{
    "2014-01-08": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1613444": [
                        "IA - Atos Eleitorais Conjuntos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL E DO PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL\r\n\r\nDE 17.12.2013\r\n\r\nDesignam a Promotora de Justiça SANDRA LIMA TANCREDO para atuar na 219ª Promotoria Eleitoral - Rocha Miranda, Comarca da Capital, no período de 16 a 31 de dezembro de 2013, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 18.12.2013\r\n\r\nDesignam o Promotor de Justiça BRUNO MENEZES SANTAREM para atuar na 50ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Casimiro de Abreu, no período de 13 a 19 de dezembro de 2013, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 1613444"
                    ],
                    "1613445": [
                        "IA - Atos - Movimentação Mensal",
                        "DE 02.01.2014\r\n\r\nO Procurador-Geral de Justiça e o Procurador Regional Eleitoral APROVAM, conforme a Resolução Conjunta MPRJ/MPE nº 10/2009 do Procurador-Geral de Justiça e do Procurador Regional Eleitoral, o Quadro de Movimentação Eleitoral dos Membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para o mês de janeiro de 2014.\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nCoordenador: Virgilio Panagiotis Stavridis\r\n\r\nAssessora: Conceição Maria Tavares de Oliveira\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara 370 / 4º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2550-9057/ Fax: 2532-9660\r\n\r\nE-mail: movimentacao@mprj.mp.br\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDAS PROMOTORIAS ELEITORAIS\r\n\r\nCoordenadora: Gabriela Araújo Teixeira Serra\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara 370 / 6º andar, Centro - Tel: 2550-7199\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCoordenador: Elisa Fraga de Rego Monteiro\r\n\r\nSede: Avenida Marechal Câmara, nº 350, 7º andar\r\n\r\nTel: 2215-5024 / 2292-6445 / 2262-7011\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANCHIETA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n123ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2455-2359\r\n\r\nTitular - MÔNICA SOARES SANTOS CORREA (Titular da 6ª Promotoria de Justiça Cível do Foro Central) (Acumulando a 218ª, de 07 a 16)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANDARAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n170ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2284-5504\r\n\r\nTitular - GLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA (Titular da 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania) (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARCOS ANTONIO MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA (Titular da 171ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBANGU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n24ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2419-5652\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO TENÓRIO FIGUEIREDO AGUIAR (Titular da Promotoria de Justiça junto ao XVIII JECrim do Foro Regional de Campo Grande) (Acumulando a 12ª)\r\n\r\n124ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3463-7336\r\n\r\nTitular - CLAUDIO VARELA (Titular da 7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n236ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3337-9086\r\n\r\nTitular - MÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional de Campo Grande) (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARCELO MUNIZ NEVES (Titular da 237ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA DA TIJUCA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n9ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-8521\r\n\r\nTitular - ENI GONÇALVES FERREIRA (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Órgãos, Sucessões e Resíduos) \r\n\r\n13ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-8600\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA MOTHÉ GLIOCHE BÉZE (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n119ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3329-0830\r\n\r\nTitular - VICTOR MAURICIO FIORITO PEREIRA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto à 42ª Vara Criminal e V Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher) (Acumulando a 21ª, de 07 a 16)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARROS FILHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n220ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2229-4786\r\n\r\nTitular - MARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES (Titular da 4ª Promotoria de Justiça Cível e Família do Foro Regional de Campo Grande)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBENFICA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n193ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3890-1613\r\n\r\nTitular - ANA CINTIA LAZARY SEROUR (Titular da Promotoria de Justiça junto à 14ª Vara de Fazenda Pública)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBENTO RIBEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n217ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2452-7523\r\n\r\nTitular - SANDRA LIMA TANCREDO (Titular da 10ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOTAFOGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n166ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2249-1862\r\n\r\nTitular - SOMAINE PATRÍCIA CERRUTI LISBOA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 28ª Vara Criminal) (Férias)\r\n\r\nDesig. - JOSÉ LUIZ ACATAUASSÚ BITTENCOURT (Titular da 211ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBONSUCESSO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n161ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3976-5539\r\n\r\nTitular - MARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE (Titular da 20ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBRAZ DE PINA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n162ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2564-4435\r\n\r\nTitular - MARILZA DE SOUZA GONÇALVES AUGUSTO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Barra da Tijuca)\r\n\r\n189ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3352-7986\r\n\r\nTitular - HORÁCIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto às 1ª e 2ª Varas Criminais do Foro Regional de Bangu) (Férias)\r\n\r\nDesig. - DENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI (Titular da 176ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n120ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2415-1778\r\n\r\nTitular - FÁTIMA VIEIRA HENRIQUES (Titular da Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Fazenda Pública)\r\n\r\n122ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3394-0367\r\n\r\nTitular - JACQUELINE ESTHER ABECASSIS (Titular da 5ª Promotoria de Justiça Cível do Foro Central) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES (Titular da 242ª)\r\n\r\n242ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3394-2877\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional do Méier) (Acumulando a 122ª)\r\n\r\n243ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2418-8006\r\n\r\nTitular - LIANA BARROS CARDOZO DE SANT'ANA (Titular da 7ª Promotoria de Justiça Cível do Foro Central) (Lic. para tratamento de saúde, de 01 a 10)\r\n\r\nDesig. - MÁRIO LUIZ PAES (de 01 a 10) (Titular da 240ª)\r\n\r\n244ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2418-6226\r\n\r\nTitular - BERNARDO VIEIRALVES MARTINS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional de Campo Grande) (Férias, de 07 a 16)\r\n\r\nDesig. - RENATO MONTEIRO SARDÃO (de 07 a 16) (Titular da 245ª)\r\n\r\n245ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3394-0789\r\n\r\nTitular - RENATO MONTEIRO SARDÃO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª e à 2ª Varas Criminais do Foro Regional de Bangu) (Acumulando a 244ª, de 07 a 16)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCASCADURA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n12ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2229-4782\r\n\r\nTitular - CRISTIANE GONÇALO SOARES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e Família do Foro Regional da Barra da Tijuca) (Férias)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIO TENÓRIO FIGUEIREDO AGUIAR (Titular da 24ª)\r\n\r\n118ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2229-4784\r\n\r\nTitular - FLÁVIO BOUREAU DA CÂMARA CANTO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional do Méier)\r\n\r\n207ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3273-9705\r\n\r\nTitular - ANDRÉA RODRIGUES AMIN (Titular da 22ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCIDADE DE DEUS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n179ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-0360\r\n\r\nTitular - JANAÍNA MARQUES CORRÊA MELO (Titular da 5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCIDADE NOVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n204ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2213-0464\r\n\r\nTitular - FRANCISCO FRANKLIN PASSOS GOUVÊA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 13ª Vara de Família do Foro Central)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOPACABANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n5ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2287-2273\r\n\r\nTitular - LUÍS OTÁVIO FIGUEIRA LOPES (Titular da 26ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n18ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2525-3838\r\n\r\nTitular - MARCOS LIMA ALVES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas) (Férias, de 08 a 17)\r\n\r\nDesig. - LEONARDO ARAÚJO MARQUES (de 08 a 17) (Titular da 169ª)\r\n\r\n205ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2525-3868\r\n\r\nTitular - JANAÍNA VAZ CANDELA PAGAN (Titular da Promotoria de Justiça junto à 21ª Vara Criminal do Foro Central)\r\n\r\n206ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2522-5835\r\n\r\nTitular - VERÔNICA ELISA ROSA AGUIAR (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos) (Férias, de 07 a 22)\r\n\r\nDesig. - ÁTILA PEREIRA DE SOUZA (de 07 a 22) (Titular da 252ª)\r\n\r\n252ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2525-4278\r\n\r\nTitular - ÁTILA PEREIRA DE SOUZA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 33ª Vara Criminal do Foro Central) (Acumulando a 206ª, de 07 a 22)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nENGENHO NOVO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n8ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2218-6883\r\n\r\nTitular - WAGNER SAMBUGARO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFLAMENGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n3ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2205-7791\r\n\r\nTitular - ANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS (Titular da 3ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal)\r\n\r\n163ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2245-9551\r\n\r\nTitular - AMÉRICO LUZIO DE OLIVEIRA FILHO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família do Foro Central)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRAJAÚ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n173ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3879-8090\r\n\r\nTitular - CARLOS FREDERICO SATURNINO DE OLIVEIRA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nHIGIENÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n169ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3869-9779\r\n\r\nTitular - LEONARDO ARAÚJO MARQUES (Designado para a 4ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas) (Acumulando a 18ª, de 08 a 17 / Acumulando a 232ª, de 20 a 29)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n117ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3393-1116\r\n\r\nTitular - ERICA ROGAR (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Ilha do Governador) (Acumulando a 191ª)\r\n\r\n191ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3366-5958\r\n\r\nTitular - CARLOS ANDRESANO MOREIRA (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ERICA ROGAR (Titular da 117ª)\r\n\r\n192ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3393-6786\r\n\r\nTitular - ELIANE ALMEIDA DE ABREU BELÉM (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nINHAÚMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n168ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2228-0678\r\n\r\nTitular - MÔNICA MARTINO PINHEIRO MARQUES (Titular da 16ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) (Férias)\r\n\r\nDesig. - RODRIGO CÉZAR MEDINA DA CUNHA (Titular da 215ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nINHOAÍBA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n241ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0096\r\n\r\nTitular - MÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família do Foro Regional de Jacarepaguá) (Férias, de 07 a 16)\r\n\r\nDesig. - NIZETE DE AZEVEDO OLIVEIRA (de 07 a 16) (Titular da 185ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIPANEMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n165ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2512-4725\r\n\r\nTitular - GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência) (Acumulando a 212ª, de 20 a 29)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIRAJÁ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n22ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3391-6990\r\n\r\nTitular - MARCELO DE CARVALHO MOTA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 12ª Vara de Família do Foro Central)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJABOUR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n237ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2419-5971\r\n\r\nTitular - MARCELO MUNIZ NEVES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto ao IV Tribunal do Júri) (Acumulando a 236ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJARDIM BOTÂNICO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n4ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2274-5048\r\n\r\nTitular - RENATA SILVARES FRANÇA FADEL (Titular da Promotoria de Justiça junto ao I JECrim)\r\n\r\n17ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2274-4996\r\n\r\nTitular - MARIA HELENA RODRIGUES SILVA BISCAIA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 14ª Vara Criminal do Foro Central)\r\n\r\n212ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3204-6943\r\n\r\nTitular - MÁRCIA VIEIRA PIATIGORSKY (Titular da 11ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) (Férias, de 20 a 29)\r\n\r\nDesig. - GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES (de 20 a 29) (Titular da 165ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLARANJEIRAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n16ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2245-9317\r\n\r\nTitular - HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO (Titular da 23ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLINS DE VASCONCELOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n213ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2595-5256\r\n\r\nTitular - ERICA DI DONATO VIANNA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Pavuna)\r\n\r\n214ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2597-7643\r\n\r\nTitular - MÁRIO MORAES MARQUES JÚNIOR (Titular da Promotoria de Justiça junto à 11ª Vara de Família do Foro Central)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMADUREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n218ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2452-0840\r\n\r\nTitular - FLÁVIA FIGUEIREDO ROXO (Titular da 4ª Promotoria de Justiça Cível do Foro Central) (Férias, de 07 a 16)\r\n\r\nDesig. - MÔNICA SOARES SANTOS CORREA (de 07 a 16) (Titular da 123ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMAGALHÃES BASTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n235ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3159-3626\r\n\r\nTitular - GUILHERME MAGALHÃES MARTINS (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Cível)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARACANÃ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n6ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2204-4414\r\n\r\nTitular - GISELA ALEXANDRE BRANDÃO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto ao II Jecrim) (Férias, de 07 a 31)\r\n\r\nDesig. - FERNANDO MARTINS COSTA (de 07 a 31) (Titular da 19ª)\r\n\r\n19ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2254-1453\r\n\r\nTitular - FERNANDO MARTINS COSTA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 37ª Vara Criminal) (Acumulando a 6ª, de 07 a 31)\r\n\r\n228ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2204-4404\r\n\r\nTitular - MIRIAM TAYAH CHOR (Titular da Promotoria de Justiça junto ao VII Juizado Especial Criminal - Foro Regional da Pavuna)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARECHAL HERMES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n15ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2489-8519\r\n\r\nTitular - GIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA (Titular da 18ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) (Férias, de 13 a 24)\r\n\r\nDesig. - VANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES (de 13 a 24) (Titular da 178ª)\r\n\r\n23ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3359-2570\r\n\r\nTitular - IVONISE DA COSTA FERES CAETANO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos) (Acumulando a 219ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMÉIER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n20ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2229-4493\r\n\r\nTitular - FABIO VIEIRA DOS SANTOS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto ao II Tribunal do Júri)\r\n\r\n215ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2581-1348\r\n\r\nTitular - RODRIGO CÉZAR MEDINA DA CUNHA (Titular da 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Matéria não Infracional) (Acumulando a 168ª)\r\n\r\n216ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2218-6888\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTÔNIO OCAMPO BERNÁRDEZ (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Leopoldina)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nOLARIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n11ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2564-2085\r\n\r\nTitular - GUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ (Titular da 5ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas) (Férias)\r\n\r\nDesig. - CRISTIANO DOS SANTOS LAJOIA GARCIA (Titular da 160ª)\r\n\r\n21ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2573-0044\r\n\r\nTitular - RODRIGO BELCHIOR HERMANSON (Titular da Promotoria de Justiça junto à 40ª Vara Criminal) (Férias, de 07 a 16)\r\n\r\nDesig. - VICTOR MAURICIO FIORITO PEREIRA (de 07 a 16) (Titular da 119ª)\r\n\r\n160ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2564-3776\r\n\r\nTitular - CRISTIANO DOS SANTOS LAJOIA GARCIA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Matéria não Infracional) (Acumulando a 11ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPADRE MIGUEL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n231ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3462-5504\r\n\r\nTitular - BRUNO DOS SANTOS GUIMARÃES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar) (Férias, de 07 a 16)\r\n\r\nDesig. - FABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO (de 07 a 16) (Titular da 233ª)\r\n\r\n232ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3337-9122\r\n\r\nTitular - ANCO MÁRCIO VALLE (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas) (Férias, de 20 a 29)\r\n\r\nDesig. - LEONARDO ARAÚJO MARQUES (de 20 a 29) (Titular da 169ª)\r\n\r\n233ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3332-2033\r\n\r\nTitular - FABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto ao I Tribunal do Júri do Foro Central) (Acumulando a 231ª, de 07 a 16)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARADA DE LUCAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n176ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3013-9029\r\n\r\nTitular - DENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Execução de Medidas Sócio-Educativas) (Acumulando a 189ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPAVUNA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n167ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2474-4848\r\n\r\nTitular - ISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA (Titular da 29ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) (Férias, de 07 a 16)\r\n\r\nDesig. - PAULO TARSO SANTIAGO LEITE (de 07 a 16) (Titular da 190ª)\r\n\r\n175ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2407-6504\r\n\r\nTitular - CRISTINA FIGUEIREDO DE CASTRO DO REGO MONTEIRO (Titular da 8ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal) (Férias, de 06 a 15)\r\n\r\nDesig. - JOSÉ LUIS FERREIRA MARQUES (de 06 a 15) (Titular da 177ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPENHA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n188ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3869-9777\r\n\r\nTitular - ALEXANDRA CARVALHO FERES (Titular da 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Matéria Infracional)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPIEDADE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n10ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2229-4458\r\n\r\nTitular - GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO (Titular da Promotoria de Justiça Cível do Foro Regional de Jacarepaguá)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPILARES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n208ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3273-7084\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE BARBOSA MONNERAT DE AZEVEDO (Titular da 19ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPRAÇA SECA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n185ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2452-7552\r\n\r\nTitular - NIZETE DE AZEVEDO OLIVEIRA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família do Foro Regional de Jacarepaguá) (Acumulando a 241ª, de 07 a 16 / Acumulando a 230, de 21 a 31)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRAMOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n121ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2260-4125\r\n\r\nTitular - ROSEMERY DUARTE VIANA (Titular da Promotoria De Justiça Cível do Foro Regional de Madureira) (Férias, de 12 a 31)\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA RIBEIRO ROCHA DE OLIVEIRA (de 12 a 31) (Titular da 210ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nREALENGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n178ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2457-4646\r\n\r\nTitular - VANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES (Titular da Promotoria de Justiça Cível do Foro Regional de Bangu) (Acumulando a 15ª, de 13 a 24)\r\n\r\n234ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3337-9303\r\n\r\nTitular - EDUARDO PAES FERNANDES (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Jacarepaguá)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO COMPRIDO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n229ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2504-7094\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA PEREIRA CALDAS (Designada para a Promotoria de Justiça junto ao III Juizado Especial Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nROCHA MIRANDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n219ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2452-7524\r\n\r\nTitular - CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS (Titular da 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência) (Férias)\r\n\r\nDesig. - IVONISE DA COSTA FERES CAETANO (Titular da 23ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA CRUZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n25ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0295\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA CANTO CONDACK (Titular da 10ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n125ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2418-8002\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA DA SILVA MELO (Titular da 25ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) (Acumulando a 246ª)\r\n\r\n238ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3159-3628\r\n\r\nTitular - LUCIANA ROCHA DE ARAUJO BENISTI (Titular da 3ª Promotoria de Justiça junto à 1ª e à 2ª Varas Criminais do Foro Regional de Bangu)\r\n\r\n240ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3427-8390\r\n\r\nTitular - MÁRIO LUIZ PAES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional de Santa Cruz) (Acumulando a 243ª, de 01 a 10)\r\n\r\n246ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3427-8392\r\n\r\nTitular - JOEL CESAR DANTAS DE SAMPAIO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família do Foro Regional de Jacarepaguá) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANA LÚCIA DA SILVA MELO (Titular da 125ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA TERESA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n164ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2245-9426\r\n\r\nTitular - CELSO DE ANDRADE LOUREIRO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 11ª Vara Criminal do Foro Central) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO CONRADO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n211ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3874-0599\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ ACATAUASSÚ BITTENCOURT (Titular da Promotoria de Justiça junto ao III Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Foro Regional de Jacarepaguá) (Acumulando a 166ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAÚDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2253-5593\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO PACHECO ALVES (Titular da 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania)\r\n\r\n2ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2213-1110\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO GOMES ALEVATO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional do Méier)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTANQUE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n209ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2423-5954\r\n\r\nTitular - EGBERTO ZIMMERMAN (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTAQUARA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n180ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2423-5921\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível do Foro Central)\r\n\r\n182ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2423-5931\r\n\r\nTitular - MARCOS KAC (Titular da 9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n7ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2570-8141\r\n\r\nTitular - FLÁVIO BONAZZA DE ASSIS (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTODOS OS SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n14ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3899-2732\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTONIO FERNANDEZ SOUTO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 31ª Vara Criminal do Foro Central)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nUSINA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n171ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2258-0826\r\n\r\nTitular - MARCOS ANTONIO MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 11ª Vara de Fazenda Pública) (Acumulando a 170ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVICENTE DE CARVALHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n190ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2482-8187\r\n\r\nTitular - PAULO TARSO SANTIAGO LEITE (Titular da 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional do Méier) (Acumulando a 167ª, de 07 a 16)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVILA KENNEDY\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n230ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3481-0243\r\n\r\nTitular - FLÁVIA BEIRIZ BRANDÃO DE AZEVEDO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família do Foro Regional de Jacarepaguá) (Férias, de 21 a 31)\r\n\r\nDesig. - NIZETE DE AZEVEDO OLIVEIRA (de 21 a 31) (Titular da 185ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVILA VALQUEIRE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n210ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2423-5955\r\n\r\nTitular - ANA PAULA RIBEIRO ROCHA DE OLIVEIRA (Titular da 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Matéria não Infracional) (Acumulando a 121ª, de 12 a 31)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVISTA ALEGRE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n177ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3013-9072\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIS FERREIRA MARQUES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Pavuna) (Acumulando a 175ª, de 06 a 15)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCoordenador: Henrique Paiva Araújo\r\n\r\nSede: Rua Coronel Carvalho, nº 485 / 4º andar, Centro, Tel: (24) 3365-2717\r\n\r\nComarcas: Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n116ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3367-1026\r\n\r\nTitular - BRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis) (Impedido de exercer função eleitoral - Res. CNMP nº 30/2008, Art. 1º, § 1º, II)\r\n\r\nDesig. - RACHEL SALLES TOVAR (Designada para a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis)\r\n\r\n147ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3367-1027\r\n\r\nTitular - ALINE AGRELLI FERNANDES (Titular da Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n54ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2789-1079\r\n\r\nTitular - MARCO ANTONIO MORAES DE REZENDE (Titular para a Promotoria de Justiça de Mangaratiba)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n57ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3371-1048\r\n\r\nTitular - ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS CELENTE (Titular da Promotoria de Justiça de Paraty) (Afastada, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - CLARICE ZEITEL VIANNA SILVA (Designada para a Promotoria de Justiça de Paraty)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCoordenador: Roberto Saad Alves da Costa\r\n\r\nSede: Rua José Alves Pimenta, nº 1045, Matadouro, Tel: (24) 2443-3532 / 2442-7631\r\n\r\nComarcas: Barra do Piraí, Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira,\r\n\r\nPaty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Valença, Vassouras\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n93ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2442-0660\r\n\r\nTitular - RENATA MENDES SOMESOM TAUK (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí) (Férias)\r\n\r\nDesig. - PHILIPE MELLO FIGUEIREDO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra do Piraí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n74ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2463-1190\r\n\r\nTitular - IVANY DE SOUZA BASTOS (Titular da Promotoria de Justiça de Engenheiro Paulo de Frontin)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n56ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2465-2353\r\n\r\nTitular - ANTÔNIO CARLOS FONTE PESSANHA (Titular da Promotoria de Justiça de Mendes)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n48ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2484-1100\r\n\r\nTitular - CHARLES AMITAY WEKSLER (Titular da Promotoria de Justiça de Miguel Pereira)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n30ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2431-1518\r\n\r\nTitular - MARCELO AIROSO PIMENTEL (Titular da Promotoria de Justiça de Piraí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n58ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2458-1126\r\n\r\nTitular - VLADIMIR RAMOS DA SILVA (Titular da Promotoria de Justiça de Rio das Flores)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n111ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2452-4560\r\n\r\nTitular - ADRIANA ARAÚJO PORTO (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Valença) (Férias, de 07 a 16)\r\n\r\nDesig. - MONIQUE VALPAÇOS FONSECA LIMA ROMAR (de 07 a 16) (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Valença)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n41ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2471-3391\r\n\r\nTitular - AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO CASTRO (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Vassouras)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CABO FRIO\r\n\r\nCoordenador: Lúcio Pereira de Souza\r\n\r\nSede: Rua Jorge Lóssio, nº 212 - Centro - Cabo Frio, Tel: (22) 2647-2253\r\n\r\nComarcas: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Saquarema\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n92ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2665-7132\r\n\r\nTitular - EDUARDO MONTEIRO VIEIRA (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Araruama)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n172ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2623-1154\r\n\r\nTitular - FABÍOLA SOUZA TARDIN COSTA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n146ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2622-3087\r\n\r\nTitular - LUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA (Titular da Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n96ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2643-6995\r\n\r\nTitular - THAÍSA TERRA MEIRELES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio) (Acumulando a 256ª, de 07 a 16)\r\n\r\n256ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2644-1209\r\n\r\nTitular - MÔNICA RODRIGUES CUNEO (Titular da Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio) (Férias, de 07 a 16)\r\n\r\nDesig. - THAÍSA TERRA MEIRELES (de 07 a 16) (Titular da 96ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n181ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2624-6584 / 2624-6652\r\n\r\nTitular - VAGNER DELGADO DE ALMEIDA (Titular da Promotoria de Justiça de Iguaba Grande)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n59ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2627-6789\r\n\r\nTitular - SABRINA CARVALHAL VIEIRA (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n62ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2651-1731\r\n\r\nTitular - STEPHAN STAMM (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Saquarema)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CAMPOS\r\n\r\nCoordenador: Marcelo Lessa Bastos\r\n\r\nRua Antônio Jorge Young, nº 40 / 2º andar, Tel: (22) 2738-6029 / 2731-7743\r\n\r\nComarcas: Campos dos Goytacazes, São Fidélis,\r\n\r\nSão Francisco do Itabapoana, São João da Barra\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n75ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2723-9494\r\n\r\nTitular - LUCIANA LONGO ALVES DA COSTA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Campos) (Férias, de 21 a 30)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA MARTINS QUARESMA CHACUR (de 21 a 30) (Titular da 249ª)\r\n\r\n76ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2726-4554\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE OLIVEIRA TAVARES (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Campos)\r\n\r\n98ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-1884\r\n\r\nTitular - LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos)\r\n\r\n99ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-1943\r\n\r\nTitular - RENATA FELISBERTO NOGUEIRA CHAVES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Campos)\r\n\r\n100ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-1986\r\n\r\nTitular - VICTOR SANTOS QUEIROZ (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Campos)\r\n\r\n129ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-0601\r\n\r\nTitular - ÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR (Titular da Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal de Campos)\r\n\r\n249ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-8820\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA MARTINS QUARESMA CHACUR (Titular da Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Campos) (Acumulando a 75ª, de 21 a 30)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n35ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2758-2517\r\n\r\nTitular - LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO (Titular da Promotoria de Justiça Criminal de São Fidélis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n130ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2789-1193\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - FABIANO RANGEL MOREIRA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n37ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2741-1645\r\n\r\nTitular - ANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de São João da Barra)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCoordenador: Cesar Rampazzo da Cruz\r\n\r\nSede: Rua General Dionísio, quadra 115, Jardim 25 de agosto, Tel: 2550-9172 / 9173\r\n\r\nComarcas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Magé e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n152ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2761-3535\r\n\r\nTitular - MURILO NUNES DE BUSTAMANTE (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo)\r\n\r\n153ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2662-2364\r\n\r\nTitular - FLÁVIA MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo) (Férias, de 13 a 22)\r\n\r\nDesig. - BRUNO CORREA GANGONI (de 13 a 22) (Titular da 155ª)\r\n\r\n154ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2761-3580\r\n\r\nTitular - ROSANA GOMES ESPERANÇA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo)\r\n\r\n155ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2663-8710\r\n\r\nTitular - BRUNO CORREA GANGONI (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Belford Roxo) (Acumulando a 153ª, de 13 a 22)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n66ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4620\r\n\r\nTitular - MARCUS EDOARDO DE SÁ EARP SIQUEIRA (Titular da 13ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n77ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-9651\r\n\r\nTitular - ANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL (Titular da 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias) (Acumulando a 200ª)\r\n\r\n78ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4622\r\n\r\nTitular - EDUARDO MEDEIROS ALTOÉ (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias)\r\n\r\n79ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-9653\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA PORTOCARRERO (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n103ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4619\r\n\r\nTitular - GUILHERME MACABU SEMEGHINI (Titular da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Duque de Caxias)\r\n\r\n126ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-9647\r\n\r\nTitular - LÚCIO ROMULO SOARES (Titular da Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Duque de Caxias)\r\n\r\n127ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-9648\r\n\r\nTitular - ANA PAULA CORREIA HOLLANDA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Duque de Caxias) (Férias, de 20 a 31 / Acumulando a 128ª, de 07 a 16)\r\n\r\nDesig. - ANNA CHRISTINA DANTAS RODRIGUES (de 20 a 31) (Titular da 128ª)\r\n\r\n128ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-9649\r\n\r\nTitular - ANNA CHRISTINA DANTAS RODRIGUES (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Duque de Caxias) (Férias, de 07 a 16 / Acumulando a 127ª, de 20 a 31)\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA CORREIA HOLLANDA (de 07 a 16) (Titular da 127ª)\r\n\r\n194ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-9646\r\n\r\nTitular - JOSÉ MARINHO PAULO JUNIOR (Titular da 1ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias)\r\n\r\n200ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-9645\r\n\r\nTitular - CRISTHIANE BARRADAS ZEITONE (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias) (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - ANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL (Titular da 77ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n110ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2633-0933\r\n\r\nTitular - VANESSA DE JESUS TANAN HORTEGA (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé)\r\n\r\n148ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2659-1167\r\n\r\nTitular - JOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA (Titular da Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n46ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2752-5610\r\n\r\nTitular - TATIANA COSTA TORRES (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de São João de Meriti) (Férias, de 21 a 30)\r\n\r\nDesig. - LUCIANA BARBOSA DELGADO (de 21 a 30) (Titular da 187ª)\r\n\r\n88ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2662-6160\r\n\r\nTitular - RODRIGO LIMA GOMES (Titular da Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal de São João de Meriti)\r\n\r\n89ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2662-6161\r\n\r\nTitular - CAROLINA CHAVES DE FIGUEIREDO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti) (Férias)\r\n\r\nDesig. - CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS (Titular da 186ª)\r\n\r\n145ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2662-6164\r\n\r\nTitular - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA CARDOSO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de São João de Meriti)\r\n\r\n186ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2662-6162\r\n\r\nTitular - CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de São João de Meriti) (Acumulando a 89ª)\r\n\r\n187ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-8175\r\n\r\nTitular - LUCIANA BARBOSA DELGADO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São João de Meriti) (Acumulando a 46ª, de 21 a 30)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ITAPERUNA\r\n\r\nCoordenador: Waldemiro José Trócilo Júnior\r\n\r\nRodovia BR 356, Km 30, Bairro Costa e Silva, Tel.: (22) 3824-3695 / (22) 3823-1577\r\n\r\nComarcas: Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva / Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade,\r\n\r\nPorciúncula e Santo Antonio de Pádua\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n95ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3831-4995\r\n\r\nTitular - LEONARDO MONTEIRO VIEIRA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n97ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2767-2673\r\n\r\nTitular - CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES (Titular da Promotoria de Justiça de Cambuci)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n141ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2783-1323\r\n\r\nTitular - MARCELO ALVARENGA FARIA (Titular da Promotoria de Justiça de Italva)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n106ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3861-3015\r\n\r\nTitular - ÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Itaocara)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n107ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3822-6830\r\n\r\nTitular - GUSTAVO SANTANA NOGUEIRA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n73ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3829-2311\r\n\r\nTitular - ROCHESTER MACHADO PIREDDA (Titular da Promotoria de Justiça de Laje de Muriaé)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n112ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3852-0455\r\n\r\nTitular - MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA (Titular da Promotoria de Justiça Criminal de Miracema) (Férias, de 07 a 26)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ SANTOS NAVEGA (de 07 a 26) (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Miracema)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n43ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3841-1408\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - EDUARDO FIORITO PEREIRA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n45ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3842-1044\r\n\r\nTitular - DIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA (Titular da Promotoria de Justiça de Porciúncula)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n34ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3851-0996\r\n\r\nTitular - CARLOS GILBERTO MAGALHÃES (Titular da Promotoria de Justiça Criminal de Santo Antônio de Pádua)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI MACAÉ\r\n\r\nCoordenador: Regiane Cristina Dias Pinto\r\n\r\nSede: Rodovia do Petróleo, Km 4, R. Projetada s/nº, Bairro Virgem Santa\r\n\r\nTel: (22) 2765-0939 / 2964 / 2979\r\n\r\nComarcas: Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Macaé,\r\n\r\nCarapebus/Quissamã, Rio das Ostras e Silva Jardim\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARAPEBUS / QUISSAMÃ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n255ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2768-6888\r\n\r\nTitular - BRUNO MENEZES SANTAREM (Titular da Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n50ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2778-1444\r\n\r\nTitular - ALLYNE TAVARES GIANNINI (Titular da Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n51ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2779-2480\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - RENATA GOSENDE SIMÃO FERNANDES (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n109ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2772-9214\r\n\r\nTitular - PATRICIA SILVA REGO (Titular da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Macaé e Rio das Ostras)\r\n\r\nAux. Recíproco - MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO (Titular da 63ª)\r\n\r\n254ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2772-2256\r\n\r\nTitular - RENATA RUIZ PEREZ (Titular da Promotoria de Justiça de Família de Macaé)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n184ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2771-9583\r\n\r\nTitular - MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS SICILIANO (Titular da Promotoria de Justiça Criminal de Rio das Ostras) (Licença para tratamento de saúde)\r\n\r\nDesig. - JULIANA GOMES VIANA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n63ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2668-1517\r\n\r\nTitular - MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO (Titular da Promotoria de Justiça de Silva Jardim)\r\n\r\nAux. Recíproco - PATRÍCIA SILVA REGO (Titular da 109ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NITERÓI\r\n\r\nCoordenador: Adriana Miranda Palma Schenkel\r\n\r\nSede: Visconde de Sepetiba, nº 935 - 7º andar, Edifício Tower 2000\r\n\r\nTel: 2718-9955 / 2718-9956\r\n\r\nComarcas: Maricá e Niterói\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n55ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2637-3511\r\n\r\nTitular - SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Maricá)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n71ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2717-8060\r\n\r\nTitular - ANDRÉIA MACABU SEMEGHINI (Titular da Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Niterói) (Férias, de 07 a 31)\r\n\r\nDesig. - PAULA CAMPELLO COSTA BORGES FULCHI (de 07 a 31) (Titular da 115ª)\r\n\r\n72ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2620-4309\r\n\r\nTitular - FLÁVIA DA MATTA XAVIER REIS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ÉRIKA DA ROCHA FIGUEIREDO (Titular da 143ª)\r\n\r\n113ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2620-4925\r\n\r\nTitular - LEANDRO SILVA NAVEGA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de Niterói) (Afastado de 20 a 31, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO (de 20 a 31) (Titular da 140ª)\r\n\r\n114ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2620-9969\r\n\r\nTitular - ADRIANA CAMPOS BASTOS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói) (Férias)\r\n\r\nDesig. - CHRISTIANE FIGUEIREDO MENESCAL BRAGA (Titular da 144ª)\r\n\r\n115ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2620-5762\r\n\r\nTitular - PAULA CAMPELLO COSTA BORGES FULCHI (Titular da Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher) (Acumulando a 71ª, de 07 a 31)\r\n\r\n140ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2618-0510\r\n\r\nTitular - JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal de Niterói) (Acumulando a 113ª, de 20 a 31)\r\n\r\n142ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2620-2758\r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS BRASIL DE BARROS (Titular da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Niterói) (Férias, de 20 a 29)\r\n\r\nDesig. - RENATA SCARPA FERNANDES BORGES (de 20 a 29) (Titular da 199ª)\r\n\r\n143ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2620-4018\r\n\r\nTitular - ÉRIKA DA ROCHA FIGUEIREDO (Titular da Promotoria de Justiça da Região Oceânica de Niterói) (Acumulando a 72ª)\r\n\r\n144ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2620-4835\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE FIGUEIREDO MENESCAL BRAGA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Niterói) (Acumulando a 114ª)\r\n\r\n199ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2620-8495\r\n\r\nTitular - RENATA SCARPA FERNANDES BORGES (Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Niterói) (Acumulando a 142ª, de 20 a 29)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCoordenador: Giuliano Seta de Souza Rocha\r\n\r\nSede: Avenida Rui Barbosa, nº 233, Centro, Tel: (22) 2522-1945 / (22) 2533-1950\r\n\r\nComarcas: Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Trajano de Moraes\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n42ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2566-3219\r\n\r\nTitular - GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA (Titular da Promotoria de Justiça de Bom Jardim)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n49ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2649-3252\r\n\r\nTitular - DANIELA RIBEIRO LUGÃO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n101ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2555-4109\r\n\r\nTitular - ÂNGELO JOAQUIM GOUVEA NETO (Titular da Promotoria de Justiça de Cantagalo) (Acumulando a 222ª, de 27 a 31)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n52ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2551-0966\r\n\r\nTitular - ROBERTA MARISTELA ROCHA DOS ANJOS (Titular da Promotoria de Justiça de Cordeiro) (Férias)\r\n\r\nDesig. - RENATA VIEIRA CARBONEL CYRNE (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n53ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2534-1348\r\n\r\nTitular - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JUNIOR (Titular da Promotoria de Justiça de Duas Barras)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n26ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2523-1104\r\n\r\nTitular - RÔMULO SANTOS SILVA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo)\r\n\r\n81ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22)2523-1603\r\n\r\nTitular - CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo)\r\n\r\n222ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2523-1944\r\n\r\nTitular - HÉDEL LUIS NARA RAMOS JÚNIOR (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo) (Férias, de 27 a 31)\r\n\r\nDesig. - ÂNGELO JOAQUIM GOUVEA NETO (de 27 a 31) (Titular da 101ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n33ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2561-1101\r\n\r\nTitular - RICARDO CAMPANELLE PLETSCH (Titular da Promotoria de Justiça de Santa Maria Madalena)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n60ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2559-1175\r\n\r\nTitular - SIMONE GOMES DE SOUZA (Titular da Promotoria de Justiça de São Sebastião do Alto)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n39ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2564-1164\r\n\r\nTitular - MARCELO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT (Titular da Promotoria de Justiça de Trajano de Moraes)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCoordenador: Carlos Bernardo Alves Aarão Reis\r\n\r\nSede: Rua Dr. Mário Guimarães, nº 1050 - Bairro da Luz, Tel: 2668-3967 / 3923\r\n\r\nComarcas: Itaguaí, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu,\r\n\r\nParacambi, Queimados e Seropédica\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n105ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2688-8833\r\n\r\nTitular - MARIANA MARTINS SERÓDIO BOECHAT (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Itaguaí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n139ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2664-2066\r\n\r\nTitular - RAFAELA DOMINGUEZ FIGUEIREDO RAMOS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Japeri) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n44ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2691-2167\r\n\r\nTitular - CARLA CARVALHO LEITE (Titular da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis)\r\n\r\n80ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2691-2178\r\n\r\nTitular - BÁRBARA SALOMÃO SPIER (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis) (Férias, de 07 a 16 / Acumulando a 201ª, de 21 a 30)\r\n\r\nDesig. - FRANCISCO LOPES DA FONSECA (de 07 a 16) (Titular da 201ª)\r\n\r\n201ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2691-1724\r\n\r\nTitular - FRANCISCO LOPES DA FONSECA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis) (Férias, de 21 a 30 / Acumulando a 80ª, de 07 a 16)\r\n\r\nDesig. - BÁRBARA SALOMÃO SPIER (de 21 a 30) (Titular da 80ª)\r\n\r\n221ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3761-5955\r\n\r\nTitular - JULIANA DA GLÓRIA POMPEU BRANDO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Nilópolis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n27ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2767-7895\r\n\r\nTitular - MANOELA PENIDO ROCHA VERBICÁRIO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal de Nova Iguaçu)\r\n\r\n67ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2658-0213\r\n\r\nTitular - KARINA RACHEL TAVARES SANTOS (Titular da Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Nova Iguaçu)\r\n\r\n82ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2667-8913\r\n\r\nTitular - ADIEL DA SILVA FRANÇA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu) (Acumulando a 156ª)\r\n\r\n83ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2796-2450\r\n\r\nTitular - ROBERTO MAURO DE MAGALHÃES CARVALHO JÚNIOR (Titular da 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu)\r\n\r\n84ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2695-0128\r\n\r\nTitular - JORGE MAGNO REIS VIDAL (Titular da 5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n150ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2796-0126\r\n\r\nTitular - DÁRIO MARCELO MENEZES BRANDÃO (Titular da 5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos) (Acumulando a 157ª)\r\n\r\n156ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2658-7534\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DO NASCIMENTO FERREIRA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu) (Lic. à gestante)\r\n\r\nDesig. - ADIEL DA SILVA FRANÇA (Titular da 82ª)\r\n\r\n157ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2667-9040\r\n\r\nTitular - ROSANA RODRIGUES DE ALVES PEREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu) (Férias)\r\n\r\nDesig. - DÁRIO MARCELO MENEZES BRANDÃO (Titular da 150ª)\r\n\r\n158ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2799-7347\r\n\r\nTitular - FÁTIMA MONTAUBAN LEITÃO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 7ª Vara Criminal de Nova Iguaçu)\r\n\r\n159ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2667-9200\r\n\r\nTitular - HELOÍSA MARIA TEIXEIRA DA SILVA MOURA (Titular da 10ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos) (Férias)\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA WAJNBERGIER CHALOM (Titular da 250ª)\r\n\r\n250ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2763-1837\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA WAJNBERGIER CHALOM (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal de Nova Iguaçu) (Acumulando a 159ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n70ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2683-1604\r\n\r\nTitular - CAROLINA NACIFF DE ANDRADE (Titular da Promotoria de Justiça de Paracambi)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n138ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2665-3597\r\n\r\nTitular - LUCIANA CRISTINA BUARQUE DE TAVARES MAIA (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Queimados)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n225ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2682-2205\r\n\r\nTitular - DANIELLE VELLOSO BONAPARTE SALOMÃO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Seropédica)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI PETRÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Pedro de Oliveira Coutinho\r\n\r\nSede: Rua Marechal Deodoro, nº 88 / sala 102 - Centro, Tel: (24) 2237-8073\r\n\r\nComarcas: Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto e Três Rios\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n28ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2263-2388\r\n\r\nTitular - PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul) (Férias, de 07 a 16)\r\n\r\nDesig. - ARTUR GUSTAVO SANT´ANNA DE OLIVEIRA (de 07 a 16) (Titular da 61ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n29ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-6631\r\n\r\nTitular - VANESSA QUADROS SOARES KATZ (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis) \r\n\r\n65ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-1855\r\n\r\nTitular - ZILDA JANUZZI VELOSO BECK (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis)\r\n\r\n85ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-3899\r\n\r\nTitular - VICENTE DE PAULA MAURO JUNIOR (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis)\r\n\r\n227ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2237-4591\r\n\r\nTitular - CELSO QUINTELLA ALEIXO (Titular da Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal de Petrópolis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAIPAVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n226ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2222-1125\r\n\r\nTitular - GLÓRIA ROCHA KAYAT (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Petrópolis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n196ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 2224-7312\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO (Titular da Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n40ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2252-3974\r\n\r\nTitular - ELISA MARIA AZEVEDO MACEDO BARBOSA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Três Rios)\r\n\r\n174ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2252-1186\r\n\r\nTitular - FLÁVIA MESCHICK DE CARVALHO VIEIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Três Rios)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI SÃO GONÇALO\r\n\r\nCoordenadora: Danielle Silva de Carvalho\r\n\r\nSede: Rua Coronel Serrado, nº 1000, 7º Andar, Zé Garoto\r\n\r\nTel: 3713-5576 / 2712-5347 / 3707-3593\r\n\r\nComarcas: Itaboraí, Rio Bonito e São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n104ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2635-3315\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MORAES COELHO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaboraí)\r\n\r\n151ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2635-3039\r\n\r\nTitular - RHAMILE SODRÉ OLIVEIRA TEIXEIRA DOS SANTOS (Titular da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n32ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2734-2100\r\n\r\nTitular - LUDMILLA DE CARVALHO MOTA (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Cível, Família, Tutela Individual do Idoso e Inquéritos) (Férias, de 07 a 26)\r\n\r\nDesig. - PRISCILA NAEGELE VAZ XAVIER (de 07 a 26) (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n36ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3614-2118\r\n\r\nTitular - RENATA DE VASCONCELLOS DE ARAÚJO BRESSAN (Titular da 8ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n68ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2712-7435\r\n\r\nTitular - MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal de São Gonçalo)\r\n\r\n69ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6385\r\n\r\nTitular - RENATA NEME CAVALCANTI (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo)\r\n\r\n86ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2628-9483\r\n\r\nTitular - JEAN PESSANHA TAVARES (Titular da 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo) (Acumulando a 137ª)\r\n\r\n87ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2604-7769\r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS MENDES DE ABREU (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de São Gonçalo)\r\n\r\n132ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2604-9989\r\n\r\nTitular - VINICIUS LEAL CAVALLEIRO (Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II)\r\n\r\n133ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6224\r\n\r\nTitular - CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER (Titular da 9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n134ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2606-5062\r\n\r\nTitular - FABÍOLA LOVISI (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n135ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2604-9982\r\n\r\nTitular - ANA PAULA BAPTISTA VILLA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo) (Férias, de 07 a 16)\r\n\r\nDesig. - GABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES DE CAMPOS (de 07 a 16) (Titular da 136ª)\r\n\r\n136ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2604-9993\r\n\r\nTitular - GABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES DE CAMPOS (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de São Gonçalo) (Acumulando a 135ª, de 07 a 16)\r\n\r\n137ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-5613\r\n\r\nTitular - FABIANA DE ARAÚJO (Titular da Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Gonçalo) (Férias)\r\n\r\nDesig. - JEAN PESSANHA TAVARES (Titular da 86ª)\r\n\r\n197ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2604-9957\r\n\r\nTitular - GUILHERME MATTOS DE SCHUELER (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI TERESÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Marcos da Motta\r\n\r\nSede: Rua Francisco Sá, nº 343 / sala 403, Várzea - Tel: (21) 2742-2031\r\n\r\nComarcas: Carmo, Guapimirim, Sapucaia, Sumidouro e Teresópolis\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n102ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2537-1343\r\n\r\nTitular - SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Carmo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGUAPIMIRIM / MAGÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n149ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2632-2827\r\n\r\nTitular - ELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Vila Inhomirim)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n61ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2271-1000\r\n\r\nTitular - ARTUR GUSTAVO SANT'ANNA DE OLIVEIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Sapucaia) (Acumulando a 28ª, de 07 a 16)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n64ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2531-1357\r\n\r\nTitular - MATEUS PICANÇO DE LEMOS PINAUD (Titular da Promotoria de Justiça de Sumidouro)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n38ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2742-7299\r\n\r\nTitular - RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis)\r\n\r\n195ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2742-7565\r\n\r\nTitular - GABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS SCANTAMBURLO (Titular da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI VOLTA REDONDA\r\n\r\nCoordenadora: Vinicius Winter de Souza Lima\r\n\r\nRua Nestor Rodrigues Perlingeiro, nº 629, Aterrado\r\n\r\nTel: (24) 3341-2627 / 3347-7137 (fax)\r\n\r\nComarcas: Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis,\r\n\r\nResende, Rio Claro, e Volta Redonda\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n91ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3322-7885\r\n\r\nTitular - ANNA CAROLINA MATTOSO SOARES (Titular da Promotoria de Justiça Cìvel de Barra Mansa)\r\n\r\n94ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3323-6099\r\n\r\nTitular - LUCIANO ARBEX SARKIS (Titular da Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa)\r\n\r\n203ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3323-6903\r\n\r\nTitular - ANA PAULA CORRÊA ESTEVES (Titular da Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORTO REAL / QUATIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n183ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 3353-4995\r\n\r\nTitular - GEISA LANNES DA SILVA (Titular da Promotoria de Justiça de Porto Real / Quatis) (Impedida de exercer função eleitoral - Res. CNMP nº 30/2008, Art. 1º, § 1º, II)\r\n\r\nDesig. - JULIANA ZENNI TRAVASSOS (Designada para a Promotoria de Justiça de Porto Real / Quatis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRESENDE E ITATIAIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n31ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 3354-5780\r\n\r\nTitular - LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Família de Resende)\r\n\r\n198ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3355-2421\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - GUSTAVO TEIXEIRA NACARATH (Designado para a Promotoria de Justiça de Itatiaia)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n108ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3332-1204\r\n\r\nTitular - FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO (Titular da Promotoria de Justiça de Rio Claro)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n47ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3348-2430\r\n\r\nTitular - ALINE PALHANO ROCHA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Volta Redonda)\r\n\r\n90ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3346-8833\r\n\r\nTitular - ANDRÉA DA SILVA ARAÚJO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda) (Acumulando a 202ª, 07 a 16)\r\n\r\n131ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3348-3300\r\n\r\nTitular - LUCIANA PEREIRA GRUMBACH CARVALHO (Titular da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo de Volta Redonda)\r\n\r\n202ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3346-8877\r\n\r\nTitular - PAULA MARQUES DE OLIVEIRA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda) (Férias, de 07 a 16)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉA DA SILVA ARAÚJO (de 07 a 16) (Titular da 90ª)\r\n\r\nId: 1613445"
                    ],
                    "1613446": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 07.01.2014\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça SUMAYA THEREZINHA HELAYEL para prestar auxílio à 4ª Procuradoria de Justiça junto à 20ª Câmara Cível, sem prejuízo de suas demais atribuições, para o fim específico de oficiar, no período de 1º a 31 de janeiro de 2014, nos autos dos processos judiciais nos 0008000-19.2005.8.19.0063, 0097337-74.2006.8.19.0001, 0153947-62.2006.8.19.0001, 0000818-79.2007.8.19.0008, 0000388-70.2007.8.19.0027, 0079880-92.2007.8.19.0001, 0084927-38.2007.8.19.0004, 0128489-09.2007.8.19.0001, 0000577-59.2008.8.19.0012, 0003827-83.2008.8.19.0050, 0138148-08.2008.8.19.0001, 0003679-98.2008.8.19.0203, 0192267-16.2008.8.19.0001, 0251258-82.2008.8.19.0001, 0035368-56.2009.8.19.0000, 0022770-53.2009.8.19.0038, 0106352-62.2009.8.19.0001, 0009710-94.2009.8.19.0011, 0004878-70.2009.8.19.0026, 0199780-98.2009.8.19.0001, 0011880-35.2010.8.19.0001, 0034018-54.2010.8.19.0014, 0047318-62.2010.8.19.0021, 0006928-13.2010.8.19.0001, 0018787-06.2011.8.19.0061, 0194648-89.2011.8.19.0001, 0333170-96.2011.8.19.0001, 0266147-36.2011.8.19.0001, 0289238-58.2011.8.19.0001, 0005607-13.2011.8.19.0031, 1638907-78.2011.8.19.0004, 0013598-33.2011.8.19.0001, 0029279-04.2011.8.19.0208, 0000098-62.2010.8.19.0023, 0029697-18.2012.8.19.0042, 0230207-73.2012.8.19.0001, 0048080-70.2012.8.19.0001, 0025707-03.2012.8.19.0209, 0046357-87.2012.8.19.0042, 0063979-14.2012.8.19.0000, 0245288-62.2012.8.19.0001, 0025217-93.2012.8.19.0204, 0009117-63.2012.8.19.0010, 0020887-80.2012.8.19.0001, 0000389-17.2012.8.19.0080, 0463589-73.2012.8.19.0001, 0375809-95.2012.8.19.0001, 0042088-97.2013.8.19.0000, 0006417-07.2013.8.19.0002, 0002968-47.2013.8.19.0000, 0029700-65.2013.8.19.0000, 0028938-49.2013.8.19.0000, 0023198-13.2013.8.19.0000, 0047098-25.2013.8.19.0000, 0046297-12.2013.8.19.0000, 0050800-76.2013.8.19.0000, 0186837-49.2009.8.19.0001, 0041917-77.2012.8.19.0000, 0118577-46.2011.8.19.0001, 0061637-30.2012.8.19.0000, 0067418-33.2012.8.19.0000, 0059728-50.2012.8.19.0000, 0022917-57.2013.8.19.0000, 0002297-21.2013.8.19.0001, 0024070-28.2013.8.19.0000, 0026278-82.2013.8.19.0000, 0030258-37.2013.8.19.0000, 0025337-35.2013.8.19.0000, 0079487-02.2009.8.19.0001, 0010188-96.2013.8.19.0000, 0082307-23.2011.8.19.0001, 0071568-57.2012.8.19.0000, 0029188-82.2013.8.19.0000, 0025507-07.2013.8.19.0000, 0009778-38.2013.8.19.0000, 0026168-09.2011.8.19.0209, 0033297-42.2013.8.19.0000, 0030980-71.2013.8.19.0000, 0031787-91.2013.8.19.0000, 0035017-44.2013.8.19.0000, 0122288-25.2012.8.19.0001, 0028407-60.2013.8.19.0000, 0006770-05.2009.8.19.0029, 0016470-53.2013.8.19.0000, 0018148-06.2013.8.19.0000, 0020889-49.2012.8.19.0066, 0002748-37.2009.8.19.0017, 0035007-97.2013.8.19.0000, 0036418-78.2013.8.19.0000, 0034920-44.2013.8.19.0000, 0012847-20.2011.8.19.0042, 0012327-21.2013.8.19.0000, 0116371-59.2011.8.19.0001, 0028282-92.2013.8.19.0000, que compõem o acervo deixado pela Procuradora de Justiça Simone de Lima e Silva Rossi, licenciada para tratamento de saúde.\r\n\r\nDeclara que, com a vacância da 45ª Procuradoria de Justiça da Região Especial, efetivou-se a criação, por transformação, da 10ª Procuradoria de Justiça de Tutela Coletiva, nos termos do art. 1º, V, da Resolução GPGJ nº 1.873, de 13 de novembro de 2013.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação dos Promotores de Justiça FREDERICO ANTÔNIO BONFATTI TEIXEIRA e FERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL para atuarem na 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Queimados, no período de 01 a 03 de dezembro de 2013, em razão da suspensão de férias da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO para prestar auxílio à 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Queimados, no período de 01 a 03 de dezembro de 2013, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça LÚCIO RÔMULO SOARES para atuar na Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Duque de Caxias, no período de 01 a 04 de dezembro de 2013, em razão das férias da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça Substitutos ALEXEY KOLOUBOFF e ANDRÉ FARAH ALVES para atuarem nas 2ª e 3ª Promotorias de Justiça de Fundações, no período de 27 a 31 de dezembro de 2013, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna, a pedido, o Promotor de Justiça ARTUR GUSTAVO SANT'ANNA DE OLIVEIRA para cumprir o plantão do dia 29 de dezembro de 2013, em substituição ao Promotor de Justiça MÁRCIO FERREIRA FERNANDES, na Comarca de Petrópolis.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto ANDRÉ FARAH ALVES para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Fundações, no mês de janeiro de 2014.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto ALEXEY KOLOUBOFF para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Fundações, no mês de janeiro de 2014.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça Substitutos ALEXEY KOLOUBOFF e ANDRÉ FARAH ALVES para atuarem na 3ª Promotoria de Justiça de Fundações, no mês de janeiro de 2014, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna, a pedido, o Promotor de Justiça JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO para cumprir o plantão do dia 06 de janeiro de 2014, em substituição ao Promotor de Justiça ROBERTO SAAD ALVES DA COSTA, na Comarca de Barra do Piraí.\r\n\r\nDesigna, a pedido, o Promotor de Justiça Substituto LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA para cumprir os plantões dos dias 12 e 18 de janeiro de 2014, em substituição ao Promotor de Justiça CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS, na Comarca de Nova Iguaçu.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ARTUR GUSTAVO SANT'ANNA DE OLIVEIRA para atuar na Promotoria de Justiça Criminal de Paraíba do Sul, nos dias 14 e 15 de janeiro de 2014, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ARTUR GUSTAVO SANT'ANNA DE OLIVEIRA para cumprir o plantão do dia 15 de janeiro de 2014, em substituição à Promotora de Justiça VANESSA VERONESI TIECHER, na Comarca de Paraíba do Sul.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça VALÉRIA DE SOUSA LINCK para atuar na Promotoria de Justiça junto à 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 01 a 10 de janeiro de 2014, em razão das férias da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESÁRIO para atuar na 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Niterói, no período de 01 a 11 de janeiro de 2014, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito, a pedido, a designação da Promotora de Justiça CLÁUDIA CANTO CONDACK para atuar na 12ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no período de 08 a 17 de janeiro de 2014.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça SAUVEI LAI para atuar na 12ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no período de 08 a 17 de janeiro de 2014, em razão das férias do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça MARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA para cumprir o plantão do dia 11 de janeiro de 2014, na Comarca de Macaé.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça RICARDO ZOUEIN para cumprir o plantão do dia 11 de janeiro de 2014, na Comarca de Conceição de Macabu.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça RICARDO ZOUEIN para cumprir o plantão do dia 18 de janeiro de 2014, na Comarca de Conceição de Macabu.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA para cumprir o plantão do dia 18 de janeiro de 2014, na Comarca de Macaé.\r\n\r\nTorna sem efeito, a pedido, a designação do Promotor de Justiça SAUVEI LAI para atuar na 6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no período de 22 a 31 de janeiro de 2014.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CLÁUDIA CANTO CONDACK para atuar na 6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no período de 22 a 31 de janeiro de 2014, em razão das férias do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna, a pedido, a Promotora de Justiça ELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO para cumprir o plantão do dia 26 de janeiro de 2014, em substituição ao Promotor de Justiça MARCEL PEREIRA HID DA COSTA GUEDES, na Comarca de São João de Meriti.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos para prosseguir oficiando no IC nº 055/2002, em razão do decidido na reunião de 11 de novembro de 2013 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ nº 2002.00003000).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital (Matéria Não Infracional) para prosseguir oficiando no PA nº 13/13, em razão do decidido na reunião de 11 de novembro de 2013 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2012.01331908).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital para prosseguir oficiando no PP nº 815/2013, em razão do decidido na reunião de 11 de novembro de 2013 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ nº 2012.00272229).\r\n\r\nDeclara vitaliciada na carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a partir de 07 de janeiro de 2014, a Promotora de Justiça MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA, nos termos do art. 128, § 5º, I, a, da Constituição Federal, e dos arts. 61 a 63, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, tendo em vista a decisão proferida pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público. \r\n\r\nId: 1613446"
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                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1613447": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Promotores de Justiça que o prazo final para a remessa dos relatórios eletrônicos de atividade funcional, inclusive os resultantes de atuação em matéria eleitoral, alusivos ao ano de 2013, encerra-se no dia 10 de janeiro de 2014. No caso de exercício cumulativo, deverão ser apresentados relatórios bimestrais separados para as atividades desempenhadas em cada órgão de atuação, como dispõe a Resolução PGJ nº 143, de 17 de junho de 1983, e o art. 1º, § 2º da Portaria CGMP nº 68, de 10 de agosto de 2004. A partir do dia 11 de janeiro, o sistema será bloqueado definitivamente para a remessa dos dados estatísticos, para a elaboração do Relatório Estatístico Anual da Corregedoria-Geral, conforme regido pelo art. 24, V da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 01/2014)\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Procuradores e Promotores de Justiça o cronograma da Corregedoria-Geral para o mês de janeiro de 2014.\r\n\r\nData\r\n\r\nAté o dia 05/01/2014\r\n\r\nPrazo para remessa, via sistema do CNMP (SIP-MP), dos formulários mensais previstos na Resolução n.º 56, de 22/06/2010, do Conselho \r\n\r\nNacional do Ministério Público, contendo as informações das unidades prisionais, referentes ao mês de dezembro de 2013.\r\n\r\nAté o dia 10/01/2014\r\n\r\nPrazo final para a remessa de todos os relatórios de atividades funcionais do ano de 2013, ainda faltantes, inclusive os atinentes aos meses de \r\n\r\nnovembro e dezembro de 2013 e de atuação eleitoral, relativos aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2013.\r\n\r\n13/01/2014\r\n\r\nCorreições ordinárias: 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Santa Cruz, 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Santa Cruz e 3ª \r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível e de Família de Santa Cruz.\r\n\r\nAté o dia 15/01/2014\r\n\r\nPrazo para remessa, através do Sistema de Resoluções do CNMP, dos relatórios trimestrais previstos na Resolução n.º 71, de 15/06/2011, do Conselho Nacional do Ministério Público, contendo \r\n\r\nas informações das entidades de acolhimento institucional e programas de acolhimento familiar em todo o Estado (com exceção daqueles de\r\n\r\natribuição das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude da Capital) e referentes ao período outubro/novembro/dezembro de 2013.\r\n\r\n15/01/2014\r\n\r\nCorreições ordinárias: 1ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal, 2ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal, 3ª \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal, 4ª\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal, 5ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal e 6ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal.\r\n\r\n16/01/2014\r\n\r\nCorreições ordinárias: 7ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal, 8ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal, 9ª \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal, 10ª\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal, 11ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal e 12ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal.\r\n\r\nAté o dia 20/01/2014\r\n\r\nPrazo para a remessa de informações relativas às interceptações de comunicações telefônicas, de informática e telemática em andamento ou \r\n\r\nconcluídas no mês de dezembro de 2013, através do endereço eletrônico cgmp@mprj.mp.br.\r\n\r\n22/01/2014\r\n\r\nCorreições ordinárias: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, 3ª Promotoria de \r\n\r\nJustiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital e 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital.\r\n\r\n23/01/2014\r\n\r\nCorreições ordinárias: 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de \r\n\r\nDefesa da Cidadania da Capital, 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital e 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\n30/01/2014\r\n\r\nCorreições ordinárias: 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª e 2ª Varas Criminais de Bangu, 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª e 2ª Varas \r\n\r\nCriminais de Bangu, 3ª Promotoria de Justiça junto à 1ª e 2ª Varas Criminais\r\n\r\nde Bangu, Promotoria de Justiça Cível de Bangu e Promotoria de Justiça junto ao XVII Juizado Especial Criminal da Capital\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 02/2014)\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA aos Promotores de Justiça o cronograma de correições ordinárias em órgãos de execução das comarcas da capital e do interior marcadas para os meses de fevereiro, março e abril de 2014:\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Jacarepaguá\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Jacarepaguá\r\n\r\n06/02/2014\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Jacarepaguá\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Jacarepaguá\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Madureira\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Madureira\r\n\r\n20/02/2014\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao XV Juizado Especial Criminal da Capital\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier\r\n\r\n27/02/2014\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\n12/03/2014 e 13/03/2014\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Paraty\r\n\r\n14/03/2014\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Itaperuna\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Itaperuna\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna\r\n\r\n26/03/2014 e 27/03/2014\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Laje do Muriaé\r\n\r\n03/04/2014\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Miracema\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Miracema \r\n\r\n10/04/2014\r\n\r\nPromotoria de Justiça de São Sebastião do Alto\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Trajano de Moraes\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo\r\n\r\n14/04/2014 a 16/04/2014\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Investigação Penal de Nova Friburgo\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Santa Maria Madalena\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 03/2014)\r\n\r\nId: 1613447"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1613448": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICO o enunciado aprovado na sessão do dia 19 de dezembro de 2013, destinado a orientar o julgamento das matérias submetidas ao seu reexame obrigatório.\r\n\r\nENUNCIADO nº 45/2013: DESNECESSIDADE DE REMESSA DOS AUTOS AO CONSELHO SUPERIOR. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NO PRÓPRIO ÂMBITO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA REPRESENTADA. NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. Os arquivamentos dos procedimentos administrativos preparatórios para propositura de ações de investigação de paternidade, instaurados em razão do advento da Lei Estadual nº 6.381/2013, do projeto “Em Nome do Pai” ou de outra demanda individual podem ser efetivados no âmbito das Promotorias, sem necessidade de encaminhamento ao Conselho Superior.\r\n\r\nId: 1613448"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1612982": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 23/12/2013:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n222392-4/2013\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n47665/2013\r\n\r\n082.548.507-04\r\n\r\n219190-1/2013\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n47815/2013\r\n\r\n082.548.507-04\r\n\r\n233800-0/2013\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n49291/2013\r\n\r\n082.548.507-04\r\n\r\n217216-7/2013\r\n\r\nANGELA MARIA VIANNA SALGADO\r\n\r\n49923/2013\r\n\r\n359.764.977-72\r\n\r\n107831-3/2007\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARNEIRO MACEDO\r\n\r\n48503/2013\r\n\r\n197.996.837-34\r\n\r\n101338-7/2006\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARNEIRO MACEDO\r\n\r\n48505/2013\r\n\r\n197.996.837-34\r\n\r\n108741-7/2006\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARNEIRO MACEDO\r\n\r\n48508/2013\r\n\r\n197.996.837-34\r\n\r\n113270-5/2006\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARNEIRO MACEDO\r\n\r\n48517/2013\r\n\r\n197.996.837-34\r\n\r\n109070-5/2007\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARNEIRO MACEDO\r\n\r\n48519/2013\r\n\r\n197.996.837-34\r\n\r\n100560-9/2008\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARNEIRO MACEDO\r\n\r\n48522/2013\r\n\r\n197.996.837-34\r\n\r\n107064-4/2008\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARNEIRO MACEDO\r\n\r\n48526/2013\r\n\r\n197.996.837-34\r\n\r\n107088-0/2008\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARNEIRO MACEDO\r\n\r\n48527/2013\r\n\r\n197.996.837-34\r\n\r\n113459-7/2008\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARNEIRO MACEDO\r\n\r\n48530/2013\r\n\r\n197.996.837-34\r\n\r\n101557-1/2009\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARNEIRO MACEDO\r\n\r\n48533/2013\r\n\r\n197.996.837-34\r\n\r\n111702-0/2009\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARNEIRO MACEDO\r\n\r\n48534/2013\r\n\r\n197.996.837-34\r\n\r\n112049-3/2009\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARNEIRO MACEDO\r\n\r\n48538/2013\r\n\r\n197.996.837-34\r\n\r\n103442-9/2010\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARNEIRO MACEDO\r\n\r\n48539/2013\r\n\r\n197.996.837-34\r\n\r\n215732-7/2013\r\n\r\nJOÃO MARCOS BORGES MATTOS\r\n\r\n48785/2013\r\n\r\n013.086.516-86\r\n\r\n218893-7/2009\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n48178/2013\r\n\r\n878.169.467-91\r\n\r\n218893-7/2009\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n48187/2013\r\n\r\n878.169.467-91\r\n\r\n219673-3/2013\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n49286/2013\r\n\r\n878.169.467-91\r\n\r\n202670-8/2012\r\n\r\nJOSÉ RECHUAN JÚNIOR\r\n\r\n47167/2013\r\n\r\n958.194.017-00\r\n\r\n215092-5/2013\r\n\r\nJOSÉ RECHUAN JÚNIOR\r\n\r\n47419/2013\r\n\r\n958.194.017-00\r\n\r\n230964-9/2012\r\n\r\nJOSÉ RECHUAN JÚNIOR\r\n\r\n47496/2013\r\n\r\n958.194.017-00\r\n\r\n237305-6/2012\r\n\r\nJOSÉ RECHUAN JÚNIOR\r\n\r\n47497/2013\r\n\r\n958.194.017-00\r\n\r\n235558-3/2013\r\n\r\nJOSÉ RECHUAN JÚNIOR\r\n\r\n49421/2013\r\n\r\n958.194.017-00\r\n\r\n213097-7/2011\r\n\r\nLUIS CLÁUDIO DA SILVA\r\n\r\n48918/2013\r\n\r\n006.286.477-78\r\n\r\n111351-8/2013\r\n\r\nRÉGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA\r\n\r\n46474/2013\r\n\r\n002.503.627-08\r\n\r\n102719-8/2009\r\n\r\nRÉGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA\r\n\r\n47719/2013\r\n\r\n002.503.627-08\r\n\r\n115417-4/2012\r\n\r\nRÉGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA\r\n\r\n47806/2013\r\n\r\n002.503.627-08\r\n\r\n215357-3/2013\r\n\r\nROSILÉIA DA ROCHA TEIXEIRA FONSECA\r\n\r\n46666/2013\r\n\r\n074.679.697-83\r\n\r\n206839-0/1998\r\n\r\nSEBASTIÃO AMÂNCIO DA CRUZ\r\n\r\n48193/2013\r\n\r\n099.215.677-72\r\n\r\n229084-8/2013\r\n\r\nSEBASTIÃO FARIA DE SOUZA\r\n\r\n48126/2013\r\n\r\n015.707.577-04\r\n\r\n111500-6/2007\r\n\r\nSEBASTIÃO FARIA DE SOUZA\r\n\r\n49369/2013\r\n\r\n015.707.577-04\r\n\r\n228636-0/2013\r\n\r\nSORAIA FURTADO DA GRAÇA\r\n\r\n47195/2013\r\n\r\n007.395.687-28\r\n\r\n111268-3/2012\r\n\r\nSORAYA ALENCAR DOS SANTOS\r\n\r\n49979/2013\r\n\r\n491.252.907-97\r\n\r\nId: 1612982"
                    ],
                    "1613272": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 13/2014\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 28/01/2014, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.981-0/2011 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por LUIZ FERNANDES BRAGA\r\n\r\nId: 1613272"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1613271": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.01.2014\r\n\r\nAto Executivo nº 19.241 - Designa AMARO CANDIDO ABRANTES, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/3809/0-5, para integrar a Comissão de Recebimento de Material, prevista no artigo 15, § 8º da Lei nº 8.666, de 21.06.1993, com validade a contar de 01.11.2013, em virtude do falecimento de Adilson Nogueira de Souza, matr. 02/2469/0-2.\r\n\r\nId: 1613271"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1613289": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 10.12.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 303.739-2/2013 - Rosane Sil Miranda, matr. 02/3462/0-3. DEFIRO o pedido de ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL - AQF, no percentual de 6% (seis por cento) , com validade a contar de 01.12.2013, nos termos do artigo 2º , inciso III, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.326-1/2013 - Flavia da Silva Macedo, matr. 02/1598/0-8. DEFIRO o pedido de ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL - AQF, no percentual de 6% (seis por cento), com validade a contar de 01.11.2013, nos termos do artigo 2º, inciso III, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.329-3/2013 - Leo Fernandes de Andrade Nunes, matr. 02/3614/0-0. DEFIRO o pedido de ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), pelo período de 01.01.2013 a 31.12.2014, nos termos do artigo 2º, inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.351-6/2013 - Carlos Jose Teixeira D`Avila, matr. 02/2568/0-4; proc. TCE nº 303.537- Claudio Lianor Siqueira da Silva, matr. 02/3393/0-0; proc. TCE nº 303.319-8/2013 - Marco Antonio Marques Tomaini, matr. 02/3403/0-7; proc. TCE nº 303.323-9/2013 - Pedro Nalin Siqueira, matr. 02/4324/0-6; proc. TCE nº 303.486-7/2013 - Marcelo Ramos Machado, matr. 02/3014/0-6; proc. TCE nº 303.620-5/2013 - Ely Alves Pinheiro, matr. 02/3588/0-5; proc. TCE nº 303.503-1/2013 - Sheila Bertino de Andrade, matr. 02/2795/0-5; proc. TCE nº 303.548-1/2013 - Rakeliny Mauriz Gomes, matr. 02/4362/0-4; proc. TCE nº 303.406-7/2013 - Blenda Gomes Barbosa da Silva, matr. 02/4366/0-2; proc. TCE nº 303.322-5/2013 - Simone Amorim Couto, matr. 02/3129/0-3; proc. TCE nº 303.376-6/2013 - Patricia Helena Raimundo, matr. 02/2873/0-9. DEFIRO os pedidos de ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), pelo período de 01.01.2014 a 31.12.2015, nos termos do artigo 2º, inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06. \r\n\r\nDE 07.01.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 303.166-9/2013 - Suely Ferreira Alves, matr. 02/3413/0-2. AUTORIZO, in casu, o pagamento do auxílio-saúde, a contar do mês de novembro de 2013. \r\n\r\nId: 1613289"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1613275": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 02.01.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 304.339-5/2013 - Jose Valdir dos Santos, matr. 02/3136/0-0. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 21.01.2014.\r\n\r\nDE 06.01.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 303.773-8/2013 - Aida Vidal Moraes, matr. 02/1307/3-1. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.055-7/2013 - Ruth Lea de Oliveira Camara. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.017-3/2014 - Carmen Silvia de Figueiredo Peixoto, matr. 02/1585/0-9. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 06.01.2014.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.032-3/2014 - Suely Ferreira Alves, matr. 02/3431/0-2. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 03.02.2014.\r\n\r\nId: 1613275"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1613210": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 113/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.504-5/13\r\n\r\nDIA: 23/01/2014\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE BANDEIRAS OFICIAIS DO BRASIL, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E PERSONALIZADAS DO TCE-RJ, BASES E MASTROS PELO TCE-RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 16.629,50\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1613210\r\n\r\n‘"
                    ],
                    "1613211": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 110/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.580-9/13\r\n\r\nDIA: 22/01/2014\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE UNIDADES DE DISCO RÍGIDOS DA MARCA HP PARA MUNICIAR “ENCLOSURES JBOD” MSA60 DA MARCA HP PELO TCE-RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 52.080,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231- 4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1613211"
                    ]
                }
            },
            "Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais": {
                "Atos": {
                    "1613287": [
                        "IB - Ato",
                        "ATO DA COMISSÃO PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO E DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAIS - CPDAF\r\n\r\nA Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais, designada pelo Ato Executivo n° 15.970, em consonância com o que dispõe o Regulamento aprovado pelo Ato Normativo n° 90, ambos de 04 de abril de 2007,\r\n\r\nDivulga, conforme determinação contida no artigo 18 da Resolução n° 250, de 12 de dezembro de 2006, que aprova o Regulamento do desenvolvimento funcional dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, previsto no artigo 22 da Lei n° 4.787, 26 de junho de 2006, a relação dos servidores beneficiários da progressão funcional:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nÍndice\r\n\r\nData da Progressão\r\n\r\n02/003413/0-0\r\n\r\nMAURICIO GUERREIRO NEME\r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n2ª\r\n\r\n2500\r\n\r\n06/01/2014\r\n\r\n02/003513/0-4\r\n\r\nFERNANDO CESAR DA COSTA GUEDES\r\n\r\nTécnico\r\n\r\n2ª\r\n\r\n1900\r\n\r\n20/01/2014\r\n\r\n02/001845/0-9\r\n\r\nANA LUCIA ARANHA BARROS\r\n\r\nTécnico\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2100\r\n\r\n30/01/2014\r\n\r\nId: 1613287"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1613439": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 2708/2014\r\n\r\n(MENSAGEM 67/2013)\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O QUANTITATIVO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 07.01.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica alterado o ANEXO I - GRUPO V - NÍVEL SUPERIOR da Lei nº 4.803 de 29 de junho de 2006, que dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, na forma do Anexo único desta Lei.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nGRUPO V - NÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nQUANTITATIVO\r\n\r\nTécnico de Recursos Pesqueiros\r\n\r\n17\r\n\r\nExtensionistas \r\n\r\n47\r\n\r\nTécnico de Comunicação Social\r\n\r\n1\r\n\r\nPesquisador\r\n\r\n22\r\n\r\nEconomista\r\n\r\n1\r\n\r\nContador\r\n\r\n1\r\n\r\nAdministrador\r\n\r\n1\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n1\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n91\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013\r\n\r\nMENSAGEM 67/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de encaminhar à deliberação dessa Egrégia Casa o incluso projeto de lei que “DISPÕE SOBRE O QUANTITATIVO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ”.\r\n\r\nA iniciativa busca atender à preocupação deste Governo e de Vossas Excelências com a institucionalização da FIPERJ, meta para cujo alcance o aumento do quadro de pessoal se mostra necessário. Assim, a proposta prevê a criação de 50 cargos adicionalmente aos já existentes no quadro da FIPERJ, sendo 10 cargos de Técnico de Recursos Pesqueiros, 7 de Pesquisador e 33 de Extensionistas, e consolida o quadro de pessoal da referida fundação.\r\n\r\nO presente projeto de lei acarreta um impacto orçamentário da ordem de R$ 170.912,85 por mês a partir do preenchimento dos referidos cargos, totalizando um impacto orçamentário anual de R$ 2.278.268,99.\r\n\r\nEstas as razões da apresentação da presente proposta, cabendo ainda registrar que a iniciativa ora submetida a essa Excelentíssima Casa Parlamentar não representa agravos à situação fiscal do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAo tempo de renovar minhas expressões de elevado apreço às Vossas Excelências e certo de contar, uma vez mais, com a colaboração dessa Egrégia Casa de Leis, solicito seja atribuído ao processo legislativo o regime de urgência previsto no art. 114 da Constituição do Estado.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 285/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 07.01.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2a via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 426-A de 2011 de autoria da Senhora Deputada Clarissa Garotinho que, sancionado com veto parcial, na forma do disposto no.artigo 115, in fine, e § 2º, da Constituição Estadual se transformou na Lei nº 6623, de 10 de dezembro de 2013, que “OBRIGA OS POSTOS DE SAÚDE, EMERGENCIAS DE HOSPITAIS, CONSULTORIOS MEDICOS E FARMACIAS A FIXAREM CARTAZ, INFORMANDO O PACIENTE SOBRE A IMPORTÂNCIA DE CONSULTAR O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A INSCRIÇÃO DO MÉDICO\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para, renovar a Vossa Excelência os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 428-A/2011, DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO, QUE “OBRIGA OS POSTOS DE SAÚDE, EMERGENCIAS DE HOSPITAIS, CONSULTORIOS MEDICOS E FARMACIAS A FIXAREM CARTAZ, INFORMANDO O PACIENTE SOBRE A IMPORTÂNCIA DE CONSULTAR O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A INSCRIÇÃO DO MÉDICO\".\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, não pude sancionar integralmente o projeto, incidindo o veto sobre o § 3º do Art. 1°.\r\n\r\nO projeto de lei em análise tem a pretensão de obrigar os postos de saúde, unidades de pronto atendimento, emergências, de hospitais, consultórios médicos e farmácias a fixarem, em local visível, cartaz informando ao paciente sobre a importância de consultar o cadastro do seu médico junto ao CREMERJ.\r\n\r\nO § 3° do Art. 1° do projeto, objeto do presente veto governamental, determina que os cartazes sejam fornecidos pela Secretária de Estado de Saúde. No entanto, ao criar atribuições de cunho administrativo para órgãos que integram, a Administração Pública houve clara invasão da esfera da gestão administrativa. Com efeito, cabe ao Poder Executivo, com o auxílio dos Secretários de Estado, exercer a direção superior da administração estadual, dispondo sobre sua organização e funcionamento, determinando-se de acordo com seu juízo de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nNão há dúvida. de que a iniciativa parlamentar, ainda que revestida de boas intenções, invadiu, neste aspecto, a esfera da gestão administrativa, e como tal, é inconstitucional, por violar o disposto no Art.2° da Constituição da República.\r\n\r\nOra, qualquer tentativa de um Poder de exercer as atribuições de outro Poder tipifica nítida violação do princípio da independência e harmonia entre os Poderes.\r\n\r\nAssim, pelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o presente veto parcial que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 286/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 07.01.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1741-A, de 2012, de autoria do Senhor Deputado Rafael do Gordo que, sancionado com veto parcial, na forma do disposto no artigo 115, in fine, e § 2º da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6.624, de 10 de dezembro de 2013, que “INSTITUI O PROGRAMA VENDA LEGAL ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.741-A/2012, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO RAFAEL DO GORDO, QUE “INSTITUI O PROGRAMA VENDA LEGAL ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar o artigo 4º do presente projeto.\r\n\r\nA Carta Estadual do Rio de Janeiro, em seu art. 112, §1º, II, “d”, estabelece que ao Poder Executivo compete a gestão da Administração Pública e complementa que a iniciativa de projeto de lei que trate desta atribuição é privativa do Governador de Estado.\r\n\r\nSendo assim, o Poder Legislativo ao pretender, conforme dispõe o art. 4º, atribuir obrigações a órgãos do Poder Executivo estatal, interferiu na organização interna dos órgãos que compõem a Administração Pública, o que é vedado de acordo com o dispositivo acima.\r\n\r\nViolou, ainda, o princípio constitucional da separação harmônica dos poderes, expresso no art. 7º também da Carta estadual.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto parcial, que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 287/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 07.01.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento, em 18 de novembro de 2013, do Ofício nº 264-M, de 14 de novembro de 2013, referente ao Projeto de Lei nº 1291-A, de 2012, de autoria dos Senhores Deputados Paulo Ramos, Luiz Paulo, Bebeto e Roberto Dinamite que “DISPÕE SOBRE O INGRESSO GRATUITO DE EX-ATLETAS PROFISSIONAIS EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.291-A/2012, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS PAULO RAMOS, LUIZ PAULO, BEBETO E ROBERTO DINAMITE QUE “DISPÕE SOBRE O INGRESSO GRATUITO DE EX-ATLETAS PROFISSIONAIS EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto.\r\n\r\nO projeto de lei, em análise, pretende garantir a ex-atletas profissionais o direito ao ingresso gratuito nos “estádios, ginásios, locais de jogos e competições relativas às modalidades esportivas por eles praticadas, exceto em competições internacionais desde que haja restrições por parte de seus organizadores”.\r\n\r\nAo analisar o mérito da proposta, verifica-se que a matéria em questão não fez restrições quanto aos locais em que ocorrerão as competições serem públicos ou privados. Tal situação merece destaque, pois, em se tratando de próprios estaduais, resta evidente que encerra providências materialmente administrativas, que se inserem na competência privativa do Poder Executivo.\r\n\r\nÉ que a Carta Estadual do Rio de Janeiro, em seu art. 112, § 1º, II, “d”, dispõe que ao Poder Executivo compete a gestão da Administração Pública, e complementa que a iniciativa de projeto de lei que trata desta atribuição pertence ao Governador do Estado.\r\n\r\nNesse sentido, estaria o Poder Legislativo interferindo diretamente na administração dos próprios estaduais, matéria de competência exclusiva da Chefia do Poder Executivo, contrariando também aquilo que dispõe o art. 2º, da Constituição Fluminense e o art. 7º, da Constituição deste Estado, ou seja, fere o princípio constitucional da separação harmônica dos poderes.\r\n\r\nOutro ponto relevante está previsto no art. 5º do Projeto de Lei em tela, no tocante à revogação da Lei 2.505/96. É que paira sobre referida Lei Ação Direta de Inconstitucionalidade, o que foi acolhido pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, julgando-a inconstitucional, conforme se extrai da ementa a seguir:\r\n\r\n“AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI Nº 2.505, DE 08/01/1996, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDiploma legal que concede ingresso gratuito, em todos os eventos desportivos que forem realizados em dependências de próprios pertencentes ao Estado do Rio de Janeiro, aos atletas, profissionais ou amadores, que, representando o País, em competições oficiais, conquistaram ou venham a conquistar, em eventos oficiais, medalhas ou títulos. Invasão da esfera de competência constitucionalmente reservada ao chefe do Executivo para propositura de lei que tenha por objetivo regular utilização de bens públicos e sua administração. Vício Formal. Violação ao princípio da separação dos poderes. Infringência dos artigos 7º e 112, § 1º, II, “d”, e 145, VI, todos da Constituição do Estado. Procedência do pedido, para declarar sua inconstitucionalidade”.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total, que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 297/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2013\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 07.01.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1658, de 2012, de autoria do Senhor Deputado Paulo Ramos que, sancionado com veto parcial, na forma do disposto no artigo 115, in fine, e § 2º da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6.631, de 12 de dezembro de 2013, que “OBRIGA A ENTREGA PELAS CONSTRUTORAS DO PROJETO “COMO CONSTRUÍDO” OU AS BUILT NO TÉRMINO DEFINITIVO DA OBRA”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.658/2012, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE “OBRIGA A ENTREGA PELAS CONSTRUTORAS DO PROJETO “COMO CONSTRUÍDO” OU AS BUILT NO TÉRMINO DEFINITIVO DA OBRA”.\r\n\r\nEm que pese o mérito do Projeto, inviável sancioná-lo integralmente, incidindo o veto sobre os artigos 2º e 3º. As razões, para tanto, ora passo a expor:\r\n\r\nO Projeto de Lei obriga a entrega pelas construtoras do projeto “como construído” ou As built no término definitivo da obra.\r\n\r\nO art. 2º do PL afigura-se inconstitucional, por configurar uma ingerência do Estado do Rio de Janeiro na autonomia dos muçnicípios e em sua competência para dispor sobre assuntos de interesse local. Tal dispositivo pretende dirigir comandos à administração municipal (a quem cabe autorizar obras sobre o aspecto urbanístico) o que é evidentemente inconstitucional.\r\n\r\nJá o artigo 3º do PL também se afigura inconstitucional, pois, ao se referir a conceitos de responsabilidade civil e criminal e ao instituto do depositário infiel, trata de matérias inseridas no Código Civil e penal, que são competências privativas da União, consoante reza o inciso I do artigo 22 da CRFB/88.\r\n\r\nDiante do que restou exposto, fui levado a apor veto parcial ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nOFÍCIO/GS/N° 226/13-SEDEIS \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2013\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Anexe-se ao Projeto de Lei 2287/2013 para retomar a tramitação.\r\n\r\nEm 07.01.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nEm atenção ao Oficio n° 129/2013-SGMD, de 7 de novembro de 2013, recebido em 21 de novembro de 2013, pelo qual essa Casa Legislativa solicita a manifestação acerca do Projeto de Lei nº 2287/2013, encaminho a V. Exa. o parecer da Subsecretaria de Energia, Logística e Desenvolvimento Industrial desta Pasta. \r\n\r\nPrevaleço-me do ensejo para renovar a V.Exa. meus protestos de apreço e consideração. \r\n\r\nCordialmente, \r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO - Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\n\r\nAo \r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado Estadual PAULO MELO \r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nÀ Assessoria Jurídica da SEDEIS \r\n\r\nRef: Ofício nº 129/2013 - SGMD da ALERJ de 07 de novembro de 2013\r\n\r\nRelativamente à consulta formulada acerca do Projeto de Lei nº 2287/2013, de autoria dos Deputados Altineu Côrtes e Geraldo Pudim, que dispõe sobre isenção de ICMS na compensação de energia elétrica cedida por meio de empréstimo gratuito por microgeração e minigeração a partir de fontes alternativas, recomendamos ao Governo do Estado do Rio de Janeiro posicionamento contrário à aprovação da proposta. \r\n\r\nIsto porque, em que pese os objetivos do Projeto estarem em linha comas metas da política de desenvolvimento energético do Estado - de incentivos à inovação tecnológica, eficiência energética e a baixa emissão de CO2 contidas no Programa Rio Capital da Energia, a forma de incentivo proposta não parece ser a mais adequada ao atual contexto, por impactar financeiramente na receita do Estado. \r\n\r\nEstando atualmente o Rio de Janeiro, dentre outros estados produtores de petróleo, na incerteza quanto à manutenção de suas receitas dos royalties e já sendo sujeito, como os demais produtores, à peculiar desvantagem tributária imposta pela legislação federal de não poder arrecadar ICMS, em seu território, sobre o petróleo produzido e exportado para outros estados, não parece sensato impor nova desvantagem tributária ao estado vinculada ao seu mercado de energia. \r\n\r\nTrata-se de um mecanismo de incentivo fiscal que iria onerar a arrecadação estadual cuja base de aplicação é hoje de difícil dimensionamento impedindo que se possa avaliar com um mínimo de precisão o impacto de perda de receita dele decorrente. \r\n\r\nO ICMS é a principal fonte de recursos na formação do tesouro estadual, respondendo pelo maior parte da arrecadação do estado, dessa forma considerando que o presente Projeto de Lei nº 2287/2013 impactará negativamente na receita do Estado sem que haja uma estimativa dessa perda nem alguma forma para compensá-Ia não podemos aceitar tal propositura sob pena de impactar em programas e projetos já em curso no Estado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de novembro de 2013 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE ALMEIDA E SILVA - Superintendente de Energia - SEDEIS \r\n\r\nOFÍCIO SETRANS/SET Nº 760/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2013\r\n\r\nRef.: Ofício n° 134/2013 - SGMD, de 07/11/2013 \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Anexe-se ao Projeto de Lei 2480/2013 para retomar a tramitação.\r\n\r\nEm 07.01.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nReporto-me ao Ofício de referência, para encaminhar o pronunciamento da Assessoria Jurídica desta SETRANS, acerca do Projeto de Lei nº 2480/2013, de autoria dos Deputados Gilberto Palmares e Luiz Paulo. \r\n\r\nAproveito o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos da mais elevada estima e distinta consideração. \r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nJÚLIO LOPES - Secretário de Estado de Transportes\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado Estadual PAULO MELO \r\n\r\nDigníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nParecer ASJUR - Transportes nº 16/2013 - TLPF \r\n\r\nRef: Ofício nº 134/2013 - SGMD \r\n\r\nProjeto de Lei nº 2480/2013 \r\n\r\nEMENTA: Projeto de Lei versando sobre a unificação do cartão eletrônico concedido aos alunos da rede pública estadual, às pessoas portadoras de deficiência e doenças crônicas e aos idosos. Impossibilidade de edição do ato normativo pelo Estado. Inconstitucionalidade. \r\n\r\nSr. Assessor Jurídico - Chefe dia ASJUR/Transportes \r\n\r\nVem a exame desta Assessoria Jurídica de Transportes, para análise e manifestação, o Projeto de Lei n° 2480/2013, de autoria do ilustre Deputado Gilberto Palmares, baixado em diligência à Secretaria de Estado de Transportes através do Ofício CCJ n° 134/2013. \r\n\r\nI - Histórico \r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei (PL) de autoria do ilustre Deputado Gilberto Palmares, visando à unificação do cartão eletrônico concedido aos alunos da rede pública estadual, às pessoas portadoras de deficiência e doenças crônicas e aos idosos, mediante a disponibilização do cartão do Bilhete Único. \r\n\r\nO PL pretende a alteração da Lei estadual nº 4.291, de 22 de março de 2004, que instituiu o Sistema de bilhetagem eletrônica nos serviços de transporte coletivo de passageiros por ônibus e da Lei estadual nº 5.628, de 29 de dezembro de 2009, que instituiu o Bilhete Único nos serviços de transporte coletivo intermunicipal de passageiros na Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Projeto pretende acrescentar o Art.1-A e o Art.1-B à Lei n° 4.291/04 e o Art. 3-A à Lei nº 5.628/09, nos seguintes termos: \r\n\r\nArt. 1-A. O Sistema de Bilhetagem Eletrônica, que permite a integração dos modais rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário, deverá ser unificado para os usuários de que trata a Lei nº 4510/2005.\r\n\r\nParágrafo Único. A unificação prevista no caput deste artigo será concedida mediante a disponibilização do cartão do Bilhete Único. \r\n\r\nArt. 1-B. O disposto nesta Lei será aplicado também aos idosos. \r\n\r\nArt. 3-A. O Bilhete Único será concedido aos beneficiários da gratuidade de que trata a Lei nº 4510/2005 e aos idosos. \r\n\r\nNa justificativa apresentada, ressaltou-se que \"os beneficiados com a gratuidade nos transportes públicos são os que mais sofrem com a falta de integração dos modais no que tange ao cartão eletrônico que permite o acesso deles nos diversos modais, ou seja, eles devem realizar um cadastro distinto perante a concessionária do transporte metroviário, ferroviário e rodoviário\". \r\n\r\nConsignou-se, assim, se tratar de uma burocracia desnecessária, já que a tecnologia implementada pelo Bilhete Único permite a unificação do cartão eletrônico em um único cartão. Da forma atual, o resultado é a utilização de vários cartões. \r\n\r\nII - Fundamentação \r\n\r\nInicialmente, ressaltamos o nosso respeito aos elevados propósitos que nortearam a iniciativa legislativa, em especial o interesse público. Todavia, o PL em tela apresenta-se eivado de inconstitucionalidade, uma vez que extrapola a competência do Poder Legislativo Estadual interferindo, consequentemente, na seara de atribuições do Poder Executivo.\r\n\r\nExecutivo deliberar sobre a operacionalização efetiva dos serviços públicos de transportes coletivos. \r\n\r\nCabe, portanto, ao Executivo as atividades de planejamento, regulação, concessão e fiscalização do serviço público de transportes, competindo a este Poder a tarefa de regulamentar a forma como o beneficiário de gratuidade de justiça terá acesso ao serviço público de transporte. \r\n\r\nAlém disso, é importante registrar que o Sistema do Bilhete Único consiste em benefício tarifário com redução das tarifas praticadas nos serviços de transporte intermunicipal. Este benefício será integralmente subsidiado pelo Estado do Rio de Janeiro, no valor equivalente à diferença entre o valor integral da tarifa e o valor do Bilhete Único. Não se trata, portanto, de concessão de nova gratuidade, mas sim outro benefício tarifário, de natureza distinta. \r\n\r\nE, de acordo com a Lei estadual nº 4510/05, os alunos da rede pública estadual e as pessoas portadoras de necessidades especiais são beneficiários da gratuidade nos serviços públicos de transporte coletivo ferroviário, aquaviário e metroviário. Desta forma, fazem jus a isenção tarifária, mediante a expedição de \"vale-educação\" para os estudantes do ensino fundamental e médio e de \"vale-social\" para os portadores de deficiência.\r\n\r\nPortanto, o Sistema instituído pela Lei do Bilhete Único não trata da concessão de nova gratuidade, mas sim outro benefício tarifário, de natureza distinta. \r\n\r\nConclui-se, dessa forma, não competir ao Legislativo, conforme já se expôs, estabelecer que a desburocratização seja realizada com a disponibilização do cartão do Bilhete Único. Somente o Executivo, munido das informações técnicas necessárias e da discricionariedade que lhe é afeta, pode definir se o sistema desenvolvido para administrar o Bilhete Único comporta ou não a unificação proposta pelo PL.\r\n\r\nRessalta-se, por fim, que não há no projeto a indicação da fonte de custeio, conforme determina a Constituição do Estado do Rio de Janeiro (Art. 211) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (Art.16, I e II), sendo certo que a unificação pretendia, caso implementada, geraria gastos a serem suportados pelo Estado quando do pagamento do subsídio devido em razão do Sistema do Bilhete Único. \r\n\r\nIII - Conclusão \r\n\r\nDiante do exposto, o Projeto de lei nº 2480/2013, de autoria do Deputado Gilberto Palmares, reveste-se de notória inconstitucionalidade, entendendo esta Assessoria Jurídica tratar-se de medida inconstitucional, sugerindo a sua não apreciação pela Assembléia Legislativa deste Estado, com o conseqüente arquivamento. \r\n\r\nÀ consideração superior. \r\n\r\nEm 05 de dezembro de 2013. \r\n\r\nTHAIS LÉPORE P. FERREIRA \r\n\r\nAssessora - ASJUR/TRANSPORTES\r\n\r\nVISTO ASJUR/TRANSPORTES N° 90/2013 - AAL \r\n\r\nAprovo o Parecer ASJUR/TRANSPORTES n° 16/2013 - TLPF, que concluiu pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei n° 2480/2013, que dispõe sobre a unificação do cartão eletrônico concedido aos alunos da rede pública estadual, às pessoas portadoras de necessidades especiais e aos idosos, mediante a disponibilização do cartão do Bilhete Único. \r\n\r\nA matéria tratada pela iniciativa legislativa fere o princípio constitucional da independência dos Poderes, estatuído pelo Art. 2° da CRFB/88, cabendo ao Poder Executivo definir se o sistema desenvolvido para administrar o Bilhete Único comporta ou não a unificação proposta pelo PL. \r\n\r\nAo Sr. Assessor do Gabinete do Exmo. Secretário, em prosseguimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2013. \r\n\r\nANDRÉ SERRA ALONSO\r\n\r\nProcurador do Estado \r\n\r\nAssessor Jurídico Especial da SETRANS \r\n\r\nId: 1613439"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 20/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 40/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VALTAIR PAULO DA COSTA JUNIOR, matrícula nº 415.633-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael do Gordo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 21/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 41/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WANDERSON DE FREITAS COSTA, matrícula nº 418.383-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rafael do Gordo, na vaga decorrente da exoneração de VALTAIR PAULO DA COSTA JUNIOR, \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 22/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15442/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLAUDIA VICCHETTI FERREIRA, matrícula nº 417.209-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Segurança Alimentar - Deputada Lucinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 23/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15443/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO JACQUES LIMA DE SOUSA, matrícula nº 307.765-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Segurança Alimentar - Deputada Lucinha, na vaga decorrente da exoneração de CLAUDIA VICCHETTI FERREIRA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 24/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16114/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEILA FERREIRA ANDRADE, matrícula nº 418.384-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo , na vaga decorrente do falecimento de ARISTEU ANDRÉ FARIA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 25/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 87/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE ALUÍSIO BENTO DE QUEIROZ, matrícula nº 415.235-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Samuel Malafaia, na vaga decorrente do falecimento de ORISON SWETT MARDEN DE QUEIROZ, \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 07.01.2014\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6071/1997 - ORLANDO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6493/1997 - LIGIA MARLY ALVES NOVAES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6954/1997 - EDSON CORREA DA SILVA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14126/2003 - PAULO ROBERTO FRANÇA BRANDÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo não provimento do recurso constante do presente processo, por falta de amparo legal.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15868/2013 - DFIN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o pagamento de pessoal referente ao 13º salário de 2013.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16105/2013 - DFIN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o pagamento de pessoal inativo, relativamente ao mês de dezembro /2013.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16106/2013 - DFIN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o pagamento de pessoal ativo, relativamente ao mês de dezembro /2013.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16107/2013 - DFIN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o pagamento de pessoal referente ao mês de dezembro /2013 (Ipalerj, Rioprevidencia Patronal e INSS encargos).\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16108/2013 - DFIN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de Nota Orçamentária para o pagamento de despesa com pessoal - Pensionistas do Ipalerj, relativamente ao mês de dezembro/2013.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11898/2011 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a emissão de Empenho por Estimativa, relativamente ao exercício de 2014, em favor da Universidade Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12155/2011 - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a emissão de Empenho por Estimativa, relativamente ao exercício de 2014, em favor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n20507/2011 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a emissão de Empenho por Estimativa, relativamente ao exercício de 2014, em favor da empresa de Água e Esgoto de Barra Mansa.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 07.01.2014\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n10641/2013 - CELIA AMARAL DA SILVA ALVES\r\n\r\n12867/2013 - MARCELO DOS ANJOS ABITAN DA SILVA\r\n\r\n14334/2013 - MÁRCIA MARIA LIMA LEAL\r\n\r\n14821/2013 - TATIANA SALDANHA ANTUNES DA SILVA JESUS\r\n\r\n14822/2013 - LUCIMAR FERNANDES DA SILVA GOMES\r\n\r\n15604/2013 - SERGIO MENDONÇA PAIVA\r\n\r\n15732/2013 - PEDRO DE JESUS COSTA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12591/2013 - RENATA DOS SANTOS\r\n\r\nTendo em vista as informações constantes do processo, DEFIRO o cancelamento do beneficio de Auxílio-Educação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15852/2013 - MAURICIO ALMEIDA DE QUEIROZ\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento dos requisitos da Lei Estadual nº 5.769/10 e Ato N/MD/nº 565/11, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15955/2013 - JANYR FERNANDES DE MENEZES\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento dos requisitos da Lei Estadual nº 5.769/10 e Ato N/MD/nº 565/11, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15849/2013 - MARIZA DE MATTOS CAMPOS\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação nos assentamentos funcionais da requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16019/2013 - JOSEANE PACHECO JALLES RATTO\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação nos assentamentos funcionais da requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15997/2013 - LUCIENE FURTADO DE SOUZA\r\n\r\nTendo em vista que o parecer da ACI de f. 19, APROVO a prestação de contas.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 07.01.2014\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 02/2014\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Apoio às comissões Permanentes, para o Departamento de Legislação de Pessoal, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pela servidora Luciana Pinheiro de Almeida, matrícula 418.379-4.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 003/2014\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora LENISE PEREIRA SEVERINO DA SILVA, matrícula nº 200.849-8, assessorada pela Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, conforme convênio celebrado por meio do processo de n° 674/13, para representar a Administração da Casa no acompanhamento e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\n1. Processo nº: 12552/13\r\n\r\nObjeto: Execução de serviços de elaboração de projeto básico de arquitetura, complementares e orçamento para construção da nova sede da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ.\r\n\r\nContratada: ARQHOS Consultoria e Projetos Ltda.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 07.01.2014\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15700/2013 - LUMA VIEIRA GALLO DE FREITAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15792/2013 - CARLOS FERNANDO CARDOSO BOUTH\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 1613440"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1613312": [
                    "V - Ata",
                    "POLO CAPITAL SECURITIZADORA S.A.\r\n\r\nNIRE: 33.300.294.163 - CNPJ/MF nº 12.261.588/0001-16\r\n\r\nExtrato da Ata da Reunião da Diretoria Realizada em 29/01/2013\r\n\r\nData, Hora e Local: 29/01/2013, às 10hs, na sede, à Av. Ataulfo de Paiva, nº 204, 10º and., Leblon, RJ/RJ. Presença: Totalidade dos Diretores. Mesa: Carlos Eduardo Parente de Oliveira Alves - Presidente, Stephan Renaux Chamagne de Sabrit - Secretário. Deliberações Aprovadas por Unanimidade: (i) os termos e condições da 11ª e 12ª Séries da 1ª Emissão de CRI da Cia., aprovada, nos termos do art. 26 do Estatuto Social da Cia., passando a 11ª e 12ª Séries da 1ª Emissão de CRI da Cia. a contar com as características na forma abaixo consolidada: Aquisição dos créditos Imobiliários: a. Créditos Imobiliários: todos os direitos creditórios oriundos de cada Contrato de Compra e Venda, incluindo respectivos juros, multas, atualização monetária, prêmios de seguro, penalidades, indenizações, encargos por atraso e demais encargos eventualmente existentes, bem como os direitos, prerrogativas, privilégios, todos os acessórios, garantias constituídas e instrumentos que os representam, oriundos dos empreendimentos listados no Anexo VII do Termo de Securitização e originados pelas companhias listadas no Anexo VII do Termo de Securitização; b. Cedentes: Polo Multisetorial Fundo de Investimento em Direitos Creditórios, fundo de investimento em direitos creditórios constituído sob a forma de condomínio aberto, CNPJ/MF nº 13.509.993/0001-73 e Polo Fundo de Investimento Imobiliário - Recebíveis Imobiliários II - FII; (denominado “Cedentes”), o qual adquiriram os Créditos Imobiliários dos Originadores, direta ou indiretamente, sendo atualmente o atual legítimo titular dos Créditos Imobiliários; c. Devedores: Os adquirentes dos Imóveis, na qualidade de devedores e principais pagadores dos Contratos de Compra e Venda; d. Valor dos Créditos Imobiliários: Na data-base de 29/01/2013, o valor dos Créditos Imobiliários corresponderá a R$ 45.441.917,54; e. Remuneração dos Créditos Imobiliários: Os valores das parcelas dos Créditos Imobiliários são atualizados mensalmente pela variação do IGP-M/FGV. Adicionalmente os Créditos Imobiliários são remunerados por juros prefixados à taxa de 12,00% ao ano ou de 12,68% ao ano; f. CCI: os Créditos Imobiliários encontram-se atualmente representados por 204 cédulas de crédito imobiliário integrais, emitidas sob a forma escritural (“CCI”), das quais (i) 98 CCI contam com garantia de alienação fiduciária do Imóvel objeto da respectiva Escritura de Venda e Compra ou Instrumento Particular de Venda e Compra (respectivamente, “CCI com AF” e “Garantia Fiduciária”); e (ii) 106 CCI representativas de Créditos Imobiliários decorrentes de Promessas de Venda e Compra, as quais contam com garantia fidejussória prestada pelo respectivo Originador (respectivamente, “CCI sem AF” e “Garantia Fidejussória”, sendo a Garantia Fiduciária e a Garantia Fidejussória doravante denominadas em conjunto “Garantias”); e g. Contrato de Cessão: Os Créditos Imobiliários representados pelas CCI serão cedidos para a Cia. por meio da celebração de “Instrumento Particular de Contrato de Cessão e Aquisição de Créditos Imobiliários e Outras Avenças” (“Contrato de Cessão”), que será firmado entre a Cia. e os Cedentes, para que a Cia., após adquirir a titularidade sobre os referidos Créditos Imobiliários, possa vinculá-los à emissão dos CRI. Emissão dos CRI: h. Séries e Quantidade de CRI: A emissão será composta por 2 séries de CRI, sendo a 11ª Série composta por 109 CRI Seniores; e a 12ª Série composta por 27 CRI Subordinados, totalizando 136 CRI; i. Valor Global da Série: A 11ª e 12ª Séries da 1ª Emissão totalizarão o montante de R$ 45.441.917,54, na data de emissão, qual seja, o dia 29.01.2013 (“Data de Emissão”); j. Valor Nominal Unitário: Os CRI Seniores terão valor nominal unitário correspondente a (i) R$ 333.518,66 por CRI Sênior, na Data de Emissão; e (ii) R$ 336.606,80 por CRI Subordinado, na Data de Emissão (“Valor Nominal Unitário”); k. Remuneração dos CRI Seniores: Os CRI Seniores terão seu Valor Nominal Unitário atualizado monetariamente, com periodicidade mensal, conforme a variação do IGP-M/FGV, e serão remunerados por juros remuneratórios incidentes sobre o Valor Nominal Unitário atualizado dos CRI Seniores, calculados à taxa de 7,50% ao ano base 252 dias úteis; l. Remuneração dos CRI Subordinados: Os CRI Subordinados terão seu Valor Nominal Unitário atualizado monetariamente, com periodicidade mensal, conforme a variação do IGP-M/FGV, e serão remunerados por juros remuneratórios incidentes sobre o Valor Nominal Unitário atualizado dos CRI Subordinados, calculados à taxa de 15,00% ao ano base 252 dias úteis; m. Forma de Distribuição: Os CRI serão objeto de oferta pública distribuída com esforços restritos, nos termos da Instrução da CVM nº 476, de 16.01.2009, conforme alterada (“Oferta Restrita”), a ser coordenada pela SLW Corretora de Valores e Câmbio Ltda., instituição financeira com sede na R. Dr. Renato Paes de Barros nº 717, 6° e 10º andares, Itaim Bibi, em SP/SP, CNPJ/MF nº 50.657.675/0001-86 (“Coordenador Líder”), sob o regime de melhores esforços, nos termos a serem disciplinados no “Instrumento Particular de Contrato de Coordenação e Distribuição Pública, Com Esforços Restritos de Colocação, da 11ª e 12ª Séries, da 1ª Emissão de Certificados de Recebíveis Imobiliários da Polo Capital Securitizadora S.A.”; n. Colocação Parcial: A Oferta Restrita dos CRI poderá ser encerrada pelo Coordenador Líder ainda que não seja colocada a totalidade dos CRI objeto da Emissão, na hipótese da subscrição e integralização de, no mínimo, (i) 21 CRI Seniores, equivalentes, na Data de Emissão, a R$ 7.003.891,86; e (ii) 6 CRI Subordinados, equivalentes, na Data de Emissão, a R$ 2.019.640,80 (“Montante Mínimo”), hipótese em que a Emissora cancelará os CRI não colocados; o. Periodicidade de Pagamento da Remuneração: Os pagamentos de amortização do Valor Nominal Unitário e de remuneração dos CRI serão realizados com periodicidade mensal, no dia 10 de cada mês (ou primeiro dia útil subsequente), sendo o primeiro pagamento realizado em 10.05.2013; p. Prazo e Vencimento dos CRI Seniores: Os CRI Seniores terão prazo legal de amortização de 85 meses, contados a partir da Data de Emissão, vencendo-se em 10.03.2020 (“Data de Vencimento dos CRI Seniores”); q. Prazo e Vencimento dos CRI Subordinados: Os CRI Subordinados terão prazo legal de amortização de 85 meses, contados a partir da Data de Emissão, vencendo-se em 10.03.2020 (“Data de Vencimento dos CRI Subordinados”); r. Prazo e Vencimento Final: Os CRI terão prazo final de 166 meses, contados a partir da Data de Emissão, vencendo-se em 10.12.2026 (“Data de Vencimento Final”); e s. Destinação dos Recursos: Os recursos obtidos com a subscrição dos CRI serão utilizados pela Cia. para o pagamento, aos Cedentes, do preço de cessão dos Créditos Imobiliários representados pelas CCI, sendo os eventuais recursos excedentes considerados como de livre utilização pela Cia.. Encerramento: Nada mais, lavrou-se a ata. RJ, 29.01.2013. Carlos Eduardo P. de Oliveira Alves - Presidente, Stephan Renaux Chamagne de Sabrit - Secretário. JUCERJA sob nº 00002444933 em 01.03.2013. Valéria G. M. Serra - Sec. Geral.\r\n\r\nId: 1613312"
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                "1613258": [
                    "V - Ata",
                    "COPART 4 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 12.253.691/0001-14 - NIRE 33 3 0029411-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 06 DE MAIO DE 2013. 1. Local, Hora e Data: Realizada no dia 06 (seis) de maio de 2013, às 16hs, na sede social da Copart 4 Participações S.A. (\"Companhia\"), na Rua General Polidoro, nº 99, 4º andar - parte, Botafogo - Rio de Janeiro/RJ. 2. Convocação: Dispensada, nos termos do §4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 (\"Lei das S.A.\"), em face à presença da Telemar Norte Leste S.A., na qualidade de acionista detentora das ações representativas da totalidade do capital social da Companhia (\"Acionista\"). 3. Presenças: Presente a Acionista, detentora das ações representando 100% do capital social da Companhia, conforme registro e assinatura constantes do Livro de Presença de Acionistas. 4. Mesa: Verificado o quórum legal, e em conformidade com as disposições do artigo 14 do Estatuto Social da Companhia, foi instalada a Assembleia, tendo assumido a presidência o Sr. Roberto Terziani e a secretaria dos trabalhos a Sra. Luciana de Assis Serra Alves. 5. Ordem do Dia: (I) Eleição de membros para integrar a Diretoria Estatutária. 6. Deliberações: Pela Acionista, representando a totalidade do capital social da Companhia presente à Assembleia, foi autorizada a lavratura da ata na forma de sumário, conforme o disposto no Art. 130, §1º, da Lei das S.A. Quanto ao item (I) da Ordem do Dia, foi decidido aprovar a eleição dos Srs. JOSÉ MAURO METTRAU CARNEIRO DA CUNHA, ALEX WALDEMAR ZORNIG, FRANCIS JAMES LEAHY MEANEY, JULIO CESAR FONSECA, EURICO DE JESUS TELES NETO, BAYARD DE PAOLI GONTIJO, JOÃO DE DEUS PINHEIRO DE MACEDO e TARSO REBELLO DIAS em substituição aos atuais membros da Diretoria, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária de 2015, a seguir qualificados: (1) como Diretor Presidente o Sr. JOSÉ MAURO METTRAU CARNEIRO DA CUNHA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 02.549.734-8, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 299.637.297-20; (2) como Diretor de Finanças, o Sr. ALEX WALDEMAR ZORNIG, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 9415053, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 919.584.158-04; (3) como Diretor sem designação específica, o Sr. FRANCIS JAMES LEAHY MEANEY, irlandês, solteiro, economista, portador da carteira de identidade RNE nº V218988-N, expedida pela CIMCRE/CGPMAF, inscrito no CPF/MF sob o nº 054.404.117-80; (4) como Diretor sem designação específica, o Sr. JULIO CESAR FONSECA, brasileiro, separado judicialmente, psicólogo, portador da carteira de identidade nº M-1.367.001, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 318.103.906/30; (5) como Diretor sem designação específica, o Sr. EURICO DE JESUS TELES NETO, brasileiro, casado, advogado, portador da Carteira de Identidade nº. 0002709809 SSP-BA, inscrito no CPF sob o nº. 131.562.505-97; (6) como Diretor sem designação específica, o Sr. BAYARD DE PAOLI GONTIJO, brasileiro, casado, Administrador de empresas, portador da Carteira de Identidade n° 08.484.929-1 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 023.693.697-28; (7) como Diretor sem designação específica, o Sr. JOÃO DE DEUS PINHEIRO DE MACEDO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 0056006420, SSP/BA, inscrito no CPF sob o nº 060.055.275-68 e (8) como Diretor sem designação específica, o Sr. TARSO REBELLO DIAS, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 08.401.392-9, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 021.455.577-17; todos com endereço à Rua Humberto de Campos nº. 425, 8º andar, Leblon, Rio de Janeiro/RJ. Os Diretores ora eleitos declaram não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer o cargo para o qual foram indicados. 7. Encerramento: E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada pela Secretária, pelo Presidente da Mesa e pela Acionista. (a.a.) Roberto Terziani (Presidente da Mesa); Luciana de Assis Serra Alves (Secretária); Acionista: Telemar Norte Leste S.A., neste ato representada por Alex Waldemar Zornig e Tarso Rebello Dias. A presente ata é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 06 de maio de 2013. Luciana de Assis Serra Alves - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: COPART 4 PARTICIPAÇÕES S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2473099 e data de 20/05/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE - 06/05/2013\r\n\r\nId: 1613258"
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                    "V - Ata",
                    "CROMOS S.A. - TINTAS GRÁFICAS\r\n\r\nCNPJ 33.037.243/0001-53 - NIRE 333.000.655-47\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária. 1. Data, local e hora: Às 10h do dia 17/12/2013, na sede social da Cia à Rua Senador Mozart Lago, 51, parte/ RJ. 2. Presenças: Os acionistas representando a totalidade do capital social, cujas assinaturas constam, com as demais especificações legais, no Livro de Presença de Acionistas. Presente, também, o Diretor Presidente Jacques Antonio Aubry. 3. Mesa: Foi escolhido para presidir os trabalhos o Diretor Vice-Presidente, Sr. Gero Pluecker que, com a aprovação dos presentes, convidou a mim, Cristina Amaro Machado, para secretariar a reunião. Constituída a mesa, o Presidente declarou aberta a sessão. 4. Convocação: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença de todos os acionistas da Cia, representando 100% do capital social, na forma do Art. 124, § 4º, da Lei das S.A. 5. Ordem do Dia: a) Deliberar sobre a destituição do Diretor Presidente; b) Acatar o pedido de renúncia do Diretor Vice-Presidente; e c) Eleger a nova diretoria, com a fixação de seu honorário e mandato. 6. Deliberações: 6.1. O Sr. Presidente discorreu sobre os motivos da destituição do Diretor Presidente da empresa, o Sr. Jacques Antonio Aubry. Após a explanação, os acionistas, por maioria, com a discordância da acionista J.Aubry Empreendimentos Ltda., concordando com os motivos apresentados, decidiram pela destituição do Diretor Presidente. 6.2. O Sr. Gero Pluecker, brasileiro, divorciado, industrial, residente e domiciliado à Av. Lineu de Paula Machado 905, apto 106, CEP: 22470.040, Jardim Botânico/RJ, RG 01.665.544-1-IFP e CPF 024.212.597-20, renuncia neste ato ao cargo de Vice-Presidente, sendo eleito ao cargo de Diretor Presidente da Cia. 6.3. Fica o Sr. Dieter Thrum, brasileiro, engenheiro, residente e domiciliado no Sítio Saxônia - Cantão Suíço Brasileiro, Mury, Nova Friburgo/RJ, RG 1.968.859 - IFP, CPF 299.117.707-10, é eleito ao cargo de Diretor Vice-Presidente da Cia. 6.4. O mandato do Diretor Presidente e do Diretor Vice-Presidente ora eleitos será de 2 anos, nos termos do art. 18 do estatuto social da Sociedade. 6.5. A remuneração dos diretores ora eleitos estará de acordo com a definida na AGO/E de 24/04/2013. 6.6. O Diretor Presidente e o Diretor Vice-Presidente eleitos, quando comunicados a respeito, declararam, sob as penas da lei, que não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração da sociedade e nem condenados, ou sob efeitos de condenação, à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão sendo lavrada a presente Ata, lida e achada conforme por todos os presentes. RJ, 17/12/2013, Cristina Amaro Machado, Secretária, Gero Pluecker, Presidente. Acionistas: Saxônia Empreendimentos S/C Ltda. - representada por Dieter Thrum, Sonoma Empreendimentos S/C Ltda. - representada por Gero Pluecker, J.Aubry Empreendimentos S/C Ltda. - representada por Jacques Antonio Aubry e Dieter Thrum - p.p. Christa Thrum. RJ, 17/12/2013. Cristina Amaro Machado, Secretária; Gero Pluecker, Presidente. Jucerja nº 2576947 em 20/12/2013.\r\n\r\nAGE - 17/12/2013\r\n\r\n316650-2\r\n\r\nId: 1613300"
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                    "V - Ata",
                    "CCX CARVÃO DA COLÔMBIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.950.674/0001-04 - NIRE 33.300.278.443\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 11 DE NOVEMBRO DE 2013. I. DATA, HORA E LOCAL: No dia 11 de novembro de 2013, às 16h00min, na Praça Mahatma Gandhi, nº 14 (parte), Centro, Rio de Janeiro - RJ. II. CONVOCAÇÃO: Editais de convocação publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos dias 25, 29 e 30 de outubro de 2013 (páginas 7, 3 e 10 respectivamente) e no Diário Mercantil nos dias 25, 28 e 29 de outubro de 2013 (páginas 2, 2 e 5 respectivamente), conforme disposto no artigo 124, inciso II da Lei nº 6.404/76, conforme alterada. III. PRESENÇAS: Acionistas representando mais de 1/4 (um quarto) do capital social votante da CCX Carvão da Colômbia S.A. (“Companhia”), conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Tendo sido verificado o quórum necessário, foi declarada regularmente instalada a presente Assembleia. IV. MESA: Nos termos do artigo 26, parágrafo 1º do Estatuto Social da Companhia e, ainda, do artigo 128 da Lei nº 6.404/76, os acionistas presentes escolheram, por unanimidade e sem ressalvas, o Sr. Gelson da Silva Batista para exercer a função de Presidente da Assembleia, que convidou o Sr. Bernardo de Araujo Chaves Perseke para exercer a função de Secretário. V. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a eleição de novo membro para o Conselho de Administração da Companhia. VI. DELIBERAÇÕES: Decidiram os acionistas, por maioria, aprovar a eleição do Sr. Carlos Roberto de Castro Gonzalez, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 17530258 (SSP/SP) inscrito no CPF/MF sob o nº 072.403.638-56, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, parte, para ocupar o cargo como Membro do Conselho de Administração (conforme termo definido no Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BM&FBovespa). O mandato do Conselheiro ora eleito encerrar-se-á juntamente com o mandato dos demais membros do Conselho de Administração da Companhia, na Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2014. O conselheiro fará jus à remuneração nos termos aprovados na Assembleia Geral Ordinária da Companhia realizada em 26 de abril de 2013. O presidente da Assembleia declarou que obteve do membro do Conselho de Administração ora eleito a confirmação de que o mesmo não está incurso em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeça de exercer atividade mercantil, especialmente aqueles previstos no Artigo 147 da Lei nº 6.404/76, regulamentado pela CVM. Em razão das deliberações acima, o Conselho de Administração da Companhia passa a funcionar com a seguinte composição: EIKE FUHRKEN BATISTA, brasileiro, separado judicialmente, empresário, portador da carteira de identidade nº 05.541.921-2 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 664.976.807-30, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, 23º andar, no cargo de Presidente do Conselho de Administração; ELIEZER BATISTA DA SILVA, brasileiro, viúvo, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 02.314.419-9 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 607.460.507-63, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, 23º andar, no cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração; CARLOS ROBERTO DE CASTRO GONZALEZ, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 17530258 (SSP/SP), inscrito no CPF/MF sob o nº 072.403.638-56, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, no cargo de Membro do Conselho de Administração; LUIZ DO AMARAL DE FRANÇA PEREIRA, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 02.849.359-1 (IFP/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 014.707.017-15, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praça Mahatma Gandhi, 14, 23º andar, para o cargo de Membro Independente do Conselho de Administração (conforme termo definido no Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BM&FBovespa); e SAMIR ZRAICK, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 1584618 (IFP/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 149.615.207-72, residente e domiciliado em 160 West 66th Street, apto. 38 H, New York, NY 10023, Estados Unidos, para o cargo de Membro Independente do Conselho de Administração (conforme termo definido no Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BM&FBovespa). VII. LAVRATURA DA ATA: Aprovada a lavratura desta ata na forma de sumário, nos termos dos parágrafos primeiro e segundo do artigo 130 da Lei nº 6.404/76, autorizando-se sua publicação na imprensa com omissão das assinaturas dos acionistas. VIII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a Assembleia, depois de lavrar a presente ata, que lida e achada conforme, foi devidamente assinada pelos presentes. Assinaturas da Mesa: Gelson da Silva Batista, Presidente, e Bernardo de Araujo Chaves Perseke, Secretário. IX. ACIONISTAS PRESENTES: EIKE FUHRKEN BATISTA; CENTENNIAL ASSET MINING FUND LLC; CENTENNIAL ASSET BRAZILIAN EQUITY FUND LLC (p.p. Pedro de Moraes Borba); BERNARDO DE ARAUJO CHAVES PERSEKE; GELSON DA SILVA BATISTA; PUBLIC EMPLOYEES RETIREMENT SYSTEM OF OHIO, BRANDYWINE INVESTMENT TRUST, EMERGING MARKETS SMALL CAPITALIZATION EQUITY INDEX FUND, EMERGING MARKETS SMALL CAPITALIZATION EQUITY INDEX NON-LENDABLE FUND, EMERGING MARKETS SMALL CAPITALIZATION EQUITY INDEX NON-LENDABLE FUND B, ISHARES MSCI BRAZIL SMALL CAP INDEX FUND (p.p. Anderson Carlos Koch); PRIVATTO FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES (p.p. Mauricio Gobbi dos Santos). Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2013. Bernardo de Araujo Chaves Perseke, Secretário. 1. Arquivada na JUCERJA sob o nº 0020135610516 em 12/12/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1613299"
                ],
                "1613292": [
                    "V - Ata",
                    "BROOKFIELD BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 16.584.150/0001-20 - NIRE 33.2.0930276-1 \r\n\r\n4ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL. Pelo presente instrumento particular, BROOKFIELD BRASIL LTDA., sociedade limitada com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller nº 116, 21º andar, salas 2101 a 2108, Botafogo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.268.326/0001-16, com seu contrato social arquivado na JUCERJA sob o NIRE 33.2.069.186-63, neste ato representada por seu Diretor LUIZ RICARDO DE BITTENCOURT SOUZA RENHA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 3.234.380, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 299.053.207-25; e por seu Procurador LUIZ GUSTAVO RODRIGUES PEREIRA, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 09.433.215-2, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 037.662.427-25, ambos com endereço profissional na Rua Lauro Muller nº 116, 21º andar, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro - CEP: 22.290-160; e LUIZ ILDEFONSO SIMÕES LOPES, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade nº 2.286.311-2, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 042.852.127-49, neste ato representado por seu Procurador PAULO CESAR CARVALHO GARCIA, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 75.578 e no CPF/MF sob o nº 946.708.897-53, ambos com endereço profissional na Rua Lauro Muller nº 116, 21º andar, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro - CEP: 22.290-160; Na qualidade de únicos sócios da Sociedade, conforme abaixo definido, têm, entre si, justo e contratado, na melhor forma de direito, realizar a 4ª Alteração do Contrato Social da BROOKFIELD BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA., sociedade limitada empresária, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro na Rua Lauro Muller nº 116, 21º andar, salas 2101 a 2108, parte, Botafogo, CEP 22.290-160, registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, sob o NIRE 33.2.0930276-1, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.584.150/0001-20 (\"Sociedade\"), para: 1) Aprovar a redução do capital social da Sociedade, no valor total de R$ 128.116.535,00 (cento e vinte e oito milhões, cento e dezesseis mil, quinhentos e trinta e cinco reais), passando o capital de R$ 1.157.918.584,00 (um bilhão, cento e cinquenta e sete milhões, novecentos e dezoito mil, quinhentos e oitenta e quatro reais) para R$ 1.029.802.049,00 (um bilhão, vinte e nove milhões, oitocentos e dois mil e quarenta e nove reais), mediante cancelamento de 128.116.535 (cento e vinte e oito milhões, cento e dezesseis mil, quinhentas e trinta e cinco) quotas do valor nominal de R$ 1,00 (um real), todas pertencentes à sócia Brookfield Brasil Ltda., com fundamento no art. 1.082, inciso II, do Código Civil, por entenderem ser, no momento, o capital social da Sociedade excessivo em relação ao seu objeto social. 2) Alterar, em consequência, a Cláusula Quinta do Contrato Social, que passa a ter a seguinte redação: \"CLÁUSULA QUINTA - O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 1.029.802.049,00 (um bilhão, vinte e nove milhões, oitocentos e dois mil e quarenta e nove reais), dividido em 1.029.802.049 (um bilhão, vinte e nove milhões, oitocentas e duas mil e quarenta e nove) quotas, do valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, assim distribuídas entre os sócios: BROOKFIELD BRASIL LTDA. detém 1.029.802.048 (um bilhão, vinte e nove milhões, oitocentas e duas mil e quarenta e oito) quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalizando R$ 1.029.802.048,00 (um bilhão, vinte e nove milhões, oitocentos e dois mil e quarenta e oito reais); e LUIZ ILDEFONSO SIMÕES LOPES detém 1 (uma) quota, no valor nominal de R$ 1,00 (um real), totalizando R$ 1,00 (um real). Parágrafo único - A responsabilidade de cada um dos sócios, na forma do disposto no Art. 1.052 do Código Civil Brasileiro, é restrita ao valor de sua quota, mas todos os sócios respondem solidariamente pela integralização do capital social.\" 3) Determinar que, de acordo com as disponibilidades de caixa da Sociedade, o pagamento ao sócio titular das quotas canceladas seja feito, em dinheiro, em três parcelas, nas seguintes condições: (i) a primeira parcela, no valor de R$ 42.341.680,00 (quarenta e dois milhões, trezentos e quarenta e um mil, seiscentos e oitenta reais) a ser paga na presente data; (ii) a segunda parcela, no valor de R$ 43.102.624,00 (quarenta e três milhões, cento e dois mil, seiscentos e vinte e quatro reais) a ser paga em 04 de dezembro de 2013; e (iii) a terceira parcela, no valor de R$ 42.672.231,00 (quarenta e dois milhões, seiscentos e setenta e dois mil, duzentos e trinta e um reais), a ser paga em 05 de dezembro de 2013. 4) Aprovar a consolidação do Contrato Social que, ratificadas as demais cláusulas não alteradas pela presente, passa a vigorar com a seguinte redação: CONTRATO SOCIAL DA BROOKFIELD BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA. - DENOMINAÇÃO SOCIAL E REGÊNCIA LEGAL. CLÁUSULA PRIMEIRA - A BROOKFIELD BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA. é uma sociedade limitada, que se rege pelo presente Contrato Social, pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis e, supletivamente, pelas normas da sociedade anônima (\"Sociedade\"). SEDE. CLÁUSULA SEGUNDA - A Sociedade tem sede e foro no Estado do Rio de Janeiro, Cidade do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller nº 116, 21º andar, salas 2101 a 2108, parte, Botafogo, CEP 22.290-160, podendo abrir, transferir ou fechar agências, filiais e escritórios, em qualquer localidade do País ou do exterior por deliberação de seus sócios. OBJETO. CLÁUSULA TERCEIRA - A Sociedade tem por objeto a organização, administração e reorganização de empresas, promoção de estudos de investimentos e viabilidade de projetos, bem como a importação e exportação de produtos de terceiros e a participação em investimentos e em outras sociedades, como sócia ou acionista. PRAZO DE DURAÇÃO. CLÁUSULA QUARTA - O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. CAPITAL SOCIAL. CLÁUSULA QUINTA - O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 1.029.802.049,00 (um bilhão, vinte e nove milhões, oitocentos e dois mil e quarenta e nove reais), dividido em 1.029.802.049 (um bilhão, vinte e nove milhões, oitocentas e duas mil e quarenta e nove) quotas, do valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, assim distribuídas entre os sócios: BROOKFIELD BRASIL LTDA. detém 1.029.802.048 (um bilhão, vinte e nove milhões, oitocentas e duas mil e quarenta e oito) quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalizando R$ 1.029.802.048,00 (um bilhão, vinte e nove milhões, oitocentos e dois mil e quarenta e oito reais); e LUIZ ILDEFONSO SIMÕES LOPES detém 1 (uma) quota, no valor nominal de R$ 1,00 (um real), totalizando R$ 1,00 (um real). Parágrafo único - A responsabilidade de cada um dos sócios, na forma do disposto no Art. 1.052 do Código Civil Brasileiro, é restrita ao valor de sua quota, mas todos os sócios respondem solidariamente pela integralização do capital social. EXCLUSÃO DE SÓCIO. CLÁUSULA SEXTA - A Sociedade, mediante deliberação dos sócios detentores da maioria do capital social, poderá, por alteração do contrato social, excluir sócio, por justa causa, nos termos do Art. 1085 do Código Civil Brasileiro. ADMINISTRAÇÃO. CLÁUSULA SÉTIMA - A Sociedade será administrada por uma Diretoria, composta por 02 (dois) a 8 (oito) Diretores, sócios ou não da Sociedade, sendo um Diretor Presidente e até 7 (sete) Diretores sem designação específica. §1º - Caberá à Diretoria distribuir os trabalhos entre seus membros. §2º - Os Diretores, em suas ausências e impedimentos temporários, serão substituídos pelo Diretor que for indicado pela Diretoria. CLÁUSULA OITAVA - A Diretoria da Sociedade é composta pelos seguintes membros, a saber: LUIZ ILDEFONSO SIMÕES LOPES, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade nº 2.286.311-2, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 042.852.127-49, Diretor Presidente; PAULO CESAR CARVALHO GARCIA, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 75.578 e no CPF/MF sob o nº 946.708.897-53; e RENATO CASSIM CAVALINI, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, portador da carteira de identidade nº 20.299.904-X, expedida pela SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 263.658.628-81, como Diretor sem designação específica, todos com endereço profissional na Rua Lauro Muller nº 116, 21º andar, salas 2101 a 2108, Botafogo, CEP 22.290-160, Rio de Janeiro/RJ. CLÁUSULA NONA - A Diretoria é investida de todos os poderes necessários à administração e gestão dos negócios sociais, para a prática de todas as operações que se relacionarem com o objeto da Sociedade, podendo, inclusive, contrair empréstimos, renunciar a direitos e transigir, dar cauções, avais ou fianças, adquirir, alienar, hipotecar ou de qualquer forma onerar os bens da Sociedade. §1º - A Diretoria se reunirá, por convocação de seu Presidente, com a presença da maioria de seus membros, sempre que o exigirem os interesses sociais, na sede da Sociedade ou no local indicado na convocação. §2º - As deliberações serão tomadas pela maioria dos votos dos presentes, cabendo o voto escrito antecipado e a delegação de votos entre os Diretores. §3º - Em caso de empate nas deliberações da Diretoria, o Presidente, além do seu voto, terá o voto de qualidade. CLÁUSULA DÉCIMA - Os Diretores terão a representação ativa e passiva da Sociedade, competindo-lhes executar e fazer executar, dentro das respectivas atribuições, as deliberações tomadas pelos sócios e pela Diretoria nos limites fixados pelo presente contrato social. §1º - A Sociedade só poderá assumir obrigações, alienar bens, renunciar a direitos ou exonerar terceiros de obrigações para com ela, mediante a assinatura de dois Diretores ou de um Diretor em conjunto com um procurador, ou, ainda, mediante a assinatura de dois procuradores em conjunto. §2º - Na outorga de procurações, a Sociedade será representada por dois Diretores, e o instrumento respectivo especificará os poderes conferidos aos mandatários e o seu prazo, que será sempre determinado, não excedente a um ano, salvo nos mandatos judiciais e administrativos, que poderão ser outorgados por prazo indeterminado. §3º - Em caráter excepcional, a Sociedade poderá, nas hipóteses previstas nos parágrafos 1º e 2º, ser representada por um único Diretor ou um único procurador, desde que haja, no caso específico, autorização expressa da Diretoria. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA- Os Diretores poderão, na forma da lei, ser destituídos, a qualquer tempo, por sócios detentores da maioria do capital social, sejam ou não os Diretores integrantes do seu quadro social. REUNIÃO DOS SÓCIOS. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - Depende da deliberação, tomada em Reunião dos Sócios, a aprovação das seguintes matérias: I - a aprovação das contas da administração; II - a designação dos administradores, quando feita em ato separado; III - a destituição dos administradores; IV - a fixação dos honorários globais da Diretoria, a serem distribuídos por ela entre seus membros, ou o estabelecimento da forma para a sua fixação; V - a incorporação, a fusão e a dissolução da Sociedade, ou a cessação do estado de liquidação; VI - a nomeação e destituição do liquidante e o julgamento das suas contas; VII - o requerimento de recuperação judicial; e VIII - a exclusão de sócio por justa causa. §1º - A Reunião dos Sócios será convocada pelo Diretor Presidente, mediante correspondência enviada, por qualquer meio, inclusive via fac-símile ou via e-mail, com cinco dias de antecedência, aos demais sócios. §2º - Na ausência ou impedimento do Diretor Presidente, a reunião poderá ser convocada pelo Diretor que for indicado pela Diretoria para substituí-lo. §3º - Dispensam-se as formalidades previstas nesta cláusula quando todos os sócios comparecerem às reuniões ou se declararem, por escrito, cientes do local, data, hora e ordem do dia. §4º - A Reunião será Presidida pelo sócio escolhido entre os presentes, cabendo ao Presidente a escolha do Secretário. §5º - Dos trabalhos e deliberações ocorridos na Reunião, será lavrada, no Livro de Atas de Reunião dos Sócios, ata com a assinatura dos membros da Mesa e dos sócios participantes. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - Não será necessária a realização da reunião prevista na cláusula anterior, quando todos os sócios decidirem, por escrito, sobre a matéria que seria objeto delas. REUNIÃO ANUAL DOS SÓCIOS. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - Até o dia 30 de abril de cada ano, haverá a Reunião Anual dos Sócios com o objetivo de: I - tomar as contas dos administradores, deliberar sobre as demonstrações financeiras da Sociedade e sobre a distribuição de lucros; II - designar administradores, quando for o caso; e III - tratar de qualquer outro assunto constante da ordem do dia. EXERCÍCIO SOCIAL E RESULTADOS. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - O exercício social iniciar-se-á em 1º de janeiro e terminará em 31 de dezembro de cada ano, ocasião em que serão levantadas as demonstrações financeiras com observância dos preceitos legais, devendo os lucros ter a destinação que for determinada pelos sócios em reunião. Parágrafo Único - A Sociedade poderá levantar balanço semestral ou em períodos menores, e os lucros porventura apurados terão a destinação que for deliberada pelos sócios em reunião. EXAME DE LIVROS E DOCUMENTOS. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - O sócio poderá, na última semana dos meses de abril e outubro de cada ano, examinar os livros e documentos bem como o estado de caixa e da carteira da Sociedade, comunicando sua intenção à Sociedade com 10 (dez) dias de antecedência. PAGAMENTO DE HAVERES. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - Nas hipóteses de retirada, exclusão ou morte de sócio, os respectivos haveres serão apurados com base no último balanço aprovado, levantado em prazo não superior a 180 (cento e oitenta) dias, e pagos, em dinheiro ou em bens, conforme deliberado pela Diretoria, no prazo de 90 (noventa) dias de sua liquidação. E, por assim estarem justas e contratadas, as partes firmam o presente instrumento em 1 (uma) via, na presença das testemunhas abaixo. Rio de Janeiro, 02 de dezembro de 2013. BROOKFIELD BRASIL LTDA - Luiz Ricardo de Bittencourt Souza Renha; Luiz Gustavo Rodrigues Pereira. LUIZ ILDEFONSO SIMÕES LOPES - p.p. Paulo Cesar Carvalho Garcia. Testemunhas: 1 - Monique Luana de Oliveira - CPF: 109.455.517-70; 2 - Felipe Ferreira Lima - CPF: 127.258.317-17.\r\n\r\nALTERAÇÃO CONTRATO SOCIAL\r\n\r\n316560-2\r\n\r\nId: 1613292"
                ],
                "1613321": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1613321"
                ],
                "1613282": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\n(lavrada na forma de sumário de acordo com a autorização contida no §1º do art. 130 da Lei 6.404/76) I - Data, Hora e Local: Aos 03 dias do mês de dezembro de 2013, às 10 horas, na sede social da Companhia, localizada na Rua General Gurjão nº 02 - parte, bairro Caju, CEP 20.931-040, no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. II - Convocação e Presenças: Edital de convocação dispensado de publicações, na forma do §4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, dada a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme se verifica pelas assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. III - Composição da Mesa: Na forma do Estatuto Social, assumiu a presidência da mesa diretora dos trabalhos o Sr. Jauneval de Oms, Diretor Presidente, o qual convidou a mim Vitória Ferreira Damião, para servir de Secretária, ficando assim composta a mesa. IV - Encaminhamento e Deliberações: IV.1. Após declarar aberta a reunião, o Sr. Presidente solicitou que fosse procedida a leitura da Ordem do dia, sob o seguinte teor: Alterar o artigo 2º do Estatuto Social, para refletir as atuais atividades da Companhia no seu objeto social. IV.2. Finda leitura do Edital, o Sr. Presidente, dando sequência aos trabalhos, submeteu à apreciação da Assembleia o assunto da ordem do dia e encerradas as discussões, a Assembleia deliberou por decisão unânime aprovar a alteração do objeto social da Companhia, para refletir as atuais atividades, passando o artigo 2º do Estatuto Social a viger com a seguinte redação: “Artigo 2º - A Companhia tem por objeto: (i) a exploração comercial de diques (secos ou flutuantes) e equipamentos, acessórios e seus periféricos, para o exercício de atividades de construção, reparação, reconstrução, conversão e manutenção de navios, embarcações, plataformas e demais equipamentos flutuantes em geral; (ii) a administração de bens imóveis próprios; (iii) a prestação de serviços de consultoria empresarial; (iv) a participação no capital de outras sociedades; e (v) a prestação de serviços de apoio à gestão empresarial.” V - Conclusão: Concluída a matéria da pauta e não havendo nenhuma outra manifestação, o Presidente encerrou os trabalhos da Assembleia da qual, para constar, foi lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. Rio de Janeiro (RJ), 03 de dezembro de 2013. (a.a.) Acionistas: 1. Inepar S.A. Indústria e Construções, representada por Cesar Romeu Fiedler e Marco Antonio Bernardi; 2. Active International Investiments LTD. representada por Manoel Horácio Francisco da Silva; 3. Partbank Consultoria Financeira e Administração de Bens e Participações Ltda., representada por João Antonio Lopes Filho; 4. VeniltonTadini; 5. Carlos Hitoshi Fuda Castro; e 6. Manoel Horácio Francisco da Silva. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada no livro de Atas de Assembleias Gerais da Companhia Brasileira de Diques. (a.a.) Jauneval de Oms (Presidente), Vitória Ferreira Damião (Secretária). Ata devidamente registrada na JUCERJA sob nº 2575444 em sessão de 18/12/2013.\r\n\r\nId: 1613282"
                ],
                "1613111": [
                    "V - Ata",
                    "NIRE 3330029570-4 - CNPJ/MF Nº 07.668.258/0001-00\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nDia, horário e local: Em 30 de setembro de 2013, às 09:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, parte, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22250-040. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do artigo 124, §4º da Lei nº 6.404/76. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Marcela Aparecida Drehmer Andrade, Presidente; Helena da Costa Silveira Troper, Secretária. Deliberações: 1) Aprovada a lavratura da presente Ata na forma sumária, conforme faculta o artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76; 2) Aprovada a ratificação da contratação da empresa especializada Guimarães e Sieiro Consultoria e Serviços Contábeis Ltda., sociedade simples limitada, inscrita no Conselho Regional de Contabilidade sob o nº CRC - BA 004903/O-5 “S” RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.533.214/0001-72, sediada na Avenida Tancredo Neves, nº 939, Edifício Esplanada Tower, sala 907, Caminho das Árvores, Salvador, BA, representada pelo seu sócio-diretor, Sr. Hélio Rodrigues Guimarães, brasileiro, casado, contador, portador da carteira identidade RG nº 00.279.755-09 SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 004.637.015/34 e no Conselho Regional de Contabilidade sob o nº CRC - BA 004810/O-7 “T” RJ (“Guimarães e Sieiro Consultoria”) para elaboração do Laudo de Avaliação pelo critério contábil dos seguintes ati vos detidos pela Companhia: (i) 67.849.280 (sessenta e sete milhões, oitocentos e quarenta e nove mil, duzentas e oitenta) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, de emissão da Arena Pernambuco Negócios e Investimentos S.A. (“APE”), sociedade com sede na Rua Antônio Lumack do Monte, nº 128, sala 406, Edifício Empresarial Center III, Boa Viagem, Recife, PE, CEP 51.020-350, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.077.949/0001-79 (“Ações APE”), representativas de 96% (noventa e seis por cento) da totalidade de ações de emissão da APE; (ii) 45.424.000 (quarenta e cinco milhões, quatrocentos e vinte e quatro mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, de emissão da Fonte Nova Negócios e Participações S.A. - FNP (“FNP”), sociedade com sede na Ladeira da Fonte das Pedras, s/nº, Nazaré, Salvador, BA, CEP 40.050-565, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.906.994/0001-11 (“Ações FNP”), representativas de 50% (cinquenta por cento) da totalidade de ações de emissão da FNP; (iii) 5.000.900 (cinco milhões e novecentas) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, de emissão do Complexo Maracanã Entretenimento S.A. (“Maracanã”), sociedade com sede na Avenida Presidente Castelo Branco, s/nº - Portão 2, Maracanã, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.271-130, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.831.131/0001-13 (“Ações Maracanã”), representativas de 90% (noventa por cento) da totalidade de ações de emissão do Maracanã; (iv) 14.850.000 (quatorze milhões, oitocentos e cinquenta mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, de emissão da SPE Inova BH S.A. (“Inova”), sociedade com sede na Avenida Alvares Cabral, nº 1.777, sala 1804, 18º andar, Lourdes, Belo Horizonte, MG, CEP 30.170-001, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.543.194/0001-01 (“Ações Inova”), representativas de 99% (noventa e nove por cento) da totalidade de ações de emissão da INOVA; (v) 13.234.961 (treze milhões, duzentos e trinta e quatro mil, novecentas e sessenta e uma) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, de emissão da Concessionária Porto Novo S.A. (“Porto Novo”), sociedade com sede na Rua Pedro Alvares, nº 307, Galpão/Loja, Santo Cristo, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.220-283, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.749.710/0001-06 (“Ações Porto Novo”), representativas de 37,5% (trinta e sete, vírgula cinco por cento) da totalidade de ações de emissão da Porto Novo; (vi) 10.654.278 (dez milhões, seiscentas e cinquenta e quatro mil, duzentas e setenta e oito) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, de emissão da Concessionária Rio Mais S.A. (“Rio Mais”), sociedade com sede na Avenida Paisagista José Silva de Azevedo Neto, nº 200, Bloco 04, sala 202, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22.775-056, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.404.443/0001-15 (“Ações Rio Mais”) representativas de 33,4% (trinta e três, vírgula quatro por cento) da totalidade de ações de emissão da RIO MAIS; (vii) 20.172.430 (vinte milhões, cento e setenta e dois mil e quatrocentas e trinta) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, de emissão da Estaleiro EEP Participações S.A. (“EEP”), sociedade com sede na Avenida República do Chile, 230, 6º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.031-919, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.427.668/0001-97 (“Ações EEP”), representativas de 50% (cinquenta por cento) mais 2 (duas) ações da totalidade de ações de emissão da EEP; (viii) 10.000 (dez mil) ações ordinárias, nominativas e com valor nominal de US$ 1,00 (um dólar) cada, de emissão da Concesionaria Madden-Colon, S.A. (“CMC”), sociedade com sede na República do Panamá, inscrita no Registro Público panamenho, Seção de Micro Película (Mercantil) sob a ficha nº 549472, Documento 1059726 de 27 de dezembro de 2006 (“Ações CMC”), representativas de 100% (cem por cento) da totalidade de ações de emissão da CMC; e (ix) outros créditos, a saber: a) R$ 3.738.924,30 (três milhões, setecentos e trinta e oito mil, novecentos e vinte e quatro reais e trinta centavos) relativo a despesas antecipadas; e b) R$ 3.998.350,54 (três milhões, novecentos e noventa e oito mil, trezentos e cinquenta reais e cinquenta e quatro centavos) relativo a dividendos a receber, sendo: R$ 652.943,71 (seiscentos e cinquenta e dois mil, novecentos e quarenta e três reais e setenta e um centavos) a receber da Rio Mais; e R$ 3.345.406,83 (três milhões, trezentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e seis reais e oitenta e três centavos) a receber da FNP (“Créditos”). Os representantes da Guimarães e Sieiro Consultoria, previamente avisados, encontravam-se presentes à Assembleia e apresentaram o respectivo Laudo de Avaliação; 3) Aprovado, depois de lido e examinado, o Laudo de Avaliação apresentado, que constitui Anexo I e o qual confirma o valor contábil das Ações APE em R$ 50.753.984,68 (cinquenta milhões, setecentos e cinquenta e três mil, novecentos e oitenta e quatro reais e sessenta e oito centavos), Ações FNP em R$ 59.194.309,67 (cinquenta e nove milhões, cento e noventa e quatro mil, trezentos e nove reais e sessenta e sete centavos), Ações Maracanã em R$ 6.175.364,24 (seis milhões, cento e setenta e cinco mil, trezentos e sessenta e quatro reais e vinte e quatro centavos), Ações Inova em R$ 9.534.497,73 (nove milhões, quinhentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e noventa e sete reais e setenta e três centavos), Ações Porto Novo em R$ 25.095.386,74 (vinte e cinco milhões, noventa e cinco mil, trezentos e oitenta e seis reais e setenta e quatro centavos), Ações Rio Mais em R$ 15.708.061,90 (quinze milhões, setecentos e oito mil, sessenta e um reais e noventa centavos), Ações EEP em R$ 19.223.670,66 (dezenove milhões, duzentos e vinte e três mil, seiscentos e setenta reais e sessenta e seis centavos), das Ações CMC em R$ 369.755,75 (trezentos e sessenta e nove mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e setenta e cinco centavos) e dos Créditos em R$ 7.737.274,84 (sete milhões, setecentos e trinta e sete mil, duzentos e setenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), na data base de 31 de agosto de 2013; 4) Aprovada a redução do capital social da Companhia, nos termos dos artigos 173 e 174 da Lei nº 6.404/76 e do artigo 22 da Lei n° 9.249/95, em R$ 193.792.306,36 (cento e noventa e três milhões, setecentos e noventa e dois mil, trezentos e seis reais e trinta e seis centavos), passando de R$ 1.012.066.147,17 (um bilhão, doze milhões, sessenta e seis mil, cento e quarenta e sete reais e dezessete centavos) para R$ 818.273.840,81 (oitocentos e dezoito milhões, duzentos e setenta e três mil, oitocentos e quarenta reais e oitenta e um centavos), sem o cancelamento de ações de emissão da Companhia. A título de devolução das respectivas participações que as acionistas detém no capital social da Companhia, será observado o seguinte: a) será transferido para a acionista Odebrecht S.A as Ações APE, Ações FNP, Ações Maracanã, Ações Inova, Ações Porto Novo, Ações Rio Mais, Ações EEP, Ações CMC e os Créditos, avaliados pelos respectivos valores contábeis, acima mencionados no montante de R$ 193.792.306,21 (cento e noventa e três milhões, setecentos e noventa e dois mil, trezentos e seis reais e vinte e um centavos); e b) será pago à acionista ODBINV S.A. o valor de R$ 0,15 (quinze centavos de reais) em moeda corrente nacional; 5) Aprovada, em virtude das deliberações acima tomadas, a alteração do Artigo 4º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 4° - O capital social é de R$ 818.273.840,81 (oitocentos e dezoito milhões, duzentos e setenta e três mil, oitocentos e quarenta reais e oitenta e um centavos), dividido em 1.262.378.720 (um bilhão, duzentos e sessenta e dois milhões, trezentos e setenta e oito mil, setecentas e vinte) ações ordinárias, nominativas e todas sem valor nominal”; 6) Os acionistas autorizam os administradores da Companhia a praticar quaisquer atos necessários para que se efetive a redução de capital e a transferência das ações e créditos acima deliberados, podendo, para tanto, assinar quaisquer documentos; e 7) Permanecem inalteradas e são neste ato ratificadas todas as demais disposições do Estatuto Social da Companhia que não foram expressamente alteradas neste ato. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reservas ou restrições. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 30 de setembro de 2013. Mesa: Marcela Aparecida Drehmer Andrade, Presidente, Helena da Costa Silveira Troper, Secretária. Acionistas: Odebrecht S.A. e ODBINV S.A. Certifico e dou fé de que essa ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Helena da Costa Silveira Troper, Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Odebrecht Participações e Investimentos S.A. Nire: 33.3.0029570-4. Protocolo: 00-2013486074-8 - 08/10/2013. Certifico o deferimento em 11/12/2013, e o registro sob o nº 00002573532. Data: 13/12/2013. Valéria G. M. Serra, Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1613111"
                ],
                "1613109": [
                    "V - Ata",
                    "ODEBRECHT ENERGIAS ALTERNATIVAS S.A.\r\n\r\nNIRE 3330029760-0 - CNPJ/MF Nº 13.439.535/0001-05\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nData, hora e local: Em 12 de dezembro de 2013, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Av. Pasteur, nº 110, 8º andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, conforme disposto no Artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Rogério Bautista da Nova Moreira, Presidente; Ciro Rangel Azevedo, Secretário. Deliberações: 1) Aprovada a lavratura da presente Ata na forma sumária, conforme faculta o artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76; 2) Aprovar a redução do capital social subscrito da Companhia no montante de R$ 31.320.314,67 (trinta e um milhões, trezentos e vinte mil, trezentos e quatorze reais e sessenta e sete centavos), mediante o cancelamento de 31.320.315 (trinta e um milhões, trezentas e vinte mil, trezentas e quinze) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, por julgar a administração que o capital é excessivo. A redução aqui aprovada não é acompanhada de parecer do Conselho Fiscal, uma vez que este não se encontra em funcionamento. 2.1) Com a redução aqui referida, o capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, que era de R$ 127.246.816,00 (cento e vinte e sete milhões, duzentos e quarenta e seis mil, oitocentos e dezesseis reais), passa a ser de R$ 95.926.501,33 (noventa e cinco milhões, novecentos e vinte e seis mil, quinhentos e um reais e trinta e três centavos), dividido em 95.936.822 (noventa e cinco milhões, novecentas e trinta e seis mil, oitocentas e vinte e duas) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. 2.2) A redução de capital ora aprovada será atribuída somente às ações de titularidade da Acionista Odebrecht Energia S.A. e foi aprovada uma vez que os acionistas entendem que o capital social atual é excessivo para o desenvolvimento das atividades da Companhia, nos termos do artigo 173 da Lei 6.404/76, conforme alterada. 2.3) Em pagamento à restituição de capital, a Companhia poderá entregar aos Acionistas moeda corrente nacional, créditos ou outros bens, mediante acordo entre as partes; 3) Aprovada, em consequência, a alteração do Artigo 4º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 4º - O Capital Social da Companhia é de R$ 95.926.501,00 (noventa e cinco milhões, novecentos e vinte e seis mil, quinhentos e um reais), dividido em 95.936.822 (noventa e cinco milhões, novecentas e trinta e seis mil, oitocentas e vinte e duas) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, sendo facultado aos acionistas a criação e emissão de ações preferenciais.”; 4) As acionistas autorizam os administradores da Companhia a praticar quaisquer atos necessários para que se efetive o quanto acima deliberado, podendo, para tanto, assinar quaisquer documentos; e 5) Permanecem inalteradas e são neste ato ratificadas todas as demais disposições do Estatuto Social da Companhia que não foram expressamente alteradas neste ato. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas, por unanimidade, sem reservas ou restrições. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2013. Mesa: Rogério Bautista da Nova Moreira, Presidente; Ciro Rangel Azevedo, Secretário. Acionistas: Odebrecht Energia S.A. e Odebrecht S.A. Certifico e dou fé que essa ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Ciro Rangel Azevedo, Secretário. \r\n\r\nId: 1613109"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1613175": [
                            "V - Ata",
                            "PREVCOR IPANEMA S/A.\r\n\r\nCNPJ N.: 33.123.415/0001-01\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PEREIRA ESCH na qualidade de Diretor Presidente e CLÁUDIA CRISTINA MOREIRA DOS SANTOS, na qualidade de supervisora financeira da sociedade empresária denominada PREVCOR IPANEMA S/A., inscrita no CNPJ sob o n.º 33.123.415/0001-01, vem convocar os demais acionistas para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 23 de janeiro de 2014, às 10:00h, na sede da sociedade, localizada na Rua Canning n.º 16, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ. ORDEM DO DIA deliberação sobre: a) eleição de membros da diretoria, internamente denominados Diretor Presidente e Supervisor Financeiro, bem como a fixação de suas respectivas remunerações; b) assuntos gerais.Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2014. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1613175"
                        ],
                        "1613273": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ENERGISA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 00.864.214/0001-06\r\n\r\nCOMUNICADO - DISPONIBILIDADE DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nAs empresas Energisa Minas Gerais - Distribuidora de Energia S.A.; Energisa Nova Friburgo - Distribuidora de Energia S.A.; Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S.A.; Energisa Borborema - Distribuidora de Energia S.A. e Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia S.A. comunicam que, em conformidade com o disposto no art. 9º, da Resolução Conjunta nº 001 ANEEL/ANATEL/ANP, de 24/11/99, disponibilizando às empresas que se enquadrarem no inciso II, do art. 2º, desse Regulamento, a capacidade excedente dos postes das redes de distribuição de energia elétrica de suas propriedades, nos termos do art. 7º, item II, classe 2, do referido ato normativo. A norma técnica NDU9, contendo os critérios para o compartilhamento da infraestrutura de rede elétrica da distribuição, está disponível nos endereços abaixo relacionados através da opção Normas Técnicas constante na lista de seleção:\r\n\r\nwww.energisa.com.br/minasgerais (Energisa Minas Gerais - Distribuidora de Energia S.A.)\r\n\r\nwww.energisa.com.br/novafriburgo (Energisa Nova Friburgo - Distribuidora de Energia S.A.)\r\n\r\nwww.energisa.com.br/paraiba (Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S.A.)\r\n\r\nwww.energisa.com.br/borborema (Energisa Borborema - Distribuidora de Energia S.A.)\r\n\r\nwww.energisa.com.br/sergipe (Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia S.A.)\r\n\r\nCataguases, 08 de Janeiro de 2014.\r\n\r\nMaurício Perez Botelho\r\n\r\nDiretor Financeiro e de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 1613273"
                        ],
                        "1613295": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RIOTUR S/A\r\n\r\nCNPJ 42.171.058/0001-48\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nRIOTUR S/A\r\n\r\nA RIOTUR - Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro S/A., realizará no próximo dia 15 de janeiro de 2014, às 15h, na Praça Pio X, 119/ 10º andar - Sala de Reunião da Presidência, Assembléia Geral Extraordinária, a fim de deliberar sobre:\r\n\r\nAGE\r\n\r\na) Eleição de membro do conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1613295. Por ofício"
                        ],
                        "1612008": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SOMOLD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNP´J: 01.355.576/0001-34\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSOMOLD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN025880, com validade até 30 de dezembro de 2017, para realizar a atividade fabricação de frascos plásticos, através dos processos de sopro e injeção de ar, na AVENIDA DOUTOR EUGÊNIO BORGES, 222 - ARSENAL, município de SÃO GONÇALO. (Processo n° E-07/204210/2006) \r\n\r\nId: 1612008"
                        ],
                        "1612386": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MINERAÇÃO CRISTAL ÁGUA DA SERRA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.722.704/0002-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMINERAÇÃO CRISTAL ÁGUA DA SERRA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN025759, com validade até 26 de dezembro de 2017, para a captação, envase e comercialização de água mineral, em uma área de 45,00 hectares conforme definição na poligonal do DNPM 890.194/1985, na ESTRADA LEONÍDIA MARIA DOS SANTOS, 527 - VALE DAS PEDRINHAS, município de GUAPIMIRIM. (Processo n° E-07/201326/2004) \r\n\r\nId: 1612386"
                        ],
                        "1612146": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MINERAÇÃO IMBAÍBA DE ÁGUAS MINERAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 39.107.297/0001-24\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMINERAÇÃO IMBAÍBA DE ÁGUAS MINERAIS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN025744, com validade até 20 de dezembro de 2017, para a extração, o envase e a comercialização de água mineral em uma área de 11,86 hectares, conforme a poligonal do DNPM definida no processo 890.074/89, no CAMINHO DO SÍTIO LAGO AZUL, S/N - PAU CHEIROSO, município de SEROPÉDICA. (Processo n° E-07/510326/2011) \r\n\r\nId: 1612146"
                        ],
                        "1606635": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "REAL STEEL CORTE E IMPRESSÃO LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 09.274.160/0001-01\r\n\r\nREAL STEEL CORTE E IMPRESSÃO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN025618, com validade até 12 de dezembro de 2018, para realizar a atividade de corte de bobinas metálicas e aplicação de verniz e/ou esmalte e/ou tinta nas folhas metálicas, na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, KM 288, PARTE - FLORIANO, município de BARRA MANSA. (Processo n°: E-07/202347/2008)\r\n\r\nId: 1606635"
                        ],
                        "1612313": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SUPPLY LOG OIL E GÁS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.175.146/0001-80\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSUPPLY LOG OIL & GÁS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN025867, com validade até 30 de dezembro de 2017, para realizar a atividade de prestação de serviços externos de limpeza e recuperação de tanques e semelhantes, em unidades de terceiro, nos PORTOS E EMBARCAÇÕES EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/201385/2008) \r\n\r\nId: 1612313"
                        ],
                        "1612117": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ETMETAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PLACAS METÁLICAS LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ: 34.015.669/0001-79\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nETMETAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PLACAS METÁLICAS LTDA - EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN025858, com validade até 30 de dezembro de 2017, para realizar a atividade de fabricação de artefatos metálicos, com serviços de acabamento de banhos galvânicos eletroquímicos, na RUA PEREIRA DE FIGUEIREDO, 995 - OSWALDO CRUZ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/200148/1999) \r\n\r\nId: 1612117"
                        ],
                        "1612741": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ÁGUAS DO IMPERADOR S/A\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n02.150.327/0001-75\r\n\r\nÁGUAS DO IMPERADOR S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN025919, com validade até 05 de fevereiro de 2019, que a autoriza OPERAR SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTOS SANITÁRIOS PROVENIENTE DOS RIOS QUITANDINHA E PALATINATO., na RUA DR SÁ EARP, 84 - MORIN, município de PETRÓPOLIS. (Processo n°: E-07/002.5281/2013)\r\n\r\nId: 1612741"
                        ],
                        "1612132": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CERÂMICA REX LTDA -EPP\r\n\r\nCNPJ: 29.549.276/0001-05\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCERÂMICA REX LTDA -EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN025704, com validade até 20 de dezembro de 2017, para a extração de saibro em área de 19,87 hectares, conforme definido no processo do DNPM 890.164/2010 e supressão de vegetação em área de 2,14 hectares compreendidos por 06 polígonos delimitados na margem direita (direção nascente - foz) do curso d'água sem nome que corta a propriedade, contribuinte do Córrego Tabutaí (área 1- 0,52ha, área 2- 0,12ha, área 3 -0,72ha, área 4 -0,38ha, área 5 - 0,33ha e área 6 - 0,07ha), na ESTRADA DOS COCOS, S/N - ITAMBI, município de ITABORAÍ. (Processo n° E-07/510286/2011)\r\n\r\nId: 1612132"
                        ],
                        "1613064": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "LIBRA TERMINAL RIO S/A\r\n\r\nCNPJ: 02.373.517/0002-32\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nLIBRA TERMINAL RIO S/A., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 03.01.2014, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2013 referente as atividades de carregamento, descarregamento de navios, recebimento, estocagem e entrega de contêineres e informa que este estará à disposição para consulta na av. Rio de Janeiro, s/nº - Caju - no Município Rio de Janeiro, no período de 20.01.2014 a 24.01.2014, no horário das 08:00 às 12:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na INEA, na Ladeira do Faria, nº 2 - térreo - Gamboa, no horário das 9:00 às 12:00 e de 13:20 às 17:30 horas.\r\n\r\nId: 1613064"
                        ],
                        "1612946": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BUICK LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J. 73.089.617/0001-07 - NIRE 35.2.1195651-1\r\n\r\nEdital - A sociedade Buick Logística e Transportes Ltda., com sede à Rua Luiz Vieira, 700, Galpões 2 e 3, Estância São Francisco, Itapevi/SP, CEP: 06.680-056, NIRE 35.2.1195651-1, e filial-unidade armazenadora à Rua Francisco Souza Melo, 1590, armazém n° 122, galpão 02, Cordovil, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 21.010-410, NIRE 33.9.0113706-2, representada pelo Sr. Raphael José Lemos Rodrigues, CPF: 324.298.168-57, que assinou, em 18.09.2013, o Termo de Fiel Depositário da filial, conforme fls. 29/30 do processo 00-2012/362896-2, complementado pelo processo 00-2013/469526-7, está habilitada a funcionar como Armazém Geral de acordo com o art. 1º, parágrafo 2º do Decreto Federal nº 1.102, de 21.11.1903, conforme \"Documentos de Armazéns Gerais\" registrados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob os n°s 5895, em 21.12.2012 e 6061, em 02.12.2013. Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013. Carlos De La Rocque - Presidente - JUCERJA.\r\n\r\nId: 1612946"
                        ],
                        "1612746": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "Tachi-s Brasil Industria de Assentos Automotivos LTDA\r\n\r\nCNPJ: 16.721.981/0001-04\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nA Tachi-s Brasil Industria de Assentos Automotivos LTDA torna público que recebeu da Agencia do Meio Ambiente do Município de Resende - Amar, através do processo N°19.920/2013, A licença ambiental de instalação N° 019/2.013, com validade ate 18 de Dezembro de 2015 , que autoriza a instalar a atividade de produção de bancos automotivos de tecidos e/ou sintéticos para veículos automotivos, a partir da montagem das estruturas dos assentos e encosto pré moldados, num galpão de 4.294,40 m², no endereço Rodovia Presidente Dutra Km 300, s/n° - Galpão A - bairro Fazenda da Barra no município de Resende - RJ. \r\n\r\nId: 1612746"
                        ],
                        "1612467": [
                            "V - Convocação",
                            "EMPRESA BRASILEIRA DE \r\n\r\nTELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.530.486/0001-29 - NIRE 3330000340-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convidados os senhores acionistas da EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL a comparecer à Assembleia Geral Extraordinária que se realizará na sede social da Companhia situada na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Vargas, 1012, 16º andar, Centro, no dia 22 de janeiro de 2014, às 10:00 horas, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Analisar e deliberar sobre a celebração de contratos de prestação de serviços entre a Companhia e empresas controladas, de um lado, e empresas que de qualquer forma constituam partes relacionadas com sua controladora Embratel Participações S.A., de outro lado, conforme documentação colocada à disposição dos acionistas na sede da Companhia. INSTRUÇÕES GERAIS: (a) Os instrumentos de mandato deverão ser depositados na sede da Companhia até o dia 21.01.2014, até às 17h:30min. (b) Os documentos relativos aos itens da ordem do dia, encontram-se à disposição dos senhores acionistas na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 6 de janeiro de 2014. Carlos Henrique Moreira - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n316593-2\r\n\r\nId: 1612467"
                        ],
                        "1612319": [
                            "V - Convocação",
                            "Brasil Solair Energias Renováveis Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.041.759/0001-39 - NIRE JUCERJA 33.3.0029973-4\r\n\r\nEdital de Convocação de AGE - Ficam convocados os Acionistas da Cia para participarem da AGE que será realizada dia 16/01/2014 as 14:00h em única convocação na Av. Borges de Medeiros nº 633, sala 202, Leblon - RJ, observada a ordem do dia: (i) Examinar, discutir e deliberar sobre o cancelamento do aumento do capital autorizado da Cia, deliberado na AGE de 24/10/2013; (ii) Examinar, discutir e deliberar sobre a autorização do aumento do capital da Cia no valor adicional de até R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais) em condições a serem discutidas na própria Assembleia, com a conseqüente alteração do Artigo 5º do Estatuto Social; (iii) Assuntos de interesse geral. RJ, 03/01/2014. Nelson José Cortes da Silveira - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1612319"
                        ],
                        "1612426": [
                            "V - Convocação",
                            "COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRÔNICOS\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 42.183.442/0001-60\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - AGE: O Diretor Presidente, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e em cumprimento ao art. 124, §1º, inciso I da Lei 6.404 de 15/12/1976 convoca os acionistas para a AGE que fará realizar no dia 14/01/14 (terça-feira), às 10h e 10:30 h, em 1ª e 2ª convocação, respectivamente, em nossa sede localizada na Avenida Brasil, nº 661, São Cristóvão, para deliberarem sobre as seguintes matérias de ordem do dia: 1) correção do endereço da filial da Companhia localizada na Avenida Luiz Tarquínio, nº 1.336, Quadra A, Lote 12 - Pitangueiras, Lauro de Freitas, Bahia, CEP 42.700-000; 2) transferir o endereço da filial da Companhia localizada na Av. Euzébio Matoso, 240 - Pinheiros, São Paulo/SP para a Rua Estevão Baião, nº 149, Bairro Campo Belo, Subdistrito Ibirapuera, São Paulo/SP, CEP 04624-000. RJ, 06/01/14. Reynaldo Levi Carneiro - Diretor Presidente\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n316571-2\r\n\r\nId: 1612426"
                        ],
                        "1612458": [
                            "V - Convocação",
                            "EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 02.558.124/0001-12 - NIRE 3330026237-7\r\n\r\nCompanhia Aberta - Registro CVM nº 01764-7\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convidados os senhores acionistas da EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A. a comparecer à Assembleia Geral Extraordinária que se realizará na sede social da Companhia, situada na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Rua Regente Feijó nº 166, 16º andar, sala 1687 - B, Centro, no dia 22 de janeiro de 2014, às 11h00min horas, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Analisar e deliberar sobre a celebração de contratos de prestação de serviços entre a sua subsidiária Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel e suas controladas, de um lado, e empresas que de qualquer forma constituam partes relacionadas com a Companhia, de outro lado, conforme documentação colocada à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Instruções Gerais: (a) Os instrumentos de mandato deverão ser depositados na sede da Companhia até o dia 21 de janeiro de 2014, até às 17h30min horas. (b) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejarem participar destas Assembleias deverão apresentar extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente, até 02 (dois) dias antes da realização das Assembleias. (c) A proposta da administração e a documentação, relativas aos itens da ordem do dia, estarão disponíveis aos senhores acionistas na sede da Companhia, no seu site de Relações com Investidores (www.embratel.com.br/ri), e no site da CVM (www.cvm.gov.br), conforme Lei n.º 6.404/76 e Instrução CVM n.º 481/09. Rio de Janeiro, 6 de janeiro de 2014. Carlos Henrique Moreira - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n316594-2\r\n\r\nId: 1612458"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1613071": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Centro Educacional Tecnológico Nova Dimensão\r\n\r\nCNPJ: 30477509/0001-90\r\n\r\nA Diretora do Centro Educacional Tecnológico Nova Dimensão torna pública a relação nominal dos concluintes dos Cursos: Habilitação Profissional de Técnico de Enfermagem (Módulo II): 2004: Elaine Campos Florencio; 2007: Alexsandro Rogerio, Cristiane Pereira dos Santos, Sandra Conceição de Oliveira da Silva; 2009: Cátia Simone de Mattos; 2010: Nathália Lamego da Silva; 2011: Cristiane de Carvalho Almeida, Mônica Cristina de Aguiar Lopes, Severino Silva de Jesus; 2012: Ana Carolina Correa de Sena, Cristiane de Sousa Camargo, Ewerton Felipe Oliveira Sena, Francisco José Lopes Junior, Janete do Nascimento Rosa, Lucimar Guimarães. Habilitação Profissional de Técnico de Enfermagem (Módulos I e II): 2007: Fabíola Lucio Marinho; 2008: Bruno Cesar Monteiro da Silva,Tatiana Ferreira de Souza; 2010: Ana Carolina Dias Galo, Deise Machado Moreira da Silva, Lisangela Ferreira de Souza, Rafaela Batista Silva; 2011: Elizabeth dos Santos Alves, Marcia Lourenço dos Santos de Oliveira, Mariana Furtado da Silva, Regina Claudia Leal Andrade Berriel, Taissa Gonçalves Monteiro Maciel; 2012: Alexandra Santana Joemio, Andreia Souza de Paula Calixto, Angela Maria Rocha Guimarães, Daniela Canéla Tardin, Evellyn Cristiny do Nascimento, Helio Barbosa Nascimento, Joyce da Costa Silva, Juliet Oliveira dos Santos Munhoz, Leidyane Borges de Aguiar, Luciana Vieira Brandão, Maria das Dores Paulo da Silva, Marianna Monteiro Longue, Renata da Silva Neves, Regiane da Silva Martins, Reneide Sales Conceição, Romirelia Ribeiro Barros, Rosimar Leci de Oliveira, Sueli Pereira Dias, Tailisse Cristina Silva Giusti, Thalita Souza Santos, Vanessa Nunes dos Santos, Viviane de Sena Silva; 2013: Ailma da Conceição, Almerinda Soares Lima, Ana Paula de Bessa, Angela de Souza Franco dos Santos, Anna Christina Pinto de Bessa, Arlete da Silva Simião, Danielle da Silva Miranda, Elizabeth dos Santos Senna de Amorim, Érica Diniz Olegário de Figueiredo, Fátima Rodrigues, Fernanda da Silva Soares, Ingrid Silva de Oliveira, Liana Cardoso Pargas, Marlene Vieira de Souza, Mônica Cristina Silva Mendonça, Nicolle Macedo Pinheiro, Sidney Inacio da Silva, Suzane Debatin Maia de Carvalho, Thalita Alves dos Santos. Ensino Médio Modalidade Jovens e Adultos: 2003: Silvanio Felix Carvalho Nobre; 2011: Alex Goulart da Silva, Ana Maria de Souza Moreira, Anderson Coqueiro Moraes, Cristiane de Sousa Camargo; 2012: Danyelle Amaral Gomes Pereira, Janete do Nascimento Rosa, Marcos Sant'Ana Bahia, Rodrigo Moura Rodrigues; 2013: Pedro Fernandes Cassar. Diretora: Yeda Lúcia Moreira REG.NºLP9501534 DEMEC/RJ. Secretário: Luiz Augusto Medeiros da Silva REG:165. D.O 02/12/1999.\r\n\r\nId: 1613071"
                    ],
                    "1611908": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO DE EDUCAÇÃO COLÔNIA DO SABER - .\r\n\r\nCNPJ:03.557.567-0001-51\r\n\r\nO Diretor do INSTITUTO DE EDUCAÇÃO COLÔNIA DO SABER, mantido por JARDIM ESCOLA COLÔNIA DO SABER. Situada na Estrada Outeiro Santo, 898- Taquara, Município do Rio de Janeiro, Torna Pública a relação dos concluintes do CURSO NORMAL - NÍVEL MÉDIO, em 2011: Bianca Gomes da Silva, Cristina dos Santos Oliveira Moreira, Laylla Christine Dreher Manzi Quintal. Em 2012: Adriana Costa Franco Lima, Augusto Eduardo Corrêa Dias, Camila Caroline Vieira Nunes, Candida Alves Delgado de Aragão, Carolina Ferreira Batista de Oliveira, Cátia Regina da Silva dos Santos, Cintia Nascimento da Silva, Claudia Gomes de Oliveira Mendes, Cristiane de Oliveira Salles Silva, Cristiane do Amaral Rocha Tarré, Daniel Vieira Morais Correia, Daniela Miriam Silva, Deise Ana de Mattos, Dione Cristina de Oliveira Correia da Silva, Edine Terra Ferreira, Elaine Cristina de Brito Carvalho, Fernanda Marcela dos Santos Salgado, Hallyne da Silva Lima de Jesus, Ingrid Paes Mattos, Jacqueline Pontes de Carvalho da Silva, Jaqueline do Nascimento Carvalho Ferreira, Jaqueline Francis Vianna Brenes, Joyce Ferreira da Silva, Juliana Mello de Almeida Cota, Kele Dias Barbosa Marques, Lucélia Meireles da Rocha, Luciana Cristina Ribeiro da Silva, Marcia Amposta de Paula, Maria Christina da Silveira Jardim, Maria Sônia Rodrigues Arantes, Mariana Maria da Silva Santos, Marisete Mesquita Francisco Lima, Nazaré Nunes da Silva, Pâmella Moraes do Prado, Patricia Cristina de Sousa Leite, Priscila Carneiro Carvalho, Raquel de Aguiar Melo, Renata Maria de Azevedo, Rosana de Araujo Cotinhola Dias, Roselaine de Souza Mattos Mancuso Paixão da Silva, Rosilene Lucas Lessa Teixeira, Simone da Cunha Maia, Tatiana da Silva Bezerra, Valéria Cunha Bernardino, Vanessa Souza Faria, Veronica Soares Ferreira. Em 2013: Cristiane da Silva Loureiro, Cristiane Lopes Pereira de Carvalho, Jaqueline Teixeira de Oliveira, Mariana Macieira Cordeiro da Cunha, Patricia Sant'Anna de Senna, Rosemary Dias de Azevedo, Silvania Gonçalves de Souza, Silvia Augusta da Silva, Sueli Rodrigues Deocleciano, Viviane Maria Eduviges Baptista. Concluintes do Curso de Educação de Jovens e Adultos em 2013: Adriany Rodrigues Duarte, Marianna Cartaxo de Oliveira Bastos. Retificação do D.O. \r\n\r\nde 20/06/2013, nº 111, pág. 17, parte V, onde se lê: Rhealúcia Pe-\r\n\r\nreira de Ávila, leia-se: Rhealucia Pereira de Ávila, Retificação do \r\n\r\nD.O. de 25/11/2013, nº 219, pág. 7, parte V, onde se lê: Fatima \r\n\r\nde Souza Pereira, leia-se: Fatima de Sousa Pereira. Diretora: \r\n\r\nSheila da Silva Ferreira Arantes - Ofício CDIN: 1554/10. Secretária Escolar: Anna Lúcia Abaz Gonçalves - Ofício CDIN: 915/12 e Professora Inspetora Escolar: Adriana da Silva Lisboa Tomaz - Matrícula 09754367.DRM-VI \r\n\r\nId: 1611908"
                    ],
                    "1608520": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO PETRA\r\n\r\nCNPJ - 06.046.565/0001-96\r\n\r\nO Diretor do Colégio Petra, mantido pelo Colégio Araujo Petra Ltda, CNPJ 06.046.565/0001-96, situado na Rodovia Washington Luiz, Km 107 Lt. 05 Qd. 02 Chácara Rio Petrópolis, Duque de Caxias - RJ, torna-se pública a relação nominal dos concluintes dos cursos: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA ENSINO MÉDIO: ANO 2012- 1º Semestre: Antonia Osmarina Ferreira, Daiane do Carmo Pereira, Eliane Silva Fernandes, Jacqueline Pessoa Angelino do Porto Neves Pessoa, Luziene de Almeida Lucinda de Jesus, Rafael Cavalheiro Moreira, Ronaldo Pereira da Silva, Stephanie Abdala da Silva, Vinicius de Freitas Chagas. ANO 2012-2º Semestre: Stéfany de Oliveira Figueiredo, Cristiane da Silva Santos, ANO 2011-2º Semestre: Camila da Silva Valintim, Vanessa Fortes Antunes de Abreu, Vanessa Sampaio da Silva. 2009-1º Semestre: Tânia Maria Pires Petri Pereira, Tuane Caren Bié Noronha. 2009-2º SEMESTRE: Glauber Lucio Porto Silva, ANO 2008-2° Semestre: Victor Cesar de Carvalho Cunha. ANO 2006- 1º Semestre: Braulio Rodrigo Albuquerque da Luz, Carine Madelon Ramos da Silva. ANO 2005-1º Semestre: Flávio de Lima Viana, Julio Cesar dos Santos. ANO 2005-2º Semestre: Guilherme de Oliveira Modesto Pereira. ANO 2004-1º SEMESTRE: Josefa Firmino da Silva. ENSINO MÉDIO (REGULAR) ANO 2011: Patrícia Freire do Nascimento, Jéssica Fróes do Nascimento. ANO 2008: Carlos Maurício de Siqueira Junior. ANO 2006: Julie Garcia Santos. TÉCNICO EM INFORMÁTICA: ANO 2006: Julie Garcia Santos. TÉCNICO EM QUÍMICA (SUBSEQUENCIAL):ANO 2012- 1º Semestre: David Luiz Muniz Gurgel, Luana dos Santos de Souza, Luiz Alberto de Oliveira Geaquinto. ANO 2011- 1º Semestre: Adilton Domingos Ribeiro, Sthefany Lucidi de Souza.ANO 2011-2º Semestre: Creuza Marlene de Souza Pio, Leonardo Silva Soares.ANO 2010-1º Semestre: Laryssa Corrêa Mora, Sebastião Vitor China do Nascimento. ANO 2010- 2º Semestre: Adriana Costa da Silva, Antonio Simão. ANO 2009- 1º Semestre: Silas Thomaz Pereira, Julio Cesar dos Santos. ANO 2009- 2º Semestre: Erica Evangelista Passos, Gisele Santana dos Santos, Mateus Nunes Oliveira Rocha, Renan Paiva de Oliveira, Flávia Andrade de Oliveira da Silva. ANO 2008- 1º Semestre: Josué Alberto Carvalho do Nascimento, Márcia Firmino da Cruz. ANO 2007- 2º Semestre: Felipe Martins dos Santos, Juliana Gomes de Souza. ANO 2006- 1º Semestre: Adailton de Carvalho Alves. COLÉGIO ATG mantido pela SEL- Sociedade de Ensino Luiz Ltda CNPJ: 35.781.210/0001-49- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA ENSINO MÉDIO: ANO 2003- 2º Semestre: Fabricio Areias de Souza. ANO 2002- 1º Semestre: Paulo Roberto Ribeiro Lopes. ANO 2002- 2º Semestre: Aline da Silva Fiuza Bertuce, Claudinei da Rocha Bertuce, Fábio Soares Ribeiro. ANO 2001- 2º Semestre:Simone da Silva Arcanjo, Maria Betania Silva de Freitas,. ANO 2000 TÉCNICO INFORMÁTICA: Marcos Conceição da Silva. Secretária Angela Maria Rodini de Araújo, registro nº 2163/89 DAT. Diretor Sérgio Pereira de Souza Neves, registro nº 6783 MEC. \r\n\r\nId: 1608520"
                    ],
                    "1612565": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SANTOS MAIA \r\n\r\nCNPJ: 05.069.028/0001-07\r\n\r\nO Diretor do Colégio Santos Maia, mantido pelo Colégio Profissionalizante Santos Maia Ltda, situado na Rua Aracaju nº 05 em Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio Habilitação de Técnico em Enfermagem - Ano 2011: Andreia Monteiro Fortunato Silva, Gabriel do Nascimento Vieira, Karolinne dos Santos Labosola da Silva, Ano 2012: Alessandra dos Santos Barboza, Ceres Rabelo Souza, Claudia Escalzer Batista, Euzilane Choto Mariano, Jorge Luiz de Almeida Junior, Jozilda Almeida da Silva, Priscila Escalzer Batista, Ano 2013: Adilia Alves de Souza de Abreu, Ana Lucia Marques da Cunha, Ana Maria Ferreira dos Santos Rios, Ana Paula Fonseca da Silva Mota, Ana Paula Gomes Viana, Andreza Chagas Lopes da Silva, André Luis do Rosario, Ariane Marau Fagundes, Caroline Campos Ferreira Saraiva, Carolyne Batista da Silva, Catia Cilene de Oliveira Rangel, Cintia Aureliana da Silva, Diana Andrezza dos Santos Alves, Edmar Ferreira dos Santos, Érika Oliveira de Andrade dos Santos, Helena Coutinho da Rocha, Jéssica Beatriz Santos Silva, Juliana Amaral da Silva, Kezia Rodrigues da Silva, Luana da Silva Leal, Luciana Froidevo de Matos, Lucilene Santos de Andrade Matos, Márcia Rejane Fernandes Garcia, Maria do Livramento Costa Santos, Mayara Nascimento de Matos, Paula Helena Angela da Silva Moreira, PIinio Pimenta Pereira de Oliveira, Renata Loureiro de Lima, Soraia Aparecida Reis dos Santos, Thauan Silva Ramos, Vaneide Calheira Santos, Vanessa Alessandra Lirio da Silveira de Andrade, Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos - Ano 2006/2º Thaís de Souza Luz, Ano 2008/2º Mayla Fernandes de Oliveira, Ano 2010/1º Thais Soares da Silva, Ano: 2012/2º: André Luis do Rosario, Jéssica Beatriz Santos Silva, Nayara Augusto Cancellas, Paula Helena Angela da Silva Moreira ANO 2013/1º: Carolyne Batista da Silva, Lucilene Santos de Andrade Matos, Educação Profissional Técnica de Nível Médio Habilitação de Técnico em Radiologia Médica Ano 2013: Camila Pedrosa de Almeida e Silva, Gabrielle Gomes Damasceno, José Luis Peixoto Crespo, Robson Tadeu Costa, Verônica Rodrigues da Silva, Educação Profissional Técnica de Nível Médio, de Especialização em Enfermagem do Trabalho Ano 2006: Carlos Vinicius Queiroz Silva,Ano 2008: Elaine Costa Pires, Ano 2010: Anderson Barros Costa, Ano 2011: Ilka Atamey Andrade Reis, Lívia da Silva Vasconcellos Cachulo, Ano 2012: Andréia de Sousa Dourado, Carlos de Souza Costa, Leila Maria Venceslau dos Santos Conceição,Ano 2013: Priscila Silva, Educação Profissional Técnica de Nível Médio Habilitação de Técnico em Segurança do Trabalho - Ano 2012: Vinicius Siqueira de Lima, Ano 2013: Ana Maria Santana da Costa dos Santos, Abner Mauricio Gomes, Adriana de Souto Chianca de Araujo, Fagner Alves dos Santos, Josimar José da Silva, Lucas Rodrigues Chaves, Marcia Dias Carneiro Gonçalves, Mariéle Cristine Rufino do Nascimento, Sodi Alves Ferreira, Vânia Renovato de Jesus, Secretária: Carla Santos de Moraes Reg. nº 572 CDIN, Diretora: Silvana dos Santos Maia Reg. nº 708/09 CDIN, Professora Inspetora Escolar: Marielma N. de Castro Mat. 0942712-1 RM IV SEEDUC/RJ. \r\n\r\nId: 1612565"
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                    "1612539": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO DOM ÓTON MOTA\r\n\r\nCNPJ: 34017376/0001-20\r\n\r\nO Diretor do Colégio Dom Óton Mota, mantido por Escola Comercial São José, situado à Rua Felipe Cardoso, nº 323/329, bairro Santa Cruz, no Município do Rio de Janeiro,Cidade do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintesdo Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos na Modalidade a Distância, 2º semestre 2012: Alex Sandro Antonio Silva dos Santos, Ana Carolina Abreu da Silva, Ana Cláudia da Silva de Queiroz, Ana Lucia Ribeiro Binner Botelho, Anderson Melo de Castro, Andréa Elisa Soares Cotrim, Angela Fernandes Araujo, Antonio Felipe da Silva Soares Coviello Rei, Ariane da Silva Rocha, Athanasio Cabanas Kanhet, Bruna Maria dos Santos, Bruna Weber de Jesus, Bruno Cesar Cardoso Viana, Bruno Naili Santos, Brunno Raphael Chaves Ferreira Peres, Bruno Vinicius Waelti da Silva, Carlos Alberto de Jesus Oliveira, Carlos Eduardo das Neves Baptista, Carlos Henrique Chaves da Rocha, Carlos Vinicius Pereira Corado, Catia Cilene da Costa Santos, Celma Faltz Frez, Cláudio de Oliveira Pires, Daiane Monteiro de Souza, Daniel Silva dos Santos, Danilo da Silva Fernandes, Deise da Silva Neres, Diego dos Santos Paula, Diego Rodrigo dos Santos Nascimento, Dinalva Garcia da Silva, Douglas Fernandes dos Santos, Edgard Freitas Caruso, Édipo Almeida de Souza, Edson da Silva, Eliane de Paula Lopes da Silva, Elizama da Silva Peixoto, Elvis Henrique Nicolino, Estevão Silva do Nascimento, Felipe Rezende Altomare, Fernando Motta Pereira, Francisco da Silva Aguiar, Geyvison Luis do Nascimento, Guilherme Felipe Nunes Barroso, Heliacy Vieira Iack, Jairo Augusto do Nascimento, Jairo da Silva Luz, Jéssica Gonçalves Pereira, Jéssika Oliveira Lopes da Silva, João Pedro Cury Spadari, João Pedro Reis de Oliveira, Jonathan Michael Van Nynatten, Jorge Luis Conceição dos Santos, Jorge Luiz Jacques, José Bruno Vieira dos Santos, José Roberto Vasconcelos de Oliveira, José Wilson Martins Oliveira, Josiel João de Lima, Juliana Martha Emilio, Julio Cezar Ceglio Rocha, Leandro da Silva Macedo, Linda Inês Guimarães de Almeida Gouvêa, Lívia Weber de Jesus, Lucas Fernandes Barbosa, Lucas Moreno Werneck, Luiz Carlos da Silva Vieira, Maiara Ghert Simões Pires, Manoel Inácio de Lima, Marcella Campinho Fernando, Marcelo Teixeira da Silva, Márchson Helver Carneiro Araújo, Marcio Fialho Mariano, Marcus Vinicius Gomes Alberto, Maria José Santos, Mariana Borges de Souza, Mauro Ricardo Alves de Oliveira, Mayara Silva de Almeida, Maike Cabral Rocha, Natanael Fernandes dos Santos, Nathalia dos Santos de Souza, Nathanael Barbosa Garcia dos Santos, Nicolas Campos Figueiredo, Nicolas Gonzales Cãmara, Nilza Costa Dutra, Osvaldo Moreira de Oliveira Júnior, Paulo Cesar Regis de Brito Júnior, Paulo Marcos Vieira da Silva, Paulo Richard Rodrigues, Paulo Roberto Menezes Soares, Priscila Cristina Ciamaroni, Rafael da Silva Moraes, Rafaella Campinho Fernando, Raphael Cruz de Oliveira, Raíza Nascimento de Almeida Paes Leme, Rayalla da Silva Gago, Raylani Gomes de Oliveira, Reginaldo Marinho da Silva, Renata Alvarenga Vasconcellos, Renato da Silva Mota, Roberta Santana do Nascimento Pujals Sant'anna, Rodrigo da Silva Gomes, Rodrigo Mendonça Franco, Rosana Pereira Ribeiro, Samara Costa Dutra, Sérgio Renato Vieira, Taiana Freitas Silveira, Thiago Freitas da Sillva Chagas, Thiago Silva da Guia, Tiago Apolinário Capetine, Vânia Aurora Ferreira Gonzales Rodeghiero Pereira, Wagner da Silva Vianna, Wanderley da Silva Fonseca, Wathson Deikler Navarro Paulino, Willian de Oliveira Lima, Yasmin Costa Simões Martins da Silva. 1° Semestre de 2013: Ailton Cicero da Silva, Anderson dos Santos Cortes, Angelo da Silva Gomes, André Luis da Silva Barbosa júnior, Carlos André Melo de Souza, Carlos Eduardo Carpes Pascoal, Carlos Marcio da Cunha Nonato, Carlos Pinela Vargas da Costa, Daiana de Souza Lopes, Damião Ribeiro Lima e Souza, Eduarda Soares dos Santos Lima, Evaldo Veloso Baltar, Fabiana Santos de Carvalho Portela, Fernanda de Oliveira Araujo Almeida, Francisco Rodeghiero Pereira, Geraldina de Barros da Costa, Jason David Mapa Coerver, Jeferson Leite, José Ricardo da Silva, Julius Felix de Azevedo, Karsten Bernardino Santos, Lidia Alves dos Santos, Marcela Vianna de Melo Camargo, Marcelo de Oliveira Pacheco Júnior, Pedro Afonso Costa Cunha, Raiane Abdalla Batista, Roberta Portes de Oliveira Silva, Romário de Souza Faria Filho, Sandra Regina Cavalcanti Ferreira, Victor Hugo da Silva Braga, Wallace Flávio de Oliveira. Secretária Escolar: Alice Pereira Villela - Reg. N° 2383/95-SEE/RJ, Diretor: José Fernando Prazeres - Prof° Reg, MEC LP 6764. Publicado pelo Professor Inspetor Escolar: Maciel P. da Silva Matrícula 0942722-0-RM-IV-SEEDUC/RJ e pelo Professor Inspetor Escolar: Marcelus G. de Macedo Matrícula 9448556-IV-CDIN-SEEDUC\r\n\r\nId: 1612539"
                    ],
                    "1612977": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL TERTULIANO DE CATARGO\r\n\r\nMantido por: Sociedade Educacional São Tertuliano Ltda.\r\n\r\nCNPJ n° 08.626.291/0001-30\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO, de 2011: Enir Viana Maranhão Neto, Sâmela Capoli Silva Barbosa, Rômulo de Souza Silva. De 2012: Daniel Barbosa Guimarães, Dione Soares Fernandes, Julianna Rangel de Oliveira Guimarães, Letícia Nascimento Guimarães de Lima, Thiago Pereira Fernandes, Rennan Vieira Rodrigues, Samara de Souza Ferreira. Diretor: Tertuliano Soares e Silva Reg.: 6636 - C/P - 09 - UCAM, Secretária Escolar Priscilla Reinders Reg.: 028339 Lv. E-30 - Fls. 258 - UERJ/2003. Inspetor Escolar: Clarice Vasconcellos Gomes Mat. 09426560.\r\n\r\nId: 1612977"
                    ],
                    "1612535": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO BARCELOS\r\n\r\nCNPJ: 02.791.447/0001-51\r\n\r\nO diretor do Colégio Barcelos, mantido por Jardim Escola Barcelos de Santa Cruz Ltda ME situado a Rua do Império nº 398 - Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro, torna público a relação dos Concluintes do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Enfermagem, ano 2013: Almir Oliveira da Silva, Claudenize Santos de Lima de Azevedo, Daniele Macedo Rodrigues Ribeiro, Nathália Alves Pereira. Diretor Fernando Ricardo de Barcelos, Of. E/COIE.E nº 151. Secretária Dione Ribeiro Machado, Of. E/COIE. E nº 1071. Professor Inspetor Escolar, Luciene Moura Rodrigues, matr. 0942708-9. CRRM IV - SEEDUC/RJ. \r\n\r\nId: 1612535"
                    ],
                    "1608331": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO DUQUE DE BRAGANÇA\r\n\r\nCNPJ: 74035692/0001-40\r\n\r\nO Diretor do Colégio Duque de Bragança, mantido por Curso de Especialização Duque de Bragança Ltda, situado a Rua Constança Barbosa,125 - anexo 48 - Méier, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos CONCLUINTES DO CURSO ENSINO MÉDIO EJA em 2013/1º:Alessandra Oliveira de Aguiar, Alessandro Arimatea de Souza, Cláudio Correia Loureiro Dias, Mario Fernando Marino Veiga, Mauricio Reis da Silva, Matheus dos Santos Silva, Monique Tavares Rosa, Nathalia Oliveira de Andrade, Rafael de Aguiar Santana, Rosa Maria da Costa Souza. Retificação: no D.O. de 12/07/2013. Fls.08, onde se lê Graziela da Costa Guedes, leia-se Graziella da Costa Guedes. Secretário Carlos Augusto Silva Martins - Reg.676/98 - Diretora Denise Tavares Moreira Martins - Reg.0580. \r\n\r\nId: 1608331"
                    ],
                    "1610412": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Curso Karina Brunner\r\n\r\nCNPJ 04.851.661/0001-81\r\n\r\nO Diretor do Curso Karina Brunner, mantido pelo Centro de Enfermagem Cecília Maria Ltda, situada na Rua Profº José de Souza Herdy, 488 - 25 de Agosto - Município de Duque de Caxias, torna pública a relação dos concluintes do curso Técnico em Enfermagem: 2º semestre 2010: Mônica Heloisa Santos da Silva. 1º semestre de 2013: Rosilene Ribeiro Dias dos Santos; Cremilda de Fátima Paiva. 2º semestre de 2013: Bianca Camargo Ramos; Técnico em Enfermagem do Trabalho: 2º semestre de 2011: Sandra Helena Idalina de Almeida; Lucia Costa da Silva; Jaqueline Azevedo dos Santos. 1º semestre de 2012: Ariete Theodoro Mendes de Sousa; Helen Bernardes Santos; Ilma Guimarães de Araujo; Maria de Fátima Alves de Moura; Michelle Peçanha da Silva; Mônica Reis da Silva; Núbia Melo dos Santos; Roberta Martins Pugliese; Roberto da Costa; Sueli Alves dos Santos da Silva; Elisangela Rodrigues Souza. 2º semestre de 2012: Aline de Souza Barbosa; Chayene Carvalho de Araujo Caldas; Dayana Lúcia de Souza Fontes; Debora da Silva Carvalhal; Elisabete Maximiniano Sodré da Silva; Irani Rodrigues Candido da Silva; Ingrid Paulo de Oliveira; Rita Gonzaga de Lima; Simone Vieira Alves; Bruna Oliveira da Silva; Priscila Vieira da Silva Marino. Diretor: Carlos E. dos Santos Filho. Secretária: Lourdes Queiroz da Silva e Souza. \r\n\r\nId: 1610412"
                    ],
                    "1612705": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL PEREIRA ROCHA\r\n\r\nCNPJ 27.786.029/0001-05\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Pereira Rocha Ltda., situado na Estrada da Conceição, nº 1101 - Mutuaguaçu, Município de São Gonçalo/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes dos cursos: ENSINO MÉDIO: TURMA EJA - Ano: 2013, 1º SEMESTRE: Alex Sandro Valença Melo, Ana Paula da Cruz Silva, Bruna Ramos Nespoli, Carolina da Silva Ramos, Cinthia Cristina Pereira Brito, Davi Mendonça de Souza, David Cardoso Turlles Lemos, Fabricio Soares de Castro Xavier, Guilherme Vaz Guimarães, Jennifer Silva dos Ramos, Jéssica Almeida de Brito, João Victor Vaz Guimarães, Josiane Cordeiro dos Santos, Karoline da Silva Knodler, Karuline Laiz de Oliveira Montalto, Leonando Silva Torquato Gomes, Rafael de Carvalho Teixeira, Valdilene de Araújo Oliveira, Victor de Figueiredo Aded, Wesley Turibio da Silva. Diretora: MERSE MARIA ROCHA PEREIRA. Secretário: EDMUNDO SOUZA SIQUEIRA. \r\n\r\nId: 1612705"
                    ]
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "1613137": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "RODRIGO LOPES PORTELLA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF. Nº 336.490.497-91\r\n\r\nEdital de 1º e 2º Leilões Extrajudiciais, com o prazo de 10 (dez) dias e Intimação - Eu, RODRIGO LOPES PORTELLA, Leiloeiro Público Oficial, comunico a todos os interessados e em especial à DANIELLY DUARTE BORGES, CPF. nº 083.116.667-33 (devedora fiduciante), que devidamente autorizado por CARVALHO HOSKEN S/A - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, e com fundamento no Art. 27 da Lei nº 9.514/97, no dia 21/01/2014, às 12:00 horas, realizarei em meu escritório, à Av. Nilo Peçanha nº 12 - Gr. 810 - Castelo/RJ., o 1º Leilão Público, por preço não inferior ao valor de R$ 929.460,84 (novecentos e vinte e nove mil, quatrocentos e sessenta reais e oitenta e quatro centavos), ou no dia 05/02/2014, no mesmo horário e local, o 2º Leilão Público, por preço não inferior ao valor de R$ 727.152,25 (setecentos e vinte e sete mil, cento e cinquenta e dois reais e vinte e cinco centavos), do Apartamento nº 206 do Bloco 01 - Edifício Green Lake, do empreendimento situado na Avenida das Acácias da Península (antiga Avenida Projetada B) nº 150 - Barra da Tijuca/RJ., com direito a 1 vaga de garagem de uso indistinto, situada no 1º subsolo, e correspondente fração de 84/20.000 para o apartamento do respectivo terreno designado por lote 1 do PAL. 45699, foreiro ao Domínio da União; imóvel este, objeto da matricula nº 305677 do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ. - Tudo nos termos da carta de notificação (protocolada sob o nº 1805917) entregue à devedora fiduciante (DANIELLY DUARTE BORGES), através do Cartório do 1º Ofício de Registro de Títulos e Documentos/RJ. - Fica por este edital intimada dos Leilões a devedora acima mencionada. Ficam cientes os interessados de que serão de sua responsabilidade eventuais dívidas de Condomínio, IPTU e Taxa de incêndio, e ainda as providências necessárias para promover, a custo próprio, as medidas para reintegração de posse, bem assim de que no ato da arrematação serão efetuados os seguintes pagamentos: valor integral da arrematação, confirmada somente após a compensação do cheque (sendo certo que todas as despesas com cartório, certidões, e tributos, serão arcadas pelo arrematante); comissão de 5% ao Leiloeiro, e as despesas com os leilões. - RJ, 07/01/2014. (as.) Rodrigo Lopes Portella - Leiloeiro Público.\r\n\r\nId: 1613137"
                        ]
                    },
                    "Licitações": {
                        "Atos": {
                            "1612485": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital São José \r\n\r\n60.922.168/0010-77\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº001/2013\r\n\r\nTorna público, por meio da Comissão Permanente de Licitação que está aberto o Pregão Eletrônico nº. 001/2013. Para aquisição de Equipamentos Hospitalares para diversos Ambientes do Hospital São José - Teresópolis - RJ. Abertura da sessão prevista para o dia 17/01/2014, às 09h15min. O Edital encontra-se a disposição no site www.licitacoes-e.com.br, www.hospitalsaojose.com contato: 21 2741 4300 - Ramal 602/603 - Sr. Sérgio da Silva Bittencourt - CRISTOVÃO MARQUES MOURA JUNIOR - PREGOEIRO.\r\n\r\nId: 1612485"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1612696": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1ª REGIÃO - RJ\r\n\r\nCNPJ/MF 29.168.010/0001-12\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 001 DE 03 DE JANEIRO DE 2014 DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DO 1º TERÇO DO PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1ª REGIÃO/RJ O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 1ª REGIÃO/RJ, no uso das atribuições legais e regulamentares conferidas pela Lei nº. 1.411 de 13.08.51, Decreto nº. 31.794 de 17.11.52, Lei nº. 6.537 de 19.06.78, pelo Art. 21º de seu Regimento Interno e; CONSIDERANDO: O resultado das eleições realizadas em 31 de outubro de 2013; CONSIDERANDO: A posse dos eleitos presentes na Sessão Plenária realizada nesta data; RESOLVE: Art.º 1º - Declarar de imediato empossada e em exercício a Conselheira Efetiva Gisele Mello Senra Rodrigues. Art 2º - Declarar de imediato empossados e em exercício os Conselheiros Suplentes Andréa Bastos da Silva Guimarães e Marcelo Pereira Fernandes. Art 3º - Declarar renovado parcialmente o 1º terço do plenário deste Conselho, cuja constituição a partir desta data é a seguinte: CONSELHEIROS EFETIVOS Gisele Mello Senra Rodrigues - CONSELHEIROS SUPLENTES - Andréa Bastos da Silva Guimarães e Marcelo Pereira Fernandes. Sala das Sessões, 03 de janeiro de 2014. Gilberto Caputo Santos - Presidente da Sessão \r\n\r\nId: 1612696"
                        ],
                        "1612697": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1ª REGIÃO - RJ\r\n\r\nCNPJ/MF 29.168.010/0001-12\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 002 DE 03 DE JANEIRO DE 2014 DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DO CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1ª REGIÃO/RJ. O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 1ª REGIÃO/RJ, no uso das atribuições legais e regulamentares conferidas pela Lei nº. 1.411 de 13.08.51, Decreto nº. 31.794 de 17.11.52, Lei nº 6.537 de 19.06.78, Art. 11º, letra ”a”, Art. 15º, parágrafos 1º e 2º, e Art. 21º do Regimento Interno da Autarquia; CONSIDERANDO: O resultado da eleição realizada em 31/10/13 para composição do 1º Terço; CONSIDERANDO: O disposto na Resolução CORECON-RJ nº. 77 de 26 de julho de 2012; CONSIDERANDO: O resultado da consulta realizada nas eleições de 31/10/13 para preenchimento dos cargos de presidente e vice-presidente durante o exercício de 2014, conforme Resolução nº. 177/13; CONSIDERADO: O resultado da eleição para o cargo de presidente, no exercício de 2014, realizada conforme o art. 11, item “a”, do Regimento Interno realizada nesta data; CONSIDERANDO: O resultado da eleição para o cargo de vice-presidente, no exercício de 2014, realizada conforme o art. 11, item “a”, do Regimento Interno realizada nesta data; RESOLVE: Art. 1º - Declarar eleitos para Presidente e Vice-Presidente do Conselho Regional de Economia da 1ª Região-RJ, no exercício de 2014, os seguintes conselheiros: PRESIDENTE: SIDNEY PASCOUTTO DA ROCHA -VICE-PRESIDENTE: EDSON PETERLI GUIMARÃES Art. 2º - Declarar de imediato, empossados e em exercício, os conselheiros acima mencionados. Sala das Sessões, 03 de janeiro de 2014 Gilberto Caputo Santos - Presidente da Sessão\r\n\r\nId: 1612697"
                        ],
                        "1612698": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1ª REGIÃO - RJ\r\n\r\nCNPJ/MF 29.168.010/0001-12\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 003 DE 03 DE JANEIRO DE 2014 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS DO CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1ª REGIÃO/RJ. O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 1ª REGIÃO/RJ, no uso das atribuições e obrigações legais e regulamentares conferidas pela Lei nº 1.411 de 13.08.51, Decreto nº. 31.794 de 17.11.52, Lei nº. 6.537 de 19.06.78, Resoluções do COFECON nºs. 1580 de 14/06/91, 1.832 de 30/07/10, 1.859 de 10/09/11, pelo Art. 21º de seu Regimento Interno e; CONSIDERANDO: A deliberação do Plenário em sua 1ª reunião ordinária do exercício realizada nesta data. RESOLVE: Art. 1º - Designar para compor a Comissão de Tomada de Contas no exercício de 2014, os seguintes Conselheiros: MEMBROS EFETIVOS: Jorge de Oliveira Camargo, Gilberto Caputo Santos, Gisele Mello Senra. MEMBROS SUPLENTES: José Ricardo de Moraes Lopes ,Cesar Homero F. Lopes, Regina Lúcia Gadioli dos Santos. Art. 2º - Caberá ao Conselheiro Jorge de Oliveira Camargo a Presidência da Comissão. Sala das Sessões, 03 de janeiro de 2014. Sidney Pascoutto da Rocha - Presidente\r\n\r\nId: 1612698"
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                        "1612699": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1ª REGIÃO - RJ\r\n\r\nCNPJ/MF 29.168.010/0001-12\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 004 DE 03 DE JANEIRO DE 2014 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DO CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1ª REGIÃO/RJ. O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 1ª REGIÃO/RJ, no uso das atribuições legais e regulamentares conferidas pela Lei nº. 1.411 de 13.08.51, Decreto nº. 31.794 de 17.11.52, Lei nº. 6.537 de 19.06.78, pelo Art. 21º de seu Regimento Interno e; CONSIDERANDO: A deliberação do Plenário em sua 1ª reunião ordinária realizada nesta data. RESOLVE: Art. 1º - Designar a Comissão de Licitações, para o exercício de 2014, constituída, a partir desta data, pelos seguintes conselheiros e empregados: TITULARES: Conselheiro Carlos Henrique Tibiriçá Miranda, Secretário de Administração e Finanças Guilherme Tinoco de Oliveira dos Anjos, Secretário de Registros Josivaldo de Lira. SUPLENTE: Conselheiro Marcelo Pereira Fernandes. Sala das Sessões, 03 de janeiro de 2014. Sidney Pascoutto da Rocha - Presidente\r\n\r\nId: 1612699"
                        ],
                        "1612700": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1ª REGIÃO - RJ\r\n\r\nCNPJ/MF 29.168.010/0001-12\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 005 DE 03 DE JANEIRO DE 2014 DESIGNA OS RESPONSÁVEIS PARA FIRMAR OS DOCUMENTOS BANCÁRIOS DO CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1ª REGIÃO/RJ O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1ª REGIÃO/RJ, no uso das atribuições legais e regulamentares conferidas pelas Leis nºs 1.411 de 13 de agosto de 1951, 6.021 de 03 de janeiro de 1974, 6.537 de 19 de junho de 1978 e pelo Art. 21º, do Regimento Interno da autarquia; CONSIDERANDO: A deliberação do Plenário em sua 1a reunião ordinária realizada nesta data. RESOLVE: Art. 1º - No atual exercício, até o dia 31/12/2014, podem firmar os documentos bancários do Conselho, seu Presidente, Economista Sidney Pascoutto da Rocha, que poderá ser substituído pelo Vice-Presidente, Economista Edson Peterli Guimarães, mediante portaria, e pelo Secretário Executivo, Economista Wellington Leonardo da Silva, que poderá ser substituído em suas ausências, pelo Secretário de Administração e Finanças, Sr. Guilherme Tinoco Oliveira dos Anjos. Art. 2º - As assinaturas serão sempre em número de 02 (duas), na seguinte ordem de preferência: Presidente e Secretário Executivo; Presidente e Secretário de Administração e Finanças; Vice-Presidente e Secretário Executivo; Vice-Presidente e Secretário de Administração e Finanças; Sala das Sessões, 03 de janeiro de 2014. Sidney Pascoutto da Rocha - Presidente\r\n\r\nId: 1612700"
                        ],
                        "1613322": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nPortaria n.º 19/2014 - O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais; Resolve: Art. 1º - Designar Kelly Bárbara dos Santos Bomfim, matrícula 000372, para substituir Graziela Ernesto de Oliveira da Silva, Procuradora Adjunta de Contencioso e Administrativo, por motivo de licença maternidade, no período de 02/01/2014 a 14/02/2014. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua assinatura, produzindo efeitos administrativos e financeiros a partir de 02 de janeiro de 2014. Rio de Janeiro, 03 de janeiro de 2014. Pedro de Jesus Silva - Presidente; Nádia Mattos Ramalho - Primeira Secretária.\r\n\r\nId: 1613322. Por ofício"
                        ],
                        "1613325": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nPortaria n.º 01/2014 - O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais; Resolve: Art. 1º - Designar Elizabeth Lahamar, matrícula 000308, para substituir a Assessora Técnica para Assuntos Estratégicos, Srª. Ana Cristina de Souza Faria, durante seu afastamento por motivo de gozo de férias, no período de 02/01/2014 a 21/01/2014. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua assinatura, devendo ser publicada. Rio de Janeiro, 02 de janeiro de 2014. Pedro de Jesus Silva - Presidente; Nádia Mattos Ramalho - Primeira Secretária.\r\n\r\nId: 1613325. Por ofício"
                        ],
                        "1613326": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nPortaria Nº 490/2013 - O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Resolve: Art. 1º - Designar Carlos Alberto de Carvalho Pinheiro, Rachel Lopes Antonietti Campos e Fernanda da Silva Domiciano, para fiscalização do Contrato firmado com o professor Mestre Renato França da Silva. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada. Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2013. Pedro de Jesus Silva - Presidente; Nádia Mattos Ramalho - Primeira Secretária.\r\n\r\nId: 1613326. Por ofício"
                        ],
                        "1613323": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nDecisão Coren-RJ Nº 1892/2013 - Aprova os Balancetes de Outubro e Novembro de 2013, as Transposições Orçamentárias do Conselho Regional de Enfermagem do Rio De Janeiro. O Plenário do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - Coren-RJ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando: a) a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 - Lei da Responsabilidade Fiscal; b) O Regulamento da Administração Financeira e Contábil do Sistema Cofen/Conselhos Regionais nº 340/2008 - Anexo II; c) O parecer da Controladoria Geral do Coren-RJ nº 1368/2013 apresentado na 444ª Reunião Ordinária do Plenário; d) A aprovação dos balancetes pela 444º Reunião Ordinária de Plenário em 24 de outubro de 2013; e) O art 3º, inciso I da Decisão Coren-RJ nº 1845/2013 de 18 de abril de 2013. Decide: Art. 1º. Aprovar as transposições orçamentárias realizadas até a data desta Decisão, conforme quadro de detalhamento apresentado na 444ª Reunião Ordinária de Plenário, realizada em 19 de outubro de 2013. Art. 2º. Aprovar os balancetes dos meses de outubro e novembro de 2013, apresentados na 444ª Reunião Ordinária do Plenário. Art. 3º. Esta Decisão entra em vigor a partir da data da sua assinatura. Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2013. Pedro de Jesus Silva - Presidente; Nádia Mattos Ramalho - Primeira Secretária.\r\n\r\nId: 1613323. Por ofício"
                        ],
                        "1613324": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nERRATA - Decisão Coren/RJ N.º 1889/13 - Publicada no DOE n.º 235 - Parte V - pág. 8, em 17/12/2013. “Onde se lê: Processo Ético Disciplinar nº 015/13”. Leia-se: Processo Ético Disciplinar nº 005/13”.\r\n\r\nId: 1613324. Por ofício"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1613011": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\n2º AVISO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03/2013\r\n\r\nOBJETO: Obras de construção de prédio para futura UMEI (Unidade Municipal de Ensino Infantil) no bairro Piratininga no Município de Niterói/RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL DA ABERTURA: Dia 11 (onze) de fevereiro de 2014, às 15:00 (quinze) horas, na sede da EMUSA, situada na Av. Jornalista Rogério Coelho Neto s/nº, atual Caminho Niemeyer, Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Somente poderão participar da presente LICITAÇÃO os interessados que atenderem às disposições do EDITAL e suas condições específicas até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta. \r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e a minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser disponibilizados para visualização nos seguintes sites: www.niteroi.rj.gov.br e www.imprensa.niteroi.rj.gov.br . O Edital completo só poderá ser adquirido na sede da EMUSA, sob o pagamento de R$ 50,00 (cinquenta reais), no endereço supracitado, onde poderão ser prestados maiores esclarecimentos pela Diretoria de Operações da EMUSA ou pela CPL (21) 2620-3332 ou 2620-6101. Niterói, 07 de janeiro de 2014. Guilherme Pessanha Ribeiro - p/Presidente da EMUSA. \r\n\r\nId: 1613011. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1613188": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 03/14\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: EXECUÇÃO DE REFORMA DO PRÉDIO DA CASA DA ACOLHIDA, LOCALIZADO Á RUA CORONEL VEIGA, Nº 1.559 - CENTRO - PETRÓPOLIS/RJ conforme especificado no Edital. DATA/HORA/LOCAL: 28/01/14 às 14:00 horas, na Avenida Koeler nº 260, Centro, Petrópolis/RJ. Edital completo e maiores informações a partir de 10/01/14, através do e-mail sadlicita@gmail.com ou no endereço acima indicado, nos dias úteis, no horário de 12:30 às 18:00 horas, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel A4. Esclarecimentos: DELCA ou através do fax (0xx24) 2246-9021/9153, somente por escrito. Petrópolis, 07 de janeiro de 2014. EDIMILSON DIAMANTINO RODRIGUES. PRESIDENTE DA C.P.L. \r\n\r\nId: 1613188"
                        ],
                        "1612738": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 50/13\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO DE CAMINHÕES MERCEDES BENZ, ANO DE FABRICAÇÃO 2002 - MODELO MBB 1718 E CAMINHÃO TRUCK MODELO 2324, conforme especificado no Edital. DATA/HORA/LOCAL: 27/01/14 às 14:00 horas, na Avenida Koeler nº 260, Centro, Petrópolis/RJ. Edital completo e maiores informações a partir de 09/01/14, através do e-mail sadlicita@gmail.com ou no endereço acima indicado, nos dias úteis, no horário de 12:30 às 18:00 horas, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel A4. Esclarecimentos: DELCA ou através do fax (0xx24) 2246-9021/9153, somente por escrito. Petrópolis, 06 de janeiro de 2014. EDIMILSON DIAMANTINO RODRIGUES. PRESIDENTE DA C.P.L. \r\n\r\nId: 1612738"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1613204": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 052/2013\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de seguro de vida.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 20/01/2014 - 09:30 horas.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e a retirada dar-se-á mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais. O aviso poderá ser obtido através do site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nObs.: As empresas que já retiraram o edital, poderão vir buscar o edital retificado.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 07 de janeiro de 2014.\r\n\r\nDenise Pessanha\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1613204. Valor: R$ 914,76"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1613097": [
                            "IV - Atos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEspécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 011/2012\r\n\r\nContratante: Câmara Municipal de Santa Maria Madalena-RJ\r\n\r\nContratada: Sapitur Sistemas de Administração Pública, Informática e Turismo Ltda.\r\n\r\nObjeto: A prestação de serviços de locação de sistema de módulos informatizados de contabilidade orçamentária, financeira, patrimonial, almoxarifado, bens patrimoniais, folha de pagamento, e suporte técnico para atender as necessidades da Câmara Municipal de Santa Maria Madalena, conforme processo administrativo n° 026/2012. \r\n\r\nValor: R$ 25.212,00 (vinte e cinco mil duzentos e doze reais).\r\n\r\nFundamento: artigo 57 IV da Lei 8.666/93\r\n\r\nVigência: Início em 01/01/2014, com término em 31/12/ 2014.\r\n\r\nData de Assinatura: 23/12/2013\r\n\r\nAssinam: Pela Câmara Municipal de Santa Maria Madalena : Carlos Alberto de Matos Botelho - Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria Madalena. Pela Sapitur Sistemas de Administração Pública Informática e Turismo Ltda: Luiz Gonzaga Gomes Dercy.\r\n\r\nSanta Maria Madalena 06 de janeiro de 2014.\r\n\r\nId: 1613097"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1613304": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão 001/2014 (FMS)\r\n\r\nO Pregoeiro no uso de suas atribuições faz publicar o Edital do Pregão 001/2014 (FMS) - registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais odontológicos para atender ao programa saúde bucal da secretaria municipal de saúde, conforme especificações do edital e seus anexos, mantendo os demais termos do edital.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Térreo, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido a Pregoeiro, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado.\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 24/01/2014, às 10:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 07 de Janeiro de 2014.\r\n\r\nEdmar Jonas Serra Junior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1613304. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1613245": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO\r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 175 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013.\r\n\r\nEMENTA: ALTERA, EM PARTE, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei Complementar:\r\n\r\nArt. 1º Fica alterada a Estrutura Administrativa Básica da Prefeitura Municipal de Teresópolis, instituída pela Lei Municipal nº 1.441/1993, na forma dos artigos abaixo:\r\n\r\nArt. 2 Fica acrescida na estrutura da Secretaria Municipal de Defesa Civil o seguinte órgão, diretamente subordinado ao seu titular:\r\n\r\n- Subsecretaria de Geologia e Mapeamento de Riscos.\r\n\r\nArt. 3 Fica criado, na estrutura da Secretaria Municipal de Segurança Pública, o Cargo em Comissão de Direção e Assessoramento Superior - DAS, abaixo discriminado, com o respectivo símbolo e quantidade:\r\n\r\nCargo\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nSubsecretário de Geologia e Mapeamento de Riscos\r\n\r\nDAS-5\r\n\r\n01\r\n\r\nArt. 4 As atribuições do cargo de Subsecretário de Geologia e Mapeamento de Riscos, serão as seguintes:\r\n\r\nI - Subsecretário de Geologia e Mapeamento de Riscos: Gerenciar a avaliação geológica visando identificar e mapear as áreas críticas do município visando a elaboração do Mapa de Riscos do Município;\r\n\r\nArt. 5 Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e treze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA = Prefeito =\r\n\r\nLEI MUNICIPAL Nº 3.262, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013.\r\n\r\nEMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º Fica denominada de “RUA MARIA LOPES DE MAGALHÃES” - CL 033, a rua sem nome, situada entre as residências das Senhoras Nilza e Marilene, que se inicia na Rua Diógenes Pedro da Costa e finda sem saída, na localidade de Vargem Grande, 3º Distrito - CB 900.\r\n\r\nArt. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS. Aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e treze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA = Prefeito =\r\n\r\nLEI MUNICIPAL Nº 3.267, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013.\r\n\r\nEMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º Fica denominada de “RUA JORGE FIRMINO DE FREITAS”, o entroncamento TS 39 da rua sem nome, situada após a Igreja Pentecostal Tabernáculo da Graça e finda sem saída, na localidade de Água Quente, no 2º Distrito de Teresópolis - CB 900.\r\n\r\nArt. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS. Aos vinte e seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e treze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nDECRETO Nº 4.450 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\na necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;\r\n\r\na autorização expressa contida na Lei Municipal nº3.173/2012.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar da ordem de R$ 3.731.747,92(três milhões, setecentos e trinta e um mil, setecentos e quarenta e sete reais e noventa e dois centavos), destinados à suplementação das seguintes dotações\r\n\r\nSecretaria Municipal de Fazenda\r\n\r\n0205.2884600382-522 -\r\n\r\nContribuição para Formação do Pasep\r\n\r\n33904700 -\r\n\r\nObrigações Tributarias e Contributivas\r\n\r\nR$ 27.203,16\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação\r\n\r\n0209.1236100322-550 -\r\n\r\nValorização do Servidor\r\n\r\n31901100 -\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 2.800.000,00\r\n\r\n(05) 31901100 -\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 321.365,06\r\n\r\n(05) 31901600 -\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 183.179,70\r\n\r\n0209.1236500322-551 -\r\n\r\nValorização do Servidor\r\n\r\n31901100 -\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\nArt. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\n0204.0412200032-517 -\r\n\r\nValorização do Servidor\r\n\r\n31901302 -\r\n\r\nObrigações Patronais - Outras\r\n\r\nR$ 384.759,06\r\n\r\n31911301 -\r\n\r\nObrigações Patronais - Teresópolis Prev\r\n\r\nR$ 1.516.190,28\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação\r\n\r\n0209.1236100322-550 -\r\n\r\nValorização do Servidor\r\n\r\n(05) 31909200 -\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 31.888,07\r\n\r\n(05) 33903904 -\r\n\r\nTarifas Bancárias\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n(05) 31900400 -\r\n\r\nContratação por Tempo Determinado\r\n\r\nR$ 126.512,09\r\n\r\n0209.1236500322-551 -\r\n\r\nValorização do Servidor\r\n\r\n(05) 31901600 -\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 306.122,71\r\n\r\n(05) 31909200 -\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 10.880,52\r\n\r\n0209.1236600322-552 -\r\n\r\nValorização do Servidor\r\n\r\n(05) 31901100 -\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 12.467,96\r\n\r\n(05) 31901600 -\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 16.063,98\r\n\r\n(05)31909200 -\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 509,43\r\n\r\nInstituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Teresópolis\r\n\r\n0301.0927209060-006-\r\n\r\nPagamentos a Inativos - PMT\r\n\r\n31900101 -\r\n\r\nDespesas com Aposentadorias e Reformas\r\n\r\nR$ 1.326.253,82\r\n\r\nArt. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos vinte e seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e treze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA = Prefeito =\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO = Secretário Municipal de Fazenda =\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELOS DE ANDRADE = Secretário Municipal de Educação =\r\n\r\nCARLOS CUNHA TUCUNDUVA = Secretário Municipal de Administração =\r\n\r\nDECRETO Nº 4.451 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\na necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;\r\n\r\na autorização expressa contida na Lei Municipal nº3.173/2012.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar da ordem de R$ 860.000,00 (oitocentos e sessenta mil reais), destinados à suplementação das seguintes dotações:\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde\r\n\r\n0212.1012200322-595 -\r\n\r\nValorização e Remuneração de Pessoal\r\n\r\n31901100 -\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\n31901600 -\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 80.000,00\r\n\r\n0212.1030100322-598 -\r\n\r\nValorização e Remuneração de Pessoal\r\n\r\n31901100 -\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 180.000,00\r\n\r\n0212.1084600092-620 -\r\n\r\nOrdens Judiciais\r\n\r\n33909100 -\r\n\r\nSentenças Judiciais\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nArt. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde\r\n\r\n0212.1012200322-597 -\r\n\r\nOutros Encargos de Pessoal\r\n\r\n31901302 -\r\n\r\nObrigações Patronais - Outras\r\n\r\nR$ 10.094,87\r\n\r\nInstituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Teresópolis\r\n\r\n0301.0912200032-634-\r\n\r\nManutenção dos Serviços Administrativos\r\n\r\n33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 7.680,00\r\n\r\n0301.0927209060-006-\r\n\r\nPagamentos a Inativos - PMT\r\n\r\n31900101 -\r\n\r\nDespesas com Aposentadorias e Reformas\r\n\r\nR$ 842.225,13\r\n\r\nArt. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos vinte e seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e treze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA = Prefeito =\r\n\r\nCARLOS OTÁVIO MONTEIRO DE SANT'ANNA = Secretário Municipal de Saúde =\r\n\r\nCARLOS CUNHA TUCUNDUVA = Secretário Municipal de Administração =\r\n\r\nDECRETO Nº 4.456, DE 6 DE JANEIRO DE 2014.\r\n\r\nEMENTA: DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DA COPA 2014.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º A Comissão da Copa 2014 - COPA, Órgão de caráter deliberativo, tem como fundamento a implantação das ações à Copa do Mundo de 2014, na Cidade de Teresópolis.\r\n\r\nArt. 2º As atividades serão voltadas à elaboração e monitoramento de propostas de planejamento para a Copa imediatas, a curto e médio prazo, no Município de Teresópolis, que devem fazer parte de Política Municipal de Turismo.\r\n\r\nArt. 3º A Comissão COPA é constituída em sua estrutura organizacional da seguinte forma:\r\n\r\nPresidente - Márcio Catão\r\n\r\nVice presidente - Marco Antônio Freitas\r\n\r\nDiretor Executivo - Vinicius Claussen\r\n\r\nDiretores Financeiros - Geraldo Jorge de Azevedo Carvalho e Fabiano de Paula Ferreira\r\n\r\nConselheiros Fiscais - Leonardo Carvalho, Carlos Cunha Tucunduva e Antônio Carlos Moura de Oliveira\r\n\r\nArt. 4º A Comissão COPA tem como função complementar:\r\n\r\nI - elaboração do Plano de Ação;\r\n\r\nII - captação de recursos;\r\n\r\nIII - gerenciar a execução do Plano de ação; \r\n\r\nIV - prestar contas da execução do Plano de Ação;\r\n\r\nV - contribuir com a preservação dos recursos e atrativos naturais, culturais e patrimoniais localizados no Município de Teresópolis, emitindo pareceres quando solicitado.\r\n\r\nArt. 5º A Comissão COPA será constituída dos seguintes recursos:\r\n\r\nI - recursos próprios e/ou transferidos, tais como doações, subvenções, contribuições ou legados de pessoas físicas e/ou jurídicas, públicas e/ou privadas, nacionais e/ou estrangeiras;\r\n\r\nII - recursos provenientes de termos de compromisso de ajustamento de conduta, acordos, convênios ou contratos celebrados com entidades, organismos ou empresas, públicos e/ou privados, nacionais e/ou internacionais;\r\n\r\nIII - produto de rendimento de aplicações financeiras;\r\n\r\nIV - recursos do Fundo Estadual de Turismo e do Fundo Nacional de Turismo;\r\n\r\nV - receitas oriundas de multas judiciais ou de outra natureza, por cometimento de ilícitos penais e/ou civis, contra o patrimônio público;\r\n\r\nVI - qualquer outras receitas, que direta ou indiretamente, sejam úteis ao desenvolvimento da atividade turística.\r\n\r\nParágrafo único. Os recursos a que se refere este artigo serão depositados em estabelecimento oficial, em conta corrente própria da Comissão COPA.\r\n\r\nArt. 6º A Comissão COPA, será constituída por um colegiado formado por 6 (seis) entidades do terceiro setor e 6 (seis) secretarias municipais indicadas pelo Prefeito Municipal:\r\n\r\nI - do terceiro setor as entidades são:\r\n\r\na) ACIAT - Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Teresópolis;\r\n\r\nb) CDL - Câmara de Dirigentes lojistas de Teresópolis;\r\n\r\nc) SINCOMERCIO TERESÒPOLIS - Sindicato do Comercio Varejista dos Municípios de Teresópolis, Guapimirim e São José do Vale do Rio Preto;\r\n\r\nd) TCVB - Teresópolis Convention &Visitors Bureau;\r\n\r\ne) ABIH - RJ - Associação Brasileira da Indústrias de Hotéis do Rio de Janeiro;\r\n\r\nf) COMTUR - Conselho Municipal de Turismo.\r\n\r\nII - do poder público as Secretarias Municipais são:\r\n\r\na) Secretaria Municipal de Turismo;\r\n\r\nb) Secretaria Municipal de Obras Públicas;\r\n\r\nc) Secretaria Municipal de Serviços Públicos; \r\n\r\nd) Secretaria Municipal de Segurança Pública; \r\n\r\ne) Secretaria Municipal de Fazenda;\r\n\r\nf) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico;\r\n\r\ng) Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.\r\n\r\nArt. 7º Da estruturação da Comissão COPA constará sempre a figura de um Presidente, que terá a função de coordenar os incisos do art. 5º deste Decreto.\r\n\r\nArt. 8º Não caberá, a nenhum dos membros da Comissão COPA, o pagamento de salários e ou subsídios de quaisquer espécies, a título de pagamento por suas atividades, o que pressupõe o caráter voluntario à participação dos membros na entidade.\r\n\r\nArt. 9º A dissolução da Comissão COPA se dará 60 (sessenta) dias após o término do Evento Copa do Mundo de 2014.\r\n\r\nParágrafo único. A Comissão poderá ser dissolvida, a qualquer momento, por ambas as partes componentes do colegiado conforme art. 6º, deste documento, em caso de descumprimento de qualquer inciso do art. 5º, do presente Decreto, ou pela não transparência na gestão do mesmo.\r\n\r\nArt.10. Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e quatorze. \r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA = Prefeito =\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001 2014 \r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESOPOLIS, no uso das atribuições que lhe confere a Legislação em vigor, C O N V O C A, os candidatos conforme a seguir relacionados, aprovados em concurso de provas para ingresso no Quadro Estatutário da Prefeitura Municipal de Teresópolis.\r\n\r\nO candidato deverá comparecer na Subsecretaria Municipal de Gestão de Pessoal / Divisão de Gestão de Pessoas, situada à Praça Governador Portela, Av. Feliciano Sodré, 675, no dia e horário abaixo, munido dos seguintes documentos:\r\n\r\n1 FOTOGRAFIA 3X4\r\n\r\n1 CÓPIA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE\r\n\r\n1 CÓPIA DO CPF\r\n\r\n1 CÓPIA DO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA\r\n\r\n1 CÓPIA DO TÍTULO DE ELEITOR, e COMPROVANTE DA ÚLTIMA VOTAÇÃO \r\n\r\n1 CÓPIA DA CARTEIRA DE TRABALHO (FRENTE E VERSO DA PÁG. DA FOTO)\r\n\r\nCERTIDÃO NEGATIVA CRIMINAL (ORIGINAL) EXPEDIDA PELO CART. DISTRIBUIDOR DA CIDADE ONDE RESIDE\r\n\r\n1 CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS DEPENDENTES\r\n\r\n1 CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO (SE HOUVER) OU DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (C/ RECON. FIRMA)\r\n\r\n1 CÓPIA DO PIS/PASEP ou RESULTADO DE PESQUISA FEITA PELA CX ECONÔMICA (CASO NÃO TENHA);\r\n\r\n1 CÓPIA DO CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMEM)\r\n\r\n1 CÓPIA DO DIPLOMA (NO CASO DE CERTIDÃO OU DECLARAÇÃO COM RECONHECIMENTO DE FIRMA)\r\n\r\n1 CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE BENS E RENDAS ATUALIZADA (OU DE ISENTO PREENCHIDA NO ATO DO ATENDIMENTO)\r\n\r\nDIA 23/01/2014 - 14h.\r\n\r\nPROFESSOR II (PROC. 22765/2013, 23529/2013)\r\n\r\nNATHALIA BATISTA DE LIMA\r\n\r\n297\r\n\r\nADRIANA SILVA DE LIMA\r\n\r\n298\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA GOMES\r\n\r\n299\r\n\r\nELISANGELA NICOLAY LEAL\r\n\r\n300\r\n\r\nMONICA IVENS DE ARAUJO COQUITO\r\n\r\n301\r\n\r\nPAULA RENATA MARIANO QUINTELLA\r\n\r\n302\r\n\r\nVIVIAN MARIA MAIA MACIEL DA SILVA\r\n\r\n303\r\n\r\nANDREIA MOREIRA FERNANDES\r\n\r\n304\r\n\r\nTATIANA MARISOL MONTEIRO DIAS\r\n\r\n305\r\n\r\nAMANDA DA SILVA MAIA\r\n\r\n306\r\n\r\nFERNANDA GUARILHA DE SOUZA\r\n\r\n307\r\n\r\nJANAINA DE OLIVEIRA LIOTERIO\r\n\r\n308\r\n\r\nBARBARA CRISTINA DA SILVA DAMASCENO.\r\n\r\n309\r\n\r\nSONIA REGINA DE OLIVEIRA COIMBRA\r\n\r\n310\r\n\r\nKATHIA GOMES LUGAO\r\n\r\n311\r\n\r\nMARIA CRISTINA MENDES FERNANDES\r\n\r\n312\r\n\r\nMIRIAN PIMENTEL ESTEVES BERNARDO\r\n\r\n313\r\n\r\nLEANDRA BRANDAO GIMENES MENEZES\r\n\r\n314\r\n\r\nSABRINA DA ROCHA FELIX LOPES\r\n\r\n315\r\n\r\nCATIA MARIA AMORIM DE SOUZA BARRETO\r\n\r\n316\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA LEITE FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n317\r\n\r\nVALESCA BIANQUINI DA PENHA\r\n\r\n318\r\n\r\nSABRINA DE ARAUJO SOUZA\r\n\r\n319\r\n\r\nCARLA RAMOS CARVALHO VIGIANI\r\n\r\n320\r\n\r\nALBA VALERIA FERREIRA TEIXEIRA\r\n\r\n321\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS. Em, 06 de janeiro de 2014.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA = Prefeito =\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2014\r\n\r\nCONCURSO Nº001/2010 \r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESOPOLIS, no uso das atribuições que lhe confere a Legislação em vigor, C O N V O C A, os candidatos conforme a seguir relacionados, aprovados em concurso de provas para ingresso no Quadro Estatutário da Prefeitura Municipal de Teresópolis.\r\n\r\nO candidato deverá comparecer na Subsecretaria Municipal de Gestão de Pessoal / Divisão de Gestão de Pessoas, situada à Praça Governador Portela, Av. Feliciano Sodré, 675, no dia e horário abaixo, munido dos seguintes documentos:\r\n\r\n1 FOTOGRAFIA 3X4\r\n\r\n1 CÓPIA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE\r\n\r\n1 CÓPIA DO CPF\r\n\r\n1 CÓPIA DO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA\r\n\r\n1 CÓPIA DO TÍTULO DE ELEITOR, e COMPROVANTE DA ÚLTIMA VOTAÇÃO \r\n\r\n1 CÓPIA DA CARTEIRA DE TRABALHO (FRENTE E VERSO DA PÁG. DA FOTO)\r\n\r\nCERTIDÃO NEGATIVA CRIMINAL (ORIGINAL) EXPEDIDA PELO CART. DISTRIBUIDOR DA CIDADE ONDE RESIDE\r\n\r\n1 CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS DEPENDENTES\r\n\r\n1 CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO (SE HOUVER) OU DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (C/ RECON. FIRMA)\r\n\r\n1 CÓPIA DO PIS/PASEP ou RESULTADO DE PESQUISA FEITA PELA CX ECONÔMICA (CASO NÃO TENHA);\r\n\r\n1 CÓPIA DO CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMEM)\r\n\r\n1 CÓPIA DO DIPLOMA (NO CASO DE CERTIDÃO OU DECLARAÇÃO COM RECONHECIMENTO DE FIRMA)\r\n\r\n1 CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE BENS E RENDAS ATUALIZADA (OU DE ISENTO PREENCHIDA NO ATO DO ATENDIMENTO)\r\n\r\nDIA 24/01/2014 - 14h.\r\n\r\nPROFESSOR I - HISTÓRIA (PROC. 23529/2013)\r\n\r\nADRIANA MASTRANGELO EBECKEN\r\n\r\n22\r\n\r\nKEILA NATACHA SILVA DE LIMA\r\n\r\n23\r\n\r\nALINE NUNES FERREIRINHA DE SOUZA\r\n\r\n24\r\n\r\nJULIANA RAMOS LUIZ\r\n\r\n25\r\n\r\nBRUNO SILVA DE SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\nFELIPE DIAS RAMOS LOUREIRO\r\n\r\n27\r\n\r\nMARCIO ANDERSON SENNA DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\nGEORGIA FONSECA REIS MAIA\r\n\r\n29\r\n\r\nPATRICIA FERREIRA DE FREITAS\r\n\r\n30\r\n\r\nWAGNER SANT'ANNA DO VALLE CARREIRO\r\n\r\n31\r\n\r\nMARIANA DANTAS BATISTA\r\n\r\n32\r\n\r\nPRISCILA DE MATTOS ESTEVES\r\n\r\n33\r\n\r\nGLAUBER LIMA DOS ANJOS\r\n\r\n34\r\n\r\nVINICIUS MIRANDA GENTIL\r\n\r\n35\r\n\r\nVEIMAR FRANCISCO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n36\r\n\r\nLIETELSON OLIVIERI FILHO\r\n\r\n37\r\n\r\nPROFESSOR I - CIÊNCIAS (PROC. 23529/2013)\r\n\r\nMARCIA REGINA BERNARDO\r\n\r\n31\r\n\r\nSAULO PASCHOALETTO DE ANDRADE\r\n\r\n32\r\n\r\nFERNANDO JOSE CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\nVICTOR HUGO TEIXEIRA CLEMENTE\r\n\r\n34\r\n\r\nJENIFER SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n35\r\n\r\nMARIANA DA COSTA LUCAS\r\n\r\n36\r\n\r\nEDUARDO BARBOSA FERREIRA\r\n\r\n37\r\n\r\nKENIA BOM DE BARROS\r\n\r\n38\r\n\r\nLEONARDO GAMA FELIX\r\n\r\n39\r\n\r\nALVARO DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\n40\r\n\r\nRENAN RANGEL MORAES\r\n\r\n41\r\n\r\nTANISE ABICH\r\n\r\n42\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCAÇÃO FÍSICA (PROC. 23529/2013)\r\n\r\nFELIPE PIOBELLI SALERNO\r\n\r\n6\r\n\r\nJOSE GUILHERME CARICCHIO ROSA\r\n\r\n7\r\n\r\nWECISLEY RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n8\r\n\r\nRENATA DIAS LIMA\r\n\r\n9\r\n\r\nLEONARDO MUSSEL\r\n\r\n10\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCAÇÃO ARTÍSTICA (PROC. 23529/2013)\r\n\r\nKESIA OLIVEIRA DAS FLORES\r\n\r\n16\r\n\r\nHENRIQUE WESLEY GUEIROS RIBEIRO\r\n\r\n17\r\n\r\nJOSE ESTEVES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n18\r\n\r\nLAURA BOTAFOGO SELIG\r\n\r\n19\r\n\r\nLIVIA LOPES TOLEDO\r\n\r\n20\r\n\r\nTAINA BASILIO DE BARROS\r\n\r\n21\r\n\r\nCRISTIANE MARIA MEDEIROS LAIA\r\n\r\n22\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS. Em, 06 de janeiro de 2014.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA = Prefeito \r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nDIVISÃO DE TESOURARIA\r\n\r\nEDITAL N.º 003/2014\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2ºda Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n06/01/14\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 1.360,78 \r\n\r\nBRASIL S/A INCRA\r\n\r\n06/01/14\r\n\r\n73010-6\r\n\r\nR$ 2.786,03\r\n\r\nBRASIL S/A FUNDEB\r\n\r\n06/01/14\r\n\r\n42342-4\r\n\r\nR$ 118,15\r\n\r\nCEF FNS BLVGS\r\n\r\n06/01/14\r\n\r\n624005-4\r\n\r\nR$ 281.604,96\r\n\r\nCEF FNS BLVGS\r\n\r\n06/01/14\r\n\r\n624005-4\r\n\r\nR$ 93.868,32\r\n\r\nCEF FNS BLMAC\r\n\r\n06/01/14\r\n\r\n624004-6\r\n\r\nR$ 470.728,33\r\n\r\nCEF FNS BLMAC\r\n\r\n06/01/14\r\n\r\n624004-6\r\n\r\nR$ 65.349,98\r\n\r\nCEF FNS BLATB\r\n\r\n06/01/14\r\n\r\n624002-0\r\n\r\nR$ 41.400,00\r\n\r\nCEF FNS BLATB\r\n\r\n06/01/14\r\n\r\n624002-0\r\n\r\nR$ 8.920,00\r\n\r\nCEF FNS BLAFB\r\n\r\n06/01/14\r\n\r\n624001-1\r\n\r\nR$ 70.429,30\r\n\r\nBRASIL SAL. EDUCAÇÃO\r\n\r\n06/01/14\r\n\r\n33767-6\r\n\r\nR$ 922.472,23\r\n\r\nBRASIL MANUT\r\n\r\n06/01/14\r\n\r\n53375-0\r\n\r\nR$ 618.365,84\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 06 de janeiro de 2014.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO - Secretário Municipal de Fazenda \r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO - MEIO AMBIENTE\r\n\r\n1)LUZOBRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ: 33.156.324/0001-72\r\n\r\nModalidade: Averbação\r\n\r\nAVB Nº 0000009\r\n\r\nCódigo SMMADC: LI000060.19264/2010\r\n\r\nEmitente: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil\r\n\r\nData: 15 de agosto de 2013\r\n\r\nValidade: 15 de agosto de 2016\r\n\r\nEntregue em: 30/10/2013\r\n\r\n2) JAIME VIEIRA DA ROCHA\r\n\r\nCPF/CNPJ: 365.529.257-00\r\n\r\nModalidade: Averbação\r\n\r\nAVB Nº 0000012\r\n\r\nCódigo SMMADC: LI00005617233/2008\r\n\r\nEmitente: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil\r\n\r\nData: 20 de agosto de 2013\r\n\r\nValidade: 20 de agosto de 2017\r\n\r\nEntregue em: 12/11/2013\r\n\r\n3)ROGÉRIO SILVA DE ALMEIDA / ANGELICA SILVA DE ALMEIDA NEVES / RENATO SILVA DE ALMEIDA NEVES\r\n\r\nCPF/CNPJ: 074.053.427-01 / 085.769.087-60 / 085.654.927-45\r\n\r\nModalidade: Licença de Instalação\r\n\r\nLI Nº 0000136\r\n\r\nCódigo SMMADC: LI000136.20020/2013\r\n\r\nEmitente: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil\r\n\r\nData: 11 de outubro de 2013\r\n\r\nValidade: 11 de outubro de 2017\r\n\r\n4)VWM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DE TERESÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ: 10.452.869/0001-20\r\n\r\nModalidade: Licença de Operação \r\n\r\nLO Nº 000049\r\n\r\nCódigo SMMADC: LO00049.21300/2013\r\n\r\nEmitente: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil\r\n\r\nData: 07 de outubro de 2013.\r\n\r\nValidade: 07 de outubro de 2017.\r\n\r\n5) JAIME ROTSTEIN\r\n\r\nCPF/CNPJ: 003.520.127-49\r\n\r\nModalidade: Licença de Instalação \r\n\r\nLI Nº 0000137\r\n\r\nCódigo SMMADC: LI000137.23537/2013\r\n\r\nEmitente: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil\r\n\r\nData: 01 de novembro de 2013.\r\n\r\nValidade: 01 de novembro de 2017\r\n\r\n6) ALBACETE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE LAZER LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ: 32.193.369/0001-54\r\n\r\nModalidade: Licença de Operação \r\n\r\nLO Nº 000051\r\n\r\nCódigo SMMADC: LO00051.17736/2013\r\n\r\nEmitente: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil\r\n\r\nData: 27 de novembro de 2013.\r\n\r\nValidade: 27 de novembro de 2017.\r\n\r\nLevi Ferreira Ribeiro - Coordenador de Meio Ambiente\r\n\r\nId: 1613245"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1612686": [
                            "IV - Despachos",
                            "Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios\r\n\r\nCNPJ 39.754.247/0001-39\r\n\r\nPregão Presencial nº 024/2013\r\n\r\nPROCESSO 7774/2013 e 8623/2013: Confecção de Reservatório Metálico.\r\n\r\nO Departamento de Licitações e Contratos do SAAETRI, considerando o disposto no artigo 109, §1º, da Lei 8.666/93, RESOLVE:\r\n\r\n1. DAR CIÊNCIA da decisão do Diretor dessa Autarquia Municipal, que acolheu as razões do recurso impetrado pela Metalúrgica RPL (CNPJ: 02.899.143/0001-02);\r\n\r\n2. CONVOCAR os licitantes: Metalúrgica Verona (CNPJ: 65.438.335/0001-31 e Metalúrgica RPL (CNPJ: 02.899.143/0001-02) para retomada da rodada de lances, no dia 21/01/2014, às 10 horas.\r\n\r\nUrsula Arêas de Carvalho\r\n\r\nSupervisora do Dpto de Licitação e Contratos do SAAETRI\r\n\r\nId: 1612686. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1612874": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISOS DE ALTERAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 067/2013\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que houve alteração no edital da Tomada de Preços 067/2013 visando a Contratação de empresa para execução de obra de DRENAGEM, IRRIGAÇÃO E GRAMADO NO CAMPO DE FUTEBOL NOVO MUNDO NO BAIRRO SESSENTA.\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 23/01/2014 às 15h00min.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 178.708,02\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 068/2013\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público que houve alteração no edital da Tomada de Preços 068/2013 visando a Contratação de empresa para execução de obra de DRENAGEM, IRRIGAÇÃO E GRAMADO NO CAMPO DE FUTEBOL NO BAIRRO AGUA LIMPA.\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 23/01/2014 às 10h00min.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 185.719,92\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 069/2013\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público que houve alteração no edital da Tomada de Preços 069/2013 visando a Contratação de empresa para execução de obra de DRENAGEM, IRRIGAÇÃO E GRAMADO NO CAMPO DE FUTEBOL NO BAIRRO SÃO GERALDO.\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 23/01/2014 às 14h00min.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 188.820,42\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 070/2013\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público que houve alteração no edital da Tomada de Preços 070/2013 visando a Contratação de empresa para execução de obra de DRENAGEM, IRRIGAÇÃO E GRAMADO NO CAMPO DE FUTEBOL ASA NEGRA - BAIRRO SANTO AGOSTINHO.\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 23/01/2014 às 09h00min.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 186.340,02\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 073/2013\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público que houve alteração no edital da Tomada de Preços 057/2013 visando a Contratação de empresa para execução de obra de DREGAGEM, IRRIGAÇÃO E GRAMADO NO CAMPO DE FUTEBOL NO BAIRRO VOLTA GRANDE III.\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 24/01/2014 às 09h00min.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 185.584,12\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 074/2013\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público que houve alteração no edital da Tomada de Preços 074/2013 visando a Contratação de empresa para execução de obra de DRENAGEM, IRRIGAÇÃO E GRAMADO NO CAMPO DE FUTEBOL FAZENDINHA - VILA BRASILIA.\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 24/01/2014 às 10h00min.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 170.278,42\r\n\r\nInformações: (24) 3339 -9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 001/2014\r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitação, torna publico que realizará licitação sob o regime de empreitada por preço unitário, licitação do tipo menor preço global.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para a execução de obra Tapa Buraco com CBUQ em diversos logradouros.\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 24/01/2014 as 14:00 hs\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.495.480,05\r\n\r\nInformações: (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antônio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1612874. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1611922": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA N 2.804/2013-SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-13291-2013-000-01-00-3, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora HERLINDA CLEMILDE CALMONT DE CARVALHO, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 13, com base no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/05, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2.225-45/01, bem como da vantagem prevista no art. 18, § 2º, da Lei nº 11.416/06, c/c art. 2º da Lei nº 8.911/94.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND \r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1611922"
                        ],
                        "1613026": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 01/2014 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 25, Item XXIV do Regimento Interno e com a aprovação do Tribunal, resolve:\r\n\r\nNomear o abaixo relacionado para exercer o cargo da Carreira de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em vaga originária prevista na lotação e obedecida a ordem de classificação no respectivo Concurso Público, cujo resultado foi homologado pelo Egrégio Órgão Especial, conforme Resolução Administrativa nº 29/2011, de 30 de junho de 2011, e publicada no Diário Oficial da União, de 08 de julho de 2011:\r\n\r\nElton Lima da Silva em vaga decorrente da vacância, em 16/11/12, de Marcelo Carnauba da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1613026"
                        ],
                        "1613075": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal em 23.12.2013, no Processo TRT-PA-17314-2013-000-01-00-9, de MARIA APARECIDA DOS SANTOS FONSECA. Assunto: APOSENTADORIA: “Defiro o pedido de sobrestamento do requerimento de aposentadoria formulado pela servidora MARIA APARECIDA DOS SANTOS FONSECA, até 30/1/2014.” (a) DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nId: 1613075"
                        ],
                        "1613145": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, em 3.1.2014, nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-SP 695/95, de LUIS NARCISO TERRA PORTUGAL. Assunto: Licença para tratar de interesses particulares: “Nada a reconsiderar. Mantenho a decisão acostada às fls. 235, com fundamento no art. 91 da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2225-45 de 4/9/2001.À CAPE, para publicação.”;\r\n\r\nTRT-PA-06771-2012-000-01-00-7, de VIVIANE DOS SANTOS BICUDO. Assunto: Manutenção da Remuneração de Função de Confiança durante Licença Maternidade: “Indefiro o pedido de manutenção da vantagem de ordem funcional, relativa à função de assistente de gabinete (FC-05), tendo em vista a livre exoneração da interessada durante o pleno exercício de suas atividades laborativas, com fulcro no artigo 37, inciso II da CRFB e o consequente não preenchimento do disposto no artigo 8º do Ato nº 13/2013, do TRT da 1ª Região. À CAPE, para publicação. Após, arquivem-se os autos.”(a) DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nId: 1613145"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1613074": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 01/2014\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o Processo Administrativo nº TRT-PA-17030-2013-000-01-00-2, resolve:\r\n\r\nDECLARAR vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “A”, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora THAIS MENDES TAVARES, em decorrência de posse em cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 09/12/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2014.\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor Substituto da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nId: 1613074"
                        ],
                        "1613141": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n26.12.2013:\r\n\r\nTRT-PA-555-86, de LORENA MORONI GIRAO BARROSO. Assunto: Revisão de Tempo de Serviço/Contribuição: “Proceda-se à revisão ex officio, em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, modificando o tempo anteriormente averbado de 2.068 dias para 2.075 dias de tempo de serviço/contribuição vinculado ao Regime Geral de Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01. À CAPE para publicação. Após, à DANDD para prosseguimento do feito.”;\r\n\r\n27.12.2013:\r\n\r\nTRT-PA-18586-2013-000-01-00-6, de DOMINGOS DE SANTANA PEREIRA FILHO. Assunto: Licença-Paternidade: “Em observância ao art. 2º, da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, deste TRT defiro a concessão de 05 (cinco) dias de Licença-Paternidade ao interessado, no período de 18/12/2013 a 22/12/2013, na forma do art. 208 da Lei nº 8.112/90.À CAPE para publicação. Após, à DCOPE para as providências de suspensão e remarcação de férias do interessado, nos termos do artigo 19, inciso III e § 1º do Ato nº 183/2013, deste TRT e, em seguida, retornem-se os autos à DANDD, para cadastramento da licença-paternidade.” (a) Lucio de Paula Corrêa Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nId: 1613141"
                        ],
                        "1613143": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto deste Tribunal, em 02.01.2014, no Processo TRT-PA- 18592-2013-000-01-00-3, de JOSE HUMBERTO MAUAD FILHO. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT Nº 69/2013, que foi alterada pela Portaria - TRT Nº 253/2013, defiro a averbação de 1.271 (mil duzentos e setenta e um) dias de tempo de serviço público federal, de 175 (cento e setenta e cinco) dias, para integrarem o primeiro período aquisitivo do servidor neste Regional, com base no artigo 100 da Lei nº 8.112/90, c/c os artigos 9º, caput e § 2°, e 12, caput e § 1° do Ato nº 182 de 2013, do âmbito deste Regional. À CAPE para publicação. Após, à DANDD para providências.” (a) Ana Leonor Correa do Reis Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituta”\r\n\r\nId: 1613143"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1613159": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nPublicação de Despachos\r\n\r\nProcesso: 0007636-48.2012.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: URBASA Urbanizadora Sartorio Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Felipe de Lima Moreira [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Felipe de Lima Moreira\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013107-45.2012.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: Ângela Maria Montavanos [Adv. Angela Maria Montavanos (OAB: RJ 84824 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ângela Maria Montavanos\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais, no valor de R$ 560,00 e da multa aplicada à fl.48 vo., no valor de R$ 280,00, no prazo de 05 dias,sob pena de execução .\r\n\r\nTomar ciência que já exaurida a prestação jurisdicional .\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2014\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1613159"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1613196": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000052-23.2012.5.01.0551 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : ITAU UNIBANCO S/A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Embargado : DIONISIO MARCOS SHOCAIR TEIXEIRA NEVES ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamado.\r\n\r\nProcesso: 0000175-26.2012.5.01.0032 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Itau Unibanco S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Maria da Conceição dos Santos Souza ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, acolher em parte os embargos de declaração opostos pela reclamada, para prestar meros esclarecimentos, sem efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0000217-97.2013.5.01.0078 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : Ana Paula Bastos Ataide de Sousa ( Massau José Veroneze Marques RJ 117953D ) - Agravado : Banco Bradesco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0000569-94.2012.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Emissão Engenharia e Construções Ltda. ( Franciane Alvares Guimaraes Gomes RJ103987D ), - Embargado : Alex Sandro Justino da Silva ( Teofilo Ferreira Lima RJ64685D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamada, condenando-o ao pagamento de multa de 1% (um por cento) do valor da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001119-84.2011.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Embargados : Banco Itaú S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Sílvia Regina Mello Mendes ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela primeira reclamada, condenando-a ao pagamento de multa de 1% (um por cento), nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001133-61.2012.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Silvia Roberta Costa Leal ( Nelson Fonseca RJ5959D ), - Recorrido : Associação Pestalozzi de Niterói ( Andréa Pires Jardim RJ110916D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto pela reclamante, para incluir na condenação: 1) o pagamento do salário da função de coordenadora, a partir de janeiro de 2011 (pedido 1.4, fls. 7), com repercussões nas férias acrescidas de 1/3, décimo-terceiro salário, FGTS, indenização compensatória de 40%, RSR, recolhimentos previdenciários e aviso prévio; 2) o pagamento das horas extraordinárias excedentes ao módulo de trinta horas semanais, a partir de junho/2008, consoante registros de ponto e recibos juntados, aplicando-se o divisor 180 e o adicional de 50%, com repercussões nas férias acrescidas de 1/3, décimo-terceiro salário, FGTS e respectiva indenização compensatória de 40%, repousos semanais remunerados, recolhimentos previdenciários e aviso prévio (pedido 1.5, a fls. 8).Mantidos os valores da condenação e das custas, já fixados na origem.\r\n\r\nProcesso: 0001322-67.2011.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Embargados : Prime Work Soluções ( Carlos Alberto Carvalho RJ35992D ), Fabio de Brito Moreira ( Leandro Francesco Viana Cardone RJ136707D ), Coopartiner Cooperativa de Serviços Especializados Ltda. - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001471-76.2011.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Embargado : Manuel Rodrigues Calaça ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamada, condenando-a ao pagamento de multa de 1% (um por cento), nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001562-51.2012.5.01.0202 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Tico Tica Bum Depósito Ltda. ( Patricia Reis Neves Bezerra RJ83102D ), - Embargado : Adilson Velozo da Silva Leite ( Felipe Pereira da Luz RJ125862D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamado.\r\n\r\nProcesso: 0002446-75.2013.5.01.0451 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : Eder Silva Antonio ( Juvanete Pereira da Silva RJ100987D ) - Agravado : AM Braga Construções Ltda Me ( Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D ), - colhido o voto de vista em mesa do Desembargador José Nascimento Araújo Netto, por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento interposto pela parte autora, para conceder-lhe o benefício da gratuidade de justiça e determinar o regular processamento do seu recurso ordinário. Reautue-se como recurso ordinário, que deverá vir, após a determinação retro, à conclusão para julgamento, mediante compensação.\r\n\r\nProcesso: 0008300-62.2007.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : CJL Instituto de Idiomas Ltda. ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), - Embargados : Thays Getirana Taylor ( Sandra Fulgencio Fernandes de Amorim RJ130890D ), Glacel Instituto de Idiomas Ltda. ( Mara Lucia Marques RJ118199D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamada, condenando-o ao pagamento de multa de 1% (um por cento), nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0099300-76.2009.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - em Recuperação Judicial. ( Joana Doin Braga RJ124148D ), - Embargado : Solange Reiser Vieira ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2014.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1613196"
                            ],
                            "1613203": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 07/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0001322-67.2011.5.01.0050 - ED\r\n\r\nEbgte: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nEbgdo: Coopartiner Cooperativa de Serviços Especializados Ltda., Prime Work Soluções , Fabio de Brito Moreira\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Coopartiner Cooperativa de Serviços Especializados Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 260/261, no prazo de 8 (oito dias). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de Janeiro de 2014.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1613203"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
                            "1613127": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000211-83.2012.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Hapiaca Pavimentação Ltda. ( Afonso Cassiano dos Santos Sobrinho RJ82678D ), - Recorrido : Edson Jose dos Santos ( Flávio Fernandes Capeans RJ115387D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir os honorários advocatícios. Remeta-se cópia do presente Acórdão à Procuradoria Geral Federal - PGF, por ofício eletrônico, em conformidade com a Recomendação Conjunta nº 2/GPCGJT e do Ofício TST.GP nº 218/2012, bem como para o endereço eletrônico regressivas@tst.jus.br mailto:regressivas@tst.jus.br ailto:regressivas@tst.jus.br ailto:regressivas@tst.jus.br \r\n\r\nProcesso: 0000881-81.2012.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Amanda Marques de Souza ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), Lojas Americanas S.A. ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - Recorrido : Lojas Americanas S.A. ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), Amanda Marques de Souza ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, à exceção do tópico ¿DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS E REFLEXOS¿, do recurso da obreira, em face da visível inovação à lide; e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS para, reformando a r. sentença, afastar da condenação da reclamada o pagamento de quinze minutos de horas extras, com o adicional de cinquenta por cento e reflexos e, julgar procedentes os pedidos do autor quanto à multa do artigo 477 da CLT e à indenização decorrente de dano moral no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Para efeito da Instrução Normativa 03/93, fixar a condenação no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais), custas pela ré, no montante de R$ 260,00. Pelo Autor compareceu Dr. Alvaro Vidal de Pinho (OAB 20020), que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0000905-52.2012.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Iana Gomes São José ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Banco Itaú Unibanco S.A. ( Felipe Ognibene Pisco RJ163741D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA OBREIRA para, reformando a r. sentença, julgar procedente o pedido de horas extras e fixar a jornada de trabalho da obreira de 9 às 19h, de segunda à sexta, para condenar o reclamado ao pagamento do labor extraordinário, a partir da 6ª hora trabalhada, e da trigésima hora semanal, à exceção dos dois sábados e domingos, em face da ausência de provas; bem como as horas extras decorrentes da supressão do intervalo intrajornada na forma dos artigo 71 celetista, com adicional de cinquenta por cento devendo ser considerados sábados, como repouso semanal remunerado, na forma da cláusula oitava dos instrumentos normativos acostados aos autos, fls. 59/221, devendo ser aplicado o divisor 150, na forma da novel Súmula 124 do Colendo TST, com reflexos nos repousos semanais remunerados, aviso prévio, férias com 1/3, décimos terceiros salários e ao FGTS com 40%, pois comprovada a habitualidade das horas extras; devendo os reflexos do repouso majorado pelas horas extras incidirem sobre outras verbas salariais, observando-se, também, a base de cálculo na forma da Súmula 264 do Colendo TST. Conforme fundamentação. Para que não haja enriquecimento sem causa, deve-se proceder a dedução das rubricas pagas sob o mesmo título, observando-se a prescrição quinquenal acolhida, que ora se ratifica; deferir a autora a multa normativa, relativa à homologação intempestiva da resilição contratual, nos termos da cláusula 49ª do pacto normativo vigente no biênio 2011/2012; bem como, julgar procedente a indenização decorrente de dano moral, no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais) equivalente ao montante aproximado de cinco vezes a última remuneração recebida pela autora, conforme TRCT; Entretanto, para que não haja enriquecimento sem causa, deve-se proceder a dedução das rubricas pagas sob o mesmo título, observando-se a prescrição quinquenal acolhida, que ora se ratifica. Os valores serão apurados em execução, devendo o valor do principal, referente às parcelas deferidas, obedecer os limites impostos pelo presente acórdão. Juros e correção monetária ex vi legis . Os juros de mora incidem na base de 1% ao mês, calculados a partir do ajuizamento da ação, de forma simples, conforme o disposto no artigo 39 da Lei 8177/91. Em relação à correção monetária, observe-se a Súmula 381 do TST. Os recolhimentos previdenciários, os quais incidirão sobre as parcelas de natureza salarial, previstas no art. 28, i, da lei nº 8.212/91, seguirão o norte da Súmula 368 do Colendo TST. Os recolhimentos fiscais, por sua vez, deverão observar a novel Instrução Normativa nº1127/2011, da Receita Federal. Assim, de acordo com a regulamentação atual, por ocasião da disponibilidade do crédito devido à autora, a reclamada deverá apresentar o cálculo da dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, apresentando a planilha de cálculo, mês a mês, com base no disposto no § 9º, do art.12-A, da Lei 7713 de 22 de dezembro de 1988, tudo de acordo com a aplicação das deduções/isenções pertinentes e a faixa de incidência estipulada pela Receita Federal. Os respectivos recolhimentos serão feitos pelo empregador, observando o norte da Súmula 368, II, do C. TST, tendo o empregador assegurado o direito de descontar a cota-parte de responsabilidade do empregado na forma da OJ 363, da SDI-I, do Colendo TST, in fine. Defere-se a dedução dos valores pagos sob o mesmo título, evitando-se o enriquecimento sem causa da reclamante. Para efeito da Instrução Normativa 03/93, fixar o valor da condenação em R$ 20.000,00, custas, pela ré, no importe de R$ 400,00. Invertido o ônus da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator, que ressalvou seu entendimento, quanto aos honorários advocatícios. Pelo Autor compareceu Dr. Rafael Biazotto Viera (OAB 125283).\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2014\r\n\r\nJosé da Silva Ferreira\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nId: 1613127"
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                "Secretaria da 2ª Turma": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0138000-47.2008.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Alexandre Martins Assuncao ( Julio Cezar Ribeiro Soares RJ72990D ), - Recorrido : Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, conhecer dos apelos, procedendo ao enfrentamento conjunto das questões suscitadas nos recursos ordinários aforados nos autos da RTOrd 0138000-47.2008.5.01.0001 e ACP 0141900-72.2007.5.01.0001, e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para condenar a reclamada/consignante ao pagamento de diferenças a título de férias vencidas 2005/2006 acrescida do terço constitucional. Constatada a ocorrência de depósito em duplicidade, deverá o Juízo da 1ª VT/RJ solicitar ao Juízo da 46ª VT/RJ que coloque o montante ali depositado pela consignante à disposição do Juízo da 1ª VT, a fim de que possa ser liberado em favor da reclamada/consignante, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0118400-93.2009.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Lidia Alves de Souza ( Fabricio Castro Vianna Zaluski RJ122936D ), - Recorrido : Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Fundação de Apoio a Universitaria Federal do Rio de Janeiro - Unirio -FURJ ( Thiago da Silva Lima RJ171025D ), Fundação Apoio à Pesquisa Ensino e Assistencia à Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro e ao Hospital Universitario Gaffréé e Guinle - FUNRIO ( Murilo Nuno Rabat RJ100748D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário manejado pela parte autora, rejeitar a preliminar de cerceamento do direito de defesa e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reconhecer devidos os depósitos de FGTS nos seguintes períodos: 05/08/2003 a 31/10/2005 e 24/11/2005 a 08/05/2009, a cargo da 3ª ré, em razão da nulidade do contrato de bolsista firmado com a UNIRIO, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, arbitrar à condenação o valor de R$ 10.000,00, com custas de R$ 200,00 pela 3ª ré, isenta, invertido o ônus da sucumbência. Para fins do artigo 832, §3º, da CLT, declara-se a natureza indenizatória do FGTS. Juros e atualização monetária na forma da lei.\r\n\r\nProcesso: 0000759-47.2010.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Alla 490 Restaurante Ltda. ( Fernando Jorge Cassar RJ97583D ), - Embargado : Espólio de Manoel Victor Gonçalves do Nascimento ( Victor Barboza Rodrigues RJ80136D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios, opostos pelo embargante, rejeitando-os quanto ao mérito, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001408-09.2010.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : José Antonio Teixeira Dias ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : José Antonio Teixeira Dias ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Bradesco Vida e Previdência S.A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios opostos pelo Banco Bradesco S.A e por Bradesco Vida e Previdência S.A., bem como os opostos pelo autor, José Antônio Teixeira Dias, rejeitando-os, quanto ao mérito, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2014.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1613134"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001316-83.2012.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Casa e Video Rio de Janeiro SA ( Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ64037D ), Diego Jorge Farias Ferreira ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - Recorrido : Casa e Video Rio de Janeiro SA ( Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ64037D ), Diego Jorge Farias Ferreira ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, para dar provimento ao da reclamada, excluindo da condenação o pagamento das horas extras e consectários, e negar ao do reclamante. Reduzem-se as custas para R$ 50,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 1.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0001350-44.2012.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Gilmar Marcio Silva de Oliveira ( Graca Tatiana Feijo Maia RJ114621D ), - Recorrido : Posto Boa Vista Gonçalense Ltda. ( Alcirley Moura Borges RJ95648D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001350-58.2012.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Nokia Siemens Networks Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), Sebastião José Ferreira ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a repercussão do repouso semanal remunerado, já majorado em sua base de cálculo com a integração das horas extras, nos consectários trabalhistas de aviso prévio, férias integrais e proporcionais acrescidas de 1/3 constitucional, 13º salários integrais e proporcionais e FGTS acrescido de 40% e a multa prevista pelo parágrafo único do art. 538 do CPC. Mantêm-se os valores fixados na origem.\r\n\r\nProcesso: 0001453-73.2012.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Douglas Soares Gonzaga ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), SODEXO DO BRASIL COMERCIAL LTDA ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), SODEXO DO BRASIL COMERCIAL LTDA ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), Douglas Soares Gonzaga ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), AXIS OFFSHORE DO BRASIL SERVIÇOS LTDA ( Flavia Martins Goncalves de Azevedo RJ124381D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, negar provimento ao do reclamante e dar parcial provimento ao da primeira e terceira reclamadas, ao da primeira, para excluir da condenação o pagamento do FGTS referente ao mês de abril/2010, e, ao da terceira, para afastar sua responsabilidade subsidiária pelo pagamento do FGTS nos meses de dezembro/2009, janeiro, fevereiro, março, maio e junho/2010. Mantêm-se os valores arbitrados pela sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001596-10.2011.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Banco Itaú S.A. ( Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ119299D ), - Recorrido : Marco Antonio da Siva Bebe ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento do direito de defesa e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001740-88.2012.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Ronaldo Vitoria Siqueira ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), Companhia de Distribuição de Gás - CEG ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Ronaldo Vitoria Siqueira ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), Companhia de Distribuição de Gás - CEG ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), BRQ Informática Soluções em Informática S.A. ( Ruy Armando de Almeida Mello Junior SP33375D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recurso e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao da reclamada, para excluir da condenação o pagamento da devolução das despesas decorrentes da formalização da empresa (item 21), limitar a condenação ao pagamento de horas extras ao adicional correspondente e estabelecer que as diferenças salariais decorrentes da isonomia salarial serão apuradas em liquidação de sentença, com observância da variação salarial dos cotejados ocorrida no período, vencida a Desembargadora Vólia Bomfim Cassar, que também excluiria da condenação a indenização por dano moral, e por unanimidade, dar parcial provimento ao do reclamante, para acrescer à condenação o pagamento do repouso semanal remunerado (item 8). Reduzem-se as custas para R$ 300,00, calculadas pelo valor ora arbitrado de R$ 15.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0001777-22.2012.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Clay Moreira Rodrigues Alves ( Alex Lima Rego RJ160873D ), - Recorrido : Petro Info Plus Madureira Editora Ltda. ( Jose Paim de Carvalho Netto RJ68334D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que o provia, para conceder a gratuidade de justiça e acrescentava a indenização por dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0002028-39.2012.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Raul Telles Esteves ( Roberta Dumani Pessanha RJ123671D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que provia o recurso para afastar a prescrição.\r\n\r\nProcesso: 0002823-17.2011.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Prosegur Administração de Recebiveis Ltda ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - Recorrido : Bianca Cristina de Oliveira ( Neomar Campos Nogueira RJ152061D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0020600-61.2005.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante : Serviço Autônomo Hospitalar - SAH ( Marco Aurelio Moreira Guimaraes RJ46869D ), - Agravado : Maria Castro Santos Alves ( Claudio Figueira Horta RJ58533D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do agravo de petição e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0021200-92.2000.5.01.0072 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante : LUCAS AZEVEDO DOS SANTOS ( Daniel Machado Ramos RJ93554D ), - Agravado : COSMOPOLITANA COMERCIAL LTDAVANDA LUCIA PREVOT LOPES ( Fernando Jorge Cassar RJ97583D ), Rosmarino Comercial Ltda ( Fernando Jorge Cassar RJ97583D ), YVONE MADELEINE SCHAACK HERZOG ( Fernando Jorge Cassar RJ97583D ), ALEX HERZOGCASALINGA IMPORTACAO EXPORT REPRESENTACAO LTDA ( Elvira Maria de Souza Pereira Guerra Werneck RJ79136D ), CECILIA POLACOW HERZOG - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição porque ausente pressuposto processual de admissibilidade.\r\n\r\nProcesso: 0050400-06.2002.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : União Federal - Recorrido : Hospital Regional Darcy Vargas ( Luis Gustavo Siqueira Martins RJ92485D ), Sind Emp Estab de Serv de Saude de Niteroi ( Paulo Roberto Duarte da Rocha RJ43380D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por falta de interesse recursal.\r\n\r\nProcesso: 0053300-38.2008.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviário e Aéreo, na Pesca e nos Portos - CONTTMAFSiem Offshore do Brasil S.A. ( Luiz de Andrade Mendes RJ46072D ), Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante - SINDMAR ( Edson Martins Areias RJ94105D ), - Recorrido : Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviário e Aéreo, na Pesca e nos Portos - CONTTMAFSiem Offshore do Brasil S.A. ( Luiz de Andrade Mendes RJ46072D ), Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante - SINDMAR ( Edson Martins Areias RJ94105D ), -por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e dar provimento ao da reclamada para julgar improcedente o pedido. Prejudicado o recurso do reclamante. Invertem-se os ônus da sucumbência. Mantêm-se os valores arbitrados pela sentença. Esteve presente ao julgamento o Dr. Manoel Antonio de Queiroz Jr., OAB/RJ 135.382, pelo Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante - SINDMAR\r\n\r\nProcesso: 0060500-61.2006.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante : Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Saude ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : Cely de Carvalho da Silva ( Carlos Jose Fernandes Rodrigues RJ69490D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0068000-41.2008.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : União de Lojas Leader S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : Jorge Luiz de Carvalho dos Santos ( Maria Alice Assumpção da Silva Fernandes Cardiano RJ135304D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0085600-42.2009.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Francisco da Silva Carvalho ( Nivaldo Manoel da Silva RJ78369D ), - Recorrido : Lumaite Frutas e Legumes Ltda. ( Gil Luciano Moreira Domingues RJ21973D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2013.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1608751"
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                            "1609286": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000448-19.2011.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Victor William Cardoso de Pinho ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Victor William Cardoso de Pinho ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso da reclamada e integralmente o do reclamante, no mérito, por unanimidade, negar provimento àquele e, por maioria, dar parcialmente provimento a este para acrescer à condenação o pagamento de R$ 4,40, por dia trabalhado, a título de vale-transporte (pedido H.7). Mantêm-se os valores arbitrados pela sentença, vencido o Desembargador Jose Antonio Piton quanto à justa causa, voto que justificará.\r\n\r\nProcesso: 0086500-35.2005.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante : Trocalor Ltda. ( Custódio Pereira Neto RJ147531D ), - Agravado : Erasmo Francisco da Silva ( Allan Carlos Montes Martins RJ79967D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0094700-81.2003.5.01.0301 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante : XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Agravado : UNIAO FEDERAL ( Rafael Hernandez Dominguez Filho ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0118700-34.2006.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Andre Teixeira Pereira ( Fatima Gomes Serra de Souza RJ63887D ), - Recorrido : Construtora Mello de Azevedo S.A. ( André de Almeida Rodrigues MG74489D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e no mérito, por maioria dar-lhe parcial provimento, para condenar a ré a pagar ao autor o tempo restante do intervalo intrajornada suprimido - 45 (quarenta e cinco) minutos -, acrescido de 50%, com natureza salarial e apuração pelos dias efetivamente trabalhados, conforme os cartões de ponto colacionados aos autos, além de indenização por dano moral de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais). Invertem-se os ônus da sucumbência. Custas de R$ 40,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 2.000,00, pela ré, vencido o Desembargador Valmir de Araujo Carvalho no que se refere ao intervalo intrajornada, em que estaria negando provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0133300-71.2003.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante : RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. ( Franklin Loureiro RJ141587D ), - Agravado : Cooperaudi Cooperativa de Profissionais de Apoio as Atividades Comercial e Industrial Ltda Em Liquidação ( Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ52566D ), GUARACI GOMES DA SILVA ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do agravo de petição e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0135300-91.2008.5.01.0068 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante : Banco Safra S.A. ( Fernanda Messore Amaral RJ154103D ), - Agravado : Andréia Augusta Barradas ( Pedro Henrique Martins Guerra RJ59504D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0140200-08.2009.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Jordan da Costa Ribeiro ( Adriana da Silva Martins RJ148923D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0144000-62.2009.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : ISJB- Instituto Dom Bosco ( Breiner Ricardo Diniz Resende Machado MG84400D ), - Recorrido : Alcinéa Barreto Ramos ( Roberta Franco Pessanha Rangel RJ146862D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe provimento, para julgar improcedente o pedido. Invertem-se os ônus da sucumbência, ficando a autora dispensa do ressarcimento das custas judiciais porque o réu não recorreu da gratuidade de justiça conferida pela sentença. Quanto ao complemento dos honorários periciais, deverá ser observado o disposto nos Atos Nº 88/2011 e 37/2013 da Presidência desta Corte. Mantêm-se os valores fixados pela Juíza de primeiro grau.\r\n\r\nProcesso: 0158400-12.2005.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante : Marcia Rocha Nogueira ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Agravado : Itaú Unibanco S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0176200-87.2004.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante : União Federal - Agravado : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), PRONTEL ENGENHARIA LTDA. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao Agravo de Petição, para estabelecer que a contagem dos juros e multa relativos à contribuição previdenciária incida a partir da data da prestação dos serviços.\r\n\r\nProcesso: 0001092-37.2012.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Barrafor Veículos Ltda. ( Custodio de Oliveira Neto RJ22222D ), Tiago Daniel Abrahão Chaim ( Victor Barboza Rodrigues RJ80136D ), - Recorrido : Tiago Daniel Abrahão Chaim ( Victor Barboza Rodrigues RJ80136D ), Barrafor Veículos Ltda. ( Custodio de Oliveira Neto RJ22222D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao da reclamada, para reduzir o pagamento de horas extras desenvolvidas de segunda a sábado à jornada de 10h20m às 19h. e, por maioria, dar parcial provimento ao do autor, para acrescer à condenação o pagamento da multa do art. 477 da CLT, vencida a Desembargadora Vólia Bomfim Cassar, que negava-lhe provimento, e vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho, que dava provimento mais amplamente, Para acrescer à condenação as horas extras do intervalo suprimido. Mantêm-se os valores arbitrados na sentença. Redigirá o acórdão o Desembargador Fernando Antônio Zorzenon, pelo voto médio.\r\n\r\nProcesso: 0001244-73.2012.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante : RN Comércio Varejista SA ( Eladio Miranda Lima RJ86235D ), Marcelo Pinto Ribeiro ( Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ62347D ), - Embargado : RN Comércio Varejista SA ( Eladio Miranda Lima RJ86235D ), Marcelo Pinto Ribeiro ( Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ62347D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração, rejeitar o do reclamante, aplicando-lhe a multa de 1% sobre o valor da causa atualizado, e acolher o da reclamada para, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, suprir omissão alusiva ao adicional noturno.\r\n\r\nProcesso: 0001468-58.2012.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante : Primeira Torta Alimentos Ltda. EPP ( Heloisa Conceicao Beghini da Costa RJ46611D ), - Embargado : Juliana Farias de Oliveira ( Selma Ximenes Alves RJ129505D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração para sanar a omissão apontada, nos termos da fundamentação do voto do relator, imprimindo efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0001574-34.2010.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante : João Carlos de Souza Martins ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nProcesso: 0001756-44.2010.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante : Bruno Felipe Teixeira ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Embargado : Ingrid A M de Oliveira - ME ( Amir Delfino Ferreira Leite RJ85084D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nProcesso: 0001974-61.2010.5.01.0263 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante : Gilson Vicente Alves ( Daiene Preissler Gutierrez RJ113778D ), - Embargado : Martins Comércio e Serviço de Distribuição S.A. ( Marlen Pereira de Oliveira MG53261D ), Farma Service Distribuidora Ltda. ( Marlen Pereira de Oliveira MG53261D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nProcesso: 0002490-94.2013.5.01.0451 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante : José Ferreira de Souza ( Bruno Roberto de Souza RJ154851D ), - Agravado : M I de Meneses Bazar e Materiais de Construção Me ( Talita de Oliveira da Silva RJ111241D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que o provia.\r\n\r\nProcesso: 0007900-11.2009.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante : Medise Medicina Diagnostico e Serviços Ltda. - Hospital Barra d Or ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Embargado : Fátima Lima Thomaz ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nProcesso: 0058100-69.2003.5.01.0072 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante : EDITORA JB S/A ( Marcelo Piccoli Forneroli RJ132224A ), - Embargado : AUGUSTO TAVARES DA LYRA NETO ( Luiz Carlos Barbara RJ55836D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2013.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1609286"
                            ],
                            "1609264": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 18/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0176200-87.2004.5.01.0511 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: PRONTEL ENGENHARIA LTDA., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) Gab Des Fernando Antonio Zorzenon da Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m PRONTEL ENGENHARIA LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls. 344/345, cuja certidão diz: \"...por unanimidade, conhecer e dar provimento a o Agravo de Petição, para estabelecer que a contagem dos juros e multa relativos à contrivbuição previdenciária incida a partir da data da prestação dos serviços. Sala de Sessaões, 11 de Dezembro de 2013.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1609264"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Volia Bonfim Cassar": {
                        "Atos": {
                            "1609564": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001436-55.2012.5.01.0281 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Gafisa S/A ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Edson Cordeiro da Silva ( Leandro Augusto Barreto Moreira RJ116354D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria negar provimento ao recurso, vencida a relatora que o provia parcialmente eis que excluía da condenação o pagamento da multa do art. 467 da CLT. Redigirá o acórdão a Desembargadora Vólia Bomfim Cassar, primeiro voto divergente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2013.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1609564"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Piton": {
                        "Atos": {
                            "1613148": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000096-20.2011.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : Clean Ambiental Serviços de Coleta e Transportes Ltda. ( Otavio Wilson Dias de Couto RJ43672D ), Agravado : Gilberto Gomes de Araujo ( Paulo Roberto de Carvalho Gomes RJ97868D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a r. decisão agravada, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000592-57.2013.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Thuanny Cunha Silveira Teixeira ( José Carlos Garçoni Guimarães RJ164720D ), - Recorrido : NL Magazine Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. ME ( Getulio Jorge Braga Goncalves RJ51447D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2014.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1613148"
                            ],
                            "1613149": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000097-22.2012.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Luiz Claudio de Almeida Marinho RJ68748D ), - Recorrido : Martinho Gouveia Filho ( Andre da Silva e Souza Aarao RJ60048D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000791-71.2012.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Antonio José de Ubiratan Pinto ( Marcelo Jorge de Carvalho RJ51217D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Antonio José de Ubiratan Pinto ( Marcelo Jorge de Carvalho RJ51217D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, negar provimento ao da reclamada, e, também por maioria, dar provimento ao do reclamante para acrescer à condenação a sua promoção para o nível \"C\" da tabela salarial do PCS.\r\n\r\nProcesso: 0000931-35.2012.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Antônio Sérgio Santos ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - Recorrido : Comercial Araguaia Ltda. ( Darci Ribeiro RJ29005D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000773-51.2013.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Avelino Carvalho da Silva ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Recorrido : Falck Nutec Brasil Treinamentos em Segurança Marítima Ltda ( Renata Sousa dos Santos Salluh RJ107025D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000817-86.2012.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Globo Comunicação e Participações SA ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), - Recorrido : André Luiz da Silva ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), Ipiranga Produtos de Petróleo S/A ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, e, no mérito, dar provimento, para limitar a responsabilidade subsidiária da terceira Reclamada, Globo Comunicação e Participações S.A., ao período do contrato de prestação de serviços celebrado com a primeira Reclamada, VISE Vigilância e Segurança Ltda., de 06/12/2006 (data de admissão do Acionante) a 30/11/2011.\r\n\r\nProcesso: 0000834-32.2012.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Claudio Couto de Figueiredo ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - Recorrido : Auto Viação Jabour Ltda. ( Annibal Ferreira RJ10230D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar nulos os atos processuais praticados a partir da publicação da transferência da data da audiência (fls. 170), a fim de que seja designada nova audiência, com intimação pessoal à parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0000782-28.2012.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Priscila Santos de Farias ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), - Recorrido : Nova Academia do Concurso - Cursos Preparatórios Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000662-67.2013.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Anderson Clayton Cruz Almeida ( Felipe Castanheira Mello RJ159158D ), - Recorrido : TWR Transportes e Locação Ltda ( Cleber Duque Ramos RJ117272D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para determinar que a condenação relativa ao pagamento e integração de horas extras se estenda à totalidade do período laborado.\r\n\r\nProcesso: 0300300-68.2006.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Sheile de Souza Delfim Guimaraes ( Fernando Delgado de Avila RJ31461D ), - Recorrido : Torrezane Comercial de Moveis Ltda ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000633-08.2012.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Jeony Maycon Cardoso Guimarães ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - Recorrido : Financeira Americanas Itaú S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Facilita Promotora S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento,\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2014.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1613149"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "1605547": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0036100-98.2008.5.01.0040 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: JOAQUIM TEIXEIRA (Adv. Antonio Carlos Correa - OAB/RJ-24.591) - AGRAVADOS: JOSÉ RICARDO PEREIRA (Adv. Sérgio Roberto Simões - OAB/RJ-129.301) - CASA JACUNDA DE FRUTAS LTDA e OUTROS (Adv. Antonio Carlos Correa - OAB/RJ-24.591) - ...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, ficando prejudicado o exame das demais questões recursais, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0038200-50.2005.5.01.0066 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL (INSS) - AGRAVADOS: TRANSPARD - RIO TRANSPORTES LTDA e TRANSPARDAL TRANSPORTES RODOVIÁRIOS OSASCO LTDA (Adv. Miguel de Gouveia Martins Junior - OAB/SP-195.424) - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins - OAB/RJ-111.335) - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição da União (INSS), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0131000-94.2007.5.01.0012 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO (Adv. Silvia dos Santos Correia - OAB/RJ-90.508) - AGRAVADO: GENILDO PEREIRA AMORIM (Adv. Mauricio de Freitas - OAB/SP-85.878)- ...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir dos valores homologados a parcela “custas de conhecimento” (fl. 202), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000035-51.2012.5.01.0077 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ABILIO TAVARES DA SILVA (Adv. Neide Pinto Lisboa - OAB/RJ-63.009) - RECORRIDOS: UNIÃO FEDERAL - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT: - ...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000108-52.2012.5.01.0035 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: VITON 44 INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA (Adv. Luis Sérgio Couto de Casado Lima -OAB/RJ-69.864) - RECORRIDOS: EZIO SOARES PARREIRA JÚNIOR (Adv. Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB/RJ-75.822) - OFFICE CLASS SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv. Claúdia Abdalla Lima - OAB/RJ-75.608) - RENACOOP RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO: - ...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização por danos morais e os honorários advocatícios, ficando mantida a sentença nos seus demais aspectos, inclusive os valores nela fixados, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000204-06.2012.5.01.0023 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRIDOS: REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB/RJ-81.617) - MANUEL SEVERINO DA SILVA (Adv. Ana Martha Mandetta - OAB/RJ-61.378): - ...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e dar parcial provimento ao apelo do autor, para esclarecer a jornada de trabalho para efeito de apuração de horas extras e atestar que são devidas horas extras pela não concessão do intervalo intrajornada durante todo período imprescrito, bem como para incluir na condenação o pagamento em dobro das férias de 2009/2010, o pagamento em dobro do sétimo dia laborado, o adicional de 50% para as férias 2010/2011 e a indenização especial de 30 dias de salário (salário-base), conforme previsto na convenção coletiva de trabalho, ficando mantida a sentença nos seus demais aspectos, inclusive os valores nela fixados, por ainda compatíveis com a condenação, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000248-56.2011.5.01.0024 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: PATRICIA LIMA DA SILVA (Adv. Jorge dos Santos Rodrigues - OAB/RJ-70.232) - RECORRIDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (A/c da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - FUNDAÇÃO OSCAR RUDGE (Adv. Luiz Edilson Santos Silva - OAB/RJ-35.201): - ...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000822-98.2011.5.01.0341 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: REFRAMAX LTDA (Adv. Alexandre Alberto Tambasco Pernambuco - OAB/MG-76.883) - REFRAMAX ENGENHARIA S/A (Adv. Luiz Gustavo Motta Pereira - OAB/MG 58.484-) - RECORRIDO: PAULO REIS LOPES (Adv. Rodrigo de Campos Soares - OAB/RJ-119.404): - ...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso da reclamada apenas para excluir da condenação a indenização por dano moral. Retificam-se os valores arbitrados à condenação e custas para R$ 10.000,00 e R$ 200,00, respectivamente, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000826-73.2012.5.01.0512 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (A/C da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - RECORRIDOS: ROMULO DE GOUVEA (Adv. José Maria Savergnini - OAB/RJ-74.611) - SANES SERVICE SISTEMA DE LIMPEZA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA: - ...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso do Estado do Rio de Janeiro, para julgar improcedente o pedido de responsabilização subsidiária do mesmo, mantendo a sentença nos seus demais aspectos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000848-66.2012.5.01.0081 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL - RECORRIDOS: ANDRÉ LUÍS BOTELHO CORREA (Adv. Carla Ponce de Leão Giupponi Silva - OAB/RJ-159.706) - GRB SERVICE LTDA (Adv. Fernando Felix Ferreira - OAB/RJ-160.866): - ...por unanimidade, conhecer e, no mérito, julgar improcedente o pedido de responsabilização subsidiária da União Federal, ficando prejudicada a análise da outra questão recursal, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0002000-21.2008.5.01.0072 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRIDOS: BANCO DO BRASIL S.A (Adv. Silvestre Garcia do Amaral - OAB/RJ-130.652) - FRANCISCO MILTON DA SILVA FILHO (Adv. João de Souza Ribeiro Neto - OAB/RJ-98.193): - ...por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento a ambos os recursos; ao do reclamado, para reduzir o valor da indenização por danos morais a R$ 20.000,00; ao do reclamante, para determinar a atualização monetária a partir da data desta decisão e a incidência de juros de mora contados da data do ajuizamento da ação, conforme Súmula 439 do C. TST, ficando mantida a sentença de primeiro grau nos seus demais aspectos, inclusive os valores nela fixados, por ainda compatíveis com o valor atualizado da condenação, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0002404-31.2012.5.01.0202 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MOISES SOARES (Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo - OAB/RJ-118.800) - RECORRIDA: EIT EMPRESA INDUSTRIAL TÉCNICA S.A (Adv. José Claúdio Ferreira Barbosa - OAB/RJ-47.878): - ...por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para:- condenar a reclamada ao pagamento das diferenças pleiteadas na inicial (sobre o aviso prévio, saldo de salário, férias proporcionais com acréscimo de 1/3 e 13º salário proporcional), adotando-se como base de cálculo o valor de R$ 129,59 (10% sobre o salário de R$ 1.295,97), conforme a seguir discriminado:- diferença de aviso prévio: R$ 129,59 - diferença de férias proporcionais (9/12): R$ 97,19 - acréscimo de 1/3 sobre as férias: R$ 32,39 - diferença de 13º salário proporcional (2/12): R$ 21,59 - diferença de saldo de salário (20 dias): R$ 86,39 - Total apurado: R$ 367,15. - deferir o pagamento da multa prevista na cláusula 57ª, parágrafo único, da Convenção Coletiva 2012/2013 (fl. 61), no valor de R$ 95,70 (10% sobre o piso mínimo da categoria, no caso, o piso de servente/ajudante, fl. 39); - deferir o pagamento de honorários advocatícios na base de15% do total da condenação (R$ 69,42). Diante da reforma do julgado, de improcedência para procedência parcial, fixo o valor da condenação em R$ 532,27, com custas de R$ 10,64. Fica autorizada a dedução da contribuição previdenciária, conforme o disposto na Súmula nº 368 do C. TST. O pequeno valor da condenação se enquadra na faixa de isenção do imposto de renda.Juros e correção monetária na forma da lei (art. 883 da CLT e art. 39, § 1º, da Lei nº 8.177/91 e Súmula 381 do C. TST). Nos termos do §3º do art. 832 da CLT, declara-se que apenas as diferenças de 13º salário proporcional e saldo de salário possuem natureza salarial. Mantida a gratuidade de justiça deferida em primeiro grau, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 00201000-65.2009.5.01.0241 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: HSBC BANK BRASIL S.A (Adv. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ-74.145) - RECORRIDO: ANGÉLICA BRULHER DOS SANTOS SILVA (Adv. Caio Mario da Silveira Bruno - OAB/RJ-67.039): - ...por unanimidade, conhecer do recurso do reclamado e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, apenas para reduzir o valor da indenização por dano moral deferida em primeiro grau para R$ 50.000,00, ficando mantidas as demais determinações contidas na decisão recorrida. Em virtude da reforma parcial provocada pelo reclamado, alterar o valor arbitrado à condenação para R$ 60.000,00, ficando as custas, consequentemente, estabelecidas em R$ 1.200,00, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0100800-96.2007.5.01.0047 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ - RECORRIDOS: CARLOS ALEXANDRE CARVALHO DOS SANTOS (Adv. Cristovão Damasceno - OAB/RJ-103.646)- COOPERAS COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE E DE APOIO ÀS ATIVIDADES HOSPITALARES LTDA (Adv. Carla Luciene Lima da Silva - OAB/RJ-89.093): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0141600-61.2008.5.01.0006 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: EDENILSON XAVIER DE OLIVEIRA (Adv. Wellington Basilio Costa - OAB/RJ-25.868) - RECORRIDOS: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (A/c da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) ARCA DA ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA - FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região): - ...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2014.\r\n\r\nLuiz André Martins - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1605547"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE JUIZ CONVOCADO 5\r\n\r\nPATRÍCIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0067000-70.2008.5.01.0038 – AP - Agte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal. Agdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: Jorge Antonio da Anunciação [Adv. Jorge Luiz Das Neves (OAB: RJ 56529 - D)]. Destinatário(s): Agdo Jorge Antonio da Anunciação. Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0258200-57.2009.5.01.0451 – ED - Ebgte: Medral Engenharia Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]. Ebgdo: AMPLA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Ebgdo: Kethelyn Almeida Souza - REPRESENTADA POS SUA MÃE [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas (OAB: RJ 48886 - D)], Ebgdo: Kauã Almeida Souza - REPRESENTADO POR SUA MÃE [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas (OAB: RJ 48886 - D)], Ebgdo: Denize Santos de Almeida [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas (OAB: RJ 48886 - D)]. Destinatário(s): Ebgdo AMPLA. Manifestar-se sobre Embargos de Declaração da 1ª Reclamada. .\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2014\r\n\r\nAdriana Arreguy Sala Marques de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1613189"
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0089000-11.1988.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - Agravado : UNIÃO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para extinguir a execução sem julgamento do mérito, tudo conforme fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0132000-63.2002.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : WELINGTON DE SOUZA SANTOS ( Norberto Judson de Souza Bastos RJ44205D ), - Agravado : AGAPE NATURAL DOS ALPES LTDA (s/adv) - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a prescrição declarada, determinado o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem, para o regular prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 0000959-96.2011.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : AILTON JANUÁRIO ( Marcio Andre Rodrigues Vieira RJ156892D ), PROTEGE S.A. PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE Valores ( Valerio Teixeira de Rezende RJ4065D ), - Recorridos : OS MESMOS - Por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao do autor e, por maioria, dar provimento ao da reclamada, para declarar a improcedência do pedido, tudo nos termos da fundamentação. Vencida a Desembargadora Tania da Silva Garcia, que negava provimento ao recurso da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000015-07.2013.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : CHARLES BOTELHO ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), - Recorrido : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN ( Fernando Quintana Merino SP148738D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar a reinclusão do autor e de seus dependentes no Plano de Saúde mantido pela reclamada, restituindo-se o status quo ante, tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0206600-52.2002.5.01.0221 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravantes : EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), UNIÃO FEDERAL( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Agravados : OS MESMOS, - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0235000-34.2008.5.01.0264 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : PEDRO PAULO JOSÉ DE SOUZA ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000209-60.2011.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : FLÁVIO CARRIÇO VIANA ( Celso Ferrareze RJ138778D ), ITAÚ UNIBANCO SA ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorridos : OS MESMOS , - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, ao do reclamado, para limitar a condenação do pagamento de horas extras ao período imprescrito até setembro de 2006, observada a jornada das 8:30 às 19:00h., com 30 minutos de intervalo, de segunda a sexta-feira, e o módulo semanal de 30 horas de trabalho, e ao período período de outubro de 2006 a junho de 2007, no qual serão devidas como extras apenas as 7ª e 8ª horas trabalhadas, e ao do reclamante para condenar o reclamado ao pagamento de 1 hora extra e respectivos reflexos, decorrentes da concessão parcial do intervalo, no período imprescrito até setembro de 2006, bem como os reflexos das horas extras nos sábados, tudo nos termos da fundamentação supra, mantido o valor arbitrado à condenação, por adequado.\r\n\r\nProcesso: 0000314-15.2012.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : WESLEY XAVIER ARTHUR DOS SANTOS ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - Recorrido : CKLS SERVIÇOS LTDA. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção arguída em contrarrazões, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001251-97.2012.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MAXIMILIANO COTA AMORIM ( Luzevir Luan Rodrigues da Silva RJ143513D ), - Recorrido : J L IGNES DROGARIA LTDA. ( Fabio Luiz do Nascimento e Silva RJ93479D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0012000-83.2006.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : VIVALDO CAVALCANTE DA SILVA ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação as horas extras e os honorários advocatícios, tudo na forma da fundamentação. Arbitrar o novo valor da condenação em R$ 6.000,00, custas de R$ 120,00 já adimplidas pela Reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0078600-09.2004.5.01.0045 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : ALPUIM PEREIRA PINTO ( Marcello Lima RJ74166D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e dar-lhe parcial provimento, para declarar inexigível o quantum debeatur e determinar a realização de perícia contábil, nos termos da fundamentação nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001459-13.2011.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : JOSÉ FERREIRA RODRIGUES ( Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo RJ130966D ), - Recorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000034-51.2013.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MUNICIPIO DE MAGÉ ( Procuradoria Munic de Mage ), - Recorrido : TATIANE SILVA FERREIRA ( Iramar Duarte de Sa RJ54579D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a indenização por danos morais e os honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0000088-53.2012.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : LOURIVAL LEANDRO FERREIRA ( Roberto Ferreira de Andrade RJ51187D ), - Recorrido : C. M. de QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (s/adv)- por unanimidade, não conhecer do recurso, por prepóstero.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2013.\r\n\r\nMa. Eleodora S.Moraes\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 1608952"
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                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0000909-63.2010.5.01.0026 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Júlio Cesar Pereira da Silva ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : Itaú Unibanco ( Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos RJ151195D ), Service Bank Serviços Tecnologicos e Repres. Com. S.A. ( Paulo Allo Barros RJ32761D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001476-33.2010.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Botafogo de Futebol e Regatas ( Marcus Frederico Donnici Sion RJ70700D ), - Embargado : Luciano da Silva ( Leonardo Laporta Costa SP179039D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, a fim de, sanando a omissão apontada, fazer integrar ao acórdão embargado a decisão de negar provimento ao recurso, na parte em que pretendia ver limitada a condenação às diferenças de ¿direito de arena¿ àquelas decorrentes da simples majoração do percentual de 5% para 20%, observados, no seu cálculo, os valores já quitados a esse título, sem ocasionar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000237-33.2010.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Trícia Vieira de Ataide ( Elaine Cristina Gomes Pereira RJ86505D ), - Embargado : Pragmática Desenvolvimento Empresarial Ltda. ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000039-98.2013.5.01.0224 - AIRO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Janaina Barros Kartnaller ( Gerson Luiz Graboski de Lima RJ150679D ), - Agravado : Banco Itaú Unibanco S.A. ( Joao Francisco Tellechea Neto RJ38205D ), - por unanimidade, conhecer do presente agravo e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Vencida a Desembargadora Tania da Silva Garcia.\r\n\r\nProcesso: 0000214-15.2012.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Junia Maria Fernandes Gonçalves ( Pedro Paulo Almeida de Mattos RJ74547D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000121-97.2012.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Caixa Econômica Federal ( Marisa Miranda RJ63822D ), - Embargado : Jovaci da Silva Canuto ( Claudio Ricardo Barroso Arantes RJ79353D ), RJ Engenharia Ltda. ( Homero Gonçalves Neto MG99915D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000614-20.2012.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Jorge Luiz de Oliveira Braga ( Heitor Pedroso Martins RJ54682D ), - Embargado : Instituto Brasileiro de Medicina de Reabilitação Ltda. ( Gilberto da Graca Couto Filho RJ46391D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, para, sanando a omissão apontada, confirmar a improcedência total do pedido, fazendo integrar ao acórdão embargado a conclusão no sentido de ser improcedente também aquele formulado em ordem sucessiva ao de nº 17.10.a.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nMaria Cristina Diniz Simões\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1612853"
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                "Secretaria da 5ª Turma": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0001463-10.2012.5.01.0064 - ED\r\n\r\nEbgte: Diana Celestino de Oliveira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Ebgdo: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.)\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 331 .\r\n\r\nProcesso: 0001295-22.2012.5.01.0027 - ED\r\n\r\nEbgte: Romatec Serviços de Informática Ltda. [Adv. Flávio Valentim Dantas (OAB: RJ 171884 - D)], Ebgte: Davi Duarte da Silva [Adv. Bruno Campello de Queiroz (OAB: RJ 108895 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Casa Própria Cooperativ a Habitacional Ltda. [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Ebgdo: Davi Duarte da Silva [Adv. Bruno Campello de Queiroz (OAB: RJ 108895 - D)], Ebgdo: Multimóveis Imobiliária Ltda. [Adv. Samuel Alves de França (OAB: RJ 160215 - D)], Ebgdo: Romatec Serviços de Informática Ltda. [Adv. Flávio Valentim Dantas (OAB: RJ 171884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Casa Própria Cooperativ a Habitacional Ltda., Ebgdo Ebgte Davi Duarte da Silva , Ebgdo Multimóveis Imobiliária Ltda., Ebgdo Ebgte Romatec Serviços de Informática Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls 140/142 e 143/145 .\r\n\r\nProcesso: 0001400-84.2011.5.01.0010 - ED\r\n\r\nEbgte: Shirley dos Santos da Silva [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nEbgdo: São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Ebgdo: Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Ebgdo: Consemp Engenharia S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Ebgdo: Consemp Consultores de Empresas Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Ebgdo: Morada Empreendimento e Participação S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Ebgdo: Morada Companhia Securitizadora de Creditos Financeiros [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Ebgdo: Ouvidor Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Ebgdo: Mede Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Ebgdo: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Ebgdo: Integração Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Ebgdo: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. - Em Liquidação Extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Ebgdo: Morada Informatica e Serviços Técnicos Ltda.- Em Liquidação Extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Ebgdo: Banco Morada S.A. - Em Liquidação Extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Ebgdo: Morada Viagens e Turismo Ltda. - Em Liquidação Extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Ebgdo: Patamar Investimentos Ltda. [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)], Ebgdo: Capemisa Instituto de Ação Social [Adv. Barbara Moraes de Sousa da Silveira (OAB: RJ 108712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Morada S.A. - Em Liquidação Extrajudicial, Ebgdo Capemisa Instituto de Ação Social , Ebgdo Consemp Consultores de Empresas Ltda., Ebgdo Consemp Engenharia S.A., Ebgdo Integração Empreendimentos e Participações Ltda., Ebgdo Mede Investimentos S.A., Ebgdo Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. - Em Liquidação Extrajudicial, Ebgdo Morada Companhia Securitizadora de Creditos Financeiros , Ebgdo Morada Empreendimento e Participação S.A., Ebgdo Morada Informatica e Serviços Técnicos Ltda.- Em Liquidação Extrajudicial, Ebgdo Morada Investimentos S.A., Ebgdo Morada Viagens e Turismo Ltda. - Em Liquidação Extrajudicial, Ebgdo Ouvidor Investimentos S.A., Ebgdo Patamar Investimentos Ltda., Ebgdo Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda., Ebgdo São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração de fls. 1288/1290 \r\n\r\nProcesso: 0163300-71.2009.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcte: Cátia Cristina Alves Carneiro [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)], Rcte: BANCO ITAUCARD S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nRcdo: BANCO ITAUCARD S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcdo: Itaú Unibanco S/A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcdo: Cátia Cristina Alves Carneiro [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)], Rcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Contax S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001234-81.2011.5.01.0065 - ED\r\n\r\nEbgte: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)], Ebgte: Marcos Francisco Braga [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcos Francisco Braga [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)], Ebgdo: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Marcos Francisco Braga, Ebgte Ebgdo Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos despachos de fls. 1602 e 1607: \"Ao embargado\" .\r\n\r\nProcesso: 0138200-92.2009.5.01.0074 - ED\r\n\r\nEbgte: Translitoranea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Ebgte: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jailton Vianna Ribeiro [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Jailton Vianna Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração de fls. 498/500 .\r\n\r\nProcesso: 0000835-79.2011.5.01.0056 - ED\r\n\r\nEbgte: Ligia Lindbergh Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Ebgte: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Ebgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Delmar Reinaldo Both (OAB: RJ 156516 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ligia Lindbergh Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Ebgdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Ebgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Delmar Reinaldo Both (OAB: RJ 156516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Caixa Econômica Federal - CEF, Ebgdo Ebgte Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Ebgdo Ebgte Ligia Lindbergh Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1444: \"Consideranto que os embargos de declaração apresentados pelas partes às fls. 1429-43, inserem-se nos precedentes da Orientação Jurisprudencial nº 142 da SDI - I, do TST, face à possibilidade do seu efeito modificativo, proceda-se a intimação das partes a fim de que apresentem suas contrarrazões no prazo de 5 (cinco) dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargante/Reclamante.\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2014\r\n\r\nBeatriz Bhering - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1613227"
                            ],
                            "1613183": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0001742-46.2012.5.01.0015 - AIRO\r\n\r\nAgte: Célio Batista dos Santos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Santander (Brasil) S.A., Agte Célio Batista dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 23/24: \"..não conheço do agravo de instrumento interposto.\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2014\r\n\r\nBeatriz Bhering - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1613183"
                            ],
                            "1613174": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000205-81.2010.5.01.0242 - ED\r\n\r\nEbgte: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luceni Costa Pereira Grandim [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Luceni Costa Pereira Grandim \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.513: \"Ao embargado\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2014\r\n\r\nRodrigo Netto - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1613174"
                            ],
                            "1613190": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 07/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0001463-10.2012.5.01.0064 - ED\r\n\r\nEbgte: Diana Celestino de Oliveira\r\n\r\nEbgdo: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.)\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos do(a) Gab Des Enoque Ribeiro dos Santos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 331 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio, 07 de Janeiro de 2014\r\n\r\nBeatriz Bhering - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1613190"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1613108": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000934-68.2012.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Cirlene Ribeiro Neves ( Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ36252D ), - Recorrido : Industria de Material Belico do Brasil IMBEL ( Bárbara de Moraes Ribeiro Soares RJ141536D ), - Em conclusão de julgamento, colhido o voto de desempate da Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela reclamante, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Vencidos o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes e a Desembargadora Sayonara Grillo que davam parcial provimento para reconhecer o vínculo de emprego de 19.06.1989 a 21/03/2011, assegurando aos empregados os seguintes direitos: Férias, 13º salário e FGTS. O Desembargador Rogério Lucas Martins e a Desembargadora Giselle Bondim funcionaram na composição do Colegiado, sem declaração de voto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2014.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1613108"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2 Juiz Leonardo da Silveira Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1613224": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0165300-02.2006.5.01.0244 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), Itaú Vida e Previdencia S.A. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), Julio Cezar Garcia Paes ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Julio Cezar Garcia Paes ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Itaú Unibanco S.A. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), Itaú Vida e Previdencia S.A. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, negar provimento ao do reclamante e dar parcial provimento ao das reclamadas, para determinar que sejam consideradas extraordinárias somente as horas de trabalho excedentes da oitava diária e/ou quarenta semanais, observando-se, quanto ao divisor, a Súmula nº 124 Colendo TST e, bem ainda, para afastar as multas diárias impostas na sentença para o caso de descumprimento das obrigaç¿es de fornecer as guias de seguro desemprego e anotar a CTPS, ficando reduzido o valor da condenação à quantia de R$ 80.000,00, com custas de R$ 1.600,00 pelas reclamadas, nos termos do voto do Juiz Relator. Presente o Dr. Ricardo Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2014.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1613224"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1613184": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002200-72.2011.5.01.0282 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Dexter Consultoria e Assessoria Ltda ( Rafael Rocha Torresini RJ129001D ), - Recorrido : Pollyanna dos Santos Duarte ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, após rejeitar as preliminares de nulidade da sentença, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Rogério Lucas Martins que redigirá o acórdão. Vencida a Relatora que concedia parcial provimento para: a) que o cálculo das horas extras observasse a inteligência da Súmula 340 do C. TST no que concerne à parte variável; b) que o divisor aplicável para o cálculo do salário hora referente à parte variável da remuneração (comissões) seria o número de horas efetivamente trabalhadas; c) autorizava a dedução dos valores pagos a título de férias do período aquisitivo de 2009/2010 e do respectivo do terço constitucional. Presente a Dr. Bárbara Fernanda Napoleão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2014.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1613184"
                            ],
                            "1613179": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª T U R M A\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001527-51.2011.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Luciene Maria dos Santos Lemos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luciene Maria dos Santos Lemos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 332/333 verso: \"...ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalhado da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Autora e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para afastar a incidência da prescrição total, determinando o retorno dos autos à vara de origem para apreciação do pedido de danos morais deduzidos na inicial, com a prolação de nova sentença, a fim de se evitar a supressão de instância, nos termos do voto supra...\" Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de Janeiro de 2014\r\n\r\nMaria José Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1613179"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1613187": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001087-34.2010.5.01.0245 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Ofra Baruque Incorporação e Empreendimentos Ltda. ( Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D ), - Embargado : Marcus Verselio Brito de Lima ( Walnei da Costa RJ112364D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios do reclamado.\r\n\r\nProcesso: 0001122-29.2011.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Iordana Carla de Sá Stanesco Batuli Soares( Carlos Pereira de Andrade RJ86336D ), - Recorrido : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Município de Mesquita ( Procuradoria Munic de Mesquita ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário da Reclamante e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PROVIMENTO para declarar a existência de vínculo empregatício entre ela e a primeira reclamada, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, a partir de 14/08/2001, com rescisão injustificada em 01/09/2009, na função de médica, e condenar a reclamada a proceder às devidas anotações na CTPS do reclamante, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) devidas as astreintes após o trânsito em julgado da decisão e a intimação para cumprimento até a satisfação da ordem judicial. A remuneração fica estabelecida como sendo os valores descritos na inicial, bem como para condenar as reclamadas, sendo a segunda de forma subsidiária, na forma da fundamentação, ao pagamento das seguintes verbas: 1) férias integrais dos anos de 2006/2007, 2007/2008, acrescidas de 1/3, em dobro; 2) férias proporcionais do ano de 2008/2009, acrescidas de 1/3; 3) 13º salário integral e proporcional, dos anos de 2006 a 2009; 4) indenização do FGTS e multa de 40% (incidente sobre todas as verbas salariais); 5) aviso prévio; 6) indenização do seguro desemprego; e 7) multa do § 8º do art. 477 da CLT, em razão do não pagamento das verbas rescisórias no prazo legal, tudo na forma do voto do Desembargador Relator. Declara-se prescritas todas as parcelas anteriores a 14/07/2006, com exceção do vínculo de emprego e do fundo de garantia. Custas, em reversão, pela parte reclamada, no importe de R$ 440,00, calculadas sobre R$ 22.000,00, valor provisoriamente atribuído à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001347-60.2012.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Edgar Moreira de Lima ( Elisabete da Silva Severiano RJ78350D ), - Recorrido : Estado do Rio de JaneiroGeomecanica S/A Tecnologia de Solos, Rochas e Materiais ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Worklife Recursos Humanos ( Elisabeth Travassos Gallina RJ32959D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário do Reclamante e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO, na forma do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000789-38.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ), - Recorrido : Thamires Ferreira Castro ( Antonio de Padua Pereira Schmith RJ55513D ), Elo Locação e Serviços Ltda EPP ( José Carlos Garçoni Guimarães RJ164720D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário, e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais e o pagamento dos honorários advocatícios, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000477-13.2010.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Adriana Seixas Dalvi ( Elmo Nascimento da Silva RJ32458D ), - Recorrido : Rossi Reparos Automotivos Ltda. ( Victor Gabriel Pereira RJ98802D ), Crash 1000 Reparos Automotivos Ltda. ( Victor Gabriel Pereira RJ98802D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO RECLAMANTE, para condenar a 1ª reclamada - ROSSI, a registrar o contrato de trabalho na CTPS da autora, com data de admissão de 08/01/2004 (conforme indicado na inicial) e data de dispensa de 25/03/2008. Deve ainda serem anotadas a função de \"Orçamentista\"; e salário de R$ 800,00, porque não contestado pelas rés. Mantidos os valores de condenação e custas fixados em sentença. Diante da ausência de registro de contrato de trabalho na CTPS da empregada, oficie-se à DRT, CEF e INSS para a adoção das providências cabíveis. Por fim, oficie-se à Corregedoria deste E. TRT, com cópia das peças processuais pertinentes, para as providências que entender cabíveis.\r\n\r\nProcesso: 0001541-67.2011.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Jurema Ferreira da Cruz ( Elaine Regina de Abreu Moreira RJ147521D ), - Recorrido : Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Jurema Ferreira da Cruz ( Elaine Regina de Abreu Moreira RJ147521D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO AO DA RECLAMADA, vencida a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira quanto às horas extras, requerendo justificativa de voto divergente, e, por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO DA RECLAMANTE para condenar a ré ao pagamento de horas extraordinárias decorrentes da não concessão do intervalo de 15 minutos previsto no artigo 384 da CLT. Fez uso da palavra, pela autora, a Dra. Elaine Moreira.\r\n\r\nProcesso: 0000232-51.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - Recorrido : Oziel do Couto Pereira ( Alessandra Cury Martins RJ170987D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000222-67.2013.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Everton Pereira da Silva ( Wilson Marques Junior RJ157929D ), - Recorrido : Explorer Transportes e Serviços Ltda ( Bernard Barbosa da Rocha RJ85120D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO, para julgar procedente o pedido, e determinar que a reclamada exiba os contracheques e controles de frequência relativos ao contrato de trabalho do Autor, referentes ao período compreendido entre 07.11.2008 a 09.11.2011. Fica mantido o valor da causa e invertidos os ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0117800-80.2008.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Marcos Antônio Araújo Bernado ( Marcus Vinicius de Souza RJ115957D ), - Recorrido : Personal Service Rec. Humanos e Assessoria Empresarial Ltda ( Roberto Donato Barboza Pires dos Reis RJ19791D ), Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear ( Alfonso Gomez Macias Filho RJ35384D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE, para: (a) declarar a prescrição de todas as parcelas anteriores a 29/09/2003, nos termos do disposto no art.7º, XXIX, da Constituição Federal de 1988; (b) condenar a 1ª Reclamada no pagamento de adicional de periculosidade, no percentual de 30%, relativo aos meses de outubro, novembro e dezembro/2003; e março/2004, calculado sobre o salário-base do autor, bem assim a sua integração ao salário para efeito de cálculo das demais parcelas salariais e rescisórias; e (c) condenar a 2ª reclamada - ELETRONUCLEAR a responder subsidiariamente pelos créditos devidos ao autor, na forma do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001523-19.2012.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Clara Calazans da Silva RJ158915D ), Luciana Assad Carneiro ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Clara Calazans da Silva RJ158915D ), Luciana Assad Carneiro ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO ao da reclamante para condenar o banco réu a) ao pagamento de horas extraordinárias, assim consideradas as excedentes da sexta diária e b) ao pagamento do intervalo de 15 minutos, previsto no art. 384 da CLT, julgando procedentes os pedidos formulados nas letras\"c\",\"d\" e\"f\" da peça de ingresso, vencida a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira, e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do banco reclamado. Deve ser majorado o valor da condenação para R$ 25.000,00 e custas de R$ 500,00.\r\n\r\nProcesso: 0000162-90.2013.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Caixa Economica Federal CEF ( Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ93742 ), - Recorrido : Erilson Moreira Barros ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da CEF e no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para: a) para permitir a compensação do acréscimo da gratificação de função com as horas extraordinárias prestadas, além da sexta diária, segundo o entendimento da Orientação Jurisprudencial Transitória nº 70 da SDI-1 do C. TST, e b) excluir da condenação o pagamento do tempo previsto no art. 384 da CLT .\r\n\r\nProcesso: 0001400-87.2011.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Amanda Cristina dos Santos Furtado ( Jorge Antonio Culuchi RJ41449D ), - Recorrido : Força Soluções Integradas Ltda. ( Ricardo Castro Peixoto RJ5973D ), União Federal - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, DAR PROVIMENTO, na forma do voto do Desembargador Relator, para reformar a sentença proferida pelo MM. Juízo de origem e condenar a 2ª reclamada, UNIÃO FEDERAL, a responder, de forma subsidiária, pelos créditos deferidos na presente demanda..\r\n\r\nProcesso: 0000548-10.2011.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Elaine Cristina Nogueira dos Santos ( Fernanda Campos de Matos RJ131872D ), - Recorrido : CSU Cardsystem S.A. ( Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, a ele DAR PARCIAL PROVIMENTO para reformar parcialmente a sentença proferida pelo MM. Juízo de origem e condenar a Reclamada ao pagamento das diferenças salariais decorrentes da não observância dos pisos salariais normativos previsto para a função de ¿Operador de Telemarketing¿, de acordo com os valores e períodos a saber: a) (R$ 499,78, desde sua admissão em 01-06-2006 a 30-04-2007 - CCT 2006/2007, fls. 44-50; b) R$ 516,67 - desde 01-05-2007 a 30-04-2008, conforme CCT 2007/2008, fls. 51-60; c) R$ 545,09 - desde 01-05-2008 a 30-04-2009, conforme CCT 2008/2009, fls. 61-73; e d) R$ 588,00, desde 01-05-2009 a 30-04-2010, conforme CCT 2009/2010, fls. 74-78, bem como os reflexos sobre verbas contratuais e resilitórias, constantes dos itens 3, 4, 5 do rol de pedidos da inicial, ficando majorado o valor da condenação para R$ 13.000,00 (treze mil reais), com custas de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais), pela Reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0149300-26.2008.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Elizeu do Amaral ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por maioria, vencida a Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE, para determinar que a parcela denominada PL-DL-1971, ou outra denominação que a tenha substituído, integre os salários de cálculo do autor para efeito de apuração do salário real de benefício, refazendo-se os cálculos da suplementação da aposentadoria que lhe é devida pela reclamada Petros, e condenando as reclamadas, solidariamente, a reajustar a referida suplementação, na forma ora determinada, e a pagar as diferenças daí advindas, observado o marco prescricional quinquenal pronunciado pela sentença de origem. Tudo nos termos da fundamentação. Fica o reclamante obrigado a contribuir com a parte que lhe cabe, na forma do Regulamento da Petros, para a necessária fonte de custeio da majoração do benefício ora determinada. A natureza das parcelas deferidas é aquela prevista no art. 28 e parágrafos da Lei nº 8.212/91. A parte reclamada deverá proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos à previdência social e ao imposto de renda - (Provs. 01/96 e 02/93 da CG/TST), os quais serão abatidos do montante a ser pago à parte reclamante. O imposto de renda será devido sobre o montante a ser pago à parte autora, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária e os ditames do art. 44 da Lei nº 12.350/2010 que definiu nova forma de cálculo do imposto de renda sobre valores acumulados de rendimentos do trabalho, pagos espontaneamente pelo empregador ou por força de decisão judicial trabalhista. Os valores devidos à previdência social também devem ser calculados sobre o montante a ser pago à parte autora, observando-se o teto do salário de contribuição e as isenções previstas na Lei no 8.212/91 (art. 22). Juros e correção monetária, na forma da lei. O índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381/TST. A liquidação será realizada por simples cálculos. Fixa-se à condenação o valor de R$ 40.000,00, com custas de R$ 800,00, pelas rés.\r\n\r\nProcesso: 0128400-92.2006.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Luiz Carlos dos Santos RJ72706D ), Claudio Cesar Joi Ferreira ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Luiz Carlos dos Santos RJ72706D ), Claudio Cesar Joi Ferreira ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários e, no mérito, por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO DO AUTOR para afastar o limite estabelecido na sentença e condenar o banco reclamado a pagar diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial, parcelas vencidas e vincendas, enquanto perdurarem as condições fáticas que geraram a obrigação. Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamado.\r\n\r\nProcesso: 0118100-46.2004.5.01.0057 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : WAGNER PEDROSA DA SILVA ( Hermes Bassalo Antunes RJ17249D ), - Agravado : ADAILTON SILVA JUNIOR ( Vivianne Silva de Souza Braga RJ83858D ), ELISANGELA JUDICE COSTA DE FREITASCAVE DU FROMAGE REPRESENTAÇÕES, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ( Diego Pinheiro Bassalo Antunes RJ150174D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição do Agravante, para, DECLARANDO A NULIDADE PROCESSUAL dos atos praticados a partir de fl. 161, determinar a expedição de Mandado de Citação aos sócios da empresa executada, srs. WAGNER PEDROSA DA SILVA e ELISANGELA JUDICE COSTA DE FREITAS, nos endereços constantes do contrato social de fls. 154/159.\r\n\r\nProcesso: 0001406-05.2010.5.01.0050 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Norma Cadinelli Fernandes ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), - Agravado : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de ausência de dialeticidade, arguida em contraminuta, e conhecer do Agravo de Petição da Reclamante. Por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão da impugnação do exequente, e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator. Fez uso da palavra, pelo autor, o Dr. Fábio Ferreira Lima.\r\n\r\nProcesso: 0001161-43.2012.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Rafael de Almeida Soares ( Rosalia Rios Marot RJ105049D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Rafael de Almeida Soares ( Rosalia Rios Marot RJ105049D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa, arguida pela reclamada, e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário do reclamante, e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário da reclamada para excluir da condenação o pagamento da Hora de Repouso e Alimentação (HRA), na forma pleiteada na inicial, e seus reflexos, nos termos do voto do Desembargador Relator. Ante a improcedência de todos os pedidos, custas em reversão, pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0141400-27.2009.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Luiz Fernando Bonfim da Silva ( Rodrigo Goncalves Coelho RJ144847D ), - Recorrido : Realezza Serviços e Consultoria Ltda. ( Paulo Roberto Barreiros de Freitas RJ52195D ), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social - BNDES ( Carlos Eduardo Gabina de Medeiros RJ77775D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PROVIMENTO, na forma do voto do Desembargador Relator, para declarar a responsabilidade subsidiária do BNDES pelo adimplemento das parcelas deferidas na presente demanda.\r\n\r\nProcesso: 0002123-40.2012.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Casas Bahia Comercial Ltda. ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), Gentil Carlos Cardoso Ribeiro ( Alessandro Baptista de Amorim RJ105045D ), - Recorrido : Casas Bahia Comercial Ltda. ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), Gentil Carlos Cardoso Ribeiro ( Alessandro Baptista de Amorim RJ105045D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da reclamada e, por unanimidade, DAR PROVIMENTO parcial ao do autor para que sejam a ele devolvidos os valores descontados de seu salário que ultrapassaram o equivalente a 30% do seu salário.\r\n\r\nProcesso: 0001632-24.2012.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Heber Ribeiro de Miranda ( Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo RJ130966D ), - Recorrido : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO, para manter a sentença proferida pelo MM. Juízo de primeiro grau de jurisdição que julgou improcedentes os pedidos formulados na inicial pelo autor, na forma do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000939-27.2012.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Edinaldo Marques Lucindo ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - Recorrido : Facility Segurança Ltda. ( Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha RJ102471D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário do Reclamante e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO, na forma do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000092-51.2011.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Petrobrás Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Recorrido : Luiz Carlos Perri de Azevedo ( Rodrigo Lopes Magalhaes RJ96669D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, MANTER a rejeição às preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho em razão da matéria, impossibilidade jurídica do pedido, ilegitimidade passiva ad causam e interesse de agir, REJEITAR a preliminar de conexão arguida pela 1ª Reclamada, REJEITAR as prejudiciais de prescrição total e parcial suscitadas pelas Recorrentes e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos Recursos Ordinários interpostos pelas Reclamadas, nos termos do Voto do Desembargador Relator. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, a Dra. a Dra. Adriana Almeida Mesquita.\r\n\r\nProcesso: 0093500-42.2007.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Pedro Francisco dos Santos ( Joao Tancredo RJ61838D ), - Recorrido : Rak de Macae Servicos Maritimos Ltda ( Fábio da Silva Bento RJ132645D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE, para condenar as rés, solidariamente: (a) a efetuar pagamento de pensionamento mensal vitalício ao autor, correspondente a 10% de sua remuneração (ou de outro empregado das rés que exerça as mesmas funções), acrescidas de 13º salário e do terço constitucional, ambas pelo seu duodécimo. A data de início do pensionamento, deve ser a data da ocorrência do acidente que vitimou o empregado, devendo o beneficiário da pensão ser incluído na folha de pagamento do devedor PETROBRAS; (b) ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil) reais; (c) ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 15% (quinze por cento), observados os comandos emanados do art. 20, § 3º e alíneas, do Código de Processo Civil; e (d) determinar a não incidência de contribuição previdenciária e imposto de renda sobre os valores deferidos a título de indenização por danos materiais e morais, na forma do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira. Fizeram uso da palavra, pelo réu, o Dr. Antônio Carlos Motta Lins, e, pelo autor, o Dr. João Tancredo.\r\n\r\nProcesso: 0151600-73.2008.5.01.0054 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Edmilson Nunes da Silva ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Agravo de Petição do Exequente, para: (a) excluir do cálculo as diferenças salariais calculadas no mês de fevereiro/2012; e (b) determinar que o adicional noturno seja calculado com base em 80 horas noturnas mensais.\r\n\r\nProcesso: 0115700-51.2009.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Pedro da Cunha Carvalho ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Pedro da Cunha Carvalho ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários das Reclamadas, e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHES PROVIMENTO, vencida a Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho; por unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Ordinário do Autor, por falta de interesse recursal.\r\n\r\nProcesso: 0001095-63.2012.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Recorrido : Marcio Rocha de Faria ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário do Reclamado, para determinar que as horas extraordinárias sejam apuradas conforme os horários de entrada registrados nos cartões de ponto colacionados aos autos; e o horário de saída como sendo às 20 horas. Fixa-se à condenação o valor de R$ 95.000,00, com custas de R$ 1.900,00, pelo réu. Fizeram uso da palavra, pelo réu, a Dra. Olímpia Catarina de Morais, e, pelo autor, o Dr. Carlos Alberto Alves dos Reis.\r\n\r\nProcesso: 0001171-54.2012.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - Recorrido : Sergio Granja Santoro ( Alessandra Ferreira Marques RJ93002D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários interpostos pela Reclamadas, à exceção do Recurso da 2ª Reclamada quanto ao tema custeio e aporte financeiro, por falta de interesse recursal, REJEITAR as preliminares de incompetência em razão da matéria, impossibilidade jurídica do pedido, ilegitimidade passiva ad causam suscitadas pelas Reclamadas, REJEITAR a prejudicial de prescrição total suscitada pelas Reclamadas, e, no mérito, propriamente dito, por unanimidade, a eles NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator. Esteve presente ao julgamento, pela ré Petros, a Dra. Adriana Almeida Mesquita.\r\n\r\nProcesso: 0006200-05.2005.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Marcio Pereira Quintanilha ( Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ33700D ), - Agravado : Marcio Pereira Quintanilha ( Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ33700D ), União FederalCompanhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos Agravos de Petição interpostos pelas Partes e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da Reclamada para determinar: a) a observância do correto índice de indexação do quantum exequendo, de acordo com a TR vigente no dia da homologação dos novos cálculos; b) a retificação dos critérios de dedução dos valores já recebidos pelo Autor (fls. 739/740); c) fixar o dia dois do mês subsequente à liquidação do julgado como fato gerador da contribuição previdenciária (02/04/2012); d) que os juros e multa de mora sobre o crédito devido ao INSS sejam apurados com observância do período de 03/04/2012 a 06/06/2012; e) que sejam observados os demais critérios de apuração dos juros e da correção monetária sobre a cota devida ao INSS estabelecidos no voto e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição interposto pelo autor, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0093900-51.2003.5.01.0043 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : YURY DUARTE FINDLAY ( Maria de Fatima Lameiras RJ39957D ), - Embargado : MC DONALD S COMERCIO E ALIMENTOS LTDA ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - por unanimidade, NÃO CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo reclamante, por intempestivos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001174-87.2012.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Urian Edson Celante Eloi ( Ludmila Schargel Maia RJ61609D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Felipe Siqueira de Carvalho RJ116483D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração do Reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0139600-07.2002.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOEMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE - Agravado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSMunicípio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), BASIC ENGENHARIA LTDAVANDERLEI MARQUES DA SILVA ( Aroldo Rodrigues Goncalves Filho RJ32099D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição da Segunda Reclamada e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PROVIMENTO para determinar que sejam esgotados os meios de execução em face da pessoa jurídica da devedora principal, antes de se executar a devedora subsidiária. Reconhece-se, de ofício, a ausência de citação da primeira reclamada para a execução, razão pela qual declaram-se nulos os atos praticados a partir de fl. 329, inclusive, e determina-se que o Juízo de origem proceda à regular citação da primeira ré através de expedição de mandado de citação para execução, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator, ficando prejudicada a análise das demais matérias abordadas no presente agravo.\r\n\r\nProcesso: 0193500-08.2009.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Gerson Silva ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela Reclamada, REJEITAR a prejudicial de prescrição total por ela suscitada e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, o Dr. Antônio Justino.\r\n\r\nProcesso: 0000229-83.2012.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Embargado : Abigail Pereira Ribeiro ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios opostos pela reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000853-86.2012.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Egmont Bastos Capucci ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da Reclamada e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO, na forma do voto do Desembargador Relator. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, a Dra. Mayra Lopes Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0012800-19.1998.5.01.0021 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : CENTRO ESPIRITA TRABALHADORES DA ULTIMA HORA ( Heraldo Motta Pacca RJ39796D ), RITA LUZIER PINTO ( Gil Luciano Moreira Domingues RJ21973D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000781-28.2011.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Marcelo Guimarães Maia ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Embargado : P. H. Transportes e Construções Ltda. ( Rogerio Serpa Cardoso RJ73420D ), - por unanimidade, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do Reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000741-27.2012.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Wal Mart Brasil Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Guilherme de Oliveira ( Reginaldo Severino da Silva RJ83651D ), - Recorrido : Wal Mart Brasil Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Guilherme de Oliveira ( Reginaldo Severino da Silva RJ83651D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento das horas extras e reflexos, com base na jornada indicada na inicial, nos períodos em que não vieram aos autos os cartões de ponto - da admissão até a dispensa, exceto nos períodos de 16.01.2008 a 15.02.2008 e 16.03.2008 a 15.04.2008, e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator. Fixa-se o valor da condenação em R$ 20.000,00. Custas de R$ 400,00 pela reclamada. Fez uso da palavra, pelo autor, o Dr. Reginaldo Severino da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0002348-94.2011.5.01.0246 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Ícaro 2007 Comércio de Alimentos Ltda. ( Rodrigo Ennes Goncalves RJ89672D ), - Embargado : Leonaldo Elói de Souza ( Bruno Roberto de Souza RJ154851D ), - por unanimidade, ACOLHER PARCIALMENTE os presentes embargos declaratórios para prestar esclarecimentos, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0144600-13.2008.5.01.0057 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Agravado : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), José Maria Machado Sobrinho ( Leonardo Branco de Oliveira RJ90606D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição da Segunda Reclamada e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PARCIAL PROVIMENTO para determinar que correção monetária sobre o 13º salário de 2010 seja apurada em dezembro daquele ano, nos termos do voto do Desembargador Relator. Esteve presente ao julgamento, pela ré Petros, a Dra. Adriana Almeida Mesquita.\r\n\r\nProcesso: 0083300-65.2009.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame - RJEdvaldo Carlos Ribeiro de Jesus ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da 1ª reclamada quanto ao tema \"recolhimentos fiscais e previdenciários\", por ausência de interesse recursal.; conhecer dos demais temas, e no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0001253-91.2012.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Embargado : Helton Marcicano Ribeiro ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, ACOLHER os embargos declaratórios, para sanar a omissão apontada, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000981-91.2011.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Fátima Ribeiro de Freitas ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - por unanimidade, ACOLHER parcialmente os embargos declaratórios do banco reclamado, para, sanando omissão no julgado, apreciar o tema relativo à multa normativa, e negar provimento ao apelo quanto a este aspecto.\r\n\r\nProcesso: 0141300-15.1998.5.01.0018 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ( Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ110415D ), - Agravado : JOSE LUIZ CARBONE ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição da Reclamada e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0151500-36.2008.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Indústrias Fap do Brasil Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Recorrido : Wilson Ferreira da Encarnação ( Fernando da Costa Pontes RJ14088D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PROVIMENTO PARCIAL para determinar que os cálculos de liquidação que fazem parte integrante da sentença sejam refeitos a fim de a) ajustá-los à OJ 394 da SDI-1 do C. TST e b) excluir os juros e multa sobre as contribuições previdenciárias devidas pelo empregador. Fixa-se, provisoriamente, o valor da condenação em R$ 74.000,00 e custas de R$ 1.480,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0064800-78.1999.5.01.0241 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado : Idalino Figueira da Silva ( Joao Luiz Peralta da Silva RJ3777D ), União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração opostos pela Reclamada e, por verificado o intuito protelatório, aplicar à embargante multa de 1% (um por cento), calculada sobre o valor atualizado da causa, em favor do embargado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0045400-02.2004.5.01.0048 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : JULIO CESAR BONFIM SANTANNA JUNIOR ( Alexander dos Santos RJ86959D ), MTA PLANEJAMENTO E SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição da Segunda Reclamada e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PROVIMENTO para anular todos os atos processuais a partir de fl. 152, inclusive, determinando seja feita a citação para execução do Município, na forma de mandado de citação, obedecido o disposto no art. 730 do CPC, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000636-02.2010.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Daniel de Brito Maciel ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - Recorrido : R3 Assessoria de Cobrança Ltda.Itaú Unibanco S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário do Reclamante e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PARCIAL PROVIMENTO para anular os atos praticados a partir de fl. 126 e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que seja reaberta a instrução processual, com a oitiva das partes em depoimento pessoal, além de suas testemunhas, prosseguindo o processo regularmente em seus ulteriores termos e proferindo decisão como entender de direito, tudo na forma do voto do Desembargador Relator. Ficam prejudicadas as demais matérias arguidas no recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001222-22.2012.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Souza Cruz S.A. ( Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ116965D ), - Recorrido : Marcos Antônio Silva de Oliveira ( Edinea Silva Baiao RJ105970D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário da Reclamada e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PARCIAL PROVIMENTO para determinar a aplicação da Súmula 340 do C. TST no cálculo das horas extras deferidas na sentença, na forma do voto do Desembargador Relator. Mantém-se o valor arbitrado à condenação. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, a Dra. Ednéia S. Baião.\r\n\r\nProcesso: 0009900-71.1997.5.01.0062 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : BANCO ALVORADA S.A. ( Celio Jose Boaventura Cotrim RJ40374D ), - Agravado : JULIO CESAR DOS SANTOS ( Beatriz Scalzer Saroldi RJ79833D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição da Reclamada e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PARCIAL PROVIMENTO para: (a) determinar que sejam refeitos os cálculos dos reflexos das horas extras sobre os trezenos e o aviso prévio, observando-se para o primeiro a média física das diferenças de horas extras dos meses de cada ano trabalhado e, para o segundo, a média obtida nos últimos 12 meses do contrato, e (b) para determinar que sejam refeitos os cálculos da correção monetária, observando-se o que dispõe a Súmula 381 do C. TST, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000929-18.2012.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Claudemir da Silveira de Souza ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios do banco reclamado.\r\n\r\nProcesso: 0255500-67.2008.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Anthony Abreu Polasek RJ110282D ), - Recorrido : Completa Administração e Serviços Ltda Betel Consultoria de Recursos Humanos LtdaWeronika Serpa da Silva ( Luiz Fernando de Castro Monteiro RJ34356D ), Plansul - Planejamento e Consultoria Ltda ( Rafael Beda Gualda SC12019D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER dos temas relativos aos\"juros e correção monetária¿ e\"descontos previdenciários e fiscais¿, conhecer do Recurso Ordinário quanto às demais matérias, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO, na forma do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000991-03.2013.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Renato Guimarães da Silva ( LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS RJ152186D ), - Recorrido : Fundação Municipal de Saúde ( Gustavo Paes de Almeida Rangel RJ92087D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário do Reclamante e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO, na forma do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2014.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist Administrativo\r\n\r\nId: 1613187"
                            ],
                            "1613186": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 07/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0000636-02.2010.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Daniel de Brito Maciel\r\n\r\nRcdo: R3 Assessoria de Cobrança Ltda., Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira do(a) Gab Des Marcelo Augusto Souto de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m R3 Assessoria de Cobrança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 167/169: “...,que, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso interposto .” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 8ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2013.\r\n\r\nCícero de Lira \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1613186"
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                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1613178": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ªTURMA\r\n\r\nPublicação de Despachos\r\n\r\nProcesso: 0000842-55.2011.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Ester Souza dos Santos de Lima [Adv. Nubia Faria Barcellos (OAB: RJ 57113 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ivone das Neves Gouvea [Adv. Carmem Lucia Villarim dos Santos (OAB: RJ 45126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ester Souza dos Santos de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl.119/128. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000361-32.2012.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Telefônica Brasil S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Rcte: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcte: José Carlos da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Carlos da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Rcdo: Cria Serviços em Informática Ltda., Rcdo: Nova Telecom Serviços Ltda., Rcdo: TNL PCS S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: Telefônica Brasil S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo José Carlos da Silva\r\n\r\nPara que a irregularidade da ausência de assinatura da petição não se propague, deverá a advogada apor sua assinatura na petição de fl.148. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2014\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1613178"
                            ],
                            "1613132": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001656-41.2011.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Charles Teixeira Carvalho ( Luciana Gato Placido RJ83374D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos pela parte ré, REJEITANDO-OS quanto ao mérito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0127300-94.1995.5.01.0024 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : ROBERTO RAMOS DE SANTOS ( Sergio Galvao RJ21332D ), - Embargado : FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Danielle Mourao de Oliveira RJ84903D ), REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL ( Carlos Costa da Silveira RJ57415D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios, REJEITANDO-OS quanto ao mérito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002488-17.2012.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Via Varejo S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), Cristiano Pinheiro de Souza ( Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D ), - Recorrido : Cristiano Pinheiro de Souza ( Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D ), Via Varejo S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - dando continuidade ao julgamento iniciado na sessão do dia 22.10.2013, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da ré para fixar o horário das 7h às 20h, de segunda a sábado, mantido o labor em dias de domingo, limitado a três por mês, também no horário das 7h às 20h, nos meses de ¿pico¿ (maio, outubro, novembro, dezembro e janeiro), sempre observado o intervalo intrajornada de 1 hora, inclusive em dia de domingo, vencida a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira, que requereu justificativa de voto divergente, e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso adesivo do autor, tudo nos termos da fundamentação supra. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, reduz-se o valor da condenação fixado na r. sentença, de R$ 293.765,12, para 50.000,00, por estimativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2014.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1613132"
                            ]
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            "Varas do Trabalho": {
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                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1607465": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0103100-68.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Batista dos Santos Silva [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: MLN Assessoria e Consultoria Ltda. RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Batista dos Santos Silva \r\n\r\nDeferido novo prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0127000-22.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Geraldo Marques [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Jose Geraldo Marques\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0163800-98.1995.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALTON PINTO DE OLIVA [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nVir com o depósito da diferença devida, em 48 horas, devendo ainda manifestar-se sobre a imediata expedição de alvará ao reclamante pelos depósitos recursais .\r\n\r\nProcesso: 0000156-46.2013.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Kaezer dos Santos [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Umr Urgências Médicas de Realengo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Kaezer dos Santos\r\n\r\nFornecer o atual endereço da ré ou de seus representantes legais, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0149400-93.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Peres dos Santos [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Fabiano Seraphim Celano, Réu: JAIME VALVERDE DA TRINDADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Peres dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo a parte autora fornecer meios para prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0025700-08.1991.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBEM DE CASTRO FERREIRA [Adv. Jairo Nogueira Guimaraes (OAB: RJ 24612 - D)], Aut: Helena Abrahão de Castro [Adv. Jairo Nogueira Guimaraes (OAB: RJ 24612 - D)], Aut: Rosangela Abrahão de Castro [Adv. Paulo Cezar Salles (OAB: RJ 45604 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Abrahão de Castro, Aut Rosangela Abrahão de Castro, Aut RUBEM DE CASTRO FERREIRA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0058600-14.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanuzia Francisca dos Santos [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Réu: WELLINGTON CALHEIROS E OLIVEIRA, Réu: FABRICIO ANDRADE JORGE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanuzia Francisca dos Santos \r\n\r\nVir sacar certidão de crédito trabalhista .\r\n\r\nProcesso: 0203100-72.1992.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA GONCALVES DO ROSARIO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: PEIXE VOADOR PROMOCOES E PRODUTOS MUSICAIS LTD [Adv. Hylton Moniz Freire Junior (OAB: RJ 25371 - D)], Réu: GUAIRA JOST [Adv. Candido de Oliveira Bisneto (OAB: RJ 11045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GUAIRA JOST, Réu PEIXE VOADOR PROMOCOES E PRODUTOS MUSICAIS LTD\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela parte autora. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0161800-42.2006.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Adenilson Gomes Leal [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilson Gomes Leal\r\n\r\nIndicar novos meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0056800-53.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio dos Santos Almeida [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Tres Fios Industria e Comercio de Confeccoes Ltda. [Adv. Marco Antonio Carvalhal Cerqueira (OAB: RJ 117544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio dos Santos Almeida\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0013700-43.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Linhares de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Linhares de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 741 .\r\n\r\nProcesso: 0037000-34.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elidete Souza Ferreira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Elidete Souza Ferreira , Réu Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000562-04.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Oliveira [Adv. Luiz Xavier Gomes (OAB: RJ 165333 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia e Tecnologia de Solo e Materiais S.A. -em recuperação judicial [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista de Oliveira\r\n\r\nVir sacar certidão para habilitação em recuperação judicial .\r\n\r\nProcesso: 0015400-93.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Moraes de Oliveira [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Conjunto Residencial Icaro III [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Moraes de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001198-67.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Santos de Freitas [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Oliveira Gil Bráz Prestações de Serviços ltda. [Adv. Leticia Lopes Diniz (OAB: RJ 155265 - D)], Réu: Donner Rio Serviços ME [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A., Aut Debora Santos de Freitas, Réu Donner Rio Serviços ME , Réu Oliveira Gil Bráz Prestações de Serviços ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001339-86.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon dos Santos Lopes [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon dos Santos Lopes \r\n\r\nFica designado o dia 22/01/14, às 10:30 horas para o reclamante comparecer nesta Secretaria a fim de que seja procedida baixa em sua CTPS .\r\n\r\nProcesso: 0001900-57.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Vanuza Alves de Sousa [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonho Feliz Salao de Cabeleireiro Ltda. [Adv. Jair Goncalves (OAB: RJ 28247 - D)], Réu: ABRAHÃO ESTEVES DA SILVA, Réu: SONIA MARIA ALVES GASPAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Vanuza Alves de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo manifestar-se e fornecer meios para prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0044200-97.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia dos Santos Nunes [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrea Carla Ferreira Brandao Cabeleireiro ME - Hair Do\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia dos Santos Nunes\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo a parte autora fornecer meios para prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0166100-23.2001.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA NOGUEIRA LINS DE ALBUQUERQUE [Adv. Luis Claudio Guimaraes Nahid (OAB: RJ 99006 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nApresentar contraminuta ao agravo do autor .\r\n\r\nProcesso: 0087200-45.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Marcelo de Araújo [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho (OAB: RJ 105259 - D)]\r\n\r\nRéu: Campo Grande Atlético Clube [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)], Réu: JOÃO ABRAHÃO ELLIS NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Marcelo de Araújo \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 113 .\r\n\r\nProcesso: 0139900-76.2001.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECIR DO AMPARO CABRAL [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut VALDECIR DO AMPARO CABRAL\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e da convolação dos depósitos de fls. 335 e 372 em penhora, devendo a ré vir com o pagamento do total devido, EM 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE DO DÉBITO, bem como deverá ainda ter ciência de que se não alcançada a prestação jurisdicional, será desconsiderada a personalidade jurídica da ré de pronto e executados os sócios. A ré deverá comprovar o recolhimento das cotas de empregado e empregador relativas ao INSS em GPS e custas em GRU.\r\n\r\nProcesso: 0127500-25.2004.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELAIDE LOURETE RODRIGUES [Adv. Andreia Francisca de Mesquita (OAB: RJ 120649 - D)]\r\n\r\nRéu: RG SERVICOS LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)], Réu: CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELAIDE LOURETE RODRIGUES\r\n\r\nVir sacar certidão de crédito trabalhista .\r\n\r\nProcesso: 0161700-82.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marques Rodrigues [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos Ect [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marques Rodrigues , Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos Ect\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001254-03.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Cruz da Silva Pontes [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Francisco Marcelo Lopes (OAB: RJ 142035 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Cruz da Silva Pontes, Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0208400-97.2001.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANA FERNANDES LARANJO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSAIR INTERNATIONAL LINHAS AEREAS LTDA [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)], Réu: PIERRE PAUL VANDENBROUCKE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANA FERNANDES LARANJO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo a parte autora dornecer meios para prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0057800-93.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMMEL ARAUJO DE OLIVEIRA [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\nVir com o recolhimento previdenciário cabível, em 5 dias .\r\n\r\nId: 1607465"
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                            "1607464": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0001431-64.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Souza \r\n\r\nRéu: Eliane de Jesus e Silva \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Eliane de Jesus e Silva , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/01/2014 às 12:30 horas, Sala da Audiência da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000038-11.2013.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Leite Ferreira \r\n\r\nRéu: Priscila de Oliveira Duarte ME , Innanzi do Brasil Comércio de Equipamentos e Serviços para Telecomunicações Ltda. , Redecard S.A. Companhia de Capital Autorizado\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Innanzi do Brasil Comércio de Equipamentos e Serviços para Telecomunicações Ltda. , Priscila de Oliveira Duarte ME , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/01/2014 às 12:30 horas, Sala da Audiência da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1607464"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1609583": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0093600-48.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO PIRAGIBE DE CARVALHO FARIA [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 526. \r\n\r\nProcesso: 0027000-06.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Telles de Menezes [Adv. Augusto Cesar Narciso dos Santos (OAB: RJ 78760 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Telles de Menezes\r\n\r\nTomar ciência, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0001093-87.2012.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucilene da Costa Borges dos Santos [Adv. Sandra Fulgencio Fernandes de Amorim (OAB: RJ 130890 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Web RJ [Adv. Luís Carlos de Matos (OAB: RJ 171138 - D)], Réu: WILSON BORRALHO PEREIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene da Costa Borges dos Santos\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001405-34.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Falcão Delgado [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia dos Esportes Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Falcão Delgado \r\n\r\nTomar ciência da decisão: IMPROCEDENTES. C. R$ 60,00, pelo autor, superadas. V. R$ 3.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0001253-15.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Latini Maioli [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administradora de Recursos Educacionais [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Clínica São Bernardo Assistência Médica S.A. - Hospital da Barra [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Latini Maioli\r\n\r\nCumprir a parte final do despacho de fls. 235, em 10 dias, sob pena de arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001464-85.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselaine Nunes da Silva [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Marcos Antonio de Souza Silveira (OAB: RJ 99272 - D)], Réu: Hospital Municipal Ronaldo Gazolla\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde , Aut Joselaine Nunes da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. C. R$ 800,00, pela reclamada. V. R$ 40.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0072600-84.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carneiro Soares [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: Unipar Uniao de Industrias Petroquimicas S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unipar Uniao de Industrias Petroquimicas S.A.\r\n\r\nReintegrar o autor, no estabelecimento que ainda possua, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 10.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000311-17.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Sant Anna [Adv. Antonio Mendonca Bezerra (OAB: RJ 31037 - D)], Aut: Sylvio Massa de Campos [Adv. Antonio Mendonca Bezerra (OAB: RJ 31037 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Sant Anna, Aut Sylvio Massa de Campos\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000268-80.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Clemente [Adv. Jorge Luis de Souza Antonio (OAB: RJ 157993 - E)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva Clemente \r\n\r\nRetificar os cálculos conforme promoção da contadoria, sob pena de envio dos autos ao arquivo sem baixa. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000013-25.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Felix da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001321-62.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanice Alves Correia [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadae Confecções Ltda. [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanice Alves Correia, Réu Sadae Confecções Ltda. \r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0026600-89.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliel Jeronimo Guilherme [Adv. David de Rezende Luz (OAB: RJ 108480 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Servicos Ltda. [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliel Jeronimo Guilherme\r\n\r\nRetificar os cálculos considerando os valores depositados de FGTS (apresentar extrato analítico); o recebimento do seguro-desemprego e a Súmuloa nº 36 do TRT/RJ. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001420-66.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Araujo Lima [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Les Petits Creche Escola Limitada - ME, Réu: Eliana Lucia de Freitas, Réu: Luiz Augusto Muller Lameira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Araujo Lima\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000413-05.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janine Azevedo da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Tim Participações S.A. [Adv. Larissa Prata da Costa Craveiro (OAB: RJ 145040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Janine Azevedo da Silva, Réu Tim Participações S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. C. R$ 200,00, pela ré, que já foram objeto de pagamento. V. R$ 10.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000590-37.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Antônio Pastore [Adv. Claudia de Oliveira Rodrigues Freitas (OAB: RJ 153412 - D)]\r\n\r\nRéu: Matep S.A. Máquinas e Equipamentos [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: Sotep Sociedade Técnica de Perfuração S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Matep S.A. Máquinas e Equipamentos , Aut Sergio Antônio Pastore , Réu Sotep Sociedade Técnica de Perfuração S.A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 462, devendo a ré comprovar o depósito da segunda parcela em 10 dias: \"Defiro o parcelamento, na forma do artigo 745-A do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0001203-86.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Gomes de Negreiros [Adv. Carlow Nunes Vargas (OAB: RJ 146005 - D)]\r\n\r\nRéu: Moda Conteporânea Comércio de Roupas Ltda. - em recuperação judicial [Adv. Camilia Moraes das Virgens (OAB: RJ 169392 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Gomes de Negreiros\r\n\r\nInformar se procedeu sua habilitação na 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital. \r\n\r\nProcesso: 0001525-09.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Bittencourt de Oliveira [Adv. Raphael Inacio Medeiros (OAB: RJ 157639 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. [Adv. Michele Maldonado de Holanda (OAB: RJ 148560 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Rodrigo Cesar Gonçalves Jasmim (OAB: RJ 104217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Jaqueline Bittencourt de Oliveira, Réu Vidax Teleserviços S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0035100-96.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DE ASSIS [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação do autor. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001157-97.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Celso Para [Adv. Monica Araujo dos Santos (OAB: RJ 156667 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Hoteis Palace S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Celso Para \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000993-06.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Almeida Tralhão [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)]\r\n\r\nRéu: Quest Software Brasil [Adv. Ana Paula Ferreira Vizintini (OAB: RJ 79340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Almeida Tralhão , Réu Quest Software Brasil \r\n\r\nTomar ciência da decisão: IMPROCEDENTES. C. R$ 600,00, pela autora. V. R$ 30.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000412-54.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Alves Segné [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de BSI do Brasil Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Alves Segné\r\n\r\nCumprir corretamente o comando de fls. 123, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0100200-32.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO ABRAHAO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, Réu: RENATO DE MENDONCA GUERRA, Réu: MARCOS MEDEIROS ALVARENGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO ABRAHAO\r\n\r\nTomar ciência da resposta da CNseg, devendo requerer o que for de interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001283-50.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welinton Salvador Souto [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: FDB Infraestrutura e Comércio Ltda. [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)], Réu: Rádio Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FDB Infraestrutura e Comércio Ltda., Réu Rádio Televisão Record S.A. , Aut Welinton Salvador Souto \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração: \"(...) Deixo, portanto, de conhecer os embargos, pro manifestamente incabíveis.\" \r\n\r\nProcesso: 0078200-86.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Ribeiro Lemos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Credicard S.A. Administradora de Cartoes de Credito [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Credicard S.A. Administradora de Cartoes de Credito\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação à decisão homologatória. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044300-20.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRACI AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL TRANSP E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRACI AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0113600-30.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Carvalho da Silva [Adv. Maria Liberata Barbosa (OAB: RJ 120709 - D)]\r\n\r\nRéu: Aaziz Log Logística Serviços e Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Carvalho da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"Tendo em vista a inércia da parte autora desde 06/07/2010 em atender os comandos judiciais que lhe foram determinados, extingo o presente feito na forma do art. 267, III do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0000426-04.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gersino Rodrigues Gouveia Filho [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi (OAB: RJ 80785 - D)]\r\n\r\nRéu: Sada Transportes e Armazenagens S.A. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sada Transportes e Armazenagens S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos prestados pelo perito. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072600-94.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERACLIO LIVINO CAVALCANTE DOS SANTOS [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: GUARDIAN EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA, Réu: EMBRAPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO MEIRELES FALKENBACH, Réu: PAULO MIGUEL PIRES, Réu: PAULO MIGUEL PIRES, Réu: SERGIO DAMASCENO PORTILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERACLIO LIVINO CAVALCANTE DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de extinção e arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nId: 1609583"
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                            "1609581": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/12/2013\r\n\r\n0038700-18.2004.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: ADRIANA FRANCO COSTA E SILVA\r\n\r\nExecutado: MARILIA BRANDAO PRADO,SELTIME EMPREGOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA-N/P FABRIZIO BRANDAO,MARCO ANTONIO PINSETTA,FABRIZIO BRANDAO PRADO,LUIZ CARLOS PINSETTA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARILIA BRANDAO PRADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 104.668,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUIZ CARLOS PINSETTA,SELTIME EMPREGOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA-N/P FABRIZIO BRANDAO,MARCO ANTONIO PINSETTA,FABRIZIO BRANDAO PRADO,LUIZ CARLOS PINSETTA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ CARLOS PINSETTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 104.668,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARCO ANTONIO PINSETTA,SELTIME EMPREGOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA-N/P FABRIZIO BRANDAO,MARCO ANTONIO PINSETTA,FABRIZIO BRANDAO PRADO,LUIZ CARLOS PINSETTA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCO ANTONIO PINSETTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 104.668,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0116100-50.2000.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: GILMAR MANOEL ANJOS\r\n\r\nExecutado: EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.140,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0076300-97.2009.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciano Nunes \r\n\r\nExecutado: MÔNICA DA SILVA ANTUNES,KMC Service Conservação e Manutenção Ltda. ,Condomínio Jardim Tropical ,CLEUSA MONTEIRO TORRES,JOSÉ GUSTAVO MONTEIRO TORRES,CLÁUDIO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado MÔNICA DA SILVA ANTUNES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.215,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CLÁUDIO FERNANDES DOS SANTOS,KMC Service Conservação e Manutenção Ltda. ,Condomínio Jardim Tropical ,CLEUSA MONTEIRO TORRES,JOSÉ GUSTAVO MONTEIRO TORRES,CLÁUDIO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado CLÁUDIO FERNANDES DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.215,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0087200-76.2008.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antônio Souza da Silva \r\n\r\nExecutado: JERUSA MARIA EUGENIO DA SILVA,Ebac Bureaux de Serviços Ltda.,CRISTIANO EUGENIO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado JERUSA MARIA EUGENIO DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.557,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CRISTIANO EUGENIO DA SILVA,Ebac Bureaux de Serviços Ltda.,CRISTIANO EUGENIO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado CRISTIANO EUGENIO DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.557,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000986-77.2011.5.01.0013 RTSum\r\n\r\nExequente: Paulo Ronei Wiest \r\n\r\nExecutado: GLORIA LEA KHODARI ,BARENBOIM S.A.,PEDRO BARENBOIM\r\n\r\nPelo presente fica citado GLORIA LEA KHODARI , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.816,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001316-11.2010.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Danilo Pereira da Silva\r\n\r\nExecutado: Tecco Tecnologia e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Tecco Tecnologia e Construções Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.685,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0008100-38.2009.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Nilson Ferreira da Costa\r\n\r\nExecutado: Dolores Roberto Bacellar,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Município do Rio de Janeiro,Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica citado Dolores Roberto Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.232,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gleice Roberto Bacellar,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Município do Rio de Janeiro,Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica citado Gleice Roberto Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.232,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1609581"
                            ],
                            "1609582": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000122-05.2012.5.01.0013 - ET\r\n\r\nEgte: Paulo Megale\r\n\r\nEgdo: Erivaldo Rosa de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Megale, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais, em 48 horas, sob pena de BACENJUD, por edital. \r\n\r\nProcesso: 0001093-06.2011.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Diogo Ferreira Paschoal\r\n\r\nRéu: Emetal Montagem Industrial Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Emetal Montagem Industrial Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) extingo o presente feito (...)\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1609582"
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                        }
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0082100-02.1997.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEIR JOAO DA SILVA [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRéu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)], Réu: Aldo Fernando Guedes de Lima, Réu: Jorge da Silva Salvador\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEIR JOAO DA SILVA\r\n\r\nTer ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA devendo expedida ao reclamante, devendo, retirá-la da secretaria da Vara no prazo de 30 dias . Após o prazo de 30 dias os autos serão arquivados, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0082100-02.1997.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEIR JOAO DA SILVA [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRéu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)], Réu: Aldo Fernando Guedes de Lima, Réu: Jorge da Silva Salvador\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEIR JOAO DA SILVA\r\n\r\nTer ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA devendo expedida ao reclamante, devendo, retirá-la da secretaria da Vara no prazo de 30 dias . Após o prazo de 30 dias os autos serão arquivados, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0183700-95.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA MONTEIRO VIEIRA CASTRO MEDEIROS [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRéu: M.L. INFORMATICA LTDA ME , Réu: Eveline de Souza Abdalla, Réu: Cintia Saad\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA MONTEIRO VIEIRA CASTRO MEDEIROS\r\n\r\nTer ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA devendo expedida ao reclamante, devendo, retirá-la da secretaria da Vara no prazo de 30 dias . Após o prazo de 30 dias os autos serão arquivados, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0145800-05.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gílson Silva Cruz [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercatto di Pani Panificação e Confeitaria Ltda, Réu: Diniz Alves Ferraz, Réu: Nancy Alves, Réu: Sebastião Furtado, Réu: Eduardo Pinto Vianna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gílson Silva Cruz\r\n\r\nTer ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA devendo expedida ao reclamante, devendo, retirá-la da secretaria da Vara no prazo de 30 dias . Após o prazo de 30 dias os autos serão arquivados, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0151500-59.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOUGLAS DA SILVA FREITAS [Adv. Sancler Ferreira da Silva (OAB: RJ 87524 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO DOS TRABABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO- SINTERGIA/RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOUGLAS DA SILVA FREITAS\r\n\r\nTer ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA devendo expedida ao reclamante, devendo, retirá-la da secretaria da Vara no prazo de 30 dias . Após o prazo de 30 dias os autos serão arquivados, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0030500-49.1991.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DA SILVA SANTOS [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves (OAB: RJ 13545 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA ABOLICAO LTDA, Réu: Lélio Antônio dos Santos Correa [Adv. Lelio Antonio dos Santos Correa (OAB: RJ 111769 - A)], Réu: Lenio dos Santos Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nTer ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA devendo expedida ao reclamante, devendo, retirá-la da secretaria da Vara no prazo de 30 dias . Após o prazo de 30 dias os autos serão arquivados, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0037800-81.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO SANTOS DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: TAA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, Réu: Armando Manoel de França, Réu: Paulo José dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n. Ter ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA devendo expedida ao reclamante, devendo, retirá-la da secretaria da Vara no prazo de 30 dias . Após o prazo de 30 dias os autos serão arquivados, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0084500-76.2003.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiane Tavares da Silva [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: MONICA SILVA DE FREITAS [Adv. Rita de Cassia Bastos Farpa (OAB: RJ 101923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane Tavares da Silva\r\n\r\nTer ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA devendo expedida ao reclamante, devendo, retirá-la da secretaria da Vara no prazo de 30 dias . Após o prazo de 30 dias os autos serão arquivados, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0135400-29.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Irdes Alberto Leal (OAB: RJ 81368 - D)]\r\n\r\nRéu: JS MANUTENCAO E SERVICOS LTDA [Adv. Marcos Antonio Santos Gomes (OAB: RJ 110687 - D)], Réu: Jovani Sampaio do Amaral, Réu: Flavio Eduardo Valerio dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA devendo expedida ao reclamante, devendo, retirá-la da secretaria da Vara no prazo de 30 dias . Após o prazo de 30 dias os autos serão arquivados, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0131400-54.2002.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANE MARTINS [Adv. Adalgisa Viana Rodrigues Lima (OAB: RJ 85217 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE MARTINS\r\n\r\nTer ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA devendo expedida ao reclamante, devendo, retirá-la da secretaria da Vara no prazo de 30 dias . Após o prazo de 30 dias os autos serão arquivados, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0204000-44.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIVO JOSE MALHEIROS DA GAMA MELLO [Adv. Adnildes Maria Sartorio Gomes (OAB: RJ 104010 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSAT ELEVADORES E SERVICOS LTDA [Adv. Heliana Maria Cruz de Oliveira (OAB: RJ 97933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIVO JOSE MALHEIROS DA GAMA MELLO\r\n\r\nTer ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA devendo expedida ao reclamante, devendo, retirá-la da secretaria da Vara no prazo de 30 dias . Após o prazo de 30 dias os autos serão arquivados, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0045500-21.1993.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina Ramos Vieira [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Resilack Tintas e Vernizes Ltda, Réu: Sebastião Leopoldino Junior, Réu: Sebastiana Moura Leopoldino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severina Ramos Vieira\r\n\r\nTer ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA devendo expedida ao reclamante, devendo, retirá-la da secretaria da Vara no prazo de 30 dias . Após o prazo de 30 dias os autos serão arquivados, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0191500-48.1997.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DO AMARAL [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: LAVATECNICA COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA , Réu: BENJAMIN CONSTANT DE FARIAS , Réu: Jose Batista da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DO AMARAL\r\n\r\nTer ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA devendo expedida ao reclamante, devendo, retirá-la da secretaria da Vara no prazo de 30 dias . Após o prazo de 30 dias os autos serão arquivados, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0017600-77.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA ALVES FERREIRA [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTUDIO CHOCOLATE ASSESSORIA DE MODAS LTDA. [Adv. Fabio de Paula Cardozo Alo (OAB: RJ 90782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA ALVES FERREIRA\r\n\r\nTer ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA devendo expedida ao reclamante, devendo, retirá-la da secretaria da Vara no prazo de 30 dias . Após o prazo de 30 dias os autos serão arquivados, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0211900-49.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMA MOREIRA ARAUJO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Regina Helena de Carvalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORMA MOREIRA ARAUJO\r\n\r\nTer ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA devendo expedida ao reclamante, devendo, retirá-la da secretaria da Vara no prazo de 30 dias . Após o prazo de 30 dias os autos serão arquivados, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0102000-82.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helvécio Soares de Brito [Adv. Ronaldo Macedo de Sant Anna (OAB: RJ 79290 - D)]\r\n\r\nRéu: Coisa Nossa Bar e Tqabacaria Ltda. ME, Réu: Carlos Alberto Fernandes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helvécio Soares de Brito\r\n\r\nTer ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA expedida ao reclamante , devendo retirá-la da secretaria da vara no prazo de 30 dias . Após o prazo de 30 dias os autos serão arquivados , sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0030500-92.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO VIEIRA DE SOUZA [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: PRINTY TECHNOLOGY SERVICOS LTDA [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)], Réu: Arlindo dos Santos Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nTer ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA expedida ao reclamante , devendo retirá-la da secretaria da vara no prazo de 30 dias . Após o prazo de 30 dias os autos serão arquivados , sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0131900-91.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MONTEIRO [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nRéu: RL 301 COZINHAS PLANEJADAS LTDA ME [Adv. Jose Luiz de Sousa Santos (OAB: RJ 47890 - D)], Réu: RL 301 COZINHAS PLANEJADAS LTDA ME A/C SOCIA [Adv. Jose Luiz de Sousa Santos (OAB: RJ 47890 - D)], Réu: Maria Lucia Souza Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO MONTEIRO\r\n\r\nTer ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA expedida ao reclamante , devendo retirá-la da secretaria da vara no prazo de 30 dias . Após o prazo de 30 dias os autos serão arquivados , sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0011500-77.2002.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: ERICA DE FARIA DA SILVA [Adv. Ana Paula Correa e Castro Lima de Andrade (OAB: RJ 80170 - D)]\r\n\r\nRéu: TOP FILMS MARKETING LTDA [Adv. Nelson Vieira de Queiroz Albuquerque (OAB: RJ 80178 - D)], Réu: GILBERTO LUIZ LEAL LEIBAO, Réu: MARIA CELESTE LEAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERICA DE FARIA DA SILVA\r\n\r\nTer ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA expedida ao reclamante , devendo retirá-la da secretaria da vara no prazo de 30 dias . Após o prazo de 30 dias os autos serão arquivados , sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0128600-53.2002.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eloi Pereira Lima [Adv. Liliane Teixeira de Almeida (OAB: RJ 82704 - D)]\r\n\r\nRéu: Vilofort & Barbosa Ltda, Réu: Miramont Barbosa Junior, Réu: Silvânio Vilofort da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eloi Pereira Lima\r\n\r\nTer ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA expedida ao reclamante , devendo retirá-la da secretaria da vara no prazo de 30 dias . Após o prazo de 30 dias os autos serão arquivados , sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0100100-74.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: CREMILCE FERREIRA MIRANDA [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire (OAB: RJ 84938 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Réu: Valma da Silva Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CREMILCE FERREIRA MIRANDA\r\n\r\nTer ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA expedida ao reclamante , devendo retirá-la da secretaria da vara no prazo de 30 dias . Após o prazo de 30 dias os autos serão arquivados , sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0106800-03.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kenia Vanessa Lima Araújo Jesus Nicola Souza [Adv. Jorge Elpidio de Souza (OAB: RJ 9779 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Market Serviços de Comunicação e Marketing Ltda [Adv. Luiz Felipe de Oliveira Lopes (OAB: RJ 116228 - D)], Réu: João Vidal da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kenia Vanessa Lima Araújo Jesus Nicola Souza\r\n\r\nTer ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA expedida ao reclamante , devendo retirá-la da secretaria da vara no prazo de 30 dias . Após o prazo de 30 dias os autos serão arquivados , sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0228100-97.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNESTO RAINER RATHKE [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA CONCORDATA [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira (OAB: RJ 29558 - D)], Réu: Hélio Jacques da Silva, Réu: Gilberto Guimarães Boucas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERNESTO RAINER RATHKE\r\n\r\nTer ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA expedida ao reclamante , devendo retirá-la da secretaria da vara no prazo de 30 dias . Após o prazo de 30 dias os autos serão arquivados , sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0212400-28.1992.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELMO ZANELATTO CARNEIRO [Adv. Jose Orlando de Souza Faria (OAB: RJ 41375 - D)]\r\n\r\nRéu: PROJETOS TEC E INDUSTRIAIS PROJETIL IND E COMERCIO LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: ROFER PRODUTOS METALURGICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELMO ZANELATTO CARNEIRO\r\n\r\nTer ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA expedida ao reclamante , devendo retirá-la da secretaria da vara no prazo de 30 dias . Após o prazo de 30 dias os autos serão arquivados , sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0042300-98.1996.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY FELIX TORRES [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA BRASILEIRA DE MOTORES E PECAS LTDA [Adv. Joaquim Accioly da Silva (OAB: RJ 1952 - A)], Réu: ISAAC MARCOS HADJES , Réu: Sara Levy\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEY FELIX TORRES\r\n\r\nTer ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA expedida ao reclamante , devendo retirá-la da secretaria da vara no prazo de 30 dias . Após o prazo de 30 dias os autos serão arquivados , sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0167600-26.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA SANTOS DA SILVA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMÉRITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTer ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA expedida ao reclamante , devendo retirá-la da secretaria da vara no prazo de 30 dias . Após o prazo de 30 dias os autos serão arquivados , sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0055100-46.2005.5.01.0022 - ExCCP\r\n\r\nExte: Carlos Augusto da Cunha Feijo [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nExdo: Casa de Cereais Prisma Ltda., Exdo: Julio Cesar do Amaral, Exdo: Ronaldo Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Carlos Augusto da Cunha Feijo\r\n\r\nTer ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA expedida ao reclamante , devendo retirá-la da secretaria da vara no prazo de 30 dias . Após o prazo de 30 dias os autos serão arquivados , sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0195100-48.1995.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELA ROCHA DE ARRUDA [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nRéu: ETQ TECNOLOGIA E QUALIDADE LTDA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: ROBERTO BASTOS DA SILVA JUNIOR , Réu: SÉRGIO ROBERTO NOGUEIRA DE MORAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELA ROCHA DE ARRUDA\r\n\r\nTer ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA expedida ao reclamante , devendo retirá-la da secretaria da vara no prazo de 30 dias . Após o prazo de 30 dias os autos serão arquivados , sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0163700-74.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MARINHO DE OLIVEIRA [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA 24 HORAS DO ESTACIO LTDA, Réu: LUCIO MAGALHAES DE AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MARINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA expedida ao reclamante , devendo retirá-la da secretaria da vara no prazo de 30 dias . Após o prazo de 30 dias os autos serão arquivados , sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0167800-38.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dair Oliveira Arruda [Adv. Antonio Carlos Aires de Almeida Braz (OAB: RJ 39001 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Anápolis Ltda, Réu: Paulo Augusto Behring, Réu: Mario Augusto Behring\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dair Oliveira Arruda\r\n\r\nTer ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA expedida ao reclamante , devendo retirá-la da secretaria da vara no prazo de 30 dias . Após o prazo de 30 dias os autos serão arquivados , sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0205900-62.2000.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZA MARIA SOARES DA SILVA [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)]\r\n\r\nRéu: SULTAN INVEST EMPREEND PARTICIPACOES LTDA [Adv. Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 - D)], Réu: George El Koury, Réu: FIEL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZA MARIA SOARES DA SILVA\r\n\r\nTer ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA expedida ao reclamante , devendo retirá-la da secretaria da vara no prazo de 30 dias . Após o prazo de 30 dias os autos serão arquivados , sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0150800-30.1997.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MAURICIO TENORIO DA CONCEICAO [Adv. Suelly Telles de Oliveira (OAB: RJ 82821 - D)]\r\n\r\nRéu: ADVANCE AIR COURIER S/C LTDA [Adv. Eliane Noguerol Monteiro (OAB: RJ 53996 - D)], Réu: Jose Roberto de Oliveira Junior, Réu: Silvio Batista Sueiro Moreira, Réu: Luis Antonio Coutin Atta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MAURICIO TENORIO DA CONCEICAO\r\n\r\nTer ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA expedida ao reclamante , devendo retirá-la da secretaria da vara no prazo de 30 dias . Após o prazo de 30 dias os autos serão arquivados , sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0134100-32.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CLARA BARRETO DE LIMA PEREIRA [Adv. Antonio Alves Rolim (OAB: RJ 71956 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA ASAS DO BRASIL LTDA, Réu: ENIO DA SILVA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CLARA BARRETO DE LIMA PEREIRA\r\n\r\nTer ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA expedida ao reclamante , devendo retirá-la da secretaria da vara no prazo de 30 dias . Após o prazo de 30 dias os autos serão arquivados , sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0040200-34.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: EURICO NOGUEIRA [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERSONICO BAR LTDA , Réu: João de Souza Claro, Réu: Edmir Araujo, Réu: Marcia Carneiro Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EURICO NOGUEIRA\r\n\r\nTer ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA expedida ao reclamante , devendo retirá-la da secretaria da vara no prazo de 30 dias . Após o prazo de 30 dias os autos serão arquivados , sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0146100-84.1992.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Jesus Santos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Cláudio Macário Construtora Ltda, Réu: Cláudio José Macário, Réu: Tânia Lúcia Soares Ojeda, Réu: Carlos Augusto Macário [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Jesus Santos\r\n\r\nTer ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA expedida ao reclamante , devendo retirá-la da secretaria da vara no prazo de 30 dias . Após o prazo de 30 dias os autos serão arquivados , sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0048300-46.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Laucimar de Lima Santana [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade CSM Ltda [Adv. Aecio Geraldo de Araujo Souza (OAB: RJ 26729 - D)], Réu: Adilson Gregório Pena, Réu: Adriano Scovino de Souza, Réu: Roberto do Nascimento Cid\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Laucimar de Lima Santana\r\n\r\nTer ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA expedida ao reclamante , devendo retirá-la da secretaria da vara no prazo de 30 dias . Após o prazo de 30 dias os autos serão arquivados , sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0100200-58.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denize Cristine Rosa Alves [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudeste Segurança e Transporte de Valores Ltda [Adv. Emilio Sebastiao Silva Filho (OAB: RJ 17181 - D)], Réu: Carlos Otávio Pereira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denize Cristine Rosa Alves\r\n\r\nTer ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA expedida ao reclamante , devendo retirá-la da secretaria da vara no prazo de 30 dias . Após o prazo de 30 dias os autos serão arquivados , sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0105400-75.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Borges de Andrade [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nRéu: Papelaria Novo Horizonte Ltda. [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)], Réu: JORGE NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Borges de Andrade\r\n\r\nTer ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA expedida ao reclamante , devendo retirá-la da secretaria da vara no prazo de 30 dias . Após o prazo de 30 dias os autos serão arquivados , sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0046900-55.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Dias da Silva [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: MCJ Proteção Patrimonial e Serviços Ltda [Adv. Jefferson Macedo Pinho Pereira (OAB: RJ 109146 - D)], Réu: Mauro César da Conceição Justino [Adv. Jefferson Macedo Pinho Pereira (OAB: RJ 109146 - D)], Réu: Paulo Roberto Conceição Justino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis Dias da Silva\r\n\r\nTer ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA expedida ao reclamante , devendo retirá-la da secretaria da vara no prazo de 30 dias . Após o prazo de 30 dias os autos serão arquivados , sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0037100-32.2004.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonia Raimunda Vilhena [Adv. Ary Alves de Araujo Filho (OAB: RJ 61869 - D)]\r\n\r\nRéu: Tarcti Assessoria Empresarial e Serviços Ltda, Réu: Antonio Sant´Anna Sobrinho, Réu: Cerâmica Olívio Lube Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Raimunda Vilhena\r\n\r\nTer ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA expedida ao reclamante , devendo retirá-la da secretaria da vara no prazo de 30 dias . Após o prazo de 30 dias os autos serão arquivados , sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0213900-17.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCILANE ALVES DOS SANTOS [Adv. Rosemary da Conceicao Gomes da Silva (OAB: RJ 76445 - D)]\r\n\r\nRéu: SONIA BLOISE [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCILANE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA expedida ao reclamante , devendo retirá-la da secretaria da vara no prazo de 30 dias . Após o prazo de 30 dias os autos serão arquivados , sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0221600-20.1996.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEFA MARIA ENEDINO [Adv. Grace Alba Martuscello Teixeira (OAB: RJ 45836 - D)]\r\n\r\nRéu: FATIMA ADRIANA ATHAYDE [Adv. Eduardo Lutz (OAB: RJ 40600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEFA MARIA ENEDINO\r\n\r\nTer ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA expedida ao reclamante , devendo retirá-la da secretaria da vara no prazo de 30 dias . Após o prazo de 30 dias os autos serão arquivados , sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0101100-75.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DE SOUZA NINA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: JAG QUALITY EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)], Réu: Gilceleny Conceicao de Oliveira, Réu: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO DE SOUZA NINA\r\n\r\nTer ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA expedida ao reclamante , devendo retirá-la da secretaria da vara no prazo de 30 dias . Após o prazo de 30 dias os autos serão arquivados , sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0147300-14.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO SANTOS [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES MULHERES DO MUN RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOISIO SANTOS\r\n\r\nTer ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA expedida ao reclamante , devendo retirá-la da secretaria da vara no prazo de 30 dias . Após o prazo de 30 dias os autos serão arquivados , sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0154200-91.1993.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO ALBUQUERQUE ALVES [Adv. Luiza Maria Machado Moura Ferreira (OAB: RJ 54336 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)], Réu: Arthur Mauricio de Moutinho Lemos, Réu: Claudio Arthur Moutinho Mauricio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO ALBUQUERQUE ALVES\r\n\r\nTer ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA expedida ao reclamante , devendo retirá-la da secretaria da vara no prazo de 30 dias . Após o prazo de 30 dias os autos serão arquivados , sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0125700-63.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA MELE [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA O AMANHECER DA ILHA LTDA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Réu: ANNA ERMELINDA MANDARINO NUNES MARQUES, Réu: GERSON VICENTE MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA MELE\r\n\r\nTer ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA expedida ao reclamante , devendo retirá-la da secretaria da vara no prazo de 30 dias . Após o prazo de 30 dias os autos serão arquivados , sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0116600-89.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELCIO MACEDO [Adv. Anacleto Fernando Hilario (OAB: RJ 60475 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANJA DE ANGOLA LTDA [Adv. Celia Regina Maciel Ferreira (OAB: RJ 66690 - D)], Réu: JOSE CARLOS MEDEIROS , Réu: JOÃO NOGUEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELCIO MACEDO\r\n\r\nTer ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA expedida ao reclamante , devendo retirá-la da secretaria da vara no prazo de 30 dias . Após o prazo de 30 dias os autos serão arquivados , sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0023600-79.1993.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO XIMENES DO PRADO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: FAROLITO BAR LTDA, Réu: Dino Cosme dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO XIMENES DO PRADO\r\n\r\nTer ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA expedida ao reclamante , devendo retirá-la da secretaria da vara no prazo de 30 dias . Após o prazo de 30 dias os autos serão arquivados , sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0140300-94.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catarina Ribeiro Marques [Adv. Renato da Silva (OAB: RJ 75203 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Fluminense S/A Engenharia e Serviços [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catarina Ribeiro Marques\r\n\r\nTer ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA expedida ao reclamante , devendo retirá-la da secretaria da vara no prazo de 30 dias . Após o prazo de 30 dias os autos serão arquivados , sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0128500-64.2003.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE DO NASCIMENTO [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nRéu: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA, Réu: Rogerio Luiz da Silva , Réu: Jairo Alves Silva de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO HENRIQUE DO NASCIMENTO\r\n\r\nTer ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA expedida ao reclamante , devendo retirá-la da secretaria da vara no prazo de 30 dias . Após o prazo de 30 dias os autos serão arquivados , sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0111000-24.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO DE LIMA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCiED ASSIST COMER VAREJISTA DO EST R JANEIRO SC LTDA [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)], Réu: Katia Peixoto Barcelos Porto, Réu: Jorge Carlos Porto (Espólio de) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ANTONIO DE LIMA\r\n\r\nTer ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA expedida ao reclamante , devendo retirá-la da secretaria da vara no prazo de 30 dias . Após o prazo de 30 dias os autos serão arquivados , sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0110500-55.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA DE ALMEIDA LEAL [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO PROJECAO DE ENSINO LTDA [Adv. Israel Alves de Oliveira (OAB: RJ 77393 - D)], Réu: JONAS TERCIO SANTIAGO PEREIRA, Réu: SERGIO DE MIRANDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA DE ALMEIDA LEAL\r\n\r\nTer ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA expedida ao reclamante , devendo retirá-la da secretaria da vara no prazo de 30 dias . Após o prazo de 30 dias os autos serão arquivados , sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0097800-66.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Reboucas Soares [Adv. Cristiano Pereira de Castro (OAB: RJ 106896 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Servicos Profissionais Ltda., Réu: FLAVIO LUCIO LUSTOSA PRIMO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Reboucas Soares\r\n\r\nTer ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA expedida ao reclamante , devendo retirá-la da secretaria da vara no prazo de 30 dias . Após o prazo de 30 dias os autos serão arquivados , sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0097800-66.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Reboucas Soares [Adv. Cristiano Pereira de Castro (OAB: RJ 106896 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Servicos Profissionais Ltda., Réu: FLAVIO LUCIO LUSTOSA PRIMO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Reboucas Soares\r\n\r\nTer ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA expedida ao reclamante, devendo retira-la da secretaria da vara no prazo de 30 dias. Após o prazo de 30 dias os autos serão arquivados, sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 0063700-90.2004.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: VICENTE LIMA DA FONSECA [Adv. Kelly Regina Almeida Lopes (OAB: RJ 76661 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)], Réu: TANIA ELGUEZABAL FARIA, Réu: BELLINI DE FARIA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE LIMA DA FONSECA\r\n\r\nTer ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA expedida ao reclamante, devendo retira-la da secretaria da vara no prazo de 30 dias. Após o prazo de 30 dias os autos serão arquivados, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0094900-13.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Pinheiro Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Salerno Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)], Réu: Paulo Roberto da Cruz, Réu: SALERMO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. N/P DA SÓCIA SRA. IRACEMA DRUMMOND PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Pinheiro Oliveira\r\n\r\nTer ciencia da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA expedida ao reclamante, devendo retira la da secretaria da vara no prazo d e 30 dias. Após o prazo de 30 dias os autos serão arquivados, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0031200-88.1992.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Correa Mangolini [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: Cti Data Serviços Ltda, Réu: Ademir Barbosa da Silva, Réu: Cláudio Antonio Esteves Bernardo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Correa Mangolini\r\n\r\nTer ciencia da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA expedida ao reclamante, devendo retira la da secretaria da vara no prazo d e 30 dias. Após o prazo de 30 dias os autos serão arquivados, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0051300-39.2007.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Dozelina dos Santos [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Gustavo Albert dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Dozelina dos Santos\r\n\r\nTer ciencia da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA expedida ao reclamante, devendo retira la da secretaria da vara no prazo d e 30 dias. Após o prazo de 30 dias os autos serão arquivados, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0011500-82.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO GOMES PEREIRA [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA, Réu: NAZIANZENO PEREIRA [Adv. Valter Nogueira (OAB: RJ 65718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO GOMES PEREIRA\r\n\r\nTer ciencia de despachoTer ciencia da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA expedida ao reclamante, devendo retira la da secretaria da vara no prazo d e 30 dias. Após o prazo de 30 dias os autos serão arquivados, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0047200-22.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RODRIGUES MELO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E LANCHONETE DO MANUEL E LEANDRO LTDA. ME [Adv. Abelardo Fontes Baldez Filho (OAB: RJ 25392 - D)], Réu: MANOEL PIRES DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RODRIGUES MELO\r\n\r\nTer ciencia de despachoTer ciencia da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA expedida ao reclamante, devendo retira la da secretaria da vara no prazo d e 30 dias. Após o prazo de 30 dias os autos serão arquivados, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0081300-61.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADITON SANTOS DE SANTANA [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nRéu: SECTEC SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Paulo Sergio Ferreira de Souza (OAB: RJ 443 - B)], Réu: MARCOS VICENTE RIBEIRO GUIMARAES, Réu: CARLOS CARVALHO DE MENDONÇA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADITON SANTOS DE SANTANA\r\n\r\nTer ciencia da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA expedida ao reclamante, devendo retira la da secretaria da vara no prazo d e 30 dias. Após o prazo de 30 dias os autos serão arquivados, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0052000-83.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto Alves de Carvalho [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Augusto Alves de Carvalho\r\n\r\nTer ciencia da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA expedida ao reclamante, devendo retira la da secretaria da vara no prazo d e 30 dias. Após o prazo de 30 dias os autos serão arquivados, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0004300-82.2003.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: DENISE MEIRELLES BRAGA [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PRESIDENTE CAMPOS SALLES S/C LTDA., Réu: Jair da Silva, Réu: Lauro Augusto Pereira, Réu: Sérgio Ricardo Braz da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE MEIRELLES BRAGA\r\n\r\nTer ciencia da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA expedida ao reclamante, devendo retira la da secretaria da vara no prazo d e 30 dias. Após o prazo de 30 dias os autos serão arquivados, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0004100-70.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Fernanda dos Anjos [Adv. Aloisio Carlos da Conceicao (OAB: RJ 50677 - D)]\r\n\r\nRéu: Planet Stickers Ltda., Réu: BIANCA CHRISTIANINI FERREIRA SANTOS, Réu: MARIA DA PAIXAO SANTOS DA CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Fernanda dos Anjos\r\n\r\nTer ciencia da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA expedida ao reclamante, devendo retira la da secretaria da vara no prazo d e 30 dias. Após o prazo de 30 dias os autos serão arquivados, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0028700-73.1997.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR DA SILVA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: BRIMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Tania Regina Borba Cordeiro (OAB: RJ 73795 - D)], Réu: GERSON DOS REIS BRITO, Réu: MARCIA APARECIDA ANZANELO VELONI BRITO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA expedida ao reclamante, devendo retira la da secretaria da vara no prazo d e 30 dias. Após o prazo de 30 dias os autos serão arquivados, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0178700-51.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE LAURINDO DA SILVA [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)], Réu: Isaque Nunes Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE LAURINDO DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA expedida ao reclamante, devendo retira la da secretaria da vara no prazo d e 30 dias. Após o prazo de 30 dias os autos serão arquivados, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0043000-64.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel Freitas (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: NATUREZA PAISAGISMO E CONSERVACAO DE JARDINS LTDA, Réu: Guido Moraes Arcoverde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciencia da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA expedida ao reclamante, devendo retira la da secretaria da vara no prazo d e 30 dias. Após o prazo de 30 dias os autos serão arquivados, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0116200-70.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MARTA DA SILVA [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: GUARACI RAPOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA MARTA DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA expedida ao reclamante, devendo retira la da secretaria da vara no prazo d e 30 dias. Após o prazo de 30 dias os autos serão arquivados, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0064200-50.1990.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS JESUS DE FIGUEIREDO [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA LUA NOVA LTDA, Réu: LAELSON LUIZ DOS SANTOS RIOS, Réu: TANIA MARIA DOS SANTOS MULATINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS JESUS DE FIGUEIREDO\r\n\r\nTer ciencia de despachoTer ciencia da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA expedida ao reclamante, devendo retira la da secretaria da vara no prazo d e 30 dias. Após o prazo de 30 dias os autos serão arquivados, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0064200-50.1990.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS JESUS DE FIGUEIREDO [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA LUA NOVA LTDA, Réu: LAELSON LUIZ DOS SANTOS RIOS, Réu: TANIA MARIA DOS SANTOS MULATINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS JESUS DE FIGUEIREDO\r\n\r\nTer ciencia da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA expedida ao reclamante, devendo retira la da secretaria da vara no prazo d e 30 dias. Após o prazo de 30 dias os autos serão arquivados, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0086800-21.1997.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO FILEMES GOMES [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: J.B.M. 2001-TRANSPORTADORA LTDA, Réu: JOAO BATISTA MENDONÇA, Réu: JULIA RADSPIELER VARGES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO FILEMES GOMES\r\n\r\nTer ciencia da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA expedida ao reclamante, devendo retira la da secretaria da vara no prazo d e 30 dias. Após o prazo de 30 dias os autos serão arquivados, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0097500-07.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ferreira Miranda [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Menzies Aviation Brasil Ltda [Adv. Priscila Sotoma (OAB: RJ 114592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ferreira Miranda\r\n\r\nTer ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA expedida ao reclamante, devendo retirá-la da secretaria da vara no prazo de 30 dias. Após o prazo de 30 dias os autos serão arquivados, sem baixo. .\r\n\r\nProcesso: 0060400-67.1997.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: SORAYA SOUZA DA COSTA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: PHYTOBASE FITOTERAPICOS LTDA ME, Réu: Roberto Jorge Cavalcante de Sá, Réu: Elizabeth Fiuza de Giovanni, Réu: Roberto Carlos Pereira Soares, Réu: Josimar dos Reis Carolino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SORAYA SOUZA DA COSTA\r\n\r\nTer ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA expedida ao reclamante, devendo retirá-la da secretaria da vara no prazo de 30 dias. Após o prazo de 30 dias os autos serão arquivados, sem baixo. .\r\n\r\nProcesso: 0058600-57.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ DOS PASSOS [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nRéu: DIESEL PARTES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Réu: ALY FARIA WIXAK [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)], Réu: GERALDO CESAR DE FIGUEIREDO WERNECK, Réu: ALVARO AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LUIZ DOS PASSOS\r\n\r\nTer ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA expedida ao reclamante, devendo retirá-la da secretaria da vara no prazo de 30 dias. Após o prazo de 30 dias os autos serão arquivados, sem baixo. .\r\n\r\nProcesso: 0220600-43.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DE OLIVEIRA [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA expedida ao reclamante, devendo retirá-la da secretaria da vara no prazo de 30 dias. Após o prazo de 30 dias os autos serão arquivados, sem baixo. .\r\n\r\nProcesso: 0016600-13.2002.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO VALMIR LOPES DE MORAIS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: PARADA 764 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, Réu: CARLOS ROBERTO ALVES VALENTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO VALMIR LOPES DE MORAIS\r\n\r\nTer ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA expedida ao reclamante, devendo retirá-la da secretaria da vara no prazo de 30 dias. Após o prazo de 30 dias os autos serão arquivados, sem baixo. .\r\n\r\nProcesso: 0166200-69.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Lima da Silva [Adv. Edgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeccoes e Moda Pontho Com 262 Ltda., Réu: Rosa dos Ventos 28 Confeccao de Roupas Ltda., Réu: Rayanne Mont Mor Correa, Réu: Paulo Roberto Correa Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Lima da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despachoTer ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA expedida ao reclamante, devendo retirá-la da secretaria da vara no prazo de 30 dias. Após o prazo de 30 dias os autos serão arquivados, sem baixo. .\r\n\r\nProcesso: 0168800-68.2003.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIELLE DOS SANTOS PRADO [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMAKUS MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLE DOS SANTOS PRADO\r\n\r\nTer ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA expedida ao reclamante, devendo retirá-la da secretaria da vara no prazo de 30 dias. Após o prazo de 30 dias os autos serão arquivados, sem baixo. .\r\n\r\nProcesso: 0096800-36.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ ROCHA BATISTA [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino (OAB: RJ 67790 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL RIVER, Réu: Paulo Oliveira de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ ROCHA BATISTA\r\n\r\nTer ciencia de despachoTer ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA expedida ao reclamante, devendo retirá-la da secretaria da vara no prazo de 30 dias. Após o prazo de 30 dias os autos serão arquivados, sem baixo. .\r\n\r\nProcesso: 0096800-02.2005.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderson Genesio de Oliveira [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: LIVISEG LIDERANCA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA., Réu: Danilo Ribeiro Rodrigues , Réu: Murilo Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Genesio de Oliveira\r\n\r\nTer ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA expedida ao reclamante, devendo retirá-la da secretaria da vara no prazo de 30 dias. Após o prazo de 30 dias os autos serão arquivados, sem baixo. .\r\n\r\nProcesso: 0074700-87.2004.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO COELHO DIAS [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: V & M CONSULTORIA DE SISTEMAS S.A. [Adv. Raphael Cohen Neto (OAB: RJ 14767 - D)], Réu: Evelyn Flory Cohen, Réu: Rafael Cohen\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO COELHO DIAS\r\n\r\nTer ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA expedida ao reclamante, devendo retirá-la da secretaria da vara no prazo de 30 dias. Após o prazo de 30 dias os autos serão arquivados, sem baixo. .\r\n\r\nProcesso: 0064400-32.2005.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Fernandes dos Santos [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Gloss Ltda. ME [Adv. Fabio Pelegrineti Lourenco (OAB: RJ 62189 - D)], Réu: PATRICIA MARIA REIS MADEIRA , Réu: RICARDO DAMASCENO BRAVO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Fernandes dos Santos\r\n\r\nTer ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA expedida ao reclamante, devendo retirá-la da secretaria da vara no prazo de 30 dias. Após o prazo de 30 dias os autos serão arquivados, sem baixo. .\r\n\r\nProcesso: 0100500-20.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRE DA SILVA CAMARGO [Adv. Guilherme Braga de Menezes (OAB: RJ 88512 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)], Réu: RUBENS DE VASCONCELLOS TAVARES, Réu: CARLOS ALBERTO SOUZA VILLAR FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDRE DA SILVA CAMARGO\r\n\r\nTer ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA expedida ao reclamante, devendo retirá-la da secretaria da vara no prazo de 30 dias. Após o prazo de 30 dias os autos serão arquivados, sem baixo. .\r\n\r\nProcesso: 0018300-29.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA DO NASCIMENTO FONSECA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: Vicente de Paulo Baptista de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA DO NASCIMENTO FONSECA\r\n\r\nTer ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA expedida ao reclamante, devendo retirá-la da secretaria da vara no prazo de 30 dias. Após o prazo de 30 dias os autos serão arquivados, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0035500-34.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elzi Pereira da Silva [Adv. Ataide Lemos do Carmo (OAB: RJ 79460 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Réu: FERNANDO ROBERTO SANTOS AMORIM, Réu: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elzi Pereira da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despachoTer ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA expedida ao reclamante, devendo retirá-la da secretaria da vara no prazo de 30 dias. Após o prazo de 30 dias os autos serão arquivados, sem baixo. .\r\n\r\nProcesso: 0032400-86.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANIZIO DA SILVA RAPOSO [Adv. Gilberto Jose Magalhaes (OAB: RJ 83564 - D)]\r\n\r\nRéu: A REIS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ivan Victorio Schiavon (OAB: RJ 45077 - D)], Réu: Aldo Alvim Rodrigues Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANIZIO DA SILVA RAPOSO\r\n\r\nTer ciencia de despachoTer ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA expedida ao reclamante, devendo retirá-la da secretaria da vara no prazo de 30 dias. Após o prazo de 30 dias os autos serão arquivados, sem baixo. .\r\n\r\nProcesso: 0023900-94.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PASCOA FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL EMPREEDIMENTOS IND COM E SERVICOS LTDA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: Ana Cristina D Avilla Roque Amorim, Réu: Diva Cristina Moreira de Pinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PASCOA FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nTer ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA expedida ao reclamante, devendo retirá-la da secretaria da vara no prazo de 30 dias. Após o prazo de 30 dias os autos serão arquivados, sem baixo. .\r\n\r\nProcesso: 0029600-46.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JERONIMO SEVERINO DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTE DE FAZER DECORACOES LTDA, Réu: EDSON BELAN [Adv. Alzira Sebastiana Marques Regis (OAB: RJ 125453 - D)], Réu: LUIZ CARLOS BELAN [Adv. Alzira Sebastiana Marques Regis (OAB: RJ 125453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JERONIMO SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despachoTer ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA expedida ao reclamante, devendo retirá-la da secretaria da vara no prazo de 30 dias. Após o prazo de 30 dias os autos serão arquivados, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0176500-95.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: TOMAZ GOMES BARROS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: SORVETERIA E BAR SCARAMOUCHE LTDA, Réu: ELIZEU MAGALHAES PINTO, Réu: FRANCISCO DE ASSIS MAGALHÃES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TOMAZ GOMES BARROS\r\n\r\nTer ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA expedida ao reclamante, devendo retirá-la da secretaria da vara no prazo de 30 dias. Após o prazo de 30 dias os autos serão arquivados, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0073400-27.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DA SILVA SAMPAIO [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: ANTONIO JOSE SOARES MARQUES, Réu: Sandra Cristina Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\nTer ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA expedida ao reclamante, devendo retirá-la da secretaria da vara no prazo de 30 dias. Após o prazo de 30 dias os autos serão arquivados, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0011100-97.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS FRANCISCO DAS CHAGAS [Adv. Flavia Valeria de Souza Tancredo (OAB: RJ 99496 - D)]\r\n\r\nRéu: SULAR SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: MARIA JOSE DA SILVA , Réu: MARCIO XAVIER COSTA , Réu: ANDRE LEITE DA ROCHA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS FRANCISCO DAS CHAGAS\r\n\r\nTer ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA expedida ao reclamante, devendo retirá-la da secretaria da vara no prazo de 30 dias. Após o prazo de 30 dias os autos serão arquivados, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0099500-77.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Ferreira Paranhos [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nRéu: Tatiana Medeiro Dias Ramos [Adv. Julio Cesar de Souza Praca (OAB: RJ 115846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Ferreira Paranhos\r\n\r\nTer ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA expedida ao reclamante, devendo retirá-la da secretaria da vara no prazo de 30 dias. Após o prazo de 30 dias os autos serão arquivados, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0105000-95.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Ferreira da Costa [Adv. Alexandre Alves Martins (OAB: RJ 89752 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina das Missoes Ltda., Réu: Fortunato Antonio Rebelo Pereira, Réu: José de Almeida Marques da Costa, Réu: Valdecir Santana, Réu: Clodoaldo Fonseca de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Ferreira da Costa\r\n\r\nTer ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA expedida ao reclamante, devendo retirá-la da secretaria da vara no prazo de 30 dias. Após o prazo de 30 dias os autos serão arquivados, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0032600-25.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO INACIO SIMPLICIO [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOC TECNO INDUSTRIAL CONSERVACAO LTDA [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)], Réu: PAULO THARSO SILVA DE ABREU, Réu: PAULO CESAR SILVA DE ABREU, Réu: PAULO EDUARDO ANDRADE DE ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO INACIO SIMPLICIO\r\n\r\nTer ciencia de despachoTer ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA expedida ao reclamante, devendo retirá-la da secretaria da vara no prazo de 30 dias. Após o prazo de 30 dias os autos serão arquivados, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0076700-65.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Aloisio Jose de Camargo Salles (OAB: RJ 57470 - D)], Réu: RICARDO ALVIM DE PAIVA RIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO SILVA\r\n\r\nTer ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA expedida ao reclamante, devendo retirá-la da secretaria da vara no prazo de 30 dias. Após o prazo de 30 dias os autos serão arquivados, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0098800-43.2003.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: TELMA NUNES DA CRUZ [Adv. Paulo Roberto Tavares Ferreira (OAB: RJ 102955 - D)]\r\n\r\nRéu: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, Réu: MARIA ISABEL BRITES DAS NEVES, Réu: Leila Maria Soares Salomão, Réu: Maria de Lourdes Soares Salomão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TELMA NUNES DA CRUZ\r\n\r\nTer ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA expedida ao reclamante, devendo retirá-la da secretaria da vara no prazo de 30 dias. Após o prazo de 30 dias os autos serão arquivados, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0053000-60.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE AREAS DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: AGENCIA JB SERVICOS DE IMPRENSA S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE AREAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA expedida ao reclamante, devendo retirá-la da secretaria da vara no prazo de 30 dias. Após o prazo de 30 dias os autos serão arquivados, sem baixa. .\r\n\r\nId: 1613090"
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Joao Vicente (OAB: RJ 108754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Rodrigues dos Santos, Réu ODR Comércio de Equipamentos Odontomédicos Ltda., Réu OLSEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A\r\n\r\nTomar ciência da resposta do Juízo Deprecado referente à CPI, devendo requerer o que entender de direito em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146400-34.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel da Conceicao [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 164: \"Aguarde-se a baixa dos autos 0007482-91.2005.8.29.0204 à 4ª Vara Cível de Bangu para que seja renovado o expediente de fl. 158.\" \r\n\r\nProcesso: 0049400-97.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Pereira da Silva [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambiente Air Ar Condicionado Ltda. [Adv. Flavia Ramires de Andrade (OAB: RJ 101034 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ambiente Air Ar Condicionado Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito bloqueado foi convolado em penhora, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000480-13.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Azevedo Geraldeli [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Grande Rio Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Azevedo Geraldeli\r\n\r\nManifestar-se, no prazo legal, sobre os embargos opostos. \r\n\r\nProcesso: 0100700-06.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO DA SILVA DIAS [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar cIência do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0146600-07.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Severino Tomas de Brito [Adv. Jose Silva Araujo (OAB: RJ 36997 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Era Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Fatima Cristina Gomes Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 60202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Severino Tomas de Brito, Réu Nova Era Projetos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 24.059,72, correspondente a 1.939.697,76 TR pro-rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, devendo a reclamada pagar, no prazo de 15 dias, o total devido ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e recolhimento da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observada a ordem preferencial do art. 655 do CPC, consoante determina o art. 882 da CLT. A ausência de pagamento implicará o acréscimo de multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme previsto no artigo 475-J do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601, também do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0001270-37.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agenor Augusto de Araujo Moreira [Adv. Maria Celeste Simoes Marques (OAB: RJ 65236 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Luciana de Souza Figueiredo (OAB: RJ 155914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agenor Augusto de Araujo Moreira\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000308-77.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson José Lopes da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo reclamante. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0108900-26.2009.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Alves da Silva [Adv. Eronildo Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 119879 - D)]\r\n\r\nRéu: Brimam Manutenção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Alves da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista à sua disposição. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000957-13.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Orlando Frazão Santos [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Cargo Service Center Brazil Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cargo Service Center Brazil Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda., Aut José Orlando Frazão Santos\r\n\r\nDigam as partes sobre o laudo, em 10 dias sucessivos, permeados de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000331-91.2010.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Fernandes Caetano [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001300-43.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Germano Cardoso Silva Santos [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Germano Cardoso Silva Santos \r\n\r\nDigam as partes que outras provas pretendem produzir em 10 dias (inclusive se desejam a produção de segunda perícia, às expensas do requerente).\r\n\r\nProcesso: 0148900-68.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Paiva [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: ANN Arbor Michigan Engenharia Ltda., Réu: Ernane Calado de Souza Melo, Réu: Marcio Mattos Souza de Souza Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Paiva\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Tomar ciência, ainda, do resultado da pesquisa ao Infojud, sendo certo que poderá ter vista das declarações de renda obtidas na pesquisa na Secretaria da Vara, indicando meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001518-03.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mike Pontes Conrado [Adv. Priscilla Clemente Moura (OAB: RJ 103417 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Thales de Mileto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mike Pontes Conrado\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista à sua disposição. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001318-30.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Viana Campos dos Santos [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: Izaias José de Santana [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Viana Campos dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de crédito em seu nome, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0107800-36.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Tavares Gomes [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0153100-55.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique Dutra dos Reis [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR, Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Henrique Dutra dos Reis \r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Tomar ciência, ainda, do resultado da pesquisa ao Infojud, sendo certo que poderá ter vista das declarações de renda obtidas na pesquisa na Secretaria da Vara, indicando meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0146000-15.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius da Silva [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Santa Marta Ltda [Adv. Adhemar Andrade Ribeiro Filho (OAB: RJ 101014 - D)], Réu: Doktor Day Hospital Ltda. [Adv. Adhemar Andrade Ribeiro Filho (OAB: RJ 101014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Santa Marta Ltda, Réu Doktor Day Hospital Ltda., Aut Marcos Vinicius da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 12/196. A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 701,39, equivalentes a 56.546,15 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0033300-67.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Stavrakakis [Adv. Antonio Paulo Ruzzi Pedroso (OAB: RJ 19747 - D)], Aut: Márcia Stavrakakis, Aut: Ricardo Stavrakakis [Adv. Antonio Paulo Ruzzi Pedroso (OAB: RJ 19747 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Carlos Eduardo Stavrakakis, Aut Ricardo Stavrakakis\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada procedente a habilitação dos herdeiros Carlos Eduardo Stavrakkis, Marcia Stavrakkis e Ricardo Stavrakkis. \r\n\r\nProcesso: 0147600-13.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Italo Barroso Aslan [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Italo Barroso Aslan\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos à execução no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0017800-20.1991.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ SOUZA EICHOFF [Adv. Djalma Macedo Maciel Filho (OAB: RJ 90552 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ SOUZA EICHOFF\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 2044/13 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo. \r\n\r\nProcesso: 0017000-93.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI FERREIRA DIAS (Sucessora de Amair Antonio de Padua) [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Saens Pena S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1989/13 à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL Ag. 2234, Avenida Gomes Freire, 471, 1º andar, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0075400-71.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivany da Silva Nunes [Adv. Pedro Gomes de Oliveira (OAB: RJ 123857 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivany da Silva Nunes\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0062200-65.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA BENEDITA PIRES DA SILVA [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nRéu: AES BRASIL LTDA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANA BENEDITA PIRES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1994/13 à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL Ag. 2234, Avenida Gomes Freire, 471, 1º andar, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0077800-39.1998.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ROBERTO FONTES DE ALMEIDA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu XEROX DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados, conforme requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0018000-94.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Jacques de Araujo da Cruz [Adv. Fabio Demetrio Fernandes Camel (OAB: RJ 82469 - D)]\r\n\r\nRéu: Alef Centro Educacional Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Jacques de Araujo da Cruz, Réu Alef Centro Educacional Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a presente execução e ciência também ao autor da expedição de alvará nº2040/13 à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL Ag. 2234, Avenida Gomes Freire, 471, 1º andar, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0070400-32.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENIVAL TEOFILO DOS SANTOS [Adv. Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO MANSUR [Adv. Joana D Arc Morais (OAB: RJ 69326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO MANSUR, Aut GENIVAL TEOFILO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da restauração dos autos, devendo juntar procuração, em cinco dias, para regularização da representação processual. As partes deverão ainda requerer o que entenderem de direito, no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0016800-52.2009.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Oliveira de Andrade [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Lourenço Ltda [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Oliveira de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1990/13 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo. \r\n\r\nProcesso: 0001134-40.2011.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Abelha [Adv. Sebastiao Gaspar Filho (OAB: RJ 99769 - D)]\r\n\r\nRéu: TWO Brothers Serviços Gerais e Mão de Obra Especializada Ltda. [Adv. Antônio Marcos Netto Pereira (OAB: RJ 94362 - D)], Réu: Condomínio Morada Campo Verde [Adv. Mario Fernandes da Costa Filho (OAB: RJ 140573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Morada Campo Verde, Aut Rodrigo Abelha, Réu TWO Brothers Serviços Gerais e Mão de Obra Especializada Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada, para pagar o total devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0058000-59.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Teixeira Destord [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 116823 - D)]\r\n\r\nRéu: TV GLOBO LTDA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Teixeira Destord\r\n\r\nManifestar-se, no prazo legal, sobre os embargos opostos. \r\n\r\nProcesso: 0028300-52.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Jorge de Aguiar Viceconte [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: One Guardian American Comercial Ltda. [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Jorge de Aguiar Viceconte\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1973/13 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo. \r\n\r\nProcesso: 0001224-14.2012.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Lima [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRéu: Isabel Maria de Menezes [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Isabel Maria de Menezes\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0129000-12.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA OLIVEIRA TORRES [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, Réu: Maria Isabel Brites das Neves, Réu: Flavia Ramos Verissimo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA OLIVEIRA TORRES\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Tomar ciência, ainda, do resultado da pesquisa ao Infojud, sendo certo que poderá ter vista das declarações de renda obtidas na pesquisa na Secretaria da Vara, indicando meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0061100-02.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcemir Rodrigues de Farias [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Gênesis de Jacarepaguá Ltda. [Adv. Edson Costa Ribeiro (OAB: RJ 72824 - D)], Réu: Célia Regina Velloso Guimarães, Réu: Luis Paulo de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcemir Rodrigues de Farias\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 2034/13(CEF) e 2035/13(BB) à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo e no BANCO DO BRASIL Ag. 2234, Avenida Gomes Freire, 471, 1º andar, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0109800-82.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS XAVIER DA SILVA [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: VILLE NOSTRA TELEFONIA E INFORMATICA LTDA ME, Réu: MARCELO BRITO LOUREIRO, Réu: AMELIA CLAUDIA BRITO LOUREIRO, Réu: Lindalva da Silva, Réu: Jeremias Ribeiro Marvilla\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS XAVIER DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a exceção de pré-executividade de fls. 122/143, bem como sobre a petição de fl. 163 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0059400-55.1990.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELEM KATZER TADROS [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Aut: AGOSTINHO DE CARVALHO MOREIRA [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Aut: MARCELLO VICTORIO GAZZANEO [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELLO VICTORIO GAZZANEO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 2037/13 à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL Ag. 2234, Avenida Gomes Freire, 471, 1º andar, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0049900-32.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Fortini Antonio [Adv. Eduardo da Silva Simao (OAB: RJ 123211 - D)]\r\n\r\nRéu: Serasa S.A. [Adv. Mariângela Pernomian de Araújo Medeiros (OAB: SP 141574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serasa S.A., Aut Wallace Fortini Antonio \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 2067/13 (rte - BB), 2068/13 (rda - BB), 2070/13 (rda - CEF), 2071/13 (rda - CEF) à disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo e no BANCO DO BRASIL Ag. 2234, Avenida Gomes Freire, 471, 1º andar, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0059000-26.1999.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARIA LEAO REPSOLD [Adv. Jose Paulo da Silva de Oliveira (OAB: RJ 84211 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MARIA LEAO REPSOLD\r\n\r\nTomar ciência da petição do terceiro, devendo informar novo meio de execução caso não deseje aguardar a ordem cronológica das execuções. \r\n\r\nProcesso: 0127800-96.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Ribeiro Pinto [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Ribeiro Pinto, Réu Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos novos cálculos da perita do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0005900-20.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE PADUA BASTOS DE ARAUJO SARMENTO [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE PADUA BASTOS DE ARAUJO SARMENTO\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000304-11.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Mendes Borel [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: Jane Sueli de Almeida Maciel [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Mendes Borel \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 2039/13 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo. \r\n\r\nProcesso: 0000900-78.1999.5.01.0029 - PAP\r\n\r\nRqte: ESPERANCA MARTINS DE PINHO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Rqte: MARLENE MURAD FERREIRA LIMA DOS SANTOS [Adv. Mario Luiz Moreno de Alagao (OAB: RJ 66827 - D)]\r\n\r\nRqdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Rqdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Rqdo: CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXTJ [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte MARLENE MURAD FERREIRA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo à Marlene Murand Ferreira Lima dos Santos. \r\n\r\nProcesso: 0125400-08.1988.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR MOREIRA FILHO [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)], Aut: LAERCE MOREIRA SOARES [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL FAB BANGU [Adv. Luciene Fatima Miqueloti (OAB: RJ 69029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAERCE MOREIRA SOARES, Aut OSMAR MOREIRA FILHO\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001457-11.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauce Mara Teixeira de Souza [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: AMR Assistencia Médica ao Renal Ltda. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMR Assistencia Médica ao Renal Ltda. \r\n\r\nVista dos autos fora da secretaria, pelo prazo improrrogável de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0137700-45.2001.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: ROMILDO FERREIRA BARBOSA [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES MOSA LTDA. [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)], Réu: Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: Maria da Conceição Ferreira de Vasconcelos, Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMILDO FERREIRA BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência de que a consulta ao Bacenjud foi infrutífera, a verificação junto ao Renajud evidenciou que os veículos existentes já se encontram penhorados em outros processos, devendo, ainda, ter ciência do resultado da pesquisa ao Infojud, sendo certo que poderá ter vista das declarações de renda obtidas na pesquisa na Secretaria da Vara, indicando meios de prosseguimento do feito, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0001335-31.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milena Conceição de Souza Pena [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Essence Terceirização de Mão de Obra e Serviço Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Réu: STAFF RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Rafael Leonardo Berna Sanabria (OAB: PR 29277 - D)], Réu: ITAU SEGUROS S.A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milena Conceição de Souza Pena\r\n\r\nPromova o autor a liquidação, em dez dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0153900-30.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ XAVIER [Adv. Cliliri Rosa e Silva Silveira (OAB: RJ 114158 - D)]\r\n\r\nRéu: MERKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: Ana Paula Santos Sobreira, Réu: Flavia Marcondes de Assis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIZ XAVIER\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao Bacenjud e Renajud foram infrutíferas, devendo, ainda, ter ciência do resultado da pesquisa ao Infojud, sendo certo que poderá ter vista das declarações de renda obtidas na pesquisa na Secretaria da Vara, indicando meios de prosseguimento do feito, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0001291-47.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pinto Magalhães [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Pinto Magalhães\r\n\r\nManifestar-se na forma do artigo 879 da CLT, sob pena de serem considerados corretos os cálculos da ré. \r\n\r\nProcesso: 0154100-95.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nely Soares Amado [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nely Soares Amado\r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvido o prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0146100-72.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Ferreira Santos [Adv. Andre Luis Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 118658 - D)]\r\n\r\nRéu: Tina Farma Farmácia de Madureira Ltda, Réu: Paulo Luciano de Lima Carreiro, Réu: Anderson Barbosa, Réu: Mábio Roberto Ribeiro da Cruz, Réu: Fernanda Ouverney Valente, Réu: Terezinha Maria Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Ferreira Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de crédito em seu nome, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0153500-69.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lidiane Neri Gomes [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: S.M.A 2002 Comercial de Presentes Ltda. Epp, Réu: Fernando Tadeu Nascimento Schinestsck, Réu: Eduardo Ferreira da Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lidiane Neri Gomes \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de fl. 105, tendo em vista que a atividade cartorária é exercida por particular sob a delegação do Poder Público, devendo apresentar meios eficazes de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0152800-59.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Dias [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Seval Serviços de Construção Civil Ltda. - EPP [Adv. Carlyle Marriott de Oliveira Machado (OAB: RJ 73275 - D)], Réu: Antonio Mangia, Réu: Márcia Aloise Cardoso Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio Dias , Réu Seval Serviços de Construção Civil Ltda. - EPP\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, sendo ainda, a reclamada, nos termos do art. 884 da CLT, para, querendo, opor embargos no prazo legal, desde que integralize o valor executado. \r\n\r\nProcesso: 0001517-81.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Alves dos Santos [Adv. Robson Moreira de Lima (OAB: RJ 172778 - D)]\r\n\r\nRéu: Cuidar Limpeza de Serviços de Locação de Mão de Obra Técnica Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Alves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento, tendo em vista que o Termo de Conciliação de fl. 45, transitado em julgado, não contempla o pleito requerido. \r\n\r\nProcesso: 0115800-25.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan Gomes Oliveira dos Santos [Adv. Ana Elisabeth de Paula Santos (OAB: RJ 125000 - D)], Aut: Patrick Gomes Oliveira dos Santos [Adv. Ana Elisabeth de Paula Santos (OAB: RJ 125000 - D)]\r\n\r\nRéu: 1200 Atrações Musicais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 1200 Atrações Musicais Ltda. , Aut Jonathan Gomes Oliveira dos Santos , Aut Patrick Gomes Oliveira dos Santos \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 15/1/2014 às 11 hs para anotacão da CTPS, bem como para entrega das guias.\r\n\r\nApós a data supra, o RECLAMANTE, deverá promover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000535-38.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Regina Figueiral [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Dent Service Assistência Odontológica Internacional Ltda. [Adv. Affonso Jose Soares Filho (OAB: RJ 67450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dent Service Assistência Odontológica Internacional Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos ao réu em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0007100-72.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Nonno [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANERJ S/A [Adv. Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Réu: Cx Prev F Sist Integ Banerj Previ-Em L Extraj [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida de Nonno\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0003700-69.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinea de Souza de Aguiar [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: Beca Ferpal Studio de Moda e Belleza Ltda - ME [Adv. Jacques da Costa Campos Fernandes (OAB: RJ 98851 - D)], Réu: Marcio Aurelio de Carvalho Ferreira\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinea de Souza de Aguiar\r\n\r\nAo reclamante sobre certidão de fls. 229, devendo, ademais, manifestar-se sobre proposta conciliatória de fls. 300/304.\r\n\r\nProcesso: 0113100-76.2009.5.01.0029 - ConPag\r\n\r\nCgte: MJC Eventos e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Cgte: Personal CLC Assessoria e Serviços LTda [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Marinho da Costa [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte MJC Eventos e Serviços Ltda., Cgte Personal CLC Assessoria e Serviços LTda\r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0108500-46.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Souza Lobo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067100-57.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Firmino Meirelles de Paula [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Alexandre Moraes e Souza (OAB: RJ 69009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Paulo Firmino Meirelles de Paula\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito bloqueado foi convolado em penhora, para os efeitos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0107700-18.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Souza Graneiro Lopes [Adv. Carlos Leonardo Bigarel Lopes (OAB: RJ 158622 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Souza Graneiro Lopes\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0043100-03.1999.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA TOREZANI [Adv. Jairo de Souza Araujo (OAB: RJ 74355 - D)]\r\n\r\nRéu: F C MORAES ACADEMIA LTDA [Adv. Esmeralda Carneiro Pereira (OAB: RJ 56950 - D)], Réu: GILDA OLIVEIRA DE MORAES [Adv. Jose Eduardo Cicchelli (OAB: RJ 91118 - D)], Réu: JOSÉ EDUARDO CICCHELLI, Réu: MARCO VINICIUS CICCHELLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA TOREZANI\r\n\r\nTomar ciência da resposta aos ofícios. \r\n\r\nProcesso: 0012500-86.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Barbosa de Lira [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizações Farinha Pura LTDA. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organizações Farinha Pura LTDA.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001675-39.2012.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique da Silva Clemente Santos [Adv. Juliana Reis de Brito (OAB: RJ 121043 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria da Silva Francisco [Adv. Reynaldo Emanuel dos Anjos (OAB: RJ 72192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique da Silva Clemente Santos \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 2049/13 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo. \r\n\r\nProcesso: 0001094-58.2011.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Mendes de Lima [Adv. Tatiane Priscila de souza Teixeira (OAB: RJ 145903 - D)]\r\n\r\nRéu: Bellorio Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Mendes de Lima\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 2048/2013 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo. \r\n\r\nProcesso: 0001549-23.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nRéu: Camila Rodrigues Larré [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camila Rodrigues Larré, Aut Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nPagar a ré o total devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0152900-29.2000.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA PINHEIRO CORDEIRO JUNIOR [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH EDITORES S/A [MASSA FALIDA DE] [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA PINHEIRO CORDEIRO JUNIOR\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirar as cópias autenticadas.\r\n\r\nProcesso: 0060500-20.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Martins Turola [Adv. Vania Lucia Batista Teixeira (OAB: RJ 31065 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiterminais Alfandegados do Brasil Ltda. e Outro [Adv. Diogo Laydner (OAB: RJ 122806 - D)], Réu: Multi-Rio Operacoes Portuarias S.A. [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multi-Rio Operacoes Portuarias S.A., Réu Multiterminais Alfandegados do Brasil Ltda. e Outro\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do rte, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000555-29.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana de Castilho [Adv. Leonardo Lyrio de Freitas (OAB: RJ 143413 - D)]\r\n\r\nRéu: M e E Construções Ltda. - M e E Consultoria e Treinamento \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana de Castilho\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 24/01/2014 às 11:00 hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. Após a data supra, promova o reclamante a liquidação, em 10 dias, vindo inclusive com o cálculo da contribuição previdenciária, nos termos do art. 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001143-65.2012.5.01.0029 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Ana Paula Alves de Oliveira [Adv. Patricia Saraiva Coelho (OAB: RJ 87948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 2066/2013 à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL Ag. 2234, Avenida Gomes Freire, 471, 1º andar, Centro. \r\n\r\nId: 1605027"
                            ],
                            "1605028": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0156000-45.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Evelino Pereira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilítá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Evelino Pereira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 2058/13 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo. \r\n\r\nProcesso: 0171300-81.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Antonio Marques [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda., Réu: Cristiane dos Santos Teixeira, Réu: Benedita Batista da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Antonio Marques\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Tomar ciência, ainda, do resultado da pesquisa ao Infojud, sendo certo que poderá ter vista das declarações de renda obtidas na pesquisa na Secretaria da Vara, indicando meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0159700-34.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA REGINA RODRIGUES LOPES [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT SERVICOS DE MARKETING LTDA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: BANCO DO BRASIL [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA REGINA RODRIGUES LOPES\r\n\r\nContestar os embargos à execução no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0169900-32.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Luiz Thimoteo da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Luiz Thimoteo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 2016 e 2018 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo. \r\n\r\nProcesso: 0158700-77.1996.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RODRIGUES PEREIRA BASTOS E OUTRO [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso (OAB: RJ 58530 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Fernando de Sousa (OAB: RJ 35895 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX.PREV FUNC SIST.PREVI BANERJ (EM LIQ. EXTRAJ [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD\r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171800-55.2003.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: CARMEM SARDINHA RIBEIRO [Adv. Francisco Barbe Vidal (OAB: RJ 60972 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPCEL- COOP. TRAB. MULT. MAO DE OBRA ESPECIALIZADA OU NAO LTDA [Adv. Antonio Carlos Nunes (OAB: RJ 9637 - D)], Réu: Gesse Ferreira de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEM SARDINHA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de crédito em seu nome, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0229600-51.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FLAVIO DA SILVA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)], Aut: JANE SOARES BARBOSA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: MARPETROL SA [Adv. Maria Helena Miranda Alves (OAB: RJ 53299 - D)], Réu: Jose Carlos Coelho de Souza [Adv. Maria Helena Miranda Alves (OAB: RJ 53299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Carlos Coelho de Souza, Réu MARPETROL SA\r\n\r\nÀ ré, para apresentar cálculos do INSS. \r\n\r\nProcesso: 0179400-59.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Inacio [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Inacio\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos ao autor pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0182800-57.2000.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA ALVARENGA DE LIMA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVO PERFIL SAUDE E REPRESENTACOES LTDA, Réu: PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA,\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA ALVARENGA DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0166800-06.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo de Souza Pimentel [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Help Comercio de Informatica Ltda. [Adv. Ivonaldo Jose de Araujo (OAB: RJ 90752 - D)], Réu: Marcelo da Costa Lopes, Réu: Jorge Zacarias Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo de Souza Pimentel\r\n\r\nTomar ciência de que a consulta ao BACENJUD foi infrutífera, a verificação junto ao RENAJUD evidenciou a existência de um veículo de propriedade do sócio Marcelo da Costa Lopes, com ano de fabricação/modelo 1993/1994, devendo, ainda ter ciência do resultado da pesquisa ao INFOJUD, sendo certo que poderá ter vista das declarações de renda obtidas na pesquisa na Secretaria da Vara, indicando meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0154200-55.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA REGINA BARROZO DE SOUZA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA REGINA BARROZO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista à sua disposição. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0168000-48.2005.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos Lopes Moreira [Adv. Sergio Machado de Oliveira (OAB: RJ 103981 - D)]\r\n\r\nRéu: Marketing e Logistica P Comercio e Assessoria [Adv. Daniel Lourenco Filho (OAB: RJ 32306 - D)], Réu: Marco Elysio Brito da Silva, Réu: Marcio Elysio Brito da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Lopes Moreira\r\n\r\nTomar ciência de qie a consulta ao BACENJUD foi infrutífera, a verificação junto ao RENAJUD evidenciou que os veículos existentes ja se encontram penhorados em outros processos, devendo,ainda, ter ciência do resultado da pesquisa ao INFOJUD, sendo certo que poderá ter vista das declarações de renda obtidas na pesquisa na Secretaria da Vara, indicando meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. Decorrido in albis, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0208300-62.1999.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY FERREIRA DA SILVA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH EDITORES S/A [MASSA FALIDA DE] [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: TV MANCHETE LTDA [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti (OAB: RJ 72284 - D)], Réu: TV ÔMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BLOCH EDITORES S/A [MASSA FALIDA DE], Réu TV MANCHETE LTDA, Réu TV ÔMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. foi convolado em penhora, garantindo o Juízo nos termos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0161600-33.1996.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Feitosa dos Santos [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Útil Serviço e Comércio Ltda [Adv. Jacob Arkader (OAB: RJ 11227 - D)], Réu: José Roberto dos Reis, Réu: Ledir Pimenta, Réu: Marcus Vinícius Barcellos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Art Útil Serviço e Comércio Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 252, devendo comprovar o correto cumprimento do termo de conciliação de fl. 251. \r\n\r\nProcesso: 0154700-19.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Vicente Perrotta [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRéu: Escala - Pires e Vargas Participações Ltda - Escala e Eventos [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escala - Pires e Vargas Participações Ltda - Escala e Eventos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164800-91.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Macedo [Adv. Sonia Garcia (OAB: RJ 17178 - D)]\r\n\r\nRéu: Castelo das Pedras [Adv. Geysa Fernandes Chaves (OAB: RJ 87179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Castelo das Pedras , Aut Reinaldo Macedo \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 85/88. Tomar ciência ainda que o depósito de fls. 66 foi convolado em penhora. A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a diferença no valor de R$ 39.094,04, equivalentes a 3.151.766,59 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0280500-82.1990.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CHRISTINA DE FARIAS CURVELLO [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nRéu: COUGAR - MARINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)], Réu: Norberto Fernandes Neto, Réu: Paulo Roberto Lacerda de Moraes, Réu: Walter Guimaraes de Moraes Junior, Réu: Humberto Loureiro Junior [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COUGAR - MARINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Aut MARIA CHRISTINA DE FARIAS CURVELLO\r\n\r\nReclamante tomar ciência da expedição de alvará nº 2059/2013 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo. Reclamada tomar ciência da expedição de alvará nº 2060/2013 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo. \r\n\r\nProcesso: 0219600-89.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE PADUA BEZERRA [Adv. Sebastiao F Sardinha (OAB: RJ 44538 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAPHITOUR EMPRESA GRAFICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE PADUA BEZERRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 2011 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo. \r\n\r\nProcesso: 0168000-29.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOENES ESTEVAM DA CRUZ [Adv. Edmilson Antonio Pereira (OAB: RJ 78464 - D)]\r\n\r\nRéu: A IMPERATRIZ DAS SEDAS S A [Adv. Renato Araujo Leitao (OAB: RJ 69952 - D)], Réu: CESAR MORANI [Adv. Eduardo Alam (OAB: RJ 25672 - D)], Réu: SOLANGE MORANI, Réu: SONIA MORANI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A IMPERATRIZ DAS SEDAS S A , Réu CESAR MORANI, Aut JOENES ESTEVAM DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito recursal em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0182300-93.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH ANTUNES MEIRELES [Adv. Jamil Simao (OAB: RJ 30814 - D)]\r\n\r\nRéu: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA, Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 2072/13 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo. \r\n\r\nProcesso: 0176100-89.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Fernandes Godinho [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Terplan Engenharia e Construcao Ltda. [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)], Réu: CARLOS MANUEL MEDEIROS CAETANO, Réu: JOSÉ LUIZ D´AVILA BLEULER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Fernandes Godinho\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Tomar ciência, ainda, do resultado da pesquisa ao Infojud, sendo certo que poderá ter vista das declarações de renda obtidas na pesquisa na Secretaria da Vara, indicando meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0173800-57.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janilson Vieira Campos [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nRéu: Pneu Ouro Auto Center Ltda. [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)], Réu: Mauricio Sequeira Corujo, Réu: Octavio Peixoto Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janilson Vieira Campos, Réu Pneu Ouro Auto Center Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o gravame do veículo já foi liberado desde 08/08/2013. \r\n\r\nProcesso: 0163800-32.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HENRIQUE BRUM RIBEIRO [Adv. Regina Celia Mitidieri Ramos (OAB: RJ 102358 - D)]\r\n\r\nRéu: JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HENRIQUE BRUM RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nProcesso: 0185800-41.1995.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILEUZA SOARES DA SILVA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: AMW BRAZIL TELEMARKETING LTDA [Adv. Marcelo Hassen Emed (OAB: RJ 84971 - D)], Réu: ERS EMPRESA DE REPRESENTACOES E SERVICOS [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)], Réu: WILSON DE ANDRADE, Réu: JOSE EDUARDO DE VASCONCELOS QUINTELLA, Réu: SERGIO LUIZ VIEIRA DE GÓIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILEUZA SOARES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 2013 à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL Ag. 2234, Avenida Gomes Freire, 471, 1º andar, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0156200-18.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Vianna da Cruz [Adv. Carla Ferreira Rama Mathias (OAB: RJ 99543 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Motociclistas do Rio de Janeiro - COMERJ [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Réu: Planet Rio Chinese Food Ltda [Adv. Fabricio Santos Guimaraes (OAB: RJ 81031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa dos Motociclistas do Rio de Janeiro - COMERJ, Réu Planet Rio Chinese Food Ltda\r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT, no prazo de 10 dias sucessivos, iniciando-se pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0164500-32.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ubiraci dos Santos Correa [Adv. Marcio Cesar Fernandes de Aguiar Vasconcellos (OAB: RJ 84825 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Vigilancia Segurança Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Vigilancia Segurança Ltda., Aut Jorge Ubiraci dos Santos Correa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 12.130,44, correspondente a 977.957,65 TR pro-rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, devendo a 1ª reclamada pagar, no prazo de 15 dias, o total devido ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e recolhimento da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observada a ordem preferencial do art. 655 do CPC, consoante determina o art. 882 da CLT. A ausência de pagamento implicará o acréscimo de multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme previsto no artigo 475-J do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601, também do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nId: 1605028"
                            ],
                            "1605026": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0001656-33.2012.5.01.0029 - Protes\r\n\r\nRqte: Rianni Braz Rolim \r\n\r\nRqdo: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os termos do presente Protesto. \r\n\r\nProcesso: 0152800-59.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Dias \r\n\r\nRéu: Seval Serviços de Construção Civil Ltda. - EPP, Antonio Mangia, Márcia Aloise Cardoso Machado\r\n\r\nPelo presente fica m Márcia Aloise Cardoso Machado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, sendo ainda, a reclamada, nos termos do art. 884 da CLT, para, querendo, opor embargos no prazo legal, desde que integralize o valor executado. \r\n\r\nProcesso: 0001278-48.2010.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Adalberto Marques\r\n\r\nRéu: Opinião Pontual Assessoramento Mercadológico e Eventos Ltda., TNS Interscience S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Opinião Pontual Assessoramento Mercadológico e Eventos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001270-71.2010.5.01.0029 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Controll Engenharia Indústria e Comércio Ltda. , Condomínio Ilha Bela \r\n\r\nPelo presente fica m Condomínio Ilha Bela , Controll Engenharia Indústria e Comércio Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor da execução liquidado na sentença, bem como cumprir as obrigações de fazer, devendo comprovar nos autos o cumprimento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1605026"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1613115": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001648-50.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benevenuto Archanjo de Oliveira [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Chateau de Lyon [Adv. Claudia Regina Arouche Prazeres (OAB: RJ 167295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benevenuto Archanjo de Oliveira, Réu Condomínio do Edifício Chateau de Lyon\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000539-98.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce Prado Lima [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Hilma Vianna Pinto (OAB: RJ 51035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marluce Prado Lima, Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000149-94.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Rodrigues de Araújo [Adv. Alexandre Batista da Silva (OAB: RJ 126334 - D)]\r\n\r\nRéu: SEREDE - Serviço de Rede S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Rodrigues de Araújo , Réu SEREDE - Serviço de Rede S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000777-20.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Rubini [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universítária Santa Úrsula [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universítária Santa Úrsula, Aut Carlos José Rubini\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E ACOLHENDO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000099-68.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Gonçalves Silva [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Vinilimp Locação de Mão de Obra Ltda., Réu: Multirio Empresa Municipal de Multimeios [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Gonçalves Silva, Réu Multirio Empresa Municipal de Multimeios\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001571-41.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Souza da Silva [Adv. Armando Lima Santana Junior (OAB: RJ 174014 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Souza da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E ACOLHENDO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0174000-97.2001.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: MISAEL DOS SANTOS ANTUNES [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)]\r\n\r\nRéu: GW SANTOS CENOGRAFIA LTDA [Adv. Raimunda Pereira de Araujo (OAB: RJ 66894 - D)], Réu: Wilson Pereira dos Santos, Réu: Wilson Luiz Musquin\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GW SANTOS CENOGRAFIA LTDA, Aut MISAEL DOS SANTOS ANTUNES\r\n\r\nAo RECLAMNTE tomar ciência de que foi expedido alvará nº.2330/2013 , que será encaminhado, no prazo de 72 horas(ÚTEIS), à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). À RECLAMADA tomar ciência de que foi expedido alvará nº.2331/2013 , que será encaminhado, no prazo de 72 horas(ÚTEIS), à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0001632-33.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina Santos de Souza [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Doutor Balbino Ltda. [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Doutor Balbino Ltda. , Aut Marcia Regina Santos de Souza \r\n\r\nAO RECLAMANTE tomar ciência de que foi expedido alvará nº.2350/2013 , que será encaminhado, no prazo de 72 horas(ÚTEIS), à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). À RECLAMADA tomar ciência de que foi expedido alvará nº.2352/2013 , que será encaminhado, no prazo de 72 horas(ÚTEIS), à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0001161-17.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Marcos Chaves Lopes [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Igor Marcos Chaves Lopes\r\n\r\nÀ RECLAMADA tomar ciência de que foram expedidos alvarás nº.2328/2013 e nº2329/2013 , que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). AO RECLAMANTE tomar ciência de que foi expedido alvará nº.2326/2013 , que será encaminhado, no prazo de 72 horas(ÚTEIS), à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0135900-34.2005.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Aramacy Sara Abreu Silva Pereira [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Natureza Viva Ltda ME [Adv. Humberto Gallotti Serra Filho (OAB: RJ 95578 - D)], Réu: DEJACY PIMENTEL DE LOIOLA SUAUDEAU, Réu: OSMARINA GAMA DA SILVA [Adv. Humberto Gallotti Serra Filho (OAB: RJ 95578 - D)], Réu: RITA GAMA DA SILVA E LIMA [Adv. Humberto Gallotti Serra Filho (OAB: RJ 95578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aramacy Sara Abreu Silva Pereira, Réu Jardim Escola Natureza Viva Ltda ME, Réu OSMARINA GAMA DA SILVA, Réu RITA GAMA DA SILVA E LIMA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 159 QUANTO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. BEM COMO PARA À RECLAMADA, Rita Gama da Silva e Lima, para ciência de que foi expedido alvará nº.2362/2013, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0128000-58.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva [Adv. Luiz Marcelo de Freitas Almeida (OAB: RJ 126056 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligás Instalações Ltda [Adv. Valeria Ramos Castello Coimbra (OAB: RJ 129979 - D)], Réu: Companhia Estadual de Gás - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Silva , Réu Companhia Estadual de Gás - CEG\r\n\r\nAO RECLAMANTE tomar ciência de que foi expedido alvará nº.2348/2013, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). À RECLAMADA tomar ciência de que foi expedido alvará nº.2349/2013, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0001594-21.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Henrique Afonseca de Souza [Adv. Márcia Cristina Ferreira dos Santos (OAB: RJ 113300 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio e Curso Expoente Ltda. ME [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Henrique Afonseca de Souza, Réu Colégio e Curso Expoente Ltda. ME\r\n\r\nAO RECLAMANTE tomar ciência de que foi expedido alvará nº.2342/2013 , que será encaminhado, no prazo de 72 horas(ÚTEIS), à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). Bem como que foi expedido alvará nº.2343/2013, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). À RECLAMADA tomar ciência de que foi expedido alvará nº.2345/2013 , que será encaminhado, no prazo de 72 horas(ÚTEIS), à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0001023-34.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDINES FIRMINO SOARES [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Network Telecom Indústria Comércio e Representação Ltda. [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDINES FIRMINO SOARES\r\n\r\nAO RECLAMANTE tomar ciência de que foi expedido alvará nº.2359/2013 , que será encaminhado, no prazo de 72 horas(ÚTEIS), à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0001379-45.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pequeno da Silva Filho [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Ensino Faria Brito Ltda. [Adv. Charles Moreira Sobrinho Junior (OAB: RJ 152618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Ensino Faria Brito Ltda., Aut José Pequeno da Silva Filho \r\n\r\nAO RECLAMANTE tomar ciência de que foi expedido alvará nº.2346/2013 , que será encaminhado, no prazo de 72 horas(ÚTEIS), à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ).À RECLAMADA tomar ciência de que foi expedido alvará nº.2347/2013, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0001315-35.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Tereza Erthal Risi [Adv. Carlos Luiz Neves Spinola (OAB: RJ 1371 - B)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Serviços Ltda., Aut Maria Tereza Erthal Risi \r\n\r\nAo RECLAMANTE para tomar ciência de que foi expedido alvará nº.2245/2013, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). À RECLAMADA para tomar ciência de que foi expedido alvará nº.2246/2013, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0001258-17.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Castilho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Castilho\r\n\r\nAO RECLAMANTE para tomar ciência de que foi expedido alvará nº.2332/2013, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). BEM COMO PARA COMPROVAR OS VALORES SACADOS EM 10 DIAS, sob pena de serem abatidos os valores sacados com correção e juros na forma da Lei 8177/91. DEVENDO no mesmo prazo atender a promoção da contadoria de fls. 358. \r\n\r\nProcesso: 0100300-20.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA TELES PEREIRA [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA TELES PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 2339/2013 , que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0096800-09.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Ana Beatriz Macedo (OAB: RJ 71488 - D)]\r\n\r\nRéu: OLARIA ATLETICO CLUBE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 2353/2013 , que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000320-85.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Souza da Rosa [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes, Construções, Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Carla Quintino Murakoshi (OAB: SP 169603 - D)], Réu: Global Village Telecom Ltda. [Adv. Aline Salgado Guimarães (OAB: RJ 109956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Souza da Rosa\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 2335/2013 , que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000440-65.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Santana Rangel [Adv. Rodrigo de Almeida Lacombe (OAB: RJ 105697 - D)]\r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda., Réu: Net Rio S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Santana Rangel, Réu Net Rio S.A.\r\n\r\nAO RECLAMANTE tomar ciência de que foi expedido alvará nº.2355/2013 , que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil, localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). À RECLAMADA tomar ciência de que foi expedido alvará nº.2358/2013 , que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0037100-73.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LYDIA COLONNA ROSMAN [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nTI: FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LYDIA COLONNA ROSMAN\r\n\r\nComparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar ( predio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realizacao da diligencia .\r\n\r\nProcesso: 0001198-10.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Fernandes Araújo [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Ancora RJ Importadora Exportadora e Distribuidora de Auto Peças S.A. [Adv. Claudio Carlos de Azevedo Thomaz (OAB: RJ 84230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rede Ancora RJ Importadora Exportadora e Distribuidora de Auto Peças S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116800-25.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luis da Silva [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Melo Junior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Réu: Alexandre Rezende da Silva, Réu: Anderson Rezende da Silva, Réu: Ronaldo Elias Haddad Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luis da Silva\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0001142-74.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Mangueira de Oliveira [Adv. Mario Ribeiro de Almeida Netto (OAB: RJ 171633 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)], Réu: Congregação de Santa Isabel [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Congregação de Santa Isabel , Réu Instituto Isabel\r\n\r\nÀ RECLAMADA PARA VIR COM OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E FAZENDÁRIOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO.. \r\n\r\nProcesso: 0113700-91.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iranita Siqueira Jacome de Araujo [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iranita Siqueira Jacome de Araujo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 30 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl.462).\r\n\r\nProcesso: 0001200-14.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar dos Santos Gomes [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: VPAR Locação de Mão de Obra de Serviços Ltda. [Adv. Alessandra Pinto de Queiroz (OAB: RJ 147730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VPAR Locação de Mão de Obra de Serviços Ltda. \r\n\r\nÀ RECLAMADA PARA VIR COM OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E FAZENDÁRIOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001135-53.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Bernardo de Oliveira [Adv. Ivan Bernardo de Oliveira (OAB: RJ 115100 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliar de Transporte Aereo S.A Em Recuperação Judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Serviços Auxiliar de Transporte Aereo S.A Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 87, BEM COMO para INDICAR seu atual administrador judicial, tendo em vista a certidão de fls. 100.\r\n\r\nProcesso: 0109000-43.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva Santos [Adv. Fabio Goncalves Pacheco (OAB: RJ 115635 - D)]\r\n\r\nRéu: Fastmon Industria e Comercio Ltda. [Adv. Cristiane de Oliveira da Paz (OAB: RJ 147727 - D)], Réu: Neyde de Fátima Rocha Pauva, Réu: Mayra Vieira de Souza [Adv. Cristiane de Oliveira da Paz (OAB: RJ 147727 - D)], Réu: Roselane de Souza Kelly\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Silva Santos, Réu Fastmon Industria e Comercio Ltda., Réu Mayra Vieira de Souza\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E ACOLHENDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE FLS. 277/282. \r\n\r\nProcesso: 0108200-15.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracema Verdant Rodrigues [Adv. Marla Roberta Silva de Souza (OAB: RJ 126139 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellcom Integracao e Sistemas de Comunicacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iracema Verdant Rodrigues\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0105200-75.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Kety Frota Maia [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas Realengo Ltda, Réu: LEANDRO CARDOSO BEZERRA [Adv. Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda (OAB: RJ 140292 - D)], Réu: ASDRUBAL FILIPE ALMEIDA MORGADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane Kety Frota Maia\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0099400-27.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pereira Tarraque [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: VIAÇÃO SANTA SOFIA S/A, Réu: VIAÇÃO COSTEIRA LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: AUTO DIESEL LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: CITY RIO AGÊNCIA DE TURISMO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: CITY RIO ROTAS TURÍSTICAS LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: VIAÇÃO TOP RIO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: VIAÇÃO ANDORINHA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu: LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA, Réu: ALVARO RODRIGUES LOPES [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: VALTER DOS SANTOS LOPES [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: ADELINO DOS SANTOS [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: GABRIEL GAROFALO LOPES [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADELINO DOS SANTOS, Réu ALVARO RODRIGUES LOPES, Réu AUTO DIESEL LTDA, Réu BREDA RIO TRANSPORTES LTDA, Réu BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA, Réu CITY RIO AGÊNCIA DE TURISMO LTDA, Réu CITY RIO ROTAS TURÍSTICAS LTDA, Réu EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA, Réu GABRIEL GAROFALO LOPES, Aut Paulo Roberto Pereira Tarraque , Réu RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Réu TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA, Réu TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA, Réu VALTER DOS SANTOS LOPES, Réu VIAÇÃO ANDORINHA LTDA, Réu VIAÇÃO COSTEIRA LTDA, Réu VIAÇÃO TOP RIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT, tendo em vista o sucesso da solicitação de bloqueio em mãos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0000992-64.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvânia Silva Machado [Adv. Viviane Mello de Oliveira Spena (OAB: RJ 120877 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101800-82.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Oliveira Peixoto [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio de Oliveira Peixoto\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000918-73.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Katia Cristina de Oliveira Gonçalves [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. , Réu: Gilson Jose Freitas Bacci, Réu: Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Réu: Waldelea de Souza Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Cristina de Oliveira Gonçalves\r\n\r\nAo reclamante para manifestações sobre o bem indicado à penhora pelo executado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000914-02.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Linete Lopes da Silva [Adv. Hildegard Angel Sichieri (OAB: RJ 155717 - A)]\r\n\r\nRéu: Telessoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias dez dias sucessivos, com permeio de cinco dias úteis. Começando o prazo pela ré Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nProcesso: 0000900-52.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Mércio Barros Cardoso [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Mércio Barros Cardoso \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 30 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl.316 ).\r\n\r\nProcesso: 0000889-23.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo José Pimenta [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Manoela dos Santos Zanker (OAB: RJ 153728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo José Pimenta\r\n\r\nAo autor para as devidas manifestações, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088800-44.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Fabricio [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Viseg Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 - D)], Réu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)], Réu: Transportes Redentor Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viseg Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nÀ RECLAMADA PARA VIR COM OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E FAZENDÁRIOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0099800-75.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Aureliano Tavares [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A.\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0094700-08.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Sineiro [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio Sineiro \r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0082500-37.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ferreira Mateus [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nRéu: Bujes Cabeleireiros Ltda. [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)], Réu: LÚCIA LENITA DA SILVA CAVALCANTI FLÔRENCIO, Réu: SILVIO GARCIA FLORÊNCIO, Réu: Maria das Graças Benevides Pereira, Réu: Lucineide Gomes da Silva, Réu: Ilka Benevides da Cunha, Réu: Rosangela Oliveira da Costa Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Ferreira Mateus\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000821-10.2010.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Joselia da Silva Moura Santos [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Nova Valqueire [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselia da Silva Moura Santos \r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0000806-70.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brunilde Maria França Silva [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001126-23.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Madeira [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRéu: Urbana Rio Urbanização Construção e Conservação Ltda. [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Madeira, Réu Urbana Rio Urbanização Construção e Conservação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT, tendo em vista o sucesso da solicitação de bloqueio junto ao BACEN. \r\n\r\nProcesso: 0116600-81.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Cardoso da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratações Financeiras Interior do Rio Ltda. (Sucessora de Workmate Serviços Gerais Ltda.) [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)], Réu: IGUAPE PARTICIPAÇÕES S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Cardoso da Silva\r\n\r\nAo reclamante tomar ciência da promoção da contadoria de fls. 632, bem como para que indique, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguimento .Sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa, nos termos do ATO GCGJT nº17/2011 C.TST. \r\n\r\nProcesso: 0113600-39.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Graça Rocha do Nascimento [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Graça Rocha do Nascimento \r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000819-40.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Aparecida Vianna de Oliveira [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Yasmin Coiffeur Ltda ME [Adv. Sergio Pascale (OAB: RJ 86722 - D)], Réu: TÂNIA MARA GUIDA DE OLIVEIRA, Réu: ROSIMAR GOMES GUIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Aparecida Vianna de Oliveira \r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nId: 1613115"
                            ],
                            "1613128": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0000099-68.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Gonçalves Silva\r\n\r\nRéu: Vinilimp Locação de Mão de Obra Ltda., Multirio Empresa Municipal de Multimeios\r\n\r\nPelo presente fica m Vinilimp Locação de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0099400-27.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pereira Tarraque \r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA, VIAÇÃO SANTA SOFIA S/A, VIAÇÃO COSTEIRA LTDA, EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA, AUTO DIESEL LTDA, CITY RIO AGÊNCIA DE TURISMO LTDA, CITY RIO ROTAS TURÍSTICAS LTDA, VIAÇÃO TOP RIO LTDA, BREDA RIO TRANSPORTES LTDA, BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA, VIAÇÃO ANDORINHA LTDA, TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA, MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA, ALVARO RODRIGUES LOPES, VALTER DOS SANTOS LOPES, ADELINO DOS SANTOS, GABRIEL GAROFALO LOPES\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA, MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT, tendo em vista o sucesso da solicitação de bloqueio em mãos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0000914-02.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Linete Lopes da Silva\r\n\r\nRéu: Telessoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telessoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias dez dias sucessivos, com permeio de cinco dias úteis. Começando o prazo pela ré Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nProcesso: 0000428-85.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Coelho do Nascimento \r\n\r\nRéu: Hartlabor Consultoria e Serviços Ltda., Hotel Intercontinental \r\n\r\nPelo presente fica m Hartlabor Consultoria e Serviços Ltda., Hotel Intercontinental , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo pagar em 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1613128"
                            ],
                            "1612837": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS, JUÍZA TITULAR DA 31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 11 DE FEVEREIRO DE 2014, a partir das 11:30h (onze horas e trinta minutos), será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 25 DE FEVEREIRO DE 2014, pela melhor oferta no mesmo horário e local, com lance mínimo sobre o valor da avaliação de 50% para imóveis e 30% para outros bens/materiais, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223- 3862:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0038300-28.1996.5.01.0031: RTE: SERGIO PASSOS LIMA (ADV: PAULO HENRIQUE MACHADO - OAB/RJ: 58450) - RDO: INDUMAN METALURGICA LTDA; JORGE RIBEIRO DE SOUSA; NELSON RIBEIRO DE SOUSA (ADV: PAULO DE JESUS COSTA - OAB/RJ: 28853). BENS: 2/3 DO IMOVEL SITUADO NA RUA EDGARD WERNECK, DENOMINADO LOTE 20 DA QUADRA 8 DO PA 18.802, PECHINCHA, RIO DE JANEIRO/RJ. CONFORME PETIÇÃO DE FLS 264 DO LEILOEIRO, A NUMERAÇÃO INFORMADA PELO SR OFICIAL DE JUSTIÇA É RUA EDGARD WERNECK Nº 1.430, PECHINCHA, JACAREPAGUÁ/RJ, MAS O REGISTRO CONSTANTE DA CERTIDÃO DE ONUS REAIS DO 9º OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS, MATRICULA 98020 É LOTE 20 DA QUADRA 8 DO PA 18.802. INSCRIÇÃO 255912 FRE, CL 2108. O TERRENO MEDE 12,05M DE FRENTE, 12,00M DE FUNDOS, 33,15M A DIREITA E 31,20M A ESQUERDA, CONFRONTANDO A DIREITA COM O LOTE 21 E A ESQUERDA COM O LOTE 19 E NOS FUNDOS COM O LOTE 9 COM FRENTE PARA A RUA CLEVELANDIA. PROPRIETARIO(S): 1) JORGE RIBEIRO DE SOUSA, DESQUITADO, CPF 773.729.057-53; 2) NELSON RIBEIRO DE SOUSA, CPF 792.589.727-91, CASADO PELO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS COM SANDRA LUCIA DE SÁ TRINDADE; 3) MARCUS VINICIUS LUIZ SOARES, CPF 709.267.357-72, CASADO PELO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS COM MARCIA SOARES PINHEIRO. PRENOTAÇÃO: CONSTA PRENOTADO SOB O NUMERO 1229187 O OFICIO 276/2009 DA 31ª VARA DO TRABALHO/RJ.PENHORA/DECISÃO: A PENHORA RECAIU SOBRE 2/3 DO REFERIDO IMOVEL CONSIDERANDO-SE AS QUOTAS DOS EXECUTADOS JORGE RIBEIRO DE SOUSA E NELSON RIBEIRO DE SOUSA, PROPRIETARIOS DE 1/3 DO BEM CADA. LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO FLS 277: NOTIFICADO OS SOCIOS PROPRIETARIOS QUE ENCONTRAM-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO BEM COMO O SR NELSON RIBEIRO DE SOUSA DE QUE FOI NOMEADO FIEL DEPOSITARIO DO IMOVEL. EXECUÇÃO PARA GARANTIA DO VALOR DE R$ 105.326,41. 2/3 DO IMOVEL AVALIADO EM R$ 1.300.000,00 (UM MILHÃO E TREZENTOS MIL REAIS). \r\n\r\nArrematação à vista. Pagamento ao Leiloeiro de 5% sobre a arrematação/adjudicação. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o pagamento de seus honorários, em valor a ser fixado por este Juízo, na forma do art. 20, parágrafo 1º do CPC. O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Após venda em leilão, ciente o Executado que, cancelado o leilão em face de remição, arcará com os honorários pagos pelo arrematante, ao Leiloeiro. Leilão em conformidade com o artigo 130 do CTN. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLOS ALBERTO FONSECA JÚNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 18 de dezembro de 2013. \r\n\r\nLUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 1612837"
                            ],
                            "1612838": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS, JUÍZA TITULAR DA 31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 11 DE FEVEREIRO DE 2014, a partir das 11:30h (onze horas e trinta minutos), será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 25 DE FEVEREIRO DE 2014, pela melhor oferta no mesmo horário e local, com lance mínimo sobre o valor da avaliação de 50% para imóveis e 30% para outros bens/materiais, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223- 3862:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0000644-12.2011.5.01.0031-CARTPREC: RTE: LUCIO DOS SANTOS (ADV: CARLOS SIMOES LOURO JR - OAB/SP: 208620) - RDO: ESPOLIO DE THALMO XAVIER BARBOSA (ADV: LUCIA MARIA GOULART VIEIRA - OAB/RJ: 69480 - ADV: WANDERLEI FIORAVANTE - OAB/SP: 93297). BENS: IMOVEL SITUADO NA RUA URBANO DOS SANTOS Nº 17, URCA, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRICULA 0052162 DO 3º OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS. AV-1-M-52.162-ÁREA CONSTRUIDA: 175,00M2. IMOVEL E DOMINIO UTIL DO RESPECTIVO TERRENO, FOREIRO AO DOMINIO DA UNIÃO, NA FREGUESIA DA LAGOA, MEDINDO: 8,20M DE LARGURA INCLUSIVE O ÂNGULO FORMADO PELA ESQUINA E DE EXTENSÃO 12,00M POR AMBOS OS LADOS, CONFRONTANDO PELA DIREITA COM O Nº 15, PELA ESQUERDA COM A RUA IGUATU COM A QUAL FAZ ESQUINA, E NOS FUNDOS COM O PREDIO Nº 22 DA RUA IGUATU. INSCRIÇÃO 0400318-2, CL 08302-2. PROPRIETARIO(S): THALMO XAVIER BARBOSA CPF 005.804.657-72, CASADO PELO REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS COM DIVA MUNIZ FREIRE BARBOSA, CPF 630.603.457-91. HIPOTECA: CONSTA COMO CREDOR HIPOTECARIO O BANCO DO BRASIL S/A, CNPJ 00.000.000/4303-66, DÍVIDA CONTRAIDA POR ERTEL ENGENHARIA LTDA, CNPJ 33.036.948/0001-56. - (DA EXTINÇÃO DA HIPOTECA): CIÊNCIA AO CREDOR HIPOTECÁRIO DA EXTINÇÃO PELA ARREMATAÇÃO OU ADJUDICAÇÃO, DA HIPOTECA, CONFORME PREVISÃO CONTIDA NO ART. 1.499, VI DO CÓDIGO CIVIL, RECEBENDO O ARREMATANTE O BEM SEM DITO GRAVAME, ESTEIRA QUE ESTATUI O ART. 30 DA LEI 6830/80, APLICÁVEL SUPLETIVAMENTE AO PROCESSO DE EXECUÇÃO TRABALHISTA POR FORÇA DO ART. 888 DA CLT. PENHORA(S): 12ª VARA DE FAZENDA PUBLICA, PROCESSO 2004.120.004727-4; 30ª VARA DO TRABALHO/RJ, PROCESSO CPE-701.2002.030.01.00.5; 66ª VARA DO TRABALHO/RJ, PROCESSO 00602-2004-066-01-00-5; 2ª VARA DO TRABALHO-PAULINIA/SP, PROCESSO 0087700-85.2000.5.15.0126 RT; CONFORME OFICIO 1874/2013 DO 3º OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS, REGISTRADO A PENHORA SOB O Nº R-10. EXECUÇÃO PARA GARANTIA DO VALOR DE R$ 955,06. IMOVEL OCUPADO POR LOCATARIO. INVENTARIO: CONFORME PETIÇÃO DE FLS 222, O INVENTARIO ENCONTRA-SE EM TRAMITAÇÃO NA 7ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES/RJ, PROCESSO 0084772-15.2005.8.19.0001. IMOVEL AVALIADO EM R$ 1.750.000,00 (UM MILHÃO SETECENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).\r\n\r\nArrematação à vista. Pagamento ao Leiloeiro de 5% sobre a arrematação/adjudicação. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o pagamento de seus honorários, em valor a ser fixado por este Juízo, na forma do art. 20, parágrafo 1º do CPC. O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Após venda em leilão, ciente o Executado que, cancelado o leilão em face de remição, arcará com os honorários pagos pelo arrematante, ao Leiloeiro. Leilão em conformidade com o artigo 130 do CTN. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLOS ALBERTO FONSECA JÚNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 18 de dezembro de 2013. \r\n\r\nLUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 1612838"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1612876": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000067-18.2013.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Pereira de Souza\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE\r\n\r\nfica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos - procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000016-07.2013.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elsa Barboza Sant anna \r\n\r\nRéu: Espólio de Léa Dimenstein \r\n\r\nfica m Espólio de Léa Dimenstein , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000586-61.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Bispo dos Santos\r\n\r\nRéu: Correia e Gomes Engenharia e Construções Ltda., Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A\r\n\r\nfica m Correia e Gomes Engenharia e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1612876"
                            ]
                        }
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                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1613133": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000881-92.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Francisco da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda. [Adv. Lourival Moura e Silva (OAB: DF 22820 - D)], Réu: Ronaldo Medeiros Evangelista, Réu: Fernando Fabrizio Bueno Martins de Seroa, Réu: Andrea Nara Cunha Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Francisco da Silva \r\n\r\nAtender determinação de fls. 211. \r\n\r\nProcesso: 0082400-12.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA FRANCISCA SOARES ALMEIDA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGUE STORE DROGARIA DE COPACABANA LTDA [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA FRANCISCA SOARES ALMEIDA\r\n\r\nIndicar, dentre os endereços informados pelos Bancos, aquele onde mais provavelmente poderá(ão) os Réu(s) ser encontrado(s). \r\n\r\nProcesso: 0068300-91.1995.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DA COSTA MADEIRA [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)], Aut: MARCO AURELIO DA COSTA MEIRELLES [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: DFC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA [Adv. Julio Alberto Raggio (OAB: RJ 70670 - D)], Réu: DIVANY CARVALHO BARROS, Réu: OTELO JOSE DA COSTA ORTIGA\r\n\r\nTI: Regina Agnese Barros (cônjuge) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO DA COSTA MEIRELLES, Aut SERGIO DA COSTA MADEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que deferida vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000391-70.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Trigo da Costa [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Liquigás Distribuidora S.A. [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liquigás Distribuidora S.A.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0000031-38.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ester da Silva Araujo [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Tele Soluções Telemarketing Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Tele Soluções Telemarketing Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 442 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0047100-37.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Barbosa de Lima Alves [Adv. Jadir de Sousa (OAB: RJ 69841 - D)]\r\n\r\nRéu: Integrali Comércio de Livros e Cursos Ltda. , Réu: Flávio Paulo de Oliveira Rodrigues (sócio) [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)], Réu: Marco Aurélio Ferreira Brasil da Silva (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Barbosa de Lima Alves \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 5 dias, face o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001445-37.2012.5.01.0048 - ConPag\r\n\r\nCgte: Comércio de Papeis e Aparas Ipiranga Ltda. [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Alberto Rabelo Neiva (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Comércio de Papeis e Aparas Ipiranga Ltda.\r\n\r\nAtender determinação de fls. 38v, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001689-63.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ferreira Pinho [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Geral do Norteshopping [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)], Réu: Condomínio do Center Shopping Rio, Réu: Condomínio do West Shopping Rio [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)], Réu: Subcondomínio do Centro Comercial do Shopping Center Eldorado Campo Grande, Réu: Independência Shopping [Adv. Leonardo Rodrigues Furtado de Mendonça (OAB: MG 79251 - D)], Réu: Shopping Granja Viana, Réu: Brmalls Participações S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brmalls Participações S.A., Réu Condomínio do West Shopping Rio, Réu Condomínio Geral do Norteshopping, Réu Independência Shopping \r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciarios, em 48 horas, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0001719-98.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilton de Oliveira Júnior [Adv. Amanda Alves da Silva (OAB: RJ 173306 - D)]\r\n\r\nRéu: Network Assessoria e Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Network Assessoria e Serviços Empresariais Ltda., Aut Odilton de Oliveira Júnior\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Autor no dia 13.01.2014, às 10 horas.\r\n\r\nProcesso: 0215900-87.1993.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB COMERCIO MINERIOS DERIV PETR ERJ [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: SARAMANDAIA ABASTECIMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Ayrton Rodrigues (OAB: RJ 49286 - D)], Réu: MARIANGELA DE MELO BRAGA [Adv. Ayrton Rodrigues (OAB: RJ 49286 - D)], Réu: Ciro Portela Braga \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB COMERCIO MINERIOS DERIV PETR ERJ\r\n\r\nTomar ciência de que deferida a devolução do prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007000-74.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Teixeira Grau [Adv. Sidney Lisboa Chaves (OAB: RJ 148437 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM Braxis S.A. [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPM Braxis S.A., Aut Jorge Teixeira Grau\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Autor no dia 13.01.2014, às 14 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000420-57.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abelardo Waeger [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: For Security Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu For Security Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0180500-12.1993.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCELO DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: JULMAR CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA, Réu: Lenoir de Souza Lessa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARCELO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.313. \r\n\r\nProcesso: 0159500-04.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DINIZ RAMOS [Adv. Fernanda Maria Q. da Fonte Ribeiro (OAB: RJ 129022 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S/A [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Réu: JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON DINIZ RAMOS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000974-89.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Ferreira de Carvalho [Adv. Regina Celia Almeida (OAB: RJ 54114 - D)]\r\n\r\nRéu: Ateliê do Chopp Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sara Ferreira de Carvalho \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072700-65.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Faustino dos Santos [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes NL Ltda. [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)], Réu: Emilia Freitas Thedin , Réu: Lenilton Walter Thedin (socio rda), Réu: TIT Transportes Irmãos Thedin Ltda, Réu: Transportadora Nazareth Ltda, Réu: Leila Fátima Thedin, Réu: José Henrique Thedin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso Faustino dos Santos\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001271-28.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Eugenio Souza do Nascimento [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer Eugenio Souza do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000914-19.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene de Castro [Adv. Claudia Guimaraes de Moura (OAB: RJ 151734 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Dumans Administração de Pessoal [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene de Castro \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142000-46.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Maria Moreira do Carmo [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empreendimento Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Jorge Villar , Réu: Celeste Maria Villar, Réu: Affonso Carlos Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Maria Moreira do Carmo\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072700-65.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Faustino dos Santos [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes NL Ltda. [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)], Réu: Emilia Freitas Thedin , Réu: Lenilton Walter Thedin (socio rda), Réu: TIT Transportes Irmãos Thedin Ltda, Réu: Transportadora Nazareth Ltda, Réu: Leila Fátima Thedin, Réu: José Henrique Thedin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso Faustino dos Santos\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001393-12.2010.5.01.0048 - ExCCP\r\n\r\nExte: Roberto Pereira da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nExdo: Brasília Empresa de Serviços Técnicos Eireli\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Roberto Pereira da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000233-49.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto Miranda de Carvalho [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: Projeto Filipenses Manutenção de Resultados [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Carlos Arlindo Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Augusto Miranda de Carvalho\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000144-55.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Temistocles José de Barros [Adv. Andre Luis Gomes Torres (OAB: RJ 146246 - D)]\r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: André Luis da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Temistocles José de Barros \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023400-66.2008.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Silvestre da Silva [Adv. Bárbara de Oliveira Marins (OAB: RJ 141423 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecope Engenharia Ltda. [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)], Réu: Roberto Alvarez de Sá, Réu: Oscar Alves Teixeira Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Silvestre da Silva\r\n\r\nVir com certid]ão de ônus reais atualizada do imóvel cuja penhora requer. \r\n\r\nProcesso: 0018800-12.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nTI: Oferes Nacif (leiloeiro) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que deferida vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0097400-03.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenildo Galvão dos Santos [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: UTC Engenharia S.A. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Siderurgica do Atlântico Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Consórcio Alto Forno CSA [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Alto Forno CSA, Réu Thyssenkrupp CSA Siderurgica do Atlântico Ltda., Réu UTC Engenharia S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias COMUNS. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0000928-03.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria Oliveira de Castro [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Farglas Comercial e Serviços Ltda, Réu: Helena Faria Milezze\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Gloria Oliveira de Castro\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000590-92.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Martins Pires [Adv. Marco Antonio Carvalhal Cerqueira (OAB: RJ 117544 - D)]\r\n\r\nRéu: MS Bueno Comércio de Cosméticos Ltda. , Réu: Glaucia Gonçalves Bueno, Réu: Bruna Gonçalves Bueno, Réu: Fernanda Gonçalves Bueno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Martins Pires \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202000-32.1996.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON ALEXANDRE MENEZES [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BOTAFOGO LTDA [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)], Réu: Estevam Pereira de Rezende, Réu: Jose Aparecido de Castro, Réu: Eduardo de Rezende, Réu: JOSÉ DOS SANTOS [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON ALEXANDRE MENEZES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205700-16.1996.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO MARCELINO AGUIAR [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: LANGRAF ARTESANATO GRAFICO LTDA [Adv. Adail de Souza Carneiro (OAB: RJ 16198 - D)], Réu: Andre Luiz Rodrigues, Réu: Luiz Augusto de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO MARCELINO AGUIAR\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001760-65.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Schayder Cid [Adv. Mario Alfredo de Carvalho Parente (OAB: RJ 82300 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Schayder Cid\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116800-03.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiomar Azevedo Ramos [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: Judson de Lugo Medeiros, Réu: Rogério de Oliveira Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiomar Azevedo Ramos \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nId: 1613133"
                            ]
                        }
                    },
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                                "Processo: 0018300-64.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene Ribeiro de Vasconcelos [Adv. Francisco de Assis Gomes da Silva (OAB: RJ 126317 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram acolhidos os cálculos de fls. 263, fixando o crédito do autor no valor equivalente a 994.496,87 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0001372-62.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Christina Reis Neves [Adv. Julio Dornelles Goulart (OAB: RJ 137685 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Sociedade Brasileira de Instrução \r\n\r\nDepositar o valor das despesas do leiloeiro, no valor de R$ 37,50. \r\n\r\nProcesso: 0000100-67.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geysa Wosny Corecha [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Mayer Tecno Ltda. ME [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza (OAB: RJ 73138 - D)], Réu: Mayer Sistemas de Saude Ltda. [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)], Réu: EUNICE CASTRO DE AVELLAR, Réu: BOAZ RAMOS DE AVELLAR JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geysa Wosny Corecha\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerimento de fls. 127. \r\n\r\nProcesso: 0031600-64.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Felicissimo da Silva [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitacao do Rio de Janeiro - CEHAB [Adv. Giannino Vilardi (OAB: RJ 9707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Felicissimo da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000665-88.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Pereira de Andrade [Adv. Ana Paula Correa e Castro Lima de Andrade (OAB: RJ 80170 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Pereira de Andrade \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de ser julgada extinta a execução por abandono de causa, nos moldes dos artigos 267, III c/c art. 794 III e 598 do CPC, observando-se os parâmetros fixados na senteça de fls. 376/386. \r\n\r\nProcesso: 0000143-04.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Walnei da Silva Machado Junior [Adv. Fernando Cesar de Souza Monteiro (OAB: RJ 119806 - D)]\r\n\r\nRéu: Folha Carioca Editora Ltda. [Adv. Junia Camarinha da Silva (OAB: RJ 128307 - D)], Réu: ALTAIR PINTO, Réu: HELIANA RAMALHO PINTO, Réu: HELIO RAMALHO PINTO, Réu: HELSIO RAMALHO PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Walnei da Silva Machado Junior \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001758-92.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Cassio Neto Gomes [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor homologado, em 11 dias, sob as penas já cominadas às fls. 249. \r\n\r\nProcesso: 0042900-91.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO JOSE LOPES PEREIRA [Adv. Patricia Geao da Silva (OAB: RJ 106771 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO JOSE LOPES PEREIRA\r\n\r\nContestar os embargos à execução de fls. 492/498, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000602-69.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliseu Avelar Camara [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 678, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001716-43.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cesar Platão de Almeida [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa (OAB: RJ 124883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 763, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132400-95.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Almeida Ornellas [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Sudeste Segurança e Transporte Ltda., Réu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Banco SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o requerimento de devolução de prazo foi indeferido. \r\n\r\nProcesso: 0148400-39.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Porto Mesquita [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil S.A. Tranportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Porto Mesquita, Réu Prossegur Brasil S.A. Tranportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nTomar ciência da Sentença Homologatória dos cálculos de fls. 402, fixando o crédito do autor no valor equivalente a 3.646.765,10 IDTRs. Comprovar o depósito do crédito remanescente no valor equivalente a 3.113.917,15 IDTRs + INSS no valor equivalente a 668.888,07 IDTRs e custas = R$ 234,66. Tomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 302. Caso a ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0015300-03.2000.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FURTADO DE ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO ATLETICA VILA ISABEL [Adv. Elizabete Leite Ferreira (OAB: RJ 38772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL FURTADO DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento, ante os termos da certidão de fls. 417, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000633-26.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Mates [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Siala Churrascaria e Restaurante Ltda. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Mates , Réu Siala Churrascaria e Restaurante Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 232/236, por 05 dias, devendo a Ré, no prazo deferido, dizer se a resposta da Polícia Federal, informando as datas em que a autora saiu do Brasil com destino a Portugal, bem como do retorno de Portugal e entrada no Brasil no ano de 2010, atende o seu requerimento, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0044800-41.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Moura dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesalex Confeccoes Ltda., Réu: Alexandre Cosme Vianna, Réu: Ana Maria de Lima, Réu: Jorge Cosme Moreira Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Moura dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da da resposta do Ofício, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189000-15.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ MEDEIROS DA ROCHA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução de prazo requerida pela Ré, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044900-88.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Silva de Oliveira [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes (OAB: RJ 133208 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Vigilância Ltda. [Adv. Natanael Pires de Souza (OAB: RJ 122939 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Praia Guinle [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guard Angel Vigilância Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição interposto pela executada, tendo em vista os termos da certidão de fl. 434. \r\n\r\nProcesso: 0042000-98.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Moraes Melo [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Moraes Melo\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos ora apresentados, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000175-09.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Trovão [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A. [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva Trovão , Réu Logictel S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000243-22.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla dos Santos Poly [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim de Infância Gatnho de Botas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla dos Santos Poly\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição e documentos ora apresentados pela reclamada, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\nProcesso: 0073900-02.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magaly Gesteira de Faria [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Magaly Gesteira de Faria, Réu Petrobrás Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciência da Sentença Homologatória dos cálculos de fls. 597/600, fixando o crédito do autor no valor equivalente a 680.423,90 IDTRs. Tomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 341. \r\n\r\nO reclamante deverá, inclusive, manifestar-se acerca da inclusão em folha de pagamento de eventuais diferenças de complementação de aposentadoria a partir de Setembro/2013, sob pena de preclusão. \r\n\r\nA 2ª Reclamada PETROBRÁS DISTRIBUIDORA SA deverá, inclusive, nos 10 dias sucessivos assinados à parte autora, manifestar-se acerca da necessidade de formação de reserva matemática para fins de composição de numerário que garanta diferenças de aposentadoria porventura ainda devidas a serem incluídas em folha de pagamento. \r\n\r\nId: 1613215"
                            ],
                            "1613216": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0152800-38.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulino dos Santos\r\n\r\nRéu: New Life Assessoria de Recursos Humanos Ltda., ALEX CÂNDIDO SILVA FERREIRA, CLEBER SILVA FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m DALVA SILVA FERREIRA, CÂNDIDO FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar bens livres da executada, passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de serem penhorados seus bens particulares, nos moldes do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1613216"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1608098": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000111-19.2013.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rafael Barbosa de Matos [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran Saneamento e Serviços Ltda., Aut Jorge Rafael Barbosa de Matos, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para oitiva da testemunha, Anderson Lara, no Juízo Deprecado (24ª VT/SP), para o dia 09/01/2014, às 10:40 h. \r\n\r\nProcesso: 0001534-48.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euzimar Crespo Alves [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismos Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A., Réu Rio Rotas Transportes e Turismos Ltda., Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001453-70.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Machado Junior [Adv. Irma Almeida Klautau Lopes (OAB: RJ 72287 - D)], Aut: Edna Maria Ferreira da Silva [Adv. Irma Almeida Klautau Lopes (OAB: RJ 72287 - D)]\r\n\r\nRéu: Comunidade Institucional Adulão [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Machado Junior , Réu Comunidade Institucional Adulão , Aut Edna Maria Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 390. À EXECUTADA: Pagar, em 15 dias, ou garantir a execução, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, de uso subsidiário, e penhora on line, os seguintes Valores : Crédito liquido reclamante Carlos Alberto Machado Junior: R$ 1.824,20 ou 147.067,36 IDTR, Crédito líquido da reclamante Edna Maria Ferreira da Silva R$ 949,84 ou 76.576,29 IDTR Custas R$ 100,14 ou 8.073,31 IDTR. Total devido R$ 2.874,18 ou 231.716,95 IDTRs \r\n\r\nProcesso: 0139600-47.2008.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Mendonça Capella [Adv. Elisabeth da Silva Pereira de Oliveira (OAB: RJ 91759 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar (socia), Réu: Gleice Roberto Bacellar (socia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Mendonça Capella \r\n\r\nTomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim , como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. Sabendo que decorrido o prazo supra, sem que o exequente apresente outros meios de coerção do devedor, ou manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, será julgada extinta a execução, nos moldes dos art. 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001258-51.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Baptista Pereira [Adv. Dione Reis Bezerra (OAB: RJ 64981 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Baptista Pereira\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0118700-09.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Correa das Neves Ebert Cazar [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que, tendo em vista que não foi comprovado o recolhimento da contribuição previdenciária e imposto de renda, fixados no acordo de fl. 340, item \"5\", e, ainda, a existência de depósito recursal nos autos, os mesmos foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001121-58.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Cristina da Silva [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel Freitas (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Monica Cristina da Silva\r\n\r\nTendo em vista que a 1ª reclamada não juntou aos autos os controles de ponto do período de 24/11/2008 até 20/01/2009 e que, de acordo com os controles juntados aos autos, o autor laborava em escala 12x36, resta certa a aplicação de tal escala para o período sem a juntada dos controles de ponto. Deverão as partes procederem a liquidação do julgado no prazo de 20 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, conforme o disposto acima. \r\n\r\nProcesso: 0144300-37.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Cordeiro Damasio Pereira [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Goal Family Fitness - Fit Express [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Goal Family Fitness - Fit Express\r\n\r\nComprova o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor correspondente a 65.762,11 IDTRs, conforme disposto no item \"5\", do acordo de fl. 235, em 10 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001276-38.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Jose da Silva [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nPagar o crédito previdenciário, conforme fl. 63, no valor de R$ 1.930,59, em 10 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001048-63.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Sobral da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio Difusora Carioca Ltda. [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio Difusora Carioca Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001080-68.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos de Oliveira [Adv. Richard Joseph Rosenthal (OAB: RJ 152994 - D)]\r\n\r\nRéu: Consult - Consult de Pessoal e Serviços Temporários Ltda. [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)], Réu: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bunge Alimentos S.A., Réu Consult - Consult de Pessoal e Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099600-78.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANA DO SOCORRO TRINDADE RIBEIRO [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)]\r\n\r\nRéu: SALAO CABELEIREIROS VALPACENSE UNISSEX LTDA ME [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)], Réu: Manuel Joaquim Colunas Chaves (socio), Réu: Luciana Medeiros Chaves (socia)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SALAO CABELEIREIROS VALPACENSE UNISSEX LTDA ME, Aut SILVANA DO SOCORRO TRINDADE RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi julgada extinta com amparo no art. 794, III c/C artigo 598, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000991-45.2012.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Irlene Cassia de Oliveira [Adv. Marilda Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 75004 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria do Socorro Barbosa e Silva [Adv. Marcos Silva Castello Branco (OAB: RJ 96127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria do Socorro Barbosa e Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 74, o qual nada deferiu tendo em vista que a ré foi devidamente citada conforme fl. 47/48 e devidamente intimada da sentença, conforme certidão do oficial de justiça de fl. 55/56 - não havendo o que se falar em nulidade. Devendo a ré efetuar o pagamento do crédito exequendo em 15 dias, sob pena de penhora on line e aplicação da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000783-47.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Braga dos Santos [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio Varejista de Livros e Materiais Didáticos Melo e Campo Ltda. [Adv. Bruno Sena Lemos (OAB: RJ 150836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio Varejista de Livros e Materiais Didáticos Melo e Campo Ltda., Aut Joyce Braga dos Santos\r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias, sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059800-04.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anastacio Rodrigues de Araujo [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRéu: Amarone Pasta e Pizza Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anastacio Rodrigues de Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre mandado de fl. 450/451, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075200-29.2005.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Ormindo Marra Junior [Adv. Ricardo Lessa de Abreu (OAB: RJ 102075 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Di Napoli Restaurante Ltda. [Adv. Claudio Brandt Filho (OAB: RJ 54427 - D)], Réu: Steyne Oliveira dos Santos , Réu: Teyna Oliveira dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ormindo Marra Junior\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim , como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. Sabendo que decorrido o prazo supra, sem que o exequente apresente outros meios de coerção do devedor, ou manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, será julgada extinta a execução, nos moldes dos art. 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0036700-88.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Farias [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Estrela do Meier Ltda. [Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza (OAB: RJ 73152 - D)], Réu: ANA LUCIA DA SILVA, Réu: VITOR LAURIANO DE CARVALHO, Réu: OCTAVIO LAURIANO DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeitaria Estrela do Meier Ltda., Aut Jose Antonio Farias\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi julgada extinta com amparo no art. 794, III c/C artigo 598, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0022400-24.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Gorgonha Drummond [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Agras de Ensino Ltda., Réu: Edson Agra Batista sócio de Instituto Agra de Ensino, Réu: Thereza Agra Lins sócia de Instituto Agra de Ensino Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Gorgonha Drummond\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim , como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. Sabendo que decorrido o prazo supra, sem que o exequente apresente outros meios de coerção do devedor, ou manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, será julgada extinta a execução, nos moldes dos art. 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0029700-32.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Pereira Filho [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nRéu: Dasmalfe Modas Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Pereira Filho\r\n\r\nRrequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038500-25.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON JORGE LEITE NETO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S.A ( Sucessora de COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS) [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON JORGE LEITE NETO\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000917-25.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Fernandes Rezende [Adv. Felipe Garcia Inojosa (OAB: RJ 142252 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexans Brasil S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Fernandes Rezende , Réu Nexans Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios da reclamada foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0112500-54.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ribamar Batista dos Santos [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Aut Jose Ribamar Batista dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 695. À EXECUTADA: Pagar, em 15 dias, ou garantir a execução, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, de uso subsidiário, e penhora on line, os seguintes Valores : Crédito liquido reclamante: R$ 101.163,62 ou 8.157.106,57 IDTR, Devolução de Custas R$ 240,00 ou 20.281,03 IDTR \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 25.076,52 ou 2.021.990,18 IDTR. \r\n\r\nFGTS a ser recolhido na conta vinculada R$ 2.863,21 ou 230.868,66 IDTRs . Total devido R$ 129.343,35 ou 10.430.246,44 IDTRs \r\n\r\nProcesso: 0110400-34.2004.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: ESTER DA SILVA ALMEIDA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO´S SPORT FREE CALCADOS LTDA [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)], Réu: Denise Ferreira de Vasconcelos (sócio), Réu: Irani Ferreira de Vasconcelos (sócio) [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)], Réu: Marcus Vinicius de Vasconcelos Silveira (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irani Ferreira de Vasconcelos (sócio)\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fl. 327. \r\n\r\nProcesso: 0194600-81.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO ORTIZ CORTES [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)], Réu: SOCIO PEDRO JACK KAPELLER, Réu: Pedro Jack Kapeller (socio), Réu: Carlos Sigelmann (socio), Réu: Jacqueline Kapeller (socia), Réu: Oscar Bloch Sigelmann (espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BLOCH SOM E IMAGEM LTDA\r\n\r\nInformar o endereço da sindica indicada à fl. 327 - Luciana Trindade. \r\n\r\nProcesso: 0143700-11.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Maia Martins [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)], Réu: William Dantas, Réu: Rosely de Moraes Faria Dantas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Maia Martins\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim , como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. Sabendo que decorrido o prazo supra, sem que o exequente apresente outros meios de coerção do devedor, ou manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, será julgada extinta a execução, nos moldes dos art. 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001080-05.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Silva [Adv. Valmir Soares Seixas Junior (OAB: RJ 164251 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida da Silva\r\n\r\nManifestar-se quanto a petição de fl. 141 ss, a qual indica bens a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0085400-95.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Beserra Nascimento [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRéu: Marfaban Som e Acessorios Ltda. [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)], Réu: Lichia Comercial Ltda.-ME [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lichia Comercial Ltda.-ME, Réu Marfaban Som e Acessorios Ltda.\r\n\r\nVisando a liberação em favor do(a) exequente do(s) depósito(s) constante(s) dos autos, fl. 297/299, fica intimada a dizer se pretende impugnar a sentença de liquidação, em 05 dias, sob pena de preclusão, valendo o silêncio como negação. Acaso manifeste esse interesse, deverá fazê-lo dentro do prazo assinalado, complementando a garantia do Juízo. Decorrido o prazo sem manifestação, expeçam-se alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0083000-40.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Machado [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria Machado\r\n\r\nManifestar-se quanto à impugnação dos cálculos da ré em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000299-46.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton de Araújo dos Santos [Adv. Marli Lira Bezerra Blanes (OAB: RJ 162755 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Condomínio Cittá América [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton de Araújo dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da resposta da 37ª VT/Rj quanto ao registro de penhora no rosto dos autos 1470-20.2011.5.01.0037. \r\n\r\nProcesso: 0000266-27.2010.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Paulino Tobias [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Plasticôte do Brasil Revestimento S.A. [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Plasticôte do Brasil Revestimento S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 114 e ss., no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061600-67.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marcelo Paranhos Venceslau [Adv. Gloria Cristina da Silva (OAB: RJ 76504 - D)]\r\n\r\nRéu: Giannini Auto Mecanico Ltda. ME [Adv. Gilza Gaspar (OAB: RJ 95314 - D)], Réu: OSMAR GIANNI, Réu: MARILU GUIMARÃES GIANNI, Réu: Luiz Claudio Guimaraes Giannini (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Marcelo Paranhos Venceslau\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios dos 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nProcesso: 0042700-70.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cecilia Pereira Fabio [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência quanto a devolução do prazo, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033900-39.1995.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALOMAO PIRES [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)], Aut: INSS A/C PROCURADORIA\r\n\r\nRéu: VERI GUT CALCADOS E BOLSAS LTDA [Adv. Daniel Klein (OAB: RJ 100186 - D)], Réu: EDUARDO CARLOS CASSAR, Réu: RAIMUNDO PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALOMAO PIRES\r\n\r\nVenha com o numero do processo de inventário para viabilizar a expedição de ofício, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024500-15.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Luiz da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Sushi Gavea Saladas Ltda., Réu: ISAAC LOPES DE CASTRO, Réu: LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO, Réu: Jussara de Oliveira Farah [Adv. Carlos Esperendio Cabrini (OAB: RJ 88779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Luiz da Silva\r\n\r\nTomar ciência do oficio do 5º Distribuidor. \r\n\r\nProcesso: 0000225-55.2013.5.01.0052 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Antonio Rodrigues de Oliveira [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nExdo: Café e Bar Três Vinte Ltda. - Pizzaria Guanabara [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Antonio Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impúgnação de cálculos da ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019500-97.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alexandre da Silva Costa [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: ARSR Servicos Automotivos Ltda., Réu: Samar Equipamentos Rodoviarios e Industriais Ltda., Réu: SIMONE ROUSSO [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)], Réu: TELMA OLIVEIRA SILVA , Réu: José Roberto da Silva , Réu: ANDRÉ ROUSSO [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)], Réu: ARSR PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANDRÉ ROUSSO, Réu SIMONE ROUSSO \r\n\r\nVenha com cópias legíveis dos documentos juntados com petição de fl. 147, , em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015400-65.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Ricardo Guimaraes Pinho [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComprovar a deiferença do crédito exequendo no valor de R$ 163.999,12, em 15 dias, sob pena de penhora on line e aplicação da multa do art. 475-J do CPC \r\n\r\nProcesso: 0004800-24.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: WIRON MUNIZ DO NASCIMENTO [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)], Aut: FGTS, Aut: INSS-RTE, Aut: SÓCIO LUIZ CARLOS COSTA, Aut: SÓCIO OSWALDO GONÇALVES RIBEIRO\r\n\r\nRéu: AUTO ELETRICA LUNAR LTDA [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)], Réu: Oswaldo Gonçalves Ribeiro , Réu: Luiz Carlos Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WIRON MUNIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios dos 5º e 6º distribuidores. \r\n\r\nProcesso: 0001600-67.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Benedito Nascimento da Rocha [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Benedito Nascimento da Rocha\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0101200-03.2004.5.01.0052 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nApresentar peças que possui para fins de restauração do 21º volume em 30 dias, bem como para que informe as razões pelas quais ainda não foi cumprida a cláusula de investimento de R$ 3.000,00 em programas de profissionalização fl. 4109. \r\n\r\nId: 1608098"
                            ],
                            "1608097": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/12/2013\r\n\r\n0109700-19.2008.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria de Jesus Lima de Azevedo\r\n\r\nExecutado: JOSÉ EDUARDO ROHEM PIMENTEL (SÓCIO),Serviço de Assistência Médica Dr. Faulhaber Ltda.,Mario Pimentel Martins (socio)\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ EDUARDO ROHEM PIMENTEL (SÓCIO), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.145,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000879-47.2010.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Irineu dos Santos Filho \r\n\r\nExecutado: (Sócio) Almir Carvalho de Moraes ,Livornese Refeições Coletivas Ltda. ,(Sócio) Alexandre José Curcio \r\n\r\nPelo presente fica citado (Sócio) Almir Carvalho de Moraes , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.445,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1608097"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1613165": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001299-72.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Vieira Carneiro [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: Brmalls Participações S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brmalls Participações S.A., Aut Marina Vieira Carneiro \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0054100-43.2004.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: LIVIA HING [Adv. Nádia Cristina Magalhães Rodrigues (OAB: RJ 150587 - D)]\r\n\r\nRéu: RMPA CULTURA FISICA LTDA, Réu: Paulo Fabiano Igreja das Fontes, Réu: Paulo Roberto Porcher Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIVIA HING\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000065-21.2013.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weller Lajes dos Santos [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Ifortix Instalações e Construções Ltda. [Adv. Marçal Geraldo Garay Bresciani (OAB: SC 17139 - A)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ifortix Instalações e Construções Ltda. , Réu Net Rio Ltda., Aut Weller Lajes dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de sucumbência de R$ 100,00 sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado, pelas reclamadas. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094100-46.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Bittencourt Favilla [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Nilza Bittencourt Favilla, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, com interregno de 10 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000238-45.2013.5.01.0055 - AI\r\n\r\nAgte: Cargo Center \r\n\r\nAgdo: Vise Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Agdo: Claudio Durães Cardoso [Adv. Israel Pinto da Silva (OAB: RJ 40725 - D)], Agdo: Jockey Club do Brasil [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Agdo: GB Armazens Gerais Ltda. [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Claudio Durães Cardoso, Agdo GB Armazens Gerais Ltda., Agdo Jockey Club do Brasil, Agdo Vise Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001262-45.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Durães Cardoso [Adv. Israel Pinto da Silva (OAB: RJ 40725 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Jockey Club do Brasil [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: GB Armazens Gerais Ltda. [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GB Armazens Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 229. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001450-38.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joubert de Aguiar [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Eficiente Serviços Comércio e Administração Ltda., Réu: Prestservice Consultoria e recursos Humanos Ltda., Réu: Pulsar Tecnologia em Serviços Ltda., Réu: Seres - Serviçis de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)], Réu: Xérox Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Infobase Consultoria e Informática Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Réu Infobase Consultoria e Informática Ltda., Aut Joubert de Aguiar , Réu Seres - Serviçis de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda., Réu Xérox Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000983-02.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Pimentel Ferreira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Tatiana Pimentel Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de sucumbência de R$ 200,00 sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado, pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000239-30.2013.5.01.0055 - AI\r\n\r\nAgte: Sheila Costa Grachet Carvalho [Adv. Sandra Regina de Oliveira Teixeira (OAB: RJ 126473 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jamcoop Cooperativas de Trabalho de Profissionais de Área de Saúde e Serviços de Apoio Técnico Ltda. - Top Vida [Adv. Renata dos Santos Carrilho (OAB: RJ 148557 - D)], Agdo: Axx Care Serviços Médicos [Adv. Renata dos Santos Carrilho (OAB: RJ 148557 - D)], Agdo: Prolar ID Serviços Médicos Ltda. [Adv. Marco Antônio Távora Cerna (OAB: RJ 79544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Axx Care Serviços Médicos , Agdo Jamcoop Cooperativas de Trabalho de Profissionais de Área de Saúde e Serviços de Apoio Técnico Ltda. - Top Vida , Agdo Prolar ID Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001482-14.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar Zacarias de Paula [Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: RJ 130899 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Jornalistica ACMC Ltda., Réu: Aver Editora Ltda., Réu: Antonio Cláudio Magnavita Castro, Réu: Hélcio Estrella, Réu: Fernando César do Vale Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcimar Zacarias de Paula\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Vista às partes, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048300-78.1997.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: DURVAL FERNANDES PEIXOTO FILHO [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 - D)]\r\n\r\nRéu: FENIX ENGENHARIA E GASES COMBUSTIVEIS LTDA [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)], Réu: Fredson da Silva Souza, Réu: Goro Kitaoka, Réu: Sergio Duarte Silva, Réu: Jorge Olmar Marialva Copello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DURVAL FERNANDES PEIXOTO FILHO\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001563-26.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel José Gonçalves [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Samuel José Gonçalves\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, com interregno de 10 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001151-95.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Paiva Pazos [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: Amil Assistência Médica Internacional S.A. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amil Assistência Médica Internacional S.A., Aut Rosa Maria Paiva Pazos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 500,00, calculadas sobre R$ 25.000,00, pela reclamante, isenta. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153200-10.2000.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA FATIMA DOS SANTOS RAMOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz de Souza Tavares, Réu: DISTRIBUIDORA FLAVIENSE DE MEDICAMENTOS LTDA, Réu: Joao Rodrigues Fernandes, Réu: Antonio Francisco de Oliveira, Réu: Gilson Honório Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA FATIMA DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\nVista ao autor. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000076-50.2013.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Luiz da Silva Vital [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. [Adv. Luiz Fernando Waitz (OAB: RJ 55255 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Luiz da Silva Vital , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de sucumbência de R$ 200,00 sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado pelas reclamadas. Custas de sucumbência de R$ 80,00 sobre R$ 4.000,00, pela sucumbência na reconvenção, pelo reconvindo isento. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001325-42.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Sardinha de Freitas [Adv. Luiz Augusto da Silva Correa (OAB: RJ 161068 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Cosme Sardinha de Freitas\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 540,00, calculadas sobre R$ 27.000,00, pelo reclamante. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103600-05.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Lúcio do Couto [Adv. Cid de Camargo Junior (OAB: RJ 118717 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)], Réu: Rosely de Moraes Faria Dantas, Réu: William Dantas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Lúcio do Couto\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1613165"
                            ],
                            "1613194": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0119000-93.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Barros de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Gogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Barros de Oliveira\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0097900-97.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MURILO RODRIGUES [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: LUMASA RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL DE CONSERVACAO LTDA , Réu: Casimiro Dias, Réu: Marcio Fraga, Réu: Manoel Figueiredo Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MURILO RODRIGUES\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001368-75.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Pereira Santos [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Gasindur do Brasil Ltda. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)], Réu: Ceg Rio S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceg Rio S.A, Réu Gasindur do Brasil Ltda., Aut Raimundo Nonato Pereira Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Prazo de 08 dias. O autor deverá, ainda, tomar ciência da expedição dos alvarás, ciente de que, em caso de impugnação do exequente, deverá apresentar a peça no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114800-19.2003.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: EUNICE ALVES FERREIRA [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: JF SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUNICE ALVES FERREIRA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000688-22.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jone de Lima [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jone de Lima, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Vista às partes, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021700-34.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Medaber Profilo [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)], Réu: Fundacao dos Empregados da Caixa Economica Federal - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Elizabeth Medaber Profilo, Réu Fundacao dos Empregados da Caixa Economica Federal - FUNCEF\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Vista às partes, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000029-76.2013.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno da Silva Rocha [Adv. Hudson de Paula Pereira Cesar (OAB: RJ 159114 - D)]\r\n\r\nRéu: H Sports Comércio de Artigos Esportivos Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Silva Rocha, Réu H Sports Comércio de Artigos Esportivos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Vista às partes, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001445-84.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sigmar Ferreira Cândido [Adv. Franklin William Scorakick Ferreira (OAB: MG 71364 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Roche Químicos e Farmaceuticos S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Produtos Roche Químicos e Farmaceuticos S.A., Aut Sigmar Ferreira Cândido\r\n\r\nVista às partes a manifestação da perita, no prazo sucessivo de 10 dias, com interregno de 05 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0115400-30.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia da Silva Jorge [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDERPRIME - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA. [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A., Aut Katia da Silva Jorge, Réu LIDERPRIME - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA.\r\n\r\nVista às partes da manifestação da perita, no prazo sucessivo de 10 dias, com interregno de 05 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0131300-73.1997.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIO ALVES DE SOUZA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA, Réu: Nazianzeno Pereira [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos alvarás, sendo o autor, inclusive, para que compra o determinado às fls. 249. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0085700-63.1996.5.01.0055 - ConPag\r\n\r\nCgte: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nCgto: RONALDO ANDRADE PESTANA [Adv. Armindo Augusto Pestana Neto (OAB: RJ 75914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Banco Itaú S.A., Cgto RONALDO ANDRADE PESTANA\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Vista às partes, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093000-22.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Borges da Silva [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira (OAB: RJ 86347 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Line Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Alexandre de Souza Paiva (OAB: RJ 137958 - D)], Réu: Marcus Herval Machado da Fonseca, Réu: Alexandre Magalhães Machado Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Borges da Silva\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001348-50.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Cardoso Barcellos [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sueli Cardoso Barcellos\r\n\r\nVista às partes da manifestação da perita, no prazo sucessivo de 10 dias, com interregno de 05 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0023800-69.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO VIANNA AROUCA [Adv. Patricia Geao da Silva (OAB: RJ 106771 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE , Aut ROBERTO VIANNA AROUCA\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, no prazo sucessivo de 20 dias, com interregno de 10 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000116-32.2013.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Souza dos Santos [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: OI Telefonia [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Souza dos Santos , Réu Excellence RH Serviços Ltda. , Réu OI Telefonia \r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, com interregno de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. Não havendo manifestações do autor, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. Em caso de inconformismo com os calculos do autor, deverá a ré apresentar impugnação fundamentada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001024-26.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fellipe de Oliveira Valerio [Adv. Silvia Cristina da Silva (OAB: RJ 136892 - D)]\r\n\r\nRéu: LGM Telecomunicações Ltda. [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fellipe de Oliveira Valerio, Réu LGM Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Vista às partes, prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1613194"
                            ],
                            "1613231": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000065-03.2013.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Oliveira dos Santos [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: DTM Restaurante Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Oliveira dos Santos\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001282-70.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Fernandes de Paula [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000579-08.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Humberto dos Santos [Adv. Denise Maria Braune (OAB: RJ 97569 - D)]\r\n\r\nRéu: Transit do Brasil S.A. [Adv. Monique Campos Ferreira (OAB: RJ 141226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Humberto dos Santos , Réu Transit do Brasil S.A.\r\n\r\nVista às partes da manifestação da perita, no prazo sucessivo de 10 dias, com interregno de 05 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0058000-58.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan da Costa Godoy [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: RJZ e Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan da Costa Godoy, Réu RJZ e Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 147: \"Homologo os cálculos de fls. 126/146, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a 1ªré com o depósito, no valor de R$ 6.113,89, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 167,78 e das custas no valor de R$ 100,00, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. Observe-se que a 2ª ré foi condenada de forma subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0173600-40.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON SILVA CAMINHA [Adv. Jeanne Gomes Dimitriou de Lima (OAB: RJ 97065 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON SILVA CAMINHA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 612. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0075000-71.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saul da Silva Soares [Adv. Alex Ferreira da Silveira (OAB: RJ 141584 - D)]\r\n\r\nRéu: All Pet Comércio Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Réu: Pet Show Comércio de Produtos Veterinários Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pet Show Comércio de Produtos Veterinários Ltda.\r\n\r\nVenha a 2ª ré, no prazo de 48 horas, com o comprovante de recolhimento da cota previdenciária - R$ 1.231,02, sob pena de consulta e bloqueio on line via Bacen Jud e de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000115-81.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliziel da Silva [Adv. Rodrigo Salgado Martins (OAB: RJ 108000 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Principado de Luxemburgo [Adv. Carlos Alberto Soares da Silva (OAB: RJ 141117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Principado de Luxemburgo\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000059-82.2011.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Maicon Almeida Tavares [Adv. Daniel dos Santos Losada (OAB: RJ 131178 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete 486 Ki Recheio Ltda. ME, Réu: Maria da Paz Araújo , Réu: Domingos Alves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Almeida Tavares \r\n\r\nTomar ciência de que deverá manifestar-se conclusivamente no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000083-76.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Lopes Camara [Adv. Viviane Marchesano Ferreira (OAB: RJ 160596 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Ativa Marketing Ltda., Réu: Base e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Henrique Moreira Pinto de Almeida (OAB: RJ 128694 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso da ré, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001634-91.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Van Erven Formiga [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Gilson de Albuquerque Junior (OAB: RJ 112239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Van Erven Formiga\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0217200-82.2001.5.01.0055 - ACP\r\n\r\nAut: SIND PROFISSIONAIS TEC IND NIV MED ERJ [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND PROFISSIONAIS TEC IND NIV MED ERJ\r\n\r\nTomar ciência de que deverá manifestar-se nos termos de fls. 1945, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000868-38.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelyn Cristina Lima de Oliveira [Adv. Eduardo Manuel Fernandez Punal (OAB: RJ 130671 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. Em Recuperação Judicial [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evelyn Cristina Lima de Oliveira, Réu Tecnosolo Engenharia S.A. Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 132: \"Dou por corretos os cálculos de fls. 122/130, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nSegue a discriminação das parcelas devidas: crédito do autor no valor de R$ 41.838,55, imposto de renda no valor de R$ 209,36, cota previdenciária no valor de 4.807,46, custas de conhecimento no valor de R$ 553,63 e custas de liquidação no valor de R$ 147,84. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097200-77.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Bela de Lima Sarmento Vilela [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: R. T. Tecnologia Ltda [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)], Réu: Henry Orenbuch\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julia Bela de Lima Sarmento Vilela\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, observando o prazo iniciado às fls. 403. \r\n\r\nProcesso: 0098400-27.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO PESTANA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO PESTANA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000009-56.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Maria Melo [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Rio s Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Maria Melo, Réu Porcão Rio s Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 658: \"Dou por corretos os cálculos de fls. 639/657, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 66.253,67, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 26.979,07, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0109400-14.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Silva dos Santos [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Gilson Sampaio de Oliveira, Réu: Jailton Teles Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Silva dos Santos \r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, observando o prazo iniciado às fls. 344. \r\n\r\nId: 1613231"
                            ],
                            "1613163": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/01/2014\r\n\r\n0001120-75.2011.5.01.0055 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Fernando de Souza Correia \r\n\r\nExecutado: Edirlene Matos da Silva,E. M. da Silva Serviços de Alimentação e Eventos - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Edirlene Matos da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.337,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1613163"
                            ],
                            "1613164": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0001450-38.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joubert de Aguiar \r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Eficiente Serviços Comércio e Administração Ltda., Prestservice Consultoria e recursos Humanos Ltda., Pulsar Tecnologia em Serviços Ltda., Seres - Serviçis de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda., Xérox Comércio e Indústria Ltda., Infobase Consultoria e Informática Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Eficiente Serviços Comércio e Administração Ltda., Prestservice Consultoria e recursos Humanos Ltda., Pulsar Tecnologia em Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001482-14.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar Zacarias de Paula\r\n\r\nRéu: Editora Jornalistica ACMC Ltda., Aver Editora Ltda., Antonio Cláudio Magnavita Castro, Hélcio Estrella, Fernando César do Vale Nogueira\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Cláudio Magnavita Castro, Aver Editora Ltda., Editora Jornalistica ACMC Ltda., Fernando César do Vale Nogueira, Hélcio Estrella, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Vista às partes, prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1613164"
                            ],
                            "1613230": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0098400-27.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO PESTANA\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nPelo presente fica m NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0058000-58.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan da Costa Godoy\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., RJZ e Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 147: \"Homologo os cálculos de fls. 126/146, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a 1ªré com o depósito, no valor de R$ 6.113,89, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 167,78 e das custas no valor de R$ 100,00, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. Observe-se que a 2ª ré foi condenada de forma subsidiária. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1613230"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1613113": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000844-56.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Mendes da Silva [Adv. Vanessa Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 140966 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinamica Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nFica a reclamada intimada na pessoa de seu patrono a comparecer à audiência no dia 14.01.2014, às 14:10 horas nesta 62ª VTRJ. \r\n\r\nId: 1613113"
                            ],
                            "1613114": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0000049-80.2012.5.01.0062 - RTAlç\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Abreu Mendes \r\n\r\nRéu: Farhus Serviços e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Edson Dias De Souza da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Farhus Serviços e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/01/2014 às 14:40 horas, Sala da Audiência da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nINSTRUCOES PARA AUDIENCIA UNA:\r\n\r\n1) As audiências serão UNAS;\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou representante portando carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se ao Reclamado que porte defesa escrita;\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III em 23/10/92;\r\n\r\n6) As partes poderão oferecer rol com testemunhas, indicando os corretos endereços para a intimação, inclusive, o CEP, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da presente notificação. Caso não apresentem rol, as partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, tendo em vista a realização de audiência UNA;\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC);\r\n\r\n8) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAPWEB. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1613114"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1609399": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001100-54.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BRANDAO DE CERQUEIRA [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nRéu: CARDOSO DE ASSUMPÇÃO MATERIAL ELÉTRICO LTDA-ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: JUCARA RODRIGUES PINTO [Adv. Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 - D)], Réu: JUSSAMAR RODRIGUES PINTO [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: MONICA JOSE DE OLIVEIRA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: RUY RODRIGUES PINTO [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BRANDAO DE CERQUEIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 70ª Vara do Trabalho/RJ para receber a Certidão de Crédito nº 456/2013. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0034400-75.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Amauri Marques da Silva (OAB: RJ 51710 - D)]\r\n\r\nRéu: SAINT ANDREW CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 70ª Vara do Trabalho/RJ para receber a Certidão de Crédito nº 460/2013. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000885-97.2010.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Pereira de Sousa [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRéu: SERCOM SERVICOS ESPECILIZADOS EM PINTURA LTDA [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Pereira de Sousa\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 70ª Vara do Trabalho/RJ para receber a Certidão de Crédito nº 467/2013. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000236-30.2013.5.01.0070 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Cláudio Angrisani Silva [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nExdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Cláudio Angrisani Silva\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar cópias das convenções que apresentou nos autos principais, a fim de possibilitar a impugnação dos cálculos pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0050600-45.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Livia Barbosa Lugon [Adv. Daniel Duque Marques dos Reis (OAB: RJ 137971 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO BRASILEIRA DE PROJETOS ESPECIAIS OBRAPE, Réu: Talita de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Livia Barbosa Lugon \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 123. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020000-75.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Gomes dos Santos Filho [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Hibachi Steakhouse Ltda., Réu: SCOTT DAVID PUMMILL, Réu: WILLIAM JOHN GUIDICE, Réu: UNITED ENTERPRISES DO BRASIL PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Gomes dos Santos Filho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 208. Venha o autor com outros meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0116600-18.1995.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ANTONIO DE ALMEIDA [Adv. Marcilio Dias de Araujo (OAB: RJ 61589 - D)]\r\n\r\nRéu: BHERING PRODUTOS ALIMENTICIOS SA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO ANTONIO DE ALMEIDA\r\n\r\nTer ciência da certidão do Oficial de Justiça (fls. 384), no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000193-64.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Irenio da Conceição [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: KGC Terceirização e Eventos Ltda. [Adv. Anderson Correa da Silva (OAB: RJ 124141 - D)], Réu: Midol Mineração Dolomita LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KGC Terceirização e Eventos Ltda. , Aut Leandro Irenio da Conceição , Réu Midol Mineração Dolomita LTDA\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 70ª VT/RJ na Rua do Lavradio, 132 - 10º andar, no dia 22/01/2014 às 11:00 horas, para que as Reclamadas procedam a entrega das guias do TRCT, bem como a chave de conectividade, devendo ser informados da presente data o Reclamante e os prepostos das Reclamadas. Após a data designada, deverá o Reclamante apresentar, no prazo de 30 dias, os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0084500-19.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Reinaldo Soriano Prado [Adv. Gabriela Ferreira de Oliveira Martins da Rocha (OAB: RJ 112031 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA [Adv. Raquel de Oliveira Melo (OAB: RJ 170659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DBA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA , Aut José Reinaldo Soriano Prado\r\n\r\nTomar ciência da prorrogação da suspensão do processo requerida pelo réu. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117200-92.2002.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIS TEIXEIRA LIMA [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda (OAB: RJ 71757 - D)]\r\n\r\nRéu: NA LENHA NA BRASA PADARIA E PIZZARIA LTDA, Réu: LUCIA JUREMA BATISTA RAMOS, Réu: RONALD SOUZA OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LUIS TEIXEIRA LIMA\r\n\r\nTer ciência da certidão do Oficial de Justiça (fls. 109), no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001464-11.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Ferreira Costa [Adv. Alex Lacerda Almeida (OAB: RJ 132745 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Caetano Gonçalves [Adv. Sebastião Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 165199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Caetano Gonçalves \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001372-96.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Castelani Cardoso [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Vanilla Confecções , Réu: DX3 Investimentos Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Castelani Cardoso\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 144, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165600-98.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Phelipe Ribeiro da Costa [Adv. Fernando Andre Gil Alcantara (OAB: RJ 114427 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Phelipe Ribeiro da Costa\r\n\r\nApresentar retificação dos cálculos de liquidação, em 30 dias, nos termos do despacho de fl. 793. \r\n\r\nProcesso: 0221400-34.1994.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CLAUDIA SAMICO VIEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: MARIA HELENA CARDOSO MACHADO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE PARCERIA GLOBAL LTDA. - ME [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: CARLOS BADIN, Réu: ELISABETE MARIA DE BARROS BADIN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CLAUDIA SAMICO VIEIRA, Aut MARIA HELENA CARDOSO MACHADO\r\n\r\nTer ciência da certidão do Oficial de Justiça (fls. 578), no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000878-37.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciana Vitorio de Barros [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participação S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciana Vitorio de Barros , Réu Infoglobo Comunicação e Participação S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006700-12.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Afonso Santiago [Adv. Rosane Pinto Miranda (OAB: RJ 129276 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projetos e Desenvolvimento , Réu: Rodrigo Lopes Machado, Réu: Cláudio Rego Carvalho [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cláudio Rego Carvalho\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 153. \r\n\r\nProcesso: 0118500-16.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Lopes Goncalves [Adv. Izabel da Silva Leal (OAB: RJ 101103 - D)]\r\n\r\nRéu: Buzaneli e Ferreira Transporte Documentos Ltda. EPP [Adv. Priscila Lauvres Narciso (OAB: RJ 143427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Lopes Goncalves\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida (fl. 200) e fornecer o endereço atualizado da reclamada no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078300-45.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURELIO NOCE [Adv. Gilberto de Belford Rodrigues de Britto (OAB: RJ 51403 - D)]\r\n\r\nRéu: RONELIO CLEAN CAR LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: JOSE CARLOS MORAES FILHO [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO PRADO [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURELIO NOCE\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001514-03.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton Santos Rocha [Adv. Fabio Sobreira Lobo (OAB: RJ 129901 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilton Santos Rocha \r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl. 200. \r\n\r\nProcesso: 0082700-53.2009.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viseg Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 - D)]\r\n\r\nCgto: Espólio de Thiago Martins Soares N/P ANGELICA PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Espólio de Thiago Martins Soares N/P ANGELICA PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl. 370. \r\n\r\nProcesso: 0059200-89.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Vieira Sobral Pinto [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Alimentícios Golosita Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: FERNANDO LAPORT VASCONCELOS, Réu: REJANE FONSECA DA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Vieira Sobral Pinto\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 383. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000806-50.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley dos Santos Costa [Adv. Rita Beatriz Costa Motta de Andrade (OAB: RJ 131754 - D)]\r\n\r\nRéu: Congelícia Alimento Congelados Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirley dos Santos Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre proposta de parcelamento da Ré na petição de fl. 187. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001591-12.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto do Amaral Ferreira [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto do Amaral Ferreira , Réu Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Total devido pela ré no valor equivalente a 4.103.561,34 TR's.\r\n\r\nProcesso: 0103200-82.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwell de Freitas Chagas [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Safe Cobranca e Servicos Ltda., Réu: Ana Paula Rodrigues Connely [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxwell de Freitas Chagas\r\n\r\nUma vez que a Reclamada informou o endereço do imóvel em Itaipava, providencie o autor a certidão atualizada do RGI do imóvel que pretende ver penhorado. Prazo 30 dias.\r\n\r\nVindo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nProcesso: 0001375-85.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Pereira da Silva [Adv. Rafael Andrade Gosselin (OAB: RJ 121777 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Clean Service Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 177/180 e vir com meios de prosseguimento da execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090000-23.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANDRE COUTINHO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: AYRTON MAURO GOMES PINTO CARDOSO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: GILSON DA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: JORGE LUIZ DE BARROS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: JOSE CARLOS SANTOS CAMELO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: RITA DE CASSIA GIANNI MADRUGA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: RIVANEIDE SILVA DE ALMEIDA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: SOLANGE DOS SANTOS DIONISIO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A)\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 2313 .Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011700-90.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Ferreira Moura Cardozo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Losango Promoções e Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo, Réu Losango Promoções e Vendas Ltda.\r\n\r\nÀs Reclamadas para impugnação aos cálculos, em 15 dias, devendo apresentar em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no §2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000024-77.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Nunes Morgado [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: CANOUAN COMERCIO DE BOMBONIER E SOUVENIR LTDA [Adv. Marcelo Molinaro (OAB: RJ 103950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Nunes Morgado \r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em derradeiros 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000471-02.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquiria da Silva Joaquim [Adv. Nilton Eletherio da Silva (OAB: RJ 65120 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA , Réu: Gilson José Freitas Bacci, Réu: WALDELEA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valquiria da Silva Joaquim\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 371/393. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002400-75.2007.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: Capmetal Industria e Comercio Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Cgte: CARMELA SANTORO CAPULLI, Cgte: CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nCgto: Claudia Sales Mussi [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Claudia Sales Mussi\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001439-95.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Coelho Pereira [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: RA Construção e Reformas Ltda. ME , Réu: RAIMUNDO NONATO FIGUEIREDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Coelho Pereira \r\n\r\nAo autor sobre a devolução da Carta Precatória, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000482-31.2010.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Moises Nascimento da Costa [Adv. Crispim Jose dos Santos (OAB: RJ 82107 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Reinaldo de Medeiros Reis (OAB: RJ 90092 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda. , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Moises Nascimento da Costa \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Total: R$ 2.323,97 - TR - 187.317,84\r\n\r\nProcesso: 0000700-88.2012.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: Posto Gigante da Dutra Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nCgto: Bruno Jesus Salmeiro da Silva [Adv. Antonio de Padua Won-held Goncalves Freitas (OAB: RJ 90073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Bruno Jesus Salmeiro da Silva, Cgte Posto Gigante da Dutra Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 27.03.2014, às 11:00 horas para realização de audiência de oitiva de testemunha, no Juízo deprecado. \r\n\r\nProcesso: 0001404-38.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel de Moura Sobreiro [Adv. Ruy Carlos Kastalski (OAB: RJ 122442 - A)]\r\n\r\nRéu: Lubanco Advogados Associados S/C [Adv. Artur Fernando Donnici Silva Junior (OAB: RJ 168682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lubanco Advogados Associados S/C \r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000177-47.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeire Sousa de Oliveira [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Garotão de Coelho Neto Ltda., Réu: NOSSO POSTO DE GASOLINA LTDA [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)], Réu: José Geraldo Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimeire Sousa de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 183. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088200-86.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO RODRIGUES FARIAS [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nRéu: SIACOL SISTEMA ICARO ALIMENTACAO COLETIVA LTDA [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)], Réu: MAGDA MARTINS FIGUEIREDO , Réu: GEORGINA DAS GRAÇAS VIEIRA DA SILVA, Réu: EUNICE FURTADO DE OLIVEIRA NETO, Réu: LENICE ALVES PASSOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO RODRIGUES FARIAS\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 305. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000443-97.2011.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: Eurobarra Rio Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nCgto: Rodrigo Eduardo Alves de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Eurobarra Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 100 e vir com meios efetivos para notificar o consignatário. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000536-60.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Maria da Silva [Adv. Ricardo Victor (OAB: RJ 142908 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Rosangela Maria da Silva\r\n\r\nInformem as partes o andamento do processo nº013104-41.2011.8.19.0011. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077400-23.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECY RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)], Réu: ALINE DE OLIVEIRA DUARTE, Réu: NILZA FERREIRA DUARTE\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECY RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000624-64.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Nascimento Caitano Prestadora de Serviços Ltda., Réu: Caferedes ,Construções, Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Carla Quintino Murakoshi (OAB: SP 242952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 90 e vir com meios objetivos de prosseguimento da execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nId: 1609399"
                            ],
                            "1609398": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0151800-66.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Almir de Freitas Sampaio\r\n\r\nRéu: GMC GEOMIG MINERAÇÃO LTDA, Antonio Rodrigues Costa, Joel Batista Neves Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Reinaldo Neves Vieira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da despersonalização da pessoa jurídica e fica citado a pagar a dívida por ela assumida, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000434-38.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Leonor da Silva \r\n\r\nRéu: Distri N Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m CLEUSO DA COSTA SOARES, LEANDRO GUIMARÃES DE LIMA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da despersonalização da pessoa jurídica e fica citado a pagar a dívida por ela assumida no valor de R$ 11.077,28, em 48 horas, sob pena de imediato bloqueio 'on line' em sua conta, através do convênio Bacenjud. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1609398"
                            ]
                        }
                    },
                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1613009": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000900-91.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Castro Brumano Ferreira [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Castro Brumano Ferreira , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/01/2014, às 13 horas, nesta Vara do Trabalho. Partes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados, todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC. Os autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta. As partes deverão vir com as informações necessárias à apreciação dos cálculos apresentados, em especial quanto à época própria utilizada, no que se refere à atualização monetária (índice utilizado: próprio mês ou quinto dia útil do mês subsequente) para a feitura dos mesmos. \r\n\r\nId: 1613009"
                            ],
                            "1613093": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0094900-20.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Zobaran [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Rui Zobaran\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/01/2014, às 12h40min, nesta Vara do Trabalho. Partes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados, todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC. Os autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta. As partes deverão vir com as informações necessárias à apreciação dos cálculos apresentados, em especial quanto à época própria utilizada, no que se refere à atualização monetária (índice utilizado: próprio mês ou quinto dia útil do mês subsequente) para a feitura dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000424-26.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane dos Santos Alves [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Rosiane dos Santos Alves \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/01/2014, às 12h40min, nesta Vara do Trabalho. Partes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados, todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC. Os autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta. As partes deverão vir com as informações necessárias à apreciação dos cálculos apresentados, em especial quanto à época própria utilizada, no que se refere à atualização monetária (índice utilizado: próprio mês ou quinto dia útil do mês subsequente) para a feitura dos mesmos.\r\n\r\nProcesso: 0038600-38.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Oliveira Augusto [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nRéu: SBS Special Book Services Livraria Ltda. [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida de Oliveira Augusto, Réu SBS Special Book Services Livraria Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/01/2014, às 12h30min, nesta Vara do Trabalho. Partes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados, todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC. Os autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta. As partes deverão vir com as informações necessárias à apreciação dos cálculos apresentados, em especial quanto à época própria utilizada, no que se refere à atualização monetária (índice utilizado: próprio mês ou quinto dia útil do mês subsequente) para a feitura dos mesmos.\r\n\r\nProcesso: 0000964-33.2011.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Machado Toste [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Alessandra Pinto de Queiroz (OAB: RJ 147730 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: EMLURB - EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu EMLURB - EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA , Aut Marcos Machado Toste , Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/01/2014, às 12h25min, nesta Vara do Trabalho. Partes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados, sendo o autor, inclusive, a trazer os cálculos discriminando o valor devido por cada um dos réus, ante os termos da coisa julgada; todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC. Os autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta. As partes deverão vir com as informações necessárias à apreciação dos cálculos apresentados, em especial quanto à época própria utilizada, no que se refere à atualização monetária (índice utilizado: próprio mês ou quinto dia útil do mês subsequente) para a feitura dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0004300-16.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Jorge Regis de Souza [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nTI: UNIAO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Jorge Regis de Souza , Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/01/2014, às 13h10min, nesta Vara do Trabalho. Partes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados, todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC. Os autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta. As partes deverão vir com as informações necessárias à apreciação dos cálculos apresentados, em especial quanto à época própria utilizada, no que se refere à atualização monetária (índice utilizado: próprio mês ou quinto dia útil do mês subsequente) para a feitura dos mesmos.\r\n\r\nProcesso: 0160700-29.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilson de Assis Carias [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)], Aut: Affonso Rodrigues Neto [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)], Aut: Aldenir Sostenes de Castro [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)], Aut: Alessandro Pinheiro Pinto da Silva [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)], Aut: Ana Leticia Ferreira de Barros [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)], Aut: Andre dos Santos Cirino [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)], Aut: Claudio Luiz Lima Teixeira [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)], Aut: Edilene Araujo de Matos [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)], Aut: Efram Araujo de Carvalho [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)], Aut: Fernando Henrique Portugal Junior [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)], Aut: Gilberto Machado da Silva [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)], Aut: Heber Leite Miguel [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)], Aut: Jamir de Souza Torres [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)], Aut: Jaqueline Batista Macedo [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)], Aut: Jeferson Moreira Carlos [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)], Aut: Joao Baptista Menezes [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)], Aut: Julio Alves Neto [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)], Aut: Katia Durand Cotta [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)], Aut: Leonardo de Lima Bernardo [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)], Aut: Maico Viegas Lopes [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)], Aut: Marcelo de Souza Souto [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)], Aut: Marcio Romano Ianelli [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)], Aut: Marco Aurelio de Oliveira e Silva Pedroza [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)], Aut: Marco Tulio de Paula Pinto [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)], Aut: Marcos Antonio da Conceicao [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)], Aut: Marcos Botelho Lage [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)], Aut: Maria Rita Ramos da Silva [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)], Aut: Moises Jeremias Alves [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)], Aut: Nelson Jose da Silva Neto [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)], Aut: Patricia do Cabo Barreto [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)], Aut: Paulo Americo Costa de Castro [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)], Aut: Reinaldo Vasconcelos Pestana [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)], Aut: Ricardo Agassis de Jesus Costa [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)], Aut: Roberto da Costa [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)], Aut: Roberto de Meneses Meier [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)], Aut: Robson Luis Pereira Bonifacio [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)], Aut: Roosevelt Ferreira Rosa [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)], Aut: Rubens Carneiro do Amaral [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)], Aut: Sergio Malafaia dos Santos [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)], Aut: Valeria Carvalho de Araujo [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)], Aut: Vanderlei Cabral dos Santos [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)], Aut: Wainer Rodrigues Firmo [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)]\r\n\r\nRéu: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - GM-RIO [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes (OAB: RJ 58854 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilson de Assis Carias, Aut Affonso Rodrigues Neto, Aut Aldenir Sostenes de Castro, Aut Ana Leticia Ferreira de Barros, Aut Claudio Luiz Lima Teixeira, Aut Edilene Araujo de Matos, Aut Efram Araujo de Carvalho, Aut Gilberto Machado da Silva, Aut Heber Leite Miguel, Aut Jaqueline Batista Macedo, Aut Julio Alves Neto, Aut Leonardo de Lima Bernardo, Aut Maico Viegas Lopes, Aut Marcelo de Souza Souto, Aut Marcio Romano Ianelli, Aut Marcos Antonio da Conceicao, Aut Marcos Botelho Lage, Aut Maria Rita Ramos da Silva, Aut Moises Jeremias Alves, Aut Patricia do Cabo Barreto, Aut Paulo Americo Costa de Castro, Aut Ricardo Agassis de Jesus Costa, Aut Roberto da Costa, Aut Roberto de Meneses Meier, Aut Robson Luis Pereira Bonifacio, Aut Roosevelt Ferreira Rosa, Aut Rubens Carneiro do Amaral, Aut Valeria Carvalho de Araujo, Aut Wainer Rodrigues Firmo, Réu GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - GM-RIO, Aut Jamir de Souza Torres, Aut Joao Baptista Menezes, Aut Jeferson Moreira Carlos, Aut Alessandro Pinheiro Pinto da Silva, Aut Marco Tulio de Paula Pinto, Aut Reinaldo Vasconcelos Pestana, Aut Sergio Malafaia dos Santos, Aut Nelson Jose da Silva Neto, Aut Andre dos Santos Cirino, Aut Fernando Henrique Portugal Junior, Aut Vanderlei Cabral dos Santos, Aut Marco Aurelio de Oliveira e Silva Pedroza, Aut Katia Durand Cotta\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/01/2014, às 12h25min, nesta Vara do Trabalho. Partes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados, todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC. Os autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta. As partes deverão vir com as informações necessárias à apreciação dos cálculos apresentados, em especial quanto à época própria utilizada, no que se refere à atualização monetária (índice utilizado: próprio mês ou quinto dia útil do mês subsequente) para a feitura dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000628-63.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere dos Anjos Fagundes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA., Aut Rosimere dos Anjos Fagundes \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/01/2014, às 12h15min, nesta Vara do Trabalho. Partes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados, todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC. Os autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta. As partes deverão vir com as informações necessárias à apreciação dos cálculos apresentados, em especial quanto à época própria utilizada, no que se refere à atualização monetária (índice utilizado: próprio mês ou quinto dia útil do mês subsequente) para a feitura dos mesmos.\r\n\r\nProcesso: 0000605-20.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iris Abdallah Cerqueira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Iris Abdallah Cerqueira , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/01/2014, às 12h10min, nesta Vara do Trabalho. Partes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados, todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC. Os autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta. As partes deverão vir com as informações necessárias à apreciação dos cálculos apresentados, em especial quanto à época própria utilizada, no que se refere à atualização monetária (índice utilizado: próprio mês ou quinto dia útil do mês subsequente) para a feitura dos mesmos.\r\n\r\nProcesso: 0001459-43.2012.5.01.0073 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marco Aurélio de Almeida Silva [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nExdo: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Exdo: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Globo Comunicação e Participações S.A., Exte Marco Aurélio de Almeida Silva, Exdo Vise Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/01/2014, às 13h, nesta Vara do Trabalho. Partes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados, todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC. Os autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta. As partes deverão vir com as informações necessárias à apreciação dos cálculos apresentados, em especial quanto à época própria utilizada, no que se refere à atualização monetária (índice utilizado: próprio mês ou quinto dia útil do mês subsequente) para a feitura dos mesmos.\r\n\r\nProcesso: 0000016-91.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio de Souza Cruz [Adv. Ana Maria Troufa Lencastre (OAB: RJ 23136 - D)]\r\n\r\nRéu: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA., Aut Paulo Sérgio de Souza Cruz \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/01/2014, às 12h20min, nesta Vara do Trabalho. Partes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados, todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC. Os autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta. As partes deverão vir com as informações necessárias à apreciação dos cálculos apresentados, em especial quanto à época própria utilizada, no que se refere à atualização monetária (índice utilizado: próprio mês ou quinto dia útil do mês subsequente) para a feitura dos mesmos.\r\n\r\nProcesso: 0061400-07.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE CASTRO BATISTA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS SA PETROLEO BRASILEIRO [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE CASTRO BATISTA, Réu PETROBRAS SA PETROLEO BRASILEIRO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/01/2014, às 12h10min, nesta Vara do Trabalho. Partes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados, todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC. Os autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta. As partes deverão vir com as informações necessárias à apreciação dos cálculos apresentados, em especial quanto à época própria utilizada, no que se refere à atualização monetária (índice utilizado: próprio mês ou quinto dia útil do mês subsequente) para a feitura dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0001556-77.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Barbeto Moraes [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nestle Brasil Ltda., Aut Rodrigo Barbeto Moraes \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/01/2014, às 12h30min, nesta Vara do Trabalho. Partes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados, todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC. Os autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta. As partes deverão vir com as informações necessárias à apreciação dos cálculos apresentados, em especial quanto à época própria utilizada, no que se refere à atualização monetária (índice utilizado: próprio mês ou quinto dia útil do mês subsequente) para a feitura dos mesmos.\r\n\r\nProcesso: 0000549-16.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Fernandes da Silva [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: M. I. Montreal Informática Ltda. [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Fernandes da Silva, Réu M. I. Montreal Informática Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/01/2014, às 12h50min, nesta Vara do Trabalho. Partes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados, todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC. Os autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta. As partes deverão vir com as informações necessárias à apreciação dos cálculos apresentados, em especial quanto à época própria utilizada, no que se refere à atualização monetária (índice utilizado: próprio mês ou quinto dia útil do mês subsequente) para a feitura dos mesmos.\r\n\r\nProcesso: 0150000-57.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emmanoel Fernando Rocha Muniz [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emmanoel Fernando Rocha Muniz, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/01/2014, às 12h50min, nesta Vara do Trabalho. Partes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados, todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC. Os autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta. As partes deverão vir com as informações necessárias à apreciação dos cálculos apresentados, em especial quanto à época própria utilizada, no que se refere à atualização monetária (índice utilizado: próprio mês ou quinto dia útil do mês subsequente) para a feitura dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0155100-27.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice da Costa Rosa de Aquino [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice da Costa Rosa de Aquino, Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/01/2014, às 12h20min, nesta Vara do Trabalho. Partes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados, todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC. Os autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta. As partes deverão vir com as informações necessárias à apreciação dos cálculos apresentados, em especial quanto à época própria utilizada, no que se refere à atualização monetária (índice utilizado: próprio mês ou quinto dia útil do mês subsequente) para a feitura dos mesmos. \r\n\r\nId: 1613093"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1613173": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001458-80.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivan Antonio dos Santos [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001239-33.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Uchoa [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. - Fininvest Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)], Réu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Uchoa \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001111-47.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere Fonseca [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. , Aut Rosimere Fonseca \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo 2º réu. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001454-89.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiraci Resende [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marcos Oliveira Domingos (OAB: RJ 161365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Réu Delta Construções S.A., Aut Ubiraci Resende \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001378-82.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Conceição do Nascimento [Adv. Flavio Lunginho de Oliveira (OAB: RJ 155322 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transporte Flores Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transporte Flores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 282. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000076-81.2013.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcone Alves Fontes da Graça [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Litorânea Energia Ltda. [Adv. Bianca Moraes Reis (OAB: RJ 108910 - D)], Réu: Light Companhia de Energia Elétrica S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Companhia de Energia Elétrica S.A., Réu Litorânea Energia Ltda., Aut Marcone Alves Fontes da Graça \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios opostos pela 1ª ré foram julgados procedentes. Contrarrazoar o recurso ordinário interposto pela 2ª ré. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001520-23.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Antônia dos Santos [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Selma Antônia dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios opostos pelo autor e pelo réu foram julgados procedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001492-55.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Conceição Ferreira Felizardo [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda, Réu: Telelistas Região 2 Ltda., Réu: Telelistas.Com Ltda., Réu: Telelistas Brasil S.A. [Adv. Tadeu Hadama (OAB: RJ 156118 - D)], Réu: Infoguias Editora S.A. [Adv. Ana Maria Alves Ferreira (OAB: RJ 83778 - D)], Réu: Consórcio Telelistas [Adv. Renata Machado Monteiro (OAB: RJ 171880 - D)], Réu: Proed Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Silvana Rivero (OAB: RJ 146492 - D)], Réu: Centro de Sistemas Ltda. - CENSIS [Adv. Kelly Ferreira da Gama (OAB: RJ 170569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proed Gráfica e Editora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios opostos pela parte autora e pelo 7º réu foram acolhidos em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001061-21.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza Gonçalves [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Souza Gonçalves , Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor, 1º e 2º réus. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000969-77.2010.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Soares [Adv. Edson Martins de Souza (OAB: RJ 44851 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Sinuca de Bico Ltda., Réu: Antonio Rodrigues Ferreira, Réu: Luciano Rodrigues Ferreira, Réu: Rosana Carvalho Martins, Réu: Raimunda Romilda Cid Sampaio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Soares \r\n\r\nTomar ciência de quem encontram-se acautelados na Secretaria da Vara, documentos referentes aos executados (IR), permanecendo disponíveis para vista restrita às partes e respectivos advogados, no cartório, nos termos do parágrafo 2º e 3º do art. 998 do Decreto 3000/99, bem como de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor tais como Desconsideração da Personalidade Jurídica, BACENJUD e RENAJUD; e, para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipóstese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0083700-67.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Youssef El Asmar [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de BSI do Brasil [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Ecônomica Federal - CEF [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Ecônomica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 554: \"Intime-se a ré para que apresente o valor do piso de caixa bancário, com as mesmas informações do documento em que consta às fls. 19, entre o período de 01/07/2007 à 07/06/2009, sob pena de os cálculos serem realizados através de perícia contábil arcada pela mesma.\" \r\n\r\nProcesso: 0001521-71.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Souza dos Santos [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Martins e Cia. Ltda. ME [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Martins e Cia. Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 95, ciente da garantia do juízo. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0048400-78.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Correia Pereira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 429, ciente da garantia do juízo. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000467-70.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur José de Sá Mayerhofer [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 341. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nId: 1613173"
                            ],
                            "1613170": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/01/2014\r\n\r\n0000019-63.2013.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciano Alves Lima\r\n\r\nExecutado: Adenor Gonçalves dos Santos,Paulo Cesar Prado Ferreira da Gama\r\n\r\nPelo presente fica citado Adenor Gonçalves dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.714,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000715-07.2010.5.01.0077 ExCCP\r\n\r\nExequente: Neimar da Costa Monteiro\r\n\r\nExecutado: Dinâmica Automotores Ltda.,Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda.,Eliane Casimiro Bezerra,Honório Pereira de Carvalho \r\n\r\nPelo presente fica citado Dinâmica Automotores Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.799,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda.,Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda.,Eliane Casimiro Bezerra,Honório Pereira de Carvalho \r\n\r\nPelo presente fica citado Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.799,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001477-52.2012.5.01.0077 RTSum\r\n\r\nExequente: Francisco de Assis Gomes Marques \r\n\r\nExecutado: João Alberto Felippo Barreto,Locanty Serviços Ltda,Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nPelo presente fica citado João Alberto Felippo Barreto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.936,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0158200-41.2008.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leandro de Oliveira Barbosa\r\n\r\nExecutado: Carvalho Oliveira Participações Ltda.,Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial,Paraibuna Holding Participações Ltda.,Rebeca Daylac\r\n\r\nPelo presente fica citado Carvalho Oliveira Participações Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.119,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1613170"
                            ],
                            "1613171": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 07/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0000132-85.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene dos Santos Cruz\r\n\r\nRéu: Riomídia Informática Ltda. , Raimundo Benjamin Falcão de Queiroz Filho, Gracia Maria de Lima Falcão de Queiroz\r\n\r\nPelo presente fica m Gracia Maria de Lima Falcão de Queiroz, Raimundo Benjamin Falcão de Queiroz Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 138 e 139, ciente da garantia do juízo. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116700-29.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Machado da Silva\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telsul Servicos S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) recursal de fls. 202, atualizado às fls. 258. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1613171"
                            ],
                            "1613172": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 07/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0000885-08.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar Roberto Tertuliano dos Santos \r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. (Em recuperação judicial)\r\n\r\nPelo presente fica m Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. (Em recuperação judicial), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001492-55.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Conceição Ferreira Felizardo\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda, Telelistas Região 2 Ltda., Telelistas.Com Ltda., Telelistas Brasil S.A., Infoguias Editora S.A., Consórcio Telelistas, Proed Gráfica e Editora Ltda., Centro de Sistemas Ltda. - CENSIS\r\n\r\nPelo presente fica m Telelistas.Com Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios opostos pela parte autora e pelo 7º réu foram acolhidos em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1613172"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1609412": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 18/12/2013.\r\n\r\nProcesso: 0000219-98.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jose Silva [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Manserv Montagem e Manutenção S.A. [Adv. Edna Rita Romeiro (OAB: SP 119020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manserv Montagem e Manutenção S.A., Aut Paulo Jose Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001531-12.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gedalia de Almeida Saboia [Adv. Jose da Silveira Varella Netto (OAB: RJ 85338 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (Sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Costeira Ltda. , Réu: Viação Algarve Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)], Réu: City Rio Agência de Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Ltda. , Réu City Rio Agência de Turismo Ltda. , Aut Gedalia de Almeida Saboia, Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (Sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.), Réu Translitorânea Turística Ltda. , Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Algarve Ltda. , Réu Viação Andorinha Ltda. , Réu Viação Oeste Ocidental S.A., Réu Viação Top Rio Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 520,00 pelas rés.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1609412"
                            ],
                            "1609413": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 18/12/2013.B\r\n\r\nProcesso: 0000157-92.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Pacheco Filho [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.693, que defere a devoluçã do prazo de 10 dias requerida pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000407-28.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Cavalcante Saraiva [Adv. Daniela Luiza Amin Ferreira (OAB: RJ 116222 - D)]\r\n\r\nRéu: Cariocas de Salto Comercio Varejista de Calçados e Acessórios Ltda. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cariocas de Salto Comercio Varejista de Calçados e Acessórios Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047400-03.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo de Freitas [Adv. Ana Paula Monteiro Sousa (OAB: RJ 125672 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Cidade do Rio de Janeiro [Adv. Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti (OAB: RJ 86687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo de Freitas\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a impugnação da ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000500-54.2012.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucas Oliveira Rocha [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRéu: Norral Construções Civis Ltda. , Réu: MRV Engenharia e Participações S.A. [Adv. Lucia Maria Borges Santos (OAB: RJ 62643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRV Engenharia e Participações S.A. \r\n\r\nIndique bens penhoráveis da 1ª ré sob pena de seu bens soferem constrições, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000670-26.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Christina Teixeira Mesquita Martins [Adv. Rodrigo Coelho Antero de Carvalho (OAB: RJ 139595 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Christina Teixeira Mesquita Martins\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a impugnação da ré, em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001074-77.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alves da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa Da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alves da Silva, Réu Santa Casa Da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 120, que indefere a penhora e concede prazo de 05 dias à ré para comprovar o depósito judicial, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0112700-77.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Arcanjo de Oliveira [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifeste-se sobre os cálculos do INSS. \r\n\r\nProcesso: 0001582-23.2012.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Matheus Ribeiro dos Santos [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: RH10 Recursos Humanos Dez Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RH10 Recursos Humanos Dez Ltda.\r\n\r\nManifeste-se sobre a petição de fls. 71. \r\n\r\nProcesso: 0000037-78.2013.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Vitor Silva de Santana [Adv. Carlos Eduardo Oliveira Mesquita (OAB: RJ 148395 - D)]\r\n\r\nRéu: TTC Tecon Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Gustavo Santos de Almeida (OAB: RJ 135495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TTC Tecon Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007700-20.2009.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Valmir Bento Tomaz [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: Judson de Lugo Medeiros, Réu: Rogério de Oliveira Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Bento Tomaz\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 121 suspendendo a execução no período de 1(um) ano, para que o autor indique meios efetivos para o seu prosseguimento, na forma do art.2º da Resolução Administrativa nº 06/2011.\r\n\r\nProcesso: 0011900-70.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno Pereira Santos Junior [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Industria e Comercio Ltda [Adv. Alexandre de Souza Paiva (OAB: RJ 137958 - D)], Réu: Hugo Silva Fontes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno Pereira Santos Junior \r\n\r\nVista ao autor, às fls.277, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000269-61.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos Barros [Adv. Tatiana Nascimento (OAB: RJ 167101 - D)]\r\n\r\nRéu: Celta Engenharia S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celta Engenharia S.A., Aut Luiz Carlos dos Santos Barros\r\n\r\nManifestarem-se sobre a decisão de fls.214/235.\r\n\r\nProcesso: 0000414-83.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charlene Cristina Silva da Fonseca [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charlene Cristina Silva da Fonseca, Réu Vale S.A.\r\n\r\nVista as partes do laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 0000442-85.2011.5.01.0079 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Daniel Teixeira Fernandes [Adv. Crislane da Conceição Crivano (OAB: RJ 159977 - D)]\r\n\r\nExdo: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Daniel Teixeira Fernandes \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 105 suspendendo a execução no período de 1(um) ano, para que o autor indique meios efetivos para o seu prosseguimento, na forma do art.2º da Resolução Administrativa nº 06/2011.\r\n\r\nProcesso: 0000551-36.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvan Correa [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)]\r\n\r\nRéu: Dykrenty Contabilidade Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvan Correa\r\n\r\nApresentar, em 15 dias, o contrato social da ré, sob pena de suspensão da execução pela prazo de um ano, em conformidade com a Resolução Administrativa nº: 06/2006 da Presidência deste E. Tribunal \r\n\r\nProcesso: 0059700-94.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Freitas Silva Araujo [Adv. Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (OAB: RJ 100725 - D)]\r\n\r\nRéu: Seagulf Agência Marítima Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Freitas Silva Araujo\r\n\r\nIndique o exequente, em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento, sob pena de suspensão da execução.\r\n\r\nProcesso: 0000656-42.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenice Costa da Luz [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Iabas Instituto de Atenção Básica à Saúde [Adv. Patrícia Soares Furlanetto (OAB: RJ 107267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iabas Instituto de Atenção Básica à Saúde, Aut Valdenice Costa da Luz \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.124/125 , julgando improcedentes os Embargos à Execução. custas de R$ 44,26 pela embargante (CLT, art. 789-A, V). \r\n\r\nProcesso: 0000693-40.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Maria dos Santos Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Interlagos Posto de Gasolina Ltda. [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco (OAB: RJ 58382 - D)], Réu: Hamilton Antunes Xavier, Réu: Iolanda Machado Castro, Réu: Carlos Eduardo Ribeiro, Réu: Elza Maria Batista Valente [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)], Réu: Pierre Prietro Rossi, Réu: Jeronimo Lages Basilio\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elza Maria Batista Valente\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.135, que indefere o requerido.\r\n\r\nProcesso: 0000732-37.2010.5.01.0079 - ConPag\r\n\r\nCgte: IAF Artigos de Moda Ltda. [Adv. Carlos Henrique Lemos Cavalcante (OAB: RJ 83495 - D)]\r\n\r\nCgto: Bruno Araujo Scansetti [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB: RJ 105403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte IAF Artigos de Moda Ltda. \r\n\r\nComprovar a condição de sócio dos Srs Igor e Joaquim.\r\n\r\nProcesso: 0077500-09.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Teixeira da Costa [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)], Réu: João José Cardoso, Réu: José Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Teixeira da Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.164, que indefere o requerido, devendo o exequente, cumprir as determinações contidas às fls. 164, no prazo de 90 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000872-37.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose do Carmo Monteiro [Adv. Marcia Cristina Peixoto de Hollanda (OAB: RJ 89707 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Vicentina Subempreiteira de Mão de Obra de Campo Grande Ltda - EPP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Modelo Ltda.\r\n\r\nIndique bens penhoráveis da 1ª ré sob pena de seu bens soferem constrições, prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000923-82.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica de Souza Araujo [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Getulio Vargas - FGV [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Getulio Vargas - FGV \r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097600-82.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio da Rosa Lemmers [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio da Rosa Lemmers\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.175, que devolve prazo ao autor.\r\n\r\nProcesso: 0098300-58.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Maria Freitas Sifuentes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Life Veplan Previdencia,Corretora de Seguros de Vida,Saude [Adv. Felipe Dumans Amorim Duarte (OAB: RJ 100614 - D)], Réu: Ulysses José das Neves Pinto [Adv. Fabricio de Almeida (OAB: RJ 157381 - D)], Réu: Márcia Alves Faria, Réu: Life Saude Medica Ltda, Réu: Willian Neves Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Maria Freitas Sifuentes\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre o ofício de fls. 342. \r\n\r\nProcesso: 0001184-47.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Lemes Lavrador [Adv. Marcelo Campos de Melo Ferreira (OAB: RJ 152379 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil, Aut Joaquim Lemes Lavrador\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, observando os parâmetros do Juízo (fls.162 ).\r\n\r\nProcesso: 0001203-82.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Rebelo Magalhães [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: Bonsucesso Futebol Clube [Adv. Jose Ricardo Leite de Brito (OAB: RJ 67957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Rebelo Magalhães\r\n\r\nVista ao autor, às fls.58. \r\n\r\nProcesso: 0001208-41.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Oliveira Lopes [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Oliveira Lopes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.543, que devolve prazo de 08 dias ao autor.\r\n\r\nProcesso: 0001404-11.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Vianna de Souza Xavier [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly (OAB: RJ 82811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Caixa Econômica Federal, Rcdo Eunice Vianna de Souza Xavier \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, observando os parâmetros do Juízo (fls.216/217 ). \r\n\r\nProcesso: 0140500-80.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Silva [Adv. Ana Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 126029 - D)]\r\n\r\nRéu: Link Comercio Industria e Reforma de Equipamentos Ltda., Réu: Ronaldo Aguieiras Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.193, que indefere o requerido, inclusive para que o exequente cumpra a determinação contida na decisão supra, no prazo de 90 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001482-39.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Souza Leite Chataignier [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo de Souza Leite Chataignier , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.294 , devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 165.308,19, correspondente a 13.329.263,26 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001595-22.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio Santos de Andrade [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Danyelle Cristina França (OAB: RJ 162098 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias, com permeio de 05 dias.\r\n\r\nId: 1609413"
                            ],
                            "1609411": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000163-02.2011.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Coelho\r\n\r\nRéu: Formula Park Exploração de Estacionamento Ltda. , Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo César Farani Lima (dep), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 171 que o nomeia depositário fiel do bem penhorado às fls. 168, devendo observar o que consta no s artigos 148/150 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000505-76.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andros da Silva Lima \r\n\r\nRéu: Distribuidora Jocam de Frutas Ltda. , Osnilson Miranda Azevedo, Marilia de Almeida Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Marilia de Almeida Santos, Osnilson Miranda Azevedo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 55/56, do homologação de fls. 60/61 e que decorrido o prazo legal serão expedidos os alvarás conforme fls. 61. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1609411"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "1613073": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001158-82.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMPAR - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PARATY [Adv. Edilson dos Santos Rosario (OAB: RJ 63260 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Paraty [Procurador Procuradoria Munic de Paraty \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMPAR - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PARATY \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, aguardando posterior designação. \r\n\r\nProcesso: 0000966-52.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Aparecido Nascimento [Adv. Claudia Celeste Maia Santos (OAB: SP 296589 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Paraty [Procurador Procuradoria Munic de Paraty \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Aparecido Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, aguardando posterior designação. \r\n\r\nId: 1613073"
                            ],
                            "1613098": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 07/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0104900-51.1997.5.01.0401 - CartPrec\r\n\r\nAut: FLAVINEI DOS SANTOS E OUTROS\r\n\r\nRéu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SADI ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA N/P SÓCIO JOSÉ CARLOS DIAS DA SILVA SOBRINHO e sua mulher, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência: que foi marcado Leilão para os dias 21.03.2014 e 04.04.2014, as 11:00 horas, no Átrio do Fórum, sito a Rua Doutor Álvaro Pessoa, 172, São Bento, Angra dos Reis-RJ, do bem penhorado: IMÓVEL: Uma casa de veraneio na gleba \"C\", lote 16 A, com área total (lote) de 4.029,00m2. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0018200-38.1998.5.01.0401 - CartPrec\r\n\r\nAut: JANE REGINA VAZ DE MELO FERNANDINO\r\n\r\nRéu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SADI ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA N/P SÓCIO JOSÉ CARLOS DIAS DA SILVA SOBRINHO e sua mulher, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência: que foi marcado Leilão para os dias 31.01.2014 e 14.02.2014, as 11:00 horas, no Átrio do Fórum, sito a Rua Doutor Álvaro Pessoa, 172, São Bento, Angra dos Reis-RJ, do bem penhorado: IMÓVEL: Uma casa de veraneio na gleba \"C\", lote 16 A, com área total (lote) de 4.029,00m2. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nProc n. CartPrec 0057200-59.2009.5.01.0401 - Exte. LEONEL EDSON SIMÕES Exdo. SADI ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA N/P SÓCIO JOSÉ CARLOS DIAS DA SILVA SOBRINHO e sua mulher.\r\n\r\nPelo presente fica(m) notificado(s): SADI ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA N/P SÓCIO JOSÉ CARLOS DIAS DA SILVA SOBRINHO e sua mulher para: Tomar ciência: que foi marcado Leilão para os dias 21.03.2014 e 04.04.2014, as 11:00 horas, no Átrio do Fórum, sito a Rua Doutor Álvaro Pessoa, 172, São Bento, Angra dos Reis-RJ, do bem penhorado: IMÓVEL: Uma casa de veraneio na gleba \"C\", lote 16 A, com área total (lote) de 4.029,00m2. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho.\r\n\r\nProc n. CartPrec 0000572-79.2011.5.01.0401 - Exte. ARNOBIO FERNANDES DA SILVA Exdo. EDITORA BOLETIM DE CUSTO LTDA E FERNANDO ANTONIO DE FARIAS E OUTROS.\r\n\r\nPelo presente fica(m) notificado(s): EDITORA BOLETIM DE CUSTO LTDA E FERNANDO ANTONIO DE FARIAS E OUTROS para: Tomar ciência: que foi marcado Leilão para os dias 31.01.2014 e 14.02.2014, as 11:00 horas, no Átrio do Fórum, sito a Rua Doutor Álvaro Pessoa, 172, São Bento, Angra dos Reis-RJ, do bem penhorado: IMÓVEL: Direito e ação sobre o Terreno desmembrado da parte remanescente das \"Fazendas Reunidas Ariró\" distante 431,07m da Rodovia BR-101, no Município de Angra dos Reis. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho.\r\n\r\nId: 1613098"
                            ],
                            "1613099": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 07/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0001717-05.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CINTIA DA SILVA DIAS RICARDO\r\n\r\nRéu: Captar - Serviços Técnicos Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Captar - Serviços Técnicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n1) Tomar ciência da data de audiência, designada para o dia 15/01/2014, às13horas. O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS - RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1613099"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cantagalo": {
                    "Posto Avançado de Cantagalo": {
                        "Atos": {
                            "1613160": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000105-87.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique da Silva Neves Junior [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Artefatos de Cimento Malaquias Ltda. [Adv. Joao Martins Barros (OAB: RJ 89622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Artefatos de Cimento Malaquias Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000064-26.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Machado Calvo [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\ntomar ciência do despacho de fls. 223. \"Conforme ata de fls. 187, o ônus é do autor\". -\r\n\r\nProcesso: 0000221-93.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Rosa Torres [Adv. José Luciano Carvalho Falcão (OAB: RJ 129486 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda [Adv. Pedro Gabriel Silveira Curty (OAB: RJ 179552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda, Aut Luis Fernando Rosa Torres\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. -\r\n\r\nProcesso: 0000308-52.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jodimar Pachine [Adv. Thiago Siiqueira Ramos (OAB: RJ 142481 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria P. Jardim Hotel ME [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jodimar Pachine, Réu Maria P. Jardim Hotel ME\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. -\r\n\r\nProcesso: 0000266-37.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenita Ferreira [Adv. Vivianne Bianchini de Carvalho Miliosi (OAB: RJ 111556 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Bom Jardim [Adv. Thiago Siiqueira Ramos (OAB: RJ 142481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenita Ferreira, Réu Santa Casa de Bom Jardim\r\n\r\nPara ciência de que foi fixado em R$ 2.500,00 o valor a título de honorários periciais, valor que pode ser parcelado em até 05 vezes..A ser antecipado pela parte autora e suportado, ao final, pela parte sucumbente. pz 05 dias.. -\r\n\r\nProcesso: 0000398-60.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elci Pereira [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Plastseven Industria e Comercio Ltda. [Adv. Leila Marques da Conceicao Portella (OAB: RJ 130938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elci Pereira, Réu Plastseven Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\ntomar ciência do despacho de fls. 172. A reclamada deverá comprovar o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, fixados em R$ 2.500,00. -\r\n\r\nProcesso: 0000443-61.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Freire [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Freire\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. -\r\n\r\nProcesso: 0000474-21.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Lima Faria [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Lima Faria, Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do Ilustre Perito do Juízo, de fls. 228; pz 05 dias. -\r\n\r\nProcesso: 0000589-08.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Bonifácio Nóbrega [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Victor Gonçalves Romero Eireli EPP [Adv. Luiza Carneiro Rodrigues (OAB: RJ 161385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Victor Gonçalves Romero Eireli EPP, Aut Viviane Bonifácio Nóbrega\r\n\r\np/ciência de foi fixado em R$ 2.500,00 o valor a título de honorários periciais; devendo o autor comprovar o recolhimento, em 10 dias. -\r\n\r\nProcesso: 0000476-51.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Hanniele Bon Cunha [Adv. Hetienne Bon Cunha (OAB: RJ 121073 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda [Adv. Pedro Gabriel Silveira Curty (OAB: RJ 179552 - D)], Réu: Grupo Dux Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda, Aut Hanniele Bon Cunha \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. -\r\n\r\nProcesso: 0000488-68.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir de Oliveira [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Construart Empreendimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir de Oliveira\r\n\r\ntomar ciência do Ofício de fls. 77, pz 05 dias. -\r\n\r\nProcesso: 0000760-96.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Andrade Chermauth [Adv. Everardo Matos Noronha (OAB: RJ 132695 - D)]\r\n\r\nRéu: Cipac - Indústria de Papéis Cantagalo Ltda. [Adv. Fabricio Rodrigues (OAB: RJ 119272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cipac - Indústria de Papéis Cantagalo Ltda., Aut Glaucia Andrade Chermauth\r\n\r\ntomar ciência do despacho: \"Destituo o citado perito, nomeando, em seu lugar, o Dr. Bassam Moussalen, que deverá ser intimado para estimar honorários. pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000761-47.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy Favario de Carvalho [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nprazo devolvido, 15 dias. -\r\n\r\nProcesso: 0000643-71.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Kroff [Adv. Fernanda de Andrade Pereira (OAB: RJ 163856 - D)]\r\n\r\nRéu: Biba-Tur Turismo Ltda. ME [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Biba-Tur Turismo Ltda. ME, Aut Luiz Henrique Kroff\r\n\r\ntomar ciencia do despacho de fls. 173: \" Inicialmente, reconsidero o despacho de fls. 170. - Considerando a natureza do litígio e a forma em que fixada a lide, determino a realização de prova pericial médica, cujo ônus é da Ré, na forma do inciso II do artigo 333 CPC e para o que nomeio o Dr. Bassan Moussallem. Defiro as partes prazo sucessivo de 15 dias, permeados por outros cinco dias, para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, querendo... \" -\r\n\r\nProcesso: 0000915-62.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Herval Castelani Moraes [Adv. Luiz Claudio Peçanha Nogueira (OAB: RJ 174398 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto Rêgo de Moraes [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Roberto Rêgo de Moraes\r\n\r\ntomar ciência do despacho: \"comprovar o reclamado os motivos alegados em seu requerimento. Prazo de 05 dias...\" -\r\n\r\nProcesso: 0000921-72.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Iranir da Silva Miranda Barros [Adv. Paulo Roberto Teixeira da Costa (OAB: RJ 141878 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São João de Santa Maria Madalena\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iranir da Silva Miranda Barros\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. -\r\n\r\nProcesso: 0000922-57.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Boechat Perdomo [Adv. Paulo Roberto Teixeira da Costa (OAB: RJ 141878 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São João de Santa Maria Madalena\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Boechat Perdomo\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. -\r\n\r\nProcesso: 0000923-42.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacqueline Domingos de Faria [Adv. Paulo Roberto Teixeira da Costa (OAB: RJ 141878 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São João de Santa Maria Madalena\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Domingos de Faria\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. -\r\n\r\nProcesso: 0000924-27.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Furtado da Silva [Adv. Paulo Roberto Teixeira da Costa (OAB: RJ 141878 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São João de Santa Maria Madalena\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Furtado da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. -\r\n\r\nProcesso: 0000878-35.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinícius Zaniboni Ribeiro [Adv. Kilza Falcao Machado (OAB: RJ 91700 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda. [Adv. Pedro Gabriel Silveira Curty (OAB: RJ 179552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda., Aut Vinícius Zaniboni Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. -\r\n\r\nProcesso: 0000925-12.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucineia de Faria Giron [Adv. Paulo Roberto Teixeira da Costa (OAB: RJ 141878 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São João de Santa Maria Madalena\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucineia de Faria Giron\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. -\r\n\r\nProcesso: 0000961-54.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Marinho Moledo [Adv. Paulo Roberto Teixeira da Costa (OAB: RJ 141878 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São João de Santa Maria Madalena\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Marinho Moledo\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. -\r\n\r\nProcesso: 0001137-64.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Fernanda de Oliveira Chermout [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: TBI - NIT 55 Transportes, Comércio e Serviços e Ltda ME, Réu: Frigorífico Colina de Cantagalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Fernanda de Oliveira Chermout\r\n\r\nTomar ciencia da decisao proferida na RPS. \".... ARQUIVAMENTO....\" pz 08 dias. -\r\n\r\nProcesso: 0000920-84.2013.5.01.0512 - HoTrEx\r\n\r\nRqte: Marciano Simplício Arruda [Adv. Vinicius Trigo Corguinha (OAB: RJ 148752 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sebastião Paz de Lizardo Lima [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Sebastião Paz de Lizardo Lima \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, valor R$ 50,00; pz 05 dias. -\r\n\r\nProcesso: 0001104-77.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Ribeiro de Oliveira (espólio de) [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)], Aut: Lucas do Vale Oliveira, Aut: Adriane do Vale Oliveira, Aut: Luan do Vale Oliveira\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Ribeiro de Oliveira (espólio de), Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao proferida, como segue: \"...Extingo o processo sem resolução do Mérito quanto aos pedidos formulados na ação de consignação em pagamento; e, no mérito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista....\" prazo 08 dias. -\r\n\r\nProcesso: 0000770-09.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meire de Castro Neves Maciel [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilenir Moreira Armarinho e Confecções Ltda. [Adv. Rildo Maria Pereira Bard (OAB: RJ 125877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ilenir Moreira Armarinho e Confecções Ltda., Aut Meire de Castro Neves Maciel \r\n\r\nTomar ciencia de que foram fixados em R$ 2.500,00 os valores a título de honorários periciais; devendo o autor comprovar o recolhimento em 10 dias. -\r\n\r\nProcesso: 0001155-59.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenise Iunes Rodrigues [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Lenise Iunes Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao, fls. 1768, pz 05 dias. -\r\n\r\nProcesso: 0001174-94.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leoni da Silva [Adv. Angelo Giovanni Vianello (OAB: RJ 85973 - D)]\r\n\r\nRéu: Conforte Empreiteira Ltda. [Adv. Marcelo José Pereira Herdy (OAB: RJ 113205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conforte Empreiteira Ltda., Aut Leoni da Silva\r\n\r\npara ciência de que foram fixados em R$ 2.500,00 o valor a título de honorários periciais; devendo o reclamado comprovar o recolhimento, no prazo de 10 dias. -\r\n\r\nProcesso: 0001175-76.2012.5.01.0512 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sodexo do Brasil Comercial Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nCgto: Jucelma da Cruz Oliveira (Espólio de) [Adv. Rosimar Moliari Ramos dos Reis (OAB: RJ 52973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Jucelma da Cruz Oliveira (Espólio de)\r\n\r\ntomar ciência do despacho de fls. 60: \"Intime-se o espólio-consignatário a informar sobre a sua habilitação, informando-o da maneiro administrativa (certidão previdenciária); pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001163-62.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Pereira [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Bom Jardim [Adv. Thiago Siiqueira Ramos (OAB: RJ 142481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Pereira\r\n\r\np/ciência de que foram fixados em R$ 2.000,00, o valor a título de honorários periciais; devendo o reclamante comprovar o pagamento, em 05 dias, sob pena de penhora. -\r\n\r\nProcesso: 0000407-56.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Moreira Coelho da Silva [Adv. Adriana Sacramento Pozzi Ferreira (OAB: RJ 140526 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo (OAB: RJ 69393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Moreira Coelho da Silva, Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPara ciência de que foi fixado em R$ 2.500,00 o valor a título de honorários periciais.. Devendo o autor comprovar o pagamento, em 10 dias.. -\r\n\r\nProcesso: 0000926-94.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Madalena Ribeiro Daflon [Adv. Paulo Roberto Teixeira da Costa (OAB: RJ 141878 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São João de Santa Maria Madalena\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Madalena Ribeiro Daflon\r\n\r\ntomar ciência da decisão de fls. 23; pz 08 dias. -\r\n\r\nProcesso: 0000666-17.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ventura de Souza Moreira [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Tancredo Barauna Vespasiano (OAB: RJ 177975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ventura de Souza Moreira, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. -\r\n\r\nProcesso: 0000665-32.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Rodrigues Bon [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Tancredo Barauna Vespasiano (OAB: RJ 177975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Fernando Rodrigues Bon\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. -\r\n\r\nProcesso: 0000863-66.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro dos Santos [Adv. Renata Martins Oliveira (OAB: RJ 170686 - D)]\r\n\r\nRéu: Durio Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Carlos Renato Pimentel Gomes (OAB: RJ 138117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro dos Santos, Réu Durio Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. -\r\n\r\nId: 1613160"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1613237": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002052-73.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos do Rosário [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos do Rosário, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedentes em partes os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1613237"
                            ]
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                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1609597": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002740-34.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esteliano Alves Pinheiro [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRéu: AR Vix Locações e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esteliano Alves Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência de que foram remetidos os alvarás 1368/2013 e 1369/2013 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0001722-75.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Aparecida da Silva Martins [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRéu: Patricia de Souza [Adv. Antonio Carlos Silverio de Melo (OAB: RJ 143027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Aparecida da Silva Martins\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 1358/2013 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0002261-75.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Luiz de Oliveira [Adv. Waldir de Araujo Lima (OAB: RJ 156614 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiel Pec Produtos Agropecuários Ltda ME [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Luiz de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 1360/2013 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0002708-29.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Cassia Teixeira de Almeida [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassia Teixeira de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 1374/2013 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0001530-16.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseildo Felismino de Souza [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseildo Felismino de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 1395/2013 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0070100-25.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio da Costa Nogueira (espólio de - a/c Luiz Lino Nogueira) [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia Alta Alimentacao Ltda [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio da Costa Nogueira (espólio de - a/c Luiz Lino Nogueira), Réu Praia Alta Alimentacao Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado da pauta. Despacho de fl.:\"...Considerando as informações da falta de interesse em conciliar e impossibilidade de comparecimento na audiência designada, o que acarretará na ineficácia da inclusão do feito em pauta, determina-se sua exclusão. Dê-se ciência às partes do presente despacho, bem como da exclusão da pauta...\" \r\n\r\nProcesso: 0162300-56.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLOS EZEQUIEL AFFONSO [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Free Port Vigilancia e Segurnca Patrimonial Ltda., Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLOS EZEQUIEL AFFONSO\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 1361/2013 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0150600-15.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidney Ribeiro Machado [Adv. Rosane Flegler de Oliveira (OAB: RJ 115556 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagem Naval Ltda, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Ribeiro Machado\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 1357/2013 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0000795-12.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Neves de Souza [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 98701 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Log Logística Ltda [Adv. Alessander Lopes Pinto (OAB: RJ 104023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Neves de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 1362/2013 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0128400-92.1999.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ERLEI PINTO DE SOUZA [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)], Réu: PREVI BANERJ (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ERLEI PINTO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 1387/2013 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0010800-69.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz dos Anjos [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Navtec Engenharia Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Luiz dos Anjos\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 1379/2013 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0095900-55.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Maria dos Santos Alves Pimenta [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Maria dos Santos Alves Pimenta\r\n\r\nTomar ciência de que foram remetidos os alvarás 1400/2013 e 1401/2013 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0223400-07.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BENEDITO DOS SANTOS [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: IOAL ENGENHARIA LTDA [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)], Réu: MPE MONTAGENS E PROJETOS LTDA [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BENEDITO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 1382/2013 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0002803-30.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Barros [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: SM21 Engenharia e Construções Ltda [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Barros\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 1412/2013 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0002431-13.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luis de Souza Castro [Adv. Ana Paula Delgado Dias (OAB: RJ 130806 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis de Souza Castro\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 1359/2013 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0002375-48.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcísio Silvestre Tavalask de Vasconcelos [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Turismo Le Mazot Surmer Ltda (Hotel Charles) [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarcísio Silvestre Tavalask de Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 1409/2013 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0001942-10.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Batista Vieira [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Gilson de Souza Cabral, Réu: Maria Angelica Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Batista Vieira \r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 1365/2013 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0001942-10.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Batista Vieira [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Gilson de Souza Cabral, Réu: Maria Angelica Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Batista Vieira \r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 1365/2013 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0246400-36.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Verissimo Melick [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhiade Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe Verissimo Melick\r\n\r\nTomar ciência de que foram remetidos os alvarás 1417/2013, 1418/2013 e 1419/2013 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0087800-73.1992.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINA DE SOUZA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: Duarte Ferreira Calcados Ltda [Adv. João Batista de Almeida (OAB: RJ 23473 - D)], Réu: Anibal Duarte Ferreira, Réu: Joana Darc Rodrigues Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 1420/2013 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0133200-61.2002.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Heloísa Carvalho de Souza [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)], Aut: Everton Carvalho de Souza\r\n\r\nRéu: VIGBAN EMPRESA DE VIG. BANC.COM. E IND. LTDA [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloísa Carvalho de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foram remetidos os alvarás 1397/2013 e 1398/2013 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0000523-90.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: SM21 Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 1416/2013 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0002318-59.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Ferreira do Prado [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serv Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Município de Itaguaí [Procurador Procuradoria Munic de Itaguai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Ferreira do Prado\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 1438/2013 à CEF Agência Itaguaí. Deverá a reclamante comparecer à DRT-Itaguai, munida da CTPS, cartão do PIS, 3 últimos contracheques, para habilitação ao seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0146500-51.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adauri Mota Jacob [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto Branco [Adv. Michele Ramos Branco (OAB: RJ 119289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Roberto Branco\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 1378/2013 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0081100-22.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: César Ferreira de Mello [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut César Ferreira de Mello\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 1393/2013 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0154100-21.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Maria da Silva [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia Alta Alimentação Ltda [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)], Réu: Tênis Clube Alimentação Ltda [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)], Réu: PRR Hotelaria e Locação de Imóveis Ltda [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Maria da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 1380/2013 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0002624-28.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia da Rocha Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Patricia Helena Silva do Nascimento (OAB: RJ 88450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia da Rocha Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 1371/2013 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0001942-10.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Batista Vieira [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Gilson de Souza Cabral, Réu: Maria Angelica Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Batista Vieira \r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 1365/2013 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0232200-87.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Rodrigues dos Santos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 1377/2013 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0002604-71.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Freitas [Adv. Jose Americo Ribeiro (OAB: RJ 84845 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida de Freitas\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 1383/2013 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nId: 1609597"
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                                "Processo: 0000649-68.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: José Arnaldo de Azevedo [Adv. Airton do Nascimento Valois (OAB: RJ 96362 - D)]\r\n\r\nRéu: R e P Soldas e Montagens Ltda EPP, Réu: Admilson da Costa Miranda, Réu: Romildo Lopes Salgado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Arnaldo de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio realizado, no prazo de 05 dias. Ciente de que, decorrido o prazo, será expedido alvará ao autor, para levantamento do bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 0088700-85.1994.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO SOARES DE MEDEIROS [Adv. Claudia Toth (OAB: RJ 73866 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERPESA Serviços Maritimos e Portuarios Ltda, Réu: Carlos Alberto Ferreira, Réu: Sidney Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIAO SOARES DE MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciência da decretação de falência da ré, bem como dos cálculos atualizados a fls. 172/173, no prazo de cinco dias. Total - R$ 14.955,87, equivalentes a 1.234.146,62 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0008300-64.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Generoso [Adv. Clesio Rosa e Silva (OAB: RJ 55283 - D)]\r\n\r\nRéu: Evelim Marques Sono\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auxiliadora Generoso\r\n\r\nFornecer o CPF da ré, no prazo de 05 dias, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000025-19.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago de Oliveira [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Dejund Refeições Coletivas Administração e Serviços Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dejund Refeições Coletivas Administração e Serviços Ltda., Aut Thiago de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos devendo a ré comprovar o depósito do remanescente no valor de R$ 191,12, equivalentes a 15.408,12 IDTRs, conforme planilha de fls. 210, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080800-65.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PAULO BARBOSA PIMENTEL [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRéu: ALBANO ANTONIO REIS (ESPOLIO DE - REPRES. POR WANDA MENDES REIS) [Adv. Luis Machado dos Santos (OAB: RJ 115644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PAULO BARBOSA PIMENTEL\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fl. 172, devendo dizer de que forma pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que, por ventura venha requerer ao Juízo, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188900-46.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Roccha Cruz [Adv. João Batista de Almeida (OAB: RJ 23473 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrotec Industria e Comercio Ltda [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Denifer Industria e Comercio de Estruturas Metalicas e Pontes Rolantes Ltda. - ME, Réu: Helio Arduini, Réu: Denise Norma Coelho Gusmao Melo, Réu: Juliana da Silva Fomm\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Roccha Cruz\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 264, devendo dizer de que forma pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que, por ventura venha requerer ao Juízo, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178200-40.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato de Freitas Mattos [Adv. Paulo Roberto da Costa Moreira (OAB: RJ 117922 - D)]\r\n\r\nRéu: Castro Ferreira Manutenção Eletrônica Ltda me, Réu: Ruy Carlos de Castro Ferreira, Réu: Jacymeire Aparecida Bernandes Santana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Freitas Mattos\r\n\r\nTomar ciência da consulta INFOJUD, estando os documentos acautelados eletronicamente na Secretaria da Vara, devendo indicar meios para continuar com a execução, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000835-28.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liel Antônio Bezerra [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizacoes S/C Ltda , Réu: Jose Ventura Souza Netto, Réu: Luzia Olga Leite da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liel Antônio Bezerra\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e desentranhar documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001300-37.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson Ferreira da Costa [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda ME [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Mauro Jose Roberto Bacellar, Réu: Elizabeth Cianeli de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Ferreira da Costa\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e desentranhar documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125800-69.1997.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: MURILO DOS SANTOS FIRMINO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Rice Real Industrias Ceramicas Ltda, Réu: Jorge da Silva Gabriel, Réu: Marco Aurelio Goncalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MURILO DOS SANTOS FIRMINO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e desentranhar documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076000-48.1992.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira (OAB: RJ 59357 - D)]\r\n\r\nRéu: Sepetiba Turismo S.A, Réu: Nilson Domiciano Siqueira de Vasconcellos, Réu: William Stuart Marrs\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e desentranhar documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001078-35.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Ribeiro da Silva Gouveia [Adv. Albino Pinto Netto (OAB: RJ 42376 - D)]\r\n\r\nRéu: Date tur Viagens e Turismo Ltda ME, Réu: Lourival da Silva Lima, Réu: Isaias Gomes Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Ribeiro da Silva Gouveia\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e desentranhar documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000872-89.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Luiz Figueiredo de Castro [Adv. Daniela da Silva Streva (OAB: RJ 133955 - D)]\r\n\r\nRéu: HC Eletrica Manutencao Comerio de Material Elerico Ltda [Adv. César Davi Marques (OAB: SP 61596 - D)], Réu: Carlos Sei Hein, Réu: Edson Luiz Rigatto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Luiz Figueiredo de Castro\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e desentranhar documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090900-16.2004.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DONIZETE COLATINO [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Anfrag Conservacao e Servicos Ltda [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)], Réu: Antonio Francisco Gomes, Réu: Geni Ricardo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON DONIZETE COLATINO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e desentranhar documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113800-56.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ABRAHIM DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRéu: Frontal das Ilhas Empreendimentos Imobiliarios Ltda [Adv. Pedro Prazeres de Assis (OAB: RJ 44036 - D)], Réu: Mario Menezes Gama, Réu: Moacir Amaral e Silva Fillho, Réu: Ivo Amaral e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO ABRAHIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer meios eficazes de prosseguimento à execução, no prazo de 10 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0110500-81.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréa Santos da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante do Onício [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada a data de 08/01/2014, às 10:00h, para que a ré proceda à anotação na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0121400-26.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lídia Freitas do Nascimento [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Estância Turística Jonosake [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estância Turística Jonosake\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079300-66.2002.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDENIL RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE MARISOL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDENIL RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e desentranhar documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129200-71.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Barbosa de Souza [Adv. Paulo Roberto da Costa Moreira (OAB: RJ 117922 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisytem do Brasil Ltda [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Barbosa de Souza, Réu ISS Servisytem do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124800-14.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Rodrigues dos Santos [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: ROTAC Contrutora e Empreendimentos Ltda - EPP [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)], Réu: Otavio Cabral Neto, Réu: Rosileia Coelho Cabral\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROTAC Contrutora e Empreendimentos Ltda - EPP, Aut Sebastião Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº 1813/2013, 1814 e 1815 para as Rés e 1811/2013 ao Autor, Banco do Brasil. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060800-39.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Cunha da Silva [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços S/S Ltda, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)], Réu: HÉCIO DE SOUZA, Réu: JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº 1822/2013, CEF. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094700-52.2004.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER DO NASCIMENTO SANTOS [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: VEMBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VEMBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº 1820/2013, BANCO DO BRASIL. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001464-65.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rodrigues [Adv. Alan Barros da Silveira Souza (OAB: RJ 173276 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brascan SPE RJ-5 S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brascan SPE RJ-5 S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº 1819/2013, CEF. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022900-22.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Breno Fernandes Leone [Adv. Edmo dos Santos Souza (OAB: RJ 127766 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Navtec Engenharia Ltda, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Breno Fernandes Leone, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os Embargos à Execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072900-89.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Almeida Santos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio de Almeida Santos, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os Embargos à Execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001386-08.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Risonaldo Moutta Nunes [Adv. Erik Souza Pereira (OAB: RJ 114156 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda - ME [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Mauro Jose Roberto Bacellar, Réu: Elizabeth Cianeli de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Risonaldo Moutta Nunes \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, observando as diligências já realizadas pelo Juízo, sob pena de aplicação da Resolução Administrativa nº 14/2012, que trata da Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000706-23.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Pereira da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Bouças\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Pereira da Silva \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, observando as diligências já realizadas pelo Juízo, sob pena de aplicação da Resolução Administrativa nº 14/2012, que trata da Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000940-68.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Matos de Oliveira [Adv. Deise Santos Braga de Matos (OAB: RJ 117248 - D)]\r\n\r\nRéu: Ubiratan Izidoro de Souza Restaurante e Churrascaria, Réu: Ubiratan Izidoro de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Matos de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, observando as diligências já realizadas pelo Juízo, sob pena de aplicação da Resolução Administrativa nº 14/2012, que trata da Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000429-07.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geane Machado Rangel [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Queijaria Romeu e Julieta de Itaguaí Ltda - ME , Réu: Alex Fernandes Alves da Silva , Réu: Danubia Alves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geane Machado Rangel \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, observando as diligências já realizadas pelo Juízo, sob pena de aplicação da Resolução Administrativa nº 14/2012, que trata da Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0211600-16.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aureci Alves Nunes da Silva [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Educacional Guilherme de Araujo Ltda - ME, Réu: Jose Carlos de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aureci Alves Nunes da Silva\r\n\r\nTomar ciência do resultado do INFOJUD, bem como indicar meios para prosseguimento da execução, observando as diligências já realizadas pelo Juízo, sob pena de aplicação da Resolução Administrativa nº 14/2012, que trata da Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000941-53.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Vieira de Mello [Adv. Deise Santos Braga de Matos (OAB: RJ 117248 - D)]\r\n\r\nRéu: Ubiratan Izidoro de Souza Restaurante e Churrascaria , Réu: Ubiratan Izidoro de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Vieira de Mello\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, observando as diligências já realizadas pelo Juízo, sob pena de aplicação da Resolução Administrativa nº 14/2012, que trata da Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219700-57.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Rolemberg Barros [Adv. Evandro Garcia Gomes (OAB: RJ 72214 - D)]\r\n\r\nRéu: Schuch Bela Vista Madeiras - EIRELI, Réu: Maria Schirlei Dias [Adv. Alexandre Vaz Ferreira (OAB: RJ 123098 - D)], Réu: Marcelo Schuch\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Rolemberg Barros\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, observando as diligências já realizadas pelo Juízo, sob pena de aplicação da Resolução Administrativa nº 14/2012, que trata da Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102300-85.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Antônio de Santana [Adv. Alfredo Batista (OAB: RJ 90206 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Luz Souza EPP [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida (OAB: RJ 62014 - D)], Réu: Sepetiba Cargo Ltda [Adv. Luciana Pamplona Barcelos Nahid (OAB: RJ 133688 - D)], Réu: Removercarga Comercial e Transporte Ltda, Réu: Wilson Rodrigues de Sousa, Réu: Marcelo Luz Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sepetiba Cargo Ltda\r\n\r\nIndicar, no prazo de 10 dias, a localização do veículo constrito às fls. 263, sob pena de responder por crime de desobediência. \r\n\r\nProcesso: 0145600-97.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Cláudio do Carmo Oliveira [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigeracao Central de Itaguai Comercio e Servicos Ltda [Adv. Arlindo Jose Dias (OAB: RJ 80746 - D)], Réu: Dina Lea da Silva [Adv. Arlindo Jose Dias (OAB: RJ 80746 - D)], Réu: Josemar Oliveira de Souza [Adv. Arlindo Jose Dias (OAB: RJ 80746 - D)], Réu: D.J. Willis do Brasil Comercio e Servicos Ltda - EPP [Adv. Arlindo Jose Dias (OAB: RJ 80746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D.J. Willis do Brasil Comercio e Servicos Ltda - EPP, Réu Josemar Oliveira de Souza, Aut Luís Cláudio do Carmo Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa ao INFOJUD, bem como de que foram convolados os depósitos de fls. 166/168 em penhora, garantindo parcialmente o Juízo, no prazo de 05 dias. No decurso do prazo supra, sem manifestação, serão liberados imediatamente os valores penhorados ao autor, sem prejuízo do prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001881-52.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Gonçalves de Moraes [Adv. Antonio Carlos Borges (OAB: RJ 74376 - D)]\r\n\r\nRéu: Hammacope Engenharia e Construções Ltda EPP, Réu: Donizett Ferreira Chaves, Réu: Luiz Amaro Siqueira Manhaes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Gonçalves de Moraes \r\n\r\nFica o autor intimado para dizer de que forma pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que, por ventura venha requerer ao Juízo, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001439-52.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson de Almeida [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Jo Tour Angra Turismo Eventos Ltda, Réu: Josias Fernandes Gomes, Réu: Renan Costa Fernandes, Réu: Irapuan Rodrigues Amaro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson de Almeida\r\n\r\nTomar ciência do resultado do INFOJUD, bem como indicar meios para prosseguimento da execução, observando as diligências já realizadas pelo Juízo, sob pena de aplicação da Resolução Administrativa nº 14/2012, que trata da Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo 60 dias. Deverá ainda a parte autora tomar ciência dos bloqueios de fls. 150/153. \r\n\r\nProcesso: 0058100-32.2004.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA APARECIDA FERREIRA [Adv. Antonio Carlos Borges (OAB: RJ 74376 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Lucidi de Jacareí Ltda ME [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: Vera Lucidi Silva de Carvalho, Réu: Rosane Helena Salviano de Carvalho [Adv. Luigi Barbosa Fialho (OAB: RJ 120557 - D)], Réu: Marcus Vinicius Marques Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA APARECIDA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa ao INFOJUD, devendo dizer de que forma pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que, por ventura venha requerer ao Juízo, no prazo de 60 dias. Tomar ciência ainda dos bloqueios de fls. 249/250. \r\n\r\nProcesso: 0002568-29.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Adão [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Tia Jô de Itaguaí Ltda EPP, Réu: Jorgimeire Logullo de Oliveira, Réu: Edivaldo José de Souza Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice Adão\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 142, no prazo de 05 dias. Ciente de que, decorrido o prazo sem manifestação, será expedido alvará ao autor, para levantamento dos valores penhorados, sem prejuízo do prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001455-40.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Pereira [Adv. Airton do Nascimento Valois (OAB: RJ 96362 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Verde Ferrari Veículos Ltda [Adv. Hercules Rodrigues (OAB: RJ 90516 - D)], Réu: José Carlos Pacheco Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos Pereira \r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do sr. Oficial de Justiça devendo dizer de que forma pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que, por ventura, venham requerer ao Juízo, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000655-12.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Antônio Ramos [Adv. Carla de Almeida Martins (OAB: RJ 94525 - D)]\r\n\r\nRéu: Embramonti Metal Mecânica Comércio Industria e Serviços Ltda ME [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: RITA DE CASSIA PINHO MARQUES, Réu: ALBA LUIZ VIANNA, Réu: Zilma Nunes de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Antônio Ramos \r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do sr. Oficial de Justiça devendo dizer de que forma pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que, por ventura, venham requerer ao Juízo, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001103-82.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Carvalho Mello [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Carvalho Mello, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou Improcedentes os Embargos à Execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000108-06.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Marinho Oliveira [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Lift´s Componentes Ltda [Adv. Jaime Cassimiro Pereira (OAB: RJ 158831 - D)], Réu: Gold Star Elevadores e Tecnologia Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lift´s Componentes Ltda, Aut Luiz Carlos Marinho Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, ante o bloqueio realizado, em 05 dias comuns, bem como da extinção da presente execução, na forma do art. 794 , I do CPC. Ciente de que, decorrido o prazo, será expedido alvará aos credores para levantamento do bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 0002431-47.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathas Firmino Mynssen [Adv. Erik Souza Pereira (OAB: RJ 114156 - D)]\r\n\r\nRéu: Jodeti Pavimentacao e Reformas Ltda - ME, Réu: Luiz Henrique da Silva, Réu: Neide Aparecida dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathas Firmino Mynssen \r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, ante o bloqueio realizado, em 05 dias comuns, bem como da extinção da presente execução, na forma do art. 794 , I do CPC. Ciente de que, decorrido o prazo, será expedido alvará aos credores para levantamento do bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 0002246-72.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Assis de Menezes [Adv. Daniel Vieira Monteiro (OAB: RJ 95809 - D)]\r\n\r\nRéu: Albino Ramos Viagens e Turismo Ltda ME, Réu: Ciro Ramos, Réu: Crepson Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Assis de Menezes\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio realizado, às fls. 72 e 77, no prazo de 05 dias. Ciente de que, decorrido o prazo, será expedido alvará ao autor, para levantamento do bloqueio. Fica a parte autora intimada a fim de que, no prazo preclusivo de 60 dias, indique meios para prosseguimento à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000119-64.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson da Silva de Souza [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Compassos Bazar e Distribuições Ltda [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compassos Bazar e Distribuições Ltda\r\n\r\nManifestar acerca dos cálculos de liquidação apresentados pelo autor, , no prazo de 10 dias. No caso de impugnação deverá apresentar planilha discrminativa dos valores que entende devidos \r\n\r\nProcesso: 0060100-63.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Borges Vieira [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Santos Servicos Ltda, Réu: Helcio de Souza, Réu: Jose Roberto dos Santos, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Borges Vieira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº 1829 e 1831, Banco do Brasil. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001988-62.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sivamilton Ayolphi [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sivamilton Ayolphi\r\n\r\nRefazer os cálculos, em10 dias, atentando-se para a promoção da contadoria.\r\n\r\nProcesso: 0003200-60.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Miranda de Oliveira [Adv. Roberto do Nascimento (OAB: RJ 143260 - D)]\r\n\r\nRéu: Cassol Pre-Fabircados Ltda [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cassol Pre-Fabircados Ltda, Aut Paulo Henrique Miranda de Oliveira\r\n\r\nTer ciência da convolação do depósito recursal em penhora, sendo a ré inclusive para comprovar o recolhimento do FGTS, conforme acórdão, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1606923"
                            ],
                            "1606921": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 13/12/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAlberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001800-74.2009.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Roberta Pastor dos Santo (OAB: RJ 140296 D)\r\n\r\nAlberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000800-39.2009.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Roberta Pastor dos Santo (OAB: RJ 140296 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1606921"
                            ],
                            "1606922": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000649-68.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: José Arnaldo de Azevedo\r\n\r\nRéu: R e P Soldas e Montagens Ltda EPP, Admilson da Costa Miranda, Romildo Lopes Salgado\r\n\r\nPelo presente fica m Romildo Lopes Salgado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio realizado, no prazo de 05 dias. Ciente de que, decorrido o prazo, será expedido alvará ao autor, para levantamento do bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 0035000-09.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Johnny Ramos Maniao\r\n\r\nRéu: Oliveira e Fernandes Informatica Ltda, Elisabeth Lima de Oliveira, Maria de Lourdes do Carmo Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica m Elisabeth Lima de Oliveira, Maria de Lourdes do Carmo Fernandes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o réu CITADO e INTIMADO para ciência de sua inclusão no pólo passivo, bem como, para que efetue o depósito do valor da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de imediata execução e aplicação da multa prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0110500-81.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréa Santos da Silva\r\n\r\nRéu: Restaurante do Onício\r\n\r\nPelo presente fica m Restaurante do Onício, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada a data de 08/01/2014, às 10:00h, para que a ré proceda à anotação na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0134400-98.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANGELO DE MOURA SERAFIM\r\n\r\nRéu: Radio Musical FM de Itaguai Ltda, Jorge Cordeiro Leite, Marco Antônio Roseiro Leite, Sérgio Roberto Ferrer Palermo\r\n\r\nPelo presente fica m Radio Musical FM de Itaguai Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 05 dias, ficando ciente que o silêncio será entendido como inadimplemento dos termos do acordo, acarretando imediata execução. No mesmo prazo, deverá a ré regularizar sua representação constituindo novo patrono. \r\n\r\nProcesso: 0000913-22.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio dos Santos , Marcus Vinícius Rodrigues da Silva \r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda , UFRRJ - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações S/C Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos de fls.118, devendo a ré comprovar o depósito no valor de R$ 27.106,52, equivalentes a 2.184.854,00 IDTRs, valor total da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1606922"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Maricá": {
                    "1ª VT/Maricá": {
                        "Atos": {
                            "1613014": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000029-08.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Lemos do Nascimento [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Adv. Paulo Rogerio Mataruna Assunpcao (OAB: RJ 63631 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social em Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Lemos do Nascimento , Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000187-49.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Falcão Borja [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rodrigo Sampaio de Souza (OAB: RJ 132376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Marcelo Falcão Borja\r\n\r\nCOMPAREÇAM AS PARTES A ESTA VARA NO DIA 13/1/14, ÀS 13 HORAS PARA QUE A RECLAMADA PROCEDA À ANOTAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO NA CTPS (A QUAL DEVERÁ SER TRAZIDA PELO RECLAMANTE), INCIDINDO A RECLAMADA EM ASTREINTES DIÁRIAS NO VALOR DE R$ 100,00 (cem reais) EM CASO DE DESCUMPRIMENTO, E PROCEDA A RDA À ENTREGA DAS GUIAS DO TRCT AO RTE, SOB PENA DE EXECUÇÃO EM IGUAL VALOR. \r\n\r\nProcesso: 0000214-41.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Silva [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Comecinho de Vida [Adv. Adelio Soares da Silva (OAB: RJ 42474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 261, no valor total de R$ 5.667,56 (R$ 5.565,50 equivalentes a 455.982,181508 TRs pro rata + custas art. 789-A, CLT, no valor de R$ 11,06). \r\n\r\nProcesso: 0000311-28.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Luciano [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Adv. Paulo Rogerio Mataruna Assunpcao (OAB: RJ 63631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Luciano , Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000314-75.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Oliveira Menezes [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábio Queiroz Campos [Adv. Rafael da Silva Côrtes Freitas (OAB: RJ 162223 - D)], Réu: Fernando de Carvalho Onoda [Adv. Rafael da Silva Côrtes Freitas (OAB: RJ 162223 - D)], Réu: Pedro Ouchida Wolf Cavalcanti [Adv. Rafael da Silva Côrtes Freitas (OAB: RJ 162223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábio Queiroz Campos, Réu Fernando de Carvalho Onoda, Aut Josué Oliveira Menezes, Réu Pedro Ouchida Wolf Cavalcanti\r\n\r\nCOMPAREÇAM AS PARTES A ESTA VARA NO DIA 13/1/14, ÀS 13H30 PARA QUE O RECLAMADO PROCEDA À ANOTAÇÃO DA CTPS (A QUAL DEVERÁ SER TRAZIDA PELO RECLAMANTE) , INCIDINDO OS RECLAMADOS EM ASTREINTES DIÁRIAS NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0000230-83.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Pinto de Oliveira [Adv. Clovis Henrique de Siqueira (OAB: RJ 94126 - D)]\r\n\r\nRéu: Thalis Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)], Réu: FGC Pavimentação e Construção Civil Ltda. [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Pinto de Oliveira , Réu Thalis Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Extinto o Processo Sem Resolução do Mérito, custas de R$ 80,00, calculadas sobre o valor da causa, pelo Reclamante, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0000878-25.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Campos Ribeiro [Adv. Learte Quadra de Araujo (OAB: RJ 108719 - D)]\r\n\r\nRéu: Lansat Hot Spot Telecom Comércio e Serviços de Informática Ltda., Réu: FAST NET TECNOLOGIA LTDA. [Adv. Magali Marino Rodrigues Brito (OAB: RJ 66603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAST NET TECNOLOGIA LTDA., Aut Maria José Campos Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 143. \r\n\r\nProcesso: 0000893-91.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Mendes de Moraes [Adv. Learte Quadra de Araujo (OAB: RJ 108719 - D)]\r\n\r\nRéu: Lansat - Hot Spot Telecom Comércio e Serviços de Informática Ltda. , Réu: FAST NET - TELECOMUNICAÇÕES LTDA. [Adv. Sheila Corrêa Barbosa (OAB: RJ 51046 - D)], Réu: Luana Valeria Sales Guimarães, Réu: Paulo Cezar Ribeiro Mentizingem\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Mendes de Moraes , Réu FAST NET - TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 141. \r\n\r\nProcesso: 0000890-42.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Baptista de Carvalho [Adv. Learte Quadra de Araujo (OAB: RJ 108719 - D)]\r\n\r\nRéu: Lansat - Hot Spot Telecom Comércio e Serviços de Informática Ltda. , Réu: FAST NET - TELECOMUNICAÇÕES LTDA. [Adv. Roberto Chaves de Carvalho (OAB: RJ 109099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAST NET - TELECOMUNICAÇÕES LTDA. , Aut Gustavo Baptista de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 149. \r\n\r\nProcesso: 0161400-15.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Lima da Silva [Adv. Danielle Lima Velasco de Araújo (OAB: RJ 142371 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Fast-Net [Adv. Magali Marino Rodrigues Brito (OAB: RJ 66603 - D)], Réu: Paulo Cezar Ribeiro Mentizingem [Adv. Magali Marino Rodrigues Brito (OAB: RJ 66603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Fast-Net, Réu Paulo Cezar Ribeiro Mentizingem, Aut Thiago Lima da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 105. \r\n\r\nId: 1613014"
                            ],
                            "1613015": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/12/2013\r\n\r\n0020700-27.2002.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: DERLI ANTUNES\r\n\r\nExecutado: Giuseppe Bonuccelli\r\n\r\nPelo presente fica citado Giuseppe Bonuccelli, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.312,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001012-58.2011.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo Santos da Silva\r\n\r\nExecutado: Leiteira Vytoria de Maricá Ltda. -ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Leiteira Vytoria de Maricá Ltda. -ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 780,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0112300-82.2009.5.01.0244 RTSum\r\n\r\nExequente: Alex Sandro de Jesus\r\n\r\nExecutado: Estação Cultural da Música Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Estação Cultural da Música Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.788,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0356100-58.2004.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA IRENE DE SOUSA SILVA\r\n\r\nExecutado: Paulo Fernandes da Silva,PADIVA SERRALHERIA LTDA,Valdir Luiz Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Fernandes da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.016,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PADIVA SERRALHERIA LTDA,PADIVA SERRALHERIA LTDA,Valdir Luiz Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado PADIVA SERRALHERIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.016,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Valdir Luiz Ferreira,PADIVA SERRALHERIA LTDA,Valdir Luiz Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Valdir Luiz Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.016,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0357700-25.2001.5.01.0242 RTOrd\r\n\r\nExequente: GEREMIAS GOMES MARTINS\r\n\r\nExecutado: JULIO CESAR FERREIRA MARQUES,CHOPARIA FAROL DE MARICA LTDA,TEREZINHA ROSA MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica citado JULIO CESAR FERREIRA MARQUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.811,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CHOPARIA FAROL DE MARICA LTDA,CHOPARIA FAROL DE MARICA LTDA,TEREZINHA ROSA MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica citado CHOPARIA FAROL DE MARICA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.811,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: TEREZINHA ROSA MACHADO,CHOPARIA FAROL DE MARICA LTDA,TEREZINHA ROSA MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica citado TEREZINHA ROSA MACHADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.811,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001525-04.2012.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo da Silva Botelho\r\n\r\nExecutado: Florenza Material de Construção e Artefatos de Cimento\r\n\r\nPelo presente fica citado Florenza Material de Construção e Artefatos de Cimento, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.855,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1613015"
                            ],
                            "1613016": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000032-43.2013.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge de Oliveira Filho \r\n\r\nRéu: Haroldo Bosco Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica m Haroldo Bosco Teixeira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os valores bloqueados, e de que, decorrido o prazo legal, será expedido alvará ao Reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1613016"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1604629": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 06.12.2013\r\n\r\nProcesso: 0177200-02.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Fontoura [Adv. José Ricardo Ramalho (OAB: RJ 134032 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria MFM Ltda. [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)], Réu: PLP Licenciamentos S/A - Porcão Licenciamento e Participações S/A [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Mocellin Participações Societárias S/A [Adv. Mario Augusto Figueira (OAB: RJ 65446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mocellin Participações Societárias S/A, Réu PLP Licenciamentos S/A - Porcão Licenciamento e Participações S/A\r\n\r\nTomar ciência da convolação do depósito recursal em penhora, bem como para manifestação acerca dos embargos à execução opostos por Churrascaria MFM Ltda., no prazo comum de cinco dias. Deverá a segunda ré (Porcão Licenciamentos e Participações S.A.), no mesmo prazo, dizer se há óbice à liberação em favor do reclamante dos valores depositados nos autos, ciente de que, no silêncio, será presumida a concordância. Ficam as partes cientes de que, com a dedução dos valores depositados nos autos, o crédito remanescente atualizado importa em R$ 26.494,69 (reclamante) acrescido de R$ 19.018,44 (contribuição previdenciária) e R$ 11,06 (despesas de execução).\r\n\r\nProcesso: 0000373-63.2013.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Francilene Evangelista de Brito [Adv. Juliana Assumpção Tergolino (OAB: RJ 149859 - D)]\r\n\r\nRéu: Guerreiro Guimarães Serviços Ltda. [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francilene Evangelista de Brito \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 58. \r\n\r\nProcesso: 0000024-60.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alrelino Cardoso dos Santos [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alrelino Cardoso dos Santos\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 75-v: \"...venha o requerente de fls. 74/75 com a cópia do contrato de honorários.\" .\r\n\r\nProcesso: 0001064-82.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Durão de Araujo [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Durão de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 334. \r\n\r\nProcesso: 0002313-97.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edir Oliveira Moura [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edir Oliveira Moura\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 145-v: \"...cumprir fls. 143 e juntar cópia do contrato de honorários...\" \r\n\r\nProcesso: 0171300-04.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerson Loroza dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Bar do Meio Ltda. [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaço Bar do Meio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios foram parcialmente acolhidos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001231-31.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilio Delfino dos Anjos [Adv. Fernando Cesar Costa Ribeiro (OAB: RJ 142924 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria Barreto 81 Ltda. [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilio Delfino dos Anjos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, ciente de que este Juízo aplica a prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0001966-98.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Rodrigues Coelho da Silva [Adv. Regina Coeli Pinheiro Veiga (OAB: RJ 80369 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Cesar Rodrigues Canela [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Rodrigues Coelho da Silva\r\n\r\nTer vista do ofício da CEF (Fls. 70): não foi localizada conta vinculada ao seu FGTS de Julio Cesar Rodrigues Canela. 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001398-48.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia de Oliveira [Adv. Alessandra M. Barroso (OAB: RJ 108387 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservatório de Música de Niterói [Adv. Fabio Santiago Diniz (OAB: RJ 98783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservatório de Música de Niterói\r\n\r\nNegado seguimento ao RO, por deserto. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001184-23.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Cardoso Galiza [Adv. Barbara Nunes Bizzo (OAB: RJ 153585 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços Recursos Humanos Ltda., Réu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo. 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000734-02.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Barreto de Oliveira [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Barreto de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, ciente de que este Juízo aplica a prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0000775-18.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enoque Galvão Silva Alves [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enoque Galvão Silva Alves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, ficando ciente de que, decorrido o prazo de um ano, poderá ser reconhecida a prescrição, no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0001972-71.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ferraz Batista de Matos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Alamo Engenharia S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Ferraz Batista de Matos \r\n\r\nTrazer a parte autora a cópia do RO referido na certidão de folhas 258. 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000676-48.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Rocha Magalhães [Adv. Aleir Baptista de Amorim (OAB: RJ 71416 - D)]\r\n\r\nRéu: Elemento Asia Comercio de Artigos de Decoração e Presentes Ltda. [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elemento Asia Comercio de Artigos de Decoração e Presentes Ltda. \r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito judicial, a ser efetuado junto à CEF, agência 2732, do valor relativo à contribuição previdenciária devida, nos termos do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001487-42.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Couto do Nascimento [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria MFM Ltda. [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria MFM Ltda., Aut Rogério Couto do Nascimento\r\n\r\nNegado seguimetno ao Agravo de Petição. 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095500-04.2008.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Oliveira de Aguiar [Adv. Aline Pita Bulhões de Souza (OAB: RJ 145689 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopgestão Cooperativa de Serviços de Apoio a Gestão Administrativa do Segmento de Saúde Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Oliveira de Aguiar\r\n\r\nDar andamento ao feito. Decorrido o prazo de 01 ano será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0032500-64.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Mendonca Clarindo [Adv. Jorge Luiz Roale da Rocha (OAB: RJ 67699 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR - ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS E BENS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Mendonca Clarindo\r\n\r\nDar andamento ao feito. Decorrido o prazo de 01 ano, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0002114-75.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana da Costa [Adv. Juliana Assumpção Tergolino (OAB: RJ 149859 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana da Costa\r\n\r\nInforme a autora, objetivamente, quais as parcelas não foram pagas e a data do depósito daquelas porventura pagas. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001069-02.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Soares de Azevedo [Adv. Adalberto Maia Vilar (OAB: RJ 27529 - D)]\r\n\r\nRéu: Enaval Engenharia Naval e Offshore Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enaval Engenharia Naval e Offshore Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com o PPRA, PCMSO, CPPP do autor (anos 2011 e 2012). Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001015-36.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Luca Almeida [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda de Luca Almeida\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, ficando ciente de que, decorrido o prazo de um ano, poderá ser reconhecida a prescrição, no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0096500-39.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Olilveira de Sousa [Adv. Gerson Pedro de Andrade (OAB: RJ 77254 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirley Olilveira de Sousa\r\n\r\nRequeira o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001057-85.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Felix [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Felix , Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000950-12.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloísio Pereira Machado Junior [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Bancash Administradora de Cartões e Meios de Pagamento Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloísio Pereira Machado Junior \r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias, posto que decorrido o prazo de 01 anos será expedida certidão de crédito e arquivamento sem baixa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0050000-75.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina Farias Couto Almeida [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nRéu: Águas de Niterói S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Regina Farias Couto Almeida\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.370. \r\n\r\nProcesso: 0057100-23.2005.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Moraes Teixeira [Adv. Christianne de Lourdes Moraes Teixeira (OAB: RJ 111856 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi\r\n\r\nTomar ciência de que será expedido alvará em favor da exequente pelos bloqueios de fls. 72 e 294, bem como pela guia de fl. 306, relativa aos valores transferidos da RT nº 0050700-90/2005. Após, os autos irão à Contadoria para dedução do valor pago. \r\n\r\nProcesso: 0009600-87.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Affonso das Chagas Pires [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Fundacao Cerj de Seguridade Social -BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Réu Fundacao Cerj de Seguridade Social -BRASILETROS, Aut Paulo Affonso das Chagas Pires, Aut Paulo Cesar Ramos, Aut Paulo Cezar Carvalho Hingel, Aut Paulo Lopes Figueiredo, Aut Paulo Roberto Diniz, Aut Pedro Aydano Rabello, Aut Rachel Klinger, Aut Raul Gomes Crispino, Aut Regina Helena Ranzeiro da Silva, Aut Reginaldo Salustiano do Bonfim\r\n\r\nVenha a reclamada com as fichas financeiras necessárias à elaboração dos cálculos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067100-77.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérvulo Coutinho Ribeiro [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Nycomed Pharma Ltda. [Adv. Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: RJ 118748 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nycomed Pharma Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte os embargos à execução. Pzo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000455-31.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleonice Meireles da Silva [Adv. Antonia de Maria Ximenes Oliveira (OAB: RJ 158932 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nAo(s) Recorrido(s). Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001683-41.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Coutinho Gonçalves [Adv. Glaucia Lontra Allevato (OAB: RJ 46220 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A. - Transportes Marítimos [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Coutinho Gonçalves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002040-21.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Motta Teixeira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Motta Teixeira \r\n\r\nAo(s) Recorrido(s). Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000859-48.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique Cota Morse [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos Banco Bradesco S.A., Aut José Henrique Cota Morse\r\n\r\nAo(s) Recorrido(s). Pz 08 dias. prazos sucessivos mediados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001490-60.2011.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Joyce Barreto de Carvalho [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRéu: Vega Indústria e Comércio de Vestuário e Facções Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vega Indústria e Comércio de Vestuário e Facções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094100-18.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Nunes Trovão [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Rio Promoções e Eventos Ltda. [Adv. Andre Leonardo Spagnolo dos Santos (OAB: RJ 83585 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Nunes Trovão \r\n\r\nManifestar-se nos autos no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001928-86.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Souza Teixeira [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia São Geraldo de Viação [Adv. Wagner Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Souza Teixeira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, ficando ciente de que, decorrido o prazo de um ano, poderá ser reconhecida a prescrição, no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0000939-08.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Nunes da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Engenharia e Empreendimentos S.A.\r\n\r\nAo(s) Recorrido(s). Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002050-65.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Santiago de Abreu Barcelos [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Plinio Leite S/S Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Plinio Leite S/S Ltda. \r\n\r\nAo(s) Recorrido(s). Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078700-61.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia dos Santos Carvalho [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Cultural Rezende Costa e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia dos Santos Carvalho \r\n\r\nTomar ciência da pesquisa RENAJUD, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, ao fim do qual o feito ficará suspenso por 01 anos. Deverá ainda diligenciar o endereço para efetivação da penhora sobre o veículo discriminado em folhas 155. \r\n\r\nProcesso: 0000473-86.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Ferreira de Moraes [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A - Transportes Marítimos [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A - Transportes Marítimos\r\n\r\nTomar ciência, de que os Embargos à execução não foram conhecidos por manifestamente intempestivos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000686-29.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika de Souza Pinto [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nRéu: Delfim Moreira Comunicações e Marketing (NP/empresário Delfim Antonio Paes Moreira) [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika de Souza Pinto \r\n\r\nTomar ciência da pesquisa realizada por meo do RENAJUD, bem como informar meios de prosseguimento da execução. Silente, o feito ficará suspenso por 01 ano. Inerte, será expedida certidão de crédito, arquivando-se os autos sem baixa. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000778-36.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Cordeiro Gama [Adv. Wagner Brito de Medeiros (OAB: RJ 158880 - D)]\r\n\r\nRéu: Belleville Restaurante Ltda. - ME [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Henrique Cordeiro Gama\r\n\r\nDiga o reclamante sobre a petição de folhas 48/50, alegando quitação integral do acordo. Prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0040000-21.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Barreto da Silva Rocha [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nCiência da penhora sobre valores transferidos à disposição deste Juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195300-68.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Fernandes da Silva Barbosa [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA., Aut Rita de Cássia Fernandes da Silva Barbosa\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 10/01/2014 , às 13:30 hs, para as devidas anotações na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. Neste mesmo ato, deverá ainda fazer entrega das guias do FGTS, código 01 e as de Seguro desemprego. Após venha o Autor com seus cálculos de liquidação em 10 dias. Após deverá a Reclamada se manifestar sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002126-89.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Gonçalves da Costa [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Jornalística Alberto S.A. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Gonçalves da Costa \r\n\r\nTer vista dos autos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1604629"
                            ],
                            "1604632": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/12/2013\r\n\r\n0001758-17.2011.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Apolinário José Cavalcante Neto \r\n\r\nExecutado: Vigmaster Guarda Patrimonia Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Vigmaster Guarda Patrimonia Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.586,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000690-66.2010.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Roberto de Souza \r\n\r\nExecutado: MÁRIO ALVES DE ASSIS (Sócio),Executive Service Segurança e Vigilancia Ltda.,PAULO ROBERTO COSTA ANTÔNIO (Sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado MÁRIO ALVES DE ASSIS (Sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.701,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0165000-26.2009.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Renata Silva de Freitas\r\n\r\nExecutado: Jefferson da Cunha Gomes ,Akron Confecções Ltda. - ME,Paulo Rubens Pontual dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Jefferson da Cunha Gomes , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.182,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1604632"
                            ],
                            "1604630": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 06/12/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nFlavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000032-37.2013.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Pedro Gomes de Oliveira (OAB: RJ 123857 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1604630"
                            ],
                            "1604631": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0165000-26.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Silva de Freitas\r\n\r\nRéu: Akron Confecções Ltda. - ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Rubens Pontual dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito obtido por meio de bloqueio eletrônico. 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1604631"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1613222": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000707-81.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Joelson Guimarães Ouverney [Adv. Gilberto do Amaral (OAB: RJ 171274 - D)]\r\n\r\nRéu: MJ Cargas Ltda. (MJ Gold Service) [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Guimarães Ouverney, Réu MJ Cargas Ltda. (MJ Gold Service)\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho, situada na Av. Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, Nova Friburgo-RJ, no dia 17/01/2014, às 14:30 horas, para anotação na Carteira de Trabalho, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. A Reclamada deverá trazer os carimbos de CNPJ e assinatura, para aposição na CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000869-76.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marize Sanches Vasques [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Carla de Castro Amorim Maurin Krsulovic (OAB: RJ 135011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Marize Sanches Vasques\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000955-47.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Batalini Leite [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Interdisciplinar de Capacitação Ltda. ME - SIC [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)], Réu: Rojan Sociedade Educacional Ltda. - Epp [Adv. Eduardo Chaves Breder (OAB: RJ 132761 - D)], Réu: Unopar- União Norte do Paraná de Ensino - Pólo Nova Friburgo [Adv. André Junqueira Braga (OAB: RJ 155116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Batalini Leite, Réu Rojan Sociedade Educacional Ltda. - Epp, Réu Sociedade Interdisciplinar de Capacitação Ltda. ME - SIC, Réu Unopar- União Norte do Paraná de Ensino - Pólo Nova Friburgo\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 04/02/2014 às 09:20 horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001359-98.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Emerson Luiz dos Santos [Adv. Nilton de Oliveira Canto (OAB: RJ 164112 - D)]\r\n\r\nRéu: Daflon Indústria de Máquinas e Acessibilidade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Luiz dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 04/02/2014 às 09:00 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0001362-53.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Guilherme Cunha Emerick [Adv. Hamilton Sampaio da Silva (OAB: RJ 47631 - D)]\r\n\r\nRéu: Friburguense Atlético Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Guilherme Cunha Emerick\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 04/02/2014 às 09:10 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0113500-70.2007.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Paulo [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Morro Queimado Ltda.(nome fantasia Casa Friburgo) [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Morro Queimado Ltda.(nome fantasia Casa Friburgo)\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias como indicado pela União Federal, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0086700-49.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS EMP EM ESTAB BANCARIOS DE N FRIBURGO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND DOS EMP EM ESTAB BANCARIOS DE N FRIBURGO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 18217, determinando a expedição de alvará e estabelecendo a obrigação de comprovar nos autos os repasses de valores aos substituídos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091000-39.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Marques da Fonseca [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Dantas Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Engevix Engenharia S.A. [Adv. Eduardo da Silva Barreto (OAB: RJ 39641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Marques da Fonseca, Réu Engevix Engenharia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000579-32.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aires Barbosa da Silveira [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústrias Sinimbú S.A [Adv. Igor Victorio Bello Quintella (OAB: RJ 30781 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústrias Sinimbú S.A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias como indicado pela União Federal, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0110200-03.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Ubak [Adv. Lidia Carpi da Silva (OAB: RJ 129871 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Ubak\r\n\r\nApresentar dados que comprovem a condição de sócios das pessoas indicadas, bem como endereço atualizado para citação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000159-61.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton de Souza Castro [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Alufri Alumínio e Motos Friburgo Ltda. [Adv. Tania Maria Soares (OAB: RJ 108118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton de Souza Castro\r\n\r\nApresentar comprovante do valor sacado e o que se faz ainda devido, para o regular prosseguimento do feito. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001082-87.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ekel Daniel Geveizer [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Schincariol Logística e Distribuição Ltda [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schincariol Logística e Distribuição Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias como indicado pela União Federal, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0027300-94.2006.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Guilherme Tavares [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nRéu: Vertice-Consultoria em Recursos Humanos Ltda., Réu: Neuza Mary Ramos Ribeiro, Réu: JOÃO ALFREDO RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Guilherme Tavares\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo indicar em 30 dias meios para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001041-18.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Duarte Barbosa [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionária Rota 116 S.A. [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária Rota 116 S.A.\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo de 10 dias para cumprimento do determinado. \r\n\r\nProcesso: 0000265-18.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Ventania [Adv. Adelmo Rodrigues Vieira (OAB: RJ 126254 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Jose Henrique da Silva Azevedo (OAB: RJ 74681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTer ciência garantia do Juízo e de que, caso decorrido \"in albis\" o prazo legal, será expedido alvará em favor do exequente e arquivado o feito com baixa na distribuição. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000212-08.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Toledo Santos [Adv. Rodrigo Buty Louback (OAB: RJ 96702 - D)]\r\n\r\nRéu: Carpintaria e Marcenaria Dimensão Ltda. [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carpintaria e Marcenaria Dimensão Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de parcelas do FGTS apresentados pelo autor. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101300-31.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Firmino Cruz [Adv. Rodrigo Santos da Torre (OAB: RJ 117254 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Firmino Cruz\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001372-97.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Rodrigues de Melo [Adv. Wellington Rozendo Braga Ambrosio Alvim (OAB: RJ 125729 - D)]\r\n\r\nRéu: Enquip Engenharia Equipamentos Hidráulicos Mecânicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Rodrigues de Melo \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 04/02/2014, às 09:30 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0001364-23.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcinei Monteiro Kinust [Adv. Mauro Cesar Coutinho (OAB: RJ 127433 - D)]\r\n\r\nRéu: Fapasa Fábrica de Papel S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcinei Monteiro Kinust\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 04/02/2014, às 09:40 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0001375-52.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Almeida de Souza [Adv. Juliana Lima Lattanzi (OAB: RJ 174196 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Security Segurança e Vigilância Ltda , Réu: Hipermercado Extra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Almeida de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 04/02/2014, às 09:50 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0001373-82.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Helena Martins Velozo [Adv. Wellington Rozendo Braga Ambrosio Alvim (OAB: RJ 125729 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Laroce - Consultoria Projetos e Treinamentos Ltda., Réu: União Federal - Justiça Federal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Helena Martins Velozo\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 18/03/2014, às 10:00 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0001377-22.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antony Lima de Melo Rodrigues [Adv. Mauro Jose Cavalcanti Makluf (OAB: RJ 63765 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Soares de Oliveira (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antony Lima de Melo Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 04/02/2014, às 10:00 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0001376-37.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gilberto da Silva Farias [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: LBROS Comércio de Móveis Ltda. (NOVOLARE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gilberto da Silva Farias\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 05/02/2014, às 08:40 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0001380-74.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Sebastião Salgado [Adv. Fernanda de Souza Pinto Monteiro (OAB: RJ 129876 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Artes e Manhas de Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Sebastião Salgado \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 05/02/2014, às 08:50 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0001382-44.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Renan Souza Oliveira [Adv. Elias Gonçalves Saboia (OAB: RJ 77577 - D)]\r\n\r\nRéu: Zin Car Fabricação de Equipamentos de Transporte Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Souza Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 05/02/2014, às 09:00 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0001383-29.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Inasly Ferreira Carneiro [Adv. Guiessil Azevedo dos Santos (OAB: RJ 58678 - D)]\r\n\r\nRéu: Carol Confecções de Moda Íntima Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inasly Ferreira Carneiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 05/02/2014, às 09:10 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000235-17.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurício Menna Barreto Ferreira [Adv. Fernando Manuel Ferreira Alves Correia (OAB: RJ 141107 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Musical Euterpe Lumiarese (SMEL) [Adv. Mario Cézar Esteves Junior (OAB: RJ 114541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Musical Euterpe Lumiarese (SMEL)\r\n\r\nTer ciência garantia do Juízo e de que, caso decorrido \"in albis\" o prazo legal, será expedido alvará em favor do exequente (União Federal - INSS) . Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000486-35.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisele Moreira da Silva [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Lisiane Campos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Moreira da Silva\r\n\r\nIndicar, em cinco dias, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000091-14.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Avanir Ramos Rosa [Adv. Angelo Giovanni Vianello (OAB: RJ 85973 - D)]\r\n\r\nRéu: RT EXATA SOLUCOES LTDA ME, Réu: Lucy Gonçalves Tavares, Réu: Marcelo Gonçalves Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Avanir Ramos Rosa\r\n\r\nIndicar, em cinco dias, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0057500-84.2006.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Elmira Gertrudes de Moura [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: FIAPO DE FRIBURGO COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)], Réu: CARMEN LUCIA GOUVEA, Réu: MARILDA GOUVEA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elmira Gertrudes de Moura\r\n\r\nIndicar, em cinco dias, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000727-09.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Santos [Adv. Gabriel Penin Garcia (OAB: RJ 168612 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Eduardo José da Silva [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Santos\r\n\r\nTer vista dos autos, tendo em vista as declarações de renda acauteladas. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0021000-82.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renaldo Moreira [Adv. Wilma Das Gracas Azevedo Constantino (OAB: RJ 114106 - D)]\r\n\r\nRéu: Inovan - Empresa Distribuidora Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Ivana Macedo Chevrand , Réu: Therezinha de Jesus Macedo Chevrand \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renaldo Moreira\r\n\r\nTer vista dos autos, tendo em vista as declarações de renda acauteladas. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000453-11.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Vidal [Adv. Liliane Louback Gitti (OAB: RJ 152109 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Vidal\r\n\r\nApresentar, em até 30 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR), \r\n\r\nProcesso: 0040200-41.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Assumpcao Souza Junior [Adv. Pedro Augusto Teixeira Salarini (OAB: RJ 166628 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nTer vista da petição de fls.273 , por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000094-95.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cidinea Corrêa Bohrer [Adv. Mario Francisco de Azevedo (OAB: RJ 84647 - D)]\r\n\r\nRéu: Louback Fernandes Indústria e Comércio Ltda.-ME [Adv. Esdres Soares dos Santos (OAB: RJ 145357 - D)], Réu: Maria Luiza Louback Fernandes, Réu: Viviane Sebastião Salgado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cidinea Corrêa Bohrer\r\n\r\nTer vista dos autos, face ao mandado devolvido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041300-12.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI FATIMA DE JESUS EMERICK [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: TOK SISTEMAS DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA, Réu: EMPRESA FRIBURGENSE DE CENTROS COMERCIAIS LTDA [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)], Réu: Sandra Cristina Gama , Réu: Militinho Vieira de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI FATIMA DE JESUS EMERICK\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias , em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0079800-69.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Antonio Monteiro (espólio de) [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)], Aut: OSMAR ANTONIO MONTEIRO (ESPÓLIO DE) [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom - Serviços de Engenharia e Telecomunicações LTDA a/c Dr. Asdrubal Montenegro Neto (administrador judicial) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom - Serviços de Engenharia e Telecomunicações LTDA a/c Dr. Asdrubal Montenegro Neto (administrador judicial) , Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nApresentar, em até 30 dias, cálculos de liquidação de sentença, nos termos de fls. 484. \r\n\r\nProcesso: 0001339-10.2013.5.01.0511 - AI\r\n\r\nAgte: Roseli da Costa Laurindo [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota (OAB: RJ 124057 - D)]\r\n\r\nAgdo: Diana Eisfeld da Silva Leite Assumpção Magalhães(Espólio de) [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira da Silva (OAB: RJ 115002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Diana Eisfeld da Silva Leite Assumpção Magalhães(Espólio de)\r\n\r\nOferecer resposta ao agravo de instrumento e ao recurso principal, instruindo-a com as peças que considerar necessárias ao julgamento de ambos os recursos n/f do Art. 897 § 6º da CLT. Prazo de 08 dias. (Nota: As petições deverão ser endereçadas ao presente processo e não ao principal). \r\n\r\nProcesso: 0001340-92.2013.5.01.0511 - AI\r\n\r\nAgte: Vitor Simão Dias Paulo [Adv. Rodrigo Canto Aragao (OAB: RJ 130939 - D)]\r\n\r\nAgdo: NEXVR - Comércio de Aparelhos Telefônicos Ltda. (TECNOQUIPO) [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Agdo: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nextel Telecomunicações Ltda., Agdo NEXVR - Comércio de Aparelhos Telefônicos Ltda. (TECNOQUIPO)\r\n\r\nOferecer resposta ao agravo de instrumento e ao recurso principal, instruindo-a com as peças que considerar necessárias ao julgamento de ambos os recursos n/f do Art. 897 § 6º da CLT. Prazo de 08 dias. (Nota: As petições deverão ser endereçadas ao presente processo e não ao principal). \r\n\r\nProcesso: 0066800-02.2008.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Lima [Adv. Fernando Manuel Ferreira Alves Correia (OAB: RJ 141107 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Forte Serviços Patrimoniais Ltda. [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)], Réu: Consorcio Rota 142 [Adv. Alexandre Ghazi (OAB: RJ 70771 - D)], Réu: BRUNO RUBEM PEREIRA, Réu: BRUNA RUBEM NETTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Lima\r\n\r\nComparecer a este juízo para retirar a Certidão de Crédito expedida e documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080000-47.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernesto Julio Fernandes de Castro [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nRéu: Europetro Comercio de Derivados de Petroleo Ltda. [Adv. Bruno Leal de Carvalho Pereira (OAB: RJ 118679 - D)], Réu: João Carlos Magno de Gusmão (Espolio de), na pessoa de Adelia Attie de Gusmão [Adv. Wilson Marques Junior (OAB: RJ 157929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernesto Julio Fernandes de Castro\r\n\r\nTer vista dos autos, tendo em vista as declarações de renda acauteladas. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000666-51.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Júnior Durval Torres [Adv. Wagner Tiburcio Rangel (OAB: RJ 139849 - D)]\r\n\r\nRéu: Marina Teixeira de Melo Barroso [Adv. Fernando Azevedo Cruz (OAB: RJ 43311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marina Teixeira de Melo Barroso\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000156-38.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugênio Carvalho da Silva [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor devido remanescente em 48 horas improrrogáveis sob as penas já previstas às fls. 581. \r\n\r\nProcesso: 0098100-65.1997.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON PEREIRA DE JESUS [Adv. Rosimar Moliari Ramos dos Reis (OAB: RJ 52973 - D)]\r\n\r\nRéu: VISOCOM-EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA. [Adv. Cesar Vergueiro Chrismann (OAB: RJ 49896 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu VISOCOM-EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA.\r\n\r\nEfetuar o pagamento da contribuição previdenciária em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0084900-73.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Henrique Pereira da Silva [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Mirante Real Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Henrique Pereira da Silva\r\n\r\nApresentar a certidão do cartório do RGI do imóvel que pretende seja penhorado. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000832-83.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Alves Gomes [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Alves Gomes\r\n\r\nTer ciência da devolução do prazo de 30 dias para apresentação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0068000-49.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Chagas [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa. de Educação e Trabalho Limitada em Liquidação, Réu: Antonio Carlos Procopio, Réu: Antonio de Paula Martins da Silva, Réu: Diniz Pereira Caldas [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)], Réu: Ari Barbosa Duarte, Réu: Dayse Coutinho da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Chagas\r\n\r\nTer vista dos autos, tendo em vista as declarações de renda acauteladas. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001042-08.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayane Siqueira Pinto [Adv. Marcos Vinicius de Carvalho Martins (OAB: RJ 140536 - D)]\r\n\r\nRéu: Eros Spier Sistemas de Monitoramento Ltda [Adv. Franklin Gomes Madeira (OAB: RJ 73474 - D)], Réu: David Celestino dos Santos [Adv. Franklin Gomes Madeira (OAB: RJ 73474 - D)], Réu: DANIELE DE MORAES PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayane Siqueira Pinto\r\n\r\nIndicar, em cinco dias, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0093400-85.1993.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO GONCALVES GAMA [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSÉ ROBERTO BARBOSA PEÇANHA [Adv. Claudio Brandao Azambuja (OAB: RJ 58084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO GONCALVES GAMA\r\n\r\nIndicar, em cinco dias, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000745-93.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriella Bianchine Benvenuti Pinto [Adv. Fabiano Magaldi Rochmant (OAB: RJ 144967 - D)]\r\n\r\nRéu: SEST - Serviço Social do Transporte [Adv. Hugo Lontra da Silva (OAB: RJ 164656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriella Bianchine Benvenuti Pinto\r\n\r\nEfetuar o pagamento da primeira parcela dos honorários em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000467-92.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréa de Fátima de Oliveira [Adv. Alexandre Braga Branco (OAB: RJ 175266 - D)]\r\n\r\nRéu: Fátima Aparecida Wermellinger Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa de Fátima de Oliveira\r\n\r\nIndicar, em cinco dias, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0082500-82.1989.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EL-JAICK [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (EXTINTO INAMPS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EL-JAICK\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fl. 219, encaminhando-se os autos para citação da ré por Mandado, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0013800-53.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAIR DA SILVA GRILLO [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTRELA AZUL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAIR DA SILVA GRILLO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 340. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000232-28.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Marques Mattoso [Adv. José Luciano Carvalho Falcão (OAB: RJ 129486 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Marques Mattoso, Réu CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fl. 87, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000243-57.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admilson Ramos de Souza [Adv. José Luciano Carvalho Falcão (OAB: RJ 129486 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Admilson Ramos de Souza, Réu CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fl. 113, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000090-24.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antônio da Silva [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Indústria de Papéis Cantagalo Ltda. [Adv. Pedro Gabriel Silveira Curty (OAB: RJ 179552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIPAC - Indústria de Papéis Cantagalo Ltda., Aut Marco Antônio da Silva\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fl. 38, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000619-77.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucy Neide Ferreira Ramos [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucy Neide Ferreira Ramos\r\n\r\nTer ciência da homologação do acordo e da fixação das custas. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113900-16.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Pereira Vidal [Adv. Renan Affonso de Oliveira (OAB: RJ 153500 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Pereira Vidal\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fl. 165, fixando o valor do crédito autoral, e encaminhando os autos para citação do reclamado por Mandado, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000328-43.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jenize dos Reis Pimenta [Adv. Wanderson Corrêa Barrada (OAB: RJ 164135 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda [Adv. Alexandre Hermelindo Marani Barbosa (OAB: MG 77687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda, Aut Jenize dos Reis Pimenta \r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fl. 107, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000327-58.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucio Adriano dos Santos Souza [Adv. Wanderson Corrêa Barrada (OAB: RJ 164135 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Adriano dos Santos Souza\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fl. 97, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001069-83.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lívia Tardin Novaes [Adv. Gisele Busquet Nunes (OAB: RJ 137920 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucra Cadastro e Serviços Ltda., Réu: Borges e Nogueira Serviços Ltda. ME, Réu: Banco do Brasil S.A.[Adv. Elisângela Alcina Faustino Rodrigues (OAB: RJ 183228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 154 em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065600-62.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Camara Caliano [Adv. Rosimar Moliari Ramos dos Reis (OAB: RJ 52973 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso de Idiomas Auflajor Ltda. (WIZARD) [Adv. Alexandre Cesar da Fraga Pinheiro (OAB: RJ 15949 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso de Idiomas Auflajor Ltda. (WIZARD)\r\n\r\nTer ciência de que os embargos opostos foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000242-72.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: André dos Reis Corrêa [Adv. José Luciano Carvalho Falcão (OAB: RJ 129486 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André dos Reis Corrêa, Réu CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fl. 81, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0031200-85.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Vasny Barisao de Lima [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Vasny Barisao de Lima\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fl. 210, fixando o valor do crédito autoral, e encaminhando os autos para citação do reclamado por Mandado, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000244-42.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir João de Barros [Adv. José Luciano Carvalho Falcão (OAB: RJ 129486 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda, Aut Valdir João de Barros \r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fl. 59, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000206-30.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo de Barros Pereira [Adv. Victor Pessanha Reder (OAB: RJ 126258 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Papéis Cantagalo Ltda. - CIPAC [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Papéis Cantagalo Ltda. - CIPAC, Aut João Paulo de Barros Pereira\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fl. 103, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0023500-63.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MEDEIROS [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA NACIONAL DE CURTUME LTDA. [Adv. Simone Ouverney de Oliveira (OAB: RJ 92928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MEDEIROS\r\n\r\nTer vista dos autos, face ao ofício de fls. 176. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013200-66.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Cosme Pereira [Adv. Rodrigo Santos da Torre (OAB: RJ 117254 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)], Réu: Herman Facon Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Cosme Pereira\r\n\r\nIndicar em 30 dias meios para prosseguimento do feito. No silêncio será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000195-98.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio de Barros [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Indústria e Comércio Ferramentas e Peças de Friburgo Ltda. - ME, Réu: Douglas Almeida Estevam\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio de Barros\r\n\r\nTer vista dos autos, face ao mandado devolvido. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020000-13.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Campos [Adv. Leandro Sader Scares (OAB: RJ 129323 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu - Artefatos de Tecido Couro e Metal S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Campos\r\n\r\nTer vista da petição de fls.210 , por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057700-28.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Maria Nelson Nogueira [Adv. Fernando Garcia Madeira (OAB: RJ 111062 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Maria Nelson Nogueira e Outros. \r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, sobre a petição de fls. 735. \r\n\r\nId: 1613222"
                            ],
                            "1613223": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0183400-87.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EMILIO RIBEIRO [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTer ciência do alvará expedido em seu favor e do encaminhamento dos autos ao arquivo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179700-74.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMULO ROCHA BOTELHO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nTer ciência dos alvarás expedido em seu favor e do encaminhamento dos autos ao arquivo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123400-48.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Azevedo [Adv. Fernando Garcia Madeira (OAB: RJ 111062 - D)] e Outros. \r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Azevedo e Outros. \r\n\r\nApresentar, em até 30 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR), \r\n\r\nProcesso: 0186200-25.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALLACE DA ROCHA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: SALLES ESCRITORIOS ASSOCIADOS DE COBRANCA [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)], Réu: Roberto Varandas de Assis, Réu: Cesar Domingos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALLACE DA ROCHA\r\n\r\nTer vista dos autos, tendo em vista as declarações de renda acauteladas. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0201700-19.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS DO NASCIMENTO [Adv. Sandra Montechiari (OAB: RJ 144965 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAN - RIO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. - ME. [Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber (OAB: RJ 148586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nTer vista dos autos, tendo em vista as declarações de renda acauteladas. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0186400-90.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DUARTE [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: INAL COMERCIO E INDUSTRIA S.A [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Francisco José Soares Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO DUARTE\r\n\r\nTer vista dos autos, tendo em vista as declarações de renda acauteladas. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0126900-20.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delcenir Nilea Coelho Alves [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Laura Veiga de Freitas [Adv. Andre Luiz Pena Furtado (OAB: RJ 124459 - D)], Réu: Marcio Rogerio de Freitas [Adv. Andre Luiz Pena Furtado (OAB: RJ 124459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delcenir Nilea Coelho Alves\r\n\r\nApresentar em 10 dias a convenção coletiva referente ao período em que fora admitida na reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0175400-54.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Monteiro da Rocha [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Bebidas C.P. Ice Ltda., Réu: Ernani Cláudio de Oliveira, Réu: Luiz Henrique Martins, Réu: Francisca Costa de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Monteiro da Rocha\r\n\r\nIndicar, em cinco dias, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0176100-69.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIDE TORRES [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDA. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEIDE TORRES, Réu SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDA.\r\n\r\nTer ciência de que será expedido alvará ao exequente com as retenções fiscais cabíveis, se houver. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0225800-53.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANEO ANGELINO OUVERNEY [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciência de que os embargos opostos foram julgados procedentes. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160500-95.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Leal da Conceição [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)], Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centauro Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1613223"
                            ],
                            "1613219": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/01/2014\r\n\r\n0000639-39.2010.5.01.0511 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabiano da Costa Teixeira Coelho\r\n\r\nExecutado: Lúcia de Fatima Almeida Estevam,Tap Indústria e Comércio de Ferramentas e Peças de Friburgo Ltda. - ME.,Douglas Almeida Estevam,Sérgio Roberto Estevam\r\n\r\nPelo presente ficam citados Lúcia de Fatima Almeida Estevam e Sérgio Roberto Estevam, que se encontram em local incerto e não sabido, para nomearem bens da ré (livres e desembaraçados) ou pagarem em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.054,24, devendo neste mesmo prazo comprovar nos autos o recolhimento das custas e previdenciário e apresentar se cabível o percentual das verbas tributáveis, tudo sob pena de execução.\r\n\r\n0000866-24.2013.5.01.0511 ExTiEx\r\n\r\nExequente: Maria Eunice de Castro \r\n\r\nExecutado: G.S. Brust Confecções ME\r\n\r\nPelo presente fica citado G.S. Brust Confecções ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.606,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000293-20.2012.5.01.0511 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rafael Fretas Kroff\r\n\r\nExecutado: Sonia Maria Fortuna Barros Leite,DNA Mão de Obra Temporária Ltda. - ME.,Instituto Estadual do Ambiente - INEA,Otavio Neves de Jesus Filho\r\n\r\nPelo presente ficam citados Sonia Maria Fortuna Barros Leite e Otavio Neves de Jesus Filho, que se encontram em local incerto e não sabido, para nomearem bens da ré livres e desembaraçados ou pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.484,91,devendo no mesmo prazo comprovar nos autos o recolhimento das custas, (guia GRU) recolhimento previdenciário (em guia GPS), e apresentar, se cabível, o percentual de verbas tributáveis (IR), tudo sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1613219"
                            ],
                            "1613220": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/12/2013\r\n\r\n0011100-07.2009.5.01.0511 RTOrd\r\n\r\nExequente: MOYSES DA CONCEIÇÃO BRUNO\r\n\r\nExecutado: Denise Breder de Oliveira ,BREDER TRANSPORTES E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.,Denilson Breder de Oliveira ,Demerval Breder de Oliveira \r\n\r\nPelo presente fica citado Denise Breder de Oliveira e Demerval Breder de Oliveira , que se encontram em local incerto e não sabido, para nomear bens da ré (livres e desembaraçados) pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.996,96, , devendo neste mesmo prazo comprovar nos autos o recolhimento das custas e previdenciário e apresentar se cabível o percentual das verbas tributáveis, tudo sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1613220"
                            ],
                            "1613221": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 07/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0189300-70.2008.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Pinheiro Silva\r\n\r\nRéu: MIKE FORCE SEVIÇOS DE PROTEÇÃO PATRIMONIAL LTDA, Andrea Borges Vieira Martins, Marco Aurélio Rodrigues Martins\r\n\r\nPelo presente fica m Andrea Borges Vieira Martins, Marco Aurélio Rodrigues Martins, MIKE FORCE SEVIÇOS DE PROTEÇÃO PATRIMONIAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência garantia do Juízo e de que, caso decorrido \"in albis\" o prazo legal, será expedido alvará em favor do exequente, limitado ao valor de seu crédito, e de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária em cinco dias sob pena de prosseguir a execução pelo débito previdenciário. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080400-27.2007.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Heliana Azevedo de Jesus\r\n\r\nRéu: Hotel Mirante Real N/P sócio Lindemberg Sardinha Meira, Lindemberg Sardinha Meira, Marcus Vinicius Pereira Meira\r\n\r\nPelo presente fica m Hotel Mirante Real N/P sócio Lindemberg Sardinha Meira, Lindemberg Sardinha Meira, Marcus Vinicius Pereira Meira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora efetivada nestes autos, conforme auto de penhora e avaliação de fls. 86/87. .\r\n\r\nProcesso: 0000694-82.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila de Assis Faria Oliveira\r\n\r\nRéu: S R de Miranda Confecções e Comercio - ME\r\n\r\nPelo presente fica m S R de Miranda Confecções e Comercio - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1613221"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "2ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1613057": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001162-74.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Machado dos Santos [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Alexandre Machado Guarita (OAB: SP 157017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Machado dos Santos, Réu Nova Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls.355/363, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos autorais. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000625-49.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilton Macedo Sandri [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Aviário e Abatedouro Quinta do Sol Ltda. [Adv. Maria Aldina de Mendonca Ferreira (OAB: RJ 76779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uilton Macedo Sandri \r\n\r\nTomar ciência de que deverá se manifestar sobre a petição de fls. 49/51 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001449-08.2010.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Murilo Cadena [Adv. Nicia Pereira Marques (OAB: RJ 45482 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: EMLURB - Empresa Municipal de Limpeza Urbana [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes (OAB: RJ 53009 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMLURB - Empresa Municipal de Limpeza Urbana\r\n\r\nTomar ciência de que deverá apresentar a cópia da petição extraviada do RO, em 10 dias, sob pena do não conhecimento da medida. \r\n\r\nProcesso: 0001094-61.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo de Castro Caetano [Adv. José Carlos da Silva Formiga (OAB: RJ 159497 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: EMPRESA DE LIMPEZA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU - EMLURB [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da certidão do O.J.de fl.145, devendo indicar o atual endereço da testemunha de fl. 132 verso e fornecer seu CPF em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000616-19.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Rodrigues de Oliveira de Souza Ferreira [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nTomar ciência de que poderá impugnar os cálculos apresentados pelo autor no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047400-74.2000.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO GOMES DE AGUIAR [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Damaris Pessoa Lima (OAB: MG 62116 - D)], Réu: JULIO MARCIO DE ALMEIDA SANTOS, Réu: MARIA DOLORES DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO GOMES DE AGUIAR\r\n\r\nTomar ciência da certidão do O.J. devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, com início da contagem do prazo prescricional . \r\n\r\nProcesso: 0034200-53.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto da Silva [Adv. Jorge Lessa da Silva (OAB: RJ 95556 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Torrebela Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Augusto da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que deverá requerer o que for de seu interesse, em 5 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, com início da contagem do prazo prescricional . \r\n\r\nProcesso: 0054500-07.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailzo Jose Oliveira dos Santos [Adv. Denise Campos Dias Medeiros (OAB: RJ 105681 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S.A. Lider em Servicos de Alimentacao Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Bayer S.A. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailzo Jose Oliveira dos Santos, Réu Bayer S.A., Réu GR S.A. Lider em Servicos de Alimentacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.331/333, que CONHECEU os EMBARGOS À EXECUÇÃO interpostos pelo 2º Réu e os julgou PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0118200-64.1999.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO WALTZ DA COSTA [Adv. Clesio Rosa e Silva (OAB: RJ 55283 - D)]\r\n\r\nRéu: URBANIZADORA BARCELLOS LTDA [Adv. Paulo Roberto Gomes de Souza (OAB: RJ 63874 - D)], Réu: Ernesto Barcelos Porto, Réu: Elliane Barcelos Porto Ferreira, Réu: Maria Margarida Ribeiro Porto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO WALTZ DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá se manifestar ou requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, sem baixa, com início da contagem do prazo prescricional intercorrente. \r\n\r\nId: 1613057"
                            ],
                            "1613058": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002274-78.2012.5.01.0222 - ExCCP\r\n\r\nExte: Gessonias Alves da Silva [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nExdo: Trigonal Engenharia Ltda. [Adv. Guilherme Luis Quaresma Batista Santos (OAB: RJ 119620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Gessonias Alves da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 0805/2013. \r\n\r\nProcesso: 0001892-85.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia Santos Braz da Cunha [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento do RO de fls. 97/98, por irregularidade de representação, pois, como se verifica dos autos, a ré não outorgou poderes ao causídico que subscreve a peça para representá-la nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0224400-56.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA GOES CONCEICAO [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO SAO JORGE LTDA [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA GOES CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 0797/2013 e de que poderá se manifestar acerca dos cálculos de fls. 285/288. \r\n\r\nProcesso: 0001600-13.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admilson Alves da Silva [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nRéu: Geniale Services Empresarial Ltda. [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)], Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Admilson Alves da Silva, Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Réu Geniale Services Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento do RO interposto por CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA, por deserto.Preenchidos os requisitos de admissibilidade do RO interposto pelo autor e 1º Réu. Aos recorridos, por 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001432-35.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Machado da Costa [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontomed Serviços Médicos Ltda. ME [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prontomed Serviços Médicos Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que poderá impugnar os cálculos apresentados pelo autor no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163900-53.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Fonseca dos Santos [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Iki Ltda., Réu: AYLTON JOSÉ DE ARAÚJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Fonseca dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento na execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001481-42.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Ferreira Gomes [Adv. Maria Angelica Fernandes da Silva Monteiro (OAB: RJ 136082 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Tais de Oliveira Honório (OAB: RJ 149776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Ferreira Gomes \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 0751/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000235-79.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Pereira Cordeiro [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda., Aut Simone Pereira Cordeiro\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados por este juízo, bem como, nos termos do art. 475-J do CPC, deverá pagar em 15 dias, sob pena de imediata penhora \"on line\" via BACEN JUD e restrição veicular via RENAJUD. Valor total de R$ 56.276,72, discriminado na folha 127. \r\n\r\nProcesso: 0002040-29.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino dos Ramos da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Funcional Arquitetura e Projetos Ltda [Adv. Wagner da Hora Silva (OAB: RJ 127733 - D)], Réu: Cristiane Vieira Dutra, Réu: claudio Barcelos Dutra\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Funcional Arquitetura e Projetos Ltda , Aut Severino dos Ramos da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás 0802/2013 e 0804/2013. \r\n\r\nProcesso: 0176200-18.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO MONTEZ SIMOES FREIRE [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR INTERNET LTDA(atual denominacao de ABS 52 Participacoes Ltda) [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR INTERNET LTDA(atual denominacao de ABS 52 Participacoes Ltda)\r\n\r\nTomar ciência de que poderá ter vista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002263-49.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Fabricio da Silva [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA VAREJO S/A [Adv. José Uelton Mendes Filho (OAB: SP 289785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIA VAREJO S/A\r\n\r\nAo recorrido por 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196900-10.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Felipe de Souza [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: T C S Industria e Comercio de Produtos Para Construcao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Felipe de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que deverá promover a liquidação do julgado em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064400-43.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giane Aparicio de Araujo [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nId: 1613058"
                            ],
                            "1613059": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0211600-59.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DE OLIVEIRA FIGUEIRA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DE OLIVEIRA FIGUEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá se manifestar ou requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, com início da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0218200-33.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA DULCILIA DE LIMA [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRéu: AZAMBUJAS BAR LTDA ME [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)], Réu: Terezinha Gomes Mendes Cavalcanti [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA DULCILIA DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar meios para prosseguimento da execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203800-04.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Marques de Moraes [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.(Massa falida) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Marques de Moraes\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 0812/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000451-06.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Augusto da Silva Santos [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Associação dos Lojistas do Iguaçu Top Shopping [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Lojistas do Iguaçu Top Shopping , Aut Robson Augusto da Silva Santos , Réu Verzani & Sandrini Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls. 351/352, que julgou IMPROCEDENTE os pedidos autorais. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000101-18.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Dias de Souza [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: M Bussmeyer Manutenção e Reformas Ltda. [Adv. Marcelo Alves Paranhos (OAB: RJ 162438 - D)], Réu: Cyrela Brazil Realty S.A. (Construtora Living) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Dias de Souza \r\n\r\nTomar ciência da certidão do O.J. devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, com início da contagem do prazo prescricional . \r\n\r\nProcesso: 0002207-16.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ferreira Moreira [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: Progeo Engenharia Ltda. , Réu: Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S.A. , Aut Ricardo Ferreira Moreira \r\n\r\nTomar ciência de que deverá se manifestar em 15 dias sucessivos com permeio de 15, iniciando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001760-28.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Ribeiro Rocha [Adv. Wanderley Fernandes Suppo (OAB: RJ 39543 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado e Padaria Bi Vita Ltda. ME [Adv. Victor Hugo Bibiano dos Santos (OAB: RJ 158595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Ribeiro Rocha, Réu Mercado e Padaria Bi Vita Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls.105/107, que julgou IMPROCEDENTE os pedidos autorais. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001175-44.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Gomes da Costa [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (massa falida de) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Gomes da Costa \r\n\r\nTomar ciência da petição de fl.172 e que deverá requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212100-57.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fidelis de Lima [Adv. Fidelis Sigmaringa Evangelista Bragança (OAB: RJ 48358 - D)]\r\n\r\nRéu: Residencial Itaparica [Adv. Fernando Antonio Martins Duarte (OAB: RJ 4431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fidelis de Lima\r\n\r\nAo recorrido por 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039500-25.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Martha da Silva [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)]\r\n\r\nRéu: Mamuska e Papito Indústria de Bebidas e Concentrados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Martha da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que deverá se manifestar ou requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, com início da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0001822-68.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pontes Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Calçados e Confecções Di Santinni Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calçados e Confecções Di Santinni Ltda. \r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0075100-15.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson dos Anjos [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará de número 0133/2010 à fl.459, encontrando-se o saldo disponível no Banco do Brasil,conforme extrato de fl.518. \r\n\r\nProcesso: 0002154-35.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Silva de Souza [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: Internacional Telecomunicações e Comércio Ltda. [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)], Réu: Net Rio [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Internacional Telecomunicações e Comércio Ltda., Réu Net Rio\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução do prazo por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000320-94.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Linhaus [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Padrão do Fonseca Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César Linhaus, Réu Supermercados Padrão do Fonseca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido os cálculos de fls. elaborados pelas partes, por não observada à Coisa Julgada, devendo o autor vir com novos cálculos. \r\n\r\nId: 1613059"
                            ],
                            "1613060": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0152700-15.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Oliveira Santos [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoterapia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Phitoterapia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0017200-40.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Gomes Ribeiro [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que poderá se manifestar sobre petição de fls.299/302 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127200-44.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Theodoro da Silva [Adv. Silvia Cristina Nunes de Melo (OAB: RJ 65145 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Eugenia Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Isabel Cristina Araujo Hacker (OAB: RJ 118189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Theodoro da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que deverá proceder a adequada habilitação da menor THAIS THEODORO DA SILVA conforme fl. 99. \r\n\r\nProcesso: 0002096-66.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselaine Domingues Vallerini [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)]\r\n\r\nRéu: Suissa Industrial e Comercial Ltda. [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)], Réu: Inquisa - Indústria Química Santo Antônio S. A. [Adv. Lívia Carolina da Silva Ferreira (OAB: RJ 163618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inquisa - Indústria Química Santo Antônio S. A., Réu Suissa Industrial e Comercial Ltda.\r\n\r\nAos recorridos para contra-arrazoarem o Recurso Ordinário interposto pelo autor em 8 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0021200-83.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andgledson Paulo da Silva [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Calundu Ltda. [Adv. Clodoaldo Luiz da Silveira (OAB: RJ 65263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andgledson Paulo da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido os cálculos elaborados pelo autor e por RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA réu, por não observada à Coisa Julgada, devendo o autor vir com novos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001370-58.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Mereciano da Silva (Espólio de) [Adv. Roberta Goncalves Areas (OAB: RJ 141268 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Cava Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Mereciano da Silva (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência de que deverá proceder a adequada habilitação dos menores ERICK FERREIRA VELASCO MERECIANO DA SILVA, GEORGE FERREIRA VELASCO MERECIANO DA SILVA. \r\n\r\nProcesso: 0027600-60.2000.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA MANOEL RODRIGUES D´OLIVEIRA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU\r\n\r\nTomar ciência de que deverá apresentar peças e documentos para proprorcionar a restauração dos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0001337-68.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Rosa da Silva [Adv. Diego Rodrigues Baptista de Souza (OAB: RJ 158087 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Ponte Coberta Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Rosa da Silva, Réu Viação Ponte Coberta Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls.72/75, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos autorais. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000510-91.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Silvestre Santos [Adv. Isis Antunes da Silva Marques (OAB: RJ 40886 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Fernando Jorge Fragata de Morais Costa (OAB: RJ 72973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Silvestre Santos\r\n\r\nTomar ciência de que, diante dos termos do V.Acórdão de fls. 214/217,\r\n\r\ndeverá vir com os quesitos necessários objetivando a inquirição das testemunhas arroladas na fl. 36, em 10 dias, bem como deverá apresentadar as peças para formação de 02 cartas precatórias. \r\n\r\nProcesso: 0183000-86.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleksandro da Silva Ferreira [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aleksandro da Silva Ferreira, Réu Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados por este juízo, bem como, nos termos do art. 475-J do CPC, deverá pagar em 15 dias, sob pena de imediata penhora \"on line\" via BACEN JUD e restrição veicular via RENAJUD. Valor total de R$ 51.782,72, discriminado na folha 459. \r\n\r\nProcesso: 0175500-52.1997.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: CREUZA PEREIRA DA SILVA CARDOSO [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos (OAB: RJ 87040 - D)]\r\n\r\nRéu: RIVER PAPEIS BENEFICIADOS LTDA [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CREUZA PEREIRA DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 0807/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000009-69.2013.5.01.0222 - ET\r\n\r\nEgte: ANTONIO RICARDO DE MELLO MOREIRA [Adv. Jose Luiz Teixeira (OAB: RJ 41016 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARCIO TEIXEIRA DE MENESES [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte ANTONIO RICARDO DE MELLO MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá apresentar os documentos indispensáveis à formação dos Embargos de Terceiro, nos termos do art. 2º do provimento 08/2007 do E. TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001087-23.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alexandre Pereira Gomes [Adv. Ananias José de Lafayette Filho (OAB: RJ 157907 - D)]\r\n\r\nRéu: Usimeca Indústria Mecânica S.A. [Adv. Ricardo Santos de Souza (OAB: RJ 110531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usimeca Indústria Mecânica S.A. \r\n\r\nAo recorrido por 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000011-39.2013.5.01.0222 - ET\r\n\r\nEgte: NOEMI PEREIRA LUIZ [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nEgdo: ILTA GOMES DE ASSIS [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte NOEMI PEREIRA LUIZ\r\n\r\nTomar ciência de que deverá apresentar os documentos indispensáveis à formação dos Embargos de Terceiro, nos termos do art. 2º do provimento 08/2007 do E. TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000008-84.2013.5.01.0222 - ET\r\n\r\nEgte: EXPRESSO ITATIAIA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nEgdo: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)], Egdo: Zélia Silva Barbosa [Adv. Luciana Menditi Goncalves (OAB: RJ 123405 - D)], Egdo: PORTO REAL TRANSPORTES COLETIVO LTDA, Egdo: VIAÇÃO FALCÃO LTDA EPP, Egdo: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA. EPP, Egdo: AGROPECUÁRIA E TRANSPORTES MARASSI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Egte EXPRESSO ITATIAIA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá apresentar os documentos indispensáveis à formação dos Embargos de Terceiro, nos termos do art. 2º do provimento 08/2007 do E. TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0077900-11.2009.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Bárbara Kelly de Souza Silva [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda (OAB: RJ 40671 - D)]\r\n\r\nRéu: Ícone Construções e Serviços Ltda., Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bárbara Kelly de Souza Silva, Réu Caixa Economica Federal\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls.151/158v, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos autorais. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117000-56.1998.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRINEIA REGINA DA SILVA SOBREIRA [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO RIO DE JANEIRO EM LIQ.EXTRAJ [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO RIO DE JANEIRO EM LIQ.EXTRAJ\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do autor à fl.604. \r\n\r\nProcesso: 0000010-54.2013.5.01.0222 - ET\r\n\r\nEgte: PAVISSOLO II ENGENHARIA LTDA [Adv. Rodrigo Rocha Maia (OAB: RJ 121300 - D)]\r\n\r\nEgdo: Everton Vidal de Oliveira [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte PAVISSOLO II ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá apresentar os documentos indispensáveis à formação dos Embargos de Terceiro, nos termos do art. 2º do provimento 08/2007 do E. TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001278-80.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Henrique Viegas da Silva [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Henrique Viegas da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que deverá proceder a retirada dos documentos de seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nId: 1613060"
                            ],
                            "1613156": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000388-44.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Silvino Sergio [Adv. Carlos Campos (OAB: RJ 68902 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Silvino Sergio \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.46. \r\n\r\nProcesso: 0001246-46.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Botelho Antunes Pacheco [Adv. Mag Carvalho Paletta (OAB: RJ 62430 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Taissa Furtado Gatto (OAB: RJ 126725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Renata Botelho Antunes Pacheco\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados por este juízo, bem como, nos termos do art. 475-J do CPC, deverá pagar em 15 dias, sob pena de imediata penhora \"on line\" via BACEN JUD e restrição veicular via RENAJUD. Valor total de R$ 99.614,20, discriminado na folha 298. \r\n\r\nProcesso: 0054000-09.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAM TEIXEIRA [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA PARK [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: SINDICATO DOS GUARDADORES AUTOMOVEIS N IGUACU\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVA PARK\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fl.134 para que surtam seus efeitos legais e juridicos. \r\n\r\nProcesso: 0001493-90.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino Francisco Rezende [Adv. Carlos Alberto Oliveira de Lima (OAB: RJ 59431 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias, devendo a reclamada observar a cota previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 0001072-66.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Aparecida dos Santos Ferreira Regis [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: TMM Transportadora Marítima Multimodais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Make Consultores, Réu: Abano RJ Distribuidora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Aparecida dos Santos Ferreira Regis, Réu TMM Transportadora Marítima Multimodais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls.62/64, que julgou IMPROCEDENTE os pedidos autorais. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001505-70.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gomes Soares [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora da Penha Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Nossa Senhora da Penha Ltda. \r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0001556-81.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzane Cristine da Conceição Lima [Adv. Salvatore de Assis Grande (OAB: RJ 89304 - D)]\r\n\r\nRéu: Coohgil Coop Habitacional Grupo de Imóveis Livres \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzane Cristine da Conceição Lima \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração de fl.62, interpostos pelo autor, que os conheceu e os julgou PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0001628-39.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio da Silva Brum [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Cson Iguaçu Estacionamento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio da Silva Brum\r\n\r\nTomar ciência de que deverá requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento de mérito nos termos do art.267, III do CPC. Ante a devolução negativa do CE \r\n\r\nProcesso: 0000025-91.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Machado [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nRéu: Darplan Jardins e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Machado \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da petição de fl. 27, uma vez que já houve a prolação da Sentença terminativa à fl. 24. \r\n\r\nProcesso: 0001820-98.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Bruce da Costa Faria [Adv. Simone Tavares Victor (OAB: RJ 119302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Opção Bazar e Utilidades para o Lar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Bruce da Costa Faria \r\n\r\nTomar ciência de que poderá desentranhar os documentos de seu interesse, com exceção da procuração, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153300-31.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rocha [Adv. Jose Domingos Lucena (OAB: RJ 76817 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro de Nova Iguaçu Baterias Ltda. [Adv. Fatima Martins Boubeé (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pedro de Nova Iguaçu Baterias Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá apresentar, em 10 dias, os documentos solicitados na fl.103v, eis que de guarda e observância obrigatória. \r\n\r\nProcesso: 0101600-55.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luis Lucio Barbosa [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: MACOBEL ADMINISTRACAO CONSERVACAO E REFORMAS LTDA ME, Réu: Delta Construções S/A [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luis Lucio Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 0810/2013. \r\n\r\nProcesso: 0164800-02.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Rodrigues da Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Rodrigues da Silva, Réu Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados por este juízo, bem como, nos termos do art. 475-J do CPC, deverá pagar em 15 dias, sob pena de imediata penhora \"on line\" via BACEN JUD e restrição veicular via RENAJUD. Valor total de R$ 13.275,59, discriminado na folha 278 . \r\n\r\nId: 1613156"
                            ],
                            "1613157": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0004200-70.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Souza Alves [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Souza Alves, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados por este juízo, bem como, nos termos do art. 475-J do CPC, deverá pagar em 15 dias, sob pena de imediata penhora \"on line\" via BACEN JUD e restrição veicular via RENAJUD. Valor total de R$ 788.258,02, discriminado na folha 364. \r\n\r\nProcesso: 0157100-67.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Macedo Moraes dos Anjos [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Corbã Ltda. ME, Réu: C&A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Macedo Moraes dos Anjos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 0777/2013. \r\n\r\nProcesso: 0159500-88.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paiva de Sousa [Adv. João Paulo Correa Ramos (OAB: RJ 147366 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paiva de Sousa\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido os cálculos elaborados pelas partes por não observada à Coisa Julgada, devendo o autor vir com novos cálculos observando os parâmetos apontados na fl. 204. \r\n\r\nProcesso: 0001136-76.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgina Catia Felix dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Cred , Réu: Banco BMG [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BMG \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a petição de fls. 54/77, uma vez que a matéria nela questionada deve ser tratada em sede de Recurso Ordinário e não por simples petição, já que o juiz, ao proferir a Sentença, põe fim ao seu ofício jurisdicional. \r\n\r\nProcesso: 0017300-58.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Bezerra Esteves [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Bezerra Esteves, Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados por este juízo, bem como, nos termos do art. 475-J do CPC, deverá pagar em 15 dias, sob pena de imediata penhora \"on line\" via BACEN JUD e restrição veicular via RENAJUD. Valor total de R$ 12.181,97, discriminado na folha 303. \r\n\r\nProcesso: 0001485-16.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe de Souza Gama [Adv. Thiago Aranda Bezerra da Silva (OAB: RJ 161003 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Felipe de Souza Gama\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls.86/90, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos autorais. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000801-91.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Oliveira [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Elshaday E H E \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento na execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório, com inicio da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0150600-58.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO FERNANDES PEREIRA [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO FERNANDES PEREIRA, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos recursais de fls.334,398 e 423, atualizados, conforme valores informados nos extratos de fls. 255,256 e 257, totalizando R$ 25.510,21, foram convolados em penhora e que deverá vir o réu com a diferença devida correspondente ao valor de R$ 51.991,87( R$ 77.502,08 - R$ 25.510,21) em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001796-70.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio José Cecilio [Adv. Flávia Gonçalves Ribeiro de Souza (OAB: RJ 102360 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuevo Comércio de Móveis e Decorações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio José Cecilio \r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo sem resolução de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC, podendo o autor desentranhar os documentos que acompanham a inicial com exceção da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0182000-56.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Jose Cavalcanti [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo, Aut Severino Jose Cavalcanti\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.310/311, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os Embargos à Execução de Sendas Distribuidora S. A. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002069-83.2011.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Borges Cavallari [Adv. Joedson Sandro Silva de Moura (OAB: RJ 107594 - D)]\r\n\r\nRéu: Scultori Ambiental Serviços de Construções Ltda., Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Borges Cavallari\r\n\r\nTomar ciência de que poderá retirar os documentos, em 10 dias, conforme determinado à fl.26 . \r\n\r\nProcesso: 0000272-72.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria de Azevedo Holtz [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria de Azevedo Holtz \r\n\r\nTomar ciência de que deverá vir com novos cálculos adequados à Coisa Julgada, atendendo ao requerido pela Contadoria do Juízo à fl.248. \r\n\r\nProcesso: 0000892-50.2012.5.01.0222 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Edgar Moura Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer, em 10 dias, o atual endereço do consignatário, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001003-34.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Vieira dos Santos [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Antonio Alves Moreira (OAB: RJ 99049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Vieira dos Santos, Réu Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls.440/443, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos autorais. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001499-63.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávio Batista Dias Filho [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Fernando Jose Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 34320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turismo Transmil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que deverá requerer o que for de seu interesse, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000012-24.2013.5.01.0222 - ET\r\n\r\nEgte: GERSON FARBIASZ\r\n\r\nEgdo: SERGIO ROBERTO MACIEL [Adv. Luiz Gonzaga Duarte Garcia (OAB: RJ 72265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo SERGIO ROBERTO MACIEL\r\n\r\nAo Embargado por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187400-12.2009.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Augusto Bazílio [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejistas Ltda. [Adv. Sandra Abate Murcia (OAB: SP 127720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marisa Lojas Varejistas Ltda., Aut Thiago Augusto Bazílio\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás 0791/2013, 0793/2013 e 0796/2013. \r\n\r\nProcesso: 0085600-43.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Moreira Faria Dias [Adv. Anna Maria Martins Duarte (OAB: RJ 33406 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Moreira Faria Dias\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos a Execução, opostos pelo Municipio de Nova Iguaçu, de fl. 237, que os julgou PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nId: 1613157"
                            ],
                            "1613158": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0136700-08.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO GUIMARAES DE CASTRO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Aut LEANDRO GUIMARAES DE CASTRO, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados por este juízo, bem como, nos termos do art. 475-J do CPC, deverá pagar em 15 dias, sob pena de imediata penhora \"on line\" via BACEN JUD e restrição veicular via RENAJUD. Valor total de R$ 33.141,07, discriminado na folha 396. \r\n\r\nProcesso: 0173900-10.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Varella Coelho [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Salutran Viação de Auto Transportes Ltda. [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Varella Coelho\r\n\r\nTomar ciência de que deverá requerer o que for de seu interesse em 5 dias, com vistas ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001104-42.2010.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre de Mello Silva [Adv. Clesio Rosa e Silva (OAB: RJ 55283 - D)]\r\n\r\nRéu: São Geraldo Transportes Rodoviários Multimodais Ltda. [Adv. Neyde Pereira Ferraz (OAB: RJ 23228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Mello Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido vista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000789-43.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Norberto da Silva [Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral (OAB: RJ 138123 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Construções e Consultoria Ltda. [Adv. Jaime de Carvalho Davoezem (OAB: RJ 151482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Norberto da Silva, Réu Vital Construções e Consultoria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados por este juízo, bem como, nos termos do art. 475-J do CPC, deverá pagar em 15 dias, sob pena de imediata penhora \"on line\" via BACEN JUD e restrição veicular via RENAJUD. Valor total de R$ 22.088,79, discriminado na folha 32. \r\n\r\nProcesso: 0001039-76.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Barreto Roberto [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Barreto Roberto\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0001466-73.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Emiliano [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho de Almeida Comercio de Equipamentos Eletronicos e Serviços Tecnicos Ltda. ME, Réu: Multipla Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Emiliano\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido a petição de fl.48, uma vez que não há créditos a serem executados. \r\n\r\nProcesso: 0113500-30.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Maria Ianella Sales [Adv. Sergio Lima Felix (OAB: RJ 65041 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopenvase Cooperativa e Serviços [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)], Réu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopenvase Cooperativa e Serviços, Aut Janaína Maria Ianella Sales, Réu Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados por este juízo, bem como, nos termos do art. 475-J do CPC, deverá pagar em 15 dias, sob pena de imediata penhora \"on line\" via BACEN JUD e restrição veicular via RENAJUD. Valor total de R$ 26.004,01, discriminado na folha 362. \r\n\r\nProcesso: 0001077-25.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Francimar Ximenes Vale [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que poderá impugnar os cálculos apresentados pelo autor no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075400-74.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Freire Magalhaes [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Freire Magalhaes, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados por este juízo, bem como, nos termos do art. 475-J do CPC, deverá pagar em 15 dias, sob pena de imediata penhora \"on line\" via BACEN JUD e restrição veicular via RENAJUD. Valor total de R$ 17.169,37, discriminado na folha 327. \r\n\r\nProcesso: 0184500-61.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Durval Ferreira dos Santos [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal\r\n\r\nTomar ciência de que poderá impugnar os cálculos apresentados pelo autor no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000494-74.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Valtão Lopes de Almeida [Adv. Grace Alba Martuscello Teixeira (OAB: RJ 45836 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Ortopédica e Cirúrgica de Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Valtão Lopes de Almeida, Réu Sociedade Ortopédica e Cirúrgica de Nova Iguaçu\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados por este juízo, bem como, nos termos do art. 475-J do CPC, deverá pagar em 15 dias, sob pena de imediata penhora \"on line\" via BACEN JUD e restrição veicular via RENAJUD. Valor total de R$ 23.203,02, discriminado na folha 145. \r\n\r\nProcesso: 0052000-65.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Ramos de Souza [Adv. Jorge Roberto Soares Micho (OAB: RJ 25876 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Ramos de Souza, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados por este juízo, bem como, nos termos do art. 475-J do CPC, deverá pagar em 15 dias, sob pena de imediata penhora \"on line\" via BACEN JUD e restrição veicular via RENAJUD. Valor total de R$ 16.060,89, discriminado na folha 333. \r\n\r\nProcesso: 0113300-57.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crispim Teixeira [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo (OAB: RJ 38061 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo , Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Crispim Teixeira, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados por este juízo, bem como, nos termos do art. 475-J do CPC, deverá pagar em 15 dias, sob pena de imediata penhora \"on line\" via BACEN JUD e restrição veicular via RENAJUD. Valor total de R$ 34.627,98, discriminado na folha 264. \r\n\r\nProcesso: 0001607-63.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alves Moreira [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Pectore Woring Conservação e Limpeza Ltda., Réu: R C Vieira Engenharia [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)], Réu: EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP [Adv. Haroldo Araujo (OAB: RJ 33249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alves Moreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido a petição de fl.48, uma vez que não há créditos a serem executados, tendo em vista o 1º parágrafo do acordo de fl.112. \r\n\r\nProcesso: 0001184-69.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denison Marins Coelho [Adv. Andrea das Gracas Gomes (OAB: RJ 139549 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu, Aut Denison Marins Coelho\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados por este juízo, bem como, nos termos do art. 475-J do CPC, deverá pagar em 15 dias, sob pena de imediata penhora \"on line\" via BACEN JUD e restrição veicular via RENAJUD. Valor total de R$ 183.401,57, discriminado na folha 252. \r\n\r\nProcesso: 0061100-05.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Rocha de Souza [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Rocha de Souza, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados por este juízo, bem como, nos termos do art. 475-J do CPC, deverá pagar em 15 dias, sob pena de imediata penhora \"on line\" via BACEN JUD e restrição veicular via RENAJUD. Valor total de R$ 20.443,35, discriminado na folha 286. \r\n\r\nId: 1613158"
                            ],
                            "1613162": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000249-29.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Tadeu Ribeiro Júnior [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que poderá impugnar os cálculos apresentados pelo autor no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000919-33.2012.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Carmelita da Conceição Caetano [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Paula P Salomé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmelita da Conceição Caetano\r\n\r\nTomar ciência de que deverá vir com o atual endereço do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0099900-20.2000.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILMA RAMOS DA SILVA [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: ZARATHUSTRA SUNUR SONDAHL [Adv. Jose Carlos de Oliveira e Silva (OAB: RJ 60096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ZARATHUSTRA SUNUR SONDAHL\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do desentranhamento dos documentos, mediante recibo nos autos, com exceção da procuração. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026000-91.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Onias da Silva [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os valores depositados à fl. 383 foram convolados em penhora e que deverá requerer o que for de seu interesse em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000889-66.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Rabelo Nogueira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Gilson Rabelo Nogueira \r\n\r\nTomar ciência de que poderão se manifestar sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000336-19.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Soares da Rocha [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Grupo Pão de Açucar [Adv. Robson Barreira dos Santos (OAB: RJ 161133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Soares da Rocha \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 0824/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000503-02.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Oliveira dos Santos [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. [Adv. Rogerio Ribeiro da Silva (OAB: RJ 109229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Oliveira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 0826/2013. \r\n\r\nProcesso: 0047800-73.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovani Ferreira da Silva [Adv. Priscila da Silveira Moraes (OAB: RJ 127956 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda N/P JOSÉ DAHER RAYMUNDI, Réu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda N/P ESPÓLIO DE ROBERTO DAHER RAYMUNDI REPRESENTADO POR ADRIANNE MORAIS RAYMONDI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovani Ferreira da Silva\r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000142-19.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Jose Oliveira da Silva [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: MB 5 - Comércio Importação e Exportção Ltda. [Adv. Sebastiao Ivo Helmer (OAB: ES 4327 - D)], Réu: MS 3 - Comércio Importação e Exportação Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Jose Oliveira da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.186/187 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000588-22.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Regio Chaves Mendes [Adv. Ataide Lemos do Carmo (OAB: RJ 79460 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Leal Oficina Mecânica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Regio Chaves Mendes \r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento na execução em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001047-24.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Rodrigues de Souza Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Gonçalves Cardim da Silva (OAB: RJ 165362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Fernanda Rodrigues de Souza Silva \r\n\r\nTomar ciência o Réu da expedição do alvará 0823/2013 e o autor de que poderá contra arrazoar o recurso em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000896-87.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrezza Fernanda Teixeira da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Exito Informatica Ltda. [Adv. Candida Tereza Silva Grangeiro (OAB: RJ 1333 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Exito Informatica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que poderá impugnar os cálculos apresentados pelo autor no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000658-39.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Luiz da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Félix e Moura Construtora e Serviços Ltda. ME, Réu: Full Pneus e Serviços Automotivos ltda. [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva (OAB: RJ 78767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Luiz da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que poderá impugnar os cálculos apresentados pelo autor no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047900-28.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan de Oliveira [Adv. Isis Antunes da Silva Marques (OAB: RJ 40886 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan de Oliveira\r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000872-59.2012.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro Murillo da Silva Gama [Adv. André Martins Loureiro (OAB: RJ 166712 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Guiale Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Murillo da Silva Gama\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.36, bem como de que deverá requerer o que for de seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060600-36.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janeide Firmino Barros [Adv. Izaias Freitas Duarte (OAB: RJ 104563 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. - COOPENVASE [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)], Réu: Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. - COOPENVASE, Aut Janeide Firmino Barros, Réu Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nTomar ciência a autora da expedição do alvará 0843/2013, bem como a ré de que deverá comprovar o valor da multa prevista no 475-j, do CPC, uma vez que o crédito foi intempestivamente comprovado nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0090000-95.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Souza da Penha Junior [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Rio Corretagem de Seguros Ltda SANTEÉ [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A., Réu Rio Corretagem de Seguros Ltda SANTEÉ\r\n\r\nTomar ciência de que poderá impugnar os cálculos apresentados pelo autor no prazo preclusivo e sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1613162"
                            ],
                            "1613161": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001925-75.2012.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Cruz de Melo [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Singulare Pré Moldados em Concreto Ltda. [Adv. Marco Antônio de Camillis (OAB: SP 330146 - D)], Réu: Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S.A. , Réu Singulare Pré Moldados em Concreto Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que poderá impugnar os cálculos apresentados pelo autor no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215800-36.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Andrade Silva [Adv. Daniel dos Santos (OAB: RJ 65495 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres Serv de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seres Serv de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados à fl175 foram convolados em penhora e que deverá requerer o que for de seu interesse em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052900-09.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Paulino Severino [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)], Réu: ANÍSIO JOSÉ FIORESI, Réu: JOSÉ VALMIR CASAGRANDE, Réu: José de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Paulino Severino\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 0831/2013. \r\n\r\nProcesso: 0001246-43.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Araújo Vieira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivel Indústria de Perfumes e Cosméticos Ltda. [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ivel Indústria de Perfumes e Cosméticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que poderá impugnar os cálculos apresentados pelo autor no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001346-98.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Souto da Silva [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Souto da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que deverá promover a liquidação do julgado e apresentar seus cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0225800-76.2001.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO MOURA DA SILVA [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: Ninu´s de Nova Iguacu Grill Restaurante e Churrascaria Ltda.-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO MOURA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar meios para prosseguimento da execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0222200-18.1999.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA DOS SANTOS VIEIRA [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA, Aut SANDRA DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás 0840/2013 e 0841/2013. \r\n\r\nProcesso: 0002011-80.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giancarlos Reinaldo do Carmo [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados de fl.254 foram convolados em penhora e que deverá requerer o que for de seu interesse em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144500-24.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERNANDO ALTINO DOS SANTOS [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO FERNANDO ALTINO DOS SANTOS\r\n\r\nAo recorrido por 8 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0014000-54.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Murilo Cadena [Adv. Schyrlene Pires Teixeira (OAB: RJ 81607 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Murilo Cadena\r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001999-03.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Peixoto [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Evanil Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Peixoto\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do desentranhamento dos documentos, mediante recibo nos autos, com exceção da procuração. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001215-55.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Bezerra da Silva [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Bezerra da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que deverá requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0208700-30.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Eliana de Lima Pereira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Eliana de Lima Pereira, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás 0836/2013, 0838/2013 e 0839/2013. \r\n\r\nId: 1613161"
                            ],
                            "1612947": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/12/2013\r\n\r\n0144500-68.1996.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANA MARIA TAVARES FERREIRA e Outros\r\n\r\nExecutado: RIVER PAPEIS BENEFICIADOS S/A IND E COM\r\n\r\nPelo presente fica citado RIVER PAPEIS BENEFICIADOS S/A IND E COM, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.214,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000101-18.2011.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lucas Dias de Souza \r\n\r\nExecutado: M Bussmeyer Manutenção e Reformas Ltda. ,Cyrela Brazil Realty S.A. (Construtora Living) \r\n\r\nPelo presente fica citado M Bussmeyer Manutenção e Reformas Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.633,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0124600-55.2003.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: FABIO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nExecutado: Glaucio Durce Nascimento,PADARIA SANTORO,Carla Motta Santoro,Carlos Roberto Motta Santoro,Marcelo Alves Borges\r\n\r\nPelo presente fica citado Glaucio Durce Nascimento, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.229,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcelo Alves Borges,PADARIA SANTORO,Carla Motta Santoro,Carlos Roberto Motta Santoro,Marcelo Alves Borges\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Alves Borges, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.229,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001383-91.2011.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leila Firmino Alves\r\n\r\nExecutado: Eduardo Maciel Parussulo,José Eduardo Souza da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Eduardo Maciel Parussulo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.000,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Eduardo Souza da Silva,José Eduardo Souza da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado José Eduardo Souza da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.000,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0200000-75.2003.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: RAFAELA AVELINO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: JORGE EDUARDO JATAHI DOS SANTOS,INDUSTRIA TEXTIL SANCLA LTDA,EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado JORGE EDUARDO JATAHI DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.930,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0096400-28.2009.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ubiratan Roque da Silva\r\n\r\nExecutado: DÉCIO KOLLENZ CARRASCOSA,Buffet S M Gastronomia e Caterning Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado DÉCIO KOLLENZ CARRASCOSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.110,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0120500-86.2005.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo da Silva Macario\r\n\r\nExecutado: Jorge Martins de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Martins de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.576,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0179800-37.2009.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mauro Lima Damasceno\r\n\r\nExecutado: CARLA CRISTINA SILVA BARBOSA,Carla Material de Construção Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLA CRISTINA SILVA BARBOSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.571,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0129700-20.2005.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudionor Silva Souza\r\n\r\nExecutado: EVERALDO COSTA LEAL,MARIA AUXILIADORA AVELINO DO NASCIMENTO,Fribel Rio Alimentos Ltda.,Gelao 2000 Industria e Comercio Ltda.,Fribel Rio Alimentos Ltda N/P ELAINE LAGE FERREIRA LEAL,Fribel Rio Alimentos Ltda N/P EVERALDO COSTA LEAL\r\n\r\nPelo presente fica citado EVERALDO COSTA LEAL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.176,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA AUXILIADORA AVELINO DO NASCIMENTO,MARIA AUXILIADORA AVELINO DO NASCIMENTO,Fribel Rio Alimentos Ltda.,Gelao 2000 Industria e Comercio Ltda.,Fribel Rio Alimentos Ltda N/P ELAINE LAGE FERREIRA LEAL,Fribel Rio Alimentos Ltda N/P EVERALDO COSTA LEAL\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA AUXILIADORA AVELINO DO NASCIMENTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.176,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0091600-35.2001.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: GILBERTO DA SILVA LIMA\r\n\r\nExecutado: BERNADETE DOS SANTOS PEREIRA,TERRAPLANAGEM COLUMBIA LTDA ME,MUNICIPIO DE BELFORD ROXO,SEBASTIÃO PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado BERNADETE DOS SANTOS PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.575,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0173100-45.2009.5.01.0222 RTSum\r\n\r\nExequente: Luis Claudio Silva Merlin\r\n\r\nExecutado: Jose Augusto Eccard da Silva,Adillon Pereira \r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Augusto Eccard da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.297,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Adillon Pereira ,Adillon Pereira \r\n\r\nPelo presente fica citado Adillon Pereira , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.297,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0208700-16.1998.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: CRISTIANE PEREIRA FERNANDES\r\n\r\nExecutado: ANSELMO CALDEIRA LOURIVAIN JUNIOR,RICARDO BARRETO LOUVAIN,ANSELMO CALDEIRA LOUVAIN\r\n\r\nPelo presente fica citado ANSELMO CALDEIRA LOURIVAIN JUNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.390,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0106900-81.1994.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: JULIO HENRIQUE DE CARVALHO\r\n\r\nExecutado: LUCIA HELENA CORDEIRO PAES LEME,ALUMAK PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA,RICARDO TINDO RIBEIRO SECCO\r\n\r\nPelo presente fica citado LUCIA HELENA CORDEIRO PAES LEME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.485,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0092300-98.2007.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vivian de Carvalho Leonardo da Silva\r\n\r\nExecutado: LUCIANA SANTOS DE OLIVEIRA,Praca do Batuta Churrascaria Ltda.,CARLOS HENRIQUE SALES\r\n\r\nPelo presente fica citado LUCIANA SANTOS DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.072,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0202500-17.2003.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCELO DA CONCEICAO BRAZ\r\n\r\nExecutado: Tereza Maria Fidelis da Silva,Ari Dutra da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Tereza Maria Fidelis da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.088,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0170000-82.2009.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alzeires Pereira da Silva\r\n\r\nExecutado: Maria Aparecida da Silva Assis,Ana Claudia Moreira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Aparecida da Silva Assis, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.739,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1612947"
                            ],
                            "1612948": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/12/2013\r\n\r\n0045900-94.2005.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Orceli de Jesus Santos\r\n\r\nExecutado: REGINA FATIMA RENOVATO,Centro Educacional Albert Einstein Ltda.,ADMILSON DA SILVA RENOVATO\r\n\r\nPelo presente fica citado REGINA FATIMA RENOVATO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.431,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ADMILSON DA SILVA RENOVATO,Centro Educacional Albert Einstein Ltda.,ADMILSON DA SILVA RENOVATO\r\n\r\nPelo presente fica citado ADMILSON DA SILVA RENOVATO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.431,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0007700-76.2009.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alessandra Lopes da Silva\r\n\r\nExecutado: CHAIANA ROCHA SANTANA ,Instituto de Educação Vivaldo Santos,MARINALVA NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado CHAIANA ROCHA SANTANA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.997,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0039200-63.2009.5.01.0222 RTSum\r\n\r\nExequente: Carlos Henrique dos Reis Daumas da Silva\r\n\r\nExecutado: LUCIANA FERREIRA PAIS,Mamuska e Papito Indústria de Bebidas e Concentrados Ltda.,WAGNER VIEIRA PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUCIANA FERREIRA PAIS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.336,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: WAGNER VIEIRA PEREIRA,Mamuska e Papito Indústria de Bebidas e Concentrados Ltda.,WAGNER VIEIRA PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado WAGNER VIEIRA PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.336,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0059900-31.2007.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexandre de Oliveira Neves\r\n\r\nExecutado: ROSEMBERG NUNES FERREIRA,SIRLEI PIRES\r\n\r\nPelo presente fica citado ROSEMBERG NUNES FERREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.440,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0040300-68.2000.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUCIENE MENDONCA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: VILSON ALMEIDA,Ubirajara Paulino dos Santos,PORTIGUACU COMERCIO E INDUSTRIA DE BEBIDAS LT.\r\n\r\nPelo presente fica citado VILSON ALMEIDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.730,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000173-05.2011.5.01.0222 RTSum\r\n\r\nExequente: Crispiniano dos Reis Santos \r\n\r\nExecutado: Antonio Vilela de Azevedo,Sergio Barbieri Magri\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Vilela de Azevedo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.066,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0059600-35.2008.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Monica da Silva Goncalves de Andrade\r\n\r\nExecutado: JOÃO DE SOUSA GASPAR,Associacao de Caridade Hospital de Iguacu\r\n\r\nPelo presente fica citado JOÃO DE SOUSA GASPAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.170,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0216600-64.2009.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Augusto César Pereira Dias\r\n\r\nExecutado: MARIA ALIDA P. PIMENTEL CAMPELLO,R J C Auto Socorro Solução Ltda.,CAROLINE PIMENTEL CAMPELLO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA ALIDA P. PIMENTEL CAMPELLO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.166,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CAROLINE PIMENTEL CAMPELLO,R J C Auto Socorro Solução Ltda.,CAROLINE PIMENTEL CAMPELLO\r\n\r\nPelo presente fica citado CAROLINE PIMENTEL CAMPELLO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.166,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0041800-09.1999.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCIO DE VASCONCELOS\r\n\r\nExecutado: PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA,T M A CONSTRUTORA LTDA,LUIZ EDUARDO FAIRBANKS\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.274,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0028900-18.2004.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: ELIAS JOEL DE LIMA\r\n\r\nExecutado: CARMEN LÚCIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS,Hiraquem de Araujo Barreto,Wanda da Silva,MONTEIRO E FERRARI ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CARMEN LÚCIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.067,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0029300-03.2002.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: JAQUELINE MARCOLINO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: ANA MARIA DE CARVALHO E SILVA,PATRICIA MARIA DE CARVALHO E SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANA MARIA DE CARVALHO E SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.559,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PATRICIA MARIA DE CARVALHO E SILVA,PATRICIA MARIA DE CARVALHO E SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado PATRICIA MARIA DE CARVALHO E SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.559,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0192900-59.2009.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roseli da Silva Pacheco Lopes\r\n\r\nExecutado: MAURILIO TURATTI,Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde\r\n\r\nPelo presente fica citado MAURILIO TURATTI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.900,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000445-62.2012.5.01.0222 RTSum\r\n\r\nExequente: Vitor José da Rocha\r\n\r\nExecutado: MARIA MOURANDIRA ALVES DA SILVA ,Antuérpia Bar e Restaurante Ltda. ME,THAYNA ULLI RODRIGUES ALVES DA SILVA \r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA MOURANDIRA ALVES DA SILVA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.724,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: THAYNA ULLI RODRIGUES ALVES DA SILVA ,Antuérpia Bar e Restaurante Ltda. ME,THAYNA ULLI RODRIGUES ALVES DA SILVA \r\n\r\nPelo presente fica citado THAYNA ULLI RODRIGUES ALVES DA SILVA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.724,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000628-33.2012.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Alberto Gomes da Silva\r\n\r\nExecutado: ÉRICA CONCEIÇÃO LUCILA MARQUES,Lavanderia Pinguim Ltda.,ANTONIO AUGUSTO MENEZES TEIXEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado ÉRICA CONCEIÇÃO LUCILA MARQUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.726,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANTONIO AUGUSTO MENEZES TEIXEIRA,Lavanderia Pinguim Ltda.,ANTONIO AUGUSTO MENEZES TEIXEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO AUGUSTO MENEZES TEIXEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.726,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0053000-95.2008.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Augusto dos Reis\r\n\r\nExecutado: Joelson Gomes de Oliveira,C T V Conexoes Tubos e Valvulas Ltda.,Carmen Lúcia Gomes de Oliveira,Ana Lúcia de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Joelson Gomes de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.936,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000223-94.2012.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rafael Bonifacio de Queiroz \r\n\r\nExecutado: Paulo Barnabé Fernandes,José luiz Nanttel Balieira\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Barnabé Fernandes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.501,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0044900-64.2002.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLEBER COSTA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Herbert Cezar de Sales,MADNIG COMERCIO E REPRESENTACOES DE MADEIRAS LTDA,André Luiz Goes de Sales\r\n\r\nPelo presente fica citado Herbert Cezar de Sales, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.556,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0223800-25.2009.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edio dos Santos\r\n\r\nExecutado: LUIZ FREITAS PALAS,Peixoto e Palas Distribuidora de Rações Ltda.,NELSON CARVALHO GASPAR\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ FREITAS PALAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.805,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: NELSON CARVALHO GASPAR,Peixoto e Palas Distribuidora de Rações Ltda.,NELSON CARVALHO GASPAR\r\n\r\nPelo presente fica citado NELSON CARVALHO GASPAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.805,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1612948"
                            ],
                            "1612949": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0077900-11.2009.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Bárbara Kelly de Souza Silva\r\n\r\nRéu: Ícone Construções e Serviços Ltda., Caixa Economica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Ícone Construções e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls.151/158v, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos autorais. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197600-15.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocelio Gomes de Souza \r\n\r\nRéu: GS Montagem Ltda., Supermercado Maktub Ipiranga Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m GS Montagem Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAos recorridos para contra-arrazoarem o Recurso Ordinário interposto pelo autor em 8 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000266-65.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio da Costa e Silva\r\n\r\nRéu: Marajó Agenciamento de Associados Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Marajó Agenciamento de Associados Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo recorrido por 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000708-31.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Landim da Silva\r\n\r\nRéu: Calafate Santa Maria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Calafate Santa Maria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls.116/119, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos autorais. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002226-22.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Silva Pereira\r\n\r\nRéu: New Auto Sport Recuperadora Automotiva Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m New Auto Sport Recuperadora Automotiva Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls.32/35, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos autorais. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001293-83.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Soares de Souza\r\n\r\nRéu: Melo e Silva Móveis e Moda Infantil Ltda. ME N/P Anastacia Ane Gil da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Melo e Silva Móveis e Moda Infantil Ltda. ME N/P Anastacia Ane Gil da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls.84/86, que julgou PROCEDENTE EM PARTE Á REVELIA. Prazo 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1612949"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "2ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1609617": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001916-56.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilbert Vieira Rangel [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Ônibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento de INSS. \r\n\r\nProcesso: 0001558-96.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando José da Silva Maciel [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 2632/2013 em nome da reclamada, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Deverá a reclamada, outrossim, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180200-28.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Freitas [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)], Réu: Condomínio do São Gonçalo Shopping Rio [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Freitas \r\n\r\nJuntar aos autos o extrato bancário a partir de maio/2013 para comprovação do débito remanescente. Observe o autor que o 2º réu não é signatário do acordo de folha 249. Assim, no inadimplemento do 1º réu, deverá ser cumprido o item 3 do despacho exarado à folha 247. \r\n\r\nProcesso: 0219500-31.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcemir Gonçalves Pereira [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: C M Couto Sistemas Contra Incendio Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcemir Gonçalves Pereira \r\n\r\nTomar ciência dos alvarás nº 2587/2013 (CEF) e 2588/2013 (Banco do Brasil), em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo) e Banco do Brasil (agência 0394). Fica a parte ciente, outrossim, da garantia do Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001483-57.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy Sergio de Meneses Carvalho [Adv. Joana Darc Oliveira de Macedo (OAB: RJ 109918 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Galo Branco Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruy Sergio de Meneses Carvalho \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 2597/2013 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0154700-62.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Pinto de Barros [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Pinto de Barros\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 2628/2013 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0245600-91.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz da Conceicao Salustiano [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz da Conceicao Salustiano\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 2586/2013 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Fica a parte ciente, outrossim, da garantia do Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0159100-03.1998.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PAULO DE SOUZA ABREU [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACARNE EMPR DE TRANSP E COM DE CARNES LTDA [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)], Réu: FRIGORIFICO NAC ELDORADO IMP E EXPORTACAO LTDA [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS PAULO DE SOUZA ABREU\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 2631/2013 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0001678-37.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Produtos Químicos para Fins Industriais Tintas e Vernizes Produto Farmacéuticos de São Gonçalo Itaboraí Niterói Bom Jardim etc [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Bio Tek Indústria Farmaceutica Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Produtos Químicos para Fins Industriais Tintas e Vernizes Produto Farmacéuticos de São Gonçalo Itaboraí Niterói Bom Jardim etc\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2596/2013, em nome do substituído MARCOS DA SILVA PIMENTA, referente ao FGTS, que deverá ser retirado na CEF, agência 0194 - São Gonçalo. Deverá, outrossim, comparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar o ofício referente ao seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0138100-29.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno Ribeiro dos Santos [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: La Luna 115 Restaurante e Boate Ltda.ME [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)], Réu: Deisy Cabral de Camargo Ávila, Réu: Guilherme augusto Ribeiro de Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno Ribeiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 2598/2013 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0001873-90.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herinque Cesar Freires Cordeiro [Adv. Guilherme Ferreira Dias Coutinho (OAB: RJ 83105 - D)]\r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herinque Cesar Freires Cordeiro\r\n\r\nAs partes deverão comparecer à Secretaria deste Juízo para que a Reclamada proceda às devidas anotações na CTPS do(a) Autor(a), no dia 20/01/2014, às 11:00 horas. A reclamada deverá, outrossim, proceder à entrega das guias do FGTS e seguro-desemprego. Após tal data, deverá o reclamante promover a liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001533-78.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Paulo da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Monte Formoso Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Paulo da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2593/2013, em nome do(a) reclamante, referente ao FGTS, que deverá ser retirado na CEF, agência 0194 - São Gonçalo. Deverá, outrossim, comparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar o ofício referente ao seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0011100-85.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARIM JORGE MUSSI FILHO [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARIM JORGE MUSSI FILHO\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 2619/2013 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0112300-62.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Andrea Alves de Andrade [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRéu: VEDAPACK-INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Andrea Alves de Andrade\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 2606/2013 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Fica a parte ciente, outrossim, da garantia do Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001400-75.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uiliam Soares de Andrade [Adv. Marcos de Souza Moraes (OAB: RJ 145959 - D)]\r\n\r\nRéu: DECAL NAVAL E INDUSTRIAL LTDA ME , Réu: José Carlos Pereira da Silva, Réu: ITALO DOS SANTOS FERRAZ [Adv. Dario Alves Correa Filho (OAB: RJ 29422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITALO DOS SANTOS FERRAZ\r\n\r\nCiência de decisão de fls. 184. \r\n\r\nProcesso: 0200000-57.2000.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANIZIO CARLOS CAMARA VIEIRA [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTEL MOULIN ROUGE LTDA [Adv. Leandro Goncalves da Costa (OAB: RJ 111435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOTEL MOULIN ROUGE LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença devida a título de cota previdenciária, observando a planilha de cálculos apresentada pelo INSS às fls. 153/157, bem como o alvará de folha 191, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0077800-33.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Franclin do Nascimento [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 2620/2013 em nome da reclamada, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0104200-02.2000.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FELIX DE LIMA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: J M SUBEMPREITEIRA LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSCEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: SERVENG CIVILSAN SA EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENG [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FELIX DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 2611/2013 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0307000-09.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Conceicao de Almeida [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda., Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Aut Rogerio Conceicao de Almeida\r\n\r\nCiência de homologação de cálculos de fls 273. \r\n\r\nProcesso: 0000055-69.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Moreira de Oliveira [Adv. Manassés Gomes da Silva (OAB: RJ 148476)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marquise S.A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Moreira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2621/2013, em nome do(a) reclamante, referente ao FGTS, que deverá ser retirado na CEF, agência 0194 - São Gonçalo. Deverá, outrossim, comparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar o ofício referente ao seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001819-90.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Soares Saraiva [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: EBEPI Empresa Brasileira de Educação Profissional e Industrial S. A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Soares Saraiva \r\n\r\nAs partes deverão comparecer à Secretaria deste Juízo para que a Reclamada proceda às devidas anotações na CTPS do(a) Autor(a), no dia 20/01/14, às 15:00 horas. A reclamada deverá, outrossim, proceder à entrega das guias do FGTS e seguro-desemprego. Após tal data, deverá o reclamante promover a liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0285700-25.2005.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Maria da Silva [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: City Express Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Maria da Silva\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 2625/2013 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Fica a parte ciente, outrossim, da garantia do Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001249-75.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla dos Santos Viana [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: Gabi Moni Confecções Ltda. ME [Adv. Pablo Fabiano de Azevedo Leitao (OAB: RJ 125029 - D)], Réu: Alcenir Hardoim Lemos, Réu: Monica Lima dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla dos Santos Viana \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 2604/2013 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0178000-48.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio de Barros Pinto [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio de Barros Pinto\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, em 10 dias, observando o período de janeiro a setembro/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001464-11.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Bezerra da Silva Filho [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Rio Transporte e Locação Ltda. ME [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GPS Rio Transporte e Locação Ltda. ME, Aut Manoel Bezerra da Silva Filho\r\n\r\nAs partes deverão comparecer à Secretaria deste Juízo para que a Reclamada proceda às devidas anotações na CTPS do(a) Autor(a), no dia 22/01/2014, às 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000945-71.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamilton da Silva Ribeiro [Adv. Edimario Mendes da Silva (OAB: RJ 105287 - D)]\r\n\r\nRéu: Lab do Alcantara a Casa dos Marceneiros Ltda. [Adv. Claudio Eduardo Hespanhol Pimentel (OAB: RJ 100815 - D)], Réu: Esquadrias Nova Jalu Madeiras e Ferragens Ltda. [Adv. Claudio Eduardo Hespanhol Pimentel (OAB: RJ 100815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esquadrias Nova Jalu Madeiras e Ferragens Ltda. , Réu Lab do Alcantara a Casa dos Marceneiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162900-97.2002.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOHENIR DA SILVA [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: BANDEIRA E TAVARES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOHENIR DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0001668-90.2013.5.01.0262 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jorge Luiz da Silva Junior [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nExdo: CP Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)], Exdo: BV Financeira S.A. Credito Financiamento e Investimentos [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo BV Financeira S.A. Credito Financiamento e Investimentos , Exdo CP Promotora de Vendas Ltda., Exte Jorge Luiz da Silva Junior \r\n\r\nTomar ciência da sentença: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0293400-33.1997.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos Ltda., Aut EDSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0131900-40.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Viera Costa [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Viera Costa\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 2618/2013 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0027700-55.2001.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMAR FRANCISCO PEREIRA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE BEBIDAS REFLEXA LTDA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA DE BEBIDAS REFLEXA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 2623/2013 e 2624/2013 em nome da reclamada, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0001866-35.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Castilho Fernandes [Adv. Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 33118 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Castilho Fernandes\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 2590/2013 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0093000-61.2001.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO JOSE SALVADOR CARDOSO [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA CAROLAP LTDA, Réu: EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS SA [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)], Réu: PAULO AFONSO DA CONCEIÇÃO CAROLA , Réu: ANTONIO DA CONCEIÇÃO CAROLA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS SA, Aut GERALDO JOSE SALVADOR CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência dos alvarás nº 2613/2013 (Banco do Brasil - autor ou advogado), 2615/2013 (Banco do Brasil - reclamada) e 2616/2013 (CEF - sócio Antonio da Conceição Carola), devendo ser retirados no Banco do Brasil (agência 0394) ou CEF (agência 0194), conforme o caso. Fica a parte autora ciente, outrossim, da garantia do Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031000-78.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair Rodrigues de Souza [Adv. Jair dos Reis Vieira (OAB: RJ 46518 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 2617/2013 em nome da reclamada, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0001403-93.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecília de Souza [Adv. Ricardo Victor (OAB: RJ 142908 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos alvarás nº 2602/2013 e 2603/2013 em nome do reclamado, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0081100-08.2006.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Carmem Lucia Mesquita Bento [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Lucia Mesquita Bento\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 2594/2013 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0154400-03.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Paulino [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Paulino\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 2592/2013 em nome do reclamante ou advogado, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0152100-34.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Goncalves da Cruz [Adv. Claudia Marcia Girao dos Santos (OAB: RJ 78996 - D)]\r\n\r\nRéu: Shv Gas Brasil Ltda. - Sao Goncalo [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Goncalves da Cruz\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 2627/2013 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nId: 1609617"
                            ],
                            "1609618": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0316600-64.2000.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURIDICE GOMES JARDIM [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: FRASPOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Fued Simao (OAB: RJ 32315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRASPOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nCiência de bloqueio para querendo, manifestar-se na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0313500-43.1996.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA DA SILVA FONSECA [Adv. Rogerio da Silveira Hotz (OAB: RJ 106750 - D)]\r\n\r\nRéu: HAYDEE SOARES DE AZEREDO COUTINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CRISTINA DA SILVA FONSECA\r\n\r\nCiência de decisão de fls. 69/70. \r\n\r\nProcesso: 0312700-68.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHARLES SHELDON GONCALVES FIGUEIRA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHARLES SHELDON GONCALVES FIGUEIRA\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1216/2013 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0000323-89.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Costa da Silva Canella [Adv. Adriana dos Santos Ferreira Mesquita (OAB: RJ 143412 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. ( Sucessora de Quaker Brasil Ltda.) [Adv. Amanda Pereira dos Santos (OAB: RJ 160798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pepsico do Brasil Ltda. ( Sucessora de Quaker Brasil Ltda.), Aut Rosana Costa da Silva Canella\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002244-20.2012.5.01.0262 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Wagner Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rio Ita Ltda.\r\n\r\nCiência de decisão de fls. 27. \r\n\r\nProcesso: 0001312-95.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cíntia de Souza Braz [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda., Aut Cíntia de Souza Braz\r\n\r\nTomar ciência da sentença: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001992-80.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Moraes da Conceição [Adv. Nilson da Silva (OAB: RJ 100430 - D)]\r\n\r\nRéu: R. M. N. Hoffmann Moda Feminina ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Moraes da Conceição\r\n\r\nJuntar aos autos a fotocópia de sua CTPS de modo a comprovar a data de admissão e dispensa referente ao contrato de trabalho mantido com a ré. \r\n\r\nProcesso: 0000828-80.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lutero Pimenta Ferreira [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Surya Soluções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Vinicius Barata Rijo (OAB: RJ 151222 - D)], Réu: Net Rio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lutero Pimenta Ferreira , Réu Surya Soluções em Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nAs partes deverão comparecer à Secretaria deste Juízo para que a Reclamada proceda às devidas anotações na CTPS do(a) Autor(a), no dia 22/01/14, às 13:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001220-20.2013.5.01.0262 - ConPag\r\n\r\nCgte: JJC Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcondes Alves da Cruz \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte JJC Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nCiência de decisão de fls. 36. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184100-24.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Silva Coutinho [Adv. Leny Moraes Carneiro (OAB: RJ 101503 - D)]\r\n\r\nRéu: Engenharia e Construtora Franco Dumont Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Julio Cesar Dumont, Réu: Maria Luiza Coelho Dumont, Réu: Dallas Investments LLC \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engenharia e Construtora Franco Dumont Ltda.\r\n\r\nCiência de bloqueio, para querendo, manifestar-se na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001261-84.2013.5.01.0262 - ConPag\r\n\r\nCgte: Pluriserv Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nCgto: Leonardo Faria Alves da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Pluriserv Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença: PROCEDENTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106900-77.2002.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DIAS [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRéu: PAVISOLO CONSTRUTORA LTDA [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)], Réu: José Mário Loureiro Borges , Réu: José Francisco Loureiro Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DIAS, Réu PAVISOLO CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009700-22.1992.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Bittencourt [Adv. Edgard Luiz Machado (OAB: RJ 50738 - D)], Aut: Marco Aurélio Dutra Pires [Adv. Edgard Luiz Machado (OAB: RJ 50738 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Bittencourt, Aut Marco Aurélio Dutra Pires\r\n\r\nTomar ciência dos alvarás nº 1656/2013 , 1657/2013 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0001683-64.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Engersea Indústria Comércio e Serviços de Estaleiro Matalic Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Eduardo Luiz Macedo Rodrigues, Réu: Ricardo Kamel Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engersea Indústria Comércio e Serviços de Estaleiro Matalic Ltda. \r\n\r\nCiência de bloqueio, para querendo manifestar-se na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000076-11.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Gonçalves Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)], Réu: Financeira Itaú CBD S.A. Crédito, Financiamento e Investimento [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fic Promotora de Vendas Ltda., Réu Financeira Itaú CBD S.A. Crédito, Financiamento e Investimento, Aut Jéssica Gonçalves Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000065-79.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Souza Vieira Espíndola [Adv. Marcus Vinicius Mandetta Medeiros (OAB: RJ 157200 - D)]\r\n\r\nRéu: Manfredi Serviços de Intermediação Ltda EPP [Adv. Danilo Antônio Carvalho Pereira (OAB: RJ 107323 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Réu Manfredi Serviços de Intermediação Ltda EPP\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146300-06.1999.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE ANDRADE DE OLIVEIRA [Adv. Luciana da Matta Corrêa (OAB: RJ 161980 - D)]\r\n\r\nRéu: DRIVE IN CEU LANCHONETE LTDA - CLUBE SORRISO [Adv. Daniel Aguiar da Silva (OAB: RJ 71671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE ANDRADE DE OLIVEIRA\r\n\r\nVistas dos autos fora do cartório por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000019-90.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Conceição [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nRéu: Tenace Engenharia e Consultoria Ltda., Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Conceição\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000185-25.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlla de Souza e Silva [Adv. Diego Rodrigues Baptista de Souza (OAB: RJ 158087 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Genilza Bonam Lemgruber (OAB: RJ 169911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Indústria e Comércio Ltda., Aut Marlla de Souza e Silva \r\n\r\nCiência e manifestação no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias, a iniciar pelo reclamante, conforme despacho de fls. 158. \r\n\r\nProcesso: 0175700-16.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Selma Moreira de Souza [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Back Away Artigos Esportivos Ltda. ME, Réu: VERANICE BESSA [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)], Réu: MARCO AURELIO AZEVEDO DE ARAGÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VERANICE BESSA\r\n\r\nCiência de despacho de fls. 153. \r\n\r\nProcesso: 0000423-78.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Nascimento da Silva [Adv. Rafael Lopes Fernandes Alves (OAB: RJ 150946 - D)]\r\n\r\nRéu: Cog Serviços Médicos S/C Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Nascimento da Silva \r\n\r\nAs partes deverão comparecer à Secretaria deste Juízo para que a Reclamada proceda à entrega das guias do FGTS e seguro-desemprego,no dia 22/01/14, às 15:00 horas . Após tal data, deverá o reclamante promover a liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001998-87.2013.5.01.0262 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Ingrid Clemente Santos Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença: PROCEDENTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001464-46.2013.5.01.0262 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Galo Branco S. A. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nCgto: Agnes Moreira Pires\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Galo Branco S. A. \r\n\r\nTomar ciência da sentença: PROCEDENTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000946-56.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Souza Silva Santos \r\n\r\nRéu: Expander do Brasil Manutenção de Refrigeração Ltda. [Adv. Leonardo Pacheco de Mendonca (OAB: RJ 101372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expander do Brasil Manutenção de Refrigeração Ltda.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer à Secretaria deste Juízo para que a Reclamada proceda à entrega das guias do FGTS e seguro-desemprego, no dia 24/01/14, às 11:00 hora . Após tal data, deverá o reclamante promover a liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001876-74.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thamirys Bandeira Figueiredo Thomaz [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: Moda Shaper Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thamirys Bandeira Figueiredo Thomaz\r\n\r\nAtender ao determinado na ata de audiência de fls. 15, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001640-25.2013.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Baptista da Cruz da Silva [Adv. Jaime Nery da Paz (OAB: RJ 45335 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Baptista da Cruz da Silva\r\n\r\nCiência de despacho e fls. 16. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001508-65.2013.5.01.0262 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supermercado Padrão do Fonseca Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Carlos Moura da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Supermercado Padrão do Fonseca Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença: PROCEDENTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000063-17.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace dos Santos Nunes [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Vison Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace dos Santos Nunes \r\n\r\nDevolução de prazo para apresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001481-82.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Lopes da Costa [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda. , Aut Eliane Lopes da Costa \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111400-45.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Albertini Figueira [Adv. Carlos Alonso de Sa Gutierrez (OAB: RJ 106911 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Serviços Temporários e Terceirizados Ltda. , Réu: Alceu Rodrigues Simões , Réu: Maria de Fátima Furtado Brum, Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Deise Yokoyama (OAB: RJ 87765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Albertini Figueira , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiência dos valores apurados pela Contadoria, bem como da convolação em penhora do depósito recursal. , 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001192-86.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo dos Santos [Adv. Atanagildo dos Santos (OAB: RJ 85415 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria TTHM Ltda. [Adv. Augusto Nunes Pereira Neto (OAB: RJ 123555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria TTHM Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento de INSS. \r\n\r\nProcesso: 0001112-25.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Soares de Mello [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Soares de Mello\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1578/2013 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0001066-15.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Theresa Vieira [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional João Barros Monteiro Ltda. [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Theresa Vieira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, com cópia, observados os parâmetros do Juizo, referente ao FGTS devido. \r\n\r\nId: 1609618"
                            ],
                            "1609619": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001840-03.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis de Lima [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Bcs Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis de Lima \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias,observando-se a r. sentença e r. acórdão, devendo retirar as instruções na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001443-41.2011.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Renaldo Medeiros de Carvalho Junior [Adv. Arly Porto Barbosa (OAB: RJ 28210 - D)]\r\n\r\nRéu: G9 Sign Brindes e Gráfica Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renaldo Medeiros de Carvalho Junior \r\n\r\nCiência de decisão de fls. 26. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001200-29.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz da Silva Santos [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz da Silva Santos \r\n\r\nDevolução de prazo deferida. \r\n\r\nProcesso: 0000181-90.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Moreira [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Waldemiro Pedro de Alcântara Filho [Adv. Antonio Pedro Jayme (OAB: RJ 45350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Moreira , Réu Waldemiro Pedro de Alcântara Filho\r\n\r\nCiência de bloqueio, para querendo, manifestar-se na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001689-71.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva [Adv. Luciene Geraldi (OAB: RJ 107674 - D)]\r\n\r\nRéu: M A Comércio e Repres de Laticinios Ltda. [Adv. Luiz Henrique de Oliveira Guimaraes (OAB: RJ 78631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Silva \r\n\r\nApresentar a liquidação do julgado. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000179-86.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwell Rodrigues de Oliveira [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfil Nichteroy Construção Ltda EPP , Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxwell Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nCumprimento no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 196.\r\n\r\nProcesso: 0001740-48.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Victor Lucena [Adv. Alexandre Rodrigues da Silva (OAB: RJ 134754 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transportes e Logística Ltda. [Adv. Helio Martinez Montero (OAB: RJ 36145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fadel Transportes e Logística Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002178-06.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleise Mary Moreira de Souza [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleise Mary Moreira de Souza\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT). Fica ciente o patrono do autor de que deverá comunicar a seu cliente acerca da data de audiência. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT). 3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC). 5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000176-63.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiano Martins da Costa [Adv. Jefferson Garcia Freire (OAB: RJ 167122 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Ita Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento de custas e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0002222-64.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Elias do Nascimento Badaro [Adv. Jeane Marins dos Santos Cunha (OAB: RJ 144898 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli Elias do Nascimento Badaro \r\n\r\nTomar ciência dos alvarás nº 2654/2013 e 2655/2013 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Fica a parte ciente, outrossim, de que deverá contraminutar, querendo, o agravo de petição da ré, \r\n\r\nno prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001627-94.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Oliveira Ribeiro [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rio Ouro Ltda. [Adv. Maria Celia Toro Fernandez (OAB: RJ 124840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rio Ouro Ltda. \r\n\r\nComprovar recolhimentos de custas,. \r\n\r\nProcesso: 0179700-69.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLETE CRIZANTO VIANA COSTA [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\nPagar a diferença, conforme despacho de fls. 372. \r\n\r\nProcesso: 0137800-82.1998.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURO MACEDO BEZERRA [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: TAMOIO FUTEBOL CLUBE [Adv. Renata Bertin Pimentel (OAB: RJ 49450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MAURO MACEDO BEZERRA\r\n\r\nCiência de penhora no rosto dos autos e requerer o que entender de direito em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001741-33.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinara Rezende Fontes [Adv. Gleber Chaves Pinto Junior (OAB: RJ 106747 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda. - Colégio São Gonçalo [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda. - Colégio São Gonçalo\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134200-09.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Carlos Ribeiro Neto [Adv. Marcos Vinicius Cordovil Madeira (OAB: RJ 85253 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Enomis Assessoria Contabil Juridica e Empresarial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Carlos Ribeiro Neto\r\n\r\nCiência de decisão de fls. 47/verso. \r\n\r\nProcesso: 0001837-48.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Antunes Ribeiro [Adv. Fernando Luis Rodrigues Cardoso (OAB: RJ 161546 - D)]\r\n\r\nRéu: Show Brother s Serviços Ltda. [Adv. Ricardo Max Santos de Braganca (OAB: RJ 75292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Show Brother s Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento de INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000178-38.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Renato Farias [Adv. Fernanda da Silva Fernandes (OAB: RJ 129931 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Tangua Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Renato Farias , Réu Expresso Tangua Ltda.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer à Secretaria deste Juízo para que a Reclamada proceda a entrega das guias de FGTS e Seguro desemprego,no dia 24/01/14, às 13:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001957-57.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luis Benigno do Nascimento [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloes Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0342000-80.2000.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS LOPES RIBEIRO [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ABRIL COMUNICAÇÕES S.A. [Adv. Bianca Nascimento Veloso da Silva (OAB: RJ 161256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS LOPES RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência dos alvarás nº 2657/2013 (João Carlos) e 2658/2013 (Leandro) em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Fica a parte ciente, outrossim, da garantia do Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0174000-39.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Mello Ribeiro [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Jairo Fernando Rosa da Silva [Adv. Rodrigo Briggs Tonelli (OAB: RJ 95320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Mello Ribeiro \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135100-55.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Araujo da Silva [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplanagem Nossa Senhora da Penha Ltda. [Adv. Alexandre Pimenta da Rocha (OAB: MG 75476 - D)], Réu: JADIR SOUZA DALGOBBO, Réu: MARCO AURELIO ANTUNES SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Araujo da Silva\r\n\r\nApresentar certidão atualizada do imóvel referido, no prazo de 30 dias, a fim de viabilizar a penhora. \r\n\r\nId: 1609619"
                            ],
                            "1609620": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001449-14.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Santos Monteiro [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Santos Monteiro\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls. 37, no prazo de 5 dias, no silêncio dou por cumprido o acordo. \r\n\r\nProcesso: 0320600-10.2000.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME SANTOS DA ENCARNACAO [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCINAR COMERCIO DE TRANSPORTE DE GAS LTDA, Réu: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos juntados pelo reclamante, devendo comprovar o recolhimento previdenciário. .\r\n\r\nProcesso: 0284600-69.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEJAIR DOS SANTOS [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]\r\n\r\nRéu: NOSSO POSTO RIBEIRO LTDA [Adv. Darcio Vizeu Pereira Filho (OAB: RJ 64257 - D)], Réu: ELEDYR DA SILVA RIBEIRO, Réu: ALEXANDRE FRANCISCO RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEJAIR DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 133 , devendo apresentar a certidão de ônus reais, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145400-18.2002.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO XAVIER SANTOS FERREIRA [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: GARDEL CONSULT SERV PATRIMONIAIS CONSERV & LIM, Réu: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO XAVIER SANTOS FERREIRA\r\n\r\nCiência de decisão de fls.170/verso. \r\n\r\nProcesso: 0287400-46.1999.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEISA NOYA DA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Jadismar Nunes de Medeiros [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jadismar Nunes de Medeiros\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202600-70.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariane da Silva Medeiros [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Diagnose Serviços Médicos Ltda., Réu: HAMILTON PAIVA DE BARROS, Réu: CRISTINE LIMA DIAS, Réu: HELOISA MARIA PAIVA DE BARROS RODRIGUES COSTA, Réu: CARLOS CEZAR DE ALMEIDA MIRANDA [Adv. Samuel David de Alcantara Prazeres (OAB: RJ 47421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariane da Silva Medeiros\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0567/2013 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nId: 1609620"
                            ],
                            "1609796": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002186-83.2013.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Olavo Nascimento [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Olavo Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2648/2013, em nome do(a) reclamante, referente ao FGTS, que deverá ser retirado na CEF, agência 0194 - São Gonçalo. Deverá, outrossim, comparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar o ofício referente ao seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0002405-30.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldeir Batista Santos [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasanitas Empr Bras Saneam Com Ltda. [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)], Réu: Boulervard Shopping São Gonçalo [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boulervard Shopping São Gonçalo , Réu Brasanitas Empr Bras Saneam Com Ltda. , Aut Waldeir Batista Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo comum de 10 dias, não sendo facultada a retirada dos autos do cartório. \r\n\r\nProcesso: 0001955-53.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla dos Santos Araujo [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Conservas Rubi S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla dos Santos Araujo\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2653/2013, em nome do(a) reclamante, referente ao FGTS, que deverá ser retirado na CEF, agência 0194 - São Gonçalo. Deverá, outrossim, comparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar o ofício referente ao seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0099200-74.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Freitas [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda., Réu: Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Lucia Enita Silva (OAB: RJ 58903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio de Freitas\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 2638/2013 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0001330-19.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Guse Marins [Adv. Julio Sergio da Silva Braga (OAB: RJ 100778 - D)]\r\n\r\nRéu: JP Marinho de Roupas Rio Ltda. ME - Nativa Jeans\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina Guse Marins\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2651/2013, em nome do(a) reclamante, referente ao FGTS, que deverá ser retirado na CEF, agência 0194 - São Gonçalo. Deverá, outrossim, comparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar o ofício referente ao seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001657-35.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Miranda. [Adv. João Marcus Campos Wanderley (OAB: RJ 156548 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio de Miranda. \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 2669/2013 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Fica a parte ciente, outrossim, da garantia do Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000891-08.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Borges de Azevedo [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Genilza Bonam Lemgruber (OAB: RJ 169911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Indústria e Comércio Ltda., Aut Cleide Borges de Azevedo\r\n\r\n(1) AUTORA: Comparecer à Secretaria do Juízo para retirada do ofício referente ao seguro-desemprego; (2) RÉ: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 0002469-06.2013.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana de Souza Leite [Adv. Denise Gomes Siqueira Mendes (OAB: RJ 148405 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Santa Paula S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana de Souza Leite\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2666/2013, em nome do(a) reclamante, referente ao FGTS, que deverá ser retirado na CEF, agência 0194 - São Gonçalo. Deverá, outrossim, comparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar o ofício referente ao seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0206600-65.1998.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONILSON BECHARA CERQUEIRA [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONILSON BECHARA CERQUEIRA\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 2650/2013 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0221300-94.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Afonso Martins [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 285, que deferiu vistas dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001035-84.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Francisco de Mattos Junior [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Francisco de Mattos Junior \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 2671/2013 e 2672/2013 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Fica a parte ciente, outrossim, da garantia do Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000499-68.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Luiz Campos [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Maua S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Luiz Campos \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 2668/2013 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0259000-41.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Jose Santos da Costa [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Rioshine Servicos Terceirizados, limpeza e conservação, locação e manutenção de máquinas e equipamentos Sociedade Simples Ltda. [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)], Réu: Rioseg Seguranca e Vigilancia Sociedade Simples Ltda. [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Jose Santos da Costa\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 2644/2013 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0001299-04.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Paula Cruz [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto (OAB: RJ 110296 - D)]\r\n\r\nRéu: SG Rio Itália Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Façanha Aragão Insuelas (OAB: RJ 140738 - D)], Réu: Sócio Eduardo Cesar Poirtela, Réu: Gleyce Lane de Souza Coutinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Paula Cruz \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2663/2013, em nome do(a) reclamante, referente ao FGTS, que deverá ser retirado na CEF, agência 0194 - São Gonçalo. Deverá comparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar o ofício referente ao seguro-desemprego. Deverá, outrossim, apresentar seus cálculos de liquidação conforme os parâmetros do Juízo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099200-74.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Freitas [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Lucia Enita Silva (OAB: RJ 58903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 2639/2013 em nome reclamada, devendo ser recebido diretamente no Banco do Brasil (agência 0394 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0002036-02.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenita Maria da Silva [Adv. Paulo Victor Assumpção Moreira de Souza (OAB: RJ 150491 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcantara Legal Comercial do Vestuario Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenita Maria da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada do ofício referente ao seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0185100-30.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELY LOPES GOMES [Adv. roberto pinheiro (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: SENDAS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 2670/2013 em nome da reclamada, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0001843-84.2013.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Santos Vilas Boas [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Megusta Restaurante e Conveniências Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Santos Vilas Boas \r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada do ofício referente ao seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0174700-25.2002.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DE LIMA RIBEIRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Mastec do Brasil S/A, Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO DE LIMA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 2647/2013 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0216900-08.2006.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Joab da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Tolutha Lanches Ltda.ME [Adv. DURVAL DUARTE NETO (OAB: RJ 126121 - D)], Réu: Tony Porto Ceolan, Réu: Ludmila Hotz Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joab da Silva\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 2641/2013 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0164700-68.1999.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO PEREIRA DE MORAES [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: CORPOMENTE CONFECCOES LTDA [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO PEREIRA DE MORAES\r\n\r\nManifestar-se, dentro do prazo de 15 dias, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nId: 1609796"
                            ],
                            "1609614": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/12/2013\r\n\r\n0044000-14.2009.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francisco das Chagas dos Santos \r\n\r\nExecutado: Douglas Rodrigues de Almeida,Viação Santa Izabel Ltda. ,Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Douglas Rodrigues de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 106.285,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0018500-19.2004.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: VANDA MARA JOSE DA COSTA\r\n\r\nExecutado: Cláudia Lucia Lomelino Bergmann,ESPACO 1 COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ,Francisco Agostinho Dias Paes Leme\r\n\r\nPelo presente fica citado Cláudia Lucia Lomelino Bergmann, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.110,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0173800-08.2003.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARMEM VALERIA BARROS DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: CLAUDIA LUCIA LOMELINO BERGMANN,ESPACO 1 CONFECCAO DE ROUPAS LTDA,FRANCISCO AGOSTINHO DIAS PAES LEME\r\n\r\nPelo presente fica citado CLAUDIA LUCIA LOMELINO BERGMANN, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.936,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1609614"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0001327-64.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Andréa Souza de Castro\r\n\r\nRéu: A Rodrigues da Silva Facção e Confecção ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Madeu da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) A Rodrigues da Silva Facção e Confecção ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/03/2014 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,2o andar, Centro, SAO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT). Fica ciente o patrono do autor de que deverá comunicar a seu cliente acerca da data de audiência. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT). 3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC). 5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1609615"
                            ],
                            "1609612": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 13/12/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLeo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000122-05.2010.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Carlos Henrique Caetano da Costa (OAB: RJ 153797 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1609612"
                            ],
                            "1609613": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 17/12/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0065700-95.1999.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Ângelo Carlos Boechat da Silva (OAB: RJ 104803 D)\r\n\r\nSoraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0062900-79.2008.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 D)\r\n\r\nMarcos Antonio Vieira Barroso (OAB: RJ 90624 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0294500-08.2006.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Adriana Victor Bravin (OAB: RJ 123892 D)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0039200-40.2009.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Jose Roberto Teixeira Pinto (OAB: RJ 143404 D)\r\n\r\nANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0034200-35.2004.5.01.0262 - RTSum - Carga: Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 D)\r\n\r\nMarcos Antonio Vieira Barroso (OAB: RJ 90624 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0294500-08.2006.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Adriana Victor Bravin (OAB: RJ 123892 D)\r\n\r\nANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0034200-35.2004.5.01.0262 - RTSum - Carga: Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 D)\r\n\r\nFabricio da Costa Pinho (OAB: RJ 100708 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0343800-36.2006.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Maria Irene da Rocha Cruz (OAB: RJ 110563 D)\r\n\r\nItacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0096200-76.2001.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Thamiris Gomes Soares (OAB: RJ 197534 E)\r\n\r\nLeo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000122-05.2010.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Carlos Henrique Caetano da Costa (OAB: RJ 153797 E)\r\n\r\nJose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0213900-78.1998.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nAdriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000623-56.2010.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 D)\r\n\r\nGerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000593-78.2011.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 D)\r\n\r\nGerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000593-78.2011.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 D)\r\n\r\nAntonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0116200-53.2008.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 D)\r\n\r\nSoraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0062900-79.2008.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 D)\r\n\r\nPaulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0056000-80.2008.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Ricardo Vieira Caetano (OAB: RJ 109733 D)\r\n\r\nLuiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0051100-98.2001.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 D)\r\n\r\nWalter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001206-70.2012.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Christian Johann de Aquino (OAB: RJ 150559 D)\r\n\r\nCarlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0043200-93.2003.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 D)\r\n\r\nCarlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0350000-69.2000.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Fabricio de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 125870 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1609613"
                            ],
                            "1609616": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0126300-33.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Rosa da Silva \r\n\r\nRéu: Mercearia e Confeitaria Vitoriosa Ltda , Renato Lima Salgado , Sandra Cunha Castro Salgado\r\n\r\nPelo presente fica m Mercearia e Confeitaria Vitoriosa Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000094-32.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wirlley Fogaça Ferreira\r\n\r\nRéu: Sistema de Ensino as Armas Brasileiras Ltda. ME - SEAB\r\n\r\nPelo presente fica m Sistema de Ensino as Armas Brasileiras Ltda. ME - SEAB, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001690-85.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Pedro Nahal\r\n\r\nRéu: Instituto Profissional de Cursos Técnicos Ltda. ME, Organização GCL Madureira Assistência Familiar Ltda. ME, Instituto de Educação Destake de S.G. Ltda., Intellectus Escola Técnica Ltda. ME - Versátil Escola Técnica , Escola Técnica Destake Ltda. - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto de Educação Destake de S.G. Ltda., Instituto Profissional de Cursos Técnicos Ltda. ME, Intellectus Escola Técnica Ltda. ME - Versátil Escola Técnica , Organização GCL Madureira Assistência Familiar Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença: IMPROCEDENTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134600-28.2002.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIANE BERRIEL\r\n\r\nRéu: Santini Suprimentos Gerasol Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Elsio Ortiz dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de bloqueio, para querendo, manifestar-se na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1609616"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1609799": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0087400-09.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juruan Galvão de Oliveira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Famadeira Industria e Comercio de Madeira Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Famadeira Industria e Comercio de Madeira Ltda., Aut Juruan Galvão de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 3.343,76 equivalente a 269.515,48 pro-rata da TR, ressaltando-se que o depósito recursal supera o crédito do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001211-52.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Suelen Sodré de Souza [Adv. Luiz Felipe Pereira Duarte (OAB: RJ 81282 - D)]\r\n\r\nRéu: Ver TV Telecomunicações Ltda ME [Adv. Carla Alessandra Sharon Matias de Morais (OAB: RJ 170560 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S. A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelen Sodré de Souza , Réu Ver TV Telecomunicações Ltda ME \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara no dia 27.01.14 às 15:30 horas PARA A ENTREGA DAS GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO E DAS GUIAS PARA SAQUE DO FGTS, COM A CHAVE DE CONECTIVIDADE. Após a data acima designada o autor deverá apresentar os artigos de liquidação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135400-06.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Wellington dos Santos [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda - em recuperação judicial. [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Wellington dos Santos, Réu Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda - em recuperação judicial.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 55.171,62 equivalente a 4.446.971,44 pro-rata da TR. Decorrido o prazo in albis, expeça-se certidao ao exequente e ao sindicato assistente para fins de habilitaçao de seus creditos na recuperaçao judicial. \r\n\r\nProcesso: 0001756-59.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda Fernanda da Silva do Nascimento [Adv. Isaac Samuel Gomes Ferreira (OAB: RJ 170209 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia de Ginástica YR Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimunda Fernanda da Silva do Nascimento\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO A EXPEDIÇAO DE ALVARA. O AUTOR DEVERA INCLUIR O SEGURO DESEMPREGO DE FORMA INDENIZADA NOS CALCULOS. \r\n\r\nProcesso: 0001939-93.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Barbosa da Silveira [Adv. Claudio Rodrigues Morganti Ferreira (OAB: RJ 84226 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Barbosa da Silveira\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE O AUTOR AJUIZOU ANTERIORMENTE AÇAO QUE TRAMITOU PERANTE A 2ª VT/SG, REMETAM-SE OS AUTOS AO DISTRIBUIDOR PARA COMPENSAÇAO E DISTRIBUIÇAO POR DEPENDENCIA AOS AUTOS DO PROCESSO 0000827-95.2013.501.0262. \r\n\r\nProcesso: 0002157-29.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Lucas Rodrigues [Adv. Jucivana Carvalho Rebelo (OAB: RJ 145108 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização de Centros de Atendimento e Desenvolvimentos Assistencial - ODERJ A/C Agueda Regina Ramos Quintaninha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Lucas Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 384.367,13 equivalente a 30.980.952,27 pro-rata da TR, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa do art.475-J do CPC c/c art.8º da Lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-á à penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art.655-I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 200,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0002235-52.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson Francisco de Assis Lima [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Camil Alimentos S.A. [Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: SP 247319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilson Francisco de Assis Lima , Réu Camil Alimentos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 824,40 equivalente a 66.448,72 pro-rata da TR, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa do art.475-J do CPC c/c art.8º da Lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-á à penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art.655-I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 16,00 referente às custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0000527-64.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Paixão de Andrade [Adv. Pedro Goulart Junior (OAB: RJ 144659 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. SGB 547\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Paixão de Andrade \r\n\r\nDAR INICIO A PERICIA NO DIA 14.01.14. LAUDO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000679-78.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Espedito Jorge da Silva [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Plástico Rangel Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espedito Jorge da Silva , Réu Indústria de Plástico Rangel Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 1.665,06 equivalente a 134.208,03 pro-rata da TR, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa do art.475-J do CPC c/c art.8º da Lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-á à penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art.655-I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 30,56 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0077800-32.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauber Antonio Tosta Leao [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauber Antonio Tosta Leao, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 124.973,66 equivalente a 10.073.191,92 pro-rata da TR, devendo a primeira reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa do art.475-J do CPC c/c art.8º da Lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-á à penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art.655-I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000825-90.2011.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Silva Pedrosa [Adv. Tatiana Moraes Marta (OAB: RJ 102286 - D)]\r\n\r\nRéu: Magari Restaurante e Pizzaria Ltda. ME - A/C Luciano Pimentel Jorge [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Silva Pedrosa , Réu Magari Restaurante e Pizzaria Ltda. ME - A/C Luciano Pimentel Jorge\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 13.867,83 equivalente a 1.117.781,80 pro-rata da TR, sendo R$ 12.058,98 equivalentes a 971.984,18 pro-rata da TR à reclamante, e R$ 1.808,85 equivalentes a 145.797,63 pro-rata da TR ao sindicato assistente, a título de honorários advocatícios, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa do art.475-J do CPC c/c art.8º da Lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-á à penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art.655-I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 200,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0000848-65.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tales Henrique dos Santos Jaques Gomes [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Bulding Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Renan Miguel Saad (OAB: RJ 70918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Bulding Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR A QUITAÇAO DO ACORDO, EM 48 HS, SOB PENA DE EXECUÇAO. \r\n\r\nProcesso: 0001095-46.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner da Silva Fernandes [Adv. Paulo Sergio de Assis Chagas (OAB: RJ 141061 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Park Serviços Terceirizados em Administração de Estacionamentos e Vallet Parking Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner da Silva Fernandes\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para anotação da CTPS no dia 27.01.14 às 15 horas, devendo os patronos informar aos seus respectivos constituintes a data designada e o autor portar sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0001294-39.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Dias de Oliveira Pequeno [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Borges \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Dias de Oliveira Pequeno\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 3.377,63 equivalente a 272.245,49 pro-rata da TR, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa do art.475-J do CPC c/c art.8º da Lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-á à penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art.655-I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 30,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0001308-52.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Jurandir Vasconcelos de Lima [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir Vasconcelos de Lima \r\n\r\nVENHA O AUTOR COM OS CALCULOS DE LIQUIDAÇAO. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000904-98.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Chaves Rodrigues [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transporte e Logistica Ltda. [Adv. Fernando Melo Carneiro (OAB: PR 42088 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - Ambev [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - Ambev, Aut Fabio Chaves Rodrigues , Réu Fadel Transporte e Logistica Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte para condenar as Reclamadas, sendo a 2ª Reclamada subsidiariamente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000313-39.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Rejane França Cordeiro Ribeiro [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Landevan Ltda. [Adv. Rejane M. Frizzera Carvalho (OAB: RJ 52109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane França Cordeiro Ribeiro\r\n\r\nFica ciente o autor de que deverá comparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar mandado de habilitação referente ao seguro desemprego. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001621-13.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Ramos da Silva [Adv. Carlos Frederico das Neves Romeira (OAB: RJ 132687 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Monte São Pedro II\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Ramos da Silva\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº1281/2013 em nome do reclamante, referente ao FGTS, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), ciente o autor de que deverá comparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar mandado de habilitação referente ao seguro desemprego. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001167-33.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Poliana Vidal de Negreiros [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Delicias do Guto Padaria Ltda. EPP [Adv. Renato Ferreira de Araujo (OAB: RJ 119816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Poliana Vidal de Negreiros \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº1274/2013 em nome do reclamante, referente ao FGTS, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), ciente o autor de que deverá comparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar mandado de habilitação referente ao seguro desemprego. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0002112-20.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Dutra da Conceição [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Goumert Restaurante Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Dutra da Conceição \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1249/2013 em nome do reclamante, referente ao FGTS, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), ciente o autor de que deverá comparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar mandado de habilitação referente ao seguro desemprego. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0086000-91.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Teixeira Soares [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Sergio Teixeira Soares\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº1241/2013 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). A ré deverá ratificar os termos de sua petição de fl. 231, em razão da sentença, em 05 dias, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProcesso: 0144200-57.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Damião da Costa Feijó [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Gradim Industria Com Serv Est Metalicas Ltda. [Adv. Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira (OAB: RJ 140981 - D)], Réu: Estaleiro Cassinú [Adv. Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira (OAB: RJ 140981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Damião da Costa Feijó, Réu Gradim Industria Com Serv Est Metalicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1264/2013 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente no BB(agência 0394 - São Gonçalo). Fica ciente a ré dos alvarás nº1265/2013 e 1266/2013 em nome da reclamada n/p representante legal, devendo ser recebidos diretamente no BB e na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), respectivamente. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0002310-91.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Costa da Conceição [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenix Sat Comércio Manutencão e Instalação de Equipamentos de Comunicação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Costa da Conceição \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1284/2013 em nome do reclamante, referente ao FGTS, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 0000171-06.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Siqueira [Adv. Daniele das Dores Silva Honorio (OAB: RJ 118444 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº1282/2013 em nome da reclamada n/p representante legal, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 0002184-41.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Fonseca Vieira [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Henrique Olegário ME. [Adv. Vitor Angelo Conceição de Oliveira (OAB: RJ 154744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian Fonseca Vieira \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1261/2013 em nome do reclamante, referente ao FGTS, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). O autor deverá apresentar seus artigos de liquidação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001450-61.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemir de Campos [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Techlabor Engenharia Equipamentos e Serviços Ltda. [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldemir de Campos \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1273/2013 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000950-58.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva Monteiro [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: CMM Engenharia e Construções Ltda - ME. [Adv. Mauricio Duarte Paula Souza (OAB: RJ 105555 - D)], Réu: Tenda Construtora S. A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Silva Monteiro \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº1278/2013 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001789-15.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Silva Guimaraes [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Coesa Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Silva Guimaraes \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1270/2013 em nome do reclamante, referente ao FGTS, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0166000-78.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir da Silva [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir da Silva\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº1271/2013 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0002062-28.2012.5.01.0264 - ConPag\r\n\r\nCgte: OFS RJ Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nCgto: Iasmin Regaldino Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte OFS RJ Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº1283/2013 em nome da reclamada n/p representante legal, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001680-06.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Pinheiro Borges [Adv. Paulo Cesar da Rocha Azeredo (OAB: RJ 32775 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfil X Construtora Ltda. [Adv. Priscila Titonelli Gonçalves Taranto (OAB: RJ 149842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Pinheiro Borges \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº1280/2013 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0009500-47.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Silveira da Costa [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda.ME [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Silveira da Costa\r\n\r\nTomar ciência dos alvarás nº1268/2013 e 1269/2013 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000148-26.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zileia Valeria Passos [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Magi Clean São Paulo Asseio e Conservação de Imóveis Ltda. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)], Réu: Centro Comercial Boulevard Shopping São Gonçalo [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zileia Valeria Passos\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº1237/2013 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente no BB (agência 0394 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000359-62.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frank dos Santos Cavalcante [Adv. roberto pinheiro (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edificio Eta [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frank dos Santos Cavalcante \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº1263/2013 em nome do reclamante, referente ao FGTS, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0230000-53.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wederson Alencar Rodrigues Ancelmo [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viaçao Estrela Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)], Réu: Viação Galo Branco Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wederson Alencar Rodrigues Ancelmo\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº1260/2013 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001374-03.2011.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia Ribeiro da Silva [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Vera Lucia Ribeiro da Silva , Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº1267/2013 em nome do reclamante, referente ao FGTS, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo).As rés deverão se manifestar sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela 1ª ré, com permeio de 05 (cinco) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entendem devido, em caso de impugnação \r\n\r\nProcesso: 0000218-14.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria da Silva [Adv. Leidiane dos Santos Sousa Ferreira (OAB: RJ 153731 - D)]\r\n\r\nRéu: José R. Diogo & Cia Ltda. [Adv. Erli Augusto de Moura (OAB: RJ 49527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria da Silva \r\n\r\nTomar ciência dos alvarás nº1245/2013 e 1246/2013 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebidos diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo) e no BB (ag. 0394_SG), respectivamente. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0149100-83.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Gomes de Farias [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Alzira e Seus Galetos Bar e Restaurante Ltda., Réu: Alexandre Paz Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Gomes de Farias \r\n\r\nTomar ciência dos alvarás nº1247/2013 e 1248/2013 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebidos diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo) e no BB (ag. 0394-SG), respectivamente. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0025200-63.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Capitulina Germana de Souza Miranda [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria da Penha Soares Guimaraes, Réu: Amelia Soares Guimaraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Capitulina Germana de Souza Miranda\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº1254/2013 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente no BB (agência 0394 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000115-02.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patuska Mauricio Soares [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: Êxito Informática Ltda. - Micro Rio Informática [Adv. Candida Tereza Silva Grangeiro (OAB: RJ 1333 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patuska Mauricio Soares\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1253/2013 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Fica ciente a ré do bloqueio efetuado e de que se trata de multa pelo atraso no pagamento de parcela do acordo mais diferença de FGTS. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0051500-96.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Camacho de Souza [Adv. Carlos Alberto Barcellos (OAB: RJ 113907 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº1252/2013 em nome da reclamada n/p representante legal, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0053200-39.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Menezes Siqueira [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro RJ [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro RJ, Aut José de Menezes Siqueira \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº1257/2013 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias. Fica ciente a ré do alvará nº1259/2013 em nome da reclamada n/p representante legal, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0127200-10.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cidiney Santos de Moura [Adv. Ivanei de Almeida Alvim (OAB: RJ 109175 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cidiney Santos de Moura\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº1256/2013 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0002800-26.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Souza de Paula [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Norma Ltda. [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Souza de Paula\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº1239/2013 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias\r\n\r\nId: 1609799"
                            ],
                            "1613209": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000151-15.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda da Silva Oliveira [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Per Tutti Loterias Ltda ME [Adv. Sergio Luiz da Rocha (OAB: RJ 64998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda da Silva Oliveira , Réu Per Tutti Loterias Ltda ME \r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 70, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000152-63.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Fonseca da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Express Ltda. [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemar Fonseca da Silva \r\n\r\nConsiderando a certidão do oficial de justiça de fls. 63 verso, o patrono do autor deverá informar o correto endereço de seu constituinte, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000423-38.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eustaquio Evangelista [Adv. Claudia da Silva Borges (OAB: RJ 136177 - D)]\r\n\r\nRéu: Caio Crato dos Santos Rodrigues \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Eustaquio Evangelista \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Diligencie o andamento do feito, em 30 (trinta) dias, informando o endereço da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000509-77.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenir Ramos Siqueira [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenir Ramos Siqueira \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000190-41.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Regina Pereira Bastos [Adv. Marcio Andre Rodrigues Vieira (OAB: RJ 156892 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebastião Correia de Souza [Adv. Anderson Neiva de Souza (OAB: RJ 85075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Regina Pereira Bastos \r\n\r\nTer vistas das petições da Ré. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000323-92.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue da Silva Miranda [Adv. Gisele Henrique da Silva (OAB: RJ 143225 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josue da Silva Miranda \r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara, em 05 dias, para retirar as guias para saque do FGTS e para habilitação no seguro desemprego que se encontram a contracapa. Ciente, ainda, de que deverá comprovar os valores recebidos e apresentar artigos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047500-82.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio dos Santos Melo [Adv. Jonnasan Azevedo da Silva (OAB: RJ 114420 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cardoso Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio dos Santos Melo\r\n\r\nIndique meios de prosseguir com a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000533-42.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ferreira de Araujo [Adv. Andrea Eni Duque Sampaio Turcatto (OAB: RJ 101193 - D)], Aut: Delson Rodrigues da Silva [Adv. Andrea Eni Duque Sampaio Turcatto (OAB: RJ 101193 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela 1ª ré, com permeio de 05 (cinco) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entendem devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000608-76.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Pereira de Carvalho [Adv. Paulo Pereira de Azevedo (OAB: RJ 102213 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Frederico de Miranda Brasil Vianna (OAB: RJ 86497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Pereira de Carvalho, Réu Aloés Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nFica ciente o autor de que as guias já foram entregues, conforme fls. 127. A ré deverá se manifestar sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação.\r\n\r\nProcesso: 0000551-92.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednei da Silva Vieira [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Daky do Catarina Ltda ME - Mercado do Jegue [Adv. Cezar Cazes de Menezes (OAB: RJ 172574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednei da Silva Vieira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000597-52.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Peçanha de Carvalho [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Peçanha de Carvalho \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000602-69.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Gomes de Araujo [Adv. Huedson Dias de Louredo (OAB: RJ 84620 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Sheila Gomes de Araujo\r\n\r\nVenham as partes com o rol de quesitos, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, iniciando-se pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0000710-69.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina dos Santos [Adv. Paulo Cesar Cardoso Couto (OAB: RJ 89261 - D)]\r\n\r\nRéu: F. P. da Silva Restaurante [Adv. Felipe Taveira Lopasso (OAB: RJ 136100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina dos Santos\r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos observando a promoção da\r\n\r\ncontadoria a fls. 258. Prazo: 10 (dez) dias. No mesmo prazo, deverá juntar\r\n\r\naos autos cópia da certidão de nascimento do seu filho, conforme\r\n\r\ndeterminado a fls. 231. Ciente, de que findo o prazo os autos poderão ser remetidos ao arquivo.\r\n\r\nProcesso: 0000715-93.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto da Silva Lacerda [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto da Silva Lacerda\r\n\r\nDiga o autor sobre a impugnação da ré, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000717-27.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Reis da Silva Oliveira [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa & Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Mobilitá Comércio Industria e Representação (Em Recuperação Judicial) [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa & Video Rio de Janeiro S.A., Aut Felipe Reis da Silva Oliveira \r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara no dia 28/01/2014 às 11 hs para que a 1ª ré proceda a baixa na CTPS, devendo o autor portar este documento. Os patronos deverão informar a data aos seus constituintes, Após esta data, o autor deverá apresentar artigos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000830-44.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Faitanin [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Alcântara S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Faitanin\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação enviada a testemunha a fls. 51. \r\n\r\nProcesso: 0000875-48.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirlene Lina da Cunha [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Yadid do Brasil Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. George Alberto Queiroz Bessa (OAB: RJ 152749 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Yadid do Brasil Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi concedido o prazo de 48 horas improrrogáveis, sob pena de multa de R$ 100,00 por dia, limitado a R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0001072-37.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Leite Rodrigues Neto [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: First Terceirização e Gestão de RH Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Leite Rodrigues Neto\r\n\r\nDiga o autor sobre a impugnação da 2ª ré, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001122-34.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Faustino da Cunha [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Faustino da Cunha , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 509 relativo ao crédito remanescente do autor, no valor de R$ 2.252,18 equivalente a 181.531,38 pro-rata da TR, confomre cálculos de fls. 507/508. Ciente, a ré de que deverá proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0128500-41.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Jordão de Almeida [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001415-67.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui de Almeida Chaves [Adv. Eurico Medeiros Cavalcanti (OAB: RJ 105581 - D)]\r\n\r\nRéu: Felimpe Higienização em Texteis e Serviços Técnicos Ltda ME [Adv. Almir Tiburcio de Medeiros Barros (OAB: RJ 114329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rui de Almeida Chaves \r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 179. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0141800-70.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonard Barta [Adv. Luiz Carlos Trindade Lobo (OAB: RJ 101221 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A (sucessora de Masterdroga Comércio de Medicamentos Ltda) [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S/A (sucessora de Masterdroga Comércio de Medicamentos Ltda)\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0153000-45.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Costa Salles [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Costa Salles, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 36.812,85 equivalente a 2.967.208,48 pro-rata da TR, ressaltando-se que há nos autos depósito recursal no valor de R$ 18.485,38, devendo a primeira reclamada proceder ao pagamento do saldo no valor de R$ 18.327,47 equivalente a 1.477.240,27 pro-rata da TR, no prazo de 15 dias, sob pena de multa do art.475-J do CPC c/c art.8º da Lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-á à penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art.655-I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0196200-97.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Carlos de Oliveira da Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Carlos de Oliveira da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002283-74.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giblerto Barci de Carvalho [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Opas Revestimentos Ltda. , Réu: Construtora Tenda S. A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giblerto Barci de Carvalho \r\n\r\nVenha com o atual endereço da 2ª ré, em 30 (trinta) dias. Inerte o feito será retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000637-29.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Santos da Silva [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S. A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Della Volpe S. A. Comércio e Indústria , Aut Wallace Santos da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0199500-67.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Patricia Dantas de Medeiros [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0002010-32.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Henrique Laporte [Adv. Maria Irene da Rocha Cruz (OAB: RJ 110563 - D)]\r\n\r\nRéu: Arco Iris de Niteroi Comercio e Serviços Ltda-ME [Adv. Philippe Guimarães Rabello (OAB: RJ 162215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arco Iris de Niteroi Comercio e Serviços Ltda-ME\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001461-22.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Monteiro dos Santos [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Comércio Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte para condenar as Reclamadas, sendo a 2ª Reclamada subsidiariamente. Prazo de 8 (oito) dias. Ciente, ainda, de que deverá regularizar a carta de preposição juntada a fls. 28, uma vez que a mesma encontra-se apócrifa. \r\n\r\nProcesso: 0002182-37.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creuzo Pereira Neris [Adv. André Luiz Nogueira de Macedo (OAB: RJ 160615 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creuzo Pereira Neris \r\n\r\nDiga, em 10 dias, acerca do requerimento da inicial relativa a notificação das audiências, tendo em vista a devolução da notificação do autor. \r\n\r\nProcesso: 0002182-37.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creuzo Pereira Neris [Adv. André Luiz Nogueira de Macedo (OAB: RJ 160615 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creuzo Pereira Neris \r\n\r\nDiga, em 10 dias, acerca do requerimento da inicial relativa a notificação das audiências, tendo em vista a devolução da notificação do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001769-24.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Dornellas da Costa [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Dornellas da Costa, Réu Facility Staff Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 3.085,24 equivalente a 248.678,12 pro-rata da TR, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa do art.475-J do CPC c/c art.8º da Lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-á à penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art.655-I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 64,00 referente às custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0000018-02.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paola Danielle Rodrigues da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: BK Brasil Operação e Assessoria a restaurante S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BK Brasil Operação e Assessoria a restaurante S.A., Aut Paola Danielle Rodrigues da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002189-29.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Marques Gadioli Santos [Adv. Cristiane Salathiel da Silva (OAB: RJ 85684 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopersam Rio Cooperativa de Trabalho de Apoio a Saúde, Réu: Primecare Internação Médica Domiciliar Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Marques Gadioli Santos \r\n\r\nVenha com o atual endereço da 2ª ré, em 30 (trinta) dias. Inerte o feito será retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0238600-63.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Silva do Nascimento [Adv. Leonardo de Azevedo Costa (OAB: RJ 110432 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Funcionários dos Laboratórios B. Braum [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Funcionários dos Laboratórios B. Braum, Aut Rodrigo Silva do Nascimento\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 286, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001746-15.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseêne Carneiro de Melo [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. ME, Réu: Banco Santander Brasil S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseêne Carneiro de Melo\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM OS CALCULOS DE LIQUIDAÇAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001359-68.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamiro Batista dos Anjos Junior [Adv. Ana Lucia Lopes dos Santos (OAB: RJ 161185 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Porto Novo Ltda. [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altamiro Batista dos Anjos Junior \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 267, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001373-47.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli da Costa Bocafoli [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcântara Roupas de Cama Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli da Costa Bocafoli\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 28 que homologou a desistência requerida. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001428-95.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ketlen Ribeiro da Silva [Adv. Emerson de Oliveira Marins (OAB: RJ 99617 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIMED de São Gonçalo Niterói Soc Coop de Serv Médicos e Hospitalares Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ketlen Ribeiro da Silva \r\n\r\nVenha o autor com cópia da petição de fls. 62/64 a ser remetida para a reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001535-76.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Galdino da Rocha [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: Baita Baytes Centro de Tecnologia e Cultura Ltda. [Adv. Antônio José da Costa Nazareth (OAB: RJ 135201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baita Baytes Centro de Tecnologia e Cultura Ltda. , Aut Rafaela Galdino da Rocha \r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara no dia 29/01/2014 às 11 hs para que a ré proceda a anotação na CTPS para fazer constar o valor da comissão, devendo o autor portar este documento. Na mesma ocasião, a ré deverá proceder a entrega de guias para saque do FGTS e as guias para habilitação ao Seguro Desemprego, sob pena de aplicação de multa a ser estipulada. Os patronos deverão informar a data aos seus constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0001553-34.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Mesquita Silveira [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Tanguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Tanguá Ltda., Aut Luciano Mesquita Silveira \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo Deprecado da 08ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro redesignou o dia 24/02/2014 às 10:30 horas para oitiva das testemunhas Luis Eduardo Carvalho Leitão e Fernando de Azambuja Fontes. \r\n\r\nProcesso: 0001584-83.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandrielle Carvalho da Silva [Adv. Renata Pereira da Silva (OAB: RJ 175614 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Camarão Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandrielle Carvalho da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002056-21.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Brum Pereira [Adv. Marcio Andre Rodrigues Vieira (OAB: RJ 156892 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorte Rio Comércio Utilidades Para o Lar e Papelaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Brum Pereira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 31 que homologou a desistência requerida. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001643-71.2013.5.01.0264 - ConPag\r\n\r\nCgte: Via Varejo S. A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nCgto: Leandro Rodrigues Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Via Varejo S. A. \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, na forma do art. 284, parágrafo único c/c art. 267, IV do CPC. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002198-25.2012.5.01.0264 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Aline Alves Xavier (OAB: RJ 152864 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcela Barba Negrete\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente, na forma do art. 897, parágrafo único do CPC. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002223-04.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Penha Silvestre Barbosa [Adv. Nilson da Silva (OAB: RJ 100430 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastroservice Refeições Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Silvestre Barbosa \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 13 que homologou a desistência requerida. \r\n\r\nPrazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001953-77.2013.5.01.0264 - Interdito\r\n\r\nRqte: Banco Itaú Unibanco S.A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Empregados em Estab. Bancários de Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Banco Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nId: 1613209"
                            ],
                            "1613208": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0190300-36.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ines Nunes da Rocha \r\n\r\nRéu: Rogério da Silva Tougeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Rogério da Silva Tougeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1613208"
                            ],
                            "1609798": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0018500-37.2009.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Zilda Maria Vidal Ribeiro\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda., Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDAÇAO NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO QUE ENTENDE DEVIDO, EM CASO DE IMPUGNAÇAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1609798"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0045300-53.2004.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA ANGELICA SALOMAO DE PAULA [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: BIT A BIT DE TERESOPOLIS INFORMATICA LTDA. [Adv. Sito Kowsmann (OAB: RJ 62723 - D)], Réu: Leonardo Rodrigues Claussen, Réu: MARIO HERMES CLAUSSEN JUNIOR [Adv. Antonio Alberto Rocha (OAB: RJ 46068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BIT A BIT DE TERESOPOLIS INFORMATICA LTDA., Aut MARIA ANGELICA SALOMAO DE PAULA, Réu MARIO HERMES CLAUSSEN JUNIOR\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144000-98.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO BRUNO BRENDOLIN [Adv. Roberto Beserra de Souza (OAB: RJ 22446 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: GUINADA CONSULTORIA LTDA. [Adv. Flavia Serrão Sanz (OAB: RJ 100108 - D)], Réu: COOPEX COOP.TRAB.TEL.MESA DE EXAME R.JANEIRO [Adv. Lincoln Paganoto Ramos (OAB: RJ 94639 - D)], Réu: SELTE SERVICOS ELETRICOS TELEFONICOS LTDA. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nVista do oficio do oficio de fls 447, , em 10 dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProcesso: 0000131-28.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eduardo Cortazio Moreira [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Viaçao Dedo de Deus-LTDA. e Viação Primeiro de Março LTDA [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Eduardo Cortazio Moreira, Réu Viaçao Dedo de Deus-LTDA. e Viação Primeiro de Março LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092300-88.2000.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001036-04.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Sullivan Luiz Mello Ferreira [Adv. Isaias Paulino Itaborahy (OAB: RJ 52364 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Cultural Beneficente Beit Lubavitch [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Cultural Beneficente Beit Lubavitch, Aut Sullivan Luiz Mello Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.125, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0000717-65.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernandes Leite Mauricio [Adv. Gilson Cardoso Resende (OAB: RJ 154803 - D)]\r\n\r\nRéu: Viaçao Teresopolis e Turismo LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernandes Leite Mauricio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001082-56.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIZE CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Reginaldo Telles Adame (OAB: RJ 106726 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO ÓTICO SERRANO LTDA [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO ÓTICO SERRANO LTDA, Aut CLEIZE CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nVista da peticao de fls 89, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0004000-72.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cedenir Rodrigues Machado [Adv. Daniel Marques Coelho (OAB: RJ 132762 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Dias Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cedenir Rodrigues Machado\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos \r\n\r\nProcesso: 0086600-58.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Antonio Joaquim [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Antonio Joaquim\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001087-44.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Onofre Xavier. [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Slutions and Networks do Brasil Serviços LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Onofre Xavier.\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a peticao em duplicidade \r\n\r\nProcesso: 0000686-50.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Lopes Fernandes [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: General Eletric Participações e Promoções de Serviços Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu General Eletric Participações e Promoções de Serviços Ltda, Aut Juliana Lopes Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 845 \r\n\r\nProcesso: 0080800-83.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Veiga Perrin, menor, r/p sua genitora Maria de Fátima Veiga [Adv. Luciana Menezes de Paula Lauand (OAB: RJ 132758 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio havido, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001200-66.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria Ferreira [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Montenegro [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Montenegro\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0123100-60.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMERINHA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: FREEZE VAC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)], Réu: Regina Helena Nader Sanchez Aguayo, Réu: Lucinda Puga Durão, Réu: Cláudia Solange Oliveira de Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FREEZE VAC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001354-16.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana Chaves Pacheco [Adv. Isaias Paulino Itaborahy (OAB: RJ 52364 - D)]\r\n\r\nRéu: J.C.R. Artes Stone de Teresópolis LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Chaves Pacheco\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolucao postal, devendo informar ao Juizo o endereco correto para intimacao da re \r\n\r\nProcesso: 0151700-86.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Jose Vieira de Souza [Adv. Marcus Borges da Cunha (OAB: RJ 137946 - D)]\r\n\r\nRéu: Alex Sandro Silveira [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Jose Vieira de Souza\r\n\r\nVista da certidao do Sr Oficial de Justica, devendo manifestar-se em 10 dias \r\n\r\nId: 1612839"
                            ],
                            "1612842": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000785-83.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Costa da Fonseca [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Móveis e Artesanatos [Adv. Luciana Menezes de Paula Lauand (OAB: RJ 132758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Morada Móveis e Artesanatos, Aut Wagner Costa da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0001064-35.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELIS DA COSTA OLIVEIRA [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut ROSELIS DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\nVista do laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000618-95.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderleia Motta da Silva [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: FISIOCLINICA FISIOTERAPIA DE TERESÓPOLIS LTDA. [Adv. Josimar da Silva Teixeira (OAB: RJ 124644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FISIOCLINICA FISIOTERAPIA DE TERESÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0082900-79.2002.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSE MARY DE SOUZA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSE MARY DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao do alvara, devendo, ainda, tomar ciencia do despacho de fls 511 \r\n\r\nProcesso: 0000283-47.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Washington Peres Lemos [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Peres Lemos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0077500-45.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Muniz Xavier [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Muniz Xavier\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de alvara, devendo, ainda, contestar embargos a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0048000-75.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FERREIRA DA SILVA [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA GEMA RIOPRETO LTDA. [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nId: 1612842"
                            ],
                            "1612843": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006400-45.1997.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILEA DE SOUZA CRUZ [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario, somente apos o que, serao restituidos os depositos recursais, sob pena de expedicao de oficio ao INSS \r\n\r\nProcesso: 0000742-78.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Carneiro de Lima [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: JLQ INDUSTRIA METALURGICA LTDA [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Carneiro de Lima, Réu JLQ INDUSTRIA METALURGICA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.157, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0001576-18.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Rodrigues Tavares [Adv. Bruno Augusto Vassconellos Miller (OAB: RJ 154300 - D)]\r\n\r\nRéu: Charmosa Perfumaria Ltda [Adv. Luis Sergio Couto de Casado Lima (OAB: RJ 69864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Charmosa Perfumaria Ltda, Aut Marco Antonio Rodrigues Tavares\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 130 \r\n\r\nProcesso: 0001615-15.2012.5.01.0531 - ConPag\r\n\r\nCgte: GLC de Teresópolis Autopeças Ltda [Adv. Silvio Chu Shiu Fei (OAB: RJ 120737 - D)], Cgte: Eduardo de Moura Conceição (representado por Lucimara Ferreira de Moura), Cgte: Polianna de Rezende Magalhães da Conceição. (representado por Ieda de Rezende Magalhães).\r\n\r\nCgto: Espólio de Paulo Eduardo da Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte GLC de Teresópolis Autopeças Ltda\r\n\r\nVista da certidao do Sr Oficial de Justica de fls 51, devendo vir com o correto endereco da consignataria, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000615-43.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Gonçalves de Medeiros [Adv. Ricardo Luiz Figueira Guedes Vasconcelos (OAB: RJ 137768 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigoserra Comercio de Alimentos LTDA [Adv. Pedro Jose Somesom Tauk (OAB: RJ 149515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Gonçalves de Medeiros\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0080000-84.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernandes Filho [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Cia. Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Fernandes Filho, Réu CEDAE - Cia. Estadual de Aguas e Esgotos\r\n\r\nNegado seguimento ao AP de fls 350/358, por incabivel na especie, ante a suprressao de instancia \r\n\r\nProcesso: 0000112-22.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabete de Souza Romão dos Santos [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera Lucia do Amaral Coelho [Adv. Flavia do Amaral Coelho (OAB: RJ 95862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vera Lucia do Amaral Coelho\r\n\r\nRealizar o pagamento do valor dos creditos de acordo com a decisao homologatoria de fls 68, em 15 dias, sob pena de aplicacao no disposto no artigo 475 J do CPC \r\n\r\nProcesso: 0105300-53.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA MARIA STORK [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Maria de Fatima Pereira de Miranda (OAB: RJ 58184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA MARIA STORK\r\n\r\nRefazer seus calculos, conforme determinacao de fls 569, em 10 dias, sob pena de, no silencio, ser notificada a reclamada a faze-lo. \r\n\r\nProcesso: 0000873-87.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: LUANA DA SILVA PEREIRA [Adv. Ricardo Spelta (OAB: RJ 72427 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIUS BIJOU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUANA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nObservar que ja restou consignado no despahco de fls 86 o descumprimento da obrigacao de entrega de guias, sendo a indenizacao substitutiva uma consequencia natural de tal fato \r\n\r\nProcesso: 0005800-09.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Cruz da Silva [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Freeze Vac Comercio de Alimentos Ltda - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Cruz da Silva\r\n\r\nCumprir as determinacoes contidas na ata de fls 326, em 30 dias, sob pena de restituicao dos autos ao arquivo \r\n\r\nProcesso: 0140900-38.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO PERRIN [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciarios, em 10 dias, apos que serao restituidos a mesma os depositos recursais e o garantidor dos embargos a execucao, sob pena, inclusive, de expedicao de oficio ao INSS \r\n\r\nProcesso: 0000360-85.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Doralice Vieira de Oliveira [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Bernadete Cristina Martins Toste e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Doralice Vieira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000738-41.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Berlim Silva [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: JLQ INDUSTRIA METALURGICA LTDA [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Berlim Silva , Réu JLQ INDUSTRIA METALURGICA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.166, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0122600-52.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Cristina Almeida da Silva [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Geneve Ltdfa. (Capril Crmérie Genéve - Capril Genéve) [Adv. Flavia Mello Tapajoz de Oliveira (OAB: RJ 142017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazenda Geneve Ltdfa. (Capril Crmérie Genéve - Capril Genéve)\r\n\r\nComprovar o cumprimento doa cordo, em 05 dias, sob ena de execucao \r\n\r\nProcesso: 0064800-71.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Souza [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Freeze Vac Comercio de Alimentos LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva Souza\r\n\r\nDevolver a certidao de credito, bem como vir com os enderecos das socias da reclamada, em 30 dias, sob pena de restituicao dos autos ao arquivo \r\n\r\nProcesso: 0000310-59.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Milta Souza de Oliveira [Adv. Sergio Cardoso Macedo (OAB: RJ 29948 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana lúcia Lopes de Souza Marra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milta Souza de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000427-50.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Oliveira de Mello [Adv. Luiz Issa Hiar (OAB: RJ 1547 - B)]\r\n\r\nRéu: Negocio da China de Teresopolis Comercio de Bijuterias LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Oliveira de Mello\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0071000-26.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karin Raquel Polonski [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karin Raquel Polonski\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nId: 1612843"
                            ],
                            "1612845": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0035700-81.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0115500-22.2003.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: KARLA MARCIA MARTUCHELLI [Adv. Sergio Cardoso Macedo (OAB: RJ 29948 - D)]\r\n\r\nRéu: ACADEMIA DE ENSINO EDUCARTE LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KARLA MARCIA MARTUCHELLI\r\n\r\nCiencia da certidao de fls 288, devendo indicar meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT \r\n\r\nProcesso: 0001146-32.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabrício Cunha Lopes. [Adv. Paula da Silva Rodrigues da Rosa (OAB: RJ 168543 - D)]\r\n\r\nRéu: CNT Revestimentos e Edificações LTDA - ME [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNT Revestimentos e Edificações LTDA - ME, Aut Fabrício Cunha Lopes.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149200-76.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Silveira de Sá [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 - D)]\r\n\r\nRéu: Arras Com. de Alimentos Ltda - TSO [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Silveira de Sá, Réu Arras Com. de Alimentos Ltda - TSO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.250, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0000744-48.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geane da Silva [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: JLQ INDUSTRIA METALURGICA LTDA [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geane da Silva , Réu JLQ INDUSTRIA METALURGICA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 140, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0000569-54.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Jose Lopes de Andrade [Adv. Lincoln Nogueira Ramos (OAB: RJ 171840 - D)]\r\n\r\nRéu: Siston Telecomunicaçoes LTDA [Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha (OAB: RJ 113796 - D)], Réu: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Jose Lopes de Andrade, Réu EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S/A, Réu Siston Telecomunicaçoes LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000568-69.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Fuzi de Viveiros [Adv. Lincoln Nogueira Ramos (OAB: RJ 171840 - D)]\r\n\r\nRéu: SISTON TELECOMUNICAÇOES LTDA [Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha (OAB: RJ 113796 - D)], Réu: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S/A [Adv. Dover Fernandes Pereira Ferraz (OAB: RJ 138327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Fuzi de Viveiros, Réu EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S/A, Réu SISTON TELECOMUNICAÇOES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0086500-79.2000.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ELEUTERIO [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTEC SOC. TECNICA DE ENG. E COMERCIO LTDA. [Adv. Orlando Silva Araujo (OAB: RJ 32686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ELEUTERIO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0097700-44.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON LIMA DE ALMEIDA [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000050-50.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Adriano Silveira Brito [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petrópolis S/A. [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Adriano Silveira Brito\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0153800-48.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welligton Lima de Almeida [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Welligton Lima de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000236-05.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Vieira da Silva [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nRéu: J.R. Higienização Ltda [Adv. Zargos Smith Camargos (OAB: MG 87981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Vieira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0086800-41.2000.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTEC SOC. TECNICA DE ENG. E COMERCIO LTDA. [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nComprovar a data e o valor do efetivo pagamento do alvara de fls 300, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000222-89.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Silva [Adv. Patricia Maroun (OAB: RJ 120929 - D)]\r\n\r\nRéu: Sedomar Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)], Réu: José Parente Martins [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Parente Martins, Réu Sedomar Engenharia e Construção Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciarios e de custas, em 10 dias, sob pena de execucao pelos respectivos valores \r\n\r\nProcesso: 0156800-85.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Eva da Rocha Pinto [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora Perfecta de Teresópolis Ltda.-ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eva da Rocha Pinto\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000428-35.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Candida da Silva Coelho [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Julius Bijou Industra e Comercio LTDA [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: Tomas Schinaider [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julius Bijou Industra e Comercio LTDA, Réu Tomas Schinaider\r\n\r\nNegado seguimento ao recurso ordinario, em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0047100-77.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Lopes de Carvalho [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Várzea Futebol Clube [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Lopes de Carvalho, Réu Várzea Futebol Clube\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.340, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nId: 1612845"
                            ],
                            "1613094": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0020500-10.1994.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA MARIA DA SILVA [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSA MARIA DA SILVA\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0083500-56.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Teresa Estácio de Oliveira [Adv. Jarbas Carvalho da Silveira Junior (OAB: RJ 136843 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcus Vinícius Silva da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Estácio de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 26/02/2014 as 11:10 horas nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0000316-37.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Ponte Andrade [Adv. Rodrigo de Carvalho Souza (OAB: RJ 166094 - D)]\r\n\r\nRéu: Renê Miyahira [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Ponte Andrade, Réu Renê Miyahira\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 27/02/2014 as 11:30 horas nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0142300-48.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina de souza Mendes [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: Victor Victoria Confeccoes Ltda-ME [Adv. Roberto Rezende Novaes (OAB: RJ 132982 - D)], Réu: PAULO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA, Réu: CLYENIS MARIA NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina de souza Mendes, Réu Victor Victoria Confeccoes Ltda-ME\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 27/02/2014 as 13:00 horas nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0099500-34.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Erica de Cavalho de Aguiar [Adv. Patricia Maroun (OAB: RJ 120929 - D)]\r\n\r\nRéu: BÁRBARA PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica de Cavalho de Aguiar\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 27/02/2014 as 10:40 horas nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0056400-34.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldecir da Silva Rodrigues [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo Construtora Ltda [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)], Réu: José Francisco Loureiro Borges, Réu: José Mário Loureiro Borges [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldecir da Silva Rodrigues, Réu José Mário Loureiro Borges, Réu Pavisolo Construtora Ltda\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 26/02/2014 as 11:20 horas nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0007100-40.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo do Nascimento Tardeli [Adv. Josimar da Silva Teixeira (OAB: RJ 124644 - D)]\r\n\r\nRéu: Freeze Vac Comercio de Alimentos Ltda.-ME [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)], Réu: Lucinda Puga Durao, Réu: Regina Helena Nader Sanchez Aguayo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Freeze Vac Comercio de Alimentos Ltda.-ME, Aut Reginaldo do Nascimento Tardeli\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 26/02/2014 as 11:40 horas nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0072300-04.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADIRSON LUIZ FELIX [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO MORADORES DO JARDIM SUSPIRO [Adv. Ruy Motta Filho (OAB: RJ 57160 - D)], Réu: Margarida Martins Maia da Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADIRSON LUIZ FELIX, Réu ASSOCIACAO MORADORES DO JARDIM SUSPIRO, Maria Madalena Ramos do Couto, Vera Lucia do Couto Cardoso\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 26/02/2014 as 13:50 horas nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0091200-25.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezio Gomes de Sa [Adv. Agenor Vianna Filho (OAB: RJ 38752 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdelandia Plantas Ornamentais Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezio Gomes de Sa\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 27/02/2014 as 11:20 horas nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0153200-32.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA BORBA SANTOS [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: AEMPS ASSOCIACAO ESCOLA MODELAR PEDRA DO SINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA BORBA SANTOS\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 26/02/2014 as 11:30 horas nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0001237-59.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE ARAÚJO CORDEIRO [Adv. Renata Cristina Simonelli Carracena de Castro Souza (OAB: RJ 167293 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA ELIZTE CARDOSO DE VASCONCELLOS [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)], Réu: O NOVO MERCADO DOS TECIDOS DE TERESÓPOLIS [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA ELIZTE CARDOSO DE VASCONCELLOS, Réu O NOVO MERCADO DOS TECIDOS DE TERESÓPOLIS, Aut RITA DE ARAÚJO CORDEIRO\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 26/02/2014 as14:10 horas nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0000822-76.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César da Cunha Ferreira [Adv. Roberto Toledo Monteverde (OAB: RJ 161681 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços Interpress Ltda [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)], Réu: Condominio Parque das Rosas Clube Residencial [Adv. Cid Carvalho de Souza (OAB: RJ 154341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Parque das Rosas Clube Residencial, Réu Cooperativa de Serviços Interpress Ltda, Aut Júlio César da Cunha Ferreira\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 26/02/2014 as 11:00 horas nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0000786-68.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgina Sonia Braz Passos [Adv. Gilson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 41936 - D)]\r\n\r\nRéu: FESO - Fundação Educacional Serra dos Órgãos [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FESO - Fundação Educacional Serra dos Órgãos, Aut Georgina Sonia Braz Passos\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 26/02/2014 as 13:10 horas nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0031200-25.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Batista Francisco [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Teresopolis Futebol Clube [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Francisco\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0078000-48.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Lopes da Silva [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]\r\n\r\nRéu: Espolio Joao Jose Sciciliano, RP/Suzana Muller Siciliano [Adv. Jaime Ferreira Chousinho (OAB: RJ 104047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espolio Joao Jose Sciciliano, RP/Suzana Muller Siciliano, Aut Severino Lopes da Silva\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 27/02/2014 as 10:50 horas nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0135400-83.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laile Consuelo da Silva [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S/A, Aut Laile Consuelo da Silva\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 26/02/2014 as 13:30 horas nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0122000-65.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Jose Sabino de Lima representante/ Fátima Pereira de Lima [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira CMO de Cabo Frio Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Jose Sabino de Lima representante/ Fátima Pereira de Lima\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 27/02/2014 as 11:10 horas nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0000835-75.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson da Silva [Adv. Gilson Cardoso Resende (OAB: RJ 154803 - D)]\r\n\r\nRéu: Idarnés Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 26/02/2014 as 10:50 horas nesta Vara do Trabalho para homologacao de acordo \r\n\r\nProcesso: 0093200-66.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE CONCEICAO GONCALVES [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: AEMPS ASSOCIACAO ESCOLA MODELAR PEDRA DO SINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE CONCEICAO GONCALVES\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 27/02/2014 as 11:00 horas nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0097300-88.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Ângelo Cesar Baptista Chaves Ribeiro Vieira [Adv. Agenor Vianna Filho (OAB: RJ 38752 - D)]\r\n\r\nRéu: Paula de Oliveira Pinto [Adv. Helio Guimaraes de Mello Junior (OAB: RJ 132887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângelo Cesar Baptista Chaves Ribeiro Vieira\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0107200-32.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Azevedo Viana [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]\r\n\r\nRéu: Montanhes Restaurante e Bar Ltda-ME (Olicius Grill) [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)], Réu: Ulisses Vicente Cordeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Montanhes Restaurante e Bar Ltda-ME (Olicius Grill), Aut Renato de Azevedo Viana\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 26/02/2014 as 13:20 horas nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0000667-44.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Walace Rodrigues de Souza [Adv. Mônica Coloneze Jorge de Oliveira (OAB: RJ 143826 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecno Fenix Tecnologia em Informática Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walace Rodrigues de Souza\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 26/02/2014 as 10:20 horas nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0122000-65.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Jose Sabino de Lima representante/ Fátima Pereira de Lima [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira CMO de Cabo Frio Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Jose Sabino de Lima representante/ Fátima Pereira de Lima\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 27/02/2014 as 11:10 horas nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0116000-78.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Denizard Rodrigues de Oliveira [Adv. Isaias Paulino Itaborahy (OAB: RJ 52364 - D)]\r\n\r\nRéu: Leandro Mendes de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denizard Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 26/02/2014 as 13:40 horas nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0000429-54.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luiz Custodio Estorque [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Tokuda Ltda [Adv. Maro Antonio Pereira (OAB: RJ 37201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Luiz Custodio Estorque, Réu Irmãos Tokuda Ltda\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 26/02/2014 as14:20 horas nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nId: 1613094"
                            ],
                            "1613123": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000030-59.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Clementino da Silva [Adv. Sandro Gomes dos Santos (OAB: RJ 144197 - D)]\r\n\r\nRéu: Pav-Master Construção e Incorporação LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Clementino da Silva\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0117000-16.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Telmo de Oliveira Alves [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos Carvalho de Paula [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telmo de Oliveira Alves\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0015300-31.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Aguiar Barcellos [Adv. Jacqueline Gonçalves da Silva (OAB: RJ 142686 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Point de Teresópolis Automotive Center Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano de Aguiar Barcellos\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001280-30.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Leitão Ramos [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: R3 Assessoria de Cobrança Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Leitão Ramos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0161800-03.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais cristina da Silva [Adv. Luciana Menezes de Paula Lauand (OAB: RJ 132758 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcantara e Tavares Restaurante e Pizzaria Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais cristina da Silva\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0166900-36.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Paula de Aragao [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Moveis Sao Benedito Ltda [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Paula de Aragao\r\n\r\nAtender a promocao da contadoria em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0161200-79.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Etienne Rodrigues [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macae Seguranca Patrimonial Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Etienne Rodrigues\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0119500-94.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL BATISTA DE PAULA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: L & C Pret Service Ltda, Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nCiencia da expedicao do alvara de fls 258, do qual consta a denominacao social e o numero de CNPJ descritos em sua peticao de fls 262/263 \r\n\r\nProcesso: 0034900-43.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Chagas de Souza [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Isabel Agrícola e Pastoril Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Chagas de Souza\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0000215-63.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Izabel Cristina dos Santos [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilza Pereira Kraus [Adv. Dilza Pereira da Silva Rabello (OAB: RJ 97261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nilza Pereira Kraus\r\n\r\nComprovar o pagamento da ultima parcela do acordo, em 10 dias, sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 0000295-27.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Ramos Maggioni [Adv. Katia Regina Soares (OAB: RJ 120894 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Serra dos Órgãos - FESO [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional Serra dos Órgãos - FESO\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciário e custas, em 10 dias, sob pena de execucao pelos respectivos valores \r\n\r\nProcesso: 0064100-03.2002.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: AMILTON DOS SANTOS [Adv. Maro Antonio Pereira (OAB: RJ 37201 - D)]\r\n\r\nRéu: PAVISTAR SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Dulcinéia César de Almeida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMILTON DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0009200-36.2003.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: RAFAEL DA CRUZ PEIXOTO DA ROCHA [Adv. Maria Tereza da Silva de Andrade (OAB: RJ 84185 - D)]\r\n\r\nRéu: NONAS CORREA FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL DA CRUZ PEIXOTO DA ROCHA\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0120900-75.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geser Teixeira Pires [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIO MARCIO DA SILVA [Adv. Sanio Ricardo Dállia (OAB: RJ 130736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geser Teixeira Pires\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0008400-32.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Margarida Nobrega de Araujo [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Emilio Hucs gallo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Margarida Nobrega de Araujo\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000945-11.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weider dos Santos Pereira [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Oliveira Ltda. [Adv. Maria Cristina Siqueira Pinheiro (OAB: RJ 108017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Oliveira Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0028100-62.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre da Silva [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaco Les Gourmands de Teresopolis Restaurante Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Alexandre da Silva\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito. \r\n\r\nId: 1613123"
                            ],
                            "1613166": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0086700-08.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moysés Ribeiro Chiapetta [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Empreendimentos S/C Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moysés Ribeiro Chiapetta\r\n\r\nAtender a promocao da contadoria, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0006000-07.1992.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO ALVES DA COSTA [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: AIS - Associação para Investimento Social [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIS - Associação para Investimento Social\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0134300-88.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington França da Silva [Adv. Jozia Rodrigues Vidal (OAB: RJ 40881 - D)]\r\n\r\nRéu: Albacete Ind. e Com. de Equipamentos de Lazer Ltda. [Adv. Isabelle Bairral Perlingeiro (OAB: RJ 130232 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndicar meios especificos de prosseguimento, tendo em vista a utilizacao dos mecanismos disponiveis ao Juizo, como certificao das fls 161, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0079300-40.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaias da Silva Martins [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazém e Bar Flôr da Posse Ltda - Matriz [Adv. Maria Jose Gloria (OAB: RJ 83036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armazém e Bar Flôr da Posse Ltda - Matriz, Aut Isaias da Silva Martins\r\n\r\nCiencia do laudo pericial, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0000130-14.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane da Cunha Féo Pereira [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Rio de Janeiro [Adv. Débora Mello Vieira de Souza Tullii (OAB: RJ 165693 - D)], Réu: Municipio de Teresópolis [Procurador Procuradoria Munic de Teresopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial do Rio de Janeiro\r\n\r\nVista da peticao de fls 202/203 \r\n\r\nProcesso: 0000296-75.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Gazalé\r\n\r\nRéu: Hotel Bosque do imbuhy Ltda Me [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Bosque do imbuhy Ltda Me\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciário e custas, em 10 dias, sob pena de execução pelos respectivos valores \r\n\r\nProcesso: 0092600-50.2000.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ELITE ALVES [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.\r\n\r\nVista do oficio de fls 221, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000748-85.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Valeria Dias Caldeira [Adv. Roberto Toledo Monteverde (OAB: RJ 161681 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Minerios e Derivados de Petroleo do Estado do Rio de Janeiro - SITRAMICO/RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Valeria Dias Caldeira \r\n\r\nCiencia da peticao de fls 93, devendo providenciar, se houver, copia do CD de fls 34, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0153500-86.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Rodrigues Borges [Adv. Gilson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 41936 - D)]\r\n\r\nRéu: Desingn Busines Ltda-ME [Adv. Luiz Claudio Herman Polderman (OAB: RJ 83979 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Rodrigues Borges\r\n\r\nVista da certidao do Sr Oficial de Jusitca, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias \r\n\r\nId: 1613166"
                            ],
                            "1612840": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/12/2013\r\n\r\n0130000-83.2009.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Fernanda Barcellos Fernandes\r\n\r\nExecutado: CELI ANTONIO ROSA\r\n\r\nPelo presente fica citado CELI ANTONIO ROSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.785,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0057500-63.2002.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: WALDECKS SOUZA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA,MAURO JOSÉ ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nPelo presente fica citado ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MAURO JOSÉ ROBERTO BACELLAR,MAURO JOSÉ ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nPelo presente fica citado MAURO JOSÉ ROBERTO BACELLAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1612840"
                            ],
                            "1612841": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0129600-69.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celeste Maria Achão\r\n\r\nRéu: M & M de Teresópolis Curso de Idiomas Ltda., CWM Consultoria e Participações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m MICHEL CLAUSSEN OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia dos calculos de atualizacao da contadoria, em 10 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1612841"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1613118": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000183-43.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuzeli Bazílio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio Serviços Ltda. [Adv. Denise Cristina Alves (OAB: RJ 162395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuzeli Bazílio \r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 62/62-v. \r\n\r\nProcesso: 0000403-07.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Beltrão Chaves Sobral [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Conmedh Convenios Medicos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Beltrão Chaves Sobral\r\n\r\nVir retirar o ofício para habilitação ao seguro-desemprego, o qual se encontra acostado à contracapa dos autos processuais. \r\n\r\nProcesso: 0000261-03.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva Luciana da Silva [Adv. Aletusa Machado Nogueira (OAB: RJ 153162 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda., Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eva Luciana da Silva\r\n\r\nVir retirar o ofício para habilitação ao seguro-desemprego, o qual se encontra acostado à contracapa dos autos processuais. \r\n\r\nProcesso: 0001638-14.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Ferreira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nEfetuar o pagamento ou ofertar garantia, no prazo de 48h, das diferenças ora apuradas e ainda devidas na execução, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0141800-50.1996.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVIS DE SOUZA GAMBERINI [Adv. Adail Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 65133 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO SUL PINTURAS E COBERTURAS INDUSTRIAIS LTDA, Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0093200-75.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Jose da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Raimundo Jose da Silva\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0150200-38.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Souza Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Comau do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comau do Brasil Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0189200-11.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Perucio Candido [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Perucio Candido, Réu Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000877-75.2013.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Adão Alicrídio Pereira [Adv. Vanessa do Amaral Serpa (OAB: RJ 165101 - D)]\r\n\r\nRéu: M.E. Representação Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Alicrídio Pereira\r\n\r\nVir retirar o ofício para habilitação ao seguro-desemprego, o qual se encontra acostado à contracapa dos autos processuais. \r\n\r\nProcesso: 0071500-82.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ORLANDO DE OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA, Aut JOSE ORLANDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará (para a ré), devendo as partes requererem o que lhes aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0053400-06.2009.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia de Oliveira Gonçalves Silva [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte e Flor Utilidades do Lar Ltda. ME, Réu: Carlos Pereira Neves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia de Oliveira Gonçalves Silva\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000483-68.2013.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Verônica Maria Dias Silva [Adv. Ronaldo Rosa da Silva (OAB: RJ 171815 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica de Arames Santa Cecília de Pinheiral [Adv. Vilmar Faria de Alvarenga (OAB: RJ 99564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabrica de Arames Santa Cecília de Pinheiral\r\n\r\nEfetuar o pagamento do quantum exequendo, em 48h, sob pena de execução. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0000426-84.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Gualberto Xavier [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siemens Vai Metals Services Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0056400-53.2005.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexsandro Lopes Bicalho [Adv. Joaquim Teodoro de Paiva (OAB: RJ 44337 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Carpintaria Torres Ltda ME [Adv. Andreia Oliveira Mendes (OAB: RJ 109333 - D)], Réu: SEBASTIÃO DA SILVA TORRES , Réu: JORGE FELIX DA SILVA TORRES , Réu: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA TORRES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Lopes Bicalho\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000314-81.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia de Queirós [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Lilian Estética Center [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lilian Estética Center \r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0115900-45.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Soares Neto [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas Brasil Kirin [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas Brasil Kirin\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação autoral, no prazo e forma legais. \r\n\r\nProcesso: 0214400-06.1995.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: MOMS COM. ENG. E ASSES. REPRESENTACOES LTDA. [Adv. Carlos Roberto de Almeida Leal (OAB: RJ 38776 - D)], Réu: Oscar Naoto Kamakura\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOMS COM. ENG. E ASSES. REPRESENTACOES LTDA.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135900-35.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waltencir Mota [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Ademir Ferreira Imóveis [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel (OAB: RJ 61314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ademir Ferreira Imóveis\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0119200-64.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOFOR ENGENHARIA LTDA, Réu: Nilson Pascoal Ferreira, Réu: Antônio Alexandre Juste\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nId: 1613118"
                            ],
                            "1613119": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000795-44.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro de Paula [Adv. Luiz Felipe Gobbe de Novaes Oliveira (OAB: RJ 169328 - D)]\r\n\r\nRéu: OFS RJ Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro de Paula, Réu OFS RJ Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 167, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000603-14.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Xavier [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: CKLS Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: CBSI - Companhia Brasileira de Serviços de Infraestrutura [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBSI - Companhia Brasileira de Serviços de Infraestrutura, Réu CKLS Serviços Ltda. , Aut Paulo Cezar Xavier\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 369/370-verso, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000611-88.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Jorge de Oliveira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: CKLS Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: CBSI - Companhia Brasileira de Serviços de Infraestrutura [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBSI - Companhia Brasileira de Serviços de Infraestrutura, Réu CKLS Serviços Ltda. , Aut Ivo Jorge de Oliveira\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 369/370-verso, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000570-24.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gentil [Adv. Gilma Azevedo Garcao (OAB: RJ 66662 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Rubens Decoussau Tilkian (OAB: SP 234119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A., Aut Marcelo Gentil \r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 193/193-verso, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000679-38.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Cabral de Vasconcellos [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Ivan Cabral de Vasconcellos\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 391/391-verso, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000261-11.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Silva Costa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Zamboni Comercial S.A. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Silva Costa, Réu Zamboni Comercial S.A.\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 211/211-verso, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000747-85.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Rodrigues de Aguiar [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Luiz Carlos Rodrigues de Aguiar\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 267/267-verso, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001160-35.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Voldac Indústria e Comércio S.A. [Adv. Andre Menezes Bittencourt (OAB: RJ 116802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral , Réu Voldac Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 100, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0093700-10.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Teixeira Ruela Pereira [Adv. Patricia Alves dos Santos Ferreira (OAB: RJ 131269 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Nula Livraria e Papelaria Ltda. [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Nula Livraria e Papelaria Ltda., Aut Maria do Carmo Teixeira Ruela Pereira\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 235, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000605-81.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otoniel João de Oliveira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: CKLS Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: CBSI - Companhia Brasileira de Serviços de Infraestrutura [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBSI - Companhia Brasileira de Serviços de Infraestrutura, Réu CKLS Serviços Ltda., Aut Otoniel João de Oliveira\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 307/308-verso, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0088600-11.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio da Silva de Carvalho [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility de Gestão Ambiental Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility de Gestão Ambiental Ltda., Aut Márcio da Silva de Carvalho\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 213/213-verso, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0035900-29.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 559/564, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000082-69.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários em Transportes Coletivos de Passageiros de Volta Redonda, Barra do Piraí, Valença, Piraí, Pinheiral e Rio das Flores [Adv. Fábio Mota da Silva (OAB: RJ 154122 - D)]\r\n\r\nRéu: Lopil Locadora Pinheiral Ltda. [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lopil Locadora Pinheiral Ltda., Aut Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários em Transportes Coletivos de Passageiros de Volta Redonda, Barra do Piraí, Valença, Piraí, Pinheiral e Rio das Flores \r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 177/177-verso, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000706-21.2013.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline de Oliveira Rodrigues [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Rubens Decoussau Tilkian (OAB: SP 234119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Oliveira Rodrigues , Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A.\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 106/106-verso, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000686-64.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Damião Louzada Filho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Damião Louzada Filho, Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 114, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000607-51.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio da Silva Cipriano [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: CKLS Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: CBSI - Companhia Brasileira de Serviços de Infraestrutura [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBSI - Companhia Brasileira de Serviços de Infraestrutura, Réu CKLS Serviços Ltda. , Aut Márcio da Silva Cipriano\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 315/316-verso, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000708-88.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Afonso Buchaim Pereira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut João Afonso Buchaim Pereira\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 337/337-verso, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0240600-35.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DE SOUZA LEANDRO [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: CTI Cooperativa de Trabalho em Tecnologia da Informacao [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)], Réu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTI Cooperativa de Trabalho em Tecnologia da Informacao, Aut ROBSON DE SOUZA LEANDRO, Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 289/289-verso, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0220300-52.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GERMANO DA SILVA [Adv. Rosimeria Garcia Chempe (OAB: RJ 58750 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut JORGE GERMANO DA SILVA\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 313/313-verso, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000690-67.2013.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Camargo dos Santos [Adv. Rodrigo Vitorino (OAB: RJ 159913 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, Aut Márcio Camargo dos Santos\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 225/225-verso, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0324800-38.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Celso Fernandes [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Celso Fernandes, Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 428/428-verso, no prazo legal. \r\n\r\nId: 1613119"
                            ],
                            "1613120": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0236200-41.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Ailton Caetano da Silva [Adv. Reginaldo Araujo Olivetti (OAB: RJ 131114 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ailton Caetano da Silva, Rqdo CSN Cimentos S.A.\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0237400-83.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Paulo Malaquias [Adv. Rafaella Borges da Silva (OAB: RJ 111487 - D)]\r\n\r\nRqdo: Fornasa S.A. [Adv. Esterlino Pereira de Souza (OAB: SP 35230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Fornasa S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0276300-19.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ANTONIO D´APARECIDA BAPTISTA SILVA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: FUNDACAO CSN P/DESENV.SOC. CONST.DA CIDADANIA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN [Adv. Rita de Cassia Conceição dos Prazeres (OAB: RJ 76238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut ESPOLIO DE ANTONIO D´APARECIDA BAPTISTA SILVA, Réu FUNDACAO CSN P/DESENV.SOC. CONST.DA CIDADANIA\r\n\r\nContestar (o autor), caso queira, os embargos à execução, bem como manifestar-se (a ré ) acerca da impugnação à decisão de cálculos, no prazo (comum) e forma legais. \r\n\r\nProcesso: 0279400-40.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA APARECIDA DE ALMEIDA FREITAS [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: NILTON AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Carlos Magno Martins Teixeira (OAB: RJ 34448 - D)], Réu: Lydia Silva de Jesus, Réu: Mara Lydia de Jesus Lopes, Réu: nilton Silva de Jesus Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLORIA APARECIDA DE ALMEIDA FREITAS\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000571-09.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euzébia Aparecida de Castro [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Central de Serviços Ltda\r\n\r\nOfertar contrarrazões no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001100-67.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Alves [Adv. Renildo Jose Nicacio (OAB: RJ 81499 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores \r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará em seu favor, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0001200-56.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Agusto Alves Filho [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Agusto Alves Filho\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020000-35.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Raposo Vasti [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se quanto à impugnação manejada pelo autor, no prazo e forma legais. \r\n\r\nProcesso: 0000577-84.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geyza Maria de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: V Temponi Faria Transportes e Turismo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geyza Maria de Souza \r\n\r\nRequererem o que lhes aprouver no prazo de 05 dias, facultado o desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0016800-16.1991.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANE DE CARVALHO E SOUZA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Aut: ARSSI MACHADO VIANA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Aut: EDSON ARAUJO DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Aut: IVONETE BASTOS GARCIA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Aut: WILMA GOULART FOLLY CAMARGO [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE CONSUMO DOS EMPR. DA CSN LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARSSI MACHADO VIANA\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nId: 1613120"
                            ],
                            "1613121": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0034900-96.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)], Aut: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Volta Redonda \r\n\r\nRéu: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Adv. Sergio Luiz Barbosa Neves (OAB: RJ 55060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PENHA SILVA\r\n\r\nTer ciência da extinção da execução, nos termos do art. 794, I, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000384-69.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alexandre de Souza Tavares [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidur Rio Revestimentos Técnicos Ltda. [Adv. Aquila Stephan Gomes (OAB: RJ 91528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alexandre de Souza Tavares \r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 124/124-v. \r\n\r\nProcesso: 0052400-88.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADENIR GONCALVES DE FARIA [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]\r\n\r\nRéu: SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A, Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000605-86.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Cesar da Silva [Adv. Paloma Carreiro de Almeida (OAB: RJ 156960 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formação de Condutores Volta Redonda Ltda., Réu: João Carlos Reis do Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Cesar da Silva\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088000-53.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Fatima Goncalves Viana [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Pinheiral [Adv. Jorge Adao de Souza (OAB: RJ 92010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Fatima Goncalves Viana\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta, desde já, deferido, nos termos do art. 10, §2º, do Provimento 03/2011 da Corregedoria deste Regional. Ficam cientes as partes, também, da inexistência de saldo remanescente nos autos, restando desde já indeferido qualquer pleito de desarquivamento para fins relacionados a conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000976-16.2011.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Rudson Paulo Gonçalves da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: DAD Industrial Ltda [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)], Réu: Gerdau Aços Longos S.A. [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)], Réu: Dilson Augusto Duarte, Réu: Diego Marlucio Augusto Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rudson Paulo Gonçalves da Silva\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051200-31.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Alves da Cunha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Alves da Cunha\r\n\r\nTer ciência da suspensão do presente feito, pelo prazo de 12 meses. \r\n\r\nProcesso: 0093800-62.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano dos Santos [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Muito Mais Retiro Ltda., Réu: Gustavo Alan Kaminski\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano dos Santos\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nId: 1613121"
                            ],
                            "1613122": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000652-60.2010.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Wesley Jhannai Castro da Silva [Adv. Ariadila Hernandes Costa (OAB: RJ 154403 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Steel Frame Construções Ltda. ME [Adv. Jarci Andrade Júnior (OAB: RJ 152816 - D)], Réu: Camilo de Lelis da Silva Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nacional Steel Frame Construções Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0000514-88.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nemias Beppler Penido [Adv. Thiago Marchi Torturella (OAB: RJ 174709)]\r\n\r\nRéu: Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda., Aut Nemias Beppler Penido\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 119/121-verso, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0233800-54.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Luiz Gomes Freire [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Mauro Luiz Gomes Freire\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 269/270-verso, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0237500-38.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Mauro Cesar Goncalves [Adv. Sebastiao Rodrigues da Costa (OAB: RJ 72894 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Mauro Cesar Goncalves\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 600/606, no prazo legal. \r\n\r\nId: 1613122"
                            ],
                            "1613147": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0317600-43.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Christian da Silva Mendes [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Sind Trab Ind Met Mec Mat El Inf BM VR Res Ita Quatis P Real Pinheiral [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Réu: COOPPELI - COOPERATIVA PROFISSIONAIS DE CURSOS DE ENSINO LIVRE, ENTIDADES DE CLASSE E TRABALHADORES AUTONOMOS LTDA [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPPELI - COOPERATIVA PROFISSIONAIS DE CURSOS DE ENSINO LIVRE, ENTIDADES DE CLASSE E TRABALHADORES AUTONOMOS LTDA, Réu Sind Trab Ind Met Mec Mat El Inf BM VR Res Ita Quatis P Real Pinheiral\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, caso já tenha expirado o prazo. \r\n\r\nId: 1613147"
                            ],
                            "1613116": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 07/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0240600-35.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DE SOUZA LEANDRO\r\n\r\nRéu: CTI Cooperativa de Trabalho em Tecnologia da Informacao, ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nPelo presente fica m ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência sobre a sentença de fls. 289/289-verso, no prazo legal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1613116"
                            ],
                            "1613117": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0209300-21.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martinho da Cunha\r\n\r\nRéu: Urbplan Ltda., Adriano de Oliveira, Carlos Henrique Oliveira Junior\r\n\r\nPelo presente fica m Adriano de Oliveira, Carlos Henrique Oliveira Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0021500-39.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Souza Rosa\r\n\r\nRéu: Metroserve Servicos de Entregas Ltda. ME, Otavio Luiz Ferreira Neto\r\n\r\nPelo presente fica m Metroserve Servicos de Entregas Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0000332-73.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Santos da Silva \r\n\r\nRéu: VR Master Limp Comércio de Produtos de Limpeza e Descartáveis Ltda. ME, Andrea de Oliveira Mota Soares\r\n\r\nPelo presente fica m Andrea de Oliveira Mota Soares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0000652-60.2010.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Wesley Jhannai Castro da Silva \r\n\r\nRéu: Nacional Steel Frame Construções Ltda. ME, Camilo de Lelis da Silva Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica m Camilo de Lelis da Silva Barbosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0000716-02.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Pereira da Silva, Construtora Noberto Odebrecht S.A.\r\n\r\nRéu: Serve Bem Cozinha Industrial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Serve Bem Cozinha Industrial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1613117"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1613441": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "*DECRETO DE 06 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de janeiro de 2014, CELIA MARIA LEITE COSTA, matrícula nº 38/0176-8, do cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-2, da Diretoria Técnico Operacional, da Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/003/167/2013.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 07/01/2013. \r\n\r\nId: 1613441"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1613429": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 07 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nPara fins de publicidade e registro perante a instituição depositária dos recursos destinados ao pagamento de precatórios devidos pelo Estado do Rio de Janeiro e suas entidades, dá-se ciência de que é a Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargadora Leila Mariano, nos termos da Lei Complementar nº 147/2013, a autoridade competente a movimentar, de forma isolada, a conta nº 147-3 - Precatórios Judiciais, Lei Complementar 147/2013 - do Banco do Brasil, Agência S. Público/RJ.\r\n\r\nId: 1613429"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1613442": [
                            "I - Resolução",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO AGETRANSP Nº 16 DE 07 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nAPROVA O REGIMENTO INTERNO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP. \r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais concedidas pela Lei Estadual nº 4.555, de 06 de junho de 2005 e pelo Decreto nº 38.617, de 08 de dezembro de 2005, alterado pelo Decreto nº 42.888, de 21 de março de 2011 e pelo Decreto nº 43.571, de 26 de abril de 2012, por unanimidade,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado o Regimento Interno da AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, na forma do Anexo a presente Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2014\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nAPARECIDA GAMA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nCARLOS CORREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 4º, inciso X, combinado com o parágrafo único do artigo 6º, ambos da Lei Estadual nº 4.555, de 06 de junho 2005, resolve aprovar o seu Regimento Interno, na forma abaixo: \r\n\r\nPARTE GERAL\r\n\r\nTÍTULO I\r\n\r\nDa Competência, Composição, Organização, do Conselho-Diretor, do Conselheiro Presidente e dos órgãos de assessoramento da Agência\r\n\r\nArt. 1º - Este Regimento Interno dispõe sobre a competência, os órgãos e o funcionamento da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, que se constitui em uma autarquia especial com personalidade jurídica de Direito Público, com plena autonomia política, administrativa, técnica e financeira, instituída pela Lei nº 4.555, de 06 de junho de 2005 e regulamentada pelo Decreto nº 38.617, de 08 de dezembro de 2005, alterado pelo Decreto nº 42.888, de 21 de março de 2011 e Decreto nº 43.571, de 27 de abril de 2012.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA COMPETÊNCIA\r\n\r\nArt. 2º - É da competência da AGETRANSP exercer, conforme detalhado no artigo 4º da Lei Estadual nº 4.555/2005 e demais normas aplicáveis, o Poder Regulatório, acompanhando, controlando e fiscalizando as concessões e permissões de serviços públicos de transportes aquaviários, ferroviários e metroviários e de rodovias nas quais o Estado do Rio de Janeiro figure, por disposição legal ou pactual, como Poder Concedente ou Permitente nos termos das normas legais regulamentares e consensuais pertinentes.\r\n\r\nParágrafo Único - Sem prejuízo do disposto no art. 4º da Lei nº 4.555, de 06 de junho de 2005, compete à AGETRANSP, no âmbito de suas atribuições e responsabilidades, observadas as disposições legais e pactuais pertinentes:\r\n\r\nI - Assegurar a prestação de serviços adequados, assim entendidos aqueles que satisfazem as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade nas suas tarifas zelando pelo fiel e rigoroso cumprimento das normas aplicáveis e dos contratos de concessão e termos de permissão dos serviços públicos;\r\n\r\nII- Garantir a harmonia entre os interesses dos usuários, concessionários e permissionários dos serviços públicos estaduais regulados; \r\n\r\nIII - Zelar pelo equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão e termos de permissão de serviços públicos;\r\n\r\nIV - Padronizar e estimular programas de qualidade dos serviços regulados;\r\n\r\nV - Garantir a aplicação do princípio da isonomia no uso e acesso aos serviços regulados;\r\n\r\nVI - Cumprir e fazer cumprir a legislação específica relacionada aos serviços regulados;\r\n\r\nVII - Fixar, reajustar, revisar, aprovar e homologar tarifas, seus valores e estruturas;\r\n\r\nVIII - Opinar na confecção dos editais de licitação relativos à concessão ou permissão de serviços públicos de transportes aquaviários, ferroviários e metroviários e de rodovias no Estado do Rio de Janeiro, podendo, ainda, acompanhar o respectivo procedimento;\r\n\r\nIX - Encaminhar novas propostas de concessões e permissões de serviços públicos de transportes aquaviários, ferroviários e metroviários e de rodovias no Estado do Rio de Janeiro, bem como propor alterações, aditamentos e extinções dos contratos em vigor;\r\n\r\nX - Requisitar a órgãos ou entidades da Administração Estadual, como também ao Poder Concedente ou aos prestadores de serviços públicos delegados, informações pertinentes e indispensáveis ao exercício de sua função regulatória;\r\n\r\nXI - Conceder amplo acesso às informações sobre a prestação dos serviços regulados e as suas próprias atividades, observado o dever de sigilo quanto ao disposto no artigo 60 deste Regimento;\r\n\r\nXII - Promover, no desenvolvimento das atividades reguladas, a livre concorrência, no âmbito do estabelecido nos respectivos Contratos de Concessão e Termos de Permissão;\r\n\r\nXIII - Promover programas de educação e informação aos usuários dos serviços regulados. \r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA COMPOSIÇÃO E ORGANIZAÇÃO\r\n\r\nArt. 3º - A estrutura básica da AGETRANSP compreenderá: \r\n\r\n1 - Conselho-Diretor \r\n\r\n1.1) Assessorias dos Conselheiros\r\n\r\n2 - Conselheiro-Presidente \r\n\r\n2.1) Chefia de Gabinete\r\n\r\n2.2) Câmara de Transportes e Rodovias - CATRA\r\n\r\n2.2.1) - Secretaria\r\n\r\n2.3) Câmara de Política Econômica e Tarifária - CAPET\r\n\r\n2.3.1) - Secretaria\r\n\r\n2.4) Procuradoria Geral - PGA\r\n\r\n2.5) Assessoria de Relações Institucionais - ASRIN\r\n\r\n2.6) Auditoria de Controle Interno - AUDIT\r\n\r\n2.7) Assessoria Especial\r\n\r\n2.8) Assessoria\r\n\r\n2.9) Secretaria da Presidência\r\n\r\n3 - Secretaria Executiva \r\n\r\n3.1) Assessoria Técnica de Informática - ASTEC\r\n\r\n3.2) Ouvidoria \r\n\r\n3.3) Superintendência Administrativa \r\n\r\n3.3.1) Departamento de Suprimentos \r\n\r\n3.3.2) Departamento de Recursos Humanos \r\n\r\n3.3.3) Departamento de Serviços Gerais \r\n\r\n3.3.4) Departamento de Protocolo e Arquivo \r\n\r\n3.4) Superintendência Orçamentária e Financeira\r\n\r\n3.4.1) Departamento de Orçamento e Finanças \r\n\r\n3.4.2) Departamento de Contabilidade \r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nArt. 4º - O Conselho Diretor da AGETRANSP será formado por 05 (cinco) Conselheiros indicados pelo Governador do Estado, e por este nomeados, após aprovação, em audiência pública pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, cabendo a um deles a Presidência do Conselho, após nomeação pelo Governador do Estado.\r\n\r\nArt. 5º - O mandato dos Conselheiros é de 4 (quatro) anos, permitida uma única recondução. \r\n\r\nArt. 6º - Os cargos de Conselheiro são de dedicação exclusiva, vedada qualquer acumulação, salvo as constitucionalmente admitidas. \r\n\r\nArt. 7º - Os Conselheiros deverão:\r\n\r\nI - Satisfazer as condições constantes do § 1º do artigo 7° da Lei nº. 4.555/2005; \r\n\r\nII - No ato de posse, anualmente e ao fim dos respectivos mandatos, apresentar, em envelope lacrado e rubricado, a última declaração de bens constante da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física; \r\n\r\nIII - Ao tomar posse, firmar Termo de Compromisso, o qual retratará o contido nos incisos IV e V do § 1º do art. 7 e nos incisos I a III do art. 9º, todos da Lei nº 4.555/2005. \r\n\r\nArt. 8º - Os Conselheiros estarão sujeitos às seguintes penalidades, previstas na Lei nº 4.555/2005: \r\n\r\nI - Perda de mandato por infringir o disposto no artigo 8º da referida Lei; \r\n\r\nII - Multa prevista no parágrafo único do artigo 9º, por infringir o disposto nos incisos I, II e III do mesmo artigo da referida Lei. \r\n\r\nArt. 9º - No caso de renúncia, falecimento, perda do mandato, outra forma de vacância ou impedimento definitivo de Conselheiro, proceder-se-á a nova nomeação para complementação do respectivo mandato, nos moldes fixados no artigo 14 da Lei n.º 4.555/2005. \r\n\r\nArt. 10 - O Conselho-Diretor indicará, anualmente, um de seus integrantes para assumir a presidência nas ausências e impedimentos do Presidente, não devendo recair a escolha sobre Conselheiro que tiver sido indicado no ano anterior.\r\n\r\n§ 1º - A indicação de que trata o caput deste artigo será para o período de janeiro a dezembro de cada ano, sendo realizada na primeira quinzena do mês posterior ao da expiração do período, ou na primeira quinzena imediatamente posterior à ocorrência de vacância por qualquer motivo.\r\n\r\n§ 2º - No caso de empate na escolha caberá ao Conselheiro Presidente decidir.\r\n\r\nArt. 11 - Quando, por qualquer motivo, a composição do Conselho reduzir-se a um número de Conselheiros inferior ao quorum mínimo para instalação das Sessões Regulatórias, considerar-se-ão, automaticamente, interrompidos os prazos fixados nos contratos e em dispositivos legais e regulamentares para pronunciamento do órgão, reiniciando-se a respectiva contagem, por inteiro, após a recomposição do quorum.\r\n\r\nArt. 12 - Compete ao Conselho-Diretor, sem prejuízo de outras atribuições previstas em lei e neste Regimento Interno: \r\n\r\nI - exercer o poder regulatório da Agência, nas áreas de sua competência;\r\n\r\nII - dirimir, como instância administrativa definitiva, os conflitos envolvendo o poder concedente ou permitente, os concessionários e permissionários de serviços públicos e os respectivos usuários;\r\n\r\nIII - decidir, como instância administrativa definitiva, em tempo hábil, em obediência aos contratos, os pedidos de revisão de tarifas de serviços públicos concedidos ou permitidos;\r\n\r\nIV - zelar pelo fiel cumprimento dos contratos de concessão submetidos à sua competência, obrigando ao seu cumprimento, os concessionários de serviços públicos e o poder concedente;\r\n\r\nV - disciplinar o procedimento de aplicação das penalidades previstas nos contratos de concessão, bem como na legislação pertinente;\r\n\r\nVI - tomar decisões, expedindo os seguintes atos, tendo como objeto os contratos submetidos a sua competência, inclusive fixando prazos para cumprimento de obrigações por parte das concessionárias e permissionárias, voluntariamente ou quando instado por conflito de interesses:\r\n\r\na) deliberações relativas a decisões de assuntos regulatórios, de caráter específico;\r\n\r\nb) resoluções relativas a decisões de assuntos regulatórios, de caráter geral.\r\n\r\nc) deliberações internas relativas a matéria de natureza regulatória.\r\n\r\nd) instruções normativas.\r\n\r\nVII - expedir normas, regulamentos, instruções, circulares, comunicados e quaisquer outros instrumentos pertinentes às atividades regulatórias da Agência;\r\n\r\nVIII - aprovar as normas de contratação e licitação da Agência, observada a legislação federal e estadual em vigor;\r\n\r\nIX - exercer a iniciativa do processo a que alude o art. 13 da Lei Estadual nº 4.555/2005;\r\n\r\nX - aprovar o Plano Plurianual e Orçamento da Agência, a ser incluído nos Projetos de Lei do Plano Plurianual e do Orçamento do Poder Executivo;\r\n\r\nXI - aprovar o Regimento Interno da Agência, dirimir as dúvidas que surjam sobre a sua interpretação e deliberar sobre os casos omissos.\r\n\r\nArt. 13 - As Deliberações e Resoluções do Conselho-Diretor, de cunho regulatório, serão tomadas em Sessões Regulatórias, cuja convocação e normas procedimentais estão detalhadas neste Regimento. \r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDA ASSESSORIA DOS CONSELHEIROS\r\n\r\nArt. 14 - Cada Conselheiro terá a auxiliá-lo uma Assessoria específica, composta de 03 (três) assistentes, símbolo DAS-6, 02 (dois) assessores, sendo um símbolo DG e um DAS-8 e servidor requisitado, em conformidade com o Anexo II da Lei nº 4.555/05, com as seguintes atribuições: \r\n\r\nI - Análise dos processos distribuídos aos Conselheiros; \r\n\r\nII - Manifestações e pareceres específicos sempre consubstanciados em jurisprudência técnica, jurídica e econômico-financeira; \r\n\r\nIII - Organização administrativa dos Gabinetes dos Conselheiros; \r\n\r\nIV - Busca permanente de votos elaborados e aprovados nas demais Agências e/ou órgãos equivalentes, sua repercussão com a finalidade de aprimorar e monitorar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos; \r\n\r\nV - Assistir e assessorar os Conselheiros com profundidade técnica, jurídica, econômica e financeira na elaboração de relatórios e votos, visando sempre buscar o cumprimento do Contrato, zelando, inclusive, pelo seu equilíbrio econômico-financeiro, de sorte que, em contrapartida, respeite o interesse triangular. \r\n\r\nCAPÌTULO IV\r\n\r\nDO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nArt. 15 - Resguardada a competência do Conselho Diretor constante da Lei nº. 4.555/2005 e no Decreto nº 42.888, de 21 de março de 2011 e Decreto nº 43.571, de 27 de abril de 2012, o Presidente do Conselho Diretor exercerá a presidência da Agência, cabendo-lhe os atos de gestão administrativa, em especial o comando hierárquico sobre o pessoal e serviços, inclusive em matéria relativa à nomeação, requisição e demais atos atinentes e pessoal, e também:\r\n\r\nI - representar a Agência ativa e passivamente, firmado, em conjunto com o outro Conselheiro ou outro servidor delegado pelo Conselho-Diretor, os contratos, convênios, acordos e ajustes;\r\n\r\nII - representar a Agência e o Conselho Diretor quando este se pronunciar coletivamente;\r\n\r\nIII - constituir mandatários para representar a Agência em Juízo;\r\n\r\nIV - convocar e presidir as reuniões do Conselho-Diretor;\r\n\r\nV - cumprir e fazer cumprir as decisões do Conselho-Diretor;\r\n\r\nVI - decidir sobre a aquisição e alienação de bens móveis, imóveis e a locação de instalações funcionais;\r\n\r\nVII - aprovar a política de contratação de serviços de terceiros, incluindo aqueles de natureza técnica, necessários ao exercício das atividades de competência da Agência;\r\n\r\nVIII - autorizar a contratação de trabalhos, estudos técnicos e pesquisas de opinião, objetivando o bom cumprimento das atribuições da Agência;\r\n\r\nIX - aprovar a abertura, homologar e ou adjudicar os resultados das licitações nas modalidades Convite, Tomada de Preços, Concorrência, Concurso, Leilão e Pregão;\r\n\r\nX - constituir as Comissões de Licitação, de Pregão, a Comissão Permanente de Registro Cadastral e outras que se fizerem necessárias;\r\n\r\nXI - ratificar as inexigibilidades ou dispensas de licitação aprovadas pela Secretaria Executiva;\r\n\r\nXII - aprovar a contratação de pessoal por prazo determinado para atender a necessidade temporária excepcional de interesse público, observadas a legislação estadual e federal aplicáveis;\r\n\r\nXIII - aprovar o plano de cargos e salários dos servidores da Agência e a abertura dos respectivos concursos públicos;\r\n\r\nXIV - assinar contratos, convênios e assemelhados, em conjunto com outro Conselheiro ou outro servidor delegado pelo Conselho Diretor;\r\n\r\nXV - autorizar ou ordenar despesas e o consequente pagamento;\r\n\r\nXVI - nomear os servidores para os Cargos em Comissão previstos na Lei Estadual nº 4.555/2005, à exceção dos Conselheiros e do Secretário-Executivo, devendo tais atos serem publicados no Diário Oficial;\r\n\r\nXVII - autorizar o afastamento de Conselheiro, do Secretário-Executivo e demais servidores da Agência para desempenho de missão no exterior, bem como as respectivas despesas;\r\n\r\nXVIII - autorizar viagens nacionais e as respectivas despesas de Conselheiro e do Secretário-Executivo;\r\n\r\nXIX - delegar, por ato específico, parcela de sua competência;\r\n\r\nXX - convocar ou convidar, conforme o caso, a participar das sessões do Conselho Diretor, prepostos ou representantes do Poder Concedente, dos prestadores dos serviços outorgados, dos usuários, dos serviços públicos regulados, observada a sistemática definida no Regimento Interno;\r\n\r\nXXI - exercer o voto de qualidade na votação do Conselho Diretor em que ocorre empate, sem prejuízo da sua participação na votação, na qualidade de Conselheiro;\r\n\r\nXXII - proceder, em reunião interna, ao sorteio de relator para os processos regulatórios a serem submetidos ao Conselho Diretor;\r\n\r\nXXIII - constituir grupos de trabalho e comissões especiais, visando a subsidiar o cumprimento das atividades administrativas da AGETRANSP.\r\n\r\nArt. 16 - Sem prejuízo do disposto no art. 15 deste Regimento Interno, o Conselheiro- Presidente contará, ainda, para auxiliá-lo, em conjunto com a Chefia de Gabinete, com um Assessor Especial, símbolo DG e uma Secretaria, composta de 02 (dois) Assistentes, símbolo DAS-6.\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nArt. 17 - O Gabinete do Conselheiro-Presidente será dirigido por Chefe de Gabinete com as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - assistir o Conselheiro-Presidente em sua representação funcional e social;\r\n\r\nII - planejar, dirigir, orientar e coordenar a execução das atividades do Gabinete da Presidência; \r\n\r\nIII - preparar o expediente a ser despachado pelo Conselheiro-Presidente;\r\n\r\nIV - elaborar ofícios, correspondências, despachos e informações a serem encaminhadas pelo Conselheiro-Presidente;\r\n\r\nV - pronunciar-se nos expedientes encaminhados à decisão do Conselheiro-Presidente;\r\n\r\nVI - revisar, quando solicitado, os expedientes a serem publicados em órgão oficial;\r\n\r\nVII - prestar toda a assessoria necessária ao regular andamento dos assuntos afetos à Presidência da Agência, como também outras atribuições e atividades que lhe forem impostas ou delegadas.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDA ASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nArt. 18 - O Conselheiro-Presidente terá a auxiliá-lo uma Assessoria Especial, incumbida de responder às consultas formuladas pelo Conselheiro-Presidente e proceder às diligências que lhe forem por ele especificamente atribuídas.\r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDA SECRETARIA DA PRESIDÊNCia\r\n\r\nArt. 19 - O Conselheiro-Presidente terá a auxiliá-lo uma Secretaria, incumbida da organização da rotina administrativa, atendimento à recepção e às ligações telefônicas, registros de agenda, recados, controle de processos distribuídos ao Gabinete, além de outras atividades atribuídas pelo Conselheiro-Presidente. \r\n\r\nSEÇÃO IV\r\n\r\nDAS CÂMARAS TÉCNICAS\r\n\r\nArt. 20 - As Gerências das Câmaras Técnicas serão exercidas por profissionais de nível superior, devidamente habilitados, com registro em dia nos correspondentes Órgãos de Classe, e com experiência profissional e técnica, comprovada em curriculum vitae, na área de atuação da respectiva Câmara. \r\n\r\nArt. 21 - A Câmara Técnica procederá à instrução do processo quando solicitada pelo Conselheiro-Relator, no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, podendo requerer, de forma justificada, a prorrogação do mesmo, caso o prazo seja insuficiente para o atendimento das exigências ou seu cumprimento; \r\n\r\nParágrafo Único - Na instrução dos processos o Gerente poderá designar servidores da respectiva Câmara para a realização de tarefas específicas, em quantidades compatíveis, a seu critério, com a complexidade e extensão dos serviços; \r\n\r\nArt. 22 - O Gerente da Câmara Técnica, nos casos de afastamento legal ou de vacância do cargo, será substituído temporariamente pelo Gerente da outra Câmara Técnica.\r\n\r\nArt. 23 - Compete às Câmaras Técnicas, nas respectivas áreas de especialização: \r\n\r\nI - Acompanhar, supervisionar e fiscalizar, segundo as normas e legislação em vigor, os contratos de concessão e termos de permissão e sujeitos à AGETRANSP, aferindo, em sua respectiva área de atuação, o cumprimento, pelos concessionários ou permissionários dos serviços regulados e das metas contratualmente estabelecidas; \r\n\r\nII - Estabelecer os índices de desempenho e controle da qualidade dos serviços regulados e acompanhá-los nos contratos objeto de competência da AGETRANSP, segundo decisões do Conselho-Diretor; \r\n\r\nIII - Gerenciar o andamento dos contratos de prestação de serviços e convênios firmados com terceiros, necessários ao desempenho das atividades específicas de cada Câmara; \r\n\r\nIV - Elaborar trabalhos, estudos e subsidiar a formulação de diretrizes para a AGETRANSP, tendo em vista a competência desta e o aprimoramento na qualidade dos serviços públicos prestados à população do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nV - Elaborar toda a documentação necessária às licitações para aquisição de bens e serviços indispensáveis às atividades específicas da respectiva Câmara; \r\n\r\nVI - Dar pareceres técnicos nos processos licitatórios mencionados no inciso anterior, quando solicitados pelo Conselho-Diretor, pela Secretaria Executiva, pela Procuradoria Geral ou pela Comissão Permanente de Licitação; \r\n\r\nVII - Sugerir e subsidiar a elaboração de normas necessárias ao aprimoramento da prestação dos serviços públicos regulados; \r\n\r\nVIII - Reportar aos Conselheiros o andamento dos trabalhos em desenvolvimento, principalmente no que se refere à regulação dos contratos e termos de concessão e permissão sujeitos à AGETRANSP; \r\n\r\nIX - Expedir ofícios, circulares, comunicações, correspondências internas e estabelecer procedimentos internos, relativos à sua área de atuação; \r\n\r\nX - Expedir as notificações e os Autos de Infração, conforme o caso, na forma estabelecida nas respectivas Resoluções do Conselho Diretor que tratam da regulamentação da aplicação de penalidades à cada uma das concessionárias ou permissionárias; \r\n\r\nXI - Disponibilizar no portal da AGETRANSP na internet o acompanhamento dos marcos contratuais; \r\n\r\nXII - Disponibilizar no Portal da AGETRANSP na internet as datas para o cumprimento das exigências relacionadas às Deliberações do Conselho Diretor, atualizando permanentemente tais informações; \r\n\r\nXIII - Cadastrar os processos sob sua responsabilidade, previsão de conclusão, técnico responsável, objeto, histórico das providências tomadas e previsão das medidas necessárias até a sua conclusão; \r\n\r\nXIV - Manter atualizados os prontuários das concessionárias e permissionárias; \r\n\r\nXV - Exercer outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo Conselho Diretor; \r\n\r\nArt. 24 - As Câmaras Técnicas terão a auxiliá-las uma Secretaria, encarregada de organizar a sua rotina administrativa. \r\n\r\nArt. 25 - São atribuições da Câmara Técnica de Transportes e Rodovias - CATRA: \r\n\r\nI - Acompanhar a evolução tecnológica dos serviços regulados, mantendo arquivo atualizado das informações coletadas em visitas técnicas, bem como daquelas fornecidas pelas empresas concessionárias e permissionárias; \r\n\r\nII - Examinar a evolução sistêmica dos indicadores de qualidade dos serviços; \r\n\r\nIII - Desenvolver metodologias de fiscalização por amostragem no desempenho dos serviços regulados e executá-las; \r\n\r\nIV - Sugerir ao Conselho Diretor os índices de desempenho e controle dos serviços públicos regulados, quando não previstos contratualmente; \r\n\r\nV - Examinar, periódica e sistematicamente, a consistência e a fidedignidade das informações dos prestadores de serviços; \r\n\r\nVI - Exercer o controle sobre o uso e conservação dos bens reversíveis, pelos delegatários de serviços públicos; \r\n\r\nVII - Encaminhar periodicamente ao Conselho Diretor, relatórios de fiscalização que permita aferir o desempenho e qualidade dos serviços prestados pelas concessionárias. \r\n\r\nVIII - Executar outras atividades técnicas correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas. \r\n\r\nArt. 26- Compete a Câmara de Política Econômica e Tarifária - CAPET: \r\n\r\nI - No que se refere à Política Econômica: \r\n\r\na) avaliar o cumprimento da legislação setorial, nos aspectos econômicos, contábeis e financeiros; \r\n\r\nb) efetuar a interpretação de indicadores de desempenho econômico-financeiros e contábeis, bem como a análise da adequação dos dados contábeis apresentados; \r\n\r\nc) analisar as mutações dos ativos imobilizados das concessionárias e permissionárias; \r\n\r\nd) avaliar a eficiência e correção da gestão empresarial, no escopo de preservar o equilíbrio financeiro das concessões e permissões; \r\n\r\ne) desenvolver planos de contas contábeis para as concessionárias e permissionárias dos diversos setores, cuja regulação econômica é de responsabilidade da AGETRANSP, bem como mantê-los atualizados; \r\n\r\nf) analisar as informações prestadas pelas concessionárias e permissionárias, no que se refere à Taxa de Regulação, sua base de cálculo e respectivo recolhimento, conforme detalhamento em Instrução Normativa a ser editada;\r\n\r\ng) acompanhar os processos sobre matérias relativas à política econômica; \r\n\r\nh) coordenar as atividades e prestar auxílio às equipes de trabalho dos serviços contratados que sejam diretamente relacionados à política econômica, financeira e contábil; \r\n\r\ni) manter série histórica atualizada das demonstrações financeiras das concessionárias e permissionárias, com explicação sintética das principais alterações; \r\n\r\nj) acompanhar as receitas das concessionárias e permissionárias, declaradas nos balancetes mensais e balanços anuais, comparando-as com a arrecadação correspondente à taxa de regulação realizada em igual período, conforme detalhamento em Instrução Normativa a ser editada;\r\n\r\nII - No que se refere à Política Tarifária: \r\n\r\na) desenvolver metodologias e estudos relativos às tarifas dos serviços públicos concedidos e permitidos; \r\n\r\nb) acompanhar sistematicamente a evolução tarifária das concessionárias e permissionárias, buscando parâmetros de comparação no mercado nacional e internacional; \r\n\r\nc) desenvolver modelos de controle do equilíbrio econômico-financeiro buscando a modicidade das tarifas e o justo retorno dos investimentos; \r\n\r\nd) examinar, periódica e sistematicamente, a consistência e a fidedignidade das informações das concessionárias e permissionárias de serviços públicos, com ênfase nos aspectos que causem efeitos diretos ou indiretos nas tarifas; \r\n\r\ne) analisar o impacto das outras fontes de receitas na modicidade das tarifas; \r\n\r\nf) acompanhar os processos sobre matérias relativas à política tarifária; \r\n\r\ng) coordenar e auxiliar as atividades das equipes de trabalho dos serviços contratados que sejam diretamente relacionados à política tarifária; \r\n\r\nh) manter série histórica atualizada da evolução tarifária das concessionárias e permissionárias, registrando os eventos que alterarem o seu valor. \r\n\r\nIII - Acompanhar o desempenho econômico e financeiro e executar, quando solicitado, auditorias especiais sobre as informações de cunho orçamentário, financeiro, tributário, contábil, patrimonial e de recursos humanos prestadas pelas concessionárias e permissionárias. \r\n\r\nIV - Efetuar, em conjunto, com a Câmara de Transporte, a fiscalização por amostragem da receita operacional de cada concessionária. \r\n\r\nV - Executar outras atividades técnicas correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas. \r\n\r\nSEÇÃO V\r\n\r\nDA PROCURADORIA GERAL\r\n\r\nArt. 27- A Procuradoria Geral da Agência, órgão sob supervisão da Procuradoria Geral do Estado, nos termos da Lei nº 4.555, de 06 de junho de 2005, Decreto nº 38.617, de 08 de dezembro de 2005 e alterações posteriores e do Decreto nº 40.500, de 01 de janeiro de 2007, será chefiada por um advogado com registro válido no correspondente órgão de classe, Procurador ou aquele cuja capacidade postulatória decorra de lei, com experiência profissional comprovada em curriculum vitae.\r\n\r\nArt. 28- Compete à Procuradoria: \r\n\r\nI - executar as atividades de consultoria e assessoramento jurídico da Agência;\r\n\r\nII - controlar e acompanhar as ações judiciais em que a Agência seja parte ou interessada;\r\n\r\nIII - acompanhar o andamento débitos inscritos em dívida ativa, fornecendo ao Conselho Diretor relatório mensal;\r\n\r\nIV - Analisar e emitir parecer conclusivo nos processos de licitação, de dispensa e de inexigibilidade de licitação, observada a legislação vigente;\r\n\r\nV - Participar, sempre que requisitado, das reuniões internas e Sessões Regulatórias do Conselho Diretor, com vistas ao esclarecimento de questões legais; \r\n\r\nVI - Dar ciência ao Conselho Diretor e aos demais órgãos que compõem a AGETRANSP, dos pareceres e orientações da Procuradoria Geral do Estado e de outros órgãos jurídicos acerca de manifestações relevantes afetas à regulação e à área administrativa; \r\n\r\nVII - Emitir parecer sobre os Projetos de Lei submetidos à análise da AGETRANSP, quando solicitado pelo Conselho-Diretor ou pelo Conselheiro-Presidente; \r\n\r\nVIII - Prestar em juízo a defesa da AGETRANSP nos processos em que for demandada, salvo se, por convênio ou instrumento contratual, tal função couber à Procuradoria Geral do Estado ou a terceiro;\r\n\r\nIX - Controlar e acompanhar as ações judiciais que a Agência seja parte ou interessada, fornecendo ao Conselho Diretor relatório mensal;\r\n\r\nX - Manifestar-se em processos administrativos sempre que instada pelo órgão solicitante;\r\n\r\nXI - Exercer as demais incumbências que lhe forem atribuídas por ato do Conselho Diretor ou do Conselheiro-Presidente.\r\n\r\nSEÇÃO IV\r\n\r\nASSESSORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONais\r\n\r\nArt. 29 - À Assessoria de Relações Institucionais compete: \r\n\r\nI - Assessorar o Conselheiro-Presidente e Conselho Diretor da AGETRANSP na divulgação de assuntos de seu interesse; \r\n\r\nII - Planejar e coordenar as atividades de relacionamento interno e externo utilizando-se das ferramentas de comunicação disponíveis; \r\n\r\nIII - Executar programas e atividades de relações públicas e de relacionamento com a imprensa; \r\n\r\nIV - Coordenar as atividades referentes à promoção de eventos e seminários de treinamento e capacitação interna e externa; \r\n\r\nV - Distribuir internamente as notícias referentes às atividades de regulação de interesse da AGETRANSP, divulgadas pela imprensa em geral, mantendo arquivo de notícias, organizada por área temática; \r\n\r\nVI - Planejar, organizar e administrar serviços técnicos na sua área de atuação; \r\n\r\nVII - Coordenar, em conjunto com a Secretaria Executiva, a confecção do relatório anual de atividades da AGETRANSP e sua edição; \r\n\r\nVIII - Manter atualizadas as informações da AGETRANSP no portal eletrônico. \r\n\r\nIX - Executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas pelo Conselheiro-Presidente. \r\n\r\nSEÇÃO V\r\n\r\nDA AUDITORIA DE CONTROLE INTERNO\r\n\r\nArt. 30 - Compete à Auditoria de Controle Interno: \r\n\r\nI - Apoiar e assessorar a gestão orçamentária, financeira, contábil, patrimonial e de recursos humanos, assim como os demais sistemas administrativos e operacionais, examinando os resultados quanto à economicidade, eficiência, eficácia, legalidade e legitimidade dos atos; \r\n\r\nII - Analisar e avaliar a execução orçamentária quanto à conformidade, os limites e as destinações estabelecidas na legislação pertinente; \r\n\r\nIII - Examinar e emitir prévio parecer sobre as prestações de contas anuais da AGETRANSP, assim como sobre as tomadas de contas realizadas a qualquer tempo; \r\n\r\nIV - Exercer a interface institucional com entidades externas de controle, atuando no provimento de informações e no apoio às auditagens realizadas por estas, diligenciando junto aos órgãos da Agência; \r\n\r\nV - Avaliar o desempenho dos processos organizacionais, estimulando o aperfeiçoamento contínuo das práticas gerenciais e incentivando a eficiência no uso dos recursos; \r\n\r\nVI - Coordenar a racionalização do uso dos recursos técnicos e materiais buscando a efetividade dos serviços executados; \r\n\r\nVII - Prestar apoio, quando solicitado, nas atividades de auditoria relativas às concessionárias e permissionárias; \r\n\r\nVIII - Verificar o fiel cumprimento da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), além de orientar a sua observância em todos os órgãos da AGETRANSP; \r\n\r\nIX - Manifestar-se previamente por ocasião da abertura de todos os processos que envolvam ordenação de despesas da AGETRANSP, bem como imediatamente antes da respectiva liquidação, com vistas à verificação da pertinência e da conformidade dos respectivos atos;\r\n\r\nX - Elaborar relatórios contendo análises, apreciações, comentários e recomendações, acompanhados a implementação das soluções;\r\n\r\nXI - Elaborar até o dia 15 de janeiro do exercício subsequente, relatório de suas atividades executadas no exercício anterior;\r\n\r\nXII - Exercer as demais incumbências que lhe forem atribuídas por ato do Conselho Diretor e pelo Conselheiro-Presidente. \r\n\r\nSEÇÃO VI\r\n\r\nDA COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO E PREGÃO\r\n\r\nArt. 31 - A Comissão Permanente de Licitação e de Pregão subordina-se ao Conselheiro-Presidente.\r\n\r\nArt. 32 - São atribuições da Comissão Permanente de Licitação e Pregão, além daquelas previstas na legislação específica: \r\n\r\nI - preparar as minutas de editais e publicá-los após autorização para a realização do procedimento licitatório;\r\n\r\nII - encaminhar cópias dos editais ao Tribunal de Contas do Estado e aos demais órgãos, em cumprimento à legislação em vigor;\r\n\r\nIII - entregar os editais de licitação aos interessados e proceder ao controle das entregas;\r\n\r\nIV - receber os recursos administrativos interpostos e, após manifestação, encaminhá-los ao órgão competente para a análise jurídica.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDA SECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nArt. 33 - A AGETRANSP contará com uma Secretaria Executiva, dirigida por um Secretário Executivo, à qual incumbirá servir como seu principal órgão executivo, prestar apoio ao Conselho-Diretor e ao Conselheiro-Presidente e executar a coordenação dos diversos setores e órgãos da Agência.\r\n\r\nArt. 34 - Compete à Secretaria Executiva: \r\n\r\nI - Zelar pelo fiel cumprimento das diretrizes relativas à administração e funcionalidade da AGETRANSP; \r\n\r\nII - Providenciar a publicação das Deliberações e Resoluções do Conselho Diretor; \r\n\r\nIII - Controlar e exercer as tarefas decorrentes dos atos previstos neste Regimento Interno, que forem de sua responsabilidade; \r\n\r\nIV - Desempenhar atividades de secretaria ao Conselho Diretor, tais como: \r\n\r\na) organizar a pauta das Reuniões Internas e Sessões Regulatórias; \r\n\r\nb) comunicar a data, hora e local das reuniões internas e Sessões Regulatórias aos Conselheiros e demais participantes; \r\n\r\nc) enviar aos Conselheiros e demais participantes das reuniões internas e Sessões Regulatórias, as pautas das mesmas, conferindo-lhes tratamento confidencial; \r\n\r\nd) elaborar as atas das reuniões internas e das Sessões Regulatórias e colher as assinaturas dos Conselheiros; \r\n\r\ne) encaminhar aos Conselheiros, quando pertinente, cópia dos expedientes recebidos, devidamente instruídos, bem como das atas e decisões da AGETRANSP; \r\n\r\nV - Manter biblioteca, arquivo documental e ementário de legislação, jurisprudência e assuntos de interesse da AGETRANSP; \r\n\r\nVI - Estruturar e manter atividade específica de protocolo, tramitação, arquivamento e comunicação, relativa aos pleitos e documentos encaminhados à AGETRANSP; \r\n\r\nVII - Lavrar auto de infração por atraso ou ausência de recolhimento de taxa de regulação, conforme detalhamento em Instrução Normativa a ser editada; \r\n\r\nVIII - Expedir ofícios, procedimentos internos, instruções, comunicações, correspondência interna e outros documentos relativos ao Conselho-Diretor, ao Conselheiro-Presidente e ao seu âmbito de competência; \r\n\r\nIX - Coordenar o encaminhamento dos processos e autorizar a preparação da documentação necessária às licitações aprovadas pelo Conselho Diretor e Conselheiro-Presidente; \r\n\r\nX - Elaborar o Relatório Anual de Atividades da AGETRANSP; \r\n\r\nXI - Autorizar despesas e o consequente pagamento, dentro do limite a ser fixado em ato específico do Conselho Diretor ou do Conselheiro-Presidente; \r\n\r\nXII - Por delegação do Conselheiro-Presidente, aprovar a abertura, homologar e/ou adjudicar, após parecer da Procuradoria da Agência, os resultados de licitações nas modalidades de Convite e Pregão, até o valor R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);\r\n\r\nXIII - Por delegação do Conselheiro-Presidente, autorizar a aquisição de bens e serviços, por dispensa de licitação até o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais); \r\n\r\nXIV - Por delegação do Conselheiro-Presidente, autorizar as inexigibilidades ou dispensas de licitação, após parecer favorável da Procuradoria da Agência, que deverão ser ratificadas pelo Conselheiro-Presidente, até o valor de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais);\r\n\r\nXV - Por delegação do Conselheiro-Presidente, autorizar despesas e o consequente pagamento até o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais);\r\n\r\nXVI - Por delegação do Conselheiro-Presidente, autorizar viagens nacionais e as respectivas despesas aos servidores da AGETRANSP;\r\n\r\nXVII - Controlar o orçamento da AGETRANSP e preparar a proposta orçamentária do exercício seguinte, devendo estar acompanhada do Planejamento Estratégico das atividades a serem executadas, incluindo o cronograma de execução com a previsão de todas as necessidades de materiais, equipamentos e serviços a serem contratados, que deverá ser encaminhada ao Conselho Diretor, para aprovação, até o último dia útil do mês de outubro de cada exercício;\r\n\r\nXVIII - Prestar os esclarecimentos e acompanhar, no âmbito da AGETRANSP, o processo de prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ, sempre informando ao Conselho-Diretor;\r\n\r\nXIX - Quando determinado pelo Conselho Diretor ou pelo Conselheiro-Presidente, lavrar auto de infração em face da Concessionária ou Permissionária, por atraso de pagamento da taxa de regulação, nos termos da legislação vigente e dos contratos de concessão, que será peça inicial do processo de cobrança; \r\n\r\nXX - Cumprir as demais atribuições que lhe forem cominadas pelo Conselho-Diretor, pelo Conselheiro-Presidente e neste Regimento Interno;\r\n\r\nArt. 35 - A Secretaria Executiva contará, com órgãos executivos e a ela vinculados, com uma Superintendência Administrativa e uma Superintendência Orçamentária e Financeira, estruturadas na forma deste Regimento Interno, sendo também a ela vinculadas a Assessoria de Informática e a Ouvidoria.\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDA ASSESSORIA DE INFORMÁTICA\r\n\r\nArt. 36 - São atribuições da Assessoria de Informática: \r\n\r\nI - Coordenar a distribuição, fiscalizar e orientar a utilização dos equipamentos de informática; \r\n\r\nII - Coordenar a implantação de rede interna e a conexão em linha dedicada a Internet; \r\n\r\nIII - Coordenar a implantação e gerenciamento de banco de dados; \r\n\r\nIV - Desenvolver e analisar sistemas e aplicativos para atender às necessidades operacionais dos órgãos da AGETRANSP; \r\n\r\nV - Controlar os contratos de locação de hardware e software; \r\n\r\nVI - Realizar a conservação e a manutenção preventiva dos equipamentos; \r\n\r\nVII - Manter e controlar estoques de material de informática e requisitar ao órgão competente da AGETRANSP a compra de novos equipamentos necessários ao bom funcionamento dos equipamentos; \r\n\r\nVIII - Exercer o gerenciamento de rotinas de backup; \r\n\r\nIX - Desenvolver e manter atualizada o portal da AGETRANSP na internet, inserindo as informações necessárias disponibilizadas pelos órgãos da Agência, inclusive aquelas relativas aos processos regulatórios julgados; \r\n\r\nX - Constituir arquivos eletrônicos públicos compostos pelo relatório, voto, deliberação, recursos, e outras informações de interesse da AGETRANSP, garantindo o sigilo de todos os dados que circulam na rede interna;\r\n\r\nXI - Exercer outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDA OUVIDORIA\r\n\r\nArt. 37- Compete à Ouvidoria: \r\n\r\nI - Atuar junto aos usuários, prestadores de serviços públicos concedidos, permitidos e Poder Concedente, com o propósito de dirimir dúvidas, prestar esclarecimentos, mitigar conflitos e sugerir soluções nas divergências entre concessionárias, permissionárias e consumidores/usuários, nas etapas iniciais, quando não houver sido instaurado processo regulatório; \r\n\r\nII - Independentemente das providências relacionadas no item anterior, encaminhar as reclamações dos usuários dos serviços regulados, especialmente em relação à qualidade e à tarifa, às respectivas Câmaras Técnicas e, nos casos de gravidade, também ao Conselho-Diretor imediatamente após o seu recebimento, acompanhando a solução do problema e informando a conclusão aos respectivos interessados; \r\n\r\nIII - Registrar reclamações e sugestões da população sobre os serviços públicos regulados pela AGETRANSP; \r\n\r\nIV - Estimular a criação e a organização de associações de usuários e Conselhos de Consumidores; \r\n\r\nV - Elaborar estatísticas, análises e relatórios mensais, a serem apresentados até o dia 10 de cada mês às respectivas Câmaras Técnicas e ao Conselho Diretor, que permitam aferir o desempenho de cada concessionária e permissionária, com relação à prestação adequada dos serviços; \r\n\r\nVI - Encaminhar relatório ao Conselho Diretor sobre as denúncias e/ou reclamações que não tenham sido resolvidas pela intermediação da Ouvidoria, visando abertura de processo regulatório se o Conselho-Diretor assim o entender; \r\n\r\nVII - Organizar e manter balanço permanente das ligações recebidas, atendidas e resolvidas, da seguinte forma: por Concessionária ou Permissionária, assunto e usuário, encaminhando relatório mensal ao Conselho Diretor; \r\n\r\nVIII - Acompanhar e coordenar os serviços de atendimentos das reclamações dirigidas à AGETRANSP, por qualquer meio;\r\n\r\nIX - Acompanhar e coordenar os serviços de call center da Agência;\r\n\r\nX - Executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas. \r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDa Superintendência Administrativa\r\n\r\nArt. 38 - Compete à Superintendência Administrativa: \r\n\r\nI - coordenar e controlar as atividades gerais de administração relativas aos Departamentos de Suprimentos, de Recursos Humanos, de Serviços Gerais e de Protocolo e Arquivo, assim como de outras de apoio administrativo necessárias ao funcionamento da Agência;\r\n\r\nII - elaborar até o dia 15 de janeiro do exercício subseqüente, Relatório Anual contemplando a execução das atividades da Superintendência e dos departamentos vinculados;\r\n\r\nIII - solicitar e controlar, indicando o responsável, as despesas sob regime de adiantamento, observada a legislação específica;\r\n\r\nIV - prover as ações necessárias à aquisição de materiais de expediente, higiene, limpeza, copa, cozinha, materiais de informática e outros necessários ao funcionamento da AGETRANSP;\r\n\r\nV - elaborar cadastro de fornecedores;\r\n\r\nVI - providenciar aquisição de passagens aéreas;\r\n\r\nVII - providenciar inscrição de servidores em cursos e eventos;\r\n\r\nVIII - instaurar processos de concessão de diárias;\r\n\r\nIX - Manter arquivo de toda a documentação referente aos instrumentos contratuais; \r\n\r\nX - Manter livro próprio para registro dos principais dados de cada instrumento contratual; \r\n\r\nXI - exercer outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas.\r\n\r\nSEÇÃO IV\r\n\r\nDO DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nArt. 39- São atribuições do Departamento de Suprimentos: \r\n\r\nI - supervisionar as atividades de aquisição, classificação, catalogação, estocagem, controle e distribuição de material permanente e de consumo;\r\n\r\nII - solicitar a aquisição de materiais permanentes e de consumo, quando necessários;\r\n\r\nIII - encaminhar à Secretaria Executiva os editais de licitação para assinatura da autoridade competente;\r\n\r\nIV- realizar o inventário físico dos bens em almoxarifado;\r\n\r\nV - elaborar os balancetes dos bens em almoxarifado e encaminhá-los mensalmente ao Departamento de Contabilidade;\r\n\r\nVI - manter o controle dos estoques de materiais de consumo, comunicando previamente à Superintendência Administrativa a necessidade de reposição;\r\n\r\nVII - ratificar as autorizações de movimentação e transferência de bens patrimoniais;\r\n\r\nVIII - controlar e supervisionar, em conjunto com os responsáveis, a conservação e guarda dos bens patrimoniais;\r\n\r\nIX - preparar requisições, observando o disposto na legislação em vigor;\r\n\r\nX - instruir com a documentação necessária os processos licitatórios e de aquisição de material de consumo ou permanente;\r\n\r\nXV - Pesquisar novos itens de materiais que possam ser incorporados ao almoxarifado; \r\n\r\nXVI - Proceder à incorporação e baixa de bens; \r\n\r\nXVII - Confeccionar balancetes patrimoniais; \r\n\r\nXVIII - Arquivar manuais técnicos de aparelhos adquiridos; \r\n\r\nXIX - Disponibilizar informações sobre as características de identificação e carga dos responsáveis pelos bens patrimoniais; \r\n\r\nXX - Disponibilizar informações necessárias ao processo de prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ;\r\n\r\nXXI - executar outras atividades correlatas e outros que lhe venham a ser atribuídas.\r\n\r\nSEÇÃO V\r\n\r\nDO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOs\r\n\r\nArt. 40 - São atribuições do Departamento de Recursos Humanos: \r\n\r\nI - Orientar e assegurar a operacionalidade no que se referem à execução das leis, regulamentos, normas e procedimentos para a elaboração de documentos, registros e controle de pessoal; \r\n\r\nII - Providenciar a organização, atualização e arquivamento da documentação e assentamentos individuais dos servidores; \r\n\r\nIII - Elaborar minutas de portarias, expedir certidões, atestados e demais atos concernentes ao pessoal; \r\n\r\nIV - Operacionalizar os processos de nomeação e exoneração de servidores; \r\n\r\nV - Acompanhar, junto aos órgãos competentes, processos relativos à situação funcional do servidor; \r\n\r\nVI - Instaurar os processos da folha de pagamento e de efetivação de promoções; \r\n\r\nVII - Elaborar escala de férias e controlar o respectivo mapa; \r\n\r\nVIII - Manter o controle de frequência e do cumprimento de horário do quadro funcional; \r\n\r\nIX - Controlar e acompanhar as alterações no quadro funcional; \r\n\r\nX - Implantar triênios e averbar tempo de serviço dos servidores; \r\n\r\nXI - Entregar e recolher Declarações de Bens e Valores; \r\n\r\nXII - Preencher e enviar as fichas de validação de comando de pagamento individual e lotes de pagamentos; \r\n\r\nXIII - Manter o cadastro de estagiários e operacionalizar o recrutamento segundo as diretrizes estabelecidas; \r\n\r\nXIV - elaborar planejamento anual para treinamento interno e externo de pessoal, coordenando as atividades referentes à promoção de eventos e seminários;\r\n\r\nXV - Prestar esclarecimentos sempre que solicitado acerca de dúvidas dos servidores da AGETRANSP; \r\n\r\nXVI - Executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas. \r\n\r\nSEÇÃO VI\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nArt. 41 - Compete ao Departamento de Serviços:\r\n\r\nI - coordenar os serviços de recepção, segurança, limpeza e zeladoria;\r\n\r\nII - controlar os serviços de comunicação, telefonia, correio, malotes e publicações oficiais;\r\n\r\nIII - solicitar a contratação de serviços de terceiros referentes à conservação e manutenção de máquinas, aparelhos e equipamentos eletro-eletrônicos; \r\n\r\nIV - emitir requisição de prestação de serviços;\r\n\r\nV - fiscalizar e ratificar a aprovação dos serviços realizados por terceiros;\r\n\r\nVI - controlar os serviços de recepção, portaria, operação de elevadores, vigilância e segurança patrimonial;\r\n\r\nVII - expedir e controlar os crachás de identificação dos prestadores de serviços e visitantes;\r\n\r\nVIII - executar os serviços de conservação e limpeza e cumprir as normas de prevenção de combate a incêndios;\r\n\r\nIX - coordenar os serviços de telefonia e comunicação radiofônica ou similar;\r\n\r\nX- controlar todo pessoal envolvido nas diversas atribuições sob sua responsabilidade;\r\n\r\nXI - Promover a manutenção preliminar de mobiliário, telefonia e instalações elétricas e hidráulicas;\r\n\r\nXII - exercer o controle logístico dos automóveis de serviço;\r\n\r\nXIII - Executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas.\r\n\r\nSEÇÃO VII\r\n\r\nDO DEPARTAMENTO DE PROTOCOLO E ARQUIVO\r\n\r\nArt. 42 - Compete ao Departamento de Protocolo e Arquivo:\r\n\r\nI - dirigir, controlar e supervisionar o protocolo geral;\r\n\r\nII - processar, digitalizar e encaminhar aos setores competentes os documentos e requerimentos recebidos;\r\n\r\nIII - manter o controle da movimentação dos processos próprios e dos oriundos de outros órgãos;\r\n\r\nIV - implantar anualmente a numeração de protocolo de processos;\r\n\r\nV - receber e distribuir os Diários Oficiais, jornais, periódicos, expedientes e correspondências para os diversos setores;\r\n\r\nVI - organizar, dirigir e zelar pelo arquivo geral;\r\n\r\nVII - arquivar e controlar documentos, livros e publicações de interesse da Agência;\r\n\r\nVIII - controlar e executar o serviço de malote;\r\n\r\nIX - controlar e executar o serviço de recepção e expedição de correspondências;\r\n\r\nX - executar os serviços de encadernação;\r\n\r\nXI - providenciar a instauração de processos mediante solicitação do Conselho Diretor, do Conselheiro-Presidente e Secretaria Executiva;\r\n\r\nXII - Executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas.\r\n\r\nSEÇÃO VIII\r\n\r\nDA SUPERINTENDÊNCIA ORÇAMENTÁRIA e Financeira\r\n\r\nArt. 43 - Compete à Superintendência Orçamentária e Financeira coordenar e executar as atividades relacionadas com a administração orçamentária, financeira e contábil da AGETRANSP, bem como outras atividades correlatas.\r\n\r\nSEÇÃO IX\r\n\r\nDO DEPARTAMENTO ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nArt. 44 - São atribuições do Departamento Financeiro: \r\n\r\nI - Elaborar a proposta de orçamento relativo ao Plano Plurianual, à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual; \r\n\r\nII - Elaborar eventuais solicitações de créditos adicionais e modificações orçamentárias; \r\n\r\nIII - Solicitar a liberação de quotas de custeio contemplando as despesas correntes de atividades para atendimento da folha de pagamento e encargos, da manutenção e das atividades finalísticas da AGETRANSP, confeccionando, ainda, as respectivas prestações de contas; \r\n\r\nIV - Elaborar solicitação para liberação de recursos para projetos e/ou despesas de capital, apresentando demonstrativos comprovando a adequada utilização dos valores autorizados; \r\n\r\nV - Acompanhar, permanentemente, os registros efetuados no Sistema Integrado de Administração Financeira para os Estados e Municípios - SIAFEM/RJ, inerentes ao orçamento, suas alterações e liberações, independentemente da necessária conformidade contábil de responsabilidade do Departamento de Contabilidade; \r\n\r\nVI - Elaborar controles e relatórios gerenciais inerentes à execução orçamentária; \r\n\r\nVII - Proceder ao controle mensal da receita, inclusive do pagamento da Taxa de Regulação prevista no Artigo. 19 da Lei nº 4.555/2005, e das multas aplicadas pelo Conselho Diretor, conforme detalhamento em Instrução Normativa a ser editada; \r\n\r\nVIII - Elaborar relatório informativo específico sobre o recolhimento das Taxas de Regulação, a ser encaminhado mensalmente à CAPET; \r\n\r\nIX - Elaborar relatório gerencial específico sobre o controle mensal do pagamento da Taxa de Regulação, a ser encaminhado ao Conselho Diretor até o dia quinze de cada mês; \r\n\r\nX - Emitir solicitação de pagamentos; \r\n\r\nXI - Emitir notas de autorização de despesas; \r\n\r\nXII - Emitir autorização orçamentária e financeira; \r\n\r\nXIII - Controlar saldo de empenhos, liquidações e pagamentos; \r\n\r\nXIV - Controlar saldos de quotas financeiras liberadas e de dotações. \r\n\r\nSEÇÃO X\r\n\r\nDO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADe\r\n\r\nArt. 45- São atribuições do Departamento de Contabilidade: \r\n\r\nI - Executar os lançamentos contábeis referentes ao empenho, liquidação e pagamento das despesas, como também a contabilização das receitas provenientes da Taxa de Regulação; \r\n\r\nII - Controlar e executar os pagamentos das despesas efetuadas através de ordens bancárias; \r\n\r\nIII - Confeccionar conciliações bancárias das contas correntes e controlar saldos contábeis constantes dos balancetes, em especial, do almoxarifado e dos bens patrimoniais; \r\n\r\nIV - Analisar os processos de pagamentos e de adiantamentos; \r\n\r\nV - Elaborar e analisar os balanços patrimonial, financeiro e orçamentário e demonstrativos das variações patrimoniais, elaborados pela Contadoria Geral do Estado; \r\n\r\nVI - Proceder à inscrição de restos a pagar processados e não processados; \r\n\r\nVII - Elaborar a prestação de contas do ordenador de despesas, ao término de cada exercício; \r\n\r\nVIII - Instaurar, após autorização do Conselheiro Presidente e sempre que necessário, os processos de tomada de contas especial. \r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDAS NORMAS DE FUNCIONAMENTO\r\n\r\nDA APRESENTAÇÃO DE PLEITOS À AGETRANSP\r\n\r\nArt. 46- Os pleitos que versarem sobre matéria regulatória terão início de ofício ou a pedido do interessado.\r\n\r\nI - Cabe a Secretaria Executiva identificar a natureza do pleito classificando como regulatório ou administrativo.\r\n\r\nII - A classificação prevista no inciso anterior poderá ser revestida pelo Conselho Diretor.\r\n\r\nArt. 47 - O pleito de caráter regulatório, submetido à AGETRANSP, será protocolizado e, em seguida, quando for o caso aberto o processo regulatório que, uma vez instruído será remetido à Secretaria Executiva, para que seja incluído na pauta de Reunião Interna do Conselho Diretor, para sorteio e atribuição de Relator.\r\n\r\nParágrafo Único - O processo regulatório ficará à disposição, nas dependências da Agência Reguladora, para vista, obtenção de cópias e apresentação de manifestações pelos interessados, durante toda a sua tramitação, em observância aos princípios da ampla defesa e do contraditório\r\n\r\nArt. 48 - O Conselheiro-Presidente procederá a respectiva distribuição dos processos, por sorteio, obedecida a ordem cronológica de inclusão em pauta, a um Conselheiro que funcionará como Relator.\r\n\r\nI - Objetivando harmonizar o número de processos que cada Conselheiro venha a receber em um determinado período, os relatores já sorteados não mais participarão dos sorteios até que todos tenham sido contemplados. \r\n\r\nII - O Conselheiro-Presidente poderá optar por reduzir em até 50% (cinquenta por cento) o número de processos sob sua relatoria.\r\n\r\nArt. 49 - Ao Conselheiro Relator caberá a condução do processo regulatório e a determinação das diligências que reputar necessárias.\r\n\r\n§ 1º - O Conselheiro Relator decidirá, a qualquer tempo, os incidentes que não dependerem de apreciação pelo Conselho Diretor.\r\n\r\n§ 2º - Após a manifestação dos Órgãos Técnicos e da Procuradoria da Agência Reguladora, os interessados serão instados a apresentar as suas razões finais, no prazo máximo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nArt. 50 - Cabe ao interessado a prova dos fatos que tenha alegado, sem prejuízo do dever do Conselheiro Relator de instruir o processo.\r\n\r\nParágrafo Único - Quando o interessado declarar que fatos e dados alegados estão registrados em documentos existentes nesta Agência ou em outro órgão administrativo, o Relator, verificada a procedência da declaração, proverá, de ofício, à obtenção dos documentos ou das respectivas cópias, ou justificará a eventual impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\nArt. 51 - Tratando-se de processo a ser apreciado nas Sessões Regulatórias, concluídas todas as diligências e a instrução, os autos serão remetidos à Procuradoria da Agência para parecer, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, salvo comprovada necessidade de prorrogação.\r\n\r\nArt. 52 - Concluída a instrução, o Relator terá o prazo de 30 (trinta) dias para confecção do relatório e para requerer a respectiva inclusão em pauta para julgamento. \r\n\r\nArt. 53 - O Relator encaminhará, em qualquer caso, aos demais Conselheiros, 5 (cinco) dias antes da realização da Sessão Regulatória, cópia do seu relatório, com todas as folhas devidamente rubricadas, o qual poderá ser disponibilizado em meio eletrônico. \r\n\r\nArt. 54 - Na hipótese de afastamento do Relator em caráter definitivo, por prazo superior a 40 (quarenta dias) dias ou de seu impedimento, os processos sob sua relatoria serão redistribuídos a novo Relator. \r\n\r\nParágrafo Único - Em processos pendentes de julgamento, na hipótese do Relator afastado já ter proferido o seu voto em Sessão Regulatória, o novo Relator poderá ratificá-lo ou, mediante fundamentação, proferir outro voto. \r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDAS REUNIÕES INTERNAS DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nE SESSÕES REGULATÓRIAS\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 55 - O Conselho Diretor promoverá três tipos de reuniões formais:\r\n\r\nI - Sessões Regulatórias Públicas, objetivando discutir e decidir matéria regulatória;\r\n\r\nII - Reuniões Internas, objetivando discutir e decidir assuntos gerais;\r\n\r\nIII - Sessões Regulatórias Recursais, objetivando discutir e decidir sobre Recursos impetrados em face de razões de legalidade e/ou mérito contra decisões tomadas nas Sessões citadas no inciso anterior.\r\n\r\nParágrafo Único - As Sessões Regulatórias Simples e as Sessões Regulatórias Recursais serão públicas, vedada qualquer restrição. \r\n\r\nArt. 56 - As Reuniões Internas e Sessões Regulatórias do Conselho Diretor realizar-se-ão, salvo alteração constante do ato de convocação, na sede da Agência, em dia e horário predeterminados.\r\n\r\n§1º - As Sessões Regulatórias Simples e as Sessões Regulatórias Recursais serão realizadas mensalmente, podendo ocorrer na mesma data.\r\n\r\n§2º - As datas serão pré-definidas, podendo haver designação de Reuniões e Sessões extraordinárias, desde que convocado pelo Presidente ou por maioria dos membros do Conselho Diretor. \r\n\r\nArt. 57 - É necessária a presença do quorum mínimo de pelo menos 03 (três) Conselheiros para início de atos do Conselho, inclusive Reunião Interna e Sessão Regulatória, garantido o direito de voto a todos os conselheiros.\r\n\r\n§1º - O Conselho Diretor deliberará por maioria simples dos presentes, cabendo ao Conselheiro-Presidente o voto de qualidade, em casos de empate, sem prejuízo de sua participação na votação, na qualidade de Conselheiro.\r\n\r\n§ 2º - As Reuniões Internas e Sessões Regulatórias serão presididas pelo Conselheiro-Presidente ou, na falta ou impedimento deste, pelo Conselheiro escolhido na forma do § 1° do artigo 10 deste Regimento, podendo ser designado um terceiro Conselheiro, escolhido diretamente pelo Conselho Diretor em caso de impedimento do substituto; \r\n\r\n§ 3º - O Conselheiro que presidir a Sessão Regulatória, quando Relator do processo, passará a função da Presidência na forma do §2º deste artigo. \r\n\r\n§ 4º - Na hora marcada da Sessão ou da Reunião, o Conselheiro-Presidente ou o Conselheiro que o substituir, verificará a existência do quorum exigido e, em caso afirmativo, declarará aberta a Sessão ou a Reunião; \r\n\r\n§ 5º - Não havendo quorum, e após o decurso de 15 (quinze) minutos, persistindo a falta, o Presidente, ou quem o substituir, declarará não haver a Sessão ou a Reunião, registrando a ocorrência em ata que deverá ser assinada pelos Conselheiros presentes. \r\n\r\nArt. 58 - A Reunião Interna ou Sessão Regulatória que deixar de se realizar por motivo de força maior, ficará automaticamente transferida para o primeiro dia útil seguinte, na hora anteriormente marcada, independentemente de nova convocação ou publicação, salvo coincidência com outras reuniões formais ou compromissos inadiáveis do Conselho-Diretor. \r\n\r\nDAS REUNIÕES INTERNAS\r\n\r\nArt. 59- O Conselho Diretor da Agência fará Reuniões Internas Ordinárias mensais e Extraordinárias a qualquer tempo, por convocação do Conselheiro-Presidente.\r\n\r\nParágrafo Único - A pauta, preparada pela Secretaria Executiva, indicando o dia, hora e local, será distribuída aos Conselheiros com antecedência mínima de 01 (um) dia.\r\n\r\nArt. 60- Iniciada a reunião, será observada a seguinte ordem nos trabalhos:\r\n\r\nI - verificação do quórum regimental;\r\n\r\nII - leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior;\r\n\r\nIII - informação das decisões implementadas e justificativas das pendências;\r\n\r\nIV - comunicações diversas;\r\n\r\nV - Sorteio de Relatores, discussão e decisão de assuntos de natureza operacional; \r\n\r\nVI - Assuntos de interesse geral. \r\n\r\nParágrafo Único - No caso de recurso, o Conselheiro Relator da decisão recorrida não participará do sorteio.\r\n\r\nArt. 61 - Na ata da reunião constará o dia, hora e local, nomeação dos presentes e as decisões tomadas, decisões passadas implementadas e pendências.\r\n\r\nArt. 62 - É dispensada a publicidade de assuntos da pauta que se insiram exclusivamente no contexto administrativo ou operacional da AGETRANSP, salvo quando legalmente exigido ou decidido pela maioria dos presentes.\r\n\r\nDAS SESSÕES REGULATÓRIAS\r\n\r\nArt. 63 - O Conselho Diretor da Agência fará Sessões Regulatórias Ordinárias mensais e Extraordinárias a qualquer tempo, por convocação do Conselheiro-Presidente.\r\n\r\nArt. 64 - A pauta, preparada pela Secretaria Executiva, indicando o dia, hora e local será distribuída aos Conselheiros e publicada no Diário Oficial do Estado, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias:\r\n\r\nI - A pauta das sessões será afixada em lugar visível e acessível ao público na sede da Agência.\r\n\r\nII - Dar-se-á ciência da sessão aos interessados e envolvidos nos processos incluídos na pauta.\r\n\r\nArt. 65 - Iniciada a Sessão Regulatória, será observada a seguinte ordem nos trabalhos:\r\n\r\nI - verificação do quórum regimental;\r\n\r\nII - leitura, discussão e aprovação da ata da Sessão Regulatória anterior;\r\n\r\nIII - comunicações diversas do ConselhoDiretor;\r\n\r\nIV - relatório, discussão e votação de processos constantes na pauta.\r\n\r\nArt. 66 - Anunciada a discussão de cada processo, o Presidente dará a palavra ao Relator para leitura do relatório. A leitura poderá ser dispensada, se cópia do mesmo tiver sido anteriormente distribuída aos Conselheiros, às partes interessadas ou disponibilizada no portal da AGETRANSP na internet, e desde que não haja oposição de qualquer Conselheiro ou das partes interessadas.\r\n\r\nArt. 67 - Em seguida, será dada a palavra ao representante das partes interessadas, a cada qual por 15 (quinze) minutos, prorrogáveis por mais 5 (cinco) minutos, a critério do Conselheiro-Presidente.\r\n\r\nArt. 68 - Têm legitimidade para usar da palavra nas Sessões Regulatórias:\r\n\r\nI - a parte que tiver provocado o início do processo, por denúncia, reclamação ou\r\n\r\nrepresentação ao Conselho Diretor ou à Ouvidoria;\r\n\r\nII - O representante do concessionário ou permissionário de serviço público do setor correspondente ao objeto do processo e que sobre sua matéria tenha efetivo interesse; \r\n\r\nIII - O representante do Poder Concedente ou Permitente; \r\n\r\nIV - Um representante dos usuários do serviço público objeto do processo, preferencialmente indicado por Associação representativa dos respectivos interesses, regularmente constituída. \r\n\r\n§ 1º - Tratando-se de matéria em que haja mais de um Poder Concedente ou Permitente, ou quando este estiver dividido, o tempo para usar da palavra será repartido por igual entre eles, caso não prefiram escolher, entre si, quem usará da palavra em nome de todos. \r\n\r\n§ 2º - Havendo mais de uma parte que tenha tido a iniciativa do processo, e não sendo possível escolherem elas entre si quem usará da palavra em nome de todas, o Presidente sorteará entre os presentes aquele a quem caberá o uso da palavra. Proceder-se-á da mesma forma no caso de haver mais de uma Associação representativa de Usuários. \r\n\r\n§ 3º - É licita a repartição do tempo disponível para o uso da palavra pelos interessados aludidos nos incisos I, II e IV. \r\n\r\nArt. 69 - Encerrados os debates, o Conselheiro que estiver presidindo a Sessão Regulatória tomará o voto do Relator e dos demais Conselheiros, votando por último e anunciando por fim as decisões do Conselho Diretor.\r\n\r\nArt. 70 - Os votos dos Conselheiros devem ser devidamente fundamentados, podendo o Conselheiro, ao votar, reportar-se a Lei, pareceres dos órgãos técnicos, da Procuradoria da Agência, de sua Assessoria, bem como no voto proferido anteriormente por outro Conselheiro e ainda em outras fontes de informações relativas à matéria apreciada. \r\n\r\nArt. 71 - É facultado a qualquer Conselheiro, observada a ordem de votação, requerer vista de um processo antes de proferir seu voto, pelo prazo de até 30 (trinta dias) corridos improrrogável. \r\n\r\nI - O pedido de vista sobrestará o julgamento, mas não obstará a que qualquer Conselheiro profira seu voto, desde que se considere habilitado a fazê-lo. \r\n\r\nII - Havendo pedido de vista, o Conselheiro Presidente do Julgamento, consultará os demais Conselheiros que também poderão requerer vista, hipótese em que o prazo fixado no caput deste artigo será comum a todos.\r\n\r\nArt. 72 - Entendendo a maioria dos Conselheiros que o processo não se encontra suficientemente instruído, é lícita a conversão do mesmo em diligência, para o esclarecimento de matéria fática ou técnica. \r\n\r\nArt. 73 - Concluída a sessão, serão as deliberações publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Seção 1, ficando a íntegra dos votos dos Conselheiros à disposição de quaisquer interessados.\r\n\r\nI - A Deliberação será lavrada pelo Relator do processo e, se vencido este em ponto principal do mérito, o Presidente da Sessão Regulatória designará para lavrar a Deliberação o Conselheiro que proferiu o primeiro voto vencedor, devendo a designação constar da ata de julgamento e a esse conselheiro será atribuída, desde então, a relatoria do processo.\r\n\r\nII - Não influi na designação supra a eventual adesão de Conselheiro que, tendo votado anteriormente, venha a reconsiderar o seu voto, a não ser que se trate do próprio Relator.\r\n\r\nIII - Se o Relator, entre a sessão de julgamento e a seguinte, deixar de integrar o Conselho Diretor, ou dele se afastar por mais de 40 (quarenta) dias, sem que haja apresentado a Deliberação, o Conselheiro-Presidente designará para lavrá-la o primeiro Conselheiro que tenha votado em igual sentido.\r\n\r\nIV - As deliberações deverão ser assinadas por, no mínimo, três membros do colegiado.\r\n\r\nV - Sempre que houver voto vencido na sessão Regulatória, este fato será consignado na deliberação, juntamente com o nome de seu prolator.\r\n\r\nVI - O inteiro teor dos votos vencidos não integrará a Deliberação, mas será objeto, obrigatoriamente, de registro em Ata, devendo ser juntado nos autos do processo. \r\n\r\nArt. 74 - As decisões do Conselho Diretor são definitivas e delas caberão, no prazo de 05 (cinco) dias, a oposição de Embargos pela parte interessada, a fim de sanar inexatidão material, contradição, omissão e/ou obscuridade.\r\n\r\nParágrafo Único - A oposição de Embargos a que se refere o caput deste artigo interrompe o prazo para apresentação de recurso pela parte interessada.\r\n\r\nArt. 75 - Caberá uma única vez, no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação da decisão, recurso da parte inconformada com a Deliberação, que será dirigido ao Conselheiro prolator do voto vencedor.\r\n\r\nParágrafo Único - O recurso a que alude o caput deste artigo deverá ser distribuído a relator diverso do que propôs a deliberação recorrida.\r\n\r\nArt. 76 - O Recurso de que trata o art. 75 terá prioridade na respectiva tramitação e não terá efeito suspensivo, salvo quando houver:\r\n\r\nI - possibilidade de perecimento de direito;\r\n\r\nII - prejuízo irreparável ao interesse público;\r\n\r\nIII - prejuízo irreparável na execução do contrato de concessão ou termos de permissão;\r\n\r\n§ 1º - O Conselheiro prolator do voto recorrido, declarando, fundamentadamente, os efeitos em que recebe o recurso, encaminhará o processo à Secretaria Executiva para que seja dada ciência ao interessado, após o que incluirá o processo na pauta da próxima reunião interna para que, nos termos do artigo 63, inciso V, seja distribuído a relator diverso; \r\n\r\n§ 2º - Recebido o recurso, o Conselheiro relator deverá intimar os demais interessados, já qualificados no processo, para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n§ 3º - O Recurso de que trata o caput será apreciado em Sessão Regulatória Recursal nos termos deste Regimento; \r\n\r\n§ 4° - Dos despachos de mero expediente, não cabe recurso; \r\n\r\nArt. 77 - Quando se tratar, a decisão recorrida, de imposição de penalidade, a interposição de embargos de declaração, previstos no art. 74, suspende a execução do Auto de Infração;\r\n\r\nArt. 78 - O recurso não será conhecido quando interposto: \r\n\r\nI- Fora do prazo;\r\n\r\nII - Por quem não seja legitimado; \r\n\r\nIII - Depois de exaurida a esfera administrativa. \r\n\r\nIV - Nos casos que se enquadrem no § 4º do artigo 79.\r\n\r\n§ 1º - Havendo a ocorrência de uma das hipóteses previstas nos incisos deste artigo, o Conselheiro recorrido deixará de conhecer o recurso motivadamente e apresentará o processo ao Conselho-Diretor em reunião interna para arquivamento, cientificando o recorrente.\r\n\r\n§ 2° - Caso o Conselho Diretor discorde da decisão de arquivamento proposta pelo Conselheiro relator do voto recorrido, proceder-se-á em Reunião Interna, sorteio de novo relator. \r\n\r\n§ 3º - O não conhecimento do recurso não impede o Conselho-Diretor de rever de ofício ato que reputar ilegal, desde que não ocorrida a preclusão administrativa.\r\n\r\nArt. 79 - Têm legitimidade para interpor os recursos de que tratam os artigos anteriores: \r\n\r\nI - Aqueles que forem parte no processo; \r\n\r\nII - As organizações e associações representativas, no tocante a direitos -e interesses coletivos; \r\n\r\nIII - Os cidadãos ou associações, quanto a direitos ou interesses difusos. \r\n\r\nArt. 80 - Do julgamento do recurso contra Deliberação do Conselho Diretor não poderá resultar agravamento da sanção aplicada ao recorrente. \r\n\r\nArt. 81 - Na contagem dos prazos estabelecidos neste Regimento Interno, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento, conforme preceitua o Código de Processo Civil Brasileiro. \r\n\r\n§ 1º - Só se iniciam e terminam os prazos referidos neste Regimento Interno em dia de expediente na AGETRANSP. \r\n\r\n§ 2º - Os prazos serão sempre contados seguidamente. \r\n\r\n§ 3º - Considerar-se-á prorrogado o prazo até o primeiro dia útil seguinte, se o vencimento cair em dia que não houver expediente na AGETRANSP ou este for encerrado antes do horário normal. \r\n\r\n§ 4º - O Conselheiro Relator suspenderá a contagem dos prazos pelo tempo necessário à complementação da instrução técnica, caso haja necessidade, notificando as partes. \r\n\r\n§ 5º - O não cumprimento do prazo estabelecido à parte interessada para fornecimento de informações solicitadas pela AGETRANSP acarretará em prejuízos à decisão de mérito caracterizando inércia por vontade própria. \r\n\r\n§ 6º - A recusa injustificada da Concessionária ou Permissionária em fornecer as informações e/ou documentos solicitados pela AGETRANSP consiste em infração que poderá ser cominada com pena de advertência, multa ou caducidade do contrato. \r\n\r\nArt. 82 - Salvo motivo de força maior devidamente justificado e comprovado, e, nos termos do parágrafo único do artigo 74, os prazos processuais estipulados nesse regimento não se suspendem. \r\n\r\nArt. 83 - Os processos cujos julgamentos forem adiados serão incluídos na pauta da Sessão Ordinária seguinte, salvo decisão em contrário do Conselho Diretor. \r\n\r\nArt. 84 - Nos casos em que se tornar impossível à apreciação de todos os processos da pauta ou quando não se concluir o respectivo exame na data designada, consultado o Conselho-Diretor, poderá o Presidente suspender a Sessão e, cientes os presentes, reiniciá-la no dia útil subsequente, independentemente de nova convocação. \r\n\r\nArt. 85 - As Atas das Sessões deverão conter: \r\n\r\nI - Local, data e hora da abertura da Sessão; \r\n\r\nII - Nome do Conselheiro que presidiu a Sessão; \r\n\r\nIII - Nomes dos Conselheiros presentes; \r\n\r\nIV - nome das demais pessoas ou interessados que participaram ativamente na sessão, relacionando-as com as entidades, empresas ou órgãos governamentais a que pertencem;\r\n\r\nVI - O número dos Processos julgados ou apreciados, com o resultado das votações e resumo das decisões; \r\n\r\nParágrafo Único - os Conselheiros terão prazo de quarenta e oito horas para apresentarem ressalva à ata, por escrito, contadas da aprovação da mesma. \r\n\r\nArt. 86 - Em caso de emergência ou comprovada urgência que venha a causar prejuízo a pessoas ou bens, poderá o Conselheiro-Presidente dispensar, ad referendum do Conselho-Diretor, os prazos e procedimentos ali estabelecidos, dando, todavia, a necessária publicidade à sessão e comunicação às partes interessadas.\r\n\r\nSEÇÃO IV\r\n\r\nDOS IMPEDIMENTOS E DA SUSPEIÇão\r\n\r\nArt. 87 - É defeso ao Conselheiro ou servidor da Agência exercer suas funções em processos regulatórios que:\r\n\r\nI - tenha interesse direto ou indireto na matéria;\r\n\r\nII - tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante de uma das partes, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau;\r\n\r\nIII - quando nele estiver postulando, como advogado da concessionária ou permissionária, do usuário ou de qualquer interessado, seu cônjuge ou qualquer parente seu, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o segundo grau;\r\n\r\nIV - quando cônjuge, parente, consanguíneo ou afim, de algum dos dirigentes das concessionárias ou permissionárias, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau.\r\n\r\nArt. 88 - Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade de Conselheiro ou servidor, que atuar no processo, quando:\r\n\r\nI - amigo íntimo ou inimigo notório de dirigente, representante ou advogado da concessionária ou permissionária ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau, em linha reta ou colateral;\r\n\r\nII - for credor ou devedor de dirigente da concessionária ou permissionária, de seu cônjuge ou de parentes destes, em linha reta ou na colateral até o terceiro grau;\r\n\r\nIV - receber dádivas antes ou depois de iniciado o processo, aconselhar o interessado acerca de seu objeto;\r\n\r\nV - for interessado na decisão em favor de uma das partes.\r\n\r\nArt. 89 - O impedimento e a suspeição serão reconhecidos de ofício pelo Conselheiro ou servidor da AGETRANSP ou arguidos pela parte interessada, em petição fundamentada e devidamente instruída, na primeira oportunidade em que lhe couber falar no processo.\r\n\r\n§ 1º - O processo será suspenso e o incidente será decidido fundamentadamente em Reunião Interna pelo Conselho-Diretor, ouvido o arguido na mesma ocasião e reduzido a termo suas declarações. \r\n\r\n§ 2º - O indeferimento de alegação de suspeição ou impedimento poderá ser objeto de preliminar ao recurso acaso interposto pelo interessado.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDAS CONSULTAS E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS\r\n\r\nArt. 90 - Quando a matéria do processo envolver assunto de interesse geral, a Agência Reguladora poderá, mediante despacho motivado, abrir período de consulta pública para manifestação de terceiros, antes da sua decisão, se não houver prejuízo para as partes interessadas.\r\n\r\n§1º - A abertura da consulta pública será objeto de divulgação pelos meios oficiais, a fim de que pessoas físicas ou jurídicas possam examinar os autos do processo, bem como a documentação disponibilizada, fixando-se prazo para o oferecimento de alegações escritas, que deverão ser consideradas pela Agência Reguladora.\r\n\r\n§2º - O comparecimento de terceiro à consulta pública não lhe confere, por si só, a condição de interessado no processo, mas lhe atribui o direito de obter da Agência resposta fundamentada, que poderá ser comum para todas as alegações substancialmente iguais.\r\n\r\nArt. 91 - O Conselho Diretor poderá deliberar sobre a realização de Audiência Pública com o Poder Concedente ou Permitente, concessionários ou permissionários de serviços públicos, usuários e entidades da sociedade civil para instruir matéria relevante em tramitação na Agência ou para tratar de assunto de excepcional interesse público, atinente à sua área de atuação, mediante proposta de qualquer dos Conselheiros ou a pedido de parte interessada. As Audiências serão convocadas por ato do Conselheiro-Presidente.\r\n\r\nArt. 92 - No ato que aprovar a audiência pública, o Conselho-Diretor relacionará, para serem ouvidas, as autoridades, especialistas, personalidades e entidades representativas da sociedade civil, cabendo ao Conselheiro-Presidente expedir as convocações.\r\n\r\nArt. 93 - Da reunião de Audiência Pública lavrar-se-á ata, arquivando-se os pronunciamentos escritos e os documentos apresentados e recolhidos.\r\n\r\nArt. 94 - Os resultados da consulta e audiência públicas e de outros instrumentos de participação de administrados serão divulgados, preferencialmente, por meio eletrônico, com indicação suscinta das suas conclusões e fundamentação.\r\n\r\nCAPITULO IX\r\n\r\nDO PATRIMÔNIO E RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\nArt. 95 - Constituem receitas da AGETRANSP: \r\n\r\nI - Recursos repassados pelo Fundo de Regulação, criado pela Lei nº. 4555/05, provenientes da cobrança da Taxa de Regulação e regulamentado pelo Decreto nº. 37.930, de 07/07/2005; \r\n\r\nII - Recursos oriundos da cobrança em dívida ativa da taxa de regulação e das multas impostas pelo Conselho Diretor da Agência, cuja destinação não esteja prevista nos contratos de concessão; \r\n\r\nIII - Dotações orçamentárias atribuídas pelo Estado em seus orçamentos bem como créditos adicionais; \r\n\r\nIV - Doações, legados, subvenções e contribuições de qualquer natureza; \r\n\r\nV - Valores resultantes de convênios firmados com outros órgãos de direito público ou entidades privadas, nacionais ou estrangeiras; \r\n\r\nVI - Recursos provenientes de convênios, acordos ou contratos que vier a celebrar; \r\n\r\nVII - Produto das aplicações financeiras de seus recursos; \r\n\r\nVIII - Recursos de outras fontes e eventuais. \r\n\r\nParágrafo Único - As contribuições contratuais porventura estabelecidas, só poderão ser alteradas com anuência da Agência, por decisão unânime de seu Conselho Diretor. \r\n\r\nArt. 96 - A Taxa de Regulação a que alude o art. 19 da Lei nº 4.555/2005 será recolhida pelo contribuinte diretamente aos cofres do Fundo de Regulação de Serviços Concedidos e Permitidos do Estado do Rio de Janeiro até o décimo dia útil do mês subseqüente ao do ingresso da receita correspondente às tarifas cobradas pelo Concessionário, ou Permissionário, implicando o atraso de pagamento na aplicação do disposto no art. 95 deste Regimento Interno. \r\n\r\nCAPÍTULO X\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 97 - A AGETRANSP dará tratamento confidencial às informações técnicas, operacionais, econômico-financeiras, contábeis, comerciais e outras relativas às empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos que estejam sob sua área de atuação, desde que a respectiva divulgação não seja absoluta e diretamente necessária para: \r\n\r\nI - impedir a discriminação de usuários ou prestadores de serviços públicos; \r\n\r\nII - verificar o cumprimento das obrigações assumidas em decorrência de permissão ou concessão, especialmente as relativas à universalização do serviço. \r\n\r\nArt. 98 - As dúvidas e casos omissos deste Regimento serão resolvidos pelo Conselho Diretor da AGETRANSP. \r\n\r\nArt. 99 - Como condição de eficácia, os atos praticados pelo Conselho Diretor serão publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 100 - Este Regimento Interno entrará em vigor, imediatamente após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2014\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nAPARECIDA GAMA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nId: 1613442"
                        ],
                        "1612411": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/01/2014\r\n\r\nEXONERA ,a pedido, FÁTIMA CRISTINA SALES CONDE, Id. Funcional nº 44061919 do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, com efeitos a contar de 06/01/2014, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP. \r\n\r\nId: 1612411. A faturar por empenho"
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                        "1612407": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/01/2014\r\n\r\nEXONERA, a pedido, AYRES D'ATHAYDE WERMELINGER BARBOSA, ID Funcional nº. 27062880 do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, com efeitos a contar de 06/01/2014, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP. \r\n\r\nId: 1612407. A faturar por empenho"
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                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/01/2014\r\n\r\nEXONERA, a pedido, SIMONE DA COSTA NASCIMENTO, Id. Funcional nº 43352510 do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, com efeitos a contar de 06/01/2014, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP. \r\n\r\nId: 1612402. A faturar por empenho"
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                        "1613021": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/01/2014\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, SÉRGIO LUIZ BARBOSA NEVES, ID Funcional nº 19209134, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, com efeitos a contar de 07/01/2014, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP. \r\n\r\nId: 1613021. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1613000": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.12.2013\r\n\r\nAPOSENTA ODENIR CRUZ, Analista de Gestão e Trânsito, Nível 1, Padrão J, matr. nº 24/001.037-1, ID 20644051, do Quadro Permanente, de acordo com o art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-12/061/11292/2013.\r\n\r\nId: 1613000. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1613001": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.01.2014\r\n\r\nSUSPENDE, por 15 (quinze) dias, CARLOS VIEIRA QUITETE, matr. nº 24/001.585-9. Proc. nº E-12/421008/2011.\r\n\r\nSUSPENDE, por 15 (quinze) dias, JORGE MAGALHÃES GUTERES, matr. nº 24/000.237-8. Proc. nº E-12/421008/2011.\r\n\r\nSUSPENDE, por 15 (quinze) dias, MAXIMIANO JOÃO DA SILVA, matr. nº 24/001.374-8. Proc. nº E-12/421008/2011.\r\n\r\nId: 1613001. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1613002": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.01.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-12/433434/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 26.206,22 (vinte e seis mil duzentos e seis reais e vinte e dois centavos), a favor do servidor Ricardo de Moura e Silva Gonçalves, matr. 24/002.100-6, relativo a diferença de salários, triênios, 13º salário e férias, referente ao período de 01 de janeiro do exercício de 2003 a 31 de dezembro do exercício de 2012, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287/1979.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/282542/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 11.499,23 (onze mil quatrocentos e noventa e nove reais e vinte e três centavos), a favor da servidora Vilcimar Ana da Costa, matr. 24/001.075-1, ID 20708165, relativo a diferença de triênios, 13º salário e vencimentos, referente ao período de 02 de julho do exercício de 2004 a 30 de setembro do exercício de 2009, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287/1979.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/1695/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 3.827,98 (três mil oitocentos e vinte e sete reais e noventa e oito centavos), a favor da servidora Lourisinha Fernandes Pereira, matr. 24/003.867-9, relativo a diferença de triênios e 13º salário, referente ao período de 01 de março do exercício de 2011 a 31 de dezembro do exercício de 2012, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287/1979.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.12.2013\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.12.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-12/410109/2012\r\n\r\nOnde se lê: ... MAXWAL RIO LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA...\r\n\r\nLeia-se: ... MAXWAL RIO LOCAÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA...\r\n\r\nPROC. Nº E-12/415018/2012\r\n\r\nOnde se lê: ... MAXWAL RIO LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA...\r\n\r\nLeia-se: ... MAXWAL RIO LOCAÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA...\r\n\r\nPROC. Nº E-12/417242/2012.\r\n\r\nOnde se lê: ... MAXWAL RIO LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA...\r\n\r\nLeia-se: ... MAXWAL RIO LOCAÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA...\r\n\r\nPROC. Nº E-12/417482/2012.\r\n\r\nOnde se lê: ... MAXWAL RIO LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA...\r\n\r\nLeia-se: ... MAXWAL RIO LOCAÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA...\r\n\r\nId: 1613002. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1613005": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 03.01.2014\r\n\r\nCONCEDO prorrogação de 08 (oito) dias de prazo para ultimação do procedimento apuratório, na forma do art. 13 do Decreto nº 7526/1984 e art. 317 do Decreto nº 2479/1979, dos fatos que originaram a instauração do processo administrativo nº E-12/061/8336/2013, em atendimento à solicitação da servidora LUCIANA SILVA TAMBURINI, ID Funcional 43476392, por meio da CI/DETRAN-RJ/CORREG/007/2014.\r\n\r\nCONCEDO prorrogação de 08 (oito) dias de prazo para ultimação do procedimento apuratório, na forma do art. 13 do Decreto nº 7526/1984 e art. 317 do Decreto nº 2479/1979, dos fatos que originaram a instauração do processo administrativo nº E-12/008/98/2013, em atendimento à solicitação do servidor MANOEL JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA, ID Funcional 4644786, por meio da CI/DETRAN-RJ/CORREG/4610/2013.\r\n\r\nCONCEDO prorrogação de 08 (oito) dias de prazo para ultimação do procedimento apuratório, na forma do art. 13 do Decreto nº 7526/1984 e art. 317 do Decreto nº 2479/1979, dos fatos que originaram a instauração do processo administrativo nº E-12/061/1058/2013, em atendimento à solicitação do servidor MANOEL JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA, ID Funcional 4644786, por meio da CI/DETRAN-RJ/CORREG/4611/2013.\r\n\r\nCONCEDO prorrogação de 08 (oito) dias de prazo para ultimação do procedimento apuratório, na forma do art. 13 do Decreto nº 7526/1984 e art. 317 do Decreto nº 2479/1979, dos fatos que originaram a instauração do processo administrativo nº E-12/061/10486/2013, em atendimento à solicitação do servidor MANOEL JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA, ID Funcional 4644786, por meio da CI/DETRAN-RJ/CORREG/4609/2013.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/061/9464/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, o servidor JORGE LUIZ PINHEIRO, ID Funcional 43840612.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/503757/2012, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, ID Funcional 43339310.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/091/1152/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação a servidora LUCIANA SILVA TAMBURINI, ID Funcional 43476392.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/091/731/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, a servidora NATALIA ARAÚJO MILLER FERNANDES VIANNA, ID Funcional 42615577.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/091/1189/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, a servidora NATALIA ARAÚJO MILLER FERNANDES VIANNA, ID Funcional 42615577.\r\n\r\nId: 1613005. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1613003": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 27.12.2013\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de EVALDO GOMES MOURAO, Registro Nacional nº 00014396442, PGU 31.347.382-0, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, emitida irregularmente. Proc. nº E-12/066/70256/2013.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de FRANCISCO ANTONIO MOREIRA, Registro Nacional nº 00014396442, PGU 31.483.375-7, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, emitida irregularmente. Proc. nº E-12/066/39645/2013.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de LUIZ BENTO DOS SANTOS, Registro Nacional nº 00155867381, PGU 30.868.467-2, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, emitida irregularmente. Proc. nº E-12/415863/2010.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de MANOEL REGINALDO ALVES, Registro Nacional nº 00593126387, PGU 31.461.663-2, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, emitida irregularmente. Proc. nº E-12/211725/2011.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de MARCELO GIUSTI MARQUES, Registro Nacional nº 00577322576, PGU 31.443.049-0, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, emitida irregularmente. Proc. nº E-12/287261/2010.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de MARCO AURELIO ALVES DOS SANTOS, Registro Nacional nº 00150448263, PGU 31.658.603-0, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, emitida irregularmente. Proc. nº E-12/415428/2012.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de MARCOS ANTONIO DE AZEREDO RODRIGUES, Registro Nacional nº 00309616397, PGU 30.814.112-1, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, emitida irregularmente. Proc. nº E-12/411690/2010.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de MARCOS LUIZ CARVALHO, Registro Nacional nº 00381337007, PGU 31.101.767-3, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, emitida irregularmente. Proc. nº E-12/213185/2009.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de MARIA DE LOURDES ALEIXO RIBEIRO, Registro Nacional nº 00142438056, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, emitida irregularmente. Proc. nº E-12/415020/2011.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de MARIA MARGARETH AGUIAR DE SOUZA, Registro Nacional nº 00088755641, PGU 30.879.179-7, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, emitida irregularmente. Proc. nº E-12/417614/2012.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de MAZIRIO MANOEL BELA, Registro Nacional nº 00338684580, PGU 31.426.275-0, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, emitida irregularmente. Proc. nº E-12/313364/2010.\r\n\r\nId: 1613003. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1613004": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 06.01.2014\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processo Deferido pela DIRHAB, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4174/2011:\r\n\r\nPROC. Nº E-09/9759/4000/2005 - JOSE ADAO HILARIO DE OLIVEIRA, CPF nº 961.519.277-53, PGU 31.852.107-5.\r\n\r\nId: 1613004. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1612980": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA\r\n\r\nDE 03/01/2014\r\n\r\nATO DE INVESTIDURA DE 14/11/1986 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-12/078/3.396/2013, fica retificado o estado civil para casada da servidora VANIA LUCIA BARROS VENTAPANE SOARES.\r\n\r\nId: 1612980. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1613086": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1062 DE 07 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO MENSAL DE TAXAS DE JUROS PARA EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS E CARTÕES CONSIGNÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-01/005/200/2013,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 12, do Decreto nº 25.547, de 30 de agosto de 1999,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Compete às entidades consignatárias descritas no art. 6º, inciso VI, do Decreto nº 25.547, de 30 de agosto de 1999, devidamente credenciadas, a atualização permanente do Cadastro de Taxas e Custo Efetivo Total Máximo, no âmbito do Sistema de Consignações - CONSIG-RJ. \r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - A inobservância da regra do caput sujeita às entidades consignatárias às penalidades do art. 9º, do Decreto nº 25.547, de 30 de agosto de 1999.\r\n\r\nArt. 2º - Compete à Subsecretaria de Administração de Pessoal - SUBAP, assegurar a divulgação permanente do Custo Efetivo Total, a partir das informações cadastradas pelas entidades consignatárias, nos termos do art. 1º, caput, por intermédio do sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (http://www.rj.gov.br/seplag) e do Portal do Servidor do Estado do Rio de Janeiro (http://www.servidor.rj.gov.br). \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SARE nº 3.048, de 25 de novembro de 2004.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2014\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1613086"
                    ],
                    "1612617": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 03/01/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/1384/2013 - CONTRATO Nº 005/2013 - À vista do contido nos autos e no item do §2º e nos § §3º e 4º, da Cláusula Oitava do Contrato 005/2013, que trata de locação e instalação de sistema de segurança e monitoramento eletrônico - CFTV, e prestação de serviço continuado de vigilância patrimonial das instalações do edifício sede da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, APLICO à empresa PROTEX a penalidade de advertência, devendo a empresa regularizar as pendências documentais, sob pena de rescisão contratual, com fundamento no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, cabendo recurso do presente ato no prazo de 05 (cinco) dias úteis, conforme art. 190 da mesma Lei. \r\n\r\nId: 1612617"
                    ],
                    "1612756": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/12/2013\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, o servidor do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação,\r\n\r\nCARLOS BEZERRA CAVALCANTE NETO, matrícula 958.700-7, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 25.11.2013. Processo nº E-03/001/10.855/2013.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ DE CARVALHO, identidade funcional 44124481-1, vínculo 2, do cargo de Assistente Executivo, com validade a contar de 19.11.2013. Processo nº E-03/001/10.730/2013.\r\n\r\nBRUNO FRANCISCO BATISTA DIAS, identidade funcional 500936800, vínculo 1, do cargo de Agente Administrativo, com validade a contar de 25.10.2013. Processo nº E-03/021/2175/2013.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GUTZ MILLAK JUNIOR, identidade funcional 50069543, vínculo 1, do cargo de Analista de Finanças Públicas, com validade a contar de 21.11.2013. Processo nº E-04/055/1381/2013.\r\n\r\nVITÓRIA CRISTINA ALBUINI CHRISPIM, identidade funcional 33814171, vínculo 2, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 13.11.2013. Processo nº E-03/010/4264/2013.\r\n\r\nMAGNUM RODRIGUES AZEVEDO, matrícula 974.155-4, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 22.08.2013. Processo nº E-03/005/2401/2013.\r\n\r\nINÊS BARROSO DUQUE, matrícula 953.548-5, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 28.11.2013. Processo nº E-03/010/4371/2013.\r\n\r\nId: 1612756"
                    ],
                    "1612753": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/12/2013\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nDANIELA SIMÕES WAINERAICH, matrícula 917.940-9, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 27/10/2013. Processo nº E-03/202.408/2012.\r\n\r\nBÁRBARA CORRÊA GUEDES, matrícula 944.890-3, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 05/12/2012. Processo nº E-03/10.203.751/2012.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, o servidor do Quadro I, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, LUCIANA PINTO VENANCIO, matrícula 248.309-7, do cargo de Técnico de Planejamento, com validade a contar de 23/10/2013. Processo nº E-11/001/437/2013.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nHUMBERTO BALTAR DA SILVA NICOLAU, matrícula 941.962-3, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 23/07/2013. Processo nº E-03/10.003.011/2012.\r\n\r\nMARCELLO DE SOUZA OLIVEIRA, matrícula 958.396-4, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 10.09.2010. Processo nº E-03/10.004.196/2010.\r\n\r\nANA JÚLIA MONTEIRO PORTO, matrícula 928.711-1, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 05/03/2013. Processo nº E-03/002/750/2013.\r\n\r\nId: 1612753"
                    ],
                    "1612758": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/12/2013\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET, matrícula 249.365-8, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 6, com validade a contar de 01.01.2013. Processo nº E-03/001/9539/2013.\r\n\r\nRODRIGO LOPES BENEVENUTO, matrícula 962.710-0, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 14.11.2013. Processo nº E-03/010/4275/2013.\r\n\r\nGUIDO COELHO DE MAGALHÃES BASTOS, matrícula 936.504-0, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 27.08.2013. Processo nº E-03/002/3919/2013.\r\n\r\nFLÁVIA DA CONCEIÇÃO CRUZ, matrícula 964.080-6, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 25.03.2013. Processo nº E-04/006/3630/2013.\r\n\r\nZILENE MOREIRA PEREIRA SOARES, matrícula 916.704-0, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 28.08.2013. Processo nº E-03/011/2875/2013.\r\n\r\nId: 1612758"
                    ],
                    "1612694": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/01/2014\r\n\r\nDEMITE o servidor LUIZ EURIPEDES MASSIERE DE CASTRO SILVA, Identidade Funcional nº 3435367-4, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 844.945-6, vínculo 1, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/1.410.107/2010.\r\n\r\nDEMITE a servidora RENATA VALENTE DOS SANTOS, Identidade Funcional nº. 4349365-3, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº. 967.957-2, vínculo 2, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/201.873/2011.\r\n\r\nDEMITE o servidor RODRIGO ALEXANDRE MORAES DE SOUZA PIRES, Identidade Funcional nº. 4257605-9, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº. 949.044-2, vínculo 2, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/7.130.508/2011.\r\n\r\nDEMITE o servidor WELBERT DE OLIVEIRA MOUTTA, Identidade Funcional nº 4326423-9, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº. 937.106-8, vínculo 2, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/11.000.668/2012.\r\n\r\nDEMITE a servidora ROSANA DE ALMEIDA BRAVO, Identidade Funcional nº. 4216451-6, Auxiliar de Enfermagem, Classe C, matrícula nº. 923.179-6, vínculo 1, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no Processo Administrativo Disciplinar nº E-08/605.114/2011.\r\n\r\nId: 1612694"
                    ],
                    "1612768": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0512/2588/2004 - INDEFIRO o pedido do servidor HUMBERTO MAURO RAMOS DE OLIVEIRA, matrícula RG. 1/08366, Coronel da PMERJ, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/936.041/2004 - INDEFIRO o pedido do servidor HÉRCULES MUNIZ TELO DE SAMPAIO, matrícula 178.619-3, Agente de Segurança Penitenciária, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Segurança Penitenciária, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001277/2004 - INDEFIRO o pedido do servidor MARISA MARROCHI IMPERIAL GONZALEZ, matrícula 806.644-1, Técnico de Comunicação Social, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Cultura, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/815.287/2001 - INDEFIRO o pedido do servidor HÉVEA MARIA MATTOSO RIBEIRO GOMES, matrícula 53732-4, Professor Docente I, C, Ref. 8, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 1612768"
                    ],
                    "1612782": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 23/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604.478/2012 - INDEFIRO o pedido de reassunção do servidor MARCO ANTONIO SALGUEIRO, matrícula 296.595-2, Técnico de Equipamento Médico e Odontológico, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, de acordo com a manifestação da SES.\r\n\r\nId: 1612782"
                    ],
                    "1612776": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/12/2013\r\n\r\nPROCESSO E-26/005/4571/2013 - DIOGO RAMOS DE OLIVEIRA, matrícula 0225.932-3. DÊ-SE REASSUNÇÃO. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 01/04/2013, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nPROCESSO E-08/003/1910/2013 - JÚLIO CESAR GONÇALVES DOS SANTOS, matrícula 0866.380-9. DÊ-SE REASSUNÇÃO. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 01/02/2013, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 1612776"
                    ],
                    "1612779": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27/12/2013\r\n\r\nProcesso E-03/813.699/2012 - SHARLENN SILVEIRA DE CARVALHO BRASIL, matrícula 0954.097-2. DÊ-SE REASSUNÇÃO. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 01.07.2012, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProcesso E-03/014/2251/2013 - JOÃO SÍLVIO BRANDÃO SILVA, matrícula 950.523-1. DÊ-SE REASSUNÇÃO. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 03.07.2013, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProcesso E-03/203.664/2009 - JOSÉ FELIZARDO DA SILVA JUNIOR, matrícula 955.031-0. DÊ-SE REASSUNÇÃO. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 09.11.2009, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProcesso E-03/011/2430/2013 - FÁBIO NAME DA SILVA, Identidade Funcional 43912443, vínculo 2. DÊ-SE REASSUNÇÃO. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 20.06.2013, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProcesso E-03/016/1083/2013 - NICOLAI NUNES PEREIRA, matrícula 949.065-7. DÊ-SE REASSUNÇÃO. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 16.04.2013, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProcesso E-03/10.200.806/2010 - MAURÍCIO FRANÇA FABIÃO, matrícula 917.818-7. DÊ-SE REASSUNÇÃO. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 01.02.2010, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProcesso E-03/005/457/2013 - DIEGO DUTRA TEMOTEO, matrícula 973.611-7. DÊ-SE REASSUNÇÃO. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 01.02.2013, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProcesso E-03/203.796/2011 - PAULO MÁRIO SANCHES DOURADO LEÃO, matrícula 807.781-0. DÊ-SE REASSUNÇÃO. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 01.03.2011, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProcesso E-03/004/939/2013 - PRISCILA DA CONCEIÇÃO AZEREDO DA SILVA, matrícula 5.024.928-3. DÊ-SE REASSUNÇÃO. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 01.02.2013, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 1612779"
                    ],
                    "1612724": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 03/01/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/607.127/2011 - ARQUIVE-SE o presente proces so administrativo disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do servidor ARTUR HENRIQUE PEREIRA, Identidade. Funcional nº 30409934, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Classe B, matrícula nº 230.490-5, Vínculo 1, concedendo-lhe a reassunção ao cargo de origem e as faltas justificadas, até a véspera da reassunção, exclusivamente para fins disciplinares, conforme fundamentação exposta no Relatório da Comissão Processante e Parecer da Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/39.830/2012 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar 20 (vinte) faltas interpoladas, em face da servidora CLAUDIA RAMOS CONTINENTINO, Identidade Funcional nº 4375349-3, Professor FAETEC I, 20 Horas, matrícula nº 225.474-6, justificando as faltas apenas para fins disciplinares, com base na fundamentação exposta no Relatório da Comissão Processante e no Parecer da Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se ao órgão de origem para conhecimento e adoção das medidas complementares. \r\n\r\nId: 1612724"
                    ],
                    "1612747": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/12/2013\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar a fim de apurar 20 (vinte) faltas interpoladas em face de Valéria Peçanha Rocha, Identidade Funcional, Inspetor de Alunos, matrícula 272.715-4 - Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso VI, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/013/1045/2013.\r\n\r\nDE 06/01/2014\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar para apurar irregularidades em face de ANA PAULA MAESSI ANTONIO DE SOUZA, Identidade Funcional nº. 42820324, Agente de Transporte, matrícula nº 34/00911-8, conforme pronunciamento às fls. 02/04, 144/154, 160/162, 164/165, 184/185 e 222. Processo nº E-10/136.750/2012.\r\n\r\nId: 1612747"
                    ],
                    "1612703": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/01/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.000.668/2012 - Arquive-se o presente processo administrativo, no que diz respeito às irregularidades, ocorridas no âmbito do C.E. FREI HENRIQUE DE COIMBRA - U.A., noticiadas às fls. 03, reservando a Administração Pública reabrir sua instrução, caso surjam fatos novos, pela fundamentação exposta no Parecer da Superintendência de Inquérito Administrativo. \r\n\r\nId: 1612703"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1612938": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/12/2013\r\n\r\nPROC. N° E-01/320282/2011 - INDEFIRO o pedido de incorporação da Gratificação de Desempenho de Atividade aos proventos em nome de AUREA PROENÇA, matrícula 1034-8, Identidade Funcional 2056296-9, nos termos do exposto no Parecer da PGE de 28 de agosto de 2013.\r\n\r\nPROC. N° E-01/320322/2011 - INDEFIRO o pedido de incorporação da Gratificação de Desempenho de Atividade aos proventos em nome de CARMEN REGINA MOREIRA DOS REIS MARQUES, matrícula 2041-2, Identidade Funcional 2058576-4, nos termos do exposto no Parecer da PGE de 28 de agosto de 2013.\r\n\r\nPROC. N° E-01/320494/2011 - INDEFIRO o pedido de incorporação da Gratificação de Desempenho de Atividade aos proventos em nome de VERA LÚCIA PADILHA DE BARROS, matrícula 1853-1, Identidade Funcional 575562-0, nos termos do exposto no Parecer da PGE de 28 de agosto de 2013.\r\n\r\nPROC. N° E-01/321064/2011 - INDEFIRO o pedido de incorporação da Gratificação de Desempenho de Atividade aos proventos em nome de SONIA REGINA FERREIRA GONÇALVES, matrícula 2904-1, Identidade Funcional 2058122-0, nos termos do exposto no Parecer da PGE de 28 de agosto de 2013.\r\n\r\nPROC. N° E-01/321065/2011 - INDEFIRO o pedido de incorporação da Gratificação de Desempenho de Atividade aos proventos em nome de DAYSE MAIA HESPANHOL, matrícula 1899-4, Identidade Funcional 2057872-2, nos termos do exposto no Parecer da PGE de 28 de agosto de 2013.\r\n\r\nPROC. N° E-01/321066/2011 - INDEFIRO o pedido de incorporação da Gratificação de Desempenho de Atividade aos proventos em nome de MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA DE CARVALHO, matrícula 2366-3, Identidade Funcional 2059367-8, nos termos do exposto no Parecer da PGE de 28 de agosto de 2013.\r\n\r\nPROC. N° E-01/321069/2011 - INDEFIRO o pedido de incorporação da Gratificação de Desempenho de Atividade aos proventos em nome de SANDRA REGINA TAVARES DE MELO RODRIGUES, matrícula 2693-0, Identidade Funcional 2059965-0, nos termos do exposto no Parecer da PGE de 28 de agosto de 2013.\r\n\r\nPROC. N° E-01/321647/2011 - INDEFIRO o pedido de incorporação da Gratificação de Desempenho de Atividade aos proventos em nome de JULIO CESAR LEMOS TUBARÃO, matrícula 2341-6, Identidade Funcional 2058157-2, nos termos do exposto no Parecer da PGE de 28 de agosto de 2013.\r\n\r\nPROC. N° E-01/321873/2011 - INDEFIRO o pedido de incorporação da Gratificação de Desempenho de Atividade aos proventos em nome de MAURA ANDRADE MENDONÇA FILHA XAVIER, matrícula 2869-6, Identidade Funcional 887383-6, nos termos do exposto no Parecer da PGE de 28 de agosto de 2013.\r\n\r\nPROC. N° E-01/322222/2011 - INDEFIRO o pedido de incorporação da Gratificação de Desempenho de Atividade aos proventos em nome de MARIA CELESTE FARIA DIAS, matrícula 2796-1, Identidade Funcional 2038124-7, nos termos do exposto no Parecer da PGE de 28 de agosto de 2013.\r\n\r\nPROC. N° E-01/322330/2011 - INDEFIRO o pedido de incorporação da Gratificação de Desempenho de Atividade aos proventos em nome de CARLOS GOMES, matrícula 2423-2, Identidade Funcional 2058274-9, nos termos do exposto no Parecer da PGE de 28 de agosto de 2013.\r\n\r\nId: 1612938. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1612937": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02/01/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/338654/2012 - Nos termos da Lei nº 6.210/2012, HOMOLOGO o procedimento de alienação do imóvel sito a Rua Tomé de Souza, 113 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ e ADJUDICO o respectivo objeto a empresa CASA SAARA COMESTÍVEIS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 30.826.028/0001-43, que aceitou pagar o valor de R$ 2.306.000,00 (dois milhões, trezentos e seis mil reais), constante no laudo de avaliação.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/338701/2012 - Nos termos da Lei nº 6.210/2012, HOMOLOGO o procedimento de alienação do imóvel sito a Rua da Alfândega, 365 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ e ADJUDICO o respectivo objeto a empresa CASA JOÃO GANDELMAN ARMARINHO LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 42.468.124/0001-46, que aceitou pagar o valor de R$ 1.870.000,00 (hum milhão, oitocentos e setenta mil reais), constante no laudo de avaliação.\r\n\r\nId: 1612937. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1612929": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/05/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ANGELA MARIA TELLES DE OLIVEIRA e JOAQUIM TELLES DE OLIVEIRA, com validade a contar de 11/08/2008 - Proc. nº E-01/305016/2008.\r\n\r\nDE 15/08/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/, a VALERIA CRISTINA SANTOS DA SILVA, com validade a contar de 06/06/2011 tornando sem efeito o ato datado de 29/06/2011 publicado no D.O. de 12/07/2011 - Proc. nº E-01/301354/2011.\r\n\r\nDE 23/09/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a JOSÉ ASSUNÇÃO DE ARAUJO, com validade a contar de 21/02/2007 - Proc. nº E-01/708358/2007.\r\n\r\nDE 04/11/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a CHRISTIANI ORNELAS RAMOS, MARIA EDUARDA ORNELAS RAMOS e ISABELLA ORNELAS RAMOS, com validade a contar de 19/02/2011 - Proc. nº E-01/300991/2011.\r\n\r\nId: 1612929. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1612935": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/11/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/717856/1999 - OVIDIO DE PAULO ARAUJO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 16/11/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. N° E-01/702589/1989 - CLARINDO IZIDRO GOMES.\r\n\r\nPROC. N° E-01/716095/1993 - BERNARDINO DA SILVEIRA.\r\n\r\nPROC. N° E-01/008/3397/2013 - BRAZ FERREIRA.\r\n\r\nDE 25/11/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/723960/1997 - NORIVAL BARRAQUI - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 28/11/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/706049/2005 - PAULO SERGIO DA SILVA ABREU - AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/024/19/2013 - GIZELIA DA SILVA BARBOSA - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 02/12/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/713757/1998 - DORZE GOMES - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 10/12/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/760087/1981 - ELMARIO FELICIANO DA SILVA - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1612935. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1612931": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15/11/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/724446/1983 - JOAQUIM BRAGA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 09/12/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/717102/1984 - FRANCISCO MARQUES DE ALMEIDA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 10/12/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. N° E-01/737227/1980 - ANTONIO BATISTA DO REGO.\r\n\r\nPROC. N° E-01/717945/1997 - LUIZ CARLOS DE MIRANDA SANTOS.\r\n\r\nPROC. N° E-01/008/1937/2013 - TUPAN DOS SANTOS CRUZ.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3758/2013 - MARCELLO M DE IPANEMA.\r\n\r\nId: 1612931. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1612934": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/11/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/703431/2005 - JOSE ROSA FREITAS.\r\n\r\nPROC. N° E-01/302110/2009 - EDGARD JOSÉ DE FREITAS.\r\n\r\nDE 25/11/2013\r\n\r\nPROC. N° E-01/714329/1983 - AGUINALDO COELHO TINOCO FILHO E OUTROS - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 02/12/2013\r\n\r\nPROC. N° E-01/721339/1994 - FERNANDO CARLOS DA COSTA ALMEIDA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 10/12/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/732955/1983 - WALTER FERREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/707430/2003 - DILSON DE SOUZA FRAGA.\r\n\r\nId: 1612934. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1612928": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25/11/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/716091/1985 - WILSON BARBOSA CARDOSO.\r\n\r\nPROC. N° E-01/740377/1981 - ARY FERREIRA DA CUNHA E OUTROS.\r\n\r\nPROC. N° E-01/704140/2001 - ARNOBIO CLAUDINO CAVALCANTI.\r\n\r\nPROC. N° E-01/710419/2002 - CARLOS FERREIRA CARNEIRO.\r\n\r\nDE 26/11/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/721797/1996 - HERNANI LACOMBE - AUTORIZO. \r\n\r\nDE 29/11/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/711203/2002 - JORGE ROSA DE FARIA - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1612928. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1612933": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02/12/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/705397/1996 - JAIR TEIXEIRA SANTUCHI - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 03/12/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/717736/1981 - EPAMINONDAS LUIZ PEREIRA.\r\n\r\nPROC. N° E-01/723743/1993 - ARLECINO DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. N° E-01/717552/1994 - FRANCISCO SOARES DE BRITO.\r\n\r\nPROC. N° E-01/709376/1996 - SERGIO LUIZ DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/709726/1999 - LAURINDO AYRES NEVES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/709074/1997 - JUDITH CORREA RODRIGUES - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1612933. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1612932": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/12/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/709522/1980 - CLAUDIOMIRO DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nPROC. N° E-01/714606/1990 - ARMANDO JOSE JOTTA DE SOUZA E OUTROS.\r\n\r\nPROC. N° E-01/727219/1990 - ACURCIO FERREIRA DE PINHO E OUTROS.\r\n\r\nPROC. N° E-01/736182/1992 - JORGE CANDIDO TEIXEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/717747/1999 - AMERICO ELIAS DE MIRANDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/715617/2003 - EDWALDO MARQUES DA FONSECA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/232/2013 - CLEUZA GLORIA B DE AZEVEDO.\r\n\r\nId: 1612932. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1612930": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06/12/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/709825/1983 - DIMAS CORDEIRO.\r\n\r\nPROC. N° E-01/711050/1986 - RAYMUNDO HERMENEGILDO FRAZAO.\r\n\r\nPROC. N° E-01/719798/1987 - SERGIO DE SOUZA FIGUEIREDO E OUTROS.\r\n\r\nPROC. N° E-01/712463/1991 - ARLINDA FERNANDES DO COUTO PENNA E OUTROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/721367/1991 - DANIEL JOSE SATURNO E OUTROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/700596/1995 - OSCARINO CABRAL\r\n\r\nPROC. Nº E-01/718746/2002 - OSWALDO DE OLIVEIRA ESTEVES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/301271/2008 - ADELIA MARIA CARVALHO ALVES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/708654/1997 - EDITH DE SOUZA ARAUJO - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 19/11/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2652/2013 - JOSE DAMAZIO - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1612930. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1613087": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 707 DE 07 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nPRORROGA PRAZO PARA ENTREGA DA GIA-ICMS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que a Resolução SEFAZ nº 697/2013 foi publicada apenas em 12 de dezembro de 2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica prorrogado até o próximo dia 21 a entrega da GIA-ICMS relativa ao período de referência dezembro/2013.\r\n\r\nArt. 2º - Fica mantida a data prevista na Resolução SEFAZ nº 697/2013 para os demais períodos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2014\r\n\r\nRENATO VILLELA\r\n\r\nSecretário de Estado da Fazenda\r\n\r\nId: 1613087"
                    ],
                    "1612680": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/01/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/066/393/2013 - MARCELO DELFIM DE AGUIAR MACHADO - DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/066/191/2013 - ARTUR REINALDO SENRA VASCONCELLOS - DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/066/391/2013 - TIAGO DE FREITAS DA FONSECA - DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/066/401/2013 - VIVIANE DIAS DO NASCIMENTO - INDEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/066/403/2013 - PAULO ALEXANDRE FROLICK - INDEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/066/51/2013 - MARCOS ADRIANO CARDOSO DOS SANTOS - INDEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/066/404/2013 - ELCIO SAINT JUST XISTO - INDEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/066/402/2013 - GERALDO DE ABREU E L BRANQUINHO - INDEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/112.778/2012 - MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA - DECLARO a perda parcial do objeto da impugnação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/112.779/2012 - MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA - DECLARO a perda parcial do objeto da impugnação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/112.780/2012 - MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA - DECLARO a perda parcial do objeto da impugnação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/112.777/2012 - MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA - DECLARO a perda parcial do objeto da impugnação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/050.309/2010 - AVX TAXI AEREO LTDA - DECLARO a perda TOTAL de objeto do recurso interposto.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/050.306/2010 - AVX TAXI AEREO LTDA - DECLARO a perda TOTAL de objeto do recurso interposto.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/050.307/2010 - AVX TAXI AEREO LTDA - DECLARO a perda TOTAL de objeto do recurso interposto.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/050.308/2010 - AVX TAXI AEREO LTDA - DECLARO a perda TOTAL de objeto do recurso interposto.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/057.861/2010 - CHEBABE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A - CONHEÇO do recurso da Representação Geral da Fazenda.\r\n\r\nId: 1612680"
                    ],
                    "1612613": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1387 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4.177/2003.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar público o enquadramento ao Regime Especial, exclusivo Agroindústria Artesanal instituído pela Lei nº 4.177/2003, para o contribuinte abaixo citado:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCPF\r\n\r\nEmpresário Individual\r\n\r\nNº do processo\r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\n72.253.906\r\n\r\n081.024.187-02\r\n\r\nFernando Lima Hottz\r\n\r\nE-04/227105/2012\r\n\r\n01 de fevereiro de 2012\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 01 fevereiro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2013 \r\n\r\nFLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZABL\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1612613"
                    ],
                    "1612873": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1049 DE 07 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS NºS 121/2013 E 123/2013.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/056.838/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores Mariana Santos Rodrigues, ID 4323393-7, Adriano Ribeiro da Silva, ID 4409437-0 e Walter Ramos da Silva Batista, ID 4423431-7, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no parágrafo primeiro da cláusula sétima dos Contratos nº 121/2013, celebrado com a empresa PHD COMÉRCIO E LICITAÇÕES LTDA e nº 123/2013, celebrado com a empresa MAPPE BRASIL LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/056.838/2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2014\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1612873"
                    ],
                    "1612885": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 07/01/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/316.185/1987 - NEIVA SOARES DOS SANTOS SILVA, Agente de Fazenda “B” - ID. Funcional nº 1951573-1. AUTORIZO o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nId: 1612885"
                    ],
                    "1612663": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 06/01/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.993/2009 - IRIO AUGUSTO FERNANDES, Técnico de Fazenda “C”, Id. Funcional nº 3213514-9. INDEFIRO o presente pedido do servidor. \r\n\r\nId: 1612663"
                    ],
                    "1613008": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 05 de fevereiro de 2014, às 14h:30min\r\n\r\nRecurso nº 45.988 - Processo nº E-04/065.356/2008 - Recorrente: CECIMAR DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 34.654 - Processo nº E-04/053.241/2008 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: VERTIX EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE AUDIO LTDA - Relator: Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 44.005 - Processo nº E-04/061.928/2010 - Recorrente: GERDAU AÇOS LONGOS S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 46.005 - Processo nº E-04/107.462/2011 - Recorrente: RIO LEO DE VICENTE DE CARVALHO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Bruno Velloso Durão - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 34.150 (26.672) - Processo nº E-04/142.331/2000 - Recorrente: CIMED INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1613008"
                    ],
                    "1612950": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19/12/2013\r\n\r\nPÁGINA 11 - 3ª COLUNA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 22 de janeiro de 2014, às 14h 30min.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nRecurso nº 33.042 - Processo nº E-04/112.016/2008 - Recorrente: BACALHAU DA TIJUCA RESTAURANTE LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nRecurso nº 33.042 - Processo nº E-04/112.016/2008 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: BACALHAU DA TIJUCA RESTAURANTE LTDA - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1612950"
                    ],
                    "1612871": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14 de janeiro de 2014, às 11h30min\r\n\r\nRecursos nºs 44.264 e 45.984 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/107.122/2010 e E-04/107.120/2010 - Recorrente: PORTAL DO EDEN COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 49.772 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/071.307/2012 - Recorrente: VALID SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE SEGURANÇA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICAÇÃO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 51.451 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/268.926/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CRBS S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 51.617 A 51.625 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/200.179/2012, E-04/200.180/2012, E-04/200.181/2012, E-04/200.182/2012, E-04/200.183/2012, E-04/200.184/2012, E-04/200.185/2012, E-04/200.186/2012 e E-04/200.187/2012 - Recorrente: MERCEARIA ZMD DA VILA SÃO LUIZ LTDA - Recorrida: IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1612871"
                    ],
                    "1613027": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.343ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/10/2013\r\n\r\nRecurso nº 46.160. - Processo nº E04/059.048/2011. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: POXTO ENTREGA EXPRESSA DE COMBUSTÍVEL LTDA. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.686. - EMENTA: ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. DOCUMENTOS FISCAIS COM CFOP INADEQUADO PARA AS OPERAÇÕES REALIZADAS. DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. LANÇAMENTO NULO. RESTABELECIDA A EXIGÊNCIA. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO. O entendimento da primeira instância julgadora de que a multa exigida no caso de documentos fiscais emitidos com CFOP em desacordo com as operações realizadas é a prevista no art. 59, inciso XXXIII, da Lei nº 2657/96, com a redação dada pela Lei nº 3040/98, não procede. Tal penalidade é exigida especificamente nos casos em que ocorre embaraço a ação fiscal. Restabelecida a exigência da multa prevista no art. 62 da Lei nº 2657/96 com a redação dada pela Lei nº 3040/98. Recurso de ofício provido. \r\n\r\nId: 1613027"
                    ],
                    "1613028": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.348ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/10/2013\r\n\r\nRecursos nºs 48.992 e 48.993 - Processos nºs E-04/063.002/2012 e E-04/187.896/2011 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi acolhida a preliminar de decadência, nos termos do voto da Conselheira Cheryl Berno, designada Redatora, vencidos os Conselheiros Relator e Charley Francisconi Velloso dos Santos que rejeitavam a preliminar. - Acórdãos nºs. 11.705 e 11.706. - EMENTA: PRELIMINAR DE MÉRITO: DECADÊNCIA. ICMS. TRIBUTO SUJEITO AO LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. GIA-ICMS. IMPOSTO PAGO SEM ESTAS OPERAÇÕES QUE ENTENDIA A EMPRESA NÃO TRIBUTÁVEIS. CRÉDITO EXTINTO PELA DECADÊNCIA NOS TERMOS DO ART. 150 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, APLICÁVEL A ESTE TIPO DE LANÇAMENTO. RECURSO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1613028"
                    ],
                    "1613029": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.349ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/10/2013\r\n\r\nRecurso nº 45.151. - Processo nº E04/109.298/2010. - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS PRIMO SCHINCARIOL. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator, vencida a Conselheira Cheryl Berno que dava provimento ao recurso e apresentará declaração de voto. - Acórdão nº. 11.710. - EMENTA: RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1613029"
                    ],
                    "1613030": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.351ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/11/2013\r\n\r\nRecursos nºs 51.302 e 51.303. - Processos nºs E-04/222.877/2012 e E-04/222.879/2012. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: NÚCLEO MIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 11.726 e 11.727. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1613030"
                    ],
                    "1613031": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.351ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/11/2013\r\n\r\nRecursos nºs 50.641 e 50.642. - Processos nºs E-04/053.832/2012 e E04/053.835/2012. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: NAVEGAÇÃO SÃO MIGUEL LTDA. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 11.728 e 11.729. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1613031"
                    ],
                    "1613032": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.353ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/11/2013\r\n\r\nRecurso nº 51.228 - Processo nº E-04/257.399/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTES MARES DO SUL LTDA - ME - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos FErreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.752. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1613032"
                    ],
                    "1613033": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.352ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/11/2013\r\n\r\nRecurso nº 51.747. - Processo n. E-04/034 / 74 / / 2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: PRO BOAT LTDA. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.736. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1613033"
                    ],
                    "1613034": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.352ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/11/2013\r\n\r\nRecurso nº 51.200. - Processo nº E-04/042.777/2011. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: MATERIAL DE CONSTRUÇÃO BORGES JUNIOR LTDA - ME. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.737. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1613034"
                    ],
                    "1613035": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.352ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/11/2013\r\n\r\nRecurso nº 51.437. - Processo nº E-04/268.283/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: PINTURA ELETROSTÁTICA BELLE EPOXI LTDA - EPP. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.738. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1613035"
                    ],
                    "1613036": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.353ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/11/2013\r\n\r\nRecurso nº 48.853 - Processo nº E-04/270.228/2011. - Recorrente: BOX & MILK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.751. - EMENTA: ICMS. TRÂNSITO DE MERCADORIAS. REMESSA DE MERCADORIAS COM DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO. Constatado que a recorrente não era a transportadora das mercadorias descritas no DANFE que fundamentou a exigência fiscal, torna o auto de infração nulo pela falta de elementos para caracterizar com segurança a infração a legislação tributária, nos termos do art. 48, inciso IV, do Decreto nº. 2473/79. Acolhida a preliminar de nulidade do auto de infração. \r\n\r\nId: 1613036"
                    ],
                    "1613037": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.353ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/11/2013\r\n\r\nRecurso nº 51.228 - Processo nº E-04/257.399/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTES MARES DO SUL LTDA - ME - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos FErreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.752. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1613037"
                    ],
                    "1613038": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.354ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/11/2013\r\n\r\nRecursos nºs 51.297 e 51.298 - Processos nºs E-04/045.361/2012 e E-04/046.723/2012. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 11.756 e 11.757. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1613038"
                    ],
                    "1613039": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.355ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/11/2013\r\n\r\nRecursos nºs 51.798 e 51.799 - Processos nºs E-04/046/782/2013 e E-04/046/783/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: E S TINOCO COMERCIO DE MADEIRAS EM GERAL ME - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 11.765 e 11.766. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1613039"
                    ],
                    "1613040": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.355ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/11/2013\r\n\r\nRecurso nº 46.275 - Processo nº E-04/255.910/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISMARCA DISTRIBUIDORA DE MÁQUINAS LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.767 - EMENTA: ICMS. CONEXÃO. AUTO DE INFRAÇÃO. ICMS-ST. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO DESTINATÁRIO. PAGAMENTO. Comprovado nos auto que o remetente das mercadorias celebrou Termo de Acordo com o Estado do RJ e recolheu o ICMS-ST devido na operação, afastando a responsabilidade solidária da recorrente, Entretanto, os valores referentes ao FECP foram recolhidos englobadamente com o referente ao ICMS-ST, devendo ocorrer o apostilamento dos valores referentes ao FECP. Auto de Infração improcedente. Recurso provido. \r\n\r\nRecurso nº 46.276 - Processo nº E-04/255.911/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISMARCA DISTRIBUIDORA DE MÁQUINAS LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.768. - EMENTA: FECP. AUTO DE INFRAÇÃO. CONEXÃO. ICMS-ST. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO DESTINATÁRIO. PAGAMENTO. Comprovado nos auto que o remetente das mercadorias recolheu o ICMS-ST devido ao Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Termo de Acordo celebrado com a Secretaria de Estado de Fazenda deste Estado, afastando a responsabilidade solidária da recorrente. Provido o recurso voluntário no processo matriz em que foi exigido o ICMS-ST, como consectário lógico, afastada a exigência do adicional do ICMS (FECP), reclamado no processo em tela. Entretanto, os valores referentes ao FECP foram recolhidos englobadamente com os valores referentes ao ICMS-ST, devendo ocorrer o apostilamento dos valores referentes ao FECP na rubrica correta. Auto de Infração improcedente. Recurso provido.\r\n\r\nId: 1613040"
                    ],
                    "1613041": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.356ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/11/2013\r\n\r\nRecurso nº 51.429 - Processo nº E-04/267.716/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OLIVEIRA FRIOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.776. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1613041"
                    ],
                    "1613042": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.357ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/11/2013\r\n\r\nRecurso nº 51.190 - Processo nº E-04/040.718/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARVALHO E REZENDE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E BAZAR DE BOM JESUS LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 11.779. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1613042"
                    ],
                    "1613043": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.357ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/11/2013\r\n\r\nRecursos nºs 51.251 E 51.252 - Processos nºs E-04/187.898/2011 e E-04/187.896/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: V S P PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 11.780 e 11.781. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1613043"
                    ],
                    "1613044": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.357ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/11/2013\r\n\r\nRecurso nº 51.234 - Processo nº E-04/050.808/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TJ VIANNA VALLE LTDA ME - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.784. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1613044"
                    ],
                    "1613045": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.357ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/11/2013\r\n\r\nRecurso nº 51.752 - Processo nº E-04/034.1764/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TOPMART LOGÍSTICA E DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.752. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1613045"
                    ],
                    "1613046": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.358ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/11/2013\r\n\r\nRecurso nº 51.495 - Processo nº E-04/063.431/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RAIZEN COMBUSTÍVEIS S.A - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.786. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1613046"
                    ],
                    "1613047": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.358ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/11/2013\r\n\r\nRecurso nº 51.418 - Processo nº E-04/267.405/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OFFICE PLOTTER IMPRESSORAS E COPIADORAS PARA GRANDES FORMATOS LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 11.787. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1613047"
                    ],
                    "1613048": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.358ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/11/2013\r\n\r\nRecurso nº 51.788 - Processo nº E-04/046.139/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REVESTIRE COMÉRCIO DE REVESTIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.788. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1613048"
                    ],
                    "1613049": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.358ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/11/2013\r\n\r\nRecurso nº 51.812 - Processo nº E-04/083.048/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RENY ALVES PIRES - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi convertido o julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.789. - EMENTA: ITD. RECURSO DE OFÍCIO. DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. Considerando as especificidades do imóvel, convertida a apreciação do recurso de ofício como condição de eficácia da decisão de primeiro grau em pedido de diligência para ciência do contribuinte do Laudo de Avaliação que fundamentou a decisão recorrida. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1613049"
                    ],
                    "1613050": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.358ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/11/2013\r\n\r\nRecurso nº 51.790 - Processo nº E-04/157.856/1993 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASTELINHO DECORAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.790. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1613050"
                    ],
                    "1613051": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.359ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/11/2013\r\n\r\nRecurso nº 51.324 - Processo nº E-04/249.893/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CLASS ONE COMERCIAL LTDA ME - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 11.792. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1613051"
                    ],
                    "1613052": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.359ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/11/2013\r\n\r\nRecurso nº 51.434 - Processo nº E-04/267.956/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL ZARAGOZA IMP. E EXPORTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.793. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1613052"
                    ],
                    "1613053": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.359ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/11/2013\r\n\r\nRecurso nº 51.816 - Processo nº E-04/085.061/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JONAS ALEX LOPES TEIXEIRA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.795. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1613053"
                    ],
                    "1613054": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.359ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/11/2013\r\n\r\nRecurso nº 51.289 - Processo nº E-04/067.194/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FLUKE ENGENHARIA LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 11.796. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1613054"
                    ],
                    "1613055": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.360ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/11/2013\r\n\r\nRecurso nº 51.281 - Processo nº E-04/042.589/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TECHYNAR DO BRASIL TÉCNICA EM AR RESPIRÁVEL LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.797. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1613055"
                    ],
                    "1613056": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.360ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/11/2013\r\n\r\nRecursos nºs 52.032, 52.033 e 52.034 - Processos nºs E-04/258.604/2011, E-04/259.090/2011 e E-04/263.137/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GNL GEMINI COMERCIALIZAÇÃO E LOGÍSTICA DE GÁS LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs 11.798, 11799 e 11.800. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1613056"
                    ],
                    "1612640": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 13 DE JANEIRO DE 2014, ÀS 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 52.120/RO - Processo nº E-04/198.550/2000 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NORDESTE LINHAS AÉREAS REGIONAIS S.A. - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 52.125/RO - Processo nº E-04/041.972/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BG COMÉRCIO DE PISCINAS E FERRAGENS LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 50.781/RV - Processo nº E-04/056.192/2012 - Recorrente: SUBSEA7 GESTÃO BRASIL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 48.261/RV - Processo nº E-04/054.801/2011 - Recorrente: NET RIO LTDA. - Recorrida: IFE 03 - ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nId: 1612640"
                    ],
                    "1612641": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 13 DE JANEIRO DE 2014, ÀS 14h30 min\r\n\r\nRecurso nº 52.535/RO - Processo nº E-04/084.363/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VERONICA ELSE MARIA SALGADO BAER - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 52.236, 52.240, 52.356 e 52.517/RO - Processos nºs E-04/050.892/2011, E-04/269.219/2011, E-04/049.403/2012 e E-04/050.476/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UNIMARKA DISTRIBUIDORA LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 46.793/RO - Processo nº E-04/054.583/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIVO S.A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 51.550 e 51.551/RV - Processos nºs E-04/114.463/2011 e E-04/114.462/2011 - Recorrente: ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 1612641"
                    ],
                    "1612642": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 15 DE JANEIRO DE 2014, ÀS 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 52.138/RO - Processo nº E-04/238.488/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PARCO PAPELARIA LTDA - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 52.460 e 52.461/RO - Processos nºs E-04/269.583/2012 e E-04/269.584/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA PROSPER DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 52.205 e 52.213/RO - Processos nºs E-04/042.630/2012 e E-04/044.113/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRELIAÇO DISTRIBUIDORA DE FERRO E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 45.945/RO - Processo nº E-04/058.866/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RAIZEN COMBUSTÍVEIS S.A. - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 49.958/RO - Processo nº E-04/154.124/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FARMÁCIA EXPRESSA 847 LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 1612642"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1612754": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*PORTARIA CONJUNTA JUCERJA/SEDEIS Nº 15 \r\n\r\nDE 27 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e considerando o que consta do Processo nº E-11/006/00.472/13.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Gestão do Programa RIO POUPA TEMPO - Unidades Baixada e Zona Oeste.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início: 01/12/2013 - Término: 31/12/2013\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 2232 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nUO: 2232-Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 223200-Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV- PARA/Executante: 2201-SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nUO: 2201-Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n\r\nUG: 220100-Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n\r\nV- CRÉDITO: PT: 2232.144220397.2857 - Operacionalização das Unidades de Atendimento do Rio Poupa Tempo.\r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n\r\n3390.39 10 R$ 1.084.800,00\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2013\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\n\r\n* Omitida no D.O. de 30/12/2013.\r\n\r\nId: 1612754. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1612731": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1236 DE 03 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDORA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista necessidade de regularização dos assentamentos funcionais de servidora, conforme consta do processo nº E-11/50.080/1989 e, em especial, do despacho da CONOR/SUNOC/SUBAP/SEPLAG, às fls. 25 do processo nº E-11/006/00.292/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Exonerar, a pedido, a servidora LEILA SCAFFO GARDEL - matrícula nº 174.643-7, do cargo efetivo de Agente Auxiliar Administrativo do então Quadro I - SEICT, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 04 de fevereiro de 1989.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2014\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1612731. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1612618": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1549/2013 - Em conformidade com o disposto no inciso IX, do art. 7º da Instrução Normativa AGE nº 20/2013, da Auditoria Geral do Estado, e fundamentado no Parecer do Gerente Executivo do Convênio, à fl. 113, como determina o § 1º do art. 12 do Decreto nº 44.371, de 03/09/2013, APROVO a Prestação de Contas CONSOLIDADA no valor de R$ 295.078,52 (duzentos e noventa e cinco mil setenta e oito reais e cinquenta e dois centavos), relativa ao Convênio nº 008/2011, celebrado em 08.08.2011, com o Município de Bom Jesus de Itabapoana.\r\n\r\nId: 1612618"
                    ],
                    "1612998": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 06/01/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001.672/2010 - Com base no despacho às fls. 142, RETIFICO o APROVO de fls. 138 para que conste o valor de R$ 197.130,41 (cento e noventa e sete mil cento e trinta reais e quarenta e um centavos), referentes à PARCELA ÚNICA do Convênio nº 033/2010 Habitação, celebrado em 30 de março de 2004.\r\n\r\nId: 1612998"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1612710": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.003976/2013 - AUTORIZO o termo aditivo do Contrato n° 038/2012, referente à prorrogação de prazo de 120 dias corridos a CONTAR DE 27.09.2013, transferindo seu término para 24.01.2014, necessários à execução dos SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA RODOVIÁRIA NA RJ-194/196, NO TRECHO DIVISA CAMPOS DOS GOYTACAZES - SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA - GARGAÚ (SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA), COM 18,30 KM DE EXTENSÃO - IMPLANTAÇÃO, objeto do processo n° E-17/200.687/2012, a cargo da firma CONCRESOLO ENGENHARIA LTDA., Em razão da prorrogação, fica APROVADO o novo cronograma físico-financeiro.\r\n\r\nDE 27.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.004672/2013 - AUTORIZO a prorrogação do prazo da Adjudicação do Pregão Eletrônico n° 036/2012 pelo período de (12) meses, com relação a prestação de serviço contínuo de manutenção preventiva e/ou corretiva com assistência técnica e reposição de peças em aparelhos de FAC-SIMILES do DER-RJ, processo n° E-17/204.385/2012 a cargo da MODUS MICROELETRONICA LTDA-ME., a contar de 31.12.2013, transferindo seu término para 31.12.2014, em razão da prorrogação a despesa será de R$ 7.200,00, passando o valor total para R$ 14.400,00.\r\n\r\nId: 1612710. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1612985": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.12.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.005421/2013 - AUTORIZO o reajustamento de preços (1ª periodicidade) das OBRAS DE RECUPERAÇÃO DAS JUNTAS DAS PLACAS DE CONCRETO E A EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DO PÁTIO DO POSTO FISCAL DE NHANGAPI NO MUNICÍPIO DE ITATIAIA, LOCALIZADO NA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA (BR-116), KM 324 SUL - PISTA SENTIDO SP-RJ , objeto do processo n° E-17/205.963/2010, , a cargo da firma ERWIL CONSTRUÇÕES LTDA., no valor de R$ 221.506,16.\r\n\r\nDE 06.01.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.006450/2013 - GEMINI CONSTRUÇÃO LTDA., consubstanciado no parecer da Comissão de Licitações às fls. 16, INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1612985. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1612711": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.12.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.004390/2013 - Face a Licitação por PREGÃO PRESENCIAL n° 09/2013, realizada em 11.12.2013, nos termos da Ata da Sessão Pública do Pregão do DER-RJ, HOMOLOGO e adjudico a firma LIMPEX DE HIGIENÓPOLIS COMÉRCIO MANUTENÇÃO E LIMPEZA LTDA-ME., Lote Único - fornecimento de 10.000m³ areia lavada para Região de Campos da FUNDAÇÃO DER-RJ, no valor de R$ 482.000,00, pelo período de 12 meses. \r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.004462/2013 - Face a Licitação por PREGÃO PRESENCIAL n° 11/2013, realizada em 12.12.2013, nos termos da Ata da Sessão Pública do Pregão do DER-RJ, HOMOLOGO e adjudico a firma LIMPEX DE HIGIENÓPOLIS COMÉRCIO MANUTENÇÃO E LIMPEZA LTDA-ME., Lote Único - fornecimento de 10.000m³ areia lavada para Região de Macaé da FUNDAÇÃO DER-RJ, no valor de R$ 551.000,00, pelo período de 12 meses. \r\n\r\nId: 1612711. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1612720": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 30/12/2013\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, CARLOS ANDRE BUENO KLOUDA, identidade funcional n° 2.928.355-8, matrícula nº 806.567-4, Perito Legista de 1ª Classe, do Quadro I, de acordo com os ars. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/158/192/2013.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, WAGNER PERKLES COSTA, identidade funcional n° 2.999.624-4, matrícula nº 806.528-6, Perito Legista de 1ª Classe, do Quadro I, de acordo com os ars. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/417/018/2013.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ALFREDO MILAGRE CORREIA GOMES, identidade funcional n° 2.961.544-5, matrícula nº 266.174-2, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, do Quadro I, de acordo com os ars. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/157/391//2013.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, LYCURGO DE CARVALHO MARINS FILHO, identidade funcional n° 2.968.936-8, matrícula nº 263.077-0, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com os ars. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/682/1501/2012.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, MARLY APARECIDA BERNDT BANDEIRA DE MELLO, identidade funcional n° 869.373-0, matrícula nº 258.568-5, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, do Quadro I, de acordo com os ars. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/10934/1702/2011\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ELIZEU JOSÉ CÂNDIDO, identidade funcional n° 2.928.594-1, matrícula nº 288.814-7, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, do Quadro I, de acordo com os ars. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/1467/1711/2012.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, LUIZ ROBERTO CRUZ MACHADO, identidade funcional n° 2.999.695-3, matrícula nº 265.600-7, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com os ars. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/00370/1838/2012.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, JOSÉ ANTONIO SANT'ANA, identidade funcional n° 2.927.792-2, matrícula nº 266.031-4, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, do Quadro I, de acordo com os ars. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/7980/1702/2012.\r\n\r\nId: 1612720"
                    ],
                    "1612678": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 30/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0037/1219/2011 - ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DE CARVALHO LACERDA, ID nº 2.937.287-9, matrícula nº 268.870-3, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 03/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/5689/2013 - ANTONIO GOUVEA ESPINDOLA FILHO, ID nº 2.963.796-1, matrícula nº 268.904-0, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, a partir de 23/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/1451/2013 - JOSÉ MAURICIO ABDALA DE MEDEIROS, ID nº 2.946.357-2, matrícula nº 289.896-3, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 29/04/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/5630/2013 - LUIZ DOS SANTOS FERREIRA, ID nº 2.946.451-0, matrícula nº 198.805-4, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, a partir de 12/04/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/341/32/2013 - MAGALI DE OLIVEIRA LIRA, ID nº 2.981.326-3, matrícula nº 263.608-2, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, a partir de 19/06/2013.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO §19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NA RESOLUÇÃO SARE Nº 3026/04 E NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO SIPEN/DRH/DGAF, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS CITADAS\r\n\r\nId: 1612678"
                    ],
                    "1612745": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 28/12/2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/2984/1650/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2010, em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL, no valor de R$ 49,14 (quarenta e nove reais e quatorze centavos), tornando sem efeito o despacho de 11/01/2013, publicado no DORJ de 16/01/2013. \r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/1152/1090/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2011, em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL, no valor de R$ 395,36 (trezentos e noventa e cinco reais e trinta e seis centavos), tornando sem efeito o despacho de 24/01/2012, publicado no DORJ de 28/01/2013.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/238/1702/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2006, em favor da empresa LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A, no valor de R$ 570.259,94 (quinhentos e setenta mil duzentos e cinquenta e nove reais e noventa e quatro centavos), tornando sem efeito o despacho de 03/05/2013, publicado no DORJ de 08/05/2012.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/5658/1107/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2008, em favor da empresa COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no valor de R$ 23.474,08 (vinte e três mil quatrocentos e setenta e quatro reais e oito centavos), tornando sem efeito o despacho de 25/01/2013, publicado no DORJ de 29/01/2013.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/4676/1650/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2011, em favor da empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A, no valor de R$ 241.970,42 (duzentos e quarenta e um mil novecentos e setenta reais e quarenta e dois centavos), tornando sem efeito o despacho de 03/12/2012, publicado no DORJ de 29/01/2013.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/2072/1154/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2008, em favor da empresa COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no valor de R$ 10.443,63 (dez mil quatrocentos e quarenta e três reais e sessenta e três centavos), tornando sem efeito o despacho de 31/01/2012, publicado no DORJ de 01/02/2013. \r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/28848/1024/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2008, em favor da empresa COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no valor de R$ 31.831,75 (trinta e um mil oitocentos e trinta e um reais e setenta e cinco centavos), tornando sem efeito o despacho de 25/01/2013, publicado no DORJ de 29/01/2013. \r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/64956/1037/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2010, em favor da empresa COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no valor de R$ 289,48 (duzentos e oitenta e nove reais e quarenta e oito centavos), tornando sem efeito o despacho de 11/01/2013, publicado no DORJ de 16/01/2013.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 30/12/2013.\r\n\r\nId: 1612745"
                    ],
                    "1612615": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05/06/2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-094/094/480/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA da Corporação, referente aos exercícios do ano de 2012, no valor de R$ 25.507,25 (vinte e cinco mil quinhentos e sete reais e vinte e cinco centavos), em favor da WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA.\r\n\r\n*Omitido no DO de 10/06/ 2013.\r\n\r\nDE 10/07/2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/094/776/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA da Corporação, referente aos exercícios do ano de 2012, no valor de R$ 92.076,00 (noventa e dois mil e setenta e seis reais), em favor do CENTRO OESTE RAÇÕES S/A.\r\n\r\n*Omitido no DO de 15/07/2013.\r\n\r\nId: 1612615"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1612331": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.12.2013\r\n\r\nEXONERA VANESSA DA SILVA DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4336827-1, com validade a contar de 01 de setembro de 2013, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Talavera Bruce, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.Processo nº E- 21/081.181/2013. \r\n\r\nNOMEIA GISELE DA SILVA SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4371459-5, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2013, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Talavera Bruce, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria _ Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Vanessa da Silva dos Santos, ID Funcional nº 4336827-1. Processo nº E-21/081.181/2013.\r\n\r\nNOMEIA ANDRE LUIZ TESTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4320359-0, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2013, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Vicente Piragibe, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Isaac Brito dos Santos, matrícula nº 948.391-8. Processo nº E- 21/021.341/2013.\r\n\r\nNOMEIA LUIZ CLAUDIO ATAIDE ALBUQUERQUE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4183133-0, para exercer, com validade a contar de 13.03.2013, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, da Cadeia Pública Juíza de Direito Patrícia Acioli, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga criada através do Decreto nº 44.110, de 12 de março de 2013, publicado do Diário Oficial de 13 de março de 2013. Processo nº E-21/090.006/2013.\r\n\r\nId: 1612331"
                    ],
                    "1612437": [
                        "I - Ato",
                        "EXONERA PAULO HENRIQUE REIS FRANCISCO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id. Funcional n° 4320701-4, com validade a contar de 15 de agosto de 2013, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Ary Franco, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria - Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/014.198/2013.\r\n\r\nNOMEIA VAGNER ALEX DA SILVA GOMES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id. Funcional n° 5000290-2, para exercer, com validade a contar de 15 de agosto de 2013, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Ary Franco, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria - Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Paulo Henrique Reis Francisco, Id. Funcional nº 4320701-4. Processo nº E-21/014.198/2013.\r\n\r\nEXONERA DIOGO QUEIROZ SOUZA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id. Funcional n° 4277289-3, com validade a contar de 12 de julho de 2013, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Vicente Piragibe, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria - Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E- 21/021.340/2013.\r\n\r\nNOMEIA JOÃO HENRIQUE MIRANDA DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id. Funcional n° 5010013-0, para exercer, com validade a contar de 12 de julho de 2013, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Vicente Piragibe, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria - Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Diogo Queiroz Souza da Silva Id. Funcional nº 4277289-3. Processo nº E-21/021.340/2013.\r\n\r\nEXONERA CLAUDIO MARCELO GOMES DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id. Funcional n° 4252488-1, com validade a contar de 25 de abril de 2013, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Plácido Sá Carvalho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria - Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/020.115/2013.\r\n\r\nNOMEIA ANDRE ALVES DE MIRANDA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id. Funcionaln° 4269962-2, para exercer, com validade a contar de 25 de abril de 2013, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAÍ-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Plácido Sá Carvalho, da Coordenação de Unidade Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria _ Adjunta de Gestão Operacional da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Claudio Marcelo Gomes da Silva, Id. Funcional nº 4252488-1. Processo nº E-21/020.115/2013.\r\n\r\nEXONERA GIUSELHO ALMEIDA JACINTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id. Funcionaln° 4196061-0, com validade a contar de 27 de setembro de 2013, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAÍ-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Romeiro Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria - Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/013.135/2013.\r\n\r\nNOMEIA CARLOS EDUARDO DE CARVALHO PINHEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id. Funcionaln° 4318785-4, para exercer, com validade a contar de 27 de setembro de 2013, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAÍ-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Romeiro Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria - Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Giuselho Almeida Jacinto, Id. Funcional nº 4196061-0. Processo nº 21/013.135/2013.\r\n\r\nId: 1612437"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1612793": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 839 DE 06 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR O CONTRATO CELEBRADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO \r\n\r\n- a necessidade de fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria,\r\n\r\n- a faculdade do art. 11 da Lei 5427, de 1º de abril de 2009, que dispõe sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido no instrumento contratual de serviços.\r\n\r\nArt. 2º - Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nPROC. N°\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nFISCAIS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nE-08/001/2883/2013\r\n\r\nAquisição de Medicamentos \r\n\r\nMelissa Silva de Oliveira\r\n\r\nMaria Thereza Cargnelutti do Carmo\r\n\r\nID. 500.1804-3\r\n\r\nID. 437.0494-8\r\n\r\nId: 1612793"
                    ],
                    "1612610": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/5446/2013 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS de exercícios anteriores a 2013 de Despesa de Pessoal e Encargos Sociais - Encerramento de Folha por EXONERAÇAO, referente aos servidores mencionados abaixo, considerando o disposto no art. 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, bem como o art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme Resolução SES nº 664, de 05/07/2013, publicada no D.O. de 10/07/2013.\r\n\r\nELIANE OLMO PINHEIRO, matrícula nº 865893-2, validade 01/10/2012, no valor de R$ 1.837,03 (hum mil oitocentos e trinta e sete reais e três centavos); \r\n\r\nPRISCILA RAQUEL DE ALBUQUERQUE FERNANDES FERREIRA REIS, matrícula nº 866013-6, validade 19/12/2012, no valor de R$ 1.320,85 (hum mil trezentos e vinte reais e oitenta e cinco centavos);\r\n\r\nADELINA LOURENÇO, matrícula nº 852154-4, validade 04/12/2012, no valor de R$ 1.017,21 (hum mil dezessete reais e vinte e um centavos);\r\n\r\nJORGE LUIZ ALMEIDA DE SA, matrícula nº 922873-5, validade 21/11/2011, no valor de R$ 1.892,66 (hum mil oitocentos e noventa e dois reais e sessenta e seis centavos); \r\n\r\nMARIA EDINALVA DUARTE, matrícula nº 923460-0, validade 15/10/2012, no valor de R$ 207,78 (duzentos e sete reais e setenta e oito centavos);\r\n\r\nLUIZ RICARDO DOS SANTOS, matrícula nº 924152-2, validade 10/08/2011, no valor de R$ 447,58 (quatrocentos e quarenta e sete reais e cinquenta e oito centavos); \r\n\r\nMARCIO RODRIGUES DA CUNHA, matrícula nº 866728-9, validade 06/07/2012, no valor de R$ 1.967,26 (hum mil novecentos e sessenta e sete reais e vinte e seis centavos); \r\n\r\nFLAVIA DE OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 862758-0, validade 06/02/2012, no valor de R$ 1.712,62 (hum mil setecentos e doze reais e sessenta e dois centavos); \r\n\r\nCRISTINA FRANCO DOS SANTOS AMERICO, matrícula nº 287256-2, validade 07/02/2011, no valor de R$ 254,46 (duzentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e seis centavos);\r\n\r\nMARCO AURELIO FERNANDES MUSMANNO, matrícula nº 813838-0, validade 01/08/2012, no valor de R$ 152,07 (cento e cinquenta e dois reais e sete centavos);\r\n\r\nMARGARIDA MARIA GALVAO CORREIA, matrícula nº 850101-7, validade 20/10/2010, no valor de R$ 2.597,87 (dois mil quinhentos e noventa e sete reais e oitenta e sete centavos);\r\n\r\nROGERIO SILVA DOS SANTOS, matrícula nº 862780-4, validade 08/01/2013, no valor de R$ 730,11 (setecentos e trinta reais e onze centavos);\r\n\r\nTANIA CHRISTINA PEREIRA DE SIQUEIRA BORGES ARIDE, matrícula nº 863058-4, validade 05/02/2013, no valor de R$ 671,04 (seiscentos e setenta e hum reais e quatro centavos);\r\n\r\nADENILDE DASTOS FONTOURA, matrícula nº 863432-1, validade 28/11/2012, no valor de R$ 1.242,88 (hum mil duzentos e quarenta e dois reais e oitenta e oito centavos);\r\n\r\nJOELMA SANTOS, matrícula nº 862391-0, validade 31/10/2012, no valor de R$ 1.080,81 (hum mil oitenta reais e oitenta e um centavos);\r\n\r\nVIVIANE RODRIGUES SIQUEIRA TERRA, matrícula nº 862486-8, validade 01/11/2012, no valor de R$ 698,83 (seiscentos e noventa e oito reais e oitenta e três centavos);\r\n\r\nMONICA MARIA DOS SANTOS SOUZA, matrícula nº 862424-9, validade 09/08/2012, no valor de R$ 830,56 (oitocentos e trinta reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nId: 1612610"
                    ],
                    "1612611": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/5892/2013 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS de exercícios anteriores a 2013 de Despesa de Pessoal e Encargos Sociais - Encerramento de Folha de Contrato da FESP, referente aos servidores mencionados abaixo, considerando o disposto no art. 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, bem como o art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme Resolução SES nº 664, de 05/07/2013, publicada no D.O. de 10/07/2013.\r\n\r\nPRISCILA LIMA PATRICIO, matrícula nº 4916234-0, validade 09/11/2012, no valor de R$ 190,73 (cento e noventa reais e setenta e três centavos);\r\n\r\nHELLEN LUCI DOS SANTOS COSTA, matrícula nº 4902331-0, validade 19/06/2008, no valor de R$ 566,50 (quinhentos e sessenta e seis reais e cinquenta centavos);\r\n\r\nLUIZ MIGUEL AZIZ EBAIDE, matrícula nº 4914237-5, validade 02/08/2011, no valor de R$ 864,50 (oitocentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos); \r\n\r\nGILCEMARA DA SILVA VIANA, matrícula nº 4909044-2, validade 21/06/2010, no valor de R$ 276,00 (duzentos e setenta e seis reais); \r\n\r\nLUCIANA LABANCA NUNES MONTEIRO, matrícula nº 4906442-1, validade 23/08/2010, no valor de R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais); \r\n\r\nJORGE LUIZ LOGELLO DE LIMA, matrícula nº 4910858-2, validade 11/04/2012, no valor de R$ 562,83 (quinhentos e sessenta e dois reais e oitenta e três centavos); \r\n\r\nELOA PEREIRA DE PAULA, matrícula nº 3022202-0, validade 28/05/2012, no valor de R$ 188,68 (cento e oitenta e oito reais e sessenta e oito centavos); \r\n\r\nAILA COELHO DO CARMO, matrícula nº 4909378-4, validade 05/11/2010, no valor de R$ 1.319,50 (hum mil trezentos e dezenove reais e cinquenta centavos);\r\n\r\nTIAGO DE OLIVEIRA LEITE, CPF n° 092.700.767-33, validade 07/10/2011, no valor de R$ 3.003,00 (três mil e três reais); \r\n\r\nNATALIA EBOLI SILVA BOTELHO, matrícula nº 3021425-8, validade 01/10/2012, no valor de R$ 190,74 (cento e noventa reais e setenta e quatro centavos); \r\n\r\nDIEGO POLO FRANCISCO, matrícula nº 4905819-1, validade 27/12/2012, no valor de R$ 318,50 (trezentos e dezoito reais e cinquenta centavos); \r\n\r\nGABRIELE GOMES SILVA, matrícula nº 4908326-4, validade 21/05/2012, no valor de R$ 170,01 (cento e setenta reais e um centavo); \r\n\r\nLUCIANA DE ANDRADE BORBA, matrícula nº 4916238-1, validade 09/10/2010, no valor de R$ 920,00 (novecentos e vinte reais); \r\n\r\nBRENDA ERTHAL SOUSA, matrícula nº 4910274-2, validade 30/09/2009, no valor de R$ 343,13 (trezentos e quarenta e três reais e treze centavos); \r\n\r\nISABELLE BEATRIZ DOLAVALE SILVA, matrícula nº 4906211-0, validade 03/02/2012, no valor de R$ 104,65 (cento e quatro reais e sessenta e cinco centavos); \r\n\r\nJAIRO QUEIROZ DA SILVA, matrícula nº 4902422-7, validade 11/01/2008, no valor de R$ 445,00 (quatrocentos e quarenta e cinco reais);\r\n\r\nTANIA MARIA VIEIRA SANTIAGO, matrícula nº 4901006-9, validade 11/01/2008, no valor de R$ 736,00 (setecentos e trinta e seis reais);\r\n\r\nVANESSA SILVA DOS SANTOS, matrícula nº 4912283-1, validade 22/09/2009, no valor de R$ 984,40 (novecentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos).\r\n\r\nId: 1612611"
                    ],
                    "1612798": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13/12/2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/003/5894/2013 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS de exercício anterior - 2013, de Despesa de Pessoal e Encargos sociais - Encerramento de Folha de Contrato da FESP, referente aos servidores mencionados abaixo, considerando o disposto no art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, bem como o art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979. Na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme Resolução SES nº 664, de 05/07/2013, publicada no D.O. de 10/07/2013.\r\n\r\nKELLY CORTES DE OLIVEIRA, matrícula nº 4911069-5, validade 23/08/2009 no valor de R$ 1.101,20 (mil cento e um reais e vinte centavos ). \r\n\r\nSILVIA LIMA DE SOUZA, matrícula nº 3025543-4, validade 01/12/2012, no valor de R$ 64,68 (sessenta e quatro reais e sessenta e oito centavos ). \r\n\r\nTHAIS VIGLONGO CORREA VILARDO DE FREIRAS, matrícula nº 4902835-0, validade 20/05/2008, no valor de R$ 3.657,51 (três mil seiscentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e um centavos). \r\n\r\nJORGE LUCENA AGUIAR, matrícula nº 4902177-7, validade 29/03/2008, no valor de R$ 828,46 (oitocentos e vinte e oito reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nBRUNO FERNANDO OLIVEIRA DA FONSECA, matrícula nº 4911419-2, validade 10/07/2010, no valor de R$ 87,50(oitenta e sete reais e cinquenta centavos ).\r\n\r\nLUCIANA RODRIGUES MOREIRA, matrícula nº 4911750-0, validade 03/07/2010 no valor de R$ 782,00 (setecentos e oitenta e dois reais). \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/003/6860/2013 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS de exercício anterior - 2013, de Despesa de Pessoal e Encargos sociais - Encerramento de Folha de Contrato da FESP, referente aos servidores mencionados abaixo, considerando o disposto no art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, bem como o art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979. Na qualidade de ordenador de Despesas, conforme Resolução SES nº 664, de 05/07/2013, publicada no D.O. de 10/07/2013.\r\n\r\nMARCIO CEDENILLA DOS SANTOS, matrícula nº 4910188-4, validade 28/05/2010, no valor de R$ 438,50 (quatrocentos e trinta e oito reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nMARCIA HELENA SOARES COSTA, matrícula nº 4909253-9, validade 14/07/2010, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais). \r\n\r\nSONIA MARIA RODRIGUES VIEIRA, matrícula nº 4903055-4, validade 20/05/2009, no valor de R$ 119,74 (cento e dezenove reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nMARCOS LUIZ FELIX DE OLIVEIRA, matrícula nº 4913270-7, validade 11/07/2012, no valor de R$ 184,00 (cento e oitenta e quatro reais). \r\n\r\nROSA MARIA LOUVADO AGOSTINHO, matrícula nº 4912879-6, validade 06/06/2010, no valor de R$ 368,00 (trezentos e sessenta e oito reais ). \r\n\r\nDANIELLE HERMINELLI BREVELIERI, matrícula nº 4911420-0, validade 04/04/2013, no valor de R$ 341,25 (trezentos e quarenta e um reais e vinte e cinco centavos). \r\n\r\nTHIAGO SILVERIO MOZER, matrícula n° 4913360-6, validade 08/10/2012, no valor de R$ 353,74 (trezentos e cinquenta e três reais e setenta e quatro centavos). \r\n\r\nMARCIO DE ARAUJO FARIAS, matrícula nº 4916175-5, validade 01/02/2013, no valor de R$ 675,74 (seiscentos e setenta e cinco reais e setenta e quatro centavos ). \r\n\r\nMARLUZ AURELIO DOMINGOS, matrícula nº 3025927-9, validade 18/02/2013, no valor de R$ 68,25 (sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos ). \r\n\r\nJOZILDA BARBOSA SPINDOLA, matrícula nº 4912410-0, validade 23/09/2010, no valor de R$ 404,80 (quatrocentos e quatro reais e oitenta centavos). \r\n\r\nMARCOS PAES DE MOURA, matrícula nº 490501-1, validade 05/10/2010, no valor de R$ 184,00 (cento e oitenta e quatro reais). \r\n\r\nMARCELO CALADO, matrícula nº 4918089-6, validade 13/10/2010, no valor de R$ 1.150,00 (hum mil cento e cinquenta reais ). \r\n\r\nFLAVIA FRANCO SALGADO, matrícula nº 4911343-4, validade 22/12/2011 no valor de R$ 773,50 (setecentos e setenta e três reais e cinquenta centavos ). \r\n\r\nGUSTAVO PINAUD LAUFER, matrícula nº 4915249-9, validade 30/01/2013, no valor de R$ 455,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco reais ).\r\n\r\nMONICA DE OLIVEIRA GUIMARAES, matrícula n° 4907612-8, validade 04/02/2013, no valor de R$ 113,75 (cento e treze reais e setenta e cinco centavos). \r\n\r\nLUCIA MARIA MACHADO LIMA, matrícula nº 4914645-9, validade 04/05/2012, no valor de R$ 910,00 (novecentos e dez reais). \r\n\r\nFELIPE RIBEIRO TEIXEIRA, matrícula nº 4910170-2, validade 20/09/2012, no valor de R$ 342,00 (trezentos e quarenta e dois reais ). \r\n\r\nMARCELO RIBEIRO MACHADO, matrícula nº 4917049-1, validade 16/11/2010, no valor de R$ 28,00 (vinte e oito reais).\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/601197/2011- RECONHEÇO AS DÍVIDAS de exercícios anteriores ao ano de 2013, REMUNERAÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS, referente aos funcionários mencionados abaixo, considerando o disposto no art. 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, bem como o art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979. Na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme Resolução SES nº664, de 05/07/2013, publicada no D.O. de 10/07/2013.\r\n\r\nJOSÉ ADILSON PINHEIRO GARCIA, matrícula nº 164.735-3, referente ao pagamento de REMUNERAÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS, no valor de R$ 217,57 (duzentos e dezessete reais e cinquenta e sete centavos);\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS RODRIGUES LYRA, matrícula nº 191.114-8, referente ao pagamento de REMUNERAÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS, no valor de R$ 545,06 (quinhentos e quarenta e cinco reais e seis centavos).\r\n\r\nTANIA CRISTINA BAPTISTA PIRES DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 802.761-7, referente ao pagamento de REMUNERAÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS, no valor de R$ 256,28 (duzentos e cinquenta e seis reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nLÍGIA ALEXANDRE DE QUADROS CABRAL NUNES DE ALMEIDA, matrícula nº 866.486-4, referente ao pagamento de REMUNERAÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS, no valor de R$ 531,93 (quinhentos e trinta e um reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE SIMÕES MATTOS BARBOSA, matrícula nº 915.844-5, referente ao pagamento de REMUNERAÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS, no valor de R$ 870,80 (oitocentos e setenta reais e oitenta centavos).\r\n\r\nANALU ARAUJO DIAS, matrícula nº 4.915.808-2, referente ao pagamento de REMUNERAÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS, no valor de R$ 349,86 (trezentos e quarenta e nove reais e oitenta e seis centavos);\r\n\r\nId: 1612798"
                    ],
                    "1612794": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 06/01/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0101/2011 - Considerando ter incorrido em simples, diretos e reiterados descumprimentos de obrigações contratuais, de agosto 2010 a janeiro de 2011, enquadrados no art. 78, incisos II, VII e VIII, da Lei Federal nº 8.666/93, não justificados na defesa apresentada, RESOLVO aplicar à empresa COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 97.508.121/0001-80, punição de ADVERTÊNCIA, cumulada com multa de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), conforme art. 87, incisos I e II, e § 2º da Lei Federal nº 8.666/93 e Cláusula 8ª, alíneas “a” e “b” do Contrato nº 186/2005. Tendo em vista a gravidade da decisão, aplico o efeito suspensivo à mesma até o trânsito em julgado administrativo da questão.\r\n\r\nId: 1612794"
                    ],
                    "1612800": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2644 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício nº 241/2013, e\r\n\r\n- a 11ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 12 de dezembro de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Ratificar a Proposta n° 11962.794000/1130-01, para aquisição de equipamento e material permanente do Hospital Municipal Dr. Rodolpho Perisse, do Município de Armação dos Búzios, do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 2.198, publicada no D.O. de 17 de setembro de 2009.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1612800"
                    ],
                    "1612801": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2645 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício nº 646/GAB/SMS/2013, e \r\n\r\n- a 11ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada, em 12 de dezembro de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Ratificar a Proposta n° 11128.809000/1130-19, para aquisição de equipamento e material permanente no Hospital Infantil Ismelia Silveira, do Município de Duque de Caxias, do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 2.198, publicada no D.O. de 17 de setembro de 2009.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1612801"
                    ],
                    "1612802": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2646 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício nº 496/SMS/2013, e\r\n\r\n- a 11ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 12 de dezembro de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Ratificar a Proposta n° 06810.909000/1130-07, para aquisição de equipamento e material permanente no Hospital de Areal, inscrito no CNES nº 2285975, do Município de Areal, do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 2.198, publicada no D.O. de 17 de setembro de 2009.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1612802"
                    ],
                    "1612803": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2647 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nRATIFICA A DELIBERAÇÃO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício SMS nº 5277/2013, e\r\n\r\n- a 11ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 12 de dezembro de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Ratificar a Deliberação Conjunta CIB/COSEMS nº 21, publicada no D.O. de 02/12/2013, que pactua, ad referendum, a aquisição de aparelho de Radioterapia de 6MV, proposta de Convênio nº 933540/13016, para Hospital Universitário Pedro Ernesto, localizado no Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1612803"
                    ],
                    "1612804": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2648 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nPACTUA O PLANO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria nº 1.600, de 07 de julho de 2011, que reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de Atenção às Urgências no Sistema Único de Saúde (SUS),\r\n\r\n- a Portaria nº 2.395, de 11 de outubro de 2011, que organiza o Componente Hospitalar da Rede de Atenção às Urgências no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS,\r\n\r\n- a documentação anexada a CI/SES/AI/CCS/59/2013, e\r\n\r\n- a 11ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 12 de dezembro de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar a atualização do Anexo do Plano de Ação Regional de Atenção às Urgências e Emergências da Região Centro Sul Fluminense do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATUALIZAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO REGIONAL DE ATENÇÃO AS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS\r\n\r\nREGIÃO CENTRO SUL FLUMINENSE \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMunicípios que compõem a Região Centro-Sul Fluminense do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nMunicípios\r\n\r\nPopulação\r\n\r\nAreal\r\n\r\n11.654\r\n\r\nCom Levy Gasparian\r\n\r\n8.219\r\n\r\nEng Paulo de Frontin\r\n\r\n13.408\r\n\r\nMendes\r\n\r\n18.024\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\n24.754\r\n\r\nParacambi\r\n\r\n48.129\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\n41.639\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\n26.575\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\n17.581\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n78.256\r\n\r\nVassouras\r\n\r\n34.858\r\n\r\nCentro-Sul Fluminense\r\n\r\n323.097\r\n\r\nFonte: IBGE 2012\r\n\r\nCOMPONENTES DA REDE DE ATENÇÃO ÀS \r\n\r\nURGENCIAS E EMERGÊNCIAS:\r\n\r\nCOMPONENTE ATENÇÃO HOSPITALAR \r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\nUnidade/ Instituição\r\n\r\nCNES\r\n\r\nESFERA\r\n\r\nHospital\r\n\r\nGeral\r\n\r\nCUSTEIO/ MÊS - TIPO I\r\n\r\nCUSTEIO/ MÊS - TIPO II\r\n\r\nREADEQUAÇÃO\r\n\r\nFÍSICA E TECNOLÓGICA\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nHOSPITAL N.SRA. CONCEIÇÃO\r\n\r\n2292923\r\n\r\nFilantrópico\r\n\r\nSIM\r\n\r\nR$ 2.400.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\nR$ 3.000.000,00\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nHUSF\r\n\r\n2273748\r\n\r\nHospital Universitário\r\n\r\nSIM\r\n\r\n-\r\n\r\nR$ 3.600.000,00\r\n\r\nR$ 3.000.000,00\r\n\r\nObs: Levando em consideração o desenho geográfico da Região Centro Sul, os dois hospitais foram considerados estratégicos conforme Deliberação CIR/CS nº 25, de 25 de maio de 2012 e também com a justificativa já contida no Plano de Ação Regional (Pags. 57 - 68).\r\n\r\nO Hospital Universitário Sul Fluminense (Vassouras) possui 187 leitos habilitados no SCNES e é referência regional e extrarregional (Metropolitana I e Médio Paraíba). É habilitado em alta complexidade de traumato ortopedia; cardiovascular e pediatria. Realiza mais de 70% de procedimentos de outros municípios (Anexo I).\r\n\r\nO Hospital Nossa Senhora da Conceição - Associação Congregação Santa Catarina (HCNSC-ACSC) em Três Rios é referência regional, extrarregional (Serrana) e de municípios limítrofes do Estado de Minas Gerais. É habilitado em alta complexidade de neurocirurgia, ortopedia e pediatria com atendimento de mais de 40% de outros municípios. (Anexo II).\r\n\r\nTOTAL: INVESTIMENTO + CUSTEIO/MÊS: R$ 12.000.000,00\r\n\r\nLEITOS CLÍNICOS DE RETAGUARDA:\r\n\r\nQuantitativo de leitos novos clínicos de retaguarda: \r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nUnidade/ Instituição\r\n\r\nCronograma (etapas de implantação)\r\n\r\n2014\r\n\r\nNúmero de Leitos Novos\r\n\r\ncusteio\r\n\r\nTRES RIOS\r\n\r\nHOSPITAL N. SRA. DA CONCEICAO\r\n\r\n13\r\n\r\nR$ 1.209.975,00\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITARIO SUL FLUMINENSE\r\n\r\n19\r\n\r\nR$ 1.768.425,00\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nHOSPITAL EUFRASIA TEIXEIRA LEITE\r\n\r\n5\r\n\r\nR$ 465.375,00\r\n\r\nPARAIBA DO SUL\r\n\r\nHOSPITAL N. SENHORA PIEDADE\r\n\r\n9\r\n\r\nR$ 837.675,00\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\nHOSPITAL SANTO ANTONIO DA ESTIVA\r\n\r\n5\r\n\r\nR$ 465.375,00\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL ADALBERTO DA GRACA\r\n\r\n5\r\n\r\nR$ 465.375,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n56\r\n\r\nR$ 5.212.200,00\r\n\r\nObs. Os leitos clínicos de retaguarda pleiteados no Plano de Ação da Região buscam à atender a expansão dos leitos de UTI adulto, visando promover a integralidade do cuidado.\r\n\r\nA taxa de ocupação dos leitos clínicos dos Hospitais que são referencias para a região (HUSF e HCNSC-ACSC) esta acima de 100%. Muitos Hospitais desta mesma região possuem uma taxa de ocupação inferior a 50%, conforme dados oficiais do DATASUS/2012, como: Areal (11,77%), Mendes (10,19%), Engenheiro Paulo de Frontin (25,79%). Os Hospitais existentes nestes municípios são de pequeno porte (abaixo de 50 leitos) apresentando baixa capacidade instalada, recursos humanos e equipamentos, não tendo sido incluído, ainda na Política Nacional dos Hospitais de Pequeno Porte o que poderá ser uma alternativa de integração dos mesmos na rede SUS loco regional com uma clara definição de seu papel assistencial e do co financiamento necessário.\r\n\r\nO Hospital Nossa Senhora da Piedade (Paraíba do Sul) conta com 62 leitos, 59 leitos para uso SUS, apresenta no momento uma diminuição de sua capacidade por motivo de reforma do prédio. Desde junho de 2013 o referido estabelecimento está sob nova direção, o que vem acarretando modificações e aumento do numero de atendimentos, em especial de cirurgias, para tanto será necessário o aumento do quantitativo de leitos para a continuação da progressão do numero de atendimentos, internações e procedimentos realizados pelo hospital.\r\n\r\nEntretanto a simples existência dos leitos clínicos destes Hospitais no SCNES dificulta uma análise precisa sobre a real necessidade desta tipologia de leitos na região, pois se tomarmos os parâmetros de necessidade estabelecidos pela Portaria GM/MS nº 1101/2002 teríamos uma necessidade de 172 leitos clínicos (excluindo 20% da população segurada por Planos e Seguros de Saúde Privados).\r\n\r\nDesta forma e, aparentemente, teríamos um excesso de leitos (244 leitos cadastrados no SCNES) comparados com a necessidade de 172 leitos. Ocorre que a evidencia da baixíssima ocupação desses leitos nos permite inferir que 69 leitos estão ociosos pelos motivos anteriormente expostos.\r\n\r\nInfelizmente, a região possui um alto índice de internação por causas sensíveis a atenção básica fazendo com que os casos mais graves sejam referenciados para os Hospitais de referência regionais (HUSF (Vassouras) e HCNSC-ACSC (Três Rios)).\r\n\r\nOutro aspecto importante a ser considerado é quanto ao papel e integração do HUSF que apresenta a maior capacidade instalada da região, sendo pólo regional.\r\n\r\nA análise da taxa de ocupação deste nosocômio aponta alta ociosidade dos leitos, o que não corresponde com a realidade assistencial do estabelecimento de saúde, conforme relatório em anexo (ANEXO IV), constata-se problemas relacionados ao fluxo dos usuários não correspondente a PPI assistencial, regionalização, regulação (contrato, Plano Operativo e Regulação do acesso), pois existem glosas por falta de teto e pelo extrapolamento de metas.\r\n\r\nO Hospital Universitário Sul Fluminense (HUSF) é uma Instituição Hospitalar sem fins lucrativos contratualizada com a SMS de Vassouras desde 2005, desta forma a mesma recebe por pagamento global nos termos da Portaria GM/MS nº 1702/2004, sendo que o extrapolamento das metas físico financeiras do Plano Operativo Anual não são pagas por falta de Teto Financeiro. \r\n\r\nAs AIH's passam por cortes (AIH's rejeitadas = AIH's bloqueadas para adequação de teto financeiro), bem como, os prontuários que não são apresentados (AIH's de gaveta) por motivos de excesso de laudo e falta de AIH's para processamento.\r\n\r\nPor ser e possuir características próprias de Hospital Universitário, com Pronto Atendimento 24 horas, sendo a única porta de entrada de Urgência e Emergência do município, o estabelecimento de saúde hospitalar acolhe, estabiliza, referencia ou interna o paciente independente do teto financeiro pactuado.\r\n\r\nQuantitativo de leitos clínicos de retaguarda a qualificar: \r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nUnidade/ Instituição\r\n\r\nCronograma (etapas de implantação)\r\n\r\n2014\r\n\r\nNúmero de Leitos a Qualificar\r\n\r\ncusteio\r\n\r\nTRES RIOS\r\n\r\nHOSPITAL N. SENHORA DA CONCEICAO.\r\n\r\n13\r\n\r\nR$ 806.650,00 \r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITARIO SUL FLUMINENSE\r\n\r\n19\r\n\r\nR$ 1.178.950,00 \r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nHOSPITAL EUFRASIA TEIXEIRA LEITE\r\n\r\n5\r\n\r\nR$ 310.250,00 \r\n\r\nPARAIBA DO SUL\r\n\r\nHOSPITAL NOSSA SENHORA PIEDADE\r\n\r\n9\r\n\r\nR$ 558.450,00 \r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\nHOSPITAL SANTO ANTONIO DA ESTIVA\r\n\r\n5\r\n\r\nR$ 310.250,00 \r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL ADALBERTO DA GRACA\r\n\r\n5\r\n\r\nR$ 310.250,00 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n56\r\n\r\nR$ 3.474.800,00\r\n\r\nTotal: Leitos Novos + Qualificados: R$ 8.687.000,00 \r\n\r\nObs.: Os leitos clínicos de retaguarda pleiteados no Plano de Ação da Região buscam à atender a expansão dos leitos de UTI adulto visando promover a integralidade do cuidado.\r\n\r\nLEITOS DE UTI:\r\n\r\nDescrever o quantitativo de leitos novos de UTI, conforme tabela a seguir: \r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nUnidade/ Instituição\r\n\r\nLeitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI\r\n\r\nNº de Leitos de UTI Novos - TOTAL 2014\r\n\r\nCronograma (etapas de implantação)\r\n\r\n2014\r\n\r\nAdulto\r\n\r\nNúmero de Leitos Novos\r\n\r\nAdulto\r\n\r\nInvestimento\r\n\r\nCUSTEIO\r\n\r\nTRES RIOS\r\n\r\nHOSPITAL N. SRA. DA CONCEICAO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 1.000.000,00 \r\n\r\nR$ 2.628.000,00 \r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITARIO SUL FLUMINENSE\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 2.200.000,00 \r\n\r\nR$ 5.781.600,00 \r\n\r\nHOSPITAL EUFRASIA TEIXEIRA LEITE\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\nR$ 400.000,00 \r\n\r\nR$ 1.051.200,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\nR$ 3.600.000,00 \r\n\r\nR$ 9.460.800,00 \r\n\r\nDescrever o quantitativo de leitos de UTI a qualificar, conforme tabela a seguir: \r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nUnidade/ Instituição\r\n\r\nLeitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI\r\n\r\nNº de Leitos de UTI a qualificar - 2014\r\n\r\nCronograma (etapas de implantação)\r\n\r\n2014\r\n\r\nAdulto\r\n\r\nNúmero de Leitos de UTI a qualificar\r\n\r\nAdulto\r\n\r\nCUSTEIO\r\n\r\nTRES RIOS\r\n\r\nHOSPITAL N. SRA. DA CONCEICAO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\nR$ 1.149.750,00\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITARIO SUL FLUMINENSE\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\nR$ 985.500,00\r\n\r\nHOSPITAL EUFRASIA TEIXEIRA LEITE\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nR$ 492.750,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\nR$ 2.628.000,00\r\n\r\nTOTAL INVESTIMENTO\r\n\r\nR$ 3.600.000,00\r\n\r\nTOTAL CUSTEIO\r\n\r\nR$ 12.088.800,00\r\n\r\nTOTAL INVESTIMENTO+CUSTEIO\r\n\r\nR$ 15.688.800,00\r\n\r\nOs 07 leitos de UTI Adulto Tipo II existentes (SCNES) no Hospital Estadual de Traumato Ortopedia Dona Lindú (HTO DL), localizado no município de Paraíba do Sul, são exclusivos para os pacientes provenientes das cirurgias eletivas deste Hospital, que foram incluídas na base de cálculo para dimensionamento de cálculo de leitos de UTI.\r\n\r\nAtualmente os leitos de UTI Adulto Tipo II existentes na região atendem a todas as linhas de cuidado e a expansão torna-se necessária mediante a taxa de ocupação acima de 100%. Reforçando que a região atende os municípios de outras regiões do Estado do Rio de Janeiro e também de outros Estados do Brasil, visto a região ser cortada por rodovias que ligam suas cidades aos principais centros populacionais e econômicos do Brasil (Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte).\r\n\r\nAlém da justificativa técnica, ressaltamos a importância da operacionalização destes leitos, haja vista a intenção dos Hospitais que pleiteiam a expansão do serviço possuindo profissionais qualificados e habilitados para implantação imediata dos leitos de UTI.\r\n\r\nLEITOS DE UCO:\r\n\r\nQuantitativo de leitos de UCO novos: \r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nUnidade/ Instituição\r\n\r\nUnidade de Terapia Intensiva\r\n\r\nCoronariana - UCO\r\n\r\nInvestimento \r\n\r\nTotal \r\n\r\nNúmero de Leitos de UCO Novos - TOTAL-2014\r\n\r\n2014\r\n\r\nAdulto\r\n\r\nNúmero de Leitos Novos\r\n\r\nNúmero de Leitos Novos\r\n\r\ncusteio\r\n\r\nMês de Implantação dos leitos novos\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITARIO SUL FLUMINENSE\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 2.628.000,00\r\n\r\nJun/14\r\n\r\nR$ 1.000.000,00\r\n\r\nTOTAL INVESTIMENTO + CUSTEIO R$ 3.628.000,00\r\n\r\nO Hospital Universitário Sul Fluminense (Vassouras) é habilitado Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular (Portaria MS/SAS nº237 de 25/04/2008), linha de cuidado prioritária pela Rede de Atenção às Urgências. É a única referência da região Centro Sul Fluminense para os procedimentos cardiovasculares de alta complexidades, e também para 4 municípios da região Metropolitana I do estado do Rio de Janeiro (Japeri, Seropédica, Itaguaí e Queimados), cuja a população é de 425.965 habitantes. \r\n\r\nDesta forma é necessário que essa população excedente (Metropolitana I) seja incluída para dimensionar o cálculo de leitos que fazem parte do Plano de Ação Regional Centro Sul.\r\n\r\nLEITOS DE AVC:\r\n\r\nQuantitativo de leitos novos de UTI para suporte AVC: \r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nUNIDADE DE SAÚDE\r\n\r\nCNES\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nLEITOS\r\n\r\nINVESTIMENTO\r\n\r\nCUSTEIO\r\n\r\nANO\r\n\r\nTRES RIOS\r\n\r\nHOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n2294923\r\n\r\nLEITO UTI SUPORTE PARA AVE\r\n\r\nTipo II\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 1.000.000,00\r\n\r\nR$ 2.628.000,00\r\n\r\n2014\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO SUL FLUMINENSE\r\n\r\n2273748\r\n\r\nLEITO UTI SUPORTE PARA AVE\r\n\r\nTipo II\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 1.000.000,00\r\n\r\nR$ 2.628.000,00\r\n\r\n2014\r\n\r\nDescrever o quantitativo de leitos novos de AVC - Integral, conforme tabela a seguir: \r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nUNIDADE DE SAÚDE\r\n\r\nCNES\r\n\r\nFUNÇÂO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nLEITOS\r\n\r\nCusteio\r\n\r\nTRES RIOS\r\n\r\nHOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n2294923\r\n\r\nTRATAMENTO INTEGRAL AVE\r\n\r\nII\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 1.149.750,00\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO SUL FLUMINENSE\r\n\r\n2273748\r\n\r\nTRATAMENTO INTEGRAL AVE\r\n\r\nII\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 1.149.750,00\r\n\r\nLeitos AVC- Agudo e Integral\r\n\r\nTOTAL INVESTIMENTO\r\n\r\nR$ 2.000.000,00 \r\n\r\nTOTAL CUSTEIO\r\n\r\nR$ 7.555.500,00 \r\n\r\nTOTAL INVESTIMENTO + CUSTEIO\r\n\r\nR$ 9.555.500,00 \r\n\r\nO Hospital de Clínicas Nossa Senhora da Conceição (Três Rios) é habilitado Unidade de Assistência de alta complexidade em Neurologia/Neurocirurgia (Portaria MS/SAS nº 646, de 10/11/2008). \r\n\r\nA análise da serie histórica de internações decorrentes de Acidente Vascular Cerebral no HCNSC informa que, de janeiro a outubro de 2013 foram internados apenas 59 pacientes, sendo que a incidência esperada para região centro sul seria de 504 casos novos ano (parâmetro 156 casos novos por 100 mil habitantes). Esta constatação evidencia a dispersão do atendimento, a fragmentação do cuidado ou, pior ainda a falta de acesso resultando em seqüelas e óbitos evitáveis pela atenção adequada e oportuna. Tal fato leva a necessidade de novos estudos sobre a mortalidade por grupos de causa, em especial pelo Acidente Vascular Cerebral e outros agravos na linha de atenção.\r\n\r\nO Hospital Universitário Sul Fluminense (HUSF) está em fase de habilitação para Unidade de Assistência de alta complexidade em Neurologia/Neurocirurgia e Tratamento Endovascular (Processo nº E-08/2611/1999).\r\n\r\nLEITOS DE CUIDADOS PROLONGADOS:\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nEstabelecimento\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nNº de leitos\r\n\r\nCusteio reforma anual\r\n\r\nCusteio leitos (até 60º dia)\r\n\r\nCusteio leitos (a partir do 61º dia até 90º dia)\r\n\r\nCusteio leitos (a partir do 91º dia)\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nHospital Eufrásia Teixeira Leite\r\n\r\nHCP\r\n\r\n60\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n1.080.000,00\r\n\r\n360.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\nObs.: Os leitos serão qualificados como leitos de cuidados prolongados, após aprovação do Plano de Ação Regional, conforme preconizado na Portaria nº 2.809, de 07 de dezembro de 2012.\r\n\r\nNo SCNES esses leitos ainda constam com leitos de cuidados à pacientes crônicos. \r\n\r\nSALA DE ESTABILIZAÇÃO - SE\r\n\r\nQuantitativo de salas de estabilização:\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nUnidade/ Instituição\r\n\r\nValor Custeio/ Mês\r\n\r\nValor Custeio/ Ano\r\n\r\nAREAL\r\n\r\nHOSPITAL N.S. DORES\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nC.S. FERNANDA MONTEIRO MARQUES\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nHOSPITAL NELSON SALES\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nMENDES\r\n\r\nHOSPITAL MUN. SANTA MARIA\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\nHOSPITAL SANTO ANTONIO DA ESTIVA\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\nHOSP. MUN. ADALBERTO DA GRACA\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nPARAIBA DO SUL \r\n\r\nHOSPITAL N. SRA. PIEDADE\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\nPRONTO SOCORRO MUNICIPAL\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 2.400.000,00\r\n\r\nATENÇÃO DOMICILIAR \r\n\r\nQuantitativo de equipes multidisciplinares de atenção domiciliar (EMAD) e equipes multidisciplinares de apoio (EMAP):\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nEMAP\r\n\r\nCusteio Mês\r\n\r\nCusteio Anual\r\n\r\nEMAD\r\n\r\nCusteio mensal\r\n\r\nCusteio anual\r\n\r\nTRES RIOS\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 6.000,00\r\n\r\nR$ 72.000,00\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 34.560,00\r\n\r\nR$ 414.720,00\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 6.000,00\r\n\r\nR$ 72.000,00\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 34.560,00\r\n\r\nR$ 414.720,00\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 6.000,00\r\n\r\nR$ 72.000,00\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 34.560,00\r\n\r\nR$ 414.720,00\r\n\r\nR$ 216.000,00\r\n\r\nR$ 1.244.160,00\r\n\r\nTOTAL PREVISTO R$ 1.460.160,00\r\n\r\nObs.: As equipes de Atenção Domiciliar dos municípios de Três Rios e Paraíba do Sul foram habilitadas conforme Portaria GM/ MS nº 826, de 23 de julho de 2013 e Portaria GM/ MS nº 963, de 28 de agosto de 2013, respectivamente.\r\n\r\nExiste uma Deliberação CIB de nº 2.269, de 13 de junho de 2013 que aprovou o projeto de expansão de Atenção Domiciliar de Vassouras, porém aguarda Portaria Ministerial.\r\n\r\nUNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA\r\n\r\n4.1 QUALIFICAÇÃO:\r\n\r\nANO\r\n\r\nQUANTITATIVO /MUNICÍPIO\r\n\r\nPORTE\r\n\r\n2012\r\n\r\n01 - TRÊS RIOS\r\n\r\nIII\r\n\r\n2014\r\n\r\n01 - VASSOURAS\r\n\r\nII\r\n\r\nOBS. A UPA Regional do Tipo III localizada no município de Três Rios foi habilitada pela Portaria GM/ MS nº 1.799 de 11 de agosto de 2009 e qualificada pela Portaria GM/ MS nº 884, de 22 agosto de 2012. \r\n\r\n4.2 HABILITAÇÃO:\r\n\r\nANO\r\n\r\nQUANTITATIVO /MUNICÍPIO\r\n\r\nPORTE\r\n\r\n2014\r\n\r\n01 - VASSOURAS\r\n\r\nII\r\n\r\nObs.: A UPA Regional localizada no município de Vassouras foi autorizada conforme Portaria nº 1.580 de 01 de agosto de 2013. Já recebeu 10% do incentivo (R$ 310.000,00) para investimento, com previsão de inauguração para o 1º semestre de 2014.\r\n\r\nSERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL ÀS URGÊNCIAS - SAMU\r\n\r\nSAMU:\r\n\r\nHabilitação:\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nQUANTITATIVO /MUNICÍPIO\r\n\r\nUSB\r\n\r\nAreal (1 USB)\r\n\r\nAmpliação de Frota\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nUSB\r\n\r\n01\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\nUSB\r\n\r\n01\r\n\r\nPARAIBA DO SUL\r\n\r\nUSB\r\n\r\n01\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nUSB\r\n\r\n01\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\nUSB\r\n\r\n01\r\n\r\nMENDES\r\n\r\nUSB\r\n\r\n01\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\nUSB\r\n\r\n01\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\nUSB\r\n\r\n01\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nUSB\r\n\r\n01\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nUSB\r\n\r\n01\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nJá existe uma Central de Regulação Médica SAMU-192 habilitada no município de Três Rios e também Bases Descentralizadas implantadas e habilitadas nos municípios de Engenheiro Paulo de Frontin (USB), Miguel Pereira (USB), Paracambi (USB), Paraíba do Sul (USB), Sapucaia (USB), Três Rios (USA e USB) e Vassouras (USA e USB). (Anexo III) \r\n\r\nOs municípios de Comendador Levy Gasparian, Mendes e Paty do Alferes pleiteiam uma Base Descentralizada (USB).\r\n\r\nOs municípios de Engenheiro Paulo de Frontin, Miguel Pereira, Paracambi, Paraíba do Sul, Sapucaia, Três Rios e Vassouras pleiteiam ampliação de frota (01 USB).\r\n\r\nCENTRAL DE REGULAÇÃO (SAMU)\r\n\r\nPortaria GM/MS nº 1.473, de 18 de julho de 2013.\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCUSTEIO ANUAL\r\n\r\nCR habilitada + qualificada (ano)\r\n\r\nCR habilitada + qualificada (mês)\r\n\r\nTRES RIOS\r\n\r\nR$ 631.260,00\r\n\r\nR$ 52.605,00\r\n\r\nTOTAL ANUAL:\r\n\r\nR$ 631.260,00\r\n\r\nObs.: A Central de Regulação Médica SAMU-192 foi habilitada pela Portaria 1.132 de 31 de maio de 2012.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nJustificativa de Hospital Estratégico\r\n\r\nRegião Centro Sul Fluminense\r\n\r\nHospital Universitário Sul Fluminense\r\n\r\nO Município de Vassouras possui uma população própria e referenciada estimada em 500.000 habitantes, e está localizado na região Centro-Sul Fluminense do Estado do Rio de Janeiro. A área total do município é de 538,134 Km², composta por quatro distritos que são: Vassouras, Andrade Pinto, São Sebastião dos Ferreiros e Sebastião de Lacerda (IBGE). \r\n\r\nEssa região é cortada por rodovias que ligam suas cidades aos principais centros populacionais e econômicos do Brasil (Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte), cabe citar:\r\n\r\nA BR-393, a antiga Rio-Bahia, é uma Rodovia Federal diagonal do Brasil. Seu ponto inicial fica na cidade de Barra Mansa e o final, em Cachoeiro do Itapemirim(ES). É denominado Rodovia Lúcio Meira, em homenagem ao politico brasileiro Lúcio Meira, um dos idealizadores da Companhia Siderúrgica Nacional e ministro dos transportes.\r\n\r\nSua extensão total é de cerca de 400 quilômetros, que requer melhorias em suas condições viárias (o que tem causados frequentes acidentes nesse percurso). A rodovia permaneceu no plano e o trecho foi leiloado no dia 9 de outubro de 2007, quando o grupo empresarial espanhol Acciona saiu vencedor. Após a concessão promovida pelo governo federal à iniciativa privada a BR-393, será duplicada em um pouco mais de 20 quilômetros (de Volta Redonda até Barra do Piraí), e terá seu asfalto, assim como os seus serviços de segurança otimizados.\r\n\r\nA RJ-121 é uma rodovia do estado do Rio de Janeiro. Faz a ligação entre a RJ-125 a BR-393. Com cerca de 26 quilômetros, esta rodovia começa no entroncamento da RJ-125 na altura do distrito de Governador Portela, no município de Miguel Pereira, e segue em direção ao distrito-sede do município de Vassouras.\r\n\r\nA RJ-125, ou Rodovia Ary Schiavo, é uma rodovia do estado do Rio de Janeiro. Com 85 quilômetros de extensão, liga a Rodovia Presidente Dutra, altura do município de Seropédica até a Rodovia Lúcio Meira, a BR-393, na localidade de Ubá, em Vassouras.\r\n\r\nA RJ-115 é uma rodovia brasileira do estado do Rio de Janeiro. Começa no município de Duque de Caxias, passa por cidades como Miguel Pereira e Vassouras, até chegar a Valença, onde termina, totalizando 119 km de extensão. O trecho entre Nova Iguaçu, Miguel Pereira e Vassouras encontra-se em projeto.\r\n\r\nDurante a década de 1850, a cidade, em seu apogeu, ostenta o título de \"maior produtora de café do mundo\", reconhecida como a \"Princesinha do café”. Com casarios, palacetes, hotéis (sempre repletos), joalherias, o teatro, etc., plenos de vida social intensa. Antes rústicos, os cafeitucultores educam-se e socializam-se; suas fazendas são ora reformadas, ora ampliadas para atenderem às novas necessidades e para receberem hóspedes ilustres da Corte. Criam-se importantes estabelecimentos de ensino.\r\n\r\nTornou-se Vassouras, neste período, a maior cidade com fazendeiros nobilitados, ficou conhecida como \"Cidade dos Barões\": ali viviam 25 barões, 7 viscondes, 1 viscondessa, 1 condessa, 2 marqueses, considerados titulares vassourenses, entre outros.\r\n\r\nNas fachadas de seus casarios, palacetes e monumentos, Vassouras guarda as lembranças desse próspero período que não será esquecido. O seu conjunto histórico urbanístico e paisagístico foi protegido em 1958 por um processo de tombamento (566-T-57, de 26.06.1958) Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional- IPHAN. A 24 de dezembro de 1984, Vassouras é declarada, por força de lei, Estância Turística.\r\n\r\nEm 29/01/67, em assembléia realizada no salão nobre da Câmara Municipal de Vassouras, foi instituída a Fundação Universitária Sul-Fluminense - FUSF, o Prof. Severino Sombra de Albuquerque foi eleito por unanimidade, seu Presidente \"ad vitam\". Em maio do mesmo ano, foi conseguido junto ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, a cessão de uso do Palacete Barão de Massambará, para a implantação da Faculdade de Medicina, autorizada a funcionar em 13/12/68, dando origem ao embrião da Universidade Severino Sombra.\r\n\r\nO Município possui uma cobertura de 100% da Estratégia de Saúde da Família com 14 Unidades e 07 subunidades, nas áreas urbanas e rurais.\r\n\r\nPrivilegiada por ser uma cidade Universitária, Vassouras torna-se o principal centro para formação de profissionais necessários para a implantação do projeto na região, possui uma unidade de saúde universitária fundamental para o atendimento dos pacientes mais graves que necessitam de suporte avançado de vida.\r\n\r\nNo município existe o Hospital Universitário Sul Fluminense - HUSF, mantido pela Fundação Educacional Severino Sombra, é uma instituição hospitalar filantrópica, sem fins lucrativos, sendo a principal referência hospitalar de média e alta complexidade da Região Centro-Sul Fluminense. Possui habilitação junto ao Ministério da Saúde como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Intensiva Adulto e Neonatal, Hemodiálise, Oncologia Clínica/Cirúrgica, Cirurgia Cardíaca, Hemodinâmica, Eletrofisiologia, Neurologia/Neurocirurgia, Hemodinâmica e traumato-ortopedia. Com uma ampla gama de procedimentos ambulatoriais e hospitalares de média complexidade.\r\n\r\nO HUSF tem papel estratégico, pois, inegavelmente, é o maior prestador de serviços de saúde de média e alta complexidade para a Microrregião Centro-Sul Fluminense, inclusive na atenção às urgências e emergências.\r\n\r\nDentro da proposta organizacional da saúde para o município e macro região, a Instituição “garante” acesso aos serviços pactuados de forma regular e contínua, segundo a programação específica para cada uma de suas áreas de atuação.\r\n\r\nA proposta de atuação desta Unidade de Saúde envolve a reorientação progressiva para o perfil assistencial de atenção hospitalar de média para alta complexidade, sob fortalecimento através de Sistema de Referência Hospitalar coerente com seu perfil terciário. \r\n\r\nO HUSF participa de forma ativa sempre que convidado para elaboração de protocolos técnicos e operacionais da Secretaria Municipal de Saúde, com vistas adequá-los e implantá-los, priorizando aqueles relacionados à área de urgência e emergência. As partes envolvidas também se comprometem a continuar a desenvolver protocolos técnicos e de encaminhamento a serem utilizados em nível loco e macro regional.\r\n\r\nO HUSF participa do Polo de Educação permanente da região e se compromete a discutir as propostas de formação e desenvolvimento de recursos humanos junto a este fórum. \r\n\r\nApresenta atualmente 187 leitos conveniados ao SUS, conforme a estrutura do CNES de nº 2273748:\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nLeitos Existentes\r\n\r\nLeitos SUS \r\n\r\nCARDIOLOGIA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nCIRURGIA GERAL\r\n\r\n31\r\n\r\n24\r\n\r\nGINECOLOGIA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nCLINICA GERAL\r\n\r\n91\r\n\r\n81\r\n\r\nUCI NEONATAL\r\n\r\n08\r\n\r\n08\r\n\r\nUNIDADE ISOLAMENTO\r\n\r\n02\r\n\r\n02\r\n\r\nUTI ADULTO - TIPO II\r\n\r\n09\r\n\r\n08\r\n\r\nUTI NEONATAL - TIPO II\r\n\r\n06\r\n\r\n06\r\n\r\nUNIDADE INTERM. \r\n\r\nNEONATAL\r\n\r\n08\r\n\r\n08\r\n\r\nOBSTETRICIA CIRURGICA\r\n\r\n08\r\n\r\n08\r\n\r\nOBSTETRICIA CLINICA\r\n\r\n08\r\n\r\n10\r\n\r\nPEDIATRIA CIRURGICA\r\n\r\n08\r\n\r\n08\r\n\r\nPEDIATRIA CLINICA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\nO HUSF se constitui em referência para atenção em Urgência e Emergência para toda Região Centro Sul Fluminense, com média de 5.200 atendimentos mensais. \r\n\r\nAs principais atividades e etapas do processo de trabalho sob a responsabilidade do HUSF em relação à Urgência e Emergência são:\r\n\r\n- Acolhimento do paciente em ambiente adequado com classificação de risco;\r\n\r\n- Acolhimento e suporte para familiares/acompanhante;\r\n\r\n- Desenvolvimento de abordagem interdisciplinar;\r\n\r\n- Horizontalidade do cuidado médico e de enfermagem;\r\n\r\n- Assistência Psicossocial;\r\n\r\n- Oferta de terapias de apoio (fonoaudiologia e fisioterapia);\r\n\r\n- Adoção de linhas de cuidados multidisciplinares pactuados com o gestor municipal;\r\n\r\n- Projeto UDT (Unidade de Dor Torácica) associado a centro de referência 24 horas, conforme pactuação com Gestor Municipal;\r\n\r\n- Fornecimento de material médico - hospitalar e medicamento;\r\n\r\n- Garantia de estrutura de apoio diagnóstico terapêutico;\r\n\r\n- Manter salas de atendimentos separados, conforme classificação de risco;\r\n\r\n- Manutenção e atualização do registro do paciente;\r\n\r\n- Alta e transferência com referência estabelecida e registrada aos serviços de saúde da rede municipal e/ou regional;\r\n\r\nNesse processo, vem disponibilizar 38 (trinta e oito) leitos para retaguarda clínica (agudos), sendo 19 (dezenove) novos e 19 (dezenove) já existentes. E ofertar a ampliação de 22 (vinte e dois) novos leitos de terapia intensiva geral, adulto, e propor a qualificação de 6 (seis) leitos de nossa unidade de terapia intensiva já existente, conforme o art. 22 da Portaria nº 2.395/2011.\r\n\r\nHoje o HUSF já prioriza as linhas de cuidado cérebro vascular, traumatológica e Cardiovascular, estas preconizadas pela Rede de Atenção às Urgências, estando contratualizado com o Município, e apto a aderir à RUE por possuir capacidade técnica e certidões negativas indispensáveis à contratualização da entidade filantrópica.\r\n\r\nA transição epidemiológica por que passa o País com a agudização de quadros crônicos, os quadros de morbi-mortalidades decorrentes das causas externas provoca forte impacto nos serviços de saúde de natureza hospitalar e de atenção às urgências e emergências.\r\n\r\nA série histórica de internação de residentes e não residentes no HUSF, no ano de 2011 e nos seis primeiros meses do ano 2012 evidenciam a importância do Hospital na atenção de casos agudos e eletivos, ambulatoriais e hospitalares.\r\n\r\nO déficit de leitos gerais e de UTI (excluídos psiquiatria) pode ser constatado aplicando-se os parâmetros sugeridos pela Portaria MS nº 1101/2002 que estabeleceu os parâmetros assistenciais como norteadores do planejamento e programação da saúde no SUS e orientaram a elaboração do Plano de Ação Regional das Urgências e Emergências da Região Centro Sul Fluminense.\r\n\r\nA Portaria nº 2.395, de 11 de outubro de 2011 organizou o Componente Hospitalar da Rede de Atenção às Urgências no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). \r\n\r\nA organização dar-se-á por meio da ampliação e qualificação das Portas de Entrada Hospitalares de Urgência, das enfermarias clínicas de retaguarda, das enfermarias de retaguarda de longa permanência e dos leitos de terapia intensiva, e pela reorganização das linhas de cuidados prioritárias de traumatologia, cardiovascular e cerebrovascular, sendo que o Componente Hospitalar da Rede de Atenção às Urgências será estruturado de forma articulada e integrada a todos os outros componentes dessa Rede, a partir do Plano de Ação Regional, conforme Portaria nº 1.600/GM/MS, de 07 de julho de 2011.\r\n\r\nA Portaria estabelece que as Portas de Entrada Hospitalares de Urgência devem estar instaladas em unidades hospitalares estratégicas para a rede de atenção às urgências.\r\n\r\nA Portaria estabelece que sejam consideradas unidades hospitalares estratégicas para a Rede de Atenção às Urgências aquelas que se enquadrarem nos seguintes requisitos: \r\n\r\nI - ser referência regional, realizando no mínimo 10% (dez por cento) dos atendimentos oriundos de outros Municípios, conforme registro no Sistema de Informação Hospitalar (SIH); \r\n\r\nII - ter no mínimo 100 (cem) leitos cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos (SCNES); \r\n\r\nIII - estar habilitada em pelo menos uma das seguintes linhas de cuidado: \r\n\r\na) cardiovascular; \r\n\r\nb) neurologia/neurocirurgia; \r\n\r\nc) pediatria; e \r\n\r\nd) traumato-ortopedia. \r\n\r\nO HUSF além de atender aos requisitos da Portaria com a ampliação de leitos, também é considerado como Hospital Estratégico Especializado tipo II, para a referência regional no Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências da Região Centro Sul Fluminense. \r\n\r\nA caracterização das Unidades hospitalares estratégicas para a referência regional do Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências foi pactuada na Comissão Intergestores Regional (CIR), conforme Deliberação CIR Centro Sul nº 25, de 25/05/2012 e aprovado em Deliberação CIB nº 2.094, de 13 de dezembro de 2012.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nJustificativa de Hospital Estratégico\r\n\r\nRegião Centro-Sul Fluminense\r\n\r\nHospital de Clínicas Nossa Senhora da Conceição - Três Rios\r\n\r\nO Município de Três Rios é Pólo da Microrregião Centro-Sul Fluminense e possui uma população própria e referenciada estimada em 350.000 habitantes, sendo o maior pólo de desenvolvimento econômico da Região, encontrando-se hoje, em franca ascensão e crescimento populacional. Fez sua adesão ao Pacto pela Saúde conforme Deliberação CIB-RJ nº 895, de 15 de abril de 2010. \r\n\r\nEssa região é cortada por ferrovias e rodovias que ligam suas cidades aos principais centros populacionais e econômicos do Brasil (Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte), cabendo citar a BR-116 (rodovia Presidente Dutra), a BR-393 (Rodovia Lúcio Meira, que a liga à região Nordeste do Brasil) e a BR-040 (que passa pela cidade de Três Rios, considerada o maior tronco rodoviário da América Latina).\r\n\r\nDestacamos que as Rodovias BR-393 e a BR-040, dispõe de serviços de Urgências e Emergências pré-hospitalares, através das empresas ACCIONA concessões e CONCER, respectivamente.\r\n\r\nNo município existe um Hospital Filantrópico (Hospital de Clínicas Nossa Senhora da Conceição- Congregação Santa Catarina) que é referência para procedimentos de media e alta complexidade para a população referenciada da microrregião Centro-Sul Fluminense, recebendo ainda usuários do Estado de Minas Gerais e outras regiões circunvizinhas.\r\n\r\nO Hospital de Clínicas Nossa Senhora da Conceição (HCNSC-ACSC) tem papel estratégico, pois, inegavelmente, é o maior prestador de serviços de saúde de média e alta complexidade para a Microrregião Centro-Sul Fluminense, inclusive na atenção às urgências e emergências.\r\n\r\nO Cadastro Nacional de estabelecimento de Saúde (CNES) do Ministério da Saúde classifica o Hospital das Clínicas Nossa Senhora da Conceição de Três Rios, CNES nº 2294923, como um Hospital Filantrópico, de Nível Hierárquico número 8, com serviços de Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Unidade Hospitalar Tipo Hospital Geral com atendimento contínuo 24 horas/dia, incluindo plantões aos sábados domingos e feriados.\r\n\r\nO Hospital possui habilitações na alta complexidade como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Neurologia e Neurocirurgia Vascular, \r\n\r\nO HCNSC-ACSC está habilitado/credenciado no CNES, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia conforme Deliberação CIB-RJ nº 260, de 15 de maio de 2007 é a única referência hospitalar para as urgências e emergências da Microrregião Centro-Sul Fluminense I, em conformidade com as Portarias MS nº 1161/GM de 07/07/2005 que institui a Política Nacional de Atenção ao Portador de Doença Neurológica e Portaria MS nº 756, de 27/12/2005 que define a conformação e atribuições das Redes Estaduais e Regionais de Assistência ao paciente neurológico. \r\n\r\nÉ referência em Ortopedia de Média Complexidade conforme Deliberação CIB-RJ n° 1258 de abril 2011 e é uma Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional e ainda em UTIs Tipo II Adulto.\r\n\r\nO HCNSC-ACSC possui uma gama variada de protocolos, especialmente na atenção às urgências, e sua demanda vem, na maioria dos casos do atendimento pré-hospitalar, efetivado pelo Corpo de Bombeiros, pelas Concessionária ou pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da Unidade de Pronto Atendimento de Três Rios (UPA- Três Rios). Hoje aproximadamente 70% das transferências da UPA- Três Rios são para o HCNSC-ACSC.\r\n\r\nPossui 96 leitos distribuídos entre clínicos, cirúrgicos, obstétricos, pediátricos e leitos de UTI Adulto. Foi selecionado como Hospital de Referência para a atenção a casos agudos decorrentes do H1N1 pela SES-RJ/MS e, para tanto, recebeu recursos para ampliação e qualificação de suas UTIs, e o projeto em implantação prevê a incorporação de 10 novos leitos de UTI e 10 novos leitos clínicos de retaguarda.\r\n\r\nHoje o HCNSC-ACSC já prioriza as linhas de cuidado cérebro vascular, traumatológica e pediátricas tão preconizadas pela Rede de Atenção às Urgências, estando contratualizado com o Município/SMSDC, e apto a aderir à RUE por possuir capacidade técnica e certidões negativas indispensáveis à contratualização da entidade filantrópica.\r\n\r\nA transição epidemiológica por que passa o País com a agudização de quadros crônicos, os quadros de morbi-mortalidades decorrentes das causas externas provoca forte impacto nos serviços de saúde de natureza hospitalar e de atenção às urgências e emergências.\r\n\r\nA série histórica de internação de residentes e não residentes no Hospital das Clínicas Nossa Senhora da Conceição no ano de 2011 e nos seis primeiros meses do ano 2012 evidenciam a importância do Hospital na atenção de casos agudos e eletivos, ambulatoriais e hospitalares.\r\n\r\nO déficit de leitos gerais e de UTI (excluídos psiquiatria) pode ser constatado aplicando-se os parâmetros sugeridos pela Portaria MS nº 1101/2002 que estabeleceu os parâmetros assistenciais como norteadores do planejamento e programação da saúde no SUS e orientaram a elaboração do Plano de Ação Regional das Urgências e Emergências da Região Centro Sul Fluminense.\r\n\r\nA Portaria nº 2.395, de 11 de outubro de 2011 organizou o Componente Hospitalar da Rede de Atenção às Urgências no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). \r\n\r\nA organização dar-se-á por meio da ampliação e qualificação das Portas de Entrada Hospitalares de Urgência, das enfermarias clínicas de retaguarda, das enfermarias de retaguarda de longa permanência e dos leitos de terapia intensiva, e pela reorganização das linhas de cuidados prioritárias de traumatologia, cardiovascular e cerebrovascular, sedo que O Componente Hospitalar da Rede de Atenção às Urgências será estruturado de forma articulada e integrada a todos os outros componentes dessa Rede, a partir do Plano de Ação Regional, conforme Portaria nº 1.600/GM/MS, de 07 de julho de 2011.\r\n\r\nA Portaria estabelece que as Portas de Entrada Hospitalares de Urgência devem estar instaladas em unidades hospitalares estratégicas para a rede de atenção às urgências.\r\n\r\nA Portaria estabelece que são consideradas unidades hospitalares estratégicas para a Rede de Atenção às Urgências aquelas que se enquadrarem nos seguintes requisitos: \r\n\r\nI - ser referência regional, realizando no mínimo 10% (dez por cento) dos atendimentos oriundos de outros Municípios, conforme registro no Sistema de Informação Hospitalar (SIH); \r\n\r\nII - ter no mínimo 100 (cem) leitos cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos (SCNES); \r\n\r\nIII - estar habilitada em pelo menos uma das seguintes linhas de cuidado: \r\n\r\na) cardiovascular; \r\n\r\nb) neurologia/neurocirurgia; \r\n\r\nc) pediatria; e \r\n\r\nd) traumato-ortopedia. \r\n\r\nO Hospital das Clínicas Nossa Senhora da Conceição além de atender aos requisitos da Portaria com a ampliação de leitos, foi considerado estratégicas para a referência regional no Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências da Região Centro Sul Fluminense. \r\n\r\nA caracterização das Unidades hospitalares estratégicas para a referência regional do Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências foi pactuada na Comissão Intergestores Regional (CIR) , conforme Deliberação CIR Centro Sul nº 25, de 25/05/2012.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nPortarias do Ministério da Saúde habilitando SAMU-192 região Centro Sul do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO\r\n\r\nBASE DESCENTRALIZADA\r\n\r\nPORTARIA GM MS N°\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n13/06/2012\r\n\r\n1.132, DE 31 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n1/07/2012\r\n\r\n1.753, DE 17 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n02/07/2012\r\n\r\n1.753, DE 17 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n17/08/2012\r\n\r\n2.528, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n3.145, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n14/07/2013\r\n\r\nAguardando Portaria Ministerial\r\n\r\nAREAL\r\n\r\nPrevisão para 15/12/2013\r\n\r\nAguardando Portaria Ministerial\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nJUSTIFICATIVA HOSPITAL UNIVERSITÁRIO \r\n\r\nSUL-FLUMINENSE (HUSF) - TAXA DE OCUPAÇÃO\r\n\r\nO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO SUL-FLUMINENSE (HUSF) da UNIVERSIDADE SEVERINO SOMBRA (USS), antes Hospital Escola Jarbas Passarinho, é mantido pela Fundação Educacional Severino Sombra (Fusve), Entidade Filantrópica, situado à rua Vicente Celestino nº 201, Madruga, Vassouras-RJ., CEP 27700-000, Telefax (024) 2471-2315, 2471-1499, CNPJ nº 32410037/0001-84, Inscrição Estadual nº 80.476.264, CNES 227374, caracterizado como Hospital Geral, Universitário de Ensino, referência para o Município de Vassouras, Região Centro-Sul Fluminense, Região do Médio Paraíba e Baixada Fluminense, com população própria e referenciada estimada em 500.000 habitantes.\r\n\r\nConforme justificativa já anexada anteriormente ao plano da RUE, esclarecemos que o HUSF é uma Unidade contratualizada com a SMS de Vassouras desde 2005.\r\n\r\nO teto financeiro da Média Complexidade contratualizado é a referência para o faturamento e recebimento mensal dos recursos financeiros e não por método de produção. \r\n\r\nA fim de dirimir as dúvidas quanto à taxa de ocupação do HUSF, descrevemos abaixo as apresentações das AIH's no período de 2012 e primeiro semestre de 2013, e os cortes (AIH's rejeitadas), bem como, as os prontuários não apresentados (AIH's de gaveta) por motivos de permanência baixa ou excesso de laudo e falta de AIH's para processamento.\r\n\r\nInformamos ainda, que a mensagem que descreve esse corte de teto financeiro é:\r\n\r\n“AIH'S BLOQUEADAS PARA ADEQUAÇÃO DE TETO FINANCEIRO”.\r\n\r\nPor ser e possuir características próprias de Hospital Universitário, com porta de entrada aberta, o princípio da universalidade é respeitado, e todos os pacientes que procuram o HUSF, encontram o acesso à saúde com acolhimento humanizado e qualidade em seus serviços.\r\n\r\nPelos motivos expostos, apresenta-se a grande diferença entre o nº de AIH's apresentadas e o nº de AIH's processadas.\r\n\r\nObservamos também que no relatório de movimento de AIH, os leitos foram considerados numa constante em todo o ano de 2012 e 2013, e esta constante, bem acima da realidade. Entendemos que a falta de atualização do CNES e as imprevisibilidades operacionais de um ambiente hospitalar, também, não foram levadas em conta.\r\n\r\nDiante ao exposto consideramos como da Média Complexidade realidade do HUSF:\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nANO 2012\r\n\r\n1º SEM. DE 2013\r\n\r\nAIH'S APRESENTADAS\r\n\r\n2.711\r\n\r\n3.293\r\n\r\nAIH`S NÃO APRESENTADAS POR VALIDADE VENCIDA/ FORA DE FAIXA\r\n\r\n113\r\n\r\n27\r\n\r\nAIH'S NÃO APRESENTADAS POR BAIXA PERMANÊNCIAS E CESAREANAS ACIMA DO % PERMETIDO PARA APREENTAÇÃO\r\n\r\n284\r\n\r\n152\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.108\r\n\r\n3.472\r\n\r\nDas AIH's efetivamente realizadas, apenas 55 % são remuneradas.\r\n\r\nO ônus desse processo fica todo por conta da Fundação Educacional Severino Sombra que respeita e acolhe a sua população, desenvolvendo:\r\n\r\nVALORES\r\n\r\nÉTICA\r\n\r\nQUALIDADE\r\n\r\nRESPEITO PELO INDIVÍDUO\r\n\r\nHUMANIZAÇÃO\r\n\r\nCAPACITAÇÃO\r\n\r\nCONFIABILIDADE\r\n\r\nAlta Complexidade\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nANO 2012\r\n\r\n1º SEM. DE 2013\r\n\r\nAIH'S CARDIOVASCULAR\r\n\r\n496\r\n\r\n263\r\n\r\nAIH`S ONCOLOGIA\r\n\r\n116\r\n\r\n58\r\n\r\nAIH'S TRAUMATO-ORTOPEDIA\r\n\r\n33\r\n\r\n5\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n645\r\n\r\n326\r\n\r\nCONCLUSÃO:\r\n\r\nAo analisarmos os dados, verificamos que, o Hospital Universitário Sul Fluminense vem claramente ampliando os seus serviços e colocando a disposição de toda a população da Região Centro Sul Fluminense, Metropolitana II e Médio Paraíba, e devemos levar em consideração que a taxa de ocupação do HUSF real deverá ser acrescida em 45% da taxa que consta nos relatórios oficiais do DATASUS.\r\n\r\nId: 1612804"
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                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2649 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013 \r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício nº 362/ 2013/SS, e \r\n\r\n- a 11ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 12 de dezembro de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Ratificar a Proposta n° 25920009-10302201585353336, referente à estruturação de unidades de atenção especializada, do Município de Resende.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2013 \r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1612805"
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                    "1612806": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2650 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada a CI/SES/AI/CCS/52/2013, e\r\n\r\n- a 11ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 12 de dezembro de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Ratificar a Proposta n° 09206/13003 - Emenda nº 13450004, para aquisição de equipamentos e material permanente para o Centro Municipal de Saúde, do Município de Paracambi do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 2.198, publicada no D.O. de 17 de setembro de 2009.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2013 \r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1612806"
                    ],
                    "1612807": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2651 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nPACTUA O PROJETO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria nº 2.527, de 27 de outubro de 2011, que institui a implantação da atenção domiciliar,\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício SMS/GS/932/2013, e\r\n\r\n- a 11ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 12 de dezembro de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar o Projeto do Serviço de Atenção Domiciliar do Município de Teresópolis.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1612807"
                    ],
                    "1612808": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2652 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013 \r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada a CI/SES/CS/54/2013, e\r\n\r\n- a 11ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 12 de dezembro de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Ratificar a Proposta nº 11129492000113023, para à construção da Academia da Saúde, do Município de Nova Friburgo do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 2.198, publicada no D.O. de 17 de setembro de 2009.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2013 \r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1612808"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1612893": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/12/2013\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000532/2013 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 060/2013, referente à Aquisição de medicamentos, a favor de: 1) SIGMAMED DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ: 09.538.179/0001-00, Lotes 01 e 02; 04 ao 18; 20 ao 27; 29 ao 32; 37 e 38, no valor total de R$ 186.113,50 (cento e oitenta e seis mil cento e treze reais e cinquenta centavos); 2) VIX COMÉRCIO DE PRODUTOS FARNACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA-ME - CNPJ: 14.832.987/0001-15, Lotes 03; 28; 33 ao 35 e 39, no valor total de R$ 25.686,00 (vinte e cinco mil seiscentos e e oitenta e seis reais); 3) MUNDIFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES - CNPJ: 07.768.887/0001-01, Lote 19 no valor total de R$ 10.717,65 (dez mil setecentos e dezessete reais e sessenta e cinco centavos). Valor total dos lotes arrematados R$ 253.915,15 (duzentos e cinquenta e três mil novecentos e quinze reias e quinze centavos). Lote 36 foi FRACASSADO.\r\n\r\nId: 1612893. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1612732": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.01.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/205/2013 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 123/2013, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE BATERIAS PARA CARROS E MOTOS, em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatária a empresa DELTA PLUS 2004 COMÉRCIO DE BATERIAS E PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA - EPP, vencedora do único lote do certame com proposta no valor unitário de R$ 359.000,00 (trezentos e cinquenta e nove mil reais).\r\n\r\nDE 06.01.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/728/2013 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 121/2013, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR MÓVEL (APH) - GSE, em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatária nos lotes 02 e 04, a empresa COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES MACROSUL LTDA, com propostas nos valores de R$ 119.970,00 (cento e dezenove mil novecentos e setenta reais) e R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais), respectivamente. Os lotes 01e 03 fracassaram. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/578/2013 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 127/2013, cujo objeto é a Contratação de Serviços Oftalmológicos - DGS, em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatária a empresa OCULISTAS ASSOCIADOS DO RIO DE JANEIRO LTDA-EPP, vencedora do único lote do certame com proposta no valor total de R$ 1.760.000,00 (um milhão, setecentos e sessenta mil reais).\r\n\r\nId: 1612732"
                    ],
                    "1612683": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.12.2013\r\n\r\n*PROC. Nº E-27/0094/10133/2012 - AUTORIZO a anulação parcial da nota de empenho 2013NE00302, para devolução de saldo, com a manutenção e reparo de ambulâncias das UPA'S, em favor da PEÇA OIL DISTRIBUIDORA S.A., no valor de R$ 231.935,80 (duzentos e trinta e um mil novecentos e trinta e cinco reais e oitenta centavos).\r\n\r\n*PROC. Nº E-27/0094/10133/2012 - AUTORIZO a anulação parcial da nota de empenho 2013NE00610, para devolução de saldo, com a manutenção e reparo de ambulâncias das UPA'S, em favor da PEÇA OIL DISTRIBUIDORA S.A., no valor de R$ 760.238,34 (setecentos e sessenta mil duzentos e trinta e oito reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\n*PROC. Nº E-27/0094/10133/2012 - AUTORIZO a anulação parcial da nota de empenho 2013NE00593, para devolução de saldo, com a manutenção e reparo de ambulâncias do SAMU, em favor da PEÇA OIL DISTRIBUIDORA S.A., no valor de R$ 11,15 (onze reais e quinze centavos).\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 03.01.2014.\r\n\r\nId: 1612683"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1613022": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/12/2013\r\n\r\nCONTRATO SEEDUC N° 49/2010, celebrado em 21/07/2010 e publicado no D.O. de 26/07/2010 - Fica reajustado o valor do contrato firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação, e a empresa OCEAN FRONT MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO LTDA, em virtude do reajuste conforme previsto no § 7º da Cláusula Décima do supramencionado instrumento legal, em virtude do aumento do salário base por força da convenção coletiva das categorias de asseio e conservação, bem como revisão de insumos, passando o valor anual do contrato para R$ 3.980.503,80 (três milhões, novecentos e oitenta mil quinhentos e três reais e oitenta centavos). PROC. N° E-03/3.879/2010.\r\n\r\nId: 1613022"
                    ],
                    "1612777": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06/01/2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/6880/2013 - ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado da licitação, por Pregão Eletrônico - PE n° 019/2013, em favor da empresa:\r\n\r\nELEVADORES IVIMAIA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 05.531.749/0001-89, conforme discriminado a seguir:\r\n\r\nITEM\r\n\r\nVALOR \r\n\r\n01\r\n\r\nR$ 4.548,00 (quatro mil quinhentos e quarenta e oito reais)\r\n\r\nId: 1612777"
                    ],
                    "1613437": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07/01/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/097/2014 - De acordo com a manifestação da área requisitante e as considerações da CPL, NEGO PROVIMENTO a impugnação ao Edital de Pregão Eletrônico PESRP nº 011/2013 interposta pela empresa TECNOSEGURANÇA EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA ME.\r\n\r\nId: 1613437"
                    ],
                    "1612674": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/12/2013\r\n\r\nATO DE 26/11/2013 - VALDA ALMEIDA DE SOUZA ALVES RODRIGUES, Prof. Doc. II, mat. n° 237.714-1. Fica retificado para São Pedro da Aldeia, o município de localização do C.E. Almirante Tamandaré, bem como o Núcleo para 2543-18 de que trata o presente ato, mantidos os demais termos. Proc. n° E-03/001/10.765/2013.\r\n\r\nId: 1612674"
                    ],
                    "1612742": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/01/2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/2257/2013 - CLÁUDIA TAVARES JURADO RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. n° 832.009-5. Concedo a licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 02 anos, a contar de 28/03/2013 a 27/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/2257/2013 - CLÁUDIA TAVARES JURADO RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. n° 967.018-3. Concedo a licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 02 anos, a contar de 28/03/2013 a 27/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/11.200.839/2011 - NILMA SOARES NEVES ALVES, Prof. Doc. II, mat. n° 5.016.613-1. Concedo a prorrogação da licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 02 anos, a contar de 14/02/2013 a 13/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.478/2007 - MÔNICA CRISTINA REIS DE MATTOS BLANCO, Agente Administrativo, mat. n° 5.004.924-6. Concedo a prorrogação da licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 02 anos, a contar de 28/12/2013 a 27/12/2015.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 26/03/2012\r\n\r\nPÁGINA 13 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22/03/2012\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.106.311/2009\r\n\r\nOnde-se lê:\r\n\r\nperíodo de 02 (dois) anos a contar de 08/12/2011 a 07/12/2013.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nperíodo de 02 (dois) anos a contar de 08/12/2011 a 06/12/2013.\r\n\r\nD.O. DE 04/12/2013\r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02/12/2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.106.311/2009\r\n\r\nOnde-se lê:\r\n\r\nperíodo de 02 (dois) anos a contar de 08/12/2013 a 07/12/2015.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nperíodo de 02 (dois) anos a contar de 07/12/2013 a 06/12/2015.\r\n\r\nId: 1612742"
                    ],
                    "1613023": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDIRETORIA DE PAGAMENTO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 06/01/2014\r\n\r\nPROC. N° E-03/002/855/2013 - ALEX MENDONÇA CARDOSO, ex- servidor mat. n° 5.000.306-0.\r\n\r\nPROC. N° E-03/015/1364/2013 - MARCUS HERBERT SILVA TEIXEIRA, ex-servidor mat. n° 966.645-4.\r\n\r\nPROC. N° E-03/005/1593/2013 - MARIA JOSÉ SANTOS, ex- servidor mat. n° 944.819-2.\r\n\r\nDEFIRO O ENCERRAMENTO DE FOLHA\r\n\r\nId: 1613023"
                    ],
                    "1612721": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 22/11/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1686/2013 - ARQUIVE-SE, nos termos do art. 319, alínea a, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto n° 2479, de 08/03/1979, com redação dada pelo Decreto nº 15.285/90, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 1612721"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1612959": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 06.01.2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/14733/2013/UERJ - RECONHEÇO A DIVIDA, no valor de R$ 476.848,18 (quatrocentos e setenta e seis mil oitocentos e quarenta e oito reais e dezoito centavos), em favor de DEISE REZENDE SANCHES e outros, em cumprimento às disposições contidas no inciso III do art. 11 da Lei nº 287, de 04/12/79 e art. 37, da Lei nº 4320, de 01/03/64, regulamentado pelo Decreto nº 62.115, de 12/01/68.\r\n\r\nId: 1612959. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1612994": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR EM EXERCICIO\r\n\r\nDE 28.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/12121/2013 - AUTORIZO o afastamento de CARLOS FREDERICO DUARTE DA ROCHA, matr. nº 30012-9, Professor Associado, no período de 07/02/2014 a 14/02/2014, para apresentar trabalho oral no 9º Congresso Internacional de Educacion Superior Universidad 2014, em Havana, Cuba. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/12619/2013 - AUTORIZO o afastamento de JOSE MARIO BOTELHO, matr. nº 33889-7, Professor Adjunto, no período de 29/10/2013 a 03/11/2013, para participar da II Jornadas Pedagógicas de Português, em Gotemburgo, Suécia.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/12101/2013 - AUTORIZO o afastamento de PATRICIA CRISTINA LISBOA DA SILVA, matr. nº 34765-8, Professor Adjunto, no período de 16/11/2013 a 21/11/2013, para participar do 8th World Congresso of Developmental Origins of Health and Disease, em Cingapura, Cingapura.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/11781/2013 - AUTORIZO o afastamento de ALEXANDRA GARCIA FERREIRA LIMA, matr. nº 37078-3, Professor Adjunto, no período de 30/10/2013 a 09/11/2013, para participar do II Encontro Luso-Brasileiro sobre o Trabalho Docente e Formação e de Reunião com o grupo de Pesquisa da Universidade de Rouen, em Porto, Portugal, e Rouen, França. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/11521/2013 - AUTORIZO o afastamento de CLAUDIO CARNEIRO FILGUEIRAS, matr. nº 33080-3, Professor Associado, no período de 15/10/2013 a 20/10/2013, para participar do First Joint Meeting on Alcohol and Other Drugas of Abuse: From Molecules to Human Disorders, em Concepcion, Chile.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/11185/2013 - AUTORIZO o afastamento de NELSON ELIAS, matr. nº 6837-9, Professor Associado, no período de 16/10/2013 a 20/10/2013, para participar do Congresso Argentino de Traumato Ortopedia, em Buenos Aires, Argentina. \r\n\r\nDE 05.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/14091/2013 - AUTORIZO o afastamento de HEITOR EVANGELISTA DA SILVA, matr. nº 33469-8, Professor Adjunto, no período de 04/12/2013 a 02/01/2014, para participar de expedição do Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR) - módulo Criosfera 1, na Antártica.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10926/2013 - AUTORIZO o afastamento de REGINA GLÓRIA NUNES ANDRADE, matr. nº 7853-5, Professor Titular, no período de 10/11/2013 a 22/11/2013, para participar do convênio UERJ-Angola - reuniões e conferências na Universidade Agostinho Neto, em Luanda, Angola.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/14084/2013 - AUTORIZO o afastamento de MARCELO MANZI MARINHO, matr. nº 34527-2, Professor Adjunto, no período de 09/02/2014 a 15/02/2014, para participar do 9º Congresso Internacional de Educação Superior - Universidad 2014, em Havana, Cuba.\r\n\r\nId: 1612994. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1612966": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUDITORIA GERAL \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06/01/2014\r\n\r\nDISPENSA a servidora MARIA DE FÁTIMA FIGUEIREDO DAS DORES, matrícula n° 34.947-2, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pela DIBENM e localizados na Auditoria Geral da UERJ - AGUERJ, a partir de 31/12/2013, INDICANDO como sua substituta a servidora SANDRA HELENA MIRANDA, matrícula n° 6.164-8, a partir de 01/01/2014. (MM 02/AGUERJ/2014).\r\n\r\nId: 1612966. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1612967": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE GEOGRAFIA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TURISMO\r\n\r\nATOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 17/12/2013\r\n\r\nDISPENSA o servidor MARCELO ANTONIO SOTRATTI, matrícula n° 35.441-5, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pela DIBENM e localizados no Laboratório de Turismo - LTUR-DTUR, a partir de 31/12/2013, INDICANDO como sua substituta a servidora CLÁUDIA VALERIA DE OLIVEIRA PINTO, matrícula n° 32.028-3, a partir de 01/01/2014. (MM 179/DTUR/2013).\r\n\r\nDISPENSA o servidor CLEBER MARQUES DE CASTRO, matrícula n° 36.034-7, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pela DIBENM e localizados no Laboratório de Planejamento e Extensão - DTUR - LPEXT-DTUR, a partir de 31/12/2013, INDICANDO como sua substituta a servidora CLÁUDIA VALERIA DE OLIVEIRA PINTO, matrícula n° 32.028-3, a partir de 01/01/2014. (MM 179/DTUR/2013).\r\n\r\nId: 1612967. A faturar por empenho"
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                        "1612968": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPOLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 12/12//2013\r\n\r\nDISPENSA a servidora THAÍSI AZEVEDO BARRETO DE ANDRADE, matrícula n° 35.803-6 responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pela DIBENM e localizados no Recursos Humanos - PPC - RH-PPC, a partir de 12/12/2013, INDICANDO como sua substituta a servidora CÍNTIA IBRAIM MENINO, matrícula n° 36.769-8, a partir de 13/12/2013. (MM 448/PPC-DG/2013).\r\n\r\nId: 1612968. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1612895": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 386 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nCRIA UNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL E DESIGNA AGENTE PATRIMONIAL RESPONSÁVEL. \r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto nas Leis nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009 e nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar a Unidade de Controle Patrimonial: Laboratório de Processos Industriais e Nanotecnologia, designando como Agente Patrimonial Responsável desta Unidade a servidora Maria Iaponeide Fernandes Macêdo, matrícula nº 500.009-6.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2013\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1612895. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1612896": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 387 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16/01/2009, e a Lei nº 287, de 04/12/1979,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispensar, a contar de 04 de novembro de 2013, a servidora GISELLE DA SILVA COSTA, matr. 3092-4, da função de membro da Comissão Fiscalizadora do Contrato nº 007/2009, firmado pela UEZO com a empresa Rodocon Construções Rodoviárias Ltda, designando para substituí-la o servidor CARMIEL ROCHA DOS SANTOS JUNIOR, matr. 3093-2.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2013\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1612896. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1612897": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 390 DE 06 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao Ofício nº 305/2013/SEXEC-CONCEA - Processo nº 01200.004017/2013-75,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar, com validade a contar de 03.01.2014, o servidor COSME LEONARDO GOMES CARVALHO, matr. 40.144-8 - Médico veterinário, CRMV 044534, como responsável técnico pelo Biotério da UEZO.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2014\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1612897. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1612898": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 392 DE 06 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16/01/2009, e a Lei nº 287, de 04/12/1979,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispensar, a contar de 04 de novembro de 2013, a servidora GISELLE DA SILVA COSTA, matr. 3092-4, da função de membro da Comissão Fiscalizadora do Contrato nº 008/2009, firmado pela UEZO com a empresa CMA Elevadores Ltda, designando para substituí-la o servidor CARMIEL ROCHA DOS SANTOS JUNIOR, matr. 3093-2.\r\n\r\nArt. 2º- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2014 \r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1612898. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1612899": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 393 DE 06 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16/01/2009, e a Lei nº 287, de 04/12/1979,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispensar, a contar de 04 de novembro de 2013, a servidora GISELLE DA SILVA COSTA, matr. 3092-4, da função de membro da Comissão Fiscalizadora do Contrato nº 013/2009, firmado pela UEZO com a empresa Facility Central de Serviços Ltda, designando para substituí-la o servidor CARMIEL ROCHA DOS SANTOS JUNIOR, matr. 3093-2.\r\n\r\nArt. 2º- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2014\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1612899. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1612900": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 394 DE 06 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16/01/2009, e a Lei nº 287, de 04/12/1979,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispensar, a contar de 04 de novembro de 2013, a servidora GISELLE DA SILVA COSTA, matr. 3092-4, da função de membro da Comissão Fiscalizadora do Contrato nº 001/2010, firmado pela UEZO com a empresa FL Transportes Ltda. - EPP, designando para substituí-la o servidor CARMIEL ROCHA DOS SANTOS JUNIOR, matr. 3093-2.\r\n\r\nArt. 2º- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2014 \r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1612900. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1612901": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 395 DE 06 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16/01/2009, e a Lei nº 287, de 04/12/1979,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispensar, a contar de 04 de novembro de 2013, a servidora GISELLE DA SILVA COSTA, matr. 3092-4, da função de membro da Comissão Fiscalizadora do Contrato nº 002/2010, firmado pela UEZO com a empresa EBEC - Empresa Brasileira de Engenharia e Comércio S.A., designando para substituí-la o servidor CARMIEL ROCHA DOS SANTOS JUNIOR, matr. 3093-2.\r\n\r\nArt. 2º- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2014\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1612901. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1612902": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 396 DE 06 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16/01/2009, e a Lei nº 287, de 04/12/1979,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispensar, a contar de 04 de novembro de 2013, a servidora GISELLE DA SILVA COSTA, matr. 3092-4, da função de membro da Comissão Fiscalizadora do Contrato nº 001/2012, firmado pela UEZO com a empresa Velox Transportes e Serviços Ltda., designando para substituí-la o servidor CARMIEL ROCHA DOS SANTOS JUNIOR, matr. 3093-2.\r\n\r\nArt. 2º- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2014\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1612902. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1612903": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 397 DE 06 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16/01/2009, e a Lei nº 287, de 04/12/1979,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispensar, a contar de 04 de novembro de 2013, a servidora GISELLE DA SILVA COSTA, matr. 3092-4, da função de membro da Comissão Fiscalizadora do Contrato nº 002/2012, firmado pela UEZO com a empresa Veloz Transrio Transportes Ltda., designando para substituí-la o servidor CARMIEL ROCHA DOS SANTOS JUNIOR, matr. 3093-2.\r\n\r\nArt. 2º- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2014\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1612903. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1612904": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 398 DE 06 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16/01/2009, e a Lei nº 287, de 04/12/1979,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispensar, a contar de 04 de novembro de 2013, a servidora GISELLE DA SILVA COSTA, matr. 3092-4, da função de membro da Comissão Fiscalizadora do Contrato nº 007/2012, firmado pela UEZO com o Consórcio Telefonia Fixa do Governo do Estado do Rio de Janeiro, designando para substituí-la o servidor CARMIEL ROCHA DOS SANTOS JUNIOR, matr. 3093-2.\r\n\r\nArt. 2º- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2014 \r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1612904. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1612905": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 399 DE 06 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16/01/2009, e a Lei nº 287, de 04/12/1979,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispensar, a contar de 04 de novembro de 2013, a servidora GISELLE DA SILVA COSTA, matr. 3092-4, da função de membro da Comissão Fiscalizadora do Contrato nº005/2013, firmado pela UEZO e a empresa Liderança limpeza e Conservação Ltda., designando para substituí-la o servidor CARMIEL ROCHA DOS SANTOS JUNIOR, matr. 3093-2.\r\n\r\nArt. 2º- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2014\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1612905. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1612906": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 400 DE 06 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16/01/2009, e a Lei nº 287, de 04/12/1979,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispensar, a contar de 04 de novembro de 2013, a servidora GISELLE DA SILVA COSTA, matr. 3092-4, da função de membro da Comissão Fiscalizadora do Contrato nº 016/2012, firmado pela UEZO e a empresa HBS Vigilância e Segurança Ltda., designando para substituí-la o servidor CARMIEL ROCHA DOS SANTOS JUNIOR, matr. 3093-2.\r\n\r\nArt. 2º- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2014 \r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1612906. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1612820": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 28.11.2013\r\n\r\nPÁGINA 13 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.10.2013\r\n\r\nOnde se lê: ... EDEMILDES BARRETO DA COSTA , Inspetor de Alunos II, matr 224.727-8...\r\n\r\nLeia-se: ... ADEMILDES BARRETO DA COSTA, Inspetor de Alunos II, matr. 224.727-8...\r\n\r\nId: 1612820. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1612791": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/12/2013\r\n\r\nDESIGNA para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato 036/2013, os servidores CARLOS PEREIRA JUNIOR - Técnico Assistente - ID Funcional 2052874-4, MARIA DA GRAÇA GARCIA DA SILVA - Assistente Executivo - Apoio Administrativo - ID Funcional 4436189-0 e LUANA REIS SANTOS - Auxiliar Técnico II - ID Fun cional 4419505-2, nos termos do §1º, da Cláusula 11ª, do referido Contrato, que tem como objeto a contratação de empresa para confecção de 30.000 (trinta mil) capas de títulos, conforme Processo nº E-19/014/821//2013.\r\n\r\nId: 1612791. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1612672": [
                        "I - Deliberação",
                        "CÂMARA DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CCA No 44 DE 02 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nAPROVA PROJETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA CÂMARA DE COMPENSAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da atribuição que lhe é conferida na Resolução SEA No 25, de 19 de outubro de 2007, modificada pela Resolução SEA No 101, de 04 de maio de 2009 e conforme decisão na 46a Reunião Ordinária, realizada em 20 de dezembro de 2013;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1o - Aprovar os projetos, abaixo discriminados, com apoio financeiro da compensação ambiental decorrente do licenciamento de empreendimentos de significativo impacto ambiental, com fundamento em Estudos de Impacto Ambiental, conforme previstas pelo art. 36 da Lei Federal No 9.985, de 18 de julho de 2000, e no art. 31 do Decreto Federal no 4.340, de 22 de agosto de 2002. \r\n\r\nInserir Tab_1_06_01_2014\r\n\r\nArt. 2o - Aprovar o encerramento do projeto “Infraestrutura EEE Paraíso” (Processo nº E-07/000/035/2010). \r\n\r\nArt. 3o - Aprovar o encerramento do projeto “Cercamento e Sinalização RBG” (Processo nº E-07/000/234/2010). \r\n\r\nArt. 4o - Aprovar aporte adicional de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) ao projeto Provisionamento de Fundos para Regularização Fundiária de UCs de Proteção Integral Estaduais (Processo nº E-07/000/161/08) contemplando todas as UCs de Proteção Integral sob gestão do INEA, com recursos da compensação ambiental do empreendimento “Unidade Petroquímica - COMPERJ”, sob responsabilidade da empresa Petrobrás S.A., pactuada por meio do TCCA nº 03/2010.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2014\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1612672"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1612740": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/01/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.00280/2013 - FICA ACEITA, em caráter definitivo, o “apoio ao INEA na supervisão das obras emergenciais de controle de inundação e recuperação ambiental nos Rios João Pinto e Capivari, Xerém - Município de Duque De Caxias - RJ”, a cargo da PLANAVE S/A - ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA., conforme Contrato nº 34/2013 - INEA, assinado em 15/04/2013, objeto do processo acima em epígrafe.\r\n\r\nId: 1612740. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1612360": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL RIO DOIS RIOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINDENTE\r\n\r\nDE 30.12.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/201.129/2005 - FICA INDEFERIDO o requerimento de Licença de Instalação em nome de DIOGO FERNANDES DA SILVA, CPF 036.795.547-45, para implantação de loteamento situado na Rua Canário s/nº, Loteamento Progresso, Distrito de Riograndina, Município de Nova Friburgo, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nId: 1612360. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1612748": [
                        "I - Ato",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 23.12.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/002273/2010 - RATIFICO o Terceiro Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica e Financeira, celebrado em 31.12.2012, entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio desta Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO, a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO e o Banco do Brasil S.A., na forma do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, para que o ato surta o seus efeitos legais. \r\n\r\nId: 1612748"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1612814": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SSPG Nº 44 DE 02 DE JANEIRO DE2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527 de 12/06/2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Marcelo José Dreux de Almeida, ID 1922864-3, Pedro Ivo Giannerini de Aguiar, ID 5010066-1, Carlos Alberto da Cruz Soutello Junior, ID 4366174-2, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 040/2013 que celebra com a Empresa Decatron Automoção e Tecnologia de Informação Ltda.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2014\r\n\r\nMARIO LUIZ BORGES DA CUNHA\r\n\r\nSubsecretário \r\n\r\nId: 1612814"
                    ],
                    "1612817": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 06/01/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/1007/2013 - TORNA SEM EFEITO o despacho de ratifico de inexigibilidade publicado no D.O. de 06/11/2013.\r\n\r\nId: 1612817"
                    ],
                    "1612818": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÕES \r\n\r\nD.O. De 30/12/2013\r\n\r\nPÁGINA 40 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/12/2013\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n*PROCESSO Nº E-18/001/1334/2013 - RATIFICO ..... com art. 25, inciso II, .....\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-18/001/1336/2013 - RATIFICO ..... com art. 25, inciso II, .....\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-18/001/1337/2013 - RATIFICO ..... com art. 25, inciso II, .....\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-18/001/1399/2013 - RATIFICO ..... com art. 25, inciso II, .....\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-18/001/1341/2013 - RATIFICO ..... com art. 25, inciso II, .....\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n*PROCESSO Nº E-18/001/1334/2013 - RATIFICO ... com art. 25, caput, ..\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-18/001/1336/2013 - RATIFICO ... com art. 25, caput, .\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-18/001/1337/2013 - RATIFICO .. com art. 25, caput, ..\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-18/001/1339/2013 - RATIFICO ...com art. 25, caput, ...\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-18/001/1341/2013 - RATIFICO ...com art. 25, caput, ...\r\n\r\nId: 1612818"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1612780": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 27.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/754/2013 - MATEUS DOS SANTOS, Id funcional 2877036-6. FICAM FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 20.11.2013. \r\n\r\nId: 1612780. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1612781": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 03/01/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005855/2013 - WILSON AGUIAR FILHO, ID funcional 3229941. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, com base no art. 9º, Parágrafo Único, da Lei 530 de 04/03/1982, o tempo de contribuição individual ao INSS no período de 01/08/1977 a 05/05/1981, no total de 1370 (hum mil trezentos e setenta) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1612781. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1612704": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.11.2013\r\n\r\n*PROC. Nº E-18/002/937/2013 - RATIFICO, com base no caput do art. 24, inciso XVI da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações nos termos do art. 26 do mesmo dispositivo, referente a aquisição de 1000 (hum mil) capas de processo para atender as necessidades da FUNARJ, a favor da empresa Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.11.2013\r\n\r\nId: 1612704. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1612620": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEASDH Nº 540 DE 27 DE DEZEMBRO 2013\r\n\r\nCONCESSÃO DO AUXÍLIO-ADOÇÃO AO SERVIDOR ELIAS GUIMARÃES LEITE, NOS TERMOS DO ART. 3, ALINEA C, DA LEI 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-01/120793/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder a ELIAS GUIMARÃES LEITE, servidor público estadual, matrícula nº 49101-9, o auxílio-adoção criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos do art. 3, alínea “C” da Lei nº 3499/00, referente à adoção de NATAEL BRUNO ESTEVÃO.\r\n\r\nArt.2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2013\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\n* Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 03/01/2014.\r\n\r\nId: 1612620"
                    ],
                    "1612951": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/1180/2013 - HOMOLOGO a Ata de Registro de Preços do objeto licitatório do Pregão Eletrônico nº 039/2013, no valor global de R$ 1.544.000,00 (um milhão, quinhentos e quarenta e quatro mil reais), em favor da empresa Comercial Milano do Brasil Ltda., referente ao presente procedimento administrativo, tendo por objeto a aquisição de cestas básicas de alimentos e água potável, para famílias vítimas das chuvas e deslizamentos de encostas, desabrigadas ou momentaneamente impossibilitadas de retornar a sua moradia, residentes em municípios em situação de emergência ou de calamidade pública deste Estado, sendo R$ 152,30 (cento e cinquenta e dois reais e trinta centavos) para cada cesta básica e R$ 2,10 (dois reais e dez centavos) para água mineral, na forma do Termo de Referência de fls. 10/21 e Proposta de Preços de fls. 308.\r\n\r\nId: 1612951"
                    ],
                    "1612954": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 20.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/1728/13 - HOMOLOGO a adjudicação do objeto licitatório do Pregão Eletrônico nº 049/2013, no valor global de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), em favor da empresa JNS Comércio e Serviços Ltda., tendo por objeto a aquisição de material permanente para atendimento da Meta 5 do Convênio nº 200/2011, na forma do Termo de Referência de fls. 78/82.\r\n\r\nId: 1612954"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1612621": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA \r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002/1212/2013 - ALCINEA CONCEIÇÃO DA SILVA, matrícula 174917-3. AUTORIZO, com base na manifestação da Coordenadoria Jurídica da FIA/RJ, a concessão do Abono de Permanência a partir de 16/12/2013.\r\n\r\nId: 1612621. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1612408": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA \r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 02.01.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/660/2013 - FATIMA DOS SANTOS RONFINI CONCEIÇÃO, matrícula 174858-1. Ficam fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 18.12.2013.\r\n\r\nId: 1612408. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1613061": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR JURÍDICO\r\n\r\nDE 07/01/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145120/2012 - LIGHT.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143814/2012 - M CURY COMPUTAÇÃO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143550/2012 - SONY ERICSSON MOBILE COMM DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142882/2012 - TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141800/2011 - WHIRPOOL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142938/2012 - TECMASTER COMPONENTES INDUSTRIAIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142896/2012 - LIGHT.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140384/2011 - BANCO GMAC.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140766/2011 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142862/2012 - LIGHT.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142982/2012 - TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143128/2012 - CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/58604/2007 - BANCO IBI S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141521/2011 - BARRAFOR VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141802/2011 - BANCO WOLKSWAGEN CDC.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142390/2011 - BANCO ITAÚ S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140912/2011 - BANCO ITAÚ S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145710/2012 - HEWLETT - PACKARD BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147652/2012 - TIM CELULAR S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140802/2011 - BANCO ITAUCARD S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142357/2011 - EZCONET S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141656/2011 - C & A MODAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141811/2011 - BANCO PANAMERICANO ADM. CARTÕES DE CRÉDITO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141467/2011 - HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145156/2012 - EMBRATEL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141543/2011 - BANCO IBI S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143526/2012 - BANCO CSF S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143330/2012 - LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA..\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142996/2012 - TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142575/2011 - BANCO BMG S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142736/2011 - BRADESCO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141763/2011 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142451/2011 - BANCO CITICARD S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141350/2011 - BANCO INVESTCRED UNIBANCO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140898/2011 - B2W CIA GLOBAL DO VAREJO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141602/2011 - BANCO ABN AMRO REAL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147056/2012 - BANCO BMG S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147644/2012 - BV FINANCEIRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143131/2011 - BANCO PANAMERICANO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141124/2011 - TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140080/2011 - LOJAS AMERICANAS S/A.\r\n\r\nProcesso nº E-12/142818/2012 - LIGHT.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147830/2012 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140848/2011 - PI ASSESSORIA E ADM DE CREDIARIO E COBRANÇA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/133262/2011 - OI TELEFONIA CELULAR\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 1613061. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1612979": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR JURÍDICO\r\n\r\nDE 07/01/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/343/2013 - PASTEL CARIOCA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143253/2011 - M & Z INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ESTOFADOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141755/2011 - DENVER MÓVEIS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141935/2011 - IMBRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/129481/2009 - CORPORATE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143231/2011 - FENIX DO ORIENTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143221/2011 - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES VILENEUVE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141956/2011 - AKI TEM INFORMATICA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3466/2013 - KM MACICOS MOVEIS LTDA ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143161/2011 - NERD TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141408/2011 - IMBRA PAR SUL PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141264/2011 - CASA CLASS MÓVEIS E DECORAÇOES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/128447/2009 - MOBILITA COMERCIO E INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6835/2013 - PC POINT COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1563/2013 - ALTO LAPA CASA DE SHOW BOATE LTDA ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1562/2013 - RESTAURANTE RIGOLETTO DE ITAIPU LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/002/8/2013 - ACMX COMERCIO DE LANCHES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/133613/2010 - FATOR DIGITAL NET.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141924/2011 - CAIXA DE AUXILIO AOS SERVIDORES FEDERAIS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141900/2011 - FIT COMPANY LTDA.\r\n\r\nEm cumprimento ao art. 30 da Lei nº 6007/2011, NOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem recurso ou efetuar o recolhimento do valor de multa arbitrada, sob pena de não o fazendo, serem os processos administrativos encaminhados à Procuradoria Geral do Estado - Dívida Ativa/RJ para sua devida inscrição conforme dispõe o art. 45 do citado diploma legal.\r\n\r\nId: 1612979. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1612622": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3477 DE 03 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da faculdade que lhe confere o inciso XLVII do art. 6, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, e tendo em vista o disposto no §1º do art. 82, c/c o art. 289 e seu Parágrafo Único da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência ao Subprocurador-Geral do Estado CIRO DE ALMEIDA GRYNBERG, Id. Funcional nº 42666066, para a prática dos seguintes atos:\r\n\r\nI - autorizar:\r\n\r\n1 - o parcelamento de créditos tributários inscritos em dívida ativa ajuizados, e o de créditos não-tributários, decorrentes de decisão judicial ou objeto de ação em curso ou a ser proposta;\r\n\r\n2 - o ajuizamento de ações e a promoção de notificações judiciais ou extrajudiciais;\r\n\r\n3 - a emissão e a execução de programação de desembolso;\r\n\r\n4 - o não prosseguimento de execuções de créditos não tributados de diminuto valor, ou de resultado infrutífero;\r\n\r\n5 - a não interposição de recursos judiciais;\r\n\r\n6 - a abertura de licitações, aprová-las, adjudicar seu objeto à empresa ou empresas vencedoras, anulá-las ou declará-las nulas;\r\n\r\n7 - as despesas, assinaturas de cheques, emissão e cancelamento de notas de empenho, nos casos permitidos em lei ou regulamento, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros e pagamentos de despesas orçamentárias;\r\n\r\nII - receber as citações iniciais ou comunicações referentes a quaisquer ações ou processos ajuizados contra o Estado, ou nos quais deve intervir a Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nIII - apor vistos ou aprovar pareceres;\r\n\r\nIV - dispensar a licitação ou declarar a sua inexigibilidade, nos casos em que as leis ou os regulamentos assim autorizarem;\r\n\r\nV - aprovar as minutas ou contratos, autorizá-los, assiná-los e rescindi-los nos casos permitidos em lei.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas, bem como a Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do §1º do art.82 e do parágrafo único do art.289 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979 - Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública.\r\n\r\nArt. 3º - Fica revogada a Resolução PGE nº 2873/2010, publicada no Diário Oficial do Rio de Janeiro de 01 de outubro de 2010.\r\n\r\nArt. 4º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 02 de janeiro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2014\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora Geral do Estado\r\n\r\nId: 1612622"
                    ],
                    "1612623": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 12/07/2013\r\n\r\nPROC. NO E-14/27331/2010 - MARIA ANNA VICTORIA SANTOS DE CASTRO LEAL - PERÍODO: 30d - DATA: 08.07.2013. DEFIRO o pedido de prorrogação da interrupção do estágio (art. 40 do Regulamento), a contar da data assinalada.\r\n\r\nId: 1612623"
                    ],
                    "1612624": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 17/12/2013\r\n\r\nPROC. NO E-14/27331/2010 - MARIA ANNA VICTORIA SANTOS DE CASTRO LEAL - PERÍODO: 30d - DATA:06.12.2013. DEFIRO o pedido de prorrogação da interrupção do estágio (art. 40 do Regulamento) a contar da data assinalada.\r\n\r\nId: 1612624"
                    ],
                    "1612889": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 03/01/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/30650/2012 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação, em conformidade com o art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, em favor da empresa PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS no valor total de R$ 994,48 (novecentos e noventa e quatro reais e quarenta e oito reais) cujo objeto é a contratação de seguro de um veículo oficial.\r\n\r\nId: 1612889"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1613434": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 04/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado da Casa Civil e a senhora Fernanda Pereira Zhouri. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07 de janeiro de 2014.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de Advogado à CONTRATANTE, de acordo com o Resultado do processo Seletivo simplificado, pelo prazo determinado na Cláusula Segunda, na forma da Lei Estadual nº 4.599/05, alterada pela Lei nº 5.490/09 e Decreto Estadual nº 43.626 de 1º de junho de 2012. \r\n\r\nPRAZO: 03(três) anos contados a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nREMUNERAÇÃO: R$ 13.000,00(treze mil reais). \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PROCESSO Nº E-12/001/36/2014.\r\n\r\nId: 1613434"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1613218": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\ncomunica aos interessados, a realização da 1ª Sessão Regulatória ORDINÁRIA, no dia 14/01/2014, a partir das 09h30min, no Auditório do Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ, situado na Av. Presidente Vargas, nº 1.100 - 14º andar, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\n\r\nConcessionária\r\n\r\nNº do Processo\r\n\r\nCCR BARCAS\r\n\r\nE-12/004.395/2013\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.428/2013\r\n\r\nId: 1613218. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1612881": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: TERMO DE ADESÃO AO SISTEMA SEM PARAR.\r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA E O CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTOS S/A.\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PASSAGEM EXPRESSA POR PEDÁGIOS.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03 de janeiro de 2014.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 13.848,00 (treze mil oitocentos e quarenta e oito reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar de 06 de janeiro de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003.529/2013.\r\n\r\nId: 1612881. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1613007": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.12.2013\r\n\r\nPÁGINA 42 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E QUITAÇÃO Nº 225/2013.\r\n\r\nProc. nº E-12/410109/2012.\r\n\r\nOnde se lê: ... MAXWAL RIO LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA...\r\n\r\nLeia-se: ... MAXWAL RIO LOCAÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA...\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E QUITAÇÃO Nº 226/2013.\r\n\r\nProc. nº E-12/417242/2012\r\n\r\nOnde se lê: ... MAXWAL RIO LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA...\r\n\r\nLeia-se: ... MAXWAL RIO LOCAÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA...\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E QUITAÇÃO Nº 227/2013.\r\n\r\nProc. nº E-12/415018/2012.\r\n\r\nOnde se lê: ... MAXWAL RIO LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA...\r\n\r\nLeia-se: ... MAXWAL RIO LOCAÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA...\r\n\r\nPÁGINA 42 - 2ª COLUNA\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E QUITAÇÃO Nº 228/2013.\r\n\r\nProc. nº E-12/061/2919/2013.\r\n\r\nOnde se lê: ... MAXWAL RIO LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA...\r\n\r\nLeia-se: ... MAXWAL RIO LOCAÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA...\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E QUITAÇÃO Nº 230/2013.\r\n\r\nProc. nº E-12/061/7012/2013.\r\n\r\nOnde se lê: ... MAXWAL RIO LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA...\r\n\r\nLeia-se: ... MAXWAL RIO LOCAÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA...\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E QUITAÇÃO Nº 232/2013.\r\n\r\nProc. nº E-12/061/2074/2013.\r\n\r\nOnde se lê: ... MAXWAL RIO LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA...\r\n\r\nLeia-se: ... MAXWAL RIO LOCAÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA...\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E QUITAÇÃO Nº 234/2013.\r\n\r\nProc. nº E-12/061/6036/2013.\r\n\r\nOnde se lê: ... MAXWAL RIO LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA...\r\n\r\nLeia-se: ... MAXWAL RIO LOCAÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA...\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E QUITAÇÃO Nº 235/2013.\r\n\r\nProc. nº E-12/061/6110/2013.\r\n\r\nOnde se lê: ... MAXWAL RIO LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA...\r\n\r\nLeia-se: ... MAXWAL RIO LOCAÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA...\r\n\r\nPÁGINA 42 - 3ª COLUNA\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E QUITAÇÃO Nº 231/2013.\r\n\r\nProc. nº E-12/061/9898/2013.\r\n\r\nOnde se lê: ... MAXWAL RIO LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA...\r\n\r\nLeia-se: ... MAXWAL RIO LOCAÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA...\r\n\r\nId: 1613007. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1613006": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO DETRAN/RJ torna pública que se fará realizar, na Avenida Presidente Vargas nº 817, 14º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ a Licitação na modalidade de LEILÃO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/3694/2013 - LEILÃO 003/2013 \r\n\r\nOBJETO: Alienação de veículos inservíveis/irrecuperáveis baixados patrimonialmente, estimada em 67,1 toneladas, relacionados no Anexo II, que deverão ser obrigatoriamente inutilizados, por segurança, mediante esmagamento total, prensagem ou compactação na integralidade estrutural.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÀRIA: R$ 198,00 (cento e noventa e oito reais) por tonelada.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA SESSÃO: 23.01.2014, às 14h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resmas de papel A4/75gm2, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, no endereço: Av. Presidente Vargas nº 817 - 15º andar, Centro/RJ. \r\n\r\nId: 1613006. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1612728": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 010/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/12/2013.\r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e HEBARA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LOTÉRICOS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestar os serviços de elaboração de produtos (jogos), estocagem, distribuição, e comercialização, propositura, orientação e execução de campanhas publicitárias dos jogos de LOTERIA CONVENCIONAL (Múltiplas Chances), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, tanto na distribuição em papel, como no sistema on-line, na forma da Proposta-Detalhe (Anexo I) e do instrumento convocatório.\r\n\r\nVALOR: R$ 96.557.047,98 (noventa e seis milhões, quinhentos e cinquenta e sete mil quarenta e sete reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nNÚMERO DO EMPENHO: 2013NE00649.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei nº 287/79, Decreto nº 3.149/80, com suas respectivas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/577/2013.\r\n\r\nId: 1612728. Valor: R$ 190,61"
                            ],
                            "1612912": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo de Rerratificação nº 013/2014, assinado em 02/01/2014, ao Contrato nº 203001/2011. PARTES: PRODERJ e CPMERJ. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. PROCESSO Nº E-12/662970/2010.\r\n\r\nId: 1612912. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1613334": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008, torna público o Resultado da Recontagem de Pontos da Avaliação dos Títulos, Resultado da avaliação dos recursos contra o resultado preliminar da Prova Discursiva, Resultado final, com Classificação da Primeira Etapa do Concurso Público e Convocação para a Segunda Etapa do Concurso Público - Curso de Formação com vistas ao provimento do cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, de nível Superior, para lotação no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\n1. Dos Recursos impetrados pelos candidatos para a Recontagem dos Pontos atribuídos na Avaliação de Títulos, a Banca Avaliadora, após análise, tomou as seguintes decisões:\r\n\r\n1.1. Foram considerados PROCEDENTES:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCritérios\r\n\r\nTotal de Pontos\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\nN4\r\n\r\n6561467\r\n\r\nClaudio José Silva Leão\r\n\r\n-\r\n\r\n4,0\r\n\r\n-\r\n\r\n5,0\r\n\r\nAlterada de 8,0 para 9,0\r\n\r\n6562817\r\n\r\nGismália Luiz Passos Trabuco\r\n\r\n-\r\n\r\n4,0\r\n\r\n-\r\n\r\n5,0\r\n\r\nAlterada de 6,0 para 9,0\r\n\r\n6563047\r\n\r\nIgor Pantoja Alves Torres\r\n\r\n4,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\nAlterada de 1,0 para 5,0\r\n\r\n1.2. Os demais Recursos foram considerados IMPROCEDENTES, sendo mantidas as pontuações divulgadas em 10/12/2013 e publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 10 de dezembro de 2013 e a Retificação deste Edital publicada em 12 de dezembro de 2013.\r\n\r\n2 - Resultado da Avaliação dos Recursos contra o Resultado Preliminar da Prova Discursiva\r\n\r\n2.1- Banca Examinadora, após análise dos recursos impetrados tomou a seguinte decisão:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal de Pontos\r\n\r\n6560116\r\n\r\nALAN LEANDRO DOMINGOS\r\n\r\nAlterada de 10, para 13. \r\n\r\n6561452\r\n\r\nCLAUDINÉA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAlterada de 36, para 37,5.\r\n\r\n6564018\r\n\r\nLORENA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAlterada de 16, para 18. \r\n\r\n6566378\r\n\r\nSANDRO MAGNO BOTELHO DE ALMEIDA\r\n\r\nAlterada de 24,5, para 25,5. \r\n\r\n6564267\r\n\r\nLUIZ FERNANDO CARRANO CAMARGO\r\n\r\nAlterada de 23,5, para 24. \r\n\r\n2.2. Os demais Recursos foram considerados IMPROCEDENTES\r\n\r\n3 - Resultado final, com classificação da Primeira Etapa - Cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nnome\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\ndatanasc\r\n\r\ntipo\r\n\r\n1\r\n\r\n6564663\r\n\r\nMARCOS VINICIUS FERREIRA DE GODOY\r\n\r\n110,0\r\n\r\n65,0\r\n\r\n37,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n26/8/1982\r\n\r\nAC\r\n\r\n2\r\n\r\n6560717\r\n\r\nANDRESSA COELHO MAXNUCK SOARES\r\n\r\n103,5\r\n\r\n61,0\r\n\r\n38,5\r\n\r\n4,0\r\n\r\n17/11/1980\r\n\r\nAC\r\n\r\n3\r\n\r\n6566794\r\n\r\nTHIAGO GARÇON MARTINHO\r\n\r\n102,5\r\n\r\n60,0\r\n\r\n34,5\r\n\r\n8,0\r\n\r\n17/5/1980\r\n\r\nAC\r\n\r\n4\r\n\r\n6562994\r\n\r\nHENRIQUE STERENBERG\r\n\r\n100,5\r\n\r\n62,0\r\n\r\n30,5\r\n\r\n8,0\r\n\r\n26/8/1970\r\n\r\nAC\r\n\r\n5\r\n\r\n6561133\r\n\r\nCARLOS ANDRE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n99,5\r\n\r\n58,0\r\n\r\n33,5\r\n\r\n8,0\r\n\r\n17/12/1976\r\n\r\nAC\r\n\r\n6\r\n\r\n6566144\r\n\r\nRODRIGO FABRIZZIO CORDEIRO PEZZINO\r\n\r\n99,0\r\n\r\n59,0\r\n\r\n32,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n10/7/1978\r\n\r\nAC\r\n\r\n7\r\n\r\n6566936\r\n\r\nVANESSA DE AMORIM PEREIRA CORTES\r\n\r\n99,0\r\n\r\n56,0\r\n\r\n34,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n20/8/1974\r\n\r\nAC\r\n\r\n8\r\n\r\n6561525\r\n\r\nCRISTIANE DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n97,5\r\n\r\n59,0\r\n\r\n34,5\r\n\r\n4,0\r\n\r\n15/10/1987\r\n\r\nAC\r\n\r\n9\r\n\r\n6561954\r\n\r\nEDUARDA FERREIRA AMARAL\r\n\r\n97,5\r\n\r\n58,0\r\n\r\n35,5\r\n\r\n4,0\r\n\r\n20/12/1966\r\n\r\nAC\r\n\r\n10\r\n\r\n6563040\r\n\r\nIGOR DO RÊGO BARROS DE ARAGÃO\r\n\r\n97,0\r\n\r\n57,0\r\n\r\n37,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n4/7/1988\r\n\r\nAC\r\n\r\n11\r\n\r\n6565759\r\n\r\nRAONI MARTINS LEAL\r\n\r\n96,5\r\n\r\n59,0\r\n\r\n37,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n14/11/1985\r\n\r\nAC\r\n\r\n12\r\n\r\n6560209\r\n\r\nALEXANDRA DRABIK CHAVES\r\n\r\n96,5\r\n\r\n55,0\r\n\r\n37,5\r\n\r\n4,0\r\n\r\n7/6/1971\r\n\r\nAC\r\n\r\n13\r\n\r\n6564316\r\n\r\nMADALENA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n96,0\r\n\r\n61,0\r\n\r\n29,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n28/4/1985\r\n\r\nAC\r\n\r\n14\r\n\r\n6562143\r\n\r\nEMMANUEL ANTONIO RAPIZO MAGALHÃES CALDAS\r\n\r\n96,0\r\n\r\n58,0\r\n\r\n31,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n7/11/1986\r\n\r\nAC\r\n\r\n15\r\n\r\n6562817\r\n\r\nGISMÁLIA LUIZA PASSOS TRABUCO\r\n\r\n96,0\r\n\r\n52,0\r\n\r\n35,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n28/8/1979\r\n\r\nAC\r\n\r\n16\r\n\r\n6561314\r\n\r\nCESAR AUGUSTO DE CARVALHO JUNQUEIRA\r\n\r\n95,5\r\n\r\n56,0\r\n\r\n31,5\r\n\r\n8,0\r\n\r\n5/1/1984\r\n\r\nAC\r\n\r\n17\r\n\r\n6566593\r\n\r\nTAÍS MIRANDA DAMASCENO\r\n\r\n95,5\r\n\r\n55,0\r\n\r\n32,5\r\n\r\n8,0\r\n\r\n12/4/1983\r\n\r\nN I\r\n\r\n18\r\n\r\n6561250\r\n\r\nCAROLINA GONÇALVES ZIDAN\r\n\r\n94,5\r\n\r\n60,0\r\n\r\n31,5\r\n\r\n3,0\r\n\r\n3/9/1985\r\n\r\nAC\r\n\r\n19\r\n\r\n6566316\r\n\r\nRUDÁ BRANDÃO AZAMBUJA NETO\r\n\r\n94,5\r\n\r\n52,0\r\n\r\n34,5\r\n\r\n8,0\r\n\r\n26/2/1980\r\n\r\nAC\r\n\r\n20\r\n\r\n6565922\r\n\r\nRENATA PESTANA VIANNA\r\n\r\n94,0\r\n\r\n62,0\r\n\r\n28,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n6/9/1983\r\n\r\nAC\r\n\r\n21\r\n\r\n6562630\r\n\r\nFLAVIO LEMOS ALENCAR\r\n\r\n94,0\r\n\r\n59,0\r\n\r\n31,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n10/3/1988\r\n\r\nN I\r\n\r\n22\r\n\r\n6562526\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ CERQUEIRA GOMES\r\n\r\n94,0\r\n\r\n56,0\r\n\r\n38,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n27/2/1981\r\n\r\nAC\r\n\r\n23\r\n\r\n6561754\r\n\r\nDÉBORA DORNELAS CÂMARA SOBRAL\r\n\r\n94,0\r\n\r\n56,0\r\n\r\n38,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n3/10/1989\r\n\r\nAC\r\n\r\n24\r\n\r\n6563861\r\n\r\nLEONARDO BRAGA HABIB SILVA\r\n\r\n94,0\r\n\r\n56,0\r\n\r\n30,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n4/10/1973\r\n\r\nAC\r\n\r\n25\r\n\r\n6562492\r\n\r\nFERNANDA PINHEIRO MONTEIRO\r\n\r\n94,0\r\n\r\n54,0\r\n\r\n37,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n26/10/1987\r\n\r\nAC\r\n\r\n26\r\n\r\n6563103\r\n\r\nISABELA DE JESUS DA SILVA\r\n\r\n93,5\r\n\r\n57,0\r\n\r\n36,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7/6/1985\r\n\r\nAC\r\n\r\n27\r\n\r\n6565012\r\n\r\nMAURO BREUER HYPOLITO GOULART\r\n\r\n93,5\r\n\r\n54,0\r\n\r\n36,5\r\n\r\n3,0\r\n\r\n23/9/1980\r\n\r\nAC\r\n\r\n28\r\n\r\n6566540\r\n\r\nSORAYA GRAÇA MOREIRA FRANCISCO\r\n\r\n93,0\r\n\r\n61,0\r\n\r\n24,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n30/5/1983\r\n\r\nN I\r\n\r\n29\r\n\r\n6564914\r\n\r\nMARINA VERSIANI ELIAS\r\n\r\n93,0\r\n\r\n59,0\r\n\r\n34,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n11/3/1988\r\n\r\nAC\r\n\r\n30\r\n\r\n6562639\r\n\r\nFLORA LEE NIEN CAETANO CHANG\r\n\r\n93,0\r\n\r\n57,0\r\n\r\n32,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n18/4/1983\r\n\r\nAC\r\n\r\n31\r\n\r\n6563815\r\n\r\nLEANDRO MORAIS BRUNO\r\n\r\n93,0\r\n\r\n54,0\r\n\r\n35,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n3/12/1976\r\n\r\nAC\r\n\r\n32\r\n\r\n6567075\r\n\r\nVIVIANE FERREIRA DE SOUSA MELO\r\n\r\n92,5\r\n\r\n57,0\r\n\r\n32,5\r\n\r\n3,0\r\n\r\n21/10/1977\r\n\r\nAC\r\n\r\n33\r\n\r\n6562865\r\n\r\nGRAZIELLE BARRETO GOMES\r\n\r\n92,5\r\n\r\n50,0\r\n\r\n37,5\r\n\r\n5,0\r\n\r\n7/3/1985\r\n\r\nN I\r\n\r\n34\r\n\r\n6564625\r\n\r\nMARCOS BARCELLOS DE SOUZA\r\n\r\n92,0\r\n\r\n54,0\r\n\r\n33,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n18/8/1980\r\n\r\nAC\r\n\r\n35\r\n\r\n6564031\r\n\r\nLUANA ABREU DOS SANTOS LOURENÇO\r\n\r\n91,5\r\n\r\n56,0\r\n\r\n31,5\r\n\r\n4,0\r\n\r\n9/3/1977\r\n\r\nAC\r\n\r\n36\r\n\r\n6561452\r\n\r\nCLAUDINÉA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n91,5\r\n\r\n51,0\r\n\r\n37,5\r\n\r\n3,0\r\n\r\n31/5/1979\r\n\r\nAC\r\n\r\n37\r\n\r\n6561963\r\n\r\nEDUARDO CARESTIATO DANIEL\r\n\r\n91,5\r\n\r\n50,0\r\n\r\n34,5\r\n\r\n7,0\r\n\r\n13/7/1969\r\n\r\nAC\r\n\r\n38\r\n\r\n6562544\r\n\r\nFERNANDO QUEYROI\r\n\r\n91,0\r\n\r\n58,0\r\n\r\n30,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n18/10/1983\r\n\r\nAC\r\n\r\n39\r\n\r\n6566164\r\n\r\nRODRIGO MONTEIRO MATHIAS\r\n\r\n91,0\r\n\r\n56,0\r\n\r\n35,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n29/3/1981\r\n\r\nAC\r\n\r\n40\r\n\r\n6560633\r\n\r\nANDRÉ LUIZ PEIXOTO BARBOSA\r\n\r\n90,5\r\n\r\n57,0\r\n\r\n33,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8/5/1969\r\n\r\nAC\r\n\r\n41\r\n\r\n6566346\r\n\r\nSAMIR RESENDE GUIMARÃES SOUZA\r\n\r\n90,5\r\n\r\n57,0\r\n\r\n33,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n25/7/1978\r\n\r\nAC\r\n\r\n42\r\n\r\n6562511\r\n\r\nFERNANDO CARDOSO COTELO\r\n\r\n90,5\r\n\r\n57,0\r\n\r\n28,5\r\n\r\n5,0\r\n\r\n29/8/1971\r\n\r\nAC\r\n\r\n43\r\n\r\n6566023\r\n\r\nRITA SORRENTINO LOUREIRO\r\n\r\n90,0\r\n\r\n55,0\r\n\r\n32,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n2/9/1986\r\n\r\nAC\r\n\r\n44\r\n\r\n6564891\r\n\r\nMARILIA MIGLIORINI DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n90,0\r\n\r\n54,0\r\n\r\n32,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n26/2/1986\r\n\r\nAC\r\n\r\n45\r\n\r\n6562383\r\n\r\nFELIPE BARBOZA PEREIRA\r\n\r\n90,0\r\n\r\n53,0\r\n\r\n37,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9/11/1986\r\n\r\nAC\r\n\r\n46\r\n\r\n6566179\r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO DA LUZ\r\n\r\n89,5\r\n\r\n59,0\r\n\r\n29,5\r\n\r\n1,0\r\n\r\n18/7/1983\r\n\r\nAC\r\n\r\n47\r\n\r\n6565133\r\n\r\nMOHANA RANGEL DOS SANTOS REIS\r\n\r\n89,5\r\n\r\n58,0\r\n\r\n31,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n13/9/1982\r\n\r\nAC\r\n\r\n48\r\n\r\n6566842\r\n\r\nTIAGO ROCHA GONCALVES DE CANHA\r\n\r\n89,5\r\n\r\n52,0\r\n\r\n37,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n23/11/1980\r\n\r\nAC\r\n\r\n49\r\n\r\n6566082\r\n\r\nROBERTO EDUARDO VILLARDI\r\n\r\n89,5\r\n\r\n50,0\r\n\r\n33,5\r\n\r\n6,0\r\n\r\n29/4/1977\r\n\r\nAC\r\n\r\n50\r\n\r\n6566232\r\n\r\nRONALDO VIANA SERPA\r\n\r\n89,0\r\n\r\n54,0\r\n\r\n32,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n25/2/1980\r\n\r\nAC\r\n\r\n51\r\n\r\n6562753\r\n\r\nGESSIANNE CARVALHO CASTRO\r\n\r\n89,0\r\n\r\n51,0\r\n\r\n35,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n25/11/1985\r\n\r\nAC\r\n\r\n52\r\n\r\n6561467\r\n\r\nCLAUDIO JOSÉ SILVA LEÃO\r\n\r\n89,0\r\n\r\n50,0\r\n\r\n30,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n10/10/1967\r\n\r\nAC\r\n\r\n53\r\n\r\n6566807\r\n\r\nTHIAGO MARTINS RAMOS MOURTHE\r\n\r\n88,5\r\n\r\n61,0\r\n\r\n27,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n3/3/1989\r\n\r\nAC\r\n\r\n54\r\n\r\n6564971\r\n\r\nMARTA SUNDFELD\r\n\r\n88,5\r\n\r\n56,0\r\n\r\n29,5\r\n\r\n3,0\r\n\r\n23/5/1986\r\n\r\nAC\r\n\r\n55\r\n\r\n6563591\r\n\r\nJULIANA MARTINS PEREIRA\r\n\r\n88,5\r\n\r\n54,0\r\n\r\n28,5\r\n\r\n6,0\r\n\r\n31/8/1983\r\n\r\nAC\r\n\r\n56\r\n\r\n6566994\r\n\r\nVERÔNICA PATITUCCI LEITÃO\r\n\r\n88,5\r\n\r\n52,0\r\n\r\n33,5\r\n\r\n3,0\r\n\r\n14/2/1965\r\n\r\nAC\r\n\r\n57\r\n\r\n6564001\r\n\r\nLÍVIA FRANÇA SILVA LEON\r\n\r\n88,0\r\n\r\n56,0\r\n\r\n29,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n8/4/1987\r\n\r\nAC\r\n\r\n58\r\n\r\n6561613\r\n\r\nDANIEL GOMES DE SÁ\r\n\r\n88,0\r\n\r\n53,0\r\n\r\n35,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n14/2/1989\r\n\r\nAC\r\n\r\n59\r\n\r\n6566121\r\n\r\nRODRIGO BETZLER CARDOSO GOMES\r\n\r\n88,0\r\n\r\n52,0\r\n\r\n36,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n25/4/1986\r\n\r\nAC\r\n\r\n60\r\n\r\n6565873\r\n\r\nRENAN BOHRER LENGRUBER\r\n\r\n87,5\r\n\r\n57,0\r\n\r\n26,5\r\n\r\n4,0\r\n\r\n9/10/1984\r\n\r\nAC\r\n\r\n61\r\n\r\n6566744\r\n\r\nTHAISA ANDREOLI DE ALMEIDA\r\n\r\n87,5\r\n\r\n56,0\r\n\r\n28,5\r\n\r\n3,0\r\n\r\n21/11/1988\r\n\r\nAC\r\n\r\n62\r\n\r\n6561163\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PEREZ\r\n\r\n87,5\r\n\r\n55,0\r\n\r\n32,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n13/10/1988\r\n\r\nAC\r\n\r\n63\r\n\r\n6561301\r\n\r\nCELIA REGINA DO NASCIMENTO DE PAULA\r\n\r\n87,5\r\n\r\n50,0\r\n\r\n32,5\r\n\r\n5,0\r\n\r\n24/10/1967\r\n\r\nN I\r\n\r\n64\r\n\r\n6566733\r\n\r\nTHAIS OLIVEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n86,5\r\n\r\n52,0\r\n\r\n30,5\r\n\r\n4,0\r\n\r\n30/12/1987\r\n\r\nAC\r\n\r\n65\r\n\r\n6565173\r\n\r\nMONIKE MARQUES D´ALENCAR ARARIPE COSTA\r\n\r\n86,5\r\n\r\n50,0\r\n\r\n32,5\r\n\r\n4,0\r\n\r\n1/11/1984\r\n\r\nN I\r\n\r\n66\r\n\r\n6566725\r\n\r\nTHAIS DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n86,0\r\n\r\n53,0\r\n\r\n33,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n18/7/1989\r\n\r\nAC\r\n\r\n67\r\n\r\n6562877\r\n\r\nGUILHERME BRICIO SERRA\r\n\r\n86,0\r\n\r\n53,0\r\n\r\n30,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n7/10/1981\r\n\r\nAC\r\n\r\n68\r\n\r\n6561981\r\n\r\nEDUARDO NEVES PEREIRA\r\n\r\n86,0\r\n\r\n51,0\r\n\r\n31,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n28/11/1973\r\n\r\nAC\r\n\r\n69\r\n\r\n6566389\r\n\r\nSARAH WANGHON MONTEIRO DE OLIVEIRA KAUER\r\n\r\n85,5\r\n\r\n53,0\r\n\r\n27,5\r\n\r\n5,0\r\n\r\n20/10/1982\r\n\r\nAC\r\n\r\n70\r\n\r\n6560997\r\n\r\nBRUNO DE SOUZA VANTINE\r\n\r\n85,5\r\n\r\n51,0\r\n\r\n31,5\r\n\r\n3,0\r\n\r\n15/5/1982\r\n\r\nAC\r\n\r\n71\r\n\r\n6561176\r\n\r\nCARLOS HELENO DE AQUINO DAHER\r\n\r\n85,0\r\n\r\n54,0\r\n\r\n31,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n18/7/1974\r\n\r\nAC\r\n\r\n72\r\n\r\n6564267\r\n\r\nLUIZ FERNANDO CARRANO CAMRGO\r\n\r\n85,0\r\n\r\n53,0\r\n\r\n24,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n26/10/1950\r\n\r\nAC\r\n\r\n73\r\n\r\n6563590\r\n\r\nJULIANA MARQUES ANTUNES\r\n\r\n85,0\r\n\r\n52,0\r\n\r\n29,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n9/3/1987\r\n\r\nAC\r\n\r\n74\r\n\r\n6562956\r\n\r\nHELENA CORDEIRO SILVA\r\n\r\n85,0\r\n\r\n51,0\r\n\r\n31,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n21/6/1980\r\n\r\nAC\r\n\r\n75\r\n\r\n6561310\r\n\r\nCELSO FRAGA DA SILVA\r\n\r\n84,5\r\n\r\n55,0\r\n\r\n26,5\r\n\r\n3,0\r\n\r\n4/3/1972\r\n\r\nN I\r\n\r\n76\r\n\r\n6565468\r\n\r\nPAULA PIMENTA DE SOUZA\r\n\r\n84,5\r\n\r\n55,0\r\n\r\n25,5\r\n\r\n4,0\r\n\r\n23/11/1986\r\n\r\nAC\r\n\r\n77\r\n\r\n6567100\r\n\r\nWAGNER RAMALHO\r\n\r\n84,5\r\n\r\n54,0\r\n\r\n27,5\r\n\r\n3,0\r\n\r\n27/3/1968\r\n\r\nAC\r\n\r\n78\r\n\r\n6564690\r\n\r\nMARIA CAROLINA DYSMAN\r\n\r\n84,5\r\n\r\n54,0\r\n\r\n26,5\r\n\r\n4,0\r\n\r\n5/8/1987\r\n\r\nAC\r\n\r\n79\r\n\r\n6565713\r\n\r\nRAFAEL SILVA COCCHIARELLI\r\n\r\n84,5\r\n\r\n50,0\r\n\r\n31,5\r\n\r\n3,0\r\n\r\n5/7/1981\r\n\r\nAC\r\n\r\n80\r\n\r\n6561457\r\n\r\nCLAUDIO ALVES FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n84,0\r\n\r\n53,0\r\n\r\n31,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6/8/1983\r\n\r\nAC\r\n\r\n81\r\n\r\n6561021\r\n\r\nBRUNO REBULA KLEIN\r\n\r\n84,0\r\n\r\n52,0\r\n\r\n32,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n12/6/1974\r\n\r\nAC\r\n\r\n82\r\n\r\n6560408\r\n\r\nAMILSEM DE AGUIAR MUZER JUNIOR\r\n\r\n84,0\r\n\r\n52,0\r\n\r\n32,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n28/4/1982\r\n\r\nN I\r\n\r\n83\r\n\r\n6561649\r\n\r\nDANIELA ALVES BRAGA SANT´ANA\r\n\r\n84,0\r\n\r\n51,0\r\n\r\n25,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n8/4/1974\r\n\r\nAC\r\n\r\n84\r\n\r\n6563710\r\n\r\nKATIANA DOS SANTOS TELEFORA\r\n\r\n84,0\r\n\r\n50,0\r\n\r\n26,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n26/11/1981\r\n\r\nN I\r\n\r\n85\r\n\r\n6560217\r\n\r\nALEXANDRE ARRAIS SIQUEIRA DE MENESES\r\n\r\n83,5\r\n\r\n53,0\r\n\r\n23,5\r\n\r\n7,0\r\n\r\n9/1/1971\r\n\r\nAC\r\n\r\n86\r\n\r\n6565251\r\n\r\nNATHALIA GALLO DE OLIVEIRA\r\n\r\n83,5\r\n\r\n43,0\r\n\r\n38,5\r\n\r\n2,0\r\n\r\n13/2/1985\r\n\r\nP D\r\n\r\n87\r\n\r\n6563417\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DA CONCEIÇÃO PEREIRA\r\n\r\n83,0\r\n\r\n53,0\r\n\r\n25,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n24/5/1966\r\n\r\nN I\r\n\r\n88\r\n\r\n6565234\r\n\r\nNATÁLIA NUNES VIEIRA\r\n\r\n83,0\r\n\r\n52,0\r\n\r\n31,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n14/4/1987\r\n\r\nN I\r\n\r\n89\r\n\r\n6567183\r\n\r\nWILLYAN ALVAREZ VIÉGAS\r\n\r\n83,0\r\n\r\n52,0\r\n\r\n31,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n21/7/1987\r\n\r\nAC\r\n\r\n90\r\n\r\n6562053\r\n\r\nELIANAI GUIMARÃES FIGUEIRA\r\n\r\n83,0\r\n\r\n51,0\r\n\r\n32,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n12/9/1989\r\n\r\nAC\r\n\r\n91\r\n\r\n6561324\r\n\r\nCHARLES DA SILVA MARQUES\r\n\r\n83,0\r\n\r\n51,0\r\n\r\n29,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n24/6/1985\r\n\r\nN I\r\n\r\n92\r\n\r\n6563316\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE CATRAIO MONTEIRO AGUIAR\r\n\r\n83,0\r\n\r\n51,0\r\n\r\n28,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n3/1/1987\r\n\r\nAC\r\n\r\n93\r\n\r\n6563857\r\n\r\nLEONARDO ARTHUR GUIMARÃES\r\n\r\n83,0\r\n\r\n50,0\r\n\r\n30,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n23/11/1976\r\n\r\nN I\r\n\r\n94\r\n\r\n6561636\r\n\r\nDANIEL SANTOS KOSINSKI\r\n\r\n83,0\r\n\r\n50,0\r\n\r\n29,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n12/5/1983\r\n\r\nAC\r\n\r\n95\r\n\r\n6561608\r\n\r\nDANIEL ELEONE FERNANDES\r\n\r\n82,5\r\n\r\n53,0\r\n\r\n29,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n26/7/1990\r\n\r\nAC\r\n\r\n96\r\n\r\n6564546\r\n\r\nMARCIA SALLES DOS SANTOS\r\n\r\n82,5\r\n\r\n53,0\r\n\r\n25,5\r\n\r\n4,0\r\n\r\n21/2/1958\r\n\r\nAC\r\n\r\n97\r\n\r\n6563256\r\n\r\nJEFFERSON DE SOUZA CORREIA\r\n\r\n82,5\r\n\r\n51,0\r\n\r\n31,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n5/6/1986\r\n\r\nAC\r\n\r\n98\r\n\r\n6564930\r\n\r\nMÁRIO RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\n82,5\r\n\r\n51,0\r\n\r\n31,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n12/7/1989\r\n\r\nAC\r\n\r\n99\r\n\r\n6561598\r\n\r\nDANIEL CHAVES DE SA\r\n\r\n82,0\r\n\r\n58,0\r\n\r\n24,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n3/2/1984\r\n\r\nAC\r\n\r\n100\r\n\r\n6566112\r\n\r\nRODRIGO ABE CASTRO FERREIRA\r\n\r\n82,0\r\n\r\n53,0\r\n\r\n23,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n8/9/1978\r\n\r\nAC\r\n\r\n101\r\n\r\n6566471\r\n\r\nSIMONE ALEIXO AVELLAR\r\n\r\n82,0\r\n\r\n52,0\r\n\r\n30,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n16/12/1985\r\n\r\nAC\r\n\r\n102\r\n\r\n6563451\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\n82,0\r\n\r\n46,0\r\n\r\n33,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n3/9/1974\r\n\r\nN I\r\n\r\n103\r\n\r\n6566378\r\n\r\nSANDRO MAGNO BOTELHO DE ALMEIDA\r\n\r\n81,5\r\n\r\n56,0\r\n\r\n25,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n26/4/1984\r\n\r\nN I\r\n\r\n104\r\n\r\n6565579\r\n\r\nPEDRO PAULO CARDOSO BARCELLOS FERREIRA\r\n\r\n81,5\r\n\r\n51,0\r\n\r\n29,5\r\n\r\n1,0\r\n\r\n29/7/1989\r\n\r\nAC\r\n\r\n105\r\n\r\n6565590\r\n\r\nPEDRO SIMÕES SOARES\r\n\r\n81,5\r\n\r\n50,0\r\n\r\n31,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n4/7/1987\r\n\r\nAC\r\n\r\n106\r\n\r\n6566556\r\n\r\nSUÉLLEN DA COSTA RODRIGUES DA FONSECA\r\n\r\n81,0\r\n\r\n55,0\r\n\r\n26,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n20/10/1985\r\n\r\nAC\r\n\r\n107\r\n\r\n6563929\r\n\r\nLETICIA STROZENBERG\r\n\r\n81,0\r\n\r\n54,0\r\n\r\n27,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8/8/1975\r\n\r\nAC\r\n\r\n108\r\n\r\n6560785\r\n\r\nANTONIO CARLOS QUEIROZ CALDEIRA\r\n\r\n81,0\r\n\r\n54,0\r\n\r\n25,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\n23/7/1959\r\n\r\nAC\r\n\r\n109\r\n\r\n6561067\r\n\r\nCAMILA TENUTA SILVA CLEMENTE\r\n\r\n81,0\r\n\r\n53,0\r\n\r\n28,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n5/7/1980\r\n\r\nAC\r\n\r\n110\r\n\r\n6560014\r\n\r\nADELSON BATISTA DE MAGALHÃES\r\n\r\n81,0\r\n\r\n51,0\r\n\r\n27,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n29/5/1980\r\n\r\nAC\r\n\r\n111\r\n\r\n6561109\r\n\r\nCARLA RIBEIRO\r\n\r\n81,0\r\n\r\n51,0\r\n\r\n27,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n16/5/1984\r\n\r\nAC\r\n\r\n112\r\n\r\n6566157\r\n\r\nRODRIGO LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\n81,0\r\n\r\n51,0\r\n\r\n27,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n5/7/1984\r\n\r\nAC\r\n\r\n113\r\n\r\n6565223\r\n\r\nNATÁLIA DUTRA DE VASCONCELLOS\r\n\r\n80,5\r\n\r\n59,0\r\n\r\n21,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n30/11/1988\r\n\r\nAC\r\n\r\n114\r\n\r\n6567026\r\n\r\nVINICIUS DOMINGUES MACIEL\r\n\r\n80,5\r\n\r\n55,0\r\n\r\n25,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n19/2/1989\r\n\r\nAC\r\n\r\n115\r\n\r\n6566192\r\n\r\nROGER DANILLO BARCELLOS SANTOS\r\n\r\n80,5\r\n\r\n52,0\r\n\r\n28,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10/2/1989\r\n\r\nAC\r\n\r\n116\r\n\r\n6561857\r\n\r\nDIEGO MENDES HERNANDEZ PEREZ\r\n\r\n80,5\r\n\r\n52,0\r\n\r\n28,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6/11/1989\r\n\r\nAC\r\n\r\n117\r\n\r\n6566233\r\n\r\nRONAN RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n80,5\r\n\r\n49,0\r\n\r\n28,5\r\n\r\n3,0\r\n\r\n29/5/1984\r\n\r\nN I\r\n\r\n118\r\n\r\n6561973\r\n\r\nEDUARDO GALDINO DE SOUZA\r\n\r\n80,0\r\n\r\n47,0\r\n\r\n33,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n24/4/1991\r\n\r\nN I\r\n\r\n119\r\n\r\n6562309\r\n\r\nFÁBIO DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n79,5\r\n\r\n52,0\r\n\r\n27,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n28/8/1974\r\n\r\nN I\r\n\r\n120\r\n\r\n6566830\r\n\r\nTHIAGO VINÍCIO LEON\r\n\r\n79,5\r\n\r\n52,0\r\n\r\n24,5\r\n\r\n3,0\r\n\r\n17/1/1983\r\n\r\nAC\r\n\r\n121\r\n\r\n6560992\r\n\r\nBRUNO DE MELO RODRIGUES\r\n\r\n79,0\r\n\r\n54,0\r\n\r\n25,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9/8/1980\r\n\r\nAC\r\n\r\n122\r\n\r\n6563047\r\n\r\nIGOR PANTOJA ALVES TORRES\r\n\r\n79,0\r\n\r\n53,0\r\n\r\n21,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n3/10/1986\r\n\r\nAC\r\n\r\n123\r\n\r\n6563910\r\n\r\nLESSANDRA DA SILVA\r\n\r\n79,0\r\n\r\n52,0\r\n\r\n23,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n11/2/1971\r\n\r\nAC\r\n\r\n124\r\n\r\n6560973\r\n\r\nBRUNA RANÇÃO CONTI\r\n\r\n79,0\r\n\r\n52,0\r\n\r\n23,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n24/12/1986\r\n\r\nAC\r\n\r\n125\r\n\r\n6565511\r\n\r\nPAULO GUSTAVO DE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\n79,0\r\n\r\n51,0\r\n\r\n28,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8/2/1978\r\n\r\nN I\r\n\r\n126\r\n\r\n6560128\r\n\r\nALBERT VICTOR GOMES DE ABREU\r\n\r\n79,0\r\n\r\n51,0\r\n\r\n28,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n18/4/1983\r\n\r\nAC\r\n\r\n127\r\n\r\n6564038\r\n\r\nLUANA MARQUES TINOCO\r\n\r\n78,5\r\n\r\n51,0\r\n\r\n24,5\r\n\r\n3,0\r\n\r\n3/3/1984\r\n\r\nAC\r\n\r\n128\r\n\r\n6564366\r\n\r\nMARA CECÍLIA MIRANDA PALHARES\r\n\r\n78,5\r\n\r\n51,0\r\n\r\n24,5\r\n\r\n3,0\r\n\r\n27/6/1986\r\n\r\nAC\r\n\r\n129\r\n\r\n6561872\r\n\r\nDINORAH RODRIGUES SILVA CARACOCI\r\n\r\n78,5\r\n\r\n51,0\r\n\r\n23,5\r\n\r\n4,0\r\n\r\n11/7/1980\r\n\r\nAC\r\n\r\n130\r\n\r\n6564208\r\n\r\nLUIS EDUARDO TELES DA SILVA\r\n\r\n78,5\r\n\r\n50,0\r\n\r\n20,5\r\n\r\n8,0\r\n\r\n13/5/1979\r\n\r\nAC\r\n\r\n131\r\n\r\n6565680\r\n\r\nRAFAEL GOMES DA SILVA\r\n\r\n78,0\r\n\r\n53,0\r\n\r\n25,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n22/12/1986\r\n\r\nN I\r\n\r\n132\r\n\r\n6562724\r\n\r\nGEDSON SILLAS DUTRA DO CARMO\r\n\r\n78,0\r\n\r\n48,0\r\n\r\n30,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n14/7/1986\r\n\r\nN I\r\n\r\n133\r\n\r\n6563847\r\n\r\nLÉO DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n77,5\r\n\r\n53,0\r\n\r\n24,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6/3/1988\r\n\r\nAC\r\n\r\n134\r\n\r\n6564425\r\n\r\nMARCELLO ROMANI DIAS\r\n\r\n77,0\r\n\r\n55,0\r\n\r\n22,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n22/8/1987\r\n\r\nAC\r\n\r\n135\r\n\r\n6563555\r\n\r\nJULIANA COELHO DE SOUZA GARAYP\r\n\r\n77,0\r\n\r\n52,0\r\n\r\n25,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n22/8/1981\r\n\r\nAC\r\n\r\n136\r\n\r\n6562990\r\n\r\nHENRIQUE RESTIER DA COSTA SOUZA\r\n\r\n77,0\r\n\r\n50,0\r\n\r\n27,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7/6/1978\r\n\r\nN I\r\n\r\n137\r\n\r\n6565101\r\n\r\nMILA DE MENDONÇA FREITAS\r\n\r\n77,0\r\n\r\n50,0\r\n\r\n27,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n21/4/1981\r\n\r\nAC\r\n\r\n138\r\n\r\n6565985\r\n\r\nRICARDO DE OLIVEIRA RAIMUNDO\r\n\r\n77,0\r\n\r\n49,0\r\n\r\n28,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n12/10/1985\r\n\r\nN I\r\n\r\n139\r\n\r\n6562562\r\n\r\nFILIPE MAIA DE SOUZA\r\n\r\n76,5\r\n\r\n52,0\r\n\r\n24,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n23/12/1988\r\n\r\nAC\r\n\r\n140\r\n\r\n6563078\r\n\r\nISAAC VIEIRA DE ARAÚJO\r\n\r\n76,0\r\n\r\n54,0\r\n\r\n22,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n16/3/1970\r\n\r\nAC\r\n\r\n141\r\n\r\n6565658\r\n\r\nRAFAEL AZEVEDO FERREIRA\r\n\r\n76,0\r\n\r\n53,0\r\n\r\n23,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n28/6/1986\r\n\r\nAC\r\n\r\n142\r\n\r\n6563999\r\n\r\nLIVIA DE SALLES PAIVA\r\n\r\n76,0\r\n\r\n52,0\r\n\r\n23,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n17/9/1986\r\n\r\nAC\r\n\r\n143\r\n\r\n6562902\r\n\r\nGUSTAVO DA SILVA SAES\r\n\r\n76,0\r\n\r\n50,0\r\n\r\n20,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n15/6/1975\r\n\r\nAC\r\n\r\n144\r\n\r\n6562496\r\n\r\nFERNANDA RIMES\r\n\r\n75,0\r\n\r\n53,0\r\n\r\n22,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10/4/1978\r\n\r\nAC\r\n\r\n145\r\n\r\n6561118\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARRA DE SÁ\r\n\r\n75,0\r\n\r\n52,0\r\n\r\n23,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n14/1/1961\r\n\r\nAC\r\n\r\n146\r\n\r\n6565195\r\n\r\nMUNIR ALEXANDRE ASSAF VARGAS\r\n\r\n74,5\r\n\r\n53,0\r\n\r\n21,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n22/5/1970\r\n\r\nAC\r\n\r\n147\r\n\r\n6563981\r\n\r\nLINCOLN MACHADO LOPES\r\n\r\n73,5\r\n\r\n52,0\r\n\r\n21,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n5/7/1971\r\n\r\nAC\r\n\r\n148\r\n\r\n6561056\r\n\r\nCAMILA LIMA\r\n\r\n72,5\r\n\r\n52,0\r\n\r\n20,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n26/9/1986\r\n\r\nAC\r\n\r\n149\r\n\r\n6565198\r\n\r\nMYRIAM ISABEL DA CRUZ VIANNA CARDOSO\r\n\r\n72,5\r\n\r\n51,0\r\n\r\n21,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6/5/1978\r\n\r\nAC\r\n\r\n150\r\n\r\n6561686\r\n\r\nDANIELE ROSA MONTEIRO BITTENCOURT\r\n\r\n72,0\r\n\r\n41,0\r\n\r\n31,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n14/11/1985\r\n\r\nN I\r\n\r\n151\r\n\r\n6566230\r\n\r\nRONALDO PINTO ANASTÁCIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\n44,0\r\n\r\n23,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n25/4/1977\r\n\r\nN I\r\n\r\n152\r\n\r\n6566599\r\n\r\nTALITA ANUNCIAÇÃO DA SILVA\r\n\r\n68,5\r\n\r\n47,0\r\n\r\n21,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n22/1/1982\r\n\r\nN I\r\n\r\n153\r\n\r\n6565839\r\n\r\nREBECA NASCIMENTO MARINHO DA SILVA\r\n\r\n68,0\r\n\r\n46,0\r\n\r\n22,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n20/2/1986\r\n\r\nN I\r\n\r\n154\r\n\r\n6565296\r\n\r\nNILO SERGIO LAMEIRA BORGES\r\n\r\n65,0\r\n\r\n44,0\r\n\r\n21,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1/1/1969\r\n\r\nN I\r\n\r\nNegro / Indio\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nnome\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\ndatanasc\r\n\r\ntipo\r\n\r\n1\r\n\r\n6566593\r\n\r\nTAÍS MIRANDA DAMASCENO\r\n\r\n95,5\r\n\r\n55,0\r\n\r\n32,5\r\n\r\n8,0\r\n\r\n12/4/1983\r\n\r\nN I\r\n\r\n2\r\n\r\n6562630\r\n\r\nFLAVIO LEMOS ALENCAR\r\n\r\n94,0\r\n\r\n59,0\r\n\r\n31,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n10/3/1988\r\n\r\nN I\r\n\r\n3\r\n\r\n6566540\r\n\r\nSORAYA GRAÇA MOREIRA FRANCISCO\r\n\r\n93,0\r\n\r\n61,0\r\n\r\n24,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n30/5/1983\r\n\r\nN I\r\n\r\n4\r\n\r\n6562865\r\n\r\nGRAZIELLE BARRETO GOMES\r\n\r\n92,5\r\n\r\n50,0\r\n\r\n37,5\r\n\r\n5,0\r\n\r\n7/3/1985\r\n\r\nN I\r\n\r\n5\r\n\r\n6561301\r\n\r\nCELIA REGINA DO NASCIMENTO DE PAULA\r\n\r\n87,5\r\n\r\n50,0\r\n\r\n32,5\r\n\r\n5,0\r\n\r\n24/10/1967\r\n\r\nN I\r\n\r\n6\r\n\r\n6565173\r\n\r\nMONIKE MARQUES D´ALENCAR ARARIPE COSTA\r\n\r\n86,5\r\n\r\n50,0\r\n\r\n32,5\r\n\r\n4,0\r\n\r\n1/11/1984\r\n\r\nN I\r\n\r\n7\r\n\r\n6561310\r\n\r\nCELSO FRAGA DA SILVA\r\n\r\n84,5\r\n\r\n55,0\r\n\r\n26,5\r\n\r\n3,0\r\n\r\n4/3/1972\r\n\r\nN I\r\n\r\n8\r\n\r\n6560408\r\n\r\nAMILSEM DE AGUIAR MUZER JUNIOR\r\n\r\n84,0\r\n\r\n52,0\r\n\r\n32,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n28/4/1982\r\n\r\nN I\r\n\r\n9\r\n\r\n6563710\r\n\r\nKATIANA DOS SANTOS TELEFORA\r\n\r\n84,0\r\n\r\n50,0\r\n\r\n26,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n26/11/1981\r\n\r\nN I\r\n\r\n10\r\n\r\n6563417\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DA CONCEIÇÃO PEREIRA\r\n\r\n83,0\r\n\r\n53,0\r\n\r\n25,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n24/5/1966\r\n\r\nN I\r\n\r\n11\r\n\r\n6565234\r\n\r\nNATÁLIA NUNES VIEIRA\r\n\r\n83,0\r\n\r\n52,0\r\n\r\n31,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n14/4/1987\r\n\r\nN I\r\n\r\n12\r\n\r\n6561324\r\n\r\nCHARLES DA SILVA MARQUES\r\n\r\n83,0\r\n\r\n51,0\r\n\r\n29,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n24/6/1985\r\n\r\nN I\r\n\r\n13\r\n\r\n6563857\r\n\r\nLEONARDO ARTHUR GUIMARÃES\r\n\r\n83,0\r\n\r\n50,0\r\n\r\n30,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n23/11/1976\r\n\r\nN I\r\n\r\n14\r\n\r\n6563451\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\n82,0\r\n\r\n46,0\r\n\r\n33,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n3/9/1974\r\n\r\nN I\r\n\r\n15\r\n\r\n6566378\r\n\r\nSANDRO MAGNO BOTELHO DE ALMEIDA\r\n\r\n81,5\r\n\r\n56,0\r\n\r\n25,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n26/4/1984\r\n\r\nN I\r\n\r\n16\r\n\r\n6566233\r\n\r\nRONAN RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n80,5\r\n\r\n49,0\r\n\r\n28,5\r\n\r\n3,0\r\n\r\n29/5/1984\r\n\r\nN I\r\n\r\n17\r\n\r\n6561973\r\n\r\nEDUARDO GALDINO DE SOUZA\r\n\r\n80,0\r\n\r\n47,0\r\n\r\n33,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n24/4/1991\r\n\r\nN I\r\n\r\n18\r\n\r\n6562309\r\n\r\nFÁBIO DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n79,5\r\n\r\n52,0\r\n\r\n27,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n28/8/1974\r\n\r\nN I\r\n\r\n19\r\n\r\n6565511\r\n\r\nPAULO GUSTAVO DE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\n79,0\r\n\r\n51,0\r\n\r\n28,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8/2/1978\r\n\r\nN I\r\n\r\n20\r\n\r\n6565680\r\n\r\nRAFAEL GOMES DA SILVA\r\n\r\n78,0\r\n\r\n53,0\r\n\r\n25,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n22/12/1986\r\n\r\nN I\r\n\r\n21\r\n\r\n6562724\r\n\r\nGEDSON SILLAS DUTRA DO CARMO\r\n\r\n78,0\r\n\r\n48,0\r\n\r\n30,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n14/7/1986\r\n\r\nN I\r\n\r\n22\r\n\r\n6562990\r\n\r\nHENRIQUE RESTIER DA COSTA SOUZA\r\n\r\n77,0\r\n\r\n50,0\r\n\r\n27,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7/6/1978\r\n\r\nN I\r\n\r\n23\r\n\r\n6565985\r\n\r\nRICARDO DE OLIVEIRA RAIMUNDO\r\n\r\n77,0\r\n\r\n49,0\r\n\r\n28,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n12/10/1985\r\n\r\nN I\r\n\r\n24\r\n\r\n6561686\r\n\r\nDANIELE ROSA MONTEIRO BITTENCOURT\r\n\r\n72,0\r\n\r\n41,0\r\n\r\n31,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n14/11/1985\r\n\r\nN I\r\n\r\n25\r\n\r\n6566230\r\n\r\nRONALDO PINTO ANASTÁCIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\n44,0\r\n\r\n23,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n25/4/1977\r\n\r\nN I\r\n\r\n26\r\n\r\n6566599\r\n\r\nTALITA ANUNCIAÇÃO DA SILVA\r\n\r\n68,5\r\n\r\n47,0\r\n\r\n21,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n22/1/1982\r\n\r\nN I\r\n\r\n27\r\n\r\n6565839\r\n\r\nREBECA NASCIMENTO MARINHO DA SILVA\r\n\r\n68,0\r\n\r\n46,0\r\n\r\n22,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n20/2/1986\r\n\r\nN I\r\n\r\n28\r\n\r\n6565296\r\n\r\nNILO SERGIO LAMEIRA BORGES\r\n\r\n65,0\r\n\r\n44,0\r\n\r\n21,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1/1/1969\r\n\r\nN I\r\n\r\nPessoa com Deficiência\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nnome\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\ndatanasc\r\n\r\ntipo\r\n\r\n1\r\n\r\n6565251\r\n\r\nNATHALIA GALLO DE OLIVEIRA\r\n\r\n83,5\r\n\r\n43,0\r\n\r\n38,5\r\n\r\n2,0\r\n\r\n13/2/1985\r\n\r\nP D\r\n\r\n4 - Convocação para a Segunda Etapa do Concurso Público - Curso de Formação - Cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental.\r\n\r\n4.1 - Para efetuarem a matrícula no Curso de Formação, os candidatos convocados deverão adotar os seguintes procedimentos:\r\n\r\n4.1.1 . Preencher e imprimir a Ficha de Matrícula, disponível na página da CEPERJ ( www.ceperj.rj.gov.br), a partir da 8 horas, de 13 de Janeiro de 2014.\r\n\r\n4.1.2 . Comparecer à Secretaria da Escola de Gestão e Políticas Publicas da CEPERJ, na Avenida Carlos Peixoto, 54 - 7º andar, Botafogo - Rio de Janeiro, nos dias 13 e 14 de janeiro de 2014, das 10 às 16 horas, com a seguinte documentação:\r\n\r\n- Ficha de matrícula, devidamente preenchida;\r\n\r\n- Carteira de Identidade (original e cópia);\r\n\r\n- CPF (original e cópia);\r\n\r\n- 1 foto 3x4;\r\n\r\n- Curriculum Vitae.\r\n\r\n4.2 - O Curso de Formação para o cargo de Especialista de Políticas Públicas e Gestão Governamental terá início na mesma data do Curso de Formação para o cargo de Analista de Planejamento e Orçamento. Informações complementares e o regulamento do Curso de Formação serão divulgados posteriormente.\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nnome\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\ndatanasc\r\n\r\ntipo\r\n\r\n6564663\r\n\r\nMARCOS VINICIUS FERREIRA DE GODOY\r\n\r\n110,0\r\n\r\n65,0\r\n\r\n37,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n26/8/1982\r\n\r\nAC\r\n\r\n6560717\r\n\r\nANDRESSA COELHO MAXNUCK SOARES\r\n\r\n103,5\r\n\r\n61,0\r\n\r\n38,5\r\n\r\n4,0\r\n\r\n17/11/1980\r\n\r\nAC\r\n\r\n6566794\r\n\r\nTHIAGO GARÇON MARTINHO\r\n\r\n102,5\r\n\r\n60,0\r\n\r\n34,5\r\n\r\n8,0\r\n\r\n17/5/1980\r\n\r\nAC\r\n\r\n6562994\r\n\r\nHENRIQUE STERENBERG\r\n\r\n100,5\r\n\r\n62,0\r\n\r\n30,5\r\n\r\n8,0\r\n\r\n26/8/1970\r\n\r\nAC\r\n\r\n6561133\r\n\r\nCARLOS ANDRE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n99,5\r\n\r\n58,0\r\n\r\n33,5\r\n\r\n8,0\r\n\r\n17/12/1976\r\n\r\nAC\r\n\r\n6566144\r\n\r\nRODRIGO FABRIZZIO CORDEIRO PEZZINO\r\n\r\n99,0\r\n\r\n59,0\r\n\r\n32,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n10/7/1978\r\n\r\nAC\r\n\r\n6566936\r\n\r\nVANESSA DE AMORIM PEREIRA CORTES\r\n\r\n99,0\r\n\r\n56,0\r\n\r\n34,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n20/8/1974\r\n\r\nAC\r\n\r\n6561525\r\n\r\nCRISTIANE DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n97,5\r\n\r\n59,0\r\n\r\n34,5\r\n\r\n4,0\r\n\r\n15/10/1987\r\n\r\nAC\r\n\r\n6561954\r\n\r\nEDUARDA FERREIRA AMARAL\r\n\r\n97,5\r\n\r\n58,0\r\n\r\n35,5\r\n\r\n4,0\r\n\r\n20/12/1966\r\n\r\nAC\r\n\r\n6563040\r\n\r\nIGOR DO RÊGO BARROS DE ARAGÃO\r\n\r\n97,0\r\n\r\n57,0\r\n\r\n37,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n4/7/1988\r\n\r\nAC\r\n\r\n6565759\r\n\r\nRAONI MARTINS LEAL\r\n\r\n96,5\r\n\r\n59,0\r\n\r\n37,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n14/11/1985\r\n\r\nAC\r\n\r\n6560209\r\n\r\nALEXANDRA DRABIK CHAVES\r\n\r\n96,5\r\n\r\n55,0\r\n\r\n37,5\r\n\r\n4,0\r\n\r\n7/6/1971\r\n\r\nAC\r\n\r\n6564316\r\n\r\nMADALENA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n96,0\r\n\r\n61,0\r\n\r\n29,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n28/4/1985\r\n\r\nAC\r\n\r\n6562143\r\n\r\nEMMANUEL ANTONIO RAPIZO MAGALHÃES CALDAS\r\n\r\n96,0\r\n\r\n58,0\r\n\r\n31,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n7/11/1986\r\n\r\nAC\r\n\r\n6562817\r\n\r\nGISMÁLIA LUIZA PASSOS TRABUCO\r\n\r\n96,0\r\n\r\n52,0\r\n\r\n35,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n28/8/1979\r\n\r\nAC\r\n\r\n6561314\r\n\r\nCESAR AUGUSTO DE CARVALHO JUNQUEIRA\r\n\r\n95,5\r\n\r\n56,0\r\n\r\n31,5\r\n\r\n8,0\r\n\r\n5/1/1984\r\n\r\nAC\r\n\r\n6566593\r\n\r\nTAÍS MIRANDA DAMASCENO\r\n\r\n95,5\r\n\r\n55,0\r\n\r\n32,5\r\n\r\n8,0\r\n\r\n12/4/1983\r\n\r\nN I\r\n\r\n6561250\r\n\r\nCAROLINA GONÇALVES ZIDAN\r\n\r\n94,5\r\n\r\n60,0\r\n\r\n31,5\r\n\r\n3,0\r\n\r\n3/9/1985\r\n\r\nAC\r\n\r\n6566316\r\n\r\nRUDÁ BRANDÃO AZAMBUJA NETO\r\n\r\n94,5\r\n\r\n52,0\r\n\r\n34,5\r\n\r\n8,0\r\n\r\n26/2/1980\r\n\r\nAC\r\n\r\n6565922\r\n\r\nRENATA PESTANA VIANNA\r\n\r\n94,0\r\n\r\n62,0\r\n\r\n28,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n6/9/1983\r\n\r\nAC\r\n\r\n6562630\r\n\r\nFLAVIO LEMOS ALENCAR\r\n\r\n94,0\r\n\r\n59,0\r\n\r\n31,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n10/3/1988\r\n\r\nN I\r\n\r\n6562526\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ CERQUEIRA GOMES\r\n\r\n94,0\r\n\r\n56,0\r\n\r\n38,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n27/2/1981\r\n\r\nAC\r\n\r\n6561754\r\n\r\nDÉBORA DORNELAS CÂMARA SOBRAL\r\n\r\n94,0\r\n\r\n56,0\r\n\r\n38,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n3/10/1989\r\n\r\nAC\r\n\r\n6563861\r\n\r\nLEONARDO BRAGA HABIB SILVA\r\n\r\n94,0\r\n\r\n56,0\r\n\r\n30,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n4/10/1973\r\n\r\nAC\r\n\r\n6562492\r\n\r\nFERNANDA PINHEIRO MONTEIRO\r\n\r\n94,0\r\n\r\n54,0\r\n\r\n37,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n26/10/1987\r\n\r\nAC\r\n\r\n6563103\r\n\r\nISABELA DE JESUS DA SILVA\r\n\r\n93,5\r\n\r\n57,0\r\n\r\n36,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7/6/1985\r\n\r\nAC\r\n\r\n6565012\r\n\r\nMAURO BREUER HYPOLITO GOULART\r\n\r\n93,5\r\n\r\n54,0\r\n\r\n36,5\r\n\r\n3,0\r\n\r\n23/9/1980\r\n\r\nAC\r\n\r\n6566540\r\n\r\nSORAYA GRAÇA MOREIRA FRANCISCO\r\n\r\n93,0\r\n\r\n61,0\r\n\r\n24,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n30/5/1983\r\n\r\nN I\r\n\r\n6564914\r\n\r\nMARINA VERSIANI ELIAS\r\n\r\n93,0\r\n\r\n59,0\r\n\r\n34,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n11/3/1988\r\n\r\nAC\r\n\r\n6562639\r\n\r\nFLORA LEE NIEN CAETANO CHANG\r\n\r\n93,0\r\n\r\n57,0\r\n\r\n32,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n18/4/1983\r\n\r\nAC\r\n\r\n6563815\r\n\r\nLEANDRO MORAIS BRUNO\r\n\r\n93,0\r\n\r\n54,0\r\n\r\n35,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n3/12/1976\r\n\r\nAC\r\n\r\nNegro / Indio\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\ndatanasc\r\n\r\ntipo\r\n\r\n6562865\r\n\r\nGRAZIELLE BARRETO GOMES\r\n\r\n92,5\r\n\r\n50,0\r\n\r\n37,5\r\n\r\n5,0\r\n\r\n7/3/1985\r\n\r\nN I\r\n\r\n6561301\r\n\r\nCELIA REGINA DO NASCIMENTO DE PAULA\r\n\r\n87,5\r\n\r\n50,0\r\n\r\n32,5\r\n\r\n5,0\r\n\r\n24/10/1967\r\n\r\nN I\r\n\r\n6565173\r\n\r\nMONIKE MARQUES D´ALENCAR ARARIPE COSTA\r\n\r\n86,5\r\n\r\n50,0\r\n\r\n32,5\r\n\r\n4,0\r\n\r\n1/11/1984\r\n\r\nN I\r\n\r\n6561310\r\n\r\nCELSO FRAGA DA SILVA\r\n\r\n84,5\r\n\r\n55,0\r\n\r\n26,5\r\n\r\n3,0\r\n\r\n4/3/1972\r\n\r\nN I\r\n\r\n6560408\r\n\r\nAMILSEM DE AGUIAR MUZER JUNIOR\r\n\r\n84,0\r\n\r\n52,0\r\n\r\n32,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n28/4/1982\r\n\r\nN I\r\n\r\n6563710\r\n\r\nKATIANA DOS SANTOS TELEFORA\r\n\r\n84,0\r\n\r\n50,0\r\n\r\n26,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n26/11/1981\r\n\r\nN I\r\n\r\n6563417\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DA CONCEIÇÃO PEREIRA\r\n\r\n83,0\r\n\r\n53,0\r\n\r\n25,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n24/5/1966\r\n\r\nN I\r\n\r\n6565234\r\n\r\nNATÁLIA NUNES VIEIRA\r\n\r\n83,0\r\n\r\n52,0\r\n\r\n31,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n14/4/1987\r\n\r\nN I\r\n\r\nPessoa com Deficiência\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\ndatanasc\r\n\r\ntipo\r\n\r\n6565251\r\n\r\nNATHALIA GALLO DE OLIVEIRA\r\n\r\n83,5\r\n\r\n43,0\r\n\r\n38,5\r\n\r\n2,0\r\n\r\n13/2/1985\r\n\r\nP D\r\n\r\nId: 1613334"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1612981": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Escritura de Compra e Venda de Imóvel. OUTORGANTE VENDEDOR: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência e OUTORGADA COMPRADORA: COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE TECIDOS SIMÕES LTDA. CREDORA FIDUCIÁRIA: Caixa Econômica Federal. OBJETO: Alienação do Imóvel de propriedade do Rioprevidência, situado na Rua da Alfândega, 240 LJ - Centro - Rio de Janeiro - RJ, cujas características são cons tantes da matrícula nº 58.559, do 2° Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. VALOR TOTAL DO IMÓVEL: R$ 2.560.000,00 (dois milhões, quinhentos e sessenta mil reais). DATA DA ASSINATURA DA ESCRITURA: 18/12/2013. FUNDAMENTO: Lei nº 6.210/2012. PROC. Nº E-01/338.626/2012.\r\n\r\nId: 1612981. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1612679": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ-RJ Nº 001/2014. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção predial através de mão-de-obra especializada, com fornecimento de equipamentos para atuar na SEFAZ - Posto Fiscal de Inhangapi. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/108/2013.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR ITEM.\r\n\r\nLIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 28/01/2014, às 13:50h\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 28/01/2014, às 13:55h.\r\n\r\nSESSÃO: 28/01/2014, às 14h.\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1612679"
                        ],
                        "1612719": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ-RJ Nº 050r/2013.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de avaliação oficial do Nível G e de Consultoria de Nível F de processo de software.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/093/2013.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR ITEM.\r\n\r\nLIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 24/01/2014, às 14:50h.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 24/01/2014, às 14:55h.\r\n\r\nSESSÃO: 24/01/2013, às 15h.\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1612719"
                        ],
                        "1612767": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPregão Eletrônico SEFAZ-RJ nº 054/2013 \r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de rede corporativa de comunicação de dados.\r\n\r\nProcesso nº E-04/056450/2013\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por item\r\n\r\nLIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 30/01/2014, às 14:50 horas.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 30/01/2014, às 14:55 horas.\r\n\r\nSESSÃO: 30/01/2014, às 15:00 horas.\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1612767"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1612996": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato IPEM/RJ n° 017/2013.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e Lemar Ink Franquias Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de suprimentos para impressoras, mediante entrega parcelada.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 15.726,10 (quinze mil setecentos e vinte e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nEMPENHO Nº: 2013NE01207, de 14/11/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8666/1993, Lei nº 10.520/2002 e Pregão Eletrônico nº 009/2013. \r\n\r\nASSINATURA: 19/11/2013.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da data da publicação.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/005/186/2013.\r\n\r\nId: 1612996. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1612995": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS \r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo e de Rerratificação ao Contrato IPEM/RJ n° 013/2011.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e Velox Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo por mais 24 (vinte e quatro) meses e alteração da Cláusula Primeira do contrato original, no que se refere ao modelo e marca do veículo locado, que passará a ser “Renault Fluence”, mantidos os mesmos valores.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 55.620,00 (cinquenta e cinco mil seiscentos e vinte reais reais).\r\n\r\nEMPENHO Nº 2013NE01190, de 04/11/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-01/400.324/2011, Lei nº 8666/1993 e Lei nº 287/1979.\r\n\r\nASSINATURA: 29/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: Processo nº E-11/21.046/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/12/2013.\r\n\r\nId: 1612995. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1612963": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna pública que a Concorrência ALC nº 44/2013, objetivando “Obras de reabilitação do pavimento e melhorias operacionais da RJ-186, no trecho compreendido entre a Divisa dos estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro (Pirapetinga) até a divisa do Estado do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Bom Jesus do Itabapoana), compreendendo os Serviços de reciclagem e reforço do pavimento, execução de SAMI, RECAPEAMENTO COM ASFALTO BORRACHA no PG (76-16), implantação da 3ª faixa de rolamento, drenagem, alargamento e reforço estrutural de 17 pontes, com extensão de 102km, conforme o Projeto Básico aprovado, constante das especificações Técnicas, que constituem os Anexos 2 e 7”, anteriormente marcada em 08/01/2014, às 16h, terá seu prosseguimento no dia 13/01/2014, às 16h, para melhores estudos, solução de continuidade e interesse da Administração.\r\n\r\nId: 1612963. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1612627": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 104/2013 (DF).\r\n\r\nPARTES: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e a UHY MOREIRA - AUDITORES\r\n\r\nOBJETO: \"Contratação de empresa especializada para elaboração de estudos sobre redução ao valor recuperável de ativos - IMPAIRMENT - para os exercícios de 2013 e 2014\"\r\n\r\nPRAZO: 30 dias\r\n\r\nVALOR: R$ 78.500,00\r\n\r\nASSINATURA: 30/12/2013\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/100.386/2013 (TP n. 403/2013)\r\n\r\nId: 1612627. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1612631": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 106/2013 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a TOTAL-FIRE COMÉRCIO DE MATERIAIS DE SEGURANÇA LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: \"AQUISIÇÃO DE EXTINTORES DE INCÊNDIO\", ITENS 02 e 05.\r\n\r\nPRAZO: 30 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 65.096,66.\r\n\r\nASSINATURA: 30/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.434/2012 (Pregão Eletrônico nº 080/2013).\r\n\r\nId: 1612631. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1612630": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 105/2013 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a ELSEG COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: \"AQUISIÇÃO DE EXTINTORES DE INCÊNDIO\", Itens 01, 03, 04, 06, 07 e 08.\r\n\r\nPRAZO: 30 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 21.203,70.\r\n\r\nASSINATURA: 30/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.434/2012 (Pregão Eletrônico nº 080/2013).\r\n\r\nId: 1612630. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1612997": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 155/2013. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP E RIVAN ENGENHARIA LTDA. OBJETO: “OBRAS DE PINTURA PARCIAL NO LICEU NILO PEÇANHA, LOCALIZADO NA AVENIDA ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, Nº 797, NO CENTRO, EM NITERÓI, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. VALOR: R$ 1.453.820,19 (hum milhão, quatrocentos e cinquenta e três mil oitocentos e vinte reais e dezenove centavos). PRAZO: 240 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002.002.018/2013. DATA: 30/12/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 162/2013. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP E MKS RIO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. OBJETO: “OBRAS DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL E PÍNTURA DAS FACHADAS, QUADRA, VESTIÁRIOS E CAIXA D'ÁGUA NO CIEP 421 - DEPUTADA CRISTINA TAVARES, LOCALIZADO NA ESTRADA BONSUCESSO S/Nº, QUINTA DOM RICARDO, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. VALOR: R$ 1.422.742,89 (hum milhão, quatrocentos e vinte e dois mil setecentos e quarenta e dois reais e oitenta e nove centavos). PRAZO: 120 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002.001.823/2013. DATA: 30/12/2013.\r\n\r\nId: 1612997. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1612955": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 081/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/11/2013.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a HFC Construções LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a modificação de quantidades contratuais de prestação de serviços para as obras de recuperação do muro e colocação de grade no pátio do C.E. Jardim Ipê, no Município de Belford-Roxo/RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/002/000.967/2013. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 09 ao Contrato nº 002/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/11/2013.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Construtora Vento Sul Engenharia Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as modificações de quantidades inicialmente contratadas para execução de obras de Construção da 5ª Região Integrada de Segurança Pública R.I.S.P, no Município de Volta Redonda. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/401.887/2011. \r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 23/12/2013.\r\n\r\nId: 1612955. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1612940": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\n3ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 3ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna público que o edital da licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROC.: E-09/008/858/2013 - PE N° 001/14.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: SIGA - www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 09:30 horas do dia 22.01.2014, no horário de Brasília.\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 10:00 horas do dia 22.01.2014, no horário de Brasília.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preço para Futura aquisição de Materiais de Escritório para SESEG, RISP e CICC.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 09 às 16h, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone tel/fax (21) 2276-6536/2334-9303 ou endereço eletrônico licitação.ssge@seguranca.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1612940"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1613348": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 087/2013. PARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a Aborgama do Brasil Ltda. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de coleta diária, transporte, tratamento e disposição final de resíduos pertencentes ao Grupo S (resíduos com a possível presença de agentes biológicos), grupo B (resíduos químicos, incluindo lâmpadas, revelador e fixador de raio - x, película de raio - x, pilhas, baterias, etc...), Grupo D (resíduos comum) e Grupo E (materiais perfurocortantes), provenientes do HEAL, IETAP, HETM, IASERJ NITERÓI, HRGAF, HERC, UPA CAMPOS, IEDS, HESM, HETB. PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de assinatura. VALOR: R$ 1.061.400,00 (hum milhão sessenta e um mil e quatrocentos reais). DATA DA ASSINATURA: 12/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 24, inc. IV, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nº 3.149/80 e nº 21.081/94. PROCESSO Nº E-08/001/9799/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/12/2013.\r\n\r\nId: 1613348"
                        ],
                        "1612976": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 134/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e MORENOS CHAVES BIOTECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo por mais 05 (cinco) meses a contar de 27/05/2013 a 26/10/2013 e o reajuste com base no índice IPCA de 5,8995% e a supressão de aproximadamente 3,33% em face da implantação da OSS HMTJ.\r\n\r\nVALOR: O valor mensal após a reajuste é de R$ 43.530,65 (quarenta e três mil quinhentos e trinta reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1815/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/05/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/05/2013.\r\n\r\nId: 1612976"
                        ],
                        "1612799": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e a Escola Técnica CENIB, CNPJ/MF nº 04.054.657/0001-92.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Cooperação Técnica original assinado em vinte e seis de agosto de 2008, excluir o item 1.4 da CLÁUSULA TERCEIRA do Termo original e excluir a CLÁUSULA OITAVA bem como seu PARÁGRAFO ÚNICO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: De 01 (um) ano a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo nº E-08/6.403/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/08/2013.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA, Secretário de Estado de Saúde, CPF nº 817.161.767-00 e ANTONIO ALVES BRASIL, Diretor da Escola Técnica CENIB, CPF nº 332.895.817-72. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Curso Técnico Real, CNPJ/MF nº 03.273.081/0001-91.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Cooperação Técnica original assinado em vinte e seis de agosto de 2008, excluir o item 1.4 da CLÁUSULA TERCEIRA do Termo original e excluir a CLÁUSULA OITAVA bem como seu PARÁGRAFO ÚNICO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: De 01 (um) ano a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo nº E-08/6.348/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/08/2013.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA, Secretário de Estado de Saúde, CPF nº 817.161.767-00 e JORGE DIAS BRAGA, Diretor do Curso Técnico Real, CPF nº 328.852.297-72.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e Universidade Estácio de Sá, CNPJ/MF nº 34.075.739/0001-84.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Cooperação Técnica original assinado em vinte e seis de agosto de 2008, excluir o item 1.4 da CLÁUSULA TERCEIRA do Termo original e excluir a CLÁUSULA OITAVA bem como seu PARÁGRAFO ÚNICO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: De 01 (um) ano a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo nº E-08/6.352/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/08/2013.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA, Secretário de Estado de Saúde, CPF nº 817.161.767-00, VINICIUS DA SILVA SCARPI, Vice-Reitor de Graduação da Universidade Estácio de Sá, CPF nº 505.223.530-53 e ABÍLIO GOMES DE CARVALHO JUNIOR, Vice-Reitor de Administração e Finanças da Universidade Estácio de Sá, CPF nº 862.631.026-91. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica \r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e a Sociedade Unificada de Ensino Augusto Motta - UNISUAM, CNPJ/MF nº 34.008.227/0001-03.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Cooperação Técnica original assinado em vinte e seis de agosto de 2008, excluir o item 1.4 da CLÁUSULA TERCEIRA do Termo original e excluir a CLÁUSULA OITAVA bem como seu PARÁGRAFO ÚNICO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: De 01 (um) ano a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo nº E-08/6.400/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/08/2013.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA, Secretário de Estado de Saúde, CPF nº 817.161.767-00 e ARAPUAN MEDEIROS DA MOTTA NETTO, Reitor da Sociedade Unificada de Ensino Augusto Motta - UNISUAM, CPF nº 092.775.327-85. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPartes: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e a Sociedade Educacional Prof. José de Souza Herdy, CNPJ/MF nº 40.359.259/0001-48.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Cooperação Técnica original assinado em vinte e seis de agosto de 2008, excluir o item 1.4 da CLÁUSULA TERCEIRA do Termo original e excluir a CLÁUSULA OITAVA bem como seu PARÁGRAFO ÚNICO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: De 01 (um) ano a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo nº E-08/6.354/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/08/2013.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA, Secretário de Estado de Saúde, CPF nº 817.161.767-00 e ARELY HERDY TEIXEIRA, Diretora da Sociedade Educacional Prof. José de Souza Herdy, CPF nº 108.023.637-68. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica. \r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Centro de Ensino Técnico Bonsucesso- CETB, CNPJ/MF nº 05.076.689/0001-51.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Cooperação Técnica original assinado em vinte e seis de agosto de 2008, excluir o item 1.4 da CLÁUSULA TERCEIRA do Termo original e excluir a CLÁUSULA OITAVA bem como seu PARÁGRAFO ÚNICO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: De 01 (um) ano a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo nº E-08/6.389/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/08/2013.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA, Secretário de Estado de Saúde, CPF nº 817.161.767-00 e JORGE HENRIQUE DE ALMEIDA ROCHA, Diretor do Centro de Ensino Técnico Bonsucesso - CETB, CPF nº 872.370.247-87. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e a Escola Técnica Sandra e Silva, CNPJ/MF nº 03.591.980/0001-32.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Cooperação Técnica original assinado em vinte e seis de agosto de 2008, excluir o item 1.4 da CLÁUSULA TERCEIRA do Termo original e excluir a CLÁUSULA OITAVA bem como seu PARÁGRAFO ÚNICO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: De 01 (um) ano a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo nº E-08/6.393/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/08/2013.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA, Secretário de Estado de Saúde, CPF nº 817.161.767-00 e EDILSON DA SILVA PEIXOTO, Diretor da Escola Técnica Sandra e Silva, CPF nº 053318407-01. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa, CNPJ/MF nº 34.354.282/0001-47.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Cooperação Técnica original assinado em vinte e seis de agosto de 2008, excluir o item 1.4 da CLÁUSULA TERCEIRA do Termo original e excluir a CLÁUSULA OITAVA bem como seu PARÁGRAFO ÚNICO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: De 01 (um) ano a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo nº E-08/6.556/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/08/2013.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA, Secretário de Estado de Saúde, CPF nº 817.161.767-00 e ANA CAROLINA PATERNÓ CASTELLO LISBOA, Vice-Presidente do Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa, CPF nº 057.797.937-00.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e a Fundação de Apoio á Escola Técnica - FAETEC, CNPJ/MF nº 31.608.763/0001-43.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Cooperação Técnica original assinado em vinte e seis de agosto de 2008, excluir o item 1.4 da CLÁUSULA TERCEIRA do Termo original e excluir a CLÁUSULA OITAVA bem como seu PARÁGRAFO ÚNICO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: De 01 (um) ano a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo nº E-08/6.353/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/08/2013.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA, Secretário de Estado de Saúde, CPF nº 817.161.767-00 e OSVALDO BISPO DOS SANTOS, com delegação de competência para assinar o presente Termo publicado no DO de 14/06/2012, CPF nº 157.724.467-20. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPartes: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Centro Educacional Orion, CNPJ/MF nº 31.410.020/0001-64.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Cooperação Técnica original assinado em vinte e seis de agosto de 2008, excluir o item 1.4 da CLÁUSULA TERCEIRA do Termo original e excluir a CLÁUSULA OITAVA bem como seu PARÁGRAFO ÚNICO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: De 01 (um) ano a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo nº E-08/6.350/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/08/2013.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA, Secretário de Estado de Saúde, CPF nº 817.161.767-00 e LÚCIA MARIA VASCONCELLOS ORIOLI, Diretora do Centro Educacional Orion, CPF nº 022.063.547-13. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o PRIMAZ - Centro Educacional Profissionalizante, CNPJ/MF 04.020.637/0001-09.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Cooperação Técnica original assinado em vinte e seis de agosto de 2008, excluir o item 1.4 da CLÁUSULA TERCEIRA do Termo original e excluir a CLÁUSULA OITAVA bem como seu PARÁGRAFO ÚNICO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: De 01 (um) ano a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo nº E-08/6.295/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/08/2013.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA, Secretário de Estado de Saúde, CPF nº 817.161.767-00 e JOELMA EIRIM CASANOVA NEVES DE MOURA, Diretora do PRIMAZ - Centro Educacional Profissionalizante, CPF nº 070.309.387-80. \r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 26/09/2013.\r\n\r\nId: 1612799"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1612867": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nO Setor de Procedimentos Licitatórios da Fundação Saúde torna público para conhecimento dos interessados que se encontra disponível a Licitação para Registro de Preços abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO: E-08/007/02149/2013\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico SRP nº 18/2013\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 22/01/2014 às 10 h\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/01/2014 às 10 h e 05 min\r\n\r\nCódigo da Licitação no Portal SIGA: 12101\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa no Setor de Procedimentos Licitatórios da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4 , sito à Praça PIO X, nº. 55, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro -RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1612867. A faturar por empenho"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1613436": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo SEEDUC nº 66/2013 ao Contrato SEEDUC nº 24/2011. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/12/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a empresa SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS S/A. \r\n\r\nVALOR: R$ 660.801,36. \r\n\r\nOBJETO: Prorroga em atenção ao disposto no art. 57, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93, a contar de 20/12/2013, por até 12 (doze) meses o prazo da vigência estabelecido no Contrato SEEDUC nº 24/2011, acresce com fundamento no art. 65, inciso I, alínea “b”, bem como o § 1º do mesmo art., da Lei Federal nº 8.666/93, o quantitativo de 09 (nove) equipamentos e reajusta com fundamento no inciso IX, do art. 40 da Lei Federal nº 8.666/93, a contar de 20/12/2013 de acordo com a Requisição de Serviços nº 492/2013, mantidas as demais Cláusulas. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 42.301/10. \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 180101212200022016. \r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 3390 39. \r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 00. \r\n\r\nNOTA DE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA: 2013011437/001/32. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/13087/2011. \r\n\r\nId: 1613436"
                        ],
                        "1612666": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC torna público que a área técnica desta Pasta retificou a redação conferida ao item 10 do Anexo I - Termo de Referência do Pregão Eletrônico por Registro de Preços - PE nº 001/2013.\r\n\r\nAssim sendo, foi procedida a correta inserção do documento no Sistema SIGA, ficando o certame remarcado, conforme dados abaixo:\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão eletrônico por registro de preços nº 001/2013.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de mobiliário escolar - conjunto aluno.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.228/2012\r\n\r\nTIPO: Menor preço unitário por item.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 21/01/2014, às 10:00 h.\r\n\r\nABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 21/01/2014, às 11:00 h.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, no endereço eletrônico acima, ou poderão adquirir cópia na sede desta SEEDUC, sito à Avenida Professor Pereira Reis, nº 119, 2º andar, Santo Cristo, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 11 às 17 horas.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2380-9030 ou 2380-9029.\r\n\r\nId: 1612666"
                        ],
                        "1612736": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE n.º 1553, de 11/07/90, retificada no D.O. de 24/07/90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2.º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1- CENTRO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM - CEPROENF - Duque de Caxias \r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAurélio Senna Ferraz - 2010\r\n\r\nKátia Valéria Teixeira Pereira - 2010\r\n\r\n2 - CEPCOM - Duque de Caxias \r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nEgma Pereira da Costa - 2010\r\n\r\nElaine Silva Costa - 2010\r\n\r\nElisangela Amorim de Oliveira - 2010\r\n\r\nFabiana Faria da Silva - 2010\r\n\r\nEveraldo de Lima Oliveira - 2011\r\n\r\nTatiana dos Santos - 2011 \r\n\r\nAna Paula dos Santos Santiago - 2012\r\n\r\nFabíola Moreira Silveira - 2012\r\n\r\nPriscila Batista de Araujo - 2012\r\n\r\nAnna Mayse Feitosa da Silva - 2013\r\n\r\nTECNICO EM EDIFICAÇÕES\r\n\r\nChristiano de Jesus Soares - 2010\r\n\r\nFlavio Pereira da Silva - 2010 \r\n\r\nHilton Leonardo da Trindade - 2010\r\n\r\nLuciana Iorio Antan - 2012\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO\r\n\r\nElisangela da Silva Lima - 2010 \r\n\r\nJocimar dos Santos Tavares - 2012\r\n\r\nTECNICO EM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL\r\n\r\nThiago da Silva - 2010\r\n\r\nTECNICO EM ELETROTÉCNICA\r\n\r\nEdivaldo Pereira da Silva - 2010\r\n\r\nAltair Lucio de Souza - 2011\r\n\r\nMarcus Vinicius Neves Pinheiro - 2011\r\n\r\nRobson Fragozo de Melo - 2011\r\n\r\nTECNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nFábio Laureano da Silva - 2010\r\n\r\nAdriano Sousa Beserra - 2011\r\n\r\nTECNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\nAugusta Brito de Azevedo - 2011\r\n\r\nEdmilson Rodrigues do Nascimento Filho - 2011\r\n\r\nRodrigo de Souza Teixeira - 2011\r\n\r\nAnderson Correia de Oliveira - 2012\r\n\r\n3 - INSTITUTO CARLOS A. WERNECK - Petrópolis \r\n\r\nAUXILIAR EM PATOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\nLuciene Baptista Ferreira - 1988\r\n\r\n4 - COBRA - COLEGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMaria Alice Costa Hosken - 2006\r\n\r\n5 - CENTRO EDUCACIONAL GUARARAPES - São João de Meriti \r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nSolange Maria Matos Carmo - 2005\r\n\r\n6 - COLEGIO GUANABARA - Rio de Janeiro \r\n\r\n2º GRAU \r\n\r\nMarcelo Lopes de Oliveira - 1990\r\n\r\n7- CENTRO INTEGRADO PRIMAVERA - Duque de Caxias \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nRenato Ferreira de Souza - 2009\r\n\r\n8 - COLÉGIO RIO BRANCO - Bom Jesus de Itabapoana \r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE \r\n\r\nDime Gomes Corrêa - 1998\r\n\r\n9 - COLÉGIO AMÉRICO DA ROCHA - Rio de Janeiro \r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nAlexsander Camilo Lelis - 1992\r\n\r\n10 - COLÉGIO NOSSA SENHORA DA PENHA - Duque de Caxias \r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nOtoniel Pereira da Silva - 2002\r\n\r\n11 - CENTRO EDUCACIONAL FUTURA - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nEverton Paulo Schultz Soares - 2009\r\n\r\nAdemir Corrêa Braga - 2010\r\n\r\nAntonio Rafael dos Santos - 2010\r\n\r\nAlex dos Santos Lannes - 2011\r\n\r\nAndreia de Souza da Silva - 2011\r\n\r\nEduardo Paulino da Silva - 2011\r\n\r\n12 - COLÉGIO KLUBER - Duque de Caxias \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMarcos da Silva Andrade - 2007\r\n\r\n13 - EXTERNATO CRUZEIRO DO SUL - Duque de Caxias \r\n\r\nTÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS \r\n\r\nRita de Cassia Oliveira dos Santos - 1997\r\n\r\n14 - COLÉGIO ADN - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nValeria Ramos Vianna - 1976\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nJosé Carlos Narciso Mavignier - 2000\r\n\r\n15-COLÉGIO CENECISTA LARA VILELA - Niterói\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª À 4ª SÉRIE DO 1ª GRAU\r\n\r\nMarcia Martins - 1982\r\n\r\n16 - CENTRO DE EDUCAÇÃO LUNERE - São João de Meriti\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nSônia Regina Barreto Ramos - 2004\r\n\r\n17 - COLÉGIO BANDEIRANTE - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM SECRETARIADO\r\n\r\nEliana Lima Maciel - 1986\r\n\r\n18 - COLÉGIO FIGUEIREDO COSTA - Niterói\r\n\r\nAUXILIAR DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES QUÍMICAS\r\n\r\nDulce de Sousa Loureiro - 1977\r\n\r\n19 - CENTRO EDUCACIONAL EUGÊNIO DE MORAES - Campos dos Goitacazes\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDeisa Maria Moreira da Cruz Leal - 2003\r\n\r\n20 - CAP - COLÉGIO E CURSO PREPARATÓRIO - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDanielle de Paiva Dinucci Geovu - 2003\r\n\r\nFrancisco Carlos da Silva - 2004\r\n\r\nHaitla Santana Gomes Florenço - 2004\r\n\r\nAlan Silva do Nascimento - 2005\r\n\r\nEdilberto Rodrigues Menezes Filho - 2005\r\n\r\nPhelipe Oliveira da Silva - 2006\r\n\r\nRaphael Matias Laporte - 2006\r\n\r\nFernando Guimarães Moreth - 2007\r\n\r\nNayara Brandão de Melo - 2009\r\n\r\n21 - CENTRO EDUCACIONAL GONÇALENSE - São Gonçalo\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nAdriana da Paixão Nunes - 1997\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nJohnny de Souza Pereira - 2005\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLeonardo Ribeiro de Oliveira - 2001\r\n\r\nCilene da Silva Ferreira - 2003\r\n\r\nWilson da Silva Vianna - 2005\r\n\r\n22 - COLÉGIO REI - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nGabriel Cardoso Vitorino - 2006\r\n\r\nRodrigo Ricardo da Silva - 2006\r\n\r\n23 - COLÉGIO REI - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nFelipe Brito do Nascimento - 2000\r\n\r\nJorge Vitor da Silva Rodrigues - 2007\r\n\r\n24 - COLÉGIO PLATÔ - São Gonçalo\r\n\r\nAUXILIAR DE CONTABILIDADE\r\n\r\nZulmaria Hambrichs Pereira da Costa - 1979\r\n\r\nWagner José Bernardo - 1990\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAnderson Bignon de Oliveira - 2006\r\n\r\n25 - IEJAC - INSTITUTO EDUCACIONAL JARDIM CATARINA - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nElias dos Santos Martins Filho - 2004\r\n\r\nLuana Pereira da Silva - 2006\r\n\r\n26 - COLEGIO CENECISTA DE SANTA ISABEL - São Gonçalo\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª À 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nClaudia Borges dos Santos - 1992\r\n\r\nRaquel Paiva de Almeida - 1996\r\n\r\n27 - COLÉGIO LEÃO XIII - São Gonçalo \r\n\r\nTECNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nJefferson Ulisses Sant'Anna Baptista - 1995\r\n\r\n28 - COLÉGIO CENECISTA COELHO NETO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRafaela Origuela da Silva - 2004 \r\n\r\n29 - COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCleide Barbosa Ferreira - 1992\r\n\r\n30 - COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCarlos Henrique Costa do Nascimento - 1999\r\n\r\nClaudia Liane Rodrigues Guimarães - 2001\r\n\r\nTECNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nAlexandre Silva de Souza - 2001\r\n\r\nSheila de Souza Velozo - 2003\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAlexandre Silva De Souza - 2001 \r\n\r\nClaudia Liane Rodrigues Guimarães - 2001\r\n\r\nEdilza Lima de Brito - 2001\r\n\r\nPatricia da Silva Oliveira - 2004\r\n\r\nDavid da Silva Menezes - 2006 \r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nGislaine Assis de Oliveira - 2007\r\n\r\n2ºGRAU\r\n\r\nMarcela de Assis Mendes - 1999\r\n\r\n31- CENTRO EDUCACIONAL DE NOVA IGUAÇU - Nova Iguaçu\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nErilaine Gregório Francisco - 2001\r\n\r\n32 - ETEC- ESCOLA TECNICA DE COMUNICAÇÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTECNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nLillian Vicente Pereira Silva - 2002\r\n\r\n33 - COLÉGIO CENECISTA ALBERTO LESSA - São Gonçalo\r\n\r\nTECNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nJurandir Damião da Silva Fernandes - 1986\r\n\r\n34 - EDUCANDÁRIO SUL AMERICANO - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nCleiton Santana Soares - 2005\r\n\r\n35 - SACA-COMPLEXO CULTURAL ANCHIETA - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nLindalva Ambrosio da Silva - 1989 \r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nEmerson Alves Barbosa - 2002 \r\n\r\n36 - COLÉGIO SANTA BERNADETTE - Niterói\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nAlvaro Marques de Oliveira Neto - 1987\r\n\r\n37- INSTITUTO RUI BARBOSA - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nAluizio Outeiro Costa Filho - 1994\r\n\r\n38 - COLÉGIO JOAN MIRÓ - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nAnderson Alves\r\n\r\n39 - INSTITUTO SEPETIBA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMichelle Marreto Accioly - 2005\r\n\r\n40 - COLÉGIO CAMPO GRANDE - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM SECRETARIADO\r\n\r\nTânia Regina Barros de Azevedo - 1981\r\n\r\n41- COLÉGIO METALÚRGICO ELPÍDIO EVARISTO DOS SANTOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM MECÂNICA\r\n\r\nAlexandre Spala Novelli - 2001\r\n\r\n42 - COLÉGIO ARTE CULTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMarcio Moura de Melo - 2002\r\n\r\n43 - CENTRO EDUCACIONAL DE SAÚDE RIBEIRO DOS SANTOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nGisele Marinho Ferreira - 2007\r\n\r\nAna Lucia Campos Sales - 2008\r\n\r\n44 - EDUCANDARIO SANTOS QUINTINO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2° GRAU\r\n\r\nMauro Sergio Alves da Silva - 1999 \r\n\r\n45 - CENTRO EDUCACIONAL LICEU FLUMINENSE - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nAnderson Andre da Silva Luciano -2003 \r\n\r\n46 - COLÉGIO CENECISTA ANTONIO PROFESSOR CAETANO DIAS - Macaé\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª À 4ª SÉRI DO 1º GRAU\r\n\r\nAlessandra Pinguelli Buarque - 1994\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nRoberto Silva dos Santos - 1998\r\n\r\n47 - CENTRO EDUCACIONAL CARIOCA - Macaé\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAmanda Oliveira Ramalho Tavares - 2003\r\n\r\n48 - INSTITUTO CULTURAL RUI BARBOSA - Magé\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nJorge Uelington Pacheco Soares - 1996\r\n\r\n49 - COLÉGIO LICEU SÃO TOMÁS DE AQUINO - Duque de Caxias \r\n\r\nTÉCNICO EM PROCESSAMENTOS DE DADOS\r\n\r\nNorma Rodrigues do Nascimento - 2000\r\n\r\n50 - COLÉGIO REGENTE - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nAdailson Ribeiro Cruz - 1985 \r\n\r\n51 - COLÉGIO ESTADUAL SUBTENENTE DUPLAR PIRES DE MELLO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2ºGRAU \r\n\r\nMarcio Eduardo Ribeiro Antunes - 1994\r\n\r\n52 - COLÉGIO RESULTANTE - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nJackson Cesar Lopes de Santana - 2012\r\n\r\n53 - COLÉGIO ATLAS - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nThiago Teixeira dos Santos - 2001\r\n\r\n54 - COLÉGIO CAMPO GRANDE - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nBenedito de Albuquerque Ferreira - 1999\r\n\r\n55 - ESCOLA TÉCNICA COMPETÊNCIA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE SEGURANÇA NO TRABALHO\r\n\r\nJairo Oliveira do Monte - 2012\r\n\r\n56 - COLÉGIO BATISTA DE NITERÓI - NITERÓI\r\n\r\nCIENTÍFICO\r\n\r\nCarlos Augusto Tibau Ribeiro - 1963 \r\n\r\n57- COLÉGIO SÃO JOSÉ - Sumidouro\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nYohana de Oliveira Esteves Silva - 1992\r\n\r\n58 - COLÉGIO DALILA GONÇALVES - Rio de Janeiro\r\n\r\n2° GRAU\r\n\r\nMarijai Trovão - 1985 \r\n\r\n59 - ETEC - ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE PUBLICIDADE\r\n\r\nJanine Figueiredo Marques - 1999 \r\n\r\nTÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÃO \r\n\r\nRaphael Lima de Melo - 2004\r\n\r\n60 - COLÉGIO SANTA LUZIA - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nWandenberg Lima dos Santos - 1977\r\n\r\n61 - INSTITUTO ARARUAMA - São João de Meriti\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nWendel Godoy da Silva - 1994\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 18/09/2013\r\n\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\n\r\n15 - COLÉGIO CENECISTA QUINTINO BOCAYÚVA - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: Tarcisio Dias da Cunha Mendes Martins - 2001\r\n\r\nLeia-se: Tarcirio Dias da Cunha Mendes Martins - 2001\r\n\r\nD.O. DE 11/10/2013 \r\n\r\nPÁGINA 36 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n11 - CEPCOM - Duque de Caxias\r\n\r\nOnde se lê: Curso TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nThalita dos Santos Messias - 2011\r\n\r\nLeia-se: TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nTalitha dos Santos Messias - 2011\r\n\r\nD.O. DE 18/12/2013\r\n\r\nPÁGINA 66 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n4 - CEPCOM - CENTRO DE ENSINO TÉCNICO PROFISSIONAL COSTA MAR - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nOnde se lê: Juliana Gomes da Silva - 2012\r\n\r\nLeia-se: Juliana Gomes Batista - 2012\r\n\r\nD.O. DE 26/12/2013\r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n3 - CURSO TAVARES LYRA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nOnde se lê: Cristina Vieira Barbosa - 2008\r\n\r\nLeia-se: Verônica Cristina Vieira Barbosa - 2008\r\n\r\nId: 1612736"
                        ],
                        "1612978": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\ndISPÕE SOBRE O RESULTADO DA AVALIAÇÃO MÉDICA PRÉ-ADMISSIONAL DOS CANDIDATOS DO CONCURSO PÚBLICO DO EDITAL DEGASE/2011. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-NOVO DEGASE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 4.802/2006 e atualizações pela Lei nº 5.933, de 29/03/2011 e o AUTORIZO publicado no DOERJ de 16/09/2011, torna público o resultado da Avaliação Médica Pré-Admissional, item 14.4, do Edital/2011, referentes ao processo nº E-03/022/78/2013. Por terem os candidatos abaixo relacionados da Terceira Turma, cumprido as exigências que estavam vinculadas ao edital publicado no DOERJ de 18/12/2013, páginas 70/72, do Concurso Público do DEGASE, com vistas ao provimento de cargos efetivos de níveis Superior, Médio Técnico e Médio, para lotação no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE. \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nPolo\r\n\r\nCargo\r\n\r\nNome\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nAvaliação Médica\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Administrativo \r\n\r\nADESSAYNE CUNHA MACHARETH FERNANDES\r\n\r\n1000298\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nALDRIN NERY DA SILVA\r\n\r\n1001973\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nLÚCIO FLÁVIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n1050554\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 1612978"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Atos": {
                        "1613376": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 009/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/12/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Ciência e Tecnologia e a Empresa WORLD Turismo, Transporte e locação Ltda. - ME.\r\n\r\nOBJETO: O Registro de Preços para a Contratação de Serviços de Locação de 03 (três) Veículos.\r\n\r\nDAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O preço unitário de locação de cada item registrado é de R$ 1.138,00 (hum mil cento e trinta e oito reais) dá-se a este contrato o valor total de R$ 81.936,00 (oitenta e um mil novecentos e trinta e seis reais).\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da sua assinatura. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/001/470/2013\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/12/2013.\r\n\r\nId: 1613376"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1613024": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 27/2012. PARTES: UERJ e a Empresa CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Aos serviços serão acrescidos o valor de R$ 1.051.610,88, passando o valor total do Contrato a ser R$ 24.158.774,88. DATA DA ASSINATURA: 23/12/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº 5980/UERJ/2012. \r\n\r\nId: 1613024. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1612695": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato n° 46/2013. PARTES: UERJ e a empresa JL CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÕES LTDA-ME. OBJETO: Fica prorrogada até 31/12/2014 a vigência do contrato e fica prorrogado por mais 90 dias o prazo para execução dos serviços, contados de 09/01/2014 a 08/04/2014. Acréscimo no valor de R$ 50.349,25, passando o valor total a ser R$ 515.000,00. DATA DA ASSINATURA: 18/12/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° E-26/007/4807/2013 (Registro nº 7633/UERJ/2013).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/01/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato n° 56/2012. PARTES: UERJ e a empresa ENGEBIO ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE LTDA. OBJETO: Prorrogação por mais 5 meses o prazo contratual, contados de 04/01/2014 a 03/06/2014. DATA DA ASSINATURA: 17/12/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° 400/HUPE/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/01/2014.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03/12/2013\r\n\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 79/2013.\r\n\r\nONDE SE LÊ: OBJETO: Prestação de serviço de locação equipamentos de comunicação 50 (cinquenta) rádios transceptores com 10 fones de ouvido com PTT.\r\n\r\nLEIA-SE: Prestação de serviço de locação equipamentos de comunicação 50 (cinquenta) rádios transceptores.\r\n\r\nId: 1612695. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1612970": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE ANÁLISE QUANTITATIVA, ÁREA DE MÉTODOS QUANTITATIVOS EM ECONOMIA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS torna público aos interessados que no período de 24/02/2014 a 24/03/2014 encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 1 (uma) vaga para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Métodos Quantitativos em Economia. \r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 08:30 as 11:30 horas e das 17:30 às 20:30 horas, na Secretaria da Faculdade de Ciências Econômicas da UERJ, localizada na Rua São Francisco Xavier, 524 - sala 8019 - Bloco B - 8º andar, Maracanã, Rio de Janeiro, RJ, tel.: (21) 2334- 0676, onde o candidato receberá cópia do edital completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/12679/2013.\r\n\r\nId: 1612970. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1613012": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nINSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE HITÓRIA, ÁREA HISTÓRIA DA AMÉRICA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS torna público aos interessados que, no período de 13/01/2014 a 07/02/2014, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 02 (duas) vaga(s) para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de História da América. \r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 09 às 12 horas e 16 às 19horas, de segunda a sexta-feira, na secretaria do Instituto, rua São Francisco Xavier, 524, Pavilhão João Lira, Filho - 9º andar, Bloco B - sala 9006B- R. J. - Tel.: (21)2334-0519, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/14223/2013.\r\n\r\nId: 1613012. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1613018": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nINSTITUTO DE FÍSICA ARMANDO DIAS TAVARES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE FÍSICA torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 1 (uma) vaga para o cargo de Professor, do Departamento de Física Aplicada e Termodinâmica, Área de Ensino de Física, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. n° E26/007/7178/2013\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nGiselle Faur de Castro Catarino\r\n\r\n10,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\nId: 1613018. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1612743": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 446/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação em epígrafe para prestação de serviço na rede elétrica para Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, no valor total estimado de R$ 106.211,40, anteriormente marcada para 20/01/2014, às 10 horas, FICA ADIADA PARA 21/01/2014, às 10 horas. Processo UERJ nº E-26/007/10766/2013.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 548/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação em epígrafe para prestação de serviço de licenças de software (SPSS STATISTICS Standard) para Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, no valor total estimado de R$ 19.131,00, anteriormente marcada para 20/01/2014, às 14 horas, FICA ADIADA PARA 21/01/2014, às 14 horas. Processo UERJ nº E-26/007/12736/2013.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 462/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação em epígrafe para prestação se serviço especializado de instalação e fornecimento de ar condicionado para Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, no valor total estimado de R$ 83.400,00, anteriormente marcada para 20/01/2014, às 14 horas, FICA ADIADA PARA 21/01/2014, às 10 horas. Processo UERJ nº E-26/007/10769/2013. \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 492/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE OPMES (SHUNT CAROTÍDEO E ADESIVO CARDIOVASCULAR) EM REGIME DE CONSIGNAÇÃO PARA DISCIPLINA DE CIRURGIA VASCULAR E ENDOVASCULAR DO HUPE, no valor total estimado de R$ 48.744,00, anteriormente marcada para 20/01/2014, às 14 horas, FICA ADIADA PARA 21/01/2014, às 10 horas. Processo HUPE nº E-26/008/1256/2013.\r\n\r\nId: 1612743. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1612941": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, COM BASE NO EDITAL PUBLICADO NO D.O. DE 26/07/2012 E RETIFICAÇÕES PUBLICADAS NOS D.OS. DE 30/07/2012 E DE 01/08/2012, REGIDO SOB O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TENDO EM VISTA A PUBLICAÇÃO NO D.O. DA LEI N° 4.800, DE 29/06/2006.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e considerando a informação da Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, torna público o resultado do Exame de Sanidade Físico-Mental, do candidato habilitado nas Provas, que realizou os exames de Sanidade Físico-Mental no dia 27 de dezembro de 2013, em atendimento ao art. 9° do Decreto Estadual nº 2.479/79. Proc. nº E-26/009/3950/2013, em cumprimento ao MANDADO DE CITAÇÃO referente ao processo nº 0022484-11.2013.8.19.0014.\r\n\r\nNÍVEL MÉDIO:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\nMÁRCIO ALVES PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nTÉCNICO EM QUÍMICA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 1612941. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1612819": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nCENTRO VOCACIONALTECNOLÓGICO SANTA CRUZ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DO CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO SANTA CRUZ, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29.04.2004, torna público o nome da aluna que concluiu o ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nANO: 2012/2º SEMESTRE\r\n\r\nJESSICA DE BRITO COSTA\r\n\r\nO COORDENADOR DO CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO SANTA CRUZ, nos termos da Portaria PR/FAETEC N° 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, TORNA SEM EFEITO o edital referente ao aluno Eudezio da Silva Costa, CURSO: ENSINO MÉDIO, MODADALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO: 2012 - 2º SEMESTRE, publicado no D.O. de 25/11/2013, página 24 - 3ª coluna. \r\n\r\nId: 1612819. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1612961": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ torna público para conhecimento dos interessados, nos termos do art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93, que ANULA a licitação - Pregão Eletrônico nº 007/2013, por provocação de terceiros, pelas seguintes razões: a) a descrição do item 1, constante no SIGA (Sistema Integrado de Gestão de Aquisições), é incompatível com a sua descrição constante no Termo de Referência; b) duas empresas licitantes identificadas pelo SIGA, que apresentaram propostas de preços para todos os itens, possuem o mesmo endereço de e-mail cadastrado no sistema e c) a ordem dos itens 1 e 3, definida no SIGA, está invertida em relação à ordem destes itens no Termo de Referência. \r\n\r\nId: 1612961. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1612792": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação ao Contrato nº 004/2010.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ e AGRAR Consultoria e Estudos Técnicos S/C Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Alteração das CLÁUSULA SEGUNDA e CLÁUSULA SEXTA do referido contrato de prestação de serviços. PRAZO: A vigência do contrato original será de 12(doze) meses, contados a partir de 06/01/2014, com término previsto para 06/01/2015.\r\n\r\nDATA ASSINATURA: 06 de janeiro de 2014.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1931.21.631.0052.2712, Naturezas de Despesas: 339039-61 e 339039-82 - Fontes de Recursos: 13 e 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/200.287/2009.\r\n\r\nId: 1612792. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1612619": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\n*ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, Leiloeiro Público, devidamente matrículado na JUCERJA sob o nº 103, no exercício de suas atribuições e por meio do Contrato 012/2012 do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ e nos termos do art. 328, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e da Resolução do CONTRAN 331/09, TORNA PÚBLICO presente Edital de Notificação e Leilão, e FAZ SABER a todos os proprietários, agentes financeiros, arrendatários, entidades credoras ou aquelas que tenham se sub-rogados nos direitos dos veículos abaixo mencionados, assim como daqueles apregoados e não vendidos no leilão DT03-13, realizado no dia 09 de Outubro de 2013 e DT04.13, realizado no dia 13 de novembro de 2013, DT05.13 realizado no dia 11 de Dezembro de 2013. Conforme acautelados no(s) depósito(s) - ENGENHO DA RAINHA - RJ, ESTRADA ADHEMAR BEBIANO, Nº 4910. CAMPO GRANDE - RJ, AVENIDA SANTA CRUZ Nº 11220. ARARUAMA - RJ, RUA ANA NERY, 589, ITATIQUARA (Estrada Rio Bonito X Araruama). TANGUA - RJ, Rod. BR 101, KM 275, CHACARAS PINHÃO (LT 2 - QD 10) que a não retirada dos veículos abaixo mencionados, no prazo de 30 dias, a contar da data desta publicação, mediante a quitação dos débitos (IPVA, DESPESAS COM DIÁRIAS/REBOQUES, MULTAS E OUTRAS PERTINENTES AO VEÍCULO) a ele vinculados, implicará em sua venda em Hasta Pública na(s) data(s), local(is) e horário(s) informado(s) abaixo. A relação de veículos abaixo obedecerá à seguinte ordem: Nome do proprietário e/ou nome do agente financeiro, arrendatário ou com direitos sobre o veículo, placa, nº chassi, ano e marca do veículo. LOCAL, DATA E HORA: Fica designado como local da realização do leilão: OGNI CENTRO DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - Av. Rio Branco, 81 - 7° andar - Rio de Janeiro. O leilão será realizado no dia 07/02/2014. O leilão terá início às 14:00h. CONDIÇÕES GERAIS: As informações sobre a visitação dos veículos, assim como o Termo de Condições do Leilão, completo, pode ser encontrado no site www.detro.rj.gov.br, ou ainda afixado nas dependências do órgão responsável pela venda. FELIPE PINTO DA SILVA, LOW2484/RJ, 9BD27807632380666, 2003/2003, FIAT/STRADA WORKING CE; HAROLDO JESUS DE SOUZA, KMG2731/RJ, 9BWZZZ237VP028295, 1997/1997, VW/KOMBI; IVANILDE ROSA LOURENCO, BFB LEASING S/A, LOI6435/RJ, 93XLNH77W3C200464, 2002/2003, MMC/PAJERO TR4; PLANET CAR VEICULOS DE CAMPO GRANDE LTDA ME, BANCO ITAUCARD S/A, LUCIANE NASCIMENTO SILVA, LOA7475/RJ, 93YLB06152J339475, 2002/2002, RENAULT/CLIO RN 1.0 16V; SANDRO SOARES DA SILVA, BANCO PECUNIA S/A, HJP0847/RJ, 9BWMF07X29P010462, 2008/2009, VW/KOMBI; VOLKSVAGEN DO BRASIL LTDA INDUSTRIA DE VEICULOS, BANCO BRADESCO S/A, EMISSAO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, MQQ8931/ES, 9BWGF07X06P010498, 2006/2006, VW/KOMBI; DMARIO PERES DE FREITAS, BANCO PANAMERICANO S/A, LRM1222/RJ, 9BWGB07XX5P010759, 2005/2005, VW/KOMBI; ADALMIR BAPTISTA MONTEIRO, LUIZ CARLOS PORTO CASTILHO, KUZ8164/RJ, 9BWZZZ23ZHP017224, 1987/1987, VW/KOMBI; CARLOS WILLIAMS DA SILVA, GRAZIANO EMERSON DE SOUZA MATOS, KOM5595/RJ, 9BWZZZ237XP008001, 1999/1999, VW/KOMBI; AMAURI AZEVEDO ALVES JUNIOR, LEANDRO DA SILVA JESUS, KNQ7580/RJ, 9C64MW000V0006474, 1997/1997, YAMAHA/XT 600 E; MARCELO DA SILVA GOMES, MTI2107/RJ, 9BWZZZ23ZJP011304, 1988/1988, VW/KOMBI; ALIEGE DE FREITAS, CIA CFI RENAULT DO BRASIL, LNI2240/RJ, VF3232YB216042940, 2001/2001, I/PEUGEOT BOXER 320M 28; ADEMILSON LEAL DA SILVA, AIY6961/RJ, 9BWGB17X4YP004742, 1999/2000, VW/KOMBI; NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA, BANCO PANAMERICANO S/A, MARCOS TEIXEIRA POSSAS, 9C2JC4120DR519685, 2012/2013, HONDA/CG 125 FAN ES; MARIA ANTONIA PEREIRA DE PINHO, KWL1975/RJ, 9BWGF07X38P021918, 2008/2008, VW/KOMBI; MILSON PACHECO DA ROCHA, LAN5283/RJ, 9BWZZZ23ZNP017591, 1992/1993, VW/KOMBI; JORGE DOS SANTOS PEREIRA, EVANDRO CARDOSO DA CUNHA, LAZ9501/RJ, 9BWZZZ231TP030416, 1996/1996, VW/KOMBI; ALEXANDRE MACHADO PONTES, LJL9570/RJ, 9BD14600003084984, 1986/1986, FIAT/UNO CS; ANDRE LUIZ BOMAN TIBERTO, CIA ITAULEASING DE ARR. MERCANTIL, AROLDO MAGNO DO AMARAL, KRD2423/RJ, 9BWZZZ237VP041038, 1997/1998, VW/KOMBI; RONILTON DOS SANTOS VIEIRA, LGZ2628/RJ, 9BWZZZ23ZDP020326, 1983/1983, VW/KOMBI; MOTORIZA LOCACAO DE VEICULOS LTDA, BANCO SANTANDER S/A, TATIANA DE PAULA, LPB5710/RJ, 9BWCA05W88T087508, 2007/2008, VW/GOL 1.0; PAULO ALVES MIRANDA, OMNI S/A FINANC. INVEST., LBO8613/RJ, 9BWZZZ231VP009484, 1997/1997, VW/KOMBI; ROSEMARY CAVALCANTI SOUZA, LAO2452/RJ, 9BWZZZ231SP004040, 1995/1995, VW/KOMBI; FRANCISCO GUEDES DE BRITO, PEDRO SALVADOR FILHO, KMF6172/RJ, 9BWZZZ237VP038042, 1997/1998, VW/KOMBI; EUROBARRA RIO LTDA ME, BV FINANCEIRA S/A, SINVAL DE CASTRO, LUU6437/RJ, 9BD13561362017131, 2006/2006, FIAT/IDEA ELX FLEX; ELIZABETH FERNANDES CORREIA, LUS0645/RJ, 9BWGB07X75P004482, 2004/2005, VW/KOMBI; ANDREA CRISTINA GOULART MARIA, PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, LAE7770/RJ, 9BWZZZ23ZEP006454, 1984/1984, VW/KOMBI; MAKARA RASI ISOLAMENTOS TERMICOS LTDA ME, ITAU UNIBANCO S.A., KYJ7330/RJ, LKHCH1AG3BAV00237, 2010/2011, I/HAFEI ZHONGYI VAN; ROSANGELA CUNHA DOS SANTOS ALVES, LCA9219/RJ, 8AP178234W4080066, 1998/1999, IMP/FIAT PALIO EL; WESLEY COELHO RAMOS FERREIRA, LBV5758/RJ, KN2ANM8D1VK041718, 1997/1997, IMP/ASIA TOWNER SDX; LUCIANA ALMEIDA VIAL, LBO3226/RJ, KN2ANM8D1TK033819, 1996/1997, IMP/ASIA TOWNER SDX; CRISTIANO RIBEIRO VALLADAO, LBG5668/RJ, KN2ANM8D1SK022455, 1995/1995, IMP/ASIA TOWNER COACH; CARLOS AUGUSTO GOMES, LNZ0126/RJ, 9BWGB07X32P007150, 2002/2002, VW/KOMBI; PEDRO ANTONIO ALVES BORGES, KLK0445/ES, 9BWGB07X31P007048, 2000/2001, VW/KOMBI; FERNANDO BARCELLOS DOS SANTOS, MARCO ANTONIO DE SOUZA MATTOS SAMPAIO, LOB8892/RJ, 9C2MC35002R043722, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER; ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA MACEDO, BV FINANCEIRA S/A, DRM3268/RJ, 9BWGB07X96P000435, 2005/2006, VW/KOMBI; IRACEMA DA SILVA COUTINHO, BRASILIA PACHECO DA SILVA, LBT7535/RJ, 9BWZZZ237VP026361, 1997/1997, VW/KOMBI; CLEBER NEVES DA SILVA, LIL4370/RJ, 9BWZZZ30ZLP222390, 1990/1990, VW/PARATI GL; VANIA DO NASCIMENTO ALMEIDA, LHI8968/RJ, 9BWZZZ23ZDP006406, 1982/1983, VW/KOMBI; TEREZINHA GRIGOLATO DE SOUZA, LJV1756/RJ, 9BWZZZ23ZNP017966, 1992/1993, VW/KOMBI; MIRAGE VEICULOS LTDA EPP, BANCO PANAMERICANO S/A, HELIO GONCALVES DE SOUZA, LNX1633/RJ, 9BWGB07X82P007550, 2002/2002, VW/KOMBI; CLEBERSON FERNANDES DE OLIVEIRA, BV FINANCEIRA S/A, KVW6728/RJ, 9C2NC4320CR001552, 2012/2012, HONDA/CB 300R; LUIZ ANTONIO DELAGE CASSINI, LBZ2453/RJ, 9BWZZZ237VP041666, 1997/1998, VW/KOMBI; EDUARDO CUNHA ALVES, BANCO PANAMERICANO S/A, LPS6721/RJ, 93W245H34B2064076, 2010/2011, FIAT/DUCATO M EMBRAFI 16; ARLINDO PEDRO SOARES, LHF3441/RJ, 9BWZZZ23ZJP013981, 1988/1988, VW/KOMBI; ATEND RIO 2008 COMERCIO E SERVICOS EM TELEFONIA LTDA, DIBENS LEASING S/A, KXS1893/RJ, 936ZBPMMB92037673, 2008/2009, PEUGEOT/BOXER M33OM HDI; WILSON RAMOS DA SILVA, LLA7950/RJ, 93W244M24A2047772, 2009/2010, FIAT/DUCATO MINIBUS; ANTONIO CARNEIRO ARSENE ANTUNES, ABN AMRO REAL BANK S/A, DRT3757/RJ, 9BWGB07X16P001675, 2005/2006, VW/KOMBI; DANIEL FERREIRA DA SILVA, BV LEASING ARR. MERCANTIL S/A, CBY8653/SP, 9BWZZZ231TP004349, 1996/1996, VW/KOMBI; PAULO ROBERTO GOMES BENTO, JEH5645/RJ, 9BWZZZ231SP036824, 1995/1996, VW/KOMBI; MARCOS PAULO SOARES, KUX0157/RJ, CG125BR2114390, 1983/1983, HONDA/ML 125; MARCIO ROCHA DA SILVA, ROSIMAR GASETA MACEDO, HMM0983/RJ, 9BWZZZ237WP009495, 1998/1999, VW/KOMBI; REGINA CELIA FERREIRA DE BARROS, LAW3069/RJ, 9BWZZZ231SP030296, 1995/1995, VW/KOMBI; ADALBERTO CARLOS, LBI5457/RJ, 9BWZZZ231TP025988, 1996/1996, VW/KOMBI; MASSA FALIDA DA PONTUAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, PONTUAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANT, JOSE CARLOS DA SILVA PRESTES, KNQ2376/RJ, 9BGKZ08RSSB410412, 1995/1995, GM/KADETT GL; LAERCIO VILON DE AGUIAR, BANCO VOLKSWAGEM S/A, LOE2013/RJ, 9BWGB07X33P000992, 2002/2003, VW/KOMBI; PROSIM CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INF MERITI LTDA, MRE8853/RJ, 9BWZZZ23ZMP016279, 1991/1992, VW/KOMBI; SIMOES DO NASCIMENTO, JFV6030/RJ, 9BWCA05X61T021022, 2000/2001, VW/GOL 16V PLUS; ORIGINAL DE TERESOPOLIS VEICULOS LTDA, BV FINANCEIRA S/A, MARLON SILVA ADAO, 9CDNF41LJ9M280733, 2008/2009, JTA/SUZUKI EN125 YES; SALVADOR GRECO NETO, DOUGLAS CHATOUBRIAND CHAVES, LCP8687/RJ, 9BWZZZ373XT023456, 1998/1999, VW/GOL 16V; SALIM CHERFAN, ABN AMRO REAL BANK S/A, LBM9529/RJ, VF1B56LKCTS090034, 1996/1997, IMP/RENAULT LAGUNA 2.0; MIRLEIDE ROGIA DA SILVA CORREIA, BANCO ITAUCARD S/A, KKB9307/PB, 9BWKB05ZX84014024, 2007/2008, VW/CROSSFOX; JULIO CESAR DOS SANTOS BOICA, BANCO BRADESCO S/A, LUIZ MAGNO GODINHO, KXL2361/RJ, 93HGE68509Z104230, 2008/2009, HONDA/FIT LXL FLEX; RAUL CASTRO CAMBRAIA, BANCO PANAMERICANO S/A, KZG2977/RJ, 9BGAJ48C0AB138909, 2009/2010, GM/VECTRA HATCH 4P GT; HELIO LUZIA DUACHA, KTR0597/RJ, 9BWZZZ30ZKT075818, 1989/1989, VW/GOL CL; GERSON DE OLIVEIRA SEBASTIAO, BANCO ITAULEASING S/A, KVQ1065/RJ, 9BGSN19X05B118782, 2004/2005, GM/CLASSIC SPIRIT; DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, BANCO FINASA BMC, FLEX LOCADORA TRANSP E TURISMO ME, KYQ2516/RJ, 3FAHP0JA2AR183530, 2009/2010, I/FORD FUSION; RENATO ANTONIO DE SOUZA, AMELIA SANCHO FLORES PESSANHA, KNF0145/RJ, 9BGSC08WRRC604416, 1994/1994, GM/CORSA WIND; CIA DE LOCACAO DAS AMERICAS SA, BANCO ITAUCARD S/A, JACIRA PEREIRA GOMES VALENCA, HHM0803/MG, 9BD15802786035720, 2007/2008, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX; FRANCISCO DE ARAUJO CORDEIRO, LIN5404/RJ, 9BD159000P9031003, 1993/1993, FIAT/TEMPRA; MARCIA BASTOS AMARO RODRIGUES, KOV4339/RJ, 9BWZZZ377VP523221, 1997/1997, VW/GOL MI; ROSELEIA DE JESUS CARDOSO, FELIPE GALDINO DE SOUZA, LAR6916/RJ, 9BGKZ08GSSB421765, 1995/1995, GM/KADETT GL; ELITE DO VILAR AUTOMOVEIS LTDA ME, BANCO ITAUCARD S/A, JOICE DA SILVA CLAUDINO, LQF1432/RJ, 9BGRZ48906G103600, 2005/2006, GM/CELTA 4P LIFE; LEONARDO FRANCISCO BARBOSA, BANCO ITAULEASING S/A, VINICIUS GOMES FEIJO, LOP1287/RJ, 9362AN6A93W028297, 2002/2003, PEUGEOT/206 SOLEIL 16; EVARISTO SOARES DIAS, LBN4435/RJ, 9BD146000K3508844, 1989/1990, FIAT/UNO CS; CLAUDIA MARCIA SANTANA LOPES, BFB LEASING S/A, HCI9524/RJ, 9BGRX08X05G148638, 2004/2005, GM/CELTA 2P SPIRIT; ROSANE MATTOS NEIVA, TATIANE FALHEIRO DE BARROS, LNT1886/RJ, 93YLB06252J309892, 2001/2002, RENAULT/CLIO RT 1.0 16V; PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, ROSALIA PEREIRA DA SILVA, CPR5187/SP, 9BWZZZ327YP001384, 1999/2000, VW/SANTANA; ANTONIO CALCANHO, BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARR MERCANTI, LBL4141/RJ, 9BD178016T0149623, 1996/1997, FIAT/PALIO ED; ROZANGELA ARAUJO PINTO, BANCO ITAUCARD S/A, LNJ7690/RJ, 9BGSC19Z01C254654, 2001/2001, GM/CORSA MILENIUM; MRX AUTOMOVEIS LTDA ME, BANCO ITAUCARD S/A, JEANNE DE LIMA NOVAES, LOV9157/RJ, 9BWJB09A33P055618, 2003/2003, VW/POLO SEDAN 1.6; CARLOS ALBERTO DA SILVA COUTINHO, KZF0623/RJ, 9C2KC08107R180601, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS; DENILSON TAVARES COUTINHO, GLX5278/RJ, 9BWZZZ30ZHT009362, 1987/1987, VW/VOYAGE GL; ALEXANDRE JOSE DOS SANTOS, JOSE CARLOS FERREIRA, LCM9029/RJ, 3VW1931H7WM292474, 1998/1998, IMP/VW GOLF GL 1.8 MI; DIEGO DE CARVALHO MARIANO, BANCO ITAUCARD S/A, KXW4397/RJ, 9C2KD0520AR068429, 2010/2010, HONDA/NXR150 BROS MIX ES; LUCIO PAULO BALARO, LOP2167/RJ, 9BWCA05Y13T146229, 2003/2003, VW/GOL SPECIAL; EMERSON DA SILVA DUARTE, FLAVIO AMBROSIO, KQH9934/RJ, 9BWZZZ377TP507562, 1996/1996, VW/GOL CLI; RICARDO BAPTISTA DE AGUIAR, LAK5807/RJ, 9BWZZZ30ZRP281461, 1994/1995, VW/GOL 1000; VIVIANE DE MELLO BIAR, LEILA RANGEL GOMES SILVA, LKM1001/RJ, 9BFZF20A188147909, 2007/2008, FORD/FIESTA SEDAN FLEX; RODRIGO RODRIGUES DE SOUZA, LCW9394/RJ, 8AD7ALFYWW5336449, 1998/1999, IMP/PEUGEOT 306 SEL H 18; MARIA RITA GONCALVES DE OLIVEIRA, LND4463/RJ, 9BWZZZ373YT085049, 1999/2000, VW/GOL 16V; NELSON EMILIANO DE ANDRADE, LBV3196/RJ, 9BFZZZGDAVB535716, 1997/1998, FORD/KA; TONY RAMOS PINHEIRO PIO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, LLN5910/RJ, 9BWAA05U8BT250123, 2011/2011, VW/GOL 1.0; UBIRANI REIS, HSBC BANK BRASIL, KWG0902/RJ, 9BWKA05Z954102528, 2005/2005, VW/FOX 1.0; JAIME MACHADO ROSA, KPD1628/RJ, 9BD17203753139187, 2004/2005, FIAT/SIENA FIRE; JOAO BATISTA DE OLIVEIRA, LPM7599/RJ, 9BGXH75P0AC157042, 2009/2010, GM/MERIVA MAXX; MARCOS ANTONIO PIRES MONTEIRO, BANCO BRADESCO S/A, LOI0127/RJ, 9BD17140632235115, 2002/2003, FIAT/PALIO EX; ORLY VEICULOS E PECAS S. A, BV FINANCEIRA S/A, BRUNO PEREIRA MOREIRA DA SILVA, LVD9500/RJ, 93YLB8E256J736436, 2006/2006, RENAULT/CLIO PRI 16 16VS; MARIA ELIZA SALES FAES, BANCO FINASA BMC, LPO6471/RJ, 9C2KC1640AR022985, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX EX; JORGE PEREIRA LOPES, LVA9259/RJ, 9C2JA04206R884204, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 ES; MARCIO DA CONCEICAO RIBEIRO, BFB LEASING S/A, KND7573/RJ, 9BGTT08C01B173174, 2001/2001, GM/ASTRA GL; JOAO BATISTA VIERA, CLAUDIO AUGUSTO DO NASCIMENTO, LIW6620/RJ, 9BFBXXLBAJBW53057, 1988/1989, FORD/ESCORT GHIA; ADRIANO BARROS DE MEIRA, FERNANDO MONTEIRO SOARES, LBV1109/RJ, 8AFZZZEHCVJ044197, 1997/1997, IMP/FORD ESCORT GLX 16VH; JOSE SOARES DE PROENCA, DJW6680/SP, 9C2MD34004R002775, 2003/2004, HONDA/XR 250 TORNADO; MAGNO JOSE LOPES GONCALVES, SUDAMERIS ARR. MERCANTIL S/A, LOW8278/RJ, 9BFZF10B348141994, 2003/2004, FORD/FIESTA; MARCELO DE FARIA CARVALHO, BFB LEASING S/A, HHP5465/RJ, 9BGRZ08908G205703, 2007/2008, GM/CELTA 2P LIFE; LUIZ CLAUDIO XAVIER DOS REIS JUNIOR, BANCO PECUNIA S/A, LON1428/RJ, 9BWAA01JX34041215, 2002/2003, VW/GOLF GENERATION; EDUARDA FERREIRA DA VITORIA MARTINS, LRP2502/RJ, 9CDNF41LJ8M206558, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; PSA FINANCE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, BANCO ITAUCARD S/A, ISABEL CRISTINA TRINDADE BERGONZI FRANCESCONI, KWZ2401/RJ, 8BCLDRFJ29G520029, 2008/2009, I/CITROEN C4 PALLAS20GAF; MIT RIO VEICULOS LTDA, BANCO ITAUCARD S/A, INFINITI CAXIAS AUTOM LTDA, LRD2212/RJ, 9362AN6A38B053024, 2008/2008, PEUGEOT/206 16FELI FXA; MATILDE MARTINS COSTA, BANCO SANTANDER S/A, LAE5448/RJ, 9BD146000R5272487, 1994/1994, FIAT/ELBA WEEKEND IE; GILSON DIAS CARDOSO, BANCO SANTANDER S/A, PAULO ROBERTO DE JESUS, LHJ3907/RJ, 9BGJK11YKKB054178, 1989/1989, GM/MONZA SL/E; PALOMA CRISTINA DA SILVA RIBEIRO, BANCO BMC S/A, KNT4653/RJ, 9C6KE122090005910, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; TANIA DA SILVA, LAQ5404/RJ, JSAEAA44SSS100557, 1995/1995, IMP/SUZUKI SWIFT HT; MARCELO WAGNER ALVES AFONSO, BANCO DO BRASIL S/A, CRISTIANE RANGEL DE SOUZA, KUT9318/RJ, 93YLM2M3H8J915561, 2007/2008, RENAULT/MEGANESD DYN 16; APARECIDA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, KZG6022/RJ, 9C2NC4310BR019756, 2010/2011, HONDA/CB 300R; ANDRE LUIZ DE SOUZA CUNHA, HXG1623/RJ, 9C2MC35002R031377, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER; CLAUDIO OLIVEIRA DA MOTTA, LOD2121/RJ, 9C2HA07102R050236, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ ES; FRANCISCO DOS SANTOS, LKM1967/RJ, 9C2JC30707R080876, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; MARCIO MONTEIRO DA SILVA, LUZ5721/RJ, 9C2JC30706R866167, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; DANIELA DOS SANTOS FREITAS, BANCO BMC S/A, KXX1918/RJ, 9BD11812181043997, 2008/2008, FIAT/PUNTO ELX 1.4; LOCALIZA RENT A CAR S/A, HNB1690/MG, 9BD195152D0432098, 2012/2013, FIAT/UNO VIVACE 1.0; JAIR EGITO DA SILVA, KQF1008/RJ, 9C2JC30706R861678, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; LEONARDO DA SILVA PEREIRA, BANCO ITAUCARD S/A, KYA0204/RJ, 9BD15802764759136, 2005/2006, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX; DANIEL ELIAS RAAD GONCALVES, BV FINANCEIRA S/A, LNS7662/RJ, 9BD18221422035963, 2001/2002, FIAT/BRAVA SX; EVANDRO DIVINO DA FONSECA, OMNI S/A FINANC. INVEST., LAN8216/RJ, ZFA160000R5083713, 1994/1995, IMP/FIAT TIPO 1.6 IE; JORGE LUCIO VIEIRA, BV FINANCEIRA S/A, LVE0555/RJ, 9BWCA05X24T095008, 2004/2004, VW/GOL 1.0; JEFERSON FERREIRA DE OLIVEIRA, BANCO BRADESCO S/A, KXS4124/RJ, 96PEXBK17BFS08294, 2011/2011, KAWASAKI/NINJA 250R; ERALDO DE ALENCAR RODRIGUES, KVB7613/RJ, 9BFZK53A79B106651, 2009/2009, FORD/KA FLEX; MARLENE VITORIO MACIEL, LPR0744/RJ, 9C2KC08105R023009, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; AZZURRA VEICULOS LTDA, BFB LEASING S/A, JMD VITORIA COMERCIO E LOC DE VEICULOS L, LNQ4608/RJ, 8AP17201426032516, 2001/2002, I/FIAT SIENA EX; ILMA SOARES CHAVES, LNA3520/RJ, 9BGSC19Z0YC172004, 2000/2000, GM/CORSA WIND; ROBERTA MILAGRE DE MESQUITA, LKM4430/RJ, 935FCKFV88B509233, 2007/2008, CITROEN/C3 XTR 14 FLEX; EDSON PEREIRA DA SILVA, BANCO FINASA BMC, KMA8546/RJ, 9BFBRZFDA2B423352, 2002/2002, FORD/FIESTA STREET; DAMIAO FELIPE BERNARDO, KPL0859/RJ, 95VCA1D288M007362, 2008/2008, DAFRA/SPEED 150; EDSON VIEIRA GAMA, LAI3639/RJ, 9C2JA010TTR002909, 1996/1996, HONDA/CG 125 CARGO; CLAUDIO LUIZ CUSTODIO DOS SANTOS, BANCO ITAULEASING S/A, PAULO CESAR DE MIRANDA, KMG5999/RJ, 9BGJG19BVVB572084, 1997/1997, GM/VECTRA GL; JOHN LENNO PACHECO DE OLIVEIRA, BANCO ITAUCARD S/A, LOV6916/RJ, 9BWCA05X93T220567, 2003/2003, VW/GOL 1.0; MARCELO RODRIGUES DA SILVA PARENTE, LCO4138/RJ, 9BGJL19YXWB519294, 1998/1999, GM/VECTRA CD; MANOEL EVANDRO DE LIMA SANTOS, LNK8047/RJ, 9C2JC30101R214502, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS; PEDRO PAULO PEREIRA GUIMARAES, BANCO BMC S/A, LKX2976/RJ, 9CDNF41LJ8M230480, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; IZAQUE GONCALVES DE ARAUJO, KOU6686/RJ, 9C2ND0910CR012250, 2012/2012, HONDA/XRE 300; ANA MARIA GOES, DIBENS LEASING S/A, LPB1922/RJ, 9BD17141T72879020, 2006/2007, FIAT/PALIO HLX FLEX; ROBERTO SILVA CABRAL, LAA7466/RJ, 9BGKY08GRRC356918, 1994/1994, GM/KADETT LITE; BALTAZAR OLIMPIO DE AQUINO, LAD3277/RJ, 9BD146000R5263578, 1994/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC; EVALDO DOURADO PINHO, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, JIQ9650/DF, 9BGSU19F0CB124319, 2011/2012, CHEVROLET/CLASSIC LS; MARIO SERGIO DA FONTOURA TALLARICO, KYP4193/RJ, 9BWDB05U8BT020897, 2010/2011, VW/VOYAGE 1.6 COMFORTL; SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA, BANCO SANTANDER S/A, MARIA APARECIDA EL KHOURI SALAME, LOC0461/RJ, 9BD17302424058849, 2002/2002, FIAT/PALIO WEEKEND ELX; JOSE CARLOS ALVES TAVARES, LAE9029/RJ, 9BD146000R5300109, 1994/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC; BIANCA DE OLIVEIRA SOUZA, CIFRA S/A CREDITO, KXH1927/RJ, 9C2KC08108R255995, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; WELLINGTON SILVINO FERREIRA, LVD5510/RJ, 9C2KC08506R010647, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES; MARIA APARECIDA DOS SANTOS PINHEIRO, BV FINANCEIRA S/A, JOSE DE RIBAMAR BASTOS, KPS2754/RJ, 9BGSJ19PXWC641416, 1998/1999, GM/CORSA GLS; MARCELINO ALVES VIEIRA, BANCO ITAUCARD S/A, DIONISIO DA SILVA ALEIXO ARAUJO, LOV9768/RJ, 9BWAA01JX34060198, 2003/2003, VW/GOLF; FLAVIO RICARDO DE JESUS, JNJ8944/RJ, 8A1557TTZTS002424, 1996/1996, IMP/RENAULT CLIO RT; BRUNO FELIPPE LAGE MONTEIRO, LBX6626/RJ, 9BD178016V0424029, 1997/1997, FIAT/PALIO ED; CAROLINA THOMPSON CARVALHO DE ARAUJO, LCW1058/RJ, 9BD178530Y0923073, 1999/2000, FIAT/SIENA 6 MARCHAS; MARIA LUCIA DA CONCEICAO OLIVEIRA MENDES, KXA0608/RJ, 9C2JA04206R814416, 2005/2006, HONDA/BIZ 125 ES; ALUIZIO CANDIDO DA SILVA, LVA5247/RJ, 9C2JC30706R844267, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; REINALDO GUAZZELLI, BANCO ITAULEASING S/A, JOSE MARCOS DA SILVA JUNIOR, GKB1411/SP, 93UMB28L754004831, 2005/2005, AUDI/A3 1.8; ADILSON DA ROCHA SILVA, ALEXANDRA MINESES DA SILVA, LHS8577/RJ, 9BG5TC11UEC117866, 1983/1984, GM/CHEVETTE; FABIOLA CANDIDO DO NASCIMENTO, BANCO FINASA S/A, KXE1397/RJ, 9C2JC30708R099648, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; MARIA DE FATIMA ALVES MARANHAO, ROSANA SANTOS DE LIMA, LBN8763/RJ, 9BFZZZFHAVB095486, 1997/1997, FORD/FIESTA; FABIANA NUNES DA CRUZ, BANCO BRADESCO S/A, LPA5432/RJ, 9BGSA19908B237247, 2008/2008, GM/CLASSIC LIFE; ANTONIO GODINHO DE OLIVEIRA, VITOR LIMA JOSE, LAM2763/RJ, 9BWZZZ30ZLT002190, 1990/1990, VW/VOYAGE CL; TEREZINHA DA SILVA, CPP1305/SP, 9BFBXXLBAHBP00350, 1987/1987, FORD/ESCORT XR3; GILBERTO CRESCENCIO DOS SANTOS, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LKR2910/RJ, 9C2KD03108R023009, 2008/2008, HONDA/NXR150 BROS ESD; ALMIR FERREIRA DA SILVA, LCJ1284/RJ, 8AWZZZ6K2WA518171, 1998/1998, IMP/VW POLO CLAS. 1.8 MI; CARLOS ROBERTO VIEIRA OLIMPIO, CLAUDIO EDUARDO DE MORAIS, LAF8744/RJ, 9BFZZZ33ZSP009336, 1995/1995, FORD/VERSAILLES 2.0 I GL; JIAN CARLOS DA SILVA RANZATO, BANCO ITAUCARD S/A, ANTONIO JOSE MARTINS DE OLIVEIRA, LCI4127/ES, 93HGD17405Z115247, 2005/2005, HONDA/FIT LX; NILTON PEREIRA DA SILVA, JDU6519/RJ, 9BGTB11JPPC141447, 1993/1993, GM/CHEVETTE L; MARCIA APARECIDA SILVA DIONISIO, BANCO FINASA S/A, CLX2572/SP, 9BD178058T0063119, 1996/1996, FIAT/PALIO 16V; DISNAVE DIST. NAC. DE VEICULOS SA, BANCO SANTANDER S/A, BRUNO PEREIRA IGLECIA, LNU4179/RJ, 9BD17141422149982, 2001/2002, FIAT/PALIO ELX; ROBSON GONCALVES DA SILVA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, WILSON VILLELA DE CARVALHO, KNE5854/RJ, 9BWCA41J914060836, 2001/2001, VW/GOLF; JOSE HUMBERTO DA SILVA, BANCO FINASA S/A, LQT2092/RJ, 9BD17206G83347720, 2007/2008, FIAT/SIENA FIRE FLEX; TANIA ELIZABETH LEAL PINTO, SUELI VIEIRA FERNANDES, LAS6019/RJ, 9BD146000S5501264, 1995/1995, FIAT/UNO ELECTRONIC; JOAO MARCELO ROSA PORTELA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KWQ2129/RJ, 9C2MC35008R054622, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER; TERESA CRISTINA BARBOSA DA CRUZ JEREMIAS, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KXG2108/RJ, 9C2JC41209R077464, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES; IVO FERREIRA PEREIRA, LAA3097/RJ, 9BGKT08GRRC345494, 1994/1994, GM/KADETT GL; ALCEMIR DE OLIVEIRA, LJX1697/RJ, 9BG5JK11ZGB051512, 1986/1986, GM/MONZA SL/E; DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, BANCO SANTANDER S/A, SUELY FONSECA DA SILVA, LNO2090/RJ, 9BWCA05X22P017026, 2001/2002, VW/GOL 16V POWER; CINTIA ALMEIDA DANTAS, BANCO FINASA S/A, KVD3441/RJ, 9CDNF41LJ8M200472, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; JOHN TREVOR JONES, BANCO BRADESCO S/A, KZI2577/RJ, 9BD195163C0148939, 2011/2012, FIAT/UNO WAY 1.4; ROBERTO CELERINO DA SILVA, AGNALDO JOSE DA SILVA FILHO, LNB3922/RJ, 9C2MC2700YR011207, 2000/2000, HONDA/CBX 200 STRADA; EDISON DE ALMEIDA DE OLINDA, KVO9307/RJ, 9BGRP48F0CG303562, 2011/2012, CHEVROLET/CELTA 1.0L LT; UNIDAS S/A, HKH0959/MG, 9BD17106LC5810375, 2011/2012, FIAT/PALIO FIRE ECONOMY; ARACIARA DE OLIVEIRA THOMAZ, BANCO PANAMERICANO S/A, MARIA CELESTE SOUZA DE PAULA, KAG1596/RJ, 9BD17309T74179446, 2006/2007, FIAT/PALIO WK ADVEN FLEX; IRENICE PEIXOTO VIANNA, LOS7989/RJ, 9C6KE042030004285, 2002/2003, YAMAHA/YBR 125ED; MARCOS DOS ANJOS DE SOUZA, BANCO BRADESCO S/A, KUY7332/SP, 8AD3CN6B49G014123, 2008/2009, I/PEUGEOT 307 16 PR PK; DANIELE SILVA PIMENTEL, BANCO FINASA S/A, KZT4869/RJ, 9BWKA05Z764183742, 2006/2006, VW/FOX 1.0; CARLOS JOSE ARAUJO DE MORAES, BANCO ITAULEASING S/A, MENDES 2010 SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA, MSX8907/RJ, 9BRBB42E8A5097416, 2009/2010, TOYOTA/COROLLA GLI18FLEX; SILVANDIRA DE OLIVEIRA COSTA, LGE5794/RJ, 9BFBXXLBAKBP93122, 1989/1989, FORD/ESCORT GL; L M C DEDETIZACAO E SERVICOS LTDA, KMW6130/RJ, 9C2KC08308R001976, 2007/2008, HONDA/CG 150 JOB; PATRICIA DESSIMONI SILVA, LUW3897/RJ, 9C2JA04106R812752, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 KS; CREUZA SOILO NUNES DOS SANTOS, LOG1472/RJ, 9C2MC35002R049594, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER; DANILO BONATTO DE ALMEIDA MOTTA, BFB LEASING S/A, LUP0164/RJ, 9BGRD48X04G148850, 2003/2004, GM/CELTA 5 PORTAS SUPER; MAURO CASSIMIRO DIAS, GWE6950/MG, 9C2MC35002R014628, 2001/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER; REINALDO OLIVEIRA DE LIMA, LBD0950/RJ, 9BD146067S5666093, 1995/1996, FIAT/UNO MILLE IE; CURVELLOS 5435 AUTOMOVEIS LTDA, BV FINANCEIRA S/A, CLAUDIA REGINA FERREIRA DE SOUZA, LCQ6415/RJ, 9BFZF12C548172606, 2004/2004, FORD/FIESTA EDGE; ANGELO MARCIO SOARES DA SILVA, LUP0085/RJ, 9C2HA07104R006997, 2003/2004, HONDA/C100 BIZ ES; MARIANA DE MELO, BANCO BRADESCO S/A, KZY0461/RJ, 93HES15506Z100324, 2005/2006, HONDA/CIVIC LX; FREDERICO CARDOSO ROSA, KZW5635/RJ, 9BFBRZFHA6B455284, 2006/2006, FORD/FIESTA STREET; ALINE RODRIGUES DOS SANTOS, BANCO ITAUCARD S/A, YAGO SANTOS LIMA, LSJ2820/RJ, 9BGRZ08109G286970, 2009/2009, GM/CELTA 2P LIFE; CARMEN MONSORES DA SILVA, CONTINENTAL BANCO S/A, LAR9086/RJ, 9BWZZZ377ST070270, 1995/1995, VW/GOL CLI; ERNANI DO CARMO DINIZ, KPF0995/RJ, B3129282, 1963/1963, VW/FUSCA; JOCELIM BENTO DA CRUZ, KYI6608/RJ, 9C6KE1950E0001651, 2013/2014, YAMAHA/YBR125 FACTOR K1; SUELY DE BRITO MARRACHO, LOL3130/RJ, 9BD15802534446109, 2002/2003, FIAT/UNO MILLE FIRE; LUIZA MAGDALENA DA ROCHA, BANCO FINASA BMC, LPM6804/RJ, 9BD15802AA6362351, 2009/2010, FIAT/UNO MILLE ECONOMY; SELMA MACEDO NEVES, BANCO ITAUCARD S/A, LNS0896/RJ, 9BD17202423009359, 2001/2002, FIAT/SIENA ELX; ANA CLAUDIA G DA SILVA DANTAS, LVB8851/RJ, 9C2JC30707R057396, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN; BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, ALEXANDRO PITTA DA CUNHA GONCALVES, KEX7527/RJ, 9BWEB41J534008631, 2002/2003, VW/GOLF 2.0; JULIANI ALVES COSTA, BV FINANCEIRA S/A, ENB5570/SP, 9BD17106LB5657170, 2010/2011, FIAT/PALIO FIRE ECONOMY; EDUARDO COSTA DOS SANTOS, BANCO FINASA BMC, KVT3422/RJ, 9C2MC35008R109497, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER; ROGERIO DA SILVA RODRIGUEZ, GIL IAN RIBEIRO DOS SANTOS, LIZ5062/RJ, 9BD146000N3926937, 1992/1993, FIAT/UNO MILLE; JOSE MARIA DE SOUZA, LAK3801/RJ, 9BGTB11NPNC102304, 1992/1993, GM/CHEVETTE JUNIOR; NATALINO NOGUEIRA DA SILVA, LIX6623/RJ, 9BD14600003003123, 1984/1985, FIAT/UNO; LENI DE OLIVEIRA FERREIRA, BANCO LLOYDS TSB S/A, LAN1142/MG, 9BGKW08BPNC302403, 1992/1993, GM/KADETT GSI MPFI; MARINETE NASCIMENTO DE AGUIAR GRECHI, LCD6421/RJ, 9BD178858W0555916, 1998/1998, FIAT/PALIO WEEKEND STILE; LESTE VEICULOS LTDA ME, BV FINANCEIRA S/A, PEDRO FRANCISCO ABREU CAMACHO, KYV0342/RJ, 9BR53ZEC168547407, 2006/2006, TOYOTA/COROLLA XLI16VVT; PROVIDER SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA, NRD7229/CE, 9C6KE126090009194, 2009/2009, YAMAHA/XTZ 125K; JORGE ALBERTO PENICHE WATZL, DIC0402/RJ, 8AD2C7LZ92W021086, 2002/2002, I/PEUGEOT 206 SELECTION; RAUL RIBEIRO VELASCO, LBG6320/RJ, 9BGSC08ZTTC735487, 1996/1996, GM/CORSA WIND; RENATO DE SOUZA LOPES, BV FINANCEIRA S/A, KOY1672/RJ, 9C2JC4110AR718297, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; WILSON BARRETO DIAS DE CARVALHO, BANCO ITAUCARD S/A, JOSE AUGUSTO SANTOS DO SENA, LNH3664/RJ, 9BWCA05Y51P009414, 2000/2001, VW/GOL 1.0; DIOGO PEREIRA DOS SANTOS, KMN3759/RJ, 9C2KC08104R097658, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS; ANDERSON ABELHEIRA FRANCO, KXP1416/RJ, 9C2JA04108R031087, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 KS; RUDIMAR DA SILVA MOURA, KVI3088/RJ, 95VCA1B288M003128, 2008/2008, DAFRA/SPEED 150; EURIDECE VIEIRA CAMPOS, KYZ2533/MG, 9362NKFWXAB023558, 2009/2010, PEUGEOT/207PASSION XR S; ADONAI LUCIANO SANTOS, LJJ3450/RJ, 9BD146000K3516743, 1989/1990, FIAT/UNO CS; RICARDO DE SOUZA NASCIMENTO, LNZ8445/RJ, 9C6KE020020049138, 2002/2002, YAMAHA/CRYPTON T105E; FRANK COLLARES DA SILVA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LTN3054/RJ, 9C2KC1550AR059551, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI; ELIANE DOS SANTOS CRUZ, KYK1878/RJ, 95VCA1G588M024773, 2008/2008, DAFRA/SPEED 150; PAULO CEZAR MARTINS DA LUZ, LGT0657/RJ, 5E08ABC123207, 1982/1982, GM/CHEVETTE; MARCO DE SOUZA LEITE, BANCO ITAUCARD S/A, KVR8102/RJ, 9C2KC1660CR515159, 2011/2012, HONDA/CG 150 TITAN EX; WAGNER DA PAIXAO OLIVEIRA, BV FINANCEIRA S/A, LND6091/RJ, 9BGSC08Z0YC174784, 2000/2000, GM/CORSA WIND; JUCIARA FERREIRA DA SILVA, LBO2997/RJ, 9BD146028V5902530, 1997/1997, FIAT/UNO MILLE SX; GEORGE PEREIRA DA SILVA, BV FINANCEIRA S/A, LLL2316/RJ, 9C2ND0910AR028426, 2010/2010, H/HONDA; MARIA GUERRA DE FARIAS, BANCO ITAUCARD S/A, KWX1629/RJ, 9362CKFW98B058374, 2008/2008, PEUGEOT/206 14 PRESEN FX; VANDERLEI CAMARGO GUIMARAES, BANCO PANAMERICANO S/A, HFR3810/RJ, 9BWGF07X07P007425, 2006/2007, VW/KOMBI; WAGNER DA COSTA SILVA, KUY8461/RJ, 94J2XDCD88M028139, 2008/2008, SUNDOWN/MAX 125 SE; MARCIO JOSE LEMOS, LJZ2055/RJ, 8AWZZZ30ZPJ042852, 1993/1993, IMP/VW VOYAGE GL; ROBERTO SANTOS MOREIRA, LPJ1627/RJ, 9C2JC30707R025623, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN; TALITHA GUILHERMINA S DE ALMEIDA, KUP4781/RJ, 9C2JC30706R931290, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; NORMA DE ASSIS MARQUES, KVO2013/RJ, 9CDNF41LJ8M102468, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; MARCOS ANDRE ARAUJO DE CARVALHO, LOO8402/RJ, 9C2MC27002R014744, 2002/2002, HONDA/CBX 200 STRADA; FRANCISCO DAS CHAGAS FERNANDES CAMELO, KXY5851/RJ, 95VAC1B899M004202, 2009/2009, DAFRA/SUPER 100; LIGIA PEREIRA DO VALE, LNG7506/RJ, 9C2JC3010YR121943, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN KS; PAULO RUBENS DIAS TAVARES, LUIZ FERNANDO SARMIERI PIRES, LOW3005/RJ, 9C6KE020020051282, 2002/2002, YAMAHA/CRYPTON T105E; RODRIGO CARDOSO DOS SANTOS, KUI4963/RJ, 9C2KC08205R020881, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ESD; LUCIANE DE SOUZA VELASQUE, LHE2725/RJ, 9BFBXXLBAJBR28122, 1988/1988, FORD/ESCORT L; ANDRE DREILICK AZEVEDO DE MESQUITA, LOW5274/RJ, 9C2JC30103R196536, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS; LEANDRO SILVA DE CARVALHO, LUZ2679/RJ, 9C2KC08106R000057, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS; CLAUDIO MAGALHAES, DARCI JOSE DE ALMEIDA, LIB8043/RJ, 9BWZZZ23ZMP007490, 1991/1991, VW/KOMBI; VALERIANA NETO DE AZEVEDO, LVA8464/RJ, 9C2KC08106R961866, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS; JORGE DE SOUZA BRUNO, LUH0817/RJ, 9C2KC08505R038902, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES; LUCIENE DOS S RAMOS, KPY0750/RJ, 9C2KC08608R013555, 2008/2008, HONDA/CG 150 SPORT; MANUEL MESCIAS FERREIRA DA SILVA, LBT9723/RJ, 9C2JC250VVR189826, 1997/1997, HONDA/CG 125 TITAN; ROGERIO DE OLIVEIRA MARANO, BANCO DO BRASIL S/A, KNR5508/RJ, 93W245L3392030504, 2008/2009, FIAT/DUCATO MINIBUS; MARIA LUCINEIDE FLORENTINO DA SILVA, KMW5887/RJ, 9CDNF41LJ8M107115, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; ANDREW LEAL DA COSTA, ALEXANDER DA CONSCEICAO, KOL3049/RJ, 95VCA1L289M051305, 2008/2009, DAFRA/SPEED 150; ELISABETH MAZZEI SILVA, LNA3760/RJ, VF7N2LFYYYJ004682, 1999/2000, IMP/CITROEN XSARA BK GLX; LOURIVALDO VIEIRA MARTINS, KUU8347/RJ, 9CDNF41LJ8M100214, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; LUAN RAMOS DA SILVA, KYM0752/RJ, 9CDNF41LJ8M088361, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; CRISTIANE NIVEA DE FREITAS VASCONCELOS, MRI8265/ES, 9C2JC3020YR010204, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN ES; THIAGO DUTRA LIMA, KVJ1911/RJ, 9C6KE092070134660, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125K; ANTONIO DIOGO CUNHA ARAUJO, LOZ6867/RJ, 9C2KC08107R154759, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS; FERNANDO LUIZ NUNES ANDRADE, BANCO FICSA S/A, KVJ3269/RJ, 9C2JC30708R208479, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; JOSE DE ARIMATEIA BORGES, LKL7747/RJ, 9C2JC30707R224505, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; CRISTIAN DA SILVA, LNQ5460/RJ, 9C2MC35002R010882, 2001/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER; ELIZABETE MARIA FRANCA GIOVANELI, KMI7651/RJ, 9C2JC30101R058771, 2000/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS; DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA, BANCO GMAC S.A. , VICENTE CARLOS MARQUES, LCC0788/RJ, 9BGSD68ZWVC657169, 1997/1998, GM/CORSA SUPER; DILCE DA SILVA VICENTE, BFB LEASING S/A, LNS6743/RJ, 9BD15802524334221, 2001/2002, FIAT/UNO MILLE FIRE; UBIRATAN DA ROCHA NUNES, BANCO ITAUCARD S/A, LNE7677/RJ, 9BD178296Y2143420, 2000/2000, FIAT/PALIO EX; ANA PAULA DOS SANTOS ALVES, KQX0657/RJ, 9C6KE100080003542, 2007/2008, YAMAHA/NEO AT115; VALERIA DE FREITAS MARTINS, KMJ2549/RJ, 9BFZZZFHAVB161149, 1997/1998, FORD/FIESTA; RICARDO ALVES DE OLIVEIRA, KNM3398/RJ, 9C2JC30101R171667, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS; PAULO SERGIO NEVES FERREIRA, BANCO ITAUCARD S/A, LCU3525/RJ, 9BD178236X0890114, 1999/1999, FIAT/PALIO ELX; AGOSTINHO SENA COSTA, KVP2816/RJ, 9C2JC30708R600940, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; WILLIAM TORRES DA SILVA, BANCO FINASA S/A, KUW6612/RJ, 9CDNF41LJ8M124571, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; ALEX PEREIRA ALVES, KVP2964/RJ, 9CDNF41LJ8M213882, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; GUILHERME DA SILVA, KUX2678/RJ, 9C2HB02107R025108, 2007/2007, HONDA/POP100; PABLO VINICIUS SOUZA DA SILVA, KRB5659/RJ, 9C6KE093070022627, 2007/2007, YAMAHA/XTZ 125E; DIEGO PEREIRA BRANDAO SANTOS, CIFRA S/A CREDITO, LKV8068/RJ, 9C2KC08508R085569, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES; WALLAN SOUZA DA SILVA, LCA1239/RJ, 9C2JC30706R952226, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; CLAUDIO LUIZ ALVES COSTA, BV FINANCEIRA S/A, LLE9427/RJ, 9C2JC4110AR039816, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; ANA PAULA DE PLACIDO SANTORO, BANCO ITAU S/A, MARCELO DA SILVA PRADO, LBD4594/RJ, VSSNAZ6KZSR003592, 1995/1995, I/SEAT CORDOBA GLX; SEBASTIAO GONCALVES VELLOSO, BANCO J. SAFRA S/A, KRO0613/RJ, 9BD15802786055374, 2007/2008, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX; MICHEL RODOLFO DE AGUIAR SILVA, CONSORCIO REGIONAL WAY S/C LTDA, LVB9026/RJ, 9C2KC08605R025824, 2005/2005, HONDA/CG 150 SPORT; ISABEL CRISTINA SANTIGLIANI PEREIRA, RENATO JOSEF SCHACHTER, LNH4730/RJ, VF31ACDZ9YM005286, 2000/2000, IMP/PEUGEOT 106 SOLEIL; JANICE MATOS VIEIRA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LPN4685/RJ, 9C6KE121090017174, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 E; ATILA ANTONIO SOARES DA CRUZ, KNR5910/RJ, 9C2KC08108R236498, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; ALEXANDRE SILVA OLIVEIRA, HONDA MOTOR BRASIL, LOA4269/RJ, 9C2JC30101R245969, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS; DANIEL FONSECA COSTA, LRG1362/RJ, 9C6KE038050028286, 2005/2005, YAMAHA/XTZ 125K; SEBASTIAO JOSE DA SILVA JUNIOR, KQC3876/RJ, 9BGSC08WSSC666101, 1995/1995, GM/CORSA WIND; JULIO CESAR DA SILVA BRITO, BV FINANCEIRA S/A, LCC0826/RJ, 9BWZZZ379VT256937, 1997/1998, VW/PARATI 16V; PAULO FREDERICO CRUZ, JAIRO GOLTARA, LUY4178/RJ, LAAAJKJG850001389, 2005/2005, I/TRAXX JH125 L; RENALDO VIEIRA CHAVES, LQX0625/RJ, 9C2KC08204R032255, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ESD; EZEQUIEL GONCALVES DA SILVA, LUJ1889/RJ, 9C2JC30708R110774, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; JADIR BESSA DOS SANTOS, KMY4396/RJ, 9BWGB07X41P011383, 2001/2001, VW/KOMBI; JOAO MATOS, KUG8700/RJ, BH657915, 1980/1980, VW/KOMBI; CLEBER DA SILVA BATISTA, MBT1650/RJ, 9BWZZZ23ZRP021951, 1994/1994, VW/KOMBI; JORGE CHIDID GONCALVES, CIRLENE SOUZA DA SILVA, KRE8741/RJ, KNHTR7312Y7012550, 2000/2000, I/KIA BESTA 12P GS; EDNA CONCEICAO ALMEIDA DE OLIVEIRA, JOAQUIM ANTÔNIO DE SOUZA NETO, LUR0385/RJ, 935232YZ241015974, 2004/2004, CITROEN/JUMPER MBS 33M16; MAR & MAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP, GSD4894/MG, 9BWZZZ237VP039725, 1997/1998, VW/KOMBI; DENIZE ARAUJO DE FREITAS, LBU7010/RJ, 9BWZZZ237VP030614, 1997/1998, VW/KOMBI; MESSIAS SOARES DOS SANTOS, KBP0452/BA, 9BWZZZ23ZPP002456, 1993/1993, VW/KOMBI; PAULO GILVAN SILVA DOS SANTOS, ABN AMRO REAL BANK S/A, KVR1367/RJ, 9BWGF07X97P012672, 2007/2007, VW/KOMBI; RONALDO FERREIRA DA COSTA, HSBC BANK BRASIL, LNV5982/RJ, 9BWGB07X92P006889, 2002/2002, VW/KOMBI; MARIA SILVA DE MEDEIROS, KTH2693/RJ, 9BWZZZ23ZPP000426, 1993/1993, VW/KOMBI; AGENOR PIMENTA DE MOURA, KNI8308/RJ, 9BWZZZ20ZDP029608, 1983/1983, VW/KOMBI; MILTON FIRMINO, LCA5098/RJ, 9BWGF07X17P009328, 2006/2007, VW/KOMBI; CARLOS ANDRE AGUIAR, BV FINANCEIRA S/A, LPW7461/RJ, 9BWAA05W9CP018464, 2011/2012, VW/GOL 1.0 GIV; CARLOS ALBERTO DE SANTANA MELO, BANCO BRADESCO S/A, VANDA MELO DO NASCIMENTO, LOJ4763/RJ, 9BWGB07X53P004543, 2002/2003, VW/KOMBI LOTACAO; LEANDRO SANTANA BENEVIDES, KMP9958/RJ, 9BWZZZ237XP010591, 1999/1999, VW/KOMBI; OTILIO MANOEL, ABN AMRO REAL BANK S/A, KMP7522/RJ, 8AC690341WA524313, 1998/1998, IMP/MBENZ 310D SPRINTERM; MARLENE GOMES DOS SANTOS, BANCO ITAULEASING S/A, KVT2397/RJ, 9BWCA05W88T179895, 2008/2008, VW/GOL 1.0; JOSE CARLOS GONZAGA DO NASCIMENTO, CIA ITAULEASING DE ARR. MERCANTIL, LRB1752/RJ, 9BFZF10A078053187, 2006/2007, FORD/FIESTA FLEX; JOSE VITOR DA SILVA, LIR4035/RJ, 9BD146000N3906473, 1992/1993, FIAT/PREMIO S; ROSMALCIG ASSISTENCIA TECNICA LTDA, BANCO DO BRASIL S/A, SONIA REGINA XAVIER DUARTE, KYK9754/RJ, 9BWAA05U2DT183117, 2012/2013, VW/NOVO GOL 1.0 CITY; ILSON PADILHA DE MENEZES, BANCO J. SAFRA S/A, LKN8226/RJ, 9BFZF16P088191681, 2007/2008, FORD/FIESTA 1.6 FLEX; DEBORA DA SILVA VIEIRA SANTOS, LCA7705/RJ, 9BD178296W0717081, 1998/1999, FIAT/PALIO EX; RICHARD THOMAS PREUSSER JUNIORB, BV LEASING ARR. MERCANTIL S/A, KXK3178/RJ, 9BWAB05Z9A4132762, 2010/2010, VW/FOX 1.6 GII; MANUEL ANTONIO GONCALVES, LBB1601/RJ, 8AFZZZ54ZSJ009984, 1995/1995, IMP/FORD VERONA 1.8I GLX; BRILHAUTO VEICULOS, BANCO FIAT S/A, RONILSON D MENDES, KWG2649/RJ, 9BD17201X93457223, 2008/2009, FIAT/SIENA 1.4 TETRAFUEL; BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, MARIA DA PENHA DA S ALBINO, LPL1385/RJ, 9BD17301A64150620, 2005/2006, FIAT/PALIO WEEK ELX FLEX; LEADIR SANTOS FARIA, JTA5231/RJ, 9BWZZZ55ZPB440434, 1993/1994, VW/LOGUS GL; DIRCE DA COSTA, BANCO ITAUCARD S/A, LTX0131/RJ, 9BWCA05X84P051328, 2003/2004, VW/GOL 1.0; LENICE DA SILVA FERREIRA, LKF7205/RJ, 9BD146000H3291285, 1987/1988, FIAT/PREMIO CS 1.3; LETICIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, HOC3398/RJ, 9BWMF07X5CP000788, 2011/2012, VW/KOMBI; CLAUDIO DA ROCHA PEREIRA, LJH7236/RJ, 8AS146000R7136287, 1994/1994, FIAT/PREMIO CS IE; REINALDO GOMES TORRES, MARCIO VERLINK PINHEIRO, LHP4944/RJ, 9BWZZZ23ZFP002240, 1984/1985, VW/KOMBI; ELIZABTH MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA, DAVID ALVES DA CRUZ, LAV8701/RJ, 9BWZZZ231SP025954, 1995/1995, VW/KOMBI; FABIANA LUIZA PINHEIRO, BANCO PANAMERICANO S/A, KNB6338/RJ, 9BFBRZFHA5B448614, 2005/2005, FORD/FIESTA STREET; MARCELO LEITE PACHECO, LBJ5579/RJ, KN2ANM8D1TK028444, 1996/1996, IMP/ASIA TOWNER COACH; NILSON DE PAULA FERREIRA, KNS6311/RJ, 9BWMF07X09P000299, 2008/2009, VW/KOMBI; JOSELMA ALVES DA SILVA BRUMADO, BANCO PANAMERICANO S/A, KWG2315/RJ, 9BWGF07X68P012016, 2007/2008, VW/KOMBI LOTACAO; BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS, GTB0828/SP, 9BWZZZ23ZRP029521, 1994/1994, VW/KOMBI; EDUARDO DE OLIVEIRA PEREIRA, BANCO FORD S/A, KMH4372/RJ, KN2ANM8D1VK037159, 1997/1997, IMP/ASIA TOWNER SDX; DURVAL CAMPOS DE FIGUEIREDO, UNIBANCO S/A, LCK6887/RJ, KN2ANM8D1VK044705, 1997/1997, IMP/ASIA TOWNER SDX; NILTON DA SILVA MARQUES, SAFRA LEASING S/A, LBS5250/RJ, KN2ANM8D1VK036915, 1997/1997, IMP/ASIA TOWNER SDX; EDILEA CRISTINA FERREIRA RODRIGUES, ABN AMRO REAL BANK S/A, LCJ9180/RJ, KN2ANM8D1VK055661, 1997/1998, IMP/ASIA TOWNER SDX; SERGIO ALIBERT PEIXOTO E SILVA, LCQ1076/RJ, KN2ANM8D1WK059738, 1998/1998, IMP/ASIA TOWNER SDX; MARCONDES SCHIFTER, KMR1547/RJ, KN2ANM8D1VK037164, 1997/1997, IMP/ASIA TOWNER SDX; GILBER GIL LIMA RODRIGUES, BANCO BBA CREDITANTALT S/A, LBR7105/RJ, 9BWZZZ231VP020165, 1997/1997, VW/KOMBI; JOSUE DA COSTA GODINHO, LBU2186/RJ, KN2ANM8D1VK039350, 1997/1997, IMP/ASIA TOWNER SDX; MARIA INES BARBOSA LELARCHE, LOM8258/RJ, 9BWGB07X33P005304, 2002/2003, VW/KOMBI LOTACAO; ANTONIO CARLOS MARTINS DA SILVA, LIA0104/RJ, 9BD146000J3301417, 1988/1988, FIAT/PREMIO CS 1.3; E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, ficando os devedores NOTIFICADOS para as providências aqui contidas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/12/2013.\r\n\r\nId: 1612619. A faturar por empenho"
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                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1612709": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2° Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica. PARTES: A SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA E A FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar pelo prazo de 30 de dezembro de 2013 a 30 de dezembro de 2014, a vigência do Primeiro Termo Aditivo firmado em 28/12/2012, visando dar continuidade às atividades do Plano de Trabalho do Convênio celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro por intermédio da SEA e o IBGE em 30 de dezembro de 2010.VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência de 01 (um) ano a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado , mediante novo Termo Aditivo, entre os participes. DATA DE ASSINATURA: 26/12/2013. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/001.487/2010. \r\n\r\nId: 1612709"
                        ],
                        "1612769": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica. PARTES: Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, e o Município de Teresópolis, com a interveniência da Associação Pró-Gestão De Águas Da Bacia Hidrográfica Do Rio Paraíba Do Sul - AGEVAP . OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar por 12 (doze) meses o prazo de vigência do Convênio de Cooperação Técnica nº 03/2012, com término previsto para o dia 26/09/14. DATA DE ASSINATURA: 05/08/2013. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/000.622/11.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 26/08/2013. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica. PARTES: Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, e o Município de São Fidélis, com a interveniência da Associação Pró-Gestão de Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar por 06 (seis) meses o prazo de vigência do Convênio de Cooperação Técnica nº 21/2011 com término previsto para o dia 05/02/14. DATA DE ASSINATURA: 30/08/2013. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/000.469/11.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 19/09/2013. \r\n\r\nId: 1612769"
                        ],
                        "1613017": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLicitação por CONCORRÊNCIA NACIONAL CO SEA N°05/2013\r\n\r\nFica sem efeito o aviso publicado no DOERJ de 27/12/2013, referente à nova data da Licitação CO SEA n° 05/2013, permanecendo, portanto, adiada sine die. PROCESSO n° E-07/000/444/2012.\r\n\r\nId: 1613017"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1611838": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso Ambiental - TCA INEA N º 02/2013. PARTES: Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, Instituto Estadual do Ambiente - INEA, Triunfo Logística Ltda. e Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ. OBJETO: Estabelecer as condições para que a compromissada promova medidas de intervenção que permitam o uso atual no imóvel para fins portuários, sem risco à saúde humana, incluindo providências para contenção da pluma de contaminação, conforme determinado pela legislação aplicável, nos termos estabelecidos no TCA e segundo as exigências das autoridades ambien tais competentes. Considera-se para fins do TCA como área impactada, objeto deste instrumento, aquela delimitada no Plano de Intervenção Detalhado no Anexo I do mesmo. PRAZO: 36 (trinta e seis) meses a contar da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 2013. PROCESSO ADMINISTRATIVO: E-07/002.18863/2013.\r\n\r\nId: 1611838. Valor: R$ 152,59"
                            ],
                            "1612784": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nDE 27.12.2013\r\n\r\nPÁGINA 96 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 05/2013.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-07/002.19381/2013\r\n\r\nOnde se lê: ...PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da data de sua publicação no Diário oficial do Estado do Rio de Janeiro...\r\n\r\nLeia-se: ...PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da data de sua assinatura do convênio...\r\n\r\nId: 1612784. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1613068": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO INEA 2013\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso de suas competências, torna público o resultado da convocação do Concurso Público para provimento de cargos efetivos, homologado em 15/08/2013, da análise de recursos e parecer emitido pela Comissão organizadora para dirigir as atividades atinentes ao certame público, designada pela Portaria INEA PRES nº 422, de 06 de março de 2013.\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nI - Candidatos considerados aptos pela Perícia Médica e que apresentaram documentação exigida:\r\n\r\nCargo: Administrador - Ampla Concorrência\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\n2°\r\n\r\n305014630\r\n\r\nROBERTA MARTINS PINTO DA SILVA\r\n\r\nCargo: Biólogo - Ampla Concorrência\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\n4°\r\n\r\n305000350\r\n\r\nDEBORA ROCHA AGUIAR VERAS\r\n\r\nCargo: Engenheiro Florestal - Ampla Concorrência\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\n3°\r\n\r\n305015981\r\n\r\nDENISE MARÇAL RAMBALDI\r\n\r\n4° \r\n\r\n305009932\r\n\r\nTIAGO MACIEL RIBEIRO\r\n\r\nCargo: Engenheiro Químico - Ampla Concorrência\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\n4°\r\n\r\n305003743\r\n\r\nRAFAEL BARBOSA CAMPOS\r\n\r\nCargo: Secretário Executivo - Ampla Concorrência\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\n2°\r\n\r\n305008680\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS GUIMARÃES COELHO\r\n\r\nII - Candidatos que faltaram à Perícia Médica e não apresentaram documentação:\r\n\r\nCargo: Analista de Sistemas - Ampla Concorrência\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\n3°\r\n\r\n305000930\r\n\r\nTHOMAS ALBERT DA SILVA\r\n\r\n4°\r\n\r\n305014589\r\n\r\nBRUNO DA SILVA DINIZ\r\n\r\nCargo: Engenheiro Civil - Obras e Orçamento - Ampla Concorrência\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\n5°\r\n\r\n305008837\r\n\r\nWELDER BITÃO SUETT\r\n\r\nCargo: Técnico Ambiental - Ampla Concorrência\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\n2°\r\n\r\n305004193\r\n\r\nVICTOR MAIA FERNANDES\r\n\r\nIII - Candidatos em exigência médica:\r\n\r\nCargo: Engenheiro Ambiental - Negros e Índios\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nPrazo\r\n\r\n2°\r\n\r\n305016385\r\n\r\nLUCIENE PINTO SOARES\r\n\r\n30 dias\r\n\r\nCargo: Engenheiro em Segurança do Trabalho - Ampla Concorrência\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nPrazo\r\n\r\n2°\r\n\r\n305014292\r\n\r\nJOÃO CARLOS GOMES CORRÊA\r\n\r\n15 dias\r\n\r\nCargo: Geólogo - Ampla Concorrência\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nPrazo\r\n\r\n4°\r\n\r\n305002018\r\n\r\nTHIAGO TELES ALVARO\r\n\r\n180 dias\r\n\r\n5°\r\n\r\n305005123\r\n\r\nJULIANA PEREIRA HYPOLITO\r\n\r\n180 dias\r\n\r\nIV - Resultado da análise de recursos:\r\n\r\nCargo: Engenheiro Ambiental - Ampla Concorrência\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDecisão da Comissão\r\n\r\n4°\r\n\r\n305002011\r\n\r\nMOEMA VERSIANI ACSELRAD\r\n\r\nDeferido\r\n\r\n8°\r\n\r\n305006992\r\n\r\nJUAN PEREIRA COLONESE\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\nCargo: Engenheiro Civil - Hidrólogo - Ampla Concorrência\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDecisão da Comissão\r\n\r\n2°\r\n\r\n305008538\r\n\r\nGABRIEL PHILIPPI PEREIRA GOULART\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\nV - Candidatos que renunciaram à classificação e passaram a constar no final da lista de aprovados, conforme art. 63 do Decreto Estadual n° 43876, de 08 de outubro de 2012. \r\n\r\nCargo: Engenheiro Hidráulico - Ampla Concorrência\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\n6°\r\n\r\n305014139\r\n\r\nVICTOR LUIZ BATISTA AGUIAR \r\n\r\nCargo: Engenheiro Ambiental - Ampla Concorrência\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\n8°\r\n\r\n305006992\r\n\r\nJUAN PEREIRA COLONESE\r\n\r\nVI - Candidato que apresentou desistência:\r\n\r\nCargo: Engenheiro em Segurança do Trabalho - Ampla Concorrência\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\n2°\r\n\r\n305014292\r\n\r\nJOÃO CARLOS GOMES CORRÊA\r\n\r\nVII - Candidato eliminado por não cumprimento de todos os requisitos para nomeação:\r\n\r\nCargo: Engenheiro Civil - Hidrólogo - Ampla Concorrência\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\n2°\r\n\r\n305008538\r\n\r\nGABRIEL PHILIPPI PEREIRA GOULART\r\n\r\nId: 1613068. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1613010": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL CN Nº 28/2013\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público que, em atendimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o Edital de Concorrência Nacional CN Nº 28/2013 para “ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONTROLE DE CHEIAS E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA BACIA DO CORREGO VILA ELMIRA - MUNICIPIO DE BARRA MANSA” sofreu alterações. A Errata 02 encontra-se disponível no site do INEA www.inea.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Avenida Venezuela, n° 110, 4° Andar, Sala 405, Saúde, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS TP Nº 10/2013\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público que, por razões administrativas a data para entrega das propostas referente ao Edital de Tomada de Preços TP Nº 10/2013 para \"INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE ESTAÇÕES HIDROMETEOROLÓGICAS\", anteriormente marcada para o dia 06/01/2014, fica remarcada para o dia 10/02/2014, às 14:00 horas na Avenida Venezuela, n° 110, 4° Andar, Sala 405, Saúde, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL CN Nº 10/2012\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público que, por razões adminis trativas o Edital de Concorrência Nacional CN Nº 10/2012 para “ESTRUTURAÇÃO DO CENTRO DE INFORMAÇÕES E EMERGÊNCIAS AMBIENTAIS (CIEM) DO INEA”, sofreu alterações. A Errata 03 encontra-se disponível no site do INEA www.inea.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Avenida Venezuela, n° 110, 4° Andar, Sala 405, Saúde, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1613010. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1612965": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA.\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 001/2009. DATA DA ASSINATURA: 08.11.2013 PARTES: EMATER-RIO e a PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS. OBJETO: Prorrogação do Prazo do Convênio. PRAZO: Vigorará pelo prazo de doze (12) meses, contados a partir de 09.11.2013 a 08.11.2014. VALOR TOTAL: R$ 24.000,00. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/200584/2009.\r\n\r\nId: 1612965. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1613019": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nREGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 422/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Filipp Russo Filgueiras. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 6,00m² referente ao boxe em frente ao bar flor da beira do Pavilhão 34 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 09.09.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 20,49 (vinte reais e quarenta e nove centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/471/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 423/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Alvelos Alimentos Ltda - EPP. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 735,00m² referente aos boxes 21, 23 a 27 do Pavilhão 41 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 02.12.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 14,01 (quatorze reais e um centavo), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/950/2013.\r\n\r\nId: 1613019. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1612739": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL ABASTECIMENTO E PESCA \r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 84/2013\r\n\r\nPARTES: FIPERJ e ALLIANZ SEGUROS S/A\r\n\r\nOBJETO: contratação de seguros para autos.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 23.000,00(vinte e três mil reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06 de janeiro de 2014\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-06/004/152/2013\r\n\r\nId: 1612739. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1612657": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna público, nos termos da Lei nº 8.666/93, o ADIAMENTO SINE DIE da licitação na modalidade Concorrência do tipo Menor Preço, abaixo discriminada:\r\n\r\nLICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA MENOR PREÇO nº 003/2013.\r\n\r\nDIA: 24/01/2014 - Horário: 15:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-18/001/857/2013\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO.\r\n\r\nOBJETO: Contratação da prestação de serviços de conservação preventiva, restauração, acondicionamento e manequinagem de trajes e demais objetos do acervo do Museu Carmem Miranda, conforme especificação constante do Termo de Referência, Anexo II do Edital. \r\n\r\nInformações no endereço eletrônico www.cultura.rj.gov.br ou através do telefone (21) 2333-1359 e do e-mail licitações@cultura.rj.gov.br \r\n\r\nId: 1612657"
                        ],
                        "1612813": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 040/2013. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Empresa Decatron Automação e Tecnologia de Informação Ltda. \r\n\r\nOBJETO: aquisição de solução para montagem de uma estrutura de Data Center. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26/12/2013. \r\n\r\nValor: R$ 252.798,00 (duzentos e cinquenta e dois mil setecentos e noventa e oito reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/782/2013. \r\n\r\nId: 1612813"
                        ],
                        "1612816": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Concessão nº 106/2013. \r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Cultura e Ana Lúcia Cândido da Silva. \r\n\r\nObjeto: concessão de apoio financeiro para participação no evento TEEN EXTENSION IN AILEY SCHOOL, NY. \r\n\r\nData de Assinatura: 26/12/2013. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nValor: R$ 34.225,00 (trinta e quatro mil duzentos e vinte e cinco reais). \r\n\r\nNota de Empenho: 2013NE01246. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Chamada Pública nº 006/2013. \r\n\r\nProcesso Nº E-18/001/1406/2013.\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Concessão nº 104/2013. \r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Cultura e Elza de Fátima Ribeiro. \r\n\r\nObjeto: concessão de apoio financeiro para participação no evento MIDEM - MERCADO INTERNACIONAL DO DISCO E DA EDIÇÃO MUSICAL - CANNES/FRANÇA. \r\n\r\nData de Assinatura: 30/12/2013. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nValor: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). \r\n\r\nNota de Empenho: 2013NE01242. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Chamada Pública nº 006/2013. \r\n\r\nProcesso Nº E-18/001/1410/2013.\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Concessão nº 105/2013. \r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Cultura e Lizete Mara Fregonesi de Oliveira.\r\n\r\nObjeto: concessão de apoio financeiro para participação no evento RIO ORIGINAL MUSIC - BRAZILIAN SAMBA - NEW GENERATION - LEANDRO FREGONESI, JOYCE CÂNDIDO E RENATA JAMBEIRO. \r\n\r\nData de Assinatura: 27/12/2013. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nValor: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). \r\n\r\nNota de Empenho: 2013NE01238. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Chamada Pública nº 006/2013. \r\n\r\nProcesso Nº E-18/001/1381/2013.\r\n\r\n*Omitidos no D.O de 30/12/2013.\r\n\r\nId: 1612816"
                        ],
                        "1612815": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "RETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 30/12/2013\r\n\r\nPÁGINA 69 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Concessão nº 52/2013...\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26/10/2013.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 31/10/2013.\r\n\r\nId: 1612815"
                        ],
                        "1612821": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 07/2013\r\n\r\nEDITAL DE APOIO AO CARNAVAL 2014\r\n\r\n*A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna público o resultado do recurso apresentado pelo proponente Associação Recreativa e Cultural Bloco Jegue Elétrico após publicação da retificação do resultado da etapa de Habilitação e o resultado após a convocação dos projetos suplentes, publicados no D.O.E.R.J. de 26/12/2013.\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO DE RECURSO\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nProponente \r\n\r\nProjeto/ Agremiação\r\n\r\nAvaliação\r\n\r\n17400093\r\n\r\nAssoc. Recr. e Cultural Bloco Jegue Elétrico\r\n\r\nJegue Elétrico da Alegria\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\nPROJETOS SUPLENTES\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nProponente\r\n\r\nAvaliação\r\n\r\nRazão da Inabilitação\r\n\r\n17400079\r\n\r\nOdailton Silva Teixeira\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nConforme item 7.3 alíneas H, I, J, K, N, O, P e Q.\r\n\r\n17400094\r\n\r\nZ & F Comunicações Ltda.\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nConforme item 7.3 do edital.\r\n\r\n17400104\r\n\r\nEliane Briola Lemos\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nConforme item 7.2 do edital.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/01/2014.\r\n\r\nId: 1612821"
                        ],
                        "1612668": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE CULTURA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1714/2013\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\n9º Concurso Nacional de Marchinhas Carnavalescas da Fundição Progresso\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nViva Brasil\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n04.461.155/0001-86\r\n\r\nPetróleo Brasileiro S.A \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.167/0088-62\r\n\r\nR$ 360.000,00\r\n\r\nR$ 90.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 144.000,00\r\n\r\nR$ 36.000,00\r\n\r\n2/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 180.000,00\r\n\r\nR$ 45.000,00\r\n\r\n3/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 36.000,00\r\n\r\nR$ 9.000,00\r\n\r\nId: 1612668"
                        ],
                        "1612669": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE CULTURA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1777/2013\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nPorto de Memórias\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nCultural Biz Consultoria e Treinamento Ltda. - ME\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n05.764.924/0001-88\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 256.000,00\r\n\r\nR$ 64.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 80.000,00\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\n2/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 176.000,00\r\n\r\nR$ 44.000,00\r\n\r\nId: 1612669"
                        ],
                        "1612670": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE CULTURA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1778/2013\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nTalentos da Vez - Método Galpão Aplauso\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nInstituto Stimulu Brasill\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n06.245.887/0001-64\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 799.872,00\r\n\r\nR$ 199.968,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 399.936,00\r\n\r\nR$ 99.984,00\r\n\r\n2/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 399.936,00\r\n\r\nR$ 99.984,00\r\n\r\nId: 1612670"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1612894": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/166/2013. PARTES: FUNARJ e Peterson Soares da Silva. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAG, para a realização do espetáculo “Sete - Ano Novo”. DATA DA ASSINATURA: 18.12.2013. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/764/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/173/2013. PARTES: FUNARJ e Adriano Coelho de Oliveira. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do Espaço Rogério Cardoso (CCLA), para a realização do Projeto “Multiprocessador da Cia Portátil”. DATA DA ASSINATURA: 30.12.2013. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/981/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/165/2013. PARTES: FUNARJ e Conspiração Filmes S.A. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da CCLA, para a realização da palestra do ator Harvey Keitel. DATA DA ASSINATURA: 05.12.2013. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/1.038/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23.12.2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/167/2013. PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecília Meireles. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TJC, para a realização do espetáculo “Maratona de Bandas do Rio de Janeiro”. DATA DA ASSINATURA: 06.12.2013. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/1.029/2013.\r\n\r\n*Omitido o D.O. de 26.12.2013.\r\n\r\nId: 1612894. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1612707": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao TPUT nº 18/254/2010. PARTES: FUNARJ e Luis Dias da Silva Porto. OBJETO: O prazo de vigência do instrumento que ora se adita fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias. Parágrafo Único - A contraprestação pela permissão de uso, objeto deste Termo Aditivo tem seu valor reajustado para R$ 622,32 (seiscentos e vinte e dois reais e trinta e dois centavos), mensais. DATA DE ASSINATURA: 12/12/2013. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.960/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.12.2013.\r\n\r\nId: 1612707. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1612706": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Adesão ao PROGRAMA RENDA MELHOR\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de MIGUEL PEREIRA.\r\n\r\nOBJETO: Adesão do município ao PROGRAMA RENDA MELHOR, a fim de cooperar, no âmbito de seu território com a SEASDH, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 42.949 de 10/05/2011 e na Lei nº 6.088 de 25/11/2011.\r\n\r\nPRAZO: Vigorará pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses contados a partir da data da sua publicação do seu extrato, podendo ser prorrogado ou alterado mediante Termo Aditivo, desde que atenda ao interesse público.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15 de julho de 2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/07/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Adesão ao PROGRAMA RENDA MELHOR.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de PINHEIRAL.\r\n\r\nOBJETO: Adesão do município ao PROGRAMA RENDA MELHOR, a fim de cooperar, no âmbito de seu território com a SEASDH, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 42.949 de 10/05/2011 e na Lei nº 6.088 de 25/11/2011.\r\n\r\nPRAZO: Vigorará pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses contados a partir da data da sua publicação do seu extrato, podendo ser prorrogado ou alterado mediante Termo Aditivo, desde que atenda ao interesse público.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16 de julho de 2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Adesão ao PROGRAMA RENDA MELHOR.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de PORTO REAL.\r\n\r\nOBJETO: Adesão do município ao PROGRAMA RENDA MELHOR, a fim de cooperar, no âmbito de seu território com a SEASDH, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 42.949 de 10/05/2011 e na Lei nº 6.088 de 25/11/2011.\r\n\r\nPRAZO: Vigorará pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data da sua publicação do seu extrato, podendo ser prorrogado ou alterado mediante Termo Aditivo, desde que atenda ao interesse público.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16 de julho de 2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Adesão ao PROGRAMA RENDA MELHOR.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de QUATIS.\r\n\r\nOBJETO: Adesão do município ao PROGRAMA RENDA MELHOR, a fim de cooperar, no âmbito de seu território com a SEASDH, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 42.949 de 10/05/2011 e na Lei nº 6.088 de 25/11/2011.\r\n\r\nPRAZO: Vigorará pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses contados a partir da data da sua publicação do seu extrato, podendo ser prorrogado ou alterado mediante Termo Aditivo, desde que atenda ao interesse público.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16 de julho de 2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Adesão ao PROGRAMA RENDA MELHOR.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de RIO CLARO.\r\n\r\nOBJETO: Adesão do município ao PROGRAMA RENDA MELHOR, a fim de cooperar, no âmbito de seu território com a SEASDH, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 42.949 de 10/05/2011 e na Lei nº 6.088 de 25/11/2011.\r\n\r\nPRAZO: Vigorará pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses contados a partir da data da sua publicação do seu extrato, podendo ser prorrogado ou alterado mediante Termo Aditivo, desde que atenda ao interesse público.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16 de julho de 2013.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 18/07/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Adesão ao PROGRAMA RENDA MELHOR.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de BARRA MANSA.\r\n\r\nOBJETO: Adesão do município ao PROGRAMA RENDA MELHOR, a fim de cooperar, no âmbito de seu território com a SEASDH, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 42.949 de 10/05/2011 e na Lei nº 6.088 de 25/11/2011.\r\n\r\nPRAZO: Vigorará pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses contados a partir da data da sua publicação do seu extrato, podendo ser prorrogado ou alterado mediante Termo Aditivo, desde que atenda ao interesse público.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16 de julho de 2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Adesão ao PROGRAMA RENDA MELHOR.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de IGUABA GRANDE.\r\n\r\nOBJETO: Adesão do município ao PROGRAMA RENDA MELHOR, a fim de cooperar, no âmbito de seu território com a SEASDH, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 42.949 de 10/05/2011 e na Lei nº 6.088 de 25/11/2011.\r\n\r\nPRAZO: Vigorará pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses contados a partir da data da sua publicação do seu extrato, podendo ser prorrogado ou alterado mediante Termo Aditivo, desde que atenda ao interesse público.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17 de julho de 2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Adesão ao PROGRAMA RENDA MELHOR.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de ITATIAIA.\r\n\r\nOBJETO: Adesão do município ao PROGRAMA RENDA MELHOR, a fim de cooperar, no âmbito de seu território com a SEASDH, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 42.949 de 10/05/2011 e na Lei nº 6.088 de 25/11/2011.\r\n\r\nPRAZO: Vigorará pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses contados a partir da data da sua publicação do seu extrato, podendo ser prorrogado ou alterado mediante Termo Aditivo, desde que atenda ao interesse público.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16 de julho de 2013.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 19/07/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Adesão ao PROGRAMA RENDA MELHOR\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de MANGARATIBA.\r\n\r\nOBJETO: Adesão do município ao PROGRAMA RENDA MELHOR, a fim de cooperar, no âmbito de seu território com a SEASDH, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 42.949 de 10/05/2011 e na Lei nº 6.088 de 25/11/2011.\r\n\r\nPRAZO: Vigorará pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses contados a partir da data da sua publicação do seu extrato, podendo ser prorrogado ou alterado mediante Termo Aditivo, desde que atenda ao interesse público.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29 de julho de 2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/07/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Adesão ao PROGRAMA RENDA MELHOR.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de CORDEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Adesão do município ao PROGRAMA RENDA MELHOR, a fim de cooperar, no âmbito de seu território com a SEASDH, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 42.949 de 10/05/2011 e na Lei nº 6.088 de 25/11/2011.\r\n\r\nPRAZO: Vigorará pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses contados a partir da data da sua publicação do seu extrato, podendo ser prorrogado ou alterado mediante Termo Aditivo, desde que atenda ao interesse público.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de julho de 2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/08/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Adesão ao PROGRAMA RENDA MELHOR.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de CASIMIRO.\r\n\r\nOBJETO: Adesão do município ao PROGRAMA RENDA MELHOR, a fim de cooperar, no âmbito de seu território com a SEASDH, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 42.949 de 10/05/2011 e na Lei nº 6.088 de 25/11/2011.\r\n\r\nPRAZO: Vigorará pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses contados a partir da data da sua publicação do seu extrato, podendo ser prorrogado ou alterado mediante Termo Aditivo, desde que atenda ao interesse público.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01 de agosto de 2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Adesão ao PROGRAMA RENDA MELHOR.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de RIO DAS FLORES.\r\n\r\nOBJETO: Adesão do município ao PROGRAMA RENDA MELHOR, a fim de cooperar, no âmbito de seu território com a SEASDH, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 42.949 de 10/05/2011 e na Lei nº 6.088 de 25/11/2011.\r\n\r\nPRAZO: Vigorará pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses contados a partir da data da sua publicação do seu extrato, podendo ser prorrogado ou alterado mediante Termo Aditivo, desde que atenda ao interesse público.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01 de agosto de 2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Adesão ao PROGRAMA RENDA MELHOR.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nOBJETO: Adesão do município ao PROGRAMA RENDA MELHOR, a fim de cooperar, no âmbito de seu território com a SEASDH, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 42.949 de 10/05/2011 e na Lei nº 6.088 de 25/11/2011.\r\n\r\nPRAZO: Vigorará pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses contados a partir da data da sua publicação do seu extrato, podendo ser prorrogado ou alterado mediante Termo Aditivo, desde que atenda ao interesse público.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01 de agosto de 2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Adesão ao PROGRAMA RENDA MELHOR.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de VALENÇA.\r\n\r\nOBJETO: Adesão do município ao PROGRAMA RENDA MELHOR, a fim de cooperar, no âmbito de seu território com a SEASDH, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 42.949 de 10/05/2011 e na Lei nº 6.088 de 25/11/2011.\r\n\r\nPRAZO: Vigorará pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses contados a partir da data da sua publicação do seu extrato, podendo ser prorrogado ou alterado mediante Termo Aditivo, desde que atenda ao interesse público.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01 de agosto de 2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Adesão ao PROGRAMA RENDA MELHOR.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de VASSOURAS.\r\n\r\nOBJETO: Adesão do município ao PROGRAMA RENDA MELHOR, a fim de cooperar, no âmbito de seu território com a SEASDH, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 42.949 de 10/05/2011 e na Lei nº 6.088 de 25/11/2011.\r\n\r\nPRAZO: Vigorará pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses contados a partir da data da sua publicação do seu extrato, podendo ser prorrogado ou alterado mediante Termo Aditivo, desde que atenda ao interesse público.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01 de agosto de 2013.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 05/08/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Adesão ao PROGRAMA RENDA MELHOR.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nOBJETO: Adesão do município ao PROGRAMA RENDA MELHOR, a fim de cooperar, no âmbito de seu território com a SEASDH, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 42.949 de 10/05/2011 e na Lei nº 6.088 de 25/11/2011.\r\n\r\nPRAZO: Vigorará pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses contados a partir da data da sua publicação do seu extrato, podendo ser prorrogado ou alterado mediante Termo Aditivo, desde que atenda ao interesse público.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14 de agosto de 2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Adesão ao PROGRAMA RENDA MELHOR.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de TERESÓPOLIS.\r\n\r\nOBJETO: Adesão do município ao PROGRAMA RENDA MELHOR, a fim de cooperar, no âmbito de seu território com a SEASDH, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 42.949 de 10/05/2011 e na Lei nº 6.088 de 25/11/2011.\r\n\r\nPRAZO: Vigorará pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses contados a partir da data da sua publicação do seu extrato, podendo ser prorrogado ou alterado mediante Termo Aditivo, desde que atenda ao interesse público.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14 de agosto de 2013.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 16/08/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Adesão ao PROGRAMA RENDA MELHOR.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de CANTAGALO.\r\n\r\nOBJETO: Adesão do município ao PROGRAMA RENDA MELHOR, a fim de cooperar, no âmbito de seu território com a SEASDH, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 42.949 de 10/05/2011 e na Lei nº 6.088 de 25/11/2011.\r\n\r\nPRAZO: Vigorará pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses contados a partir da data da sua publicação do seu extrato, podendo ser prorrogado ou alterado mediante Termo Aditivo, desde que atenda ao interesse público.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10 de setembro de 2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/09/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Adesão ao PROGRAMA RENDA MELHOR.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de MENDES.\r\n\r\nOBJETO: Adesão do município ao PROGRAMA RENDA MELHOR, a fim de cooperar, no âmbito de seu território com a SEASDH, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 42.949 de 10/05/2011 e na Lei nº 6.088 de 25/11/2011.\r\n\r\nPRAZO: Vigorará pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses contados a partir da data da sua publicação do seu extrato, podendo ser prorrogado ou alterado mediante Termo Aditivo, desde que atenda ao interesse público.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16 de setembro de 2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/09/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Adesão ao PROGRAMA RENDA MELHOR.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.\r\n\r\nOBJETO: Adesão do município ao PROGRAMA RENDA MELHOR, a fim de cooperar, no âmbito de seu território com a SEASDH, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 42.949 de 10/05/2011 e na Lei nº 6.088 de 25/11/2011.\r\n\r\nPRAZO: Vigorará pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses contados a partir da data da sua publicação do seu extrato, podendo ser prorrogado ou alterado mediante Termo Aditivo, desde que atenda ao interesse público.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de setembro de 2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/09/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Adesão ao PROGRAMA RENDA MELHOR.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN.\r\n\r\nOBJETO: Adesão do município ao PROGRAMA RENDA MELHOR, a fim de cooperar, no âmbito de seu território com a SEASDH, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 42.949 de 10/05/2011 e na Lei nº 6.088 de 25/11/2011.\r\n\r\nPRAZO: Vigorará pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses contados a partir da data da sua publicação do seu extrato, podendo ser prorrogado ou alterado mediante Termo Aditivo, desde que atenda ao interesse público.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01 de novembro de 2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Adesão ao PROGRAMA RENDA MELHOR.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de SANTA MARIA MADALENA.\r\n\r\nOBJETO: Adesão do município ao PROGRAMA RENDA MELHOR, a fim de cooperar, no âmbito de seu território com a SEASDH, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 42.949 de 10/05/2011 e na Lei nº 6.088 de 25/11/2011.\r\n\r\nPRAZO: Vigorará pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses contados a partir da data da sua publicação do seu extrato, podendo ser prorrogado ou alterado mediante Termo Aditivo, desde que atenda ao interesse público.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01 de novembro de 2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Adesão ao PROGRAMA RENDA MELHOR.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de PARAÍBA DO SUL.\r\n\r\nOBJETO: Adesão do município ao PROGRAMA RENDA MELHOR, a fim de cooperar, no âmbito de seu território com a SEASDH, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 42.949 de 10/05/2011 e na Lei nº 6.088 de 25/11/2011.\r\n\r\nPRAZO: Vigorará pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses contados a partir da data da sua publicação do seu extrato, podendo ser prorrogado ou alterado mediante Termo Aditivo, desde que atenda ao interesse público.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01 de novembro de 2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Adesão ao PROGRAMA RENDA MELHOR.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de PETRÓPOLIS.\r\n\r\nOBJETO: Adesão do município ao PROGRAMA RENDA MELHOR, a fim de cooperar, no âmbito de seu território com a SEASDH, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 42.949 de 10/05/2011 e na Lei nº 6.088 de 25/11/2011.\r\n\r\nPRAZO: Vigorará pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses contados a partir da data da sua publicação do seu extrato, podendo ser prorrogado ou alterado mediante Termo Aditivo, desde que atenda ao interesse público.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01 de novembro de 2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Adesão ao PROGRAMA RENDA MELHOR.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de ARRAIAL DO CABO.\r\n\r\nOBJETO: Adesão do município ao PROGRAMA RENDA MELHOR, a fim de cooperar, no âmbito de seu território com a SEASDH, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 42.949 de 10/05/2011 e na Lei nº 6.088 de 25/11/2011.\r\n\r\nPRAZO: Vigorará pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses contados a partir da data da sua publicação do seu extrato, podendo ser prorrogado ou alterado mediante Termo Aditivo, desde que atenda ao interesse público.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01 de novembro de 2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Adesão ao PROGRAMA RENDA MELHOR.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de BARRA DO PIRAÍ.\r\n\r\nOBJETO: Adesão do município ao PROGRAMA RENDA MELHOR, a fim de cooperar, no âmbito de seu território com a SEASDH, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 42.949 de 10/05/2011 e na Lei nº 6.088 de 25/11/2011.\r\n\r\nPRAZO: Vigorará pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses contados a partir da data da sua publicação do seu extrato, podendo ser prorrogado ou alterado mediante Termo Aditivo, desde que atenda ao interesse público.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01 de novembro de 2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Adesão ao PROGRAMA RENDA MELHOR.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de CABO FRIO.\r\n\r\nOBJETO: Adesão do município ao PROGRAMA RENDA MELHOR, a fim de cooperar, no âmbito de seu território com a SEASDH, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 42.949 de 10/05/2011 e na Lei nº 6.088 de 25/11/2011.\r\n\r\nPRAZO: Vigorará pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses contados a partir da data da sua publicação do seu extrato, podendo ser prorrogado ou alterado mediante Termo Aditivo, desde que atenda ao interesse público.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01 de novembro de 2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Adesão ao PROGRAMA RENDA MELHOR.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de CACHOEIRAS DE MACACU.\r\n\r\nOBJETO: Adesão do município ao PROGRAMA RENDA MELHOR, a fim de cooperar, no âmbito de seu território com a SEASDH, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 42.949 de 10/05/2011 e na Lei nº 6.088 de 25/11/2011.\r\n\r\nPRAZO: Vigorará pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses contados a partir da data da sua publicação do seu extrato, podendo ser prorrogado ou alterado mediante Termo Aditivo, desde que atenda ao interesse público.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01 de novembro de 2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Adesão ao PROGRAMA RENDA MELHOR.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de DUAS BARRAS.\r\n\r\nOBJETO: Adesão do município ao PROGRAMA RENDA MELHOR, a fim de cooperar, no âmbito de seu território com a SEASDH, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 42.949 de 10/05/2011 e na Lei nº 6.088 de 25/11/2011.\r\n\r\nPRAZO: Vigorará pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data da sua publicação do seu extrato, podendo ser prorrogado ou alterado mediante Termo Aditivo, desde que atenda ao interesse público.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01 de novembro de 2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Adesão ao PROGRAMA RENDA MELHOR.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de MACUCO.\r\n\r\nOBJETO: Adesão do município ao PROGRAMA RENDA MELHOR, a fim de cooperar, no âmbito de seu território com a SEASDH, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 42.949 de 10/05/2011 e na Lei nº 6.088 de 25/11/2011.\r\n\r\nPRAZO: Vigorará pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses contados a partir da data da sua publicação do seu extrato, podendo ser prorrogado ou alterado mediante Termo Aditivo, desde que atenda ao interesse público.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01 de novembro de 2013.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 04/11/2013.\r\n\r\nId: 1612706"
                        ],
                        "1612983": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n***Instrumento: Ofício SEASDH/SSPOA Nº 1287/2013 - Convênio nº 022/2012.\r\n\r\nPartes: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a Prefeitura Municipal de Nova Friburgo.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência até 08/10/2014 para execução do objeto constante do Plano de Trabalho.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26.12.2013\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/001.797/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/12/2013.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 06.01.2014. \r\n\r\nId: 1612983"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "1612775": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato n° 009/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e a empresa Amore Sistemas de Serviços Ltda. e a empresa Jani King do Brasil Serviços e Franquias Ltda. como interveniente anuente.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/11/2013.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo, por mais 90 (noventa) dias a contar de 17 de novembro de 2013, do contrato original celebrado entre as partes, em 15 de agosto de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/419/2013, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e os Decretos nº 3.149/80 e 42.301/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O 18/11/2013.\r\n\r\nId: 1612775"
                        ],
                        "1612774": [
                            "I - Despacho",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30/12/2013\r\n\r\nPÁGINA 70 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 23/2013\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/12/2013\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 25/2013\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/12/2013\r\n\r\nId: 1612774"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1613062": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 010/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ e a Pessoa Jurídica ENTRETER FESTAS E EVENTOS LTDA, sob o CNPJ nº 06.096.657/0001-80.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada devidamente licenciada, credenciada na prestação, organização, planejamento, promoção e execução para 56 (cinquenta e seis) eventos de entretenimento no Parque Ambiental Praia das Pedrinhas (Piscinão de São Gonçalo), incluindo a disponibilização dos recursos físicos para a operacionalização do Projeto “Fim de Semana no Piscinão”, a fim de atender às necessidades da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, por um período de 12 (doze) meses, de forma contínua, incluindo o fornecimento de pessoal qualificado (capacitado), uniformes, equipamentos, veículos (abastecidos) e materiais em quantidades e especificações compatíveis com o serviço a ser executado, em conformidade com o disposto no edital, Termo de Referência e seus anexos.\r\n\r\nVALOR: de R$ 1.960.000,00 (hum milhão, novecentos e sessenta mil reais), sendo que para atender a 56 (cinquenta e seis) eventos, cada um deles no valor unitário de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: A partir da publicação do extrato no Diário Oficial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002/2564/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/01/2014.\r\n\r\nId: 1613062. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1613428": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 001/2013, assinado em 30/12/2013. \r\n\r\nPARTES: A SUDERJ e a empresa ANGEL´S SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por finalidade o pagamento, referente á prestação de serviços de Limpeza, Asseio e Conservação Predial e Copeiragem dos Estádios da SUDERJ, no período compreendido entre 27 de janeiro de 2013 a 01 de outubro de 2013. \r\n\r\nVALOR: O valor do presente instrumento será de R$ 3.770.216,32 (três milhões, setecentos e setenta mil duzentos e dezesseis reais e trinta e dois centavos), correspondendo ao período de 27 de janeiro de 2013 a 01 de outubro de 2013, a ser pago através de Nota de Empenho, correndo o valor total à conta do PT 1731.27.812.0272.4293, ND 3390.39.12, Fonte 00 - Tesouro. O presente Termo é celebrado, tendo em vista que a empresa a prestação dos serviços especificados na Cláusula Primeira acima por parte da CREDORA, em período abrangido pelo Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 02/2011, encerrado em 26 de janeiro de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, e suas respectivas alterações, Lei Estadual nº 287/79, Decreto nº 3149/80 e alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002/2580/2013.\r\n\r\nId: 1613428. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida": {
                    "Atos": {
                        "1613358": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 011/2013. \r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida e a Fundação Nacional de Educação e Integração dos Surdos-FENEIS.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/12/2013. \r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços de limpeza e copeiragem, na forma do Termo de Referência. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 160.015,20. \r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir da data de publicação em DOERJ.\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 00. \r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.39.12. \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 1401.04.122.0002.2016. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00263.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 42.301/2010, Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-28/001/130/2013.\r\n\r\nId: 1613358"
                        ],
                        "1612612": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 30/08/2013\r\n\r\nPÁGINA 58 - 2ª COLUNA \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nInstrumento: Termo de Cooperação Técnica Nº 07\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-28/001/056/2103\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-28/001/056/2013\r\n\r\nInstrumento: Termo de Cooperação Técnica Nº 08\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-28/001/056/2103\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-28/001/056/2013\r\n\r\n3ª COLUNA\r\n\r\nInstrumento: Termo de Cooperação Técnica Nº 09\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-28/001/056/2103\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-28/001/056/2013\r\n\r\nInstrumento: Termo de Cooperação Técnica Nº 10\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-28/001/056/2103\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-28/001/056/2013\r\n\r\nId: 1612612"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1612822": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 02.01.2014\r\n\r\nAPROVA o calendário da Justiça Itinerante para o mês de JANEIRO DE 2014:\r\n\r\nJARDIM GRAMACHO (DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nDias de Atendimento: 2ª feira das 09 às 15 horas\r\n\r\nDia 13 - Segunda-feira - NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDia 27 - Segunda-feira - VERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nPraça Secretária Elisabeth Paixão, Centro - Mesquita/RJ\r\n\r\nDias de Atendimento: 2ª feira das 09 às 15 horas. 6ª feira quinzenalmente\r\n\r\nDia 10 - Sexta-feira - WALTER LISBOA VIEIRA\r\n\r\nDia 13 - Segunda-feira - LIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE\r\n\r\nDia 20 - Segunda-feira - GISELE GOES\r\n\r\nDia 24 - Sexta-feira - SERGIO PEREIRA XAVIER\r\n\r\nDia 27 - Segunda-feira - SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nRua Ana Santos, s/n, Centro (Em frente ao Centro Comunitário Municipal).\r\n\r\nDias de Atendimento: 2ª feira das 09 às 15 horas.\r\n\r\nDia 13 - Segunda-feira - CAROLINA SALES BONARD\r\n\r\nDia 27 - Segunda-feira - LEONARDO REIS DE NAZARETH\r\n\r\nVILA CRUZEIRO\r\n\r\nPraça São Lucas (em frente ao Supermercado Intercontinental)\r\n\r\nDias de Atendimento: 2ª feira das 09 às 15 horas.\r\n\r\nDia 13 - Segunda-feira - MARIA LUCIA DE PONTES\r\n\r\nDia 27 - Segunda-feira - LUCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\nRua Mario Freire Martins, s/nº - Centro\r\n\r\nDias de Atendimento: 3ª feira das 09 às 15 horas:\r\n\r\nDia 14 - Terça-feira - ERICK FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDia 28 - Terça-feira - ERICK FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nROCINHA\r\n\r\nDias de Atendimento: 3ª feira das 09 às 15 horas.\r\n\r\nDia 07 - Terça-feira - ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA e CLARA RAFAELA PRAZERES BRAGANÇA\r\n\r\nDia 14 - Terça-feira - ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\nDia 21 - Terça-feira - ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA \r\n\r\nDia 28 - Terça-feira - ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\nRua Vereador Manoel Macedo, s/nº - Centro (Em frente ao nº 772- Secretaria Municipal de Fazenda).\r\n\r\nDias de Atendimentos: 3ª feira das 09 às 15 horas.\r\n\r\nDia 07 - Terça-feira - FLAVIA PIMENTEL DE OLIVEIRA ARNIZAUT DE MATTOS\r\n\r\nDia 14 - Terça-feira - FLAVIA PIMENTEL DE OLIVEIRA ARNIZAUT DE MATTOS\r\n\r\nDia 21 - Terça-feira - FLAVIA PIMENTEL DE OLIVEIRA ARNIZAUT DE MATTOS\r\n\r\nDia 28 - Terça-feira - FLAVIA PIMENTEL DE OLIVEIRA ARNIZAUT DE MATTOS e CARINA PEREIRA DA FRANÇA FERRAZ\r\n\r\nTOCOS\r\n\r\nAv. José Pereira das Chaves (esquina da Praça José Martins de Oliveira e em frente à Usina Paraíso - Tocos).\r\n\r\nDias de Atendimento: 3ª feira das 09 às 15 horas.\r\n\r\nDia 07 - Terça-feira - GUILHERME FAISLON GALVAO MAGALHAES\r\n\r\nDia 14 - Terça-feira - MARIANA CARVALHO DE ANDRADE\r\n\r\nDia 21 - Terça-feira - GUILHERME FAISLON GALVAO MAGALHAES\r\n\r\nDia 28 - Terça-feira - MARIANA CARVALHO DE ANDRADE\r\n\r\nBATAN\r\n\r\nLargo do Chuveirinho (esquina da estrada do Engenho Novo com a Rua São Dagoberto)\r\n\r\nDias de Atendimento: 4ª feira das 09 às 15 horas.\r\n\r\nDia 08 - Quarta-feira - ROSELY POLLIS DE FARIA NEVES\r\n\r\nDia 15 - Quarta-feira - LUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nDia 22 - Quarta-feira - LUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nDia 29 - Quarta-feira - RENATA TAVARES DA COSTA BESSA\r\n\r\nJARDIM CATARINA - SÃO GONÇALO\r\n\r\nPraça Valfrio Rocha, à Av. Albino Imparato, s/nº \r\n\r\nDias de Atendimento: 4ª feira das 09 às 15 horas.\r\n\r\nDia 08 - Quarta-feira - MARIANA FRANZOTTI MOREIRA\r\n\r\nDia 15 - Quarta-feira - GILIANE OLIVA PORCIUNCULA\r\n\r\nDia 22 - Quarta-feira - CARINA PEREIRA DA FRANÇA FERRAZ\r\n\r\nDia 29 - Quarta-feira - ANIK ALBINO QUINTANILHA e LUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nNOVA SEPETIBA (SANTA CRUZ)\r\n\r\nDias de Atendimento: 4ª feira\r\n\r\nDia 08 - Quarta-feira - MABEL NEVES ARCE\r\n\r\nDia 15 - Quarta-feira - ALINE GAMA BAPTISTA\r\n\r\nDia 22 - Quarta-feira - MABEL NEVES ARCE\r\n\r\nDia 29 - Quarta-feira - CRISTINA RADICH SANTA ANNA DE SOUZA\r\n\r\nAREAL\r\n\r\nPraça Presidente Castelo Branco, s/nº - Centro - Areal/RJ\r\n\r\nDias de Atendimento: 5ª feira das 09 às 15 horas.\r\n\r\nDia 09 - Quinta-feira - HELENA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDia 16 - Quinta-feira - CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDia 23 - Quinta-feira - HELENA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDia 30 - Quinta-feira - CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCARAPEBUS \r\n\r\nPraça da Matriz, s/nº - Carapebus/RJ\r\n\r\nDias de Atendimento: 5ª feira das 09 às 15 horas.\r\n\r\nDia 09 - Quinta-feira - ELISA ESTEVES DAMES PASSOS\r\n\r\nDia 23 - Quinta-feira - ELISA ESTEVES DAMES PASSOS\r\n\r\nCIDADE DE DEUS\r\n\r\nPraça Padre Júlio Grooten, Cidade de Deus/RJ (esquina com a Rua Edgard Werneck)\r\n\r\nDias de Atendimento: 5ª feira das 09 às 15 Horas.\r\n\r\nDia 09 - Quinta-feira - LUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nDia 16 - Quinta-feira - CRISTINA MARCHESINI FRANCO SIQUEIRA\r\n\r\nDia 23 - Quinta-feira - VANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO \r\n\r\nDia 30 - Quinta-feira - SILVIA MARIA DE SEQUEIRA\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDias de Atendimento: 5ª feira das 09 às 15 horas.\r\n\r\nDia 09 - Quinta-feira - MONICA CLARA MONTEIRO HERMES\r\n\r\nDia 16 - Quinta-feira - SULA CAIXEIRO OMARI\r\n\r\nDia 23 - Quinta-feira - LARISSA ELLIAS GUIMARAES DAVIDOVICH\r\n\r\nDia 30 - Quinta-feira - CARLOS ROBSON DA PONTE\r\n\r\nSANTO EDUARDO\r\n\r\nRua Treze de Outubro, s/nº - Praça Nilo Peçanha (Em frente à estação de trem de Santo Eduardo).\r\n\r\nDias de Atendimento: 5ª feira\r\n\r\nDia 16 - Quinta-feira - FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\nDia 30 - Quinta-feira - REIDRIC VICTOR DA SILVEIRA CONDE NEIVA E SILVA\r\n\r\nCOMPLEXO DO ALEMÃO\r\n\r\nEstrada do Itararé (no recuo ao lado da Escola Tim Lopes, próximo à Rua Joaquim de Queiroz)\r\n\r\nDias de Atendimento: 6ª feira das 09 às 15 horas.\r\n\r\nDia 10 - Sexta-feira - PATRICIA CARDOSO MACIEL TAVARES\r\n\r\nDia 17 - Sexta-feira - ANA PAULA COSTA BARBOSA\r\n\r\nDia 24 - Sexta-feira - MARCIA CRISTINA NUNES PEREIRA\r\n\r\nDia 31 - Sexta-feira - LUCIA HELENA SILVA BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\nMANILHA\r\n\r\nRua Américo Paulo Azevedo (em frente ao nº 158)\r\n\r\nDias de Atendimento: 6ª feira das 09 às 15 horas.\r\n\r\nDia 17 - Sexta-feira - ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA\r\n\r\nDia 31 - Sexta-feira - RAPHAEL COELHO BERBA\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\nPraça dos Expedicionários (entre as Ruas Euclides Alves Guimarães Cotia e Avenida Batista Soares), Centro, Quatis, RJ\r\n\r\nDias de atendimento: 6ª feira das 09 às 15 horas.\r\n\r\nDia 10 - Sexta-feira - MARINA LOWENKRON\r\n\r\nDia 24 - Sexta-feira - MARINA LOWENKRON\r\n\r\nId: 1612822"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1612823": [
                        "DPGE - Ata",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 032/2013 - Pregão Eletrônico DPGE nº 048/2013.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para a prestação de serviços de confecção de material personalizado.\r\n\r\nPARTES: Defensoria Pública Geral do Estado - DPGE e a RD DAVID PRODUTOS PROMOCIONAIS.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/12/2013.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-20/001/2347/2013.\r\n\r\nGESTOR DA ATA: Christian de Souza Sharp - mat. 820460-4 -Telefone (21) 23326234 email: design@dpge.rj.gov.br\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO SIGA\r\n\r\nUN\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nQUNT.\r\n\r\nESTIMADA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n01\r\n\r\n0754.006.0001 (ID-69357) \r\n\r\nUN\r\n\r\nPROMO\r\n\r\n7.500\r\n\r\nR$ 0,78\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 033/2013 - Pregão Eletrônico DPGE nº 048/2013.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para a prestação de serviços de confecção de material personalizado.\r\n\r\nPARTES: Defensoria Pública Geral do Estado - DPGE e a BOMERANGUE INDÚSTRIA GRÁFICA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA 26/12/2013.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-20/001/2347/2013.\r\n\r\nGESTOR DA ATA: Christian de Souza Sharp - mat. 820460-4 -Telefone (21) 23326233 email: design@dpge.rj.gov.br\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO SIGA\r\n\r\nUN\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nQUNT.\r\n\r\nESTIMADA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n02\r\n\r\n0119.001.0160 (ID-115628) \r\n\r\nUN\r\n\r\nBOMERANGUE\r\n\r\n7.500\r\n\r\nR$ 1,90\r\n\r\n03\r\n\r\n0259.002.0001 (ID- 59870)\r\n\r\nUN\r\n\r\nBOMERANGUE\r\n\r\n1.000\r\n\r\nR$ 3,80\r\n\r\n04\r\n\r\n0233.001.0019 (ID- 101158)\r\n\r\nSERVIÇO\r\n\r\nBOMERANGUE\r\n\r\n500\r\n\r\nR$ 4,68\r\n\r\n05\r\n\r\n7045.065.0006 (ID- 75035)\r\n\r\nUN\r\n\r\nBOMERANGUE\r\n\r\n1.500\r\n\r\nR$ 3,18\r\n\r\n10\r\n\r\n0451.016.0030 (ID- 96861)\r\n\r\nM2\r\n\r\nBOMERANGUE\r\n\r\n346\r\n\r\nR$ 68,15\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 034/2013 - Pregão Eletrônico DPGE nº 048/2013.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para a prestação de serviços de confecção de material personalizado.\r\n\r\nPARTES: Defensoria Pública Geral do Estado - DPGE e a RAFTI BRINDES E INFORMÁTICA LTDA ME.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/12/20/2013.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-20/001/2347/2013.\r\n\r\nGESTOR DA ATA: Christian de Souza Sharp - mat. 820460-4 -Telefone (21) 23326233 email: design@dpge.rj.gov.br\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO SIGA \r\n\r\nUN\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nQUNT\r\n\r\nESTIMADA\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nUNITÁRIO\r\n\r\n06\r\n\r\n7025.006.0014 (ID- 79890)\r\n\r\nUN\r\n\r\nSUPER\r\n\r\nTALENT\r\n\r\n1.500\r\n\r\nR$ 25,50\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 035/2013 - Pregão Eletrônico DPGE nº 048/2013.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para a prestação de serviços de confecção de material personalizado.\r\n\r\nPARTES: Defensoria Pública Geral do Estado - DPGE e a A.M. CAMPANATI DE SOUZA ME.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/12/20/2013.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-20/001/2347/2013.\r\n\r\nGESTOR DA ATA: Christian de Souza Sharp - mat. 820460-4 -Telefone (21) 23326233 email: design@dpge.rj.gov.br\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO SIGA \r\n\r\nUN\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nQUNT\r\n\r\nESTIMADA\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nUNITÁRIO\r\n\r\n07\r\n\r\n0781.003.0001 (ID- 61829)\r\n\r\nUN\r\n\r\nAMCS\r\n\r\n1.500\r\n\r\nR$ 1,75\r\n\r\n11\r\n\r\n0451.068.0003 (ID-96674)\r\n\r\nUN\r\n\r\nAMCS\r\n\r\n100\r\n\r\nR$ 60,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 36/2013 - Pregão Eletrônico DPGE nº 046/2013.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de molas para porta.\r\n\r\nPARTES: Defensoria Pública Geral do Estado - DPGE e a REAL MIX COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO DE VENDAS EIRELI. EPP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/12/2013.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-20/001/2630/2013.\r\n\r\nGESTOR DA ATA: Ulisses Souza da Silva - mat. 975898-8 -Telefone (21) 2123326267 email: engenharia.obras@dpge.rj.gov.br \r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO SIGA\r\n\r\nUN\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nQUNT.\r\n\r\nESTIMADA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n01\r\n\r\n5340.016.0001 (ID-54991) \r\n\r\nUN\r\n\r\nDORMA\r\n\r\n200\r\n\r\nR$ 75,70\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 37/2013 - Pregão Eletrônico DPGE nº 046/2013.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de molas para porta.\r\n\r\nPARTES: Defensoria Pública Geral do Estado - DPGE e VIXNU COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/12/2013.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-20/001/2630/2013.\r\n\r\nGESTOR DA ATA: Ulisses Souza da Silva - mat. 975898-8 -Telefone (21) 2123326267 email: engenharia.obras@dpge.rj.gov.br \r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO SIGA\r\n\r\nUN\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nQUNT.\r\n\r\nESTIMADA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n02\r\n\r\n5340.016.0004 (ID-107585) \r\n\r\nUN\r\n\r\nSOPRANO\r\n\r\n200\r\n\r\nR$ 71,50\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 38/2013 - Pregão Eletrônico DPGE nº 0376/2013.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de bases discadoras analógicas e headsets.\r\n\r\nPARTES: Defensoria Pública Geral do Estado - DPGE e a DECLER COMÉRCIO E SEVIÇOS DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRONICOS LTDA.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/12/2013.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-20/001/1539/2013.\r\n\r\nGESTOR DA ATA: Décio Augusto Marques - mat. 954705-0 -Telefone (21) 2123326262 email: engenharia.telecom@dpge.rj.gov.br \r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO SIGA\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUNT.\r\n\r\nVALOR \r\n\r\n01\r\n\r\n5805.010.0029 (ID-97450) \r\n\r\nUN\r\n\r\n70\r\n\r\nR$ 5.849,90\r\n\r\n02\r\n\r\n5965.006.0016 (ID-57338) \r\n\r\nUN\r\n\r\n70\r\n\r\nR$ 6.799,80\r\n\r\nId: 1612823"
                    ],
                    "1612836": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COORDENAÇÃO GERAL DO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que foram SUSPENSOS por 10 (dez) dias, no período de 10 a 19 de janeiro de 2014, os estagiários abaixo relacionados por suas matriculas, com fulcro no art. 35, I, c/c o art. 37, III da Resolução DPGE Nº 523 de 04.01.2010.\r\n\r\n120010\r\n\r\n132562\r\n\r\n132795\r\n\r\nId: 1612836"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1613069": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.525, de 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDispõe sobre a destinação e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público a eventos realizados no território do Município e da outras Providências.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDO PATROCÍNIO\r\n\r\nArt. 1º - O patrocínio a eventos de interesse público do Município, como festivais, campeonatos esportivos, congressos, feiras, seminários, festas comunitárias ou constantes no calendário festivo municipal e outros que geram desenvolvimento socioeconômico, será regulado por esta Lei.\r\n\r\n§ 1º - O Poder Executivo poderá atuar como patrocinador em eventos de interesse público do Município realizados por terceiros, ou como beneficiário, quando houver interesse de particulares em alocar recursos na realização de eventos públicos.\r\n\r\n§ 2º - Não serão objetos de patrocínio concedido pelo Poder Público Municipal os seguintes eventos:\r\n\r\nI - de interesse exclusivo de pessoas físicas e jurídicas de direito privado com fins lucrativos;\r\n\r\nII - organizados por servidores públicos municipais ou respectivas associações;\r\n\r\nIII - relacionados a entidades político-partidárias ou religiosas;\r\n\r\nIV - que agridam o meio ambiente, a saúde e violem as normas de posturas do Município.\r\n\r\n§ 3º - O Município não patrocinará iniciativas de pessoas jurídicas que explorem atividade empresarial ligada à organização ou realização de eventos, promoções, atividades publicitárias, editoriais ou similares, cuja finalidade seja a obtenção de lucro.\r\n\r\n§ 4º - O Município não patrocinará eventos organizados por pessoas jurídicas de direito privado cujo titular administrador, gerente, acionista, sócio ou associado seja servidor público ou agente político municipal, incluindo-se Vereadores, seus cônjuges ou parentes consanguíneos ou por afinidade, até o 2º (segundo) grau.\r\n\r\nArt. 2º - Para fins do disposto nesta Lei, considera-se patrocínio toda a transferência gratuita, em caráter definitivo, ao requerente, de recurso para a realização do evento.\r\n\r\n§ 1º - São formas de patrocínio:\r\n\r\nI - o repasse financeiro de valores;\r\n\r\nII - a concessão de uso de bens móveis e imóveis;\r\n\r\nIII - a contratação de prestação de serviço para o evento;\r\n\r\nIV - a aquisição e distribuição temporárias de bens móveis para o evento.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDA HABILITAÇÃO DAS ENTIDADES PRIVADAS\r\n\r\nAO PATROCÍNIO CONCEDIDO PELO MUNICÍPIO\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo publicará anualmente, edital de chamamento público informando o prazo, as condições e os documentos de habilitação para as entidades interessadas em obter patrocínio do Município em eventos de interesse público.\r\n\r\nArt. 4º - As entidades interessadas em obter patrocínio do Município deverão comprovar a sua regularidade jurídica e fiscal, mediante apresentação dos seguintes documentos:\r\n\r\nI - certidão do registro e arquivamento dos atos constitutivos da entidade no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou unta Comercial do Estado;\r\n\r\nII - ata ou outro documento formal de designação da diretoria em exercício;\r\n\r\nIII - apresentação do estatuto, regulamento ou compromisso da entidade, devidamente registrados em cartório;\r\n\r\nIV - cópia autenticada do Registro Geral (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF) do representante legal da entidade, responsável pela assinatura do convênio;\r\n\r\nV - alvará de funcionamento da entidade;\r\n\r\nVI - no caso de entidade de utilidade pública ou de interesse público, comprovação da qualificação, através de certificado ou declaração de que, na área de sua atuação, é reconhecida por órgão ou entidade federal ou estadual, nos termos da legislação pertinente;\r\n\r\nVII - prova de regularidade com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, mediante a apresentação das respectivas certidões;\r\n\r\nVIII - certidão negativa de débito junto ao Instituto de Seguridade Social;\r\n\r\nIX - certidão de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;\r\n\r\nX - cópia do cartão do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;\r\n\r\nXI - declaração de que o evento não tem fins lucrativos;\r\n\r\nXII - a instituição ter 5 (cinco) anos de pleno funcionamento e/ou caso de alteração estatutária, ter 3 (três) anos de funcionamento, do objeto alterado;\r\n\r\nXIII - formulário de solicitação de patrocínio, conforme modelo constante no Anexo I desta Lei;\r\n\r\nXIV - outros que a Administração Pública entender necessários em razão dos objetivos do evento.\r\n\r\nParágrafo único - A entidade patrocinada deverá manter durante toda a execução do convênio, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas para celebração do ajuste.\r\n\r\nArt. 5º - Só serão admitidos os pedidos de patrocínio apresentados pelas pessoas jurídicas que detenham - isolada ou conjuntamente - a responsabilidade legal pela iniciativa do evento.\r\n\r\nArt. 6º - Os pedidos serão avaliados por uma comissão constituída por 3 (três) servidores designados pelo Prefeito, com base nos seguintes critérios:\r\n\r\nI - o objeto do evento não poderá contrariar o disposto no art. 1º desta Lei;\r\n\r\nII - a credibilidade e capacidade gerencial do patrocinado em realizar o evento;\r\n\r\nIII - a contribuição do evento para o desenvolvimento socioeconômico do Município e o impacto social;\r\n\r\nIV - viabilidade técnico-financeira do evento;\r\n\r\nV - resultados previstos com a realização do evento.\r\n\r\n§ 1º - A composição, a organização e o funcionamento da comissão serão estipulados e definidos em regulamento.\r\n\r\n§ 2º - Todos os pedidos deverão obrigatoriamente ser avaliados e avalizados pelo Poder Executivo Municipal e Conselho Municipal vinculado á Secretaria Municipal relacionada com o objeto do patrocínio.\r\n\r\n§ 3º - Ficará a critério do Poder Executivo Municipal, deferir ou não o apoio ao evento solicitado e devidamente protocolado na Prefeitura Municipal em suas Secretarias competentes, o seu deferimento positivo ou negativo, sempre será justificado pela Secretaria da Fazenda e pela Secretaria envolvida no evento no prazo máximo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nArt. 7º - Nos eventos patrocinados pelo Município, o Poder Público fará a divulgação dos atos, programas, obras, serviços e campanhas que entender pertinente, observadas as disposições do art. 37, § 1º, da Constituição Federal.\r\n\r\nArt. 8º - Em sendo aprovada a solicitação de patrocínio pelo Poder Executivo, a entidade beneficiária será convocada a assinar o respectivo termo de convênio.\r\n\r\nArt. 9º - O repasse dos valores obedecerá ao cronograma de desembolso constante do convênio.\r\n\r\nArt. 10 - O Poder Executivo designará servidor público para atuar como fiscal na aplicação dos recursos concedidos a título de patrocínio.\r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS PATROCÍNIOS PÚBLICOS\r\n\r\nArt. 11 - O patrocinado que receber recursos financeiros, a título de patrocínio, do Município para realização de evento está obrigado a prestar contas do valor recebido, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados:\r\n\r\nI - do prazo final para a aplicação de cada parcela, quando o objeto do convênio for executado em etapas, hipótese em que a prestação de contas de etapa anterior é condição necessária para a liberação da etapa seguinte, conforme período e condições determinados no termo de convênio;\r\n\r\nII - do prazo final para conclusão do objeto, quando o convênio for executado em uma única parcela;\r\n\r\nIII - da formalização da extinção do convênio, se esta ocorrer antes do prazo previsto no termo;\r\n\r\nIV - da aplicação da última parcela, quando deverá comprovar a conclusão do objeto.\r\n\r\nArt. 12 - A prestação de contas formará processo administrativo próprio e conterá os seguintes documentos:\r\n\r\nI - ofício ou carta de encaminhamento, dirigido à autoridade máxima do órgão ou entidade municipal, onde constem os dados identificadores do convênio;\r\n\r\nII - cópia do Termo de Convênio e respectivas alterações;\r\n\r\nIII - Plano de Trabalho;\r\n\r\nIV - relatório da execução físico-financeira, evidenciando as etapas físicas e os valores correspondentes à conta de cada partícipe;\r\n\r\nV - demonstrativo da execução da receita e da despesa do convênio;\r\n\r\nVI - relação de pagamentos, evidenciando o nome do credor, o número e o valor do documento fiscal e/ou equivalente, em ordem cronológica e classificados em materiais e serviços acompanhados das respectivas notas fiscais e recibos, na via original;\r\n\r\nVII - relação dos bens adquiridos, produzidos ou construídos à conta do convênio, indicando o seu destino final, quando estabelecido no convênio, se houver;\r\n\r\nVIII - extrato da conta bancária vinculada, desde o recebimento do primeiro depósito até o último pagamento, a movimentação dos rendimentos auferidos da aplicação financeira e a respectiva conciliação bancária, se houver;\r\n\r\nIX - demonstrativo do resultado das aplicações financeiras que se adicionarem aos recursos iniciais com os respectivos documentos comprobatórios, se houver; \r\n\r\nX - comprovantes de recolhimento dos saldos não utilizados, inclusive financeiros, à conta do erário municipal;\r\n\r\nXI - outros documentos expressamente previstos no termo de convênio.\r\n\r\nSEÇÃO IV\r\n\r\nDO PATROCÍNIO PRIVADO A EVENTOS PÚBLICOS\r\n\r\nArt.13 - Os eventos de interesse públicos realizados pelo Município poderão receber patrocínio de pessoas jurídicas de direito privado.\r\n\r\nArt.14 - O recebimento, pelo Poder Executivo, de patrocínio de pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, será mediante a publicação de edital de chamada pública de patrocinadores.\r\n\r\n§1º - O edital conterá, no mínimo, a data de realização do evento, as formas e condições de patrocínio.\r\n\r\n§ 2º - O edital de chamada pública será publicado com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência à realização do evento público.\r\n\r\nArt.15 - É permitida a divulgação dos patrocinadores de eventos públicos, por áudio ou mídia impressa, nos espaços disponíveis e previamente definida pela Administração Pública.\r\n\r\n§1º - Para os patrocínios de valores equivalentes, a divulgação dos apoiadores do evento se dará de igual forma, no mesmo espaço de tempo, se ocorrer por áudio, ou com ocupação de espaço físico de igual tamanho, se for mídia impressa.\r\n\r\n§2º - Poderá haver tratamento diferenciado aos patrocinadores e destinação de espaço para mídia diferenciada, de acordo com o montante de recursos destinado à realização do evento público. \r\n\r\nSEÇÃO V\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 16 - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias aplicáveis.\r\n\r\nArt. 17 - O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei, no que couber.\r\n\r\nArt. 18 - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1613069"
                    ],
                    "1613070": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Id: 1613070"
                    ],
                    "1612964": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº450 de 27 de dezembro de 2013.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de São Sebastião.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº5573/2013, publicado em 23/12/2013 em nome de Joilsa Rosa Viana e Família, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente.\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Joilsa Rosa Viana e Família, o direito de Perpetuação de Sepultura nº7225, localizado no Cemitério Rural de São Sebastião.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de dezembro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1612964"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1613366": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n08194/08 Marlene Pereira Gomes\r\n\r\n00192/09 Claudionor Fernandes Azeredo\r\n\r\n04980/10 Cosme José Barreto de Sales\r\n\r\n13406/12 Ilma Barreto Clemente e Irmãos\r\n\r\n19015/12 Marilza Areas Freitas de Castro Martins - Sec. de Fazenda\r\n\r\n22224/12 Francisco José Lima Valpassos - Sec. de Fazenda\r\n\r\n24740/12 Valter Monteiro Eduardo - Sec. de Fazenda\r\n\r\n00618/13 Vanderlei Manhães de Azeredo - Sec. de Fazenda\r\n\r\n01840/13 Marta Regina da Câmara de Azeredo\r\n\r\n02882/13 Rosinia Alves de P. Barbosa\r\n\r\n04383/13 Claudia Maria Pitote dos Santos Pessanha\r\n\r\n04705/13 José Lúcio Barbosa & Irmãos\r\n\r\n04708/13 Lisete Pitanga Ruelis & Família\r\n\r\n05434/13 Amanda Fonseca Rezende\r\n\r\n05520/13 Renate Areas Gomes Vigneron\r\n\r\n05644/13 Elba Souza do Amaral Stellet\r\n\r\n05824/13 Raphaela Buchaul V. M. S. Gomes\r\n\r\n05975/13 Cristina Helena de Souza Monteiro\r\n\r\n06069/13 Helena Cristina Azeredo F. Lima\r\n\r\n06177/13 Claudia Márcia de Silva Paes\r\n\r\n06377/13 José Carlos Barreto\r\n\r\n06379/13 Maria Bernadete Pereira da Silva Araújo\r\n\r\n06416/13 Jovina Mariano Bicudo\r\n\r\n06500/13 Jaqueline dos Santos Pontes\r\n\r\n06707/13 Karina Carneido da S. Costa\r\n\r\n06994/13 Sônia Maria da Silva Henriques\r\n\r\n07112/13 Maria Margareth Teixeira Balbi\r\n\r\n07286/13 Marilane Rezenda Duarte\r\n\r\n07342/13 Ingrid Bazílio Ribeiro\r\n\r\n07358/13 Tatiana Gomes Ramos\r\n\r\n07558/13 Tatiana Azeredo Rodrigues\r\n\r\n08282/13 Silvanete Baldino Gomes\r\n\r\n08351/13 Denise Silva dos Santos Tavares\r\n\r\n08411/13 Claudia Márcia de Souza Ramos Almeida\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n06160/11 Sônia Lúcia Paes Viana Sardinha\r\n\r\n06568/11 Sebastião Familiar de Almeida\r\n\r\n04077/12 Marinez Rangel Coutinho\r\n\r\n12470/12 Sidônia da Rocha Carvalho Leite\r\n\r\n13239/12 Jorge Wilson Gomes de Azeredo\r\n\r\n03223/13 Lilian da Silva Rocha Martins\r\n\r\n03406/13 Geomeia Percílio dos Santos Faria\r\n\r\n05201/13 Rosangela Rangel Pessanha\r\n\r\n05219/13 Erika Gomes Pereira Rangel\r\n\r\n06400/13 Heloisa Helena de Souza Rangel\r\n\r\n08460/13 Mara Alline Batista Nunes\r\n\r\nArquiva-se\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n03195/12 Rachel Gomes da S. Barbosa Costa\r\n\r\n01711/13 Carlos Alexandre da S. Nunes\r\n\r\n02184/13 Kellen Moraes Peixoto\r\n\r\n02514/13 Neuzi Mendes de Azeredo\r\n\r\n02781/13 Leonardo de Azevedo Andrade\r\n\r\n02866/13 Gustavo dos Santos Crispim\r\n\r\n02868/13 Raquel Braga Gomes\r\n\r\n02991/13 Reginaldo da Silva Thomaz\r\n\r\n03169/13 Gersusa de Fátima Xavier de Pádua\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nem 07/01/14\r\n\r\nSuledil Bernardino\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1613366"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                "Atos": {
                    "1613306": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria n ° 003/2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar sem efeito a Portaria 127/2013\r\n\r\nArt. 2º - Ficam nomeados os servidores NELSON CHRISPIM PIEDADE NOGUEIRA e LUIS CLAUDIO VENANCIO MEDEIROS para atuarem, respectivamente, como Gestor e Fiscal do Contrato 386/2013, referente à prestação de serviços de locação de veículos, incluindo motorista, sem fornecimento de combustível, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de janeiro de 2014.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\n- Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1613306"
                    ]
                },
                "Instituto de Previdência de Servidoresdo Município de Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "1612969": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1612969"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1613399": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO\r\n\r\nDE PREÇOS Nº 059/2013\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - SRP nº 059/2013, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de Kit's Marcapasso Temporário Transvenoso Bipolar visando à assistência aos pacientes internados nas unidades hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 24 de janeiro de 2014, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de janeiro de 2014..\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira da FMS\r\n\r\nId: 1613399"
                        ],
                        "1613400": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO\r\n\r\nDE PREÇOS Nº 072/2013\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - SRP nº 072/2013, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL para a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 23 de janeiro de 2014, às 9h30min (nove horas e trinta minutos).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 09h00min às 12h00min e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de janeiro de 2014.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1613400"
                        ],
                        "1613401": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO\r\n\r\nDE PREÇOS Nº 073/2013\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - SRP nº 073/2013, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de nutrição hospitalar de forma contínua para atender a pacientes, acompanhantes e servidores plantonistas dos Hospitais e Unidades Pré- Hospitalares que integram a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 24 de janeiro de 2014, às 10 h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 09h00min às 12h00min e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de janeiro de 2014.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1613401"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                        "Atos": {
                            "1613387": [
                                "I - Aviso",
                                "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE torna pública a convocação das empresas: MÁRCIO ALEX VIEIRA CAPAVERDE - 2ª colocada nos itens 13(cadeira giratória sem braço) e 14 - (cadeira giratória com braço); MICROLLAGOS MICROSCÓPIA CIENTÍFICA LTDA-2ª colocada nos itens 01(armário vitrine para medicamentos) e 05(balança eletrônica para pesas bebes); SANFER VI-LA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA - 2ª colocada nos itens 02(armário de aço com 02 portas), 04(armário de aço com 08 portas) e 10(cadeira plástica tipo poltrona com braço) e SHOPPING DO PISO E DECORAÇÕES DE ESCRITÓRIO LTDA - 2ª colocada nos itens 22(mesa para reunião redonda com 4 cadeiras) e 24 (mesa para escritório com 03 gavetas) participantes do certame referente ao pregão presencial nº 18/13, cujo objeto é Registro de Preços para futuro e eventual fornecimento de material permanente (armários, mesas, cadeiras, móveis e equipamentos para salas de enfermagem) para atender as necessidades das Instituições de Acolhimento, Programas e Projetos, sede da Fundação Municipal de Infância e da Juventude e Conselhos Tutelares para apresentação de amostra ao setor de compras da FMIJ (Endereço: Av. Rui Barbosa, 553 - Lapa - Campos dos Goytacazes - RJ - tel. 22- 27330267) , no prazo de 03(três) dias úteis, conforme item 9.0 do termo de referência.\r\n\r\nA Pregoeira convoca também as empresas: DOS GOULART MÓVEIS E INFORMÁTICA LTDA e SANFER VI-LA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA, a comparecerem para negociação do item 18 (jogo de mesa com cadeiras-conjunto infantil), no setor de licitações, no dia 08/01/2014 às 15h.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de janeiro de 2014.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da FMIJ\r\n\r\nId: 1613387"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                    "Atos": {
                        "1613391": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO N.º 406/2013\r\n\r\nPROCESSO N.º 2013.103.000457-1-PR\r\n\r\nPREGÃO n.º 059/2013\r\n\r\nCONTRATADA: E. M. COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nCNPJ nº 30.110.332/0001-90\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios (legumes) para utilização na merenda escolar da Rede Municipal (Creches e Escolas) de Ensino não terceirizada .\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 139.893,18 (cento e trinta e nove mil oitocentos e noventa e três reais e dezoito centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 03 (três)meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de dezembro de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO N.º 436/2013\r\n\r\nPROCESSO N.º 2013.103.000383-8-PR\r\n\r\nPREGÃO n.º 037/2013(SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATADA: COMERCIAL FERUMA LTDA. \r\n\r\nCNPJ nº 01.276.136/0001-91\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de kits de Uniformes Escolares para atender as necessidades da rede municipal de ensino \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 6.751.745,04 (seis milhões, setecentos e cinqüenta e um mil, setecentos e quarenta e cinco reais e quatro centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30(trinta) dias, após apresentação da nota fiscal.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 30(trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de dezembro de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO N.º 431/2013\r\n\r\nPROCESSO N.º 2013.103.000385-2-PR\r\n\r\nPREGÃO n.º 039/2013\r\n\r\nCONTRATADA: SANFER VI-LA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 39.240.676/0001-98\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de utensílios 25 (vinte e cinco) Caçarola linha hotel nº 26/profissional - 67 (sessenta e sete), Caçarola linha hotel nº 32/profissional, 50 (cinquenta) Panela de pressão, fechamento externo, polida, 07 litros, para atender na preparação da merenda nas unidades escolares não terceirizadas deste município.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 6.847,00 (seis mil, oitocentos e quarenta e sete reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 25 de Outubro de 2013.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de janeiro de 2014.\r\n\r\n(publicado por omissão)\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO N.º 435/2013\r\n\r\nPROCESSO N.º 2013.103.000385-2-PR\r\n\r\nPREGÃO n.º 039/2013\r\n\r\nCONTRATADA: J. R. A. DIAS & AZEREDO LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 31.587.223/0001-20\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de utensílios 67 (sessenta e sete) Caçarola linha hotel nº 30/profissional - 30 (trinta) Panela de pressão industrial, fechamento externo, polida, 12 litros, para atender na preparação da merenda nas unidades escolares não terceirizadas deste município.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 10.003,50 (dez mil e três reais e cinquenta centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de dezembro de 2013.\r\n\r\nId: 1613391"
                        ]
                    },
                    "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                        "Atos": {
                            "1613389": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO nº. 151/2013\r\n\r\nPROCESSO nº. 2013.019.000748-0-PR\r\n\r\nConvite nº. 015/2013 \r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa especializada em prestação de serviços de Prevenção e Combate a Incêndio, com fornecimento e instalação de materiais, nas dependências do Teatro Municipal Trianon.\r\n\r\nCONTRATADA: extincampos comércio e instalações de equipamentos de INCÊNDIO ltda - me.\r\n\r\nCNPJ nº 32.012.684/0001-38\r\n\r\nvalor global: R$ 28.525,00 (vinte e oito mil, quinhentos e vinte e cinco reais)\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: Imediato\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de dezembro de 2013.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima=\r\n\r\nId: 1613389"
                            ],
                            "1613410": [
                                "DOCG - Decreto Normativo",
                                "Id: 1613410"
                            ],
                            "1613412": [
                                "DOCG - Decreto Normativo",
                                "Id: 1613412"
                            ],
                            "1613418": [
                                "DOCG - Decreto Normativo",
                                "Id: 1613418"
                            ],
                            "1613420": [
                                "DOCG - Decreto Normativo",
                                "Id: 1613420"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": {
                        "Atos": {
                            "1613351": [
                                "DOCG - Deliberação",
                                "Deliberação n.º 170/2013\r\n\r\nO presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, no uso de suas atribuições legais, torna pública a deliberação dos conselheiros de direitos reunidos em assembléia extraordinária realizada no dia 23 de dezembro de 2013 que \r\n\r\n1-Considerando a prioridade das ações desenvolvidas pelas entidades não governamentais, especialmente nas modalidades de atendimento das medidas socioeducativas em meio aberto e acolhimento no regime de Casa-Lar;\r\n\r\n2-Considerando o Melhor Interesse Público, em especial a prioridade absoluta da criança e do adolescente, na forma do parágrafo único, com suas alíneas, do artigo 4.º da Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente);\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nProrrogar por 03 (três) meses o financiamento com recursos do Fundo Municipal da Infância e Adolescência - FMIA, mediante Termo Aditivo, dos seguintes Programas que integram a política social da criança e do adolescente: \r\n\r\nEntidade Executora\r\n\r\nPrograma\r\n\r\nModalidade de Atendimento \r\n\r\nFederação das Associações de Moradores e Amigos de Campos \r\n\r\nProfissionalizarte \r\n\r\nAtendimento - medidas socioeducativas \r\n\r\nCasa do Pequeno Jornaleiro \r\n\r\nEducação e Arte \r\n\r\nAtendimento - medidas socioeducativas\r\n\r\nCasa do Pequeno Jornaleiro \r\n\r\nPreciso de Você \r\n\r\nAcolhimento - Casa Lar \r\n\r\nPara a formalização do Termo Aditivo, será necessário a comprovação de regularidade jurídico-fiscal, bem como das prestações de contas das entidades beneficiadas, o que ocorrerá por parecer da Secretaria Municipal de Controle, Orçamento e Auditoria e Procuradoria do Município. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 23 de dezembro de 2013.\r\n\r\nRenato Gonçalves dos Santos\r\n\r\nPresidente CMPDCA\r\n\r\nId: 1613351"
                            ],
                            "1613352": [
                                "DOCG - Deliberação",
                                "Deliberação n.º 171/2013\r\n\r\nO presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, no uso de suas atribuições legais, torna pública a deliberação dos conselheiros reunidos em assembléia extraordinária realizada no dia 23 de dezembro de 2013 que decidiram pela criação de Comissão Especial - Grupo de Trabalho composta por conselheiros de direitos, obedecida a paridade, com atribuições para o acompanhamento e intervenção nas ações desenvolvidas pelas entidades que terão o financiamento prorrogado na forma da Deliberação n.º 170/2013, com a seguinte composição:\r\n\r\n1-Aline Maria Sampaio Giovaninni\r\n\r\n2-Juliana Thimoteo Nazareno Mendes\r\n\r\n3-Adriana Souza Caetano\r\n\r\n4-Juliene Ferreira da Silva\r\n\r\n5-Paulo Santos Freitas Junior \r\n\r\n6-Renato Gonçalves dos Santos\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 23 de dezembro de 2013.\r\n\r\nRenato Gonçalves dos Santos\r\n\r\nPresidente CMPDCA\r\n\r\nId: 1613352"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                    "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                        "Atos": {
                            "1613390": [
                                "DOCG - Homologacao",
                                "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 026/13, processo nº 2013.019.000889-3-PR, e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, a saber, registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em serviços de restaurante para fornecimento de alimentação (jantar), visando atender aos eventos programados pela Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, à licitante vencedora, do pregão em tela: \r\n\r\nROMANO E GIMENES RESTAURANTE LTDA - CNPJ-MF sob nº 11.496.550/0001-6, com registro do lote.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de janeiro de 2014.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima=\r\n\r\nId: 1613390"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1612999": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1612999"
                        ],
                        "1612446": [
                            "I - Aviso",
                            "Id: 1612446"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1613383": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO N.º 423/2013\r\n\r\nPROCESSO N.º 2012.005.000243-7-PR\r\n\r\nPREGÃO n.º 064/12\r\n\r\nCONTRATADA: ON LINE PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nC.N.P.J. nº 09.666.393/0001-41\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de papel tamanho A4 e papel tamanho ofício, com a finalidade de atender as necessidades de diversos setores da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: Imediato\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de dezembro de 2013.\r\n\r\nId: 1613383"
                        ],
                        "1613406": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 079/2013\r\n\r\nA pregoeira da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 079/2013, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para prestação de serviços de locação de caminhão banheiro, contando com 19 a 35 unidades individuais, contando com higienização e limpeza para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Limpeza Pública, Praças e Jardins - SMLPPJ.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 20 de janeiro de 2014, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2725-7941, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Mu nicípio de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de janeiro de 2014.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira da PMCG\r\n\r\nId: 1613406"
                        ],
                        "1613384": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE CONTINUIDADE DE LICITAÇÃO - PREGÃO 057/2013\r\n\r\nA Pregoeira da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que no dia 13 de janeiro de 2014, às 10h (dez horas), na sala de licitações da Prefeitura, situada na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado n° 47, Parque Santo Amaro, telefone nº (22) 2733-6991, abrirá uma nova sessão para dar continuidade à licitação - Pregão Presencial de nº 057/2013, cujo objeto é o registro de preços para aquisição de fraldas descartáveis para atender as necessidades das Creches Escolas Municipais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de janeiro de 2014.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira da PMCG\r\n\r\nId: 1613384"
                        ],
                        "1613385": [
                            "I - Aviso",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nIMTT - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº. 001/2013\r\n\r\nO IMTT - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, através da Comissão Permanente de Licitações, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. (22) 2733-6991, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Tomada de Preços nº. 001/2013, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: contratação de empresa especializada na execução dos serviços de identificação de logradouros e condução ótica no Município de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nValor Estimado: R$ 1.492.688,43 (um milhão, quatrocentos e noventa e dois mil, seiscentos e oitenta e oito reais e quarenta e três centavos. \r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 29 de Janeiro de 2014 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, no Setor de Licitações da PMCG, no horário de 9h às 12h30min e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 01 (um) Pen drive de 8GB.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de janeiro de 2014.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº. 010/2013\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, através da Comissão Permanente de Licitações, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. (22) 2733-6991, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Tomada de Preços nº. 010/2013, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Construção de cercas com moirões de concreto armado e arame farpado, inclusive fornecimento de materiais necessários, visando à preservação ambiental de áreas públicas próximas aos conjuntos “Morar Feliz”, nos diversos bairros do Município. \r\n\r\nValor Estimado: R$ 498.390,78 (quatrocentos e noventa e oito mil, trezentos e noventa reais e setenta e oito centavos. \r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 28 de Janeiro de 2014 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, no Setor de Licitações da PMCG, no horário de 9h às 12h30min e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 02 (duas) resmas de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de janeiro de 2014.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 1613385"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1613451": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1613451"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1613353": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 07 janeiro 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n135648963\r\n\r\n4 SEGUNDOS PROPAGANDA LTDA EPP \r\n\r\n135687268\r\n\r\n4P CURSOS PARA INICIACAO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA ME \r\n\r\n140014772\r\n\r\nA NOVA BICICLETA MAQUINAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n140015990\r\n\r\nA P P DE ARAUJO ESCRITORIO CONTABIL ME \r\n\r\n135388120\r\n\r\nACCESS CLUB SERVICOS DE INFORMATICA S A \r\n\r\n135693039\r\n\r\nALEBAT EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n135693047\r\n\r\nALEBAT EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n135581575\r\n\r\nALEDU VIDROS E PERFIS LTDA ME ME \r\n\r\n135480124\r\n\r\nALEXANDRE ALVES DOS SANTOS REPRESENTANTE COMERCIAL \r\n\r\n135501830\r\n\r\nALEXANDRE RIDZI GAUDIE LEITE CONSULTORIA ME \r\n\r\n135612926\r\n\r\nALJ 105 BAZAR LTDA ME \r\n\r\n135374413\r\n\r\nANTONIO PEREIRA DE SOUSA ROCHA \r\n\r\n135700132\r\n\r\nAPL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n135582130\r\n\r\nAPOENA CONSTRUCAO E INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n140011471\r\n\r\nAPOENA CONSTRUCAO E INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n135700760\r\n\r\nAREAL FURMIGA LTDA ME \r\n\r\n140001123\r\n\r\nARKAN DISTRIBUIDORA DE VELAS LTDA \r\n\r\n140011102\r\n\r\nAUTO ESCOLA HF 3 LTDA ME \r\n\r\n140010386\r\n\r\nAUTO ESCOLA JUS LTDA ME \r\n\r\n135597692\r\n\r\nAUTO PECAS GELA CENTER LTDA ME \r\n\r\n135689848\r\n\r\nAUTO POSTO SAO JOSE LTDA \r\n\r\n140011781\r\n\r\nAVIO DO BRASIL FABRICACAO E MANUTENCAO DE MOTORES E PECAS PARA AERONAVES LTDA \r\n\r\n135715946\r\n\r\nAVIO DO BRASIL FABRICACAO E MANUTENCAO DE MOTORES E PECAS PARA AERONAVES LTDA \r\n\r\n140003770\r\n\r\nBANESTES S.A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO \r\n\r\n140003754\r\n\r\nBANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO \r\n\r\n140014373\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE FAEL LTDA ME \r\n\r\n135705436\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE RANCHO DA COSTELA LTDA ME \r\n\r\n135690587\r\n\r\nBARBARA C T CARDOSO ME \r\n\r\n135550050\r\n\r\nBARROS DE APERIBE AUTO POSTO DE COMBUSTIVEL LTDA \r\n\r\n135185769\r\n\r\nBATORY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135671329\r\n\r\nBAZAR & VIDRACARIA LOPES E NASCIMENTO LTDA ME \r\n\r\n135461146\r\n\r\nBAZAR TEM TUDO VI DE NOVEMBRO LTDA ME \r\n\r\n140012419\r\n\r\nBIFREITAS SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n140015841\r\n\r\nBISCOITECA ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n135713129\r\n\r\nBOMBOCADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n140011412\r\n\r\nBOOK ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n135675197\r\n\r\nBORZIA RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135675235\r\n\r\nBORZIA RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n140014780\r\n\r\nBOTECO DO GRINGO CHOPERIA LTDA ME \r\n\r\n140011501\r\n\r\nBRACCO IMAGING DO BRASIL IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS LTDA \r\n\r\n140011510\r\n\r\nBRACCO IMAGING DO BRASIL IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS LTDA \r\n\r\n140016023\r\n\r\nBRASIL FOODSERVICE OPERATOR S A - BFO \r\n\r\n134833236\r\n\r\nBRAZILIAN CONNECTION VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n135506840\r\n\r\nBW GUIRAPA I SA \r\n\r\n135673844\r\n\r\nC E DE S GERVASIO COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS ODONTO MEDICO ME \r\n\r\n135511712\r\n\r\nC P DE CASTRO COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS E MECANICA ME ME \r\n\r\n135618614\r\n\r\nC R VIEIRA COMERCIO E SERVICOS DA CONSTRUCAO CIVIL \r\n\r\n134879414\r\n\r\nC S D B COMERCIO DE OCULOS LTDA ME \r\n\r\n140001263\r\n\r\nC S F EMPREENDIMENTOS CORPORATIVOS LTDA ME \r\n\r\n135682584\r\n\r\nCAMARAO CARIOCA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PESCADOS LTDA \r\n\r\n140008853\r\n\r\nCARAS E CARETAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n135657610\r\n\r\nCASF COMERCIO REPRESENTACOES DE HIGIENE E BELEZA LTDA \r\n\r\n135629667\r\n\r\nCASUAL SALON SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n135687993\r\n\r\nCEBIM- CENTRO BRASILEIRO DE INFORMATICA MEDICA S/A \r\n\r\n140011358\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL JULCEIA LTDA ME \r\n\r\n140008543\r\n\r\nCENTRO UM FISIOTERAPIA LTDA ME \r\n\r\n140014314\r\n\r\nCETIP S/A MERCADOS ORGANIZADOS \r\n\r\n135622115\r\n\r\nCHA DA TARDE LTDA \r\n\r\n140001867\r\n\r\nCHAVE DA VALOR REFORMAS LTDA \r\n\r\n135718449\r\n\r\nCIGO CONSULTORIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n135388210\r\n\r\nCJ PORTO COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n135701945\r\n\r\nCLAUSTRO INDUSTRIA DE PRODUTOS HIGIENICOS E DESCARTAVEIS LTDA \r\n\r\n140007660\r\n\r\nCLEDINALDO L CARVALHO SERRALHERIA ME \r\n\r\n140005188\r\n\r\nCLI SPE 2 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n140005145\r\n\r\nCLI SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n135681065\r\n\r\nCMV PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n135640008\r\n\r\nCOMERCIO DE GAS ROCHEDO LTDA \r\n\r\n135402115\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U \r\n\r\n140014594\r\n\r\nCOMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO \r\n\r\n135592593\r\n\r\nCOMPANHIA DE EMBALAGENS METALICAS - MMSA \r\n\r\n140011730\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE \r\n\r\n140009744\r\n\r\nCOMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI \r\n\r\n140009752\r\n\r\nCOMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI \r\n\r\n140009779\r\n\r\nCOMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI \r\n\r\n135702038\r\n\r\nCOMPLEXO PAISAGISTICO PARAISO DAS PALMEIRAS LTDA ME \r\n\r\n140000534\r\n\r\nCONFECCOES EDIBARRAMANSA LTDA ME \r\n\r\n140000577\r\n\r\nCONFECCOES EDIBORBA LTDA ME \r\n\r\n135649994\r\n\r\nCONSEG CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA \r\n\r\n140012214\r\n\r\nCONSTRUTORA 16 DE JULHO MARTINS LTDA ME \r\n\r\n140001700\r\n\r\nCONTAIFFER E MARTINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n135613418\r\n\r\nCOOPESCAF COOPERATIVA DE PESCA CABO FRIO LTDA \r\n\r\n135702895\r\n\r\nCOR BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S A \r\n\r\n140009930\r\n\r\nCORTES & MIRANDA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS DE GINASTICA LTDA ME \r\n\r\n135498627\r\n\r\nCORTEX INTELLIGENCE TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n135498643\r\n\r\nCORTEX INTELLIGENCE TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n135498660\r\n\r\nCORTEX INTELLIGENCE TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n140007857\r\n\r\nCOTACAO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A \r\n\r\n135696437\r\n\r\nCREDVERDE RECUPERACAO DE CREDITO LTDA ME \r\n\r\n140011404\r\n\r\nCSRX ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA \r\n\r\n140016830\r\n\r\nCSS DISTRIBUIDORA DE ALUMINIO FERRO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n140015264\r\n\r\nCULTURA INGLESA S A \r\n\r\n140015272\r\n\r\nCULTURA INGLESA S A \r\n\r\n140008063\r\n\r\nCYNTHIA DEL SE CH ME \r\n\r\n140017577\r\n\r\nD A D IMPERIAL CONFECCAO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n135715822\r\n\r\nDACASA SERVICOS GRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n135698316\r\n\r\nDAS LUZ CONSTRUCAO COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n134896777\r\n\r\nDEPON INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS NA ODONTOLOGIA LTDA \r\n\r\n140014764\r\n\r\nDIAGNOSTICOS SERVICOS MEDICOS AUXILIARES LTDA \r\n\r\n135716055\r\n\r\nDIAMOND FILMS DO BRASIL PRODUCAO E DISTRIBUICAO AUDIOVISUAL LTDA \r\n\r\n135714370\r\n\r\nDIVER TECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n135673356\r\n\r\nDNOW BRASIL DISTRIBUICAO DE PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n135673372\r\n\r\nDNOW BRASIL DISTRIBUICAO DE PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n135673399\r\n\r\nDNOW BRASIL DISTRIBUICAO DE PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n140012184\r\n\r\nDU ROSA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135683882\r\n\r\nE M P DE JESUS MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n140009140\r\n\r\nEDUCACIONAL TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n135518032\r\n\r\nEGIDIO LORUSSO BOCA EIRELI ME \r\n\r\n140018085\r\n\r\nEMPECON CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n140014527\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S/A \r\n\r\n140010688\r\n\r\nENEL BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n140010726\r\n\r\nENEL BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n140016287\r\n\r\nENEL GREEN POWER DOIS RIACHOS EOLICA S A \r\n\r\n135673860\r\n\r\nENERGIC ESPORT CENTER SUPLEMENTOS NATURAIS EIRELI ME \r\n\r\n140018794\r\n\r\nENERGIPAR PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n135692830\r\n\r\nESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S A \r\n\r\n140005099\r\n\r\nESPETINHOS E ETC BAR E LANCHONETE LTDA EPP \r\n\r\n135628440\r\n\r\nETHICOS CONTABILIDADE E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n140002294\r\n\r\nEXXONMOBIL QUIMICA LTDA \r\n\r\n140010300\r\n\r\nFABIANO A DO NASCIMENTO REFORMA ME \r\n\r\n135693454\r\n\r\nFABIO VIEIRA SOARES BRAGA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM CONTABILIDADE ME \r\n\r\n135692539\r\n\r\nFALCAO 1 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135689589\r\n\r\nFB LOCACAO DE MAQUINAS DE TERRAPLANAGEM LTDA ME \r\n\r\n135643708\r\n\r\nFINA FLOR DISCOS COMERCIO ATACADISTA LTDA ME \r\n\r\n140017801\r\n\r\nFIORELLA CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n135616905\r\n\r\nFLAVIA A NASCIMENTO COIFFEUR EIRELI ME \r\n\r\n135577829\r\n\r\nFLEXPRIN INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA EPP \r\n\r\n135650313\r\n\r\nFLUMINENSE INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n135583560\r\n\r\nFORTE TELECOM SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n140015418\r\n\r\nFURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A \r\n\r\n135644887\r\n\r\nFUTURA INGREDIENTES AMAZONICOS E BIOATIVOS LTDA EPP \r\n\r\n135638593\r\n\r\nG ULRICH DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n135549612\r\n\r\nG3 SAUDE COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n135714338\r\n\r\nGAPPE COMERCIO DE CALCADOS LTDA \r\n\r\n135540020\r\n\r\nGENIO COMERCIO E SERICOS DE MOTOCICLETAS LTDA ME \r\n\r\n135373506\r\n\r\nGETULIO PINTO DE SOUZA INTERMEDIACAO E ASSESSORIA ME \r\n\r\n134920678\r\n\r\nGG MANHAES COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n135717841\r\n\r\nGH CARVALHO PAPELARIA LTDA \r\n\r\n135685400\r\n\r\nGIGAMAC TECNOLOGIAS EM TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n135375177\r\n\r\nGOLDEN COMERCIO DE REDES DE PROTECAO LTDA ME \r\n\r\n140008888\r\n\r\nGOLDEN KIDS FESTAS LTDA ME \r\n\r\n140009094\r\n\r\nGOLDEN SERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135185564\r\n\r\nGOLDSTEIN COMPRA E VENDA DE IMOVEIS EIRELI \r\n\r\n140004815\r\n\r\nGOODB TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n140017496\r\n\r\nGPC QUIMICA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n140011684\r\n\r\nHAIFA ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n135617731\r\n\r\nHGS COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n140008560\r\n\r\nHWAY DE CABO FRIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n135509203\r\n\r\nIBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n135509238\r\n\r\nIBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n135509246\r\n\r\nIBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n135509297\r\n\r\nIBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n140002090\r\n\r\nINFOMIDIAS COMERCIO E SERVICOS EM COMPUTADORES LTDA ME \r\n\r\n140016759\r\n\r\nINTEGRACAO TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n135695880\r\n\r\nITALIAN DELIGHT RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA EPP \r\n\r\n135668093\r\n\r\nJ B DOS PASSOS COQUITO E SILVA DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n135658799\r\n\r\nJ G TAVARES REPRESENTACOES ME \r\n\r\n135712084\r\n\r\nJ J DESIGN GRAFICA E EDITORA LTDA ME \r\n\r\n135560144\r\n\r\nJ L CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n135560209\r\n\r\nJ L CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n135718465\r\n\r\nJAM CLIN-MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA \r\n\r\n135717930\r\n\r\nJANAINA CARDOTE SERVICOS DE NUTRICAO E TERAPIAS ME \r\n\r\n140016783\r\n\r\nJC DE CAMBUCI COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA ME \r\n\r\n140016309\r\n\r\nJLN PREV PROGRAMAS DE PREVENCAO E PROMOCAO EM SAUDE COLETIVA LTDA ME \r\n\r\n135533180\r\n\r\nJMFS COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n135677513\r\n\r\nJOELSON DE JESUS EVENTOS & PRODUCOES MUSICAIS ME \r\n\r\n140010327\r\n\r\nJOSE SALOMAO SILVA MARCENARIA ME \r\n\r\n135718848\r\n\r\nJOSSIMEIRE SUZUKI NASCIMENTO ME \r\n\r\n135614260\r\n\r\nJP CONSTRUIR LTDA ME \r\n\r\n135695732\r\n\r\nJRM INVESTIGACOES IMUNOLOGICAS LTDA \r\n\r\n140009493\r\n\r\nJX NIPPON OIL & GAS EXPLORATION BRASIL LTDA \r\n\r\n140009507\r\n\r\nJX NIPPON OIL & GAS EXPLORATION BRASIL LTDA \r\n\r\n140009515\r\n\r\nJX NIPPON OIL & GAS EXPLORATION BRASIL LTDA \r\n\r\n135681464\r\n\r\nKASA DA VILA COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n135695040\r\n\r\nKOME KETO BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n133883140\r\n\r\nL & M DE PORTO REAL TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n135475201\r\n\r\nL B S DE CARVALHO ME \r\n\r\n135670020\r\n\r\nL G FERRAZ ENGENHARIA ELETRICA ME \r\n\r\n140013997\r\n\r\nLAC 2005 COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E EQUIPAMENTOS AERONAUTICOS LTDA ME \r\n\r\n140015671\r\n\r\nLANCASHOU PRODUTOS MANUFATURADOS DE MADEIRA LTDA ME \r\n\r\n135718503\r\n\r\nLATICINIOS POMPEU LTDA ME \r\n\r\n135623731\r\n\r\nLIDER CINE LABORATORIOS S/A \r\n\r\n135666562\r\n\r\nLLEMRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n140009167\r\n\r\nLORAC SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135718112\r\n\r\nLUCAS & CALIXTO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS E CELULARES LTDA ME \r\n\r\n135668409\r\n\r\nM D B LEME COMERCIO DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n140001336\r\n\r\nM G T DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n140013784\r\n\r\nM MANHAES DO NASCIMENTO BAR E LANCHONETE ME \r\n\r\n135664853\r\n\r\nM S DE QUEIROZ COMERCIO DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n135698537\r\n\r\nM.D.M CENTRO INTEGRADO DE FISIOTERAPIA DE MACAE LTDA \r\n\r\n135678196\r\n\r\nMA INFORMATICA E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n135691656\r\n\r\nMAP SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA \r\n\r\n135627532\r\n\r\nMARALLIANCE ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n140004351\r\n\r\nMARCELO APOLINARIO RODRIGUES ME \r\n\r\n135678714\r\n\r\nMARCIA FERNANDA DE FREITAS CAIADO ALMEIDA \r\n\r\n140005110\r\n\r\nMARMORARIA NOVA AGUA BRANCA BANGU EIRELI ME \r\n\r\n135676894\r\n\r\nMARMORES E GRANITOS ESPIRITO SANTO LTDA \r\n\r\n135696321\r\n\r\nMATA HARI CONFECCOES LTDA \r\n\r\n135703050\r\n\r\nMATOSO E FARIAS LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n135604230\r\n\r\nMATTA E CORREA INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n135577870\r\n\r\nMERCADINHO DANICASTRO LTDA ME \r\n\r\n135519969\r\n\r\nMERCADO ALVES DUARTE LTDA \r\n\r\n140017828\r\n\r\nMERCEARIA CYPRIANO E CAMACHO LTDA ME \r\n\r\n135689899\r\n\r\nMETAL SERVICE SERVICOS E COMERCIO DE METALURGIA E VIDROS LTDA EPP \r\n\r\n135669162\r\n\r\nMINAS MOVEIS RUSTICO DEMOLICAO E ARTESANATO LTDA ME \r\n\r\n140011773\r\n\r\nMPM PROPAGANDA LTDA \r\n\r\n135578078\r\n\r\nMRIO COMERCIO DE COSMETICOS E ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n140014926\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n140014942\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n140014969\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n140014985\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n140014993\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n140015000\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n140015027\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n140004734\r\n\r\nMULTIBEM TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n140011480\r\n\r\nMVX COMERCIO ELETRONICO LTDA \r\n\r\n135718147\r\n\r\nMXM ART DESIGN SERRALHERIA LTDA ME \r\n\r\n135705452\r\n\r\nN R B RAMOS EIRELI \r\n\r\n135600367\r\n\r\nNA PRAIA PIZZARIA LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n135713153\r\n\r\nNATTYA CAROLINE SOUSA SILVA ME \r\n\r\n135699398\r\n\r\nNETSTRATEGY PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135602270\r\n\r\nNEW LABORY PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA \r\n\r\n135693020\r\n\r\nNFC MANUTENCAO DE SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n135639352\r\n\r\nNIBO SOFTWARES E CURSOS LTDA ME \r\n\r\n140011498\r\n\r\nNOVINVEST CORRETORA DE VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n140018883\r\n\r\nOCEANPACT SERVICOS MARITIMOS S/A \r\n\r\n135713072\r\n\r\nOS INCRIVEIS VEICULOS E PECAS NOVAS E USADAS LTDA ME \r\n\r\n135660297\r\n\r\nOTICA BELA VISAO DE MADUREIRA LTDA ME \r\n\r\n135671426\r\n\r\nPACELI SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA ME \r\n\r\n135713897\r\n\r\nPAT & POWER SALAO E DRINKS LTDA ME \r\n\r\n140009450\r\n\r\nPAULO GONCALVES DE SOUSA SERRALHERIA LTDA ME \r\n\r\n140011749\r\n\r\nPDR GAS COMERCIO DE GAS LTDA \r\n\r\n135475880\r\n\r\nPETROBRAS LOGISTICA DE EXPLORACAO E PRODUCAO S A \r\n\r\n135501768\r\n\r\nPHARMAGE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA EPP \r\n\r\n140018646\r\n\r\nPICOFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA \r\n\r\n135692733\r\n\r\nPIMAX PARTICIPACOES INVESTIMENTOS E ASSESSORIA S/A \r\n\r\n140010211\r\n\r\nPINGO DOURO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n140004939\r\n\r\nPINKERTON DO BRASIL LTDA \r\n\r\n140002120\r\n\r\nPLANTACOES E MICHELIN LTDA \r\n\r\n140002065\r\n\r\nPLASMAR COMERCIO DE PLASTICOS LTDA \r\n\r\n135506280\r\n\r\nPOLICASH EVENTOS LTDA \r\n\r\n135617995\r\n\r\nPORTO MARAVILHA ARRENDAMENTOS E LOCACOES EIRELI ME \r\n\r\n140002154\r\n\r\nPOSTO SAO JORGE LTDA \r\n\r\n140015299\r\n\r\nPRACA SAENZ PENA LOTERIAS LTDA EPP \r\n\r\n135549760\r\n\r\nPREVECONT COMERCIO E SERVICOS DE SISTEMA DE SINALIZACAO EM POSTOS DE COMBUSTIVEIS LTDA ME \r\n\r\n135707790\r\n\r\nPROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A \r\n\r\n135713633\r\n\r\nPROTEC SISTEMAS DE SEGURANCA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135692555\r\n\r\nR & L MAPEAMENTO URBANO LTDA \r\n\r\n135719801\r\n\r\nR F LESSA SERVICOS E COMERCIO EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO ME \r\n\r\n135668867\r\n\r\nR G CUNHA RESTAURANTE E LANCHONETE EIRELI ME \r\n\r\n140010491\r\n\r\nR R SANTOS BIJUTERIAS E ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n135328993\r\n\r\nR S GRALATO DE SOUZA RACOES ME \r\n\r\n135703476\r\n\r\nRAMOS E SOUZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP \r\n\r\n140018905\r\n\r\nRAMOS LOPES CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n135547776\r\n\r\nRAPIDO MACAENSE LTDA \r\n\r\n135707757\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A \r\n\r\n134544595\r\n\r\nRELVADO ADMINISTRACAO DE BENS S A \r\n\r\n140000941\r\n\r\nRESTAURANTE CASARAO DO CARMO LTDA ME \r\n\r\n135392705\r\n\r\nRIC HOLDING LTDA \r\n\r\n135704472\r\n\r\nROBERTA EMIDIO DA SILVA ME \r\n\r\n135694922\r\n\r\nROCK WORLD S A \r\n\r\n135616867\r\n\r\nROSANA B GOMES COIFFEUR ME \r\n\r\n135620767\r\n\r\nROSILEIA CARLOS DA CONCEICAO MIUDESAS EM GERAL ME \r\n\r\n140018190\r\n\r\nSA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S/A \r\n\r\n135703123\r\n\r\nSABOR DE CAFE REFEICOES LTDA \r\n\r\n135646391\r\n\r\nSALAO DE BELEZA VALESCA LTDA ME \r\n\r\n140001050\r\n\r\nSANTIAGO E PESSOA LTDA ME \r\n\r\n140011838\r\n\r\nSAS OFFSHORE SERVICOS LTDA \r\n\r\n140011897\r\n\r\nSAS OFFSHORE SERVICOS LTDA \r\n\r\n140011900\r\n\r\nSAS OFFSHORE SERVICOS LTDA \r\n\r\n140011919\r\n\r\nSAS OFFSHORE SERVICOS LTDA \r\n\r\n140011943\r\n\r\nSAS OFFSHORE SERVICOS LTDA \r\n\r\n140013717\r\n\r\nSEBASTIAO CARLOS HENRIQUES ME \r\n\r\n135649765\r\n\r\nSEGPAX APOIO A EDIFICIOS E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n140004580\r\n\r\nSERV & LIMP SERVICOS E LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n135716527\r\n\r\nSETESE ASSESSORIA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n135500915\r\n\r\nSIG 01 EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n135674743\r\n\r\nSIP SANTA ISABEL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135674794\r\n\r\nSIP SANTA ISABEL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135443121\r\n\r\nSL CONFECCOES EIRELI ME \r\n\r\n135678587\r\n\r\nSOARES DUMET PECAS LTDA ME \r\n\r\n140011552\r\n\r\nSPE RESIDENCIAL TOWNHOUSE BY IPANEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n135679133\r\n\r\nSPECTRANET CONSULTORIA LTDA EPP \r\n\r\n135673828\r\n\r\nSTAF MED COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS ODONTO MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n135673984\r\n\r\nSULAMEL DE SAO JOAO COMERCIO DE DOCES E MIUDEZAS LTDA ME \r\n\r\n140005366\r\n\r\nTAJ RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n140017372\r\n\r\nTAVARES ALVES MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n140011595\r\n\r\nTAVARES E ZATTAR ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n135501725\r\n\r\nTECNOPHARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA \r\n\r\n135625564\r\n\r\nTENDA DA SORTE EVENTOS E PROMOCOES LTDA \r\n\r\n135715393\r\n\r\nTHALES COMMUNICATIONS LTDA \r\n\r\n135715490\r\n\r\nTHALES INTERNATIONAL BRASIL LTDA \r\n\r\n140004971\r\n\r\nTHULE BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n135627087\r\n\r\nTINTOCAR TINTAS LTDA \r\n\r\n135589304\r\n\r\nTONY E IDERALDO MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135369339\r\n\r\nTOP TOP MESAS E CADEIRAS EIRELI ME \r\n\r\n135681219\r\n\r\nTRANSCIANE LOCACOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135374596\r\n\r\nTRANSOUSA ROCHA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA \r\n\r\n135699509\r\n\r\nTRANSPORTADORA CABRA BOM DE JUCURUTU LTDA ME \r\n\r\n140010106\r\n\r\nTRANSPORTE CAMILLO DOS SANTOS LTDA \r\n\r\n140017658\r\n\r\nTS PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n140017674\r\n\r\nTS PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n140017704\r\n\r\nTS PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n135154820\r\n\r\nUNS E OUTROS PRODUCOES E FILMES EIRELI \r\n\r\n140018948\r\n\r\nUSINA INVEST MALLS S.A \r\n\r\n135551609\r\n\r\nVACIN AR CENTRO IMUNOLOGICO NITEROI LTDA ME \r\n\r\n135632013\r\n\r\nVALE DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n135054303\r\n\r\nVALENCIANA TURISMO LTDA. ME \r\n\r\n135604982\r\n\r\nVANTAGE DRILLING DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n135718163\r\n\r\nVENTURA IMOBILIARIA E CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n135356849\r\n\r\nVIDRACARIA BOX RIO LTDA \r\n\r\n135717949\r\n\r\nVIDROS CAROL VIDRACARIA LTDA ME \r\n\r\n135378567\r\n\r\nVIZINHOS RESTAURANTE LANCHONETE E MERCADINHO LTDA ME \r\n\r\n135443024\r\n\r\nW A 2 EVENTOS & CONSULTORIA EM IDIOMAS LTDA \r\n\r\n135677041\r\n\r\nWB BRASIL CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA \r\n\r\n140008624\r\n\r\nWEBMED SOLUCOES EM SAUDE LTDA \r\n\r\n135652278\r\n\r\nWL 2013 TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n135452708\r\n\r\nWM VIDROS E BOX EIRELI \r\n\r\n140001786\r\n\r\nZEPTRANS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\nId: 1613353"
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                                "Despachos de 07 janeiro 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n140017305\r\n\r\n135472407\r\n\r\n135713951\r\n\r\n135713986\r\n\r\n135711460\r\n\r\n140015680\r\n\r\n140004645\r\n\r\n140000909\r\n\r\n134651081\r\n\r\n135676991\r\n\r\n140015248\r\n\r\n140011056\r\n\r\n135682878\r\n\r\n135446015\r\n\r\n135618827\r\n\r\n140004262\r\n\r\n135717779\r\n\r\n140015337\r\n\r\n135705339\r\n\r\n135705371\r\n\r\n135705444\r\n\r\n135705410\r\n\r\n135720729\r\n\r\n135720451\r\n\r\n140015701\r\n\r\n134592719\r\n\r\n140017321\r\n\r\n134918304\r\n\r\n135653584\r\n\r\n140015124\r\n\r\n140008691\r\n\r\n135492009\r\n\r\n135500168\r\n\r\n135715008\r\n\r\n140016589\r\n\r\n135274052\r\n\r\n135495601\r\n\r\n135159563\r\n\r\n135695996\r\n\r\n135529034\r\n\r\n135704855\r\n\r\n140001611\r\n\r\n135530059\r\n\r\n140009566\r\n\r\n140009582\r\n\r\n140017810\r\n\r\n140017836\r\n\r\n140005056\r\n\r\n140015434\r\n\r\n135355672\r\n\r\n140015094\r\n\r\n140015345\r\n\r\n135718740\r\n\r\n140009817\r\n\r\n140014721\r\n\r\n135719283\r\n\r\n135507715\r\n\r\n135720958\r\n\r\n140015221\r\n\r\n140017798\r\n\r\n135561779\r\n\r\n140001409\r\n\r\n140016198\r\n\r\n140009353\r\n\r\n135614422\r\n\r\n140018816\r\n\r\n135702569\r\n\r\n135620473\r\n\r\n140009604\r\n\r\n135681154\r\n\r\n135160448\r\n\r\n135160502\r\n\r\n135692423\r\n\r\n135641489\r\n\r\n135501512\r\n\r\n135531063\r\n\r\n135531047\r\n\r\n140015353\r\n\r\n135506484\r\n\r\n140015795\r\n\r\n140000879\r\n\r\n140014918\r\n\r\n135424070\r\n\r\n135687152\r\n\r\n135586577\r\n\r\n135492769\r\n\r\n140002723\r\n\r\n140015612\r\n\r\n133524280\r\n\r\n135554039\r\n\r\n135610001\r\n\r\n140018042\r\n\r\n135698596\r\n\r\n140015426\r\n\r\n135481279\r\n\r\n140008241\r\n\r\n135490235\r\n\r\n135540828\r\n\r\n135682622\r\n\r\n135718333\r\n\r\n135033055\r\n\r\n135679141\r\n\r\n140015396\r\n\r\n140001344\r\n\r\n135688434\r\n\r\n135409810\r\n\r\n135409683\r\n\r\n135714265\r\n\r\n140004432\r\n\r\n140004440\r\n\r\n135509173\r\n\r\n132240122\r\n\r\n132240149\r\n\r\n133613577\r\n\r\n134928610\r\n\r\n140008705\r\n\r\n135608317\r\n\r\n140016481\r\n\r\n140016449\r\n\r\n135708630\r\n\r\n135708656\r\n\r\n140013849\r\n\r\n135655064\r\n\r\n135720486\r\n\r\n140004114\r\n\r\n135513642\r\n\r\n135714311\r\n\r\n135710790\r\n\r\n140014543\r\n\r\n135554462\r\n\r\n135703581\r\n\r\n131346881\r\n\r\n140018670\r\n\r\n140015442\r\n\r\n140015450\r\n\r\n140009116\r\n\r\n135704081\r\n\r\n140000836\r\n\r\n134571177\r\n\r\n133608620\r\n\r\n135688051\r\n\r\n135535638\r\n\r\n135503752\r\n\r\n135706947\r\n\r\n135719585\r\n\r\n140011587\r\n\r\n135683955\r\n\r\n135342490\r\n\r\n135624371\r\n\r\n135423449\r\n\r\n135538726\r\n\r\n140004017\r\n\r\n140004467\r\n\r\n140017410\r\n\r\n140011544\r\n\r\n140017909\r\n\r\n135587395\r\n\r\n135377595\r\n\r\n135693950\r\n\r\n135716144\r\n\r\n135718341\r\n\r\n140001239\r\n\r\n140009299\r\n\r\n135670810\r\n\r\n135715954\r\n\r\n135696151\r\n\r\n135636019\r\n\r\n140018344\r\n\r\n135715920\r\n\r\n135719178\r\n\r\n140000089\r\n\r\n135709008\r\n\r\n140011366\r\n\r\n135636728\r\n\r\n140017003\r\n\r\n140007997\r\n\r\n135355630\r\n\r\n135606985\r\n\r\n140017160\r\n\r\n140009434\r\n\r\n140016244\r\n\r\n135718805\r\n\r\n135712971\r\n\r\n135687861\r\n\r\n135512239\r\n\r\n135518342\r\n\r\n140017569\r\n\r\n135041236\r\n\r\n134027736\r\n\r\n140014705\r\n\r\n135565456\r\n\r\n140004700\r\n\r\n135207983\r\n\r\n135718350\r\n\r\n135485339\r\n\r\n140004998\r\n\r\n140010246\r\n\r\n135484456\r\n\r\n135675014\r\n\r\n135593220\r\n\r\n135274222\r\n\r\n135632790\r\n\r\n135274273\r\n\r\n140002251\r\n\r\n135403120\r\n\r\n135277175\r\n\r\n135683629\r\n\r\n135527104\r\n\r\n135685923\r\n\r\n135718473\r\n\r\n140002472\r\n\r\n140000410\r\n\r\n135693071\r\n\r\n140002332\r\n\r\n134802284\r\n\r\n140017259\r\n\r\n140009086\r\n\r\n135628083\r\n\r\n135628067\r\n\r\n135628075\r\n\r\n135628059\r\n\r\n135628113\r\n\r\n135628091\r\n\r\n140011609\r\n\r\n140013920\r\n\r\n140017720\r\n\r\n135669286\r\n\r\n135113822\r\n\r\n135659132\r\n\r\n140016406\r\n\r\n135716098\r\n\r\n133933563\r\n\r\n133567966\r\n\r\n135721644\r\n\r\n135626536\r\n\r\n135603013\r\n\r\n135457092\r\n\r\n135456851\r\n\r\n140008551\r\n\r\n135539676\r\n\r\n140016643\r\n\r\n134558014\r\n\r\n135507057\r\n\r\n135587328\r\n\r\n135720265\r\n\r\n135491908\r\n\r\n140011641\r\n\r\n140011676\r\n\r\n140015523\r\n\r\n140000496\r\n\r\n135586607\r\n\r\n140004777\r\n\r\n135718732\r\n\r\n140015973\r\n\r\n135596149\r\n\r\n135575133\r\n\r\n140018301\r\n\r\n140008756\r\n\r\n140004866\r\n\r\nId: 1613354"
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