIS-UERJ.\r\n\r\nCAPÍTULO IV - DA REMUNERAÇÃO\r\n\r\nArt. 12 - A remuneração básica dos servidores integrantes das carreiras previstas nesta Lei será composta das seguintes parcelas:\r\n\r\nI - Vencimento-Base, nos valores indicados nas tabelas constantes do Anexo IV desta Lei; e\r\n\r\nII - Adicional de Tempo de Serviço.\r\n\r\n§1º - Os cargos de Agente Universitário, Técnico Universitário Médio e Técnico Universitário Superior também fazem jus à percepção de Adicional de Qualificação - AQ, nos termos do art. 13 desta Lei.\r\n\r\n§2º - É vedada aos ocupantes dos cargos de que trata esta lei a percepção de qualquer parcela remuneratória que não as previstas neste artigo, ainda que em desempenho em outro órgão ou entidade, ressalvados:\r\n\r\nI - a remuneração vinculada à ocupação de cargo em comissão ou função de confiança; ou\r\n\r\nII - a vantagem pecuniária atribuída ocasionalmente como bonificação pelo desempenho do servidor face ao cumprimento de metas estabelecidas em contratos de gestão assumidos no âmbito da Administração Pública.\r\n\r\n§3º - O adicional de que trata o inciso II do caput deste artigo será pago nos termos da legislação pertinente, sob a forma de triênios, cada um dos quais correspondendo a 5% (cinco por cento) do vencimento correspondente ao cargo, sendo o primeiro correspondente a 10% (dez por cento), nos termos do art. 1º da Lei estadual nº 1.118, de 12 de fevereiro de 1987.\r\n\r\nArt. 13 - Fica instituído o Adicional de Qualificação - AQ a ser concedido aos titulares dos cargos previstos no art. 12, §1º, desta Lei, em retribuição ao atendimento a requisitos técnico-funcionais, acadêmicos e organizacionais necessários à melhoria do desempenho das atribuições inerentes aos respectivos cargos, nos valores estabelecidos no Anexo IV desta Lei, em forma a ser estabelecida pelo Poder Executivo.\r\n\r\nCAPÍTULO V - DO ENQUADRAMENTO\r\n\r\nArt. 14 - O enquadramento dos servidores técnicos administrativos que compõem o atual quadro de pessoal da UERJ nas carreiras, cargos e padrões estabelecidos por esta lei, obedecerá ao critério objetivo de tempo de efetivo serviço no cargo ocupado:\r\n\r\nI - para os cargos de Auxiliar Universitário, Auxiliar Universitário Especializado, Agente Universitário e Técnico Universitário Médio, cada 2 (dois) anos de serviço efetivo corresponderão a um padrão na respectiva tabela de vencimentos;\r\n\r\nII - para o cargo de Técnico Universitário Superior, cada 3 (três) anos de serviço efetivo corresponderão a um padrão na respectiva tabela de vencimentos.\r\n\r\nParágrafo único - Se dos critérios de enquadramento eventualmente resultar redução do vencimento-base, o servidor perceberá a diferença na forma de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, a ser paulatinamente absorvida pelas posteriores majorações remuneratórias, sejam de caráter geral ou decorrentes de progressão funcional.\r\n\r\nCAPÍTULO VI - DO PRÊMIO ANÍSIO TEIXEIRA\r\n\r\nArt. 15 - Fica criado o PRÊMIO ANÍSIO TEIXEIRA, em homenagem ao idealizador da Universidade do Distrito Federal, sucedida pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, para reconhecimento da atividade técnico-administrativa da instituição.\r\n\r\n§1º - O prêmio será concedido anualmente a 20 (vinte) servidores técnico-administrativos, que se destacaram em suas atividades profissionais, por ocasião da comemoração do aniversário da UERJ.\r\n\r\n§2º - O prêmio consistirá no pagamento de um valor equivalente a um mês do vencimento-base do servidor premiado.\r\n\r\n§3º - A UERJ estabelecerá as normas complementares do PRÊMIO ANÍSIO TEIXEIRA, inclusive quanto aos critérios objetivos e impessoais de escolha dos beneficiados.\r\n\r\n§4º - Caberá ao Conselho Universitário homologar os resultados de cada edição do prêmio.\r\n\r\nCAPÍTULO VII - CONTRATOS DE CATEGORIAS ESPECIAIS\r\n\r\nArt. 16 - Para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a UERJ poderá contratar técnicos por tempo determinado, atendida a legislação estadual em vigor, que constituirão categorias especiais da atividade técnico-administrativa.\r\n\r\n§1º - São categorias especiais da atividade técnico-administrativa da UERJ:\r\n\r\nI - Técnico Visitante Sênior, com exigência de titulo de Doutorado;\r\n\r\nII - Técnico Visitante Superior, com exigência de titulo de Mestrado.\r\n\r\n§2º - O Técnico visitante sênior poderá exercer suas atividades nos Laboratórios de Ensino, Pesquisa e Extensão Universitários, credenciados pelo Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão;\r\n\r\n§3º - O técnico visitante superior exercerá sãs atividades nos Laboratórios de Ensino, Pesquisa e Extensão Universitárias, credenciadas pelo Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão, e nas sub-reitorias de Graduação, Pesquisa e Extensão e Cultura.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 17 - Estende-se o disposto na presente Lei, observado o disposto no art. 40, e respectivos parágrafos, da Constituição da República, bem como nas Emendas Constitucionais n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e n° 47, de 05 de julho de 2005:\r\n\r\nI - aos servidores públicos inativos integrantes das categorias funcionais referidas por esta Lei; e\r\n\r\nII - aos pensionistas de servidores públicos integrantes das categorias funcionais referidas por esta Lei.\r\n\r\nArt. 18 - A jornada de trabalho dos integrantes dos cargos previstos nesta Lei é de 40 (quarenta) horas semanais.\r\n\r\nParágrafo único - Os cargos previstos nesta Lei que, por força de lei específica, possuam limite de carga horária semanal menor ao estipulado no caput, terão vencimentos proporcionais à carga horária legalmente estabelecida.\r\n\r\nArt. 19 - As despesas resultantes da aplicação desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a realizar as suplementações que se fizerem necessárias.\r\n\r\nArt. 20 - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se a Lei nº 4.796, de 29 de junho de 2006.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nQuadro de Pessoal Técnico-Administrativo Permanente da UERJ\r\n\r\nCargo\r\n\r\nQuantitativo\r\n\r\nTécnico Universitário Superior\r\n\r\n2.000\r\n\r\nTécnico Universitário Médio\r\n\r\n2.000\r\n\r\nAgente Universitário\r\n\r\n2.000\r\n\r\nAuxiliar Universitário Especializado\r\n\r\n400\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nQuadro de Pessoal Técnico-Administrativo Suplementar da UERJ\r\n\r\nCargo\r\n\r\nPerfis\r\n\r\nAuxiliar Universitário\r\n\r\nServiços Operacionais\r\n\r\nFotógrafo\r\n\r\nPorteiro\r\n\r\nTelefonista\r\n\r\nServ. Saúde\r\n\r\nAux. Administrativo\r\n\r\nZelador\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nATRIBUIÇÕES\r\n\r\nCARGO: Técnico Universitário Superior. \r\n\r\nREQUISITOS: Nível Superior completo, com habilitação legal específica conforme definido no edital do concurso. \r\n\r\nATRIBUIÇÕES: Planejar, elaborar, executar e coordenar as atividades relacionadas com a respectiva área de formação profissional, áreas ou perfis de especialização conforme disposto em edital de concurso. \r\n\r\nCARGO: Técnico Universitário Médio. \r\n\r\nREQUISITOS: Ensino Médio Especializado na área correspondente com habilitação legal específica conforme definido no edital do concurso. \r\n\r\nATRIBUIÇÕES: Realizar assessoramento e atividades específicas da respectiva área de formação profissional, áreas ou perfis de especialização conforme disposto em edital de concurso. \r\n\r\nCARGO: Agente Universitário.\r\n\r\nREQUISITOS: Ensino Médio completo. \r\n\r\nATRIBUIÇÕES: Executar tarefas rotineiras, de suporte à gestão dos processos administrativos, como redigir e arquivar documentos; efetuar anotações e lançamentos diversos; acompanhar processos; operar microcomputadores, terminais de teleprocessa mentos e equipamentos assemelhados e exercer outras atividades correlatas à natureza do cargo. \r\n\r\nCARGO: Auxiliar Universitário Especializado. \r\n\r\nREQUISITOS: Nível fundamental completo, com habilitação legal específica conforme definido no edital do concurso. \r\n\r\nATRIBUIÇÕES: Executar atividades relacionadas com a respectiva área de formação profissional, áreas ou perfis de especialização conforme disposto em edital de concurso.\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nTABELAS DE VENCIMENTOS\r\n\r\nVigência em Maio de 2014\r\n\r\nCargo\r\n\r\nPadrão \r\n\r\nVencimento base\r\n\r\nAuxiliar Universitário\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 990,10\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 1.067,27\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 1.150,46\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 1.240,13\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 1.336,79\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 1.440,98\r\n\r\nVII\r\n\r\nR$ 1.553,29\r\n\r\nVIII\r\n\r\nR$ 1.674,36\r\n\r\nIX\r\n\r\nR$ 1.804,87\r\n\r\nX\r\n\r\nR$ 1.945,54\r\n\r\nCargo\r\n\r\nPadrão \r\n\r\nVencimento base\r\n\r\nAuxiliar Universitário Especializado\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 1.970,44\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 2.035,91\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 2.103,55\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 2.173,44\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 2.245,65\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 2.320,26\r\n\r\nVII\r\n\r\nR$ 2.397,35\r\n\r\nVIII\r\n\r\nR$ 2.477,01\r\n\r\nIX\r\n\r\nR$ 2.559,30\r\n\r\nX\r\n\r\nR$ 2.644,33\r\n\r\nCargo\r\n\r\nPadrão \r\n\r\nVencimento base\r\n\r\nAgente Universitário\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 2.561,58\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 2.641,66\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 2.724,24\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 2.809,40\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 2.897,23\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 2.987,80\r\n\r\nVII\r\n\r\nR$ 3.081,21\r\n\r\nVIII\r\n\r\nR$ 3.177,53\r\n\r\nIX\r\n\r\nR$ 3.276,87\r\n\r\nX\r\n\r\nR$ 3.379,31\r\n\r\nCargo\r\n\r\nPadrão \r\n\r\nVencimento base\r\n\r\nTécnico Universitário Médio\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 3.103,45\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 3.216,71\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 3.334,10\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 3.455,78\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 3.581,90\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 3.712,62\r\n\r\nVII\r\n\r\nR$ 3.848,11\r\n\r\nVIII\r\n\r\nR$ 3.988,55\r\n\r\nIX\r\n\r\nR$ 4.134,11\r\n\r\nX\r\n\r\nR$ 4.284,99\r\n\r\nCargo\r\n\r\nPadrão \r\n\r\nVencimento base\r\n\r\nTécnico Universitário Superior\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 4.205,61\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 4.328,85\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 4.455,71\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 4.586,29\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 4.720,69\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 4.859,03\r\n\r\nVII\r\n\r\nR$ 5.001,43\r\n\r\nVIII\r\n\r\nR$ 5.148,00\r\n\r\nIX\r\n\r\nR$ 5.298,86\r\n\r\nX\r\n\r\nR$ 5.454,15\r\n\r\nTABELAS DE VENCIMENTOS\r\n\r\nVigência em Novembro de 2014\r\n\r\nCargo\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento base\r\n\r\nAuxiliar Universitário\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 1.077,94\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 1.161,96\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 1.252,53\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 1.350,15\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 1.455,39\r\n\r\nVII\r\n\r\nR$ 1.568,83\r\n\r\nVIII\r\n\r\nR$ 1.691,11\r\n\r\nIX\r\n\r\nR$ 1.822,92\r\n\r\nX\r\n\r\nR$ 1.965,00\r\n\r\nCargo\r\n\r\nPadrão \r\n\r\nVencimento base\r\n\r\nAuxiliar Universitário Especializado\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 2.066,45\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 2.135,11\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 2.206,04\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 2.279,34\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 2.355,07\r\n\r\nVII\r\n\r\nR$ 2.433,32\r\n\r\nVIII\r\n\r\nR$ 2.514,16\r\n\r\nIX\r\n\r\nR$ 2.597,69\r\n\r\nX\r\n\r\nR$ 2.684,00\r\n\r\nCargo\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento base\r\n\r\nAgente Universitário\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 2.600,00\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 2.681,28\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 2.765,10\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 2.851,55\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 2.940,69\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 3.032,62\r\n\r\nVII\r\n\r\nR$ 3.127,43\r\n\r\nVIII\r\n\r\nR$ 3.225,20\r\n\r\nIX\r\n\r\nR$ 3.326,02\r\n\r\nX\r\n\r\nR$ 3.430,00\r\n\r\nCargo\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento base\r\n\r\nTécnico Universitário Médio\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 3.150,00\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 3.264,96\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 3.384,11\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 3.507,62\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 3.635,63\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 3.768,31\r\n\r\nVII\r\n\r\nR$ 3.905,83\r\n\r\nVIII\r\n\r\nR$ 4.048,38\r\n\r\nIX\r\n\r\nR$ 4.196,12\r\n\r\nX\r\n\r\nR$ 4.349,26\r\n\r\nCargo\r\n\r\nPadrão \r\n\r\nVencimento base\r\n\r\nTécnico Universitário Superior\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 4.800,00\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 4.940,67\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 5.085,45\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 5.234,48\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 5.387,88\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 5.545,78\r\n\r\nVII\r\n\r\nR$ 5.708,30\r\n\r\nVIII\r\n\r\nR$ 5.875,58\r\n\r\nIX\r\n\r\nR$ 6.047,77\r\n\r\nX\r\n\r\nR$ 6.225,00\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nVigência a partir de MAIO de 2014\r\n\r\nCargo\r\n\r\nAdicional de Qualificação (Graduação)\r\n\r\nAgente Universitário\r\n\r\nR$ 125,00\r\n\r\nTécnico Universitário Médio\r\n\r\nCargo\r\n\r\nAdicional de Qualificação\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\nMestrado\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\nTécnico Universitário Superior\r\n\r\nR$ 210,00\r\n\r\nR$ 420,00\r\n\r\nR$ 840,00\r\n\r\nRio de Janeiro, de dezembro de 2013\r\n\r\nMENSAGEM Nº 66/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nTenho a honra de encaminhar à deliberação dessa Egrégia Casa o incluso projeto de lei que “REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nA iniciativa busca atender à grande preocupação deste Governo e de Vossas Excelências com a oferta de ensino de educação para a população fluminense, promovendo, simultaneamente, a valorização dos profissionais da UERJ envolvidos no apoio ao processo contínuo de ensino e aprendizado.\r\n\r\nA proposta em questão visa a estabelecer plano de cargos e remunerações para o quadro técnico da UERJ, dispondo também sobre assuntos correlatos. Neste contexto, o projeto de lei ora apresentado estabelece regras para o ingresso de profissionais nos quadros técnico-administrativos da UERJ, disciplina sua remuneração e contempla diversos outros aspectos relevantes para uma instituição que se pretende seja efetiva na prestação de educação de qualidade.\r\n\r\nO presente projeto de lei acarreta um impacto orçamentário da ordem de R$ 99.526.773,38 no exercício de 2014, considerando a produção de efeitos financeiros a partir de maio de tal ano, e de cerca de R$ 163.861.901,71 no exercício de 2015.\r\n\r\nEstas as razões da apresentação da presente proposta, cabendo ainda registrar que a iniciativa ora submetida a essa Excelentíssima Casa Parlamentar não representa agravos à situação fiscal do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAo tempo de renovar minhas expressões de elevado apreço às Vossas Excelências e certo de contar, uma vez mais, com a colaboração dessa Egrégia Casa de Leis, solicito seja atribuído ao processo legislativo o regime de urgência previsto no art. 114 da Constituição do Estado.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO GDAC Nº 127/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do art. 252, II, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 06.01.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nDirijo-me a V. Exa., para solicitar a continuidade no que diz respeito a adoção de providências cabíveis, para abono de faltas do Deputado Alexandre Corrêa, no período de 03 a 13 de dezembro nas sessões plenárias, pois por determinações médicas deverá permanecer em total repouso, conforme atestado que segue em anexo.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDÉBORA GOMES CHAVES PEREIRA\r\n\r\nChefe de Gabinete Parlamentar\r\n\r\nDep. Alexandre Corrêa - PRB/RJ\r\n\r\nExmo Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDPF Nº 620/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do art. 252, II, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 06.01.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nSirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência o Atestado Médico concedido ao Deputado Pedro Fernandes, em razão de intervenção cirúrgica realizada no dia 27 de novembro de 2013.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\nExmo Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDAMS Nº 003/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 06.01.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nExmo Sr. Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, venho comunicar a V. Exa. que estarei ausente do país no período de 03/01/2014 a 11/01/2014, a fim de tratar de assuntos particulares.\r\n\r\nNa oportunidade, apresento votos de estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nExmo Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1612809"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1612810": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 18/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 30/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BIA BAYLÃO RODRIGUES, matrícula nº 418.382-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete da Deputada Cida Diogo, na vaga decorrente da exoneração de VIVIANE BATISTA DE SOUZA HERGUET.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 19/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 58/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROSANA JULIÃO, matrícula nº 414.946-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO \r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 06.01.2014\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 01/2014\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regu lamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 52/2014, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o funcionário HIPÓLITO COSTA OLIVEIRA FILHO, Especialista Legislativo - nível V matrícula nº 200.880-3, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 02/2014\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 53/2014, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado JAIME DE OLIVEIRA GOMES, matrícula nº 306.567-9, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes, na vaga decorrente da dispensa de Hipólito Costa Oliveira Filho.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 06.01.2014\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16151/2013 - ROBERTO MELO MOREIRA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11644/2013 - JORGE VINÍCIUS DA COSTA LOPES\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de Recursos Humanos\r\n\r\nEm 06/01/2014\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcessos nos\r\n\r\n15985/2013 - AMARILDO FELIZARDO SOARES\r\n\r\n15986/2013 - VALÉRIA MAGALHÃES CANELA\r\n\r\n15987/2013 - LENE ELSIE FERNANDES DE FARIAS SABINO\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 1612810"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1612811": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO : TOMADA DE PREÇOS Nº 07/2013\r\n\r\nPROCESSO : Nº 9596/2013\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de mão de obra para serviços de manutenção de infraestrutura da rede de dados e rede elétrica estabilizada, incluindo manobras em equipamentos ativos de rede da ALERJ.\r\n\r\nA reunião convocada para o dia 07 de janeiro de 2014, às 14 horas, fica adiada sine die. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2014.\r\n\r\nId: 1612811"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1612676": [
                    "V - Ata",
                    "ODEBRECHT ENERGIA S.A.\r\n\r\nNIRE 3330029644-1 - CNPJ/MF nº 13.079.757/0001-64\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Data, hora e local: Em 13 de novembro de 2013, às 10:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, Parte, Botafogo, CEP 22250-040, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, conforme disposto no Artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Rogério Bautista da Nova Moreira, Presidente; Ciro Rangel Azevedo, Secretário. Deliberações: 1) Aprovada a lavratura da presente Ata na forma sumária, conforme faculta o artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76; 2) Aprovado o aumento do capital social da Companhia em mais R$ 232.340,00 (duzentos e trinta e dois mil e trezentos e quarenta reais) passando dos atuais R$ 1.945.336.055,00 (um bilhão, novecentos e quarenta e cinco milhões, trezentos e trinta e seis mil e cinquenta e cinco reais), para R$ 1.945.568.395,00 (um bilhão, novecentos e quarenta e cinco milhões, quinhentos e sessenta e oito mil, trezentos e noventa e cinco reais), mediante a emissão de 232.340 (duzentos e trinta e dois mil, trezentos e quarenta) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, conforme Boletim de Subscrição que integra a presente ata como Anexo I, totalmente subscritas e integralizadas pela acionista Odebrecht S.A. em moeda corrente do país. A acionista ODBINV S.A. renunciou expressamente ao seu direito de preferência na presente subscrição das novas ações ora emitidas; 3) Aprovada a alteração do Estatuto Social da Companhia para refletir a deliberação constante do item 2 acima, com a consequente alteração do Artigo 4º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 4º - O Capital Social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 1.945.568.395,00 (um bilhão, novecentos e quarenta e cinco milhões, quinhentos e sessenta e oito mil, trezentos e noventa e cinco reais) dividido em 1.958.461.139 (um bilhão, novecentas e cinquenta e oito milhões, quatrocentas e sessenta e um mil e cento e trinta e nove) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, sendo facultado aos acionistas a criação e emissão de ações preferenciais”; e 4) Permanecem inalteradas e são neste ato ratificadas todas as demais disposições do Estatuto Social da Companhia que não foram expressamente alteradas neste ato. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas, por unanimidade, sem reservas ou restrições. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2013. Mesa: Rogério Bautista da Nova Moreira, Presidente; Ciro Rangel Azevedo, Secretário. Acionistas: Odebrecht S.A. e ODBINV S.A. Certifico e dou fé que essa ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Ciro Rangel Azevedo, Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Odebrecht Energia S.A. Nire: 33.3.0029644-1. Protocolo: 00-20135619890 - 13/12/2013. Certifico o deferimento em 17/12/2013, e o registro sob o nº 00002575266. Data: 18/12/2013. Valéria G. M. Serra, Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1612676"
                ],
                "1612689": [
                    "V - Ata",
                    "TIM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF 02.558.115/0001-21 - NIRE 33.300.276.963\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 12 DE DEZEMBRO DE 2013. Data, Hora e Local: 12 de dezembro de 2013, às 15h00m, na sede da TIM Participações S.A. (“Companhia”), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Presenças: Reuniu-se o Conselho de Administração da Companhia na data, hora e local acima mencionados, com a presença dos Srs. Adhemar Gabriel Bahadian, Francesca Petralia, Franco Bertone, Manoel Horacio Francisco da Silva, Oscar Cicchetti, Patrizio Graziani e Rodrigo Modesto de Abreu, presencialmente ou por meio de videoconferência, conforme faculdade prevista no parágrafo 2º do artigo 25 do Estatuto Social da Companhia. Ausência justificada dos Srs. Maílson Ferreira da Nóbrega e Piergiorgio Peluso. Participaram ainda desta reunião o Sr. Alberto Carvalho Whitaker, Presidente do Conselho Fiscal, e o Sr. Jaques Horn, Diretor Jurídico e Secretário. Mesa: Sr. Franco Bertone - Presidente e Sr. Jaques Horn - Secretário. Ordem do Dia: (1) Eleger os membros do Comitê de Auditoria Estatutário; (2) Aprovar o Regimento Interno do Comitê de Auditoria Estatutário; (3) Aprovar a Política de Partes Relacionadas da Companhia e suas subsidiárias; (4) Aprovar o Plano Industrial 2014-2016; (5) Apresentar as condições finais do contrato de financiamento a ser celebrado entre a subsidiária integral da Companhia, TIM Celular S.A., e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para financiar parte do CAPEX de 2014 a 2016, e aprovado na reunião do Conselho de Administração realizada em 29 de outubro de 2013; (6) Aprovar a contratação para a aquisição de equipamentos e serviços de Rede; e (7) Apresentar a estruturação de estudos de valorização de ativos (torres). Deliberações: Após análise e discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, os Srs. Conselheiros, por unanimidade dos presentes e com a abstenção dos legalmente impedidos, registraram suas deliberações da seguinte forma: (1) Em virtude da deliberação da Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, realizada nesta data, que aprovou a criação do Comitê de Auditória Estatutário (“CAE”), o Conselho indicou e elegeu os Srs. Maílson Ferreira da Nóbrega, brasileiro, casado, bacharel em ciências econômicas, portador da carteira de identidade nº 214.106, expedida pela SSP/DF, e inscrito no CPF/MF sob o nº 043.025.837-20; Alberto Emmanuel Carvalho Whitaker, brasileiro, casado, administrador e advogado, portador da carteira de identidade nº 2.025.093, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 002.337.738-00; e Samuel de Paula Matos, brasileiro, casado, economista e contador, portador da carteira de identidade nº 4.104.837, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 069.815.428-20, para comporem o Comitê de Auditoria Estatutário, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária da Companhia que vier a se realizar no ano de 2015. Conforme disposto na Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 509, de 16 de novembro de 2011, o Sr. Maílson Ferreira da Nóbrega integrará este Conselho de Administração e o CAE. Os Srs. Alberto Emmanuel Carvalho Whitaker e Samuel de Paula Matos, informam que renunciarão como membros do Conselho Fiscal da Companhia para assumir a posição como membros do CAE, e seus respectivos suplentes assumirão as posições dos membros do Conselho Fiscal ora renunciantes. (2) A deliberação acerca deste item da agenda foi adiada para a próxima reu nião deste Conselho, em data a ser definida, para que os Conselheiros possam avaliar a proposta de Regimento Interno do Comitê de Auditoria Estatutário. (3) A deliberação acerca deste item da agenda foi adiada para a próxima reunião deste Conselho, em data a ser definida, para que os Conselheiros possam avaliar a proposta de Política de Partes Relacionadas da Companhia e suas subsidiárias. (4) O Conselho aprovou o orçamento anual para o ano de 2014 da Companhia e de suas controladas, conforme detalhamento contido na apresentação sobre o Plano Industrial para os anos de 2014-2016, realizada pelos Srs. Rodrigo Modesto de Abreu, Diretor Presidente; Claudio Zezza, Chief Financial Officer; Lorenzo Federico Zanotti Lindner, Chief Operations Officer; Roger Sole Rafols, Chief Marketing Officer; e Alex Martins Salgado, Diretor Presidente da Intelig Telecomunicações Ltda., bem como de acordo com o material apresentado e arquivado na sede da Companhia. (5) O Conselho tomou conhecimento das condições finais do contrato de financiamento a ser celebrado entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (“BNDES”) e a TIM Celular S.A. (“TCEL”), subsidiária integral da Companhia, para financiamento dos investimentos da TCEL nos anos de 2014 a 2016 (CAPEX 2014/2016), aprovado na reunião do Conselho de Administração realizada em 29 de outubro de 2013. O Sr. Claudio Zezza, Chief Financial Officer, apresentou o tema. O material fornecido fica arquivado na sede da Companhia. (6) O Conselho autorizou a negociação para a aquisição de bens e serviços de network para o ano de 2014, nos termos e condições apresentados nesta data. Os termos finais de tal negociação deverão ser oportunamente reapresentados ao Conselho para a aprovação da celebração dos respectivos contratos. Os Srs. Daniel Junqueira Pinto Hermeto, Purchasing & Supply Chain Officer; e Carlo Filangieri, Chief Technology Officer, apresentaram o tema. O material fornecido fica arquivado na sede da Companhia. (7) O Conselho tomou conhecimento do início da avaliação sobre a estruturação de estudos de valorização de ativos da Companhia. Os Srs. Claudio Zezza, Chief Financial Officer; e Carlo Filangieri, Chief Technology Officer, apresentaram o tema. O material fornecido fica arquivado na sede da Companhia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata na forma de sumário que, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada por todos os Conselheiros presentes: Adhemar Gabriel Bahadian, Francesca Petralia, Franco Bertone, Manoel Horacio Francisco da Silva, Oscar Cicchetti, Patrizio Graziani e Rodrigo Modesto de Abreu. Certifico que a presente Ata é cópia fiel da via original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro (RJ), 12 de dezembro de 2013. JAQUES HORN - Diretor Jurídico e Secretário. JUCERJA nº 00002576010 em 19.12.2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1612689"
                ],
                "1612687": [
                    "V - Ata",
                    "GARDA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 10.477.737/0001-53 - NIRE 33.3.0029847-9\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária: Data: 02 de dezembro de 2013, às 10:00 horas. Local: Rua Miguel de Frias, nº 77, sala 1701, parte, Icaraí, Niterói, Estado do Rio de Janeiro. Convocação: Dispensada a convocação, presentes a totalidade dos acionistas, conforme facultado pelo artigo 124, § 4º, da Lei das Sociedades Anônimas. Presença: Senhores Acionistas da Garda Empreendimentos e Participações S.A., representando 100% (cem por cento) do capital social, conforme assinaturas constantes ao final desta ata. Mesa: Presidente: Domenico Emmanuele Siqueira Lorusso; Secretário: Vicente Carvalho Pierotti. Ordem do Dia: Na Assembleia Geral Ordinária: 1 - Deliberar sobre o relatório da Administração e Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social de 2012; 2 - Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31.12.2012. Na Assembleia Geral Extraordinária: 1 - Mudar o endereço da sede social da Companhia; 2 - Deliberar acerca do aumento do capital social Companhia. Deliberações: Após discutidas as matérias constantes da Ordem do Dia e feitos os respectivos esclarecimentos, os acionistas deliberaram, por unanimidade e sem ressalvas; Na Assembleia Geral Ordinária: 1 - Aprovar as contas dos administradores, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012, publicadas no Diário Comercial e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 23 de outubro de 2013; 2 - Foi apurado prejuízo no exercício encerrado em 31 de dezembro de 2012, no montante total de R$ 1.552.470,99 (hum milhão quinhentos e cinquenta e dois mil quatrocentos e setenta reais e noventa e nove centavos) que será destinado à conta de Prejuízos Acumulados. Na Assembleia Geral Extraordinária: 1 - Mudar o endereço da sede social da Companhia para a Praça Carlos Gianelle, SN - Alcântara - São Gonçalo - RJ, CEP.: 24.710-465, passando a vigorar a Cláusula 2 do Estatuto Social com a seguinte redação: \"2 - A Companhia tem sua sede na Praça Carlos Gianelle, SN - Alcântara - São Gonçalo - RJ, CEP.: 24.710-465\". 2 - Aprovar o aumento do capital social, atualmente de R$ 2.012.993,00 (dois milhões, doze mil, novecentos e noventa e três reais) para R$ 3.013.493,00 (três milhões treze mil quatrocentos e noventa e três reais), um aumento, portanto, de R$ 1.000.500,00 (hum milhão e quinhentos reais), mediante a emissão de 1.000.500 (hum milhão e quinhentas mil) novas ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. O preço de emissão total é de R$ 23.992.805,75 (vinte e três milhões novecentos e noventa e dois mil oitocentos e cinco reais e setenta e cinco centavos), sendo R$ 23,98 (vinte e três reais e noventa e oito centavos) por ação, calculado nos termos do art. 170, § 1º, inciso I da Lei nº 6.404/76, observado (i) 667.000 (seiscentas e sessenta e sete mil) novas ações ordinárias são subscritas por Lungomare Participações e Empreendimentos S.A., e 333.500 (trezentas e trinta e três mil e quinhentas) novas ações ordinárias são subscritas por ABL Shopping Empreendimentos e Participações S.A., mediante anuência expressa do acionista Domenico Emmanuele Siqueira Lorusso; e (ii) do valor total do preço de emissão, R$ 1.000.500,00 (hum milhão e quinhentos reais) são destinados à conta de capital social da Companhia e R$ 22.992.305,75 (vinte e dois milhões novecentos e noventa e dois mil trezentos e cinco reais e setenta e cinco centavos) são destinados à conta de reserva de capital - ágio na subscrição. As ações ora emitidas são totalmente subscritas nesta data, conforme Boletim de Subscrição. O acionista da Companhia Domenico Emmanuele Siqueira Lorusso renunciou ao direito de preferência para subscrição das ações ordinárias representativas do aumento do capital social ora aprovado, que foram integralmente subscritas e integralizadas neste ato em moeda corrente nacional pelos acionistas da Companhia Lungomare Participações e Empreendimentos S.A. e ABL Shopping Empreendimentos e Participações S.A. conforme indicado nos Boletins de Subscrição, que passa a fazer parte integrante da presente Ata como Anexo I e Anexo II, respectivamente. Desta forma, a Cláusula Sexta do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação: \"6. O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 3.013.493,00 (três milhões treze mil quatrocentos e noventa e três reais), dividido em 3.013.493 (três milhões treze mil quatrocentas e noventa e três) ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal. Parágrafo 1º - O direito de preferência para subscrição de ações decorrentes de eventual aumento de capital poderá ser livremente cedido pelos Acionistas. Parágrafo 2º - Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações das assembleias gerais da Companhia.\" Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente da Mesa ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, declarou suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata em livro próprio, a qual, logo após, foi lida, aprovada e por todos assinada. Niterói, 02 de dezembro de 2013. Presidente - Domenico Emmanuele Siqueira Lorusso; Secretário - Vicente Carvalho Pierotti. Acionistas Presentes: ABL Shopping Empreendimentos e Participações S.A. Por: Vicente Carvalho Pierotti. Domenico Emmanuele Siqueira Lorusso: Lungomare Participações e Empreendimentos S.A.: Por: Domenico Emmanuele Siqueira Lorusso. Por: Sandra Maria Lorusso. Estatuto Social da Garda Empreendimentos e Participações S.A. Capítulo I. Da Denominação, Sede, Objeto e Duração. 3 - A Garda Empreendimentos e Participações S.A. (\"Companhia\") é uma sociedade por ações que se rege pelo presente Estatuto Social e pela legislação aplicável. 4 - A Companhia tem sua sede na Praça Carlos Gianelle, SN - Alcântara - São Gonçalo - RJ, CEP.: 24.710-465. 5 - A Companhia tem por objeto exclusivo a locação e sublocação de imóveis próprios e de terceiros, a operação, administração, manutenção, participação, exploração comercial, incorporação, aquisição, desenvolvimento e reforma de terminais rodoviários e/ou empreendimentos comerciais, imobiliários e atividades afins, realizando sua estrutura técnica e organizacional, das atividades relacionadas ao Terminal Rodoviário localizado na Praça Carlos Gianelli s/nº, Loteamento \"Zona Mangueira\", Alcântara, São Gonçalo - RJ, que foi objeto de concessão do Município de São Gonçalo para a Companhia, através do Contrato PMSG nº 113/2010, pelo prazo de 30 (trinta) anos, prorrogável por igual período. 6 - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. 5. O Sr. Vicente Carvalho Pierotti, brasileiro, separado judicialmente, empresário, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Timóteo da Costa n° 815, apto 101, Leblon, CEP.: 22450-130, portador da carteira de identidade nº 025731902, emitida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 352.716.207-00, portador do registro no Conselho Regional de Corretores de Imóveis - CRECI/RJ nº 042411/O, é indicado como responsável técnico pela atividade de locação de imóveis de terceiros. Capítulo II. Do Capital Social, das Ações e dos Acionistas. 6. O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 3.013.493,00 (três milhões treze mil quatrocentos e noventa e três reais), dividido em 3.013.493 (três milhões treze mil quatrocentas e noventa e três) ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal. Parágrafo 1º - O direito de preferência para subscrição de ações decorrentes de eventual aumento de capital poderá ser livremente cedido pelos Acionistas. Parágrafo 2º - Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações das assembleias gerais da Companhia.\" Capítulo III. Da Assembleia Geral. 7. A assembleia geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses seguintes ao término de cada exercício social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem, observadas em sua convocação, instalação e deliberação as prescrições legais pertinentes e as disposições do presente Estatuto. Parágrafo Único - As reuniões das assembleias gerais serão convocadas com, no mínimo, 8 (oito) dias de antecedência, contado o prazo de publicação do primeiro anúncio ou, caso não seja realizada a assembléia, a segunda convocação deverá ser anunciada com antecedência mínima de 5 (cinco) dias. 8. Para tomar parte na assembleia geral, o acionista poderá ser representado na assembleia geral por seu representante legal, por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista ou administrador da Companhia, bem como advogado. 9. Ressalvadas as hipóteses previstas na Lei das Sociedades por Ações, a assembleia geral instalar-se-á, em primeira convocação, com a presença de acionistas que representem, no mínimo, ¼ (um quarto) do capital social com direito a voto; em segunda convocação, instalar-se-á com qualquer número. 10. As deliberações da assembleia geral, ressalvadas as hipóteses especiais previstas em lei e em Acordo de Acionistas serão tomadas por maioria de votos dos acionistas presentes, não se computando os votos em branco. 11. É vedada a emissão de partes beneficiárias, criação de privilégios ou benefícios aos Diretores, ou mesmo terceiros, por qualquer das Partes sob pena de ser considerada nula qualquer estipulação neste sentido. 12. As atas das assembleias poderão ser lavradas na forma de sumário dos fatos ocorridos, contendo a transcrição das deliberações tomadas, observado o disposto no parágrafo 1º do artigo 130 da Lei das Sociedades por Ações. 13. Compete à assembleia geral: a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; b) fixar a remuneração global anual dos diretores da Companhia; c) aprovar ou celebrar qualquer alteração ou modificação do Estatuto Social da Companhia; d) deliberar sobre a dissolução, liquidação, fusão, cisão, transformação ou incorporação (inclusive incorporação de ações) da Companhia, ou de qualquer sociedade na Companhia, bem como qualquer requerimento de autofalência ou recuperação judicial ou extrajudicial; e) atribuir bonificações em ações; f) deliberar, de acordo com proposta apresentada pela administração, sobre a destinação dos resultados da Companhia, incluindo o pagamento de juros sobre o capital próprio do resultado do exercício, bem como o pagamento de juros sobre o capital próprio, com base nas demonstrações financeiras anuais; g) deliberar, de acordo com proposta apresentada pela administração, sobre a distribuição de dividendos, ainda que intercalares ou intermediários; h) aprovar anualmente o regime de competências para gastos; i) deliberar sobre qualquer emissão de ações ou outros títulos e valores mobiliários, bem como qualquer alteração nos direitos, preferências, vantagens ou restrições atribuídos às ações, títulos ou valores mobiliários, observadas às exceções previstas neste Estatuto Social e na Lei das Sociedades por Ações; j) deliberar sobre a venda, arrendamento, transferência, licença exclusiva ou outra forma de alienação, através de uma única operação ou série de operações relacionadas, pela Companhia, da totalidade ou de praticamente todos seus ativos operacionais; k) demais atribuições previstas na Lei das Sociedades por Ações. Capítulo IV. Da Administração. 14. A administração da Sociedade será exercida por uma Diretoria composta por 2 (dois) membros, Acionistas ou não, escolhidos por Acionistas representando 2/3 (dois terços) do capital social, valendo a ata de reunião correspondente como comprovante adequado de sua eleição. Parágrafo Único - Os Diretores permanecerão no exercício de seus cargos até a data da assembleia que deliberar a eleição dos novos membros da Diretoria. 15. A Diretoria reunir-se-á sempre que assim exigirem os negócios sociais, sendo convocada por qualquer Diretor, com antecedência mínima de 1 (um) dia útil e a reunião somente será instalada com a presença da totalidade de seus membros. Parágrafo Único - As reuniões da Diretoria serão realizadas preferencialmente na sede da Companhia. 16. As deliberações nas reuniões da Diretoria serão tomadas por maioria de votos dos presentes em cada reunião. 17. Compete à Diretoria a administração dos negócios sociais em geral e a prática, para tanto, de todos os atos necessários ou convenientes, ressalvados aqueles para os quais, por lei ou por este Estatuto Social, seja atribuída a competência à assembleia geral. No exercício de suas funções, os Diretores poderão realizar todas as operações e praticar todos os atos necessários à consecução dos objetivos de seu cargo, observadas as disposições deste Estatuto Social quanto à forma de representação e à alçada para a prática de determinados atos, incluindo deliberações acerca da aplicação de recursos, bem como transigir, renunciar, ceder direitos, confessar dívidas, fazer acordos, firmar compromissos, contrair obrigações, celebrar contratos, adquirir, alienar e onerar bens móveis e imóveis, prestar caução, emitir, endossar, caucionar, descontar, e sacar títulos em geral, assim como abrir, movimentar e encerrar contas em estabelecimentos de crédito, observadas as restrições legais e aquelas estabelecidas neste Estatuto Social. Parágrafo Único - Compete ainda à Diretoria: I. Cumprir e fazer cumprir este Estatuto e as deliberações da assembleia geral de Acionistas; II. Submeter, anualmente, à apreciação da Assembleia Geral o relatório da administração e as contas da Diretoria, bem como a proposta de aplicação dos lucros apurados no exercício anterior; III. Submeter à apreciação da Assembleia Geral o orçamento anual, o plano anual de negócios, bem como quaisquer planos de investimento, anuais e/ou plurianuais e projetos de expansão da Companhia; 18. Observado o disposto no Parágrafo 1º abaixo, a Companhia será representada, em juízo e fora dele, ativa ou passivamente, perante terceiros, sempre pela assinatura de 2 (dois diretores), ou 1 (hum) diretor em conjunto com 1 (hum) procurador, constituído na forma do parágrafo segundo abaixo. Parágrafo 1º - As procurações terão necessariamente prazo de duração não superior a 12 (doze) meses, salvo aquelas outorgadas para fins judiciais, e serão obrigatoriamente assinadas por 2 (dois) Diretores em conjunto. Parágrafo 2º - A Companhia poderá ser representada perante quaisquer repartições públicas ou autoridades federais, estaduais ou municipais, bem como autarquias, sociedades de economia mista e entidades paraestatais, a fim de firmar formulários, assinar, requerer, retificar e arquivar plantas em processos administrativos, solicitar licenças e suas retificações, dar entrada em qualquer processo administrativo, cadastros e demais providências administrativas, sem poderes, contudo, de reconhecer ou contrair responsabilidade ou obrigações e renunciar direitos em nome da Companhia, pela assinatura de qualquer Diretor. 19. Os membros da Diretoria responderão, nos termos do artigo 158, da Lei das Sociedades por Ações, individual e solidariamente, pelos atos que praticarem e pelos prejuízos à Companhia que deles decorram. Capítulo V. Conselho Fiscal. 20. O Conselho Fiscal da Companhia, que não terá caráter permanente, somente será instalado quando por solicitação dos acionistas e será composto por 3 (três) membros efetivos, acionistas ou não, eleitos pela Assembleia Geral em que for requerido o seu funcionamento. Parágrafo 1º - Os membros do Conselho Fiscal, quando em exercício, terão direito a remuneração fixada pela Assembleia Geral que os eleger. Parágrafo 2º - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro próprio. Capítulo VI - Do Exercício Fiscal, Demonstrações Financeiras e da Destinação dos Lucros. 21. O exercício fiscal terá início em 1º de janeiro e término em 31 de dezembro de cada ano, quando serão levantados o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras. Parágrafo Único - A Companhia poderá levantar balanços mensais , podendo declarar dividendos ou juros sobre capital próprio dos lucros verificados em tais balanços, observado o Parágrafo 1º da Cláusula 22, abaixo. 22. Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados, se houver, e a provisão para o imposto sobre a renda e contribuição social sobre o lucro. Parágrafo Único - O lucro líquido do exercício terá a seguinte destinação: a) 5% (cinco por cento) serão aplicados antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá 20% (vinte por cento) do capital social; b) uma parcela, por proposta dos órgãos da administração, poderá ser destinada à formação de reserva para contingências e reversão das mesmas reservas formadas em exercícios anteriores, nos termos do artigo 195 da Lei das Sociedades por Ações; e c) o saldo deverá ser distribuído aos acionistas a título de dividendos ou juros sobre o capital próprio em periodicidade mensal, sempre que possível. 23. A assembleia geral poderá deliberar a capitalização de reservas de lucros ou de capital, inclusive as instituídas em balanços intermediários, observada a legislação aplicável. Capítulo VII. Da Liquidação da Companhia. 24. A Companhia entrará em liquidação nos casos determinados em Lei, cabendo à assembleia geral eleger o liquidante ou liquidantes, e, se for o caso, o Conselho Fiscal para tal finalidade, obedecidas as formalidades legais. Capítulo VIII - Acordos de Acionistas. 25. Os acionistas poderão celebrar acordo de acionistas para regular a compra e venda de suas ações, preferência para adquiri-las e o exercício do direito de voto ou poder de controle, que deverão ser observados pela Companhia quando arquivados em sua sede. É expressamente vedado aos integrantes da mesa diretora da assembleia geral ou da Diretoria acatar declaração de voto de qualquer acionista signatário de acordo de acionistas devidamente arquivado na sede social, ou de membro da administração que tenha sido eleito sob sua indicação, que esteja em desacordo com o referido acordo. Também será expressamente vedado à Companhia aceitar e proceder à transferência de ações e/ou à oneração e/ou à cessão de direito de preferência à subscrição de ações e/ou de outros valores mobiliários que não estiver em conformidade com as disposições de acordo de acionistas. Capítulo IX. Foro. 26. Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer controvérsias atinentes à Sociedade ou das atividades por ela desempenhadas. Capítulo X. Disposições Finais. 27. Os casos omissos neste Estatuto Social serão resolvidos pela assembleia geral e regulados de acordo com o que preceitua a Lei das Sociedades por Ações. Presidente - Domenico Emmanuele Siqueira Lorusso; Secretário - Vicente Carvalho Pierotti. Acionistas Presentes: ABL Shopping Empreendimentos e Participações S.A. Domenico Emmanuele Siqueira Lorusso: Lungomare Participações e Empreendimentos S.A.: Domenico Emmanuele Siqueira Lorusso; Sandra Maria Lorusso. Arquivado na Jucerja nº 2575617 em 18/12/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGO/E - 02/12/2013\r\n\r\n316314-2\r\n\r\nId: 1612687"
                ],
                "1612690": [
                    "V - Ata",
                    "SGA NITERÓI VEÍCULOS E PEÇAS S/A\r\n\r\nCNPJ: 36.152.916/0001-04 - NIRE: 33.3.0030420-7\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária. I - Data, Hora e Local - 06/12/13, às 10h, na sede social da Cia, na cidade de Niterói/RJ, à Alameda São Boaventura, n. 986, CEP 24.120-192. II - Mesa - Presidente: Bráulio José Tanus Braz, representante da Braulio Braz Participações S.A.; Secretário: Danilo de Araujo Tambasco, representante da D. A. Tambasco Participações S.A. III - Convocação - Dispensada a convocação desta assembleia nos termos do art. 124, § 4º, da Lei 6.404/76. IV - Ordem do Dia - Subscrição de ações para aumento do capital social, distribuição do capital social entre matriz e filiais e ratificação do Quadro de Acionistas da Cia. V - Presenças - Acionistas representando 100% do capital social da Cia, conforme assinaturas no Livro de Presença, às fls. 03. VI - Deliberações - O Presidente da Mesa expôs a necessidade de aumento do capital social da Cia mediante a subscrição de 1.800.000 novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, por R$ 1,00 cada uma, aumentando o Capital Social da Cia de R$ 1.700.000,00 para R$ 3.500.000,00 conforme aprovado pela TOYOTA DO BRASIL LTDA., proposta esta que foi imedia tamente aprovada pela totalidade dos acionistas. A totalidade das ações foi assim subscrita pelos acionistas: J. L. Braz Participações S/A. (CNPJ 25.674.730/0001-07) 726.605 ações - R$ 726.605,00; Braulio Braz Participações S/A (CNPJ 31.272.701/0001-03) 576.942 ações - R$ 576.942,00; G. T. Braz Participações S/A (CNPJ 21.276.225/0001-45) 281.163 ações - R$ 281.163,00; e D. A. Tambasco Participações S/A (CNPJ 21.276.209/0001-52) 215.290 ações - R$ 215.290,00. A integralização do capital social deverá ser feita em moeda corrente do país, em até 30 dias da data desta AGE. Em vista do aumento do capital social ora aprovado, o quadro de acionistas da Cia fica assim composto: Acionistas; Qtde. de Ações; Valor/R$ ; % Sobre o Capital Votante: J.L.Braz Participações S/A; 1.412.845; 1.412.845,00; 40,3670. Braulio Braz Participações S/A; 1.121.831; 1.121.831,00; 32,0523. G.T. Braz Participações S/A; 546.704; 546.704,00; 15,6201. D.A.Tambasco Participações S/A; 418.620; 418.620,00; 11,9606. Total: 3.500.000; 3.500.000,00; 100,0000. O Capital Social, de R$ 3.500.000,00 será distribuído entre Matriz e Filiais da seguinte forma: a) Matriz à Alameda São Boaventura, n. 986, Niterói/RJ, CEP 24.120-192, o valor de R$ 1.300.000,00; b) Filial à Estrada Francisco da Cruz Nunes, 2800, Confluência com a Estrada Engº Manoel Pacheco de Carvalho, Lote 005ª, Gleba 1, Parte A, Bairro Piratininga, Niterói/RJ, CEP 24.350-310, o valor de R$ 1.300.000,00; e, c) Filial à Rua Doutor Silvio Bastos Tavares, s/n, Bairro Parque Leopoldina, Campos dos Goytacazes/RJ, CEP 28.051-250, o valor de R$ 900.000,00. VII - Encerramento - Sem mais assuntos a tratar, o Presidente colocou a palavra livre, e como ninguém quisesse usá-la, agradeceu a presença de todos e suspendeu os trabalhos para a lavratura desta ata, que, lida e aprovada, recebeu a assinatura dos presentes. Niterói/RJ, 06/12/13. Mesa: Braulio José Tanus Braz - Presidente; Danilo de Araujo Tambasco - Secretário. Acionistas: J.L. Braz Participações S/A - José Braz; Braulio Braz Participações S/A - Braulio José Tanus Braz. G.T. Braz Participações S/A - Maria Vitória do Amaral Braz. D.A. Tambasco Participações S/A - Danilo de Araujo Tambasco. Jucerja nº 2577624 em 26/12/13.\r\n\r\nAGE - 06/12/2013\r\n\r\n316557-02\r\n\r\nId: 1612690"
                ],
                "1612606": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA PALMARES DE HOTÉIS E TURISMO\r\n\r\nCNPJ: 33.791.591/0001-11 NIRE: 33.3.0011888-8\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 04 de Maio de 2012. Aos 04 dias de Maio de 2012, às 11:00 horas, na sede social da Companhia Palmares Hotéis e Turismo, sociedade inscrita no CNPJ sob o n° 33.791.591/0001-11, reuniram-se em Assembleia Geral Ordinária na sede social à Av. Niemeyer n°121, Rio de Janeiro/RJ, os acionistas representado a totalidade do capital social como se verificou de suas assinaturas no Livro de Presença com as declarações exigidas por Lei. A Assembleia foi presidida pelo Diretor-Presidente João Mauricio Ottoni Wanderlei de Araújo Pinho e secretariada por Marcelo Hector Moretti. Dando seguimento a Ordem do Dia, a Assembleia sempre por unanimidade e não tendo votado os legalmente impedidos, deliberaram: a. Pela aprovação do Relatório da Administração e das Demonstrações Contábeis, relativos ao exercício findo em 31/12/2011; b. Destinação do lucro do exercício findo em 31/12/2011, em face de apuração de lucro líquido de R$ 8.234.897,98 (oito milhões, duzentos e trinta e quatro mil, oitocentos e noventa e sete reais e noventa e oito centavos), constituindo a Reserva Legai no valor de R$ 411,744,90 (quatrocentos e onze mil, setecentos e quarenta e quatro reais e noventa centavos): c. ratificar que do resultado apurado, a distribuição como dividendos aos acionistas na proporção de sua participação no capital social, e atendidas às demais disposições legais aplicáveis o valor de R$ 7.823.153,08 (sete milhões, oitocentos e vinte e três mil e cento e cinquenta e três reais e oito centavos), provenientes do lucro do ano líquido da reserva legal, que deverão ser pagos no ano corrente; d. Reeleger com membro da Diretoria Executiva como Presidente o Senhor: João Maurício Ottoni Wanderley de Araújo Pinho, Brasileiro, casado, advogado inscrito na OAB/RJ 10.324 emitida em 18/04/61, CPF 007.933.617-53, residente nesta Cidade à Rua Pio Corrêa, 55; e. Eleger, como Vice-Presidente o senhor Marcelo Hector Moretti, Argentino, casado, portador do CPF 212.707.578-14 e RNE V152789-5 expedido em 04/09/2009 pelo CGPI/DIREX/DPF, residente nesta Cidade à Av. Niemeyer, 121/ 7o andar; e como Diretor Financeiro, Horacio Javier Giurno, Argentino, Divorciado, portador do CPF n° 061.284.797-74 e RNE V697950-E expedido em 07/01/2013 pelo CGPI/DIREX/DPF, residente nesta Cidade à Av. Niemeyer, 121. e) Não eleger neste exercício os membros do Conselho Consultivo e do Conselho Fiscal que não terão funcionamento permanente neste exercício; f) Declarar empossados os membros da Diretoria Executiva e Financeira ora eleitos já tendo sido prestada pela acionista Sheraton Internacional Inc. a Caução de ações previstas no estatuto social para toda a diretoria. Neste ato os diretores eleitos e reeleitos declaram não estar condenado a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos ou privados, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé publica ou a propriedade, enquanto perdurarem os efeitos da condenação. Como nada mais houvesse a tratar foi suspensa a sessão ao tempo necessário a lavratura da presente ata que depois de lida vai assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 04 de maio de 2012. João Mauricio Ottoni Wanderlei de Araújo Pinho (Presidente) -Marcelo Hector Moretti (Secretário) Horacio Javier Giumo (Diretor Financeiro). Arquivada na Jucerja sob nº 00002568399 em 29/11/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1612606"
                ],
                "1612638": [
                    "V - Ata",
                    "TERMOPERNAMBUCO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.795.050/0001-09 - NIRE Nº 33.3.0029226-8\r\n\r\nCompanhia Aberta - REG. CVM Nº 1.985-2\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA TERMOPERNAMBUCO S.A., REALIZADA EM 21 DE NOVEMBRO DE 2013. Aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de 2013, às 14:15 horas, na sede da Companhia localizada na Praia do Flamengo, 78, 7º andar - parte, Flamengo, Rio de Janeiro-RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da Termopernambuco S.A., com a totalidade dos membros abaixo assinados, que tomaram conhecimento e deliberaram, por unanimidade, sobre o seguinte assunto: Eleição Diretor de Regulação - Após a apresentação do Presidente do Conselho de Administração, foi indicado o Sr. José Eduardo Pinheiro Santos Tanure, brasileiro, divorciado, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade n° 01260154-30 SSP-BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 133.300.985-20, com endereço na Praia do Flamengo 78, 3º andar, Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor de Regulação da Companhia a partir de 02.12.2013. O mandato do diretor eleito, conforme previsto no Estatuto Social da Companhia, será de 03 (três) anos com término em 01.12.2016. A partir da posse do diretor indicado, a Sra. Solange Maria Pinto Ribeiro, deixará a mencionada Diretoria. Fica assim composta a Diretoria da Termopernambuco: Diretor Presidente - Sr. Alejandro Román Arroyo; Diretora de Planejamento e Controle - Sra. Elvira Baracuhy Cavalcanti Presta; Diretora de Gestão de Pessoas - Sra. Lady Batista de Morais; Diretor Financeiro e de RI - Sr. Erik da Costa Breyer; e Diretor de Regulação - Sr. José Eduardo Pinheiro Santos Tanure. Deliberação: O conselho aprovou a proposta apresentada, ao tempo em que registram os agradecimentos a Sra. Solange Maria Pinto Ribeiro pelos valiosos serviços por ela prestados a frente da Diretoria de Regulação. Nada mais havendo a tratar, deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos Conselheiros de Administração, Srs. André Luis Dantas Furtado (suplente), Jorge Luiz Pacheco (suplente), Mario Jose Ruiz-Tagle Larrain (suplente) e a Sra. Solange Maria Pinto Ribeiro, e, por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2013. Confere com original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Termopernambuco S.A.. Certifico o deferimento em 04/12/2013, e o registro sob o número e data abaixo. 00002570285 - Data: 04/12/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 1612638"
                ],
                "1612643": [
                    "V - Ata",
                    "ITAPEBI GERAÇÃO DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.397.080/0001-96 - NIRE Nº 33.3.0029224-1\r\n\r\nCompanhia Aberta - REG. CVM Nº 01936-4\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ITAPEBI GERAÇÃO DE ENERGIA S.A., REALIZADA EM 21 DE NOVEMBRO DE 2013. Aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de 2013, às 18:00 horas, na sede da Companhia localizada na Praia do Flamengo, 78, 4º andar, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da Itapebi Geração de Energia S.A., com a totalidade dos membros abaixo assinados, que tomaram conhecimento e deliberaram, por unanimidade, sobre os seguintes assuntos: 1 - Eleição Diretor de Regulação - Após a apresentação do Presidente do Conselho de Administração, foi indicado o Sr. José Eduardo Pinheiro Santos Tanure, brasileiro, divorciado, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade nº 01260154-30 SSP-BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 133.300.985-20, com endereço na Praia do Flamengo 78, 3º andar, Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor de Regulação da Companhia a partir de 02.12.2013. O mandato do diretor eleito, conforme previsto no Estatuto Social da Companhia, será de 03 (três) anos com término em 01.12.2016. A partir da posse do diretor indicado, a Sra. Solange Maria Pinto Ribeiro, deixará a mencionada Diretoria. Fica assim composta a Diretoria da Itapebi Geração de Energia: Diretor Presidente - Sr. Alejandro Román Arroyo; Diretora de Planejamento e Controle - Sra. Elvira Baracuhy Cavalcanti Presta; Diretora de Gestão de Pessoas - Sra. Lady Batista de Morais; Diretor Financeiro e de RI - Sr. Erik da Costa Breyer; e Diretor de Regulação - Sr. José Eduardo Pinheiro Santos Tanure. Deliberação: O conselho aprovou a proposta apresentada, ao tempo em que registram os agradecimentos a Sra. Solange Maria Pinto Ribeiro pelos valiosos serviços por ela prestados a frente da Diretoria de Regulação. 2 - Dividendos e JSCP - Após apresentação feita pela Diretora de Planejamento e Controle, a Diretoria propôs aprovar a declaração de: (i) Dividendos Intermediários - no montante de R$ 54.199.205,65 (cinquenta e quatro milhões, cento e noventa e nove mil, duzentos e cinco reais e sessenta e cinco centavos) correspondentes a R$ 0,5161829110 por ação ordinária, na forma da legislação vigente. O pagamento será realizado a partir de 11 de dezembro de 2013, sem atualização monetária, com base na posição acionária de 21/11/2013. As ações serão negociadas ex-dividendos a partir de 22/11/2013. (ii) Juros Sobre Capital Próprio (JSCP) - no montante de R$ 15.710.642,75 (quinze milhões, setecentos e dez mil, seiscentos e quarenta e dois reais e setenta e cinco centavos) referente ao 3º trimestre de 2013, correspondente a R$ 0,1496251690 por ação ordinária, na forma da legislação vigente. Será deduzido o Imposto de Renda nos termos da Lei 9.249 de 26/12/1995, exceto para os acionistas que tenham comprovado junto ao Banco do Brasil, a condição de dispensados da retenção do referido imposto. O pagamento será realizado a partir de 04 de dezembro de 2013, sem atualização monetária, com base na posição acionária de 21/11/2013. As ações serão negociadas ex-juros a partir de 22/11/2013. Deliberação: O Conselho de Administração aprovou a proposta apresentada. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos Conselheiros Srs. André Luis Dantas Furtado (suplente), Jorge Luiz Pacheco (suplente), Mario José Ruiz-Tagle Larrain (suplente), Solange Maria Pinto Ribeiro, e, por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Confere com o original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Itapebi Geração de Energia S.A.. Certifico o deferimento em 19/12/2013, e o registro sob o número e data abaixo. 00002576079 - Data: 19/12/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 1612643"
                ],
                "1612693": [
                    "V - Ata",
                    "SGA NITERÓI VEÍCULOS E PEÇAS S/A\r\n\r\nCNPJ: 36.152.916/0001-04 - NIRE: 33.3.0030420-7\r\n\r\nAta de Reunião da Diretoria de 16/12/13. Hora e Local: Sede social, na cidade de Niterói/RJ, à Alameda São Boaventura, n. 986, CEP - 24.120-192, às 8h. Presença: Todos os diretores: Eloy José Mendonça Braz; e Roberto Guimarães de Faria. Ordem do Dia: Constituição de Filial. Deliberação Unânime: De acordo com o § único, do art. 2º, do Estatuto Social, a Diretoria deliberou constituir filial à Av. Rui Barbosa, 1.760, Lojas 3 e 4, Alto Cajueiros, Macaé/RJ, CEP 27.915-012, utilizando o nome de fantasia SGA, com as mesmas atividades operacionais da Matriz, conforme estabelecido no Art. 3º, do Capítulo I, de seu Estatuto Social, com início de suas atividades em 01/01/14, a fim de melhor atender às necessidades da Sociedade. Encerramento: Sem mais assuntos a tratar, os Diretores da Companhia assinam esta ata. Niterói/RJ, 16/12/13. Eloy José Mendonça Braz. Roberto Guimarães de Faria. Jucerja NIRE nº 33.9.0127821-9 em 02/01/14.\r\n\r\nARD - 16/12/2013\r\n\r\n316555-2\r\n\r\nId: 1612693"
                ],
                "1612726": [
                    "V - Ata",
                    "SEABRAS SERVIÇOS DE PETRÓLEO S.A.\r\n\r\n(Companhia Aberta de Capital Autorizado)\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 14.042.551/0001-22 - NIRE 33.300.298.762\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 19/12/13. 1. Data, Hora e Local: Em 19/12/13, às 7h, na sede social da Seabras Serviços de Petróleo S.A. (“Cia.”), localizada na Av. República do Chile, nº 230, 22º andar, sala 2.201, Centro/RJ. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação por estarem presentes todos os membros do Conselho de Administração da Cia., conforme faculta o artigo 18, parágrafo único, do Estatuto Social da Cia.. 3. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. John Fredriksen, que convidou o Sr. Leonardo Francisco Barbosa Filho para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia: Instruir o voto da Cia. em assembleias gerais extraordinárias da Seabras Sapura Participações S.A. (“Seabras-Sapura”) que irão deliberar sobre instrução de voto em assembleias gerais extraordinárias da subsidiária integral da Seabras-Sapura, Sapura Navegação Marítima S.A. (“Sapura Navegação”) relacionadas à: (i) outorga de garantias, pela Sapura Navegação, a credores de outras empresas do grupo econômico da Cia.; (ii) celebração de contratos de garantia e de outros instrumentos contratuais pela Sapura Navegação; e (iii) assinatura de aditamentos a contratos de afretamento e contratos de prestação de serviços, pela Sapura Navegação, com a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras (“Petrobras”) a respeito das embarcações do tipo pipe laying support vessel a serem operadas pela Sapura Navegação. 5. Deliberações Tomadas: Instalada a reunião, após exame e discussão das matérias objeto da ordem do dia, os membros do Conselho de Administração presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram expressamente pela autorização para que a Diretoria da Cia. manifeste favoravelmente o voto da Cia. em assembleias gerais extraordinárias da Seabras-Sapura relacionadas às seguintes matérias: 5.1. instrução para a Diretoria da Seabras-Sapura votar favoravelmente em assembleia geral extraordinária da Sapura Navegação pela outorga de garantias, pela Sapura Navegação, em favor de credores de outras empresas do grupo econômico da Cia., denominadas Sapura Diamante GmbH e Sapura Topazio GmbH (“Contratantes”), de modo a viabilizar a obtenção de financiamento internacional, pelas Contratantes, no valor de até US$ 543.000.000,00 (“Contrato de Financiamento”), os quais serão utilizados para financiar a construção de duas embarcações do tipo pipe laying support vessel que serão afretadas para a Petrobras e operadas pela Sapura Navegação, em termos e condições a serem definidos pela Diretoria da Sapura Navegação; 5.2. instrução para a Diretoria da Seabras-Sapura votar favoravelmente em assembleia geral extraordinária da Sapura Navegação à celebração, pela Sapura Navegação, dos seguintes documentos necessários à formalização da outorga de garantias a ser aprovada por meio do item 5.1 acima (“Contratos de Garantia”): (i) Agreement for Conditional Assignment of Contract, por meio do qual se formalizará a cessão condicionada dos Contratos de Prestação de Serviços nº 2050.0070685.11.2 e nº 2050.0070687.11.2, celebrados entre a Sapura Navegação e a Petrobras, com a interveniência da TL Offshore PLSV1 Ltd. e da TL Offshore PLSV2 Ltd. (“Contratos Petrobras”) aos credores, a ser celebrado com agente de garantias dos credores; (ii) Onshore Security Agreement, por meio do qual serão cedidos fiduciariamente aos credores os valores depositados em contas correntes locais de titularidade da Sapura Navegação, incluindo recebíveis decorrentes dos Contratos Petrobras e recursos decorrentes do pagamento de dividendos, juros, rendimentos financeiros, a ser celebrado com o agente de garantias dos credores, e com o banco depositário junto ao qual serão abertas referidas contas bancárias, com a interveniência das Contratantes; (iii) Accounts Agreement, a ser celebrado, entre outros, com o agente de garantias dos credores e as Contratantes, por meio do qual serão estabelecidas regras para aplicação dos recursos e efetivação de saques de valores depositados em contas correntes da Sapura Navegação que serão cedidas fiduciariamente nos termos do contrato mencionado no item (ii) acima; e (iv) todo e qualquer documento ou contrato cuja celebração seja mencionada no, ou se faça necessária para o fiel e devido cumprimento do Contrato de Financiamento; 5.3. instrução para a Diretoria da Seabras-Sapura votar favoravelmente em assembleia geral extraordinária da Sapura Navegação ao aditamento aos contratos de afretamento nº 2050.0070684.11.2 e nº 2050.0070686.11.2 e aos contratos de prestação de serviços 2050.0070685.11.2 e nº 2050.0070687.11.2 pela Sapura Navegação com a Petrobras a respeito das embarcações do tipo pipe laying support vessel a serem operadas pela Sapura Navegação; e 5.4. instrução para a Diretoria da Cia. avaliar e, se julgar conveniente e oportuno aos interesses da Cia., votar favoravelmente, nas assembleias gerais extraordinárias da Seabras-Sapura que irão deliberar sobre as matérias constantes nesta ata, à celebração de quaisquer instrumentos e/ou procedimentos que se façam necessários ao fiel cumprimento das deliberações tomadas nesta reunião. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. RJ, 19/12/13. Conselheiros presentes: (i) John Fredriksen; (ii) Tor Olav Troin; (iii) Rune Magnus Lundetrae; (iv) Alexandra Kate Blankenship; e (v) Wagner Granja Victer. Leonardo Francisco Barbosa Filho - Secretário.\r\n\r\nId: 1612726"
                ],
                "1612646": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA 27 DE DEZEMBRO DE 2013: DATA, HORA E LOCAL: No dia 27 de dezembro de 2013, às 10:00 horas, na sede social da Companhia. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Convocação em conformidade com o Artigo 27 do Estatuto Social da Companhia. MESA: Presidente: Sydney Tavares Pereira; Secretário: Carlos Eduardo Soares de Menezes. ORDEM DO DIA E DELIBERAÇÕES: O Sr. Carlos Menezes informou a necessidade de alteração do nome do logradouro atual da sede e dos demais estabelecimentos devido a denominação da rodovia e pela alteração do CEP. Por unanimidade de votos deliberou-se: (i) em face da Lei 11.363/2006, alterar o nome do logradouro atual da sede e dos demais estabelecimentos, citados como Rodovia BR-116-RJ, para Rodovia Santos Dumont(BR-116/RJ) adequando-os às referencias constantes do Código de Endereçamento Postal, quanto a bairro e código (CEP) e (ii) alterar os endereços do estabelecimentos situados na Estrada Rio-Teresópolis, Km 108,5 Qd 1, Lote 1A e Km 104,5, respectivamente, adequando-os às referencias constantes do Código de Endereçamento Postal, quanto a bairro e código (CEP), como segue: DE: RODOVIA BR-116, SN - KM 133,5 - PIABETÁ - MAGÉ - RJ - CEP 25915-000. PARA: RODOVIA SANTOS DUMONT (BR-116/RJ) S/N - KM 133,5 - PRAÇA DE PEDÁGIO ENGº PIERRE BERMAN- BONGABA - MAGÉ - RJ - CEP 25930-530. DE: RODOVIA BR-116/RJ, SN - KM 71 - PRAÇA DE PEDÁGIO PN 2 - TRÊS CÓRREGOS -TERESÓPOLIS - RJ - CEP 25964-390. PARA: RODOVIA SANTOS DUMONT (BR-116/RJ) S/N - KM 71 - PRAÇA DE PEDAGIO PN-2-CRUZEIRO - TERESÓPOLIS - RJ - CEP 25980-001. DE: RODOVIA BR-116, SN - KM 122 - SANTA GUILHERMINA - MAGÉ -RJ - CEP 25900-000. PARA: RODOVIA SANTOS DUMONT (BR-116/RJ) S/N - KM 122 - BARÃO DO IRIRI - MAGÉ -RJ - CEP - CEP 25906-890. DE: RODOVIA BR-116, SN - KM 114,5 - SANTO ALEIXO - MAGÉ - RJ - CEP 25900-000. PARA: RODOVIA SANTOS DUMONT (BR-116/RJ) S/N - KM 114,5 - JARDIM ESMERALDA - MAGÉ -RJ - CEP - CEP 25908-680. DE: ESTRADA RIO-TERESÓPOLIS - SN - KM 108,5 - QDA 1 LT 1A - JARDIM GUAPIMIRIM - RJ - CEP 25940-000. PARA: RUA EDGARD BARBOSA, 20 - QDA 1 LT 1A - CIDADE JARDIM GUAPIMIRIM - GUAPIMIRIM - RJ - CEP 25943-395. DE: ESTRADA RIO-TERESÓPOLIS - SN - KM 104,5 - SOBERBO - GUAPIMIRIM - RJ - CEP 25940-000. PARA: RODOVIA SANTOS DUMONT (BR-116/RJ) S/N - KM 104,5 - PARADA MODELO - GUAPIMIRIM - RJ - CEP 25943-530. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada, lida, aprovada e assinada esta Ata. ASSINATURAS: Sydney Tavares Pereira, Damião Carlos Moreno Tavares, Guilherme Nogueira de Castro, Francisco Ubiratan de Sousa, Luiz Carlos Barros Campbell, Milton Luís Araújo Leobons e Luiz Claudio Levy Cardoso. Certidão: Esta Ata encontra-se conforme a original lavrada em livro próprio. Magé, 27 dezembro de 2013. Sydney Tavares Pereira - Presidente. Carlos Eduardo Soares de Menezes - Secretário. LISTA DE PRESENÇA DE CONSELHEIROS da Reunião do Conselho de Administração da Concessionária Rio - Teresópolis S.A., realizada na sede social da Companhia, na Rodovia Santos Dumont (BR 116-RJ) s/nº - km 133,5 - Praça de Pedágio Engenheiro Pierre Berman, Bongaba, Cidade de Magé, Estado do Rio de Janeiro, às 10:00 horas do dia 27 de dezembro de 2013: Sydney Tavares Pereira, \r\n\r\nDamião Carlos Moreno Tavares, Guilherme Nogueira de Castro,\r\n\r\nFrancisco Ubiratan de Sousa, Luiz Carlos Barros Campbell, Milton Luis de Araújo Leobons e Luiz Claudio Levy Cardoso. Conforme a original lavrada em livro próprio. Magé, 27 dezembro de 2013. Sydney Tavares Pereira - Presidente. Carlos Eduardo Soares de Menezes - Secretário.\r\n\r\nColocar a cabeça\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA 27 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nId: 1612646"
                ],
                "1612645": [
                    "V - Ata",
                    "AFLUENTE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 07.620.094/0001-40 - NIRE Nº 33 3 0028591 1\r\n\r\nCompanhia Aberta - REG. CVM Nº 02015-0\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA AFLUENTE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A., REALIZADA EM 21 DE NOVEMBRO DE 2013. Aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de 2013, às 10:30 horas, na sede da Companhia localizada na Praia do Flamengo, 78 - 1º Andar - parte, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da Afluente Geração de Energia Elétrica S.A., com a totalidade dos membros abaixo assinados, que tomaram conhecimento sobre o seguinte assunto: Eleição Diretor de Regulação - Após a apresentação do Presidente do Conselho de Administração, foi indicado o Sr. José Eduardo Pinheiro Santos Tanure, brasileiro, divorciado, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade nº 01260154-30 SSP-BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 133.300.985-20, com endereço na Praia do Flamengo 78, 3º andar, Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor de Regulação da Companhia a partir de 02.12.2013. O mandato do diretor eleito, conforme previsto no Estatuto Social da Companhia, será de 03 (três) anos com término em 01.12.2016. A partir da posse do diretor indicado, a Sra. Solange Maria Pinto Ribeiro, deixará a mencionada Diretoria. Fica assim composta a Diretoria da Afluente Geração de Energia Elétrica: Diretor Presidente - Sr. Alejandro Román Arroyo; Diretora de Planejamento e Controle - Sra. Elvira Baracuhy Cavalcanti Presta; Diretora de Gestão de Pessoas - Sra. Lady Batista de Morais; Diretor Financeiro e de RI - Sr. Erik da Costa Breyer; e Diretor de Regulação - Sr. José Eduardo Pinheiro Santos Tanure. Deliberação: O conselho aprovou a proposta apresentada, ao tempo em que registram os agradecimentos a Sra. Solange Maria Pinto Ribeiro pelos valiosos serviços por ela prestados a frente da Diretoria de Regulação. Nada mais havendo a tratar, deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos Conselheiros Srs. Jorge Luiz Pacheco (suplente), André Luis Dantas Furtado (suplente), Mario Jose Ruiz-Tagle Larrain (suplente), Solange Maria Pinto Ribeiro, e, por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2013. Confere com original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Afluente Geração de Energia Elétrica S.A.. Certifico o deferimento em 04/12/2013, e o registro sob o número e data abaixo. 00002570293 - Data: 04/12/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1612645"
                ],
                "1612644": [
                    "V - Ata",
                    "AFLUENTE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 10.338.320/0001-00 - NIRE Nº 33 3 0028827-9\r\n\r\nCompanhia Aberta - REG. CVM Nº 02217-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA AFLUENTE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A., REALIZADA EM 21 DE NOVEMBRO DE 2013. Aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de 2013, às 11:00 horas, na sede da Companhia localizada na Praia do Flamengo, 78, 1º andar, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da Afluente Transmissão de Energia Elétrica S.A., com a totalidade dos membros abaixo assinados, que tomaram conhecimento e deliberaram, por unanimidade, sobre o seguinte assunto: Eleição Diretor de Regulação - Após a apresentação do Presidente do Conselho de Administração, foi indicado o Sr. José Eduardo Pinheiro Santos Tanure, brasileiro, divorciado, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade nº 01260154-30 SSP-BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 133.300.985-20, com endereço na Praia do Flamengo 78, 3º andar, Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor de Regulação da Companhia a partir de 02.12.2013. O mandato do diretor eleito, conforme previsto no Estatuto Social da Companhia, será de 03 (três) anos com término em 01.12.2016. A partir da posse do diretor indicado, a Sra. Solange Maria Pinto Ribeiro, deixará a mencionada Diretoria. Fica assim composta a Diretoria da Afluente Transmissão de Energia Elétrica: Diretor Presidente - Sr. Alejandro Román Arroyo; Diretora de Planejamento e Controle - Sra. Elvira Baracuhy Cavalcanti Presta; Diretora de Gestão de Pessoas - Sra. Lady Batista de Morais; Diretor Financeiro e de RI - Sr. Erik da Costa Breyer; e Diretor de Regulação - Sr. José Eduardo Pinheiro Santos Tanure. Deliberação: O conselho aprovou a proposta apresentada, ao tempo em que registram os agradecimentos a Sra. Solange Maria Pinto Ribeiro pelos valiosos serviços por ela prestados a frente da Diretoria de Regulação. Nada mais havendo a tratar, deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos Conselheiros Srs. André Luis Dantas Furtado (suplente), Jorge Luiz Pacheco (suplente), Mario Jose Ruiz-Tagle Larrain (suplente), Solange Maria Pinto Ribeiro, e, por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2013. Confere com o original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Afluente Transmissão de Energia Elétrica S.A.. Certifico o deferimento em 04/12/2013, e o registro sob o número e data abaixo. 00002570289 - Data: 04/12/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1612644"
                ],
                "1612654": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA 27 DE DEZEMBRO DE 2013: DATA, HORA E LOCAL: No dia 27 de dezembro de 2013, às 11 horas, na sede social da Companhia. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Convocação em conformidade com o Artigo 27 do Estatuto Social da Companhia. MESA: Presidente: Sydney Tavares Pereira; Secretário: Carlos Eduardo Soares de Menezes. ORDEM DO DIA E DELIBERAÇÕES: Autorizar o pagamento de R$ 16.316.752,52 aos Acionistas com posição acionaria em 03/01/2014, a título de adiantamento de dividendos referente ao quarto trimestre de 2013, a razão de R$ 180,827100 por ação ordinária e R$ 198,909810 por ação preferencial, bem como R$ 11.205.247,48 a título de adiantamento aos debenturistas, totalizando R$ 27.522.000,00 (vinte e sete milhões, quinhentos e vinte e dois mil reais), ad referendum da AGO/AGE a ser realizada em 2014. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada, lida, aprovada e assinada esta Ata. ASSINATURAS: Sydney Tavares Pereira, Damião Carlos Moreno Tavares, Guilherme Nogueira de Castro, Francisco Ubiratan de Sousa, Luiz Carlos Barros Campbell, Milton Luís Araújo Leobons e Luiz Claudio Levy Cardoso. Certidão: Esta Ata encontra-se conforme a original lavrada em livro próprio. Magé, 27 de dezembro de 2013. Sydney Tavares Pereira - Presidente. Carlos Eduardo Soares de Menezes - Secretário. LISTA DE PRESENÇA DE CONSELHEIROS da Reunião do Conselho de Administração da Concessionária Rio - Teresópolis S.A., realizada na sede social da Companhia, na Rodovia Santos Dumont (BR 116-RJ) s/nº - km 133,5 - Praça de Pedágio Engenheiro Pierre Berman, Bongaba, Cidade de Magé, Estado do Rio de Janeiro, às 11:00 horas do dia 27 de dezembro de 2013. Sydney Tavares Pereira, Damião Carlos Moreno Tavares, Guilherme Nogueira de Castro, Francisco Ubiratan de Sousa, Luiz Carlos Barros Campbell, Milton Luis de Araújo Leobons e Luiz Claudio Levy Cardoso. Conforme a original lavrada em livro próprio. Magé, 27 de dezembro de 2013. Sydney Tavares Pereira - Presidente. Carlos Eduardo Soares de Menezes - Secretário.\r\n\r\nColocar a cabeça \r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA 27 DE DEZEMBRO DE 2013: DATA, HORA E LOCAL: No dia 27/12/2013, às 10:00 hora\r\n\r\nId: 1612654"
                ],
                "1612639": [
                    "V - Ata",
                    "ITAPEBI GERAÇÃO DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.397.080/0001-96 - NIRE Nº 33.3.0029224-1\r\n\r\nCompanhia Aberta - REG. CVM Nº 01936-4\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ITAPEBI GERAÇÃO DE ENERGIA S.A., REALIZADA EM 19 DE DEZEMBRO DE 2013. Aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de 2013, às 14:00 horas, na sede da Companhia localizada na Praia do Flamengo, 78, 4º andar, Flamengo, Rio de Janeiro-RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da Itapebi Geração de Energia S.A., com a totalidade dos membros abaixo assinados, que tomaram conhecimento e deliberaram, por unanimidade, sobre o seguinte assunto: Juros Sobre Capital Próprio (JSCP) - Após apresentação feita pela Diretora de Planejamento e Controle, a Diretoria propôs aprovar a declaração de juros sobre capital próprio no montante de R$ 1.465.866,98 (hum milhão, quatrocentos e sessenta e cinco mil, oitocentos e sessenta e seis reais e noventa e oito centavos) referente ao 4º trimestre de 2013, correspondente a R$ 0,0586346792 por ação ordinária, na forma da legislação vigente. Será deduzido o Imposto de Renda nos termos da Lei 9.249 de 26/12/1995, exceto para os acionistas que tenham comprovado junto ao Banco do Brasil, a condição de dispensados da retenção do referido imposto. O pagamento será realizado até 30 de junho de 2014, sem atualização monetária, com base na posição acionária de 19/12/2013. As ações serão negociadas ex-juros a partir de 20/12/2013. Deliberação: O Conselho de Administração aprovou a proposta apresentada. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos Conselheiros Srs. André Luis Dantas Furtado (suplente), Jorge Luiz Pacheco (suplente), Mario José Ruiz-Tagle Larrain (suplente), Solange Maria Pinto Ribeiro, e, por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Confere com o original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Itapebi Geração de Energia S.A.. Certifico o deferimento em 26/12/2013, e o registro sob o número e data abaixo. 00002578552 - Data: 30/12/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 1612639"
                ],
                "1612727": [
                    "V - Ata",
                    "SEABRAS SERVIÇOS DE PETRÓLEO S.A.\r\n\r\n(Companhia Aberta de Capital Autorizado)\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 14.042.551/0001-22 - NIRE 33.300.298.762\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração, realizada em 22/11/13. 1. Data, Hora e Local: Em 22/11/13, às 12h, na sede social da Seabras Serviços de Petróleo S.A. (“Cia.”), localizada na Av. República do Chile, nº 230, 22º andar, sala 2.201, Centro/RJ. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação por estarem presentes todos os membros do Conselho de Administração da Cia., conforme faculta o artigo 18, parágrafo único, do Estatuto Social da Cia.. 3. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. John Fredriksen, que convidou o Sr. André Luiz Merlino de Freitas para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia: Reuniram-se extraordinariamente os membros do Conselho de Administração da Cia. para deliberar sobre proposta da Diretoria aprovada em Reunião Extraordinária da Diretoria realizada nesta data, referente à aquisição de participação societária na empresa austríaca Seabras Sapura Holding GmbH, nos termos do artigo 22, item (xvii) do Estatuto Social da Cia.. 5. Deliberações Tomadas: Instalada a reunião, após exame e discussão das matérias objeto da ordem do dia, os membros do Conselho de Administração presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram o quanto segue: 5.1 Aprovar a proposta da Diretoria aprovada em Reunião Extraordinária da Diretoria realizada nesta data referente à aquisição de 50% das ações representativas do capital social da empresa Seabras Sapura Holding GmbH, no valor de € 82.000,00 (oitenta e dois mil euros), equivalentes a R$ 257.398,00 na data base de 14/11/13, a serem pagos através do contrato de câmbio nº 000118304594 a ser celebrado entre a Cia. e o Banco Citibank S.A.; e 5.2. Ratificar os atos anteriores praticados pela Diretoria que sejam relacionados à aquisição das ações, especialmente a assinatura do contrato de câmbio, bem como autorizá-la a praticar quaisquer atos futuros que sejam necessários e/ou convenientes à aquisição de participação societária na empresa Seabras Sapura Holding GmbH. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada con forme, foi por todos assinada. RJ, 22/11/13. Conselheiros presentes: (i) John Fredriksen; (ii) Tor Olav Troin; (iii) Rune Magnus Lundetrae; (iv) Alexandra Kate Blankenship; e (v) Wagner Granja Victer. André Luiz Merlino de Freitas - Secretário.\r\n\r\nId: 1612727"
                ],
                "1612725": [
                    "V - Ata",
                    "SEABRAS SERVIÇOS DE PETRÓLEO S.A.\r\n\r\n(Companhia Aberta de Capital Autorizado)\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 14.042.551/0001-22 - NIRE 33.300.298.762\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 17/07/13. 1. Data, Hora e Local: Em 17/07/13, às 10h, na sede social da Seabras Serviços de Petróleo S.A. (“Cia.”), localizada na Av. República do Chile, nº 230, 22º andar, sala 2.201, Centro/RJ. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação por estarem presentes todos os membros do Conselho de Administração da Cia., conforme faculta o artigo 18, parágrafo único, do Estatuto Social da Cia.. 3. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. John Fredriksen, que convidou o Sr. André Luiz Merlino de Freitas para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia: Instruir o voto da Cia. em assembleia geral extraordinária da Seabras Sapura Participações S.A. (“Seabras-Sapura”) que irá deliberar sobre a celebração dos contratos de afretamento e dos contratos de prestação de serviços pela subsidiária integral da Seabras-Sapura, Sapura Navegação Marítima S.A. (“Sapura Navegação”), com a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras (“Petrobras”) a respeito das embarcações do tipo PLSV (Pipe Laying Support Vessel) a serem operadas pela Sapura Navegação. 5. Deliberações Tomadas: Instalada a reunião, após exame e discussão da matéria objeto da ordem do dia, os membros do Conselho de Administração presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram favoravelmente ao exercício do direito de voto pela Cia. em assembleia geral extraordinária da Seabras-Sapura, programada para deliberar sobre a celebração dos contratos de afretamento e dos contratos de prestação de serviços pela subsidiária integral da Seabras-Sapura, Sapura Navegação, com a Petrobras a respeito das embarcações do tipo PLSV (Pipe Laying Support Vessel) a serem operadas pela Sapura Navegação. A Diretoria fica instruída a avaliar e, se julgar conveniente e oportuno aos interesses da Cia., votar favoravelmente à celebração dos referidos contratos e de quaisquer instrumentos que se façam necessários ao fiel cumprimento dos contratos a serem celebrados pela Sapura Navegação com a Petrobras. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. RJ, 17/07/13. Conselheiros presentes: (i) John Fredriksen; (ii) Tor Olav Troin; (iii) Rune Magnus Lundetrae; (iv) Alexandra Kate Blankenship; e (v) Wagner Granja Victer. André Luiz Merlino de Freitas - Secretário.\r\n\r\nId: 1612725"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1612688": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "FATO RELEVANTE: A Vale S.A. (Vale) informa que suspendeu a declaração de força maior (FM) em uma série de contratos de minério de ferro, a partir de hoje, 6 de janeiro de 2014. De acordo com o artigo 3º, § 4º, da Instrução CVM nº 358, este Fato Relevante encontra-se disponível em sua versão completa, em teor idêntico àquele remetido à CVM, no website da VALE. Rio de Janeiro, 06 de janeiro de 2014. Luciano Siani Pires - Diretor Executivo de Finanças e Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1612688"
                        ],
                        "1611601": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS\r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/0001-01\r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS torna público que iniciou a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental - EIA de acordo com a Instrução Técnica nº 32/2013, do INEA, encaminhada em 27/12/2013 referente ao requerimento da Licença Prévia - LP feito ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, para análise da viabilidade ambiental das obras de readequação das linhas de escoamento para demandas crescentes do Terminal de Campos Elíseos, sob a sua responsabilidade.\r\n\r\nId: 1611601. Por ofício"
                        ],
                        "1612129": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ROCHA GOMES COMÉRCIO E SERVIÇO DE PESQUISAS LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ: 07.472.935/0001-10\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nROCHA GOMES COMÉRCIO E SERVIÇO DE PESQUISAS LTDA - EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN025699, com validade até 19 de dezembro de 2017, para realizar a atividade de extração de saibro em área de 48,57 ha, conforme processo n. 890.008/13 do DNPM, no CAMINHO DO REGISTRO COM ESTRADA DO BABY - NOVA AURORA, município de BELFORD ROXO. (Processo n° E-07/002.17868/2013)\r\n\r\nId: 1612129"
                        ],
                        "1608334": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB\r\n\r\nCNPJ: 42.124.693/0001-74\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN025605, com validade até 12 de março de 2014, para realizar a remediação ambiental e encerramento da área do antigo vazadouro de lixo de Bangu com operação concomitante do Centro de Tratamento de Resíduos Sólidos de Gericinó, na ESTRADA DO GERICINÓ, S/N, ANTIGO VAZADOURO DE LIXO - BANGU, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/200606/2006) \r\n\r\nId: 1608334. Por ofício"
                        ],
                        "1609177": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO DE SERVIÇOS NINO S LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.661.030/0001-20\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO DE SERVIÇOS NINO S LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN025673, com validade até 17 de junho de 2014, para realizar obra de reforma no Posto incluindo a troca de tanques e linhas (dutos), na AVENIDA BARÃO DO RIO BRANCO, 10 - CENTRO, município de PETRÓPOLIS. (Processo n° E-07/204117/2006) \r\n\r\nId: 1609177"
                        ],
                        "1612140": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BARCAS S.A. TRANSPORTES MARÍTIMOS\r\n\r\nCNPJ: 33.644.865/0008-16\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBARCAS S/A TRANSPORTES MARÍTIMOS torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN025698, com validade até 19 de dezembro de 2017, para a Estação Hidroviária de Cocotá, constituída por uma estação panorâmica de passageiros, dotada de um píer avançado, na PRAIA DA OLARIA, S/N - ILHA DO GOVERNADOR, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/510704/2011) \r\n\r\nId: 1612140"
                        ],
                        "1611605": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCNPJ: 10.324.624/0001-18\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN025835, com validade até 27 de dezembro de 2017, para operar subestação de transformação e distribuição de energia elétrica - SSP de Botafogo, na RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, 65 - BOTAFOGO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/502617/2009) \r\n\r\nId: 1611605"
                        ],
                        "1612183": [
                            "V - Convocação",
                            "RED INDIAN S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ 33.566.829/0001-05\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Convocam-se os acionistas de Red Indian S/A Ind. e Comércio a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária no dia 10 de janeiro de 2014, às 10 horas, na sede social, na Rua Visconde de Niterói - RJ, com a seguinte ordem do dia: a - Eleição para os cargos vagos na diretoria; b - Assuntos gerais. Rio de Janeiro, 2 de janeiro de 2014. Manoel Pinto da Silva - Diretor.\r\n\r\nId: 1612183"
                        ],
                        "1612425": [
                            "V - Convocação",
                            "COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRÔNICOS\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 42.183.442/0001-60\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - AGE: O Diretor Presidente, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e em cumprimento ao art. 124, §1º, inciso I da Lei 6.404 de 15/12/1976 convoca os acionistas para a AGE que fará realizar no dia 14/01/14 (terça-feira), às 10h e 10:30 h, em 1ª e 2ª convocação, respectivamente, em nossa sede localizada na Avenida Brasil, nº 661, São Cristóvão, para deliberarem sobre as seguintes matérias de ordem do dia: 1) correção do endereço da filial da Companhia localizada na Avenida Luiz Tarquínio, nº 1.336, Quadra A, Lote 12 - Pitangueiras, Lauro de Freitas, Bahia, CEP 42.700-000; 2) transferir o endereço da filial da Companhia localizada na Av. Euzébio Matoso, 240 - Pinheiros, São Paulo/SP para a Rua Estevão Baião, nº 149, Bairro Campo Belo, Subdistrito Ibirapuera, São Paulo/SP, CEP 04624-000. RJ, 06/01/14. Reynaldo Levi Carneiro - Diretor Presidente\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n316571-2\r\n\r\nId: 1612425"
                        ],
                        "1612318": [
                            "V - Convocação",
                            "Brasil Solair Energias Renováveis Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.041.759/0001-39 - NIRE JUCERJA 33.3.0029973-4\r\n\r\nEdital de Convocação de AGE - Ficam convocados os Acionistas da Cia para participarem da AGE que será realizada dia 16/01/2014 as 14:00h em única convocação na Av. Borges de Medeiros nº 633, sala 202, Leblon - RJ, observada a ordem do dia: (i) Examinar, discutir e deliberar sobre o cancelamento do aumento do capital autorizado da Cia, deliberado na AGE de 24/10/2013; (ii) Examinar, discutir e deliberar sobre a autorização do aumento do capital da Cia no valor adicional de até R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais) em condições a serem discutidas na própria Assembleia, com a conseqüente alteração do Artigo 5º do Estatuto Social; (iii) Assuntos de interesse geral. RJ, 03/01/2014. Nelson José Cortes da Silveira - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1612318"
                        ],
                        "1612464": [
                            "V - Convocação",
                            "EMPRESA BRASILEIRA DE \r\n\r\nTELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.530.486/0001-29 - NIRE 3330000340-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convidados os senhores acionistas da EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL a comparecer à Assembleia Geral Extraordinária que se realizará na sede social da Companhia situada na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Vargas, 1012, 16º andar, Centro, no dia 22 de janeiro de 2014, às 10:00 horas, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Analisar e deliberar sobre a celebração de contratos de prestação de serviços entre a Companhia e empresas controladas, de um lado, e empresas que de qualquer forma constituam partes relacionadas com sua controladora Embratel Participações S.A., de outro lado, conforme documentação colocada à disposição dos acionistas na sede da Companhia. INSTRUÇÕES GERAIS: (a) Os instrumentos de mandato deverão ser depositados na sede da Companhia até o dia 21.01.2014, até às 17h:30min. (b) Os documentos relativos aos itens da ordem do dia, encontram-se à disposição dos senhores acionistas na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 6 de janeiro de 2014. Carlos Henrique Moreira - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n316593-02\r\n\r\nId: 1612464"
                        ],
                        "1612453": [
                            "V - Convocação",
                            "EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 02.558.124/0001-12 - NIRE 3330026237-7\r\n\r\nCompanhia Aberta - Registro CVM nº 01764-7\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convidados os senhores acionistas da EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A. a comparecer à Assembleia Geral Extraordinária que se realizará na sede social da Companhia, situada na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Rua Regente Feijó nº 166, 16º andar, sala 1687 - B, Centro, no dia 22 de janeiro de 2014, às 11h00min horas, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Analisar e deliberar sobre a celebração de contratos de prestação de serviços entre a sua subsidiária Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel e suas controladas, de um lado, e empresas que de qualquer forma constituam partes relacionadas com a Companhia, de outro lado, conforme documentação colocada à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Instruções Gerais: (a) Os instrumentos de mandato deverão ser depositados na sede da Companhia até o dia 21 de janeiro de 2014, até às 17h30min horas. (b) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejarem participar destas Assembleias deverão apresentar extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente, até 02 (dois) dias antes da realização das Assembleias. (c) A proposta da administração e a documentação, relativas aos itens da ordem do dia, estarão disponíveis aos senhores acionistas na sede da Companhia, no seu site de Relações com Investidores (www.embratel.com.br/ri), e no site da CVM (www.cvm.gov.br), conforme Lei n.º 6.404/76 e Instrução CVM n.º 481/09. Rio de Janeiro, 6 de janeiro de 2014. Carlos Henrique Moreira - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n316594-2\r\n\r\nId: 1612453"
                        ],
                        "1612633": [
                            "V - Convocação",
                            "COOPERATIVA DE TRABALHO DOS METALÚRGICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA - COOTRAMERJ\r\n\r\nCNPJ 00.646.217/0001-73 NIRE (JUCERJA): 33400012917\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nO Sr. Presidente no uso de suas atribuições, e em atendimento ao Estatuto, a Lei Federal 5.764/71, que define o Cooperativismo no Brasil, combinada com a Lei Federal 12.690/2012, convoca todos os associados da COOTRAMERJ, em pleno gozo de seus direitos junto a entidade para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária de Cooperados no dia 28/01/2014, que se realizará na Rua Eduardo Vieira, 88, Centro - São Gonçalo - RJ, de acordo com a Lei Geral do Cooperativismo 5.764/71, art. 40 incisos I e II às 16h. em primeira convocação com a presença de no mínimo 2/3 dos associados, em segunda convocação na mesma data e local às 17:00 h. com a presença de no mínimo 50% (cinqüenta por cento) mais um dos cooperados, ou em terceira e última convocação às 18:00 h. com a presença de “50 (cinqüenta) sócios ou, no mínimo 20% (vinte por cento) do total de sócios prevalecendo o menor número em terceira convocação...” (inciso III da Lei 12.690/2012), para tratar da seguinte ordem do dia: 1º - ELEIÇÃO DOS COMPONENTES DOS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO em estrito cumprimento ao que rege a Lei Federal 5.764/71, Art.44º inciso III e Art.47 combinado com a resolução CNC nº12 de 13/04/1974 inciso I Alínea “e” e incisos II e III, O Estatuto Social no seu Art. 19°, 20°, 21º Inciso I e § 1º alínea “a”, “b”, “c”, “d” § 2º alínea “b”, Art. 22° incisos I, II e III e § 1 e considerando ainda o que estabelece o Regimento Interno capitulo XI - Do Processo Eleitoral, Art. 27°, 28º, 29º, 30º, 31º, 32º, 33°, 34º, 35º, 36º, 37º, 38º, 39º e 40º, e assim cumprindo os trâmites legais, eleger os membros para preencher os cargos dos órgãos sociais em escrutínio secreto, para o período 2014/2017, tendo as chapas concorrentes prazo até 15 de janeiro antes da realização da Assembléia para providenciarem suas inscrições, conforme destaca o Regimento Interno especificamente no seu Art. 31° “A inscrição dos candidatos será realizada na sede da Cooperativa nos prazos estabelecidos no Edital de convocação, em dias úteis, no horário comercial” e no Art. 34° “O candidato que desejar inscrever-se, o fará ao diretor administrativo ou seu substituto, o qual protocolará o pedido de inscrição na presença do candidato”; 2º - Informe sobre contratos e a atual situação econômica e financeira da cooperativa; 3º - ASSUNTOS GERAIS. Niterói, 06 de janeiro de 2014 Miguel de Moraes Filho - Presidente”. \r\n\r\nId: 1612633"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1612614": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "ÚNICO COLÉGIO E VESTIBULARES\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA COLÉGIO SANTA CATARINA LTDA\r\n\r\nCNPJ 08.702.403/0001-94\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES DO CURSO ENSINO MÉDIO EM 2013: Alice Maria Garcia Possodeli, Ana Carolina de Paiva Sousa, Bruno Gonçalves Moutinho, Caio Vieira Dias, Clara de Almeida Canani, Felipe Cescon de Faria, Gabriel de Oliveira Aguiar, Gabriel Farias da Silva, Gabriel Ferreira Borges, Gabriella Louzada Braga Caraline, Giovanna Scudino Silva Nassar, Guilherme Guedes Azevedo, Gustavo Martins Gomes, Igor Boechat Tinoco Martins, Igor Ferreira Gomes, Isabella de Almeida Paes Barretto Coutinho, Isabella Diniz Novaes, Isabella Haddad de Rezende Mathias, Isadora Sequim Arantes, Jade Souza Ferreira Pinto, Jefferson Guilherme de Almeida, João Paulo Cardoso Ramos Rodrigues, João Victor Mendes Madeira, João Victor Teixeira Pereira, Júlia Andrade Bicudo, Júlia do Carmo Borges Pontes, Júlia Souza Ferreira Rocha, Juliana Marinho Bastos, Laila Garcia Salim de Azevedo, Laís Barbosa de Castro Rosmaninho, Larissa Novaes Rezende Costa Campos, Larissa Rodrigues Gonçalves, Leonardo Dias da Silveira Ximenes, Lucas Caraline de Almeida Coelho, Lucas Cescon de Almeida Souza, Luís Filipe Amitti Alvarez, Marcos Felipe Moreira Dias, Maria Eduarda Lannes Vargas, Mariana Gomes Rabelo, Matheus Draxler Pires de Souza, Natalia Alberoni Bastos, Natan Souza Guimarães, Pedro Poubel Jardim de Souza, Rômulo Lesquives Depollo Filho, Sara Ramos da Silva Bastos Guerra, Tiago Carvalho Pimentel, Tuffi Magno Lessa Suaid, Secretária Escolar Sueli Ramos Vieira Ladeira Reg. 664/85-DAT e Diretora Carla Ferreira dos Santos Reg. MU0091010002/FIJ.\r\n\r\nId: 1612614"
                    ],
                    "1609339": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA CENIB\r\n\r\nCNPJ 04.054.657/0001-92\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica CENIB, mantido por RAF Cursos e Eventos Científicos, Culturais e Educacionais situado na Av. Rio Branco, 257 - 2º Andar - Centro - CEP.: 20040-009, Município do Rio de Janeiro, Torna pública a relação dos concluintes do Curso Ténico em Radiologia.Ano 2013: Alessandra Santos da Silva; Alexandre Sampaio; Alex Bastos de Carvalho; Aline Souza Garcia; Aline Nascimento de Carvalho; Claudio Diniz Marques; Daniele Costa Hipolito de Souza; Edmilson de Jesus Cerqueira; Flavia Maria do Nascimento; Frank Jeronymo Garcez; Geisa de Souza Gonçalves; Gilmar da Silva Silveira; Greicy Siqueira Ezequiel; Marcella dos Santos Gonçalves Dias; Mônica Leal da Silva; Nathália Cristina Mororo Balthazar Mançano; Patrícia Costa Pavão; Priscila Lisbôa Passamani; Rafaela Duarte Campos; Reinaldo Rodrigues Romualdo; Ricardo Souza Dias da Silva; Rodrigo Viana Leal; Romulo Francisco Soares Piedade; Tricia Xavier Guimarães; Vanilda do Carmo Silva;Victor Hugo Iorio de Souza.Concluintes do Curso Técnico de Enfermagem. Ano 2009: Maria Aparecida Gerônimo dos Santos. Secretaria Escolar: Rogéria do Céo Brasil - Parecer CEE/RJ nº 091/11, Diretora Substituta: Ingrid da Silva Isidoro - Parecer CEE/RJ nº 091/11. Professora Inspetora Escolar: Elaine Miranda dos Santos - Mat.: 0942675-0.\r\n\r\nId: 1609339"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1612673": [
                            "V - Extravio",
                            "LULUQUINHA Papelaria, Material\r\n\r\nde Limpeza e Bazar Ltda - Me\r\n\r\nCNPJ: 03.925.456/0001-50\r\n\r\nExtravio de Documentos\r\n\r\nLULUQUINHA Papelaria, Material de Limpeza e Bazar Ltda - Me, cadastrada no CNPJ Nº 03.925.456/0001-50, inscrição estadual n° 77.571.264, inscrição municipal n° 032947, comunica a quem interessar possa que foi extraviado seus documentos fiscais, livros, diário, notas fiscais de compra e venda, certidões, protocolo de arquivo \r\n\r\ndiversos, declaração de IRPJ, documentações do período de 2006 \r\n\r\nem diante.\r\n\r\nId: 1612673"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1612578": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E \r\n\r\nSERVIÇOS PÚBLICOS DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE JULGAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO \r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº. 010/2013\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL JOAQUIM MARIA DA SILVA, SITO À RUA JOAQUIM MARIA DA SILVA BAIRRO JARDIM AMÉRICA. PROCESSO: 12393/2013. A Comissão Permanente de Licitação informa que, após análise da documentação apresentada na fase de habilitação da TOMADA DE PREÇO nº010/2013, a CPL habilitou as empresas TAT ENGENHARIA LTDA; TGA CONSTRUÇÕES LTDA; IMPERMEABILIZAÇÃO E TINTAS SUL FLUMINENSE e inabilitou as empresas CONTATTO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI e SIX CONSTRUTORA LTDA. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de recurso, conforme Artigo 109, Inciso I, Alínea “a” da Lei Federal 8.666/93, estando os autos a disposição dos interessados. \r\n\r\nANTONIO FERNANDO PEREIRA\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1612578. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1612579": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E \r\n\r\nSERVIÇOS PÚBLICOS DE BARRA MANSA\r\n\r\nTERMO ADITIVO DE PREÇO N° 002 REFERENTE AO CONTRATO Nº. 019/2013\r\n\r\n1-CONTRATANTE: SUSESP - Superintendência de Obras e Serviços Públicos de Barra Mansa. 2-CONTRATADA: Marvans Auto Peças e Serviços Ltda - Epp. 3-OBJETO: Aquisição de peças e acessórios genuínos para veículos e equipamentos. 4-EMBASAMENTO: Art.65 § 1ª e Art. 57, da Lei Federal nº 8666/93. 5-CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 992 26.452.0100.2324 339030 00, R$ 15.000,00 (quinze mil) reais referente a nota de empenho n° 372 e R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos) reais referente a nota de empenho n° 0373. 6-VALOR GLOBAL: R$ 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais). 7- PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura do contrato. 8-NOTA DE EMPENHO: N.E nº152 e n°153, de 02/05/2013. 9-PROCESSO: 00628/2013. 10-DATA DA ASSINATURA: 18 de Novembro de 2013.\r\n\r\nId: 1612579. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Italva": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1612549": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO PMI: 001/2014\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PMI nº 001/2014\r\n\r\nProcesso nº 05/000605/2013\r\n\r\nOBJETO:Aquisição de PNEUS E ÓLEO necessários para reposição nos veículos da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Ambiente e Limpeza Pública, Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Estradas Vicinais e Secretaria Municipal de Defesa Civil e Ordem Publica, conforme especificações constantes no Termo de Referência. DATA/HORA: 17/01/2014, às 9h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nLICITAÇÃO FMS: 001/2014\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL FMS nº 001/2014\r\n\r\nProcesso nº 06/000294/2013\r\n\r\nOBJETO:Aquisição de PNEUS NOVOS E FABRICAÇÃO NACIONAL PARA VÁRIOS TIPOS DE VEÍCULOS, PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE especificado no Anexo I do Edital. DATA/HORA: 20/01/2014, às 9h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nOs referidos Editais poderão ser obtidos, mediante o fornecimento de 02 (duas) resmas de papel ofício 2 c/ 500 fls para cada edital. Horário para retirada de Edital de 13h às 16h. Informações pelo Tel. (22) 2783-5000.\r\n\r\nGlauber de Souza Santos\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1612549"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1612555": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2013 - REMARCAÇÃO\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Macaé, torna público, que fará realizar no dia 24 de fevereiro de 2014, às 10:00h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, Nº 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, a CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2013 do tipo MELHOR TÉCNICA, sob o regime de execução sob EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL de acordo com as Leis em vigência. O Edital e seus anexos estarão disponíveis na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada no térreo da Prefeitura Municipal de Macaé/RJ e a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2791-9008 Ramal 252.\r\n\r\nMacaé-RJ, 03 de janeiro de 2014\r\n\r\nRoberto Hime Linhares\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação - PMM\r\n\r\nId: 1612555. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1612691": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO N.º 135/2013 \r\n\r\nSistema Registro de Preços\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes torna público que a licitação em epígrafe foi adiada.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento e abastecimento de combustíveis para os veículos do Primeiro e do Segundo Distrito do Município de Paty do Alferes.\r\n\r\nNOVA DATA: Dia 17 de janeiro de 2014, às 10:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade. Informações pelo tel. (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Sebastião de Lacerda, 35, nesta cidade, ou e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nPaty do Alferes, 06 de Janeiro de 2014.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 1612691. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Porciúncula": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1612438": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS 006/2013\r\n\r\nTIPO: TÉCNICA E PREÇO\r\n\r\nOBJETO: A Comissão de Licitação torna público que a licitação em referência, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para fornecimento de softwares, prevista para ser realizada no dia 08/01/2013 às 14 horas, foi adiada sine die, tendo em vista a necessidade de retificação do edital.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Comissão Permanente do Pregão - Rua César Vieira, nº. 105, Centro em Porciúncula - RJ - Tel.: 22-3842-1221 ramal 236.\r\n\r\nPAULO CESAR DOS PRAZERES\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nId: 1612438. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Fidélis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1612681": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO: A CPL da Prefeitura de São Fidélis publica que realizará licitações no vigente ano, conforme a seguir apontado: Tomada de Preço nº 03/2013, Objeto: Reforma da Ponte Metálica Walter Vellasco sobre o Rio Paraíba do Sul-SEMOUR - Data da Sessão: 22/01/2014 - 09:00hs. - Menor Preço Global. Valor da retirada por Edital: R$ 100,00; - Tomada de Preço nº 04/2013, Objeto: Calçamento e Drenagem do Loteamento Santa Terezinha, Vila dos Coroados, São Fidélis - Contrato nº 770095/2012 - Ministério das cidades - Caixa Econômica Federal, SEMOUR - Data da Sessão: 23/01/2014 - 09:00hs. - Menor Preço Global. Valor da retirada por Edital: R$ 100,00; - Tomada de Preço nº 05/2013, Objeto: Reforma das Quadras Poliesportivas: Humberto Maia - centro - 1º Distrito; Laje - 5º Distrito; Tabua - 3º Distrito; Cambiasca - 5º Distrito - Contrato nº 1000860-95/2012 - Ministério dos Esportes - Caixa Econômica Federal - SEMOUR - Data da Sessão: 23/01/2014 - 13:00hs - Menor Preço Global. Valor da retirada por Edital: R$ 100,00; Retirada somente na Prefeitura. Para informações: Superintendência de Licitação da Prefeitura Municipal de \r\n\r\nSão Fidélis, na Avenida Emygdio Maia Santos, 792, Vila dos Coroados, Tel.: (22)2758-6391 ramal 201 - das 08h às 17h. e-mail: aslicpmsf@yahoo.com.br.\r\n\r\nPRISCILLA SANTARÉM - Pregoeira\r\n\r\nId: 1612681"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1612713": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMUNICADO\r\n\r\nO Pregoeiro, comunica a quem possa interessar, que o Pregão n.º 041/2013, que tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação dos serviços de alinhamento, balanceamento, cambagem e caster dos veículos da frota municipal, que a sessão que estava marcada para o dia 13/01/2014, às 10:00 horas, fica remarcada para o dia 13/01/2014, às 14:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Térreo, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 06 de Janeiro de 2014.\r\n\r\nCARLOS VICTOR FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1612713. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1612684": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.208/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº. 14.298/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO DE APLICAÇÃO/PENALIDADE\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições, resolve aplicar à Empresa J. ALMEIDA COMERCIAL LTDA, CNPJ 03.474.341-0001-97, consoante Lei nº.8.666/93 e Lei nº. 10.520/02 - Ata de Registro de Preços - Pregão nº.57/12, itens 10.1.4 e 10.1.6 multa de 20% (vinte por cento) sobre R$ 22.063,70, partida não entregue e suspensão do direito de licitar com a Administração pelo prazo de 01 (um) ano. Registre-se. Publique-se.\r\n\r\nTeresópolis, 27 de dezembro de 2013.\r\n\r\nCarlos Cunha Tucunduva\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração\r\n\r\nMatr. 4.14300-0.\r\n\r\nId: 1612684"
                        ],
                        "1612685": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nDIVISÃO DE TESOURARIA\r\n\r\nEDITAL N.º 002/2014\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2 da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n03/01/14\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 13.255,94 \r\n\r\nBRASIL S/A IGD SUAS\r\n\r\n03/01/14\r\n\r\n52266-X\r\n\r\nR$ 1.598,97\r\n\r\nBRASIL S/A PACI\r\n\r\n03/01/14\r\n\r\n52267-8\r\n\r\nR$ 9.499,10\r\n\r\nBRASIL S/A PTMC\r\n\r\n03/01/14\r\n\r\n52269-4\r\n\r\nR$ 8.818,90\r\n\r\nBRASIL S/A PBFI\r\n\r\n03/01/14\r\n\r\n52275-9\r\n\r\nR$ 36.000,00\r\n\r\nBRASIL S/A PFML\r\n\r\n03/01/14\r\n\r\n52291-0\r\n\r\nR$ 10.300,00\r\n\r\nBRASIL S/A PFML\r\n\r\n03/01/14\r\n\r\n52291-0\r\n\r\nR$ 4.400,00\r\n\r\nBRASIL S/A FUNDEB\r\n\r\n03/01/14\r\n\r\n42342-4\r\n\r\nR$ 32.745,85\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 03 de janeiro de 2014.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO - Secretário Municipal de Fazenda \r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nServiços de Manutenção preventiva e peças para veículos da Câmara \r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS X CAR WASH TRATAMEN TO DE VEÍCULOS S/C LTDA - ME. - Serviços de manutenção preventiva e corretiva, mecânica, elétrica, pintura, injeção eletrônica, com fornecimento de peças para a frota de veículos oficias da Câmara Municipal - R$ 100,00 (cem) reais a hora trabalhada para 14 automóveis da marca Volkswagen- PRAZO: início em 01 de janeiro de 2014 e término em 31 de dezembro de 2014.\r\n\r\nMAURICIO LOPES DOS SANTOS - Presidente da Câmara.\r\n\r\nId: 1612685"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1612540": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 006/2013\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que a sessão pública para realização da Concorrência Pública nº 006/2013 que tem como objeto a Execução de obra para construção de um canal extravasor, fica ADIADA para o dia 07 de fevereiro de 2014, às 10h. Edital estará à disposição sob a permuta de 03 resmas de papel A4. Informações pelo telefone (24)2252-2286.\r\n\r\nTrês Rios, 06 de janeiro de 2014.\r\n\r\nJorge Manoel Vieira Martins\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nId: 1612540. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1612717": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 010/2013\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que a sessão pública para realização da Concorrência Pública nº 010/2013, tipo Técnica e Preço, regime de empreitada integral, que tem como objeto: Contratação de instituição/empresa especializada para organizar, elaborar e realizar curso de pós graduação/extensão de Gestão de Micro e pequenas empresas e empreendedores individuais, destinadas a qualificação de empreendedores do Município de Três Rios a fim de aumentar a competividade dos pequenos negócios no município, fica ADIADA para o dia 24 de fevereiro de 2014, às 10h. Edital estará à disposição sob a permuta de 03 resmas de papel A4. Informações pelo telefone (24)2252-2286.\r\n\r\nTrês Rios, 03 de janeiro de 2014.\r\n\r\nJorge Manoel Vieira Martins\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nId: 1612717. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1609172": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 2771/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, THIAGO DUIM SILVEIRA LIMONGI, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Terceira Vara do Trabalho de Niterói-RJ;\r\n\r\nII- Removê-lo, a pedido, da Terceira Vara do Trabalho de Niterói-RJ para lotá-lo na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo-RJ;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2772/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, SIMONE NEMER DE OLIVEIRA, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Sexagésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Removê-lo, a pedido, conforme art. 36, parágrafo único, inciso III, alínea “b” da Lei nº 8.112/90, da Sexagésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Terceira Vara do Trabalho de Niterói-RJ;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Terceira Vara do Trabalho de Niterói-RJ, cuja vacância ocorre na data da publicação;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2773/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, a pedido, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MILA ALBERONI, da Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo-RJ para lotá-lo na Sexagésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Sexagésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorre na data da publicação;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1609172"
                        ],
                        "1611916": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 2.803/2013-SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-16179-2011-000-01-00-2, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor CILENO XAVIER DA ROCHA FILHO, no cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe “C”, Padrão 13, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03 c/c art. 2º da Emenda Constitucional nº 47/05, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2.225-45/01, bem como da vantagem prevista no art. 16, § 1º da Lei nº 11.416/2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND \r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2.829/2013- SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-16847-2013-000-01-00-3, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora TERCIA MARIA DE MORAES SENA, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 13, com base no art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/03, c/c artigo 2° da Emenda Constitucional n° 47/05, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, prevista no art. 62-A, da Lei 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da MP nº 2.225-45/2001, além do adicional de qualificação disposto no Art. 15, III da Lei 11.416/06.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND \r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1611916"
                        ],
                        "1611159": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 2805/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Segurança, LUIS MARCELO VILLELA DE ALMEIDA LEITÃO, da Seção de Segurança e Vigilância - Sede - SPR para lotá-lo na Seção de Segurança e Vigilância - L/G - SPR;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2807/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RENATA FORNEIRO PEREIRA BARROS PINTO, da função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria, FC-5, da Segunda Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ; \r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Segunda Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ para lotá-lo na Quinta Vara do Trabalho de Niterói/RJ;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Quinta Vara do Trabalho de Niterói/RJ, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2808/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de oficio, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, NOEMI BAPTISTA OLIVEIRA CAVALCANTI, da Quinta Vara do Trabalho de Niterói/RJ para lotá-lo na Sexta Vara do Trabalho de Niterói/RJ; \r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1611159"
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                        "1611578": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 2809/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar os Diretores de Secretaria, ALEXANDRA GEWEHR PONTES, da 81ª Vara do Trabalho do Rio Janeiro, MARCO ANTONIO RODRIGUES E SILVA, da 75ª Vara do Trabalho do Rio Janeiro e REGINA RAMOS VALENTE, Chefe da Divisão de Arquivo, para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-18522-2013-000-01-00-5.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1611578"
                        ],
                        "1611905": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 2810/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Lotar o Analista Judiciário - Área Judiciária, GUSTAVO PINHA DE ABREU, na Décima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, confirmando a designação de Secretário Calculista de VT, FC-4;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 9 de janeiro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2013 \r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2811/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária, OZAEL BRITO DE ARGOLO JUNIOR, da Secretaria de Gestão de Pessoas Provisoriamente - SGPPROV para lotá-lo na Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir de 7 de janeiro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2812/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, TALITA FRANQUINI PEREIRA, da Secretaria de Gestão de Pessoas Provisoriamente - SGPPROV para lotá-lo na Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir de 7 de janeiro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2013 \r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2813/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, NATHALIA FERNANDES BATISTA, da Secretaria de Gestão de Pessoas Provisoriamente - SGPPROV para lotá-lo na Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir de 7 de janeiro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2013 \r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2814/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, HELENA ZANI MORGADO, da Secretaria de Gestão de Pessoas Provisoriamente - SGPPROV para lotá-lo na Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir de 7 de janeiro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2013 \r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2815/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ALEXANDRE MACHADO PEREIRA, da Secretaria de Gestão de Pessoas Provisoriamente - SGPPROV para lotá-lo na Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir de 7 de janeiro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2013 \r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2816/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária, RAFAEL DE SA NEVES, da Secretaria de Gestão de Pessoas Provisoriamente - SGPPROV para lotá-lo na Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; II- Esta portaria entra em vigor a partir de 7 de janeiro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2013 \r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2817/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ROSEMBERG BRANDÃO, da Secretaria de Gestão de Pessoas Provisoriamente - SGPPROV para lotá-lo na Décima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir de 7 de janeiro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2013 \r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2818/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CARLA BARBOZA DO CARMO, da Secretaria de Gestão de Pessoas Provisoriamente - SGPPROV para lotá-lo na Décima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir de 7 de janeiro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2013 \r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2819/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, THIAGO SAMPAIO DE SOUSA, da Secretaria de Gestão de Pessoas Provisoriamente - SGPPROV para lotá-lo na Décima Oitava do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir de 7 de janeiro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2013 \r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2820/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária, EMILIA GREGORIO DE OLIVEIRA, da Secretaria de Gestão de Pessoas Provisoriamente - SGPPROV para lotá-lo na Vigésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; II- Esta portaria entra em vigor a partir de 7 de janeiro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2013 \r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2824/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, PATRICIA YOUSSEF TAUK, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Septuagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Septuagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Trigésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2825/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RENATA SALVATERRA MIRANDA, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Trigésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Trigésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Septuagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Septuagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorre na data da publicação;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2826/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANA PAULA CALVÃO TEIXEIRA, da Trigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Terceira Vara do Trabalho de Niterói; II- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2013 \r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2827/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o servidor JULIANE DA SILVA PESSOA da Sexagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Trigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2013 \r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2828/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o servidor MONIQUE MIGANDI DE PROENÇA PINHEIRO, da Secretaria de Gestão de Pessoas Provisoriamente - SGPPROV para lotá-lo na Sexagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2013 \r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1611905"
                        ],
                        "1612653": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 001/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Lotar o servidor ALEXANDRE LUIZ DE SANT’ANNA AMORIM na Cooordenadoria de Apoio Externo e Institucional - CAEI, a partir de 2/1/2014;\r\n\r\nII- Designar, a partir da publicação, para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-2, da Secretaria-Geral da Presidência, cuja vacância ocorreu em 26 de novembro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de janeiro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nPORTARIA Nº 002/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\n- Lotar o servidor RINALDO NUNES DE OLIVEIRA FILHO na Cooordenadoria de Apoio Externo e Institucional - CAEI, a partir de 2/1/2014;\r\n\r\nII- Designar, a partir da publicação, para exercer a função comissionada de Assistente, FC-2, da Secretaria-Geral da Presidência - Adidas, cuja vacância ocorreu em 3 de dezembro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de janeiro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nPORTARIA Nº 2830/2013 -SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Administrativa, CAROLINA BRANDÃO TEIXEIRA DE FREITAS, da Divisão de Formalização de Ajustes para lotá-lo na Divisão de Documento de Referência - SLG;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-2, da Divisão de Documento de Referência - SLG, cuja vacância ocorreu em 20 de agosto de 2013;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2830/2013 -SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Administrativa, CAROLINA BRANDÃO TEIXEIRA DE FREITAS, da Divisão de Formalização de Ajustes para lotá-lo na Divisão de Documento de Referência - SLG;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-2, da Divisão de Documento de Referência - SLG, cuja vacância ocorreu em 20 de agosto de 2013;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1612653"
                        ],
                        "1612651": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 03/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-18590-2013-000-01-00-4, resolve:\r\n\r\nConceder Pensão Post Mortem a MARIA VIRGINIA ALVES DA CRUZ, na condição de cônjuge do ex-servidor inativo JOÃO BAPTISTA DA CRUZ ALVES, correspondente a 100% (cem por cento) do valor do benefício, nos termos dos artigos 215, 216, §1º, 217, inciso I, alínea “a” e 218, caput, da Lei nº 8.112/90, c/c o art. 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observando-se o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/04, com efeitos a contar de 18 de dezembro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1612651"
                        ],
                        "1611514": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, em 23.12.2013, no Processo TRT-PA-18558-2012-000-01-00-8, de RAMON GARCIA XAVIER. Assunto: Pedido de reconsideração: “Deixo de conhecer o pedido de reconsideração de fls. 57/60, ante a sua intempestividade, conforme artigos 106, 108 e 115 da Lei nº 8.112/90 c/c o art. 63, inciso I da Lei nº 9.784/99. À CAPE para publicação.” (a) DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nId: 1611514"
                        ],
                        "1611579": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, em 23.12.2013, no Processo TRT-PA-18522-2013-000-01-00-5. ASSUNTO: Sindicância - Apuração de eventual prejuízo à Administração - Empresa Locanty: “1) Designo os Diretores de Secretaria, ALEXANDRA GEWEHR PONTES, da 81ª Vara do Trabalho do Rio Janeiro, MARCO ANTONIO RODRIGUES E SILVA, da 75ª Vara do Trabalho do Rio Janeiro, e REGINA RAMOS VALENTE, Chefe da Divisão de Arquivo, para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-18522-2013-000-01-00-5. 2) À SEP para lavratura da Portaria. 3) Publique-se.”(a) DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nId: 1611579"
                        ],
                        "1611919": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n26.12.2013:\r\n\r\nTRT-PA- 441/94, de MARCO ANTÔNIO BASTOS DA SILVA. Assunto: Revisão de décimos/quintos incorporados: “Tendo em vista que o interessado recebe de forma correta as parcelas de quintos/décimos incorporados, nos termos do art.62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.225/01, c/c os artigos 3º e 10 da Lei 8.911/94 e art. 9º da Lei 9.624/98, considerando a concessão ou atualização de parcelas de décimos/quintos até a data de 4/9/2001, considerando o Acórdão nº 2.248/2005 do TCU e TRT-PA-63/98, retorne o presente processo à Divisão de Análise de Direitos e Deveres para formalização no Sistema Informatizado de Pessoal (ERGON) relativa ao atributo “INCORPORAÇÃO”, regularizando-se desta forma o cadastro da incorporação de quintos/décimos da interessada, nos termos propostos pela SEP, não havendo que se falar em crédito ou débito com o Erário, por se tratar de mero ajuste cadastral. À CAPE, para publicação. Após, à DANDD, para prosseguimento do feito.”;\r\n\r\n27.12.2013: \r\n\r\nTRT-PA-17417-2013-000-01-00-9, de MARIA JOSE FERNANDES VALENTE. Assunto: Tempo de serviço e afastamentos: “Indefiro o requerimento da servidora, uma vez que ela não faz parte da relação processual no Mandado de Segurança nº 0017525-26.2012.5.01.0000. À Secretaria de Administração de Pessoal para providências.”(a) DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1611919"
                        ],
                        "1612650": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, em 26.12.2013, no Processo TRT-PA Nº 18042-2013-000-01-00-4, de GIGLI CATTABRIGA JUNIOR.Assunto: FÉRIAS: “Indefiro o pedido de indenização de 60 (sessenta) dias de férias não gozadas, acrescidas do terço Constitucional, referentes ao ano de ingresso (1995) do i. Magistrado neste Tribunal, em conformidade com a Resolução nº 40/2007 do CSJT c/c art. 77, § 1º da Lei nº 8.112/90. À Secretaria de Administração de Pessoal para providências.” (a) DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1612650"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1610407": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 839/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ROBERTA CORI GONÇALVES, para exercer a função comissionada de Assessor Administrativo, FC-4, do Gabinete da Secretaria de Logística (GAB-SLG), cuja vacância ocorreu em 18 de julho de 2013;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir de 7 de janeiro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2013.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 841/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCIA FURTADO ALVES, para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Coordenadoria de Saúde (SGP), cuja vacância ocorre em 19 de dezembro de 2013;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2013.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nId: 1610407"
                        ],
                        "1610416": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 840/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o Processo Administrativo nº TRT-PA-15394-2013-000-01-00-8, resolve:\r\n\r\nExonerar, a pedido, LUCIANA ROSA ACHA, do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe “A”, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, na forma do artigo 33, inciso I e 34, caput, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 24 de outubro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2013.\r\n\r\nLucio de Paula Corrêa\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1610416"
                        ],
                        "1611158": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 843/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, CARLOS HENRIQUE MARTINS DA SILVA, da função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-4, da Segunda Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria, FC-5, da Segunda Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2013\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 844/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, MICHELLE TARANTO COURI, da função comissionada de Secretário de Audiências - FC-4, da Décima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2013\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 847/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FRANCESCA MERIGUETI DE PAULA, da função comissionada de Assistente, FC-2, da Décima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 8 de janeiro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2013\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 848/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DEBORA CRISTINA MARQUES MONTEIRO DE SOUZA, da função comissionada de Secretário de Audiências - FC-4, da Quinta Vara do Trabalho de Niterói/RJ;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2013\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 853/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, KAREM LEITE RIBEIRO, para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências - FC-4, da Décima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2013\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1611158"
                        ],
                        "1611185": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 849/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, GLORIA MARIA CARVALHO FEITOSA, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Septuagésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 1º de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2013\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto \r\n\r\nId: 1611185"
                        ],
                        "1611580": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 850/2013 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ROGIANE BELEM DIAS, para exercer a função comissionada de Assistente, FC-2, da Sexagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2013\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº851/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DIEGO DA SILVA MACHADO, para exercer a função comissionada de Assistente, FC-2, da Sexagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 13 de dezembro de 2013;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2013\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº852/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CECILIA SANTOS PEREIRA FEITOSA, da função comissionada de Assistente, FC-2, da Sexagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-4, na Sexagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 9 de dezembro de 2013.\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2013\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1611580"
                        ],
                        "1612652": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 854/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI -Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, TICIANA BARBOSA VASCONCELOS, da função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria, FC-5, da Vigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir de 7 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2013\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 855/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve: I- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SAMUEL DE CARVALHO GERCHENZON, para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, do Gabinete da Secretaria de Logística, cuja vacância ocorreu em 12 de dezembro de 2013;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2013\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 856/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve:\r\n\r\nI-Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Coordenador, CJ-2, da Coordenadoria de Apoio Judiciário, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nCOAJ/ Coordenador CJ-2/ Mariangela Moreira\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2013\r\n\r\nANA LEONOR CORREA DOS REIS\r\n\r\nDiretora da Secretaria de Administração de Pessoal Substituta \r\n\r\nId: 1612652"
                        ],
                        "1612649": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n10.12.2013: Processo nº: TRT-PA- Nº 05236-2013-000-01-00-0 de FERNANDO HENRIQUES DE FARIAS. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos. “Aguarde-se a decisão a ser proferida nos autos do TRT-PA nº 1943-2009-000-01-00-0. À CAPE, para publicação. Após, à DANDD para acautelamento dos autos.” \r\n\r\n27.12.2013: Processo nº: TRT-PA-Nº 12469-2013-000-01-00-9 de MORGANA GALVÃO FERREIRA. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição.”Em observância ao art. 2º, da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, defiro a averbação de 1.583 dias de tempo de contribuição, vinculados ao Regime Geral de Previdência Social, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula nº 159 do TCU e PA-SAI-45/01. À CAPE para publicação. Após, à DANDD, para prosseguimento do feito.” (a) Lucio de Paula Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nDespacho exarado pelo Sr. Diretor Substituto da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, em 23.12.2014, no Processo TRT-PA-18032-2013-000-01-00-9, de LUIZ ALBERTO PEREIRA FEITOSA. Assunto: Abono de Permanência. “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, indefiro o abono de permanência, uma vez que o interessado não preenche os requisitos necessários a sua concessão, pelas regras previstas no Ordenamento Jurídico vigente. À CAPE para publicação. Após, à SECARQ-GP para arquivo.” (a) Ricardo Sidney Nascimento Silva. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto\r\n\r\nId: 1612649"
                        ],
                        "1611917": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto deste Tribunal, em 23.12.2013, no Processo TRT-PA- 16122-2013-000-01-00-5, de WALACE DE SOUZA ROCHA. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição: “Em observância ao art. 2º da Portaria - TRT nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, defiro a averbação de 1.847 dias de tempo de serviço/contribuição público federal, para fins de aposentadoria e disponibilidade, bem como de 21 dias para fins de férias, a serem computados para integrar o período aquisitivo do servidor neste Regional relativo ao exercício de 2014, com fulcro no art. 100 da Lei nº 8.112/90, observando-se o artigo 7º, § 1º, do Ato nº 182/2013, deste TRT da 1ª Região.” (a) Ricardo Sidney Nascimento Silva. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto\r\n\r\nId: 1611917"
                        ],
                        "1611513": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, em 26.12.2013, nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA- 18043-2013-000-01-00-9, de CARLA SANTANA DOS SANTOS. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT Nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, defiro a averbação de 1.163 dias de tempo de Serviço Público Estadual, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso I, da Lei 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT-PA-Nº 17469-2013-000-01-00-5, de FERNANDO PEREIRA DE AZEVEDO. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição: “Em observância ao art. 2º, da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, defiro a averbação de 1.047 dias de tempo de contribuição, vinculados ao Regime Geral de Previdência Social, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula nº 159 do TCU e PA-SAI-45/01. À CAPE para publicação. Após, à DANDD, para prosseguimento do feito.” (a) Lucio de Paula Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1611513"
                        ],
                        "1611918": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, em 27.12.2013, nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA-15/01, de ALANYR GOULART GUIMARAES. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT Nº 69/2013, que foi alterada pela Portaria - TRT Nº 253/2013, defiro a averbação de 660 dias de tempo de serviço/contribuição, vinculados ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do C. TCU e PA SAI 45/01. Á CAPE para publicação. Após, à DANDD para prosseguimento.”;\r\n\r\nTRT-PA 10063-2011-000-01-00-0, de MARTA MOREIRA NEVES. Assunto: Abono de Permanência: “Em observância ao art. 2º, da Portaria TRT nº 69/2013, desta Corte, concedo o abono de permanência à servidora, a contar de 12/8/2013, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II da Constituição Federal, com fundamento no art. 3º, da EC nº 47/2005, c/c o entendimento fixado no Acórdão nº 1.482/2012 - TCU-Plenário, em atendimento à decisão da Presidência exarada nos autos do TRT-PA nº 10691-2012-000-01-00-6. À CAPE para publicação. Após à CPPE para as providências cabíveis.” (a) Lucio de Paula Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1611918"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "1608353": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO\r\n\r\nJORGE F. GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso 0007940-13.2013.5.01.0000 (CC) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - SUSCITANTE: MM. JUÍZO DA 62ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - SUSCITADO: MM. JUÍZO DA 19ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - ...por unanimidade, julgar improcedente o conflito de competência, e afirmar a competência do Juízo da 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (suscitante) para analisar e julgar a reclamação trabalhista nº 0078400-72.2009.5.01.0062, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0012249-77.2013.5.01.0000 (RecAdm) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ADMINISTRATIVO - RECORRENTE: SOLON VIVACQUA JUNIOR - RECORRIDO: EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO - ...por unanimidade, conhecer em parte do recurso, apenas no que se refere aos itens de devolução do imposto de renda do período de 27/011/2009 a 26/08/2012 e benefício da contribuição previdenciária, e em relação a esses temas, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, tudo nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0013985-33.2013.5.01.0000 (RecAdm) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ADMINISTRATIVO - RECORRENTE: EXCELENTÍSSIMA JUÍZA DO TRABALHO JÉSSICA GRAZIELLE ANDRADE MARTINS - RECORRIDO: EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO - ...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso administrativo interposto por Jéssica Grazielle Andrade Martins, para deferir-lhe o pedido de vacância formulado na peça de fl. 02, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2014.\r\n\r\nTherezinha Abreu - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1608353"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1609663": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nGABINETE DA JUÍZA CONVOCADA MARIA HELENA MOTTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0011517-33.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Luciana Maria Almeida Paiva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Endo Medical Rio Comercial Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Endo Medical Rio Comercial Ltda., Aut Luciana Maria Almeida Paiva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão da Sentença de fls. 228/229. Conclusão que se segue: Considerando a manifestação da autora, no sentido de desistir da presente ação, com o que não se opõe a ré e, constando na cláusula nº 2 do termo de acordo firmado perante a 70ª VT/RJ que a quitação abrangia, além daquele processo, a presente ação acolho a pretensão autoral.\r\n\r\nPor conseguinte extingo o processo sem resolução de mérito, consoante artigo 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do inciso VIII do artigo 267 do CPC. Custas pela autora, já pagas como se depreende de fl. 126.\r\n\r\nExpeça-se alvará em nome da autora, do depósito judicial de fl. 127.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Expedido o alvará, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 dezembro de 2013.\r\n\r\nMaria Helena Motta\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de Janeiro de 2014 \r\n\r\nValter G. de Sousa \r\n\r\nAssistente\r\n\r\nId: 1609663"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "1608279": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0113600-50.2008.5.01.0071 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: NELIZA BASTOS TALLARICO (Adv. Fued Feres Moura Lima - OAB/RJ-99.615) - RECORRIDOS: NEWCOOP COOPERATIVA DE TRABALHADORES MÚLTIPLOS LTDA (Adv. Juarez da Costa - OAB/RJ-129.383), PRODUTO EDITORIAL LTDA (Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago - OAB/RJ-81.739) e EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA (Adv. Fábio Silva de Almeida - OAB/RJ-127.791): - DESTINATÁRIOS: NELIZA BASTOS TALLARICO, NEWCOOP COOPERATIVA DE TRABALHADORES MÚLTIPLOS LTDA, PRODUTO EDITORIAL LTDA e EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA - Despacho de fl. 244: “Intimem-se as partes para tomar ciência da informação acima. Após, oficie-se à Coordenadoria de Apoio ao Sistema Judiciário - CASJ, para que proceda à correta inserção no SAPWEB do acórdão em questão, bem como à devida disponibilização na Biblioteca Digital”: “(...) o acórdão que foi encartado às fls. 232/237 corresponde de fato a este processo, tendo a publicação no Diário Oficial transcrito corretamente a conclusão de julgamento ocorrido em 07/10/2013. Quanto à cópia do acórdão trazida pela parte com a petição de fl. 239, refere-se a processo distinto, pois equivocadamente incluída no sistema SAPWEB e daí visualizada pela parte na consulta processual ao site do Tribunal. Embora tal equívoco tenha obstado a visualização do acórdão no sistema de consulta pela internet disponibilizado às partes, esclareço a V. Exa. que nenhum prejuízo lhes foi causado, visto que se trata de mero sistema de acompanhamento processual, ao passo que a publicação ocorrida no Diário Oficial em 18/10/2013, à fl. 10, deu-se de forma correta quanto ao teor do julgamento do feito. Quanto à cópia equivocadamente inserida no SAPWEB, esclareço outrossim que, segundo informação do setor competente, não há possibilidade de alteração, visto que sua inserção gerou documento em PDF, não permitindo qualquer alteração por parte do Gabinete a partir de então.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2014.\r\n\r\nTelma Rodrigues. \r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1608279"
                            ],
                            "1604719": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0000040-29.2013.5.01.0048 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira - OAB/RJ-35.271) - RECORRIDO: GILVAN JOSÉ FABRICIO (Adv. Carlos Aldi da Silva - OAB/RJ-127.829): - ...por unanimidade, conhecer do apelo, rejeitar a arguição de prescrição total e, no mérito propriamente dito, por maioria, dar provimento ao recurso ordinário da reclamada para, reformando a sentença de primeiro grau, julgar improcedentes os pedidos da inicial. Ficam invertidos os ônus da sucumbência, deferindo-se ao reclamante o beneficio da gratuidade de justiça requerido na peça inicial, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000176-87.2012.5.01.0039 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: NATALINO DA CONCEIÇÃO (Adv. Leonardo Mickael Correa do Lago - OAB/RJ-27.864) - RECORRIDA: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (A/c da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso do autor, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000813-74.2012.5.01.0512 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (A/c da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - RECORRIDAS: EROTILDES KLEIN DE SOUZA (Adv. José Maria de Savergnini - OAB/RJ-74.611) - SANES SERVICE SISTEMA DE LIMPEZAS E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA: - ...por unanimidade, conhecer do recurso voluntário, e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido em relação ao Estado do Rio de Janeiro, ficando prejudicadas as demais questões articuladas em seu recurso, tudo nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000918-50.2010.5.01.0341 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: LIMA E ZANETTE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (Adv. Robson da Silva Neves - OAB/RJ-100.377) - RECORRIDO: MARIO MAZZA (Adv. Sônia Maria Mazza Ramos - OAB/RJ-83.544): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001029-49.2012.5.01.0281 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: SUCENA MARIA CARVALHO DE SOUZA NASCIMENTO (Adv. Cláudio Nogueira Martins - OAB/RJ-102.786) - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv. Ana Helena de Souza Patrão Bichara Boeschenstein - OAB/RJ-90.958) - FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELOS MARTINS( HOSPITAL FERREIRA MACHADO) (Adv. Ana Helena de Souza Patrão Bichara Boeschenstein - OAB/RJ-90.958) - RECORRIDOS Os Mesmos: - ...por unanimidade, conhecer dos recursos. Aos apelos da autora e da 1ª reclamada (Fundação), negar-lhes provimento. Ao recurso do Município dar-lhe provimento para excluí-lo da ação, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001054-63.2011.5.01.0001 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv. Domênica Honorato Siqueira - OAB/RJ-78.514) - RECORRIDO: SILMAR JOSÉ NOGUEIRA (Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo - OAB/RJ-130.966): - ...por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001073-10.2012.5.01.0074 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB/RJ-67.617) - RECORRIDO: MOIZEIS MOURÃO PIEDADE DE SOUZA (Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira - OAB/RJ-91.134): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001081-31.2012.5.01.0512 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (A/c da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - RECORRIDOS: GILMAR FRANCISCO DA SILVA (Adv. Alexandre Valença de Lima - OAB/RJ-112.757) - SANES SERVICE SISTEMA DE LIMPEZA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA: - ...por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido de responsabilização subsidiária do Estado do Rio de Janeiro, ficando prejudicado o exame das demais questões recursais, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001131-42.2012.5.01.0032 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MARCOS ANTONIO GOMES (Adv. Carlos Waltencyr de Oliveira - OAB/RJ-22.674) - RECORRIDO: CONDOMINIO DO EFIFICIO CHARLEROI (Adv. Maurício Pessoa Vieira - OAB/RJ-59.526): - ...por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001208-24.2012.5.01.0041 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRIDOS: ALEXANDRE BARROS MIRANDA (Adv. Romário Silva de Melo - OAB/RJ-30.491) - DROGARIAS PACHECO S/A (Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba - OAB/RJ-31.447): - ...por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas partes e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001446-17.2011.5.01.0061 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRIDOS: PIZZARIA PARMÊ LTDA (Adv. Fernando Jorge Cassar - OAB/RJ-97.583) - FRANCISCO LUIZ SILVA DE MESQUITA: (Adv. Victor Barboza Rodrigues - OAB/RJ-80.136): - ...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e dar provimento parcial a ambos para: - Ao recurso da reclamada: - excluir da condenação o pagamento de horas extras e adicional noturno; - excluir da condenação o pagamento em dobro dos domingos. - Ao recurso do reclamante: a) fixar em 25 (vinte e cinco) o número de entregas realizadas diariamente pelo autor, para fins de apuração do salário pago “por fora”. Fica mantida a r. decisão de primeiro grau em seus demais aspectos, inclusive as integrações do salário “por fora” nas horas extras e adicional noturno comprovadamente quitados nos autos, conforme fundamentação supra, bem como os valores nela fixados (condenação e custas).\r\n\r\nProcesso 0001284-35.2012.5.01.0013 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MARIA HELENA TITO DOS SANTOS (Adv. Rodrigo Lopes Magalhães - OAB/RJ-96.669) - RECORRIDO: SOCIEDADE CIVIL INSTITUTO CYLENO LTDA (Adv. Lúcia Carriço Mizrahi - OAB/RJ-81.815): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001666-69.2012.5.01.0064 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv. Átila Ribeiro Mello - OAB/RJ-94.375) - RECORRIDA: IRACEMA MARINA MARTINS UNIS (Adv. Sérgio Galvão - OAB/RJ-21.332): - ...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso arguida em contrarrazões. Conhecer do apelo da reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0078700-74.2009.5.01.0081 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: VINICIUS JUVENATO DA CONCEIÇÃO (Adv. Ana Maria Cavalcanti de Lemos - OAB/RJ-70.847) - RECORRIDOS: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (A/ c da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) ASSOCIAÇÃO DE PARALISIA CEREBRAL DO BRASIL - LUDIMILLA VIEIRA RODRIGUES: - ...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, apenas para que seja reconhecida a responsabilidade subsidiária do Município do Rio de Janeiro pelas verbas já deferidas na sentença de primeiro grau, isto relativamente ao período de 16/10/2008 a 31/01/2009, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0140100-60.2009.5.01.0026 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRIDOS: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV (Adv. João Paulo Vital Leão - OAB/RJ-147.690) - JORGE LUIS TAVARES DA SILVA (Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade - OAB/RJ-115.522): - ...por unanimidade, conhecer do recurso adesivo interposto pelo reclamante e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0276800-16.2006.5.01.0263 (RO) - Redator Designado: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRIDOS: DELACY DE ALCÂNTARA FILHO (Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira - OAB/RJ-25.250) - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20.283): - ...por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos por ambas as partes, rejeitar a prejudicial de prescrição e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento das diferenças salariais, julgando-se improcedente o pedido autoral. Fica prejudicada a análise do recurso do reclamante, invertendo-se o ônus da sucumbência, tudo nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2013.\r\n\r\nLuiz André Martins - Técnico Judiciário.\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, ficam notificadas ASSOCIAÇÃO DE PARALISIA CEREBRAL DO BRASIL e LUDIMILLA VIEIRA RODRIGUES, encontradas em local incerto e não sabido, de que, nos autos do processo nº 0078700-74.2009.5.01.0081- RO, foi prolatado o acórdão de fls. 259/262, cuja conclusão é a seguinte: “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, apenas para que seja reconhecida a responsabilidade subsidiária do Município do Rio de Janeiro pelas verbas já deferidas na sentença de primeiro grau, isto relativamente ao período de 16/10/2008 a 31/01/2009, nos termos da fundamentação supra.\" \r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada SANES SERVICE SISTEMAS DE LIMPEZA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, encontrada em local incerto e não sabido, de que, nos autos do processo nº 0001081-31.2012.5.01.0512- RO, foi prolatado o acórdão de fls. 200/204, cuja conclusão é a seguinte: “... por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido de responsabilização subsidiária do Estado do Rio de Janeiro, ficando prejudicado o exame das demais questões recursais, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada SANES SERVICE SISTEMAS DE LIMPEZA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, encontrada em local incerto e não sabido, de que, nos autos do processo nº 0000813-74.2012.5.01.0512- RO, foi prolatado o acórdão de fls. 227/231, cuja conclusão é a seguinte: “... por unanimidade, conhecer do recurso voluntário, e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido em relação ao Estado do Rio de Janeiro, ficando prejudicadasas demais questões articuladas em seu recurso, tudo nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 11 dias do mês de dezembro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2013.\r\n\r\nLuiz André Martins - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1604719"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1609704": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 19/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000059-48.2012.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Nit Clean Service Ltda., Marcos César Pereira Viana \r\n\r\nO Presidente da Turma Tania da Silva Garcia do(a) 4a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Nit Clean Service Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 22/01/2014, às 10h00, na sala de sessões do SEDI , 9º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de Dezembro de 2013\r\n\r\nKatia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nChefe de Secretaria da Quarta Turma.\r\n\r\nId: 1609704"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1609502": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nGAB.JUÍZA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA\r\n\r\nProcesso: 0033100-90.2007.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Kátia Farias dos Santos (sucessora de Ivan Pereira dos Santos) [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)], Rcte: ESCRITORIO TECNICO DE ENGENHARIA ETEMA LTDA [Adv. Dinorah Molon Wenceslau Batista (OAB: SP 111776 - D)]\r\n\r\nRcdo: ESCRITORIO TECNICO DE ENGENHARIA ETEMA LTDA [Adv. Dinorah Molon Wenceslau Batista (OAB: SP 111776 - D)], Rcdo: Kátia Farias dos Santos (sucessora de Ivan Pereira dos Santos) [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte ESCRITORIO TECNICO DE ENGENHARIA ETEMA LTDA \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias fls.534/540\r\n\r\nDENISE RIBEIRO SOARES\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1609502"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz convocado nº 3 Alvaro Luiz Carvalho Moreira": {
                        "Atos": {
                            "1609717": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001127-34.2012.5.01.0281 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Alessandro Machado Palmeira ( Jeann Oliveira Batista Ramos Gomes RJ167428D ), Luis L. Leitão Gomes Filho ( Leandro Augusto Barreto Moreira RJ116354D ), - Recorrido : Luis L. Leitão Gomes Filho ( Leandro Augusto Barreto Moreira RJ116354D ), Alessandro Machado Palmeira ( Jeann Oliveira Batista Ramos Gomes RJ167428D ), - unanimidade, não conhecer do recurso do autor acerca do pedido de gratuidade de justiça, por ausência de interesse, conhecer do recurso ordinário do reclamado e do restante do adesivo do reclamantee, no mérito, maioria, dar provimento ao recurso do reclamado para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido da inicial de vínculo de emprego e acessórios, termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Redator Designado. Inverte-se o ônus da sucumbência para fixar as custas em R$ 442,52, calculadas sobre o valor dado a causa de R$ 22.126,30, dispensado o autor de seu recolhimento, uma vez que deferida, na sentença, a gratuidade de justiça. Prejudicado a apreciação do recurso adesivo do reclamante. Vencida a Juíza Relatora que negava provimento ao recurso do autor e dava parcial provimento ao recurso do réu. Redigirá o acórdão o Juiz convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2013.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1609717"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1608431": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ªTURMA\r\n\r\nPublicação de Despacho\r\n\r\nProcesso: 0001320-72.2012.5.01.0047 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)], Ebgte: Jorge Teixeira e Silva Neto [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jorge Teixeira e Silva Neto [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)], Ebgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Companhia Docas do Rio de Janeiro , Ebgte Ebgdo Jorge Teixeira e Silva Neto \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1608431"
                            ],
                            "1608296": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ªTURMA\r\n\r\nPublicação de Acórdão\r\n\r\nProcesso: 0000878-11.2010.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Fabio Teixeira dos Santos [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Rcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: RJ 162607 - D)]\r\n\r\nRcdo: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)], Rcdo: Fabio Teixeira dos Santos [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: RJ 162607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco do Brasil S.A., Rcte Rcdo Fabio Teixeira dos Santos, Rcdo Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\ntomar ciência do v.acórdão de fl.575/580: \"....dando continuidade ao julgamento iniciado na sessão do dia 22.10.2013, por maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do reclamante para deferir o pagamento de diferenças de verbas rescisórias pela média da remuneração dos últimos doze meses, vencida parcialmente a Desembargadora Relatora, quanto às diferenças de verbas rescisórias, e vencido parcialmente o Desembargador vistor Marcelo Augusto Souto de Oliveira, quanto às horas extras, requerendo justificativa de voto divergente; e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do Banco do Brasil, segundo réu. \" \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1608296"
                            ],
                            "1608282": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001240-34.2012.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Litoral Rio Transportes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Maria Madalena Fernandes Sena ( Elias Gonçalves Saboia RJ77577D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, na forma da fundamentação, excluir da condenação o pagamento da indenização por danos morais.\r\n\r\nProcesso: 0001051-44.2012.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Itaú Unibanco S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Maria Angela Aparecida Mattos dos Reis ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Maria Angela Aparecida Mattos dos Reis ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da autora para deferir, com ressalva do entendimento pessoal da Desembargadora Relatora, o pagamento de 1 hora extra em decorrência da supressão parcial do intervalo intrajornada e para considerar a gratificação de função e o ATS percebidos na base de cálculo das horas extras, vencido o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, quanto ao art. 384 da CLT e às horas extras, e, por maioria, DAR PARICAL PROVIMENTO ao recurso do réu para declarar a fidedignidade dos horários de entrada assinalados nos cartões de ponto adunados aos autos, para efeito de apuração das horas extras, fixando o horário médio de término às 18h40, para todo o período imprescrito, limitando o provimento condenatório relativo às viagens realizadas pela autora para participar de reuniões em localidade diversa daquela onde ocorria a prestação dos serviços a 4h extras a cada bimestre, tudo nos termos da fundamentação, vencido o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, que negava provimento ao recurso; ressalvado o entendimento pessoal da Desembargadora Relatora quanto ao divisor. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. Sentença. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, o Dr. Rafael Biazotto Viera.\r\n\r\nProcesso: 0000911-81.2012.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Gilmar Celestino Neves ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Recorrido : Gilmar Celestino Neves ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao da ré e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao interposto pelo autor para determinar a observância do módulo semanal de 40 horas e o entendimento contido na Súmula 264 (ad. noturno e triênio) do C. TST para o cálculo da sobrejornada, bem como ampliar para 1 (uma) hora extra o tempo relativo ao intervalo intrajornada, vencida a Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Tudo na forma da fundamentação, que integra este decisum. Para os efeitos da I.N. nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. sentença, porquanto compatível com os novos parâmetros fixados. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, a Dra. Fernanda Garzuze, e fez uso da palavra, pelo autor, o Dr. Luiz Augusto Lyra Gama.\r\n\r\nProcesso: 0021700-77.2007.5.01.0343 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Paulo Roberto de Faria Lemos ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - Recorrido : HSBC Bank Brasil S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do Reclamante e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, vencido o Desembargador Relator, que requereu justificativa de voto. Redigirá o acórdão a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães, primeiro voto divergente. Fez uso da palavra, pelo réu, a Dra. Olímpia Catarina de Morais.\r\n\r\nProcesso: 0000002-84.2012.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Jailton Zanon da Silveira RJ77366D ), Luiz Francisco de Oliveira Moita ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Jailton Zanon da Silveira RJ77366D ), Luiz Francisco de Oliveira Moita ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Thomaz Ribeiro Lemos RJ147681A ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos, excetuando-se, contudo, a parte do recurso da ré referente aos honorários advocatícios e repercussão das horas extras na licença-prêmio/APIP, por ausência de interesse processual. No mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao interposto pelo autor e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da ré para autorizar a compensação da gratificação paga ao autor com as horas extras reconhecidas a seu favor, bem como determinar que as extraordinárias, consideradas as laboradas a partir da 6ª diária, sejam apuradas com base na prova documental existente nos autos, sendo que nos períodos por ela não cobertos deverá ser observada a jornada já fixada na r. sentença, mantidos os demais parâmetros nela consignados. Tudo na forma da fundamentação que integra este decisum. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. Sentença, por compatível com os parâmetros ora fixados. Esteve presente ao julgamento, pela Funcef, a Dra. Carolline de Mello Silva Temo.\r\n\r\nProcesso: 0000580-14.2011.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Doris Engenharia Ltda. ( Ricardo Monteiro de Franca Miranda RJ104416D ), - Embargado : Paulo Sérgio Pereira Ferreira ( Carolina Tavares Morales RJ118976D ), Unicontrol International Ltda. - Em Recuperação Judicial ( José Nazareno Ribeiro Neto SP274989D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos pela segunda ré, ACOLHENDO-OS PARCIALMENTE quanto ao mérito, para sanar as omissões apontadas, arbitrando o valor das custas em R$ 360,00 e declarando a natureza salarial das parcelas deferidas,devendo ser observado o disposto no §9º, do art. 28, da Lei nº 8.212/91, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, aproveitando o ensejo para corrigir ex officio erro material verificado no último parágrafo de fl.786, para fazer constar \"no valor de R$ 4.590,00\" ao invés de \"no valor de R$ 590,00\", tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0135500-36.2009.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Wartsila Brasil Ltda. ( Berith Lourenco Marques Santana RJ86816D ), - Recorrido : Luiz Claudio Carvalho da Silva ( Norma Aurora Somogyi RJ64134D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar seja observado o disposto no artigo 71 da CLT em relação ao intervalo intrajornada devido, na forma da fundamentação. Reduz-se o valor atribuído à condenação para R$ 12.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0000005-46.2011.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Expresso Pégaso Ltda. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), - Embargado : Cleuza Mendonça da Silva ( Cristiane Lopes de Almeida RJ111151D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios, opostos pelo embargante, REJEITANDO-OS quanto ao mérito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001478-88.2011.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Gisele Dias de Agrela ( Carlos Antonio Pires Correia RJ54377D ), - Recorrido : Juncaro Alarmes Ltda. ( Renata Maria Baptista Cavalcante RJ128686D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, na forma da fundamentação, determinar a integração dos valores pagos a título de prêmio na remuneração dos autores para todos os efeitos legais, por corresponderem a efetiva comissão, observando-se, nos períodos em que ausentes os recibos salariais, a aplicação de média ora fixada em R$ 500,00 mensais para cada trabalhador; condenar a ré a pagar a ambos os autores ajuda de custo no importe mensal de R$ 23,00, limitada até o mês de maio/2011, e a pagar ao autor Luis Carlos R$ 17,00 a título de lanche, face o reconhecimento do labor em dois sábados no mês de junho/2010, além de 6 horas extras prestadas no mesmo mês, a serem quitadas no percentual legal de 50%, bem como sua integração no FGTS e indenização compensatória de 40%. Observe-se, ainda, quanto ao segundo autor a exclusão do período de 13 de janeiro a 03 de outubro de 2011, face o afastamento pelo INSS noticiado a fls. 4 e 144. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, majora-se o valor da condenação para R$ 40.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0000630-59.2012.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Creche ABCL Associação Beneficente Criança e a Luz ( Alair Maquinez da Cruz RJ152100D ), Marcio Pereira Aguiar ( Jackeline Acris Borges de Moraes RJ82249D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por julgamento extra petita, e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000324-96.2012.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Claudia Correa de Moraes RJ158495D ), - Recorrido : Jorge Orlando Martins Silva ( Carlos Alberto Goncalves de Mattos RJ75584D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional pelo réu e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar sejam desconsiderados do cômputo das horas extras os dias em que o expediente bancário é reduzido (01/01, 4a feira de cinzas e 24/12), conforme Resolução nº 2.932/02 do BACEN, nos termos da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000381-18.2012.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Ricardo Silva da Costa Netto ( Márcia Cristina Guimarães Lima RJ87753D ), MPE Montagens e Projetos Especiais S/A ( Rafael Magalhães Ferreira RJ138762D ), - Recorrido : Ricardo Silva da Costa Netto ( Márcia Cristina Guimarães Lima RJ87753D ), MPE Montagens e Projetos Especiais S/A ( Rafael Magalhães Ferreira RJ138762D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER das pretensões deduzidas no recurso do autor quanto ao ressarcimento das despesas havidas com aluguel de veículo (R$ 544,79), por falta de interesse recursal, e quanto ao dano moral pelo constrangimento e desgaste sofridos em razão da suposta demora no saque dos valores depositados na conta vinculada do FGTS (fls.375/376), por inovação recursal. No mais, por unanimidade, CONHECER de ambos os apelos e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do autor para julgar procedente o pedido de diferenças salariais e consectários, com base no salário pago ao modelo Eneider Atanazio, assistente administrativo, ao período vindicado, ou seja, de 05/01/09 a 22/08/11 (esteve lotado em SP). Por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da ré para excluir da condenação a dobra das férias, tudo nos termos da fundamentação, vencido o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação arbitrado na r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0032300-46.2006.5.01.0262 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal -Seccional Niterói ), - Agravado : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Luis Sergio dos Santos ( Joelson William Silva Soares RJ64309D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000022-97.2012.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Guarda Municipal do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : José Robson dos Santos ( Vagner Rosário de Lima RJ150277D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO para, na forma da fundamentação, excluir da condenação o pagamento da indenização compensatória de 40% sobre os depósitos do FGTS e multa do art. 477 da CLT, o que conduz à improcedência integral das pretensões formuladas. Inverte-se os ônus da sucumbência, dispensado o autor do recolhimento das custas processuais, face o deferimento da justiça gratuita (fls. 195).\r\n\r\nProcesso: 0000651-91.2010.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Aline Fernandes de Freitas Bachini Hamacher ( Ester Damas Pereira RJ67566D ), - Embargado : SESC-ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos pela parte autora, REJEITANDO-OS quanto ao mérito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001318-96.2012.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Camila Messias Rodriguez ( Carla Luiza de Araujo RJ122249D ), - Embargado : Empresa de Tecnologia e Informações da Previdencia Social - DATAPREV ( Luciana de Souza Figueiredo RJ155914D ), - por unanimidade, CONHECER de ambos os Embargos Declaratórios opostos pela parte autora, REJEITANDO-OS quanto ao mérito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001782-77.2012.5.01.0322 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Bruno de Souza Alves ( Bernardo Pessanha Leida de Carvalho RJ149541D ), - Recorrido : Viamar Veículos Peças e Serviços Ltda. ( Eliana Delorme RJ127256D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por ausência de entrega da prestação jurisdicional, e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para acrescer à condenação o pagamento de horas extras no interregno de segunda a sábado, observada a folga semanal, bem como o labor em feriados indicados na exordial, à exceção do Carnaval, Semana Santa, Natal e Ano Novo, e seus reflexos, na forma da fundamentação. As parcelas ora deferidas têm natureza salarial, à exceção do aviso prévio indenizado, férias indenizadas, com o terço, FGTS e indenização compensatória de 40%. Majora-se o valor da condenação para R$ 25.000,00, com custas de R$ 500,00 pela ré. Fez uso da palavra, pelo autor, o Dr. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0001211-17.2011.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : SRC Botelho Ótica ME ( Nilton Gallart RJ75211D ), - Recorrido : Rafaela de Sousa Cardoso ( Renata Barroso da Cruz RJ111405D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar da condenação a indenização do Seguro Desemprego, ante a desistência homologada à fl.78, e indeferir a verba honorária, tudo na forma da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0120300-81.2008.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Claudio Rocha de Moraes PE21690D ), - Recorrido : João Roberto Gomes Bezerra ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso da ré e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para acolher a prescrição total do direito de ação quanto ao pleito de indenização por danos morais, julgando extinto o processo com resolução de mérito, no particular tema, forte no artigo 269, IV, do CPC, tudo na forma da fundamentação, vencido o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira quanto à prescrição e dano moral. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, reduz-se o valor da condenação fixado na r. Sentença para R$ 13.589,06.\r\n\r\nProcesso: 0001257-21.2012.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Genevaldo Mote Marins ( Lean dro Borges Delatorre RJ146754D ), - Recorrido : Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO apenas para, na forma da fundamentação, reconhecer a legitimidade passiva ad causam do segundo réu - Município de Campos dos Goytacazes, afastando, por conseguinte, em relação a ele, a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nProcesso: 0000968-89.2011.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : L.C. Santos Instalações e Manutençao Ltda. ( Cacegy Luiz dos Tabajaras De Nunes Rodrigues RJ34307D ), - Recorrido : Itelmar de Oliveira Reis ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para fixar o cumprimento pelo autor do horário, em média, no interregno de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h em 3 dias, e das 8h às 19h30, em 2 dias, e aos sábados, das 8h às 14h, sempre com o intervalo de 30 minutos já fixado na sentença, na forma da fundamentação, vencida a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira. Fez uso da palavra, pelo recorrido, o Dr. Marcelo Valente Ricardo.\r\n\r\nProcesso: 0000809-32.2012.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Fleury S/A ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Embargado : Gladys de Oliveira ( Luciana Rocha Cabral Fadul RJ150649D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração interpostos pela parte ré, ACOLHENDO-OS quanto ao mérito para sanar o equívoco no exame dos pressupostos de admissibilidade do recurso ordinário por ela interposto, fazendo integrar o acórdão regional, nos termos da fundamentação, para dele conhecer, determinando, por conseguinte, a reinclusão do feito em pauta de julgamento para a sua apreciação e, por lógica consequência, do apelo adesivo aforado pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0001479-49.2010.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Maria Imaculada Pedro ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir à autora o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da fundamentação, vencido o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0036000-55.2007.5.01.0016 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Ana Luisa Verdejo Nunez ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo - por unanimidade, CONHECER e REJEITAR os Embargos Declaratórios opostos pelo reclamada-agravante, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000967-20.2012.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Município do Rio de Janeiro - Recorrido : Toesa Service Ltda. ( Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ1619B ), Jordana Soares de Oliveira ( Elisabete Moreira da Silva RJ133876D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação, com ressalva do entendimento pessoal da Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0001257-95.2012.5.01.0322 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Amanda Gonzaga da Silva ( Celso Foli RJ19027D ), - Recorrido : Bioexata Tecnologia Diagnóstica Ltda ( Jordana Rodrigues Rosa Gonçalves RJ150921D ), Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), Municipio de São João de Meriti ( Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea RJ38462D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso da autora para julgar procedente o pedido de responsabilidade subsidiária dos recorridos, limitada aos períodos da prestação de serviços da autora em favor de cada um dos recorridos, conforme apontado na inicial, quais sejam, pelo Município de Duque de Caxias no período de 01/7/2009 a fevereiro de 2012 e pelo Município de São João de Meriti pelo período de março de 2012 a 15/7/2012, tudo na forma da fundamentação, com ressalva do entendimento pessoal da Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira. Devidas custas pela 1ª ré e pelos 2º e 3º réus, no valor de R$ 140,00, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 7.000,00 fixado na r. sentença, o qual mantém-se, para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST. Quanto à sucumbência dos 2º e 3º réus, deverá ser observado o disposto no Decreto-Lei nº 779/69. No que toca aos juros aplicáveis à Fazenda Pública, observe-se que o privilégio previsto para a Fazenda Pública não se aplica, porquanto a natureza jurídica do responsável subsidiário não se estende para efeito de beneficiar a devedora principal, detentora de natureza jurídica privada. Trata-se de crédito trabalhista do empregado junto ao seu empregador, o qual sofre os acréscimos legais, e pelo qual respondem os recorridos apenas de forma subsidiária. Determina, ainda, a Oitava Turma que seja retificada a autuação, fazendo-se constar na capa dos autos, também como Recorrida, a Bioexata Tecnologia Diagnóstica Ltda.\r\n\r\nProcesso: 0000746-49.2012.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : André Luiz Souza de Oliveira ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - Embargado : Rio de Janeiro Refrescos Ltda ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos, REJEITANDO-OS quanto ao mérito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001276-08.2012.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Jorge da Silva Menezes ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para reformar a sentença e julgar o pedido PROCEDENTE EM PARTE e condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00, cuja atualização monetária e juros incidirão a partir da publicação desta decisão, na forma da fundamentação, vencida a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C.TST, fixa-se à condenação o valor de R$ 4.000,00, invertendo-se o ônus da sucumbência. Não haverá incidência de INSS e IR, face a natureza indenizatória da parcela.\r\n\r\nProcesso: 0001032-34.2012.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Delta Construções S.A.- Em Recuperação Judicial ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - Recorrido : COMLURB - Companhia Municipal de Limpeza Urbana ( Mario Antonio D O Couto RJ43497D ), Otavio Aguiar da Silva Filho ( Luzia Maxima de Andrade RJ74680D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001421-48.2011.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Dorex Administração e Participações Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Recorrido : Condomínio Lotus ( Cintia da Silva Cezar RJ154875D ), Jefferson Clemente da Costa ( Edmilson da Silva RJ162887D ), Spar Empreiteira de Mão de Obra Ltda. ME - por unanimidade, CONHECER do recurso, rejeitar a preliminar de julgamento extra petita, e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001739-81.2012.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - Recorrido : Itaeci Brum Ruas ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001503-81.2013.5.01.0411 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Pedro de Albuquerque Pontes ( Alexandre Moura Coelho RJ107303D ), - Agravado : Luis Carlos Alves Pinheiro ( Eliane Mary Bravo de Almeida Santos RJ32288D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento, por deficiência de traslado, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0191300-34.2009.5.01.0244 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ), - Agravado : Churrascaria Brisamar de Niterói Ltda. ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001460-55.2012.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Amancio Pereira Guimarães Neto ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, REJEITAR a preliminar de não conhecimento por violação ao princípio da dialeticidade, arguida em contrarrazões, e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO na forma da fundamentação, ressalvado o entendimento pessoal da Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira. Fez uso da palavra, pelo autor, a Dra. Mayra Lopes Carvalho, e esteve presente ao julgamento, pelo réu, a Dra. Flávia Bastos.\r\n\r\nProcesso: 0001514-63.2012.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Recorrido : Leandro Vianna ( Berkmans Gabriel de Souza RJ81327D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para excluir da condenação as horas extras e diferenças salariais em razão de alegado desvio de função, na forma da fundamentação. Alteram-se os valores da sentença para R$ 10.000,00, com custas pela ré de R$ 200,00. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, o Dr. Rafael Praça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1608282"
                            ],
                            "1608391": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 17/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0081300-53.2001.5.01.0015 - ED\r\n\r\nEbgte: BLOCH WROBEL AGROPECUARIA E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nEbgdo: GRAFICOS BLOCH SA, MARCOS CAMPOS, MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A, RADIO FEDERAL LTDA, TV OMEGA LTDA, RADIO MANCHETE LTDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m GRAFICOS BLOCH SA, RADIO FEDERAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.acórdão de fl. 764:\"...por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Petição, porque deserto, consoante fundamentação, com ressalva de fundamentos do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli...\" Manifestar-se, ainda, sobre os Embargos de Declaração opostos (fl.767/768).\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1608391"
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                    }
                },
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                                "10ª Turma\r\n\r\nNotificação\r\n\r\nProcesso: 0001060-15.2012.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Eduardo de Paiva Castilho [Adv. Hamilton de Oliveira Coutinho (OAB: RJ 16078 - D)], Rcdo: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/12/13\r\n\r\nMarcelo Caldas Mattos Vieira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1609521"
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                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 18/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0180900-30.1999.5.01.0011 - AP\r\n\r\nAgte: ANEDAM MORAES LUIZ\r\n\r\nAgdo: Ludrimar Serviços Ltda, Carlos Alberto de Freitas Araujo, Tony Cristiano de Sousa\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo do(a) Gab Des Rosana Salim Villela Travesedo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Carlos Alberto de Freitas Araujo, Ludrimar Serviços Ltda, Tony Cristiano de Sousa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do v. acórdão de fls 288. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nPaula Mendes Falcão - Técnica Judiciária\r\n\r\nId: 1609165"
                            ]
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            "Varas do Trabalho": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0193900-06.1990.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO TAVARES SOUZA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 804/807 .\r\n\r\nProcesso: 0021900-09.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA LOPES [Adv. Antonio Luiz Santana (OAB: RJ 88591 - D)]\r\n\r\nRéu: POVEL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POVEL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará no. 2129/2013 .\r\n\r\nProcesso: 0071300-50.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Corrêa de Oliveira e Souza [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTer vista dos alvarás de nos. 2008/2013 e 2007/2013 .\r\n\r\nProcesso: 0007400-93.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Magalhaes de Oliveira [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Edmilson Magalhaes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 392 .\r\n\r\nProcesso: 0042200-16.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Romero Fontes [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Segplus Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Anna Elisa R. C. Leal (OAB: RJ 78391 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Novo Leblon Mall And Offices [Adv. Luiz Carlos da Silva Pinto (OAB: RJ 74908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Novo Leblon Mall And Offices, Aut Ricardo Romero Fontes , Réu Segplus Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 98 .\r\n\r\nProcesso: 0001429-88.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Cesar Wilman Marques Vicente [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0055700-28.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PASSOS LIMA [Adv. Cristiano de Lima Albuquerque (OAB: RJ 159489 - D)]\r\n\r\nRéu: CONGEFE ENGENHARIA COM EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO RIO URBE [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO RIO URBE\r\n\r\nTomar ciência acerca da expedição do alvará no. 1998/2013 .\r\n\r\nProcesso: 0017200-14.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Domingos dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A. \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará no. 2116/2013, na Secretaria da Vara .\r\n\r\nProcesso: 0001540-72.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Batista [Adv. Amanda Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 130194 - D)]\r\n\r\nRéu: Bella Gourmet Restaurante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Batista \r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara a fim de que seja anotada a função, conforme sentença .\r\n\r\nProcesso: 0016600-18.1994.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA DUTRA DE SOUZA [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nRéu: AFFERT REP DE SERV A/C TECLA MARIA SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA DUTRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 178, sendo a executada Tecla Maria por edital .\r\n\r\nProcesso: 0144600-45.2008.5.01.0014 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Lucinete Almeida de Souza [Adv. Eduardo Santos da Cunha Ribeiro Costa Osolins (OAB: RJ 59050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Lucinete Almeida de Souza, Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 409: \"1. Homologo os cálculos de fls. 408, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima e convolar em penhora os depósitos recursai existentes. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a Rda, aos cuidados do seu patrono, através de Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0060200-69.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Jose dos Santos [Adv. Sonia Maria Sorosini (OAB: RJ 53297 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Parque Agua Branca [Adv. Sergio Felix da Silva (OAB: RJ 92463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Parque Agua Branca\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária (relativamente à parcela salarial apontada no acordo) e o valor das custas, em 10 dias, sob pena de penhora .\r\n\r\nProcesso: 0039100-87.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Viveiros de Paula [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Ordem dos Advogados do Brasil - OAB Seção Rio de Janeiro [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Viveiros de Paula\r\n\r\nTomar ciência da Promoção da Contadoria, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0139100-37.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE MIRANDA TAVARES [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE PESQUISAS AVANCADAS EM EDUCACAO [Adv. Luciano Pimenta de Castro (OAB: RJ 70562 - D)], Réu: João Roberto Moreira Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE MIRANDA TAVARES\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida à patrona, regularmente habilitada, analise dos autos or ado cartório, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0121500-95.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose de Andrade [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Construcerta Construcoes e Reformas Ltda. [Adv. Nelson Arraes Filho (OAB: RJ 85274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construcerta Construcoes e Reformas Ltda., Aut Marcos Jose de Andrade\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios de fls. 307 e 312 .\r\n\r\nProcesso: 0003700-75.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fernandes dos Santos [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: 414 DO GRAJAU MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME [Adv. Marcos Jose Goncalves da Costa (OAB: RJ 85087 - D)], Réu: GIVALDO JOSÉ DA SILVA, Réu: CECÍLIA MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 414 DO GRAJAU MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 100/101 .\r\n\r\nProcesso: 0148200-74.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Beatriz de Andrade Leitão Almeida [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Beatriz de Andrade Leitão Almeida, Réu Banco Itaú\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 748: \"...Desse modo, não conheço os embargos à execução por intempestivos. Julgo EXTINTOS OS EMBARGOS À EXECUÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, inciso IV, do CPC. Custas de R$ 44,26 pelo embargante de acordo com o art. 789-A, V, da CLT. Intimem-se as partes. \"\r\n\r\nProcesso: 0000833-75.2010.5.01.0014 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados Motociclistas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: HS Express Hugsteff Serviços de Motoboy Ltda. [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HS Express Hugsteff Serviços de Motoboy Ltda., Aut Sindicato dos Empregados Motociclistas do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 67: \"1. Homologo, por corretos, os cálculos de fls. 66/66v, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. Não há incidência previdenciária ou fiscal sobre o objeto da condenação. 3. Intimem-se as partes, sendo a ré, aos cuidados do seu patrono, através de Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. 4.Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0001112-90.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio André Silva Pereira [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Cam Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Luciana Figueira de Mello (OAB: RJ 140770 - D)], Réu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Réu Cam Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo comum de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0145600-66.1997.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ GARCIA DA SILVA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: CITIBANK N A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CITIBANK N A, Aut SERGIO LUIZ GARCIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1608272"
                            ],
                            "1608273": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0056300-88.2000.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO HIPOLITO DE MATOS [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 0000288-97.2013.5.01.0014 - ET\r\n\r\nEgte: André Piva\r\n\r\nEgdo: MARTHA CAVALCANTI BARBOSA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MARTHA CAVALCANTI BARBOSA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0148800-32.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Oliveira Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Cadastro, Intermediação de Credito, Cobrança e Atividades de Apoio Operacional [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)], Réu: Casa de Apoio a Crianca com Cancer Santa Tereza [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: LUCIO AVELINO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Apoio a Crianca com Cancer Santa Tereza\r\n\r\nTomar ciência das razões apresentadas pela autora, inclusive para comprovar o pagamento do acordo acrescido da multa. Prazo de 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0001285-85.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anolfo de Almeida [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nComprovar nos autos a implementação dos percentuais deferidos, em 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, limitadas ao valor de R$ 15.000,00 .\r\n\r\nProcesso: 0001311-15.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vany Carlos Lima Oliveira [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Oi Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oi Telemar Norte Leste S.A., Aut Vany Carlos Lima Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000630-79.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela Anastácio Campos Prearo [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 0119500-88.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Adão [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Participações [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Santander (BRASIL) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (BRASIL) S.A., Réu Fidelity National Participações \r\n\r\nEsclareçam o que pretendem, em 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias, já que uma opõe embargos à execução e outra acena com o pagamento da execução, em face da mesmo guia de depósito .\r\n\r\nProcesso: 0000231-50.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Lucio da Rocha [Adv. Leonardo Rocha Hammoud (OAB: RJ 139020 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 0059800-26.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA ARAUJO DE SOUZA SILVA [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW SEP LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA ME [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)], Réu: CELI CRESPO CAMPANHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA ARAUJO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000281-13.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alexandre Florentino Cruz [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitran Sinalização de Trânsito Industrial Ltda. [Adv. Arianne Soares de Oliveira (OAB: MG 97013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sitran Sinalização de Trânsito Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal de fl. 178 foi convolado em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0000309-44.2011.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Nemesio Miguez Sanchez Filho [Adv. Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 121266 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nemesio Miguez Sanchez Filho \r\n\r\ncomparecer na Secretaria desta Vara para retirar a certidao de crédito trabalhista no. 0005/2013 .\r\n\r\nProcesso: 0001021-97.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcimar Soares Gomes [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda [Adv. Carlos Andre Baptista de Castro (OAB: RJ 149399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Campo Grande Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0119900-39.2007.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Martin Treiler [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires (OAB: RJ 70139 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Martin Treiler\r\n\r\nVir com os instrumentos de mandado dos habilitandos, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0152700-96.2002.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ RIBEIRO ARAUJO [Adv. Zoralize Salmen Garrido (OAB: RJ 21007 - D)]\r\n\r\nRéu: WILD ENTRETENIMENTOS SA [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Réu: RICARDO NERY COSTA, Réu: SERGIO AZEVEDO CAVALCANTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ RIBEIRO ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência do teor da certidão lavrada pelo oficial de justiça na Carta Precatória 0000739-14-2013-5.15.0021 .\r\n\r\nProcesso: 0096800-55.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Francisco de Azevedo [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: C.H.L. Incorporações e Loteamentos Ltda [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)], Réu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Réu: Marcelo Mondaini de Miranda, Réu: Marcio Mondaini de Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.H.L. Incorporações e Loteamentos Ltda\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor calculado, no prazo de 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0000622-38.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Guedes dos Santos [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda., Aut Hélio Guedes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 506: \"1. Homologo os cálculos de fls. 505, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0000952-36.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adolfo Costa Neto [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nVir com o adiantamento dos honorários pericias, em 05 dias, observado o art. 790-B da CLT (Valor:R$ 3.400,00) .\r\n\r\nProcesso: 0061900-75.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pereira Diniz [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Pereira Diniz \r\n\r\nContestar os embargos à execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090900-57.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilma Pessoa da Silva [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamyr Vasconcellos S.A. - Drogaria Pacheco [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilma Pessoa da Silva , Réu Jamyr Vasconcellos S.A. - Drogaria Pacheco \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 239: \"1. Homologo os cálculos de fls. 238, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a Rda, através do seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0000500-55.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rodrigues de Souza [Adv. Paulo Sergio Correa Lopes Junior (OAB: RJ 125816 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Procosa Produtos de Beleza Ltda. Loreal [Adv. Claudinei dos Santos Duque (OAB: RJ 126539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procosa Produtos de Beleza Ltda. Loreal\r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvidoo prazo de 10 dias para a 2a. Rda, incluisve para vista dos cálculos apresentados pelo 1o. réu .\r\n\r\nId: 1608273"
                            ],
                            "1608274": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000156-45.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Murilo Cabral Ribeiro [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilbarco do Brasil S.A. Equipamentos [Adv. Myriam Graciela Feingold (OAB: SP 94569 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilbarco do Brasil S.A. Equipamentos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sergio Murilo Cabral Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 227: \"Apreciada a petição recebida, nesta data, e protocolizada em 30.10.13. Providencie a Secretaria o saldo atualizado dos depósitos recursais às fls. 161 e 187v. Convolo em penhora os depósitos recursais. Após, dê-se ciência às partes do teor supra, inclusive o réu para pagamento da diferença de crédito considerando os termos da decisão homologatória, à fl. 223, e o saldo dos depósitos recursais. \"\r\n\r\nProcesso: 0001092-70.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Chaves da Silva [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Mc Donald s [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Mc Donald s\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de no. 2070/2013 .\r\n\r\nProcesso: 0000924-68.2010.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Aislan Andrade da Silva [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: ALVARO RODRIGUES LOPES, Réu: GABRIEL GAROFALO LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aislan Andrade da Silva \r\n\r\nContestar os embargos à execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079500-76.1990.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORDAN FERREIRA DE ALMEIDA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 0000600-88.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS FERREIRA [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA MONJARDIM MARQUES LTDA [Adv. Aloisio Cordeiro de Faria (OAB: RJ 868 - B)], Réu: COOPERATIVA ASOZITCOOP LTDA [Adv. Aldens da Costa Monteiro (OAB: RJ 1601 - A)], Réu: MARIA ELIZABETH MONJERADIM MARQUES [Adv. Aloisio Cordeiro de Faria (OAB: RJ 868 - B)], Réu: FERNANDO MANUEL LAVOR MARQUES [Adv. Aloisio Cordeiro de Faria (OAB: RJ 868 - B)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA MONJARDIM MARQUES LTDA, Réu COOPERATIVA ASOZITCOOP LTDA, Réu FERNANDO MANUEL LAVOR MARQUES, Réu MARIA ELIZABETH MONJERADIM MARQUES\r\n\r\nTer vista dos cálculos da União Federal, inclusive para comprovar o recolhimento da cota previdenciária. Deverá ser observado o código indicado para o pagamento no ato do preenchimento da GFIP, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do trabalhador no Cadastro Nacional de Informações Sociais-CNIS. Prazo de 5 dias, sob pena de execução. Em caso de impugnação, deverá ser apresentada mediante garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0122700-45.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO AZEVEDO DE CASTRO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nJuntar aos autos, os contracheques do reclamante de outubro de 2006 a janeiro de 2010, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0011800-87.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idenilson Chaves Ferreira [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamento de Marcas e ParticipaçõesLtda. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Jacqueline Xavier de Souza Ferreira (OAB: RJ 165910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idenilson Chaves Ferreira\r\n\r\nTer vista das petições protocolizadas em 13.11.13 e do mandado devolvido com certidao positiva .\r\n\r\nProcesso: 0089500-28.1996.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUZANA BARCELLOS MONTEIRO [Adv. Eduardo Pereira da Costa (OAB: RJ 79152 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de nos. 2117/2013 e 2118/2013 .\r\n\r\nProcesso: 0116700-24.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thatyane Lirio de Freitas [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: BREPA COMÉRCIO E PARTICIPAÇÃO LTDA., Réu: TONIPART PARTICIPAÇÕES EMPRESARIAIS LTDA.\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará no. 2124/2013, em cartório .\r\n\r\nProcesso: 0001563-52.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Francisco Gonçalves [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 211: \"...À fl. 198, foi homologado o acordo, no valor de R$ 10.000,00, por serviços eventuais prestados. Com efeito, resta ao réu comprovar o recolhimento da cota previdenciária (20% parte empregador e 11% parte empregado), pelo que determino sua intimação para que comprove o recolhimento, em 10 dias, sob pena de penhora.\" \r\n\r\nProcesso: 0121500-27.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Mosa de Gouveia Gomes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nTI: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fic Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0095200-67.2005.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Quiteria Ferreira Janick [Adv. Wanda Maria Pereira Lima (OAB: RJ 132444 - D)]\r\n\r\nRéu: Isomedic Administradora de Planos de Saude Ltda. [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Quiteria Ferreira Janick\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 113/117 .\r\n\r\nProcesso: 0001146-65.2012.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Osvaldo Luiz Bernardo Coutinho [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Suiço Brasileira do Rio de Janeiro [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Suiço Brasileira do Rio de Janeiro, Aut Osvaldo Luiz Bernardo Coutinho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 85: \"1. Homologo os cálculos de fls. 82/84, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. Intimem-se as partes, sendo a Rda, atraves de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 3. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0000647-81.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Novo Sevaios [Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes (OAB: RJ 122996 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas Brasil Kirin [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas Brasil Kirin, Aut Valdir Novo Sevaios\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 301/302: \"...Isto posto, conheço dos embargos declaratórios opostos por VALDIR NOVO SEVAIOS, reclamante, ACOLHENDO-OS, nos termos da fundamentação supra que este dispositivo integra para todos os fins legais, para deferir o reflexo das diferenças salariais por alteração de cargo a partir de 01.08.2008 também na parcela do aviso prévio. Intimem-se as partes da presente Decisão. \"\r\n\r\nProcesso: 0000766-76.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mozart Pio de Abreu [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Vera Maria Pessanha da Silva (OAB: RJ 18383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valec Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário interposto pela ré, por não preenchidos os requisitos de admissibilidade .\r\n\r\nId: 1608274"
                            ],
                            "1608275": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000484-38.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Francisco de Souza [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Fabio Rodrigues Alves Silva (OAB: RJ 89316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda, Aut Jorge Francisco de Souza, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias, a começar pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 0109100-15.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Rodrigues de Oliveira [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nContestar os embargos à execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053700-21.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Carmo da Cunha [Adv. Rodrigo Rufino (OAB: MG 57623 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará no. 1993/2013 .\r\n\r\nProcesso: 0101600-10.1999.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE VENICIO CEZAR COUTINHO REPRESENTADO [Adv. Jacinto Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 71251 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTEL PLAY BOY LTDA [Adv. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira (OAB: RJ 101952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE VENICIO CEZAR COUTINHO REPRESENTADO, Réu MOTEL PLAY BOY LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 164 .\r\n\r\nProcesso: 0216300-96.1999.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCINETE MARCELLO [Adv. Felizardo Augusto da Cruz (OAB: RJ 39184 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut LUCINETE MARCELLO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 666: \"1. Homologo os cálculos de fls. 665, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima e convolar em penhora parcial o depósito de fl. 663.. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Notifiquem-se as partes, através de seus patronos, via Diário Oficial, para os efeitos do art. 884 da CLT 4. Intime-se o INSS ao final.\" \r\n\r\nProcesso: 0109700-12.2003.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: UZIEL DE ALMEIDA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: BARUCH SERVICOS DE ENTREGAS LTDA , Réu: CARLOS ALBERTO NOGUEIRA ROSADO JUNIOR, Réu: RUTH GUARACIABA DE ANDRADE [Adv. Udjanir Gonzaga Lopes (OAB: RJ 80682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RUTH GUARACIABA DE ANDRADE, Aut UZIEL DE ALMEIDA\r\n\r\nTer vista do bloqueio de fls. 178/179 .\r\n\r\nId: 1608275"
                            ],
                            "1608276": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0053600-27.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Barcelar Rodrigues [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Aliko Investimentos Imobiliários S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aliko Investimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nTer vista dos autos em Cartório, independentemente de carga .\r\n\r\nProcesso: 0009400-23.1995.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR JOSE DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, Réu INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nTer vista da impugnação à sentença homologatória, no prazo de 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0059500-35.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: FREDERICO COIMBRA DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A. \r\n\r\nRecolher o valor dos honorários periciais corrigidos (fl. 607), já que sucumbente no objeto da perícia, na fase de conhecimento .\r\n\r\nProcesso: 0000422-95.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Rodrigues de Freitas [Adv. Debora Moraes de Freitas (OAB: RJ 145475 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logística Comercial Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metropolitan Logística Comercial Ltda. - Em Recuperação Judicial \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 0030400-98.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ALEXANDRE MACHADO [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: ASBACE ASSOC BRASILEIRA BANCOS EST E REGIONAIS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASBACE ASSOC BRASILEIRA BANCOS EST E REGIONAIS, Réu ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS SA, Aut MARCIO ALEXANDRE MACHADO\r\n\r\nTomar ciência de fls. 527, cientificando-se o réu de que poderá exercer a faculdade do art. 884, caput, da CLT, mediante a total garantia da execução, e que, no silêncio, os depósitos serão liberados ao autor e a execução prosseguirá pela diferença de crédito remanescente .\r\n\r\nProcesso: 0001028-89.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício de Souza Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangelico do RJ [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação do Hospital Evangelico do RJ, Aut Maurício de Souza Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1608276"
                            ],
                            "1608277": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0038000-63.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Teixeira da Cunha [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)]\r\n\r\nRéu: RS-Rio Segurança Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Rodrigo Paranhos Langrano Suassuna, Réu: Herminio Carlos Rodrigues Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RS-Rio Segurança Ltda., Aut Vanderlei Teixeira da Cunha\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 319/322 .\r\n\r\nProcesso: 0053400-20.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson dos Santos Azevedo [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. 342/350, em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nId: 1608277"
                            ],
                            "1608278": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0001447-12.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucely Brito Silva Alves\r\n\r\nRéu: MDL Comércio e Instalação de Antenas Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Adriana Leandro de Sousa Freitas da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MDL Comércio e Instalação de Antenas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/01/2014 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1608278"
                            ],
                            "1608271": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0021200-96.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Fontes de Araujo\r\n\r\nRéu: Transbier Transportes Especiais Ltda., VIRGINIA RODRIGUES FELISBINO, Camila Barral Felisbino\r\n\r\nPelo presente fica m Transbier Transportes Especiais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 146 .\r\n\r\nProcesso: 0034900-71.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielly de Castro Oliveira\r\n\r\nRéu: Don Giuseppe Restaurante e Lanchonete 60 Ltda., EDMARA APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA, FILIPINA ANGELA GAUDIO\r\n\r\nPelo presente fica m EDMARA APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista do bloqueio de fls. 49 .\r\n\r\nProcesso: 0016600-18.1994.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA DUTRA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: AFFERT REP DE SERV A/C TECLA MARIA SOARES\r\n\r\nPelo presente fica m AFFERT REP DE SERV A/C TECLA MARIA SOARES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 178, sendo a executada Tecla Maria por edital .\r\n\r\nProcesso: 0063600-96.2003.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: GIULIANA SENNA MARQUES DA SILVA\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ, ORLANDO ROBERTO MATIAS DIAS, ALBERTO DIAS MAIA, ISAURA TAVEIRA BARBOSA\r\n\r\nPelo presente fica m ALBERTO DIAS MAIA, ISAURA TAVEIRA BARBOSA, ORLANDO ROBERTO MATIAS DIAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o sócio citado para vir com o pagamento do crédito ou para garantir a execução (1.048.353,36 IDTRs), no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000305-07.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lozia Felix dos Santos\r\n\r\nRéu: House Print Artes Gráficas Encadernação e Editora Ltda., CELIO LUIS TEIXEIRA LANDEIRA, MARCOS CARVALHO MELLO, MARCO ANTONIO OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m CELIO LUIS TEIXEIRA LANDEIRA, MARCO ANTONIO OLIVEIRA, MARCOS CARVALHO MELLO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o sócio citado para o pagamento do crédito ou para garantir a execução (1.158.088,68 IDTRs), no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0001027-41.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Reinaldo dos Santos\r\n\r\nRéu: LMG Manutenção e Conservação Ltda. ME, MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS, ANTONIO DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO DE SOUZA VIEIRA, MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCumprir a sentença homologatória, em 15 dias, so bpena de execução acrescida da multa prevista no artigo 475-J do CPC, subsidiariamente utilizado (3.277.537,23 IDTRs) .\r\n\r\nProcesso: 0160700-80.2005.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Laudiceia Martins Rodrigues\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Piraquara Ltda., AURORA LOPES VIEIRA DA SILVA, MILTON VIEIRA DA SILVA JUNIOR, FLAVIO LOPES VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m AURORA LOPES VIEIRA DA SILVA, FLAVIO LOPES VIEIRA DA SILVA, MILTON VIEIRA DA SILVA JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citado para pagar o valor devido (428.571,06 IDTR'S) em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0107100-47.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Silva de Araujo, Associacao de Moradores C.H. Praia de Ramos, Uniao das Associacoes do Bairro Mare - UNIMAR\r\n\r\nRéu: Associacao de Moradores C.H. Praia de Ramos, Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Associacao de Moradores C.H. Praia de Ramos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar defesa, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000182-72.2012.5.01.0014 - ConPag\r\n\r\nCgte: Jaffé Artigos para Propaganda Ltda.\r\n\r\nCgto: Ricardo Leorde Melo\r\n\r\nPelo presente fica m Ricardo Leorde Melo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000334-23.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Monteiro de Melo \r\n\r\nRéu: F.S Confecções e Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m F.S Confecções e Comércio de Roupas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 0139200-84.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Tiago\r\n\r\nRéu: Frutas e Embalagens Herculano Ltda., HERCULANO PEREIRA, RAYMUNDA SOUZA PESSOA\r\n\r\nPelo presente fica m HERCULANO PEREIRA, RAYMUNDA SOUZA PESSOA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o socio citado para efetuar o pagamento do crédito ou para garantir a execução, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de execução ( 3.094.286,36 IDTRs) .\r\n\r\nProcesso: 0082000-85.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Godinho Mamed\r\n\r\nRéu: MECB Artesanato e Acessórios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m MECB Artesanato e Acessórios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. 98/100, em 10 dias . Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1608271"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1609848": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001388-61.2012.5.01.0034 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jeová Alves Carneiro [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nExdo: Life RH Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Exdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jeová Alves Carneiro\r\n\r\nTer ciência do resultado negativo do mandado de citação do segundo réu, devendo fornecer o endereço atualizado, no prazo de 15 dias, para prosseguimento da execução provisória. \r\n\r\nProcesso: 0067900-65.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Carlos da Fonseca [Adv. Alan Carlos da Fonseca (OAB: RJ 98500 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Carlos da Fonseca, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.693 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000691-11.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Freire de Lima [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Freire de Lima \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0000087-45.2013.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pinheiro de Oliveira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Pinheiro de Oliveira , Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados \r\n\r\nProcesso: 0000266-47.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem de Oliveira Maciel [Adv. Moacir Franghierv (OAB: SP 91964 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso do Sul S.A. [Adv. Max Frederico Magalhães Fontes (OAB: RJ 96740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubem de Oliveira Maciel\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001146-39.2011.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias Miguel da Silva [Adv. Tania Nascimento de Oliveira Estevam (OAB: RJ 110774 - D)]\r\n\r\nRéu: Architekton Construtora. e Empreendimentos Ltda., Réu: Compacta Central de Restauração e Revestimentos Ltda. [Adv. Erivelto Rodrigues Cyrilo (OAB: RJ 117017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compacta Central de Restauração e Revestimentos Ltda. , Aut Elias Miguel da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.53 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194200-14.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANA DE OLIVEIRA PAIVA DA SILVA [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA DE OLIVEIRA PAIVA DA SILVA\r\n\r\nComprovar o reembolso das custas, em depósito judicial, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0001406-53.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Tostes Machado [Adv. Bruno Ribeiro da Silva (OAB: RJ 134550 - D)]\r\n\r\nRéu: ZBO Segurança e Manutenção de Piscina Ltda. [Adv. Lana dos Santos Silva (OAB: RJ 66185 - D)], Réu: Country Club da Tijuca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Tostes Machado, Réu ZBO Segurança e Manutenção de Piscina Ltda.\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 90 para garantia do crédito devido, nos termos do art. 884, da CLT, conforme despacho de fls. 97, bem como que há embargos à execução nos autos, podendo o autos apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000675-86.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Wergnaude da Silva [Adv. Críssia Carolina Marinho de Oliveira (OAB: RJ 167915 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Wergnaude da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0159700-43.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Arimateia Fernandes da Silva [Adv. Alberto Carvalho Brigagão (OAB: RJ 137745 - D)]\r\n\r\nRéu: Crisren Telecomunicações Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Arimateia Fernandes da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001058-98.2011.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Walace Cavalcante de Miranda [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]\r\n\r\nRéu: Hora 25 Ltda. [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hora 25 Ltda., Aut Walace Cavalcante de Miranda \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.30 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097300-52.1993.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ALBUQUERQUE [Adv. Silverio Mattos dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S.A (Sucessor do Banco de Crédito Real de Minas Gerais S.A) [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S.A (Sucessor do Banco de Crédito Real de Minas Gerais S.A), Aut CLAUDIO ALBUQUERQUE\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos apresentados pela perita, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000190-86.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane Lucas de Avellar Kratochwill [Adv. Rodrigo Jose de Queiroz Leite (OAB: RJ 108642 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnhe Engenharia e Sistemas S/C Ltda. [Adv. José Guilherme Mauger (OAB: SP 84249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeane Lucas de Avellar Kratochwill\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, devendo o autor comparecer à Secretaria da Vara no dia 14/01/2014 às 16:00h para anotação da CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000156-77.2013.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Reis de Sant Ana [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Reis de Sant Ana, Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que ambos os embargos de declaração foram rejeitados \r\n\r\nProcesso: 0001338-06.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Oliveira Malfitano [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Martins Esteves e Olivieri Advogados Associados [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Martins Esteves e Olivieri Advogados Associados \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0230600-71.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA TOLEDO [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 81337 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Helder Souza (OAB: RJ 915 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA, Aut JOSE MARIA TOLEDO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007000-82.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel dos Santos de Oliveira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento Bacellar de Vila Isabel [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)], Réu: Miriane Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel dos Santos de Oliveira \r\n\r\nTer ciência do auto de leilão negativo, devendo requerer o que for de seu interesse para dar seguimento a execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000027-72.2013.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Bento da Silva Júnior [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: CA do Amaral Empreiteira de Obras ME, Réu: Niskier Construtora Ltda. [Adv. Jose Correia Cordeiro (OAB: RJ 6032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niskier Construtora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, em caso de mais de uma ré, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000488-78.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Alves [Adv. Alcides Montezuma (OAB: RJ 23640 - D)]\r\n\r\nRéu: Litorânea Energia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Alves \r\n\r\nTer ciência das diligências negativas, devendo requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução quanto as custas e a cota previdenciaria. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157900-14.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Lamoglia [Adv. Fabiana Marques de Oliveira (OAB: RJ 118368 - D)]\r\n\r\nRéu: Premium Rio Veículos Ltda. [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Lamoglia, Réu Premium Rio Veículos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 379. \r\n\r\nId: 1609848"
                            ],
                            "1609849": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000705-58.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz da Hora França [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará e despacho de fls. 397. \r\n\r\nProcesso: 0001100-16.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Viterbo Ferreira da Silva [Adv. Cristiano Queiroz Carneiro (OAB: RJ 166701 - D)]\r\n\r\nRéu: Amigos Cargas e Descargas Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Viterbo Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0001542-79.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lecilda da Silva Conceição [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Terceirização e Serviços Empresariais Ltda [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lecilda da Silva Conceição, Réu Novo Visual Terceirização e Serviços Empresariais Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.41 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198800-44.2005.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: Recontre Modas e Acessorios Ltda. [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nCgto: Marilda da Costa [Adv. Ulysses Pedro dos Santos Filho (OAB: RJ 90042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Marilda da Costa\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0000975-48.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco de Oliveira Garcia [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica Malacxa Ltda. EPP [Adv. Ricardo de Souza (OAB: RJ 11914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalúrgica Malacxa Ltda. EPP \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0135900-30.2002.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIA REGINA NOGUEIRA BRAGA [Adv. Ulysses Pedro dos Santos Filho (OAB: RJ 90042 - D)]\r\n\r\nRéu: L & C PREST SERVICE LTDA, Réu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA REGINA NOGUEIRA BRAGA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0206500-13.2001.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO JOSE FREITAS RIBEIRO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO JOSE FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará e Contraminutar o agravo interposto. \r\n\r\nProcesso: 0022400-93.1996.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUCLIDES BUENO NETO [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Francisco Alves Borges Filho (OAB: RJ 30513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0001455-60.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Pereira Chagas [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Monica Pereira Chagas, Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.279 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000825-04.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: César Caldas Porto [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: AZ Machi Comércio e Manutenção de Equipamentos Eletrônicos Ltda. [Adv. Leonardo Augusto Luiz do Couto Alves (OAB: RJ 133227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AZ Machi Comércio e Manutenção de Equipamentos Eletrônicos Ltda. , Aut César Caldas Porto \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.206 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0259800-70.1990.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI DA CONCEICAO VIANA MENDES [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI DA CONCEICAO VIANA MENDES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, devendo manifestar-se sobre a retenção de IRRF. \r\n\r\nProcesso: 0029100-41.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ OCTAVIO CARVALHO DE SOUZA [Adv. Paulo José Valente Carvalho de Mendonça (OAB: RJ 62282 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICAS BARRA RIO LTDA [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMERICAS BARRA RIO LTDA, Aut LUIZ OCTAVIO CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.400 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103700-62.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena de Sousa [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonda do Brasil S.A. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena de Sousa, Réu Sonda do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.272 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000634-56.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Araújo Cirino [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Araújo Cirino, Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.533 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036700-45.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Ribeiro Cardoso Macedo [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa Trab. Profissionais Credito Cobranca Caixa Telemarketing [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)], Réu: Meta Locacao de Mao de Obra Ltda., Réu: Multicred - Assessoria Empresarial S/C Ltda., Réu: Servtemp Recrutamento e Selecao Pessoal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Ribeiro Cardoso Macedo\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nId: 1609849"
                            ],
                            "1609850": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001400-56.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON RIBEIRO BORGES [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: ALFA ENGENHARIA LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALFA ENGENHARIA LTDA, Aut EDMILSON RIBEIRO BORGES, Réu TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.410 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001074-86.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Lopes de Farias [Adv. Ana Maria Troufa Lencastre (OAB: RJ 23136 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Novo Cenpes [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Lopes de Farias\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0001577-73.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neci dos Santos Trindade [Adv. Vanda Goulart de Souza (OAB: RJ 83645 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Cecília Ciacaglia Fretz [Adv. Marcelo Avelino de Andrade (OAB: RJ 169500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neci dos Santos Trindade\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0129500-53.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milson Barros [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tingua Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milson Barros \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0199000-85.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS VICOSO ALVES [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: URBANITEC CONSERVACAO E SERVICOS, Réu: Francisco José Bougleux de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS VICOSO ALVES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nId: 1609850"
                            ],
                            "1609851": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001533-54.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Jeorge de Mesquita [Adv. Joana Pereira Gonçalves (OAB: RJ 100533 - D)]\r\n\r\nRéu: Garcia e Rodrigues S.A. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José Jeorge de Mesquita \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT, e despacho de fls. 190. \r\n\r\nProcesso: 0000706-77.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liana Vicente Hermes [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liana Vicente Hermes \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0000997-09.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Lopes Leiroz [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso do Sul S.A. [Adv. Walter Lucio Figueiredo da Silva (OAB: RJ 96907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walmir Lopes Leiroz\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0000271-35.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Torres Ribeiro Junior [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI Tecnlogia Ltda. [Adv. Patrícia Saeta Lopes Bayeux (OAB: SP 167432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Torres Ribeiro Junior\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0182300-97.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Paula Dias Ferreira Carneiro [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Inside Sistemas de Informacao Ltda. [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)], Réu: ALOG - 02 Soluções de Tecnologia em Informática S.A. [Adv. Guilherme Sousa Pinheiro (OAB: RJ 144858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALOG - 02 Soluções de Tecnologia em Informática S.A., Aut Anna Paula Dias Ferreira Carneiro, Bernadino de Jesus Campos Junior, Réu Inside Sistemas de Informacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.566 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1609851"
                            ],
                            "1609852": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0206500-13.2001.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO JOSE FREITAS RIBEIRO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO JOSE FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará e Contraminuta o agravo interposto. \r\n\r\nProcesso: 0206500-13.2001.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO JOSE FREITAS RIBEIRO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO JOSE FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará e Contraminuta o agravo interposto. \r\n\r\nProcesso: 0074600-57.2008.5.01.0034 - Monito\r\n\r\nRqte: Cláudio César Gomes Gonçalves [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRqdo: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Cláudio César Gomes Gonçalves\r\n\r\nTer ciência do resultado negativo das notificações a ré. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000510-10.2010.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Luna dos Santos [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Morada da Lagoa [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Luna dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1962/2013 - CEF. Autos conclusos para apreciação de Agravo de Petição. \r\n\r\nId: 1609852"
                            ],
                            "1609853": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0200100-75.2004.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: VICENTE ANDRE GENTIL GOMES [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: PANFLOR INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA [Adv. Elisabete Machado Natella (OAB: RJ 81671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PANFLOR INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nId: 1609853"
                            ],
                            "1609854": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0206500-13.2001.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO JOSE FREITAS RIBEIRO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO JOSE FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, bem como contraminutar o agravo interposto. \r\n\r\nProcesso: 0259800-70.1990.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI DA CONCEICAO VIANA MENDES [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI DA CONCEICAO VIANA MENDES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, bem como manifestar-se sobre o IRRF retido, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1609854"
                            ],
                            "1609846": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 19/12/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nEliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001453-56.2012.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 D)\r\n\r\nRita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000828-56.2011.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Diego de Almeida Piassabussu (OAB: RJ 199658 E)\r\n\r\nVanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001172-37.2011.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Gabriela Briglia Coni (OAB: RJ 193680 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1609846"
                            ],
                            "1609847": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 19/12/2013\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 21/01/2014, a partir das 15:00 horas, para 2º. evento 04/02/2014, a partir das 15:00 horas, no local situado à RUA DO LAVRADIO, 132, 10 ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0021600-55.2002.5.01.0034 - CartPrec\r\n\r\nAut: ALCIDES CARRAFA \r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA Adv.: Felipe Bevilacqua de Souza OAB.: RJ 106013 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Apartamento 102 do predio residencial situado na Rua Jorge de Lima nº 184, na Freguesia de Nossa Senhora da Ajuda, desta cidade, com direito a 3 vagas na garagem e sua correspondente fração ideal de 4/41 do respectivo terreno (Lote 1 de 3ª categoria do PA 43750), conforme auto de penhora de fl. 659. Matrícula 107.377 avaliado em 400.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Jorge de Lima nº 184/102, Jardim Guanabara, Rio de Janeiro, 21940-006 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 400.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1609847"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1609043": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000311-14.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Monteiro da Silva [Adv. Jose Reynaldo dos Santos Fonseca (OAB: RJ 137936 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Hotel Vieira Souto [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Monteiro da Silva, Réu Condomínio do Hotel Vieira Souto\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 16/01/2014 para início da perícia, devendo o laudo ficar pronto em 30 dias. As partes deverão ser avisadas por seus respectivos advogados. \r\n\r\nProcesso: 0001237-92.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Rodrigues Valadão [Adv. Mercia Helena Teixeira Arruda (OAB: RJ 127352 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Delas Instituto de Beleza Ltda. [Adv. Jose Claudio Hartje (OAB: RJ 135902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Rodrigues Valadão, Réu Espaço Delas Instituto de Beleza Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 15/01/2014 para início da perícia, devendo o laudo ficar pronto em 30 dias. As partes deverão ser avisadas por seus respectivos advogados. \r\n\r\nProcesso: 0056600-69.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Melo Veiga [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Reciclarte Informática Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Belírio Comércio de Equipamentos Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belírio Comércio de Equipamentos Ltda. , Réu Reciclarte Informática Ltda. , Aut Thiago Melo Veiga \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 142, que não conheceu dos embargos à execução, por falta de garantia do Juízo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000566-06.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Desidério Faria de Mattos [Adv. Roberto dos Santos Ohana (OAB: RJ 56448 - D)]\r\n\r\nRéu: Cushman Wakefield Senco Construção Imobiliária Ltda. , Réu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Leonel Miranda [Adv. Vitor Hugo Nogueira Pereira (OAB: RJ 146187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Leonel Miranda , Aut Desidério Faria de Mattos, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 27/01/2014 para início da perícia, devendo o laudo ficar pronto em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081300-17.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene Mendonca Ferreira [Adv. Emmanuelle Saviollo Exposto (OAB: RJ 105992 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlu s Joias Ltda., Réu: Leoni Paulo Torresini, Réu: Margarida Maria de Lanna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene Mendonca Ferreira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do art. 40, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001549-05.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael da Glória Rezende [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Raphael da Glória Rezende\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 16/01/2014 para início da perícia, devendo o laudo ficar pronto em 30 dias. As partes deverão ser avisadas por seus respectivos advogados. \r\n\r\nProcesso: 0130100-47.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMAO GUILHERME DA FONSECA [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMAO GUILHERME DA FONSECA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 14/01/2014 para início da perícia, devendo o laudo ficar pronto em 30 dias. As partes deverão ser avisadas por seus respectivos advogados. \r\n\r\nProcesso: 0001364-64.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Fischer do Nascimento [Adv. Elias Gonçalves Saboia (OAB: RJ 77577 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)], Réu: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César Fischer do Nascimento, Réu Tam Linhas Aéreas S.A., Réu Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 27/01/2014 para início da perícia, devendo o laudo ficar pronto em 30 dias. As partes deverão ser avisadas por seus respectivos advogados. \r\n\r\nProcesso: 0000084-46.2013.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Silva dos Santos [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Traslitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A., Aut Roberto Silva dos Santos , Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Traslitorânea Turística Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000507-81.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Costa dos Santos [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Gilberto Costa dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 27/01/2014 para início da perícia, devendo o laudo ficar pronto em 30 dias. As partes deverão ser avisadas por seus respectivos advogados. \r\n\r\nProcesso: 0000613-43.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Cesar de Souza Gonçalves [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Paulo Fantezia de Carvalho (OAB: RJ 67167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Vitor Cesar de Souza Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 17/01/2014 para início da perícia, devendo o laudo ficar pronto em 30 dias. As partes deverão ser avisadas por seus respectivos advogados. \r\n\r\nProcesso: 0001135-07.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Atanazio Dutra [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Loquipe Locação de Equipamentos e Mão de Obra Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Atanazio Dutra, Réu Loquipe Locação de Equipamentos e Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 14/01/2014 para início da perícia, devendo o laudo ficar pronto em 30 dias. As partes deverão ser avisadas por seus respectivos advogados. \r\n\r\nProcesso: 0001526-59.2011.5.01.0035 - Pet\r\n\r\nRqte: Ana Luiza Madeira [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Rqte: Ana Maria Mendes [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRqdo: ETERNELLE COMERCIO DE COMÉTICOS LTDA [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)], Rqdo: Selma Eschenazi do Rozario [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ana Luiza Madeira , Rqte Ana Maria Mendes, Rqdo ETERNELLE COMERCIO DE COMÉTICOS LTDA, Rqdo Selma Eschenazi do Rozario\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.80, que determinou que se aguarde o trânsito em julgado do ET 0001436-512011.5.01.0035. .\r\n\r\nId: 1609043"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1609166": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0178300-27.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailson Pereira da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailson Pereira da Silva\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DE PRAZO \r\n\r\nId: 1609166"
                            ],
                            "1609588": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0141400-06.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Melo da Piedade [Adv. Denise Fontes de Faria (OAB: RJ 101559 - D)]\r\n\r\nRéu: Líbera Cooperativa de Profissionais Liberais [Adv. Adriana Lourenco Domingues (OAB: RJ 135732 - D)], Réu: Captar Cooper - Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Melo da Piedade \r\n\r\nFORNECER O ENDEREÇO DA RÉ - LIBERA - A FIM DE EFETIVAR A INTIMAÇÃO DA MESMA PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001283-57.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Silva [Adv. Tania Ferreira Pacheco (OAB: RJ 128794 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes ,Construções, Instalações e Serviços Ltda. [Adv. LUIS FERNANDO VOIGT (OAB: SP 249624 – D)] [Adv. MARCIA MARIA LIRA DOS SANTOS (OAB: RJ 125474 - D)], Réu: GVT Global Telecomunicação \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo Silva Réu: Caferedes ,Construções, Instalações e Serviços Ltda.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 142/149 - PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 1609588"
                            ],
                            "1609993": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0041500-89.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Andrade da Silva [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira (OAB: RJ 44923 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda., Aut Paulo Sergio Andrade da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS 439/440 , NO VALOR DE R$ 46599,47; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0050000-76.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Lamm [Adv. Jose Ricardo Parreira de Castro (OAB: RJ 134533 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nId: 1609993"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1609193": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000037-80.2013.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Germano Alves de Oliveira [Adv. Alberto Vieira Braga (OAB: RJ 164433 - D)]\r\n\r\nRéu: Galvão Engenharia S.A. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galvão Engenharia S.A., Aut Jorge Germano Alves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte -\r\n\r\nprazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1609193"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1610606": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000947-38.2012.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Tânia Neusa Machado Crespo [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social [Adv. Antonio da Silva Fontes (OAB: RJ 42576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Neusa Machado Crespo\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nId: 1610606"
                            ],
                            "1610601": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0171600-25.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: SARA COPOLLO DO REGO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0033100-37.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinda Efigenia da Silva Almeida [Adv. Rodrigo Hermida Pires (OAB: RJ 108834 - D)], Aut: Edson da Silva Almeida [Adv. Rodrigo Hermida Pires (OAB: RJ 108834 - D)], Aut: Erica da Silva Almeida [Adv. Rodrigo Hermida Pires (OAB: RJ 108834 - D)], Aut: Suelen da Silva Almeida [Adv. Rodrigo Hermida Pires (OAB: RJ 108834 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: ALTM Rio Serviços e Tecnologia de Manutenção Ltda. [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM Rio Serviços e Tecnologia de Manutenção Ltda., Aut Edson da Silva Almeida, Aut Erica da Silva Almeida, Aut Lucinda Efigenia da Silva Almeida, Aut Suelen da Silva Almeida\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 670. \r\n\r\nProcesso: 0000485-18.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequias Rosa dos Santos [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: TUNDRA - SERVIÇOS DE MARCENARIA E CONSTRUÇÃO LTDA - ME [Adv. Samir Laurindo dos Santos (OAB: RJ 129501 - D)], Réu: Débora Barbosa Costa, Réu: Fabiola dos Santos Benjamim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequias Rosa dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 182. \r\n\r\nProcesso: 0136900-52.2004.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: ALINE POSSAS MACEDO E SILVA [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nRéu: CBA CENTRO BRITANICO E AMERICANO LTDA [Adv. Claudio Luiz Lobo (OAB: RJ 73762 - D)], Réu: Loizete Lucia Grassi Dornelles, Réu: Elisandra Granês Rodrigues , Réu: Francisco Sandoval Dornelles Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE POSSAS MACEDO E SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de fls; 152v. \r\n\r\nProcesso: 0001078-13.2012.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Kathya Christina Olmedo Santos [Adv. Cacegy Luiz dos Tabajaras De Nunes Rodrigues (OAB: RJ 34307 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede BC Ltda., Réu: Creche Escola Salame Mingue Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kathya Christina Olmedo Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a ação sem julgamento do mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000144-21.2013.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas, Mecanicas e de Material Eletrico do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Superpesa Industrial Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas, Mecanicas e de Material Eletrico do Municipio do Rio de Janeiro, Réu Superpesa Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a ação sem julgamento do mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014700-72.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Moniz Aguiar [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronson Publicidade Ltda. [Adv. Regis Henrique Rambo (OAB: RJ 140433 - D)], Réu: Doctor Propaganda Ltda. (massa falida) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Paulo Rolf Feil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Moniz Aguiar\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.329. \r\n\r\nProcesso: 0073600-48.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pereira da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDERANCA EM SERVICOS DE PORTARIA LTDA, Réu: Murilo Ribeiro Rodrigues [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Danilo Ribeiro Rodrigues [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Ermesto Ferreira Pinto Filho [Adv. Roberta Porto da Luz (OAB: RJ 128304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Pereira da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136600-51.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Moreira Amaral [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga (OAB: DF 21934 - S)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Ronaldo Moreira Amaral\r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 1607 \r\n\r\nProcesso: 0000919-07.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Lucas da Costa [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Riomix Distribuidora Ltda. (Sucessora de Dimarca APC Comércio e Serviços Ltda.) [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Lucas da Costa \r\n\r\nIndicar, dentre os endereços informados pelos Bancos, aquele onde mais provavelmente poderá(ão) os Réu(s) ser encontrado(s). \r\n\r\nProcesso: 0000854-46.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Dário Torres da Silva [Adv. Mônica Gandra Maher (OAB: RJ 81051 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Dário Torres da Silva\r\n\r\nIndicar, dentre os endereços informados pelos Bancos, aquele onde mais provavelmente poderá(ão) os Réu(s) ser encontrado(s). \r\n\r\nProcesso: 0075800-23.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Carlos Brandes [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Cia. Nacional de Seguros [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Carlos Brandes \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 476v. \r\n\r\nProcesso: 0174300-71.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVALDO CHAVES PEREIRA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nRéu: TREU SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)], Réu: Luiz Bersou\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVALDO CHAVES PEREIRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175300-87.1994.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO AIRES DE SOUZA [Adv. Luis Henrique Felipe (OAB: RJ 83792 - D)]\r\n\r\nRéu: COLOURS COM IND E REPRESENTACOES LTDA, Réu: José Ricardo Nascimento Fonyat, Réu: Napoleão Fonyat Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO AIRES DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000837-73.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Bernardo de Sousa [Adv. Debora Dias Soares (OAB: RJ 131636 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. , Réu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Bernardo de Sousa\r\n\r\nIndicar, dentre os endereços informados pelos Bancos, aquele onde mais provavelmente poderá(ão) os Réu(s) ser encontrado(s). \r\n\r\nProcesso: 0001154-71.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Silva de Sant Anna [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Nena Limpeza Serviços e Construções Ltda. [Adv. Carlos Edgard Ainsworth da Fonseca e Souza (OAB: RJ 71844 - D)], Réu: Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Silva de Sant Anna\r\n\r\nIndicar, dentre os endereços informados pelos Bancos, aquele onde mais provavelmente poderá(ão) os Réu(s) ser encontrado(s). \r\n\r\nProcesso: 0173100-63.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA DORES FERREIRA DANTAS [Adv. Esmeralda Oliveira da Silva (OAB: RJ 86734 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE ALVARO BORGES VIEIRA PINTO [Adv. Carlos Sa (OAB: RJ 16551 - D)], Réu: ESPOLIO MARIA APARECIDA FERNANDES VIEIRA PINTO [Adv. Carlos Sa (OAB: RJ 16551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA DORES FERREIRA DANTAS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171700-14.2001.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO RAMOS DA SILVA [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: DM SILVA CONSTRUCOES LTDA, Réu: EFER CONSTRUTORA E ASSOCIADOS LTDA [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)], Réu: Deci Manhães da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO RAMOS DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171800-90.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Salles dos Santos [Adv. Joao de Souza Ribeiro Neto (OAB: RJ 98193 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Vania Cristina da Costa Azevedo Silva, Réu: NILSO FAGUNDES NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Salles dos Santos\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081800-10.2007.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose de Castro Silva [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: 665 Construtora Ltda. [Adv. Sebastiao Miguel Vieira (OAB: RJ 88817 - D)], Réu: Maria Angela Costa Oliveira de Vasconcelos, Réu: Branca Margarida Vianna Mota Vasconcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Castro Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175800-22.1995.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO BRAZ DE OLIVEIRA [Adv. Glycerio da Silva Sampaio Bastos (OAB: RJ 38834 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO BRAZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138800-94.2009.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Sheila de Oliveira Almeida [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Andréa Luciana Gomes de Souza, Réu: Carlos Alberto de Freitas Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila de Oliveira Almeida \r\n\r\nIndicar, dentre os endereços informados pelos Bancos, aquele onde mais provavelmente poderá(ão) os Réu(s) ser encontrado(s). \r\n\r\nProcesso: 0001572-72.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Macario Rosa [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Macario Rosa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.75. \r\n\r\nProcesso: 0176900-41.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO MACHADO PACHECO [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]\r\n\r\nRéu: TOP CENTER COM DE AUTO PECAS LTDA [Adv. Paulo Eduardo Borges da Silva (OAB: RJ 65105 - D)], Réu: Solange de Souza Ferreira, Réu: Julio Cesar Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO MACHADO PACHECO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174000-51.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA DE PAULA MONTEIRO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRAJARA DE PAULA MONTEIRO\r\n\r\nRefazer seus cálculos, conforme despacho de fls. 857. \r\n\r\nProcesso: 0000839-09.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thalita Cristina Silva de Faria [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: A7 Virthual Brasil Serviços Temporários Ltda. [Adv. Maristela Costa Mendes Caires Silva (OAB: SP 245335 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A7 Virthual Brasil Serviços Temporários Ltda., Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0001005-41.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Batista Rego [Adv. Ivan de Souza Vieira (OAB: RJ 35498 - D)]\r\n\r\nRéu: João Elias Antonio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Batista Rego \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176900-31.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO SILVA FERMIANO [Adv. Gilberto Almeida dos Santos (OAB: RJ 89840 - D)]\r\n\r\nRéu: TRADICOM EMPRESA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: Jose Heleno de Almeida Barbosa (socio), Réu: Darcy de Medeiros (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO SILVA FERMIANO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000011-47.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Ventura da Silva [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 626 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000524-78.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Luiz Vieira Pimentel [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Luiz Vieira Pimentel\r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0001771-94.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Martins de Albuquerque [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: ETT First Rh Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)], Réu: Everest Rio Hotel S. A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETT First Rh Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0000498-80.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio dos Santos Dias [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Verzani e Sandrini Administração de Mão de Obra Efetiva Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Condomínio Geral Norteshopping [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verzani e Sandrini Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nId: 1610601"
                            ],
                            "1610600": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0000399-13.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Higino Raimundo Nascimento \r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Sergio Fernando D´Elia (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução, sob pena de constrição em seus bens pessoais.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1610600"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1608669": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001579-95.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Silva de Andrade [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Fináustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito S/C Ltda. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Banco Itaúcred Financiamentos S.A., Réu: Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Silva de Andrade\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 975. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073200-02.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Teixeira do Nascimento [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Taita Servicos de Eletricidade Ltda [Massa Falida de], Réu: Joaquim Armenio da Silva Filgueiras, Réu: Iracema de Souza Felgueiras [Adv. Daniela Laboragine Chagas (OAB: RJ 71703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Teixeira do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 263. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001756-59.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Peruzzi de Almeida [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)], Réu: Fox Time Recursos Humanos Ltda. [Adv. Paulo Chaptiski Cordeiro (OAB: SP 172952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. , Réu Fox Time Recursos Humanos Ltda., Aut Ronaldo Peruzzi de Almeida \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 800,00 dispensadas. \r\n\r\nProcesso: 0000189-90.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlan Vieira Amorim [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Darlan Vieira Amorim \r\n\r\nVenham as partes para homologação do acordo noticiado às fls. 671/678. \r\n\r\nProcesso: 0053100-84.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozemar Vieira da Silva [Adv. Jose Luiz de Azevedo Costa (OAB: RJ 13750 - D)]\r\n\r\nRéu: Supertrad Brasil Comércio Importação Exportação de Peças Equipamentos e Serviços Ltda., Réu: FREDERIC JEAN-MARIE BLANC [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: KAROLINE LOPES BARTH [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FREDERIC JEAN-MARIE BLANC, Réu KAROLINE LOPES BARTH\r\n\r\nVenham os executados para informar ao juízo como pretendem quitar o débito, em 15 dias, sob pena da efetivação dos atos de exprpriação cabíveis (despacho fl. 421v). \r\n\r\nProcesso: 0161800-14.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA BASTOS DE ASSIS [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: MACONDO RESTAURANTE E BAR LTDA, Réu: Agnalda Bezerra Rodrigues [Adv. Joel Alves da Motta (OAB: RJ 26618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA BASTOS DE ASSIS\r\n\r\nComprovar a autora o alegado nas fls. 411/412, ante a conduta e os documentos de fls. 416/429. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000214-40.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Suely Costa Coutinho [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: Secro Sociedade Educacional Carvalho Rocha de Oliveira Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: PEDRO PAULO CARVALHO ROCHA DE OLIVEIRA, Réu: JOÃO LUIZ CARVALHO ROCHA DE OLIVEIRA, Réu: EDUARDO ROCHA DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Olivio Silva Neto (OAB: RJ 62287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Suely Costa Coutinho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.255 verso e trazer aos autos a certidão de ônus reais, atualizada do bem imóvel que requer penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0096700-39.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RAMOS DE CARVALHO FILHO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (Sucessora de FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (Sucessora de FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS)\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias, sob pena de imediato bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0000591-74.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wladimyr Souza Carrete [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wladimyr Souza Carrete\r\n\r\nTomar ciência do deferimento, por 180 dias, da dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0145300-91.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMANCIO DA SILVEIRA FREITAS NETO [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTRUTEL ESTRUTURAS TELEFONICAS LTDA, Réu: NET RIO [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: O S SERVIÇOS DE INFRA - ESTRUTURA LTDA [Adv. Ruy Walter D almeida (OAB: RJ 20682 - D)], Réu: IBERE ANDRADE CARNEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMANCIO DA SILVEIRA FREITAS NETO\r\n\r\nTer ciência da certidão do Oficial de Justiça (fls. 334 e 336), no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000893-06.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleide Ataide Salomão [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0122600-14.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Durval Azeredo [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Durval Azeredo\r\n\r\nComprovar os valores efetivamente recebidos pelos alvarás de fls. 724/725.`Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0111200-23.1995.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHARLES DE SOUZA CASTRO [Adv. Marcondes de Souza Castro (OAB: RJ 73339 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO PREPARATORIO ATLAS LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Vanilda Correia de Freitas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHARLES DE SOUZA CASTRO\r\n\r\nTomar ciência do deferimento, por 60 dias, do sobrestamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000038-27.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Antônio [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cruzeiro do Sul S.A. (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL), Aut Carlos Augusto Antônio \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0044600-29.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Rodrigues Ferreira [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Espace 47 Sociedade Ltda ME [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)], Réu: OCTACILIO SIMOES CADAXO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Rodrigues Ferreira\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 243. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000939-92.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Cesar Marques da Silva [Adv. Rene Corvisier Wolguemuth (OAB: RJ 70768 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Transports S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. William Sidney Suleibe (OAB: SP 166636 - D)], Réu: Metrobox Gestão de Armazenagem Ltda. [Adv. William Sidney Suleibe (OAB: SP 166636 - D)], Réu: Metropolitan Transpremium Transportes Ltda. (em Recuperação Judicial) [Adv. William Sidney Suleibe (OAB: SP 166636 - D)], Réu: Metropolitan Relocation e Mudanças Ltda. [Adv. William Sidney Suleibe (OAB: SP 166636 - D)], Réu: Metropoplitan Logística Comercial Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. William Sidney Suleibe (OAB: SP 166636 - D)], Réu: Metrolog Industrial e Serviços Ltda. [Adv. William Sidney Suleibe (OAB: SP 166636 - D)], Réu: Metropolitan Trading Ltda, Réu: Larm Brazil Ltda. [Adv. William Sidney Suleibe (OAB: SP 166636 - D)], Réu: Metrofile Brasil Gestão da Informação Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. William Sidney Suleibe (OAB: SP 166636 - D)], Réu: Metrofile Gerenciamento e Logística de Arquivos Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. William Sidney Suleibe (OAB: SP 166636 - D)], Réu: Metropack Embalagens Industriais Para Exportação Ltda. [Adv. William Sidney Suleibe (OAB: SP 166636 - D)], Réu: Logistic Network Technology Comércio Importação e Exportação S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. William Sidney Suleibe (OAB: SP 166636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Cesar Marques da Silva , Réu Larm Brazil Ltda., Réu Logistic Network Technology Comércio Importação e Exportação S.A. - Em Recuperação Judicial, Réu Metrobox Gestão de Armazenagem Ltda., Réu Metrofile Brasil Gestão da Informação Ltda. - Em Recuperação Judicial, Réu Metrofile Gerenciamento e Logística de Arquivos Ltda. - Em Recuperação Judicial, Réu Metrolog Industrial e Serviços Ltda., Réu Metropack Embalagens Industriais Para Exportação Ltda. , Réu Metropolitan Relocation e Mudanças Ltda., Réu Metropolitan Transports S.A. - Em Recuperação Judicial, Réu Metropolitan Transpremium Transportes Ltda. (em Recuperação Judicial), Réu Metropoplitan Logística Comercial Ltda. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 600,00 IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0001603-26.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Araújo Lemos [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA VAREJO S.A. [Adv. Jorge Richele Guedes Pinto (OAB: RJ 157017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Araújo Lemos, Réu VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 PELA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0000961-53.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Phillipe Thassius de Araújo Querino [Adv. Joana Pereira Gonçalves (OAB: RJ 100533 - D)]\r\n\r\nRéu: Raniflex Toldos e Coberturas Industria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Phillipe Thassius de Araújo Querino\r\n\r\nIndefiro o requerido, uma vez que não houve desconsideração da personalidade jurídica da Ré. \r\n\r\nProcesso: 0130900-91.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Jorge Eduardo Pacheco [Adv. Zacheo Brandao Neto (OAB: RJ 98723 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento Bacellar de Vila Isabel Ltda. [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Jorge Eduardo Pacheco , Réu Posto de Abastecimento Bacellar de Vila Isabel Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 PELA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0001464-74.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Vieira de Pinho Cabral [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Aut Camila Vieira de Pinho Cabral, Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 PELA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0001680-35.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Analice Lucas [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Olimac Plus Artes Graficas Ltda. [Adv. Marcia Frontin Santana (OAB: RJ 166679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Analice Lucas , Réu Olimac Plus Artes Graficas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Total: R$ 19.991,28 - TR 1.611.347,55\r\n\r\nProcesso: 0024600-86.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURO DIAS FERREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: FOTO QUINTANILHA, Réu: ANA CRISTINA QUINTANILHA PERDIGAO, Réu: ELBA BARBOSA QUINTANILHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAURO DIAS FERREIRA\r\n\r\nTer ciência da certidão do Oficial de Justiça (fls. 222-v), no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001549-31.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Martins [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: 3JR Serviços Técnicos Especializados Ltda. , Réu: HUDSON CESAR SIQUEIRA MACHADO, Réu: Rozana Veloszo e Silva Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Martins\r\n\r\nDiga o autor, no prazo de 05 dias, se aceita assumir o encargo de depositário. \r\n\r\nProcesso: 0000098-63.2013.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamiris Freitas de Oliveira [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tamiris Freitas de Oliveira\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - POR DETERMINAÇÃO DO JUIZ, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE, DEVERÃO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUÇÕES:\r\n\r\n1 - O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da ação trabalhista e, do RÉU, no julgamento da ação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão, além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial;\r\n\r\n2 - As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de réu ou de autor, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n3 - As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita;\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; observando-se o art. 164 – 2 do CPTRT-1ª Região e Prov. 01/84, item IV;\r\n\r\n5 - As partes deverão oferecer toda a prova relativa a demanda, em audiência, na forma do art. 845 da CLT;\r\n\r\n6 - Fica desde já o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c 359 e incisos do CPC);\r\n\r\n7- As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, na forma do art. 825 da CLT;\r\n\r\n8- Recomenda-se às partes o comparecimento 30 minutos antes do horário acima designado;\r\n\r\n9 - As partes deverão diligenciar acerca de eventuais devoluções de notificação, tanto citatória quanto intimatória, bem como mandados devolvidos. \r\n\r\nProcesso: 0000153-19.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Antônio Cabus Cabral Bezerra [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Coliseum Comercio de Publicacções Ltda., Réu: Carmine Bruno, Réu: GIULIO BRUNO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico Antônio Cabus Cabral Bezerra\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030900-40.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE WILSON RAMOS [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: CORAL TRANSPORTES INTERNACIONAL S A , Réu: CEZAR AUGUSTO GARCIA LEZAMA [Adv. Henard Moreira Bastos (OAB: RJ 106100 - D)], Réu: Luis Carlos Cambraia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE WILSON RAMOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.352,prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097500-04.2000.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Leonardo Mickael Correa do Lago (OAB: RJ 27864 - D)]\r\n\r\nRéu: OTTORINO ROBERTO PADUA [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos (OAB: RJ 104325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciência da certidão do Oficial de Justiça (fls. 117), no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0137700-38.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Ferreira Tostes [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDER RIO SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Izilda Maria de Moraes Garcia (OAB: SP 85277 - D)], Réu: Telefônica Sistema de Televisão S.A. [Adv. Eduardo Costa Bertholdo (OAB: SP 115765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Ferreira Tostes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 497, qual seja, para que o autor indique meios objetivos de prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001718-47.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Dutra Lopes Guarilha [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Henrique Dutra Lopes Guarilha \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça (fl. 186/187) e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107200-91.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira Roza [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Carlos Alberto de Oliveira Roza\r\n\r\nTomar ciência de que a Carta Precatória foi distribuída para a 1ª Vara do Trabalho de NOVA IGUAÇU, sob o número 0011760-56.2013.501.0221 e que a audiência para inquirição foi marcada para o dia 20/03/2014 às 12:10 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001275-67.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Camêlo do Vale [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Azotico Jeans Modas e Acessórios do Vestuário Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Filosgone Lessa Coelho, Réu: Fernando Luiz Macedo Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Camêlo do Vale \r\n\r\nTer ciência da certidão do Oficial de Justiça (fls. 139), no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001272-78.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romualda Pereira Bule de Oliveira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Assistência Social Evangélico - Sase [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romualda Pereira Bule de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 108/109 e vir com meios de prosseguimento da execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000479-08.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Gonzalez Prieto [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Brasil S.A. [Adv. Cristina Buchignani (OAB: SP 102955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Gonzalez Prieto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1608669"
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                            "1610048": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 19/12/2013\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 11/02/2014, a partir das 11:01 horas, para 2º. evento 25/02/2014, a partir das 11:01 horas, no local situado à Rua do Lavradio nº 132, Auditório do 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0189900-71.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: RILDO HENRIQUE e Outros. Adv.: Luiz Goncalves Marques OAB.: RJ 42131 D\r\n\r\nRéu: AGENCIA CAMPO GRANDE DE AUTOMOVEIS LTDA e Outros. Adv.: Milton Moraes Martins OAB.: RJ 16185 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Imóvel, Prédio situado à Rua General Severiano nº 223, conforme AV-4 M. 44974, consignação, da cópia da certidão do 3º Ofício de Registro de Imóveis anexa, antigo nº 15, matrícula 44974, ficha 01, com medidas e confrontações constantes da cópia da certidão do 3º Ofício de Registro de Imóveis Localização dos Bens: Rua General Severiano, nº223, Botafogo, Rio de Janeiro, 22290-040 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 400.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1610048"
                            ]
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                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000696-42.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Eugenia Galvão de Araújo [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Agiliza Rio [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Agiliza Rio\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/01/2014, às 11:45 horas, nesta Vara do Trabalho. 1. As partes prestarão depoimento pessoal, pena de confissão. 2. Ciência do deferimento do requerimento da parte autora de produção de prova testemunhal, com testemunhas a teor do contido nos arts. 825 e 845, da CLT. 3. Eventualmente ausente qualquer testemunha, a parte deverá comprovar o convite, sem o que restará que desistiu da ouvida da testemunha. \r\n\r\nId: 1609761"
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                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001263-32.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto de Sousa [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 927, ciente da garantia do juízo . Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000910-21.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Therezinha Sanfim Cardoso [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. , Réu: Jorge Villar, Réu: Affonso Carlos Villar, Réu: Celeste Maria Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Therezinha Sanfim Cardoso\r\n\r\nDiligencie o autor quanto ao processo de inventário do réu Affonso Carlos Villar, cuja notícia de falecimento encontra-se na alteração contratual de fls. 53/55 do processo 0000693-75.2012.5.01.0077, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000889-45.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Silva Feliciano [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Nelson Silva Feliciano \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0125300-68.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Jesus da Silva [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Nossa Amizade Ltda., Réu: Espólio de Jose Bento da Costa n/p Rosemary Fernandes da Costa (Inventariante) [Adv. Arlindo Augusto dos Santos Assumpção (OAB: RJ 122299 - D)], Réu: Francisco Rodrigues da Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Jesus da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 243. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055200-88.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Pereira de Mello [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Pereira de Mello, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000447-79.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia da Silva [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Confiança Mudanças Transportes Ltda. [Adv. Juliana de Abreu Teixeira (OAB: CE 13463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confiança Mudanças Transportes Ltda., Aut Vera Lúcia da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 311. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001100-86.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Cristina Ramos da Silva Santos [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação à Sentença de Liquidação. Prazo: 10 (dez) dias sucessivos permeados por 5 dias, a começar pela 2ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0000882-53.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marília Reis dos Santos Batista [Adv. Golivio Pereira Filho (OAB: RJ 22371 - D)]\r\n\r\nRéu: Viton 44 Ind. Com. e Exportação de Alimentos Ltda. [Adv. Luis Sergio Couto de Casado Lima (OAB: RJ 69864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viton 44 Ind. Com. e Exportação de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 211, ciente da garantia do Juízo. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001309-50.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tierre Alvim Vianna [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu City Rio Rotas Turísticas Ltda., Aut Tierre Alvim Vianna\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios opostos pela parte ré não foram conhecidos. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000775-53.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Dias dos Santos [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Bellatrix Network Comércio e Serviços de Informática Ltda.ME [Adv. Wong Pauzum (OAB: RJ 128081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bellatrix Network Comércio e Serviços de Informática Ltda.ME, Aut Robson Dias dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 346: Venha o autor com cópia do extrato bancário, no mesmo passo, dê-se vista à ré por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000353-05.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno José Mazzoni Cidade [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRéu: Transfer 2007 Locadora de Veículos Ltda. , Réu: Assistance Transfer 24 hs Ltda., Réu: Ana Paula dos Santos de Aguiar, Réu: Carlos Alberto C Barbosa [Adv. Sergio Felix da Silva (OAB: RJ 92463 - D)], Réu: Adriana de Freitas Dantas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno José Mazzoni Cidade , Réu Carlos Alberto C Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Execução foram julgados improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001639-47.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivréa Ribeiro Arruda [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Ivréa Ribeiro Arruda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001249-48.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Galdino [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. , Réu: Rossi Construtora Residencial Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: Ronei Guazi Rezende\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rossi Construtora Residencial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 320, ciente da garantia do juízo. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000915-43.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir Oliveira da Silva [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadir Oliveira da Silva , Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000089-51.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Lauriano Ferreira [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)]\r\n\r\nRéu: MHB Logística e Transporte Ltda. [Adv. Mario Flavio Guimaraes Meirelles (OAB: RJ 131101 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio , Réu MHB Logística e Transporte Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo 10 (dez) dias, permeados por 05, na ordem processual. Em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0031800-79.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Cesar Osorio [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Aut Jose Cesar Osorio\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 458. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001503-77.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Vidal Mattos [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensin Augusto Motta [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Vidal Mattos , Réu Sociedade Unificada de Ensin Augusto Motta\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios opostos pela parte autora e pela parte ré foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000888-60.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Silles do Nascimento [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigomar Comércio Alimentos Ltda. [Adv. Anderson de Barros Vieira (OAB: RJ 108213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Silles do Nascimento , Réu Frigomar Comércio Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios opostos pela parte autora foram julgados procedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0041300-72.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Alexandre Batista [Adv. Markus Cunha (OAB: RJ 123589 - D)], Aut: Ana Catarina Coelho Marinho [Adv. Markus Cunha (OAB: RJ 123589 - D)], Aut: Joaquim Pires Rua [Adv. Markus Cunha (OAB: RJ 123589 - D)], Aut: Jose Carlos Camara [Adv. Markus Cunha (OAB: RJ 123589 - D)], Aut: Carlos Roberto de Oliveira Rocha [Adv. Denise Analia Barela Caetano (OAB: RJ 154833 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica Trianon de Bebidas Limitada [Adv. Carlos Gomez Sanchez (OAB: RJ 141120 - D)], Réu: Anderson Julião de Souza [Adv. Anderson Juliao de Souza (OAB: RJ 25532 - D)], Réu: Aldinei Mota de Sousa Cavalheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Alexandre Batista, Aut Ana Catarina Coelho Marinho, Aut Carlos Roberto de Oliveira Rocha, Aut Joaquim Pires Rua, Aut Jose Carlos Camara\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados (IR), devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000176-41.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Ferreira de Paula Filho [Adv. Debora Santos Iorio Cordeiro (OAB: RJ 103132 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Joseph Belaciano [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Ferreira de Paula Filho \r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000356-86.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Teixeira Pinheiro [Adv. Gerardo Xavier Santiago (OAB: RJ 141293 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 1609533"
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                                "Processo: 0148500-04.2001.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO PONCE DE LEAO NETO [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: LUA NOVA INDUSTRIA COMERCIO PROD ALIMENT LTDA [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUA NOVA INDUSTRIA COMERCIO PROD ALIMENT LTDA\r\n\r\nComprovar em guia(s) própria(s) o(s) recolhimento(s) previdenciário (guia GPS código 2909) , conforme apurado pela contadoria à fl. 535, em 48 hs , na forma do art. 880 CLT . \r\n\r\nProcesso: 0001143-34.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseane Nascimento da Rocha Barreto [Adv. Roseane de Aguiar Haddad (OAB: RJ 156331 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A, Aut Roseane Nascimento da Rocha Barreto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte . Custas R$ 800,00 pela rda . Prazo 08 dias . \r\n\r\nId: 1609657"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 19/12/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCristiano Pereira de Castro (OAB: RJ 106896 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001188-49.2011.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Andressa Bittencourt da Cruz (OAB: RJ 141395 D)\r\n\r\nCristiano Pereira de Castro (OAB: RJ 106896 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000539-84.2011.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Andressa Bittencourt da Cruz (OAB: RJ 141395 D)\r\n\r\nAdriano Cardoso Palma (OAB: RJ 151043 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002091-84.2011.5.01.0241 - RTSum - Carga: Adriano Cardoso Palma (OAB: RJ 151043 D)\r\n\r\nLuiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002177-21.2012.5.01.0241 - ExFis - Carga: Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 D)\r\n\r\nLuane Simão Gomes (OAB: RJ 153926 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001204-66.2012.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Luane Simão Gomes (OAB: RJ 153926 B)\r\n\r\nAndre Paulino (OAB: RJ 91690 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002400-23.2002.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Roseane Siqueira da Silva (OAB: RJ 100876 D)\r\n\r\nLuciano Bandeira de Tolla (OAB: RJ 77521 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0004500-53.1999.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Luciano Bandeira de Tolla (OAB: RJ 77521 D)\r\n\r\nMarcelo Pasquale da Silveira Paura (OAB: RJ 85976 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0036100-59.1980.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Marcelo Pasquale da Silveira Paura (OAB: RJ 85976 D)\r\n\r\nRenato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001444-89.2011.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 D)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0031500-38.1993.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Jose Roberto Teixeira Pinto (OAB: RJ 143404 D)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0035200-12.1999.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Jose Roberto Teixeira Pinto (OAB: RJ 143404 D)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0030400-67.2001.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Alexandre de Souza Monte (OAB: RJ 157089 D)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0051200-82.2002.5.01.0241 - RTSum - Carga: Jose Roberto Teixeira Pinto (OAB: RJ 143404 D)\r\n\r\nJose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0062000-72.2002.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Ângelo Carlos Boechat da Silva (OAB: RJ 104803 D)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0003200-46.2005.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Alexandre de Souza Monte (OAB: RJ 157089 D)\r\n\r\nRenato Eccard (OAB: RJ 59761 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0059800-82.2008.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Renato Eccard (OAB: RJ 59761 D)\r\n\r\nRicardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0052900-50.1989.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Daiana Brandão Machado (OAB: RJ 192875 E)\r\n\r\nAlmir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000121-15.2012.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Almir Teixeira Alves Junior (OAB: RJ 160811 D)\r\n\r\nFabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0050900-76.2009.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Monique Magalhães de Souza (OAB: RJ 197138 D)\r\n\r\nBruno Farias (OAB: RJ 127705 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000800-20.2009.5.01.0241 - RTSum - Carga: Pierre da Conceição Pinto (OAB: RJ 183767 E)\r\n\r\nMaria Regina Falcão Pinto (OAB: RJ 161597 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000985-90.2012.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Pedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 D)\r\n\r\nSergio Marcelo da Cunha Duque (OAB: RJ 128100 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0003500-66.2009.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Sergio Marcelo da Cunha Duque (OAB: RJ 128100 D)\r\n\r\nGilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0062000-67.2005.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Tatiana Moraes Marta (OAB: RJ 102286 D)\r\n\r\nJorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0035200-94.2008.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 D)\r\n\r\nAndrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0061300-23.2007.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Katrine Samyer Borges de Faria (OAB: RJ 177167 E)\r\n\r\nAndrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0061300-23.2007.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Katrine Samyer Borges de Faria (OAB: RJ 177167 E)\r\n\r\nFernando Luiz de Almeida (OAB: RJ 80620 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0007400-96.2005.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Claudia Thomposon Avila (OAB: RJ 118909 D)\r\n\r\nJose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0056900-05.2003.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Danielle Vargas Ramos da Silva (OAB: RJ 151698 E)\r\n\r\nEmanuel Jorge Mendes da Rocha (OAB: RJ 55225 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0009400-64.2008.5.01.0241 - RTSum - Carga: Emanuel Jorge Mendes da Rocha (OAB: RJ 55225 D)\r\n\r\nMoyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000610-15.2010.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Sandra Maria Pereira de Mendonca (OAB: RJ 45568 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0019600-72.2004.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Sheila Aparecida de Freitas Souza (OAB: RJ 182253 E)\r\n\r\nMaria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0042500-59.1998.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 D)\r\n\r\nReginaldo de Souza Dias (OAB: RJ 169502 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000396-23.2010.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Reginaldo de Souza Dias (OAB: RJ 169502 D)\r\n\r\nReginaldo de Souza Dias (OAB: RJ 169502 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000647-50.2010.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Reginaldo de Souza Dias (OAB: RJ 169502 D)\r\n\r\nSergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000014-21.2010.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 D)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0036800-44.1994.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Alexandre de Souza Monte (OAB: RJ 157089 D)\r\n\r\nAlessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000028-23.2010.5.01.0241 - RTSum - Carga: Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 D)\r\n\r\nCarlos Alberto Costa Chagas (OAB: RJ 86684 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001662-83.2012.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Carlos Alberto Costa Chagas (OAB: RJ 86684 D)\r\n\r\nAfranio dos Santos Evangelista Junior (OAB: RJ 147813 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000676-95.2013.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 D)\r\n\r\nJuliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000337-39.2013.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Rafaela Lopes de Paula Rodrigues Penco (OAB: RJ 196787 E)\r\n\r\nMonica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002313-18.2012.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 D)\r\n\r\nMariana Paulon (OAB: RJ 86806 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000644-61.2011.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Loiza Helena Saboia (OAB: RJ 195155 E)\r\n\r\nGilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000277-37.2011.5.01.0241 - RTSum - Carga: Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 D)\r\n\r\nMikal da Conceicao Freire dos Santos (OAB: RJ 101002 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0027800-29.2008.5.01.0241 - RTSum - Carga: Mikal da Conceicao Freire dos Santos (OAB: RJ 101002 D)\r\n\r\nLeonardo Carneiro Barbosa (OAB: RJ 118239 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0053200-79.2007.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Leonardo Carneiro Barbosa (OAB: RJ 118239 D)\r\n\r\nGeraldo Ferreira da Silva (OAB: RJ 77202 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001266-72.2013.5.01.0241 - ET - Carga: Jorge dos Santos (OAB: RJ 98139 D)\r\n\r\nRicardo Vieira Caetano (OAB: RJ 109733 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001173-17.2010.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Ricardo Vieira Caetano (OAB: RJ 109733 D)\r\n\r\nPaulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0047200-63.2007.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Ricardo Vieira Caetano (OAB: RJ 109733 D)\r\n\r\nMarcia Irineu de Mesquita Borges (OAB: RJ 141946 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001573-94.2011.5.01.0241 - RTSum - Carga: Marcia Irineu de Mesquita Borges (OAB: RJ 141946 D)\r\n\r\nAna Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000483-17.2012.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Rafael Laginha do Nascimento (OAB: RJ 148193 D)\r\n\r\nMonique Sobreira Soares de Lima (OAB: RJ 141397 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0018800-93.1994.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Monique Sobreira Soares de Lima (OAB: RJ 141397 D)\r\n\r\nRoberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0012200-41.2003.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000023-30.2012.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Sheila Aparecida de Freitas Souza Eckhardt (OAB: RJ 183475 D)\r\n\r\nAnderson Pereira Lessa (OAB: RJ 110543 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001392-59.2012.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Bianca Dib Bessone (OAB: RJ 131144 D)\r\n\r\nEymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001343-18.2012.5.01.0241 - CauInom - Carga: Rafaella do Camara Rocha (OAB: RJ 164544 D)\r\n\r\nDenizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000254-57.2012.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Wevson Reis Monteiro (OAB: RJ 198662 E)\r\n\r\nBruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000357-64.2012.5.01.0241 - RTSum - Carga: Wanisio Guimarães dos Santos (OAB: RJ 189411 E)\r\n\r\nGilmar Conceicao dos Santos (OAB: RJ 107072 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002169-44.2012.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Gilmar Conceicao dos Santos (OAB: RJ 107072 D)\r\n\r\nAndré Soares Travessa (OAB: RJ 93083 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000020-75.2012.5.01.0241 - RTOrd - Carga: André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 D)\r\n\r\nWalter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002216-18.2012.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Christian Johann de Aquino (OAB: RJ 150559 D)\r\n\r\nValeria Vieira (OAB: RJ 50993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0013600-80.2009.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Valeria Vieira (OAB: RJ 50993 D)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000074-12.2010.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Alexandre de Souza Monte (OAB: RJ 157089 D)\r\n\r\nRenato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000829-31.2013.5.01.0241 - RTSum - Carga: Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 D)\r\n\r\nRenato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000947-41.2012.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 D)\r\n\r\nAndre Paulino (OAB: RJ 91690 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000954-04.2010.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Roseane Siqueira da Silva (OAB: RJ 100876 D)\r\n\r\nAndre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000861-07.2011.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Rafael Pinheiro Arruda (OAB: RJ 185974 E)\r\n\r\nRegina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0020500-31.1999.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 D)\r\n\r\nGlauter Rolemberg Aguiar (OAB: RJ 111137 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001085-08.2012.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Paulo Roberto Martins Sardinha (OAB: RJ 110919 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0038300-62.2005.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Anna Maura Faria de Oliveira (OAB: RJ 178668 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0056200-58.2005.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Anna Maura Faria de Oliveira (OAB: RJ 178668 D)\r\n\r\nCarla da Silva Rosa (OAB: RJ 130165 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001774-86.2011.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Carla da Silva Rosa (OAB: RJ 130165 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1609503"
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                            "1609504": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 19/12/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nDenise Martins (OAB: RJ 83002 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0119300-79.2008.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Denise Martins (OAB: RJ 83002 D)\r\n\r\nJose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0135000-03.2005.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Ângelo Carlos Boechat da Silva (OAB: RJ 104803 D)\r\n\r\nMarcos Vinicius Cordovil Madeira (OAB: RJ 85253 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0198400-35.1998.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Marcos Vinicius Cordovil Madeira (OAB: RJ 85253 D)\r\n\r\nRosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0191500-65.2000.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Ângelo Carlos Boechat da Silva (OAB: RJ 104803 D)\r\n\r\nWalter Ribeiro Mosso Junior (OAB: RJ 28209 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0218500-50.1994.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Walter Ribeiro Mosso Junior (OAB: RJ 28209 D)\r\n\r\nAlexandre Rosina de Faria (OAB: RJ 105563 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0266100-86.2002.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Alexandre Rosina de Faria (OAB: RJ 105563 D)\r\n\r\nAlvanir Ferreira de Souza (OAB: RJ 74928 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0075200-10.2006.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Thais Rangel do Nascimento (OAB: RJ 136081 D)\r\n\r\nEymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0088408-57.1989.5.01.0241 - ExProvAS - Carga: Rafael Andrade Cruz (OAB: RJ 172865 E)\r\n\r\nRodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0215800-76.2009.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Leonardo Schettino Laberty (OAB: RJ 181086 E)\r\n\r\nMaria Nilce Mota (OAB: RJ 136663 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0067000-48.2005.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Bruna Moreira da Silva (OAB: RJ 190415 E)\r\n\r\nEymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0178500-17.2008.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Rafael Andrade Cruz (OAB: RJ 172865 E)\r\n\r\nJose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0162500-78.2004.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Ângelo Carlos Boechat da Silva (OAB: RJ 104803 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0082000-88.2005.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Sheila Aparecida de Freitas Souza (OAB: RJ 182253 E)\r\n\r\nJose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0265500-07.1998.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 D)\r\n\r\nEduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0141900-02.2005.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0189500-39.1993.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nFernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0106400-98.2007.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 D)\r\n\r\nAna Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0245500-88.1995.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Thiago Lima Moraes (OAB: RJ 198484 E)\r\n\r\nJose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0103500-31.1996.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Ângelo Carlos Boechat da Silva (OAB: RJ 104803 D)\r\n\r\nJose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0149300-77.1999.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Ângelo Carlos Boechat da Silva (OAB: RJ 104803 D)\r\n\r\nWillians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0114800-48.2000.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Rosane Cristina Carvalho Coelho (OAB: RJ 68578 D)\r\n\r\nWalter Ribeiro Mosso Junior (OAB: RJ 28209 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0218500-50.1994.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Walter Ribeiro Mosso Junior (OAB: RJ 28209 D)\r\n\r\nLuciano R da Silva (OAB: RJ 75731 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0181600-48.2006.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Luciano R da Silva (OAB: RJ 75731 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1609504"
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                            "1609505": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 19/12/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLuiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0288600-54.1999.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 D)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0416200-24.2000.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Jose Roberto Teixeira Pinto (OAB: RJ 143404 D)\r\n\r\nElza Tobias (OAB: RJ 65312 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0353500-51.1996.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Vanessa Barboza de Oliveira (OAB: RJ 195798 E)\r\n\r\nClaudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0398300-57.2002.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 D)\r\n\r\nAlexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0331700-20.2003.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Denize Pinto Barboza (OAB: RJ 147316 D)\r\n\r\nAna Paula dos Santos Coutinho Gomes (OAB: RJ 85748 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0332800-44.2002.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes (OAB: RJ 85748 D)\r\n\r\nFabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0159300-24.2008.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Monique Magalhães de Souza (OAB: RJ 197138 D)\r\n\r\nAna Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0247900-94.2003.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Maria Auxiliadora Teixeira Espíndola (OAB: RJ 147393 D)\r\n\r\nFabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0090900-65.2002.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Monique Magalhães de Souza (OAB: RJ 197138 D)\r\n\r\nFued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0192700-29.2008.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 D)\r\n\r\nDaiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0188800-38.2008.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Bianca Preissler (OAB: RJ 177997 D)\r\n\r\nJose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0299600-17.2000.5.01.0241 - RTSum - Carga: Danielle Vargas Ramos da Silva (OAB: RJ 151698 E)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0130900-59.1992.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Alexandre de Souza Monte (OAB: RJ 157089 D)\r\n\r\nAna Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0235500-58.1997.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Thiago Lima Moraes (OAB: RJ 198484 E)\r\n\r\nNaelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0068200-85.2008.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Luiz Sergio Barros de Medeiros e Albuquerque (OAB: RJ 77844 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0153300-47.2004.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Sheila Aparecida de Freitas Souza (OAB: RJ 182253 E)\r\n\r\nFabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0166700-89.2008.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Monique Magalhães de Souza (OAB: RJ 197138 D)\r\n\r\nMaria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0216400-73.2004.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 D)\r\n\r\nDanielle P. de Figueiredo (OAB: RJ 129990 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0204200-97.2005.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Danielle P. de Figueiredo (OAB: RJ 129990 D)\r\n\r\nSoraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0181900-15.2003.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 D)\r\n\r\nSoraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0290900-76.2005.5.01.0241 - RTSum - Carga: Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 D)\r\n\r\nSergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0382000-59.1998.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 D)\r\n\r\nSergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0382000-59.1998.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 D)\r\n\r\nSergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0257800-48.1996.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0181800-84.2008.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Sheila Aparecida de Freitas Souza (OAB: RJ 182253 E)\r\n\r\nGisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0088400-80.1989.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Marione Vieira Amaral (OAB: RJ 168829 D)\r\n\r\nIvan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0089500-06.2008.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Renato Eccard (OAB: RJ 59761 D)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0344400-38.1997.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Bruna Guimarães de Sales (OAB: RJ 180373 D)\r\n\r\nMargaret Garcia Coura (OAB: RJ 68064 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0196800-95.2006.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Margaret Garcia Coura (OAB: RJ 68064 D)\r\n\r\nAntonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0069200-58.1987.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Guilherme Rigueira Nascimento (OAB: RJ 154012 D)\r\n\r\nFabiano Teixeira da Silva (OAB: RJ 110491 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0194600-81.2007.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Fabiano Teixeira da Silva (OAB: RJ 110491 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0127000-15.1985.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Rita de Cassia Fernandes Aguiar (OAB: RJ 132278 E)\r\n\r\nSylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0186800-12.2001.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 D)\r\n\r\nRenata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0132400-29.1993.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Paulo Roberto Salermo do Nascimento (OAB: RJ 198488 E)\r\n\r\nLuiz Carlos Trindade Lobo (OAB: RJ 101221 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0340900-17.2004.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Luiz Carlos Trindade Lobo (OAB: RJ 101221 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1609505"
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                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 19/12/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAlexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0423000-39.1998.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Fernanda Tori da Costa Castro (OAB: RJ 191400 E)\r\n\r\nJose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0430500-59.1998.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 D)\r\n\r\nAlberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0417400-37.1998.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Marcia Herdy (OAB: RJ 114855 D)\r\n\r\nAlexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0445700-43.1997.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Fernanda Tori da Costa Castro (OAB: RJ 191400 E)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0244700-60.1995.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Alexandre de Souza Monte (OAB: RJ 157089 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0276100-77.2004.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Sheila Aparecida de Freitas Souza (OAB: RJ 182253 E)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0139900-87.2009.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Sheila Aparecida de Freitas Souza (OAB: RJ 182253 E)\r\n\r\nGloria Maria Alves de Oliveira (OAB: RJ 114932 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0209200-39.2009.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Gloria Maria Alves de Oliveira (OAB: RJ 114932 D)\r\n\r\nDaniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0184300-89.2009.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Daisy Moraes Barbosa (OAB: RJ 98446 D)\r\n\r\nJose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0335200-07.1997.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Danielle Vargas Ramos da Silva (OAB: RJ 151698 E)\r\n\r\nAna Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0083000-70.1998.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Maria Auxiliadora Teixeira Espíndola (OAB: RJ 147393 D)\r\n\r\nGeraldo Ferreira da Silva (OAB: RJ 77202 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0265800-66.1998.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Jorge dos Santos (OAB: RJ 98139 D)\r\n\r\nGeraldo Ferreira da Silva (OAB: RJ 77202 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0265800-66.1998.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Jorge dos Santos (OAB: RJ 98139 D)\r\n\r\nJose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0311100-41.2004.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Fabiana da Silva Costa (OAB: RJ 169239 D)\r\n\r\nJorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0342200-82.2002.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 D)\r\n\r\nTania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0398100-50.2002.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 D)\r\n\r\nJosé da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0120800-30.2001.5.01.0241 - RTSum - Carga: José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 D)\r\n\r\nCristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0234400-87.2005.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 D)\r\n\r\nElias Felcman (OAB: RJ 73386 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0093100-84.1998.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Daniel Rodrigues Costa Torquato Landim (OAB: RJ 176504 D)\r\n\r\nFrank Gomes Vianna (OAB: RJ 100650 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0091800-38.2008.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Frank Gomes Vianna (OAB: RJ 100650 D)\r\n\r\nHenrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0140700-23.2006.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Paolla Ezabela Pimenta Rodrigues (OAB: RJ 189299 E)\r\n\r\nFernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0129100-34.2008.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Gustavo Bertassoni Barroso (OAB: RJ 179224 E)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0370800-50.2001.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Alexandre de Souza Monte (OAB: RJ 157089 D)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0324700-71.2000.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Alexandre de Souza Monte (OAB: RJ 157089 D)\r\n\r\nEymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0162900-58.2005.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Rafaella do Camara Rocha (OAB: RJ 164544 D)\r\n\r\nEymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0248400-73.1997.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Rafaella do Camara Rocha (OAB: RJ 164544 D)\r\n\r\nMarcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0063600-84.2009.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Brícilia Dias de Olievira (OAB: RJ 164530 E)\r\n\r\nJose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0243000-05.2002.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Danielle Vargas Ramos da Silva (OAB: RJ 151698 E)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0214700-67.2001.5.01.0241 - RTSum - Carga: Alexandre de Souza Monte (OAB: RJ 157089 D)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0107800-21.2005.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Alexandre de Souza Monte (OAB: RJ 157089 D)\r\n\r\nAgnes de Oliveira Gama (OAB: RJ 144291 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0201600-98.2008.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Agnes de Oliveira Gama (OAB: RJ 144291 D)\r\n\r\nRoberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0169100-18.2004.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 D)\r\n\r\nAlgemiro Leite Alves (OAB: RJ 30701 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0356500-25.1997.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Adriana Mota Alves (OAB: RJ 85697 D)\r\n\r\nJose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0295100-73.1998.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Danielle Vargas Ramos da Silva (OAB: RJ 151698 E)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0224300-49.2000.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Alexandre de Souza Monte (OAB: RJ 157089 D)\r\n\r\nRubensbergue Coutinho Brotto (OAB: RJ 98406 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0359100-43.2002.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Rubensbergue Coutinho Brotto (OAB: RJ 98406 D)\r\n\r\nMauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0386500-66.2001.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Daniel Esteves Frutuoso (OAB: RJ 196318 E)\r\n\r\nRegina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0344600-40.2000.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0217100-25.1999.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Emilene Izidoro de Souza (OAB: RJ 199437 E)\r\n\r\nHenrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0140700-23.2006.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Paolla Ezabela Pimenta Rodrigues (OAB: RJ 189299 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1609506"
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                "Volta Redonda": {
                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1609724": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000427-66.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Silva de Almeida [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Apoio à Escola Estadual Guanabara, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Silva de Almeida \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência anteriormente designada para o dia 18/12/2013 foi adiada para o dia 29/04/2014 às 10h15. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000207-34.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gizelda Adriana Almeida Aguiar [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Gizelda Adriana Almeida Aguiar \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência anteriormente designada para o dia 18/12/2013 foi adiada para o dia 08/05/2014 às 10h15. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000248-98.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednalva Cordeiro dos Santos e Santos [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)], Aut: Maria Isabel Leite da Silva\r\n\r\nRéu: Oficina da Moda Confecção Ltda. [Adv. Grasiela da Silva Chiareli (OAB: RJ 159529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednalva Cordeiro dos Santos e Santos, Réu Oficina da Moda Confecção Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência anteriormente designada para o dia 18/12/2013 foi adiada para o dia 22/05/2014 às 10h40. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000040-51.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Tadeu da Cruz Pinheiro [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut João Tadeu da Cruz Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência anteriormente designada para o dia 18/12/2013 foi adiada para o dia 08/04/2014 às 10h15. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0179400-48.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neivi Oliveira Viana [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Incoflandres Indústria e Comércio de Flandres Ltda. [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neivi Oliveira Viana \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência anteriormente designada para o dia 18/12/2013 foi adiada para o dia 27/05/2014 às 10h40. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas conforme fl. 388. \r\n\r\nProcesso: 0000506-11.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernandes Pereira [Adv. Thiago Luis Rocha Araújo (OAB: RJ 163009 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fernandes Pereira, Réu Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência anteriormente designada para o dia 18/12/2013 foi adiada para o dia 07/05/2014 às 10h15. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas conforme fl. 413. \r\n\r\nProcesso: 0000537-31.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waltercy Mendes da Silva Junior [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Estapostes Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Artur Francisco Neto (OAB: SP 89892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estapostes Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 25. \r\n\r\nProcesso: 0000346-83.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeire Lúcia da Silva [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Habitacional de Volta Redonda - COHAB/VR [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimeire Lúcia da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o Julgamento foi convertido em diligência conforme fls. 120 e 121. 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/03/2014 às 10h15 nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Testemunhas conforme fls. 120 e 121. \r\n\r\nProcesso: 0000705-33.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando José de Carvalho Romualdo [Adv. Grasiela da Silva Chiareli (OAB: RJ 159529 - D)]\r\n\r\nRéu: Depósito de Papel São Gabriel Ltda., Réu: Incomil Depósito de Papel São Miguel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando José de Carvalho Romualdo\r\n\r\nComparecer à SEAPO, situada na Rua General Newton Fontoura, 891 - Térreo - Prédio do TRT-VR, para agendar com o Oficial de Justiça dia e hora da diligência, referente ao mandado nº 0393/2013. \r\n\r\nProcesso: 0001155-73.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Moreira Castanho [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Etapa 2007 Montagens Industriais Ltda. EPP, Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Moreira Castanho\r\n\r\nComparecer à SEAPO, situada na Rua General Newton Fontoura, 891 - Térreo - Prédio do TRT-VR, para agendar com o Oficial de Justiça dia e hora da diligência, referente ao mandado de citação para inicial nº 0394/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000815-32.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Correia da Silva [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: RG Gesso Ltda. ME, Réu: Ziemer Indústria Comércio e Serviços Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Correia da Silva\r\n\r\nComparecer à SEAPO, situada na Rua General Newton Fontoura, 891 - Térreo - Prédio do TRT-VR, para agendar com o Oficial de Justiça dia e hora da diligência, referente aos mandados de citação para inicial números 0395/2013 e 0396/2013. \r\n\r\nProcesso: 0001352-62.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcio Barbosa Leite [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: TRJ Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcio Barbosa Leite, Réu TRJ Corretora de Seguros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 04/02/2014, às 09:35 horas, na 2ª VT de Resende, para a oitiva da testemunha Marcos Henrique da Silva. \r\n\r\n‘\r\n\r\nId: 1609724"
                            ],
                            "1609725": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001068-54.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio da Fonseca [Adv. Sidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio da Fonseca, Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nTomar ciência, as partes, da petição da Sra Perita do Juízo que REMARCOU a perícia para o dia 10/02/2014, às 11:00 horas, na Secretaria desta 3ª VT de Volta Redonda, podendo, inclusive, ser realizada a vistoria no local de trabalho, no mesmo dia, às 14:00 horas. \r\n\r\nId: 1609725"
                            ],
                            "1609726": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0050200-56.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ribeiro [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Flávia Vilela Ferreira (OAB: RJ 152529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Ribeiro, Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 15/01/2014, às 14:46 horas, nesta 3ª VT/VR. \r\n\r\nProcesso: 0094700-42.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ydevanio Martins da Silva [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Pinheiral Ltda. [Adv. Victor dos Santos Vergilio (OAB: RJ 168232 - D)], Réu: Gustavo Teixeira de Paiva, Réu: Silvana Pereira de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Pinheiral Ltda., Aut Ydevanio Martins da Silva\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 14/01/2014, às 14:31 horas, nesta 3ª VT/VR. \r\n\r\nProcesso: 0116000-31.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Victor dos Santos Vergilio (OAB: RJ 168232 - D)], Réu: Maria Emilia Teixeira de Paiva, Réu: Gustavo Teixeira de Paiva, Réu: Alexandre Teixeira de Paiva, Réu: Leonardo Teixeira de Paiva, Réu: Beatriz Teixeira de Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo da Silva, Réu Viação Agulhas Negras Ltda., Réu Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 21/01/2014, às 14:31 horas, nesta 3ª VT/VR. \r\n\r\nProcesso: 0001168-09.2012.5.01.0343 - CartPrec\r\n\r\nAut: Wanderley Moreira Pereira [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Victor dos Santos Vergilio (OAB: RJ 168232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Pinheiral Ltda., Aut Wanderley Moreira Pereira\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 16/01/2014, às 10:06 horas, nesta 3ª VT/VR. \r\n\r\nId: 1609726"
                            ],
                            "1609727": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 16/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000102-91.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rômulo Pereira Leandro \r\n\r\nRéu: G S A. 02 Depósito e Transporte de Cargas Ltda - N/P do sócio GUILHERME SILVA ACCIARITO, Nestlé Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m G S A. 02 Depósito e Transporte de Cargas Ltda - N/P do sócio GUILHERME SILVA ACCIARITO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/02/2014 às 10h15 nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. Tomar ciência de que foi declarada suspeição por motivo de foro íntimo conforme fl. 194. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1609727"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1612796": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6659 DE 06 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ANO DE 2013 COMO O \"ANO DO CENTENÁRIO DO CLÁSSICO BOTAFOGO E FLAMENGO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1° - Fica instituído, no Estado do Rio de Janeiro, o Ano de 2013 como “Ano do Centenário do Clássico BOTAFOGO E FLAMENGO\", em comemoração a um dos maiores confrontos do esporte brasileiro, acontecido em 13 de maio de 1913.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2014\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1957/2013\r\n\r\nAutoria do Deputado Paulo Ramos\r\n\r\nId: 1612796"
                    ],
                    "1612797": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.660 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2014 \r\n\r\nPROIBE A EXIGÊNCIA DE UNIFORME PARA ACOMPANHANTES DE FREQUENTADORES DOS CLUBES RECREATIVOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica proibido aos clubes recreativos e similares a exigência de uniforme para ingresso em suas dependências de acompanhantes de menores e acompanhantes de idosos e de convidados de sócios da referida agremiação.\r\n\r\nArt. 2º - O não cumprimento da presente Lei implicará em multa de 1000 (mil) UFIRs.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\n.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2014\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1909/2013\r\n\r\nAutoria dos Deputados: Luiz Paulo e Gilberto Palmares\r\n\r\nId: 1612797"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1612825": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03/01/2013\r\n\r\nPÁGINA 1 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDECRETO Nº 44.551 DE 02 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nALTERA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 2º - Ficam instituídas, ... e a Coordenadoria de Monitoramento e Informações Gerenciais.\r\n\r\nArt. 4º - .......................................................................................\r\n\r\n3.3.5 - Coordenadoria de Monitoramento e Informações Gerenciais\r\n\r\n....................................................................................................”\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 2º - Ficam instituídas, ... e a Coordenadoria de Monitoramento e Informações Estratégicas.\r\n\r\nArt. 4º - ........................................................................................\r\n\r\n3.3.5 - Coordenadoria de Monitoramento e Informações Estratégicas\r\n\r\n....................................................................................................”\r\n\r\nId: 1612825"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1612789": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/905.017/2011 (inquérito administrativo),\r\n\r\nDECRETA a DEMISSÃO de PAULO RODRIGUES GESTA JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 948.256-3, com fundamento no artigo 52, incisos I e II do Decreto-Lei nº 220/75 e por inobservância aos deveres funcionais instituídos no artigo 17, inciso XIV; artigo 18, inciso III e artigo 26, incisos XXIV e XXXV, todos do Decreto Estadual nº 40.013/2006, c/c o artigo 39, incisos VI e VII e artigo 40, inciso III do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 1612789"
                    ],
                    "1612788": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 06 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta dos processos nºs 01/PMERJ/2538/4006/2011 e E-09/001/129/2013 e do Processo de Justificação nº 0012740-68.2012.8.19.0000,\r\n\r\nDECRETA, com fundamento no artigo 15, §2º, da Lei nº 427/1981, bem como nos artigos 111, inciso II, 114, 115 e 116, inciso III, da Lei nº 443/1981, a DEMISSÃO EX OFFICIO de ADRIANO MAGALHÃES DA NÓBREGA, Capitão da Polícia Militar, RG nº 58.838, e JOÃO ANDRÉ FERREIRA MARTINS, 1º Tenente da Polícia Militar, RG nº 60.918, decorrente da PERDA DE POSTO E PATENTE determinada no acórdão transitado em julgado proferido pela Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro no Processo de Justificação nº 0012740-68.2012.8.19.0000.\r\n\r\nId: 1612788"
                    ],
                    "1612824": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 06 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR MARCOS ESNER MUSAFIR, ID Funcional nº 4380065-3, para exercer, com validade a contar de 06 de janeiro de 2014, o cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Sergio Luiz Côrtes da Silveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2014\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDECRETOS DE 06 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2014, JORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO, ID Funcional nº 4359838-2 do cargo em comissão de Presidente, símbolo PR-2, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/001/002/2014.\r\n\r\nNOMEAR MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO, ID Funcional nº 00571759-0, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2014, o cargo em comissão de Presidente, símbolo PR-2, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Jorge Guilherme de Mello Barreto, ID Funcional nº 4359838-2. Processo nº E-01/001/002/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2014, MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO, ID Funcional nº 00571759-0, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/001/002/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2013, ALINE DE LIMA BRITO, matrícula nº 224639-5, do cargo em comissão de Assessor da Vice-Presidência, símbolo FAETEC 2, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/005/9441/2013.\r\n\r\nNOMEAR ALINE DE LIMA BRITO, matrícula nº 224639-5, para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2013, o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo FAETEC 1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Cesar Menezes Mendonça. Processo nº E-26/005/9441/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de janeiro de 2013, CELIA MARIA LEITE COSTA, matrícula nº 38/0176-8, do cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-2, da Diretoria Técnico Operacional, da Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/003/167/2013.\r\n\r\nNOMEAR SUELY BRAGA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2014, o cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-2, da Diretoria Técnico Operacional, da Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Celia Maria Leite Costa, matrícula nº 38/0176-8. Processo nº E-18/003/167/2013.\r\n\r\nId: 1612824"
                    ],
                    "1612396": [
                        "I - Ato",
                        "AUTORIDADE PÚBLICA OLÍMPICA\r\n\r\nRESOLUÇÃO N° 03 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nO CONSELHO PÚBLICO OLÍMPICO, no uso da atribuição que lhe confere o Inciso II, do parágrafo quinto, da Cláusula Décima Primeira do Contrato de Consórcio Público, que instituiu a Autoridade Pública Olímpica - APO, em deliberação unânime em sua Reunião Ordinária de 17 de dezembro de 2013 e tendo em vista as manifestações prévias favoráveis do Conselho de Governança, conforme o disposto na alínea “b”, do inciso I, do parágrafo quarto, da Cláusula Décima Terceira do Contrato de Consórcio Público, expressa na Resolução n° 02, de 05 de dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 06 de dezembro, Seção 1, página 185; e do Conselho Fiscal, conforme o disposto no inciso III, do parágrafo primeiro, da Cláusula Décima Quarta do mencionado Contrato de Consórcio Público, expressa na sua Ata n° 19 referente à sua Reunião ocorrida em 18 de junho de 2013; nos termos da proposta submetida pelo Diretor Executivo da Autarquia através do Memorando n° 50, de 19 de julho de 2013, em atenção ao estipulado nos incisos II e X, do parágrafo segundo, da Cláusula Décima Quinta, resolve: \r\n\r\nAPROVAR o orçamento de 2013 da APO, no valor de R$ 20.874.161,00, com base nas receitas previstas para o exercício.\r\n\r\nABRIR crédito adicional no valor de R$ 54.032.917,00, para reforço de dotações constantes desse orçamento, utilizando como fonte para abertura o superávit financeiro do exercício de 2012.\r\n\r\nAUTORIZAR a abertura de créditos adicionais por ato da Diretoria Executiva da APO, até o limite de 20% do valor desse orçamento e respectiva dotação adicional, desde que comprovada a existência de uma das seguintes fontes:\r\n\r\na) Superávit financeiro do exercício de 2012, observadas as vinculações dos recursos;\r\n\r\nb) Anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, desde que aprovadas pelas respectivas unidades responsáveis; e\r\n\r\nc) Excesso de arrecadação.\r\n\r\nAUTORIZAR a substituição de modalidades de aplicação das dotações orçamentárias constantes desse orçamento e respectiva dotação adicional, por ato da Diretoria Executiva da APO.\r\n\r\nDETERMINAR a disponibilização do texto integral do Orçamento aprovado para 2013 no sítio da Autoridade Pública Olímpica na rede mundial de computadores, no seguinte endereço: www.apo.gov.br.\r\n\r\nHENRIQUE DE CAMPOS MEIRELLES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAUTORIDADE PÚBLICA OLÍMPICA\r\n\r\nRESOLUÇÃO N° 04 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nO CONSELHO PÚBLICO OLÍMPICO, no uso da atribuição que lhe confere o Inciso II, do parágrafo quinto, da Cláusula Décima Primeira do Contrato de Consórcio Público, que instituiu a Autoridade Pública Olímpica - APO, em deliberação unânime em sua Reunião Ordinária de 17 de dezembro de 2013 e tendo em vista as manifestações prévias favoráveis do Conselho de Governança, conforme o disposto na alínea “b”, do inciso I, do parágrafo quarto, da Cláusula Décima Terceira do Contrato de Consórcio Público, expressa na Resolução n° 03, de 05 de dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 06 de dezembro, Seção 1, página 185; e do Conselho Fiscal, conforme o disposto no inciso III, do parágrafo primeiro, da Cláusula Décima Quarta do mencionado Contrato de Consórcio Público, expressa na sua Ata n° 19 referente à sua Reunião ocorrida em 18 de junho de 2013; nos termos da proposta submetida pelo Diretor Executivo da Autarquia através do Memorando n° 51, de 19 de julho de 2013, em atenção ao estipulado nos incisos II e X, do parágrafo segundo, da Cláusula Décima Quinta, resolve:\r\n\r\nAPROVAR o Orçamento de 2014 da APO, no valor de R$ 54.525.452,00, com base nas receitas previstas para o exercício.\r\n\r\nAUTORIZAR previamente a abertura de crédito adicional no valor de R$ 19.579.962,00, para reforço de dotações constantes desse orçamento, utilizando como fonte para abertura o superávit financeiro do exercício de 2013, devidamente comprovado.\r\n\r\nAUTORIZAR a abertura de créditos adicionais por ato da Diretoria Executiva da APO, até o limite de 20% do valor desse orçamento e respectiva dotação adicional, desde que comprovada a existência de uma das seguintes fontes:\r\n\r\na) Superávit financeiro do exercício de 2013, observadas as vinculações dos recursos;\r\n\r\nb) Anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, desde que aprovadas pelas respectivas unidades responsáveis; e \r\n\r\nc) Excesso de arrecadação.\r\n\r\nAUTORIZAR a substituição de modalidades de aplicação das dotações orçamentárias constantes desse orçamento e respectiva dotação adicional, por ato da Diretoria Executiva da APO.\r\n\r\nDETERMINAR a disponibilização do texto integral do Orçamento aprovado para 2014 no sítio da Autoridade Pública Olímpica na rede mundial de computadores, no seguinte endereço: www.apo.gov.br.\r\n\r\nHENRIQUE DE CAMPOS MEIRELLES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1612396"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1612772": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 06 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/9689/1702/2012 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1612772"
                    ],
                    "1612771": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-18/001/1593/2013 - AUTORIZO.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/12/2013.\r\n\r\nId: 1612771"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1612229": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nEm cumprimento ao disposto no artigo 3º, §§ 1º e 2º da Lei Estadual nº 6.364, de 19 de dezembro de 2012, a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA publica o presente relatório consolidado:\r\n\r\nA AGENERSA E SUA ÁREA DE ATUAÇÃO\r\n\r\nCom personalidade jurídica de direito público a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (AGENERSA) tem a finalidade de exercer o poder regulatório, acompanhando, controlando e fiscalizando as concessões e permissões de serviços públicos concedidos de distribuição de gás canalizado no Estado do Rio e abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto na Região dos Lagos, além da disposição de resíduos sólidos.\r\n\r\nA AGENERSA foi criada pela Lei Estadual nº 4.556/05 de 06 de junho de 2005, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 38.618 de 08 de dezembro de 2005 e vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme Decreto Estadual nº 40.486 de 1º de janeiro de 2007.\r\n\r\nSESSÕES REGULATÓRIAS - DOS PROCESSOS\r\n\r\nAs Sessões Regulatórias da AGENERSA são realizadas mensalmente e tem por objetivo discutir e decidir matéria regulatória. As sessões são públicas e acontecem no Auditório da Agência, onde participam representantes do Poder Concedente, da concessionária, dos usuários e da população em geral.\r\n\r\nOs processos regulatórios são julgados pelo Conselho Diretor da AGENERSA nas Sessões Regulatórias.\r\n\r\nForam realizadas até o ano de 2012, 89 Sessões Regulatórias, culminando com a edição de 1.429 Deliberações. \r\n\r\nConstam autuados 3.525 processos na AGENERSA\r\n\r\nPROCESSOS AUTUADOS\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\n2012\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n223\r\n\r\n277\r\n\r\n255\r\n\r\n291\r\n\r\n221\r\n\r\n309\r\n\r\n202\r\n\r\n1778\r\n\r\nConcessionária ÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n30\r\n\r\n29\r\n\r\n168\r\n\r\nConcessionária PROLAGOS\r\n\r\n30\r\n\r\n33\r\n\r\n29\r\n\r\n21\r\n\r\n48\r\n\r\n37\r\n\r\n68\r\n\r\n266\r\n\r\nConcessionária CEG \r\n\r\n82\r\n\r\n104\r\n\r\n67\r\n\r\n61\r\n\r\n188\r\n\r\n218\r\n\r\n330\r\n\r\n1050\r\n\r\nConcessionária CEG RIO\r\n\r\n30\r\n\r\n43\r\n\r\n19\r\n\r\n24\r\n\r\n57\r\n\r\n47\r\n\r\n39\r\n\r\n259\r\n\r\nOutros\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\nTOTAL DE PROCESSOS AUTUADOS\r\n\r\n386\r\n\r\n479\r\n\r\n384\r\n\r\n409\r\n\r\n554\r\n\r\n641\r\n\r\n672\r\n\r\n3525\r\n\r\nDELIBERAÇÕES\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\n2012\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nConcessionária ÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n87\r\n\r\nConcessionária PROLAGOS\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n103\r\n\r\nConcessionária CEG \r\n\r\n32\r\n\r\n61\r\n\r\n79\r\n\r\n120\r\n\r\n100\r\n\r\n184\r\n\r\n323\r\n\r\n899\r\n\r\nConcessionária CEG RIO\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n26\r\n\r\n30\r\n\r\n27\r\n\r\n44\r\n\r\n11\r\n\r\n164\r\n\r\nOUTROS\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n51\r\n\r\n87\r\n\r\n115\r\n\r\n154\r\n\r\n134\r\n\r\n237\r\n\r\n345\r\n\r\n1123\r\n\r\nSESSÕES REGULATÓRIAS OCORRIDAS\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n89\r\n\r\nDAS INFRAÇÕES E MULTAS APLICADAS E PAGAS - de 01/01/2006 até 31/12/2012.\r\n\r\n1.1 Concessionárias CEG e CEG RIO - Foram lavrados um total de 208 Autos de Infração (sendo 124 de multas e 84 de advertência).\r\n\r\nTotal de Débitos \r\n\r\nR$ 17.380.846,82 (valor histórico não atualizado)\r\n\r\nMultas Pagas pela Concessionária\r\n\r\nR$ 1.048.349,41\r\n\r\nMultas inscritas em Dívida Ativa\r\n\r\nR$ 6.412.043,44\r\n\r\nMultas em procedimentos de Cobrança\r\n\r\nR$ 7.626.913,99\r\n\r\nMultas inscritas ou não em Dívida Ativa com Exigibilidade Suspensa\r\n\r\nR$ 2.293.539,98\r\n\r\n1.2. Concessionária PROLAGOS - Foram lavrados um total de 29 Autos de Infração (sendo 19 de multas e 10 de advertência).\r\n\r\nO valor das multas totalizavam a quantia de R$ 4.203.328,11, que foram quitadas pela Concessionária quando da análise das Revisões Quinquenais realizadas em 2007 e 2010.\r\n\r\n1.3. Concessionária ÁGUAS DE JUTURNAÍBA - Foram lavrados um total de 13 Autos de Infração de advertência.\r\n\r\nDA TAXA DE REGULAÇÃO\r\n\r\nEm relação aos valores recolhidos pelas concessionárias, foram apurados e lavrados 53 autos de infração pelo não recolhimento integral da taxa de regulação.\r\n\r\nTaxa de Regulação (diferenças apuradas)\r\n\r\nR$ 1.341.441,78 \r\n\r\nTaxa de Regulação (valor pago)\r\n\r\nR$ 576.277,35 \r\n\r\nTaxa de Regulação (exigibilidade suspensa)\r\n\r\nR$ 765.164,43 \r\n\r\nDAS INFORMAÇÕES ECONÔMICAS E SOCIETÁRIAS\r\n\r\nAbaixo publicamos os dados do Balanço Patrimonial e do Demonstrativo de Resultados de cada uma das 04 (quatro) reguladas, relativos aos exercícios de 2011 e 2012.\r\n\r\nCEG\r\n\r\nBALANÇO PATRIMONIAL - Em milhares de reais\r\n\r\n2012\r\n\r\n2011\r\n\r\nATIVO\r\n\r\nPASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO\r\n\r\n2012\r\n\r\n2011\r\n\r\nCirculante\r\n\r\nCirculante\r\n\r\nCaixa e equivalente de caixa\r\n\r\n31.865\r\n\r\n49.150\r\n\r\nFornecedores\r\n\r\n266.131\r\n\r\n198.839\r\n\r\nContas a receber de clientes\r\n\r\n381.021\r\n\r\n299.166\r\n\r\nEmpréstimos e financiamentos\r\n\r\n173.939\r\n\r\n213.374\r\n\r\nProvisão para créditos de liquidação duvidosa\r\n\r\n-27.147\r\n\r\n-37.198\r\n\r\nObrigações trabalhistas\r\n\r\n7.014\r\n\r\n6.940\r\n\r\nTributos a recuperar\r\n\r\n5.826\r\n\r\n9.932\r\n\r\nTributos a recolher\r\n\r\n92.460\r\n\r\n82.410\r\n\r\nContas a receber de parte relacionada\r\n\r\n1.820\r\n\r\n1.429\r\n\r\nObrigações com fundo de pensão\r\n\r\n10.811\r\n\r\n11.054\r\n\r\nAdiantamento a fornecedores\r\n\r\n3.263\r\n\r\n717\r\n\r\nContas a pagar a parte relacionada\r\n\r\n1.479\r\n\r\n74\r\n\r\nCessão de crédito\r\n\r\n1.234\r\n\r\n381\r\n\r\nDividendos propostos e juros sobre o capital\r\n\r\n71.377\r\n\r\n59.771\r\n\r\nEstoques\r\n\r\n1.763\r\n\r\n1.581\r\n\r\nDemais contas a pagar\r\n\r\n3.979\r\n\r\n4.490\r\n\r\nDespesas antecipadas\r\n\r\n2.077\r\n\r\n1.833\r\n\r\n627.190\r\n\r\n576.952\r\n\r\nDemais contas a receber\r\n\r\n19.054\r\n\r\n21.672\r\n\r\n420.776\r\n\r\n348.663\r\n\r\nNão circulante\r\n\r\nExigível a longo prazo\r\n\r\nNão circulante\r\n\r\nEmpréstimos e financiamentos\r\n\r\n287.572\r\n\r\n282.681\r\n\r\nRealizável a longo prazo\r\n\r\nTributos a recolher\r\n\r\n94\r\n\r\n2.558\r\n\r\nTributos a recuperar\r\n\r\n42.606\r\n\r\n39.194\r\n\r\nObrigações com fundo de pensão\r\n\r\n164.460\r\n\r\n138.028\r\n\r\nDemais contas a receber\r\n\r\n15.139\r\n\r\n30.720\r\n\r\nProvisão para contingências\r\n\r\n70.785\r\n\r\n57.515\r\n\r\nDepósitos judiciais\r\n\r\n71.463\r\n\r\n59.178\r\n\r\nDemais contas a pagar\r\n\r\n21.005\r\n\r\n2.364\r\n\r\nAtivos fiscais diferidos\r\n\r\n102.716\r\n\r\n97.337\r\n\r\n543.916\r\n\r\n483.146\r\n\r\nOutros realizáveis a longo prazo\r\n\r\n591\r\n\r\n831\r\n\r\n232.515\r\n\r\n227.260\r\n\r\nPatrimônio líquido\r\n\r\nCapital social\r\n\r\n359.909\r\n\r\n353.617\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n380\r\n\r\n380\r\n\r\nReserva de capital\r\n\r\n2.194\r\n\r\n2.194\r\n\r\nIntangível\r\n\r\n1.288.640\r\n\r\n1.195.635\r\n\r\nReservas de lucros\r\n\r\n578.908\r\n\r\n545.512\r\n\r\nDiferido\r\n\r\n114.779\r\n\r\n156.078\r\n\r\nAjuste de avaliação patrimonial\r\n\r\n-55.027\r\n\r\n-33.405\r\n\r\n1.403.799\r\n\r\n1.352.093\r\n\r\n885.984\r\n\r\n867.918\r\n\r\n2.057.090\r\n\r\n1.928.016\r\n\r\n2.057.090\r\n\r\n1.928.016\r\n\r\nDEMONSTRAÇÕES DO RESULTADO\r\n\r\n(Em milhares de reais, exceto quando indicado)\r\n\r\n2012\r\n\r\n2011\r\n\r\nReceita bruta de vendas e serviços\r\n\r\nVenda de gás\r\n\r\n2.568.715\r\n\r\n2.187.937\r\n\r\nContratos de construção\r\n\r\n130.119\r\n\r\n88.765\r\n\r\nOutras receitas\r\n\r\n36.999\r\n\r\n27.351\r\n\r\n2.735.833\r\n\r\n2.304.053\r\n\r\nDespesas operacionais\r\n\r\nCompra de gás e de serviços\r\n\r\n-1.759.209\r\n\r\n-1.434.917\r\n\r\nCusto dos contratos de construção\r\n\r\n-130.119\r\n\r\n-88.765\r\n\r\nPessoal\r\n\r\n-82.002\r\n\r\n-76.264\r\n\r\nUtilidades, materiais e serviços\r\n\r\n-17.381\r\n\r\n-16.677\r\n\r\nServiços administrativos e outros gastos gerais\r\n\r\n-145.176\r\n\r\n-120.407\r\n\r\nDepreciação e amortização\r\n\r\n-101.946\r\n\r\n-98.556\r\n\r\nObrigações com fundo de pensão\r\n\r\n-3.305\r\n\r\n-4.894\r\n\r\nOutras, líquidas\r\n\r\n-26.127\r\n\r\n-34.348\r\n\r\n-2.265.265\r\n\r\n-1.874.828\r\n\r\nLucro operacional\r\n\r\n470.568\r\n\r\n429.225\r\n\r\nResultado financeiro\r\n\r\nReceitas financeiras\r\n\r\n35.476\r\n\r\n32.904\r\n\r\nDespesas financeiras\r\n\r\n-82.697\r\n\r\n-100.490\r\n\r\n-47.221\r\n\r\n-67.586\r\n\r\nLucro antes do Imp. Renda e da Contrib. Social\r\n\r\n423.347\r\n\r\n361.639\r\n\r\nImposto de renda e contribuição social\r\n\r\nDo exercício\r\n\r\n-128.954\r\n\r\n-98.261\r\n\r\nDiferidos\r\n\r\n-4.016\r\n\r\n-11.711\r\n\r\nLucro líquido do exercício atribuível aos acionistas\r\n\r\nda Companhia\r\n\r\n290.377\r\n\r\n251.667\r\n\r\nLucro básico por lote de mil ações atribuível aos\r\n\r\nacionistas da Companhia durante o exercício - R$ /ação\r\n\r\n5,59\r\n\r\n4,84\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nBALANÇO PATRIMONIAL - Em milhares de reais\r\n\r\n2012\r\n\r\n2011\r\n\r\n2012\r\n\r\n2011\r\n\r\nATIVO\r\n\r\nPASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO\r\n\r\nCirculante\r\n\r\nCirculante\r\n\r\nCaixa e equivalente de caixa\r\n\r\n47.458\r\n\r\n53.879\r\n\r\nFornecedores\r\n\r\n186.257\r\n\r\n97.025\r\n\r\nContas a receber de clientes\r\n\r\n185.037\r\n\r\n88.918\r\n\r\nEmpréstimos e financiamentos\r\n\r\n19.461\r\n\r\n19.806\r\n\r\nTributos a recuperar\r\n\r\n10.175\r\n\r\n6.474\r\n\r\nTributos a recolher\r\n\r\n25.837\r\n\r\n25.008\r\n\r\nContas a receber de parte relacionada\r\n\r\n1.419\r\n\r\n2.547\r\n\r\nContas a pagar a parte relacionada\r\n\r\n1.202\r\n\r\n1.065\r\n\r\nAdiantamento a fornecedores\r\n\r\n410\r\n\r\n522\r\n\r\nDividendos prop. e juros sobre capital próprio\r\n\r\n27.551\r\n\r\n22.134\r\n\r\nEstoques\r\n\r\n353\r\n\r\n491\r\n\r\nDemais contas e despesas a pagar\r\n\r\n2.719\r\n\r\n1.677\r\n\r\nDespesas antecipadas\r\n\r\n36\r\n\r\n40\r\n\r\n263.027\r\n\r\n166.715\r\n\r\nDemais contas a receber\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n244.899\r\n\r\n152.907\r\n\r\nNão circulante\r\n\r\nExigível a longo prazo\r\n\r\nNão circulante\r\n\r\nEmpréstimos e financiamentos\r\n\r\n34.264\r\n\r\n45.177\r\n\r\nRealizável a longo prazo\r\n\r\nProvisão para contingências\r\n\r\n3.241\r\n\r\n3.517\r\n\r\nTributos a recuperar\r\n\r\n5.714\r\n\r\n3.479\r\n\r\nDébitos restituíveis\r\n\r\n10.919\r\n\r\n46.079\r\n\r\nCréditos restituíveis\r\n\r\n10.919\r\n\r\n46.079\r\n\r\nRecebimentos antecipados\r\n\r\n379\r\n\r\n224\r\n\r\nDepósitos judiciais\r\n\r\n1.041\r\n\r\n919\r\n\r\n48.803\r\n\r\n94.997\r\n\r\nAtivos fiscais diferidos\r\n\r\n10.172\r\n\r\n14.427\r\n\r\nOutros realizáveis a longo prazo\r\n\r\n123\r\n\r\n158\r\n\r\n27.969\r\n\r\n65.062\r\n\r\nPatrimônio líquido\r\n\r\nCapital social\r\n\r\n95.981\r\n\r\n95.212\r\n\r\nIntangível\r\n\r\n295.112\r\n\r\n278.207\r\n\r\nReserva de capital\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\nDiferido\r\n\r\n18.709\r\n\r\n23.990\r\n\r\nReservas de lucros\r\n\r\n178.788\r\n\r\n163.152\r\n\r\n313.821\r\n\r\n302.197\r\n\r\n274.859\r\n\r\n258.454\r\n\r\n586.689\r\n\r\n520.166\r\n\r\n586.689\r\n\r\n520.166\r\n\r\nDEMONSTRAÇÕES DO RESULTADO\r\n\r\n(Em milhares de reais, exceto quando indicado)\r\n\r\n2012\r\n\r\n2011\r\n\r\nReceita bruta de vendas e serviços\r\n\r\nVenda de gás\r\n\r\n1.526.133\r\n\r\n1.017.771\r\n\r\nContratos de construção\r\n\r\n27.412\r\n\r\n27.238\r\n\r\nOutras receitas\r\n\r\n11.909\r\n\r\n10.117\r\n\r\n1.565.454\r\n\r\n1.055.126\r\n\r\nDespesas operacionais\r\n\r\nCompra de gás e de serviços\r\n\r\n-1.319.243\r\n\r\n-838.857\r\n\r\nCusto dos contratos de construção\r\n\r\n-27.412\r\n\r\n-27.238\r\n\r\nPessoal\r\n\r\n-3.907\r\n\r\n-3.676\r\n\r\nUtilidades, materiais e serviços\r\n\r\n-2.145\r\n\r\n-2.060\r\n\r\nServiços administrativos e outros gastos gerais\r\n\r\n-31.535\r\n\r\n-32.418\r\n\r\nDepreciação e amortização\r\n\r\n-16.330\r\n\r\n-16.379\r\n\r\nOutras despesas operacionais\r\n\r\n-1.402\r\n\r\n-1.640\r\n\r\n-1.401.974\r\n\r\n-922.268\r\n\r\nLucro operacional\r\n\r\n163.480\r\n\r\n132.858\r\n\r\nResultado financeiro\r\n\r\nReceitas financeiras\r\n\r\n3.951\r\n\r\n4.304\r\n\r\nDespesas financeiras\r\n\r\n-5.183\r\n\r\n-5.705\r\n\r\n-1.232\r\n\r\n-1.401\r\n\r\nLucro antes do Imp. Renda e da Contrib. Social\r\n\r\n162.248\r\n\r\n131.457\r\n\r\nImposto de renda e contribuição social\r\n\r\nDo exercício\r\n\r\n-48.367\r\n\r\n-39.871\r\n\r\nDiferidos\r\n\r\n-3.523\r\n\r\n-1.512\r\n\r\nLucro líquido do exercício atribuível aos acionistas\r\n\r\nda Companhia\r\n\r\n110.358\r\n\r\n90.074\r\n\r\nLucro básico por lote de mil ações atribuível aos\r\n\r\nacionistas da Companhia durante o execício - R$ /ação\r\n\r\n55,32\r\n\r\n45,15\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nBALANÇO PATRIMONIAL - Em milhares de reais\r\n\r\n2012\r\n\r\n2011\r\n\r\n2012\r\n\r\n2011\r\n\r\nATIVO\r\n\r\nPASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO\r\n\r\nCirculante\r\n\r\nCirculante\r\n\r\nCaixa e equivalente de caixa\r\n\r\n3.728\r\n\r\n31.087\r\n\r\nFornecedores e empreiteiros\r\n\r\n10.492\r\n\r\n5.008\r\n\r\nContas a receber de clientes\r\n\r\n42.145\r\n\r\n25.887\r\n\r\nEmpréstimos e financiamentos\r\n\r\n18.383\r\n\r\n40.373\r\n\r\nDespesas antecipadas\r\n\r\n301\r\n\r\n494\r\n\r\nObrigações trabalhistas e sociais\r\n\r\n2.233\r\n\r\n1.380\r\n\r\nAtivo fiscal corrente\r\n\r\n2.831\r\n\r\n4.307\r\n\r\nObrigações fiscais\r\n\r\n4.980\r\n\r\n3.731\r\n\r\nOutros créditos\r\n\r\n1.725\r\n\r\n1.476\r\n\r\nParcelamento de impostos\r\n\r\n253\r\n\r\n2.045\r\n\r\n50.730\r\n\r\n63.251\r\n\r\nDividendos e juros sobre capital a pagar\r\n\r\n4.617\r\n\r\n14.110\r\n\r\nOutras contas a pagar\r\n\r\n2.039\r\n\r\n796\r\n\r\n42.997\r\n\r\n67.443\r\n\r\nNão circulante\r\n\r\nRealizável a longo prazo\r\n\r\nNão circulante\r\n\r\nContas a receber de clientes\r\n\r\n4.756\r\n\r\n6.400\r\n\r\nExigível a longo prazo\r\n\r\nAplicações financeiras\r\n\r\n1.394\r\n\r\n0\r\n\r\nEmpréstimos, financiamentos e debêntures\r\n\r\n116.145\r\n\r\n75.891\r\n\r\nMútuos a receber partes relacionadas\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nParcelamento de impostos\r\n\r\n716\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros créditos\r\n\r\n3.152\r\n\r\n4.098\r\n\r\nMútuos a pagar partes relacionadas\r\n\r\n212\r\n\r\n212\r\n\r\nAtivos fiscais diferidos\r\n\r\n38.109\r\n\r\n51.566\r\n\r\nProvisões para contingências\r\n\r\n4.169\r\n\r\n2.737\r\n\r\n47.411\r\n\r\n62.064\r\n\r\nOutras contas a pagar\r\n\r\n582\r\n\r\n1.200\r\n\r\n121.824\r\n\r\n80.040\r\n\r\nPatrimônio líquido\r\n\r\nImobilizado\r\n\r\n3.452\r\n\r\n1.596\r\n\r\nCapital social\r\n\r\n255.041\r\n\r\n255.041\r\n\r\nIntangível\r\n\r\n334.265\r\n\r\n278.280\r\n\r\nReserva de lucros\r\n\r\n15.996\r\n\r\n5.499\r\n\r\n337.717\r\n\r\n279.876\r\n\r\nPrejuízos acumulados\r\n\r\n0\r\n\r\n-2.832\r\n\r\n271.037\r\n\r\n257.708\r\n\r\n435.858\r\n\r\n405.191\r\n\r\n435.858\r\n\r\n405.191\r\n\r\nDEMONSTRAÇÕES DO RESULTADO\r\n\r\n(Em milhares de reais, exceto quando indicado)\r\n\r\n2012\r\n\r\n2011\r\n\r\nReceita operacional\r\n\r\nReceita operacional líquida\r\n\r\n179.075\r\n\r\n146.242\r\n\r\nCustos dos serviços prestados\r\n\r\n-92.766\r\n\r\n-75.629\r\n\r\n86.309\r\n\r\n70.613\r\n\r\nDespesas operacionais\r\n\r\nDespesas administrativas e gerais\r\n\r\n-28.091\r\n\r\n-22.465\r\n\r\nOutras receitas (despesas) operacionais líquidas\r\n\r\n95\r\n\r\n-559\r\n\r\n-27.996\r\n\r\n-23.024\r\n\r\nResultado antes das receitas (despesas) financeiras\r\n\r\nlíquidas e impostos\r\n\r\n58.313\r\n\r\n47.589\r\n\r\nResultado financeiro\r\n\r\nReceitas financeiras\r\n\r\n3.157\r\n\r\n2.964\r\n\r\nDespesas financeiras\r\n\r\n-1.613\r\n\r\n-11.326\r\n\r\n1.544\r\n\r\n-8.362\r\n\r\nLucro antes dos impostos\r\n\r\n59.857\r\n\r\n39.227\r\n\r\nTributos\r\n\r\nImposto de renda e contribuição social\r\n\r\n-18.166\r\n\r\n-8.419\r\n\r\nLucro líquido do exercício\r\n\r\n41.691\r\n\r\n30.808\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nBALANÇO PATRIMONIAL - Em milhares de reais\r\n\r\n2012\r\n\r\n2011\r\n\r\n2012\r\n\r\n2011\r\n\r\nATIVO\r\n\r\nPASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO\r\n\r\nCirculante\r\n\r\nCirculante\r\n\r\nCaixa e equivalente de caixa\r\n\r\n405\r\n\r\n218\r\n\r\nFornecedores\r\n\r\n3.588\r\n\r\n637\r\n\r\nContas a receber de clientes\r\n\r\n7.392\r\n\r\n6.480\r\n\r\nEmpréstimos e financiamentos\r\n\r\n3.376\r\n\r\n2.713\r\n\r\nEstoques para consumo\r\n\r\n1.743\r\n\r\n566\r\n\r\nImpostos e contribuições sociais a recolher\r\n\r\n694\r\n\r\n703\r\n\r\nDepósitos judiciais\r\n\r\n400\r\n\r\n400\r\n\r\nProvisões trabalhistas\r\n\r\n977\r\n\r\n815\r\n\r\nTributos a recuperar\r\n\r\n252\r\n\r\n15\r\n\r\nICMS a devolver - clientes\r\n\r\n5.628\r\n\r\n5.918\r\n\r\nDespesas antecipadas\r\n\r\n76\r\n\r\n102\r\n\r\nOutros exigíveis\r\n\r\n807\r\n\r\n492\r\n\r\nOutros créditos\r\n\r\n2.141\r\n\r\n1.085\r\n\r\n15.070\r\n\r\n11.278\r\n\r\n12.409\r\n\r\n8.866\r\n\r\nNão circulante\r\n\r\nNão circulante\r\n\r\nExigível a longo prazo\r\n\r\nRealizável a longo prazo\r\n\r\nEmpréstimos e financiamentos\r\n\r\n7.410\r\n\r\n8.842\r\n\r\nAplicações financeiras\r\n\r\n1.453\r\n\r\n1.389\r\n\r\nProvisão para contingências\r\n\r\n6.405\r\n\r\n4.942\r\n\r\nTributos diferidos\r\n\r\n2.161\r\n\r\n0\r\n\r\nDébitos com partes relacionadas\r\n\r\n9.010\r\n\r\n8.345\r\n\r\nDepósitos judiciais\r\n\r\n2.459\r\n\r\n1.885\r\n\r\n22.825\r\n\r\n22.129\r\n\r\n6.073\r\n\r\n3.274\r\n\r\nImobilizado\r\n\r\n656\r\n\r\n673\r\n\r\nPatrimônio líquido\r\n\r\nIntangível\r\n\r\n41.089\r\n\r\n37.167\r\n\r\nCapital social realizado\r\n\r\n26.778\r\n\r\n26.778\r\n\r\nDiferido\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\nPrejuízos acumulados\r\n\r\n-4.446\r\n\r\n-10.180\r\n\r\n41.745\r\n\r\n37.865\r\n\r\n22.332\r\n\r\n16.598\r\n\r\n60.227\r\n\r\n50.005\r\n\r\n60.227\r\n\r\n50.005\r\n\r\nDEMONSTRAÇÕES DO RESULTADO\r\n\r\n(Em milhares de reais, exceto quando indicado)\r\n\r\n2012\r\n\r\n2011\r\n\r\nReceita operacional bruta\r\n\r\nPrestação de serviços líquida de cancelamentos\r\n\r\n46.038\r\n\r\n41.014\r\n\r\nReceita de Construção - ICPC 01\r\n\r\n6.906\r\n\r\n6.793\r\n\r\n52.944\r\n\r\n47.807\r\n\r\nDeduções da receita operacional bruta\r\n\r\nTributos incidentes sobre o faturamento\r\n\r\n-4.275\r\n\r\n-3.826\r\n\r\nDescontos concedidos\r\n\r\n-10\r\n\r\n-1\r\n\r\n-4.285\r\n\r\n-3.827\r\n\r\nReceita operacional líquida\r\n\r\n48.659\r\n\r\n43.980\r\n\r\nCustos dos serviços prestados\r\n\r\n-20.574\r\n\r\n-19.374\r\n\r\nConstrução - ICPC-01\r\n\r\n-6.906\r\n\r\n-6.793\r\n\r\n-27.480\r\n\r\n-26.167\r\n\r\nLucro bruto\r\n\r\n21.179\r\n\r\n17.813\r\n\r\nReceitas (despesas) operacionais\r\n\r\nGerais e administrativas\r\n\r\n-12.599\r\n\r\n-11.898\r\n\r\nOutras receitas (despesas) operacionais\r\n\r\n-2.254\r\n\r\n-1.993\r\n\r\nPerdas no recebimento de créditos\r\n\r\n-2.292\r\n\r\n-2.060\r\n\r\nOutras\r\n\r\n38\r\n\r\n67\r\n\r\n-14.853\r\n\r\n-13.891\r\n\r\nResultado operacional\r\n\r\n6.326\r\n\r\n3.922\r\n\r\nResultado financeiro\r\n\r\nReceitas financeiras\r\n\r\n1.033\r\n\r\n946\r\n\r\nDespesas financeiras\r\n\r\n-2.066\r\n\r\n-1.958\r\n\r\n-1.033\r\n\r\n-1.012\r\n\r\nLucro antes da contribuição social e do IR\r\n\r\n5.293\r\n\r\n2.910\r\n\r\nTributos\r\n\r\nContribuição social\r\n\r\n-470\r\n\r\n-464\r\n\r\nImposto de renda\r\n\r\n-1.250\r\n\r\n-1.200\r\n\r\nContribuição social diferida\r\n\r\n572\r\n\r\n0\r\n\r\nImposto de renda diferido\r\n\r\n1.589\r\n\r\n0\r\n\r\n441\r\n\r\n-1.664\r\n\r\nLucro Líquido do exercício\r\n\r\n5.734\r\n\r\n1.246\r\n\r\nLucro por ação, em R$ \r\n\r\n1.005,96\r\n\r\n218,60\r\n\r\nDOS CUSTOS DE ABASTECIMENTO\r\n\r\nOs custos de abastecimento das Concessionárias de água e saneamento não são destacados dentro da fórmula paramétrica do reajustamento tarifário, sendo consolidados como despesas operacionais e redefinidos nos ciclos revisionais tarifários, o próximo dos quais começará em 2014. Ressalve-se que o insumo 'água' é de captação direta, em manancial conjunto, para as duas Delegatárias, havendo o pagamento da Taxa Estadual pela utilização dos Recursos Hídricos, estabelecida pela Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, e repassada em rubrica específica nas faturas dos consumidores, conforme dispositivos legais e regulamentares.\r\n\r\nJá os custos das concessionárias de gás são ponderados na equação de reajustamento. Seus valores, entretanto, derivam das políticas públicas e das práticas comerciais do fornecedor monopolista do insumo 'gás natural'. Ao longo de 2012, o custo do gás para clientes residenciais e comerciais apresentou 03 (três) pequenas reduções em relação ao preço praticado em janeiro daquele ano, que foram imediatamente repassadas aos clientes. O custo do gás para as demais categorias de consumidores apresentou 01 (uma) variação para mais e 02 (duas) para menos ao longo do ano, com o mesmo padrão de repasse imediato às faturas. Esta prática permite que não haja prejuízos ou favorecimentos na gestão das tarifas de gás, o que permite que não sejam gerados saldos a compensar nos ciclos revisionais.\r\n\r\nId: 1612229. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1612264": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1884\r\n\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA/PROLAGOS - COBRANÇA DE MANUTENÇÃO DE BARRAGEM.\r\n\r\nO CONSELHO- DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-04/079.413/2001, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1°- Considerar cumprida a Deliberação AGENERSA/CD nº 1.206, de 28/08/2012.\r\n\r\nArt. 2º- Encerrar o presente processo. \r\n\r\nArt. 3°- Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente - Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMÁRIO FLÁVIO MOREIRA\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 1612264. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1612265": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1885\r\n\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - COBRANÇA PELA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS. CÁLCULO DOS VALORES COBRADOS A MAIOR PELA CONCESSIONÁRIA PROLAGOS.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/020.463/2010, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Considerar cumprida a obrigação contida no art. 2º da Deliberação AGENERSA nº 1.207/2012.\r\n\r\nArt. 2º- Encerrar o presente processo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nMÁRIO FLÁVIO MOREIRA\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 1612265. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1612267": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1888\r\n\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO BAIRRO NO MORRO DA CABOCLA - MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO/RJ.\r\n\r\nO CONSELHO - DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/020.069/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar cumprida a Deliberação AGENERSA no. 987/12.\r\n\r\nArt. 2º - Aplicar a penalidade de advertência à Concessionária pelo descumprimento do prazo relacionado à juntada de documentos para comprovação financeira.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à Secretaria-Executiva, em conjunto com a Câmara Técnica de Saneamento, a lavratura do correspondente Auto de Infração, para aplicação da penalidade de advertência.\r\n\r\nArt. 4º - Encerrar o processo.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMÁRIO FLÁVIO MOREIRA\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 1612267. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1612268": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1889\r\n\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - DENÚNCIA EM DESFAVOR DA PROLAGOS DEVIDO A FALTA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.\r\n\r\nO CONSELHO- DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/020.405/2011, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar que a Concessionária PROLAGOS encontra-se em conformidade com o Contrato de Concessão e a Legislação em vigor em relação ao presente processo.\r\n\r\nArt. 2º - Considerar improcedente o pedido formulado pelo usuário por falta de amparo legal e contratual.\r\n\r\nArt. 3º - Encerrar o processo.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro- Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMÁRIO FLÁVIO MOREIRA\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 1612268. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1612269": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1890\r\n\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO BAIRRO UNIÃO - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nO CONSELHO- DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/020.067/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar cumpridas as Deliberações AGENERSA nos 986/2012 e 1394/2012.\r\n\r\nArt. 2º - Encerrar o processo.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMÁRIO FLÁVIO MOREIRA\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 1612269. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1612273": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1892\r\n\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - Ocorrência registrada na Ouvidoria da AGENERSA - Cobrança indevida.\r\n\r\nO CONSELHO - DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/020.689/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar a penalidade de advertência, na forma da cláusula 51ª por descumprimento da cláusula 19ª, §1º, letras “a” e “g” do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à SECEX, juntamente com a CASAN, a lavratura do correspondente Auto de Infração, conforme Instrução Normativa CODIR nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMÁRIO FLÁVIO MOREIRA\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 1612273. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1612274": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1893\r\n\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIAS ÁGUAS DE JUTURNAÍBA E PROLAGOS - OCORRÊNCIA DE FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA NA ÁREA DA CONCESSÃO, COM IMPACTO NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO.\r\n\r\nO CONSELHO- DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/003.114/2013, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Determinar que as Concessionárias Prolagos e Águas de Juturnaíba apresentem, num prazo de 30 (trinta dias), projetos para implantação dos sistemas de geração própria de energia e solução dos problemas de variação de tensão, em pontos considerados vitais para o serviço de água e esgoto, exibindo relação custo-benefício, bem como cronograma físico-financeiro e planilha orçamentária detalhada.\r\n\r\nArt. 2º - Baixar o processo em diligência para que a CASAN, juntamente com a CAPET, acompanhe o cumprimento do art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Remeter a conclusão dos estudos em voga, à próxima Revisão Quinquenal das Concessionárias Prolagos e Águas de Juturnaíba.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMÁRIO FLÁVIO MOREIRA\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 1612274. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1612275": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1894\r\n\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA - CONTROLE DE PERDAS FÍSICAS.\r\n\r\nO CONSELHO - DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/003.251/2013, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Considerar que a Concessionária Águas de Juturnaíba encontra-se, até o momento, em conformidade com o Contrato de Concessão e a Legislação em vigor em relação ao presente processo, no que diz respeito ao monitoramento de perdas físicas na distribuição de água.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMÁRIO FLÁVIO MOREIRA\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 1612275. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1612276": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1895\r\n\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - INVESTIMENTOS - EXPANSÃO DISTRIBUIÇÃO ÁGUA. PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - SUB ADUTORA - BAIRRO UNAMAR - SETOR IV - TAMOIOS 2º DISTRITO - MUNICÍPIO DE CABO FRIO - RJ.\r\n\r\nO CONSELHO- DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/003.409/2013, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar o \"Projeto de Implantação do Sistema de Abastecimento de Água - Sub Adutora - Bairro Unamar - Setor IV - Tamoios 2º Distrito - Município de Cabo Frio - RJ\", apresentado na forma do documento \"REL-136-C-A-PRB-002-0\".\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Concessionária o envio à AGENERSA, no prazo de 30 (trinta dias) corridos após a conclusão das obras, para análise e nova deliberação, os seguintes documentos:\r\n\r\na) Cronograma financeiro das obras compatível com o cronograma físico aprovado, em meio eletrônico e físico;\r\n\r\nb) Planilhas de custos das obras, utilizando-se os padrões EMOP para determinar os valores unitários e totais de todas as obras aprovadas, em meio eletrônico e físico, detalhado com especificações de descrição e custo unitário de material, mão de obra e quantitativo de cada obra. \r\n\r\nArt. 3º- Determinar à Concessionária PROLAGOS o envio, no prazo de 90 (noventa) dias após a conclusão das obras, dos documentos de suporte correspondentes aos comprovantes financeiros dos dispêndios efetuados, em meio eletrônico e físico.\r\n\r\nArt. 4º- Determinar que a diferença de valores seja considerada e contemplada na análise da próxima Revisão Quinquenal da Concessionária Prolagos.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMÁRIO FLÁVIO MOREIRA\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 1612276. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1612277": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1896\r\n\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - INVESTIMENTOS - EXPANSÃO DISTRIBUIÇÃO ÁGUA. PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - BAIRRO UNAMAR - SETOR V - TAMOIOS 2º DISTRITO - MUNICÍPIO DE CABO FRIO - RJ.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/003.414/2013, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar o \"Projeto de Implantação do Sistema de Abastecimento de Água - Bairro Unamar - Setor V - Tamoios 2º Distrito - Município de Cabo Frio - RJ\", apresentado na forma do documento \" REL-142-C-A-PRB-001-0\".\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Concessionária o envio à AGENERSA, no prazo de 30 (trinta dias) corridos após a conclusão das obras, para análise e nova deliberação, os seguintes documentos:\r\n\r\na) Cronograma financeiro das obras compatível com o cronograma físico aprovado, em meio eletrônico e físico;\r\n\r\nb) Planilhas de custos das obras, utilizando-se os padrões EMOP para determinar os valores unitários e totais de todas as obras aprovadas, em meio eletrônico e físico, detalhado com especificações de descrição e custo unitário de material, mão de obra e quantitativo de cada obra. \r\n\r\nArt. 3º - Determinar à Concessionária PROLAGOS o envio, no prazo de 90 (noventa) dias após a conclusão das obras, dos documentos de suporte correspondentes aos comprovantes financeiros dos dispêndios efetuados, em meio eletrônico e físico.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar que a diferença de valores seja considerada e contemplada na análise da próxima Revisão Quinquenal da Concessionária Prolagos.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMÁRIO FLÁVIO MOREIRA\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 1612277. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1612289": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1897\r\n\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - Investimentos - EXPANSÃO DISTRIBUIÇÃO ÁGUA - Projeto de Implantação do Sistema de Abastecimento de Água - Bairro Unamar - Setor X Tamoios 2º Distrito - Município de Cabo Frio - RJ.\r\n\r\nO CONSELHO- DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/003.410/2013, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Dar ciência do projeto apresentado pela Concessionária, relativo à Implantação do Sistema de Abastecimento de Água no Bairro Unamar em Tamoios no Município de Cabo Frio/RJ, aos Poderes Concedentes e ao Consórcio Intermunicipal Lagos São João e, transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer objeção acerca deste projeto e do panorama pactuado, considerar o projeto aprovado em consonância com os ditames da 2ª Revisão Quinquenal.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que a Concessionária informe imediatamente a CASAN desta AGENERSA a data de início da obra para implantação do sistema.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que a Concessionária apresente, em até 30 (trinta) dias corridos após a conclusão das obras, a documentação referente à comprovação da execução física e, em até 90 (noventa) dias após a conclusão das obras, a documentação referente à comprovação financeira.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar que a diferença de valores seja considerada e contemplada na análise da próxima Revisão Quinquenal da Concessionária Prolagos.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMÁRIO FLÁVIO MOREIRA\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 1612289. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1612290": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1898\r\n\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - ENVIO DA OCORRÊNCIA 519468.\r\n\r\nO CONSELHO- DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/020.463/2011, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1°- Conhecer o Recurso interposto pela Concessionária CEG em face da Deliberação AGENERSA/CD n° 1.671, de 25/06/2013, para no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se na íntegra a Deliberação ora recorrida.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro- Presidente - Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1612290. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1612291": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1899\r\n\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO - OCORRÊNCIA REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA COM MAIS DE 30 DIAS (PERÍODO ENTRE 01 A 31/01/2012).\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/003.315/2013, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer o Recurso interposto pela Concessionária CEG RIO, porque tempestivo e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se íntegra a Deliberação AGENERSA nº 1791/2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1612291. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1612292": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1900\r\n\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - AUTO DE INFRAÇÃO - PENALIDADE DE MULTA - PROCESSO REGULATÓRIO Nº E-12/020.525/2012.\r\n\r\nO CONSELHO- DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/003/61/2013, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1°- Conhecer a Impugnação apresentada pela Concessionária CEG em face do Auto de Infração nº 115/2013, negando-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente - Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1612292. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1612293": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1901\r\n\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - AUTO DE INFRAÇÃO - PENALIDADE DE MULTA - PROCESSO REGULATÓRIO Nº E-12/020.370/2012.\r\n\r\nO CONSELHO- DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/003/67/2013, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Conhecer a Impugnação apresentada pela Concessionária CEG em face do Auto de Infração nº 119/2013, negando-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente - Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1612293. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1612297": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1902\r\n\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - AUTO DE INFRAÇÃO - PENALIDADE DE MULTA - PROCESSO REGULATÓRIO Nº E-12/020.420/2012.\r\n\r\nO CONSELHO- DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/003/69/2013, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1°- Conhecer a Impugnação apresentada pela Concessionária CEG em face do Auto de Infração nº 121/2013, negando-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente - Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1612297. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1612298": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1903\r\n\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - AUTO DE INFRAÇÃO - PENALIDADE DE MULTA - PROCESSO REGULATÓRIO Nº E-12/020.420/2012.\r\n\r\nO CONSELHO- DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/003/70/2013, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1°- Conhecer a Impugnação apresentada pela Concessionária CEG em face do Auto de Infração nº 120/2013, negando-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente - Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1612298. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1612299": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1904\r\n\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - AUTO DE INFRAÇÃO - PENALIDADE DE MULTA - PROCESSO REGULATÓRIO Nº E-12/020.433/2012.\r\n\r\nO CONSELHO- DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/003/78/2013, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Conhecer a Impugnação apresentada pela Concessionária CEG em face do Auto de Infração nº 122/2013, negando-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente - Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1612299. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1612300": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1905\r\n\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG. RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO CAENE E-34/13 E TERMO DE NOTIFICAÇÃO TN - 013/13. VISTORIA REALIZADA NA ESTRADA VELHA DO PILAR, 1045, DUQUE DE CAXIAS - RJ.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/003.406/2013, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade advertência, com base na Cláusula Décima do Contrato de Concessão e no art. 17, inciso VI da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à SECEX, juntamente com a CAENE, a lavratura do correspondente Auto de Infração, conforme Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente - Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1612300. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1612301": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1906\r\n\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG. OCORRÊNCIA REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA/PRAZO DE ATENDIMENTO À SOLICITAÇÃO DE LIGAÇÃO DE GÁS. OCORRÊNCIA 539891.\r\n\r\nO CONSELHO- DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/003.549/2013, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1°- Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de multa, no montante de 0,0001% (um décimo de milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 meses anteriores à prática da infração, pela demora no atendimento ao cliente, com base na Cláusula Décima do Contrato de Concessão e no art. 17, inciso VI da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar à SECEX, juntamente com a CAENE e CAPET, a lavratura do correspondente Auto de Infração, conforme Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente - Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1612301. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1612306": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1907\r\n\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - AUTO DE INFRAÇÃO - PENALIDADE DE MULTA - PROCESSO REGULATÓRIO Nº E-12/020.598/2011.\r\n\r\nO CONSELHO- DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/020.642/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Conhecer a Impugnação apresentada pela Concessionária CEG em face do Auto de Infração nº 156/2013, por tempestiva, para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1612306. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1612307": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1908\r\n\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - AUTO DE INFRAÇÃO - PENALIDADE DE MULTA - PROCESSO REGULATÓRIO Nº E-12/020.316/2012.\r\n\r\nO CONSELHO- DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/003.224/2013, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer a impugnação apresentada pela Concessionária CEG e negar-lhe provimento, mantendo-se íntegro o Auto de Infração nº 137/2013, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1612307. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1612308": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1909\r\n\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - AUTO DE INFRAÇÃO - PENALIDADE DE MULTA - PROCESSO REGULATÓRIO Nº E-12/020.316/2012.\r\n\r\nO CONSELHO- DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/003.226/2013, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer a Impugnação apresentada pela Concessionária CEG e negar-lhe provimento, mantendo-se íntegro o Auto de Infração nº 139/2013, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1612308. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1612309": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1910\r\n\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA 507871.\r\n\r\nO CONSELHO- DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/020.295/2009, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar cumprido, no que se refere à diligência da CAPET, o art. 3º da Deliberação AGENERSA nº 1633/2013.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que a Concessionária, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a devolução do valor individual de R$ 5.341,66 (cinco mil trezentos e quarenta e um reais e sessenta e seis centavos), conforme art. 3º da Deliberação AGENERSA 1633/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que a CAPET fiscalize o cumprimento do art. 2º.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1612309. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1612310": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO- DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1911\r\n\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIAS CEG E CEG RIO - NT-500-BRA - PLANO DE EMERGÊNCIA DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO.\r\n\r\nO CONSELHO- DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/020.556/2011, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar às Concessionárias CEG e CEG RIO a penalidade de advertência, com base no art. 19, inciso IV da Instrução Normativa CODIR nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à SECEX, juntamente com a CAENE, a lavratura do correspondente Auto de Infração, conforme Instrução Normativa CODIR nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 3º- Por autotutela, alterar o disposto nos arts. 1º e 2º da Deliberação AGENERSA nº 1788/2013, que passarão a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar a formação de Grupo de Trabalho, a ser composto por representantes da CAENE, Ouvidoria e Procuradoria, todos desta Agência, bem como por 3 (três) representantes de cada uma das Concessionárias CEG e CEG RIO, sendo 1 (um) para cada área envolvida, a saber Operação, Gestão de Rede e Jurídica para análise da Nota Técnica, objeto do presente processo.\r\n\r\nParágrafo Único- A conclusão deverá ser apresentada a este Conselho Diretor no prazo de 90 (noventa) dias a contar da data da publicação da Portaria de constituição do grupo.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que as Concessionárias CEG e CEG Rio, no prazo de 3 (três) dias, informem a esta AGENERSA quais serão os seus representantes. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1612310. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1612311": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1912\r\n\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG-OCORRÊNCIA REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA-INSTALAÇÃO/REMANEJAMENTO. OCORRÊNCIA 526205.\r\n\r\nO CONSELHO- DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/020.458/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de multa no montante de 0,0002% (dois décimos de milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 meses anteriores à prática da infração, devido ao descumprimento do disposto na Cláusula Primeira, §3º e no Anexo II, Parte 2, item 13 B - Serviços Opcionais (condicionados à aceitação do consumidor), do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à SECEX, juntamente com a CAENE e a CAPET, a lavratura do correspondente Auto de Infração, conforme Instrução Normativa CODIR nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que seja remetida cópia de inteiro teor do presente ao processo nº E12/020.327/2012 que trata da análise da relação entre a Concessionária CEG e a empresa GNS.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1612311. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1612410": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDE 12/11/2013\r\n\r\n*PROCESSO E-12/003.103/2013 - Considerando o despacho da Superintendência Administrativa de fls. 128/129 e a manifestação da D. Procuradoria da AGENERSA, à fl. 130, REVOGAMOS as Decisões às fls. 29 e 39, publicadas no Diário Oficial - Poder Executivo de 18/03/2013 (fl. 06) e 26/04/2013 (fl. 13), acerca das penalidades de Advertência e Multa aplicadas à empresa SEPAG COMÉRCIO, LOCAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA, em atenção ao princípio da proporcionalidade, que veda atuação administrativa com excesso de poder e tendo em vista que as irregularidades se deram por motivos alheios à vontade da empresa.\r\n\r\n*PROCESSO E-12/003.104/2013 - Considerando o despacho da Superintendência Administrativa de fls. 127/128 e a manifestação da D. Procuradoria da AGENERSA, à fl. 129, REVOGAMOS as Decisões às fls. 28 e 38, publicadas no Diário Oficial - Poder Executivo de 18/03/2013 (fl. 06) e 26/04/2013 (fl. 13), acerca das penalidades de Advertência e Multa aplicadas à empresa SEPAG COMÉRCIO, LOCAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA, em atenção ao princípio da proporcionalidade, que veda atuação administrativa com excesso de poder e tendo em vista que as irregularidades se deram por motivos alheios à vontade da empresa.\r\n\r\n*PROCESSO E-12/003.123/2013 - Considerando o despacho da Superintendência Administrativa de fls. 127/128 e a manifestação da D. Procuradoria da AGENERSA, à fl. 129, REVOGAMOS as Decisões às fls. 33 e 43, publicadas no Diário Oficial - Poder Executivo de 18/03/2013 (fl. 06) e 26/04/2013 (fl. 13), acerca das penalidades de Advertência e Multa aplicadas à empresa SEPAG COMÉRCIO, LOCAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA, em atenção ao princípio da proporcionalidade, que veda atuação administrativa com excesso de poder e tendo em vista que as irregularidades se deram por motivos alheios à vontade da empresa.\r\n\r\n*PROCESSO E-12/003.135/2013 - Considerando o despacho da Superintendência Administrativa de fls. 127/128 e a manifestação da D. Procuradoria da AGENERSA, à fl. 129, REVOGAMOS as Decisões às fls. 32 e 42, publicadas no Diário Oficial - Poder Executivo de 18/03/2013 (fl. 06) e 26/04/2013 (fl. 13), acerca das penalidades de Advertência e Multa aplicadas à empresa SEPAG COMÉRCIO, LOCAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA, em atenção ao princípio da proporcionalidade, que veda atuação administrativa com excesso de poder e tendo em vista que as irregularidades se deram por motivos alheios à vontade da empresa.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 14/11/2013.\r\n\r\nId: 1612410. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1612514": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4423\r\n\r\nDE 30 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DOS SIMULADORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DAS AULAS DE SIMULAÇÃO DE DIREÇÃO VEICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-12/061/12115/2013,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições da Resolução CONTRAN n° 444/2013, que altera dispositivos da Resolução CONTRAN n° 168/2004, que trata das normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, e da Resolução CONTRAN nº 358/2010, que trata do credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas para o processo de formação de condutores,\r\n\r\n- a necessidade de complementar a normatização vigente, no tocante à forma de implantação dos simuladores de direção veicular nos Centros de Formação de Condutores - CFC do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- o interesse no aperfeiçoamento e modernização do processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos, priorizando a defesa da vida e a segurança de todos os usuários do trânsito, e\r\n\r\n- que é atribuição deste DETRAN/RJ garantir a qualidade do processo de formação de condutores no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - As instituições, entidades públicas ou privadas e empresas fabricantes e/ou fornecedoras do simulador de direção veicular, antes de se vincularem a qualquer Centro de Formação de Condutores, deverão ser cadastradas junto ao DETRAN/RJ.\r\n\r\n§ 1º - A solicitação de cadastramento deverá ser feita através de ofício subscrito em papel timbrado, encaminhado ao Protocolo Geral do DETRAN/RJ, endereçado à Diretoria de Habilitação, acompanhado dos seguintes documentos:\r\n\r\nI- comprovante de homologação expedido pelo DENATRAN;\r\n\r\nII- termo de compromisso de desenvolvimento e homologação das rotinas inerentes ao Sistema de Controle do Processo de Habilitação do DETRAN/RJ e uma declaração escrita, firmada pelo representante legal da empresa, quanto à aceitação das regras de cadastramento junto ao DETRAN/RJ.\r\n\r\n§ 2º - A inobservância das regras previstas no parágrafo anterior poderá acarretar a perda do cadastramento junto ao DETRAN/RJ.\r\n\r\nArt. 2º- As aulas de direção veicular em simulador serão exigidas, exclusivamente, aos pretendentes à obtenção da carteira nacional de habilitação na categoria “B”, nos seguintes casos:\r\n\r\nI - Primeira habilitação categoria “B”;\r\n\r\nII - Reinicio de processo (Reabilitação para Permissionário) categoria “B”; e\r\n\r\nIII - Adição de categoria “B”.\r\n\r\n§ 1º - O disposto no caput deste artigo não se aplica aos candidatos que necessitam utilizar veículo adaptado em seu processo de habilitação, até a regulamentação pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.\r\n\r\n§ 2º- O disposto no caput deste artigo também não se aplica aos candidatos que tiveram inseridas em seu RENACH as restrições médicas de letras “C” a “L”, conforme tabela de restrições prevista no Anexo XV da Resolução CONTRAN n° 425/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Somente poderá ser utilizado simulador de direção previamente certificado por um Organismo Certificador de Produto - OCP, e posteriormente homologado pelo DENATRAN.\r\n\r\nArt. 4º - Para autorização e registro das aulas no Simulador de Direção, as instituições, entidades públicas ou privadas e empresas fabricantes e/ou fornecedoras do simulador de direção veicular receberão as informações dos alunos na forma a ser estabelecida pelo DETRAN/RJ, que liberará a utilização do simulador de direção pelo CFC.\r\n\r\n§ 1°- O Sistema de identificação do candidato ocorrerá por meio da captura biométrica, no momento do início da aula no simulador de direção veicular.\r\n\r\n§ 2°- As instituições, entidades públicas ou privadas e empresas deverão apresentar sistema automatizado com capacidade para captar as informações emitidas pelo DETRAN/RJ, com acesso simultâneo e online das informações, assim como estrutura adequada para armazenamento das informações emitidas durante as aulas de simulação de direção veicular realizadas pelo aluno e que permita a rastreabilidade dos registros e dados armazenados de todas as transações efetuadas.\r\n\r\nArt. 5º - As instituições, entidades públicas ou privadas e empresas deverão disponibilizar um telefone de SAC - Serviço de Atendimento ao Cliente, que fornecerá todo o suporte necessário para solucionar qualquer questão que venha surgir na utilização do simulador de direção, bem como na execução do sistema, sendo instituídos os seguintes serviços:\r\n\r\nI - área de suporte para atendimento telefônico dos pedidos de ajuda solicitados pelos Centros de Formação de Condutores; e\r\n\r\nII - área administrativa para funcionamento dos serviços de transmissão de informações, com suporte de atendimento para solução de problemas de comunicação sistêmica entre a cadastrada e o DETRAN/RJ.\r\n\r\nArt. 6º - O CFC deverá apresentar infraestrutura física, com área mínima de 15 m², para acomodação e funcionamento do simulador de direção veicular e circulação dos profissionais e candidatos.\r\n\r\n§1º - Na hipótese de instalação de mais de 1 (um) simulador de direção na mesma sala, a cada equipamento instalado deverá ser acrescido espaço mínimo de 8 m², com o devido isolamento acústico, de tal forma que se evite a interferência visual e sonora entre os simuladores.\r\n\r\n§ 2º - O CFC deverá apresentar internet em banda larga (alta velocidade), para fins de transmissão de informações emitidas durante as aulas de simulação de direção veicular.\r\n\r\n§ 3º - A sala destinada ao(s) simulador(es) de direção deverá possuir meios de apoio ao instrutor, tais como assentos, mesa e monitor para acompanhamento e supervisão.\r\n\r\n§ 4º - O CFC deverá possuir webcam instalada na sala destinada ao simulador, de forma a proporcionar uma visão panorâmica da sala de aula, transmitindo as imagens geradas em tempo real, de tal forma que as aulas em simulador de direção só poderão ser iniciadas mediante a prévia e devida transmissão das imagens.\r\n\r\n§ 5° - O CFC deverá apresentar equipamento de identificação biométrica para cada aula realizada no simulador de direção veicular.\r\n\r\n§ 6º - As imagens deverão ser transmitidas, de forma online, para a respectiva empresa homologada pelo DENATRAN, que as encaminhará ao DETRAN/RJ, ou serão colocadas à disposição por sistema próprio, através da internet.\r\n\r\nArt. 7º - É obrigatória a presença do Instrutor ou Diretor de Ensino ou Diretor Geral do Centro de Formação de Condutores durante as aulas realizadas em simulador de direção veicular, para fins de supervisão do aluno, prestando-lhes todos os esclarecimentos solicitados.\r\n\r\nParágrafo Único - Será permitida a supervisão simultânea de no máximo 3 (três) alunos, desde que no interior de um único ambiente.\r\n\r\nArt. 8º - Garantido o conforto, a segurança, a conectividade de rede e a supervisão dos alunos, os simuladores poderão ser instalados em salas com endereço diverso do local onde o CFC encontra-se situado ou em Centros de Simulação de Direção Veicular, desde que estejam situados no mesmo município do CFC, com prévia aprovação do DETRAN/RJ. \r\n\r\n§ 1º - As salas deverão apresentar estrutura com banheiro para os usuários, acessibilidade e todos os equipamentos necessários para a execução das aulas de simulação de direção veicular. \r\n\r\n§ 2º - Para fins de aprovação do espaço mencionado neste artigo, apresentar-se-á ao DETRAN/RJ: \r\n\r\nI - cópia do contrato de locação ou do registro de propriedade; \r\n\r\nII - alvará de localização e funcionamento fornecido pelo órgão competente; \r\n\r\nIII - cópia da planta baixa do imóvel;\r\n\r\nIV - atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros; e\r\n\r\nV - requerimento de vistoria das instalações físicas.\r\n\r\n§ 3º - A autorização será exclusiva para as aulas em simulador, mediante preenchimento dos requisitos definidos neste artigo e aprovação da vistoria do local. \r\n\r\nArt. 9º - O uso compartilhado do simulador com outros Centros de Formação de Condutores ocorrerá em conformidade com a Resolução CONTRAN nº 444/2013 e esta Portaria, desde que situados no mesmo município, mediante prévia vinculação do equipamento pelo DETRAN/RJ. \r\n\r\nArt. 10 - As instituições, entidades públicas ou privadas e empresas fabricantes e/ou fornecedoras do simulador de direção veicular homologadas pelo DENATRAN deverão ministrar curso de capacitação ao diretor geral ou diretor de ensino ou um instrutor do Centro de Formação de Condutores que adquirir seu equipamento, de forma a transmitir o conhecimento técnico das aulas de simulador de direção veicular, devendo ao final do treinamento emitir certificado de participação.\r\n\r\nArt. 11 - Os Centros de Formação de Condutores, para que possam ministrar aulas de simulador de direção veicular, deverão apresentar os documentos abaixo relacionados:\r\n\r\na) certificado de participação dos Instrutores e/ou Diretor Geral/Ensino no curso de capacitação ministrado pela empresa fornecedora do equipamento de simulador em nome do diretor geral ou de ensino ou um de seus instrutores;\r\n\r\nb) relação de equipamentos adquiridos e utilizados para ministrar as aulas de simulador;\r\n\r\nc) indicação da empresa devidamente homologada pelo DENATRAN e cadastrada no DETRAN/RJ, para fabricação ou fornecimento dos simuladores de direção veicular que será responsável pela transmissão e armazenamento dos dados das aulas.\r\n\r\nArt. 12 - Para cumprimento das determinações previstas na Resolução CONTRAN n° 444/2013 e nesta Portaria, exigir-se-á a verificação da biometria do aluno e do instrutor, ou dos diretores geral/ensino, no início de cada aula.\r\n\r\nArt. 13 - O Centro de Formação de Condutores deverá manter o equipamento de simulador de direção veicular em perfeito estado de funcionamento e conservação, devendo obedecer às regras de manutenção preventiva estipuladas pelas empresas fornecedoras do equipamento.\r\n\r\nArt. 14 - O não cumprimento do disposto nesta portaria sujeitará os infratores às sanções administrativas previstas na normatização vigente.\r\n\r\nArt. 15 - Os resultados das aulas ministradas no simulador de direção veicular, de caráter pedagógico, serão utilizados pela Coordenadoria de Educação para o Trânsito do DETRAN/RJ para o estabelecimento de políticas públicas de trânsito.\r\n\r\nArt. 16 - Será obrigatória a realização de aulas de simulador de direção veicular para os candidatos que iniciarem o processo de habilitação a partir de 01.01.2014, desde que se enquadrem nos casos previstos no § 1° do art. 1° desta Portaria.\r\n\r\nArt. 17- Os casos omissos e as dúvidas serão dirimidos pelo Presidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nArt. 18 - O DETRAN/RJ poderá editar normas complementares que se fizerem necessárias relativas ao regulamentado nesta Portaria.\r\n\r\nArt. 19 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2013\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1612514. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1612377": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 472 DE 02 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO nº 042/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797 de 02 de abril de 2009;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Fiscalização da Diretoria de Infraestrutura Tecnológica - DIT, referente ao Contrato nº 042/2013, celebrado entre o Proderj e a Ação Ltda., Processo nº E-12/078/3461/2013.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nRENÊ DE CARVALHO FERREIRA - matrícula nº 293.406-5.\r\n\r\nJAIME ESTEVEZ GONZALEZ - matrícula nº 293.635-9.\r\n\r\nFERNANDO BARBEDO DE OLIVEIRA - matrícula nº 293.448-7.\r\n\r\nArt. 3º - À Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 042/2013.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2014\r\n\r\nPAULO COELHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1612377. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1612812": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1061 DE 06 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 4º, DA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 907, DE 29 DE ABRIL DE 2013. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-01/005/193/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica acrescido ao artigo 4º da Resolução SEPLAG nº 907, de 29 de abril de 2013, parágrafo único, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 4º - (...) \r\n\r\nParágrafo Único - Para averbações de contribuições destinadas ao custeio de suas finalidades sociais, as entidades consignatárias descritas no art. 6º, incisos II e III, do Decreto nº 25.547, de 30 de agosto de 1999, poderão utilizar como mecanismo de segurança, em substituição ao uso de token ou similar, a apresentação do contrato ou ficha de filiação em formato digital, por meio da transmissão do respectivo arquivo no Consig-RJ, nos quais deve constar autorização expressa do associado para o desconto.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2014\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1612812"
                    ],
                    "1612420": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/12/2013\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar irregularidades ocorridas no âmbito do DETRAN-RJ e noticiadas no presente e mencionadas às fls. 02/04, 05, 06, 07, 09, 10, 11, 12, 148, 173/181, 186, 187. PROCESSO Nº E-12/424.430/2012.\r\n\r\nId: 1612420"
                    ],
                    "1612389": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/12/2013\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR a fim de apurar comunicação de 10(dez) faltas consecutivas, em face de Josele Marcia de Jesus, Identidade Funcional nº 42142555, Técnico de Laboratório, Classe C, matrícula nº 922116-9, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-08/603.916/2011.\r\n\r\nId: 1612389"
                    ],
                    "1612512": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/12/2013\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR a fim de apurar comunicação de 10(dez) faltas consecutivas, em face de Edson Diniz Nóbrega Júnior, Identidade Funcional 42777453, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula 929.577-5 - Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96, bem como irregularidade apontada às fls.42. Processo nº E-03/10.201.359/2010.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR a fim de apurar comunicação de 10(dez) faltas consecutivas, em face de Monique Higgins Ferreira, Identidade Funcional 43428614, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula 948.559-0 - Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, parágrafo 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº. E-03/10.500.551/2012.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR a fim de apurar comunicação de 10(dez) faltas consecutivas, em face de Maria do Carmo Santos, Identidade Funcional 21271763, Enfermeiro, Classe A, matrícula 8.101.063-9 - Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-08/201.099/2012.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face de Regina de Oliveira Moraes, Identidade Funcional 35372842, Professor Docente I, Nível C, Referência 06 matrícula 285.118-6 - Vínculo-1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº. E-03/005.115/2011.\r\n\r\nId: 1612512"
                    ],
                    "1612498": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/12/2013\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar a fim de apurar comunicação de 10 (dez) faltas consecutivas, em face de MARCELO RIBEIRO DE PAULA, Identidade Funcional 31375910, Técnico de Laboratório, Classe B, Matrícula 963.172-3 - Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-08/003/5.362/2013.\r\n\r\nDE 03/01/2014\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar a fim de apurar comunicação de 10(dez) faltas consecutivas, em face de ROSANA MENEGALE FLUMIGNAN, Identidade Funcional 5542936, Médico, Classe C, matrícula 923253-9, Vínculo 2, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96, bem como apurar irregularidades apontadas às fls. 26 do presente. Processo nº E-08/602.053/2010. \r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar a fim de apurar comunicação de 30 (trinta) faltas consecutivas, em face de MÁRCIA VIEIRA DOS SANTOS, Merendeira, Matrícula 3.647-5, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979, bem como a paralisação do Processo nº E-58/576/1996 e do Processo nº. E-03/5.800.594/1996, apenso. Processo nº E-03/10.942/2012.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades, em face dos servidores EDILSON CARVALHO, identidade funcional 33778337, Professor Docente I, Nível D, Referência 6, matrícula 845484-5, Vínculo 1 e Professor Docente I, Nível D, Referência 5, matrícula 939172-3, Vínculo 2; JOÃO ALCÂNTARA, identidade funcional 39414523, Professor Docente I, Nível D, Referência 7, matrícula 829278-1, Vínculo 1; JUCINÉA DO NASCIMENTO LIMA, identidade funcional 33821160, Agente Administrativo, matrícula 5007598-5, Vínculo 1; VIVIANE MARA DA SILVA, identidade funcional 33773564, Professor Docente I, Nível C, Referência 6, matrícula 828004-2, Vínculo 1; ANDRÉ LUIS PEDROSA SANTOS, identidade funcional 42000041, Professor Docente I, Nível D, Referência 5, matrícula 0911777-1, Vínculo 1 e Professor Docente I, Nível D, Referência 5, matrícula 935449-9, Vínculo 2, tendo como base às fls. 02; 73/74 e 113/120. Processo nº E-03/10.702.749/2012.\r\n\r\nId: 1612498"
                    ],
                    "1612382": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/12/2013\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar irregularidades, ocorridas no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, em face de WILSON JOSÉ DA SILVA, Identidade Funcional 33619026, Professor Docente I, Nível C, Referência 8, matrícula 113.131-7- Vínculo 1- INATIVO; LUIZA LEOPOLDINA DA SILVA, Identidade Funcional 40028259, Professor Docente II, Nível D, Referência 9, matrícula 155.825-3- Vínculo 1- INATIVO/ Professor Docente II, Nível D, Referência 9, matrícula 242.829-0- Vínculo 2- INATIVO; MUNTAHA MURAD, Identidade Funcional 40818535, Professor Docente I, Nível C, Referência 8, matrícula 92.288-0- Vínculo 1- INATIVO/ Professor Docente I, Nível C, Referência 7, matrícula 165.577-8- Vínculo 2- INATIVO; RAQUEL LANDAU, Identidade Funcional 5363527, Professor Docente I, Nível C, Referência 8, matrícula 24.577-9- Vínculo 1- INATIVO/ Professor Assistente de Administração Educacional I, Nível C, Referência 7, matrícula 100.815-0- Vínculo 2- INATIVO; e ENEDIR RODRIGUES, Identidade Funcional 6637965, Professor Docente II, Nível B, Referência 6, matrícula 86.137-7- Vínculo 1- INATIVO, conforme pronunciamentos às fls. 02, 367, 411-414 e 424-432. Processo nº E-03/4.539/2010.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar irregularidades ocorridas no âmbito da SEEDUC, em face dos servidores ROSANA DE OLIVEIRA SILVA, Identidade Funcional nº 35921579, Professor Docente II, Nível A, Referência 4, matrícula n° 5019996-7, Vínculo 1, ANDRELIANA FURTADO DIAS, Identidade Funcional n° 5494800, Professor Docente II, Nível A, Referência 4, matrícula n° 291808-4, Vinculo 1, REGINA CÉLIA PEREIRA OTTATI, Identidade Funcional n° 407400739, Professor Assistente de Administração Educacional II, Nível D, Referência 9, matrícula n° 197545-7 - Vínculo 1 e Professor Docente II, Nível D, Referência 9, matrícula n° 244522-9 - Vínculo 2, MARCOS ANTONIO FIDELIS SOARES, Identidade Funcional n° 40700550, Professor Docente I, Nível D, Referência 9, matrícula n° 096864-4 - Vínculo 1 -Inativo e Professor Docente I, Nível D, Referência 9, matrícula n° 0108016-7 - Vínculo 2 -Inativo, DALVA HELENA FLORENZANO, Identidade Funcional n° 41177045, Professor Assistente de Administração Educacional I, Nível C, Referência 8, matrícula n° 42239-4 -Vínculo 1 - Inativo e Professor Docente II, Nível C, Referência 8, matrícula n° 156948-2 - Vínculo 2 -Inativo, MARIA MADALENA DE CARVALHO MOREIRA, Identidade Funcional n° 5373859, Professor Docente II, Nível C, Referência 8, matrícula n° 42030-7 - Vínculo 1 -Inativo, RUY MYRRHA RIBEIRo, Identidade Funcional n° 39974359, Professor Docente I, Nível D, Referência 9, matrícula n° 158253-5 -Vínculo 1-Inativo e Professor Docente I, Nível D, Referência 9, matrícula n° 281786-4 -Vínculo 2, para apurar irregularidades ocorridas no âmbito da SEEDUC e noticiadas no presente e mencionadas às fls. 02,03, 04/05, 06, 07, 08, 09, 10, 11/13, 20, 21, 22, 23, 24, 27, 28, 29, 36/38, 66, 68/69, 71, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 105, 106, 130, 131, 132, 134, 135, 136, 137,138, 139, 140,141, 142, 143, 144, 145, 151/154 e 173/189. Processo nº E-03/10.705.043/2011.\r\n\r\nId: 1612382"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1612571": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATISTICAS, \r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.12.2013 \r\n\r\nPROCESSO N° FESP/1076/1996 - RONALDO DOS SANTOS, Agente Administrativo, Id. Funcional n° 27156923 - CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativo ao período base de 01.12.2008 a 30.12.2013.\r\n\r\nPROCESSO N° FESP/6885/1990 - JOSEANE DE ALMEIDA, Agente Administrativo, Id. Funcional n° 27160157 - CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativo ao período base de 30.12.2008 a 29.12.2013. \r\n\r\nId: 1612571. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1612459": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA CEPERJ/PR N° 8446 DE 21 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nDESGINA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o disposto no § 4º do art. 51, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, § 3º do Decreto Estadual nº 21.081, de 09 de dezembro de 2004, Decreto Estadual nº 23.409, de 18 de agosto de 1996 e Decreto Estadual nº 31.737, de 27 de agosto de 2002,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, pelo prazo de 01 (um) ano, com validade a contar da publicação da presente Portaria, respectivamente, os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nLUCIANO MAURICIO ZANGANELLI, Chefe de Departamento, Id. Func. nº 3215052-0; \r\n\r\nEQUIPE DE APOIO\r\n\r\nEDGARD LUIZ LUCCHESI, Chefe de Divisão, Id. Func. nº 3215575-1, substituto eventual do Presidente;\r\n\r\nJORGE MORAES RODRIGUES, Ag. Adm. de Biblioteca, Id. Func. nº 3990722-8;\r\n\r\nMARCOS FERREIRA, Secretário I, Id. Func. nº 3215568-9.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria deverá ser dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas, nos termos do art. 13, parágrafo único da Deliberação TCE nº 191, de 11 de julho de 1995, e à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2013\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO AZEVEDO DE SOUZA\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 22/10/2013.\r\n\r\nId: 1612459. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1612460": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA CEPERJ/PR N° 8446-A DE 21 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nDESGINA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE PREGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, § 3º do Decreto Estadual nº 21.081, de 09 de dezembro de 2004, Decreto Estadual nº 23.409, de 18 de agosto de 1996 e Decreto Estadual nº 31.737, de 27 de agosto de 2002,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a COMISSÃO DE PREGÃO, pelo prazo de 01 (um) ano, com validade a contar da publicação da presente Portaria, respectivamente, os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nLUCIANO MAURICIO ZANGANELLI, Chefe de Departamento, Id. Func. nº 3215052-0; \r\n\r\nEQUIPE DE APOIO\r\n\r\nEDGARD LUIZ LUCCHESI, Chefe de Divisão, Id. Func. nº 3215575-1, substituto eventual do Presidente;\r\n\r\nJORGE MORAES RODRIGUES, Ag. Adm. de Biblioteca, Id. Func. nº 3990722-8;\r\n\r\nMARCOS FERREIRA, Secretário I, Id. Func. nº 3215568-9.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria deverá ser dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas, nos termos do art. 13, Parágrafo Único da Deliberação TCE nº 191, de 11 de julho de 1995, e à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2013\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO AZEVEDO DE SOUZA\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 22/10/2013.\r\n\r\nId: 1612460. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1612548": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/12/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/589/2013 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor de ACADEMIA BRASILEIRA DE COACHING LTDA - ME, no valor de R$ 14.850,00 (quatorze mil oitocentos e cinquenta reais), com base no art. 25, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/1572/2013 - RATIFICO a Dispensa de Licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor de BASE COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, no valor de R$ 5.830,31 (cinco mil oitocentos e trinta reais e trinta e um centavos), com base no art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 1612548. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1612587": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06/01/2014\r\n\r\nDESIGNA os servidores Maykl Kamaroff (matrícula 100.366-4 e Id.Funcional nº 4429311-9) - Fiscal de Execução, Márcio Alex dos Santos Feijó (matrícula 10.135-2 e Id Funcional nº 5015530-0) - Fiscal de Execução, Christiane Bittencourt Ferreira (matrícula 10.083-4 e Id Funcional nº 4201221-0) - Fiscal de Documentação e Cristiane Selem Ferreira Neves (matrícula 10.134-5 e Id Funcional nº 5015053-7), como Fiscal de Documentação (suplente), para, em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do CONTRATO Nº 84/2013 DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA COMPOR A ATUALIZAÇÃO DA REDE DE DADOS ABRANGENDO A REDE LAN E WLAN E SEU GERENCIAMENTO, BEM COMO GARANTIA, MANUTENÇÃO E SUPORTE, QUE ENTRE SI, CELEBRAM A EMPRESA VSG - VISION SOLUTIONS GROUP LTDA. E O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA. Processo n° E-01/338636/2012.\r\n\r\nId: 1612587. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1612546": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25/10/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/736373/1983 - FREDERICO DE SOUSA AZEVEDO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 14/11/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. N° E-01/008/2563/2013 - ALOISIO MAIA.\r\n\r\nPROC. N° E-01/008/2831/2013 - FRANCISCO MOREIRA.\r\n\r\nPROC. N° E-01/008/2921/2013 - MARIZA SOARES CRUZ.\r\n\r\nDE 21/11/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2445/2013 - JOSE DE SOUZA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 22/11/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/704367/2004 - MONICA MARQUES VOIGT FREIRIA LOPES - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 25/11/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/725041/1996 - IVALDO SOLANO DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/704625/2002 - LUIZ GONCALVES TAVARES.\r\n\r\nDE 27/11/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/712881/1996 - MATHUZALEM IVO DE ANDRADE - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 02/12/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/712751/2001 - GISELE MARIA LOURENÇO DA COSTA - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1612546. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1612544": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/10/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/705780/1986 - NEREIDE DE SOUZA CARVALHO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 09/11/2013\r\n\r\nPROC. N° E-01/008/1929/2013 - JOAO DA SILVA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 13/11/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. N° E-01/711240/1985 - ANTONIO TIBURCIO.\r\n\r\nPROC. N° E-01/730464/1987 - ANTONIO MARQUES DE ANDRADE.\r\n\r\nDE 14/11/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/703360/2005 - VANDA DOS SANTOS - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 16/11/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2134/2013 - SEBASTIAO RUFINO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2265/2013 - LAURA VICTORIANO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3032/2013 - COSME FERREIRA.\r\n\r\nDE 18/11/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-04/335204/1979 - ANTONIO SIMAO FERREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/716350/1996 - RICARDO SILVA PEREIRA.\r\n\r\nId: 1612544. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1612543": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11/11/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/309004/2010 - MARCIA CRISTINA DAS VIRGENS RIBEIRO - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 29/11/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2188/2013 - FRANCISCO SIQUEIRA SOUZA.\r\n\r\nPROC. N° E-01/008/2225/2013 - WALMIR LUIZ DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. N° E-01/008/2465/2013 - MARIO R D NASCIMENTO.\r\n\r\nPROC. N° E-01/008/2473/2013 - MANUEL M DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2619/2013 - NILTON MACEDO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2791/2013 - MANOEL MARTINS GONCALVES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2812/2013 - HORACIO CAMILO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2906/2013 - FERNANDO LOPES CAMPOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2964/2013 - LUZIA TRIPOLI.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2967/2013 - GEORGE FERRARO RODRIGUES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2973/2013 - MILTON QUINTAO NASCIMENTO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2978/2013 - WOLCHE MARQUES BISPO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3305/2013 - OSVALDO MENEZES SOBREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3516/2013 - GERALDO FERREIRA.\r\n\r\nId: 1612543. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1612545": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21/11/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/726980/1983 - JOAO CANDIDO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. N° E-01/718683/1991 - SIDNEY RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS.\r\n\r\nPROC. N° E-01/703419/1992 - MARIO DUARTE E OUTROS.\r\n\r\nPROC. N° E-01/715608/1995 - MANOEL ALVES CAMILO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/703153/1997 - JOCELIN ALVES FERREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2002/2013 - PAULO JORGE DO AMORIM.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2422/2013 - JOAO CANDIDO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nDE 26/11/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/726157/1993 - NELSON JOSE DE MATTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/706085/1997 - DANIEL FARIA DA COSTA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/11202741/2010 - CLAUDIA CHRISTINA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2315/2013 - GREGORIO JOSE DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3549/2013 - ARGEMIRO QUERINO CORREA.\r\n\r\nDE 04/12/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2233/2013 - MANOEL DA CONCEIÇAO CEREJO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2593/2013 - ANTONIO ARROGO.\r\n\r\nDE 09/12/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/736152/1991 - MOACYR RANGEL DE JESUS E OUTROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2276/2013 - HELENA COSTA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nDE 26/12/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2385/2013 - PERCILIO GONÇALVES - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1612545. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1612547": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25/11/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. N° E-01/008/2081/2013 - ROBERTO COSTA BREVE.\r\n\r\nPROC. N° E-01/008/2696/2013 - ROBERTO MICHEL ASSAD.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2697/2013 - ALCEBIADES DA S CARVALHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2799/2013 - JOSE ANGELO FERREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2829/2013 - DORVALINA NEVES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2900/2013 - SHEILLA IDALILA SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3001/2013 - NELSON MARTINS VIANA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3488/2013 - ARLINDO FARIA.\r\n\r\nPROC. N° E-01/008/3560/2013 - ABILIO PIRES GIGANTE.\r\n\r\nDE 28/11/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/720332/1988 - MANOEL PIRES - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 29/11/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/707262/1995 - WALLACE DA CONCEIÇÃO PINTO - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1612547. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1612542": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 26/12/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/2692/2013. Homologo a Certidão nº 536/2013, referente a HERMINIA PIMENTEL DE ARAUJO.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/3/1900/2013. Homologo a Certidão nº 257/2013, referente a DENISE GONÇALVES DO CARMO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/15232/2010. Homologo a Certidão nº 424/2013, referente a LUCILIA LIBERANO RIBEIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/15232/2010. Homologo a Certidão nº 425/2013, referente a LUCILIA LIBERANO RIBEIRO.\r\n\r\nDE 30/12/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/338807/2012. Homologo a Certidão nº 37/2013, referente a TENESSE KELLY MORAES DE LIMA, tornando sem efeito o despacho de 16/04/2013 que homologou a Certidão nº 8/2013 publicada no D.O. de 24/04/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/7/12810/2013. Homologo a Certidão nº 66/2013, referente a CARLOS ALBERTO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/7/13180/2013. Homologo a Certidão nº 65/2013, expedida em 29/11/2013 pela UERJ, referente a LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-TJU/104879/2013. Homologo a Certidão nº 060/2013, referente a IVAN BARBOSA DE ARAÚJO.\r\n\r\nDE 02/01/2014\r\n\r\nPROC. Nº EXT-ALERJ/11940/2013. Homologo a Certidão nº 55/2013, referente a ADELIO DA SILVA.\r\n\r\nDE 03/01/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-12/1/3027/2013. Homologo a Certidão nº 24/2013, referente a ELIZABETH RIBEIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/1123/2011. Homologo a Certidão nº 29/2013, referente a CARLOS ANTONIO MORAES DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/6001/2013. Homologo a Certidão nº 446/2013, referente a MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES CORREA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604411/2012. Homologo a Certidão nº 320/2013, referente a ADENILDE BASTOS FONTOURA.\r\n\r\nId: 1612542. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1612358": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.01.2014\r\n\r\nProcesso Nº E-04/156.959/2011 - RECONHEÇO a dívida de exercícios anteriores, referente ao abono de permanência dos exercícios de 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 23, em favor do servidor CELSO LUIZ ARAGÃO CUNHA, Id. Funcional 1956.583-6, no valor de R$ 86.464,37 (oitenta e seis mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nId: 1612358"
                    ],
                    "1612434": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO\r\n\r\nAta da realização do sorteio número 212, Sorteio Acumulado Semanal (Automóvel OKM) do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizado no dia 03 de janeiro de 2014, às 14:00 horas, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor Antonio Viçoso Martins Pinheiro mat. nº 05/479-1, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor Marcelo Branco de Oliveira, mat. nº 816.203-4, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão as 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO DE SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\n\r\nACUMULADO SEMANAL\r\n\r\nAUTOMOVEL OK\r\n\r\n212\r\n\r\nKA585392\r\n\r\nANTONIO VIÇOSO MARTINS PINHEIRO\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nMARCELO BRANCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1612434"
                    ],
                    "1612421": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 03/01/2014\r\n\r\nREMOVE PAULO ROBERTO SOTERO, Agente de Fazenda Classe “B”, Id. Funcional nº 1955953-4, da Inspetoria Especializada de Fiscalização ITD e TAXAS, da Inspetoria Especializada de Fiscalização, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Divisão de Atendimento ao Contribuinte, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria de Estado. Processo nº E-04/073/151/2013.\r\n\r\nId: 1612421"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1612442": [
                            "I - Portaria",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA CODIN N° 22 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE PREGÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.666/93 e na Lei Federal nº 10.520/2002, e o contido no Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar a Comissão de Pregão da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, os empregados a seguir indicados:\r\n\r\nPregoeiro Titular:\r\n\r\nANA CRISTINA PINHEIRO ROSA - matrícula n° 0491-1.\r\n\r\nPregoeiro Substituto:\r\n\r\nMANUELA FONSECA DE F. SCHAEFER - matrícula nº 0461-4.\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nANGELINA MARIA MACEDO PAMPLONA - matrícula n° 0454-9.\r\n\r\nISABEL CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS - matrícula n° 0235-2.\r\n\r\nSOLANGE DE SOUZA DIAS - matrícula n° 0457-2.\r\n\r\nArt. 2° - Os empregados indicados na presente designação exercerão mandato pelo prazo de 1 (um) ano.\r\n\r\nArt. 3° - Dê-se imediato conhecimento do presente ato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2013\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO GOMES LOPES RIBEIRO\r\n\r\nDiretora Presidente\r\n\r\nId: 1612442. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1612504": [
                            "I - Portaria",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20/12/2013\r\n\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPORTARIA CODIN Nº 19 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA EMPREGADOS COMO RESPONSÁVEIS PELA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPORTARIA CODIN Nº 19 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO RESPONSÁVEIS PELA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nId: 1612504. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1612787": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1078 DE 06 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA APURAR IRREGULARIDADES ENCONTRADAS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº E-17/001.594/2010.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Instaurar sindicância para apurar a responsabilidade pela supressão injustificada das folhas 147 a 149 do Processo Administrativo nº E-17/001.594/2010.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nGUSTAVO SANTORO DE SOUZA LINO - Id - 501.0636-8\r\n\r\nANA CLÁUDIA FERREIRA BEZERRA - Id nº 4337463-8\r\n\r\nEDINELE GARCIA MARQUES VIEIRA - Id nº 5015892-9\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2014\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1079 DE 06 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 105/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA SILTHUR CONSTRUTORA LTDA., COMO CONTRATADA. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E-17/001/642/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir comissão destinada a fiscalizar a Remoção de Blocos de Rocha, no Bairro São Jorge - Município de Nova Friburgo - RJ, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nBERALDO FORTUNA SOARES- matrícula 969.793-9\r\n\r\nRAUL FANZERES - matrícula 969.929-9;\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 30 de dezembro de 2013, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2014\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1612787"
                    ],
                    "1612473": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 27/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/000/637/2010 - Com base no despacho às fls. 52, RETIFICO o APROVO de fls. 50 para que conste o valor de R$ 1.173.106,50 (hum milhão, cento e setenta e três mil cento e seis reais e cinquenta centavos), referentes à PARCELA CONSOLIDADA do Convênio nº 018/2004, Infraestrutura, celebrado em 22 de março de 2004.\r\n\r\nId: 1612473"
                    ],
                    "1612752": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03/01/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/2620/2013 - Com base no pronunciamento da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS, n° 937, de 28 de maio de 2013, constante da Ata da Sessão Pública e na legislação vigente, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de CONVITE N° 009/2013/SEOBRAS, cujo objeto é a Contratação de Serviços de Elaboração de Projeto de Macrodrenagem na área do Conjunto Ermitage - Teresópolis - RJ. ADJUDICO o objeto do certame a empresa SERPEN - SERVIÇOS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA. - que apresentou o valor total de R$ 129.983,63 (cento e vinte e nove mil novecentos e oitenta e três reais e sessenta e três centavos), de acordo com a proposta apresentada e demais documentos.\r\n\r\nId: 1612752"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1612422": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005997/2013 - AUTORIZO o termo aditivo do Contrato n° 083/2013, cujo objeto é a contratação de empresa especializada visando à execução de serviços de recomposição de pavimento em 20 (vinte) pontos de dispositivos de fiscalização eletrônica na malha rodoviária, sob jurisdição da FUNDAÇÃO DER-RJ, objeto do processo n° E-17/003.003366/2013, a cargo da firma MEGA ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005992/2013 - AUTORIZO a prorrogação de prazo, por 180 dias corridos, a contar de 27/01/2014, transferindo seu término para 25/07/2014, referente aos serviços de locação de equipamentos para permitir a manutenção e conserva, terraplenagem, drenagem e pavimentação da malha rodoviária sob a responsabilidade da 18ª roc, localizada no Município De Cordeiro, objeto do processo n° E-17/205.981/2012, Contrato n° 45/2013, a cargo da firma SPIL SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA. Em razão da 1ª (primeira) prorrogação a despesa para o próximo período será, conforme planilha de itens orçamentários com preços iniciais, ficando APROVADO o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 23/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.000916/2013 - APROVO o resultado da Licitação n° 26/2013, na modalidade CONCORRÊNCIA ALC n° 13/2013, realizada em 04 de dezembro de 2013, e ADJUDICO a execução das obras de reconstrução de 02 (duas) pontes - ponte sobre o rio Paquequer / Cascata - Estrada Municipal Su-18 - km 1,0 - (ponte Sr. Luis Ribeiro) e ponte sobre o córrego da porteira verde, no município de Sumidouro/RJ, a firma GEOMECÂNICA S/A - TECNOLOGIA DE SOLOS, ROCHAS E MATERIAIS., pelo valor de R$ 2.729.594,58.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.006178/2013 - AUTORIZO o Termo Aditivo de Rerratificação do Contrato n° 043/2013, a modificação de itens orçamentários com acréscimo, necessários ao prosseguimento da execução dos serviços de locação de equipamentos para permitir a manutenção e conserva, terraplenagem, drenagem e pavimentação da malha rodoviária sob a responsabilidade da 19ª-roc, localizada no Município de Bom Jesus do Itabapoana, objeto do processo n° E-17/205.982/2012, a cargo da firma ENGEMAR PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. Fica APROVADO o novo cronograma físico-financeiro de fls. 08, devidamente assinado.\r\n\r\nId: 1612422. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1612380": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 08/11/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.225/2013 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação - IL, nº 022/2013 (DP), com base no inciso II, do Art. 25, da Lei nº 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, a favor do escritório de advocacia SERGIO BERMUDES ADVOGADOS, referente à “CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PATROCÍNIO DE CAUSAS CÍVEIS”, no valor de total de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 11/11/2013.\r\n\r\nId: 1612380. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1612465": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/01/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-17/102.645/2011 - Tendo em vista a autorização contida no proc. nº E-17/102.645/2011, que trata da contratação de candidatos aprovados na Seleção Pública realizada pela CEPERJ, encaminhamos relação parcial com os nomes dos candidatos contratados, com os seus respectivos cargos e classe para a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nClasse\r\n\r\n1\r\n\r\nEmmanuel Alves da Silva\r\n\r\nContador \r\n\r\nU1\r\n\r\n2\r\n\r\nDimitrius Gomes de Souza\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nU1\r\n\r\nId: 1612465. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1611848": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/11/2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/100.510/2013 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação - IL nº 023/2013 (DP), com base no inciso II do art. 25, inciso V, c/c o art. 13, da Lei nº 8.666 de 21/06/93, e suas alterações, a favor do ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ZVEITER, referente à “CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PATROCÍNIO DE CAUSAS CÍVEIS”, no valor de R$ 7.800.000,00 (sete milhões e oitocentos mil reais).\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 02/12/2013.\r\n\r\nId: 1611848. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1612562": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/12/2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/002/000.229/2013 - Fica prorrogada até o dia 31/03/2014 a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0071/2013 com a empresa Retrofit Engenharia de Serviços Ltda, referente à obra de reforma do salão de doadores no Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti - HEMORIO, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: aguarda-se a desocupação completa do mencionado salão pela Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/400.771/2008 - Fica prorrogada até o dia 31/03/2014 a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0107/08 com a empresa Comtemat Engenharia e Geotecnia S/A., referente à obra de reforma geral do heliponto com acréscimo do bloco de apoio no Palácio Guanabara, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentarios para o aditivo de serviços necessário à sua conclusão.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/402.815/2012 - Fica prorrogada até o dia 31/03/2014 a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0004/2013 com a empresa Fábio Bruno Construções Ltda, referente às obras de demolição por implosão do Quartel General da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: aguarda-se a desocupação completa do imóvel em questão.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/400.272/2011 - Fica prorrogada até o dia 31/03/2014 a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0017/2012 com a empresa Imperial Serviços Ltda, referente às obras de implantação de heliponto, construção de passarelas, construção de pórtico, construção de marquise e implantação de espaço de convivência no Hospital Estadual Alberto Torres, no Município de São Gonçalo. Motivo: aguarda-se a aprovação pelo CINDACTA - Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo e pela ANAC - Agencia Nacional de Aviação Civil dos projetos relativos ao heliponto.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 30/12/2013.\r\n\r\nId: 1612562. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1612393": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 734 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013.\r\n\r\nSUBSTITUI ORDENADOR DE DESPESA SECUNDÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VII e § 1°, do art. 82, da Lei Estadual n° 287, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21/07/75, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28/04/80, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a solicitação do Exmo. Sr. Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, contida no Ofício nº PMERJ/CMT GERAL/839/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada ao servidor CEL PM RG 43.595 KLEBER DOS SANTOS MARTINS a competência de Ordenador de Despesa Secundário, em substituição ao servidor CEL PM RG 36.203 JOÃO GILBERTO DA SILVA GUIMARÃES, conforme Resolução SESEG nº 713, de 21 de agosto de 2013, publicada no DOERJ nº 156, de 23 de agosto de 2013, para que pratique, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, tais como:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas e inventários patrimoniais;\r\n\r\nIII - autorizar licitações, aprovar e homologar, os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, adjudicando à vencedora, bem como dispensá-las quando for o caso, ou declarar a inexigibilidade, na forma da Lei;\r\n\r\nIV - requisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\n\r\nV - assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de compromisso ou obrigação, nos casos de fornecimento, aquisição ou prestação de serviço;\r\n\r\nVI - apreciar e decidir sobre pedidos de inscrição, desligamento ou concessão de benefícios instituídos por Lei ou ato normativo, em favor de integrantes da Corporação ou seus beneficiários;\r\n\r\nVII - editar normas de rotina no âmbito da Polícia Militar;\r\n\r\nVIII - chancelar apostilas e atos de nomeação e exoneração de policiais militares e servidores civis da Polícia Militar referentes ao exercício de cargos em comissão de direção e assessoramento intermediários (DAÍ);\r\n\r\nIX - conceder e suspender a concessão de gratificação de encargos especiais aos policiais militares ou servidores civis integrantes da Corporação;\r\n\r\nX - ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos da Polícia Militar.\r\n\r\nArt. 2° - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através do Comandante Geral da Polícia Militar, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2013\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretario de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 1612393"
                    ],
                    "1612682": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.01.2014\r\n\r\nPÁGINA 04 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 738 DE 02 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE EFETIVO E DE DESPESAS, NA ESTRUTURA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O BATALHÃO DE POLICIAMENTO EM GRANDES EVENTOS DA POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 3º - ... equipamentos e matérias à UOpE criada por este Decreto.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 3º - ... equipamentos e materiais à UOpE criada por esta Resolução.\r\n\r\nId: 1612682"
                    ],
                    "1612471": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/01/2014\r\n\r\nAPOSENTA MARCIA DE ABREU E SILVA HENNIG, Fonoaudióloga, do Quadro de Servidores Civis da Polícia Militar, matrícula nº 00/1200.931-2, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/088/255/2013.\r\n\r\nId: 1612471"
                    ],
                    "1612472": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/01/2014\r\n\r\nTRANSFERE, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, o CAPITÃO PM (RG 36.256) ELIANE DE SOUZA PINTO, com fulcro no art. 91, §9º, da Constituição Estadual, e no art. 95, caput, da Lei nº 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/108/159/2013.\r\n\r\nTRANSFERE, ex officio, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, o CORONEL PM (RG 36.187) EDSON DE ALMEIDA, com fulcro no art. 91, §9º, da Constituição Estadual, e no art. 96, II, da Lei nº 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/090/275/2013.\r\n\r\nTRANSFERE, ex officio, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, o CORONEL PM (RG 39.128) MAURICIO SANTOS DE MORAES, com fulcro no art. 91, §9º, da Constituição Estadual, e no art. 96, II, da Lei nº 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/090/266/2013.\r\n\r\nTRANSFERE, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, MAJOR PM (RG 39.550) CARLOS ALBERTO SIQUEIRA PEREIRA, com fulcro no art. 91, §9º, da Constituição Estadual, e no art. 95, caput, da Lei nº 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/070/116/2013.\r\n\r\nId: 1612472"
                    ],
                    "1612572": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 06/01/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/277/81/2013 - MARCUS VINICIUS SIQUEIRA BAPTISTA DE LEÃO, matrícula nº 258.155-1, identidade funcional nº 2.958.016-1 - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 06 (seis) meses de licença-prêmio não gozada referente ao período base de 29/09/1986 a 25/09/1996.\r\n\r\nId: 1612572"
                    ],
                    "1612515": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 28/12/2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/20894/1128/2012- RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2012, em favor da empresa COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no valor de R$ 2.066,32 (dois mil sessenta e seis reais e trinta e dois centavos). \r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/8623/1017/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, dos exercícios encerrados de 2009 e 2010, em favor da empresa COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no valor de R$ 5.203,28 (cinco mil duzentos e três reais e vinte e oito centavos). \r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/45651/1022/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2010, em favor da empresa COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no valor de R$ 829,00 (oitocentos e vinte e nove reais). \r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/68380/1053/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2012, em favor da empresa COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no valor de R$ 102,71 (cento e dois reais e setenta e um centavos). \r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/3992/1138/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA. do exercício encerrado de 2008, em favor da empresa COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no valor de R$ 27.607,04 (vinte e sete mil seiscentos e sete reais e quatro centavos). \r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/1584/1109/2010- RECONHEÇO A DÍVIDA. do exercício encerrado de 2010, em favor da empresa LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., no valor de R$ 669,03 (seiscentos e sessenta e nove reais e três centavos). \r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/157/1910/2013- RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2010, em favor da empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO BARRA MANSA, no valor de R$ 290,08 (duzentos e noventa reais e oito centavos). \r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/84949/1090/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2012, em favor da empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO BARRA MANSA, no valor de R$ 199,30 (cento e noventa e nove reais e trinta centavos). \r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/10615/1120/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2012, em favor da empresa CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A, no valor de R$ 329,76 (trezentos e vinte e nove reais e setenta e seis centavos). \r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/59721/1151/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2012, em favor da empresa ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO LTDA, no valor de R$ 1.163,57 (mil cento e sessenta e três reais e cinquenta e sete centavos). \r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/6053/1128/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2012, em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL, no valor de R$ 302,07 (trezentos e dois reais e sete centavos). \r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/7221/1532/2011- RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2010, em favor da empresa COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no valor de R$ 126,33 (cento e vinte e seis reais e trinta e três centavos). \r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/34074/1064/2012- RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2011, em favor da empresa COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no valor de R$ 6.134,37 (seis mil cento e trinta e quatro reais e trinta e sete centavos). \r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 30/12/2013.\r\n\r\nId: 1612515"
                    ],
                    "1612489": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/000406/2508/2012, APENSADO AO PROCESSO Nº E-09/094/1878/2013 - AUTORIZO a despesa, em favor da Sr.ª. APARECIDA DE FÁTIMA FREITAS MONTEIRO, no valor total de R$ 36.819,72 (trinta e seis mil oitocentos e dezenove reais e setenta e dois centavos), em decorrência de Termo Aditivo.\r\n\r\nId: 1612489"
                    ],
                    "1612492": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/56/2013, APENSADO AO PROCESSO Nº E-09/094/2039/2013 - AUTORIZO a despesa e pagamento, em favor da empresa ITS VIAGENS E TURISMO LTDA-EPP, no valor total de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) em decorrência de Termo Aditivo.\r\n\r\nId: 1612492"
                    ],
                    "1612435": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29/11/2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/094/2151/2013 - AUTORIZO a despesa e o pagamento com base no contido na Ata de Registro de Preço nº 0319/2013 do Pregão Eletrônico nº 076/2013 (SRP), em favor da empresa ELECTROLUX DA AMAZÔNIA LTDA, no valor de R$ 39.292,66 (trinta e nove mil duzentos e noventa e dois reais e sessenta e seis centavos), referente à aquisição aparelhos de ar condicionado.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 02/12/2013.\r\n\r\nId: 1612435"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1612603": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.12.2013\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face dos servidores ANDRE LUIZ PERAZOLI, matrícula nº 939.889-2 e MARCELO ROCHA DE MIRANDA, ambos Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária. Processo nº E-21/079.18/2013.\r\n\r\nId: 1612603"
                    ],
                    "1612151": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02/01/2014\r\n\r\nNOMEIA MAURO FELIPE FERNANDES FRANCA, ID Funcional n° 4262013-9, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, do Serviço Central de Viaturas para Pronto Atendimento, da Divisão de Patrimônio, da Superintendência Geral de Suprimentos, da Subsecretaria-Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Pamela Luzia Nogueira, ID Funcional nº 4383026-9. Processo n° E-21/070.290/2013.\r\n\r\nId: 1612151"
                    ],
                    "1612376": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 25/11/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-21/054.263/2013 - ALAN CARDEC XAVIER DE SOUZA, ID. 50125842. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Marinha, no período de 16/01/2005 a 30/11/2012, no total de 2.876 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/020/242/2013 - ALAN PIERRE CASTRO MOREIRA, ID. 50131486. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Marinha, no período de 28/09/98 a 30/01/2002, no total de 1.221 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/020/242/2013 - ALAN PIERRE CASTRO MOREIRA, ID. 50131486. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Correios, no período de 09/12/2002 a 01/04/2013, no total de 3.767 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/074.222/2013 - ROGERIO BARBOSA BRANCO, ID. 50129031. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Marinha, no período de 26/04/94 a 28/02/99, no total de 1.770 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/054.255/2013 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA LEAL, ID. 50126245. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Marinha, no período de 29/09/90 a 31/01/2003, no total de 4.508 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/059.81/2013 - RIVELINO ANDRADE, ID. 50128884. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a SEE, no período de 01/01/90 a 31/12/92, no total de 1.095 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/054.257/2013 - EDMAR PINHEIRO DA SILVA, ID. 50127152. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Aeronáutica, no período de 29/07/96 a 27/07/2002, no total de 2.190 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/005.723/2013 - WAGNER FRANCISCO TEIXEIRA, ID. 19993420. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a SEE, nos períodos de 01/01/70 a 31/12/70 e de 01/01/71 a 11/05/71, no total de 496 dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 12/05/71 a 31/12/72, por ser concomitante com o INSS.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/054.264/2013 - BRENO MARCELO DO ESPÍRITO SANTO, ID. 43413374. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura do Rio de Janeiro, no período de 02/08/2004 a 06/09/2009, no total de 1.795 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/054.264/2013 - BRENO MARCELO DO ESPÍRITO SANTO, ID. 43413374. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a CBMERJ, no período de 08/09/2008 a 26/066/2009, no total de 1.753 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/081/164/2013 - SANDRA DOS SANTOS AZEVEDO, ID. 50105825. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura do Rio de Janeiro, no período de 21/10/2011 a 03/02/2013, no total de 472 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/030.140/2013 - RODRIGO SOARES BARBOSA, ID. 50131850. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Aeronáutica, no período de 01/08/99 a 10/09/2003, no total de 1.502 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/024.97/2013 - TESPES GOMES DOS SANTOS, ID. 50129139. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército, no período de 07/03/94 a 16/01/2002, no total de 2.873 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/024.97/2013 - TESPES GOMES DOS SANTOS, ID. 50129139. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Correios, no período de 22/01/2002 a 06/06/2013, no total de 4.094 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/088.224/2013 - RODRIGO RAMALHO LEMOS, ID. 50129007. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército, no período de 07/06/2010 a 27/06/2013, no total de 1.117 dias de efetivo exercício, desconsiderado o dia 28/06/2013, por ser concomitante.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/053/146/2013 - ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS, ID. 50125923. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército, no período de 10/03/97 a 09/03/99, no total de 730 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/053/146/2013 - ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS, ID. 50125923. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Correios, no período de 07/06/2002 a 27/06/2013, no total de 3.915 dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 28/06 a 06/08/2013, por ser concomitante.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/088.225/2013 - LEANDRO DA SILVA DE OLIVEIRA, ID. 50131656. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Marinha, no período de 17/01/2002 a 27/06/2013, no total de 4.180 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/074.229/2013 - OZILDO BORGES DE BRITO, ID. 42700329. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a PMERJ, no período de 21/11/2006 a 27/06/2013, no total de 2.411 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/059/82/2013 - DAVI BARBOSA FREIRE, ID. 50099248. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura do Rio de Janeiro, no período de 26/12/2002 a 03/02/2013, no total de 3.693 dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 04/02 a 06/03/2013, por ser concomitante.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/028.50/2013 - VINICIUS MATTOS DA CUNHA, ID. 43368662. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a FAETEC, no período de 01/01/99 a 14/01/2003, no total de 1.460 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/074.228/2013 - MARCOS PAULO ALMEIDA SEVERINO, ID. 44181299. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército, no período de 01/03/2004 a 29/02/2012, no total de 2.922 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/005.662/2013 - JORGE FILOSO, ID. 1966449. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Marinha, no período de 20/01/75 a 31/01/76, no total de 377 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/035/71/2013 - LINCOLN VALENTE ARAGÃO, ID. 20059767. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia, no período de 05/03/89 a 30/11/91, no total de 554 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/021.366/2013 - ELIEZER DA SILVA CORRÊA, ID. 50105884. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Marinha, no período de 13/01/2003 a 03/02/2013, no total de 3.675 dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 04/02/2013 a 18/07/2013, por ser concomitante.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/088.226/2013 - MARCOS DE JESUS SOARES, ID. 50128337. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército, nos períodos de 02/02/99 a 17/03/2003 e de 02/02/2004 a 27/06/2013, no total de 4.939 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/053/153/2013 - LEONARDO DA SILVA DANTAS, ID. 50100327. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura do Rio de Janeiro, no período de 14/04/2011 a 03/12/2012, no total de 595 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/041/36/2013 - RAFAEL DIAS DE MORAES, ID. 50102079. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura de Santo Antonio de Pádua, no período de 05/04/2010 a 01/02/2013, no total de 1.032 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1612376"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1612508": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.11.2013\r\n\r\nPROC. N° E-08/008/664/2013- AUTORIZO a anulação da NAD n° 5060 e da Nota de Empenho n° 2013NE06183, para correção da conta corrente de servidor, em favor de PAULO CESAR TELLES DE CARVALHO, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), não sujeito a Lei Federal n° 8666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/664/2013\r\n\r\nPAULO CESAR TELLES DE CARVALHO\r\n\r\nR$ 400,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 400,00\r\n\r\nAUTORIZO as despesas, em favor do servidor acima, referente à concessão de diárias, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nDE 06.12.2013\r\n\r\nPROC. N° E-08/001/13451/2013 - AUTORIZO a despesa para Termo de Ajuste de Contas, referente à prestação de serviço de produção cooperativista às Unidades SES: LCNN, HEER e HERC, no mês de novembro de 2013, em favor da METROPOLITANA - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 331.563,59 (trezentos e trinta e um mil quinhentos e sessenta e três reais e cinquenta e nove centavos), não sujeito a Lei Federal n° 8666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/13451/2013 - AUTORIZO a despesa para contri buições recolhidas ao INSS referente aos serviços prestados pela Confaz Cooperativa Nacional de Profissionais Liberais Ltda, às Unidades SES: LCNN, HEER e HERC, no mês de novembro de 2013, em favor do INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 49.734,54 (quarenta e nove mil setecentos e trinta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), não sujeito a Lei Federal n° 8666/1993. \r\n\r\nPROC. N° E-08/001/13454/2013 - AUTORIZO a despesa para Termo de Ajuste de Contas, referente a prestação de serviço de produção cooperativista às Unidades SES: HEGV, PAM Coelho Neto, HRGAF e UPA Santa Cruz, no mês de novembro de 2013, em favor da INOVA COOPERATIVA, no valor de R$ 585.813,92 (quinhentos e oitenta e cinco mil oitocentos e treze reais e noventa e dois centavos), não sujeito a Lei Federal n° 8666/1993. \r\n\r\nPROC. N° E-08/001/13454/2013 - AUTORIZO a despesa para termo de contribuições recolhidas ao INSS, referente aos serviços prestados pela Inova Coop. Trab. dos Prof. em Ensino Treinam. Cult. e Saúde às Unidades da Rede SES: HEGV, PAM Coelho Neto, HRGAF e UPA Santa Cruz, no mês de novembro de 2013, conforme documento gerador emitido em 02/13/2013, em favor do INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 87.872,09 (oitenta e setes mil oitocentos e setenta e dois reais e nove centavos), não sujeito a Lei Federal n° 8666/1993. \r\n\r\nPROC. N° E-08/001/13452/2013 - AUTORIZO a despesa para Termo de Ajuste de Contas, referente à prestação de serviço de produção cooperativista às Unidades SES: HECC, HERF, UPA Campos, Rocinha, Auxiliar de Serviços Hospitalares e viatura UPA, no mês de novembro de 2013, em favor da METROPOLITANA - COOPERATIVA. DE TRABALHO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 925.411,21 (novecentos e vinte e cinco mil quatrocentos e onze reais e vinte e um centavos), não sujeito a Lei Federal n° 8666/1993. \r\n\r\nPROC. N° E-08/001/13452/2013 - AUTORIZO a despesa para termo de contribuições recolhidas ao INSS, referente aos serviços prestados pela Metropolitana Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda às unidades da Rede SES: HECC, HERF, UPA Campos, Rocinha, Auxiliar de Serviços Hospitalares e viatura UPA, no mês de novembro de 2013, conforme documento gerador emitido em 03/12/2013, em favor do INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 138.811,68 (cento e trinta e oito mil oitocentos e onze reais e sessenta e oito centavos), não sujeito a Lei Federal n° 8666/1993. \r\n\r\nPROC. N° E-08/001/13450/2013 - AUTORIZO a despesa para Termo de Ajuste de Contas, referente à prestação de serviço de produção cooperativista às Unidades SES: HEAL, HEAPN, Itinerantes, HETM, HESM, PAM Cavalcante e IEDS, no mês de novembro de 2013, em favor da BRASCOP COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA, no valor de R$ 564.388,21 (quinhentos e sessenta e quatro mil trezentos e oitenta e oito reais e vinte e um centavos), não sujeito a Lei Federal n° 8666/1993. \r\n\r\nPROC. N° E-08/001/13450/2013 - AUTORIZO a despesa para termo de contribuições recolhidas ao INSS, referente aos serviços prestados pela Brascop Cooperativa de Trabalho Ltda às Unidades da Rede SES: HEAL, HEAPN, Itinerantes, HETM, PAM Cavalcante e IEDS, no mês de novembro de 2013, conforme documento gerador emitido em 03/12/2013, em favor do INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 84.658,23 (oitenta e quatro mil seiscentos e cinquenta e oito reais e vinte e três centavos), não sujeito a Lei Federal n° 8666/1993. \r\n\r\nPROC. N° E-08/001/13455/2013 - AUTORIZO a despesa para Termo de Ajuste de Contas, referente à prestação de serviço de produção cooperativista à Unidade SES: CENTRA RIO, no mês de novembro de 2013, em favor da CAPTAR COOPER COOPERATIVA DE MULTISERVIÇOS PROFISSIONAIS, no valor de R$ 5.220,00 (cinco mil duzentos e vinte reais), não sujeito a Lei Federal n° 8666/1993. \r\n\r\nPROC. N° E-08/001/13455/2013 - AUTORIZO a despesa para termo de contribuições recolhidas ao INSS, referente aos serviços prestados pela Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais à Unidade da Rede SES: Centra Rio, no mês de novembro de 2013, conforme documento gerador emitido em 02/12/2013, em favor do INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 783,00 (setecentos e oitenta e três reais), não sujeito a Lei Federal n° 8666/1993. \r\n\r\nPROC. N° E-08/001/13456/2013 - AUTORIZO a despesa para Termo de Ajuste de Contas, referente à prestação de serviço de produção cooperativista à Unidade SES: HEAS, no mês de novembro de 2013, em favor da COOPERATIVA IDEAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 838.934,38 (oitocentos e trinta e oito mil novecentos e trinta e quatro reais e trinta e oito centavos), não sujeito a Lei Federal n° 8666/1993. \r\n\r\nPROC. N° E-08/001/13456/2013 - AUTORIZO a despesa para termo de contribuições recolhidas ao INSS, referente aos serviços prestados pela Ideal Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda, à Unidade da Rede SES: HEAS, no mês de novembro de 2013, conforme documento gerador emitido em 02/12/2013 em favor do INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 125.840,16 (cento e vinte e cinco mil oitocentos e quarenta reais e dezesseis centavos), não sujeito a Lei Federal n° 8666/1993. \r\n\r\nPROC. N° E-08/001/13453/2013 - AUTORIZO a despesa para Termo de Ajuste de Contas, referente à prestação de serviço de produção cooperativista às Unidades SES: UPA Campo Grande I e II e UPA Sarapuí, no mês de novembro de 2013, em favor da COOTRASERV- COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 799.713,18 (setecentos e noventa e nove mil setecentos e treze reais e dezoito centavos), não sujeito a Lei Federal n° 8666/1993. \r\n\r\nPROC. N° E-08/001/13453/2013 - AUTORIZO a despesa para termo de contribuições recolhidas ao INSS, referente aos serviços prestados pela Cootraserv-Cooperativa de trabalho e Serviços Ltda, no mês de novembro de 2013, em favor do INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 119.956,98 (cento e dezenove mil novecentos e cinquenta e seis reais e noventa e oito centavos), não sujeito a Lei Federal n° 8666/1993. \r\n\r\nDE 10.12.2013\r\n\r\nPROC. N° E-08/001/13451/2013 - AUTORIZO a anulação total da NAD n° 8676 e da Nota de Empenho n° 2013NE10613, por equívoco no nome do favorecido, em favor da METROPOLITANA - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 331.563,59 (trezentos e trinta e um mil quinhentos e sessenta e três reais e cinquenta e nove centavos), não sujeito a Lei Federal n° 8666/1993. \r\n\r\nPROC. N° E-08/001/13451/2013 - AUTORIZO a despesa para Termo de Ajuste de Contas, referente à prestação de serviço de produção cooperativista às Unidades SES: LCNN, HEER e HERC, no mês de novembro de 2013, em favor da CONFAZ COOPERATIVA NACIONAL DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA, no valor de R$ 331.563,59 (trezentos e trinta um mil quinhentos e sessenta e três reais e cinquenta e nove centavos), não sujeito a Lei Federal n° 8666/1993. \r\n\r\nDE 16.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/1329/2013\r\n\r\nALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE\r\n\r\nR$ 352,00\r\n\r\nE-08/008/1311/2013\r\n\r\nJOSE JORGE ATAUALPA DE LIMA\r\n\r\nR$ 250,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 602,00\r\n\r\nAUTORIZO as despesas, em favor dos servidores acima relacionados, referente à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 602,00 (seiscentos e dois reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nDE 17.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/1277/2013\r\n\r\nMARIANNA TAVARES PEIXOTO\r\n\r\nR$ 847,00\r\n\r\nE-08/008/1310/2013\r\n\r\nRAFAELA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nR$ 150,00\r\n\r\nE-08/008/1313/2013\r\n\r\nJOSE JORGE ATAUALPA DE LIMA\r\n\r\nR$ 275,00\r\n\r\nE-08/008/1331/2013\r\n\r\nCINTIA GIL CAVALCANTE MOUTINHO\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nE-08/008/1314/2013\r\n\r\nJOSE JORGE ATAUALPA DE LIMA\r\n\r\nR$ 975,00\r\n\r\nE-08/008/1375/2013\r\n\r\nORANY FRANCISCO DE ARAUJO SOBRINHO\r\n\r\nR$ 1.861,00\r\n\r\nE-08/008/1321/2013\r\n\r\nMONICA MARIA PEIXOTO FONSECA\r\n\r\nR$ 530,00\r\n\r\nE-08/008/1304/2013\r\n\r\nRAFAELA DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nR$ 66,00\r\n\r\nE-08/008/1306/2013\r\n\r\nMONICA MARIA ROCHA CLEMENTE MACHADO\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\nE-08/008/1307/2013\r\n\r\nMONICA MARIA ROCHA CLEMENTE MACHADO\r\n\r\nR$ 66,00\r\n\r\nE-08/008/1309/2013\r\n\r\nKAREN LUDMILA COUTO AREIAS DA SILVA\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nE-08/008/1303/2013\r\n\r\nMARIA GILDA ALENCAR DE QUEIROGA\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nE-08/008/1316/2013\r\n\r\nKAREN CRISTIANE FELIX DA SILVA\r\n\r\nR$ 365,00\r\n\r\nE-08/008/1301/2013\r\n\r\nMARIA THEREZA DA CUNHA SANTOS\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 5.540,00\r\n\r\nAUTORIZO as despesas, em favor dos servidores acima relacionados, referente à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 5.540,00 (cinco mil quinhentos e quarenta reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nDE 18.12.2013\r\n\r\nPROC. N° E-08/7313/2009 - AUTORIZO a despesa para contrapartida estadual correspondente ao Plano Estadual de Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, no que diz respeito ao financiamento do elen co de medicamentos, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS n° 4217/2010 de 28/10/2010, Deliberação CIB-RJ n° 1281 de 15/04/2011 e valores atualizados , sendo esta despesa corresponde ao cronograma de janeiro a dezembro de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no valor de R$ 42.168,00 (quarenta e dois mil cento e sessenta e oito reais), não sujeito a Lei Federal n° 8666/1993. \r\n\r\nPROC. N° E-08/7313/2009 - AUTORIZO a despesa para contrapartida estadual correspondente ao Plano Estadual de Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, no que diz respeito ao financiamento do elenco de insumos para diabetes, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS n° 4217/2010 de 28/10/2010, Deliberação CIB-RJ n° 1281 de 15/04/2011 e valores atualizados , sendo esta despesa corresponde ao cronograma de janeiro a dezembro de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no valor de R$ 10.542,00 (dez mil quinhentos e quarenta e dois reais), não sujeito a Lei Federal n° 8666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/1274/2013\r\n\r\nNEREU LOPES\r\n\r\nORANY FRANCISCO DE ARAUJO\r\n\r\nABILIO PAULO FIGUEIREDO LOPES\r\n\r\nR$ 246,00\r\n\r\nR$ 246,00\r\n\r\nR$ 246,00\r\n\r\nE-08/008/1304/2013\r\n\r\nRAFAELA ALMEIDA SILVA\r\n\r\nR$ 250,00\r\n\r\nE-08/008/1330/2013\r\n\r\nGRACIELA ESTHER PAGLIARO\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nE-08/008/1301/2013\r\n\r\nMARIA THEREZA CUNHA SANTOS\r\n\r\nR$ 105,00\r\n\r\nE-08/008/1326/2013\r\n\r\nJANAINA ALESSANDRA DE SOUZA BATTAGLIA LENZI\r\n\r\nPRISCILA RIBEIRO CAMPOS PAURA\r\n\r\nANDRE GUSTAVO NEVESDE ALBUQUERQUE\r\n\r\nR$ 1.170,00\r\n\r\nR$ 1.170,00\r\n\r\nR$ 872,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 2.165,00 \r\n\r\nAUTORIZO as despesas, em favor dos servidores acima relacionados, referente à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 2.165,00 (dois mil cento e sessenta e cinco reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. N° E-08/001/349/2013 - AUTORIZO a despesa para restituição do valor sequestrado pelo Poder Judiciário, em cumprimento á determinação judicial, em conta não petencente à Secretaria de Estado de Saúde, em favor do BANCO BRADESCO S.A, no valor de R$ 7.988,13 (sete mil novecentos e oitenta e oito reais e treze centavos), não sujeito a Lei Federal n° 8666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/7425/2012 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD nº 201201122800200 e 2013NE00468, referente ao Contrato nº 113/2012 para prestação de serviços de locação de (um) veículo automotor, tipo sedan, biocombustível, capacidade para 05 (cinco) pessoas, ar condicionado, direção hidráulica, airbag, vidro e trava elétrica, sem motorista, pelo período de 24 meses, a contar de 02/01/2013, sendo esta despesa visa dar cobertura aos meses de setembro a dezembro de 2013, em favor da LOCALIZA CAR RENTAL S.A, no valor de R$ 8.020,00 (oito mil e vinte reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 41.135/2008 e suas alterações. \r\n\r\nDE 19.12.2013\r\n\r\nPROC. N° E-08/001/8440/2013 - AUTORIZO a despesa para o Contrato de Gestão n° 007/2013, que tem por objeto a operacionalização da Gestão e a execução de ações em serviços de saúde de ortopedia e traumatologia, neurologia e anestesiologia do Hospital Estadual Getúlio Vargas, por organização social na área de atuação em Hospital Geral com perfil de alta complexidade, pelo período de 01 ano a contar de 04/08/2013, conforme solicitação da Assessoria Técnica da Subsecretaria de Unidades Próprias, sendo que esta despesa refere-se ao mês 2 (no valor R$ 7.938.519,39 referente a 3ª e parte da 4ª transferência de custeio) e mais ¼ de investimento no valor R$ 2.568.250,00 e mês 3 (no valor R$ 3.438.519,37 referente a parte 4ª e da 5ª transferência de custeio) e mais ¼ de investimento no valor de R$ 2.568.250,00, em favor da PRO-SAUDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA, no valor de R$ 16.513.538,75 (dezesseis milhões, quinhentos e treze mil quinhentos e trinta e oito reais e setenta e cinco centavos), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. N° E-08/001/7475/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior- PAHI, instituído pela Resolução SES nº 622 de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo que esta despesa refere- se ao valor do incentivo II da competência de janeiro a junho e incentivo I e III da competência de abril a junho de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA MARIA MADALENA, no valor de R$ 57.600,00 (cinquenta e sete mil e seiscentos reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nDE 20.12.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/395/2013 - AUTORIZO a despesa para concessão de recursos da Rede FES, de acordo com os termos da Resolução SECFAZ/SECPLAN/SES nº 51/90 alterada pela Resolução Conjunta SEF/CONTROLE/SES nº 05 de 28/11/03 e Resolução nº 510 de 07/01/2013, sendo esta despesa referente à 4ª cota regular, em favor do PAM COELHO NETO, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/107/2013 - AUTORIZO a despesa para concessão de recursos da Rede FES, de acordo com os termos da Resolução SECFAZ/SECPLAN/SES nº 51/90 alterada pela Resolução Conjunta SEF/CONTROLE/SES nº 05 de 28/11/03 e Resolução nº 510 de 07/01/2013, sendo esta despesa referente à 4ª cota regular, em favor do LABORATORIO CENTRAL EM SAUDE PUBLICA NOEL NUTELS, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nId: 1612508"
                    ],
                    "1612511": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.12.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/4568/2011 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 294/2013, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de material medico hospitalar (conjunto básico de laparoscopia e outros), na forma do Termo de Referência, em favor da seguinte empresa: MOGAMI IMPORTACAO E EXPORTAÇÂO LTDA, em único Lote; perfazendo a licitação o valor total de R$ 6.715.217,00 (seis milhões, setecentos e quinze mil duzentos e dezessete reais).\r\n\r\nDE 03.01.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/5089/2013 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 315/2013, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos (hidrogenotartarato rivastigmina), para atendimento a Central de Atendimento a Demandas Judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 1), em favor da seguinte empresa: NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A., em único item, perfazendo a licitação o valor total de R$ 178.300,80 (cento e setenta e oito mil trezentos reais e oitenta centavos).\r\n\r\nId: 1612511"
                    ],
                    "1612605": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06.01.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8706/2011 - Considerando a manifestação da Coordenação Geral da Central Estadual de Transplantes, em fls. 404, informando a necessidade de reavaliação do objeto da licitação, REVOGO o Pregão Eletrônico nº 272/2012, que tem por objeto a aquisição material de consumo de saúde (extensor para equipo de artroscopia, coligação única para sistema de aspiração, dentre outros), por motivo de conveniência e oportunidade, com base no art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1612605"
                    ],
                    "1612541": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06.01.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/002.720/2012 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico de nº 030/2013, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos (alfaepoetina, sevelamer, clozapina e donepezila), conforme as especificações do Termo de Referência, em favor das seguintes empresas: CHRON EPIGEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no item 01, perfazendo o valor total estimado de R$ 4.851.066,00 (quatro milhões, oitocentos e cinquenta e um mil e sessenta e seis reais), VENANCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no item 03, perfazendo o valor total estimado de R$ 903.700,89 (novecentos e três mil setecentos reais e oitenta e nove centavos) e PH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 04 e 05, perfazendo o valor total estimado de R$ 87.038,64 (oitenta e sete mil trinta e oito reais e sessenta e quatro centavos), perfazendo a licitação o valor total de R$ 5.841.805,53 (cinco milhões, oitocentos e quarenta e um mil oitocentos e cinco reais e cinquenta e três centavos). Item Fracassado: 02.\r\n\r\nId: 1612541"
                    ],
                    "1612550": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.12.2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/10207/2010, por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 172/2013, objetivando a aquisição de protetor labial, na forma do Termo de Referência, em favor da seguinte empresa: HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, em único item, perfazendo a licitação o valor total de R$ 16.164,00 (dezesseis mil cento e sessenta e quatro reais).\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 06/01/2013.\r\n\r\nId: 1612550"
                    ],
                    "1612365": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2633 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada a CI/SES/AIR/CIR/NO/87/2013, e\r\n\r\n- a 11ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 12 de dezembro de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Ratificar a Proposta n° 14999.490000/1130-10, para aquisição de equipamentos e materiais permanentes, do Município de Itaocara do Estado do Rio de Janeiro, referente ao Programa de Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes da Atenção Básica de Saúde e da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 2.198, publicada no D.O. de 17 de setembro de 2009.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1612365"
                    ],
                    "1612366": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2634 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada a CI/SES/AIR/CIR/NO/86/2013, e\r\n\r\n- a 11ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 12 de dezembro de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Ratificar a Proposta n° 14999.490000/1130-08, para aquisição de equipamentos e materiais permanentes, do Município de Itaocara do Estado do Rio de Janeiro, referente ao Programa de Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes da Atenção Básica de Saúde e da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 2.198, publicada no D.O. de 17 de setembro de 2009.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1612366"
                    ],
                    "1612367": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2635 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada a CI/SES/AIR/CIR/NO/92/2013, e\r\n\r\n- a 11ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 12 de dezembro de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Ratificar a Proposta n.º 28615.557000/1120-03, para construção de Academia da Saúde, do Município de Itaocara do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 1.401, publicada no D.O. de 15 de junho de 2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1612367"
                    ],
                    "1612368": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2636 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada a CI/SES/AIR/CIR/NO/93/2013, e\r\n\r\n- a 11ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 12 de dezembro de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Ratificar a Proposta n° 13891753000113008, para construção de Academia da Saúde, do Município de Cambuci do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 1.401, publicada no D.O. de 15 de junho de 2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1612368"
                    ],
                    "1612369": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2637 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada a CI/SES/AIR/CIR/NO/90/2013, e\r\n\r\n- a 11ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 12 de dezembro de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Ratificar a Proposta n° 28615.557000/2120-02, para construção de Academia da Saúde, do Município de Itaocara do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 1.401, publicada no D.O. de 15 de junho de 2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1612369"
                    ],
                    "1612370": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2638 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada a CI/SES/AIR/CIR/NO/89/2013, e\r\n\r\n- a 11ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 12 de dezembro de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Ratificar a Proposta n° 28615.557000/1110-01, para construção de Academia da Saúde, do Município de Itaocara do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 1.401, publicada no D.O. de 15 de junho de 2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1612370"
                    ],
                    "1612371": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2639 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada a CI/SES/AIR/CIR/NO/91/2013, e\r\n\r\n- a 11ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 12 de dezembro de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Ratificar a Proposta n° 28615.557000/1120-02, para construção de Academia da Saúde, do Município de Itaocara do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 1.401, publicada no D.O. de 15 de junho de 2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1612371"
                    ],
                    "1612372": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2640 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada a CI/SES/AIR/CIR/NO/85/2013, e\r\n\r\n- a 11ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 12 de dezembro de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Ratificar a Proposta n° 36285484000113011, para construção de Academia da Saúde, do Município de Miracema do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 1.401, publicada no D.O. de 15 de junho de 2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1612372"
                    ],
                    "1612373": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2642 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada a CI/SES/AIR/CIR/NO/88/2013, e\r\n\r\n- a 11ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 12 de dezembro de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a Proposta n° 28615.557000/2120-01, para construção de Academia da Saúde, do Município de Itaocara do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 1.401, publicada no D.O. de 15 de junho de 2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1612373"
                    ],
                    "1612374": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2643 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao OF/PM/SR/SMS/SR/271/2013, e\r\n\r\n- a 11ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 12 de dezembro de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a Proposta n° 13813.107000/1130-13, para aquisição de equipamento e material permanente da UPA 24 Horas, do Município de Seropédica do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 1.277, publicada no D.O. de 26 de junho de 2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1612374"
                    ],
                    "1612509": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02/12/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/7374/2013 - CARLOS HENRIQUE DE LIMA, Técnico de Enfermagem, classe “B”, matr. n° 247.298-3, ID. n° 3050854-1, ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, referente aos períodos de 01/06/1981 a 28/08/1981, 17/11/1981 a 27/04/1982 e de 04/08/1980 a 25/05/1981, num total de 546 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1612509"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1612554": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 06.01.2014\r\n\r\nPROMOVE, com validade a contar de 25 de dezembro de 2013, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o parágrafo único, do art. 4º, da Lei de Promoções de Oficiais, que versa sobre a promoção em ressarcimento de preterição, aprovada pelo Decreto-Lei nº 176, de 09.07.75, e seu regulamento baixado pelo Decreto nº 559, de 19.01.76, tendo como referência o Processo nº E-27/023/088/2013, na forma que se segue:\r\n\r\n1 - QUADRO DE OFICIAIS COMBATENTES (QOC)\r\n\r\n1.1 - PARA MAJOR BM\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE:\r\n\r\nCAP BM QOC/01 ALEXANDRE MACHADO MARCHESINI, RG 28.989.\r\n\r\n2 - QUADRO DE OFICIAIS DE SÁUDE (QOS)\r\n\r\n2.1 - MÉDICOS\r\n\r\n2.1.1 - PARA TENENTE-CORONEL BM\r\n\r\nPOR MERECIMENTO:\r\n\r\nMAJOR BM QOS/Méd/97 CARLOS AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE, RG 21.627.\r\n\r\nId: 1612554"
                    ],
                    "1612118": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16/12/2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-27/042/272/2013 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa RIO DIESEL VEÍCULOS E PEÇAS S/A., de acordo com a ata de Registro de Preços, nº 27/2013, no valor de R$ 2.002.500,00 (dois milhões, dois mil e quinhentos reais); para aquisição de 06 (seis) Viaturas Auto Cavalo Mecânico, para atender a demanda do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, com fundamentação legal art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 41.135/2008.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 17/12/2013.\r\n\r\nId: 1612118"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1612401": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC N° 4993 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto n° 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1°, II, alínea “b”, o que consta no Processo n° E-03/10.201.856/2012,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que os alunos do Colégio Estadual Washington Luiz, foram encaminhados para o Colégio Estadual Professor Clóvis Monteiro; e\r\n\r\n- que os recursos humanos da unidade escolar, o acervo documental e os bens patrimoniais da mencionada escola foram transferidos para o Colégio Estadual Professor Clóvis Monteiro no Município do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica extinto o Colégio Estadual Washington Luiz, criado através da Resolução n° 10, de 26 de março de 1951, publicada no Diário Oficial, de 27 de março de 1951, denominado pelo Decreto n° 13.629, de 17 de outubro de 1957, publicado no Diário Oficial, de 18 de outubro de 1957, localizado na Avenida dos Democráticos, n° 638, Higienópolis, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2013\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC N° 4994 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto n° 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1°, II, alínea “b”, o que consta no Processo n° E-03/10.302.295/2012,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a inexistência de demanda de alunos para a Escola Estadual Hernani de Castro;\r\n\r\n- que os recursos humanos foram remanejados para unidades escolares da rede estadual de ensino do referido município; e\r\n\r\n- que o acervo documental e os bens patrimoniais da unidade escolar em pauta estão sob a guarda da Secretaria Municipal de Educação de Itaocara,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica extinta a Escola Estadual Hernani de Castro, criada através do Decreto n° 839, de 23 de janeiro de 1904, publicado no Diário Oficial, de 23 de janeiro de 1904, denominada pela Lei n° 3.223, de 09 de maio de 1957, publicada no Diário Oficial, de 10 de maio de 1957, localizada no 2° Distrito do Município de Itaocara.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2013\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC N° 4995 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto n° 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1°, II, alínea “b”, o que consta no Processo n° E-03/10.201.096/2012,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que os alunos da Escola Estadual de Ensino Supletivo Pedro Lessa foram transferidos para a rede municipal de ensino do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- que os recursos humanos da unidade escolar foram remanejados para unidades escolares da rede pública estadual;\r\n\r\n- que os bens patrimoniais foram transferidos para o Colégio Estadual Professora Maria Nazareth Cavalcanti Silva; e\r\n\r\n- que o acervo documental da mencionada escola encontra-se no Colégio Estadual Jornalista Tim Lopes,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Supletivo Pedro Lessa, criada através do Decreto n° 6.541, de 18 de fevereiro de 1983, publicado no Diário Oficial, de 21 de fevereiro de 1983, localizada na Rua Adail, n° 61, Bonsucesso, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2013\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC N° 4996 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE VALENÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto n° 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1°, II, alínea “b”, o que consta no Processo n° E-03/1.310.783/2008,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a inexistência de demanda de alunos para a Escola Estadual Diógenes de Paiva;\r\n\r\n- que os recursos humanos da mencionada escola foram remanejados para unidades escolares da rede estadual de ensino do referido município; e\r\n\r\n- que o acervo documental da unidade escolar em pauta está sob a guarda da Secretaria Municipal de Educação de Valença,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica extinta a Escola Estadual Diógenes de Paiva, criada através do Decreto n° 4.285, de 10 de outubro de 1952, publicado no Diário Oficial, de 11 de outubro de 1952, localizada na Fazenda Santo Antônio, s/n°, Quilombo, Município de Valença.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2013\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC N° 4997 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO PORCIÚNCULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto n° 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1°, II, alínea “b”, o que consta no Processo n° E-03/10.300.722/2012,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a transferência do alunado da Escola Estadual Jacob Furtado de Mendonça para unidades escolares da rede municipal de ensino de Porciúncula;\r\n\r\n- que os recursos humanos da unidade escolar em pauta foram remanejados para unidades escolares da rede pública de ensino do referido município; e\r\n\r\n- que o acervo documental e os bens patrimoniais da mencionada escola estão sob a guarda da Secretaria Municipal de Educação de Porciúncula,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica extinta a Escola Estadual Jacob Furtado de Mendonça, criada através do Decreto n° 1.737, de 06 de março de 1978, publicado no Diário Oficial, de 07 de março de 1978, localizada na Fazenda Corumundel, zona rural do 1° Distrito do Município de Porciúncula.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2013\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 1612401"
                    ],
                    "1612403": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4998 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “b”, o que consta no Processo nº E-03/10.300.630/2012, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a inexistência de demanda de alunos para a Escola Estadual Antônio Joaquim Muller;\r\n\r\n- que os recursos humanos foram remanejados para unidades escolares da rede estadual de ensino do município de Porciúncula; e\r\n\r\n- que o acervo documental e os bens patrimoniais da unidade escolar em pauta estão sob a guarda da Secretaria Municipal de Educação de Porciúncula, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica extinta a Escola Estadual Antônio Joaquim Muller, criada através do Decreto nº 12.692, de 27 de outubro de 1966, publicado no Diário Oficial, de 29 de outubro de 1966, denominada pela Lei nº 7.646, de 14 de janeiro de 1975, publicada no Diário Oficial, de 15 de janeiro de 1975, localizada na Fazenda Boa Esperança - Santa Clara, 3º Distrito do Município de Porciúncula.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2013\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4999 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “b”, o que consta no Processo nº E-03/10.302.442/2012, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a inexistência de demanda de alunos para a Escola Estadual Monte Carlo;\r\n\r\n- que os recursos humanos foram remanejados para unidades escolares da rede pública de ensino; e\r\n\r\n- que o acervo documental e os bens patrimoniais da unidade escolar em pauta estão sob a guarda da Secretaria Municipal de Educação, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica extinta a Escola Estadual Monte Carlo, criada através do Decreto nº 1.727, de 1º de março de 1944, publicado no Diário Oficial de 02 de março de 1944, localizada na Fazenda Cachoeira, 2º Distrito do Município de Itaocara.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2013\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5000 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “b”, o que consta no processo administrativo nº E-03/10.201.078/2012, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que os alunos da Escola Estadual de Ensino Supletivo Isabel Mendes foram transferidos para a rede municipal de ensino do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- que os recursos humanos da unidade escolar foram remanejados para unidades escolares da rede pública estadual; e\r\n\r\n- que o acervo documental e os bens patrimoniais da mencionada escola foram transferidos para o Colégio Estadual Antônio Houaiss, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Supletivo Isabel Mendes, criada através do Decreto nº 6.541, de 18 de fevereiro de 1983, publicado no Diário Oficial de 21 de fevereiro de 1983, localizada na Rua Joaquim Méier, 293, Méier, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2013\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5001 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “b”, o que consta no processo administrativo nº E-03/10.302.739/2012, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a inexistência de demanda de alunos para a Escola Estadual Dorval Gomes de Araújo;\r\n\r\n- que os recursos humanos foram remanejados para unidades escolares da rede pública de ensino do município de Porciúncula; e\r\n\r\n- que o acervo documental e os bens patrimoniais da unidade escolar em pauta estão sob a guarda do mencionado município, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica extinta a Escola Estadual Dorval Gomes de Araújo, criada através do Decreto nº 7.558, de 25 de julho de 1961, publicado no Diário Oficial de 26 de julho de 1961, situada na localidade do Caeté, zona rural do 1º Distrito do município de Porciúncula.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2013\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 1612403"
                    ],
                    "1612483": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/12/2013\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato de 22/02/2013, publicado no D.O. de 26/02/2013, que designou, com validade a contar de 07/01/2013, GEORGE MAX COSTA SARZEDAS, mat. n° 5.000.269-0, ID. Funcional n° 3623116-9, Diretor do CIEP 479 Mario Simão Assaf, para sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente do C.E. São José, U.A. 18-1253, Município de Cachoeiras de Macacu, da SEEDUC. Proc. n° E-03/012/235/2013.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 13/11/2013, CELIA MACEDO SILVA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. n° 187.965-9, ID. Funcional n° 3503135-2, da função de Diretor-Adjunto do C.E. São José, U.A. 18-1253, Município de Cachoeiras de Macacu, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 19/03/2013, publicado no D.O. de 21/03/2013. Proc. n° E-03/012/235/2013.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 13/11/2013, GEORGIA ADRIANA SIQUEIRA MENDES, Prof. Doc. II, mat. n° 803.917-4, ID. Funcional n° 3505143-4, da função de Diretor do C.E. São José, U.A. 18-1253, Município de Cachoeiras de Macacu, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 19/03/2013, publicado no D.O. de 21/03/2013. Proc. n° E-03/012/235/2013.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2° do Decreto n° 44.281 de 01/07/2013, CELIA MACEDO SILVA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. n° 187.965-9, ID. Funcional n° 3503135-2, para exercer, com validade a contar de 13/11/2013, a função de Diretor do C.E. São José, U.A. 18-1253, Tipo C, Município de Cachoeiras de Macacu, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Georgia Adriana Siqueira Mendes, mat. n° 803.917-4. Proc. n° E-03/012/235/2013.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/01/2014, VIVIANE FAGUNDES SOBRINHO, Prof. Doc. I, mat. n° 832.048-3, ID. Funcional n° 3908942-8, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Ezequiel Freire, U.A. 18-6892, Município de Itatiaia, da SEEDUC. Proc. n° E-03/010/4.219/2013.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 4°, da Lei n° 6.027, de 29/08/2011, ALICE REGINA COSTA RAMOS, Prof. Doc. I, mat. n° 946.140-1, ID. Funcional n° 4335788-1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 379 Raul Seixas, U.A. 18-1876, Tipo C, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Proc. n° E-03/008/3.685/2013.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 4°, da Lei n° 6.027, de 29/08/2011, IACY DE OLIVEIRA GAMA E SILVA LANGER, Prof. Doc. II, mat. n° 250.468-6, ID. Funcional n° 3836601-0, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Heitor Lira, U.A. 18-1725, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Proc. n° E-03/007/4.321/2013.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE LOUREIRO, Prof. Doc. II, mat. n° 250.698-8, ID. Funcional n° 3644157-0, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof. Murilo Braga, U.A. 18-1845, Município de São João de Meriti, da SEEDUC. Proc. n° E-03/014/2.018/2013.\r\n\r\nDESIGNA MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE LOUREIRO, Prof. Doc. II, mat. n° 250.698-8, ID. Funcional n° 3644157-0, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 398 Mário Lima, U.A. 18-0861, Tipo C, Município de São João de Meriti, em vaga de primeira ocupação, da SEEDUC. Proc. n° E-03/014/2.018/2013.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 4°, da Lei n° 6.027, de 29/08/2011, CÉLIA REGINA DA MOTA, Prof. Doc. II, mat. n° 237.617-6, ID. Funcional n° 3958563-8, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof.ª Maria de Lourdes de Oliveira Lavôr - Tia Lavôr, U.A. 18-6997, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Proc. n° E-03/007/4.320/2013.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 4°, da Lei n° 6.027, de 29/08/2011, FERNANDA CAVALCANTI DE MELLO, Prof. Doc. II, mat. n° 246.749-6, ID. Funcional n° 3990745-7, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Amaro Cavalcanti, U.A. 18-0191, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Proc. n° E-03/015/1.899/2013.\r\n\r\nId: 1612483"
                    ],
                    "1612254": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/12/2013\r\n\r\nCONTRATO SEEDUC N° 087/2009, celebrado em 11/05/2009, publicado no D.O. de 25/06/2009, omitido no D.O. de 13/05/2009, alterado pelo 10° Termo Aditivo, publicado no D.O. de 21/05/2013 - Fica reajustado o valor do contrato firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação, e a empresa Hope Recursos Humanos S/A, em virtude do aumento do salário base por força da convenção coletiva das categorias de asseio e conservação, bem como revisão de insumos, passando o valor anual do contrato para R$ 15.204.138,84 (quinze milhões, duzentos e quatro mil cento e trinta e oito reais e oitenta e quatro centavos). Proc. n° E-03/8.024/2009.\r\n\r\nDE 02/01/2014\r\n\r\nCONTRATO SEEDUC N° 69/2013, celebrado em 06/12/2013, publicado no D.O. de 17/12/2013 - Fica alterado o C.N.P.J da empresa JOÃO ROBERTO DAVÓGLIO - EPP., de n° 76.966.860/001-46, para n° 02.419.903/0001-37, em razão de erro material. Proc. n° E-03/001/8664/2013.\r\n\r\nId: 1612254"
                    ],
                    "1612608": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 30/12/2013\r\n\r\nCONTRATO SEEDUC N° 81/2009, celebrado em 11/05/2009, publicado no D.O. de 25/06/2009 - Fica reajustado o valor do contrato firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação, e a empresa Atrio Rio Service Tecnologia e Serviços Ltda., em virtude do aumento do salário base por força da convenção coletiva das categorias de asseio e conservação, bem como revisão de insumos, passando o valor anual do contrato para R$ 2.988.848,88 (dois milhões, novecentos e oitenta e oito mil oitocentos e quarenta e oito reais e oitenta e oito centavos). Proc. n° E-03/8.012/2009.\r\n\r\nId: 1612608"
                    ],
                    "1612573": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 30/12/2013\r\n\r\nCONTRATO SEEDUC N° 77/2009, celebrado em 11/05/2009, publicado no D.O. de 25/06/2009, alterado pelo 8° Termo Aditivo n° 20/2013, publicado no D.O. de 22/05/2013 - Fica reajustado o valor do contrato firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação, e a empresa Contratme Serviços Ltda., em virtude do aumento do salário base por força da convenção coletiva das categorias de asseio e conservação, bem como revisão de insumos, passando o valor anual do contrato para R$ 6.470.365,20 (seis milhões, quatrocentos e setenta mil trezentos e sessenta e cinco reais e vinte centavos). Proc. n° E-03/8.020/2009.\r\n\r\nCONTRATO SEEDUC N° 80/2009, celebrado em 11/05/2009, publicado no D.O. de 25/06/2009, alterado pelo 12° Termo Aditivo n° 19/2013, publicado no D.O. de 17/05/2013 - Fica reajustado o valor do contrato firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação, e a empresa CNS - Nacional de Serviços Ltda., em virtude do aumento do salário base por força da convenção coletiva das categorias de asseio e conservação, bem como revisão de insumos, passando o valor anual do contrato para R$ 25.323.357,72 (vinte e cinco milhões, trezentos e vinte e três mil trezentos e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos). Proc. n° E-03/8.014/2009.\r\n\r\nId: 1612573"
                    ],
                    "1612597": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 30/12/2013\r\n\r\nCONTRATO SEEDUC N° 86/2009, celebrado em 11/05/2009, publicado no D.O. de 25/06/2009 - alterado pelo 9º Termo Aditivo nº 21/2013, publicado no D.O. de 15/05/2013 - Fica reajustado o valor do contrato firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação, e a empresa Nova Rio Serviços Gerais Ltda., em virtude do aumento do salário base por força da convenção coletiva das categorias de asseio e conservação, bem como revisão de insumos, passando o valor anual do contrato para R$ 7.082.145,72 (sete milhões, oitenta e dois mil cento e quarenta e cinco reais e setenta e dois centavos). Proc. nº E-03/8.025/2009.\r\n\r\nId: 1612597"
                    ],
                    "1612486": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/12/2013\r\n\r\nATO DE 19/03/2013 - GEORGIA ADRIANA SIQUEIRA MENDES, Prof. Doc. II, mat. n° 803.917-4. Fica retificada para 07/01/2013, a validade da designação para exercer a função de Diretor do C.E. São José, U.A. 18-1253, Município de Cachoeiras de Macacu, da SEEDUC. Proc. n° E-03/012/235/2013.\r\n\r\nId: 1612486"
                    ],
                    "1612491": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/12/2013\r\n\r\nDESIGNA JEAN PIERRE LIMA DA CUNHA, Prof. Doc. I, mat. n° 878.438-1, ID. Funcional n° 3390379-4, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples n° 2750-18, do C.E. Nelson Pereira Rebel, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 50% do DAS-6. Proc. n° E-03/004/4.263/2013.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, AGNES FONSECA MOREIRA, Agente Administrativo, mat. n° 5.023.074-7, ID. Funcional n° 3646984-0, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples n° 1859-18, do CIEP 289 Cecílio Barbosa da Paixão, Município de Engenheiro Paulo de Frontin, da SEEDUC. Proc. n° E-03/011/1.032/2013.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 10/10/2013, DEISE ANTUNES FELIPE DO REGO, Agente Socioeducativo, mat. n° 930.125-0, ID. Funcional n° 4253275-2, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples n° 4844-18, do CRIAAD Teresópolis, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. n° E-03/021/2.406/2013.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 07/11/2013, PEDRO ROLAO FREDERICO, Agente Socioeducativo, mat. n° 849.267-0, ID. Funcional n° 1987924-5, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples n° 4844-18, do CRIAAD Teresópolis, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Proc. n° E-03/021/2.406/2013.\r\n\r\nId: 1612491"
                    ],
                    "1612468": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/01/2014\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 21/12/2013, LUIZA CARUSO MAGALHÃES, mat. nº 833.016-9, Prof. Doc. I, C, ref. 6, Id.Funcional nº 38379759/1, nos termos do § 1º, inciso II do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº E-03/015/4053/2013.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 17/01/2012, IRAMAR MARINHO, mat. nº 837.911-7, Prof. Doc. I, D, ref. 6, Id. Funcional nº 40681335/1, nos termos do § 1º, inciso II do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº E-03/004/5919/2013\r\n\r\nAPOSENTA MARIA JOSE DE OLIVEIRA BARROCO, mat. nº 274.168-4, Servente I, Id. Funcional nº 38856042/1, nos termos do § 1º, alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88. Processo nº E-03/814.807/2012.\r\n\r\nAPOSENTA JADIR NERI E SOUZA, mat. nº 5.003.391-9, Servente I, ID.Funcional nº 36550850/1, nos termos do § 1º, alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88. Processo nº E-03/008/3464/2013.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005:\r\n\r\nÉSTIA RAMOS DE AZEVEDO SANTOS, mat. nº 188.838-7, Prof. Doc. II, B, ref. 7, Id. Funcional nº 37427636/1. Processo nº E-03/004/5930/2013.\r\n\r\nRITA AMELIA DE AVILA MAGALHÃES, mat. nº 236.374-5, Prof. Doc. II, B, ref. 7, Id. Funcional nº 37488651/2. Processo nº E-03/002/545/2013.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal:\r\n\r\nELIANE DOS SANTOS GALVÃO SIMÕES, mat. nº 232.023-2, Prof. Doc. I, C, ref. 8, Id. Funcional nº 32844840/1. Processo nº E-03/015/403/2013.\r\n\r\nLEONOR GOMES DA SILVA, mat. nº 189.006-0, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID.Funcional nº 36663174/1. Processo nº E-03/011/3842/2013.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA RAMALHO DOS SANTOS, mat. nº 280.268-4, Prof. Doc. II, C, ref. 8, Id. Funcional nº 36718343/1. Processo nº E-03/002/5413/2013.\r\n\r\nMARCIA KISTER SOARES, mat. nº 283.889-4, Prof. Doc. II, C, ref. 8, Id. Funcional nº 37907760/1. Processo nº E-03/008/3434/2013.\r\n\r\nARLETTE DA SILVA DE CHIARA, mat. nº 251.131-9, Prof. Doc. I, D, ref. 9, Id. Funcional nº 41177274/2. Processo nº E-03/015/127/2013.\r\n\r\nJOIDO AVELINO TEODORO, mat. nº 233.615-4, Prof. Doc. I, C, ref. 8, Id. Funcional nº 34208070/1. Processo nº E-03/007/4835/2013.\r\n\r\nMARIA RITA SOARES DIAS ABDALLA, mat. nº 244.003-0, Prof. Doc. II, C, ref. 8, Id. Funcional nº 38935015/1. Processo nº E-03/011/3379/2013.\r\n\r\nId: 1612468"
                    ],
                    "1612563": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/12/2013\r\n\r\nATO DE 18/06/2008 - JOÃO CARLOS BAPTISTA DA SILVA, ID Funcional nº 20407548/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão da gratificação de Abono Fixo. Processo nº E-23/1234/2007.\r\n\r\nATO DE 18/06/2008 - JOÃO CARLOS BAPTISTA DA SILVA, ID Funcional nº 20407548/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão da gratificação da GLP - SJU. Processo nº E-23/1234/2007.\r\n\r\nATO DE 18/06/2008 - JOÃO CARLOS BAPTISTA DA SILVA, ID Funcional nº 20407548/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão da gratificação de Atividade Operacional - SJU. Processo nº E-23/1234/2007.\r\n\r\nATO DE 18/06/2008 - JOÃO CARLOS BAPTISTA DA SILVA, ID Funcional nº 20407548/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão da gratificação de Encargos SJU. Processo nº E-23/1234/2007.\r\n\r\nATO DE 07/05/99 - SONIA GONÇALVES DE SOUZA MOTA, ID Funcional nº 6445659/1, Merendeira. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 04/35, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênios. Processo nº E-01/602.145/98.\r\n\r\nDE 02/01/2014\r\n\r\nATO DE 02/06/88 - ANESIA CARDOSO DA SILVA PAZ, ID funcional nº 41163982/1, Prof. Inspetor Escolar, nível C, ref. 8. Fica retificado para Professor Inspetor Escolar, nível C, referencia 8, o cargo do servidor, a quem se refere o presente título, a contar de 24/01/90. Processo nº E-03/002/3571/2013.\r\n\r\nATO DE 23/10/87 - BRANCA MARIA SPINELLI FERREIRA, ID funcional nº 4315766/1, Prof. Inspetor Escolar, nível C, ref. 7. Fica retificado para Professor Inspetor Escolar, nível C, referencia 7, o cargo do servidor, a quem se refere o presente título, a contar de 24/01/90. Processo nº E-03/012/2275/2013.\r\n\r\nATO DE 09/04/90 - CONCEIÇÃO APARECIDA FABRICANTE PONCIO, ID funcional nº 5370221/2, Prof. Orientador Educacional, nível C, ref. 8. Fica retificado para Professor Orientador Educacional, nível C, referencia 8, o cargo do servidor, a quem se refere o presente título, a contar de 24/01/90. Processo nº E-03/002/3573/2013.\r\n\r\nATO DE 03/02/94 - CORINTHA MANHÃES SOUTO, ID funcional nº 18154069/2, Prof. Inspetor Escolar, nível C, ref. 7. Fica retificado para Professor Inspetor Escolar, nível C, referencia 7, o cargo do servidor, a quem se refere o presente título, a contar de 24/01/90. Processo nº E-03/004/5137/2013.\r\n\r\nATO DE 21/05/85 - DILA RODRIGUES SOARES, ID funcional nº 7257384/1, Prof. Inspetor Escolar, nível C, ref. 8. Fica retificado para Professor Inspetor Escolar, nível C, referencia 8, o cargo do servidor, a quem se refere o presente título, a contar de 24/01/90. Processo nº E-03/002/3735/2013.\r\n\r\nATO DE 30/12/87 - ENEIDA DE CARVALHO CAVALCANTE, ID funcional nº 709024/1, Prof. Inspetor Escolar, nível C, ref. 8. Fica retificado para Professor Inspetor Escolar, nível C, referencia 8, o cargo do servidor, a quem se refere o presente título, a contar de 24/01/90. Processo nº E-03/004/4217/2013.\r\n\r\nATO DE 28/04/88 - LENY ABREU DE SOUSA, ID funcional nº 754346/1, Prof. Inspetor Escolar, nível C, ref. 8. Fica retificado para Professor Inspetor Escolar, nível C, referencia 8, o cargo do servidor, a quem se refere o presente título, a contar de 24/01/90. Processo nº E-03/004/4213/2013.\r\n\r\nATO DE 14/07/88 - LETICIA GONÇALVES RIBEIRO, ID funcional nº 2947358/1, Prof. Inspetor Escolar, nível C, ref. 8. Fica retificado para Professor Inspetor Escolar, nível C, referencia 8, o cargo do servidor, a quem se refere o presente título, a contar de 24/01/90. Processo nº E-03/004/4580/2013.\r\n\r\nATO DE 07/04/88 - MARIA ROSA RAMOS DA SILVA, ID funcional nº 8049823/1, Prof. Inspetor Escolar, nível C, ref. 8. Fica retificado para Professor Inspetor Escolar, nível C, referencia 8, o cargo do servidor, a quem se refere o presente título, a contar de 24/01/90. Processo nº E-03/004/4212/2013.\r\n\r\nATO DE 05/08/88 - MARILZA DINIZ GASPAR, ID funcional nº 805145/1, Prof. Inspetor Escolar, nível C, ref. 8. Fica retificado para Professor Inspetor Escolar, nível C, referencia 8, o cargo do servidor, a quem se refere o presente título, a contar de 24/01/90. Processo nº E-03/004/4192/2013.\r\n\r\nATO DE 10/08/88 - NIONE RIBEIRO MENDES, ID funcional nº 8053251/ 1, Prof. Inspetor Escolar, nível C, ref. 7. Fica retificado para Professor Inspetor Escolar, nível C, referencia 7, o cargo do servidor, a quem se refere o presente título, a contar de 24/01/90. Processo nº E-03/004/4247/2013.\r\n\r\nATO DE 29/05/90 - ROSELI MUNIZ GOMES, ID funcional nº 181096/1, Prof. Inspetor Escolar, nível C, ref. 8. Fica retificado para Professor Inspetor Escolar, nível C, referencia 8, o cargo do servidor, a quem se refere o presente título, a contar de 24/01/90. Processo nº E-03/004/4687/2013.\r\n\r\nATO DE 06/05/2008 - SONIA MARTA NOGUEIRA MANHÃES, ID funcional nº 39293173/1, Prof. Inspetor Escolar, nível D, ref. 9. Fica retificado para Professor Inspetor Escolar, nível D, referencia 9, o cargo do servidor, a quem se refere o presente título, a contar de 24/01/90. Processo nº E-03/004/4902/2013.\r\n\r\nId: 1612563"
                    ],
                    "1612495": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 03/01/2014\r\n\r\nATO DE 10/12/2008 - Ficam retificados para nível D, ref. 6, o determinante de retribuição do cargo, e para 16/12/2008, a eficácia do Ato de Aposentadoria do servidor ROSANGELA MARIA RODRIGUES ROSA, mat. n° 831.241-5, a quem se refere o presente Ato. Proc. n° E-08/222.198/2008.\r\n\r\nATO DE 15/10/2010 - Fica retificado para nível D, ref. 9, o determinante de retribuição do cargo do servidor REGINA COELI DE PAULA OLIVEIRA DO NASCIMENTO, mat. n° 186.361-2, a quem se refere o presente Ato. Proc. n° E-03/7.910.106/2010.\r\n\r\nATO DE 27/09/2013 - Fica retificado para nível D, ref. 9, o determinante de retribuição do cargo do servidor LEILA MARIA DE FREITAS PEREIRA, ID. Funcional n° 33654573/1, a quem se refere o presente Ato. Proc. n° E-03/005/2336/2013.\r\n\r\nATO DE 22/03/2013 - Fica retificado para nível D, ref. 9, o determinante de retribuição do cargo do servidor FRANCISCA DE ASSIS ROCHA ALVES, ID. Funcional nº 33621543/1, a quem se refere o presente Ato. Proc. n° E-03/005/6/2013.\r\n\r\nATO DE 20/09/2012 - Fica retificado para nível D, ref. 9, o determinante de retribuição do cargo do servidor SANDRA GOMES SIMÕES, ID. Funcional nº 39689247/1, a quem se refere o presente Ato. Proc. n° E-03/10.702.160/2012.\r\n\r\nATO DE 19/01/2010 - Fica retificado para nível B, ref. 7, o determinante de retribuição do cargo do servidor TEREZA CRISTINA DUARTE SILVA MARINHO, mat. n° 160.670-6, a quem se refere o presente Ato. Proc. n° E-03/10.102.109/2009.\r\n\r\nATO DE 25/07/2005 - Ficam retificados para referência 6, o determinante de retribuição do cargo, e para art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º, art. 40 da Constituição Federal, a fundamentação do Ato de Aposentadoria do servidor SIDINÉIA DE AZEVEDO TINOCO, mat. n° 519.232-3, a quem se refere o presente Ato. Proc. n° E-03/1.900.128/A/97.\r\n\r\nATO DE 26/08/2011 - Fica retificado para art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria do servidor ROSA RACHEL DE SÁ LEAL AZEVEDO, mat. n° 199.922-6, a quem se refere o presente Ato. Proc. n° E-08/221.362/2011.\r\n\r\nId: 1612495"
                    ],
                    "1612559": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/11142/2013 - AMAIR FREITAS DOS SANTOS, ID Funcional nº 37654063/1, Prof. Supervisor Educacional, nível C, ref. 8, a partir de 01/01/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5287/2013 - ANA BRÍGIDA PAZ MARINS BARBOZA, ID Funcional nº 39009840/1, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível D, ref. 9, a partir de 15/09/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/810.559/2012 - ANA LÚCIA DAMASCO ESCUDEIRO, ID Funcional nº 40601340/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, a partir de 29/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2561/2013 - CELESTINA RIBEIRO COSTA, ID Funcional nº 39006271/1, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível A, ref. 6, a partir de 09/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.110.153/2007 - CHRISTINA MARGARETH FIALHO MOREIRA, ID Funcional nº 40605949/1, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível A, ref. 6, a partir de 28/10/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1705/2013 - DELSON ANTONIO DOS SANTOS MOURÃO, ID Funcional nº 40604241/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, a partir de 23/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/003554/2013 - ELIZABETE STANISCE MELLO DOS SANTOS, ID Funcional nº 36713600/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, a partir de 10/06/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.000.581/2012 - GENI SOUZA NASCIMENTO, ID Funcional nº 36970654/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, a partir de 12/02/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.700. 512/2012 - HOSANA PIRES DOS SANTOS, ID Funcional nº 33812373/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6, a partir de 21/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/003592/2013 - JOSÉ PEREIRA LIMA FILHO, ID Funcional nº 33085161/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, a partir de 13/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2948/2013 - LUCI ROSANI BARBOSA DO AMARAL, ID Funcional nº 34587861/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, a partir de 14/02/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3364/2013 - MARCIA APARECIDA FRANCISCO CARNEIRO, ID Funcional nº 40522857/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 08/08/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3465/2013 - MARCIA APARECIDA FRANCISCO CARNEIRO, ID Funcional nº 40522857/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 08/08/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4508/2013 - MARGARETH SARAIVA DA MOTTA SILVA, ID Funcional nº 36053350/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 10/04/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/3257/2013 - MARIA AMELIA DOS SANTOS SARKIS RIBEIRO, ID Funcional nº 33850747/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 10/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/5419/2013 - MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA, ID Funcional nº 40452255/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 09/11/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/5420/2013 - MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA, ID Funcional nº 40452255/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 23/02/2009\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.302.715/2012 - MARIA CANDIDA TINOCO TRINDADE SOARES, ID Funcional nº 39390241/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, a partir de 06/09/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/3268/2013 - MARIA DALVA LEPRE RODRIGUES, ID Funcional nº 35959320/1, Servente, nível I, a partir de 24/07/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/3396/2013 - MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA PINTO, ID Funcional nº 38526859/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, a partir de 18/07/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3021/2013 - MARIA DE FÁTIMA LOVISE ROHEM HERMSDORFF, ID Funcional nº 35772077/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, a partir de 03/09/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/3176/2013 - MARIA ENGRACIA DE ALMEIDA MENEZES, ID Funcional nº 41192249/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 03/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/004105/2013 - MARIA HELENA DE ALMEIDA PIRES, ID Funcional nº 35244585/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, a partir de 17/08/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/4019/2013 - MARIA MARLENE DE MATOS BRITO, ID Funcional nº 36991163/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, a partir de 01/01/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3455/2013 - MARIA RITA SOARES DIAS ABDALLA, ID Funcional nº 38935015/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, a partir de 21/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/5319/2013 - MARIA TERESINHA CORREA DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 40433358/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, a partir de 20/11/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4974/2013 - MARILENE DA SILVA FRANÇA, ID Funcional nº 32825528/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, a partir de 30/05/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/3038/2013 - MARISE TEIXEIRA QUEIROZ, ID Funcional nº 40678954/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, a partir de 11/08/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4927/2013 - MERISSE ANTUNES DO AMPARO, ID Funcional nº 37267027/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, a partir de 12/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3777/2013 - NORMA SUELY LISBOA BRAGA, ID Funcional nº 40173674/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, a partir de 24/05/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.001.677/2011 - REGINA CÉLIA DENEGRI MAGALHÃES, ID Funcional nº 37097423/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, a partir de 25/04/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/001992/2013 - REGINA LUCIA TEIXEIRA LIMA, ID Funcional nº 33253579/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, a partir de 11/11/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/000599/2013 - REGINA LUCIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA, ID Funcional nº 33741875/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 31/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3252/2013 - ROSSANA MARIA NORONHA MATTOS, ID Funcional nº 35204567/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, a partir de 02/10/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2676/2013 - RUTH CAMPOSO DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 37021672/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 25/10/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4979/2013 - SANDRA MAGALHÃES FRANCO, ID Funcional nº 38740036/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, a partir de 20/06/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/3242/2013 - SELMA LUCIA ANDOLPHI DE SOUZA BORGATI, ID Funcional nº 34022856/1, Servente, nível I, a partir de 17/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3422/2013 - SONIA DA SILVA ALVES TRINDADE, ID Funcional nº 40617440/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, a partir de 20/11/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/001026/2013 - TANIA EVORA DE MENDONÇA, ID Funcional nº 39635449/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, a partir de 30/04/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.310.792/2010 - VALDEA DA SILVA GALDINO, ID Funcional nº 35117273/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6, a partir de 25/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/3281/2013 - VALÉRIA MEIRELLES MARTINS RODRIGUES, ID Funcional nº 33993815/1, Prof. Ass. Adm. Educ.II, nível B, ref. 7, a partir de 26/10/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/3328/2013 - VILMA FERNANDES RAMOS DOS SANTOS, ID Funcional nº 40067580/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, a partir de 04/02/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3059/2013 - VIRGINIA VILLAS BOAS SÁ REGO, ID Funcional nº 40520048/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6, a partir de 22/10/2012.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NO DECRETO Nº 41305/2008 E NA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3979/2008, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS CITADAS.\r\n\r\nDE 30/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/1234/2007 - JOÃO CARLOS BAPTISTA DA SILVA, ID Funcional nº 20407548/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 19/06/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/300/2013 - ALMIR BEZERRA GALVÃO, ID Funcional nº 36049824/2, Agente Socioeducativo. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 17/11/75 a 11/06/76; 01/10/76 a 20/11/76 e de 20/11/89 a 01/06/90, num total de 453 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 27/01/72 a 12/09/75; 01/12/76 a 25/01/88 e de 26/06/91 a 09/07/91, por já constarem averbados no D.O.de 05/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.400.432/2009 - MARCIA PEREIRA CAMINADA, ID Funcional nº 39940152/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 25/08/98 a 03/02/2002, num total de 1.254 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1694/2013 - MARIA DE FÁTIMA BERNARDES, ID Funcional nº 33148732/1, Inspetor de Alunos. AVERBE-SE, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/07/78 a 10/01/87, num total de 920 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Embalador. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/002906/2013 - MAURO FRANCO DOS SANTOS, ID Funcional nº 39817440/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 22/03/76 a 31/05/76, num total de 70 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Piraí - Rio de Janeiro, como Professor, desprezando-se o período de 01/06/76 a 31/03/77, já encontra-se averbado na matrícula nº 238.761-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1487/2013 - VIVIANE DE JESUS, ID Funcional nº 50091824/1, Pedagogo. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 07/12/2012 a 26/12/2012 num total de 20 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Belford Roxo, como Professor, desprezando-se o período de 27/12/2012 a 22/02/2013, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.400.154/93 - LUCIA DE FÁTIMA DE SOUZA AGUIAR, ID Funcional nº 33206147/1, Prof. Doc. II. Torno sem efeito o despacho datado de 25/10/94, publicado no D.O. de 22/11/94, que averbou 1.902 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1027/2013 - SERGIO HILTON DE MEDEIROS, ID Funcional nº 19889437/1, Agente Socioeducativo. Torno sem efeito o despacho datado de 01/11/2013, publicado no D.O. de 05/11/2013, que averbou 1.847 dias de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Teresópolis. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2015/2013 - ANA CLAUDIA DA COSTA SANTOS, ID Funcional nº 42814995/1, Prof. Doc. I. ANOTE-SE, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, que o período correto é de 05/03/90 a 02/07/2007, num total de 6.329 dias e não como constou no despacho de 30/10/2013, publicado no D.O. de 05/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2296/2013 - CARLA VALERIA DIONISIO DE SOUZA, ID Funcional nº 26395061/3, Prof. Doc. I. ANOTE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o tempo de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Itaperuna-RJ, num total de 2.356 dias referente aos períodos de 21/07/97 a 28/02/2002 e de 01/04/2003 a 31/01/2005 e não como constou no despacho de 30/10/2013, publicado no D.O. de 05/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1661/2013 - ELISANGELA MARIA GARCIA, ID Funcional nº 43701477/1, Prof. Doc. I. ANOTE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, que o total de dias correto é de 1.699 e não como constou no despacho de 29/10/2013, publicado no D.O. de 05/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.010.025/2003 - GEANE ZACARIAS FREITAS, ID Funcional nº 33704082/2, Prof. Doc. I. ANOTE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, que o cargo correto é de Professor Docente I e não como constou no despacho de 19/11/2013, publicado no D.O. de 27/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.730.009/2001 - ISABEL CRISTINA RIBEIRO DE AZEVEDO SILVA, ID Funcional nº 37753525/1, Prof. Doc. I. ANOTE-SE, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, que o total de dias correto é de 5.141 dias e que o pedido do servidor foi em 06/05/2011 e não como constou no despacho de 06/11/2013, publicado no D.O. de 12/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.301.411/2012 - JAIRO JORGE DA SILVA, ID Funcional nº 42034892/2, Prof. Doc. I. ANOTE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, que o período correto é 26/05/97 a 15/06/2010, num total de 4.766 dias, desprezando-se e o dia 16/06/2010, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro e não como constou no despacho de 06/11/2013, publicado no D.O. de 12/11/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.201.343/2010 - JORGE ROBERTO MOREIRA RABELLO, ID Funcional nº 37343785/1, Prof. Doc. I. ANOTE-SE, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, que o cargo correto referente ao período de 05/11/84 a 04/03/86, como Auxiliar de Serviços; e o período de 19/03/99 a 31/01/2000, como Professor e não como constou no despacho de 06/11/2013, publicado no D.O. de 12/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2796/2013 - JOSÉ BATISTA DA CRUZ, ID Funcional nº 37803140/1, Servente. ANOTE-SE, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, que os períodos corretos são de 01/02/79 a 10/02/82; 10/03/82 a 30/07/84 e de 01/10/84 a 31/12/87, num total de 3.165 dias e não como constou no despacho de 24/09/2013, publicado no D.O. de 27/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.400.154/93 - LUCIA DE FÁTIMA DE SOUZA AGUIAR, ID Funcional nº 33206147/1, Prof. Doc. II. ANOTE-SE, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, que os períodos desprezados corretos são de 15/09/81 a 01/01/82; 01/06/83 a 01/08/84 e de 14/10/85 a 04/10/86, a pedido do servidor; e o período de 01/02/91 a 29/02/92, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro e não como constou no despacho de 24/09/2013, publicado no D.O. de 27/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.302.750/2012 - KELLEN FIGUEIRA MARTINS, ID Funcional nº 42786851/2, Prof. Doc. I. ANOTE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, que o período correto é de 01/03/2002 a 05/06/2009, num total de 2.654 e não como constou no despacho de 30/10/2013, publicado no D.O. de 05/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/002333/2013 - MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO DA SILVA, ID Funcional nº 33778744/1, Servente. ANOTE-SE, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, que o período correto é de 01/04/83 a 31/12/85; 01/03/86 a 31/03/86; 01/04/86 a 31/12/86 e de 01/01/87 a 31/03/87, num total de 1.401 dias e não como constou no despacho de 29/10/2013, publicado no D.O. de 05/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1959/2013 - NEUZA SUELY RODRIGUES DOS SANTOS, ID Funcional nº 34781145/1, Merendeira. ANOTE-SE, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, que o nome correto é NEUZA SUELY RODRIGUES DOS SANTOS não como constou no despacho de 29/10/2013, publicado no D.O. de 05/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2675/2013 - NORMA SUELI CARVALHO DOS SANTOS, ID Funcional nº 41203968/1, Agente Administrativo - CIEP. ANOTE-SE, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, que os períodos corretos são de 17/11/86 a 26/01/87; 30/03/87 a 10/04/89 e de 01/06/89 a 06/03/94, num total de 2.554 dias e não como constou no despacho de 19/11/2013, publicado no D.O. de 27/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/711/2013 - OLIVIA MARIA SILVA TORRES, ID Funcional nº 43666230/1, Prof. Doc. I. ANOTE-SE, nos termos que a fundamentação correta é art. 80, inciso I, do Decreto nº 2479/79, e não como constou no despacho de 30/10/2013, publicado no D.O. de 05/11/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/91.561/2010 - LEOBALDO NERYS MENEZES FILHO, ID Funcional nº 19855117/1, Agente Socioeducativo. Fica retificado para 19855117/1 o número do ID Funcional do servidor, na concessão da retificação da averbação. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.188/2010 - LUCIANA PESSANHA PIRES, ID Funcional nº 34615148/1, Prof. Doc. I. Fica retificado para 01/12/2011 a data do despacho na concessão da retificação da averbação. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/189/2013 - RODRIGO FRAIZ, ID Funcional nº 50092634/1, Agente Socioeducativo. Fica retificado para 50092634/1 o número do ID Funcional do servidor, na concessão da retificação da averbação. \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 05/04/2013\r\n\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.610.074/2009\r\n\r\nOnde se lê:... Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível D, ref. 9...\r\n\r\nLeia-se:...Prof. Doc. II, nível D, ref. 9...\r\n\r\nD.O. DE 12/11/2013\r\n\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/11/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1214/2013\r\n\r\nOnde se lê:... ID Funcional nº 3996994/1...\r\n\r\nLeia-se:... ID Funcional nº 39969940/1...\r\n\r\nD.O. DE 19/11/2013\r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/11/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2395/2013\r\n\r\nOnde se lê:... ELIZABETH DE BONFIM DE SOUZA...\r\n\r\nLeia-se:... ELIZABETH DO BONFIM DE SOUZA...\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/145/2013\r\n\r\nOnde se lê:... ENEIDA SILVA CASQUEIRO...\r\n\r\nLeia-se:... ENEIDA DA SILVA CASQUEIRO...\r\n\r\nId: 1612559"
                    ],
                    "1612532": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDIRETORIA DE PAGAMENTO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 02/01/2014\r\n\r\nPROC. N° E-03/11.400.555/2008 - ANGELA BERNADETE CONTE FAIFER, ex-servidor mat. n° 914.864-4. DEFIRO o encerramento de folha.\r\n\r\nId: 1612532"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1612590": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 17.12.2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 486/2013 - PROMOVE, a contar de 22/11/2013, em caráter de antecipação e provisoriamente, LEONARDO DA SILVA SANT'ANNA, matr. nº 34612-2, lotado na Faculdade de Direito, à categoria de Professor Adjunto, nos termos da Resolução/Reitoria nº 03/91, do AE - 009/2004 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nId: 1612590. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1612591": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.12.2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 1169/2013 - APOSENTA JOÃO BEZERRA DE MENEZES, matr. nº 31241-3, Professor Adjunto, nível 6, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nId: 1612591. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1612592": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 10.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/13000/2013 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE ao servidor ALCEBÍADES MARTINS AREAS, Professor Associado, matr. nº 31392-4, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nDE 12.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/13034/2013 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE à servidora LUCIANA SILVA RODRIGUES, Professor Adjunto, matr. nº 37200-3, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nDE 17.12.2013\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 2217/2012 - De acordo com as informações prestadas no presente processo, declaro LÍCITA a acumulação de cargos de CRISTIANE FARIA, matr. nº 35820-0, TUM/Técnico em Enfermagem - UERJ, e matrícula nº 20143, Enfermeiro - Prefeitura de São Gonçalo, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/11438/2013 - De acordo com as informações prestadas no presente processo, declaro LÍCITA a acumulação de cargos de LEONICE DA SILVA LOURENÇO FIGUEIREDO, matr. nº 37010-6, TUM/Técnico em Enfermagem - UERJ, e matrícula nº 3551478, Auxiliar de Enfermagem - Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/11438/2013 - De acordo com as informações prestadas no presente processo, declaro LÍCITA a acumulação de cargos de MARIE DOMINIQUE HOOD, matr. nº 27736-8, TUS/Enfermeiro - UERJ, e matrícula nº 10/236.802-5, Enfermeiro - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6603/2013 - De acordo com as informações prestadas no presente processo, declaro LÍCITA a acumulação de cargos de DANIELA RAISA DE OLIVEIRA MEDEIROS, matr. nº 36150-1, TUM/Técnico em Enfermagem - UERJ, e matrícula nº 1531867, Auxiliar de Enfermagem - Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10534/2013 - De acordo com as informações prestadas no presente processo, declaro LÍCITA a acumulação de cargos de ANDERSON DO AMOR DIVINO, matr. nº 36927-2, TUM/Técnico em Enfermagem - UERJ, e matrícula nº 22057-1, Auxiliar de Enfermagem - Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/11079/2013 - De acordo com as informações prestadas no presente processo, declaro LÍCITA a acumulação de cargos de SITÁGURA MENEZES DOS SANTOS, matr. nº 33035-7, TUM/Técnico em Enfermagem - UERJ, e matrícula nº 1531867, Auxiliar de Enfermagem - Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8989/2013 - De acordo com as informações prestadas no presente processo, declaro LÍCITA a acumulação de cargos de MÁRCIO LUIZ MOITINHA RIBEIRO, matr. nº 32490-5, Docente/Professor Adjunto - UERJ, e matrícula nº 92949, Professor I - Prefeitura Municipal de Magé, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8637/2013 - De acordo com as informações prestadas no presente processo, declaro LÍCITA a acumulação de cargos de DAIANE SPITZ DE SOUZA, matr. nº 36927-2, TUS/Nutricionista - UERJ, e matrícula nº 20145, Nutricionista, Prefeitura Municipal de Duque de São Gonçalo, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9205/2013 - De acordo com as informações prestadas no presente processo, declaro LÍCITA a acumulação de cargos de MARCELO DE SOUZA CHAGAS, matr. nº 36734-2, TUS/Médico - UERJ, e matrícula nº 4483736, Médico, Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9277/2013 - De acordo com as informações prestadas no presente processo, declaro LÍCITA a acumulação de cargos de PAULO NADANOVSKY, matr. nº 33684-2, Professor Associado - UERJ, e matrícula nº 1991570, Pesquisador em Saúde Pública - Fundação Oswaldo Cruz, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7824/2013 - De acordo com as informações prestadas no presente processo, declaro LÍCITA a acumulação de cargos de ROSINEI BATISTA RIBEIRO, matr. nº 36064-4, Professor Adjunto - UERJ, e matrícula nº 038410 - Professor Associado I - FAETEC/Cruzeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8634/2013 - De acordo com as informações prestadas no presente processo, declaro LÍCITA a acumulação de cargos de THAIS DA SILVA SOUZA, matr. nº 36795-3, TUS/Fisioterapêuta - UERJ, e matrícula nº 2612640, Fisioterapêuta, Universidade Federal Fluminense, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10843/2013 - De acordo com as informações prestadas no presente processo, declaro LÍCITA a acumulação de cargos de ROSANE AUGUSTA FERNANDEZ, matr. nº 34597-5, TUS/Comunicador Social - UERJ, e matrícula nº 261.103-6, Professor I, Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10648/2013 - De acordo com as informações prestadas no presente processo, declaro LÍCITA a acumulação de cargos de WLADIMIR FERREIRA DE SOUZA, matr. nº 36653-4, Professor Adjunto - UERJ, e matrícula nº 15091-0, Psicólogo, Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 7733/2012 - De acordo com as informações prestadas no presente processo, declaro LÍCITA a acumulação de cargos de VANESSA DE LIMA CUNHA ANTUNES, matr. nº 36134-5, TUM/Técnico em Enfermagem - UERJ, e matrícula nº 1587225, Auxiliar de Enfermagem, Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nId: 1612592. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1612593": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nHUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/222.272/2007 - FICAM FIXADOS E REFIXADOS, a contar de 24/12/2008 e de 29/03/2012, os proventos mensais de ALBERTO DE FIGUEIREDO PENTEADO FILHO, Professor Assistente, matr. nº 4604-5, aposentado através da Portaria SRH nº 226/2007, publicada no D.O. de 10/09/2007, tornando sem efeito os despachos 21/01/2010 e 27/07/2012, publicados nos Diários Oficiais de 26/01/2010 e de 02/08/2012. \r\n\r\nDE 12.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.095/2009 - FICAM FIXADOS E REFIXADOS, a contar de 24/12/2008 e de 29/03/2012, os proventos mensais de LEILA ROSANE DOS SANTOS LEAL, Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem, matr. nº 27595-8, aposentada através da Portaria SRH nº 054/2009, publicada no D.O. de 11/02/2009, tornando sem efeito os despachos 24/02/2010 e 12/09/2012, publicados nos Diários Oficiais de 26/02/2010 e de 17/09/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.983/2005 - FICAM FIXADOS E REFIXADOS, a contar de 06/04/2005 e de 29/03/2012, os proventos mensais de VERA LÚCIA PEREIRA, Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem, matr. nº 27711-1, aposentada através da Portaria SRH nº 165/2005, publicada no D.O. de 15/06/2005, tornando sem efeito os despachos 30/07/2009 e 03/09/2012, publicados nos Diários Oficiais de 03/08/2009 e de 12/09/2012. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.12.2013\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8261/2013\r\n\r\nOnde se lê: ...NILCE GUILHERMINA LUDOF DA COSTA...\r\n\r\nLeia-se: ... NILCE GUILHERMINA LUDOLF DA COSTA...\r\n\r\nId: 1612593. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1612584": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 388 DE 06 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o processo nº E-26/002/1032/2013, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores Patrícia Almeida do Nascimento, matr. 500.072-4 e Alexander Machado Cardoso, matr. 500.119-3, como responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 007/2013, realizado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a empresa LABORPEC Rio Comercial LTDA - EPP, em atenção aos preceitos do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput da Lei nº 8666/93 e o disposto no § 1º da Cláusula Sétima do contrato.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2014\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1612584. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1612585": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 389 DE 06 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o processo nº E-26/002/1031/2013, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores Patrícia Almeida do Nascimento, matr. 500.072-4 e Alexander Machado Cardoso, matr. 500.119-3, como responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 006/2013, realizado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a empresa LABORPEC Rio Comercial LTDA - EPP, em atenção aos preceitos do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, da Lei nº 8666/93 e o disposto no § 1º da CláusulaSsétima do contrato.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2014\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1612585. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1612470": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.12.2013\r\n\r\nEm cumprimento a EC nº 70/2012, art. 6º-A, FICAM REFIXADOS, com validade a contar de 29/03/2012, os proventos dos servidores abaixo:\r\n\r\nPROCESSO E-08/221.699/2007 - ANA LUCIA MACHADO DA SILVA, matrícula nº 00/0220.471-7, Inspetor de Alunos II, nível 805-2. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.970/2012 - ANDREA SOLE FIGUEIREDO BARBIERE, matrícula nº 00/0822.987-4, Educador Social I, nível 708-8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.223/2011 - CARLA SANTOS FARIA ESTEVES, matrícula nº 00/0221.253-8, Professor FAETEC I, nível 110-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.675/2011 - CESAR ALVES FERREIRA, matrícula nº 00/0807.652-3, Professor FAETEC I, nível 111-5. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.964/2008 - EDSON PINTO DA ROCHA, matrícula nº 00/0220.476-6, Professor FAETEC I, nível 110-7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/39.080/2008. - LOURDES VALADA DE BRITO, matrícula nº 00/0224.105-7, Supervisor Educacional, nível 408-5. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.231/2008 MARIA DE LOURDES CARLOS DA MATTA SOUZA, matrícula nº 00/0220.430-3, Auxiliar de Serviços Gerais, nível 905-9. \r\n\r\nId: 1612470. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1612566": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.12.2013\r\n\r\nDESIGNA a servidora CATIA MÔNICA DE CERQUEIRA FAGUNDES, matrícula nº 41/10059-5, para apurar os fatos constantes no Processo nº E-10/005/5552/2013, publicado no D.O. de 01.07.2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, em substituição a servidora HELOISA VIRGINIA DOS SANTOS SOARES, matrícula nº 41/10060-3.\r\n\r\nId: 1612566. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1612564": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.12.2013\r\n\r\nPROCS. NºS E-10/005/11825/2013, E-10/005/11827/2013, E-10/005/11834/2013, E-10/005/11853/2013, E-10/005/11855/2013, E-10/005/11856/2013, E-10/005/11857/2013, INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 23.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/12745/13 - Com base no Parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração nº D-629101.\r\n\r\nId: 1612564. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1612398": [
                        "I - Resolução",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONEMA Nº 58 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nAPROVA A NOP-INEA-14 - QUE REVISA AS DIRETRIZES DO PROGRAMA DE AUTOCONTROLE DE EMISSÃO DE FUMAÇA PRETA.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO, em sua reunião de 13/12/2013, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº. 40.744, de 25/04/2007,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/200.833/1990, referente à evolução do Programa de Autocontrole de Emissão de Fumaça Preta por Veículos Automotores do Ciclo Diesel - PROCON FUMAÇA PRETA; \r\n\r\n- que o PROCON FUMAÇA PRETA é um dos instrumentos de controle da emissão veicular contemplado no Plano de Controle da Poluição Veicular - PCPV, publicado através da Resolução CONEMA n° 43, em 14 de dezembro de 2012, atuando especificamente sob os veículos movidos a diesel;\r\n\r\n- que os veículos movidos a óleo diesel são responsáveis pela maior parcela da emissão de poluentes veiculares para a atmosfera, segundo o Inventário de Emissões Atmosféricas por Veículos Automotores do Estado do Rio de Janeiro, publicado pela Secretaria de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro em 2011;\r\n\r\n- a necessidade de estabelecer critérios mais rigorosos de controle, tais como a obrigatoriedade de aprovação na vistoria de emissão veicular e a restrição de circulação nas vias públicas aos veículos reprovados que estejam vinculados ao PROCON FUMAÇA PRETA, visando o aperfeiçoamento contínuo das políticas públicas de controle da poluição do ar por veículos automotores;\r\n\r\n- que os arts. 89 e 91 da Lei Estadual n° 3.467/2000 apontam como infração ambiental poluir o ar por emissão proveniente de fonte fixa ou móvel ou por lançamento de resíduos gasosos ou de material particulado;\r\n\r\n- que os arts. 230 e 231 do Código de Trânsito Brasileiro determinam que sejam retidos, para regularização, veículos que transitam produzindo fumaça, gases e partículas em níveis superiores aos fixados pelo CONAMA e que estejam em mau estado de conservação, comprometendo a segurança, ou reprovado na avaliação de inspeção de segurança e de emissão de poluentes e ruído, prevista no art. 104; e\r\n\r\n- finalmente, que há a necessidade de revisão da DZ-572-R.4 - Diretriz do Programa de Autocontrole de Emissão de Fumaça Preta por Veículos Automotores do Ciclo Diesel - PROCON FUMAÇA PRETA, aprovada pela Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA através da Deliberação CECA n° 4.814, publicada em 17 de abril de 2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar e mandar publicar a NOP-INEA-14 - Programa de Autocontrole de Emissão de Fumaça Preta por Veículos Automotores do Ciclo Diesel - PROCON FUMAÇA PRETA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Deliberação CECA/CN nº 4.814, de 17/04/2007, que aprovou o documento DZ-572.R-4 - Diretriz do Programa de Autocontrole de Emissão de Fumaça Preta por Veículos Automotores do Ciclo Diesel - PROCON FUMAÇA PRETA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2013\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n1 - OBJETIVO\r\n\r\nEstabelecer as diretrizes do Programa de Autocontrole de Emissão de Fumaça Preta por Veículos Automotores do Ciclo Diesel - PROCON FUMAÇA PRETA, no qual os responsáveis pelas empresas vinculadas informam, regularmente, ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, por intermédio de relatórios específicos, os resultados das medições dos níveis de opacidade de cada veículo, efetuadas segundo condições estabelecidas pelo Conselho Estadual de Meio Ambiental - CONEMA, em consonância com o Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA.\r\n\r\n2 - CAMPO DE APLICAÇÃO E VIGÊNCIA\r\n\r\nEstão sujeitas ao Programa de Autocontrole de Emissão de Fumaça Preta por Veículos Automotores do Ciclo Diesel - PROCON FUMAÇA PRETA todas as empresas públicas ou privadas que utilizam óleo diesel como combustível automotor e atuam no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTodas as empresas abrangidas por esta norma deverão se vincular ao PROCON FUMAÇA PRETA e atender aos padrões estabelecidos na Resolução CONAMA nº 418/2009, além de adotar os procedimentos de inspeção veicular estabelecidos pelo INEA.\r\n\r\nINSERIR IMAGEM 1\r\n\r\n4 - REFERÊNCIAS\r\n\r\nResolução CONAMA nº 18, de 06/05/86 - Institui em caráter nacional o Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores - PROCONVE.\r\n\r\nResolução CONAMA n° 418, de 25/11/2009 - Dispõe sobre critérios para a elaboração de Planos de Controle de Poluição Veicular - PCPV e para a implantação de Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso - I/M pelos órgãos estaduais e municipais de Meio Ambiente e determina novos limites de emissão e procedimentos para a avaliação do estado de manutenção de veículos em uso.\r\n\r\nPortaria IBAMA n° 85, de 17/10/96 - Estabelece, como exigência, a adoção de Programa Interno de Autofiscalização da Correta Manutenção da Frota, quanto à Emissão de Fumaça Preta, nas Empresas Transportadoras que possuem veículos movidos a diesel.\r\n\r\nConstituição do Estado do Rio de Janeiro, de 05/10/89, artigo 277, parágrafo primeiro - Estabelece que: ”Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.\r\n\r\nLei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000 - Dispõe sobre as sanções administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\nDZ-582.R-1 - Diretriz para Concessão e Renovação de Certificado de Registro para Empresas de Medição de Emissão Veicular - CREV.\r\n\r\nNIE-DIMEL-080 - Procedimentos para Verificação de Opacímetro de Fluxo Parcial - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro.\r\n\r\nINSERIR IMAGEM 2\r\n\r\n6 - CONDIÇÕES GERAIS\r\n\r\n6.1 PADRÕES DE OPACIDADE\r\n\r\nPara veículos automotores de ciclo diesel, nacionais ou importados, são adotados os limites estabelecidos na Resolução CONAMA nº 418/2009.\r\n\r\n6.2 MEDIÇÕES\r\n\r\nAs medições a serem encaminhadas ao INEA deverão:\r\n\r\nI. Ser realizadas por empresas ou profissionais habilitados que possuam o Certificado de Registro para Medição de Emissão Veicular - CREV ou pelo Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ.\r\n\r\nII. Ser realizadas com opacímetro que atenda à Norma NBR-12897 - Emprego do Opacímetro para Medição do Teor de Fuligem de Motor Diesel - Método de Absorção de Luz, desde que seja correlacionável com um opacímetro de amostragem com 0,43 m de comprimento efetivo da trajetória da luz através do gás e certificado pelo INMETRO/IPEM, além de adotar os procedimentos de inspeção veicular estabelecidos pelo INEA.\r\n\r\n6.3 FREQUÊNCIAS DE MEDIÇÕES\r\n\r\nI. A primeira medição de opacidade deverá ser realizada no prazo máximo de 3 (três) meses após a data da vinculação da empresa ao programa. \r\n\r\nII. As medições deverão ocorrer quadrimestralmente, sendo que a medição executada junto ao DETRAN para o licenciamento anual do veículo poderá substituir uma delas, desde que se enquadre na frequência supracitada.\r\n\r\nIII. As medições deverão ser realizadas nos últimos 45 (quarenta e cinco) dias de cada quadrimestre.\r\n\r\nIV. O INEA poderá fixar datas, épocas e frequências diferentes das previamente determinadas para atender situações atípicas de poluição do ar.\r\n\r\n6.4 RELATÓRIOS E PRAZOS\r\n\r\nAs empresas vinculadas ao PROCON FUMAÇA PRETA deverão encaminhar ao INEA os seguintes documentos:\r\n\r\nI. REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES BÁSICAS - a ser preenchido e entregue no INEA: quando da vinculação, quando houver modificações nas informações prestadas ou quando solicitado pelo INEA - Anexo 1\r\n\r\nII. BOLETIM DE MEDIÇÃO DE EMISSÃO VEICULAR - CICLO DIESEL - Anexo 2 - a ser preenchido pela empresa ou profissional detentor de Certificado de Registro de Medição de Emissão Veicular - CREV e enviado ao INEA, atendendo a frequência estabelecida no item 6.3.\r\n\r\nIII. LAUDO DE MEDIÇÃO DE INSPEÇÃO VEICULAR - emitido pelo DETRAN-RJ durante o licenciamento anual aprovado para obtenção do seu Certificado de Registro de Licença do Veiculo - CRLV a ser enviado ao INEA, atendendo a frequência estabelecida no item 6.3.\r\n\r\n6.5 IRREGULARIDADES\r\n\r\nI. O responsável pela empresa, ao observar que o resultado da medição de qualquer veículo de sua frota está acima do padrão de opacidade estabelecido pela Resolução CONAMA nº 418/2009, deverá realizar manutenção corretiva em seu veículo e submetê-lo a nova inspeção, visando à aprovação, não podendo ultrapassar a frequência estabelecida no item 6.3.\r\n\r\nII. Os veículos reprovados no teste de opacidade serão cadastrados no banco de dados do DETRAN-RJ com restrição de circulação, conforme previsto nos artigos 230 e 231 do Código de Trânsito Brasileiro.\r\n\r\nIII. Caso o veículo seja retido durante fiscalização, a empresa deverá apresentar ao INEA comprovante de agendamento de inspeção veicular, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, para a liberação do veículo junto ao depósito do DETRAN-RJ, encaminhando-o à manutenção corretiva e submissão de nova inspeção, visando a aprovação, para entrega de novo BOLETIM DE MEDIÇÃO DE EMISSÃO VEICULAR - CICLO DIESEL - Anexo 2.\r\n\r\n6.6 PENALIDADES\r\n\r\nI. O não atendimento ao disposto nesta Norma sujeitará o infrator às sanções previstas na Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nII. A empresa que apresentar veículos reprovados no BOLETIM DE MEDIÇÃO DE EMISSÃO VEICULAR - CICLO DIESEL estará sujeita às penalidades previstas na Lei Estadual nº 3.467/2000, assim como terá o referido veículo cadastrado no banco de dados do DETRAN-RJ com restrição de circulação, conforme previsto nos artigos 230 e 231 do Código de Trânsito Brasileiro.\r\n\r\n6.7 DIVULGAÇÃO\r\n\r\nI. As empresas vinculadas ao PROCON FUMAÇA PRETA deverão afixar na face interior do para-brisa, no canto direito, uma etiqueta comprovando sua vinculação ao Programa, de acordo com a Figura do Anexo 3\r\n\r\nII. O INEA divulgará através de meio digital (Portal do INEA) todas as informações, que julgar pertinentes, referentes ao programa.\r\n\r\n7 PROCEDIMENTOS DE VINCULAÇÃO\r\n\r\nA empresa no ato da vinculação deverá apresentar o Requerimento de Informações Básicas - Anexo 1, devidamente preenchido, assinado pelo representante legal, assim como documento, em papel timbrado, o qual apresenta seu representante legal junto ao INEA. \r\n\r\nANEXOS\r\n\r\nOs seguintes anexos compõem este documento:\r\n\r\nAnexo 1 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES BÁSICAS \r\n\r\nAnexo 2 - BOLETIM DE MEDIÇÃO DE EMISSÃO VEICULAR - CICLO DIESEL - FOLHAS A, B e C\r\n\r\nAnexo 3 - ETIQUETA DE VINCULAÇÃO AO PROCON FUMAÇA PRETA\r\n\r\nINSERIR IMAGEM 3\r\n\r\nINSERIR IMAGEM 4\r\n\r\nANEXO-FOLHA-B\r\n\r\nINSTRUÇÕES\r\n\r\nPreenche a máquina em letra de forma\r\n\r\nCampo I - Informações Gerais:\r\n\r\nPreencher conforme indicado\r\n\r\nCampos II - Responsável pelas medições\r\n\r\nPreencher conforme indicado\r\n\r\nCampo III - Resultados:\r\n\r\n1- Nº de vistorias - preencher sequencialmente com 1,2,3 etc.\r\n\r\n2- Data e hora do início da vistoria (AAAAMMDD HH:MM:SS)\r\n\r\n3- Data e hora do fim da vistoria (AAAAMMDD HH:MM:SS)\r\n\r\n4- Duração da vistoria (HH:MM:SS)\r\n\r\n5- Placa do veiculo - indique letras e número da placa do veiculo, quando o veiculo não for registrado (AAA 9999 ou 9999)\r\n\r\n6- Marca do veiculo - indique a marca do veiculo\r\n\r\n7- Tipo do veiculo - indique o tipo do veiculo\r\n\r\n8- Categoria do veiculo - indique a categoria do veiculo do RENAVAM\r\n\r\n9- Modelo do veiculo - indique o modelo do veiculo\r\n\r\n10- RPM em marcha lenta em números (9999)\r\n\r\n11- RPM em marcha alta em números (9999)\r\n\r\n12- RPM de corte (marcha livre) em números (9999)\r\n\r\n13- Temperatura em marcha lenta (9999) - indique a temperatura do veiculo\r\n\r\n14- Ano do veiculo - indique o ano do veiculo\r\n\r\n15- Quilometragem (99999999999) - indique a quilometragem rodada do veiculo\r\n\r\n16- Nº independente de escapamentos (999) - indique o número de escapamentos do veículo\r\n\r\n17- Resultados da inspeção visual - indique se o veiculo foi “A” de aprovado ou “R” de reprovado\r\n\r\n18- Leitura da Opacidade - preencher o valor medido durante a inspeção\r\n\r\n19- Resultado Final da Inspeção - indique se o veiculo foi “A” de aprovado ou “R” de reprovado\r\n\r\nINSERIR IMAGEM 5\r\n\r\nId: 1612398"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1612570": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.01.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.9663/2013 - De acordo com o Parecer elaborado pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação e realinhamento da reserva orçamentária, adjudico o procedimento licitatório na modalidade de Concorrência Nacional CN n° 29/2013, para “COMPLEMENTAÇÃO DAS OBRAS DE INTERVENÇÕES ESTRUTURAIS DO PROJETO DE CONTROLE DE INUNDAÇÕES, URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIOS IGUAÇU, BOTAS E SARAPUÍ (PROJETO IGUAÇU) - PAC I E PAC II - 1ª SELEÇÃO - 1ª ETAPA”, RATIFICO a decisão e homologo os serviços a favor da licitante CONSÓRCIO CFG - FW, constituído pelas empresas CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S.A e FW EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÕES LTDA, por ter ofertado o menor preço no valor de R$ 107.067.734,10 (cento e sete milhões, sessenta e sete mil setecentos e trinta e quatro reais e dez centavos).\r\n\r\nId: 1612570. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1612355": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 30.12.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicância, o servidor Antonio da Silva Freitas, matrícula n° 390.276-4. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-07/002.19742/2013.\r\n\r\nId: 1612355. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1612378": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 27/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/504.280/2012 - AUTORIZO o cancelamento da Licença de Operação - LO, Nº IN021812, em nome da empresa SCHAHIN ENGENHARIA S.A, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nDE 30/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/508.217/2012 - AUTORIZO o cancelamento da Certidão Ambiental Nº IN021589, após notificação para requerer nova certidão para o novo endereço, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nDE 02/01/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/507.183/2011 - AUTORIZO o indeferimento da Autorização Ambiental, em nome da empresa MANOBASSO SERVIÇOS MARITIMOS LTDA, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/502.577/2009 - CANCELO a Licença Ambiental Simplificada - LAS, Nº IN002211, em nome de INSET NILO DEDETIZAÇÃO LTDA, para realizar as atividades de controle de vetores e pragas urbanas e de limpeza e higienização de reservatórios de água, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nId: 1612378. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1612405": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA BAÍA DA ILHA GRANDE\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/11/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/509.176/2012 - INDEFIRO o requerimento de Licença Ambiental Simplificada em nome de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, para extensão de rede de distribuição de energia elétrica na Prainha de Mambucaba, Município de Paraty, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/507.322/2012 - INDEFIRO o requerimento de Licença Ambiental Simplificada em nome de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, para extensão de rede de distribuição de energia elétrica na Prainha de Mambucaba, Município de Paraty, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/506.949/2012 - INDEFIRO o requerimento de Licença Ambiental Simplificada em nome de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, para extensão de rede de distribuição de energia elétrica na Prainha de Mambucaba, Município de Paraty, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/506.945/2012 - INDEFIRO o requerimento de Licença Ambiental Simplificada em nome de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, para extensão de rede de distribuição de energia elétrica na Prainha de Mambucaba, Município de Paraty, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/509.173/2012 - INDEFIRO o requerimento de Licença Ambiental Simplificada em nome de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, para extensão de rede de distribuição de energia elétrica na Prainha de Mambucaba, Município de Paraty, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/509.175/2012 - INDEFIRO o requerimento de Licença Ambiental Simplificada em nome de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, para extensão de rede de distribuição de energia elétrica na Prainha de Mambucaba, Município de Paraty, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/509.180/2012 - INDEFIRO o requerimento de Licença Ambiental Simplificada em nome de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, para extensão de rede de distribuição de energia elétrica na Prainha de Mambucaba, Município de Paraty, com base nos autos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/509.174/2012 - INDEFIRO o requerimento de Licença Ambiental Simplificada em nome de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, para extensão de rede de distribuição de energia elétrica na Prainha de Mambucaba, Município de Paraty, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/506.947/2012 - INDEFIRO o requerimento de Licença Ambiental Simplificada em nome de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, para extensão de rede de distribuição de energia elétrica na Prainha de Mambucaba, Município de Paraty, com base nos autos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/509.178/2012 - INDEFIRO o requerimento de Licença Ambiental Simplificada em nome de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, para extensão de rede de distribuição de energia elétrica na Prainha de Mambucaba, Município de Paraty, com base nos autos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/506.946/2012 - INDEFIRO o requerimento de Licença Ambiental Simplificada em nome de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, para extensão de rede de distribuição de energia elétrica na Prainha de Mambucaba, Município de Paraty, com base nos autos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/509.172/2012 - INDEFIRO o requerimento de Licença Ambiental Simplificada em nome de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, para extensão de rede de distribuição de energia elétrica na Prainha de Mambucaba, Município de Paraty, com base nos autos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/510.422/2012 - INDEFIRO o requerimento de Licença Ambiental Simplificada em nome de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, para extensão de rede de distribuição de energia elétrica na Prainha de Mambucaba, Município de Paraty, com base nos autos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/506.957/2012 - INDEFIRO o requerimento de Licença Ambiental Simplificada em nome de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, para extensão de rede de distribuição de energia elétrica na Prainha de Mambucaba, Município de Paraty, com base nos autos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/506.950/2012 - INDEFIRO o requerimento de Licença Ambiental Simplificada em nome de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, para extensão de rede de distribuição de energia elétrica na Prainha de Mambucaba, Município de Paraty, com base nos autos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.13823/2013 - INDEFIRO o requerimento de Licença Ambiental Simplificada em nome de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, para extensão de rede de distribuição de energia elétrica na Prainha de Mambucaba, Município de Paraty, com base nos autos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.00432/2013 - INDEFIRO o requerimento de Licença Ambiental Simplificada em nome de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, para extensão de rede de distribuição de energia elétrica na Prainha de Mambucaba, Município de Paraty, com base nos autos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.12377/2013 - INDEFIRO o requerimento de Licença Ambiental Simplificada em nome de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, para extensão de rede de distribuição de energia elétrica na Prainha de Mambucaba, Município de Paraty, com base nos autos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.11621/2013 - INDEFIRO o requerimento de Licença Ambiental Simplificada em nome de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, para extensão de rede de distribuição de energia elétrica na Prainha de Mambucaba, Município de Paraty, com base nos autos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.11620/2013 - INDEFIRO o requerimento de Licença Ambiental Simplificada em nome de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, para extensão de rede de distribuição de energia elétrica na Prainha de Mambucaba, Município de Paraty, com base nos autos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.16432/2013 - INDEFIRO o requerimento de Licença Ambiental Simplificada em nome de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, para extensão de rede de distribuição de energia elétrica na Prainha de Mambucaba, Município de Paraty, com base nos autos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.13512/2013 - INDEFIRO o requerimento de Licença Ambiental Simplificada em nome de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, para extensão de rede de distribuição de energia elétrica na Prainha de Mambucaba, Município de Paraty, com base nos autos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.14721/2013 - INDEFIRO o requerimento de Licença Ambiental Simplificada em nome de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, para extensão de rede de distribuição de energia elétrica na Prainha de Mambucaba, Município de Paraty, com base nos autos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.00165/2013 - INDEFIRO o requerimento de Licença Ambiental Simplificada em nome de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, para extensão de rede de distribuição de energia elétrica na Prainha de Mambucaba, Município de Paraty, com base nos autos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.14725/2013 - INDEFIRO o requerimento de Licença Ambiental Simplificada em nome de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, para extensão de rede de distribuição de energia elétrica na Prainha de Mambucaba, Município de Paraty, com base nos autos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.02527/2013 - INDEFIRO o requerimento de Licença Ambiental Simplificada em nome de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, para extensão de rede de distribuição de energia elétrica na Prainha de Mambucaba, Município de Paraty, com base nos autos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.07412/2013 - INDEFIRO o requerimento de Licença Ambiental Simplificada em nome de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, para extensão de rede de distribuição de energia elétrica na Prainha de Mambucaba, Município de Paraty, com base nos autos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.16436/2013 - INDEFIRO o requerimento de Licença Ambiental Simplificada em nome de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, para extensão de rede de distribuição de energia elétrica na Prainha de Mambucaba, Município de Paraty, com base nos autos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.13450/2013 - INDEFIRO o requerimento de Licença Ambiental Simplificada em nome de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, para extensão de rede de distribuição de energia elétrica na Prainha de Mambucaba, Município de Paraty, com base nos autos do processo em referência. \r\n\r\nId: 1612405. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1612580": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 20.12.2013\r\n\r\nDESIGNA os servidores José Luiz Teixeira Magalhães, ID. Funcional nº 2022506-7 e Duilio Monteiro Ferraz, ID. Funcional nº 19314647, para proceder ao inventário geral das existências físicas do Almoxarifado, para o encerramento do presente exercício. Processo nº E-02/001/004805/2013.\r\n\r\nId: 1612580"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1612399": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 001 \r\n\r\nDE 03 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DOS EMPREGADOS DA EMATER-RIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA EMATER-RIO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Avaliação da Gratificação de Desempenho prevista no Plano de Cargos e Salários/PCS, dos empregados da EMATER-RIO e autorizado pelo Exmo. Sr. Governador através do Processo nº E-02/200.001/2010.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelos quatro servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro e coordenação da Diretora de Administração e Finanças-DIREA, Dra. MAGDA RENATA REGO SANTOS:\r\n\r\nTHEOMAR GUERRA DE ASSUMPÇÃO REIS - mat. 0569-4.\r\n\r\nDIANA CHRISTOVAM DE MOURA - mat. 1628-7.\r\n\r\nADRIANO MARTINS CARNEIRO LOPES - mat. 0996-9.\r\n\r\nJOÃO BATISTA ALVES PEREIRA - mat. 1013-2.\r\n\r\nArt. 3º- A Comissão terá o prazo de 20(vinte) dias, a contar da data da sua publicação para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2014\r\n\r\nSTELLA ALVES BRANCO ROMANOS\r\n\r\nDiretora-Presidente \r\n\r\nId: 1612399. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1612480": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 29/11/2013\r\n\r\n*Fica prorrogada, de ofício, a vigência dos Convênios referentes aos Projetos dos Pontos de Cultura, abaixo relacionados:\r\n\r\nPonto de Cultura\r\n\r\nInstituição\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nVigência\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\nDesenvolvendo Potencias\r\n\r\nARONG - Aliança Resgate Organização Não-Governamental\r\n\r\nE-18/000.916/2010\r\n\r\n14/12/2013\r\n\r\n12/10/2014\r\n\r\nMúsica Faz Sentido.Ponto\r\n\r\nSociedade Musical 8 de Dezembro\r\n\r\nE-18/001.038/2010\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\n09/05/2015\r\n\r\nEspaço de Leituras\r\n\r\nInstituto de Desenvolvimento, Estudos, Ações e Implementações Sociais\r\n\r\nE-18/001.041/2010\r\n\r\n14/12/2013\r\n\r\n21/04/2015\r\n\r\nCentro de Produção Audiovisual\r\n\r\nFundação Educacional de Três Rios - FETRI\r\n\r\nE-18/000.403/2010\r\n\r\n01/12/2013\r\n\r\n29/01/2016\r\n\r\nClaquete Cultural\r\n\r\nCentro Cultural Casarti Casa do Artista Independente Produções Culturais e Artísticas.\r\n\r\nE-18/000.914/2010\r\n\r\n01/12/2013\r\n\r\n16/02/2015\r\n\r\nPonto de Cultura Ary Barroso\r\n\r\nDignitá Obras Sociais e Educacionais\r\n\r\nE-18/001.035/2010\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\n12/12/2015\r\n\r\nCaminho das Pedras: Arte Cultura e Cidadania\r\n\r\nUtopia Produções Artisticas e Culturais\r\n\r\nE-18/000.913/2010\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\n30/08/2015\r\n\r\nPalco Escola\r\n\r\nAssociação do Armazém Cultural dos Artistas e Técnicos em Espetáculos e Diversões\r\n\r\nE-18/001.172/2010\r\n\r\n30/12/2013\r\n\r\n21/09/2015\r\n\r\nSorriso de Criança\r\n\r\nAssociação Cultural Teatral Nós na Rua\r\n\r\nE-18/000.552/2010\r\n\r\n30/12/2013\r\n\r\n31/01/2016\r\n\r\nCultura Contra a Violência - Rádio Comunitária Madame Satã\r\n\r\nAssociação Excola\r\n\r\nE-18/001.175/2010\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\n17/01/2016\r\n\r\nIndependência e Arte\r\n\r\nAssociação Lira Theatral Mama Tonalona\r\n\r\nE-18/001.408/2009\r\n\r\n21/12/2013\r\n\r\n25/12/2014\r\n\r\nCaledoscópio da Memória - Construindo Um Olhar\r\n\r\nAssociação Brasileira de Museologia\r\n\r\nE-18/001.183/2010\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\n28/07/2014\r\n\r\nMundo Jovem Por Uma Cultura de Paz\r\n\r\nProfec - Programa de Formação de Educação Comunitária\r\n\r\nE-18/001.550/2010\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\n17/12/2014\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/12/2013.\r\n\r\nId: 1612480"
                    ],
                    "1612479": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14/10/2013\r\n\r\nPÁGINA 59 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SESCRETARIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 27/09/2013\r\n\r\n*Fica prorrogada, de ofício, ...\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nProcesso nº E-18/001.435/2010 \r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nProcesso nº E-18/000.785/2010\r\n\r\nId: 1612479"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1612388": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/01/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/003/71/2013 - HOMOLOGO o parecer de julgamento da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 14/13, objetivando a contratação de empresa especializada em locação de aparelhos de ar condicionado tipo split, a Clima'Air Reformas, Manutenção e Locação de Equipamentos Ltda-EPP, pelo período de 12 meses de R$ 15.480,00 (quinze mil quatrocentos e oitenta reais). Esclareço que a despesa deverá correr à conta do Programa de Trabalho 1544.13.122.0002.2016, Natureza da Despesa 3390.39.14 Fonte 10 do orçamento vigente.\r\n\r\nId: 1612388. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1612551": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR JURÍDICO \r\n\r\nDE 06/01/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/129433/2009 - AUTO ESCOLA BR 114.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/132259/2010 - WAL MART BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/132372/2010 - GLOBEX UTILIDADES S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/131284/2010 - VISION AUTOMOVEIS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/132694/2010 - MELAZUREJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/131647/2010 - AZUPIMAT MATERIAS CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/133673/2010 - AUTO ESCOLA DALLAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142867/2011 - HSBC BANK S/A BANCO MULTIPLO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/122889/2007 - WISE UP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/141861/2011 - LEADER S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/127886/2009 - INSTIBEL MOVEIS E DECORAÇÕES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/130732/PROCON/2009 - MICRO LOOK HAIR SYSTEM.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/133093/2010 - PROVIEM ELETRONICA DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/132257/2010 - BANCO PANAMERICANO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/133645/2010 - RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/131030/2010 - ART GRAN.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2853/2013 - RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/893/2013 - RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1149/2013 - RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/150274/2012 - GLOBEX UTILIDADES S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 24/004/533/2013 - RLG DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 24/004/2942/2013 - RICARDO ELETRO.COM.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/142224/2011 - CONMEDH - ASSISTENCIA INTENGRADA DE SAUDE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/142102/2011 - URSO BRANCO LAVANDERIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/141645/2011 - ELETRICA E REFORMAS ZONA SUL COPACABANA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/140508/2011 - TRÉNO COMERCIO DE MOVEIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142388/2011 - NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141878/2011 - NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/142412/2011 - MC CAXIAS EDIÇÕES LTDA.\r\n\r\nDETERMINO elaboração de nota de débito do processo acima relacionado, nos termos do art. 45 da Lei n° 6.007/2011, bem como do art. 55 do Decreto Federal n° 2.181/97.\r\n\r\nId: 1612551. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1612557": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA PROCURADORA-GERAL \r\n\r\nDE 02.01.2014\r\n\r\nDESIGNA TENILLE LIMA DEVEZA, nos termos do art. 9º do Decreto nº 2.479 de 08 de março de 1979, para cumprir estágio experimental no cargo de Técnico Assistente de Procuradoria, na Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais pelo prazo de 06 (seis) meses, com validade a contar de 06 de janeiro de 2014.\r\n\r\nDESIGNA MARIANA CRUZ PINHEIRO, nos termos do art. 9º do Decreto nº 2.479 de 08 de março de 1979, para cumprir estágio experimental no cargo de Técnico Assistente de Procuradoria, na Procuradoria de Pessoal pelo prazo de 06 (seis) meses, com validade a contar de 06 de janeiro de 2014.\r\n\r\nDE 03.01.2014\r\n\r\nPROMOVE MICHELE LOPES GITAHY DA SILVA, Técnico Assistente de Procuradoria de 3ª Categoria, Id Funcional nº 43721419, ao cargo de Técnico Assistente de Procuradoria de 2ª Categoria do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006.\r\n\r\nPROMOVE ALBENISE SANTOS DA SILVA, Técnico Assistente de Procuradoria de 3ª Categoria, ID. Funcional nº 17097371, ao cargo de Técnico Assistente de Procuradoria de 2ª Categoria do Quadro Per manente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006.\r\n\r\nPROMOVE MARIANA MAGALHÃES EVANGELISTA TEIXEIRA, Técnico Assistente de Procuradoria de 3ª Categoria, ID. Funcional nº 43721427, ao cargo de Técnico Assistente de Procuradoria de 2ª Categoria do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006.\r\n\r\nPROMOVE PAULA ALMEIDA DONOVAN, Técnico Assistente de Procuradoria de 3ª Categoria, ID. Funcional nº 43721451, ao cargo de Técnico Assistente de Procuradoria de 2ª Categoria do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006.\r\n\r\nPROMOVE LIZ KAROLINE DELLA ROVERE, Técnico Assistente de Procuradoria de 3ª Categoria, ID. Funcional nº 43721478, ao cargo de Técnico Assistente de Procuradoria de 2ª Categoria do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006.\r\n\r\nPROMOVE MARCY CAMPELLO BRETAS BITTAR, Técnico Assistente de Procuradoria de 3ª Categoria, ID. Funcional nº 43730000, ao cargo de Técnico Assistente de Procuradoria de 2ª Categoria do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006.\r\n\r\nPROMOVE SANDRO FARIA FILHO, Técnico Assistente de Procuradoria de 3ª Categoria, ID. Funcional nº 43825524, ao cargo de Técnico Assistente de Procuradoria de 2ª Categoria do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006.\r\n\r\nPROMOVE ADRIANA ALGRANTI, Técnico Assistente de Procuradoria de 3ª Categoria, ID. Funcional nº 43826334, ao cargo de Técnico Assistente de Procuradoria de 2ª Categoria do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006.\r\n\r\nPROMOVE SIMONE ALMEIDA DEWING, Técnico Assistente de Procuradoria de 3ª Categoria, ID. Funcional nº 43826415, ao cargo de Técnico Assistente de Procuradoria de 2ª Categoria do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006.\r\n\r\nPROMOVE CARLA DA SILVA MARQUES, Técnico Assistente de Procuradoria de 3ª Categoria, ID. Funcional nº 43826156, ao cargo de Técnico Assistente de Procuradoria de 2ª Categoria do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006.\r\n\r\nPROMOVE MÔNICA GOLTARA ARAÚJO COTTA, Técnico Assistente de Procuradoria de 3ª Categoria, ID. Funcional nº 43826288, ao cargo de Técnico Assistente de Procuradoria de 2ª Categoria do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006.\r\n\r\nPROMOVE TATIANA FRUTUOSO REBELO DA SILVA, Técnico Assistente de Procuradoria de 3ª Categoria, ID. Funcional nº 43833659, ao cargo de Técnico Assistente de Procuradoria de 2ª Categoria do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006.\r\n\r\nPROMOVE DANIELA USIGLIO PEREIRA TORRES, Técnico Assistente de Procuradoria de 3ª Categoria, ID. Funcional nº 43826482, ao cargo de Técnico Assistente de Procuradoria de 2ª Categoria do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006.\r\n\r\nPROMOVE RICARDO CORRÊA DE ARAUJO JUNIOR, Técnico Assistente de Procuradoria de 3ª Categoria, ID. Funcional nº 43826458, ao cargo de Técnico Assistente de Procuradoria de 2ª Categoria do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006.\r\n\r\nPROMOVE CAMILA DA SILVA FIGUEIRA, Técnico Assistente de Procuradoria de 3ª Categoria, ID. Funcional nº 43831419, ao cargo de Técnico Assistente de Procuradoria de 2ª Categoria do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006.\r\n\r\nPROMOVE FERNANDA BICUDO NALDI, Técnico Assistente de Procuradoria de 3ª Categoria, ID. Funcional nº 43833640, ao cargo de Técnico Assistente de Procuradoria de 2ª Categoria do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006.\r\n\r\nPROMOVE ALINE NEVES MORAES ALBUQUERQUE, Técnico Assistente de Procuradoria de 3ª Categoria, ID. Funcional nº 43850294, ao cargo de Técnico Assistente de Procuradoria de 2ª Categoria do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006.\r\n\r\nPROMOVE DANUBIA BRANDÃO CAMPOS, Técnico Assistente de Procuradoria de 3ª Categoria, ID. Funcional nº 43952186, ao cargo de Técnico Assistente de Procuradoria de 2ª Categoria do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006.\r\n\r\nPROMOVE MARIANA MONTEIRO RODRIGUES, Técnico Assistente de Procuradoria de 3ª Categoria, ID. Funcional nº 43831370, ao cargo de Técnico Assistente de Procuradoria de 2ª Categoria do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006.\r\n\r\nPROMOVE JULIANA SOARES DINIZ, Técnico Assistente de Procuradoria de 3ª Categoria, ID. Funcional nº 43826474, ao cargo de Técnico Assistente de Procuradoria de 2ª Categoria do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006.\r\n\r\nPROMOVE DANIELLE DA FONSECA LECKE, Técnico Assistente de Procuradoria de 3ª Categoria, ID. Funcional nº 43721460, ao cargo de Técnico Assistente de Procuradoria de 2ª Categoria do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006.\r\n\r\nPROMOVE RAFAEL BARROS DE SOUZA, Técnico Assistente de Procuradoria de 3ª Categoria, ID. Funcional nº 43721524, ao cargo de Técnico Assistente de Procuradoria de 2ª Categoria do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006.\r\n\r\nPROMOVE SELMA SILVA BENEVENUTO, Técnico Assistente de Procuradoria de 3ª Categoria, ID. Funcional nº 43805221, ao cargo de Técnico Assistente de Procuradoria de 2ª Categoria do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006.\r\n\r\nPROMOVE ISABELLE PIO DE SOUZA FONSECA, Técnico Assistente de Procuradoria de 3ª Categoria, ID. Funcional nº 42543592, ao cargo de Técnico Assistente de Procuradoria de 2ª Categoria do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006.\r\n\r\nPROMOVE MARIA APARECIDA SANTOS, Técnico Assistente de Procuradoria de 3ª Categoria, ID. Funcional nº 43736998, ao cargo de Técnico Assistente de Procuradoria de 2ª Categoria do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006.\r\n\r\nPROMOVE CLAUNIR LUIZ DUTRA LEAL TAVARES, Técnico Assistente de Procuradoria de 3ª Categoria, ID. Funcional nº 43721559, ao cargo de Técnico Assistente de Procuradoria de 2ª Categoria do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006.\r\n\r\nPROMOVE PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS DIAS LIMA, Técnico Assistente de Procuradoria de 3ª Categoria, ID. Funcional nº 42739381, ao cargo de Técnico Assistente de Procuradoria de 2ª Categoria do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006.\r\n\r\nPROMOVE BEATRIZ BONIFÁCIO DA SILVA BAPTISTA, Técnico Assistente de Procuradoria de 3ª Categoria, ID. Funcional nº 43753264, ao cargo de Técnico Assistente de Procuradoria de 2ª Categoria do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006.\r\n\r\nPROMOVE LIVIA MOTTI CALDEIRA, Técnico Assistente de Procuradoria de 3ª Categoria, ID. Funcional nº 43811000, ao cargo de Técnico Assistente de Procuradoria de 2ª Categoria do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006.\r\n\r\nPROMOVE CARLOS ALBERTO ODILIO, Técnico Assistente de Procuradoria de 3ª Categoria, ID. Funcional nº 36408344, ao cargo de Técnico Assistente de Procuradoria de 2ª Categoria do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006.\r\n\r\nPROMOVE POLLYANNA SANTANA, Técnico Assistente de Procuradoria de 3ª Categoria, ID. Funcional nº 43935826, ao cargo de Técnico Assistente de Procuradoria de 2ª Categoria do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006.\r\n\r\nPROMOVE KRISHNA GUIMARÃES DE CASTRO E SILVA, Técnico Assistente de Procuradoria de 3ª Categoria, ID. Funcional nº 43721370, ao cargo de Técnico Assistente de Procuradoria de 2ª Categoria do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006.\r\n\r\nPROMOVE JULIANA LEMMERTZ VIANNA, Técnico Assistente de Procuradoria de 3ª Categoria, ID. Funcional nº 43829317, ao cargo de Técnico Assistente de Procuradoria de 2ª Categoria do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006.\r\n\r\nPROMOVE ROBSON FERREIRA DA SILVA, Técnico Superior de Análise Contábil de 3ª Categoria, ID. Funcional nº 41766717, ao cargo de Técnico Superior de Análise Contábil de 2ª Categoria do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006.\r\n\r\nPROMOVE HELOISA MARIA DUARTE AYRES, Técnico Superior de Análise Contábil de 3ª Categoria, ID. Funcional nº 43833586, ao cargo de Técnico Superior de Análise Contábil de 2ª Categoria do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006.\r\n\r\nPROMOVE MARCO ANTONIO DIAS DA SILVA, Técnico Superior de Perícias e Avaliações Imobiliárias de 3ª Categoria, ID. Funcional nº 42611229, ao cargo de Técnico Superior de Perícias e Avaliações Imobiliárias de 2ª Categoria do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006.\r\n\r\nPROMOVE MARCELO LUCIANO DOS SANTOS, Técnico Superior de Análise de Sistemas e Métodos de 3ª Categoria, ID. Funcional nº 43911986, ao cargo de Técnico Superior de Análise de Sistemas e Métodos de 2ª Categoria do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006.\r\n\r\nPROMOVE EVERTON DE PRÉ GOMES, Técnico Superior de Análise de Sistemas e Métodos de 3ª Categoria, ID. Funcional nº 43700918, ao cargo de Técnico Superior de Análise de Sistemas e Métodos de 2ª Categoria do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006.\r\n\r\nPROMOVE ALESSANDRA OLIVEIRA DA SILVA, Técnico Superior Bibliotecário de 3ª Categoria, ID. Funcional nº 43826059, ao cargo de Técnico Superior Bibliotecário de 2ª Categoria do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006.\r\n\r\nPROMOVE KELLY PEREIRA DE LIMA, Técnico Superior Bibliotecário de 3ª Categoria, ID. Funcional nº 43826083, ao cargo de Técnico Superior Bibliotecário de 2ª Categoria do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006.\r\n\r\nPROMOVE THIAGO CIRNE FREITAS, Técnico Superior Bibliotecário de 3ª Categoria, ID. Funcional nº 43846963, ao cargo de Técnico Superior Bibliotecário de 2ª Categoria do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006.\r\n\r\nPROMOVE ANDREIA VIEIRA MONTEIRO, Técnico Superior Bibliotecário de 3ª Categoria, ID. Funcional nº 6165877, ao cargo de Técnico Superior Bibliotecário de 2ª Categoria do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006.\r\n\r\nPROMOVE MARIANA BERGMANN MORAES, Técnico Superior de Procuradoria de 3ª Categoria, ID. Funcional nº 43833608, ao cargo de Técnico Superior de Procuradoria de 2ª Categoria do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006.\r\n\r\nPROMOVE FERNANDA FERREIRA DAYER CARVALHO, Técnico Superior de Procuradoria de 3ª Categoria, ID. Funcional nº 43833616, ao cargo de Técnico Superior de Procuradoria de 2ª Categoria do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006.\r\n\r\nPROMOVE LIDIANE ASSIS DA SILVA, Técnico Superior de Procuradoria de 3ª Categoria, ID. Funcional nº 43907687, ao cargo de Técnico Superior de Procuradoria de 2ª Categoria do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006.\r\n\r\nPROMOVE JULIANA GARRIDO ALMEIDA CRUZ, Técnico Superior de Procuradoria de 3ª Categoria, ID. Funcional nº 43908896, ao cargo de Técnico Superior de Procuradoria de 2ª Categoria do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006.\r\n\r\nPROMOVE RAFAEL ALVES DAS NEVES, Técnico Superior de Procuradoria de 3ª Categoria, ID. Funcional nº 43907679, ao cargo de Técnico Superior de Procuradoria de 2ª Categoria do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006.\r\n\r\nPROMOVE RAFAEL CORUBA FRANCIONI, Técnico Superior de Procuradoria de 3ª Categoria, ID. Funcional nº 43626319, ao cargo de Técnico Superior de Procuradoria de 2ª Categoria do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006.\r\n\r\nPROMOVE TIAGO DE SOUSA MAGALHÃES, Técnico Superior de Procuradoria de 3ª Categoria, ID. Funcional nº 43935800, ao cargo de Técnico Superior de Procuradoria de 2ª Categoria do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006.\r\n\r\nPROMOVE JOSE AUGUSTO GRANGEIA CARDOSO, Técnico Superior de Procuradoria de 3ª Categoria, ID. Funcional nº 43935770, ao cargo de Técnico Superior de Procuradoria de 2ª Categoria do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006.\r\n\r\nPROMOVE VIVIANE CANALE ORSI ROCHA, Técnico Superior de Procuradoria de 3ª Categoria, ID. Funcional nº 43951880, ao cargo de Técnico Superior de Procuradoria de 2ª Categoria do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006.\r\n\r\nPROMOVE MAÍRA MOREIRA BACELLAR NUNES, Técnico Superior de Procuradoria de 3ª Categoria, ID. Funcional nº 43951805, ao cargo de Técnico Superior de Procuradoria de 2ª Categoria do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006.\r\n\r\nPROMOVE ROBERTA LEMGRUBER BOECHAT RODRIGUES, Técnico Superior de Procuradoria de 3ª Categoria, ID. Funcional nº 43911927, ao cargo de Técnico Superior de Procuradoria de 2ª Categoria do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006.\r\n\r\nPROMOVE FERNANDO MOURA DE ALMEIDA, Técnico Superior de Procuradoria de 3ª Categoria, ID. Funcional nº 43912338, ao cargo de Técnico Superior de Procuradoria de 2ª Categoria do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006.\r\n\r\nPROMOVE INGRID LEYEN GERBASI, Técnico Superior de Procuradoria de 3ª Categoria, ID. Funcional nº 43911650, ao cargo de Técnico Superior de Procuradoria de 2ª Categoria do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006.\r\n\r\nPROMOVE MARIO SAMPAIO FERNANDES, Técnico Superior de Procuradoria de 3ª Categoria, ID. Funcional nº 43912311, ao cargo de Técnico Superior de Procuradoria de 2ª Categoria do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006.\r\n\r\nPROMOVE RODOLPHO MARCOLANO DA VITÓRIA FEITOSA, Técnico Superior de Procuradoria de 3ª Categoria, ID. Funcional nº 43951937, ao cargo de Técnico Superior de Procuradoria de 2ª Categoria do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006.\r\n\r\nPROMOVE CRISTINA MOREIRA TERAN, Técnico Superior de Procuradoria de 3ª Categoria, ID. Funcional nº 43911625, ao cargo de Técnico Superior de Procuradoria de 2ª Categoria do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006.\r\n\r\nPROMOVE r MARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO, Técnico Superior de Procuradoria de 3ª Categoria, ID. Funcional nº 43916910, ao cargo de Técnico Superior de Procuradoria de 2ª Categoria do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006.\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 30.12.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-14/14507/2005 - DANIELA ALLAM GIACOMET, Procuradora do Estado - 1ª Categoria, ID Funcional nº19234570. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15, de 25.11.1980, concedo 03 (três) meses de licença-prêmio, relativa ao período-base de 22.11.2008 a 20.12.2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.030567/2013 - MARIELA PACETTA BAIARDI, Inscrição 003271c. Autorizo o reposicionamento na primeira colocação da lista de candidatos remanescentes para eventual nova convocação para o cargo de Técnico Assistente de Procuradoria, do 1º Concurso Público para o Quadro de Apoio da Procuradoria Geral do Estado, nos termos do art. 63, parágrafo único do Decreto nº 41.614/2008.\r\n\r\nId: 1612557"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1612835": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 27/2013 de Parceria Público-Privada na modalidade de concessão administrativa.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil, e o Complexo Maracanã Entretenimento S/A com a interveniência da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ.\r\n\r\nOBJETO: Adequação do Contrato nº 27/2013 à alteração unilateral promovida pelo poder concedente consistente na substituição da obrigação de demolir e reconstruir em nova localidade o Estádio de Atletismo Célio de Barros, o Parque Aquático Julio de Lamare e a Escola Municipal Friedenreich pela obrigação de reformar o Estádio de Atletismo Célio de Barros e o Parque Aquático Julio de Lamare, bem como designação de novo local para a construção do estacionamento previsto como encargo da concessionária.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/01/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/68/2012.\r\n\r\nId: 1612835"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1612259": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO AGENERSA Nº 001/2014.\r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA e a EMPRESA ALE & DAN SERVIÇOS, CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de garçom.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03 de janeiro de 2014.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO: 06 de janeiro de 2014.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 47.270,27 (quarenta e sete mil duzentos e setenta reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 3º da Lei Federal nº 10.520/02.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003.302/2013.\r\n\r\nEMPENHO Nº 2013NE00531.\r\n\r\nId: 1612259. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1612375": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 042/2013, assinado em 30/12/2013. PARTES: PRODERJ e a Ação Ltda. OBJETO: Aquisição de software. VIGÊNCIA: 12 meses. VALOR: R$ 1.715.905,36, NE 1605. FUNDAMENTO: Art. 15, inciso II da Lei nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-12/078/3461/2013.\r\n\r\nId: 1612375. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1612487": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo de Rerratificação nº 065/2013, assinado em 30/12/2013, ao Contrato nº 041/2012. \r\n\r\nPARTES: PRODERJ e a Ipsystems Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.715.285,76. Processo nº E-12/664120/2012.\r\n\r\nId: 1612487. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1612598": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo de Rerratificação nº 014/2014, assinado em 18/12/2013, ao Contrato nº 004A16/2010. PARTES: PRODERJ e a GBOEX. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. PROCESSO Nº E-12/660100/2010.\r\n\r\nId: 1612598. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "1612636": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2011.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo a empresa Allen Rio Serviços e Comércio de Produtos de Informática LTDA e o PRODERJ.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de fornecimento de licenças de uso de Softwares Microsoft.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001.628/2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/10/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31.10.2013.\r\n\r\nId: 1612636"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1612577": [
                            "I - Ata",
                            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 019/2013.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Fornecimento de Refrigeradores - Item 2 - Refrigerador Doméstico Frost Free 300 - 350 L.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG / ELETROLUX BRASIL S/A, CNPJ nº 76.487.032/0001-25.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir de 07/01/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/12/2013.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 86.031,00 (oitenta e seis mil trinta e um reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico PERP 12/13 - Processo nº E-01/036.575/2013.\r\n\r\nId: 1612577"
                        ],
                        "1612575": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar que a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - SIGA NO 0003/2014, cujo objeto é o fornecimento de Refrigerador com o item, abaixo tabelado, tem validade no período de 07/01/2014 a 06/07/2014, e que a Gestora da Ata é a servidora Rhana Rego Barros que poderá ser contatada pelo telefone (21) 2332-7047. Informações detalhadas estão disponíveis para consulta e download de documentos no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 0003/2014. Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 244 de 18/12/2007.\r\n\r\nEmpresa Compromitente:\r\n\r\nELETROLUX DO BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ: 76.487.032/0001-25\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Ministro Gabriel Passos, 360 - Curitiba - PR. \r\n\r\nCEP: 81520-900\r\n\r\nContatos:\r\n\r\nSra. Suzerli ou Juliana. - Setor: Licitação - Fone: (11) 3109-1808 / (11) 3109-1827 - E-mail: suzerli@cavalcanteconsultores.com.br\r\n\r\nNÚMERO DO ITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO SIGA / CÓDIGO ID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPREÇO REGISTRADO\r\n\r\n2\r\n\r\nREFRIGERADOR, GELADEIRA,CAPACIDADE TOTAL: 300-350L, ACABAMENTO: BRANCO, MODELO: UMA PORTA, MODELO PORTA: N/D, TENSAO: 100/ 120V, ACESSORIOS: GAVETAS, PRATELEIRAS, LÂMPADA INTERNA, PORTA OVOS, PÉS RODÍZIO, QUANTIDADE PORTAS: 01, DEGELO: FROST FREE Código do Item: 4110.007.0088 (ID - 115945)\r\n\r\n115945\r\n\r\nElectrolux RFE39\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 1.089,00\r\n\r\nId: 1612575"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1612520": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 245/2013, de 14 de outubro de 2013, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/008/1839/2013, torna público que fará realizar às 11:00h do dia 07 fevereiro de 2014, na Rua da Quitanda, 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 05/2014, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Madre Jacinta, Lote 16 Atual 33 - Gávea - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado\r\n\r\nÁrea do imóvel: 617,60 m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 1.650.000,00 (um milhão, seiscentos e cinquenta mil reais)\r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do Rioprevidência, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nERRATA - EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA 05/2014\r\n\r\nErrata contendo especificação, item por item, de alterações que foram feitas no Edital 05/2014- Processo Administrativo nº E-01/008/1839/2013.\r\n\r\nIncluído o item 1.7 com a seguinte redação:\r\n\r\n“1.7 - Caberá ao Diretor Administrativo e Financeiro responder às impugnações e pedidos de esclarecimento deduzidos pelos potenciais licitantes antes da realização da sessão, com encaminhamento de cópia da resposta para todos os interessados por qualquer das formas previstas no item 1.3 deste edital.”\r\n\r\nItem 4.3 onde se lê:\r\n\r\n“c) Nenhuma pessoa, ainda que munida de procuração, poderá representar mais de uma licitante, sob pena de exclusão sumária das licitantes representadas.”\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“d) Nenhuma pessoa, ainda que munida de procuração, poderá representar mais de uma licitante, sob pena de exclusão sumária das licitantes representadas\r\n\r\nIncluída a letra “c” ao item 4.3 com a seguinte redação:\r\n\r\n“c) Licitantes suspensos temporariamente pelo Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do inc. III do art. 87 da Lei n° 8.666/93, bem como aqueles já incursos na pena do inciso IV do art. 87 da Lei n° 8.666/93, seja qual for o órgão ou entidade que tenha aplicado a reprimenda, em qualquer esfera da Administração Pública.”\r\n\r\nItem 5.2 onde se lê:\r\n\r\n“b) Prova de regularidade com o sistema da seguridade social, nos termos do art. 195, §3º, da Constituição Federal.”\r\n\r\n“c) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos (CNDT).”\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“b) Certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de débito para com o INSS (CND) e Certificado de Regularidade de Situação relativo ao FGTS, demonstrando situação regular quanto ao cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.”\r\n\r\n“c) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) ou da Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com os mesmos efeitos da CNDT.”\r\n\r\nonde se lê:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\n2º Ofício de Registro de Imóveis da Capital - RJ - Matrículas 83031\r\n\r\nPreço Mínimo\r\n\r\nOcupação\r\n\r\nRua Madre Jacinta, Lote 16 Atual- 33 - Gávea - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nR$ 2.950.000,00\r\n\r\nDesocupado\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\n2º Ofício de Registro de Imóveis da Capital - RJ - Matrículas 83031\r\n\r\nPreço Mínimo\r\n\r\nOcupação\r\n\r\nRua Madre Jacinta, Lote 16 Atual- 33 - Gávea - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nR$ 1.650.000,00\r\n\r\nDesocupado\r\n\r\nId: 1612520. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1612521": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 245/2013, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/008/1838/2013, torna público que fará realizar às 11:00h do dia 11 de fevereiro de 2014, na Rua da Quitanda, 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 01/2014 (antiga 10/2013), destinada a seguinte alienação:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Geremário Dantas, 740 Pechincha - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSituação do imóvel: Ocupado\r\n\r\nÁrea do imóvel: 193,25 m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais)\r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do Rioprevidência, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nERRATA - EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA 001/2014\r\n\r\nErrata contendo especificação, item por item, de alterações que foram feitas no Edital 001/2014 (antigo 10/2013) - Processo Administrativo nº E-01/008/1838/2013.\r\n\r\nFls.25, 26, 29 e 34 do antigo edital, onde se lê:\r\n\r\nImóvel situado na Rua Genemário Dantas, 740 - Pechincha - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nFls. 226, 227, 230 e 235 do atual edital:\r\n\r\nImóvel situado na Rua Geremário Dantas, 740 - Pechincha - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nId: 1612521. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1612522": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 245/2013, de 14 de outubro de 2013 e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/008/3879/2013, torna público que fará realizar às 16:00h do dia 10 de fevereiro de 2014, na Rua da Quitanda, 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 12/2013, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Avenida Presidente Vargas, 989 e 993 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado. A posse está em litígio judicial. Processo 0163546-15.2012.8.19.0001\r\n\r\nÁrea do imóvel: 314,00 m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 8.050.000,00 (oito milhões e cinquenta mil reais)\r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do Rioprevidência, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 30/12/2013.\r\n\r\nId: 1612522. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1612523": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que fará realizar a seguinte licitação:\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2013\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 4.957.335,12 (quatro milhões, novecentos e cinquenta e sete mil trezentos e trinta e cinco reais e doze centavos)\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 24 (vinte e quatro) mesesDATA DE REALIZAÇÃO: 29/01/2014, às 16:00h\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico acima ou poderão adquirir cópia na sede do Rioprevidência, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m².\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329 \r\n\r\nId: 1612523. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1612524": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que fica REMARCADA para o dia 24/01/2014, às 11:00h, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 28/2013 - Processo Administrativo nº E-01/008/682/2013, anteriormente designada para o dia 20 de dezembro de 2013, às 11:00h, no endereço eletrônico: https://www.compras.rj.gov.br cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, SOB DEMANDA, DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA PARA TRANSPOSIÇÃO DO ACERVO FÍSICO PARA MEIO ELETRÔNICO, ALÉM DE ACONDICIONAMENTO DO ACERVO, conforme condições e demais especificações constantes no Edital e termo de referência.\r\n\r\nO edital e seus anexos, CONTENDO ERRATA COMPLEMENTAR, estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do Rioprevidência, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m².\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329 \r\n\r\nErrata complementar contendo especificação, item por item, de alterações que foram feitas no Edital nº 28/2013 - Processo Administrativo nº E-01/008/682/2013 após acolhimento parcial de Impugnação.\r\n\r\nItem 12.5.1 letra “a.8.” e “a.8.1' onde se lê:\r\n\r\n12.5.1) Relativamente à qualificação técnica, sem prejuízo das demais regras previstas no art. 30 da Lei nº 8.666/93, deverá ser exigida:\r\n\r\na.8) A licitante vencedora na etapa de lances poderá ser submetida à prova de conceito a fim de verificar se todas as exigências técnicas e demais requisitos obrigatórios, contidos no Termo de Referência estão plenamente atendidas;\r\n\r\na.8.1) A PROVA DE CONCEITO consistirá da execução de testes de software e na vistoria dos ambientes físicos onde serão prestados os serviços para comprovação do atendimento aos Requisitos Técnicos Obrigatórios estabelecido no Termo de Referência.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n12.5.1) Relativamente à qualificação técnica, sem prejuízo das demais regras previstas no art. 30 da Lei nº 8.666/93, deverá ser exigida:\r\n\r\na.8) A licitante vencedora na etapa de lances será submetida à prova de conceito a fim de verificar se todas as exigências técnicas e demais requisitos obrigatórios, contidos no Termo de Referência estão plenamente atendidas;\r\n\r\na.8.1) A PROVA DE CONCEITO consistirá da execução de testes de software cujos critérios de julgamentos se encontram no Anexo 13.\r\n\r\nItem 12.10 e 12.10.1 onde se lê:\r\n\r\n12.10 Deverá apresentar ainda:\r\n\r\n12.10.1 Declaração de que, se for a vencedora do certame, disponibilizará instalações físicas para o armazenamento e processamento dos documentos e informações no Município do Rio de janeiro, no Estado do Rio de janeiro, além do aparelhamento necessário, veículos apropriados que assegurem a integridade dos documentos transportados, de acordo com as características definidas neste edital.\r\n\r\nLeia-se\r\n\r\nItem 12.10 Deverá apresentar ainda:\r\n\r\n12.10.1 Declaração de que, se for a vencedora do certame, estará apta a atender, de imediato, todas as condições para o cumprimento do contrato constantes no Edital e Termo de Referência\r\n\r\nInclusão do Anexo 9 - Modelo de Declaração de Atendimento Imediato do Contrato.\r\n\r\nInclusão do Anexo 13 - Critérios de Julgamento da Prova de Conceito.\r\n\r\nInclusão do Anexo 14 - Roteiro de verificação de cumprimento das instalações físicas para o armazenamento e processamento de documentos.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 30/12/2013.\r\n\r\nId: 1612524. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1612553": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ-RJ Nº 068/2013. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados na área de tecnologia da informação para Níveis I e II de atendimento e suporte técnico remoto e presencial a usuários de TIC da SEFAZ-RJ. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/1514/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Item.\r\n\r\nLIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 22/01/2014, às 14:50h.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/01/2014, às 14:55h.\r\n\r\nSESSÃO: 22/01/2014, às 15h.\r\n\r\nPortal Eletrônico: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1612553"
                        ],
                        "1612529": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nNos termos da legislação vigente, por não ter sido conhecida por intempestividade a impugnação apresentada, o contribuinte, abaixo, fica intimado a recolher o crédito tributário abaixo discriminado no prazo de 30 (trinta) dias dessa ciência, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. Neste prazo cabe a redução de 20% (vinte por cento) do valor da multa. \r\n\r\nNo prazo de 5 (cinco) dias corridos a partir da data da ciência deste documento, o contribuinte poderá apresentar recurso ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nO não pagamento ou recurso implica a imediata inscrição em dívida ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de controle 5/2014\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nAv. Getúlio Vargas, 603 Lj 6 Centro - CEP 28970-000 Araruama - RJ\r\n\r\nDEODORO GONCALO DE FREITAS\r\n\r\nInscrição Estadual nº 71.101.215 Processo nº E-04/000/171204/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.361529-5, de 16/11/2011.\r\n\r\nValor reclamado: 497,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1612529"
                        ],
                        "1612527": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica notificado do cancelamento do auto de infração respectivo, conforme decisão de julgamento administrativo.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de controle 4/2014\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL\r\n\r\nAv. Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBRASPEL COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.115.898 Processo nº E-04/000/648557/1995\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.001899-2, de 06/09/1995.\r\n\r\nId: 1612527"
                        ],
                        "1612519": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias da ciência do auto de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50% (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 1/2014\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Buenos Aires 29/ 3º Andar Centro - CEP 20.070-021 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nALOMAR NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nCPF 8.097.337-06Processo nº E-04/034/010895/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.429003-1, de 25/10/2013\r\n\r\nValor reclamado: 450,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nANDRETEL INDUSTRIA E COMERCIO DE TELAS E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - M\r\n\r\nCNPJ 4.282.837/0001-21Processo nº E-04/034/010953/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.430768-6, de 01/11/2013\r\n\r\nValor reclamado: 3.479,45 UFIR-RJ.\r\n\r\nBR UNIDAS LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nCNPJ 7.026.155/0002-27Processo nº E-04/034/010573/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.430080-6, de 23/10/2013\r\n\r\nValor reclamado: 548,57 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOSTA SERVICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 8.839.744/0001-06Processo nº E-04/034/009974/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.425622-2, de 25/08/2013\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nDICASTELLI TRANSPORTES LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ 2.045.802/0001-43Processo nº E-04/034/010265/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.428740-9, de 30/09/2013\r\n\r\nValor reclamado: 450,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nEVANDRO VIEIRA PEREIRA\r\n\r\nCPF 78.473.707-00Processo nº E-04/034/010811/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.430079-8, de 22/10/2013\r\n\r\nValor reclamado: 639,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nFABIO MOZER DE AZEVEDO\r\n\r\nCPF 92.972.697-96Processo nº E-04/034/010068/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.428240-0, de 17/09/2013\r\n\r\nValor reclamado: 987,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nGENIAL TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 74.046.574/0001-37Processo nº E-04/034/009996/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.425314-6, de 09/08/2013\r\n\r\nValor reclamado: 1.658,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nGENIAL TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 74.046.574/0001-37Processo nº E-04/034/009998/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.425315-3, de 09/08/2013\r\n\r\nValor reclamado: 450,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nGENIAL TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 74.046.574/0001-37Processo nº E-04/034/009999/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.049585-5, de 09/08/2013\r\n\r\nValor reclamado: 502,66 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSE OSVALDO LAURINDO\r\n\r\nCPF 168.220.303-44Processo nº E-04/034/010043/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.421747-1, de 30/08/2013\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nROSENILDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCPF 31.133.244-75Processo nº E-04/046/011182/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.428134-5, de 17/10/2013\r\n\r\nValor reclamado: 587,26 UFIR-RJ.\r\n\r\nSILVANA ZILIO COELHO AZEVEDO\r\n\r\nCPF 102.157.807-01Processo nº E-04/034/010931/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.428674-0, de 17/10/2013\r\n\r\nValor reclamado: 533,53 UFIR-RJ.\r\n\r\nSILVANA ZILIO COELHO AZEVEDO\r\n\r\nCPF 102.157.807-01Processo nº E-04/034/010930/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.428675-7, de 17/10/2013\r\n\r\nValor reclamado: 450,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSPORTADORA FRISSO LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ 84.619.782/0001-31Processo nº E-04/034/011182/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.429439-7, de 10/10/2013\r\n\r\nValor reclamado: 954,20 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 01.01 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAvn Jose Elias Raba, 280 Sl 147 Centro - CEP 23900-000 Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nADILSON COSTA\r\n\r\nCPF 2.877.407-81Processo nº E-04/034/010510/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.428455-4, de 20/09/2013\r\n\r\nValor reclamado: 450,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nSYLVIA RODRIGUES DE CARVALHO & CIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.618.725Processo nº E-04/034/007533/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.420566-6, de 22/05/2013\r\n\r\nValor reclamado: 46,82 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nAv. Getulio Vargas, 603 Lj 6 Centro - CEP 28970-000 Araruama - RJ\r\n\r\nGUIMARAES & RESENDE SANEAMENTO E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.135.763Processo nº E-04/034/008885/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.425919-2, de 15/08/2013\r\n\r\nValor reclamado: 2.467,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, 12 - Lj. 1 Centro - CEP 28905-240 Cabo Frio - RJ\r\n\r\nI CAVALCANTE SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO\r\n\r\nInscrição Estadual 85.881.078Processo nº E-04/034/009326/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.427170-0, de 06/09/2013\r\n\r\nValor reclamado: 720,39 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 82 Centro - CEP 28010-117 Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nA M DE ARAUJO SERV DE MANUT INST E COM DE PECAS DE REFRIG LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.677.402Processo nº E-04/034/008728/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.049256-3, de 12/07/2013\r\n\r\nValor reclamado: 478,71 UFIR-RJ.\r\n\r\nA M DE ARAUJO SERV DE MANUT INST E COM DE PECAS DE REFRIG LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.677.402Processo nº E-04/034/008727/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.424252-9, de 12/07/2013\r\n\r\nValor reclamado: 733,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nRODRIGO COSTA HENRIQUES\r\n\r\nInscrição Estadual 72.097.998Processo nº E-04/034/006396/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.423395-7, de 16/06/2013\r\n\r\nValor reclamado: 2.446,65 UFIR-RJ.\r\n\r\nT S SALES MERCEARIAS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.516.082Processo nº E-04/034/009977/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.427060-3, de 30/08/2013\r\n\r\nValor reclamado: 607,40 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles Nº 77 Slj Centro - CEP 25010-090 Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nR C W S TRANSPORTES LIMPEZA E LOCACAO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.518.290Processo nº E-04/016/000657/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.410664-1, de 04/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nS S DE ALMEIDA TRANSPORTES DE CARGAS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.479.306Processo nº E-04/034/009350/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.426507-4, de 16/09/2013\r\n\r\nValor reclamado: 450,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 22.01 - ITAPERUNA\r\n\r\nAv. Cardoso Moreira, 294 Centro - CEP 28300-971 Itaperuna - RJ\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA FLOR DO LIONS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.983.166Processo nº E-04/019/000391/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.316612-5, de 01/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, 424 Centro - CEP 27910-110 Macaé - RJ\r\n\r\nMERCEARIA E HORTIFRUTI CENTRAL DAS OSTRAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.335.410Processo nº E-04/020/000758/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.420521-1, de 05/09/2013\r\n\r\nValor reclamado: 63.170,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nSALES & PEREIRA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.754.741Processo nº E-04/020/000759/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.420522-9, de 05/09/2013\r\n\r\nValor reclamado: 14.422,03 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITEROI\r\n\r\nRua Marques de Paraná, 191 Slj Centro - CEP 24030-215 Niteroi - RJ\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nCNPJ 17.442.853/0001-86Processo nº E-04/034/010469/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.425558-8, de 25/09/2013\r\n\r\nValor reclamado: 540,14 UFIR-RJ.\r\n\r\nOZ CONNECTION EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.714.747Processo nº E-04/022/001020/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.408007-7, de 27/06/2013\r\n\r\nValor reclamado: 1.419.714,83 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nRua Doutor Ernesto Brasílio, 25 Centro - CEP 28610-120 Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nMIRAGE INTIMA CONFECCOES DE ROUPAS INTIMAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.188.251Processo nº E-04/034/009913/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.405031-0, de 07/10/2013\r\n\r\nValor reclamado: 1.681,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nWAGNER PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCPF 85.671.577-81Processo nº E-04/034/010885/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.430766-0, de 01/11/2013\r\n\r\nValor reclamado: 450,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor Nº 383 - 3º Andar Centro - CEP 26215-220 Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nA S AZEVEDO MADEIRAS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.612.181Processo nº E-04/034/010332/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.428582-5, de 22/09/2013\r\n\r\nValor reclamado: 646,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nCASA DAS PEDRAS MARMORES E GRANITOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.220.868Processo nº E-04/034/010320/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.425681-8, de 29/08/2013\r\n\r\nValor reclamado: 1.647,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nREQUINTE MAGAZINE DE NOVA IGUACU LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.845.406Processo nº E-04/024/001778/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.421546-7, de 23/09/2013\r\n\r\nValor reclamado: 2.032.048,75 UFIR-RJ.\r\n\r\nSHOW DE MINAS ALIMENTOS DOCES E CEREAIS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.742.836Processo nº E-04/046/010780/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.428193-1, de 17/09/2013\r\n\r\nValor reclamado: 468,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nVECTRA 2000 AUTO PECAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.835.211Processo nº E-04/024/001789/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.428021-4, de 08/10/2013\r\n\r\nValor reclamado: 805,87 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, 05 Loja B Vila Isabel - CEP 20541-100 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nVERONA COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.493.244Processo nº E-04/046/010825/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.427227-8, de 18/09/2013\r\n\r\nValor reclamado: 2.080,25 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, 542 Bonsucesso - CEP 21042-110 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nINDUSCAR IND COM DE CARROCERIAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 92.007.537Processo nº E-04/046/009669/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.047814-1, de 23/06/2013\r\n\r\nValor reclamado: 1.322,30 UFIR-RJ.\r\n\r\nINDUSCAR IND COM DE CARROCERIAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 92.007.537Processo nº E-04/046/009670/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.421515-2, de 23/06/2013\r\n\r\nValor reclamado: 7.933,81 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MEIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, 254 Meier - CEP 20770-000 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSUPERPOP DA RAINHA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 78.213.272Processo nº E-04/004/001069/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.421465-0, de 21/08/2013\r\n\r\nValor reclamado: 416,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJA\r\n\r\nEstrada da água Grande, 520 Iraja - CEP 21230-363 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nREPAR COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.602.821Processo nº E-04/034/009262/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.424697-5, de 10/09/2013\r\n\r\nValor reclamado: 450,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - CEP 22775-000 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nEL LAGUITO CHARUTARIA E DEGUSTACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.836.309Processo nº E-04/007/001585/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.402863-9, de 18/06/2013\r\n\r\nValor reclamado: 416,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nMORRO AZUL GRANITOS E MARMORES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.664.645Processo nº E-04/007/002408/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.423082-1, de 03/10/2013\r\n\r\nValor reclamado: 5.655,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nTOP GAS BANDEIRANTES SERV. DE CONVERSAO DE MOTORES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.169.745Processo nº E-04/007/000681/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.399618-2, de 14/03/2013\r\n\r\nValor reclamado: 32.168,71 UFIR-RJ.\r\n\r\nTOP GAS BANDEIRANTES SERV. DE CONVERSAO DE MOTORES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.169.745Processo nº E-04/007/000682/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.037061-1, de 14/03/2013\r\n\r\nValor reclamado: 1.787,14 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Engenheiro Trindade 397 A Campo Grande - CEP 23050-290 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nARQUEIRO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.622.128Processo nº E-04/034/010673/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.429837-2, de 29/10/2013\r\n\r\nValor reclamado: 450,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1612519"
                        ],
                        "1612525": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica notificado do cancelamento do auto de infração respectivo, conforme decisão proferida pela Terceira Câmara- CC.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de controle 2/2014\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nAv. Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nUNIAO FABRIL EXPORTADORA S A UFE\r\n\r\nInscrição Estadual nº 81.605.947 Processo nº E-04/000/702409/1995\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.003904-8, de 01/09/1995.\r\n\r\nValor reclamado: 73.205,70 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1612525"
                        ],
                        "1612526": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas em decisão de julgamento de impugnação a auto de infração mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dessa decisão, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. No mesmo prazo cabe redução do valor da multa de 20% (vinte por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar recurso ao Conselho de Contribuintes, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 3/2014\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.05 - SIDERURGIA, METALURGIA E CONSTRUÇÃO\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nPEDREIRA ITERERE INDUSTRIA E COMERCIO S/A\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.579.290Processo nº E-04/000/042816/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.256195-3, de 06/05/2010\r\n\r\nValor reclamado: 461,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nAv. Getulio Vargas, 603 Lj 6 Centro - CEP 28970-000 Araruama - RJ\r\n\r\nMACROVAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO ALMEIDA E CIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 83.780.932Processo nº E-04/000/715001/1997\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.636176-0, de 18/11/1997\r\n\r\nValor reclamado: 7.941,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nSP CARGO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 1.320.674/0001-36Processo nº E-04/000/254374/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.310401-9, de 08/01/2011\r\n\r\nValor reclamado: 3.596,63 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1612526"
                        ],
                        "1612656": [
                            "I - Edital",
                            "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO SEFAZ/AFRE nº 07\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEFAZ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Edital Concurso SEFAZ/AFRE nº 07, de abertura de inscrições, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 30/09/2013, CONVOCA os candidatos inscritos para provimento de vagas no cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, a realizarem as Provas, de acordo com as seguintes orientações:\r\n\r\nI- DATA, HORÁRIO, DURAÇÃO DAS PROVAS E NÚMERO DE ITENS\r\n\r\n12/01/2014 (Domingo) - PROVA 1\r\n\r\nPERÍODO: MANHÃ (Horário Local)\r\n\r\nHorário de Apresentação: 08:30h.\r\n\r\nHorário de Fechamento dos Portões: 09h.\r\n\r\nProva Objetiva \r\n\r\nDuração da Prova: 05 horas\r\n\r\nNº de itens da Prova Objetiva: 100\r\n\r\n19/01/2014 (Domingo) - PROVA 2\r\n\r\nPERÍODO: MANHÃ (Horário Local)\r\n\r\nHorário de Apresentação: 08:30h.\r\n\r\nHorário de Fechamento dos Portões: 09:00h\r\n\r\nProva Objetiva \r\n\r\nDuração da Prova: 05 horas\r\n\r\nNº de itens da Prova Objetiva: 100\r\n\r\n1- Por motivo de segurança, não será permitida a saída do candidato do local de realização de sua prova, antes de completada 1 (uma) hora do seu início.\r\n\r\nII- LOCAIS DE PROVAS\r\n\r\n1- As Provas Objetivas (P1 e P2) serão aplicadas na Cidade do Rio de Janeiro - Estado do Rio de Janeiro, nos termos do item 8.1, Capítulo 8 do Edital nº 01/2013 de Abertura de Inscrições.\r\n\r\n2- Os candidatos serão informados quanto ao local de prova e horário por meio do Cartão Informativo, que será enviado por e-mail, e disponível no site da Fundação Carlos Chagas www.concursosfcc.com.br.\r\n\r\n3- O candidato que não receber o Cartão Informativo até o 3º (terceiro) dia que antecede a aplicação das provas ou que tiver dúvidas quanto ao local, data e horário de realização das provas, deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da Fundação Carlos Chagas, pelo telefone (0XX11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, úteis, das 10 às 16 horas (horário de Brasília) ou consultar o site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), para verificar o local de realização de sua prova. \r\n\r\n3.1- Ao candidato só será permitida a realização das provas na respectiva data, local e horário constantes no site da Fundação Carlos Chagas e no Cartão Informativo.\r\n\r\nIII- IDENTIFICAÇÃO\r\n\r\n1- Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver portando documento de identidade original que bem o identifique, de acordo com o item 8.8, Capítulo 8 do Edital de Abertura de Inscrições nº 01/2013.\r\n\r\n2- Objetivando garantir a lisura e a idoneidade do Concurso Público - o que é de interesse público e, em especial, dos próprios candidatos - bem como sua autenticidade, será solicitada aos candidatos, quando da aplicação das provas, a autenticação digital e a assinatura em campo específico, por três vezes nas Folhas de Respostas personalizadas, durante a primeira hora de prova.\r\n\r\n3- É importante levar o Cartão Informativo no dia da prova (se houver recebido), pois ele contém dados necessários para melhor orientação do candidato.\r\n\r\nIV- DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n1- Os candidatos poderão ser submetidos ao sistema de detecção de metal no dia da realização das provas.\r\n\r\n2- O candidato deverá observar todas as instruções contidas no Edital de Abertura de Inscrições e retificações, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e disponibilizadas no site da Fundação Carlos Chagas, e neste Edital para a realização das provas.\r\n\r\nId: 1612656"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Atos": {
                        "1612431": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*Instrumento: Sexto Termo Aditivo e de Rerratificação ao Contrato de Financiamento firmado em 04 de maio de 2000, posteriormente aditado e rerratificado em 21 de dezembro de 2001, 10 de março de 2009, 03 de fevereiro de 2011, 11 de maio de 2011 e 28 de dezembro de 2011. Partes: Estado do Rio de Janeiro e Peugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda., comparecendo como interveniente a Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. Objeto: Exonerar o Banco Itaú BBA S.A. da obrigação assumida nas Cartas de Fiança Bancária nº 1004101200708000 e 100411060058400, e alterar a Cláusula Décima Quarta, adequando-a às garantias existentes. Data da Assinatura: 03/12/2013. Fundamento: Processo n° E-11/61.230/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/12/2013.\r\n\r\nId: 1612431"
                        ],
                        "1612424": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Instrumento de Confissão de Dívida e outras avenças. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e Indústria de Papéis Sudeste Ltda.- Em Recuperação Judicial, com a interveniência da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e outro. OBJETO: Reconhecimento de dívida e ajuste de nova forma e prazos de pagamento do saldo devedor, além de outras providências. VALOR TOTAL: R$ 1.153.332,38. (hum milhão, cento e cinquenta e três mil trezentos e trinta e dois reais e trinta e oito centavos). PRAZO: 04/01/2019. DATA DA ASSINATURA: 10/12/2013. FUNDAMENTO: Processo n° E-11/60.168/VIII/2005.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/12/2013.\r\n\r\nId: 1612424"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1612477": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS \r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato IPEM/RJ n°. 020/2013.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e Cold Air Refrigeração Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de refrigeração, com aplicação de peças, nas Unidades Administrativas do IPEM/RJ, nos Municípios do Rio de Janeiro, Niterói e Duque de Caxias.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 113.250,00 (cento e treze mil duzentos e cinquenta reais).\r\n\r\nEMPENHO Nº 2013NE01346, de 06/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8666/1993, Lei nº 10.520/2002 e Pregão Eletrônico nº 003/2013. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/12/2013.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da publicação.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/21.048/2012.\r\n\r\nId: 1612477. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1612538": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS \r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo e de Rerratificação ao Contrato IPEM/RJ n° 018/2011.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e José Philomeno Filho e Tereza Cristina Guimarães Taranto.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses e reajuste do valor.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais).\r\n\r\nEMPENHO Nº: 2013NE01379, de 19/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8666/1993 e Lei nº 287/1979.\r\n\r\nASSINATURA: 20/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-11/21.236/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/12/2013.\r\n\r\nId: 1612538. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1612786": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 105/2013, firmado em 30/12/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA SILTHUR CONSTRUTORA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Remoção de blocos de rocha, no Bairro São Jorge - Município de Nova Friburgo - RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/642/2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 10.976.406,92 (dez milhões, novecentos e setenta e seis mil quatrocentos e seis reais e noventa e dois centavos)\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nId: 1612786"
                        ],
                        "1612790": [
                            "I - Ato",
                            "ACEITAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO PROVISÓRIO, de elaboração de Projeto Executivo e execução das obras de construção da Ponte do Rancho Velho - Município de Teresópolis, referente ao Contrato nº 031/2012 com a EMPRESA PROSPLAN OBRAS E SERVIÇOS LTDA., objeto do processo nº E-17/000.245/2012, correspondente a etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do artigo 73, inciso I, alínea “a” da Lei nº8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro 26 de dezembro de 2013\r\n\r\nJOSÉ GIOVANINI FILHO - matrícula 50073389\r\n\r\nRAFAEL PEMENTEL RIBEIRO - matrícula 44323212\r\n\r\nEDERSON NOGUEIRA NASTÁCIO - matrícula 03602307\r\n\r\nId: 1612790"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1612085": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna pública que fará realizar a licitação abaixo especificada, anteriormente adiada “sine die”, após Conhecimento e atuais correções determinadas pelo TCE, atendidas pelo novo Edital:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/202.206/2012 \r\n\r\nREF: CONCORRÊNCIA ALC Nº 24/2012\r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nOBJETO: “Obras de complementação na Rodovia Estadual RJ-116, com a estabilização de encostas, no trecho compreendido entre Macuco e o Entroncamento com a Rodovia Estadual RJ-176, situadas no Município de São Sebastião do Alto”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 11.250.948,66\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias corridos\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 10/02/2014, às 14:30 horas.\r\n\r\nO novo edital estará à disposição dos interessados para aquisição em meio digital, mediante a entrega de 3 (três) DVD-Rs, com capas de papel e gratuitamente para os adquirentes do edital anterior, no Expediente da Assessoria de Licitações, na Av. Presidente Vargas, 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no horário de 10 às 16 horas.\r\n\r\nId: 1612085. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1612478": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados que a CONCORRÊNCIA ALC nº 05/2013, objetivando “Obras de reconstruções de 03 (três) Pontes - Ponte sobre o Córrego Frio Roncador, da Ponte sobre o Riacho Suíço Prainha e da Ponte sobre o Riacho Suíço Prainha II, no Município de Nova Friburgo”, terá prosseguimento no dia 10/01/2014, às 15:30 horas. \r\n\r\nId: 1612478. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1610837": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER-RJ torna público que iniciou a ELABORAÇÃO DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA de acordo com a Instrução Técnica nº 27/2013 do INEA, encaminhada em 17.12.2013, referente ao requerimento da Licença Prévia - LP feito ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA para análise da viabilidade ambiental para as OBRAS DE DUPLICAÇÃO DA RJ-106 (TRECHO : MARICÁ - SAQUAREMA), localizada nos Municípios de Maricá e Saquarema, sob a sua responsabilidade, conforme consta no processo nº E-07/513.853/2012. \r\n\r\nId: 1610837. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1612256": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna pública que fará realizar a licitação abaixo especificada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005252/2013 \r\n\r\nREF: CONCORRÊNCIA ALC Nº 02/2014\r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nOBJETO: “Obras de Terraplenagem, Drenagem, Pavimentação e Serviços Complementares na Estrada do Tinguazinho, no Município de Nova Iguaçú-RJ.” \r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 8.710.338,66\r\n\r\nPRAZO: 300 (trezentos) dias corridos\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 07/02/2014, às 14:30 horas.\r\n\r\nO edital estará à disposição dos interessados para aquisição em meio digital, mediante a entrega de 3 (três) DVD-Rs com capas de papel, no Expediente da Assessoria de Licitações, Av. Presidente Vargas, 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no horário de 10 às 16 horas.\r\n\r\nId: 1612256. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1612086": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna pública que fará realizar a licitação, abaixo especificada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005693/2013 \r\n\r\nREF: CONCORRÊNCIA ALC Nº 01/2014\r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nOBJETO: “Obras de recuperação do pavimento da RJ-240 no Trecho: BR-356 - Barra do Açu, com 7,1 km de extensão, situado no Município de São João da Barra.” \r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 4.303.356,58\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias corridos\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 10/02/2014, às 15:30 horas.\r\n\r\nO edital estará à disposição dos interessados para aquisição em meio digital, mediante a entrega de 3 (três) DVD-Rs com capas de papel, no Expediente da Assessoria de Licitações, Av. Presidente Vargas, 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no horário de 10 às 16 horas.\r\n\r\nId: 1612086. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1612087": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna pública que, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a Concorrência ALC nº 30/2013, objetivando “Obras de terraplenagem, drenagem, pavimentação e serviços complementares na Estrada Velha de Maricá - Trecho: RJ-104, Viaduto de Maria Paula a RJ-106, Rio do Ouro”, anteriormente marcada para o dia 22/01/2014, fica adiada sine die. \r\n\r\nId: 1612087. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1612088": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.002887/2013\r\n\r\nREF: TOMADA DE PREÇOS ALC Nº 37/2013\r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nOBJETO: “Elaboração de Inventário Florestal visando subsidiar autorização de supressão de vegetação em decorrência das obras planejadas para RJ-186, trecho divisa MG/RJ, em Santo Antônio de Pádua à divisa RJ/ES no Município de Bom Jesus do Itabapoana, atravessando os Municípios de São José de Ubá e Itaperuna”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 124.207,43\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias corridos\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 22/01/2014, às 15:30 horas.\r\n\r\nO edital para aquisição, estará a disposição dos interessados em meio digital, mediante a entrega de 3 CD-R com capas de papel, na Av. Presidente Vargas, 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no Expediente da Assessoria de Licitações, no horário de 10 às 16 horas. \r\n\r\nId: 1612088. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1612089": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 27.12.2013\r\n\r\nPÁGINA 92 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nREF: TOMADA DE PREÇOS ALC nº 83/2013\r\n\r\nOBJETO: “Serviços de apoio para execução de obras de drenagem, terraplenagem, e pavimentação em rodovias e vias municipais com tratamento ambiental na área de jurisdição da 8ª ROC, situado no Município de Cantagalo”.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.004973/2013\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005125/2013\r\n\r\nId: 1612089. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1612513": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 05 ao Contrato CEDAE nº 126/2010 (DI).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: \"Prorrogação do prazo de execução do objeto\".\r\n\r\nPRAZO: 180 dias.\r\n\r\nASSINATURA: 11/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.171/2012 (CN nº 005/2010).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/10/2013.\r\n\r\nId: 1612513. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1612561": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 10/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/01/2014.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo da prestação de serviços de confecção das edições mensais de publicações do Sistema de Custos da EMOP.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/002/000.007/2013. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 09 ao Contrato nº 084/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/11/2013.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e Empresa Giver Engenharia Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo inicialmente contratado, bem como as modificações de quantidades referentes a execução das obras de construção da 2ª Região Integrada de Segurança Pública - 2ª R.I.S.P, no Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/403.138/2011. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/12/2013.\r\n\r\nId: 1612561. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1612433": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação nº 001/2013. PARTES: A Secretaria de Estado de Segurança - SESEG e a STANFORD UNIVERSITY. OBJETO: Alterar o nome dado à pesquisa; Detalhar as etapas a serem realizadas pela Universidade de Stanford; Apresentar Plano de Trabalho. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2013. PROCESSO Nº E-09/0041/0002/2012.\r\n\r\nId: 1612433"
                        ],
                        "1612436": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 084/2013.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a ELECTROLUX DA AMAZÔNIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição aparelhos de Ar Condicionado.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 39.292,66 (trinta e nove mil duzentos e noventa e dois reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo nº E-09/094/2151/2013.\r\n\r\nId: 1612436"
                        ],
                        "1612494": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 086/2013, de serviços de locação de veículos blindados. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMERICAS. \r\n\r\nOBJETO: Serviços de Locação de 06 (seis) Veículos Blindados para atender as necessidades da PMERJ. \r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir de sua publicação no D.O. \r\n\r\nVALOR TOTAL DOS SERVIÇOS: R$ 590.400,00 (quinhentos e nove mil e quatrocentos reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/12/2013. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/1932/2013.\r\n\r\n*Omitido no DO de 23/12/2013.\r\n\r\nId: 1612494"
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01/2013 ao Contrato de locação de imóvel nº 091/2012. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Sr.ª APARECIDA DE FÁTIMA FREITAS MONTEIRO. \r\n\r\nOBJETO: Locação do Imóvel que se destina ao Apoio Administrativo a Atividade Policial na Área do 8º BPM. \r\n\r\nPRAZO: 05/11/2013 a 04/11/2014. \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 36.819,72 (trinta e seis mil oitocentos e dezenove reais e setenta e dois centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/11/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/000406/02508/2012, apensado ao Processo nº E-09094/1878/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/12/2013. \r\n\r\nId: 1612488"
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                        "1612493": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01/2013 ao Contrato nº 012/2013-DO, de serviços de agência de viagens, consistindo de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas, no âmbito nacional e internacional; reserva em hotéis e reservas de aluguel de veículos, com motorista e guia poliglota caso solicitado, no Brasil e exterior; reservas de afretamento de aeronaves no Brasil e exterior; e demais serviços correlatos. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ITS Viagens e Turismo LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços de agência de viagens, consistindo de : reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas, no âmbito nacional e internacional; reserva em hotéis e reservas de aluguel de veículos, com motorista e guia poliglota caso solicitado, no Brasil e exterior; reservas de afretamento de aeronaves no Brasil e exterior; e demais serviços correlatos, para atender as necessidades da PMERJ, com a finalidade de alteração de 25% do valor total contrato. \r\n\r\nPRAZO: 26/12/2013 a 31/01/2014. \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/12/2013. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/56/2013, apensado ao Processo nº E-09/094/2039/2013.\r\n\r\nId: 1612493"
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                "Secretaria de Estado de Saúde": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 091/2013.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a Sociedade Brasileira de Cardiologia. OBJETO: Prestação de serviços de pagamento de 671 ( seiscentos e setenta e um) inscrições no 68º Congresso Brasileiro de Cardiologia para médicos, enfermeiros e fisioterapeutas que atuam nas Subsecretarias de Saúde, nas Unidades Próprias e nos 92 (noventa e dois) municípios do Estado do rio de Janeiro. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 30 (trinta) dias, contados da assinatura. VALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 436.150,00 (quatrocentos e trinta e seis mil cento e cinquenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 25, Caput, que se regerá pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 de Decretos nos 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9303/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 30/09/2013.\r\n\r\nId: 1612455"
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                        "1612456": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Rerratificação ao Contrato nº 084/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a SPE Rio Imagem LTDA\r\n\r\nOBJETO: Termo de Retificação tem por finalidade a retificação da Cláusula Primeira, devendo ser considerada a seguinte forma: Parágrafo Único: Quantitativo de produção de exames excedentes item VI - 1 - A CONTRATADA será remunerada por todos os exames realizados que excederem à quantidade determinada no projeto básico (fls. 169/195), sem prejuízo para o valor total mensal licitado, da seguinte forma:- 1.1 - O valor da tabela SUS para os exames excedentes nas modalidades RM, TC e Mamografia (fl. 185),1. 2 - 2(duas) vezes o valor da tabela SUS para exames na modalidade ultrassonografia, ecocardiograma e radiologia convencional (fl. 185 e fl. 1846); Cláusula Sexta, deverá ser considerado o valor total estimado de R$ 44.783.839,20 (quarenta e quatro milhões, setecentos e oitenta e três mil oitocentos e trinta e nove reais e vinte centavos), sendo: o valor anual estimado de R$ 28.980.000,00 (vinte e oito milhões, novecentos e oitenta mil reais) e reservado para os exames excedentes previsto no item VI do edital o valor total anual estimado de R$ 15.803.839,20 (quinze milhões, oitocentos e três mil oitocentos e trinta e nove reais e vinte centavos) e Cláusula Nona, o CONTRATANTE deverá pagar à CONTRATADA o valor total estimado de R$ 28.980.000,00 (vinte oito milhões, novecentos e oitenta mil reais), a ser realizado em 12 (doze) parcelas, conforme cronograma de execução do contrato, no valor mensal estimado de R$ 2.415.000,00 (dois milhões, quatrocentos e quinze mil reais) para exames contratatos; e valor total anual estimado de R$ 15.803.839,20 (quinze milhões, oitocentos e três mil oitocentos e trinta e nove reais e vinte centavos) a ser realizado em 12 (doze) parcelas, no valor mensal de R$ 1.316.986,60 (um milhão, trezentos e dezesseis mil novecentos e oitenta e seis reais e sessenta centavos) reservados para exames excedentes, o pagamento efetuado na conta corrente nº 8.362-3, agência 3369-3, BANCO BRADESCO S/A, de titularidade da CONTRATADA, no Banco Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nº 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1352/2011.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 11/11/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Rerratificação ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 084/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a SPE RIO IMAGEM LTDA\r\n\r\nOBJETO: Termo de Retificação tem por finalidade a retificação da Cláusula Segunda - Valor do Contrato, devendo ser considerada a seguinte forma: O valor total do presente Termo Aditivo é de R$ 28.529.753,05 (vinte e oito milhões quinhentos e vinte e nove mil setecentos e cinquenta e três reais e cinco centavos), correspondendo mensalmente ao valor de R$ 2.377.479,42 (dois milhões, trezentos e setenta e sete mil quatrocentos e setenta e nove reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nº 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1352/2011.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 11/11/2013.\r\n\r\nId: 1612456"
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                        "1612510": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo de Prorrogação ao Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Centro de Formação Profissional Bezerra de Araújo LTDA - Faculdade Bezerra de Araújo, CNPJ/MF nº 42.123.885/0001-66.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Cooperação Técnica original assinado em dezessete de outubro de 2008, excluir o item 1.4 da CLAUSULA TERCEIRA do Termo original e excluir a CLÁUSULA OITAVA bem como seu PARÁGRAFO ÚNICO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: De 01 (um) ano a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no proc. nº E-08/6.778/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/10/2013.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: SERGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA, Secretário de Estado de Saúde, CPF nº 817.161.767-00 e MARIA JOSÉ BEZERRA DE ARAÚJO, Diretora do Centro de Formação Profissional Bezerra de Araújo LTDA - Faculdade Bezerra de Araújo, CPF nº 026.463.317-20. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo de Prorrogação ao Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e a Fundação Educacional Unificada Campograndense, mantenedora do Colégio de Aplicação Emmanuel Leotsinis, CNPJ/MF nº 42.257.543/0001-39.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Cooperação Técnica original assinado em dezessete de outubro de 2008, excluir o item 1.4 da CLAUSULA TERCEIRA do Termo original e excluir a CLÁUSULA OITAVA bem como seu PARÁGRAFO ÚNICO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: De 01 (um) ano a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no proc. nº E-08/7.336/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/10/2013\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: SERGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA, Secretário de Estado de Saúde, CPF nº 817.161.767-00 e DURVAL NEVES DA SILVA, Presidente da Fundação Educacional Unificada Campograndense, CPF nº 037.415.087-72. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo de Prorrogação ao Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e a Escola Técnica Destake LTDA, CNPJ/MF nº 68.6742618/0001-60.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Cooperação Técnica original assinado em dezessete de outubro de 2008, excluir o item 1.4 da CLAUSULA TERCEIRA do Termo original e excluir a CLÁUSULA OITAVA bem como seu PARÁGRAFO ÚNICO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: De 01 (um) ano a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no proc. nº E-08/7.215/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/10/2013.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA, Secretário de Estado de Saúde, CPF nº 817.161.767-00 e VERA LUCIA DA SILVA SILVEIRA, sócia da Escola Técnica Destake LTDA, CPF nº 607.407.957-91. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo de Prorrogação ao Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Instituto Analice LTDA, CNPJ/MF nº 33.776.907/0001-04.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Cooperação Técnica original assinado em dezessete de outubro de 2008, excluir o item 1.4 da CLAUSULA TERCEIRA do Termo original e excluir a CLÁUSULA OITAVA bem como seu PARÁGRAFO ÚNICO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: De 01 (um) ano a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no proc. nº E-08/7.213/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/10/2013\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA, Secretário de Estado de Saúde, CPF nº 817.161.767-00 e LAERTE DA MOTTA FERREIRA, sócio do Instituto Analice LTDA, CPF nº 001.682.117-34. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo de Prorrogação ao Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Mitos M & I Treinamento em Organizações de Saúde LTDA, CNPJ/MF nº 68.624.006/0001-73.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Cooperação Técnica original assinado em dezessete de outubro de 2008, excluir o item 1.4 da CLAUSULA TERCEIRA do Termo original e excluir a CLÁUSULA OITAVA bem como seu PARÁGRAFO ÚNICO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: De 01 (um) ano a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no proc. nº E-08/6.391/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/10/2013\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA, Secretário de Estado de Saúde, CPF nº 817.161.767-00 e MARCOS MIRANDA BARREIRA, sócio do Mitos M & I Treinamento em Organizações de Saúde LTDA , CPF nº 779.458.797-83. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo de Prorrogação ao Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e Mova - Curso de Enfermagem LTDA, CNPJ/MF nº 03.367.565/0001-08.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Cooperação Técnica original assinado em dezessete de outubro de 2008, excluir o item 1.4 da CLAUSULA TERCEIRA do Termo original e excluir a CLÁUSULA OITAVA bem como seu PARÁGRAFO ÚNICO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: De 01 (um) ano a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no proc. nº E-08/6.555/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/10/2013.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA, Secretário de Estado de Saúde, CPF nº 817.161.767-00 e JACQUELINE DE OLIVEIRA VALADARES, sócia do Mova - Curso de Enfermagem LTDA, CPF nº 082532707-55. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo de Prorrogação ao Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e Realengo Educacional LTDA - Colégio Realengo, CNPJ/MF nº 07.554.171/0001-01.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Cooperação Técnica original assinado em dezessete de outubro de 2008, excluir o item 1.4 da CLAUSULA TERCEIRA do Termo original e excluir a CLÁUSULA OITAVA bem como seu PARÁGRAFO ÚNICO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: De 01 (um) ano a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no proc. nº E-08/6.781/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/10/2013\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA, Secretário de Estado de Saúde, CPF nº 817.161.767-00 e ANTÔNIO JOSÉ ZAIB, Diretor do Realengo Educacional LTDA - Colégio Realengo, CPF nº 028.816.757-00. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo de Prorrogação ao Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Centro de Formação Profissional Bezerra de Araújo LTDA, CNPJ/MF nº 42.123.885/0001-66. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Cooperação Técnica original assinado em dezessete de outubro de 2008, excluir o item 1.4 da CLAUSULA TERCEIRA do Termo original e excluir a CLÁUSULA OITAVA bem como seu PARÁGRAFO ÚNICO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: De 01 (um) ano a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no proc. nº E-08/6.779/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/10/2013.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: SERGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA, Secretário de Estado de Saúde, CPF nº 817.161.767-00 e MARIA JOSÉ BEZERRA DE ARAÚJO, Diretora do Centro de Formação Profissional Bezerra de Araújo LTDA, CPF nº 026.463.317-20. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo de Prorrogação ao Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e a Sociedade de Educação e Assistência Realengo - SEARA, CNPJ/MF nº 42.401.588/0001-35.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Cooperação Técnica original assinado em dezessete de outubro de 2008, excluir o item 1.4 da CLAUSULA TERCEIRA do Termo original e excluir a CLÁUSULA OITAVA bem como seu PARÁGRAFO ÚNICO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: De 01 (um) ano a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no proc. nº E-08/6.864/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/10/2013.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA, Secretário de Estado de Saúde, CPF nº 817.161.767-00 e ANTÔNIO JOSÉ ZAIB, Presidente da Sociedade de Educação e Assistência Realengo - SEARA, CPF nº 028.816.757-00. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo de Prorrogação ao Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e a Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A, mantenedora da Universidade Gama Filho, CNPJ/MF nº 12.045.897/0001-59.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Cooperação Técnica original assinado em dezessete de outubro de 2008, excluir o item 1.4 da CLAUSULA TERCEIRA do Termo original e excluir a CLÁUSULA OITAVA bem como seu PARÁGRAFO ÚNICO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: De 01 (um) ano a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no proc. nº E-08/6.784/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/10/2013.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA, Secretário de Estado de Saúde, CPF nº 817.161.767-00 e ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO FARIAS, Diretor de Ensino e Regulação da Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A, CPF nº 714.512.267-72. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo de Prorrogação ao Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e a Sociedade Nilza Cordeiro Herdy de Educação e Cultura S/S LTDA, CNPJ/MF nº 29.403.763/0001-65.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Cooperação Técnica original assinado em dezessete de outubro de 2008, excluir o item 1.4 da CLAUSULA TERCEIRA do Termo original e excluir a CLÁUSULA OITAVA bem como seu PARÁGRAFO ÚNICO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: De 01 (um) ano a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no proc. nº E-08/6.270/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/10/2013.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA, Secretário de Estado de Saúde, CPF nº 817.161.767-00 e ANADIR CORDEIRO HERDY, Diretora Presidente da Sociedade Nilza Cordeiro Herdy de Educação e Cultura S/S LTDA, CPF nº 760.701.077/72. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo de Prorrogação ao Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e a Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura, mantenedora da Universidade Salgado de Oliveira, CNPJ/MF nº 28.638.393/0003-44.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Cooperação Técnica original assinado em dezessete de outubro de 2008, excluir o item 1.4 da CLAUSULA TERCEIRA do Termo original e excluir a CLÁUSULA OITAVA bem como seu PARÁGRAFO ÚNICO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: De 01 (um) ano a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no proc. nº E-08/6.412/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/10/2013.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA, Secretário de Estado de Saúde, CPF nº 817.161.767-00 e MARLENE SALGADO DE OLIVEIRA, Reitora da Universidade Salgado de Oliveira, CPF nº 197.937.907-68. \r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 27.11.2013.\r\n\r\nId: 1612510"
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                        "1612454": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo Ao Contrato nº 084/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e SPE Rio Imagem LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Sucessão por incorporação contratual da empresa CLINIRAD DIAGNÓSTICOS LTDA. para FACILITY SAÚDE LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nº 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1352/2011.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 11/11/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo Ao Contrato nº 084/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e SPE Rio Imagem LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses a contar de 10/11/2013 a 09/11/2014 e o reajuste com base no índice IPCA de 6,2706%.\r\n\r\nVALOR: O valor mensal após a reajuste é de R$ 2.526.560,68 (dois milhões, quinhentos e vinte e seis mil quinhentos e sessenta reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nº 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1352/2011.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 11/11/2013.\r\n\r\nId: 1612454"
                        ],
                        "1612568": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público que o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 334/2013 - Processo nº E-08/4812/2012, cujo objeto e a aquisição de material de informática (COMPUTADORES, IMPRESSORAS E ESTABILIZADORES), que se encontrava suspenso, tem sua nova data de abertura marcada para o dia 17/01/2014, às 14:00 horas.\r\n\r\nA errata e edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h.\r\n\r\nId: 1612568"
                        ],
                        "1612569": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 355/2013, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos destinados à nutrição parenteral (ALANIGLUTAMINA, MULTIVITAMINAS E OUTROS), na forma do Termo de Referência (ANEXO 1).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/1297/2012.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 17/01/2014, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 17/01/2014, às 10:00 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2014, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material médico (INTEGRADOR QUÍMICO, INDICADOR BIOLÓGICO E OUTRO), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/3532/2013.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 17/01/2014, às 14:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 17/01/2014, às 14:00 horas.\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1612569"
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                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1612528": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna público o fracasso do ato licitatório do Pregão Eletrônico n° 070/2013, Processo Administrativo nº E-08/005/000183/2013, referente a Aquisição de Bibliografias.\r\n\r\nId: 1612528. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1612534": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MAURÍCIO DE MEDEIROS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MAURÍCIO DE MEDEIROS, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ewerton Lopes da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Wallace Roberto Oliveira Lima\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 287 - ANGELINA TEIXEIRA NETTO SYM\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 287 - ANGELINA TEIXEIRA NETTO SYM, Regional Centro Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Luís Felipe Balbino\r\n\r\n02-Raphael Piassá Gomes Porto\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Éverton da Silva Braga\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM DE MACEDO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM DE MACEDO, Regional Centro Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-André Porto de Campos\r\n\r\n02-Breno Maia Reis\r\n\r\n03-Bruna de Castro do Amaral\r\n\r\n04-Cauê Rosa da Silva\r\n\r\n05-Dark Duarte da Costa\r\n\r\n06-Fabíola Roque Basilio\r\n\r\n07-Flavia Cristina Nascimento Rodrigues Gomes\r\n\r\n08-Grisielli Monique Medeiros de Andrade Igreja\r\n\r\n09-Mateus da Silva Santos\r\n\r\n10-Paloma de Carvalho Dominciano\r\n\r\n11-Priscila da Silva Vianna\r\n\r\n12-Ranieri Oliveira Januário\r\n\r\n13-Tatiana Santos da Silva Neves\r\n\r\n14-Víttor Batista de Morais\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM DE MACEDO, Regional Centro Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Douglas Bernardo da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349 de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Paula da Conceição Alves Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Liliane do Nascimento Pereira\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Andria Gomes\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1° SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Isabel Cristina Martins Teles\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2° SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Priscila da Costa Chaves\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 2° SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Cristiane de Oliveira\r\n\r\n02-Danielle Helena Lima Corrêa\r\n\r\n03-Maria de Fátima Tavares Nascimento\r\n\r\n04-Maxwell Augusto da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349 de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: EP - CON III - 02 / 2°SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Raquel Maciel Barreto\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349 de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3003 / 2° SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Gerson da Silva Barreto\r\n\r\n02-Luis Mauricio das Neves Nogueira Areias\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL OLINTO DA GAMA BOTELHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OLINTO DA GAMA BOTELHO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349 de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Lucas Gabriel Oliveira Claudino\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jéssica Amaral Suriano\r\n\r\n02-Joyce de Sousa Lopes\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Lílian Corrêa Pinto\r\n\r\n02-Maicon Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Beatriz Melo da Silva\r\n\r\n02-Carolina Paulino de Oliveira Costa\r\n\r\n03-Carolinne Lis dos Santos da Costa\r\n\r\n04-Cinthya Paulino de Oliveira Costa\r\n\r\n05-Daiane da Silva Melgaço\r\n\r\n06-Davi de Brito Gomes de Assis\r\n\r\n07-Fernanda Machado Cipriano\r\n\r\n08-Gabriella Barbosa da Silva\r\n\r\n09-Isaira Peres Nunes\r\n\r\n10-Jarlei Sandes Pereira\r\n\r\n11-Jéliana Pereira dos Santos\r\n\r\n12-Jonathan de Moura Teixeira\r\n\r\n13-Juliana Alves Assunção Moreira\r\n\r\n14-Maria Helena Gomes Pessoa\r\n\r\n15-Maria Julie Freire Carvalho\r\n\r\n16-Mateus Barbosa da Cruz\r\n\r\n17-Nathália dos Santos Ferreira\r\n\r\n18-Phelipe Nunes Machado Candida\r\n\r\n19-Rhayane Coutinho Barbosa\r\n\r\n20-Rhayssa Coutinho Barbosa\r\n\r\n21-Sálvia Batista da Silva\r\n\r\n22-Suzana Rodrigues Marcos\r\n\r\n23-Taiana de Souza Soares\r\n\r\n24-Thamiris Barcelos Francisco\r\n\r\n25-Victor Souza Franco\r\n\r\n26-Yuri Lisboa da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Gabriel Felipi Oliveira Vital\r\n\r\n02-Jorge Felipe Santos da Silva\r\n\r\n03-Leandra Campos de Medeiros\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DO RIO BRANCO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DO RIO BRANCO, Regional Metropolitana I, Município de Japeri, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Igor Batista\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Lucinéa de Lima Felipe Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Felipe de Andrade Felício\r\n\r\n02-Gênisson de Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Emerson do Carmo dos Santos\r\n\r\n02-Guilherme Vieira da Silva\r\n\r\n03-Heitor de Carvalho Moreira\r\n\r\n04-Jéssica Cristina Barreto da Silva\r\n\r\n05-Keila Carla dos Santos Barbosa\r\n\r\n06-Wellington Osni dos Reis Dias\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Desirée Gomes Ramalho\r\n\r\n02-Ítalo Luã da Costa Melo\r\n\r\n03-Jeane da Silva Serafim\r\n\r\n04-Lucas de Oliveira Rentes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alana de Assis Neri\r\n\r\n02-Carlos Eduardo Parreira da Silva Junior\r\n\r\n03-Cláudia Nogueira Moraes de Souza\r\n\r\n04-Daiana Rocha Ribas\r\n\r\n05-Felipe César Porto Oliveira\r\n\r\n06-Fernando Agarez da Silva Junior\r\n\r\n07-Herbet Lucas Santos Pereira\r\n\r\n08-Ranielle de Carvalho Serafim\r\n\r\n09-Stefanny Bianco de Souza Castro\r\n\r\n10-Thaís de Souza Simões\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriana de Oliveira\r\n\r\n02-Alberto Silva de Souza e Mello Filho\r\n\r\n03-Bruno Rodriguês Silva\r\n\r\n04-Carla Soraia Guedes Pereira\r\n\r\n05-Cristiano Nunes Duarte\r\n\r\n06-Débora Evelyn Marinho da Cunha\r\n\r\n07-Eslaine da Silva Amaral\r\n\r\n08-Fabiana Ferreira da Silva\r\n\r\n09-Fabricio da Costa Feliciano\r\n\r\n10-Flaviane de Souza Ribeiro Noronha\r\n\r\n11-Hékel Leonardo do Nascimento Silva\r\n\r\n12-Liliane Pereira de Souza\r\n\r\n13-Neide Maria de Lima Alves\r\n\r\n14-Pedro Fernando de Oliveira\r\n\r\n15-Priscila de Souza Rocha\r\n\r\n16-Regina Barrozo Baptista\r\n\r\n17-Reginaldo Ferreira de Souza\r\n\r\n18-Renan Ferreira Rodrigues\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MONTESE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONTESE, Regional Norte Fluminense, Município de São Fidélis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Blinner Martins Silva e Silva\r\n\r\n02-Cristiana Batista da Silva\r\n\r\n03-Igor Fonseca Gonçalves\r\n\r\n04-Jean Carvalho Dias Santana\r\n\r\n05-Jonas Dias da Veiga\r\n\r\n06-José Fernando Ferraz Pinto\r\n\r\n07-Marcos Vinicius Alves de Castro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONTESE, Regional Norte Fluminense, Município de São Fidélis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alba Valéria Silva Peixoto Barcelos\r\n\r\n02-Andreza da Silva Jóia\r\n\r\n03-Eraldo José Dimas Neves\r\n\r\n04-Magna Barreto Cardoso\r\n\r\n05-Maxlane Mury Pires Hentzy\r\n\r\n06-Paulo Henrique Bonfim Teixeira\r\n\r\n07-Petterson Bruno Gomes da Silva\r\n\r\n08-Robson Luís da Silva\r\n\r\n09-Sabrina Silva dos Santos\r\n\r\n10-Vanderleia Gomes de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONTESE, Regional Norte Fluminense, Município de São Fidélis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nTURMA: EP - ENF - III /1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alessandra Cabral Martins\r\n\r\n02-Ana Cristina Soares\r\n\r\n03-Ana Lília Rodrigues Pontes Luck\r\n\r\n04-Andréa Pinheiro Silveira\r\n\r\n05-Cleidson Oliveira Carvalho\r\n\r\n06-Daniele dos Santos e Silva Nascimento\r\n\r\n07-Dinalva Vieira Gonçalves Barcelos\r\n\r\n08-Fabiana Clemente Morais\r\n\r\n09 Fabrícia Silveira Rocha\r\n\r\n10-Katrine Jardim Cardozo Guimarães\r\n\r\n11-Kissila Ramos Rangel Diniz Mioti\r\n\r\n12-Luana Guimarães Motta\r\n\r\n13-Mariza Santana Goudard\r\n\r\n14-Rayane da Silva Oliveira\r\n\r\n15-Rosângela Cremonêz Ferraz\r\n\r\n16-Rosilda Muniz da Silva\r\n\r\n17-Sabrina de Souza Oliveira\r\n\r\n18-Sabrina Vieira Ribeiro\r\n\r\n19-Samara Jardim Cardozo\r\n\r\n20-Valéria Cordeiro Corrêa\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS SENAI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS SENAI, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Alex Sandro Menezes dos Santos\r\n\r\n02-Ana Júlia Pinheiro Avril\r\n\r\n03-Delma Gomes de Mattos\r\n\r\n04-Felipe Tupiara Agra da Silva\r\n\r\n05-Guilherme Ceschia Martins\r\n\r\n06-Ketheleen Souza Lourenço\r\n\r\n07-Maria de Fátima Ribeiro\r\n\r\n08-Maria Patricia Lopes da Silva\r\n\r\n09-Rafael Alves Mendonça\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS SENAI, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Alexandar Pinto Ferreira\r\n\r\n02-Alexandre Tavares Rodrigues\r\n\r\n03-Alexandre Vinícius Carlsson Coll\r\n\r\n04-Andre da Silva Rodrigues\r\n\r\n05-Bernardo Pinheiro Saavedra\r\n\r\n06-Bianka Tojeiro Batista\r\n\r\n07-Camila La Porta da Silva Soares\r\n\r\n08-Carlos Alberto da Costa\r\n\r\n09-Christiano da Silva Muniz Calixto\r\n\r\n10-Christopher Lopes Bonelli da Silva\r\n\r\n11-Cinthia de Almeida Peixoto\r\n\r\n12-Cláudia Messias Viana\r\n\r\n13-Cleo Bessa Pequeno\r\n\r\n14-Edilaine Sarmento Machado\r\n\r\n15-Emily Santos Freitas\r\n\r\n16-Fernando Adolpho Baptista Pinheiro\r\n\r\n17-Filipe Pinheiro Moreira\r\n\r\n18-Gabriel Anunciação Lucchini\r\n\r\n19-Gabriel Cerqueira Molina Monica\r\n\r\n20-Gabriela Moreira Barbosa\r\n\r\n21-Glenda Bárbara Braga Silva\r\n\r\n22-Jorge da Silva Gonçalves\r\n\r\n23-Juliana do Nascimento Memória\r\n\r\n24-Lucas de Oliveira Fróes\r\n\r\n25-Luiz Eduardo Moreira Guimarães\r\n\r\n26-Marcia Zoe Guimarães Souza\r\n\r\n27-Marcos Abrão Mendes Monteiro\r\n\r\n28-Maria das Graças de Carvalho Batista\r\n\r\n29-Mattheus Alexandre Gonçalves de Fabbio\r\n\r\n30-Michelle Freitas de Castro\r\n\r\n31-Natasha dos Santos\r\n\r\n32-Patrícia Ribeiro Gomes\r\n\r\n33-Rafael de Souza de Campos\r\n\r\n34-Raquel da Silva Cardoso\r\n\r\n35-Raquel de Souza\r\n\r\n36-Rômulo Silvestre Scarton\r\n\r\n37-Silverio Cesar dos Santos\r\n\r\n38-Taissa Leal da Silva\r\n\r\n39-Thales Azevedo Menezes\r\n\r\n40-Thiago Moura Marques\r\n\r\n41-Valéria Conceição Ribeiro Guimarães\r\n\r\n42-Vanessa dos Santos Ferreira\r\n\r\n43-Vanessa Rocha Lane\r\n\r\n44-Vanessa Siqueira de Souza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BENTO RIBEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BENTO RIBEIRO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Gilda Soares dos Santos\r\n\r\n02-Daniel Saraiva Evangelista\r\n\r\n03-Denise da Silva Condé\r\n\r\n04-Eduardo Ramos Clementino\r\n\r\n05-Eloá Gonçalves dos Santos Batista\r\n\r\n06-Filipe Silva de Lima\r\n\r\n07-Jhonatan Carlos Gomes\r\n\r\n08-Joseci da Silva Santana\r\n\r\n09-Leonardo Ximenes dos Santos\r\n\r\n10-Lucas de Lima Arbues Ribeiro\r\n\r\n11-Luiz Claudio Rodrigues da Costa\r\n\r\n12-Maria das Neves Serafim\r\n\r\n13-Mauro Jorge Medeiros Aguiar Júnior\r\n\r\n14-Ricardo Andrade Faria\r\n\r\n15-Ricardo Carvalho Lima\r\n\r\n16-Rogério Melo Rodrigues\r\n\r\n17-Rosangela da Silva Coqueiro\r\n\r\n18-Simone dos Santos\r\n\r\n19-Tatiana Missiba Gomes\r\n\r\n20-Thomas Henrique Galdino de Andrade\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adriana Cardoso Couto da Silva\r\n\r\n02-Adriana Lucinda Rosa\r\n\r\n03-Carla Aparecida Dorigo da Silva\r\n\r\n04-Carlos Eduardo de Lima Serqueira Rocha\r\n\r\n05-Cassio da Silva Rosa\r\n\r\n06-Celso Ferreira Paes de Lima\r\n\r\n07-Cleysiane Couto da Silva\r\n\r\n08-Cristian da Costa Viana de Moraes\r\n\r\n09-Eliane Pimentel Gomes\r\n\r\n10-Fabiana dos Santos Fernandes\r\n\r\n11-Fabio da Silva Oliveira\r\n\r\n12-Hakill Antonio Rodrigues de Paula\r\n\r\n13-Irleiz Liz de Faria Arruda Barbosa\r\n\r\n14-Janair Moreira da Silva Dias da Silva\r\n\r\n15-Jaqueline Alves de Jesus Soares\r\n\r\n16-João Felix da Silva\r\n\r\n17-Katy de Oliveira dos Santos\r\n\r\n18-Liz Lane da Silva Frutuoso\r\n\r\n19-Maria Lucia de Freitas da Silva Oliveira\r\n\r\n20-Noania Carvalho Brito\r\n\r\n21-Priscila Nascimento\r\n\r\n22-Regina Celia Silva Barros\r\n\r\n23-Rodrigo Prates\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adriana Aparecida de Souza da Conceição\r\n\r\n02-Andréa Lima de Medeiros\r\n\r\n03-Caetano Araujo Santos\r\n\r\n04-Cláudio Alves da Conceição\r\n\r\n05-Dayane Rodrigues Torres\r\n\r\n06-Diulliane Santos Stuqui\r\n\r\n07-Elisangela Belmiro dos Santos\r\n\r\n08-Ellen dos Santos Rosa\r\n\r\n09-Gabriel dos Santos Braga\r\n\r\n10-Leidvania Fontes dos Santos\r\n\r\n11-Leonardo Nascimento da Silva\r\n\r\n12-Marta Renata Rodrigues\r\n\r\n13-Wallace Rocha da Silva\r\n\r\n14-Wayne da Silva Hoosein\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ADELINO TERRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ADELINO TERRA, Regional Centro Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Bruno da Silva Corrêa\r\n\r\n02-Flávio de Oliveira de Abreu\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Hudson da Silva Cunha Reis\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ADELINO TERRA, Regional Centro Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Miriam Cunha da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aldair Felippe\r\n\r\n02-Caio Cesar de Almeida\r\n\r\n03-Darley da Silva\r\n\r\n04-João Paulo Damasio Machado\r\n\r\n05-Jose Ivair da Silva Miguel\r\n\r\n06-Lidiane Cristina dos Santos\r\n\r\n07-Marcela Ferreira da Silva\r\n\r\n08-Marcia Cristina Ferreira da Silva\r\n\r\n09-Mariana da Silva Vieira\r\n\r\n10-Priscila Cunha Seabra\r\n\r\n11-Rodolfo de Moura Pimenta\r\n\r\n12-Sebastião de Castro\r\n\r\n13-Simone Raymundo\r\n\r\n14-Sonia Maria Gomes Pegas\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ananda Cássia Coelho de Oliveira\r\n\r\n02-Ariane Souza Oliveira\r\n\r\n03-Cláudio da Silva Matos\r\n\r\n04-Cristina Barbosa de Farias\r\n\r\n05-Frederico Cesar Reis Telles\r\n\r\n06-João Fernandes Ramos da Silva\r\n\r\n07-Leonardo de Oliveira Tinoco\r\n\r\n08-Mariane Gouvêa da Silva\r\n\r\n09-Raquel Andrade Santos\r\n\r\n10-Rita de Cássia Mendes de Souza\r\n\r\n11-Thainá Gouvêa Rocha\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Daniele Marques de Lima\r\n\r\n02-Denis de Almeida Rodrigues\r\n\r\n03-Edvânia de Paula Fontes\r\n\r\n04-Elvis Elias Irenio\r\n\r\n05-João Batista de Oliveira Almeida\r\n\r\n06-Maria Antonia Mathias\r\n\r\n07-Maria Rute Barros Clementino\r\n\r\n08-Mauro Lucindo dos Santos\r\n\r\n09-Paloma Moraes da Rosa\r\n\r\n10-Romário Nobrega Tavares\r\n\r\n11-Sulamita Angelica do Carmo da Silva\r\n\r\n12-Welliton Vander Candido da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ADELINO TERRA, Regional Centro Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ludmila Braga Fernandes da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Elielson Anselmo da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Thiago da Silva Cardozo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Patricia Roberta dos Santos Santiago\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JORNALISTA ARTUR DA TÁVOLA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JORNALISTA ARTUR DA TÁVOLA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: PP - PAEM 02 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Suenny Lopes Cruz\r\n\r\nTURMA: PP - PAEM 03 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Nathalia Cristina Alves Silveira\r\n\r\nTURMA: PP - PAEM 05 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Paula Guimarães Gaspar Guedes\r\n\r\nTURMA: PP - PAEM 06 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ingrid da Silva Martins\r\n\r\n02-Paulo Henrique Custodio da Silva\r\n\r\nTURMA: PP - PAEM 07 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-José Carlos Pereira dos Santos Filho\r\n\r\n02-Max Vinícius Barbosa Rufino\r\n\r\nTURMA: PP - PAEM 10 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Michel da Silva Moraes Vieira\r\n\r\n02-Núbia dos Santos Fróes \r\n\r\nTURMA: PP - PAEM 12 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Dayane da Silva Barros Rodrigues\r\n\r\n02-Ramon Allemand Oliveira\r\n\r\nTURMA: PP - PAEM 11 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Celso Antonio de Guimarães Carvalho Junior\r\n\r\n02-Diogo Moreira Pereira\r\n\r\nTURMA: PP - PAEM 31 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bianca Fernanda de Araujo Santos\r\n\r\n02-Bruno da Silva\r\n\r\n03-Celso Jesus Figueiredo Junior\r\n\r\n04-Kely Cristina Luz da Silva\r\n\r\n05-Lucilene Rodrigues Adão Soares\r\n\r\n06-Mirian Fernandes da Silva\r\n\r\n07-Rayana Ferreira França\r\n\r\n08-Washington Mattos Pereira\r\n\r\nTURMA: PP - PAEM 32 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alessandra Thaís da Silva Suzano \r\n\r\n02-Amanda de Oliveira Fernandes\r\n\r\n03-Antonia Alves dos Santos\r\n\r\n04-Fabiana da Silva\r\n\r\n05-Flauriza Souza dos Santos\r\n\r\n06-Mateus Catizano de Souza\r\n\r\n07-Thalia Ramona Patricio Câmara\r\n\r\n08-Vagner dos Santos Carneiro Junior\r\n\r\nTURMA: PP - PAEM 35 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Leonardo de Jesus Gama\r\n\r\n02-Marcos Vinícius Vitoriano Profeta\r\n\r\n03-Renan Luiz Nery da Silva Coelho\r\n\r\nTURMA: PP - PAEM 36 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Karolina Silva de Sant'Anna\r\n\r\n02-Cleyvison Cesar da Veiga Neris\r\n\r\n03-Kennedy Carvalho de Vasconcelos Júnior\r\n\r\n04-Raphael Fonseca dos Santos\r\n\r\n05-Renan de Miranda Barreto\r\n\r\nTURMA: PP - PAEM 40 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Andreza Costa Ramos\r\n\r\n02-Claudiana do Amaral Farias da Silva\r\n\r\n03-Jenyffer Rocha Lavouras\r\n\r\n04-Moises Araújo da Silva\r\n\r\n05-Pablo Cesar Gomes dos Santos\r\n\r\n06-Valter de Souza Junior\r\n\r\nTURMA: PAEM I - IV - 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Cristina da Costa Fernandes\r\n\r\n02-Diego Duarte Figueiredo\r\n\r\n03-Erick Luiz Figueiredo Silva\r\n\r\n04-José Augusto Lopes da Silva\r\n\r\n05-Layani Lucio de Oliveira\r\n\r\n06-Lays de Freitas Domingues\r\n\r\n07-Leandro dos Santos Oliveira\r\n\r\nTURMA: PAEM I - IV - 02 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Fernando Alves do Nascimento Rabelo Neves\r\n\r\n02-George Augusto Venancio\r\n\r\n03-João Marcos Santos do Nascimento\r\n\r\n04-Maryelle de Oliveira Soares\r\n\r\nTURMA: PAEM I - IV - 04 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Caio Felipe Teixeira da Rosa\r\n\r\n02-Leci Caroline Alves Pereira\r\n\r\n03-Vitor Hugo Paixão Silva\r\n\r\nTURMA: PAEM I - IV - 05 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andréa Cristine Martins da Silva\r\n\r\n02-Cassia Maiza de Santana da Silva\r\n\r\n03-Érica Santos de Souza\r\n\r\n04-Silvia Sérgia dos Santos Silva\r\n\r\nTURMA: PAEM I - IV - 07 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Dorvalina Fernandes Ferreira\r\n\r\n02-Thamires Souza Andrade\r\n\r\nTURMA: PAEM I - IV - 10 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amanda de Brito Brasil\r\n\r\n02-Daniele Baptista Monteiro\r\n\r\n03-Felipe Resende Medeiros da Silva\r\n\r\n04-Welyton Kelpo de Sant'Anna Martins\r\n\r\nTURMA: PAEM I - IV - 11 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Caroline Rayane Menezes Pereira\r\n\r\n02-Daniel Batista Rodrigues\r\n\r\n03-Renan Othon da Silva Campos\r\n\r\nTURMA: PAEM I - IV - 12 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Juan Nogueira de Andrade\r\n\r\n02-Monique Maximo de Aguiar\r\n\r\n03-Paulo Eduardo Gomes de Oliveira\r\n\r\n04-Thiago Costa dos Santos\r\n\r\n05-Ulysses Rodrigues Coelho Bisneto\r\n\r\n06-Willian Moreira da Silva\r\n\r\n07-Willie Rodrigues Soares Neri\r\n\r\nTURMA: PAEM I - IV - 13 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-André Luiz Miranda da Silva\r\n\r\n02-Géssica Peixoto Mattos Serapião\r\n\r\n03-Jean Carlos Batista Cardoso Junior\r\n\r\n04-Luã Henrique Fortunato Oliveira\r\n\r\nId: 1612534"
                        ],
                        "1612496": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3° Termo Aditivo ao Contrato n° 010/2011. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Educação, através do DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE e a empresa “Paris Car 551 Comércio e Serviços Automotores Ltda.” \r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de locação de veículos. \r\n\r\nVALOR: R$ 220.360,20 (duzentos e vinte mil trezentos e sessenta reais e vinte centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 57, inciso II. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/92.059/2011. \r\n\r\nASSINADO EM 25/10/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/11/2013.\r\n\r\nId: 1612496"
                        ],
                        "1612497": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 012/2012. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Educação, através do DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE e a empresa “PEÇA OIL DISTRIBUIDORA LTDA.” \r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva dos Veículos Oficiais do DEGASE. \r\n\r\nPRAZO: de 01/10/2013 a 30/09/2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 900.000,00 (novecentos mil reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 57, inciso II. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/90.616/2012. \r\n\r\nASSINADO EM 01/10/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/10/2013.\r\n\r\nId: 1612497"
                        ],
                        "1612428": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\ndISPÕE SOBRE O RESULTADO DA AVALIAÇÃO MÉDICA PRÉ-ADMISSIONAL DO CANDIDATO DO CONCURSO PÚBLICO DO EDITAL DEGASE/2011.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual Nº 4.802/2006 e atualizações pela Lei Nº 5.933, de 29/03/2011, e o Autorizo publicado no DOERJ de 16/09/2011, torna público o Resultado da AVALIAÇÃO MÉDICA PRÉ-ADMISSIONAL, item 14.4 do Edital/2011 do Concurso Público do DEGASE, para preenchimento de vagas remanescentes, referente ao Processo nº E-03/022/50/2013, com vistas ao provimento de cargos efetivos de níveis Superior, Médio Técnico e Médio, para lotação no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE. \r\n\r\nPolo\r\n\r\nCargo\r\n\r\nInscrição \r\n\r\nNome\r\n\r\nAvaliação Médica\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1020146\r\n\r\nDanilo Lopes Graciano\r\n\r\nInapto\r\n\r\nId: 1612428"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1612558": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 368/2013/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e On Line Papelaria e Informática LTDA - EPP. OBJETO: Aquisição de Material. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 27 de dezembro de 2013. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 394/2013. VALOR: R$ 48.968,40 (quarenta e oito mil novecentos e sessenta e oito reais e quarenta centavos). N.E: 03565 de 20/12/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1425/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 369/2013/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Indalabor Indaiá Laboratório Farmacêutico LTDA. OBJETO: Aquisição de Material Hospitalar. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 27 de dezembro de 2013. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 409/2013. VALOR: R$ 166.308,00 (cento e sessenta e seis mil trezentos e oito reais). N.E: 03573 de 20/12/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1049/2013.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 30/12/2013.\r\n\r\nId: 1612558. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1612469": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nEQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna público que, nos termos da Lei nº 10.520/2002, do Decreto Estadual nº 31.864/2002 e da Lei Federal nº 8.666/93, fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro/SIGA as licitações abaixo relacionadas:\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de recursos de tecnologia da informação para provimento de infraestrutura digital, compreendendo logística, instalação e manutenção de estações de trabalho, contemplando seus softwares, licenças e periféricos, para Unidades pertencentes à Rede FAETEC.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2014.\r\n\r\nREGIÃO: QUINTINO.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/9360/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote Único.\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 21/01/2014, às 09h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA E REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 21/01/2014, às 10h.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2014.\r\n\r\nREGIÃO: DOS LAGOS.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/9362/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote Único.\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 21/01/2014, às 12h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA E REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 21/01/2014, às 13h\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2014.\r\n\r\nREGIÃO: SERRANA.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/9359/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote Único.\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 21/01/2014, às 15h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA E REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 21/01/2014, às 16h.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2014.\r\n\r\nREGIÃO: CENTRO SUL FLUMINENSE.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/9358/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote Único.\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 22/01/2014, às 09h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA E REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 22/01/2014, às 10h.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2014.\r\n\r\nREGIÃO: NORTE FLUMINENSE.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/9361/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote Único.\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 22/01/2014, às 12h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA E REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 22/01/2014, às 13h.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2014.\r\n\r\nREGIÃO: METROPOLITANA.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/9357/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote Único.\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 22/01/2014, às 15h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA E REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 22/01/2014, às 16h.\r\n\r\nOs editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação. Maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail pregao@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (21) 2332-4108.\r\n\r\nId: 1612469. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1612602": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nLICITAÇÃO POR TOMADA DE PRECOS TP SEA N°13/2013\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO torna pública a nova data do certame (05/02/2014, às 12:00 horas , no 5°andar, do n° 110, da Av. Venezuela , centro, RJ) referente à “CONTRATAÇÃO DE UMA ENTIDADE PARA EXECUTAR O PROGRAMA AGENDA ÀGUA NA ESCOLA - REGIÃO HIDRÓGRAFICA V - BAÍA DE GUANABARA” no site da Secretaria de Estado do Ambiente (www.ambiente.rj.gob.br) e na Comissão Permanente de Licitação ( Av. Venezuela n° 110, 5° andar ), a todos os interessados o Edital e seus Anexos mediante a permuta de um CD-R, 700 MB, 80 MIN, Virgem. Proc. n° E-07/001.463/2013.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR TOMADA DE PRECOS TP SEA N°12/2013\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO torna pública a nova data do certame (05/02/2014, às 10:00 horas , no 5°andar, do n° 110, da Av. Venezuela , centro, RJ) referente à “CONTRATAÇÃO DE UMA ENTIDADE PARA EXECUTAR O PROGRAMA AGENDA ÀGUA NA ESCOLA - REGIÃO HIDRÓGRAFICA I- BAÍA DE ILHA GRANDE” Ressaltamos que se encontra desde já disponível no site da Secretaria de Estado do Ambiente (www.ambiente.rj.gob.br) e na Comissão Permanente de Licitação (Av. Venezuela n°110, 5° andar ), a todos os interessados o Edital e seus Anexos mediante a permuta de um CD-R, 700 MB, 80 MIN, Virgem. Proc. n° E-07/001.462/2013.\r\n\r\nId: 1612602"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1612601": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação nº SUPBGNOT/01030288, emitido em 21/11/2013, para requerer junto ao INEA a Licença Ambiental de Recuperação da área objeto de extração irregular de areia no Rio Caranguejo, confrontante com imóvel. Processo nº E-07/501.956/2011.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nVALDELIR DA COSTA MACHADO\r\n\r\n572.745.417-49\r\n\r\nESTRADA DO ESPRAIADO - SÍTIO DO SENHOR RICARDO - MARICÁ - RJ\r\n\r\nEsclarecimentos poderão ser obtidos junto ao INEA/SUPBG na Av. Feliciano Sodré, n° 08 - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nId: 1612601. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1612556": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 047/2013\r\n\r\nO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, designados pela Portaria INEA/PRES n° 428, de 15 de março de 2013, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA torna público que fará realizar o pregão abaixo:\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE EPI'S EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL”.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO UNITÁRIO.\r\n\r\nDATA DE INICIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 07/01/2014, às 9h.\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 20/01/2014, às 10:30h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/01/2014, às 10:35h.\r\n\r\nDATA E HORA DO PREGÃO: 20/01/2014, às 11h.\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 12062.\r\n\r\nOs editais e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) CD'S, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Avenida Venezuela, 110 - sala 409 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10 às 12h e de 14 às 16h, de segunda à sexta feira.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações sobre o edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 1612556. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Atos": {
                        "1612581": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços - Obras nº 31/2013.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária (SEAPEC) e a Empresa FA Construção Civil Ltda-ME. OBJETO: Reformulação do Espaço Físico da Secretaria Executiva do Projeto Rio Rural. VALOR DO CONTRATO: R$ 295.704,26 (duzentos e noventa e cinco mil setecentos e quatro reais e vinte e seis centavos). PRAZO: 90 (noventa) dias, contados a partir da assinatura do contrato. DATA DA ASSINATURA: 26/12/2013. FUNDAMENTO: Processo n° E-02/001/001354/2013.\r\n\r\nId: 1612581"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1612596": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nCARTA CONVITE Nº 004/2013 \r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PESAGRO-RIO, designada através da Portaria nº 13/2013 de 19/06/2013, publicada no DOERJ em 05/07/2013, em observância do item 14.3 do Edital, torna público que foi Revogada a presente Licitação, por razões de interesse público com base nos arts. 49 da Lei Federal nº 8.666/93 e 229 da Lei Estadual nº 287/79, face a existência de apenas uma proposta de preços válida, uma vez que pelo constante do processo não ficou evidenciado a limitação de mercado para o objeto da Licitação, consoante despacho do Presidente, datado de 23/12/2013. Processo nº E-02/003/865/2013.\r\n\r\nId: 1612596. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1612604": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nCARTA CONVITE Nº 005/2013 \r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PESAGRO-RIO, designada através da Portaria nº 13/2013 de 19/06/2013, publicada no DOERJ em 05/07/2013, em observância do item 14.3 do Edital, torna público que foi Revogada a presente Licitação, por razões de interesse público com base nos arts. 49 da Lei Federal nº 8.666/93 e 229 da Lei Estadual nº 287/79, face a existência de apenas duas propostas de preços válidas, uma vez que pelo constante do processo não ficou evidenciado a limitação de mercado para o objeto da Licitação, consoante despacho do Presidente, datado de 26/12/2013. Processo nº E-02/003/1044/2013.\r\n\r\nId: 1612604. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1612481": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*Instrumento: II Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2011, celebrado em 11/08/2011. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e a Fundação Getúlio Vargas. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência, contados a partir de 22/12/2013 e atualização do cronograma de execução. DATA DE ASSINATURA: 19/12/2013. PROCESSO Nº E-18/001.256/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/12/2013.\r\n\r\n*Instrumento: III Termo Aditivo ao Contrato nº 040/2010, celebrado em 17/12/2010. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e a Empresa CNS Nacional de Serviços Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 29/12/2013. DATA DE ASSINATURA: 26/12/12013. PROCESSO NºE-18/001/1368/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/12/2013.\r\n\r\nId: 1612481"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1612387": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 031/2013. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a empresa Home Bread Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de prestação de serviço de preparo, fornecimento e distribuição de refeições de desjejum/café da manhã nas estações da SUPERVIA.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir de 20/12/2013. \r\n\r\nVALOR: R$ 7.504.480,00 (sete milhões, quinhentos e quatro mil quatrocentos e oitenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93, e alterações, da Lei Estadual nº 287/79 e pelo Decreto nº 3.149/80, que regulamenta o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 19/12/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/833/2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20/12/2013.\r\n\r\nId: 1612387"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1612637": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.533, de 27 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDispõe sobre a elaboração do Plano Plurianual para o período 2014/2017.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArtigo 1º Esta Lei institui a elaboração do Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 1º, da Constituição Federal de 1988, na forma dos Anexos I e II.\r\n\r\nArtigo 2º Os Programas, no âmbito da Administração Pública Municipal, como instrumento de organização das ações de Governo, ficam restritos àqueles integrantes do Plano Plurianual.\r\n\r\nArtigo 3º Os valores consignados a cada ação no Plano Plurianual são referenciais e não se constituem em limites à programação das despesas expressas nas leis orçamentárias e seus créditos adicionais.\r\n\r\nArtigo 4º A exclusão ou alteração dos programas constantes desta Lei ou a inclusão de novos programas serão propostos pelo Poder Executivo, por meio de projeto de lei de revisão anual ou mediante leis específicas, observado o disposto nos artigos 6º e 7º desta Lei.\r\n\r\n§ 1º Os projetos de lei de revisão anual serão encaminhados ao Legislativo Municipal até o dia 30 de agosto dos exercícios de 2014, 2015 e 2016.\r\n\r\n§ 2º O projeto conterá, no mínimo, na hipótese de:\r\n\r\nI - inclusão de programa:\r\n\r\na) diagnóstico sobre a atual situação do problema a ser enfrentado ou sobre a demanda da sociedade que se imponha o atendimento com o programa proposto;\r\n\r\nb) identificação de seu alinhamento com os objetivos do Programa de Governo e de sua contribuição para a consecução dos desafios definidos no Plano Plurianual; e\r\n\r\nc) indicação dos recursos que financiarão o programa proposto.\r\n\r\nII - alteração de programa:\r\n\r\na)exposição das razões que motivaram a proposta;\r\n\r\nb)adequação de denominação, adequação de objetivo, modificação do público alvo e modificação dos indicadores e índices.\r\n\r\nIII - exclusão de programa:\r\n\r\na) exposição das razões que o justifiquem. \r\n\r\nArtigo 5º As codificações de programas e ações deste Plano serão observadas nas leis de diretrizes orçamentárias, nas leis orçamentárias e seus créditos adicionais, e nas leis de revisão do Plano Plurianual.\r\n\r\nParágrafo único Os códigos a que se refere este artigo prevalecerão até a extinção dos programas e ações a que se vinculam.\r\n\r\nArtigo 6º A inclusão e alteração de ações nos programas do Plano Plurianual poderá ocorrer também por intermédio das leis orçamentárias e seus créditos especiais, nos seguintes casos:\r\n\r\nI - desmembramento ou aglutinação de uma ou mais ações de finalidades semelhantes, classificadas como atividade ou operação especial e integrante do mesmo programa;\r\n\r\nII - novas atividades e operações especiais, desde que as despesas delas decorrentes, para o exercício e para os dois anos subseqüentes, tenham sido previamente definidas em leis específicas, em consonância com o disposto no art. 16, inciso I, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.\r\n\r\nParágrafo único Na hipótese de ocorrência do disposto no inciso I do caput deste artigo, as ações resultantes receberão novo código, exceto quando se tratar de ação com código padronizado.\r\n\r\nArtigo 7º As alterações de título, produto e unidade de medida de ação orçamentária, que não impliquem modificação de sua finalidade e objeto, mantido o respectivo código, poderão ocorrer por intermédio da lei orçamentária e seus créditos adicionais.\r\n\r\nArtigo 8º A data de início dos projetos novos poderá ser ajustada por ato específico do Poder Executivo, em função da disponibilidade de recursos, observando-se o disposto no art. 45 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.\r\n\r\nArtigo 9º Somente poderão ser contratadas operações de crédito para o financiamento de projetos que estejam especificados neste Plano Plurianual, observados os montantes de investimento correspondentes.\r\n\r\nArtigo 10 O Poder Executivo publicará, no prazo de até 60 dias, após a aprovação do Plano Plurianual e de suas revisões anuais, o Plano atualizado, incorporando os ajustes das metas físicas aos valores das ações estabelecidos pelo Legislativo e os programas e ações não-orçamentárias.\r\n\r\nArtigo 11 O Plano Plurianual e seus programas serão anualmente avaliados.\r\n\r\n§ 1º O Poder Executivo enviará ao Poder Legislativo, até o dia 15 de maio de cada exercício, relatório de avaliação do Plano Plurianual que conterá:\r\n\r\nI - demonstrativo, por programa e por ação, da execução física e financeira do exercício anterior e a acumulada, distinguindo-se as fontes de recursos oriundas:\r\n\r\na) do orçamento fiscal e da seguridade social;\r\n\r\nb) do orçamento de investimentos das empresas em que o Município, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; e \r\n\r\nc) das demais fontes;\r\n\r\nII - demonstrativo, por programa e para cada indicador, do índice alcançado ao término do exercício anterior, comparado com o índice final previsto ao final do quadriênio;\r\n\r\nIII - avaliação, por programa, da possibilidade de alcance do índice final previsto para cada indicador e de cumprimento das metas físicas, relacionando, se for o caso, as medidas corretivas necessárias.\r\n\r\n§ 2º Os responsáveis pela execução dos programas, no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo, deverão:\r\n\r\nI - registrar, na forma determinada pela Secretaria Municipal de Controle, Orçamento e Auditoria, as informações referentes à execução física das respectivas ações;\r\n\r\nII - elaborar plano gerencial e plano de avaliação dos respectivos programas, para o período de 2014/2017, para apreciação pela Secretaria de Controle, Orçamento e Auditoria;\r\n\r\n§ 3º As ações cujas informações referentes à execução física não tenham sido registradas na forma do inciso I do parágrafo anterior serão reavaliadas no Plano Plurianual.\r\n\r\nArt. 12 O Poder Executivo poderá firmar compromissos, com os Governos: Federal, Estadual e Municipal, na forma de pacto de concertamento, definindo atribuições e responsabilidades das partes, com vistas à execução do Plano e de seus programas.\r\n\r\n§ 1º O Poder Executivo promoverá a participação da sociedade civil organizada na avaliação e revisão do Plano Plurianual.\r\n\r\n§ 2º O pacto de concertamento, de que trata o caput deste artigo, abrangerão os programas e ações que contribuam para os objetivos do Plano Plurianual definindo as condições em que a União, o Estado e os Municípios e a sociedade civil organizada participarão do ciclo de gestão deste Plano.\r\n\r\nArt. 13. Esta Lei entra em vigor em 01 de janeiro de 2014.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de dezembro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1612637"
                    ],
                    "1612749": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 304/2013\r\n\r\nINSTITUI NORMAS SOBRE A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes,\r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, que determina o acompanhamento e fiscalização dos contratos por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\nCONSIDERANDO o dever da Administração Pública em acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos para verificar o cumprimento das disposições contratuais, técnicas e administrativas.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Instituir normas sobre a Gestão e Fiscalização de Contratos no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 2º Os Secretários Municipais e Presidentes dos Órgãos da Administração Pública Indireta deverão indicar Gestores e Fiscais de Contratos para cada Contrato sob sua responsabilidade.\r\n\r\n§ 1º Poderá ser nomeado o mesmo Gestor e o mesmo Fiscal de Contrato para mais de um Contrato, firmado pela Administração Pública.\r\n\r\n§ 2º O Gestor do Contrato atuará pontualmente em cada Contrato e terá a responsabilidade de:\r\n\r\nI - gerenciar e administrar o contrato;\r\n\r\nII - analisar os relatórios e solicitações do Fiscal do Contrato, referentes a modificações, prorrogações e falhas cometidas pela Contratada; \r\n\r\nIII - indicar as penalidades cabíveis e da necessidade ou não de rescisão contratual; \r\n\r\nIV - abertura do Contraditório e da Ampla Defesa e posterior encaminhamento ao Secretário Municipal ou Presidente do Órgão da Administração Pública Indireta;\r\n\r\nV - solicitação de Parecer Técnico ou Jurídico, quando necessário; \r\n\r\nVI - análise e manifestação sobre Relatórios dos Fiscais e documentos constantes do Processo Administrativo, relacionados a recebimento e pagamento; \r\n\r\nVII - liberação dos pagamentos, de acordo com o Relatório do Fiscal do Contrato; \r\n\r\nVIII - instauração de procedimentos para cobrança de Multas e Execução de Garantia; \r\n\r\nIX - instrução do processo para a prorrogação de prazos de vigência; \r\n\r\nX - opinar se é vantajoso ou não a prorrogação do contrato; \r\n\r\nXI - emitir Atestado de Capacidade Técnica; \r\n\r\nXII - informar ao Secretário Municipal ou Presidente da Administração Pública Indireta sobre o descumprimento de obrigações legais, principalmente as Trabalhistas. \r\n\r\n§ 3º O Fiscal do Contrato atuará pontualmente em cada contrato e terá a responsabilidade de:\r\n\r\nI - acompanhar no local da execução: \r\n\r\na) apontamento de faltas cometidas pela Contratada; \r\n\r\nb) determinação de correções, no limite das competências.\r\n\r\nII - verificação de cumprimento material e formal do contrato;\r\n\r\nIII - registro das ocorrências da execução contratual, podendo ser feitas através de livro, ata, ofício ou outro documento que comprove a ocorrência; \r\n\r\nIV - aceitação e registro do preposto, documentando contatos com o preposto;\r\n\r\nV - instrução do processo para: \r\n\r\na) alterações contratuais; \r\n\r\nb) prorrogação de prazos de execução; \r\n\r\nc) eventuais glosas dos objetos contratados;\r\n\r\nd) aplicação de penalidades; \r\n\r\ne) rescisão contratual. \r\n\r\nVI - realização de medições e solicitações de pagamentos;\r\n\r\nVII - atuação no recebimento do objeto; \r\n\r\nVIII - elaboração de relatórios periódicos, a serem enviados ao Gestor do Contrato para análise e posterior anexação ao Processo Administrativo. \r\n\r\n§ 4º Deverá ser nomeado um Fiscal de Contrato para cada Unidade Administrativa, tais como: Hospitais, Postos de Saúde, Escolas, Creches, CRAS, CREAS, Abrigos, Acolhimentos, entre outras. \r\n\r\nArt. 3º No caso de Contrato de Terceirização de Mão de Obra, o Secretário Municipal ou Presidente do Órgão da Administração Pública Indireta irá nomear no mínimo um fiscal e um substituto com dedicação exclusiva ao contrato;\r\n\r\nArt. 4º Os Gestores dos Contratos deverão disponibilizar aos Fiscais dos Contratos, os seguintes documentos:\r\n\r\nI - edital de licitação;\r\n\r\nII - Projeto Básico ou Termo de Referência;\r\n\r\nIII- contrato;\r\n\r\nIV - todos os aditivos.\r\n\r\nArt. 5° O Gestor e Fiscal do Contrato terão a responsabilidade conjunta na certificação da despesa, atestando a Nota Fiscal, tendo como base os seguintes documentos:\r\n\r\nI - comprovantes da entrega do bem;\r\n\r\nII - prestação efetiva do serviço, materializado por atestação, com Termo Circunstanciado de recebimento dos bens e/ou serviços, onde conste de forma inequívoca a comprovação do cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, em relação à qualidade, quantidade, efetividade, prazo, além de outras exigidas pelo Órgão Contratante;\r\n\r\nIII - juntada das certidões exigidas pela Administração Pública, em especial as estabelecidas no art. 29 da Lei 8.666/93. \r\n\r\nArt. 6º Fica aprovado o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos, anexo ao presente Decreto, cujas normas são aplicáveis no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 7º É de responsabilidade dos Secretários Municipais e Presidentes dos Órgãos da Administração Pública Indireta a aplicação das normas contidas neste Decreto e seu Manual.\r\n\r\nArt. 8º Este Decreto entrará em vigor no dia 1º de março 2014.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de novembro de 2013. \r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\n(republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nMANUAL DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\n1. OBJETIVOS E DIRETRIZES:\r\n\r\n1.1 OBJETIVO: \r\n\r\nO objetivo do presente Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos é contribuir para que as Áreas Requisitantes, o Gestor do Contrato e respectivos Fiscais dos Contratos exerçam, com elementos de consistência, de forma minimamente parametrizada e de maneira transparente, o controle e fiscalização dos contratos no âmbito da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, tendo em vista o disposto no Art. 67, da Lei nº. 8.666/93 e o Decreto Municipal nº. 304/2013.\r\n\r\nPara definir o objeto da contratação, o Administrador deve estar atento às peculiaridades e às diferentes exigências da Lei nº. 8.666/93, relativas a obras, serviços ou compras.\r\n\r\nA execução do contrato é uma das etapas do processo de contratação que resulta em cumprir as cláusulas pactuadas pelas partes em decorrência do procedimento licitatório, dispensa ou inexigibilidade.\r\n\r\nO acompanhamento e a fiscalização eficiente e eficaz do contrato são instrumentos imprescindíveis ao Gestor Público na defesa do interesse da Administração. \r\n\r\nO não-cumprimento total ou parcial das disposições contratuais pode levar à rescisão do contrato, podendo também gerar prejuízos à Administração, tendo, como consequência, a aplicação de penalidades e apuração de responsabilidade.\r\n\r\nA execução do contrato deve ser fiscalizada e acompanhada por funcionários da Administração, denominados “Gestor e Fiscal do Contrato”, indicado pelo Ordenador de Despesas, mediante Portaria de Designação.\r\n\r\n1.2 DIRETRIZES\r\n\r\nA Gestão de contratos é atividade exercida pela Administração visando ao controle, acompanhamento e fiscalização do fiel cumprimento das obrigações assumidas pelas partes. Deve se pautar por princípios de eficiência e eficácia, além dos demais princípios regedores da atuação administrativa, de forma a se assegurar que a execução do contrato ocorra com qualidade e em respeito à legislação vigente, assegurando ainda:\r\n\r\na) segurança para o Gestor do Contrato e para o Fiscal da execução do contrato;\r\n\r\nb) a plena execução das atividades programadas no Projeto Básico, Projeto Executivo e congêneres, e a garantia da execução do objeto contratual;\r\n\r\nc) a correta aplicação dos recursos públicos, garantindo estar sendo pago o que efetivamente foi recebido em obras, serviços, materiais e equipamentos;\r\n\r\nd) o atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no momento adequado e no prazo ajustado;\r\n\r\ne) adequação das contratações, por meio do envolvimento das áreas de competência, na elaboração dos Projetos Básicos ou Termos de Referência que lhes interessam diretamente;\r\n\r\nf) o cumprimento das obrigações da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes de forma a que os fornecedores considerem o órgão como confiável, com reflexos favoráveis nos custos apurados nas licitações;\r\n\r\ng) o efetivo cumprimento das cláusulas contratuais, assegurando o adimplemento das obrigações e a excelência no atendimento aos requisitos técnicos e de qualidade nas obrigações contratuais;\r\n\r\nh) uma contínua ascensão da qualidade dos procedimentos licitatórios, por meio da incorporação das correções feitas em procedimentos anteriores, tanto em sanções como em exigências;\r\n\r\ni) o registro completo e adequado de faltas cometidas pelo fornecedor de forma a facilmente solucionar as suas contestações quanto à inadimplência;\r\n\r\nj) o tratamento de todas as empresas contratadas com igualdade de procedimentos, eliminando qualquer forma de tratamento que possa representar descumprimento dos princípios da isonomia e da legalidade;\r\n\r\nk) procedimentos administrativos claros e simples com burocracia reduzida, de forma que a gestão e a fiscalização de contratos não se transformem em mais uma carga de problemas para os Gestores Públicos das respectivas Áreas Requisitantes.\r\n\r\n2. LEGISLAÇÃO BÁSICA\r\n\r\nLei nº. 4.320, de 17 de março de 1964; Lei nº. 8.212, de 24 de julho de 1991; Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº. 9.430, de 27 de dezembro de 1996; Lei nº. 10.520, de 17 de junho de 2002; Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000; Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto Municipal nº. 304 de 2013. \r\n\r\n3. DEFINIÇÕES \r\n\r\nA Lei nº. 8.666/93 caracteriza a natureza jurídica do contrato administrativo a que se refere diferenciando-o do contrato entre particulares, in verbis: \r\n\r\nArt. 54. Os contratos administrativos de que trata esta Lei regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.\r\n\r\n§ 1º Os contratos devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.\r\n\r\n§ 2º Os contratos decorrentes de dispensa ou de inexigibilidade de licitação devem atender aos termos do ato que os autorizou e da respectiva proposta.\r\n\r\nA característica singular do Contrato Administrativo eleva o grau de responsabilidade por parte do Ordenador de Despesa, do Gestor e do Fiscal do Contrato, especialmente em decorrência do que se observa no teor dos Incisos I e II do Art. 58, da referida Lei de Licitações, que confere à Administração as prerrogativas para agir unilateralmente em função do interesse coletivo. Tal prerrogativa tem amparo na natureza jurídica de um contrato de Direito Público, situação inexistente no contrato de natureza privada, in verbis: \r\n\r\nArt. 58. O regime jurídico dos contratos administrativos instituído por esta Lei confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de:\r\n\r\nI - modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado;\r\n\r\nII - rescindi-los, unilateralmente, nos casos especificados no inciso I do art. 79 desta Lei;\r\n\r\nIII - fiscalizar-lhes a execução;\r\n\r\nIV - aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste;\r\n\r\nV - nos casos de serviços essenciais, ocupar provisoriamente bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato, na hipótese da necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, bem como na hipótese de rescisão do contrato administrativo.\r\n\r\nA Lei nº. 8.666/93 obriga que a Administração, ao estabelecer um acompanhamento de todos os seus contratos, tenha um representante especialmente designado para exercer a fiscalização. Define inclusive a necessidade de se manter um registro próprio das ocorrências envolvidas no decorrer da execução do contrato e que este representante solicite, em tempo hábil, aos seus superiores hierárquicos, as providências cabíveis que fugirem às suas competências, senão vejamos:\r\n\r\nArt. 66. O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas desta Lei, respondendo cada uma pela consequência de sua inexecução total ou parcial.\r\n\r\nArt. 67. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.\r\n\r\n§ 1º O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.\r\n\r\n§ 2º As decisões e providências que ultrapassarem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.\r\n\r\nDO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS\r\n\r\nA administração indicará um Gestor e um Fiscal do contrato, que serão responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização da sua execução, procedendo ao registro das ocorrências e adotando as providências necessárias ao seu fiel cumprimento, tendo por parâmetro os resultados previstos no contrato. \r\n\r\nO acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato consistem na verificação da conformidade da prestação dos serviços e da alocação dos recursos necessários, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do contrato, devendo ser exercidos por representantes da Administração, especialmente designados na forma dos artigos 67 e 73 da Lei nº. 8.666/93.\r\n\r\nA execução dos contratos deverá ser acompanhada e fiscalizada por meio de instrumentos de controle, que compreendam a mensuração dos seguintes aspectos, quando for o caso:\r\n\r\n1 - os resultados alcançados em relação ao contratado, com a verificação dos prazos de execução e da qualidade demandada;\r\n\r\n2 - os recursos humanos empregados, em função da quantidade e da formação profissional exigidas;\r\n\r\n3 - a qualidade e quantidade dos recursos materiais utilizados;\r\n\r\n4 - a adequação dos serviços prestados à rotina de execução estabelecida;\r\n\r\n5 - o cumprimento das demais obrigações decorrentes do contrato; e\r\n\r\n6 - a satisfação do público usuário.\r\n\r\nO Gestor e o Fiscal do Contrato ao verificarem que houve subdimensionamento da produtividade pactuada, sem perda da qualidade na execução do serviço, deverão comunicar à Área Responsável pelo Controle dos Contratos, ao Secretário Municipal ou Presidente do Órgão da Administração Pública Indireta em que o contrato estiver vinculado, para que esta promova a adequação contratual à produtividade efetivamente realizada, respeitando-se os limites de alteração dos valores contratuais previstos no § 1º do artigo 65 da Lei nº. 8.666, de 1993.\r\n\r\nA conformidade do material a ser utilizado na execução dos serviços deverá ser verificada juntamente com o documento da contratada que contenha a relação detalhada dos mesmos, de acordo com o estabelecido no contrato, Termo de Referência ou Projeto Básico, informando as respectivas quantidades e especificações técnicas, tais como: marca, qualidade e forma de uso.\r\n\r\nO Gestor e o Fiscal do Contrato deverão promover o registro das ocorrências verificadas, adotando as providências necessárias ao fiel cumprimento das cláusulas contratuais, conforme o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 67 da Lei nº. 8.666, de 1993.\r\n\r\nO descumprimento total ou parcial das responsabilidades assumidas pela contratada, sobretudo quanto às obrigações e encargos sociais e trabalhistas, ensejará a aplicação de sanções administrativas, previstas no instrumento convocatório e na legislação vigente, podendo culminar em rescisão contratual, conforme disposto nos artigos 77 e 87 da Lei nº. 8.666, de 1993.\r\n\r\nNa fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas e sociais nas contratações continuadas com dedicação exclusiva dos trabalhadores da contratada, exigir-se-á, dentre outras, as seguintes comprovações:\r\n\r\n1 - no caso de empresas regidas pela Consolidação das Leis Trabalhistas:\r\n\r\n1.1 - recolhimento da contribuição previdenciária estabelecida para o empregador e de seus empregados, conforme dispõe o artigo 195, § 3º da Constituição Federal, sob pena de rescisão contratual;\r\n\r\n1.2 - recolhimento do FGTS, referente ao mês anterior;\r\n\r\n1.3 - pagamento de salários no prazo previsto em Lei, referente ao mês anterior;\r\n\r\n1.4 - fornecimento de vale transporte e auxílio alimentação quando cabível;\r\n\r\n1.5 - pagamento do 13º salário;\r\n\r\n1.6 - concessão de férias e correspondente pagamento do adicional de férias, na forma da Lei;\r\n\r\n1.7 - realização de exames admissionais, demissionais e periódicos, quando for o caso;\r\n\r\n1.8 - eventuais cursos de treinamento e reciclagem;\r\n\r\n1.9 - encaminhamento das informações trabalhistas exigidas pela legislação, tais como: a RAIS e a CAGED;\r\n\r\n1.10 - cumprimento das obrigações contidas em convenção coletiva, acordo coletivo ou sentença normativa em dissídio coletivo de trabalho; e\r\n\r\n1.11 - cumprimento das demais obrigações dispostas na CLT em relação aos empregados vinculados ao contrato.\r\n\r\nQuando da rescisão contratual, o Fiscal do Contrato deve verificar o pagamento pela contratada das verbas rescisórias ou a comprovação de que os empregados serão realocados em outra atividade de prestação de serviços, sem que ocorra a interrupção do contrato de trabalho, sob pena da contratada ter a garantia prestada retida. \r\n\r\n4. CONTRATO\r\n\r\nO artigo 2º da Lei 8666/93, considera contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for à denominação utilizada. \r\n\r\nO jurista Hely Lopes Meirelles conceitua contrato administrativo como sendo o ajuste que a Administração Pública, agindo nessa qualidade, firma com o particular ou outra entidade administrativa para a consecução de objetivos de interesse público, nas condições estabelecidas pela própria Administração.” - Hely Lopes Meirelles, Direito Administrativo Brasileiro, Editora Malheiros, 19ª Edição, 1994, páginas 194 e 195.\r\n\r\n4.1 OBRA\r\n\r\nPara fins da Lei de Licitações, considera-se obra, toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta (art. 6º, Inciso I da Lei 8.666/93).\r\n\r\n4.2 SERVIÇO\r\n\r\nÉ toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais (Lei nº. 8.666/93, art. 6º, Inciso II).\r\n\r\n4.3 COMPRA\r\n\r\nÉ considerada toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente (Lei nº. 8.666/93, art. 6º, Inciso III).\r\n\r\n4.4 PROJETO BÁSICO\r\n\r\nÉ o documento que define todo o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para caracterizar a obra ou serviço ou complexo de obras ou serviços (Lei nº. 8.666/93, art. 6º, Inciso IX).\r\n\r\n4.5 PROJETO EXECUTIVO\r\n\r\nÉ o documento que define o conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com nível máximo de detalhamento possível de todas as suas etapas, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT (Lei nº. 8.666/93, art. 6º, Inciso X).\r\n\r\nO Gestor e Fiscal de Contrato deverão, sempre que possível, verificar se o contrato possui todas as cláusulas previstas em Lei, ou seja, observar se no contrato consta a primeira cláusula -Do Objeto até a última cláusula - Do Foro.\r\n\r\nAs cláusulas obrigatórias estão discriminadas nos Artigos 55 e 61 da Lei nº. 8666/93. \r\n\r\n4.6 TERMO DE REFERÊNCIA\r\n\r\nÉ equivalente ao Projeto Básico ou Projeto Executivo dependendo do seu grau de detalhamento.\r\n\r\n4.7 ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA\r\n\r\nEquivale ao Projeto Básico ou Termo de Referência, porém é utilizado na maioria das vezes para aquisição de materiais ou equipamentos, conforme o contido no art. 15, § 7º, da Lei nº. 8.666/93.\r\n\r\n4.8 FISCAL DO CONTRATO\r\n\r\nÉ o representante da Administração, especialmente designado na forma dos artigos 67 e 73 da Lei 8.666/93, para exercer o acompanhamento e fiscalização contratual no local da execução do contrato, informando ao Gestor do Contrato sobre eventual vício, irregularidade ou baixa qualidade do serviço prestado pela contratada, propondo as sanções e soluções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observados. \r\n\r\nO acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato consistem na verificação da conformidade da prestação do serviço e da adoção das medidas necessárias de forma a assegurar o perfeito cumprimento do contrato, devendo ser exercido pelo Fiscal e pelo Gestor do Contrato, nomeados mediante Portaria do Secretário Municipal ou do Presidente de Órgão da Administração Pública Indireta. \r\n\r\nO servidor nomeado como Fiscal do Contrato, preferencialmente deverá ter conhecimento técnico do objeto da contratação para acompanhar e fiscalizar a execução contratual, responsabilizando-se pela verificação do efetivo cumprimento das obrigações pactuadas e o respectivo ateste das faturas ou notas fiscais.\r\n\r\n4.9 GESTOR DO CONTRATO\r\n\r\nÉ o representante da Administração, especialmente designado na forma dos artigos 67 e 73 da Lei 8.666/93, para exercer o acompanhamento e fiscalização contratual, com atribuição gerencial, técnica, fiscalizadora e operacional. \r\n\r\n4.10 PREPOSTO\r\n\r\nÉ o representante da empresa contratada, aceito pela Administração na execução do contrato.\r\n\r\n4.11 ÁREA REQUISITANTE (Secretaria, Fundo, Fundação, Empresa Pública e Autarquia). \r\n\r\nÉ a unidade administrativa solicitante, usuária ou responsável pelos serviços/produtos objeto da contratação celebrada. É também quem tem a responsabilidade pela indicação do servidor que atuará como Gestor e como Fiscal do Contrato.\r\n\r\n4.12 ÁREA RESPONSÁVEL PELO CONTROLE DOS CONTRATOS\r\n\r\nÉ a Unidade Administrativa responsável pelas atividades inerentes à Gestão dos Contratos, sendo ela responsável pelas análises de alterações contratuais decorrentes de pedidos de reajustes, repactuações, reequilíbrios econômico-financeiros; ampliações ou reduções dos quantitativos contratados; incidentes relativos a pagamentos; correta instrução processual; controle de prazos contratuais; prorrogações; encaminhamentos das ações relativas à aplicação de penalidades; etc. \r\n\r\nA área responsável pelo controle dos contratos tem a responsabilidade de fazer a interlocução com as diversas áreas administrativas e pelas atividades de apoio e orientação às atividades de fiscalização exercidas pelo Fiscal do Contrato.\r\n\r\n4.13 OBJETO DO CONTRATO\r\n\r\nDescrição resumida indicadora da finalidade do contrato.\r\n\r\n4.14 REGISTRO DE OCORRÊNCIAS\r\n\r\nDocumento (livro ou caderno) no qual serão anotadas todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato.\r\n\r\n4.15 SERVIÇOS CONTÍNUOS OU CONTINUADOS\r\n\r\nSão aqueles cuja interrupção possa comprometer a continuidade das atividades da Administração e cuja necessidade de contratação deva estender-se por mais de um exercício financeiro e continuamente, tais como: vigilância, limpeza e conservação, copeiragem, manutenção, etc.\r\n\r\n4.16 VIGÊNCIA DO CONTRATO\r\n\r\nPeríodo compreendido entre a data estabelecida para o início da execução contratual, que pode coincidir com a data da assinatura, e o cumprimento total da obrigação contratada.\r\n\r\n4.17 ADIMPLEMENTO DO CONTRATO\r\n\r\nÉ o cumprimento de todas as obrigações ajustadas pelas partes contratantes.\r\n\r\n4.18 INEXECUÇÃO OU INADIMPLÊNCIA DO CONTRATO\r\n\r\nÉ o descumprimento total ou parcial de suas cláusulas e condições ajustadas, devido à ação ou omissão de qualquer das partes contratantes.\r\n\r\n4.19 RESCISÃO\r\n\r\nÉ o encerramento ou a cessação da eficácia do contrato antes do encerramento de seu prazo de vigência.\r\n\r\n4.20 FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nÉ atividade exercida de modo sistemático pelo Contratante, objetivando a verificação do cumprimento das disposições contratuais, técnicas e administrativas, em todos os seus aspectos, sendo a atividade de maior responsabilidade nos procedimentos de Gestão Contratual, em que o Fiscal do Contrato deve exercer um acompanhamento zeloso e diário sobre as etapas/fases da execução contratual, tendo por finalidade verificar se a Contratada vem respeitando a legislação vigente e cumprindo fielmente suas obrigações contratuais com qualidade.\r\n\r\nNota: não se deve confundir Gestão com Fiscalização de Contrato. A Gestão Contratual é o serviço geral de gerenciamento de todos os contratos; a fiscalização é pontual.\r\n\r\nNa Gestão de Contratos (administração), discorresse, por exemplo, do Reequilíbrio Econômico-Financeiro, de incidentes relativos a pagamentos, de questões ligadas à documentação, ao controle dos prazos de vencimento, de prorrogação, etc. \r\n\r\nA Fiscalização de Contratos é exercida necessariamente por um representante da Administração, especialmente designado, como preceitua a lei, que cuidará pontualmente de cada contrato.\r\n\r\nOs órgãos podem implantar um serviço específico de Gestão dos Contratos, o que permite um melhor acompanhamento da execução dos mesmos, propiciando a profissionalização e criando especialistas na área. Entretanto, essa medida não exclui a responsabilidade da nomeação do Fiscal de Contratos. \r\n\r\nA lei 8.666/93 estabelece o dever de nomear um Fiscal específico para cada contrato. A Área de Gestão, então, que terá uma visão macro, fará um amplo gerenciamento. Mas o acompanhamento pontual será sempre do Fiscal do Contrato, com responsabilidade própria e exclusiva.\r\n\r\n5. FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO: \r\n\r\n5.1. ATRIBUIÇÕES DO FISCAL:\r\n\r\nAo Fiscal do Contrato compete zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados ao Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nO Fiscal do Contrato deverá acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas, bem como indicar as eventuais glosas das faturas e providenciar, quando for o caso, o recibo ou Termo Circunstanciado necessário ao recebimento do objeto do contrato e pagamento do preço ajustado, conforme definido no instrumento de contrato.\r\n\r\nO servidor designado como Fiscal de Contrato deverá manter cópia do Termo Contratual e de todos os aditivos, se existentes, do Edital da Licitação, da especificação técnica, do Projeto Básico ou Termo de Referência, conforme o caso, da proposta da Contratada, juntamente com outros documentos que possam esclarecer dúvidas originárias do cumprimento das obrigações assumidas pela contratada.\r\n\r\nO Fiscal do Contrato, quando da proximidade do encerramento da vigência contratual, deverá consultar a Área Requisitante, ou responsável pela demanda da contratação, sobre seu interesse na continuidade do mesmo, a qual deverá, em tempo hábil, manifestar-se sobre a necessidade da Administração em manter aquele contrato, bem como de seu interesse na prorrogação da vigência contratual. Após essa manifestação, o Fiscal do Contrato deverá elaborar uma Nota Técnica informando sobre a qualidade da prestação dos serviços e eventuais ocorrências porventura existentes, juntando a mesma ao processo que será encaminhado à Área Responsável pelo Controle dos Contratos para continuidade nos trâmites.\r\n\r\nNo caso de ser indicada a necessidade de nova licitação para a continuidade dos serviços, deverá o Fiscal de Contrato submeter o assunto à autoridade competente da Área Requisitante, para que esta promova a elaboração de novo Projeto Básico ou Termo de Referência, iniciando o novo procedimento para abertura de Processo Licitatório. \r\n\r\nCumpre também ao Fiscal do Contrato, além de verificar o cumprimento das exigências da prestação das respectivas garantias contratuais, informar à Área Responsável pelo Controle dos Contratos o eventual descumprimento dos compromissos pactuados, que poderá ensejar a aplicação de penalidades.\r\n\r\n5.2 CONSTITUEM AS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO\r\n\r\n5.2.1 PELO GESTOR NOS CONTRATOS EM GERAL: \r\n\r\n1 - controlar o saldo do empenho em função do valor da fatura, de modo a possibilitar reforço de novos valores ou anulações parciais;\r\n\r\n2 - promover os registros pertinentes no módulo do SIAFEM destinado à fiscalização do contrato.\r\n\r\n5.2.1.1 PELO FISCAL NOS CONTRATOS EM GERAL: \r\n\r\n1 - conferir os dados das faturas antes de atestá-las, promovendo as correções devidas e arquivando cópia junto aos demais documentos pertinentes;\r\n\r\n2 - anotar todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, informando ao Gestor do Contrato aquelas que dependam de providências, com vistas à regularização das faltas ou defeitos observados;\r\n\r\n3 - acompanhar e controlar, quando for o caso, as entregas e o estoque de materiais de reposição, destinado à execução do objeto contratado, principalmente quanto à sua quantidade e qualidade;\r\n\r\n4 - formalizar, sempre, os entendimentos com a Contratada ou seu Preposto, adotando todas as medidas que permitam compatibilizar as obrigações bilaterais, mantendo atualizados os telefones, e-mail, endereço ou outro meio de comunicação com o Preposto. \r\n\r\n5 - manter o controle nominal dos empregados da Contratada vinculados ao contrato, bem como exigir que se apresentem uniformizados e com crachá de identificação, solicitando a substituição daqueles que comprometam a perfeita execução dos serviços, inclusive quando decorrente de comportamento inadequado;\r\n\r\n6 - avaliar constantemente a qualidade da execução contratual, propondo, sempre que cabível, medidas que visem reduzir gastos e racionalizar os serviços;\r\n\r\n7 - observar rigorosamente os princípios legais e éticos em todos os atos inerentes às suas atribuições, agindo com transparência no desempenho das suas atividades. \r\n\r\n5.2.2 NOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS QUE ENVOLVEREM ALOCAÇÃO DE PESSOAL: \r\n\r\n1 - deverá inicialmente ser providenciado junto à Contratada, para conferência com o contrato assinado, o preenchimento da Planilha Resumo do Contrato, contendo as informações relativas ao quantitativo de pessoal contratado, nome completo, CPF, função exercida e respectiva remuneração (salário e eventuais adicionais, gratificações e benefícios recebidos), que deverá estar de acordo com a legislação vigente e com o constante da proposta de preços apresentada na licitação, programação de férias e demais informações porventura existentes, adotando-se como referência o Anexo I deste manual; \r\n\r\n2 - deverá ser conferido se o quantitativo de pessoal que se encontra prestando o serviço está de acordo com o que foi estabelecido no contrato assinado (que deverá coincidir com o Projeto Básico/Termo de Referência e proposta apresentada na licitação). Este quantitativo deverá ser mantido ao longo da vigência contratual, admitindo-se suas variações somente nos casos em que ocorram alterações contratuais, por meio de Termos Aditivos, conforme o contido no art. 57 da Lei nº. 8.666/93;\r\n\r\n3 - deverá ser conferida as anotações nas Carteiras de Trabalho e Previdência Social - CTPS dos empregados, de forma a se verificar sua compatibilidade com o informado pela empresa, com o que foi efetivamente contratado e as disposições legais vigentes (Legislação Trabalhista e Acordos Coletivos, Convenções e Dissídios Coletivos de Trabalho);\r\n\r\n4 - deverá ser solicitado à Contratada comprovação da entrega, aos seus empregados, de uniformes, Equipamentos de Proteção Individual - EPIs, que deverá ser acompanhada de uma descrição dos seus itens e periodicidade de sua reposição, conforme modelo do Anexo II, devendo ainda, estarem em acordo com o que foi estabelecido no Projeto Básico ou Termo de Referência e na legislação vigente;\r\n\r\n5 - deverá ser solicitada à Contratada uma planilha contendo todos os materiais, equipamentos e acessórios que serão utilizados na execução contratual, contendo ainda seus quantitativos e marca, bem como previsão de seu tempo de duração e reposição, para que seja acompanhado pelo Fiscal do Contrato;\r\n\r\n6 - deverá ser solicitada à Contratada a entrega da programação de férias de seus empregados;\r\n\r\n7 - mensalmente, como condição para o pagamento da fatura, mediante relatório circunstanciado, deverá ser verificado o fiel cumprimento das obrigações contratuais assumidas, no que pertine ao material empregado, rotina e qualidade na execução contratual e ainda o seguinte:\r\n\r\na) quanto ao aspecto trabalhista, deverá ser verificado:\r\n\r\n1 - o quantitativo correto do pessoal contratado, sua respectiva lotação e atribuições, que devem estar de acordo com o contrato celebrado, verificando ainda o efetivo cumprimento da jornada de trabalho, que poderá ser comprovado por meio da apresentação de cópias das folhas de ponto da Contratada;\r\n\r\n2 - a comprovação de realização de exames médicos admissionais, periódicos e demissionários, quando de sua ocorrência;\r\n\r\n3 - o adequado pagamento de salários no prazo legal estabelecido;\r\n\r\n4 - o correto fornecimento de vale-transporte e alimentação/refeição, quando cabíveis;\r\n\r\n5 - a efetiva quitação do 13º salário, que deverá ocorrer até o fim do mês de dezembro de cada ano, em observância à legislação vigente;\r\n\r\n6 - a concessão de férias e o pagamento do adicional de 1/3 legal devido;\r\n\r\n7 - realização de treinamentos e/ou reciclagem, quando cabível; e \r\n\r\n8 - cumprimento de eventuais direitos trabalhistas contidos nos Acordos, Convenções ou Dissídios Coletivos de Trabalho.\r\n\r\nb) quanto ao aspecto Previdenciário, deverão ser solicitados da Contratada os seguintes comprovantes:\r\n\r\n1 - cópia da Relação dos Trabalhadores Constantes do Arquivo SEFIP (RE);\r\n\r\n2 - cópia da Relação dos trabalhadores constantes no Arquivo SEFIP Resumo do Fechamento - Tomador de Serviços/Obra;\r\n\r\n3 - cópia do Resumo das Informações à Previdência Social, Constantes no Arquivo SEFIP - Tomador de Serviços/Obra;\r\n\r\n4 - cópia da Relação dos trabalhadores constantes no Arquivo SEFIP Resumo do Fechamento - Empresa FGTS;\r\n\r\n5 - cópia da Relação de Tomadores/ Obra (RET);\r\n\r\n6 - cópia do Comprovante de Declaração das Contribuições a Recolher à Previdência Social e a Outras Entidades e Fundos por FPAS;\r\n\r\n7 - cópia do Protocolo de Envio de Arquivos - Conectividade Social (GFIP);\r\n\r\n8 - cópia da Guia de Recolhimento do FGTS (GRF) com autenticação mecânica ou acompanhada de recolhimento bancário ou o comprovante emitido quando recolhimento for efetuado pela Internet, que deverá ser coincidente com os valores contidos na documentação acima indicada; e\r\n\r\n9 - cópia da Guia de Recolhimento do INSS (GPS) com autenticação mecânica ou acompanhada de recolhimento bancário ou o comprovante emitido quando recolhimento for efetuado pela Internet, que deverá ser coincidente com os valores contidos na documentação acima indicada; \r\n\r\n10 - deverá ser verificada a situação de regularidade da Contratada por meio de consulta junto a Receita Federal, quanto à Certidão Negativa de Débito - CND do INSS, a Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais e o Certificado de Regularidade do FGTS (CRF);\r\n\r\n11 - deverá ser verificado se consta da Nota Fiscal/Fatura a indicação do valor da Retenção da Contribuição Previdenciária de 11% (onze por cento) sobre o valor da fatura.\r\n\r\nc) deverá ser verificado se consta da Nota Fiscal/Fatura a indicação do valor da Retenção Tributos e Contribuições Incidentes sobre a Prestação do Serviço, conforme o contido na Instrução Normativa SRF nº 480, de 15 de dezembro de 2004;\r\n\r\nd) deverá ser verificado se consta da Nota Fiscal/Fatura a indicação do Valor da Retenção do ISS, quando exigível, conforme legislação do Município do local da prestação do serviço;\r\n\r\ne) mensalmente, quando do encaminhamento da Nota Fiscal/Fatura para pagamento, esta deverá ser a original, atestada em seu verso; \r\n\r\nf) deverá ainda, acompanhar as Notas Fiscais/Faturas os comprovantes do cumprimento das obrigações contratuais assumidas, juntamente com a respectiva Nota Técnica Resumida e preenchimento dos formulários/planilhas de acompanhamento da execução contratual, devidamente assinada, conforme os modelos contidos nos Anexos deste manual. \r\n\r\nNota: a documentação encaminhada deverá conter ainda, o atesto do Gestor e do Fiscal do Contrato, indicando que a mesma confere com as especificidades dos serviços contratados.\r\n\r\n5.3 OBRIGAÇÕES DO FISCAL RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO:\r\n\r\n1 - conhecer o inteiro teor do Contrato e seus eventuais aditivos a ser fiscalizado, inclusive as especificações contratadas e demais características do objeto (fornecimento ou serviço):\r\n\r\na) conhecer suas atribuições para o exercício das atividades de fiscalização;\r\n\r\nb) assegurar-se do cumprimento integral das obrigações contratuais assumidas com qualidade e em respeito à legislação vigente;\r\n\r\nc) acompanhar rotineiramente a execução dos serviços contratados, de forma a atuar tempestivamente na solução de eventuais problemas verificados;\r\n\r\nd) encaminhar as questões que ultrapassam o âmbito das atribuições que lhe foram designadas aos respectivos responsáveis: Gestor do Contrato; Secretário Municipal ou Presidente de Órgão da Administração Pública Indireta, em que o contrato estiver vinculado;\r\n\r\ne) providenciar a obtenção de esclarecimentos, auxílio ou suporte técnico, para aqueles casos em que tiver dúvidas sobre a providência a ser adotada;\r\n\r\nf) atuar em tempo hábil na solução dos problemas que porventura venham a ocorrer ao longo da execução contratual;\r\n\r\ng) zelar por uma adequada instrução processual, sobretudo quanto à correta juntada de documentos e correspondente numeração das páginas do Processo Administrativo;\r\n\r\nh) o Fiscal do Contrato deverá indicar, em nota técnica, a necessidade de eventuais descontos a serem realizados no valor mensal dos serviços, decorrente de glosas que porventura vierem a ocorrer.\r\n\r\n2 - efetuar as comunicações e notificações à Contratada por escrito, pois o procedimento é de natureza formal. Os comunicados deverão ser juntados aos respectivos processos;\r\n\r\nNota: todos os atos e instruções emanados ou emitidos pela fiscalização serão considerados como se praticados pela Contratante.\r\n\r\n3 - o Fiscal do Contrato deverá sempre se reportar ao Preposto da Contratada, evitando dar ordens diretamente aos empregados da Contratada.\r\n\r\n4 - nas comunicações que se fizer à Contratada sobre problemas na execução do contrato, deverá ser fixado um prazo para que ela possa apresentar sua Defesa Prévia, em observância ao Princípio Constitucional do Contraditório e da Ampla Defesa, que deverá ser respeitado em todas as fases do processo de contratação.\r\n\r\n5.4 CUIDADOS INICIAIS: \r\n\r\n1 - no cumprimento das obrigações de fiscalização contratual não é autorizada a prática de liberalidades no acompanhamento da execução do contrato;\r\n\r\n2 - o contrato deve ser cumprido fielmente conforme as cláusulas pactuadas, tanto na qualidade das especificações quanto nas quantidades previstas;\r\n\r\n3 - eventuais falhas verificadas no cumprimento das obrigações contratuais deverão ser imediatamente comunicadas pelo Gestor e Fiscal do Contrato à Área Responsável pelo Controle dos Contratos e a Secretaria em que o contrato estiver vinculado ou ao órgão da Administração Pública Indireta, para a adoção das providências cabíveis;\r\n\r\n4 - é imprescindível que o Gestor do Contrato se certifique ainda da existência de:\r\n\r\na) prévia emissão da Nota de Empenho;\r\n\r\nb) assinatura do Termo de Contrato ou outros instrumentos hábeis;\r\n\r\nc) publicação do Extrato do Contrato;\r\n\r\nd) verificação das exigências contratuais e legais para início da execução do objeto, tais como: a correta prestação de garantia; apresentação, por parte da Contratada, da relação do pessoal que irá executar o contrato e a respectiva comprovação da regularidade da documentação apresentada; relação de materiais, máquinas e equipamentos necessários à execução contratual, em acordo com o edital e a proposta apresentada etc.;\r\n\r\ne) abertura do documento (livro, caderno) apropriado para Registro das Ocorrências durante a execução do contrato, como, por exemplo, falhas, atrasos e interrupções, com termos de abertura e encerramento devidamente assinados pelo Fiscal do Contrato e pelo Preposto da Contratada, e com folhas numeradas e rubricadas pelas partes;\r\n\r\nf) Observar atentamente a data de início e do encerramento da execução do objeto contratado comunicando, em prazo não inferior a 90 (noventa) dias, à Área Requisitante o término da vigência do contrato para que esta se manifeste de imediato sobre seu interesse pela renovação e eventuais necessidades de providências para quaisquer alterações que se façam necessárias.\r\n\r\n5.5 CUIDADOS PERMANENTES: \r\n\r\nO Gestor de Contrato deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, em especial quanto a:\r\n\r\na) manter planilha atualizada do valor do contrato, com seus aditivos, se houver, e os valores já pagos, em especial quanto aos contratos executados por demanda, a exemplo de passagens aéreas, chaveiro, etc.;\r\n\r\nb) identificar em planilha as cláusulas do contrato que necessitam e permitem acompanhamento;\r\n\r\nc) ocorrência de subcontratação, quando não permitida ou quando permitida, atentando para seus limites e condições;\r\n\r\nd) qualificação dos empregados da Contratada, em conformidade com o contido no edital, proposta ofertada e contrato assinado;\r\n\r\ne) comunicar à Área Responsável pelo Controle dos Contratos as eventuais ocorrências que poderão ensejar a aplicação de penalidades contratuais ou a Instauração de Procedimento de Sindicância, quando constatadas irregularidades. Esta medida deve ser adotada somente depois de esgotadas as medidas administrativas cabíveis para solucionar os eventuais problemas detectados;\r\n\r\nf) responsabilização da Contratada pelos eventuais danos causados ao Município ou a terceiros;\r\n\r\ng) efetivação dos procedimentos de “Liquidação da Despesa”, que se caracteriza pela aceitação do serviço, e verificação do pagamento;\r\n\r\nh) o recebimento do objeto do contrato - provisório e/ou definitivo - Artigo 73, da Lei nº 8.666/93;\r\n\r\ni) a correta instrução processual quando de seu encaminhamento à área de contratos para emissão do termo de encerramento de contrato, liberação da garantia e Atestado de Capacidade Técnica, depois de cumpridas as obrigações contratadas e recebimento definitivo do material, equipamento, obra ou serviço.\r\n\r\nO Fiscal de Contrato deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, em especial quanto a:\r\n\r\na) o Fiscal de Contrato deverá manter permanente vigilância sobre as obrigações da Contratada, definidas nos dispositivos contratuais e condições editalícias e, fundamentalmente, quanto à inarredável observância aos princípios e preceitos consubstanciados na Lei nº 8.666/93, com suas alterações; \r\n\r\nb) no caso de contratos de prestação de serviços, sem prejuízo das demais ações que assegurem o fiel cumprimento das responsabilidades assumidas pela Contratada, deverá o Fiscal de Contrato, ao consentir na liberação do pagamento pelos serviços pactuados, isto é, no ato da liquidação da despesa, fazê-lo à luz dos documentos relativos à comprovação de regularidade com o Sistema da Previdência Social e com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, de todos os empregados do prestador de serviço que atuem no âmbito da Contratada, de forma individualizada; \r\n\r\nc) a falta da comprovação a que se refere à alínea anterior implicará o impedimento do pagamento devido à Contratada, devendo o fato ser comunicado, de pronto, à Área Responsável pelo Controle dos Contratos para as providências que o caso vier a requerer;\r\n\r\nd) em caso de pagamento parcelado, a cada medição emitida, liquidação de despesa atestada e pagamento realizado, devem ser verificadas se as condições estabelecidas no contrato estão sendo cumpridas, com comprovação de regularidade com o Sistema da Previdência Social e com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, de todos os empregados do prestador de serviço que atuem no âmbito da Contratada, de forma individualizada.\r\n\r\nO Gestor e Fiscal de Contrato deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, em especial quanto a:\r\n\r\na) qualidade dos materiais empregados e dos serviços executados, que deverão ser verificados no momento de sua entrega e utilização nos serviços, de forma a se assegurar o cumprimento da qualidade nos serviços prestados;\r\n\r\nb) quantidades dos materiais empregados e dos serviços executados, para evitar acréscimos e supressões desnecessários e que venham a representar descumprimento das obrigações contratuais;\r\n\r\nc) manter entendimentos com os responsáveis pelas áreas que prestam apoio administrativo, quando o objeto do contrato for à manutenção preventiva e corretiva em equipamentos, com vistas ao controle de:\r\n\r\n1 - peças substituídas, com identificação do equipamento, para fins de garantia;\r\n\r\n2 - periodicidade da manutenção; e\r\n\r\n3 - inclusões e exclusões de equipamentos, atentando para a limitação do § 1°, art. 65 da Lei n° 8.666/93. \r\n\r\nd) verificação e atestação do recebimento do material e/ou execução de obras ou serviços.\r\n\r\n5.6 CUIDADOS ADICIONAIS\r\n\r\nCom a expedição da Portaria de designação do Gestor e do Fiscal do Contrato e seu substituto, seus nomes serão registrados no “Rol de Responsáveis” do sistema informatizado, denominado DINCONTRATOS. \r\n\r\nAs reuniões realizadas com a Contratada deverão ser documentadas por Atas de Reunião, elaboradas pela Fiscalização (Gestor e Fiscal de Contrato) e deverão conter, no mínimo, os seguintes elementos: data, nome e assinatura dos participantes, assuntos tratados, decisões e responsáveis pelas providências a serem tomadas.\r\n\r\n6. PRAZOS E COMPETÊNCIAS\r\n\r\n6.1 PRAZOS - FIM DA VIGÊNCIA CONTRATUAL\r\n\r\nA Área Responsável pelo Controle dos Contratos deverá encaminhar ofício ao Secretário Municipal ou Presidente da Administração Pública Indireta; ao Gestor e Fiscal do Contrato, informando sobre a proximidade do fim da vigência contratual, nos seguintes casos:\r\n\r\na) Contratos de Prestação de Serviços Continuados, que possibilitem sua prorrogação: 2 (dois) meses antes do seu vencimento;\r\n\r\nb) Contratos de Prestação de Serviços Continuados, que não mais serão prorrogados: 2 (dois) meses antes do seu vencimento;\r\n\r\nc) contratos diversos (Prestação de Serviços não Continuados e Fornecimentos), que porventura apresentem algum atraso no seu Cronograma de Execução e imponham a necessidade de sua prorrogação: 1 (um) mês antes do seu vencimento;\r\n\r\nNota: tais prazos são necessários em função das diversas providências a serem tomadas pelo Gestor do Contrato, Fiscal do Contrato e pelo Ordenador de Despesas da Área Requisitante, a exemplo de:\r\n\r\n1 - análise de preços e condições de mercado;\r\n\r\n2 - elaboração e/ou adequação do Termo de Referência ou Projeto Básico;\r\n\r\n3 - preparação de todos os documentos em tempo hábil para nova licitação, quando for o caso;\r\n\r\n4 - no caso de encerramento do contrato, tempo e providências a serem tomadas para desmobilização da contratada.\r\n\r\n6.2 PRAZOS - PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA\r\n\r\nOs prazos para o titular da Área Responsável pelo Controle dos Contratos comunicar a Contratada sobre a não prorrogação de contrato, nos casos de Serviços Continuados ou quando o contrato admitir a prorrogação de seu prazo de vigência, são:\r\n\r\na) quando houver alocação de pessoas para Prestação de Serviço: 60 (sessenta) dias antes do encerramento do contrato;\r\n\r\nb) nos casos de Obras e Serviços de Engenharia: deverão ser observados os prazos definidos no Cronograma Físico-Financeiro;\r\n\r\nc) nos demais casos: 60 (sessenta) dias antes do encerramento do contrato.\r\n\r\n6.3 PRAZOS - APRESENTAÇÃO DE DEFESA DA CONTRATADA\r\n\r\nOs Prazos para a Contratada apresentar defesa, quando houver aplicação de penalidade, são:\r\n\r\n5 (cinco) dias úteis contados da Notificação e abertura de vistas do Processo, nos casos de advertência, multa e suspensão temporária (§ 2º do art. 87 da Lei nº 8.666/93).;\r\n\r\n10 (dez) dias corridos contados na notificação e abertura de vistas do Processo, nos casos de Declaração de Inidoneidade (§ 3º do art. 87 da Lei nº 8.666/93).\r\n\r\n6.4 LIQUIDAÇÃO DA DESPESA\r\n\r\nA Liquidação da Despesa ocorre após a realização do fornecimento do bem, da execução da obra, da prestação do serviço ou do encerramento de cada etapa de execução do contrato.\r\n\r\nConforme definido no Artigo 63, da Lei nº 4.320/64, “a Liquidação da Despesa consiste na verificação do Direito Adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito”, devendo o Fiscal do Contrato exigir da Contratada toda a documentação discriminada no contrato, em especial em relação às comprovações relativas às Regularidades Fiscais, Trabalhistas e Previdenciárias.\r\n\r\nA Liquidação da Despesa ocorre no momento em que o Fiscal do Contrato atesta o recebimento no verso da Nota Fiscal, Fatura ou Conta, a execução e/ou a prestação do serviço, ou etapa da obra ou serviço, após a verificação, conferência e confirmação da documentação exigida e apresentada.\r\n\r\nPara pagamento dos contratos celebrados, o Gestor e o Fiscal do Contrato deverão encaminhar além da documentação comprobatória do atendimento, às disposições legais e contratuais, as Notas Fiscais/Faturas originais, devidamente atestadas, as quais irão instruir o Processo de Pagamento.\r\n\r\nO Gestor e o Fiscal do Contrato deverão ainda verificar se a Nota Fiscal apresentada pela Contratada está dentro de seu prazo de validade.\r\n\r\n6.5 PRAZOS PARA LIQUIDAÇÃO DA DESPESA\r\n\r\nOs prazos para liquidação de despesa deverão ser de até:\r\n\r\n3 (três) dias para o Fiscal do Contrato encaminhar a fatura para pagamento. Nesse prazo deverão ser verificadas: a efetiva execução do que foi contratado ou material adquirido, a regularidade dos documentos e certidões obrigatórias da empresa Contratada;\r\n\r\nÉ vedado o pagamento de Notas Fiscais/Faturas sem o devido atesto pelo Gestor e Fiscal do Contrato, observando-se o disposto no Artigo 62, da Lei nº 4.320/64, no que se refere à Liquidação da Despesa.\r\n\r\nSomente poderão ser considerados para efeito de medição e pagamento os serviços ou etapas efetivamente executados pela Contratada e aprovados pela fiscalização (Gestor e Fiscal do Contrato), respeitada a rigorosa correspondência com o Cronograma, Plano ou Programa de Manutenção previamente aprovado pelo Gestor e Fiscal do Contrato.\r\n\r\n6.6 COMPETÊNCIAS PARA APLICAÇÃO DE SANÇÕES\r\n\r\nÉ de competência do Secretário Municipal ou Presidente de Órgão da Administração Pública Indireta a aplicação das penalidades de Advertência e Multa, pelo descumprimento parcial de Cláusulas Contratuais;\r\n\r\nÉ de competência do Prefeito Municipal a aplicação da penalidade de Suspensão Temporária de Participação em Licitações promovidas pelo Município de Campos dos Goytacazes, até o limite de 2 (dois) anos;\r\n\r\nÉ de competência exclusiva do Prefeito a aplicação da penalidade de “Declaração de Inidoneidade para Licitar ou Contratar com a Administração Pública”.\r\n\r\nNota: para validade da aplicação das penalidades, é indispensável que seja assegurado a Contratada o direito de Ampla Defesa e do Contraditório, devendo tais decisões ser devidamente motivadas e fundamentadas em Processo Administrativo.\r\n\r\nAo constatar a inadimplência contratual ou descumprimento parcial de Cláusulas Contratuais, o Gestor e Fiscal do Contrato deverão solicitar à Área Responsável pelo Controle dos Contratos as providências necessárias à aplicação da penalidade a que a Contratada estará sujeita, a qual submeterá ao Secretário Municipal ou Presidente de Órgão da Administração Pública Indireta, a minuta de ofício contendo as providências a serem tomadas e eventuais penalidades a serem aplicadas.\r\n\r\nNo caso de uma eventual aplicação de penalidade, o Contratado deverá ser informado pela Área Responsável pelo Controle dos Contratos, por meio de ofício, da intenção de aplicação da penalidade contratual, devendo o mesmo ser informado sobre qual foi à obrigação descumprida e a penalidade a que estará sujeito, sendo ainda informado sobre a concessão do prazo de 5 (cinco) dias úteis para que apresente sua Defesa Prévia, conforme o disposto no caput do art. 87 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nApós analisada a defesa apresentada e, no caso de sua recusa, será aplicada a penalidade contratual prevista, momento em que novo prazo de recurso será assegurado a Contratada, na forma do contido no art. 109, Inciso I, alínea “f” da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nNa eventual apresentação de recurso à penalidade imposta e na eventualidade da não reconsideração desta, deverá o recurso ser encaminhado a Procuradoria Geral do Município, que poderá rever o ato, ou ratificar a decisão prolatada, com exceção da aplicação da penalidade de Suspensão Temporária de Participação em Licitações e Declaração de Inidoneidade para Licitar ou Contratar com a Administração Pública, que o Recurso de Reconsideração deverá ser dirigido ao próprio Prefeito. \r\n\r\nA Área Responsável pelo Controle dos Contratos deverá instruir o Processo quanto à aceitação ou não da justificativa apresentada pelo Contratado. No caso da não aceitação, deverá fundamentar sua decisão, instruindo adequadamente o Processo Administrativo, encaminhando-o ao Secretário Municipal ou Presidente de Órgão da Administração Pública Indireta, para a tomada de decisão.\r\n\r\nNos casos de aplicação da sanção de Declaração de Inidoneidade e das sanções equivalentes discriminadas no Artigo 7º, da Lei nº 10.520/02, a autoridade competente comunicará aos Ordenadores de Despesas, ou aos Sistemas de Cadastramento de Fornecedores, para que o Fornecedor seja descredenciado, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas e demais cominações legais.\r\n\r\n6.7 Alterações do Contrato Administrativo e Repactuações\r\n\r\nO contrato firmado com a Administração Pública pode ser alterado nos casos previstos no Artigo 65, da Lei nº 8.666/93, desde que haja interesse da Administração e para atender ao interesse Público. Para que as modificações sejam consideradas válidas, devem ser justificadas por escrito e previamente autorizadas pela autoridade competente para celebrar o contrato. \r\n\r\nÉ admitida a Repactuação dos Contratos que tenham por objeto a Prestação de Serviços de Natureza Contínua, desde que prevista no Edital da Licitação, visando à adequação aos novos preços de mercado, observados o interregno mínimo de um ano, a contar da data limite para apresentação das propostas constante do instrumento convocatório; ou da data do orçamento a que a proposta se referir, admitindo-se, como Termo Inicial, a data do Acordo, Convenção ou Dissídio Coletivo de Trabalho ou equivalente, vigente à época da apresentação da proposta, quando a maior parcela do custo da contratação for decorrente de mão-de-obra e estiver vinculado às datas-bases destes instrumentos.\r\n\r\nO pedido de Repactuação do Contrato deverá estar acompanhado da Demonstração Analítica da Variação dos Componentes dos Custos do Contrato, devidamente justificada pela Empresa Contratada.\r\n\r\nA análise do pedido de Aditamento, Reequilíbrio ou Repactuação deverá ser realizada preferencialmente pela Área Responsável pelo Controle dos Contratos, com a aprovação da Secretaria Municipal de Controle, Orçamento e Auditoria e Parecer da Procuradoria Geral do Município, para dar maior respaldo ao Ordenador de Despesa.\r\n\r\nNota: As Repactuações a que a Contratada fizer jus e não forem solicitadas durante a vigência do contrato, serão objeto de Preclusão com a assinatura da prorrogação ou com o encerramento do contrato.\r\n\r\nNota: sempre que houver Alterações Contratuais com Reflexos nos Preços Pactuados, a Caução deverá ser atualizada no mesmo percentual, para fins de Adequação da Garantia Contratual.\r\n\r\nFoi adotada na elaboração do presente Manual a seguinte Legislação, que poderá ser utilizada para eventuais consultas, sem prejuízo das demais Legislações esparsas:\r\n\r\n.Lei nº 4.320, de 1964;\r\n\r\n.Lei nº 8.212, de 1991;\r\n\r\n.Lei nº 8.666, de 1993;\r\n\r\n.Lei nº 9.430, de 1996;\r\n\r\n.Lei nº 10.520, de 2002. \r\n\r\n.Lei Complementar nº 101, de 2000;\r\n\r\n.Lei Complementar nº 123, de 2006;\r\n\r\nId: 1612749"
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                    "1612755": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°002/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13, Walter Rangel Caldas, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Gerente de Adesão e Prestação de Contas das Unidades Executoras, Símbolo DAS-05, com vigência a contar de 02/01/2014.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de janeiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°003/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria nº 2400/13, que nomeou André Luís Gomes de Moura, para exercer na Secretaria Municipal de Petróleo, Energias Alternativas e Inovação Tecnológica, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, Símbolo DAS-03, com vigência a contar de 02/01/2014.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de janeiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°004/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13, Jonas Gama de Castro, para exercer na Secretaria Municipal de Petróleo, Energias Alternativas e Inovação Tecnológica, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, Símbolo DAS-03, com vigência a contar de 02/01/2014.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de janeiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°005/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria 1410/13 que nomeou Simone Jardim da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Vice-Diretor da E.M. Francisco de Assis, Classificação “C”, Símbolo DAS - 09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de janeiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°006/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria 2926/13 que nomeou Ana Cláudia Nogueira Tavares de Almeida, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Vice-Diretor da CE Benedito Alves Barreto, Classificação “A”, Símbolo FG-03, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de janeiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°007/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria 1524/13 que nomeou Elisangela Henrique Rangel Siqueira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretora da EM Francisco Ribeiro Siqueira, Classificação “D”, Símbolo DAS-8, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de janeiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°008/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria 1323/13 que nomeou Sônia Maria Soares Manhães Abdala, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Assistente Escolar da EM Instituto Profissional São José, Classificação “B”, Símbolo DAS-8, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de janeiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1612755"
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            "Secretaria Municipal de Governo": {
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                    "1612778": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n06844/11 Geraldo Luiz Gonzaga\r\n\r\n00978/12 Eliane Soares Nunes Chagas\r\n\r\n15740/12 Creuzelir de Souza Martins - Sec. de Finanças\r\n\r\n21404/12 Renilda de Paula Rodrigues - Sec. de Finanças\r\n\r\n21768/12 Francisco Rodrigues dos Santos - Sec. de Finanças\r\n\r\n22150/12 Eduar Chicralla Assad - Sec. de Finanças\r\n\r\n22077/12 Amaro José Carvalho - Sec. de Finanças\r\n\r\n22341/12 Edson Nogueira - Sec. de Finanças\r\n\r\n22448/12 Nice Siqueira Ferramenta - Sec. de Finanças\r\n\r\n23344/12 Sheila ária Sales Machado - Sec. de Finanças\r\n\r\n23464/12 José Pessanha Fernandes - Sec. de Finanças\r\n\r\n25096/12 Jarbas de Oliveira Rangel - Sec. de Finanças\r\n\r\n25276/12 Janne Lannes de faria - Sec. de Finanças\r\n\r\n25613/12 Agildo Rangel Machado - Sec. de Finanças\r\n\r\n25620/12 Igreja Batista Cidade Luz - Sec. de Finanças\r\n\r\n25934/12 José Ricardo da Mata - Sec. de Finanças\r\n\r\n26338/12 Denize do Rosário Almeida - Sec. de Finanças\r\n\r\n00076/13 Amaro Junqueira Medeiros\r\n\r\n00209/13 Dynny Rachell Longo Pacheco Ramos\r\n\r\n00706/13 Maria Auxiliadora Barros de Azevedo Azeredo\r\n\r\n00863/13 José Rudney Ribeiro Pereira - Sec. de Finanças\r\n\r\n01342/13 Dioneia Soares Alves da Silva\r\n\r\n01400/13 Alberto Rangel Barreto - Sec. de Finanças\r\n\r\n02554/13 Erika de Souza Velasco\r\n\r\n03172/13 Maria Lúcia Monteiro da Silva - Sec. de Finanças\r\n\r\n03174/13 Maria Lúcia Monteiro da Silva - Sec. de Finanças\r\n\r\n03837/13 Geraldo Francisco de Oliveira\r\n\r\n03869/13 Edlane Fernanda de Deus Sousa\r\n\r\n03951/13 Marizete de Souza Barbosa - Sec. de Finanças\r\n\r\n04408/13 Marlene Carvalho Rangel - Sec. de Finanças\r\n\r\n04953/13 Jorge Manoel Gonçalves - Sec. de Finanças\r\n\r\n04964/13 Jorgina de Souza Soares - Sec. de Finanças\r\n\r\n05606/13 Marluzia Ribeiro Moreira Correa - Sec. de Finanças\r\n\r\n05658/13 Ana Cláudia Peixoto da Silva\r\n\r\n05681/13 Sara Souza de Azevedo Gomes\r\n\r\n05947/13 Maira de Abiaes Manhães das Neves\r\n\r\n06295/13 Eunice Vicente dos Santos Cruz - Sec. de Finanças\r\n\r\n06654/13 Everaldo Maciel Monteiro - Sec. de Finanças\r\n\r\n07117/13 Terezinha Catarina Peirotti Guimarães da Silva\r\n\r\n07121/13 Edimar José de Barros Gomes\r\n\r\n07156/13 Ana Paula Ambrozina da Costa Kozlowisk\r\n\r\n07175/13 Sebastião Carlos da Silva - Sec. de Finanças\r\n\r\n07230/13 Lígia Ribeiro de Miranda\r\n\r\n07312/13 Valter Tavares Rodrigues - Sec. de Finanças\r\n\r\n07467/13 José Carlos Manhães\r\n\r\n07517/13 Braselino Francisco da Silva - Sec. de Finanças\r\n\r\n07663/13 Larissa Manhães Chagas\r\n\r\n07901/13 Paulo Roberto da Silva Sanguedo\r\n\r\n07923/13 Enir Raquel Gumarães de Matos Azevedo\r\n\r\n07941/13 Adrelino de Souza Moraes - Sec. de Finanças\r\n\r\n07996/13 Cristiane Soares dos Santos\r\n\r\n08104/13 Amaro Sérgio da Silva Azevedo\r\n\r\n08594/13 José Rosa - Sec. de Finanças\r\n\r\n08918/13 Oneide Ferreira da Silva - Sec. de Finanças\r\n\r\n09239/13 Marise da Conceição Soares - Sec. de Finanças\r\n\r\n09629/13 Nilda Carolina de Oliveira - Sec. de Finanças\r\n\r\n09774/13 Hiraldo Furtado Nobre - Sec. de Finanças\r\n\r\n19056/13 Rita Maria da Penha Rangel - Sec. de Finanças\r\n\r\n19864/13 Feliciana Maria José - Sec. de Finanças\r\n\r\n24823/13 Luciano Pinheiro de Oliveira - Sec. de Finanças\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n13638/12 Alessandra Leal dos Santos Azeredo\r\n\r\n25175/12 Zilma Pinto Fernandes Távora - Sec. de Finanças\r\n\r\n26288/12 Francisco Carlos Delgado Gomes - Sec. de Finanças\r\n\r\n01225/13 José Carlos Nogueira Siqueira - Sec. de Finanças\r\n\r\n02195/13 Vera Lúcia Soares Barbosa Alves - Sec. de Finanças\r\n\r\n02760/13 Márcia Valéria do Amaral\r\n\r\n05502/13 Ivanete Correa Baldino Carvalhães \r\n\r\n06057/13 Leila da Graça Azevedo Tinoco - Sec. de Finanças\r\n\r\n07255/13 Maria Tueber Alvarenga dos Anjos\r\n\r\nArquiva-se\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n05665/12 Roberto Aziz Cretton\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm: 06/01/14\r\n\r\nSuledil Bernardino\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1612778"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                "Fundação Municipal de Esportes": {
                    "Atos": {
                        "1612763": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 023/13, processo nº 2013.002.000394-8-PR e, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, a saber, contratação de empresa para participação no evento Jogos Abertos do Interior, que será realizado no ano de 2013, à licitante COMPLAZA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 16.403.195/0001-50, vencedora do pregão em tela com o valor global de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de dezembro de 2013.\r\n\r\nJorge Alves de Oliveira Júnior\r\n\r\n= Presidente Interino da FME =\r\n\r\nId: 1612763"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura": {
                    "Atos": {
                        "1612764": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2013.105.000088-1-PR, Tomada de Preços nº. 013/13, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a obra de reforma da ala feminina do Centro de Dependente Químico em Pedra Lisa, à licitante vencedora l.s.b união serviços ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 17.920.672/0001-18, com o valor total de R$ 419.337,43 (quatrocentos e dezenove mil, trezentos e trinta e sete reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 02 de Janeiro de 2014.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura=\r\n\r\nId: 1612764"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1612588": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1612588"
                        ],
                        "1612441": [
                            "I - Aviso",
                            "Id: 1612441"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1612760": [
                            "DOCG - Decisão",
                            "DECISÃO DE RECURSO\r\n\r\nProcesso nº. 2013.115.000517-2-PR\r\n\r\nAssunto: Pregão nº 069/2013\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para contratação de empresa para a prestação de serviços terceirizados, de natureza contínua, com dedicação exclusiva de mão de obra para prestação de serviços de merendeira.\r\n\r\nAcolho as razões e fundamentos contidos no parecer nº 006.001/2014 emitido pela Procuradoria Geral do Município e, por conseguinte, decido pela PROCEDÊNCIA DO RECURSO interposto pela empresa DENJUD REFEIÇÕES COLETIVAS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - através do processo 2013.115.033398-5-PA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de janeiro de 2014.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1612760"
                        ],
                        "1612761": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "H O M O L O G A Ç Ã O - PREGÃO - SRP Nº 071/2013\r\n\r\nAprovo os atos praticados no Pregão Presencial nº 071/13, processo licitatório nº 2013.115.000523-0-PR, e, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, registro de preços para futura e eventual aquisição de água mineral para atender a diversos setores da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, à empresa vencedora do Pregão epigrafado, a saber: \r\n\r\nA.F.M.F. DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.702.519/0001-57, com registro dos itens 01; 02 e 03.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 11 de dezembro de 2013.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\n= Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO - PREGÃO SRP Nº 069/2013\r\n\r\nConsiderando o procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 069/2013, processo nº 2013.115.000517-2-PR, cujo objeto é o registro de preços para contratação de empresa para a prestação de serviços terceirizados, de natureza contínua, com dedicação exclusiva de mão de obra para prestação de serviços de merendeira, HOMOLOGO e ADJUDICO a licitação em tela à empresa DENJUD REFEIÇÕES COLETIVAS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ(MF) sob nº 05.951.758/0001-29, vencedora do registro do Pregão epigrafado.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 06 de janeiro de 2014.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\n= Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas =\r\n\r\nId: 1612761"
                        ],
                        "1612714": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E \r\n\r\nINFRAESTRUTURA.\r\n\r\nEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - RERRATIFICAÇÃO - PRAZO\r\n\r\nProcesso nº 2013.034.000059-4-PR\r\n\r\nCarta Convite nº 040/13\r\n\r\nContrato nº 204/13\r\n\r\nEmpresa Contratada: LUCAS E LUCAS CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 06.009.482/0001-27\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, para a obra de ampliação na Escola Municipal José de Anchieta, Farol de São Thomé - Xexé, com reflexo financeiro.\r\n\r\nPrazo Aditivado: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nValor Aditivado: R$ 22.544,02 (vinte e dois mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e dois centavos).\r\n\r\nData da Assinatura: 19/11/2013\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de janeiro de 2014.\r\n\r\n(publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1612714"
                        ],
                        "1612715": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE CONTROLE, ORÇAMENTO \r\n\r\nAUDITORIA.\r\n\r\nEXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2011.004.004557-0-PR\r\n\r\nPregão nº 06/2010\r\n\r\nContrato nº 420/2011\r\n\r\nEmpresa Contratada: TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.000.118/0001-79\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, para a prestação de serviços de telefonia através de adesão (carona) a ata de registro de preços n° 01/2011 oriunda de pregão n° 006/2010, da prefeitura municipal de Parnamirim-RN, com reflexo financeiro.\r\n\r\nPrazo Aditivado: 12 (doze) meses.\r\n\r\nValor Aditivado: R$ 4.740.000,00 (quatro milhões, setecentos e quarenta mil reais).\r\n\r\nData da Assinatura: 29/11/2013\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de janeiro de 2014.\r\n\r\n(publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1612715"
                        ],
                        "1612716": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E \r\n\r\nINFRAESTRUTURA.\r\n\r\nEXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO - PRAZO - RERRATIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2012.034.000113-2-PR\r\n\r\nTomada de Preço nº 047/12\r\n\r\nContrato nº 420/2012\r\n\r\nEmpresa Contratada: WORKING EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA-EPP.\r\n\r\nCNPJ: 05.947.935/0001-01\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, para obra de recuperação da infraestrutura do Bairro Dr. Beda e João Maciel, com reflexo financeiro.\r\n\r\nPrazo aditivado: 90 (noventa) dias\r\n\r\nValor aditivado: R$ 212.762,64 (duzentos e doze mil, setecentos e sessenta e dois reais e sessenta e quatro centavos)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de janeiro de 2014.\r\n\r\n(republicado por incorreção)\r\n\r\nId: 1612716"
                        ],
                        "1612759": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO Nº 077/2013\r\n\r\nA Pregoeira da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 077/2013, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de equipamentos de informática para atender as necessidades da Folha de Pagamento da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 22 de janeiro de 2014, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de janeiro de 2014.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da PMCG\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 080/2013 \r\n\r\nO pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 080/2013, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de serviços de seguro para 14 (quatorze) veículos (ônibus), que fazem parte da frota de veículos da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, com cobertura total, assistência técnica 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana, pelo período de 12 (doze) meses, incluindo danos materiais, danos corporais para terceiros e acidentes pessoais de passageiros.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 21 de janeiro de 2014, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2725-7941, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de janeiro de 2014.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nId: 1612759"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Controle Orçamentário e Auditoria": {
                    "Atos": {
                        "1612701": [
                            "I - Aviso",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nVimos por meio desta, solicitar aos responsáveis das instituições abaixo relacionadas que apresentem as prestações de contas relativas aos convênios firmados em 2013 (para participação do Campos Folia) junto à Secretaria Municipal de Controle, Orçamento e Auditoria ou proceda a devolução do recurso recebido, a conta da Prefeitura de Campos dos Goytacazes C/C: 5000-8 - AG: 0005-1 - BANCO DO BRASIL. Em caso de devolução, o comprovante de depósito deve ser apresentado na Secretaria de Fazenda para obtenção da Guia de Recolhimento de Receita e esta deve ser entregue na Auditoria Geral da Secretaria de Controle, Orçamento e Auditoria. Abrimos o prazo de 5 (cinco) dias a partir da publicação desta para que a exigência seja cumprida, sob pena de abertura de tomadas de contas e inscrição na dívida ativa do município, impossibilitando a instituição de receber novos repasses públicos.\r\n\r\nAssociação Acadêmica de Ritmos Onça do Samba - Responsável Amaro Roberto da Hora\r\n\r\nG. R. A. C. Escola de Samba União da Esperança - Responsável Gildo da Silva Faria\r\n\r\nGrêmio Recreativo Bloco de Samba União Feliz - Responsável Gildo da Silva Faria\r\n\r\nAssociação Mocidade Louca - Responsável Jorge da Sil va França\r\n\r\nGrêmio Recreativo Bloco de Samba Juventude da Baleeira - Responsável Rogéria dos Prazeres dos Santos\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de dezembro de 2013.\r\n\r\nVaneska Tavares Rangel Prestes\r\n\r\nSecretária Municipal de Controle, Orçamento e Auditoria\r\n\r\nMatrícula - 21.598\r\n\r\nId: 1612701"
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                        "1612702": [
                            "I - Aviso",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nVimos por meio desta, solicitar aos responsáveis das instituições abaixo relacionadas que solucionem as pendências quanto ao processo de prestação de contas junto à Secretaria Municipal de Controle, Orçamento e Auditoria. Abrimos o prazo de 5 (cinco) dias a partir da publicação desta para que a exigência seja cumprida, sob pena de abertura de tomadas de contas e inscrição na dívida ativa do município, impossibilitando a instituição de receber novos repasses públicos.\r\n\r\nBloco Castelo do Parque Aurora - Responsável Geovana Oliveira Almeida\r\n\r\nGrêmio Recreativo Bloco de samba os Psicodélicos - Responsável Rubens Ailton Manhães dos Santos\r\n\r\nGrêmio Recreativo de Arte e Cultura Escola de Samba Boi Sapatão - Responsável Sérgio Pessanha Viana\r\n\r\nGrêmio Recreativo Bloco de Samba Unidos do Capão - Responsável Antônio Marcos Manhães Virgílio\r\n\r\nGrêmio Recreativo Escola de Samba Amigos da Farra - Responsável Antônio Marcos Manhães Virgílio\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de dezembro de 2013.\r\n\r\nVaneska Tavares Rangel Prestes\r\n\r\nSecretária Municipal de Controle, Orçamento e Auditoria\r\n\r\nMatrícula - 21.598\r\n\r\nId: 1612702"
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                },
                "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                    "Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura": {
                        "Instituto Municipal de Trânsito e Transportes - IMTT": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Aviso",
                                    "AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO 003/2013 \r\n\r\nO Pregoeiro do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte - IMTT, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão de nº 003/2013, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de duas caminhonetes zero km, cabine dupla, na cor branca básica, para atender as necessidades de transportes das unidades administrativas do IMTT.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 20 de janeiro de 2014 às 10h. (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de janeiro de 2014.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho \r\n\r\nPregoeiro do IMTT\r\n\r\nId: 1612762"
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        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
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        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
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                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 06 janeiro 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n135655692\r\n\r\nA B RANGEL BAZAR ME \r\n\r\n135671523\r\n\r\nA M TURISMO E VIGENS LTDA ME \r\n\r\n135718783\r\n\r\nA TAVEIRA MADEIRAS LTDA \r\n\r\n135484863\r\n\r\nA1 SOLUCOES LOGISTISCAS LTDA \r\n\r\n135610010\r\n\r\nAAS EVENTOS E TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n140001557\r\n\r\nACADEMIA CENTER GYM LTDA EPP \r\n\r\n135696143\r\n\r\nADAPT TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135721628\r\n\r\nADE EMPREENDIMENTOS NA CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n135708931\r\n\r\nAFA RIO REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n135565553\r\n\r\nALZENTE R DE G MARINHO DECORACOES ME \r\n\r\n135710847\r\n\r\nAM TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n135665108\r\n\r\nANTONIO M L CARVALHO CONSTRUCOES E REFORMAS ME \r\n\r\n135594790\r\n\r\nARCO IRIS DE PADUA BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n135618886\r\n\r\nAREAL IMPERADOR DE ITAGUAI LTDA EPP \r\n\r\n135666376\r\n\r\nARGOM COMPONENTES ELETRICOS LTDA EPP \r\n\r\n135622867\r\n\r\nARMAZEM DO ENGENHO COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n135720524\r\n\r\nAROMA & NATUREZA PERFUMES E COSMETICOS LTDA \r\n\r\n140004246\r\n\r\nART COR VALQUEIRE FOTO 897 LTDA ME \r\n\r\n140004220\r\n\r\nART&COR DE JACAREPAGUA LTDA ME \r\n\r\n135703751\r\n\r\nARTDERM RIO FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME \r\n\r\n135708516\r\n\r\nARTFERGI ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA \r\n\r\n135499739\r\n\r\nARTHUR DA C PIRES LANCHONETE ME \r\n\r\n135592569\r\n\r\nARTRIO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n135713595\r\n\r\nATOS CONSERVADORA E SERVICOS LTDA ME ME \r\n\r\n135717760\r\n\r\nATTOS 2006 EIRELI ME \r\n\r\n135676932\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE NAPUXADA LTDA ME \r\n\r\n140008985\r\n\r\nBC & ML DE SOUZA INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n135638720\r\n\r\nBEAV CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n135680689\r\n\r\nBELEZA SINGULAR MODAS LTDA ME \r\n\r\n135277132\r\n\r\nBELLA COPA TOUR VIAGENS CAMBIO E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n135705975\r\n\r\nBENVENUTO BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n135720796\r\n\r\nBIANCA OUVERNEY VALENTE FRANCO SERVICOS DE BELEZA ME \r\n\r\n135717396\r\n\r\nBKNAV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n140010653\r\n\r\nBLACK WOLF PARTNERS PARTICIPACOES S A \r\n\r\n135667895\r\n\r\nBOAZ COMERCIO BIJOUX LTDA ME \r\n\r\n135705363\r\n\r\nBOCAINA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n135712327\r\n\r\nBOTEQUIM DO JOCKEY LTDA ME \r\n\r\n135713757\r\n\r\nC A MOREIRA DE SOUZA PLASTICOS ME \r\n\r\n135687500\r\n\r\nCAMILA MODA INFANTIL E LAZER LTDA ME \r\n\r\n140002847\r\n\r\nCANON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n135714648\r\n\r\nCARGOSTORE DO BRASIL CONTEINERES LTDA \r\n\r\n135721849\r\n\r\nCARITAS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n135721091\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RAMALHO DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n140010980\r\n\r\nCASA FERREIRA FERRAGENS LTDA \r\n\r\n140001565\r\n\r\nCASSIANA S DO NASCIMENTO FARMACIA ME \r\n\r\n134883756\r\n\r\nCCX WEST COMERCIO DE DOCES E BALAS LTDA ME \r\n\r\n135707668\r\n\r\nCELESTE DE FATIMA MARTINS ME ME \r\n\r\n135655048\r\n\r\nCENTRUM RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n140004840\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A \r\n\r\n140008160\r\n\r\nCETIP S/A MERCADOS ORGANIZADOS \r\n\r\n135715776\r\n\r\nCHART CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n135353319\r\n\r\nCIAVAGLIA TOUR LTDA \r\n\r\n140010114\r\n\r\nCLARA M M DE AZEVEDO ME \r\n\r\n135529980\r\n\r\nCLAREAR ASSESSORIA EIRELI ME \r\n\r\n140000321\r\n\r\nCOMERCIO DE COURO ORIENTO LTDA EPP \r\n\r\n140001280\r\n\r\nCONSORCIO COMUNICACAO DE DADOS PE 051 2013 RO \r\n\r\n135496233\r\n\r\nCONSTRUTORA COSTA MACIEL LTDA ME \r\n\r\n140000097\r\n\r\nCONSTRUTORA LANCA E LANCA LTDA EPP \r\n\r\n135718058\r\n\r\nCONTRERAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n135721741\r\n\r\nCONTROL SECURITY SERVICE LTDA EPP \r\n\r\n135494125\r\n\r\nCOOPERATIVA DE CONSUMO E ESTIMULO AO USO CONSCIENTE DO CAPITAL DOS FUNCIONARIOS E EX FUNCIONARIOS DO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A BANCO BANER \r\n\r\n135494150\r\n\r\nCOOPERATIVA DE CONSUMO E ESTIMULO AO USO CONSCIENTE DO CAPITAL DOS FUNCIONARIOS E EX FUNCIONARIOS DO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A BANCO BANER \r\n\r\n135593433\r\n\r\nCOPACABANA LC LTDA \r\n\r\n140008829\r\n\r\nCOPART 4 PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n140004483\r\n\r\nCOWAN PETROLEO E GAS S A \r\n\r\n135668328\r\n\r\nCRAQUE DE OURO MATERIAL ESPORTIVO E CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n135608732\r\n\r\nCRISTIANO S FELICIO ESPORTES ME \r\n\r\n135649200\r\n\r\nCSG COMERCIO DE BEBIDAS E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n135683513\r\n\r\nD E F SERVICOS MULTIPLOS LTDA \r\n\r\n140003762\r\n\r\nDEBORA ILDELBRANDO DE SOUZA ME \r\n\r\n135675049\r\n\r\nDECORTEX CRIACOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n135581133\r\n\r\nDEDUXIT IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n135690277\r\n\r\nDEF RECUPERADORA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n140002855\r\n\r\nDEGRAUS PEDRAS DE ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n140004092\r\n\r\nDENEVALDO PEDRO DA SILVA CONSERTO DE APARELHOS ELETRICOS ME \r\n\r\n135713340\r\n\r\nDIMA DIVERSOS ELETRONICAS LTDA ME \r\n\r\n140004149\r\n\r\nDIRIJA MELHOR TREINAMENTOS PARA HABILITADOS LTDA ME \r\n\r\n135705398\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS SOUZA VASCONCELOS EIRELI ME \r\n\r\n135712866\r\n\r\nDJMM COMERCIO DE PRODUTO DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135495091\r\n\r\nDOCE PALADAR LANCHONETE LTDA \r\n\r\n135651425\r\n\r\nDONNA FLOR ARTESANATOS LTDA ME \r\n\r\n135693543\r\n\r\nDORT REMOCOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n135600669\r\n\r\nDOWNTOWN BARRA INFORMATICA & INTERNET LTDA ME \r\n\r\n140008896\r\n\r\nDROGARIA NOVA FARMA DE VILA IZABEL LTDA ME \r\n\r\n135643058\r\n\r\nDVD COMERCIO DE DOCES E BISCOITOS LTDA ME \r\n\r\n135686415\r\n\r\nE SALOMAO CALCADOS LTDA \r\n\r\n135397251\r\n\r\nEC CARNEIRO ENCADERNACAO E TIPOGRAFIA ME \r\n\r\n135646863\r\n\r\nECO EMPRESA DE CAMINHOES E ONIBUS LTDA \r\n\r\n140010572\r\n\r\nEISA ESTALEIRO ILHA S/A \r\n\r\n135443164\r\n\r\nEL SIGNS CONFECCOES E PAINEIS PROMOCIONAIS EIRELI ME \r\n\r\n135659086\r\n\r\nEMBRASERVIC EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n135677084\r\n\r\nEMIR GUIMARAES FERREIRA ME \r\n\r\n140004190\r\n\r\nEMPORIO MODERNO DA TAQUARA LTDA ME \r\n\r\n135708699\r\n\r\nENAB SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI \r\n\r\n140009060\r\n\r\nENDONAPOLES & MAX COMERCIAL BIOMEDICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n140011021\r\n\r\nENEL GREEN POWER CABECA DE BOI S A \r\n\r\n140010858\r\n\r\nENEL GREEN POWER CRISTAL EOLICA S A \r\n\r\n140010785\r\n\r\nENEL GREEN POWER DAMASCENA EOLICA S A \r\n\r\n140010939\r\n\r\nENEL GREEN POWER EMILIANA EOLICA S A \r\n\r\n140010807\r\n\r\nENEL GREEN POWER ESPERANCA EOLICA S A \r\n\r\n140010971\r\n\r\nENEL GREEN POWER FAZENDA S A \r\n\r\n140010963\r\n\r\nENEL GREEN POWER JOANA EOLICA S A \r\n\r\n140010831\r\n\r\nENEL GREEN POWER MANICOBA EOLICA S A \r\n\r\n140010890\r\n\r\nENEL GREEN POWER MODELO I EOLICA SA \r\n\r\n140011005\r\n\r\nENEL GREEN POWER MODELO II EOLICA SA \r\n\r\n140010823\r\n\r\nENEL GREEN POWER PAU FERRO EOLICA SA \r\n\r\n140010904\r\n\r\nENEL GREEN POWER PEDRA DO GERONIMO EOLICA SA \r\n\r\n140011013\r\n\r\nENEL GREEN POWER PRIMAVERA EOLICA S A \r\n\r\n140010750\r\n\r\nENEL GREEN POWER SALTO APIACAS S A \r\n\r\n140010882\r\n\r\nENEL GREEN POWER SAO JUDAS EOLICA S/A \r\n\r\n140011048\r\n\r\nENELPOWER DO BRASIL LTDA \r\n\r\n135527139\r\n\r\nENERGIA ESTELAR COMERCIO DE PRODUTOS ELETRICOS E PERIFERICOS LTDA ME \r\n\r\n135673917\r\n\r\nEPTCA MEDICAL DEVICES LTDA \r\n\r\n135706564\r\n\r\nEQUIPOMAN MANUTENCAO INDUSTRIAL E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n135705045\r\n\r\nERA ASSESSORIA E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n135705320\r\n\r\nESPACO ACO DANCE E FITNESS EIRELI ME \r\n\r\n135630339\r\n\r\nESSO EXPLORACAO AMAZONAS NORTE LTDA \r\n\r\n135605830\r\n\r\nESTEFANE DA CUNHA REZENDE ME \r\n\r\n135576989\r\n\r\nETICA CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n140011188\r\n\r\nEUSTAQUIO DE PAULA MIRON EIRELI ME \r\n\r\n135636647\r\n\r\nEVENTOS E COMPLEMENTOS FLORES E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n140000305\r\n\r\nEXPOSICAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n140005200\r\n\r\nF & T DOS LAGOS TRANSPORTE RODOVIARIO E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n135718368\r\n\r\nF A M GAUDERETO ME \r\n\r\n140005269\r\n\r\nF AB ZONA OESTE S A \r\n\r\n140005307\r\n\r\nF AB ZONA OESTE S A \r\n\r\n140001387\r\n\r\nF J P DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n135538971\r\n\r\nF J P SOUSA MERCEARIA ME \r\n\r\n135713749\r\n\r\nF PEREIRA DE MATTOS PEIXARIA ME \r\n\r\n135604877\r\n\r\nFARMA LAR LTDA ME \r\n\r\n140001077\r\n\r\nFARMACIA VITAL BRASIL LTDA EPP \r\n\r\n135611300\r\n\r\nFARMAVICTOR 2010 PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n135622840\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA MACHADO FREIRE ME \r\n\r\n135706971\r\n\r\nFEROZ REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n135672600\r\n\r\nFERRETTI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n135715121\r\n\r\nFIDALGO COMERCIO E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n140003371\r\n\r\nFISIOPRO LTDA ME \r\n\r\n135694043\r\n\r\nFLORICULTURA E BAZAR BRANDAO DE AMORIM LTDA ME \r\n\r\n140004289\r\n\r\nFLUXO METEOROLOGIA LTDA ME \r\n\r\n135455650\r\n\r\nFOCUS CONSTRUTORA PROJETO CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA \r\n\r\n135684234\r\n\r\nFONTINELLE DE PIABETA FASHION MODAS LTDA ME \r\n\r\n135620082\r\n\r\nFORTE COMERCIO E SERVICOS DE MARMORES E GRANITOS LTDA ME \r\n\r\n140004629\r\n\r\nG C OLIVEIRA SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI ME \r\n\r\n140008870\r\n\r\nG D T SERVICOS DE PROPAGANDA MARKETING E TREINAMENTO LTDA ME \r\n\r\n135619033\r\n\r\nG L CARPENEDO RESTAURANTE E PIZZARIA ME \r\n\r\n135714850\r\n\r\nG S RIBEIRO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n135715199\r\n\r\nG TAVARES SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n140010920\r\n\r\nGAIVOTA TURISMO HOTEL LTDA \r\n\r\n135695317\r\n\r\nGALLERY STAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n140003290\r\n\r\nGARUTI & SILVA CABELEIREIROS E CURSOS LTDA ME \r\n\r\n140005102\r\n\r\nGAS NATURAL SERVICOS S/A \r\n\r\n135711550\r\n\r\nGAVEACOR SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n140011099\r\n\r\nGB MARTAU PRODUCOES LTDA \r\n\r\n140002839\r\n\r\nGECARVES REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n140004947\r\n\r\nGEONAVEGACAO S A \r\n\r\n135670144\r\n\r\nGERCINA H DOS SANTOS AVIARIO E MERCEARIA ME \r\n\r\n140001190\r\n\r\nGIACOMETTI & ASSOCIADOS COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n135493323\r\n\r\nGLOBAL PET COMERCIO DE ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA EPP \r\n\r\n135684625\r\n\r\nGRANUS SALIS AULAS DE MUSICA INTERNET E MANUTENCAO DE COMPUTADORES LTDA ME \r\n\r\n135688493\r\n\r\nGRID SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA \r\n\r\n135687969\r\n\r\nGS & J CONSULTORIA EM ENGENHARIA INDUSTRIAL ME \r\n\r\n135708338\r\n\r\nGUAPI MAX MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n140002227\r\n\r\nGUIBU TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n135682363\r\n\r\nHAUSER & CIA SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA \r\n\r\n140001581\r\n\r\nHBC CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n140007890\r\n\r\nHIDRAULICA E ELETRICA VISTA ALEGRE LTDA ME \r\n\r\n135655099\r\n\r\nHOTEL FAZENDA RESERVA DA FRONTEIRA LTDA \r\n\r\n135678684\r\n\r\nHOUSE REPAIR COMERCIO INSTALACOES E REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n135659752\r\n\r\nHREC COMERCIO DE MODA E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n135684340\r\n\r\nI R N AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n140003908\r\n\r\nI S RIBEIRO SILVA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO ME \r\n\r\n135667828\r\n\r\nINDUSTRIA DE PAPEIS SUDESTE LTDA \r\n\r\n135591830\r\n\r\nINFINITY DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n135665272\r\n\r\nINFO LIGHT BAZAR LTDA ME \r\n\r\n135674140\r\n\r\nINGRID LAIZI FERREIRA RIBEIRO INFORMATICA ME \r\n\r\n140009701\r\n\r\nISIG COMERCIO DE CEREAIS LTDA ME \r\n\r\n140009361\r\n\r\nIVONEIDE BEZERRA DA CUNHA RESTAURANTE E PIZZARIA ME \r\n\r\n135651433\r\n\r\nJ C DOS SANTOS IMOVEIS E SERVICE EIRELI ME \r\n\r\n135456657\r\n\r\nJ C SAT LTDA ME \r\n\r\n135668310\r\n\r\nJ FIGUEIRA ME \r\n\r\n135668280\r\n\r\nJ M DE OLIVEIRA LANCHONETE ME \r\n\r\n135693306\r\n\r\nJ OLIVEIRA DO NASCIMENTO AUTO PECAS ME \r\n\r\n140008195\r\n\r\nJ V FARIA SERVICOS DE ALIMENTACAO ME \r\n\r\n135696291\r\n\r\nJ4 PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n135682924\r\n\r\nJANCIL CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n140007849\r\n\r\nJCS BARRIL BAR E RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n135704600\r\n\r\nJGP GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n135634768\r\n\r\nJOSE ANTONIO VILAR LEMOS COMERCIO DE FERRO \r\n\r\n140011064\r\n\r\nJOSIANE LIMA RENGIFO ART DESIGNER E DEPILACAO ME \r\n\r\n135720389\r\n\r\nKATS GRAFICA E EDITORA LTDA \r\n\r\n135714710\r\n\r\nKMX INSPECOES E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n135021324\r\n\r\nKRT FRANCE COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n135626560\r\n\r\nKTCE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n140010912\r\n\r\nL F BARBOSA EQUIPAMENTO DE TELEFONIA ME \r\n\r\n135504503\r\n\r\nL S M RAMIRO COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA ME \r\n\r\n135398886\r\n\r\nLANCE COMERCIO E EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS LTDA \r\n\r\n135695155\r\n\r\nLANCHONETE E PASTELARIA BOM D MAIS 2010 LTDA ME \r\n\r\n140004165\r\n\r\nLBR DISTRIBUIDORA DE COMETICOS LTDA \r\n\r\n135428912\r\n\r\nLEMOS SERVICOS DE ASSESSORIA EM SEGURANCA E SAUDE OCUPACIONAL LTDA \r\n\r\n135711975\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n140011161\r\n\r\nLIGHT ESCO PRESTACAO DE SERVICOS S A \r\n\r\n140011196\r\n\r\nLIGHT ESCO PRESTACAO DE SERVICOS S A \r\n\r\n140009558\r\n\r\nLJM CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n140004890\r\n\r\nLLR ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n135573351\r\n\r\nLOJA SAO JORGE DA REFORMA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n135639816\r\n\r\nLOUDNESS TEC ASSESSORIA TECNICA LTDA ME \r\n\r\n135504465\r\n\r\nLSM RAMIRO DISTRIBUIDORA ME \r\n\r\n140011390\r\n\r\nLUCIANAS INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n140010122\r\n\r\nLUFEGUI COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n134412044\r\n\r\nLUIZ GURGEL DO AMARAL MATERIAS DE CONSTRUCAO \r\n\r\n135715083\r\n\r\nLUNARDI ARANHA LOCADORA LTDA ME \r\n\r\n135609941\r\n\r\nLUZIA DO C SILVA SALAO DE CABELEIREIROS ME \r\n\r\n140011820\r\n\r\nLV PIZZARIA E AGUAS PURIFICADAS LTDA ME \r\n\r\n135695724\r\n\r\nLWS COPIADORA EIRELI ME \r\n\r\n135107563\r\n\r\nM & R CURSOS DE NATACAO E CULTURA FISICA LTDA ME \r\n\r\n135711932\r\n\r\nM A DE MENDONCA SAPATARIA ME \r\n\r\n135683041\r\n\r\nM G B DA CUNHA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E PEDRAS DECORATIVAS ME \r\n\r\n140009531\r\n\r\nMAERSK OIL BRASIL LTDA \r\n\r\n135644488\r\n\r\nMAISON DU CHEVALIER ACESSORIOS PARA EQUITACAO LTDA \r\n\r\n135520304\r\n\r\nMAISTER CONSTRUCOES E SERVICOS TECNICOS LTDA EPP \r\n\r\n135560748\r\n\r\nMAOTE DOCES E SALGADOS LTDA ME \r\n\r\n140010378\r\n\r\nMARCELA LISBOA GESTEIRA INFORMATICA EPP \r\n\r\n135715300\r\n\r\nMARCELO RICARDO PEREIRA BAR ALUGUEL DE MESAS E CADEIRAS E DEPOSITO DE BEBIDAS \r\n\r\n135679745\r\n\r\nMARCO A LOPES PIZZARIA ME \r\n\r\n135608848\r\n\r\nMARCOS M CHAGAS SERVICOS DE TECNOLOGIA ME \r\n\r\n135680808\r\n\r\nMASC TRANSPORTES DE RESIDUOS LTDA ME \r\n\r\n135527813\r\n\r\nMASTER AGROINDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n140008462\r\n\r\nMASTER MATERIAIS DE CONSTRUCAO E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n135576466\r\n\r\nMAURICIO CABUS MULLER EIRELI \r\n\r\n135575370\r\n\r\nMAXXI BLOCOS ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME \r\n\r\n140003070\r\n\r\nMD SOLUCOES COMERCIO E SERVICOS EQUIPAMENTOS E PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA ME \r\n\r\n140005455\r\n\r\nMEDITERRANEO CARIOCA RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n135645972\r\n\r\nMEDLINK CONECTIVIDADE EM SAUDE LTDA \r\n\r\n135648319\r\n\r\nMEL BEBE DE MAGE COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA \r\n\r\n140009868\r\n\r\nMERCEARIA E ACOUGUE BEM MELHOR LTDA ME \r\n\r\n134755715\r\n\r\nMETRICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135718244\r\n\r\nMFC LOGISTICA DE EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n135718430\r\n\r\nMGX COMERCIO DE PAPEIS LTDA \r\n\r\n135658004\r\n\r\nMICROX TECNOLOGIA E SISTEMA LTDA ME \r\n\r\n135662931\r\n\r\nMIMINERCADO F T P DE MALLET EIRELI EPP \r\n\r\n140007954\r\n\r\nMM AVIAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n140003487\r\n\r\nMMV MANUTENCAO PREDIAL LTDA ME \r\n\r\n135719682\r\n\r\nMONIQUE BENOLIEL EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n135711355\r\n\r\nMONTANTE RJ ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA EPP \r\n\r\n140005447\r\n\r\nMPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A \r\n\r\n135638143\r\n\r\nMRM PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI ME \r\n\r\n135684668\r\n\r\nMS TECHNOLOGY COMMERCE AND SERVICE LTDA ME \r\n\r\n135649838\r\n\r\nMULTI PERFIL CORRETORA DE SEGUROS E CONSULTORIA LTDA EPP \r\n\r\n140001425\r\n\r\nN A F 140 DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n135720788\r\n\r\nN F BARRETO MERCEARIA ME \r\n\r\n140001255\r\n\r\nNEADE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n135686342\r\n\r\nNISC EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n135293910\r\n\r\nNISC EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n140003282\r\n\r\nNISULAC MONTAGEM INDUSTRIA EIRELI ME \r\n\r\n135626188\r\n\r\nNOVA ERA EXPLOSIVOS SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n135682541\r\n\r\nNOVA PATRIMONIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n140003916\r\n\r\nO & B OLIVEIRA E BASTOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ME \r\n\r\n135719593\r\n\r\nO S CARVALHO LOTERIAS ME \r\n\r\n140010602\r\n\r\nOASP PLUS VIDA PLANO DE ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA ME \r\n\r\n140001352\r\n\r\nODAIAC PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135537126\r\n\r\nOLIVEIRA E GOMES TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n135714753\r\n\r\nONITAL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n135704367\r\n\r\nOPERACOES RIO 2007 TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n135456630\r\n\r\nOPUS CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA \r\n\r\n135572819\r\n\r\nORACC COMERCIO E MANUTENCAO DE MOVEIS LTDA \r\n\r\n140010220\r\n\r\nP C BARBOSA BAR E MERCEARIA ME \r\n\r\n135459702\r\n\r\nP W S MECANICA INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n135681014\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA MATADOURO LTDA ME \r\n\r\n135695171\r\n\r\nPADARIA SORTINO LTDA ME \r\n\r\n134919521\r\n\r\nPAGG CONSTRUTORA E TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n140003240\r\n\r\nPANIFICACAO TRES GRACAS LTDA EPP \r\n\r\n140001212\r\n\r\nPANIFICADORA MELLO E VAZ LTDA ME \r\n\r\n140008489\r\n\r\nPAPELARIA PRINT PAPER LTDA ME \r\n\r\n135719569\r\n\r\nPAR OU IMPAR COMERCIO DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n135684048\r\n\r\nPARADA 1000 ARTEFATOS DE CIMENTOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n140000070\r\n\r\nPATRICIA DA CONCEICAO LOPES ME \r\n\r\n135608082\r\n\r\nPATRICIA MORAES CARDINOT ME \r\n\r\n135623316\r\n\r\nPAULA YM REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n135715660\r\n\r\nPELE MORENA MODAS RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n140011072\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n140011030\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n135683181\r\n\r\nPETRUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n135702259\r\n\r\nPETTERSEN PACK COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n135660076\r\n\r\nPIFER RAILWAY INTERIORS LTDA \r\n\r\n135645808\r\n\r\nPISCINAS ITANHANGA LTDA ME \r\n\r\n140005420\r\n\r\nPOLLY EXPRESS EMBALAGENS LTDA EPP \r\n\r\n140009981\r\n\r\nPONTO CERTO TRANSPORTE LTDA EPP \r\n\r\n135525896\r\n\r\nPORTO FERREIRA CONSULTORIA E SERVICOS DE CONTABILIDADE E ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n135616336\r\n\r\nPPMX COMERCIAL DE MAQUINAS EIRELI ME \r\n\r\n135705622\r\n\r\nPPR PAR PARTICIPACOES S A \r\n\r\n135705657\r\n\r\nPPR PAR PARTICIPACOES S A \r\n\r\n135720940\r\n\r\nPRAF SOLUCAO E TECNOLOGIA DE MULTSERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135721725\r\n\r\nPRINCESA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n135709610\r\n\r\nPRISMA COMERCIO E REPRESENTACAO DE ARTE CONTEMPORANEA LTDA ME \r\n\r\n134762304\r\n\r\nPROFINE INDUSTRIA DE ADITIVOS MINERAIS LTDA \r\n\r\n135596840\r\n\r\nPROGECTTO GERENCIAMENTO DE PROJETOS MULTIDISCIPLINARES E DESENHOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n140009469\r\n\r\nPROPACTO TECNOLOGIA EM SEGURANCA LTDA \r\n\r\n140009477\r\n\r\nPROPACTO TECNOLOGIA EM SEGURANCA LTDA \r\n\r\n140001956\r\n\r\nQUEIROZ MONTEIRO CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n140001115\r\n\r\nQUERENAR CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n140001450\r\n\r\nQUICKLY LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n140011374\r\n\r\nR N H LOCADORA LTDA ME \r\n\r\n140002189\r\n\r\nR O MOTA CONTABILIDADE ME \r\n\r\n140004378\r\n\r\nR R MILLINGTON ASSESSORIA E MARKETING ME \r\n\r\n134633938\r\n\r\nR R MORENO DISTRIBUIDORA DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n135657687\r\n\r\nRADIO MONTE DA GAVEA LTDA \r\n\r\n140001271\r\n\r\nRADIO SOCIEDADE DE VOLTA REDONDA LTDA \r\n\r\n135704871\r\n\r\nRANGEL MACHADO DIAGNOSTICOS E TERAPIAS LTDA \r\n\r\n140000356\r\n\r\nRAPHAEL ANGELIM GUERRA ME \r\n\r\n135656974\r\n\r\nRC FURTADO LANCHONETE E MERCEARIA ME \r\n\r\n135715504\r\n\r\nREALPAPER 86 COMERCIO DE PAPEIS E EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n135631815\r\n\r\nREBECCA COMERCIO DE MOVEIS PRIMAVERA EIRELI \r\n\r\n140008683\r\n\r\nREDELAB EQUIPAMENTOS E MATERIAIS CIENTIFICOS EIRELI EPP \r\n\r\n135698758\r\n\r\nREDEMIL DECORACOES E ACABAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n135710405\r\n\r\nRESTAURANTE CHI BRA DE CAMPO GRANDE LTDA ME \r\n\r\n135491088\r\n\r\nRESTAURANTE SMART MINEIRO LTDA EPP \r\n\r\n135653479\r\n\r\nRINALDI LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n135703638\r\n\r\nRIOCAR COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n135692105\r\n\r\nRIOCOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n140003398\r\n\r\nRIOPEX INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME \r\n\r\n140010297\r\n\r\nRJNEWS INFORMACAO COMERCIO E SERVICOS DE EDICAO DE JORNAIS LTDA \r\n\r\n135632005\r\n\r\nRM COMERCIO E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n135616220\r\n\r\nRM PESCADO LTDA ME \r\n\r\n135704588\r\n\r\nROSA DOS VENTOS RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n135683076\r\n\r\nRRC PEDRAS DECORATIVAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n135659167\r\n\r\nRTERGON ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n135719453\r\n\r\nS & A MODAS FASHION ALUGUEL DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n135659183\r\n\r\nS A DE AZEVEDO OLIVEIRA VENDAS E CONSIGNACOES ME \r\n\r\n135693535\r\n\r\nS L B S PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135713234\r\n\r\nS SEGRETO PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n140010548\r\n\r\nS2 PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n140010556\r\n\r\nS2 PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n135715113\r\n\r\nSAAVEDRA DURAO PRODUCAO CULTURAL EDITORIAL E ARTISTICA LTDA \r\n\r\n135696372\r\n\r\nSABOR DIFERENTE LACHONETE LTDA \r\n\r\n135704820\r\n\r\nSAIGON COMERCIO DE TECIDOS LTDA EPP \r\n\r\n135626013\r\n\r\nSANECOL SANEAMENTO AMBIENTAL E ECOLOGICO LTDA EPP \r\n\r\n135487331\r\n\r\nSANTA ROSA CALCADOS LTDA \r\n\r\n140011315\r\n\r\nSAO JOAO DO ICARAI LTDA \r\n\r\n135721040\r\n\r\nSAULO JUNIOR DE JESUS F HENRIQUES OTICA ME \r\n\r\n135443474\r\n\r\nSCOPUS TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n140011080\r\n\r\nSD COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA EPP \r\n\r\n135353033\r\n\r\nSEG NITEROI COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS EIRELI \r\n\r\n135714451\r\n\r\nSERCOM COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n135700302\r\n\r\nSERDELE SERVICOS DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA LTDA \r\n\r\n135447437\r\n\r\nSERNIVERA CAXIENSE MOLAS E PECAS PARA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n140002812\r\n\r\nSERRA D AGUA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n135718104\r\n\r\nSISTEMA ITAIPAVA DE RADIODIFUSAO LTDA ME \r\n\r\n140003746\r\n\r\nSMITYTEC COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS PETROLIFEROS LTDA ME \r\n\r\n135602386\r\n\r\nSMX MARKETING COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n135501563\r\n\r\nSOLUCOES AMBIENTAIS AGUAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n140003231\r\n\r\nSTRIKER BAR RESTAURANTE E ENTRETENIMENTO LTDA \r\n\r\n135709679\r\n\r\nSTUDIO SM CABELEIREIRO LTDA ME \r\n\r\n135662885\r\n\r\nSUCESSO PARTICIPACOES E SERVICOS DE MANUTENCAO PREDIAL LTDA EPP \r\n\r\n135610451\r\n\r\nSUPERMERCADO ULTRA TREZE LTDA EPP \r\n\r\n135709229\r\n\r\nSUSTAINABLE BRASIL CONSULTORIA EM SUSTENTABILIDADE LTDA \r\n\r\n135706831\r\n\r\nTA2 SOUZA SERVICOS E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n140008616\r\n\r\nTAPAS Y BESOS BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n135688353\r\n\r\nTCS TERMINAL DE CONTEINERES SEPETIBA LTDA \r\n\r\n135412820\r\n\r\nTECOMPRESS SERVICOS E MANUTENCAO DE COMPRESSORES LTDA EPP \r\n\r\n140005250\r\n\r\nTELEMAR PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n135101972\r\n\r\nTHE WAY EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n140004254\r\n\r\nTIGRE VERDE PROJETOS E ADMINISTRACAO ANTROPOLOGICA E SOCIO AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n135646260\r\n\r\nTIJUCA RIO I MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n140011331\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n135720400\r\n\r\nTOTAL RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA EPP \r\n\r\n135560691\r\n\r\nTRAHAMIA DOCES E SALGADOS LTDA ME \r\n\r\n135678633\r\n\r\nTRANSPORTES RAIZES EIRELI ME \r\n\r\n140010874\r\n\r\nTRIANGULAR TOPOGRAFIA E PROJETOS LTDA ME \r\n\r\n135710332\r\n\r\nTROPICAM CAMINHOES LTDA \r\n\r\n140005315\r\n\r\nU&M MINERACAO E CONSTRUCAO S/A \r\n\r\n140005323\r\n\r\nU&M MINERACAO E CONSTRUCAO S/A \r\n\r\n140005331\r\n\r\nU&M MINERACAO E CONSTRUCAO S/A \r\n\r\n140005340\r\n\r\nU&M MINERACAO E CONSTRUCAO S/A \r\n\r\n140005358\r\n\r\nU&M MINERACAO E CONSTRUCAO S/A \r\n\r\n140003819\r\n\r\nV R DE CARVALHO ADM DE CONDOMINIOS ME \r\n\r\n135663466\r\n\r\nVANFLEX MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n135679869\r\n\r\nVAT & MD CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n135483972\r\n\r\nVC LEBLON PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n140008640\r\n\r\nVELASCO MOVEIS E PLANEJADOS LTDA ME \r\n\r\n135708567\r\n\r\nVILLAGE JEANS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n135684480\r\n\r\nVINI VIANNA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n135695279\r\n\r\nVISION RIO PROJETOS E EXECUCOES LTDA ME 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